Comissão de Comunicação
(Reunião de Comparecimento de Ministro(a) de Estado (semipresencial))
Em 2 de Julho de 2025 (Quarta-Feira)
às 16 horas
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O SR. PRESIDENTE (Julio Cesar Ribeiro. Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Está aberta a reunião da Comissão de Comunicação de comparecimento do Ministro das Comunicações, o Sr. Frederico de Siqueira Filho.
Informo que esta reunião está sendo realizada em virtude da aprovação dos seguintes requerimentos: Requerimento nº 11, de 2025, de minha autoria, que tem por objeto debater as políticas públicas, programas, ações, projetos e atividades implementadas pelo Ministério das Comunicações, bem como apresentar os planos, metas e estratégias da Pasta para os anos de 2025 e também de 2026; Requerimento nº 18, de 2025, de autoria do Deputado Gustavo Gayer, que tem por objeto prestar esclarecimentos sobre a participação de representantes estrangeiros, especificamente da República Popular da China, nas discussões sobre a regulamentação das redes sociais no Brasil.
Informo que a reunião está sendo transmitida pela página da Câmara dos Deputados e pelo YouTube, no canal oficial da Câmara.
Antes de passar para a fase de exposição, eu gostaria de agradecer, primeiramente, a presença do Sr. Ministro e informar as regras de condução dos trabalhos. O Ministro disporá de 25 minutos para a sua preleção, sem apartes. Após a exposição do Ministro, serão abertos os debates e será concedida a palavra aos Parlamentares na seguinte ordem: primeiramente, a cada um dos autores dos requerimentos, por 5 minutos. O Ministro disporá do mesmo tempo para a sua resposta a cada um dos questionamentos. Serão facultadas a réplica e a tréplica por até 1 minuto. Após, farão uso da palavra os membros da Comissão de Comunicação pelo prazo de até 2 minutos. O Ministro disporá de 2 minutos para a sua resposta a cada um dos questionamentos e o fará em bloco a cada três perguntas dos Parlamentares. Serão facultadas a réplica e a tréplica por até 1 minuto. Após, cada três debatedores inscritos usarão da palavra e será concedida a palavra a um Líder partidário, desde que inscrito pelo e-mail sdr.ccom@camara.leg.br, observada a ordem de inscrição.
O Ministro disporá de 2 minutos para a sua resposta. Após a resposta ao questionamento do Líder, serão facultadas a réplica e a tréplica por até 1 minuto. Os Líderes poderão somar ao tempo destinado à Comunicação de Liderança o tempo de 2 minutos, destinado aos debatedores inscritos, desde que aguardem a ordem de chamada da lista do Infoleg. Nesse caso, o Ministro disporá de 3 minutos para a sua resposta. Para finalizar, será concedida a palavra aos demais Parlamentares inscritos pelo prazo de 2 minutos. O Ministro disporá de 2 minutos para a sua resposta a cada um dos questionamentos e também o fará em bloco de três perguntas. Serão facultadas a réplica e a tréplica por até 1 minuto.
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Eu tive a honra de ser autor desse convite, juntamente com o Deputado Gustavo Gayer, o que representa a importância de mantermos um canal direto entre o Legislativo e o Ministério das Comunicações, especialmente diante dos desafios e das oportunidades que temos no setor.
Feito isso, Ministro, eu já gostaria de passar a palavra para V.Exa., que terá o prazo de até 25 minutos para expor tudo aquilo que o Ministério vem fazendo.
Obrigado, Deputado Julio, pelo convite para falar um pouco das ações do Ministério das Comunicações voltadas para o tema da inclusão digital, da expansão da infraestrutura tecnológica no Brasil, do setor de telecomunicações de radiodifusão, da implantação e aceleração de plataformas de 4G e 5G.
Para os Deputados da Região Norte do Brasil, da Amazônia, vou falar um pouco das infovias do Norte Conectado, um belíssimo projeto que vem sendo tocado sob a liderança do Ministério das Comunicações.
Além disso, quanto a projetos como Carreta Digital, Wi-Fi Brasil, Internet Brasil, vou falar um pouco das ações no Ministério.
Para quem não me conhece, eu estou no Ministério há pouco mais de 60 dias. Vim da iniciativa privada. Tenho mais de 25 anos de atuação no setor de telecomunicações e infraestrutura. Passei 2 anos como Presidente da Telebras. Surgiu, então, a oportunidade de assumir o Ministério das Comunicações no início do mês de maio, e aqui estou para falar um pouco das nossas ações.
(Exibição de vídeo.)
(Palmas.)
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A previsão do Ministério é de até 2026 investir na ordem de 23,6 bilhões de reais. Isso envolve conectividade em escolas, zona rural, unidade básica de saúde, centro de referência e assistência social, áreas ribeirinhas, áreas quilombolas, levando a Internet aonde ela ainda não chega.
Em paralelo a isso, além do tema da inclusão, a gente está falando também do 4G em zona rural. A gente vem fazendo isso junto com as operadoras e as entrantes. As operadoras são TIM, Vivo e Claro, que, entre outras obrigações, até 2030 deverão conectar as zonas rurais em localidades e distritos rurais acima de mil habitantes. Temos conversado com as operadoras para tentar antecipar essas obrigações.
O leilão do 5G realizado em 2020 continha as obrigações, e as operadoras vêm cumprindo esse cronograma. O que está em discussão agora é como a gente pode fazer para antecipar essas obrigações.
Eu agradeço a presença do Fabinho, da Claro, que vem conduzindo isso, estando focado nessa antecipação. As outras operadoras também vêm discutindo conosco como podemos fazer para antecipar isso. Portanto, esse é um tema que está na pauta do Ministério das Comunicações.
Além disso, há a implantação e a melhoria do 5G no Brasil. Hoje, em vários Municípios, principalmente nos centros urbanos, as operadoras vêm conseguindo entregar e cumprir essas obrigações para melhorar cada vez mais a conectividade nesses centros.
Foram investidos R$ 1,9 bilhão nas Infovias. São oito infovias do Norte Conectado que passam por vários Estados da Região Amazônica.
Até o final do ano vai estar em execução a Infovia que liga Manaus a Boa Vista, priorizando aquela região, que, quando há um apagão na fibra, na tecnologia, sofre com um apagão geral na comunicação. Essa política pública vai conseguir tirar e melhorar a qualidade da prestação de serviço naquela região, impactando milhões de pessoas.
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Agora, em julho e início de agosto, o Ministério das Comunicações em comum acordo com a Anatel e com a Academia vai lançar a TV 3.0, que será uma revolução para o setor de radiodifusão, será uma TV mais interativa, TV aberta, gratuita, com a qual a população terá uma interatividade maior. A gente entende que melhorar a qualidade dessa prestação de serviço melhora a comunicação. A ideia é que o decreto seja assinado agora ainda em julho. A previsão é que até o final de julho o Presidente Lula vai assinar esse decreto e que até 2026, na Copa de 2026, a TV 3.0 vai estar à disposição da população. Como existe uma revolução tecnológica, como foi feito do analógico para o digital, agora para a TV 3.0 as duas tecnologias vão trabalhar em simultâneo. Não vai ter custo para o consumidor, não vai ter custo adicional nenhum a não ser que o consumidor queira fazer essa migração. Como as TVs têm vida útil, quando começarem a ficar obsoletas, o volume de produção das fábricas no Brasil com maior escala e maior produção, com certeza o preço vai cair e vai haver uma migração voluntária de tecnologia da TV com tecnologia atual para a TV digital. Nesse sentido, vai haver mais espaço também para esse mercado de TV, que passa por transformação. Isso também será bastante positivo para o setor de radiodifusão.
Com relação à liberação e concessão de rádios, o Ministério das Comunicações nos últimos 2 anos vem aumentando a sua atuação nesse setor, regularizando as retransmissoras de TVs e retransmissoras de rádio. Nos últimos 2 anos, nós já liberamos e já autorizamos 1.079 retransmissoras de TVs, 242 novas outorgas de rádio comunitária. Para emissora de rádio comunitária existe uma demanda muito grande nos cantos e recantos do Brasil, onde a população é carente de informação, e essas rádios fazem esse papel social muito importante para a divulgação correta da informação.
Migração de rádio de AM para FM é outra demanda muito grande. A gente que está nos grandes centros não tem noção do que é isso na zona rural e no interior do Brasil, nos cantos e recantos. O Ministério das Comunicações vem apoiando e tentando reduzir a burocracia na liberação dessa migração para que mais empresas de rádios estejam disponíveis para a população para que a real informação seja transmitida. Vários contratos estão sendo liberados. Depois de vários anos, foram liberados editais para o Plano Nacional de Outorgas, concedendo novas rádios e TVs geradoras e retransmissoras com o objetivo de melhorar cada vez mais a comunicação correta para a população brasileira. A gente está falando de mais de mil localidades contempladas, vários distritos e várias regiões no Brasil de norte a sul do País. A gente está lá à disposição de todo o setor de radiodifusão por entender a importância dele para a divulgação correta de informação sobre o que acontece no nosso País.
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Essa é uma parceria da EBC com os canais legislativos. Vários Municípios no Brasil estão recebendo essas outorgas e esses equipamentos por meio de investimento realizado pelo Ministério das Telecomunicações para viabilizar a EBC e os canais legislativos nos Municípios. Algumas Câmaras Legislativas e Câmaras de Vereadores também estão recebendo esses investimentos para viabilizar as ações legislativas locais.
