Comissão de Desenvolvimento Urbano
(Audiência Pública Extraordinária (semipresencial))
Em 28 de Maio de 2025 (Quarta-Feira)
às 16 horas
| Horário | (Transcrição preliminar para consulta, anterior às Notas Taquigráficas.) |
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16:06
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O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Boa tarde a todas as senhoras e todos os senhores aqui presentes,
Declaro aberta a presente reunião de audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Urbano, que tem por objetivo debater sobre o Projeto de Lei nº 1.195, de 2023, de autoria do Deputado Max Lemos, que institui o censo de déficit e inadequação habitacional no Brasil.
Esclareço que a reunião está sendo gravada e será transmitida nos canais oficiais da Câmara dos Deputados, na Internet e no YouTube.
Antes de iniciarmos, gostaria de agradecer a presença de todos e de convidar para participar — já estão devidamente acomodados — o Sr. Leandro Gomes Gonçalves, Coordenador-Geral de Planejamento da Secretaria Nacional de Habitação; a Sra. Carla França, Analista de Planejamento Territorial e Habitacional da Confederação Nacional dos Municípios — CNM; a Sra. Ana Paula Cunha, Gerente Nacional da Rede Executiva de Habitação da Caixa Econômica Federal.
Convido também, participando de forma on-line, o Sr. Bruno Mandelli Pérez, da Gerência de Planejamento do Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística — IBGE; o Sr. Gustavo Junger, Diretor de Pesquisa do IBGE; e a Sra. Berenice Maria Jacó Rodrigues, Presidente do Fórum de Secretários de Planejamento e Desenvolvimento Urbano Unicidades, vinculado à Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos — FNP.
Antes de iniciarmos as exposições, esclareço os procedimentos a serem observados durante a audiência pública.
O convidado disporá de até 10 minutos para a sua exposição, não podendo ser aparteado. Após as exposições, serão abertos os debates. Os Deputados deverão escrever-se previamente e disporão de 3 minutos para formularem seus questionamentos. O interpelado disporá de 3 minutos para a resposta, facultada a réplica e a tréplica.
Gostaria de saudar todos os Deputado e todas as Deputadas, em especial, o Deputado Hildo Rocha, que já foi Secretário Executivo do Ministério das Cidades e é uma figura muito importante na reestruturação do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Sou servidor da Casa há muitos anos e gostaria de cumprimentar todos e falar da minha alegria e satisfação de participar aqui do debate e nos oferecer para sempre contribuir aqui no debate sobre o déficit habitacional no País.
Eu sou o Hugo, sou Coordenador-Geral de Planejamento da Secretaria Nacional de Habitação, sou responsável pelos dados do programa e também pela área de acompanhamento do PPA, da Mensagem Presidencial e de outras questões relativas ao planejamento do programa.
Sou responsável pelos dados do programa. Hoje estou representando aqui o secretário Augusto, que não pôde participar porque está viajando. Ontem ele estava no Programa Bota para Andar, uma iniciativa voltada à retomada de obras paralisadas, que recebemos no início de 2023. Então, posso dizer que fico muito feliz de poder contribuir com o debate.
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16:10
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Sou servidor do Ministério das Cidades há quase 20 anos, sempre trabalhando com habitação. Por isso, conheço muito bem todo esse universo de políticas públicas no setor habitacional.
O projeto de lei, ao nosso ver, chega em boa hora, porque todas as políticas públicas lá, principalmente da Secretaria Nacional de Habitação, são pautadas nos estudos do déficit habitacional. Os recursos são alocados proporcionalmente ao que esses estudos determinam, e a gente vem lutando há muitos anos para tentar resolver essa questão habitacional no País.
Então, sim, o projeto de lei é algo que entendemos como muito importante: instituir um censo do déficit habitacional do Brasil a cada 10 anos. E não apenas o déficit, que contabiliza a ausência de moradias, mas também a questão da inadequação habitacional, que é extremamente relevante e tem grande peso na política de habitação no País. Refiro-me às famílias que vivem em moradias precárias, sem condições mínimas de habitabilidade. Assim, a proposta vai ao encontro dos nossos anseios no Ministério das Cidades.
Como trabalho com dados há muitos anos, vejo a proposta como muito positiva no sentido de fortalecer o gerenciamento baseado em evidências, contribuindo para o aprimoramento das políticas habitacionais.
Por fim, temos uma novidade: devemos divulgar, nos próximos dias, os dados do déficit habitacional em parceria com a Fundação João Pinheiro — FJP, com base no Censo de 2022 e na PNAD Contínua de 2023. A tendência é que essa divulgação ocorra na primeira semana de julho, com os resultados lançados pela Fundação João Pinheiro lançou
sobre o estudo do déficit habitacional com base no último Censo. Esse estudo demorou um tempo para ser apresentado por causa da pandemia — o Censo, inclusive, foi até adiado e, se não me engano, foi realizado em 2022.
