Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
(Audiência Pública Extraordinária (semipresencial))
Em 29 de Maio de 2025 (Quinta-Feira)
às 14 horas
| Horário | (Texto com redação final.) |
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14:33
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O SR. PRESIDENTE (Helio Lopes. Bloco/PL - RJ) - Boa tarde a todos.
(É entoado o Hino Nacional.)
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14:37
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(O Plenário presta a homenagem solicitada.)
(Exibição de vídeo.)
Agora, aproveitando que estamos de pé, já que tivemos entoado o Hino Nacional e um minuto de silêncio por aqueles que partiram, agradecemos a Deus por estarmos aqui, sempre levando em consideração que Deus nunca perdeu o controle — tudo está nas mãos de Deus. Às vezes, nós não conseguimos entender qual é a vontade de Deus, mas a vontade de Deus, independentemente do que venhamos a pensar, é sempre certa, perfeita e agradável. Deus não erra, nunca perde o controle.
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14:41
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O SR. PR. MARCO FELICIANO (Bloco/PL - SP) - Obrigado, Deputado Helio.
Senhor Jesus, nós te agradecemos pela vida, pelo ar que respiramos, pelo teto que hoje esteve sobre nossa cabeça, pela roupa que nos cobre, pelo alimento do dia a dia. Também te agradecemos pela força que o Senhor tem dado a cada um destes homens e destas mulheres que aqui estão, que suportam a ausência dos seus entes queridos, que foram marcados pela crueldade de um sistema impiedoso e injusto.
Imagino quantos aqui, Senhor, não conseguem dormir à noite pela ausência do seu ente querido, pela injustiça, pela falta de uma luz no fundo do túnel, mas até aqui o Senhor tem nos ajudado.
O Deputado Helio disse: "Ó, Pai, o Senhor não erra". O Senhor ainda tem o controle. Quem sabe, nesta tarde, enquanto estamos aqui reunidos, o Senhor não toque o coração de alguém que, zapeando a televisão, acabe assistindo a um pedaço desta audiência e seja tocado.
Quando eu digo "alguém", Senhor, eu falo alguém do alto escalão, falo dos homens que têm poder sobre a vida das pessoas no nosso País. Falo de pessoas que estão com a mente cauterizada, com os olhos cegos e com o coração endurecido, tomadas por raiva, ódio ou vingança.
Pai, em nome de Jesus, o Senhor pode fazer um poderoso milagre. O Senhor pode tocar o coração destas pessoas. O Senhor pode colocar, Deus, algo no coração do Presidente desta Casa, no coração do Presidente do Senado, para que alguma coisa seja feita a respeito do projeto de anistia. O Senhor pode colocar algo no coração dos líderes partidários.
Sabemos que esses homens, Senhor, movem o Brasil, mas o Senhor move a mão dos homens que movem o Brasil. Portanto, está em tuas mãos, Pai.
O SR. PRESIDENTE (Helio Lopes. Bloco/PL - RJ) - Podemos todos sentar.
Esta é a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, audiência pública, quinta-feira, 29 de maio, às 14 horas.
Declaro aberta a audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, destinada a debater a prisão dos envolvidos nos eventos do 8 de Janeiro.
Eu farei minha breve autodescrição, para que as pessoas cegas e as pessoas com baixa visão que estejam assistindo a todos nós possam me identificar. Peço aos demais integrantes da Mesa que façam o mesmo antes de iniciarem suas falas.
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14:45
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Este Plenário está equipado com tecnologia que confere acessibilidade por meio de equipamentos tais como aro magnético, bluetooth, sistema FM para usuários de aparelhos auditivos.
Informo que este evento está sendo transmitido via Internet e que o vídeo pode ser acessado pelo endereço da Comissão www.câmara.leg.br cdhm, no site da Câmara dos Deputados, pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube.
É importante ressaltar que, pela página da Comissão, todos os cidadãos podem participar de debates interativos on-line, de todos os eventos da Comissão de Direitos Humanos, e poderão enviar perguntas que, ao fim, serão submetidas à Mesa para a manifestação dos convidados.
Os Parlamentares que fizerem uso da palavra terão o prazo de 5 minutos, cada um, para poderem, nesta audiência pública, expressar tudo o que pensam referente aos atos do 8 de Janeiro.
Devido ao número de participantes, vão falar primeiro os componentes da Mesa, que vão expressar suas opiniões. Em seguida, algumas pessoas da plateia vão ter a oportunidade de participar, pelo prazo de 3 minutos cada uma. Se a pessoa falar 5 minutos ou 10 minutos, 15 minutos ou 20 minutos, nem todos poderão se manifestar nem expressar seu sentimento nesta que é a Casa do Povo.
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14:49
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Informo, para os senhores terem noção de como vão funcionar os procedimentos desta audiência, que temos a composição da primeira Mesa, depois vamos ter uma segunda Mesa e, ainda, uma terceira Mesa. Vamos ouvir o pessoal que está na plateia. Não vamos franquear a palavra a todos. Nós temos este entendimento porque esta audiência pública tem horário para acontecer. Por isso, pedimos a cada um que cumpra o tempo de fala.
Eu, que sou membro da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, venho lutando para aprovar, nesta Casa, a realização desta audiência pública. Em 2023, nada! Em 2024, nada! Nós conseguimos aprovar, nesta Casa, esta reunião em 2025, para ouvirmos as injustiças que aconteceram com aqueles que se encontram aqui ou com seus familiares.
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14:53
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Espero que, ao falarem nesta audiência, todos tenham ciência de que nós estamos tratando de um assunto que não é inédito, mas muito importante.
Nós vamos produzir um relatório com tudo o que for dito aqui e, por consequência, uma ata. Vamos assiná-la e enviá-la ao Presidente da Casa, o Deputado Hugo Motta, bem como ao Presidente do Senado, o Senador Davi Alcolumbre; ao Presidente do STF; ao CNJ; ao Conselho Nacional do Ministério Público; e aos organismos que estão fora da fronteira brasileira, para que todos tenham ciência de que é histórico um ato como este na Comissão de Direitos Humanos.
A Casa tem que ouvir tudo o que está acontecendo contra o brasileiro, no que diz respeito à dignidade da pessoa humana.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (Bloco/PL - PB) - Serei muito breve, Sr. Presidente.
Nós já participamos de outras audiências públicas que trataram deste tema e já travamos vários debates nesta Casa.
Quero, primeiro, explicar a todos os presentes e às pessoas que estão em casa como funciona o Parlamento. Eu vejo muitas críticas nas redes sociais e sei que isto faz parte: quem é homem público tem que ser criticado, mas, às vezes, as críticas são injustas. Alguns dizem: "Ah, vocês estão servindo de quê?" "Ah, vocês não fazem nada."
Vocês não têm ideia da pressão que nós sofremos para aprovar uma simples audiência como esta. Parlamento é maioria: são 513 Deputados Federais e 81 Senadores. Se não tivermos maioria, não aprovamos nada. Nós perdemos várias votações porque a maioria dos partidos de centro vota com o Governo.
A maioria dos Líderes partidários ainda não quis pautar a urgência do nosso projeto de lei de anistia, apesar de termos a quantidade necessária de assinaturas. As pessoas os assinaram para que fosse pautada a urgência, mas não havia compromisso com o texto. Estou dizendo isso para todos entenderem como as coisas funcionam.
"A gente assina a urgência, mas não vai votar o texto como ele está." Eu não tenho como botar uma arma na cabeça de um Deputado de outro partido e dizer: "Você vai ter que votar". Não é assim que o Parlamento funciona.
Eu estou fazendo este esclarecimento a todos para que entendam como funciona o Parlamento nesta questão interna. Se nós não tivermos maioria, não vencemos.
A anistia é um projeto do Congresso Nacional, e todos nós sabemos que, infelizmente, hoje há uma desmoralização total do Congresso Nacional, por sua omissão no estabelecimento do Estado Democrático de Direito, no que diz respeito ao art. 49 da Constituição, ao sistema de freios e de contrapesos.
É notório que o Congresso Nacional não está cumprindo sua missão constitucional de equilibrar os Poderes. Por quê? Porque nós não temos maioria. Quando há qualquer proposição de impeachment de Ministro do STF, assinam, quando muito, 150 Deputados, o que não corresponde nem a um terço da Casa, e dezoito Senadores. Isso é para termos uma ideia de como as coisas funcionam.
Para algum pedido ser pautado, deveria haver, no mínimo, o apoio da maioria absoluta, para o Presidente saber que a maioria absoluta quer pautar. Este é um ponto.
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14:57
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Quero parabenizar e cumprimentar todos os Parlamentares presentes, na pessoa do Sr. Presidente, o Deputado Helio Lopes, conhecido popularmente aqui, internamente, como Helio Negão — nosso querido amigo Helio Negão.
Agradeço a todos a presença, na pessoa do Dr. Caivano, que, infelizmente, está impedido de entrar na Casa do Povo. Por causa da acusação de um Parlamentar, ele está impedido de entrar na Casa do Povo. A gente fala com um, fala com outro, e não resolve esta situação. Isso é para todos verem como é grave a situação hoje no Brasil.
Quero explicar aos senhores que todas as prisões que aconteceram foram feitas de forma ilegal, de forma inconstitucional. Quem está dizendo isso não sou eu, mas, sim, o ordenamento jurídico brasileiro. As prisões foram feitas de forma ilegal, de forma inconstitucional. Nosso ordenamento jurídico brasileiro permite prender crianças e adolescentes? Permite prender idosos daquela forma, pelo crime alegado? Por que prenderam? Foram liberados depois de quanto tempo? A audiência de custódia é estabelecida pelo CNJ. Em quanto tempo ela deve ser realizada? Em 24 horas. Aquilo durou 24 horas? Pessoas foram torturadas, pessoas foram presas, pessoas morreram, e o Estado estava com as mãos meladas de sangue. Ou eu estou falando alguma besteira, meus amigos?!
Hoje o Brasil vive literalmente um estado de exceção. Eu mesmo estou respondendo a cinco inquéritos na Suprema Corte. Já fui indiciado em um e posso ser indiciado nos demais. O estado de exceção não está para brincadeira. E o pior, com ar de democracia: "Estamos defendendo a liberdade. Estamos defendendo a democracia do povo brasileiro". É tudo mentira!
O que está acontecendo hoje no nosso Brasil é um estado de exceção patrocinado pela Suprema Corte do nosso País, com a anuência dos onze Ministros. Se um Ministro comete algum crime de responsabilidade, que está tipificado na Lei nº 1.079, de 1950, outro Ministro, pelo menos, tinha que falar. Hoje não há nem isso. Os outros aplaudem e confirmam a inconstitucionalidade de todas as decisões ilegais e inconstitucionais que são tomadas.
Se a Constituição diz claramente "isto aqui pode; isto aqui não pode", de forma clara, transparente, não cabe ao Ministro escolher o texto que quer que seja respeitado. O que temos hoje no nosso País são onze "Constituições" ambulantes, que tomam suas decisões de acordo com o interesse que veem naquele momento — "Ah, aqui pode, então vamos fazer desta forma. Ah, aqui não pode, então vamos fazer daquela forma". Ou não é isso que está acontecendo?
A situação no Brasil é muito grave. Como Parlamentar, eu escuto os Parlamentares que têm medo até de falar. Vejam só, em pleno século XXI, um Deputado tem medo de falar na tribuna! Que democracia é essa?! Eu ouvi aqui, em uma sessão vergonhosa da Câmara dos Deputados, falarem em 40 anos da redemocratização no Brasil. Nós temos o quê a comemorar? Presos políticos, exilados políticos. Advogados estão sendo massacrados e humilhados. Cadê a OAB? Eu não estou generalizando, para deixar claro. Cadê as notinhas dos direitos humanos? Não há. Parlamentares estão sendo desrespeitados, a Constituição está sendo desrespeitada. Estamos vivendo um estado de exceção.
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15:01
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O SR. PRESIDENTE (Helio Lopes. Bloco/PL - RJ) - Eu quero agradecer ao Deputado Cabo Gilberto sua coragem e sua firmeza. Ele já falou: "Eu tenho cinco processos". Podem processar! Como ele mesmo disse, ele tem o dever cívico e moral de lutar por aquilo em que acredita.
O art. 53 da Constituição Federal nos dá imunidade parlamentar. Está ali o Deputado Marcel van Hattem.
Aqui está o Deputado Pr. Marco Feliciano, que foi Presidente desta Comissão. Ele, como Presidente, por defender Deus, a Pátria, a família e a liberdade, foi perseguido, foi agredido e teve sua família agredida. A filha dele, que foi morar fora para estudar, teve que fechar igrejas, porque o movimento do pessoal LGBTQIA+ ia para a porta da igreja, na época, dos cultos. O Deputado Pr. Marco Feliciano vai falar: "Não era para falar isso".
Quando eu cheguei aqui, eu cobrei. Eu falei: "Deputado Marco Feliciano, dava gosto ver o senhor com microfone falando aquilo em que o senhor acredita". Ele respondeu: "Depois do episódio que aconteceu comigo naquela Comissão, hoje eu consigo falar, mas eu não pegava nem microfone. Eu não conseguia pegar, porque o trauma foi muito grande". O que a Justiça fez? Fez isto: tapou os olhos.
Eu quero exaltar a coragem de todos. Nós não estamos aqui unicamente pelo mandato. O mandato está nas mãos do povo. Nós estamos aqui para defender o povo. Podem perseguir, podem ameaçar, podem prender, podem fazer tudo. Nós, Parlamentares conservadores, estamos nesta luta para defender a voz e o direito de vocês. Quando nós vemos a Constituição, a missão nº 1 do STF é guardar e defender o que está na Constituição Federal.
Eu tenho sempre o entendimento de que, se alguém quiser vir para esta Casa para legislar, cada profissão tem um critério. Na Justiça, acho que tem que se aposentar, pendurar a toga e passar pelo processo eleitoral para legislar. Estão tentando tirar deste Parlamento o poder de legislar. Por que eu falo "estão tentando"? Porque eles não vão conseguir nos calar.
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15:05
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De uma forma muito simples, já me perguntaram: "Por que você quis escrever esse livro?" Eu estou aqui não exatamente como defensora pública, porque eu não atuei nestes processos. Outros advogados e outros defensores públicos o fizeram, e muito bem, a exemplo da Asfav e da Carolina, que eu conheço. Eu reconheço o trabalho que ela faz.
Eu atendi às mulheres presas na Colmeia, logo após os atos do 8 de Janeiro, e vi mulheres desesperadas, sem saber por que estavam ali. Isso consta de relatórios da Defensoria Pública da União e da Defensoria Pública do Distrito Federal. Depois, eu fiz uma inspeção surpresa no dia seguinte ao falecimento do Cleriston, na Papuda. Acompanhando tudo o que estava acontecendo, lendo os relatórios tanto da Defensoria Pública como os da Asfav, eu não tinha como ficar calada. Por isso, eu escrevi este livro.
Este livro é basicamente um relato sobre estas ilegalidades. Eu explico por que a atuação do Supremo Tribunal Federal é inspirada no direito penal do inimigo. Falando de forma muito simples, o direito penal do inimigo é um modelo teórico que vai identificar determinado grupo e, a partir de então, vai rotulá-lo e estigmatizá-lo, ou seja, vai colocar uma etiqueta nas pessoas que fazem parte deste grupo, que vão ser identificadas como inimigas. A partir de então, elas serão tratadas como tais.
Não temos leis no País que têm estas características do direito penal do inimigo porque, se elas existissem, nem sequer seriam constitucionais. O que acontece hoje no Supremo Tribunal Federal é apenas uma inspiração neste modelo, porque até o modelo do direito penal do inimigo tem previsão legal: ele é um sistema. Ainda que no Brasil, por exemplo, ele não seja constitucional, ainda que ele não exista, ele é um conjunto de regras e de normas que os julgadores precisam seguir, por exemplo, no caso de terroristas de verdade.
O que nós temos no Supremo Tribunal Federal é uma atuação que se dá à margem da lei. Desde o início do processo criminal, desde o início das investigações, qualquer um sabe que as pessoas que foram presas nos dias 8 e 9 de janeiro nem sequer tiveram voz de prisão. Qualquer um que já tenha assistido a um filme policial sabe que isso tem que acontecer, por ser algo básico. Estas pessoas não tiveram sequer voz de prisão. Nada! Não sabiam para onde estavam indo. Pessoas de fora não sabiam o que era a Colmeia e não sabiam por que estavam indo para lá. Afinal de contas, foram para uma manifestação, sem nada terem feito.
Neste livro, eu explico, de forma muito simples, que existem, nestes processos, violações de direitos humanos, que são direitos previstos na ordem internacional,
e violações de direitos fundamentais, aqueles previstos no texto da Constituição Federal. Esclareço o que significa o direito penal do Inimigo. Faço este levantamento com base nos relatórios que já mencionei sobre as ilegalidades. Lembro, ainda, quatro casos para analisar neste livro: do Cleriston, da Débora, do Amauri Saad e do Filipe Martins.
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15:09
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Eu não analiso apenas as pessoas que são classificadas como inimigas pelo Estado judicial, atualmente, mas também o perfil do Ministro Alexandre de Moraes, que, quando foi indicado, tanto para ser Ministro da Justiça como para ser Ministro do Supremo Tribunal Federal, foi uma pessoa muito criticada, inclusive pela Esquerda.
O SR. PRESIDENTE (Helio Lopes. Bloco/PL - RJ) - Muito obrigado, Sra. Bianca.
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15:13
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De tudo o que aconteceu no 8 de Janeiro até agora nós todos já temos conhecimento: as violências que foram cometidas, a Constituição que foi rasgada, um inimigo que foi identificado, e nós sabemos quem é.
Já fizemos manifestações: no dia 7 de setembro de 2024, na Avenida Paulista; no dia 16 de março de 2025, no Rio de Janeiro; no dia 6 de abril, na Avenida Paulista; no dia 7 de maio, aqui em Brasília. Quanto nós caminhamos depois de todas estas manifestações? A manifestação de São Paulo ficou perdida, por causa das eleições municipais. Todo o clamor de grande parte do povo brasileiro não está sendo ouvido, não está tendo eco nesta Casa. Nós tivemos assinaturas de vários e vários Deputados desta Casa, mas não chegamos à maioria necessária, e tudo para nas mãos do Sr. Presidente desta Casa, o Deputado Hugo Motta.
Apesar de tudo o que tem sido feito, de todo o esforço feito pelos Parlamentares — aqui nós temos Parlamentares guerreiros, a começar pelo Deputado Helio Lopes, que preside esta reunião; o Deputado Pr. Marco Feliciano; o Deputado Cabo Gilberto Silva; o Deputado Marcos Pollon; meu amigo Deputado Marcel van Hattem; o Deputado Coronel Meira, que está chegando —, qual tem sido o resultado de toda a nossa mobilização? Nenhum! Por mais que nós nos esforcemos, por mais que busquemos uma solução, o projeto não anda, porque o Presidente da Casa não o pauta.
Deputado Cabo Gilberto, eu quero fazer uma proposta concreta: proponho que V.Exa. organize — neste fim de semana não dá mais, mas no outro, sim — uma manifestação na sua terra, na Paraíba, para que o povo de lá diga ao Presidente desta Casa o que deseja. Sem pressão, não chegaremos a lugar nenhum.
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15:17
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Eu quero trazer esta proposta concreta. A anistia não é fácil, mas é necessária. Para resolver a questão deste País, é necessária a revogação dos arts. 359-L e 359-M do Código Penal.
Deputado Pollon, V.Exa., que é jurista, sabe que é preciso extirpar estes dispositivos do Código Penal.
Da mesma forma que, em 2021, o Parlamento os colocou no ordenamento jurídico, Deputado Sóstenes Cavalcante, que ele tenha a capacidade de retirar estes dispositivos do ordenamento jurídico. Aí, não haverá crime, porque nós temos a figura do abolitio criminis, e acabou-se essa história de golpe de Estado, essa história de 8 de Janeiro!
Nós não estamos lutando contra um inimigo fácil. Nós estamos lutando contra o maior tribunal do País, que não cumpre a Constituição. O Supremo Tribunal Federal rasga a Constituição, desrespeita o Parlamento, desrespeita os direitos humanos, desrespeita as prerrogativas dos advogados. Nós não estamos lidando com um juiz qualquer: nós estamos lidando com um criminoso chamado Alexandre de Moraes, que está ocupando temporariamente o cargo de juiz. Como magistrado, eu teria vergonha de dizer que esse cidadão é um juiz. Ele não é um juiz, é um criminoso; tem sangue nas mãos. Nas mãos dele, há sangue do Clezão, cuja família está aqui, e há sangue de mais seis que já morreram com tornozeleira eletrônica.
Nós não estamos aqui para brincar. Estamos aqui para dizer que nós somos a resistência neste momento. Já foi dito que quem está preso tem pressa. Este papinho de "Deixem condenar. Como é que se vai anistiar se nem há condenação?!" Eu queria ver se fosse um parente deles que estivesse na cadeia, se fosse algum parente do Ministro José Múcio, o Ministro da Defesa, que disse: "Deixe lá os acampamentos, porque há parentes meus lá".
(Manifestação na plateia: Anistia já!)
(Manifestação na plateia: Anistia já!)
(Manifestação na plateia: Anistia já! Anistia já! Anistia já!)
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15:21
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O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (Bloco/PL - RJ) - Presidente, peço a palavra apenas para registrar a presença do Deputado Distrital Pastor Daniel de Castro, um lutador pela causa da anistia e dos nossos valores.
(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Helio Lopes. Bloco/PL - RJ) - Está chegando o Deputado José Medeiros, nosso guerreiro de Mato Grosso.
(Palmas.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT) - Presidente, quero agradecer a presença dos Vereadores Neguinho do Lava-Jato e do Jorge, que vieram de Alto Garças para participar desta audiência pública.
(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Helio Lopes. Bloco/PL - RJ) - Agradeço a participação dos Deputados.
Quero agradecer ao nosso Líder do PL, o Deputado Sóstenes Cavalcante, que chegou há pouco. Ele está sendo uma voz conservadora no Parlamento. É pastor da Assembleia de Deus, um amigo.
Bolsonaro é um homem que está na luta contra uma perseguição sem fim. Querem atingir meu irmão Jair Messias Bolsonaro, mas não estão olhando quem está na frente ou ao lado. É uma perseguição cruel!
Como eu sempre digo, Aquele que tudo vê, Aquele que sabe de tudo, Aquele que tudo pode é Deus. No tempo Dele, as coisas vão acontecer, porque Ele está no controle de tudo.
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15:25
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Inicialmente, quero agradecer o convite do Deputado Helio Lopes para apresentar o trabalho da Defensoria Pública da União, que muitas vezes a população não conhece. Nós da administração superior viemos aqui, agora, prestar contas à sociedade do nosso trabalho.
O dia 8 de janeiro não foi apenas um dia marcado por tensões e rupturas na Praça dos Três Poderes. Foi também o início de um ciclo de responsabilidade institucional que exigiu das estruturas de Estado equilíbrio, maturidade e, sobretudo, fidelidade à Constituição.
A Defensoria Pública da União não se ausentou desse chamado. Em um momento de comoção nacional, quando, muitas vezes, se elevavam vozes exigindo respostas céleres e punitivistas, a DPU escolheu o caminho mais difícil: o do respeito irrestrito às garantias individuais.
Não o fez por conveniência ou simpatia, mas por dever. Nossa função é servir como ponte entre o indivíduo vulnerável e o sistema de Justiça. Somos o freio onde é preciso conter o arbítrio e o impulso onde a omissão ameaça a cidadania.
Desde os primeiros desdobramentos judiciais, com a realização de audiências de custódia, a DPU se mobilizou para que ninguém fosse submetido ao processo penal sem o direito de defesa assegurado. Em articulação com a Defensoria Pública do Distrito Federal, defensores públicos permaneceram em regime de plantão, em cada uma das salas, acompanhando os interrogatórios, fossem eles presenciais ou virtuais, ouvindo os relatos, garantindo escuta qualificada e ação técnica.
Foram dias longos, nos quais a rotina institucional deu lugar a uma força-tarefa voltada exclusivamente à preservação da legalidade.
Mais de 1.300 pessoas foram atendidas em algum momento pela DPU. Cerca de 200 ainda permanecem sendo assistidas de forma contínua, ao longo de todas as fases processuais. Essa atuação não se restringiu às peças formais. Visitamos presídios, dialogamos com familiares, colhemos documentos, apresentamos pedidos de liberdade, justificativas processuais, sustentações orais, recursos e alegações finais. Foram mais de 1.800 manifestações judiciais, elaboradas com a convicção de que cada pessoa é um universo jurídico que merece ser considerado na plenitude de seus direitos.
A Defensoria Pública da União compreende que o processo penal é um instrumento de apuração de responsabilidades, nunca de simplificação de complexidades humanas. É por isso que a nossa atuação está ancorada no respeito ao devido processo legal e à individualização da resposta penal, observando com rigor técnico a extensão da participação de cada acusado e a adequação das medidas aplicadas ao caso concreto.
Não nos cabe, e também não nos permitimos, confundir a necessária responsabilização com julgamentos genéricos ou abstrações punitivas. Nossa função é zelar para que o sistema de Justiça, ao cumprir o seu papel, mantenha seu compromisso histórico com a legalidade, com a proporcionalidade e com os direitos assegurados na Constituição.
No curso dos processos, a DPU atuou com profundidade e discrição. Participamos dos interrogatórios, das audiências de instrução e das tratativas envolvendo acordos de não persecução penal, os ANPPs, nos moldes previstos pela legislação vigente.
Mais de cem negociações foram conduzidas pelos nossos defensores. Dessas, 78 resultaram em acordos formalizados, dos quais muitos já foram cumpridos.
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15:29
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Esses dados refletem a eficácia do diálogo institucional, mas também a confiança dos assistidos no trabalho da Defensoria.
Obtivemos até o momento cinco absolvições e seguimos atuando na fase da execução penal, seja ela restritiva de liberdade ou de direitos. Recorremos, embargamos, argumentamos, sempre com base na Constituição, sem nos desviar do rigor técnico e da dimensão humana de cada caso.
É preciso afirmar, com a clareza que o momento exige, que não nos interessa a ideologia de quem busca a nossa atuação. A DPU não atua conforme a bandeira empunhada por seus assistidos. Atendemos a quem precisa, e apenas por isso já somos suficientemente exigidos. Não nos filiamos a correntes políticas nem aceitamos ser interpretados como atores de conveniência ideológica. Nosso compromisso é com a legalidade, e é ela que continuará guiando nossas decisões, mesmo quando elas se mostrarem impopulares ou incompreendidas por determinados setores.
Essa postura institucional tem um preço, e nós o assumimos. A coerência cobra silêncio diante do aplauso fácil, mas preferimos a solidez dos princípios ao êxito momentâneo da retórica.
A Defensoria Pública da União está comprometida em proteger pessoas, e não teses políticas. Nosso campo de atuação é o do direito, e é ali que seremos encontrados em cada caso, em cada fórum, em cada oportunidade de garantir que a Constituição não seja uma promessa vã.
Senhoras e senhores, uma democracia não se mede apenas pela capacidade de punir, mas também pela capacidade de proteger, principalmente quando essa proteção se torna incômoda.
O compromisso da Defensoria Pública da União é assegurar que nenhum cidadão seja transformado em instrumento de pedagogia penal coletiva. Somos, por designação constitucional, a instituição que resiste quando os ventos sopram contra. Resistimos para que as garantias não virem exceções. Resistimos para que o processo penal seja uma via de justiça.
Ao longo desses 2 anos, mostramos que é possível atuar com rigor, sem abdicar da empatia; que é possível ser técnico, sem ser frio; que é possível afirmar a Constituição em plenitude, mesmo em cenários de polarização.
O SR. PRESIDENTE (Helio Lopes. Bloco/PL - RJ) - Muito obrigado, Sr. Defensor Público da União.
Quando aconteceu esse fato de 8 de janeiro, o meu gabinete mandou um documento para a Defensoria Pública da União e prontamente fomos atendidos. Quando chegamos à Defensoria para ter noção do que estava ocorrendo, foi assustador.
Então, pelo que você colocou, eu parabenizo a Defensoria, porque ela não é ideológica, mas defende quem tem direito.
Como eu digo aqui, se há alguém para entender da dignidade da pessoa humana, essa é a Justiça brasileira. A Justiça brasileira, às vezes, com a vontade de perseguir alguém, está pegando pessoas que estavam lá só para se alimentar, pessoas que estavam lá como camelôs, pessoas que estavam lá para ajudar.
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15:33
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Quando eu fui falar com o Defensor, ele disse que tinha uma audiência, mas ficava sabendo disso quando ela estava próxima de acontecer e não tinha acesso às imagens. Quanto tinha acesso a elas, via algumas horas de imagem, mas não conseguia identificar... "Olha, está aqui. Eu o estou acusando porque aqui há a imagem dele cometendo o ato." Que Justiça é essa que não levou em consideração a individualização da pena para dizer: "O cidadão estava ali e vai ser acusado"?
O SR. PRESIDENTE (Helio Lopes. Bloco/PL - RJ) - Boa tarde.
A SRA. GÉSSICA ROBERTA DE ALMEIDA ARAÚJO - Em nome dos mais de 8.300 advogados, eu agradeço ao Deputado por nos convidar, por se lembrar do nosso nome e de que nós estamos na trincheira. A advocacia é a última trincheira contra o arbítrio. Que não nos esqueçamos nunca disso.
A minha pergunta é para o meu querido doutor advogado — porque ele é advogado agora. Ele é Desembargador aposentado, mas é advogado. Falo do Dr. Sebastião Coelho, que muito nos honra na tribuna.
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15:37
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Quando saí do STF, já havia duas notas: uma do Presidente Barroso, dizendo que eu fui detido, mas, depois, liberado — o que não é verdade; e a outra da OAB, dizendo que todos os advogados que estavam inscritos para aquela sessão foram autorizados a entrar. Eu não precisaria de autorização, porque o processo é único: é o Processo nº 12.100, que tem vários núcleos, por conveniência e tática do Sr. Procurador-Geral da República Paulo Gonet, que hoje também é uma figura menor na República, por tudo o que está fazendo contra todos os que estão aqui.
Nós já pedimos a filmagem, e eu não vou descansar enquanto não a apresentarem. Vou fazer mais um requerimento, e, se não a apresentarem, eu vou colocar no meu Instagram todos os dias: "Quero a imagem da minha prisão".
A OAB, infelizmente, Deputado Pr. Marco Feliciano, não tem sido parceira do 8 de Janeiro. Atuou em casos concretos, depois de muitas reclamações, mas foi conivente com o arbítrio do Supremo Tribunal Federal. Isso tem que ser dito.
O SR. PRESIDENTE (Helio Lopes. Bloco/PL - RJ) - Vamos ouvir agora a Dra. Ana Caroline Sibut Stern, advogada do Movimento dos Influenciadores do Brasil.
