3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 57 ª LEGISLATURA
135ª SESSÃO
(Sessão Extraordinária - Comissão Geral Semipresencial (AM nº 123/2020))
Em 16 de Julho de 2025 (Quarta-Feira)
às 9 horas
Horário (Texto com redação final)
09:24
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ABERTURA DA SESSÃO
A SRA. PRESIDENTE (Talíria Petrone. Bloco/PSOL - RJ) - Bom dia a todas as pessoas.
Está aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
LEITURA DA ATA
A SRA. PRESIDENTE (Talíria Petrone. Bloco/PSOL - RJ) - Nos termos do parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020, fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
COMISSÃO GERAL
A SRA. PRESIDENTE (Talíria Petrone. Bloco/PSOL - RJ) - Esta Comissão Geral tem a finalidade de debater a COP 30, a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, diante dos desafios ambientais em curso no Parlamento brasileiro.
O tempo reservado a cada um dos expositores será de 3 minutos. Eu até peço desculpas, porque o combinado eram 5 minutos, mas, como a sessão de hoje foi antecipada, vamos ter que reduzir esse tempo. Em seguida, falarão as Sras. Líderes e os Srs. Líderes, pelo mesmo tempo, e depois os demais Parlamentares.
A COP 30 acontece no Brasil num momento muito importante globalmente, em que precisamos enfrentar os desafios de um colapso climático em curso, que chega com muita força no território brasileiro. Cada vez mais, eventos extremos, como secas, enchentes, muita chuva num curto espaço de tempo, calor extremo, são mais intensos e frequentes.
Aquecimento global, emergência climática, isso não é mais algo do mundo das ideias, é algo da realidade, está acontecendo agora.
As consequências são muito duras especialmente para quem vive nas periferias, nas favelas Brasil afora. O Brasil é muito potente, tem proporções continentais, mas ainda é bastante desigual. As consequências do avanço desse drama climático, do aquecimento global chegam também de forma desigual nos diferentes territórios e nos diversos corpos brasileiros.
Permitam-me ler rapidamente aqui uma mensagem.
O que estamos esperando para agir? Estamos esperando mais uma enchente? Estamos esperando a próxima floresta virar cinza? Estamos esperando mais um corpo sem vida?
Colegas Parlamentares, amigas e amigos que nos acompanham, estamos diante de um período histórico e trágico ao mesmo tempo. Em novembro, o Brasil será vitrine para o mundo inteiro na COP 30, em Belém do Pará, mas o que vamos mostrar ao mundo? O Brasil da devastação ou o Brasil da justiça climática?
A Amazônia está ardendo, o Rio Grande do Sul ainda conta os seus mortos depois de ter sofrido mais uma enchente. O povo negro e periférico não tem como mitigar os efeitos do calor extremo. E, neste Parlamento, infelizmente, avança o PL da devastação. Isso é escolha política e, lamentavelmente, é crime contra a vida.
Falo aqui como mulher negra, ambientalista, socialista. Falo como quem conhece a dor das comunidades que não foram ouvidas. A crise climática também tem cor, tem território, tem gênero. Quem nega isso está, infelizmente, do lado daqueles que lucram com a destruição.
09:28
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Quem tem coragem de olhar nos olhos de uma mãe que perdeu o filho numa enchente e dizer que não se podia prever esse evento climático, num cenário de emergência climática em que a ciência, os indicadores nos mostram que essa é uma realidade? Todos os anos, escutamos declarações como esta: "Choveu mais do que o esperado. O que era para chover no mês inteiro choveu em 1 dia". Isso pode ser previsto, conforme o que a ciência nos tem mostrado.
É mentira dizer que não sabíamos. Os alertas vieram, chegam todos os dias. Vieram com as fumaças que cobriram Brasília, com os corais mortos no Nordeste, com o calor insuportável nas periferias dos grandes centros urbanos. Vieram com os dados da ONU, da ciência, das universidades. Apesar da tentativa de se negar a ciência, ela aponta as urgências para estes tempos.
Mesmo assim, ainda se escolhe cortar árvores e não diminuir a emissão de gases de efeito estufa. Ainda se escolhe perfurar poços e não se investir em energia limpa. Ainda se escolhe parte do agronegócio predador e não a agricultura familiar. Ainda se escolhe o lucro agora, que depois, infelizmente, provoca morte.
Transição climática justa não é utopia. Não pode mais ser utopia. Ela já foi utopia, mas, neste momento, é urgência. E ela começa também aqui dentro, no Congresso Nacional.
Do que precisamos? Ratificar o Acordo de Escazú, para garantir o direito de saber, decidir e viver. Regulamentar o financiamento climático com transparência e prioridade para os territórios mais vulneráveis. Garantir que os recursos internacionais articulados na COP 30 cheguem aonde a dor está: nas favelas, nos quilombos, nas aldeias, nos assentamentos e também em territórios que são os principais protetores, como os territórios indígenas, dos nossos biomas. Fortalecer ações de mitigação e adaptação em ambientes de trabalho, estudo nas comunidades, entre tantas outras possibilidades.
Por isso, a criação de um espaço parlamentar na COP 30 e na UFCCC, a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, para que os Parlamentos não sejam cúmplices da omissão e possam atuar na liderança de soluções, é fundamental, considerando o nosso papel nos Estados democráticos.
Aproveito a oportunidade, colegas, para reforçar o convite para que assinem a carta ao Presidente da COP 30, que reforça a solicitação internacional por um espaço parlamentar no evento, um espaço para troca de ideias e para debate entre Parlamentares de diferentes nações. Nós bem sabemos que muitas coisas, para avançarem no Executivo, e não só no Brasil, dependem do Congresso Nacional. Portanto, não é um detalhe um espaço para Parlamentares nesse evento tão importante.
Este Parlamento precisa decidir se vai entrar para a história como cúmplice da destruição ou como protagonista da salvação do planeta. Sabemos de que lado nós estamos.
09:32
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Estamos do lado da vida, das mulheres que carregam água no balde e esperança no peito, do lado das crianças que têm direito a um futuro respirável, crianças como a minha filha Moana, o meu filho Kalu, do lado das florestas que ainda resistem e que são fundamentais para a garantia desse futuro.
A COP 30 pode e precisa ser a COP da virada — talvez, essa seja a nossa última chance —, mas, para virar, a gente precisa parar de girar em torno de uma exploração da natureza que sustenta o capital que fica nas mãos de poucos, que infelizmente mata, e começar a girar em direção à vida que pulsa.
Vamos fazer do Brasil o País da justiça climática, porque sem justiça não há futuro e o futuro é agora.
Então, minha gente, dito isso, vamos escutar as indicações partidárias para tratar desse tema tão importante, num momento em que o Brasil recebe um dos eventos globais mais importantes, talvez, para garantir a existência de vida nesse planeta no próximo período.
Eu não vou ficar falando o tempo todo, não. Vamos tentar cumprir o tempo, porque haverá uma sessão depois e a gente vai ter que acabar mais cedo.
Tem a palavra, por 3 minutos, o Sr. Eduardo Brito Bastos, CEO do Instituto Equilíbrio e Presidente da Câmara de Carbono do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Mapa.
Obrigada, Eduardo.
O SR. EDUARDO BRITO BASTOS - Bom dia. Obrigada, Deputada. Parabéns pela condução dos trabalhos!
É uma alegria muito grande estar aqui falando em nome da Câmara do Carbono, que eu presido lá no Ministério da Agricultura, para dizer que o que o mundo tem pedido ao Brasil, nesses últimos anos, é que este País ajude a combater a insegurança climática, a insegurança alimentar e a insegurança energética. E o que o Brasil tem pedido ao mundo? A gente tem pedido recursos para poder fazer essa transição, mas, na verdade, nenhum Governo no mundo quase tem espaço fiscal para fazer isso. Então, nós precisamos que o mundo cumpra a promessa de apoiar essa transição, que o mundo nos ajude a ampliar mercados, acesso a mercados, inclusive mercados de carbono e reconhecimento da tropicalização.
Quando a gente olha as emissões no mundo, aproximadamente 80% delas vêm de combustíveis fósseis. No Brasil, praticamente 80% das emissões vêm do uso da terra, aproximadamente 50%, do desmatamento, e 25%, da agricultura. Então, o olhar tropical é muito importante para que o mundo compreenda que as soluções que o Brasil precisa não são as mesmas que outros países precisam.
Outros países podem discutir eletrificação de carro, isolamento térmico de casa, aquecedor, mas não são essas as nossas teses, não são esses os nossos temas. O que nós temos que fazer, na COP para a COP e além da COP, é zerar o desmatamento — isso é urgente — e, em paralelo, implementar, cada vez mais, uma agricultura dinâmica feita em cima de regeneração.
Nós temos uma agenda muito interessante no Brasil. Este País lidera essa agenda de biocombustíveis, que são uma solução sustentável de longo prazo para a substituição de fóssil, e a gente tem que entender que isso é uma superoportunidade.
Temos que investir em pesquisa, desenvolvimento e inovação. Sem ela dificilmente vamos conseguir provar para o mundo que nós temos uma tecnologia que é tropical, que é diferente, mas que funciona e pode trazer benefícios. O mundo precisa, o Brasil merece, e cada um de nós, tenho certeza, Deputada, pode e vai fazer.
09:36
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Muito obrigado. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Talíria Petrone. Bloco/PSOL - RJ) - Obrigada, Eduardo Brito Bastos.
