Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
(Seminário: Perigos do uso do mercúrio para fins odontológicos e impactos na saúde (semipresencial))
Em 24 de Junho de 2025 (Terça-Feira)
às 10 horas
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O SR. PRESIDENTE (Nilto Tatto. Bloco/PT - SP) - Declaro aberto o seminário que terá como tema Perigos do uso do mercúrio para fins odontológicos e os impactos na saúde humana, em atendimento ao Requerimento nº 28, de 2025, de minha autoria.
A realização deste seminário configura-se como uma iniciativa de grande relevância científica, sanitária e ambiental e visa ampliar o conhecimento técnico e promover ações concretas voltadas à proteção da saúde pública e à preservação ambiental.
Então, convido o Sr. Jeffer Castelo Branco, doutor em ciências pela Universidade Federal de São Paulo (palmas); a Sra. Cecília Zavariz, médica sanitarista e doutora pela Universidade de São Paulo (palmas); a Sra. Magda Siqueira, especialista em endodontia e dentística restauradora (palmas); a Sra. Martha Faissol, diretora da International Academy of Oral Medicine and Toxicology no Brasil — IAOMT (palmas); a Sra. Socorro Mendonça, Vereadora de Peruíbe (palmas).
Acho que todos já estão muito cientes dos impactos para a saúde humana que o mercúrio traz. Talvez, sejam mais conhecidos os impactos do uso do mercúrio na mineração, que é o que está na imagem de todo mundo.
Há um bom tempo existe um impacto que vai atingindo a população brasileira e também o meio ambiente de forma muito silenciosa, e, tradicionalmente, ainda há o uso no tratamento dentário.
O Brasil é signatário do acordo estabelecido no Convenção de Minamata. O conjunto dos países tomaram uma decisão há muito tempo — eu não tenho a data aqui. Há muitos anos, o mundo todo vem trabalhando para ir eliminando o uso do mercúrio tanto nas atividades produtivas quanto nas atividades humanas.
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Boa parte da população brasileira acaba não tendo acesso a tratamento que seja alternativo ao uso do mercúrio, seja por desinformação, seja por deficiência da própria capacidade do poder público — refiro-me especialmente ao Sistema Único de Saúde — de colocar em prática e banir de vez o uso do mercúrio.
Portanto, um pouco da ideia deste seminário é debater como podemos avançar, principalmente do ponto de vista da legislação, e como podemos entender, disseminar e discutir mais na sociedade e no Parlamento os problemas causados pelo uso do mercúrio no tratamento odontológico.
Evidentemente, poderemos daqui retirar encaminhamentos para vermos o que é que podemos propor em termos de indicação legislativa para o Ministério da Saúde, e o que podemos trabalhar para avançar nos projetos de lei que estão tramitando e que pedem o fim do uso do mercúrio.
Primeiramente, quero agradecer ao Deputado Nilto Tatto pelo convite para uma audiência tão importante para milhares de brasileiros e para pessoas do mundo todo que vêm sofrendo com as consequências da exposição ao mercúrio metálico e seus compostos.
Quero agradecer ao Deputado e cumprimento, em sua pessoa, todos os palestrantes da Mesa. Para mim é uma honra estar aqui nesta Casa, podendo apresentar um pouco do que nós vamos falar.
Eu represento aqui, neste momento, a Aliança Mundial para a Odontologia Livre de Mercúrio. É uma aliança de stakeholders na Convenção de Minamata que acompanham todas as COPs e têm objetivo focado na busca da eliminação do uso da amálgama de mercúrio e da aplicação na odontologia das alternativas que hoje são vastas e disponíveis, como nossos colegas vão apresentar.
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(Exibição de vídeo.)
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Nós buscamos trazer nesse vídeo representações de vários continentes para vocês verem a importância da discussão mundial em relação à questão do mercúrio, com trabalhadores expostos, com pessoas que fazem uso no serviço público expostas, e há uma consciência mundial para que a gente siga sem mercúrio na odontologia.
(Segue-se exibição de imagens.)
Nós estamos falando do mercúrio, uma substância extremamente tóxica, pesada. Nós trouxemos a representação dele enquanto uma substância na tabela periódica. É um metal muito pesado e muito perigoso. Ele é líquido na temperatura ambiente e a sua forma mais tóxica é essa que está em vermelho ali, o metilmercúrio. O mercúrio metálico na natureza e também, infelizmente, dentro do organismo, em pequenas quantidades, transforma-se nessa forma mais tóxica e pode produzir efeitos muito ruins.
O mercúrio é tirado do mineral que se chama cinábrio. Depois, ele vai para a fabricação, é aquecido, sai o mercúrio e ele vai para a distribuição e uso em toda a sociedade. São vários tipos de uso. Os principais e os mais usados atualmente são a célula de mercúrio, utilizados nas indústrias de cloro e soda cáustica, e em outras atividades. Eu não vou dizer todas, mas vai ficar disponível a apresentação para quem quiser consultá-la depois.
Existem umas produções que usam o mercúrio e outras que causam emissão de mercúrio, principalmente fornos de cimento, incineradores. O uso de carvão para a produção de energia também gera muito mercúrio, além de outras atividades, como o garimpo.
Aqui vocês podem ver a quantidade de mercúrio que essas indústrias e esses setores ainda emitem de mercúrio na sociedade. No mercado, infelizmente, nós ainda encontramos muitos produtos com mercúrio, e aqui vocês têm uma ideia de como estão contaminados os nossos pescados. Há, inclusive, uma lista publicada de peixes com alto teor de mercúrio na sua carne, na sua musculatura, e de peixes com baixo teor. Não significa que podemos comer os de baixo teor, mas causa menos problemas para a saúde.
Há vários produtos que ainda são utilizados atualmente e estão disponíveis no mercado. Está sendo feito um esforço mundial, inclusive no Brasil, para controlar e eliminar essa substância nesses produtos.
Há um conjunto de atividades que ainda podem conter mercúrio. Já está sendo trabalhado para que se possa eliminar o mercúrio do meio da sociedade.
Há também uma lista que vai ficar disponível para quem quiser. É importante observar, porque, às vezes, as pessoas estão tendo contato com esses produtos e não sabem que podem estar sendo expostos ao mercúrio. É uma lista enorme de produtos que utilizaram ou ainda podem utilizar mercúrio.
O garimpo é ainda uma preocupação muito forte no Brasil. A produção do ouro do Brasil ainda é muito forte. Os Ministérios e o Governo Federal têm feito um trabalho muito forte também. Há a preocupação com os indígenas ianomâmis que estão expostos ao mercúrio.
Alguns estudos da Fiocruz já mostram algumas crianças com um problema semelhante ao de Minamata. Eles estão estudando, portanto não podem garantir nada ainda, mas o estudo está avançando.
O mercúrio é um problema, porque ele entra numa cadeia de destilação global. Em qualquer lugar quente do mundo, ele pode ser emitido e pode circular por todo o planeta e se acumular nos lugares mais frios.
Mesmo nos lugares frios, ele pode ser reemitido e voltar a circular no planeta. É por isso que a quantidade de mercúrio no planeta é muito alta.
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Aqui temos um esquema que o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente — PNUMA disponibilizou. Esta flecha vermelha representa a quantidade de mercúrio que nós ainda produzimos — mais de 2 mil toneladas. Trata-se de uma produção feita pelo homem, não é natural. É isso que nos preocupa.
Nesta imagem, temos um esquema de como o mercúrio circula nos rios e nos mares. Nós chegamos, um pouco antes da convenção, com 450% de taxa de mercúrio na atmosfera acima do nível natural. Atualmente, mais de 2.200 toneladas, com formas antropogênicas, circulam na atmosfera, em todo o mundo.
A preocupação é que o mercúrio se bioacumula e se biomagnifica na cadeia trófica até a atingir o homem: ele chega a uma condição muito maior do que quando chega à natureza. Às vezes, o animal fica mais contaminado do que a própria natureza, porque o mercúrio se bioacumula, e o homem acaba se alimentando destes animais e se contaminando mais ainda.
Neste eslaide, temos um estudo que o Ipen, um conjunto de ONGs do mundo todo, fez. Trata-se de um estudo muito importante sobre a interferência do mercúrio nos cabelos de pessoas em várias partes do mundo. Aqui nós temos, por exemplo, o pessoal que trabalha na mineração: o azul corresponde à população normal; aqui é a população das indústrias. Como podemos perceber, há dois fatores: 0,58 e 1 ppm. Podemos ver que vários estão acima de 0,58 e 1 ppm e, nestas duas condições, já começam a trazer algum problema para a saúde das pessoas.
Temos aqui um caso bem representativo, o caso da doença de Minamata, nome que foi dado à convenção internacional. Trata-se de um caso bem representativo: os filhos desta geração começaram a nascer com problema. A composição fotográfica Tomoko Uemura, tirada por um fotógrafo, da filha dele que nasceu surda, cega e muda, com defeitos congênitos graves, por causa da exposição ao mercúrio.
Bem rapidamente, eu gostaria de mostrar que o mercúrio é capaz de atingir, infelizmente, a reprodução humana e vários órgãos do corpo humano, como o pulmão, o coração, o fígado, os rins, a pele, muito afetados pela exposição ao mercúrio e pela intoxicação por ele.
Vários estudos apontam que o mercúrio pode ser um fator de desenvolvimento, causa ou contribuição para o mal de Parkinson, Alzheimer, TEA, ELA e TDAH. Vários estudos indicam que o mercúrio pode ser a causa destas doenças, ou pode desenvolvê-las, enfim, pode contribuir para o desenvolvimento destas doenças.
Aqui temos um filme muito interessante. A Universidade de Calgary fez uma pesquisa que mostra como o mercúrio age e destrói os neurônios, acabando com a bainha mielina e deixando os neurônios expostos, o que causa muita preocupação. Por isso, o mercúrio é considerado um neurodegenerativo e pode contribuir para o surgimento destas doenças.
Outro ponto muito importante diz respeito ao microgalvanismo que o amálgama causa na boca das pessoas. O pessoal da ortodontia estuda muito este ponto, bem como o pessoal que trabalha com fisioterapia, que acaba dedicando muita atenção a este aspecto. O amálgama pode gerar uma corrente elétrica e, assim, causar várias complicações para a saúde, já que ele cria uma corrente na boca com outros metais até mesmo fora do corpo.
Para termos uma ideia, a contribuição do amálgama dentário para a poluição global é de 306 toneladas, o máximo crível que esta quantidade de mercúrio ainda chega à atmosfera.
