Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
(Audiência Pública Extraordinária (semipresencial))
Em 10 de Junho de 2025 (Terça-Feira)
às 14 horas
| Horário | (O texto a seguir, após revisado, integrará o processado da reunião.) |
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O SR. PRESIDENTE (Bohn Gass. Bloco/PT - RS) - Declaro aberta a presente audiência pública, convocada em virtude da aprovação dos Requerimentos nºs 28 e 58, de 2025, de minha autoria, para debater a situação do Proagro e do Seguro Rural, com o objetivo de encontrar alternativas especialmente para os agricultores familiares.
Agradeço aos meus colegas Deputados, pois aprovamos, por unanimidade, a realização desta audiência pública, assim como ao nosso Presidente, o Deputado Rodolfo Nogueira, que presidiu os trabalhos. Agradeço aos Deputados que votaram. Eu estou aqui, com o Deputado Pezenti, a quem agradeço a presença.
O objetivo, naquele momento, era a situação de duas mudanças importantes: as que aconteceram no Proagro nos últimos anos, o que, no nosso entender, dificultou o acesso e a cobertura para os agricultores; a segunda preocupação era a imensidão de dificuldades climáticas que nós tivemos nos últimos anos: secas acumuladas fundamentalmente com as chuvas que nós vemos principalmente no Sul e outras sinistralidades que aconteceram, como chuva de pedra ou vendavais que impediram que os agricultores pudessem colher e pagar suas contas.
O desejo de todos nós é que possamos ter um Proagro que garanta estabilidade a quem produz alimento neste País.
Quando eu fui Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais em Santo Cristo, no fim dos anos 1980 e início dos anos 1990 — Fernando, quero agradecer a toda a equipe da assessoria desta Comissão —, eu dizia uma frase sempre nos nossos encontros: o agricultor que planta e produz tem que ter bom preço; o agricultor que planta e não colhe tem que ter seguro.
O seguro é algo hiperestratégico, porque vale para todas as realidades: vale para a situação de carro, para a situação de casa, para a situação de aparelhos que temos em casa. O seguro precisa ser uma cultura de seguro, e nós precisamos desenvolver uma cultura pública de seguro.
Eu sempre faço uma analogia com o carro. O cara paga o ano inteiro um seguro caro e, no fim do ano, ele pensa: "Por que eu paguei o seguro? Não precisei usar, não me aconteceu nenhum acidente, nenhum roubo, nada em relação ao seguro". Eu digo: "Seja feliz, porque você não precisou usar, e isso permitiu, no equilíbrio, que outros que precisaram pudessem pegar". É assim que funciona o seguro. Aí, o cara não pagou o seguro, bateu na primeira vez que usou o carro, e não vai ter cobertura. Neste caso, não existe choro: ele não vai ter o seguro, não vai ter nenhum benefício.
Portanto, nós precisamos desenvolver a cultura do seguro, torcendo para não precisarmos usá-lo. Esta é a questão.
Eu acho que nós acertamos ao marcar para hoje este debate sobre o Proagro. O Ministério e o Banco Central emitiram uma resolução na última sexta-feira. Nós vamos ter a presença do Cláudio conosco mais uma vez, a quem quero agradecer, porque ele veio inúmeras vezes a esta Comissão para nós debatermos. Nós vamos ouvir as entidades, vamos ouvir novos questionamentos, porque todas as entidades já se apropriaram da resolução emitida na sexta-feira, para fazermos os questionamentos e as análises.
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Eu quero agradecer a todas as entidades aqui representadas e não posso deixar de fazer uma saudação especial ao Eugênio, nosso Vice-Presidente da Fetag no Rio Grande do Sul.
Faço também uma saudação a Cleonice, suplente de Senadora, do Rio Grande do Sul, que representa a Fetraf.
Em nome dos dois, quero saudar todas as entidades. Vou citar as demais que vão compor a Mesa a partir deste momento.
Hoje a ideia é focar o Proagro e, a partir dele, as melhorias e as alterações que o Banco Central já apresentou. Nós vamos ouvir o que mais precisa ser feito, porque nós tivemos, no último período, uma possibilidade de prorrogação das dívidas, quanto ao voto do Conselho Monetário Nacional, de que todos nós participamos, tanto quanto das Comissões e dos Ministérios, que saúdo também.
Há um pedido em relação ao Proagro e ao debate sobre o novo Plano Safra. Na minha tese, eu estou trabalhando em três momentos: a ideia concreta das renegociações das dívidas para quem precisou de apoio direto; as melhorias do Proagro; e o Plano Safra. Estas três questões, que são coisas diferentes, dialogam entre si, porque nós precisamos ter pujança nos investimentos e tranquilidade para quem queira plantar possa fazê-lo.
Convido a compor a Mesa o Sr. Guilherme Campos, Secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária. Ele foi nosso colega Deputado nesta Casa. É uma honra recebê-lo aqui, agora pelo MAPA.
Convido o Sr. Cláudio Filgueiras Moreira, Chefe do Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações de Crédito Rural e do Proagro, do Banco Central do Brasil — Bacen, a quem agradeço a presença.
Convido para fazer parte da Mesa o Sr. Guilherme Augusto Costa Rios, Assessor Técnico da CNA. Ele ainda não chegou. Assim que chegar, peço que esteja conosco.
Convido o Sr. Márcio Roberto Langer, Secretário de Política Agrícola da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura — Contag, a quem convido a fazer parte da mesa.
Esta é a fase da organização. Eu peço que, quando forem falar, se dirijam à mesa. Nem todos vão poder vir à mesa, porque não há espaço, mas, quando forem falar, peço que se abra sempre o espaço para poderem falar da mesa. Eu farei a mesma coisa. Por enquanto, peço que fiquem neste espaço, mas depois vou pedir que venham à mesa quando forem falar.
Convido o Sr. Rui Alberto Valença, Coordenador da Região Sul da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da Contraf.
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Eu quero dizer também que o Senador Zequinha Marinho... Essa articulação nós fizemos também para que o Senado pudesse vir participar conosco, porque esse tema é tão importante. S.Exa. está como Presidente da Comissão da Agricultura e está cumprindo a agenda na Embaixada dos Estados Unidos nesse exato momento. Então, talvez, S.Exa. possa vir comparecer também conosco na sequência.
Esclarecemos também que o Ministério da Fazenda foi convidado, e, por outro problema técnico de agenda, não pôde comparecer aqui.
Então, a minha ideia aqui é que a gente possa começar as falas, então, nesse momento, com 8 minutos de apresentação inicial, até para sobrar mais tempo depois, porque vai haver, talvez, interações, e que nós ouçamos, a partir desse momento, os nossos integrantes da Mesa. Pode ser assim? E, mais para frente, a gente vai ver se há outras pessoas da plateia aqui para poder falar. Assim, a gente vai organizando isso durante a nossa audiência pública.
Então, de imediato, eu passo a palavra para o Gláucio Nogueira Toyama, que é o Presidente da Comissão de Seguros Rurais da Federação Nacional de Seguros Gerais. É importante ele estar presente. Solicitaram que ele estivesse nessa audiência e nós, de pronto, achamos muito importante que pudesse ouvir a manifestação da sua entidade.
O SR. GLÁUCIO NOGUEIRA TOYAMA - Boa tarde. Muito obrigado pelo convite. Obrigado, Deputado Bohn Gass.
Agradeço à Mesa por participar também desse debate, dessa construção. A gente tem olhado todos os serviços de investigadores de riscos que a gente têm no Brasil.
Acho que o momento é super oportuno para que a gente possa discutir, principalmente porque a gente está prestes a ter um novo Plano Safra 2025/2026. A gente tem trabalhado fortemente, ao longo de mais de 20 anos, no Programa de Seguro Rural, administrado pelo Ministério da Agricultura, para que a coisa caminhe de forma adequada em termos de desenvolvimento de técnicos, expertise no mercado brasileiro, busca de capacidade de risco para a agricultura, pecuária e riscos florestais aqui no Brasil e esse negócio tem garantido certo desenvolvimento ao longo desses últimos 20 anos. A gente tem trazido mais produtos, mais parceiros do mercado mundial para desenvolver ferramentas de proteção de risco, olhando um país bastante complexo, que tem duas safras, às vezes, três safras com diferentes tecnologias que a gente tem aqui no Brasil e o momento de debate falando do Proagro nas resoluções que aconteceram, em 2024, e as últimas que aconteceram nesses últimos meses são bastante importantes.
Acho que o primeiro ponto que eu queria trazer aqui para todo mundo é que Proagro e Seguro Rural trabalham de forma convergente. A gente está com a mesma preocupação na cabeça em termos de proteção de risco para a agropecuária brasileira. Acho que há bastante similaridade em alguns produtos, bastante sobreposição, que é um dos pontos que a gente tem, em termos de dinâmica, para ser tratado, como o Proagro, nos seus diferentes segmentos, tem-se estruturado ao longo desses últimos tantos anos de operação e como o mercado de seguro tem buscado dar total suporte considerando a iniciativa privada, o capital de risco privado do mercado brasileiro e mundial para proteger a agricultura brasileira.
Então, esse processo, esse primeiro ponto em relação à convergência acho que é importante. Acho que há um trabalho a ser feito, que é definir claramente aonde um vai e como a outra parte pode apoiar e suportar e a gente começar a discutir coisas mais estruturantes para a gente aumentar essa penetração de riscos, que é muito baixa no mercado brasileiro.
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A gente tem em contas pelas seguradoras, pelo mercado de seguros, que a penetração de seguros em 2024 e 2025 não foi superior a 10 pontos percentuais, considerando a base diária que a gente tem na agricultura brasileira uma série de oportunidades. Então, acho que esse é um ponto bastante relevante aqui para a gente tratar e dar luz a uma necessidade de esclarecimento, como as duas ferramentas podem trabalhar juntas, sem nenhum tipo de concorrência e sombreamento.
O segundo ponto que eu gostaria de trazer é que o mercado segurador tem se preparado de forma bastante ativa ao longo desses últimos tempos. Os produtos vêm melhorando. A gente não tinha, de certa forma, muitas informações em relação às Regiões, às atividades agropecuárias e à tecnologia aplicada. A gente está no momento da agricultura brasileira de ampla tecnologia, e a gente consegue coletar muito mais dados e aplicar de forma muito mais eficiente a gestão de risco que a gente tem na operação.
Porém, o que a gente tem observado, nesses últimos 20 anos, é uma briga constante para falar de orçamento público. Então, o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural – PSR caminha de forma errática. Ao longo dos últimos 20 anos. Há momentos positivos em que a gente considera investimentos nas nossas operações dentro das seguradoras, para que a gente prepare mais técnicos, prepare o time de campo, tenha mais oportunidades de desenvolvimento tecnológico e produtos, mas a gente sofre quando os orçamentos não vêm.
Então, o momento aqui é de discussão de Plano Safra, eu sei que já está saindo do forno o Plano Safra 2025 -2026, mas é uma situação bastante importante para a gente. No ano passado, a gente tratou perto de 1 bilhão de reais, ano retrasado 1 bilhão de reais, este ano a gente está com muita preocupação se o orçamento consegue buscar a recuperação de proteção de área protegida que a gente teve em 2021 à ordem de 14 milhões de hectares. No ano passado, a gente fez 7 milhões de hectares. Então, quando a gente olha um orçamento que não permite o acesso do produtor à compra de uma ferramenta de seguros, a gente começa a tirar o impacto em termos de proteção na agricultura brasileira.
