Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
(Reunião de Comparecimento de Ministro(a) de Estado (semipresencial))
Em 11 de Junho de 2025 (Quarta-Feira)
às 14 horas
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O SR. PRESIDENTE (Ruy Carneiro. Bloco/PODE - PB) - Declaro aberta a presente reunião da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com a presença do Exmo. Sr. Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o Sr. José Wellington Barroso de Araújo Dias.
A reunião de comparecimento do Ministro atende aos Requerimentos nºs 3, de 2025, de minha autoria, e 10, de 2025, de autoria da Deputada Laura Carneiro — que disse que está em um compromisso e daqui a pouco chegará —, com o objetivo de convidar o Sr. Ministro a expor os planos e as agendas estratégicas da Pasta para os próximos anos.
Inicialmente, eu gostaria de dar boas-vindas e agradecer a presença ao Sr. Ministro, que aceitou gentilmente o convite para participar aqui da reunião.
Passo a ler os procedimentos a serem adotados. Antes de conceder a palavra ao Ministro Wellington Dias, esclareço rapidamente quais serão os procedimentos para a condução dos trabalhos.
A inscrição para uso da palavra será realizada exclusivamente por meio do aplicativo Infoleg, em uma única lista de debates, que foi aberta a partir das 13 horas e será encerrada logo após o início da fala do primeiro orador.
Os Líderes e os Vice-Líderes deverão se inscrever por meio do e-mail sdr.cpasf@camara.leg.br. A inscrição para uso da palavra pelo tempo de Liderança também foi aberta às 13 horas. O tempo de comunicação de Liderança poderá ser solicitado e adicionado ao tempo de interpelação.
Após a abertura dos trabalhos, será concedida a palavra ao Sr. Ministro por 40 minutos, prorrogáveis por deliberação do Plenário por mais 20 minutos, sendo permitidos apartes durante a prorrogação.
Os autores dos requerimentos terão precedência na chamada da inscrição e disposição de até 5 minutos, cada um, para suas indicações, na seguinte ordem: Requerimento nº 3, de 2025, do Deputado Ruy Carneiro; Requerimento nº 10, de 2025, da Deputada Laura Carneiro. Em seguida, o Ministro disporá de tempo igual, 10 minutos, para responder aos autores.
Na sequência, a palavra será concedida em bloco de cinco Parlamentares inscritos, pelo tempo individual de 3 minutos, com a seguinte distribuição: quatro membros da CPASF, respeitando-se a lista de membros de inscrição no Siop, e um Líder ou Vice-Líder, respeitando a ordem de inscrição. Após isso, o Sr. Ministro disporá de igual tempo, 15 minutos, ou seja, 3 minutos por pessoa, para responder a cada interpelação.
Os Deputados não membros inscritos previamente terão a palavra após concluída a fala de todos os blocos, pelo prazo de 3 minutos, também em blocos de cinco Parlamentares. O Parlamentar — e isso serve para os Parlamentares que fazem parte da Comissão e os que não fazem parte da Comissão — que não estiver presente no momento em que seu nome for chamado perderá definitivamente a inscrição.
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O SR. MINISTRO WELLINGTON DIAS - Querido Presidente Ruy Carneiro, é um prazer e uma honra muito grande estar aqui com cada Deputado, cada Deputada, cada Parlamentar. Com muito orgulho digo que tive a felicidade, em um período da minha vida, pela vontade do povo do Piauí, de pertencer a esta Casa e também, muitas vezes, ter presença nesta Comissão.
Quero saudá-los e, de pronto, agradecer o trabalho que aqui é desenvolvido, o trabalho que aqui é feito, as agendas que temos feito no dia a dia, quando visitamos cada Estado.
Acabo de chegar do Estado do Ceará, na próxima semana irei à Paraíba. A cada semana temos agendas em todas as Regiões do Brasil. Estamos completando já a terceira rodada no Brasil. Ao Estado que menos visitei eu fui pelo menos duas vezes. Alguns Estados, como Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia e Rio Grande do Sul, eu visitei algumas vezes. A Paraíba, também — não fique com ciúmes, não.
Sobre a nossa equipe, nós estamos hoje aqui com a presença: da Secretária Nacional de Renda de Cidadania, a Sra. Eliane; do Secretário de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único, o nosso querido Rafael Osório; do Secretário de Inclusão Socioeconômica, uma nova área, o nosso querido Luiz Carlos. Na pessoa deles e dela, quero aqui saudar todos da nossa equipe.
(Segue-se exibição de imagens.)
Primeiro, informo que o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, mesmo tendo toda essa importância, tem uma estrutura ainda pouco conhecida no Brasil.
A Secretaria Nacional de Renda de Cidadania tem como Secretária a Sra. Eliane. É ela quem cuida dos benefícios. Nós temos a missão de cuidar de inúmeros benefícios, o mais conhecido é o Bolsa Família, e ali trabalhamos integrados com Estados, com Municípios. Nós nos aproximamos muito, no trabalho, das entidades, das igrejas, principalmente nessa missão que chamamos de busca ativa, que é como localizamos pessoas em cada canto do Brasil que estão normalmente em situação de extrema pobreza, situação de vulnerabilidade, e, a partir daí, nós as trazemos para garantir direito a quem tem direito.
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Cada Município tem uma estrutura do Cras, que são os Centros de Referência da Assistência Social. Como a saúde é mais conhecida, a organização...
Cumprimento o nosso querido Deputado Patrus Ananias, que esteve aqui há pouco, e também a ex-Ministra Benedita da Silva, a Tereza Campello e todos os que passaram por lá.
Essa organização que temos hoje nos dá a condição de estarmos presentes em todo o Brasil. Pouca gente sabe, mas são 34.500 unidades, com uma estrutura genuinamente pública, que é o Sistema Único de Assistência Social — Suas. São 12 mil Centros de Referência da Assistência Social — Cras, que trabalham na chamada proteção básica, com a presença de assistentes sociais, psicólogos, psicopedagogos, cadastradores, ou seja, há uma estrutura de pessoas que têm a missão de estabelecer um elo direto com a população. O Cras corresponde na assistência social ao que é a Unidade Básica de Saúde — UBS na saúde.
Temos um conjunto de pessoas assistidas em situações de vulnerabilidade mais complexas, Senadora Jussara Lima. Por exemplo, como lembrou aqui o Deputado Pastor Sargento Isidório, assistimos pessoas com dependência química, pessoas abandonadas, crianças, idosos, imigrantes, refugiados e, muitas vezes, mulheres vítimas de violência, que precisam sair de casa em busca de proteção. Então, o Creas funciona como a média e a alta complexidade nessa rede e conta com pessoas mais qualificadas para essa área.
Ainda há os Centros POP e toda uma rede de acolhimento. Estive visitando uma unidade na Bahia, onde atua o Deputado Pastor Isidório, e várias outras no Rio de Janeiro, em São Gonçalo. São 24 mil unidades de acolhimento, onde as pessoas são atendidas. Parte delas é pública. Temos unidades que funcionam como centros de convivência, pela manhã e à tarde, e outras destinadas ao atendimento de longa duração, com atendimento 24 horas. Com isso, garantimos essa condição de assistência.
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A Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, coordenada pela jovem Lilian, tem a tarefa de garantir que possamos planejar, programar e atuar de forma integrada com os Estados, os Municípios e o setor privado, em vários programas, desde a produção de alimentos, pensando na mesa de brasileiros e brasileiras, até ações de combate ao desperdício.
Também é necessário trabalhar em como fazer com que esses alimentos cheguem a cada cozinha solidária e em como integrar os pequenos agricultores ao Programa de Aquisição de Alimentos. Por meio dele, compramos os alimentos diretamente dos pequenos produtores, e esses alimentos ficam à disposição das pessoas que precisam, de cozinhas solidárias, escolas, creches ou outras entidades. Isso é muito importante no combate à fome. É claro que fazemos um planejamento. Eu já vou mostrar aqui o andamento e os resultados.
Temos uma secretaria nova. Não havia essa área no Ministério. Quando eu assumi, coloquei ao Presidente Lula a importância de o Ministério trabalhar no combate à insegurança alimentar, no combate à fome. Além de toda a proteção social, pensamos em como podemos ajudar diretamente, claro, de forma integrada com os Ministérios da Fazenda, do Planejamento, da Indústria e Comércio, da Agricultura, em como podemos contribuir para que as pessoas, além de saírem da fome, possam, pelo trabalho, pelo emprego, pelo talento, sair também da pobreza. Muita gente sai por uma modalidade esportiva, outros saem a partir da cultura, como artistas. E trabalhamos com todas as possibilidades.
Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único. O Brasil implantou o Cadastro Único, que hoje é modelo e referência para 93 países. Todo mundo acompanhou aqui, por ocasião do G20, quando o Presidente Lula propôs uma aliança global contra a fome e a pobreza. Naquele momento, foi possível ver a importância da experiência brasileira.
O Cadastro Único é como um país coloca todas as pessoas em alguma situação de vulnerabilidade em uma base de dados. Isso nos permite fazer planejamentos, cada um com sua particularidade. Tratamos de 94 milhões de brasileiros. Não se espantem com o número, ele é grande mesmo: 94 milhões de brasileiros.
Também, até prestando contas aqui à Câmara, é importante entender que, nas modificações que fizemos, mantemos a pessoa no cadastro mesmo quando ela sai da extrema pobreza, mesmo quando sai da pobreza. Agora estamos as ajudando e as acompanhando até chegarem à classe média, para que possamos, com isso, garantir etapas na vida de pessoas, de famílias, de modo muito acompanhado.
O Cadastro Único foi criado por volta de 2009 ou 2010 — foi implantado nesse período, embora já houvesse discussões anteriores — e já estava precisando de uma atualização. Com a nossa querida Letícia e com o Rafael Osório, atual Secretário Nacional, trabalhamos com um investimento muito forte. E digo isso até para todos compreenderem.
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A Dataprev passou a ser o cérebro da área social brasileira. Com isso, conseguimos ter lá a presença das áreas social, do trabalho, da educação, da saúde, tudo junto, ou seja, houve a integração de várias áreas. Só do MDS, no Cadastro Único, nós estamos falando de cerca de 1,6 petabyte de informações. Eu nunca tinha escutado a palavra "petabyte", confesso. Eu já achava terabyte um negócio do outro mundo, imagine petabyte! Isso demonstra o tamanho dessa base de informação e o quanto ela é robusta. Hoje esse é um cadastro moderno. Ele entrou em fase de teste e funcionamento em março deste ano, depois de investimentos em 2023 e 2024, integrado com várias outras áreas.
Por exemplo, nós pagamos o Bolsa Família, mas é preciso haver o acompanhamento da mulher, da gestante, do bebê, para vermos se fez a vacinação, o pré-natal, etc. Como é que acompanhamos isso? Esse cadastro moderno, com essa rede de assistência social de que eu falei, é que nos permite esse acompanhamento. A mesma coisa ocorre com a educação e, agora, cada vez mais, com o mundo do trabalho, com a segurança, ou seja, com as mais diferentes áreas.