Nós temos um compromisso com o planeta, várias ações em andamento, para a eliminação deste mercúrio e do amálgama de mercúrio. É preciso fazer este esforço. A Convenção de Mercúrio vem trabalhando nisso. Nós temos os Objetivos do Milênio, focado na produção e no consumo sustentável, que fala de substâncias químicas. Nós precisamos parar de emitir substâncias químicas
perigosas à natureza, para que elas não cheguem ao oceano. Nós estamos na década do oceano e precisamos fazer esforços concentrados para que este mercúrio não chegue aos oceanos.
Aqui, Deputado, temos um peixe que é um símbolo da Convenção de Minamata sobre Mercúrio. O peixe está cheio de mercúrio. Trata-se de uma obra de arte feita por um artista argentino, Peixe da peste, todo contaminado. Na verdade, nossos oceanos estão todos contaminados, e essa contaminação tem atingido, com mercúrio, os peixes de alto-mar, o que pode é prejudicial à saúde humana.
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Para terminar, vamos ao último eslaide, que mostra um absurdo. Eu acho isto um absurdo: na odontologia, só é possível usar este tipo de dispositivo como amálgama de mercúrio encapsulado. O problema é que, quando se usa isto, ele vai para o dente. Isso se chama amálgama de mercúrio — é uma restauração. O que sobra vai para um vidrinho com água e vira resíduo perigoso.
Aqui ele é um resíduo perigoso, mas consta restauração dentária?! Qual a diferença? Não há diferença, pois a pessoa sai com um resíduo perigoso na boca, o que não é mais crível nem aceitável diante do conhecimento que nós temos atualmente sobre o mercúrio. Antigamente, não se tinha conhecimento total sobre o mercúrio; hoje se tem. Portanto, continuar usando amálgama de mercúrio hoje em dia pode ser uma aberração para uma sociedade, inclusive para a sociedade brasileira.
O SR. PRESIDENTE (Nilto Tatto. Bloco/PT - SP) - Obrigado, Jeffer.
Eu queria aproveitar o momento para agradecer à Mari Polachini. Espero que depois, ao final, ela faça uma saudação, já que ela nos procurou, em nome da aliança, para fazermos este seminário.
Nós conseguimos colocar duas cadeiras nesta primeira mesa, para tratarmos do tema Perigos do uso do mercúrio para fins odontológicos e os impactos na saúde humana. Temos cinco expositores. Depois, na próxima Mesa, trataremos do tema Trabalhadores expostos e intoxicados pelo mercúrio metálico.
Convido a fazer parte da Mesa o Sr. Valdivino dos Santos Rocha, Presidente da Associação dos Trabalhadores Expostos e Intoxicados por Mercúrio Metálico.
Nós nos apertamos um pouco, mais o que importa é o calor humano. Se for preciso, nós trocamos de lugar na hora de falar.
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Eu gostaria de cumprimentar meus colegas de Mesa: a Vereadora Maria do Socorro Mendonça, Jeffer Castelo Branco, Martha Faissol Salazar, Magda Siqueira, que vêm batalhando arduamente pela eliminação do amálgama de mercúrio durante anos e continuam batalhando com a força e a vitalidade que ainda existem no entusiasmo que permanece nestas pessoas.
(Segue-se exibição de imagens.)
Por que é preciso abolir o uso do amálgama dentário? Não é por falta de conhecimento que o uso do mercúrio ainda não foi abolido. Há séculos, o mercúrio é mundialmente conhecido como um dos elementos mais maléficos para o organismo humano e um dos piores contaminantes do meio ambiente. A dispersão atinge todos os lugares e as espécies do planeta, em especial os peixes e a flora, em proporção cada dia maiores, dada sua capacidade de disseminação através do ar, da terra, das águas e da fauna. A acumulação em todo o planeta só aumenta devido ao lançamento que vem sendo feito há séculos, intensificado com a era industrial.
Na natureza, o mercúrio não se degrada, mas pode transformar-se de uma forma química para outra, como o mercúrio metálico em orgânico, principalmente o de cadeia curta, como o metilmercúrio, que, ao ser ingerido, pode ser absorvido 100% pelo trato digestório. Um peixe pode aparentar estar sadio, e a pessoa pensa que pode não haver mercúrio nele porque ele está nadando alegremente, está ótimo, com uma aparência excelente. O problema é que não é o peixe que fica doente: quem acaba ficando doente somos nós.
As pessoas se enganam quando pensam que, quando vão cozinhar, o mercúrio evapora facilmente e vai sair. Porém, o que evapora com facilidade é o mercúrio metálico, do qual é feito o amálgama. O mercúrio orgânico está ligado a proteínas, portanto não vai evaporar. Ele vai ser ingerido por nós quando comermos alimentos contaminados, e ele pode contaminar toda a fauna e a flora. Às vezes, nós pensamos que o problema está distante, quando, na verdade, está muito próximo de nós, porque esse mercúrio está nas águas, nos leitos freáticos; ele penetra com facilidade qualquer solo, até mesmo cerâmica, barro, telha, cimento. O mercúrio é capaz de penetrar os lençóis freáticos, as águas, os rios, os mares, e atingi-los, contaminando tudo.
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Citamos, nas minas de Hidra, que pertenciam ao Império Romano na época — hoje, a região pertence à Eslovênia, mas, quando pertencia ao Império Romano, era frequente a morte de trabalhadores —, o caso de um acidente na mina em que novecentos mineiros morreram. Este foi o maior acidente que aconteceu nas minas de Hidra. Muitos outros trabalhadores morreram intoxicados, tanto é que as mulheres que viviam naquela comunidade chegaram a enviuvar seis ou sete vezes e acabaram casando com algum outro mineiro que lá trabalhava, porque era o único emprego que havia. Isso causou tanto problema para o Império Romano, que este resolveu reduzir a carga horária, que era de 14 horas por dia, o que era normal em qualquer trabalho, para 6 horas diárias, já que a vida média do trabalhador mineiro era de 6 meses.
Já tinham sido mandados os presos, os degredados, aqueles dos quais não se gostava, estes eram mandados para trabalhar nas minas, além dos que eram presos. Ali, esses mineiros acabavam morrendo, porque a quantidade de mercúrio em minas fechadas, como são as minas de extração, produzia intoxicações graves. Depois, no Iraque, aconteceu um acidente grave, já que lá trataram sementes com agrotóxico, com um mercúrio orgânico. Em vez de plantarem, houve um problema de fome na região, e acabaram utilizando as sementes, das quais fizeram pães. Com isso, cerca de 6.600 pessoas se intoxicaram ao comer pães tratados com o mercúrio orgânico.
Em Minamata, de que o Jeffer já falou e mostrou em algum eslaide como ficaram pessoas, quando eu estive na última reunião para fazer o acordo de Minamata, antes de virar uma convenção, houve muitas reuniões. Numa delas, eu conheci um japonês de uma ONG que relatou que, embora a estatística governamental não contasse, eles tinham a certeza de que 50 mil pessoas já tinham sido intoxicadas por mercúrio. Este é um dado relevante para pensarmos que é possível haver uma tragédia similar no Brasil, já que as condições em que o mercúrio é depositado, encontrando-se as condições adequadas, o mercúrio metálico, ou outra forma, se transforma em mercúrio orgânico e acaba causando todas as tragédias de que temos ouvido falar e que, historicamente, já aconteceram.
Aqui nós temos as condições que mostram um pH adequado, bactérias que fazem esta transformação e a temperatura adequada, preferencialmente em águas paradas. A baía de Minamata tinha estas condições. Portanto, transformou-se aquele mercúrio na forma inorgânica, que foi lançada por uma empresa na baía e atingiu o fundo da baía, já que as águas não são como as de um rio caudaloso — as águas são mais paradas.
Com isso, aquela lama propiciou a transformação. Na tragédia, morreram milhões de pessoas, e muitas ficaram sequeladas.
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Desde 1986, nós começamos a trabalhar com a questão do mercúrio, fruto de uma denúncia do Sindicato Químico do ABC, Santo André, que tinha vários trabalhadores intoxicados. Eles fizeram a denúncia ao Ministério do Trabalho, e nós começamos a trabalhar esta questão, atendendo para encaminhar ao hospital aqueles que estivessem num quadro de intoxicação. Depois disso, eu comecei a fazer inspeção em empresas que trabalhavam com mercúrio. Todas as cloro-sodas, todas as de lâmpada, todas as de pilhas alcalinas, todas as de aparelhos de precisão. Com estas fábricas nós conseguimos fechar um acordo, bem como com as empresas de papel que faziam uso do mercúrio, clareamento de papel. Fizemos um acordo, também, com todas as que produziam pilhas. Neste acordo, elas se comprometeram a não importar pilhas alcalinas com mercúrio.
Nós fizemos um trabalho intenso e, depois que conseguimos eliminar nas fabricantes, nós passamos a visitar as empresas usuárias dos aparelhos que ainda tinham mercúrio. O trabalho foi extenso. Depois que nós acabamos fazendo este trabalho com o Ministério Público Federal, a convite do Dr. Murilo César Muniz, um procurador excepcional que pegou este assunto, uma empresa de lâmpadas, e transformou esta questão num acordo, e nós conseguimos diagnosticar — eu atuava como perita —, entre os 260 trabalhadores periciados, 160 que apresentavam intoxicação crônica por mercúrio metálico.
O amálgama são gotas de mercúrio com pó de prata. Nós fazemos este amálgama, que é uma massinha colocada no dente. Minhas colegas vão detalhar isso tudo. Eu estou falando rapidamente para mostrar, nesta imagem, o dente que está com amálgama. Como podemos observar, o tecido dentário está mais escurecido porque o amálgama não fica concentrado apenas onde foi colocado, ou seja, na cárie; ele já vai se infiltrando no dente, o que pode contaminar o indivíduo.
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Quando nós conversamos, ficamos sabendo que ninguém usa, que nenhum dentista usa, porque não usa mesmo há muitos anos, mas, apesar disso, há uma quantidade enorme de dentistas que o usam, que trabalham em serviços públicos onde há serviço dentário ou, então, têm consultórios mais modestos. O fato é que pessoas mais carentes é que estão submetidas a isso.
Nós voltamos àquela questão: nós estamos permitindo que as pessoas que não têm a oportunidade, por falta de recursos, de utilizar o serviço sejam obrigadas a utilizar um produto que não é bom para a saúde delas.
O mercúrio não interessa nem do ponto de vista financeiro, porque ele e as resinas têm valor equivalente, portanto não há nenhuma razão. Do ponto de vista da saúde, eu nem preciso dizer que não há nenhuma razão para continuar com amálgama de mercúrio.
