3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 57 ª LEGISLATURA
108ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020))
Em 17 de Junho de 2025 (Terça-Feira)
às 14 horas
Horário (Texto com redação final)
18:32
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ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Icaro de Valmir. Bloco/PL - SE) - A lista de presença registra na Casa o comparecimento de 234 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Está aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
LEITURA DA ATA
O SR. PRESIDENTE (Icaro de Valmir. Bloco/PL - SE) - Nos termos do parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020, fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
BREVES COMUNICAÇÕES
(Art. 5º, §§ 1º e 3º, do Ato da Mesa nº 123, de 2020)
O SR. PRESIDENTE (Icaro de Valmir. Bloco/PL - SE) - Passa-se às Breves Comunicações.
18:36
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Neste momento, já se encontra na tribuna o nosso Exmo. Deputado Cabo Gilberto Silva, a quem concedo 1 minuto.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (Bloco/PL - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito bom, Sr. Presidente.
Primeiro, eu quero parabenizar o Congresso Nacional, porque, depois de 2 anos e 6 meses em que estou aqui como Deputado Federal, finalmente, o Parlamento Brasileiro está se conectando com a sociedade. Ontem, finalmente, o Parlamento disse "não" à taxação, "não" à criação de impostos, Sr. Presidente, e hoje o Sr. Presidente do Congresso Nacional fez a leitura do pedido de instalação da CPMI do INSS, pois os aposentados foram roubados. Feita a leitura, a Comissão vai ser instalada, com a indicação dos respectivos integrantes dos partidos da Câmara e do Senado.
Este é um momento histórico nesta legislatura, Deputado Carlos Jordy, Deputado Mauricio Marcon, Deputado Missionário José Olimpio. Por quê? Porque o Congresso Nacional enfim está ouvindo o clamor da sociedade.
Então, eu quero parabenizar o Congresso por, nesses dois dias, ontem e hoje, estar fazendo o que o povo quer. Parabéns a todos que votaram "sim" e parabéns a todos que assinaram o requerimento de criação da CPMI.
Mais vitórias virão! O Brasil vencer é derrota do PT. Quando o PT acha algo ruim, o brasileiro acha bom.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Icaro de Valmir. Bloco/PL - SE) - Muito obrigado, Exmo. Deputado Cabo Gilberto Silva.
Concedo 1 minuto ao Deputado Evair Vieira de Melo.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, houve mais uma grande vitória da Oposição e uma derrota para o Governo Lula. A leitura do requerimento de instalação da CPMI foi uma conquista dos Parlamentares da Oposição.
Digo isso porque eu fui o autor da primeira denúncia a esse respeito, em março de 2023. O então Ministro Carlos Lupi recebeu a minha denúncia, o atual Ministro e então Secretário Wolney recebeu a minha denúncia, e nada fizeram. Foram feitas 28 notificações ao Ministério, e o Governo ficou sentado em cima delas, até haver ampla publicidade das denúncias e ele ficar acuado.
A Oposição trabalhou, persistiu, superou todos os obstáculos e conseguiu uma vitória maiúscula. Com certeza, esse Governo, que já era pó, agora vai virar fumaça. Até o Haddad fugiu. O Lula fugiu. Afinal de contas, cadê o Governo?
Vitória da Oposição, cadeia aos envolvidos e devolução do dinheiro dos nossos aposentados.
O SR. PRESIDENTE (Icaro de Valmir. Bloco/PL - SE) - Muito obrigado, Deputado Evair.
Concedo a palavra ao Deputado Mauricio Marcon, que já se encontra na tribuna.
O SR. MAURICIO MARCON (Bloco/PODE - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente Icaro, querido amigo, é uma satisfação falar enquanto V.Exa. preside a sessão.
Presidente, peço que V.Exa. agregue também os 4 minutos da Liderança, para que eu possa falar. (Pausa.)
Vai chegar a delegação. V.Exa. pode ficar tranquilo.
Presidente, há poucos instantes, o Senador Davi Alcolumbre leu o pedido de abertura da CPMI do desvio de verba, de dinheiro dos aposentados brasileiros. Enquanto a Oposição comemorava de forma efusiva, a petezada silenciava, com medo do que pode acontecer. Afinal, todo brasileiro sabe que quem colocou a mão no bolso do trabalhador aposentado foram as organizações criminosas travestidas de sindicato e chefiadas pela petezada.
Presidente Icaro, hoje, o Metrópoles traz uma reportagem esclarecedora. Se você, aposentado brasileiro, ainda não recebeu de volta o seu dinheiro, posso lhe dizer com tranquilidade que houve gente que já o recebeu. A reportagem diz que o chefão do sindicato em que o irmão do Lula é diretor construiu uma mansão, caros colegas, de 360 metros quadrados, com piscina e, possivelmente, outras benesses.
18:40
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Eles já receberam o dinheiro roubado, mas você, aposentado, até agora, nada; nem 1 centavo!
E o que nós podemos ver em uma postagem sobre esse "sítio de Atibaia 2.0"? Vejam quem foi visitar o "sítio": o irmão do Lula. Há post do irmão do Lula visitando essa mansão, comprada, provavelmente, com dinheiro que o Governo não quer lhe devolver.
Muitos de nós, Presidente Icaro, questionávamos por que a petezada não assinou o requerimento de criação da CPMI, e agora trazemos a explicação: 15 Parlamentares, todos ligados ao Governo Lula, protocolaram emendas — 96 emendas — do sindicato do irmão do Lula que visavam a enfraquecer as medidas do Governo Bolsonaro para evitar o desvio de verbas. Temos nomes conhecidos aqui, Presidente, que posso citar: Senador Jaques Wagner, Deputada Jandira Feghali, Deputado Marcon — que não sou eu; é o do PT.
Vão argumentar: "Ah, mas há Deputado do PL". Sim, há um Deputado do PL da Bahia. Quando você puxa a ficha do cidadão, percebe que é um dos infiéis: vota 91% das vezes com o Governo. Espero que seja expulso imediatamente do partido.
Então, caros aposentados, a CPMI vai sair, e vocês vão ter certeza de que quem botou a mão no seu dinheiro foi a turminha do Lula. Eu espero que o irmão dele, dentre outros, vá para a cadeia.
Obrigado, Presidente. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Icaro de Valmir. Bloco/PL - SE) - Muito obrigado, Deputado Mauricio Marcon.
Chamo à tribuna o Deputado Pedro Aihara, do PRD do Estado de Minas Gerais.
Enquanto o Deputado vai à tribuna, concedo 1 minuto ao Deputado Rodrigo da Zaeli.
O SR. RODRIGO DA ZAELI (Bloco/PL - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, viemos aqui também comemorar a abertura dessa CPMI, que vai trazer às claras quem meteu a mão no dinheiro dos velhinhos, quem roubou os aposentados do nosso País. Tenho certeza de que vai vir à tona toda aquela turma da petezada, do sindicato, a companheirada toda.
Porém, nós só ficamos com uma dúvida, porque, depois de a CPMI do Congresso ser instalada e estar em funcionamento, nós ainda teremos que passar por um "Congresso Supremo", pois talvez judicializem a questão, e tudo que nós fizermos aqui seja cancelado — já estão acostumados a cancelar os atos da Câmara Federal, então, também, quem sabe, vão cancelar os atos do Congresso.
Nós vamos trabalhar, e esse órgão supremo pode cancelar tudo que for feito aqui, porque é prática desse órgão agir diretamente contra a autonomia do Congresso.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Icaro de Valmir. Bloco/PL - SE) - Muito obrigado, Deputado.
Com a palavra o Deputado Welter.
O SR. WELTER (Bloco/PT - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a CPI é um instrumento da Oposição. Ela foi instalada, e será apurado tudo o que for necessário, e isso será feito com imensa satisfação — na verdade, já está sendo feito pela Polícia Federal e pelos órgãos de controle. Quem afastava delegados da Polícia Federal quando investigavam alguma coisa era o Governo anterior. Agora não se afasta mais, mas se dá autonomia para os órgãos de controle e se fiscaliza.
18:44
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Para mim, esta CPI já está com o relatório pronto, inclusive, porque as investigações já estão sendo feitas.
Então, nós vamos estar juntos nessa CPI, vamos acompanhá-la, não vamos deixar que ela seja pautada pela demagogia e pela mentira características da nossa Oposição.
O SR. PRESIDENTE (Icaro de Valmir. Bloco/PL - SE) - Muito obrigado, Deputado Welter.
Já está na tribuna o Deputado Pedro Aihara.
Tem V.Exa. a palavra, Deputado.
O SR. PEDRO AIHARA (Bloco/PRD - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, que honra ter V.Exa. na condução dos trabalhos!
Sr. Presidente, a minha mãe é aposentada. Ela recebe um salário mínimo por mês de aposentadoria. Graças a Deus, esse salário não sofre nenhum tipo de desconto irregular. Imagino o que aconteceria, se sofresse desconto.
Assim como a minha mãe, pessoa trabalhadora, que labutou durante toda a sua vida para receber esse valor tão baixo de aposentadoria, existem milhões de outros brasileiros. E há milhões de brasileiros que estavam sendo recorrentemente roubados pela falta de fiscalização, pela falta de controle, pelas fraudes no INSS.
O mínimo que a gente pode fazer é isto que a gente fez aqui hoje: ler o requerimento de criação da CPMI, para que os investigados possam ser responsabilizados e para que os culpados possam ser presos.
Estamos falando de uma fraude de bilhões, e o processo de restituição desses valores ainda não foi completamente esclarecido. Esse processo demanda, muitas vezes, atuação do próprio prejudicado na produção de prova ou de contraprova, o que é completamente absurdo, uma vez que estamos falando de aposentados que, muitas vezes, nem sequer têm acesso a sistemas digitais e, muitas vezes, têm dificuldade no manuseio de aplicativos. Então, quando a instituição fraudadora apresenta qualquer tipo de comprovação, ainda que seja uma comprovação falsa, o aposentado é obrigado a apresentar contraprova. A gente já conhece todo o desenrolar disso, e não ocorre a restituição imediata.
Esta CPMI irá, para muito além de investigar, responsabilizar as pessoas que estão envolvidas nisso, doa a quem doer, custe o que custar, porque nós sabemos que existem pessoas destas Casas envolvidas nesses esquemas. Que elas possam ser exemplarmente punidas, mas que também o dinheiro dos aposentados que foi irregularmente descontado retorne imediatamente aos seus bolsos, para que eles possam gastar com moradia, com saúde, com educação, com lazer e com tantas outras questões. Infelizmente, foi lesada uma parcela da população que já é tão prejudicada no nosso País.
No ano passado, eu estava na Presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, e lá a gente já havia dito, muito antes de esse escândalo explodir, que era preciso melhorar o sistema de segurança das questões relacionadas ao INSS. A gente apresentou um PL no ano passado, muito antes de isso explodir, que vai muito além das fraudes nos descontos e trata da necessidade de investigarmos a fraude nos consignados e em tantas outras questões que estão prejudicando os nossos aposentados.
Essa é uma luta que começa aqui, mas vai transcender e chegar a todas as cidades. Nós não podemos ser complacentes com esse absurdo. Esperamos que, imediatamente, as pessoas que estão envolvidas nisso sejam presas e que o dinheiro volte para os aposentados.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Icaro de Valmir. Bloco/PL - SE) - Muito obrigado, Deputado Pedro Aihara.
Concedo 1 minuto ao Deputado Delegado Éder Mauro.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (Bloco/PL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é uma satisfação para todos nós saber da sinalização da CPMI. Não resta a menor dúvida quanto a isso. Agora, é claro que, como macaco velho neste Congresso, eu tenho quase certeza de que, nos bastidores do sistema podre que aí está, já deve estar sendo montado o esquema de quem vai ser o Relator, de quem vai presidir a CPMI. E, se o padrão for o mesmo da CPI da Covid, que já veio com o relatório pronto para criminalizar Bolsonaro, eu tenho certeza de que o relatório virá pronto para tirar do Governo toda a responsabilidade do roubo covarde aos aposentados.
18:48
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Frei Chico, com certeza, é um dos mentores e, inclusive, envolveu Parlamentares nesse roubo de que tratará a CPMI. Nós vamos estar presentes para que possamos mostrar isso claramente, mesmo que a Comissão já possua um relatório pronto.
O SR. PRESIDENTE (Icaro de Valmir. Bloco/PL - SE) - Muito obrigado, Deputado Delegado Éder Mauro.
O próximo orador é o Deputado Delegado Marcelo Freitas.
Enquanto o Deputado se dirige à tribuna, concedo 1 minuto ao Deputado Bibo Nunes.
O SR. BIBO NUNES (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Digníssimo Presidente Icaro de Valmir, nascer é uma possibilidade; viver é um risco; a velhice é uma dádiva concedida a poucos.
Idosos, sintam-se felizes, porque a justiça vai imperar, e vocês vão saber quem botou a mão no bolso de vocês, apoiado pelo desgoverno do ex-presidiário Lula.
Vem aí a CPMI do INSS, para pânico desses antipatriotas, desses que lesam a todos, principalmente os menos favorecidos. A flecha da Justiça vai fundo ao coração desses que não merecem ser chamados de seres humanos, porque roubaram de idosos.
A dádiva de vocês será respondida agora!
O SR. PRESIDENTE (Icaro de Valmir. Bloco/PL - SE) - Tem a palavra o Deputado Cabo Gilberto Silva.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (Bloco/PL - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu quero fazer um alerta ao povo da Paraíba em relação aos empréstimos aprovados para o Estado.
O Governador João Azevêdo, aliado do atual desgoverno Lula, já endividou a Paraíba em 3 bilhões de reais de 2019 até 2025. Eu era Líder da Oposição na Assembleia Legislativa e votei contra todos os empréstimos, porque o Governo, infelizmente, não tem transparência nos gastos públicos.
Então, faço um apelo à Assembleia Legislativa e ao povo paraibano para que fiquem atentos aos empréstimos que o Governador João Azevêdo está fazendo. Se eu estivesse lá, como Deputado Estadual, não votaria favoravelmente a nenhum deles! Três bilhões de reais! Imaginem como ficará o próximo Governador para pagar essas contas que o Governador João Azevêdo e o PSB fizeram ao longo dos últimos anos!
Lembro que ele está no Governo desde 2019, mas o seu grupo político, o PSB, governa a Paraíba desde 2011 e vem destruindo o Estado. Eu não sei em que avançou o Estado da Paraíba nesses quase 16 anos de gestão do PSB.
Eu, como Deputado Federal de oposição, faço esta crítica pública e um apelo à Assembleia Legislativa, a fim de que não aprove mais empréstimos para o Governador João Azevêdo.
Obrigado, Presidente e Deputado Delegado Marcelo Freitas.
O SR. PRESIDENTE (Icaro de Valmir. Bloco/PL - SE) - Muito obrigado, Deputado Cabo Gilberto Silva.
Tem a palavra o Deputado Delegado Marcelo Freitas, do União Brasil do Estado de Minas Gerais, que já está na tribuna.
18:52
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O SR. DELEGADO MARCELO FREITAS (Bloco/UNIÃO - MG. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente, meu amigo Icaro.
Sras. e Srs. Deputados, na Câmara se discute muito a respeito das organizações criminosas, especialmente aquelas violentas, que, de norte a sul, tomam conta do nosso País, mas nós não podemos olvidar, não podemos esquecer aquelas organizações criminosas que roubam o dinheiro do povo, que roubam o dinheiro dos aposentados, das pessoas mais simples de nossa Nação.
Hoje, agora há pouco, o Presidente do Senado, Senador Davi Alcolumbre, fez a leitura do pedido de abertura da CPMI, que, espero, seja conduzida com a maior serenidade possível, com o maior equilíbrio possível, para que nós possamos produzir elementos de convicção que de fato possam chegar à organização criminosa que roubou mais de 6 bilhões de reais de aposentados e pensionistas de nossa Nação.
Dizia o jurista Ivan Lira de Carvalho que violenta não é só a ação do ladrão, do estuprador, do homicida, que, muitas vezes, num rasgo de primarismo, ceifa a vida do seu semelhante por questões diminutas. Violenta também é a ação do governante inescrupuloso que não deixa de roubar recursos públicos para ornar suas mansões suntuosas.
Sras. e Srs. Deputados, violento também, assim como as maiores organizações criminosas de nosso País, é quem desvia dinheiro do INSS, é quem rouba dinheiro de aposentados. E isso exige, sim, uma atuação séria, correta, do Congresso Nacional, sem proteger ou prejudicar quem quer que seja.
Exige-se de Deputados e Senadores, especialmente dos Líderes partidários, que possamos incluir nessa Comissão Parlamentar Mista de Inquérito pessoas vocacionadas a fazerem uma boa e regular investigação, para que os culpados de fato sejam apontados e possam ser responsabilizados, repito, pelo desvio de mais de 6 bilhões de reais de pessoas simples, de pessoas humildes, aposentados e pensionistas, que tanto precisam desse recurso para sobreviver.
O Deputado Delegado Éder Mauro, que me antecedeu, registrou a preocupação de que, nos bastidores de Brasília e nos bastidores do Congresso Nacional, acordos sejam feitos para que a Presidência e a Relatoria da Comissão, e especialmente a sua composição, não sejam as mais republicanas. Rogo especialmente aos Líderes partidários que a gente possa estabelecer uma composição que permita uma investigação justa, clara e acessível ao povo brasileiro, para que os culpados sejam de fato entregues à nossa sociedade.
Obrigado, Presidente. Peço que a nossa fala seja divulgada no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Icaro de Valmir. Bloco/PL - SE) - Muito obrigado, Deputado Delegado Marcelo Freitas. Seu pronunciamento será divulgado nos meios de comunicação desta Casa, especialmente no programa A Voz do Brasil.
Concedo 1 minuto ao Deputado Missionário José Olimpio, do Estado de São Paulo.
O SR. MISSIONÁRIO JOSÉ OLIMPIO (Bloco/PL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, meu jovem Presidente — eu o chamei de jovem porque o meu filho, o Deputado Estadual Rodrigo Moraes, de São Paulo, de 40 anos, está em seu quarto mandato. Então, eu fico feliz de ver essa juventude.
Quero também cumprimentar o nosso Presidente do Senado, que, hoje, meu querido amigo Deputado Delegado Caveira, leu o pedido de abertura da CPMI que vai investigar aqueles que desviaram dinheiro dos velhinhos que tanto lutaram por este País e que foram roubados. Isso nós não podemos aceitar.
Espero que haja ali um grupo de Parlamentares possa julgar com rigor aqueles que devem, pois eles têm que ser punidos.
18:56
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Eu queria aproveitar a oportunidade, falando de recursos para os Municípios, Sr. Presidente, também no meu Estado de São Paulo, para dizer que eu, Deputado Delegado Caveira, tenho um trabalho muito grande ali na região de Campinas e Sorocaba. Várias Prefeituras têm me procurado, por exemplo, as de Cabreúva, Votorantim, Salto e Porto Feliz. Mas infelizmente, Presidente, eu não tenho sido procurado pela Prefeitura de Itu. Eu fico muito triste porque a população precisa de recursos, e nós sabemos que a eleição terminou no dia 6 de outubro e agora nós temos de trabalhar para o bem comum da população.
Então eu queria deixar esse registro, Sr. Presidente, e pedir que meu pronunciamento seja registrado nos Anais desta Casa e divulgado no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Icaro de Valmir. Bloco/PL - SE) - Muito obrigado, Deputado.
Chamo à tribuna a Deputada Ana Pimentel. (Pausa.)
Tem a palavra a Deputada Silvia Cristina. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Airton Faleiro. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Leonardo Monteiro. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Paulo Folletto. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Carlos Jordy, do PL do Estado do Rio de Janeiro.
O SR. CARLOS JORDY (Bloco/PL - RJ. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas.
Hoje e ontem, na verdade, foram dois dias muito especiais, não só para a Oposição, mas, digo mais, para o povo brasileiro. Houve duas importantes vitórias. Nós mostramos como a maioria da população não quer mais esses tipos de atitudes que vêm sendo promovidas por esse Governo. Nós mostramos isso aqui, porque o Parlamento representa a vontade popular.
Ontem, nós conseguimos a aprovação da urgência da derrubada do IOF, um imposto extrafiscal que não tem fins arrecadatórios. É uma lambança muito grande por parte desse Governo o que eles estão utilizando para arrecadar. Mas agora nós vamos derrubar isso, e espero que, muito em breve, o Presidente Hugo Motta possa pautar esse PDL e acabar de uma vez por todas com mais esse imposto. Na verdade, a população não aguenta mais imposto, e a demonstração é clara. A Câmara dos Deputados não vai mais compactuar com essa agenda destrutiva de impostos para conseguir cobrir o rombo que é deixado por esse aumento de gastos desenfreado que é cometido por Lula e companhia.