Eu acho que vale a pena, um dia, os membros da Comissão — e nós nos colocamos à disposição para isso — fazerem uma visita à Dataprev e acompanharem uma apresentação desse sistema, para vocês poderem compreender a importância do trabalho de milhares de técnicos, de milhares de pessoas, assim como das demais áreas.
A Política Nacional de Cuidados é outra área nova na política social brasileira. Ainda em campanha, o Presidente Lula assumiu esse compromisso. Já tínhamos experiências, como as de Belém, Belo Horizonte e Curitiba, mas não eram tantas as experiências de sistematização na política de cuidados. Estamos com essa tarefa. Devemos lançar no Brasil o primeiro Plano Nacional de Cuidados, ainda neste segundo semestre. Ele já passou pelo Congresso Nacional, e eu quero agradecer à Câmara e ao Senado a aprovação dessa política.
Do que trata esse política? Nós estamos com um olhar de modo mais organizado para quem é cuidado. As crianças, desde o nascimento, recebem cuidado. Todos nós aqui, quando nascemos, tivemos que ser cuidados por alguém. Lá na frente, a gente vira cuidador. E existe uma situação: nós olhamos para as pessoas que precisam de cuidados — uma pessoa com deficiência, um dependente químico, uma pessoa em idade avançada —, mas também nos preocupamos com quem cuida, e essa é a mudança que houve. Agora há uma preocupação com quem cuida. Então, cuidamos de quem precisa de cuidado, mas também temos um olhar para as pessoas que cuidam.
Eu me lembro sempre da minha avó, que passou praticamente a vida inteira cuidando de outras pessoas. Era como se ela não tivesse condição, muitas vezes, de estudar, de trabalhar, de viver. Temos ouvido várias vezes: "Eu não tenho tempo de ir ao cabeleireiro"; "Há muitos anos, eu não faço minhas unhas". Isso é o que ouvimos, principalmente das mulheres, que, muitas vezes, não conseguem ir para o mundo do trabalho ou não conseguem estudar, em razão dessa situação.
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Vocês aqui estão contribuindo muito. Por exemplo, a política de creches no modelo atual garante uma condição de integração com a política de cuidados. A criança passa a ter um ambiente saudável, alimentação, há a preocupação com a vacina, etc., e isso libera a mãe para uma oportunidade de trabalho.
Podemos garantir que haja, por exemplo, numa universidade como a Universidade Federal Fluminense, uma cuidoteca, uma área que recebe pessoas que precisam de cuidado, enquanto a cuidadora ou cuidador daquela pessoa estuda.
Fui visitar uma unidade da empresa Lupo, em São Paulo. Com base numa parceria, ela instala creche integrada com educação infantil, com local para amamentação; e, em integração com o Município, educação fundamental. A preocupação é atender até a fase da adolescência. E isso resulta em uma condição melhor para as pessoas trabalharem. Então, há essa política.
Estamos agora com uma integração maior no plano que vamos lançar, por exemplo, com a saúde. A ideia é fortalecer laços na família. No caso de haver um idoso, um idosa, uma pessoa com deficiência ali, nós teremos uma equipe da saúde e da assistência social que faça o atendimento domiciliar, para garantir qualificação para as pessoas que cuidam, inclusive com profissionais da política de cuidados.
Bom, aqui temos a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional — Caisan, que trouxe para esse portfólio a superação da pobreza.
Aprovamos, ainda em 2023, o Plano Brasil Sem Fome. Notícia boa: todos os Estados brasileiros, independentemente da visão política, independentemente das disputas eleitorais, aderiram ao Plano Brasil Sem Fome e ao Plano de Superação da Pobreza, para garantir que as políticas de cada Município, de cada Estado, do Governo Federal, do setor privado, das entidades e dos organismos internacionais possam ser parte de um plano único, com o objetivo de garantir segurança alimentar e, também, é claro, superação da pobreza.
Vou dar um exemplo concreto. No cumprimento dessa missão do Plano Brasil Sem Fome, encontramos o Brasil com 33 milhões e 100 mil pessoas em insegurança alimentar, pessoas que não tomavam o café da manhã, não almoçavam, nem tinham certeza de que iriam jantar.
Isso é insegurança alimentar. Quem já viveu isso ou quem acompanha situações como essa sabe o efeito que isso tem no ser humano.
Nós alcançamos, já no primeiro ano de governo, uma redução de 24,4 milhões nesse contingente, que foi reduzido a 8,7 milhões de pessoas, e estamos trabalhando, neste ano de 2025, para resolver definitivamente esse problema.
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A Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação — FAO, o fundo da ONU para a alimentação, faz essa análise de todos os países. Em julho, ela deve divulgar o resultado de 2024, mas já atestou que o Brasil reduziu esse número em 85%. Foi o país que, isoladamente, deu a maior contribuição para a redução da fome no planeta.
E, é claro, além da alimentação, além da transferência de renda, temos um olhar para o que o Presidente Lula chama de dignidade. Ou seja, o Cadastro Único é referência para as necessidades do ser humano, nas várias fases da vida. Por exemplo: o ser humano precisa de moradia, então o Cadastro é referência para o Minha Casa, Minha Vida. Se o lugar onde as pessoas moram não tem energia elétrica, esse local é prioridade no Luz para Todos; se não há Internet, entra no Plano Brasil Conectado. O Pé-de-Meia, o Farmácia Popular, o Auxílio Gás, enfim, 48 programas têm o Cadastro como referência, e isso só da parte federal. Estados e Municípios também têm o Cadastro Único como referência.
Agora vou colocar para vocês um dado que ajuda a compreender nossa missão e trabalho. De uma forma resumida, há três grandes missões dadas ao MDS no Brasil. A primeira é a redução da fome. Como tiramos o Brasil do Mapa da Fome novamente? Nós tínhamos saído do Mapa da Fome em 2014, mas voltamos em 2021. Como o Brasil, que é o quarto maior produtor de alimentos do mundo e está entre as dez maiores economias do planeta — estávamos na 12ª posição, mas voltamos a estar entre os dez países mais desenvolvidos, voltarmos a figurar entre as dez maiores economias do planeta — tem tanta gente com insegurança alimentar?
Aqui nós adotamos critérios que são verificados em âmbito internacional. Um patamar, aprovado em 2023, na Lei do Novo Bolsa Família, é o que estabelece 218 reais — na época, 40 dólares — por família. Hoje o valor per capita, no Bolsa Família, tem variadas formas de composição. Leva em conta o tamanho da família, se há criança, porque aí se recebe um valor a mais, etc. Esse valor chega a 230 reais, que é, neste instante, mais ou menos, o equivalente a 40 dólares. Isso é o que estamos repassando.
Foi estabelecido também que está abaixo da linha da pobreza — e esse é um critério adotado pelo Banco Mundial — a família com renda de 218 reais per capita. Então, nós achamos que estão no Bolsa Família todos os pobres?
Não! Estão no Bolsa Família os que estão na miséria, os que estão abaixo da linha da pobreza. São 53 milhões de pessoas, neste instante, nessa situação. Quando elas fazem o cadastro, nós fazemos o pagamento do Bolsa Família. Outras têm cumprimento de regras para o BPC ou outros programas.
O outro nível é a porta de saída da pobreza, quando a renda equivale a 706 reais, mais ou menos, 120 dólares. Esse é o critério internacional. É claro que o nosso está até com a régua um pouquinho acima. A pessoa que está na extrema pobreza recebe o Bolsa Família. E temos todo um plano, com vários programas, para essa proteção a partir do Cadastro Único.
Redução das desigualdades: redução da fome, redução da pobreza, para mais igualdade, e, é claro, dignidade. De forma bem resumida, o nosso trabalho espelha isso.
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Vejam, o Brasil entrou no século XXI com um nível de pobreza e extrema pobreza muito grande. No primeiro Governo do Presidente Lula, foi lançado o programa Fome Zero. O lançamento foi no meu Estado. Eu era Governador na época. O querido Deputado Júlio Cesar, o Deputado Merlong Solano, que estava aqui, e a Senadora Jussara Lima acompanharam isso.
O Presidente saiu daqui de Brasília com todos os seus Ministros e foi ao meu Estado. Por quê? Porque era o Estado mais pobre do Brasil — esse atestado doía para danar na gente. E Guaribas era a cidade mais pobre do Brasil. Naquele dia, ele entregou um cartão para uma família com seis pessoas. Entregou o cartão precisamente para um garoto de 8 anos, chamado Natanael.
Vejam só o quanto esse programa é integrado com saúde, com educação, com tanta coisa. O Natanael, hoje, é da classe média, é advogado, casado com uma advogada, graças aos vários programas sociais. Ele vive em Campinas, em São Paulo, e ainda dá assistência, na área social, a Guaribas, lá no meu Estado, e em Campinas.
Guaribas já não está mais entre os 100 Municípios com IDH mais baixo do Brasil. Já ultrapassou isso, cresceu. Fui lá há poucos dias, para a formatura de pessoas que estudam em Guaribas, cidade de 5 mil habitantes, e fazem bacharelado em administração e em outras áreas. Agora, foi criado lá o bacharelado em inteligência artificial. Esse é um exemplo de mudança pela educação como um patamar forte.
O Brasil entrou num processo de redução da fome e, em 2014, saiu do Mapa da Fome. Também houve redução da extrema pobreza, que está sinalizada na linha vermelha. De um patamar que estava em torno de 10%, caiu para 5,2%. Esse tinha sido o mais baixo patamar da extrema pobreza no Brasil. Quando assumimos o Governo, em 2021, a extrema pobreza estava em 9% da população. Em 2022, foi aprovado pelo Congresso o Auxílio Emergencial, na época da Covid. Isso teve um efeito, e a redução permitiu que chegássemos, em 2023, a um recorde brasileiro: 4,4%.
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O Banco Mundial começou a divulgar agora, e não sei se os dados já saíram hoje, mas temos a expectativa de a extrema pobreza ter se reduzido um pouco mais em 2024. É preciso tirar as pessoas da fome e também da extrema pobreza.
A pobreza também estava em um patamar muito elevado, de aproximadamente 39%. Ela caiu para 30,8% em 2014. Tinha subido para 36,7% e agora caiu para 27,4% em 2023. E, pelo último dado do Banco Mundial — esse eu sei —, foi para 23,4%. Esse é um recorde brasileiro.
Eu estou aqui prestando contas porque o apoio que a Câmara dos Deputados e esta Comissão estão nos dando tem efeito: houve redução da fome.
Digo isso aqui para todo mundo entender para onde nós vamos. Para sair do Mapa da Fome, é preciso que o País fique por um triênio — 3 anos —, com índice abaixo de 2,5%. O que significa a permanência nesse patamar por 3 anos? Que não se tratou de uma situação conjuntural. Ás vezes, a redução permanece por apenas 1 ano. Tem que permanecer por 3 anos seguidos.