O que cada um de nós pode fazer para eliminar o uso de amálgama de mercúrio nos dentes? Às vezes, a pessoa pensa que, sozinha, ela não pode fazer nada. No entanto, eu quero dizer que cada um de nós pode fazer alguma coisa. Que coisa é esta? A pessoa deve buscar se organizar. Até quem mora numa cidadezinha do interior pode se organizar numa corrente de amigos para difundir o assunto do amálgama de mercúrio e formar uma resistência a ele, sem precisarmos ficar dependendo de uma legislação, o que pode demorar. Nós esperamos que isso não aconteça.
Se nós nos organizarmos nas nossas cidades ou no grupo em que estamos e difundirmos estas ideias, nós fazemos um texto pequeno, mandamos pelo WhatsApp para os amigos, estes mandam para os amigos de outros amigos, e assim nós conseguimos formar uma comunidade que vai ser contra o uso do amálgama no pobre, que não pode pagar outros produtos. Eu acho que nós temos que estimular as pessoas a fazer isso.
Quem tiver alguma dificuldade em escrever um texto, nós deixamos a CPO, o Jeffer pode criar uma via de comunicação para a pessoa se dirigir e dizer qual problema ela está vivenciando. Ela pode redigir um texto para mandarmos para os amigos. Eu assessoro a CPO há anos, portanto nós podemos fazer um texto. Se a pessoa diz que já o fez, que já o divulgou bastante, o que nós fazemos? Nós fazemos um pedido ao Prefeito da cidade para ele eliminar o uso do mercúrio. Assim, nós orientamos a pessoa na carta e a encaminhamos: "Você faz uma carta desta forma e pede ao seu Prefeito que elimine o uso do mercúrio".
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Eu quero, finalmente terminando a minha fala, conclamar todo mundo a entrar nessa corrente, para a gente eliminar o mercúrio, que não deve ser usado em nenhuma pessoa deste planeta. E nós no Brasil temos o dever de fazer esse trabalho de divulgação e de orientação, para não se usar mais amálgama dentário no País.
O SR. PRESIDENTE (Nilto Tatto. Bloco/PT - SP) - Muito obrigado, Profa. Cecília.
Exmos. Srs. Deputados, em especial o Deputado Nilto Tatto; autoridades públicas; representantes das instituições de saúde e meio ambiente; colegas profissionais da odontologia e da medicina; educadores, estudantes e demais cidadãos aqui presentes; é uma honra integrar esta Mesa e contribuir para um debate tão necessário e urgente.
(Segue-se exibição de imagens.)
Sou Magda Siqueira, cirurgiã-dentista com 35 anos de experiência e prática clínica. Fui servidora pública da cidade de São Carlos, em São Paulo, onde atuei ativamente em projetos de educação permanente e continuada. Como integrante da Câmara Técnica de Ozonioterapia do Conselho Regional de Odontologia, fui diretamente responsável pela implementação da ozonioterapia no SUS, conforme as diretrizes das Práticas Integrativas e Complementares do Ministério da Saúde, o que trouxe um grande avanço no cuidado dos usuários, para a saúde integral além da boca.
Estou aqui, hoje, para dar voz aos pacientes, que, muitas vezes, sem saber, foram — e continuam sendo — expostos diariamente a uma substância das mais tóxicas conhecidas pela ciência moderna: o mercúrio. E o mais alarmante: essa exposição ainda ocorre por meio de procedimentos odontológicos realizados com recursos públicos do Sistema Único de Saúde.
O amálgama dentário contém cerca de 50% de mercúrio elemental, e a literatura científica é clara quanto aos seus efeitos deletérios. Durante a colocação e remoção do amálgama, tanto o paciente quanto os profissionais e seus assistentes são expostos a níveis elevados de vapor de mercúrio. No Brasil, estudos confirmam o risco dessa exposição.
Destaco a pesquisa de Marcelo Tomás de Oliveira e colaboradores, publicada em 2010, que avaliou estudantes de odontologia e pacientes submetidos à restauração e à remoção do amálgama. Os resultados mostraram um aumento estatisticamente significativo nos níveis de mercúrio de ambos os grupos.
Embora esses níveis estivessem abaixo do limite biológico tolerável, o próprio estudo alerta para os efeitos acumulativos da exposição crônica, especialmente em profissionais com décadas de prática clínica e em pacientes que recebem essas restaurações.
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Esta evidência é clara: não existe nível seguro de exposição prolongada ao mercúrio. As próprias fichas de informação de segurança de produtos químicos classificam o mercúrio como uma substância de alto risco à saúde e ao meio ambiente. O melhor protocolo, portanto, é eliminá-lo completamente da prática odontológica.
O amálgama de prata com mercúrio é um material obsoleto. Clinicamente, ele exige maior desgaste de estrutura dentária saudável, o que enfraquece o dente e aumenta riscos de fraturas. Estudos de Opdam, em 2010, e Manhart, em 2004, comprovam que materiais adesivos livres de mercúrio têm a mesma durabilidade, com benefícios estéticos, biológicos e conservadores. Portanto, a substituição é viável, segura, ética. É uma escolha que já deveria ter sido feita.
Aqui vocês podem ver uma restauração de amálgama sendo removida, e a restauração adesiva sendo finalizada. Este é um caso do meu colega Dr. Celso Sakakura, de Campinas. Juntos, nós temos a obrigação, e fazemos isto no Brasil todo, de informar os cirurgiões-dentistas e de formar os cirurgiões-dentistas nessa técnica. E é passível ao SUS ter este movimento para que se façam somente restaurações que não contenham mercúrio.
Contudo, os impactos do mercúrio vão além dos consultórios. Eles chegam à Amazônia por rotas ilícitas, inclusive por desvio de estoques odontológicos regulamentados.
Aqui nós podemos ver, sobre o Ministério da Saúde, o que ele fala do mercúrio. Inclusive, é um pouco controverso, porque ele cita que é possível a eliminação, mas, ao mesmo tempo, fala da dificuldade. Essa é uma dificuldade que eu, sinceramente, como cirurgiã-dentista com 35 anos de profissão, não entendo, porque é uma questão técnica. Se é dever do Estado promover a saúde e a educação continuada e permanente, isso é uma questão de treinamento. Então, é muito interessante e controversa essa fala, vamos dizer assim, do Ministério da Saúde.
Eu faço aqui uma grande homenagem à Dra. Blanche Grube e à Anita Tibau, neste artigo científico sobre saúde humana e poluição que fala do mercúrio e da contaminação do amálgama, publicado em 2019, e que faz um alerta: o mercúrio originado de amálgamas dentários não permanece restrito ao âmbito odontológico; ele é direcionado ilegalmente para o garimpo artesanal e de pequena escala, setor já reconhecido como a maior fonte de contaminação de mercúrio no mundo, sendo o Brasil o quinto maior País que contamina o meio ambiente com mercúrio através do garimpo.
O impacto desse desvio é devastador. Levantamentos da Fiocruz, por meio da Escola Nacional de Saúde Pública, reforçam esse alerta. Na Reserva Ianomâmi, em Roraima, um levantamento de 2014 publicado em 2016 revelou que 92% dos indígenas examinados estavam contaminados por mercúrio, resultado direto da atividade
garimpeira ilegal.
Mais recentemente, uma pesquisa de 2004, envolvendo trezentas pessoas de nove aldeias ianomâmis, detectou níveis mensuráveis de mercúrio em 100% dos participantes, com maiores concentrações nas comunidades mais próximas aos garimpos. Esse é um retrato cruel da contaminação de corpos em territórios indígenas por um insumo ainda hoje associado à odontologia, mesmo com alternativas viáveis, seguras e mais éticas amplamente disponíveis. Pesquisadores da Universidade do Pará e da Fiocruz alertam para o fato de que estamos diante de uma crise sanitária silenciosa.
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Estudo de Crespo, Lopes e colaboradores, publicado em 2024, mostra que o Sistema de Informação de Agravos e Notificação — Sinan, que deveria detectar e registrar intoxicações, falha gravemente na Amazônia. Vou citar um exemplo simbólico.
Em 2019, 196 indígenas do povo munduruku diagnosticados com intoxicação por mercúrio só foram incluídos oficialmente no Sinan em 2023. Vejam, um fato de 2019 foi incluído no Sinan em 2023; observem as datas. Essa demora de 4 anos representa muito mais do que um atraso burocrático. Ela significa invisibilidade, negligência e desproteção.
É urgente que o Brasil cumpra seu compromisso com a Convenção de Minamata sobre Mercúrio, acelerando a transição para materiais restauradores livres de mercúrio e estabelecendo uma data definida para a proibição total do amálgama dentário.
A continuidade do uso desse material no Sistema Único de Saúde — SUS contraria princípios constitucionais de equidade, prevenção e segurança sanitária, além de violar o dever do Estado de proteger a integridade física, psíquica e ambiental do cidadão. O SUS, como um dos maiores sistemas públicos de atendimento odontológico do mundo, deve ser referência na adoção de materiais seguros, modernos e biocompatíveis.
Nos Estados Unidos, a entidade que disciplina o uso de medicamentos, a Food and Drug Administration — FDA, emitiu, em 2020, uma recomendação formal contrária ao uso de amálgama em grupos vulneráveis como crianças, gestantes e pessoas com distúrbios neurológicos.
Aqui eu faço a minha homenagem ao Dr. Olympio e à Dra. Martha, que está presente aqui hoje. O Dr. Olympio, um brasileiro, foi um pioneiro. Ele foi o primeiro a mostrar aos americanos, principalmente, e ao mundo os perigos da toxicidade do mercúrio. Então, Dra. Marta, parabéns! Leve um grande abraço ao seu pai. E que nós possamos, juntos, levar essa toxicidade do mercúrio a sério para todos.
É também fundamental que o tema toxicidade do mercúrio e o manejo de seus resíduos entrem definitivamente com grande ênfase nos currículos das faculdades de Odontologia. A formação dos novos profissionais deve refletir os avanços científicos, os riscos toxicológicos reconhecidos e compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.
Em um estudo recente, na Nigéria, em 2021, Makanjuoala mostrou que mais de 90% dos profissionais de odontologia em hospitais públicos não adotavam práticas seguras com mercúrio, resultando em descarte irregular, manipulação insegura e total desconhecimento sobre protocolos de emergência.
Por que existe um protocolo de emergência?
Porque, se houver, vamos dizer, um descuido, e esse material cair no chão ou num tecido, é preciso ter determinadas substâncias, principalmente a base de enxofre, para coletá-lo.
No Brasil, dados da Fiocruz também apontam para níveis preocupantes de exposição entre dentistas e auxiliares, especialmente na rede pública, onde, às vezes, e por muitas vezes, faltam equipamentos, treinamento e, principalmente, informação segura sobre o manejo dos resíduos.
