Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
(Reunião de Comparecimento de Ministro(a) de Estado - Conjunta das Comissões CPASF e CSAUDE (semipres)
Em 11 de Junho de 2025 (Quarta-Feira)
às 9 horas e 30 minutos
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09:57
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O SR. PRESIDENTE (Ruy Carneiro. Bloco/PODE - PB) - Bom dia a todos e a todas.
Declaro aberta a presente reunião da Comissão de Saúde e da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com a presença do Exmo. Ministro de Estado da Saúde, Sr. Alexandre Padilha.
Gostaria de justificar a ausência do Presidente da Comissão de Saúde, Deputado Zé Vitor, que se sentiu mal. Ele conversou com o Ministro e disse que será substituído pelo Deputado Pedro Westphalen, com quem dividirei os trabalhos na Presidência.
Inicialmente eu gostaria de agradecer a presença do Exmo. Sr. Alexandre Padilha, Ministro da Saúde. Quero dizer que é uma satisfação para nós da CPASF e da CSAÚDE ter V.Exa. aqui como convidado pelas duas Comissões para fazer uma exposição do trabalho que vem desenvolvendo no Ministério da Saúde e também para responder às perguntas dos Líderes, Vice-Líderes, Deputados e Deputadas, enfim, e dar as devidas explicações sobre a Pasta de V.Exa.
Esta reunião de comparecimento do Ministro atende aos seguintes requerimentos: da Comissão de Saúde, Requerimento nº 1, de 2025, da Deputada Ana Paula Lima, para que o Ministro apresente o planejamento estratégico e as prioridades da Pasta para o período de gestão; Requerimento nº 2, de 2025, da Deputada Rosangela Moro, para que preste esclarecimentos acerca das ações e políticas públicas desenvolvidas pelo Ministério nos primeiros anos de gestão do Governo Lula e das ações previstas para os anos seguintes; Requerimento nº 4, de 2025, do Deputado Jorge Solla, para que apresente as perspectivas de sua gestão; Requerimento nº 38, de 2025, da Deputada Juliana Cardoso, para que preste informações sobre as ações e prioridades do Ministério da Saúde neste ano de 2025; Requerimento nº 48, de 2025, da Deputada Ana Pimentel, para que apresente e debata as diretrizes e prioridades da sua gestão para o fortalecimento do SUS; Requerimento nº 49, de 2025, do Deputado Geraldo Resende, para que apresente os projetos do Ministério para o ano de 2025; Requerimento nº 53, de 2025, da Deputada Adriana Ventura, para que preste esclarecimentos acerca do Programa Mais Médicos; Requerimento nº 132, de 2025, dos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj e Gustavo Gayer, para que preste esclarecimentos sobre a distribuição de verbas no âmbito do Ministério da Saúde, conforme denúncias recentes; da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, Requerimento nº 13, de 2025, da Deputada Chris Tonietto, da Deputada Clarissa Tércio e do Deputado Sargento Gonçalves, para que sejam discutidas políticas públicas que impactam as famílias brasileiras, bem como para que o Ministro apresente planos e ações estratégicas da Pasta para os próximos anos voltados à família, infância e adolescência.
Assim, as interpelações ao Ministro estão restritas aos assuntos previamente determinados nestes requerimentos aprovados pelas Comissões, conforme o art. 220, § 3º, do Regimento Interno da Casa.
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As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados interessados em indagar o Sr. Ministro deverão inscrever-se exclusivamente pelo aplicativo Infoleg até o início do debate. Após isso, não serão aceitas novas inscrições.
Os autores dos requerimentos terão precedência na chamada da lista de inscrição e disporão de 5 minutos cada um para as suas indagações. No caso de requerimentos com mais de um autor, o primeiro signatário terá precedência no uso do tempo de 5 minutos. Após isso, o Sr. Ministro disporá de igual tempo para responder a cada interpelação.
Na sequência, a palavra será concedida a cada bloco de cinco Parlamentares inscritos, pelo tempo individual de 3 minutos, com a seguinte distribuição: quatro membros das Comissões e um Líder ou Vice-Líder.
Os Deputados não membros inscritos previamente terão a palavra ao final da lista dos membros das Comissões e de Líderes e Vice-Líderes, pelo prazo individual de 3 minutos, também em blocos de cinco Parlamentares.
O tempo de Comunicação de Liderança poderá ser solicitado e adicionado ao tempo de interpelação, desde que respeitada a ordem de inscrições, não podendo ser usado para se obter preferência em relação aos demais inscritos.
O Vice-Líder que desejar utilizar o tempo de Comunicação de Liderança deverá apresentar delegação escrita e assinada pelo Líder. Não serão aceitas permutas.
Serão facultadas a réplica e a tréplica pelos seguintes prazos: autor de requerimento, 3 minutos; demais Parlamentares, 1 minuto.
A Sra. Parlamentar ou o Sr. Parlamentar que não estiver presente no momento em que seu nome for chamado perderá definitivamente a inscrição.
A SRA. LAURA CARNEIRO (Bloco/PSD - RJ) - Presidente Ruy, quero pedir um favor a V.Exa. Hoje nós temos algumas audiências ao mesmo tempo. Eu, por exemplo, tenho três: aqui, na CCJ e na Comissão de Finanças, com dois Ministros e com o Prefeito Eduardo Paes.
O SR. PRESIDENTE (Ruy Carneiro. Bloco/PODE - PB) - Sem problema nenhum.
A SRA. LAURA CARNEIRO (Bloco/PSD - RJ) - Agradeço a V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Ruy Carneiro. Bloco/PODE - PB) - Feitos esses esclarecimentos, passo a palavra ao Exmo. Sr. Alexandre Padilha, Ministro de Estado da Saúde.
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10:05
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O Ministério da Saúde está de portas abertas. Toda terça-feira e quarta-feira à tarde, como todo mundo sabe, fica lotado lá, parece uma UPA. O pessoal fala que é a UPA do Padilha. Nós estamos de portas abertas lá e só saímos quando o último Parlamentar passa por lá. Portanto, antes de mais nada, quero colocar à disposição o Ministério.
(Segue-se exibição de imagens.)
Antes de mais nada, eu queria dizer da importância — acho que a gente sempre construiu esse ambiente na Comissão de Seguridade Social e depois, quando ela se dividiu — do compromisso que o conjunto dos Parlamentares que estão aqui têm com a saúde no nosso País, com o tamanho da saúde do nosso País, com o sistema único, com o significado dele, com seus desafios e suas dificuldades, mas também com seus avanços.
Eu começo relembrando alguns números que eu acho que são importantes para quem luta e trabalha, com as várias diferenças partidárias, pelo fortalecimento do SUS. Eu acho que esse é o espírito que envolve todos que estão aqui, que se preocupam com a saúde pública, para sempre relembrarmos, retomarmos e termos a dimensão do que significa a saúde no nosso País, o nosso sistema de saúde.
Esta é uma frase que eu usei quando estava no Ministério da outra vez, para a gente tentar caracterizar qual é o tamanho do SUS. As pessoas falavam assim: "O SUS é o maior sistema público de saúde, é o que tem o maior atendimento do mundo". Na verdade não é, porque há países que, mesmo atendendo 10% ou 20% da sua população, são tão grandes que chegam ao tamanho do nosso. Certamente, Deputado Jorge Solla, como a gente afirmava desde 2011, não há nenhum país do mundo com mais de 100 milhões de habitantes que tenha o compromisso que esta Casa, que o Congresso Nacional construiu, na sua Constituição, de ter um sistema público universal e gratuito para toda a sua população.
Nós somos — estamos retomando essa posição — a maior referência mundial em imunização. Não tenho dúvida de que até o final do ano que vem nós vamos consolidar o nosso Programa Nacional de Imunização, mais uma vez, como o mais amplo e diverso em sistema público do mundo. Não existe nenhum país do mundo que ofereça o conjunto de vacinas que nós oferecemos no sistema público.
Em relação a transplantes, batemos o recorde em 2024, com o esforço do Ministério, dos Estados, dos Municípios, dos hospitais que se envolvem com isso. Superamos nosso próprio recorde de ser o maior programa de transplante em sistema público do mundo. A gente alcançou essa posição em 2012, quando eu estava no Ministério. Naquele momento, passamos a ser o maior programa público de transplante do mundo. No ano passado, a gente bateu o próprio recorde, ultrapassando mais de 30 mil transplantes.
Fizemos um balanço na semana passada, tomando novas iniciativas para continuar avançando em relação a isso, corrigindo recursos, aumentando os incentivos para uma série de transplantes, aumentando os recursos para os líquidos de perfusão, tratando de demandas com a Associação Brasileira de Transplante de Órgãos.
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Vai entrar em consulta pública um novo regulamento sobre doação e transplante no sistema público no nosso País. Nossa ideia é concluir essa consulta pública e sua aprovação até setembro, que é o mês em que se comemora o Dia Nacional da Doação de Órgãos, para nós avançarmos ainda mais e consolidarmos cada vez mais essa nossa marca de ser o maior programa público de transplante do mundo.
Hoje mais de 2 bilhões de consultas por ano são realizadas pelo Sistema Único de Saúde. Temos mais de 120 mil unidades públicas. Em 2024, o Ministério da Saúde, nos Estados e Municípios, bateu o recorde de cirurgias eletivas realizadas no SUS. Foram mais de 14 milhões de cirurgias eletivas.
Estamos avançando, cada vez mais, no fortalecimento da Atenção Primária à Saúde. Todos nós sabemos que a base de um bom sistema de saúde é uma atenção primária forte, consolidada e, como se fala, coordenadora do cuidado. Chegamos a mais de 54 mil Equipes de Saúde da Família, com mais 5.500 equipes de 2022 para cá. Temos quase 34 mil equipes de saúde bucal. Houve um aumento de 5.600 equipes de 2022 para cá, no Governo do Presidente Lula.
Tivemos a retomada do incentivo para as equipes multiprofissionais. Havia sido interrompido o trabalho dos chamados Nasf — Núcleos de Apoio à Saúde da Família, que contam com fisioterapeuta, nutricionista, assistente social, educador físico e outras especialidades médicas de apoio às Equipes de Saúde da Família, como geriatra, acupunturista, homeopata. O trabalho dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família, que havia sido interrompido, foi retomado em 2023 pelo Presidente Lula, com mais 5.400 equipes multiprofissionais.
Quando nós lançamos o e-SUS, o Prontuário Eletrônico da Atenção Primária à Saúde, em 2012, no Ministério da Saúde, eu estava no Ministério. O prontuário foi desenvolvido pelo Ministério, que o colocou à disposição dos Estados e Municípios que quisessem incorporá-lo. Alguns já tinham seus prontuários próprios. E nem eu imaginava, Deputado Pedro, que iríamos conseguir chegar a esse número: o prontuário eletrônico já está em funcionamento em 85% das Equipes de Saúde da Família hoje no País. Então, aquilo que era um sonho, que era uma pauta de muitos colegas aqui, hoje passa a ser uma realidade, de fato, no nosso País.
Nós vamos investir, através do Novo PAC Saúde, na conclusão da compra, no segundo semestre, de mais 10 mil kits de equipamentos. Será investido 1,5 bilhão de reais nesses equipamentos que vão reforçar a Atenção Primária em Saúde. Quero chamar a atenção para essa iniciativa. Vários equipamentos vão integrar a Atenção Primária à Saúde, nesse nosso esforço de redução de tempo de espera no atendimento especializado. Ultrassom portátil, espirômetro digital, retinógrafo, máquina portátil de exames irão facilitar o acesso, nas Unidades Básicas de Saúde, a um conjunto de procedimentos que, às vezes, ficam restritos, e a pessoa tem que ir para uma fila na média e alta complexidade.
O Mais Médicos foi retomado. Hoje há quase 29 mil médicos ativos no programa, mais de 4.500 Municípios atendidos e uma cobertura de mais de 80% do território nacional.
Os remédios do Farmácia Popular, todos eles são gratuitos desde fevereiro. Há mais de 31 mil unidades credenciadas, 24 milhões de pessoas beneficiadas. Foram retirados mais de 2,1 milhões de absorventes, por meio do Programa Dignidade Menstrual, desde a introdução desse insumo no Farmácia Popular. Essa é uma ação muito importante de retomada do Programa Farmácia Popular.
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Cito a retomada do investimento no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência — Samu. Desde 2016 o Ministério não comprava unidades de suporte avançado, as chamadas UTIs móveis do Samu. Voltou a haver investimento. Mais de 4 mil unidades novas foram compradas e distribuídas. Mais de 2.300 já foram entregues nesta gestão. Nós vamos realizar uma nova compra, para que cheguem ao número de 4.100 até o começo do próximo ano.
Aconteceu a retomada do investimento em central de regulação. Voltou a haver reajuste. Desde 2012 não havia reajuste, incentivo ao Samu. Foi feito reajuste quando houve a retomada do Governo do Presidente Lula, nesses primeiros 2 anos, foi incentivado o funcionamento das centrais de regulação, o funcionamento e a qualificação do Samu.
Menciono todo o esforço a respeito da ampliação da cobertura vacinal. O Brasil recuperou o certificado de eliminação do sarampo. O País o havia perdido. Nós o recuperamos. Tínhamos ganhado esse certificado, André Janones, em 2012, quando eu era Ministro. O certificado de eliminação da rubéola foi conquistado no final de 2009, e foi entregue no começo de 2011, ainda com o Ministro Temporão. Em 2012, nós conquistamos o certificado de eliminação do sarampo. Foi perdido o certificado por conta da redução da cobertura. Houve então o esforço, nesses 2 anos, de retomada da cobertura vacinal.
Eu quero agradecer aqui à Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, a todos os Prefeitos e Prefeitas da Baixada Fluminense, aos Secretários Municipais, ao Secretário da capital. Deputado Bebeto, o senhor sabe desse esforço. Em São João de Meriti, chegaram pessoas com sarampo que vieram de países que, infelizmente, estão adotando política antivacina. Casos foram importados dos Estados Unidos, da América Central, da Europa. Pessoas vieram de países que entraram nessa onda de fake news contra as vacinas. Houve esforço de São João de Meriti, de toda a Baixada, do Governo do Estado, da Prefeitura da capital para se fazer o bloqueio, identificar esses casos, realizar a vigilância. Concluímos toda a ação de bloqueio. Não houve transmissão local no Brasil.
Na semana passada, a comissão internacional visitou o Rio de Janeiro, visitou outros Estados do Brasil e reafirmou que o Brasil continua com o certificado de eliminação do sarampo, graças ao trabalho de todo o SUS e ao esforço dos Municípios e dos Estados, sob coordenação do Ministério da Saúde.
O Brasil saiu da lista dos países que tinham baixa cobertura vacinal em relação às crianças. Nós conseguimos retomar esse esforço nesses 2 anos. Foi retomada a vacinação e ocorreu novamente a eliminação do sarampo. Houve um grande esforço do Ministério, em coordenação com os Estados e com os Municípios, para garantirmos que aquilo que é assegurado pela compra do Ministério da Saúde chegue até as unidades básicas de saúde. Essa é uma cadeia logística que não é simples, envolve o acondicionamento feito pelas Secretarias Estaduais, a fim de que as vacinas cheguem aos Municípios.
Quero falar aqui da pesquisa da CNM — Confederação Nacional de Municípios, embora haja alguns questionamentos acerca da metodologia utilizada. Na prática, nas três edições, considerou cerca de setecentos Municípios. Essa pesquisa da CNM apontava, em setembro de 2024, que 64% dos Municípios se queixavam da falta de alguma vacina. Queixavam-se da falta de duas, três, cinco vacinas, dentre os mais de cinquenta imunobiológicos distribuídos pelo Ministério. Esse percentual, em dezembro, caiu para 33,7%, de acordo com a pesquisa que foi feita agora, em abril e maio, o que mostra o esforço feito pelo Ministério da Saúde em parceria com os Estados e Municípios.
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Eu quero chamar a atenção para algo, até porque estão aqui vários colegas Parlamentares de Minas Gerais. Na próxima semana, acontecerá em Minas Gerais congresso do Conasems. Deputada Ana Pimentel, Deputados Padre João, André Janones, Weliton Prado, Bruno, nesse congresso vamos querer fazer uma conversa específica sobre o que está acontecendo em Minas. A pesquisa da CNM mostra que é de 35% o percentual no Brasil, e, em Minas, é de 70%. Algo está acontecendo em Minas Gerais. Nós vamos nos reunir, a nossa equipe do PNI foi esta semana para lá, vai visitar o local em que é feito o acondicionamento na Secretaria Estadual, a estrutura que existe hoje, vai observar o planejamento que existe em relação a isso, o que está acontecendo quanto à logística relativa aos Municípios.
Vamos aproveitar esse congresso do Conasems para fazer uma reunião. Vai haver lá uma sala específica, em que conversaremos com o Presidente do Conasems, para entendermos o que está acontecendo lá. A vacina contra a Influenza, por exemplo, demorou para chegar a Belo Horizonte. Eu já disse isto: se for preciso, passaremos a vacina direto para a Prefeitura de Belo Horizonte. O que está acontecendo no que se refere à logística? Vamos entender qual é o esforço necessário. Minas Gerais é um Estado extremamente complexo, pelo seu tamanho, pelo esforço que demanda. Não é simples essa logística. Acho que existe alguma coisa. Precisamos entender o que está acontecendo lá. Nós vamos aproveitar esse congresso do Conasems, na semana que vem, para garantir isso.
Há todo esse esforço para recuperação do programa de vacinação, da ampliação das vacinas, da incorporação de novas vacinas no nosso País. Ressalto o tamanho do nosso SUS. E não falei da saúde suplementar, que também é gigante neste País. O Brasil tem o maior sistema público, universal e gratuito do mundo, dentre os países com mais de 100 milhões de habitantes, e tem um setor de saúde suplementar que é do tamanho dos maiores sistemas nacionais públicos. Os maiores sistemas nacionais públicos universais do mundo — o do Reino Unido é de 60 milhões de habitantes, o do Canadá é de mais de 40 milhões de habitantes, o da Espanha é de mais de 50 milhões de habitantes — são do tamanho do nosso sistema de saúde suplementar, que hoje alcança quase 60 milhões de habitantes, 60 milhões de vidas. Temos, assim, noção do tamanho e da importância do nosso País.
Apesar de tudo isso, há grandes desafios para o SUS. A nossa prioridade é enfrentar esses desafios, que foram intensificados depois de tudo que o Brasil viveu na pandemia. A pandemia causou três impactos muito negativos para o nosso esforço na saúde. Até hoje, a União, Estados, Municípios, hospitais filantrópicos, hospitais privados, profissionais de saúde estão curando as feridas do período da pandemia. Quais são os impactos negativos disso? Primeiro, o crescimento de um certo negacionismo sobre a ciência e as evidências científicas, que tem consequências negativas até hoje.
Pelo fato de se ter prolongado a pandemia, por um período superior a 2 anos, em que houve mais de 700 mil vítimas, o número de pessoas internadas fez que ocorresse um represamento dos atendimentos de média e de alta complexidade. Todo mundo aqui sabe de um caso. Isso pode ter acontecido com um colega Parlamentar, com alguém da família que teve que cancelar uma cirurgia, não pôde fazer um exame. Pessoa que tinha doença crônica não pôde fazer presencialmente o monitoramento, os exames, como fazia antes. Tudo isso foi agravando a situação, represando problemas de média e de alta complexidade.
Eu falo agora sobre o terceiro impacto. A pandemia gerou uma desorganização nos fluxos de atendimento. Além disso, houve conflito nas relações federativas naquele período. Eu era Parlamentar nesta Casa, junto com vocês, na nossa comissão de acompanhamento e fiscalização. Vários daqueles Parlamentares estão aqui: Pedro Westphalen, Jorge Solla, Jandira Feghali, Zacharias Calil. Trabalhamos aqui durante toda a pandemia, vínhamos para cá toda semana para acompanhar todo aquele processo.
Todos nós sabemos da desorganização dos fluxos dos serviços. Nós estamos ainda recuperando isso com um grande esforço nos Estados e Municípios e no Governo Federal.
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Há um quarto desafio. A pandemia provocou, no mundo inteiro, a necessidade de reorganização das cadeias globais de produção de medicamentos, tecnologias e insumos na área da saúde. Mostrou que era necessário, que ninguém podia depender apenas de uma região do mundo para prover medicamento, tecnologia, vacina e insumos para a saúde. Há um processo de reorganização dessas cadeias globais, e esse é um grande desafio que nós temos.
Os nossos grandes desafios dialogam com estes. Não vou tratar de todos os temas da saúde agora. Vou ficar à disposição para todas as perguntas, mas vou focar naqueles desafios que são prioridades absolutas para nós.
Primeiro, há a prioridade absoluta do Ministério, mas não só do Ministério da Saúde: todas as pesquisas de opinião feitas junto à população apontam que a maior preocupação dos brasileiros hoje com relação à saúde é o tempo de espera para atendimento médico especializado. Então, resolvemos enfrentar este tema com prioridade absoluta — Ministério, Estados e Municípios.
E a medida provisória que o Presidente Lula assinou no último dia 30, que já está aqui no Congresso — Parlamentares já estão dialogando e sugerindo modificações —, faz parte disso. Acreditamos muito que o Congresso Nacional vai sempre poder melhorar a nossa iniciativa. O foco da medida é realizar a maior mobilização nacional da saúde pública e privada para buscar resolver um problema, um tema: o tempo de espera para atendimento médico especializado.
Este programa chamado Agora Tem Especialistas tem dez grandes eixos. Vou falar rapidamente sobre cada um deles. Busca-se, com esses dez grandes eixos, mobilizar tudo o que nós temos da saúde pública, da saúde privada, das novas tecnologias de informação, daquilo que tradicionalmente já conhece e já se faz, mobilizar absolutamente tudo, com foco neste desafio.
Este é o primeiro eixo. A medida provisória autoriza o Governo Federal — esta é uma novidade importante — a ajudar Estados e Municípios na contratação de procedimentos para média e alta complexidade. Esta é uma realidade: às vezes o ente quer realizar, e Estados e Municípios têm sido heróis, junto com o Governo Federal, nesses 2 anos. E não à toa chegamos a 14 milhões de cirurgias eletivas no SUS. É um recorde, um esforço que Estados, Municípios e Governo Federal estão fazendo, mas eles sozinhos não dão conta de resolver algumas questões. Às vezes, não é só o repasse do recurso que ajuda a resolver essas questões.
Outro dia eu estava conversando com um Governador, e ele me disse: "Padilha, no meu Estado só tem sete cirurgiões torácicos. Eu posso fazer o que eu fizer, mas eu não vou conseguir acelerar a capacidade de reduzir, de ofertar mais procedimentos como esses, que são tão essenciais, não só para cirurgias torácicas, que por si sós são muito importantes, mas muitas vezes são procedimentos necessários para o diagnóstico de um câncer, para uma biópsia".
No Amazonas, há três cirurgiões cardiopediatras. Há 2 semanas, já com o Agora Tem Especialistas, conseguimos fazer cirurgia em uma criança, lá em Manaus. Ela não teve que sair de lá, não teve que sair de perto da sua família, porque montamos, já com o Programa Agora Tem Especialistas, a implementação de tutoria permanente do Hospital do Coração — HCOR, em São Paulo, que à distância, por vídeo, por Internet, faz o acompanhamento, faz a consulta, faz a indicação. Acompanha in loco o procedimento cirúrgico, em tempo real, com sete câmeras dentro da sala de cirurgia. É isso que nos permite reduzir o tempo de espera em algumas unidades do País.
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A partir dessa autorização, o Ministério da Saúde vai fazer um grande credenciamento, abrir um credenciamento — aquilo que Estados e Municípios já fazem, inclusive com recurso do Ministério da Saúde — para empresas privadas, hospitais privados, hospitais filantrópicos, serviços privados que queiram ofertar esse serviço. Faz um credenciamento universal, como se fosse uma ata de registro de preços. A medida provisória autoriza, inclusive, o Estado e o Município a contratar desse credenciamento universal.
E onde o Estado e o Município tiverem dificuldade de contratar, a medida provisória autoriza o Ministério a pegar estruturas do Governo Federal, contratar e oferecer. A medida provisória permite que a AgSUS possa fazer isso, que o Grupo Hospitalar Conceição possa fazer isso, que a Fundação Oswaldo Cruz possa fazer isso e que Estados e Municípios possam contratar diretamente.
O SR. PRESIDENTE (Ruy Carneiro. Bloco/PODE - PB) - Ministro, peço apenas um segundo. Na verdade, o tempo é 20 minutos. Eu não quero jamais atrapalhar a apresentação de V.Exa. Então, dentro do possível, se o senhor puder...
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. PRESIDENTE (Ruy Carneiro. Bloco/PODE - PB) - Concedo mais 3 minutos.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ) - Presidente, deixe-o concluir.