Entrando no tema de telecomunicações, Norte Conectado é um projeto belíssimo, um dos maiores projetos de infraestrutura tecnológica: 12 mil quilômetros de fibra estão sendo passados e lançados nos leitos dos rios, o que vai beneficiar em torno de 10 milhões de pessoas nessa região, com 59 Municípios atendidos e centenas de escolas, hospitais, prédios públicos, Prefeituras, entidades, associações beneficiadas com essa conectividade na região. A gente sabe da dificuldade de se fazer infraestrutura tecnológica e conectividade na Região Amazônica, e esse projeto é para suprir essa necessidade. Oito infovias estão em execução. São 1.100 quilômetros de Manaus a Santarém, passando por aquelas regiões nos leitos dos rios, de Tefé a Tabatinga. Aqui vai além. A ideia é conectar a Colômbia também, lá em Letícia, para haver um anel óptico naquela região. Assim, se houver qualquer tipo de problema, aquela região não ficará desassistida, bem como Belém, Macapá e Boa Vista, como eu já falei anteriormente. Quando existem apagões naquela região, quando existe algum rompimento de fibra ou problema energético, existe impacto grande nessa prestação de serviço.
São vários os projetos integrando a Região Amazônica. O Amazônia Integrada e Sustentável é um programa iniciado lá atrás na época do Exército. A ideia é que todas essas infovias estejam conectadas até final de 2026. A gente sabe das dificuldades que há às vezes em função da seca dos rios, que impede as balsas de trafegar, como também das licenças ambientais, mas o Ministério das Comunicações está atuando fortemente para superar essas dificuldades.
Além do Norte Conectado, há o Nordeste Conectado, por meio do qual também vêm sendo construídas infovias para ligar principalmente os órgãos de educação com o objetivo de melhorar essa conectividade.
Por meio de outro programa em parceria com o RNP foram distribuídos em torno de 160 mil chips de Internet para estudantes. Esse é um projeto fruto de uma demanda muito grande de novos Estados e de novos Prefeitos para que os alunos possam se inserir nessa comunidade tecnológica para melhorar cada vez mais os conteúdos educacionais.
O Carreta Digital é um programa iniciado aqui no Distrito Federal, que a gente está expandindo para o Brasil, cujo objetivo é capacitar alunos de escola pública. Hoje, o que está em execução é a capacitação de 15 mil alunos em robótica e em manutenção de computadores voltados para tecnologia e para games.
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Estamos sendo muito procurados por Prefeitos e por alguns Governadores que já tiveram ciência desse programa. Querem saber como podem participar desses convênios.
Esse programa já foi iniciado no Distrito Federal. Estes são os Estados que já foram atendidos: Mato Grosso do Sul, Roraima, Rio Grande do Sul e Maranhão. Já foram investidos 15,7 milhões. Estamos à disposição para captação de novos recursos, através de emendas também, a fim de expandir o programa, que está tendo uma aceitação muito interessante, tanto da classe educacional como da classe política.
Outro programa é o Comunidades Conectadas. Sabemos da dificuldade para chegar conexão à zona rural. Sabemos das dificuldades que as operadoras têm, tanto as tradicionais como as entrantes. Lançamos esse programa, o Comunidades Conectadas, para que seja realizado enquanto as operadoras não chegam. Esse é um projeto com que a população, através de uma rede privada, pode ter acesso a chips para se comunicar dentro daquela localidade sem roaming. É muito mais voltado para acesso por meio de dados. Não há voz nessa solução.
Computadores para Inclusão é outro programa que vem crescendo muito no Brasil. Nos últimos 2 anos, ele se intensificou. Foi fechado um acordo e um projeto com a Caixa e com o Banco do Brasil. A ideia era a de que todos os computadores que não estivessem mais sendo utilizados, que iriam para o lixo, fossem reciclados nos Centros de Recondicionamento de Computadores e destinados à comunidade, à população, para que também pudessem servir nos programas educacionais e de inclusão digital. Nos últimos 2 anos, foram doados mais de 20 mil computadores. Quase 30 mil alunos foram formados também nessas ações. Estamos tentando incentivar que exista um Centro de Recondicionamento de Computadores em cada Estado no Brasil. Estamos com esse programa aberto, para fazer com que todo esse resíduo eletrônico volte para a população como instrumento de inclusão.
O Escolas Conectadas é um dos principais programas do Ministério. Hoje, a meta do Governo Federal, em parceria com o MEC, é a conectividade para fins pedagógicos. Em 2023, foi criada a Enec — Estratégia Nacional de Escolas Conectadas, cujo objetivo é oferecer conexão ou melhorar a conectividade em 138 mil escolas no Brasil. Isso vem sendo acompanhado semanalmente, mensalmente, com os nossos times técnicos, em comum acordo com a Anatel, que também acompanha esse projeto. O Gape é o núcleo da Anatel que faz a gestão dessas entregas.
Em 15 mil escolas, ações estão sendo executadas com recursos oriundos do leilão do 5G. Em 2020, o leilão do 5G direcionou recurso através de outorga não arrecadatória para que as contrapartidas das operadoras que estavam se utilizando da faixa de frequência para implantar o 5G fossem investidas em conectividade nas escolas.
Isso vem sendo cumprido. Temos o desafio de conectar todo esse lote até 2026.
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Um outro lote tem recurso oriundo do Fust — Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações. O Ministro das Comunicações abriu o edital para que as operadoras regionais ou as operadoras tradicionais pudessem captar recurso com menor custo. Em contrapartida, as operadoras teriam obrigações para conectar escolas, priorizando o tema da inclusão digital dentro do Governo, por entender a importância disso para o desenvolvimento educacional do País. Enfim, várias ações estão sendo realizadas.
Como o projeto das escolas está tendo sucesso, fomos procurados pelo Ministério do Desenvolvimento Social para que o Ministério das Comunicações também apoiasse o desenvolvimento dos Centros de Referência de Assistência Social, os Cras. Neste momento, estamos fazendo um projeto, construindo-o a quatro mãos, com o Ministério do Desenvolvimento Social para também conectar os Cras, expandi-los para as unidades de saúde. Estamos falando de quase 40 mil unidades básicas de saúde. Por incrível que pareça, ainda existe UBS que não está conectada. Defendemos que conectividade no Governo é infraestrutura básica de desenvolvimento do País. O Governo do Presidente Lula entendeu isso e incluiu todas essas ações no PAC. Estamos tendo o apoio do Governo para poder fazer todas as entregas planejadas. Enfim, essas são algumas das ações.
Além disso, existe a Blitz da Telefonia Móvel, que realizamos em parceria com a Anatel. O Ministério acompanha a evolução da prestação do serviço, encontra os vazios tecnológicos, os pontos de falha, para que, em conjunto com a Anatel, possam as operadoras fazer os ajustes necessários em suas redes, a fim de propiciar a conexão e melhorar a disponibilidade do serviço na região. Isso foi feito em vários Municípios do País, em vários Estados, do Norte ao Sul, justamente para melhorar a experiência do consumidor, que tem a expectativa de utilizar os serviços contratados, constantes dos seus planos e dos seus pacotes.
Antes de concluir, digo que há o 4G em zona rural, a ampliação do 5G. O Wi-Fi Brasil é outro ponto importante. Hoje, o Ministério das Comunicações lidera esse projeto. A Telebras executa essa política pública para oferecer conexão onde não há fibra ótica no Brasil. A Telebras se posiciona como integradora de solução satelital para conectar as áreas remotas do Brasil à rede privativa do Governo, à rede privativa do Estado, que está em execução. Hoje, está em processo de execução para conectar 6.500 pontos no Brasil a uma rede privativa segura, com criptografia de Estado, voltada para as forças de segurança. O Ministério das Comunicações também executa esse projeto. É um projeto de 1 bilhão de reais, com recurso também oriundo do leilão do 5G, que aconteceu em 2020.
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Enfim, há várias frentes abertas, várias ações em andamento com o objetivo de apoiar cada vez mais quem investe no Brasil, apoiar a iniciativa privada, as operadoras, tanto as operadoras tradicionais que estão no Brasil desde o início da privatização, em 1998, como as entrantes, que vão melhorar a capacitação e melhorar a regionalização dos serviços de telecomunicações no Brasil.
O Ministério das Comunicações apoia o desenvolvimento da infraestrutura, é um Ministério que tem sinergia com o de Portos e Aeroportos, e também com o da Saúde, com o da Educação, porque não existe hoje desenvolvimento de país sem inclusão digital, sem conectividade. Uma preocupação nossa é justamente fortalecer a conectividade como item da infraestrutura básica. Esse cenário já existe no Governo do Presidente Lula, que incluiu essa vertical no PAC, em que todas as ações do Ministério estão sendo monitoradas, a execução delas, com o objetivo de fazer essas entregas até 2026. Hoje, nós já temos balanço, entregas já foram feitas, com resultado. Estamos fazendo mensalmente o acompanhamento, os balanços.
O SR. PRESIDENTE (Julio Cesar Ribeiro. Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Obrigado, Ministro. O senhor foi pontual. Faltaram 50 segundos para completar os 25 minutos.
O SR. PRESIDENTE (Julio Cesar Ribeiro. Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Então o senhor está craque. Fez bem o dever de casa. (Riso.)
O SR. GUSTAVO GAYER (Bloco/PL - GO) - Pode incluir. Cinco minutos é muito pouco tempo. Como autor do requerimento, eu tenho várias perguntas.
O SR. PRESIDENTE (Julio Cesar Ribeiro. Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Vou incluir então o tempo da Liderança.
O SR. GUSTAVO GAYER (Bloco/PL - GO) - Obrigado, Presidente.
Boa tarde, Ministro Frederico. É um prazer conhecê-lo. Obrigado por ter vindo aqui, por ter aceitado o convite. Eu vou ser sincero. Conheci algo sobre o senhor há pouco tempo. Afinal de contas, há pouco tempo o senhor assumiu a Pasta. Acho que isso aconteceu em janeiro deste ano, acredito. Assumiu em maio. Faz 2 meses que está no cargo. O senhor pegou uma situação muito complicada. Por sua apresentação inicial e também por estudo que fiz pela Internet, vejo que é uma pessoa extremamente qualificada, entende do que fala, preocupa-se de forma genuína em melhorar a qualidade da comunicação, a Internet, o acesso à informação nas escolas. Eu acho muito legais esses programas. Mas infelizmente o senhor caiu num Governo que, parece, não compartilha da mesma preocupação que o senhor tem em relação ao Brasil hoje. Quem diz isso não sou eu, quem diz isso é a opinião pública, as pesquisas, inclusive até mesmo aqui na Câmara dos Deputados, que concorda quando digo que este Governo abandonou o Brasil.