Houve uma forte redução no índice de pessoas no Mapa da Fome em 2023. A FAO vai divulgar em julho, na Etiópia, o dado de 2024. Inclusive quero estar presente lá com os países da União Africana. E, nesse anúncio, esperamos ver uma nova redução. Como caímos para 2,8% no critério da FAO, em 2023, a nossa avaliação é a de que devemos ter ficado em torno de 2,4% ou 2,3%, em 2024. E este ano nós poderemos completar o ciclo do triênio 2023, 2024 e 2025. Se Deus quiser, em julho de 2026, quando a FAO anunciar esses dados, nós novamente vamos ter saído do Mapa da Fome, sob a liderança do Presidente Lula, pela segunda vez.
Agora, para sair do Mapa da Fome, é preciso não só transferência de renda, alimentação, mas também sustentabilidade. Por isso, há muita preocupação em tirar as pessoas da extrema pobreza e, quem sabe, levá-las para a classe média.
Esse dado coloca um ponto interessante. Quando a gente tira da fome e reduz a extrema pobreza, olhem o que acontece com a desigualdade: ela também diminui. Vejam ali o dado. Havia 33,1 milhões de pessoas na fome, e esse número caiu para 8,7 milhões de pessoas. Então, tiramos 24,4 milhões de pessoas da fome.
O Índice de Gini, critério internacional que o Brasil sempre usa, para medir a desigualdade no País, estava em 0,554, em 2021, e foi para 0,506, 2024. Esse é o mais baixo índice de desigualdade da história do nosso País. Desde a primeira medição do Índice de Gini, esse é o resultado mais baixo. E, é claro, há um dado aqui que eu quero colocar para vocês: a extrema pobreza caiu de 9% para 4,4%. Este outro número aqui, onde está escrito "redução", está confuso, mas, na verdade, é um dado bom: a classe média voltou a crescer.
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Quero lembrar que o nosso Ministério cuida de quem está na classe E, quem está na pobreza, e de quem está abaixo da classe E, quem está abaixo da linha da pobreza. Temos a preocupação, como eu disse, de manter no Cadastro Único também quem fica na baixa renda, na classe D. Aqueles que têm condição de tocar a vida estão da classe C para frente.
Quando o Brasil saiu do Mapa da Fome, em 2014, alcançou o mais elevado indicador de classe média no Brasil, em torno de 52%. Agora, 51,1% dos domicílios estão na classe média. Isso é muito importante. É uma medição por domicílio, não por pessoa isoladamente.
Para compreendermos o desafio que temos, vejam: havia 33,1 milhões de pessoas na fome, esse número caiu para 8,7 milhões de pessoas e devemos ter ficado com esse número abaixo de 5 milhões de pessoas, em 2024. Portanto, com essa redução da fome em 2023, 2024 e 2025, Florentino, queremos chegar à condição de ver o Brasil fora do Mapa da Fome, na divulgação dos dados em 2026.
Vejam que ali fala em insegurança alimentar severa. Lembram-se da imagem dos ianomâmis, em Roraima? Era o couro e o osso. Isso é o que me vem à lembrança. Aquela era uma situação de insegurança alimentar severa. Ela adoece, mata. Nós a reduzimos em 85% já em 2023 e devemos ter melhorado esse número em 2024.
O que eu queria dividir com vocês é que nós temos muitas situações, muitos desafios. Vou colocar aqui algumas situações que eu acho importantes.
Eu recebo, de vez em quando, os membros da Comissão e da frente parlamentar. Eu lhes agradeço o trabalho. Sei que há a luta pela Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017. Estamos buscando caminhos, alternativas. Aqui agradeço à Deputada Laura e ao Deputado Ruy, que tiveram essa iniciativa. É claro que a sustentabilidade dos programas sociais é um desafio, ainda mais em tempos de dinheiro curto, como o Brasil está vivendo hoje. Não pensem que é fácil.
Segundo, o Presidente, é claro, tem um olhar especial para garantir direito a quem tem direito. Muitas vezes, ele não é entendido, mas ele sustenta isso com muita garra.
A população em situação de rua é um desafio para o Brasil e outros países. Eu tive esses dias uma reunião com o Ministro Barroso, para tratar de evento com os Municípios, no fórum dos Governadores. Precisa haver uma forte integração para tratarmos desse problema, porque não é um problema simples. Há dependência química, problemas de saúde mental e muitas questões em jogo, por isso há necessidade de trabalharmos juntos.
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Outra questão — e eu encerro com esta — é o desafio de garantir as condições para tirar pessoas da extrema pobreza e da pobreza. No programa de inclusão socioeconômica, também estamos tendo importantes vitórias. Cresceu, no Brasil, o medo de perder benefício por ter assinada a carteira. Cresceu o medo de regularizar negócio. A informalidade cresceu, o que significa pessoas fora da seguridade contributiva, fora da Previdência, fora de uma rede de proteção própria do trabalho.
Então, nós fizemos a mudança. E eu agradeço, porque a Câmara ajudou na aprovação, Deputado Mineirinho, garantindo que tenhamos, hoje, três situações. Hoje, há cerca de 20 milhões de pessoas contempladas pelo Bolsa Família. Dessas famílias, 4 milhões têm renda de trabalho, com carteira assinada, e são mantidas no benefício. Quando dividimos essa renda pelo tamanho da família, vemos que elas ainda permanecem na extrema pobreza. Por isso, recebem salário com carteira assinada e recebem o benefício cheio. São 4 milhões de pessoas aproximadamente.
Aprovada por vocês, criamos a regra de proteção para pessoas que trabalham e possuem renda que ultrapassa a linha de extrema pobreza, mas não saíram da pobreza. Garantimos, por um período de 12 meses, pelo menos, o recebimento de 50% do valor do benefício do Bolsa Família. Para não ter mais direito ao recebimento do benefício em caso de primeiro emprego, uma família de cinco pessoas, por exemplo, precisa alcançar uma renda de 3.530 reais por mês.
Aqui temos uma coisa boa. Diante das mudanças que fizemos e parcerias que estamos trabalhando com a rede de educação, com o Sistema S, com as entidades, com os Estados, com os Municípios, 16 milhões e 500 mil pessoas do Cadastro Único — e boa parte delas está no Bolsa Família — estão nas admissões de emprego nesses últimos 2 anos, em 2023 e 2024. Em relação ao saldo positivo de empregos, quando analisamos, por exemplo, os 4 milhões de novos empregos, vemos que 91% são do nosso povo, do povo do Cadastro Único, do Bolsa Família.
Então, reafirmo aqui: não podemos aceitar, porque não bate com o mundo real, a afirmação de que essas pessoas não querem trabalhar. Elas querem trabalhar, querem emprego decente. Querem trabalhar, mas querem emprego decente.
No ano passado, houve 1 milhão e 700 mil empregos a mais do que no ano anterior, sendo que 98,8% — confesso que nunca imaginei que fosse chegar a este ponto — são do povo do Bolsa Família, do Cadastro Único.
E a outra questão — e vou encerrar, Deputado Ruy Carneiro — é a área do empreendedorismo. Ainda hoje, estive com as entidades da indústria empresarial de Mato Grosso do Sul; ontem estive no Estado do Ceará; já estivemos no Rio Grande do Norte, no Rio de Janeiro, em São Paulo, no meu Piauí, no Pará, em todos os Estados.
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Olhe esse dado, Castro Neto: no ano passado, 1 milhão e 700 mil novos empregos, 4 milhões de novas microempresas e pequenas empresas — 4 milhões! Para o que eu quero chamar a atenção aqui? As novas gerações, especialmente, não estão mais atrás de emprego, estão atrás de empreender. É a primeira vez que nós temos mais empreendedor do que emprego. O Brasil cresce, mas... Isso eu posso dizer que é bom, quando vemos que 70% das vagas de emprego estão nos pequenos e micronegócios. Olhe só!
Então, com essas palavras, eu quero dizer que, ao mesmo tempo, vamos tirar da fome, tirar da extrema pobreza e, pelo emprego, pelo empreendedorismo, tirar da pobreza e dar a mão para levar a alcançar a condição da classe média.
O Pronaf foi reformulado — e eu chamo a atenção dos Parlamentares —, com uma estrutura do campo. Era aquele empréstimo, em uma linguagem da minha terra, "pituiba", um empréstimo de 3 mil reais, de 4 mil reais, de 5 mil reais, no máximo 6 mil reais. O Presidente Lula autorizou e, agora, o Pronaf B, que é o mais simples, vai até 35 mil reais. E tira da pobreza, se for um bom projeto, com assistência técnica, que é paga, com assistência para a superação da pobreza, que também é paga. Isso dá resultado.
Eu acredito que financia o urbano, o que não havia. Os pobres estavam tomando financiamento, entre 2% e 6% ao mês. Falando 6% ao mês, parece tudo baixo, mas estou falando de 72% ao ano. Era isso que estavam cobrando dos mais pobres. E passamos a cobrar, em média, 0,7% ao mês, que dá 8,75% ao ano. Aquele que quer montar um salão de beleza, ou, sei lá, o que quiser, se for uma atividade legal, tem o nosso apoio. E isso está dando, também, um grande efeito. Liberamos 14 bilhões de reais para a parte do campo, que já estava mais estabelecida, e 3,5 bilhões de reais para o urbano.
O SR. PRESIDENTE (Ruy Carneiro. Bloco/PODE - PB) - Eu agradeço, Ministro, pela sua exposição.
A SRA. LAURA CARNEIRO (Bloco/PSD - RJ) - Sr. Presidente, Ministro Wellington Dias, eu queria, primeiro, pedir-lhe desculpas. Ao mesmo tempo em que estou aqui, estou presidindo a Comissão do Esporte, com a presença do COB — Comitê Olímpico do Brasil. Por isso, pedi a preferência na fala.
Eu não podia deixar de estar nesta reunião da Comissão, até porque sou autora do requerimento. Talvez esse seja o Ministério, para nós que trabalhamos na assistência, mais importante. É o Ministério que trata das pessoas mais pobres deste País.
Eu queria registrar, para todos saberem, um trabalho que temos feito junto à frente parlamentar, presidida pelo Deputado Márcio Honaiser, que trata, meu querido Presidente Ruy Carneiro, especificamente, da possibilidade de aprovação da PEC da Assistência, o que eu acho absolutamente impossível, também tendo em vista o que estamos acompanhando.
Falar em vinculação de receita, a essa altura do campeonato, é a mesma coisa que dizer que não vamos conseguir nada. Então, tenho discutido com o Ministro do Planejamento, com a Fazenda, um caminho para a assistência social. Hoje, esta é a minha primeira ponderação e pedido ao Ministro.