O SR. DR. FREDERICO (Bloco/PRD - MG) - Ministro, é uma honra ter V.Exa. aqui, conosco. Nós precisamos muito dialogar com V.Exa. A população tem o anseio de conhecer melhor os seus projetos. Então, quanto mais o senhor fala, menos os Deputados vão poder questioná-lo, devido ao horário de 1 hora da tarde.
O SR. PRESIDENTE (Ruy Carneiro. Bloco/PODE - PB) - Ministro, continue.
O SR. MINISTRO ALEXANDRE PADILHA - Nós vamos ampliar a capacidade da estrutura pública de poder fazer esses procedimentos e atendimentos.
Estamos dialogando com os Estados e os Municípios para usar o sábado e o domingo das policlínicas e transformar isso em atendimento para média e alta complexidade, em terceiro turno.
O terceiro eixo que a medida provisória nos autoriza é trocar dívidas que hospitais privados e hospitais filantrópicos têm e que não são pagas. E, se forem pagas, não vêm para a Saúde, porque vão para uma conta do Tesouro que não vem para a Saúde. O terceiro eixo é trocar dívidas que hospitais filantrópicos, hospitais privados e planos de saúde têm com a União por cirurgias, exames e atendimentos para serem ofertados para o SUS, para os pacientes poderem estar lá, conforme a medida provisória.
Nós vamos enfrentar os obstáculos que temos hoje em relação ao diagnóstico do tratamento do câncer. O A.C.Camargo, que é o maior hospital exclusivo de câncer no nosso País, o primeiro a alcançar a chamada certificação internacional do Centro Internacional de Câncer, o A.C.Camargo vai participar do Proadi-SUS. Todo o recurso dele vai ser montado para o Super Centro Brasil para Diagnóstico de Câncer, um centro de apoio ao diagnóstico da anatomia patológica, o que é um gargalo nas biópsias de câncer. Quando a pessoa consegue fazer a biópsia, demora 2 ou 3 meses para obter o resultado. O A.C.Camargo vai fazer isso para o Brasil inteiro à distância.
Lançamos ontem, querido Presidente Pedro Westphalen, uma ação importante para qualificar a formação de médicos especialistas. Primeiro, o Ministério da Saúde está voltando a investir na formação da residência com o padrão ouro. Há mais 3 mil bolsas a serem bancadas pelo Ministério da Saúde, incentivo para a preceptoria, um recurso para os programas de preceptoria, incentivo para as Comissões Estaduais de Residência Médica, o que é um pedido.
Então, vai haver um incentivo financeiro para as comissões de residência.
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Estamos criando, junto com a sociedade de especialidades, junto com os hospitais de excelência, que participam do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional — Proadi, do Sistema Único de Saúde, um programa em que o Ministério da Saúde vai ajudar um médico que já é especialista, que já tem título de especialidade, e queira fazer um aprimoramento de uma técnica. Hoje ele faz isso por conta própria, paga por isso. O Ministério vai entrar nisso, desde que o especialista esteja vinculado a um hospital do SUS onde precisamos desse especialista em parceria com os hospitais de especialidades e com a sociedades brasileiras de especialistas.
Estamos criando um programa de transporte sanitário. O Ministério da Saúde não bancava isso, só comprava ambulância para o SAMU. Estamos criando, no Ministério da Saúde, um programa de ata de registro de preço nacional para ambulância, van e micro-ônibus de transporte sanitário, para dar dignidade ao transporte sanitário na atenção ao Programa Agora Tem Especialistas do nosso País. O Ministério da Saúde vai entrar também com carretas para apoiar Estados e Municípios nos exames.
Tudo isso é acompanhado pelo Meu SUS Digital. As pessoas receberam a mensagem pelo "zap", mensagem pelo SUS Digital. Há uma aba no Meu SUS Digital para o profissional e para o gestor, para eles também poderem acompanhar os procedimentos que estão acontecendo. A Ouvidoria está agindo também.
A medida provisória nos autoriza a criar, estabelece uma obrigação para hospitais privados e públicos, gestores municipais, Secretarias Municipais, Estados e União de informar os dados para um grande painel nacional do Agora Tem Especialistas, painel de monitoramento do tempo de espera. Hoje, se alguém perguntar qual é o tempo de espera para uma cirurgia oftalmológica no País, ninguém pode responder porque não há esse dado. Agora, com a medida provisória, passa a ser obrigatório termos um grande painel. Às vezes, a Secretaria Estadual não sabe qual é a fila da capital, e vice-versa, porque um não tem o dado do outro. Todos vão passar a ter o dado agora, nesse grande painel nacional, para podermos acompanhar isso de perto.
Fortalecimento da atenção primária à saúde. Não reduzimos o tempo de espera para atendimento médico especializado sem fortalecer a atenção primária de saúde e a gestão em relação à saúde.
Vou rapidamente falar, Presidente, sobre os outros dois grandes desafios. Um é o esforço da reorganização das cadeias globais de produção. O Ministério da Saúde retomou a política — a Deputada Jandira Feghali foi Presidente da Subcomissão Especial de Desenvolvimento do Complexo Econômico e Industrial em Saúde — de investimentos. O Deputado Pedro Westphalen coordena a Frente Parlamentar em Defesa da Vacina no nosso Congresso. Haverá investimento forte para o Brasil voltar a produzir.
Nós anunciamos na semana passada algo muito importante. Vocês sabem que os Estados Unidos, hoje, pela postura do atual Presidente, estão adotando a política de cortar investimentos em pesquisa de vacina e produção de vacina de RNA mensageiro. Cortou os investimentos, cancelou contratos que já tinha, inclusive, com empresas. Então, o Brasil está tomando a frente para ser um dos países produtores dessa nova plataforma de vacina. Anunciamos investimento para a Fiocruz e para o Butantan. Nós vamos ter duas grandes plataformas no nosso País.
A Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial — Embrapii, que é a empresa de inovação, vai coordenar inclusive a possibilidade de atrair técnicos, pesquisadores que estão saindo desses países para poderem colaborar com a produção de vacina, de equipamentos, de medicamentos aqui no nosso País.
Junto com a medida provisória do Agora Tem Especialistas, nós estamos colocando 385 novos servidores da Anvisa, para reduzir o tempo de espera da fila da Anvisa para registro de medicamento e equipamento, algo muito importante. O último grande concurso havia sido feito quando eu fui Ministro lá da outra vez, quando houve 340 vagas. Vamos fazer o concurso com 385 vagas.
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Estamos trabalhando para concluir a regulamentação do Projeto de Lei do Marco Regulatório de Pesquisa Clínica, que foi aprovado pelo Congresso Nacional e é algo tão importante para atrair investimentos de desenvolvimento no País.
O Brasil, a partir da última Assembleia da Organização Mundial de Saúde — OMS, assumiu a Presidência por 2 anos e a Secretaria Executiva eterna, numa coalizão global das vinte maiores nações mais ricas do mundo.
Quero saudar o Deputado Dorinaldo Malafaia, que estava lá na Assembleia-Geral. Ele e a Deputada Silvia Cristina foram dois representantes desta Comissão de Saúde.
Nós estamos assumindo essa Presidência. Então, o Brasil vai liderar a discussão de produção regional e local de medicamentos e tecnologias da saúde e reorganização dessas cadeias globais.
A partir da semana que vem, nós assumimos a Presidência do Mercosul. Quero saudar o Deputado Dr. Ismael Alexandrino, que vai estar lá na reunião dos Ministros da Saúde do Mercosul. A nossa pauta principal vai ser avançar no Acordo União Europeia-Mercosul na área da saúde, para a gente ampliar a produção local.
E destaco a aprovação do Acordo de Pandemias da Assembleia Mundial da Saúde — OMS, que tem um ponto muito importante. O Acordo de Pandemias que foi aprovado na última Assembleia-Geral da OMS estabelece a obrigação do compartilhamento de tecnologias dos países desenvolvidos com o resto do mundo para o enfrentamento de uma pandemia. Em geral, as pandemias surgem nos países mais pobres. São identificados os vírus, as bactérias, os patógenos nos países mais pobres. Essa informação vai para os países mais ricos. Eles produzem a vacina, produzem a tecnologia e o medicamento, que nunca chegam aos países mais pobres. Então, o Acordo de Pandemias vai ser muito importante para que a gente possa avançar na capacidade de produção.
Vamos assumir novos mecanismos, inclusive, de aquisição de incorporação tecnológica. O Ministério da Saúde ousou. É inovador o mecanismo de compartilhamento de risco, no caso do Zolgensma, que era um medicamento que tinha sido anunciado que ia ser incorporado no SUS, e não foi. Fizemos um mecanismo novo de compartilhamento de risco. O que é isso? Como são poucos os casos de tratamentos e como as evidências científicas ainda não são tão robustas, você faz uma compra na qual você paga 40% iniciais para o laboratório que produz e só vai pagando em parcelas 20%, 20%, 20%, até chegar a 100%, de acordo com o desempenho do medicamento naquele paciente, porque as evidências científicas não são tão robustas ainda em relação ao medicamento.
Então, o Ministério da Saúde faz um acordo inovador. O Brasil passa a estar entre os cinco países do mundo a ofertar esse medicamento pelo seu sistema nacional público. Só cinco países do mundo, inclusive o Brasil, ofertam esse medicamento. Os senhores e as senhoras sabem que custava entre 7 milhões e 11 milhões de reais uma dose. Com esse acordo, nós fizemos definição do preço a 5 milhões de reais, pagando 40%. Os outros 60% são pagos de acordo com o desempenho nos 3 anos de acompanhamento. Essa é uma estratégia inédita.
Vamos reforçar a importância das evidências científicas. Os senhores e as senhoras sabem que, por exemplo, existe uma pressão enorme para a incorporação de um medicamento chamado Elevidys, cuja dose custa 17 milhões, com evidências frágeis da sua eficácia. Inclusive, na última semana, saiu na principal revista de neurologia um trabalho que faz a revisão de cinco trabalhos e enterra de vez qualquer discurso de que há evidências científicas que sustentam a superioridade desse medicamento em relação à medicação que já é utilizada. A importância da evidência científica sobre...
O SR. DR. FREDERICO (Bloco/PRD - MG) - Presidente, 37 minutos! É uma bela palestra!
O SR. PRESIDENTE (Ruy Carneiro. Bloco/PODE - PB) - Deputado Dr. Frederico, eu queria pedir a V.Exa. o seguinte. Primeiro, V.Exa. não está conduzindo os trabalhos. Tenho extremo respeito por V.Exa.
Na minha Comissão, o Ministro fala por 40 minutos; na Comissão de Saúde, 20 minutos. Como eu entrei no lugar do Presidente da Comissão de Saúde, eu estou ponderando. Eu já ia pedir ao Ministro Padilha que concluísse. Agora, isso é função minha, não é sua.
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O SR. DR. FREDERICO (Bloco/PRD - MG) - V.Exa. passou um acordo de procedimentos.
O SR. PRESIDENTE (Ruy Carneiro. Bloco/PODE - PB) - O acordo foi lido: 20 minutos. O tempo a mais é decidido por mim. Eu decidi. O tempo é de 20 minutos. Para V.Exa. saber o que foi lido, digo: 20 minutos. A diferença a mais é dada por mim.
Nós temos que ter plena consciência — e o Congresso Nacional tem — de que o Brasil tem uma oportunidade única de ocupar um espaço nessa reorganização das cadeias globais de produção de medicamentos, talvez uma oportunidade única. O mundo está se reorganizando por conta do pós-pandemia, e o Brasil tem uma oportunidade porque tem uma agência que é reconhecida por outros parceiros. O País tem uma liderança internacional, desempenhada pelo Presidente, que abre mercados. Quem nos acompanhou nas viagens internacionais percebeu isso. O Deputado Ruy Carneiro percebeu isso, e o Deputado Dorinaldo percebeu isso, percebeu os novos mercados e as parcerias que são construídas. Nós temos uma diversidade epidemiológica, regional e étnica que poucos países do mundo têm. Três semanas atrás, um estudo financiado pelo Ministério da Saúde, do projeto Genomas Brasil, mostrou que o Brasil é um dos países com maior diversidade genética. Nós temos um novo acordo, um novo marco legal de pesquisa, que foi aprovado pelo Congresso e vai ser regulamentado.
Nós temos uma oportunidade única, absolutamente única. Somos Presidente da coalizão do G-20 para produção local e vamos assumir a Presidência do Mercosul, ou seja, uma oportunidade única para avançarmos fortemente na capacidade de produção local. Esse é um dos nossos desafios. Produzir localmente medicamentos é fundamental para garantir segurança para os pacientes. Além de significar renda, tecnologia e desenvolvimento no nosso País, significa segurança para os nossos pacientes. A pandemia mostrou: para termos segurança na oferta e garantir os medicamentos, produzir localmente tem um peso enorme.
Quero agradecer aos nossos dois Presidentes e às duas Comissões. Agradeço aos colegas Parlamentares a paciência.
O SR. PRESIDENTE (Ruy Carneiro. Bloco/PODE - PB) - Eu vou fazer três perguntas a V.Exa., e o Deputado Pedro Westphalen também. Vamos passar a palavra aos autores dos requerimentos, então V.Exa. pode juntar nossas perguntas com as dos autores dos requerimentos e, depois, responder em bloco.
Um tema que eu já tratei com V.Exa. é o da questão do transtorno do espectro autista. Eu queria saber de V.Exa. a inclusão no rol do SUS dos abafadores de ruído, de pasta de comunicação alternativa e de colete sensorial. Eu sei que V.Exa. já pediu ao Ministério que avaliasse a proposta. Eu queria ter uma noção do tempo que normalmente demora para que esses itens, que são de extrema importância para as crianças autistas do nosso País, estejam com possibilidade de uso.
Outra questão que me preocupa muito é a questão da ludopatia, o vício em jogos de apostas.
Está-se falando muito em bets no Brasil, que estão se proliferando de maneira fora do normal. E a ludopatia é um vício tão grave quanto o vício em álcool e drogas. Eu queria perguntar a V.Exa. — isto é um tema novo — como o Ministério está se preparando para enfrentar esse grave problema.
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A terceira e última pergunta é a seguinte: no âmbito do Programa Mais Acesso a Especialistas, o Ministério anunciou a contratação de hospitais filantrópicos para a realização de cirurgias eletivas e exames especializados. Eu queria perguntar a V.Exa. como se dará na prática o modelo de contratação desses hospitais. A contratação será feita diretamente pelo Ministério ou os repasses continuarão sendo intermediados por Estados e Municípios? Considerando os relatos recorrentes de inadimplência por parte de entes federativos, há possibilidade jurídica e operacional de o Ministério realizar essa parceria diretamente com os hospitais, especialmente para atendimento em áreas estratégicas, como oncologia e procedimentos de alta complexidade? Esta era a terceira pergunta.
O SR. PEDRO WESTPHALEN (Bloco/PP - RS) - Muito obrigado, Presidente Ruy Carneiro.
Quero agradecer a sempre disposição do Ministro Padilha, com quem eu tenho o prazer de, há dois mandatos, compartilhar desta Comissão. Esta aqui é a sua Casa! S.Exa. vem sempre que chamado, a pedido dos nossos Parlamentares, para poder fazer exposições, como as que fez, com o brilhantismo e a competência que lhe são características, tendo já passado pelo Ministério com relevantes serviços prestados à nossa sociedade.
Vou deixar as perguntas para os amigos aqui, mas duas preocupações eu vou externar. Uma delas é com relação à pesquisa clínica.
Eu fui Relator do projeto que aprovou a pesquisa clínica, e V.Exa. teve participação fundamental naquele momento, mas nós ainda não a regulamentamos. Temos que regulamentar. O Brasil era o vigésimo País em pesquisa clínica, e hoje, com o projeto que foi aprovado na Câmara, e depois relatado no Senado pelo Senador Dr. Hiran, nós avançaremos para o oitavo lugar como país onde se consome mais medicamentos na ponta. Portanto, é uma preocupação que essa regulamentação venha logo, para que nós possamos realmente, na prática, sermos inseridos no rol desses países com as melhores práticas clínicas do mundo.
Segundo um trabalho que eu faço desde 2019, com auxílio de V.Exa. também, a respeito das filas de cirurgia, as dívidas dos hospitais públicos e privados, devido ao subfinanciamento do SUS e aos problemas de saúde históricos, de há muito tempo, somam mais de 80 bilhões de reais. E nós temos trabalhado nisso. Eu fico muito feliz de o Ministério propor, através da medida promissória, isso que é um tema que nós temos que regulamentar bem, e vou fazer parte da Comissão que vai regulamentar, mas não vi ali incluído o serviço de hemodiálise. Eu também acho que todos os serviços de hemodiálise, hoje, trabalham no vermelho e precisariam ser também incluídos nesse tema. É uma sugestão que eu faço.
E faço uma pergunta com relação à tabela que será usada para esses procedimentos e esses contratos, evidentemente, com políticas públicas determinadas pelo Ministério,
mas de acordo com as carências de cada região, num país de dimensões continentais, com diferenças. Você pega um Estado como Minas Gerais e vê que o sul é diferente do norte, num Estado só — o Brasil é muito maior.
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Então, como nós temos essa grande oportunidade, nesse projeto, que vem através de medida provisória, nós temos que nos colocar à disposição para aperfeiçoar e fazer com que realmente acabem as filas de espera por cirurgias e consultas especializadas. Eu já nem falo em alta complexidade, porque essa está bem em alguns casos, mas na alta e na média complexidade nós temos problemas muito grandes com filas de espera por cirurgias.
O SR. PRESIDENTE (Ruy Carneiro. Bloco/PODE - PB) - A seguir, eu passarei a palavra aos Srs. Deputados autores dos requerimentos, pelo tempo de 5 minutos.
A SRA. ANA PAULA LIMA (Bloco/PT - SC) - Muito obrigada, Sr. Presidente, Deputado Ruy Carneiro.
Quero cumprimentar o Deputado Pedro Westphalen e parabenizar o Ministro Alexandre Padilha e toda a equipe do Ministério da Saúde pelo lançamento, agora, do Programa Agora tem Especialistas.
Vinte minutos é pouco tempo para o Ministro Padilha dar informações de todos os projetos, de todos os programas do Ministério da Saúde, que está ainda sendo reconstruído, depois do desgoverno que tivemos, que acabou inclusive causando muitas sequelas com a negação da vacina, com a negação da ciência. Eu tenho certeza de que uma política pública estratégica é absolutamente necessária para reestruturar o atendimento especializado no Sistema Único de Saúde.
Bom, o programa enfrenta, de forma direta, um dos maiores gargalos da saúde pública brasileira, que é o tempo de espera para consultas, exames, cirurgias e atendimento por especialidades médicas. Então, trata-se de um problema histórico, que foi muito agravado durante a pandemia da Covid.
O Presidente Lula destacou que doença não espera. Por isso, eu tenho certeza, Ministro Padilha, de que o seu retorno ao Ministério da Saúde serviu para acelerar esse processo, esse programa, o Mais Especialistas. Pela sua explanação, muito rápida, já tivemos uma noção de quanto trabalho temos pela frente. O Presidente Lula também quer que a implementação desse programa, que é o sonho da minha vida, que sempre pautei com o senhor ou com a Ministra Nísia Trindade, tenha agilidade e urgência.
O Ministro Padilha apresentou os detalhes do programa, mas é importante reforçar que a urgência do Agora Tem Especialistas justifica-se no cenário muito preocupante do nosso País. Estudos recentes apontam que o Brasil convive com atraso no diagnóstico, bem lembrado aqui, principalmente no tratamento de câncer, um problema que temos enfrentado no nosso País. Os dados reforçam o que já sabemos na prática, que as filas de espera para atendimento especializado geram sofrimento e podem ser evitadas. Por isso, o lançamento deste programa representa um passo importante, num conjunto de medidas, como o credenciamento de serviços privados e filantrópicos e o uso mais eficaz da rede pública.
Eu tenho certeza de que o Ministro também vai responder a uma indagação do Deputado Pedro,
sobre como vai ser feito o credenciamento dos serviços privados para o atendimento através de mutirões, de ampliação de turnos de atendimento, da criação de um sistema nacional de transparência sobre o tempo que as pessoas estão aguardando. No meu Estado, por exemplo, há quem espere há 4 anos para fazer uma cirurgia, o que é inadmissível, há quem faça até vaquinha na Internet para acelerar esse processo.
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Eu quero reafirmar, Ministro, que o senhor tem todo o meu apoio. Eu me coloco à disposição para contribuir, inclusive na articulação entre Estados e Municípios e instituições filantrópicas. A todo momento, no nosso gabinete, várias instituições filantrópicas querem saber mais sobre esse programa. A prioridade está correta. As regiões com maior demanda reprimida e com situações sanitárias críticas serão as primeiras a receber as ações emergenciais. Isso demonstra o compromisso do nosso Presidente Lula com o enfrentamento das desigualdades territoriais e estruturais do Sistema Único de Saúde.
Outro problema, que o senhor também pautou, é o das vacinas. Eu apresentei o requerimento para que o senhor comparecesse a esta Comissão também para dialogarmos sobre a implementação do programa, os seus desafios, os próximos passos e sobre outras frentes urgentes, como a saúde da mulher, Sr. Ministro, sobre a incorporação de vacinas, por exemplo. Eu fui autora, juntamente com outros colegas — e o senhor já se manifestou favoravelmente —, do pedido de incorporação da vacina contra herpes-zóster no Programa Nacional de Imunizações, e de incorporação de outros medicamentos para doenças que estão surgindo no momento, a exemplo das doenças raras.
Eu falo da vacina porque foi muito bem frisado que agora, com a chegada do inverno nos Estados do Sul — e eu sou de Santa Catarina —, nós estamos vivenciando um grande problema: a superlotação dos nossos hospitais. As UTIs estão superlotadas. Não temos vaga nem em UTI adulto, nem em UTI pediátrica. No nosso Estado, infelizmente, nós estamos com baixa cobertura vacinal, até porque o nosso Governador é contra vacinas, é negacionista. Nós estamos com 42% de atendimento cobertura vacinal. Os hospitais estão lotados, com a chegada do inverno e também por causa da Influenza.
Quero falar agora do outro modelo que o senhor citou, Ministro — e o senhor falou muito da equipe médica —, o da integração da enfermagem nas equipes de atendimento à saúde. O senhor sabe que a nossa categoria é importante no Sistema Único de Saúde, que ela trabalha coletivamente, o que reforça a efetividade e a sustentabilidade do atendimento, inclusive do Programa Mais Especialistas, ao reduzir a sobrecarga de consultas, otimizar a alocação de médicos especialistas e fortalecer a coordenação do cuidado. Eu falo isso porque experiências em outros países, como Holanda, Reino Unido e Dinamarca, fortalecem os modelos integrados e colaborativos entre a enfermagem e a especialidade médica. Falo isso também porque nós, numa audiência com o senhor e numa audiência pública nesta Casa, falamos sobre a implementação da reforma obstétrica. Naquele momento, o senhor falou que ia criar um grupo de trabalho no Ministério destinado ao debate da reforma obstétrica no nosso País. Trata-se de uma mudança no modelo obstétrico que nós adotamos hoje.
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10:53
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Eu tenho certeza de que, através dos debates que temos feito aqui, junto com Parlamentares, principalmente, que atuam na área da saúde, podemos inclusive ajudar nessas questões.
O outro projeto que apresentamos trata da atenção integral às mulheres na menopausa e no climatério.
Nós sabemos, Sr. Ministro, que a saúde da mulher é vista em determinado período da vida, mas, na menopausa e no climatério, não é. Isso acarreta grandes problemas. E algo com que nós precisamos também nos preocupar é a saúde mental. No período da menopausa, apresentam-se sintomas como insônia, depressão, alterações de humor, ondas de calor. Nós também apresentamos um projeto de lei nesta Casa para que o Ministério da Saúde fique atento a esse período da menopausa e climatério.
Eu falo isso porque, diante de tudo que o senhor falou, e o tempo é curto, gostaria que o senhor ficasse atento, então, à questão da saúde da mulher, à questão da reforma obstétrica — que esse grupo de trabalho seja anunciado pelo Ministério da Saúde —, e, principalmente, à questão da saúde mental. Não adianta realizar cirurgias se não se cuida da mente das pessoas. No corpo a gente vê a cura, mas na mente não. Isso também trabalha muito com a questão da prevenção. Eu acredito muito na prevenção. Com prevenção à saúde essas equipes trabalham coletivamente, médicos, enfermeiros e outros profissionais da área da saúde.
O SR. PRESIDENTE (Ruy Carneiro. Bloco/PODE - PB) - Continuando, eu passo a palavra à Deputada Rosangela Moro, que tem 5 minutos mais 4 minutos da Liderança, totalizando 9 minutos. A Deputada é autora do Requerimento nº 2, de 2025.