(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Helio Lopes. Bloco/PL - RJ) - Boa tarde.
A SRA. ANA CAROLINE SIBUT STERN - Eu agradeço o convite, não só como advogada do movimento, mas também como advogada do Instituto Gritos de Liberdade.
Eu gostaria de fazer uma explanação, porque a minha pergunta seria diretamente para o Presidente da OAB, mas ele não está presente. Isso é lamentável. Vejo que não há justificativa para isso e me chama a atenção por ser alarmante, diante da situação dos casos do 8 de Janeiro.
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15:41
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(Exibe foto.)
Esta senhora de 62 anos de idade está presa no presídio feminino de Florianópolis, condenada a 14 anos de prisão por golpe de Estado.
Nós peticionamos há pouco tempo, na segunda-feira, o pedido de prisão domiciliar, diante das crises recorrentes de ansiedade e depressão.
(Exibe foto.)
O SR. SÉRGIO ARMANELLI GIBSON - Inicialmente, quero agradecer a pergunta, que permite que possamos, mais uma vez, explicar sobre os nossos trabalhos.
A despeito de, na Defensoria Pública, termos somente 685 defensores no Brasil inteiro, nós temos pessoas que são designadas para acompanhar o que chamamos de execução penal, inclusive com visitas periódicas e relatórios específicos das condições encontradas.
Confesso que não sei o caso específico dessa senhora, e, eventualmente, se acontece o que foi relatado, aqui registro as minhas sinceras condolências, inclusive, humanitárias. Entretanto, posso dizer-lhe que nós exigimos, tanto dos nossos grupos de trabalho de pessoas encarceradas como também dos defensores públicos de ofício de execução penal, que acompanhem as situações dos presos, sejam eles os do 8 de Janeiro ou os que foram presos qualquer outro tipo de operação policial, assim como causas humanitárias para prisão domiciliar ou outro tipo de situação.
O SR. PRESIDENTE (Helio Lopes. Bloco/PL - RJ) - Eu agradeço à Dra. Géssica e à Dra. Ana pela pergunta.
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (Bloco/PL - RJ) - Obrigado.
Boa tarde, colegas Deputados. Cumprimento de modo especial o ilustre Deputado Helio Lopes, Presidente desta audiência pública, o colega Deputado Pr. Marco Feliciano, o Deputado Marcos Pollon, o Deputado Coronel Meira, o Deputado Coronel Chrisóstomo, o Deputado Distrital Pastor Daniel de Castro e esta mui digna Mesa, nas figuras do Defensor Público Federal Sérgio e da Defensora Pública Bianca, bem como do nosso eterno Desembargador aposentado e agora advogado, o que é a sua essência, Dr. Sebastião Coelho, uma pessoa que admiramos.
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É lógico que, no grau de dor em que todos nós patriotas vivemos nesta democracia relativa, faço a minha maior homenagem a quem, dentro do presídio, deu o sangue por causa da luta patriótica, homenageando a família do nosso Clezão, na figura da viúva e das duas filhas, por quem temos muito carinho. Eu acho que nenhum de nós patriotas aqui, com todo o sofrimento por que temos passado por causa essa perseguição, poderemos chegar a comparar a nossa dor à dessas três pessoas que estão aqui conosco.
Por isso, a vocês, todas as nossas homenagens. Que esta audiência pública sirva também de bálsamo para o coração de vocês, porque todo o restante nós ainda podemos tentar resolver com anistia, mas a vida do Clezão não voltará! E disso que não tem volta a história não pode se esquecer. O sangue do Clezão está, sim, nas mãos do Ministro Alexandre de Moraes, e, em tempo oportuno, ele terá que responder por isso.
(Palmas.)
Ele não vai fugir disso, tenho certeza.
Quero, depois de cumprimentar a todos, dizer da alegria, Presidente, Deputado Helio Lopes, pela sua iniciativa.
Eu sempre aprendi que não se ganha uma guerra com uma batalha, não se ganha uma guerra com um soldado, e, sim, com todas as estratégias possíveis. Nós, desde o acontecido na última eleição, estamos em um processo de guerra — guerra política, guerra ideológica. É indiscutível isso no Brasil. E nós não vamos destruir essa Esquerda irresponsável de maneira rápida, com uma batalha só. Nós teremos muitas batalhas. A batalha da anistia é uma delas. É uma batalha que, para mim, supera todas, porque aqui se diz "respeite a humanidade".
Ontem, o Deputado Domingos Sávio foi à tribuna contar a história de um preso político de Divinópolis, preso por causa do dia 8 de janeiro, que teve, enquanto preso naquele Município, um familiar que faleceu. Esse preso foi autorizado a ir ao velório do seu familiar — e é bom para a Defensoria Pública Federal ouvir este depoimento, se não o tiver ouvido ontem. Vou repeti-lo parcialmente, porque eu não conheço a pessoa. O Deputado Domingos Sávio o conhece, porque essa pessoa é da cidade dele.
Essa pessoa recebeu autorização para ir ao velório do seu ser querido — não sei se era pai ou mãe; alguém direto da família. Ele recebeu autorização para ir, sim, ao velório desse ser querido, mas com seis policiais armados, além de algemas nos braços e nos pés.
Eu queria ver se fariam isso com um traficante do Rio de Janeiro. O traficante o Judiciário brasileiro respeita! Agora, o patriota, metem-lhe algema nas mãos e nos pés para o mandarem a um sepultamento. Isso é uma dor para a qual essa pessoa nunca mais terá cura na sua alma!
Quando nós tratamos de anistia, não o fazemos por um fator político. Toda vez que eu converso com o Presidente Hugo Motta e o olho nos olhos, eu o faço olhar nos meus olhos, para ele observar que, por trás dos meus olhos, há olhos de pessoas como essa, há olhos de pessoas como as da família do Clezão, que não verão mais as filhas os seus pais, nem a esposa o seu marido, como vários dos senhores e das senhoras.
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15:49
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Eu quero parabenizar a Defensoria Pública da União. Eu nem sabia que vocês são apenas 600 e poucos no Brasil inteiro, o que é ínfimo para os problemas que nós temos.
Deputados Pr. Marco Feliciano e Marcos Pollon, Deputado Coronel Chrisóstomo, demais Deputados, todos, como conservadores de direita, temos que refletir sobre algumas coisas. Inclusive, com a dor, às vezes, a gente aprende.
Um político lá do Rio diz que todo crescimento gera dores. Nós estamos num processo doloroso, mas vamos vencer esse processo! Tenhamos fé!
Há coisas que hoje eu não posso dizer a vocês sobre a anistia — eu gostaria muito —, mas quero dizer a vocês que, por mais que digam o que queiram pela mídia, nem tudo o que a mídia diz é 100% verdade, nem tudo que nós estamos trabalhando aqui é no tempo que nós gostaríamos.
Quando vocês acham que eu gostaria de ter votado a anistia? Desde aquela manifestação de Copacabana, a primeira, já estava acertado que os Líderes assinariam naquela semana o requerimento e a gente o votaria, para resolver esse problema pelo menos na Câmara, para já tirar isso daqui. Entretanto, há as guerras políticas, e nós estamos lutando contra um Poder que — e não é de hoje — virou um Superpoder da República ao longo de 9 anos.
Eu quero, com vocês, com muito respeito, dizer que nós precisamos, desta dor nossa, amadurecer em algumas coisas. Por exemplo, digo-lhes que eu fui um dos que errei na época. Apesar de, no mérito, eu ter razão, o método estava errado. Tudo isso começa lá no impeachment da Presidente Dilma, quando ela quis nomear o descondenado Lula para ser Ministro — eu não queria —, e o STF, naquela época, disse que ela não podia fazê-lo. Nós da Direita, tristemente — inclusive eu —, aplaudimos. Ali começava um grande erro: uma interferência do Poder Judiciário no Executivo. Errado! Deveria ter deixado o descondenado virar Ministro. Pelo menos, era o correto, era o constitucional. Entretanto, no afã de querermos aquilo em que temos interesse, às vezes, nós torcemos pelo erro.
É aí que nós erramos na República. Eu começo de lá, fazendo uma autocrítica, assim como uma crítica a todos que pensam como eu, porque, se, naquele momento, nós tivéssemos repudiado aquela interferência, não teríamos chegado ao ponto em que estamos.
Isso já faz 9 anos. Os anos passaram. E eu estou falando só de interferência no Executivo. Se eu falar do Legislativo, a lista, Desembargador, é enorme.
Vamos lá! Passa a Dilma; interferência. Vem Temer. Temer quer nomear a Deputada Cristiane Brasil Ministra do Trabalho. O STF vem de novo e diz que não pode. Não é direito do STF fazê-lo. Isso é atribuição do Presidente da República. Se ele erra, o problema é do Presidente da República. A cada 4 anos, vai submeter-se ao voto novamente, e a gente tira o Presidente. É simples. É assim que funciona a democracia. Ninguém reclamou. Era com o Temer. "Ah, tudo bem." E só crescia o poder desses camaradas do Judiciário.
Vem o Presidente Bolsonaro e quer nomear o Ramalho Delegado da Polícia Federal. "Não pode." E a Esquerda toda aplaude, porque é contra Bolsonaro.
O que eu quero resumir para vocês, sejam da Esquerda ou da Direita, é que toda vez que houver usurpação de poder, nós temos que ter a maturidade de ser contra. Os Poderes são três, harmônicos entre eles. Quando nós temos um Superpoder, acontece o que está acontecendo agora: a falta de democracia, o desrespeito ao devido processo legal. E nós começamos a ver.
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15:53
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Pois bem, amigos, para resumir — e vou terminar a minha fala —, quero dizer que, se em 9 anos eles escalaram e viraram um Superpoder, para reconstruir, sempre é mais difícil do que construir. A nossa combalida democracia, a democracia que eles mesmos já denominaram de democracia relativa, não vai vencer com 1 ano de luta, não vai vencer com 2 anos de luta. Não serão 5 anos, não será um mandato presidencial que vai resolver isso. Nós vamos levar muito tempo. Mas eu tenho tanta fé e acredito que o Brasil nasceu para dar tão certo que, quando eu vejo desembargador aposentado com vontade de ser candidato, quando eu vejo advogados trabalhando, como eu acabei de ouvir lá o advogado de Florianópolis...
Eu sei que todos vocês, inclusive, trabalham pela causa, porque essas pessoas não têm condições nem sequer de pagar honorários, sejam os honorários para vocês ganharem, sejam os honorários para vocês darem entrada na documentação. Vocês estão pagando para trabalhar. É por isso que eu rendo as minhas homenagens a todos os advogados aqui por tudo que estão fazendo por esses familiares. Se nós Parlamentares nos juntássemos, não conseguiríamos pagar os seus honorários, porque o honorário de uma causa dessas, para mim, vale muitos milhões de reais.
É por isso que eu estou prestando esta homenagem. A minha presença aqui hoje é muito mais uma homenagem a esses familiares que tanto sofrem, mas também aos advogados que têm feito um brilhante trabalho.
Eu assumi a Liderança no dia 1º de fevereiro com a missão dada pelo Presidente Bolsonaro e pelo Presidente Valdemar de ter esta como a nossa pauta única. Tomo pressão da minha bancada, que é de 90 Deputados. É lógico que cada um dos nossos Deputados tem brilhantes projetos que poderiam ir à pauta, mas, até hoje, como Líder, eu não inseri nem sequer um item na pauta deste ano — nenhum! — e não o farei enquanto a anistia não for pautada.
E isso é mérito de todos os meus liderados, porque o Deputado Marcos Pollon tem belos projetos para serem pautados, assim como o Deputado Pr. Marco Feliciano, o Deputado Helio Lopes, que está aqui, o Deputado Coronel Meira, o Deputado Coronel Chrisóstomo. Todos têm brilhantes projetos para irem à pauta, mas nós somos um partido de pauta única. Até que esse PL não vá à pauta, todos os meus colegas abriram mão de pautar os seus projetos, porque nós vamos lutar até o fim para que a anistia seja votada aqui na Câmara e no Senado e a gente possa ver essas pessoas, o mais breve possível, nas suas casas, no seio dos seus lares.
Este é o nosso compromisso, é o compromisso desta bancada aguerrida que tenho muita honra de liderar neste ano.
Quero dizer que a bancada do PL não vai defraudar nenhum patriota que esteve lutando por aquilo em que acreditava. Talvez possa ser que haja — não sabemos, mas consideramos essa hipótese, até para não dizerem que a gente não tem senso crítico — alguém que, com o devido processo legal respeitado, com o processo individualizado e tudo conforme manda o nosso processo legal, tenha sua imagem quebrando algo. Eu sei que isso não vai aparecer, mas, se houver imagem, que essa pessoa responda por seu ato. Agora, tratar patriotas como eles estão tratando, como boiada, isso não vai ficar dessa forma!
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15:57
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Nós não vamos ficar calados no Brasil com essa história de golpe, porque golpe nunca existiu. Jamais! O que existiu aqui foi uma manifestação em que, por haver infiltrados ou alguns mais exaltados, acabou havendo baderna, coisa que a Direita neste País nunca fez. As maiores manifestações deste País fomos nós que fizemos, e sem um quebra-quebra. Esta é a nossa marca.
(Manifestação no plenário: Anistia já!)
(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Helio Lopes. Bloco/PL - RJ) - Anistia já!
Só quero deixar claro que esta é a Casa do Povo e que nós conservadores de direita, querendo dar aqui o direito à ampla defesa e ao contraditório, para que outras vozes pudessem dizer o que pensam, convidamos — e nem respondeu; não houve resposta — a Sra. Macaé Evaristo, Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania (apupos), que não está presente; o Dr. Beto Simonetti, Presidente da OAB (apupos), que não está presente; e o Dr. Alex Sarkis, Procurador Nacional de Defesa das Prerrogativas da Advocacia, que também não se encontra presente (apupos).
Se eles estivessem aqui, teriam um tempo para dizer por que estão de braços cruzados — pelo menos isso; por que não estão respondendo nem quando são citados para poderem manifestar alguma coisa.
Ouvi aqui o pastor e nosso irmão, o Deputado Pr. Marco Feliciano, mas registro o que foi dito lá atrás pelo Desembargador sobre o caso Filipe G. Martins.
Gente, eu estava lá no Palácio da Alvorada quando o Presidente foi para o aeroporto. Eu conduzi o Filipe G. Martins. Eu lhe dei uma carona no carro. Eu o levei até o hotel e fui embora. Filipe G. Martins não foi com o Presidente até o aeroporto. Filipe G. Martins não tentou entrar nos Estados Unidos. E essa verdade vai aparecer.
Pasme, gente: eu dei o meu nome como testemunha de que o Filipe G. Martins não tinha tentado entrar nos Estados Unidos. Não fui chamado até hoje, para pelo menos dizerem: "Aquele Parlamentar disse que estava junto. Vamos saber se é verdade ou mentira". O advogado do Filipe G. Martins mostrou, pela localização de GPS, que ele não tinha ido para os Estados Unidos. Há filmagem mostrando que ele não tinha entrado no avião com o Jair Messias Bolsonaro. Há compra no cartão de crédito dele feita aqui, em solo brasileiro. Há comprovantes do Uber, o que mostra que ele não se deslocou de onde estava para ir até os Estados Unidos com o Presidente Bolsonaro.
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16:01
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Vamos agora ouvir o nosso irmão Pr. Marco Feliciano, que tem 5 minutos para falar. Vamos ouvir primeiro o Pr. Marco Feliciano. Vamos fazer uma troca na Mesa para que outros possam falar.
Gente, não está demorado. Pelo contrário, está muito bom. Sinto-me honrado com a presença de vocês, por saber que há tanta gente para falar, e falar a verdade. Nesta Comissão de Direitos Humanos há muitas narrativas, muitos casos, mas, quando há audiência pública cujo tema não é dos conservadores, nós não escutamos aqui a verdade.
O SR. PR. MARCO FELICIANO (Bloco/PL - SP) - Sr. Presidente, Deputado Helio Lopes, parabéns pela iniciativa.
Eu estava aqui ouvindo atentamente, preparei muita coisa para falar, mas meu coração foi ficando pequeno, apertado. Eu estou tentando me segurar para não ir às lágrimas.
Eu estou no meu quarto mandato como Deputado Federal e eu me sinto um inútil dentro do Parlamento — um inútil! —, porque nada do que a gente faz aqui caminha, a não ser que haja o desejo de terceiros, como o Governo ou grandes corporações. Qualquer coisa que fazemos aqui qualquer partidinho merreca acaba judicializando, e quem resolve tudo é o STF. Então, nós estamos de mãos atadas.
Eu queria dar esperança para vocês, mas vou dar uma meia esperança. Caso consigamos tirar os patriotas da cadeia, Sóstenes, eles não sairão sem ter no seu currículo a mancha de criminosos que atentaram contra a democracia no País, porque não querem lhes dar anistia! Vão fazer algum tipo de malabarismo. As pessoas já estão presas há mais de 2 anos. Por obrigação, conforme o próprio Código Penal, eles vão ter que ser soltos, mas vão ficar com a mancha pelo resto da vida. Nada do que fizemos aqui vai adiantar, porque há um revanchismo. Nós criamos um monstro. O monstro está na mão dos juristas do Brasil.
Eu fico com o coração partido. Esta audiência vai entrar para os anais da história, vai ficar aqui registrada para sempre, nós vamos divulgá-la nas mídias sociais, mas é apenas para vocês poderem desabafar mesmo, como eu estou tentando fazer agora.
Não há mais segurança jurídica no País. O devido processo legal não existe mais! Sebastião citou aqui os Deputados que têm processos. Eu tive dezenas de processos, Sebastião, por falar na tribuna. Fui punido por eles. Posso dizer para vocês que eu gastei com advogados sem ter dinheiro; que eu dilapidei patrimônio da minha família para pagar os advogados, tudo por questões ideológicas.
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16:05
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Muitos que riram de mim hoje me encontram pelas ruas e pedem perdão. "Por que nós não nos insurgimos naquele momento?" "Por que nós não nos levantamos naquele momento?" Pois é, naquele momento eu era só um Deputado que brigava com o movimento LGBT.
Eu sei o que eu paguei, Deputado Helio, e ainda pago. Eu sei as consequências e as retaliações que a minha família, meu ministério pastoral e a minha vida política sofreram. Num dia desses, numa conversa com o Presidente Bolsonaro, eu lhe disse: "Amigo, para você sobrou só o bônus; para mim, só o ônus".
Eu estou tentando o meu green card americano, Deputado Helio, por um caminho que é diferente — pessoas que têm talentos especiais. Há um escritório americano por trás disso. Eles fizeram toda a documentação. Eles me chamaram lá em janeiro e disseram: "Olha, nós estamos com dificuldade". Eu perguntei: "Por quê?". "Você é muito conhecido, você é famoso, você tem 9 milhões de seguidores nas mídias sociais, você tem 22 livros escritos, tem CD de música gravada, você é extremamente famoso, mas não há uma única nota boa sobre você na Internet." Há mais de 3 milhões de matérias com meu nome ao redor do mundo, em todos os idiomas. Não há nem uma sequer que diga que eu sou uma pessoa digna, honesta.
A Esquerda é um câncer aonde chega. Nossos velhos pais erraram, porque não estudaram política. E agora nós temos a Esquerda. Vejam só, esta Comissão aqui é deles. Eu tentei ser Presidente aqui e consegui, com muito sofrimento, mas eles se apossaram dela de novo. Onde está o Presidente da nossa Comissão agora?
Esta audiência, Deputado Helio, é sobre o assunto mais pautado na imprensa do País! Vejam só, é o assunto mais falado, é o assunto mais esperado, e o Presidente da Comissão Direitos Humanos, embora tenha aprovado a audiência...
Vejam só, eu tenho minhas ressalvas. Poderia ter sido feita uma audiência ontem, quarta-feira, com a Casa cheia, com a imprensa aqui. Os Deputados de esquerda estariam aqui. Marcaram a audiência para uma quinta-feira à tarde, porque ninguém fica aqui. Estes Deputados que aqui estão são guerreiros. A maioria deles trocou o horário do seu voo para ficar aqui, para prestigiar o Deputado Helio e dar voz a vocês.
Eles defendem tanto a liberdade! Sempre falam em liberdade. Ontem, eu falei numa outra Comissão que, de cada cinco palavras que saem da boca de qualquer esquerdista, quatro são sobre prisão: "Tem que prender". "Tem que censurar." "Tem que calar." "Tem que colocar atrás das grades."
Vocês e os seus parentes sofrem por causa de um crime impossível — parece que esta é a linguagem que se usa no direito, conforme o art. 17 do Código Penal. Crime impossível.
O nosso País está aparelhado. A Esquerda aparelhou o País. O Deputado Sóstenes falou de 8 anos, 9 anos. Eu acho que vai muito mais. Tudo depende da eleição do ano que vem. Nós não podemos dormir no ponto na eleição do ano que vem. Começa ali.
Vocês têm neste pastor pelo menos as minhas orações. Todos os dias eu oro por cada um de vocês, pela família de vocês e peço a Deus que faça justiça.
Àqueles que estão com a caneta na mão, se esta palavra chegar até vocês, peço que me escutem. Vocês podem fugir dos olhos dos homens, mas há um olhar divino de que vocês não podem se esconder jamais. E, detalhe, será em vida, porque, se eu conheço a Bíblia, o que o homem planta, o homem colherá.
(Palmas.)
A todas as pessoas que estão envolvidas nisso eu digo que tudo o que vocês estão fazendo com essas famílias — eu já vi aqui mães chorarem, filhos chorarem — vai voltar para vocês. E olha que eu não acredito em carma; eu só acredito na Palavra. E, se tudo não acontecer nesta vida, o inferno existe.
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16:09
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O SR. PRESIDENTE (Helio Lopes. Bloco/PL - RJ) - Muito obrigado, Deputado Pr. Marco Feliciano.
Todos aqui, pelo noticiário, estamos sabendo o que está acontecendo nos Estados Unidos. Precisou o Donald Trump assumir como Presidente dos Estados Unidos, ganhar uma eleição, para chegar ao nosso conhecimento que houve interferência dos Estados Unidos, na gestão do Biden, na eleição do meu irmão Jair Messias Bolsonaro. Todas essas perseguições estão vindo à tona.
Aviso a quem está com crianças, precisando de um apoio — às vezes a água está gelada, ou precisa de água quente, ou precisa de algum lugar para trocar fraldas —, que, se precisarem de algum suporte desse tipo, podem se dirigir à Mesa, que o pessoal de apoio vai resolver as necessidades de vocês.
Vou conceder a palavra aos Parlamentares, a quem peço que sejam breves. Após isso, vamos chamar as pessoas para comporem a segunda Mesa.
Antes disso, vou chamar as pessoas que comporão a próxima Mesa, para saber se estão presentes. Peço que levantem o braço. São elas: Dr. Hélio Júnior, advogado; Dr. Claudio Luis Caivano, advogado; Dra. Taniéli Telles, advogada; Dra. Carolina Siebra, advogada; Dr. Luiz Felipe Cunha, advogado.
Estão presentes?
(Pausa.)
Sim.
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16:13
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Pessoal, vamos atentar, por gentileza, ao tempo de 3 minutos para o pronunciamento, a fim de que possamos, não necessariamente dar celeridade ou brevidade à reunião, mas sim dar oportunidade a que outras vozes sejam ouvidas nesta Comissão. Nós sabemos que, se deixarmos um Parlamentar falar à vontade, ele vai falar por 1 hora, 2 horas. E até mesmo os advogados, se deixarmos, vão falar 1 hora, 2 horas. Sabemos que há tanta coisa a ser dita que, mesmo que esta audiência se estendesse por 24 horas, não seria possível ouvirmos todas as vozes.
Eu quero agradecer a presença ao Vereador Major Ednilson, de Ipatinga. Agradeço a presença também ao Vereador Igor Erick, de Governador Valadares. Levem o meu abraço ao povo de Minas Gerais. Meu pai, já falecido, e minha mãe, ainda viva, com 94 anos, são de Viçosa. E, Teixeira, que fica logo ali ao lado, é a terra do meu sogro e da minha sogra, já falecidos. Então, agradeço muito ao povo de Minas Gerais por tudo o que tem feito pelo Brasil.
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (Bloco/PL - RJ) - Pela ordem, Presidente.
Eu estava saindo agora e voltei porque tenho o maior carinho e respeito por toda a imprensa e faço questão de registrar a presença de todos aqui. Eu tinha registrado que só estava aqui a TV Câmara, mas, ao sair, vi que está aqui também uma jornalista da TV Record. Por questão de justiça, peço até uma salva de palmas para a TV Record.
O SR. PRESIDENTE (Helio Lopes. Bloco/PL - RJ) - Uma salva de palmas para a TV Record, que teve a coragem de estar aqui.
(Palmas.)
(Intervenção ininteligível fora do microfone.)
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (Bloco/PL - RJ) - Recebo agora a informação de que também estão aqui jornalistas da VV8 TV e da Revista Oeste. Há mais algum jornalista aqui? Pergunto só para não sermos injustos com ninguém.
O SR. PRESIDENTE (Helio Lopes. Bloco/PL - RJ) - Identifiquem-se, por favor.
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (Bloco/PL - RJ) - Queremos agradecer a todos a presença. Não queremos ser injustos com ninguém.
O SR. PRESIDENTE (Helio Lopes. Bloco/PL - RJ) - Muito obrigado, Líder.
Vamos ouvir agora o Deputado Coronel Meira, de Pernambuco, Presidente da Subcomissão que foi criada na Comissão de Segurança Pública para apurar a anistia do pessoal do evento que ocorreu no dia 8 de janeiro. S.Exa. fará uma breve explanação, pelo prazo de 3 minutos.
Pessoal, por gentileza, peço silêncio, até para que quem está aqui na frente não fique gritando. Se a pessoa estiver falando aqui e houver esse eco aí atrás, a pessoa vai achar que tem que repetir o que disse. Então, eu quero contar com a colaboração de todos os senhores, para que todo mundo possa falar à vontade, dentro dos 3 minutos. Contamos com a colaboração de todos os senhores. Vou sempre agradecer a todos a participação. Não vou nominá-los para não ser injusto, deixando alguém de fora. Muito obrigado a todos vocês.
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O SR. CORONEL MEIRA (Bloco/PL - PE) - Boa tarde, patriotas aqui presentes. Boa tarde, meu Brasil. Boa tarde, Pernambuco.
No grande Estado de Pernambuco, nós temos a Dilma, que ainda hoje está com tornozeleira. Desde que foi presa, nós a acompanhamos e conseguimos uma advogada para ela. Quero, de imediato, agradecer à Dra. Jeanne Franco, de Caruaru, a atuação pro bono; à Dra. Geusa, que é pernambucana também, mas milita aqui em Brasília; e ao Dr. Paulo Farias, que, hoje, está à frente tanto do caso da Dilma como do caso de Daniel Silveira.
E quero cumprimentar todos os advogados envolvidos com casos do 8 de Janeiro. Não quero ser injusto. Estou citando aqui quem mais me procura, quem mais fala comigo, como o Dr. Caivano, que também está aqui, esse grande guerreiro, e o Dr. Felipe, que está lá atrás, um amigo que sempre me manda mensagem. Estamos aqui à disposição.
Quero dizer aos senhores que estou muito honrado, desde anteontem, quando recebi a missão que me foi dada pelo Líder do PL, o Deputado Sóstenes Cavalcante, que acabou de sair. Quero agradecer também ao nosso grande Líder da Oposição, o Deputado Zucco, e a Líder da Minoria, a Deputada Caroline de Toni. É bom registrar os nomes dos Deputados que estão realmente envolvidos com esta causa, porque isso é histórico.
Eles me deram a missão de presidir, o que farei com muita honra, a Subcomissão que trata da anistia aos presos do 8 de Janeiro. Há vários Parlamentares na Subcomissão. Inclusive, eu me atrasei porque estava em uma reunião na Comissão de Segurança Pública, à qual pertence essa Subcomissão, com o secretário e com todos os que vão fazer parte desse trabalho, inclusive a nossa assessoria.
Estamos trazendo também para esse trabalho o Dárcio Bracarense, que todos vocês conhecem, Vereador em Vitória, no Espírito Santo. Ele se dispôs a nos ajudar. Está vindo para cá e já vai estar aqui domingo, dia 8, porque os trabalhos começam na outra semana. E há vários Deputados interessados em participar desse trabalho.
Quero registrar, Presidente Helio, que estamos com um problema seríssimo. O número que me foi dado para a composição da Comissão foi de doze titulares e doze suplentes. Eu quero dizer com muita alegria a todos os senhores que estou sendo procurado por vários Parlamentares que querem compor essa Subcomissão. Por isso, eu pedi que se aumentasse o número de titulares e suplentes. Acabei de fazer esse pedido e vou fazer isso formalmente. Em vez de doze, vamos aumentar para quinze, vinte. Quanto mais Parlamentares quiserem vir contribuir com o trabalho, mais importante será o nosso trabalho.
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16:21
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Todos os desrespeitos à Constituição que aconteceram, todos os arbítrios que foram cometidos e que estão sendo cometidos pelo STF têm que ser colocados com muita transparência. A Subcomissão precisa ter o papel de documentar o sofrimento dos presos políticos e de suas famílias.
Tomei uma decisão ontem de produzir um livro e já estou conseguindo parceiros para isso. Se, por acaso, a Casa não puder arcar com esse custo, eu estou conseguindo parceiros para arcar com isso. Vamos produzir um livro, sim. Contatei ontem o Emílio, que está no Rio Grande do Sul. Ele é um excelente profissional. Vamos editar um livro sobre tudo o que vamos ver e ouvir. Também vamos fazer um filme. Vamos fazer um documentário e registrar o que aconteceu.
Já que muitos advogados não têm direito de conversar com os presos, nós vamos ter esse direito de entrar nas cadeias. Então, vamos ver todos os presos.
A partir de segunda-feira, dia 9, vamos oficiar ao STF e à Polícia Federal, porque queremos conhecer todos os que foram presos no dia 9 de janeiro. Essa informação tem que vir para nós. Vamos ter também informação de todas as entidades que abraçaram essa causa para checar esses números.
Queremos ouvir todos os que ainda hoje estão presos, os que não foram julgados ainda e os que já foram julgados. Queremos ouvir a família de todos os que faleceram. Eu tenho o número hoje de oito falecimentos, dos quais o caso mais conhecido é o do grande Clezão, cuja família está aqui. Queremos registrar isso nos Anais, nesse filme e nesse livro.
Vamos fazer o trabalho legislativo e um trabalho para mostrar a verdade, para que consigamos rapidamente pautar o projeto da anistia. Esse é o ponto mais importante. E não se trata só desse PL. Temos que ser justos. Há vários Parlamentares de outros partidos engajados nessa nossa luta. O PL encabeça, sim, esse movimento, mas vários Parlamentares de outros partidos estão engajados na luta pela anistia já.