Hoje foi lido, finalmente, o requerimento de criação da CPMI do roubo do INSS. Esta é uma vitória muito grande. Mas nós temos uma grande preocupação, evidentemente, porque nós sabemos que o Governo vai tentar melar, vai tentar escolher o Relator, vai tentar escolher o Presidente. Ele vai tentar fazer o que fez, por exemplo, com a CPMI do 8 de Janeiro. Eu espero que haja responsabilidade do Parlamento, responsabilidade dos Deputados, que estão sendo cobrados por suas bases, porque nós não podemos deixar que a CPMI seja puxadinho do Governo.
Vejam o que está acontecendo: a Polícia Federal não está investigando a fraude que aconteceu contra os aposentados. Nós estamos vendo a Polícia Federal blindando, por exemplo, o Sindnapi, que é o sindicato ligado ao irmão do Lula. O irmão do Lula é o Vice-Presidente. Hoje foi noticiado que o Presidente construiu uma mansão. Esse sindicato aumentou em 356% a sua arrecadação durante o Governo Lula. E o Sindnapi está sendo blindado. Nós vimos o Andrei Rodrigues, que é o Diretor-Geral da Polícia Federal, o DGP, dizendo que o Sindnapi não está sendo investigado. Inclusive, a própria AGU não citou o Sindnapi como entidade que deve ter os seus recursos bloqueados.
Nós vamos agora fazer firmemente o trabalho que a Polícia Federal do Lula não está fazendo. E, doa a quem doer, vamos buscar apurar as irregularidades e fazer com que esses que roubaram os aposentados do INSS sejam responsabilizados e vão para a cadeia.
19:00
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Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Icaro de Valmir. Bloco/PL - SE) - Muito obrigado, Deputado Carlos Jordy.
Chamo à tribuna o Deputado Merlong Solano. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Paulão. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Heitor Schuch.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (Bloco/PL - PB) - Posso falar por 1 minuto antes, Presidente? Pode ser?
O SR. PRESIDENTE (Icaro de Valmir. Bloco/PL - SE) - Deixe o Deputado Heitor Schuch falar, depois V.Exa. fala, por gentileza.
O SR. HEITOR SCHUCH (Bloco/PSB - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Deputado Icaro, colegas Deputados e Deputadas, estimado povo brasileiro, quantas e quantas vezes, aqui neste plenário, nós já abordamos o tema das finanças públicas, das receitas, das despesas, da falta de recurso para a saúde, para a educação, para a infraestrutura, para as obras? Quantas e quantas vezes nós já falamos também que estamos pagando impostos demais? Existe até o Dia Livre de Impostos.
Nesse cenário, a gente pode dizer que todos têm razão, mas nós estamos, pelo jeito, muito distantes de uma solução real e concreta. Agora, por exemplo, estamos discutindo a PEC 66. No Rio Grande do Sul, há trezentos Municípios com regime próprio de previdência, mas apenas doze estão no azul, os demais estão no vermelho. Bom, então alguém no passado cometeu algum erro, e hoje estamos nesta situação — os servidores desses Municípios vão trabalhar até a morte porque o fundo não tem recurso para aposentá-los.
Eu poderia falar aqui da dívida pública, que consome mais de 40% da receita, do orçamento de todos os impostos e tributos que o cidadão e a cidadã brasileiros pagam durante todo o ano.
A gente também poderia falar da renúncia fiscal, que é um recurso que o Governo diz: "Não precisa me pagar, eu sei, não vou receber". É a renúncia líquida e certa. Aliás, existem sites que mostram quem tem direito a isso, e não é o trabalhador, o microempresário ou o empreendedor, são as grandes corporações.
Nesse cenário, ouço dizer que estamos falando de mais de 500 bilhões de reais por ano que poderiam estar nos cofres dos Estados, dos Municípios e da União, mas não estão.
Eu queria concluir esta reflexão aqui, meus senhores, com a manchete, já que está faltando dinheiro para tantas coisas: "União dá desconto de 500 milhões de reais para Americanas em acordo tributário". Todos nós assistimos na mídia ao que as Lojas Americanas fizeram, ou alguns fizeram nas Lojas Americanas ou com elas, para que chegassem à situação de falência ou recuperação judicial. E agora, que eles deveriam pagar 500 milhões de reais, foram anistiados.
Assim realmente vai continuar faltando muito dinheiro para as políticas públicas.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Icaro de Valmir. Bloco/PL - SE) - Muito obrigado, Deputado Heitor Schuch.
Resgato a inscrição do Deputado Paulão, do PT do Estado de Alagoas. Antes, concedo 1 minuto ao Deputado Bibo Nunes.
19:04
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O SR. BIBO NUNES (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Grato, digníssimo Presidente Icaro.
Eu não me canso de lembrar duas mulheres condenadas a 14 anos de prisão como terroristas e golpistas — 14 anos de prisão! Qual foi o crime? Débora escreveu com um batom, que a primeira chuva limparia, e foi condenada a 14 anos de prisão. Qual é a lógica? Agora Gisele foi condenada a 14 anos de prisão. Por quê? Ela é cantora, foi fazer bico de vender camiseta e vender água e foi condenada a 14 anos de prisão como golpista e como terrorista.
Você, Ministro do STF, está me ouvindo. Tem fundamento algum isso? Como se explica isso? Não havia uma faca, não havia revólver, nenhuma metralhadora. Nada! Duas mulheres foram brutalmente condenadas pela política que impera no Brasil. Quando a política invade tribunais, a justiça foge pela janela!
O SR. PRESIDENTE (Icaro de Valmir. Bloco/PL - SE) - Muito obrigado, Deputado Bibo Nunes.
Já está na tribuna o Deputado Paulão, do Estado de Alagoas, a quem concedo a palavra.
O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, esta Casa, infelizmente, desde a semana passada, fez um boicote para não criar o IOF, o imposto que poderia tributar, principalmente, as grandes fortunas.
O Brasil tem um modelo tributário que é o mais injusto. O direito tributário discute o processo em que a fonte geradora é o consumo. Então, quem primeiro paga imposto no Brasil é o pobre; em segundo lugar, a classe trabalhadora; em terceiro, a classe média. A elite brasileira não paga.
Nesta Casa, por haver corte orçamentário, o Governo perde de forma estrondosa. No meu caso mesmo, de uma bancada de nove Deputados, o único que votou a favor do Governo fui eu — de nove!
Esta Casa não quer fazer essa discussão. Infelizmente, o rentismo, as grandes fortunas, estão fazendo lobby pesado fora desta Casa, a exemplo do ex-Deputado Eduardo Cunha, que tem uma mansão no Lago Sul, e faz lobby, influencia o Congresso Nacional. Isso é uma vergonha para a Câmara.
Enquanto isso, faltam recursos, sim. Foi por isso que houve um corte momentâneo. A gente tem que ter a coragem de fazer o debate da reforma tributária e tributar o andar de cima. Mas, infelizmente, a correlação de forças não permite. O próprio Presidente da Casa, em quem nós votamos, que tinha uma postura fleumática, de repente, agora está duro, fazendo defesa da Faria Lima, dizendo que tem que haver corte de gasto.
Que corte de gasto? Dos privilégios dos Poderes, de funcionários que recebem mais de 100 mil reais? Esta Casa não tem coragem de fazer o devido reparo nem de discutir o subsídio ao agronegócio, na ordem de 800 bilhões de reais. Essa é a grande discussão.
Hoje mesmo passou um "jabuti" para proteger as termelétricas, que não necessitam ser usadas, principalmente agora que o Nordeste tem chuva. Mas o lobby das termelétricas é muito grande. O ex-S da antiga OAS continua com lobby nesta Casa. E quem paga, no final, esse valor alto do setor elétrico para as termelétricas é a sociedade, de forma geral.
19:08
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Então, eu espero que esta Casa tenha responsabilidade e enfrente a discussão, fazendo com que os poderosos, o andar de cima, a elite, paguem imposto no Brasil.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Se possível, gostaria que este meu pronunciamento fosse divulgado pelos meios de comunicação da Casa.
O SR. PRESIDENTE (Icaro de Valmir. Bloco/PL - SE) - Muito obrigado, Deputado Paulão. O pronunciamento de V.Exa. será divulgado no programa A Voz do Brasil e também nos meios de comunicação desta Casa.
Chamo à tribuna o Deputado Ricardo Maia. (Pausa.)
Chamo à tribuna o Deputado Márcio Jerry. (Pausa.)
Chamo à tribuna o Deputado Reinhold Stephanes. (Pausa.)
Chamo à tribuna o Deputado Pompeo de Mattos, nosso grande gaúcho.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (Bloco/PL - PB) - Antes, V.Exa. me concede 1 minuto, por favor?
O SR. PRESIDENTE (Icaro de Valmir. Bloco/PL - SE) - Pois não, Deputado.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (Bloco/PL - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, são muito interessantes os diálogos amplamente divulgados pela revista Veja, que mostram tudo que a população já vinha sabendo com relação à delação premiada do Sr. Cid para tentar incriminar o Presidente Bolsonaro, que já mudou de versão mais de dez vezes, vejam só!
E com as provas obtidas e divulgadas amplamente no cenário nacional, através da revista Veja, hoje, para surpresa de zero pessoa, indiciam o Presidente Bolsonaro novamente, agora com relação à acusação da Abin paralela, como também o Delegado Ramagem.
Isso mostra que há alto interesse de fazer uma cortina de fumaça com relação às acusações contra o Presidente Bolsonaro, que até agora não provaram nada.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Icaro de Valmir. Bloco/PL - SE) - Muito obrigado, Deputado Cabo Gilberto.
Já está tribuna o nosso Exmo. Deputado Pompeo de Mattos, a quem concedo a palavra.
O SR. POMPEO DE MATTOS (Bloco/PDT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Icaro de Valmir, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nós temos uma luta de quase 4 décadas no Rio Grande do Sul para a construção da ponte que liga Porto Xavier a San Javier; Missões, no Rio Grande do Sul, a Misiones y Corrientes, na Argentina. É uma luta antiga, já saiu a licitação, uma empresa ganhou, a empresa quebrou, não pôde executar a obra, houve uma nova licitação agora, e nós temos uma empresa vencedora, a Rivoli, consórcio de cinco empresas, e essa ponte finalmente vai sair. Nós temos a expectativa de que, em 4 anos, a ponte aconteça. Esse é o nosso desejo, eu sou fiscal e quero estar aqui no Parlamento fiscalizando, cobrando, até porque há dinheiro da bancada gaúcha para fazer o projeto dessa ponte.
Então, nós temos responsabilidade. Serão 900 metros do lado brasileiro e 500 metros do lado argentino, em cima do nosso lendário e legendário Rio Uruguai, um recurso de 215 milhões de reais. Esse é um sonho, é um desejo que o gaúcho tem, que nós brasileiros temos.
Eu, que sou Deputado do Parlasul, do Parlamento do Mercosul, lutei e luto muito por essa ponte, mais pelas pontes que ligam Porto Soberbo a El Soberbio, Itaqui a Alvear, que liga Porto Vera Cruz, enfim, que liga a região de Santa Rosa com a Argentina, ou seja, nós temos que fazer elos, ligações, pontes que tragam e levem o progresso, o desenvolvimento do Rio Grande para a Argentina. Tem a ponte lá embaixo, no Jaguarão, com o Rio Branco, com o Rio Uruguai, ou seja, são muitas pontes pelas quais nós estamos lutando.
Mas, finalmente, a ponte de Porto Xavier a San Javier sairá do papel, o contrato foi assinado, a obra vai começar, e, em pouco tempo, em 4 anos, 5 anos, no máximo, nós queremos ver esta obra acontecendo. Por isso, nós estamos celebrando.
19:12
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Eu quero aqui, Presidente, dizer que apresentei o Projeto de Lei nº 2.538, de 2025, que garante o salário-maternidade àquelas mães que são autônomas e diaristas, que, ao pagarem a mensalidade de 1 mês, podem ter o direito a esse benefício.
Hoje, se a mãe é celetista, basta ela pagar 1 mês que tem o direito de receber o salário-maternidade. E aquela que não é celetista, se pagar 1 mês, não recebe o salário-maternidade. Isso é uma discriminação.
Por conta disso, o STF decidiu que estas mães autônomas têm direito, até porque o salário-maternidade não é para a mãe, o salário-maternidade é para a criança. E não pode haver mãe de primeira categoria e mãe de segunda categoria, filhos de primeira categoria e filhos de segunda categoria.
Então, eu apresentei esse projeto para consolidar aquilo que já é uma decisão do STF. Portanto, se essa mãe autônoma pagou uma contribuição, basta que ela tenha pagado isso para receber e merecer o salário-maternidade. Eu tenho lado e estou do lado das mães, do lado das mães que estão grávidas, das mães que têm filhos.
Essa não é uma questão de a mãe ser trabalhadora rural ou urbana ou ser desta ou daquela categoria, é uma questão de ela ser gente, de ser mulher e mãe, de ter filho, de ser respeitada, de ser acolhida, de ser valorizada. E é isso que eu estou propondo com esse projeto.
Portanto, eu vou pedir a aprovação dos colegas a esse projeto, para que as mães mais humildes e mais pobres possam receber o salário-maternidade.
O SR. PRESIDENTE (Icaro de Valmir. Bloco/PL - SE) - Muito obrigado, Deputado Pompeo de Mattos.
Chamo à tribuna o Deputado Coronel Armando, do Estado de Santa Catarina. Enquanto o Deputado vai à tribuna, concedo 1 minuto ao Deputado Eli Borges.
O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é para se comemorar a derrubada do veto acerca da microcefalia, da questão dos efeitos do zika vírus.
Este Parlamento, eventualmente, traz algumas alegrias, porque pessoas foram prejudicadas no Brasil todo. O zika vírus, infelizmente, acabou tendo dominância talvez por falta de políticas públicas de sanidade, de políticas corretas. A verdade é que há vítimas por aí afora e que as mamães precisam desse apoio.
Eu anuncio também um projeto que apresentei — e aqui está a nossa querida Deputada Soraya Santos, a quem já comuniquei isto —, estabelecendo que todas as mamães que têm gêmeos, trigêmeos ou até mais filhos, que são comprovadamente pobres, com uma renda per capita da família inferior a 700 reais, têm direito a um auxílio do Governo enquanto durar, naturalmente, o período de amamentação. É nesse período — em que as mamães precisam de fraldas e, às vezes, até param de trabalhar em função de ter que atender seus gêmeos ou trigêmeos — que a dificuldade econômica se impõe.
Disse aqui a nossa querida Deputada Soraya, que é uma defensora dessa causa, que entende também ser esse um grande projeto, que vai ganhar força neste Parlamento.
Que Deus abençoe o Brasil!
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Icaro de Valmir. Bloco/PL - SE) - Muito obrigado, Deputado Eli.
Concedo 1 minuto ao Deputado Messias Donato.
19:16
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O SR. MESSIAS DONATO (Bloco/REPUBLICANOS - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Hoje, foi lido na sessão do Congresso Nacional o requerimento de criação da CPMI. Nós sabemos o que aconteceu com a CPMI do dia 8 de Janeiro. Esta CPMI precisa apurar o rombo de mais de 90 bilhões de reais no bolso dos aposentados por esses ladrões, sejam eles quem forem. Hoje, saiu uma reportagem com o nome de Deputados Federais e de Senadores envolvidos. Nós não vamos permitir que a Esquerda contamine essa CPMI e que ela termine em pizza. Vamos apurar, para que esses ladrões sejam responsabilizados e vão para a cadeia.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Icaro de Valmir. Bloco/PL - SE) - Muito obrigado, Deputado Messias Donato.
Tem a palavra o Deputado Coronel Armando, do PL de Santa Catarina, que já está na tribuna.
O SR. CORONEL ARMANDO (Bloco/PL - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo a tribuna hoje para pedir o apoio dos nobres colegas para um projeto de lei que apresentei na semana passada. A proposta tem por objetivo instituir um sistema de avaliação da conduta dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Em uma República, não há intocáveis. O fato de o Poder Judiciário não ser submetido ao crivo do voto popular para o exercício do mandato não lhe concede o direito de atuar fora de uma conduta ética e lícita, compatível com o decoro de suas funções.
Vale dizer que o art. 39 da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, a Lei do Impeachment, estabelece em seu inciso V que constitui crime de responsabilidade proceder de modo incompatível com honra, dignidade e decoro das funções, assim como proceder com uma conduta inadequada. Não há dúvida de que é incompatível com as funções do magistrado da mais alta corte agir de forma política, de natureza político-partidária, sobre processos e procedimentos pendentes de seu julgamento, nesse último caso, se for exclusivamente no exercício de suas funções jurisdicionais.
Observamos que, de acordo com o art. 52 da Constituição Federal, o órgão competente para processar e julgar os Ministros do Supremo são os membros do Senado Federal. Assim, não será possível, pela via da legislação ordinária, estabelecer procedimentos que levem à perda do cargo de Ministro sem a participação e o voto dos Senadores. Contudo, entendemos constitucional, ético e justo que o povo possa avaliar o comportamento dos Ministros sob a ótica de sua conduta. Em caso de desaprovação pela maioria dos cidadãos brasileiros, a consequência imediata será a admissibilidade de um processo no âmbito do Senado, para que, em seguida, os Senadores julguem o Ministro desaprovado pelo crime de responsabilidade.
Não se diga, como crítica a essa proposição, que se está atribuindo caráter autoritário ao processo e se intrometendo no Senado Federal, pois já existe no Japão a avaliação dos Ministros da corte superior junto com a eleição, e também nos Estados Unidos, no Estado do Missouri, desde 1940.
Com essa proposta, estamos certos de que aperfeiçoaremos as instituições republicanas, conferindo ao povo brasileiro a possibilidade de se manifestar quanto à atuação das autoridades do Judiciário. Trata-se de um modelo equilibrado, que respeita a separação dos Poderes e não usurpa a competência do Senado, mas dá ao povo a função de deflagrar o processo de julgamento e avaliação da conduta dos Ministros.
19:20
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Contamos com o apoio dos nobres Parlamentares para a aprovação da proposta.
Agradeço a todos e peço que o meu discurso seja divulgado nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Icaro de Valmir. Bloco/PL - SE) - Muito obrigado, Deputado Coronel Armando. O seu pronunciamento será divulgado no programa A Voz do Brasil.
Chamo à tribuna o Deputado Henderson Pinto. (Pausa.)
Chamo à tribuna o Deputado Bohn Gass. (Pausa.)
Chamo à tribuna o Deputado Marcos Pollon. Enquanto o Deputado vai à tribuna, concedo a palavra ao Deputado Chico Alencar.
V.Exa. tem 1 minuto.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sim, Sr. Presidente.
Ainda aguardamos o ato de criação da CPMI e nós do PSOL desejamos ter vaga — um titular e um suplente — para fazer o que é o papel de uma CPI: investigar a fundo essa fraude criminosa, ir às suas raízes, que remontam, provavelmente, a 2016 e 2017, não proteger nem perseguir ninguém, inclusive enfrentar os criminosos que fraudaram, ontem e hoje, sem fazer uma disputa política rasa e, sim, ir fundo, porque o INSS é o maior organismo de distribuição de renda e de benefício social que o País já teve, com os seus 40 milhões de segurados. Eles não podem ser fraudados dessa maneira.
Portanto, a profundidade da CPMI não pode ficar restrita aos embates naturais. Queremos ir além daquilo que se diz: "CPI é instrumento de oposição". Não. Ela tem que ser instrumento da busca da verdade, da ética pública, da luta pelos direitos dos mais desvalidos.
Nós estamos muito empenhados, com o trabalho da Controladoria-Geral da União e da Polícia Federal, em prosseguir nessa investigação.
O SR. PRESIDENTE (Icaro de Valmir. Bloco/PL - SE) - Muito obrigado, Deputado Chico Alencar.
Já está na tribuna o Deputado Marcos Pollon, do Estado do Mato Grosso do Sul.
O SR. MARCOS POLLON (Bloco/PL - MS. Sem revisão do orador.) - Acordem! Acordem!
O mais assustador não é a certeza de que todos dormem, é a dúvida sobre o que nós vamos fazer quando nos levantarmos.
Eu sempre pensei em quão corajosos foram os advogados e Parlamentares que se opuseram aos regimes ditatoriais. Quis Deus que nós fôssemos os Deputados e/ou advogados que se opõem a um regime ditatorial.
