Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
(Audiência Pública Extraordinária (semipresencial))
Em 9 de Junho de 2025 (Segunda-Feira)
às 17 horas
| Horário | (Texto com redação final.) |
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O SR. PRESIDENTE (Coronel Meira. Bloco/PL - PE) - Inicio os trabalhos da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Com muita honra, hoje, dia 9 de junho de 2025, vamos efetivar uma ação que eu reputo como das mais importantes e verdadeiras em defesa das mulheres do Brasil. O projeto embrião recebeu o apoio do Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Sr. Ricardo Paes Barreto, da Polícia Militar e da Polícia Civil de Pernambuco, da Prefeitura de Caruaru — sem a Prefeitura, não conseguiríamos êxito; por isso, Prefeito, quero aqui elogiar o belo trabalho de toda a sua equipe — e dos oficiais de justiça.
Declaro aberta a presente reunião de audiência pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, convocada com o objetivo de debater a eficácia do Núcleo de Informações Estratégicas e Cumprimento de Ordens Judiciais — Nioj, em Caruaru, Pernambuco — nossa grande Caruaru —, que recebe e acolhe as mulheres vítimas de violência, e a importância da ampliação do programa em todo o País.
Hoje, no Brasil, os Prefeitos e Governadores que queiram proteger as mulheres vão ter a oportunidade de contar com um verdadeiro programa para o acolhimento e a proteção destas mulheres, que é o Nioj.
Esta audiência pública está sendo realizada em virtude da aprovação do Requerimento nº 116, de 2025, de nossa autoria.
Cada palestrante disporá de 10 minutos para fazer sua exposição. Encerradas as apresentações, será concedida a palavra, por 3 minutos, aos Parlamentares inscritos. Os palestrantes disporão de igual tempo para a resposta. Ao término do debate, cada convidado terá 3 minutos para as considerações finais.
Informo que esta reunião está sendo transmitida ao vivo pela página da Comissão e pelo canal oficial da Câmara dos Deputados no YouTube. Após a audiência, as apresentações serão disponibilizadas na página da Comissão.
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Sras. e Srs. Parlamentares, cidadãos brasileiros, povo do meu Pernambuco, boas práticas são inspiradas e, se colaboram para o bem, devem ser replicadas.
Com muita satisfação, declaro aberta esta audiência pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, com o objetivo de debater a eficácia do Núcleo de Informações Estratégicas e Cumprimento de Ordens Judiciais — Nioj, que atua no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, e discutir os caminhos para a sua ampliação em todo o território nacional. Em nosso Pernambuco, ela já vai ser ampliada. Com certeza, o Presidente, na fala dele, vai tratar disso.
Quero aproveitar a oportunidade para agradecer a todos os membros da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que, por unanimidade, aprovaram o requerimento de realização desta audiência pública. Agradeço, de coração, a todos os Deputados Federais que assim o fizeram.
Quero saudar, de forma especial, um entusiasta dessa importante iniciativa, o Ministro da Defesa, José Mucio Monteiro — S.Exa. esteve aqui, mas precisou se ausentar, pois está com vários problemas com os comandantes no Ministério —, que tem sido incansável na defesa de políticas públicas que integram segurança, justiça e proteção social, especialmente no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.
O que vamos discutir hoje é muito mais do que um projeto. Vamos falar de uma nova forma de proteger vidas. O modelo do Nioj, inaugurado na cidade de Caruaru, em Pernambuco, em 18 de junho de 2024, representa um avanço concreto na luta contra a violência doméstica. Ao unir o cumprimento efetivo das medidas protetivas com o acolhimento humanizado, o atendimento psicológico, o suporte social e a comunicação direta com o Poder Judiciário, o Nioj transforma a teoria da Lei Maria da Penha em prática real e salvadora.
Nós não podemos mais aceitar que mulheres sob medida protetiva sejam assassinadas ou continuem vivendo sob ameaça constante. O que acontece em Caruaru é prova de que é possível fazer diferente e melhor.
Mais do que punir o agressor, esse modelo propõe algo essencial: acompanhar a vítima, garantir a segurança, trabalhar a autonomia emocional e a independência financeira dela. É fundamental que a mulher tenha independência financeira.
Esta audiência pública tem, portanto, um papel decisivo: construir pontes entre experiências de sucesso e políticas públicas nacionais.
O que funciona em Caruaru pode e deve ser adaptado e replicado em todos os cantos do Brasil. Para isso, é preciso articulação política, compromisso institucional e prioridade orçamentária, meu nobre amigo Deputado Fernando Monteiro.
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Encerrando, reafirmo que esta Casa Legislativa deve ser espaço de transformação concreta, e não apenas de discursos. Que daqui saiam diretrizes, relatórios, recomendações e, sobretudo, compromissos com a vida das mulheres brasileiras.
Vamos iniciar os trabalhos. Antes, porém, eu quero dizer que a figura do oficial de justiça é fundamental para que o Nioj exista. Sem esses homens e mulheres de todo o Brasil, não se consegue fazer com que a Justiça brasileira seja efetivada. São eles que estão na ponta e que têm a sensibilidade de trazer para a Justiça, para a polícia, enfim, para todos os que fazem a segurança pública, a verdade do que está acontecendo.
Eu quero iniciar agradecendo ao Deputado Coronel Meira o convite para participar desta audiência pública. Saúdo a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado do Parlamento brasileiro.
Compareço aqui não só na condição de Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, mas também de Presidente do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, por uma convocação de S.Exa. Também fui convocado por telefone e por mensagem de WhatsApp pelo Desembargador Ricardo Oliveira Paes Barreto, Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, um parceiro de gestão e nesse trabalho que o Consepre realiza. S.Exa. administra o Poder Judiciário de um Estado que sempre é destaque para todos nós e de uma região, obviamente, que também é destaque para todos nós.
Hoje, às vésperas da solenidade de amanhã, em que se comemoram 20 anos do Conselho Nacional de Justiça, damos o testemunho da unidade da magistratura brasileira, da unidade do Poder Judiciário brasileiro. Se antes nós tínhamos tribunais separados, não unidos — não eram separados, acho que a expressão que melhor define é "não unidos"—, hoje o que nós temos é unidade. E essa unidade compreende atos como o que hoje aqui se realiza, Deputado, para justamente buscar a uniformidade, buscar experiências, buscar boas práticas. Portanto, que isso possa ser replicado, porque é o que acontece hoje através do Núcleo de Informações Estratégicas e Cumprimento de Ordens Judiciais.
Por isso, digo da minha alegria de participar hoje aqui. Quero saudar V.Exa., o Desembargador Ricardo Paes Barreto e o Prefeito de Caruaru, Rodrigo Anselmo Pinheiro dos Santos, ao meu lado, que traz o exemplo, nesse Estado brasileiro tão grande, do que é possível fazer no espaço de convivência das pessoas, o primeiro espaço de convivência com o Estado — essa é a grande verdade —, que são os Municípios.
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A força dos Municípios foi proclamada na Constituição de 1988, aliás, uma Constituição que se diz municipalista — e tem que ser —, no sentido de resgate daquele que é o primeiro espaço, a primeira porta em que as pessoas efetivamente batem, que é a porta do Município. Eles sabem quem são os seus Prefeitos, e os que estão aqui também sabem.
Saúdo todos os representantes do Legislativo Municipal, especialmente o de Caruaru, que mostra sensibilidade ao trazer esse tema para todos nós. À Secretária de Políticas para Mulheres em Caruaru, Luana Marabuco, faço também a minha saudação pela sensibilidade de tocar nesse assunto e de trazer essa experiência para todos nós.
Isso mostra como o País é gigante, mas todo mundo se abraça. Mozart é meu amigo há mais de 20 anos. Nós fomos parceiros na Associação dos Magistrados Brasileiros — AMB, da qual ele foi Presidente. Eu o conheci na época em que era Secretário-Geral Adjunto e depois tive a alegria de ser Vice-Presidente do Mozart na gestão da Associação dos Magistrados Brasileiros. Sempre que temos a oportunidade, nós nos reencontramos para celebrar essa nossa relação de tantos anos.
Para iniciar, eu não vou falar especificamente do programa, porque quem o conhece melhor, e eu preciso ouvir para aprender, é o Desembargador Paes Barreto, a Dra. Luana Marabuco e o Prefeito de Caruaru.
Quero apenas trazer uma palavra de constatação, que eu acho ser de todos nós. O Estado serve à sociedade, e não o contrário, de modo que, quando a sociedade se organiza e apresenta políticas públicas, o Estado tem que efetivamente procurar torná-las concretas.
O fato é que nós já passamos há muito da fase da declaração de direitos para nos preocuparmos, sim, com a efetivação, com a garantia desses direitos, de modo que o Poder Judiciário, tal qual o Executivo, tal qual o Legislativo, é também um organismo vivo. Ser um organismo vivo nos impõe, o tempo todo, buscar redefinir o nosso papel.
Nós magistrados, por exemplo, hoje temos a compreensão de que a nossa atividade deixou de ser — entre aspas — "só julgar processos", o que não é pouco, é muita coisa. A nossa atividade não é mais, apenas — se é que é possível falar em apenas e tão somente, pois essa já é uma enorme responsabilidade, Prefeito —, resolver esses conflitos. Não é só isso. É também contribuir com a sociedade, para que a sociedade tenha condições, e que possamos também apresentar a ela a nossa percepção dos conflitos.
Para nós, que estamos dentro da estrutura do Poder Judiciário — não é só a magistratura, em Santa Catarina nós somos 12 mil pessoas na estrutura do Poder Judiciário, que, obviamente, se replica em números maiores pelo Brasil afora —, nossa percepção é de quem conhece o conflito.
Nós sabemos como, muitas vezes, aquele conflito que se inicia com uma discussão dentro de casa, depois, acaba resultando em mais um ato de violência, com uma gravidade tal, que depois não se pode dar um passo atrás.
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A nossa missão, então, é procurar alertar a sociedade e envolvê-la com políticas públicas para que se possam apontar, justamente, a forma e a necessidade de se evitar os conflitos, num papel educativo, num papel de compreensão, num papel de acolhimento. Toda a estrutura do Poder Judiciário tem que estar preparada para isso. Refiro-me não só às estruturas do Executivo, às estruturas policiais, às polícias militares, a todos os agentes de segurança, mas que também, dentro do Poder Judiciário, exista a compreensão de que, ao se efetivar, noticiar ou cumprir uma medida judicial, nós estejamos praticando um ato tão essencial como é o ato de decretar aquela medida. Por quê? Se aquilo não for bem executado, se não for bem cumprido, se não for atendido nos exatos termos do que a legalidade impõe, o que vai acontecer é que a medida não vai ter efeito, não vai acontecer.
É exatamente nisso que entra a percepção do núcleo. A partir do momento em que há a construção de uma percepção da importância desse ato, e que não é apenas cumprir uma medida e dizer "vá para cá ou vá para lá", se isso não for bem executado, se isso não for devidamente acompanhado, o resultado vai ser zero ou, até mesmo, às vezes, vai piorar o quadro e aquele cenário. Nós precisamos olhar para isso com palavras que são fundamentais aqui: estratégia, acompanhamento, profissionalismo. É disso que se precisa.