Passo a palavra agora para a Zilda Costa, Vice-Presidente da Associação Brasileira de Geração Distribuída, agradecendo a sua presença.
A SRA. ZILDA COSTA - Bom dia.
Eu sou Zilda Costa e gostaria de saudar esta Casa, o Presidente Hugo Motta e a Deputada Talíria Petrone, que está presidindo esta Comissão.
Vou pedir permissão para ler porque 3 minutos são bem corridos.
Sou Vice-Presidente da ABGD — Associação Brasileira de Geração Distribuída, que represento.
Eu gostaria de fazer uma breve apresentação da ABGD, uma associação de empresas e empreendedores com a atividade principal de desenvolver a geração de energia distribuída com energias renováveis no País. Nós representamos 3 milhões e 701 mil unidades consumidoras. Isso significa 41 gigas de potência, duas Itaipus, eu gostaria de repetir. Cada pessoa que gera sua própria energia representa hoje o tamanho da potência instalada de duas vezes uma Itaipu. A ABGD também atua fortemente nos sistemas isolados da Amazônia, em regiões remotas desconectadas do grid, fazendo essa atuação com baterias, com profissionais do futuro e com o Projeto Interligada, que fortalece os ODS de igualdade de gênero, energia limpa e acessível.
Aproveito para chamar a atenção para as mulheres que estão liderando o debate da COP 30 — em especial parabenizo o trabalho de Ana Toni. Esses programas são respostas concretas da ABGD à necessidade de transição energética com justiça social e equidade de gênero.
A nossa contribuição para esta Casa hoje é apoiar os esforços desta Comissão com quase 4 milhões de unidades consumidoras que produzem sua própria energia renovável em suas casas e seus escritórios de forma remota ou em suas fábricas e compartilham esses excedentes de geração de eletricidade verde.
Eu gostaria de dizer que a GD é o maior programa de descarbonização do País. O Brasil será em pouquíssimos anos capaz de incentivar a produção de energia em todas as residências do País e terá sua própria microgeração de energia limpa e descarbonizada, despachando o excedente. Isso significa o crescimento dos recursos energéticos distribuídos com armazenamento por bateria, microrrede, veículos elétricos e outros, o que favorecerá a segurança energética e o fortalecimento do setor elétrico brasileiro.
Estamos nós na ABGD, há 10 anos, investindo recursos privados em inovação tecnológica e diversificação da matriz energética brasileira. Isso é transição energética e descarbonização.
Eu gostaria de finalizar dizendo que a ABGD apoia os trabalhos desta Casa rumo à democratização da energia e descarbonização da sua geração descentralizada. Esse modelo de infraestrutura é do que a nossa sociedade precisa. Ela está profundamente engajada na justiça social, igualdade, transparência e independência da energia.
Obrigada. (Palmas.)
09:40
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A SRA. PRESIDENTE (Talíria Petrone. Bloco/PSOL - RJ) - Muito obrigada, Zilda.
Agora eu passo a palavra para a Natalie Unterstell, Presidente do Instituto Talanoa.
Peço que me corrija, depois. Eu cresci, Natalie, com todo mundo errando o meu nome, quando eu era pequenininha. Nunca era Talíria, era Talita, Talia.
A SRA. NATALIE UNTERSTELL - Somos duas. (Risos.)
A SRA. PRESIDENTE (Talíria Petrone. Bloco/PSOL - RJ) - Solidariedade. (Risos.)
A SRA. NATALIE UNTERSTELL - Bom dia a todos.
Obrigada, Sra. Deputada, senhoras e senhores aqui presentes.
Faltam menos de 120 dias para a COP 30, e o Brasil vai receber o mundo no coração da Amazônia. E o que vai estar em jogo não é discurso, é credibilidade, não é mesmo? E o mundo quer saber: o Brasil está pronto para liderar ou ele vai recuar? É sobre isso que nós precisamos nos debruçar hoje.
Vale lembrar que o negacionismo climático mudou de tática, não é mais sobre negar os fatos, agora ele ataca as soluções: diz que é tarde, que nada funciona, que é melhor manter tudo como está. E, por isso, ele ataca as renováveis, ele ataca os carros elétricos, ele ataca até o otimismo como ferramenta política. Isso paralisa, isso confunde, isso protege o atraso.
Mas a verdade é outra: a transição já começou, e ela está acelerando mundo afora. A energia solar tem preços hoje mais de 80% menores, a eólica também, as baterias estão se espalhando com custos muito baixos, e hoje a fonte energética mais barata já é a solar.
Então, a indústria já se moveu, a agricultura está se movendo, o capital também. Quem está atrasado é a política, e é aqui que entra esta Casa. A COP 30 será um teste. Nós vamos liderar ou vamos travar a transição do Brasil e do mundo?
O mundo hoje tem três grandes lacunas muito perigosas, não é? A primeira são as metas, que estão muito fracas. A gente ainda está em um caminho de 2,6 graus de aquecimento. Nós também temos uma lacuna de incoerência, porque a promessa de redução de emissões vem acompanhada hoje com o aumento da produção fóssil. Isso não faz sentido algum.
Por fim, a realidade é ignorada. Nós passamos de um grau e meio no ano passado — o impacto já chegou — e nós não podemos mais empurrar com a barriga, não é mesmo? O Brasil ou vai mostrar responsabilidade agora ou nós perderemos nossa posição, nosso respeito e nosso futuro.
Esta Casa tem dois caminhos, e são dois caminhos, hoje, muito presentes: um é ser lembrada por abrir espaço para a transformação ou por enfraquecer o licenciamento ambiental às vésperas da COP.
Eu finalizo dizendo que o mundo está olhando, o povo brasileiro também. É hora de esta Casa escolher que papel e que legado quer deixar.
Muito obrigada. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Talíria Petrone. Bloco/PSOL - RJ) - Muito obrigada, Natalie.
Passo, então, agora para o Fernando Perrone, Diretor-Geral do Instituto Nacional de Eficiência Energética.
Pode usar qualquer uma das duas tribunas. Não vou falar qual eu sugiro. (Risos.)
09:44
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O SR. FERNANDO PERRONE - Bom dia, senhoras e senhores. Eu agradeço ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Hugo Motta, pelo honroso convite feito ao Instituto Nacional de Eficiência Energética, em nome de quem saúdo as Deputadas, os Deputados e as autoridades aqui presentes.
Nós temos alguns desafios ambientais que eu vou me atrever a sintetizar em algumas áreas, de maneira geral, para contextualizar o que nós iremos discutir e propor nesta audiência: a questão do desmatamento; a geração de resíduos, tendo como depósito de lixo a céu aberto, principalmente resíduos sólidos urbanos, principalmente em cidades; a poluição da água, do ar e do solo; queimadas, inundações e outros eventos climáticos que assolam não só o Brasil, mas o mundo.
Eu gostaria de endereçar essas questões para três grandes áreas de atuação que, inclusive, eu vivi junto com outras oito pessoas, em 2009, convidados pelo governo da Alemanha — governo à época da Ministra Angela Merkel —, com apoio do Ministério de Economia, que tratava da questão de energia na Alemanha, e do Meio Ambiente. O tema era, em abril de 2009, há 16 anos, economia de baixo carbono, reunindo os países membros do BRICS. E eu tive a honra de estar presente e debater três itens que permeiam essa área de atuação que eu mencionei, que eram a questão de energia, o suprimento de energia a cidades e reflorestamento e uso do solo. Então, os senhores veem que esse problema já vem sendo discutido e era fomentado pelo governo da Alemanha há 16 anos.
Eu tenho 48 anos na área de energia e atuei, porque se refletia nas duas áreas, nesse pilar, nessa área de cidades e no suprimento de energia nessa ocasião. Do uso do solo, estavam representantes aqui do Brasil, da Embrapa e outras instituições da Região Amazônica, e eu não participei dessas discussões.
Como fruto disso, nós construímos o primeiro e único, até agora, Plano Nacional de Eficiência Energética. Enquanto o mundo hoje, a Agência Internacional de Energia, já coloca a eficiência energética como o primeiro combustível do mundo — o que tem menor custo de investimento com maior retorno —, nós constituímos, em 2011, o Plano Nacional de Eficiência Energética. Mas aqui nós estamos tratando o tema principal, visando à COP, de uma transição energética inclusiva e justa. Eu costumo dizer que ela tem que ser inclusiva e justa para que o brasileiro não pague a conta sozinho, como consumidor ou como contribuinte.
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Nós estamos vivendo, hoje, um problema no setor elétrico brasileiro relacionado à sobra de energia, como já foi dito anteriormente. Usando uma métrica muito utilizada para a eficiência energética, que é a comparação com a produção da Usina de Itaipu, temos 52 gigawatts de potência instalada, o que corresponde a quatro Itaipus, considerando tanto a geração concentrada quanto a geração distribuída, no sistema fotovoltaico.
Nós temos um problema crítico do lado da demanda para o atendimento à ponta. Para quem não é do setor, o atendimento à ponta é feito, basicamente, com a resposta rápida de usinas termoelétricas — a carvão ou a óleo —, que são emissoras de gases de efeito estufa no processo de produção de energia. Podemos dizer, com orgulho, que, no Brasil, a nossa matriz energética global é composta por 48% de fontes renováveis. Já a matriz exclusivamente elétrica é composta por 88% de fontes renováveis.
O que nós temos que fazer, em termos de suprimento de energia, para levar eletricidade e energia a todos os brasileiros? Nós temos que trabalhar fortemente — como já foi dito aqui — na questão do armazenamento de energia hidráulica. Temos que retomar a discussão sobre a reservação de energia por meio de usinas reversíveis e o armazenamento químico, por meio de baterias de largo uso.