Cito aqui os eventos que já houve sobre o tema. A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo já promoveu seminário sobre isso. Quero dar os parabéns ao Deputado Estadual Maurici, que conseguiu aprovar lei sobre o tema, que foi vetada, infelizmente, em São Paulo. Porém, nós tivemos outra discussão para que possamos atingir o objetivo pretendido com a lei.
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Aqui, em especial, parabenizo o querido Deputado Nilto Tatto, por essa observação e por tudo o que ele está fazendo.
Nós mal sabemos quanto custa ter um copo de água pura, limpa, aqui, para nós bebermos. No futuro, provavelmente, nós não a teremos.
Qual a importância deste seminário aqui hoje? Qual é o nosso desafio, colegas? O futuro já chegou, só que não está igualmente distribuído. Por isso, manifesto meu apoio incondicional à proibição definitiva do uso de mercúrio na odontologia brasileira.
Tratar não pode significar contaminar. Defendemos a saúde bucal como parte indissociável da saúde integral do ser humano, e isso exige coragem, ciência e responsabilidade. Vamos fazer nossas escolhas com sabedoria. O impacto pode ir muito além do que imaginamos. A gentileza está em rever nossos erros sem julgamento, ouvir a ciência e pensar no outro.
O SR. PRESIDENTE (Nilto Tatto. Bloco/PT - SP) - Muito obrigado, Dra. Magda.
É uma enorme honra estar nesta Casa, Deputado Nilto Tatto. Cumprimento as minhas colegas de Mesa, a quem eu tanto respeito: Dra. Cecília, Dra. Magda, Deputada, Vereadora Socorro.
Este é um momento histórico, como disse a Magda. Hoje, eu tenho aqui uma aula que eu dei na Fiocruz, em 2017, eu acho, sobre o problema do mercúrio em relação à saúde do trabalhador, os cuidados e a higiene do mercúrio.
Essa é uma aula longa, com 1 hora de duração, mais ou menos. Eu tive a ideia de usá-la ontem, então, eu gostaria hoje de fazer uma fala mais informal, uma fala para contar a vocês um pouco de história e do que aconteceu na nossa trajetória com o mercúrio.
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Eu me formei em 1993 e fui trabalhar numa clínica particular, a clínica do meu pai. Lá eu aprendi que mercúrio era uma substância tóxica. E me senti absolutamente confortável, pelo fato de que eu não ia usar mercúrio na minha clínica, então, não tinha que me preocupar tanto com isso. Eu ia ter acesso a outros materiais, e aquilo para mim era o suficiente naquele início, jovem, recém-formada.
Depois, quando eu entrei em contato pela primeira vez com a academia à qual pertenço, a Academia Internacional de Medicina Oral e Toxicologia, eu fui entender que eu era uma dentista livre de mercúrio, mas eu não era uma dentista segura sobre o mercúrio, porque podemos não utilizar mercúrio, mas isso não é suficiente.
Esse filme é sobre a evaporação de uma obturação de mercúrio. Há um entendimento corrente segundo o qual o mercúrio é estável na boca, não evapora. Porém, esse filme, que é antigo, mostra, através de milhares de evidências científicas, que ficou provado que o mercúrio não é estável dentro da boca; ele evapora em razão de mudança de temperatura, brunimento, escovação, mudança de pH. Se você bebe uma bebida carbonada, você libera muito mais mercúrio dessa obturação. Então, todas essas coisas já foram exaustivamente debatidas e discutidas.
O filme não funcionou, mas, basicamente, ele mostra um experimento em que eles demonstram, numa caixa, a evaporação da obturação. O profissional escova os dentes da frente, o medidor Jerome fica em zero, não mostra nada, porque a escovação está sendo feita numa região em que não existe mercúrio. À medida que ele faz a escovação dos dentes posteriores com obturações de mercúrio, a escala do medidor sai de zero para 61. Não existe nenhuma quantidade segura de mercúrio. A quantidade segura de mercúrio é zero.
O mercúrio é um elemento absolutamente tóxico. Mais tóxico do que mercúrio só o que é radioativo. Como a gente ainda pode permitir uma substância dessa ligada à nossa saúde, ao nosso bem mais precioso?
O conteúdo dessa aula e todos esses vídeos eu ponho à disposição de qualquer um que se interessar por isso, porque essa aula longa, e aqui só temos 10 minutos. Essa aula traz toda a evidência científica, todos os artigos importantes relatados. Eu não tenho problema em disponibilizar o conteúdo dessa aula para quem se interessar ou quiser examiná-la com mais calma depois.
Eu não quero perder tempo, porque a química e a bioquímica estão descritas nestes eslaides. E a Dra. Cecília já descreveu isso muito bem. O mercúrio é uma substância que se biotransforma. O mercúrio é 100% tóxico a todos os nossos tecidos.
Nós temos, na profissão, a exposição de dentistas, assistentes, higienistas, estudantes, professores, pessoas que trabalham apenas no laboratório, técnicos e equipes de esterilização.
Essas pessoas estão todas envolvidas e expostas, sem proteção, a um metal absolutamente nocivo à saúde humana. Depois de 3 segundos que ele entra em contato com a nossa corrente sanguínea, ele afeta e intoxica os nossos tecidos.
Este eslaide é muito importante. Hoje de manhã, fiquei comovida com a nossa colega que veio para cá ontem de São Paulo e tem dores fortíssimas nas pernas. O mercúrio tem preferência pelos tecidos adiposos. O próximo vídeo demonstra que, quando o nosso neurônio... Esse vídeo é sobre neurônios de caramujos, com constituição muito semelhante à dos nossos neurônios. E esse neurônio, em contato com uma pequena quantidade de mercúrio, uma quantidade menor que a da ponta de um lápis, numa placa de Petri, tem a sua camada protetiva, chamada de tubulina, destruída. É como se, na sua cabeça, houvesse uma porção de fios desencapados. Em contato com o mercúrio, a gente acessa e liga o mercúrio a todas as condições neurológicas e crônicas, como doença de Parkinson, mal de Alzheimer, esclerose amiotrófica lateral, esclerose múltipla. Muitas vezes, diagnósticos de doenças como essas são na verdade intoxicação por mercúrio. Já conheci vários casos diagnosticados como esclerose múltipla, mas os diagnósticos estavam errados, eram casos de intoxicação por mercúrio.
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Então, como, ainda hoje, uma substância com esse nível de toxicidade continua em uso? No passado, nós não tínhamos como medir essa toxicidade, e o mercúrio foi utilizado durante muitos anos na odontologia, mas, hoje, com o nível de informação e de prova científica que nós temos, nós não temos mais como manter essa substância em contato, não só com o nosso paciente, mas também com a saúde pública e, principalmente, com o trabalhador.
Se o paciente vai à clínica e remove uma obturação, o dentista e o assistente ficam expostos. Você imagina o nível de contaminação a que está exposto, numa clínica de volume, um dentista e um assistente que não sabem desse problema?
Eu vou mostrar algo para vocês. Ficou fora de ordem pelo fato de a aula não estar sendo dada integralmente.
O fato de que todas as associações odontológicas no mundo, incluindo a Federação Mundial de Odontologia — FDI, têm uma política abrangente sobre higiene e cuidados com mercúrio já sugere que o risco é significativo. O próprio FDI diz que não devemos nos expor a essa substância, que essa substância pode causar problemas no feto, que essa substância pode causar a morte. Então, como podemos liberar ou ainda ter acesso a isso em saúde pública?
A outra questão de que falamos de forma muito abrangente, Jeffer, é que estamos tentando responder todas as perguntas que foram trazidas pelas universidades, pelas instituições de classe, mas parece que cada vez que trazemos respostas, arranjamos mais problemas.
Eu e o Jeffer, numa reunião sobre a Convenção de Minamata, há pouco tempo, ouvimos que o mercúrio ainda tem que ser utilizado nas comunidades carentes, porque não há outra solução. Isso não é verdade! Hoje há os devices elétricos de polimerização de resina e milhares de opções que não seriam complicadas para essa substituição.
E, dado o perigo do mercúrio, a ligação dele com as doenças absolutamente crônicas e degenerativas, é exatamente nas regiões menos providas de recursos, onde as pessoas não têm acesso a tratamento hospitalar imediato, que isso não pode ser usado. Uma doença crônica faz você fazer visitas regulares a um hospital, como disse aqui o nosso colega que foi prejudicado pelo mercúrio. Como você usa isso numa região onde não existe acesso à saúde? Então, é exatamente a população carente que não deveria estar sendo exposta ao mercúrio. A pessoa que pode pagar pela obturação vai lá e escolhe o que quer e como quer. A população carente ainda está obrigada ao uso de mercúrio, sem nenhuma defesa.
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(Intervenção ininteligível fora do microfone.)
É preciso alertar o trabalhador de que ele está lidando com uma substância tóxica e que o EPI é para protegê-lo, porque não podemos ser obrigados a lidar com uma substância tóxica. E, seja qual for a empresa, seja qual for a universidade, ela tem que prover o trabalhador desse material.
Hoje, nas nossas universidades, Deputado Nilto — a Rafaela e o Jeffer podem me corrigir, se eu estiver errada —, a maior parte das escolas de Odontologia é frequentada por mulheres. Acho que essa é uma profissão feminina. Então, imaginem que essas meninas todas vão ter problemas para engravidar.
O mercúrio, como dito aqui, vai gerar problemas para essa menina que está entrando na faculdade com 18 anos e vai querer se casar e ser mãe. Ela vai ter dificuldade para conceber. Então, tratar disso chega a ser cansativo para nós, porque se trata de uma substância sobre a qual existe um tratado, porque é óbvia a sua toxicidade, que já provada. Nós não estamos mais discutindo se mercúrio é perigoso ou não.
Este é um momento de alegria. Eu quis que esta fosse uma fala mais direcionada. Eu fiquei extremamente emocionada ontem, quando o Jeffer me disse que nós teríamos aqui a presença de trabalhadores que foram expostos. Fiquei extremamente emocionada, porque pessoas que têm condições de saúde já difíceis estão aqui presentes. Algumas pegaram um transporte, outras dirigiram por 15 horas para estar aqui conosco e nos mostrar que não existe mais lugar para essa substância e que ela é absolutamente perigosa para a nossa saúde e o nosso meio ambiente.
Aquele vídeo que eu não consegui reproduzir mostrava um dente sofrendo abrasão, e o mercúrio evaporando. Quando viermos a falecer, se nós tivermos obturações de mercúrio, nós vamos liberar esse mercúrio, através da cremação ou mesmo sendo enterrados, indo parar embaixo da terra. Então, depois de mortos, nós vamos contaminar o meio ambiente.
