Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
(Audiência Pública Extraordinária (semipresencial))
Em 15 de Julho de 2025 (Terça-Feira)
às 10 horas
| Horário | (Transcrição preliminar para consulta, anterior às Notas Taquigráficas.) |
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O SR. PRESIDENTE (Tadeu Veneri. Bloco/PT - PR) - Bom dia a todos, bom dia a todas.
Declaro aberto a esta audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, destinada a debater sobre a Conscientização e do tratamento das hepatites virais, em celebração ao Julho Amarelo.
O Julho Amarelo é uma lei, Lei nº 14.613, de 3 de julho de 2023, alterando a Lei nº 13.802, de 10 de janeiro de 2019, para dispor sobre as ações envolvidas durante as atividades do Julho Amarelo.
De autoria do Deputado Padilha, nós estamos hoje aqui, justamente, relembrando e também fazendo menção ao autor da lei. Esta atividade de hoje foi requerida pelo Deputado Padre João, que iria coordenar hoje esta reunião, mas infelizmente ele teve um outro compromisso, inadiável, e pediu para que eu pudesse fazê-lo. Então, estou aqui, em nome, não representando, mas em nome do Deputado Padre João.
Padre João, no Requerimento 2025, requer a realização da audiência pública para debater sobre a conscientização e do tratamento das hepatites virais, em celebração ao Julho Amarelo. Aí tem a justificativa, que faz ao Presidente da Câmara.
"Segundo o Ministério da Saúde, as hepatites virais constituem atualmente uma relevante questão de saúde pública no Brasil e no mundo – distribuindo-se de maneira universal, atingindo vários segmentos da população e causando grande impacto de morbidade e mortalidade em sistemas de saúde como o Sistema Único de Saúde (SUS). Pelos dados da OMS, mais de 6 mil pessoas são infectadas com hepatites virais diariamente e o número segue aumentando ano após ano.
No Brasil, as hepatites virais mais comuns são causadas pelos vírus A, B e C. Existem ainda, com menor frequência, o vírus da hepatite D (mais comum na região Norte do país) e o vírus da hepatite E, que é menos frequente no Brasil, com maiores índices de incidência na África e na Ásia.
As infecções causadas pelos vírus das hepatites B ou C frequentemente se tornam crônicas. Contudo, por nem sempre apresentarem sintomas, grande parte das pessoas desconhecem ter a infecção. Isso faz com que a doença possa evoluir por décadas sem o devido diagnóstico. O avanço da infecção compromete o fígado, sendo causa de fibrose avançada ou de cirrose, que podem levar ao desenvolvimento de câncer e à necessidade de transplante do órgão.
Diante do exposto, demonstrada a importância da realização da requerida Audiência Pública, em alusão ao Direito Humano à Saúde, requeiro, ainda, sejam convidados e convidadas a comparecer neste evento".
Na sequência, eu já quero dar início deste evento. Decorre, como falei, da aprovação do Requerimento nº 8.425, de 2025, do Padre João.
A pedido, farei uma breve descrição para as pessoas cegas ou com baixa visão que estejam nos assistindo. Os demais integrantes da Mesa, nós só instamos que façam o mesmo.
Eu sou homem branco, pele clara, cabelo branco. Estou vestindo um paletó, eu acho que é cinza, claro, com gravata e sentado à esquerda da mesa, para quem olha para o Plenário. Quem olha para cá, ao contrário, estou à direita.
Este Plenário está equipado com tecnologias, confere acessibilidade, tais como aro magnético, bluetooth e sistema FM para usuários de aparelhos auditivos.
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O registro e presença dos Parlamentares se dará de forma presencial no posto de registro biométrico deste auditório. Hoje, presencial e virtual, de todas as presenças podem ser também virtuais. E além da presença, a participação dos Deputados.
Neste evento, teremos participações presenciais e por teleconferência. Os Parlamentares fizeram uso da palavra por teleconferência terão sua presença registrada. Esclareço que o tempo concedido aos expositores será de 5 minutos, com tolerância. Eu sempre falo com tolerância, fazendo um aparte, porque, às vezes, não é possível se concluir o raciocínio, não é possível concluir a exposição nos 5 minutos e nós não vamos cortar absolutamente de ninguém. Pedimos, claro, que, se for possível, ficar dentro do prazo para que todos tenham a oportunidade de fazer suas exposições.
Após a fala dos expositores, abriremos a palavra aos Deputados, por ordem de inscrição, àqueles que estiverem nos assistindo, por 3 minutos. Eu vou fazer o convite à participação na mesa.
Nós temos um convidado presencial e os demais estão por videoconferência. Nosso convidado é o Sr. Mario Peribanez, é assim que se pronuncia, Peribanez, Peribanez Gonzales, coordenador-geral da Vigilância de Partidos Virais, CGH, do Ministério da Saúde. Muito obrigado pela sua participação.
E, já na sequência, está aqui também o Deputado Leleco, que está pedindo para ser inscrito já para falar. Assim que nós tivermos, daí a nossa...Compor a Mesa, eu já abro para que o Deputado possa fazer também a sua intervenção e passando para os nossos convidados.
Cito só a relação dos nossos convidados aqui. Participarão por videoconferência o Sr. Draurio Barreira Cravo Neto, diretor do Departamento de HIV/AIDS, Tuberculose, Hepatite Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis. A Sra. Maristela ainda não confirmou, mas se ela confirmar estará também conosco. Sr. Raymundo Paraná, médico hepatologista. Sra. Gláucia Batista, do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais. O Deputado Estadual Leleco Pimentel, que já fez a sua inscrição e fará já o uso da palavra. E, na sequência, os demais que venham a estar, venham a se inscrever aqui.
O SR. PRESIDENTE (Tadeu Veneri. Bloco/PT - PR) - Sem problema, sem problema.
O SR. PRESIDENTE (Tadeu Veneri. Bloco/PT - PR) - Só fazendo uma quebra aqui, Mário, o senhor tem os 10 minutos porque como já houve esse acordo, tem os 10 minutos e depois nós ajustamos É importante que a gente tenha o tempo para falar.
(Segue-se exibição de imagens.)
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Como o Deputado mesmo falou, são doenças silenciosas, as hepatites crônicas B e C são doenças silenciosas que evoluem ao longo de décadas e muitas vezes, quando as pessoas descobrem, elas já têm uma doença hepática avançada, cirrose hepática ou hepatocarcinoma que é o câncer de fígado. Então o Brasil detém o maior sistema público de saúde do mundo, o SUS, que é o maior sistema público de saúde do mundo, oferecendo toda a linha de cuidados para as hepatites virais. Então nós temos a prevenção, a promoção, a prevenção, o diagnóstico e o tratamento das hepatites.
E em decorrência disso, em decorrência de nós termos... As hepatites são um problema de saúde pública mundial, então existe uma estratégia global para a eliminação das hepatites virais promovida pela Organização Mundial da Saúde. Então, em 2015 foi criado o Setor de Estratégia de Saúde Global em Hepatites Virais e foram definidas metas globais para a eliminação das hepatites B e C até 2030. Então a gente pretende uma redução de 90% de casos novos, ou seja, da incidência, e uma redução de 65% das mortes. E o Brasil por ter um robusto Programa Nacional de Hepatites Virais, que já tem mais de duas décadas, já conseguiu avançar um tanto neste caminho.