Provavelmente, vamos divulgar agora, na primeira semana de julho, os dados do novo Censo, com o déficit habitacional mais recente. O número de unidades habitacionais que será divulgado é de 5,9 milhões de domicílios. Isso representa uma carência muito grande no País, e é algo que realmente preocupa.
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O último estudo, realizado em 2022, revelava aproximadamente 6,2 milhões de unidades no déficit habitacional. Já o déficit que vamos divulgar agora, no início de julho, aponta uma ligeira queda, de mais ou menos 4%. Eu acredito que o crescimento do déficit em 2022 tenha se dado, principalmente, por causa da pandemia.
Entre os dados mais recentes da publicação que vamos apresentar, o ônus com aluguel representa 61% desse total, ou seja, dos 5,9 milhões de unidades, cerca de 60% se referem ao ônus excessivo com aluguel. Isso ocorre quando a família gasta mais de 30% da renda com o pagamento do aluguel. Vemos, portanto, que há uma questão econômica muito relevante, que precisa ser combatida.
Os outros componentes são: habitação precária, que representa 21%, e coabitação, com 18%. A inadequação habitacional atinge 25% dos domicílios, sendo que o maior destaque vai para o adensamento excessivo de pessoas em um mesmo cômodo.
Por isso, o projeto de lei que institui um Censo do Déficit Habitacional a cada 10 anos, com base no levantamento feito pelo IBGE, é, sem dúvida, muito importante para que possamos orientar nossas políticas no Ministério.
Acho que até o Deputado Hildo, que é o Relator. A gente entende, assim como nós, a relevância da institucionalização de todo esse trabalho sobre o déficit habitacional.
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16:18
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Que bom que agora a gente pode pensar numa lei institucionalizando o que vem sendo feito por contratos com a FJP. Acho que isso só fortalece a política, só fortalece o que a gente entende como importante para a nossa política de habitação.
O nosso Secretário de Habitação, o Augusto, veio, acho que há 2 semanas, aqui. Ele falou de vários números do Programa Minha Casa, Minha Vida, de unidades contratadas. A gente ficou um bom período sem contratar nenhuma unidade, principalmente para as famílias de mais baixa renda. As famílias de mais baixa renda estavam sem novas contratações. Estamos lançando vários editais de contratações novas e tentando, ao máximo, fazer um esforço para iniciar as obras e concluir o que está sendo contratado.
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Muito bom, Hugo. Obrigada pela participação.
As informações trazidas são extremamente relevantes e, sem dúvida, serão essenciais para a aprovação ou a elaboração de um texto substitutivo.
Agradecemos a presença do representante do Ministério das Cidades, que, melhor do que ninguém, conhece as dificuldades e pode interpretar este projeto de lei. Sua participação foi de grande importância para todos nós.
A SRA. KARLA CHRISTINA BATISTA DE FRANÇA - Boa tarde, Deputado. Boa tarde aos Deputados.presentes e a quem também nos acompanha virtualmente e aos palestrantes que vão me anteceder e aos posterior.
Deputado, antes inclusive de começar, quero trazer a saudação do Presidente Paulo Zicovski, que ontem estava aqui no Congresso defendendo a PEC 666 e da nossa equipe da assessoria Parlamentar que estava em interlocução com o Deputado.
É importante registrar também que o Deputado Hildo Rocha é um municipalista de causas municipalistas importantes, e, quando nós analisamos a iniciativa do projeto de lei.
Dentro das políticas habitacionais, uma das maiores demandas é sempre o aprimoramento de dados e dados mais qualificados para que possamos aprimorar as políticas públicas, sobretudo quando estamos falando de um universo de hoje 5.571 Municípios, do Distrito Federal e do recente Município Boa Esperança, criado recentemente.
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Então, quando se pensa em um censo e, sobretudo, analisando a iniciativa do projeto de lei, ela é muito bem-vinda, reforçando, principalmente, as palavras do coordenador Leandro Hugo Gonçalves sobre o censo. Do ponto de vista de uma entidade de representação de Municípios, Deputado, sempre pensamos nos recursos. Isso, Deputado, que é um municipalista, já imagina quando pensamos em recursos.
Uma das sugestões da confederação, para que possamos, inclusive, fortalecer a possibilidade de se realizar um censo habitacional no País, é pensar em outros fundos além do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social — FNHIS. Inclusive, antes da presença do Deputado, estávamos trocando figurinhas — a Ana, representante da Caixa, o Hugo. Por que não pensar em outros fundos? Uma das sugestões, por exemplo, inclusive mais recente, é a do petróleo, que está viabilizando a nova faixa do Minha Casa, Minha Vida, que o Leandro comentou. Essa seria uma das sugestões de pensar em outras fontes de recursos para que possamos viabilizar um censo.