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Não é possível... Eu vejo os programas, acompanho, acho que avançamos muito. O Governo tem avançado muito, o Ministro Wellington tem conseguido arcar com esses novos programas, mas temos uma deficiência real, que é o bê-a-bá, o tal do Suas. Esse é o nosso bê-a-bá. É o atendimento através das prefeituras no dia a dia das cidades. E, nesse, infelizmente, as pactuações são antigas, os investimentos ainda são muito pequenos, mas o Ministro não resolve, se ele não tiver de onde tirar os recursos. Ele só terá de onde tirar os recursos — e eu não tenho nenhuma ilusão com a PEC, embora a defenda —, se, de alguma maneira, o Governo entender que aqueles recursos que são economizados pelo Ministério em outros programas, inclusive no Bolsa Família, devem permanecer no Ministério para auxiliar no financiamento do Suas.
Há outra importante demanda que esta Comissão votou, e é importante que V.Exa. dela tenha conhecimento. Já aprovamos aqui, Ministro, tanto o tempo de serviço do assistente social, como também o piso salarial. Nós já aprovamos isso. Eu tive a honra de relatar as duas matérias aqui e as estou relatando na CFT. Uma eu relatei e já foi aprovada, que é a questão da carga horária, e a outra é a discussão do piso. Fico vendo um monte de categorias discutindo o piso, e não conseguimos discutir o piso da categoria mais importante na área de assistência. Então eu peço, publicamente, o seu apoio. Estamos tentando achar uma solução na Comissão de Finanças, só no acordo, em função do efeito que isso tem nas contas públicas, mas precisamos da sua ajuda.
Eu queria ainda, Ministro, pedir que nós pudéssemos acompanhar, primeiro, as emendas que nós apresentamos pela Comissão, no ano passado. Queremos acompanhar a execução dessas emendas, como isso está acontecendo. Eu digo a V.Exa. que eu mesma nunca indiquei 1 real aqui, portanto, posso falar isso com tranquilidade — nunca indiquei 1 real —, embora tenha aprovado todas as minhas emendas, quando da votação do orçamento, estando nesta Comissão há 4 anos.
Também quero pedir a V.Exa. que, em relação a esses programas de alimentação, principalmente, o da Cozinha Comunitária — e o programa Cozinha Comunitária da cidade do Rio de Janeiro foi montado por mim e é um absoluto sucesso —, dividisse com os membros da Comissão, com aqueles que acompanham o dia a dia das pessoas mais pobres deste País alguns caminhos coletivos, para que pudéssemos também discutir essa política, especificamente na questão das cozinhas comunitárias.
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O SR. PRESIDENTE (Ruy Carneiro. Bloco/PODE - PB) - Eu ouço e lhe conto.
A SRA. LAURA CARNEIRO (Bloco/PSD - RJ) - V.Exa. vai me contar tudo daqui a pouco, mas eu posso ver pelo sistema.
O SR. PRESIDENTE (Ruy Carneiro. Bloco/PODE - PB) - Ministro, eu queria tocar rapidamente em alguns temas.
Desde já, quero agradecer a V.Exa. pelo tratamento que recebi quando lhe fiz uma visita e dizer que esta Comissão está ao seu lado na busca por melhorias para o sistema Suas no Brasil. Eu sei das dificuldades enfrentadas, principalmente neste momento de cortes. Afinal, tudo se trata de questão financeira.
Há um tema sobre o qual eu gostaria de saber se existe alguma novidade ou não, pois o acho extremamente importante: a inclusão de Cras e Creas no PAC. A gente observa que, no PAC, na área da saúde, tem as Unidades Básicas de Saúde, mas, quando se trata da Rede Suas, não há previsão para o mais simbólico, o principal. Temos o Programa Cisternas, mas não temos Cras nem Creas. Isso é estranho. Eu sei que isso não está sob o controle de V.Exa., mas é importante V.Exa. saber que conta com o apoio desta Comissão para levarmos isso à Casa Civil, ou o que for sugerido.
Outra questão, que inclusive foi objeto de uma pergunta minha, refere-se ao tratamento de pessoas com ludopatia, um problema que está crescendo no Brasil. Essa questão do crescimento vertiginoso das bets, dos jogos, me faz pensar até que ponto isso traz mais arrecadação ou se faz mais mal às pessoas. Afinal, depois nós teremos que tratar dessas pessoas viciadas. Isso tem um custo fabuloso, e a Europa nos mostra isso.
V.Exa. conseguiu tratar de alguma coisa nesse tema, para evitar que pessoas que recebem benefícios acabem usando esses recursos, que são para a manutenção da família, com jogo?
Por último, tivemos a Portaria nº 1.084, de 14 de maio de 2025, que promove alterações na regra de proteção do Bolsa Família, reduzindo de 24 meses para 12 meses o período no qual a família poderá ultrapassar a linha de pobreza, sem que haja o imediato cancelamento do benefício. Ela também reduz para apenas 2 meses o prazo de permanência em caso de renda considerada estável ou permanente. Pergunto a V.Exa. se existe algum estudo quanto ao impacto dessas medidas que foram tomadas.
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O SR. MINISTRO WELLINGTON DIAS - Quero pontuar bem rapidamente. Quero era aqui dar o testemunho do trabalho e da dedicação da querida Deputada Laura Carneiro, tanto diretamente no Estado, quanto também junto à Câmara e na integração com o MDS.
Nós estamos colocando, até para posicionar todos os membros, uma coisa boa: com o combate à fraude e a superação da pobreza, temos tido êxito também na economia. Abrimos o ano de 2023 com 175 bilhões de reais previstos para o Bolsa Família. Já fechamos 2024 trazendo para dentro muitos que estavam fora, cerca de 5,5 milhões de famílias, com muito trabalho da Rede Suas, integrada a Municípios, Estados, entidades, igrejas, enfim. E chegamos a 168 bilhões de reais. Agora, estimamos ficar em torno de 160 bilhões de reais.
(Intervenção fora do microfone.)
Então, primeiro, tira-se do Ministério que economizou, resolve-se o déficit, na verdade, para em seguida tratar de outras áreas.
Eu tenho conversado sobre isso com o Presidente Lula. Acho que uma posição das duas Comissões ajudaria bastante.
Da mesma forma, aqui estamos trabalhando e valorizamos o Programa Cozinha Solidária. Eu quero trabalhar com a nossa Comissão, para vermos esses caminhos coletivos colocados pela querida Deputada Laura, como vamos trabalhar nisso.
Obrigado pelo apoio da Comissão. Eu acho que vale a pena também um encaminhamento. Não conseguimos, naquele primeiro momento, no planejamento do PAC... Abrimos o sistema, para vocês terem uma ideia, com cerca de 8 bilhões de reais para projetos cadastrados: reforma de Cras, um Cras novo, reforma de Creas, um Creas novo, equipamentos, van, condição de equipamento, às vezes, mobília. Então, eu acredito que uma posição das duas Comissões e da frente parlamentar junto à Casa Civil, junto à Fazenda e ao Planejamento dará um reforço ao trabalho que temos feito quanto à importância de ter a Rede Cras e a Rede Creas.
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15:19
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O primo pobre dessa área social, que é exatamente o Ministério dos mais pobres, é o MDS. Há necessidade, sim, desse reforço. Esta é a Casa que toma decisões para onde vai o Brasil. E acho, Ruy, a sua proposta muito bem-vinda e que ela nos ajudará.
É um desafio essa questão da ludopatia — vou usar uma linguagem que não é muito boa —, do vício, da dependência em jogos. Fizemos um trabalho que teve início naquele primeiro relatório, dando uma condição de assistência. Portanto, sim, isso tem um custo, principalmente na saúde, mas haverá a participação do social. E colocamos uma condição para os demais cartões, ou seja, eles não podem ser utilizados para jogos.
Eu quero só chamar a atenção, para a gente depois não apanhar de graça, para o que eu disse aqui: dos que estão no Cadastro, 43 milhões de famílias aproximadamente, parte está no Bolsa Família, cerca de 20 milhões. Lembro que aí tem uma parte que trabalha. A família está lá no Cadastro, mas o problema não é a renda. Existe outra parte que trabalha, como disse aqui, e ganha 100% do Bolsa Família; existe outra parte que trabalha, mas ganha 50%. Então, aqui a renda do trabalho é o que vale para todos os trabalhadores. É para isso que eu quero chamar a atenção de V.Exas.
Eu quero dar um testemunho. Muito perto de 100% — e aqui registro um dado importante — representa a força das mulheres. O fato de o cartão ter essa prioridade de estar nas mãos das mulheres, como dito lá, faz esse dinheiro chegar à mesa dos lares, com comida, com coisas que são essenciais à família. Por isso, digo que, quando houve aquele debate, ao olhar os dados, observamos que metade dos brasileiros com mais de 18 anos jogavam; já os que faziam parte do Bolsa Família e que jogavam eram 3,5%. Então, vejam só isso para termos uma maior compreensão: quando a gente vai lá nos dados, esse dinheiro é muito mais de outras rendas. Agora realmente temos maior controle e, é claro, mais cuidado. Assim como cuidamos da dependência química, cuidamos também da dependência em jogos.
Sobre a portaria, acho que é importante esclarecermos esse ponto só para vocês compreenderem. De início, no primeiro momento do emprego, o trabalhador já perdia o Bolsa Família. E trabalhamos aí para fazer algumas alterações, como citei aqui. Uma delas era aquele emprego sazonal em que a pessoa conseguia uma renda, naquele 1 mês, 2 meses, 3 meses, de 4 mil reais. Só que isso eram 2 meses, 3 meses ao ano. Então, a gente passou a dividir essa renda por 12 meses. Se eu estou tratando de uma pessoa no mês de junho, eu olho para a renda dela de 12 meses para trás. E essa vai ser a renda dela per capita.
Segundo, quando essa pessoa consegue melhorar a renda, a gente mantém o benefício, que é a chamada regra de proteção. Doze meses, na nossa visão, é um bom caminho. Para quê? Esse tempo serve para, de um lado, o empregado se sentir seguro naquele emprego, naquele período de 12 meses, ultrapassando já para o 13º mês.
E o patrão também conhece mais o empregado. Aquilo cria relação de compromisso com o emprego.
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15:23
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A principal mudança — eu queria que todas as Deputadas e os Deputados gravassem isto — é a seguinte. Por exemplo, a pessoa entra no Bolsa Família, e, depois, sai porque conseguiu um emprego, sua renda cresceu. Se essa pessoa vier a perder o emprego, não entrará mais em fila, vai voltar diretamente para o Bolsa Família. O Bolsa Família é o mínimo...
O SR. PRESIDENTE (Ruy Carneiro. Bloco/PODE - PB) - Não tem medo de arriscar.
O SR. MINISTRO WELLINGTON DIAS - Entende? Esse era o grande problema lá atrás. Existia uma fila de 2 milhões e 700 mil pessoas. As pessoas criaram um medo de assinar carteira. E nós queremos estimular o trabalho, queremos estimular o empreendedorismo. Queremos que as pessoas cresçam.