Hoje, as nossas estruturas estão se acomodando, e eu volto a dizer que isso se trata de um organismo vivo. As nossas estruturas hoje já não comportam mais o conhecimento único em torno de determinado assunto. Para cumprir uma medida dessas, não é apenas e tão somente entender o cumprimento das decisões, como também não é mais possível que tão somente um juiz conheça as normas previstas na lei. Ele precisa conhecer a vida, ele precisa ter essa percepção, para que justamente aquilo tenha um resultado concreto. Por isso, trata-se de um organismo vivo.
Nós precisamos, hoje, de expertise, de treinamento nessas diversas áreas — e a violência doméstica é uma delas —, as quais requerem um conhecimento que não seja único, até porque a proteção, ainda que de modo não intenso, ainda que de modo muito superficial, existia no passado. Mas o que diferencia o passado do presente e que vai apontar para o futuro? Justamente, o que vai fazer essa diferença é a nossa qualificação na compreensão desse assunto e no atendimento do que verdadeiramente importa em termos de política pública.
Temos muito para crescer, e, infelizmente, os números no Brasil ainda são assustadores no que diz respeito à violência doméstica.
Ainda sustentam alguns que, em briga de marido e mulher, ou em briga de casal, não se põe a colher, o que é absolutamente falso. É preciso, sim, que as pessoas estejam atentas, que as pessoas compreendam os canais de comunicação que existem para dar socorro ou para que se dê atenção àqueles que necessitam.
Não foi à toa que, aliás, o próprio Código de Processo Civil, de 2015 — o chamado "Novo CPC", mas que ainda precisa ser entendido como novo em muitas partes —, ampliou o leque de pessoas aptas a compreender os conflitos. Ele incluiu ali poderes expressos para que o próprio oficial de justiça, quando compareça perante a pessoa para a citação, dê ciência a ela da possibilidade e seja um agente portador da proposta de acordo. É sempre bom lembrar isso. Por quê? Porque não é só simplesmente comunicar; é, além de dar o comunicado, ainda esclarecer: "Olha, mas se você vê uma possibilidade de composição, você me diz o que acha que deve ser, que eu coloco por escrito e faço a comunicação para a parte contrária". Isso mostra como o Poder Judiciário é um organismo vivo. É absolutamente, é totalmente legítimo que todas as funções exercidas dentro da estrutura judiciária deparem-se com esse futuro e passem a compreender as suas atividades.
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Aqui me permitam de novo falar da magistratura, que é o meu chão, há 32 anos eu sou magistrado. Nós, como magistrados, tivemos que desenvolver novas habilidades. Hoje, Deputados, há magistrados que são especialistas em administrar, em gerenciar grandes acervos processuais. Há juiz que fica atrás de cinco telas de computador, e ele administra 20 mil, 30 mil ações. Também há juiz ou juíza, por exemplo, de uma unidade de violência doméstica, que já tem outra habilidade. Esse juiz não vai lidar com telas de computador. Ele vai lidar com as pessoas no seu dia a dia, vai ser a pessoa com paciência para ouvir, até encontrar o ponto de convergência. Então, são habilidades diferentes. Isso acontece com o juiz tal qual acontece com todos os serventuários, com todos os servidores, com todos aqueles que integram a carreira, que compõem essa modalidade de prestação de serviço público.
Já me encaminho para o final. Eu tinha algumas outras considerações, mas penso que elas são desnecessárias, especialmente, porque todos nós conhecemos e sabemos que o Poder Judiciário brasileiro é uma magistratura única, uma magistratura só, com diferentes competências, com diversas atribuições. Na magistratura estadual, está sob nossa responsabilidade, justamente, lidar com essas questões, que são do dia a dia das pessoas. E, quanto mais nós tivermos condições de nos especializar para, justamente, olhar para a efetividade, para a concretização daquela decisão judicial, vamos compreender que não basta dar a decisão judicial. Ela vai precisar ser cumprida com profissionalismo, com cuidado, com zelo, senão de nada adiantou aquela decisão.
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Essa é a compreensão que eu trago em torno do assunto, parabenizando todas e todos pela excelente iniciativa e trazendo ainda o compromisso — e, certamente, serei lembrado disso, sempre, pelo querido amigo Paes Barreto — de levar esse assunto para dentro do Consepre, porque já existem iniciativas, mas nós precisamos fortalecer e transformar isso em um (ininteligível).
O SR. PRESIDENTE (Coronel Meira. Bloco/PL - PE) - Realmente, é muito importante, Presidente, a gente replicar esse projeto em todo o Brasil. É uma realidade hoje o Nioj, porque ele leva a justiça mais próxima de quem tanto precisa, que são as mulheres, e com o apoio dos Prefeitos, que é fundamental. Sem a Prefeitura, não se faz nada. E vem exatamente esse suporte da segurança pública, da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Ministério Público, enfim, de todos que fazem exatamente o apoiamento para que a gente consiga proteger as nossas mulheres.
Eu queria agradecer e saudar o Deputado Coronel Meira por esta propositura. É extremamente importante dialogar sobre este tema. E aqui a gente fura uma bolha ao falar sobre política para as mulheres, não somente para as mulheres, mas também exatamente ao tratar, em uma Comissão de Segurança Pública, daquilo que se faz no dia a dia, na ponta.
Estar aqui com vocês hoje para apresentar tecnicamente esse projeto é muito importante, principalmente para mim, na condição de mulher advogada, estar aqui nesta Casa hoje, com o nosso Presidente do Tribunal, com o meu Prefeito Rodrigo Pinheiro. Fico muito feliz de calçar esse caminhar das mulheres, tendo o apoio e a integração de toda uma rede de enfrentamento à violência. É isso que faz a diferença nesse processo. Esse projeto tem tanto sucesso exatamente pela integração de toda a ponta.
E a gente tem aqui, neste plenário, representantes da rede de enfrentamento à violência contra a mulher de Caruaru: nosso ex-Comandante Coronel Waniçon, os oficiais de justiça Alessandro, Gilliard e Marco, que começaram esse projeto lá atrás. E em nome dos que não estão aqui, quero citar a Dra. Daisy, nossa Desembargadora, que encampou esse projeto com afinco, mas que não funcionaria se só um desses atores resolvesse fazer o projeto. Ele funciona porque conta com a atuação de todos aqueles que pertencem à rede de enfrentamento: a Delegacia da Mulher; a Vara de Violência Doméstica Familiar; o próprio Nioj; o Ministério Público; a Defensoria Pública; o Disque-Denúncia Caruaru, através de um projeto inovador, que é um guarda-chuva, o Juntos pela Segurança. O nosso Prefeito comanda esse processo de forças de segurança para haver uma correlação e chega o Nioj, como sendo o nosso grande presente, como projeto inovador, projeto-piloto em todo o País, fazendo a diferença.
Incumbiram-me de fazer a apresentação técnica do projeto a vocês. Para isso, eu preciso falar da estrutura que Caruaru montou para eu poder receber esse projeto. Então, ele não funcionaria se a gente já não tivesse uma rede completamente integrada e estruturada, principalmente com relação à política para as mulheres.
O que é o Nioj? É a nomeação dos oficiais de justiça diretamente na Vara de Violência Doméstica e Familiar.
Toda mulher que acessa essa rede de enfrentamento, pela porta da saúde, pela porta dos próprios oficiais de justiça ou pela da porta da Delegacia da Mulher ou da Secretaria da Mulher, tem amplitude de acolhimento, desde o início da violência, para que a mulher possa fazer essa denúncia mais cedo. Então, em Caruaru, a gente teve inclusive um aumento do número de denúncias com relação a violências que não eram antes denunciadas — a violência patrimonial, a violência psicológica, a violência moral — e, consequentemente, uma redução dos feminicídios.
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(Segue-se exibição de imagens.)
Então, apresentando o Núcleo de Informações Estratégicas e Cumprimento de Ordens Judiciais, eu trago para vocês a estrutura da Secretaria da Mulher de Caruaru.
A nossa missão é promover a qualidade de vida para as mulheres, fomentando a elaboração, a articulação e a execução de políticas efetivas de forma transversal e intersetorial que impactem na redução de todas as formas de violência, fortalecendo o protagonismo das mulheres, pelas mulheres e com as mulheres.
A nossa visão é transformar, fortalecer e empoderar as mulheres de Caruaru, contribuindo com a redução da desigualdade entre gêneros, sendo referência nacional até 2028.
E hoje nesta tarde, com um projeto inovador, nós conseguimos alcançar esse status de referência nacional no enfrentamento à violência contra a mulher, através desta audiência pública, mas também na formação profissional, na qualificação profissional dessas mulheres.
E temos como valores a representatividade, a participação social, a sororidade, a equidade de gênero, a escuta acolhedora, o cuidar de mulheres, a colaboração, a transparência e o compromisso com o direito das mulheres.
Quanto aos equipamentos, nós temos a sede da Secretaria da Mulher, um Centro de Qualificação Profissional para Mulheres, salas na maternidade municipal, Centro de Referência da Mulher, Casa da Mulher Artesã e a Lavanderia Pública Municipal, que vai ser inaugurada nesta quarta-feira, que já é referência nacional, enquanto projeto, captados recursos do Ministério da Mulher para trabalhar na política municipal de cuidados.
Esses são os equipamentos apenas da Secretaria da Mulher. Na própria Prefeitura Municipal de Caruaru, a gente já trabalha uma política que se refere à mulher com relação aos cuidados: uma política de instalação de creches de tempo integral, com cinco refeições diárias, garantindo a segurança alimentar das crianças que estão nessa creche, para que as mães possam trabalhar.
Com a implantação do Nioj, em janeiro de 2024, foram nomeados cinco oficiais de justiça, para que iniciassem esse processo e esse trabalho, e a gente começa a ter uma integração entre a rede, uma troca de informações para dar mais celeridade a toda essa atividade.
A gente faz aqui um recorte dos primeiros 6 meses de implantação do projeto, para que vocês tenham noção do impacto que isso causou. Nos 6 meses do ano anterior, 344 medidas protetivas foram expedidas. E, a partir do Nioj, um total de 1.090 medidas protetivas foram expedidas, com o diferencial de que o tempo de distribuição e o cumprimento das medidas protetivas do Nioj alcançam um número de 95% de cumprimento em até 48 horas. Esse prazo de cumprimento da medida protetiva é que faz a diferença.
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Nesse quadro, a gente faz um comparativo: antes do Nioj, de um total de 344 medidas, houve o cumprimento de medidas protetivas, positivamente, em 81%; negativamente, em 17%. E, depois, houve um salto de 93%, positivamente, e de 7%, negativamente, levando em consideração que mais do triplo de medidas protetivas estão sendo expedidas.
Há uma grande diferença entre o tempo de distribuição e o cumprimento. Anteriormente, apenas 72% eram cumpridas em 24 horas. Esse número passa a ser bem maior: 80%. Após 48 horas, houve uma redução, que passa de 18% para 3%.
Portanto, as mulheres recebem a medida protetiva, e os agressores são notificados. Quando os agressores são notificados, eles sabem que a mulher está com a proteção do Estado. Isso faz com que a mulher tanto se sinta segura por essa proteção, como os agressores deixam de reproduzir essa violência, porque estão sob o olhar do Estado.
A gente vê, de novo, principalmente, a diferença do cumprimento com relação às medidas protetivas cumpridas, positivamente, que é quando o oficial de justiça consegue chegar a essa mulher, em tempo hábil, e ele passa a ser também porta desse acolhimento. Os oficiais de justiça, dentro do Nioj, começam a ser também rede de proteção dessa mulher, num contato direto.