Mas o que me ocorre e me angustia mais, Deputado Cabo Gilberto Silva, é que, por mais que gritemos, e nos desesperemos, e clamemos às pessoas que acordem, porque a democracia foi ceifada, há dúvida sobre o que nós vamos fazer depois de acordar. Os remédios que podem frear essa ditadura estão na Casa Alta, no tapete azul, no Senado Federal, que desceu do Olimpo hoje e veio à Casa Baixa mostrar toda a sua grandeza, que se apequena diante do Supremo Tribunal Federal.
No primeiro ano do curso de Direito, eu li um livro chamado O processo, cujo personagem principal é processado, julgado e executado sem nem sequer saber por quê — sem nem sequer saber por quê! Recentemente, o Supremo nos brindou com mais uma dose daquilo que previu Ruy Barbosa, a pior das ditaduras, a que não tem recurso, a ditadura do Judiciário, e condenou Gisele Alves Guedes de Moraes a mais de 14 anos de prisão, mãe de sete filhos, sem nem sequer especificar o fato.
19:24
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Eu caí na besteira, senhores, de ler a sentença. Eu, professor de Direito Constitucional, professor de Direito Processual, caí na besteira de ler a sentença. Ela não tem fato imputado. Fui analisar a competência e li o seguinte: "É o Supremo porque há pessoas com prerrogativa de função". "Pessoas". Não se indica uma que tenha tido contato com ela. Qual é a análise do fato, Sr. Presidente? Longe desta Casa, do gramado, Sr. Presidente, ela fez uma filmagem em que falava: "Olha lá o que está acontecendo! Olha lá!". Qual é a outra imputação a ela? Andou nos acampamentos. Cadê o crime?
Há clara usurpação de competência. Quisera Gisele ter matado, traficado, sequestrado, e estaria cumprindo pena domiciliar, como todos os outros criminosos, ou estaria em liberdade, como todos os outros grandes criminosos.
Bilhões foram roubados do Brasil, e o silêncio é ensurdecedor.
O SR. PRESIDENTE (Icaro de Valmir. Bloco/PL - SE) - Muito obrigado, Deputado Marcos Pollon.
Chamo à tribuna o Deputado Padre João. (Pausa.)
Concedo a palavra à Deputada Soraya Santos, do PL do Estado do Rio de Janeiro. Enquanto a Deputada se dirige à tribuna, concedo a palavra ao Deputado Cabo Gilberto Silva.
V.Exa. tem 1 minuto.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (Bloco/PL - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Foi muito importante, Sr. Presidente, a derrubada do veto do Governo Lula ao projeto de lei sobre indenização a vítimas do zika vírus. Fizemos justiça às famílias, às pessoas que mais precisam. Hoje o Congresso Nacional, com o nosso voto, derrubou esse veto, que, sem dúvida nenhuma, era o mais importante a ser derrubado por esta Casa e pelo Senado Federal. Conseguimos, com ampla maioria de votos, a derrubada desse veto a um projeto tão importante para essas famílias, sobretudo da nossa Paraíba, do Nordeste brasileiro. Graças a Deus, conseguimos derrubar esse veto, e essas famílias terão segurança, terão atenção por parte do Estado.
Quero parabenizar a todos os Deputados e a todos os Senadores que votaram favoravelmente à derrubada do veto ao PL sobre o zika vírus, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Icaro de Valmir. Bloco/PL - SE) - Muito obrigado, Deputado Cabo Gilberto.
Já está na tribuna a Deputada Soraya Santos, que tem a palavra.
A SRA. SORAYA SANTOS (Bloco/PL - RJ. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.
Eu subo a esta tribuna mais uma vez para chamar a atenção do País, dos professores, do Parlamento. Neste ano, nós estamos fazendo a revisão do Plano Nacional de Educação que vai valer pelos próximos 10 anos.
Por que isso é importante? Nós não atingimos no Brasil, Sr. Presidente, sequer 40% das metas previstas. Esse plano tem que vir corrigindo uma série de distorções, porque hoje quem está ganhando recursos do Fundeb — Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação é o construtor e quem está perdendo é o aluno. Nós precisamos acabar com a aprovação automática, nós precisamos nos lembrar de que este Parlamento colocou recursos a mais no Fundeb para creches, porque creche não é lugar, Deputado Wilson, de colocar criança para trabalhar. A neurociência já mostrou que creche é parte do aprendizado e que, se a criança não tiver essa oportunidade, vai ter dificuldade em Português e Matemática. A creche é parte da educação.
19:28
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Pasmem: nenhum Prefeito saiu construindo creches. Se não construiu, nós temos o dever de amarrar isso no Orçamento. Ou gasta com investimento na primeira infância ou então não pode gastar. Nós temos que assegurar isso. Se ele não quer fazer a creche na cidade, que contrate vagas de entidades filantrópicas confessionais. As crianças brasileiras não podem ficar sem o direito de desenvolver as sinapses cerebrais que se dão de zero a 3 anos de idade. A primeira infância é fundamental.
Nós temos que enfrentar a inclusão de verdade. Nós não podemos falar em educação especial só como limitador. A educação especial, quando foi votada neste País, tratava da especificidade. Eu quero saber como vou tratar o aluno rural, eu quero saber como vai ser a aprovação e a grade do aluno neurodivergente. Ora, nós não podemos achar que a inclusão, Deputado Bohn Gass, pode ser feita de qualquer jeito. Nós temos que fazer inclusão de verdade, nós temos que discutir neste Parlamento que proporcionalidade podemos ter quando uma sala de aula tem trinta alunos. Quem é a figura do cuidador? Qual é o papel dele? Portanto, o Brasil tem que dar resposta a isso, resposta rápida. Além de tudo, nós estamos vivendo num país onde também se discute a regulamentação da inteligência artificial.
Nós precisamos acordar, cumprir metas e fazer com que o dinheiro do Fundeb preservado seja, para desenvolver a criança, e não para encher o bolso do empresário construtor de escola.
O SR. PRESIDENTE (Icaro de Valmir. Bloco/PL - SE) - Muito obrigado, Deputada Soraya Santos.
Chamo à tribuna o Deputado Ricardo Maia, do MDB da Bahia. Antes, concedo a palavra ao Deputado Marcos Pollon.
V.Exa. tem 1 minuto.
O SR. MARCOS POLLON (Bloco/PL - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Hoje comemoramos a derrubada do veto ao projeto sobre a dispensa da revalidação do laudo médico e também a derrubada do veto ao projeto de lei sobre a indenização a famílias com crianças com microcefalia. Falta ainda o Veto nº 46, ao projeto sobre o BPC — Benefício de Prestação Continuada.
Comemoro com muito pouca efusividade. Esta é a pergunta que eu faço, Sr. Presidente: que espécie de monstro tem coragem de vetar esse tipo de benefício? Eu sou autista nível 1 de suporte e, graças a Deus, tenho condições de manter as minhas necessidades básicas, mas quem busca esse tipo de suporte ganha até um quarto do salário mínimo bruto. Que tipo de monstro, eu pergunto à Esquerda, tem coragem de vetar um benefício a uma classe tão paupérrima e tão sofrida? Que monstro é esse que ousa governar o Brasil?
O SR. PRESIDENTE (Icaro de Valmir. Bloco/PL - SE) - Muito obrigado, Deputado Marcos Pollon.
O Deputado Ricardo Maia já está na tribuna.
V.Exa. tem a palavra.
19:32
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O SR. RICARDO MAIA (Bloco/MDB - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobre Deputado Icaro de Valmir, residente em um Estado vizinho ao meu, em um Município próximo àquele em que resido, o Município de Ribeira do Pombal — V.Exa. é de Itabaiana —, e demais Parlamentares, quero fazer um relato sobre os últimos dias, em que estive na cidade de que meu filho é Prefeito, a cidade de Tucano, no Estado da Bahia.
O Prefeito levou os últimos 6 meses organizando um festejo junino, o festejo de Santo Antônio, no Distrito de Creguenhem e no Distrito de Caldas do Jorro, esse conhecido por sua riqueza, as águas termais, de 48 graus, que jorram do solo há mais de 50 anos.
Foi uma festa organizada, com estrutura. Às vezes se faz uma festa apenas como um momento de atrações e de felicidade momentânea. Eu pude presenciar a festa que o Prefeito promoveu com muito empenho e dedicação, com recursos de emenda parlamentar e do Governo do Estado, através da Secult — Secretaria de Cultura e da Setur — Secretaria de Turismo. Cantou lá o cantor Leonardo. Ele também cantou na cidade de Itabaiana. Eu pude presenciar não apenas um momento festivo, mas também a oportunidade que tiveram a D. Ana, o Sr. Durval e outras pessoas como eles, de mais de 80 anos de idade, de ver uma atração musical de renome como o Leonardo. Eles nunca tiveram uma oportunidade como essa, o que nos enche de felicidade. O Prefeito não apenas fez uma festa, mas também tornou todos iguais naquele momento. Para aquele que tem condições financeiras para se dirigir a uma festa particular é fácil o acesso. Proporcionar cultura ao entendimento popular, aos mais carentes, àqueles que mais precisam, isso, sim, é investir em cultura, isso, sim, é investir na economia local.
Parabéns, Prefeito Ricardo Maia Filho! Por coincidência da vida, ele é meu filho. É o Prefeito mais jovem da Bahia e do Brasil.
Um abraço a todos.
O SR. PRESIDENTE (Icaro de Valmir. Bloco/PL - SE) - Muito obrigado, Deputado Ricardo Maia.
Chamo à tribuna a Deputada Bia Kicis. Enquanto a Deputada se dirige à tribuna, passo a palavra para o Deputado Pompeo de Mattos.
V.Exa. tem 1 minuto.
O SR. POMPEO DE MATTOS (Bloco/PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu quero, Sr. Presidente, celebrar a conquista que tivemos hoje na sessão do Congresso Nacional, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, na qual apreciamos os vetos do Presidente da República.
O Veto nº 2, de 2025, referia-se a projetos de lei que previam indenização e pensão para vítimas do zika vírus. Um dos projetos, Sr. Presidente, honrosamente, é de minha autoria. Nós o aprovamos nesta Casa para que mães, famílias e crianças que nasceram com microcefalia em razão do zika vírus fossem amparadas, acolhidas pelo Estado brasileiro com ações sociais, até porque elas são vítimas, e o Estado tem que ampará-las. No entanto, lamentavelmente, o Governo vetou isso.
19:36
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Eu não sei quem o Governo ouviu, quem o aconselhou. Foi falta de empatia, de respeito, eu diria, de jeito, porque essas pessoas são duas vezes vítimas: do zika vírus e do Governo, que não compreendeu. Mas esta Casa entendeu, aprovou o projeto e agora derruba o veto do Presidente da República. Tomamos uma atitude consciente, coerente, justa, correta, adequada e decente.
Eu tenho orgulho de ter feito a minha parte. Se há alguém que merece e tem direito, são exatamente essas famílias, que, como eu disse, são vítimas do zika vírus e estavam sendo vítimas do Governo, mas esta Casa impediu que esse duplo crime acontecesse. Por falta de ação de governo, elas foram vítimas do vírus e depois, vítimas do Governo. Duas vezes, não, de jeito nenhum.
Por isso estamos celebrando.
O SR. PRESIDENTE (Icaro de Valmir. Bloco/PL - SE) - Muito obrigado, Deputado Pompeo.
Tem a palavra o Deputado Ribamar Silva.
V.Exa. tem 1 minuto.
O SR. RIBAMAR SILVA (Bloco/PSD - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Icaro de Valmir, quero agradecer a V.Exa. e parabenizá-lo pela condução dos trabalhos.
Sr. Presidente, eu queria cumprimentar o Presidente do PSD do nosso Município de Osasco, o Vice-Prefeito Lau Alencar, que vai assumir a Prefeitura a partir de amanhã em razão da viagem do Prefeito, Gerson Pessoa, à Europa, para fazer um intercâmbio. Quem vai assumir a Prefeitura é o Vice-Prefeito, do PSD. Quero desejar boa sorte ao Lau e sucesso nestes dias em que ele assumirá a Prefeitura de Osasco, cidade que tem o segundo maior PIB do Estado e o sétimo maior PIB do País. É uma Prefeitura grande. Sabemos da responsabilidade do Vice-Prefeito Lau, que vai assumir a Prefeitura agora, e dos seus desafios.
Desejo boa sorte ao Prefeito Gerson também, em sua viagem, e que ele possa trazer boas notícias para a nossa cidade.
Desejo sucesso ao Lau, que é um gestor muito competente. Eu não tenho dúvida de que ele vai dar conta do recado, da responsabilidade que o Prefeito Gerson Pessoa deixou em suas mãos.
Sucesso, Lau! Quero me colocar à sua disposição. Este Deputado do PSD está aqui para ajudá-lo nesta empreitada que assume a partir de amanhã.
Sr. Presidente, gostaria que a minha fala fosse divulgada no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Icaro de Valmir. Bloco/PL - SE) - O seu pronunciamento será divulgado no programa A Voz do Brasil, Deputado Ribamar.
Já se encontra na tribuna a Deputada Bia Kicis, do Distrito Federal.
Tem V.Exa. a palavra.
A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.
Boa noite, colegas.
Hoje, na sessão do Congresso Nacional, o Presidente do Senado Federal, o Senador Davi Alcolumbre, fez a leitura, finalmente, do requerimento de instalação da CPMI da roubalheira dos velhinhos, dos aposentados.
Deputado Cabo Gilberto Silva, finalmente iremos investigar essa fraude.
É impressionante: todos os dias encontramos aposentados, pessoas que falam que estão tendo desconto indevido há bastante tempo e que não conseguem resolver esse problema. Eu acompanhei a ligação que uma pessoa fez para o INSS para fazer a denúncia de que um empréstimo consignado foi feito no nome dela sem nenhuma autorização há vários anos e para dizer que queria cancelar isso. Alguém de lá falou: "Não podemos fazer nada porque fizemos um acordo com a Fazenda Nacional. Você tem que entrar no site do Procon ou ir à Defensoria Pública. Esse foi o acordo que fizemos". Imaginem um negócio como esse! O pobre do aposentado, que está lascado e sendo roubado, terá que acessar o site do Procon ou ir à defensoria. O INSS não vai determinar a suspensão, não vai fazer nada!
19:40
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Aí vemos o Lula pedir ao Supremo Tribunal Federal que suspenda qualquer ação dessas pessoas sobre ressarcimento. Querem que a União pague o dinheiro do roubo, e não quem o roubou. Não serão responsabilizados os sindicatos ou as entidades que roubaram, que enganaram. Não! Quem vai pagar é o pagador de impostos.
Eu quero dizer que farei parte da CPMI com senso de responsabilidade muito grande. O meu partido, o PL, vai indicar os nomes do partido que irão compor a CPMI, e eu estou dentre esses nomes. Vários Deputados do PL estão completamente envolvidos, devotados a essa CPMI: a Deputada Coronel Fernanda é uma das requerentes, assinou o requerimento de instalação da CPMI, o Deputado Coronel Chrisóstomo também é um dos requerentes. Então, estaremos lá para brigar pelos aposentados e para lutar para que todos aqueles que compactuaram, que de alguma forma participaram dessa roubalheira sejam devidamente punidos.
Sr. Presidente, não vamos permitir que, desta vez, o Governo tome de assalto a CPMI e queira botar a culpa em quem fez uma medida provisória, instrumento legal, para combater uma fraude que já vem de muito tempo.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
Peço que a minha fala reverbere no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa.
(Durante o discurso da Sra. Bia Kicis, o Sr. Icaro de Valmir, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Evair Vieira de Melo, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Obrigado, Deputada Bia Kicis. Parabéns pela manifestação!
Concedo a palavra, pelo tempo de 1 minuto, ao Deputado Icaro de Valmir, que até então estava presidindo esta sessão.
O SR. ICARO DE VALMIR (Bloco/PL - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Deputado Evair Vieira de Melo, grande Presidente.
Gostaria, neste momento, Sr. Presidente, de pedir 1 minuto de silêncio, pelo falecimento do Exmo. Vereador Vanaldo Pereira, do Município de Frei Paulo, e de mais duas mulheres, que infelizmente sofreram um acidente gravíssimo, que resultou na morte dos três. O nome das duas mulheres é Maria Valdinete Santos e Maria Valquiria dos Santos.
Portanto, pelo falecimento dessas três pessoas, eu gostaria de solicitar 1 minuto de silêncio, e pelo falecimento de André Barros, do qual fiquei sabendo também no dia de hoje. André Barros foi um grande jornalista do Estado de Sergipe, um grande homem que, infelizmente, também veio a falecer.
Então, Sr. Presidente, solicito 1 minuto de silêncio.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Em atendimento à solicitação do Deputado Icaro de Valmir, peço ao Plenário que faça 1 minuto de silêncio.
19:44
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(O Plenário presta a homenagem solicitada.)
Tem a palavra o Deputado Ronaldo Nogueira, por 1 minuto. Depois falará o Deputado Cabo Gilberto Silva, por 1 minuto, e o Deputado Luiz Lima, por 3 minutos. Em seguida, eu já vou chamar, regimentalmente, o Deputado Wilson Santiago, para o seu discurso de Grande Expediente.
O SR. RONALDO NOGUEIRA (Bloco/REPUBLICANOS - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, obrigado.
A Câmara Municipal de São Leopoldo, nesta semana, realizou uma sessão solene por proposição do Vereador Alexandre Silva, pela realização da celebração dos 90 anos de atividades da igreja Assembleia de Deus daquele Município, a Assembleia de Deus Vale dos Sinos, do Município de São Leopoldo.
A igreja tem uma história de realização não somente na área da evangelização, mas também com o trabalho social notado e respeitado pela comunidade. A igreja hoje é presidida pelo Pastor Arnaldo Freitag e a sua esposa, a irmã Teresinha Freitag, que realizam um trabalho muito importante, reconhecido não somente na área pastoral, mas também na área social.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Tem a palavra o Deputado Cabo Gilberto Silva.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (Bloco/PL - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero fazer aqui um apelo ao Congresso Nacional e a todo o Plenário.
O Governo agora fez o contingenciamento e o bloqueio das emendas parlamentares. Como eu não sou da base do Governo, eu só conto com as emendas de bancada e as emendas individuais para mandar recursos para a Paraíba. E a Paraíba, como todos sabem, tem uma dificuldade enorme com relação à questão fiscal. O Governo gasta mal, não tem responsabilidade fiscal e desrespeita os pagadores de impostos, e a nossa bancada da Paraíba vai perder milhões de reais em emendas, com que iríamos ajudar as pessoas que mais precisam.
Eu mando recursos, por meio das emendas, para a segurança pública, para a construção de unidades militares da Polícia Civil e da Guarda Municipal, para vários hospitais, em especial os hospitais que tratam a terrível doença chamada câncer, os hospitais oncológicos. Eu vou deixar de mandar recursos para o Estado da Paraíba, porque o Governo gasta mal e quer reduzir as emendas individuais e as emendas de bancada.
É uma vergonha, Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Tem a palavra o Deputado Luiz Lima.
O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Evair. É uma honra ter esta sessão presidida por V.Exa.
Presidente Evair, é motivo de comemoração para o Brasil, o país tem que comemorar hoje, a instalação da CPMI do INSS. Parabéns à Oposição! Parabéns aos partidos que insistiram. Parabéns a você de casa que está na Internet, mostrando toda a sua indignação.
Está aqui matéria intitulada Farra do INSS, publicada hoje no Metrópoles. O Presidente do sindicato do qual o irmão do Presidente Lula faz parte construiu uma mansão em Ibiúna, no mesmo período em que o sindicato recebeu 23 milhões de reais, em 2020, e recebeu 154 milhões de reais no ano de 2024. A matéria traz um diálogo retirado de uma publicação no Instagram: "Nosso amigo Frei Chico e sua filha vieram prosear conosco. Pena que o tempo é curto mas feliz por estar aqui com irmão e neta do Lula". E ainda traz a foto da mansão. O Metrópoles também traz a foto dos Deputados Federais em outra matéria: "Farra do INSS: veja quais parlamentares apresentaram emendas da Contag. Investigada pela PF, Contag consta como autora de 96 emendas (...)". Isso para facilitar o recebimento de recursos por esses sindicatos.
19:48
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Lembro que, em 2019, o Presidente Bolsonaro apresentou a Medida Provisória nº 871, que visava dificultar a relação entre associados e sindicatos, para evitar a farra com os recursos do mais simples brasileiro. Todos os Deputados do PT e Senadores do PT foram contrários à MP 871/2019. E agora ninguém quis assinar o pedido da CPMI do INSS.
É um absurdo o que acontece com os recursos públicos no nosso País, e isso é validado por esse desgoverno!
