Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024, do Sr. Felipe Carreras, que "dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências"
(Audiência Pública Extraordinária (semipresencial))
Em 11 de Junho de 2025 (Quarta-Feira)
às 15 horas
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O SR. PRESIDENTE (Mauricio do Vôlei. Bloco/PL - MG) - Nos termos regimentais, declaro iniciada a 4ª Reunião da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024, dos Srs. Felipe Carreras, Bandeira de Mello, Luiz Lima, André Figueiredo, Pedro Paulo, Max Lemos, Douglas Viegas, Julio Cesar Ribeiro, Marcelo Queiroz, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.
Esta audiência pública foi convocada para debater a importância da Lei de Incentivo ao Esporte e as experiências do setor esportivo.
É uma felicidade estar no Parlamento e poder apresentar as razões do Comitê Brasileiro de Clubes — CBC. Represento o Presidente da entidade, Paulo Maciel, que não pôde estar presente e pede desculpas pela ausência, mas me pediu para trazer algumas razões do Comitê Brasileiro de Clubes como entidade matriz do movimento clubístico no País.
O tema já foi discutido ontem, e eu tive o cuidado de assistir aos debates. Por isso, talvez eu seja repetitivo, mas acredito que fará sentido para trazer o contexto do que vou apresentar no fim de minha apresentação.
A Lei de Incentivo configura um marco relevantíssimo para o fomento do esporte no País. Como já foi muito debatido aqui, há nela uma relação tripartite extremamente importante, que aglutina o melhor de cada stakeholder, como se costuma dizer, ou seja, o melhor de cada envolvido. O Estado tem a obrigação constitucional, pelo art. 217, de fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um. Porém, o Governo tem grandes dificuldades operacionais, natural de qualquer ente estatal de grande porte. Portanto, elegeu algumas entidades para fazer esse trabalho por ele, assim como elegeu alguns instrumentos, como é a Lei de Incentivo. Assim, seria possível fazer o repasse do recurso estatal à iniciativa privada para que fosse executado da melhor forma.
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O que o Governo fez, afinal, com a Lei de Incentivo? A Lei de Incentivo é o Governo abrindo mão de um pedaço da sua receita, que vai ser destinado diretamente a entidades que têm capacidade e o conhecimento esportivo necessário para atuar em cada segmento, seja no desporto educacional, de rendimento, de participação, seja qual for, de acordo com as linhas de atuação da norma.
Portanto, é o recurso estatal direcionado a uma entidade capacitada, com conhecimento da matéria a ser desenvolvida, que vai chegar ao atleta, ao esporte na ponta. E de onde sai esse recurso? De um patrocinador, que é basicamente uma empresa de lucro real, que usa parte do imposto que ela pagaria para repassá-la diretamente a um projeto.
Por esse raciocínio, a empresa que repassa esse recurso também vê resultados ao verificar que o projeto esportivo está sendo fomentado com aquele resultado. Ela pega o imposto dela e vê efetividade no uso do tributo. Isso faz com que também tenhamos pluralidade na distribuição dos recursos, porque há empresas em todo o País, assim como entidades esportivas capacitadas em todos os locais do Brasil. Então, ela também desconcentra a execução da política esportiva nacional. E essa descentralização vai fazer sentido no fim da minha fala, quando eu apresentar outro dado.
Ontem foi dito que são mais de 3 milhões de beneficiários ao longo da história e mais de 1 bilhão de reais investidos. E eu queria ressaltar a importância dos clubes nesse contexto. E me refiro aos clubes como entidades de prática esportiva. Hoje, o CBC congrega 1.600 clubes na sua base. Há grandes clubes, e ontem aqui estiveram alguns representantes, que fizeram alguns depoimentos, a exemplo do Paolucci, do Pinheiros. Mas há também clubes pequenos, como, por exemplo, os do Nordeste e do DF. São entidades que conseguem ser fomentadas e desenvolver a prática esportiva, porque, além do CBC, dispõem da Lei de Incentivo ao Esporte.
É importante dizer, nesse cenário da Lei de Incentivo ao Esporte, que o clube é uma entidade que, naturalmente, tem autonomia organizacional e financeira. Basicamente, ele precisa se manter, e conta com os sócios para formar aquela base mínima necessária para se desenvolver. Mas o esporte dentro do clube, muitas vezes, talvez de forma até não tão justa, é visto como custo, e não como investimento. É esse trabalho que vem sendo difundido pelo CBC, e a Lei de Incentivo é muito importante, porque mostra que o Estado está ali, ao lado do clube, para destinar os recursos necessários ao desenvolvimento dessas ações esportivas.
Portanto, o que é importante discutir nesse cenário do PLP 234 pela nossa ótica? Precisaríamos estabelecer como política importante para constar do documento a perenidade — acho que isso já foi dito, e eu gostaria de reforçar — da Lei de Incentivo ao Esporte, não limitada a determinada anualidade. Deve ainda constar o dever constitucional de repasse desse recurso. Portanto, nós entendemos que não devem estar na mesma linha os recursos da Lei da Reciclagem e da Lei de Incentivo ao Esporte, justamente para não haver nenhum tipo de abatimento do recurso que chega à ponta para o atleta por meio da Lei de Incentivo ao Esporte. E o que é mais importante? A majoração do valor do limite para pessoas jurídicas de 2% para 3%.
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Aqui há um dado importante. Eu ouvi a palestra do Leonardo, feita ontem, e ele trouxe dados numéricos bastante instigantes. Eu decidi analisar esses dados e identifiquei o seguinte: houve uma alteração — e isso eu já sabia, é lógico — de 1% para 2% na legislação, em 2022, que começou a ser aplicada em 2023. E eu fiz um comparativo entre 2022 e 2024, ou seja, 2 anos depois da alteração do percentual de 1% para 2%, com o último ano de execução de 1% do limite para pessoas jurídicas. Se compararmos 1% com 2%, naturalmente, o recurso dobrou, subiu 100%. E eu vou para o cenário de recursos fomentados. O limite passou de 1% para 2% e recursos efetivos. Na verdade, ele subiu 103%, então, ele subiu mais do que o percentual do limite majorado.
Agora, o dado importante diz respeito à quantidade de projetos. Por quê? No Norte, eles aumentaram 218%, ou seja, praticamente triplicou a quantidade de projetos nesse período, enquanto no Sudeste o aumento foi de apenas 80%. Então, o Sudeste aumentou menos do que o percentual de 100%. O que eu quero dizer com isso? Esse aumento percentual de 1% para 2% fez com que o recurso fosse investido, em grande maioria, no Norte e no Nordeste. Ao se fazer a análise individual de cada região, no Norte, por exemplo, subiu 218%; no Nordeste, 225%; no Centro-Oeste, 137%; no Sul, 104%; e no Sudeste, 80%.
Eu fiz uma análise comparativa dos dados, e vou registrar a fonte: a planilha apresentada ontem pelo Leonardo. Como conclusão, eu cheguei a um dado bastante concreto: o Parlamento conseguiu, sim, com a política de majoração do percentual, distribuir o recurso de maneira mais equitativa, plural e democrática possível no País. Isso ilustra a tendência de que a majoração de 2% para 3%, na verdade, alavanque essa pulverização e democratização do recurso, o que se discute nesta Casa. É o que a Casa sempre busca nas suas políticas, Deputado Orlando Silva, o sempre Ministro do Esporte.