Outro pilar fundamental de que o Brasil precisa, com essa expansão da oferta, é a questão dos grids, ou seja, os sistemas de transmissão e os sistemas de distribuição, para aumentar a confiabilidade e também a flexibilidade na operação, pois o Operador Nacional do Sistema está vivendo maus momentos com a atual situação energética brasileira.
Eu gostaria de fazer um endereçamento, exatamente como proposição para essa agenda na COP 30, diante dos desafios ambientais em curso aqui no Parlamento. Quero comentar que nós podemos trabalhar em dois pilares fundamentais, já contextualizados. No campo da eficiência energética, a Agência Internacional de Energia considera três pilares: a indústria, as edificações e o transporte.
A SRA. PRESIDENTE (Talíria Petrone. Bloco/PSOL - RJ) - Peço que encaminhe para a conclusão, por favor.
O SR. FERNANDO PERRONE - O.k.
Na questão do transporte, é fundamental que a gente valorize a vocação brasileira de substituir ou reduzir as emissões e descarbonizar o setor de transporte por meio dos biocombustíveis. Isso é uma evolução natural, e nós temos essa vocação.
Por fim, eu queria agradecer, também, a defesa da eficiência energética e da inserção dos biocombustíveis — que está no nosso DNA — ao Deputado Bandeira de Mello, Vice-Presidente de Eficiência Energética da Frente Parlamentar Mista de Recursos Naturais e Energia; ao Deputado Carlos Zarattini; ao Deputado Bibo Nunes; ao Deputado Evair Vieira de Melo; ao Deputado Fabio Schiochet; e ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, 1º Vice-Presidente do Senado e Presidente da Frente Parlamentar Mista de Recursos Naturais e Energia.
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Por último, agradeço a esta Câmara dos Deputados pelo veto, no ano passado, à Lei nº 14.514, de 2022, que assegurou a continuidade dos investimentos de forma paritária nos programas de eficiência energética e P&D.
A SRA. PRESIDENTE (Talíria Petrone. Bloco/PSOL - RJ) - Peço que conclua, por favor.
O SR. FERNANDO PERRONE - Na Câmara, esse veto foi derrubado com 95% dos votos e, no Senado, com 98%. Só um Senador não votou pela derrubada do veto.
Eu agradeço e coloco o Instituto Nacional de Eficiência Energética à disposição para contribuir com esse grande compromisso.
Belém, no Pará, vai hospedar a próxima COP 30, que tem, como já foi dito, o desafio de o Brasil ser o protagonista em termos energéticos dessa COP.
Obrigado a todos pela atenção. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Talíria Petrone. Bloco/PSOL - RJ) - Obrigada.
Eu peço desculpas, gente, por ficar insistindo para que concluam. Temos realmente muitas pessoas e uma sessão que começa em breve. Peço desculpas se em algum momento parecer indelicada.
Peço desculpas ao senhor.
Passo a palavra, de modo virtual, para o Sr. José Antônio Bertotti, Pesquisador em Mudanças Climáticas, da Universidade Federal de Pernambuco.
Agradeço a sua presença virtual.
O SR. JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI - Bom dia a todos e a todas.
Eu quero cumprimentar a Deputada Talíria Petrone por presidir esta sessão e pela iniciativa. Também cumprimento todos os que me antecederam.
A presença dessas pessoas dá uma demonstração da complexidade do assunto que está sendo tratado.
Se me permite, Deputada, quero cumprimentá-la também pela sua apresentação inicial, à qual eu gostaria de acrescentar o papel do poder público.
Para além da tragédia do Rio Grande do Sul relacionada à questão das mudanças climáticas, verificou-se que o poder público desempenhou um papel fundamental. O Estado praticamente foi destruído, por falta de manutenção, de um sistema de prevenção às cheias, com as comportas e em virtude de o Departamento Municipal de Água e Esgoto estar sucateado.
A triste tragédia também se viveu nos Estados Unidos, no Texas. Centenas de pessoas também perderam suas vidas por responsabilidade da administração central do Presidente Trump, que destruiu o sistema de prevenção.
Quero dizer da complexidade dessa questão e do olhar para a COP 30.
Tive a oportunidade de participar como Secretário Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco de três COPs: uma em Madri, que era para ter sido em Santiago do Chile, mas o planeta deu um recado e não pôde acontecer; a de Glasgow e também a de Sharm El Sheikh.
Evidentemente as COPs são momentos importantes. A questão é a mudança de paradigma. Colocam a nossa população e os trabalhadores como sendo objeto de exploração. Não contente com isso, ao longo dos últimos séculos, tem colocado a natureza no nível do esgotamento.
Na experiência que tive como Secretário de Meio Ambiente, focamos na questão da extinção, do envio de lixo para lixões no Estado de Pernambuco. Obtivemos êxito não em uma gestão, mas em 10 anos. Também deixamos um modo articulado de um plano estadual, com vistas à mitigação de gases de efeito estufa até 2050, no plano de descarbonização.
Acho que tem que ser foco, junto com a mudança de paradigma, que o lucro acumulado individualmente é o que tem sido o causador das mudanças climáticas, ou seja, a mudança de paradigma tem nome. O capitalismo não olha o ser humano como parte integrante do planeta.
Acho que o Brasil dá sua contribuição, mas pode avançar, desde que a gente consiga neutralizar as nossas emissões. Há um PL que está sendo votado olhando para o equilíbrio do uso sustentável da nossa natureza e da necessidade da conservação e também para o balanço energético que o Brasil tem, mas fundamentalmente olhando para um plano que identifique nesse processo de descarbonização uma necessidade para o Brasil e para o planeta.
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Com isso eu concluo a minha intervenção, para ficar nos 3 minutos. O tema é bastante complexo, e o desafio que a Deputada Talíria nos coloca é grande, mas não é só dela e não é só nosso; é do Brasil e é do planeta.
Eu agradeço a oportunidade de falar aqui.
Eu acho que a ciência tem respostas, mas a mudança se dá em torno de um paradigma que olhe o planeta e as pessoas como um centro e também olhe aquilo que precisa ser preservado, aquilo que é necessário para a nossa sobrevivência.
Agradeço a todos pela oportunidade. Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Talíria Petrone. Bloco/PSOL - RJ) - Muito obrigada pelas contribuições.
Eu passo agora a palavra para Sarah Darcie, do Instituto Clima de Política, pelo prazo de 3 minutos — não briguem comigo.
Já vou avisar que o próximo será o Murilo, Coordenador de Advocacy da Plataforma Cipó.
A SRA. SARAH DARCIE - Bom dia, gente. Tudo bem?
Eu sou a Sarah, do Instituto Clima de Política, uma organização que atua com advocacy climático junto aos legisladores para promover a transição climática justa no Brasil.
Eu gostaria de fazer minha fala no sentido de trazer algumas iniciativas que a gente tem articulado para isso.
Em maio, a gente lançou o Programa de Diplomacia Parlamentar para a COP 30, o qual tem como objetivo preparar e fortalecer os Parlamentares para a atuação tanto na COP quanto na agenda da política climática nacional.
A gente já conta com mais de 150 Parlamentares nesse programa, mas um dos principais entraves e uma das principais demandas para promover essa participação efetiva dos Parlamentares é a formalização de uma constituency parlamentar na UNFCCC — Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas.
Hoje os Parlamentares são um grupo informal dentro da Convenção do Clima, e isso acaba limitando a autonomia e a possibilidade de atuação deles. Nesse sentido, a gente, junto com a Plataforma Cipó e a GLOBE Legislators, apoiou e articulou essa carta mencionada pela Deputada Talíria, que é uma carta dos Parlamentares para a Presidência da COP 30. A carta já conta com mais de oitenta assinaturas de Parlamentares brasileiros, de todo o Brasil, de catorze partidos políticos diferentes, e pede por esse reconhecimento formal do papel dos Parlamentares na governança de clima, por meio da formalização da constituency.
Esse pedido fundamenta-se em quatro principais argumentos, que a gente gostaria de trazer.
O primeiro é o papel dos Parlamentares na tradução dos compromissos internacionais brasileiros para a política nacional, especialmente neste momento em que a gente está atualizando a NDC e as políticas nacionais de clima. O PL da devastação é um exemplo de como o Parlamento pode contrariar ou fortalecer os compromissos internacionais. Esse PL representa um risco diplomático para o Brasil, justamente por ameaçar uma série de acordos internacionais.
O segundo é o papel dos Parlamentares na articulação política, porque eles têm uma posição privilegiada de acesso à sociedade civil e representam a população legitimamente, por meio do voto.
Em terceiro lugar, a gente destaca a importância dos Parlamentares na continuidade dos processos políticos e dos compromissos climáticos, no sentido de, inclusive em momentos de transição política, serem os representantes que geralmente permanecem mais tempo no Governo, em comparação com os representantes do Poder Executivo.
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Por fim, o quarto argumento é fortalecer a ideia de que, com uma constituency formalizada, esses Parlamentares teriam acesso aos espaços de incidência nas negociações de clima, mesmo em momentos de fechamento, de retrocesso e negacionismo no Poder Executivo, como nós já vimos em momentos recentes da nossa política.
Por tudo isso, é urgente a gente fortalecer e reconhecer o protagonismo do Legislativo na agenda climática. A COP 30 é uma oportunidade histórica para o Brasil. A gente não tem como fazer um mutirão sem incluir o Congresso, e a gente tem sentido na pele essas contradições.