Há algo pior: a CPMI vai mostrar que, além dos empréstimos consignados — aqueles créditos que foram feitos nas contas dos aposentados, sem a permissão deles —, foram cobrados juros. Então, vamos supor que um senhor de idade tenha recebido 500 reais, sem pedir, na sua conta. Ele teve que pagar isso em dez prestações de 70 reais, 80 reais. Ainda há mais essa cobrança de juros em cima do empréstimo.
O Partido Novo vai ter duas vagas na CPMI do INSS. Muita coisa vai acontecer. E esse desgoverno começa a ruir.
Eu peço mais 30 segundos, por favor, para que eu conclua o meu discurso.
Presidente Evair, eu sou do esporte. Já fui Presidente da Comissão do Esporte. Sou atleta olímpico de natação. Hoje eu tive a oportunidade aqui de ver que alguns Deputados estão torcendo muito para os times brasileiros que estão disputando o Mundial de Clubes. E eu lembrei que, desde que o Presidente Lula assumiu, em 2023, o futebol brasileiro nem sequer chegou a uma final de Copa do Mundo. É muita energia negativa. É muita irresponsabilidade. É muita irresponsabilidade com o esporte e com a educação. Depois de 2002, por coincidência, desde que o Governo Lula assumiu, a Seleção Brasileira nunca mais chegou a uma final de Copa do Mundo.
Obrigado, Presidente Evair.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Obrigado, Deputado Luiz Lima.
Tem a palavra o Deputado Rogério Correia, por 3 minutos. Na sequência, falará o Deputado Wilson Santiago, pelo tempo regimental, no Grande Expediente. (Pausa.)
O SR. ANDRÉ FERNANDES (Bloco/PL - CE) - Presidente Evair, peço só 1 minuto, por gentileza. (Pausa.)
O Deputado Rogério Correia concede-me 1 minuto antes de ele iniciar sua fala.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu estou vendo a base bolsonarista comemorar a instalação da CPMI do INSS. Porém, eu posso dizer a V.Exa. que isso vai ser igualzinho à CPMI do Golpe: vai ser outro tiro no pé do bolsonarismo. Assim como Bolsonaro foi indiciado como principal culpado da tentativa de golpe na CPMI, do Congresso Nacional, ele será indiciado agora como principal responsável pelas fraudes no INSS.
Essas fraudes começaram com Jair Bolsonaro, com aquelas entidades arregimentadas por ele, e, durante todo o seu mandato, ele não quis de forma nenhuma verificar o que ocorria, apesar das diversas denúncias de fraude no INSS. Vai ser essa a conclusão da CPMI, porque essa é a verdade. E a CPMI vai concluir ainda que o Presidente Lula iniciou uma série de ações para verificar todos que tenham culpa nessa fraude e puni-los.
19:52
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Iniciou-se, portanto, no Governo Presidente Lula, a apuração dos fatos dessa fraude que começou no Governo Bolsonaro, que nada fez, embora soubesse. O Governo Bolsonaro procurou esconder essa fraude, junto inclusive com a então gestão da Polícia Federal, que naquela época não abriu inquérito, só abriu agora no Governo Presidente Lula. Essa é a realidade dos fatos.
Depois vai vir Senador, como nós já vimos hoje, choramingar na tribuna: "Ai, na CPMI do golpe acabaram indiciando o Bolsonaro!" É claro! Não foi só a CPMI do Golpe que indiciou o Bolsonaro. A Polícia Federal indiciou o Bolsonaro. A Procuradoria-Geral da República indiciou o Bolsonaro. Agora os Ministros do Supremo também vão julgar e condenar Jair Bolsonaro. Alguém tem dúvida de que o lugar dele será exatamente a cadeia? Ele iniciou o processo de tentativa de golpe no Brasil. Ele chegou até a se reunir com o hacker levado pela Deputada Carla Zambelli.
Seja bem-vinda, Carla Zambelli! Nós a estamos esperando no Brasil. Não fuja mais!
Quando chegar aqui, ela certamente irá contar direito a história do hacker que ela levou até o ex-Presidente Jair Bolsonaro, para que ele dissesse claramente ao hacker que o autorizava a falsear a história sobre a possibilidade de urnas eletrônicas serem fraudadas. Essa história está sendo vista, linha por linha, palavra por palavra, pela Polícia Federal. Isso vai ser um dos principais motivos para Bolsonaro ser condenado e preso — ele e os generais golpistas.
A CPMI do INSS será outro tiro no pé dos bolsonaristas.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT) - Nunca vi tanta tara por Bolsonaro!
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Tem a palavra o Deputado André Fernandes, por 1 minuto. Na sequência, terá a palavra o Deputado Wilson Santiago, para falar no Grande Expediente.
O SR. ANDRÉ FERNANDES (Bloco/PL - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Lamento que a gente tenha que ouvir aqui mentira de petista. Enfim, a democracia é isso. A gente está aqui para escutar, mas também para contra-argumentar.
Em se tratando de petista, Sr. Presidente, veja só que interessante: o dia de ontem foi um marco histórico na Câmara dos Deputados, porque nós aprovamos a urgência do PDL que vai acabar com o aumento de imposto feito por Lula. Apenas três dos 22 Deputados Federais do Estado do Ceará votaram contra o PDL. Esses três Deputados Federais, que são do PT, deram quórum para aumento de imposto no Brasil, no Estado do Ceará.
Sr. Presidente, conceda-me 30 segundos só para eu concluir a minha fala, por gentileza.
Esses três Deputados prometeram um Ceará três vezes mais forte. O Prefeito de Fortaleza é do PT. O Governador do Ceará é do PT. Um dos Senadores do Ceará é do PT. E o que a bancada petista faz na Câmara dos Deputados? Vota a favor de aumento de imposto.
Volto a dizer: dos 22 Deputados Federais do Ceará, apenas os do PT foram contra a urgência do PDL, ou seja, foram a favor do aumento de imposto para o povo trabalhador.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Concedo a palavra ao Deputado Wilson Santiago, da Paraíba.
19:56
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O SR. WILSON SANTIAGO (Bloco/REPUBLICANOS - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho aqui para, mais uma vez, levar ao conhecimento de todos, não só desta Casa, que o Semiárido nordestino enfrenta um cenário de profunda aflição em decorrência da já tradicionalmente conhecida seca verde.
A região tem sido castigada pelo fenômeno denominado, como disse, seca verde. Mesmo durante o chamado período chuvoso, nossa estação invernosa, os índices pluviométricos ficaram abaixo da média de 700 milímetros. As chuvas, quando ocorreram, foram escassas, irregulares e mal distribuídas. O resultado foi que não houve safra, não houve produção. Entre os milhares de pequenos agricultores da região, poucos conseguiram colher o mínimo necessário para garantir a sobrevivência até o próximo período produtivo, em 2026.
Sabemos que alguns programas governamentais, como o Bolsa Família, ainda conseguiram alcançar os mais vulneráveis. Porém, precisamos reconhecer que o peso maior dessa crise está recaindo sobre os pequenos e médios produtores rurais, especificamente, a grande maioria, aqueles da agricultura familiar. Eles estão sofrendo muito, Sr. Presidente, com essa ameaça, com a possibilidade de não haver alimentos para os seus próprios rebanhos e isso causar um verdadeiro desastre, o abandono da zona rural por pequenos produtores rurais.
O pasto não cresceu o suficiente. Nem mesmo o volumoso, que serve como base para a alimentação animal, está disponível em quantidades viáveis para atender os rebanhos daquela região. Precisam do complemento, da torta de algodão, do milho, da soja, que está cada vez mais inacessível em decorrência dos preços absurdos. Os pequenos produtores não têm acesso a esses produtos.
A produção de leite já caiu. Isso afeta diretamente a subsistência das famílias do campo e repercute até mesmo na merenda escolar em alguns Municípios, onde alguns setores são abastecidos.
Estamos falando de uma cadeia produtiva que sustenta a economia de centenas de cidades do Semiárido nordestino. Pequenos e médios produtores representam a espinha dorsal dessas comunidades. São eles que geram renda, movimentam o comércio local e seguram o homem do campo lá no próprio campo. Quando vemos uma situação dessas, todos nós ficamos preocupados. A crise já começa a se agravar e tende a se intensificar nos próximos meses, de julho até dezembro, quando o calor castiga ainda mais e os insumos tornam-se cada vez mais escassos.
20:00
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Diante desse quadro, Sr. Presidente, faço um apelo urgente ao Ministério da Integração Nacional e do Desenvolvimento Regional, especialmente ao Ministro Waldez Góes e a todos os demais Ministérios envolvidos na área, para que seja criado, de forma imediata, o Programa Bolsa Estiagem — esse programa já existiu no Brasil nos anos de 2012, 2013 e 2014 —, e para que sejam estendidas também as parcelas do Seguro Safra. São medidas urgentes e necessárias para conter o agravamento da crise, como já foi feito, e com êxito, como citei, em anos anteriores.
Peço ao Sr. Presidente Lula sensibilidade e agilidade. É imprescindível a liberação imediata de recursos para a compra de insumos essenciais, como milho, soja e torta de algodão, além de outros produtos que atendem aos pequenos produtores rurais e aos animais que, de fato, são os prejudicados com essa escassez de alimentos no Semiárido nordestino.
Essa é uma ação emergencial que salvará rebanhos e, mais do que isso, salvará famílias que sobrevivem desse setor econômico, Deputada Adriana Ventura.
Tudo isso que estamos falando é um assunto que, de fato, é necessário para todos os nordestinos, especificamente para os que sobrevivem no Semiárido, onde já são castigados por vários outros fatores e, recentemente, pela conhecida seca verde, que, de fato, está atingindo a grandiosa maioria da população mais carente do Semiárido, especificamente os pequenos produtores rurais que não têm mais alimentos para socorrer o seu rebanho.
Este é o apelo que fica registrado, Sr. Presidente, nos Anais desta Casa.
Eu tenho certeza de que o próprio Governo atual, além dos Ministérios envolvidos, irão encontrar uma solução para atender essas demandas e para evitar cada vez mais o abandono das famílias do campo, sobrecarregando a periferia das cidades, gerando violência, gerando desemprego e, mais do que tudo, piorando a qualidade de vida da população.
É assim, Sr. Presidente, que registro o nosso posicionamento, que eu tenho certeza que é o posicionamento da grande maioria daqueles que acompanham de perto a real situação do pequeno produtor nordestino e, em especial, repito, do Semiárido, em decorrência da seca verde que tem, de fato, prejudicado muito a sobrevivência daqueles que trabalham e que querem o melhor para suas famílias.
Sr. Presidente, solicito que o meu discurso fique registrado nos Anais desta Casa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Tem a palavra o Deputado Carlos Jordy, pela Liderança. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Welter.
20:04
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O SR. WELTER (Bloco/PT - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O IOF era para taxar o andar de cima, a cobertura. Quem não votou e não quer ajudar nessa medida, está ajudando os ricaços deste País, não está ajudando o povo trabalhador. Eu sei que parte da bancada do PL votou contra para não zerar os impostos na cesta básica, na reforma tributária. A nossa bancada votou para que se taxassem os super-ricos. O IOF é para taxar mais quem ganha mais com abundância. Essa é uma medida melhor, acertada.
Outra medida que precisa ser votada com urgência é a que zera imposto para quem ganha até 5 mil reais. Eu não vejo um movimento nesse sentido. E quem votou para não taxar os super-ricos não me surpreende porque representa, de fato, essa minoria de super-ricaços, mas faz de conta que...
(Desligamento do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Agora vamos aqui nos inspirar no nosso Presidente Gilberto. Tem a palavra o Deputado Cobalchini, lá do nosso querido Estado de Santa Catarina, por 3 minutos.
O SR. COBALCHINI (Bloco/MDB - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobre de Deputado Evair Vieira de Melo, colegas Deputados, eu quero exaltar aqui o Deputado Helio Lopes, que apresentou um projeto importantíssimo que foi aprovado por esta Casa. Em sua homenagem, hoje a minha manifestação é sobre esse projeto.
O número de idosos vítimas de violência e abandono está crescendo de forma alarmante no Brasil. E é diante dessa realidade dolorosa que reafirmo meu total apoio ao Projeto de Lei nº 4.626, de 2020, de autoria do Deputado Helio Lopes, aprovado nesta Câmara dos Deputados. Esse projeto endurece as penas para quem maltrata, abandona ou submete pessoas idosas a qualquer forma de violência ou negligência. É claro, meu voto foi favorável à proposta.
Nos primeiros meses de 2025, o Brasil registrou mais de 65 mil denúncias de violência contra idosos. Segundo a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, o Disque 100 recebeu 250 mil registros de violação contra a população idosa apenas no primeiro trimestre, um aumento de 140% em relação ao ano passado.
Em Santa Catarina, não é diferente, infelizmente. Foram mais de 4 mil casos de violência contra idosos no último ano, segundo o Atlas da Violência. São casos que envolvem agressão física, abuso psicológico, abandono e negligência, muitas vezes dentro da própria casa.
Com a nova lei, os crimes previstos no Estatuto do Idoso e no Código Penal passam a ter penas mais severas. O abandono, por exemplo, pode levar a até 5 anos de prisão. Se houver lesão grave ou morte, a pena pode chegar a 14 anos de reclusão.
20:08
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Essa mudança não é apenas legal; é, acima de tudo, moral. É o Estado dizendo com clareza: "Quem abandona ou maltrata um idoso será responsabilizado, porque quem já cuidou de nós merece cuidado, quem construiu este País merece respeito e quem envelhece tem o direito à proteção e à dignidade".
Peço a V.Exa., Presidente Evair, que faça constar minha manifestação nos Anais desta Casa e especialmente no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Assim será feito.
Tem a palavra o Deputado Hildo Rocha.
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Deputado Evair Vieira de Melo, que preside a sessão neste momento.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, estou utilizando a tribuna da Câmara para tratar da Medida Provisória nº 1.303, de 2025.
Durante esse fim de semana, eu recebi várias ligações, várias mensagens de presidentes de entidades ligadas à pesca artesanal no nosso País. Eles estão muito preocupados com o art. 71 dessa medida provisória, que determina a homologação do direito ao seguro-defeso pelos Governos Municipais.
Eu entendo a razão da preocupação desses dirigentes de colônias de pescadores, de sindicatos de pescadores, de associações de pescadores, das entidades que representam os pescadores do nosso País, porque, se isso for deslocado para o âmbito do Município, ele pode demorar a fazer essa homologação, pode criar dificuldade para isso, pode querer politizar a concessão desse benefício, que é de grande importância para quem, de fato, necessita, para quem, de fato, é pescador.
Eu entendi que a disposição e a vontade do Governo é evitar fraudes. Nós sabemos que existem fraudes com relação a esse seguro que ampara os pescadores. Eu acho que o programa tem que continuar e que tem que haver modificações, mas não vejo que através dos Municípios se possa fazer um monitoramento melhor, uma auditoria melhor, até porque isso não é competência do Município.
Quando o programa foi criado, não se pensou dessa forma. Quando se criou o programa, ficou estabelecido que o INSS e o Ministério da Pesca, ou o congênere, seriam os responsáveis pela homologação do direito ao seguro-defeso.
Há vários requisitos para que a pessoa receba o seguro-defeso. O que acontece é que é livre a concessão e é frouxo o controle interno por parte dos órgãos do Governo Federal. E não existe uma ação mais efetiva dos órgãos de controle. Eu entendo que a Controladoria-Geral da União — CGU tem que fazer uma fiscalização mais eficiente no que diz respeito ao seguro-defeso. Nós sabemos que há Município que nem rio tem, e as pessoas recebem seguro-defeso. Sabemos que há Municípios em que quase a metade da população está recebendo seguro-defeso. Então, eu entendo que não é o Município que vai ter a capacidade de fazer isso. Quem tem que fazer é a Controladoria-Geral da União.
20:12
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Por isso, eu apresentei uma emenda à Medida Provisória nº 1.303, estabelecendo, com um texto adequado, esse tipo de monitoramento e auditoria nos Municípios que estiverem com número de beneficiários acima da média estadual, ou nas Unidades da Federação que estiverem com número de beneficiários acima da média nacional.
Solicito que este meu pronunciamento seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Assim será feito. Obrigado, Deputado Hildo Rocha.
Concedo a palavra ao Deputado Coronel Meira, de Pernambuco, por 1 minuto.
O SR. CORONEL MEIRA (Bloco/PL - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Boa noite, Brasil. Boa noite, meu Pernambuco. Boa noite, Vitória, no Espírito Santo.
Quero aqui agradecer por toda a receptividade que tive em Vitória, por parte do Vereador Darcio Bracarense e de V.Exa., Deputado Evair Vieira de Melo, que está presidindo os trabalhos. Fiquei muito impressionado ao ver como a cidade de Vitória, no Estado do Espírito Santo, é organizada e recebe tão bem seus visitantes.
Estive em vários locais, mas quero destacar aqui Santa Teresa, a primeira cidade italiana do Brasil, uma cidade muito bonita, com um povo que produz, que trabalha.
Quero também mandar um abraço para a sua terra, Presidente, Pedra Azul.
A gente fica muito feliz quando vê o Brasil que está dando certo. Espero que o meu Pernambuco tenha esse espírito e que os seus governantes queiram dar o melhor ao visitante, pois, verdadeiramente, nós temos também uma beleza natural importante e um turismo pujante em Pernambuco.
Vitória, no Espírito Santo, merece realmente o título de Estado que sabe receber o visitante e que tem vários locais bonitos. Fiquei muito feliz por ter estado lá.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Deputado Coronel Meira, da mesma forma, digo que foi uma alegria recebê-lo no nosso querido Estado, o Espírito Santo. A agenda estava bastante apertada, mas tenho certeza de que V.Exa. teve a oportunidade de conhecer um pouco do espírito capixaba de empreender e de construir a coisa pública.
V.Exa. teve oportunidade de conhecer Santa Teresa, a primeira cidade italiana do Brasil. No ano passado, completaram-se 150 anos da imigração italiana. Aquela cidade também foi construída pelo trabalho e pela fé de um povo que, naturalmente, hoje preserva a tradição e a cultura e faz disso uma grande oportunidade, tendo em vista o crescimento do turismo naquela região, o que fortalece os valores fundamentais da tradição, da família, da fé, do trabalho e faz daquela localidade uma terra de prosperidade.
Foi um prazer receber V.Exa. no Espírito Santo. Já fica agendada uma próxima visita para conhecer outras duas regiões: Pedra Azul e Venda Nova. Naturalmente, irei levá-lo também ao Pico da Bandeira, na região do Caparaó, na divisa com o querido Estado de Minas Gerais.
O SR. CORONEL MEIRA (Bloco/PL - PE) - Com certeza. E espero ir ainda com V.Exa. no cargo de Deputado Federal, porque, pelo que vi lá, sei que V.Exa. será eleito Senador daquele belo Estado.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Profetize que dará certo.
Tem a palavra o Deputado Delegado Caveira.
O SR. DELEGADO CAVEIRA (Bloco/PL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, venho aqui deixar uma nota de repúdio pelo que aconteceu lá no Estado do Pará, no Centro Integrado de Inclusão e Reabilitação — Ciir.
Segundo denúncias, uma jovem autista de 19 anos teria sido submetida à extração de 17 dentes, sem consentimento e sem embasamento clínico. Isso gerou uma revolta muito grande. E é por esse motivo que eu quero deixar aqui esta denúncia formal, para que se oficie o Ministério Público Federal. Solicito ainda que o Ministério da Saúde e a Ouvidoria da Pasta tenham ciência do fato. E peço que se leve o conhecimento desse fato também à Comissão de Direitos Humanos.
Muito obrigado, Presidente.
20:16
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O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Obrigado, Deputado Caveira. Parabéns pelo seu mandado!
Concedo a palavra, por 3 minutos, ao Deputado Bohn Gass. Na sequência, falará a Deputada Gisela Simona, do nosso querido Estado do Mato Grosso. (Pausa.)
A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ) - Faltam quantos oradores para eu falar, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Deputada Talíria Petrone, assim que V.Exa. estiver pronta e preparada, terá a prerrogativa de usar a palavra.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ) - Eu estou sempre pronta e preparada, Presidente. Na hora em que V.Exa. quiser, estarei aqui.
O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente Evair, quero dizer que nós vamos investigar os descontos irregulares dos aposentados do INSS. Aliás, nós já estamos investigando, pois foi no Governo Lula que a fraude foi descoberta, e o dinheiro começou a ser devolvido.
É preciso que se diga que foi um Ministro indicado por Lula, o Ministro Vinícius de Carvalho, da CGU, que abriu uma auditoria em 2023 e, depois, encaminhou a investigação para a Polícia Federal.