Há outro ponto que acho relevante trazer. Discute-se muito aqui: "Vamos implementar de 2% para 3%"; "Vamos majorar"; "Não vamos trazer perenidade". Mas é importante dizer, Presidente, que essa matéria já foi discutida pela Casa. Essa matéria já foi, inclusive, aprovada pela Casa, no âmbito da Lei Geral do Esporte. Ela foi aprovada pelo Senado e pela Câmara, foi para sanção e a lei foi vetada. No âmbito daquela legislação vetada, havia a majoração de 2% para 3% e constava a perenidade do recurso. Portanto, a Casa já tem, logicamente, porque ainda está na mesma legislatura, a predisposição de aceitar o pleito de subir de 2% para 3% e a perenidade, porque o veto está, inclusive, pendente de apreciação pelo Congresso como um todo. Refiro-me ao Veto nº 14, de 2023, que trata da Lei Geral do Esporte. Dessa legislação já consta a disposição. Portanto, há um caminho muito relevante e plausível a ser trilhado.
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Para ilustrar a importância do recurso, eu acompanhei a reunião da Comissão do Esporte, no Plenário 4, e o Presidente do COB fez referência ao fato de que os Jogos da Juventude deste ano, por exemplo, estão sendo fomentados por meio da Lei de Incentivo ao Esporte. Então, isso mostra, mais uma vez, a importância dessa lei no desenvolvimento esportivo.
Presidente, eu não vou me alongar. Essas são as principais ponderações que eu queria trazer, esses dois dados: o resultado desse percentual, para onde ele foi, com a majoração do percentual, e o contexto histórico de discussão sobre a matéria, que já foi aprovada por esta Casa em situação anterior. De maneira relevante e de forma brilhante, esta Comissão foi instituída para rediscutir a matéria, trazê-la novamente à tona. Esperamos, novamente, a aprovação ser concretizada. Confiamos nisso.
O SR. PRESIDENTE (Mauricio do Vôlei. Bloco/PL - MG) - Muito obrigado, Sr. Luis Felipe.
Gostaria de dar as boas-vindas à nossa Comissão, que hoje trata da Lei de Incentivo do Esporte, a um treinador mais do que vitorioso. Refiro-me ao Zé Roberto. É um prazer recebê-lo aqui, um ícone do esporte, alguém que construiu muito para o esporte em todo o Brasil. Seja bem-vindo! É uma honra para nós.
O SR. JOSÉ ROBERTO GUIMARÃES - Obrigado, Mauricio. É um grande prazer estar com todos vocês. É uma honra para mim.
Estou falando diretamente da França, onde vamos disputar a Liga das Nações de Voleibol — VNL. O pessoal está treinando, e eu estou aqui, porque é de muita importância esta Comissão e tudo aquilo que está sendo dito sobre a Lei de Incentivo ao Esporte. Eu sou gestor de um projeto em Barueri. Eu tenho a grande honra de ser beneficiado pela Lei do Esporte, dando chance a várias adolescentes e jovens, que têm uma oportunidade de escolha na vida. Então, essa é uma ferramenta muito importante. A Lei de Incentivo ao Esporte é, hoje, o ar que a gente respira, como a gente sobrevive. A perenidade dessa lei nos ajudaria muito, para continuarmos a dar oportunidade a essas meninas, adolescentes e jovens de crescerem e terem oportunidade na vida.
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O SR. PRESIDENTE (Mauricio do Vôlei. Bloco/PL - MG) - Nós é que lhe agradecemos por toda a entrega. Eu conheço o centro de treinamento. Eu tive a oportunidade de estar lá e sei de toda a luta que o senhor travou para construí-lo. Não foi fácil! Na verdade, o esporte brasileiro nunca foi fácil. Tivemos grandes pessoas como o senhor e o nosso eterno Ministro do Esporte, o Deputado Orlando Silva, que ajudaram muito com o crescimento do esporte no País. O Deputado Bandeira de Mello, que foi Presidente do Flamengo, também contribuiu muito. São de pessoas assim que precisamos para construir juntos essa nova Lei de Incentivo ao Esporte. Muito obrigado pela participação do senhor.
O SR. PRESIDENTE (Mauricio do Vôlei. Bloco/PL - MG) - Vou passar a palavra ao Sr. David Fuezi Lima de Oliva, Coordenador-Geral de Desenvolvimento da Política de Financiamento ao Esporte.
Sinto orgulho por estar aqui, podendo falar um pouco mais sobre a Lei de Incentivo ao Esporte. Nossa Diretora, Carolinne, fez ontem uma explanação excelente de como essa lei é importante para o País do ponto de vista de política pública no esporte. Eu fico muito feliz de poder falar — é prazeroso para mim — sobre a Lei de Incentivo. Já estou há algum tempo convivendo, no dia a dia, com os projetos incentivados. Fazer parte disso me dá muito orgulho, por saber que, em algum momento da história, eu consegui agregar, em algum pedacinho que seja, em quase 18 anos, o que é a Lei de Incentivo. São projetos que nós conseguimos, de fato, ver chegar à ponta; como aquela iniciativa, como aquele projeto, como aquela entidade, tendo apoio do recurso da Lei de Incentivo, conseguiu transformar não a vida só de uma ou duas pessoas ali, mas de toda uma comunidade, de todo um esporte. São esportes que, muitas vezes, não recebiam tanto apoio, não tinham tantos recursos ou até formalidade. As entidades também procuraram se formalizar para utilizar a Lei de Incentivo.
O que sempre gostamos de ressaltar nas reuniões que nós fazemos é que, por mais que o recurso seja de renúncia fiscal, do Imposto de Renda Pessoa Física ou Jurídica, no momento em que ele entra na conta vinculado ao projeto, adquire natureza pública. É um recurso público, que tem de ser utilizado com todo o respeito, vamos dizer assim, que ele precisa ter. Então, a prestação de contas tem que ser apresentada, o uso racional desse recurso tem que ser observado por todos.
(Segue-se exibição de imagens.)
Para complementar o que já foi dito ontem, trouxe alguns dados sobre a Lei de Incentivo, com um recorte um pouco mais próximo. Ontem, o Leonardo também fez uma apresentação belíssima, com dados de um contexto mais amplo.
Eu trouxe um comparativo, como o Dr. Luis citou, do aumento de 1% para 2%. Eu já estava na equipe da Lei de Incentivo quando a prorrogação ocorreu, em 2022. Esse aumento foi um divisor de águas. Então, de pronto, conseguimos observar que, em 2023, foram 5.883 projetos apresentados. Em 2022, foram 3.042 projetos apresentados, salvo engano. Portanto, quase dobramos o quantitativo de projetos apresentados. De 2023 para 2024, esse número só cresceu. Tenho certeza de que, em 2025, teremos mais um recorde de projetos apresentados. Ano passado, chegamos a quase 6.700 projetos.
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O que me dá muita alegria dizer é que, de fato, como a Carolinne e o Leonardo manifestaram, os projetos educacionais são os que estão em evidência. Conseguimos, em atendimento ao que os órgãos de controle gostavam de recomendar em suas ações, fazer com que o desporto educacional tivesse prioridade, preferencialmente o desporto educacional. Hoje, dos 6.664 projetos apresentados, só em 2024, 3.506 foram da manifestação educacional.