O Brasil tem uma chance de liderar pelo exemplo agora, não só por ter metas ambiciosas, mas também por mostrar que as nossas instituições democráticas e os nossos representantes eleitos estão preparados e comprometidos com a justiça climática.
Então, a gente conta com esta Casa para garantir que essa transição climática justa seja feita com responsabilidade, equidade e respeito à Constituição e aos acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário.
Obrigada. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Talíria Petrone. Bloco/PSOL - RJ) - Sarah, obrigada.
Eu queria agradecer à Sarah e à Ana por levarem à frente essa agenda tão fundamental para a sobrevivência da gente, para existir planeta ali na frente. Eu sou Coordenadora do GT do Clima da Frente Ambientalista, mas quem toca de verdade o grupo são elas.
Obrigada pelo trabalho de vocês.
Tem a palavra o Sr. Murilo — não vou dizer seu sobrenome, porque eu já errei um sobrenome hoje.
Depois do Sr. Murilo, falará a Sra. Gabriela Oliveira, que eu chamarei novamente, quando ele acabar de falar.
O SR. MURILO AMATNEEKS - Bom dia, Sra. Presidenta, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.
A realização da COP 30 em Belém é uma grande oportunidade não apenas para fazermos a melhor conferência das partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, mas também para buscarmos caminhar na direção daquilo de que nós sempre falávamos, que é o outro mundo possível.
A conjuntura política internacional, extremamente delicada, traz inúmeros desafios para nós, mas a gente sabe que a COP 30 acontece no Brasil não por acaso, mas também porque nós temos um compromisso histórico de defesa do multilateralismo e da construção do bem comum, buscando sempre soluções diferentes e inovadoras.
Nesse sentido, o mutirão proposto pela Presidência da COP 30 no Brasil é uma excelente oportunidade para nós construirmos um grande ambiente de engajamento, e ele precisa dos legisladores, que, por sua vez, precisam fazer a sua parte, colocando-se no centro desse debate.
A agenda de ação proposta para a COP 30 também representa, a partir de vários eixos, diversos compromissos já assumidos pelo conjunto dos países ao longo dos últimos anos. É importante a gente pensar que, quando a gente diz que os Parlamentares precisam estar no centro da política, isso significa mais do que eles evitarem os retrocessos — muitos dos seus colegas ainda não perceberam a emergência que nós vivemos e o quanto o nosso futuro está condicionado ao que nós estamos falando agora; é preciso também que eles possam contribuir com uma série de ações nessa agenda, entre as quais eu destaco o fortalecimento das NDCs do ponto de vista daquilo que sabemos que está muito aquém do que precisa ser feito.
Essa é uma questão muito importante. É preciso trazê-las para os territórios. Nós sabemos, e os Parlamentares, como representantes da população de diversos biomas que nós encontramos no Brasil também sabem, que o Bioma Pampa, o Bioma Caatinga, o Bioma Cerrado, o Bioma Pantanal, o Bioma Mata Atlântica e também o Bioma Amazônia têm uma condição fundamental na mobilização dos atores locais. Por isso, essa é uma questão conjugada com os Governos subnacionais, que a gente precisa encarar de fato de uma forma central. Essa mobilização precisa muito do papel dos Parlamentares.
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Por fim, para concluir, trago um tema não menos importante e que tem uma dimensão estratégica para aquilo em que a gente acredita, que é a gente trabalhar o tema da transição justa. É uma oportunidade enorme para o conjunto dos nossos territórios de uma nova economia, de novos investimentos, mas também representa um conjunto de novos desafios, porque, quando nós falamos de descarbonizar a nossa economia, de promover energia limpa e de promover energia renovável, não podemos abdicar de ninguém, não podemos deixar ninguém para trás.
Nós da Plataforma Cipó, em conjunto com vários Parlamentares, inclusive através da Aliança Parlamentar para a Ação Climática e a Transição Justa, lançada no mês passado, e na carta que está sendo apresentada aqui por diversos Parlamentares em conjunto com a Globe International e com o Clima de Política, temos dito muito centralmente que a hora é de agir, mas de agir com compromisso, enfrentando todas as desigualdades sociais presentes no nosso território.
A ação climática é urgente, é estratégica, é necessária, mas não acontecerá, se nós abdicarmos de pensar a dimensão estratégica que precisamos ter, num modelo de desenvolvimento muito diferente, em toda a nossa sociedade.
Muito obrigado. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Talíria Petrone. Bloco/PSOL - RJ) - Muito obrigada, Murilo.
Passo a palavra agora para a Gabriela Oliveira, Oficial de Gestão de Programas da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe, a Cepal, das Nações Unidas.
Peço aos Deputados que quiserem fazer uso da palavra que se inscrevam no Infoleg — vejo os Deputados Tarcísio e Alexandre; a Deputada Ana esteve aí. Ao fim da sessão, vou passar a palavra para vocês, está bem?
A palavra está com você, Gabriela.
A SRA. GABRIELA OLIVEIRA - Muito obrigada, Presidente da Mesa, Deputada Talíria.
Bom dia a todos e a todas.
Estou aqui representando o Observatório Parlamentar de Mudanças Climáticas e Transição Justa, o OPCC, que, por sua sigla e por sua natureza, integra não só o Brasil, mas também toda a região da América Latina.
Eu explico o observatório para vocês como um mecanismo, um ambiente, um espaço para interação e engajamento dos Deputados desta Casa e dos Senadores também, do Senado Federal do Brasil; como um lugar onde a gente cria uma rede de Parlamentares da América Latina e do Caribe e um repositório de dados legislativos sobre temas ambientais, promovendo, então, a troca de informações, de leis de toda a região; e como um local para a articulação de uma voz regional frente aos desafios e aos compromissos globais em relação à mudança do clima, em especial, às COPs.
É justamente neste momento que eu convido os senhores a fazerem parte dessa articulação de voz regional, entendendo que o Brasil, aliado aos países da América Latina e como parte do Sul Global, busca uma convergência sobre os temas prioritários e o alinhamento de posições dos Parlamentares da América Latina e do Caribe para a COP 30. Esse é o trabalho que nós estamos desenvolvendo neste momento.
Aproveito para convidá-los para a II Cúpula Parlamentar sobre Mudança Climática e Transição Justa da América Latina e do Caribe, que será realizada nesta Casa, nos dias 6 e 7 de agosto, com a presença de representantes de mais de 20 países. A gente espera poder realmente fortalecer ou amalgamar uma posição regional nessa cúpula.
Por que é importante essa articulação em nível extra-Brasil? Porque há o entendimento de que a cooperação entre Parlamentares faz com que a gente possa ter uma ambição maior no que diz respeito ao clima. Nesse sentido, eu gostaria de fortalecer o papel dos Parlamentares diante das negociações e dos compromissos globais. São os senhores que fazem com que sejam traduzidos os compromissos internacionais em legislações e em políticas públicas eficazes para um modelo que combine crescimento econômico, sustentabilidade socioambiental e o direito das pessoas à vida e ao bem-estar, como bem colocou a Presidente desta Mesa, Deputada Talíria.
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A gente entende que os Parlamentares têm esse papel e o mandato para formular políticas que permitam a existência de um ambiente institucional legítimo e confiável. E é para isso que o Observatório propõe esse espaço de colaboração e de cooperação em âmbito regional, permitindo a potencialização e a formulação de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento social e sustentável.
Está terminando o meu tempo. Eu só gostaria, então, de fortalecer o nosso convite para a cúpula e dizer que estamos, junto com os senhores, trabalhando para a construção de um futuro mais produtivo, um futuro inclusivo, um futuro sustentável no Brasil e na América Latina.
Muito obrigada. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Talíria Petrone. Bloco/PSOL - RJ) - Muito obrigada, Gabriela.
Estão aqui o Deputado Alexandre e o Deputado Tarcísio. A Deputada Ana esteve aqui — vão me dizendo se eu me esqueci de alguém. Está presente também o Deputado Fernando Mineiro, que daqui a pouco vai fazer uso da palavra, ao lado da Deputada Estadual Divaneide Basílio, do Partido dos Trabalhadores do Rio Grande do Norte, que eu saúdo pela presença.
Passo a palavra imediatamente para Alcebias Mota Constantino, Vice-Coordenador da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira — Coiab e da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil — Apib.
Obrigado pela sua presença.
O SR. ALCEBIAS MOTA CONSTANTINO - Senhoras e senhores, muito bom dia.
Espero que todos estejam bem.
Serei bem breve e rápido nas minhas colocações nesta fala de 3 minutos.
A COP 30 está próxima. Em novembro, teremos esse evento mundial no Brasil, e a minha fala aqui vai ser muito voltada ao Congresso Nacional.
Sobre as mudanças climáticas, todo mundo está se esforçando para conter a crise global e tentar não ser cozido. Enquanto isso, o Congresso Nacional aprova leis que desmontam os direitos dos povos indígenas, desmontam os direitos ambientais, desmontam os próprios direitos do povo brasileiro. Toda semana, por incrível que pareça, escutamos uma notícia que eu gostaria de não acompanhar do nosso Congresso. Eu gostaria que um dia o Congresso Nacional de fato aprovasse leis para o povo brasileiro, e não ficasse com esse desmonte.
