Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
(Audiência Pública Extraordinária (semipresencial))
Em 1 de Julho de 2025 (Terça-Feira)
às 10 horas
| Horário | (O texto a seguir, após revisado, integrará o processado da reunião.) |
|---|---|
|
10:58
|
O SR. PRESIDENTE (Reimont. Bloco/PT - RJ) - Muito bom dia a todas e todos.
Declaro aberta esta audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, destinada a ouvir familiares de camponeses mortos e desaparecidos e outras pessoas atingidas pela repressão política no campo durante a ditadura militar.
Eu sou um homem branco, estou vestindo um terno azul escuro, uma camisa branca, uma gravata com listras azuis, amarelas e pretas, estou usando óculos, tenho cabelo castanho. Na minha lapela esquerda, tenho um pin do Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras.
Este plenário está equipado com tecnologias que conferem acessibilidade, tais como aro magnético, bluetooth e sistema FM para usuários de aparelhos auditivos. Informo que este evento está sendo transmitido via Internet e o vídeo pode ser acessado pela página da Comissão www.camara.leg.br/cdhmi, pelo site da Câmara dos Deputados e pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube.
É importante ressaltar que, a partir da página da Comissão, todos os cidadãos podem participar de debates interativos on-line em todos os eventos da CDHMI, enviando perguntas que, no fim, serão submetidas à Mesa para a manifestação dos convidados.
|
|
11:02
|
Conosco está também — com muito orgulho a gente anuncia —, a querida Deputada Natália Bonavides, representando a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. Ela está a distância neste momento
O SR. PRESIDENTE (Reimont. Bloco/PT - RJ) - Anuncie-o para nós.
O SR. PRESIDENTE (Reimont. Bloco/PT - RJ) - Seja muito bem-vindo, seu José, da nossa querida CPT.
Quero, neste momento, dizer da satisfação de recebê-las e recebê-los no Plenário 9 da Câmara dos Deputados, na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, cujo tema a ser tratado é importantíssimo. Que nós possamos fazer o debate no entendimento de que não podemos, de maneira nenhuma, esquecer das atrocidades no campo. Nós nos lembramos para que elas nunca mais aconteçam.
Eu quero saudar o Sr. Gabriel Dário, do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra — MST; a Sra. Maria Vitoria, também do MST; a Sra. Iara Xavier Pereira, da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos.
Quero agradecer também a presença da Sra. Rosa Simione dos Santos, representando os anistiados políticos.
Agradeço a presença da Sra. Mariana de Castilho; da Sra. Maria Inês Malta; da Sra. Monique Silva de Moraes; do Sr. Carlos Castro; da Sra. Regina Coelly, da Comissão Camponesa da Verdade; da Sra. Aline Rei Antunes, da Comissão Camponesa da Verdade; da Sra. Helena Uema, da Associação de Docentes da Universidade Federal da Paraíba, fundadora e ex-Presidente da Associação Brasileira de Anistiados Políticos da Paraíba; da Sra. Sara Oliveira, do Movimento dos Atingidos por Barragens.
|
|
11:06
|
Deputado Airton Faleiro, nós, da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, estivemos no Pará participando de uma audiência na Justiça do Trabalho, onde pudemos ouvir alguns trabalhadores que haviam sido escravizados há 40 anos na Fazenda Vale do Rio Cristalino, de propriedade da Volkswagen, no sul do Pará. Foi muito importante a ida da nossa Comissão até lá. Fomos de Brasília a Marabá; de Marabá a Redenção, e ali nós comparecemos a essa audiência na Justiça do Trabalho, onde ouvimos testemunhos inequívocos, inequívocos, de que houve prática de trabalho escravo. A gente espera com muita ansiedade que agora, no mês de agosto, a Justiça do Trabalho do Pará condene a Volkswagen a reparar as pessoas pelo trabalho degradante, o trabalho humilhante, o trabalho escravo. A gente espera muito que isso aconteça. Estamos com a expectativa alta, até porque foi muito contundente o relatório, foram contundentes as falas dos quatro trabalhadores que lá estiveram.
Por ocasião dessa visita, o Gilney Amorim Viana, que é esse militante que sequer pestaneja, não fecha os olhos, está o tempo todo voltado para isso e muito preocupado com a questão do campo, com a questão da Comissão Camponesa da Verdade, ele organizou lá em Redenção um encontro, onde nós estivemos conversando com familiares. Foi um encontro com testemunhos e depoimentos muito ricos. A partir dali, nós nos comprometemos a fazer uma audiência pública aqui em Brasília, a qual estamos realizando neste momento.
Para mim, de modo particular, é um momento de escuta. A audiência é para ouvir e depois fazer os encaminhamentos, não aqueles que eu proporei, mas os encaminhamentos que nós proporemos a partir dos debates que faremos aqui.
Quero agradecer a presença de todos e dizer da alegria de poder ouvir vocês com mais atenção e entender a realidade do sofrimento no campo, das mortes no campo, da violência no campo e da obrigação do Estado brasileiro de fazer reparações.
A SRA. LUZIA CANUTO DE OLIVEIRA PEREIRA - Bom dia a todas e todos. Eu quero agradecer ao Presidente da Comissão, o Deputado Reimont, por ter aceitado nos ouvir e marcar esta audiência. Eu quero agradecer ao Prof. Gilney pelo esforço que tem feito, junto a nossas famílias, para dialogar sobre essas questões que são do nosso interesse. Acredito que todo o povo brasileiro seja contra a violência, contra a impunidade e a favor da justiça. Quero agradecer à Profa. Regina, que também é da Comissão de Direitos Humanos, pelo apoio. Quero agradecer ao meu parceiro, amigo e irmão Elias Diniz Sacramento, com quem eu já tive a oportunidade de escrever sobre os nossos familiares. Choramos e sofremos juntos, mas estamos lutando por justiça.
|
|
11:10
|
Eu sou Luzia Canuto, sou professora, formada em história graças ao esforço da minha mãe, que sobreviveu e cuidou de mim com muita dificuldade. Eu sou de uma família de camponeses de Goiás que migrou para o Pará em busca de melhores condições de vida. Meu pai era trabalhador rural, sem terra, foi de Goiás para o Pará acompanhado de um fazendeiro para trabalho e nós sofremos muita violência. Eu digo isso porque, para uma criança de 10 anos, as memórias que eu tenho são memórias trágicas. Na fazenda em que a gente trabalhava, nós tivemos a nossa produção toda queimada, o paiol queimado. Eu tinha 10 anos na época. Meu pai tinha direitos trabalhistas, e não conseguiu recebê-los. Então nós passamos por um tempo com dificuldades.
Dessa fazenda, nós fomos expulsos e levados num caminhão da polícia, sem ordem judicial, e jogados na cidade de qualquer maneira. Eu relato isso nos meus textos. Meu pai foi preso em 1978 nessa fazenda, aliás, ele trabalhava na fazenda, mas ele estava no outro local, foi preso por 72 horas para assinar um termo de desistência de direito de posse. Meu pai disse: "Eu sou funcionário, eu não sou posseiro. Eu quero receber o que eu tenho direito". Desde então começaram as dificuldades na nossa vida.
Na década de 70 ainda, meu pai conheceu a Comissão Pastoral da Terra, em 1978, onde ele foi relatar sobre as suas dificuldades e conheceu também Raimundo Ferreira Lima, conhecido como Gringo. Os dois estiveram na oposição sindical ao lado de outros trabalhadores. Na época, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais era coordenado por um pelego, ex-militar chamado Bertoldo Siqueira de Lira. Meu pai e Gringo fizeram oposição e participaram de diversas atividades com os trabalhadores rurais no sentido de fazer com que os direitos dos trabalhadores fossem garantidos.
É bom lembrar que Conceição do Araguaia, na época da ditadura, era a porta de entrada de pessoas — os próprios militares incentivavam a ocupação — e também de capitais. O Estado brasileiro deu tratamento diferenciado às pessoas que foram para aquele lugar. Eu escrevo sobre isso na minha dissertação de mestrado, chamada Terra e natureza: assentamentos rurais de Rio Maria e está disponível na Internet.
Ao falar da história regional, não há como não falar do período da ditadura militar, já que a cidade onde eu vivo surgiu nesse período. É uma região que foi palco de muitos conflitos na década de 70 e década de 80. Nós, filhos de camponeses do Pará, tomamos a decisão de começar um grupo de pessoas que estão na mesma situação, que foram vítimas de violência, e a maioria deles são sindicalistas. No nosso grupo, são trabalhadores rurais, mas nós perdemos amigos que apoiavam a luta pela terra. Eu posso citar o Deputado Paulo Fonteles, o Deputado João Batista e o Gabriel Pimenta.
Eram advogados de pobres naquela região. Também foram assassinados.
|
|
11:14
|
Mas eu vou aqui me reportar aos familiares. Nós temos um grupo formado; estamos dispostos a dialogar e buscar também a justiça, a memória e a reparação.
Aqui eu cito o caso de Raimundo Ferreira Lima. Não vou me aprofundar, porque seu filho vai falar daqui a pouco. Raimundo Ferreira Lima foi assassinado em 1980. Ele era líder da oposição sindical e foi assassinado em Conceição do Araguaia. Meu pai era da chapa do Gringo. O impacto de perder uma liderança e estar junto dela é muito grande para todo mundo. O caso do Gringo vai ser tratado pelo Junior.
Eu represento também Adélia Brigel, filha de Belchior. Adélia teve o pai assassinado em Rio Maria, com 140 tiros, os olhos furados e o pescoço quebrado. Quem matou Belchior — já estava acordado que ele ia sair daquela terra — foi um fazendeiro local. Mas há uma relação, ali, com o Grupo Executivo das Terras do Araguaia-Tocantins — Getat. A gente consegue perceber isso, inclusive, no Arquivo Nacional. O caso de Belchior foi estudado pela Comissão Camponesa da Verdade, que tem um pouco desses dados. Eu conheço a família; sei o quanto sofreu no passado e sofre até hoje. Nunca se fez justiça. Quem matou o Belchior ficou em liberdade.
Eu também vou priorizar, neste momento, o caso da minha família. Vou falar no geral, e depois abordo os outros. Meu pai, João Canuto de Oliveira, migrante, pobre, trabalhador, sindicalista, foi assassinado em 18 de dezembro de 1985. Meu pai era uma pessoa pobre, mas, na nossa realidade, o amor que ele transmitia não era só para a família. Meu pai tinha convivência de irmão com muitos trabalhadores rurais, entre eles os que morreram depois. Meu pai foi assassinado em 18 de dezembro de 1985, e houve muita dificuldade de se investigar o caso.
Naquela época foi criada no Brasil, inclusive na região em que nós moramos, a União Democrática Ruralista. A gente sabe que a UDR fez listas, e começou a matança. O Estado Brasileiro sabia, porque estão no Arquivo Nacional os leilões de gado e esse planejamento. Nada foi feito para impedir, e isso incomoda a gente. Meu pai, 3 dias antes de morrer, estava registrando um pedido de socorro na delegacia, dizendo que corria o risco de morrer. Sinceramente, nada foi feito, meu pai foi assassinado.
Esse caso foi difícil. Nós nunca nos calamos. Todas as vezes em que a gente ia atrás de justiça, era complexo. Eu lembro que a gente dizia para o delegado Pedro Vieira, um corrupto: "Olha, os bandidos foram por aqui". Pedro Vieira indicava para a equipe ir para o outro lado. Até hoje não foi apontado quem matou meu pai. Ele levou oito tiros, sem direito à defesa, nenhum direito à defesa. Com o tempo, o caso ganhou repercussão internacional. Foi parar na Comissão de Anistia. Lá houve um julgamento, e houve um pedido de reparação ao Governo brasileiro.
|
|
11:18
|
O importante dessa movimentação externa foi que o Brasil assumiu o compromisso de também fazer andar o processo. Mais de 10 anos depois, houve um julgamento. Até hoje foram condenadas duas pessoas, e ninguém foi preso. Essa é a marca da impunidade no Pará.
É ruim quando a gente fala; às vezes a Justiça acha ruim, os políticos acham ruim, mas, infelizmente, a dor que dói em mim não dói em todo mundo. Dói nos familiares das vítimas, naqueles que são nossos companheiros, quem vivenciou, quem acompanhou, quem pôde perceber a desestrutura em que nós ficamos e as dificuldades que nós tivemos para sobreviver.
Meu pai faz falta, muita falta, para todos nós. (A oradora se emociona.) Eu tinha 17 anos. Nós éramos seis irmãos; todos nós sofremos. Minha mãe parecia muito frágil, mas foi forte, trabalhou feito uma condenada para criar os filhos. Resistimos, sobrevivemos. Meu pai morreu em 1985, e, em 1989, o mesmo delegado que estava lá em Rio Maria, Pedro Vieira, prendeu meu irmão e meu ex-esposo, acusando-os de crime. Se ele tivesse sido homem para investigar, talvez os meus irmãos estivessem vivos. Nenhum tinha envolvimento com esse crime, algo que se criou para poder responsabilizá-los.
Em 1990, meus três irmãos foram sequestrados, dentro de casa. Foram levados para fora da cidade, torturados. Um conseguiu escapar com vida; dois foram assassinados. Esses traumas a gente carrega pela vida inteira. Às vezes, não é fácil falar sobre essas coisas, nem para mim, nem para ele. Porém, novamente, o que a gente percebe é a impunidade.
Na morte dos meus irmãos, estavam envolvidos dois policiais militares, que se apresentaram na casa deles como policiais federais. Esses dois policiais militares faziam serviço para fazendeiros, mas nenhum fazendeiro respondeu pela morte dos meus irmãos. Apresentaram algumas informações no inquérito, mas deu-se um jeito de não responsabilizar ninguém. Um policial foi punido, o outro ficou foragido. Os demais envolvidos no crime, todos estão impunes, todos.