De fato, nós percebemos que o recurso hoje, em sua maioria, é destinado a projetos da base, a projetos sociais, que visam, muitas vezes, levar o esporte para uma comunidade que nunca teve a chance de praticá-lo. Não são uma nem duas histórias inspiradoras que nós recebemos nas reuniões quase que diárias que temos na diretoria, de entidades que trazem o testemunho de como o esporte teve um efeito transformador na vida dessas pessoas. São pessoas que usaram o esporte como ferramenta para passar, às vezes, por um período de depressão ou quando não tinham perspectivas positivas na vida, e, por meio do esporte, conseguiram transcender e, realmente, transformar não só a própria vida, como a vida de todas as pessoas ao redor delas. Ter esse dado nos deixa muito felizes. Números não mentem. Eles estão ali e mostram que, de fato, sem a Lei de Incentivo, esses projetos não estariam acontecendo, não haveria a possibilidade de o recurso ser destinado a esses projetos.
Eu também trouxe um mapa sobre como foram distribuídos esses projetos em 2024. Todas as regiões do País, de fato, apresentaram projetos. Deixo sempre o destaque de que um projeto pode ser executado para mais de uma região. Isso também é muito importante. Uma entidade do Sudeste, do Sul ou do Centro-Oeste pode executar projetos no Norte e no Nordeste. É uma possibilidade que a Lei de Incentivo traz para facilitar ainda mais o alcance de um projeto, para que ele chegue à ponta.
Refiro-me agora a projetos das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Deputado Orlando Silva, se analisarmos o período de 2007 até 2019, em que temos uma linha de corte, quando ainda utilizamos o sistema antigo — o Sistema da Lei de Incentivo ao Esporte, o SLIE —, foram 2.684 projetos apresentados ao todo. De 2020 a 2025, somente nessas regiões, lembrando que em 2025 ainda temos uma janela aberta até o dia 15 de setembro, já foram 6.442 projetos apresentados.
Isso mostra como a Lei de Incentivo está sendo difundida em todo o território nacional. Nós recebemos, semanalmente, entidades, de forma presencial ou até mesmo em reuniões virtuais, que desejam aprender sobre a Lei de Incentivo. Foi realizada a Marcha dos Prefeitos há pouco mais de 1 mês. Então, muitos Prefeitos e Vereadores vieram a nós para entender melhor o que era a Lei de Incentivo, como apresentar um projeto, como captar um recurso, que tipo de projeto poderia ser apresentado. Então, ver esse número quase três vezes superior, em um período de apenas 5 anos, nos enche de orgulho e prova que, de fato, estamos seguindo na direção correta com esses projetos.
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No que se refere à captação de recursos, de que já falamos ontem, 2024 foi o primeiro ano em que a marca de 1 bilhão de reais foi atingida. Ficamos, de fato, impressionados. Nós já imaginávamos que isso iria acontecer eventualmente, mas não que seria tão rápido, não que seria tão expressivo, e não foi um pouquinho, foi 1,1 bilhão de reais, quase 1,2 bilhões de reais captados, e nós percebemos ali como no final do ano, no último trimestre, nós temos esse volume de captação. Foram 780 milhões de reais ali, só nesse último mês, no mês de dezembro, aportados em todos esses projetos que tinham autorização para captar recurso.
Trouxe também esse recorte, agora já para 2025, também com adendo. O Deputado Mauricio perguntou ontem qual teria sido, em média, o valor já aportado na Lei de Incentivo na história. Já foram mais de 6,3 bilhões de reais, desde 2007, para todos esses projetos que já foram apresentados e conseguiram, de fato, captar recurso via Lei de Incentivo. Em 2025, nós já temos mais de 143 milhões de reais com captação. Foram 843 projetos que já conseguiram captar ao menos 1 real que seja, mas já têm alguma captação em conta, isso por meio de 1.367 incentivadores. Os incentivadores são aquelas pessoas físicas ou jurídicas. Para evitar aquela confusão de patrocinador, quem patrocina, quem doa, a gente costuma muito usar essa terminologia de "incentivadores". Esse valor de 143 milhões de reais, quando eu entrei na Lei de Incentivo, era mais da metade do volume do ano todo. No meu primeiro ano de Lei de Incentivo, a captação beirou os 248 milhões de reais, não passou muito disso. Então, é preciso pensar em como esse recurso hoje está sendo empregado em tantos projetos, como ele está conseguindo chegar a muito mais pessoas. Hoje, já temos projetos que estão no ano dezesseis.
Então, a Lei de Incentivo não só é efetiva, como já se provou por A mais B que ela é efetiva, ela já provou o seu valor. A renovação a cada 5 anos é uma caminhada penosa. Eu passei pela última agora em 2022. Nós já tínhamos começado ali no âmbito de Ministério a discutir ainda em 2020, um pouquinho antes da pandemia, até para já renovar, para não ficar tão em cima essa renovação. Só ter conseguido renovar em 2022 foi muito angustiante, porque nós ficávamos naquela insegurança sobre conseguir renovar e quando ocorreria essa renovação. Conseguimos até 2027, ainda bem, mas aqui é mais uma justificativa, a perenidade é algo que precisa ser, de fato, aprovado.
O PLP aqui em questão, graças a Deus, está trazendo essa tranquilidade, não só para as entidades, mas para o Ministério. O Ministério também, ele e a equipe da diretoria trabalham todos os dias e vão poder saber que, de fato, a lei vai ser perene, nós teremos aquela tranquilidade para continuar com a análise dos projetos, realizando todo o trabalho da equipe. Não é um trabalho fácil.
Aliás, Carol, eu queria deixar ali também um agradecimento a todo mundo da nossa equipe, todo mundo ali, gente. É uma sala pequena. O Deputado Mauricio foi lá, esteve conosco, e viu que não é uma equipe gigantesca; pelo contrário, somos pouco mais de quarenta pessoas naquela sala. E se não fossem eles, eu digo sem sombra de dúvidas, nós não faríamos nem metade do que fazemos hoje. Sem a equipe que nós temos ali naquele Ministério, nada disso seria possível. Muito mais do que grande parte desse trabalho eu devo a eles, nós devemos a eles. Então eu quero deixar o meu agradecimento a todo mundo aqui.
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Temos também aqui um dado de projetos executados em 2023 e 2024. Nós aumentamos também a quantidade de projetos que foram executados naquele ano ou que ainda começaram a execução no ano e continuaram para o ano seguinte. Foram 2.072 projetos executados só em 2024, e com esses projetos, um número que eu gosto de falar muito, foram 3.785 núcleos. Cada projeto, como eu disse um pouquinho antes, pode ser executado em mais de um local, então nós temos projetos ali com execução em cinco, dez, quatorze locais espalhados pelo País.
Desses 2.072, vamos dizer que nós tenhamos transformado ainda mais esse número em 3.785 locais que tiveram uma ação com recursos da Lei de Incentivo. Isso é fantástico! Numa questão de alcance de política pública, é realmente impressionante como a gente conseguiu tamanho resultado.