Isso é muito importante, na medida em que, ao longo das discussões, o próprio censo do IBGE, vários institutos também tentaram colocar variáveis habitacionais naquele momento. Mas isso não foi possível, porque qualquer nova variável dentro do censo significa custo, ou seja, encarece muitas vezes. Essa é uma sugestão de se pensar em novas fontes orçamentárias, sobretudo no dispositivo, para fortalecer outro dispositivo, Deputado, que é muito bem-vindo quando se coloca uma série de variáveis para se pensar, sobretudo, na inadequação habitacional.
E, sobretudo, quando estamos falando de um universo de Municípios que possuímos e que parte desses Municípios, sobretudo quando vamos formular políticas de regularização fundiária abaixo de 50 mil habitantes, estou falando de mais de 80% dos Municípios, quase não conhecemos profundamente quais são esses desafios para viabilizar a regularização fundiária. Esse é um dispositivo importante, na medida em que, hoje, temos uma lei recente, a Lei nº 13.465, o Marco de Regularização Fundiária, e ainda poucos Municípios aplicam o novo marco fundiário.
Isso representa, muitas vezes, a necessidade de capacitação para esses Municípios, qualificação de dados para os Municípios, porque pensar em um censo fundiário significa bater na porta do Município e buscar dados. Isso é um desafio para todos. Então, é preciso também pensar em fontes alternativas para o censo e, paralelamente, também uma sensibilização do poder público municipal quando estamos falando de coleta de dados.
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16:26
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Um dos dispositivos da regulamentação da reforma tributária diz respeito às bases cadastrais, em especial as imobiliárias, que estão vinculadas ao Censo Nacional de Informações sobre o Meio Ambiente e os Territórios — Cinté. A própria lei complementar da reforma tributária prevê recursos financeiros para aprimorar as bases cadastrais territoriais municipais.
Pensar em uma articulação entre a iniciativa do projeto de lei e o fomento desses recursos da reforma tributária é uma forma de buscar modelagens financeiras. Essas três sugestões iniciais visam fortalecer a viabilidade de se realizar um censo, que demanda muitos recursos.
A entidade se coloca à disposição desta Casa, especialmente dos Deputados que defendem as causas municipalistas, como o Deputado Hildo Rocha. Agradecemos o convite e destacamos a nossa grande capilaridade junto aos Municípios, com mais de 5.200 Municípios representados. Isso nos confere uma importante capacidade de mobilização do poder público municipal para ativar essa rede.
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Agradeço pela participação à Sra. Karla França, com as suas sugestões, que são interessantes, para que nós possamos solucionar essa questão da regularização fundiária.
Embora nós tenhamos trabalhado para melhorar o que você denomina de marco — do novo marco fundiário —, o próprio Legislativo aprimorou, na época, a medida provisória. Mas o que nós podemos perceber, ainda, é a falta imensa de regularização fundiária nos Municípios brasileiros.
E essa política não tem sido uma política constante dos Municípios, como deveria ser. E você tem razão: deveria ser uma política constante dos Municípios. Vejo que, até mesmo, os cartorários têm interesse nessa regularização, porque o cartório só ganha dinheiro se houver regularização fundiária. Se não houver regularização fundiária, ele não ganha dinheiro.
Então, eu acho que a gente pode até fazer um trabalho nesse sentido, um trabalho melhor, mais aprimorado, com a própria entidade que defende os cartórios no Brasil. Eles, tendo uma base, tendo a regularização, com certeza vão poder auferir recursos, taxas, no trabalho que estarão realizando, no serviço que irão prestar. Caso contrário, vai ficar só em contrato de gaveta, e a maioria ali é tudo contrato de gaveta. Você realmente tem razão.
Até mesmo dentro do programa Minha Casa, Minha Vida — e eu até vou ter a oportunidade de verificar isso com o IBGE —, é possível ver se não há condições de fornecer as informações dos atuais ocupantes dos imóveis. A meu ver, é possível cruzar os dados dos atuais ocupantes dos imóveis do Minha Casa, Minha Vida com o cadastro da Caixa Econômica dos beneficiários, para que possamos saber quantos contratos de gaveta existem.
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16:30
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Cumprimento todos os presentes e quem está acompanhando virtualmente. Trago os cumprimentos do nosso presidente da Caixa, o Sr. Carlos Vieira, e da nossa Vice-Presidente de Habitação, Inês Magalhães. Agradeço muito a possibilidade de participar desta discussão com responsabilidade e compromisso com a política habitacional.