É algo que incomoda, e incomoda muito, porque, se tivessem punido quem matou meu pai, quem sabe meus irmãos estariam vivos. Se tivesse sido apurado o crime que o delegado jogou nas costas da minha família, que não tinha nada a ver com ele, teria havido punição, não teria acontecido tudo aquilo.
Quando eu vou hoje ao Arquivo Nacional, o que me incomoda é ver que a vítima às vezes aparece como culpada. Isso é algo que me incomoda. Quando você percebe que o trabalhador rural que morre é tido como o culpado, o sindicalista que morre assassinado é considerado culpado, não dá mais para aceitar. Nós, as famílias, resolvemos nos juntar para dialogar sobre essa situação de impunidade, de violência no campo, porque, se tomarem uma posição, quem sabe outras pessoas ficarão vivas.
|
|
11:22
|
O meu ex-marido foi assassinado em 2019. O caso ocorreu em segredo de justiça. Até hoje ninguém foi condenado ou responsabilizado pelo crime. Ele também é pai de família. Ele tem três filhas — duas são minhas. Ninguém imagina a dor que é para essas meninas viver tudo o que eu vivi no passado. Infelizmente, é o que aconteceu.
Além da minha família, que eu já citei, meu pai, meus dois irmãos, Paulo e José... José era casado, tinha dois filhos. Meus sobrinhos sofreram muito, muito, muito.... Sofrem até hoje, perderam o pai muito cedo. Nós sobrevivemos. Então, o que aconteceu com a minha família não pode ser considerado como normal.
O nosso País é um país que precisa encarar a violência no campo de uma forma com que as pessoas possam ser protegidas e não precisem pagar com a vida porque defendem uma ideia. Meu pai era defensor da reforma agrária, mas defender a reforma agrária é dar direito àqueles que nunca tiveram. Isso não deveria ser o problema.
O SR. PRESIDENTE (Reimont. Bloco/PT - RJ) - Peço que conclua, Luzia.
Falo da família de Braz e Ronan. Igualmente ao meus irmãos, eles foram mortos pelos mesmos policiais. O caso foi encerrado sem nunca ser punido ninguém. Essa família também sofre. O Braz era sindicalista.
Falo da família de Expedito Ribeiro. O Expedito era meu amigo pessoal, sindicalista também em Rio Maria. Ele foi assassinado em 1991. O Expedito era pai de nove filhos. Só quem sabe o que viveu a família do Expedito era quem estava acompanhando pari passu a vida da família. Os filhos do Expedito sofreram para caramba pela morte do pai.
Deputado, nós nos juntamos às vezes para falar das nossas dores, para chorar junto, para dialogar sobre a vida, para pensar no futuro, e esta foi uma decisão que nós tomamos: nós vamos nos juntar com as forças que temos e exigir que as coisas mudem, que ninguém mais precise morrer para se entender que a questão do campo precisa ser avaliada. No Brasil, sabemos que houve reparações, mas os camponeses ficaram de fora. Será que foi falta de recorrer, de cobrar? Pode ser, mas muita coisa já se sabia. O caso do meu pai é um deles, já tinha passado inclusive pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
A família do Gringo... A esposa dele foi indenizada, mas e os filhos? Teríamos que pensar também nos filhos, que até hoje sofrem.
Todas as vezes em que falamos a respeito, todos nós sofremos. É a minha família, é a família do Braz, é a família do Ronan, é a família do Expedito, é a família do Belchior. Também nós podemos dizer que é a família do Dezinho, que está conosco nesta luta.
Eu quero agradecer e dizer que me coloco à disposição para responder o que a Comissão quiser perguntar.
|
|
11:26
|
O SR. PRESIDENTE (Airton Faleiro. Bloco/PT - PA) - Obrigado, Luzia.
Eu estou presidindo temporariamente a Comissão, porque o Deputado Reimont foi dar uma entrevista. Cabe a mim agora fazer a introdução da próxima fala.
Eu escutei o relato da Luzia. Todas essas pessoas conheci. Eu era jovem, sindicalista, quando vivíamos a luta das oposições sindicais para implantar o sindicalismo combativo. E eu já escutei o relato do assassinato dos familiares, porque foi uma família que perdeu muitas vidas. Aqui, ao escutar de novo, não tem como não se emocionar, não tem como não se revoltar.
(O orador se emociona.)
O SR. PRESIDENTE (Reimont. Bloco/PT - RJ) - Arlete, ligue o seu microfone, por favor.
|
|
11:30
|
Eles mataram meu pai, fizeram passeata com o corpo do meu pai, levaram meu pai até o Comando Geral de Belém do Pará. Chegando lá com o corpo dele, retiraram-lhe os pertences, deixando-o no Comando Geral. Depois, levaram o corpo em cortejo, soltando fogos, como se fosse um troféu. Levaram o corpo para enterrar em Capanema, como indigente, como se não tivesse família.Levaram meu pai, mataram-no covardemente com um tiro pelas costas, sem defesa.
Eu quero ressaltar que meu pai não era bandido. Meu pai era simplesmente um defensor daquelas pessoas que estavam lutando por um pedaço de terra, para morar, cultivar, plantar, colher e comer. O que fizeram foi uma covardia! Mataram meu pai, enterraram-no em Capanema. Meu pai foi retirado da sepultura e fizeram do meu pai um troféu de covardia. Meu pai era um troféu do povo e tornou-se um troféu da covardia, quando o mataram.
Há de se apontar que Quintino não era bandido, mas um dos líderes das lutas da resistência para garantir a permanência de 10 mil famílias agricultoras daquela redondeza. Bandidos, sim, são os grileiros que fraudaram documentos para tentar expulsar quem vivia do seu suor, dos frutos das terras. Bandidos, sim, foram os que organizaram uma milícia armada, treinada, patrocinada pelo Estado para aterrorizar e matar trabalhadores rurais que viviam entre o Rio Piriá e Gurupi, na divisa do Pará com Maranhão. De forma velada, eles alimentaram toda a estrutura conspiradora, a fim de satisfazer os anseios pessoais a todo custo, nem que isso fosse custar — como custou — o bem maior: a vida do meu pai.
Além de Quintino Lira, mataram Sebastião Souza de Oliveira, conhecido como Sebastião Mearim; Manoel Caboclo Silvestre da Silva; Sebastião Oliveira, conhecido como Bodão; Mão de Sola; Marcelino Rodrigues de Souza, Balbino Rodrigues de Souza, Valdomiro Rodrigues de Souza.
Diante disso, muitas lideranças ainda estão desaparecidas, como é o caso de Abel Ribeiro, o Bichara; Bené Faveira, vítima do terrorismo implantado naquela região pela estatal, pela milícia montada. Muitos foram vítimas de violência, perseguições e prisão,
como é o caso do Francisco Vargas, o Chico Barbudo, que até hoje vive sequelado naquela região; José Raimundo Leal, conhecido como Zé Horácio; José Gonçalves da Silva, Zé Cabelo; Osvaldo Souza de Nascimento, Teixeirão; Benedito Tavares da Silva, o Bené; Adão Mineiro Benedito dos Santos; Rita de Cássia Vidal e outros.
|
|
11:34
|
Há de se apontar inúmeros casos de violência contra as mulheres, como o caso de Rosimeire Vieira da Silva. Ela apanhou muito, teve uma costela quebrada por policiais militares. Eles tinham carta branca do Estado para praticar essas atrocidades. Em uma ocasião também quebraram os dentes do seu pai, ameaçaram matar sua filha de poucos meses de nascida, órfã de Sebastião, o Bodão, braço direito de Quintino.
Hoje a nossa luta é por justiça, por reparação, por isso nós criamos a associação dos colonos que foram atingidos. Lutamos pela reparação privada, estatal, devidamente legalizada, para exigir do Estado brasileiro, do Estado do Pará, da Josapar, que é a dona do Arroz Tio João, a devida representação. Nós estamos aqui para cobrar. Queremos indenização para cada família, legalização das terras. Solicitamos doação, pelo menos, de 500 hectares de terra na rodovia Pará-Maranhão, no Município de Cachoeira do Piriá, justamente onde funcionava a sede de Josapar, para a instalação de uma escola pública agropecuária mineral, que possa dar educação e formação do nível superior aos jovens daquela região.
Reitero, mais uma vez, que nossa esperança está no povo, a fim de solicitar o fiel apoio de V.Exas., autoridades legislativas. Peço que abracem esta causa marcada por tamanha pressão estatal, para que, de mãos dadas, venhamos a alcançar a reparação ao povo que foi perseguido, violentado e torturado. A chama da esperança em nossos corações ainda não se apagou, pois, depois de Deus, esse povo deposita sua causa em V.Exas., autoridades legislativas, que assumem este compromisso primordial de ser a nossa voz.
A morte do meu pai foi uma tortura para a família. Nós ficamos órfãos menores de idade. Nós morávamos no campo. Quando a polícia começou a perseguir meu pai, minha mãe teve que nos retirar e trazer para a cidade, com medo de represália, de morrer, de matarem meus irmãos. Refugiamo-nos no interior.
Creio que mataram agricultores, pessoas inocentes que conviviam com meu pai. A Polícia Militar matava-as, torturava-as para dizerem onde meu pai estava.
Agora imaginem se eu, Arlete, Albélia, Alessandra, Aquiles, filhos biológicos de Quintino estaríamos aqui para nos defender.
Imaginem se estaríamos aqui para contar essa história. Não estaríamos. Nós éramos menores de idade. Eu tinha 11 anos quando ceifaram covardemente a vida do meu pai. Minha mãe teve que se refugiar e nos tirar da escola para não nos ver mortos.
Toda família que está aqui carrega a mesma dor — não existem dores diferentes. Pode passar o tempo que for. Fica no psicológico a imagem do seu pai estampada no jornal: "Procura-se Quintino vivo ou morto". Uma tropa de policiais militares foi destinada para pegar uma só pessoa. Eles são treinados para proteger a população. Se meu pai tivesse de pagar, que pagasse vivo, porque havia Justiça para pegá-lo. Se ele estivesse errado, deveria pagar em vida. Não podiam ter tirado a vida do meu pai.
|
|
11:38
|
Eu e meus irmãos éramos menores de idade e passamos dificuldades. Minha mãe teve que nos empregar em casa de família. Nós tínhamos uma boa vida no interior, no campo. Eu não sabia nem por onde começar na cidade grande. No meio do ano, minha mãe teve que nos tirar da escola para se refugiar, para não nos ver mortos.
Eu quero pedir justiça para que novas vidas não sejam tiradas, para que outras pessoas não sofram as mesmas dores que nós sofremos. Não é fácil!
Meu irmão tem 50 anos de idade e nunca namorou, nunca se casou — sempre morou com a minha mãe. Faz tratamento no Caps. Carrega danos psicológicos por ter visto o pai retirado de uma cova, igual a um bicho, depois de 8 dias de enterrado. Minha mãe lutou por uma ordem judicial para tirar o corpo de meu pai. Diziam que ele não tinha família, mas ele tinha família, sim.
A Polícia Militar do Pará e o Estado têm muito a ver com essas mortes, sim, porque dão carta branca e assumem a responsabilidade. É mais um morto. Não há justiça.
Precisamos de um país melhor. Precisamos de uma resposta. Isso não pode acontecer. Morre mais um, mais um, e não há resposta. Não temos justiça. Queremos justiça, queremos resposta das autoridades, mas não temos. A morte do meu pai, assim como as relatadas por outras famílias, foi cruel, foi demais para nós. Hoje nós temos no nosso psicológico uma lembrança terrível, uma lembrança triste. E não vimos nenhum defensor dos direitos humanos. Ninguém nos procurou, ninguém nos ouviu.
Nós tínhamos medo de nos apresentar, com medo de morrer. Eu agradeço a Deus ter sobrevivido e estar aqui agora contando essa história, porque eu poderia não estar. A nossa poderia ser mais uma família morta.
Nós queremos reparação e justiça. É o que nós queremos. As pessoas do campo ainda estão ali, precisando de justiça, precisando de apoio. Nos lugares por onde meu pai andava, as famílias precisam de apoio. Meu pai deu a vida por aquelas terras, pelas pessoas que ainda estão ali.
O que eu quero pedir a vocês é que nos olhem com mais calor, com mais carinho, porque a dor fica na família.
Para muitos, meu pai era um bandido. Mas, para mim, meu pai era um herói. Morreu como um herói, morreu pelas pessoas. Deixou a família dele. Meus irmãos eram pequenos.
Imagina vocês, criando quatro filhos juntos, e ter que tirar dois para trabalhar em casa de família, porque você trabalhava na sua casa, com seu pai e sua mãe. De repente, tiraram eu e a minha outra irmã para trabalhar em casa de família para ajudar a minha mãe porque não tinha mais o meu pai para ajudar. Ele, mesmo distante, com a vida que levava, nos ajudava. Tinha alguém que mandava dinheiro para minha mãe, para nos sustentar. E mataram o Quintino. Quem ia dar algo, se meus pais eram agricultores? Não tinha, gente. Só Deus para nos dar força para sobreviver.
Naquela época, nós ficamos numa situação muito difícil — muito difícil mesmo —, sem saber o que fazer. Fui para uma cidade grande. A qualquer hora, a gente ficava olhando na porta, perguntando: "Será que não vão invadir? Será que não vão nos matar?" Foi muito difícil.
|
|
11:42
|
O que eu quero dizer é que essas mortes do campo não podem ficar impunes. Que haja justiça. Que tenham um olhar com mais carinho para nós.
Eu agradeço ao Prof. Gilney, que é uma pessoa que sempre esteve incansavelmente conosco na caminhada. Agradeço à Câmara dos Deputados, que está nos ouvindo, dando esta oportunidade para nos ouvir, assim como a todos vocês. E eu quero fazer um agradecimento a todos.
O SR. PRESIDENTE (Reimont. Bloco/PT - RJ) - Arlete, queremos agradecer o seu testemunho. Quero agradecer também a emoção que você traz e que nós também participamos dela, é claro que numa dimensão muito diferente da sua.
