Comissão de Saúde
(Audiência Pública Extraordinária (semipresencial))
Em 14 de Agosto de 2025 (Quinta-Feira)
às 9 horas e 30 minutos
| Horário | (Texto com redação final.) |
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A SRA. PRESIDENTE (Ana Pimentel. Bloco/PT - MG) - Bom dia a todas, todos e todes.
Quero falar da alegria de organizar uma audiência pública com um tema tão importante para a educação e para a saúde do nosso País.
Quero desejar as boas-vindas a todo mundo que está aqui. Muita gente ficou de pé. Da próxima vez, vamos precisar de um plenário maior. Quem quiser pode vir mais para a frente para se acomodar e até mesmo se sentar no chão. Podem ficar à vontade. A Casa é nossa.
Declaro aberta a presente reunião e informo aos Srs. Parlamentares que está sendo transmitida ao vivo pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube, para ampliar a participação social por meio da interação digital.
Esclareço que, salvo manifestação explícita em contrário, a presença dos palestrantes na mesa de apresentações e debates deixa subentendida a autorização para publicação, por qualquer meio, em qualquer formato, inclusive mediante transmissão ao vivo ou gravado pela Internet e pelos meios de comunicação desta Casa, por tempo indeterminado, dos pronunciamentos e imagens pertinentes à sua participação na audiência pública realizada nesta data, segundo o art. 5º da Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 9.610, de 1998.
O registro de presença do Parlamentar será feito tanto pela aposição da sua digital nos coletores existentes no plenário quanto pelo uso da palavra na plataforma de videoconferência. As inscrições para uso da palavra serão feitas por meio do menu Reações do aplicativo Zoom ou por solicitação verbal do Parlamentar.
Esta reunião de audiência pública foi convocada nos termos do Requerimento nº 82, de 2025, da Comissão de Saúde, de autoria da Deputada Jandira Feghali, para debater a Política Nacional de Residências em Saúde e o Projeto de Lei nº 504, de 2021, que institui a Política Nacional de Residência em Área Profissional da Saúde.
A participação popular nesta reunião poderá ocorrer por meio da ferramenta Debates Interativos, disponível no link do evento, na página da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados na Internet. As perguntas mais votadas e mais relevantes poderão ser selecionadas para serem respondidas pelos expositores.
Eu quero anunciar a presença dos convidados e já chamá-los para compor a Mesa: Tiago Timotio de Almeida, representante da Associação Nacional de Pós-Graduandos; Francisca Valda da Silva, Conselheira do Conselho Nacional de Saúde; Priscilla Azevedo Souza, Coordenadora-Geral de Residências em Saúde do Departamento de Gestão da Educação na Saúde da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde; Paulo Roberto Alves de Pinho, Coordenador-Geral de Residências em Saúde do Ministério da Educação.
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É muito delicado ocupar esse papel, não é, Deputada Alice? O nosso tempo é sempre menor do que gostaríamos, mas, por causa da disponibilidade da sala, precisamos concluir a audiência no prazo pactuado, então, eu peço aos convidados que fiquem nos 10 minutos. Eu dou um aviso aos 8 minutos, mas, se quiserem, podem acompanhar o tempo ali. A campainha também vai tocar.
Os Deputados que se inscreverem poderão fazer uso da palavra pelo tempo estrito de 3 minutos para a sua interpelação e os expositores terão tempo igual para responder, caso sejam questionados.
Antes de dar início às exposições, eu acho que é importante falar algumas palavras neste momento político adverso e preocupante que estamos vivenciando, já que todo mundo que está aqui é da área da saúde e da educação.
Eu queria fazer uma manifestação pública de solidariedade ao Mozart, que tem um papel importantíssimo. Foi uma das pessoas que pensou, formulou e coordenou o Programa Mais Médicos e teve, neste momento, seu visto cassado pelos Estados Unidos por uma perseguição do Governo daquele país a várias pessoas do Brasil, como nós estamos acompanhando. A gente precisa dizer, de maneira contundente, que a saúde do Brasil, bem como a nossa economia e a nossa soberania, não é negociável e não será alvo de poderes externos de outros países.
(Palmas.)
Nós não permitiremos que os Estados Unidos nos tratem como se nós fôssemos uma colônia. Nós somos um país e vamos preservar a nossa democracia e os nossos direitos.
Então, deixo registrado um abraço muito especial para o Mozart. Nós estamos junto com ele, com admiração, compromisso e responsabilidade.
Que alegria ver este plenário lotado! Chega a nos emocionar a força dos residentes do Brasil, do DF.
Gostaria também de justificar a ausência do nosso Presidente, Vinicius Soares, que está, neste momento, numa agenda no Ministério da Fazenda, buscando recursos para a pós-graduação. É do perfil da ANPG fazer essa política consequente. A gente mobiliza, mas também corre atrás de soluções para o reajuste das bolsas e para todos os problemas da pós-graduação.
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Esta semana tem sido muito intensa. O Presidente pediu desculpas. Logo mais vai estar com a gente para as outras agendas do dia.
Cumprimento as representações desta Mesa, na pessoa da Deputada requerente, Jandira Feghali, que foi uma grande liderança do movimento de residências. Cumprimento a Deputada Ana Pimentel, que preside esta sessão, foi Diretora da ANPG e hoje é Relatora do PL 504/2021, que versa sobre a regulamentação das residências. Cumprimento a Deputada Alice Portugal, minha conterrânea da Bahia, uma grande lutadora da enfermagem e da saúde na Câmara dos Deputados.
Cumprimento o Conselho Nacional de Saúde, na pessoa da Francisca Valda, que coordena também a CIRHT, comissão que debate as residências e hoje vai trazer muitas contribuições. Cumprimento também a Priscilla Azevedo, da SGTES, do Ministério da Saúde, com quem quero conversar um pouco sobre a Política Nacional de Residências. Tem feito um trabalho muito importante para os residentes. Cumprimento o Paulo, que representa o MEC, porta em que vamos bater para conseguir conquistar a nossa tão sonhada vida além da carga horária — é necessária a redução da carga horária para os residentes.
(Palmas.)
Nós estamos hoje na maior paralisação da história da residência multiprofissional. São mais de 20 anos de debate da regulamentação das residências multiprofissionais. E hoje, neste momento, aqui em Brasília, vocês fazem parte dessa história. Salvo engano, é a primeira vez que se faz na Câmara dos Deputados uma audiência — e uma bela audiência — para debater especificamente as residências multiprofissionais. Isso realmente é algo histórico, e vocês estão fazendo parte disso. Talvez vocês não sejam os maiores beneficiados, mas os residentes de amanhã, com certeza, olharão para o dia de hoje e lembrarão que a luta que começou há muito tempo tem um capítulo fundamental nesse dia.
(Plateia exibe placas.)
A gente vem debatendo este ano a Política Nacional de Residências em Saúde, um importante avanço institucional que versa sobre as diretrizes para uma residência inclusiva, que garanta os critérios de raça, cor, etnia e gênero, que valorize e entenda a formação profissional como o elemento central das residências em saúde, e não o trabalho ou a exploração da mão de obra. Mas a gente quer se manifestar para dizer que isso é insuficiente, Paulo. A gente debate essa política, debate também o PL 504, mas todos esses direitos não são o suficiente se a gente continuar tendo uma carga horária de 60 horas semanais. Isso não é humano.
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Se nós somarmos as 8 horas diárias — desculpem-me o exercício de matemática —, nos 7 dias na semana, isso dá 56 horas semanais. Nós estamos por 60 horas dentro dos nossos serviços, fazendo a diferença para o SUS, mas isso também é motivo de muitas consequências negativas para nós.
Nesta audiência, eu gostaria de homenagear uma residente pernambucana que, ano passado, perdeu a vida porque a vida dela não cabia na carga horária da residência.
Essa carga horária é uma porta aberta para o assédio moral, para o adoecimento mental. E, ao fazermos este debate qualificado, gostaríamos de apresentar uma cartilha, na qual demonstramos que não existe evidência político-pedagógica de que uma carga horária elevada, acima de 48 horas, vai se reverter em maior aprendizado.