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Eu abro um parêntese aqui para lembrar que o senhor disse que deixaria para o final da sua apresentação as informações relativas ao requerimento, mas depois não disse nada. Então, espero que agora possa me responder.
Seriam trazidos para o Brasil membros designados por Xi Jinping para ajudar o Governo brasileiro a fazer em nosso País o que se fez na república comunista chinesa, uma ditadura. Lá, Ministro, existe uma coisa chamada Golden Shield. Com certeza o senhor deve saber algo sobre esse sistema que existe lá, de controle de opinião, de controle de pensamento. Golden Shield é um sistema que decide quais redes sociais podem existir lá e quais não podem. Meta, Google, Instagram, Facebook, TikTok, que muita gente acha que é da China, mas, na verdade, é de Taiwan, não podem existir na China. Essas redes sociais são proibidas lá. O Estado chinês produz as redes sociais que sua população pode usar. Nesse programa, no Golden Shield, existe um filtro de palavras e posicionamentos, que são constantemente avaliados para se saber se são críticos ao governo, críticos ao regime. Quando alguma fala publicada nas redes sociais permitidas na Internet na China é considerada como uma crítica ao governo daquele país, imediatamente a polícia comunista chinesa vai buscar a pessoa que a divulgou, que desaparece do mapa. Por que estou dizendo isso? Esse é o regime que existe lá, é isso que faz o Golden Shield. E importantes figuras do Governo brasileiro disseram que queriam trazer pessoas que entendem desse sistema para implementá-lo no Brasil, para ajudar o Governo a regular as redes sociais.
A minha primeira dúvida é honesta. Eu não vim aqui para fazer embate, eu quero entender. Não seria o Ministério das Comunicações o responsável por isso? Lula disse, em uma das suas falas, de maneira verborrágica, que essas pessoas viriam ao Brasil e que o Sidônio ficaria encarregado de tratar dessas políticas de regulamentação, de regulação das redes sociais, com membros do Partido Comunista. Isso me levantou uma dúvida. Se nós temos um Ministério das Comunicações, por que o Ministro Frederico não está à frente disso, não é o responsável? Lula o estaria excluindo desse debate, desse diálogo, porque talvez não concorde com o seu posicionamento e Sidônio é mais adestrado ideologicamente para fazer essa política, mesmo não estando ele no cargo relativo a isso? Essa questão me preocupou.
Eu gostaria que o senhor pudesse discorrer sobre isso. Quem realmente é o responsável? Quem deveria estar responsável pela comunicação? As redes sociais e a Internet fazem parte da comunicação, no caso, a comunicação eletrônica, a comunicação digital. Portanto, isso deveria estar debaixo do guarda-chuva do Ministério das Comunicações. Mas, como eu disse, o Ministério das Comunicações foi completamente excluído do debate, e isso foi feito antes mesmo que o senhor assumisse a Pasta. O seu antecessor deveria ter sido a pessoa responsável por assumir esse diálogo, e não foi.
Usando o tempo da Liderança, posso sair um pouco do tema principal. Agora eu queria falar um pouco sobre os Correios. Até onde entendo, os Correios também estão sob o comando, sob a gestão do Ministério das Comunicações. Recentemente, soubemos de situações muito preocupantes em relação aos Correios. Eu fiz aqui uma pequena lista para tentar entender a gravidade da situação: "Correios gastam 1,3 milhão em evento com Lula"; "Diretor dos Correios aumenta o próprio salário", "Terceirizados dos Correios ameaçam paralisar a entrega de cargas"; "Greve nos Correios"; "Correios gastaram R$ 38 milhões em patrocínios no governo Lula"; "Déficit bilionário nos Correios enquanto diretores fazem viagens"; "Carros de luxo, motoristas e combustível incluso para os Correios".
Eu fico querendo entender isso. Essa estatal está praticamente falida. Só não faliu completamente porque quem a está sustentando é o povo brasileiro, por ser uma empresa estatal.
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Existe alguma preocupação do Ministério das Comunicações em reverter esse processo de depredação que está acontecendo dentro de uma estatal desse porte, os Correios, uma das maiores do Brasil? Existe alguma preocupação? O que vai ser feito? O que se fala nas reuniões? O salário desse diretor vai ser diminuído? Vai ser estipulado um limite em relação a carros de luxo e viagens que eles podem fazer? Vai ser realizada uma negociação com os terceirizados que não querem mais fazer entregas?
Há cidades do Brasil em que os Correios não mais fazem entregas. Não adianta tentar enviar algo pelos Correios para várias cidades do Brasil, porque não chega.
Nesta Comissão, aprovamos recentemente um projeto de lei que acaba com o monopólio dos Correios e deixa a competitividade entrar no mercado. Como o senhor sabe, a livre iniciativa sempre oferece serviço melhor e mais rápido.
Eu gostaria de saber qual é o seu posicionamento. O senhor acha que, em 2025, em pleno século XXI, é necessário que haja monopólio de uma empresa para que ela preste esse serviço, ou o mercado pode ser aberto para novas empresas, para que exista concorrência? Isso seria interessante. Quando isso aconteceu em outros países, o serviço melhorou.
O SR. PRESIDENTE (Julio Cesar Ribeiro. Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Sim.
O SR. GUSTAVO GAYER (Bloco/PL - GO) - Muitas coisas que estão sendo feitas pela Secretaria de Comunicação do Presidente deveriam ser da responsabilidade do Ministério das Comunicações, e não vejo uma reação do senhor, da Pasta, para trazer para si essas prerrogativas. É como se ela estivesse sendo uma Pasta decorativa. Há pontos cruciais que deveriam estar sob a gestão, sob a negociação, sob o debate dessa Pasta, o que não está ocorrendo. Sidônio fala com a China sobre censura no Brasil, Sidônio decide onde todo o dinheiro das estatais será gasto para divulgar o Governo Lula, na tentativa de reverter a crescente rejeição ao Governo.
Ministro, pelo pouco que eu pude analisar, percebo que o senhor entende da sua Pasta, tem conhecimento, tem currículo, tem histórico, mas isso não está sendo usado. Na verdade, isso está sendo escondido. Prerrogativas que deveriam ser suas estão sendo passadas para uma pessoa que não tem um décimo do seu currículo, da sua história, do seu conhecimento, do seu know-how. É como se o Governo estivesse preocupado em usar não as melhores mentes, e sim os mais adestrados, que menos criam conflitos e que obedecem imediatamente, sem cogitar as responsabilidades e as consequências dessas ações.
Basicamente, é isso. Quanto ao resto, infelizmente, vou ter que falar com Sidônio. Eu deveria tratar disso com o senhor, mas vou ter que falar com Sidônio, porque é ele que, basicamente, está tomando conta disso, está tendo prerrogativas que deveriam ser do Ministério das Comunicações.
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O SR. PRESIDENTE (Julio Cesar Ribeiro. Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Obrigado, Deputado Gustavo Gayer. Mais uma vez, V.Exa. cumpre aquilo que havia falado. Disse que esta seria uma uma reunião tranquila, sem muita polêmica, em que só se discutiria o que é realmente necessário. Obrigado.
Vamos ouvir o Ministro. Conforme nosso programa, após a intervenção do requerente, o Ministro tem 5 minutos para responder. Na sequência, vou começar a chamar os Parlamentares. O primeiro é o Deputado Gilson, o segundo é o Deputado Ossesio, o terceiro é o Deputado Juscelino. Após a manifestação de três Parlamentares, o Ministro responde.
O SR. MINISTRO FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO - Na transição, a Secretaria de Serviços Digitais saiu do Ministério das Comunicações e foi para a Secretaria de Comunicação Institucional. Então, todas essas definições, todos os serviços digitais estão sendo tocados pela Secretaria de Comunicação Institucional.
Nós chegamos há cerca de 60 dias. Entendemos a importância da inserção do Ministério das Comunicações nesse debate. Estamos buscando o Governo para dar nossas contribuições. Hoje, no caso dos serviços de telecomunicações, serviços de telefonia fixa comutada estão migrando para os de telefonia em nuvem, que é serviço digital; e serviços de TV a cabo estão migrando para streamings e para a TV 3.0, que também são digitais. Então, defendemos a participação do Ministério das Comunicações nesses temas. Temos muito a contribuir, temos vários estudos, estamos acompanhando esses estudos fora do Brasil. Eu também estou acompanhando estudos sobre regulamentação de plataformas digitais fora do Brasil, para que possamos dar contribuição.
Hoje, o setor de telecomunicações é altamente regulado, o setor de radiodifusão é altamente regulado. Precisa haver uma definição do futuro dos serviços nas plataformas digitais, mas sem censura. Não defendemos censura. Tem que haver liberdade e livre-arbítrio na comunicação. Defendemos também um olhar público nesse sentido.
Com relação às ações na China, eu não participei delas, não acompanhei esse entendimento. Acho que são realidades totalmente diferentes. A realidade da China é uma, com o poder e a forma de fazer política de um jeito. No Brasil, acho que não cabe esse tema.
A ideia é que exista uma abertura, sim, para que o Ministério das Comunicações, junto com outros órgãos do Governo, incluindo a Secretaria de Comunicação Institucional, a Casa Civil e os órgãos técnicos, possa fazer parte dessa discussão. A gente se coloca à disposição dos outros Ministérios e do Congresso para debater sobre esse assunto.