Consolidando com o movimento de baixas margens dos produtores ao longo dos últimos anos — o Deputado colocou diversos eventos, não só no Rio Grande do Sul, Deputado, mas em todo o Brasil —, em 2024, tivemos ondas de incêndio por conta de altas temperaturas no inverno que acabaram com a umidade no solo. Então, esse negócio trouxe para a estrutura de proteção do produtor a falta de matéria orgânica no solo e um efeito bastante imediato em redução de produtividade. Estamos falando de cinco a sete sacas de grãos a menos, por conta da falta de matéria orgânica.
Quando você não tem proteção para isso, quando você não permite que o mercado se desenvolva dando consistência e evolução estrutural, o mercado fica reagente, reativo ao que vem em termos de orçamento. Então, a gente precisa ter políticas públicas claras de médio e longo prazo, bem estabelecidas, para que as coisas se organizem e a gente consiga tratar o que deve ser observado em ferramentas públicas, como é o Proagro, e como o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural pode dar um pouco mais de tranquilidade para aumentar essa penetração que a gente tem de riscos no mercado brasileiro. Então, esse é o segundo ponto que eu trago aqui.
O que eu queria trazer também em termos de apontamento é que vulnerabilidade... A gente está falando de vulnerabilidade climática, ao longo desses últimos anos, como um todo, é um pouco mais frequente nesses últimos 5 anos. Então, a gente vê mais eventos acontecendo em diferentes Regiões do País, em diferentes segmentos agropecuários. A gente está passando agora por uma incidência de proteção sanitária com a gripe aviária. Então, há programas de seguros que a gente consegue trazer proteção para o mercado brasileiro. A gente consegue trabalhar de forma conjunta com a iniciativa pública e a privada e dar consistência para programas mais específicos e muito mais estruturados.
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E quando a gente olha o movimento de orçamento bastante errático... Errático no bom e no mau sentido, ele sobe, desce, sobe, desce, mas o que a gente tem visto é baixa evolução nos programas orçamentários e nas políticas que a gente tem para o PSR, e a vulnerabilidade não atinge o pequeno produtor, a agricultura familiar, atinge toda uma região. Independe se é um pequeno produtor, um grande produtor, um microprodutor, acaba atingindo toda aquela região e acaba afetando de forma abrangente, bastante efetiva e danosa a expectativa de sustentabilidade daquela atividade agropecuária do produtor naquela região.
Então, só queria resumir aqui os meus três pontos. Acho que o debate é bastante fundamental, neste momento, primeiro pelas estruturas e modificações do Proagro, pela abertura que o mercado segurador tem de trabalhar de forma conjunta com o Governo para absorver grande parte desse público. Já existe uma absorção bastante grande pelo mercado segurador desse público estabelecido hoje no Proagro, as seguradoras têm capacidade de desenvolvimento de produtos, mas a gente precisa de políticas públicas de médio e longo prazo de forma adequada, com orçamento adequado para que a gente consiga criar mais oportunidades de desenvolver e distribuir mais os nossos tipos de produtos.
O SR. PRESIDENTE (Bohn Gass. Bloco/PT - RS) - Obrigado, Gláucio Nogueira Toyama, pela sua presença aqui, representando a Fenseg.
O SR. MÁRCIO ROBERTO LANGER - Boa tarde a todos e a todas. Quero cumprimentar o Deputado Elvino Bohn Gass, propositor, o nosso Secretário de Política Agrícola, o Guilherme, também o Gláucio Nogueira, o João e o Rui, nossos colegas aqui.
É uma possibilidade extremamente importante, neste dia, logo após a sequência da publicação das resoluções, o tema principal do Proagro, Deputado Elvino, é um tema que nos interessa muito.
De repente, muitos aqui não me conheçam ainda, sou do Rio Grande do Sul, da região das Missões. Hoje estou na Contag representando esse universo grande de produtores em âmbito de País.
Nós, como Contag, ao longo de muitos e muitos anos, trabalhamos duramente, como diz o Deputado Elvino, para que nós tivéssemos uma política pública estrutural de financiamento da atividade agropecuária, com proteção desse financiamento, construindo junto com o Estado brasileiro uma política robusta, que desenvolveu muito, em muitos locais deste País. Em diversas regiões, fomos evoluindo gradativamente e chegamos a um marco extremamente importante.
As questões climatológicas, que não estão sob domínio do agricultor, vêm afetando cada vez mais e de forma mais intensa. Não importa qual é o tipo de fenômeno, isso vem se agravando. E o fruto desse agravamento se dá muito nas resoluções que são publicadas para que possa mitigar, do ponto de vista orçamentário, o impacto que tudo isso causa.
Tratando das questões relativas às resoluções sobre o tema do Proagro, queremos reconhecer, como estrutura Contag, muito daquilo que nós íamos pedindo, porque, da maneira que estava, praticamente inviabilizava
a questão do financiamento via custeio de atividades enquadradas para cultivo de grãos financiados pelo Pronaf, especialmente — Pronampe também —, na modalidade em que estava praticamente ia inviabilizando em diversas regiões.
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Não estamos falando que enviabilizava o Pronaf, estamos falando que inviabilizava, em muitas regiões do País, a utilização do crédito rural com proteção de seguro em função dos problemas que vínhamos vivendo.
E as resoluções foram restringindo, foram apertando, e nós pontuamos muito isso na Contag, nas nossas federações. As regiões mais impactadas, principalmente, pontuavam que precisávamos atenuar um pouco o peso disso. E, fruto disso, certamente, o trabalho que todo mundo desenvolveu, e o reconhecimento daquilo que está publicado nas medidas do Conselho Monetário, agora...
E reconhecer a questão de que nós podermos oportunizar novamente àqueles agricultores que perderam esses últimos períodos, de reingressar... Que muitos deles tivessem a possibilidade de reingressar ao crédito rural oficial e, novamente, poderem refinanciar... É extremamente importante reconhecer isso.
Nós temos o risco de 5 para 5, diluído em 5 anos... de nós termos 3 anos de acionamento... Isso ajuda muito em muitos locais, tendo em vista que nós tínhamos essa dificuldade quando era acusado por cultura e, agora, esse 5 para 3 vai ajudar em muitos locais...
Temos um problema, que é os 200 mil que são estabelecidos, nós precisamos... Logo à frente falarei disso de novo: como é que nós faremos com esse público que está um pouco acima. Mas reconhecemos muito isso.
A questão do zoneamento e das janelas de plantio. Cada região do nosso País, pelos tipos de solos, têm janelas de plantio diferenciadas, e o Zoneamento Agrícola de Risco Climático — Zarc, da maneira como está desenhado, com a menor janela de risco, e por ser gradativo, nos penalizava principalmente em regiões que têm características de solo diferenciado, porque o tipo de solo não é igual em todo lugar. Então, essa melhoria impactou ainda, mas reconhecemos que o impacto é menor e é mais justo dessa forma. Então, alivia — e esse também é um avanço bastante interessante.
A questão de premiar o uso também é uma iniciativa importante, porque diversas regiões do País que utilizavam pouco se sentiam, de uma certa forma, injustiçada pela questão de pouco uso. E acho que premiar isso é importante.
Mas vou me ater a algumas situações que, de repente, precisamos ter um pouco mais de carinho com relação a isso.
O tema da sinistralidade, principalmente, continua nos preocupando da maneira como está colocado. Na nossa visão, na interpretação da resolução, a mão pesou um tanto a mais do que precisaria, no nosso entender. E já vou explicar isso. Tínhamos, até então, uma publicação de que até 40% não se tinha penalização, entre 40% e 60% ficava uma regra de 20% e, acima, de 30%. E isso foi diluído de maneira que diluiu o risco. E nisso nós temos concordância: de diluir o risco desta forma da sinistralidade, porém o peso que foi dado sobre isso ficou muito grande.
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Quanto à cultura do milho, nós temos 64 regiões geográficas ou Municípios caracterizados no Manual de Crédito Rural, na planilha que havia sido publicada. Segundo essa planilha, somente em 8 das 64 regiões nós não teríamos penalização conforme o que está estabelecido. Nas demais, você começa a penalizar a partir da sinistralidade 5%, gradativamente você vai penalizando e, a cada 5 pontos, você penaliza 5. Isso é muito pesado. Então, na nossa compreensão, precisa ser posto isso.
Eu vou pegar o exemplo de uma média de 35% de redução na indenização do agricultor. Isso não ocorre só no Rio Grande do Sul, mas, repito, em Sergipana, no Sergipe, em Adustina, na Bahia, em Francisco Beltrão, no Paraná, Santa Rosa, no Rio Grande do Sul. Reparem que separei Sergipe, no Nordeste, Bahia, vim descendo para o Paraná e para o Rio Grande do Sul. Todas elas estão na faixa de risco de 30% a 39%. Quando nós aplicarmos o que está previsto aqui — nós temos um redutor de 5% já previsto e mais um redutor de 35% pela sinistralidade da cultura de milho desta região — e somarmos os dois, temos 35%. Mas, na publicação anterior, o aumento da alíquota do prêmio desse agricultor já havia sido elevado, o que, na soma dos fatores, faz com que a operação comece a ficar muito cara, e o agricultor vai fazer cálculo seguramente sobre isso.
Por que o agricultor faz cálculo? Porque, com a resolução publicada em dezembro, a primeira cultura que foi impactada, de fato, foi a cultura do trigo. Cito, por exemplo, o Pronaf. Nós tínhamos publicado até agora — de repente, até evoluiu um pouquinho, mas acredito que não muito — que tínhamos na safra 2023-2024 34 mil operações, 1,7 bilhão de reais financiado. Nós temos, até 2024-2025, neste Plano Safra, 18 mil contratos, 1,057 bilhão de reais, ou seja, o agricultor faz o cálculo e, se não for viável, ele não vai financiar a cultura, não vai protegê-la. E aí: o agricultor plantou ou não plantou? Se plantou, há o risco. Onde está esse risco? Este é um tema importante quando nós formos avaliar esse plano.
O que nós vamos fazer com esse público acima dos 200 mil agora? A seguradora não olha com muito carinho para isso, porque há a questão do risco. O risco do Proagro está no seguro. Onde esse conjunto de agricultores vai estar? Então, nas seguradoras ele não está. No Proagro, ele não está. Está comprometido nas cooperativas e nas cerealistas, o que traz impacto. Nós temos o problema hoje do endividamento em muitas regiões.
Então, como é que o Estado brasileiro vê isso? Nós precisamos encontrar uma alternativa para esta finalidade.
Certamente, nós precisamos, Deputado Elvino, estruturar o fundo, porque, nos momentos em que as coisas vão bem, nós vamos bem, mas, quando a dificuldade aperta, como agora, nós temos problema.
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O Eugenio, e a nossa FETAG, vêm pautando muito isso, o que, obviamente, faz com que nós possamos melhorar as soluções para que a gente não tenha mais pessoas tendo que abandonar a atividade agropecuária.