Há um professor lá em Pernambuco, chamado Itamar Lages, um prezado coordenador de residência, que diz que, quando uma carga horária não tem motivação político-pedagógica, ela é, sobretudo e simplesmente, uma decisão arbitrária e autoritária. Então, nós temos que debater com muita seriedade a redução da carga horária como medida que vai permitir a permanência dos residentes nos seus programas e, no fim, garantir que o nosso Sistema Único de Saúde seja mais fortalecido, porque só nós sabemos a importância que temos nos serviços públicos da saúde brasileira.
Por fim, eu gostaria de compartilhar um estudo que fizemos na ANPG. Nós o chamamos de Cartilha Vida Além da Carga Horária. Eu vou compartilhá-lo com a Deputada Ana Pimentel, que é a Relatora do PL 504, para auxiliá-la. Essa é nossa contribuição ao relatório dela, que eu tenho certeza de que será um relatório bastante sensível, bastante criterioso. Aqui nós trazemos a nossa contribuição, demonstrando que os residentes em saúde trabalham 60 horas semanais.
Em 1919, a OIT apontava que a jornada de trabalho ideal era de 48 horas por semana. A Constituição de 1988 fixou a jornada semanal em 44 horas. A carga horária média dos profissionais de saúde no Brasil é de 38 horas semanais. A PEC de 2025 defende 36 horas semanais para os trabalhadores. Os residentes, portanto, têm 66% de excesso de horas na sua carga horária. E essa cartilha traz os argumentos sobre saúde mental e sobre evidências político-pedagógicas.
(Manifestação na plateia: A residência está mui precária! Aumenta a bolsa e reduz a carga horária!)
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A SRA. PRESIDENTE (Ana Pimentel. Bloco/PT - MG) - Eu vou passar a palavra à outra integrante da ANPG depois, Tiago, porque você já usou os 10 minutos iniciais. Aproveito para insistir com todos que acompanhem o tempo no cronômetro, senão a gente não consegue ouvir todos.
(Pausa.)
(Intervenção ininteligível fora do microfone.)
O SR. TIAGO TIMOTIO DE ALMEIDA - Quero apenas agradecer a presença a todos os residentes daqui do DF e de outros lugares do Brasil que vieram para esta mobilização.
Mais uma vez, quero dizer que este é um momento histórico. Com certeza, estamos dando o primeiro passo objetivo de uma luta que já dura mais de 20 anos. A residência médica tem regulamentação desde 1981. Então, podem escrever que hoje a gente começa a construção da regulamentação das residências multiprofissionais em saúde.
A SRA. PRESIDENTE (Ana Pimentel. Bloco/PT - MG) - Eu agradeço ao Tiago a participação.
Eu trago o abraço do Conselho Nacional de Saúde para toda essa plateia linda e esperançosa na luta presente e permanente em defesa do direito à saúde.
Cumprimento a Mesa, na pessoa da Deputada que está presidindo a audiência e é Relatora do projeto de lei.
Quero agradecer à Deputada Jandira, que fez o requerimento de realização desta audiência, e a Comissão de Saúde a convocou.
Quero agradecer à ANPG o trabalho perseverante e a luta para articular a realização desta audiência.
E eu não poderia deixar de registrar a presença aqui de uma grande amiga de décadas — posso dizer isso porque sou velha. Eu me refiro à Deputada Enfermeira Rejane.
Eu inicio falando da nossa alegria em participar desta audiência, porque a luta do movimento sanitário, na década de 80, teve a presença forte da organização da residência médica, dos residentes; não havia residência em outra área profissional da saúde naquele momento. Então, vocês estão honrando esse legado dos estudantes da UNE, de todos os pós-graduandos que estiveram em luta naquele momento.
(Segue-se exibição de imagens.)
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Até 2005, a legislação brasileira reconhecia apenas a residência médica, deixando programas de residência em outras áreas da saúde sem regulamentação específica. Esses programas eram equiparados a cursos de especialização previstos em uma resolução do CFE e que depois passou a ser legitimada também pelo CNE, de 360 horas. Então, um curso de 2 mil, 3 mil horas, era tratado como uma especialização.
O Conselho Nacional de Saúde, na luta das conferências e do conselho, por décadas, após a conquista do capítulo do direito à saúde universal... E o Brasil é o único país do mundo com mais de 150 milhões de habitantes que ousou colocar na Constituição que saúde é direito de todos e dever do Estado. E colocou também que cabe ao SUS ordenar a formação de recursos humanos para a saúde.
O SUS atende 215 milhões de brasileiros e está em todos os locais, em 454 regiões no País, inclusive no coração da Amazônia, tendo que atravessar rios para alcançar alguns lugares, consumindo dias em viagens.
Esse maior empregador, que está olhando para a população, entende que a formação e o provimento são importantes. Então, a partir de 2005, nós passamos a ter a lei que completa 20 anos agora — nós estamos no ano de comemoração dos 20 anos dessa lei — e que instituiu a Secretaria da Juventude e o Programa Nacional de Inclusão de Jovens — ProJovem. Do art. 13 até o final, essa lei cria a residência em área profissional da saúde, tanto a uniprofissional quanto a multiprofissional, e cria a Comissão Nacional de Residência Multiprofissional. Eu tive a honra de, naquele momento, estar no Conselho Nacional de Saúde e de ser indicada pelo Fórum Nacional de Educação das Profissões na Área da Saúde — FNEPAS, para representar esse fórum, junto com a Laura Feuerwerker, na primeira Comissão de Residência Multiprofissional. Então, é vindo desse lugar de luta do controle social que eu estou aqui, representando o Conselho Nacional de Saúde.
A lei ainda estabeleceu o programa de bolsas. O Ministério não podia dar bolsas, porque não havia uma lei que o permitisse. Então, a lei que criou o ProJovem também criou o programa de bolsas. E, a partir daí, foi possível fazer editais, criar novos programas e inserir neles a juventude egressa dos cursos da saúde. Naquele momento, eram quatorze profissões da saúde. Esse avanço legal impulsionou a formalização desse modelo de residência, porque não se faz saúde só com uma categoria, por mais importante que cada uma seja. Não se faz saúde só com médicos, mas com todas as profissões da área da saúde.
(Palmas.)
Os problemas não são simples. Os problemas são complexos, não há respostas simples, nem unilaterais. E é essa equipe multiprofissional que precisa de formação na pós-graduação e na residência, na educação no trabalho.
Nós sabemos, enquanto integrantes do conselho, que a residência teve aceitação dos gestores, tanto municipais e estaduais quanto federais, por ser um modelo de educação no trabalho.
E ela foi legitimada na gestão com provimentos. Assim começaram as contradições, porque se passou a utilizar a mão de obra do residente, com baixa remuneração, para compor equipes de trabalho. Essa é uma contradição com a qual nós convivemos. Não podemos tapar o sol com a peneira. Essa é a realidade.
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Então, o conselho, desde a 8ª Conferência Nacional de Saúde, em 1986, a primeira sobre recursos humanos, tomou para si também essa tarefa política, porque é estratégico para o Sistema Único de Saúde ter as residências numa perspectiva multiprofissional.
A partir do início dos anos 2000, o conselho incluiu no seu plano estratégico de ação trienal a residência como pauta permanente a se buscar. E nós tivemos participação em câmara técnica de regulação, em comissões do Ministério da Saúde, na recém-criada Secretaria de Gestão do Trabalho — e nós estamos aqui com a nossa companheira do Ministério da Saúde.
Depois desse período, eu passei anos no Conselho Municipal de Saúde da capital do meu Estado e no Conselho Estadual de Saúde, no primeiro, representando a universidade e, no segundo, os trabalhadores. Agora voltei para o Conselho Nacional de Saúde. Eu fico feliz por estar aqui agora com vocês, com as Deputadas, com essa juventude, com esses milhares que estão nos acompanhando pelas redes sociais.