Os Correios passam por um momento de dificuldade, muito em decorrência da queda nas suas receitas. As receitas dos Correios caíram do ano passado para cá, em função da mudança na legislação e na exclusividade.
Só os Correios prestam serviço postal. Hoje, as grandes plataformas do mercado eletrônico contratam os Correios para fazer a última milha de acesso nas áreas remotas do Brasil. Mas o mercado nos grandes centros já está aberto. O e-commerce hoje é muito forte, com empresas internacionais chegando ao Brasil.
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Os Correios precisam, sim, passar por uma reestruturação. Nós defendemos isso. Nesses 60 dias, estamos começando a entender a operação dos Correios. Eu venho conversando com o Presidente dos Correios no sentido de me colocar à disposição para isso. Os Correios precisam aumentar sua receita, com novos contratos, novos mercados, considerando a evolução das plataformas digitais, do marketplace, do banco postal. Os Correios têm capilaridade, com mais de 8 mil pontos no Brasil. Isso é uma riqueza para qualquer empresa de logística no mundo. Precisamos aumentar a receita dentro do próprio Governo. Em 2023, foi sancionada uma lei que deu aos Correios preferência de contratação. Hoje, várias empresas de logística no Brasil já contratam os Correios. Precisamos agora aumentar essas iniciativas, aumentar o esforço comercial da companhia, para melhorar as receitas e controlar as despesas.
Eu acho que o senhor está correto quando diz que é preciso controlar as despesas dos Correios também. Eu ainda não entrei nesse nível de detalhe do diagnóstico, mas estou em busca dessas informações para contribuir nessa reestruturação. Entendemos que os Correios fazem sentido para o Brasil e que é preciso haver uma reestruturação para melhorar os resultados operacionais da companhia.
O SR. PRESIDENTE (Luciano Alves. Bloco/PSD - PR) - Vamos seguir com a reunião. Vou dirigir os trabalhos por alguns instantes, enquanto o Presidente marca presença no plenário.
O SR. GUSTAVO GAYER (Bloco/PL - GO) - Ministro, obrigado pelas respostas.
Ficou uma questão sem explicação. O senhor disse que é preciso haver uma reestruturação nos Correios, que os Correios são importantes, que fazem a última milha, que a receita dos Correios caiu, em grande parte devido à taxação das blusinhas pelo Governo, que declara que luta pelos mais pobres. Vimos que há um déficit muito grande. Mas nada disso explica, neste período de crise dos Correios, que diretor ou o Presidente — não sei qual é o cargo — tenha aumentado o próprio salário. Isso não condiz com a situação.
Imagine uma empresa que passa por uma crise decida aumentar o salário do CEO, usar 38 milhões de reais para patrocinar eventos do Lula e da Janja — 38 milhões, Ministro, é muito dinheiro — e bancar viagens e carros de luxo para membros do alto escalão dos Correios. Está uma bagunça, Ministro, vamos ser sinceros. Virou uma bagunça, um cabide de empregos. Não há respeito nenhum pelo dinheiro público. Estão gastando muito. O problema não é só a diminuição da receita dos Correios. O que vai ser feito em relação a isso? Concretamente, o que vai ser feito para que eles voltem a respeitar o Erário?
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O SR. PRESIDENTE (Luciano Alves. Bloco/PSD - PR) - Tem a palavra o Sr. Ministro, por 1 minuto.
O SR. MINISTRO FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO - Neste período de são-joão, havia muita demanda por patrocínio, em vários Municípios no Brasil, para eventos juninos. A orientação que demos foi suspender qualquer patrocínio nesse sentido, em função do momento que os Correios vivem.
Com relação ao futuro, só há dois jeitos de melhorar. O primeiro é fazer a receita crescer com novos contratos, contratos corporativos. Estamos falando de logística da saúde, de logística de medicamentos, de logística de alimentos, de contratos com os e-commerces que estão chegando ao Brasil, de aumento da participação nas plataformas de mercado eletrônico, como o Mercado Livre. Esse é o esforço que move a diretoria comercial. Então, eles estão ampliando as oportunidades de novos contratos. O segundo jeito é fazer uma reestruturação, considerando repactuação de contratos, otimização de rotas que estão ociosas em termos de logística. Precisa ser feita uma reestruturação operacional para se buscar sinergia nos contratos, com repactuações para aumentar a produtividade nas entregas e para manter a experiência do usuário.
O SR. PRESIDENTE (Luciano Alves. Bloco/PSD - PR) - Muito bem, agora são 16h54min. Lembro aos colegas que esta reunião está sendo transmitida ao vivo pelo Youtube e pela TV Câmara, que é o nosso canal.
O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES) - Presidente, solicito que seja somado a este tempo o da Liderança, que não vou usar todo.
Ministro, parabéns pelo trabalho. Agradeço a sua presença nesta importante Comissão, onde o senhor vai debater com os nobres Parlamentares aqui presentes. Trata-se de uma agenda relevante.
Uma das pautas prioritárias do meu mandato no Estado do Espírito Santo, Ministro, é levar telefonia móvel para o interior do Estado, principalmente para os distritos, para as pequenas comunidades. O meu Estado é pequeno, mas é pujante quanto ao desenvolvimento, ao crescimento, à produção agrícola. Os avanços tecnológicos que acontecem sobretudo na área agrícola não são ali difundidos porque não há telefonia móvel em muitos cantinhos do Espírito Santo.
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Como é um Estado pequeno, até sugeri, na época em que tive a oportunidade de estar com o então Ministro Juscelino — gostaria de parabenizá-lo pelo trabalho, estive com ele lá no Ministério —, que o Espírito Santo poderia ser um projeto-piloto do Governo Federal para levarmos telefonia a cada cantinho do Estado. Todo o Estado do Espírito Santo seria um projeto-piloto para o Brasil.
Atualmente, ninguém consegue sobreviver sem Internet. Cada cidadão, hoje, tem um celular, alguns tem até dois celulares, que estão conectados à Internet. E, no interior, temos perdido muitos jovens, porque eles acabam migrando para as cidades por não haver telefonia, não haver Internet nas localidades em que residem. Assim, não têm condições de estudar, de fazer um curso superior, um curso de EAD.
Ministro, eu gostaria de parabenizá-lo pela possibilidade de antecipação, no caso do nosso Espírito Santo, das 367 antenas do leilão do 5G. Existem lá três empresas de telefonia, a TIM, a Yes e a Vivo. Algumas dessas empresas estão trabalhando bastante quanto à instalação. Tenho conversado muito com a TIM, que tem antecipado as instalações. Mas é importante, Ministro, que o senhor trate disso realmente com um olhar muito forte, para que possa haver a antecipação e a instalação dessas antenas ainda neste ano ou, no mais tardar, no próximo ano — não se deve deixar que isso ocorra só no final do prazo, em 2030. Isso ajudaria muito o meu Estado e muitos Estados brasileiros. No caso do meu Estado, 367 antenas atendem 41 dos 78 Municípios do Espírito Santo. Gostaríamos de ter hoje a possibilidade de falar em nome dos 78 Municípios. Precisamos avançar um pouco mais em relação aos 37 Municípios que não foram beneficiados por essas instalações. Mas estou feliz pela instalação dessas 367 antenas. Gostaria de pedir ao senhor que pudesse dar atenção ao nosso Estado do Espírito Santo para que seja antecipada a instalação dessas antenas.
Também queria fazer uma sugestão, dentro das possibilidades. Eu sei que algumas questões merecem alteração legislativa. Muitas rádios comunitárias no Brasil estão funcionando há mais de 20 anos, há mais de 30 anos, e muitas dessas rádios sobrevivem de patrocínios e ajudas. Elas poderiam evoluir. Vários editais de novas rádios educativas e rádios comerciais foram lançados. Poderia estudar a possibilidade de dar a essas rádios comunitárias a oportunidade de avançar um pouco mais. Poderiam deixar de ser rádios comunitárias, porque já criaram um trabalho nos seus Municípios, e se transformar em rádios comerciais ou em rádios educativas.
Ministro, minhas perguntas se referem aos programas do Ministério. O senhor falou aqui sobre programas muito importantes para os Municípios. Eu queria saber como é que está o Wi-Fi Brasil, porque esse programa trabalhou muito com recursos de emendas parlamentares, mas, depois que os Parlamentares deixaram de alocar recursos, muitas ações do Wi-Fi Brasil foram paralisadas. Não havia recurso para que continuassem. Então, em muitos distritos, esse programa parou de funcionar porque não tinha mais recurso para se manter de pé.
Como é que estão sendo definidas as escolas no programa sobre conectividade? Como é que estão sendo escolhidos os Estados, as escolas? Qual é o critério para que as escolas possam participar desse programa?
Por último, Ministro, pergunto o seguinte: como estão sendo definidas as cidades para receber a Carreta Digital? Eu acho que é um programa muito importante, principalmente para as comunidades do interior e até das regiões metropolitanas. É um programa relevante, que o Ministério está executando muito bem.
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Ministro, em resumo, são estes os meus questionamentos. Falei sobre a possibilidade de o Estado do Espírito Santo ser totalmente beneficiado pela telefonia. Como é um Estado pequeno, poderia ser um projeto-piloto, um case de sucesso do Governo Federal. Mencionei a antecipação das antenas do 4G e do 5G. Falei sobre o oferecimento às rádios comunitárias, aquelas que estiverem em funcionamento há mais 10 ou 20 anos, da possibilidade de se transformarem em rádios educativas ou em rádios comerciais. Por fim, perguntei a respeito de como estão sendo definidas as instituições e as cidades a serem beneficiadas pelo Wi-Fi Brasil e pelo Carreta Digital.
O SR. PRESIDENTE (Julio Cesar Ribeiro. Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Obrigado, Deputado Gilson Daniel.