Nós sabemos que a atrocidade no campo tem a responsabilidade estatal, é um crime de Estado, então é violência de Estado. A gente sabe que a reparação é impossível de se dar, mas a justiça precisa ser feita, e alguma reparação precisa ser feita.
Se o Estado não deu condições de cuidar das pessoas para que elas não fossem assassinadas, o Estado tem a obrigação de fazer a possível reparação.
Ontem, eu estive no centro do Rio de Janeiro, na OAB, Deputado Tarcísio Motta, com as mães vítimas de violência do Estado. Era um auditório lotado, lotado. A cada dia, uma nova mãe se junta. A última mãe que se juntou foi Mônica, mãe de Eros, um garoto de 23 anos assassinado numa favela da Zona Sul da cidade, na favela de Santo Amaro.
|
|
11:46
|
Eu saí, Luzia, e não pude ouvir a sua fala, mas já pedi para recuperá-la, porque vou ouvi-la com a atenção que ela merece. Peço desculpas a você por ter saído naquele momento, mas o tempo da televisão me exigia.
Quero registrar a presença, no Plenário, do Deputado Tarcísio Motta, esse querido amigo que também nos acompanhou na missão oficial da Comissão no sul do Pará, e companheiro muitíssimo atento.
Deputado Tarcísio, peço a sua compreensão, porque a Deputada Natália está há um tempo já nos esperando. A gente vai ouvir essa brava Deputada do Rio Grande do Norte, nossa companheira da luta pela democracia.
A Deputada Natália é membro da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e está aqui conosco para nos falar.
A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (Bloco/PT - RN) - Bom dia, Deputado Reimont.
O SR. PRESIDENTE (Reimont. Bloco/PT - RJ) - Escutamos muito bem, Natália.
A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (Bloco/PT - RN) - Obrigada.
Eu queria começar me desculpando por não estar presencialmente, porque acordei doente e pedi autorização para acompanhar virtualmente, pois não queria deixar de estar presente neste momento.
Eu sou a Deputada Federal Natália Bonavides, sou do Rio Grande do Norte. Hoje, represento a Câmara dos Deputados na Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e estou aqui representando a nossa Presidenta, a Procuradora Eugênia.
Eu queria aproveitar para agradecer ao Deputado Reimont pela sua atuação nesta pauta. Recentemente, nós e a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos estivemos no Rio de Janeiro. O Deputado teve uma participação muito importante no nosso momento, e eu queria, de forma muito especial, deixar aqui um abraço forte na Sra. Arlete, na Sra. Luzia, deixar toda a solidariedade a elas e suas famílias, agradecer profundamente por elas terem vindo participar desta audiência pública, compartilhar com a gente a história das suas famílias — que é uma história dolorosa, que representa um pouquinho de várias famílias brasileiras que têm sido invisibilizadas nesse tema.
E é sobre isso que eu queria começar falando: sobre invisibilização, sobre tentar tornar invisível, que é isso que tem sido feito, muitas vezes, com os camponeses que foram vítimas da ditadura militar.
Há alguns anos, o jornal Folha de S. Paulo publicou um artigo absolutamente abjeto. Ele dizia que a ditadura no Brasil nem deveria se chamar ditadura, talvez devesse chamar "ditabranda". Isso porque, proporcionalmente, em comparação a outros países da América Latina, como a Argentina e o Chile, a tese do jornal, naquele momento, era que a ditadura brasileira não tinha matado tanto assim.
Eu queria trazer dois comentários sobre isso, a partir daí desenvolver o tema do nosso debate. Primeiro, precisamos estar atentos, especialmente quando, nos dias de hoje, nos deparamos com uma nova tentativa de golpe, com uma tentativa de uma direita, apoiada por militares, de tomar o poder e impedir que as pessoas eleitas assumam, pois, nesse contexto, vimos uma tentativa de relativizar os crimes que aconteceram na ditadura brasileira. E uma das coisas que é utilizada para isso é o fato de que o dado considerado oficial sobre o número de mortos na ditadura brasileira é de pouco mais de 400 pessoas.
|
|
11:50
|
O SR. PRESIDENTE (Reimont. Bloco/PT - RJ) - Vamos aguardar um pouquinho para ver se destrava.
(Pausa.)
A Deputada Natália está falando conosco aqui na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial. Ela estava trazendo dados importantes e ia falar de dados que complementam a sua fala.
Vamos aguardar um pouquinho para ver se ela restabelece o sinal. Se não, depois ela complementa. A assessoria dela deve estar falando com ela.
Nós estamos na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, Comissão Camponesa da Verdade, tratando de audiência pública. Esta audiência pública está ouvindo os familiares de camponeses mortos e desaparecidos e outras pessoas atingidas pela repressão política no campo durante a ditadura civil-militar-empresarial de 1964 a 1985, e, depois, os seus reflexos também, posterior a isso, claro, sem colocar o tema tão diretamente.
Vou registrar aqui a presença também do querido Daniel Samam, companheiro do Ministério da Cultura, que acompanha aqui do Plenário 9 a nossa Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial. Seja bem-vindo sempre, Daniel.
A gente vai ter uma complementação da Deputada Natália na hora que ela puder, e aguardaremos ansiosamente.
|
|
11:54
|
Saúdo o Deputado Airton Faleiro, também, grande companheiro do Estado do Pará, e o Professor Gilney Viana, que se tornou um grande amigo nosso; as colegas aqui, amigas, companheiras e irmãs, a Luzia e a Arlete.
Aqui na frente, os senhores observam alguns banners. Na minha frente, está o de meu pai, Vigília Serrão Sacramento, assassinado em 1987. Ali também estão o pai da Luzia, João Canuto, e o pai da Arlete, Armando Lira, conhecido como Quintino.
Não foi possível trazer outros banners, mas gostaria de lembrar que nós hoje somos um grupo de famílias. E, entre elas, a já citada família do Gringo, Raimundo Ferreira Lima — aqui menciono o Sílvio, a Nedma, a Alexia, a Dona Nede e o Helder, em memória, filho de Dona Nede, que faleceu no ano passado. A família do Belchior, pai da Adélia Martins Bringel; a de Braz Antônio de Oliveira, pai da Liliane e da Viviane; a de José Dutra da Costa, o pai da Joelma e de outras irmãs; a de João Canuto, já mencionado; a de Benedito Serra, uma liderança das Ligas Camponesas, assassinado em 1964, cujos filhos hoje estão também, como nós, desamparados; a de João Batista, e aqui menciono sua filha, Márcia Libonatti; a de Benezinho, Benedito Alves Bandeira, assassinado no dia 4 de julho de 1984, em Tomé-Açu, que deixou sete filhos; e os familiares da Gleba CIDAPAR, que a Arlete mencionou muito bem.
Deputado Reimont, chamo-me Elias Diniz Sacramento, mais uma vez. Estou vestindo uma blusa azul, uso óculos e meus cabelos já estão meio grisalhos.
Quem foi Vigílio Serrão Sacramento? Meu pai nasceu em Limoeiro do Ajuru, na região do Baixo Tocantins, próximo do Município de Cametá, por volta de 1942. Era extrativista. Quando casou com minha mãe, no final dos anos 60, vivendo daquele extrativismo, eles ouviram que havia, no Município de Tomé-Açu um projeto de plantação de pimenta-do-reino, cultivado pelos japoneses. Então, meu pai e minha mãe foram para lá trabalhar nos pimentais. E lá desenvolveram essa atividade e não quiseram mais voltar para Limoeiro do Ajuru, para o interior, para o extrativismo, porque meu pai tinha um ideal: que seus filhos estudassem, e era muito precário no interior.
Então, meu pai, já em Tomé-Açu, teve alguns filhos. Eu nasci em Tomé-Açu, como o quinto filho, em 1975. E meus pais acabaram também constituindo uma terra, comprando uma terra em Tomé-Açu, e trabalharam com a pimenta-do-reino. Mas, em 1977, a pimenta-do-reino teve um problema, muitos pés morreram e meus pais ficaram tristes e foram procurar outro lugar. E acharam Moju. Quando chegaram em Moju, em 1978, já estava para nascer mais um filho, que era o João. E, de lá, continuaram a vida.
Quando meus pais chegaram em Moju, com nós, os filhos, estava sendo aberta a rodovia PA-150, que ligaria o Município ao sul do Pará. Fazia parte do projeto dos governos militares fomentar projetos agroindustriais. Nesse contexto, o Município de Moju passou por grandes transformações. E meu pai se sindicalizou no final dos anos 70. No início dos anos 80, meu pai fundou o Partido dos Trabalhadores no Estado do Pará e foi se envolvendo com a comunidade, com o sindicato.
|
|
11:58
|
Ele foi uma liderança muito expressiva. Meu pai apareceu muito nos jornais, em matérias, porque fazia as denúncias contra as invasões, contra a expulsão, contra a morte de outros trabalhadores. Com todo esse processo, meu pai ia para Belém, vinha para Brasília, ia para o Rio de Janeiro e para São Paulo.
Em 1987, no dia 5 de abril, um caminhão o atropelou por trás. Havia 1 mês que tinham conquistado a Federação dos Trabalhadores na Agricultura — Fetagri. Portanto, fazia 2 meses que meu pai era membro da direção da Federação dos Trabalhadores. Nessa ocasião, meu pai estava com 44 anos, e eu, com 11 para 12 anos. E meu pai já tinha 11 filhos. Então, ficaram 11 filhos órfãos.
(Palmas.)
Foi difícil, obviamente, para minha mãe cuidar de 11 filhos. Como em relatos anteriores, minhas irmãs — éramos sete mulheres e quatro homens — tiveram de ir para a cidade trabalhar em casa de família. E nós tivemos de sair para vender na rua. Vender o que chamamos de "chope". Vender frutas.
Então, todas essas dificuldades nós enfrentamos. E essas dificuldades duraram muitos anos. O reflexo disso, obviamente, nesta cicatriz que não sara, que não fecha, está relacionado à emoção. Sempre que falo do meu pai, que me lembro dele, obviamente, a dor não se supera. A dor não vai embora. Ela fica.
Sou uma pessoa muito alegre, mas, quando falo de meu pai, é difícil. Porque me lembro de que, algumas vezes, quando andávamos de bicicleta da cidade para o interior, se havia um carro à noite, ele parava na beira da estrada e deixava o carro passar, porque tinha medo. E eu não sabia que ele tinha medo, obviamente, de que algo acontecesse.
Então, essa dor ficou para mim e para meus irmãos. Ficou para os familiares. É uma situação em que, de fato, como foi mencionado, pedimos a reparação da memória, da justiça e as indenizações.
Eu consegui, pela misericórdia de Deus — como cristão de comunidade da Teologia da Libertação, da Igreja Progressista que sou —, estudar. Consegui, até os 20 anos, ser lavrador. Mas, aos 20 anos, formei-me no Magistério e comecei a dar aula. Depois, entrei na graduação em História, formei-me. E, depois, consegui entrar no mestrado. Pela misericórdia de Deus, entrei no doutorado e o terminei. Hoje, sou doutor pela Universidade Federal do Pará e sou professor lá também.
Escrevo também outras famílias, como foi, por exemplo, minha tese de doutorado, que escrevi sobre a memória de três familiares. O título foi, mais ou menos, É Muito Triste Não Conhecer o Pai: A memória de familiares de Carlos Gringo, Benezinho e Paulo Fonteles. Eu entrevistei todos os familiares, vendo-me neles, e eles, vendo-se em mim.
E, no ano passado, escrevi um artigo que saiu em um livro. As pessoas, às vezes, diziam: "Seu pai não foi assassinado, foi um atropelamento". Entretanto, minha irmã nos contou, em 2023, que estava em uma confraternização de final de ano
e uma pessoa se aproximou dela, lá de Moju, e disse, conforme o relato de minha irmã:
|
|
12:02
|
Hoje, 5 de abril de 2023, completam-se 36 anos do assassinato de meu pai, Vigílio. É uma lacuna que não se fechou. É diferente de ter um parente morto por doença, por fatalidade. Ele teve a morte planejada por um grupo de pessoas, e isso é algo difícil de compreender. Em dezembro, durante uma conversa com um conhecido após uma confraternização em minha cidade natal, escutei um pedido de desculpas. A pessoa me disse que foi convidada para as reuniões que tratavam sobre o assassinato do meu pai, mas nunca participou por não concordar com essa estratégia. Foi um choque tão grande escutar aquilo que me desestabilizei emocionalmente. Confesso que o trauma de não ter convivido com meu pai ainda existe. Às vezes, tenho vontade de esquecer tudo isso. Às vezes, tenho vontade de gritar, de chamar por uma justiça que nunca ocorreu, mas que, de fato, se concretiza pela memória que persiste no imaginário de sua família, amigos e companheiros de luta. Tenho 36 anos, e hoje completam-se 36 anos de sua Páscoa, meu pai. Que coincidência. Para sempre em meu coração. Vigílio vive, sempre, sempre!
Noemi era a caçula quando da morte de meu pai; tinha 6 meses de idade. E a pessoa, então, chegou para ela e falou isso, só para provar que as pessoas tramaram a morte de meu pai, como tramaram todas as outras mortes aqui, e isso é difícil.
E, para concluir, Deputado, vou ler uma poesia que escrevi em um artigo que saiu este ano, acompanhando também o embalo do livro Ainda Estamos Aqui: A Memória de Filhos de um Sindicalista Assassinado em Moju no Fim da Ditadura Militar. Consegui gravar a memória de vários irmãos, inclusive dois que já faleceram. Alguns dos meus irmãos não conseguem falar porque, assim como eu, também têm dificuldades. Então, transformo isso em poesia:
|
|
12:06
|
O SR. PRESIDENTE (Reimont. Bloco/PT - RJ) - Com a palavra, a Deputada Natália Bonavides.
A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (Bloco/PT - RN) - Obrigada, Presidente, Deputado Reimont. Deixo meu abraço em Elias. Agradeço também a ele, como havia agradecido a Arlete e a Luzia, por compartilhar a história de sua família conosco, por contar, perante esta Comissão de Direitos Humanos, o que aconteceu com a família do senhor, Elias, e que faz parte também de nossa história.