A SRA. ROSANGELA MORO (Bloco/UNIÃO - SP) - Obrigada, Presidente. Cumprimento V.Exa., cumprimento o nosso Presidente Pedro, cumprimento o Ministro.
Eu quero começar, Ministro, pelo teste do pezinho. Uma lei de 2021 determinou a ampliação do alcance das doenças que podem ser aferidas com o teste, de até 53 patologias, e o Brasil continua restringindo a triagem a apenas seis doenças, a grande maioria. Os Estados de São Paulo e Paraná são os que já aplicam esse teste ampliado. Em 2021, estabeleceu-se um prazo, um cronograma, para que esse alcance fosse paulatinamente ampliado.
Ministro, eu vejo aqui que alguns Estados nem sequer têm a versão básica do teste do pezinho. Por exemplo, Piauí e Pernambuco têm cobertura abaixo de 80%; Alagoas tem cobertura em torno de 40%; Mato Grosso, 58,8%.
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Sobre outro assunto, Ministro, eu gostaria de falar com o senhor — o nosso querido Deputado Pedro Westphalen já deu início —, a lei da pesquisa clínica, a Lei nº 14.874, de 2024. Nós precisamos regulamentá-la. O Brasil tem o potencial de figurar no top ranking de pesquisa clínica. A nossa miscigenação étnica favorece isso. E muitas pesquisas clínicas não vêm para o Brasil, porque não havia, até então, uma legislação. Sabemos que as regulamentações da Anvisa e dos demais órgãos deram conta de nos atender, mas não têm força de lei, que é a segurança jurídica que as empresas, os patrocinadores, as farmácias precisam para estabelecer pesquisa clínica aqui no Brasil.
Então, com relação especificamente à essa lei e à pesquisa, Ministro, em que fase está a regulamentação desse decreto? Como Presidente da Frente Parlamentar Mista da Inovação e Tecnologias em Saúde para Doenças Raras, nós debatemos muito, apresentamos emendas para o nosso Relator, que foram acatadas.
Eu gostaria também de, objetivamente, perguntar a V.Exa.: há possibilidade de a Frente Parlamentar pôr algum membro do conselho consultivo técnico para participar, ter assento na elaboração deste decreto?
Ainda com relação à pesquisa clínica, Ministro, quero saber a sua opinião sobre o veto do Presidente Lula ao prazo pós-estudo clínico. Há quem diga que as pessoas que se submetem à pesquisa clínica vão de maneira voluntária. No entanto, quando a gente fala de doenças raras, elas buscam até uma última tentativa para se inserir nessas pesquisas clínicas, como forma de lutar por sua própria vida. Quando o veto menciona que os laboratórios teriam que, pós-estudo clínico, fornecer esses medicamentos por prazo indeterminado, a gente precisa considerar que toda a fase da pesquisa clínica anterior ao registro da Anvisa e da CMED já leva em torno de uns 12 anos. Se a gente impõe esse ônus para os laboratórios — seria o ideal, mas a gente tem que trabalhar também com a realidade dos investimentos que são feitos —, se a gente impõe esse prazo eternamente... Ninguém se compromete a nada eternamente, muito menos os investidores e os pesquisadores. Então, como se pode equacionar essa questão, para que esse veto não impeça a continuidade da pesquisa clínica no Brasil?
Sobre essa lei, então, Ministro, objetivamente, perguntamos: em que fase está a regulamentação? A Frente Parlamentar pode ter assento para ajudar nisso? Esse é um pedido que a gente faz como Frente Parlamentar. E qual a sua opinião com relação ao veto?
E o terceiro e último assunto, Ministro, é uma lei que nós conseguimos aprovar, que alterou a composição da Conitec, para colocar nela uma associação de abrangência nacional, que tenha pertinência temática com aquilo que se está discutindo. Ela é importante para todas as doenças, Ministro — é a Lei nº 15.120, de 2025 —, sobretudo para as doenças raras. Quando se trata de doença rara, o cenário é muito mais dificultoso. Poucas pessoas entendem de doenças raras. Há poucos especialistas. Nem geneticistas nós temos muitos no País. Não passa de 500 o número de geneticistas.
Então, a participação dessas associações, Ministro, é de grande importância, porque se a Conitec vai deferir... Às vezes, não vai nem encaminhar um tratamento médico ou terapêutico, porque o tratamento ainda não existe, mas ela vai definir uma linha de cuidado, uma linha de protocolo.
Eu defendo muito a atuação das associações representativas dos pacientes, porque elas concentram informações cruciais para o bem-estar da saúde dessas pessoas. Então, após muita conversa com os Líderes do Governo, nós aprovamos essa legislação, que o Presidente Lula sancionou sem vetos. Quero acreditar que é também do interesse do Governo, que sempre quer participar, dar às associações a possibilidade de participação. Ela está em um período hoje de vacatio legis e vai entrar em vigência no dia 7 de outubro.
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11:01
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O SR. PRESIDENTE (Ruy Carneiro. Bloco/PODE - PB) - Com a palavra o Deputado Jorge Solla, por 5 minutos.
O SR. JORGE SOLLA (Bloco/PT - BA) - Obrigado, Presidente.
Ministro Padilha, queria parabenizá-lo pela atuação no Ministério da Saúde, por dar continuidade ao trabalho iniciado pela Ministra Nísia e pela retomada do nosso Sistema Único de Saúde com o Presidente Lula.
A gente sabe que o Governo passado destruiu todas as políticas públicas, mas na saúde, pela sua natureza, é possível que tenha sido feito o pior estrago. Não podemos nunca esquecer, Ministro, o genocídio que houve em nosso País. Queria lembrar uma proposta que foi...
Está meio difícil aqui, Presidente. Se eu não estou conseguindo me concentrar com o barulho aqui, imagine os colegas que estão tentando me ouvir!
Eu queria lembrar a proposta que foi feita do memorial das vítimas do genocídio da pandemia. A gente não pode esquecer isso. Queria lembrar essa iniciativa importante do Ministério da Saúde.
Desses estragos feitos na saúde, alguns são gritantes, como o impacto na cobertura vacinal, na cultura de vacinação, e no próprio financiamento do Sistema Único de Saúde. Quando o Presidente Lula assumiu em 2023, encontrou um cenário de terra arrasada, com mais de 3 mil obras paradas na saúde, e havia uma quantidade de serviços que estava com o mesmo financiamento em 2016, Ministro.
Os hospitais filantrópicos, os grandes hospitais filantrópicos... Inclusive, muita gente, no Governo passado, defendeu os hospitais filantrópicos, mas eles passaram 6 anos sem receber um centavo a mais. Nenhum reajuste houve, nos 6 anos, nos contratos de metas dos hospitais filantrópicos. O Estado da Bahia é um exemplo: oito novos hospitais, 26 policlínicas foram inauguradas, colocadas em funcionamento, e só passaram a ter financiamento do Ministério da Saúde a partir de maio de 2023.
Então, quero registrar a importância do impacto financeiro do Ministério da Saúde, de ele voltar a colocar recursos para novos serviços, para recuperar os valores dos contratos dos hospitais filantrópicos e também para investimentos. V.Exa. falou do PAC, que está colocando recursos para policlínicas, para Caps, para UBS.
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Há um projeto seu, quando Parlamentar, nosso colega aqui da Comissão, que cria a Força Nacional do SUS, o PL 351/2019. Eu o parabenizo pela iniciativa. A Deputada Ana Pimentel foi a Relatora. Lembro que, desde 14 de junho, está parado na CCJ. Nós precisamos, através da Comissão, Deputado Pedro, provocar a CCJ para que o coloque para frente, devido à importância da sua natureza.
Ministro, V.Exa. comentou o Programa Agora tem Especialistas. Enquanto o Presidente e V.Exa. o estavam anunciando, infelizmente, a extrema direita estava tentando, mais uma vez, sabotar uma política tão importante. Como fizeram no Mais Médicos, exploraram com mentiras, com fake news, etc., o programa logo que foi anunciado. O interessante é que, de um lado, houve uma reação muito boa por parte da sociedade de especialistas.
Agradeço a agenda que nós tivemos na semana passada, Deputado Pedro, com a Sociedade Brasileira de Neurocirurgia, com a Sociedade Brasileira de Nutrição Parenteral e Enteral e com a Associação Brasileira de Otorrinolaringologista. Elas foram ao Ministro Padilha, como várias outras estão indo, para anunciar apoio, interesse em participar, em ajudar a construir.
Por outro lado, a extrema direita, a turma do fake news está fazendo uma campanha absurda de mentiras, dizendo que o Ministério vai formar especialista em 3 meses, que o Ministério vai fazer endoscopistas não médicos
Então, eu queria lhe perguntar, Ministro, o que o Ministério está fazendo para combater fake news como essas que visam, com mentiras, sabotar um programa com a importância desse que está sendo trabalhado.
Foi comentada a questão da informatização. Por essa iniciativa eu quero parabenizá-lo. Nós não podemos prescindir desses recursos tecnológicos já disponíveis.
E queria ouvi-lo, Ministro, sobre a questão do cartão SUS e do CPF. Já passou da hora de a gente ter um número único. O número único é o CPF. Há cidadão que tem um CPF e vinte números de cartão SUS diferentes. Nós precisamos fazer com que esse processo de informatização seja também um avanço nessa área.
Quero parabenizar o Samu, cuja frota havia sido destruída no Governo passado. Quando o Presidente Lula começou a repor a frota, as ambulâncias estavam lá há 7 anos, 8 anos. Agora voltamos a ter 5 anos para isso acontecer.
Quero agradecer os investimentos no complexo industrial, especialmente na nossa Bahiafarma, que vai ser um grande polo de biotecnologia e saúde, e também os esforços na área de radioterapia. Eu não posso deixar de registrar a importância do investimento na área de radioterapia.
Estavam parados todos os aceleradores lineares comprados no Governo da Presidente Dilma. Eles não tinham sido instalados. As obras estavam paralisadas e foram retomadas. Na Bahia, nós temos dois para inaugurar: em Teixeira de Feitas e em Vitória da Conquista. Ficou a obra paralisada por 4 anos, mas foi retomada.
Diante dessa meta, eu queria ouvir V.Exa. falar um pouquinho sobre a experiência da maior compra mundial de aceleradores lineares. V.Exa. era Ministro no Governo Dilma e sabe como isso foi prejudicado no Governo passado, com a paralisação e com a não implantação da fábrica no Brasil. Agora há a retomada dos novos investimentos na radioterapia.
O SR. PRESIDENTE (Ruy Carneiro. Bloco/PODE - PB) - Passo a palavra para a Deputada Juliana Cardoso, por 5 minutos.
A SRA. JULIANA CARDOSO (Bloco/PT - SP) - Obrigada, Presidente.
Eu sempre que digo que o Ministro Padilha é ativo, é uma pessoa que aonde chega leva essa energia boa, esse entendimento do que é o SUS, faz uma defesa do Sistema Único de Saúde, que é revolucionário, acolhedor.
Eu estive no Brics dentro da área SUS. Foi conversado aqui sobre quais são as referências dos outros países no Sistema Único de Saúde do Brasil. Eu fiquei muito orgulhosa de que a gente tenha avançado muito.
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11:09
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Eu vou tentar fazer três perguntas, se der tempo, nos 4 minutos. A primeira é sobre essa inovação, no sentido de que a gente agora tem especialistas. O Governo lançou um programa para fortalecer essa atenção especializada no SUS. Eu percebo, principalmente no meu Estado, que há muitas filas, porque a gente não consegue, nessa rede, ter especialistas no SUS. Dependendo de qual é a formação dos nossos médicos, você tem dificuldades. Pergunto sobre essa relação de contratação e formação de profissionais, essa ampliação da rede pública numa cobertura de mutirões e cirurgias para acabar com a fila.
Também indago sobre a oncologia e o diagnóstico. A gente sabe que a relação do câncer tem crescido muito, Ministro. Muitas vezes há dificuldade do diagnóstico. Quando você tem o diagnóstico rápido, você tem mais tempo de ter essa cura. Eu queria saber como exatamente esse novo programa vai ajudar nessa redução de fila exatamente. O que significa ampliação da capacidade da rede pública em 30% na prática? De que maneira o Super Centro Brasil, no diagnóstico do câncer, pode melhorar o tempo e a qualidade do diagnóstico? Qual é o impacto esperado na relação de trocas e dúvidas dos hospitais privados? Isso também é uma novidade. Eu acho que é necessário falar sobre isso, porque há fake news, Ministro, que falam assim: "Agora o Ministério só vai para a rede terceirizada". Não é isso. Eu queria que V.Exa. explicasse exatamente o que está acontecendo nessa relação da rede privada. Qual é o alcance das carretas dos atendimentos especializados? Eu sei que V.Exa. já pincelou sobre isso, mas, como há muita fake news, a gente tem que reafirmar.
Outra coisa sobre a qual eu acho que ficam falando muito aqui: "O Presidente Lula viaja muito, não fica no Brasil". Recentemente, vocês foram em comitiva para a China. Em toda a saída, o Presidente Lula, com os nossos Ministros, volta com recurso, com tecnologia. Eu queria que V.Exa. me dissesse, por favor, como foi esse desenvolvimento da parceria firmada Brasil e China, essa produção que é pensada, principalmente esse acordo do Brasil. O que é considerado o papel estratégico da China no desenvolvimento tecnológico? O que a China pode passar para nós? Nós também estamos dialogando com ela sobre a vacina?
Por fim, como eu falei, a relação da oncologia é uma luta muito grande contra o câncer. Eu sei que há ações importantes, como a inclusão da A. C. Camargo no Proadi-SUS, com hospitais que vão participar desse diagnóstico. Fale-me um pouquinho sobre como esses hospitais vão contribuir para isso. Como vai ser essa inovação? Também há hospital como o A.C. Camargo que tem essa tecnologia mais intensa. Como que vai ser esse tratamento e essa inclusão? O que muda no atendimento com a criação do primeiro protocolo clínico nas diretrizes terapêuticas para o câncer de mama?
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11:13
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Por fim, Presidente, eu fui à cidade de São João da Barra nesses dias, neste final de semana. Fui olhar lá o ComunicaBR. Você acredita, Ministro, que o Prefeito não tem nada na fila sobre a saúde da mulher em relação do câncer? Eu conversei com as pessoas assim: "Isso não é possível, se ele não está colocando no sistema os atendimentos que está fazendo, será que ele os está fazendo? Como que será que estão as mulheres nessa cidade?"
(Desligamento do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Ruy Carneiro. Bloco/PODE - PB) - Com a palavra a Deputada Ana Pimentel, por 5 minutos, como autora, mais 8 minutos pela liderança, totalizando 13 minutos.
A SRA. ANA PIMENTEL (Bloco/PT - MG) - Obrigada, Presidente.
Eu queria dizer a V.Exa., Presidente, antes de começar, que a conversa está prejudicando muito mesmo, e a gente está ficando até meio... não está dando nem para ouvir. Então, peço a todo mundo que nos ajude, para a gente consiga ter uma boa reunião.
Presidente, quero cumprimentá-lo, cumprimentar também o nosso Presidente Pedro, que está aqui. É muito bom a gente ter o reencontro destas duas Comissões, e recebendo aqui o nosso Ministro Padilha. Ministro Padilha, quero cumprimentá-lo pelo excelente trabalho que tem desenvolvido à frente da reconstrução do Brasil, primeiro no Ministério de Relações Institucionais e agora retomando, pela segunda vez, o Ministério da Saúde e, junto com o Presidente Lula, assumindo compromissos que são históricos com o povo brasileiro.
A saúde é uma área fundamental, primeiro porque fala da defesa da vida. E é importantíssimo a gente fazer esse destaque. Uma outra dimensão, quando nós falamos de saúde, é fundamental que a gente tenha em mente duas dimensões que são centrais: primeira, a defesa da vida; e a segunda é que a saúde não é apenas algo relacionado à caridade ou reparação, a saúde traz consigo o modelo civilizatório de um país.
Quando nós estamos debatendo saúde, estamos refletindo e afirmando se queremos um País para poucos ou um País para todos, porque é exatamente a saúde que congrega a grande importância de um país, que é defender a vida, é óbvio, mas também defender o modo como as pessoas vivem, a forma como as pessoas vivem, se vai ser com dignidade ou se vai ser com opressão e com exclusão.
A história da sua condução do Ministério da Saúde, a história dos Governos do Presidente Lula, é a história de investimento na área de saúde, que coaduna com a grande luta do povo brasileiro de construir o maior sistema público de saúde do mundo, que foi o SUS.
Quando afirmamos e insistimos na defesa do SUS, é porque, de fato, o SUS é mais do que um sistema de saúde, é um projeto civilizatório. O Sistema Único de Saúde é a defesa da nossa democracia. Ele surgiu junto com a redemocratização do País e traz a afirmação mais central de que a saúde deve ser o direito de todos e dever do Estado.
É uma felicidade recebê-lo exatamente neste momento porque o nosso País passou por desafios tão grandes. A gente agora, inclusive, está ouvindo e acompanhando os julgamentos que estão em curso. Houve uma tentativa de golpe neste País.
Essa tentativa de golpe que aconteceu neste País foi organizada e orquestrada pelo ex-Presidente da República, que foi o mesmo que negou vacinas, que negou a ciência e que negou direitos básicos para a população brasileira. Por isso, ao afirmar a defesa do Sistema Único de Saúde e a defesa da democracia, nós estamos falando do mesmo projeto de País.
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Recebê-lo aqui representando a sua própria história — que é a história dos sanitaristas do nosso País, é a história da democracia do nosso País, é a história daqueles e daquelas que lutam para fazer da saúde um direito de todos neste País — é um motivo de alegria e de honra para nós aqui desta Câmara, que, assim como o senhor, defendemos e lutamos para que a saúde do povo brasileiro seja aquilo que está inscrito na Constituição Federal.
Nós temos um legado bom para historicizar o que os Governos do Presidente Lula fizeram para a saúde do povo brasileiro. Primeiro, é fundamental a gente afirmar como foi importante — e acho que é importante lembrar da história — a capilarização da Atenção Primária à Saúde. Foi o primeiro Governo Lula que deu esse incentivo inicial para que a Atenção Primária à Saúde, que era restrita em alguns modelos avançados e vanguardistas do País, pudesse chegar em cada ponto do território nacional, ou seja, fazer com que a Atenção Primária à Saúde fosse o modelo de recepção, de entrada dos usuários do sistema de saúde do nosso País, ao mesmo tempo também fazendo com que o Samu se consolidasse como uma referência mundial de atendimento pré-hospitalar, que hoje para nós faz parte da realidade, e isso muito pouco tempo atrás não era um direito da população brasileira.
Dos Governos petistas eu poderia falar do Farmácia Popular, eu poderia falar também de como foi importante a Rede Cegonha para a saúde da mulher, eu poderia falar de como foi fundamental a regulamentação da reforma psiquiátrica no nosso País, que construiu os Centros de Atenção Psicossocial — Caps nos territórios nacionais, servindo como modelo alternativo.
A história do nosso País, e em Minas Gerais, de onde eu venho, Ministro, infelizmente, traz essa história marcada, que foi da exclusão, de aprisionar pessoas com sofrimento mental e torturá-las dentro de manicômios. Eu estou falando disso porque investir na saúde mental é investir no direito humano básico, de, quando você tem um sofrimento mental, você ter acolhimento e não exclusão. Podem acreditar que, no ano passado, nós tivemos que lutar bravamente para impedir a volta dos manicômios para a pauta da Câmara Federal, porque há Deputados aqui que apresentaram projetos para a retomada do modelo manicomial.
O legado dos Governos petistas é um legado que fundamentalmente reduziu desigualdades: a diminuição da mortalidade infantil, a diminuição da mortalidade materna, a ampliação do calendário vacinal para as crianças. Nós podemos aqui dizer que, sem dúvida alguma, sob os Governos do Presidente Lula, nós mudamos a realidade da saúde brasileira.
Obviamente, essa história teve uma descontinuidade com a tentativa de golpe que assolou o nosso País e, além de tudo que eu já mencionei anteriormente, da gravidade do que foi a pandemia no nosso País, em que muitas pessoas morreram de maneira desnecessária, porque nós tivemos um Governo que não cuidou da saúde da população naquele momento. Quero destacar um aspecto que foi muito ruim para o Sistema Único de Saúde, que foi a sua desinstitucionalização, porque o aspecto fundamental do SUS é o modelo de governança que ele criou,
um modelo de governança compartilhada com responsabilidades interfederativas.
E, durante a pandemia, houve uma quebra nesse modelo de governança democrático em dois aspectos: primeiro, a competição entre os entes interfederativos, que foi criada e instaurada durante a pandemia; e, depois, um aspecto fundamental, que foi também tirar o papel e a importância dos conselhos municipais, estaduais e nacional de saúde. Esse modelo é muito fundamental para que o SUS seja o que a gente defende, o que a gente sabe que é a forma de a realidade da saúde se materializar no País.
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Então, a retomada e a reconstrução do Brasil com o Presidente Lula, e que o senhor agora, de maneira muito maestral, conduz no nosso País, é, primeiramente, a reinstitucionalização do SUS, que é um aspecto fundamental que está acontecendo, importantíssimo de valorização do papel. Fui Secretária Municipal de Saúde durante a pandemia, e nós, Municípios, ficávamos competindo entre nós para conseguir comprar insumos durante a pandemia, não era para ser assim, mas isso foi o Governo Federal que produziu. A reconstituição, a reinstitucionalização do SUS eu queria destacar como um aspecto fundamental da gestão que o senhor representa agora.
Quero destacar também aspectos fundamentais de várias políticas que já foram colocadas aqui. A retomada do Farmácia Popular é importantíssima para o nosso País.
Só para ilustrar os exemplos do que isso significa em Minas Gerais, até porque o Governador Zema está aqui agora e não tem feito nada pelo Estado de Minas Gerais, o Governo Federal já trouxe 148 bilhões de investimentos em saúde em Minas Gerais; o Farmácia Popular está atingindo mais de 90% da cobertura da população mineira com essa nova ampliação; o Mais Médicos atingiu mais de 2 mil médicos, realizando 7,5 milhões de atendimentos de mineiros; e o PAC Saúde para Minas Gerais tem um investimento de 10 bilhões.
Adoro dizer que, quando a gente chega em uma cidade de Minas — Minas é um Estado maravilhoso, lindo —, há uma igreja linda, uma praça linda, uma escola municipal muito bonita e um posto de saúde, Ministro, que dá orgulho para a cidade inteira. Então, esse investimento do PAC Saúde vai contribuir para ampliar ainda mais essa realidade.
Quero destacar também a importância dos seis novos serviços de transplante. Minas Gerais tem — inclusive na cidade em que fui Secretária Municipal de Saúde, Juiz de Fora — o quarto melhor programa de transplante de órgãos do Brasil, e agora Minas Gerais tem seis novos programas de transplante de órgãos.
Então, não nos faltam aspectos, neste momento, para comemorar o processo de reconstrução do Brasil e, ao mesmo tempo, reforçar a responsabilidade.
O senhor vem aqui apresentar esse novo programa, e a minha pergunta vai ser direcionada a ele exatamente, que é o Agora Tem Especialistas. Os Governos do Presidente Lula, dos quais o senhor fez parte, fizeram todo o arcabouço de institucionalização do SUS, e nós tínhamos um vazio assistencial nessa área que é tão importante. Agora o senhor, com ousadia, criatividade e inovação na gestão, enfrenta esse desafio que é histórico, e eu queria que o senhor falasse um pouco mais sobre esse programa e colocasse principalmente o foco na desinformação que está circulando.
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Eu sou professora da área de saúde, o senhor também é — sou professora de curso de Medicina. Têm circulado muitas fake news de que vai diminuir a qualidade na formação e de que vai acabar a residência. Então, peço que o senhor fale um pouco mais sobre isso para que toda a população ouça e entenda a magnitude e a importância desse programa e como ele vai mudar a realidade do nosso País, assim como a atenção primária à saúde lá atrás também mudou a realidade do nosso País. Eu entendo que é uma revolução em várias etapas. A primeira etapa foi a atenção primária à saúde, o SAMU, e agora o programa Agora Tem Especialistas.
O SR. PRESIDENTE (Ruy Carneiro. Bloco/PODE - PB) - Continuando, passo a palavra ao Deputado Geraldo Resende por 5 minutos.
O SR. GERALDO RESENDE (Bloco/PSDB - MS) - Presidente, eu vou tentar ser sucinto.
Quero dizer ao Sr. Ministro, amigo de longas datas e décadas — já fizemos algumas lutas juntos —, que estou muito feliz com a sua condução no Ministério e com a sua equipe, que tem feito, de forma bastante franca e direta, atendimento aos Parlamentares e acolhido as nossas interrogações, as nossas dúvidas e os nossos pleitos.