A telefonia móvel na zona rural 4G é uma prioridade do Ministério das Comunicações e do Governo, por entender a importância disso para essa população. O que estamos nos propondo a fazer — isto já vinha sendo feito, à época, pelo Ministro Juscelino, estamos dando continuidade a isto — é conversar com as operadoras para que sejam realizadas essas antecipações o quanto antes. Além da TIM e da Vivo, existe a Yes, que é entrante agora no 5G. A contrapartida delas é essa.
Então, eu me proponho a conversar com eles para entender como está o plano deles e como está essa obrigação. Particularmente, ainda não sei como está o plano deles. A TIM já está bem avançada nessa questão e já vem conversando conosco, já vem mostrando a evolução dessas entregas e dizendo como está a previsão para 2025. Estamos fechando agora a previsão para 2026.
Além disso, o Ministério está dando apoio. Quando falamos de apoio, queremos dizer que estamos buscando recursos, vendo quanto representam essas antecipações, para que possamos também acelerar essa entrega, por entendermos a importância disso para a inclusão digital no Brasil.
As rádios comunitárias, como o senhor mesmo disse, precisam de alteração legislativa. Hoje, a radiodifusão é um setor altamente regulado, e essa regulamentação é bastante antiga. O que estamos propondo é a desburocratização do setor. Há um projeto de lei, que está tramitando no Senado, para favorecer a desburocratização, a fim de conseguirmos acelerar isso, mas, hoje, no caso de qualquer rádio comercial, há necessidade de edital público, chamamento. Existe essa regra. Então, podemos pensar no que fazer para se alterar isso daqui para frente, já que o setor passa por essa transformação. Quanto a esse tema, estamos amarrados à legislação.
O Wi-Fi Brasil é, sim, um projeto do Ministério das Comunicações, recebe recursos que são transferidos de outros Ministérios, bem como recursos de emendas. Nesse caso, aquilo que não tiver continuidade não tem condições de se manter. Então, pedimos aos senhores, aos Deputados, que valorizem esse projeto, porque ele é muito interessante.
Todas essas escolas que estão inseridas no Wi-Fi Brasil serão incluídas no Escolas Conectadas, de acordo com a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas, em parceria com o MEC.
O critério de definição para a escolha é baseado no cadastro que o MEC fez considerando o que os Prefeitos e Governadores sinalizam para o MEC sobre a necessidade de inserir essas escolas nesse programa.
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O Carreta Digital é um programa novo. Até hoje, apenas cinco Estados foram contemplados. Também precisa de recursos adicionais. Faz todo o sentido e tem tudo a ver com as necessidades dessa população relacionadas a capacitação de mão de obra. Com o pouco recurso que foi disponibilizado, pessoas já estão sendo capacitadas, e serão capacitados até o final do ano cerca de 15 mil jovens na área de robótica, de games, de computadores.
O SR. PRESIDENTE (Julio Cesar Ribeiro. Bloco/REPUBLICANOS - DF) - O.k. Obrigado, Ministro.
O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES) - Quero só agradecer a resposta do Ministro e dizer que a TIM e a Vivo estão realmente fazendo as instalações, mas a empresa Yes ainda não instalou nenhuma antena no Espírito Santo. Então, gostaria de chamar a atenção para isso.
O SR. PRESIDENTE (Julio Cesar Ribeiro. Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Vamos agora compor um bloco de três Parlamentares, para que possamos avançar. Houve intervenções longas porque foram agregados tempos de Lideranças. Havendo agora menor tempo para os pronunciamentos, acho que conseguiremos avançar bem.
O SR. OSSESIO SILVA (Bloco/REPUBLICANOS - PE) - Obrigado, Sr. Presidente.
Quero parabenizá-lo, Ministro Frederico, pela condução do Ministério das Comunicações. Sabemos que é um desafio muito grande para V.Exa., que está lá há poucos dias, mas, como foi dito pelo Deputado que me antecedeu, V.Exa. foi escolhido porque tem capacidade de gerir o cargo.
Ministro, vou ser bem objetivo na primeira pergunta. A segunda está dentro do que disse o Deputado Gilson, mas gostaria de repeti-la porque tem a ver com a área de educação e porque Pernambuco já está sendo contemplado. Gostaria de ouvir V.Exa., por ser pernambucano. Isso é muito importante.
Ministro, qual é a avaliação do Ministério das Comunicações sobre a recente decisão do Supremo Tribunal Federal relativa ao Marco Civil da Internet, especialmente no que se refere à interpretação do art. 19 e à responsabilização das plataformas digitais por conteúdo de terceiros? Essa é a primeira pergunta.
A segunda é também bastante objetiva. Parte dela já foi feita pelo Deputado Gilson. O meu Estado, Pernambuco, que V.Exa. conhece muito bem, tem uma área rural muito grande, especialmente o interior, o Agreste, que V.Exa. conhece, o Sertão, em que há dificuldade de acesso. O acesso à Internet é até precário. Um exemplo claro a respeito disso, Ministro, é a rede pública de ensino, que ainda não está totalmente conectada, o que compromete o processo educacional. Sabemos dessa dificuldade hoje, da falta de acesso à Internet, da falta de acesso às redes sociais, etc.
Sabemos que essa realidade se repete em diversas partes do País. Eu pergunto: quais são as ações do Ministério das Comunicações para ampliar a conectividade nessas áreas e garantir inclusão digital para a população que mais precisa? Eu sei que já existe, mais ou menos, uma resposta, mas gostaria que V.Exa. a reforçasse, principalmente no que diz respeito à área educacional.
O SR. PRESIDENTE (Julio Cesar Ribeiro. Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Passo a palavra ao nobre Deputado Juscelino Filho — recentemente foi nosso Ministro das Comunicações — para que também possa fazer indagações ao nosso Ministro que está aqui presente.
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O SR. JUSCELINO FILHO (Bloco/UNIÃO - MA) - Boa tarde a todos.
Presidente Julio, caros colegas Parlamentares que compõem este colegiado, primeiro quero dizer ao Ministro Frederico que é um prazer recebê-lo nesta Comissão, no Parlamento, onde apresentou aos Congressistas dados e informações concretas sobre os programas que foram realizados ou estão sendo realizados sob a sua gestão no Ministério das Comunicações.
Eu o parabenizo por todo o trabalho feito nos últimos anos na Telebras. Tenho certeza de que agora, à frente do Ministério, vai continuar contribuindo muito para o Brasil.
Quero iniciar efetivamente minha fala, Presidente, dizendo da atenção diferenciada que o Governo do Presidente Lula tem dado para a inclusão digital no Brasil. Em todas as edições do PAC anterior, nunca houve um eixo estratégico de inclusão digital como o que existe no Novo PAC, com volumes significativos de recursos assegurados para serem investidos justamente em projetos de inclusão digital, que buscam, mais do que nunca, fazer inclusão social e reduzir desigualdades, olhando para onde não existe ainda infraestrutura, meu caro Deputado Busato, como comentávamos aqui há pouco.
Nas localidades economicamente viáveis, onde há receita, o privado já puxou a infraestrutura e já atende à população. Nos locais onde não há essa infraestrutura, onde há prejuízo, onde não há rentabilidade, o poder público tem por obrigação coordenar políticas públicas e fazer com que os investimentos públicos cheguem lá, muitas vezes até junto dos investimentos privados, para superar esses desafios. Assim, podemos atender a todos os brasileiros com essa infraestrutura, que hoje é uma infraestrutura básica, como disse aqui o Ministro, para que todos possam ter acesso a serviços públicos que dependam de conectividade para chegar a muitas pessoas. Na Amazônia, por exemplo, em comunidades indígenas há beneficiários do Bolsa Família que, às vezes, ficam horas ou dias navegando para terem acesso a um banco, a algum equipamento de assistência social, para conseguirem acessar um programa de inclusão de renda no nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Julio Cesar Ribeiro. Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Quer acrescentar o tempo da Liderança?
O SR. JUSCELINO FILHO (Bloco/UNIÃO - MA) - Pode acrescentá-lo.
Eu queria destacar essa atenção que o Governo tem dado e todo esse esforço — cumprimento toda a sua equipe do Ministério das Comunicações —, esforço que tem sido realizado, desde o início do Governo até agora, para superar todos esses desafios, a várias mãos, como tenho dito. É um trabalho que tem sido feito em conjunto, com muita parceria da iniciativa privada.
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Hoje, temos que ter convicção de que vivemos num país continental. Vejamos um continente como o europeu, onde 90% da população ocupa 10% do território e 10% da população ocupa 90% do território, que é justamente onde estão os desafios a serem enfrentados por uma Pasta como esta, que faz com que as políticas públicas e os programas, juntamente com a iniciativa privada, levem essa infraestrutura para as regiões rurais, de pouca população e, com isso, chegue desenvolvimento, chegue serviço público, chegue educação, chegue saúde e chegue acesso.
Eu quero justamente ressaltar, mais uma vez, esse trabalho que vem sendo realizado por V.Exa., pela equipe do Ministério, em vários programas e ações, como foi citado aqui na sua apresentação. O avanço da tecnologia 5G no Brasil hoje é uma realidade. Há dados concretos de que o País um dos melhores 5G do mundo. E é uma tecnologia que ainda está em processo de implantação. Como foi dito aqui, há um cronograma a ser cumprido. Os grandes centros, as grandes cidades já têm o 5G ativo, muitas das vezes ainda nem em toda região urbana, porque está no processo de expansão. Nós vamos ter a plenitude dessa tecnologia, se não me engano, em 2028 ou em 2029, quando todas as cidades brasileiras terão sua totalidade urbana contemplada com essa tecnologia.
Quero parabenizá-lo por ações como a Blitz da Telefonia Móvel, que justamente ajudou as operadoras a identificar os vazios, as localidades onde havia necessidade de ampliar a infraestrutura para melhorar a qualidade dos sinais 4G e 5G nas capitais do Brasil onde ainda havia reclamações. Essa ação da Blitz da Telefonia Móvel deu resultado, com certeza, para a população.