Era um pouco sobre isso que eu estava falando quando tive um problema que interrompeu meu vídeo. Deputado Reimont, acho que a maior tarefa que nós temos é tirar da invisibilidade as vítimas da ditadura que foram apagadas. E foram apagadas por um critério utilizado absolutamente conservador, que fez que — retomando o que eu falava anteriormente — um dado oficial dissesse que o Brasil só teve, entre aspas, 439 vítimas.
Na verdade, o que tivemos, Deputado Reimont, Gilney — estou muito feliz com sua presença nesta audiência pública —, foram milhares de vítimas. Estima-se, na verdade, que tenham sido mais de 10 mil. Por que, então, esse dado oficial? Na época da Comissão Nacional da Verdade, assim como na época da discussão da Lei da Anistia, impôs-se que critérios conservadores, que no fim das contas acabavam protegendo os perpetradores, fossem considerados oficiais. Assim como na Lei da Anistia, de forma absurda e subvertendo inclusive toda a luta que existia no País por anistia — que era para anistiar os perseguidos políticos —, eles a subverteram para que abarcasse também os perpetradores.
Na fase da Comissão Nacional da Verdade, que sabemos que foi um momento de intensa disputa política, em que os porta-vozes dos violadores tentaram fazer com que a própria existência da Comissão fosse condenada, chegou-se à imposição de que seria considerada vítima da ditadura aquela pessoa de quem se sabia o nome e que tivesse participado de alguma organização cujo objeto fosse o combate à ditadura. Esse critério é extremamente absurdo, e o próprio relatório da Comissão Nacional da Verdade já traz as informações de que, na verdade, o número foi maior.
Nós estamos falando de uma expectativa de mais de 8 mil indígenas que podem ter sido assassinados nesse período. Estamos falando de uma estimativa de quase 2 mil camponeses, pelo menos a informação que se tem até agora, inclusive com o trabalho da Comissão Camponesa da Verdade. Mas mais de 1.600 camponeses foram assassinados pela ditadura.
Isso nos leva a afirmar que, na verdade, os critérios utilizados para se ter como dado oficial o número de 459 camponeses assassinados foram critérios que trouxeram apagamento — um apagamento da história de muitos, de milhares de lutadores e lutadoras do povo brasileiro, de milhares de lutadores que estavam também, sim, combatendo a ditadura, até porque era uma ditadura que se aliava com setores do poder econômico, com grandes empresários, com o grande latifúndio também.
|
|
12:10
|
Então, a importância deste momento, desta audiência pública, Reimont, é a de trazer luz a essas histórias de tantas famílias que foram invisibilizadas, mas, mais do que isso, de trazer a elas um informe sobre quais são as possibilidades de atuação nesse tema.
A gente sabe que existe gente trabalhando nessas pesquisas há bastante tempo. A própria existência da Comissão Camponesa da Verdade veio para tentar acabar com essa lacuna absurda que existe no tratamento desses assassinatos.
E eu gostaria de dizer à Arlete, à Luzia, ao Elias, e a outros familiares que, porventura, estejam assistindo aqui à nossa audiência, que, na Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, nós temos total acordo com o questionamento sobre o número oficial de vítimas, e nós nos somamos a vocês no estabelecimento de medidas que permitam que o Estado mude sua postura oficial perante o tema.
E eu aproveito este momento para anunciar, aqui em nome da nossa Presidenta Eugênia, que, em breve, a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos vai lançar alguns editais de consultoria.nO que é isso? Vai-se fazer uma chamada para que alguns pesquisadores, pesquisadoras, pessoas que possam ser consultoras da Comissão de Mortos e Desaparecidos, possam nos auxiliar. E um desses editais de consultoria vai ser especificamente para o levantamento de vítimas do campo.
E a gente vai precisar muito de vocês nesse momento — da Comissão Camponesa, dos familiares — para que a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos possa fazer um tratamento oficial desse tema, possa fazer um reconhecimento oficial desse tema para além de uma pequena parte de um relatório, como a gente tem na Comissão Nacional da Verdade.
A gente já tem lá o reconhecimento: tem um capítulo que fala da violação de direitos humanos dos povos indígenas, tem um capítulo que fala dos camponeses que foram mortos, e, ainda assim, segue absurdamente o Estado brasileiro tratando como número oficial um número que o próprio relatório da Comissão Nacional da Verdade diz que não corresponde ao número real de vítimas.
Então, nós teremos em breve a publicação desses editais — agora, no semestre que vem, no segundo semestre deste ano — e vamos ter, a partir daí, aberta, finalmente, na Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, esse campo de busca, de pesquisa e de sistematização das informações disponíveis sobre a violação de direitos humanos dos camponeses.
Eu quis compartilhar essa informação nesta audiência da Comissão, Deputado Reimont, porque essa frente que se abre na Comissão de Mortos e Desaparecidos, para que se investiguem as vítimas do campo, é uma novidade em relação a momentos anteriores da Comissão. Essa é uma novidade que vem tardiamente — isso é preciso ser reconhecido —, mas precisamos aproveitar neste momento.
Precisamos aproveitar essa janela histórica que se abre com a reinstalação da Comissão de Mortos e Desaparecidos, depois de tanta coisa que aconteceu este ano e que nos possibilitou fortalecer a pauta da memória, da verdade e da justiça, e que fez, inclusive, com que alguns setores da sociedade tivessem uma escuta mais atenta àquilo que as famílias vêm denunciando em todas essas décadas.
Eu queria deixar aqui o agradecimento a todos os familiares de vítimas do campo — agradecimento por nunca terem deixado essa bandeira cair, por nunca terem permitido que o Estado brasileiro desse esse assunto como encerrado — e dizer que, se hoje a Comissão de Mortos e Desaparecidos vai ter uma consultoria específica para o levantamento de vítimas do campo, isso é por causa da luta de vocês, da luta dos familiares das vítimas. Foram as famílias que, nessa pauta, sempre impulsionaram o tema da memória, da verdade e da justiça, inclusive enquanto o Estado brasileiro costumeiramente dava sinais contraditórios no assunto, muitas vezes apoiando em um setor e, em outro, não fornecendo informações.
|
|
12:14
|
Então, eu queria agradecer a vocês. O tempo se encerra, mas era isso o que eu tinha de mais importante para dizer: realmente, a divulgação de que vai haver esse edital de consultoria para que a gente, oficialmente, tenha o tema das vítimas do campo na Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos — e o agradecimento profundo que a sociedade brasileira, o povo brasileiro, deve às famílias das vítimas, dos assassinados, dos desaparecidos nesse período.
Como última reflexão, Deputado Reimont, eu queria falar para a Arlete, para a Luzia e para o Elias que cabe a nós, que estamos ocupando espaços públicos, trabalhar incansavelmente todos os dias para que vocês nunca mais precisem dizer que o familiar de vocês não foi bandido; para que vocês nunca mais precisem falar da morte dos familiares de vocês como se tivessem que se explicar ou pedir desculpas por alguma coisa.
(Palmas.)
Os familiares de vocês foram heróis brasileiros. Foi por causa da história deles que hoje temos esses direitos, que hoje podemos estar aqui, falando numa audiência pública. E a nossa luta tem que ser para que assim eles sejam reconhecidos, até porque foi uma perda para a família de vocês, mas foi também uma perda para toda a sociedade brasileira.
Imaginem o tanto de lutadores e lutadoras do povo que foram exterminados pela ditadura e que, se tivessem ficado vivos, teriam seguido adiante com suas lutas, com suas capacidades de mobilização, e feito com que as pautas da classe trabalhadora brasileira tivessem avançado muito mais. Mas foi exatamente por isso que eles foram perseguidos: porque representavam muito para o nosso povo, porque representavam essa subversão do que era a ditadura — que tinha por objetivo, no fim das contas, tirar o direito da classe trabalhadora de participar do produzir da política, do produzir dos direitos do nosso povo.
O SR. PRESIDENTE (Reimont. Bloco/PT - RJ) - Muito obrigado, Deputada Natália Bonavides. É sempre muito bom ter V.Exa., membro efetivo aqui da nossa Comissão de Direitos Humanos, conosco.
Diga sempre, na Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, que a nossa Comissão quer estar sempre muito irmanada com V.Exas. Contem conosco, comigo pessoalmente. Aqui está também o Deputado Tarcísio Motta, que eu já cumprimentei. Aproveito para cumprimentar a Deputada Erika Kokay e o Deputado Tadeu Veneri, que também estão aqui no plenário.
|
|
12:18
|
Deputada Natália, nós estamos irmanados e ombreados com a luta que V.Exa. faz com tanto esmero. Muitíssimo obrigado.
Eu quero também, agora, se me permitem, eu não tinha nada o que falar depois da fala do Elias, mas eu queria lembrar que ontem, lá na Ordem dos Advogados do Brasil, eu escutei o relato da Renata, que é uma mulher negra da Baixada Fluminense, mãe de filho desaparecido, assassinado pelo Estado. Ela contou a história do seu filho, de 20 anos, que foi assassinado. Ela disse que o levaram para o alto de um morro e ele ficou desaparecido alguns meses até que um dia a Renata subiu o morro, porque as forças paramilitares haviam tirado a vida do filho, juntamente com a própria Polícia do Estado do Rio de Janeiro. Então, ela subiu o morro para buscar o corpo do filho para sepultá-lo. E disseram para ela: "Traga uma sacola, traga um saco, para você levar os ossos do seu filho". Ela teve que recolher os ossos do filho, colocar num saco e descer o morro. E quando pensou que ia sepultar o seu filho, disseram: "Não dá para sepultar. Você tem que conseguir uma certidão de óbito". Essa é a realidade do nosso povo, dos nossos pobres; a realidade da tortura e da violência feita pelo Estado, de braço dado, às vezes, com o braço armado das milícias, com o braço armado das forças paramilitares. Então, quero registrar isto aqui, porque fiz esse compromisso com a Renata ontem.
Deputada Erika, Deputado Tadeu Veneri — já falei com o Deputado Tarcísio —, a hora que V.Exas. quiserem falar, estamos à disposição. Muito obrigado pela presença de V.Exas.
O SR. RAIMUNDO JUNIOR - Muito obrigado. Bom dia a todos e todas. Quero agradecer ao Deputado Reimont, ao Deputado Airton Faleiro e à Deputada Natália Bonavides. Faço um agradecimento especial ao José Batista, da Comissão Pastoral da Terra — CPT; ao Gilney Amorim Viana, da Comissão Camponesa da Verdade, e aos meus companheiros Luzia Canuto de Oliveira Ferreira, Arlete de Aviz Lira Melo e Elias Diniz Sacramento.
Eu quero, de forma bem sucinta, como o tempo nos permite, relatar um pouco da história do Gringo. É muito difícil falar do Gringo.
Desculpem-me, primeiro eu quero seguir as recomendações do Deputado Reimont. Eu sou Raimundo Junior, sou trabalhador rural, estou trajando uma camisa preta, estou com a barba branca, apesar da pouca idade, uso óculos. Atrás de mim há uma foto do meu pai e alguns livros.
Não dá para falar do Gringo, Raimundo Ferreira Lima, meu pai, sem lembrar um monte de outros companheiros dele, como o João Canuto, o Belchior Martins Costa, o Expedito Ribeiro,
a Irmã Dorothy; (ininteligível); o Sebastião Souza Oliveira, Mearim, e o João Batista. Não dá para lembrar os nossos familiares sem lembrar também essas pessoas e muitos outros que também tombaram na luta para que a gente pudesse ter uma sociedade mais democrática.
|
|
12:22
|
Meu pai, Raimundo Ferreira Lima, conhecido por Gringo, um apelido de infância, nasceu em Marabá em 1937. Foi um autodidata, lavrador, fez um curso técnico de veterinária, pertenceu à Comissão Pastoral da Terra — CPT, pertenceu à Teologia da Libertação —TL e encampou uma oposição sindical em Conceição do Araguaia , juntamente com o João Canuto, como já foi dito, e o Expedito Ribeiro também.
O Gringo, conforme as notícias oficiais, inclusive do Arquivo Nacional, teve a sua vida acompanhada pelos órgãos de investigação do Estado até 1967. Então, a sua vida toda, assim como a do meu avô, que é de Barreiras, (ininteligível) teve a vida vasculhada, primeiro, por ter um resquício de participação, mesmo que de forma mais profissional, porque eles faziam barcos na beira do Rio de Araguaia para a (ininteligível) de Araguaia e, posteriormente, pelo engajamento político que ele tinha junto aos trabalhadores rurais daquela região do Baixo Araguaia.
Então, Deputado Reimont, eu estou aqui falando em nome da minha mãe, Maria Oneide, e do (ininteligível), que perdemos há pouco tempo, e Alex, que é o meu irmão. E também de (ininteligível), que foi uma das torturadas na nossa família, e nunca foi reparada. Eu queria dizer, de maneira bem (falha na transmissão) que eu queria focar em três momentos da nossa vida: essa perseguição do meu pai e dos meus avós até a morte do meu pai, que foi assassinado em 1980, por um (ininteligível) de fazendeiros, com o aval do Governo da ditadura militar. Sabe-se agora que havia uma trama, inclusive, envolvendo a CIA americana no seu assassinato. Após o assassinato do meu pai, minha mãe passou a ser perseguida — e nós também — por vários anos, culminando essa perseguição em 31 de agosto de 1981, quando prenderam os padres (ininteligível) e a minha mãe era uma agente pastoral, e a gente residia praticamente no mesmo espaço urbano. Na ocasião nós fomos presos, eu e meus irmãos, eu tinha na época 11 anos, 12 anos de idade, sou o mais velho, e o Alex, que era o mais novo, tinha um pouco mais de 1 ano, 2 anos. Então, naquela ocasião em que houve a prisão dos padres e os (ininteligível) posseiros, nós também ficamos incomunicáveis.