Sobre o público beneficiário, para 2024, a estimativa de atendimento é de mais de 1 milhão e 400 mil pessoas, divididos também em todas as regiões do País. E uma coisa que eu gosto muito de citar, que o Léo comentou ontem também e de que a Carol falou, é o nosso Painel de Transparência. É uma ferramenta fantástica, já disponível no site do Ministério desde 2021, final de 2021, e qualquer pessoa que tenha interesse pode entrar no site, acessar esse painel e obter diversas informações. É possível extrair todos os dados dessa apresentação que eu trouxe aqui para vocês. Então não só a entidade que apresenta um projeto, mas aquela pessoa que nos ouvindo aqui hoje, eventualmente, teve o interesse de apresentar um projeto e quer saber que projeto já teve na Lei de Incentivo, se existe projeto no Estado dela, se existe alguma empresa no Estado dela também que já tenha aportado na Lei de Incentivo, pode obter essa informação ali.
Há diversos filtros disponíveis, você pode fazer todo um cruzamento, todo um estudo, de fato, de dados. Há uma informação ali acessível rapidamente, gratuita, todos podem utilizar esse recurso.
Para finalizar também — não quero me alongar muito mais do que já foi dito —, de fato, a discussão aqui hoje é de extrema importância para o esporte nacional. Eu acho que todos os que estão expondo aqui os seus pontos de vista só têm a agregar a este debate e engrandecer ainda mais a importância do que é a Lei de Incentivo. E eu tenho muita convicção de que sairemos daqui, ao final dos trabalhos desta Comissão Especial, com uma grande vitória para o nosso esporte no Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Bandeira de Mello. Bloco/PSB - RJ) - O Presidente da Comissão, Deputado Mauricio do Vôlei, pediu-me que assumisse o lugar dele, porque ele sabe exatamente quem é o nosso próximo convidado, que é o Diretor Executivo de Esportes Olímpicos do Mengão, então ele me deu esse privilégio de anunciar.
Eu acho que dispensa apresentações, todo mundo conhece — quem milita na área do esporte — o Sr. Marcus Vinícius Simões Freire, que já foi Diretor do Comitê Olímpico Brasileiro, já foi executivo do Fluminense do Deputado Max. Aliás, quero saudar aqui o Deputado Márcio Marinho, que se juntou a nós aqui.
Menciono também o Deputado Luciano Alves. Eu não o vi porque estava atrás do monitor.
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O SR. MARCUS VINÍCIUS SIMÕES FREIRE - Obrigado, Presidente. É um prazer estar aqui com vocês. Viu que eu vim no tom, não é? Eu estou na Itália, mas estou no tom do Mengão. É um prazer estar nesta Comissão, nesta audiência. Obrigado, Deputado Mauricio do Vôlei. Obrigado, Deputado Orlando Silva, que esteve comigo lá.
Eu acompanho a Lei de Incentivo ao Esporte desde o período de desenho dela. A primeira atuação foi nossa, no COB, em 2008, com a Petrobras. Aquele foi o primeiro uso da lei. Eu a usei muito tempo dentro do comitê e hoje o Flamengo é um dos maiores captadores do esporte brasileiro. Por isso, estou aqui para reiterar a palavra de todo mundo que falou. Precisamos de todo o planejamento.
Estamos vendo na tela o Zé Roberto. Muito legal, não é? O vôlei está bem representado: Mauricio está lá; o Zé Roberto, aqui; eu, ali. Mauricio está mostrando o Marcelinho. Possivelmente está começando um treino. O time inteiro está ali nessa imagem. O vôlei está dando uma mexida na nossa reunião. Olhem lá, há musculação hoje. Olhem lá. Em Saquarema há musculação. Olhem que maravilha. Com certeza, muitos desses aparelhos devem ter sido comprados por meio da Lei de Incentivo, como também acontece no Flamengo.
A minha palavra aqui vai ser super-rápida. Quero dizer que, desde 2008, vejo o esporte brasileiro dependendo dessa lei. O aumento do percentual de 1% para 2% e, se Deus quiser, para 3% é o que vai melhorar ainda mais o esporte brasileiro. A gente prepara qualquer modalidade, qualquer clube, qualquer seleção ao longo de 4, 8, 12 anos. Eu sou da geração de 1984. O Zé foi da de 1980, da de 1976. Isso tem sido feito por anos, não só no voleibol, mas também em todas as outras modalidades. O Flamengo tem dez modalidades. O Flamengo tem vôlei, tem basquete, tem polo aquático, tem nado sincronizado; o Flamengo tem ginástica, tem judô, tem remo, tem canoagem. Nós tivemos agora seis medalhistas olímpicos em Paris: as quatro meninas da ginástica, Rebeca, Jade, Lorrane e Flavinha, a Rafa, no judô, e o Isaquias, na canoagem. Nós precisamos que essa lei seja perene e, se Deus quiser, tenha um percentual maior.
Há um outro ponto em que eu toco. Sempre tentei isto por muito tempo no COB, e o Flamengo conseguiu fazer e é um exemplo. Acho que vale para todo mundo isto: tentar melhorar essa arrecadação relativamente a pessoas físicas. O Presidente Bandeira de Mello começou isso lá atrás, quando montou o que se chama de Fla-Anjo, que promove captação de recursos de pessoas físicas. Isso é bem mais difícil. É difícil a comunicação...
O SR. MARCUS VINÍCIUS SIMÕES FREIRE - Tadinha, ela chegou hoje, ela se apresentou hoje, e já estamos recrutando aqui a Gabi.
Ressalto a importância da Lei de Incentivo. A Gabi foi formada pelo Mackenzie, e hoje está no Conegliano, da Itália. A Gabi é fruto de um trabalho de clube que se beneficiou de várias coisas.
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O SR. PRESIDENTE (Bandeira de Mello. Bloco/PSB - RJ) - Obrigado, Gabi. Com o seu prestígio, aqui ninguém vai conseguir ser contra a nossa postulação.
(Risos.)
Vou só fazer um complemento. O Flamengo é um dos mais de 5 mil clubes que o Brasil tem. Nós temos 948 atletas em dez modalidades olímpicas. Sem a Lei de Incentivo, seria muito difícil para o Flamengo mantê-las. Originariamente, é um clube de remo — não é, Presidente? —, mas tem como core o futebol, que convive ali com mais nove modalidades. Convivemos lá dentro e conseguimos que o nosso orçamento, o nosso budget, seja anualmente melhorado através da Lei de Incentivo e do CBC, com a Lei Agnelo-Piva. Eu estava lá atrás quando essas duas leis foram criadas, foram desenhadas, ainda no Comitê Olímpico. Sei que, neste momento, o clube não vive sem essas duas leis, sem o CBC, que recebe recursos por meio da Lei Agnelo-Piva. Sem a Lei de Incentivo ao Esporte, vai ser difícil fazer esporte no Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Bandeira de Mello. Bloco/PSB - RJ) - Obrigado, Marcus.
Gosto sempre de falar sobre isto, de que tenho muito orgulho. Na minha administração foi criado o Anjo da Guarda Rubro-Negro, que existe até hoje. Isso aconteceu em 2013, e, de lá para cá, não falhei em nenhum ano. Todo ano eu boto um dinheirinho meu ali. Pode não ser muito dinheiro, mas vai de todo o coração, para ajudar o esporte olímpico do Flamengo.
O SR. PRESIDENTE (Bandeira de Mello. Bloco/PSB - RJ) - Com certeza.