O Programa Norte Conectado, de expansão também, na Amazônia brasileira, com certeza orgulha o Brasil, pois é o maior programa de infraestrutura subaquática, subfluvial do mundo. Não existe em nenhum país no mundo um programa dessa dimensão, que visa justamente fazer com que essas estradas digitais passem por baixo dos rios da Amazônia, e com olhar sustentável — é importante destacar. Num programa como esse, se fossem os cabos puxados pela rede elétrica, pelos postes, pelos linhões, teriam que derrubar árvores. Se não me engano, milhões de árvores estão sendo preservadas com o olhar sustentável do Programa Norte Conectado, com 12 mil quilômetros de infovias. Como foi dito aqui, sete ou oito infovias conectam todas as capitais dos Estados do Norte.
Todos os demais programas que estão sob a sua gestão, V.Exa. demonstrou que entregas concretas estão sendo feitas, com o Programa Wi-Fi Brasil, que conecta comunidades, o Programa Internet Brasil e o Projeto Carreta Digital.
Eu também queria ressaltar o Programa Computadores para Inclusão, um programa antigo, que já tem muitos anos de existência, mas nunca alcançou a dimensão que alcançou nesta gestão do Governo do Presidente Lula, justamente por parcerias possíveis de serem feitas com o Banco do Brasil e com a Caixa Econômica Federal. Hoje, esse programa possibilita que milhares de computadores cheguem aos laboratórios de escolas públicas, fazendo com que crianças e jovens estudantes tenham um primeiro contato com esse mundo digital, com conteúdos pedagógicos, e isso com sinergia com a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas, que, como foi dito aqui, tem avançado e levado banda larga para milhares de escolas no Brasil.
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Também queria destacar que o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações — Fust foi fruto de debates aqui, talvez por décadas. Quem é antigo nesta Casa já ouviu falar muito nesse fundo, que foi criado há mais de 23 anos, se não me engano, 24 anos ou 25 anos, que nunca, em todo esse período, tinha investido nenhum centavo no setor de telecomunicações no Brasil.
Neste Governo do Presidente Lula, sob a nossa gestão lá no início e sob a sua agora, a gente conseguiu destravar e tornar isso realidade. Mais de 2,5 bilhões de reais desse fundo foram contratados e estão sendo executados em projetos de infraestrutura de telecomunicações no nosso País. Isso, com certeza, é uma grande conquista para o setor. Nós vamos lutar juntos para que isso continue, para que esse fundo continue investindo nesses projetos no nosso País.
Além disso, quero destacar também todo o trabalho que sua equipe, juntamente com V.Exa. no Ministério, vem fazendo na área da radiodifusão, uma área que tem um papel fundamental para a sociedade brasileira. É um setor, como foi dito aqui, altamente regulado e responsabilizado, porque qualquer um na radiodifusão brasileira — aqui há muitos radialistas, apresentadores, inclusive Parlamentares, que fazem parte do Parlamento e desta Comissão e sabem muito bem disso — que passa uma informação falsa num veículo de radiodifusão está sujeito a regras, às normas, à lei e a ser punido. Sabemos que o setor de radiodifusão tem o papel de passar informação com credibilidade para a população brasileira. E o Ministério tem valorizado isso, tem buscado fortalecer esse setor, expandido-o, como foi apresentado aqui em números, com novas outorgas de rádios comunitárias, de retransmissoras de rádios pela Região Norte, na Amazônia Legal, de retransmissoras de televisão e com dois planos nacionais de outorga, com previsibilidade, lançados tanto para rádios comunitárias quanto para retransmissoras no nosso País.
Eu quero lhe parabenizar por essas ações e também pela possibilidade de novas concessões e licitações, já que o Ministério vem trabalhando para que sua equipe, juntamente com V.Exa., possa, o mais breve possível, publicar novos editais para todas as regiões do nosso País, também com investimentos do Novo PAC, como foi dito, na TV pública, garantidos através do Brasil Digital.
E, para encerrar, a TV 3.0, a nova tecnologia que está chegando à televisão brasileira, com certeza vai ser mais um grande marco da sua gestão, da gestão do Presidente Lula, para a qual pudemos também contribuir no começo. Vai ser mais um grande marco, será a evolução da TV digital no Brasil. Foi no Governo do Presidente Lula, lá atrás, que se evoluiu da TV analógica para a TV digital. E agora, novamente, no Governo do Presidente Lula, vamos evoluir da TV digital para a TV 3.0, que é a TV com conectividade, com imersão, com alta qualidade na TV gratuita para a população brasileira.
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Então, eu fico muito feliz de ver todo esse trabalho que foi feito, a que V.Exa. tem dado continuidade e, com certeza, vai fazer muito mais à frente dessa Pasta, que é muito importante para o Brasil. E não tenho dúvida nenhuma de que V.Exa. vai encerrar, em 2026, juntamente com o Presidente, essa gestão, cumprindo todas essas metas e fazendo essa inclusão digital, uma inclusão cada vez mais social para o nosso País, reduzindo as desigualdades que nós temos ainda a enfrentar.
O SR. PRESIDENTE (Julio Cesar Ribeiro. Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Obrigado, Deputado Juscelino Filho.
O SR. LUCIANO ALVES (Bloco/PSD - PR) - Obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Ministro, muito obrigado pela sua presença, mas o senhor vai ter que escutar umas verdades hoje aqui, está bem? E a verdade tem que ser dita: o seu trabalho frente ao Ministério das Comunicações é sensacional. Essa é a verdade. Eu vim aqui hoje não para questionar o senhor. Eu vim aqui para agradecer-lhe, como representante do povo do Paraná, Sr. Ministro. Eu nunca tinha visto o senhor pessoalmente — esta é a primeira vez.
Eu quero ressaltar o trabalho que o senhor faz não só na expansão da conectividade de regiões, de comunidades, de instituições, facilitando o acesso à informação, mas também em algo que está acontecendo na periferia. Eu fui um menino que veio da quebrada, que veio da periferia. Eu, Luciano Alves, vim de Foz do Iguaçu, no Paraná, e sou do PSD.
O Programa Computadores para Inclusão está fazendo a diferença. Eu gostaria, Sr. Ministro, em nome do povo do Paraná, que o senhor recebesse a nossa gratidão. A gratidão é a memória do coração, e o senhor está na memória e no coração dos paranaenses pelo trabalho que vem realizando.
Eu, na condição de Deputado Federal, hoje, ao meio-dia, assisti a uma matéria, aqui do DF, de uma empresa que estava levando computadores do Ministério das Comunicações que seriam jogados no lixo a escolas, para um novo laboratório de informática ou de robótica, com cursos para as crianças, e todas elas estavam animadas ali. É uma empresa séria que faz esse trabalho.
Eu gostaria que o senhor, ao fazer uso da palavra aqui, informasse a quem nos acompanha pelo YouTube, ao vivo, neste momento, como a escola, em qualquer canto do Brasil, faz para ter esses computadores, aonde ela deve ir, o que ela deve fazer. Eu aqui estou divulgando o seu trabalho já há um bom tempo. Inclusive, de Imperatriz, no Maranhão, eu recebi um Vereador que queria saber a respeito desses computadores, e eu repassei-lhe algumas informações, e eles estão esperançosos de conseguir esses equipamentos para fazer esse trabalho.
O SR. PRESIDENTE (Julio Cesar Ribeiro. Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Obrigado, Deputado Luciano. V.Exa. foi econômico nos 2 minutos.
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O SR. MINISTRO FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO - Deputado Ossesio, respondendo à pergunta do senhor, a nossa posição com relação à aprovação do Ministro Gilmar ao art. 19 é a questão das plataformas digitais. Esse é um tema que está sendo discutido em âmbito mundial, global. Não existe ainda o que é certo e o que é errado. Neste momento agora travam-se discussões, como eu falei, sobre outros setores da economia, como o de radiodifusão, altamente regulado e regulamentado, e o de telecomunicações. E a plataforma digital precisa também entrar nesse cenário não para efeito de censura, mas para ter obrigações e responsabilidades, porque se trata de comunicação em massa e, assim como outros setores, precisa ter o Governo se posicionando.
Agora, a gente está discutindo dentro do próprio Governo, dos órgãos de Governo, e, posteriormente, vai ser encaminhado aqui para o Congresso, acredito que para esta Comissão também, o texto proposto para ser analisado e debatido com relação às prioridades de ambas as Casas. Enfim, a gente concorda com esse tema, cujo debate precisa ser validado para se regulamentar o setor.
Com relação às escolas conectadas, Pernambuco está sendo contemplado com a conectividade das escolas. Eu não tenho aqui o número das escolas que já foram conectadas, mas posso preparar o material e mandar para o senhor, informando como está sendo isso por região e por Município. Com certeza, isso abrange a grande maioria. Lá as operadoras, tanto as tradicionais, as grandes operadoras, como as regionais, estão acelerando isso. A gente já se reuniu com todas elas, e a ideia é concluir também todas as escolas até o final do ano que vem.
Além da conectividade, estamos preocupados com a infraestrutura de rede interna e com energia, porque muitas escolas não tinham energia nem Wi-Fi adequado para atender à demanda dos alunos. A grande preocupação da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas, além da conectividade propriamente dita, é a questão do conteúdo, do letramento digital. Essa é a preocupação, porque essa infraestrutura toda precisa estar contemplada nesse projeto, que está sendo liderado pelo Ministério das Comunicações em parceria com o MEC e a Anatel, através da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas.