Acho que todo agricultor, independente do lugar em que estiver, quer seguir com a sua atividade tendo oportunidade de fazer todos os processos da matriz produtiva, de repente. Mas precisamos do apoio do Estado brasileiro. Infelizmente, hoje, estamos muito reféns da política pública para seguir trabalhando. Então, essa política pública precisa olhar com carinho... Sabemos da despesa, sabemos da dificuldade, mas se Deus quiser, logo à frente teremos condições... Estruturando fundo, isso vai nos dar condições para que a gente possa alavancar.
Então, nos colocarmos à disposição, Deputado — e toda a assessoria da Contag está aqui também, as federações — para que a gente possa valorizar...
O SR. PRESIDENTE (Bohn Gass. Bloco/PT - RS) - Obrigado, Márcio, representante a CONTAG.
Registro a presença do Deputado Alceu Moreira, titular da Comissão, e saúdo a presença do Sr. Guilherme Augusto Costa Rios, que está aqui pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil — CNA.
E eu gostaria de convidar para falar o Sr. João José Prieto Flávio. Peço a sua colaboração, porque é melhor que venha à mesa para que possa ser visto de frente.
Primeiro, gostaria de agradecer, em nome da OCB, pelo convite para participarmos deste momento. Segundo, em seu nome, quero agradecer também aos demais Parlamentares aqui presentes e aos colegas da Mesa que estão participando desta discussão.
Para iniciar a minha fala, até para não ser redundante perante as falas dos colegas que me antecederam, é importante ressaltar a relevância da gestão de riscos para a atividade agropecuária brasileira.
Quando a gente trata gestão de risco se entra nesse guarda-chuva do Proagro, Seguro Rural, políticas de garantia de preços mínimos. Então, essas políticas — hoje atreladas à gestão de riscos, somada à política de crédito rural —, fizeram com que a gente tivesse uma política agrícola consistente, nas últimas décadas, que auxiliaram com que o setor agropecuário, a agricultura familiar, a agricultura de médio porte, a agricultura empresarial atingissem o patamar hoje de relevância que o País tem no setor. E precisamos sempre zelar por este contexto.
Hoje temos 1.180 cooperativas agropecuárias que congregam mais de um milhão de produtores rurais cooperados
É importante caracterizar esse quadro social das cooperativas, Deputado. Segundo os dados do Censo Agropecuário, 71,2% desses mais de 1 milhão de produtores rurais cooperados são do perfil da agricultura familiar. Então, o cooperativismo, hoje, desempenha um papel fundamental para a competitividade do pequeno agricultor, para a permanência dele no campo e para o alcance de mercados que, individualmente, seria praticamente impossível ele conseguir alcançar.
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Nesse contexto das cooperativas e do perfil do quadro societário dessas cooperativas, traz-se também a importância do Proagro para esse perfil de produtores e dessas alterações mais recentes do programa, sobre as quais eu vou fazer um comentário breve aqui. Depois, também vou fazer um comentário em relação ao Programa de Subvenção ao Seguro Rural, que é uma política que complementa, principalmente agora, o enquadramento desses produtores rurais cooperados.
O Proagro nos últimos anos — isso não é segredo para ninguém, não serei repetitivo aqui — passou por essas transformações em algumas resoluções passadas, não só a de sexta-feira passada, com o intuito de trazer uma nova gestão, um novo olhar. Com certeza, o Cláudio, do Banco Central, vai entrar em maiores detalhes, mostrando a visão do órgão regulador. Mas, por conta até de pressões orçamentárias que estavam incidindo sobre o programa, algumas alterações precisaram ser feitas. A gente reconhece que o programa precisava de um olhar mais particularizado e precisava se modernizar, de alguma forma.
A grande preocupação, nesse contexto, é realmente o perfil do atendimento. Essas alterações provocadas pela resolução que foi publicada na semana anterior trouxeram alguns aprimoramentos, do ponto de vista do percentual de cobertura, das alíquotas, em relação ao que estava sendo praticado antes. Isso já foi comentado aqui também. Mas a grande preocupação que nós trazemos é em relação a esse desenquadramento que vem sendo realizado de um perfil de produtor que necessariamente vai precisar de um atendimento do Seguro Rural agora, visto que, até abril do ano passado, havia um limite de enquadramento de 335 mil reais. Esse limite, na época, caiu para 270 mil reais e, agora, de 270 mil reais para 200 mil reais. E esse perfil de produtor rural também precisa ser assistido com uma política adequada de gestão de risco.
Então, acho que é muito meritório haver esse olhar mais particularizado para o pequeno agricultor, para o agricultor familiar, porque ele tem uma fragilidade, principalmente ao enfrentar grandes adversidades climáticas, grandes intempéries. Mas também existe um perfil de pequeno e médio produtor que fica desassistido da política do Proagro e que precisa ser, de alguma forma, amparado por uma política adequada de gestão de riscos, para que não haja nenhuma instabilidade nos processos produtivos desse perfil de agricultor.
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Trago também para essa discussão o Seguro Rural. Nós sabemos que o Seguro Rural também tem alguns desafios para ser enfrentados. Então, antes mesmo da palavra do Secretário Guilherme, digo que a gente reconhece que o Ministério busca alternativas, traz o setor privado para discutir. Isso não é algo que está sendo alijado, de alguma forma, dos debates, da discussão junto à iniciativa privada.
Mas, nos últimos anos, nós temos passado por grandes dificuldades em relação à política de subvenção ao seguro rural, principalmente do ponto de vista orçamentário. Nos últimos anos, o orçamento tem namorado em torno de 1 bilhão de reais, destinados a essa subvenção. Nos cálculos que a gente tem feito, para haver minimamente uma política pública de pé, hoje, atendendo o Seguro Rural, seria necessário algo na ordem de, no mínimo, 4 bilhões de reais.
Existem outros problemas ou desafios atrelados a esse orçamento, como, por exemplo, o Proagro estar dentro de recursos obrigatórios. Esse foi um dos motivos, inclusive, de se precisar fazer algumas alterações. Estava havendo uma pressão muito grande no orçamento do Proagro. Por ser de execução obrigatória, esse recurso precisaria ser oriundo, de alguma maneira, de outras fontes, e quando a gente trata do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural, a gente está tratando de uma despesa discricionária. Então, colocar o Seguro Rural dentro de um arcabouço discricionário é gerar alguma incerteza, sempre, sobre a real aplicabilidade desse recurso. É preciso levar segurança aos operadores da política de seguro, como um todo, desde as seguradoras e resseguradoras, até chegar, realmente, ao beneficiário rural, que é o produtor agropecuário.
Estamos diante desses desafios, desses aprimoramentos do Proagro e dessa necessidade real que nós temos de uma política de seguro rural mais robusta, mais adequada principalmente a esse perfil de produtor rural que ficou fora desse enquadramento e que precisará ser adequadamente atendido.
Acho que, nessa primeira fala aqui, gostaria de trazer um pouco dessa preocupação, um pouco desse desafio. Existem responsabilidades, dentro do Executivo, principalmente quanto à gestão, governança e modernização desses programas e da política agrícola como um todo.
O SR. PRESIDENTE (Bohn Gass. Bloco/PT - RS) - Nós que agrademos aqui a representação da OCB. É muito importante para nós o cooperativismo. No voto do Conselho Monetário Nacional, há ações concretas para as cooperativas. Depois, eu vou falar sobre isso.
Quero saudar o Deputado Alceu Moreira e o Deputado Pedro Westphalen, que estão presentes aqui e são meus colegas nesta Comissão. Quero agradecer muito a presença de V.Exas.
Esclareço que o Regimento permite que os Deputados, nas audiências públicas, façam uso da palavra, nas mediações, na hora em que precisarem, porque cada um tem suas atividades. Então, eu peço a compreensão de vocês. Nós vamos alternando a palavra, para que, à medida que o Deputado queira fazer sua manifestação, ele a possa fazer.
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O SR. ALCEU MOREIRA (Bloco/MDB - RS) - Sr. Presidente, querido amigo Bohn Gass, querido amigo Guilherme Campos, Cláudio, nosso parceiro de composição, a todos que estão aqui, estamos falando, pessoal, de algo que há mais ou menos 50 anos que acontece do mesmo jeito, com algumas modificações. É um instrumento completamente ultrapassado para o sistema de produção atual.
O seguro será menor, mais barato, de acordo com a base que ele incide. Se a base é estreita, o risco é grande; se o risco é grande, o seguro é caro. Seguro tem que ser no território nacional. "Ah, mas não é obrigatório ter seguro." É claro que não, mas quem não tiver seguro não terá financiamento. Tem que estar no processo de seguro.
Então, estamos trabalhando com o Ministério da Agricultura e também com a equipe do IPA, estamos discutindo uma plataforma de crédito positivo em que todos os dados sobre a propriedade... Todos é todos. Natureza de solo por centímetro quadrado, uso diário para referenciamento, natureza produtiva, característica do produtor, aplicação de manual de recuperação de solo, essas coisas todas que são importantes para que o risco de produzir seja cada vez menor têm que estar previstas nesse processo como programa contínuo.
Não dá para fazer um programa com Plano Safra a cada ano, a cada ano. Plantamos feijão há 500 anos e temos um Plano Safra por ano. Para que Plano Safra? Todo mundo sabe, em Santo Cristo, na terra do Deputado Bohn Gass, o que o José planta, onde ele planta, como é que é a terra dele, qual é o manejo, tudo sobre ele, tudo. Se ele está no crédito positivo, é mais ou menos uma plataforma de integridade, tudo sobre ele está naquela plataforma. Quem quiser fazer financiamento entra naquela plataforma, e vão estar todos os dados ali, inclusive gerando, já no financiamento, as cláusulas de obrigação de conservação de solo, assistência técnica, gestão rural e todas elas.
Estamos trabalhando nisso, Deputado Bohn Gass, muito fortemente e não estamos percebendo que esse sistema, tanto o seguro quanto o crédito, os dois estão interligados. Crédito não é o dinheiro que o banqueiro empresta para quem precisa. Crédito é o objeto que está no meio de que viabiliza a produção. Também o crédito está ligado ao risco. Se o risco é menor, o crédito é mais barato. Então, o seguro e o crédito são irmãos gêmeos nesse processo. Eles têm que caminhar juntos. E precisamos dá-lo ao produtor.
Hoje é o Rio Grande do Sul que está assim, mas, se acontecesse uma catástrofe no Mato Grosso, como é que se faria? No Mato Grosso do Sul, no pedaço do Paraná, nós já temos. Vamos esperar acontecer, para depois fazer um modelo de seguro que seja abrangente para o País inteiro? É claro que não. Nós vamos montar esse processo agora.
Há um projeto da Senadora Tereza Cristina, que está aqui, que eu espero poder relatá-lo. Vamos colocar já na obrigação da seguradora a obrigação da assistência técnica e extensão rural. A seguradora tem que financiar o sistema até ela ter um corpo técnico capaz de garantir que o manejo da produção, desde o plantio, e da conservação de solo estejam garantidos naquele processo. Não pode ser: sou o seguro, mas não vou lá. Eu cobro um projetinho para que o engenheiro agrônomo faça, nunca vou à propriedade, cobro um e-mail. Cada um cobra um pouco, é o sócio oculto. Eu cobro 6% de e-spread, mais um e-mail, mais o cartório, mais isso, mais aquilo, cobro 20% do camarada, não vou à propriedade e não tenho nada que ver com isso. O sistema produtivo é completamente integrado, e quem está tem que estar. O maior interessado em produzir bem é o produtor, a seguradora e o dono do crédito, quem financiou. Eles querem isso.