Eu não venho aqui fazer discurso de Oposição nem de Situação. Eu venho aqui fazer aquilo que tenho feito ao longo da minha vida. Eu ajudei a construir o SUS desde os bancos da Universidade Federal do Ceará e quero ver esse SUS cada vez mais forte, quero ver esse SUS cada vez mais consolidado.
As várias iniciativas que V.Exa. teve eu acho que estão nesse caminho. Nós precisamos, enquanto Parlamentares... Quero fazer uma convocação. O principal desafio que você vai ter — permita-me chamar de "você" — é fazer com que o Congresso Nacional, os 584 Parlamentares, também ajude na prática a consolidar esse SUS, porque nós temos hoje um recurso substancial que pode faltar em muitas dessas políticas que V.Exa. quer implementar. Por que não fazer com que cada Parlamentar daqui, da Câmara dos Deputados, e lá do Senado Federal possa contribuir com algumas dessas iniciativas?
Eu estou aqui recebendo, Sr. Ministro, um exemplo que quero dar a esta Casa: a euforia dos Prefeitos e das Prefeitas do Estado do Mato Grosso do Sul, que só tem 79 Municípios. Oito deles nos enviaram vídeos, agradecendo àquilo que eu entendo deve ser feito no SUS, a compra que nós fizemos, através de nossas emendas parlamentares, de torres de videolaparoscopia para os principais Municípios, sede de microrregiões do Mato Grosso do Sul. Cirurgias às quais só os ricos que têm planos de saúde, os abastados, tinham acesso no Mato Grosso do Sul vão ser feitas por videolaparoscopia.
É isso o que nós precisamos aqui, enquanto Parlamentares, fazer esse papel.
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Há mais ainda, Sr. Ministro: quero dizer que nós, enquanto Parlamentares, precisamos fazer avançar o Samu, que é uma das políticas que tem o maior respeito e a maior qualidade pela população, que a enxerga como uma das políticas mais vitoriosas no País. Por que não, como nós estamos fazendo lá, construir o primeiro Samu indígena em populações que têm alta concentração de indígenas e que precisam ter um serviço de urgência e emergência, como ocorre com os grandes Municípios e os médios Municípios no País?
Quero dizer para o senhor que fiquei muito feliz com a discussão aqui do avanço do Samu, com a compra de veículos. Lá no Mato Grosso do Sul, nós tivemos 32 veículos durante esse período, quando ficamos 8 anos sem ter qualquer veículo. Mas é preciso fazer com que os Prefeitos — e nós fizemos isso agora — cobrem o Ministério Público Federal, o Ministério Público Estadual, porque os veículos chegaram à capital do meu Estado e ficaram 6 meses armazenados lá, sem uso, porque havia um contrato vigente com a iniciativa privada. Isso é um absurdo, eles ficarem parados.
O SR. PRESIDENTE (Ruy Carneiro. Bloco/PODE - PB) - Faltam 30 segundos.
O SR. GERALDO RESENDE (Bloco/PSDB - MS) - Então, Sr. Ministro, quero dizer para o senhor: parabéns pela radioterapia!
Quero que V.Exa. discuta a saúde da mulher. Não dá para conviver... Aqui alguns dizem que houve avanço, mas não dá para conviver com a mortalidade materna e a mortalidade infantil com os números que estão se apresentando.
Quero saber qual é a posição de V.Exa. sobre as escolas médicas no País, com essa profusão de cursos médicos formando maus profissionais, que são hoje os verdadeiros inimigos do SUS. Eles fazem com que recursos importantes sejam utilizados para exames que muitas vezes não têm qualquer significado, porque eles querem sair da frente do paciente e, como não têm como resolver, pedem exames exageradamente numerosos e caríssimos e que, às vezes, não têm qualquer serventia.
O SR. PRESIDENTE (Ruy Carneiro. Bloco/PODE - PB) - Quero agradecer ao Deputado Geraldo Resende e passar a palavra agora para a Deputada, minha vizinha, Adriana Ventura, por 10 minutos — 5 minutos mais 5 minutos.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Obrigada, Presidente Ruy Carneiro e meu querido Deputado Pedro Westphalen, nosso 1º Vice-Presidente.
Eu vou ser muito objetiva, até porque você já trouxe os seus números na apresentação. Os meus questionamentos são muito pontuais, até porque a gente já conviveu bastante na época da pandemia. Há algumas questões que eu vou fazer muito diretamente em relação à Pasta. E eu vou entrar no orçamento, porque é uma área na qual eu tenho atuado bastante.
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(O Sr. Presidente faz soar as campainhas.)
O SR. PRESIDENTE (Ruy Carneiro. Bloco/PODE - PB) - Eu pediria silêncio aos presentes, para ouvirmos a Deputada Adriana.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Realmente, o objetivo do programa era ampliar o acesso à atenção primária. Ele ampliou o acesso sim, mas, quando nós vemos a questão do impacto, dos números, redução de taxa de mortalidade, melhoria de saúde infantil, redução da taxa de hospitalizações, nós ainda não vemos este resultado aparecer. E aí a minha pergunta é: o que tem sido feito para evidenciar e para ver realmente isso ser efetivo? Quando temos agora o programa Agora Tem Especialistas, como eles se interligam? Eu acho que é interessante ver, para ver se esses números aumentam.
Quanto ao outro assunto, eu já entro mais diretamente em uma preocupação, porque no Programa Mais Especialistas há uma portaria que me chamou a atenção e me deixou realmente muito assustada. Você comentou levemente na sua apresentação a questão do Hospital Conceição. Porém, nessa Portaria nº 7.061, de 2025, é declarado em todo o território nacional situação de urgência em saúde pública em razão do prolongado tempo de espera, por conta das filas.
Então, farei a minha primeira pergunta. Eu acho que eu vou colocar o foco um pouco aqui, porque eu acho que é necessário que V.Exa. explique, Ministro Padilha. Quando V.Exa. decreta situação de urgência em saúde pública em todo o território nacional, por causa de fila... Porque nós sempre tivemos fila. Na nossa vida, nós tivemos fila. E, quando V.Exa. coloca uma situação de que isso veio de uma MP, eu entendo. Porém, V.Exa. coloca que o encerramento da situação de urgência será decretado por ato do Ministro de Estado da Saúde, que é o penúltimo parágrafo desta portaria, o art. 5º, meus questionamentos consideram o seguinte: existe um protagonismo desse Grupo Hospitalar Conceição— GHC, que é um hospital federal, naquela Medida Provisória nº 1.301, de 2025, de criação desse programa. Ele vai ter o poder de fazer compra direta. E, na minha visão, por isso eu estou pedindo a sua explicação, isso subverte a lógica do SUS, pelo que vai acontecer. O que vai acontecer? O Ministério passa a contratar diretamente, a fazer diretamente, e começa a centralizar as coisas no Ministério. E a minha pergunta é: em que medida, na sua visão, isso não deturpa o conceito do SUS?
Além disso, uma simples portaria também começa a permitir dinheiro de crédito tributário. Eu brigo muito por verbas fora do orçamento, como você bem sabe. Isso também facilita, ainda num ano pré-eleitoral. Essa é uma pergunta que eu quero fazer objetivamente para V.Exa., porque eu acho que nós precisamos ter clareza do que está sendo feito neste programa.
Vou à minha terceira pergunta. Houve uma reportagem do UOL que saiu em maio de 2025 que dizia respeito àqueles 8 bilhões, que tinham relação com os Resultados Primários RP2 e RP3, que estão diretamente no seu Ministério, na área da saúde, sobre os quais está faltando transparência e controle público. E algo chamou a minha atenção, porque sabemos que, infelizmente, quanto a essa questão de apoio, orçamento, emenda, o Ministério da Saúde é um foco enorme, assim como esta Comissão de Saúde, uma vez que as verbas são muito altas.
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Uma vez que os Parlamentares foram orientados a não se identificarem nominalmente, e uma vez que o próprio Presidente Lula declarou que o orçamento secreto é fonte maior de corrupção da história do País, e uma vez que o STF falou que é inconstitucional, eu queria saber o que é essa reportagem. Essa reportagem é mentirosa, ela é verdadeira? Há uma reportagem de maio de 25 falando isso dos 8 bilhões. Eu queria que fosse esclarecido, por favor.
Minha última pergunta, Ministro Padilha, até porque eu acho que tem muita gente para falar, eu nem vou fazer uso completo aqui, V.Exa., como Parlamentar de São Paulo, chegou uma lista para mim, que eu faço questão de lhe entregar, chegou uma lista de centros especializados em AVC, Acidente Vascular Cerebral, em São Paulo, que estão aguardando o credenciamento da pasta do Ministério da Saúde para atendimento do AVC. Esses centros, de acordo com a informação que a gente teve, já mandaram toda a documentação e aguardam há anos. Inclusive há um, Ministro Padilha, que aguarda há mais de 5 anos a publicação de uma portaria para poder atuar.
Eu vou entregar-lhe a lista, mas brevemente, Hospital de Clínicas Dr. Radamés, Hospital e Maternidade São José, Hospital e Maternidade Santa Isabel do Jaboticabal, Santa Casa de Araraquara, Santa Casa de Votuporanga, Santa Casa de Avaré e uma de Rio Claro, que me chamou a atenção, aguardando, cuja documentação foi enviada desde 6 de março de 2020. Eu lembrei a data porque é meu aniversário, 6 de março, pisciana, e desde 2020. Então, a pergunta é: por que esta demora? O que explica essas entidades estarem esperando essa portaria, uma vez que o AVC é a segunda causa de morte no Brasil e a primeira causa de incapacidade? Então, isso é uma coisa urgente. Eu queria só uma explicação e eu vou passar-lhe a lista direitinho.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Westphalen. Bloco/PP - RS) - Obrigado, Deputada Adriana Ventura.
A SRA. CHRIS TONIETTO (Bloco/PL - RJ) - Obrigada, Sr. Presidente.
Bom dia a todos, nobres colegas Parlamentares, bom dia, Ministro. Primeiro, eu começo agradecendo a presença de V.Exa. nesta Comissão. Eu sou membro da Comissão de Previdência, Assistência Social e Família. E, de fato, é importante a gente ter a presença sempre dos Ministros aqui representando seus respectivos Ministérios, para que a gente possa entender não só as diretrizes, os objetivos de cada Ministério, até porque a gente está falando de Brasil. Aqui a gente não fala de ideologia, até porque a gente que o Brasil precisa estar acima de qualquer ideologia. A gente precisa saber separar as coisas. Isso é uma questão que eu sempre busco trazer no meu campo parlamentar e também na minha vida. Sinceramente, acho que todos que convivem comigo já têm a capacidade de saber disso.
Então, Ministro, eu queria, mais uma vez, agradecer a sua presença aqui e tratar de um tema que eu acho que ainda não foi abordado aqui. Sendo Presidente hoje da Frente Parlamentar Mista contra o Aborto e em Defesa da Vida, eu preciso fazer alguns questionamentos, porque eu entendo que seja uma matéria premente.
Na verdade, estamos em um momento hoje no nosso País de maior avanço da cultura da morte. E, portanto, eu me refiro, sim, por exemplo, à questão do aborto. E por que eu falo isso, Sr. Ministro? Inclusive, vou interpelar V.Exa., com todo o respeito, para entender qual é o verdadeiro posicionamento do Ministério diante desse tema, porque temos percebido alguns revezes.
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Na gestão anterior, por exemplo, havia algumas portarias, inclusive uma delas tinha o objetivo de combater a impunidade de estupradores, e várias portarias à época no Ministério, ou melhor, no governo anterior. Na atual gestão, no atual Governo houve uma revogação de várias portarias que antes tinham o objetivo de primeiro aplicar a lei. Por exemplo, quando a portaria no Governo anterior tinha o objetivo de combater a impunidade de estupradores, estava se fazendo cumprir uma lei que foi sancionada pelo Ministro Dias Toffoli quando esteve por um dia exercendo a Presidência da República, que é a Lei nº 13.718, de 2018, em que se consideraram os crimes sexuais, os crimes contra a dignidade sexual como de ação penal pública incondicionada. Então, estava se fazendo cumprir uma lei. No entanto, nesta gestão, neste Governo vimos a revogação de diversas portarias nesse sentido.
Também vimos, por exemplo, uma resolução recentemente aprovada, na verdade mais precisamente aprovada no dia 23 de dezembro de 2024, resolução do Conanda. E, para ser muito justa, eu sei que houve o voto contrário de membros do Governo, nós sabemos disso, só que conhecemos a árvore pelos frutos.
O que temos percebido, Sr. Ministro? O Presidente, na época da campanha eleitoral o presidenciável Lula, se posicionou várias vezes dizendo que era pessoalmente contra o aborto. Só que, como disse, conhecemos a árvore pelos frutos. Então, agora é a hora de ele provar que realmente é contra o aborto.
Muito se fala, por exemplo, de mortalidade materna. No governo anterior, de fato, houve uma redução nesse índice de mortalidade materna. É um grande, eu diria, índice que tem que se provocar, até porque muitas pessoas colocam o aborto como questão de saúde pública, embora eu divirja drasticamente disso, até porque eu acho que, quando tratamos alguma coisa como questão de saúde pública, é para se combater doenças, combater justamente a mortalidade, não se provocar a mortalidade.
Quando olhamos para os índices do nosso País... Por exemplo, salvo engano, em 2023 o índice de nascimentos, ou seja, a quantidade de nascimentos foi o menor da história, se não me falha a memória. E por que eu falo sobre isso? Porque, de fato, temos as crianças que não estão nascendo, ou seja, há um controle de natalidade, e a população que está envelhecendo. Por quê? Porque se estão matando crianças no ventre materno. E, o pior, sob o pretexto de dizer que é questão de saúde pública.
Eu, sinceramente, sou totalmente contra entender o aborto como questão de saúde pública, porque eu acho que isso provoca a morte e não busca realmente prevenir, ou, no caso, como falamos, questão de saúde pública querendo combater morte, combater doença. O aborto provoca uma morte, que é a morte do bebê, e pode muito também provocar a própria morte da mãe.
Nesse sentido, a resolução do Conanda, por exemplo, aprovada dia 23 de dezembro de 2024, simplesmente, além de flexibilizar o aborto até nove meses de gestação, além de tudo, sem o consentimento, sem o conhecimento dos pais... E temos, por exemplo, crianças e adolescentes até 24 anos que foram vítimas de violência e são imediatamente encaminhados para outra forma de violência que é o aborto, porque o procedimento é absolutamente invasivo e tem riscos, tem consequências nefastas para aquela criança e para aquela menina, por assim dizer. Então, não se combate um problema causando outro trauma, causando outro problema, ainda mais a crianças e adolescentes que são, à luz do direito civil, por exemplo, absolutamente incapazes. No entanto, eles estão ali, à luz da resolução, colocados como se tivessem autonomia para aborto.
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E o médico que se furtar a fazer, ou seja, que invocar a objeção de consciência, esse médico não teria autonomia de dizer "não", porque seria um ato discriminatório à luz da resolução. Então, essa resolução abriu as porteiras da cultura da morte em nosso Brasil, nesse sentido de institucionalizar, normalizar e normatizar a morte, o aborto.
E, com os votos contrários do Governo — aqui, por uma questão de justiça, preciso fazer essa referência —, a gente tem percebido, por exemplo, hoje, uma dificuldade muito grande de pautar um PDL, que é para sustar os efeitos de resolução do Conanda, porque simplesmente o Governo está obstaculizando. Já conversei com o Líder do Governo, já conversei com vários integrantes da base do Governo. E por que falo isso com muita veemência, com todo o respeito, Sr. Ministro? Porque entendo que este assunto é urgente.
O aborto está legalizado tacitamente em nosso País. A gente tem essa resolução do Conanda; a gente tem, por exemplo, uma ADPF, a de nº 1.141, que suspendeu a resolução do CFM, que estava ali no seu múnus, na sua atribuição, enquanto um conselho, para regulamentar a prática médica de um procedimento de tortura que é eufemisticamente chamado de assistolia fetal. Então, o Conselho Federal de Medicina, no seu múnus, foi lá, proibiu a assistolia fetal e, simplesmente, houve a revogação dos efeitos dessa resolução, liminarmente concedida nessa ADPF nº 1.141. E, aí, a gente tem as portas escancaradas da cultura da morte no Brasil.
Então, a primeira pergunta que faço para V.Exa., diante, inclusive, dos votos contrários que o Governo deu em relação à resolução do Conanda, diante do momento crítico que nós estamos vivendo em nosso País em relação ao aborto, é: como o SUS está lidando com isso? Porque, sinceramente, quantos jovens estão chegando diante do SUS para serem encaminhados, como se não houvesse risco nenhum? E a gente sabe das consequências nocivas, nefastas, para a vida de uma pessoa, embora romantizem isso. Então, o primeiro ponto, a primeira pergunta, é qual o verdadeiro posicionamento do Ministério da Saúde diante deste tema, que é caro não só para a Frente Parlamentar Mista contra o Aborto e em Defesa da Vida, mas para todo o Brasil. Tenho certeza de que a minha voz aqui está reverberando a voz de muitos que estão muito preocupados com essa questão.
A segunda pergunta, sem prejuízo disso, é que, em 2024, o Ministério da Saúde, sob a gestão anterior, da Ministra Nísia Trindade, anunciou o Programa de Atenção Especializada à Saúde da População Trans, com investimentos progressivos, se não me falha a memória, na escala de 440 milhões de reais. E esse programa, além de inserir novos procedimentos de índole transexualizadora no SUS, reduziu a idade mínima para que fossem feitas as chamadas cirurgias de redesignação de sexo, de 21 para 18 anos. Na época, lembro até que o Conselho Federal de Medicina se posicionou de forma contrária, restringindo a questão da idade. Houve choro e ranger de dentes.
E, além disso, esse mesmo programa previu terapias hormonais em adolescentes. Ou seja, mais e mais dinheiro público sendo investido na concessão de terapias, em vez de, de repente, buscar outras medidas que são mais emergenciais, que são verdadeiras emergências na saúde pública em nosso País. Então, queria saber qual o posicionamento da atual gestão, aqui, agora, conduzida por V.Exa. Qual é o posicionamento do senhor e da atual gestão sobre o avanço desse programa? Seria, então, uma prioridade do Governo Lula? E, por fim, se a resposta for positiva, como o Ministério da Saúde lida com o fato de mais dinheiro investido em procedimentos dessa natureza significar menos recurso investido em setores, de fato, urgentes da saúde pública brasileira?
E, aqui, Ministro, eu me esqueci de fazer referência, peço até perdão, porque vou retomar um pouquinho a questão da resolução do Conanda. Na época, eu havia feito um ofício para o Ministério dos Direitos Humanos — sei que não é da Pasta de V.Exa., mas, querendo ou não, como se trata de Governo, acho que cabe mencionar isso.
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Eu fiz um ofício para demonstrar as ilegalidades, as inconstitucionalidades dessa resolução. E a resposta, para minha surpresa, foi a seguinte — vou ler apenas um trecho dessa resposta: o parecer que foi feito pela consultoria jurídica do Ministério competente indicou, entre outros aspectos, que "a minuta da resolução apresentava definições que só poderiam ser dispostas em leis a serem aprovadas pelo Congresso Nacional" — ou seja, aqui deixa clara a usurpação de competência que houve ali por conta da aprovação do Conanda —, "indicando a necessidade de aperfeiçoamento e revisão de texto, garantindo maior alinhamento ao arcabouço legal brasileiro".
Sr. Ministro, eu retomo essa pauta, essa questão, porque eu acho que é importante a gente não só buscar aqui um esforço concentrado, e nos Ministérios, porque eu acho que neste caso é a hora — sinceramente falando, sem nenhuma provocação, mas é uma realidade — de o Presidente Lula provar que realmente é contra o aborto, porque é hora do esforço concentrado nos Ministério para aprovar, por exemplo, o projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos da resolução do Conanda, já que o Governo foi contrário. Então, é hora de provar os frutos, se ele realmente é contrário a esta pauta.
Essas são as minhas perguntas. Haveria muitas outras para fazer em outros campos, como na questão do aumento dos casos de dengue, sobre quais são as medidas adotadas pelo Ministério. Há, enfim, algumas outras doenças que a gente sabe. E a insulina, por exemplo, não está chegando. No Rio de Janeiro, o meu Estado, sinceramente, a gente tem tido um sucateamento muito grande na área da saúde.
Eu confesso, obviamente, que isso não é de agora, não é uma coisa presente. É algo que vem há muitos e muitos anos. Eu acho que a saúde pública é uma chaga, infelizmente. E eu preciso dizer que o Ministério de Saúde, sem dúvida, é uma das principais Pastas, que tem realmente um desafio gigantesco. A gente tem diversos desafios nessa área — não tenho a menor dúvida disso — e reconheço o trabalho hercúleo que deve ser. Então, é necessário que a gente saiba quais são as diretrizes que serão implementadas diante das doenças, do combate a essas doenças e também dessas causas que não podem ser, de modo algum, secundarizadas.
Eu entendo que, se a gente aceita simplesmente, ainda que tacitamente, que mães matem seus filhos no ventre, o que mais a gente vai ver? A gente está abrindo a porta para a barbárie, e isso é um problema civilizacional. A gente está matando inclusive o futuro, impedindo o futuro do nosso País, os futuros filhos desta Terra de Santa Cruz, que é o Brasil.
Nesse sentido, Sr. Ministro, eu já encerro aqui, agradecendo mais uma vez a V.Exa., de forma muito respeitosa, e a todos os nobres pares aqui. Cada um tem, naturalmente, suas pautas, e são todas caras a todos nós, mas eu não tenho a menor dúvida de que precisamos ter esse olhar de colocar o Brasil acima de tudo, de verdade, não apenas em palavras. A gente tem que colocar o Brasil acima de toda e qualquer ideologia. As ideologias seguem, e infelizmente parece que têm turvado a mente e a visão de muitos.
(Intervenção ininteligível fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Pedro Westphalen. Bloco/PP - RS) - Eu gostaria de passar a palavra ao Ministro Padilha.
Ministro, V.Exa. foi indagado por dez Parlamentares. Pelas regras, cada Parlamentar dispõe de 5 minutos, então são 50 minutos para V.Exa. Logicamente, acabando antes, V.Exa. vai estar, dentro da possibilidade, atendendo um maior número de Parlamentares.
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11:53
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Vou fazer um grande esforço para ser breve, para que o meu colega Deputado Dr. Frederico possa falar. Não usarei os 50 minutos, com certeza. Vou buscar ser sintético nas respostas.
Quero dizer desta alegria: hoje completam 90 dias em que eu estou no Ministério da Saúde. Quero fazer o registro da alegria de estar aqui, hoje, com os senhores e com as senhoras.
Vou tentar ser muito rápido em relação aos equipamentos do autismo. O Presidente Ruy Carneiro me apresentou uma ideia muito interessante, a de podermos incorporar no SUS alguns equipamentos que são utilizados em algumas terapias do transtorno do espectro do autismo, como abafadores e coletes.
Nós, de forma imediata, Presidente Ruy Carneiro, já encaminhamos para a área, porque a incorporação disso no SUS passa primeiro por uma avaliação técnica e também pela capacidade de produção, porque, toda vez que a gente incorpora uma coisa no SUS, da noite para o dia a demanda se multiplica em centenas de milhões. O Brasil, por exemplo, é o quinto maior mercado para tudo, assim como para os grandes medicamentos. Somos, por exemplo, o quinto maior mercado para insulina no mundo. Então, certamente essa demanda é uma preocupação. Estamos tratando disso com absoluta prioridade. Vou informando o senhor. A equipe técnica está chamando não só especialistas para confirmar a indicação técnica disso, mas também já procura os produtores, quem produz isso no País, para que a gente possa ter uma política.
Quero dizer que nós fizemos uma mudança. Desde ontem assumiu um novo coordenador na política de saúde mental do Ministério da Saúde, que, junto com a coordenação de pessoas com deficiência, vai constituir um grupo de trabalho para pensarmos de forma muito séria em uma política pública, pensar em como cuidar desse tema do transtorno do espectro do autismo.
Outro dia conversei com o Deputado Dr. Frederico sobre isso. Ontem, eu recebi uma Vereadora de Belém, a Vereadora Nayara Barbalho, que tem um trabalho muito bonito lá em Belém, no Estado do Pará. Estamos conversando com os Estados e Municípios. Queremos assumir isso como um compromisso muito importante.
Outro tema é o da ludopatia. Inclusive, esta semana eu dei uma entrevista sobre isso, Presidente Ruy. Acho que esse é um desafio contemporâneo para nós, essa adicção, o vício dos jogos eletrônicos. Já estamos sentindo no SUS o aumento de pacientes que chegam ao nosso Sistema Único de Saúde, nos Caps, relatando esse tema. Passamos inclusive a fazer uma marcação específica sobre isso, para a gente ter esses dados. Estamos envolvendo psiquiatras e instituições que queiram tratar disso.