Independentemente — e esse foi o pedido que fiz — de votarmos a anistia amanhã, não vamos parar esse trabalho da Subcomissão. O trabalho da Subcomissão vai deixar registrado para o futuro que no Brasil nós tivemos presos políticos.
Falei com o Deputado Sóstenes. Ele não está presente, mas bom eu dizer isso aqui — e já vou encerrar. Eu falei novamente com o Deputado Sóstenes Cavalcante e pedi a ele que ajudasse a acelerar o processo para estabelecermos essa data. E ele me disse: "Meira, vamos ajudá-lo, sim. Após passar o projeto da anistia, a pauta vai ser a aprovação do projeto que estabelece o dia 9 de janeiro como Dia do Preso Político".
Quero dizer a vocês que temos a ideia de fazer audiências em outros Estados. Estamos abertos a todas as sugestões.
Esta Subcomissão — quero que isso fique bem claro aqui, para encerrar minha fala — só vai ter a dimensão que queremos dar a ela, tanto os Parlamentares quanto esta Casa, se vocês nos ajudarem. Vocês têm que nos ajudar. Vocês têm que nos trazer dados, têm que nos informar mais sobre o que fazem. Precisamos, como Parlamentares, fazer um trabalho como o do Deputado Helio Lopes.
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16:25
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Quero parabenizar o Deputado Helio Lopes, conhecido como Helio Bolsonaro, Helio Negão, meu querido amigo.
Colocamos o nosso Gabinete à disposição, vamos divulgar isso, inclusive nas redes sociais. O Dárcio está vindo para fazer esse trabalho. E vamos abrir um canal de denúncias.
Queremos que, em todo o Brasil, onde houver alguém que foi um preso político, ou mesmo os que não estão no Brasil, estão fora, na Argentina, no México...
(Manifestação na plateia: Anistia já! Anistia já!)
O SR. PRESIDENTE (Helio Lopes. Bloco/PL - RJ) - Muito obrigado, Deputado Coronel Meira.
Nessa Subcomissão, teremos que ouvir pessoas que, mesmo com laudo médico, não tiveram a soltura autorizada pelo Ministro. Uma gestante estava com tornozeleira, e seu advogado solicitou que ela ficasse sem tornozeleira, porque estava próximo o dia de ganhar o seu neném. Há casos também de pessoas doentes. Uma criança — é criança, porque eu tenho 56 anos e chamo uma pessoa com vinte e poucos anos de criança — disse que tinha laudo de autismo, mesmo assim, não a soltaram logo de início, no primeiro pedido. O Clezão tinha comorbidade, tinha laudo dizendo que ele precisava estar sob cuidados médicos fora daquele presídio, mas não permitiram a soltura dele, eles não o soltaram.
Eu e alguns Parlamentares visitamos tanto a Colmeia quanto a Papuda. Vou trazer aqui uma situação que eu devo ter dito a poucos. Eu e o Deputado Sanderson estávamos lá sentados, enquanto preparavam as mulheres para que nós pudéssemos visitá-las, e chegou a notícia de que nós deveríamos sair do presídio, porque não poderíamos fazer a visita. O Deputado Coronel Chrisóstomo também estava lá. Nós temos prerrogativa, como Deputados Federais, de fiscalizar, sim. Nossa prerrogativa não é só de legislar, é também de fiscalizar. Nós fomos lá saber o que estava acontecendo.
O SR. PRESIDENTE (Helio Lopes. Bloco/PL - RJ) - Só depois de feita uma solicitação com os nomes dos Parlamentares, o Ministro Alexandre de Moraes permitiu a visita.
Então, essa Subcomissão vai ser muito importante para revelarmos toda a verdade e ouvirmos as pessoas.
Vamos ouvir primeiro as pessoas. O pessoal diz que a irmã Hilda queria dar golpe, com a Bíblia na mão e a Bandeira do Brasil, em que está escrito "Ordem e Progresso". A Bandeira do Brasil é verde, amarela, azul e branca. A Bandeira do Brasil jamais será vermelha. A irmã Hilda está aqui.
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E quando você começa a ouvir que houve o golpe porque o taxista não passou? Ora, que golpe é esse em que não há emprego de força? Que golpe é esse, se as Forças Armadas já estavam sob o comando do PT? Até mesmo José Mucio, Ministro da Defesa, diz que não houve golpe, que não houve emprego de arma e de blindados. Os militares falam em blindados, mas o pessoal, para melhor entendimento, fala em tanque, em carro de combate. Não acharam um canivete. Que golpe é esse? Houve depredação.
O SR. CORONEL MEIRA (Bloco/PL - PE) - Deputado Helio, eu queria só lhe pedir uma gentileza, contando com a sua boa vontade. Eu me esqueci de registrar um fato importantíssimo.
Pasmem os senhores: esta semana, a nossa Adalgisa — o Felipe me ligou, não é? —, ao ir ao médico psiquiatra, tentou tirar a própria vida. Vejam a que ponto está chegando a barbaridade. Uma senhora tentou tirar a própria vida. Eu, inclusive, registrei isso na minha fala no plenário e eu queria registrar aqui também.
O SR. PRESIDENTE (Helio Lopes. Bloco/PL - RJ) - É por causa de fatos como esse que nós estamos aqui.
Eu falei no início, e muitos não ouviram. Vamos transcrever tudo o que está sendo falado aqui — tudo. Vamos fazer um relatório para dar entrada onde for necessário, para saber da verdade, diante da injustiça que está sendo cometida.
Aqui está o Deputado Sargento Gonçalves. Ao Deputado que ainda vai falar eu vou fazer um pedido encarecidamente. Quando da transcrição, alguém vai falar: "Poxa, o Deputado foi repetitivo". Vamos nos atentar ao tempo. O Parlamentar se esquece do tempo quando fala. Há criança participando desta audiência. Há pessoas idosas participando desta audiência.
O SR. MARCOS POLLON (Bloco/PL - MS) - Obrigado, Sr. Presidente.
Eu vou tentar ser bem técnico, porque senão vou acabar me emocionando. Eu não consegui conter as lágrimas, proeza que o Deputado Pr. Marco Feliciano conseguiu. Eu não consegui. Vou tentar explicar a vocês por que no primeiro minuto. No segundo minuto, eu vou tentar resumir o que me trouxe até aqui. E, no terceiro minuto, eu vou dar algumas ideias a vocês.
Pois muito bem, eu sou advogado por vocação. Desde que me entendo por gente, eu quis ser advogado, porque aprendi desde logo que, quando todas as vozes se calam, quando todas as luzes se apagam, quem se levanta contra o mal é a advocacia. A advocacia tem a vocação de combater a força desigual, o Leviatã, o monstro do Estado. E, tão logo comecei a estudar Direito, eu me apaixonei pelo Direito Constitucional, porque a função da Constituição é uma só — não é esse amontoado de pseudodireitos que inventa —, e, sim, assegurar a nossa proteção contra o Estado.
Direitos e garantias fundamentais, é nisso que eu fundo a minha vida e foi isso que me trouxe até aqui.
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16:33
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Desde 2005, eu milito contra o desarmamento, porque um povo armado jamais será escravizado. Para mim, essa não é uma frase de camiseta, é um lema de vida. É fato que toda ditadura, antes de se tornar cruenta, ou seja, antes de começar a atirar nas pessoas na rua, precisa desarmar todos. Com isso, eu construí toda a minha carreira, que me tornou advogado e, depois, Deputado. Eu, junto com a Meire, sou aluno do Olavo de Carvalho há muitos anos. O Prof. Olavo sempre disse que nós precisávamos construir uma militância. Eu me especializei em construir uma militância, para que impedíssemos o Brasil de se tornar uma ditadura, e é nisso que eu fundei a minha vida.
Todas as vezes que eu fiquei meses fora de casa — eu andei por todos os Estados do Brasil, sem exceção —, meus filhos pequenos perguntavam: "Pai, por que você fica tanto tempo fora?" Eu respondia: "É para que vocês não cresçam numa ditadura".
(O orador se emociona.)
E eles perguntavam: "O que é uma ditadura?" Eu tentava lhes explicar de forma técnica. Hoje à noite, eu volto à minha casa e, quando perguntado, vou dizer: "É isso que é uma ditadura. Ditadura é exatamente isso". (Palmas.) Não há Estado de Direito, há um Estado de exceção, em que um lunático, um maluco sai prendendo todo o mundo, que nem um louco.
Quando as pessoas foram presas, antes de ter notoriedade, eu fui lá como Deputado Federal. Encontrei, V.Exa. e o Dr. Felipe, e fui proibido de entrar como Parlamentar. Entrei como advogado, minha vocação precípua. Entramos os três. Desde então, desde o começo, demos suporte a todos os sul-mato-grossenses que estavam presos.
Eles não querem só calar a nossa voz. Eles querem o show, eles querem a nossa dignidade. No meu Estado, uma professora de Libras foi presa. Olhem o perigo que ela representa! É uma professora de Libras. Foi solta agora, e eu tentei contratá-la no meu gabinete. Ela não pode ser contratada, por causa dos antecedentes. Está proibida de trabalhar. Está proibida de trabalhar, porque atentou contra a democracia, um crime impossível, conforme os termos do art. 17.
Eles destruíram o Estado de Direito. Eles destruíram o Direito Penal. Isso acabou com toda e qualquer perspectiva de estabelecimento mínimo de um direito persecutório minimamente razoável. Não existe devido processo legal. Não é isso que eu quero dizer para vocês...
Eu me especializei, lutando contra regimes ditatoriais, em construir militância. Eu, junto com alguns amigos, montamos a maior estrutura de militância de direita do Brasil, que é o Proarmas. Estamos em todos os Estados da Federação, sem exceção, e viajei um a um para fazê-lo, um a um.
Então, de maneira muito breve, eu sugiro ao Presidente da Subcomissão que providencie fotos como essas e identifique os Parlamentares que apoiam a anistia. Sugiro a cada um que adote tantas quantas forem proporcionais ao seu número, para que carreguemos essas fotos em todas as Comissões, no Plenário, em todos os atos públicos, para que a vergonha desse regime ditatorial seja esfregada na cara desses omissos canalhas!
(Palmas.)
(Manifestação na plateia: Anistia já! Anistia já!)
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16:37
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Meus colegas advogados, vamos todos amealhar todas as preliminares de cerceamento de defesa e todas as nulidades. Isso mostra o quanto eles se afastaram da Constituição. Os que deveriam guardá-la vilipendiaram-na. Isso pode ser transcrito em uma obra. Tal como o Direito Penal do Inimigo, isso aqui é importantíssimo para a comunidade jurídica. Eu me comprometo a organizar, publicar, arcar com os custos, traduzir para todos os idiomas da Comunidade Europeia e levar isso país por país para mostrar o que ocorre, para que esses déspotas que passeiam na Europa também sejam tratados como déspotas lá.
(Palmas.)
Colegas advogados, nós temos a possibilidade de criar uma rede de advogados em todos os Estados da Federação. Vamos solicitar a cada seccional a criação de uma comissão de estudos para anistia de crimes políticos, de crimes de opinião e de vilipêndios, com todas as garantias constitucionais em cada subseção da OAB, em todos os Estados e no Distrito Federal. Foi assim que nós começamos lutando pelo porte de arma para advogado, e é assim que se pressiona o Conselho Federal da OAB. Eles terão que olhar nos nossos olhos em cada reunião de subseção.
Amanhã, na minha seccional, haverá reunião do conselho onde fui conselheiro estadual seccional. Eu vou levar essa proposição não como Deputado, mas como advogado do Mato Grosso do Sul.
Sugiro ainda a todos vocês influenciadores que foquem o que estoura a bolha. Façam paralelos com os crimes, mostrem que o garantismo penal coloca estupradores e assassinos na rua, enquanto temos presenciado condenações absurdas.
Deputados, temos a obrigação de carregar conosco, tal qual ela carrega a Bíblia, um conjunto de fotos como essas em cada ato oficial, em cada espaço da Casa. As pessoas precisam saber a história deles, precisam saber o que cada um passou, como está, o nome e o sobrenome, quantos filhos tem, quantos aniversários passou longe da família. Precisamos mostrar que não são números em cima dessas mesas, são vidas ceifadas por canalhas e déspotas.
Sr. Presidente, quero me referir a todos que estão em situação de vulnerabilidade, além de todos que estão nessas fotos. É fundamental que façamos um pequeno esboço — e peço isso ao Presidente — com o histórico de cada um, com a foto de cada um, e que publiquemos isso. Precisamos traduzir isso para todos os idiomas. Assim como Eduardo Bolsonaro tem levado essa situação para os Estados Unidos, nós a levaremos para a Europa.
(Manifestação na plateia: Anistia já! Anistia já!)
O SR. PRESIDENTE (Helio Lopes. Bloco/PL - RJ) - Muito obrigado, Deputado Marcos Pollon. V.Exa. está emocionado e emociona todos nós que estamos aqui.
V.Exa. está expressando aqui não só o seu sentimento, mas o sentimento do brasileiro do bem, do brasileiro que está a favor dessa anistia, e somos a maioria.
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16:41
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Nós não estamos devendo nada para ninguém. Ocorreu uma manifestação. Não vou nem falar que estão fazendo malabarismo jurídico, porque malabarismo se consegue ver, porque se baseia em alguma coisa, como a Constituição ou o Direito Penal, mas não está acontecendo isso.
É bom ouvir aqui um jurista falar da forma como ele falou. Ele conhece o que se passa no nosso coração, aquilo que nós estamos sentindo.
Como falou o Deputado Sóstenes Cavalcante — ele não está aqui, mas isso vai ficar registrado —, ele teve uma iniciativa muito bacana e importante. Nós fomos ao aeroporto cercar os Parlamentares para que assinassem o PL da anistia, e conseguimos pessoas... Havia um grupo, e perguntávamos: "Vai assinar a anistia?" Combinamos que não iríamos vaiar nem criticar quem falava que não assinaria a anistia e que bateríamos palmas para quem falasse que assinaria. Nós respeitamos o posicionamento de quem não pode manifestar-se em público, porque está sendo ameaçado — alguns pelo partido, outros pelo Judiciário —, mesmo querendo assinar. Muitos desses assinaram depois.
Então, atos como esse do Deputado Marcos Pollon, que não conseguiu entrar lá, mesmo tendo direito, pela sua prerrogativa como Parlamentar... Ele teve que entrar como jurista. Nós sabemos que a OAB não está defendendo o direito do advogado, tampouco defendendo o direito de quem precisa. O advogado tem um juramento que não está sendo cumprido.
Então, parabéns aos advogados de direita e conservadores que estão lutando, que estão defendendo gratuitamente aqueles que estão presos. Quem está preso tem pressa.
Não há palavras para confortar todos vocês que estão aqui, com o sentimento de querer ver justiça, e não injustiça.
Parabéns, Deputado Pollon! Eu sei que V.Exa. já se recompôs, já bebeu água. O seu sentimento é o meu. Eu falo mesmo.
Sou um negão de quase 2 metros, mas sou uma manteiga derretida, realmente. Não choro à toa, choro porque eu tenho sentimento. Podem pensar assim: "Ah, aquele homem não está chorando". Com certeza, quando chega à casa dele, ele chora também.
Eu estou aqui muito emocionado com a sua palavra, Deputado Marcos Pollon. Estou emocionado ao olhar nos olhos...
A gente vê nos olhos de cada um aqui um olhar de esperança. Nós estamos fazendo a nossa parte. Estamos num momento em que, às vezes, parece que não temos força.
Talvez na força da lei, nós não consigamos, mas na força de Deus, no tempo de Deus realmente as coisas vão acontecer. E ninguém, ninguém vai ficar impune da crueldade que está sendo cometida contra o cidadão de bem.
Eu sou do Rio de Janeiro, traficantes estão dentro da favela. Existe a ADPF da favela: "Não, não pode entrar". Isso porque entidades dos direitos humanos trouxeram ao conhecimento da Justiça — e eu não quero ser ingrato com o partido que entrou com essa ação — que a polícia, quando entrava na favela, estava cometendo arbitrariedade. Mentira! Eu sou do Rio de Janeiro. E, dentro da favela, dentro da comunidade, 99% das pessoas são cidadãos do bem, que estão clamando. Não podem se manifestar e, muitas vezes, são obrigados a sair na rua quando tem operação policial, por causa da pressão do tráfico de drogas. E eu não tenho entendimento desse peso da balança. Não é pelo cidadão que está na favela; é pelo traficante. Quando dão a decisão que o cidadão pode portar 40 gramas de maconha, aí tem uma decisão rápida. Agora, quando é para ver os direitos do pessoal preso injustamente pelo 8 de Janeiro, não tem decisão.
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16:45
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(Intervenção fora do microfone.)
E a Bíblia diz que é para ensinar às crianças o caminho pelo qual se deve andar para que, mais tarde, não venham a se desviar dele. Então, essa criança está aqui. "Ah, ela não está ouvindo, não está entendendo." Disso aqui, com certeza, a criança vai se lembrar, porque esse fato é histórico. Nós estamos gritando pelo pai dela.
(Manifestação na plateia: Anistia já! Anistia já!)
Gente, não é pequeno o número de crianças que nasceram com os pais presos; ou que os pais não estão aqui no Brasil porque estão para ser condenados ou que já foram condenados. Não há nenhuma filmagem deles em que se possa dizer: "Você realmente quebrou aqui".
Vejam só, gente, o absurdo. Eu sempre falo da pena pesada que uma pessoa que pegou, vou falar novamente: a Débora — e estão aqui a irmã e a mãe dela — foi condenada a 14 anos de prisão porque escreveu: "Perdeu, Mané". Essa frase foi dita pelo Ministro Barroso. Uma frase escrita com batom, que água e sabão limpam.
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16:49
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(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Helio Lopes. Bloco/PL - RJ) - Isso. E vocês vão ter a oportunidade de falar.
Esta será a última leva dos Parlamentares, que vão cumprir realmente os 3 minutos para a gente não ser indelicado e poder ouvir a família do Clezão, a família da Débora e outras famílias com suas histórias aqui. Isso vai ficar para a história, porque não vai ficar só nos Anais da Casa, não, vamos fazer um relatório.
A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - Boa tarde.
Eu tenho encontrado muitas pessoas que têm familiares presos. Nós temos aqui a família da Jane, as meninas, que, hoje, não têm nem mais a esperança de terem o Clezão aqui, mas que estão na luta por vocês e pelos familiares de vocês. Elas também não desistem, elas são um exemplo. Eu tenho muita admiração por vocês.
Eu tenho encontrado não só familiares de presos, mas também muitas pessoas que me falam: "Eu poderia ter sido preso, porque eu frequentava o QG, eu estava lá todos os dias, minha mãe, minha filha, meu irmão. E, naquele dia, sei lá, eu tive uma dor de barriga. Naquele dia, eu tive que ir ao hospital. Naquele dia, meu marido não me deixou ir, porque a gente teve que fazer outra coisa" — pessoas que poderiam estar lá.
Então, o que nós sabemos é que essas pessoas que estavam lá são pessoas comuns, são pessoas como cada um de nós aqui, e não são criminosos de jeito nenhum. São pessoas que estão sendo perseguidas por uma narrativa, por um projeto de poder absurdo e tirânico.
Nós estamos todos juntos, porque nós estamos no mesmo barco, porque nós estamos lutando tanto para salvar e resgatar parentes — para quem tem parentes lá — como para resgatar este País, porque todos nós, que temos filhos, netos, pais, mães e irmãos aqui, estamos vendo o Brasil caminhando para o fundo do poço de uma tirania. Então, estamos todos perdendo a nossa liberdade, e isso é muito grave.
Eu quero dizer que nós enxergamos há muito tempo que aqui, somente aqui, no Brasil, não há uma saída viável,
quando a gente tem um Senado que não faz a sua parte, um Senado fraco que não faz a sua parte. E é por isso que eu e tantos outros Parlamentares estamos há quase 3 anos levando denúncias para fora do Brasil.
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16:53
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Somente no ano passado, eu estive, junto com outros Parlamentares valorosos, várias vezes, no exterior, nos Estados Unidos, no Congresso americano — inclusive a Carol esteve presente conosco, o Ezequiel, não só Parlamentares, como também advogados —, estivemos no Parlamento Europeu levando essas denúncias. E o que antes parecia impossível, agora, já está apresentando os primeiros resultados, a coisa está virando realidade.
As pessoas tiravam onda com a nossa cara: "Ah, foram barrados no Congresso, tiveram que dar entrevista na rua". Não é, Carol? E, hoje, a gente vê o que está acontecendo. A situação do Brasil, gravíssima, já é algo visível aos olhos do mundo. E nós temos aliados e parceiros que estão vindo também em socorro do resgate da nossa democracia.
Nós contamos, como disse o nosso Presidente aqui, o Deputado Helio Negão, acima de tudo, com Deus, com a nossa fé. Todos os dias, gente, todos os dias, uma coisa que eu coloquei na minha vida foi a oração e, como católica, a eucaristia e a missa diária, gente. Isso, para mim, é prioridade, faz parte da minha vida. Faz parte do meu mandato rezar, porque eu sei que a gente precisa de Deus para que a gente possa continuar caminhando e para que a gente seja vitorioso.
Contem comigo. Eu encerro por aqui para que outros possam falar. O principal são vocês, que vocês falem. Nós estamos aqui para mostrar que nós não vamos desistir, que nós estamos juntos, que vocês podem contar conosco. Contem com a nossa luta! Contem com a nossa solidariedade e com o nosso amor! Nós vamos continuar lutando!
O SR. PRESIDENTE (Helio Lopes. Bloco/PL - RJ) - Muito obrigado, nossa guerreira Deputada Bia Kicis.
(O Plenário presta a homenagem solicitada.)
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16:57
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(O Plenário presta a homenagem solicitada.)
Cumprimento a magna Mesa, na pessoa do nosso querido Presidente da sessão, o Deputado Helio Lopes, uma referência para todos nós.
Cumprimento o Plenário feminino, na pessoa da minha querida amiga irmã Ilda, com quem estive na igreja, no domingo passado.
Cumprimento os homens deste Plenário, na pessoa do Dr. Luiz, um amigo. Acho que ele foi o primeiro que esteve na Câmara Legislativa defendendo a D. Adalgisa. Eu denunciei o que ocorria com ela por um pedido do Dr. Luiz.
Deus só tem negócio com homem corajoso e mulher corajosa. E eu louvo a Deus porque aqui há um monte: todos esses que estão aqui, a Deputada Bia, o Senador Magno Malta.
Ser corajoso nesta Nação é ter coragem de correr riscos. Eu tenho tentado replicar o que meus amigos aqui de direita — Deus, Pátria, família e liberdade — fazem aqui no Congresso Nacional.
Fui membro titular da CPI dos Atos Antidemocráticos. Na verdade, eu seria o Presidente, mas acabei abrindo mão porque eu falei: "Não quero ser Presidente, porque o Presidente é imparcial, e eu quero brigar".
O SR. PRESIDENTE (Helio Lopes. Bloco/PL - RJ) - Peço só 1 minuto.
O SR. PRESIDENTE (Helio Lopes. Bloco/PL - RJ) - Eu gostaria de solicitar aos advogados que vão falar depois que já fiquem sentados aqui atrás.
Deputado Helio, eu quero agradecer o convite que eu recebi. Veio da Câmara dos Deputados, veio no meu WhatsApp. Então, imagino que veio desta querida Comissão, e eu agradeço.
Eu digo o seguinte: a frase "Todo poder emana do povo" é um princípio fundamental da democracia e da soberania popular, é uma declaração de que o poder político não deriva de um monarca, não deriva de uma elite, não deriva de um regime autoritário e muito menos de um regime do Judiciário. O poder emana do povo, então, é o povo a fonte legítima de poder desta Nação. Esse poder é exercido pela própria população ou é transmitido para nós, detentores de mandato. Então, se estamos aqui no Parlamento, a voz do povo é a nossa voz.
Mas eu finalizo dizendo que um dia o meu Deus, Jesus Cristo, ele se apresentou e disse:
"Foi-me dado todo o poder no céu e na terra". Não há Judiciário que tenha um poder maior do que o poder de Deus. Se fere a justiça, aqui na Nação pode passar incólume, mas um dia sofrerá a justiça de Deus. Diz o Salmo 89, Versículo 14: "Justiça e direito são o fundamento do teu trono". É de lá que emana a verdadeira justiça.
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17:01
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O SR. PRESIDENTE (Helio Lopes. Bloco/PL - RJ) - Anistia já! Anistia já!
(Manifestação na plateia: Anistia já! Anistia já!)
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Meus cumprimentos, Deputado Helio Negão, Presidente desta Mesa.
Estão aqui duas pessoas que sempre me fazem lembrar o passado. Uma delas é a Irmã Ilda. Onde se fala em anistia, a Irmã Ilda está presente. Lá em São Paulo, naquele empurra-empurra, a Irmã Ilda estava presente. Na última vez, queriam até amassá-la na grade. Tiveram de tirá-la de lá. Ela não saiu, porque ela é "Anistia já!" (Palmas.)
A outra pessoa é a Dra. Carolina, que eu encontrei quando os senhores que foram presos estavam na Polícia Federal. Eu também estava lá. Lutando como advogada, ela encontrou barreiras para defender os presos, mas resistiu — e resiste! Parabéns! Eu estendo os parabéns a todos os advogados guerreiros pela "Anistia já!"
Votamos ontem, na Comissão de Legislação Participativa, um requerimento do Deputado Dr. Frederico para a realização de uma audiência pública naquela Comissão para debater a concessão da anistia aqui na Câmara. Peço a todos vocês: estejam presentes! A data ainda não está prevista. Precisamos de todos vocês para defendermos a justiça.
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17:05
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O que nós queremos, Deputado Dr. Frederico, Dr. Sebastião? Anistia já! Isso é tudo que nós queremos!
Aqui — vou ser breve, Deputado Helio Negão —, eu vou falar algo que talvez não seja bom para pessoas da minha farda. Quem foi preso começou a luta em frente aos quartéis. Ali, naquele espaço, uma autoridade vestindo verde deveria dizer: "Aqui ninguém vai ser preso! Eles vieram para cá, e este espaço é do Exército! Aqui ninguém pode ser preso!" Isso é que deveria ter sido feito lá atrás para ninguém ser preso!
(Palmas.)
(Manifestação na plateia: Anistia já! Anistia já!)
O SR. PRESIDENTE (Helio Lopes. Bloco/PL - RJ) - Anistia já! Anistia já!
O SR. SARGENTO GONÇALVES (Bloco/PL - RN) - Boa tarde a todos.
Saúdo a família do Clezão, a esposa e as filhas, na pessoa de quem eu cumprimento os demais injustiçados e familiares de injustiçados.
Eu decidi ficar em Brasília hoje. Eu já deveria estar no meu Estado, mas soube desta audiência pública e não poderia me furtar a permanecer em Brasília para participar do debate e me solidarizar com todos. Eu não colocarei a cabeça no travesseiro e dormirei tranquilamente enquanto houver homens e mulheres, cidadãos de bem, sendo injustiçados neste País. Isso, de fato, nos causa uma dor profunda. Peço desculpa, perdão, publicamente, por não poder fazer mais.
Todas as pessoas que me conhecem sabem da minha história. Sou policial militar e estou Deputado Federal, no meu primeiro mandato. Eu não imaginava que Deus iria me colocar aqui em um momento tão delicado da nossa Nação. Eu tenho dito também que Deus nos constituiu para este tempo, assim como constituiu, no passado, a Rainha Ester para aquele tempo. Eu creio que Deus nos constituiu para este tempo. Temos tentado, de todas as formas possíveis e legais, encontrar uma solução para sanar essa injustiça.
Eu não vou nem dizer que devemos fazer justiça, porque, de fato, já foi praticada a injustiça. Essas pessoas são injustiçadas.
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17:09
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A vida do Clezão não tem como se trazer de volta, mas, como eu costumo dizer, é pela memória dele e de tantos outros homens de bem que nós não podemos desistir dessa luta. Desistir, de fato, não é uma opção. Estamos tentando encontrar essa solução. É o que nós temos feito.
Lamentamos e ficamos muito tristes quando vemos o que tem acontecido diariamente. Já aconteceram coisas demais, mas, quando amanhece, surgem notícias de situações ainda mais complicadas que precisaremos enfrentar, como mais arbitrariedades por parte de Ministros do STF, aqueles que têm a obrigação legal de preservar a Constituição, de zelar pela Constituição, mas infelizmente a atacam. Cabe a nós do Congresso Nacional lutar. É preciso lutar pela anistia, sim. Essa é uma bandeira principal. Eu tenho dito que isso é necessário, é urgente. Nós devemos aprovar a anistia.
Porém, nós temos buscado alternativas. Foi nessa perspectiva que nós apresentamos o Projeto de Lei nº 2.231, de 2025, que tem a intenção de revogar dois artigos do Código Penal aprovados e sancionados recentemente, em 2021. Esses artigos tratam da abolição violenta do Estado Democrático de Direito e do golpe de Estado. Entendemos que há arbitrariedades nesses artigos, que não seguem princípios constitucionais, como a objetividade da aplicação da lei penal, abrindo espaço para a subjetividade, para que, de forma subjetiva e arbitrária, juízes — no caso, Ministros do STF — utilizem-se desses artigos para praticar injustiças e, infelizmente, perseguição política.
Essa é outra frente de batalha. Esse projeto de lei foi distribuído ontem pelo Presidente Hugo Motta para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Está naquela Comissão. Vamos acompanhar, de forma muito atenta, a tramitação desse projeto, entendendo que pode ser também uma linha de saída diante de toda essa situação que nós temos enfrentado.
Em razão do curto tempo que tenho, eu quero só me colocar, mais uma vez, à disposição. O número do meu gabinete é 569. Eu tenho dito que não é meu, é nosso, é do povo de bem do Brasil, é dos patriotas brasileiros.
Familiares, sintam-se abraçados. Há pouco, quando uma criancinha ali fazia barulho de criança, eu me lembrava das minhas filhas, do meu filho, que está no ventre, prestes a nascer.
Nós não podemos desistir. Eles são a esperança. É essa esperança que me faz continuar lutando, acreditando que, mesmo diante desse cenário de caos, Deus ainda nos dá essa luz, essa possibilidade de conseguirmos reverter essa situação.
Permaneçam firmes! Contem com o nosso mandato e com o apoio dos demais Parlamentares que passaram por aqui!
Esse deve ser o espírito que nos move. Eu tenho dito que não podemos conquistar tudo durante esses 4 anos de mandato, mas, se nós não conseguirmos sanar essa injustiça, haverá o sentimento de que nós não conseguimos atingir o objetivo durante este mandato, esta legislatura.
O SR. PRESIDENTE (Helio Lopes. Bloco/PL - RJ) - Obrigado.
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17:13
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Vamos ouvir agora o Senador Magno Malta, que visitou os presos do 8 de Janeiro. Eu estive ao lado dele em algumas visitas.
O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - Quero cumprimentar a todos. Boa tarde — estes rostos são conhecidos.