Então, como vocês podem ver, aqui são resultados do último boletim epidemiológico, a gente vê aqui uma redução do coeficiente de mortalidade nos últimos 10 anos. Houve uma redução de aproximadamente 50% da mortalidade de hepatite B nos últimos 10 anos e isto se deve principalmente à vacina universal, à vacinação em crianças — nos recém-nascidos, a primeira dose é feita de preferência nas primeiras 24 horas. Esta cobertura vacinal, que estava em 82% em 2022, ela já passou para 94% agora em 2024, ou seja, atingindo já as metas da OMS, que são de 90%, e quase chegando nas metas propostas pelo Ministério da Saúde, que são de 95%, então nós melhoramos na vacinação.
E aqui também tem o tratamento, que é o tratamento universal. Com o tratamento, hepatite B não tem cura, mas a hepatite B é controlável com um tratamento por antivirais, que a pessoa toma sem efeitos colaterais praticamente. São remédios extremamente bem tolerados que a pessoa pode tomar ao longo da vida e impedir que avance para doença hepática avançada.
Nós tivemos, como já mencionei, esta queda de 50% do coeficiente de mortalidade em relação a 2014. Com relação a hepatite C, a queda da mortalidade foi ainda mais acentuada. Para hepatite C nós não temos vacina, é uma doença que não tem vacina, mas ela tem um tratamento, que é um tratamento extremamente eficaz e bem tolerado. É um antiviral, são antivirais por via oral, por tratamentos curtos de 8 a 12 semanas — no Brasil a gente utiliza 12 semanas — e a gente observou uma queda de 60% a partir de 2014.
Então são, nestes 10 anos, uma queda de 60%, ou seja, o que a OMS está querendo de meta, de impacto, é uma redução de 65% da mortalidade entre 2015 e 2030. Nós já caminhamos, já atingimos 60% e isto se deve, em grande parte, ao investimento feito desde 2014 na compra dos antivirais de ação direta e do fornecimento dos antivirais de ação direta para o povo.
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Eu quero trazer um dia trazer estes cálculos, mas é bastante custo-efetiva essa estratégia, porque à medida que a gente cura estas pessoas, estas pessoas não evoluem para doença hepato avançada, não evoluem para as formas terminais de doença, além da qualidade de vida destes cidadãos, é importante, a gente tem uma economia importante com relação aos custos em saúde. Então, nós aqui já estamos dentro da meta de mortalidade e há tanto B quanto C como meta de mortalidade e meta de incidência.
E aqui mostrando hepatite A, que tem repercutido muito ultimamente a questão do aumento do número de casos. Eu trouxe aqui para vocês, para mostrar principalmente aqui — se vocês olharem em amarelo, que está aqui no vídeo em amarelo — a queda da incidência em menores de 10 anos, porque a vacina, ela entrou no calendário vacinal em 2014, e desde que entrou no calendário vacinal, as crianças de 15 meses são vacinadas. Ou seja, nós não temos mais hepatite A na primeira infância no Brasil. Caiu 99,9%. Em 2014, foram em torno de 2.850 casos. Em 2024, apenas 42 casos em todo o Brasil. Isto mostrando o papel relevante da vacina.
Como houve ultimamente um aumento nos segmentos etários de 20 a 29 anos, de 30 a 39 anos, o Ministério da Saúde, fazendo investigação epidemiológica, entendeu qual é a dinâmica deste surto nesta idade, e por conta disso, nós ampliamos a indicação de vacina em adultos, principalmente os adultos, usuários em PrEP. Para os adultos, usuários de PrEP, que é a prevenção do HIV, e que a gente usa a vacina de hepatite A como uma prevenção combinada. Esta estratégia já foi realizada em Curitiba, para contenção do surto em 2024. Foi uma estratégia extremamente bem sucedida, que a gente decidiu, junto com o Departamento do Programa Nacional de Imunizações, ampliar para o País inteiro. Foi ampliada a indicação de vacina em adultos em maio de 2025.
Este aqui já é um painel de monitoramento, que é uma entrega importante do Departamento de Aids, Tuberculose, Hepatites e ESTs, no qual está a Coordenação-Geral de Hepatites Virais. Nós não tínhamos a cascata de cuidados. O que é a cascata de cuidados? É a gente entender que aquele Sr. José da Silva, que entrou no diagnóstico, foi diagnosticado e entrou no sistema de laboratório. Foi o mesmo Sr. José da Silva que entrou no sistema de notificação, no Sinan, que foi o mesmo José da Silva que entrou, que pegou a medicação para ser tratado. A gente não tinha esse linkage. E agora nós temos este linkage, nós temos vários dados muito relevantes, que a gente sabe exatamente qual o grau de cirrose — as pessoas têm cirrose no início do tratamento — a gente sabe aonde elas moram. A gente sabe a faixa etária. A gente sabe alguns determinantes sociais, como se é privado de liberdade, como se é pessoa em situação de rua, como se é população indígena. A gente tem esta perfeita, esta clareza.
Então, isso vai melhorar muito as nossas ações nos territórios e possibilitar aos territórios que organizem as suas ações, até com a possibilidade de fazer busca ativa nos casos que, porventura, tiverem diagnosticados e não estejam na linha de cuidados. Todos podem acessar por este QR Code. Este painel é público, ele é uma ferramenta pública, e ele é acessível por QR Code, este site.
Então, eu mostrei hepatite B, agora mostrando hepatite C. Não vou poder me ater muito aos detalhes, mas ali a gente traz: as pessoas, população em situação de rua, privados de liberdade, pessoas submetidas à hemodiálise. Isso aqui foram os dados de 2024. Foram 14.818 pessoas que iniciaram o tratamento em todo o País.
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(Intervenção fora do microfone.)
Sem cirrose, 70%; com cirrose 30%. E mesmo assim é muito, Deputado, se a gente pensar que 30% das pessoas que têm hepatites virais já estão cirróticas, a gente está tardando a fazer o diagnóstico. Por isto que é muito importante a gente articular as ações nos Municípios, nos Estados e Municípios, para que seja promovido o diagnóstico e a inclusão destas pessoas na linha de cuidado precocemente.
Aí está o QR Code que dá acesso, o painel de monitoramento tem o mesmo QR Code, tanto B quanto C. E aqui o que eu estava mostrando para os Srs., que o Sr. perguntou, é justamente assim: qual a proporção de cirróticos já entrando em tratamento? Então a gente separou aqui por região. Então na Região Sul e sudeste, por exemplo, quase 80% das pessoas que estão entrando em tratamento não é cirrótico, mas se a gente olha para as regiões norte, nordeste e centro-oeste, ultrapassa os 30%. Então assim, mostrando que a gente tem realmente prioridades em algumas localidades para implementar esta linha de cuidado, de acordo com o que a gente planejou — que eu vou mostrar para vocês a seguir — o nosso guia para eliminação das hepatites virais.
E aqui só mostrando, que eu mencionei a possibilidade da gente estar economizando bastante dinheiro com esta estratégia de testar e tratar todo mundo, vocês vejam aqui as indicações de transplante. Então a gente... A previsão é que a gente tivesse um aumento exponencial na indicação de transplante de fígado no Brasil e, a partir de 2019, 2020 e 2021, esta indicação de transplante deu uma estacionada, principalmente por conta desta diminuição desta carga de doença de hepatite B e C.