Eu e meu irmão Sílvio tivemos que ficar na rua, por um longo período, quando saímos da escola, porque não nos permitiam adentrar a nossa residência, entrar na nossa casa. Tudo isso ocorreu por conta das forças de segurança do Estado, que se intitulava Polícia Federal.
Num dado momento, em 31 agosto, foi-nos permitido entrar na nossa residência. No entanto, a condução até a nossa casa — da rua até a nossa casa dava aproximadamente 30 metros — foi feita com uma arma apontada para nossas cabeças. Imaginem, eu, com 12 anos de idade, e meu irmão Sílvio, com 2 anos, com uma metralhadora na cabeça, sendo conduzidos, como se fôssemos bandidos, até a nossa residência. Como se isso não fosse suficiente, nossa casa foi vigiada por diversos dias. Aliás, há um fato de que a gente não se esquece, que foi o de, em dado momento daquele dia, Maria Olinda, uma pessoa que morava conosco, ter sido torturada, e apanhado da Polícia Federal, quando foi (ininteligível) o meu irmão mais novo, em uma pequena banheira improvisada. Nessa ação, havia duas metralhadoras apontadas para ela e meu irmão, que tinha um pouco mais de 2 anos de idade.
|
|
12:26
|
Algumas imagens não saem da cabeça, como o que aconteceu com minha irmã Nédyma — a penúltima irmã. Ela tinha um trauma tão pesado, um problema sério de nervos, que não podia, até há pouco tempo, ver ninguém de farda, que acabava se escondendo, quando criança, de pessoas que usavam farda. Hoje, ela é professora e conseguiu contornar um pouco essa situação, mas há traumas que nós carregamos.
Eu queria relatar as perseguições que nós sofremos até 1987. Elas foram constantes na vida, tanto da minha mãe quanto da nossa, que a acompanhávamos. Queria fazer um relato. Depois de 1981, minha mãe teve que andar, por diversos anos, escoltada por polícia. A gente não podia sair na rua, porque era difamado. A polícia jogava panfletos, com fotos minhas, da minha irmã e do meu irmão, difamando-nos. Esse era o nosso cotidiano até 1987, quando amenizaram um pouco mais as perseguições.
Estou falando, de forma bem sucinta, para que compreendam o período ruim por que passamos em nossas vidas. Nós chegamos a tal ponto de perseguição
que, se as pessoas perguntavam onde estava a minha mãe, se ela tivesse ido para Marabá, a gente informava a direção oposta, por exemplo, Araguaína. Se tivesse ido para Conceição, dizíamos que tinha ido para Belém. E tudo isso para preservar a sua vida, para preservar a sua pessoa.
Eu queria só voltar um pouco no tempo e relembrar que, logo após o assassinato do meu pai, Raimundo Ferreira Lima, o "Gringo", a vila onde nós morávamos, chamada Itaipavas, que ainda existe, lá na beira do Rio Araguaia, e hoje pertence ao Município de Piçarra, foi ameaçada de invasão por um dos fazendeiros que tramaram a morte do meu pai, juntamente com a força policial estatal. Eu me recordo bem disso, eu era criança ainda, de todas as pessoas na vila, senhoras de idade e jovens, armadas — e com buracos em paredes de taipa —, esperando serem atacados por esses fazendeiros.
|
|
12:30
|
O SR. PRESIDENTE (Reimont. Bloco/PT - RJ) - Raimundo, eu vou pedir para colocar mais 2 minutinhos aqui para você e pedir que você conclua, pode ser?
O SR. PRESIDENTE (Reimont. Bloco/PT - RJ) - Obrigado. Você tem 2 minutinhos.
O SR. RAIMUNDO JUNIOR - Então, para concluir, eu queria deixar esse relato e dizer que para nós, familiares dos assassinados no campo, é quase impossível ouvir a Luzia, ouvir a Arlete e o Elias, sem nos emocionarmos, e eu estou fazendo um esforço danado aqui para que isso também não ocorra comigo.
Enfim, nós lutamos. Nós nos juntamos e estamos lutando para que a memória dessas pessoas, de nossos pais, seja viva na sociedade. Que eles sejam tratados como heróis. Nós pedimos reparação também para que isso nunca mais ocorra com ninguém. Enquanto a memória se mantiver viva, nós precisamos passar para as novas gerações que eles foram heróis, que eles lutaram para que a nossa sociedade fosse uma sociedade mais democrática e que eles brigaram também por igualdade de direitos. É por isso que a gente luta e é por isso que nós estamos aqui.
O SR. PRESIDENTE (Reimont. Bloco/PT - RJ) - Muito obrigado, Raimundo.
O SR. AIRTON FALEIRO (Bloco/PT - PA) - Inicialmente, eu vou fazer um esforço, nessa minha fala, para conter as emoções, em que pese esta audiência ser só emoção.
|
|
12:34
|
Quero cumprimentar a Arlete — seu pai foi o herói em Quintino, Arlete —, cumprimentar também a Luzia, que perdeu o pai e os irmãos assassinados, e a gente se conhece e luta junto há muito tempo.
Quero cumprimentar o Batista, da CPT, com quem também temos um trabalho conjunto há muitos e muitos anos. Ele é uma memória viva — a CPT e o Batista são uma memória viva também da luta camponesa.
Quero cumprimentar o Gilney Viana, que foi nosso Deputado e que nos lidera nessa batalha. Você tem sido um cara espetacular, e eu te considero… você é um sobrevivente da ditadura.
Cumprimento o Júnior. Eu não tenho como não lembrar de vocês o tempo todo, porque a Tainá, que trabalha comigo aqui, é filha do seu padrinho Inocêncio, que, aliás, conviveu com o Quintino nas lutas na Gleba Sidapar, como membro da FASE.
Deixei, por último, o Reimont, até porque eu queria fazer um comentário, Tarcísio, Érika, sobre esta Comissão.
Eu estou lembrado de que, quando chegou o momento — para quem está nos ouvindo aqui, os partidos, as federações, têm direito, de acordo com seu tamanho, a um determinado número de Comissões —, nós estávamos numa reunião da bancada. Reimont — você lembra disso? —, e estava em discussão que a extrema-direita não abriria mão da Comissão de Direitos Humanos. Estranho, porque eles nunca batalharam por esta Comissão, sempre foi tradicionalmente ocupada pela esquerda.
E nós, então, aprofundamos... Mas por que esse interesse? Exatamente porque eles não queriam que viessem para esta Comissão pautas como esta. Exatamente porque eles queriam pautar outros assuntos de retrocesso na sociedade. E nós dissemos: "Não. Nós vamos brigar pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial." Conquistamos e o seu nome veio com muita força, por unanimidade, na nossa bancada, na nossa federação. E você, como outros que passaram por aqui, tem nos orgulhado — não só a nossa federação e os nossos partidos, mas também a Câmara dos Deputados — na presidência desta Comissão.
Convivi com você quando eu presidia a Comissão do Trabalho, e sempre o vi como uma pessoa muito centrada, muito preparada. Hoje, vê-lo presidir esta Comissão, que também deixará sua fotografia na galeria, é um orgulho para nós.
Eu vou separar aqui um pouco a minha história nessa convivência com os conflitos e mortes do Pará em dois momentos.
Esse primeiro momento, com relatos mais ligados à ditadura militar — eu era ainda liderança sindical na Transamazônica —, ainda não estava muito inserido nessa convivência. Mas a gente se encontrava nos eventos — eventos nacionais, eventos estaduais —, e não tive uma convivência tão forte com os pais de vocês.
Eu estou pensando qual é o recorte mesmo que a gente faz sobre a repressão e morte na ditadura, porque, depois que eu virei Presidente da Fetagri, Diretor Nacional da Contag, da CUT, eu acabei assumindo a liderança, já num momento em que o regime não era a ditadura, já era a Nova República e etc. A minha lembrança é de que não teve diferença do período da ditadura para o período da Nova República no que se refere aos assassinatos.
|
|
12:38
|
Eu contava hoje, quando vocês me visitaram no gabinete — agradeço a visita —, gente, que eu tinha até trauma, quando vinha o telefone com o DDD 94, que é do Sul e Sudeste do Pará, pensando assim: será que mataram mais um? Eu ajudei a enterrar muitos companheiros, como liderança que eu era. Estou lembrando do Avelino Ribeiro. Até há um artigo, no seu livro, sobre o Avelino Ribeiro, de Santarém, o Brasília, da BR-163, o Castelo de Sonhos, o tão querido Dema de Medicilândia, a Emma Dorothy. Eu me lembrei do Fusquinha, do Dezinho, que eu ajudei a enterrar, dos dezenove sem terra, do MST. Vou parar por aqui, mas a lista é maior.
E olhe o que eu vou dizer, as histórias aqui relatadas dão conta de assassinatos planejados ou por quem tinha ganância pela terra, não queria distribuí-la, não queria dar o direito ao agricultor familiar ter um pedaço de terra, o sem terra ter um pedaço de terra, mas o forte desse relato é o Estado brasileiro dando suporte. Eu falo Estado brasileiro por Governos Federais e Governos dos Estados, no nosso caso, o do Pará. Então, era uma ação planejada pelo capital e pelo Estado brasileiro. Vem, então, o debate da reparação, o crime de Estado.
É claro que nós não podemos botar aqui... Se eu tivesse que sintetizar ou resumir, na minha avaliação, as motivações desses crimes, eu começo pela injusta distribuição de terra e pela ganância por terra. Se não resolver isso no Brasil, continuam, até hoje, mortes e violência com os povos. Então, o Brasil não resolveu o seu principal problema motivador dos assassinatos, que é a distribuição de terra. Também nós temos que entender como motivação, principalmente daquela época, porque eles não queriam dar o direito da organização sindical, da organização social. Na cabeça deles era assim: vamos fazer não só os assassinatos, vamos fazer assassinatos para criar medo, mas também assassinatos que tentavam jogar essas pessoas que se organizavam para resistir, para lutar por um pedaço de terra,
para ser visto como exemplo: "Não se metam a se organizar, que a gente mata vocês".
É por isso que fizeram o que fizeram com o Quintino. E era assim, para dar exemplo: "Se vocês fizerem, vocês...", tentando jogar a opinião pública contra ele. Era essa a jogada: um planejamento entre o capital e o Estado, de forma conjunta, e uma tentativa de impedir o avanço e a organização social na disputa pela terra.
|
|
12:42
|
Mas para ti que... Pode parar de chorar, meu irmão. Já chega. Para vocês que choram juntos, que lutam juntos, pessoal, montem uma coisa na cabeça. Eles não vão conseguir emplacar na história do Brasil que os pais de vocês morreram com bandidos. Não. O que está na nossa cabeça, na nossa mente, na nossa alma e na alma do povo brasileiro é que os pais de vocês são os nossos heróis. E é por isso que nós estamos aqui.
(Palmas.)
É assim que nós vemos os pais de vocês, assim que a nova geração vai ver, assim que a sociedade brasileira vai ver vocês.
Eu quero contribuir, já para ir finalizando... O que vocês podem esperar de nós como Parlamento? Eu acho que isto é importante: recorrer a nós. E hoje o Gilney falava uma coisa muito interessante, no meu gabinete, com vocês. Há uma coisa nova acontecendo, que é a organização das famílias e o protagonismo das famílias, que são as principais vítimas, que são as principais interessadas em traduzir para nós e para a sociedade essa narrativa verdadeira. Isso é novo.
A Comissão camponesa, na verdade, também é um instrumento importante, mas vocês se organizarem, enquanto famílias atingidas, isso é novo, isso é bom para a história do Brasil. O papel que vocês criaram, vou chamar este tripé, a Comissão camponesa, a Comissão das famílias e a CPT, acho que é o modelo que está dando certo e que vai dar certo.
|
|
12:46
|
Nós vamos falar de sociobioeconomia, porque o time do empresariado gosta mais do termo bioeconomia, porque "bio" cabe em tudo e quando se coloca "sócio" no meio há um recorte. Nós precisamos fazer dessa COP um momento para que o mundo saiba o que aconteceu e o que acontece, no Brasil e seja um lugar de fala de vocês. Eu me comprometi em ajudar. O protagonismo tem que ser das famílias, da Comissão, junto com a CPT, que sempre foi uma grande apoiadora. Podem contar conosco porque nós vamos ajudar.
Os Parlamentares têm um lado. Quero que, quem está presencial ou virtualmente, ou até não está nesta reunião, mas está a sua alma, saibam que nós temos uma trincheira que está ao lado de vocês. Como sou do Pará, eu acho que a responsabilidade é até maior de ajudar a organizar, porque, às vezes, todo mundo acha bonito, mas ninguém quer pagar a conta.
Se nós queremos fazer um evento e criar um espaço dentro da COP, temos que levar gente. Eu fico me perguntando, além de vocês quatro, quantas outras famílias nós temos que levar para que façam o relato que fizeram? E não só do Pará, mas também do Brasil! Talvez, não consigamos levar todas as famílias, mas vamos levar as que expressem o que aconteceu no Brasil. É claro que nós temos um recorte camponês aqui. Eu acho importante, porque na Comissão Campesina da Verdade não se conseguiu ocupar o espaço que deveria.
O SR. PRESIDENTE (Reimont. Bloco/PT - RJ) - É muito bom ouvir o Deputado Airton Faleiro, companheiro querido, pelo seu compromisso com a luta, por seu ombreamento às famílias, por ser o Deputado que tem a fé e o pé na caminhada do nosso povo.
O SR. AIRTON FALEIRO (Bloco/PT - PA) - Eu vou pedir à Deputada Erika Kokay que se sente aqui e represente a nossa bancada.
O SR. PRESIDENTE (Reimont. Bloco/PT - RJ) - Está ótimo.
O SR. AIRTON FALEIRO (Bloco/PT - PA) - Eu tenho outro compromisso e vou com vocês ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O SR. PRESIDENTE (Reimont. Bloco/PT - RJ) - Fique conosco, Deputada Erika Kokay. O Deputado Airton Faleiro tem outra atividade no Ministério da Justiça e Segurança Pública.
|
|
12:50
|
O SR. GILNEY AMORIM VIANA - É até bom a gente não conhecer, porque, quando conhece, a gente sabe da verdadeira face do cidadão.