O SR. JOSÉ ROBERTO GUIMARÃES - Agradeço novamente esta possibilidade de falar com todos os amigos, esportistas ou não, incentivadores do esporte, considerando o que é mais importante, quanto a Lei de Incentivo ao Esporte tem colaborado para a formação dessas nossas crianças, nossos adolescentes, que estão tendo oportunidades na vida, escolhas. Eu, que sou gestor do projeto lá em Barueri, sempre digo que, no ano passado, das vinte jogadoras convocadas pela Seleção Brasileira para a Olimpíada de Paris, onze tinham passado pelo projeto. Isso é motivo de muito orgulho. Hoje, temos 105 meninas que estão trabalhando e tentando, que sonham em vestir a camisa da seleção nacional, ou não, o importante é que elas tenham oportunidades na vida, como eu disse.
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Então, quando dirijo a seleção nacional e vejo meninas que saíram desses projetos sociais ou de projetos de clubes e se tornaram jogadoras da Seleção e representam o nosso País contra as melhores seleções do mundo, eu fico muito orgulhoso e me emociono muitas vezes, como aconteceu no penúltimo jogo, no Maracanãzinho. Jogadoras que saíram de projetos sociais ou de clubes estavam ali representando o nosso País da melhor maneira possível.
Eu gostaria só de agradecer a todos que estão se mobilizando para que essa lei seja perene e, com ela, consigamos dar oportunidades e mais oportunidades para que o Brasil seja um país de Primeiro Mundo no esporte. Precisamos construir este País cada vez melhor. Eu só queria agradecer a oportunidade de estar com vocês.
O SR. PRESIDENTE (Bandeira de Mello. Bloco/PSB - RJ) - Obrigado, Zé Roberto. É um prazer enorme falar com tantos craques hoje aqui.
O SR. MAX LEMOS (Bloco/PDT - RJ) - Saibam que o Deputado Bandeira não me deixa em paz. Toda vez que o Flamengo ganha do Fluminense, ele faz questão de mencionar a vitória. E o Fluminense foi campeão da Libertadores há menos tempo.
O SR. PRESIDENTE (Bandeira de Mello. Bloco/PSB - RJ) - Depois de nós. Está certo. Vamos ver agora no Mundial. Nós vamos fazer a final. Vamos ver quem ganha.
O SR. MAX LEMOS (Bloco/PDT - RJ) - Pois é, está todo mundo lá nos Estados Unidos. Vamos ver como é que vai ser aquilo.
O SR. PRESIDENTE (Bandeira de Mello. Bloco/PSB - RJ) - Nós não fomos deportados. Então, está tudo bem.
O SR. MAX LEMOS (Bloco/PDT - RJ) - É verdade.
Querido Deputado Orlando Silva, querido Presidente Bandeira, existe um velho ditado, principalmente na economia, o de que é na crise que se cresce. Talvez tenha sido um movimento feito por um grupo de Deputados no plenário, a respeito de uma legislação, que chamou a atenção para a necessidade de tornarmos perene a Lei de Incentivo ao Esporte. Aqui estão alguns Deputados que, naquele momento, se levantaram e disseram: "Nós vamos ter que dar um jeito nisso. Não dá para perder o que se tem". Eu fico muito feliz de fazer parte desse grupo, que, naquele momento, reagiu. Foi então formada esta Comissão.
Eu estava vendo aqui, David, a sua exposição. Os números são impressionantes. E acho que, na hora em que a legislação se tornar perene, poderemos dobrar o tamanho, porque a situação se tornará estável. Com incentivo será possível fazer projetos de maneira continuada, vai haver toda uma possibilidade.
Quero, portanto, fazer aqui essa saudação a esses Deputados que se juntaram naquele momento, em que estávamos votando uma mensagem do Governo. A partir dali, houve um avanço a respeito desta Comissão, que está avançando muito bem.
Vimos o Zé Roberto Guimarães, um vencedor, fazer aqui um depoimento emocionado. Ele toca um projeto social que formou onze atletas que participaram da Seleção. E nós do Rio de Janeiro temos muitos exemplos, que também o Deputado Bandeira conhece bem. Temos projetos importantíssimos em áreas que foram dominadas pela violência e pelo crime organizado, áreas em que, Deputado Orlando, se não fosse a Lei de Incentivo ao Esporte, mais jovens e adolescentes estariam perdidos.
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Então, vemos campeões hoje que são fruto de programas e de projetos oriundos da Lei de Incentivo. E nós que somos do Rio de Janeiro, principalmente, temos que chamar a atenção para o grande número de projetos que são incentivados pela Lei de Incentivo e que só existem porque ela, de alguma forma, se colocou como investidora desses projetos.
Vez por outra, eu vou visitar a Vila Olímpica da Mangueira e vejo quantas crianças e adolescentes são fruto da Lei de Incentivo, e por aí afora, na Baixada Fluminense, onde é a nossa principal base eleitoral. E ficamos felizes com os depoimentos que vemos.
É preciso intensificar e não abrir mão do crescimento da participação da Lei de Incentivo. Eu acho que isso vai ser importante para nós todos. As audiências públicas têm esse viés de quanto mais encorpar o movimento com depoimentos fortes, como vimos aqui hoje, com certeza vamos ter mais sucesso ainda.
O SR. PRESIDENTE (Bandeira de Mello. Bloco/PSB - RJ) - Obrigado, Deputado Max.
O SR. MÁRCIO MARINHO (Bloco/REPUBLICANOS - BA) - Como um bom carioca de comunidade, não tem como não ser flamenguista. Lá na Bahia, eu torço pelo Bahia.
(Intervenção ininteligível fora do microfone.)
Tenho convicção, mas é isso aí. Minha torcida do coração é a do Rio de Janeiro, eu sou flamenguista. No Estado da Bahia, eu sou tricolor.
Quero dizer aqui, primeiro, Deputado Orlando, nosso Relator, Deputado Bandeira de Mello, da alegria de participar desta Comissão Especial, onde nós vamos debater a Lei de Incentivo ao Esporte. Eu ouvi a fala do Deputado Max e também a dos que estão a distância acompanhando a reunião desta Comissão.
Há 15 dias, David Fuezi e Luiz Felipe, eu, como sempre faço, tive a oportunidade de patrocinar um grupo de esportistas de tae kwon do que foi para uma cidade vizinha de Salvador disputar um campeonato. Eu tenho lá em Salvador, na periferia, uma associação chamada Tangará. Nós enviamos para essa competição vinte alunos. Dos vinte alunos, dezesseis foram medalhistas de ouro. Isso é para vocês verem quantas pessoas existem nas comunidades que têm todas as condições de nos representar em grandes campeonatos nacionais e internacionais.
E isso realmente vem fortalecer o papel preponderante desta Casa no apoiamento à ampliação da Lei de Incentivo ao Esporte, por entender que não é falta de vontade do aluno ou de quem pratica o esporte, às vezes, é falta de condição financeira mesmo. E esta Casa tem esse papel de ser um braço auxiliar para ajudar essas instituições que fazem lá na ponta um serviço muito grande. Como aqui já foi falado, elas combatem o tráfico de drogas, que coopta a nossa gurizada, acaba com as instituições, as associações, o segmento do terceiro setor. Então, elas acabam sendo uma porta para ajudar o Município, o Estado, no combate à criminalidade.
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Tenho certeza de que nenhum Deputado irá se opor à aprovação do relatório final, que será apresentado por esta Comissão Especial, por entender a importância da ampliação do recurso da Lei de Incentivo ao Esporte.