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Então, Deputado Bohn Gass, o debate é absolutamente tempestivo, mas neste caso especificamente nós temos um tema de Estado, que não permite a divergência ideológica. O crédito seguro precisa encontrar um modelo acessível para a sociedade brasileira inteira. Talvez não seja o sistema bancário, mas o sistema de capital. Seja qual ele for, não tem lógica, por exemplo, haver um fundo previdenciário no meu Município de R$ 500 bilhões e eles fazerem o financiamento com papéis de todos os lugares, menos com os do produtor rural do meu Município. Por que não? Por que ele não está financiando lá se não há necessidade de recebimento no ano seguinte? Ele pode receber isso em 15 anos e comprar os débitos do povo gaúcho hoje. Ele pode comprar o débito, fazer um financiamento de 15 anos e remunerar o papel pelo preço do mercado com garantia absoluta. Por que não fazer isso? Não tem lógica nenhuma.
(Intervenção fora do microfone.)
Então, visto que já existe isso, é bom que se fique sabendo que nós estamos montando um grupo. Depois de organizado, nós, então, implementaremos essa proposta.
Definitivamente este é um processo em que, no caso do Rio Grande do Sul, será possível comprar a dívida dos produtores. Com o perfil dessa dívida, haverá um fundo garantidor que assegurará um fundo de inadimplência muito pequeno e todo mundo vai fazer o pagamento em 15 anos, financiado pelo fundo. Com apenas o recurso do Fundo Social poderíamos fazer isso.
(Desligamento do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Bohn Gass. Bloco/PT - RS) - Obrigado ao Deputado Alceu Moreira. Eu quero registrar também a presença do Deputado Salles. Obrigado.
O SR. RUI ALBERTO VALENÇA - Primeiramente, eu quero cumprimentar aqui o Deputado Bohn Gass, que está presidindo a Mesa; o nosso Secretário Guilherme Campos, do Ministério da Agricultura; o Cláudio Filgueiras Moreira, do Banco Central; os nossos companheiros da nossa confederação; a Cleonice, que está aqui, lá do Rio Grande do Sul, Suplente do Senador Paim; o Douglas, que é nosso Coordenador da Fetraf; o Elisandro, do Paraná, nosso companheiro lá do Rio Grande do Norte; os companheiros Márcio e o Eugênio, da Contag e da Fetag, e também o João da OACB.
Então, dito isso, rapidamente, eu quero também... Depois de a gente falar e ouvir várias falas, nós vamos mudando um pouquinho o que a gente ia dizer e até cuidando para não ficar repetitivo. Mas é importante a gente, de certa forma, também contextualizar um pouco esses programas tão importantes para nós da agricultura familiar, que são o Seguro Agrícola e o Proagro.
Durante os últimos 50 anos — o Deputado Alceu Moreira falou isto aqui — são 50 anos... Faz 40 anos que eu faço financiamentos cobertos pelo Proagro. Eu comecei em 1985. Foi necessário, na minha vida pessoal, em alguns momentos, recorrer ao Proagro. Isso foi muito importante. Então, eu quero destacar aqui o quanto ele é necessário para a agricultura familiar. O Proagro é uma política pública muito importante para a agricultura familiar, principalmente para a produtora de alimentos. Porém, como toda política e todo programa que têm 40 ou 50 anos — eu não sei exatamente quantos anos são —, nós precisamos aperfeiçoá-lo de forma gradativa e fazer melhoramentos.
Mas nós não fizemos isso ao longo do tempo, principalmente nos últimos 10 anos. Nós não melhoramos o Proagro. Isso, coincidentemente, aconteceu junto com questões climáticas muito severas no Sul do Brasil, especialmente no Rio Grande do Sul, com quatro enchentes, Deputado Pedro Westphalen, quatro secas e duas enchentes, em 5 anos. Então, de fato, por nós não termos aperfeiçoado o Proagro, gerou-se uma situação — ou duas situações — de grande insatisfação por parte dos agricultores que têm direito de acesso ao programa, porque a cobertura diminuiu com as últimas resoluções, principalmente a do Conselho Monetário Nacional. Diminuiu-se a cobertura e ela ficou mais cara e muito difícil de acessar. Então, houve uma insatisfação, vamos dizer assim, quase generalizada entre os agricultores. Por outro lado, também há uma preocupação: o custo desse programa para a sociedade brasileira está alto. Os nossos impostos são utilizados para cobrir essa situação. Por isso, a necessidade, então, de a gente fazer essa retomada de ajustes, de reformulação e de modernização do nosso Proagro.
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Essa Resolução que aparece agora, a de nº 52 de 2024, traz alguns princípios que são importantes e de certa forma inovadores. Analisar o risco que a atividade oferece é fundamental. Todo seguro faz isso. Também no que se refere à utilização, quanto mais usamos... os princípios já velhos do sistema de seguros passam a ser mais adotados, agora de uma forma um pouco mais metodológica no Proagro. Nós entendemos que isso é positivo. Mas, ao mesmo tempo, eu quero destacar aqui que muitas vezes o remédio é bom, mas uma dose mais forte acaba gerando algum problema. Esta me parece ser uma preocupação sobre a qual a gente tem conversado. Essa é a nossa visão, da Federação e também dos nossos agricultores, nossos parceiros.
Usando a tabela da alíquota de equilíbrio, uma do meio, observamos que quem está com alíquota de equilíbrio de 35% a 39,9% terá uma cobertura de 60%. Então, isso significa que, independentemente do que acontecer, é certo que 40% do que ele pegar vai ter que ser pago. Essa conta, como a gente fala, é líquida e absoluta e muito fácil de entender. Nós pensamos que esse remédio está um pouquinho, ou bastante, amargo para nós. Quem sabe, de uma forma gradativa, nós encontraremos uma solução? Chegar, talvez, no máximo, a 30% ou 40%. Mais que isso começa a ficar difícil e injusto para o agricultor. Mas eu repito aqui que é importante, sim, o princípio do risco e o da utilização, que se passa a usar.
Nessa resolução há coisas importantes que a gente já destacou. Preocupa-nos... O Márcio já falou sobre o assunto. Mas eu quero repetir isto: o que a gente faz..., o que vai acontecer com aqueles agricultores que estão acima do teto dos 200 mil, que são agricultores familiares que nem eu, que têm lá trinta e poucos hectares ou um pouquinho mais? É esse o agricultor. Para onde a gente vai? O que a gente vai fazer? Nós chegamos a esse patamar hoje, graças também à luta da Fetraf, Contraf e Fetag e de vários movimentos sociais ligados a políticas públicas, para melhorar a vida desses agricultores. Mas a gente subiu, e agora parece que nós não os queremos mais.
Essa é uma preocupação de como a gente trabalha isso e quais as medidas daqui para a frente.
Quero destacar ainda dois pontos importantes. Um deles, a resolução não é o papel, mas precisamos estabelecer regras, quando se fala em modernizar, como adotar sistemas de controle e fiscalização. Somos a favor disso, precisamos aperfeiçoar os nossos sistemas de controle e fiscalização, de acesso para que não haja eventuais problemas nele. Esse é um desafio que nós precisamos enfrentar. Outro ponto, não se trata da resolução, mas do Proagro, e acho injusto o que se está fazendo com ele, pois está sendo usado para cobrir o custo da variação de preço da produção.
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Explico o que significa isso. Hoje, no Estado, quando se planta trigo, o seu preço está em 36 reais a saca. Portanto, é preciso entre 45 e cinquenta sacas de trigo para cobrir o custo de produção a 76 reais. Estou dando um exemplo hipotético que não é tão hipotético. Isso significa que é preciso colher cinquenta sacas. Provavelmente ou historicamente, no momento da colheita, o preço do trigo é reduzido. Se baixar para 50 reais, não são necessários mais cinquenta sacas de trigo para pagar o financiamento, mas de 67. Trata-se de um aumento de 34% na produção. A produção é a mesma, com a mesma condição climática, mas houve uma variação de preço.
Quem está pagando essa diferença? Não se consegue mais pagar e tem-se que recorrer e se associar ao Proagro para fazer esse pagamento. Portanto, o Proagro é acionado, e ele paga a conta. Na nossa concepção, o Proagro não deveria pagar essa conta. Quanto ao seguro contra variações de mercado ou compensações de mercado teria que ser resolvido de outra forma. Não dá para nós botarmos na conta do Proagro, porque senão dá aquela distorção de que estamos gastando muito dinheiro da União, do recurso obrigatório, para cobrir custo de Proagro, que é acionado, muitas vezes, por questões climáticas ou de quebra de safra. Essa é outra situação que precisamos analisar.
De forma geral, a retomada da reformulação do Proagro é fundamental, importante. Acredito que nós temos hoje dentro do Banco Central, do Conselho Monetário Nacional e do Ministério da Fazenda a disposição de continuar aperfeiçoando e ajustando o Proagro para as próximas safras, para os próximos anos.
Conversei ontem com o Deputado Marcon, que está aqui — boa tarde, Deputado Marcon! — que a nossa produção agrícola tem três pilares que são importantes: primeiro, crédito; segundo, seguro; terceiro, comercialização. Isso é fundamental. Esses três elementos são centrais, e o seguro é um deles.
O SR. PRESIDENTE (Bohn Gass. Bloco/PT - RS) - Obrigado Rui, da Conrtaf, pela sua exposição.
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O SR. PRESIDENTE (Bohn Gass. Bloco/PT - RS) - Neste caso, eu dou a preferência ao Parlamentar, porque estamos intercalando.
O SR. PRESIDENTE (Bohn Gass. Bloco/PT - RS) - Então, eu passo a palavra ao Deputado Pedro Westphalen, e, depois, o Sr. José Henrique, que já confirmou que pode aguardar, falará pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário.
O SR. PEDRO WESTPHALEN (Bloco/PP - RS) - Agradeço ao José Henrique a gentileza. Eu poderia esperá-lo. Não há nenhum problema. A minha presença aqui é para me somar aos esforços de um aperfeiçoamento de um instrumento que foi muito importante durante muito tempo. E aqui estão todas as entidades representativas, dispondo os seus problemas.
Quero cumprimentar V.Exa., Presidente, pela provocação desta audiência pública. É através da conversa e do diálogo que nós vamos encontrar um caminho para atender esse setor que tem sido responsável pela colocação de alimentos na mesa do brasileiro, principalmente, o pequeno produtor. No entanto, o pequeno, o médio, o grande, todos eles são importantes.
Porém, aqui, em se tratando do Proagro, especificamente, que é o motivo maior desta reunião, é uma necessidade, é um instrumento usado há muito tempo. O próprio Deputado Alceu Moreira falou, o Rui também se manifestou. E vocês todos sabem que é importante encontrarmos um caminho que atenda aqueles que produzem e fazem, e essa é a intenção desta Comissão.