Ontem eu estava com a empresa Neoenergia aqui em Brasília. São 6 mil pessoas que foram qualificadas, sendo que 4 mil já têm emprego. A maior parte é eletricista. Eu ouvi este depoimento de uma jovem: "Quando recebi meu salário, quando recebi meu tíquete-alimentação, eu disse: 'Mamãe, vamos ao supermercado. Mamãe, eu quero dizer para a senhora que hoje a senhora pode botar no carrinho o que a senhora quiser. Eu não vou deixar a senhora tirar nada. O que estiver no carrinho eu vou pagar'". Ela contou que a mãe realizou um sonho. Sabem qual era o sonho da mãe? Comer maçã verde. Ela jamais tinha comido maçã verde. Ela disse isto ontem: "Sabem por que eu estou assim? O Bolsa Família ajuda, mas agora isso é fruto do meu trabalho". Ela ganha, sei lá, 2.500 reais, mais outros benefícios.
O SR. PRESIDENTE (Ruy Carneiro. Bloco/PODE - PB) - Tem a palavra o Deputado Pastor Sargento Isidório, por 3 minutos.
O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (Bloco/AVANTE - BA) - Querido Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, assessores técnicos que trabalham nesta Casa, todos os que aqui estão, meu queridíssimo Ministro Wellington Dias, eu já fiz a leitura ali, mas agora faço publicamente a leitura da palavra de Deus, do Salmo 41. O que diz esse salmo podemos relacionar a V.Exa., ao nosso Presidente, que é dedicado às pessoas da pobreza, é um homem que se sensibiliza muito com o sofrimento das pessoas. Acredito que todas e todos que estão aqui dentro se preocupam com o pobre. O Salmo 41 diz o seguinte: "Bem-aventurado é aquele" — ou aquela — "que ajuda aos pobres, aos necessitados; o Senhor os livrará no dia do mal. O Senhor os protegerá. O Senhor Deus preservará suas vidas e os fará feliz. Deus não os entregará à vontade dos seus inimigos". Deus não nos entregará à vontade dos nossos inimigos.
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15:27
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Eu faço parte também deste grupo que aqui está, de homens e mulheres preocupados com os nossos irmãos, independentemente de partido, de direita ou esquerda, de religiões. Inclusive, na Bahia, tenho 1.762 pessoas internadas na Fundação Dr. Jesus, que é um condomínio de apoio e de acolhimento de pessoas em vulnerabilidade social. A maioria é de homens e mulheres que, por desobedecerem ao pai e à mãe, por desrespeitarem professores nas salas de aula, caíram nas drogas. Nas drogas estão filhos e filhas irresponsáveis que desobedeceram ao pai e à mãe, desonraram suas famílias, desrespeitaram os professores, caíram nessa crise social, e nós estamos lutando para socorrê-los.
Eu queria até pedir a V.Exa. um favor. Quando estiver com o Ministro da Casa Civil ou com o próprio Presidente da República, diga a eles que existe um projeto, de nossa autoria, que autoriza o pai ou a mãe internarem o filho adolescente drogado. Até hoje, por conta do Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, de 1990, os pais e as mães não podem internar seus filhos. Se alguém quer que o filho seja internado, a comunidade terapêutica não o aceita, porque não quer ser prejudicada, por causa da polícia e da Justiça.
Já existe sentença proferida contra a nossa entidade, que está tendo que pagar mil reais por dia por menor ou por criança internada. Minha filha acabou de ligar. Chegaram lá na fundação duas crianças com uma mãe fugitiva do tráfico de drogas. Eu estou lá com 17 crianças e 38 menores. Esses menores estavam envolvidos com tráfico de drogas, com facções, fazendo trabalho para os traficantes. Furtavam drogas, pegavam em armamento. Não são crianças, mas são menores. Não se tem autorização para que sejam internados. É engraçado, o menor pode estar a serviço do traficante, o menor pode participar de facção, dar tiro, mutilar pessoas, mas não se permite que seja internado em uma casa para se tratar. Isso é quase vergonhoso.
Portanto, eu peço a V.Exa. que, quando estiver com o Presidente da República ou com o Chefe da Casa Civil, diga a eles que propiciem um projeto nesta Câmara para que se autorize esse tipo de internação. Eu já estou pagando mil reais por dia. Por dia! Existe uma sentença. Eu não tenho como botá-los para fora, porque chegam feridos, foragidos, eles e elas, mães com meninos, com crianças no colo. Os traficantes tomam a casa deles e os botam para fora. Então, é preciso resolver isso.
O SR. PRESIDENTE (Ruy Carneiro. Bloco/PODE - PB) - Para dar continuidade ao debate, tem a palavra a Deputada Benedita da Silva, por 7 minutos e meio. São 3 minutos do tempo de inscrição e mais 4 minutos e meio do tempo da Liderança.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (Bloco/PT - RJ) - Boa tarde a todas e a todos.
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15:31
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Começo dizendo da minha satisfação de ter sido aquela que, nesta Casa, apresentou o projeto que reconheceu como ciência também a política de cuidados. Assim, nós passamos a reconhecer os profissionais de assistência social. De lá para cá, trabalhamos muito para que os cuidados não ficassem somente sob a responsabilidade dos técnicos, dos assistentes. Trabalhamos para transformar os cuidados numa política pública realmente, dando sustentação para que fizesse parte de um sistema que tenho muito orgulho de ter iniciado, o Sistema Único de Assistência Social.
Como profissional da área, eu vejo avanços e retrocessos. Nós temos que fazer uma discussão, um debate, seja na Frente, seja apenas na Comissão de Assistência Social. Nesses meus quarenta e poucos anos de vida pública nesta Casa, desde que cheguei, em 1987, sempre estive nesta Comissão — antes era de saúde, previdência social e família —, com um olhar voltado par o nosso Sistema Único de Assistência Social. A intenção era que tivéssemos uma lei orgânica de assistência social que pudesse garantir o seu fundo e a sua total independência de repasse dos recursos fundo a fundo. Foi exatamente nesse sentido que buscamos obter os equipamentos dos Cras e dos Creas.
Hoje, o Presidente Ruy coloca, e isto é importante, que não só o PAC deve assumir os Cras e os Creas. É preciso que o Suas esteja também com o SUS. Nós identificamos, na política de cuidados nessa área, que a vulnerabilidade não é identificada apenas quando não se tem trabalho ou não se recebe determinado benefício. Há implicações que sobrecarregam o sistema de assistência social, porque o beneficiário, conforme o estado dele, precisa de outros cuidados.
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15:35
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O Governo trabalha com o Cadúnico. Muito bem, vou dar um exemplo de uma família. Como eu vou dizer a uma família que o recurso existente é só aquele, sendo que uma pessoa dessa família tem hanseníase ou tuberculose? Então, é preciso que esses serviços estejam disponíveis.
Temos que considerar que, no orçamento da assistência social, também precisa haver transversalidade, senão não daremos conta, evidentemente. É gente passando fome, é gente desempregada, e é gente doente, é gente sem casa. Como vamos deixar o Ministério com um orçamento como o que podemos encontrar, por exemplo, no Ministério do Turismo?
Estou dizendo isso porque este Governo é o nosso, é o Governo do nosso partido. Estou muito à vontade para dizer isso como assistente social e, ao mesmo tempo, como representante desta Casa. Não adianta que eu só diga que se trata de responsabilidade orçamentária. O Governo tem que fazer os ajustes. Hoje, estamos vendo que o corte está feio e forte não porque o Governo quer, e sim porque nós desta Casa, nós que estamos legislando, exigimos que haja corte, mas não queremos que os ricos paguem. Queremos só que se tire do pobre para se pagar ao rico. Quando dizemos isso, afirmam que somos comunistas, que há uma ideologia, não sei o quê. Mas é uma realidade!
Eu, que conheço a realidade desta Casa por estar aqui há anos, vejo que há uma incompreensão desta Casa, no sentido de que nós, quando reduzimos a capacidade de execução da política pública do Governo, no aspecto político, ideológico, oposicionista, fazemos com que as pessoas para as quais criamos uma frente para protegê-las, para ajudá-las, continuem vitimizadas pelas ações que precisamos adotar.
Digo isso porque entendo que o Governo fez grandes avanços. Tivemos a oportunidade de acompanhar a criação do Ministério, a criação das políticas, o que perdemos e o que hoje aqui estamos buscando.
Eu quero parabenizá-lo por abraçar uma causa que é justa, mas é dura. Estamos vendo o corte na assistência social. Se não houver um socorro, uma transversalidade dos outros orçamentos dos Ministérios, dificilmente daremos conta de incluir realmente essas pessoas nos seus diferentes segmentos, de considerar suas necessidades e demandas.
O SR. PRESIDENTE (Ruy Carneiro. Bloco/PODE - PB) - Tem a palavra a Deputada Daniela do Waguinho.
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A SRA. DANIELA DO WAGUINHO (Bloco/UNIÃO - RJ) - Boa tarde, ilustríssimo e querido amigo Ministro Wellington Dias. Tive a oportunidade de estar por 6 meses no Ministério, o que foi muito importante. Quero parabenizá-lo pela sua atuação à frente de tão desafiadora Pasta. Tenho certeza de que é recompensador que tenha o senhor, juntamente com toda a equipe que está aqui presente, ao longo desses 3 anos, obtido tantos avanços. Há muitas pessoas que vêm sofrendo por muitos anos com a desigualdade social, a pobreza, pessoas que necessitam da garantia desses direitos e dessa dignidade humana que o Presidente Lula tanto preza. Essa é, portanto, uma pauta muito sensível, e muito honrosa. Fico muito feliz de o senhor estar hoje nesta Comissão tão importante.
Quero parabenizar o Presidente Ruy e a Deputada Laura, que apresentaram os requerimentos que propiciaram a realização desta audiência. É muito importante estreitarmos esse diálogo. Nós, como integrantes desta Comissão, estamos cientes de tudo o que está sendo feito no Ministério, de todas as ações, V.Exa. fez aqui uma explanação excepcional. Fiquei muito feliz com todos os resultados, com tudo o que foi abordado na sua fala.
Eu bem sei que essa é uma política nacional, mas eu gostaria muito de aqui pautar questões regionais. Eu sou do Estado do Rio de Janeiro, onde, não diferentemente de tantos outros Estados do nosso grandioso Brasil, existe desigualdade social muito forte, favelização profunda, pobreza muito grande, pessoas com deficiência que ainda enfrentam barreiras para acessar as políticas públicas.
Então, eu gostaria de perguntar ao senhor e a toda a sua equipe se existe alguma articulação em curso com os Municípios — estou aqui falando especialmente dos Municípios fluminenses — para o fortalecimento dos Cras e dos Creas, especialmente em áreas da Baixada Fluminense, da Zona Oeste e também do interior do Rio. Tenho feito muitas visitas ao interior do Rio. Muitos Prefeitos, muitos Vereadores têm abordado algumas dificuldades em relação até ao acesso ao Ministério.
Portanto, eu gostaria que o senhor dissesse a mim e a todos os que estão nos ouvindo se existe alguma ampliação, alguma oferta diferenciada para melhorar a política voltada para a assistência social e também se há previsão de ampliação dos programas específicos para mulheres — o senhor falou alguma coisa aqui voltada especificamente para as mulheres que estão em situação de vulnerabilidade — e para pessoas com deficiência nessas regiões, com recorte interseccional de gênero e raça.