A Caixa agradece o convite para participar desta audiência pública para tratar do Projeto de Lei nº 1.195, de 2023, que institui o censo de déficit e inadequação habitacional no Brasil. A Caixa, como banco público responsável por aproximadamente 68% do crédito imobiliário do país, principal agente financeiro do programa Minha Casa, Minha Vida e presente na quase totalidade dos municípios brasileiros, acredita que pode colaborar com essa discussão.
A proposta, de autoria do Deputado Max Lemos, representa uma iniciativa louvável, pois parte de uma premissa cada vez mais reconhecida como boa prática de gestão: a tomada de decisões baseada em dados e evidências. Conhecer de forma sistemática o território, mapear o déficit habitacional, qualificar as situações de inadequação e identificar as populações mais vulneráveis são ações fundamentais para garantir políticas públicas mais eficazes, justas e transparentes.
Entretanto, é preciso reconhecer que, apesar de bem-intencionada, a proposta enfrenta desafios significativos na sua implantação. O primeiro desafio é o tamanho e a abrangência da ação. Em 2022, a Fundação João Pinheiro estimou o déficit habitacional total no Brasil em 6,2 milhões de unidades, o que representa 8,3% do total de habitações ocupadas no País. Os dados que o Hugo trouxe já são um pouco maiores do que isso, não é?
Desse total do déficit, cerca de 52% representam o ônus excessivo do aluguel, com famílias que comprometem mais de 30% da sua renda com moradia, que é indicador fortemente relacionado com a renda e também difícil de ser apurado. O déficit também computa as famílias em habitação precária, 27%, que necessita de padronização na sua verificação, e 21% de famílias em coabitação com adensamento excessivo por dormitório.
Para além do déficit, ainda existem milhões de brasileiros que vivem em domicílios precários, superlotados, em áreas de risco e sem acesso adequado a saneamento básico, transporte e equipamentos públicos. São situações de inadequação habitacional que não aparecem hoje computadas nos números do déficit, mas que impactam profundamente a qualidade de vida das famílias. Portanto, é um grande desafio qualificar esses números.
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Outro ponto de atenção é a organização dos resultados deste censo. Infelizmente, não temos hoje no Brasil um Cadastro Nacional de Imóveis Urbanos consolidado, nem tampouco um Sistema Unificado de Dados Habitacionais que permita identificar com precisão as condições das moradias em cada Município. A ausência de um repositório único, público e atualizado, acessível a todas as esferas de governo e à sociedade civil, fragiliza o planejamento e compromete o monitoramento das ações.
Outro aspecto a considerar refere-se aos custos. Sabemos que a realização de censos é uma atividade onerosa, que requer metodologia consistente, corpo técnico capacitado e estrutura logística robusta. A título de comparação, o censo demográfico realizado pelo IBGE em 2022 custou aproximadamente 2,3 bilhões de reais e mobilizou mais de 180 mil recenseadores em todo o território nacional. Replicar, mesmo que em menor escala, um censo específico sobre habitação demandará investimentos contínuos e sustentação institucional que, infelizmente, ainda não estão disponíveis na maioria dos Municípios brasileiros.
Outro desafio é a coordenação federativa, frequentemente marcada por entraves administrativos, conflitos de competência e descontinuidade política. A articulação entre União, Estados e Municípios é fundamental para que o censo aconteça com sucesso, mas, historicamente, essa articulação é difícil no Brasil.
Por fim, é importante reconhecer que o projeto acerta ao prever a participação da sociedade civil e a integração com políticas de regularização fundiária, assistência técnica e planejamento urbano. Porém, para que os dados levantados tenham valor prático e ajudem na implementação de verdadeiras soluções para o déficit, será necessário criar um ecossistema de dados intersetorial, interoperável e transparente, com garantia de atualização periódica e uso compartilhado entre os diferentes níveis de governo.
Senhoras e senhores, o PL 1.195 aponta um caminho importante e necessário. Mas, para que ele não se perca entre as boas intenções e as dificuldades operacionais, será necessário que este Congresso, o Governo Federal, os entes federados e todos os envolvidos façam um esforço conjunto para estruturar essa ação com financiamento adequado, fortalecimento técnico e governança federativa clara.
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Muito obrigado. Agradeço pela presença à Sra. Ana Paula Cunha e também as suas contribuições. Os desafios aqui que ela encontrou são enormes e verdadeiros. Concordo com o que você aqui trouxe. Por isso que faz necessário, cada vez mais, um substitutivo para que a gente possa adequar a vontade do legislador à realidade do nosso País.
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O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Então nós vamos passar a palavra primeiro ao Gustavo Junger, que é o Diretor de Pesquisa, e fará uso da palavra.
(Pausa.)