É importante que essa apuração seja feita. Eu quero lembrar a todos os que hoje comemoraram tanto a instalação da CPMI que isso aconteceu também no caso do 8 de Janeiro, só que houve um problema. Nós fizemos a CPMI do 8 de Janeiro e identificamos que os bolsonaristas foram os responsáveis pela quebradeira. Foram eles que pagaram, patrocinaram, e idealizaram a quebradeira. Hoje, eles estão respondendo por isso, inclusive com o Presidente Bolsonaro prestes a ser preso. E, quando identificamos os responsáveis pela quebradeira e pelo terrorismo, V.Exas. pediram anistia para os responsáveis.
Eu quero desafiar V.Exas. agora. Qual é o desafio? Nós vamos identificar na CPMI os responsáveis pela torneira da corrupção e da roubalheira e que as entidades cadastradas que mais roubaram dos aposentados foram inscritas no tempo em que V.Exas. eram governo. Quando nós identificarmos, na CPMI, que os principais responsáveis por essa roubalheira foram os bolsonaristas — os responsáveis ou foram indicados por Ministros ou foram pessoas que os apoiaram; eu tenho uma lista aqui desses que, na CPMI, serão chamados —, eu quero saber: V.Exas. também vão pedir anistia para esses que prejudicaram tanto os aposentados? Foi isto que vocês fizeram no caso do 8 de Janeiro: pediram anistia para os criminosos. Vão pedir anistia também para aqueles que permitiram que se tirasse dinheiro do trabalhador e dos aposentados?
Aqui é importante que se faça uma diferença. Há entidades sérias, entidades que tiveram autorização dos trabalhadores, que, com o seu dinheiro, com a sua aposentadoria, fizeram a contribuição. Mas há entidades que inclusive patrocinaram Jair Bolsonaro, pessoas e entidades que foram beneficiadas de forma irregular, que não pediram autorização para o desconto e que patrocinaram candidatos do PL, candidatos do bolsonarismo. É essa a questão que tem que ser apurada.
Nós vamos a fundo nessa apuração, porque a sociedade precisa saber — e saberá — quem são os responsáveis por isso. E o nosso Governo, que tem responsabilidade, que garante direitos para os trabalhadores e transparência, não vai deixar nada debaixo do tapete, vai apurar tudo e inclusive vai trabalhar para que a devolução possa acontecer.
Eu concluo dizendo que a maior parte dos descontos veio justamente das associações que assinaram acordos de cooperação durante a gestão Bolsonaro, e isso será apurado.
Peço que este discurso seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Concedo a palavra, por 1 minuto, ao Deputado Delegado Caveira. Depois, haverá uma sequência de fala das mulheres Deputadas desta Casa: Gisela Simona, do Mato Grosso; Carla Dickson, do Rio Grande do Norte; e Talíria Petrone, do querido Estado do Rio de Janeiro.
20:20
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O SR. DELEGADO CAVEIRA (Bloco/PL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, mais um absurdo acontece no Estado do Pará, desta vez na cidade de Trairão, onde órgãos ambientais executaram um trabalhador rural durante uma operação realizada na comunidade Areia 2.
Segundo informações preliminares, agentes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade — ICMBio chegaram ao local em que esses trabalhadores estavam e atiraram na nuca de um trabalhador. Há duas testemunhas desse caso, que foram apresentadas na delegacia e liberadas.
Estamos, neste momento, pedindo providências sobre esse caso. Queremos apuração imediata pelos órgãos fiscalizadores e pela polícia, para que a justiça possa acontecer.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Tem a palavra a Deputada Gisela Simona, do querido Estado do Mato Grosso.
A SRA. GISELA SIMONA (Bloco/UNIÃO - MT. Sem revisão da oradora.) - Boa noite, Presidente Evair e todos os colegas Parlamentares.
Hoje, quero falar de duas grandes vitórias que tivemos na sessão do Congresso Nacional. Primeiro, eu falo da instalação da CPMI para apurar a fraude no INSS. Essa vitória vem com uma grande expectativa do povo brasileiro, e nós Parlamentares, Senadores e Deputados Federais, não podemos decepcioná-lo. Afinal de contas, aposentados e pensionistas, que são diretamente interessados, e a sociedade brasileira criaram uma expectativa muito grande em torno desta Casa e esperam que sejam encontrados os responsáveis por essa fraude, por essa lesão ao bolso das famílias brasileiras. Mais do que isso, eles esperam que os danos sofridos por eles e pelo Erário sejam devidamente reparados.
Nós precisamos, nessa CPMI, resgatar a credibilidade do INSS, instituição que ampara o povo brasileiro em momentos de grande vulnerabilidade. Afinal de contas, quando nós temos necessidade de um auxílio-doença, de um auxílio-maternidade, de uma aposentadoria, de um Benefício de Prestação Continuada — BPC, é lá no INSS que nós vamos buscar esse amparo. Essa instituição, essa autarquia que existe há décadas no País merece ter resgatada a sua credibilidade, para cuidar do povo brasileiro. Cabe a esta Casa essa tarefa, por meio dessa CPMI.
Outra grande vitória foi a derrubada do Veto nº 2, de 2025, que trata da indenização e da concessão de pensão especial a pessoas com deficiência permanente decorrente da infecção pelo vírus zika. Essa é uma grande vitória para as mães atípicas que lutaram por isso durante anos. Quando foi identificado esse problema no Brasil, havia mais de 5 mil crianças que poderiam ser beneficiadas por essa lei, e hoje elas são cerca de 1.900. Muitas morreram, Presidente, ficaram pelo caminho. Hoje, fizemos justiça, dando às que sobreviveram não um favor, mas o direito de receber indenização e pensão especial.
20:24
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Parabéns a todas as mães atípicas, que não desistiram, persistiram nessa luta e contaram com esta Casa, que hoje, com a derrubada do veto, consagrou um direito que deve ser garantido a elas.
Presidente, peço que minha fala seja divulgada no programa A Voz do Brasil e compartilhada nos meios de comunicação desta Casa.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Assim será feito. Parabéns, Deputada Gisela Simona, pelo mandato que realiza, orgulhando o seu povo!
Passo a palavra agora a outra Parlamentar inscrita, a Deputada Carla Dickson.
A SRA. CARLA DICKSON (Bloco/UNIÃO - RN. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, caros colegas, subo a esta tribuna hoje com um misto de tristeza e vergonha. A minha tristeza é por ver o que está acontecendo com milhares de pessoas no Oriente Médio, por ver um povo que precisa constantemente, durante a história, defender o direito à sua existência, à sua liberdade e à sua segurança, o povo de Israel. Diante das ameaças explícitas do regime iraniano, que financia grupos terroristas como o Hezbollah e o Hamas, o Estado de Israel exerce o mais básico dos direitos: o direito à legitima defesa. O Brasil ama Israel. Somos gratos pela ajuda humanitária no desastre de Brumadinho. E me sinto envergonhada com a atual liderança desta Nação. Sinto vergonha do Presidente Lula, sinto vergonha da hipocrisia gritante da Esquerda nacional e internacional.
Essa mesma Esquerda, que se diz defensora dos direitos humanos, das mulheres, dos movimentos LGBTQIA+ e da liberdade religiosa, neste caso, cala-se ou apoia um regime como o do Irã, que pune com açoites, ou até mesmo com a morte, aquelas que ousam mostrar sem querer uma parte do corpo ou do cabelo. Luta pela liberdade? Nem pensar! Lá se enforcam homossexuais em praça pública e se perseguem cristãos e outras minorias religiosas com brutalidade.
O regime iraniano promove o terror como política de Estado, promove treinamentos militares, fornecendo armas e incitando o ódio ao povo judeu.
Israel é uma democracia e respeita as liberdades individuais. Israel respeita cristãos, judeus, muçulmanos, mulheres, comunidades LGBTQIA+ e todos os seus cidadãos.
Minha vergonha se estende, mais uma vez, ao Presidente, que colocou o Brasil no alvo de países antiterroristas, quando deixou navios iranianos atracarem no Brasil para levar sei lá o quê — provavelmente, urânio para armas atômicas. Lula me envergonha com suas atitudes e falas de caráter antissemita.
Este é um Governo que manda recursos para o Hamas e compara o trabalho na faixa de Gaza à ação de Hitler no Holocausto. Estou falando de um Presidente que hoje vendeu parte da Amazônia no leilão do petróleo e que, nas suas dezenas de viagens internacionais, expõe o Brasil a vexames e gastos de muito dinheiro público. Este é um Governo que manda 27 milhões de reais para o Caribe com a desculpa de matar a fome dos caribenhos, enquanto, no Brasil, há crianças que comem água com farinha na merenda escolar. Este Governo, população de Israel, não merece crédito nem respeito.
Concluo dizendo que, se o Irã deixasse as armas hoje, haveria paz; se Israel deixasse as armas de lado, não haveria mais Israel.
Eu não hesito: nessa guerra, estou ao lado de Israel pelo direito de existir, pelo direito de se defender e, sobretudo, pelo direito de viver em paz.
Am Yisrael chai.
Peço que minha fala seja divulgada pelo programa A Voz do Brasil e pelos meios de comunicação desta Casa.
Obrigada.
20:28
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O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Assim será feito.
Vou conceder 1 minuto agora ao Deputado Delegado Caveira e, em seguida, 1 minuto ao Deputado Cabo Gilberto Silva. Convido a Deputada Talíria Petrone a se dirigir à tribuna. Em seguida, S.Exa. fará uso da palavra pelo tempo de 15 minutos, com a autorização do Deputado Helio Lopes.
Tem a palavra o Deputado Delegado Caveira.
O SR. DELEGADO CAVEIRA (Bloco/PL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, houve roubo de aposentados, roubo de pensionistas, roubo de idosos. Até que enfim, foi lido aqui, pelo Presidente do Congresso Nacional, o pedido de criação da CPMI que nos dará a oportunidade de investigar os maiores ladrões da vida do Brasil.
Desta vez, vamos apurar o roubo de aproximadamente 90 bilhões de reais, valor maior do que na Lava-Jato, maior do que no petrolão, maior do que no mensalão. Precisamos colocar as pessoas certas no lugar certo, para ter resultado. Não adianta colocar boneco de ventríloquo para ser Presidente ou Relator dessa CPMI. Nós precisamos que o roubo seja apurado. Independentemente de cor, raça, etnia, religião, quem roubou tem que ir para a cadeia.
Valeu, Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Tem a palavra o Deputado Cabo Gilberto Silva.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (Bloco/PL - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu vou relatar aqui mais uma vergonha internacional do Governo Lula. É impressionante como o Lula dá declarações que colocam o nosso País em uma situação complicada perante a comunidade internacional.
O Brasil está sem embaixador em Israel há mais de 1 ano. Os senhores sabiam disso? Vejam só a gravidade disso! Navios de guerra do Irã atracam em portos do nosso País. O Governo Lula apoia o Irã no enriquecimento de urânio para produzir bomba atômica, que ficará na mão de terroristas!
O ditador iraniano está no poder desde 1989, senhores. E o descondenado Lula fica do lado de quem? Dos terroristas que atacam civis inocentes. É uma barbaridade, Sr. Presidente, o que estamos observando o Governo Lula fazer, envergonhando a Nação brasileira, ficando do lado de terroristas, abertamente, declaradamente, trazendo um prejuízo enorme ao País e passando vergonha na comunidade internacional.
Lula, infelizmente, é uma vergonha para o Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Agora, do querido Estado do Rio de Janeiro, tem a palavra a Deputada Talíria Petrone, pelo tempo de 15 minutos.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Cumprimento V.Exa. e cumprimento meus colegas da extrema direita, que hoje são quase unanimidade aqui no plenário e que vão ter a oportunidade de me escutar por longos 15 minutos.
Aproveitando este tempo mais longo — é difícil termos essa oportunidade —, quero fazer um discurso que fuja de discussões mais triviais ou mais conjunturais e pense o Brasil de forma estrutural, porque eu acho que isso nos ajuda a encontrar saídas concretas.
Há um fio, colegas, que une os grandes momentos da história do Brasil: o esforço de uma minoria poderosa para manter o Brasil preso ao atraso, fazendo toda mudança ser entendida como perigosa.
Esse fio vem da colônia, da escravidão, do voto censitário, do latifúndio, dos porões da ditadura, dos endereços luxuosos, onde se tramam os golpes contra o povo, onde se tramam os pactos do atraso, que, infelizmente, ainda estão em curso.
20:32
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Esse fio está vivo até hoje nas mãos dos que querem um Brasil dependente, submisso e ainda desigual. Acabar com a escravidão? Não pode! Vai falir o Brasil. E 13º Salário, férias? Não pode! Vai falir o Brasil. Reforma agrária? De jeito nenhum! Vai falir o Brasil. Isentar do Imposto de Renda quem ganha até 5 mil reais? Não pode! Vai falir o Brasil. Acabar com a escala 6 por 1? Vai falir o Brasil.
É a velha ladainha lutando sempre pelo atraso, quando, na verdade, o que vai falir o Brasil é continuarem os poucos de cima com muito, e a ampla maioria de baixo com tão pouco. Eu digo aos colegas que o Brasil é uma batalha permanente entre as elites pelo atraso e o povo pelo futuro. Nós temos de ter responsabilidade com o futuro deste nosso País e com o futuro do mundo.
Vejam só: eu ouvi a Deputada que me antecedeu defender Israel. Não é possível! Foram 37 mil mortos, pelo menos, em Gaza — mortos por Israel. E eu não estou falando do povo israelense, estou falando do Estado de Israel. Na maioria, são mulheres, crianças. É um genocídio televisionado para o mundo inteiro. Ucrânia, Irã, o mundo está em guerra, o que coloca a humanidade inteira em risco. Aqui, no Brasil, uma guerra também se anuncia nas favelas, nas periferias. É uma guerra sem mísseis, mas com corpos tombados no chão, com helicópteros de guerra atirando diretamente para as favelas. É a guerra das escolas sitiadas, dos territórios criminalizados, da juventude negra, caçada, silenciada, com a sua cultura perseguida.
Eu acredito no futuro deste País — eu preciso acreditar. Mas, enquanto houver crianças mortas todos os dias, precisamos entender o que estamos fazendo de errado.
Ágatha, aos 8 anos, foi baleada numa Kombi pelo Estado. João Pedro, aos 14 anos, foi morto dentro de casa durante uma operação policial. Thiago Menezes, aos 13 anos, foi morto enquanto andava pela rua durante uma operação. Emily Victoria e Rebecca Beatriz, lá em Duque de Caxias, brincavam na frente de casa quando foram atingidas por disparos. Tudo isso ocorreu no meu Rio de Janeiro. Marcus Vinícius, filho de Bruna, aos 14 anos, foi morto voltando da escola; e a sua mãe carrega uma blusa suja de sangue para lembrar o horror que chegou ao corpo do seu menino. Kathlen morreu com um bebê na barriga, baleada em um confronto entre PMs e traficantes. Eloah foi morta dentro de casa por uma bala disparada por policiais numa operação. Agora, no Morro Santo Amaro, uma festa junina acontecia na madrugada, uma festa popular; a polícia entrou na festa e matou Herus, que deixa a família.
Nós precisamos ter responsabilidade com o futuro do País. Nós poderíamos ser um país da esperança, da abundância, um país de futuro, mas nós ainda convivemos com escassez, com chacina, com pobreza.
20:36
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E é preciso dizer com todas as letras que quem nos condena ao passado e ainda a esse horror é uma elite econômica e política que não tem um projeto de nação com divergências e pluralidade, mas tem um projeto de negócios. É o negócio das armas, é o negócio dos bancos. É o negócio! É uma elite que faz do Brasil ainda o segundo país mais desigual do G20, atrás apenas da África do Sul. É uma elite que mantém quase 1 trilhão de reais em isenção fiscal enquanto falta dinheiro para o SUS, para as universidades, para moradia. Esse valor é 5 vezes o Bolsa Família, 3,5 vezes o orçamento da saúde e 4 vezes o orçamento da educação.
Vamos meter o dedo nessa ferida? A depender dessas elites, o interior deste País, de proporções continentais, ficará abandonado, transformado em deserto humano e ambiental, com seus monocultivos extensivos, e continuaremos a ver a expulsão dos jovens, a desagregação de comunidades e a degradação de biomas. É um país que mantém ainda uma desigualdade fundiária surreal: 1% dos proprietários brasileiros são donos de quase metade das terras do Brasil, enquanto milhões não têm onde morar. É um país que não vê, com todo o respeito, contradição em defender o agro — eu acho que há agros e agros — como pop, enquanto milhões de pessoas estão em insegurança alimentar. Avançamos, porque metade da população estava nessa condição, e tiramos milhões da pobreza, mas ainda precisamos mudar o modelo de desenvolvimento.
Essa elite, que mantém a desigualdade neste País tão potente, vive da herança da escravidão e da colônia, vive da exploração do povo e da destruição do território. É definitivamente a elite do atraso.
Sabem, colegas, uma das pessoas que essa elite mais odeia é o Presidente Lula. Essa elite transfere o ódio que tem do povo para o Presidente. Como pode um migrante nordestino, operário e líder de greves ser Presidente do Brasil, o Brasil que a elite acha que é dela? Lula, com o seu perfil mediador, tenta contornar isso com alianças e articulações. Mas eu preciso dizer, inclusive para o meu Presidente, que isso não tem sido suficiente. A conciliação não tem sido suficiente, colegas. Vamos ganhar o apoio do povo quando tirar as elites das costas do Governo e do Presidente Lula.
O Presidente tem dito que foi eleito para governar para os que mais precisam e para cuidar do País, e vemos isso nos números, na redução da desigualdade. Vejam que 6 milhões de pessoas saíram da extrema pobreza, foi reduzida em 85% a insegurança alimentar severa e quase 15 milhões de pessoas deixaram de passar fome. O desemprego teve queda recorde, e nós registramos o maior número de empregos formais da história recente, com a ampliação do rendimento médio da população brasileira.
Os estudos mostram que, com o Bolsa Família robusto, foram evitadas 700 mil mortes e 8 milhões de internações. A mortalidade infantil caiu 33%, e as internações de idosos acima de 70 anos foram reduzidas pela metade. Só que, para manter isso, é preciso dinheiro, investimento, e não uma política fiscalista de ajuste, de arrocho. Por isso mesmo nossa bancada foi contrária a essa política, que inviabiliza o projeto que elegeu o Presidente Lula e está a serviço das elites do atraso.
20:40
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Não dá para pensar em cortar o Fundeb, em não taxar investimentos da Bolsa de Valores, em acabar com o mínimo constitucional da saúde e da educação. Não dá para combater a valorização do salário mínimo. Não dá para ter pena. Não posso compensar o projeto do Imposto de Renda cortando de 145 mil pessoas que ganham mais de 60 mil reais por mês para beneficiar 10 milhões.
E a elite, que é representada aqui nesta Casa, não quer que a matéria avance. Este Congresso, infelizmente, ainda é o Congresso dessa elite. Ainda é o Congresso do atraso, o legítimo representante desse atraso.
Mas nós estamos aqui para defender uma agenda para o Brasil, uma agenda democrática, popular, que envolva a planificação econômica, o fim do ajuste fiscal, que não governe para o rentismo, que transforme isenções fiscais em investimentos diretos em saúde e educação, uma agenda que avance em justiça tributária, uma agenda que avance em educação e cultura como motores da nossa soberania, com educação técnica, plural, universal, com cultura da juventude viva e ciência própria.
Defendemos uma agenda que não abra mão da reforma agrária e urbana, que queira repovoar o campo, gerar trabalho, baratear os alimentos, que caminhe para o desmatamento zero e para zerar o déficit habitacional, uma agenda que garanta pleno emprego com meta nacional e desenvolvimento ecológico de verdade. Estamos falando de emprego verde, de reflorestamento, de proteção das águas, dos povos tradicionais, de planejamento público para taxar a exploração mineral e petroleira. Dizer "não" ao PL da devastação, que tramita nesta Casa, é uma necessidade para o Brasil.
Temos que ter uma agenda que caminhe para a soberania nas comunicações e no espaço. Chega de entregar o nosso ambiente digital e o nosso céu para o capital estrangeiro. Temos que ter uma política nacional forte em telecomunicações e regulamentar as redes sociais. Não dá para achar normal Elon Musk ter milhares de satélites aprovados pela Anatel. Não é possível isso! Temos que ter uma política estratégica aeroespacial.
Temos que ter uma agenda que garanta a responsabilização dos golpistas de ontem e de hoje, defendidos por muitos dos senhores, uma agenda de inclusão daqueles que ainda são minorizados, apesar de serem a maioria da população, como nós mulheres, nós mulheres negras, a população LGBTQIA+, os povos indígenas, que construíram esta Nação, mas que ainda são tão abandonados por este Congresso, que é mandado ainda pela elite do atraso.