Parabéns para quem nos acompanha! Muito obrigada pela luta! Não baixem a guarda! Não baixem a cabeça! Sigam lutando!
O conselho, então, resolveu realizar seminários nacionais como pauta permanente. E nós realizamos um seminário nacional em 2005, outro em 2006, outro em 2008 e outro em 2011, com a participação do Ministério da Saúde, do Mec, do CONASS, do CONASEMS, dos movimentos sociais, do Fórum de Residentes, do Fórum de Coordenadores, do Fórum de Tutores e Preceptores, do Fórum de Apoiadoras, que ainda não tinha esse nome, mas que já estava na luta. E agora há também o Fórum de Apoiadores.
Começamos então a organizar o quinto seminário em 2014. Fizemos seminários regionais no Norte, no Nordeste, no Centro-Oeste, no Sudeste e no Sul. Quando a gente ia para o seminário nacional, houve o golpe que destituiu a Presidenta eleita, e a etapa nacional do quinto seminário não aconteceu.
Já que o meu tempo está terminando, quero dizer que nós estamos engajados, enquanto conselho, na Política Nacional de Residências em Saúde. Nós queremos residência médica, residência em área da saúde, residência multiprofissional, todos abraçados, todos de mãos dadas, todos lutando na mesma trincheira. Nós não queremos essa divisão, essa hierarquia. Nós queremos horizontalidade, não queremos verticalidade. Esse é o SUS.
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Nós queremos agora o decreto que está sendo construído e que tem o nosso apoio, Priscilla. Pode falar com o Ministro da nossa satisfação, da nossa honra em estar junto com o Ministério da Saúde e com o Ministério da Educação, Paulo Pinho, nesta luta.
O substitutivo foi uma conquista do Deputado que hoje é o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha — ele está afastado desta Casa. A partir dali, foram estabelecidas algumas regras para a política de residência em área profissional da saúde, nos arts. 13, 14, 15, 16 e 17 da lei.
Quero então registrar aqui a minha alegria, enquanto Coordenadora da Comissão Intersetorial de Relações do Trabalho e Educação em Saúde — CIRTES, que tem 40 entidades trabalhando e conta com uma câmara técnica que tem dez instituições da maior qualidade no Brasil, de ajudar o Conselho Nacional de Saúde. Muitas dessas entidades estão aqui.
A SRA. PRESIDENTE (Ana Pimentel. Bloco/PT - MG) - Francisca, conclua, por favor. Você já utilizou 13 minutos.
Deputada, para encerrar, eu quero dizer que as conferências não param. Nós faremos agora a 5ª Conferência, para tratar da saúde do trabalhador e da trabalhadora como direito humano. E nós convidamos V.Exa., a minha amiga aqui, da qual eu não quero ter muita distância, e todas as demais Deputadas para comparecer. Começa segunda-feira, dia 18, a 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. E teremos uma atividade internacional com os países que vêm para cá para ver a importância da participação social.
A SRA. PRESIDENTE (Ana Pimentel. Bloco/PT - MG) - Eu agradeço à Francisca a participação.
A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA) - Bom dia a todas e a todos os presentes.
Cumprimento a Deputada Ana Pimentel, Relatora do projeto lei de autoria do querido Deputado e Ministro da Saúde Alexandre Padilha.
Cumprimento a ANPG, na pessoa do Tiago e outros dirigentes da instituição, que esta semana tomou conta do Congresso Nacional com as reivindicações gerais dos pós-graduandos do Brasil, na luta por soberania nacional e por verbas para a educação e para a pós-graduação.
Cumprimento o Conselho Nacional de Saúde, na pessoa da enfermeira Dra. Francisca Valda, que tem dado enormes contribuições teóricas e práticas para a construção do Sistema Único de Saúde.
Cumprimento ainda a Priscilla, que representa o Ministério da Saúde; e o Paulo Pinho, que representa o Ministério da Educação.
Eu sou farmacêutica-bioquímica, estou no sexto mandato como Deputada Federal, mas venho dos movimentos sociais. Em 1981, quando a residência médica foi reconhecida, inclusive para contagem de tempo na Previdência Social, eu era dirigente da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil — Fasubra, porque eu sou farmacêutica-bioquímica
de um laboratório de pesquisa do Hospital Universitário Professor Edgard Santos, da Universidade Federal da Bahia, e foi uma grande luta.
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A Presidência da Associação Nacional de Médicos Residentes — ANMR era exercida pela atual Deputada Jandira Feghali. E não à toa a Deputada Jandira faz parte dos que convocaram esta audiência pública. Hoje ela está lançando o livro dela sobre cultura — os médicos também são cultura, e nós também — lá no Ceará, por isso ela não está aqui.
Aquele foi um grande feito. Na época, a pós-graduação no Brasil era pequena. E a visão de interdisciplinaridade estava em nascimento.
E aquele era o momento em que nós iniciávamos esse debate, indagando o que deveria ser uma equipe multidisciplinar de saúde, o que deveria ser uma abordagem multiprofissional. E esse trabalho veio numa crescente, com a regulamentação aqui já descrita pela Dra. Francisca Valda.
Acredito que hoje nós temos um equilíbrio de forças. E, sem dúvida alguma, a discussão sobre a jornada de vocês, que são estudantes, mas são trabalhadores, é algo fundamental a ser tratado.
Quero dizer que esta semana nós concluímos os requisitos para a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Pós-Graduação, a meu pedido. E sou autora também do projeto que inclui os bolsistas de pós-graduação e pesquisa, em todas as áreas, entre os segurados do Regime Geral de Previdência Social.
(Palmas.)
Peço que anotem o número desse projeto. Trata-se do Projeto de Lei nº 974, de 2024, de minha autoria, Deputada Alice Portugal, do PCdoB da Bahia.
O Deputado Túlio, do PV de Pernambuco, teve a iniciativa de pedir urgência para esse projeto. Já temos mais de 200 assinaturas no requerimento. Conversei ontem sobre isso com o Presidente da Casa, e podemos votar rapidamente esse projeto, porque vocês, além de trabalharem muito, ainda não contam esse tempo de residência ou de pós-graduação para a aposentadoria, e isso é importante.
Nós não podemos formar um médico-veterinário, um fisioterapeuta, um farmacêutico, em todas as especialidades, pelo mecanismo da educação à distância. Nós não somos contra os cursos à distância. O Brasil é continental, precisa garantir acesso à educação. No entanto, o profissional que precisa de destreza e de relação com o paciente não pode ser formado à distância. Podemos ter até algumas disciplinas ministradas à distância, como estatística, deontologia e outras puramente teóricas e discursivas, mas isso não é possível com as disciplinas que tratam da prática e da destreza.
Os conselhos estão completamente inseridos nesse debate. E essa é uma discussão do momento. Não podemos ser a troca para as perdas que o setor privado teve com a regulamentação justa da EAD que o MEC realizou por decreto. Então, nós estamos nessa luta também.
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(Manifestação na plateia.)
A SRA. PRESIDENTE (Ana Pimentel. Bloco/PT - MG) - Obrigada, Deputada Alice. Tenha um bom voo. Daqui a pouco eu te encontro lá.
(Risos.)
Agradeço à Deputada Alice pelas palavras importantíssimas, pela força, que vamos precisar provar também na Comissão de Saúde, com aquela luta.
Com orgulho e um pouco de calma eu quero discutir com os senhores a visão sobre as residências em saúde neste País, neste momento, neste momento da nossa história.
Começo por saudar a todos vocês, que me fazem lembrar a minha própria vida, a minha própria alegria de estar em coletivos e defender aquilo em que eu tanto acreditava àquele momento. Com isso creio que escrevi um pedaço da minha história, da minha história pessoal, da minha história institucional. Participei da "estatuinte" que fez a Universidade do Estado do Rio de Janeiro ter um estatuto, coisa que não existia, e não era suficientemente democrático ao nosso olhar e tivemos que negociar em vários espaços. Então, isto me reacende a minha vida pessoal, reivindicatória, representativa e é com essa alegria e esse respeito que eu estou me dirigindo a todos vocês, ainda que nem sempre em anuência com todos nos seus pleitos, mas sempre com profundo respeito a todos.