Eu espero que nós não demoremos mais tanto tempo para tomar a decisão de banir isso das nossas vidas. A União Europeia está banindo o uso dessa substância a partir do começo do próximo ano. Alguns países, como Noruega e Dinamarca, agiram mais rápido, e a proibição foi feita há muito. Eu espero, de coração, que o Brasil não seja o último País a entrar nesse grupo.
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O SR. PRESIDENTE (Nilto Tatto. Bloco/PT - SP) - Muito obrigado, Martha.
Hoje é um dia histórico aqui na Câmara dos Deputados, Deputado Nilto Tatto, em razão do seu requerimento de realização desta audiência.
Aliás, primeiro, quero cumprimentar esta Mesa maravilhosa. Nós estamos juntos em vários debates, em vários seminários. Eu cumprimento a Dra. Cecília Zavariz, o Dr. Jeffer Castelo Branco, a Dra. Martha Faissol, a Dra. Magda Siqueira, o Dr. Valdivino Rocha e a Mari, que é engenheira agrônoma e Presidente do Conselho do Bem-Estar Animal. A Mari também é secretária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente — Condema.
Quando ela me trouxe essa demanda, Deputado, eu de pronto aceitei, por ser trabalhadora da saúde. Nós entendemos que, com o alto número de pessoas com autismo, com o alto número de pessoas com câncer, os especialistas que estão hoje discutindo sobre uma odontologia livre de mercúrio sabem que essas coisas têm tudo a ver, sim.
Nós fizemos seminário, fizemos um trabalho de formiguinha na cidade de Peruíbe. Eu entreguei cartas a todos os dentistas. Eu disse: "Faço questão de entregar esses convites". Lá, tivemos mais facilidade com o ex-Prefeito Luiz Maurício e com o atual Prefeito Felipe Bernardo.
Peruíbe, em razão da Lei nº 4.587, não compra mais amálgama. E as mulheres gestantes de Peruíbe, as crianças e as lactantes também não usam mais amálgama. Eles disseram que resta só 1% do estoque, mas este ano isso será eliminado. Isso é motivo de ficarmos muito felizes.
E estamos felizes também por estarmos aqui, Deputado, discutindo uma pauta tão importante, com especialistas de vários Estados, como São Paulo. A Martha é do Rio de Janeiro. O Jeffer e a Rafaela são pesquisadores. Então, ficamos felizes em estar aqui discutindo este tema importante.
Deputado, com certeza, os Deputados desta Casa de Leis irão ter um olhar especial para o seu projeto, a partir deste seu requerimento, pela importância deste assunto, não só para a saúde humana, mas também para o meio ambiente. Nós já sabemos de todos os malefícios que foram citados aqui pelos especialistas.
Em Peruíbe, eu digo que estamos firmes com a lei, fiscalizando, parabenizando todos os profissionais, como a Cláudia, que é chefe do setor de odontologia. E outros profissionais estão ali, meus colegas que aprovaram a lei.
Nós estamos na luta para que essa proibição aconteça em outras cidades. Eu sou Vice-Presidente da União dos Vereadores da Baixada Santista e já
estou conversando com eles — ouviu Jeffer? —, para levar às outras cidades essa pauta, essa lei, para que as pessoas entendam que é saúde pública. Não vão usar os povos e as comunidades indígenas, porque são pobres. Como a doutora falou, vamos usar as comunidades. Não, a saúde, como diz a Constituição, é um dever do Estado, mas é um direito nosso. Um Deputado nos recebeu, abriu as portas da Comissão para tratar de um assunto que é muito importante. Pode acreditar nisso, pode acreditar que hoje é um dia histórico.
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Deputado, o senhor sempre esteve em Peruíbe por várias pautas, da usina e outras pautas sobre o meio ambiente, sobre a saúde pública. Então nós contamos e acreditamos que a partir de hoje os governantes, inclusive o Governador do Estado de São Paulo. Essa lei foi aprovada na Alesp, e ele vetou a lei. Que ele tenha um olhar especial, porque ele já teve câncer. Então, a gente vem até pedir a sensibilização, não só hoje nesta discussão, mas discussão na Alesp, com o Presidente da Alesp, para que receba os pesquisadores para tratar de um assunto no âmbito do Brasil e de São Paulo, que é o Estado em que nós moramos.
Nós agradecemos realmente a todo esse movimento, os profissionais, os trabalhadores aqui acometidos pelo mercúrio. Peruíbe está com as portas abertas — ouviu, Deputado? —, a Câmara Municipal está com as portas abertas, a Câmara de Peruíbe está com as portas abertas para levarmos esse seminário para lá e levar os 140 vereadores da Baixada Santista. Já falei com o meu Presidente, que é o Cadu, com o Pedrinho, que é o secretário da UVEBS. Nós precisamos fazer isso no âmbito da Baixada Santista, que é onde nós atuamos em caráter de urgência. A saúde não espera, o mercúrio mata sim, aos poucos, gradativamente, e nós precisamos eliminá-lo.
Parabéns à cidade de Peruíbe por ser a primeira cidade do Brasil a não comprar mais amálgama. Parabéns à cidade Peruíbe. Parabéns ao Prefeito Felipe Bernardo, que está com essa pauta.
Deputado, quando o senhor puder, nós iremos fazer agora... Eu posso passar esse recado. A União dos Vereadores da Baixada Santista, que conta com mais de 100 vereadores, estará com as portas abertas. Eu, como Vice-Presidente da Câmara Municipal de Peruíbe, faço o convite já está estendido a todos vocês, a você, Deputado, que levantou essa bandeira. Neste dia histórico, parabéns para todos! Parabéns ao Deputado Nilto Tatto!
O SR. PRESIDENTE (Nilto Tatto. Bloco/PT - SP) - Muito bem, Vereadora. Que seu exemplo lá em Peruíbe inspire também Brasil afora e aqui dentro também, para a gente avançar com os projetos aqui dentro desta Casa.
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A SRA. FRANCISCA JOSEFA DE OLIVEIRA - Bom dia a todos. Quero iniciar cumprimentando cada um de vocês, os membros desta Mesa. Agradeço pela oportunidade de estar aqui hoje. Serei breve em minha fala, mas trago um assunto extremamente sério.
Eu sou a Francisca, trabalhadora lesionada por mercúrio, faço parte da Diretoria da AEIMM — Associação dos Expostos e Intoxicados pelo Mercúrio Metálico. A nossa associação foi fundada em 1996. Ao longo desses anos, mais de 500 trabalhadores foram expostos durante a jornada laboral. No processo de intoxicação, houve vários sintomas graves de contaminação por mercúrio. Desses, mais de 300 já têm diagnósticos confirmados para outros metais, passaram por várias privações pelo simples fato de terem sido expostos ao metal tóxico.
O mais grave é que nada disso está sendo notificado, assinado pelo sistema oficial de notificação de agravos à saúde. Isso representa um apagamento institucional da nossa dor e uma omissão diante de um problema de saúde pública. Seguimos na luta pelo reconhecimento, pelo tratamento, pela justiça que esses trabalhadores merecem.
O SR. PRESIDENTE (Nilto Tatto. Bloco/PT - SP) - Muito obrigado, Francisca.
O SR. VALDIVINO DOS SANTOS ROCHA - Eu peguei uma tarefa meio difícil aqui. Depois da fala da Dra. Cecília Zavariz e de outros especialistas aqui, fica difícil falar, hein? Eu acho que é melhor eu ficar calado.
Bom, mas eu vou falar, gente, de uma coisa importantíssima, que são os direitos e deveres. A saúde é um direito de todos e dever de Estado. Só que quando a gente entra no mercado de trabalho, esse vínculo é separado. A gente vai para um convênio da empresa, e a empresa vai ter todo o controle desses trabalhadores.
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Nós temos um Estado muito forte, mas os técnicos, que têm a disposição e a vontade de trabalhar, param nos equipamentos. A gente vê o técnico tentando fazer as coisas, arrumando aparelho emprestado de outros para fazer uma fiscalização, e esses aparelhos são regulados por eles, fica difícil. Eu estou falando isso porque a Dra. Cecília Zavariz lutou muito para ver se o Estado comprava um aparelho, nós também lutamos bastante para ver se comprava esse aparelho, e não foi possível. Eu só sei que a gente adoece, procura o médico, não tem nada, não vai aparecer doença, porque é difícil o diagnóstico. Para fazer esse diagnóstico tem que ser uma equipe de multiprofissional. Um médico só não consegue fazer, porque tem várias especialidades juntas ali para poder fechar o lado. Quando a gente arruma, dentro do serviço público, uma equipe que vai ajudar a fazer esse diagnóstico, ele é desmontado, é desmontado, e a gente volta para a rua da amargura de novo.
O último apelo da gente é para a Justiça, isso está lá também na Constituição. O pobre tem direito à assistência jurídica gratuita. Tem, mas cadê o benefício? O benefício vai depender de um perito, esse perito é obrigado a se corromper, porque uma perícia custa entre 2 a 3 mil reais. Ele vai fazer uma perícia com o amigo dele, o amigo dele vai incentivá-lo: "Olha, vamos fazer assim porque assim é melhor". E aí você termina tendo um laudo desfavorável. Chega, vai para a justiça, cadê o benefício? Não tem. A gente tem que aprender a viver com a doença, com a dor da doença e aquela indignação que a gente tem certeza de que está doente, não tem condição de trabalhar e foi cessado esse direito, travado esse direito pela Justiça. E aí não pode mais abrir outro processo, porque vêm os casos, e são julgados. A empresa tem muitos processos, a empresa não tem nenhum processo desse em que o trabalhador ganhe porque já foi julgado, tem outro julgado. Agora, o trabalhador perde, a empresa sempre tem uma assistência, uma assessoria que vai defendê-la dessa situação. Estou falando isso por nós mesmos, trabalhadores dessa associação de que eu faço parte. O nosso processo está na terceira instância, ele veio para cá para a terceira instância, há mais de 1 ano no Tribunal Superior do Trabalho, e está parado.
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Depois de tanta luta, a empresa abriu um processo de reparação, e o processo parou. O processo já estava na terceira instância e parou. Ela vai dizer o quê? Que não tem dinheiro para pagar. A empresa, boazinha, o que ela fez? Juntou o patrimônio, foi embora e terceirizou a dívida. Legal! Arrumou outra empresa e terceirizou as despesas dela. Os malefícios que ela fez foram terceirizados. Agora nós estamos com o processo parado no Supremo. E a empresa está brigando, lutando. Ela diz que não tem dinheiro. Agora, imaginem, uma multinacional poderosa, americana, não ter dinheiro? É muito difícil a situação do trabalhador.