Quando a gente fala de justiça hoje trabalhada, através de IAs, em que as notificações e medidas protetivas são cumpridas, às vezes, por WhatsApp, a mulher, vítima de violência, perde esse apoio e proteção. Destaco a importância do oficial de justiça na ponta, agindo e atuando em conjunto com a Polícia Militar. Ele não vai sozinho fazer essa notificação. Com a estrutura garantida pela Prefeitura Municipal de Caruaru, com o apoio do 4º Batalhão de Polícia, o oficial de justiça vai acompanhado do Estado. O oficial de justiça não vai sozinho nem manda mensagem por WhatsApp, mas vai no carro, cedido pela Prefeitura, que vira viatura, com o acompanhamento desses policiais.
Esse é o recorte dos primeiros 5 meses de 2025, em que foram expedidos 1.100 mandados. A equipe do Nioj apresentou 91% de efetividade no cumprimento dos mandados. Destaca-se a agilidade, com 93% de diligências realizadas em até 24 horas. A devolução em até 24 horas alcançou 80%, refletindo um bom fluxo entre os órgãos. A taxa de não cumprimento foi de apenas 9%, indicando um alto desempenho operacional.
Na semana passada, estávamos num evento, dentro da OAB, e fomos informados de uma notificação de uma mulher, vítima de violência, com o registro do boletim de ocorrência e a medida protetiva expedida. O agressor e a vítima foram notificados em menos de 2 horas. Isso faz muita diferença, e faz com que as mulheres tenham, sim, o resguardo do Estado e a proteção da sua vida.
A gente trabalha com formações sociopolíticas, levando a rede junto, através da Câmara Técnica de Enfrentamento à Violência de Gênero.
Houve um aumento em relação às qualificações profissionais, porque as mulheres, vítimas de violência, são imediatamente encaminhadas para a qualificação profissional gratuita, através dos programas de qualificação da Prefeitura Municipal de Caruaru.
E aqui temos toda a rede de enfrentamento: Poder Judiciário, Ministério Público de Pernambuco, Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, Polícia Militar de Pernambuco, Delegacia Especializada da Mulher, Secretaria Municipal da Mulher de Caruaru, Creas, Cras, Secretaria de Políticas para Mulheres do Estado de Pernambuco, Secretaria de Segurança, Guarda Municipal de Caruaru, Vara de Violência Doméstica e Familiar conta a Mulher de Caruaru, Disque-Denúncia, Secretaria de Saúde. E hoje vocês também fazem parte dessa rede de enfrentamento.
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Então, em relação ao case de sucesso de Caruaru, às boas práticas executadas, a partir da implantação do Nioj, a gente consegue provar que ele é efetivo e funciona. A união de todas essas forças é que fez a diferença. Então, registro aqui o meu agradecimento.
A gente já recebeu um certificado de reconhecimento, por meio da Profa. Alice Bianchini, da Associação Brasileira de Mulheres de Carreiras Jurídicas. Estamos inscritos no Prêmio Innovare, no Selo de Boas Práticas, do CLP, e no Selo Nós por Elas, da ABNT. Esse projeto, além de inovador, cabível e passível de prêmios, deve e pode, com certeza, ser replicado em outros Municípios do Brasil, em vários Estados.
A gente teve o ato de renovação, em 2025, com a presença do nosso querido Presidente do Tribunal de Justiça, o Dr. Ricardo Paes Barreto, que é o grande capitão desse projeto, e do meu Prefeito Rodrigo Pinheiro, porque, sem o incentivo e a confiança dele, a gente não conseguiria alcançar os resultados que alcançamos.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Meira. Bloco/PL - PE) - Queremos aqui registrar a presença do meu amigo Cabo Cardoso, nobre Vereador de Caruaru e Líder do Governo.
Quero agradecer ao Prefeito a confiança, Cardoso, e, por seu intermédio, cumprimentar todos os Vereadores do nosso Estado, Pernambuco, que têm esse mesmo tipo de trabalho.
O SR. RODRIGO ANSELMO PINHEIRO DOS SANTOS - Boa tarde a todos e todas que estão aqui, pessoalmente, e também aos que nos acompanham através das redes sociais e da TV Câmara.
É importante para Caruaru, para Pernambuco e para o Brasil a gente participar desta discussão aqui na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, falando desse case de sucesso, Coronel Meira, que é o Nioj.
O senhor é Deputado Federal, entusiasta da segurança pública, com investimentos reais em todo o Estado, em especial na cidade de Caruaru, e eu quero aqui agradecer em público todo o trabalho feito, em parceria com a nossa gestão, em prol da segurança pública e da saúde do nosso Município, que reflete, claro, em toda a região.
Caruaru é uma cidade do interior de Pernambuco, a cidade mais importante do nosso interior. Mais de 400 mil pessoas habitam na cidade de Caruaru. Agora ela tem um impacto direto em mais de sessenta cidades, devido à sua pujança econômica. Depois de Recife, o principal polo econômico, falando de interior, é Caruaru. Depois de Recife, no Estado, o principal polo médico é Caruaru. Polo educacional também, com diversas faculdades, é Caruaru, atrás apenas de Recife. Daí a importância de Caruaru, por onde circula mais de um milhão de pessoas. Caruaru é, sim, referência para todo o Estado, e nem só todo o Estado, todo o Nordeste.
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Mais uma vez, quero agradecer ao Deputado Coronel Meira pelo convite, saudando também os demais que estão aqui na mesa; a nossa Secretária da Mulher de Caruaru, a Luana Marabuco, que fez uma apresentação espetacular, rápida, objetiva, mas com números reais, efetivos, números que realmente refletem a importância desse trabalho, que é feito em conjunto.
E falando em trabalho em conjunto, eu saúdo o nosso Desembargador Ricardo Paes Barreto, Presidente do TJ, em Pernambuco.
Sua gestão, Dr. Ricardo, à frente do TJ, vem realmente abrindo portas. Junto com os demais desembargadores, vocês fazem questão de visitar as cidades, de estar próximos da sociedade civil organizada, das prefeituras, dos poderes legislativos também.
Recentemente, mais uma vez, tivemos um encontro importante lá em Caruaru com empresários, na Acic, a Associação Comercial e Empresarial de Caruaru, que é a maior associação do interior do Nordeste. Lá discutimos um pouco sobre a importância, na realidade, de termos esse alinhamento, esse diálogo com todos os poderes, respeitando o papel de cada poder. Sem o diálogo, sem a transparência e sem esse trabalho em conjunto, a gente não consegue avançar enquanto sociedade.
Também quero saudar o Desembargador Francisco Oliveira, Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que já falou aqui também.
Quem está aqui também conosco é o Deputado Federal Fernando Monteiro, muito obrigado pela presença. S.Exa. vem ajudando bastante também a nossa cidade de Caruaru.
Quero saudar também o Cabo Cardoso, nosso líder no Poder Legislativo, lá em Caruaru. Ele também é Vereador e oriundo da Polícia Militar. Trabalha em conjunto, o que é importante, com as forças operativas lá na nossa cidade.
Coronel Waniçon, ex-Comandante do 4º Batalhão, daqui a pouco, como o Deputado Coronel Meira falou, vai ter a palavra e vai falar um pouco dessa nossa experiência. O Coronel Waniçon sabe do compromisso que, particularmente, Caruaru tem, e eu tenho enquanto Prefeito, enquanto cidadão, junto com todos os que fazem a nossa gestão de integração com as forças operativas.
Temos outro exemplo importante lá em Caruaru, que é o plano Juntos pela Segurança, um trabalho conjunto com a sociedade civil organizada, com todas as secretarias, toda a gestão, com a Câmara de Vereadores, com o Poder Judiciário, na nossa cidade, que faz ações integradas, combinadas, e isso reflete diretamente na segurança. Quando você compara a segurança da cidade de Caruaru com o Estado, com a capital Recife, vemos que Caruaru é uma cidade mais segura, os índices comprovam isso.
Também a Dra. Mariana Liria, Presidente da Fenassojaf — Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, está aqui também, é oficial de justiça e está representando os oficiais de justiça federais de todo o Brasil.
Estão presentes Gilliard e Alessandro, oficiais de justiça que trabalham lá em Caruaru e fazem parte do Nioj, já os cumprimentei,
junto com o nosso amigo Marco Albuquerque, que foi outro grande entusiasta e que fez acontecer tudo o que é hoje o Nioj, e também os nossos Secretários, o Gilvan Calado Júnior, Secretário de Governo, que está aqui presente, e o Thiago Azevedo, Secretário de Comunicação.
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Aqui a gente vai falar um pouco do Nioj, que é o Núcleo de Informações Estratégicas e Cumprimento de Ordens Judiciais. Fisicamente o que é o Nioj? É um centro que tem uma logística para dar suporte a toda essa política pública que é feita em Caruaru no que diz respeito à segurança e, em especial, à violência contra a mulher.
Em Caruaru não é diferente. A gente se preocupa com todos os índices de criminalidade, todos os índices que impactam diretamente a vida das famílias, Deputado Coronel Meira. Quando a gente fala de violência contra a mulher, a gente tem que falar da vida das famílias que são impactadas, dos filhos dessas famílias. E esse cuidado a gente tem com todo esse acolhimento.
O Nioj tem esse trabalho importantíssimo de dar celeridade ao cumprimento das medidas protetivas, mas, principalmente, dar mais segurança ainda ao trabalho dos oficiais de justiça, que têm todo o anteparo, em conjunto, da Polícia Militar e da Guarda Municipal de Caruaru. A nossa Patrulha Maria da Penha faz esse trabalho em conjunto com os nossos guardas municipais.
É importante termos um investimento constante em segurança pública. A gente conversa bastante junto com o Deputado Coronel Meira e sabe que o Município não se pode furtar de encabeçar todas essas ações que dizem respeito à segurança no Estado. Não é só obrigação do Estado. Há muito tempo a gente vem trabalhando dessa forma.
Inicialmente, junto com a ex-Prefeita e hoje Governadora Raquel Lyra, foi criada a Secretaria de Ordem Pública, que não existia. E, agora, nesse nosso novo mandato, a gente investe ainda mais na segurança, não trocando apenas a nomenclatura da Secretaria — a Secretaria hoje tem o título de Secretaria de Segurança Municipal —, mas com todo o investimento que é feito em infraestrutura.
A gente tem, por exemplo, o Centro Integrado de Monitoramento, que é exemplo também para o Estado de Pernambuco. Ele é o mais moderno do Estado de Pernambuco e um dos mais modernos do Nordeste. Todo esse investimento garante o videomonitoramento das principais ruas e das principais entradas da cidade, com cercamento eletrônico e tecnologia de reconhecimento facial e de reconhecimento de placas de veículos, o que já está funcionando na nossa cidade. A parceria que a gente tem, nesse compartilhamento de imagens, com a Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Civil e a própria Polícia Militar garante que esse trabalho seja feito de maneira muito efetiva.
Agora, a gente não consegue trabalhar e ter esse resultado, Dr. Ricardo, sem também investir nas pessoas, nos nossos funcionários públicos. A gente teve a oportunidade de conceder um equilíbrio salarial aos nossos agentes de trânsito e guardas municipais. Houve a aprovação na Câmara de Vereadores do PCCV, o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, dos agentes de trânsito e dos guardas municipais, com o aumento do efetivo dos guardas municipais
e dos agentes de trânsito através de concurso público. Estamos agora neste momento com uma nova turma em formação, tanto de guardas quanto de agentes de trânsito na nossa cidade.