Então, Deputado Bohn Gass, a minha vinda aqui serve para me associar a esta luta, nos colocar à disposição para colaborar no que for preciso. Porém, é preciso avançar. É preciso avançar, e isso se alcança conversando, dialogando, escutando e vendo o tamanho da dimensão do buraco e do problema em que se encontra o produtor rural, lá no Rio Grande do Sul, especificamente, mas estendendo-se para todo o Brasil. Nós já tivemos quatro secas, duas enchentes, uma em setembro e uma em maio. A de maio atingiu todo o Estado, levando-nos a uma condição de pré-insolvência. Estamos num grande movimento lá. Inclusive, há o Projeto nº 341, sobre securitização, que estamos discutindo na Câmara, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze.
Porém, quanto a esse tema, eu tenho convicção de que, sob sua liderança, nós vamos avançar, e temos que avançar. O segmento precisa avançar. Está esgotado. E eu não poderia deixar de estar aqui para externar o meu apoio a esta Comissão, a esse tema e às entidades representativas que muito bem têm exposto os seus problemas.
O SR. PRESIDENTE (Bohn Gass. Bloco/PT - RS) - Eu agradeço, Deputado Pedro Westphalen.
Várias entidades já foram citadas aqui, mas quero registrar outras. Quero rapidamente citar a Grazi, que está representando o Movimento SOS Agro, em nome dos que estão aqui pelo SOS Agro. Eu já fiz a menção ao Douglas e aos colegas representantes da Fetraf, a quem eu já tinha saudado.
Quando nós falamos aqui nesta Comissão da presença do Ministério da Agricultura, nós não podemos nunca deixar de falar do nosso Vilson, um companheiro que tem sempre acompanhado as reuniões aqui. Eu também gostaria de saudar o Miltinho, que é nosso Superintendente do Ministério do Desenvolvimento Agrário no Rio Grande do Sul. Também quero saudar o Rogério, que está representando aqui o nosso Presidente da Conab, Edegar Pretto. Então, como o andar da carruagem, nós podemos fazer mais saudações aqui.
O SR. PRESIDENTE (Bohn Gass. Bloco/PT - RS) - Pode falar, que V.Sa. está sendo bem visto e bem ouvido aqui.
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Na pessoa do Cláudio Filgueiras, quero cumprimentar os meus colegas de Governo. Cumprimento o Deputado e Secretário Guilherme Campos, o Vilson, o Miltinho e demais colegas que estão aí presentes.
Muito rapidamente, eu queria fazer um resgate importante, para podermos entender a importância do Proagro para o crédito rural, sobretudo, especialmente e essencialmente o custeio agrícola. O Proagro foi criado em 1973 e completa este ano 52 anos. Foi criado por uma lei de 1973. E apenas em 2004 nós criamos o Proagro Mais, que é um seguro da agricultura familiar, como o chamamos.
Então, vejam: Proagro, 1973, Proagro Mais, 2004. Então, mais de 30 anos depois, nós criamos o Proagro Mais. Eu já estava no Governo Federal na época da criação do Proagro Mais, que existe especificamente para os agricultores familiares beneficiários do Pronaf. Em 2004, foi criado o Proagro Mais. Em 2016, o MDA foi extinto. E, como o programa foi uma iniciativa do MDA à época, esse programa Proagro Mais permaneceu muito exitoso, se olharmos, por exemplo, o gasto vis-à-vis os valores amparados deferidos entre 2004 e 2016. Nós fizemos um estudo e verificamos que se tratou de um programa muito exitoso e controlado.
Obviamente, nesse período, nós tivemos bem menos eventos climáticos extremos do que temos tido nesses últimos anos. O Rio Grande do Sul é um exemplo clássico de uma sequência muito grande de eventos climáticos extremos e adversos para a nossa agricultura. O fato é que, de 2016 a 2022, antes da retomada do MDA, e eu posso citar até de 2016 a 2023, porque, quando se recria o MDA, ainda se leva um tempo de restruturação de equipes, formação de equipes, atenção maior a determinados programas...
Nós tivemos logo que fazer o Plano Safra 2023/2024. Então, para se ter ideia, vou citar alguns dados públicos. Qualquer pessoa que está aí na audiência pode ir lá na matriz de dados do Proagro e olhar por ano civil. Por que é importante falar do gasto do programa por ano civil? Porque existe uma previsão orçamentária — a nossa Lei Orçamentária Anual, LOA, vale por 1 ano civil. Então, se olharmos a LOA de 2025, nós vamos ver quanto está previsto para ser gasto com Proagro. Está escrito e previsto lá. Porém, antes disso, como se trata de uma despesa obrigatória, não importava o que estava escrito na LOA — o Cláudio vai poder comentar isso na sequência. Se houve de fato o gasto, é preciso pagar. E, olhando a coluna "Valor Deferido" na matriz de dados do Proagro de 2022, verifica-se que, apenas em 2022, o gasto do programa alcançou os 9,2 bilhões de reais.
A partir de 2023, várias ações foram feitas, porque, de fato, é inimaginável esse gasto da forma como foi feito até lá. De lá para cá, houve redução em 2023. Em 2024, esse mesmo valor passou para 6,2 bilhões. Então, em 2022, o valor foi de 9,2 bilhões. Em 2024, o valor foi de 6,2 bilhões, olhando o ano civil. E, na LOA de 2025, qualquer pessoa pode olhar lá, o valor previsto é de 5,78 bilhões. Então, naturalmente, a expectativa é a de que consigamos ficar dentro do que está previsto na LOA, por óbvio. Ainda é cedo para dizer, pois estamos ainda no início de junho de 2025.
Mas as indicações são de que, juntando o que está na LOA mais o adicional que o agricultor paga, é possível que consigamos equilibrar os gastos do Proagro em 2025.
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15:23
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O fato é que muitas ações foram tomadas para colocar o programa nos eixos novamente. E nós podemos dizer sem nenhum problema: o programa saiu dos eixos durante esse período em que o MDA foi extinto. Isso é fato. Do ponto de vista orçamentário, do ponto de vista de controle e supervisão, do ponto de vista de cuidar do programa como um todo, do ponto de vista de orientação aos agricultores, do ponto de vista de cuidar daqueles que fazem as perícias, do ponto de vista da relação com as instituições financeiras, o programa saiu dos trilhos.
Então, nós retomamos isso muito fortemente a partir do segundo semestre de 2023, nós reestruturamos toda a parte de supervisão do programa dentro do MDA. A Lei nº 8.171 estabelece essa atribuição ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, atribuição que foi transferida ao MAPA entre 2019 e 2022, e antes disso a Casa Civil, em 2016, quando o Ministério foi extinto. Nós retomamos toda essa estrutura de supervisão do programa que é extremamente importante.
Nós temos atuado com o Banco Central nas determinações do Tribunal de Contas da União, que fez um relatório muito, muito, muito amplo acerca do Proagro, e várias medidas foram tomadas. Na realidade, ainda em 2023, final do ano passado, o Banco Central tomou medidas para conter os gastos do programa, mas medidas que nós apontamos e fomos discutir com o Banco Central que tecnicamente havia muitos equívocos, porque simplesmente desconsiderava o risco do agricultor. Simplesmente desconsiderava o risco do agricultor. Aquele agricultor que tinha baixo risco, aquele agricultor que tinha vários produtos financiados, ou seja, a agricultura familiar se caracteriza por ser diversificada, estava penalizado pelas medidas. Então, nós fomos, discutimos, fizemos muitas conversas. A resolução que saiu na sexta-feira nós participamos ativamente das discussões, do ponto de vista técnico, fizemos várias reuniões. Não sei se o Cláudio depois vai relatar isso, mas fizemos várias conversas. Os movimentos e representações de agricultores familiares participaram dessas discussões, porque eles têm um acúmulo técnico também muito importante. No final do dia, quem está lá na ponta sofrendo para produzir o nosso alimento são os agricultores familiares e a política tem que chegar nesses agricultores familiares.
Nós queremos efetivamente conter todos os desvios, conter todos os malfeitos, fazer o programa ficar no trilho, porque no trilho esse programa é e sempre foi essencial para a agricultura. Nenhuma seguradora vai se interessar por cobrir financiamentos de custeio agrícola de 60 mil reais, que é o ticket médio hoje do Pronaf. Imagina, qual seguradora vai estar interessada nesse nicho, nesse público?
Então, precisa ter, sim, um programa bem desenhado, bem construído, funcionando para atender agricultores familiares beneficiários do Pronaf. Para isso se criou o Proagro Mais, em 2004, e que vai se tornar, com certeza, com esses arranjos todos que fizemos, muito exitoso.
A resolução publicada na sexta-feira já corrige vários desses equívocos técnicos que outrora estavam vigentes. Por exemplo, algo muito importante: o Proagro passa a olhar o risco do agricultor e, sobretudo, beneficia aqueles que têm baixo risco. Aquele agricultor, como o Valença mencionou, que diz: Eu sou um agricultor que uso o Proagro há 50 anos, 30 anos, 40 anos, e usei muito pouco do programa. Por quê? Porque eu cuido bem da minha lavoura. Usei quando precisei usar, quando houve, de fato, um evento climático extremo. Independente dos meus tratos culturais, independente de cuidar bem da minha lavoura, ela foi dizimada pelo evento climático extremo.
Ora, para isso o seguro está aí, o Proagro está aí.
Esses agricultores vão ter desconto de 50% na sua alíquota — isso está previsto na resolução —, e vão ter, mesmo que eles estejam em uma região onde a alíquota de equilíbrio é alta, 20% de desconto na redução que eles teriam. Então, se a gente pegar a mesma tabela comentada... É claro que a tabela está aí para ser discutida, está publicada, mas, pela tabela, aqueles agricultores que têm alíquota de equilíbrio de até 30% — veja, 30% não é uma alíquota de equilíbrio baixa —, que têm menor risco, não vão ter nenhuma redução na cobertura. Por quê? Porque vão ter 20% na redução da sua cobertura. Se a redução da cobertura é de 20% e eles têm desconto de 20%, então eles não têm redução na cobertura.
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Além disso, esse mesmo agricultor vai poder ter um desconto de até 50% na alíquota que ele paga para o Proagro. A alíquota do Proagro Mais vai, no máximo, até 12%. Então, para os agricultores de menor risco, ela vai ser, no máximo, de 6%, e eles vão ganhar 50% de desconto.
O tempo é pouco para a gente detalhar todas as medidas — creio que o Claudio vai fazer isso também —, mas, a partir da publicação da resolução, a gente vem trabalhando com informações, com apresentações, para deixar claro o que a resolução trouxe de bom para o Proagro. A gente entende que houve vários avanços, mas que ainda há vários pontos para avançar. Não há dúvida disso. Por exemplo, a gente quer retomar a discussão da garantia de renda mínima. Na própria questão das alíquotas de equilíbrio, a gente questionou muito o cálculo atuarial do Banco Central, que levou em consideração apenas os últimos 5 anos. A nossa proposta levava em consideração uma janela maior para se calcular essa alíquota de equilíbrio.
Então, ainda há pontos a avançar, mas nós entendemos que nessa última resolução, a partir de um diálogo franco entre todas as pessoas envolvidas em um programa tão fundamental, a gente finalmente conseguiu muitos avanços importantes.