Eu estou tratando esse tema como prioritário, inclusive nos meus diálogos com os outros Ministros. Por exemplo, na Assembleia-Geral da OMS, na minha conversa com o Ministério da Saúde do Reino Unido, tratamos especificamente disso, em uma parceria. Eles têm essa experiência e estão enfrentando isso. Boa parte das apostas eletrônicas começamos a ver na transmissão da Premier League, do Campeonato Inglês. Este é um tema seriíssimo.
Eu convidei o ex-Ministro Temporão — ele já estava se dedicando a esse tema — para ser uma espécie de coordenador. Estou fazendo isso com todos os ex-Ministros, convidando-os para assumirem determinados temas. Convidei nosso colega Saraiva Felipe, que foi Deputado, e o Ministro Temporão. Alguns estão com mandato e têm outras responsabilidades. Alguns já estão no Senado, como o Senador Marcelo Castro e o Senador Humberto. O Deputado Ricardo Barros está como Deputado Federal aqui. Então, convidei o Ministro Temporão para mobilizar inclusive a Fiocruz e a Organização Pan-Americana de Saúde.
Para mim, esse tema é fundamental. Eu acho que nós precisamos tratar desse tema como nós tivemos a coragem de tratar do tema do tabaco, por exemplo, no nosso País. O Brasil foi inovador no enfrentamento ao tabaco. Regulou publicidades, alertas, locais de uso, medicamentos no SUS, treinamentos.
Eu acho que nós temos que tratar com a mesma gravidade, até porque eu tenho ouvido inclusive de empresários que eles têm problema com seus trabalhadores. Uma parte está com aumento de risco de suicídio e depressão por conta dessa adicção, por conta do vício; outros estão reduzindo inclusive a presença dentro do local de trabalho, por conta disso, e comprometendo partes absurdas dos seus salários com essa forma de vício, de adicção.
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Portanto, eu defendo — e tenho tratado disso com o Ministro Fernando Haddad, que tem sido um grande parceiro — e tenho tratado desse tema também como de saúde pública. Eu defendo que a gente possa debater ainda mais a regulação. Eu defendo, e há experiências internacionais, que as próprias plataformas, que conseguem identificar quando aquela pessoa, pelo CPF, está começando a fazer uso abusivo daquilo, que as plataformas mandem alertas para essas pessoas e sejam obrigadas a ofertar para essas pessoas formas de comunicação, teleconsultas, apoio. Essa informação tem que vir para a Saúde e para o Ministério da Fazenda, para que a gente possa identificar essas situações. Acho que nós ainda temos que avançar muito nessa regulamentação.
Já estamos preparando — e pedi para o Ministro Temporão, junto com essa equipe, preparar isto — um processo de formação dos profissionais de saúde, porque esse é um tema de que as pessoas também não tinham conhecimento. Eu fiz Medicina, mas nem existia esse negócio na época. Quem é profissional de saúde, de enfermagem ou psicólogo aqui sabe que esse é um tema novo, portanto é preciso investir na formação dos profissionais. Estamos usando a estrutura da UNA-SUS, naquela parceria com as universidades, para cursos de formação dos profissionais, para enfrentarmos enfrentar esse tema.
Acho que esse é um tema fundamental. Quero agradecer a sua pergunta e a mobilização que, acredito, pode existir do Congresso Nacional para isso.
Em relação à pergunta do Deputado Pedro Westphalen sobre o Programa Agora Tem Especialistas — e esta também foi uma pergunta sua, Presidente Ruy Carneiro: como o Agora Tem Especialistas busca fazer parcerias com o setor privado, com os hospitais filantrópicos para a contratação de cirurgias, de exames e diagnósticos? Nós vamos querer utilizar todos os mecanismos possíveis. Existe um mecanismo: o Ministério da Saúde repassa recursos para os Estados e Municípios, e os Estados e Municípios fazem essa contratação. Esse mecanismo já teve avanços nesses 2 anos. Não à toa, foram realizados mais de 14 milhões de cirurgias eletivas do SUS. A gente vai manter esse mecanismo. Não vamos interromper o planejamento que os Estados e os Municípios já fizeram.
A forma como nós estamos fazendo o mecanismo permite que a gente possa observar o que o senhor falou. Às vezes, um recurso fica parado lá na Secretaria Estadual ou Municipal e não chega até o hospital filantrópico. Então, não sei se os senhores viram, a gente passou pelas assessorias: nas portarias que nós fizemos, por exemplo, o Parlamentar pode indicar direto qual é a instituição, o filantrópico, o serviço que vai receber seu recurso, por exemplo, o que vai indicar. Nós vamos ter a possibilidade de ter essa informação, por conta da MP, que obriga a informação da produção. Esse painel de monitoramento vai nos permitir acompanhar isso de perto.
Não sei se os senhores viram, nós estamos pagando hoje 600 milhões de reais para os hospitais filantrópicos. Já o que havia sido comprometido no final do ano não tinha sido pago, estamos fazendo o pagamento hoje. Vão sair as ordens bancárias hoje. Fizemos uma alteração na portaria original, exatamente para o recurso ir direto para o hospital filantrópico. Passa pelo fundo estadual, passa pelo fundo municipal e vai direto para o hospital filantrópico, para não haver esse represamento, como estava acontecendo, exatamente para poderem acompanhar a situação sobre a qual o senhor falou.
Nas portarias para as emendas, seja de Comissão, seja de bancada, seja emenda individual, nós tiramos aquela regra. Tinha uma trava. Às vezes, o Parlamentar ou até o Município queria colocar um recurso no hospital filantrópico, e havia uma trava sobre o teto determinado para aquele hospital filantrópico na pactuação municipal.
Nós tiramos essa trava. Então, todo recurso que os Parlamentares quiserem colocar para reduzir tempo de espera, ampliar cirurgia, ampliar exame diagnóstico, ampliar consulta especializada, vão poder colocar o valor acima do que era o teto estabelecido. Às vezes, havia uma trava feita na pactuação entre o Estado e o Município. Não vou citar aqui qual é o hospital, mas V.Exa. citou um exemplo na Paraíba. Às vezes, aquele hospital podia produzir mais, mas a pactuação que havia restringia a capacidade de produção naquele hospital por algum outro motivo, não sei qual, talvez uma negociação, que fosse. O senhor queria colocar mais recurso naquele hospital para fazer mais cirurgia, mais exame, e havia essa trava. Nós tiramos essa trava, para permitir que esse recurso... Obviamente, coloca-se o recurso, depois tem que haver uma espécie de um aditivo ali para confirmar, para podermos potencializar.
Então, esse é o mecanismo do repasse para os Estados e Municípios.
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Além desse mecanismo, haverá outros dois mecanismos, todos eles sempre em parceria com os Estados e Municípios — ouviu, Deputada Adriana? Dialogo com a pergunta que a senhora fez. Os outros dois mecanismos têm relação com os hospitais filantrópicos privados.
Primeiro, o Ministério vai fazer um credenciamento universal, como eu falei, para qualquer entidade privada — seja hospital filantrópico, clínica popular, clínica filantrópica, clínica de hemodiálise, que seja, hospitais privados — poder participar desse credenciamento universal. O credenciamento será por Estados, cada Estado pactuando isso com os Estados e Municípios. Como a escala nossa vai ser maior, e a segurança maior, nós temos expectativa de que o preço vai ser melhor.
A tabela, estamos superando de vez a tabela SUS, enterrando de vez a tabela SUS. Nós estamos usando a mesma tabela que já tinha sido pactuada com os Estados e Municípios para o programa de redução de cirurgias, para o Programa Mais Acesso a Especialistas, exatamente para não criar outro valor. Em geral, variam de 2 a 2,5 alguns procedimentos, às vezes até 3 vezes mais do que paga a tabela SUS. Paga um valor maior, com o compromisso de atender num prazo adequado.
Então, esse credenciamento vai ficar com esse valor. Esses serviços podem ficar nesse credenciamento nacional do Ministério. E, pela MP, o Município e o Estado podem aderir a esse credenciamento, como se fosse uma ata de registro de preço. Ou, às vezes, o Estado e o Município têm dificuldade de fazer essa contratação, por algum motivo. O Ministério vai poder entrar, Deputada Adriana, onde o Estado e o Município não conseguem fazer isso, para ofertar isso para o Estado e o Município. Por exemplo, hoje o GHC — Grupo Hospitalar Conceição tem um papel muito importante lá no Rio Grande do Sul — o Deputado Pedro Westphalen sabe disso — e nos apoia nas ações de força nacional do SUS. Às vezes, a gente tem que montar hospital de campanha, mutirão de cirurgia em área indígena. Hoje o GHC faz isso através de instrumentos que são instrumentos de repasse, de TED, entre o Ministério. Essa medida provisória permite que o GHC possa fazer uma contratação disso, desses serviços. Do ponto de vista jurídico, fica mais sólida a sua atuação.
A AgSUS ficava restrita à área indígena. O próprio Congresso Nacional, quando aprovou a nova AgSUS, permitia que a AgSUS pudesse dar apoio fora da área indígena. Houve até um veto em relação a isso. Na época, no debate interno, fui contrário a esse veto. O que se observou, nesses 2 anos? Os Governos Estaduais dizem: "A AgSUS está garantindo atendimento ao território indígena aqui. Eu não consigo fazer a contratação no Município do lado com o mesmo preço, a mesma condição, porque não vem para o Município", porque o Município é pequeno, às vezes não tem capacidade administrativa, não tem segurança, e a AgSUS consegue condições melhores. Então, a medida provisória está permitindo que a AgSUS também possa ofertar para fora da terra indígena, sempre em pactuação com os Estados e Municípios, reforçando a oferta dos Estados e Municípios.
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Portanto, o segundo mecanismo é este: poder ter esse credenciamento. Estado e Município podem aderir a esse credenciamento ou o próprio Governo Federal pode contratar diretamente.
O terceiro mecanismo, que também é inovador, diz respeito a dívidas que nunca são pagas, como disse aqui o Deputado Pedro Westphalen. A gente soma quase 80 bilhões de reais de dívidas dos hospitais privados e filantrópicos com a União, vários perfis dessas dívidas. Nunca são pagas. E, se forem pagas um dia, esse dinheiro não vai para a Saúde.
Acontece o mesmo com o ressarcimento dos planos de saúde. A gente tem mais ou menos 9 bilhões de reais de dívidas relacionadas ao ressarcimento dos planos de saúde. Nós estamos criando um programa no qual seja possível trocar essas dívidas que não são pagas — se forem pagas, não viriam para a Saúde — por atendimentos, cirurgias e exames nessas redes, colocando na fila do SUS do Estado e do Município o paciente que está esperando por isso e poder ofertar essa cirurgia para as Secretarias Estadual e Municipal: "Tem essa oferta aqui, pode garantir". Obviamente, o Congresso Nacional pode aprimorar isso. Nós colocamos na medida provisória a questão dos hospitais, no primeiro momento. Obviamente, o Congresso Nacional pode aprimorar essa situação, incluindo outras questões, como disse aqui o Deputado Pedro Westphalen.
É prioridade absoluta a regulamentação do novo marco regulatório de pesquisa clínica no País. O senhor sabe, Deputado Pedro Westphalen, o quanto nós lutamos por isso no outro Governo ainda. Esse projeto não apareceu no Governo do Presidente Lula, mas no outro Governo. Nós lutamos para que fosse aprovado, mas não foi aprovado. Nós, o senhor e eu, lá no Ministério das Relações Institucionais, com toda a mobilização que foi feita, conseguimos aprová-la, o Presidente Lula a sancionou. É absoluta prioridade nossa fazer essa regulamentação.
Nós aproveitamos a proposta inicial já existente dos Ministérios para regulamentação. Eu solicitei que o Ministério da Saúde assumisse a coordenação disso junto com a Casa Civil. Então, nós concluímos a proposta final e conversamos com o Conselho Nacional de Saúde, porque tinha toda a história do sistema CEP/Conep, que ficava dentro do Conselho Nacional de Saúde. Nós já conversamos com a Sociedade Brasileira de Pesquisadores na área de pesquisa clínica e estamos à disposição, Deputada Rosângela, para a gente poder conversar com a Frente Parlamentar. Com o Deputado Pedro Westphalen, que foi Relator também, já conversamos. Nós podemos marcar uma reunião para a gente poder fazer isso o mais rápido possível.
Eu acredito muito que isso será um salto. Eu falei, na minha apresentação inicial, de uma segurança jurídica para consolidar o Brasil como um dos principais terrenos para pesquisa clínica e inovação, atraindo investimento e pesquisa para o nosso País.
Eu defendo o veto que o Presidente Lula fez. É importante as pessoas compreenderem o que significa esse veto do Presidente Lula. Se você começa a fazer uma pesquisa clínica para testar um medicamento, é o laboratório, durante a pesquisa clínica, que banca aquele medicamento. Comprovado que aquele medicamento tem evidência científica positiva, o que nós defendemos? Defendemos que, enquanto o medicamento não for incorporado ao Sistema Único de Saúde — SUS, esse laboratório, que ganha bilhões de dinheiro — é lógico que ele investe nisso, porque ganha bilhões, o negócio é extremamente lucrativo —, continue bancando o tratamento daquela pessoa. No projeto de lei, ficou estabelecido que bancaria o tratamento durante um período de 5 anos. Não é isso, Deputado Pedro Westphalen? Acho que é isso. Nós estamos defendendo que... Foi por isso que o Presidente Lula vetou. A posição do Governo é a de que, enquanto não for incorporado ao SUS, mantenha-se o pagamento disso.
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Por que, às vezes, pode demorar um pouco mais ou não? Porque, às vezes, há negociação de preço. Eu falei isto para os senhores aqui. Foi anunciado que o Zolgensma ia ser incorporado no SUS em 2019 e 2020, e nunca foi. Nós construímos um mecanismo inovador que garantiu a incorporação do Zolgensma, cuja dose custava de 7 milhões a 11 milhões de reais. Quando incorpora isso, o Brasil passa a ser o quinto país do mundo a incorporá-lo e o maior de todos, porque não existe nenhum país com mais de 100 milhões de habitantes que incorporou o Zolgensma. Certamente nós vamos ser a maior casuística nacional de tratamento de sistema público com essa medicação. Você entra num processo de negociação também com a indústria sobre o valor, tanto que a gente conseguiu baixar para 5 milhões de reais. Então, esse processo de negociação, às vezes, é um processo duro. Às vezes, o tempo de incorporação ou é para corroborar a evidência científica, ou é para fazer essa negociação. É por isso que a gente defende que seja bancado.
Agora isso é objeto de análise do Congresso Nacional. O Congresso Nacional vai analisar os vetos. Haverá uma posição do Congresso em relação a isso. Eu só quero dizer que eu defendo o veto que o Presidente Lula fez, mas a regulamentação de pesquisa clínica é prioridade absoluta nossa.
Já aproveito para tratar do tema da Conitec. O Presidente Lula também fez a sanção de forma integral. Então, nós somos favoráveis a que representantes de associações de pacientes possam participar da Conitec, que é uma comissão que foi criada quando eu fui Ministro da Saúde da outra vez, graças ao Congresso Nacional, que criou uma regra técnica, transparente, segura para decidir a incorporação de medicamentos no SUS, e ela é importante. Citei o exemplo aqui do Elevidys. A Conitec deu um parecer contrário à incorporação do Elevidys, e nós estamos sendo demandados pela Justiça.
Um estudo que saiu na semana passada, querido Luiz Ovando — o senhor é um dos nossos grandes neurocirurgiões daqui —, na revista de neurologia da Academia Americana de Neurologia, que faz a avaliação de quatro estudos, além de outros estudos, mostra claramente que não tem significância, não existe nenhuma evidência científica que sustente que haja superioridade no uso do Elevidys em relação à terapia de corticoide. Isso está aqui. (Exibe documento.) Fizeram a revisão de quatro estudos. Havia dúvida.
A Conitec, avaliando isso, foi contrária à incorporação. Existe demanda judicial sobre isso. Vejam a importância de a Conitec ser essa instância e a gente respeitá-la. Ela é algo que o Congresso Nacional criou e agora aprimorou, ampliando inclusive os membros da Conitec. O Presidente já sancionou a lei. Nós temos prazo para regulamentar.
Eu defendo que a associação de pacientes possa participar. Na regulamentação, a gente precisa deixar clara a exclusão de conflitos de interesses. Todo mundo aqui sabe que existe associação de pacientes — não estou falando sobre nenhuma doença específica, nenhuma patologia — que é fruto da organização das famílias dos pacientes e há organização de pacientes que, na verdade, é financiada por indústria ou laboratório que quer a incorporação daquele medicamento. Todo mundo aqui sabe disso. Então, na regulamentação, vamos deixar muito explícito o processo.
Estamos conversando com o Conselho Nacional de Saúde, que é o órgão máximo da participação da sociedade no SUS, pela Lei Orgânica do SUS e pela própria Constituição, sobre um mecanismo de regulamentação para excluir esses conflitos de interesse, para a gente não levar para lá alguém que, na verdade, é financiado por quem quer incorporar aquela tecnologia ou aquele medicamento.
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A primeira dose do Zolgensma, que foi feita aqui em Brasília, foi no segundo paciente. O primeiro foi em Campinas, o segundo foi aqui. Foi detectada a doença porque o GDF coloca no teste do pezinho a detecção precoce dessa doença, que é a atrofia muscular espinhal, mostrando a importância da ampliação do teste do pezinho.
A Lei nº 14.154, de 2021, prevê a implementação progressiva, em cinco etapas. Vão-se pegando blocos de patologias de doença para garantir a incorporação em cinco etapas. Hoje 82% estão detectando sete doenças, 82% do nosso País. Paraíba, Minas Gerais, Maranhão, DF e São Paulo já fazem um painel maior do que essas sete e conseguiram atrair. O Ministério da Saúde garante os recursos para isso, mas há dificuldade dos Estados. A responsabilidade da implementação é das Secretarias Estaduais. Há dificuldades, inclusive de logística, para atrair.
Neste mês de junho, Deputada Rosangela Moro, quero convidar os Parlamentares, aproveitando que é um mês importante de debate sobre o diagnóstico do teste do pezinho. A última sexta-feira, dia 6, foi o Dia Nacional do Teste do Pezinho. Nós vamos, neste mês de junho, que é um mês de sensibilização, apresentar um plano de expansão mais rápida dessa ampliação nos Estados, inclusive trazendo os Correios, porque há uma questão de logística. Por isso, fiz uma parceria com os Correios para acelerarmos essa logística. Depois, a gente pode apresentar isso. Quero convidar os Parlamentares para estarem nesse momento. Em alguns Estados há dificuldade logística para realizar a testagem.
Deputada Ana Paula, a gente constituiu o que chamamos de salas de situação dentro do Ministério para cinco temas prioritários. Um deles é a saúde da mulher, que para mim é prioridade absoluta. As mulheres são a maioria da população, são a maioria das profissionais de saúde, como a senhora, que é enfermeira. São a maioria das que usam o Sistema Único de Saúde e, em geral, são as que acompanham quando algum homem vai ao Sistema Único de Saúde. Quando é o pai que interna, quando é o filho que está lá, quando é o avô que precisa, é sempre a mulher que está lá. Então, ela tem que ser prioridade absoluta para todos nós.
Nós reinstalamos o Comitê de Combate e Prevenção à Mortalidade Materna, que não tinha sido reinstalado. Reinstalamos esse comitê agora no final do mês de maio, o mês do combate à mortalidade materna. Nesse comitê, vai se constituir o grupo de trabalho para a reforma obstétrica, para a gente avançar ainda mais na importância do parto humanizado e combater a verdadeira indústria da cesárea que existe ainda no nosso País. Existe uma indústria, porque esse processo de trabalho induz as mulheres a fazer mais cesárea do que de fato precisaria ser feito. Quando a gente compara o que acontece no Brasil com o que acontece no resto do mundo, vê que há situações muito nítidas.
A senhora inclusive trouxe essa questão, e a gente tratou disso. Às vezes, uma maternidade pequena só tem parto na quarta-feira, porque é o dia em que o anestesista vai. Se só nasce criança na quarta-feira, ou seja, é só cesárea programada. É real isso, Deputada Adriana, essa é a situação, porque existe uma verdadeira indústria para induzir as mulheres a achar que a cesárea é melhor do que o parto normal, inclusive já no pré-natal. Há a indução a isso. Aí entra o astrólogo para escolher o dia e a hora para o bebê nascer. Há de tudo, uma verdadeira cultura da cesárea no nosso País, que leva à mortalidade materna, à morbidade materna e a situações inclusive de prematuridade que não precisariam existir.
Portanto, é algo muito importante a ser enfrentado por nós.
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Nós vamos implementar, como a senhora falou, e o Deputado Geraldo Resende do Exército também comentou, uma nova estratégia para o rastreamento do câncer de colo de útero, usando a tecnologia PCR. Já estamos fazendo isso em alguns Municípios para consolidar o modelo. O Instituto Nacional do Câncer já publicou essas diretrizes para que possamos combater o câncer de colo de útero, cujo enfrentamento é fundamental para todos nós.
A vacina do HPV foi introduzida quando fui Ministro da outra vez. Estudos já mostram a redução de 65% dos vacinados à incidência de câncer de colo de útero. Vejam a importância dessa vacina! No solo da escola a gente priorizou isso, porque vacinar o público de 9 a 14 anos é muito importante, meninas e meninos. É algo fundamental.
O SR. PRESIDENTE (Ruy Carneiro. Bloco/PODE - PB) - Ministro, peço licença. Eu vou ter que me retirar, porque vou presidir uma reunião, às 2 horas, com o Ministro Wellington Dias. Vou passar a Presidência para o Deputado Pedro Westphalen, que continua.
A Ministra Nísia construiu um projeto. O senhor estava lembrando o memorial. Inclusive, a gente debateu aqui no Congresso, na Comissão, sobre a possibilidade de termos um espaço de memória no Parque dos Constitucionalistas, porque nós perdemos colegas Parlamentares na pandemia da Covid-19, médicos e enfermeiros. A Ministra Nísia construiu um projeto muito bonito, que está em andamento. Entrou no PAC, lá no Rio de Janeiro, para fazermos um grande memorial das vítimas da Covid-19.
Eu, no primeiro dia como Ministro, reuni-me com as entidades das famílias e das vítimas da Covid-19 para construirmos uma série de ações naquilo que tange à área da saúde. Há, por exemplo, um protocolo de diretrizes clínicas para se lidar com a chamada Covid longa — há muita gente com impactos ainda decorrentes da Covid — e com o tema do luto, porque várias famílias ainda exercitam isso. Isso é muito importante.
Quando eu fui Ministro da outra vez — o senhor falou sobre esta situação —, as pessoas tinham cinco ou seis Cartões Nacionais do SUS diferentes. Na época, o Datasus conseguiu fazer uma coisa muito importante, que foi a higienização do banco, ao vincular os cinco ou seis cartões a um CPF. A pessoa pode até ter cinco ou seis cartões nacionais do SUS, mas todos estão vinculados ao CPF.
Naquela época, não havia ainda o CPF vinculado à maternidade. Então, era uma grande trava transformarmos o CPF naquela época, porque havia um volume enorme de crianças que não tinham CPF. Felizmente, foi adotada a política de ter CPF, naquela época. Foi uma decisão do Governo Dilma na época. O Ministério da Saúde ajudou muito, por decisão nossa. Por exemplo, a minha filha nasceu em 2015 e, na maternidade, já havia o CPF no Sistema Único de Saúde. Então, a gente tem um volume de crianças que já têm CPF. Naquilo que era o principal obstáculo para a gente adotar o CPF como número-chave do Sistema Único de Saúde, a gente avançou muito. Portanto, nós vamos fazer esse plano.
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Algumas populações, por exemplo, a população em situação de rua, a população indígena e os imigrantes, vão ter dificuldades, mas são exceções entre os mais de 200 milhões. Na época, a gente pegou os dados que a ANS tinha de quem era o usuário de plano de saúde e criou o número do Cartão Nacional de Saúde, do SUS. Então, todo mundo que é usuário de plano de saúde já tem o número do Cartão SUS também.
A medida provisória está trazendo um desafio importante para o Datasus: podermos ter esse grande painel nacional de monitoramento da situação das filas.
Quero dizer da importância de um projeto do qual a Deputada Jandira Feghali é Relatora ou autora — a Secretária Ana Estela sempre fala do "projeto da Jandira" —, sobre consolidarmos, enquanto lei, a Rede Nacional de Dados em Saúde, o que é muito importante. Nós colocamos essa obrigação na MP. Isso tudo vai nos ajudar a garantir esse tema do CPF como um número-chave, um número único para o Sistema Único de Saúde.