Essa responsabilidade não é só dos povos indígenas, dos ribeirinhos ou de outros. Essa responsabilidade é dos senhores que são eleitos. Daqui a 1 ano e pouco, os senhores vão participar de mais uma eleição. Por favor, venham com propostas que ajudem o povo brasileiro, e não que desmontem leis, não que criminalizem o exercício de direitos que de fato estão escritos na Constituição. Para isto os senhores são eleitos: criar leis, propor leis. Nos últimos anos, os povos indígenas estão constantemente sendo atacados com marco temporal, legalização de arrendamento de terra indígena e, agora, um desmonte na questão ambiental.
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Hoje os senhores terão a votação da questão ambiental. Estamos falando em frear, e não em acelerar as mudanças climáticas. De fato, é isso. Precisamos ter compromisso. Ou os senhores não leem a Constituição brasileira? Ou os senhores só são eleitos para beneficiar um grupo pequeno? Isso não é função de um Parlamentar; é função própria!
Somos 213 milhões de habitantes brasileiros! Nós precisamos pensar nisso, porque já está chato! Todo o tempo, toda semana, vem notícia de corrupção. Isso está chato para a gente! Sejam Parlamentares de caráter, de respeito, dignos!
Este é o nosso recado.
Muito obrigado. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Talíria Petrone. Bloco/PSOL - RJ) - Muito obrigada, Alcebias.
A Suely ainda não chegou.
Passo a palavra para o Sr. Rud Rafael, membro da Comissão Política da Cúpula dos Povos Rumo à COP 30.
Obrigada, Rud.
O SR. RUD RAFAEL - Bom dia a todas e a todos.
Primeiro quero parabenizar a Deputada Talíria Petrone por estar presidindo esta sessão, que é tão importante.
Eu estou aqui falando não em causa própria, mas em nome de 763 organizações que hoje compõem a Cúpula dos Povos Rumo à COP 30, as quais têm demonstrado um compromisso com essa pauta, não só da COP 30, mas do debate da justiça climática em geral.
Nestes 3 minutos, eu queria trabalhar em três perspectivas: um anúncio, um pedido e um alerta.
O anúncio é que nós, da Cúpula dos Povos Rumo à COP 30, reafirmamos o nosso compromisso de apresentar saídas para a emergência climática não só no Brasil, mas em todo o mundo, considerando que estamos articulando dezenas de redes globais que debatem o tema da transição justa, da justiça climática, para estarmos em Belém, reunindo mais de 10 mil representantes, de 12 a 16 de novembro. Este é um compromisso nosso. Faço este anúncio de que nós não vamos abrir mão de construir saídas a partir dos territórios, a partir das tecnologias populares que já são construídas todos os dias.
O pedido é que esta Casa se compadeça com o debate ambiental, inclusive em uma semana em que existe a perspectiva de votação do PL da devastação, e que não aconteça o avanço dessa matéria aqui; que tenhamos uma resistência em relação a isso. Mas também quero dizer que quem estiver do lado dessa proposta vai ser cobrado e, de alguma forma, vai ser cúmplice das tragédias e dos crimes ambientais que virão a seguir.
Vou finalizar com o alerta de que nós, na condição de Cúpula dos Povos, que estamos reunidos e nos mobilizando desde 2023 para o debate da COP 30, esse momento simbólico que vai acontecer em Belém, vamos continuar na luta. A COP 30 não vai encerrar a organização desse campo tão amplo, que tem vivido neste momento tempos de esperança em relação a esse debate climático. A gente vai continuar com o processo de resistência nas ruas, nos territórios, construindo o mundo com justiça climática, construindo as pontes para a transição justa.
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Esta é a mensagem da Cúpula dos Povos Rumo à COP 30. Nós esperamos que, no momento em que a democracia no mundo está sendo questionada, tenhamos um exemplo de construção de um futuro mais democrático, sem racismo ambiental, sem ameaça aos territórios cotidianos como tem ocorrido.
A partir de uma construção conjunta, queremos reafirmar também a pauta trazida por várias representações. Que o Parlamento, ou pelo menos as representações mais comprometidas com essa pauta, estejam presentes junto conosco lá na COP 30, na Cúpula dos Povos. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Talíria Petrone. Bloco/PSOL - RJ) - Obrigada, Rud.
Está presente o Deputado Rodrigo Agostinho, Presidente do Ibama. Eu vi ali o Deputado Nilto Tatto, Presidente da Frente Parlamentar Mista Ambientalista; o Deputado Pedro Campos, Líder do PSB, além dos Deputados já citados.
Tem a palavra a jovem Sophie de Castro Silva, aluna da Escola Classe Guariroba.
Obrigada pela sua presença.
A JOVEM SOPHIE DE CASTRO SILVA - Bom dia, Presidenta.
Bom dia, demais presentes.
Meu nome é Sophie, e eu tenho 10 anos.
Hoje eu tenho esta grande oportunidade de dizer que as crianças têm voz, sim, e a minha grita: "Termelétrica, não!"
Como representante da Escola Classe Guariroba, dos moradores do núcleo rural e das crianças, eu gostaria que vocês ouvissem o nosso apelo: termelétrica, não!
O que é mais importante do que a educação e o meio ambiente hoje? Uma termelétrica é que não é. Afinal, o que ela traria? Ela poluiria o nosso ar, dificultando a respiração dos agricultores que moram próximo dela, e também destruiria, danificaria o Rio Melchior, que é um rio muito importante para o Brasil. Também passaria por cima de uma escola, da nossa escola, que é uma escola bem importante.
Eu gostaria de falar um pouco sobre ela. Ela é bem nova: tem só 6 anos de uso. Ela tem educação integral, o que ajuda as crianças na alfabetização, e tem educadores maravilhosos.
Com a ajuda de vocês, nós podemos evitar isso.
Xô, termelétrica!
Obrigada. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Talíria Petrone. Bloco/PSOL - RJ) - É para que crianças como você tenham futuro que a gente está lutando muito para frear esse cenário dramático das mudanças climáticas.
Obrigada.
É por todas as crianças que a gente vai seguir lutando, está bem?
Tem a palavra a Profa. Dra. Maysa Furlan, Magnífica Reitora da Universidade Estadual Paulista — Unesp.
A SRA. MAYSA FURLAN - Desejo um bom dia a todas as pessoas presentes.
Eu inicio parabenizando a Deputada Talíria Petrone, que preside esta sessão.
Quero agradecer de forma muito especial a você, Deputada Talíria; à Deputada Elcione Barbalho, Presidente desta Comissão; e ao Deputado João Cury, a oportunidade de estar aqui hoje e trazer a contribuição da Unesp para essa discussão.
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É interessante destacar que a UNESP é responsável por 8% da produção científica brasileira, com destaque nas áreas de ciências ambientais, e pode, é claro, impactar de forma bastante grande a produção do conhecimento qualificado, de forma a contribuir para a preservação da nossa biodiversidade e encontrar soluções e estratégias para mitigar as emissões e minimizar os efeitos avassaladores dos eventos climáticos.
A UNESP também é a segunda universidade brasileira com maior número de programas de pós-graduação na área e faz ciência de vanguarda em todas as áreas do conhecimento.
É interessante também destacar que a UNESP foi a primeira universidade brasileira a institucionalizar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, os ODS, como eixo estruturante de sua estratégia acadêmica, científica e também de gestão. Com isso, sustentabilidade é um dos seus pilares. A universidade está trabalhando para a descarbonização e para alcançar a rede internacional Net Zero antes de 2050.
A UNESP se coloca à disposição do Parlamento brasileiro para esse debate urgente, praticando ciência de qualidade interdisciplinar nas principais questões ambientais. Para a UNESP, fazer ciência com foco nas questões ambientais em um país tão desigual, emancipa, rompe ciclos de exclusão e traz o desenvolvimento sustentável tão necessário ao nosso País e ao mundo.
Eu gosto sempre de encerrar minhas apresentações com um "viva". Então, viva a ciência!
Viva a universidade pública!
Vivam o Brasil e as nossas florestas!
Vivam a nossa diversidade e a nossa biodiversidade múltipla, responsáveis pela vida de todos nós!
Viva a vida!
Muito obrigada. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Talíria Petrone. Bloco/PSOL - RJ) - Muito obrigada.
Passo a palavra agora para Flávio Dias Patrício, representante da Secretaria de Governo Municipal da Prefeitura de São Paulo.
O SR. FLÁVIO DIAS PATRÍCIO - Bom dia a todos.
Venho aqui representando o Prefeito Ricardo Nunes, que está com agenda bem estruturada em relação à mitigação e à adequação dos impactos climáticos na cidade de São Paulo.
A Região Metropolitana de São Paulo, que todos os senhores conhecem, tem mais de 20 milhões de habitantes. A nossa cidade lidera um consórcio dessa região metropolitana importante.
Para os senhores terem uma ideia da importância que nós estamos dando para a agenda da COP 30, do fortalecimento da iniciativa do Governador Helder Barbalho de sediar esse evento na cidade de Belém, no Pará, São Paulo, este ano, vai investir 22 milhões de reais do seu orçamento em ações de mitigação e adequação dos impactos do clima.
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Desde transição energética, com a eletrificação da frota de ônibus, até o uso de biometano em caminhões de coleta de lixo — e já está em execução a substituição de 60 caminhões, para uso do biometano, produzido nos nossos próprios aterros sanitários — e uma série de medidas nas áreas de infraestrutura, de saneamento, de combate a enchentes e de mobilidade urbana, o investimento remonta a esses 22 milhões de reais, talvez o orçamento mais expressivo de investimento no ano de 2025 dentro dessa agenda climática.