Nós estamos em luta para retirar o mercúrio, porque somos vítimas, já passamos por isso. Não queremos que nossos filhos e nossos netos passem pela mesma situação. Por isso, brigamos pela retirada, aos poucos, de termômetros e de manômetros com mercúrio. Ele já foi retirado no Estado de São Paulo, mas foi uma briga danada. Tiramos aos pouquinhos. Agora, um projeto de lei foi aprovado na Assembleia Legislativa, e, quando chegou ao Governador, foi vetado. Era para tirar o mercúrio do amálgama, porque já existem outros produtos. E temos a consciência, toda a clareza de que o mercúrio faz mal. Só por estarmos expostos, o mercúrio já causou danos irreparáveis na gente.
Eu estou com um rim emprestado e, graças a Deus, ele está bom, está funcionando. Mas a resistência é dos próprios trabalhadores da área odontológica, que dizem que ele não faz mal. Eu digo para eles: "Meus amigos, faz mal sim, vocês que não percebem". O mercúrio afeta o sistema nervoso central e a pessoa perde o raciocínio. Como alguém vai defender uma coisa que não assimila, de que não tem conhecimento? Os técnicos esclarecem, mas eles não acreditam, acham que não, que o importante é ganhar dinheiro. Para eles está tudo bem, mas muitos dentistas estão doentes e não sabem, e estamos conscientes disso. Estamos tentando retirar agora para ver se isso não chega aos nossos netos.
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O SR. PRESIDENTE (Nilto Tatto. Bloco/PT - SP) - Obrigado, Valdivino.
Quero só fazer um paralelo, Valdivino, com os agrotóxicos. O camponês foi treinado e convencido de que o agrotóxico, o veneno, é remédio. Quem vem da roça sabe que o produtor, quando pega o veneno para jogar na plantação e matar as pragas, diz que vai jogar remédio nela. A gente até entende. As empresas, do ponto de vista cultural, com a força que têm, foram embutindo essa ideia, mudaram a mentalidade dessas pessoas, e o camponês deixa de fazer como fazia e começa a usar o "remédio" — entre aspas — para a produção dos alimentos.
Um dentista passa 5 anos na faculdade, não é isso? Portanto, para ser dentista é ciência pura. Por isso, além da especialização, é sempre bom ter outros conhecimentos para poder entender que a forma como você faz suas atividades pode ter impacto aqui e acolá.
Cito um debate que estamos fazendo na Casa. Estão querendo acabar, por exemplo, com o PL do Licenciamento. Temos o PL da Devastação, como devem acompanhar nas redes sociais. Aqui se quer, praticamente, acabar com o licenciamento ambiental. O que é licenciamento ambiental? Todo empreendimento precisa ser analisado. Aquilo que ele vai trazer de benefício, qual é o benefício? Produzir riqueza, gerar emprego. Você coloca isso em um lado da balança. Dependendo do empreendimento, há um impacto social, um impacto ambiental. Então, você coloca isso na balança também. Se os impactos sociais e ambientais forem maiores, não vale a pena aquele empreendimento, porque os benefícios que ele pode trazer não vão pagar o impacto que ele vai causar.
Como exemplo, cito Mariana e Brumadinho, com os impactos pelos quais a sociedade brasileira está pagando, em função da destruição do meio ambiente. E não estou colocando na conta, porque não tem conta, as mortes. Só estou falando dos impactos materiais e ambientais de populações ribeirinhas que não podem pescar, mas que vivem do pescado. Então, se colocarmos na balança tudo que se produziu de riqueza por lá, extraindo os minerais, e o que a sociedade brasileira está pagando hoje, será que isso compensa o benefício social que se obteve com aquele empreendimento? É um pouco disso que se trata agora. Então, não vale para tudo. É preciso analisar, entender.
Estou falando muito aqui, e agora preciso retornar a palavra para a Martha e para a Cecília. Mas, antes, vou ler algumas perguntas. As senhoras podem aproveitar e já respondê-las.
Existe controle ou legislação específica sobre os lançamentos de resíduos de amálgamas na rede de esgoto ou no lixo coletado? No caso dos profissionais que fazem a retirada de amálgamas antigas e as trocam por novas, qual a fiscalização relativa aos resíduos e emissões geradas no processo? Quanto à saúde ocupacional dos profissionais que atuam na área de manuseio e retirada de amálgamas (odontólogos e ajudantes) existe algum controle?
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Os municípios ou conselhos regionais de odontologia possuem algum controle junto aos dentistas relativo ao descarte de resíduos contaminados com mercúrio e outros metais tóxicos gerados na atividade odontológica? Existe algum procedimento junto ao SUS ou até mesmo à rede privada de saúde para a desintoxicação de pessoas contaminadas por mercúrio? Se sim, quais técnicas são utilizadas para tentar reduzir os danos causados por tais contaminações?
Relativo a indenizações a serem pagas pelo empregador aos funcionários contaminados na atividade laboral, existe alguma regra ou precedente legal? Existe algum controle relativo a problemas ao feto ou danos à saúde de recém-nascidos oriundos da contaminação prévia dos pais ao mercúrio?
Sobre os casos na Justiça, há uma atendente de consultório na Noruega que já ganhou a ação no Supremo Tribunal ao provar sua condição antes de iniciar um trabalho em consultório dentário e o dano à saúde que isso lhe provocou. Como ela ganhou, isso já abre precedentes. Nós deveríamos nos adiantar a isso, porque é uma solução que se pode adotar.
Quanto a descarte, Jeffer, que eu saiba, e você pode me corrigir, não há nada que esteja sendo feito de forma adequada. Não temos um lugar para ligar: "Olha, você pode vir buscar?" Ou perguntar a alguém como se faz isso. Na última vez em que eu conversei com um aluno de Odontologia no Rio de Janeiro, ele me disse que o mercúrio da clínica era colocado em vidros com água na parte de fora da faculdade, nos jardins.
Sabemos que as soluções existem, que os equipamentos de proteção existem. Na época em que fizemos o TAP — Technical Assistance Program, sobre a remoção de obturações de forma segura, sem contaminar o dentista e o assistente, mostramos o que a Academia Internacional de Medicina Oral e Toxicologia cuidadosamente desenvolveu. Cada EPI tem a prova científica do motivo de ser utilizado, e todos os testes foram feitos para que seja demonstrada a necessidade do uso.
Então, quando eu trouxe vários equipamentos — inclusive, o Dr. Olympio sempre falou dos perigos do mercúrio —, quando eu trouxe os EPIs todos, depois que eu fiz o curso, ele ficou tonto, ele ficou chocado, porque lidamos com o mercúrio de forma muito lúdica. Todo mundo já disse que brincava com a bolinha de mercúrio quando o termômetro caía e quebrava. Aprendemos a lidar com o mercúrio de forma lúdica, e ele é absolutamente o oposto disso. Ele é muito perigoso para a saúde.
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Eu disse ao Dr. David Warren, à época meu professor, e à Dra. Blanche Grube que nós temos uma situação muito complicada no nosso sistema de saúde, porque às vezes faltam materiais básicos ao atendimento. E perguntei a eles: como vamos trazer para o Brasil um EPI, um equipamento de proteção desse nível?
E eu aprendi algo com eles. A gente chegou a fazer um esquema não menos completo, mas um esquema mais simples. O que eles me diziam, e eu entendi claramente, é que qualquer proteção é melhor do que nenhuma.
Então, inicialmente, se você não pode ter no seu consultório privado ou no Sistema Único de Saúde o equipamento impecável, adequado, o que não é nada impossível, pelo menos para os governos, se você não consegue ter tudo ao mesmo tempo, qualquer passo que você dê à frente é melhor do que nada. Ele disse, por exemplo, que, se você não tem um macacão de EPI, você pode usar um plástico grosso, pode arrumar soluções para fazer alguma coisa, em vez de ficar parado quando houver uma situação tão perigosa.
A SRA. MAGDA SIQUEIRA - Bom, respondendo à pergunta sobre resíduos, quando nós vamos remover uma restauração de amálgama, temos que seguir um protocolo que existe e que foi muito estudado pela Academia Internacional de Medicina Oral e Toxicologia, da qual a Martha é a nossa Presidente no Brasil. Quando nós removemos tudo que sai da boca do paciente, esse descarte é feito por um aspirador, um sugador, que é ligado à rede de esgoto. Já existem várias normativas internacionais, e o Brasil precisa realmente responder ao Tratado de Minamata, e o dentista tem que ter um separador de mercúrio ou um decantador.
O que acontece? Eu tenho um separador, a Martha tem um separador. Quando ele enche, nós temos que fazer o descarte. E nós temos muita dificuldade com esse descarte. Nós temos na USP de Ribeirão Preto — e eu vou citar aqui o Prof. José Pécora, que já é aposentado — o Lagro, que é o Laboratório de Gerenciamento de Resíduos Odontológicos. Dentre eles, está o mercúrio, que precisa ser congelado, porque, a 19 graus, ele tem o vapor. Existe um desconhecimento, uma dificuldade do cirurgião-dentista em relação a isso, que quer fazer o descarte, e acaba colocando no lixo.
Então, isso é um problema e vai ser um problema maior ainda se hoje nós pararmos de usar o mercúrio. Isso é muito grave.
De novo, eu digo: devemos começar isso pelas universidades, para que seja obrigatório. E detalhe: cada Prefeitura contrata a empresa que vai fazer o descarte. Será que aquela empresa realmente está regulamentada? Eu não estou dizendo que não, mas será que ela está regulamentada? Para onde vai esse mercúrio?
O SR. PRESIDENTE (Nilto Tatto. Bloco/PT - SP) - Sim, Jeffer, pode falar.
O SR. JEFFER CASTELO BRANCO - Bem rapidamente, gostaria de dizer que foi muito interessante, Deputado, a pergunta que o senhor trouxe. Antigamente, nós não sabíamos de todo o risco do amálgama. Nós não tínhamos como medir os riscos dele para pacientes no consultório odontológico ou mesmo em uma empresa. As medições eram muito precárias. Hoje já se pode medir, sabe-se do risco de você sair com amálgama na boca de um consultório.
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Então, antes a gente podia até dizer "Não, nós não temos certeza", mas hoje nós temos certeza do que estamos falando, do risco que isso causa para as pessoas e das decisões importantes que nós temos que tomar.
Eu lembro, Deputado, que eu trabalhei na Secretaria de Meio Ambiente do Guarujá durante 6 anos. E chegavam ao gabinete vidrinhos despejados em terrenos baldios, cheios de mercúrio, da odontologia, e nós não tínhamos para onde enviá-los. Ficavam meses parado na Prefeitura, até que encontrássemos alguma empresa que pudesse reciclá-los e encaminhá-los de maneira adequada.