Na questão do armamento da Guarda Municipal, a gente vem avançando e será realidade também em Caruaru. Hoje, Caruaru ainda não tem uma guarda armada, mas terá, devido ao trabalho que a gente vem fazendo em parceria com a Câmara de Vereadores. Todos da sociedade civil organizada pedem que a gente arme a guarda também em Caruaru. Temos o acolhimento em todas as nossas Secretarias no que diz respeito a políticas para as mulheres.
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18:00
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A Luana falou rapidamente aqui, porque realmente são muitas as ações, graças a Deus. Todas as nossas creches, em Caruaru, são de tempo integral. O aluno entra pela manhã e sai de tardezinha, com roupa trocada, com cinco refeições. No Brasil, só Caruaru tem todas as vagas de creches. A gente está falando de mais de 8.500 vagas em creches que são de tempo integral.
Um adicional importante que a gente tem lá em Caruaru é a oportunidade que a gente dá, por exemplo, para que as mães, enquanto as crianças estão na creche, possam ter acesso a cursos de qualificação. Isso também é um diferencial importante e vem contribuir para que a política para a mulher seja realmente efetiva e a gente não combata somente depois de ter acontecido um mal com essa família, com essa mulher, depois de ter ocorrido a violência. A gente trabalha para que o acolhimento seja efetivo, dando a oportunidade de qualificação no nosso centro de qualificação exclusivo para mulheres em Caruaru.
A sede da Secretaria da Mulher na cidade de Caruaru — eu arrisco dizer — é a mais bem localizada da nossa cidade, comparando com os prédios municipais das diversas secretarias, pois fica no centro da cidade. Isso dá muito mais acesso para que as mulheres possam ir lá tirar dúvidas e serem acolhidas. Enfim, temos todo esse trabalho.
Com muita parceria, com muito diálogo, a gente também vai avançando em políticas e em parcerias que resultam, por exemplo, no anúncio que a Governadora fez, Deputado Coronel Meira, na semana passada, do novo batalhão Biesp em Caruaru. Não era um terreno da Prefeitura, mas um clube antigo que estava abandonado na cidade, um local de violência, local para uso de drogas, enfim, num bairro importante de Caruaru, o bairro Indianópolis. A gente teve a ideia de desapropriá-lo. O Município pagou pela desapropriação e de imediato cedeu para o Governo do Estado com o intuito de construir o batalhão, que já existe em Caruaru, sem estrutura adequada, mas passará a ter depois de construído.
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Tivemos a oportunidade de construir e de entregar, em parceria com a Polícia Militar — o Comandante Waniçon ainda era o Comandante do 4º Batalhão —, duas companhias em áreas importantes da cidade de Caruaru.
Lembro que fizemos um estudo de duas áreas mais violentas no centro da cidade. São João da Escócia, próxima de Salgado, foi a área escolhida para a gente construir companhias equipadas, modernas, bem localizadas, em parceria com o Tribunal de Justiça, que cedeu móveis e equipamentos para essas duas companhias. Dessa forma, a gente consegue, de maneira efetiva, ter uma sensação de segurança maior na cidade de Caruaru, com números que estão reduzindo a cada ano que passa. É um grande desafio para quem comanda os batalhões em Caruaru, tanto o 1º Biesp quanto o 4º Batalhão. Ano a ano isso vem reduzindo. O Coronel Waniçon vai falar com propriedade, porque ele é um dos responsáveis por essa diminuição da violência em Caruaru com o passar dos anos. Agora, o comando está com o Coronel Fabiano, que vem fazendo uma parceria muito forte conosco. Então, isso é um pouco da nossa experiência.
Repito que são importantes o diálogo, a transparência e a maneira estratégica e inteligente de fazer planejamento com os demais Poderes, para que a gente possa ter políticas efetivas. Graças a Deus, Caruaru é mais uma vez modelo para o Brasil, e a gente está à disposição para falar cada vez mais de como foi todo esse processo.
Contudo, sem a decisão de um Presidente de Tribunal de Justiça que pensa à frente, sem a decisão também de uma gestão que conecta a cidade com o futuro, como faz Caruaru, sem escutar quem de fato faz a segurança pública, respeitando seus profissionais e fazendo a nossa parte, claro, torcendo e trabalhando como o Deputado Coronel Meira faz, para que cada vez mais os profissionais de segurança pública tenham mais e melhores condições de trabalho, a gente não conseguiria realmente ter trabalhos diferentes e positivos, como muito bem explicou nossa companheira de gestão, Sra. Luana, Secretária da Mulher desde o meu mandato anterior e que agora continua com essa missão. A gente está comemorando mais de 1 ano sem nenhum feminicídio na nossa cidade.
Parabéns, Deputado Coronel Meira e todos que participam e que fazem parte da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime.
No ano passado, a gente teve a honra de receber a visita de vocês no São João. Estou esperando de novo lá. Estamos no período junino. A gente fez essa parada importante no período junino em Caruaru para estarmos aqui, presencialmente, falando dessa experiência, porque a gente também foca nos grandes eventos, principalmente em segurança.
Tivemos uma movimentação no polo principal no São João de Caruaru, nesse último sábado, com mais de 100 mil pessoas, e praticamente zero, nenhuma ocorrência.
Foi tranquilo, graças às forças operativas da Polícia Militar, da Polícia Civil, da Polícia Científica, de todos que fazem o São João, da Guarda Municipal, dos agentes de trânsito. Houve zero ocorrência também na mobilidade. É isso, a gente foca na segurança porque traz desenvolvimento econômico para qualquer cidade.
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Como falou muito bem o Dr. Francisco Oliveira, tudo se inicia pelas cidades. E a gente cuida muito bem da nossa, mas não conseguimos cuidar sozinhos. Precisamos ter parcerias fortes, como temos, por exemplo, com o nosso amigo Deputado Fernando Monteiro, com o Deputado Coronel Meira, com a nossa Governadora Raquel Lyra e com tantos outros que querem sempre o bem de Caruaru.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Meira. Bloco/PL - PE) - Parabéns, Prefeito! Com certeza, Prefeito, V.Exa. está fazendo um diferencial, está fazendo seu nome como Prefeito, no Estado de Pernambuco, mostrando como cuidar bem de uma cidade e principalmente da sua população.
Quero registrar e lhe dizer de antemão que agora, em setembro, nós pegamos um recurso — eu digo sempre que eu estou Deputado Federal, e o dinheiro não é meu, é do povo de Pernambuco — e adquirimos dezessete viaturas para as Guardas Municipais, que vamos entregar agora em setembro, e 480 armas-pistolas Taser. Nós estamos entregando essas viaturas em oito cidades. Cada uma vai receber dois carros, mas Caruaru vai ter três. São duas viaturas para a Guarda Municipal, para a Patrulha Maria da Penha — ouviu, Secretária? —, e uma viatura especificamente para o Nioj.
(Palmas.)
E também colocamos lá algumas pistolas Taser, para ajudar o guarda municipal. Refiro-me àquela pistola de choque, toda equipada. E haverá treinamento. Nós as adquirimos através do Ministério da Justiça. Fiz questão de adquirir tudo no Ministério da Justiça, que tem um preço muito melhor. E vai haver treinamento federal. Agentes da Polícia Federal vão a Caruaru treinar toda a tropa da Guarda Municipal de Caruaru para utilizar bem essa arma, que é uma arma não letal e vai ajudar na proteção dos que estão fazendo a segurança.
Quero registrar aqui para todo o Brasil e para o meu Pernambuco que, se existe um Prefeito verdadeiramente parceiro da segurança pública, é o Prefeito Rodrigo Pinheiro. Inclusive, tivemos a oportunidade, no ano passado, de levar esta Comissão oficialmente para Pernambuco, onde debatemos a segurança pública. Fomos recebidos exatamente no São João. Fomos eu, como Vice-Presidente na época, e o Deputado Alberto Fraga, Presidente desta Comissão. Vimos in loco todo o sistema, todo o aparato, com drones.
E vimos a tropa satisfeita. Essa é uma coisa que eu procuro ver bem, e o Waniçon sabe disso. Foi tenente comigo lá, capitão, no Choque. A gente trabalhou muito tempo juntos. A tropa fica satisfeita com o acolhimento que você faz. É diferente. Os policiais gostam de ir trabalhar em Caruaru porque sabem que vão ser bem recebidos, vão ter alimentação digna, vão ter todo o apoio de estrutura. E isso realmente faz um diferencial muito grande. A gente tem que registrar isso aqui.
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18:12
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E um boa noite especial ao Desembargador Presidente do nosso TJPE, o Dr. Ricardo Paes Barreto. No início dos cumprimentos da abertura deste evento, o Coronel Meira falou da gestão de V.Exa. Realmente é uma gestão diferenciada. A gente aqui não está para rasgar seda, até porque o Deputado Coronel Meira não é disso.
Eu me lembro muito bem — e só quero trazer casos práticos como exemplos da gestão do senhor — quando nós fomos para uma reunião que pensávamos que seria só uma reunião de agradecimento. Estavam presentes o Prefeito e a Dra. Luana. Na verdade, fomos ali brindados com a renovação do Termo de Cooperação do Nioj, lá em Caruaru, que foi estendido para 6 meses, e V.Exa. colocou para 2 anos, ou seja, realmente é quando nós queremos fazer acontecer. Isso realmente tem que ser ressaltado.
Em relação à questão da Polícia Militar, especificamente quanto à violência doméstica, à violência contra a mulher, eu trago aqui os dados do Copom, o qual agora estou chefiando. Esse projeto tem uma idealização, Coronel e todos os demais presentes, de mais de 15 anos. Há praticamente 15 anos nos sentamos com o Oficial de Justiça Marcos, nosso amigo e irmão, e fomos idealizando o projeto, tendo uma preocupação com os números, uma preocupação e uma sensibilidade para lidar com um problema tão crônico, a violência doméstica, especificamente a violência contra a mulher.
Batemos em várias portas. Algumas não chegavam nem a abrir; outras abriam e fechavam na mesma hora. Quando chegamos a Caruaru, a terra onde se faz acontecer, tivemos a oportunidade de fazer essa junção. O universo conspirou para que estivéssemos em Caruaru, e tivemos uma oportunidade de apresentar esse projeto à Dra. Luana. Ela não deixou que nós o apresentássemos nem de forma física. Foi uma explanação em que eu falei por 3 minutos e o Marcos falou por 2 minutos, e ela já disse: "Está feito, está comprada a ideia". E ela levou o projeto para o Prefeito Rodrigo Pinheiro.
Aí vem essa questão da sensibilidade de que V.Exa. falou, a sensibilidade do Prefeito com a causa pública. Eu não digo nem com a segurança pública, digo com a causa pública. Ele abraçou esse projeto. A gente ainda ficou meio descrente: "Será que desta vez vai acontecer?" E aconteceu.
Foi colocado um termo chamado "sombrinha do Judiciário". Eu discordo desse termo, porque, nesse contexto, o Judiciário já não é mais uma sombrinha, é um escudo, porque vem dando um anteparo, vem dando uma robustez para esse projeto, para que forças ocultas, para que forças negativas que sempre acontecem — V.Exa. sabe disso, porque lida com forças adversas todos os dias — não façam com que o projeto esmoreça.