Eu digo sempre que combater o bom combate é a grande missão que nós temos aqui e eu quero exercer esse direito agora, o do bom combate. O bom combate pressupõe uma consciência permeável e flexível, para que possamos ter uma percepção de não acabado, de ser um ser inacabado, de nós mesmos sermos partes da transformação.
Quando nós sentamos aqui e falamos de residências em saúde, precisamos destacar que só a fração residência médica custa 3,8 bilhões de reais. Diferente da graduação, da qual o segmento privado é um grande financiador, o segmento oficial, o Estado brasileiro representa 80% desses 3,8 bilhões de reais destinados para formar médicos no País todo. Nós temos algo em torno de 60% desse dinheiro aplicado nas outras categorias profissionais da saúde.
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10:30
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A nossa visão não é a de que médico faz saúde, de forma alguma. Eu sou médico de formação. Nós minimamente concordamos com isso. Mas eu também devo dizer que todas as categorias profissionais da saúde reunidas não fazem saúde, não promovem saúde. Saúde é muito maior do que nós, nós todos unidos, nós todos reunidos. Saúde é maior, saúde precisa de distribuição de renda, saúde precisa de esgoto, saúde precisa de alimentos, saúde precisa de emprego, saúde precisa de política distributiva de renda. Sem isso não temos saúde.
Quando nós vamos reivindicar, queremos reivindicar tendo um norte à nossa frente, tendo um caminho a seguir. A reivindicação que beneficia exclusivamente a nós trabalhadores da saúde tem o nome de "corporativismo", e nós perdemos o vínculo com a sociedade, perdemos a grande razão de ser da nossa presença dentro da sociedade, dentro do planeta, que é a de fazer a transformação e levar a todos a um lugar mais feliz, a um lugar mais seguro.
Estou falando que isto não foi sempre assim, ou seja, aplicar do orçamento 3,8 bilhões de reais para formar médicos, por exemplo, ou um pouco mais do que 5 bilhões de reais para formar profissionais de saúde. Num pretérito muito recente, num passado muito recente, nós tivemos não só o não crescimento, como também a redução da oferta de oportunidades de formação de profissionais da saúde neste País, e nenhuma, nenhuma indignação da sociedade partiu, para dizer que isso era absurdo enquanto sociedade. Eu não vi advogado brigar pela formação de saúde, eu não vi engenheiros brigarem pela formação de profissionais de saúde, eu não vi economistas dizerem que nós estávamos indo pela rota de aprofundar a desigualdade social. Nós não podemos imaginar a progressão deste País por outro caminho que não seja o da redução da desigualdade.
Neste momento histórico — e concordo muito com Tiago —, que é histórico não só a partir do dia de hoje, mas também por este momento que nós vivemos, nós estamos trabalhando numa aproximação muito grande entre a residência médica e a residência em áreas de saúde. A grande política nacional que nós vamos ter já, já implementada, porque muitos estão trabalhando nesse sentido, é uma política única que consegue abordar os dois grandes campos da residência. Nós queremos ver ela ampliada para os demais profissionais cujo trabalho interfere diretamente na saúde, ainda que não sejam potenciais trabalhadores da saúde. Essa é uma necessidade. A Política Nacional de Residências é uma necessidade, para que não sejamos modismos do Governo. Um governo que não goste do financiamento, seja do SUS, seja da formação de profissionais de saúde, pode interrompê-la.
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Este mesmo entusiasmo que nos traz a esta sala precisará retornar a esta sala para afirmar que política nacional de residências em saúde é um pleito não corporativo, mas um pleito da sociedade, como um requerimento para a redução de desigualdades neste País.
Nós estamos falando de um grande sistema de educação, e esse sistema de educação tem como privativa e fundamental a sua proposição pedagógica. Nós não podemos negociar o espaço formativo como um espaço de formação de trabalhadores que estão substituindo trabalhadores regulares. Não é disso que nós estamos falando. Nós precisamos ter clareza de que a métrica pedagógica tem suas variáveis de medida, que não é a produtividade de serviços de saúde. Confundir qualquer que seja a carga horária deste período formativo com a de um período em que nós vamos ser medidos pela produtividade assistencial é equivocado, é trabalhar educando igual a trabalhador, e nós não somos assim — eu na regra do tempo, e vocês no dia de hoje. Nós não podemos confundir o espaço formativo, o momento formativo com o momento de prestação de serviços. A nossa prestação de serviço é aquela que gera aprendizado em todos nós. Somos formados no trabalho, pelo trabalho, para o trabalho, mas nós não somos trabalhadores, e não devemos permitir o equívoco de sermos confundidos com trabalhadores, porque aí seremos oficializados como substituição da mão de obra, necessariamente mais barata do que o trabalhador regular. Eu não posso confundir os meus pleitos, quaisquer que sejam eles, desviando-me do meu grande objetivo. E o objetivo deste momento de pós-graduação no sensu lato e da integração da pós-graduação de sensu lato com o sensu stricto ou stricto sensu é o de não me confundir com um trabalhador.
Eu estou no Ministério da Educação diuturnamente para dizer: "Educando é educando, trabalhador é trabalhador. Nós não confundiremos os dois. A cada um o seu direito, a cada um a segurança do seu processo de emancipação e de libertação".
A educação tem como primeiro compromisso a libertação dos senhores, a libertação do espaço não reflexivo, a libertação de um espaço em que somos muitas vezes convidados à alienação. Nem sempre a nossa reivindicação traduz-se em consciência. A consciência que não está subordinada à possibilidade de transformação é sectária, por princípio, e nós não queremos esse princípio aplicado a nenhum de nós.
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A SRA. PRESIDENTE (Ana Pimentel. Bloco/PT - MG) - Obrigada, Paulo Roberto, pela sua exposição, por contribuir para o nosso debate.
Vou cumprimentar primeiramente todos os residentes e todos os que estão nos ouvindo de casa, virtualmente.
Vou cumprimentar a Mesa na pessoa da Deputada Ana Pimentel, o colega Tiago de Almeida, a companheira Valda da Silva, do Conselho Nacional de Saúde, e o companheiro Paulo Pinho, com quem temos construído bastante coisas juntos neste momento.
Inicio a fala contextualizando este momento importantíssimo em que estamos. É o ano em que se completam 20 anos da implementação da residência em área profissional da saúde. Temos alguns avanços a comemorar, não podemos desconsiderar isso.
Quero reforçar, Deputada, que desde 2023, quando a discussão do Projeto de Lei nº 504 foi retomada, quando voltou ao debate, o Ministério da Saúde promove vários encontros, várias mobilizações, escutas dos atores que construíram, de todos os atores que constroem as residências hoje no País. Então, viemos hoje 2 anos depois de muito diálogo e construção. Então, é importante reforçar isso, esse papel do Ministério da Saúde, essa escuta que estamos fazendo, para uma construção que seja coletiva, que tenha significado e que tenha a importância que ela deve ter.
(Segue-se exibição de imagens.)
O PL foi construído no contexto de 2021, momento em que a Comissão Nacional de Residência Multiprofissional de Saúde parou de atuar. Então, houve ali uma demanda de anseios, de pautas. É algo longo e bem completo, porque foi composto por todas as demandas apontadas pelo movimento à época.
Eu vou contextualizar também as ações no âmbito do Ministério da Saúde que vimos fazendo. Algumas atendem demandas que constam no PL. Por fim, eu fecho com comentários sobre a proposição, com comentários sobre a importância de uma lei que regulamente a residência em área profissional da saúde. São os elementos importantes a considerar.
Então, a residência é ação estratégica para o Ministério da Saúde. Quando eu falo "ação estratégica e prioritária", como modelo de formação de especialistas para o SUS, eu estou falando de cerca de 2 bilhões de investimento anual, com perspectiva de ampliação do orçamento no próximo ano. Porque, quando construímos política, a prioridade se faz com investimento, e quando conseguimos apresentar essa ampliação de investimento que estamos fazendo nos últimos anos, é a concretude do tanto que isso está sendo prioritário e está sendo considerado pauta. Por isso é tão relevante e importante estarmos aqui hoje, na Câmara dos Deputados, para debater esta pauta das residências. É bem positivo este nosso momento aqui.