Com relação ao posicionamento do Ministro Juscelino, a gente vem dando continuidade ao trabalho que o Ministro iniciou. Muita coisa foi feita, e a ideia é ampliar e acelerar os trabalhos e dar ainda mais visibilidade às ações que o Ministério vem fazendo. A gente defende um Ministério forte pela importância que o setor tem no Brasil. Só o setor de telecomunicações, em 2024, investiu 34 bilhões de reais no Brasil, muito mais do que muitos setores de infraestrutura, como portos, aeroportos e ferrovias. É um setor que investe muito, que acredita no Brasil e que está sempre se modernizando, sempre investindo em novas tecnologias. Estamos falando da execução do 5G, mas já estamos pensando no 6G. Como será o 6G daqui para frente? Quais serão os serviços embarcados? Como será feito isso? É um setor que acredita no Brasil.
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No Paraná, a gente vem conversando com o Secretário Canziani , colocando o Ministério das Comunicações à disposição do Governo do Paraná como um todo. Existem alguns vazios tecnológicos no centro do Paraná, que a gente também está acompanhando, que precisam ampliar a infraestrutura da fibra e a cobertura 4G. Lá, além das operadoras tradicionais, há a Unifique, que está trabalhando para fazer as ampliações do 4G em zona rural, o que é uma prioridade para o nosso Ministério, além dos centros de recondicionamento de computadores. Esse é um projeto de computadores que está sendo muito bem aceito lá na região.
Existe um projeto específico para a região de Londrina também, o qual a gente está trabalhando para ampliar. E como a gente amplia isso? Ao conseguir maior captação de computadores. Órgãos de Governo e entidades públicas, ao invés de descartar esses computadores, devem encaminhá-los para os centros de recondicionamento, porque isso vai beneficiar aqueles jovens e idosos que estão sendo capacitados.
O resultado desse trabalho, além da capacitação e da inserção desse pessoal no mercado de trabalho, é captar esses equipamentos para fortalecer a inclusão digital no Estado do Paraná e em outros Estados. Esse projeto, que a gente está ampliando, conta com as entidades públicas e privadas, que precisam fazer esse tipo de doação.
O SR. LUCIANO ALVES (Bloco/PSD - PR) - Pode contar comigo, Ministro.
Na condição de Deputado de Foz de Iguaçu, estou divulgando isso nas escolas. Muitos têm interesse, porque é fundamental. Parabéns pelo seu trabalho! Que o senhor não esqueça que o Paraná já tem a melhor educação do Brasil hoje, com o trabalho do Governador Ratinho Júnior. Agora, com o seu apoio, levando a tecnologia e o acesso aos nossos alunos, tenho certeza de que todo mundo vai ganhar.
O SR. PRESIDENTE (Julio Cesar Ribeiro. Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Neste momento, tem a palavra o Deputado Albuquerque.
O SR. OSSESIO SILVA (Bloco/REPUBLICANOS - PE) - Quero aproveitar e agradecer mais uma vez ao Sr. Ministro as respostas. Também estamos à sua inteira disposição.
O SR. PRESIDENTE (Julio Cesar Ribeiro. Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Eu queria fazer uma consulta ao Deputado Albuquerque e ao Deputado Lucas Ramos, que está na sequência, se autorizam que o Deputado Luiz Carlos Busato faça uso da palavra por 2 minutos agora, porque ele tem um voo em seguida. Se os senhores me permitirem, eu passarei a palavra a S.Exa.
O SR. ALBUQUERQUE (Bloco/REPUBLICANOS - RR) - Pode.
O SR. PRESIDENTE (Julio Cesar Ribeiro. Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Obrigado aos dois Deputados que gentilmente abriram mão da ordem de inscrição.
O SR. LUIZ CARLOS BUSATO (Bloco/UNIÃO - RS) - Obrigado, Presidente. Obrigado, Deputados que estão abrindo mão.
Eu queria, Ministro, primeiro, cumprimentá-lo. O senhor é uma indicação do nosso partido, o União Brasil. E eu fico feliz porque o Ministério continua em boas mãos. O Deputado Juscelino, um grande amigo, esteve à frente dessa Pasta e muito nos orgulha. Obrigado pela sua participação e pela sua contribuição nessa questão.
A minha fala aqui será bem rápida, Ministro. A minha preocupação é com a conectividade no meio rural. Essa é a minha grande preocupação. Existem muitos agricultores, pequenos e médios principalmente... Os grandes até têm condições de comprar uma placa de conectividade com satélite de baixa altura, como o da Starlink ou outro parecido.
A Telebras agora tem um satélite para propiciar esse acesso.
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Nessa questão de conectividade, há uma grande preocupação no meio rural principalmente com a fixação do jovem. Essa preocupação é minha também. Sabe-se que o jovem hoje é aficionado por celular, por conectividade, mas ele acaba não tendo essa possibilidade quando vive no meio rural.
É necessário um programa, não com essas grandes torres que custam bastante dinheiro, mas simplesmente com uma placa do tipo da Starlink ou de outras — não estou aqui fazendo propaganda da Starlink. Mas, com uma placa dessas e uma placa de energia solar, tudo está pronto para o pessoal ter essa conectividade e fazer o controle do bem patrimonial e do gado, para evitar o abigeato, para controlar os chips fixados nos animais, por exemplo.
Eu estou apresentando um projeto, que depois passo para o senhor, que estabelece o Programa ConectaAgro Brasil — mas pode ser o nome que acharem melhor. Esse programa vai exatamente na linha de propiciar a conectividade no meio rural, principalmente para os pequenos e médios agricultores, que, muitas vezes, por não disporem desse sistema, infelizmente acabam não tendo acesso à Internet. Com isso, os jovens acabam saindo do meio rural, e nós perdemos uma população muito preciosa de pessoas que produzem para o Brasil e entregam o alimento na nossa mesa.
O SR. PRESIDENTE (Julio Cesar Ribeiro. Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Obrigado, Deputado Luiz Carlos Busato.
O SR. ALBUQUERQUE (Bloco/REPUBLICANOS - RR) - Obrigado, Presidente.
Eu sou do Estado de Roraima. V.Exa. conhece a nossa problemática: a Internet no Estado de Roraima é uma grande guerra. E eu gostaria muito de ter ouvido V.Exa. explanando sobre a possível chegada da Internet ao meu Estado, mas V.Exa. falou de maneira geral e genérica.
O povo de Roraima está ansioso para ouvir do Ministro das Comunicações a realidade de quando vai chegar a Internet ao nosso Estado e o custo dela para nós. Essa é uma das minhas perguntas para V.Exa.
A chegada da Internet ao meu Estado é importante para o desenvolvimento. V.Exa. sabe que não existe desenvolvimento econômico para o Estado se não há uma matriz de Internet para a agricultura, para o agronegócio, para a saúde, para a educação, para este Brasil continental, como disse o ex-Ministro Juscelino Filho. Por isso, eu gostaria que V.Exa. explanasse para nós sobre essa Internet no meu Estado de Roraima.
Eu só quero relatar uma situação. No sul do Estado, no Município de São Luiz de Anauá, há um distrito chamado Vila Moderna que tem 2.500 pessoas. Lá não existe Internet nem telefone ainda. Imagine só! São 2.500 pessoas que ainda não têm esse meio de comunicação. Já ligamos, já conversamos com a assessoria que faz parte da comunicação e estamos tentando resolver isso.
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Então, imagine um Estado como Roraima do tamanho que é, onde 2.500 pessoas de um distrito não têm esse meio de comunicação. Veja a complexidade que é a Internet no meu Estado e a comunicação que lá está faltando!
Essas são perguntas básicas, elementares, que englobam a realidade do meu Estado de Roraima. Internet já!
Eu vi sobre o Norte Conectado, que, com certeza, irá chegar lá. O grande problema é que colegas estão dizendo que vão levar Internet, quando nós sabemos que é o Governo Federal, através do Programa Norte Conectado, que está levando Internet para o Norte do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Julio Cesar Ribeiro. Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Obrigado, Deputado Albuquerque.
O SR. LUCAS RAMOS (Bloco/PSB - PE) - Meu Presidente, eu quero, inicialmente, falar da minha alegria de ver esta Casa e esta Comissão receberem um Ministro de Estado tão competente — as falas daqueles que me antecederam foram unânimes em relação à competência — e pernambucano.
Eu, que fui Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação no Estado de Pernambuco, tive a oportunidade de conhecer o Sr. Frederico em parceria com o Governo do Estado, prestando um serviço de conectividade, para aproximar as pessoas, para trazer oportunidade de acesso principalmente a alunos, escolas e professores. Hoje, a gente pode escalar essas políticas públicas de inclusão digital, diminuindo a distância criada com a exclusão social que o uso de tecnologias traz como desafio.
Também quero celebrar porque acredito que os investimentos que o Ministro trouxe aqui com relação aos programas do Governo Lula, com recursos que estão sendo aportados e a perspectiva de se tornar realidade um futuro muito próximo na vida do povo brasileiro — iniciativa do ex-Ministro Juscelino Filho, continuada pelo Ministro Frederico —, nos trazem uma perspectiva de futuro melhor para todos. E isso é motivo de muita celebração.
Fica o desafio, Ministro, de encontrarmos uma solução para o Estado de Pernambuco — que eu e o Deputado Ossesio Silva representamos nesta Comissão —, no sentido de trazermos uma proposta do Governo Federal que possa viabilizar investimentos em data centers lá no nosso Estado.
O senhor é conhecedor da realidade econômica de Pernambuco e sabe o quanto seria importante levar ali data centers, para a gente prestar serviço, gerar oportunidade de emprego e gerar renda para os trabalhadores e, evidentemente, para os empresários também. Mas, sem fibra ótica, por exemplo, a gente não tem como sonhar com isso.
Portanto, eu venho resgatar aqui uma iniciativa do Governo Federal de anos atrás, ainda no Governo Temer, de celebrar um termo de interesse e levar para Pernambuco, através de cabo submarino, uma conectividade de qualidade, inclusive conectando o Arquipélago de Fernando de Noronha, que ainda tem muita dificuldade de comunicação, cuja conexão de Internet se faz através de satélite.