E, quando a gente se depara com números, Presidente, eu trago os números do Copom, onde são desaguadas todas as ocorrências. O Deputado Coronel Meira foi Diretor de Planejamento Operacional, e ele dizia uma frase: "O Copom é o coração da polícia". E realmente é onde pulsa tudo.
Só para os senhores e as senhoras presentes terem uma ideia, nós temos um registro mensal de violência contra a mulher, uma média de mais de 5 mil registros, ou seja, um número alarmante ainda.
E só para trazer também casos práticos, digo que hoje de manhã, quando liguei a televisão, estava passando o jornal Bom Dia DF. Eram cerca de 6 horas da manhã, quando eu passei uma mensagem para a Secretária sobre uma violência ocorrida aqui no Bairro de Lúcio Costa, um feminicídio. Se nós fizermos um recorte, um apanhado de todos os Estados do Brasil, eu acho que todo dia há um registro desses.
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18:16
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Então, foi em cima dessa preocupação, em cima dessa temática tão sensível que lá em Caruaru se fez um projeto nascer de verdade. E trago as palavras do Dr. Hildemar, da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, que disse: "Pela primeira vez, eu estou vendo aqui a integração acontecer".
Nós apoiamos esse projeto em três etapas: integração, diálogo e parceria. A integração realmente acontece porque não existe protagonismo, todos são coadjuvantes nesse processo, Presidente Coronel Meira e Prefeito. Ninguém quer ser mais protagonista, ninguém quer tomar a estrela de ninguém, porque a estrela é o bem público, o bem maior.
E, quando nós vemos os resultados na prática, foi 1 ano sem feminicídio, uma redução de 75%. Enquanto o Estado corre juntando todas as forças para obter a meta da ONU de 12% de redução, nós conseguimos e entregamos esse presente ao Estado, com a redução de 75%. Eu espero que reduza em 100%, o que é nosso objetivo.
O outro pilar é o diálogo, um diálogo constante. A Dra. Luana fez uma apresentação de eslaide. Eu parei de contar porque o eslaide passou rápido. O que eu contei rapidamente foram catorze entes participando desse projeto. E, graças a Deus, a Polícia Militar está entre esses catorze. Portanto, realmente há uma integração, Desembargador, como o senhor bem colocou, essa visão social da integração. Então, integração e diálogo. Há um diálogo constante. Passei um zap à Dra. Luana às 6h16min — está aqui a prova — e ela me respondeu. Há um diálogo constante: o Oficial de Justiça Marcos, a Dra. Érica na delegacia, todos os entes que estão nesse elo fortalecido de combate à violência doméstica.
O outro item é a parceria. Sem a parceria, não vamos a lugar algum. O Prefeito Rodrigo faz uma interlocução extraordinária no Município de Caruaru, digo, no "país" Caruaru. Essa parceria acontece de forma honesta, de forma clara e de forma eficaz; e, o melhor, essa eficácia vem se transformando em efetividade.
Nós só temos a agradecer a sensibilidade desta audiência, esse escudo fortalecedor que o senhor vem, de forma hercúlea, levantando para que esse projeto dê certo. Presidente e Prefeito, muito obrigado pela sensibilidade.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Meira. Bloco/PL - PE) - Eu queria registrar a presença do Desembargador Stênio Neiva, meu amigo de longas datas. Muito obrigado por ter vindo! Sei que V.Exa. estava em missão, estava trabalhando. Logo de manhã, ligou-me preocupado com o evento, dizendo: “Eu estou ocupado, mas vou chegar”. E está aqui, realmente.
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18:20
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Antes de passar a palavra para o nosso Desembargador Ricardo Paes Barreto, eu queria dizer que hoje há duas figuras em nível de comando a que verdadeiramente o Estado de Pernambuco tem que render todas as homenagens. Trata-se do Dr. Ricardo Paes Barreto, comandando todo o Judiciário, todos os oficiais de Justiça, e o nosso Prefeito Rodrigo Pinheiro. (Pausa.)
Vai ser ampliado, o Presidente vai dizer que será ampliado, mas eu queria pedir à nossa Governadora de Pernambuco, a Governadora Raquel Lyra, que coloque a SDS verdadeiramente para ajudar essa ampliação. Está aí a prova. Funciona, funciona, todos trabalham! Então, aquele negócio de botar drone ou helicóptero... Não, vamos fazer o dever de casa, fazer o feijãozinho com farinha aqui?
Eu acho isso importante, pois vai envolver vários Prefeitos, mas quem sou eu para solicitar ou colocar? O senhor é que deve ser esse timoneiro. A Governadora tem que entender esse papel que a Prefeitura de Caruaru está fazendo e repassar toda essa experiência exitosa exatamente para todos os Prefeitos que vão ser envolvidos, até porque inclui a minha cidade de Camaragibe também. Estou louco para que chegue a Camaragibe. Não só eu, mas minha esposa, minha filha. Todo mundo está envolvido, Luana. Querem as mulheres.
Inclusive, quero registrar que houve um problema seríssimo lá. No domingo, liguei para o Presidente, que ajudou, e a gente conseguiu trazer a criança de volta. O pai a tinha levado, e agrediu a mãe. Houve o trabalho de Marquinho, o Marco Albuquerque, esse grande guerreiro que está aí. Liguei para o Marquinho, liguei para o Presidente. Sei que a gente montou uma malha de segurança. Falei com o Waniçon, falei com o Comandante, e a gente conseguiu. Isso, lá em Aldeia, é o que se fala mais, os cabras já estão com medo. "Não mexam com as mulheres, não, porque vai ter uma resposta rápida." E foi rápido. Com menos de 48 horas, estava resolvido. Quero só registrar que eu acho importante.
Eu dividirei minha fala em três pontos. Vou falar sobre o Nioj, sobre sua ideia e quando surgiu. Não me alongarei muito, mas espero poder dizer o que tenho para dizer. Depois, falarei da experiência em Caruaru e, por fim, falarei da importância da atuação dos oficiais de Justiça no Sistema de Justiça em Pernambuco e no Brasil inteiro.
Saúdo o nosso Deputado Coronel Meira pelo convite e pela audiência pública que realiza, possibilitando-nos difundir uma prática realmente efetiva que implantamos lá em Pernambuco.
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18:24
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Saúdo também a nossa Secretária da Mulher, a dedicadíssima Luana, que sempre está à frente das causas do interesse da mulher de Caruaru, e não só de Caruaru, mas de toda a região.
O que existe em todo o País em relação à proteção da mulher? São as Varas de Combate à Violência contra a Mulher. Isso é comum. Do Oiapoque ao Chuí, nós temos varas especializadas e, quando não temos, há as varas que cuidam também dessa questão de forma cumulativa. Qual é a diferença do Nioj? O Nioj deixa de ser uma unidade "vara" e passa a ser uma unidade onde diversos órgãos se uniram no sentido de tornar a unidade para o combate à violência contra a mulher, de mãos dadas. É onde o Poder Judiciário, por seus magistrados e magistradas, servidores e servidoras, em especial os oficiais de Justiça...
Está aqui o nosso Presidente Roberto, do atuante Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado de Pernambuco, do Poder Judiciário. Saúdo ainda o nosso Deputado Fernando Monteiro, o Cabo Cardoso, liderança de Caruaru, Vereador, e os colegas Mozart Valadares, Stênio Neiva, e também o Coronel Wanderson e todos os demais que compõem a equipe que vem de Pernambuco para prestigiar este evento. É uma honra muito grande.
Eu fui procurado por Marcos e por Roberto para difundir o que seria o Nioj, qual seria essa ideia. Nós tivemos o Poder Judiciário, como eu falei, o Ministério Público, a Polícia Civil, a Polícia Militar. Até aí, é o padrão comum. Todos unidos iriam criar um núcleo de trabalho, o Nioj, que deixaria de funcionar no horário do expediente e passaria a funcionar 24 horas. Não tem horário para funcionar: sábado, domingo, feriado, todos os dias o Nioj funciona.
E como foi possível criar algo dessa natureza? Todos unidos se reuniram e, sob a minha liderança, a gente procurou o problema talvez mais grave, Presidente Francisco: o que fazer com as mulheres vítimas de violência que, na segunda-feira, depois de o marido beber ou de o companheiro ir espancá-la no sábado e no domingo, voltam ao juiz ou à juíza e pedem: "Doutor, doutora, deixe que ele volte para casa, porque eu não tenho como sobreviver, eu não tenho fonte de vida"?
Foi quando entrou o brilhantismo da Prefeitura de Caruaru, com sua boa vontade. Não houvesse boa vontade, Prefeito e Secretária, isso também não teria surgido. Criaram o profissionalismo das mulheres vítimas de violência. Aquelas que não tinham conhecimento, não tinham o que fazer da vida, hoje podem ser bonequeiras. Caruaru é conhecida como a terra das bonequeiras; são as mulheres que fazem bonecos de barro. Há uma gama enorme. Então, a Prefeitura treina e dá profissionalização para que essas mulheres possam estudar algo que elas possam fazer e ter um sustento, para que o marido ou o companheiro não volte para dentro de casa, Deputado, e volte a espancá-la, volte a maltratá-la, como acontece comumente. Esse foi o diferencial.
Hoje nós temos todos os setores públicos do serviço público unidos, inclusive a Prefeitura, que dá suporte em todos os sentidos — com veículo, com transporte, com servidores, com servidoras —, que, unidos, fazem com que o Nioj seja um caso de sucesso.
Em 1 ano, reduzimos em 75%, com bem registrado pelo Coronel, o índice de violência contra a mulher na região. E em 1 ano, Prefeito e nobre Deputado, em 1 ano, não tivemos um único feminicídio. Fechou, há cerca de 15 dias, o tempo de 1 ano sem um único feminicídio, em uma região que tem mais de 500 mil habitantes.
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18:28
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É um número expressivo. É um número realmente digno de registro, porque é quase impossível conter-se, mas se contém, por quê? Porque o núcleo funciona 24 horas. Como foi bem exposto por nossa Secretária, o agressor é notificado de imediato e tem ciência de que esse sistema, de que esse núcleo está ao lado das mulheres que foram vítimas de violência e dá suporte. Se ele reincidir, a medida de afastamento, a medida preventiva passa a ser a cadeia.
Isso tem funcionado. Vários prêmios já foram recebidos. A Conselheira Renata Gil levou esse projeto para o CNJ. Houve um registro de aplausos no CNJ. Estamos no projeto também para receber o prêmio do CNJ deste ano, por um evento dessa natureza. Desse modo, o Nioj se revelou algo realmente de grandiosíssima representatividade.
Estamos levando o Nioj para o Grande Recife também, agora. Em todos os Municípios e comarcas que formam a Capital e nas cidades que formam o grande conglomerado de comarcas, vamos fazer. E também levar a Garanhuns e Petrolina, as grandes cidades polos do nosso Brasil, novos Niojs, aos poucos, com o treinamento dos oficiais de Justiça e das oficialas de Justiça que se especializam nessa causa.
Esta semana também estamos implantando no nosso aplicativo TJPE+ a notificação 24 horas, via WhatsApp, para que as mulheres vítimas de violência possam, a qualquer hora do dia ou da noite, sábado ou domingo, inclusive feriado, passar um WhatsApp para os oficiais de Justiça, diretamente para os oficiais de Justiça.