Quero dizer que aqui participarei de forma efetiva. Eu já fui Presidente da Comissão do Esporte desta Casa e sei da importância dela e desta Comissão Especial para ser um braço apoiador do esporte no Brasil.
Quero aqui parabenizar você, David, por nos trazer números importantíssimos! Nós não sabíamos, ao pé da letra, da quantidade de recursos investidos. O Governo, na verdade, abriu mão de recursos que poderiam entrar em seus cofres para incentivar cada vez mais o esporte no Brasil. E, se não revelarmos aqueles grandes atletas, pelo menos faremos o melhor para que cada cidadão, cada cidadã faça a diferença no mundo.
O SR. PRESIDENTE (Bandeira de Mello. Bloco/PSB - RJ) - Obrigado, Deputado Márcio Marinho.
O SR. MAX LEMOS (Bloco/PDT - RJ) - Além ser ferroviário.
O SR. CARLOS SANTANA - Além de ser ferroviário, do que tenho muito orgulho. Tudo que tenho na vida agradeço aos trilhos da Central do Brasil.
Como eu dizia, sou lá de Bangu, o primeiro time a botar negro no futebol. Erradamente, fala-se que foi o Vasco da Gama, que tem uma importância enorme porque é um time da Zona Norte, e o Bangu era um time da zona rural. Em 1904, nós tivemos o Francisco. A mãe dele era uma negra, e o pai era um português que trabalhava na fiação, na fábrica Bangu.
Eu quero dizer isso para vocês porque, paralelamente, estamos fazendo uma discussão sobre a PEC da segurança, a unificação do Sistema Único de Segurança, e estou muito preocupado porque vivo em uma região do Estado que é controlada pela milícia e pelo tráfico — é controlada mesmo —, e o Estado não tem controle nenhum. A única salvação que existe é o esporte.
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No sábado passado, eu estive na Vila Aliança, eu passei o sábado e o domingo lá, onde eu fui criado, no Rio de Janeiro. Moro em Bangu e não abro mão de morar lá. E o que acontece? Eu tive o prazer, a felicidade de ter contato físico com 98 crianças que participam de um projeto de boxe. E sabe quem o banca? São os próprios moradores. Ele não tem 1 real. Já imaginou se tivesse? É por isso que há a necessidade dessa ampliação. Por mais que seja feito, é muito pouco ainda, é muito pouco. Então, nós temos que ampliar...
Quando Deputado, trabalhei com 10 mil crianças no chamado Programa Segundo Tempo. Está aí Orlando, que sabe que o programa era um sucesso. Por que era um sucesso? Porque, primeiro, a gente fazia uma discussão democrática com as mães. Sabe o que as mães falavam comigo? Parece que a gente tinha direito a três professores de educação física. As mães diziam: "Vocês ficam com um professor de educação física, mas coloquem os outros dois para fazer reforço escolar". Essa é a grande questão.
Então, quero parabenizá-los. Eu acho que esse tema tem que ir para a sociedade. O esporte é a saída. A gente só vai tirar a metralhadora e o fuzil da mão da criançada — porque é criança que está lá — se a gente investir cada vez mais no esporte. Eu acho que o trabalho que vocês estão fazendo é sensacional. A Câmara não vai se furtar a isso. Existem as discussões políticas e ideológicas, mas a gente sabe que elas vão passar. E vocês se entregaram essa questão na mão do Orlando, uma pessoa que conhece muito esse trabalho.
O SR. PRESIDENTE (Bandeira de Mello. Bloco/PSB - RJ) - Obrigado, Deputado Carlos Santana.
Depois que o Deputado Max falou "ferroviário", eu comecei a juntar lé com lé, cré com cré. Eu sei que nós temos vários amigos em comum no BNDES. Antes do Flamengo, passei mais de 30 anos no BNDES, e sei que aquele pessoal ajudou vocês, no Governo da Benedita, todo mundo. Então, acabei fechando tudo aqui na minha cabeça. É um prazer enorme ter você aqui. Conte conosco sempre aqui, comigo particularmente, na Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Bandeira de Mello. Bloco/PSB - RJ) - Todos os convidados já se manifestaram.
O SR. ORLANDO SILVA (Bloco/PCdoB - SP) - Obrigado, Presidente Bandeira.
Na verdade, quero agradecer, primeiramente, aos expositores, ao representante do Comitê Brasileiro de Clubes, que é uma organização...
O Brasil tem uma particularidade em relação a outros países, que é o esporte de alto rendimento, e tem nos clubes sociais o principal instrumento de formação de atleta. Eu acredito que nós temos que valorizar isso, porque a turma só vê os problemas, a turma acha que tinha que ser a escola.
Eu também acho que a cultura esportiva precisa ser mais difundida nas escolas; que as aulas de educação física precisam ser mais valorizadas, ter o seu conteúdo curricular mais qualificado; que os profissionais de educação física que atuam nas escolas precisam ter equipamentos com melhor infraestrutura. Em tudo isso nós precisamos avançar. O Brasil já deu passo para frente, Deputado Márcio Marinho, mas temos que avançar muito, porque temos modelos de sucesso no mundo inteiro. Eu sempre traço um paralelo entre Estados Unidos e Cuba, dois países diametralmente opostos em toda sorte de item que se queira avaliar, mas que são potências esportivas. Cuba, com todas as dificuldades, ainda tem resultados com alguma relevância. E a chave para essa explicação está na vinculação com a escola, com a universidade.
Então, esse tem que ser um horizonte que o Brasil tem que perseguir.
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E o que nos trouxe até aqui foram os clubes sociais, que têm um papel muito importante. Tivemos aqui o depoimento do Deputado Bandeira de Mello sobre o papel do Flamengo, o do Marcus Vinícius, que falou há pouco. Ontem, o Pinheiros esteve aqui também. Podemos falar do Minas, do Sogipa, enfim de toda sorte de clubes sociais e esportivos que têm um papel muito importante na formação do esporte de alto rendimento do Brasil, na realização de uma série de eventos. Eu queria agradecer por isso ao Luiz Felipe Vasconcelos, que aqui representa essas instituições que também ativam muito a Lei de Incentivo, fazem boa utilização dos recursos captados pela Lei de Incentivo. Agradeço a manifestação feita por ele.
E o David reforça a apresentação feita pela Carolina ontem e, de algum modo, pelo Leonardo. Apesar de ser um ex, de algum modo vem na linhagem de gestores da Lei de Incentivo ao Esporte, de modo prático, demonstra a efetividade da lei.
Deputado Carlos Santana, eu estava comentando — o senhor que é um homem muito experiente, esteve conosco aqui durante tanto tempo — que nada melhor para o gestor, nada melhor para o legislador que elaborar com base em evidência, não apenas na impressão, na intuição, no desejo, na imaginação. Aqui nós falamos da Lei de Incentivo ao Esporte. Eu fiquei bem feliz por perceber que ela própria foi se autorregulando para superar suas distorções.
De fato, numa primeira fase, o alto rendimento tinha um peso desproporcional, considerando as outras vertentes do esporte, o educacional e o de participação. Numa primeira fase, a concentração no Centro-Sul era muito forte, sobretudo em São Paulo, mas também no Rio de Janeiro. E essa desconcentração regional, essa diversificação de dimensões esportivas foi uma construção feita pela comunidade esportiva, pelos proponentes, pelas instituições que apresentaram sugestões, que é a expressão de uma visão crítica que a comunidade esportiva tem, Deputado Bandeira de Mello, quanto à necessidade de um equilíbrio entre as três dimensões do esporte. Isso é sempre um consenso. Quando você conversa com um líder, um atleta de alta performance, eles têm essa consciência de que o alto rendimento é um espelho, é uma referência, mas a cultura esportiva precisa ser difundida em todas as dimensões.