Por que eu estou falando sempre do Proagro Mais? Porque nós do MDA somos responsáveis exatamente por essa parte do Proagro, o Proagro Mais, a parte do Proagro que atende a agricultura familiar, os beneficiários do Pronaf. Esse é o Proagro Mais. Essa proporcionalidade veio crescendo ao longo do tempo. Hoje, entre 80% e 85% do Proagro todo é Proagro Mais, quando a gente leva em consideração o número de contratos aderidos ao programa. Entre 80% e 85% são beneficiários do Pronaf e, consequentemente, beneficiários do Proagro Mais.
Eu finalizo, Deputado e demais colegas, dizendo que a gente permanece à disposição e agradece a participação de todos nessa conquista.
Eu ouvi as falas tanto do Rui quanto do Márcio em relação aos avanços que a gente alcançou. Eles são também protagonistas nessa discussão. Essa discussão precisa permanecer franca.
Nós fizemos reuniões com a participação de vários Deputados que estão aí hoje, lá no próprio Banco Central, o Ministro Paulo Teixeira participou ativamente dessas discussões, e isso só faz com que a gente chegue a melhorias para o programa, que a gente consiga consensuar as discussões. É importante dizer que nenhuma medida tomada de forma atabalhoada vai resolver o problema do programa, mas medidas pensadas, conversadas e discutidas vão.
O SR. PRESIDENTE (Bohn Gass. Bloco/PT - RS) - Eu quem agradeço, José Henrique. Foi boa a sua presença aqui. Tenho certeza que estão olhando com carinho também para o nosso novo Plano Safra, para a gente conjugar bem as ações do Proagro com as políticas do nosso Plano Safra.
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Se possível, Pietro, faça o câmbio na Mesa. Peço para que o Guilherme ou o Valença possam vir, pode ser? Ele trouxe uns eslaides para apresentar. Fica mais ao meu lado para poder combinar.
(Segue-se exibição de imagens.)
Nesse gráfico, a gente tem o intervalo entre o fenômeno El Niño e La Niña que tanto afetam o setor. A gente pode ver nesse gráfico, na barra cinza, que os períodos de neutralidade, ou seja, os períodos de tranquilidade entre um fenômeno e outro têm se estreitado. O produtor tem sido exposto a mais problemas com seca ou excesso de chuva de forma mais recorrente do que no passado. É comum, hoje em dia, ver um produtor atravessando uma safra, excesso de chuva, logo em seguida, falta de chuva. Esse é um novo padrão de clima a que nós estamos assistindo. Era comum ouvir alguns produtores falarem: "Olha, a cada quatro safras, eu perco uma." Isso era um padrão que eles tinham internalizado, porém, isso não se repete mais, devido a todas essas mudanças a que nós temos assistido.
No próximo eslaide, eu trago os dados da precipitação média de janeiro a maio. Há um período histórico de 1980 a 2025. É possível ver, desde 2020, que nós não temos atingido a média de precipitação desse período. Se nós excluirmos 2019, que foi o ano que atingiu essa média, desde 2014, a gente já vem bem abaixo da média histórica, desde 1980. Há, de fato, um novo padrão climático para o produtor rural na produção agropecuária.
No próximo eslaide, apenas para reforçar esse cenário que eu trouxe, tenho os decretos de calamidade pública e emergência publicados de 2013 a 2023. É possível ver que os fenômenos relacionados ao clima, seja a chuva ou a seca, foram os principais causadores e motivadores da publicação desses decretos. Esse é um novo panorama climático que a agropecuária está enfrentando. As ferramentas de gestão de risco são essenciais para esse enfrentamento.
No próximo eslaide, eu trago o montante indenizado de janeiro de 2015 a janeiro de 2025 com o Proagro e com o Seguro Rural. Nesse período, foram mais de 80 bilhões indenizados com essas duas ferramentas. Esse foi o montante que permitiu que o produtor não tivesse a necessidade de se desfazer do seu patrimônio ou ficar com dívidas nas instituições financeiras. Porém, muitos produtores não tiveram a possibilidade de acessar essa ferramenta. Ela não chegou a todos os produtores. A gente vê, pelos dois mapas da indenização, que ainda há uma concentração das duas ferramentas na Região Centro-Sul. Produtores da Região Norte e Nordeste, por exemplo, ficam desatendidos dessas ferramentas, principalmente do Seguro Rural, mesmo para culturas mais estabelecidas na ferramenta como a soja, o milho, por exemplo.
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Nós temos a área coberta hoje no Brasil com o Proagro e com o Seguro Rural. Na parte subvencionada e não subvencionada do Seguro Rural, a cobertura fica em torno de 16%. Porém, quando nós somamos também com a área coberta do Proagro, nós temos 23% da nossa área com agricultura coberta no Brasil. Esse é um volume ainda muito distante da necessidade do Brasil, haja vista a importância da agropecuária no PIB. Hoje o agro representa 25% do PIB. A gente tem uma ferramenta que não tem atendido na plenitude.
Trago em paralelo o exemplo dos Estados Unidos, que hoje possuem uma política de fato de Estado. Para o seguro rural, eles cobrem 80%. Já o Brasil, o principal produtor de alimentos do mundo, apenas 23%. A gente está muito distante ainda do que deveria em relação a essa ferramenta.
Eu trago um resumo dos problemas que nós ouvimos dos produtores rurais na construção da nossa proposta, o Plano Agrícola e Pecuário 2025 e 2026. Muitos produtores trouxeram relatos em relação à dificuldade de acesso, tanto do Seguro Rural quanto do Proagro.
Para o Proagro, a gente tem uma alíquota extrema. Houve, desde aquelas mudanças do começo do ano passado, alíquota extremamente elevada para algumas regiões. Eu estou vendo aqui o Deputado Pezenti. Eu até cito Ituporanga, em Santa Catarina, a capital da cebola, que hoje tem uma alíquota no Proagro tradicional de 23%. Isso daí, somado com todos os outros custos do crédito, a taxa de juros, registro em cartório, projeto técnico, fica muito distante da realidade do produtor. Para muitas regiões, as alíquotas, na última safra, ficaram impraticáveis para o produtor rural, forçando-o a pegar crédito no mercado privado.
Ainda temos problema com o risco moral no Proagro, tanto da parte do produtor rural quanto também das instituições financeiras. Isso inclusive foi um apontamento do TCU no último relatório. Temos uma baixa cobertura, mudanças recentes. Antes dessa mudança da última sexta-feira, reduziram a cobertura consideravelmente para alguns públicos, sem levar em conta as particularidades de cada área, de cada produtor rural.
Também temos uma baixa eficiência desse programa. Hoje o custo dele é muito além da área que ele cobre, reforçando que o Proagro hoje é a única alternativa para muitos produtores, principalmente da agricultura familiar, em algumas regiões. Não existe oferta de Seguro Rural para alguns produtores e para algumas culturas. O Proagro é essencial, mesmo diante de todos esses problemas de governança.
Já o Seguro Rural tem oferta concentrada na Região Centro-Sul do País. Temos um baixo orçamento. Hoje o PSR tem um orçamento próximo de 1 bilhão, como já citaram aqui, com um agravante de ser um orçamento contingenciável, passível de cortes. Nós tivemos um anúncio recente de um bloqueio de 31 bilhões. Parte desse recurso era do Ministério da Agricultura. Não sei dizer se o PSR estava dentro desse volume, mas a partir do momento que ele é contingencial, é passível de cortes.
Também temos o desenho inadequado da ferramenta. Hoje o seguro rural não está nas condições que muitos produtores esperam, como eu citei, em algumas regiões: Norte, Nordeste, o próprio Mato Grosso, que é um dos nossos principais produtores. Eles argumentam que da maneira que a ferramenta é ofertada não está adequada à realidade produtiva deles.
Hoje também não temos uma estrutura para catástrofes. Nós temos o Projeto de Lei nº 2.951, da Senadora Tereza Cristina, que prevê a operacionalização do fundo catástrofe criado em 2010, mas ainda não temos essa ferramenta. Se a tivéssemos, o problema que ocorreu no Rio Grande do Sul, em maio do ano passado, não seria evitado, mas, com certeza, os produtores teriam um maior conforto para atravessar esse momento conturbado. Nós temos problemas com essas duas ferramentas, para que de fato cheguem ao produtor rural e façam jus à aplicação do orçamento.
Apenas para reforçar, nesse gráfico de barras, em cima,
nós temos a área coberta com o PSR e com o Proagro. A barra mais escura é o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural — PSR. É possível ver que essa área coberta vem reduzindo nos últimos anos, e o Proagro tem mantido ali uma certa estabilidade, de 4 a 5 milhões de hectares.
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Porém, no gráfico de baixo, nós temos o custo do Proagro para os nossos cofres públicos: o Proagro na parte das coberturas, e o Seguro Rural na parte da subvenção. Ali, eu destaco 2024. É possível ver que o Proagro custou quatro vezes e meia a mais do que o Seguro Rural, porém cobriu apenas 56% da sua área. Então, a gente tem ali problemas na aplicação desses recursos. Uma ferramenta está recebendo recursos de forma inadequada e, a outra, com gastos além do que deveria, diante da área coberta.
Aqui, Deputado, eu só trago, e todo mundo aqui já citou, as mudanças que tivemos recentemente no Proagro, de redução de limite, da indenização de acordo com o risco, da redução de garantia do Renda Mínima, que era um programa essencial para a agricultura familiar, no momento em que se perdia a única fonte de renda, e dos limites de indenização. Eu não vou entrar aqui no detalhe.
Aqui, eu trago um quadro, que inclusive estava dentro do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, que trazia a economia potencial dessas mudanças. A mudança de redução do limite até 270 mil reais, sem contar com esses 200 mil reais, os pagamentos de acordo com o risco e tudo o mais. A previsão era de que em 4 anos seriam economizados 8,7 bilhões de reais. Inclusive, o próprio voto do CMN previa que essa economia poderia ser utilizada para fortalecer o Seguro Rural. Porém, passado 1 ano dessas mudanças, nós não tivemos essa migração do recurso para o Seguro Rural. Estamos com um orçamento enfraquecido. E o que aconteceu?
Daquele público que acessava o Proagro, acima dos 270 mil reais, alguns migraram para o Seguro Rural, competindo pelo enxuto orçamento do PSR, o que aumentou a competição por esse recurso, e alguns, que estavam além dessa faixa, que não tinham essa possibilidade, ficaram sem nenhuma ferramenta de gestão de risco. Aí, tiveram que procurar crédito privado, muitas vezes mais caro. Essas mudanças, de fato, trouxeram economia, eu sei, para o Governo, um ajuste necessário na questão dos riscos, mas desampararam alguns produtores e não fortaleceram a outra ferramenta da maneira que deveria.
Como consequência do enfraquecimento dessas duas principais ferramentas, nós temos o aumento do endividamento. No momento que o produtor está sem nenhuma ferramenta para auxiliar em questões climáticas ou mercadológicas ele acaba ficando inadimplente com sua operação de crédito rural.
Também temos redução do mercado de crédito. Nós sabemos hoje que o Seguro Rural é um passaporte para o crédito. A partir do momento que o produtor não o tem, diante de todos esses problemas climáticos que eu destaquei, o mercado de crédito fica mais cauteloso, e o produtor tem mais dificuldade em acessar o crédito.