(Intervenção fora do microfone.)
O Brasil é um dos países que mais transplanta no mundo, é o segundo maior transplantador de fígado no mundo, só atrás dos Estados Unidos. Então o nosso sistema nacional de transplantes, também SUS, também público. Então nós temos a linha de cuidado, que vai desde a promoção, prevenção, vacina, diagnóstico, tratamento até o transplante de fígado.
E aqui a nossa estratégia nacional, nós temos um outro programa de Governo chamado Brasil Saudável. O Brasil Saudável, ele é um decreto instituído em fevereiro de 2024, que é um programa intersetorial. A ideia é eliminar 14 doenças, nós temos 14 doenças em eliminação, dentre as quais as hepatites virais, e a proposta é que a gente trabalhe com pastas ministeriais que sejam afim destas doenças. Muitas destas doenças a gente vai trabalhar junto com privados de liberdade, com população indígena, com pessoas em situação de rua. Então a gente vai precisar das pastas afins, por exemplo, Ministério da Justiça, Ministério da Educação, todos estes Ministérios, eles entram junto com a gente em grupos de trabalho.
Então tem um programa Brasil Saudável sendo conduzido lá pelo DAT, pela diretoria do Ministério da Saúde. O programa, ele tem as seguintes diretrizes: enfrentamento da fome e da pobreza para mitigar as vulnerabilidades; redução das iniquidades e ampliação dos direitos humanos e proteção social em populações e territórios prioritários; intensificação da qualificação e da capacidade de comunicação dos trabalhadores, movimentos sociais e organizações da sociedade civil sobre os temas abordados pelo programa; incentivo à ciência, tecnologia e inovação; e ampliação das ações de infraestrutura e saneamento básico e ambiental.
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Então, dentro deste programa, a Coordenação-Geral de Hepatites Virais escreveu e pactuou em CIT, em Comissão Intergestora Tripartite, um guia para a eliminação das hepatites virais.
Esse aqui foi o processo, para mostrar que foi um processo bastante colegiado, bastante democrático, escrito a várias mãos, contou com participação da sociedade civil, do Conass, do Conasems, de sociedades acadêmicas — como a Sociedade Brasileira de Hepatologia, de Infectologia, de Medicina de Família e Saúde e Comunidade — do Cofem, que é o Conselho Federal de Enfermagem, e várias áreas intersetoriais do Ministério da Saúde e também colaboraram conosco o Ministério da Justiça e o Ministério dos Povos Indígenas.
Então, a gente passou por todas estas etapas, colocamos em consulta pública, apresentamos no Julho Amarelo do ano passado, colocamos em consulta pública, pactuamos em CIT em janeiro deste ano e fizemos o lançamento em maio deste ano. O próximo passo agora é implementar em Estados e Municípios as nossas ações de eliminação.
Então, o que a gente espera? O objetivo central é eliminar as hepatites virais no Brasil. Esta aqui é a capa do guia: eliminar as hepatites virais no Brasil com um foco especial na integração da Associação de Saúde Pública, com redução das taxas de infecção; melhoria no diagnóstico e no tratamento; promoção da saúde pública de forma integrada nos diversos níveis de gestão; participação multidisciplinar, sempre de uma forma intersetorial, envolvendo o SUS e SUAS.
Então, a gente está elegendo, porque nós não temos, digamos assim, pernas para tocar a eliminação em todo o território nacional simultaneamente. Então, nós fizemos um índice composto de regiões prioritárias, aonde existe mais mortalidade por hepatites, mais taxa de detecção e alguns determinantes sociais importantes e estamos priorizando estas áreas para iniciar as ações de implementação. Então, nós já fizemos três oficinas em três Estados da Região Norte e depois destas oficinas vamos fazer, temos as oficinas de implementação e o objetivo destas oficinas é fornecer o selo de boas práticas.
Com o selo de boas práticas, a gente entende que estas metas da OMS, de programa, elas talvez sejam metas que tem o sarrafo muito alto para determinados locais conseguirem entrar dentro do barco. Qual é a nossa proposta? É organizar a linha de cuidado nestes territórios de forma que estes territórios entrem no barco da eliminação. A gente quer o País inteiro no caminho para a eliminação, porque nós já temos uma situação bastante confortável de diminuição de mortalidade. Então, a gente quer realmente pegar estas áreas, são áreas que estão precisando implementar a linha de cuidado de uma forma mais objetiva e auxiliar estas regiões a promover toda a linha de cuidado.
Uma vez desenhada a linha de cuidado nestes territórios, que é o objetivo destas oficinas, basta estas regiões de saúde ou estes Estados pactuarem em CIB ou em CIR para receberem o nosso selo de boas práticas e serem certificados. Este é um primeiro passo para que estas regiões se organizem em relação aos seus dados, em relação aos seus resultados, para que a gente consiga atingir as metas da OMS no final próximo.
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Uma coisa muito importante era trazer para vocês, nós lançamos também uma campanha. E esta campanha, ela tem, deixa eu ver se alguém da minha equipe mandou para mim, cadê meu celular? O link para Estados e Municípios acessarem e divulgarem. Deixa eu ver. Até o final desta sessão aqui eu mostro para vocês.
O SR. PRESIDENTE (Tadeu Veneri. Bloco/PT - PR) - Obrigado pela sua apresentação.
Lembro que todas estas informações ficam disponíveis, depois todas elas vão ficar disponíveis inclusive aqui no site. Que é extremamente importante, principalmente para que nós possamos orientar e estimular as pessoas à vacinação. E é um dado, eu reforço que é um dado muito interessante. O Sr. coloca que crianças recém-nascidas, após 24 horas, já podem ser vacinadas. Isto evita uma tragédia que são, não só o transplante, mas a necessidade de uma série de outros procedimentos, como hemodiálise e fazer todo este processo que acaba fazendo com que a vida das pessoas pare.
Eu pediria que o senhor cultivasse a mesa conosco, porque depois, na sequência, nós vamos ter participação dos nossos convidados também. Então, se o senhor puder ficar, eu lhe agradeço.
(Segue-se participação por videoconferência.)
O SR. LELECO PIMENTEL - Bem, é nossa a alegria de participar aqui, sob a liderança do nosso Deputado Tadeu Veneri, de tão importante tema de saúde para o Brasil.
É claro que nós estamos aqui também no Plenário da Assembleia Legislativa, em votação neste momento. Mas fiz questão de participar aqui deste importante momento, que reafirma o compromisso com esta pauta que é fundamental de tratamento e conscientização das hepatites virais. Nós que tivemos aqui uma referência de vida da gente, Dom Luciano Mendes de Almeida, que contraiu uma hepatite viral num acidente na Serra da Santa e que, depois, o fez durante anos sobreviver sofrendo, sofrendo muito com essa contraída durante o seu socorro. O que levou a gente também a compreender a importância do Ministério e de toda ação coordenada do SUS.