Deputada Juliana Cardoso, só quero comentar, eu não vou falar de tudo, por conta do tempo. A Deputada me pediu para apresentar vários detalhes sobre o Programa Agora Tem Especialistas. Quero apresentar uma coisa que ela me pediu, que acho muito importante e tem a ver com a visita de Estado do Presidente Lula à China. Alguns Parlamentares que estão aqui, inclusive, acompanharam. O Presidente Ruy Carneiro foi um dos que acompanhou essa visita, na qual nós fechamos acordos muito importantes de incorporação de medicamentos, produtos e equipamentos para o Brasil.
Saibam da importância de termos um Governo e um Presidente que abre mercados e consolida parcerias com o mundo. Cito um deles. A gente tem o problema mundial da vacina da varicela. Há uma dificuldade mundial no fornecimento dessa vacina. O Brasil, como tem um programa muito robusto, acaba sendo um dos principais mercados para isso. Nós estamos conseguindo regularizar o fornecimento da vacina da varicela para o Sistema Único de Saúde por conta da parceria que foi consolidada lá com a produtora chinesa, a Sinovac, que vai nos ofertar essa vacina.
Fechamos acordos de produção de equipamentos aqui no Brasil, como acelerador linear, que a gente não produz, tomografia, ressonância nuclear magnética, ultrassom portátil. Isso vai ser produzido por uma empresa brasileira, gerando emprego e renda, facilitando o acesso aqui.
Estabelecemos parcerias estratégicas muito importantes. Uma delas é o grande projeto da construção do primeiro hospital de tecnologia inteligente, ou seja, que usa todos os dados de inteligência artificial, rede, Internet, aqui no Brasil, com uma rede de apoio a esse hospital espalhada pelo nosso País. Essa também é uma forte parceria com a experiência dos serviços chineses, financiada, inclusive, pelo Banco do BRICS.
Reforço a importância do painel de dados, como perguntou a Deputada Juliana Cardoso. A medida provisória tem algo muito forte e importante, que é garantir que todos os hospitais privados, públicos, filantrópicos, o complexo de regulação do Município, o complexo de regulação do Estado subam essa informação para um grande painel nacional de monitoramento. Como eu disse, aquilo que a Deputada Juliana Cardoso falou é verdade. Às vezes, chega-se lá e não há informação. Às vezes, o Secretário Estadual não sabe a informação dos dados da capital sobre a fila. Às vezes, a mesma pessoa está na fila de dois ou três lugares diferentes.
O nosso grande Parlamentar, que foi Secretário Estadual de Goiás, sabe disso. Goiás foi um dos exemplos de organização. Quando foi Secretário, fez o grande trabalho de organizar essa fila. Às vezes, a pessoa estava na fila do complexo da Secretaria Estadual de Goiás, na do Município de Goiânia, na de Aparecida de Goiânia, em três ou quatro lugares diferentes.
Não havia a organização dessa oferta.
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Então, é muito importante essa medida provisória. Esse painel de dados vai ter um papel bastante importante para todos nós.
A Deputada Ana Pimentel trouxe um tema. Nesse Programa Agora Tem Especialistas há uma retomada do Ministério da Saúde no apoio e recursos para a formação de mais especialistas com qualidade no nosso País. São 3 mil novas vagas de bolsa de residência, mais um recurso específico para que os programas de residência possam ter preceptores. O Ministério da Saúde coloca recursos para isso, e mais um recurso para as Comissões Estaduais de Residência.
Além disso, nós estamos criando algo inovador, como eu disse aqui. Vamos começar neste ano com quinhentas vagas, para médico que já é especialista. Por exemplo, um cirurgião pediatra que quer aprender com o Deputado Dr. Zacharias Calil como faz essa grande cirurgia dos siameses, cirurgia que só ele faz no SUS. O médico pode fazer seu aprimoramento com a universidade federal. O Ministério da Saúde banca isso. Às vezes, esse médico sai procurando e tem que pagar por conta própria. Vai para outro país. Então, o Ministério tem uma política para isso, para esse médico que está vinculado a um serviço do SUS.
Anunciamos isso ontem. Já saiu a publicação da portaria. Vamos, primeiro, colocar Estados e Municípios que queiram participar disso. Então, até o mês de julho, teremos os Estados e Municípios, mapeando quem quer oferta.
Como disse o Deputado Geraldo Resende, se tenho o equipamento de videolaparoscopia e ainda não há um cirurgião que o faça, se tenho o instrumento ou o equipamento, se posso participar e quero oferecer uma vaga para isso, vai ser mapeado. Assim, faremos um edital das instituições que querem participar.
Nosso querido e grande cirurgião, o Deputado Dr. Zacharias Calil, por exemplo, pode botar lá na universidade que quer treinar dois ou três ali. As sete instituições do Proadi, que são hospitais de excelência, já estão incorporadas nisso. Então, vamos colocá-los e podemos treinar.
Tivemos uma reunião excelente ontem, querido Deputado Dr. Zacharias Calil, com o Conselho Federal de Medicina — CFM, a Associação Médica Brasileira, a Academia Nacional de Medicina. Todos vão se envolver nesse projeto. Todos elogiaram isso. As Sociedades de Especialidades têm grandes centros de treinamento, como a Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia — SBOT, da Ortopedia. A Otorrino tem seu centro de treinamento. Vão poder participar disso.
O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (Bloco/UNIÃO - GO) - Ministro, obrigado.
O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (Bloco/UNIÃO - GO) - Obrigado. Desculpe-me interrompê-lo.
Achei muito interessante. Essa última cirurgia que nós fizemos — foram 19 horas de cirurgia — foi realizada totalmente pelo SUS. Eu sou um "suseiro" mesmo! Inclusive, na semana seguinte, na terça-feira, nós fizemos outra, de duas criancinhas, bebês de 1 mês de idade que vieram de Manaus, porque lá realmente não havia condições para se fazer a cirurgia. Se esse pessoal viesse e acompanhasse o tratamento, poderia, sim, porque pagaram UTI aérea e despesas dessas famílias, que estão até hoje lá em Goiânia. Portanto, é muito importante.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Westphalen. Bloco/PP - RS) - Deputado Dr. Zacharias Calil, nós temos pouco tempo com o Ministro e temos vários blocos que não poderão ser escutados. Peço desculpas. Obrigado pela compreensão. Desculpe-me a interferência.
O SR. MINISTRO ALEXANDRE PADILHA - Eu quero fazer só um comentário sobre isso, porque o Deputado Jorge Solla e a Deputada Ana Pimentel também levantaram esse tema.
Eu abomino, abomino posturas — que infelizmente ainda existem — que fazem fake news sobre esse programa de aprimoramento de médicos já especializados.
Circulou, na semana passada, uma notícia mentirosa, a partir de documentos inexistentes, dizendo que o Ministério da Saúde queria formar um especialista com 3 meses, com 6 meses.
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Eu fiz 3 anos de residência médica na Faculdade de Medicina da USP e sei da importância da residência médica como padrão ouro da formação. Em nenhum momento o Ministério ia lançar qualquer programa para formar um especialista em 3 meses ou em 6 meses. O que nós estamos fazendo é fortalecer ainda mais a residência médica, porque, no Governo anterior, foram interrompidos os investimentos na ampliação de vagas para a residência médica. Queremos fortalecer a residência médica — criar novos mecanismos de fortalecimento da residência médica, pagar preceptor, fortalecer as Comissões Estaduais de Residência Médica e abrir mais vagas de residência. Assim, esses médicos que já são especialistas podem se aprimorar. É isso que o Ministério vai fazer.
Aliás, ontem, junto com o CFM, com a Sociedade Brasileira de Especialidades, com a AMB e a academia, eu disse: "Se alguém, depois do que nós lançamos ontem, continuar espalhando mentiras sobre isso, nós vamos tomar as medidas jurídicas cabíveis, porque isso é intervir e atrapalhar um processo de seleção para apoiar os médicos, formar esses médicos, aprimorar esses médicos. Isso significa, às vezes, atrapalhar o processo de envolvimento das instituições que querem participar disso". Estão espalhando mentiras sobre isso. A gente já viu o quanto não faz bem para a saúde espalhar mentiras, fake news em temas da saúde.
Só quero reforçar o que o Deputado Geraldo Resende falou. Nós fizemos uma reunião com as assessorias dos Parlamentares na última segunda-feira e queremos fazer outra, se for necessário, porque há muitas oportunidades — agora temos especialistas — para os Parlamentares que querem colaborar. E eu sei que os Parlamentares querem, porque eles ouvem o tempo todo sobre essa preocupação com o tempo de espera para cirurgias, para exames, essas situações. Há oportunidade para eles colaborarem, colocarem seus recursos, suas emendas. Isso inclusive gera um protagonismo para o Parlamentar. Às vezes, a emenda vai para lá, é executada, e o Parlamentar nem é avisado. Quando o Parlamentar marca um programa, isso também gera um protagonismo, e o Parlamentar pode dizer: "Eu que trouxe". Vários Parlamentares já organizam isso, já fazem isso.
Sou absolutamente solidário ao que disse aqui o Deputado Geraldo Resende sobre a multiplicação de escolas médicas, que foram multiplicadas através de ações judiciais. Houve um vácuo na regulação, porque aquela coisa de moratória tirou as portarias de regulação. Ficamos sem regulação, e saíram fazendo demandas judiciais, multiplicando escolas médicas.
Quero parabenizar o Ministro Camilo Santana pela adoção do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica, que vai ser base para o acesso à residência, para a gente avaliar melhor as escolas. E defendo a implementação do teste de progresso — aliás, estava na lei do Mais Médicos, foi aprovado, depois foi interrompido —, que é uma ferramenta de avaliação dos estudantes de medicina do 2º ano, do 4º ano e do 6º ano para punir as instituições que estão formando mal esses estudantes. Eu acho que é um tema central a qualidade da formação médica no nosso País.
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A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - A reportagem?
O SR. MINISTRO ALEXANDRE PADILHA - Sim, eu disse "matéria" e talvez a senhora tenha entendido que fosse alguma matéria legislativa.
Essa reportagem traz uma desinformação absurda. Não sei onde obtiveram essas informações. Desconheço qualquer coisa em relação a isso. Nós inclusive fomos verificar o que feito no valor de 8 bilhões de reais durante a tramitação, e pensamos: "Devem estar achando que é isso".
Durante a tramitação aqui no Congresso Nacional, cerca de 8,5 bilhões de reais da peça originária foram remanejados em vários Ministérios. Desses 8,5 bilhões de reais, em torno de 4 bilhões de reais vieram para o Ministério da Saúde. Uma portaria, depois da sanção, feita pelo próprio Governo, remanejou esses 4 bilhões de reais para colocar recursos no Mais Médicos e na Saúde Indígena, porque o orçamento aprovado não cobria até junho o pagamento dos médicos do Mais Médicos e da Saúde Indígena. Então, mesmo nesses 8,5 bilhões de reais, os 4 bilhões de reais foram direcionados para contratações para o Mais Médicos e a Saúde Indígena.
Desconheço qualquer informação sobre isso. Não existe orçamento secreto neste Governo. Somos absolutamente defensores da transparência de forma permanente. Temos mais mecanismos de transparência nas emendas parlamentares — plano de trabalho e acompanhamento. Defendo que os Parlamentares olhem com carinho o Agora tem Especialistas, que pode dar protagonismo para o Parlamentar, Deputado Dr. Frederico. Ele pode demarcar: "Eu trouxe esses recursos para fazer essa cirurgia, esses exames". Pode haver mais transparência e protagonismo em relação a isso.
(Intervenção ininteligível fora do microfone.)
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - E quanto à portaria?
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - V.Exa. já falou um pouco sobre o Grupo Hospitalar Conceição. Então, na verdade, ele não vai comprar diretamente, é isso?
O SR. MINISTRO ALEXANDRE PADILHA - Não. Sobre o GHC, foi isso que eu falei. Por que nós fizemos essa portaria? Existe uma situação hoje que nós caracterizamos como uma situação de urgência, apesar de todo o esforço que foi feito.
Como a senhora falou, em relação às filas e ao tempo de espera, isso não é novo, que isso já existia no Brasil e em outros países do mundo. Foi feito um grande esforço pelos Estados, pelos Municípios e pelo Ministério da Saúde, nesses 2 primeiros anos, tanto é que a gente chegou ao recorde de cirurgia eletiva. Mas isso é insuficiente.
Quem está esperando o diagnóstico do câncer para poder começar o tratamento tem urgência, porque, quando se trata de câncer, tempo é vida. Para uma pessoa que está perdendo a vista, que tem necessidade de tratar catarata ou alguma outra doença oftalmológica, querido Deputado Pastor Isidório, se a demora for de 2 meses, 3 meses, 6 meses, 1 ano, 2 anos, isso significa ela parar de ler a Bíblia, significa ela parar de ver o neto.
Eu já vi isso acontecer com avôs e avós. O primeiro comentário que eles fazem, depois da cirurgia de catarata, quando começam a enxergar as coisas, é o seguinte: "Olha só como o meu neto é lindo!" Eles não conseguiam ver o rosto do neto ou da neta. Então, isso é urgência.
Portanto, nós estamos decretando situação de urgência — é uma realidade em todo o Brasil, e é por isso que é nacional mesmo —, porque a urgência também permite que a gente possa adotar algumas medidas, como, por exemplo, o Governo Federal contratar serviços para apoiar Estados e Municípios. Permite que Estados e Municípios possam aderir ao chamamento nacional, permite novos mecanismos. A medida provisória também sustenta isso.
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E nós estamos decretando isso por um prazo de 24 meses, que pode ser prorrogado por 12 meses. Então, esse prazo ultrapassa o período eleitoral, não tem vinculação com a época eleitoral. São 24 meses, que podem ser prorrogados por 12 meses. E há um grupo condutor nacional, do Governo Federal, Estados e Municípios, que vai conduzir todo esse programa para garantir essa parceria forte com os Estados e os Municípios.
Eu vou verificar esta lista aqui dos centros de AVC, Deputado Adriana — às vezes, é alguma questão técnica —, para garantirmos essa especialização.
A senhora falou sobre algo muito importante. Há vários estudos que trazem evidências de que a presença do médico do Mais Médicos reduziu mortalidade e reduziu internações por condições sensíveis à atenção primária. Agora, a gente precisa ter novos estudos, que mostrem o impacto dessa nova expansão, porque a maior parte desses estudos aconteceu quando chegamos a 13 mil, 14 mil médicos do Mais Médicos, e agora chegamos a 28 mil. Então, há estudos sendo feitos, mas é preciso o tempo de 1 ano, 1 ano e meio para vermos quais são esses impactos.
Uma ação importante do Agora tem Especialistas é, como a senhora falou, interligar esse médico do Mais Médicos com o Agora tem Especialistas. Ele é uma pessoa fundamental, junto com a equipe multiprofissional, como disse a Deputada Ana Paula, porque é uma atenção primária mais forte, com qualidade, que garante também a redução do tempo de espera. Esse médico do Mais Médicos vai entender, na formação dele, o que é o programa Agora tem Especialista e vai pedir direto do prontuário eletrônico o acesso à consulta, ao exame, à cirurgia de média complexidade. Ele vai entrar no programa e, diretamente ali do prontuário eletrônico, obter informação permanente sobre isso.
Primeiro, eu respeito a fala de todo mundo, mas eu quero dizer que, na minha opinião, o Presidente Lula não precisa provar mais nada da sua postura contra o aborto. O Presidente Lula foi Deputado constituinte, junto com a Deputada Benedita. Eu quero que alguém me mostre qualquer ação do Presidente Lula, quando Deputado constituinte, para liberar o aborto no País. O Presidente Lula está no terceiro mandato, é o único que tem três mandatos. Foi eleito, reeleito e eleito, mais uma vez, para o terceiro mandato. Quero ver se encontram uma atitude do Presidente Lula para mudar a Lei do Aborto, aquilo que a Constituição estabeleceu, e que depois a lei estabeleceu.
Então, respeito a fala da senhora, mas, na minha opinião, o Presidente Lula não precisa provar mais nada.
Disseram também que o Presidente ia fechar igreja. O Presidente Lula teve que vir para um terceiro mandato e não fechar nenhuma igreja para as pessoas talvez começarem a acreditar que ele não vai fechar igreja. Aliás, foi o Presidente Lula que sancionou os atos regulatórios que deram dignidade e segurança jurídica para as igrejas funcionarem no nosso País, seja no primeiro e no segundo mandatos, seja agora no terceiro mandato.
Então, o Presidente Lula não precisa provar nada sobre a postura dele contra o aborto. Aliás, eu acho que ninguém é a favor do aborto, ninguém é a favor do aborto. Acho que nenhuma mulher que se submete ao aborto, pelas situações que a lei permite, faça isso porque ela quer fazer.
Então, este Ministério, eu e o Presidente Lula não vamos fazer nenhuma mudança na Lei do Aborto que existe, nas leis de interrupção da gravidez que existem. Mas nós também não somos favoráveis à postura que alguns têm de querer obrigar uma mulher que foi estuprada a ter aquela criança.
(Palmas.)
Sabemos do impacto que isso traz tanto para as mulheres quanto para as crianças.
(Intervenção ininteligível fora do microfone.)
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Duas? Na época em que a gente era colega parlamentar, eu me lembro do seu primeiro, já está no segundo. Provavelmente, a sua avó e o seu avô tiveram mais filhos... Então, dezoito. A senhora está matando crianças? Não está.
O fato de alguém ter um filho hoje não significa que, por ter só um filho, matou uma criança. Não é porque a sua avó e o seu avô tiveram dezoito filhos que a senhora, por ter dois filhos, está matando crianças.
O índice de natalidade está reduzindo no Brasil por vários motivos: pela cultura, pela inserção das mulheres no mercado de trabalho, pela postura das mulheres, pelo fato de a medicina ter descoberto questões importantes, como os métodos anticoncepcionais. As pessoas, concordando ou não, precisam entender que é por isso que está reduzindo o índice de natalidade.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Westphalen. Bloco/PP - RS) - Ministro, nós temos vários inscritos e mais 15 minutos. O seu tempo encerrou, os seus esclarecimentos foram brilhantes. Nós precisamos de um pouco mais, não há dúvida nenhuma, mas eu gostaria de ouvir alguns Parlamentares que estão inscritos. Há vários blocos, mas pelo menos um vamos escutar.
Só em relação a isso, a senhora tem, da minha parte, o compromisso de que, no Ministério, não haverá qualquer tipo de atitude para mudar a legislação atual de interrupção da gravidez. Não haverá da minha parte; e do Presidente Lula, nunca houve, tanto é que ele já está no terceiro mandato, e não houve nenhuma iniciativa em relação a isso.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Westphalen. Bloco/PP - RS) - Obrigado pela compreensão.
A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA) - Eu queria fazer uma sugestão. São 12h44min. Todos nós permanecemos, houve esclarecimentos maravilhosos.
A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA) - É só uma sugestão, não é uma imposição.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Westphalen. Bloco/PP - RS) - Obrigado pela sugestão.
A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA) - É uma sugestão, senão, nós não vamos terminar realmente.
(Intervenção ininteligível fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Pedro Westphalen. Bloco/PP - RS) - A palavra está com o Deputado Dr. Frederico, por 3 minutos.
(Pausa.)
A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA) - Era para acelerar.
A SRA. CHRIS TONIETTO (Bloco/PL - RJ) - Vai haver direito à tréplica, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Pedro Westphalen. Bloco/PP - RS) - Está no segundo bloco.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Westphalen. Bloco/PP - RS) - São oito blocos.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Westphalen. Bloco/PP - RS) - Provavelmente não vai dar tempo.
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O SR. PRESIDENTE (Pedro Westphalen. Bloco/PP - RS) - Ótimo!
A SRA. CHRIS TONIETTO (Bloco/PL - RJ) - Haverá direito à tréplica? Está previsto no procedimento, por isso eu estou perguntando.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Westphalen. Bloco/PP - RS) - Há o direito à réplica, sim. Eu só pediria a consideração para ouvirmos alguns Deputados a mais. A senhora tem todo o direito de fazer a réplica se quiser fazer a réplica. É regimental fazer a réplica, mas, se puder abrir mão...
A SRA. CHRIS TONIETTO (Bloco/PL - RJ) - Eu estou perguntando isso porque está previsto no Regimento.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Westphalen. Bloco/PP - RS) - V.Exa. tem direito à réplica, pode fazer a réplica, sim. Eu só pediria, por uma questão de bom senso, que escutássemos o Deputado Dr. Frederico.
A SRA. CHRIS TONIETTO (Bloco/PL - RJ) - Perfeito. Eu só queria saber se há o direito à réplica.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Westphalen. Bloco/PP - RS) - Se quiser usar, pode usar, Deputada.
A SRA. CHRIS TONIETTO (Bloco/PL - RJ) - Por 2 minutos, o direito à réplica?
A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ) - Sr. Presidente, a réplica dá direito à tréplica, só para saber...
A SRA. CHRIS TONIETTO (Bloco/PL - RJ) - Está previsto no procedimento. Eu só estou falando do que está previsto no procedimento. Se não estivesse previsto, eu não estaria pleiteando isso.
Eu vou ser breve, porque, de fato, nós estamos falando de Brasis diferentes. O aborto, na verdade, já está legalizado no Brasil. Quem mudou isso não foi o Parlamento Federal, de fato, foi a resolução do Conanda, juntamente com a ADPF 1.141, na liminar que suspendeu os efeitos da Resolução do CFM. Então, nós estamos falando de Brasis diferentes.
Quando eu digo que, infelizmente, é triste perceber que alguns oferecem morte em vez de acolhimento — é muito fácil —, é porque há uma romantização nesse sentido.
De fato, na época da campanha, muitos acusavam: "É fake news dizer que o Lula é a favor do aborto". Na verdade, durante o Governo, os três, houve normas técnicas que flexibilizaram essa prática. Então, não tem como dizer: "Ah, não são favoráveis".
Na verdade, nós estamos falando aqui de algo que é uma realidade que se impõe diante de nós. Então, não tem como dizer que simplesmente este Governo não é favorável. Só para deixar muito claro aqui, nós estamos falando de Brasis diferentes, porque o aborto, infelizmente, no Brasil, está, sim, legalizado.
A minha pergunta era se, por acaso, o Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025, por exemplo, que susta os efeitos da Resolução do Conanda, teria o apoio do Governo. Por quê? Porque há uma clara usurpação de competência. Então, esse quesito é até mesmo para resguardar as prerrogativas parlamentares.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Westphalen. Bloco/PP - RS) - Sr. Ministro, eu lhe concedo 1 minuto para a tréplica.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Westphalen. Bloco/PP - RS) - Tem a palavra o Deputado Dr. Frederico.
O SR. DR. FREDERICO (Bloco/PRD - MG) - Obrigado, Presidente Pedro e nobre Ministro Alexandre Padilha.
Eu quero iniciar a minha fala lembrando que V.Exa. está comandando o Ministério com o maior poder de investimento do País, responsável pelo maior patrimônio da população, que é a vida.
Eu quero reforçar que, neste Governo, apesar da falta de responsabilidade fiscal, aumento da inflação e impostos progressivos, o Ministério da Saúde vive sucessivos momentos de bonança, ou, como sua antecessora não gostava de ouvir, de vacas gordas.
Para exemplificar, em 2022, o orçamento executado do Ministério foi de 165 bilhões de reais. Em 2024, essa execução já subiu para 231 bilhões de reais. E, neste ano, a Lei Orçamentária Anual, a LOA, já prevê 246 bilhões de reais.
Então, neste Governo, ocorreu um aumento de 79 bilhões de reais, totalizando, de 2022 a 2025, 49% a mais de orçamento, enquanto a inflação no período foi de 16%. Portanto, houve um aumento real, Sr. Ministro, de 33%, que dá para fazer muita coisa boa para o povo. E a gente espera que o senhor faça essas coisas boas.
Mas é bom lembrar que esse orçamento, somado aos dos Municípios e Estados, custa, para cada brasileiro, 7 reais de imposto por dia — do dia em que nasce ao dia em que falece.
Sete reais por dia é o que cada brasileiro paga pelo SUS. O SUS não é de graça. O SUS é caro para caramba, e a gente precisa cobrar.
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Com todo esse orçamento também, pelas falas de todos os representantes do Governo aqui, parece que a saúde está às mil maravilhas. Mas não é bem isso que a gente vê na ponta. A gente vê muita gente sofrendo, buscando atendimento digno e colocando esperança nas mãos de V.Exa., para que com esse grande orçamento o senhor realmente consiga implementar ações e fazer a diferença. E quero inclusive elogiar V.Exa. porque está fazendo um trabalho muito melhor do que a sua antecessora. Mas isso não é, em si, um elogio. A sua antecessora falhou demais com a saúde do Brasil, mas o senhor realmente vem com mais vontade, mais trabalho e muita experiência. O senhor tem feito um trabalho bonito de comunicação, tem mesmo. A sua rede social está muito bacana, o senhor está se tornando um tiktoker. Está de parabéns, Ministro, está trabalhando bem na comunicação! E tem feito algo único neste Governo — esse é um elogio sincero, sem brincadeira. O senhor tem plano e projeto. Eu realmente não vejo nenhum Ministério do Lula ter plano e projeto, mas o senhor tem. E a gente realmente fica desejando, com muita sinceridade, sucesso nesse projeto do Mais Acesso a Especialistas. Eu fico muito feliz com o fortalecimento da residência médica. Contudo, não podemos ficar apenas no campo dos planos. Eu tenho preocupação com as modalidades de financiamento e também com as promessas não cumpridas, que são uma característica desse Governo, vide a picanha, de que tanto se fala.