Ao longo desse tempo, nós conseguimos garantir mais inclusão, não apenas do esporte paraolímpico, mas também da atividade esportiva para pessoas com deficiência, que é outra dimensão da inclusão muito importante para nós.
Ah, está em outra audiência, na Comissão do Esporte. Sim, a Laurinha nos disse que estaria na Comissão do Esporte.
Eu quero concluir, Presidente Bandeira, dirigindo-me ao Presidente La Porta e ao nosso Emanuel, nosso campeão olímpico. Eu estava relatando que na reunião de ontem e na de hoje nós tivemos a oportunidade de ter uma apresentação sobre a trajetória da Lei de Incentivo ao Esporte, o que se produziu ao longo desses 20 anos. E é muito relevante perceber não só quanto de recurso foi mobilizado, mas também que nós passamos a ter um equilíbrio entre as dimensões do esporte, o alto rendimento, o esporte de participação, o esporte educacional.
Essa é uma conquista que reputo da comunidade esportiva.
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Quero me referir agora ao fato de, durante a minha vida, ter conversado com muitos atletas de alto nível, de alta performance. Todos eles tinham essa consciência de que é preciso dar as mãos a outras dimensões, porque é desse modo que nós vamos fortalecer o nosso País como potência esportiva não só no esporte de alto rendimento, mas também no conjunto das modalidades que estruturam a atividade física orientada, que é tão importante para a produção de saúde, que é um desafio relevante em nosso País.
Falamos ontem da visita ao Comitê Olímpico do Brasil e ao Comitê Paralímpico Brasileiro. Se nós somamos a ela esses depoimentos bonitos que tivemos aqui, tanto do Marcus Vinícius, que tem uma história bonita como atleta, como gestor, quanto do José Roberto Guimarães, que é um campeoníssimo do nosso esporte... A Gabi entrou ali e, em 2 minutos de conversa com o José Roberto, já entendeu qual era o jogo que aqui estamos jogando. O nosso esforço, o nosso empenho vai ser para realizar uma grande mobilização — esse é o desafio que nós — da comunidade esportiva brasileira para a votação desse projeto de lei.
E eu já digo que é um desafio por quê? Por que nem tudo que reluz é ouro — a minha vó me ensinou —, nem tudo é o que parece. Quando nós debatemos, no ambiente do esporte, a necessidade de manutenção dessa lei, vemos que há um consenso absoluto. E há, Deputado Bandeira, como o senhor bem sabe, outros temas na agenda nacional. Hoje, o Ministro da Fazenda esteve aqui nesta Casa. Um dos debates que foi apresentado aos Parlamentares para enfrentar a crise fiscal é o da revisão do chamado gasto tributário. Gasto tributário inclui as despesas do Estado com incentivo fiscal para o conjunto de áreas.
Eu fiquei feliz quando vi um vídeo do Ministro do Esporte, André Fufuca, durante a passagem do Presidente Lula na assinatura da renovação do convênio com a Caixa Econômica Federal. E o Ministro André Fufuca afirmou que o Presidente determinou que a lei do esporte seja continuada. Eu já fiquei feliz. Eu só espero que essa determinação chegue ao Plenário da Câmara dos Deputados, porque nesta Comissão eu não tenho dúvida de que nós, em poucos dias ou semanas, aprovaremos um parecer que pode incorporar novos temas, evidentemente. No meu horizonte, se meus colegas não se contrapuserem à minha perspectiva, nós vamos ter uma norma complementar, uma norma geral, que, na face da União, vai instituir uma lei permanente, vai instituir uma lei com o teto ampliado para 3%. E vamos propor a desvinculação da calha, digamos assim, de reciclagem e de esporte. Esse é o compromisso que nós firmamos entre os colegas que foram autores da proposta ora em exame nesta Comissão.
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Foi muito importante a apresentação que a Carolina fez ontem, na qual apontou um dado do Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas, um estudo que mede o impacto que teve o desenvolvimento dessa iniciativa. E é este o nosso principal argumento: os ganhos sociais e os ganhos que temos na saúde pública, para além dos ganhos esportivos.
Amigos e amigas que nos acompanham aqui, se nós expandirmos a base da prática esportiva, veremos que é inevitável a produção de novos talentos. O Isaquias, com quem todo mundo vibra, foi uma criança que começou no Navegar, um projeto criado pelo Lars Grael, quando foi Secretário Nacional do Esporte. Quando eu assumi a Secretaria no lugar do Lars Grael, nós criamos o Segundo Tempo, que incorporava o Navegar. Era um projeto social. Havia identidade absoluta entre os conceitos do Navegar e do Segundo Tempo. E essa foi a base para que a gente produzisse um campeoníssimo. Olhem aonde chegou o Isaquias Queiroz! E ele é um caso bacana, porque foi beneficiário de patrocínio de empresas estatais, foi beneficiário da lei das loterias, foi beneficiário da Lei de Incentivo ao Esporte.
É assim que nós produzimos os nossos resultados na alta performance. Imaginem quantos Isaquias não podem estar no forno só da inspiração de ter aquele baianinho querido como campeão!
Desculpe ter passado o tempo. Eu não sou convidado para fazer exposição, mas estou absolutamente agradecido aos expositores. Eu estou absolutamente agradecido ao Marcus Vinícius, que interviu da França ou da Itália; ao José Roberto, que interviu do outro canto do mundo, de onde está treinando a seleção de vôlei feminina.
Não sei se mais alguém participou virtualmente. Do Marcus Vinícius eu já falei e também do José Roberto.
Eu não tenho pergunta a fazer. Quero apenas agradecer as contribuições e já os instar a esse desafio. Lá em São Paulo, nós estamos preparando uma reunião com Secretários Municipais de Esportes da Região Metropolitana de Campinas. A gente chama lá RMC, ou 019, lá de São Paulo. E todos os Secretários estão mobilizados para quê? Para fazermos uma reunião e montar uma estratégia. Cada Secretário Municipal da Região Metropolitana de Campinas vai sair com o dever de casa de bater à porta do Deputado Federal da sua região e lhe dizer: "A comunidade esportiva de Campinas espera, Deputado, que o senhor vote pela manutenção da Lei de Incentivo ao Esporte".
Para iniciativas como essas, o Comitê Olímpico do Brasil e o Comitê Paralímpico já se colocaram à disposição para mobilizar nossos ídolos. Tão importante quanto aplaudir os atletas olímpicos e paralímpicos quando conquistam vitórias é, num momento como esse, aplaudir o esporte. E como se aplaude o esporte? É votando "sim" à manutenção da Lei de Incentivo ao Esporte.
Essa tem que ser, na minha perspectiva, a nossa conversa, para que possamos ter um bom resultado. Depois vai ser uma luta, imagino eu, mas vamos conversar com o Presidente Lula, que foi o autor da proposta que gerou essa lei.