Eu gostaria de agradecer pelo convite Eu sou o Gustavo Junger, sou diretor de pesquisa do IBGE. Está aqui comigo hoje o Bruno Perez, o nosso Gerente de Planejamento do Centro Demográfico. Acho que é absolutamente pertinente para essa discussão e é, além disso, o nosso especialista no tema habitação.
A gente acha a discussão extremamente importante, pensando na realidade do País, e a gente espera conseguir apresentar um pouco a nossa posição e também pensar juntos aqui depois no futuro algumas possibilidades para ter um volume maior de informações municipais que deem conta da informação sobre o déficit habitacional.
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Com a palavra agora o Bruno.
Esse tema é muito importante para nós. O interesse em ampliar a produção de informações estatísticas sobre a habitação no Brasil é importante para o IBGE, para mim particularmente, que hoje estou na gerência de planejamento do censo, mas que desde que entrei no IBGE trabalho com o tema de moradia, assim, é ainda mais relevante.
(Segue-se exibição de imagens.)
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O Censo Demográfico, que ocorre a cada 10 anos, sendo o último com atraso de 2 anos devido à pandemia, é um levantamento habitacional abrangente. Por ser censitário, ele visita cada domicílio do País, permitindo a coleta de informações detalhadas em recortes geográficos muito específicos. Isso inclui resultados nacionais, para Unidades da Federação, Municípios e até mesmo para setores censitários, conjuntos de cerca de 300 domicílios, o que possibilita a distribuição da informação sobre habitação de forma bem detalhada no território.
O censo capta uma série de informações relativas ao domicílio, como o material das paredes, número de cômodos e dormitórios, condição de ocupação, se o domicílio é próprio ou alugado, número de banheiros, destino do esgoto e do lixo, forma de abastecimento de água e existência de canalização. Além disso, são coletadas dez características do entorno, como pavimentação da rua, iluminação pública, arborização, rampas para cadeirantes e se a residência está localizada em favela ou comunidade urbana.
Todas essas informações podem ser cruzadas não só para distribuição territorial, mas também com outras informações do censo demográfico referentes às características socioeconômicas. Isso inclui a formação das famílias, a cor ou raça dos moradores, o nível de instrução, a situação de emprego e a renda. Todas essas informações podem ser conectadas com os dados do domicílio.
A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua — PNAD Contínua é uma pesquisa domiciliar amostral, de realização anual, que oferece resultados para moradia. Embora não seja um censo, ela fornece resultados anuais para unidades da federação, capitais e alguns estratos intraestaduais. Em geral, não é possível produzir resultados anuais para Municípios do interior na PNAD Contínua, o que só é viável com o Censo Demográfico. No entanto, ela permite verificar resultados anuais por Unidade da Federação.
A PNAD Contínua possui um questionário mais abrangente, incluindo informações como o valor do aluguel, o valor da prestação e se o domicílio próprio possui documentação de propriedade. É notável que cerca de 10% dos domicílios no Brasil, que se declaram próprios, não possuem documentação. Assim, a PNAD Contínua oferece uma caracterização mais detalhada, e suas informações podem ser cruzadas com outros dados coletados pela pesquisa, como material do piso e do teto.
O déficit habitacional no Brasil é calculado pela Fundação João Pinheiro, a partir de dados do IBGE, seja da PNAD Contínua ou do Censo Demográfico. O IBGE produz os dados, e a Fundação João Pinheiro, com base neles, realiza o cálculo e estima o déficit a cada ano. O IBGE não realiza diretamente esse cálculo porque a ideia de déficit possui um conteúdo político.
As definições de déficit habitacional da Fundação João Pinheiro evoluíram ao longo do tempo. Por exemplo, anos atrás, era considerado déficit um domicílio com mais de três moradores por cômodo; agora, é quando há mais de dois moradores por cômodo. Essa evolução é normal, pois a sociedade avança e passa a utilizar critérios mais rigorosos. Esses critérios são estabelecidos pela Fundação João Pinheiro em diálogo com o Governo, e não pelo IBGE. O IBGE, por sua vez, informa o número de domicílios existentes.
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O IBGE informa: "Olha, há tantos domicílios com um morador por cômodo, tantos com dois por cômodo, tantos com três por cômodo". A Fundação João Pinheiro então avalia: "Bom, isto constitui déficit habitacional ou apenas inadequação habitacional, ou nenhum dos dois – trata-se de um domicílio plenamente adequado". Essa análise baseia-se sempre nos dados do IBGE.
O IBGE tem conseguido fornecer esses dados anualmente por meio da PNAD e, para os Municípios, decenalmente a partir do Censo.