Mas eu queria fazer uma pergunta para o senhor desde que começou a reunião, e eu quero pedir ao Presidente Deputado Pedro Westphalen que me conceda mais 1 minuto, por gentileza. É uma pergunta especificamente sobre a oncologia. Em termos práticos, não há, nos últimos anos, nenhum avanço no diagnóstico precoce do câncer, Ministro, nenhum avanço nos últimos anos, nos últimos 20, 30 anos. Entre 2022 e 2024, por exemplo, 53% das mulheres com câncer de mama foram diagnosticadas em estágio avançado, III e IV. Espero que o programa Mais Acesso a Especialistas melhore esse resultado, mesmo sabendo que pode ser uma melhora de médio a longo prazo. Mas, enquanto isso, Ministro, 20 mil mulheres morrem por ano por câncer de mama no Brasil. O senhor já comentou alguma coisa em relação à indústria farmacêutica. Eu concordo com V.Exa., mas também a gente tem que ver o outro lado da moeda. A gente tem tratamentos hoje com benefícios extremamente comprovados, Ministro. Eu sou oncologista. Antigamente, a gente lutava para conseguir 2 meses, 3 meses de vida. Hoje, estamos lutando por anos. Então, essas 20 mil mulheres que estão morrendo no Brasil poderiam ter mais anos de vida, e não estão tendo.
Eu peço, de coração, Ministro, com a maior responsabilidade, e isso já a gente cobrava do Presidente Bolsonaro: foram aprovadas as portarias do Conitec, tudo, desde 2022, e já deveriam estar vigentes. Já se passaram 180 dias, e a gente já teve, nesse Governo, Sr. Ministro, sete oportunidades de adequar o orçamento. Sete. Não adianta falar que não houve. Foram sete portarias, e nunca foi feito, Sr. Ministro. Então, eu falo de coração aqui com o senhor. Já fizemos várias ações. Só falta o senhor colocar o dinheiro lá, com todo o respeito. É o senhor que manda no orçamento do Ministério. Então, Sr. Ministro, são 20 mil mulheres morrendo por ano, sem acesso a um tratamento adequado, que hoje, Sr. Ministro, custa cerca de 5 mil reais por mês. Não se está falando de remédios de milhão de reais, não.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Westphalen. Bloco/PP - RS) - Deputado Dr. Frederico, vamos dar oportunidade aos outros.
O SR. DR. FREDERICO (Bloco/PRD - MG) - Mas isto é muito importante, e eu tenho certeza de que o Ministro concorda.
Então, Ministro, eu faço esse apelo. O senhor tem um projeto enorme pela frente, mas vamos fazer questão do concreto. Vamos pagar esse tratamento, Ministro? É tratamento sério e está pronto para ser realizado. Eu faço esse apelo em nome de todas as pacientes com câncer do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Westphalen. Bloco/PP - RS) - Obrigado, Deputado Dr. Frederico.
O SR. PADRE JOÃO (Bloco/PT - MG) - Primeiro, Ministro Padilha, agradeço a V.Exa. enquanto colega aqui também. Nós tivemos que sair um pouco, inclusive, acho que a Deputada Jandira e outros colegas também saíram porque a gente estava numa audiência com o Ministro Celso Amorim, destacando o fato de que 18 mil crianças já foram assassinadas em Gaza em menos de 2 anos. Dezoito mil crianças!
Enquanto a política é contaminada pela hipocrisia religiosa, Ministro, às vezes ficam criando picuinha, inventando coisas sobre aborto, e essas mesmas pessoas que ficam aqui criando fake news sobre o aborto defendem o genocídio lá em Israel. Essa é a nossa tristeza.
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12:53
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Ministro Padilha, o Ministro Haddad também está aqui. Seria importante, Ministro, que se fizesse um estudo talvez mais aprofundado sobre quem mais onera a área da saúde. Nós já temos estudos muito sérios de universidades do nexo em relação ao câncer, do nexo em relação aos problemas de hemodiálise, problemas renais, inclusive, Ministro, de malformação fetal. Eu tenho depoimento do diretor do hospital em Montes Claros que prova esse nexo em relação ao agrotóxico na região de Jaíba e de Janaúba. Então, acho que a gente tinha que fazer esse encontro de contas. Quem mais está gerando doenças e mortes, inclusive doenças crônicas, as que mais oneram o Ministério da Saúde, tinha que pagar mais. Então, essa relação com o Ministério da Saúde e o da Fazenda é séria, porque nós já perdemos recursos com a venda, por exemplo — demos de graça, na bacia das almas —, de parte da Petrobras, que tinha recurso específico para a saúde e para a educação.
Acho que esse estudo, Ministro, é importante, inclusive para ajudar a gente a avançar, porque há matérias em que a gente não avança. Outro ponto: produtos ultraprocessados, Ministro. Os estudos estão aí, a pesquisa, a ciência mostrando para nós que esses produtos estão gerando doença e morte. Então, não é possível a gente barrar processos que promovem a saúde aqui e, às vezes, entrar no discurso da questão de doenças. Até quando nós vamos investir mais nas doenças, e não na promoção da saúde, mas com dados específicos? Nós acreditamos em V.Exa., enquanto nosso colega. Acho que o senhor tem força política maior, porque, quanto à ex-Ministra, com toda a competência, ela é muito vítima do preconceito, do machismo, de tudo, e da ciência também.
E eu encerro, Presidente, falando em relação à questão da hemodiálise, porque o Governo do Estado ainda não resolveu essa questão, pelo menos em Minas Gerais. Tem gente que viaja 5 horas — 5 horas — para se submeter a um tratamento de mais 5 horas e leva mais 5 horas para voltar para casa, três vezes por semana. Então, em relação à diálise em casa, acho que se humaniza muito o tratamento e, pelos estudos que existem, parece que, além de humanizar o tratamento, fica ainda mais em conta. Como podemos avançar no tratamento peritoneal? E ainda, a última pergunta: como nós vamos avançar, em Minas Gerais, diante da maioria dos procedimentos, que são de responsabilidade tripartite, Ministro, enquanto o Governador está vendendo os hospitais, está leiloando os hospitais, inclusive hospital público? Então, como a gente vai garantir dignidade para os cidadãos mineiros com esses grandes desafios na oncologia, na nefrologia, em todas as áreas, nas especialidades? Como vamos avançar em Minas Gerais?
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12:57
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O SR. PRESIDENTE (Dr. Ismael Alexandrino. Bloco/PSD - GO) - Muito obrigado, Deputado Padre João.
O SR. ANTONIO ANDRADE (Bloco/REPUBLICANOS - TO) - Sr. Presidente, nobres Deputados e Deputadas, amigo Ministro Padilha, a quem parabenizo pela forma como vem conduzindo a saúde do nosso Brasil, eu não tenho pergunta a fazer, tenho apenas duas sugestões a dar.
Ministro, eu gostaria imensamente que V.Exa. revisse uma situação, para entender a importância de fazer uma parceria com o meu Estado. Eu sou do Tocantins, do Estado que mais cresce no Brasil.
Nós sabemos que saúde não é fácil, é difícil. O senhor tem uma missão muito difícil na vida, mas o senhor é campeão, o senhor sabe muito bem conduzir as situações. Temos acompanhado a forma como o senhor vem conduzindo o Ministério, mudando a saúde do Brasil. É difícil, não é fácil, mas o senhor vem conduzindo o Ministério de forma responsável.
Eu queria dar a seguinte sugestão. O nosso Estado é ainda muito pequeno, é o menor Estado da Federação. Nós temos lá dois grandes hospitais em construção: o HGP, que é do nosso Estado, na capital; e o Hospital Regional de Araguaína, em Araguaína. Para o senhor ter uma ideia, no hospital de Araguaína o Governo do Estado já investiu 200 milhões de reais. Falta pouco para terminar a obra. Veja a importância que esse hospital terá quando a obra estiver terminada e entregue à população da Região Norte! O outro hospital, na região sul do Estado, na cidade de Gurupi, está na mesma situação, com quase 70% das obras concluídas, precisando dessa parceria com o Governo Federal.
Eu queria deixar essa sugestão, para V.Exa. analisar a possibilidade de fazer essa parceria com o Governo do Tocantins. Nós podemos até trazer o Governador aqui, para termos o mais rápido possível a conclusão dessas duas obras.
Também quero dizer a V.Exa. que eu faço parte desta Comissão de Saúde como membro titular e que mandei mensagem ao superintendente do Hospital de Amor do Tocantins para saber como estava a relação do Ministério da Saúde com o hospital. Quero deixar registrado aqui na Comissão de Saúde o que o superintendente me passou. Ele disse que tudo está caminhando muito bem com o Ministério da Saúde e que o Padilha tem sido parceiro do Hospital de Amor e o Dr. Mozart vem construindo soluções. Fico feliz, porque eu levanto a bandeira do Hospital de Amor no Tocantins. É importante essa parceria.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Ismael Alexandrino. Bloco/PSD - GO) - Muito obrigado, Deputado Antonio Andrade.
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13:01
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O SR. DR. LUIZ OVANDO (Bloco/PP - MS) - Sr. Presidente, muito obrigado.
O SR. DR. LUIZ OVANDO (Bloco/PP - MS) - Parece, né? Mas eu tenho um filho que é neurologista.
O SR. DR. LUIZ OVANDO (Bloco/PP - MS) - Ministro Padilha, inicialmente quero parabenizá-lo pela condução da Pasta da Saúde. Nós nos conhecemos e temos muitas ideias em comum.
Eu gostaria de colocar aqui uma situação preocupante, exatamente em relação à especialidade. Tenho sempre defendido a importância do clínico para a solução e a resolubilidade das situações. Infelizmente, nós não temos tido isso. Não há uma estatística que mostre a resolução no Mais Médicos, no programa que está, enfim. O que nós temos, na verdade, é o encaminhamento. Isso é muito preocupante. No meu Estado, de 79 Municípios, temos uma cidade que já encaminhou mais de metade da sua população. Outro Município roda, por semana, 27 mil quilômetros! E o Estado é pequeno — de ponta a ponta, 800 quilômetros. Imaginem rodar 27 mil quilômetros por semana encaminhando pacientes. Com essa proposição agora do Mais Especialistas, a preocupação é muito maior, porque o indivíduo não vai mais ter responsabilidade, ele simplesmente vai encaminhar. Nós temos que estar atentos a isso.
Nosso Ministério da Saúde se espelha no Ministério da Saúde da Grã-Bretanha, da Inglaterra. Lá, 90% dos atendimentos primários — isso está muito bem documentado — são feitos com 8% do orçamento, e 10% da atenção secundária gastam aproximadamente 80% do orçamento. Nós estamos numa situação crítica aqui no Brasil. Nós precisamos ter clínicos resolutivos. Não adianta especialista. Nós estamos vendo isso. Eu sempre trabalhei. Sou especialista, sou clínico. Falo aqui com conhecimento e experiência. Nós precisamos estimular uma política de acompanhamento de formação de clínicos resolutivos.
(Desligamento do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Ismael Alexandrino. Bloco/PSD - GO) - Muito obrigado, Deputado Dr. Luiz Ovando.
Ministro Padilha, eu gostaria de fazer uma consulta a V.Exa. e aos colegas. Estou sendo avisado de que precisamos entregar a sala. Mas ainda há vários colegas inscritos, em dois blocos. Se os blocos forem separados, eu penso que não teremos tempo. Consulto V.Exa., Ministro, e peço à Deputada Jandira Feghali, que tem 7 minutos, a gentileza de, se possível, usar um pouquinho menos de tempo, para podermos dar oportunidade a todos os inscritos. Faríamos um blocão, e depois eu concedo a palavra ao Ministro.
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13:05
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(Intervenções ininteligíveis fora do microfone.)
A SRA. ENFERMEIRA REJANE (Bloco/PCdoB - RJ) - Boa tarde. Para ser bem rápida e direta, eu queria primeiro agradecer a presença do Ministro.
Ministro, nós temos no Rio de Janeiro a situação financeira das unidades que foram excluídas do Rehuf, esse programa implantado pelo Presidente Lula em 2010 e reafirmado pela Presidente Dilma Rousseff em 2015, depois revogado pelo Governo Bolsonaro em 2020. Essas unidades são o Hospital São Francisco de Assis, o Instituto de Ginecologia, o Instituto de Psiquiatria, o Instituto de Neurologia e o Instituto de Doenças do Tórax.
Eu fui fazer uma visita esta semana, porque a direção médica convidou os Deputados. Essa instituição não está recebendo mais financiamento nenhum. Aliás, no dia 19 de abril, todas as cirurgias de câncer de mulheres foram suspensas.
Eu pergunto ao senhor a respeito do Prosus, que era o programa de 2024. Há perspectiva de envio de algum recurso emergencial para essas unidades? Já fecharam o atendimento das mulheres. Para garantir o retorno, existe alguma medida excepcional, alguma portaria, algum recurso extraordinário do SUS?
Para terminar, Sr. Ministro, eu gostaria de saber sobre o Programa Mais Especialistas, que, entre outras coisas, fala em ampliação de estrutura pública, mutirão de cirurgia, abertura de mais turnos e contratação e formação de médicos. Eu sou enfermeira e volto à fala da Deputada Ana. E os outros profissionais, principalmente profissionais de enfermagem? Porque, ao se ampliarem essas atividades, aumenta também a demanda por profissionais de enfermagem.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Ismael Alexandrino. Bloco/PSD - GO) - Obrigado, Deputada.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Ismael Alexandrino. Bloco/PSD - GO) - Vamos aguardar 2 minutinhos o Ministro.
(Pausa.)
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13:09
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O SR. OSMAR TERRA (Bloco/MDB - RS) - Ministro, eu queria cumprimentá-lo e dizer-lhe que nós estamos otimistas com a sua vinda, porque realmente eu acho que a gestão anterior deixou muito a desejar.
O tempo é muito curto. Eu queria só fazer uma análise. Existe uma situação generalizada de desatendimento, de filas enormes para especialistas — eu estou dizendo uma coisa que o senhor já sabe —, de filas enormes para internação hospitalar, com os hospitais sobrecarregados e tal. Isso é um sintoma, Ministro, de uma doença do sistema todo. O sistema está pecando na base, na minha opinião. Há um mosaico de contratações diferentes por Município: em um são terceirizadas, em outro são quarteirizadas, em outro são pejotizadas. Não há compromisso do profissional que está contratado dessa forma com o resultado na comunidade onde ele está trabalhando, com a prevenção. Ele vai lá atender um paciente como se estivesse trabalhando numa empresa. Atende, pede um monte de exame, para não errar... Uma quantidade grande de exames são desnecessários. Acho que dá para discutir protocolos para isso.
Ministro, o Mais Médicos, o Médicos pelo Brasil, tudo isso são arranjos temporários. Nós precisamos ter uma carreira nacional da atenção básica do SUS. Estamos encaminhando uma PEC, e eu queria lhe dizer que estamos à disposição para conversar sobre isso. Nós temos que ter um profissional dedicado, com dedicação exclusiva, atuando só ali, e com o compromisso de ganhar mais pelo resultado, com meritocracia, mérito em saúde, resultado em saúde. Acho que esse é o grande problema a ser atacado. Isso diminui a fila, diminui tudo. Mais da metade dos atendimentos em posto de saúde são encaminhados. Acho que mais de 100 milhões de pessoas que são encaminhadas poderiam ter o seu problema resolvido nos postos de saúde.
Eu queria dizer que o Mais Médicos virou o "mais escolas privadas". Nós estamos com excesso de escolas privadas. As 157 faculdades de medicina públicas que há no Brasil poderiam aumentar suas vagas e resolver o problema sem precisarmos dessa proliferação gigantesca de escolas que são quase caça-níqueis.
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No meio da pandemia, foi suspensa a Coronavac. Depois, foi suspensa a AstraZeneca, sem se dar nenhuma satisfação para a população. E milhões de pessoas se vacinaram. Houve problema? Qual foi o problema? Nós precisamos ter um debate sobre a questão das vacinas, até para encaminhar, já que o Ministério está assumindo um papel importante na produção de vacinas de RNA mensageiro. Tem que haver um debate, porque foi a mais cara, a mais cara vacina sempre foi a Pfizer. E foi a defendida pela Fiocruz no final. Ela deveria defender a AstraZeneca, porque ela foi protagonista da AstraZeneca, e não defendeu.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Ismael Alexandrino. Bloco/PSD - GO) - Obrigado, Deputado Osmar Terra.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ) - Compenso depois, compenso outro dia.
Ministro, primeiro quero agradecer a sua presença. A sua experiência é enorme, temos que ter tempo para explorar a sua experiência e as suas informações. Acho que é importante que a Comissão o ouça. Podemos até marcar uma segunda rodada para que outras questões sejam colocadas, mas eu achei fundamental ter trazido para cá o que o Ministério está fazendo, as perspectivas futuras e as suas angústias também — e nós seremos necessários para que essas angústias sejam ultrapassadas. Contudo, eu acho que a sua experiência de gestor e de Parlamentar, aqui nesta Comissão inclusive, merece o crédito ouvi-lo pelo tempo necessário para compreendermos o que está acontecendo.
Eu queria só fazer um resgate, sublinhar uma questão. A Ministra Nísia pegou um Ministério destruído. Portanto, não dá para cobrar da Ministra Nísia determinados resultados, impossíveis de serem apresentados, porque o Ministério teve quatro Ministros em 4 anos, cada um com uma cabeça, e com uma destruição de políticas públicas desenvolvidas até então. Basta ver o gráfico de vacinação, basta ver a negação da ciência, basta ver o que foi o resultado da pandemia. Isso era uma primeira fase de reconstrução, e a gente precisa reconhecer isso. Agora a possibilidade de se darem saltos está bem mais possível.
Eu quero parabenizar a atuação do Ministério. O aumento de recursos não é ruim, é bom. Aqui é falado como se fosse um problema aumentar em 70%... São 70 bilhões, aumento de 49%. Isso mostra o compromisso do Governo Lula com o SUS. Antes se asfixiava, e agora está havendo recursos. Pelo amor de Deus, isso não é um discurso que caiba numa Comissão de Saúde! A gente tem que elogiar o aumento de recurso.
Eu também acho que a saúde não é gratuita, o tributo do povo é que paga, mas ela é pública, em um sistema universal, num país imenso, de profundas desigualdades, de profundas diferenças culturais, de diferenças étnicas, com uma questão genética também variada. E isso impacta epidemiologicamente o País. Portanto, não é fácil fazer o maior sistema universal do mundo, num país como o nosso. E ele existe e resiste a tantas adversidades que nós já vivemos aqui.
Eu me lembro quando o Presidente Collor assumiu: a primeira emenda dele foi tirar o SUS da Constituição. E nós vivenciamos isso outras vezes. O SUS só resistiu porque é capilar, porque tem controle social e porque é uma política muito acertada.
Eu queria apenas deixar, Ministro, duas sugestões e duas propostas. Aliás, faço só um registro antes. V.Exa. foi Relator da Comissão que eu coordenei sobre o Complexo Econômico-Industrial da Saúde, que está na NIB — Nova Indústria Brasil como política estratégica, compondo o MCTI, o MDIC, o Ministério da Saúde, e isso é muito importante. Eu estou propondo um GT de acompanhamento dessa política a partir da Comissão.
Faço duas sugestões, Ministro. Primeiro, proponho que o Ministério atue mais ativamente na discussão da regulamentação do imposto seletivo sobre ultraprocessados. Isso é gravíssimo.
Essa regulamentação aqui ainda não está feita. Vai ter que ser feita. Eu acho muito importante que o Ministério nos ajude a crescer o imposto sobre os ultraprocessados, porque isso é uma questão de impacto importante na saúde, para o câncer, para tudo.
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Segundo, Ministro, peço apoio ao projeto da Deputada Alice Portugal, que está na CCJC, que proíbe o EAD em saúde. Nós não podemos ter EAD em nenhuma área da saúde, e não só para médico e psicólogo. Não podemos ter EAD para fisioterapeuta, para farmacêutico, nem para médico veterinário. Na área da saúde existem muitas profissões que não podem ter EAD. Esse projeto proíbe EAD na saúde.
E faço duas sugestões também: que o senhor chame esta Comissão, como já chamou outras vezes, para discutir a rede integrada de dados no SUS, para fechar um acordo aqui. É a Deputada Adriana Ventura que está relatando essa matéria. E também nos chame para entendermos melhor a política de saúde mental do Ministério, porque essa é uma questão fundamental hoje no Brasil, principalmente pós-pandemia.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Ismael Alexandrino. Bloco/PSD - GO) - Obrigado, Deputada Jandira Feghali.
Ministro, eu gostaria de cumprimentar o Prefeito Dr. Osvaldo, lá de Palmeiras de Goiás, do nosso saudoso Estado de Goiás, Estado de onde venho, assim como a Deputada Marussa Boldrin. O Prefeito Dr. Osvaldo é colega médico nosso, Ministro, está no primeiro mandato e tem um desafio grande lá, onde o hospital foi construído com sessenta leitos. Tive a oportunidade, quando Secretário, de colocar todo o recurso para equipar o hospital. Vamos precisar trabalhar conjuntamente para habilitar aquele serviço.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ) - Presidente, quero somente passar ao Ministro o número do PL: Projeto de Lei nº 7.121, de 2017.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Ismael Alexandrino. Bloco/PSD - GO) - Com a palavra o Exmo. Sr. Deputado Dorinaldo Malafaia.
O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - Bom dia a todos e a todas. Bom dia, Presidente.
Obrigado, Ministro, por sua presença aqui. É sempre uma honra ter o Ministério da Saúde presente e nos dando as devidas explicações sobre como vai a saúde do brasileiro e da brasileira.
Eu queria, antes de mais nada, Ministro, nestes minutos, fazer uma reflexão bem rápida sobre o que aconteceu ontem. Eu acho que há uma conexão: eu vi que a Oposição, de ontem para hoje, ficou bem calada sobre aquele circo de horrores que foram as declarações do ex-Presidente Bolsonaro. Foi um show de fanfarrices o que aconteceu ontem na frente do Ministro Alexandre de Moraes — há dois Alexandres...
(Risos.)
O SR. DORINALDO MALAFAIA (Bloco/PDT - AP) - Exato, Xandão e Xandinho.
Eu falo sobre isso, sobre essa fanfarrice que aconteceu ontem, porque na rede social isso tomou os brasileiros. Estavam todos ali acompanhando. E houve algo impressionante. Ontem, uma das declarações dadas pelo ex-Presidente foi que, se não fosse a campanha do Pix, ele não teria como sobreviver. Depois, as redes sociais atacaram isso, desconstruindo essa ideia, porque ele tem um salário vitalício de 46 mil reais, conforme estabelecido na Lei nº 7.474, de 1986, tem 12 mil reais pelo Exército e 40 mil reais como Presidente de honra do PL, entre outros benefícios.
Estou pegando um pouquinho dessa informação para dizer que esse processo de fanfarrice, que foi demonstrado publicamente ontem, foi exatamente aquilo de que a gente vem falando há muitos anos: aquele Governo, na verdade, procedeu a todo um processo de desmantelamento, que hoje o Ministério da Saúde, neste Governo atual, vem tentando recuperar, e o faz com sucesso. Eu queria então fazer esse paralelo porque nós não podemos esquecer o que foi feito no País.
Para encaminhamento, primeiro, falarei de três coisas que foram importantes. Eu acompanhei, junto com a Deputada Silvia Cristina, a Assembleia Mundial da Saúde, da OMS, junto com V.Exa.
Quero parabenizá-lo pelo papel que cumpre hoje no que diz respeito à reorganização da saúde mundial, a partir da saída dos Estados Unidos e da Argentina.
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Para finalizar, Ministro, com pouco tempo, eu queria parabenizá-lo por esses dois projetos estabelecidos, como a questão do tempo de espera e a plataforma de produção de vacinas.