Por fim, colegas, estamos diante de uma escolha histórica: ou nós deixamos o Brasil nas mãos das elites do atraso, ou construímos com o povo o futuro que o Brasil merece. Eu tenho a certeza de que, do lado que estou, eu vou lutar até o fim para que o Brasil seja finalmente dono de si, não submisso. Podemos ser uma potência porque já somos um país enorme, com um povo incrível, com imensas fontes de água doce, com as maiores florestas.
Temos um papel a cumprir no mundo. Nós temos que ser a potência da paz, a potência do combate à desigualdade e à fome, a potência da diversidade e do pluralismo, a potência da democracia e da ecologia.
20:44
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Eu sou, colegas, mãe de duas crianças e eu luto por um Brasil melhor. Por isso, eu acredito na política e ocupo a política. Para que exista um futuro para os meus filhos e as demais crianças brasileiras, que são parte da geração que fará o futuro, é nossa responsabilidade fazer com que o povo acredite na política. Não há outro caminho para avançar, para melhorar o Brasil senão a política. Para isso, a política tem que estar a serviço da democracia, uma democracia que, de fato, promova o enfrentamento das desigualdades, o cuidado com a natureza e com os povos que a protegem.
Está na hora de definitivamente escolhermos um lado. E esse lado precisa ser o lado do povo, e não o lado das elites do atraso. Digo isso porque estar ao lado do povo é fazer com que o Brasil tenha possibilidades de futuro e de incidir até mesmo no futuro do mundo inteiro.
Muito obrigada. Agradeço a paciência dos colegas nesta véspera de feriado.
Quem sabe tenhamos um Congresso com outra cara num próximo período, uma cara mais parecida com o povo e mais comprometida com as agendas populares.
Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Continuando no querido Estado do Rio de Janeiro, agora a partir de Niterói para todo o Rio de Janeiro e para todo o Brasil, concedo a palavra ao nosso sempre Líder Carlos Jordy, pela Minoria.
O SR. CARLOS JORDY (Bloco/PL - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Também é de Niterói, minha conterrânea, a minha amiga Deputada que estava falando aqui.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, nós estamos vendo um Governo caindo aos pedaços. O Governo está podre. Em 2 dias nós vimos como este Governo não tem mais base. O Governo está um desastre. E isso se reflete nas votações desta semana.
Houve 2 dias de importantes votações não só para a Oposição, mas para todo o Brasil. Ontem nós aprovamos a urgência do PDL que susta o aumento do IOF de Lula. É um imposto que é extrafiscal, que não tem fins arrecadatórios, que serve para regular a economia, para proteger a indústria nacional, para combater a inflação, e estava sendo utilizado por "Taxad" para aumentar o caixa, para cobrir o rombo promovido pela gastança desordenada deste desgoverno.
Hoje nós continuamos a sequência de importantes vitórias. Nós derrubamos o veto de Lula à pensão vitalícia para crianças vítimas do zika vírus. Lula estava fazendo essas crianças acometidas pelo zika vírus serem vítimas novamente, e nós conseguimos derrubar esse veto aqui. Derrubamos diversos vetos de Lula, demonstrando a força do Congresso Nacional.
Ontem, vale destacar, a vitória foi acachapante. Foram 346 votos contra 97 votos. Isso demonstra o tamanho do Governo. O Governo tem 97 votos, 97 Deputados.
E hoje também tivemos uma magnífica vitória: a leitura do requerimento e a instalação da CPMI do roubo do INSS, essa covardia que foi promovida por este desgoverno. E ouço aqui os Deputados do PT, os Deputados da Esquerda dizendo: "Agora nós vamos investigar o roubo". Por que V.Exas. não assinaram o requerimento da CPMI? Não há uma assinatura sequer de algum Deputado do PT, do PSOL, de algum Deputado da Esquerda. Não há! V.Exas. não queriam que fosse investigado isso.
20:48
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Vamos, então, supor que essa narrativa que V.Exas. estão construindo de que começou a roubalheira no Governo Bolsonaro seja verdade. O Presidente Bolsonaro estaria ajudando sindicatos a roubarem dos aposentados, e sindicatos que são ligados a Lula?
Eu trago aqui uma matéria do jornal Metrópoles que mostra um pouco como V.Exas. estão totalmente descolados da realidade. Aliás, eu acho que nem V.Exas. acreditam nessa mentira. Segundo a matéria, 64% da fraude do INSS foram em 2 anos de Lula — 64%! Dos 6,5 bilhões de reais de repasses do INSS a sindicatos, 4,1 bilhões de reais ocorreram entre 2023 e 2024; de 2021 a 2023, os repasses para o Sindnapi saltaram de 41 milhões de reais para 149 milhões de reais.
Para V.Exas. terem uma ideia, o sindicato ligado a Lula... Aliás, todos são ligados a Lula, mas esse tem um vínculo direto, porque o irmão dele é vice-presidente. Houve um aumento de 263% do que é arrecadado pelo sindicato. Só em 2024 foram 154 milhões arrecadados pelo Sindnapi — dinheiro dos aposentados, dinheiro que roubaram dos idosos. Para onde foi esse dinheiro? Hoje nós vimos. Hoje saiu uma matéria, também do jornal Metrópoles, mostrando que o Presidente do Sindnapi construiu uma casa, um novo tríplex, um novo sítio de Atibaia, construiu uma mansão. Há até fotos de Frei Chico, irmão de Lula, se divertindo com o presidente nesse sítio.
É por isso que V.Exas. não queriam que fosse investigado, é por isso que V.Exas. queriam deixar com a PF de Lula as investigações, as apurações. Muitos aqui estão dizendo: "A Polícia Federal já está investigando". Uma ova! Andrei Rodrigues, Diretor-Geral da Polícia Federal, já disse que o Sindnapi não está sendo investigado. A própria AGU excluiu o Sindnapi das entidades que devem ter os seus recursos bloqueados.
É por isso que V.Exas. agora estão tremendo de medo da apuração que será feita pela CPMI. Muitos aqui estão vibrando, dizendo que a CPMI acabará como aconteceu na CPMI do 8 de Janeiro, em pizza. Não! A coisa aqui é mais grave. Os Deputados estão sendo cobrados pelas suas bases. Há até outra entidade, que é a Contag, para a qual diversos Deputados aqui já enviaram emendas.
Não vai ficar pedra sobre pedra. Nós temos plena convicção de que Frei Chico e todos esses ligados ao Sindnapi e à Contag, que estão sendo blindados pelo Governo, blindados pela Polícia Federal e blindados pela AGU, serão, de certa forma, investigados aqui na CPMI, serão convocados. Haverá muita podridão vindo à superfície. Hoje é um dia para celebrar. Celebramos, sim, aqui a instalação da CPMI. Vamos trabalhar para que haja uma apuração séria e firme e que todos os responsáveis possam ser responsabilizados, punidos e também presos por essa covardia contra os idosos. Pior que mensalão e pior que petrolão está sendo o "aposentão". E não falo só do volume financeiro. Não são apenas aqueles 6 bilhões de reais, que foram identificados inicialmente. Mas há 90 bilhões de reais também dos consignados ilegais, que foram feitos sem autorização dos idosos.
20:52
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E não é só por isso. É porque roubar de velhinho, roubar de idoso é imoral. Somente um governo sujo como este poderia ter a coragem de atacar essas pessoas que trabalharam durante a vida inteira e só gostariam de ter uma aposentadoria digna.
Faço aqui um apelo a todos os Deputados que vão compor a CPMI: não deixem que as pessoas responsáveis por esse crime contra os idosos saiam impunes.
Hoje é o dia em que o Parlamento se agigantou mais uma vez. E, mais do que isso, ele mostrou que nós, Deputados, que a Câmara dos Deputados não vai mais servir de puxadinho do Governo Lula.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Obrigado, Deputado Carlos Jordy. Tenho duas dívidas com V.Exa. A primeira é um convite para que eu possa conhecer os encantos de Niterói. A segunda é que V.Exa. e sua esposa passem um final de semana nas montanhas do Espírito Santo em nossa companhia.
Agora nós vamos ao Estado do Paraná. Tem a palavra o Deputado Welter, pela Liderança do PT.
O SR. WELTER (Bloco/PT - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, para mim, é uma honra falar aqui em nome da Liderança do PT.
O Brasil é um país gigantesco e muito rico do ponto de vista da natureza, do seu solo, da sua gente, das suas riquezas naturais. O Brasil cresce e pode se desenvolver, desde que tenha políticas com continuidade, políticas afirmativas, políticas públicas que incluam a nossa gente.
Eu fui visitar o exterior. Lá se fala de primeiro mundo. Esses são países desenvolvidos porque têm universidades consolidadas há mil anos, 500 anos. Eles se articulam com todo o setor produtivo e com a sociedade organizada, aprofundando o processo democrático nesses países mais desenvolvidos.
O Brasil tem tudo para se tornar uma nação desenvolvida, mas, para isso, precisa haver continuidade das ações estruturantes. E eu vou falar de algumas ações que já aconteceram nesse período em que estou aqui e que acompanhei em minha bancada. A maioria dos Parlamentares também votaram medidas importantes e estruturantes e que criam condições para o País ser uma nação desenvolvida com o tempo.
Por exemplo, Sr. Presidente, foi votada aqui recentemente, no ano de 2023, a retomada do Programa Minha Casa, Minha Vida, com toda a força. Só no Minha Casa, Minha Vida, foram mais de 1 milhão e 200 mil contratos. Para quê? Para sanear o déficit habitacional da população brasileira.
20:56
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Outro projeto importantíssimo que votamos aqui, que não pode ter descontinuidade, é a retomada da política de correção do salário mínimo acima da inflação, o que garante a melhoria da renda das famílias ano após ano. Nos Governos Lula 1 e 2 e nos Governos Dilma, o salário mínimo cresceu 76% acima da inflação e, agora, com a retomada desta política, voltou a crescer de novo. Isso faz com que os trabalhadores de todas as categorias tenham um ganho real nas negociações coletivas.
É isso que, muitas vezes, assusta a Oposição. É isso que talvez assuste o mercado, que se surpreende com o PIB, que em 2023 cresceu perto de 3% — ficou entre 2,9% e 3,1%. O mercado apostava que o PIB seria menos de 1%.
Foi por isso que todo mundo se surpreendeu com o PIB de 2024, que foi de 3,4%. O salário mínimo, cabe lembrar, cresce com o PIB. Por esta razão, ele tem tido um ganho real todos os anos. Como o PIB cresceu, os empregos estão voltando: foram mais de 3,2 milhões de empregos com carteira assinada! Isso é desenvolvimento! Este é o Governo que se coloca a serviço do povo brasileiro.
Eu vou citar as ações estruturantes que são relevantes. Na saúde, o Samu foi modernizado. Que cidade do interior do Estado de V.Exas. não recebeu ambulâncias? Até o fim do Governo Lula, todas as cidades que se inscreverem no programa receberão ambulâncias do Samu vinculadas ao Consamu — Consórcio de Saúde dos Municípios do Oeste.
Na educação, foi retomado, com muita força, o ensino superior, com a criação de dez campi e 102 institutos federais. As vacinações também foram retomadas com força, o que nos dá muito orgulho. O Brasil tinha entrado no ranking de países que tinham diminuído muito a média de vacinação. Graças à política de vacinação de crianças, nós entramos no ranking dos países que mais vacinam!
O Brasil também tem recorde de financiamento na plantação de alimentos no agro. Eu sou agricultor. Nós temos um recorde de dinheiro e de produção, fruto do diálogo do Governo Lula com a sociedade.
Para continuarmos este processo de ampliação, temos que continuar negociando com todo o mundo, promovendo políticas afirmativas para o Brasil ser uma nação desenvolvida. No País, 10 milhões de pessoas já foram beneficiados com a isenção do Imposto de Renda, no caso daqueles que ganham até dois salários mínimos. Esta medida, que ajudou muito, foi votada nesta Casa. A aprovação da medida que isenta de Imposto de Renda quem ganha até 5 mil reais depende apenas deste Congresso. Um professor que recebe cerca de 5 mil reais vai ganhar, se aprovada esta medida, um 14º salário. Trata-se de uma iniciativa muito relevante.
É óbvio que, se esta medida for aprovada, será preciso taxar aqueles que estão no andar de cima, os mais ricos. Esta desproporcionalidade, nós a sentimos nesta Casa.
O Governo Lula, sim, combate a fome, diminui a miséria e promove políticas afirmativas. Aumentou significativamente o PAA, o Programa de Aquisição de Alimentos, de modo que o povo se alimente da comida comprada dos agricultores familiares.
É possível ampliarmos muito mais. Este Congresso pode fazer isso, mas precisa colocar no orçamento medidas como estas.
21:00
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O povo brasileiro certamente reconhece, e continuará reconhecendo, o que o Governo está pautando. Nós estamos gerando um número recorde de empregos. Temos o melhor número de empregos gerados numa série de 12 anos. Isso é muito relevante! Cito os setores da alimentação. Eu trabalho e moro na região oeste do Paraná, onde centenas e centenas de vagas de emprego não eram ocupadas. Não fossem os imigrantes que foram e os que estão indo para lá, turnos para a transformação da proteína animal estariam fechados.
O Brasil é um país pujante, um país muito rico, mas tem a renda muito mal distribuída. Alguns se arvoram no sentido de que derrotaram o Governo no dia de ontem, com relação ao IOF. Grande equívoco! Estes estão conseguindo proteger o andar de cima, os super-ricos. Isso não ajuda a melhorar a distribuição de renda e a taxar os mais ricos. Quem faz mais movimentações financeiras é gente rica! O IOF, neste caso, dever ser proporcional. É isso que precisamos dizer. Nós temos que achar caminhos para continuarmos melhorando o protagonismo das políticas que colocam o povo em primeiro lugar.
Sr. Presidente, é relevante promover políticas afirmativas continuadas, para que o povo possa melhorar sua renda e sua vida.
Antes de finalizar, digo que esta questão da CPI do INSS vai estourar nas costas de quem a assinou. A apuração está sendo feita pela Procuradoria-Geral da República. Foi feita pelos órgãos de controle do Governo, pela Polícia Federal e pela AGU. Tudo está sendo apurado. Os culpados serão claramente identificados e punidos pelo que fizeram. Se houve fraude, os fraudadores serão punidos. Nós vamos participar ativamente desta CPI. Estaremos muito atentos a cada centavo que foi desviado dos aposentados — cada centavo será devolvido.
Existem relatórios. Eu mesmo já tive informações de que a maioria das entidades que engordaram seus cofres sugando recursos dos idosos surgiram no período do Governo Bolsonaro, do qual tiveram aval. Tudo isso ficará às claras. Aliás, há doações do "Careca" do INSS para o ex-Presidente. Ele não doou para o Lula; doou para Bolsonaro, o que mostra que ele tinha sinal verde dentro do INSS para fazer estas operações.
Vamos apurar e identificar todo mundo!
Quem fraudou o INSS deve ser punido, o que certamente vai acontecer.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Agora vamos a Mato Grosso do Sul, com nosso Senador e Deputado Federal José Medeiros, que, com certeza, vai citar Mão Santa na sua fala.
Tem a palavra o Deputado José Medeiros.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Excelência, na verdade, nós, em Mato Grosso, não nos importamos, mas o pessoal de Mato Grosso do Sul vai ficar muito bravo com sua fala. Eu sou de Mato Grosso. (Risos.)
Sr. Presidente, veja o que está acontecendo neste momento. Dizem que é melhor ouvir do que ser surdo. Eu ouvi uma manifestação há pouco sobre o IOF. Para que todos entendam, esclareço que o IOF não é um imposto arrecadatório. Ele foi colocado, na época de Costa e Silva, para o Governo ter ferramentas e, assim, equilibrar certos setores da economia que estivessem desregulados. O Governo teria uma ferramenta para aumentar ou diminuir impostos.
Não é de hoje que culpamos o "Taxad", mas, na verdade, ele está a serviço de Lula. Sim, o Lula mesmo!
21:04
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Em fins de 2006, quem comprou um carrinho para recebê-lo em janeiro se lascou, porque o Governo Lula, naquele ano, subiu o IOF para 1,5% ao dia, o que daria, mais ou menos, 4 mil e tantos por cento no ano. Obviamente, ele não conseguiu implantar essa doidice e, por isso, a alíquota ficou menor.
O fato é que eles vêm tentando esse negócio, vêm costeando o alambrado na questão do IOF faz tempo. O Imposto sobre Operações Financeiras não tem nada a ver com rico nem com pobre. Quando se trata do PT, ele é democrático: mete a mão no bolso tanto do rico, como do pobre. Esta é a figura.
Ao ficarem falando sobre CPI, nós estamos vendo como as coisas têm acontecido neste País: eles já anteciparam o resultado da CPI. O "Careca", que eles dizem que doou para Bolsonaro, doou 1 real. Tem coisa aí, não?
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - De Mato Grosso, vamos para o Estado do Ceará, com o homem das campanhas mais bonitas nas últimas eleições, nosso querido Deputado André Fernandes.
Tem a palavra o Deputado André Fernandes.
O SR. ANDRÉ FERNANDES (Bloco/PL - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Hoje, de forma inédita, eu estou do lado esquerdo do plenário, justamente para mostrar quem é que trabalha na Câmara dos Deputados. Não temos aqui nenhum Deputado da Esquerda, nenhum Deputado do PT! O último, aliás, falou e já saiu.
Eu peço desculpas aos meus amigos da Direita por estar neste lugar.
Prestem atenção na Esquerda. Ela diz que é contra o aumento de impostos, que é contra o pobre pagar imposto, mas vota contra o requerimento de urgência para acabar com o aumento de impostos. Ela diz que é a favor dos aposentados, que quer descobrir quem roubou dos aposentados, mas não assinou a CPI do INSS para investigar quem roubou dos aposentados.
A Esquerda diz que é a favor do povo trabalhador, mas só trabalha em prol dos grandes banqueiros do nosso Brasil.
Lula é o Robin Hood ao contrário: ele tira do pobre para dar ao rico. É o que tem acontecido.
Finalizo minha fala deixando registrado que ninguém do PT, ninguém da Esquerda está aqui no plenário, nem sequer para comentar a última fala do Lula, que pediu ao Supremo Tribunal Federal que não permitisse e acabasse com todas as ações que os aposentados apresentaram contra o Governo para receberem uma indenização.
O cara leva o golpe, é roubado e, por Lula, ainda pode ser proibido de ser indenizado!
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Agora vamos ouvir o Deputado Cabo Gilberto Silva, a quem parabenizo pela elegância e pela atualização da vestimenta.
Tem a palavra o Deputado Cabo Gilberto Silva.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (Bloco/PL - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente.
Srs. Parlamentares, como Deputado Federal do Estado da Paraíba, quero mais uma vez fazer um apelo ao Governador João Azevêdo em prol da segurança pública daquele Estado, que está numa situação crítica.
A Polícia Civil, a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros Militar e a Polícia Penal não têm condições básicas de trabalho — são, por exemplo, apenas dois policiais numa viatura para atender às ocorrências. São delegacias fechadas, número insuficiente de policiais penais, e o pior, amargando o pior salário do País!
Denúncias sobre a segurança pública do Estado da Paraíba chegam ao nosso gabinete todos os dias.
21:08
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Como Deputado Federal, eu tenho a obrigação de estar aqui cobrando do Governador que ele dê atenção e escute nossas críticas construtivas.
É importante este tema. Os aposentados estão amargando uma situação dificílima. As pensionistas da Polícia Civil e da Polícia Militar não podem sequer se aposentar.
Portanto, eu faço este apelo ao Governo do Estado no sentido de que escute nossas críticas, que são construtivas, dê condições de trabalho e tire, urgentemente, todos os policiais do pior salário do País.
Este é o apelo que eu faço na Câmara dos Deputados.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Tem a palavra, por 1 minuto, o Deputado Sargento Fahur.
O SR. SARGENTO FAHUR (Bloco/PSD - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria, primeiro, parabenizar a Polícia Rodoviária Federal de Cambé, no Estado do Paraná, que apreendeu, na tarde de hoje, 6.787 quilos de maconha. A droga estava com um vagabundo que já tinha puxado cadeia várias vezes. Como a nossa Justiça passou a mão na cabeça dele, ele estava traficando maconha debaixo de sacos de ração para animais. Agora foi preso pela PRF.