Uma campanha que, na verdade, foi atacada no último período, quando as vacinas foram questionadas pelos terraplanistas. Eles eram muitos, mas não puderam voar. E é com esta alegria que a gente ouviu e viu esta apresentação do Ministério da Saúde e que nos traz aqui a alegria de falar dessa cobertura vacinal, do aumento, mas também das ações importantes que distinguem as hepatites virais. Elas são silenciosas, assintomáticas, são doenças que ainda atingem milhões de brasileiros e brasileiras e são responsáveis por significativas taxas de mortalidade e complicações graves como a cirrose, o câncer de fígado.
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Por isso também que se torna urgente que o Congresso Nacional, nesse nível de dedicação com as coberturas vacinais, possa, de fato, trazer, além dos esforços de informação, diagnóstico precoce, acesso para este tratamento.
A realização das campanhas educativas, como disse, são fundamentais, porque nas escolas, além da gente ter um ambiente pedagógico, a gente tem um ambiente mais organizado, disciplinado. Que estas campanhas passem a ter, de fato, uma incidência na agenda e, sobretudo, com o mês de julho dedicado, esse Julho Amarelo, a gente passa a ter também símbolos pedagógicos que alimentam, de fato, toda uma sociedade, cidades inteiras.
A ampliação da testagem rápida e gratuita, a distribuição de insumos e prevenção — no caso também dos preservativos e seringas descartáveis — nós estamos tratando de um tema muito sensível e que traz nas doenças sexualmente transmitidas essa preocupação ainda do descuido, da falta da cultura do cuidado e do amor verdadeiro, pois quem ama, cuida. E, sobretudo, da garantia do tratamento universal a todos, com gratuidade, pelo nosso grande Sistema Único de Saúde.
Eu quero destacar aqui a satisfação e reconhecer que a gente parabeniza o trabalho desempenhado pelo Deputado Padre João, que atuou como Relator do Projeto de Lei nº 3.765, de 2020, de autoria do Deputado Alexandre Padilha, nosso Ministro da Saúde, e que hoje, também, essa iniciativa frutificou na Lei nº 14.603, de 2023. Esta importante norma que alterou a Lei nº 13.802, de 2019, qualificou ainda mais as ações do Julho Amarelo e é por esta razão que, graças a essa legislação, o poder público passa a ter crises mais robustas para organizar, de fato, as campanhas educativas.
A luta contra as hepatites virais é uma luta por dignidade, por vida, e é por esta razão que a gente fez questão de vir aqui cumprimentar ao Padre João, ao companheiro Tadeu Veneri e ao Ministério da Saúde por manter esta audiência pública, porque ela é muito importante e a gente faz questão aqui, com essas poucas palavras, de nos comprometermos enquanto projetos juntos para seguir.
Eu e Padre João temos uma dedicação, que é um só projeto, dentro desta linha também de cuidados com a saúde. Alegria aqui em Minas Gerais de termos aprovado a lei que combate a evasão escolar e o abandono em razão das pessoas que precisam ter tratamento, a hemodiálise. E assim, a gente tem também essa dedicação quando a gente fala da segurança alimentar e do cuidado. Que seja assim, que o SUS tenha, de fato, mais incidência e que a nossa cultura, por ele, transformada pelo sistema, possa nos garantir que as hepatites virais neste Julho Amarelo se prolongue por todos os dias do ano.
O SR. PRESIDENTE (Tadeu Veneri. Bloco/PT - PR) - Obrigado, Deputado Leleco.
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Eu só fazia aqui, antes de passar para o nosso próximo convidado, eu acho que sempre é necessário, nós sempre defendermos o SUS. E nunca é demais lembrar que, nós somos, como o Dr. Mario colocou, o segundo País que está fazendo hoje todo esse processo de atendimento às hepatites virais, e o primeiro Estados Unidos, nós temos que lembrar que os transplantes, os 2.100 transplantes que o Sr. colocou, foram feitos no Brasil pelo SUS. Se fosse nos Estados Unidos, não teria sido feito nenhum. 100% de todos eles, nos Estados Unidos, são pagos. E provavelmente desses 2.100 transplantes, muitas, muitas das pessoas não teriam tido possibilidade de fazê-lo. Acho que é importante nós sempre ressaltarmos isso, Dr. Mário, porque as pessoas às vezes esquecem que o SUS é a maior conquista da saúde em todos os tempos no Brasil e no mundo todo.
O SR. MARIO PERIBAÑEZ GONZALEZ - Eu só vou ressaltar: o Brasil é o Sistema Público de Saúde do mundo a oferecer o maior e único a oferecer toda a linha de cuidados, desde a promoção, prevenção com vacinas, diagnóstico, todos os diagnósticos, tratamento e também o manejo das doenças hepáticas avançadas culminando no transplante. É o único do mundo a fazer isso.
O SR. PRESIDENTE (Tadeu Veneri. Bloco/PT - PR) - É o nosso SUS, que faz desde o pré-natal até as coisas que são necessárias.
(Segue-se participação por videoconferência.)
Eu agradeço o convite, me desculpe por não estar presencialmente, mas é que exatamente agora, às 11 horas, começa uma outra reunião aqui no Ministério da Saúde que eu preciso participar.
Então eu já justifico que eu vou falar e me ausentar, mas eu queria parabenizar a iniciativa da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados. Cumprimentar aqui meus colegas de mesa virtual, os que estão presentes, a Gláucia, do Conselho Estadual de Saúde de Minas, o colega (ininteligível), também virtualmente, e o Mario, que se encontra ao seu lado, que é o nosso Coordenador das Hepatites Virais aqui do Ministério da Saúde.
Eu serei bem breve. O que eu queria realmente enfatizar e enaltecer novamente a iniciativa do Padre João, agradecer as palavras do Deputado Leleco e a sua participação, Deputado, é que o Ministério da Saúde é signatário, quer dizer, o Brasil é signatário da Agenda de Eliminação de Doenças das Nações Unidas. Agenda, em que a hepatite, as hepatites virais são algumas dessas doenças que a gente almeja eliminar até o ano 2030, como problema de saúde pública. E o Brasil, como o Mario demonstrou na sua apresentação, caminha célere no sentido de atingir essas metas de eliminação.
Eu queria também acrescentar, eu não sei se eu perdi ou se o Mario não citou, mas a gente também está muito próximo da eliminação da transmissão vertical da hepatite B, de mãe para filho. A gente conseguiu, no mês passado, em junho, submeter à Opas a documentação necessária para a certificação da eliminação da transmissão vertical do HIV. A gente espera esse ano ainda termos a certificação da Opas e OMS de que o país atingiu a eliminação, a gente sabe que já atingimos as metas, agora precisamos comprovar isso e esperamos que nos próximos 1, 2 anos, a gente possa também conseguir a certificação da eliminação da transição vertical da hepatite B.
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Esse programa que o Mario citou, Brasil Saudável, que almeja a eliminação de 11 doenças e 5 infecções de transição vertical, dentre elas a hepatite B, tanto como doença, como transição vertical, e as demais hepatites, C, A, D, como metas de eliminação. Eu quero dizer que essas metas são factíveis, o Brasil tem demonstrado isso no passado muito recente, nós conseguimos retomar a certificação de país livre do sarampo, depois desse período de negacionismo em relação às vacinas, retomamos a cobertura vacinal e já conseguimos novamente a certificação da eliminação do sarampo no Brasil.