(Palmas.)
Podem pedir que eles cheguem, a qualquer hora do dia ou da noite, e possam tomar a medida, levando posteriormente ao Poder Judiciário, à Vara, à unidade do Nioj, essa informação. O processo será instaurado posteriormente. A medida virá antes ainda da instauração do procedimento.
É uma medida nova, uma medida inovadora, que virá a bem, mais uma medida inovadora do nosso Nioj. Tudo isso vai acontecer em breve. Já estamos com tudo funcionando. Comunicaremos, Roberto, para que a gente possa fazer tudo isso juntos.
Eu disse há pouco que Caruaru não tem o melhor São João do mundo e disse ao Prefeito que iria provar. Nós fomos visitar o Cindacta Recife, o órgão da Aeronáutica que cuida do tráfego das aeronaves e cuida do Oceano Atlântico, o maior Cindacta do Brasil. Dizem que em Pernambuco há o maior de tudo! O maior Cindacta do Brasil é o de Recife, que cuida do Oceano Atlântico. Os voos que vêm da Europa para todo o Brasil passam no Cindacta Recife. O Major-Brigadeiro Codinhoto, nessa visita — como o nosso Prefeito falou, a gente tem que procurado chegar próximo da sociedade, visitar todas as instituições públicas e privadas lá em Pernambuco —, disse:
"Presidente, pergunte ao Capitão, o chefe aqui do Cindacta, se o maior São João do mundo é o de Caruaru. Ele é de Caruaru". Eu esperei a visita terminar, Prefeito, e disse: "Capitão, eu soube que o senhor é de Caruaru". Ele disse: "Sou". "O maior São João do mundo não é o de Caruaru, não?" Ele disse: "De jeito nenhum". E eu fiquei realmente... O Prefeito ficou assustado agora. Por que não é? Presidente Francisco, o título que Caruaru disputa com a nossa coirmã Campina Grande é de o maior São João do mundo. Ele me disse: "É não, Presidente. O maior São João do mundo é o de Campina Grande. O de Caruaru é o maior São João da galáxia".
(Risos.)
Desse modo, está provado que o maior...
(Palmas.)
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18:32
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Por derradeiro, eu queria falar da importância dos Oficiais de Justiça no nosso sistema do Poder Judiciário. Quando fui Corregedor, há 2 anos, já me encaminhando para o final, mas eu não posso deixar de fazer este registro da importância dos Oficiais de Justiça, fui procurado por Roberto, nosso Presidente, com toda a sua equipe do sindicato, preocupado com a carteira funcional dos Oficiais de Justiça. Essa carteira era de plástico. Quando os oficiais se identificavam em um condomínio, em um local, falavam: "O senhor não vai entrar aqui, não. Qualquer pessoa faz uma carteira dessa. Temos sido vítimas de assaltos. Pessoas se identificam como autoridades, entram aqui e cometem assaltos. Então, a ordem do condomínio é que ninguém entra mais".
O nosso Presidente disse: "Presidente, a gente precisa de uma carteira que tenha algo que identifique. Hoje, com o celular, que até o porteiro tem, todo mundo tem, a gente se identifica". Eu disse: "Presidente, me dê uns dias, que a gente vai fazer". Antes de ele voltar ao sindicato, eu já havia aprovado com o Wagner, o nosso Secretário de Pessoal lá do tribunal, fizemos uma carteira com QR Code.
Está ali o nosso Presidente apresentando a carteira, que é tipo um cartão de crédito, com a qual o Oficial de Justiça se identifica. No QR Code, há um certificado de que ele realmente é Oficial de Justiça e está cumprindo o seu papel naquele momento. Com isso, os Oficiais de Justiça ganharam dignidade e respeito. Não que não tivessem, mas, na forma de como se identificar, para o cumprimento do seu mister.
Quando o sindicato me procurou, os Oficiais de Justiça disseram: "Presidente, a gente não tem uma legislação própria. Nós vivemos pedindo favores a um Presidente aqui e outro acolá. A gente não sabe, a gente não tem uma norma". E nós criamos o Estatuto do Oficial de Justiça Digital, no qual publicamos todas as adequações necessárias que são feitas. Imediatamente, é feita a alteração legislativa. Desse modo, nós demos aos Oficiais de Justiça mais dignidade, porque reconhecemos todos os direitos e garantias para que os Oficiais de Justiça trabalhem com tranquilidade, sem receio de perseguição de qualquer natureza. Hoje, está tudo devidamente normatizado no Estado de Pernambuco, na parte que nos competiu.
Fechando, disseram que, quando a plataforma digital, a famosa PDPJ, viesse a funcionar, os Oficiais de Justiça iriam acabar.
A plataforma digital é, realmente, uma revolução, na qual todos os atos passarão a ser praticados, inclusive citações e intimações, que passam a ser, quase todas, eletrônicas. Disseram: "Ah, essa profissão vai acabar; o oficial de justiça vai acabar".
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18:36
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Num evento lá em Recife, estavam a nossa Presidente e a Presidente nacional — também aqui presente —, e a gente disse que nunca os oficiais de justiça vão acabar, porque o sentimento humano, o cumprimento de uma medida protetiva, que é do que estamos falando aqui, o cumprimento de medidas que cuidam de famílias, reintegrações de posse, emissões de posse, atos personalíssimos, só o oficial de justiça e a oficiala de justiça terão condições de cumprir pessoalmente.
(Palmas.)
Essa profissão não deixará de existir e será cada vez mais prestigiada — no que depender da nossa pessoa, com todo respeito, será cada vez mais prestigiada.
Por fim, reitero o que disse certa vez nesse mesmo evento lá em Recife. Eu tenho, junto com todos que compõem os sindicatos de oficiais de justiça — como, aliás, os demais sindicatos —, um compromisso com todos os colegas do Tribunal. O meu WhatsApp está disponível. Recebo mensagens, inclusive do nosso Presidente, em pleno sábado à noite, informando que oficiala de justiça estava sendo ameaçada; que houve tentativa de atropelamento de oficial de justiça no cumprimento de atos, Deputado. E a gente tem um sistema de justiça, um sistema de segurança para todos, em que a providência é tomada de imediato, para que, de forma educativa e também repressiva, os oficiais de justiça do nosso Pernambuco sejam respeitados.
(Palmas.)
Eu reitero: ninguém mexe com os oficiais de justiça do meu Pernambuco. Ninguém, venha de onde vier, seja qual for a força! Nós estaremos ao lado de todos e de todas, para que o cumprimento de seus deveres seja feito de forma digna e de forma respeitosa.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Meira. Bloco/PL - PE) - Dou a palavra ao nosso amigo que está aqui prestigiando, como sempre, todos os trabalhos desta Casa, o Deputado Fernando Monteiro.
O SR. FERNANDO MONTEIRO (Bloco/REPUBLICANOS - PE) - Boa noite.
Primeiramente, parabenizo o Deputado Coronel Meira por esta iniciativa, e V.Exa. tem prestígio, Deputado. É uma surpresa ver, numa segunda-feira, esta sala tão cheia aqui na Câmara dos Deputados. Isso é fruto do seu trabalho, da sua dedicação, da sua pauta, que é a segurança. Por isso eu quero lhe parabenizar.
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18:40
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O Município brasileiro passa por dificuldades, porque ele tem muitas obrigações e poucos recursos. Muitas vezes, o Prefeito, ou a Prefeita, é levado a tomar decisões que muitas vezes não são do Município. Eles têm a responsabilidade, mas não têm recurso para isso.
Dr. Ricardo, na história de Caruaru de 7 anos atrás, nem sei se o Prefeito Rodrigo imaginaria que estaria onde está hoje. Eu sempre busco, na história, o pensamento das pessoas que chegaram onde chegaram. Muitas vezes, nós temos missões que não aparecem na nossa vida, mas elas acontecem no momento certo.
Caruaru teve a felicidade de ter um Prefeito, embora poucos confiassem na sua capacidade de gestão, embora o mundo político não acreditasse que, por ele ser o Vice-Prefeito, seria reeleito, mas ele foi reeleito com uma bela votação no primeiro turno — esse é um registro que tem que ser feito —, pela sua bela gestão no pequeno curso de mandato de 1 ano e meio. Isso é fruto de dedicação, de trabalho e de políticas, feito essa que nós estamos aqui hoje debatendo na Comissão.
Essa é a sensibilidade de poder escolher. Alckmin dizia que governar é escolha, porque quando você puxa o cobertor, uma hora falta. Ele escolheu a política da mulher, a política de combate à violência à mulher. Isso mostra a sensibilidade, a sensibilidade em uma gestão que não é de pé de cal, de inaugurar rua, de inaugurar estrada, de iluminação, mas é de inaugurar a vida na vida das pessoas, e o Rodrigo fez isso com muita boa qualidade.
A Luana abraçou o projeto, junto com o Tribunal de Justiça e com a Polícia Militar. O Dr. Ricardo sabe muito bem o trabalho, a dedicação e o amor que ele tem com isso, porque a inovação faz parte do nosso modelo de vida daqui para frente. Muitas vezes, nós não podemos ficar no passado. Temos que olhar para o futuro, porque é o futuro que nos guia —, e ele teve a coragem de fazer o que muita gente não fez em outros Estados, que é esse núcleo.
A gente faz pesquisa, campanha política — o Deputado Coronel Meira na segurança, e eu sou muito de ouvir as pessoas —, e a gente se obriga a ver que as mulheres muitas vezes sofrem violência e não têm coragem. Primeiro, com medo de denunciar, porque o machismo infelizmente ainda existe no mundo hoje. O machismo existe e é muito profundo, muitas vezes encoberto, mas ele existe. Então, muitas vezes, ela tinha medo de denunciar, porque ela não sabia qual seria o próximo passo, qual seria o seguinte passo, e, segundo, para onde ir depois. Isso não é fácil. Para onde ir depois e como seria a vida dali para a frente? Embora o sentimento do amor estivesse presente, teria o da dor, da surra, da dor dos maus-tratos. Isso só podia ser feito com política pública, uma política em que todos os Poderes pudessem estar envolvidos, e que o Prefeito tivesse sensibilidade. Vejam que gesto pequeno, mas de tamanha relevância: a secretaria ser no centro da cidade.
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O maior prêmio é as mulheres poderem sair da sua casa, no momento de dor e constrangimento — porque há não só a dor física, mas também a dor decorrente de os outros saberem do acontecido e as olharem com pena —, e terem quem as acolha com amor, com carinho, com dedicação. A segurança pública é fundamental, mas não há nada melhor do que o abraço afetivo na hora em que você mais precisa.
Não quero demorar, Deputado Coronel Meira, mas tenho que parabenizá-lo por essa iniciativa. Esperamos que outros Municípios do Brasil a copiem, que outros Tribunais de Justiça conheçam esse projeto com afinco, levando consigo não só as letras da Justiça e da Constituição, mas também a que, muitas vezes, não há no livro, que é a sensibilidade, ou, muitas vezes, não há em canto nenhum, Stênio, que é o amor. É preciso levar compaixão. Quando entrei na política, a única palavra que eu sabia falar era "compaixão", que significa querer para o próximo o que a gente quer para si. Isso é o que a gente precisa ter e exercitar.
