3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 57 ª LEGISLATURA
Comissão de Desenvolvimento Econômico
(Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial))
Em 11 de Junho de 2025 (Quarta-Feira)
às 10 horas
Horário (Transcrição preliminar para consulta, anterior às Notas Taquigráficas.)
10:35
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A SRA. PRESIDENTE (Antônia Lúcia. Bloco/REPUBLICANOS - AC) - Bom dia a todos.
Havendo número regimental, declaro aberta a 5ª Reunião Deliberativa Extraordinária da Comissão de Desenvolvimento Econômico.
Votação das atas das reuniões anteriores.
Por terem sido disponibilizadas cópias digitais na página da Comissão, estão dispensadas as leituras das Atas da 12ª Reunião de Audiência Pública Extraordinária, da 13ª Reunião Deliberativa Extraordinária e da 14ª Reunião de Audiência Pública Extraordinária realizadas nos dias 27 e 28 de maio.
Em discussão as atas.
Não havendo quem queira discuti-las, coloco-as em votação.
Aqueles Deputados que são pela aprovação delas permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovadas as atas.
Informo que a agenda da Comissão para esta semana foi previamente enviada por e-mail, dispensando-se a leitura.
Item 1. Requerimento nº 31/2025, do Deputado Julio Lopes, que requer aditamento ao Requerimento nº 9, de 2025, para definição da programação e inclusão de convidados para o Seminário "Vinte anos da Lei de Falências".
Com a palavra o autor do requerimento, Deputado Julio Lopes.
O SR. HUGO LEAL (Bloco/PSD - RJ) - Caríssima Presidente Antônia Lúcia, queria fazer uma a V.Exa., sendo permitido regimentalmente, os Requerimentos nºs 31/2025, 32 e 34, que é da minha autoria inclusive, Deputado Hugo Leal, tratam do mesmo tema, que é aditamento ao Requerimento 9/2023 de um seminário já aprovado.
Se nós pudermos colocar... Eu subscrevo o do Deputado Julio Lopes, o do Deputado Luiz Gastão e, obviamente, o meu por autoria.
Então, gostaria de saber de V.Exa. se seria possível votarmos os três requerimentos por si tratarem de mesma matéria — Requerimento nºs 31, 32 e 34.
A SRA. PRESIDENTE (Antônia Lúcia. Bloco/REPUBLICANOS - AC) - Muito bem, Deputado Hugo.
Se os Deputados concordarem, e sendo regimental, esta Comissão acata o seu pedido.
O SR. HUGO LEAL (Bloco/PSD - RJ) - Então, Sra. Presidente, aqui se trata de aditamento a um evento que teremos amanhã.
Eu aproveito para registrar aqui, e também pedir a presença dos nossos colegas Deputados, também dos servidores desta Comissão de Desenvolvimento Econômico, que amanhã nós vamos fazer um seminário com a presença de Ministros do STJ, de Ministros de Estado também, para discutir os 20 anos da Lei de Recuperação Judicial e Falências, de 2005, a Lei 11.101 — tivemos a oportunidade aqui de fazer a atualização dela a partir do Projeto de Lei nº 6.229, e eu fui o Relator.
10:39
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Eu vou estar presente aqui na sessão amanhã, que começará às 9 horas da manhã, do seminário de 20 anos da Lei de Falências.
Gostaria de convidar aos colegas também, Deputados, e também aos nossos colaboradores, servidores aqui desta Comissão de Desenvolvimento Econômica.
É um importante tema, até porque, da forma que o País vai indo na questão da própria economia, nós precisaremos de muitas recuperações judiciais para não chegar nas falências. Então, acho que será uma excelente oportunidade.
Nós teremos aqui Executivo, Legislativo e o Judiciário debatendo um tema que é fundamental para a economia do País.
Eu peço aos nobres pares a aprovação dos Requerimentos nºs 31, 32 e 34 da pauta em anexo.
Obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Antônia Lúcia. Bloco/REPUBLICANOS - AC) - Em discussão.
Encerrada a discussão.
Coloco os requerimentos em votação.
Aqueles que concordam com os requerimentos permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovados os Requerimentos nºs 31, 32 e 34.
O SR. HUGO LEAL (Bloco/PSD - RJ) - Sra. Presidente, se V.Exa. permitir eu vou aproveitar e subscrever também esse Requerimento nº 33, de autoria do Deputado Julio Lopes.
Vou aguardar o anúncio dele.
A SRA. PRESIDENTE (Antônia Lúcia. Bloco/REPUBLICANOS - AC) - O Requerimento nº 33, de 2025, do Deputado Julio Lopes, que requer a realização de audiência pública para debater a Nota Técnica nº 51, de 2025, relativa ao leilão do Terminal de Contêineres Tecon Santos 10, localizado no Porto de Santos, São Paulo.
Com a palavra, o Deputado Hugo Leal.
O SR. HUGO LEAL (Bloco/PSD - RJ) - Subscrevo esse requerimento, Sra. Presidente, porque é fundamental esse tema, que foi pedido pelo Deputado Julio Lopes. Apesar de nós sermos do Estado do Rio de Janeiro e o Tecon, esse Terminal de Contêineres em Santos, é de vital importância para todo o País, e tem uma discussão muito profunda isso do Ministério de Portos e Aeroportos. E é importante que essa nota técnica possa ser debatida nesta Comissão. Obviamente, nós podemos elucidar esse tema que é tão importante para o País.
Eu peço a aprovação dos nobres pares desse requerimento para a audiência pública, para debater essa Nota Técnica da Antaq nº 51, de 2025.
Obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Antônia Lúcia. Bloco/REPUBLICANOS - AC) - Muito bem, Deputado Hugo Leal.
O requerimento está em discussão.
Encerrada a discussão, coloco o requerimento em votação.
Aqueles que concordam com o requerimento queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
Deputado Hugo Leal e demais Deputados, em detrimento à presença do Ministro Haddad, que se encontra aqui no Plenário 2, esta Comissão encerra os trabalhos neste momento.
10:43
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O SR. HUGO LEAL (Bloco/PSD - RJ) - Só para reforçar, Sra. Presidente, mais uma vez, para chamar a atenção do nosso seminário amanhã desta Comissão, da Comissão de Desenvolvimento Econômico, eu não sei qual vai ser o Plenário, acredito que seja neste Plenário também.
A SRA. PRESIDENTE (Antônia Lúcia. Bloco/REPUBLICANOS - AC) - Será neste plenário.
O SR. HUGO LEAL (Bloco/PSD - RJ) - Neste Plenário, amanhã, a partir das 9 horas da manhã, eu estarei aqui.
Peço que seja divulgado nos canais de comunicação, não só da Comissão, mas também desta Câmara dos Deputados.
A SRA. PRESIDENTE (Antônia Lúcia. Bloco/REPUBLICANOS - AC) - Com certeza, será acatado o vosso pedido.
O SR. HUGO LEAL (Bloco/PSD - RJ) - Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Antônia Lúcia. Bloco/REPUBLICANOS - AC) - Muito obrigada.
Está encerrada a sessão.
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