Então, saúdo a iniciativa da Casa, da Câmara dos Deputados, os Deputados e as Deputadas envolvidos nessa ação. Vamos estar presentes na COP 30!
Quero destacar a importância do mandato do Deputado João Cury, que nos convidou para estar aqui presentes.
Quero saudar a presença nesta sessão do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, que vai realizar agora em agosto um seminário importante sobre contas públicas e clima. O Tribunal de Contas do Município, na pessoa do seu Presidente, o Domingos Dissei, e da assessora Élcita Ravelli, decidiu fazer essa discussão, para a qual contamos com a participação do Tribunal de Contas da União, já confirmada.
Então, são essas as iniciativas de São Paulo.
Muito obrigado, Deputado.
Bom dia a todos. (Palmas.)
(Durante o discurso do Sr. Flávio Dias Patrício, a Sra. Talíria Petrone, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Fernando Mineiro, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Mineiro. Bloco/PT - RN) - Muito obrigado.
Passo a palavra ao Sr. Marcelo Augusto Boechat Morandi, Chefe da Assessoria de Relações Internacionais da Embrapa.
O SR. MARCELO AUGUSTO BOECHAT MORANDI - Bom dia.
Falo aqui em nome da Embrapa — Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária e agradeço a oportunidade de estar neste espaço para falar sobre a COP 30.
A Embrapa, junto com o Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária, vem há mais de 50 anos trabalhando e produzindo conhecimento, ciência, tecnologia e inovação para a agricultura brasileira. Demos um grande salto na produção de alimentos, na produção de energia, na produção de todos os produtos derivados da agricultura, que é a nossa grande vocação nacional. Nós também auxiliamos há muitos anos o Governo brasileiro, o Estado brasileiro, na construção das políticas globais, na construção das políticas climáticas. Então, a COP 30 aqui no Brasil é um marco para nós, porque vamos poder mostrar o que a agricultura brasileira, o que a agricultura tropical tem feito para a segurança alimentar, não só brasileira, mas também global. É uma oportunidade única esta que nós temos, tendo a centralidade da ciência, da tecnologia e da inovação.
O investimento em ciência com foco é fundamental para o desenvolvimento sustentável de qualquer nação, para o desenvolvimento sustentável do Brasil. Neste momento, é importante reafirmar a coexistência de diferentes modelos produtivos no Brasil. É uma grande fortaleza termos a coexistência de diversos modelos de agricultura sendo feitos no Brasil.
Durante a COP, na cidade de Belém, nós teremos um espaço, a unidade Embrapa Amazônia Oriental, que estamos chamando de AgriZone, um espaço inclusivo destinado a conectar a agricultura e a ciência, a promover o intercâmbio e o diálogo e a apresentar os esforços de implementação de ações que apoiem a segurança alimentar para todos, agora e no futuro.
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Nesse espaço teremos mostras de tecnologia, faremos debates de conhecimento, teremos visitas a áreas de experimento de agricultura e de agrofloresta, teremos uma praça de alimentação com alimentos locais, com o mercado da sociobiodiversidade, ou seja, toda a agricultura brasileira estará representada nesse espaço, que estará aberto a todos para visitação, para conhecimento da agricultura brasileira, para discussão da agricultura brasileira em todos os seus níveis, em todos os modelos, com a coexistência da agricultura baseada em ciência.
Eu agradeço à Câmara dos Deputados por esta oportunidade.
Que a COP 30 seja de fato uma oportunidade única para darmos uma virada, em termos de desenvolvimento econômico. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Mineiro. Bloco/PT - RN) - Obrigado.
Passarei a palavra agora ao Deputado Tarcísio Motta e, logo em seguida, ao Deputado Nilto Tatto, o nosso Coordenador da Frente Parlamentar Mista Ambientalista.
O SR. TARCÍSIO MOTTA (Bloco/PSOL - RJ) - Muito obrigado, Sr. Presidente, Deputado Fernando Mineiro.
Eu queria, antes de começar, prestar a minha solidariedade aos familiares e aos amigos dos estudantes que estavam se dirigindo ao Conune — Congresso da União Nacional dos Estudantes e sofreram um acidente na estrada nessa noite. Há notícias de alguns mortos e de muitos feridos. Hoje é, sem sombra de dúvida, para nós que militamos, conhecemos e acompanhamos a União Nacional dos Estudantes e os coletivos que a compõem, certamente um dia de tristeza. Eu quero daqui manifestar a minha solidariedade, em especial aos militantes da Unidade Popular pelo Socialismo, o partido que organizava a viagem naquele ônibus. Seguiremos ao longo do dia acompanhando as notícias e torcendo para que esse desastre não se amplie. Que possamos dar todo o suporte às vítimas e aos familiares dos que estavam nesse trágico acidente.
Não é novidade para ninguém que o debate do clima, que o debate das mudanças climáticas precisa ser feito sob o marco da urgência. Essa é a primeira palavra que eu queria trazer aqui. O clima já mudou, e nós já perdemos muito tempo em soluções ineficazes, ineficientes ou até mesmo falsas. É preciso coragem. A mesma coragem que o Presidente Lula teve no contexto em que estamos vivendo, de enfrentar a sanha imperialista de Donald Trump, precisamos ter neste momento para reafirmar a necessidade de que a COP 30 caminhe para metas ambiciosas e para acordos e medidas eficazes, para evitar que o desastre que se avizinha seja inexorável.
Ao mesmo tempo, há outra palavra. Se urgência e coragem são palavras que devem nos guiar neste debate, há também a palavra "pessimismo". Daqui a pouco, neste mesmo plenário, provavelmente estaremos votando a destruição de todo o licenciamento ambiental da legislação brasileira. Nesse mesmo contexto, o Congresso Nacional, que ao longo das últimas semanas foi tachado nas redes sociais de "inimigo do povo" pode ser daqui a pouco o inimigo da natureza, o inimigo da vida, o inimigo do planeta, porque, ao desmontar o Licenciamento Ambiental brasileiro em nome da continuidade da lógica de que o lucro tem que estar acima da vida, nós seguiremos dando a nossa contribuição para o extermínio da vida humana no planeta.
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Agora, nós que aqui estamos, nesta sessão — e muitos dos movimentos sociais estão aqui representados —, não estamos aqui só para lamentar. Estamos aqui para, sim, denunciar, alertar, mas também para organizar, mobilizar e dizer o que tem que ser dito.
A transição energética de que nós precisamos neste momento não acontecerá sem o enfrentamento dos interesses do capital, sem o enfrentamento dos interesses daqueles que construíram o mundo que está nos levando à destruição. Por isso, esse elemento terá que estar na COP, levado por muitos de nós que aqui estamos.
Que a COP seja esse lugar de alerta, de denúncia, mas também de mobilização e de coragem, de construção de consciência sobre os desafios enormes que nós temos. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Mineiro. Bloco/PT - RN) - Obrigado, Deputado Tarcísio.
Passo a palavra ao Deputado Nilto Tatto, o nosso Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista. Depois nós vamos ouvir a Sra. Ana Toni.
O SR. NILTO TATTO (Bloco/PT - SP) - Obrigado, Presidente Mineiro.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Mineiro. Bloco/PT - RN) - Estou acostumado a ver V.Exa. do lado de cá. (Risos.)
O SR. NILTO TATTO (Bloco/PT - SP) - Eu vim de propósito para cá, mas espero que não haja nenhuma simbologia. Não leve para este lado.
Para quem está acompanhando a sessão esclareço que esta tribuna é ocupada sempre por Deputadas da Direita.
Eu quero saudar a realização desta Comissão Geral. Acho que é histórica a COP que vamos ter no Brasil. Primeiro, porque as últimas conferências do clima aconteceram em países onde não havia muita liberdade de manifestação popular.
Eu quero saudar Ana Toni, que tem uma bela responsabilidade na Secretaria Executiva da Conferência do Clima.
Quem acompanha as conferências do clima sabe o quanto são importantes a presença, a participação popular, a manifestação popular, para levar o calor humano e a pressão para aqueles governos que estão lá negociando os acordos internacionais. Então, temos a expectativa de que agora, no Brasil, em Belém, vamos ter uma participação popular forte e de que isso poderá influenciar, além, evidentemente, do simbolismo de ser realizada na maior floresta tropical do mundo, na Amazônia, por todo o simbolismo que ela representa e pela importância que têm a floresta e, em especial, os povos que habitam as florestas.
É importante também levarmos em consideração aquilo em que vimos conseguindo avançar, do ponto de vista do que o Brasil pode dar como exemplo. O Brasil tem a responsabilidade de chamar a atenção do conjunto dos países e cobrar muito mais daquilo que está sendo feito nos países. A ciência está pedindo isso, e é importante que o Brasil dê exemplo. O Brasil está dando exemplo diminuindo, principalmente, o desmatamento, oferecendo uma linha de políticas públicas de forma estratégica, como o Pacto pela Transformação Ecológica que vem sendo desenvolvido em diversos Ministérios.
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Mas a nossa preocupação é com esta Casa, o Parlamento brasileiro, em especial a Câmara dos Deputados, porque a agenda que acaba sobressaindo é a que não dialoga com essa perspectiva de enfrentamento da crise climática, uma agenda que se coloca como oportunidade para o Brasil. Não dá para, no ano da COP, praticamente acabar com o Licenciamento Ambiental. É disso que trata o projeto que já está na pauta e pode ser votado hoje, o projeto que representa o retrocesso, portanto, uma sinalização muito ruim para o papel que o Brasil tem a demonstrar durante a Conferência do Clima e durante este ano todo.