Eu estou muito feliz, de estar não só com o Deputado Reimont, mas também com outros Deputados. Eu não conhecia o Deputado Tarcísio Motta, eu o vi na Redenção. Você sai de uma favela, vai ao campo, trava uma batalha, pois é um território de luta, de disputa. Depois, vai a outro território, outra dimensão, outra geografia, outra ecologia, outra sociedade e outra região do País, em que há disputa.
O SR. PRESIDENTE (Reimont. Bloco/PT - RJ) - Deputado Tadeu é V.Exa.?
Eu quero saudá-los e dizer que, em nome da Comissão Camponesa da Verdade, nós agradecemos a oportunidade de compartilhar ideias nesta Mesa com pessoas que não trazem só emoção, afetividade, mas também história viva da resistência do campo, são testemunhas, resistentes, sobreviventes de uma batalha que além de pouco conhecida na cidade — esse é um dos nossos problemas no campo —, é pouco reconhecida e pouco valorizada.
Quero também registrar a presença de companheiros e companheiras, particularmente, da Iara Xavier, da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, e da Maria Cristina Vannucchi, que travaram a luta de anos para que os seus familiares fossem reconhecidos. A luta delas foi vitoriosa. Eu estou falando daquelas pessoas que estavam aqui, mas há outras que estão lá fora. Eu conheço algumas delas há dezenas de anos, e faço parte dessa luta. Elas possibilitaram que a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos fosse alargada na sua compreensão, e, de certa forma, nós tivemos uma vitória, mas não na Comissão Nacional da Verdade.
|
|
12:54
|
E se não fosse Suzana, Iara e outros que foram lá: "Não, vai ter que reconhecer". Puseram o pé na porta e inventaram conceitos que não estavam na lei, entendeu? Tem dessas, a vida é dura. "Ah, mas se ele matou na cidade, matou na rua. Ah, mas estava sob cerco. Isso é a mesma coisa que se estivesse sob a jurisdição da autoridade do Estado". E eles aceitaram. Isso é formulação das famílias. Assim como o Miriam, naquele gesto tresloucado dele, às vezes, foi à frente do Palácio e falou: "Não, Lula, você tem que alterar a lei para incluir os passeatas, os suicidas". As famílias fizeram avançar a prática da lei e a interpretação, que é muito importante nessas questões.
Bem, nós não tivemos o mesmo sucesso na Comissão Nacional da Verdade. O que a Comissão Nacional da Verdade fez, além do que fez a Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos, que herdou um pouco ou muita coisa do que os presos políticos relataram, isso nasce lá atrás, depois os comitês de anistia e as famílias se organizaram. Acontece o seguinte: por que as famílias do campo não participaram? As famílias estavam numa guerra lá, rapaz. Enquanto, na cidade, nós estávamos organizando partidos políticos, nós fazíamos manifestações, greves gigantescas, estavam assassinando sistematicamente as lideranças camponesas.
Então, era uma guerra, na qual era o seguinte: a cidade tinha um grau de solidariedade, mas não de participação. Enquanto a classe dominante tinha um grau de solidariedade com as suas lideranças, com as suas organizações, tiveram a audácia de partir das milícias, dos assassinatos, dos jagunços, das pistolagens, uma forma política organizada, que foi a UDR. É uma coisa impressionante.
Bem, eu vou parar por aqui. Eu queria fazer uma projeção dessas pessoas. Eu queria dizer que nós gostaríamos que tivesse mais gente aqui, mas nós não nos intimidamos pelo fato de que nós sejamos poucos atualmente. Não nos intimidamos. Nós já começamos lutas com pouca gente e, às vezes, foram vitoriosas.
E há uma piada, que é verdadeira, mas em parte, folclorizada. Quando o Fidel, o Che, o Raúl e outros tantos desembarcaram do Granma, dizem que eram 82, mas, quando subiam a serra, que só havia meia dúzia lá em cima. É verdade que não era meia dúzia, era uma dúzia. Alguns perguntaram para o Fidel: "E agora? Estamos reduzidos a esse grupinho?" Ele falou assim: "Não. Agora nós temos que proclamar que os dias da ditadura Batista estão determinados". Isso é determinação de luta. É claro que, às vezes, nós não vencemos, mas essa determinação é fundamental para fazer (ininteligível) a história.
Então, é a mesma coisa que esses familiares estão falando aqui. Eles são poucos atualmente, mas nós somos muitos na base. Nós temos potencial para crescer, como o Deputado Airton Faleiro falou. E tem uma coisa, tem autoridade moral para fazer a crítica. Quem da direita, da ultradireita, seja lá quem for, os negacionistas, tem autoridade para vir atacar uma família dessa, que eles próprios defendem os seus assassinos, os seus agentes que fizeram, não tem.
E eu digo mais, a história nos ensinou, Deputado Reimont, que famílias em guerra seriam famílias enquanto ditadura, eles sempre construíram um protagonismo próprio.
Eu não vou citar muitas coisas, já citei o caso do Brasil, numa etapa anterior. Agora, nós estamos abrindo outra etapa de famílias. Aliás, vocês estão abrindo: Arlete, Raimundo Junior, Luzia, Elias e tantos outros. Estivemos, em Belém, em Redenção, em Rio Maria, aprendendo com eles, porque nós não sabíamos e não sabemos muitas dessas histórias.
|
|
12:58
|
Quero ser bem objetivo. Destaco o que disse a Deputada Natália Bonavides. Quando eu fui à inauguração da comissão, disse: vamos falar a verdade, ela não contou toda a verdade, mas teve um mérito insofismável de caracterizar os crimes como de Estado, com toda ordem de comando, de não aceitar que havia dois demônios, de comparar a ação dos guerrilheiros, da resistência política, e a ação contra o Estado, como se fosse equivalente o terrorismo de esquerda e o terrorismo de direita.
Então, houve esses méritos e o de reconhecer aqueles companheiros. Esse mérito é inolvidável. Houve um demérito, uma limitação histórica, e nós estamos pagando caro por ela. Não é o caso de dizer que desconhecia. Particularmente, da Comissão Camponesa da Verdade, fiz uma lista contendo 1.196 nomes, e não quis entregar em nome da Comissão Camponesa da Verdade, mas como tinha um cargo público, como gerente do projeto Direito à Memória e à Verdade, eu o fiz em nome da Secretaria de Direitos Humanos, com apoio da Ministra Maria do Rosário. Eles desconheceram isso abertamente, totalmente. Estavam na lista os pais dessas pessoas que estão conosco.
(Segue-se exibição de imagens.)
Eu estou falando de responsabilização, de organização. Eu devo muito esses dados à Maria Cristina, que estava na reunião e saiu para fazer uma atividade, porque é assessora Parlamentar. Ela escreveu muito da memória, na CPT, trabalhou anos coletando esses dados, assim como Alfredo Wagner, no departamento de conflitos. O pessoal da CPT, anos a fio, faz isso.
Quanto à continuidade histórica, até 2023, 3.500 camponeses e aliados foram assassinados, sobre os quais vou explicar. É claro que nessa lista a maioria — quase totalidade — é formada por camponeses, mas morreram 106 sindicalistas e 45 presidentes de sindicato. Isso é brincadeira! Quanto aos sindicalistas, no quadro, às vezes, não registramos o cargo que ele ocupava. A gente põe genericamente as lideranças, porque começou no campo um novo tipo de liderança, que não era sindical. Nessa estatística, nem tudo é devidamente informado.
Observem: advogados, 19; religiosos, 12.
|
|
13:02
|
De toda essa lista, posso seccionar, o período correspondente ao art. 8º do ADCT, até 5 de outubro de 1988, o limite histórico para a legitimação e, principalmente, para o reconhecimento de vítima do Estado pela ditadura.
Observem a curva dos assassinatos. Nós entregamos o que corresponde a essa curva para o representante da ONU, referente a direitos humanos, que gentilmente nos recebeu. Observem bem, que diacho é aquele pico? Vejam as datas. No final de 1979, 1980, elevou o patamar, que é quando há a tal da transição, dentro da ditadura, no período de Figueiredo, e, depois, da chamada Nova República, do Governo Sarney, em que não havia legitimidade, porque ele foi eleito indiretamente, inclusive, com Senador biônico, e houve toda aquela história que nós sabemos. Por isso, é estendida até 1988 a legitimidade e é um regime de exceção.
Vejam bem, o que significa todo esse pico? A linha laranja corresponde à Amazônia e a linha verde, o Pará. Ocorre o seguinte: o Pará determinando a Amazônia e a Amazônia determinando o Brasil. A luta de classe do campo se deslocou para o Centro-Oeste e para o Norte, em razão de uma política da ditadura deliberada de fazer colonização, transferência de capital, e tudo isso resultou no que há hoje.
Observamos o período definido pela Comissão Nacional da Verdade e, na nossa lista, constam 2.068 assassinados. Se tirarmos as 59 pessoas, do pré-golpe, embora a Comissão Nacional da Verdade não tivesse tirado — ela colocou um caso legítimo, não é que não haja legitimidade. Todos os casos são legítimos e corretos. Não há nada de errado. O errado é o fato de não haver os outros. É isso que nós estamos criticando —, daquelas que foram reconhecidas de 2 mil, quarenta são camponeses, sendo que um é o João Pedro, das Ligas Camponesas da Paraíba, que foi assassinado em 1962. Se nós fôssemos reconhecer gente, no pré-golpe, citaríamos o massacre dos waimiris-atroaris e dezenas de coisas cabeludas, porque a Direita já fazia aquilo naquela ocasião.
|
|
13:06
|
Esse aí é o pequeno gráfico da repartição. Vejam como a Amazônia era dominante e até hoje é. Até hoje a situação é assim, sendo que na Amazônia há um deslocamento para onde antes não havia, porque a Amazônia é muito grande. Isso tudo está mapeado.
Agora, observem bem. Isso aí na tela é distribuição para o Estado. Eu vou passar. Aí, está a escala, para se ver como o Estado cresce. Veja como cresce até o Pará e o resto é Amazônia, numa curva ascendente. Por favor, eu posso deixar os dados aqui, obviamente, aos Deputados e a quem os queira.
Agora sim: 28 presidentes de sindicatos, entendeu? Quantos a Comissão reconheceu? Reconheceu quatro. Desses que falaram aqui, só reconheceu o Gringo, mas não reconheceu o Canuto, que era da chapa do Gringo, não reconheceu o Expedito, que era da turma do Gringo lá. Então, o que é isso? Que critério é esse em que, na mesma condição de luta, você reconhece um e não reconhece o outro. Porém, o não reconhecido é bem maior numericamente. Eu não estou falando em qualidade, nem em dimensão humana ou política, porque todos esses que foram reconhecidos são legítimos e nós defendemos.
Então, vejam bem. Eu deixo a lista aí. Eu não vou falar os nomes, porque não há tempo para isso. Então, você vê quinze advogados. Não foi reconhecido nenhum. E, na anistia, há apenas dois requerentes. Claro, há alguns advogados aqui e alguns eclesiásticos, cujo caso é diferente, e alguns optaram por não requerer. Há questões de religião ou posição política. Então, existem essas notações. No entanto, dos quinze advogados, apenas dois são requerentes.
Isso serve só para mostrar que a discriminação e a exclusão não ocorrem só na Comissão Nacional da Verdade, mas também na Comissão de Anistia. Há outras lideranças camponesas, incluindo ligas, MST e outros, uns mais antigos e uns mais novos, dos quais dois são requerentes de anistia também. Isso é brincadeira, cara. Isso é exclusão total.
O SR. PRESIDENTE (Reimont. Bloco/PT - RJ) - Eu faço igual ao que fiz com o Raimundo, dando-lhe mais 2 minutos?
Eu queria falar o seguinte: nós da Comissão Camponesa não queremos e não falaremos em nome de família. Esse é o nosso compromisso. Sabem por quê? Porque eles não são menores de idade. Aliás, até menores de idade hoje em dia falam por si, as crianças falam por si, as árvores falam por si, os animais falam por si. Nós estamos compreendendo outro paradigma de entendimento da vida, da realidade e da natureza. Então, por que nós ficamos nessa coisa aqui, de querer falar pelo outro, se eles podem falar? Entenderam?
|
|
13:10
|
Você viu que a Dra. Eugênia Gonzaga e a Bonavides participam? Eles abriram exceção para examinar o caso do JK e do Anísio Teixeira, e essa exceção é para nós. Tem que haver exceção para nós. Nós queremos que eles aceitem examinar o caso do Canuto, o caso do Gringo — aliás, do Gringo não, porque eles examinaram —, do Braz, de todos esses que foram falados. Nós queremos isso, certo, porque isso é um direito. Se você dá direito a um e não a outro, isso significa exclusão e discriminação. Isso não é justiça.
(Palmas.)
Nós queremos que na Comissão de Anistia haja critérios isonômicos. Não se pode aceitar legitimamente, corretamente, que o filho do Lamarca... Nós lutamos. A Iara foi uma lutadora disso. Chegou lá e peitou para reconhecerem os filhos do Lamarca, e a Comissão teve de reconhecer. Então, por que não reconhecem os filhos do Gringo? Então, por que não reconhecem todos os familiares lá? Os seus filhos têm direito também, como teve o filho do Lamarca, que é um companheiro, um herói da nossa Pátria. Porém, seus pais também são heróis da nossa Pátria. Então, os seus filhos também têm o direito de ter o reconhecimento e indenização.
Aí, muita gente fala. Claro, há pessoas que, por razão moral, ética, religiosa, diz: "Não, eu não quero isso". Isso é o direito dele, individual. Nós não estamos discutindo isso.