No ano passado, fomos certificados também da eliminação da filariose linfática, para a maioria das pessoas é conhecida como elefantíase. O Brasil então eliminou a elefantíase como problema de saúde pública no ano passado, e esperamos, num futuro muito imediato, até o ano que vem, ou mais tardar em 2027, eliminarmos também a oncocercose e o tracoma, que são doenças que acometem populações, especialmente indígenas lá do extremo norte do País, levando a cegueira ainda de um número considerável de pessoas do Brasil e é uma doença que também já foi eliminada em todo o mundo civilizado e rico.
Então nós temos plenas condições de atingir a eliminação dessas doenças. Queria, como mensagem final aqui da minha intervenção, dizer e contar com a parceria do Parlamento Brasileiro, da Câmara, do Senado, no sentido que, hoje, a gente tem cada vez maior participação orçamentária por parte das emendas parlamentares, e com isso a gente acelera o processo de eliminação das hepatites virais, que são a parte de hoje, mas também de uma série de outras doenças que estamos ali na marca do pênalti para conseguir eliminar como problema de saúde pública.
O SR. PRESIDENTE (Tadeu Veneri. Bloco/PT - PR) - Obrigado, Sr. Draurio.
Quando o Padre João quiser, é só ele dar um toque e nós colocaremos o Padre João aqui também de forma virtual.
Nós vamos passar para o Sr. Raymundo Paraná, médico e patologista virtual. Então, médico e patologista. O virtual ele está, mas não é médico e patologista, é virtual, desculpe. Ponto e vírgula aqui. Então, vou passar para o Sr. Raymundo Paraná, que é médico e patologista e que está conosco de forma virtual.
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Eu sou o Raymundo Paraná. Sou professor titular de patologia da Faculdade de Medicina da Universidade Federal da Bahia e sou pesquisador também do CNPq, do IDO, tenho a linha de pesquisa em toxicidade e em hepatites virais.
Vou me apresentar: sou um indivíduo branco, mas não caucasiano, meu nome é Paraná porque eu tenho... Descendo de indígenas do recôncavo da Bahia, também de negros e de portugueses, como boa parte da população do Nordeste, com muito orgulho. Sou um indivíduo que trabalha nessa área de hepatite, vale a pena chamar a atenção que tudo isso começou com o doutor Jarbas Barbosa, lá atrás, em 1999, com uma provocação nossa do Dr. Mitermayer Reis, da Fiocruz, no sentido de, naquela época, trazer uma questão acerca das incongruências do Brasil.
O Brasil ganhava, naquela época, um prêmio muito justo e merecido sobre a conduta no HIV, o seu protocolo de HIV, mas as hepatites virais eram totalmente negligenciadas. Nós tínhamos apenas uma pessoa com uma única carteira para cuidar de todas as hepatites virais e, enquanto nós ganhávamos esse prêmio, a mortalidade por hepatites virais era dezenas de vezes superior à mortalidade pelo HIV. Nesta época, houve uma sensibilidade e ali começamos a formar o Programa Nacional de Hepatites Virais, em 1999, que só foi se concretizar em 2002, de fato, e daí em diante tudo que foi falado pelo Mario Gonzalez foi fruto dessa organização e trouxe um grande benefício à população.
Mas a gente não poderia deixar de aproveitar o momento no Congresso Nacional e falar de algumas questões que nós precisamos avançar muito ainda e também falar que as hepatites são inflamações no fígado e elas não são só virais. Nós temos hepatite por medicamentos, por ervas, por suplementos alimentares, por drogas, temos hepatites pela obesidade, hoje é um flagelo, é esteato-hepatite, pelo álcool, etc, etc.
Mas o que isso tudo tem em comum é a dificuldade de acesso dos pacientes hoje ao Sistema de Saúde. A gente tem, o melhor possível, tem transplante de fígado no SUS, o maior programa do mundo de transplante de fígado no Sistema Único de Saúde, mas nós temos uma dificuldade brutal de acesso dos pacientes ao tratamento e ao transplante. E por que isso acontece?
Primeiro, porque nós temos pouquíssimos centros de hepatologia. Nós somos menos de 600 hepatologistas para 210 milhões, 213 milhões de habitantes. Isso é inaceitável e é parte de um modelo equivocado de formação de especialistas em áreas clínicas que o Brasil adotou, particularmente na hepatologia.
É absurdo, mas desde 2003 a gente luta para mudar isso e não consegue. Já levamos essa questão ao Congresso, ao Ministério da Saúde, ao MEC, e não conseguimos mudar. Então temos poucos hepatologistas, poucos centros de referência, então poucas portas de entrada para acolher pacientes que tenham vindo das Unidades Básicas de Saúde. Por outro lado, as Unidades Básicas de Saúde ainda não cumprem integralmente o seu papel em função de uma série de fatores, mas o principal deles é a qualidade na formação do profissional no Brasil, profissional médico, que deve ser um indivíduo pronto para atuar na unidade básica de saúde.
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Não é isso que acontece na prática, sobretudo no modelo de formação de médicos que nós assumimos nesse país, que ele é absolutamente equivocado e totalmente fora de qualquer juízo, eu diria, porque é algo que não é experimentado por nenhum outro país do mundo e nós precisamos de médicos para as unidades básicas. Médicos bem formados, porque se nós não organizarmos as unidades básicas, onde estão os pacientes assintomáticos e com doenças leves, como é o caso das hepatites virais, nós vamos recebê-los lá nos centros de referência, já pletóricos, porque eles são poucos. Isso explica por que se estima no Brasil entre 40 e 50 milhões de mortes por cirrose hepática neste país, incluindo por hepatites virais, e nós temos apenas 4.500 a 5.mil pessoas na lista de transplante, onde estão esses 40, 45 mil indivíduos, estão fora do sistema, eles não estão sendo reconhecidos.
Uma outra situação não menos importante são as populações vulneráveis e, nas áreas urbanas, as populações de rua. Em alguns Estados, tem programas específicos de rastreamento, mas em outros não parece ser, infelizmente, preocupação dos gestores, infelizmente.
E as populações da Amazônia, sobretudo os ribeirinhos e as populações indígenas, essas são vítimas da hepatite B e da hepatite delta, essas não reverberam no eixo do poder. Eu tive um trabalho por 19 anos pela Universidade Federal da Bahia com essas populações no estado do Acre, Rondônia, e também no estado da Amazônia, onde tem lá, hoje, profissionais que se dedicam a isso, mas nós estamos ainda muito longe de trazer esses indivíduos para o sistema e poder beneficiá-los com os tratamentos. Nós temos hoje, se chegarmos hoje no estado do Acre, vamos encontrar pacientes com 30 anos transplantados, vamos encontrar outros tantos com 20, 25 anos com câncer de fígado, hepatite, com outras doenças hepáticas que causam câncer de fígado.
E, por fim, não poderia deixar de mencionar que, em um debate no Congresso Nacional, a gente precisa trazer à tona a necessidade de reforçar as nossas políticas públicas com agilidade, com agilidade necessária para atender os milhões de pacientes que têm agravo ao fígado. Para vocês terem uma ideia, se estima que, na população adulta do Brasil, nós temos mais ou menos 20 milhões de indivíduos com algum agravo ao fígado neste momento, e temos apenas 600 profissionais especialistas em hepatologia, boa parte deles em clínicas privadas, não estão no SUS, e pouquíssimos centros de referência no Sistema Único de Saúde.