Eu quero dizer, primeiro, do orgulho de fazer parte da gestão do Prefeito Rodrigo e da minha alegria de poder participar dela. Agradeço-lhe, Rodrigo, a oportunidade de trabalhar por Caruaru.
Quero dizer também, Luana, do orgulho nosso de tê-la aí na mesa, representando as mulheres: as mulheres que nos guiam, as mulheres que trabalham e as mulheres que fazem a diferença hoje na vida. Entendo que vocês sofrem muito preconceito. Muitas vezes, o preconceito não está num tapa, não está numa agressão, mas na forma de encarar a mulher. Nós na condição de homens, não como político, não como policial, precisamos acabar com isso. A gente precisa, cada vez mais, valorizar a mulher, e só se valoriza a mulher quando se bota amor, quando se bota afeto, quando se bota nela a certeza da capacidade que ela tem de estar onde quiser, de estar onde ela puder estar, porque o lugar dela é onde ela merece estar e onde ela quiser.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Meira. Bloco/PL - PE) - Deputado Fernando, nosso Prefeito é um craque, não é? Tem dois Federais que batem uma bola e que são amigos.
(Risos.)
É um craque!
Eu queria dizer que daqui a pouco vai haver duas homenagens aqui ao nosso Presidente. Ele não podia passar por esta Casa sem ser homenageado. Então, peço aos oficiais de justiça de Pernambuco que se preparem. Daqui a pouco, vou chamar todos os oficiais de justiça de Pernambuco aqui para fazerem uma entrega a ele. Quero o nosso Secretário da Comissão aqui também comigo e a Carol — cadê a Carol? —, representando exatamente todos os membros da Comissão de Segurança Pública.
Quero agradecer a todos os que fazem parte da Comissão de Segurança Pública desta Casa e, através da Carol, a todos do nosso gabinete, que se dedicam diuturnamente para aguentar essa lapa de doido que é o Deputado Coronel Meira, que não para, de domingo a domingo —
"Vamos trabalhar; vamos trabalhar! O que é que está faltando?" Vamos deixar aqui uma lembrança singela, mas — tenha certeza — é de coração.
Faltam três inscritos para a gente concluir esta bela audiência pública.
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Saúdo a Mesa na pessoa do Presidente da nossa Frente Parlamentar, o Deputado Coronel Meira, que tem se mostrado um verdadeiro parceiro da categoria dos oficiais de justiça. Eu peço licença ao Coronel para me dirigir aqui, de modo especial, ao Desembargador Francisco.
Desembargador, peço ao senhor, que é o Presidente do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça — Consepre, que leve a mensagem desta audiência pública aos demais presidentes de tribunais. Na nossa percepção — claro, e aí vai a nossa parcialidade —, há um equívoco muito grande de alguns tribunais ao extinguirem a nossa categoria, ao extinguirem o nosso cargo. A função não se extingue; ela está lá no CPC, no CPP, nas leis extravagantes. Então, a extinção do cargo é um equívoco, porque as funções continuam preservadas na lei.
É muito importante termos uma oportunidade como esta de falarmos para V.Exas. O testemunho do Deputado Coronel Meira é verdadeiro: o Desembargador Ricardo virou o Presidente dos oficiais de justiça do Brasil. Lá no encontro de Pernambuco, nós ouvimos — provavelmente até de colegas lá de Santa Catarina: "Eu queria um presidente desse no meu tribunal". Então, de fato, o Presidente ganhou a simpatia dos oficiais de justiça do Brasil por sua postura proativa.
Quero dizer a V.Exas. — e aqui invoco o testemunho do Deputado Coronel Meira — que a nossa categoria tem estado nesta Casa há mais de uma década, trabalhando, e nunca estivemos aqui para pedir privilégios. Já ouvimos, inclusive, de Deputados: "É a única categoria que vem aqui pedir serviço". Nós não queremos que as nossas atribuições sejam tolhidas, que nós sejamos reduzidos.
Eu digo, Desembargador Ricardo, que nós somos uma árvore, e há gente tentando nos transformar em um bonsai. Mas nós não queremos isso. Queremos dignidade e valorização. Em época de inteligência artificial, quando o Judiciário tem tido uma preocupação grande com estatística, com metas, é preciso ter um olhar para o humano. Permitam-me dizer a V.Exas. que eu não consigo enxergar nenhuma função mais humana no Judiciário do que a do oficial de justiça.
O Deputado Sanderson falou da capilaridade que nós temos. Chegando a Belém certa vez, eu olhava naqueles igarapés, e do avião a gente conseguia ver uma casinha lá no meio do mato. Eu dizia: "Nenhum outro servidor público chega lá, a não ser um oficial de justiça. Nós vamos lá cumprir mandados". Então, de fato, temos muita capilaridade, somos essenciais e somos necessários ao Judiciário.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Meira. Bloco/PL - PE) - Com a palavra o meu amigo e irmão Edvaldo Lima.
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18:52
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Eu também não poderia deixar de falar aqui da participação importante do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Pernambuco — Sindojus-PE, porque foi através do Sindojus-PE, do Marco, do nosso amigo Pazuello e dos demais dessa diretoria tão coesa que nós conhecemos o Deputado Coronel Meira. E tivemos a oportunidade de conhecê-lo, inclusive, antes de ele ser Deputado. Ele é a minha paixão. Eu já disse ao senhor, Deputado, que eu estou hétero, mas estou aqui para dizer que eu o amo, viu? Isso é muito importante.
Presidente Ricardo, eu queria lhe agradecer o trabalho que tem feito no Estado de Pernambuco, um trabalho que é destaque nacional. Eu vejo que o Judiciário pode fazer muito, muito, mas se não houver participação e vontade política dos Presidentes de tribunais e do Poder Judiciário como um todo, nós não faremos nada.
Os oficiais de Justiça do Brasil têm muito com que contribuir, e eu digo isso com experiência. Nós temos um projeto muito parecido lá no Pará. Ele se difere um pouco por conta da atuação, mas nós também trabalhamos nessa área do combate aos crimes de violência sexual e doméstica. E aquilo que o Joselito disse aqui, quando se referiu ao caso em que passou de avião sobre uma residência, mostra que há locais em que, dificilmente, alguém chega, nem mesmo o pessoal da saúde. Nós chegamos a navegar em barcos pequenos por 6, 7 dias para levar dignidade às pessoas. E, quando chegamos ao destino, muitos começam a chorar, dizendo que a Justiça chegou até eles, e nós conseguimos escutar os relatos daquela população. Então, quem quiser saber o que acontece com o povo e quiser levar dignidade à população, escute um oficial de Justiça.
A Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil — Afojebra foi muito feliz na escolha da placa que colocou no aeroporto, porque ela diz: "Oficiais de Justiça servem à sociedade", ou algo assim. Ficou muito bacana aquilo, porque de fato nós servimos à sociedade.
Eu vim aqui clamar a V.Exa. que leve esse projeto de Pernambuco — havendo oportunidade, nós levaremos o do Pará — para o Encontro Nacional de Presidentes, porque, talvez, o senhor seja a semente que vai despertar os Presidentes de tribunais, a fim de que eles vejam que os oficiais de Justiça são competentes, porque muitos acham que nós somos incompetentes. E não é por falta de vontade e de reconhecimento da categoria, mas por imaturidade.
Isso vem de muito tempo atrás. O oficialato, desde quando começaram as Centrais de Mandados, está muito afastado da magistratura. E, por contextos históricos, quando, lá atrás, alguns oficiais de Justiça eram pegos no laço, trazendo prejuízo e vergonha aos tribunais, nós ficamos estigmatizados.
Desde 2005, o CNJ tenta acabar com a função de oficial de Justiça e não consegue. Isso mostra que essa função não pode ser extinta e não vai ser extinta. Não é a inteligência artificial que vai extinguir a nossa profissão; o que vai extinguir a função do oficial de Justiça é a inércia do próprio Poder Judiciário, porque nós somos insubstituíveis.
Eu participo de um grupo especial, estava distribuindo processos com um colega e vimos advogado ligando, enaltecendo o trabalho, dizendo: "Meu Deus! O que aconteceu? Que trabalho diferenciado vocês têm feito!" Isso tem reflexos onde? No trabalho do juiz, no trabalho do escrivão, no trabalho do desembargador. Se conseguirmos amenizar uma jornada processual, isso tem reflexos no trabalho de todo mundo e, principalmente, para a sociedade.
O Ronaldo é um parceiro que trabalhou comigo na Ilha do Marajó, um dos lugares mais apartados, mais distantes do Brasil. Lá há comunidades a 600, 700 quilômetros de distância da sede do Município.
O Ronaldo é testemunha do que nós vimos ali. O fato de chegar um oficial de Justiça àquelas comunidades acaba levando paz social à comunidade toda, porque a nossa presença tem um efeito pedagógico. Então, esse trabalho feito em Pernambuco é diferenciado, tem que crescer, tem que ser divulgado. Esse trabalho chegou ao Pará de uma forma um pouco diferenciada, mas temos contribuído com isso também. E me disseram hoje que ele também está chegando a Goiás, Alagoas e Bahia. Temos que falar a mesma língua, porque o benefício virá para sociedade.
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É muito triste e muito complexo trabalhar com violência sexual e doméstica, Deputado Coronel Meira, porque você não espera... Quem nunca trabalhou nessa área não sabe qual é a reação da vítima. A vítima, por vezes, tem uma reação diferenciada na hora da abordagem do oficial de Justiça. Por isso, a importância de grupos especializados nessa área de violência doméstica, assim como Pernambuco está fazendo.
Eu digo isso porque, quando a minha equipe foi trabalhar nessa área, nós não sabíamos que, muitas vezes, a vítima se torna totalmente agressiva, quando o Estado chega ali. Então, você tem que ouvi-la, tem que dar tempo a ela, para depois tentar cumprir aquele mandado. E, muitas vezes, o excesso de trabalho e a falta de experiência do oficial de Justiça fazem com que a vítima se afaste do Poder Judiciário e deixe de obter uma resposta do poder público. Então, temos, sim, que ter grupos diferenciados.
Eu estava dizendo à Luana hoje que não adianta generalizarmos a atuação desses grupos especializados; desculpem-me os colegas que pensam de forma contrária. Os tribunais têm que ter a visão que teve o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco e que estão tendo agora o do Pará e outros com relação a isso.
É muito triste ver um cidadão que estupra uma criança, uma mulher, um cidadão que espanca sua esposa sair por aí rindo, tirando onda, sabendo que o Estado muitas vezes não vai puni-lo. Há muitos crimes sendo alcançados pela prescrição!
Eu tive uma experiência que me chamou bastante a atenção. Eu estou lançando um livro, intitulado: Justiça no Final do Mundo — A Luta contra a Violência no Marajó. Nele, conto dois fatos que me chamaram bastante atenção, um acontecido no Pará. Um cidadão espancou a mulher, tentou matá-la. Por mais de 12 anos os oficiais de Justiça estavam atrás dele sem conseguir achá-lo, e o crime quase foi alcançado pela prescrição. O outro fato ocorreu quando eu fui cumprir um mandado, após uma sentença condenatória de um cidadão, e toda aquela família comemorou a condenação do estuprador. Na outra semana, eu voltei lá para cumprir outro mandado, com a decisão de que o processo tinha sido todo anulado, porque a Defensoria Pública entrou com recurso. Imaginem a situação de um oficial de Justiça naquele momento.