Então, Reimont, nós queremos que a Comissão de Direitos Humanos nos ajude em relação a essa política, em relação ao Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania. Nós não estamos aqui numa posição de condenar o que as pessoas fazem. O que as pessoas fazem, aquelas que estão lá no Governo, nós respeitamos, particularmente, aquilo que está na direção que nós acreditamos. Porém, não podemos aceitar que isso dê para trás. Não podemos aceitar que 434 seja o símbolo da generosidade, do reconhecimento que a ditadura fez. Isso não é verdade. Isso não é a verdade histórica. A verdade histórica não está sendo contada por mim ali não, nem pela Comissão Camponesa. Trata-se de muito mais do que nós falamos, muito mais. E é isso o que nós queremos sim.
O SR. PRESIDENTE (Reimont. Bloco/PT - RJ) - Muito obrigado, Gilney.
O SR. TADEU VENERI (Bloco/PT - PR) - Obrigado, Reimont. Eu serei bem breve. Todas as referências já foram feitas.
Gilney, obviamente, nós todos sabemos que, infelizmente, ainda que com uma máscara de um regime democrático, os assassinatos no campo continuam e continuam com muita força.
Mais ainda, além de continuarem com muita força, muitos aqui dentro legitimam, Deputada Erika, os assassinatos no campo.
Quando eu ouço alguns Deputados que são ligados ao agronegócio — isso tem que ser dito —, fazendo apologia ao extermínio daqueles que lutam por terra.
Então, Deputado Reimont, parabenizo V.Exa. pela realização desta audiência pela Comissão. É importante que nós não nos esqueçamos. O Adorno fala que, quando perguntavam para ele por que lembrava tanto ou repetia tanto o que havia acontecido na Segunda Guerra com os judeus, com os comunistas, com os ciganos, com os negros, ele falava que esquecer é punir duas vezes, a primeira pelo fato e a segunda pelo esquecimento.
Então, é preciso que nós façamos, sim, da memória um grito permanente. O que o Gilney e outras companheiras colocam também é o nosso papel: não deixarmos que isso caia no esquecimento.
|
|
13:14
|
Eu só quero registrar algo aqui, Deputado Reimont. Obviamente que aqui não é diferente; a nossa companheira Deputada Erika Kokay é daqui de Brasília e conhece muito bem Brasília, a região metropolitana de Brasília — não é esse o nome, mas eu chamo de região metropolitana de Brasília. Eu pergunto: quantas praças nós temos com o nome de Lamarca? Quantas praças com o nome de qualquer uma das pessoas que estão sendo citadas aqui nós temos no Pará, ou em ruas? Nenhuma, nenhuma.
(Intervenção ininteligível fora do microfone.)
O SR. TADEU VENERI (Bloco/PT - PR) - E eu quero lembrar isso. Talvez nós tenhamos que dar o exemplo, Sr. Presidente, iniciando um projeto nesta Comissão, para fazermos referência às pessoas que desapareceram.
Quando estive em Córdoba, eu me lembrei muito do que Córdoba fez, do que o regime chileno e argentino depois fizeram. Eles puniram, de fato, aqueles que cometeram crime durante a ditadura. São as árvores da vida. Em cada local em que alguém sumiu ou foi morto, do ponto de vista da coletividade, o Estado fez uma árvore estilizada de metal com o nome da pessoa e uma árvore plantada. E nós precisamos plantar para que as pessoas possam ser sempre lembradas.
Eu só quero lembrar, Deputado Reimont, Gonzaguinha. A Deputada Erika gosta muito de poesia, porque ela também nos alegra a vida. O Gonzaguinha tem uma música que eu acho muito bonita. Ela fala: "Memórias de um tempo onde lutar por seu direito é um defeito que mata". E é exatamente isso. Ele fez e cantou essa música na década de 70, num período muito difícil de as coisas serem ditas. Muito difícil. Nós — o Gilney, a Erica, o Reimont, eu — que militamos no movimento sindical bancário sabemos o que isso significava. Aqui há um número grande de bancários. E eu quero só ler, Deputado Reimont, o comecinho do que diz o Gonzaguinha nessa música:
O SR. PRESIDENTE (Reimont. Bloco/PT - RJ) - Obrigado, Deputado Tadeu Veneri. Com a sua lembrança de Gonzaguinha, nós chegamos à conclusão de que Gonzaguinha é compositor do samba da Mangueira, da história que a história não conta. Muitas Marielles, muitos Malês, Mahins.
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF) - Não, pode passar para o Deputado Tarcísio Motta.
O SR. PRESIDENTE (Reimont. Bloco/PT - RJ) - Posso passar para o Tarcísio?
|
|
13:18
|
O SR. TARCÍSIO MOTTA (Bloco/PSOL - RJ) - Muito obrigado, Presidente da Comissão de Direitos Humanos, meu querido companheiro Reimont. Queria começar também cumprimentando a Arlete, a Luzia e o Elias. Estive em Redenção e pude conhecer alguns de vocês. Também cumprimento o Gilney pela luta, pela batalha.
Como disse o Deputado Reimont, nós não temos como sentir o que vocês sentem. Mas, na trajetória das nossas vidas e daquilo que nos formou, somos aqueles que se esforçam, inclusive, para sentir a dor do outro e transformar este mundo, a fim de que essas dores não precisem ser mais sentidas por ninguém.
O que a gente discute hoje, Deputado Tadeu Veneri, é o fato de que a ditadura brasileira — a de 1964 a 1985 — foi responsável por um processo de transformação da sociedade brasileira, marcada e atravessada pela violência. Uma parte dessa violência se tornou um pouco mais visível. Eu me refiro à violência da tortura, da censura, perceptível, sobretudo, naqueles conflitos mais urbanos da própria ditadura militar brasileira ou nas ações das organizações da luta armada, etc. Mas o que nós estamos vendo aqui é uma violência menos visível, que estava embutida, que era parte, que era a essência da ideia de progresso presente na ditadura militar.
A perda dos direitos políticos era um elemento característico de ditaduras ao longo do mundo, mas a ditadura brasileira tinha uma noção de projeto econômico cuja essência, no campo, no meio rural brasileiro, era marcada pela violência. Nisso, a ditadura militar não inovou. A história da luta pela terra brasileira é a história da violência, é a história da apropriação daqueles que vivem da terra e que lutam por ela — é essa a história. Na ditadura militar, a perspectiva de violência fazia parte de sua essência.
A concentração de renda e de terra tem como contraponto a exclusão, a opressão, a morte. Isso significa, como o Deputado Tadeu nos lembrou, que parte deste poder que hoje chamamos de Centrão — o poder político do latifúndio — está marcada com o sangue de ribeirinhos, de quilombolas, de indígenas, de camponeses, de lideranças sindicais; está marcada com o sangue de Virgílio, de José Canuto, de João Canuto, de Quintino e de tantos outros. É deste poder político que se trata.
E por que eles não querem, Gilney, que seja reconhecida a memória dessas lutas e que haja reparação? Porque isso levaria necessariamente ao reconhecimento de que, assim como a memória de luta daqueles que sofreram as violências da luta armada e que lutaram pelas liberdades políticas tinha que ter como consequência a democracia institucionalizada, a luta no campo teria que ter a reforma agrária como resposta.
Essa memória precisa ser apagada porque é preciso esconder que há uma dívida do Brasil com o seu povo: a reforma agrária. Essa é uma dívida desde a Lei de Terras, de 1850, não é uma dívida de agora — é a dívida de um processo histórico. A reforma agrária tem todos os seus elementos econômicos, mas significa tirar o poder dos poderosos de sempre, daqueles que sempre basearam o seu poder no latifúndio.
|
|
13:22
|
Portanto, nossa Comissão, que aqui está, precisa estar ao lado de vocês no reconhecimento de que a luta por memória, reparação, verdade e justiça, de fato, é a luta pela democracia brasileira e pela justiça num sentido amplo — reconhecimento, reparação e justiça.
Nós acompanhamos, naquele momento, o caso da Volkswagen, que mantinha uma fazenda com trabalho escravo neste Brasil, que nunca comportou dois Brasis, que sempre esteve misturado e junto, onde o moderno servia ao atraso para, sem se tornar, parecer moderno — uma modernização com sangue, com violência.
Encerro, Deputado Reimont, com o que eu disse lá em Redenção. É que me espantava estar, naquele momento, ouvindo o relato dos filhos de pessoas assassinadas, enquanto, lá no Rio de Janeiro, nesse processo que a gente acompanha das vítimas de violência do Estado nas favelas cariocas, nós ouvimos as mães que perdem seus filhos jovens para a violência do Estado presente nas favelas. Aqui nós ouvimos a violência dos filhos que perderam os seus pais na violência de Estado nessa história. Embora a questão geracional torne diferentes essas questões, elas se juntam porque são expressão da violência do Estado, mas revelam também que a vida segue pulsante nas periferias e nos espaços das lutas das classes trabalhadoras brasileiras.
A luta de Quintino, de João Canuto, de José Canuto e de Virgílio é a luta dos quilombolas, dos indígenas, de Canudos, é a luta de Contestado, é a luta de Porecatu, das Ligas Camponesas, de Trombas e Formoso, das comunidades acompanhadas pela CPT, do MST e de todo o sindicalismo rural. Eu passaria o dia listando as diversas formas da luta e de resistência dos trabalhadores, porque a história precisa ser contada também a partir daqueles que lutaram — a partir dos debaixo. Foi assim que me tornei historiador na vida, inclusive discutindo a questão agrária.
Mais uma vez, agradeço a cada um e a cada uma que me recebeu lá em Redenção por esse espaço, por esse processo de sofrimento e de formação que vou levar para o resto da minha vida.
Saibam que o compromisso do nosso mandato é pela luta, ao lado de vocês, por memória, reconhecimento, verdade, justiça e reparação. Ao mesmo tempo, esta é uma luta pela reforma agrária, uma luta por aquilo que dá base às nossas vidas e que deu base às vidas desses heróis brasileiros que vocês hoje representam. Só a luta muda a vida!
O SR. PRESIDENTE (Reimont. Bloco/PT - RJ) - Obrigado, Deputado Tarcísio Motta. É muito interessante ouvirmos V.Exa., que é um historiador, porque, durante muito tempo, ouvimos dizer que o historiador tem que se distanciar do seu objeto. O Deputado Tadeu nos lembra de Gonzaguinha, e nós lembramos um samba-enredo da Mangueira sobre a história que a história não conta. Como é que a gente pode pedir ao Elias para distanciar-se do seu objeto de estudo? Essa é a história do tempo presente e nunca será do tempo pretérito — não é, Elias?
Eu não tinha condição de falar depois que o Elias falou, mas queria dizer da resiliência dos filhos que tiveram pais mortos, das famílias que tiveram familiares mortos, que foram destroçadas, como a do Elias, como a da Luzia, como a da Arlete, como a de tantos e de tantas outras.
Lembro, como falou Elias, que ele é doutor em História e diretor de um campus da UFPA, lá no Pará, e que a irmã dele é mestra. Olhem só. Esse pessoal resiliente, que teve a sua vida destroçada, soube fazer a leitura da história e está contrariando uma máxima que diz que, para estudar, a gente tem que distanciar do objeto de estudo.
A gente tem que se aproximar do objeto de estudo, porque a nossa vida é impactada o tempo todo.
|
|
13:26
|
Então, registro o nosso agradecimento, Deputado Tarcísio. Obrigado pela sua fala, sempre tão generosa e tão bem colocada.
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF) - Eu penso que é muito importante que esta Comissão esteja fazendo esta discussão. Esta mesma Comissão já teve uma oportunidade de discutir a questão da morte dos indígenas durante a ditadura. E nós vamos ver que temos um País em que a questão da terra, as cercas e as estacas são associadas às balas. Elas são associadas, em grande medida, a uma disputa que fez com que nós tivéssemos um genocídio dos povos indígenas deste País, em função da terra. Há uma violência, como bem caracterizada pelo Deputado Tarcísio Motta, em curso, uma violência daqueles que acham que a terra não pode ser dividida.
A reforma agrária já foi uma luta que se deu em tantos países e hoje significa uma luta renhida pela democratização da própria terra, para que você tenha o fechamento de um ciclo de um País que foi tão cantado na sua dor. É um País que produziu Vidas Secas, mas é um País onde nós vimos o que é Vidas Secas, ou O Quinze, ou tantas expressões da literatura e da nossa própria história. É um País onde a luta pela democratização da terra representou muitas mortes e muita violência. Há muita violência, que precisa ser visibilizada.
Para que nós possamos ter a noção exata do que aconteceu na nossa Nação e, ao mesmo tempo, para que possamos ter mecanismos de reconhecimento e de reparação, acho que teríamos que identificar, nesta Comissão, primeiro, a necessidade, a partir da perspectiva do Estado, de uma comissão para que se pudesse verificar toda a violência que atingiu o campo, que foi, como disse bem a Deputada Natália, invisibilizada.
Quando nós falamos de "mortos desaparecidos", estamos negando e invisibilizando tantas mortes e tantas pessoas que morreram em função da luta por justiça social. A luta pelo campo é para democratizar o uso da terra, para que nós pudéssemos ter um País onde a terra não fosse considerada dentro da lógica patrimonialista, que está tão presente no sexismo e no racismo. Ela vai permeando e alimentando tantas discriminações e tantos ódios. Há a lógica patrimonialista de que "a terra me pertence" e não de que "nós pertencemos à terra". De fato, nós pertencemos à terra.
A luta pela terra vai enfeixar muitas coisas. Ela vai representar também a luta pela destruição do próprio meio ambiente, porque essa lógica da terra como patrimônio faz com que nós tenhamos aqui uma grande bancada defendendo o PL da devastação, a flexibilização do licenciamento, a utilização do veneno.
|
|
13:30
|
Vejam o que é esse processo em que alguns acham que uma terra tem que ser um verdadeiro império contra um processo de democratização da própria riqueza do País e eivado de tanta violência. Uma das formas de expressar essa violação ou essa revitimização é o esquecimento, ou seja, a tentativa de ignorar, de invisibilizar tantas mortes e tantas dores. Aqui o que nós vimos foi muita dor, muito semelhante à dor dos úteros negros que choram à morte dos seus filhos, vítimas de uma violência de Estado.