Eu gostaria de fazer uma reflexão. Neste momento, isso já poderia ter sido sanado, mas ainda não foi sanado, não foi resolvido.
A gente faz duas leituras: uma do ponto de vista humano; outra do ponto de vista espiritual. Deus tem seu tempo. Muitas vezes, a gente estabelece o cenário, põe Deus dentro dele, e a decepção nos acompanha, porque não acontece. O tempo de Deus é o tempo do improvável. Eu não tenho explicação para isso que nós estamos vivendo, esse momento de Babilônia, de injustiça, que corroeu as leis, a Justiça, matou a empatia, destruiu sentimentos, revelou aqueles que sentimentos nunca tiveram.
Por isso, quando a Esquerda falar no golpe militar de 64, eu quero que vocês marquem isso, porque são marcadores. Alguma coisa tem que ficar do ponto de vista da aprendizagem. Nós temos que nos doutrinar e doutrinar os outros. Será sempre um encontro. Isso é muito importante, até para nós nos vermos, nos encontrarmos — advogados, familiares, aqueles que estão em casa assistindo, mas com uma tornozeleira, que gostariam de estar aqui, mas ainda estão presos, não estão livres.
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17:17
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Quando eles falam de 64, dizem que estavam lutando contra uma ditadura. Nunca estabeleceram a democracia. O comentarista daquela emissora cujo nome eu não falo, aquele que foi Deputado Federal comigo aqui, foi o primeiro a dizer: "Nunca lutamos por liberdade, nunca lutamos por democracia. Nós lutamos pela ditadura do proletariado". A ditadura do proletariado é o trabalhador no poder.
Na verdade, aquele povo foi para a rua, na chamada Marcha da Família com Deus pela Liberdade, contra o comunismo. Lá estavam muitos líderes, lá estava Ulysses Guimarães, lá estava a CNBB, lá estavam aqueles que não queriam a escravidão, a injustiça, o sofrimento e a miséria que são impostos pelo comunismo. Foi isso!
Mas eles chegaram ao poder. Quando Figueiredo dá a anistia, ele diz: "Vocês estão querendo? Nós vamos fazer. Mas um dia vocês se arrependerão e chorarão a volta dessa gente". Eles voltaram. Eles foram agindo de maneira a corroer o sistema por dentro, nas vísceras. Aí, veio a frase: "Eleição não se ganha, se toma".
Eles elegeram um símbolo para 64: o advogado Herzog. "Morreu nos porões da ditadura!" No Senado, há uma medalha, uma comenda dedicada ao Herzog e ao seu sofrimento — no dia da entrega, famílias vêm participar, pessoas daquela época são homenageadas, todos esses lacradores que estão aí aparecem. É uma figura, um símbolo que eles criaram. Depois de muito tempo, eles criaram outro símbolo, que foi a Marielle. Eles se reúnem em torno de símbolos.
Clezão está vivo! Essa tem que ser a frase. Não é frase de efeito, é a verdade. Quando você fala em Clezão, você expõe a ditadura de Alexandre de Moraes. Quando você fala em Clezão, você expõe a frouxidão da PGR, que, embora tenha pedido para soltá-lo, nenhum esforço fez para que Alexandre de Moraes cumprisse aquilo que determinou o Ministério Público, que foi instituído para defender os interesses da coletividade.
Hoje, o que nós temos é um conluio, que envolve o Sr. Gonet, que fez uma peça infame e denunciou o ex-Presidente Jair Bolsonaro nessa história de golpe, que nunca houve. Golpe sem arma? Golpe com vendedor de algodão doce? Golpe com mendigo? Golpe com pessoas vendendo água? Golpe com baladeira? Golpe com Bíblia? Golpe com pessoas rezando o terço? A própria família do Ministro da Defesa, José Mucio, estava em frente aos quartéis em Pernambuco. Esse PGR fez uma peça infame. Aliás, não é nem infame. Não posso nem chamar de burra, porque é o encontro do nada com coisa nenhuma, sem provas. Essa máscara já caiu!
Essa máscara já caiu, mas o consórcio combina e Alexandre de Moraes se acha o peito de aço e verbaliza. Eu entendo que aquilo é só uma carcaça. Por dentro, é uma entidade de alta patente. Uma entidade de alta patente não tem sentimento, não chora, não enxerga. A psicopatia, numa mente, somada a uma entidade de alta patente, no mundo espiritual, faz com que eles não sintam. Eles se alegram com a dor. Eles se regozijam com o sofrimento.
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17:21
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Nós poderíamos ter mudado essa história — agora vem o ponto de vista humano. É como aquela história em que está chovendo, está vindo água, e, quando o bombeiro vai salvar o cara em cima do telhado, ele fala: "Não! O Senhor vai me tirar daqui". O bombeiro fala: "Vamos! A água vai subir!" "Não! O Senhor vai me tirar daqui. Eu creio!" O bombeiro fala: "Está bem. Amém!" Ele vai embora e a água continua subindo. Então, chega alguém em um jet ski e diz: "Suba aqui! Vamos embora! A água está subindo". "Não! O Senhor vai me tirar daqui." No fim, aparece uma pessoa com uma prancha e diz: "A água está cobrindo a sua casa, seus pés já estão molhados. Vamos comigo!" Ele diz: "Não! O Senhor vai me tirar daqui". A água cobre a casa, cobre tudo. Quando chega ao céu, ele diz: "Senhor, eu confiava tanto em Ti. Eu pensei que o Senhor me tiraria de lá". Então, Deus fala: "Eu tentei três vezes, e você não quis".
Calma! Não estou falando de vocês, estou falando do Parlamento — Senado e Câmara. Estou me indispondo com colegas. Fiquem calmos.
Eu não votei. Fiz discurso contra. Eu queria que aqueles que gritam "Anistia já!" tivessem votado contra o Davi Alcolumbre. Falar "Anistia já!" é fácil. Qual foi o discurso que eles fizeram para assumir? O que disseram depois que assumiram? Para ganhar, o primeiro compromisso foi: "Botaremos para ser votada a anistia".
O espírito do engano assaltou o coração de muitos, como assaltou lá no Senado. Qual foi o primeiro compromisso que fizeram? Botar a anistia para ser votada. "Maravilhoso!" Esse cara não cumpre. Nós já sabemos. Nós já conhecemos. Pelo amor de Deus! Vocês vão entrar na história do escorpião e do sapo. O escorpião, à beira do rio, diz para o sapo: "Eu quero atravessar. Você me leva?" O sapo diz: "Não, senhor. Você vai me picar. Você é venenoso". "Não! Eu não vou fazer isso com você, porque você vai me dar uma carona. O que é isso? Eu não sou tão mau assim. Pelo amor de Deus! Isso é passado. Eu sou outra pessoa." O sapo fala: "Suba nas minhas costas". Ele subiu e o sapo atravessou o rio. Quando chegaram ao outro lado, ele picou o sapo, que falou: "Rapaz, eu te dei uma carona, eu te trouxe e você me picou. Por que você fez isso comigo?" Ele falou: "É o meu instinto. Eu sou assim".
No dia seguinte, o discurso dos dois era que o tema anistia não interessava ao Brasil. Olhe só, a vida não interessa ao Brasil? Essa pauta não interessa ao Brasil? Essa pauta não interessa ao Brasil? É a pauta da vida! Nós só estamos aqui porque nascemos.
(Palmas.)
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17:25
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(Manifestação na plateia: Anistia já! Anistia já! Anistia já!)
Isso não pode sair da boca de nenhum Parlamentar que acredita na vida, porque, se acreditar na vida e na injustiça praticada, é preciso todo dia bradar pela justiça.
Agora, eu creio, numa confissão de fé, que se afirmarmos para as pessoas que não cai a folha de uma árvore sem que haja a autorização do Senhor, que não cai um fio de cabelo sem a autorização do Senhor, se falarmos isso com tanta garbosidade e tanta força para alguém que está sofrendo — tenha paz, porque Deus tem o controle, Deus é que manda em tudo! —, nós temos que acreditar, realmente, que Deus tem o controle. E nós não temos que olhar para o cenário, porque o cenário é de terra arrasada. O nosso cenário é de terra arrasada.
Como homem, como ser humano, eu não acredito que a política fará qualquer coisa por tudo o que nós estamos lutando. Hoje, eu só creio numa intervenção de Deus, mas Deus o fará de maneira a usar homens e mulheres que tenham coragem de abrir a boca e não temam pelos seus pescoços. Nós temos muita gente para bradar, mas temendo pelo pescoço, temendo pela perda do mandato.
Que porcaria é o mandato? Isso passa, tudo é fugaz. É como uma nuvem que aparece, desaparece e amanhã, quando você perde o mandato, nem seu telefone toca mais. Ninguém tem mais interesse em você. Se você tem 4 anos, tem 8 anos, use isso. Deus te deu uma oportunidade e te colocou aqui em cima, para que você faça justiça em nome dos injustiçados.
Agora, não adianta. Quando vinha ali no corredor, eu recebi um monte de abraços de Parlamentares, dizendo: "Vai lá, que está bacana. Vai lá, que está bacana. Vai lá, que está bacana". Todos os que me abraçaram votaram no Deputado Hugo Motta.
Espere aí! Tudo na vida é aprendizado. Nesse viés, nós não podemos aceitar, temos que cortar em linha reta. Vamos propor um projeto de lei, Senador Alessandro, de Sergipe — o processo eleitoral está se aproximando —, para reduzir as penas. Reduzir a pena de quem? De quem? Eu vou reduzir pena de inocente? Eu vou reduzir pena de inocente? Há uma inversão de valores.
A finada Constituição já não está presente para se fazer presente. Cada um daquele consórcio de capa preta é uma Constituição. E uma Constituição em que as vísceras estão envolvidas com outras vísceras mais perversas ainda e que estão chamando para negociar a anistia em troca da CPMI do assalto aos aposentados.
(Manifestação na plateia.)
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17:29
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A nós todos, homens e mulheres que temos mandato, Deus deu a oportunidade. Num momento difícil, o Senhor não nos abandonou, porque essa guerra já podia ser vencida pelo Senhor sozinho, sem nós. Não precisávamos estar aqui. Nós não precisávamos estar aqui, mas a Bíblia diz que Deus entrava no coração dos inimigos de Israel, para que eles se levantassem contra Israel na guerra, para que Israel pudesse vencer todos. Deus não disse assim: "Olhem, podem ficar tranquilos dentro das tendas de vocês, que eu vou lá vencer a guerra". Ele disse assim: "Eu estou com vocês. Vão, que eu estou com vocês". Deus está conosco. Não podemos esquecer a história deles e quem eles são. E nós precisamos contá-la.
Uma coisa eu descobri neste final de semana próximo passado. Na segunda-feira, levei a família do Clezão ao Município de Cachoeiro de Itapemirim, onde eu fui Vereador, onde comecei. Fui adotado, porque eu sou nordestino. E vi Vereadores, líderes, um grupo só de líderes — não havia pessoas que não exerciam liderança —, impactados só de ver a figura da família de Clezão.
Isso leva a mente da pessoa a uma viagem que a gente não entende: sentimental, de revolta, de indignação. À mente dessas pessoas vêm todas as chamadas supostas autoridades que hoje comandam o País e que estão no Poder Judiciário. Hoje não existe nada que um advogado possa fazer. Qualquer petição, por mais bem feita que seja, qualquer memorial, por mais bem feito que seja, eles não estão nem aí. A resposta já está pronta. É copia e cola para todos, a mesma coisa. É um desrespeito aos advogados. E a Ordem dos Advogados não se comporta como tal para defender aqueles que juraram defender os direitos dos inocentes.
Nós precisamos ter a capacidade e a coragem da denúncia. Eu quero dizer a vocês, com todo meu coração: eu não fugirei em nenhum momento. Eu não vou recuar em nenhum momento.
Há 20 dias, fomos para a Argentina. Lá na Argentina, nossos irmãos estão vivendo como ratos, escondidos. Cinco dos nossos irmãos e uma irmã foram cumprir a lei. Eles receberam asilo e tinham que renovar por 90 dias. Por 90 dias, honestamente, eles foram renovar e receberam voz de prisão. E já sabemos de quem o juiz que deu voz de prisão a eles é amigo aqui, já sabemos de quem ele é amigo no Palácio do Planalto e já sabemos também os processos a que ele responde, da mesma forma que esses aqui.
Nós fomos ao presídio. Depois de sermos ouvidos por um assessor de relações exteriores ou do interior, como eles chamam, por causa da imigração... Todas as leis argentinas rezam que todo imigrante que é recebido na Argentina e pede asilo por perseguição política ou religiosa não pode ser deportado. A Argentina assinou todos os tratados — a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, o Pacto de São José da Costa Rica.
Nós fomos ao presídio. Vimos maus-tratos, sofrimento absolutamente severo, mais do que sofreram no presídio aqui. Saíram em busca de liberdade. Para vocês terem uma ideia, tivemos um encontro quase às escondidas com famílias, porque eles não podem aparecer. Cinco famílias vivendo entocadas com filhos, mulher, neto, sogra, dentro de uma quitinete.
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17:33
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Dois dias depois de chegar aqui, sai uma nota em jornal da Argentina dizendo que havia uma proposição para mudar a lei de imigração. Só pode ficar na Argentina quem está há mais de 2 anos lá, ou seja, vão devolver os nossos irmãos. Nós tomamos uma providência, uma providência política, é claro. Providência política na Argentina tem que ser coerente com o que a Argentina pregou, com o que a Argentina está pregando. E nós estamos esperando a resposta.
Após esse advento da próxima semana, dessa COP, que vai parar tudo no Brasil — eles vão discutir o sexo dos anjos, para gastar dinheiro —, vamos voltar à Argentina eu, o Senador Girão e alguns outros Deputados que disseram que querem ir com a gente. Nós estamos na luta sempre. Eu sempre usei a frase "até o último patriota", porque eu me sentia obrigado.
Em 2005, eu estava orando antes de dormir. Quando eu dormi, Deus colocou no meu coração o desenho de uma tornozeleira eletrônica. Eu deveria criar essa tornozeleira para colocar em pessoas que cometeram algum tipo de delito, mas que não são criminosas, não são assaltantes, não são nada. São pessoas que cometeram um crime no trânsito. Pode ser um empresário, pode ser uma professora, pode ser um professor, ou alguém que foi a uma festa qualquer e bebeu duas, três taças de vinho — qualquer coisa que tenha álcool para mim é abominável, eu não bebo nem Biotônico Fontoura —, atropelou alguém e foi mandado para o presídio. No presídio, ou a família dele sustenta quem está na cela com ele, ou ele vai virar a mulher da cela, vai ser estuprado e vai sair de lá um bicho.
Para que essas pessoas vão para o presídio se não são bandidos? Então, criei a tornozeleira eletrônica em 2005. Eu só não sabia que, se essa tornozeleira eletrônica não existisse, os nossos irmãos estariam segregados hoje ainda naquele ginásio de esporte da Polícia Federal. Coloquei no meu coração todos os que iriam sair. E eu sabia a data e a hora daqueles que saíram. Eu fui ao Cime acompanhar a colocação da tornozeleira.
(Palmas.)
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17:37
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Realmente, Deputada Bia, o Senado é fraco, aliás, não é que seja fraco, a metade dele é comprometida e a outra é frouxa mesmo. É preciso ressalvar que o Senado é fraco, mas tem o Senador Girão, o Senador Cleitinho, o Senador Jorge Seif, tem gente que abre a boca, tem gente que encarnou para si, é o meu caso. Não tenho por ganho a minha vida. "Para mim o viver é Cristo, e o morrer é lucro."
Nós estamos debaixo de uma ditadura, e um homem só encarna, recebe e traz para si os conselhos de todo um consórcio que comanda este País, consórcio dos maus, dos perversos. E esse perverso certamente terá sua resposta no momento, no dia certo. O perverso tem nome: Alexandre de Moraes.
Aqueles que conhecem a Bíblia sabem que a cidade estava sitiada pelo exército dos assírios, os assírios montaram um exército em frente à cidade. A cidade era sempre fortificada, mas eles não podiam sair mais. Acabou água, acabou comida, acabou tudo. As crianças começaram a morrer. E havia quatro leprosos, diz a Bíblia, do lado de fora dos muros. Um leproso olhou para o outro e disse assim: "Nós já estamos mortos. A lepra mata sem você sentir dor. Você não tem nariz, você não tem orelha, eu estou sem dedo. Nós estamos todos arrebentados, morrendo sem sentir dor! Vamos lá naquele exército pedir comida! Se eles nos derem comida, matamos a fome. Se eles nos matarem, nós já estamos mortos. Qual é o problema?" E resolveram ir. Quando chegaram lá, o exército tinha fugido. Por quê? Porque ele ouviu o som de exércitos, de trombetas, de cavaleiros vindo e correu com medo. Quando os leprosos chegaram lá, não havia mais exército. O que havia lá eram armas, comida. Os leprosos foram à cidade, bateram à porta e disseram: "Abram a porta, porque a cidade está fechada".
O Brasil é a cidade fechada. Nós estamos cercados pelos assírios — nós estamos cercados! E eu sempre orei, há 2 anos, dizendo: "Deus, mande um leproso em nosso favor, mande pelo menos um. Lá foram quatro leprosos. Mande um!" E Deus já levantou — fora dos muros, fora do Brasil — alguns em nosso favor.
(Palmas.)
E a cidade será aberta, porque Deus tem os seus planos, e nós não morreremos sufocados dentro do Brasil, dentro de uma terra que tem água, que tem ouro, que tem minério. Esta terra tem de mamão a pimenta, tem de granito a ouro, tem de ouro a tudo, tem chuva, tem água, tem mar, tem terra e tem carne. Ela tem tudo o que deveria ter. O que não deveria ter não tem. Este País não tem maremoto, não tem terremoto. Os outros não têm o que deveria ter e têm aquilo que o Brasil tem. Nós somos um país rico. Deus não nos colocou aqui para morrer afogados.
(Manifestação na plateia: Anistia já! Anistia já! Anistia já!)
O SR. PRESIDENTE (Helio Lopes. Bloco/PL - RJ) - Eu quero agradecer ao Senador Magno Malta pela pontualidade dos 3 minutos.
(Risos.)
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17:41
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Eu faço parte daquela família. Deus me concedeu o privilégio de conhecer há décadas o meu irmão de coração verde e amarelo, Jair Messias Bolsonaro.
Parabéns, Eduardo Bolsonaro, pela bravura, pelo trabalho que está fazendo lá, como Parlamentar! Você é um exemplo.
Ele se afastou da família — do pai, da mãe, dos irmãos — e daqueles que gostam dele. Ele é o Deputado mais votado da história do Brasil. Agora, está lá nos Estados Unidos, lutando pela nossa liberdade, lutando pelo Brasil, por esse Brasil que tem orgulho das cores da bandeira, por esse Brasil que acredita e defende Deus, pátria, família e liberdade.
O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - Deputado Helio, peça uma salva de palmas para o Daniel Silveira, que está pagando com a vida e com a saúde, com integridade e coragem.
Irmã Hilda, eu me esqueci de citar a senhora, que faz jejum todas as segundas-feiras no meu gabinete. Eu tenho o maior orgulho de ter a sua foto com a faixa de Presidente no meu gabinete. Se tivesse havido, de fato, um golpe, Bolsonaro não estaria aqui, a irmã Hilda assumiria o País. A senhora é a Presidente que poderia ter sido.
O SR. PRESIDENTE (Helio Lopes. Bloco/PL - RJ) - Quero agradecer a todos.
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17:45
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Eu fiz um estudo sobre direitos humanos e dignidade da pessoa humana, assim como estudei sobre anistia. Depois de 2 mil páginas desse estudo, eu percebi que só existiam — e só existem — autores de esquerda. Por isso, eu vou cumprimentar o Deputado Helio Lopes por estar nesta Comissão e dizer, de antemão, que direitos humanos e dignidade da pessoa humana não são apenas para minorias, mas para todos. Esses conceitos foram criados após a Segunda Guerra Mundial. Na Declaração Universal dos Direitos Humanos, no art. 1º, está colocado que todos são iguais. Todos os seres humanos têm direito à dignidade.
Todos nós que nos reconhecemos como pessoas conservadoras e bolsonaristas tivemos a nossa dignidade vilipendiada neste País! (Palmas.)
Eu estou mostrando esta camiseta porque vou contar uma história para vocês rapidamente. Antes, porém, vou agradecer a outros Deputados, nesta ordem: Deputado Mário Frias, Deputado Ramagem, Deputado Rodrigo Valadares. Agradeço também ao Deputado Helio Lopes e às respectivas assessorias — se não fosse pelo trabalho do Ricardo, eu não estaria aqui hoje.
Há 214 dias eu estou impedido de entrar nesta Casa porque abracei essa causa. Eu abracei a causa de cada um dos familiares. Eu abracei a causa daquelas 2.600 pessoas. Em outubro de 2023, eu entreguei o rascunho de um projeto de lei, que depois recebeu o número 5.793, o vulgo Projeto da Anistia...
Há mais uma Deputada a quem eu quero agradecer, bem como à sua equipe maravilhosa: a Deputada Caroline de Toni.
Eu infernizei a vida desses assessores... Aliás, não infernizei, porque eu não venho de lá. Eu tornei a vida deles um pouco mais difícil com a minha chatice e a minha insistência.
Em 8 de outubro de 2024, depois de 1 ano de luta, isso nos foi retirado pelo então Presidente, o Deputado Arthur Lira. Eu vou provar que defendi vocês. Um Deputado de esquerda — cujo nome não vou citar, evidentemente —, no fim de uma frase, disse que nenhuma dessas pessoas precisava de anistia. Ele disse que essas pessoas precisavam de recurso. Eu esperei ele acabar a fala, porque nenhum de nós, em qualquer sessão, pode interpelar um Deputado ou Senador, e perguntei: "Deputado, recorrer a quem?" E ele me respondeu — entre dentes e sem emitir som: "A Deus". Era isso o que ele queria para as famílias de vocês. Eu acabei falando um pouco mais alto, mas mantive a educação. Tenho testemunhas disso. Está tudo gravado. Eu disse: "Fale para todas essas pessoas que estão aqui! Fale para as famílias das pessoas que foram presas ilegalmente!"
Nós vamos desfazer esse descalabro que estamos vivendo no País. Eu fui perseguido. Eu estive quatro vezes na Argentina, mesmo não sendo Parlamentar, à minha custa. Agora, depois de fazer quatro empréstimos para colocar as minhas contas em ordem, eu fui denunciado pelo Ministério Público Federal por fazer isso. Disseram que eu estava financiando a fuga de brasileiros. Eu fui denunciado na OAB/DF e no Conselho Federal da OAB.
Acabei de saber — o Senador acabou de falar isto aqui — que o ideal seria que todos estivessem fazendo audiências públicas nos Municípios. Eu não tenho como concordar mais. Eu já estou fazendo isso. Chama-se Cruzada pela Anistia. A primeira etapa será no dia 4 de junho, em Pindamonhangaba. Teremos outra no dia 12 de junho, em Vitória.
Depois, teremos outras em Campinas, em Santos, em São Bernardo do Campo. Falta confirmar a do Rio de Janeiro, na capital. Em São Paulo, estão verificando as datas. Como lá é muito concorrido, deve ficar para setembro. Enfim, nós já estamos fazendo isso.
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17:49
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Sabem o que eu ganhei? Mais uma denúncia no Ministério Público. Um Vereador acabou de me mandar uma mensagem no WhatsApp dizendo que o PT fez uma denúncia contra ele e contra mim por uso de verba pública. Eu não estou usando 1 centavo! Eu não pedi 1 centavo. Eu estou indo de graça, às minhas expensas.
Pessoal, eu quero dizer, para finalizar, que dignidade humana é um direito de todos, faz parte do rol de direitos humanos, de direitos e garantias fundamentais. Se nós tivéssemos uma única Constituição respeitada, nada disso teria acontecido, porque a dignidade da pessoa humana é o princípio dos princípios na Constituição de 88.
O SR. PRESIDENTE (Helio Lopes. Bloco/PL - RJ) - Agradeço ao Sr. Claudio, que precisará se ausentar agora para não perder o voo.
O SR. PRESIDENTE (Helio Lopes. Bloco/PL - RJ) - Eu lhe agradeço.
Eu começo a minha fala agradecendo ao Deputado Helio Lopes por trazer este assunto das violações de direitos humanos a esta Casa.
Muito me entristece saber que um assunto tão importante, que tem nos sangrado desde o dia 8 de janeiro de 2023, não foi suficiente para comover os representantes desta Casa, da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, e fazê-los nos ouvir. Os direitos humanos são inerentes a nós, seres humanos. Eles não são uma bandeira ideológica.
Eu tomarei cuidado com as minhas palavras aqui, porque sei o peso que elas têm neste momento. Hoje, aqui, eu deixo as minhas paixões políticas de lado. Hoje, aqui, eu sou a Dra. Taniéli Telles. Hoje eu advogo por centenas de réus do 8 de Janeiro, por centenas de presos políticos. Olhando o rosto de cada um de vocês, dos familiares aqui, eu sei a dor de vocês. Eu poderia ofender Ministros, poderia ofender o STF, poderia ofender muita gente aqui se eu colocasse as minhas convicções pessoais, mas hoje eu tenho dezenas de pedidos conclusos ao Relator. São pedidos de mães, de idosos, de pessoas que estão definhando nas prisões.
Se eu fizer isso, vou ganhar alguns likes nas redes sociais, mas não vou conseguir a liberdade daquelas pessoas que estão definhando lá dentro.
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17:53
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Ali atrás, estão a filha da Edneia, que está me filmando; os filhos da Juliana — eu vi as crianças aqui —; os familiares da Ana Flávia. Aqui eu vejo uma foto da Débora. Estão aqui a filha do Lucas Brasileiro, a Jaqueline.
Existem dezenas de crianças cujas mães estão presas. Então, eu preciso me atentar ao fato de que sou advogada. Eu luto nos autos — não só eu, mas também o Dr. Luiz Felipe, o Dr. Hélio Júnior, a Dra. Ana Caroline Sibut, o Dr. Ricardo e tantos outros advogados que não têm palco, que não aparecem, que são desconhecidos, mas que estão do nosso lado. Hoje nós temos um compromisso com a justiça, que tem sido vilipendiada. Nós não vamos desanimar.
Ontem, eu assumi o caso de um morador de rua que estava no CDP II de Guarulhos. Quando falamos em violação de direitos humanos, falamos de casos que não aparecem na mídia, mas que levamos para a mídia quando os assumimos. Como advogados, nós damos voz a eles.
Também estão aqui o Deusélis; o Cristyan, da Revista Oeste; a Raquel, da Gazeta do Povo; e tantas outras pessoas que têm segurado em nossas mãos para darmos a voz a essas pessoas que estão definhando lá. Alguns nem sequer uma petição de revogação de prisão têm. Quando nós assumimos, trazemos o nome deles. A gente faz uma corrente. A gente leva para a mídia, para rede social e faz essas pessoas ficarem conhecidas, como foi o caso da Débora.
O Sr. Flávio Soldani, de 59 anos, estava preso no CDP II de Guarulhos desde o dia 11 de março. Desde o dia 11 de abril, ele estava com o alvará de soltura. Ele estava sendo defendido pela Defensoria Pública. Eu recebi uma carta dele num dia desses e, ontem, consegui que um advogado fosse ao CDP II para pegar uma procuração para mim. Eu recebi a procuração e entrei em contato com o gabinete. Desde o dia 11 de abril, ele estava com o alvará de soltura, mas estava preso. Por quê? Porque ele não tinha onde morar — ele é morador de rua. Acionamos o gabinete ontem. Graças a Deus, nós temos um bom contato. Existem muitas pessoas boas ainda. Também acionamos a imprensa. O Cristyan levantou o caso dele. A gente jogou tudo isso nas redes sociais. Há 1 hora, mais ou menos, eu recebi o alvará dele assinado. Ele está na rua.
(Palmas.)
Como ele é morador de rua, a gente conseguiu que um patriota lá de São Paulo arrumasse um local alugado. Foram custeados 3 meses. Quando ele recebeu o alvará de soltura, liberaram o celular dele, e ele me mandou uma mensagem: "Doutora, eu estou na rua. Estou na porta do CDP e não tenho para onde ir". Eu falei: "Espere aí. A gente está mandando alguém para levar o seu contrato de locação. Ele vai buscar você e vai levá-lo para o endereço. Por 3 meses, você tem onde ficar".
Isso é o que nós temos feito pelos presos políticos. Existem vários moradores de rua. O primeiro absolvido dentre todos os réus do Rio de Janeiro chama-se Geraldo Felipe. É um morador de rua.
Para o espanto de muitos, ele era petista — ele deve ser petista ainda. Ele ficou preso por 11 meses na Papuda. Eu assumi o caso dele. Ninguém queria assumir: "É esquerdista. Não é patriota". Como falei, eu sou advogada e deixo as minhas paixões de lado, porque a minha luta é por justiça. Se um preso político não pode ser condenado por se tratar de algo injusto, um mendigo, morador de rua — o.k., era petista —, que estava passando pelo local e foi preso também é inocente. Ele também não pode ficar lá. Foi o primeiro absolvido. Depois dele, vieram outros moradores de rua. O caso dele chamou a atenção da imprensa, chamou a atenção do STF, da PGR. Numa situação igual à dele, existiam outros moradores de rua.
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17:57
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É assim que a gente tem feito. Às vezes, não temos voz, não temos as ferramentas necessárias para fazer isso com cada um deles, mas nós temos nos unido. Deus tem colocado pessoas no nosso caminho para ombrear, para carregar a cruz junto conosco. Tomamos pedrada, somos denunciados. Eu estou numa PET no STF desde setembro de 2023. Há onze páginas de conversas minhas, numa investigação de outra presa política. Estão lá o meu nome, o meu passaporte. Está tudo lá. Eu estou sendo considerada financiadora. Eu não financio nada. Eu não tenho nem dinheiro. Eu trabalho pela fé. Eu tenho centenas de casos totalmente pro bono. A maioria deles é de famílias que estão aqui.
(Palmas.)
A gente pede Pix. Nós somos julgados e, às vezes, chamados de pedidores de Pix. Nós pedimos isso para matar a fome de algumas pessoas e de seus filhos — eu não vou citar nomes, mas algumas delas estão aqui. Essas pessoas não tinham o que comer. Mesmo assim, estavam sendo chantageadas por advogados. Alguns deles gravaram vídeos dizendo que fazem trabalho pro bono, mas estavam cobrando de uma mãe que não tinha o que dar para o filho comer.