Esse é o grande desafio no momento, e a gente não poderia perder a chance de, nesse dia que estamos discutindo no Congresso Nacional, um tema tão sensível — tão importante, e que já demonstrou tanto sucesso com as condutas que foram tomadas, com as políticas públicas — não poderíamos deixar de falar das nossas lacunas, porque elas continuam vitimando as pessoas. E parte nossa, de todos aqueles que defendem o SUS — eu tenho 66 anos, sou da geração que lutou pelo SUS, a geração que participou da redemocratização do País, e que sabe exatamente a importância do SUS, porque viveu num país sem o SUS. Eu vivi num país onde recebíamos o paciente nos nossos ambulatórios do Hospital Universitário Professor Edgar Santos, da Ufba, com um humilhante carimbo de indigente, porque ele não era previdenciário, e ele dependia de quem?
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Ele dependia do nosso cuidado nos hospitais universitários, ele dependia dos filantrópicos, das Santas Casas, de Irmã Dulce, etc., porque o Estado não era provedor de saúde e não era provedor de assistência, nem médica, nem farmacêutica. O Estado os colocava como párias da sociedade, porque não tinham carteira marcada, assinada, e pasmem, eram 75% da população.
Então, o SUS foi um dos grandes avanços, eu acho que foi a maior política pública de inclusão que este país já conheceu, de reparação que este país já conheceu, mas ela precisa ser defendida e precisa ser lapidada o tempo inteiro, porque ela é subfinanciada, ela não pode ser perdulária e ela tem que se ater às suas prioridades e tem o compromisso de colocar os pacientes na rede assistencial com fluxos bem definidos da baixa, da média e da alta complexidade. Isso ainda não é a realidade na maioria dos centros.
O SR. PRESIDENTE (Tadeu Veneri. Bloco/PT - PR) - Obrigado, obrigado pela sua participação.
Eu acho que é extremamente importante o que o Dr. Raimundo coloca. Principalmente, e é bom sempre lembrar, com relação à luta toda que foi feita por uma geração inteira para que nós tivéssemos uma Lei nº 8.080, de 1990, que é a Lei do SUS. Lembrando, como aliás o senhor bem o fez, que até a Constituição de 1988, quem não tinha carteira assinada ou quem não tinha a carteirinha de indigente, que era para se buscar na delegacia, ele, por isso que a carteirinha de indigente morria na rua, sem nenhum tratamento.
Então, para aqueles que, às vezes, acham que o SUS é desperdício, que nós teríamos que privatizar a saúde ou privatizar indiretamente via outros mecanismos, o governo do presidente Lula está mostrando exatamente o contrário. É investimento em saúde, não é gasto. Ao contrário, é investimento que nós fazemos para podermos desenvolver o país.
Então, eu vou pedir licença à Sra. Gláucia Batista, que é do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais, mas vou colocar um outro mineiro aqui, que é o Deputado Federal do Padre João, proponente desta audiência. A Sra. me permita, Sra. Gláucia, nós vamos ouvir o Padre João e, na sequência, já passamos para a Sra., que é a nossa última convidada, daí abrimos para que haja, se houver participação, para que haja participação ou fazemos encaminhamento, O.k.?
Padre João, muito bem-vindo à sua audiência, que nós estamos com a sua generosidade presidindo e o senhor tem a palavra.
O SR. PADRE JOÃO (Bloco/PT - MG) - Perdão aí a mudança aqui dos dados.
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Tive um problema e tive que ficar em Minas hoje, então foi melhor realizar a audiência. E ao ouvir cada expositor, a gente percebe que foi de fato um acerto manter a audiência, mas só mantivemos porque a generosidade e dedicação do Deputado Tadeu Veneri em se dispor a presidir essa audiência tão importante. E que, acho que retomando um pouquinho, e que nos ajuda a refletir, Dr. Raimundo, é porque o Paraná... Acho que tem motivo, se a gente olha para trás, nós temos muitos motivos para celebrar, celebrar muitas conquistas importantes, mas é tão importante a gente enxergar a realidade, enxergar os desafios que ainda temos. E mesmo em alguns aspectos que a gente percebe algum avanço, a gente enxerga também ameaças.
Então, para não repetir situações, inclusive de quem é técnico, profissionais da área, que estão no dia a dia, eu queria trazer para os expositores também uma situação de que, na verdade, é uma matéria que li e que via que é pesquisa e que nos leva então a ver se, de fato, acho que os expositores dizem: "Olha, procede ou não procede e precisa de campanhas ainda". Que, em relação ao avanço que está tendo sobre os medicamentos de pré-exposição, medicamento de pré-exposição que cerca na verdade a questão do HIV, mas não cerca as hepatites.
Então, e dá a entender que muitos que estão usando os medicamentos, os PrEPs, abrem mão de preservativos, abrem mão dos preservativos. Então é nesse sentido de que parece que o que eu lhe indicava de um certo estudo, que nas DSTs, também estaria avançando ou tendo um retrocesso em relação às hepatites. E um dos aspectos também era o fato de um lado o PrEP, que cerca o HIV, mas do outro lado abre uma porteira para as hepatites. É uma preocupação, eu vejo que a audiência pública, ela nos traz, Presidente Tadeu Veneri, acho que ela nos traz tarefas também para nós na Câmara.
É importante, já na semana passada dialogava com o Ministro Padilha. Inclusive convidei-o pessoalmente para participar, mas a gente sabe quanto ministro os desafios, uma vez que ele era autor também da lei, que teve esse aprimoramento. Mas é mais agradecer e a nossa assessoria, junto também com o Tadeu, estamos acompanhando todas as sugestões, o que nos leva a assistência pública, nos leva a aprimorar e o que é tarefa nossa enquanto Parlamento e o que a gente pode provocar no executivo.
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Temos a melhor pessoa que está lá, que é o próprio Ministro Padilha, para a gente aprimorar, avançar, cumprir os acordos em nível internacional, mas cumprir o que é mais sagrado, que é o cuidado da vida. Como sabemos, é um processo que é silencioso e, às vezes, quando já descobrimos, já pode ser tarde demais, já pode ser. Mas então é nesse sentido de que a gente reconhece a importância...
Viva o SUS, viva o SUS, mas como celebrar tudo isso, identificando as lacunas, os desafios que já conhecemos.
O SR. PRESIDENTE (Tadeu Veneri. Bloco/PT - PR) - Obrigado, Padre João.
Agora vamos passar de um mineiro para uma mineira. Nós já ouvimos outro mineiro, o Leleco, agora nós vamos passar a Sra. Gláucia Batista, agradeço a sua generosidade em ter permitido que nós fizéssemos já essa intervenção do Padre João, mas nós vamos passar a Sra. Gláucia Batista, que é do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais, que está de forma virtual conosco.
Vou fazer minha audiodescrição. Sou mulher branca, uso óculos, tenho cabelos curtos, estou vestida com uma blusa comprida — está um friozinho aqui — de manga comprida, ao fundo tem uma porta e um armário.
Então, eu agradeço esse convite, especialmente aos Deputados Padre João, Leleco e Pimentel. Cumprimento toda a Mesa e todos que estão presentes, e a equipe organizadora desse encontro, parabenizando também essa equipe, pela oportunidade de falar sobre o controle social no SUS, e parabenizando também a equipe do Ministério da Saúde, que também tem feito o seu trabalho. Eu fico muito feliz de a gente ter mudado a gestão federal e realmente ativado vários programas, projetos, e continuar no curso da saúde enquanto direito humano e dever do Estado que a gente construiu.