Disse bem o Deputado Tarcísio que há a fala dos filhos e filhas que lutam e expressam a dor de terem perdido seus pais, em função de uma luta para que nós não tenhamos mais que escrever Vidas Secas, para que nós não tenhamos mais que falar como falou João Cabral de Melo Neto: "Esta é a parte que te cabe neste latifúndio". Há tantas canções e tantas expressões artísticas que retratam essa profunda dor de uma lógica tão desigual. Nós tivemos heróis, heroínas que lutaram para que o mundo fosse um outro mundo, para que nós pudéssemos ter justiça social e democratização da própria terra, uma lógica de que as estacas não possam ser fincadas na alma do povo brasileiro, na nossa história, na nossa memória, para que não façam sangrar a alma do povo brasileiro as estacas dos grandes latifúndios improdutivos.
Portanto, eu penso que deveríamos ter uma posição aqui. Primeiro, é necessário que nós tivéssemos uma postura de Estado para que pudéssemos ter uma Comissão da Verdade da repressão no campo, que ficou muito tempo invisibilizada e aqui se expressa pela dor e pela necessidade de fazermos justiça. Segundo, que nós possamos, sim, buscar uma reparação do próprio Estado. Há todas essas pessoas que foram vítimas de um processo onde o Estado, pela cumplicidade ou pela ação ativa, responsabilizou-se por essas mortes, muitas vezes pela cumplicidade do Estado com a lógica daqueles que, como os proprietários são, também se sentem donos da própria vida, da necropolítica, dono das existências humanas.
Eu diria que precisamos tirar uma posição desta Comissão e, a partir daí, tentarmos ver a construção, a reconstrução da própria história, da memória, da verdade e da própria justiça. Tem que haver uma memória, uma verdade e uma justiça para as vítimas da repressão no campo. Ao mesmo tempo, devemos buscar uma reparação do próprio Estado a partir de todo este mergulhar numa história muito doída, que, como disse o Deputado Tadeu, ainda está presente na nossa realidade.
|
|
13:34
|
Por isso, Deputado Tadeu, eu acho que a gente precisa tirar uma posição desta Comissão, para que nós possamos enfim fazer com que o Estado investigue e resgate a memória, para que nós possamos dizer que a dor se transformou em um processo de reparação de todas essas vítimas da repressão do próprio Estado.
(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Tadeu Veneri. Bloco/PT - PR) - Obrigado, Deputada Erika Kokay.
O SR. PRESIDENTE (Reimont. Bloco/PT - RJ) - Obrigado, Deputado Tadeu Veneri.
O SR. PRESIDENTE (Reimont. Bloco/PT - RJ) - Desculpe-me, então.
Quero cumprimentar os presentes a esta audiência, os que participam tanto de maneira presencial quanto virtual. Cumprimento o Júnior, a Arlete, o Elias e a Luzia, que nos presentearam como um testemunho. Não se tratou de um depoimento, mas um testemunho sobre a história de seus familiares e a história do movimento social, principalmente, nessa região do Estado do Pará.
Quero agradecer o convite feito à CPT pelo Deputado Reimont e parabenizar, principalmente, o Gilney, pela iniciativa de articular esse coletivo. Eu não conhecia o Gilney, apenas sua história, mas tive o prazer de conhecê-lo pessoalmente, na vinda da Comissão de Direitos Humanos presidida pelo Deputado Reimont e pelo Deputado Tarcísio Motta, que estiveram aqui no sul do Pará, mais precisamente, em Redenção, há pouco mais de 1 mês, participando da audiência que, como o Deputado Reimont já explicou, busca a punição da Volkswagen em relação à prática de trabalho escravo nessa região do Pará na década de 1980.
Eu moro em Marabá há muitos anos, cerca de 30 anos, militando, lá na Comissão Pastoral da Terra, ajudando na assessoria aos movimentos sociais de luta pela reforma agrária nessa região do Estado. A CPT foi criada no período da ditadura militar, como a maioria aqui tem conhecimento, com a preocupação da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil — CNBB naquele período com as graves situações de violação de direitos humanos que se viviam no campo. Naquele momento, com a perseguição às lideranças, através dos militares, com prisões, torturas, fechamento das suas organizações como sindicatos de trabalhadores rurais e outras estruturas, a igreja era, digamos assim, uma porta onde muitos agricultores batiam para pedir socorro, frente a situações de violação de direitos que eles sofriam.
|
|
13:38
|
E aqui, no sul do Pará, a igreja criou as Comissões Pastorais da Terra no fim da década de 1970. O objetivo da CPT sempre foi, em primeiro lugar, apoiar os camponeses na luta pela permanência e acesso à terra. Quanto à permanência, refiro-me aos os posseiros que já residiam na terra, ameaçados de expulsão pela pistolagem e pela grilagem de terras, pelos grandes grupos econômicos. Quanto ao acesso à terra, refiro-me aos milhares de migrantes que vieram para essa região, para o Estado do Pará e para a Amazônia, em busca de terra para viver e produzir.
Também, havia o objetivo de lutar contra a prática nefasta do trabalho escravo. Muitos peões, trabalhadores e trabalhadoras batiam às portas da igreja, às portas da CPT, para denunciar situações de violação de direitos humanos, relacionadas à prática do crime de trabalho escravo, que tornou essa região aqui do Pará como uma das principais regiões da prática do trabalho escravo contemporâneo, principalmente, nas fazendas de criação de gado. Havia outra frente, também, na questão do apoio à luta contra a violência e a impunidade.
Nesse sentido, a gente tem que lembrar algumas figuras históricas que passaram pela CPT — alguns já não estão no nosso meio, outros foram até assassinados —, que tiveram uma luta incansável nesse sentido de exigir punição para os assassinatos no campo, como o Sr. Henry Lavoisier, que já é falecido, o advogado Gabriel Salles Pimenta, assassinado, e os também advogados João Carlos Batista e Paulo Fontelles, também assassinados.
Também, a CPT tinha a preocupação de apoiar as organizações na reconquista dos seus espaços de organização. Os militares não só perseguiram as lideranças nessa região, mas também fecharam suas próprias organizações, interviram em suas estruturas de organização e ali colocaram pessoas da confiança dos militares. Então, a luta pela reconquista dos sindicatos era uma luta sempre apoiada também pela CPT.
Eu não vou me alongar. Apenas vou me referir a um aspecto que eu considero bastante importante a partir dos relatos feitos. A gente tem avanços consideráveis em vários campos da luta, como a conquista da terra. O Estado do Pará tem mais de mil assentamentos conquistados pela organização, pela força do movimento sindical, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e de vários outros movimentos que atuam nesse Estado na luta pela conquista e permanência na terra.
A gente tem também resultados muito importantes no fortalecimento da luta dos camponeses, através da conquista dos seus espaços de organização, os sindicatos e outros espaços, as federações, também no combate à prática do trabalho escravo, principalmente, a partir de meados da década de 90, quando se instituíram as comissões de fiscalização do trabalho escravo, os Grupos Móveis, como conhecemos popularmente. Então, tivemos avanços consideráveis nesse campo.
Porém, em relação à luta contra a violência no campo e à impunidade... (falha na transmissão), no ponto que deveríamos ter conseguido avanços. Infelizmente, nesse campo, prevalece a impunidade, prevalecem as práticas de violência contra os camponeses.
Tomamos como exemplo casos relatados aqui, como o do Gringo, em que nem sequer houve investigação. Houve uma impunidade absoluta. No caso do assassinato do Quintino, todos os policiais envolvidos foram absolvidos pelo Tribunal de Justiça Militar. No caso do Virgílio, também não houve investigação. Apenas o motorista do caminhão foi condenado a 2 anos de reclusão. No caso do Canuto, também não houve punição. Embora tenhamos travado uma luta histórica para levar os mandantes ao banco dos réus, 20 anos depois do crime — os dois foram condenados a 19 anos e 6 meses de prisão —, nenhum deles cumpriu as penas a eles impostas pelo Tribunal do Júri, porque a polícia do Estado do Pará nunca se preocupou em cumprir os mandados de prisão dos dois condenados. Hoje, se eles ainda estiverem vivos e forem encontrados andando pelas ruas da cidade de Rio Maria, não poderão mais ser presos, porque já prescreveu o tempo que o Estado tinha de cumprir os mandados de prisão. Como certamente eles têm mais do que 70 anos, o tempo de prescrição se reduz pela metade. Essa é a realidade da quase totalidade dos casos de assassinatos no campo no Estado do Pará. E isso não é diferente no Brasil.
|
|
13:42
|
Além das prioridades que eu acabei de citar, a CPT iniciou um trabalho pioneiro de registro dos assassinatos ocorridos no campo. De 1980 a 2024, a CPT conseguiu registrar o assassinato de 137 lideranças camponesas no Estado do Pará. Desse total, em apenas 37 assassinatos, houve condenação de algum acusado pelo crime — ou do pistoleiro, ou do executor, ou do intermediário, ou do mandante. Eu só conheço dois casos, em toda a história de mais de mil assassinatos no Estado do Pará, nas últimas décadas, em que conseguimos levar ao banco dos réus o executor, o intermediário e o mandante. Foi o caso do Expedito Ribeiro e o caso da Irmã Dorothy Stang. Exceto esses dois casos, não existe nenhum outro em que tenhamos conseguido levar ao banco dos réus o executor ou os executores, intermediários e mandantes.
Portanto, a impunidade em relação aos crimes do campo é absoluta no Pará. E ela não é diferente no Brasil, principalmente na Microrregião do Pará, no sul e no sudeste. A impunidade funciona como um incentivo à continuidade da violência. O pistoleiro que assassina um trabalhador aqui e que não é punido estará pronto para assumir uma nova empreitada de assassinar outros trabalhadores.
Por isso, é extremamente importante este trabalho. Mesmo que não tenhamos conseguido avançar em relação ao Judiciário, Polícia e Ministério Público, outra forma de reconhecimento da história, da memória é através da Comissão de Anistia e da luta que está sendo travada agora, neste espaço aqui, através da liderança do Gilney,
que tem incentivado essas famílias a lutarem pelo reconhecimento do direito à memória e à reparação. Isso tem um peso simbólico e político muito forte. Concluindo minhas palavras, por isso a CPT apoia integralmente a luta dessas famílias, está junto nessa batalha. A Comissão de Direitos Humanos exerce o papel muito importante de reforçar essa luta, legitimar essa causa e exigir que a reparação seja assegurada, tanto do ponto de vista pecuniário, quanto do ponto de vista da memória e do reconhecimento da história desses valiosos camponeses e camponesas assassinados em razão da luta pela terra e da defesa dos seus direitos no campo.
Obrigado, Deputado, pelo espaço concedido à CPT.
|
|
13:46
|
(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Reimont. Bloco/PT - RJ) - Nós é que lhe agradecemos, querido Batista Afonso.
A SRA. LUZIA CANUTO DE OLIVEIRA PEREIRA - Nós estamos deixando aqui, Deputado Reimont, um pedido das famílias. A gente apresenta este documento, que contem uma nota de familiares mortos, desaparecidos e atingidos pela repressão política no campo. Ela foi realizada em 11 de abril de 2025, em Belém. Esta nota integra aquilo que nós pensamos enquanto famílias. Estamos aqui para entregá-la ao senhor.
O SR. PRESIDENTE (Reimont. Bloco/PT - RJ) - Convido o Coordenador da Comissão de Direitos, para que ele também tome conhecimento da entrega do documento.
O SR. PRESIDENTE (Reimont. Bloco/PT - RJ) - Luzia, nós vamos socializar a nota com os Deputados da Comissão de Direitos Humanos. Depois, a gente vai responder ao documento e encaminhar a resposta a vocês.
O SR. PRESIDENTE (Reimont. Bloco/PT - RJ) - Vou pedir ao Marcelo, da Comissão, que faça uma cópia do documento e o devolva a eles.
A SRA. LUZIA CANUTO DE OLIVEIRA PEREIRA - Gostaria de agradecer, em nome das famílias, a receptividade.
Acreditamos que a nossa sociedade vai melhorar na medida em que a gente tomar posição para que se faça justiça e se acabe a impunidade. É preciso também que a gente garanta a reparação. Nosso Brasil precisa melhorar. Nós estamos aqui dando a nossa parcela de contribuição, não é isso, Elias? Nós familiares estamos nessa busca incansável.
|
|
13:50
|
O SR. PRESIDENTE (Reimont. Bloco/PT - RJ) - Nós queremos agradecer também ao Elias, ao Gilney, à Luzia, à Arlete, ao Tarcísio, ao Mondego e a todos, que estão no Plenário 9, da Câmara dos Deputados, na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, e deixar o abraço do querido Padre Ricardo Rezende, que, sabendo desta audiência pública, não teve condições de participar dela, porque estava num compromisso externo na universidade, mas que deixa a solidariedade e o compromisso dele com as nossas lutas.
O SR. PRESIDENTE (Reimont. Bloco/PT - RJ) - Está feito o pedido. Encaminharemos a solicitação ao Presidente da República — obrigado pela lembrança —, lembrando que hoje, à tarde, temos uma reunião com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, às 18h30min.
Não sei como estaremos aqui de agenda, vamos ver se conseguimos acompanhá-los também, mas coloco os nossos mandatos e a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial inteiramente à disposição desta luta tão necessária.
Mas, antes, quero dizer a todos o que eu disse ao Elias em particular. Nós vamos produzir, se não houver óbice da parte de vocês, a partir desta nossa audiência, alguns pequenos vídeos com a fala do Elias, com a fala da Luzia, com a fala da Arlete, com a fala do Gilney, um pouco mesclado com as nossas falas, pequenos vídeos para postarmos na Comissão de Direitos Humanos e para espalharmos para os nossos grupos, a fim de darmos visibilidade a este trabalho feito hoje na Comissão.
|