A gente assume cada caso desse por amor, não por uma bandeira. Não fazemos isso somente pela bandeira de um partido político. Nós dizemos que somos patriotas, que somos advogados. Se uma pessoa não tem o que comer e não tem como pagar um advogado, eu me dou o direito de ajudá-la, mesmo sem ter condições financeiras privilegiadas. Eu chamo um colega aqui, outro ali: "Vamos ajudar? Vamos pedir ajuda? Alguém vai ajudar. Alguém vai doar". Por isso, a gente pede Pix. Foi assim que nós trouxemos dezenas de pessoas para cá. Estão ali a D. Noemi, a Priscila. Nós pedimos Pix para pagar as passagens desses familiares. Por quê? A presença deles é mais importante do que a minha. Eu sou só uma advogada. Eles são as vítimas. Também estão aqui a mãe da Débora, a Cláudia, irmã da Débora. Essas pessoas é que precisam aparecer, porque essa dor é delas, os familiares delas é que hoje definham nas prisões.
Eu queria muito, muito que um representante dos direitos humanos estivesse aqui. Eles precisam saber quantas pessoas perderam a visão — estão cegas! — dentro dos presídios porque não chegou um colírio que foi fornecido pela família ou pelo advogado. Existem pessoas que ficaram 8 meses sem tratamento de câncer lá dentro. As famílias levaram medicação, mas nunca chegou. Há pessoas que, após saírem de lá, tiveram que fazer extração de prótese, porque estavam podres. Isso eles deveriam saber, porque isso é violação de direitos humanos. Há pessoas que emagreceram 30 quilos, 40 quilos lá dentro, porque a alimentação era podre, azeda, com caco de vidro, com caramujo, com canudinho, com pedaço de plástico. Isso eles deveriam saber. Há pessoas que não têm atendimento médico. É o caso que tanto lutamos para levar à mídia.
A gente chorou, a gente fez o inimaginável, mas Deus nos honrou, porque a Adalgiza está em casa hoje.
(Palmas.)
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18:01
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Eu vou finalizar. Eu passei do meu horário. Há tanta coisa, tanta injustiça, tanta dor que a gente se questiona. A gente vai continuar lutando. Se eu não acreditar mais na Justiça, eu não vou mais ser advogada, vou entregar a minha carteirinha, vou jogá-la no lixo. Eu acredito na Justiça e acredito que um dia a gente vai colocar nos eixos tudo que aconteceu de errado. A gente vai passar a limpo tudo isso.
Enquanto os Deputados, aqueles que nós elegemos, continuam fazendo o trabalho político, nós continuamos fazendo o nosso trabalho jurídico. Teremos a ajuda necessária dos influenciadores, dos jornalistas e de quem mais acreditar na nossa causa e acreditar que os direitos humanos não são uma bandeira ideológica, mas, sim, uma bandeira inerente ao próprio ser humano.
O SR. PRESIDENTE (Helio Lopes. Bloco/PL - RJ) - Muito obrigado, Dra. Taniéli.
Hoje eu vou fazer a minha fala de uma forma diferente. Normalmente eu não leio, mas hoje eu decidi fazer de uma forma diferente.
Inicialmente, eu quero dizer que sou advogada da Associação de Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro — Asfav, na qual, nesse tempo todo, em 2 anos de trabalho, atendemos financeiramente mais de mil pessoas. Temos seiscentos associados. Fizemos mais de cem atendimentos psicológicos. Toda a prestação de contas de todas as missões que fazemos está no YouTube. O nosso trabalho é transparente. As informações estão lá para quem quiser acompanhá-las. Assim a gente vai continuar fazendo.
Nós trouxemos denúncias para este Parlamento. Mais de 3 mil documentos foram produzidos. Fizemos isso sem excluir ninguém. Incluímos todas as pessoas, clientes dos mais diversos advogados, sem interferir em nenhuma causa técnica de nenhum advogado, porque esse não é o nosso trabalho. O nosso trabalho como advogados particulares de algumas causas é um; o nosso trabalho como advogados voluntários para quem quisermos advogar voluntariamente é outro. Como advogados da Asfav, para lutar essa luta — o Dr. Sebastião está com a gente também —, o trabalho é outro.
Eu vou agradecer a deferência de todos os Deputados que passaram por aqui, bem como do Senador Magno Malta, que tem acompanhado o nosso trabalho, do Senador Girão, que não pôde estar aqui porque teve que ir para Fortaleza, mas também acompanha o nosso trabalho.
Débora Chaves Caiado, Josilaine Cristina Santana, Juliana Gonçalves Lopes Barros, Ana Flávia de Souza Monteiro Rosa. Essas mulheres são mães que continuam presas e que têm filhos menores de 12 anos.
Rodrigo Moro, Joelton Gusmão de Oliveira, Wellington Firmino, Joel Correia, Ana Paula Souza. Esses são os cinco patriotas que estão presos na Argentina hoje e estão passando por inúmeras dificuldades, inclusive questões de saúde. A Ana Paula tem sido torturada dentro da cadeia. A gente esteve lá. O Senador Magno Malta conversou com ela e viu que a situação é bastante crítica.
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18:05
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Temos mais 56 patriotas com o nome em uma lista com pedido de extradição. Michele Alves, Raquel de Souza Lopes e Rosana Maciel Gomes são três brasileiras patriotas que estão presas em El Paso, no Texas, esperando um processo para saber se serão extraditadas ou não — esperamos que não sejam. Estamos contando com a luta dos Deputados e dos Senadores. Já há pedido para visitá-las também. Acredito que, nos próximos dias, uma Comissão irá visitá-las.
Foi feito um relatório robusto sobre os casos da Argentina, contando todas as ilegalidades desde o início e tudo que eles estão passando hoje, atualmente, bem como essa questão de não poderem renovar o asilo político deles, que é o principal, que é o que os segura no país sem que se tornem ilegais. O Comitê Nacional para os Refugiados — Conare tem agido de uma forma que, para eles, é legal, chamando a polícia quando a pessoa chega lá com mandado de prisão; mas, para nós, não é legal, porque fere os pactos internacionais de direitos humanos.
(Intervenção ininteligível fora do microfone.)
(Intervenção ininteligível fora do microfone.)
(Intervenção ininteligível fora do microfone.)
(Intervenção ininteligível fora do microfone.)
Ela é uma das nossas heroínas anônimas, que nos ajudam sem que ninguém veja: ajudam famílias, entram em contato com pessoas que estão estudando, ajudam a pagar faculdade, etc. A D. Thaís, que está aqui, é ex-Vereadora. Ela é de Minas Gerais.
Eu venho a esta Comissão com o dever cívico e constitucional de trazer à luz um tema que exige a mais profunda reflexão jurídica e institucional: o paralelo histórico entre o regime de exceção iniciado em 1964 e os contornos do que hoje muitos já denominam — eu também — um estado de exceção judicial.
Em 31 de março de 1964, instaurou-se um regime de exceção que, por mais de 2 décadas, suprimiu os pilares do Estado de Direito. O ápice da repressão institucional veio com a edição do Ato Institucional nº 5 — eles adoram falar sobre o AI-5 —, que se deu em 13 de dezembro de 1968 e suspendeu garantias constitucionais, autorizou o fechamento do Congresso Nacional, instituiu a censura prévia, ampliou os poderes do Executivo para cassar mandatos, suspender direitos políticos e decretar prisões por tempo indeterminado. Qualquer semelhança com a atualidade é mera coincidência. Foram violadas cláusulas pétreas da separação dos Poderes e do devido processo legal. Esses atos afrontaram não apenas a Constituição brasileira de então, como também tratados internacionais ratificados pelo Brasil, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, especialmente o art. 9º, que trata da proibição de prisão arbitrária, e o art. 10, que trata do direito a julgamento justo.
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18:09
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Hoje, há mais de 40 anos da redemocratização — como eles gostam de dizer —, observamos sinais alarmantes de um novo tipo de autoritarismo, não mais sustentado por tanques, mas por interpretações abusivas de normas constitucionais e processuais, especialmente por parte do Poder Judiciário e, em particular, do Supremo Tribunal Federal.
Nesse cenário, destaco o inquérito, de ofício, instaurado pelo próprio STF, que é o Inquérito nº 4.781, o inquérito das fake news, que todo mundo já conhece e que ficou conhecido como o "inquérito do fim do mundo". Nele, foi ferido o princípio da inércia do Judiciário e atropelado o Ministério Público; prisões preventivas prolongadas, sem formação de culpa, contrariando o art. 5º da Constituição; censura prévia de conteúdos em redes sociais, desrespeitando também o art. 5º — na época, a lei de imprensa se tornou incompatível com a ordem constitucional democrática, que é mais ou menos o que a gente tem visto hoje —; ações penais sem contraditório, com restrições de acesso aos autos e uso de provas sigilosas, que é o que a gente vive, todo dia, no nosso cotidiano enquanto advogado.
Trata-se de um fenômeno que os autores, como o Luigi Ferrajoli, que é o pai do garantismo penal, denominam como estado de exceção penal, onde a legalidade é formalmente preservada, mas os direitos fundamentais são flexibilizados ou suspensos por razões de conveniência política ou ideológica.
O Brasil é signatário de instrumentos internacionais que vedam a arbitrariedade estatal, mesmo em tempos de crise, como o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos da ONU, de 1966; a Convenção Americana dos Direitos Humanos, que é o Pacto de San José da Costa Rica, que estabelece que toda pessoa tem direito à liberdade pessoal, à proteção contra detenção arbitrária, etc.
A luta por uma nova anistia ampla e justa nasce do mesmo princípio que guiou a tão comentada redemocratização, a justiça de transição. Aqueles perseguidos hoje por manifestações, opiniões ou posicionamentos políticos devem ter o mesmo direito à reparação histórica que tiveram os perseguidos do passado.
Na semana passada, a gente viu a Dilma sendo anistiada nesta Casa e recebendo 100 mil reais de indenização. Passou muito tempo, mas a gente precisa cobrar isso para os nossos que estão sofrendo hoje, porque os que estão sofrendo hoje não cometeram crime algum, diferente da Dilma, que pegou em armas e foi para uma guerrilha. Foram essas as pessoas que foram anistiadas em 1979.
O que o Brasil viveu entre 1964 e 1979 foi uma suspensão formal das liberdades, que é o que a gente vive atualmente. Então, a gente pode dizer que há um AI-5 hoje, na contemporaneidade, sendo ministrado pelo STF, nas pessoas dos Ministros todos, e eu não digo só do Ministro Alexandre de Moraes, porque os outros estão ali, são cúmplices, porque permitem que ele faça.
E a gente precisa desta Casa e do Senado Federal para acabar com essa arbitrariedade, para devolver essas pessoas às famílias delas, porque punidas elas já foram, punidas elas já estão sendo há mais de 2 anos. Agora, elas precisam ser reparadas pelo que aconteceu, por toda a injustiça.
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18:13
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É interesse nosso, interesse da Asfav, que isso acabe o mais rápido possível. Existem pessoas que não têm esse mesmo interesse, porque querem viver deste processo todo, ou seja, querem viver da dor destas pessoas, mas este não é o nosso interesse.
É por isso que nós lutamos todo dia e vamos continuar lutando todo dia. Podem chamar isso de politicagem, mas nós vamos vir para dentro deste Congresso, vamos bater à porta dos Deputados e dos Senadores, vamos escrever artigos científicos, vamos escrever mais de 3 mil laudas com outros advogados, até que estas pessoas sejam libertadas, até que fiquem livres e voltem para suas casas.
O SR. PRESIDENTE (Helio Lopes. Bloco/PL - RJ) - Muito obrigado, Carolina.
O SR. LUIZ FELIPE CUNHA - Deputado, primeiro, quero agradecer esta oportunidade e parabenizá-lo por esta audiência pública acerca da anistia, que acho histórica. Este momento é histórico porque a Comissão de Direitos Humanos, teoricamente, sempre foi considerada uma Comissão de esquerda.
Meus parabéns ao Deputado Helio Lopes; ao Deusélis, do Movimento dos Influenciadores do Brasil; e a todos os Parlamentares presentes que fizeram suas manifestações.
Eu queria tocar numa questão que a Dra. Taniéli já mencionou que eu acho muito importante, uma questão precípua. Nós não somos Parlamentares — somos advogados —, portanto não temos imunidade parlamentar. Aliás, a imunidade parlamentar está sendo vilipendiada no dia de hoje. As pessoas que foram presas nos dias 8 e 9 de janeiro não têm foro privilegiado, ou seja, nunca poderiam estar sendo julgadas pelo STF. O erro todo começou aí.
Lembro muito bem quando eu estava na Academia da Polícia Federal, nos dias 9 e 10 de janeiro. Comigo lá estavam o Dr. Júnior, o Dr. Ricardo Horta e, depois, se juntaram a nós a Dra. Taniéli, a Dra. Carol Sibut e alguns outros advogados. Eu lembro muito bem, eu fiz lives lá de dentro. Enquanto muitos advogados de direita, advogados que eu nem sei quem são — eu os conheci depois, 200 anos depois — apareceram, não havia... Eu lembro quem estava lá. Eu estava fazendo live lá e dizia: ''Nós estamos aqui direto da Academia da Polícia Federal, fazendo o pro bono para os patriotas''.
Na verdade, lá havia pessoas apreendidas, não havia presos ainda. Na Academia da Polícia Federal, nos dias 9 e 10, teoricamente havia pessoas apreendidas. Havia gato, cachorro, criança, idoso, enfim, todo tipo de gente que vocês podem imaginar.
Esta questão toda é, acima de tudo, uma questão de humanidade e de desumanidade. É este aspecto que eu queria levantar, Deputado, porque eu, a Dra. Taniéli, o Dr. Hélio, a Dra. Carol e a Dra. Gilza adotamos uma estratégia para tirar a Adalgiza.
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18:17
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Concluo, Deputado, dizendo que nós adotamos a seguinte estratégia, uma estratégia, acho, bem certeira: nós miramos a desumanidade, que tem tudo a ver com esta Comissão, e o tratamento degradante com que estão sendo tratados os presos políticos não apenas nos presídios do Distrito Federal, como no caso da Adalgiza e da Ana Flávia, mas também nos presídios do Brasil inteiro.
Hoje todos os que já estão condenados estão recebendo um tratamento degradante, desumano. A D. Adalgiza — daqui a pouco, a Célia vai falar sobre isto — tem vinte receitas. Eu comecei a denunciar o caso da D. Adalgiza. Eu fiz sete ou oito denúncias à OEA. Denúncia na OEA, para quem não sabe, pode ser feita por e-mail, ou seja, não é preciso fazer presencialmente. Eu fiz mais ou menos oito denúncias à OEA quanto ao tratamento degradante e desumano que ela estava sofrendo dentro do presídio da Colmeia.
Nós temos também o caso da Juscilene e o caso de várias pessoas que têm familiares e são parentes de presos que hoje estão nos presídios.
Os presídios não têm condições físicas, não têm estrutura para manter estas pessoas presas. Por que estou falando isso? Porque as pessoas hoje já condenadas, no início, estavam com patriotas em celas, mas hoje estão presas junto com traficantes, com homicidas, latrocidas, todo tipo de criminosas e criminosos. É esta a situação em que se encontra a Adalgiza.
Com isso, acontece que essas pessoas estão acostumadas a ser presas e a sair: são presas e saem, são presas e voltam, saem e voltam. Não são como os patriotas, que ainda estão presos, sofrem toda uma agonia, sofrem distúrbios mentais, mas não apenas eles: os familiares que os acompanham aqui fora também passam pela mesma situação, como é o caso da Adalgiza.
Nós pegamos este link para comprovar uma situação. Nós percebemos que ela estava sendo dopada dentro do presídio. Eu tive dificuldade para ter acesso ao prontuário médico dela. Nós conseguimos comprovar, fizemos sete denúncias à OEA. Eu comecei a perceber que o sistema médico da Colmeia falsificou laudos. Eu apresentei isso ao Ministro Alexandre de Moraes, ele os mandou para o PGR, e este oficiou o presídio.
Sabem quando veio a resposta sobre o laudo que eu mostrei, um laudo fraudulento? Para tirar alguém da cadeia, o laudo médico tem que ser assinado por três médicos com CRM. O laudo da Adalgiza foi assinado por um médico, um psicólogo e um enfermeiro. Enfermeiro não assina laudo! Por isso, eu disse que o laudo era falso. O PGR mandou noticiar.
Sabem quando chegou a resposta do presídio da Colmeia à PGR? A resposta não chegou nenhuma, mas a Adalgiza saiu. No entanto, ela saiu doente, tentou o suicídio, tentou dar cabo à vida na sexta-feira passada.
Novamente, eu tive que fazer esta denúncia nesta semana. Eu tenho certeza de que esta questão psicológica hoje é uma das que mais abalam não apenas as pessoas que estão presas, mas também os exilados. A D. Noemi e várias outras pessoas estão aqui. Eu falo sobre os exilados na Argentina e em outros lugares do mundo. Estas pessoas estão vivendo um verdadeiro absurdo, estão recebendo um tratamento deprimente, degradante, desumano.
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18:21
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Para concluir realmente, eu quero agradecer a todos os Deputados. Agradeço de coração a oportunidade de trazermos estas informações aqui.
Eu gostaria que constasse no relatório final, que sairá desta Comissão, uma denúncia gravíssima feita ao presídio da Colmeia, uma investigação ao sistema médico principalmente da Colmeia. Eu tenho certeza de que esta investigação deverá ser ampliada a todos os presídios do Brasil.
A Ana Flávia, por quem agora estamos lutando, teve a liberdade negada anteontem pela PGR. Foi uma negativa horrorosa, sem embasamento algum! Ela está protegida pelo ECA e pela Lei de Execuções Penais, que diz que mães com filhos menores de 12 anos, idosas e pessoas com comorbidades têm direito à prisão domiciliar. O fato é que o parecer foi totalmente ilegal.
O SR. PRESIDENTE (Helio Lopes. Bloco/PL - RJ) - Anistia já!
Logo depois de ouvirmos o Sr. Hélio Júnior, eu vou desfazer esta Mesa e vou chamar a Sra. Luíza Cunha, a Sra. Theresa Elvira, a Sra. Célia Regina, a Sra. Cláudia Silva e o Sr. Marcos Vanucci para a última rodada. Posteriormente à última rodada, ouviremos cada parente, já estamos aqui até agora, ou algum conhecido de alguém.
Há parentes aqui e poderão falar sobre aquilo que verificaram com a família que não recebe atendimento. É muito importante o que cada um vai dizer, mas temos um compromisso: são 2 minutos para cada um. Vai constar de um relatório o que for dito pelo pessoal. Eu sei que todo mundo vai falar a verdade.
Eu estou falando isso antes, para que aqueles que aceitarem se manifestar também terão que aceitar que a manifestação fará parte do relatório como uma denúncia. Alguém pode querer falar, mas não quer que seu nome conste no relatório. Neste caso, será gravado e será feito um relatório do início ao fim, para nós formalizarmos a denúncia.
O SR. HÉLIO JÚNIOR - Obrigado, Deputado Helio Lopes. Eu o parabenizo pela condução dos trabalhos e agradeço imensamente esta oportunidade.
Deputado, eu tenho 40 anos de idade. Neste ano, fará 22 anos que eu conheço o estabelecimento prisional do Distrito Federal, a Papuda e a Colmeia. Eu nasci e fui criado numa igreja evangélica, a Tenda da Libertação. Fui ensinado que nós tínhamos um trabalho a fazer e tínhamos que exercer o trabalho humanitário de fazer visitas e orações para pessoas presas.
Eu sou advogado criminalista. No fim de 2022, a Central Integrada de Alternativas Penais divulgou uma nota, e o estabelecimento prisional de Brasília já estava entrando em colapso:
cadeias superlotadas, alimentação precária, denúncias oficiais de torturas em órgãos públicos, nas defensorias públicas, no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e nas demais entidades. Poucos dias depois, foram presas mais de 2 mil pessoas. As condições, que já eram extremamente degradantes, pioraram ainda mais.
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18:25
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Segundo dados oficiais do Supremo Tribunal Federal, no dia 8 foram presas 244 pessoas; no dia 9, foram presas 2.075 pessoas, das quais 745 foram liberadas por comorbidades, e permaneceram presas 1.406.
Eu posso garantir a V.Exas. que o estabelecimento prisional colapsou. Os patriotas ali presos nunca receberam tratamento digno, ao contrário. Foram torturados, sim, de forma física e psicológica. Não havia estrutura para dar alimentação àquelas pessoas, que, às vezes, eram agredidas, às vezes, violentadas. O que nós ouvimos delas nem sequer podemos falar numa audiência pública.
Eu quero parabenizar, Deputado Helio Lopes, esta Comissão, que vai visitar presencialmente todos os que estão presos, fazer relatórios e denúncias eficazes, combater todos os meios de tortura, especialmente a tortura praticada contra estas pessoas, que são inocentes.
Deputado, eu assumi a casa da Débora há aproximadamente 1 ano. Não bastasse esta quantidade de prisões, no dia 17 de março de 2023 a Polícia Federal chega, durante uma das operações Lesa-Pátria, entre as diversas operações que aconteceram, às 5 horas da manhã, para prender uma pessoa chamada Débora Rodrigues, que vocês ficaram conhecendo como a "mulher do batom".
Nós começamos a dar voz àquela que estava silenciada, e o caso tomou uma proporção gigantesca. A causa da Débora não é minha, não é da Dra. Taniéli: a causa da Débora é uma causa do Brasil!
Eu quero agradecer a cada um de vocês que pediu a soltura da Débora e a soltura de cada um dos presos políticos.
Quero pedir, encarecidamente, um pequeno favor. Se vocês conhecem ou são parentes de algum preso político, peço gentilmente que fiquem de pé agora. Se vocês conhecem alguém que tenha sido preso ainda que seja inocente, se puderem, fiquem de pé onde estão.
Se vocês são parentes de algum preso político, se vocês acreditam na inocência deles, por gentileza, eu peço encarecidamente isso.
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18:29
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Agradeço aos Deputados, ao Senador Magno Malta, a todos os Senadores, aos Deputados que divulgaram a história da Débora e a história de todos os presos políticos.
(Manifestação na plateia: Anistia já! Anistia já!)
O SR. PRESIDENTE (Helio Lopes. Bloco/PL - RJ) - Eu quero agradecer aos advogados.
Eu sei que existem vários presos políticos aqui. Nós também, na nossa classe, temos advogados presos. Até agora, até o fim desta audiência, ficou a Dra. Nalva Cristina, que está ali. Eu gostaria que ela viesse aqui à frente. (Palmas.)
No dia 8 de janeiro, quando as pessoas começaram a ser presas, a Dra. Nalva foi até onde estavam sendo recolhidos os presos e lá ficou até o outro dia. Aqui não existe Asfav, não existe Instituto Gritos de Liberdade, não existe Movimento Advogados de Direita Brasil, não existe intitulado o PL da Anistia. O PL da Anistia deveria ser uma obrigação de todo cidadão de bem, porque o que fizeram com essas pessoas não deveria ser feito com ninguém. A Dra. Nalva ficou presa por 30 dias e teve todas as suas prerrogativas violadas no exercício da profissão. Isso doeu em nós advogados.
(Palmas.)
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18:33
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O SR. RICARDO ALVARENGA - Foram, por 15 minutos, à Academia da Polícia Federal. É uma vergonha essa Comissão de Direitos Humanos do Distrito Federal! É uma vergonha essa Ministra Macaé, que não está aqui sentada! É uma vergonha o Presidente desta Comissão, que não esteve aqui para ouvir o Deputado Helio e todos nós!
Nós temos que nos lembrar do que aconteceu no início: mulheres aquarteladas foram derrubadas em pleno Palácio, sem sofrer nenhuma resistência. Nós não podemos nos esquecer disso.
Portanto, o pedido do movimento e o pedido de advogados é que nos unamos, sim, porque nós não precisamos estar falando de entidades. Nós precisamos nos dar as mãos para que este PL seja aprovado.
O SR. PRESIDENTE (Helio Lopes. Bloco/PL - RJ) - Muito obrigado, Dra. Géssica Roberta.
Eu quero fazer um agradecimento a todos deste grupo, na pessoa do Deusélis, que foi um braço nos movimentos que eu não conhecia. Ele correu atrás e fez contato. Eu agradeço a todos os presentes, na figura do meu amigo Deusélis.
O SR. DEUSÉLIS BRAGA ANDRÉ FILHO - Meu Presidente, nós só temos a agradecer, porque é uma honra estar aqui para falar no nome do Movimento Influenciadores do Brasil.
Nós somos 1.481 membros. Nosso foco é falar a verdade pelo mundo. Vocês podem sempre contar conosco. O Influenciadores do Brasil foi criado para isso, foi criado dentro da Câmara dos Deputados, na nossa luta aqui do dia a dia, para mostrar a verdade nas Comissões.
Para quem não sabe, nós só estamos nesta Comissão porque apoiamos um Presidente que nos traiu. Nós já sabíamos que ele ia nos trair, mas hoje nós contamos com Comissões em que conseguimos fazer audiências públicas. É importante as pessoas estarem cientes disso.
Eu queria aproveitar a ocasião para agradecer aos nossos trinta Deputados, que realmente são aguerridos. Eles lutaram, nesses 2 anos e meio, por esta "Anistia já". É importante falar isso porque as pessoas que não estão aqui na Câmara não sabem da luta por que estes Deputados passam. Nós somos mais ou menos trinta — não precisamos mais que isso — lutadores que estamos enfrentando o Supremo Tribunal Federal, estamos com processos.
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18:37
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Quero também lembrar o pessoal da ADA, que fica ali no Cime, que lutou pelos patriotas e recebeu todo mundo.
São tantas pessoas para agradecer, mas eu queria aproveitar um pouquinho deste minuto para agradecer a cada advogado de que eu me lembro, nesses 2 anos e meio, e que ficaram esquecidos. Vocês se esqueceram de falar algumas pessoas, que eu vou lembrar aqui. Há o Dr. Nery, de quem ninguém se lembra, mas eu estou falando aqui; o Caivano; o Giovanni, que lutou muito pela causa; o Barral, para quem não conhece; a Sibut; o Luiz Felipe; o Dr. Ricardo Horta.
O SR. PRESIDENTE (Helio Lopes. Bloco/PL - RJ) - Tem, pode perguntar.
Estou entregando tudo e espero que o Ricardo possa ficar com ele. Aqui estão todos os relatórios, todos os pedidos.
Nós fomos ao Governador do Distrito Federal — quem estava em exercício era a Celina. Eu consegui uma audiência com eles, que pediram à Secretaria de Administração Prisional que nos recebesse.
Aí você pergunta: "Como eles te receberam?" Foi Deus, porque não existe explicação. Na hora em que eu cheguei lá, eles falaram: "Você é quem, para a gente estar te recebendo?" Eu falei: "Sou um cidadão comum. Jesus Cristo me trouxe". E aqui está a gente sentado com o Secretário de Administração Prisional: eu, o Dr. Nery e o Rodrigo, que é marido da Clio.
(Palmas.)
Naquele momento, a gente foi levar denúncias sobre o contrato. O contrato não estava sendo executado, mas estava sendo vendido. Então, ele justificou dizendo que aquelas carnes eram muito boas, mostrou foto e tal. E aí eu perguntei a ele: "Mas por que, nesse mês, com todas essas denúncias, você fez mais 5 anos de contrato?" Ele não soube responder, mas disse que eram gastos 15 reais por dia com cada detento. Eu mostrei todas as fotos, todas as denúncias. Ele falou que ia melhorar. Eu pedi cópia de todos os contratos, e ele mandou uns links.
Enfim, nós ficamos nessa saga aqui no GDF, mas foi uma saga escondida, como a Dra. Taniéli falou. Muitas vezes, as pessoas não sabiam que a gente estava fazendo isso, mas eu ia aos órgãos. Perdi muita coisa também, como vocês perderam: perdi casamento, perdi contrato. Ninguém me pagou por isso, eu fiz por amor a Deus. Eu sou um cara que anda com Jair Messias Bolsonaro no coração. Então, cada vez que eu o ouvia falar "Anistia já!", eu ia atrás e juntava mais pessoas. (Palmas). Jesus Cristo nos moveu.
O SR. PRESIDENTE (Helio Lopes. Bloco/PL - RJ) - Vai ser incorporado.
O SR. PRESIDENTE (Helio Lopes. Bloco/PL - RJ) - Agora vamos agradecer a presença da Vereadora Ellen Miziara, do PL de Uberaba.
(Palmas.)
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18:41
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O SR. DEUSÉLIS BRAGA ANDRÉ FILHO - Presidente, também sou membro do Instituto Democracia e Liberdade — IDL.
O SR. HÉLIO JÚNIOR - Eu não tenho conhecimento de que eles tenham ido lá. Ouvi dizer que uma Comissão de Direitos Humanos da OAB passou por lá muito rapidamente, mas sem qualquer efetividade.
Quando nós dissemos que as pessoas foram torturadas é porque elas passaram por falta de alimentação, receberam comida estragada. É algo inenarrável. O Matheus está aqui. A mãe dele, Rosana, perdeu 35 quilos no estabelecimento prisional Colmeia; Eric Prates, meu assistido, perdeu 28 quilos. As condições são desumanas. Hoje, inclusive, a Rosana está presa no Texas, onde pediu asilo. Nós estamos lutando pela liberdade e dignidade dessas pessoas. É o mínimo que nós temos que fazer.
O SR. PRESIDENTE (Helio Lopes. Bloco/PL - RJ) - Muito obrigado.
Quero saudar a todos, as famílias e os advogados que trabalham nessa causa excepcional. Manifesto o meu reconhecimento, o meu respeito profundo a esse trabalho.
O senhor citou e nós cantamos: "Dos filhos deste solo, és mãe gentil". Pois é, cadê a mãe gentil deste solo?
Eu queria, mais do que me manifestar, fazer um encaminhamento. Eu também sou membro da Associação dos Juristas Católicos de Brasília, mas não falo em nome da instituição. Eu sou membro dela, mas estou aqui pelo instituto que presido.
Acho fundamental que as conclusões desta audiência pública sejam entregues ao Cardeal Arcebispo D. Paulo Cezar Costa — eu o conheço desde quando era padre, de origem do nosso Rio de Janeiro, da Arquidiocese do Rio, uma figura excepcional, um homem de coração maravilhoso — e ao Secretário-Geral da CNBB, D. Ricardo Hoepers, que não têm informações efetivas desse trabalho. Seria algo consubstanciado dessas ações, sobre as quais a entidade tem a obrigação, não só religiosa, mas moral, de se posicionar. Então, eu queria sugerir esse encaminhamento.
Por último, não poderia deixar de dizer algo à Carolina, com todo o respeito. Acompanho o trabalho dela há certo tempo. Já nos encontramos no Senado, na sessão em que o Senador Girão fez uma fala, sempre eloquente.
Minha querida amiga, eu tenho 65 anos. Queria dizer a você que se não fosse 1964, nenhum de nós estaria aqui sentado. Você teria um país tomado pelos comunistas. E aquilo a que nós estamos assistindo hoje, que nós chamamos de deplorável e terrível, seria uma espécie de sobremesa dos canalhas que tomariam o País. Então, eu queria fechar com essa observação.