O Ministério da Saúde vem fazendo várias ações estratégicas para a expansão e a qualificação das residências em saúde, ações como o apoio à criação de novos programas de residência em áreas estratégicas. Recentemente, fizemos no âmbito do... Agora há especialistas, há especialidades de residência médica e de residência em área profissional da saúde, que fomentamos e apoiamos com a criação de programas de residências.
Outras ações: editais do Programa Pró-Residências; incentivos financeiros a residentes, coordenadores, preceptores, que estamos construindo; avaliação nas residências em saúde, o que é um aspecto fundamental para garantir isso que vocês trazem, a qualidade dos programas de residência, e que a residência seja um ambiente saudável para essa formação especializada, para além da carga horária.
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O ambiente da residência precisa ser saudável. Isso requer condutas pedagógicas e outros elementos. A questão da avaliação, se fortalecermos, se qualificarmos a avaliação dos programas, nós conseguimos incidir também nesse quesito.
Outra ação: qualificação e valorização de preceptores, tutores e coordenadores. Para qualificar as residências não há como esquecer o corpo docente assistencial, os coordenadores. Então, o Ministério da Saúde permanentemente tem proposto diversas ofertas formativas para esse público, para qualificar as residências em saúde.
Outra ação: nomenclaturas e matrizes de competência. Vocês aqui na grande maioria são da Residência em Área Profissional da Saúde e sabem da relevância disso, de qualificarmos os programas no sentido de normatizar e parametrizar, até para que o egresso da residência seja mais valorizado na incorporação nos serviços, posteriormente, quando concluir esses programas de residência.
Outra ação: regulamentação de moradia ou de auxílio-moradia para todos os residentes. Essa é uma pauta que está em andamento e na qual estamos avançando. Pretendemos o quanto antes publicar, regulamentar e construir isso junto com vocês.
Essas e outras ações compõem a Política Nacional de Residências em Saúde. O debate feito foi este: é uma política das residências em saúde, tanto em residência médica quanto em residência em área profissional da saúde, até para garantir a isonomia de direitos. Nós não devemos mais tratar de forma desigual uma e outra, em termos de investimentos ou de normatização, dar direito para uma e não para a outra. A política nacional de residências uniformiza isso, até reconhecendo, como a Valda destacou bem, que a saúde se faz com todos os profissionais da saúde, com todas as categorias profissionais. Então, reconhecendo essa atuação multiprofissional no Sistema Único de Saúde é que valorizamos. A política nacional de residência traz essa garantia e também é um respaldo maior de investimentos para as residências em saúde, porque todos os profissionais de saúde têm a sua importância, a sua relevância para o fortalecimento do sistema.
Essa é a apresentação só do Pró-Residência, para falar desses 2 bilhões de investimento, em grande parte bolsas de residências. Acredito que a maioria de vocês aqui recebe bolsas financiadas pelo Ministério da Saúde. Hoje o Ministério da Saúde financia mais de 31 mil bolsas de residentes. Aqui vemos o edital, porque aconteceu recentemente de apoiarmos novos programas de residência médica em área profissional da saúde.
A construção da Política Nacional de Residências em Saúde, como eu disse, foi todo um processo que seguiu o trâmite e o ciclo da elaboração de uma política pública, não foi simplesmente a equipe elaborando e avançando. Então, desde 2023 vêm acontecendo momentos de identificação de problemas, de formação da agenda governamental, de construção, elaboração da política.
Agora estamos na tramitação final, para o processo decisório e a implementação dessa política nacional de residências.
Fizemos o Opine Aqui, uma consulta pública, que teve um resultado positivo: 724 pessoas opinaram, e mais de 82% estavam em concordância com os termos totais da política. Então, isso aponta que estamos no caminho certo na construção da política.
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Os eixos da política compreendem, entre outros, o dimensionamento de especialistas para o SUS. O Ministério da Saúde sempre reitera a distribuição desigual de especialistas. Quando falamos de formação no âmbito das residências, é para atender a necessidade do Sistema Único de Saúde. Então, é fundamental que tenhamos esse dimensionamento, critérios e parâmetros a serem considerados, até para priorizar determinados territórios, regiões ou especialidades.
Os outros eixos são gestão de programas de residências, o que envolve aspectos de avaliação também; financiamento das residências em saúde, que abarca todos os incentivos já citados; e qualificação e valorização das residências em saúde, incluindo a sugestão de os gestores reconhecerem o egresso de residência com uma pontuação adicional em processos seletivos, para valorização em concursos públicos. Então, trazemos várias possibilidades para os gestores, para valorizarem os egressos dos programas de residências, para que atuem na área em que foram formados especialistas.
Outras ações relevantíssimas: alteração da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde, estritamente a mudança na composição da comissão, para que ela seja mais democrática, mais participativa; ampliação das competências da comissão; regulamentação do regimento, porque hoje não se tem uma normativa específica sobre isso, que trate de regulação, supervisão e aspectos de avaliação dos programas de residência. Não dá para fazer isso utilizando normas infralegais, como fazemos hoje. Então, regulamentando e alterando a comissão nacional, fortalecemos as residências.
Em relação ao PL, eu finalizo trazendo a necessidade de uma lei para regulamentar a residência em área profissional da saúde. Hoje a residência médica tem a sua lei, a que regulamenta a residência médica. A residência em área profissional da saúde está instituída dentro de uma lei, que é do Projovem. Então, é relevante que se tenha uma lei que regulamente essa residência em área profissional da saúde, reiterando a questão da conceituação, para abarcar a uniprofissional e a multiprofissional.
Quanto à carga horária, é preciso garantir 80% de carga em atividade prática e teórico-prática, o que é um diferencial da residência em área profissional da saúde, comparativamente à residência médica. Essa carga horária teórico-prática é incorporada aos 80% da carga horária prática.
Abordar sobre a Comissão Nacional de Residências, os programas ofertados por instituições de saúde ou de ensino que devem ser credenciados.
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A SRA. PRESIDENTE (Ana Pimentel. Bloco/PT - MG) - Obrigada!
Reitero o papel do Ministério da Saúde. Estamos aqui para dialogar, para fazer essa escuta. O Paulo nos convocou hoje para fazermos essa escuta das demandas e compreendê-las, mas devemos compreender também que estamos nesta janela de oportunidade, neste momento estratégico, especialmente para a residência em área profissional da saúde. Não podemos perder esta oportunidade de avançarmos juntos.
A SRA. PRESIDENTE (Ana Pimentel. Bloco/PT - MG) - Obrigada, Priscilla.
A SRA. ENFERMEIRA REJANE (Bloco/PCdoB - RJ) - Primeiramente, bom dia a todos, a todas e a todes!
Eu queria cumprimentar a Mesa, na figura da Deputada Ana Pimentel, e agradecer o convite para estar aqui presente.
Sou a Deputada Enfermeira Rejane, do PCdoB do Rio de Janeiro. Entrei na Casa agora em fevereiro, mas já queria me juntar a essa luta. Como a Valda falou, são vários anos de luta em relação aos direitos dos outros profissionais, digamos assim — não é, Valda?
Na realidade, nós estamos aqui brigando e lutando por uma legislação em relação à residência, mas, dentro desta Casa, temos que lutar por muita coisa, além da residência. Há a jornada de trabalho e, como já foi dito aqui pela Deputada Alice Portugal, a formação a distância. Todas as vezes precisamos reafirmar que nós temos essa possibilidade de debater porque estamos num Governo democrático, o Governo Lula, que está passando por vários problemas, mas temos esta oportunidade de debater e, inclusive, colocar em pauta justamente a questão da formação a distância.