Então, vou iniciar contextualizando um pouco esse processo de construção do SUS, do controle social, e chegar até o momento atual, que é de grandes desafios para fazer a nossa Constituição Federal de 1988. Então, a construção do Sistema Único de Saúde foi resultado das lutas de movimentos sociais e forças políticas progressistas, que resistiram ao mundo conservador nas décadas de 70 e 80, que lutaram pela democracia e pela saúde enquanto direito humano, porque lutar pela saúde tem a ver com democracia, e democracia tem a ver com saúde também. Então, nessas décadas de 70 e 80, havia uma defesa da privatização de todos os serviços públicos, a centralização do atendimento nos hospitais, como sempre foi, e a partir da Constituição a gente tem o maior Sistema Público Universal do mundo, para mais 100 milhões de habitantes, e que é elogiado no mundo inteiro, e muitas pessoas percorrem as fronteiras com o Brasil para vir a ser atendido aqui no SUS brasileiro.
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Mas atualmente temos muitas ameaças que são permanentes, tanto à democracia brasileira e também ao Sistema Único de Saúde, e também os direitos garantidos pela Constituição Federal brasileira de 1988. Então, o popular sempre foi atacado desde o seu nascedouro, pois não se tem até hoje um financiamento adequado às necessidades da população.
Veio a emenda da Constituição em 1995, conhecida como a PEC da Morte, quando congelou os investimentos por 20 anos. Ainda bem que, com essa mudança a nível federal da governança e do SUS, a gente consegue retomar o comando do Ministério da Saúde e estamos com praticamente todos os projetos e programas que estavam em desenvolvimento voltando a seu curso na defesa do SUS e da saúde como direito humano.
Os conselhos de políticas — como eu venho do Conselho Federal de Saúde — eles inovam quando trazem a socialização da política na gestão das políticas sociais. São espaços tensos e contraditórios de disputa de projetos societários, têm a finalidade de estabelecer parâmetros de interesse público para o Governo. Conselhos não governam e tem algumas exigências. A gente tem que ter a democratização das informações, a transparência no processo governamental e o Parlamento contribui bastante com isso e nas comissões permanentes, como essa que está aqui hoje, a questão das petições, das reclamações, das representações a gente também tem trabalhado com o Tribunal de Contas, com o Judiciário também, com o Ministério Público e a sociedade civil.
As conferências, a forma mais direta de controle social previsto na Constituição, é um espaço político de tomada de decisão e esse ano a gente tem, em todos os Municípios, as Conferências de Saúde acontecendo porque é a mudança do Governo municipal de formulação de regras e normas e elaboração de formas de regulação dos direitos sociais. Então, são arranjos institucionais inovadores, estrutura e organização para implantar as políticas sociais universalistas. A saúde é uma delas. Significa, portanto, uma reforma do Estado nos marcos de um pacto de democracia substantiva, no qual a distribuição de poder na esfera pública ganha centralidade.
Mas assim, a gente precisa de colocar as leis, transformá-las em realidade. O tempo todo a gente tem que lutar para que isso ocorra e o Conselho Federal de Saúde tem atuado em várias dessas frentes, defendendo o SUS público com todos os seus princípios, a universalidade, que é para todas as pessoas. A integralidade, não atender só um órgão ou uma parte só, mas atender as pessoas integralmente no decorrer das suas vidas naquilo que ela precisa.
A questão da equidade também, àqueles que mais precisam de acessarem mais serviços. A gente também trabalha fortalecendo a hierarquização dos serviços, que não pode ficar tudo com o poder só com o Município ou só com o Estado, só com a União. E também é uma coisa que é muito importante, que a gente precisa de mudar a cultura, que se as pessoas puderem — eu escuto muito isso — dando mais importância ao hospital e à urgência/emergência. E a gente sabe que a atenção primária na construção do Sistema Único de Saúde provou que ela tem uma resolutividade para mais de 80% das questões de saúde que são levadas para o Centro de Saúde. Então a gente precisa de fortalecer a atenção primária, para que todos os casos sejam atendidos no Centro de Saúde.
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Como a gente viu aqui, a importância da prevenção das doenças, da promoção da saúde, por causa dos riscos, que são doenças silenciosas, como já foi dito aqui, as hepatites virais, a B e a C, e também de que é caro, quando demora a diagnosticar e a tratar. Um transplante, foi dito aqui, tem um custo em torno de 170 mil a 180 mil reais, cada transplante, então a gente precisa fazer um fortalecimento da prevenção das doenças em todos os campos, trazer para a gente os meios de comunicação para fazer essa promoção da saúde e prevenção, mas também em audiências públicas, em todas as ações que pudermos.
O diagnóstico e tratamento de forma oportuna, e uma questão que foi colocada aqui também, muito feliz, é de que aumentou de 2022 para 2024, de 82% da cobertura vacinal para 94% aqui nesse caso que a gente está discutindo aqui hoje. A gente também viu aqui, é dito que é importante fortalecer o Sistema de Saúde, a saúde como direito, aumentando assim o seu financiamento. Fortalecer a universalidade, a integralidade, a hierarquização dos serviços, pois o direito universal à saúde diz respeito à possibilidade de todos os brasileiros e brasileiras, homens e mulheres, de todas as classes sociais, serem cuidados pelos serviços de saúde públicos. Gozar desse direito é uma condição de cidadania, diferentemente quando se paga por saúde, e nesse caso o indivíduo passa a ser um consumidor. É uma bandeira dos movimentos sociais da década de 70, 80, que todos os grupos, com demandas ou necessidades de saúde específicas, sejam tratados adequadamente, ou seja, que haja equidade.
O SR. PRESIDENTE (Tadeu Veneri. Bloco/PT - PR) - Um minuto, Sra. Gláucia.
O SR. PRESIDENTE (Tadeu Veneri. Bloco/PT - PR) - O.k.
O SR. PRESIDENTE (Tadeu Veneri. Bloco/PT - PR) - Isso.
A SRA. GLÁUCIA DE FÁTIMA BATISTA - A gente se coloca à disposição. Nós estamos na luta para fortalecer a saúde enquanto direito humano, o SUS enquanto política pública e contra a privatização dos serviços, e fortalecendo a atenção primária e os serviços próprios do sistema de saúde, para que tenham acesso a todas as questões que precisa em termos de demandas da saúde.
O SR. PRESIDENTE (Tadeu Veneri. Bloco/PT - PR) - Obrigado pela sua participação, Sra. Gláucia.
Eu acredito até que essa pergunta já tenha sido respondida com a fala da Gláucia. A pergunta é assim: "Gostaria de saber por que, com tantos tipos e subtipos de hepatites existentes, não existem ainda em cada Estado uma unidade hospitalar para hepatites com linhas de cuidado específico para essa doença, com acesso a médicos especialistas e todos os exames necessários para diagnóstico e tratamento com maior rapidez, visando a prevenção e informações".