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18:45
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Eu tive a honra de envergar a farda da infantaria do Exército Brasileiro em 1979. Exatamente nesse ano, foi aprovada a anistia, concedida aos canalhas que assassinaram, mataram, roubaram e queriam instituir no Brasil, aí, sim, uma revolução que destruiria a família e os valores cristãos que erigiram o País.
Aqui foi celebrada uma missa. Colocou-se uma cruz nesta terra santa, mas não no ambiente que essa gente está produzindo e que tomou conta do poder no País.
Então, com todo o respeito, vamos ter cuidado. O ano de 1964 foi uma importante bandeira de restauração do País. Como tudo que é humano, tem falhas, mas isso não aconteceu por violação de princípios no sentido moral, orgânico. O que temos que olhar é para antes de 1964, o que se cogitava fazer no País.
Queria cumprimentar novamente, de forma efusiva, todos os advogados, figuras que não preciso aqui citar, porque não estou procurando estrelismo.
O SR. PRESIDENTE (Helio Lopes. Bloco/PL - RJ) - Eu que lhe agradeço.
A SRA. CAROLINA SIEBRA - Quero apenas dizer, doutor, que, na verdade, quando eu faço esse paralelo é para trazer o pessoal da Esquerda para cá, para dar uma visão do que está acontecendo hoje. Eles tanto criticaram o que chamam de regime de exceção, de ditadura militar, etc., mas eles estão fazendo o mesmo, acham bonito e estão aplaudindo.
Se, em 1979, para esse pessoal que, de fato, foi para a guerrilha e obrigava as companheiras, como eles chamam, a abortarem, que pegava em arma, que assaltava banco para continuar com aquele regime deles, eles pediram anistia, então, imagine para os nossos, que são inocentes. Eles deveriam estar do lado de cá, e não lutando contra. É mais ou menos isso.
Eu queria agradecer a todos os órgãos de imprensa que estão aqui — Revista Oeste, Gazeta do Povo, Pleno.News — e a todos que dão voz a nós advogados, aos familiares, pois estão sempre reverberando tudo o que falamos. Só queria fazer um agradecimento a esses órgãos de comunicação, que têm nos ajudado muito a conseguir tirar pessoas da cadeia.
O SR. PRESIDENTE (Helio Lopes. Bloco/PL - RJ) - Eu agradeço a todos.
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18:49
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O meu nome é Tânia Soster, advogada da Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil. Esses advogados tinham uma associação privada. Inclusive, o País tem inúmeras associações. Portanto, isso não era proibido.
O que aconteceu? O Presidente da OAB Federal, Beto Simonetti, que não esteve presente hoje, fez uma petição encaminhada ao Ministro do STF. No inquérito aberto após esse encaminhamento dele, a associação ficou impedida. Devo lembrar que a associação, na época do dia 8 de janeiro, ofereceu um trabalho pro bono aos presos. Era um número ínfimo. Essas pessoas não tinham condições nenhuma. Ninguém estava ganhando de ninguém ali, era literalmente pro bono. Por causa disso, a OAB Federal encaminhou a petição, em que incluiu os nossos colegas da cúpula da associação, e hoje ficou tudo impedido, trancaram a rede social, simplesmente por essa associação trabalhar em prol desses presos.
O SR. PRESIDENTE (Helio Lopes. Bloco/PL - RJ) - Eu agradeço. Eu vou receber o material. Toda a documentação vai fazer parte do relatório. Vamos encaminhá-lo a quem de direito.
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18:53
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(O Sr. Presidente faz soar as campainhas.)
O SR. PRESIDENTE (Helio Lopes. Bloco/PL - RJ) - Pessoal, por gentileza, quero solicitar aos que estão no fundo do plenário que ouçam os que estão aqui, porque é importante. Todos os momentos são importantíssimos. Agora compõem a Mesa os familiares ou aqueles que sofreram na pele toda a covardia, toda a atrocidade que houve no dia 8 de janeiro.
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18:57
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O SR. PRESIDENTE (Helio Lopes. Bloco/PL - RJ) - Obrigado. Eu sou Helio Bolsonaro, Helio Negão e Helio Lopes. Sou três em um.
Quero agradecer ao Movimento Influenciadores do Brasil, representado aqui pelo Deusélis; ao Movimento Advogados de Direita Brasil, representado aqui pela Dra. Géssica; às famílias dos patriotas exilados do Brasil, que estou aqui representando, porque não vou me calar. A minha voz vai ecoar, e Deus tem me ajudado.
Em especial, agradeço aos advogados que estão na causa e aos que estão trabalhando pela minha irmã, a Adalgiza. Eu quero citar o Dr. Luiz Felipe, que pegou na minha mão e me levou para dentro dos gabinetes. Eu achava aqui um mundo diferente, mas dizia: "Não, eu vou porque é por uma causa importante. É a minha irmã, são os patriotas, é a dor, é a tragédia de todos que estão vivendo esse momento no presídio, de humilhação, de traumas. Então, eu vou". Isso me levava a não olhar para trás. E o Dr. Luiz Felipe me ajudou muito, assim como os advogados.
Enfim, a todos os advogados que estão trabalhando pelas causas dos patriotas, deixo meu muito obrigada também.
Eu quero agradecer aos Parlamentares que nos abriram as portas. Não vou citar nomes, e eles vão ficar tristes comigo, mas foram muitos, muitos mesmo! Como o Deusélis disse, foram uns trinta. Realmente, eles abriram as portas e me receberam com carinho. Agradeço aos Parlamentares de coração, representados pelo Sóstenes, que abraçou bem a causa. Então, nós estamos bem representados, porque ele comprou a briga mesmo.
Quero ainda agradecer à querida Senadora Damares, que me deu palavras de amor, de conforto e de consolo.
Não posso me esquecer da Michelle, nossa querida Primeira-Dama, que, em almoço do Advogados de Direita Brasil, me abraçou por uns 3 minutos e disse: "Leia todos os dias, ore todos os dias o Salmo 18. Ali você vai se fortalecer".
Agora eu quero deixar um testemunho. Minha irmã entrou na prisão no dia 8 de janeiro sem nenhuma comorbidade. Eu fui procurada pelo meu advogado, que disse: "Por favor, ache alguma coisa. Ela não tem nenhuma doença?" Não, ela não tinha nenhuma doença, ela não tinha nenhuma comorbidade. Então, ela foi presa sem comorbidades.
A minha irmã ficou 11 meses sendo dopada. Mostro aqui a receita dos remédios que foram dados para minha irmã, como clonazepam e outras drogas. A minha irmã ficava dopada por 24 horas. Eu não percebia isso porque ela estava calma, e eu ia visitá-la de 15 em 15 dias. Mas hoje eu estou convivendo com uma pessoa com comorbidades: colesterol alto, problema de taquicardia e mania de perseguição. Ela se vê perseguida todos os dias, ela tem crises de pânico, ela chora, ela se desespera, ela tem comorbidades. A minha irmã não tinha, na época, nada aos 64 anos. Nenhum exame apontava que ela era idosa e deveria sair porque tinha comorbidades.
Na sexta-feira passada, minha irmã saiu para ir a um psiquiatra, e eu a estava esperando. Ela foi acompanhada, porque mora numa instituição, por uma coordenadora, que cuidava dela o tempo todo. E eu, enquanto esperava minha irmã no psiquiatra, recebi três ligações de pessoas que a estavam segurando dentro do ônibus, porque ela queria pular dali.
Ela estava desesperada, com mania de perseguição: "A polícia está chegando. Ela vai me prender". Ela queria pular da janela, mas eles a seguravam. E eu pedia: "Gente, segura! Eu não sei onde está esse ônibus. Eu estou esperando a minha irmã". Quando eu cheguei à W3, ela me viu e quis pular do ônibus. O motorista imediatamente parou, e ela desceu. Eu segurei e abracei a minha irmã, desesperada.
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Nós fomos ao psiquiatra, porque ela está tendo acompanhamento com um psiquiatra e com uma psicóloga. Ele olhou os remédios que foram dados a ela dentro da Colmeia. Isso já tinha sido até denunciado pelo Dr. Luiz Felipe, e nada acontecia. A minha irmã saiu dali muito ruim, enferma, queria morrer. Ela não queria atravessar a W3, e eu, uma idosa também, a segurava e dizia: "Vamos, minha irmã!" E esse psiquiatra mudou toda a medicação dela. Então, a minha irmã, após 2 dias de mudança da medicação, está melhor. Anteontem, ela teve quatro surtos psicóticos na instituição.
O SR. PRESIDENTE (Helio Lopes. Bloco/PL - RJ) - Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Helio Lopes. Bloco/PL - RJ) - Já que não temos a justiça dos homens aqui, a justiça de Deus vai ser feita.
O SR. PRESIDENTE (Helio Lopes. Bloco/PL - RJ) - Deus é soberano.
Se somos considerados conservadores não é à toa. Temos um princípio que nos rege: defendemos Deus, pátria, família e liberdade, e somos respeitosos. Por que eu estou dizendo isso? Porque quero aqui enaltecer, como forma de agradecimento, o Presidente desta Comissão, que é de um partido de esquerda.
Eu venho, desde 2023 e 2024, tentando realizar esta audiência pública, e o pessoal nem me recebia, não falava nada. Quando ele assumiu, disse: "Eu vou assumir esta Comissão independentemente do viés ideológico". E ele tem feito isso. Ele também disse: "Eu jamais vou interromper um Parlamentar que estiver falando, independentemente do viés ideológico". Quando ele quer falar, como ocorreu ontem, como faz? Ontem, eu disse alguma coisa. Ele me deixou falar e pediu que eu assumisse a Mesa, o que fiz. Depois, estando eu sentado, ele se manifestou.
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Quando ele assumiu, ele firmou o compromisso de realizar esta audiência pública aqui, e ele a realizou. E, como foi dito aqui, ele tinha um compromisso hoje. Ele me disse ontem: "Helio, eu não vou poder participar da audiência. Eu queria muito participar, mas eu tenho um compromisso que não posso cancelar". Então, foi feito o contato, e ele vai entrar na reunião agora, pela Internet, e vai falar.
Nós somos conservadores e defendemos Deus, a Pátria, a família e a liberdade. E, como se falou aqui da lei da semeadura, eu lembro que, se nós queremos respeito, temos que dar respeito.
Como vai ficar gravado aqui, eu quero agradecer ao Presidente, que, vejam bem, não só aceitou a realização desta audiência, como também me autorizou a fazer o plano de trabalho.
Além disso, eu entrei na Casa com um requerimento para visitar os presos. Ontem, ele disse: "Helio, da audiência pública eu não vou participar, mas, quanto à visita dos presos, nós vamos fazer uma visita pela Comissão. Eu faço questão de acompanhar a visita, para ver o que está acontecendo".
O SR. REIMONT (Bloco/PT - RJ) - Deputado Helio Lopes, meu amigo querido. Tudo bem?
O SR. PRESIDENTE (Helio Lopes. Bloco/PL - RJ) - Tudo bem. Eu quero agradecer a V.Exa. a forma como está conduzindo a Comissão, aceitando todos os requerimentos que nós estamos apresentando nesta Casa. É bom que isso fique registrado aqui, porque há aqui vários movimentos que estavam lutando para que acontecesse esta audiência sobre a anistia. V.Exa. pautou o tema, e hoje a anistia está sendo discutida aqui.
O SR. REIMONT (Bloco/PT - RJ) - Deputado Helio, V.Exa. me escuta bem?
O SR. PRESIDENTE (Helio Lopes. Bloco/PL - RJ) - Escuto bem, sim, senhor.
O SR. REIMONT (Bloco/PT - RJ) - Eu quero deixar um abraço especial para V.Exa., que é um homem muito educado, um homem do meu Estado, um Deputado Federal. Eu quero agradecer a V.Exa. a abertura deste espaço para eu também me manifestar.
Deputado Helio, conforme eu disse a V.Exa., só não estou hoje aí na audiência pública porque eu estou cumprindo uma diligência da Comissão de Direitos Humanos. Eu estou no sul do Pará, na cidade de Redenção. Eu saí de Brasília ontem às 23h30min, cheguei à cidade de Marabá às 2 horas da manhã, dormi até as 6 horas da manhã e, às 7 horas, peguei um carro para viajar 400 quilômetros até a cidade de Redenção. Cheguei aqui às 3 horas da tarde. Estou até agora numa reunião com familiares de pessoas que foram torturadas e assassinadas durante a ditadura militar. Esse é um trabalho da Comissão de Direitos Humanos que nós estamos fazendo aqui no sul do Pará. Só por isso eu não estou aí na sua audiência.
V.Exa. sabe o meu posicionamento em relação ao tema da audiência, mas eu respeito profundamente as pessoas que pensam de forma diferente de mim. Eu disse, no primeiro dia em que assumi a Presidência da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, que todas as vozes ecoariam aí, que todas as vozes poderiam ter o seu espaço. V.Exa. sabe disso.
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19:09
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Apesar do meu compromisso, eu assisti a um pouquinho da audiência, e escutei alguns Deputados reclamarem da minha ausência. O Deputado Pr. Marco Feliciano reclamou da minha ausência, e S.Exa. também sabia o motivo pelo qual eu não estava presente. Então, eu não achei correto da parte dele fazer essa cobrança.
Eu quero dizer que eu tenho o maior respeito por todos aí. Gostaria muito de estar aí com V.Exa., que sabe do meu posicionamento. Esse plenário que está aí, todo ele, está rogando por anistia, e V.Exa. sabe que eu sou contra a anistia. Eu trabalharei para que a justiça aconteça, porque eu também sou um homem cristão, católico, teólogo. Eu entendo que a justiça tem que ser feita, e nós não devemos esperar só a justiça de Deus. O que fizeram no Brasil no 8 de Janeiro, quebrando Brasília inteira, não é correto.
Eu fico perguntando para as pessoas, e pergunto para todos os que estão aí: se alguém entrar na sua casa, quebrar tudo, depredar tudo, quebrar os seus objetos de família, agredir seus filhos, você vai dizer que está tudo bem? Você não vai dizer que está tudo bem. Foi isso que aconteceu no dia 8 de janeiro.
O SR. PRESIDENTE (Helio Lopes. Bloco/PL - RJ) - Pessoal, ajam com muito respeito. Se faltarem com o respeito aqui, eu encerro esta audiência pública agora, mesmo sem ouvir os componentes da Mesa. Nós temos que dar o exemplo, porque quem está falando é o Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial. Se nós estamos falando, também temos que franquear o espaço para outros falarem, porque aqui poderia estar a Ministra, e a Ministra tem que poder expressar o seu pensamento.
A audiência pública serve para o pessoal falar aquilo que pensa. Então, gente, eu frisei muito bem no início da audiência que quem se incomodasse com o que o Deputado dissesse, pelo amor de Deus, não era para se retirar não, pelo contrário, era para respeitá-lo. Nós temos que respeitá-lo. Isso é bom. Como vai haver um relatório, é bom haver o contraponto. Qual é o problema? Nós estamos falando com o Presidente da Comissão.
Vocês lutaram, reclamaram porque não havia uma audiência pública aqui. Lutamos por mais de 2 anos para termos esta audiência pública. E eu falei antes sobre a figura do Presidente, eu disse quem ele é. Ele disse: "Vai haver audiência pública sim". Se não fosse por ele, esta audiência não estaria ocorrendo. Houve audiência pública para falar sobre anistia na Comissão de Direitos Humanos? Em 2023, tentamos o tempo todo e tentamos também em 2024. Então, vamos refletir. Esta aqui é a Casa do Povo, a Casa da democracia. Este é o nosso momento. Esta é a nossa oportunidade.
Agora, imaginem: vamos fazer um relatório, vamos transcrever as falas, e nós, que dizemos ser democratas, vamos colocar o que na transcrição? Que, antes da fala do Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, o Presidente da audiência pública disse que, por causa do Presidente da Comissão, a audiência estava acontecendo, porque essa é uma decisão discricionária do Presidente, que poderia dizer que a audiência iria acontecer. E o que vai constar no relatório depois? Que o pessoal pró-anistia, quando disse que pensa de forma diferente sobre a anistia, começou a vaiá-lo, começou a criticá-lo. Vai ficar bonito? Não! Isso é para sua reflexão. Imaginem se tudo fosse como nós queremos.
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19:13
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O SR. REIMONT (Bloco/PT - RJ) - Deputado Helio, eu vou concluir, para não criar constrangimento, porque eu só estava dizendo que o Presidente Lula — que eu digo que é o meu Presidente, mas ele é o Presidente do Brasil, porque o Presidente do Brasil hoje se chama Lula; como, há 4 anos, o Presidente do Brasil se chamava Jair Messias Bolsonaro; e, há 8 anos, o Presidente do Brasil se chamava Michel Temer, e temos que respeitar os Presidentes da República —, dizia que ele não queria anistia para ele, que ele queria justiça e que iria comprovar que tinha sido preso injustamente.
V.Exa., Deputado Helio, defende o atual processo que pede anistia, eu não o defendo, mas nem por isso eu sou seu inimigo, nem por isso (falha na transmissão).
Eu quero dizer que lutarei, com todas as forças do meu mandato de representação, para dizer à juventude deste Brasil que a democracia não pode ser feita com quebradeira, que o que aconteceu no dia 8 de janeiro não pode continuar acontecendo e que quem comete crime neste País tem que pagar por ele.
Deixo o meu abraço a V.Exa., Deputado Helio Lopes, e digo às pessoas que estão na audiência que todas as quartas-feiras temos reunião e todas elas estão convidadas para participar. E reitero que todos os Deputados terão sempre direito a se manifestarem na nossa Comissão, porque esta é uma Comissão democrática. Sem democracia, não há justiça; e, sem justiça, não há democracia.
O SR. PRESIDENTE (Helio Lopes. Bloco/PL - RJ) - Muito obrigado, Sr. Presidente, por nos conceder esta oportunidade, porque é discricionário...
(Intervenção ininteligível fora do microfone.)
Gente, vai ser muito triste... O pessoal do meu gabinete sabe que eu não marco audiência com ninguém, mas, quando alguém chega ao gabinete, eu atendo. E eles também sabe que, quando digo que vou fazer algo, eu faço. Se vocês continuarem assim, vai ficar muito ruim. A gente está tendo a oportunidade de demonstrar que somos diferentes. Eu estou falando, há um tempão, que faremos aqui um relatório, mas vocês não estão preocupados com o relatório! Querem dar oportunidade de, no relatório, alguém dizer: "E esta voz aqui? Alguém falou alguma coisa que não deveria".
Nós estamos aqui desde as 14 horas, gente. Vocês precisam botar na cabeça que existe um rito de tramitação das matérias, até elas serem votadas em plenário. Então, não adianta virem me perguntar: "Por que o Hugo Motta não bota o projeto da anistia para votar?" Porque é ato discricionário, e ele coloca se quiser. Estou falando do que o Presidente colocou aqui. Todo mundo tem que pensar igual a vocês? Não! Há o livre-arbítrio. E a democracia é uma ponte que tem que ser construída entre quem pensa de forma diferente.
O Deputado tem o pensamento dele. Tudo isso que ele disse ele já havia dito a mim. Porém ele disse: "Mas você tem o direito de defender o projeto da anistia, para que pensamentos diferentes venham para esta Casa".
Eu estou falando, desde o início, que ele se comprometeu a pautar qualquer assunto que a gente queira discutir. Gente, vejam a oportunidade que nós estamos tendo aqui. Faz mais de 2 anos que lutamos por isso. Mesmo assim, enquanto ele está falando, as pessoas estão retrucando: "Ah!" O que tem ele falar? Ele falou do Lula, que é o Presidente dele. Às vezes, reclamamos quando nos criticam por falarmos do Bolsonaro. Tem que haver respeito.
O mundo admira a manifestação do pessoal da Direita, porque, quando fazem uma manifestação, não deixam papel no chão.
O mundo tem respeito por nós. Mas, na primeira audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, na qual eu vou fazer um relatório, para informar organismos internacionais, OAB, CCJ, Conselho Nacional do Ministério Público, Senado Federal, Câmara de Deputados, se for possível, o Papa, STF, STJ... É sério, gente! É sério! Vamos mostrar para todo mundo. O relatório vai ter mais de 400 páginas. Vai ser um calhamaço. E vamos fazer um ato.
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19:17
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Como eu dizia, quando alguém for olhar o relatório, vai dizer: "Caramba! Foi muito bacana!" No entanto, quando alguém verificar as notas da reunião, vai ver que houve uma voz diferente das que estavam aqui, e ela foi vaiada.
O Deputado Sóstenes Cavalcante disse que tudo começou quando decidiram lá atrás não deixar que a Dilma nomeasse o Lula e que o Temer nomeasse a Cristiane Brasil. E nós realmente batemos palmas, dizendo: "Não pode assumir mesmo! Está errado!" Quando o Ramagem foi nomeado, proibiram, foram contra.
Então, a cada dia nós estamos tendo oportunidade de refletir, oportunidade de dar um passo atrás e aprender. Será que nós vamos ser igual àquilo que muita gente diz? Não.
Portanto, deixo aqui as minhas considerações ao Presidente da Comissão, para que fiquem gravadas nos Anais da Casa.
Há muita gente aqui até agora, inclusive crianças. Estava uma reunião maravilhosa, mas uma pessoa chega... É claro que não vai destruir tudo o que foi feito aqui, porque está bonito, mas vejam só para o que estou chamando a atenção de vocês. Eu fiz questão de explicar quem era o Deputado que ia falar. Falei do respeito, dos valores que nós defendemos. Mesmo assim, aconteceu o que aconteceu. Quando ele assumir como Presidente, vai dizer: "Quando entrei na reunião, aconteceu isso, isso, isso, não foi, Deputado Helio?"
Então, nós não podemos dar motivo, não para ele, porque ele é o Presidente da Casa, mas para os ouvintes da Esquerda, que querem munição para nos atacar.
Pessoal, eu sei que eu não deveria estar falando isso aqui, porque a reunião está no final. A audiência pública está maravilhosa, mas eu diria para aqueles que estão aqui e que demonstraram seus sentimentos, às vezes até mesmo sem pensar, que não façam isso novamente.
Eu não vou falar aqui, porque não é o caso, mas os assuntos que nós quisermos debater em audiência serão debatidos, não só os polêmicos, e vocês terão a oportunidade de falar, de fazer um relatório, de mostrar para esta Casa que, apesar de a Presidência estar com o PT, este Presidente — o que falou há pouco; os outros não — está abrindo um espaço para nós. Se não tivermos este espaço, onde iremos falar? E o debate está nos Anais da Casa. Então, vamos aproveitar esta oportunidade. Vamos aproveitar esta oportunidade.
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19:21
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O SR. PRESIDENTE (Helio Lopes. Bloco/PL - RJ) - Eu posso falar porque está sendo gravado. Depois, nego fala que preto, quando não faz isso na entrada, faz na saída.
(Risos.)
Mil desculpas! Está dizendo aqui baixinho: "Ele ficou vermelho". Preto não fica vermelho, é preto mesmo, mas fiquei cinza. Mil desculpas!
O SR. PRESIDENTE (Helio Lopes. Bloco/PL - RJ) - Pessoal, para quem não a conhece, esta é a filha do Clezão.
Para mim, aqui está uma menina. Ela falou que tinha um pai carinhoso, que cuidava da família, cuidador, preocupado. Todos os dias, atento, ele estava conduzindo a família à igreja. Tomava conta de tudo.
Eu sou filha do patriota Clezão. O patriota Clezão foi preso injustamente. Ele foi torturado e ele foi assassinado.
Temos outros patriotas que morreram fora do presídio, mas o meu pai foi assassinado por omissão: omissão de socorro, omissão de posicionamento do Ministro Relator do caso do dia 8 de janeiro.
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19:25
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Minha vida foi destruída completamente, destruída por pessoas que quiseram se vingar do meu pai por conta da ideologia dele. Ele foi preso dentro do Plenário do Senado. E ressalto que o Plenário do Senado foi o único ambiente aqui dentro do Congresso que não foi depredado.
Meu pai trabalhou até 4 horas da tarde no domingo, no dia 8 de janeiro. Ele chegou aqui e só deu tempo de cantar o Hino Nacional. Começou a passar mal e pediu socorro para um policial. Depois veio outra patriota, que passou um pano com água no rosto dele, porque ele já estava passando mal. Ele foi preso já doente. Ele teve três males súbitos antes do dia 20 de novembro.
A gente gritava, clamava por socorro. A gente fez inúmeros pedidos de habeas corpus para o meu pai. Nenhum foi atendido. Nenhum disse: "Não, não vou soltar o seu pai". Nenhum disse: "Está bom, agora eu vou soltar o seu pai". Nenhum habeas corpus foi atendido. A PGR pediu a soltura do meu pai, e o pedido ficou na mesa, engavetado por vários meses, até a morte do meu pai.
O direito do meu pai foi violado completamente: o direito de falar, o direito de se posicionar politicamente, que é um direito de qualquer cidadão, seja de direita, seja de esquerda. Era um direito do meu pai. Era um direito do meu pai cantar o Hino Nacional. É um direito de qualquer ser humano aqui dentro do Brasil, até onde eu sei. Não é?
Hoje em dia, existem pessoas com risco de morte presas na Papuda desde o dia 8 de janeiro. Está lá o Clayton, que está com uma doença que deixa a pele dele em carne viva, com feridas abertas. Ele tem duas filhas, assim como o meu pai. E até hoje ele não teve o direito a atendimento ou o direito a voltar para sua casa, para receber o cuidado da sua família.
Meu pai não teve direito de ser cuidado por mim e pela minha mãe. Quando meu pai estava doente, a gente entregava remédios e medicamentos na mão dele. Quando ele estava preso injustamente, quando estava tendo um mal súbito, ele tinha que tirar a roupa e agachar três vezes para, talvez, receber um atendimento. Muitas vezes, ele tinha que entrar no corró porque os policiais falavam que era frescura do meu pai. Meu pai sofria um mal súbito, e diziam que era frescura. Ele urinava na roupa, e era uma frescura?
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19:29
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A minha vida está parada. Eu não tenho a vida de uma jovem de 21 anos. Eu tenho uma responsabilidade muito grande, um peso muito grande nas costas. Isso foi em razão do 8 de Janeiro. Eu não preciso do reconhecimento de ninguém, porque o que eu estou fazendo é por amor, é para que outras famílias não sofram, como eu e minha família sofremos.
Eu peço que busquem a anistia para outros familiares. Ela não traz o meu pai de volta. Mas há muitas famílias sofrendo e muitos patriotas com risco de morte dentro da cadeia.
É revoltante ouvir que as pessoas quebraram, depredaram, que as pessoas têm que pagar. Meu pai merecia pagar com a vida dele? Meu pai só cantou o Hino Nacional aqui dentro do Congresso. Ele não merecia isso. Meu pai deu a vida pelo Brasil. Mas eles arrancaram, eles arrancaram o meu pai de mim. E, enquanto eu viver, eu vou buscar justiça pelo meu pai.
O SR. PRESIDENTE (Helio Lopes. Bloco/PL - RJ) - É difícil! É difícil, porque eu tenho uma filha igual a essa menina. Para mim, é uma menina. Ela abriu mão da vida dela nessa idade. Sabe quando ela vai recuperar esse tempo de que ela está abrindo mão? Isso dói.
Eu acho que o ser humano tem que ter coração. Como pode, depois de tantas coisas que se estão falando aqui...
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19:33
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Desembargador Sebastião Coelho, o Rei Nabucodonosor também tinha um coração duro, não tinha? Eu não quero nem passar além disso. Só quero falar que o Rei Nabucodonosor também tinha um coração duro. Quem quiser que pesquise na história quem foi o Rei Nabucodonosor, que tinha um coração duro, e o que aconteceu.
A SRA. THERESA ELVIRA VALE DE OLIVEIRA ALMEIDA - Boa noite a todos, a V.Exa. e às autoridades que possam estar aqui.
Quando eu soube que ia fazer uma fala aqui, eu pensei: "Meu Deus, o Senhor escolhe aqueles servos mais inúteis". Isso porque há tantos casos bem mais dolorosos, mas, neste momento, a dor é uma só. A dor de cada família é a dor daquela família.
Meu filho dividiu a cela com o Clezão. Ele foi preso junto com o Clezão, também dentro do Plenário do Senado. As armas dele foram o terço e a Bíblia. Ele teve a infelicidade de adentrar, porque havia um helicóptero — todos sabem que os helicópteros vieram bombardeando —, havia guardas mandando entrar, e ele, por medo daquelas bombas, se abrigou, foi procurar um lugar mais calmo. Foi quando ele encontrou esse lugar e ele viu que eram pessoas que estavam só orando. Eram católicos e evangélicos orando.
A dor é imensa. A gente se solidariza, sim. A morte, aqui nesta terra, não tem volta. Mas não ter liberdade também é uma morte, é uma morte que vai matando aos poucos, é uma tortura, é um Holocausto.
Excelência, infelizmente, eu vi o Presidente desta Comissão... Com todo respeito à fala dele, ele tem o pensamento dele, ele está pedindo justiça. Então, que esta Casa nos proporcione essa justiça! Por quê? Porque esta Casa tem a caneta para nos proporcionar essa justiça. Nem sequer a gente tem direito às provas, aos vídeos.
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19:37
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Ele falou "badernas". Sim, nós não somos a favor de badernas. Nós não fizemos badernas. Por que não foram atrás de quem realmente quebrou? Está nos vídeos, está filmado.
Então, eu clamo a esse ilustríssimo Deputado, que é Presidente da Comissão de Direitos Humanos, que peça as câmeras. E aí ele vai ver realmente quem quebrou... Isso porque quem quebrou algo não está entre esses dois mil. Tanto é que é um processo todo sigiloso. É um processo em que a gente não tem direito a se defender. A gente não teve direito à presunção de inocência.
O meu filho falou — como ela estava comentando aqui, porque eles foram juntos — que não houve ordem de prisão. E é importante que a mídia saiba que os que foram presos não quebraram... Como ele disse, como é que um ladrão entra numa casa, e você não tem que fazer nada? Sim, mas o ladrão não fica esperando o dono chegar. O ladrão rouba e vai embora. Os inocentes ficaram porque não tinham culpa, porque não deviam nada.
(Palmas.)
Ninguém mais do que a gente, ninguém mais do que a gente quer um processo aberto. Ninguém mais clamou por justiça e clama. Nós queremos as câmeras. Eles não dizem que é justiça? Procurem os que quebraram, pelas câmeras. Eles existem, vão achar.
Agora, a gente não pode pagar por um crime de multidão. A gente não pode pagar por um crime que outros fizeram. Foi conveniente prender os bonzinhos. Sequer tiveram... Você sabe o que falaram para o pessoal com quem estavam o meu filho, o pai dela e tantos outros inocentes? Falaram o seguinte: "Fiquem aqui, porque aqui vocês estão protegidos. No final nós vamos levar vocês para a saída, de cinco em cinco". Canalhas! Há prova. A Câmara dos Deputados tem os vídeos.