Na legislação médica, o que foi apontado é que não há nenhuma formação médica a distância — viu, Dr. Pimentel? Contudo, na questão dos outros profissionais de saúde, colocaram 30% de formação a distância. Portanto, precisamos falar sobre isso. Precisamos indagar por que uma categoria sempre está sempre sendo beneficiada, em detrimento das outras.
Eu vim para esta Casa para defendermos todas as categorias, em especial a categoria de enfermagem. Nós temos cinco locais de formação de residência no Rio de Janeiro. Em todas essas residências, a categoria de enfermagem é colocada como mão de obra barata, principalmente na Secretaria Municipal de Saúde. É jornada de trabalho de 60 horas, não se tem direito a férias, não se tem direito a licença-maternidade nem a Fundo de Garantia. E nós precisamos sempre estar correndo atrás do nosso prejuízo, do prejuízo das outras categorias da área da saúde.
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Eu, pela primeira vez, estou escutando aqui não o Mais Médicos, mas o Mais Especialidades, na visão dos outros profissionais de saúde. E tenho todo o carinho ao Dr. Padilha, mas todas as vezes que vai ao Rio de Janeiro, é a categoria médica que é valorizada e que está sendo apresentada nesses projetos e nesses programas.
A SRA. PRESIDENTE (Ana Pimentel. Bloco/PT - MG) - Obrigada, querida companheira Deputada Enfermeira Rejane.
Temos quatro pessoas inscritas para fazer uso da palavra, conforme já tínhamos combinado. Eu queria dizer que a nossa vontade é sempre ampliar mais, mas nós aprovamos um tipo de audiência na Comissão de Saúde e não podemos agora alterar, não temos condição de ir alterando essa dinâmica que foi aprovada. É importante contextualizar para vocês que as Comissões aqui, assim como o contexto político do País, são muito disputadas. São alvo de polêmicas e controvérsias. Por isso, não podemos ferir as pactuações que fazemos, para que consigamos manter os debates, que são importantes para as áreas em que nós queremos avançar.
Há quatro pessoas inscritas. Eu vou cometer a indelicadeza de pedir que sejam muito certas no tempo de 3 minutos, porque nós precisamos terminar esta audiência até às 11h30min, e eu ainda preciso passar o tempo para a Mesa, para que faça as suas considerações finais. E o tempo também vai ser reduzido. Portanto, vou insistir para que fiquem nos 3 minutos.
Permaneceremos à disposição, tanto eu quanto a Deputada Enfermeira Rejane, que está aqui também, para continuarmos este debate em outro momento e fazermos outras audiências.
A residência multiprofissional completa 20 anos de história, mas ainda é invisibilizada no País. Para muitos, a reação, ao ouvir falar sobre ela, é de surpresa: "Existe residência multiprofissional?" Esse desconhecimento revela um grande limbo sobre o que é a residência, qual é a sua função, a sua potência e a sua importância para o País. Afinal, somos trabalhadores ou estudantes? O que acrescentamos ao serviço? O que contribuímos para a saúde nacional?
A verdade é que, diariamente, residentes multiprofissionais sustentam o funcionamento de inúmeros serviços de saúde, muitas vezes de forma silenciosa, sem reconhecimento e sob condições desgastantes. Somos, ao mesmo tempo, estudantes e trabalhadores. Somos formandos e formadores, responsáveis por oferecer cuidado qualificado aos usuários, às equipes e ao serviço. Assim, somos frequentemente desassistidos, assediados, cobrados e sobrecarregados.
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Nossa atuação é crucial para fortalecer o SUS, garantir formação de excelência e levar atendimento de qualidade à população. No entanto, permanecemos à margem, quando o assunto é regulamentação de direitos, qualidade de vida, bem-estar físico e emocional. Cuidamos de todos, mas quem cuida de nós? Quem responde por nós?
A falta de apoio e regulamentação coloca residentes em situação de vulnerabilidade financeira, especialmente aqueles que precisam se deslocar. Sem condições dignas, torna-se inviável continuar no programa.
O Brasil ocupa a posição de segundo país no mundo com maior carga horária para residentes, sendo as 60 horas semanais frequentemente ultrapassadas. Essa jornada exaustiva compromete não apenas o aprendizado, mas também o convívio familiar, a vida social e a saúde mental.
Priorizamos a residência na sua essência. Como dizia Renato Russo, e o tempo perdido, como fica? A residência deve ser um ganho profissional, e não um sacrifício pessoal que prejudica a nossa saúde e o nosso futuro.
Mesmo sendo considerada um método ouro de especialização, a residência multiprofissional ainda não é valorizada nos processos seletivos, não oferece benefícios que reflitam a dedicação intensa e exclusiva.
É hora de o Governo reconhecer e valorizar a nossa atuação, garantindo que fazer residência seja uma escolha vantajosa e estratégica, não um ato de resistência solitária. Escolher a residência multiprofissional é assumir o compromisso com a ciência, com a transformação dos serviços e com o SUS mais forte.
É urgente estabelecer uma paridade entre a residência médica e a multiprofissional, respeitando suas diferenças, mas garantindo condições semelhantes de apoio e reconhecimento. Com o apoio de todos, podemos avançar na conquista de direitos e melhorar as condições de trabalho, assegurando que essa formação seja também um caminho sustentável para quem a escolhe.
(Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Ana Pimentel. Bloco/PT - MG) - Obrigada, Livia. Muito boa a carta!
Meu nome é Ana Paula Silveira, eu sou assistente social de formação. Eu componho o Fórum Nacional de Apoiadores e Apoiadoras da Residência em Saúde.
Eu queria começar cumprimentando a Mesa, na pessoa da Valda, que, além de representante do CNS, é também uma companheira de larga data na construção do movimento de residências.
Quero dizer que é um prazer encontrar a Priscilla e o Paulo neste debate, nesse afinamento e refinamento que a gente vem conseguindo fazer.
Em nome do Movimento Nacional de Residências em Saúde, eu queria agradecer à Deputada Ana Pimentel este espaço e este momento, e por estar pautando na Câmara este debate.
Quero também apresentar a vocês quem somos, porque infelizmente ainda não somos conhecidos por todos. O Movimento Nacional de Residências em Saúde é composto pelos fóruns, esses mesmos fóruns de que a Valda falou. Os fóruns existem há mais de 20 anos. Inclusive o primeiro fórum é o Fórum de Residência.
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Os fóruns tinham o objetivo, na sua organização política — e o primeiro que se organiza é o Fórum Nacional de Residentes em Saúde, que atua há 20 anos, enquanto os outros vão tendo idades menores, sendo o mais jovem aquele do qual eu faço parte no momento —, de organizar a luta política em defesa das residências em área profissional da saúde. Vamos ter uma regulamentação de residências com a criação da residência em 2005, mas 20 anos antes já tínhamos essa formação nessa modalidade, embora não fosse reconhecida.
Portanto, esse movimento traz aquilo a que Vandré nos atentava — refiro-me ao cantor Vandré, o compositor: a gente tem a certeza na frente, e a nossa história na mão. É uma história que a gente não conta de hoje e não conta a partir de um ou outro indivíduo; a gente conta a partir de uma ancestralidade, inclusive, de pessoas que vieram antes de nós.
Eu queria falar sobre o texto do PL. Ele foi construído a partir do acúmulo de muitos de nós e também da possibilidade que nós tivemos de representar os nossos segmentos na Comissão Nacional de Residência em Área Profissional da Saúde.
A composição da Comissão Nacional de 2014 a 2016 e também a de 2017 a 2019 teve o protagonismo dos fóruns na indicação dos seus representantes, porque eram esses movimentos sociais que estavam — e estão, e sempre estiveram — articulados na defesa das residências e na defesa desses segmentos que hoje fazem parte das residências.
A partir da nossa participação na CNMRS — Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde — eu queria só pedir paciência, juro que vou tentar ser rápida, estou concluindo —, é a partir dessa participação da gente na CNMRS que nasce o texto do Projeto de Lei nº 504, de 2021. O texto do PL 504/2021 nasce em 2015 e fica guardado no pós-golpe — e tudo isso de que Valda já falou e eu não vou repetir —, por quase 5 anos.