Com relação à CPMI do roubo aos velhinhos do INSS, eu só espero, como disse nosso Líder Zucco, que não seja uma CPMI chapa-branca e que o pessoal da Direita ocupe postos-chave para, de fato, chegarmos aos verdadeiros ladrões, que, não tenho dúvida, são esquerdistas. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Parabéns, Deputado Sargento Fahur! V.Exa. é uma referência em dedicação a este Plenário e às causas que o trazem a este Parlamento, honrando seu querido Estado do Paraná.
Agora, vamos ao Estado do Rio de Janeiro, para ouvirmos nosso Deputado Helio Lopes.
Tem a palavra o Deputado Helio Lopes.
O SR. HELIO LOPES (Bloco/PL - RJ. Sem revisão do orador.) - Presidente, que a ONU é desarmamentista não é novidade para ninguém. Que a ONU não critica bandido não é novidade para ninguém. O Ministro das Relações Exteriores, o Sr. Mauro Vieira, disse que a ONU não considera terroristas as organizações criminosas PCC e Comando Vermelho. A ONU tem que saber que o aumento do número de violência e de mortes no Brasil se deve a estas facções criminosas.
O Comitê dos Direitos da Criança da ONU, como se não tivesse muita coisa a fazer, vem orientar o Governo brasileiro a acabar com as escolas cívico-militares. Esta é a ONU, que falou sobre a violência que sofrem as crianças no Brasil! Eu disse que ia concordar com a ONU porque todo mundo é contra a violência dirigida às crianças. A ONU, como sempre, completou: "Violência contra as crianças", mas ela diz que a violência tem a ver com o racismo estrutural.
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ONU, pelo amor de Deus! Você está cheia de coisas para fazer! Vá se preocupar com o Irã, com a Venezuela, com Cuba! Deixe nossas crianças e nosso Brasil em paz.
A ONU dá um passo além quando fala da letalidade policial. Mandem a ONU para o Rio de Janeiro, para entrar numa comunidade quando houver um confronto para verificar que bandido atira em polícia! Ela diz que a letalidade tem a ver com o racismo estrutural, mas bandido, quando dá tiro em policial, atira em policial preto, atira em policial branco, ou seja, atira em qualquer um.
ONU, se você não tem o que fazer, deixe o Brasil em paz!
Eu sou totalmente a favor da escola cívico-militar.
A ONU não defende o cidadão de bem. Ela não é contra as organizações criminosas.
ONU, abre o olho e deixe o Brasil em paz!
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Parabéns, Deputado Helio!
Agora, vamos ao querido Estado do Rio Grande do Sul, com nosso sempre Ministro do Trabalho, o Deputado Ronaldo Nogueira.
Tem a palavra o Deputado Ronaldo Nogueira.
O SR. RONALDO NOGUEIRA (Bloco/REPUBLICANOS - RS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Evair.
Sras. e Srs. Deputados, o Projeto de Lei nº 2.144, de 2024, de minha autoria, tem o objetivo de instituir o Plano Nacional de Prevenção e Mitigação dos Efeitos de Catástrofes. O Brasil é a quinta maior extensão territorial no mundo e tem diversidade no solo e no clima.
Por que é importante este projeto de lei? Porque, seguidamente, neste território imenso, neste território continental, em algum Estado da Federação acontece algum evento climático que traz problemas para a população.
O Estado do Rio Grande do Sul, nessa segunda-feira, novamente foi afetado por eventos climáticos: vento, granizo, chuva. Trinta e três Municípios foram afetados diretamente no Vale do Rio Pardo e na fronteira oeste.
Hoje me ligaram o Vice-Prefeito do Município de São Francisco de Assis, Miguel Lamberty, e o Vereador Gelson Leal, que nos mandaram imagens do que ocorreu naquele Município, como a destruição de estradas vicinais e de pontes. Os mais afetados diretamente são os produtores rurais e as pessoas que moram nas periferias.
Em tempo, ocorreu morte novamente por causa destes eventos. Mais de 200 milímetros de chuva levaram, de novo, inundação e destruição para o Estado do Rio Grande do Sul, principalmente ao Vale do Rio Pardo.
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Sempre que ocorrem estes eventos da natureza, eles acontecem não apenas no Rio Grande do Sul, mas também em outras unidades da Federação, que são diretamente afetadas. Com isso, os Prefeitos, a população afetada precisam sair correndo em busca de socorro e de ajuda no Governo Federal, no Governo Estadual e nos Governos Municipais.
Nós defendemos que, dos 220 fundos públicos existentes, que têm amarrados mais de 280 bilhões de reais, algum seja extinto e seja criado um fundo público para o socorro, de forma natural e rápida, à população quando acontecerem estes eventos.
Encerro, Presidente, lembrando que a burocracia do serviço público brasileiro, muitas vezes, atrasa a tomada de iniciativas pelo serviço público em prol de ação e de socorro de forma eficaz e eficiente, de acordo com as necessidades das pessoas.
Nós estamos trabalhando e contamos com a sensibilidade e a empatia desta Casa, para que este projeto seja votado e aprovado.
Presidente, peço a V.Exa. que este pronunciamento seja divulgado pelos órgãos de comunicação da Casa.
Muito obrigado.
(Durante o discurso do Sr. Ronaldo Nogueira, o Sr. Evair Vieira de Melo, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. André Fernandes, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (André Fernandes. Bloco/PL - CE) - O pronunciamento de V.Exa. será divulgado, Deputado Ronaldo Nogueira.
Agora, vamos para o Espírito Santo, com nosso Líder Evair Vieira de Melo, futuro Senador da República, que dispõe da palavra por 3 minutos e mais 7 minutos da Liderança do PP.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Profetize, Deputado André Fernandes, que os capixabas agradecem!
Minha manifestação nesta noite visa comemorar uma vitória importante da gestão do nosso mandato. Sempre me dizia nosso ex-Governador e ex-Senador Gerson Camata que existem ações nesta Casa que valem nosso mandato.
Eu tive a oportunidade, recém-chegado a esta Casa, de enfrentar, talvez, um dos maiores desafios, tanto técnicos como políticos: eu fui designado para presidir Comissões Especiais da Câmara e Comissões Mistas, para que pudéssemos construir o Novo Marco do Saneamento Básico do Brasil, texto que estava havia mais de 20 anos engavetado nesta Casa e que enfrentava, por ideologias políticas, o contraditório. Naturalmente, quem estava pagando por isso eram os brasileiros, com sua vida e sua saúde.
Esta oportunidade que me foi dada, pela qual tenho que agradecer ao nosso partido, com certeza me fez aprender muito nesta Casa a construir uma agenda de que hoje, quando olhamos para trás, temos muito orgulho.
Digo isso porque os números referentes ao saneamento básico no Brasil realmente impressionam, mas pela falta. De outro lado, nós tivemos a oportunidade de comemorar avanços.
O Novo Marco Legal do Saneamento Básico foi uma conquista que tive a honra de ajudar a construir, como Presidente das Comissões Especiais que analisaram a proposta no Congresso Nacional e como um dos maiores defensores desta política transformadora. O Novo Marco do Saneamento trouxe um novo tempo para o Brasil. Nós estabelecemos metas claras de universalização até 2033, queremos que 99% da população tenham acesso à água potável e que 90% da população brasileira tenham a coleta e o tratamento de esgoto. Fizemos mais. Instituímos regras que garantem eficiência, segurança jurídica, concorrência saudável e investimento a longo prazo.
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Por isso, Sr. Presidente, venho aqui hoje para comemorar.
Muitas vezes, somos desacreditados pelos políticos tradicionais. Muita gente, às vezes, nos questiona: "Mas o que você tem de concreto para entregar para o seu mandato?" Esse é o nosso desafio do dia a dia.
Deputado André, assim como a V.Exa., nós temos exercido uma oposição rígida nesta Casa, de forma incondicional, sem abrir mão dos nossos princípios, mas, naturalmente, também queremos anunciar conquistas importantes que o nosso mandato proporciona.
Nós enfrentamos, no Estado do Espírito Santo, naquele momento, a ideologia da companhia estadual, a ideologia da política instalada contra a modernização do novo Marco Legal do Saneamento. Nós estávamos reféns dos chamados contratos de programa que as empresas estaduais tinham com os Municípios, que não tinham meta, não tinham objetivo, não tinham nenhum compromisso com a universalização do atendimento. Nós fomos contra essas ideologias da Esquerda; enfrentamos aqui o lóbi do sindicato dessas empresas, o lóbi de quem tinha interesse no atraso e na falta de saneamento; e aprovamos um novo texto. Com isso, os governos que presidem as companhias estaduais, que têm contratos de programa com os Municípios, começaram efetivamente a ter que fazer alguma coisa. Sob a nova lei, eles tinham essa obrigação.
Portanto, eu quero comemorar o dia de hoje.
Eu trouxe manchetes de grandes jornais de todo o Brasil sobre a Companhia Espírito-Santense de Saneamento — Cesan: "Leilão da Cesan abre caminho para a modernização do saneamento no ES"; "Multinacionais vencem leilão para tratamento de esgoto em 43 cidades no ES"; "Saneamento: leilão confirma apetite estrangeiro, e Cesan prepara novas ofertas".
Hoje, o Espírito Santo também está adotando o que nós implementamos na nova Lei do Saneamento sobre a questão territorial, a questão dos blocos. Foi um sucesso! Os resultados já estão mudando a realidade do povo brasileiro. O leilão de hoje da Cesan movimentou quase 7 bilhões de reais e contou com a participação de investidores nacionais e internacionais de peso. Trata-se de um investimento que vai levar saneamento de qualidade para mais de 1,1 milhão de capixabas em 43 Municípios.
A minha palavra é de gratidão aos capixabas que me deram a oportunidade de ocupar este mandato, de chegar aqui como um jovem aprendiz no meu primeiro mandato, Deputado Sargento Fahur, e assumir esse desafio. Foram realmente dias e horas não só na Comissão Especial da Câmara, mas, depois, na Comissão Mista. Pude presidir uma Comissão dentro do Congresso Nacional, enfrentando, muitas vezes, Deputados e Senadores lobistas das companhias estaduais e lobistas das corporações e dos sindicatos que não queriam a modernização do nosso serviço de saneamento básico.
Lembro que, a cada 1 real investido em saneamento básico, deixam de ser gastos 4 reais com doenças. A indústria da doença interessa a muita gente, aos sindicatos, às corporações públicas, mas não interessa ao povo brasileiro, que não pode viver nessa agonia da falta de saneamento básico.
Eu quero encaminhar estas minhas palavras e dizer da minha alegria, no dia de hoje, por saber que consegui devolver aos capixabas, em retribuição ao mandato que me deram, o saneamento básico, até 2033, em 100% do território do Espírito Santo, o que era um sonho da nossa população.
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Todos os Municípios que têm contratos de programa com a Cesan vão receber investimentos de companhias privadas. Nós abrimos a oportunidade de investimentos por meio de PPPs e de privatizações, porque nos interessa resolver o problema.
Enfrentamos aqui os partidos de esquerda, que orientaram contrariamente: PT, PSB, PDT, PSOL, REDE. Esses partidos orientaram contra o novo Marco Legal do Saneamento Básico. No Espírito Santo, o Governador, que é do PSB, tem a obrigação de seguir a lei que foi aprovada. Caso não universalize o saneamento até 2033, será enquadrado por crime de responsabilidade e descumprimento legal.
Quero agradecer aos capixabas que confiaram no nosso trabalho. Enfrentamos as corporações, enfrentamos o Governo do atraso, enfrentamos a militância do Governo Lula. Os capixabas confiaram no nosso mandato. O nosso trabalho vai permitir a universalização do saneamento básico no Espírito Santo. A companhia estadual tem muita dívida com os capixabas. O modelo de captação da Cesan, no Espírito Santo, é vergonhoso.
Sr. Presidente, Deputado Sargento Fahur, Deputado Helio Lopes, Deputado José Medeiros, ninguém paga pela água. A conta que chega às casas, que dizem que é a conta de água, não é a conta de água. Aquilo é a cobrança pela coleta, pelo tratamento e pela distribuição da água. Quando você paga aquela conta, você paga pelo serviço. A água é de graça. Então, essa história de que a água vai ficar mais cara é mentira, é balela. Uma companhia que tem eficiência no serviço vai cobrar uma taxa menor na conta de água.
Com muita alegria, quero dizer que isso foi feito por este mandato. O Governo do Espírito Santo não está fazendo nenhuma bondade. É preciso explicar isso para a população capixaba. O Governador não está fazendo nenhuma bondade. Ele está subordinado a uma lei que nós aprovamos aqui no Congresso Nacional, sob a minha presidência, com orientação contrária do partido dele. Eles trabalharam para que nós não fizéssemos isso, mas hoje essa política de saneamento está funcionando.
Muita gente diz que saneamento não dá voto e que as pessoas não ligam para isso. Quem faz esse discurso é a Esquerda. Nós somos da Direita. Nós acreditamos na qualidade de vida, na oportunidade, na valorização do território, na dignidade e no respeito às pessoas. É com muita alegria que eu anuncio essa parceria que a Cesan fez. Até 2033, nós vamos investir 7 bilhões de reais no Estado do Espírito Santo para universalizar o saneamento.
Deputado Helio Lopes, a sua cidade de Queimados também já está sentindo os efeitos desse trabalho. Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Ceará, Paraíba e tantos outros Estados também caminham nessa linha das PPPs, das parcerias público-privadas. Enfim, Deputado Helio, a rua em que mora a família de V.Exa., em Queimados, terá esgoto, terá água tratada, para dar dignidade ao nosso querido povo. Naturalmente, isso é motivo de muito orgulho para o nosso povo querido do Espírito Santo.
Muito obrigado.
Eu queria que parte da minha fala fosse anunciada no programa A Voz do Brasil.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (André Fernandes. Bloco/PL - CE) - Com certeza será, Sr. Deputado Evair, futuro Senador pelo Espírito Santo.
Tem a palavra agora, pelo tempo de 3 minutos, o nosso Deputado José Medeiros.
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O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos que assistem à sessão, o poeta piauiense Mão Santa dizia que o PT, quando não está mentindo, está roubando; quando não está roubando, está mentindo. Eu acho que o PT chegou a um estágio mais avançado: agora está mentindo, roubando e taxando.
Eu digo isso porque nós estamos vivendo num momento em que o ladrão rouba, bate a sua carteira e sai dizendo: "Pega ladrão!" É um momento difícil para o País.
Hoje eu escolhi falar sobre um tema, caro Deputado Sargento Fahur. Eu não vou falar sobre um homem, até porque não é preciso, pois o PT já faz isso desde o primeiro dia de Governo — vivem dele. Eu não vou falar sobre um homem. Hoje eu vou falar sobre um fenômeno que está acontecendo no Brasil e que nem a ciência explica, Deputado André Fernandes. É um fenômeno que corrói tudo que eles dizem que estão protegendo: Estado Democrático de Direito, Estado de Direito, democracia e tudo mais.
Eu não entendo nada de medicina, mas, há poucos dias, assisti a um programa sobre o câncer. O que é o câncer, Deputado Evair? O câncer é uma doença que faz com que as células de defesa do nosso organismo ataquem o próprio organismo por pensarem que estão combatendo algo. Pelo menos as células de defesa do nosso corpo, quando isso acontece, estão enganadas, não estão vendo. Nesse fenômeno que ocorre no Brasil já há algum tempo, não se trata de engano, trata-se de coisa delineada, planejada. É má-fé mesmo!
Há o sujeito que se presta a dizer o seguinte, Deputado e futuro Senador Helio Negão: "Eu não concordo bem com o cerceamento da liberdade de expressão, mas vou abrir uma exceção só desta vez". Quando isso acontece, é sinal de que tudo já foi para o beleléu; toda a segurança jurídica, tudo aquilo em que a gente acredita já foi para o espaço. Isso tem um impacto tremendo: impacto na sociedade, impacto nos mais pobres, que eles dizem proteger, Deputado Evair Vieira de Melo. Por quê? Quem é que vai investir num país em que não se respeita a Constituição?
Esse fenômeno, Deputado Helio Negão, fez com que o Bolsonaro, desde o primeiro dia de Governo, não pudesse nomear seus assessores. Hoje o Lula nomeia quem quer, inclusive amigo, enfim. Até a própria esposa, autonomeada não sei o quê, tem avião oficial e tudo mais; e nada acontece.
Peço mais 1 minuto, Presidente, para tentar explicar esse fenômeno.
Num bendito dia, depois que terminou o mandato do Presidente Jair Bolsonaro, aconteceu o que todo mundo viu: ele foi intimado e um processo começou. Todo mundo se pergunta qual foi o crime, qual foi o fato. É como diz o professor de Direito logo quando o aluno começa o curso: "Cadê a subsunção? Cadê a ligação do fato à norma?" Não existe, mas o processo continua e vai agregando cada vez mais. E só se fala do processo.
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Quando o Bolsonaro ou qualquer um de nós pergunta por que ele está sendo condenado, dizem: "Vocês sabem. Vocês sabem o que Bolsonaro fez". O que o Bolsonaro fez? Nem eles sabem.
Não se trata do Bolsonaro. Não se trata do que o Bolsonaro fez. Trata-se da destruição do homem, da pessoa, da família, do político Jair Bolsonaro. Nesta semana, houve a prova disso. Sabem o que aconteceu? Foi só dizerem que Carlos Bolsonaro seria candidato por Santa Catarina que, 2 dias depois, ele foi indiciado por uma história de Abin paralela.
Gente, o Brasil está passando por esse fenômeno, mas não se trata só de Jair Bolsonaro. Logo, logo, a peia vai cair em quem está rindo. Não se coloca de volta nessa caixa de Pandora o que dela já saiu, a menos que o eleitor, consciente, em 2026, eleja um Senado que não seja inerte.
Muito obrigado.
(Durante o discurso do Sr. José Medeiros, o Sr. André Fernandes, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Evair Vieira de Melo, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Obrigado, Deputado José Medeiros, pelas palavras. Parabéns pelo pronunciamento! Naturalmente, o mandato de V.Exa. é um orgulho.
Agora, vamos voltar a Queimados, no Estado do Rio de Janeiro, com o Deputado Helio Lopes.
O SR. HELIO LOPES (Bloco/PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, há uma perseguição sem fim. Ela nunca acaba. Já acabou a eleição, mas continua uma perseguição total.
Indiciaram meu irmão de coração verde e amarelo Jair Messias Bolsonaro, o melhor Presidente que este Brasil já teve. Além disso, indiciaram o Carlos Bolsonaro, o Deputado Delegado Ramagem. Há um indiciamento atrás do outro.
Cadê a prova? Não há! Como disse Martin Luther King, a injustiça cometida em qualquer lugar é uma ameaça à justiça em todos os lugares. Deixem o meu irmão Bolsonaro em paz!
Há uma perseguição sem fim. Condenaram a Débora, que escreveu com um batom uma frase dita por um Ministro do STF. Sr. Presidente, há uma perseguição sem fim. Condenaram a mãe de duas crianças. Recentemente, lá no Rio de Janeiro, uma pessoa que cometeu fraude e roubo — foi comprovado! — foi liberada porque disse que tinha filho adolescente.
Não adianta perseguir o Jair Messias Bolsonaro, perseguir o Deputado Evair, perseguir o Deputado Sargento Fahur, perseguir o Deputado José Medeiros, perseguir todos da Direita. Sabem por quê? Isso é uma ideia pelo bem do Brasil. Se o que querem é perseguir quem defende Deus, Pátria, família e liberdade, podem parar, porque nós não vamos deixar de defender aquilo em que acreditamos.
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Estão punindo direto. Cadê a materialidade? Como disse o Deputado José Medeiros, segundo a Teoria Tridimensional do Direito, deve haver fato, valor e norma. Não estão respeitando nada disso. Cadê o duplo grau de jurisdição? Vão recorrer a quem? Chegou ao STF e é bolsonarista? Boom!
Em 2026, vamos dar a Jair Messias Bolsonaro mais de 50% do Senado. E isso não é para perseguir, não! Isso é para fazer valer a Constituição!
Há uma perseguição sem fim. Foi só sair uma pesquisa dizendo que o meu irmão Carlos vai ser candidato ao Senado por Santa Catarina que começou essa perseguição. Aonde vamos chegar, Sr. Presidente? Aonde vamos chegar, Deputado Sargento Fahur, Deputado José Medeiros, meu amigo Deputado André Fernandes?
E não adianta nos punir por falarmos desse absurdo! Eu sou a favor da democracia. Não venham nos perseguir dizendo que estão fazendo isso pelo bem da democracia. Disso eu discordo totalmente.
Sr. Presidente, que Deus abençoe a sua vida! Parabéns pela forma como V.Exa. está conduzindo a sessão! Um abraço! Fique com Deus!
Brasil acima de tudo, Deus acima de todos!