No mais, temos que, juntos, fortalecer mesmo essa tão importante Pasta e esta política pública tão relevante: o Sistema Único de Assistência Social. Eu fui Secretária de Assistência Social por 1 ano e 4 meses. O senhor esteve no Município de Belford Roxo, onde entregamos juntos um centro de apoio à pessoa idosa. O meu coração fica muito aquecido todas às vezes em que vejo realizações nessa área. Isso é muito engrandecedor. Essa é uma área muito nobre. Estamos ali para transformar a vida das pessoas, para alcançar vidas.
O SR. PRESIDENTE (Ruy Carneiro. Bloco/PODE - PB) - Tem a palavra a Deputada Lenir de Assis, por 7 minutos e meio. São 3 minutos do tempo de inscrição mais 4 minutos e meio do tempo da Liderança. Metade do tempo foi para a Deputada Benedita da Silva, metade vai para V.Exa.
A SRA. LENIR DE ASSIS (Bloco/PT - PR) - Muito obrigada, Presidente Ruy Carneiro. Parabéns pela condução dos trabalhos.
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15:43
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É uma grande alegria e uma honra poder recebê-lo, especialmente para tratar dessa política pública, uma das mais importantes do Brasil, sempre conduzida com maestria por todos os Ministros da área desde a época do primeiro mandato do Presidente Lula, também durante o período da Presidenta Dilma, e, hoje, por V.Exa., juntamente com toda a sua equipe técnica aqui presente e com outros que aqui não estão.
Leve o nosso abraço a André Quintão e a toda a sua equipe, que trabalha brilhantemente na condução dessas políticas.
Eu começo, Ministro, falando das conferências que teremos neste ano. O tema da conferência deste ano é 20 anos do Suas: construção, proteção social e resistência. Então, não há dúvida de que esse é um compromisso que o Presidente Lula assumiu, juntamente com as suas equipes, com V.Exa., que está hoje à frente dessa Pasta e está cumprindo o que se deve para garantir o acesso da população aos serviços da rede de proteção, rede de proteção que teve, nesse período dos nossos mandatos, muitos avanços, mas também, no passado recente, muito retrocesso.
Ministro, considerando-se o tema 20 anos do Suas: construção, proteção social e resistência, qual é a proposta que podemos ter da parte do Ministério, do seu planejamento, para os próximos anos do Suas? Já é uma política consolidada. As pessoas já conhecem o sistema único. Lamentavelmente, ainda é muito criminalizada por aqueles que insistem em não entender o que é a política de assistência social.
É necessário, Ministro, que, na construção das conferências municipais, estaduais e nacional, o Brasil inteiro tenha acesso aos dados que V.Exa. muito bem nos passou hoje. O Brasil precisa conhecer esses dados, para não dar nenhum passo atrás.
Queremos fazer também um agradecimento a todos os conselhos municipais, estaduais e nacional de assistência social.
Parabéns, pela condução, pela resistência, àqueles que estão saindo. Aqueles que certamente vão assumir neste ano terão uma tarefa difícil, mas relevante, a de garantir às pessoas mais vulneráveis deste País o acesso à proteção.
É importante que se conheçam os dados que V.Exa. nos trouxe, sobretudo em relação ao Bolsa Família, que é o maior programa de transferência de renda do Brasil, reconhecido inclusive internacionalmente, como já foi dito aqui, por ter tirado milhões e milhões de famílias da fome.
Em 2023, o Governo Federal relançou esse programa, com mais proteção às famílias, com ampliação de valores do benefício e com um modelo que considera o tamanho e as características familiares.
Ministro, por que estou falando sobre isso? Porque, para garantir a resistência, a permanência e a proteção dessas famílias, é necessário também robustez no orçamento. Certamente, as conferências municipais e estaduais vão, é claro, trazer para nós e para o Governo a questão da PEC 383/2017.
Nesse sentido, eu ressalto aqui a importância de recursos públicos essenciais.
É claro que pensar em vinculação de receitas não é simples, mas é importante ter recurso e orçamento robusto para assegurar a manutenção e a expansão desses serviços que V.Exa. nos traz hoje, mostrando, com dados, que quase 100% — mais de 90% — dos trabalhadores e trabalhadoras que acessaram algum trabalho ou emprego são do Bolsa Família.
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15:47
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Para que isso acontecesse, entretanto, Ministro, alguém trabalhou. Houve a assistência social, a psicologia, os técnicos, o Cras, o Creas. Uma rede intersetorial trabalhou essa política pública e trabalhou o acolhimento e a proteção a essas famílias. Então, é essencial assegurar a expansão dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, bem como garantir o cofinanciamento público dos serviços que hoje nós temos e que não podemos perder jamais.
Ministro, eu participo desta Comissão, juntamente com o Deputado Ruy Carneiro, e também sou membro da Frente Parlamentar em Defesa do Suas. Nós somos parceiros, companheiros, alinhados com esta política. Eu sou de uma cidade do Paraná, Londrina, que participou muito da construção inicial do Suas, inclusive com a nossa querida Ministra Márcia Lopes, com a Maria Luíza, com Gisele e tantas outras pessoas que de lá vieram para ajudar nessa construção. E hoje há um avanço no sentido de assegurar essa política.
Neste sentido, Ministro, já encerrando a minha fala, eu penso que é fundamental o Ministério, cada vez mais, aperfeiçoar o seu trabalho de articulação e de trabalho da transversalidade.
Eu falo da questão da segurança alimentar. Existe uma secretaria para preservá-la, mas é fundamental articular junto com outras políticas para garantir a alimentação escolar, para promover a compra do Pnae — já que muitos Municípios não compram nem os 30% obrigatórios. É fundamental que essa política de combate e de eliminação da fome feita com alimentação saudável, adquirida dos produtores rurais, da agricultura familiar, dos assentamentos, seja uma realidade nos nossos Municípios.
E aqui eu falo também das cozinhas comunitárias e dos restaurantes populares. Nós precisamos avançar para que, como nós dissemos aqui — certamente, o senhor tem todos os dados —, elas cheguem efetivamente aos nossos Municípios e que os nossos Municípios falem sobre elas, porque muitas pessoas, lamentavelmente, não as conhecem, porque aos Municípios essas informações não chegam.
Também há outras questões, necessárias, é claro, para que nós evitemos a criminalização dessas pessoas, dos mais pobres. Certamente, as políticas do Ministério do Desenvolvimento Social, que é um grande orgulho para nós, devem avançar para produzir os resultados efetivos também na área da saúde, da educação, da moradia e em outras mais, para fazer com que a população realmente tenha a proteção e a dignidade de que o povo brasileiro precisa.
O SR. PRESIDENTE (Ruy Carneiro. Bloco/PODE - PB) - V.Exa. observou bem o cronômetro. Encerrou na hora.
(Intervenção fora do microfone.)
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15:51
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O SR. CASTRO NETO (Bloco/PSD - PI) - Eu gostaria de cumprimentar todos os amigos e mandar um abraço especial ao nosso amigo, o Ministro da Pasta mais importante do Governo Lula, nosso Senador, nosso Governador por quatro vezes no Estado Piauí, Wellington Dias.
Ministro, eu gostaria de parabenizá-lo pelo trabalho que V.Exa. vem fazendo à frente do MDS. Eu, particularmente, tenho a alegria de ter convivido com V.Exa. por todo esse tempo e sei da sua história, da sua bandeira e da sua vontade de trazer benefícios para as pessoas que deles mais precisam.
Para a Deputada Daniela, nossa amiga de Comissão, eu gosto sempre de contar, em particular, uma história que vou repetir agora. O Ministro Wellington Dias se preocupa realmente com as pessoas e as trata de igual maneira. A maneira como ele trata os Ministros e o Presidente Lula é a mesma como ele trata a pessoa mais simples no Piauí.
Eu já fui testemunha disso, Presidente. Por várias vezes, em várias solenidades, vi o Ministro atrasado para ir para outro evento, quando uma pessoa da plateia o segurou pelas mãos. Ele fala com a pessoa, presta atenção nela, olha-a nos olhos, dá-lhe atenção, quando, para qualquer outro, seria normal dizer: "Não vou atendê-lo agora. Fale para outra pessoa, que tenho que correr; estou atrasado". Não, ele para e dá atenção aos mais humildes e aos que precisam.
O SR. PRESIDENTE (Ruy Carneiro. Bloco/PODE - PB) - Por isso ele foi Governador por quatro vezes.
O SR. CASTRO NETO (Bloco/PSD - PI) - Foi Governador por quatro vezes!
Quando o Presidente Lula indicou V.Exa. para o Ministério, eu pensei comigo mesmo que V.Exa. era a pessoa certa para o lugar certo, porque a luta que V.Exa. fez pelo Piauí faz, agora, no Brasil: o combate à pobreza para ajudar quem mais precisa.
O Ministro sempre falou com a gente sobre o IDH. Batia sempre, nas entrevistas, no IDH do Piauí, que, nos anos 2000, era em torno de 0,48, o que é um índice muito baixo. Em 2021, chegamos a cerca de 0,70, que é um índice altíssimo.
O Piauí teve um dos maiores avanços do Brasil em desenvolvimento humano no período de 2000 até agora, tanto em termos absolutos quanto em termos relativos. O Estado saiu de uma condição de muito baixo desenvolvimento humano, em 2000, para alto, em 2021, o que é um feito expressivo. Isso mostra o impacto de políticas públicas voltadas à educação, à saúde e ao combate à pobreza, especialmente no Nordeste.
O SR. PRESIDENTE (Ruy Carneiro. Bloco/PODE - PB) - Ministro, fechamos este bloco de cinco Deputados.
Primeiro, meu querido Pastor Sargento Isidório, eu tive o prazer de visitar o seu trabalho e sei que, muitas vezes, é pouco compreendido.
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15:55
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Também quero dizer que conversamos há pouco e vamos tratar da política de cuidados, saúde e assistência social para a pessoa dependente química. Eu sei da importância de alguém entrar em abstinência.
Muitas vezes, por razões diversas, a família falhou, a sociedade falhou, e, na falta de amparo, é o crime que abraça essa pessoa, o que a leva a uma situação de risco ainda maior. Este é um trabalho de que a gente precisa cuidar com muito carinho.
É claro que a gente não pode desconhecer a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente. Eu creio que é possível examinarmos a interpretação que, muitas vezes, a Justiça dá. Temos que analisar exatamente isso.
A minha querida Benedita — eu fico até emocionado — é uma das pessoas que inspirou muito o próprio Presidente Lula na organização atual da área social do Brasil. A sua própria história de vida é um orgulho. Esses dias eu a vi recebendo o título de doutora de uma universidade do Rio de Janeiro. Alguém que, com toda a dedicação, alcança essa capacidade de fazer e de interpretar, de forma científica mesmo, e faz a diferença merece esse título. Eu me somo a essa homenagem feita a ela.