No Censo de 2022, enfrentamos uma limitação. o Censo de 2010 havia investigado o valor do aluguel quando o domicílio era alugado, ou seja, investigava-se qual era o valor do aluguel daquele domicílio. Em 2022, seguindo orientação do Governo Federal para redução do questionário do Censo, esse quesito foi suprimido, o que dificultou a apuração do déficit habitacional. A Fundação João Pinheiro teve trabalho adicional e, como foi dito, conseguiu calcular os dados e contornar a dificuldade, mas essa supressão causou limitações na utilização e produção dos dados de déficit habitacional.
No IBGE, consideramos negativa essa retirada do quesito em 2022, e nossa intenção no momento é reinseri-lo no Censo de 2030. É claro que a própria construção do questionário do Censo é feita em conjunto, mediante processo de diálogo com a sociedade e consultas públicas, mas nossa disposição atual segue nesse sentido.
Apresento aqui alguns exemplos de dados que já disponibilizamos do Censo Demográfico de 2022: informações sobre se o domicílio é casa, casa de vila, apartamento ou outros tipos; dados sobre a forma de distribuição de água.
Aqui apresentamos sempre resultados nacionais, mas dispomos desses resultados por município e, como disse, até por bairros. Informações sobre a evolução da canalização interna.
Aqui a barra azul mostra o crescimento do Censo de 2010 para 2022: a existência de banheiro de uso exclusivo em 2022 (presente em 97,8% dos domicílios); dados sobre esgotamento sanitário; o destino do lixo; a condição de ocupação, se próprio ou alugado,por grande região do país; o material das paredes externas do domicílio; o número de cômodos do domicílio; e o número de moradores por dormitório.
Como exemplo de dado municipal, apresento a ocorrência de domicílios alugados: os municípios representados em vermelho mais escuro são aqueles com maior ocorrência de domicílio alugado. Estes são apenas exemplos dos dados que o IBGE já publica — publica no Censo a cada dez anos e publica anualmente por meio da PNAD contínua.
Concluindo a apresentação, gostaria de destacar que o IBGE, seja no Censo Demográfico, seja na PNAD contínua, já possui uma produção robusta sobre as condições de moradia no Brasil e não considera necessária uma nova operação censitária para levantar essas informações. Uma vez que já visitamos todos os domicílios do Brasil para levantar informações dos moradores, não precisamos de uma nova operação específica para levantar informações sobre os domicílios. Pode ser a mesma operação, como já ocorre. Caso existam limitações nas operações atuais, estas precisam ser fortalecidas, talvez com o acréscimo de novos quesitos, talvez mediante a ampliação de sua qualidade, talvez sendo fortalecidas do ponto de vista orçamentário. Acreditamos que o caminho deve seguir mais no sentido de fortalecer as operações estatísticas que já existem, do que na criação de uma nova operação estatística em separado, que teria sobreposições com as pesquisas que já existem.
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16:50
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O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Eu gostaria de perguntar para o Sr. Gustavo Junger se ele ainda tem alguma colocação a fazer
O SR. GUSTAVO JUNGER DA SILVA - Não, Deputado. Não tenho maiores colocações a fazer. Acho que o Bruno conseguiu resumir bem a nossa posição, mas seguramente também coloco o IBGE sempre à disposição não só para a discussão do projeto, mas também para a possibilidade de produção, modernização dos indicadores de monitoramento de habitação no Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Muito obrigado pela participação do Sr. Bruno Mandelli Perez e também do Sr. Gustavo Junger, ambos do IBGE, nesta audiência pública. Foi muito boa a participação de vocês.
Isso mostra que não há necessidade de se realizar um novo censo, porque o próprio Censo Decenal já produz, assim como a PNAD Contínua, dados suficientes. O que podemos, talvez, é aprimorar a coleta de informações ou complementar os dados existentes. Mas, do que o IBGE já dispõe, vejo como suficiente para que o próprio Ministério das Cidades possa realizar um planejamento adequado, identificando onde estão as inadequações, porque, se não tem água, não tem energia, não tem esgoto, já é inadequação.
Quero agradecer, inicialmente, ao Presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, o Deputado Yury do Paredão, e ao Deputado Hildo Rocha, pelo convite. Muito obrigado, Deputado.
A nossa participação é importante porque estamos aqui representando o Fórum Unicidades, que é vinculado à Frente Nacional de Prefeitos. Como municipalistas que somos, representantes desses Municípios — desses quase 6 mil Municípios brasileiros, 5.571 Municípios —, nós entendemos que a iniciativa do projeto de lei é bastante importante do ponto de vista de que tenhamos dados oficiais seguros, bem tratados, com informações bem precisas, para que tanto o Governo Federal quanto os Governos estaduais e os Governos municipais possam trabalhar com maior efetividade na estruturação de medidas públicas importantes para enfrentar o déficit habitacional que temos no País como um todo e também com relação às habitações inadequadas.