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Outra coisa que digo no livro é: "A Justiça não é mais uma promessa distante no Pará" — no livro, eu falo do Pará, mas isso é verdade também no Brasil. "Ela desceu dos altos, navegou os rios, entrou nas casas, escutou a dor e acendeu a luz. A luta continua, mas agora com verdade, com coragem, com presença e com luz." Tudo isso aconteceu graças a pessoas que têm a coragem que o senhor teve, Presidente Ricardo, e graças a essa autonomia dos oficiais de Justiça, porque, se nós não tivéssemos tido esse apoio, aquelas vítimas estariam até hoje esperando por uma decisão da Justiça, como não tiveram por vários anos lá no Pará.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Meira. Bloco/PL - PE) - Tem a palavra o grande pernambucano Glaucio Angelim.
Saúdo o Deputado Coronel Meira, a quem agradeço a realização desta audiência. Saúdo o Presidente Desembargador Francisco, o Presidente Desembargador Ricardo Paes Barreto, o Prefeito Rodrigo e a Luana. Parabéns pelo belo trabalho!
Eu vou ser breve, porque todos nós estamos com fome, não é verdade? Eu quero só que vocês prestem atenção a três coisas. A primeira é que é preciso persistência e resiliência. A segunda é que temos que cobrar o escanteio e fazer o gol. E, para falar da terceira, vou parafrasear uma fórmula de José Galdino, que era professor português e dizia: "P mais P é igual a SM". Vou mudar essa fórmula só um pouquinho.
Em relação à persistência e à resiliência, para vocês terem uma ideia da coragem e do apoio que tivemos do Coronel Waniçon, a primeira ajuda que recebemos dele foi quando ele era capitão. O Deputado Coronel Meira, que sabe como são as promoções na Polícia, deve imaginar a nossa luta para implantar esse núcleo. Graças à persistência e à resiliência do Coronel Waniçon, na época capitão; do nosso eterno Presidente Marco Albuquerque; dos Presidentes que o sucederam — eu fui Presidente também, depois o Roberto Soto, quando foi efetivado o núcleo —; e graças ao apoio incondicional do Presidente do Tribunal, o Desembargador Ricardo, do Prefeito de Caruaru e do Coronel Waniçon, nós conseguimos implantar esse belo projeto, que reduziu consideravelmente o índice de violência doméstica e familiar.
Vejam bem que os números seriam até um contrassenso: à medida que se elevou o número de denúncias, nós conseguimos, com efetividade, reduzir a violência doméstica e tivemos um período de 1 ano e 15 dias sem ocorrência de feminicídio. Isso é algo realmente a ser aplaudido. Foi uma política de efetividade. Foi uma política corajosa do tribunal, uma política corajosa do Prefeito e da nossa Secretária e uma política corajosa das forças operacionais. Rendo aqui elogios à Polícia Civil e à briosa Polícia Militar, que sempre nos dá apoio.
Em relação ao que eu disse sobre bater o escanteio e fazer o gol, há muito, nós, oficiais de Justiça... Se não me engano, no Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça — Enojus ocorrido em São Paulo, nós fomos homenageados com a Instrução Normativa Conjunta nº 4, de 2023. Essa instrução normativa foi fruto de uma conversa inicial, quando o nosso Presidente era o Desembargador-Corregedor. Ele estava no final do mandato e nos perguntava: "Qual é a preocupação dos oficiais de Justiça com relação aos PADs? Por que está havendo PADs?" Nós sempre dizíamos que existe um grande problema, a normatização, não só no sentido de dizer que temos garantias, que temos direitos, mas também que temos deveres. Era preciso que tivéssemos um norte. E o Presidente, com sensibilidade, acatou nossa demanda, e isso foi algo histórico.
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Talvez, Presidente, 95% das proposições da resolução tenham sido feitas pelos oficiais de Justiça. Quanto aos 5% restantes, ele disse: "Vamos testar? Se houver alguma coisa para alterar, a gente altera com as sugestões de vocês".
Então, hoje temos uma instrução normativa que serve de parâmetro inclusive para outros tribunais, por meio da qual fazemos as nossas diligências. A partir dessa instrução normativa, sabemos como proceder. Então, Presidente, essa instrução normativa foi muito importante.
O Presidente bateu o escanteio, como corregedor, e fez o gol de cabeça, como Presidente. Ele, juntamente com o Desembargador Bandeira, que hoje é o corregedor, instituiu a Instrução Normativa nº 4, de 2023.
Com relação à proteção, inclusive de um agente do Estado, porque nós somos agentes públicos oficiais de Justiça, nós temos o exemplo de que a nossa proteção não se dá só na capital, a nossa proteção se dá na capital e no interior. Um exemplo ocorreu quando eu estava em Parnamirim. Eu sou natural de Parnamirim, no Sertão Central de Pernambuco, mas radicado em Recife, e trabalho na Central de Mandados de Recife. Eu estava nessa ocasião no Sertão, em Parnamirim, e um colega da cidade do Cedro estava cumprindo uma notificação para um cidadão que respondia por uma questão criminal na zona rural de Cedro — existe Cedro no Estado do Ceará e existe Cedro em Pernambuco. Ele estava lá cumprindo a ordem judicial e teve seu carro depredado, sendo que aquele cidadão ainda perseguiu o oficial de Justiça com uma faca, para matá-lo mesmo.
Isso chegou aos ouvidos do Presidente do tribunal, que acionou o Presidente Roberto Soto e o Marco, e eles ligaram para mim. Eu estava, inclusive, com meu pai em fase final de vida, doente, mas não me neguei a ir lá. Só que há um detalhe. Quando eu cheguei à delegacia, em Salgueiro, o Presidente disse: "Peçam ao Glaucio que dê um pulinho lá". Quando cheguei, já estava tudo resolvido, Presidente. Eu só fui lá para dar apoio ao colega mesmo. A equipe policial já tinha chegado e prendido o rapaz em flagrante, na zona rural do Cedro. Quer dizer, a efetividade, realmente, no que se refere à nossa proteção, chega com o Presidente Desembargador Ricardo. Espero que continue, porque ali nós não somos simplesmente oficiais de Justiça, nós somos o Estado, a representação do Estado. Então, eu espero que esse projeto e que essas boas práticas sejam ampliadas, como o Edvaldo bem disse.
E agora eu volto a José Galdino, o professor de português que dizia: "P mais P é igual a SM". Nós alunos retrucávamos: "O que quer dizer isso, professor?" E ele respondia: "Paciência mais persistência é igual a sonho meu". Eu vou mudar um pouquinho a fórmula, porque, com a cooperação de todos, podemos dizer: "Paciência mais persistência é igual a sonho nosso". Vamos substituir o SM da fórmula por SN.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Meira. Bloco/PL - PE) - Parabéns, Glaucio!
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O SR. PRESIDENTE (Coronel Meira. Bloco/PL - PE) - Antes de encerrar a audiência, como membro desta Comissão, contando com a presença do Secretário da Comissão e da nossa Chefe de Gabinete, quero, mais uma vez, entregar ao amigo Presidente Ricardo Paes Barreto uma Moção de Aplauso e Louvor votada e aprovada, por unanimidade, na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, pelo belo trabalho do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco.
(Procede-se à entrega da Moção de Aplauso e Louvor.)
(Palmas.)
O SR. RICARDO DE OLIVEIRA PAES BARRETO - Eu só tenho a agradecer ao Deputado Coronel Meira, que juntamente com todos os que compõem esta Comissão, presta a mim essa homenagem. Eu não a mereço. Dedico-a a todos os que compõem o nosso tribunal, aos meus colegas desembargadores e desembargadoras, que, juntamente com a Desembargadora Daisy, que é a responsável pela Comissão da Mulher do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, têm feito muito para que essas causas tenham efetividade.
Quero agradecer aos oficiais de Justiça de Pernambuco, porque são dedicados, parceiros do Poder Judiciário, colaboram conosco, não vivem pedindo, senão coisas realmente de interesse do Poder Judiciário. Agradeço muito a todos.
(Intervenção ininteligível fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Coronel Meira. Bloco/PL - PE) - Quero convidar todos os oficiais de Justiça de Pernambuco para uma homenagem ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco.
(Procede-se à homenagem.)
O SR. ROBERTO ANTÔNIO SOTO FLORES - Desembargador Ricardo, Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco — e me perdoe pelo que vou dizer, Desembargador Francisco —, V.Exa. foi o melhor Presidente de tribunal que já tivemos no Brasil, um ser humano que sempre nos ouviu quando corregedor, como já dito por ele e confirmado pelo Vice-Presidente Glaucio. Ele contou aqui que acionou logo o Secretário Wagner Lucena, grande parceiro do sindicato.
Eu tenho algo a contar rapidamente. Nós saímos da Corregedoria — o trajeto da Corregedoria até o sindicato dura 5 minutos, mais ou menos, a pé — e, quando entramos no sindicato, nossa assistente havia recebido uma ligação da Corregedoria, para saber detalhes do nosso pleito em relação a uma instrução normativa que atendesse à modernidade e às transformações que ocorrem na sociedade e que, consequentemente, impactam o nosso trabalho.
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Quero dizer a V.Exa., Desembargador Ricardo de Oliveira Paes Barreto, que os oficiais de Justiça de Pernambuco jamais o esquecerão. Saiba que essa singela homenagem apenas reflete o seu grande trabalho. O senhor sempre estará no nosso coração e no coração de todos no Brasil, porque as boas práticas de Pernambuco — parece-me que isso hoje ficou claro — já estão se irradiando por todo o País.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Meira. Bloco/PL - PE) - Marco, leia o que está na placa, por favor.
Homenagem ao Exmo. Desembargador Ricardo de Oliveira Paes Barreto, Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco.
Nossa admiração e reconhecimento ao Desembargador Ricardo de Oliveira Paes Barreto pela gestão democrática, inovadora e comprometida com o Judiciário pernambucano.
O SR. RICARDO DE OLIVEIRA PAES BARRETO - Quero expressar o meu agradecimento. Eu não tenho outra palavra que não seja de agradecimento e de boa vontade. Contem comigo sempre. Embora eu ainda tenha quase 1 ano de gestão, eu já disse ao futuro Presidente do tribunal, o Desembargador Bandeira de Mello, que estarei ao lado dele com uma intenção muito positiva: manter toda essa forma de governar, uma forma nova, próximo de todos e dividindo os esforços. Ninguém faz nada sozinho. Temos que nos dar as mãos para termos um Poder Judiciário como está dito aqui: moderno, eficiente e, acima de tudo, humano. E ninguém melhor que os oficiais de Justiça para humanizar o nosso Poder Judiciário, na ponta, cumprindo os mandados com eficiência, como nós temos visto.
Implantamos, inclusive, o BDJURA, o boletim, para que os oficiais de Justiça, que estavam excluídos, agora possam receber os seus bônus todos os anos, na medida em que cumprirem os seus mandados em tempo. O prêmio chega a até 7 mil reais, para que haja mais incentivo ainda na carreira dos oficiais e oficialas de Justiça de Pernambuco.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Meira. Bloco/PL - PE) - Quero, em nome desta Comissão, agradecer a presença aos convidados que nos honraram com as suas exposições e esclarecimentos. Agradeço também a todos os que assistiram a esta audiência pública.
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