Quanto à questão de fazer o diagnóstico, nós não temos nas UBSs do nosso País condições técnicas e tecnológicas de fazer qualquer medição de substâncias químicas a que pessoas foram expostas. Isso precisa mudar. Nós precisamos ter nas UBSs um protocolo para pessoas intoxicadas, seja por áreas contaminadas, seja por alimentos que estejam comendo com resíduos de agrotóxicos elevados.
E, por fim, Deputado, há a questão da remoção. Nós temos registros, como foi falado aqui, da quantidade de mercúrio que é despejada no esgoto diariamente, no cuspir, na pia. E isso vai para o sistema de esgoto, isso vai para os resíduos que são usados às vezes na agricultura. O resíduo de esgoto, esse lodo de esgoto carregado às vezes de mercúrio, que vai parar nos oceanos, precisa de análise adequada.
O SR. PRESIDENTE (Nilto Tatto. Bloco/PT - SP) - Obrigado.
Com relação à quebra de termômetro, a gente teve o caso de uma criança que estava com febre e quebrou o termômetro. E ela começou a brincar com aquelas bolinhas engraçadinhas, que, quando se juntam, formam uma bola grande, que, quando é despejada, espalha-se. Ela ficou brincando e depois guardou embaixo do travesseiro para brincar no outro dia. E, no outro dia, evidentemente, estava com uma pneumonia química e foi parar lá no Hospital Jabaquara, em São Paulo.
Felizmente, já está proibido, mas, se houver gente que o utiliza ainda, tome muito cuidado com isso.
Com relação a resíduos, a gente não tem legislação específica, e teria que ter. Veja só: mesmo que você coloque o mercúrio no fundo de um balde cheio de água, ele evapora assim mesmo. Ele vai demorar muito mais a evaporar do que se não houver água, mas ele vai evaporar. Então, não é uma solução para a gente evitar a exposição ao mercúrio. Esse é um problema.
Outro problema que a gente até mencionou, quando interditou algumas empresas, é que não adianta colocar uma porção de EPIs, quer dizer, é bom colocar uma máscara específica para lidar com mercúrio, mas o bom mesmo é tirar o mercúrio. Por quê?
Porque a cada EPI que se usa, gera-se um contaminante. Então, o empregador até comprava uma vestimenta toda, mas todos os dias tinha que trocá-la porque havia contaminação. E eu perguntava: "E o senhor vai fazer o que com essas vestimentas?" Quer dizer, como estavam contaminadas, onde seriam jogadas? Seriam elas jogadas no lixo? Seriam lavadas e os contaminantes iriam para a água?
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Então, qualquer EPI gera uma série de outros problemas, que acabam no meio ambiente. Por isso lutamos, ao longo desses 25 anos, pelo menos, para eliminar o uso de mercúrio, porque cada coisa que se faz gera outro problema. O problema de onde guardar o mercúrio é mundial. Inclusive, tivemos esse tipo de discussão quando substituímos a indústria de cloro-soda, exatamente porque eram usadas toneladas de mercúrio. Acordamos com eles o envio desse mercúrio para a Espanha, porque lá havia sido fechada uma mina, na qual eles iriam colocar o mercúrio vedado em tonéis específicos. E ainda colocariam esse material dentro da mina, que seria fechada totalmente. E isso ocorreu porque não havia o que fazer, porque não se podia fazer o mercúrio voltar para a rocha. Nessa solução, pelo menos, ele ficará em um recipiente que, periodicamente, deve ser revisado, porque ele também pode se deteriorar.
A SRA. MARTHA WORMS FAISSOL SALAZAR - Permita-me fazer um comentário paralelo, Dra. Cecília, pois a senhora está falando perfeitamente sobre tudo isso. Em uma reunião na cidade de Minamata falávamos sobre o que fazer com os resíduos. Trata-se de uma situação muito complicada. E é muito curioso que, quando falamos de mercúrio, tal como citou a Polícia Federal, utilizemos as palavras: "caixa-cofre", "lacrar", "vedar". Ou seja, como podemos aceitar essa substância? Falo sobre uma substância cujo descarte tem que ser tratado com tanto rigor e que é tão perigosa que deve ser lacrada em caixa-cofre, como disse a Polícia Federal, em uma caverna fechada e lacrada. E essa mesma substância influi em nosso sistema mais importante, que é a nossa saúde. Isso é um contrassenso absoluto.
O SR. PRESIDENTE (Nilto Tatto. Bloco/PT - SP) - Por favor, faça suas considerações. Eu ainda passarei a palavra à Eliane e, depois, farei encaminhamentos.
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Os quadros variam entre intoxicação aguda e crônica, mas as crônicas são mais frequentes do que a exposição aguda, que gera quadros agudos ou intermediários. Mas os crônicos são muito frequentes quando o trabalhador está exposto. Ocorre que os sinais e sintomas se diluem no meio de um monte de sinais e sintomas que podem ser decorrentes de outras patologias, mas, se juntarmos todos esses sinais e sintomas, teremos o quadro da intoxicação. Por isso, é difícil fechar o quadro clínico de um cidadão que não tem aporte para fazer todos aqueles exames que solicitamos: laboratorial, neuroimagem, ultrassonografias, neuroimagem com espectro, testes neurocomportamentais. Não é fácil fechar o quadro clínico. E por quê? Porque, quando o cidadão vai ao médico e relata dor de cabeça, nervosismo, mudança de comportamento, o diagnóstico inicial é sempre "estresse". Então, qualquer quadro relatado nesse sentido, o médico vai caracterizar como outra patologia. Por isso não aparecem casos de intoxicação. Isso não ocorre porque inexiste, mas por ser intoxicação que começa insidiosa, com alguns sintomas que se agravam com a continuidade da exposição. Chega o momento em que, como o sistema nervoso central é muito afetado, inclusive o periférico, ocorre muita mialgia. Quem reclamou de dor nas pernas deve saber que isso ocorre porque aqueles neurônios que passam naquele músculo estão afetados. Esse é o motivo da dor.
Então, podemos dizer que os casos vão de moderados a graves. Mesmo saindo da exposição, o indivíduo continua com aqueles sintomas e o mais frequente é que piorem com o tempo. O Valdivino, no começo, não tinha problema renal; hoje ele já fez um transplante renal. Portanto, o problema foi piorando ao longo dos anos.
E o indivíduo normalmente tem uma aparência saudável. Quem olha pode dizer o seguinte: "Esse cara não está doente". Só que a mente dele, o cerebelo dele está muito ruim. Então, o indivíduo perde ou diminui a função de memória até perdê-la completamente, chegando à demência. Ele apresenta problema de coordenação motora. O tremor começa leve, um pequeno tremor de dedos; depois piora, fica mais acentuado. Com o tempo, mesmo o trabalhador saindo da exposição, caso seja uma intoxicação grave, não há recuperação, não há tratamento. Os tratamentos são paliativos.
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Então, existe essa dificuldade diagnóstica, essa dificuldade de não haver um medicamento para curar a intoxicação por mercúrio. O que acontece em nosso sistema nervoso? Primeiro, quando o mercúrio penetra na via respiratória ou é ingerido, ele vai pela corrente sanguínea e se distribui no organismo inteiro.
De um paciente para outro existe mudança de quadro porque, em algum paciente, o mercúrio vai detonar mais o rim, no outro vai detonar mais a tireoide, mas o sistema nervoso central é sempre afetado. E o que acontece no sistema nervoso central é que o mercúrio entra numa forma química e se liga aos grupos sulfidrilas das proteínas e permanece lá, porque a barreira hematoencefálica não o deixa retornar.
Então, o indivíduo só não fica péssimo logo que é afetado porque o nosso sistema nervoso tem muitas células. Todo mundo sabe que utilizamos só uma parte do cérebro — todo mundo tem essa consciência —, a outra parte fica ali guardadinha para quando o organismo precisar. Estou falando dessa forma para vocês entenderem melhor.
Quando o indivíduo é exposto a um produto tóxico, a um químico tóxico, as células danificadas permanecem danificadas, elas não regeneram, mas o cérebro utiliza células outras que não estavam em funcionamento. Dessa célula detonada o mercúrio que sai pode, mas pode entrar em outra célula. Por isso, nas pesquisas em cérebros de pessoas que saíram da exposição há muitos anos, que faleceram e nos quais se permitiu a autópsia, foi verificado que os cérebros continham muito mercúrio ainda. Isso significa que o mercúrio não saía do cérebro.
De outros órgãos, é mais fácil sair o mercúrio. O mercúrio metálico, por exemplo, depois de inalado, após um mês ou dois, não é mais detectado no exame de urina, nem de sangue. Mas ele se localiza no cérebro e nos diversos órgãos e vai afetando esses órgãos. E vemos, através de exames específicos, quais órgãos foram afetados.
A SRA. MARTHA WORMS FAISSOL SALAZAR - Uma última consideração muito rápida: uma coisa muito comum que ouvimos no passado é que a obturação de mercúrio tem custo menor para o sistema de saúde. Isso não é verdade. Hoje temos inúmeras opções de outras obturações que podem ser usadas a um custo similar. E isso já está, inclusive, em trabalhos científicos.
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Uma coisa curiosa sobre a qual a Dra. Cecília falou muito bem: imaginem uma obturação que, quando removida, exige do profissional essa quantidade de EPI. Imaginem uma obturação que causa todas essas doenças degenerativas e neurológicas. Imaginem que essa obturação está ligada ao custo final da saúde pública. Essa obturação é a mais cara que existe porque a saúde pública é que vai pagar essa conta final das pessoas em filas de hospitais para tratar condições crônicas.
O SR. PRESIDENTE (Nilto Tatto. Bloco/PT - SP) - Obrigado, Martha.
Cumprimento o Deputado Nilto Tatto e parabenizo V.Exa. por mais essa iniciativa voltada à questão ambiental e de saúde ambiental. Cumprimento as autoridades, pesquisadoras e pesquisadores presentes.
Rapidamente, então, vou fazer meus comentários. Eu não sou Coordenadora da Saúde Bucal, mas estou na área da Vigilância em Saúde Ambiental. Ou seja, todo o nosso trabalho tem que ser articulado dentro do próprio Ministério e com outros Ministérios. Estamos aqui com a colega Camila Boechat, do Ministério do Meio Ambiente, porque essa pauta interessa muito a nós, ao setor de saúde, ao setor ambiental.