É lógico que o Brasil já deu um passo muito importante na construção de equipamentos com DNA brasileiro, de satélites que inclusive serão brevemente lançados em parceria com a Coreia do Sul, como o lançamento de foguetes na base de Alcântara. E a gente pode prever que, junto da ciência, da tecnologia e da inovação, será feita uma comunicação mais forte, com mais estabilidade e menor latência, para levar dignidade aos brasileiros, em especial aos que vivem mais distantes, como no Pará, no Maranhão e em Roraima, como disse o Deputado que me antecedeu.
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O SR. PRESIDENTE (Julio Cesar Ribeiro. Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Obrigado, Deputado Lucas.
Sobre a conectividade em área rural, a gente recebe, sim, a proposta do projeto. A ideia é a gente entender melhor as regiões, conhecer o tamanho da população e a geografia do Estado e do Município, para poder propor alternativas e soluções tecnológicas com fibra ou com solução satelital e tentar minimizar o impacto do vazio tecnológico em determinadas regiões.
Deputado Albuquerque, com relação à sua primeira demanda, sobre a Vila Moderna em Roraima, com 2.500 pessoas, como eu falei anteriormente, existem algumas obrigações. Pelo que a gente já analisou, existe uma previsão de a Vivo chegar com o 4G na Vila Moderna em 2028. Essa é a previsão. Pelo menos isso já está no radar, já tem uma obrigação. O compromisso que a gente pode deixar aqui é o de tentar antecipar isso. Então, a gente vai chamar a operadora para tentar buscar essa antecipação e ver o que o Governo Federal poderá fazer no sentido de buscar uma alternativa para isso.
O SR. ALBUQUERQUE (Bloco/REPUBLICANOS - RR) - Eu peço encarecidamente ao Ministro que nos ajude a fazer esse contato, porque são 2.500 pessoas que estão ali carecendo de comunicação.
O SR. MINISTRO FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO - Vamos, sim, priorizar esse assunto. Já está registrada a demanda do senhor, para a gente dar um encaminhamento dentro do Ministério, junto com a iniciativa privada.
A outra pergunta foi sobre a infovia. A Infovia 04 está em plena execução. São 490 quilômetros de fibra, e a balsa está, neste momento, fazendo o lançamento. Ela sai de Barcelos, no Amazonas, e vai até Boa Vista, passando pelos Municípios ribeirinhos. Ao chegar a Boa Vista, será construída uma rede metropolitana que vai conectar os órgãos públicos.
Já existe um operador neutro para operar a implantação e a manutenção, o que vai conectar os órgãos públicos de governo listados com interesse na utilização dessa rede, como também vai fornecer banda para os provedores de Internet regional. Esses provedores — aí, sim — irão comercializar o serviço para a população num preço justo de mercado, de acordo com o que vem sendo praticado. Por quê? Porque vai ser disponibilizada mais banda de Internet para essas regiões.
O SR. ALBUQUERQUE (Bloco/REPUBLICANOS - RR) - Só quero complementar que a fibra ótica seguirá todo o leito do rio, não seguirá por via terrestre. Não é? Então, ela vai de Rio Branco até Boa Vista.
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O SR. ALBUQUERQUE (Bloco/REPUBLICANOS - RR) - Eu agradeço, Ministro, pela explicação. Agradeço demais. Muito obrigado.
O SR. ALBUQUERQUE (Bloco/REPUBLICANOS - RR) - V.Exa. tem previsão de quando vai entregar essa obra? Tem uma ideia disso?
O SR. ALBUQUERQUE (Bloco/REPUBLICANOS - RR) - O problema nosso lá é a seca.
O SR. ALBUQUERQUE (Bloco/REPUBLICANOS - RR) - Nós temos até o mês de novembro para terminar.
O SR. ALBUQUERQUE (Bloco/REPUBLICANOS - RR) - Nós temos um problema depois de Caracaraí, na Cachoeira do Bem Querer, por causa da seca. Essa cachoeira divide os barcos de Roraima: os barcos pescam da Cachoeira do Bem Querer até a boca do Amazonas, em Barcelos; da Cachoeira do Bem Querer até Boa Vista, os barcos de médio porte não passam, porque o rio fica seco. Essa cachoeira divide, então os barcos só descem essa cachoeira nesse período.
A grande cheia do Estado de Roraima concentra-se do dia 15 de junho ao dia 15 de julho. Nesse período, os barcos passam pela cachoeira; depois disso não passam mais. Tanto é assim que a Marinha passou agora, está lá em Boa Vista e está retornando já, porque sabe que, depois do dia 15 de julho, ficará ilhada do lado de lá e não retornará mais.
O SR. ALBUQUERQUE (Bloco/REPUBLICANOS - RR) - Certamente a informação é essa. Inclusive, eu já vi as máquinas trabalhando lá.
O SR. ALBUQUERQUE (Bloco/REPUBLICANOS - RR) - Exatamente. Isso será por conta da Cachoeira do Bem Querer, onde não se passa.
O SR. PRESIDENTE (Julio Cesar Ribeiro. Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Deputado, o Ministro falou que, se V.Exa. precisar de mais informações, vai recebê-lo lá no gabinete dele.
(Risos.)
O SR. ALBUQUERQUE (Bloco/REPUBLICANOS - RR) - Conte comigo, Ministro.
Eu só quero complementar algo. Eu estive, no início do meu mandato, com o Ministro Juscelino e falei com ele inclusive para tratar sobre os computadores que vão ser levados para o Estado de Roraima. Dei um andamento nisso, mas não consegui concluir.
Por isso, eu gostaria muito de visitar o amigo para implementar esse projeto lá no Estado. Vou pedir uma audiência com V.Exa. para tentar levar esse programa, que eu acho de suma importância para o Estado. Tanto é que, no meu primeiro ano de mandato, estive duas ou três vezes lá, para tentar implementar esse programa, o que não consegui.
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O Brasil é um país bastante atrativo para esse mercado em função da qualidade de energia, da abundância de água e do tamanho territorial. Então, a gente entende que o Brasil poderá ser um grande hub para concentrar esses grandes players nacionais de data centers, aproximando-se das áreas de troca de tráfego das operadoras, que convergem ainda com os cabos submarinos.
Também já lançamos uma tomada de subsídio para os cabos submarinos. Recebemos empresas de plataformas digitais e grandes concentradoras de tráfego, às quais pedimos uma ampliação, para poderem também contribuir nessa tomada de subsídio, para que a gente conclua esse trabalho.
Sobre esse tema de cabos submarinos e data centers, a gente defende que se trata de um projeto de Estado, do Governo brasileiro. A gente vem conversando com o Presidente Alckmin, em função da Nova Indústria Brasil, porque isso também é um grande atrativo para investidores de tecnologia. E nós estamos inseridos nesse contexto, para defender e dar visibilidade às ações do Ministério também.
O SR. PRESIDENTE (Julio Cesar Ribeiro. Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Obrigado.
O SR. LUCAS RAMOS (Bloco/PSB - PE) - Eu me sinto contemplado, Sr. Presidente.
Só queria parabenizar a iniciativa do Ministério das Comunicações em transformar o "frust", de frustração, no maior incentivo de ampliação e de última milha em apoiar os pequenos provedores a levarem Internet para as comunidades mais distantes.
Esse é um depoimento de vários empresários lá no Nordeste, dos quais o mais forte, o mais conhecido e o maior player é a Brisanet. E hoje a gente vê o quanto foi importante a descentralização desses recursos, a liberação desse apoio financeiro para que essas empresas, os provedores de Internet de pequeno e médio porte pudessem ampliar, expandir e levar a conectividade.
O SR. PRESIDENTE (Julio Cesar Ribeiro. Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Agradeço aos Parlamentares, dizendo que nós cumprimos aqui com a listagem de todos os inscritos. Somente o Deputado Marcel van Hattem, que se inscreveu como Líder, não compareceu, mas todos os Deputados que pediram a palavra foram atendidos.
O SR. MINISTRO FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO - Só complemento a fala do Deputado Lucas com relação à liberação do Fust.
Um exemplo concreto disso é a questão das enchentes do Rio Grande do Sul. O Ministério das Comunicações, de forma muito ágil e rápida, conseguiu, em parceria com o BNDES, liberar o recurso do fundo para que aqueles provedores que foram prejudicados com as enchentes pudessem fazer suas captações e reconstruir suas redes. Então, esse é um exemplo claro da utilização do Fust em benefício da população e dos investidores do setor.
Mas, de antemão, agradeço ao Presidente Julio pelo convite e aos demais Deputados que participaram desta discussão. Para nós, é muito importante participar de fóruns e eventos como este, para mostrar as ações do Ministério.
A gente sabe que muitos ainda não conhecem as nossas ações. E eventos como este são importantes para que a gente consiga dar visibilidade ao que fazemos. A nossa ideia é fortalecer, cada vez mais, o Ministério em função da importância do setor para a sociedade e para o Governo.
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O SR. PRESIDENTE (Julio Cesar Ribeiro. Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Ministro, gostaria de agradecer a V.Exa., mais uma vez, a gentileza que teve conosco.
Saiba que a Comissão de Comunicação está trabalhando muito para que possamos avançar nas pautas. Só hoje, para V.Exa. ter ideia, a gente aprovou mais de 70 TVRs. Graças ao empenho desta Comissão, nós estamos limpando a pauta. E eu tenho certeza de que, até o final do ano, vamos construir muito mais.
Gostaria de agradecer aos Srs. Parlamentares, aos assessores, aos profissionais de imprensa, ao público em geral, às empresas de comunicação e de telefonia que se fazem presentes aqui.
Antes de encerrar, convoco reunião com o comparecimento do Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, o Sr. Sidônio Palmeira, para quarta-feira, dia 9 de julho, a partir das 15 horas, neste plenário — vai pegar fogo esta reunião —, e também reunião deliberativa para o dia 9 de julho.
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