Como sou Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vacina, nós estamos entrando com um projeto hoje que tem a ver com o Programa Mais Vacina, sobre o qual a gente vem conversando. Eu acho que é fundamental o que V.Exa. está fazendo do ponto de vista da plataforma, mas nós precisamos reformular isso também, pensar fora da caixinha e ter um processo que redefina o atendimento e o tipo de forma de abordagem de vacinadores no País. É um tema que nós estamos propondo. Eu queria apresentá-lo para V.Exa. e colocar publicamente que esse projeto é importante e pode complementar o que o Ministério da Saúde está fazendo hoje nessa reformulação da vacinação, da plataforma, mas o Mais Vacina tem que ser pensado, aprovado, discutido nesta Casa com uma reformulação do programa de vacinadores do País.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Ismael Alexandrino. Bloco/PSD - GO) - Obrigado, Deputado Dorinaldo Malafaia.
A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA) - Sr. Presidente, boa tarde.
Sr. Ministro, é um grande prazer ouvi-lo. Verifiquei, como temos verificado, que há um grande esforço em garantir modernização e amplitude no acesso à saúde em nosso País. Parabéns!
O primeiro assunto é vacina. Vacina: sinal de igualdade com combate a fake news, sinal de igualdade com combate à desinformação. Nós temos um projeto que foi relatado recentemente pelo Deputado Rubens Pereira Júnior, depois de ter sido trabalhado com o Deputado Dr. Luiz Ovando, em que nós tipificamos a conduta de pais ou responsáveis de omissão ou contraposição à vacina de crianças ou adolescentes. Isso é uma coisa muito importante. Não é uma tipificação criminal de alto grau, mas é um chamado à responsabilidade, porque a vacina faz tanta falta quanto o alimento.
Portanto, eu queria muito o apoio do Ministério da Saúde para que nós conseguíssemos levar adiante esse intento. Vou passar às mãos de V.Exa. É o Projeto de Lei nº 3.842, de 2019. Nós chegamos a aprovar aqui a licença compulsória de vacinas, mas não conseguimos fazer valer no Brasil. Perdemos 700 mil vidas. E agora estamos vendo uma tentativa de atraso em relação à cobertura vacinal no Brasil. Isso é um absurdo. Isso mata crianças! Isso mata crianças!
Sr. Ministro, a segunda questão é com relação ao EAD. A Deputada Jandira Feghali já falou que nós temos um projeto. Antes da aprovação do projeto — e sua influência seria grande nesse sentido — o Projeto de Lei nº 7.121, de 2017, seria um diálogo com o Ministro da Educação. A portaria do EAD corrige um monte de incongruências, é muito bem-vinda; no entanto, não é possível formar um médico veterinário a distância, um farmacêutico, um farmacêutico bioquímico, alguém que manipule fórmulas, um nutricionista, um profissional de educação física.
Portanto, Sr. Presidente, eu queria muito que o Ministro abrisse uma mesa de diálogo com o Ministério da Educação, com base na posição já firmada por sua antecessora no Ministério da Saúde e pelo Conselho Nacional de Saúde.
Ensino a distância em saúde não é próprio, não é congruente. Nós colocamos a saúde da população em risco quando esses profissionais são formados de maneira precária.
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13:25
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O terceiro e último ponto é a epilepsia, que é uma doença oculta. Nós já avançamos. V.Exa. falou da ludopatia, um assunto do momento. Nós já temos protocolos diversos para uma série de outras doenças, mas a epilepsia continua discriminando e continua matando. Quem tem uma crise epiléptica no local de trabalho não volta mais ao mercado. Todos estão migrando para o MEI, e isso é uma coisa muito séria.
Eu queria lhe pedir uma audiência com a organização dos epilépticos do Brasil, nos Estados. Nós temos uma Frente Parlamentar aqui, na Câmara. Precisamos identificar os epilépticos, precisamos criar uma barreira contra a discriminação e precisamos oferecer medicamentos mais modernos, porque, infelizmente, o ácido valproico gera infertilidade, queda de cabelo, endometriose. Gera problemas graves. Nós temos que avançar para um protocolo mais moderno de medicamentos, como o farmacêutico. Eu lhe peço isso, em nome dos epilépticos brasileiros.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Ismael Alexandrino. Bloco/PSD - GO) - Muito obrigado, Deputada Alice Portugal.
A SRA. FLÁVIA MORAIS (Bloco/PDT - GO) - Obrigada, Presidente.
Eu queria cumprimentar o nosso querido Ministro Alexandre Padilha e dizer que estou muito otimista em relação à sua atuação no Ministério da Saúde, com a abertura que tem dado a esta Comissão, a todo o Parlamento, e com a experiência e o perfil executivo que o nosso Ministro tem.
Eu queria falar aqui sobre alguns temas muito mais do que vou falar, mas vou falar rapidamente, porque o tempo é curto.
Eu queria, primeiro, fazer uma solicitação. Se não der tempo, fica feita a solicitação. Nós ajudamos a implantar a UTI pediátrica no Hospital das Clínicas de Goiás. Foi implantada, foi aberta, e agora foi fechada por falta de médicos pediatras. Portanto, eu queria pedir o apoio de V.Exa. para que pudéssemos reabrir esses leitos de UTI. Nós estamos, agora, com um surto de doenças crônicas pulmonares, e a gente precisa realmente ter esses leitos lá funcionando.
Eu queria falar que estou muito feliz com o Zolgensma, que é o medicamento para doenças raras. A gente tem aqui a Subcomissão de Doenças Raras. Sabemos que tudo ocorre a passos lentos, mas vejo este como um grande um grande passo para identificar e reconhecer a necessidade de investirmos nas doenças raras.
Nós estamos aqui à disposição com a Subcomissão. Nós apoiaremos as ações e trabalharemos — estamos à disposição também — para a atualização da Portaria nº 199. Ontem, eu estive no fórum e eu fiquei muito feliz com a fala do Ministério da Saúde lá, a fala de um representante muito antenado e muito atualizado com as várias ações que nós temos colocado como desafios nessa Subcomissão e que estão em andamento agora na gestão. A gente fica feliz por isso. E estamos à disposição.
Eu quero chamar a atenção também para a necessidade de ampliação da triagem neonatal em vários Estados. Isso é um grande desafio. Com certeza, vai diminuir muito os custos do enfrentamento às doenças raras.
Eu queria falar sobre oncologia. Já foi dito aqui, mas a gente tem trabalhado com isso todos os dias em Goiás. De acordo com as previsões do Instituto Nacional do Câncer — Inca, há mais de 700 mil novos casos no Brasil. O nosso desafio é grande.
Por isso, eu quero sugerir que nós comecemos a pensar no rastreamento, que talvez significaria um custo muito menor e um sofrimento muito menor para o paciente em alguns tipos de câncer. Nós estamos fazendo, em Goiás, o rastreamento para o câncer de tireoide no nosso trabalho, mas a gente acredita muito que o Ministério pode avançar em relação a alguns tipos de câncer.
Entrando mais ainda na questão das DPOCs — doenças pulmonares obstrutivas crônicas, eu queria fazer também uma solicitação para que a gente pudesse ampliar as ações no combate aos cigarros eletrônicos.
Essa é uma preocupação muito grande que temos. Vemos que hoje há muita falta de informação. Algumas pessoas acham que essa é uma alternativa, que não faz mal, como o cigarro faz. Na verdade, isso é muito mais nocivo.
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13:29
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Para concluir, Sr. Presidente, eu queria até ouvir do Ministro o que o Ministério pensa em relação ao Evali. Nós estamos com um projeto para notificação compulsória do Evali. Muitas vezes, pela não notificação, não temos os números dos males que os cigarros eletrônicos estão fazendo para os nossos jovens. Queríamos ouvir também o Ministério sobre isso.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Ismael Alexandrino. Bloco/PSD - GO) - Muito obrigado, Deputada Flávia Morais.
O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (Bloco/UNIÃO - GO) - Boa tarde a todos.
É um prazer enorme recebê-lo aqui, Padilha. Já faz algum tempo que a gente foi colega na Seguridade Social. É muito bom vermos que o Ministério, com a sua gestão agora, fez um upgrade muito grande. A gente nota mesmo que esses projetos estão avançando a cada dia.
Estamos preocupados com o fato de que hoje, no Brasil, no SUS, temos uma fila de mais de 1,2 milhão de pessoas. O senhor já apresentou a maneira como isso vai ser solucionado. A própria pandemia piorou isso. A gente sabe que, durante o período de pandemia, a fila do SUS aumentou, realmente, devido às consequências.
Há outra coisa que eu queria saber. Por exemplo, o SUS, para mim, é o grande diferencial na saúde pública. Eu trabalho no SUS até hoje. Mas, às vezes, Ministro, a demora para as pessoas chegarem até nós é muito grande. Por exemplo, no hospital em que eu trabalho, a fila para chegar ao meu consultório é de 1 ano. São várias crianças que têm malformações. Realmente existe essa dificuldade.
Outro fator que eu acho que deveria melhorar é a tabela SUS. Há mais de 20 anos a tabela SUS não é atualizada. Isso desestimula muito os médicos.
Há outra coisa, sobre a qual a Deputada Jandira falou: alimentos processados e ultraprocessados. Eu questionei isso na reforma tributária, para que esses alimentos, principalmente nas escolas, fossem diminuídos ou retirados. Nós temos um grande problema, e eu que sou o Presidente da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância sei disso: a obesidade infantil hoje é um problema seriíssimo, não só no Brasil, mas no mundo todo. Isso tem levado os adultos hoje a essas doenças crônicas. Essas são situações que podemos melhorar.
Em relação à vacinação do HPV, isso também é muito importante. O senhor citou a vacinação. E eu tenho dois projetos de lei que foram sancionados, que criam o Novembrinho Azul e o Outubrinho Rosa. Sugiro que o Ministério da Saúde divulgue essa cartilha, estimulando essas crianças a serem vacinadas.
Outro detalhe que eu acho importante é publicizar os dados em relação às cesarianas, Ministro, publicizar a vantagem do parto normal. O Ministério da Saúde tem, sim, que participar, orientando as famílias. A primeira infância começa na obstetrícia, na concepção, não quando a criança nasce. E a obstetrícia está ali.
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13:33
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O SR. PRESIDENTE (Dr. Ismael Alexandrino. Bloco/PSD - GO) - Muito obrigado, Deputado Dr. Zacharias Calil.
A SRA. MARIA ROSAS (Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Ministro, seja bem-vindo à nossa Comissão de Saúde. Sou do Estado de São Paulo, o mesmo Estado do Ministro.
Ministro, considerando os avanços da medicina personalizada e a relevância dos testes genéticos, especialmente os de DNA, para identificação de mutações hereditárias associadas a tipos de câncer como de mama, ovário, colorretal, gostaria de saber se há no planejamento da Pasta para 2025 alguma iniciativa em estudo ou curso para ampliar a oferta desses exames na rede pública de saúde, sobretudo para pacientes em situação de maior vulnerabilidade social, com histórico familiar, garantindo acesso ao diagnóstico precoce, à prevenção orientada e ao tratamento adequado no âmbito do SUS.
Esta é a segunda pergunta, Ministro: considerando que o orçamento federal destinado às ações e serviços públicos de saúde está estimado aproximadamente em 245 bilhões de reais para 2025 e que no âmbito estadual o Governo de São Paulo, através do Governador Tarcísio de Freitas, por meio do Programa SUS Paulista, destinou 4,3 bilhões de reais para 2024 e prevê 36,8 bilhões de reais em seu orçamento de saúde para este ano, gostaria de saber de que forma o Ministério da Saúde avalia essa medida e se há previsão de diálogo federativo para que as ações complementares ou parcerias possam ser estabelecidas para aumentar esses valores.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Ismael Alexandrino. Bloco/PSD - GO) - Muito obrigado, Exma. Sra. Deputada Maria Rosas.
O SR. PAULO FOLLETTO (Bloco/PSB - ES) - Sr. Presidente, Sr. Ministro, prestem atenção, pois sou o único que não vai repetir assunto.
Ministro, falei com o senhor sobre a prototerapia. Eu gostaria que o senhor pedisse ao Barreto, lá do Ministério, para marcar uma conversa comigo, porque tenho algumas informações, para avançar, inclusive avançar com emenda de bancada nossa aqui.
Há outro assunto. Eu fui procurado ontem pela comissão nacional de medicina nuclear. Veja quem dá pitaco em radioisótopo: Anac, Anvisa, Ibama, Ministério da Saúde, Ministério do Trabalho, Ministério do Transporte, Comissão Nacional de Energia Nuclear e Sociedade Protetora dos Animais. Precisa bater um papo com a sociedade, para viabilizar até a possibilidade de fazermos radioisótopo aqui no Brasil. Nós compramos 1.000%, o senhor sabe muito bem disso.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Ismael Alexandrino. Bloco/PSD - GO) - Obrigado, Deputado.
O SR. DIMAS GADELHA (Bloco/PT - RJ) - Também vou ser rápido e não vou repetir assunto, Ministro.
Eu queria só concordar com a fala da Deputada Chris Tonietto, Ministro Padilha, quando a Deputada disse que parece que a gente está vivendo em dois países. Realmente, ela tem razão. Aliás, foi a única parte da fala dela em que teve razão. Parece que a gente tem dois países mesmo: um país de gente que dá duro para construir um Brasil melhor, e um país de gente que fica espalhando fake news pela Internet; um país de gente que paga muito e tem muito pouco, Ministro Padilha, e um país de gente que tem muito e quer pagar pouco.
Nós estamos com o Ministro da Fazenda aqui ao lado. Eu queria parabenizar V.Exa. e o Presidente Lula por terem a coragem e a fidelidade de estarem cumprindo à risca o que foi contratado com o povo brasileiro em urna, em 2022. A gente hoje é a oitava maior economia do mundo, voltou a estar entre as maiores economias do mundo. Temos um PIB que cresce 3% ao ano, acima das expectativas.
Aliás, é o dobro do que cresceu nos últimos 10 anos. Foi o segundo PIB que mais cresceu no mundo no primeiro trimestre.
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Temos um desemprego que caiu à menor taxa da história, nunca houve um nível de desemprego tão baixo. Temos a renda do trabalhador num patamar acima da inflação. Temos 15 milhões de brasileiros que deixaram de passar fome. E nós tivemos também um superávit de 18 bilhões de reais. Mas parece que temos outro país, que diz que gastamos muito e queremos arrecadar mais.
Na saúde, os números são impressionantes. Houve um Deputado aqui que reclamou de estarmos investindo em saúde. Nós temos o Farmácia Popular que bateu recorde, em que 24 milhões de brasileiros estão sendo assistidos. Com o Mais Médicos, chegamos ao número de 25 mil médicos e vamos voltar a ter 28 mil, número recorde. Saúde bucal: 33 mil equipes, número recorde. Samu: maior entrega de ambulâncias da história do País, mais de 2 mil ambulâncias. Vacina: voltamos a ter boas coberturas vacinais. Temos o maior investimento da história deste País em atenção especializada, para que o povo não fique esperando muito tempo na fila. Complexo industrial da saúde, que nos dá soberania: maior investimento da história do País.
Parabéns por toda a coragem e tranquilidade a você e ao Presidente Lula! Primeiro, têm coragem de enfrentar os poderosos deste País, que não querem que haja justiça social; depois, têm a tranquilidade daqueles que sabem que estão do lado certo da história, estão fazendo história e estão contribuindo para um País melhor.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Ismael Alexandrino. Bloco/PSD - GO) - Muito obrigado, Deputado Dimas Gadelha.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (Bloco/PT - RJ) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, de antemão eu quero dizer que para mim é uma alegria muito grande ter um Ministro que é nosso companheiro Deputado Federal e que é o número 1 em vindas a esta Casa, porque são incontáveis as vezes em que as Comissões chamaram este Ministro aqui.
Ele brilhantemente tem demonstrado sua capacidade, qualificação e competência, trazendo resultados de ações que foram iniciadas pela nossa ex-Ministra Nísia, pela qual nós temos profundo respeito e profunda admiração, pela sua qualificação, pelo seu trabalho e por ela ter emprestado o seu nome a essa causa muito importante, que é a saúde.
O nosso Sistema Único de Saúde é reconhecido internacionalmente como o maior e melhor sistema de saúde que uma nação pode ter.
Ministro Padilha, eu quero parabenizá-lo. O programa Agora tem Especialistas é um sonho nosso para que haja também essa atenção especializada no SUS, para que haja redução de filas, que nós sabemos que existem.
Antes de concluir, eu quero falar sobre a modernização da rede pública de saúde. Nós temos a expansão do programa de residência médica, que é extremamente importante. Eu falaria também sobre o Mais Médicos, que se iniciou durante sua gestão como Ministro e por meio do qual tivemos condições de mandar médicos para fazerem atendimentos nas periferias e também nos rincões do Brasil.
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Mas quero também lhe pedir uma coisa que já foi mencionada. Eu não queria repetir, mas é algo importante. Eu me refiro à questão da telessaúde. A telessaúde tem sido alvo de comentários. Eu sou apenas auxiliar de enfermagem, mas quero dizer que não há nada como a forma presencial, não só no ensino, no treinamento, mas também na execução das ações públicas.
Eu quero concluir fazendo um pedido a V.Exa. Na sua primeira gestão como Ministro, nós tínhamos uma comissão ou um GT, eu não sei como podemos chamá-lo, que tratava da anemia falciforme, das doenças pertinentes à população negra. Ali também tratávamos das vacinações e também da hanseníase. O pedido que eu deixo para V.Exa. é que se resgate esse GT ou essa comissão, para darmos continuidade e priorizarmos esse tratamento e esse acompanhamento.
Nesse GT ou nessa comissão, houve uma ação linda do Presidente Lula, que visitou pacientes, fez uma grande reunião e se comprometeu a incluí-los nas políticas públicas de saúde. E nós fizemos esse acompanhamento.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Ismael Alexandrino. Bloco/PSD - GO) - Obrigado, Deputada Benedita da Silva.
O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (Bloco/AVANTE - BA) - Ministro, a Bíblia diz que os passos de um homem bom são confirmados por Deus.
O Deputado aqui à minha frente e a Deputada e nossa Senadora Benedita já disseram tudo o que precisaria ser dito, bem como, com certeza, falaram outros, especialmente sobre quem é V.Exa.
V.Exa. não chega para estagiar. V.Exa. foi um excelente Ministro da Saúde ou o excelente Ministro da Saúde desta Nação. É nosso companheiro.
Eu não tenho mais o que acrescentar, mas queria aqui, em nome das famílias vitimadas pelas drogas na Nação inteira, dizer algo. Na Bahia, eu tenho hoje 1.762 pessoas internadas, homens e mulheres saindo da dependência química, que hoje é uma doença crônica, e eu queria trazer o grito, não das comunidades terapêuticas, mas o grito das mães, dos filhos, da juventude.
Estamos sendo jogados de um lado para o outro. Esteve lá o Ministro Wellington Dias, que teve muito cuidado conosco, mas o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome do Brasil não assumiu esse problema, por algum motivo. O Ministério da Saúde não assume esse problema. E esse é um problema grave na nossa Nação, um problema crônico.
O índice de violência desta Nação é impulsionado pelas drogas, pelo tráfico, pelas facções. As famílias estão sendo destruídas, e ninguém quer dar atenção a isso, ninguém dá atenção a isso. Só no Governo de Dilma, com V.Exa., foi o momento em que foram mais bem tratados os casos de dependência química.
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Eu queria pedir a V.Exa., que é sensível, e ao Wellington, que vai estar aqui também, que vejam uma maneira de ver quem fica com isso, mas eu acho que é na sua Pasta, porque dependência química é doença. Dependência química hoje é uma pandemia. Para além do dependente químico, os familiares estão doentes, estão adoecendo com a invasão de traficantes tomando as casas nos conjuntos habitacionais. Os traficantes estão tomando as casas, dizendo que a família tem de pagar o que deve o drogado.
Então, eu pediria a V.Exa. que visite, se for necessário, a Fundação Dr. Jesus, que foi feita muito tempo atrás, está grande. O Governador Jaques Wagner, hoje Senador, e o Rui Costa deixaram mil pessoas lá. Hoje nós estamos com mil e setecentas pessoas e precisamos da resposta de V.Exa.
Este é um clamor. Eu faço um apelo em nome de Jesus, com a mão na palavra de Deus, a V.Exa. para que assuma, pelo Ministério da Saúde, a responsabilidade pelas unidades de recuperação de dependentes químicos. Esse é um caso que grita no coração do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Ismael Alexandrino. Bloco/PSD - GO) - Obrigado, Deputado Pastor Isidório.
O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (Bloco/AVANTE - BA) - Já o estou chamando.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Ismael Alexandrino. Bloco/PSD - GO) - Ainda mais numa hora dessas, falando dessas comidas. (Risos.)
O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (Bloco/AVANTE - BA) - Minha esposa é cozinheira.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Ismael Alexandrino. Bloco/PSD - GO) - Obrigado.
Já fui avisado que tenho que sair logo, porque o pessoal do Ministério do Desenvolvimento Social está esperando. Então, não vou responder em detalhe cada uma das perguntas.
Eu quero, em primeiro lugar, agradecer mais uma vez a esta Comissão, a Comissão de Saúde, e à Comissão de Previdência, remontando o papel que já teve essa Comissão como Comissão de Seguridade Social.
Queria reforçar que tudo o que nós estamos fazendo só é possível fazer, primeiro, porque o Presidente Lula tomou a decisão, desde o primeiro dia de Governo — aliás, na transição ainda —, de aumentar os recursos para a área da saúde. Então, eu comemoro o aumento de mais de 70 bilhões de reais de recursos na área da saúde. Comemoro o fato de termos acabado com aquele teto que existia antes, que estrangulava os recursos da saúde, e todo o trabalho da PEC da Transição, os investimentos que foram feitos. Só foi possível pagar o piso da enfermagem, que foi uma luta e uma construção deste Congresso Nacional, por conta desse aumento de recursos, inclusive para o Governo Federal poder fazer esse repasse.
Então, em primeiro lugar, eu quero saudar e comemorar. E só é possível fazer o que eu estou fazendo também por causa do esforço, do trabalho feito, nesses 2 primeiros anos, pela Ministra Nísia, em parceria com Estados e Municípios.
Eu disse aqui que nós batemos o recorde de cirurgias eletivas pelo SUS — 14 milhões, em 2024 — pelo esforço do Ministério da Saúde, da Ministra Nísia, das Secretarias Estaduais de Saúde do País, das Secretarias Municipais.
Cito ainda o programa Agora Tem Especialistas, iniciativa que nós estamos fazendo. Tudo isso tem a ver com esse primeiro trabalho — a base dessa casa feita nesses 2 anos — e também com uma percepção do próprio Presidente Lula da prioridade que nós temos que ter em relação à redução do tempo de espera.
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Eu quero reforçar isso e dizer que nós estamos à disposição desta Comissão de Saúde, em especial, e da Comissão de Previdência.
Queria mais uma vez fazer um chamado. Acho que há uma grande oportunidade para atuação dos Parlamentares no Agora Tem Especialistas, nos investimentos. Existem várias opções de investimentos que podem ser protagonizadas pelos Parlamentares. Acho que isso tem um peso enorme, porque os Parlamentares são os que mais sentem, inclusive com relação a queixas da população, dos gestores municipais, o desafio de reduzirmos esse tempo de espera.
Nós estamos enterrando de vez o mecanismo da Tabela SUS. Viu, querido Deputado Zacharias? Com o Agora tem Especialistas, estamos criando uma nova forma de remuneração definitiva. Então, vamos superando o que é a Tabela SUS, vinculando a um valor maior, a tempo adequado, a prioridades absolutas naquelas especialidades. Acho que, aos poucos, nós vamos superando a Tabela SUS.
E esse painel que a medida provisória permite, que é o painel de monitoramento dos dados, das filas, do tempo de espera, da produção, vai nos ajudar ainda a ter um mapa nacional, um verdadeiro placar nacional, o que vai nos ajudar também a fazer todo o debate de investimentos, rever como é o repasse de recursos para Estados e Municípios, pensar em enfrentar essas realidades.
Quero convidar os senhores e as senhoras para estarem sempre lá no Ministério. Vários já foram, outros ainda não foram lá. As portas estão abertas para matarmos as saudades, conversarmos e ajudarmos os Estados, os Municípios e as Regiões, com as quais os senhores têm tanto compromisso.
E, com relação àquilo que a Deputada Jandira falou, quero deixar como sugestão que podemos nos comprometer a vir aqui em outros momentos, que haja o compromisso de organizarmos outras vindas aqui, para continuarmos sempre nesta interação com a Comissão, com o Congresso Nacional, para avançar com temas com os quais nós temos responsabilidade.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Ismael Alexandrino. Bloco/PSD - GO) - Ministro Padilha, agradeço a presença do senhor. O senhor é sempre muito bem-vindo a esta Comissão.
Eu admiro o entusiasmo que o senhor tem com o Sistema Único de Saúde, o conhecimento que o senhor tem e a paixão por trabalhar. O senhor acredita naquilo que o senhor faz, e isso é fundamental para um homem público comprometido.
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