Registro que a nossa querida Laís Abramo, autora de todo o espaço, está viajando. E, quanto ao Osmar Júnior, nosso Secretário, Deus levou o seu pai, e ele está acompanhando a família.
A minha querida Benedita, a querida Lenir e a querida Daniela falaram sobre a importância da transversalidade das ações. É preciso olhar o ser humano de forma integral, pensar nele desde a gestação. O bebê, a criança, o adolescente, cada um tem suas particularidades. Nós fazemos a integração entre a saúde, a educação, todas as áreas, porque tudo o que foi criado nos diversos governos tem a ver com a vida. Com certeza, eu sei da responsabilidade que temos com isso, e o Presidente do Brasil, o Presidente Lula, tem uma justa compreensão desse trabalho.
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Vejam que o orçamento do Ministério é visto como um megaorçamento. Primeiro, entretanto, é preciso dizer que a maior parte do orçamento está alocada em programas. É um dinheiro que tem um lado muito bom, porque vai direto para as mãos das pessoas e chega praticamente a um quarto dos lares do Brasil — é o Bolsa Família, é o BPC, que chega àquela casa de uma pessoa com deficiência, daquele idoso ou idosa que não conseguiu cumprir regras de previdência e é amparado e de outras pessoas com várias vulnerabilidades.
Quando a gente tira essa parte — vejam a dificuldade —, a gente trabalha tecnicamente com recursos obrigatórios. Há a despesa obrigatória e a despesa discricionária. No nosso Ministério, como não há a mesma lógica da saúde e da educação, que têm o fundo não contingenciável, termina que despesa obrigatória é tratada como despesa discricionária.
Vamos ver aqui quatro exemplos. O Auxílio Gás equivale ao compromisso que se faz, por exemplo, com o Pé-de-Meia — e até mais. O Auxílio Gás é um pacto entre o País e uma família para garantir-lhe mensalmente o gás em razão das condições daquela família. Se não há dinheiro, não haverá gás, e não se cumpre o pacto feito.
O cofinanciamento é um pacto entre os três níveis de Governo: Município, Estado e Governo Federal. Quando a gente o recebeu, ele estava na casa de 40% do que era previsto. A gente conseguiu elevá-lo para 80%, mas, confesso, com muitas dificuldades orçamentárias.
E, aqui, eu quero colocar a sua importância. Nós estamos dizendo que o Município, por esse acordo, implanta um Cras. Ali, haverá uma despesa todo mês com assistente social, cadastrador, psicopedagogo, psicóloga, psicólogo, motorista, enfim, com uma equipe, com as pessoas que trabalham ali. Se não há a participação, fecha-se o Cras, e, com isso, fecha-se a porta de entrada para todo o programa.
Então, na Rede de Cuidados — Cras, Creas, Centro POP —, há doze mil unidades. É um povo dedicado a cuidar de 94 milhões de brasileiros. Há 24 mil unidades de acolhimento, centros de convivência para idosos e idosas, onde eles têm uma academia e têm condição de acompanhar e promover a integração de várias áreas. Uma unidade que acolhe e cuida de 1.700 pessoas, como a unidade do Pastor Sargento Isidório, todo dia precisa ter café, almoço, jantar, energia. Tudo tem que ser pago. Então, quando você traz isso para dentro da rede, todo mês essas despesas têm que ser pagas. No Criança Feliz e no Primeira Infância na Escola, há equipes que estão lá cuidando das crianças no dia a dia.
Se se tranca isto aqui, para-se esse atendimento. Eu estou falando de crianças abandonadas, crianças em situação de alta complexidade social.
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Esta é uma despesa obrigatória — porque ela acontece todo dia, todo mês, tem um custo —, mas é tratada como uma despesa discricionária. Esse é um problema do Ministério. Eu estou aqui hoje, mas outros já passaram pelo Ministério, outros o vão assumir, e é preciso a gente ter uma solução para isso. Digo isso pela importância, destacada aqui por todos os Parlamentares, da PEC 383. O objetivo dela é este: garantir a essas despesas um tratamento típico da despesa obrigatória.
E eu repito: contem comigo, até porque eu sei da importância que isso tem para o hoje e para o amanhã!
Querida Deputada Daniela, primeiro eu quero lhe agradecer. Para mim, foi um privilégio o período em que V.Exa. esteve à frente do Ministério do Turismo. Fizemos uma parceria importante. Fui ao seu Ministério, e fizemos uma agenda.
Para onde vai o setor do turismo? Nós vamos ter que trabalhar, porque há um lado social do qual a gente precisa cuidar. Isso abrange desde o cuidado com a prostituição de crianças e adolescentes até o cuidado para preparar a comunidade daquelas regiões para o emprego. Quero dizer que isso está funcionando em muitos cantos do Brasil.
Nós estamos trabalhando em meio a essas dificuldades. Eu acho que o Deputado Ruy Carneiro puxou aqui a importância de trazer para o PAC os Cras, o Creas e os Centros Pop, mais os equipamentos. Isso é fundamental. Enquanto isso, a gente tem trabalhado alternativas como a qualificação — ajudam bastante essa parte relacionada ao Cras Móvel, que é um modelo que também tem dado bom resultado, e os postos de cadastramento descentralizados, que também têm dado um efeito positivo. No Rio de Janeiro, inclusive, a gente trabalhou de modo muito potente, e eu acho que vale a pena a experiência para o Brasil. Quanto mais próxima de onde as pessoas vivem está a assistência, melhor ela é, porque é prestada de forma mais completa.
Querida Deputada Lenir de Assis, é um privilégio ter alguém com a sua qualidade nos representando aqui.
(Intervenção fora do microfone.)
E, vejam só, o Brasil vai sediar a VI Conferência Regional sobre Desenvolvimento Social da América Latina e do Caribe — eu assumi agora a Presidência, num evento no Paraguai — nos dias 1º, 2 e 3 de setembro. Nós vamos receber aqui a experiência de países da América Latina e do Caribe, da Celac, mas também da União Africana, de países árabes e da União Europeia, de países da América do Norte e de países asiáticos.
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Acho que vai ser um momento muito importante, e ele também é preparatório para o maior momento social no mundo. Eu estou na Presidência da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. O Presidente Lula vai abrindo esses espaços no mundo, e o social tem que ir assumindo a responsabilidade. Esse evento vai ser no começo de novembro, no Catar, e nele nós vamos ter a maior chance de pactuação global com o social desde a Conferência de Copenhague.
Agora vamos realizar a segunda conferência. Estive lá em Copenhague como Governador e agora vou estar lá como Ministro. E vamos realizar antes a Conferência Global contra a Fome e a Pobreza. Essas nossas agendas são todas preparatórias para esses momentos de decisões.
Eu quero também falar da importância do que V.Exa. disse acerca do PAA. Eu sou da geração do abc, da alfabetização. Na minha escola havia o abc, a tabuada e a palmatória — esta mais ainda. Ninguém sabia se olhava para a palmatória ou se respondia as perguntas.
O PAA é bem desburocratizado, e é importante a gente não deixar isso ser diferente. O pequeno agricultor e a pequena agricultora — e a presença das mulheres e dos indígenas cresce — garantem uma compreensão de qual é o real preço do seu produto no mercado. Muitas vezes, vendem-no pela metade do preço para um atravessador. A gente chega e faz uma compra direta. Esse alimento saudável vai para as mãos de quem precisa. Com muito sucesso, chega-se a 1,5 bilhão por ano.
Entretanto, nós temos 15 bilhões para gastar com as compras governamentais: a alimentação escolar; o alimento dos hospitais da rede de saúde; o alimento para as Forças Armadas. Então, destravando isso, estabeleceremos um novo patamar para a agricultura familiar. É esse passo que a gente quer dar, além, é claro, de fazer esse alimento chegar direto ao consumidor — chegar à prateleira do supermercado, chegar às feiras. Esses passos são decisivos para esse aprendizado.
Amanhã é o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, e eu quero registrar, querida Eliane, que foi Vice-Governadora de Sergipe e atuou na área social e está nos ajudando na área de benefícios, a importância — e isto nasceu do Presidente Lula — de haver esse repasse a mais para as crianças. Em 2023, nós alcançamos — temos até que atualizar para 2024 — 92% das famílias com criança fora da linha da pobreza, do limite abaixo da pobreza. Isso é fundamental, porque a melhor prevenção contra o trabalho infantil é a família ter uma renda. E uma das condicionalidades é essa: se houver o trabalho infantil explorado por adultos, a gente já tem como garantir uma cobrança.
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O meu querido Deputado Castro Neto, Parlamentar muito destacado do MDB, ou melhor, do PSD — a minha cabeça está lá no mandato anterior —, do nosso Estado, garante uma presença muito forte do social com a nossa bancada, que é muito atuante. Eu quero lhe agradecer pelas palavras, o que, é claro, só nos enche de responsabilidade.
O SR. PRESIDENTE (Ruy Carneiro. Bloco/PODE - PB) - Vamos passar ao segundo bloco.
O SR. JÚLIO CESAR (Bloco/PSD - PI) - Obrigado, meu caro Presidente Ruy Carneiro.
Meu estimado Ministro, V.Exa. é um orgulho para o Brasil pelo seu compromisso permanente com a diminuição da diferença entre ricos e pobres, mas, acima de tudo, com o combate à pobreza, cujos números diminuíram substancialmente na gestão do Presidente Lula, que tem um Ministério administrado pelo senhor.
Ministro, eu queria fazer um comparativo entre os programas sociais do Brasil, da China e da Índia. A China já teve 500 milhões de pessoas abaixo da linha da pobreza. Agora, parece-me, os programas sociais minimizaram esse número de pobres no Brasil.
Há outra coisa que eu queria saber, Ministro. O senhor disse que 94 milhões de pessoas estão registradas no Cadastro Único. Esse número do Cadastro Único refere-se a todos os programas sociais ou é o número das pessoas que se inscrevem para terem uma chance de serem incluídas após uma avaliação do seu Ministério?
Outro assunto é a renda per capita. Eu gosto muito de estudar e comparar as regiões no Brasil. O nosso Estado, o Piauí, durante mais de 50 anos, teve o menor PIB per capita do Brasil. Nós já passamos dois outros Estados da Região Nordeste. Em relação à renda per capita domiciliar, o Piauí está na frente de muitos Estados.
O SR. PRESIDENTE (Ruy Carneiro. Bloco/PODE - PB) - Tem a palavra o Deputado Merlong Solano.
(Pausa.)
O SR. FLORENTINO NETO (Bloco/PT - PI) - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados.
Sr. Ministro, como o meu colega Deputado Castro Neto falou há pouco, nós somos testemunhas da trajetória das suas gestões no Estado Piauí.
Quando assumiu o Governo, o senhor fez todo um programa que buscava elevar a autoestima do piauiense, que sofria e se envergonhava de o Piauí sempre figurar como o Estado mais pobre do Brasil. A sua primeira luta foi levantar a autoestima do povo do Estado do Piauí. O senhor conseguiu isso.