Nós também temos mais gastos com medidas emergenciais. Eu destaquei os decretos de emergência e calamidade pública. Todos esses decretos fizeram com que o Governo gastasse com medidas de socorro. Também temos assistido, recentemente, o Governo promover algumas renegociações, repactuações de dívida e, agora, um pedido de securitização de toda essa dívida. Então, não investir no Seguro Rural faz com que o Governo gaste em outras esferas para poder socorrer — a gente não previne, mas gasta socorrendo. A gente tem orçamento. Ele só não está sendo aplicado da maneira que deveria.
Esse gráfico é só para reforçar a questão da inadimplência. Eu destaco, na linha em branco, essa inadimplência do crédito rural, para pessoas físicas, com taxa de mercado. Em abril de 2024, a gente tinha uma inadimplência de 1,62% e agora, em abril de 2025, de mais de 5%.
Então, há um aumento considerável dessa inadimplência, reforçando que aqui só estão as operações de crédito. A gente sabe que o produtor rural tem muitas dívidas com fornecedores de insumo também, que não estão aqui.
Nós vemos que, nos momentos climáticos, com o enfraquecimento das ferramentas, nós tivemos um aumento considerável da inadimplência do crédito rural. Isso traz, inclusive, novos problemas, no momento, para o produtor se financiar. Mesmo aqueles que não tiverem problema, terão que pagar uma taxa maior e enfrentar burocracias extras, com garantias e tudo o mais.
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Deputado, eu finalizo dizendo que todos os anos a CNA prepara uma proposta para o Plano Agrícola e Pecuário, e neste ano não foi diferente. Nós nos reunimos em todas as regiões, fomos pessoalmente conversar com os produtores e nós temos uma sessão específica para gestão de riscos. Eu trouxe quatro dessas principais propostas, que nós acreditamos que seriam os primeiros passos para começar a mudar essas ferramentas no Brasil.
Primeiro, a aprovação do PL 2.951, da Senadora Tereza Cristina. Ele visa à modernização do Seguro Rural, a proteção do orçamento. Ele transfere o orçamento, dentro do MAPA mesmo, mas o torna blindado, não passível de cortes, e também possibilita a operacionalização, de fato, do Fundo de Catástrofe, que, mesmo criado em 2010, nunca funcionou.
Também solicitamos a aprovação de 4 bilhões de reais ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural — PSR. Acreditamos que com esse volume a gente conseguiria cobrir uma área muito maior com a ferramenta, diante dos produtores que têm essa necessidade.
Para o Proagro, nós pedimos a modernização do programa. A gente precisa de um fortalecimento do Proagro, voltado à agricultura familiar, e migração de um determinado público, que tenha melhores condições no Seguro Rural para o seguro. Então, a gente precisa de ajustes fortalecendo esse programa e também fortalecendo o Seguro Rural para recepcionar esse novo público que tenha condições de estar no Seguro Rural.
E, por fim, a criação de um banco de dados e uma estrutura de direcionamento da gestão de riscos. Nos Estados Unidos, eles têm uma agência própria para fazer esse gerenciamento de risco; nós não temos no Brasil. A partir do momento que nós tivermos um banco de dados estruturado e uma agência desse tipo, seria possível definir a matriz de risco agropecuária brasileira e construir todas as políticas agrícolas voltadas à gestão de risco, de acordo com a necessidade do produtor. Porém, nós precisamos de ferramentas e dados para isso, além de, claro, todo o orçamento.
Eu reforço que, com esse Plano Agrícola e Pecuário, o 2025-2026, nós vamos ter muita dificuldade em relação ao crédito. A nossa Selic provavelmente irá chegar a 15%, e o lastro das operações terá uma possível taxação. Porém, mais essencial do que tudo isso, do que o próprio volume de crédito, são as ferramentas de gestão de risco, para possibilitar que o produtor acesse, inclusive, os mercados privados, os mercados de capitais, por exemplo. Então, a gestão de risco é essencial para a nossa agropecuária.
O SR. PRESIDENTE (Bohn Gass. Bloco/PT - RS) - Eu que agradeço, Guilherme Rios, da CNA, pela sua participação.
Quero saudar também o Deputado Coronel Meira, integrante da nossa Comissão da Agricultura e que sempre é muito assíduo aos nossos debates aqui. Obrigado pela presença.
Cláudio tem estado muitas vezes conosco. Eu, particularmente, fui também a reuniões, junto com ele, na Fazenda e nos Ministérios.
Eu acredito que esse é um momento bem esperado aqui, pela resolução feita na sexta-feira. Todos nós estamos ansiosos para, já com as observações feitas aqui pelos colegas, além das de outras entidades que ainda vão falar, nós termos um diálogo realmente produtivo com quem está fazendo essas resoluções.
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Como todos disseram, é fundamental. Não haverá agricultura sem cobertura, já que sempre a atividade agrícola é uma atividade de risco, pessoal.
Podemos colocar a semente mais correta possível, a adubação mais correta possível, mas, se houver alguma alteração da sinistralidade climática, não adianta.
Então, nós sempre teremos culturas de risco, além das questões de mercado, que, às vezes, também interferem. Aqui, nós estamos tratando fundamentalmente das peripécias que nós estamos vivendo neste período na questão climática.
O Banco Central sempre fica honrado em poder participar de todos os debates e cada vez contribuir mais para a melhoria da nossa agricultura, tanto é que o Banco Central tem uma área especializada que só trata disto, trata do crédito rural de toda ponta, desde a regulação, o controle, o monitoramento até a supervisão, junto com ele, o Proagro.
No que nós investimos ao longo de muitos anos, principalmente nos últimos 5 anos ou 7 anos, foi na tecnificação, na geolocalização, no controle e na estruturação dos dados do crédito rural. O que nós hoje vemos é o fruto desse desenvolvimento. Só que o Proagro, como nós estamos colocando aqui — eu gostaria de pedir que colocasse a apresentação do Proagro para que eu pudesse apresentar —, depende do orçamento, depende de gastos.
(Segue-se exibição de imagens.)
Recentemente, quando nós tivemos um aperto muito grande no Proagro, o Tribunal de Contas, inclusive, fez um trabalho bem acurado e discutiu conosco. Como é despesa obrigatória, foi preciso se tirar dinheiro do Bolsa Família, da saúde e da educação para cobrir o Proagro. Como a despesa obrigatória já estava no Proagro, foi feito isso. A partir daí, nós tivemos que acelerar um pouco algumas estruturas e debates.
Tudo que nós fizemos no Proagro nos últimos anos só foi possível porque o time já tinha estudado, já estava preparado e já tinha condição de fazer. Ninguém consegue fazer uma norma tão técnica em tão pouco espaço de tempo. Na verdade, a gente já vinha com esse estudo preparado, trabalhando em cima disso.
No ano passado, nós discutimos vários ajustes no Proagro, não só em função dessas medidas mas também de outras. Várias delas foram possíveis porque nós já tínhamos a tecnologia, hoje, para fazer. Eu discuti muito com o MDA.
Só que no fim do ano, nós tivemos uma determinação do Tesouro Nacional para o Banco Central, não foi um pedido, foi uma determinação de que fossem cortados 2 bilhões de reais do Proagro. A medida foi feita e costurada para serem cortados os 2 bilhões de reais.
O que nós fizemos neste ano foi justamente, sabendo de vários problemas que nós tivemos, evoluir o Proagro, tratar de flexibilização e melhorá-lo. Hoje, isto é uma realidade: não há agricultura melhor, se não houver mitigação de risco. Mitigação de risco não é só o seguro, é a parte técnica, é o uso adequado da terra, conjugado com toda a estrutura de tecnificação, principalmente porque há locais do Proagro que não estão perdendo em função daqueles riscos.
O Guilherme apresentou a mudança do clima, mas há regiões do Proagro que estão perdendo há 10 anos. São 10 anos de perdas quase que consecutivas.
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O bloqueio de perdas reincidentes no Proago, gente, existe há 25 anos. Não é de hoje. Só que há 25 anos que as pessoas trocam o CPF, as áreas da cultura e a região. Então, nós nunca conseguimos bloquear alguém por perda reincidente. Nós só conseguimos bloquear, há 3 anos, por tecnologia, porque nós olhávamos a área, a cultura, a pessoa e o CAF, aí a tecnologia permitiu o bloqueio. Há 25 anos, já existia a perda reincidente; só que só foi possível há 3 anos ser mensurada, por conta da tecnologia. Isso é importante lembrar.
Então, não é algo novo que nós criamos no Proago. É algo que já existia, só que isso não aparecia no dia a dia da estrutura.
As novas alíquotas são a combinação de risco com geografia. O Deputado deu um exemplo ótimo do carro. Eu pergunto: se alguém possui um carro e, em 6 anos, o bate duas vezes por ano, qual é a seguradora que vai topar fazer o seguro dessa pessoa? Existe produtor que perde há 10 anos, existe região que perde há 8 anos ou há 7 anos.
Então, é difícil. Os dados que a gente tem são as informações que estão no Banco Central, que é a realidade das pessoas. As alíquotas são em função do risco. Também há muita gente pagando alíquota cara, porque o seguro é mutualismo. Existe gente no Proago que deveria ter alíquota de 1,5%, mas paga 3% ou 5% ou 7%. Por quê? Porque outros, talvez, tivessem que ter alíquota de 30%, mas pagam 10% ou 12% ou 23%, que é o limite hoje do Proago tradicional, 12% é o do Proago.
A redução da indenização ocorreu para que nós pudéssemos, dentro do melhor uso do dinheiro público, do melhor uso do dinheiro público, indenizar a maior quantidade possível de pessoas. O Proago é um programa que tem 350 mil contratos por ano, não é uma quantidade pequena. Apesar de o PSR ter muito mais coisas, são 350 mil contratos que estão dentro do Proago por ano. Diminuiu um pouco com as últimas medidas, caiu para 290 mil ou 295 mil, mas é uma quantidade razoável de produtores.
O foco que o próprio órgão de controle nos demandou e que nós também tivemos foi: focar na agricultura familiar.
Nós ouvimos as demandas da sociedade e das entidades, as mais adequadas para nós escutarmos. Uma das coisas que mais fazemos é conversar com a ponta e com o MDA. Construímos essa resolução publicada na sexta-feira.
Então, a gente recebeu demanda da sociedade civil com o foco na agricultura familiar, o risco dos empreendimentos e o equilíbrio orçamentário de menor risco. Nós temos que nos lembrar de um detalhe: nós não podemos ir. O Tesouro não tem recursos ilimitados. Não temos recursos ilimitados. Temos que trabalhar dentro de uma determinada perspectiva. Seria ótimo se nós tivéssemos recursos ilimitados para atender todas as demandas de todos que estão nos apresentando, mas nem sempre nós temos esses recursos ilimitados. Essa é a diferença.
O que nós temos? A nova regra de bloqueios é interessante. Por quê? Ela não pega a perda individual. Então, isso incentiva a policultura e a agricultura familiar. Por quê? Se o produtor perdeu oito vezes ou nove vezes naquele ano, nós estamos olhando para 3 anos de perdas e não para a quantidade de perdas dentro daquele ano. Isso vai trazer muito mais justiça e muito mais facilidade para o produtor acessar.