Em 2020, no nosso X Encontro Nacional de Residências em Saúde, que é um encontro anual que nós criamos, pela ausência dos seminários, que deixaram de acontecer — e o movimento social organizado começou a fazer esses encontros nacionais —, nós decidimos pautar a demanda de uma política nacional de residências.
Convidamos o então Deputado e hoje Ministro Alexandre Padilha para se fazer presente no nosso encontro e estar nessa Mesa, para que a gente discutisse a política nacional de residência, e a discutisse à luz desse texto que nós já tínhamos construído. O resto da história vocês sabem. Ele se propôs a protocolar esse texto.
De 2021, quando esse texto foi protocolado, até hoje, nós estivemos no debate tanto com o Governo quanto com alguns representantes da Câmara. A Deputada que esteve na Comissão anterior, onde houve o primeiro relatório, e também a Deputada Ana Pimentel e suas assessorias nos procuraram por diversas vezes para que a gente discutisse. E também os Governos.
A SRA. PRESIDENTE (Ana Pimentel. Bloco/PT - MG) - Ana, você já falou mais de 5 minutos.
A SRA. PRESIDENTE (Ana Pimentel. Bloco/PT - MG) - Por favor, obrigada.
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A SRA. ANA PAULA SILVEIRA DE MORAIS VASCONCELOS - Então, pudemos debater, a partir deste novo Governo, e também em 2004, com a abertura dos trabalhos da Câmara Técnica da CIRHRT.
A SRA. PRESIDENTE (Ana Pimentel. Bloco/PT - MG) - Obrigada, Ana. Eu sinto muito estar nesta posição de ter que controlar o tempo.
Eu gostaria primeiramente de cumprimentar a Mesa, na figura do Ministério da Educação, do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Saúde, da Associação Nacional de Pós-Graduandos — ANPG, do Tiago e das Deputadas.
Meu nome é Brunno Rodrigues Leite, como acabaram de dizer. Eu sou enfermeiro e residente em atenção básica pela Fundação Osvaldo Cruz, Escola de Governo de Brasília.
Eu gostaria de agradecer também este espaço, pelo Fórum Distrital de Residentes e pela Associação Nacional de Pós-Graduandos, agradecer o convite. Estou muito feliz de estar aqui, porque venho do movimento estudantil, da Executiva Nacional dos Estudantes de Enfermagem, e é sempre muito vitorioso quando o movimento estudantil ocupa esta Casa. Hoje venho como residente mesmo, para falar um pouco da nossa experiência, principalmente no Distrito Federal.
Este ano, celebramos 20 anos da Lei Nacional de Residência em Saúde. Estar aqui hoje é resultado de décadas de luta, nas conferências de saúde, nos fóruns de residência, nos encontros nacionais de residência, nas associações, nos movimentos sociais; e também, todos os dias, no trabalho incansável de cada residente que está aqui hoje. São anos batalhando por direitos básicos, mas que, para a gente, são de extrema importância: carga horária digna, bolsa compatível com custo de vida, condições adequadas de trabalho e, principalmente, a estruturação melhor dos programas.
Apesar de alguns avanços, a gente segue numa lógica de exploração da nossa mão de obra de trabalho. A gente é chamado de estudante, mas adoece como trabalhador, no fim das contas.
No DF, muitos residentes aqui moram sozinhos, vieram de outros Estados, têm filhos, sustentam suas famílias com o valor da bolsa, nem tendo tempo para estar com as famílias: 60 horas semanais é desumano. Existem, inclusive, denúncias ao Fórum Nacional de Residências de que, em alguns lugares do Brasil, alguns residentes praticam mais de 70 horas semanais.
Hoje, na minha vida, virou rotina perder casamentos, viagens em família, festas de aniversário, porque eu estou no trabalho ou realmente precisando muito descansar. Como o Tiago trouxe bem, chega a ser a inconstitucional a carga horária que a gente vive. Trabalhar 60 horas tira o significado da vida e a transforma em trabalho. A gente quer uma vida com dignidade, com lazer para viver, e não para sobreviver. E esta é a realidade dos residentes no território brasileiro: nem mesmo doente a gente para de trabalhar.
Nesse ritmo, nós, que deveríamos ser motores de revolução dentro do SUS, ficamos exauridos e adoecidos. Eu sou muito grato às conquistas que a residência me trouxe, mas, nesses 2 anos, eu mal pude tirar alguns atestados de que eu precisei. Tirei apenas dois, e ambos os atestados que eu tirei me marcaram profundamente.
Eu quis trazer esse relato hoje para vocês.
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A SRA. PRESIDENTE (Ana Pimentel. Bloco/PT - MG) - Peço que conclua.
O SR. BRUNNO RODRIGUES LEITE - O primeiro atestado que eu precisei tirar foi quando, mesmo sendo estudante, eu precisei assumir por 3 meses a função de enfermeiro de coordenador de equipe da atenção básica, por causa de um afastamento prolongado de uma servidora. No fim, eu tive um burnout. Tive muitas horas para pagar, mesmo fazendo isso pela saúde dos meus pacientes. E foram semanas e semanas para poder repor toda essa carga horária que eu tive e perdi, por causa do burnout.
O segundo atestado foi nesta semana, quando, a caminho do cenário de prática, eu sofri um acidente de moto e tive contusões nos joelhos e no tornozelo. E no momento em que eu entrei no SAMU e eles me colocaram na viatura, a primeira coisa que veio na minha mente não foi a dor que estava no meu corpo, o fato de a minha moto ter sido destruída ou o medo de eu ter me quebrado tudo. O primeiro pensamento foi: "Como eu vou repor tanto tempo de carga horária? Quem vai pagar minhas contas, enquanto eu estiver inválido?" E é muito triste você perceber que seu trabalho está muito à frente da sua saúde.
(Manifestação na plateia.)
A SRA. PRESIDENTE (Ana Pimentel. Bloco/PT - MG) - Vocês estão tendo um pouco da experiência que temos aqui: no plenário, também são 3 minutos, e cortam o nosso microfone, assim mesmo! (Risos.)
Eu me chamo João Marcelo. Sou sanitarista pesquisador, trabalhador e defensor do SUS. Estou aqui muito animado e entusiasmado com toda a paralisação que nós conseguimos realizar nesta semana para as residências multiprofissional em saúde.
Hoje eu tenho uma pergunta que deixo para todos os residentes que estão fazendo parte desta mobilização, desta paralisação de hoje: a residência multiprofissional é padrão ouro, mas para quem é padrão ouro? Para quem é padrão ouro? Ela é padrão ouro para aqueles residentes que adoecem no seu serviço de trabalho por conta de uma exaustiva 60 horas semanais de carga horária? Ou vai ser padrão ouro para aqueles residentes que terminam a residência e não conseguem ingressar no SUS, mesmo sendo qualificados no processo de trabalho, que considera que os residentes egressos são os melhores profissionais de saúde para o nosso Sistema Único de Saúde? Para quem vai ser esse padrão ouro?
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Precisamos também dizer que padrão ouro é quando o residente consegue sair da residência e se tornar esse profissional com excelência. Não precisamos sair extremamente adoecidos desse processo de formação. Precisamos sair dele com a certeza que nós podemos ser sim um dos melhores profissionais dentro dos serviços de saúde, de acordo com cada categoria profissional, sem distinção entre elas.
Nós estamos aqui com mais de 5 mil residentes inscritos, que são aqueles que registraram participação nesta audiência, nesta movimentação de hoje, mas também estamos aqui pelos residentes que não conseguiram participar porque não conseguiram a liberação e a articulação com sua coordenação. Somos impedidos de participar de momentos importantes como este para o desenvolvimento do Brasil e das residências.
Por isso, nós estamos aqui com esses residentes para dizer que existe vida além da carga horária. Eu perdi duas companheiras em Pernambuco: uma do Hospital da Restauração, outra da Saúde da Família. Foram residentes que não sabemos se conseguiram ter direito a se cuidarem antes de chegarem a esse momento trágico. Sabemos que, para termos consulta médica para prevenção de agravos à nossa saúde, precisamos recompor essa carga horária.