Os Municípios sofrem, muitas vezes, por não disporem de informações e dados mais precisos para que possam buscar parcerias com os Governos Estaduais e Federais, no sentido de implementar políticas públicas efetivas.
Nós, aqui do Município de Campo Grande, no Estado de Mato Grosso do Sul, tivemos a oportunidade, lá nos anos 2000, de trabalhar dentro do HBB BID — o Habilitar Brasil BID — com a Fundação João Pinheiro, para que tivéssemos uma estimativa do nosso déficit habitacional.
Passados todos esses anos, trabalhamos muito, construímos muito, mas ainda há muito a se fazer. Então, a iniciativa deste projeto de lei, como aqueles que me precederam já colocaram, apresenta grandes desafios, mas nos traz uma segurança maior sobre como enfrentar essas dificuldades.
Acredito que tanto a Caixa Econômica Federal quanto a Confederação Nacional de Municípios — CNM e o IBGE já trouxeram contribuições que nos permitem aperfeiçoar esta proposta de projeto de lei.
O produto final trará benefícios a todos. A Frente Nacional de Prefeitos e a Comissão do Fórum de Cidades já se colocaram à disposição para cooperar com as ações propostas por esta audiência pública.
Estamos disponíveis, acreditamos que é uma iniciativa importante e que, provavelmente, necessitará de alguns aperfeiçoamentos, mas o produto final será de extrema valia para todos os Municípios do Brasil.
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O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Eu que agradeço a sua participação pela Frente Nacional dos Prefeitos, Sra. Berenice Maria Jacob Rodrigues, que trouxe informações valiosíssimas para nós também.
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O SR. HUGO LEANDRO GOMES GONÇALVES - A partir das falas dos convidados, ficou evidente um ponto crucial que precisa ser esclarecido: embora a gente considere a proposta significativa, a gente não acredita que a solução seja criar um novo censo, apartado do IBGE. No Ministério, a gente entende que os dados coletados pelo IBGE já são, em sua maioria, suficientes para a análise do déficit. Essa é uma definição importante que talvez possa ser mais bem explicitada na legislação, pois o trabalho de coleta de dados do IBGE pode ser muito bem aproveitado.
Outra questão discutida por mim, Karla e Ana, desde o início, é a necessidade de recursos para financiar essa proposta. É fundamental que se pense em novas fontes de financiamento para as ações que o Governo precisa empreender, e isso a gente considera prioritário.
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Muito boa a sugestão. Muito obrigada.
A SRA. KARLA CHRISTINA BATISTA DE FRANÇA - Como considerações finais, quero reforçar que a entidade ela fica à disposição e também dizer aos palestrantes que colocaram seus pontos de vista que não vejo nenhuma oposição. Vejo muito sinergias no sentido de dispositivos de aprimoramento, reforçando que a proposta é importante, alguns ali com orçamento, outros focados em metodologias para não haver sobreposição do que já existe, mas a importância de qualificar o que já existe.
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Muito obrigado pela participação.
A SRA. ANNA PAULA CUNHA - Novamente, quero agradecer o convite e colocar a Caixa à disposição para continuar os estudos e as discussões. A gente tem muito interesse e acho que pode contribuir na melhoria da proposta, reforçando, como já foi falado anteriormente, que essas são informações importantes. A gente só faz política pública se tiver informação para todos e disponível e consistente de qualidade.
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Muito obrigado pela sua participação.
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17:02
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Há temáticas novas que a gente poderia abordar de uma melhor forma. Não tivemos tempo de debater aqui, como exposição a riscos ambientais, questões como o deslocamento do local de residência ao trabalho. Às vezes a pessoa tem uma casa excelente, mas está a 3 horas de distância do local de trabalho. São questões que tornam complexa a análise da questão habitacional do Brasil. E a gente acredita que seria importante aprimorar essa afeta dessas informações. A gente tem interesse em manter esse debate e agradece o convite.
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Tem a palavra Gustavo Junger, para suas considerações
O SR. GUSTAVO JUNGER DA SILVA - O Bruno resumiu bem a posição do IBGE, a de servir a sociedade e trabalhar com o Congresso, com todas as instituições, com os Ministérios, para a produção de melhores indicadores.
Quero ressaltar que todos os dados que são divulgados no Censo Demográfico, já que ele foi mencionado, eles são acompanhados de uma oficina sobre a utilização dos dados do Censo. Então todas as instituições, o próprio Congresso já é interesse, o IBGE tem todo o interesse e com felicidade pode levar até vocês uma oficina sobre a produção dessas informações, os limites e a potencialidade dos seus usos. Podemos até pensar no caso do déficit habitacional, na linha do que o Bruno já mencionou, na possibilidade de a gente pensar em indicadores mais modernos, que conjuguem a questão da habitação com o tempo de deslocamento para trabalho e estudo desses moradores.