Obrigado. (Palmas.)
(Durante o discurso do Sr. Nilto Tatto, o Sr. Fernando Mineiro, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Talíria Petrone, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
A SRA. PRESIDENTE (Talíria Petrone. Bloco/PSOL - RJ) - Obrigada, Deputado Nilto Tatto, que nos representa tanto nessa agenda fundamental para o mundo inteiro.
Vou passar a palavra agora para Ana Amélia Campos Toni, a Diretora Executiva da nossa COP 30, aqui no Brasil, e que faz tantas coisas mais.
Obrigada pela presença, Ana.
A SRA. ANA AMÉLIA CAMPOS TONI - Bom dia a todos e a todas.
É uma honra estar nesta Casa.
Quero agradecer à Deputada Talíria Petrone, ao Deputado Fernando Mineiro e, logicamente, ao nosso querido Deputado Nilto Tatto.
É um grande prazer estar aqui debatendo, conversando sobre a COP 30. Desde já parabenizo a Casa por ter chamado este debate.
Como foi dito, a COP 30 é, primeiramente, uma oportunidade única para mostrarmos um Brasil protagonista e provedor de soluções climáticas e acima de tudo para mostrarmos a vitalidade da nossa democracia. Acho que vamos ter uma COP altamente participativa e inclusiva, em que vai haver mobilização popular, como foi dito, na cidade de Belém, no coração da Amazônia, de povos indígenas, quilombolas, das periferias, de mulheres. Logicamente, a população que vocês aqui representam, nesta Casa, estará presente na COP 30, para mostrar para o mundo a vitalidade da nossa democracia.
As pessoas me perguntam: "Essa COP vai ser muito diferente das outras. Vai ter mobilização social?". Sim, vai haver mobilização social. "Vai ter protesto?" Sim, vai haver protesto. "Vai ter contribuições para soluções?" Sim, vai haver contribuições para soluções. Acho que isso demonstra um pouco como o tema de clima é debatido aqui no Brasil. Sim, com tensões. Estamos vendo, neste momento, as tensões aqui no Parlamento no debate sobre licenciamento. Um debate tão importante para todos nós gera tensões nas escolhas difíceis de prosperidade. Eu acho que a população brasileira já está entendendo que não há prosperidade sem cuidado com o meio ambiente. Isso está cada vez mais claro, e esta Casa está tentando deixar isso mais claro, talvez para os outros Parlamentares. Acho que a COP 30 é a oportunidade de realização desse grande mutirão, não só por soluções climáticas, mas também pela democracia e pelo multilateralismo, porque é isso o que representa a luta contra a mudança do clima.
O contexto geopolítico, obviamente, não ajuda. O contexto dos desastres climáticos já é uma presença muito forte para todos nós, mas eu acho que sem poder debater... COPs não são balas de prata. Não é que o mundo vai ser diferente depois de uma COP. O que enfrenta as mudanças do clima é cada uma das leis passadas nesta Casa, nas Casas parlamentares do mundo inteiro. Acho que as pessoas confundem, acreditam que precisamos ir a uma COP para fazer a diferença no clima. Fazemos a diferença no clima nestas conversas com os Parlamentares que tão bem nos representam, em cada uma das leis que aqui são passadas, porque isso é a vida real, é isso o que vai influenciar o que as empresas fazem, o que a sociedade civil faz, o que os governos subnacionais fazem, é o arcabouço de regulamentação que nós temos.
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Esperamos que a COP 30 seja essa oportunidade para demonstrarmos que, sim, a agenda internacional importa e importa muito. A regulamentação, o arcabouço de regulamentação internacional que vamos debater na COP com os outros países é fundamental, mas é tão importante quanto o que acontece no Congresso Nacional e nas leis que são passadas. Não adianta passarem em âmbito internacional, se as legislações nacionais são diferenciadas do que está sendo acordado. Acho que a COP 30 é a oportunidade de mostrarmos a coerência entre as políticas nacionais e as políticas internacionais. O Brasil vai chegar com muito mais força se puder liderar pelo exemplo. O Brasil está liderando pelo exemplo em muitas áreas, mas queremos liderar muito mais, e os debates começam nesta Casa.
Eu quero agradecer muito o convite para estar aqui e colocar a Presidência da COP 30 à total disposição dos Parlamentares.
Eu sei que vamos realizar também as pré-COPs nos biomas — e já agradeço ao Deputado que está liderando, eu acho, no bioma da Caatinga. Essas pré-COPs nos biomas serão fundamentais, porque é no território, é nas Casas parlamentares que a base da mudança do clima acontece, onde temos o marco da COP 30. Primeiro, para celebrar, se as legislações forem passadas, e depois para puxar gente para esse combate global.
Muito obrigada pelo convite. Fico honrada. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Talíria Petrone. Bloco/PSOL - RJ) - Ana, muito obrigada.
Eu tenho uma carta para te entregar, uma carta dos Parlamentares à Presidência da COP. Ela será entregue também pelas entidades Clima de Política e Plataforma Cipó. Antes de tudo, quero te agradecer por tudo e fazer esta entrega simbólica. Que tenhamos um espaço de Parlamentares. Sabemos que, no mundo todo, também há necessidade de o Parlamento incidir nessa governança global.
Então, obrigada por receber a carta, por estar aqui conosco e por tudo.
(Procede-se à entrega de documento.)
Gente, a sessão está terminando.
Eu passo a palavra agora ao último orador, o nosso Deputado Rodrigo Agostinho, Presidente do Ibama. Depois passarei a palavra aos Parlamentares e encerrarei a sessão, porque já, já começará a Ordem do Dia, com muita luta pela agenda climática.
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O SR. RODRIGO AGOSTINHO - Bom dia a todos e todas.
Quero saudar a Câmara dos Deputados por este debate tão importante, numa data em que é muito difícil falar de meio ambiente e não citar que se encontra na pauta da Câmara o Projeto de Lei nº 2.159, de 2021 — esse é o número mais recente —, que trata do licenciamento ambiental.
O Brasil se orgulha de ter uma das legislações ambientais mais abrangentes do mundo, mas, ao mesmo tempo, também é um país onde impera a impunidade, é um país que teve grandes desastres ambientais, inclusive recentes. Esse é um tema muito importante e que merece, obviamente, ser tratado a contento.
O licenciamento ambiental no Brasil é matéria da nossa Constituição. Então precisamos, obviamente, ter um zelo todo especial com esse instrumento. Trata-se de um instrumento essencial, que garante a qualidade de vida. Apesar de falar de licenciamento ambiental, sobre suas costas recaem questões sociais, questões de saúde pública, questões de segurança e, notadamente, questões ligadas às mudanças climáticas.
A maior parte dos órgãos ambientais do Brasil estão desestruturados. Não há número suficiente de servidores para fazer análise dos processos das licenças. No próprio Ibama, instituição que eu represento, há hoje 234 servidores para cuidar de 4 mil processos de licenciamento ambiental.
Temos outro grave problema no Brasil, que é a baixa qualidade de projetos e a baixa qualidade de estudos, o que também reflete, obviamente, nas dificuldades relacionadas ao licenciamento ambiental. Isso sem contar razões óbvias: o Brasil é o país que tem a maior biodiversidade do mundo, com 46 mil espécies de plantas, 145 mil espécies de animais, tem metade do seu território coberto por vegetação nativa, tem uma grande diversidade socioambiental com povos tradicionais, povos indígenas. Tudo isso, obviamente, reflete também nas dificuldades do licenciamento ambiental.
Não podemos querer, com uma solução mágica, transformar quase 90% do licenciamento ambiental brasileiro em licenças autodeclaratórias, que não são licenças, porque não têm avaliação de impacto ambiental. Esse é um grande erro, um grande equívoco.
Eu aproveito este momento, esta oportunidade, Deputada Talíria Petrone, para fazer um chamamento, obviamente, a essa questão. O licenciamento ambiental do Brasil precisa ser tratado com mais respeito. Os problemas estruturais precisam ser enfrentados, e não necessariamente apenas com mudanças legislativas.
Existe, sim, espaço para o aperfeiçoamento regulatório, mas não podemos imaginar que vamos conseguir seguir adiante, simplesmente criando uma série de facilidades, por meio de alterações legislativas, pelo contrário, nós vamos trazer mais insegurança jurídica, tanto para empreendedores quanto para os próprios analistas que fazem e emitem as análises.
Esse é um tema que eu gostaria de trazer, mesmo reconhecendo, obviamente, que a finalidade desta sessão é para tratar de outras questões ambientais, mas esse é o tema mais importante do momento. Podemos nos arrepender profundamente, nos próximos anos, pelas decisões que tomarmos no dia de hoje.
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Então, é muito importante que façamos essa reflexão num país que está hoje sediando a maior conferência de mudanças climáticas, obviamente, da nossa história.
Muito obrigado a todos vocês. Que esta Casa tenha a luz necessária para chegar ao amadurecimento de que o tema precisa!
Muito obrigado. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Talíria Petrone. Bloco/PSOL - RJ) - Rodrigo Agostinho, agradeço-lhe muito e quero me somar às suas palavras.
Eu acho que vamos viver um dia histórico hoje, em que o Parlamento vai decidir o que quer para o futuro do Brasil e do mundo, a partir dessa legislação que iremos apreciar.