(Manifestação na plateia: A residência está bem precária! Aumenta a bolsa e recusa a carga horária!)
A SRA. PRESIDENTE (Ana Pimentel. Bloco/PT - MG) - João, você é de qual Estado?
A SRA. PRESIDENTE (Ana Pimentel. Bloco/PT - MG) - Muito bem. Você está pronto para vir para cá também.
Pessoal, quero agradecer muito as colocações de vocês quatro. Acho importante também a contextualização apresentada aqui pela Livia, resgatando esse processo. As falas de vocês três, da Livia, do Brunno e do João Marcelo, também acrescentaram componentes importantes para reforçar como é fundamental a regulamentação.
E também acho importantes os relatos que vocês trazem da experiência cotidiana. Fiquei até pensando que, em outro momento, podemos fazer uma audiência mais voltada para as narrativas, para as experiências. Essa primeira fase é a da regulamentação, e precisamos fazê-la.
Há um ponto sobre o qual a Priscilla e eu temos conversado muito, que é a carga horária. Vocês têm debatido isso, mas nós também precisamos falar das práticas que acontecem dentro da residência. O Brunno trouxe bastante isso no relato dele. Infelizmente, os serviços de saúde trazem consigo um histórico que vem muito da ditadura militar, do processo de militarização. Os nossos hospitais são constituídos por essa lógica hierárquica. Fazemos muito esse debate sobre a segurança, a desmilitarização da segurança, mas nós também temos que desmilitarizar a saúde pública, a saúde, os hospitais.
(Palmas.)
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Eu lembro que, na primeira semana de aula, a impressão que eu tinha é que eu estava dentro de um serviço militar. Era essa a impressão que eu tinha. Nós estamos ali para cuidar das pessoas. A experiência tem que ser a da cozinha, da ética feminista, da ética antirracista, porque foram com esses movimentos que nós aprendemos relações mais igualitárias, relações mais horizontais.
Então, a regulamentação é o início de um processo longo de debate, porque tem a ver com o que levamos para dentro dos serviços de saúde, que são, na verdade, forças hegemônicas, estruturantes do nosso País, que vêm desde o nosso tempo de colonização. Infelizmente, o nosso País é marcado por uma história de violência, por uma história de que parte da população escravizou os negros. E, quando chegamos aos serviços de saúde, parece que estamos vivendo toda essa história ao mesmo tempo.
Quem está aqui eu sei que traz outra ética, outro compromisso público. E eu queria fazer uma saudação muito especial mesmo a todo mundo que veio aqui para defendermos a regulamentação e para continuarmos defendendo a educação pública. Nós estamos vivendo em vários Estados, o meu também é um exemplo disso, uma tentativa de militarização das escolas públicas. Isso é um retrocesso gravíssimo, que nós não podemos permitir. E também estamos na defesa da saúde pública. Não podemos negociar que a defesa da vida e da saúde é um valor universal. O Brasil, que tem essa experiência, precisa também falar isso tudo para o mundo todo. Existem poucos países no mundo que têm sistema de saúde público universal como o nosso.
Então, isso é muito bom. Queria fazer essa reverência a todo mundo que está aqui, para que também voltemos com esse compromisso público de fortalecer a educação e a saúde pública.
Mil vivas à defesa do Sistema Único de Saúde, com a força de vocês no dia a dia! Quem está construindo o Sistema Único de Saúde são os trabalhadores, são os estudantes. Então, obrigada demais. Nós estamos muito juntos nessa luta.
A SRA. PRISCILLA AZEVEDO SOUZA - Vou finalizar agradecendo mais uma vez esta oportunidade e reforçando que, tanto no Ministério da Saúde quanto na própria Comissão Nacional de Residência Multiprofissional da Saúde, vimos debatendo sobre essas questões que dizem respeito à prevenção de assédio nas residências e à promoção da saúde mental nas residências. Isso impacta diretamente nessa questão de reposição de atestado médico, dessas práticas cotidianas, que, juntas, provocam esse adoecimento dos residentes.
Temos nos debruçado também em dados sobre a saúde mental dos residentes, temos trabalhado com isso, só que não é tão simples ter uma ação resolutiva e imediata. Então, estamos nesse processo, estudando, pensando estratégias alternativas, normativas no âmbito das comissões em relação aos atestados, de forma a promover a saúde mental nas residências, e que sejam residências com qualidade.
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Então, todos esses aspectos estão sendo observados e discutidos no âmbito do Ministério da Saúde, do Ministério da Educação.
A SRA. PRESIDENTE (Ana Pimentel. Bloco/PT - MG) - Obrigada, Priscilla.
O SR. PAULO ROBERTO ALVES DE PINHO - Eu queria novamente ressaltar a fala da Deputada Ana Pimentel, que começou esse encontro iluminando um absurdo cometido contra a soberania nacional ao criticar e rotular um dos nossos trabalhadores da saúde. Além de ser um homem do Estado, ele é um cidadão brasileiro que empregou seu tempo ao melhor desempenho dessa saúde. Refiro-me ao Dr. Mozart, amigo de todos nós, que a senhora destacou. Eu ressalto a importância disso.
O segundo ponto que eu queria destacar também é que sou contra a militarização dos nossos espaços de trabalho. Nós não somos arbitrários porque nascemos arbitrários, e sim porque fomos construídos numa ótica de poder, de subordinação, de ditadura na imposição. E eu quero dizer que isso não depende da carga horária.
A SRA. PRESIDENTE (Ana Pimentel. Bloco/PT - MG) - Obrigada, Paulo.
Formação e provimento de especialistas são demandas da sociedade brasileira. A integralidade é um princípio e uma diretriz importante, da qual nós não abrimos mão, com suficiência, qualidade e resolutividade.
O Programa Nacional de Especialistas, que está há um tempinho nesse Governo, é o Programa Agora tem Especialistas.
O substitutivo avança em muitos aspectos, e nós queremos aqui referendar que o controle social estava junto nessa construção. Esse PL diz que a equidade é um valor, é um princípio, do qual nós não abrimos mão. E nós queremos acesso aos programas de residência, respeitando as políticas afirmativas. Estamos contra esse PL que está nascendo no Senado agora, que veta as políticas afirmativas para acesso às residências.
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A SRA. PRESIDENTE (Ana Pimentel. Bloco/PT - MG) - Obrigada, Francisca.
Queria agradecer o espaço cedido pela Deputada Ana e dizer que estaremos unidos nesta luta; que neste momento precisamos de unidade, e não de divisão. Só conseguiremos construir a vitória do PL 504 sendo contra-hegemônicos ao SUS, sendo, nas relações de poder, o mais frágil que somos como residentes. E estamos aqui majoritariamente como residentes multiprofissionais mais frágeis ainda. Não temos espaço para sectarismo. Por isso, temos que nos unir. E mostramos hoje a força da residência multiprofissional aqui em Brasília. Então, parabéns a todos!
Queria pedir a todos que não vão embora ainda. Vamos nos reunir lá do lado de fora e fazer uma grande foto, agora com o nosso Presidente, que está aqui — é fácil de enxergá-lo, pois é aquele mais alto ali —, o Vinicius Soares.
E quero dizer que o residente, Paulo, tem sim responsabilidade pelo serviço, mas ele não pode ser condição para que o serviço funcione. Nós somos profissionais em formação. E a carga horária hoje, como o João falou, impediu que muitos residentes estivessem aqui presentes. Se não fossem essas limitações, não seríamos 250 aqui, seríamos mais de mil pedindo, alto e bom som, uma vida além da carga horária.
(Manifestação na plateia: A residência está bem precária! Aumenta a bolsa e reduz a carga horária!)
A SRA. PRESIDENTE (Ana Pimentel. Bloco/PT - MG) - Antes de encerrar, eu peço a todo mundo que fique onde está, pois nós da Mesa vamos tirar uma foto com todo mundo. Então, fique todo mundo em seus lugares.
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