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Bom, a entrada do sistema de saúde, ela é pela atenção primária de saúde, é na UBS. Então, em princípio, toda essa parte de prevenção e informação e diagnóstico, ela acontece na atenção primária, na Unidade Básica de Saúde. As Unidades Básicas de Saúde dispõem das vacinas, dispõe dos profissionais de saúde capazes de informar e educar e dispõe dos testes diagnósticos todos.
A linha de cuidado é organizada a partir da atenção primária de saúde. A atenção primária de saúde, ela é a ordenadora de cuidados, porque uma vez feito o diagnóstico dessas pessoas, elas vão ser encaminhadas, então, para as unidades de referência que tratam as hepatites. Em princípio, grande parte das hepatites pode ser tratada na atenção primária, mas depende de cada Estado e de cada Município organizarem a sua linha de cuidados. É nisso que nós estamos trabalhando. O Ministério da Saúde está dando todo o suporte para os Estados e Municípios desenharem a sua linha de cuidados, terem essa linha de cuidados pactuada nas Câmaras Gestoras, para isso se tornar a política de saúde de cada região.
Então, a ideia é essa, que isso seja organizado a partir da atenção primária de saúde, que é perfeitamente capaz e que já acontece. Então, a pessoa que perguntou aqui, o José Francisco, ele pode recorrer a uma unidade básica de saúde para se testar, se vacinar e caso tenha o diagnóstico, ele vai ser encaminhado ou mesmo vai ser tratado lá.
Só queria fazer um comentário que o Padre João — primeiro agradecer o Padre João por essa oportunidade de nós trazermos aqui as ações do Ministério da Saúde em relação às hepatites virais, trazer esse esclarecimento do Julho Amarelo.
Ele mencionou a PrEP, que a PrEP teria, as pessoas estariam, teriam abandonado o uso de preservativos e aumentando as ISTs. Isso não é tão, assim, não é algo que a gente observa na prática, porque as pessoas já não vinham usando preservativo há bastante tempo. Então, a PrEP, ela entra nesse cenário, nesse contexto, onde a adesão à camisinha já era muito baixa, adesão a preservativos. E a PrEP em si, ela é uma política de saúde que fala da prevenção combinada. Então, a prevenção combinada, ela inclui vacinas, ela inclui educação, ela inclui a instrução do uso de preservativos, o diagnóstico precoce das ISTs e o tratamento. Então, a ideia da PrEP é realmente trazer todo esse pacote de cuidados para as pessoas e o que a gente realmente observa é uma queda da incidência do HIV.
Esse é o link. Esse é o link. Então, quem quiser ter acesso às peças de campanha, aos territórios, Estados, Municípios, movimentos sociais, todos que queiram ter acesso à campanha, está aqui nesse link que vocês podem acompanhar aqui na tela.
E só fazer uma pequena lembrança que, assim, tudo isso que a gente está fazendo precisa de orçamento. Então, é muito importante ter esse espaço aqui na Câmara dos Vereadores, junto com sociedade civil, que a gente precisa realmente, para implementar essas ações Estados e Municípios, que os repasses que são feitos no Ministério fundo a fundo para Estados e Municípios sejam realmente aplicados nas nossas pautas. E o que puder ser feito em termos de emendas parlamentares, que a gente possa atuar trazendo toda essa linha de cuidados para Estados e Municípios.
O SR. PRESIDENTE (Tadeu Veneri. Bloco/PT - PR) - Obrigado mais uma vez ao Mario.
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O SR. RAYMUNDO PARANÁ - Muito rapidamente, Deputado Tadeu, Deputado Padre João, agradeço pela oportunidade de discutirmos esse tema e já aqui, no intuito provocativo, já que tivemos a oportunidade deste acesso, lembrar a necessidade de discutir no país a formação de mais hepatologistas, mais especialistas, mais centros de hepatologia e também a questão da formação do médico no Brasil.
Isso não pode mais ser tangenciado, porque médico mal formado não serve para a UBS, ao contrário, ele se torna um triador, não um indivíduo resolutivo que deveria resolver 70% dos problemas para evitar que encareça o sistema. Então, está mais do que na hora de falarmos sobre esse tema: formação do médico no Brasil, qualificação do médico no Brasil, propriedade do médico para trabalhar nas UBS. Porque se isso não ocorrer, o sistema, esse sistema que nós tanto lutamos, como o SUS, ele estará ameaçado na sua viabilidade. Médico mal formado é um médico oneroso para o sistema, ele não é resolutivo, é voraz solicitador de exames e ele não consegue reter o paciente, portanto, ele desarruma qualquer fluxo e desarruma qualquer organização do sistema, o que significa custo elevado e baixa eficácia e eficiência.
O SR. PRESIDENTE (Tadeu Veneri. Bloco/PT - PR) - Obrigado ao Sr.
O SR. PADRE JOÃO (Bloco/PT - MG) - É só mesmo agradecer a V.exa., ao Tadeu Veneri, que muito bem conduziu essa audiência pública.
Agradecer aos expositores, expositora que contribuiu e nos deu tarefas, desde financiamento a diálogos, diálogos em relação ao próprio MEC, Ministério da Saúde, para a gente ter mais profissionais, ampliar, quantidade e qualidade, quantidade e qualidade, e assim ter maior atenção nas vias de atenção primária também. A atenção primária ela é fundamental, ela é básica — como o próprio nome diz — a formação que já foi bem destacada também, a importância como tudo na saúde, e é um desenho muito bem feito, das repactuações, como cada um acompanha de fato o cumprimento do dever em nível da União, mais dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios.
Então o desafio dos Municípios, para a gente garantir ao cidadão também, diagnóstico de fato precoce, ainda em tempo, de ter um bom tratamento, bom acompanhamento. Acho que esse desafio, não sei se talvez o próprio presidente conseguiu pontuar algumas outras sugestões que vieram, porque a audiência pública não termina aqui. Ela nos remete a outras tarefas, e aqui foi rico, as sugestões de V.Sas., com essa participação e as sugestões, então é tarefa agora para nós também, no Parlamento e que vamos ter então desdobramento.
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O SR. PRESIDENTE (Tadeu Veneri. Bloco/PT - PR) - Obrigado, Padre João.
Mais uma vez agradeço a todos os nossos participantes, nossos convidados e aqueles que nos acompanharam também pelas redes.
Nós agradecemos ao Deputado Leleco também, eu sei que agora ele está votando lá no Plenário da Assembleia Legislativa.
Todas essas exposições que foram feitas aqui, elas ficam disponíveis. É aquilo que nós conversamos com o Sr. Eu acho que há uma sugestão, inclusive, que nós possamos replicá-las nos Estados e já há disposição, inclusive, feita agora para que essas pessoas que estavam conosco presencial ou virtual possam participar.
Então, fica aqui também um convite para que a gente possa realizá-las. Nós já vamos, o Santarém está aqui, nossos companheiros do Paraná que estão aqui também sabem que nós já vamos começar a trabalhar para fazer uma audiência na Assembleia Legislativa. Eu acho que é importante porque é uma questão de saúde e muitas vezes nós desconhecemos aquilo que é possível ser feito, além da vacinação, que é possível ser feito e, por conta disso, não o fazemos.
Mais uma vez, agradeço a todos, agradeço a nossa participação da nossa equipe aqui, que sem ela não há como trabalhar, com os meninos e as meninas que nos acompanham o tempo todo.
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