Eu queria muito lhe agradecer pelo seu trabalho. Eu sei que também não é fácil estar à frente do Ibama nesse momento tão complexo do mundo, com tantos desafios. Obrigada. Você faz falta aqui.
Bem, então agora eu vou passar a palavra para os Parlamentares para fecharmos os trabalhos desta importante Comissão Geral.
Deputado Bohn Gass, V.Exa. tem a palavra.
O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS) - Deputada Talíria, que bom vê-la presidindo esses trabalhos para o Parlamento brasileiro se posicionar frente a esse grande evento, entre tantos outros eventos importantes que estão sendo realizados no Brasil, sob a Presidência do Presidente Lula, nesse tema específico da COP, agora em novembro, em Belém do Pará.
Não há como falar da preparação da COP, sem falar que esta Casa não pode andar na contramão da preservação ambiental, como quando aprova, aqui, o PL da devastação, com as alterações nefastas que o Senado fez sobre um projeto que já era ruim.
Quando nós votamos aqui, Deputado Nilto Tatto, a questão do autolicenciamento, que seria fazer um licenciamento apenas por adesão e compromisso, ou um licenciamento especial, isso acaba sendo um não-licenciamento.
Não ter licenciamento para atividades essenciais no Brasil é algo que nega a ciência, porque ao atacarmos, ao afrontarmos o meio ambiente, nós teremos alterações fundamentais. No momento em que se altera a relação harmoniosa no meio da natureza, teremos consequências drásticas na influência das chuvas, na influência dos solos, na influência das secas, das estiagens longas e prolongadas, das grandes alterações climáticas que nós estamos tendo.
Aliás, o maior problema da humanidade hoje é a crise climática, mas essa não é ainda a maior preocupação da política. Nós precisamos transformar — e eu concluo com isso, Deputada Talíria — a preparação da COP, fazendo com que o grande problema climático venha a ser a grande preocupação da política. Então, nós dizemos não ao PL da devastação.
É fundamental nós prepararmos projetos de transformação energética, fazermos todo o processo de descarbonização, termos uma produção mais limpa e menos carbonizada. Todo esse processo é fundamental para realmente termos uma COP que possa representar uma afirmação do Brasil ao mundo. Se nós queremos comercializar, mercantilizar a nossa produção, inclusive agrícola, nós precisamos ver que o consumidor, em qualquer mercado no mundo, cada vez mais vai olhar a rastreabilidade, se o que foi produzido está dentro dos padrões que respeitam o meio ambiente e as pessoas.
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Então, cuidar do solo, cuidar da água, cuidar da floresta, cuidar dos animais e ter uma harmonia no meio ambiente é cuidar da vida, do planeta e das pessoas.
Obrigado. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Talíria Petrone. Bloco/PSOL - RJ) - Obrigada, Deputado Bohn Gass.
Vou passar a palavra ao Deputado Fernando Mineiro. Depois, eu vou ler aqui a lista dos inscritos. Eu não estou visualizando mais ninguém, mas, em seguida, vamos passar pela lista dos Deputados inscritos e dos Líderes.
Deputado, a palavra está com V.Exa.
O SR. FERNANDO MINEIRO (Bloco/PT - RN) - Presidenta Talíria, primeiro, eu quero registrar este momento histórico do Parlamento. Diante de tantas pedreiras que estamos vivendo aqui, inclusive em relação a essa pauta ambiental, é muito importante este momento da entrega da Carta dos Parlamentares à Presidência da COP 30, ou seja, o Parlamento se manifesta no sentido de que é fundamental que todos os setores da sociedade participem da COP.
Quero aqui, inclusive, cumprimentar as instituições, as entidades da sociedade civil e também a Plataforma Cipó, que tem articulado, junto com outras entidades, este momento.
Eu gostaria de cumprimentar a Deputada Estadual do Rio Grande do Norte, a companheira Divaneide Basílio, que tem também abraçado essa agenda.
E eu ainda queria dizer que a COP não é uma conferência exclusiva do Brasil; ela é do mundo. A COP tampouco é da Amazônia, como, às vezes, o senso comum nos leva a crer, pelo fato de ser realizada lá em Belém.
Eu me somo àqueles e àquelas que têm chamado a atenção para outros Biomas do Brasil, em particular para a Caatinga. Eu tenho travado neste Parlamento, desde que aqui cheguei, uma discussão sobre a necessidade da visibilidade à questão da Caatinga e ao processo de desertificação em curso no Brasil. Nós temos áreas semiáridas que já estão transformando-se em áreas áridas na região da Bahia, por exemplo. E esse é um processo irreversível, se não forem tomadas providências necessárias e importantes para conter esse avanço.
Além dessas questões, a COP também vai ser uma oportunidade para o Brasil mostrar ao mundo as suas iniciativas e as suas soluções para o enfrentamento dos problemas climáticos.
No contexto da COP, na contramão do que acontece no contexto internacional e também diante do ambiente da COP frente ao que acontece neste Parlamento, é lamentável que tenha sido pautado o PL da devastação, como já foi dito aqui pelos colegas e pelas colegas que me antecederam. A luta é para que haja a retirada de pauta desse projeto de lei, o que eu, sinceramente, acho muito difícil, tendo em vista que a maioria deste Parlamento tem outros compromissos com o imediatismo, e não com a questão ambiental como um todo.
Eu quero aqui, Deputada Talíria, parabenizá-la. Eu acho que esta carta significa um marco. Penso também que nós poderíamos sair daqui com o sentido de capilarizar esse documento para as Assembleias e para as Câmaras Municipais.
É isso! Vamos contar com a participação dos Parlamentares do Brasil na COP 30! (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Talíria Petrone. Bloco/PSOL - RJ) - Muito obrigada, Deputado.
Tem a palavra o Deputado Sidney Leite. (Pausa.)
Tem a palavra a Deputada Juliana Cardoso. (Pausa.)
Tem a palavra a Deputada Maria do Rosário. (Pausa.)
O Deputado Tarcísio Motta, o Deputado Bohn Gass e também o Deputado Nilto Tatto já fizeram uso da palavra.
Tem a palavra a Deputada Duda Salabert. (Pausa.)
Tem a palavra a Deputada Célia Xakriabá. (Pausa.)
Não estão presentes.
Eu vou só ler o nome das pessoas que foram indicadas pelos partidos.
Pergunto se o Gilmar Mauro, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra — MST está por aí. (Pausa.)
Pergunto se está presente a Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo, do Observatório do Clima. (Pausa.)
Pergunto se está presente a Thaynah Gutierrez, da Rede por Adaptação Antirracista. (Pausa.)
Pergunto se está presente o Helder Barbalho, o Governador do Pará. (Pausa.)
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Então, vamos finalizar.
Eu queria agradecer imensamente aos servidores da Câmara, a toda a assessoria da Liderança do PSOL, do nosso mandato e do GT do Clima por viabilizarem esta Comissão Geral.
Não posso encerrar, sem mencionar a importância da sessão plenária deliberativa que teremos daqui a pouco.
Falaram aqui: "Qual vai ser nossa escolha? Vai ser proteger o atraso?" E foi dito por alguém aqui: "O Brasil vai liderar o enfrentamento às mudanças climáticas ou travar esse enfrentamento no ano em que o Brasil recebe a COP 30?"
A Ana Toni acabou de dizer que não há prosperidade, sem o cuidado com a natureza, com o conjunto do meio ambiente. Entendo que nós somos também natureza, não há uma separação entre homens e mulheres e natureza. Então, a ação humana é parte também do que acontece na natureza. O mundo é finito. Não dá mais para explorarmos de forma infinita recursos que são finitos. Estamos vendo que isso não está dando certo.
Hoje esta Casa vai ter uma escolha: o atraso e o retrocesso ou o futuro. E a escolha pelo atraso e pelo retrocesso, que se daria com uma possível aprovação do PL do licenciamento ambiental, pode ter consequências inimagináveis num cenário global já dramático de emergências climáticas.
Isso não é algo sobre a Esquerda, sobre um grupo político. Isso tem a ver com a possibilidade de vida nas cidades, com as consequências para quem tem, por exemplo, um empreendimento de médio porte, como a mineração, porque está previsto no texto do PL o autolicenciamento, sem os órgãos técnicos dizerem quais são os impactos indiretos para aquela região, para a saúde pública, para o transporte, para a vida local naquela cidade. O impacto não é um impacto teórico, é um impacto na vida de cada trabalhador que pega o ônibus, vai trabalhar, volta para casa e que vai ter a sua vida muito dificultada.
Desculpem-me dizer, não é alarmismo: a vida vai ser dificultada, a existência da vida vai ser dificultada, se não tivermos responsabilidade. Termino dizendo que nós queremos um Brasil com uma economia pujante, com uma vida produtiva pujante, mas não há setor produtivo que exista sem terra, sem água, com o clima nesse estágio gravíssimo.
Então, minha gente, boa luta para nós na parte da tarde!
Agradeço muito a vocês.
Espero que a nossa COP possa apresentar soluções para enfrentar o drama das mudanças climáticas.
Um abraço.
Vamos juntos! (Palmas.)
Foi muito bom escutar cada um e cada uma. Eu queria agradecer a todos que trouxeram as suas contribuições diversas.
Obrigada, gente.
ENCERRAMENTO
A SRA. PRESIDENTE (Talíria Petrone. Bloco/PSOL - RJ) - Tendo sido alcançada a finalidade desta Comissão Geral, dou por encerrada a presente sessão.
(Encerra-se a sessão às 10 horas e 59 minutos.)
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