Não sei há aqui alguém que participou da Conferência Nacional do Esporte no ano de 2006. Nós ficamos 7 horas esperando o Presidente Lula chegar. Havia uma crise internacional na Venezuela. Ele viajou para o Paraguai, para uma reunião de Presidentes. Não chegou no horário combinado ao Brasil e me disse: "Toque aí". Eu respondi: "Obrigado, Presidente. As pessoas não querem me ouvir, querem ouvir o senhor".
Nós tivemos duas tentativas, e erro, de apresentação de propostas de lei de incentivo, mas, na hora H, Ministros da Fazenda, dois diferentes, puxaram a proposta da gaveta e não deixaram o Presidente assinar. Dessa vez a gente segurou a mão do Presidente ali até o fim, e ele assinou. Nós batalhamos aqui.
Quem se lembra disto? Eu me recordo de, no fim de 2006, Deputado Bandeira, chegar triste à entrega do Prêmio Brasil Olímpico. Nós programamos de votar aquela lei naquele dia. Eu argumentava que era um presente para a comunidade olímpica brasileira no dia do Prêmio Brasil Olímpico.
Eu lembro que cheguei lá completamente triste e decepcionado — o Bernardinho até me afagou — porque não tínhamos conseguido votar o projeto. Mas nós não desistimos: fomos até o fim e conseguimos o resultado semanas depois.
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Preparemos o nosso espírito. É isso que eu quero dizer. Não imaginemos que será uma batalha simples, uma batalha fácil. Entre nós, estamos unidos. Governo, Oposição, movimento olímpico e paralímpico, clubes, atletas, ex-atletas, técnicos, todo mundo está unido. Mas esse jogo nós não jogamos sozinhos. Temos adversários que teremos que enfrentar e derrotar, para o bem do esporte brasileiro.
O SR. PRESIDENTE (Bandeira de Mello. Bloco/PSB - RJ) - Agradeço ao nosso Relator e sempre Ministro Orlando Silva.
Concordo inteiramente com ele. Um jogo de futebol tem 90 minutos e os acréscimos. Está tudo a nosso favor, como ele falou. Governo, Oposição, o ex-Presidente Arthur Lira e o atual Presidente Hugo Motta — ambos se comprometeram com a nossa causa — e Presidente da República estão do nosso lado. Dá para ter uma certa tranquilidade, mas vamos batalhar até o final.
O SR. ORLANDO SILVA (Bloco/PCdoB - SP) - Presidente, está ali a nossa campeã Iziane, Secretária Nacional de Excelência Esportiva. Estava num evento ao lado, imagino eu, e está nos prestigiando. Está aqui também o Caio Bonfim, nosso medalhista. Registro e agradeço a presença de ambos.
(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Bandeira de Mello. Bloco/PSB - RJ) - Obrigado pela presença, Iziane e Caio.
O SR. MARCO ANTÔNIO DE MATTOS LA PORTA JUNIOR - Deputado Bandeira, a gente estava em uma audiência pública na Comissão do Esporte e, quando acabou, a gente correu para cá, porque a gente precisava assistir um pouco deste debate, acompanhar e, mais uma vez, prestigiar e apoiar a Comissão da Lei de Incentivo ao Esporte.
Nós tivemos, semana passada, reunião no Comitê Olímpico, e hoje já passei às mãos da Deputada Laura Carneiro e do Deputado Orlando Silva as sugestões lá discutidas, para que, cada vez mais, tenhamos força para aprovar essa lei que é tão importante para o esporte brasileiro e tão impactante para o nosso esporte.
O SR. PRESIDENTE (Bandeira de Mello. Bloco/PSB - RJ) - Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Bandeira de Mello. Bloco/PSB - RJ) - Claro!
A SRA. ROSEANE CAVALCANTE DE FREITAS ESTRELA (ROSINHA DA ADEFAL) - Eu sou Rosinha Estrela e estou aqui representando o Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos, que é o primo mais novo do Comitê Brasileiro de Clubes.
Eu quero registrar também a importância da Lei de Incentivo ao Esporte para o paradesporto. Nossos clubes são associações que nasceram com o intuito de defender os direitos da pessoa com deficiência e que, por meio do esporte, têm praticado inclusão e formado cidadãos. A lei tem sido maravilhosa, uma mão na roda, como se diz na gíria do cadeirante. Estamos todos unidos para que consigamos de fato tornar essa lei perene, para que mais pessoas sejam alcançadas e transformadas por meio do esporte.
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O SR. PRESIDENTE (Bandeira de Mello. Bloco/PSB - RJ) - Muitíssimo obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Bandeira de Mello. Bloco/PSB - RJ) - Perfeito.
Quero apenas corroborar o que já falaram Deputados e colegas sobre a importância da lei e deixar registrado o compromisso do Conselho Federal de Educação Física e dos 670 mil profissionais de educação física por sua aprovação. Estamos juntos nesse processo e lutamos para que, de fato, a lei se torne perene, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Bandeira de Mello. Bloco/PSB - RJ) - Obrigado, Tharcísio.
O SR. LUIS FELIPE VASCONCELOS DE MELO CAVALCANTI - Presidente, Deputado Bandeira, eu queria, inicialmente, renovar o agradecimento do CBC pela convocação para participar da audiência e dizer que, assim como o COB, o CPB e o CBCP, que já se manifestaram, também estamos sempre à disposição para contribuir na batalha, junto ao Parlamento, pela aprovação do PLP.
Para finalizar, consolido as duas informações que a gente trouxe. Quando a gente compara os anos de 2022 a 2024 e observa o crescimento de 1% para 2% da lei, a gente sabe que o que ocorreu, na verdade, foi uma melhor desconcentração do recurso. Enquanto o recurso dobrou, os projetos no Norte e no Nordeste triplicaram, e os projetos no Sudeste aumentaram 80%, portanto, menos que dobraram. Isso mostra que, na verdade, o Parlamento chegou ao estado da arte, vamos assim dizer, da distribuição de recursos. Identificou, nesse projeto, como melhor distribuir os recursos. Eu acho que isso é muito importante.
Além disso, existe uma predisposição do Parlamento à aprovação do PLP, considerando a aprovação da Lei Geral do Esporte, no ano retrasado, quando já foram aceitos o percentual de 3% e a perenidade.
Nós estamos à disposição para vir aqui fazer corpo presente e gastar sola de sapato, como o Presidente Paulo Maciel, do CBC, costuma fazer, para reforçar a importância da perenidade e da majoração do percentual.
O SR. PRESIDENTE (Bandeira de Mello. Bloco/PSB - RJ) - Agradeço ao Dr. Luis Felipe, da CBC.
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Agradeço, ainda, a presença de todos. Vejo muitos rostos amigos e fico muito feliz. São pessoas que estão conosco no dia a dia. Tê-los aqui agora à tarde só mostra que estamos todos juntos nessa caminhada.
Eu gosto muito de dizer, Deputado Orlando, que a Lei de Incentivo ao Esporte é inclusiva. Nós temos no Ministério diversas caixinhas. A Secretária Iziane toca com maestria a SNE, a excelência esportiva, mas, na nossa diretoria, que cuida da Lei de Incentivo, nós recebemos um pouquinho de todo mundo — do educacional, da participação, do rendimento, do paradesporto, que vem crescendo tanto. Histórias inspiradoras vão surgindo de tantos projetos apresentados e executados a cada ano.
O SR. PRESIDENTE (Bandeira de Mello. Bloco/PSB - RJ) - Obrigado, Dr. David.
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