Eu peço, eu clamo, então, que a justiça seja para todos de uma forma limpa. Mostrem os vídeos. E se encontrar que o meu filho depredou, que o pai dela depredou ou que qualquer outro depredou, aqui dentro ou fora, a gente quer pagar, sim, mas a gente quer pagar o que a gente fez, o que é justo, com direito à instância devida. Nem isso...
Então, o que fizeram com o pessoal do QG foi: "Entrem nos ônibus, porque nós vamos levá-los para a rodoviária". O que fizeram com os que estavam aqui neste Congresso, no Plenário do Senado, com os 36, se não me engano? Os guardas legislativos — não sei nem se é assim que se chamam, desculpe-me — estavam tirando foto com eles. Há vídeos. É só louvor.
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19:41
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Prometeram a eles que poderiam ficar, pois seriam levados à saída. Pasmem! Levaram de cinco em cinco, mas não para a saída. Eles os algemaram no subsolo desta Casa, largaram-nos no chão. Até então nem sabiam mais para onde iam ser levados. E eles foram levados de cinco em cinco para viver um Holocausto. O Brasil...
O que aconteceu? Os trinta e tantos foram deixados no subsolo desta Casa que se diz do povo. O pai dela passou mal. Foi chamada uma ambulância nesse momento. Deixaram-nos sem água, sem comida, sem ir ao banheiro. Alguns fizeram as necessidades nas calças. Totalmente desumano! E ainda estavam sem saber para onde iriam ser levados até então.
Outra coisa que eu falo aqui é da dor de todos nós. A dor de todos nós é não poder provar a inocência. Todos os fatos estão aí. Isso já existe há mais de 2 anos, nós vamos para 2 anos e meio nesse sofrimento. Gente, como é que pode? Todos sabem, esta Casa sabe, o Governo sabe, o Judiciário sabe, até criança sabe que, para haver um golpe, precisa ter tanque, precisa ter... Tudo bem, não vamos olhar para trás, porque há muitos erros. Vamos olhar para frente.
Eu espero que não haja outra audiência, que realmente essa anistia aconteça, mas, se houver, se ela é feita para a gente, não deixe a gente por último, não, porque há crianças, idosos, muitos já foram... Cadê os Parlamentares para nos ouvir? Não é para a gente? Então, invertam a ordem: ponham a gente primeiro para falar ou os nossos advogados, pelo amor de Deus!
(Palmas.)
É isso o que eu peço, a mudança de ordem. Nós, familiares, estamos todos aqui. Nós já sabemos a dor de cada um. Cadê os Parlamentares para nos ouvir? Se eles têm a caneta...
Deputado Helio, com todo o respeito, me dê só mais um pouquinho de tempo, porque são 2 anos e meio que a gente espera por uma fala.
O que acontece? Cada vez que vocês prolongam isso, são pessoas que estão morrendo. Cada vez que se espera, inocentes morrem a cada dia. Há famílias desestruturadas. Eu desenvolvi um problema seriíssimo de ansiedade e de pânico. Não posso ver meu filho... Ele é um jovem psicólogo. Graças a Deus, lá dentro, como somos católicos, ele falou: "Mãe, eu vou ajudar as pessoas aqui, eu vou atender". E ele passou todos os 7 meses lá dentro ajudando as pessoas.
Esse tercinho ele fazia da camiseta dele. Ele rasgava o tercinho, e na hora do sol eles rezavam. Ele saiu de lá com 15 quilos a menos. Se ele ficasse mais 1 mês, ele ia sair morto.
Existe a morte física, mas existe aquela morte que é a tortura do dia a dia, para a qual não vemos solução, só vemos um empurra-empurra.
É a Câmara que empurra para o Senado; é o Senado que empurra para o STJ. O que é que acontece? Se no Senado há alguém que pode frear o Alexandre de Moraes e não freia, por que também o Senado não mudou? Botou exatamente, de novo, um Presidente que não ia fazê-lo?
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19:45
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Na Câmara é a mesma coisa, 444 Deputados. Foi unânime, foi logo assim na primeira votação que elegeram o Deputado Hugo Motta, e, pela história dele, sabiam que ele ia ser um traíra. Desculpem-me. O que é que acontece? Eu não consigo entender. Eu queria perguntar, na minha ignorância política, o que faz, por exemplo, trocarem o Deputado Marcel van Hattem, que se candidatou — com ele não teríamos isso — e votarem em quem não quer a gente?
(Palmas.)
Então, eu queria respostas. A gente não encontra respostas. A gente, verdadeiramente, não as encontra.
As instituições estão falidas. Vai ter que ser a gente por a gente mesmo. Eu clamo, entendeu? Que bom que o senhor, como Parlamentar, está aqui nos ouvindo. Eu preciso de respostas. Por que a Casa, na hora de mudar, não muda? Eu não sei, eu não consigo entender!
Gente, a única coisa que eu posso dizer é o seguinte: desde que aconteceu, eu oro pelos nossos algozes. Eu oro dia e noite, porque, a gente é cristão, então podem matar o nosso corpo, mas a nossa alma tem o céu. Agora, para essas pessoas que estão cegas, meu Deus, o inferno é eterno. Eu oro para que isso não aconteça e para que, nem que seja no último suspiro, eles se salvem, porque a gente está aqui nesta terra para fazer a vontade de Deus e não a nossa.
Então, há solução, sim. Há solução. Aquele Deputado, que é príncipe, o Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, tem um projeto que diz que a Câmara pode afastar o Presidente da Câmara por 30 dias, e esse projeto pode ser pautado.
Eu não consigo entender isso. Eu preciso perguntar. Desculpem-me. Eu acho que a gente, os familiares, nós que estamos morrendo aos poucos, é que deveria ter mais tempo de voz, porque são 2 anos e meio sofrendo, morrendo aos poucos, com as famílias destroçadas. Então, meu Deus, eu gostaria de ter uma resposta desta Casa com relação a isso. Acho que estou falando por todos nós.
(Palmas.)
(Manifestação da plateia e da Mesa: "Anistia já!, Anistia já!, Anistia já!")
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19:49
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O SR. PRESIDENTE (Helio Lopes. Bloco/PL - RJ) - Anistia já! Anistia já! Anistia já!
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Eu acompanhei toda a audiência do gabinete enquanto nós tínhamos outros trabalhos a fazer, Sr. Presidente. Eu não sei se chegou na minha vez de falar.
O SR. PRESIDENTE (Helio Lopes. Bloco/PL - RJ) - Sim, é V.Exa. mesmo. Pode falar.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Vou aproveitar o microfone, mas não tanto, porque eu acho importante realmente que neste momento as famílias se pronunciem, que as vítimas falem.
Atrás de V.Exa. está a foto de um gaúcho, o Deputado Adão Pretto, pendurada na parede. Foi um Deputado do PT, defensor do MST. Daí vocês já têm a noção do que esta Comissão de Direitos Humanos, infelizmente, costuma representar aqui, sem nenhum tipo de juízo sobre a memória da pessoa que ali está, já falecida, que merece respeito como pessoa, como ser humano, mas o ativismo daquele que está representado ali na parede é o ativismo que esta Comissão de Direitos Humanos normalmente representa, que é um ativismo em favor do crime, da invasão, da coisa errada. Agora aqui nós estamos tratando do oposto.
Por isso a manifestação emocionada da D. Theresa há pouco, a quem eu encontrei no meu gabinete não faz muito tempo, nos faz refletir sobre o fato principal, que é: essas pessoas não cometeram crime! Estamos pedindo anistia para inocentes.
Em contrapartida, poucos dias atrás, a Dilma, que no seu currículo tem sequestro e assalto a banco, que sofreu também na ditadura — não vou negar, a história foi horrível naquela época —, recebeu anistia pelos crimes que cometeu e 100 mil reais de indenização, a mais alta das indenizações que se pode dar. Enquanto isso as pessoas que não cometeram crimes continuam sofrendo.
É importante também dizer daqueles que porventura cometeram algum crime, porque algumas pessoas de fato quebraram e vandalizaram, seja porque eram infiltradas, seja porque estavam mal-intencionadas, seja porque entraram num delírio coletivo e acharam que ia resolver alguma coisa quebrar, quando isso nada resolvia.
Não importa. Há pena para esse tipo de crime. Porém, eu quero que me apontem um vândalo que passou mais de 2 anos preso neste País. Então, mesmo aquelas pessoas que, eventualmente, cometeram algum tipo de crime já passaram mais tempo na cadeia do que gente que matou neste País.
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19:53
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Sr. Presidente, aqui nós estamos tratando, insisto e repito, é de justiça — justiça! —, não é de anistia.
Eu, lá atrás, no fim de 2022, fui à tribuna — quem está aqui e conhece a minha história sabe; quem ainda não sabe vai saber agora — dizer às pessoas que não achava adequado ir para a frente dos quartéis-generais para protestar. Eu fui um dos poucos Deputados que fizeram essa manifestação na tribuna. À época, foi questionada, foi criticada. Era realmente uma postura destoante da maioria. Às vezes, isso acontece, e a gente fica sozinho. Ainda assim, eu dizia aquilo porque era uma opinião política minha, não porque eu achava que era crime, até porque as Forças Armadas tinham emitido uma nota que dava tranquilidade às pessoas para que pudessem protestar diante dos quartéis-generais. A posse de um novo Presidente da República não pode mudar isso, Dr. Sebastião. Trata-se de segurança jurídica. As pessoas que lá estavam até o dia 8 de janeiro, baseadas numa nota das Forças Armadas, no dia 9 sofreram uma represália infame, ilegal, completamente fora do que se deve esperar num Estado de Direito, independentemente da minha opinião de que não era o local adequado ou da opinião daqueles que achavam que ali, sim, deveriam estar. Então, esse é o ponto primeiro da história.
O ponto segundo da história é: o que motivou as pessoas a fazerem isso? Não foi dar um golpe de Estado, até porque, em pleno domingo, no recesso, muitos Parlamentares, como era o meu caso, estavam fora do País. Lula também não estava aqui. Aliás, por algum tipo de conveniência muito coincidente, foi parar em Araraquara naquela tarde, às pressas. Aquele momento não foi uma tentativa de golpe. Não! Foi a expressão mais genuína da indignação das pessoas por terem visto um ladrão subir a rampa do Palácio do Planalto.
(Palmas.)
A gente precisa relembrar a história. É por isso que audiências públicas como esta são fundamentais; não porque, hoje ou na segunda-feira, nós vamos conseguir reunir a Câmara para votar a anistia. Que bom seria se assim fosse!
Nós estamos batalhando por isso. Hoje mesmo, na reunião de Líderes, eu fiz questão de lembrar isso, mesmo que fosse só para bater o ponto lá. No momento em que dizíamos quais projetos de lei deveriam ser votados na semana que vem, eu disse: "Presidente, por questão de consciência, eu preciso começar pelo PL da Anistia". Depois, sugerimos os próximos. Eu sei, pelo que vi ali, que, neste momento, não há clima, infelizmente, como vocês já ouviram de outros Parlamentares, para pautar a anistia como haviam prometido, ou seja, imediatamente.
O que nós estamos fazendo aqui? Estamos contando para os brasileiros de hoje e de amanhã a história do Brasil como ela é, assim como os petistas fazem do jeito deles. Vocês viram o Presidente da Comissão de Direitos Humanos dizer isso o tempo todo.
Nós temos que falar, da nossa forma, do lado da justiça e de Deus, o tempo todo também. Não podemos parar de falar. É por isso que querem nos censurar. Qual é o grande objetivo de quem censura? É óbvio que é nos calar. É no momento em que nós fechamos a boca, Deputado Helio, que eles ganham.
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Por isso, eu fico até surpreso quando me perguntam: "Marcel, como é que você teve coragem de falar tanto? Como é que pode? Não está com medo?" Não! Eu não quero dar aos meus adversários justamente a vitória que eles estão buscando. Se eles tentam me censurar, a vitória que eles querem é me calar. Eles querem que esta Comissão de Direitos Humanos não se reúna para tratar desse assunto, que é inconveniente para aqueles que não defendem os direitos humanos, mas fazem de conta que assim o fazem.
Sr. Presidente Deputado Helio Lopes, está aqui ao meu lado a Jane, que se tornou símbolo da injustiça junto com a Kézia e a Luíza. Infelizmente se tornaram esse símbolo, porque ninguém jamais deseja isso. Os caminhos de Deus, só Ele pode realmente entender por que são desse jeito. Ao lado da Jane, aqui, eu quero dizer, Sr. Presidente, que vamos continuar trabalhando, porque, quanto mais nós falamos, mais próximos estamos do resultado positivo. É disso que nós precisamos. Dentro das nossas cabeças, precisamos ter consciência disso.
Às vezes, como foi dito, a gente fica até um pouco frustrado. Eu queria que realmente houvesse mais Deputados aqui, mas vários acompanharam a audiência e estão acompanhando on-line. Com certeza, esta primeira audiência pública, realizada numa quinta-feira, vai ensejar outras audiências, num horário mais adequado, numa terça ou numa quarta, para que os Deputados aqui estejam. Não é verdade, Deputado Helio? O sucesso que vocês fizeram nesta audiência vai motivar a realização de novas audiências.
O SR. PRESIDENTE (Helio Lopes. Bloco/PL - RJ) - Muito obrigado, Deputado Marcel van Hattem.
(Manifestação na plateia: Anistia já! Anistia já!)
Deputado Marcel van Hattem, V.Exa. sempre faz boas colocações. Saiba que é uma honra ombrear, lado a lado, com V.Exa., pela sua coragem e bravura.
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Já estou indiciado.
O SR. PRESIDENTE (Helio Lopes. Bloco/PL - RJ) - Já está indiciado? Já está nessa fase? Como a coisa funciona rápido, rapaz!
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sim, eu já estou indiciado. No entanto, se eu fosse corrupto, dariam um jeitinho bem rápido de enterrar o processo.
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O SR. PRESIDENTE (Helio Lopes. Bloco/PL - RJ) - Eu quero parabenizar V.Exa. pela coragem, pela galhardia, pela forma como participa do embate aqui.
Eu gostaria de agradecer pela oportunidade de fala neste momento. É muito importante que este espaço seja aberto para as famílias, para que a gente possa dividir a nossa dor, dividir o nosso sofrimento.
Por 2 anos, essas famílias foram silenciadas. Por 2 anos, a nossa dor foi esquecida por muitos. Bom seria se esta Casa estivesse cheia. Bom seria se todos os Deputados e todos os Senadores tivessem um olhar mais humano e perdessem — ou ganhassem — o dia ouvindo aqui a dor dessas famílias. É uma ferida aberta, na qual, todos os dias, alguém coloca o dedo, cutuca. Aquilo dói. Aquilo machuca muito.
Eu falo pela dor da minha mãe; pela dor dos filhos da Débora, o Caio e o Rafa; pela dor do Nilton, o esposo da Débora. No dia 17 de março de 2023, às 6 horas da manhã, a casa da Débora foi invadida por policiais fortemente armados. Ali ela foi acordada e seus filhos foram retirados da cama. Ela foi colocada dentro de um camburão sem o direito de se despedir dos filhos, sem o direito de explicar a eles o que estava acontecendo. Por meses, a Débora ficou sem ver os filhos, sem poder abraçá-los, sem poder cuidar dos filhos e amenizar as dores que aquelas crianças sentiam.
Por 2 anos, nós tivemos que visitar a Débora dentro de um presídio. Muitos aqui nem imaginam o que é um presídio. Nós, de forma obrigatória, conhecemos o que é um presídio. Não é fácil ver naquela situação uma pessoa que você ama, uma pessoa honesta, uma pessoa justa. Ela veio, sim, a Brasília, mas veio para se manifestar, veio por amor a esta Pátria, veio por amor a este Brasil. Não era a intenção da Débora, jamais, escrever naquela estátua — não era, de verdade. Foi um ato de indignação. Atire a primeira pedra aquele que não errou. Atire a primeira pedra aquele que não tem pecado. Eu acredito que nenhum de nós...
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20:05
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Queridos, hoje, a Débora tem traumas. Essas crianças, hoje, têm traumas que eu, certamente, não consigo nem descrever. O Caio sempre foi uma criança de riso fácil, uma criança feliz. Hoje, quando você olha nos olhinhos deles, do Caio e do Rafa, você vê olhares perdidos. Essas crianças estão com aversão a policial. Como isso pôde acontecer? Nós sempre ensinamos a eles que a polícia existe para nos proteger, que eles podem pedir ajuda à polícia quando estiverem em um momento de dificuldade. Hoje, quando você passeia com o Caio e o Rafa e eles notam a presença de um policial, eles seguram na sua mão com força. Aquilo é um retrato do medo. Eles conheceram o que é o medo. A nossa família conheceu o que é o medo. Hoje nós convivemos diariamente com esse medo. Hoje nós temos medo de a Débora retornar para um presídio; medo de essas crianças, novamente, ficarem órfãs de uma mãe viva. Assim como aconteceu com eles, muitos filhos estão órfãos de pais vivos que estão esquecidos dentro de um presídio.
O que nós pedimos, queridos, é que vocês enxerguem além dessas grades. Olhem nos olhos das pessoas dessas famílias. Olhem nos olhos dessas pessoas que estão presas para ver que ali há uma história de verdade. Ali estão homens e mulheres que foram injustiçados e que precisam ser ouvidos de forma verdadeira. É preciso ouvir suas histórias para saber que eles não foram golpistas, que eles não foram terroristas. Eram somente homens e mulheres indignados com a forma como estavam sendo conduzidas as nossas eleições.
Por isso, eu peço ao Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta: olhe nos olhos das pessoas dessas famílias, veja as histórias delas, seja justo. Nós não pedimos impunidade. Nós não somos a favor da impunidade. Nós pedimos justiça. É preciso que cada processo seja julgado de forma individualizada, para que cada pessoa pague somente por aquilo que fez, não pelo que não fez. É apenas isso.
O SR. PRESIDENTE (Helio Lopes. Bloco/PL - RJ) - Agora vamos ouvir, por 3 minutos, a Sra. Noemi Schiavi Santtos, mãe do Rodrigo de Freitas, que está preso na Argentina.
A SRA. NOEMI SCHIAVI SANTTOS - O meu nome é Noemi. Eu poderia agradecer a um número imenso de pessoas que estão nessa luta, desde 8 de janeiro até chegarmos aqui, mas hoje eu gostaria de agradecer a duas pessoas.
A primeira pessoa, que foi quem fez com que eu estivesse aqui — eu saí do Hospital das Clínicas, peguei um ônibus e vim —, é a Dra. Taniéli. Eu quero agradecer aos advogados da Asfav, que estão cuidando do meu filho, que hoje se encontra preso lá na Argentina. Ele ficou preso por 7 meses aqui na Papuda e, depois, foi liberado. Nós ficamos muito felizes, achando que haveria justiça e que ele não receberia uma condenação de 14 anos.
No processo, não há sequer uma imagem dele depredando algo ou fazendo qualquer outra coisa. Na imagem que existe, ele está segurando uma bandeira e uma garrafa de água, em uma manifestação, não dentro do local onde ele foi preso.
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Eu gostaria de demonstrar para vocês a minha indignação, porque ele é tutor de uma família com ossos de vidro. A minha nora e os meus dois netos têm ossos de vidro. O meu neto mais novo, além de ter ossos de vidro, é autista. Hoje ele está com uma fratura no pé. Infelizmente, o meu filho está preso e não pode cuidar dos filhos e da esposa, que nem sequer podem estar aqui o representando, como já estiveram.
Eu gostaria de demonstrar para vocês a minha indignação, porque, no sábado, eu enterrei o meu pai, e o meu filho não estava ao meu lado para me abraçar, para me confortar. Ele está sofrendo, porque nem sequer pôde se despedir do avô, que tinha 80 anos. Nesses 2 anos, todos os dias, ele aprendia a lidar com o YouTube, assim como eu aprendi a usar as redes sociais, para ouvir qualquer notícia de liberdade que pudesse trazer conforto aos nossos corações.
Eu gostaria de fazer uma pergunta, como mãe, a todos nesta Casa que não apoiam a anistia — eu falo agora respondendo a sua pergunta do início. Se eu fosse mãe de um criminoso, de um homem que tivesse roubado, matado ou estuprado, todas aquelas pessoas que o senhor citou, que foram convidadas e não estavam aqui, estariam ao meu lado e ao lado de todos os nossos familiares?
(Palmas.)
Eu gostaria de dizer, com todo o respeito, ao Presidente da Câmara dos Deputados e a todos que não assinaram a anistia que nós clamamos por justiça, pela liberdade de pessoas que não têm antecedentes criminais e, mesmo assim, foram condenadas a 14 anos, 15 anos, 16 anos, 17 anos de prisão. Essas pessoas não têm antecedentes criminais. Digo isso dos que estão aqui e dos que estão fora, como o meu filho, que está na Argentina.
O SR. PRESIDENTE (Helio Lopes. Bloco/PL - RJ) - Eu informo a todos que participam desta audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial que a Sra. Rosangela da Costa Brasileiro, mãe do Lucas Brasileiro, estava aqui acompanhando todas as falas e, em razão desse clima — essa situação faz com que ela fique longe do filho —, passou mal e desmaiou. Ela está sendo atendida lá fora.
Eu quero dizer que somos solidários à D. Rosangela, que passou mal, e a todos que estão aqui. O sentimento aqui não é de raiva, não é de agonia. As pessoas só estão colocando para fora aquilo que estão sentindo.
Só a própria pessoa sabe o que está sentindo. As pessoas se expressam de um jeito ou de outro, mas nós devemos entender que é aquilo que ela está sentindo. Esta audiência pública é para ela expressar o sentimento dela.
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20:13
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O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Presidente, até para atualizá-los da situação, quero dizer que ela já está sendo atendida. Realmente está sob controle a situação. Digo isso só para mantê-lo informado.
O SR. PRESIDENTE (Helio Lopes. Bloco/PL - RJ) - Já está sendo atendida. Bacana.
O SR. PRESIDENTE (Helio Lopes. Bloco/PL - RJ) - Pois não.
A SRA. GÉSSICA ROBERTA DE ALMEIDA ARAÚJO - O senhor poderia fazer recortes das falas dessas pessoas que estão na Mesa e que são vítimas do 8 de Janeiro e encaminhá-los para cada Deputado desta Casa, para que todos tivessem sensibilidade e se atentassem ao que está acontecendo neste País e à gravidade do que está sendo relatado aqui nesta Comissão. Eu acho que nem todos assistirão a essas imagens, mas eu acho que a gente poderia fazer recortes e encaminhá-los para cada gabinete.
O SR. PRESIDENTE (Helio Lopes. Bloco/PL - RJ) - Eu lhe agradeço pela iniciativa.
Eu não vou dizer que vou fazer recortes das falas e mandá-los para cada gabinete, porque pode ser que não consigamos fazer isso, mas lembro que muitos já se sensibilizaram e, hoje, já temos o número de assinaturas suficientes para aprovar a anistia. Já temos as assinaturas. Falta só colocar o projeto para ser votado. Muitos já se sensibilizaram.
Como eu falei aqui, nós fomos para o aeroporto, por iniciativa do Líder Sóstenes Cavalcante, para falar com aquelas pessoas que diziam que não iriam assinar, que não poderiam falar. Nós não vaiamos essas pessoas. Depois, quando fomos atrás dessas pessoas novamente, elas falaram: "Vou assinar pela forma como me trataram, porque me respeitaram". Hoje nós temos as assinaturas.
O SR. PRESIDENTE (Helio Lopes. Bloco/PL - RJ) - Tem que fazer. Eu não estou dizendo que não deve fazer, tanto é que eu lhe agradeci pela iniciativa.
O SR. PRESIDENTE (Helio Lopes. Bloco/PL - RJ) - Não é isso, gente. Deixe-me colocar o que eu falei.
Ela sugeriu que nós fizéssemos vídeos com recortes das falas para sensibilizar as pessoas. Um dos argumentos utilizados para não colocar o projeto em votação era não haver a assinatura da maioria. O processo aqui na Casa, às vezes, funciona de várias formas. Não adianta a gente dizer que quer anistia se não houver uma boa quantidade de assinaturas.
Com as assinaturas que nós temos, o projeto pode ser colocado em votação.
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20:17
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É evidente que isso é uma promessa, mas a garantia é a pessoa ter colocado isso no papel — ela colocou o nome e assinou. Podemos dizer que quem assinou vai votar a favor da anistia? Eu, Helio, além de dar o meu voto, tenho que acreditar que quem assinou vai votar a favor. Porém, nós sabemos que algumas pessoas que pronunciaram que votariam a favor foram alvo de operações da polícia. Infelizmente, a Casa Legislativa, constitucionalmente, está dentro de algumas possibilidades. Nós somos um povo ordeiro. Dentro da democracia, nós estamos fazendo tudo que é possível, inclusive audiências públicas como esta, para tentar sensibilizar, sim. Eu falei isso no início. Nós devemos sensibilizar as pessoas, sim. Nós vamos fazer o relatório e levá-lo a quem for de direito.
Eu vou ler uma carta bem rapidamente. Eu fiz essa carta em um voo, às 3h40min, de madrugada, vindo da Argentina.
Vocês não têm noção do quanto está difícil a vida de todos que estão lá. Falo não só de mim — o meu pai está preso lá —, mas de todos os presos, de todos os asilados. Essas pessoas foram pedir asilo na intenção de ter uma vida melhor. Não estavam fugindo dos atos que fizeram, até porque eu acredito que ninguém cometeu crime. Essas pessoas fizeram todo o processo como deveria ter sido feito.
Meu nome é Agnes Gusmão. Sou filha da Alessandra Faria e do Joelton Gusmão, dois seres humanos honestos, trabalhadores e íntegros que foram presos injustamente e condenados a 17 anos de prisão no Brasil. A prisão dos meus pais foi um golpe devastador. Eu era apenas uma jovem, dependente deles emocionalmente, fisicamente e financeiramente. De uma hora para outra, meus pilares foram arrancados de mim. Desde então, tenho lutado todos os dias para processar a dor, o vazio e, acima de tudo, a injustiça brutal que se abateu sobre a minha família.
Minha mãe ficou presa por 6 meses. Durante esse tempo, ela foi humilhada, torturada, tratada com crueldade, passou fome, chegou ao ponto de comer comida com bichos para não desmaiar. Ela sobreviveu, mas sobreviveu ao inferno. Meu pai foi mantido preso por 11 meses no Brasil.
Quando achamos que ele estaria seguro fora do Brasil, já refugiado na Argentina, buscando apenas o direito de existir, em paz, foi novamente encarcerado. Há cinco meses está preso lá, mesmo tendo solicitado asilo político, com base nos tratados internacionais, os quais a Argentina propôs. A perseguição contra ele atravessou fronteira. Ele foi preso ao renovar a sua permissão de permanência, quando estava dentro da Conare. Mesmo tendo o direito ao processo de refúgio, foi detido numa sala, entregue à polícia e mais uma vez teve seu direito violado.
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20:21
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Mais uma vez a dor voltou a bater à nossa porta. Tivemos que fugir do Brasil. Nossos lares, nossas histórias, tudo ficou para trás. Restaram os traumas, a separação, a saudade, e eu me vi responsável por cuidar dos meus irmãos pequenos novamente, que choram dia e noite. Eles só tinham a mim.
Nossos direitos foram ignorados. Meus pais foram condenados pela Suprema Corte, sem foro privilegiado, sem direito e sem ampla defesa, sem sequer serem ouvidos. Os seus nomes foram apagados da lista de cidadãos protegidos por direitos humanos. A quem deveríamos ter recorrido? Quem nos ouviu?
A Convenção de Genebra de 1951 e outras normas internacionais garantem proteção aos refugiados na Argentina. Eles têm o direito de permanecer, de não serem devolvidos ao Brasil, onde correm risco, têm direito à dignidade, à saúde, ao trabalho, à liberdade de expressão e, principalmente, ao não retorno ao perigo. E mesmo assim o meu pai e mais quatro refugiados estão presos em condições degradantes, com o processo de asilo ainda em andamento. Estão sendo tratados como criminosos, quando o único crime que cometeram foram buscar abrigo, justiça e paz.
Não estamos sozinhos. Há mais de cinquenta asilados brasileiros na Argentina, com mandado de prisão e ameaça de extradição. São mães com crianças, são idosos, pessoas doentes, vivendo com medo, fugindo do passado e sem perspectiva de futuro, famílias separadas, vidas estilhaçadas.
A maioria dessas pessoas — também é a maior dor — foi para lá sem nenhum tostão no bolso, sem preparo nenhum e se manteve apenas com o que tinha para sobreviver dentro do país. As pessoas estão tendo que trabalhar mesmo com o nome na lista.
Eu acredito também que eles podem ter a liberdade. Há mães que não abraçam seus filhos há mais de 1 ano, crianças que choram por avós que nunca viram, pais que têm medo de não reencontrar os seus filhos vivos, filhos que nasceram no asilo sem saber o que é ter uma infância com afeto, proteção e liberdade.
Eu pergunto: quanto vale uma vida? Quanto vale a vida do meu pai e a da minha mãe? Quanto vale a justiça? Quanto vale a vida dessas pessoas honestas que foram esmagadas por uma máquina de injustiça?
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20:25
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Não queremos anistia pela metade. Queremos anistia ampla, geral e tudo o que eles têm de direito, o mínimo diante de tamanha injustiça.
Presidente Hugo Motta, com o máximo respeito, essa decisão está na sua mão e a história também. O senhor terá que escolher de que lado está, se do lado da Justiça ou da omissão, se do lado da dignidade ou da covardia. Se o senhor não é capaz de fazer isso por mim, faça pelos meus filhos, faça também pelos pequenos que ainda sofrem, pelos pais que estão sofrendo, porque a injustiça que se comete contra um ecoa contra todos.
O SR. PRESIDENTE (Helio Lopes. Bloco/PL - RJ) - Muito obrigado, Agnes.
Antes de ouvirmos o Sr. Marcos Vanucci, jornalista, eu quero citar o jornalista Adriano Castro, conhecido como Didi. Ele está refugiado.
Marcos, eu queria que você contasse aqui todas as atrocidades que você viu, você que ficou preso por 70 dias. Você tem o tempo de 5 minutos para expressar toda a verdade. Por quê? Porque você sentiu na pele.
Eu quero agradecer ao Ricardo, a todos os presentes, ao Deputado Marcel van Hattem, que está presente e que tem feito um trabalho sensacional. Hoje eu já o considero um amigo.
Dr. Sebastião Coelho, as minhas homenagens, sempre, por tudo o que o senhor tem feito por nós, toda a minha admiração.
Antes de fazer o meu relato em especial, com todo o respeito à Comissão, ao Presidente da Comissão, eu queria dizer para o cidadão que apareceu ali no telão dizendo que as pessoas quebraram coisas e que quem é bandido deve ser preso que bandido é ele. Como jornalista há quase 20 anos, tendo passado pelos principais veículos de comunicação de São Paulo, eu estava exercendo o meu ofício enquanto repórter, cobrindo as manifestações e acabei me tornando uma das vítimas do 8 de Janeiro por conta do arbítrio do Judiciário brasileiro, que nem sequer respeita o direito à liberdade de todo cidadão brasileiro, preconizado pela Constituição Federal.