A pauta relacionada ao mercúrio e à saúde humana é muito ampla e complexa, como disse a Dra. Cecília, razão pela qual nós participamos de todo o debate na Convenção de Minamata. Somos parte nessa convenção. O País é parte. Mas dentro do Ministério da Saúde nós estamos finalizando um plano estratégico voltado ao mercúrio, que deve ser publicado, acredito, em um ou dois meses, no máximo, que é prioridade para o Ministro Alexandre Padilha.
Essa iniciativa teve início ainda na gestão da Ministra Nísia. Por quê? Porque o debate em relação ao mercúrio ficava muito pautado na vigilância, na saúde bucal, mas ela diz respeito a todas as áreas do Ministério da Saúde, inclusive à atenção especializada e à atenção primária, como aqui mencionado. Então, nesse plano estratégico constam ações das várias áreas.
Eu não vou me aprofundar no debate do mercúrio como um todo, na questão do garimpo, porque essa é uma pauta desafiadora, inclusive, para a Polícia Federal, imaginem para nós aqui do SUS. Mas eu quero comentar sobre os dados relativos às restaurações dentárias no âmbito do SUS.
A base de dados do Sistema de Atenção Ambulatorial, que contém os registros por tipo de restauração, é recente e tem início a partir de 2020. Mas como 2020 foi um ano de pandemia, um ano atípico, vou comentar o que ocorreu a partir de 2021 até 2024.
Em 2021, nós tivemos 4,6% de restaurações realizadas com amálgama encapsulada no País como um todo. Em 2024, chegamos a 3,6%. Portanto, houve redução de mais de 20% em 3 anos de intervalo. Ou seja, essa é uma proporção baixa comparada às outras formas de restauração, com ionômero ou com resina composta. Houve uma redução no período, mas não é apropriado eu mencionar aqui tendência estatística, porque o período é muito curto. Existe uma variação percentual de redução, sim, em todo o território nacional. Mas, como ocorre com tudo o que tende à eliminação, nesse período final, os desafios, sem dúvida, aumentam. Torna-se mais difícil a eliminação total. Isso ocorre para toda circunstância, agravo, doença. Quando falamos de epidemiologia, esse percentual final é mais complexo.
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Mas eu não sou odontóloga e não vou falar dessa complexidade da odontologia aqui. Eu vou apresentar rapidamente dados.
Vejam que, na Região Norte, entre 2021 e 2024, apenas 1,8% das restaurações foram realizadas com amálgama, com destaque para o Estado do Acre, que chega a 9,5%. Mas, na maioria dos Estados, menos de 1% das restaurações foram realizadas com amálgama.
Na Região Nordeste, o número é de 3,7% no período, com destaque para Alagoas, com 12,9%; em compensação, a Bahia teve 1,3%. Estou querendo dizer que há variações no País.
A Região Sudeste, sim, registra 5,6% das restaurações realizadas com amálgama. No Estado de São Paulo, 6,3% das restaurações são realizadas com amálgama. Estou falando de proporção e, portanto, não vem ao caso tamanho populacional. Na Região Sul, o número de restaurações com amálgama é de 2,5%, sendo a maior proporção no Estado do Paraná e a menor no Rio Grande do Sul.
E na Região Centro-Oeste, 3%, com Mato Grosso registrando 1,9%, e o Distrito Federal chegando a 10,3%.
Então, nós temos variações importantes no Brasil. É fácil, a partir dos dados que são abertos — qualquer cidadão pode baixá-los, analisá-los, enfim, são dados públicos —, identificar as áreas na quais o esforço tem que ser maior.
E tenho certeza de que, no Plano Nacional de Saúde Bucal que o Brasil deve apresentar para a próxima convenção, isso tudo será considerado. O que o Brasil pactua é a redução contínua. Então temos, ao mesmo tempo, redução do número de cáries, em razão da condição de saúde bucal melhor dos cidadãos brasileiros, e redução no uso de amálgama.
Para finalizar, relativizando pela população, o Sudeste chega a ter 15,5 restaurações — vejam que a contagem não se faz por indivíduo — por 10 mil habitantes, enquanto a Região Nordeste registra 3,5 restaurações por 10 mil habitantes. Quer dizer, o mesmo indivíduo pode ter mais de uma restauração nesse caso.
Em relação a resíduos, estamos trabalhando em conjunto com o MMA. Portanto, acho que a fala neste ponto cabe ao Ministério do Meio Ambiente, para enfrentar esse problema.
O SR. PRESIDENTE (Nilto Tatto. Bloco/PT - SP) - Obrigado, Sra. Eliane.
Quero, então, anunciar e agradecer a presença da Sra. Camila Boechat, do Ministério do Meio Ambiente.
Mari, além de agradecer, gostaria de lhe pedir ajuda nessa coordenação, a ser feita junto com minha assessoria, com o Leonardo. Faço um encaminhamento no sentido de tirarmos como resultado deste seminário uma carta, a qual encaminharei pelo meu gabinete, ao Presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo em relação ao projeto do Deputado Maurici, do PT de São Paulo, que foi aprovado, mas vetado pelo Governador.
A intenção é chamar a atenção para a necessidade da aprovação, talvez até usando os dados que a Eliane apresentou.
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Eu queria também, nessa mesma linha, aproveitando o esforço de todos os que participaram da Mesa, que tirássemos, como resultado deste seminário, algumas recomendações, que podem ser encaminhadas tanto ao Ministério da Saúde como ao Ministério do Meio Ambiente, nesse plano que a Eliane acabou de comentar. Então, podem fazer, que a gente as encaminhará oficialmente.
(Intervenção ininteligível fora do microfone.)
(Intervenção ininteligível fora do microfone.)
Meu nome é Mari Polachini. Eu integro a equipe da Aliança Mundial pela Odontologia Livre de Mercúrio. Sou de Peruíbe, onde tenho também outras atividades.
Eu não ia falar, mas o Deputado me deu esta oportunidade e, depois de tudo o que ouvi, senti necessidade de usar da palavra por 2 minutinhos.
Primeiro, é preciso dizer que, apesar de esta ser uma pauta aparentemente técnica, a questão do amálgama dentário não é. Ela pertence a nós sociedade civil. Eu sou uma ativista social, uma mobilizadora da sociedade. Cada um de nós que recebeu amálgama... Eu tenho vários problemas devido ao amálgama. Perdi dente tentando tirar uma restauração de amálgama. Então, esse é um problema que diz respeito a nós, porque é em nós que esse produto é colocado.
Eu lutei muito, então, dentro da Aliança, para que esta pauta conseguisse sair da universidade, do círculo dos pesquisadores da Unifesp, dos odontólogos, dos especialistas e chegasse até nós, o cidadão comum. Somos o destino final desse produto que está em nossas bocas e nos transforma em passivos ambientais. O que isso significa? Eu ainda tenho várias restaurações de amálgama. No momento em que eu morrer, se eu for cremada, esse produto vai para o ar e, se eu for enterrada, vai para o solo. Quer dizer, meu corpo é um poluente, tóxico. Isso se deve a quê? A terem colocado esse amálgama na minha boca.
A representante da saúde fala em porcentagens. Eu me aposentei no serviço público e entendo muito essa questão de estatísticas, indicadores. Gente, porcentagem de população é gente, diz respeito a cada um de nós. Quando eu falo: "Não, só 4% dos brasileiros estão recebendo amálgama na boca", estou falando de 8 milhões de pessoas que estão recebendo amálgama, hoje, e estão se transformando em passivos ambientais. Até quando? A gente ouviu as técnicas falarem da dificuldade da destinação do amálgama. Aí, eu reflito: uma criança de 10 anos que receba hoje o amálgama e que faleça com 80 anos vai se transformar, daqui a 70 anos, num passivo ambiental.
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Então, se a gente não eliminar isso agora, se a gente continuar usando o mercúrio gradativamente, a gente vai fazer com que essa questão da contaminação vá se arrastando ad infinitum, indefinidamente. Entendo toda essa questão dos indicadores e do esforço do Governo, mas se trata de pessoas, que não são números, e de fatos reais, concretos, como nós pudemos ver hoje aqui.
Qual é a nossa proposta, então? Até agradeço ao Deputado pela iniciativa dessa carta, dessa moção de que falou. Nós íamos lhe solicitar mesmo que tentasse sensibilizar a Alesp para que retire esse veto à lei que foi aprovada. Isso é importante. Em Peruíbe, apesar de ser uma cidade pequena com 66 mil habitantes, o fato de nós termos aprovado a lei, o que vai fazer 1 ano, não gerou nenhum gasto público, não gerou nenhum tipo de problema para o Município. Isso mostra que é muito viável a eliminação desse tipo de restauração nas nossas cidades.
Que nós apoiemos, então, o projeto de lei, em tramitação aqui nesta Câmara, que proíbe o uso do mercúrio no Brasil inteiro! Fazendo isso, nós estaremos atendendo a quê? À Convenção de Minamata, da qual o Brasil é signatário. A gente nada mais está pedindo do que o cumprimento de leis, do que um olhar sensível para a população deste País.
Por fim, alerto, como ficou provado, no sentido de que hoje em dia o amálgama é racismo ambiental. Nenhum consultório particular usa esse produto. Onde estão esses 4% de brasileiros que estão recebendo esse veneno na boca? Eles estão nas periferias, eles estão nas comunidades quilombolas, indígenas, ribeirinhas, nos lugares afastados, onde nem saneamento há, o que duplica o problema. Por quê? Além de o amálgama estar intoxicando a pessoa, seus resíduos estão indo para onde? Para o chão, para a água, para o lugar onde a criança pisa descalça.
O SR. PRESIDENTE (Nilto Tatto. Bloco/PT - SP) - Obrigado, Mari.
O SR. PRESIDENTE (Nilto Tatto. Bloco/PT - SP) - Jeffer, vamos lá!
Eu queria aproveitar a presença dos Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente. Nós temos discutido fortemente essa questão do amálgama de mercúrio. A ideia é: vamos para o phase out! Phase down nós já temos. Como foi dito, 4% são 8 milhões de pessoas. Nós temos que apresentar na COP 6 um phase out até 2030. Isso é importante para o planeta, é importante para o Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Nilto Tatto. Bloco/PT - SP) - Muito obrigado, Jeffer.
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Eu aproveito a ocasião para dizer que fiz uma publicação sobre agrotóxico, mas não a tenho aqui. Na verdade, tenho no on-line, no meu site, na rede. Mas acho que tenho um trabalho aqui sobre alimentação. Tudo é tema que está relacionado. Então, é importante para a gente trabalhar. Quem sabe a gente venha a fazer, mais para a frente, alguma coisa específica aqui sobre o tratamento dentário.
(Intervenção ininteligível fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Nilto Tatto. Bloco/PT - SP) - Podemos encerrar e depois fazer a foto aqui.
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