O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Muito obrigado, Bruno, pela sua participação.
O Deputado Max Lemos, quando apresentou esse projeto de lei... Eu consegui compreender que o Deputado o divide em duas partes: uma, em que ele deseja ter, através de um censo habitacional que traga de forma concreta o déficit habitacional e as inadequações existentes — e o conceito de inadequação é bastante amplo; e, no segundo momento, ele quer que o Município, de forma autônoma, busque socorro para solucionar as inadequações e também o déficit habitacional.
E aqui o Deputado deixa bastante claro que o Município, quando assim desejar, dentro da sua autonomia, será prioritário para o atendimento do Governo Federal nas políticas públicas a serem implementadas naquele Município, seja ela de infraestrutura, porque a localidade onde a pessoa está residindo não tem calçamento, não tem drenagem, falta esgoto, falta sistema de abastecimento de água, água potável, falta iluminação pública ou falta uma energia de qualidade que entregue lá 220 volts de energia.
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Então, entendi que é isso que ele deseja. Vejo que a ideia dele é correta, até porque, muitas vezes, é melhor o Governo investir na correção da inadequação, melhorar, às vezes, a casa em que o cidadão já reside — que, muitas vezes, é próxima do local onde ele aufere a sua renda — do que construir uma nova habitação em um local distante, muitas vezes, de onde ele trabalha e de onde obtém a renda para sobreviver.
Entendi, mais ou menos, a ideia do Deputado, e concordo com ela. Todos nós, praticamente, concordamos. Até para o Governo Federal, com base nessas informações — como disse aqui a Ana, representando a Caixa; a Carla, também presente; e o Hugo, da mesma forma —, se nós não tivermos dados e informações, não podemos planejar. E, tendo essas informações, principalmente sobre as inadequações — quais são elas —, muitas vezes, a casa até que é boa, mas não tem esgoto, não tem energia. Não se trata de déficit habitacional, então não é preciso fazer uma nova casa para essa pessoa; às vezes, ela mora até em um local bom. O que precisa é corrigir aquilo que causa a inadequação.
Entendo que a ideia é boa. Nós vamos ter que preparar, sem dúvida nenhuma, um substitutivo para que possamos atender, realmente, à necessidade da população brasileira. Essa necessidade tem que ser apontada pelo IBGE, que faz um trabalho fantástico e confiável. Eu confio no censo que o IBGE realiza.
Com os dados que o IBGE vai entregar, o Ministério das Cidades, a Caixa Econômica e todos os Municípios poderão se planejar para resolver o problema do déficit habitacional, finalmente.
Recentemente, na Marcha dos Prefeitos organizada pela CNM, o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, voltou a afirmar que o déficit habitacional permanece o mesmo de quando foi Presidente pela primeira vez: cerca de 6 milhões de moradias. Isso não é adequado. O que está acontecendo?
O Ministério das Cidades já contabiliza 1,5 milhão de novas contratações, que ainda não foram construídas, mas já estão contratadas. No passado, foram construídas 3 ou 4 milhões de habitações apenas pelo Governo Federal, sem contar os programas habitacionais dos Governos estaduais e municipais. É certo que a população cresce, embora hoje estejamos vivendo uma realidade diferente, em que os jovens estão casando mais tarde, não querem constituir família, a maioria não quer ter filhos, preferindo ter pets e, muitas vezes, até adotando bonecas realistas para simular a presença de um bebê.
A sociedade está mudando. A cultura brasileira está se transformando, não sei se para melhor ou para pior, mas a mudança existe. Quem tem que detectá-la é a matemática, e quem nos fornece esses números, esse algoritmo, é justamente o IBGE. Não podemos, sem dúvida nenhuma, fazer qualquer tipo de planejamento sem levar em consideração os dados que o Censo pode nos oferecer.
Portanto, concordo com a ideia do Deputado Max Lemos; precisamos apenas aprimorá-la, dentro da realidade e das informações que os senhores e as senhoras trouxeram aqui.
Agradeço muito a presença das senhoras e dos senhores. Foi muito valioso para nós, aqui na Câmara dos Deputados e para esta Comissão de Desenvolvimento Urbano. Vamos utilizar o que vocês falaram para preparar esse substitutivo e, também, para esclarecer eventuais dúvidas pela nossa Consultoria. Nós temos uma excelente Consultoria na Câmara dos Deputados. E os senhores e as senhoras conhecem a nossa Assessoria lá no gabinete. Vamos entrar em contato se tivermos qualquer dúvida.
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