O SR. PRESIDENTE (Evair Vieira de Melo. Bloco/PP - ES) - Deputado Helio Lopes, V.Exa. é um orgulho para esta Casa.
Eu tive a oportunidade de conhecer a sua trajetória, a sua vida, a sua dedicação, o seu comprometimento e a sua responsabilidade por onde passa. Naturalmente, fico muito orgulhoso ao ver os conhecimentos acadêmicos e as informações que V.Exa. tem adquirido nos bancos escolares e tem compartilhado com os Parlamentares desta Casa. Tenho certeza de que tudo isso — o seu mandato, a sua dedicação, o seu conhecimento — trará oportunidades, com dignidade, não só para V.Exa., mas também para sua família, que V.Exa. tão bem representa.
Estamos muito orgulhosos do seu mandato, da sua dedicação, do seu trabalho. Conheço a sua caminhada, como já disse aqui. Conheço a sua superação. Sei que V.Exa. nasceu numa rua sem saneamento básico. Agora, por meio de PPPs, graças ao Marco Legal do Saneamento Básico, que nós aprovamos nesta Casa, isso vai ser solucionado.
Fico muito orgulhoso ao saber que V.Exa. está se dedicando aos bancos escolares, está estudando para se formar e para ser um cidadão cada vez melhor e com mais conhecimento. Naturalmente, como eu disse, sinto muita alegria ao ver V.Exa. compartilhar com esta Casa e com todos os brasileiros o conhecimento que tem adquirido.
Parabéns! Que Deus o abençoe! Vida longa para todos nós! Saneamento básico para 100% da população da nossa querida Queimados, no Estado do Rio de Janeiro!
Vamos agora ao Ceará, com o nosso querido Deputado André Fernandes.
O SR. ANDRÉ FERNANDES (Bloco/PL - CE. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Cumprimento os nobres Parlamentares presentes.
Começo este pronunciamento parabenizando todos os servidores da Casa que estão atentos até este momento, acompanhando esta sessão. Sei que isso é cansativo. Peço até perdão por estar usando a tribuna neste horário. Como o tempo é bem disputado durante a semana, este é o momento que temos para parlar, que é o nosso papel fundamental como Parlamentar.
21:40
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O que aconteceu nos últimos 7 dias está bem claro. Eu acabei de ler uma matéria do jornalista Igor Gadelha, do Metrópoles, que diz: "Indiciamento de Carlos reforça teoria conspiratória de bolsonaristas". O que ele está falando, por mais que tente fazer uma crítica, é um fato.
Há 4 dias, a gente viu o ex-Ministro do Turismo Gilson Machado sendo preso e liberado no mesmo dia, sem o devido processo legal, sem ter acontecido absolutamente nada. O próprio Ministro percebeu que não aconteceu nada, mas já impôs algumas restrições ao ex-Ministro. Isso porque ele está cotado para disputar o Senado por Pernambuco. Dois dias depois de Jair Bolsonaro indicar que Carlos Bolsonaro poderá ser candidato ao Senado por Santa Catarina, a gente vê o indiciamento de Carlos Bolsonaro.
Nós temos hoje, Sr. Presidente, 38 Parlamentares da Câmara dos Deputados com inquéritos no Supremo Tribunal Federal ou no Superior Tribunal de Justiça — a maioria é no STF — por palavras e opiniões, muitas delas ditas aqui no plenário, lugar que deveria ser sagrado. Veja só, Sr. Presidente: muitos Parlamentares estão com inquéritos no Supremo Tribunal Federal por causa de uma postagem nas redes sociais.
E o silêncio da Esquerda, da base governista? Contar o fato nos causa revolta e indignação. O Deputado Cabo Gilberto falou hoje algo muito interessante: chamar um petista de burro é uma ofensa ao burro, porque este serve muito, principalmente lá no interior do meu Ceará, lá no nosso Nordeste. Eles não percebem que hoje as armas estão miradas para nós conservadores da Direita, da Oposição, mas daqui a pouco essas armas podem se virar contra eles.
Como eu disse, 38 Parlamentares respondem a inquéritos por alguma palavra, por alguma opinião. Eu trago o meu caso. Fui candidato recentemente à Prefeitura de Fortaleza e, durante toda a campanha, Sr. Presidente, Deputado Helio Negão... Perdão, é Deputado Helio Lopes. Aliás, pode ser Helio Negão mesmo, já que este era o seu nome de campanha. Pode ser Helio Bolsonaro, Helio Negão, Helio Lopes, o que ele mandar. Fui candidato à Prefeitura de Fortaleza, e, durante toda a campanha, os meus adversários colocavam o dedo na minha cara e diziam: "Você responde a um inquérito no Supremo Tribunal Federal. Você está sendo investigado pelo Supremo Tribunal Federal". Quando a gente faz um pronunciamento um pouco mais duro, com firmeza, mas de forma republicana, sempre alguém orienta: "Calma! Você tem um inquérito no Supremo Tribunal Federal". E isso eles usam como poder de barganha.
Eu falo do meu processo, que tramita até hoje no Supremo Tribunal Federal, Srs. Deputados. No dia 8 de janeiro, aconteceram aqueles atos de vandalismo — foram atos de vandalismo; e só um idiota pode dizer que aquilo foi uma tentativa de golpe — e circulou nas redes sociais a foto de um dos vândalos segurando uma porta com o nome Ministro Alexandre de Moraes. Essa foto já circulava na Internet, Deputado Sargento Fahur. Eu coloquei essa foto desse meliante no meu antigo Twitter, atual X, e escrevi "Quem rir vai preso". Repito: "Quem rir vai preso". Eu não tirei sarro, eu não critiquei Ministro — prestem atenção! —, eu não incentivei, eu não participei, não há ligação minha com nada do 8 de Janeiro. Eu nem estava aqui, eu não sabia que aquilo viria a acontecer. Eu apenas coloquei na postagem: "Quem rir vai preso". Pois bem, o Subprocurador-Geral da República solicitou a abertura de inquérito para me investigar por causa dessa postagem. Se for consultado o inquérito, dele consta única e exclusivamente essa postagem. Em menos de 24 horas, Alexandre de Moraes acata o pedido do então Subprocurador-Geral da República e manda a Polícia Federal me investigar. Eu vou depor na Polícia Federal. Eu chego à Polícia Federal, Presidente "Hélio Bolsonaro", e me perguntam assim: "Você sabe por qual motivo você está aqui depondo?" Eu disse: "Sei. Eu postei uma foto dizendo: 'Quem rir vai preso'". É tão real que eu fui depor na Polícia Federal. Isso é tão grave. A Polícia Federal indiciou-me por causa dessa postagem, Deputado José Medeiros. E assim começamos a perceber que o papel da Polícia Federal mudou no Brasil. Saudades da Polícia Federal que investigava corrupção, lavagem de dinheiro, petrolão, mensalão. Mas hoje, não, são fiscais de postagens, e ainda querem entender o teor da postagem. Fui indiciado pela Polícia Federal.
21:44
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O mesmo Subprocurador-Geral da República, que pediu a abertura de inquérito, concluiu que eu não cometi nenhum crime e despachou para o Ministro Alexandre de Moraes, sugerindo que o inquérito fosse arquivado. Isso aconteceu no primeiro semestre de 2023. Prestem atenção: para abrir o inquérito, 24 horas. Mas, desde o primeiro semestre de 2023, eu aguardo Alexandre de Moraes arquivar esse inquérito, conforme o próprio Subprocurador-Geral da República pediu. O mesmo que pediu abertura, pediu para arquivar. E nada foi feito. Estou há 2 anos com uma tarja na testa: "Investigado pelo Supremo Tribunal Federal".
Por que eu roubei? Não. Por que eu tenho alguma ligação com facção criminosa, igual a muitos políticos no Estado do Ceará? Isso é matéria nacional. Não. Por que eu participei de esquema, destinando emenda para a Contag, entidade que está sendo investigada e é aliada de vários do PT? Eles destinaram emenda à entidade. Não. Por que o meu nome é Frei Chico, irmão do Lula, que está envolvido? Não. Por causa de uma única postagem.
Ou este Congresso — e eu concluo agora, Sr. Presidente — acorda para perceber que qualquer motivo, a partir de agora, vai servir de pretexto para abrir inquérito, para investigar e para fazer chantagem, ou esquece, pode fechar o Congresso. Isso aqui não serve para mais nada.
Deixo registrado o assunto em meu pronunciamento. Que esta Câmara volte a ter o poder de legislar, de investigar, e que tenha autonomia para trabalhar.
Obrigado, Sr. Presidente.
(Durante o discurso do Sr. André Fernandes, o Sr. Evair Vieira de Melo, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Helio Lopes, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Helio Lopes. Bloco/PL - RJ) - Parabéns, Deputado André Fernandes, que muito bem representa o Ceará.
Vamos ouvir agora o Deputado Sargento Fahur, representante do Paraná.
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O SR. SARGENTO FAHUR (Bloco/PSD - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ontem e hoje ouvi algumas manifestações de Parlamentares da Esquerda — e não poderia ser diferente — com críticas ao Primeiro-Ministro de Israel, Netanyahu, acusando-o de genocida, de assassino. Eu quero aqui dizer o seguinte: o mundo inteiro sabe que o Irã, através daquele regime dos aiatolás, está enriquecendo urânio para criar a bomba atômica — se é que o país já não a tem, pois se diz que ali há nove ogivas nucleares.
Todos sabem que, com a bomba, o Irã, com certeza, atacaria Israel, e poderia, inclusive, atacar os Estados Unidos e outros países do mundo. Netanyahu, como é um defensor, um patriota — podemos dizer assim —, antecipou-se e mandou suas tropas atacarem o Irã.
Na verdade, o Irã adota um regime que humilha o povo, que humilha as mulheres. O aiatolá Ali Khamenei, que contava bravatas e dizia que varreria Israel do mapa, na verdade, está sendo alvo de bombas. Acredito que, em breve, ele estará no inferno.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Força e honra!
O SR. PRESIDENTE (Helio Lopes. Bloco/PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado André Fernandes, representante do Ceará.
V.Exa. dispõe de 1 minuto.
O SR. ANDRÉ FERNANDES (Bloco/PL - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, lamentavelmente, trago uma informação a esta Casa, e acabei de recebê-la. Refiro-me à matéria veiculada em um jornal cearense: "Mulher desaparecida em Morada Nova é encontrada morta em matagal". Morada Nova é um Município do Ceará. Brena Maia, de 25 anos, é mais uma jovem assassinada no Estado. Ela estava desaparecida desde a madrugada de ontem, segunda-feira, dia 16, e hoje o corpo dela foi encontrado com vários sinais de violência.
Peço uma rápida reflexão a esta Casa, que muito tem discutido e debatido projetos de lei, projetos de decreto legislativo, propostas de emenda à Constituição. Tenho visto — e me refiro especialmente à Mesa e a alguns Líderes partidários — certo desinteresse em mudar as nossas leis e enrijecer penas para bandidos e criminosos. Muitas vezes, na condição de Parlamentares, e me coloco nesse bolo, criticamos a Justiça, que prende uma pessoa e, passados 2 dias ou 3 dias, já a solta. Mas somos nós que fazemos a lei, e a Justiça deve segui-la. Estou falando da Justiça local, porque, se dependermos do STF, ele não vai seguir a Constituição.
Deixo registrado um pedido a todos os Parlamentares desta Casa: vamos enrijecer as leis para punir bandidos, criminosos. Nós temos, hoje, maioria na Câmara e no Senado para enrijecer a pena para bandidos. Sabemos, sim, que uma ala da Esquerda virá falar sobre direitos humanos, que a maioria dos presos serão pobres e negros — o senhor sabe muito bem disso. Mas o que nós precisamos é tratar bandido como bandido, e essa culpa o Congresso Nacional carrega.
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O SR. PRESIDENTE (Helio Lopes. Bloco/PL - RJ) - Vamos ouvir agora o representante do Espírito Santo, o Deputado Federal Evair Vieira de Melo.
O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Sem revisão do orador.) - Deputado Helio Lopes, que nos preside, Deputado André Fernandes, Deputado Sargento Fahur e nosso querido amigo Deputado José Medeiros, o número é emblemático: a Oposição hoje creditou treze derrotas ao Governo Lula. Olhem que feliz coincidência: o PT, que gosta tanto do número 13, hoje teve treze derrotas.
A primeira delas foi a instalação da CPMI. Agora fazem o discurso de que está tudo bem, de que eles querem, mas sabem que serão condenados pelo roubo que fizeram aos aposentados.
As outras doze derrotas que a Oposição impetrou ao Governo foram os vetos que nós derrubamos, entre eles o que impedia o pagamento de pensão vitalícia e indenização a crianças com microcefalia causada pelo vírus da zika. Também foi rejeitado o veto que autorizava a cobrança de novos tributos sobre fundos de investimento imobiliário, fundos de investimento em cadeias agroindustriais e fundos patrimoniais, mantendo esses instrumentos isentos da nova tributação.
Outros pontos retomados incluem a dispensa de registro de bioinsumos produzidos por agricultores para uso próprio, a liberação de licitações com base em orçamentos antigos e Restos a Pagar, e a dispensa de perícias periódicas para beneficiários do INSS com doenças graves, como Alzheimer, Parkinson e AIDS.
Além desses doze vetos rejeitados, nós também vamos, já na próxima sessão, analisar mais trinta vetos. Com certeza, iremos derrubar todos, pelo bem do Brasil.
Então, senhor PT, nesta semana fatídica, em que Haddad fugiu — está curtindo suas férias —, em que Lula fugiu, e acho que nem as luzes do Palácio do Planalto foram acesas durante esses dias, porque está completamente abandonado, a nossa economia está se dissolvendo, com problemas fiscais, com problemas da gastança pública.
A Oposição, Deputado André Fernandes, fez uma justa homenagem ao PT. Demos treze derrotas, para que esse número, efetivamente, não saia da cabeça dele, para saber que o Brasil tem uma Oposição que, às vezes, numericamente, não tem o tamanho que nós gostaríamos, mas é aguerrida, dedicada, programática, com muita responsabilidade. Ela preserva princípios e valores, e, naturalmente, quer o bem do País.
Parabéns, PT! Recebeu treze derrotas na conta do seu Governo, na verdade, na conta do Governo de Barrabás. Afinal de contas, citação bíblica aqui não é pecado.
O SR. ANDRÉ FERNANDES (Bloco/PL - CE) - Presidente, peço a palavra por 1 minuto.
O SR. PRESIDENTE (Helio Lopes. Bloco/PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado André Fernandes, representante do Ceará.
V.Exa. dispõe de 1 minuto.
O SR. ANDRÉ FERNANDES (Bloco/PL - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Olhem só a matéria publicada nesta semana: "Ceará tem a maior taxa de homicídios do Brasil em 2024, aponta Ministério da Justiça". É bom deixar registrada a fonte dessa informação, porque daqui a pouco vai aparecer petista no Ceará dizendo que isso é mentira, que não procede. A fonte é o próprio Ministério da Justiça do Governo Lula, dizendo que o Estado do Ceará, dominado pelo PT, com Senador do PT, Governador do PT, Prefeito do PT, maioria do PT, tem a maior taxa de homicídios do Brasil. E de quem é a culpa?
21:56
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Sr. Presidente, por que, em outros Estados, o número de homicídios é muito menor, e no Ceará, não? Vão ocupar o Congresso? Vão dizer que temos que mudar a lei? Não, pelo contrário. Ali, o Governo passa a mão na cabeça de bandido. Não é de surpreender, Sr. Presidente. Nas eleições do Estado, as facções criminosas estão aliadas ao PT, apoiam os candidatos do PT. O resultado disso, de acordo com o próprio Mapa da Segurança Pública do Ministério da Justiça, é que o Ceará é o Estado com a maior taxa de homicídios do Brasil! Essa culpa é, sim, do PT.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Helio Lopes. Bloco/PL - RJ) - Vamos ouvir agora o Deputado Federal José Medeiros, representante de Mato Grosso.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, no Brasil, só falta chover para cima. Passou-se o dia inteiro sendo noticiado que o Presidente Jair Bolsonaro estava indiciado, e agora saiu uma notinha: "Jair Bolsonaro não se encontra entre os indiciados no inquérito do processo da Abin".
Sinceramente, eu não acredito que toda a imprensa brasileira "comeu barriga" e não leu esse relatório, sendo que jornalista de certo canal de TV se gaba ao dizer: "Ministro, Carla Zambelli fugiu". Depois, dá aquela risada jocosa. O jornalista tem contato direto e fala no WhatsApp com o Ministro. Ele tem todas as fontes, mas não sabia que Jair Bolsonaro não estava no inquérito? Passaram o dia inteiro desgastando a imagem de Jair Bolsonaro para, no fim da tarde, Deputado André Fernandes, dizer que ele não estava indiciado?
É sobre esse fenômeno, Deputado e futuro Senador Helio Lopes, que eu falava há pouco. Um Deputado, em momento anterior, disse o seguinte: "Olha, parece uma situação kafkiana". Para quem está nos acompanhando e não leu O Processo, de Franz Kafka, aconselho que pegue esse livro e, simplesmente, troque o personagem Josef K. por Jair Bolsonaro. Os senhores vão perceber que, sem tirar nem pôr, há décadas, Franz Kafka descreveu o que aconteceria com Jair Bolsonaro. A única diferença é que o esfaqueamento do personagem, no caso de Bolsonaro, foi no início, e tudo decorre depois. Quanto ao personagem do Franz Kafka — já vou dar o spoiler aqui —, ele é esfaqueado no fim. Mas tanto em relação a Josef K., do livro de Franz Kafka, quanto a Jair Bolsonaro, até hoje se tenta entender: "Do que o acusaram mesmo?" Em oitocentas páginas, a polícia só menciona "possivelmente", "talvez", "hipótese", "pode ser" e não sei mais o quê. É o tipo de narrativa em que nada se gruda com nada.
Eu fico imaginando o Deputado Fahur, que não é jurista, mas trabalhou por mais de 30 anos na polícia. Ele sabia que, ao prender alguém, esse alguém tinha que ter cometido um crime, senão ele teria problema na delegacia. Aqui, não. Aqui se prende, aqui se acusa, e ninguém é responsabilizado por isso. Sabem por quê? Porque o nosso sistema passou a ser tricameral. Antes era bicameral. Nós tínhamos Câmara e Senado, e eles se bastavam. Agora, nós temos Câmara, Senado e STF.
22:00
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Nem no Congresso Nacional, nem nas Assembleias Estaduais, nem nas Câmaras Municipais há mais a segurança de que uma lei aprovada vai ter validade, porque qualquer juiz, quando bate o olho na lei, pode dizer: "Não, eu não concordo com isso". E assim a lei é cancelada. É o que tem acontecido no País. Aprova-se algo aqui, com seiscentos Congressistas, e um Ministro, de forma monocrática, anula tudo. Esse é o fenômeno ao qual eu me referia. Não é só no lombo de Bolsonaro que a peia está pegando, mas no lombo do Brasil inteiro.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. ANDRÉ FERNANDES (Bloco/PL - CE) - Presidente, concede-me 1 minuto?
O SR. PRESIDENTE (Helio Lopes. Bloco/PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado André Fernandes, por 1 minuto.
O SR. ANDRÉ FERNANDES (Bloco/PL - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Já dou boa noite a todos, porque provavelmente a sessão será encerrada agora.
Agradeço a paciência a todos os servidores que estão na Casa. Agradeço ainda a V.Exa., Presidente, por conduzir a sessão até esta hora.
Quero só deixar um alerta aos nossos colegas Parlamentares. Às assessorias que ainda estiverem acompanhando a sessão, peço que informem as seus Parlamentares que amanhã haverá matéria sobre a mesa para deliberação.
Então, que fiquemos atentos ao que deve acontecer amanhã. Sei que muitos estão retornando aos Estados, mas nós estamos aqui para representar o povo do Brasil. O Presidente em exercício vai ler os PDLs que constarão da pauta. Teremos matéria sobre a mesa para deliberação.
Que Deus abençoe o querido Deputado Federal "Helio Bolsonaro" e o Brasil!
Muito obrigado.
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Helio Lopes. Bloco/PL - RJ) - Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para amanhã, quarta-feira, dia 18 de junho, às 9 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Projetos de Decreto Legislativo nºs 863, de 2017; 405, de 2022; 162, de 2023; e 390, de 2024. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação.
Está encerrada a sessão.
(Encerra-se a sessão às 22 horas e 3 minutos.)
DISCURSOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RICARDO AYRES (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MARCIO ALVINO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LUIZ LIMA (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBERTO DUARTE (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VINICIUS CARVALHO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VANDER LOUBET (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JEFFERSON CAMPOS (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
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