O senhor teria condições de me chamar de bandido ou de ladrão? Até hoje, como jornalista e como trabalhador da imprensa, eu nunca tive acesso a nenhum documento que diga que o Presidente que o senhor defende é inocente. Muito pelo contrário. O que o Brasil sabe é que o seu Presidente foi descondenado.
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20:29
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Então, Deputado, já passou da hora de nós sairmos do teórico e irmos para a prática, de pararmos de dar luz e voz a quem está aqui nos representando pela legitimidade do nosso voto. A população brasileira não faz nenhum favor a nenhum Deputado, a nenhum Parlamentar brasileiro. Todos são servidores públicos e, portanto, devem servir ao público. Queria deixar isso bem claro.
Bom, eu sou Marcos Vanucci. Eu sou o único jornalista preso durante as manifestações do 8 de Janeiro. Muitas pessoas aqui devem me conhecer das redes sociais. Fui convidado a depor a Pedro Vaca, da OEA — Organização dos Estados Americanos. Eu sou o mesmo repórter que fez a entrevista com a família da Débora, que o Presidente Bolsonaro repercutiu.
Graças a Deus, quando nós temos uma imprensa e jornalistas como eu, comprometidos com a verdade, o resultado vem, porque essas pseudoautoridades não gostam de ser expostas, mas por mim elas continuarão sendo expostas, porque nós estamos aqui falando a verdade.
Quero fazer referência aos colegas da Record, empresa por que eu também passei, como repórter e como apresentador.
O UOL disse agora há pouco, numa publicação, que os bolsonaristas estavam aqui reunidos na Comissão do 8 de Janeiro. Queria informar ao UOL que, além de ter o direito de apurar este ou qualquer outro espectro político — e eu poderia dizer, se quisesse, que eu não sou bolsonarista —, aqui as pessoas são inocentes. Tenham vergonha na cara e aprendam a fazer jornalismo com ética, aprendam a respeitar a população brasileira, aprendam que há liberdade de expressão!
A imprensa brasileira, que constitui o quarto Poder deste País, foi completamente cooptada pelo sistema através de verbas milionárias destinadas pela Secom, para literalmente nos enganar. Falo com total propriedade, minha gente, porque passei por todas essas organizações. Passei pela Rede Globo, passei pela Rádio Globo, passei pela CBN, pela RedeTV, pela Manchete e pelo SBT e eu conheço exatamente a realidade de todas essas redações, empresas que trabalham no sentido contrário do que a população preconiza, empresas de comunicação que são pagas com o nosso dinheiro, com dinheiro público, para manipular a opinião pública. Esta é a verdade.
Infelizmente, ao longo das décadas, Deputado, a nossa população, a população brasileira adotou uma postura, a de acreditar que aquilo que a Rede Globo mostra é a verdade e que aquilo que a Globo não mostra não está acontecendo.
Eu provo para o senhor e para todos aqui que isto é mentira. O que aconteceu no quartel-general eu presenciei como jornalista, eu estava lá. O que eles deveriam ter feito? Mostrar a indignação de uma população que não concordava com o processo eleitoral do nosso País e que tem o direito de criticar, porque todos os Parlamentares e qualquer servidor público estão servindo ao público, porque são mantidos pelo dinheiro dos impostos que pagamos. Então, é sempre muito importante que isso fique muito bem claro.
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20:33
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Eu me compadeço de todas as pessoas, da dor do Clezão, da dor do Éder, do Kleber, do Giovanni, do Antônio, do Jony, do Marco Aurélio, das pessoas que morreram "tornozeladas" em casa. Eu acompanho diariamente a história de todos, de todos os presos políticos. Eu sei de tudo o que está acontecendo.
Pessoas, colegas, trabalhadores, mães e pais de família estão exilados na Argentina, em condições sub-humanas, morando em favelas, sendo ameaçados, sendo perseguidos por pseudojornalistas de esquerda, como o Sr. Paulo Motoryn. Há pessoas que não têm atendimento médico, há pessoas que estão passando por problemas imensuráveis, pessoas que deixaram a Argentina — e aqui eu me reservo ao direito de não citar os diversos países por que esses colegas estão espalhados —, pessoas que presenciaram estupros durante as fugas, pessoas que foram sequestradas ao sair da Argentina para buscar segurança em outro país.
Até o presente momento, nos 2 anos e meio em que eu como jornalista me debruço sobre isso e respiro o 8 de Janeiro durante 24 horas, eu nunca vi nenhum servidor público levantar a mão para fazer uma campanha para ajudar essas pessoas. A fome é agora, Deputado. O dinheiro para a moradia é agora. Onde estão as pessoas que se dizem comprometidas com a vida dessas pessoas? Até agora não apareceram.
(Palmas.)
Até agora, eu só assisti a campanhas para ajudar políticos, mas por aqueles que deram a sua cara a tapa e que estão literalmente morrendo à míngua ninguém faz absolutamente nada.
Eu sou o único preso político que vem tendo voz. Eu posso garantir para o senhor, com absoluta certeza, que, se nós ligássemos para a Argentina agora, eu colocaria dez ali no telão para falar. Mas por que nós não temos poder de fala? Por que não nos dão espaço? Eu, sim, tenho propriedade para falar de tudo o que aconteceu durante as nossas prisões, durante tudo o que aconteceu no período que nós passamos na Papuda.
Cobrindo as manifestações, eu presenciei o Sr. Flávio Dino e a Sra. Governadora em exercício, Celina Leão, assistirem a tudo pela janela do Palácio da Justiça. Então, eu pergunto ao senhor, Deputado: é essa a função desses servidores? Fazendo uso do meu conhecimento, da minha formação em direito, eu pergunto: será que essa postura de ambos, por exemplo, não caracterizaria, no mínimo, omissão?
(Palmas.)
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20:37
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Então, é por todas essas pessoas que eu estou aqui, é por todas essas pessoas que eu, como jornalista, assumi o compromisso de continuar denunciando tudo o que está acontecendo no País.
Na Papuda, nós somos hostilizados, nós somos tratados como animais, como cachorros. Esses que nos chamaram de "bandidos" têm nomes, e eu vou dar os nomes: Sr. Samuel, agente penal; Sr. Reis; Sr. Júnior, da GAD; Sr. Jota, do Bloco 6; Sr. Rubão, que me disse, na cela, durante um período em que ele tentou me obrigar a tomar uma injeção, e eu me neguei... Ele, um homem de quase 1 metro e 90 centímetros de altura, arregalou os olhos, na tentativa de me intimidar, e disse: "Por que você não vai tomar a injeção?". Olhou para mim pela brisa, que são os vãos da cela, e me disse: "Com toda a maldade que eu tenho em mim, eu tomo seu sangue no copo".
O Sr. Samuel, quando nós saímos — e eu fui solto no dia 23 de março de 2023 —, levou-nos para a ala em que nós tomávamos banho de sol, subiu numa mesa e disse: "Vou abrir a porta para vocês pegarem suas bolsas. De quem abrir a bolsa eu vou enfiar a mão na cara".
O Sr. Júnior, da GAD, teve um episódio com um colega de Minas Gerais preso na minha cela, que estava sem insulina. A médica descobriu que ele tinha um problema com hemorroida. Ele foi manipulado pela médica. Ao voltar à cela, ao voltar do consultório, ele ficou na recepção de pé. Ele me narrou na volta que esse Sr. Júnior, da GAD, aos gritos, disse: "Eu não admito que ninguém fique de pé. Na próxima vez em que eu entrar aqui e vir alguém de pé, eu vou enfiar a mão na cara, porque eu só sei bater do pescoço para cima".
(Desligamento do microfone.)
O Sr. Reis arremessou dois molhos de chaves gigantes, que tinha que carregar com as duas mãos, na cara de um colega nosso porque ele foi proteger, tentar dar um amparo ao Renan, um autista que estava na mesma ala que eu. Ele arremessou esses dois molhos de chave na cara desse preso político.
Eu sou repórter policial investigativo há quase 20 anos. Naquele momento ninguém sabia que existia um repórter preso em meio aos patriotas. Quando nós chegamos à Papuda — pasme, minha gente, pasme —, a minha observação foi esta: o presídio estava pintadinho, havia tinta fresca, colchões novos, armazenados em vários corredores. Da Colmeia soltaram 150 presas comuns antes de as patriotas entrarem. Agora, se os senhores aqui acharem que essa ação não foi coordenada, desculpem-me, mas nós todos aqui somos idiotas.
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20:41
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Para finalizar, eu queria reforçar o meu comprometimento com esta causa e dizer a você jornalista que talvez esteja aqui... E eu agradeço à Revista Oeste, que tem feito uma parceria comigo, ao Lucas, da Gazeta do Povo, ao VV8, que me abraçou quando eu cheguei à minha casa. Quando eu cheguei à minha casa, depois de quase 3 meses preso, eu perguntei da minha mãe: "Onde está a mãe?". "Nós tiramos a mãe daqui. Levei a mãe para um apartamento mais próximo, para que eu pudesse cuidar dela", disse a minha irmã. Passaram-se 2 meses, e eu não podia sair de casa porque estava "tornozelado". Insistentemente perguntava da minha mãe e do meu pai. Só depois de 2 meses é que eu fui comunicado de que havia perdido os meus pais durante a minha prisão.
(O orador se emociona.)
Então, essa minha dor, a dor da Luíza, do Clezão, de todas as pessoas que estão literalmente morrendo por omissão do Estado, por incompetência do Judiciário — e é sempre muito importante lembrar que juízes não estão acima da lei —, quem paga, Deputado? Quem vai trazer o meu pai e a minha mãe de volta?
Minha gente, é muito importante que todos nós tenhamos a responsabilidade de ser sensíveis ao problema de cada um. Não é hora de ego, não é hora de separação. Nós precisamos nos dar as mãos. Um advogado não é melhor que o outro. Ninguém é melhor que ninguém. Nós fomos envolvidos num problema gigantesco, numa quase chacina a céu aberto, a que eu como repórter assisti no 8 de Janeiro. Vamos nos dar as mãos! Exerça seu papel enquanto cidadão. Cobre dos Parlamentares. Eles não estão aqui de graça, eles são mantidos por todos nós, eles estão aqui para nos representar, eles são pagos com o dinheiro obtido com o suor do nosso trabalho.
O SR. PRESIDENTE (Helio Lopes. Bloco/PL - RJ) - Muito obrigado, Sr. Marcos Vanucci. Sou solidário a você pela perda dos seus pais. Sabemos que não é fácil. Que Deus o conforte neste momento de dor. Sei que é uma ferida que não cicatriza. Você falou: "O que vai pagar?". "Fazer o quê?" O que eu posso dizer é que eu espero, do fundo do coração, que Deus venha a trazer conforto e paz para você nesta luta, a nossa luta.
O SR. PRESIDENTE (Helio Lopes. Bloco/PL - RJ) - Sim. No caso, a você porque expressou aqui a dor pela perda dos seus pais, do que eu sempre tenho falado aqui.
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O SR. MARCOS VANUCCI - Trouxeram-me uma lembrança de algo muito importante, Helio. Falarei rapidinho.
A gente tem visto que essa mesma imprensa que nos chama de bandidos e terroristas tem privilégio, porque, quando acontecem as manifestações, por exemplo, na Paulista, onde eu moro, em São Paulo, nós não somos lembrados. Eu hoje faço parte da VV8 TV, uma TV de direita de Campinas que me abraçou. Queria agradecer ao Júnior aqui, que me abraçou e me ofereceu emprego. E eu estou lá há quase 3 anos, como comentarista político.
A Fátima Montenegro, minha colega jornalista, está sempre aqui na Câmara, cobrindo os eventos, dando voz e produzindo material e conteúdo.
São esses veículos alternativos, não a imprensa comum, que precisam ser respeitados e olhados com muito mais carinho. É sempre muito importante que a gente se lembre disso. Foi essa imprensa aberta que se tornou cúmplice dos arbítrios do Judiciário brasileiro, o que culminou com esse escárnio jurídico que o Brasil vem vivendo hoje.
(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Helio Lopes. Bloco/PL - RJ) - Muito obrigado, Sr. Marco Vanucci.
Gente, chegamos àquela fase de que eu falei, porque já estamos no fim. As pessoas vão ter — olhem bem! — 1 minuto ou 2 minutos no máximo, porque uma pessoa vai entrar na parte final, para encerrar. Estão aqui a D. Jane e a mãe do Clayton Costa, a D. Emília, que peço que venham aqui à frente, por favor.
Pessoal, eu falei que, ao fim, essas pessoas falariam de onde estavam sentadas. Eu achei que deveria botá-los para falar, até dando prolongamento ao sentimento e às dores de todos aqui. Eu disse que o pessoal falaria um minutinho de lá, mas pode ficar aqui e participar da filmagem como se fosse participante da Mesa, porque está participando da audiência também e vai deixar aqui, vamos dizer assim, as suas considerações finais.
A Luíza representou a família Clezão muito bem. Ela falou tudo e nos emocionou muito. Sempre ela faz isto, faz a gente chorar todos os dias.
Eu quero deixar uma pergunta: quem vai se responsabilizar pela morte do meu Clezão?
Faz 1 ano e 6 meses que a gente está com esse processo, que, mais uma vez, foi engavetado. Mais uma vez, a gente não tem resposta. E nós não vamos nos calar. A gente precisa de uma resposta. A gente precisa que o STF dê uma resposta para a gente sobre a causa mortis do Clezão. Nós não vamos aceitar tamanha injustiça.
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A gente tem poucos minutos para falar. A gente vai continuar a luta pela anistia. Como a Luíza falou, para a gente, o Clezão não volta mais, mas não é por isso que a gente está em casa, levando a nossa vida. A gente está aqui por uma causa, e esta causa chama-se anistia.
Eu quero deixar aqui bem claro que o STF tem movido um processo, abriu uma investigação sobre a morte do Clezão e negou, por 6 meses, o acesso a nós, a nossa família. E a gente precisa de resposta. Eu quero saber que processo é esse que ele está movendo sobre a morte do Clezão. Nós temos direito a uma resposta. Quem vai ser responsabilizado pela morte do Clezão?
A gente não vai se calar. Calar deixa a gente fraco, calar faz a gente ser covarde. Eu não sou covarde, as minhas filhas não são covardes. Eu quero uma resposta. Quem vai se responsabilizar pela morte do meu Clezão? Hoje há uma família que se encontra sem o protetor, sem o homem da casa. Minhas filhas não vão poder mais abraçar o pai. Isso nos dói muito.
O SR. PRESIDENTE (Helio Lopes. Bloco/PL - RJ) - Eu que agradeço.
No dia em que o Clayton entrou ali no plenário — porque estava querendo fazer uma manifestação pacífica pelas ideologias que defende —, foi preso e, até hoje, não voltou mais para casa. Ele tem duas filhas, uma que hoje se encontra com 5 anos e a outra, com 8 anos. Ele tem uma comorbidade, da qual sempre fez tratamento desde a infância. Lá no HUB, eles descobriram, sobre essa psoríase que ele tem na pele, que, se ele tomasse injeção, baixaria muito a imunidade dele. Então, quando ele foi preso, ele decidiu não tomar as injeções, porque estava até no período de ele tomá-las. Aí ele começou a ficar com muitas feridas.
Como ele foi colocado junto com presos comuns, e não com presos políticos que entraram lá, eles começaram a chamá-lo de perebento e de leproso. O apelido dele agora é "Leproso da Cela". Aí ele disse: "Mãe, pelo amor de Deus, corre atrás da minha vacina!" E é difícil encontrar essa injeção, porque é fornecida pela farmácia de alto custo. Eu corri atrás, fui ao HUB várias vezes, fui à farmácia de alto custo e, após 2 anos, consegui essa injeção.
E, lá dentro, eles não queriam aplicar essa injeção nele. Eu fui atrás. Eles disseram que eu estava até atrapalhando o processo dele lá dentro, mas deram essa injeção nele. A advogada entrou com processo, porque, quando ele toma essa injeção, a imunidade dele abaixa muito, o que é muito perigoso. Ele tem que ter uma alimentação correta. Essa enfermidade paralisa os órgãos internos. Um estudo foi feito, e, de acordo com o atestado da doutora, essa doença pode até levar a óbito. Os médicos deles fizeram uma análise e disseram que ele pode continuar preso, não deram um parecer favorável à saída dele da prisão.
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Eu estou aqui o representando. É muito duro ter um filho preso por uma coisa em que ele acreditava. Ele está preso e nunca mais foi para casa. Ele está preso há 2 anos e meio, creio que já deu até o tempo de ele sair. Ele pegou uma pena de 16 anos e meio.
O SR. PRESIDENTE (Helio Lopes. Bloco/PL - RJ) - Vamos ouvir agora a Dra. Nalva Brito.
Eu vou me apresentar. Sou a Dra. Nalva Brito, Conselheira da OAB de Águas Claras. Eu fui a única advogada presa no exercício da profissão, enquanto defendia os patriotas do 8 de Janeiro. Fui convocada por um movimento de advogados de direita e fui até o galpão da Polícia Federal. E lá — é prerrogativa minha — alguns clientes me entregaram algumas bolsas para levar para casa, nas quais havia comida, tudo, porque eles sabiam que seriam presos. Lá era aquele acampamento do Hitler: eles entravam no galpão, no corredor, e saíam em um ônibus direto para a penitenciária. Sabendo disso, eles me entregaram algumas malas, mochilas contendo roupa, calçado, celular.
Em fevereiro, eu fui surpreendida com a Polícia Federal, com vários policiais, com fuzis imensos, batendo à minha porta, dizendo para eu abri-la, porque eu estava de posse do celular do pessoal e estava obstruindo a Justiça. Mentira! É prerrogativa do advogado pegar os pertences dos seus clientes quando são presos.
Em julho, o Ministro Alexandre de Moraes decretou a minha prisão, mas só fui presa em outubro. Passei 34 dias presa. A OAB negociou a minha prisão para que eu não saísse algemada — olhem a situação!
Depois, negociou para que eu fosse solta, com tornozeleira. Fiquei 9 meses usando tornozeleira, sem direito à rede social, sem direito a sair de casa nos fins de semana, e tinha que estar em casa até às 10 horas da noite durante a semana.
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O pânico que eu sofri e estou sofrendo compartilho com vocês e com os seus parentes, porque só quem esteve lá sabe o que é sair de lá. Eu fico em pânico ao ver, como muita gente disse, uma viatura da polícia. Eu quero me esconder. Muitas vezes, eu saí da minha casa e fui para a sede da OAB, por causa do medo, do pânico de dormir. Eu tive que mudar de local.
Eu perdi meus clientes, porque a imprensa suja, bandida, noticiou que eu era a advogada presa que recolheu celular de cliente no dia 8. Eu nem estava lá no dia 8! Eu atendi o pessoal nos dias 9 e 10. Muitas vezes, corri para a OAB, porque era onde encontrava auxílio. Tenho insegurança de voltar para casa até hoje. Eu perdi cliente. Quando alguém diz que a Dra. Nalva era aquela advogada que foi presa, muitos clientes se afastam. Perdi a credibilidade devido ao que a imprensa noticiou. Quando eu fui presa, a imprensa já sabia da minha prisão antes mesmo de a polícia sair da minha casa.
Muitas coisas ficamos sem entender nesse processo ilegal, irregular, que não tem nada de normal, mas que foi normalizado no STF, e eu não sei por quê. E a gente tem que lutar para entender isso.
O SR. PRESIDENTE (Helio Lopes. Bloco/PL - RJ) - Eu que agradeço à Dra. Nalva Brito, que foi presa no exercício da profissão. Eu não vi o Presidente da OAB se manifestar sobre o seu caso.
O SR. PRESIDENTE (Helio Lopes. Bloco/PL - RJ) - Nem houve uma nota de repúdio.
Gostaria de começar agradecendo a todos os doutores e doutoras que me ajudaram nesse processo e estão me auxiliando até hoje.
Não conseguiria falar da minha mãe sem, pelo menos, explicar um pouco como era a Jucilene antes de tudo isso. Era uma mulher que sempre foi honrada, honesta. Eu sou o reflexo dela, sou muito parecido com ela. Ver tudo isso acontecendo com ela me entristece, porque tudo o que ela pregava foi o oposto do que aconteceu. Ela foi e está sendo tratada até hoje como uma criminosa.
Ela é hipertensa, teve problemas com depressão, voltou a ter novamente devido à condição em que se encontra. O tratamento não é o correto lá. Ela só vem definhando com o tempo. Emagreceu aproximadamente 15 quilos, quando saiu de Brasília, e, em Santa Catarina, continua perdendo peso. É uma coisa bem preocupante.
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Ela é uma senhora de idade, tem 61 anos. Então, não é saudável para ela ficar naquela condição. Aliás, ela não merecia estar nessa condição, pois não tem nenhum histórico criminal, nunca fez nada do tipo, nem sequer multas ela terá, sempre foi muito correta, em sua condição, e sua palavra ao próximo é honestidade, nos atos. Tudo o que dizem a respeito dela são coisas que realmente ela não fez e nunca faria. Eu também nunca faria porque sou reflexo dela, e o meu filho nunca fará porque será meu reflexo.
A anistia não era o ideal, pois ela não é uma criminosa, mas é necessária. Eu não quero perder a minha mãe, nem ser mais um filho que vai vir aqui clamar pela morte de um familiar. Houve outros exemplos, e isso só reforça que o nosso sistema é falho, e a falha custa vida. Nenhuma família merece perder o seu ente querido por uma falha que não era necessária.
(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Helio Lopes. Bloco/PL - RJ) - Muito obrigado, Caio.
Vamos pedir para retirar das notas taquigráficas o nome da Sra. (expressão retirada por determinação da Presidência) do relatório. Vamos passar isso para a Casa. Meu pessoal vai ficar atento. O filho dela está para ser julgado. Para não prejudicá-lo, nós compreendemos. Foi até bom lembrar isso. Ela é familiar de um cidadão do bem que está sendo acusado por um crime que não cometeu.
Ouviremos o último orador, o Dr. Ricardo Alvarenga, a quem peço que seja breve porque esta audiência começou às 14 horas.
Por que eu fiz questão de ouvir todos? Porque é muito importante o que se fala aqui, mas o nós é mais importante ainda — nesta audiência, todo muito falou, tudo muito bonitinho — porque é de onde vai sair o relatório. Todos os que tinham que falar aqui já foram chamados.
O SR. RICARDO ALVARENGA - Primeiro, quero agradecer ao Sr. Deputado Helio Lopes, a toda esta Comissão, aos advogados envolvidos, ao nosso Desembargador Sebastião, ao Luiz Felipe, ao Júnior.
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21:05
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Eu sou diplomata civil da humanidade. Sou coordenador do partido Chega para o Brasil. O partido Chega é um partido conservador. O Deputado Helio Lopes esteve recentemente na Assembleia da República de Portugal. Nós elegemos agora dois brasileiros, o Marcus Santos, que é o nosso carioca, amigo do Deputado Helio Lopes, e o Deputado Manuel Magno, que foi eleito ontem, com 20 mil votos, a maior votação da história. O Chega é agora o segundo maior partido de Portugal.
Eu, como diplomata civil, fui um dos primeiros advogados do dia 8 e dia 9 que estiveram, em março de 2023, na Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Fechamos a rua lá junto com os patriotas e vamos buscar mais centenas de processos que hoje tem a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Quero deixar registrado nos Anais que, se o Pedro Vaca não fizer nada, ele vai prevaricar em suas funções.
Quero agradecer e pedir a cópia de tudo que está nesta Comissão, a resolução final, para a Deputada María Elvira Salazar, do Partido Republicano, que hoje faz parte da Comissão de Direitos Humanos no Congresso americano, que tanto ajudou o Brasil.
Também peço a cópia desses documentos ao nosso Presidente André Ventura, ao Marcus Santos, que é membro da nossa Comissão de Direitos Humanos na Assembleia da República em Portugal, para que possamos montar esta mesma Comissão lá, Deputado Helio Lopes, e, principalmente, ao nosso Embaixador António Tanger Corrêa, que é o Vice-Líder do Patriotas pela Europa, no Parlamento Europeu, à Comissão de Direitos Humanos do Parlamento Europeu, que está querendo saber o que está acontecendo no Brasil, se aqui ainda há democracia, se vivemos uma ditadura, o que significa hoje o Supremo Tribunal Federal estar rasgando a Constituição brasileira.
O Pacto de São José da Costa Rica deixa bem claro que o habeas corpus é elemento fundamental do direito do cidadão. E foi surrupiado esse direito no STF, porque, segundo decisão de sentença monocrática, não cabe habeas corpus.
E, por último, eu queria que este relatório fosse enviado ao Presidente do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, que fica em Genebra.
Eu faço um convite a todos vocês. A Taniéli vai, bem como vários advogados que puderem ir. Nós estaremos na França nos dias 11, 12 e 13. Foi convidado o Deputado Helio. A Deputada Bia confirmou a presença. Nós vamos falar com a líder Marine Le Pen, de um dos maiores partidos conservadores da França. Vamos fazer uma missão. Queremos fazer uma coisa bem organizada, planejada, para que o Alto Comissariado das Nações Unidas considere todos os presos políticos no Brasil anistiados internacionais e que possa consignar as denúncias do Conare da Argentina, do Conare do Paraguai, que fizeram um trabalho anti-anistia internacional, denunciando e entregando os refugiados que precisavam da sua proteção internacional. Vamos fazer a missão de levar isso.
O Deputado Eduardo Bolsonaro está fazendo seu papel muito bem feito nos Estados Unidos. E temos que fazer, por meio do Chega, partido português, assim como o Vox já fez: condenou Maduro, condenou a polícia judiciária venezuelana. O Supremo da Venezuela foi condenado em todas as instâncias internacionais.
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21:09
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Por último, eu só quero falar que deram 400 mil reais à Dilma Rousseff de indenização, como cidadã. Será que o Epaminondas, que levou um tiro da Polícia Legislativa desta Casa e perdeu o olho, não tem direito à indenização? Ele é um cidadão menos cidadão do que Dilma Rousseff?
O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem indenização de 12 mil reais por mês, e recebeu até mais. Será que ele é mais cidadão do que o Clezão? É mais cidadão do que esses seis que já morreram e todos esses presos políticos?
O órgão das Nações Unidas em defesa dos refugiados não deu um cobertor, um travesseiro, não considerou uma dessas quatrocentas pessoas presos políticos. Todos estão ameaçados na Argentina e hoje não podem sair de casa, porque estão agora com medo de renovar o seu refúgio.
Quanto aos venezuelanos, Deputado Helio, eu queria que o senhor fizesse um ofício para o Conare e para o órgão das Nações Unidas na Argentina, para saber se os brasileiros são menos cidadãos do que os cidadãos venezuelanos, porque todos já estão com o seu documento principal e o documento das Nações Unidas considerando-os refugiados. Não existe refugiado cidadão de segunda categoria.
(Exibe fotografia.)
A Marileide Marcolino perdeu 30% do seu braço, está lá refugiada e não consegue sair de casa por medo. Ela não consegue renovar a sua precária e a sua resolução.
Deputado, muito obrigado pelo seu trabalho. Nós já estivemos na Itália. O Deputado esteve em Portugal.
Agora quero convidá-lo, Deputado, para o senhor ir à França e depois ao Parlamento Europeu, ver o Embaixador António Tânger Corrêa. Quero a cópia destes documentos, que estão em nome dele, para que o Patriotas pela Europa, esses 108 Deputados, a terceira maior bancada do Parlamento europeu, saiba as atrocidades deste País, que um dia já foi uma democracia, um dia foi um Estado Democrático de Direito, sem autoritarismo, sem um Supremo que fica fazendo a não justiça e fica rasgando a Constituição brasileira.
Sou brasileiro com orgulho. Para mim, não existe brasileiro de primeira ou segunda categoria. Quando um carro atropela uma pessoa hoje no Brasil, e essa pessoa precisa de socorro, estão perguntando "Você é de direita ou de esquerda?", "Em quem você vota?", para poder acudir essa pessoa. Isso não existe! E não se acode uma pessoa refugiada ou exilada política, que no passado era recebida na França, na Itália, nos Estados Unidos e tinha proteção internacional, e hoje não tem.
O SR. PRESIDENTE (Helio Lopes. Bloco/PL - RJ) - Muito obrigado.
Eu quero agradecer primeiramente a Deus por esta audiência pública, ao Presidente desta Casa, por tudo que foi explicado, porque nós estamos na Comissão de Direitos Humanos e conseguimos fazer uma audiência desta. Vamos fazer outras quanto àqueles assuntos que pesam muito, porque nós somos conservadores.
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Eu quero aqui agradecer aos Parlamentares, aos juristas, ao Desembargador Sebastião, aos presidentes das instituições, aos familiares, aos ouvintes e ao pessoal que deu este suporte aqui da Casa, da Comissão, que são os funcionários, o pessoal da copa, o pessoal da segurança, todos que, de uma forma ou de outra, fizeram com que esta audiência pública acontecesse.
Vocês, familiares e amigos dos envolvidos no 8 de Janeiro, são a peça mais importante desta audiência pública. Eu sei que muitos têm um entendimento de que não deva se chamar de anistia, mas às vezes eu pergunto: vai falar o quê? Anistia é para quem cometeu o crime, mas dentro de uma democracia, e não está acontecendo uma democracia.
O pessoal está sendo condenado por um crime que não cometeu, mas, quando votamos o instrumento da anistia geral e irrestrita, o que acontece? Morreu! Ninguém vai ser condenado a nada. "Ah, mas ninguém vai ser condenado, ninguém cometeu o crime." Eu entendo. Mas não é isso que estão fazendo o STF, a oposição à direita, aos conservadores. Não é esse o entendimento. Não é esse o entendimento da mídia.
Eu creio, sim, em Deus vivo. Eu creio que vamos conseguir, sim... Não vai ser segunda-feira, não vai ser amanhã, mas eu tenho que ter pensamento positivo, porque a Bíblia me ensina a ter pensamento positivo. Eu fui criado com pensamento positivo, criado no meio de dificuldades, pegava resto de comida na casa das pessoas quando tinha 10 anos, 12 anos, para cuidar dos porcos. Morava numa rua... Para vocês terem ideia, com a minha luta, como Parlamentar, foi chegar a água encanada ao lugar onde minha mãe mora agora, no final de 2020 para 2021.
Eu nunca desisti dos meus sonhos. O que me motivou a ser Parlamentar é justamente isto: fazer o bem. Acho a função parlamentar muito digna, sim. Imaginem se pessoas de bem não estivessem aqui. Com pessoas de bem, já acontece isso tudo, imaginem se nós não estivéssemos aqui, se não houvesse vocês para votar em quem defende os nossos valores, por acreditarem e estarem aqui até este momento.
(Exibição de vídeo.)
(Palmas.)
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