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O senhor dizia sempre que queria viver num Estado desenvolvido. Essas eram as suas palavras naquele momento. O senhor motivou toda uma geração de homens e mulheres a acreditarem que era possível transformar o Piauí num Estado desenvolvido. O Piauí sai de um IDH muito baixo para um IDH alto e já aponta para um IDH muito alto.
O senhor levou escola pública de nível médio, no seu primeiro Governo, a todos os Municípios do Piauí. Ao sair do seu último Governo, deixou curso superior em todos os Municípios do Estado do Piauí, sendo inovador na utilização da mediação tecnológica no ensino superior.
Na minha juventude, eu compartilhei dos seus sonhos. Eu tive a oportunidade de ser Secretário de Saúde do seu Governo no momento mais difícil. Naquele momento, nós que convivemos com o senhor pudemos conhecer o tamanho do seu coração e do seu espírito de homem público, de ser humano que tem empatia.
Hoje, cabe ao senhor, escolhido pelo Presidente Lula, gerenciar esse grande sistema, que é o Sistema Único de Assistência Social, com essa rede de serviços espalhada por todos os Municípios do Brasil. Essa rede hierarquizada de serviços, coordenada pelo Ministério, envolve, além da participação dos Estados e dos Municípios, a sociedade civil, através dos conselhos comunitários, dos conselhos da criança e do adolescente, dos conselhos tutelares e de tantos outros meios de participação social.
Eu reputo inovadora na sua gestão no Ministério a sua busca por substituir o cartão do Suas, o cartão do Bolsa Família, pela carteira de trabalho e, nesse ímpeto, transformar o dependente do Bolsa Família num homem ou numa mulher com capacidade de empreender. Para isso, o senhor tem o auxílio de grandes técnicos que fazem parte da sua equipe, homens e mulheres que o ajudam.
Um dos programas mais significativos, mais bonitos e com melhores resultados é este que visa estabelecer uma nova legião de homens e mulheres empreendendo no País.
Além de fazer esta fala reconhecendo o valor do seu trabalho ao longo da sua vida pública, eu queria que o senhor expusesse o número de empresas — corporações grandes, médias e pequenas — que já aderiram a esse programa de substituição do cartão dos Suas pela carteira de trabalho. Podemos citar grandes redes de supermercados, grandes empresas.
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O SR. PRESIDENTE (Ruy Carneiro. Bloco/PODE - PB) - Ministro, passo a palavra a V.Exa., para que responda a esses últimos oradores.
Meu querido Deputado Júlio Cesar, V.Exa. é, provavelmente, um dos Parlamentares com mais mandatos nesta Casa. V.Exa. tem um compromisso com os Municípios, com a Federação e, é claro, com uma área muito importante para o nosso Ministério, que é a área da produção de alimentos. Então, eu quero fazer este agradecimento a V.Exa.
No Cadastro Único, há mais ou menos 20 milhões de pessoas do Bolsa Família; há cerca de 6 milhões de pessoas do BPC; há os inscritos no benefício dos trabalhadores rurais, da aposentadoria rural, como o povo diz lá na roça; há o pessoal do Seguro-Defeso, que é da parte ambiental, mas também da parte da renda; há as pessoas que entram no cadastro em razão de variadas formas de vulnerabilidade. Nós estamos recebendo agora pessoas que vêm dos conflitos na Faixa de Gaza. Aqui, quem as recebe é o nosso Ministério, que tem que garantir assistência às pessoas que, por alguma situação de ameaça, tiveram que sair de casa.
Então, eu pedi que compreendessem isso e que olhassem mais para o Bolsa Família e menos para o número de pessoas do cadastro. Por quê? Em 2023, nós tomamos a decisão de fazer um acompanhamento após a superação da extrema pobreza. Mesmo após a superação da pobreza, nós acompanhamos essas pessoas, exatamente para garantir que estejam protegidas, caso saiam do emprego ou alguma coisa esteja errada. Esse é um ponto.
No caso, a perspectiva que vejo para o Brasil é: completar o triênio 2023, 2024, 2025; sair do Mapa da Fome; alcançar um patamar que países da Europa e outros países alcançaram, com menos de 4% da população na extrema pobreza — quanto mais perto de zero, melhor. Isso é pelo lado da renda.
V.Exa. colocou algo que é fundamental. No Brasil, comandado pelo Ministro Haddad, com a coordenação do Presidente Lula, com o Vice-Presidente Alckmin, com vários Ministérios, nós temos alcançado o crescimento econômico. Essa não é a minha área, mas eu sou um curioso. Não sou como o Deputado Júlio Cesar, mas sou um curioso da economia. Eu disse já em fevereiro: "O Brasil vai crescer, neste ano, acima de 3%".
É preciso ter cuidado, porque há uma onda de pessimismo. Há quase uma torcida para não dar certo. É uma coisa com a qual é preciso ter muito cuidado. O País crescer é bom para todo mundo, é bom para o social.
Qual é a grande mudança deste terceiro mandato do Presidente Lula? O social é parte da estratégia do econômico.
O que isso significa? Todos os anos, milhares de pessoas do Bolsa Família estão se formando no nível técnico e estão se formando no nível superior. Ali abrem-se as portas para saírem do programa. Quantos testemunhos nós temos de filhos de agricultores que se tornaram agrônomos; de filhos de profissionais de qualquer área que se tornaram médicos. Isso abre portas. Os 20 anos do Bolsa Família mostraram que é a educação o alicerce mais sólido para essa sustentabilidade.
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16:23
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O objetivo é não perder ninguém. Por isso, há o acompanhamento junto com o Ministro Camilo, com o Ministro Padilha, que esteve aqui e fez uma brilhante apresentação hoje. O objetivo é que a pessoa seja saudável e tenha a capacidade não só da educação básica, mas de uma profissão, enfim, para que tenha sustentabilidade.
E as outras gerações? O nosso Deputado Florentino Neto falou sobre isso aqui. Nós estamos trabalhando essas reformulações para o rural e para o urbano, para oferecer garantia a quem queira ter um emprego e a quem queira empreender.
Vejam o resultado: em 2 anos, 2023 e 2024, 16,5 milhões de pessoas do Cadastro Único, do Bolsa Família, celebraram contrato de admissão ao trabalho. Isso é uma orquestra! Eu falei aqui da Neoenergia, que ofereceu qualificação para 6 mil eletricistas e outros profissionais e já empregou 4 mil pessoas. Ontem, lá no Ceará, em Fortaleza e Maracanaú, fechamos um compromisso para uma experiência direta com o setor empregador. Hoje eu estive com o Presidente da Federação da Indústria de Mato Grosso do Sul, da Região Centro-Oeste. Estivemos com representantes do Rio de Janeiro várias vezes, de São Paulo, do Rio Grande do Sul. Lá, nós tivemos uma experiência extraordinária. Milhares de empregos foram perdidos por conta das enchentes, mas o patamar de 2023 já foi recuperado. Tivemos que trazer essas pessoas para o Bolsa Família. Agora já não precisam mais do Bolsa Família, porque voltaram a obter renda com o seu negócio. Então, é disso que nós estamos falando.
Escutem o que eu vou falar aqui. Houve 1,7 milhão de empregos a mais no ano passado e 1,5 milhão no ano anterior. Neste ano, nós já estamos chegando a 1 milhão de novos empregos. E 91% desses empregos são ocupados pelo povo do Bolsa Família, do Cadastro Único. Então, se alguém disser por aí que esse povo que recebe o Bolsa Família não quer trabalhar, isso não será verdade.
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É preciso garantir que estejamos de mãos dadas. Olhem o problema do Brasil que eu estou ouvindo de norte a sul: é preciso integrar o setor desempregado ao setor empregador. Este é um bom problema. Aqui a gente deve ter pactuação.
Eu cito aqui o exemplo da Lupo, uma empresa comandada por uma mulher que teve a sensibilidade de entender a importância de existir, dentro da empresa, um lugar para a amamentação, um lugar para a mãe deixar o bebê, um lugar para deixar a criança em condições de receber educação infantil. É preciso integrar as partes, para o Município adequar a jornada de trabalho à jornada da mãe. Ou a gente faz isso ou a gente não resolve o problema dos dois lados. É disso que se trata.
São mulheres que a gente está apoiando. Cito o exemplo de uma jovem lá do Ceará, a Patrícia — esse é nome dela —, que me disse: "Ministro, eu era a Patrícia do Bolsa Família." Ela teve que sair de casa por uma razão. "Vocês me deram a mão e eu fiz um curso de cabeleireira. Eu trabalhei aqui". Eu fui visitar o salão que empregou a Patrícia. Ela foi apoiada pelo Acredita e recebeu um financiamento. Eu ressalto a importância do Banco do Nordeste. Aqui estão o Luiz Carlos e o Alison, que, inclusive, são funcionários de carreira desse banco. O Paulo Câmara faz um excelente trabalho. O primeiro passo é até 21 mil reais; o segundo passo, até 80 mil reais; o terceiro passo, que é o Pronampe, até 1,2 milhão de reais. Basta pegar com a mão e levar. A mesma coisa acontece no setor rural, com os pequenos produtores, que pagam 0,5% de juro ao ano. No primeiro momento, vai até 35 mil reais; depois, vai até 400 mil reais. Se a pessoa fizer os pagamentos e aplicar corretamente, tem um desconto de até 40%. É disso que se trata. O Presidente quer mesmo que a gente faça isso.
Meus queridos Deputados Júlio César e Florentino, escutem o que eu vou dizer aqui para vocês. A renda do povo brasileiro cresce junto com a economia. A renda do trabalho cresceu 7,1%, mais do que o crescimento do PIB. A renda dos 50% mais pobres cresceu mais: 10,4%. A renda do trabalho dos 5% mais pobres cresceu 38%. É este o Brasil que a gente tem que construir. Temos orgulho do País por ser o maior produtor de alimentos? Sim, mas não pode haver fome. Temos orgulho do País por estar entre as dez maiores economias do mundo? Sim, mas deve haver mais igualdade.
É isso que faz deste País um modelo para o mundo. Afinal, 91 países seguem o caminho do Brasil. Não à toa, o Brasil lidera a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza e tantos outros temas importantes do mundo. Se o mundo quiser sossego, se o mundo quiser solução, por exemplo, para essa desordenação migratória, tem que cuidar dos países que precisam de ajuda.
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O SR. PRESIDENTE (Ruy Carneiro. Bloco/PODE - PB) - Ministro, mais uma vez, quero colocar a Comissão à disposição de V.Exa., até para mostrar ao próprio Governo algumas falhas que acontecem em relação a essa questão orçamentária.
Agradeço a V.Exa. pela presença e pela emoção. Eu me emocionei duas vezes: na sua última fala e quando mencionou o caso da maçã verde. Esses momentos marcam a vida da gente.
O SR. PRESIDENTE (Ruy Carneiro. Bloco/PODE - PB) - Vamos juntos!
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