São 3 de 5 anos. Podemos um dia chegar a usar 7 ou 10 anos? Até podemos, mas por que nós temos trabalhado muito nos 5? São de 5 anos para cá que nós temos coordenada geodésica e um controle melhor da agricultura. Pode ser que daqui a 2, 3 anos a gente possa estender para 7. O grande problema é que atrás de 5 anos, eu até já falei para muita gente, quem garante que aquele agricultor plantou naquele local?
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O maior problema que nós tivemos no Proagro, quando nós colocamos a coordenada geodésica, na hora da indenização, o produtor declarava que plantava num lugar, e não era aquela área. Então, seria como se eu tivesse dois carros na garagem, segurei um, bati com o segundo e quero mudar o seguro. Nós levamos que era de boa fé, não impedíamos no início, mas hoje em dia nós não aceitamos mais. Todo produtor sabe que tem que declarar a área que planta, e não uma área qualquer, para a instituição financeira. Tanto é que se hoje a área for diferente, não recebe indenização. Todos sabem a área que plantam, todos conhecem e hoje em dia têm condição de fazer. Isso é muito importante.
Perdas superiores a 60 em total de indenizações maiores de 250 mil. Algumas pessoas reclamaram disso, mas isso é um foco fechado em policultura e agricultura familiar. Se eu tenho um produtor que tem cultura diversificada e perdeu muito nos últimos anos, mas nas perdas pequenas indenizou pouco, como alguém falou aqui que foi ruim usar para equilibrar o preço, esse produtor vai ficar de fora, mas o seu vizinho que usa adequadamente vai continuar dentro do Proagro e continuar sendo indenizado. Nós queremos separar quem faz o bom uso de quem não está fazendo esse bom uso.
Pela regra antiga, não hoje, mas em 1º de julho, nós teríamos 76 mil bloqueios. Pela regra atual, 35. Esses 35, que são cerca de 10% do público, nós entendemos que deveriam continuar de fora. É óbvio que nós estamos aqui dispostos e continuaremos a debater, mas 90% da política pública estão atendendo as pessoas. Política pública atender 100% é difícil, mas nós estamos colocando o atendimento 90, trazendo 31 mil produtores que estavam de fora para cá. São 31 mil que nós entendemos que são adequados trazer. Por isso, nós não estamos trazendo todos.
Isto aqui é muito interessante. Reclamaram muito de trazer os 270 hoje. Eu vou acabar usando um pouquinho mais do meu tempo para poder explicar. Esse aqui é o quadro de operações e das indenizações do Proagro. Então, quando a gente faz 200 mil, nós temos muita gente ainda dentro do Proagro, e a maior parte está nessa linha pontilhada vermelha. Estamos falando de agricultura familiar, queremos agricultores familiares dentro. Eles estão muito bem atendidos. Isto aqui são os dados que a gente tem, são as informações que estão lá. Esses são os fortemente atendidos. Há gente fora? Há, mas o ticket médio do Proagro é bem menor, é bem menor mesmo, é o que nós temos aqui dos valores enquadrados e a média do valor.
Alguém falou de Adustina, Crissiumal, Arroio do Tigre e Poço Verde. Gente, para uma cidade ter uma alíquota de equilíbrio, nós olhamos só pela relevância. São cidades que têm valores relevantes. Agora, se eu tenho uma média de perda de 38, 55, 53 e 40, nos últimos anos, há algo complicado. É óbvio que nessas cidades todas há produtores bons. Por isso, esse produtor vai pagar metade da alíquota. Se ele perder, ele vai receber 20% a mais do que o outro. Esse, nós queremos incentivar.
Agora, quem perde sempre, todo ano e tudo, ele vai pagar alíquota cheia e não vai ter o benefício dos 20. Quem está fora, eu vou explicar depois. Já tinha falado sobre o critério. São 50% com rebate de 20% das deduções.
O mesmo Adustina, a linha pontilhada escura, é a taxa de equilíbrio. A alíquota é essa, mas há produtores que estão pagando muito. Esses vão ter 50% de desconto na taxa inicial, no enquadramento, se perderem, 20% a mais. Somente esses aqui, os que estão na média, os que estão naqueles maiores, não. É muita tecnologia para se fazer isso. Nós estamos individualizando alguns enquadramentos do Proagro. Há uns 4 anos, a gente não tinha tecnologia para isso. Hoje nós temos. Temos uma capacidade de processamento muito grande. E detalhe, essa identificação vai ser feita na hora do enquadramento, em tempo real. No dia que enquadrar, ele já vai encaixar nesse valor aqui. Ele já sabe que na frente virá.
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Nós estamos desenvolvendo, não vai ficar pronto agora, mas deve demorar uns dois ou 3 anos, o seguinte: o produtor vai enquadrar. Até 60 dias depois, algum satélite, alguma imagem de satélite vai varrer aquele enquadramento, se ele não estiver adequado, nós já vamos tirá-lo do Proagro antes de acontecer qualquer coisa. A nossa ideia é tirar quem está ruim no início do caminho, logo no início. Essa tecnologia nós ainda estamos desenvolvendo. É o treinamento de uma inteligência artificial, é demorado. Nós vamos testar, ainda vamos fazer um contrato. Vamos contratar duas entidades, uma de agricultura e outra de tecnologia espacial. Com esses dois órgãos, de tecnologia espacial e agricultura, nós vamos conseguir chegar lá. O Banco Central quer buscar a expertise de quem faz melhor.
A tabela de reduções, falaram aqui, é dura. É, realmente, ela é dura. Ela traz o Zarc. De zero para 20, não vamos descontar ninguém mais de 20. Os de 30, 5%, de 40 a 10. Agora, onde vai estar o peso da redução? Na alíquota de equilíbrio, no risco, na quantidade de perdas. Por isso, nós estamos dando desconto na alíquota e estamos aumentando a indenização para quem é melhor. Agora, alíquota elevada, eu até faço um desafio, qual é a seguradora que vai topar algumas alíquotas dessas e algumas perdas? Alguém aqui comentou, acho que foi o Guilherme, da CNA, que algumas seguradoras não atendem determinados públicos. Por quê? Porque o público perde todo ano, a seguradora não vai entrar nessa.
Por isso, é importante a gente discutir a integração de Proagro, de PSR, de como trabalha com esses públicos. Por quê? Porque o público que é de um Proagro pode migrar para o outro lado. Isto aqui é uma modernização, algo que não tinha acontecido ao longo dos anos, mas nós precisamos continuar modernizando sempre, ouvindo a sociedade, fazendo com que o Proagro seja evoluído. É um programa de Governo necessário para o público pequeno. Aquilo que a gente sempre fala, gente, quem pode ser atendido pelo mercado, vai para o mercado. Quem precisa da mão do Governo, vamos pegar na mão e vamos resolver, mas nós não podemos deixar que haja algum abuso.
Eu sei que o Henrique falou de fiscalização e tudo mais, mas não é só fiscalização. A gente também tem que buscar trazer quem realmente se preocupa, se qualifica, faz o melhor na sua agricultura.
Porque hoje, uma das coisas que a gente tem visto é que nem sempre é só isso aqui que o Rui disse. A gente vê alguns produtores que deixam isso um pouco de lado. Esses nós não queremos. Nós queremos os que fazem direito. E eu tenho certeza de que nisso aqui nós vamos trazer quem faz direito.
Então, a redução de 270 para 200 foi justamente para caber dentro do orçamento. Não havia como caber, e o Tesouro disse: "Não há condição de aumentar isso aqui". Então, nós melhoramos a qualidade do programa cabendo dentro do orçamento.
Aquela mudança que nós fizemos de 335 para 270 foi para melhorar, diminuir o gasto do Tesouro e caber mais coisas ali no orçamento. Essa aqui foi a mesma coisa.
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As novas regras. Essa do desconto da alíquota demora um pouco mais. Nós botamos um prazo que fosse mais confortável, porque, gente, o nosso sistema de Proagro talvez... Nós temos o sistema que mais roda coisa no Banco Central do que o Pix, mas, em termos de complexidade, um dos mais complexos é o nosso, porque está ligado ao Sicor. O Sicor é um sistema que faz 1 mil e 300 verificações em tempo real de cada operação que entra e ela tem um tempo de fazer verificação para a construção do algoritmo. Se o tempo for grande, cai. Então, a operação não entra. E, para fazer isto aqui em tempo real, não é uma tecnologia simples. Nós já começamos a fazer, mas a gente não quis arriscar colocar isso em julho ou agosto, porque, senão, não ia ficar pronto. Nós colocamos para frente e, se por acaso a gente conseguir antes, a gente pode até ir ao Conselho e antecipar.
O SR. PRESIDENTE (Bohn Gass. Bloco/PT - RS) - É muito justo e merecido que usasse o seu tempo para explicar bem a resolução de sexta-feira. E nós vamos continuar debatendo isso daqui.
Quero agradecer ao nosso Presidente da Capadr, o Rodolfo Nogueira, essa oportunidade que o Mapa, que todo o setor que trata de seguro agrícola possa estar presente e conversando, para que nós consigamos estar apresentando um produto sempre melhor.
O Ministro Carlos Fávaro pediu que nós estivéssemos aqui. Estou acompanhado do Secretário-Adjunto, o Wilson Vaz, o nosso Diretor do Departamento de Gestão de Riscos, o Diego, mostrando a importância e relevância que damos para oportunidades como essa: a oportunidade de estar conversando dentro da Câmara dos Deputados.
Inclusive deixo um abraço ao Presidente da Frente Parlamentar de Agricultura, o Pedro Lupion, que, diligente como é, sempre está de olho no que acontece em tudo: agora na fase final da concepção do Plano Safra e, na pauta, o Seguro Rural.
Todos aqueles que me antecederam trouxeram dados, trouxeram testemunhos, trouxeram a relevância e a importância em tratar desse tema, especialmente aqui na Câmara dos Deputados:
o Márcio, da Contag; o Rui, da Contraf; o João, da OCB; o meu xará, o Guilherme, aqui na CMA, e o Cláudio Filgueiras, do Banco Central, que está acompanhado do Ferrari, que sempre está presente junto a todas essas discussões de seguro. E o seguro é uma necessidade que todo mundo tem certeza que precisa ter.
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Nós estivemos, a pedido do Ministro, vendo outras opções de seguro que existem pelo mundo. Estivemos no México, vendo como funciona o método do seguro lá no país da América do Norte. E se o seguro dá certo no México, que tem vulcão, furacão, seca, chuva e terremoto, aqui no Brasil tem que dar certo. Então, há toda essa coletânea: vendo no México a questão do seguro paramétrico e o seguro catastrófico. São dois pontos que são apontados ao longo das exposições anteriores.
E temos uma constatação, pegando o grande produtor mundial, que é os Estados Unidos. Lá nos Estados Unidos, a grande subvenção pública que existe é no seguro, não é no financiamento. O financiamento é tudo por conta da iniciativa privada e o seguro, com um grande aparato estatal, é para dar segurança ao agricultor na sua atividade. É uma constatação isso.
Aqui no Brasil, nós temos uma matriz invertida. A grande subvenção que existe é no financiamento. E isso foi criado não porque ninguém gosta de seguro, mas porque é uma necessidade que o Brasil tem de estar financiando a atividade agrícola, de estar colocando um recurso ao alcance do produtor rural.
O seguro veio na sequência. Há o Proagro, como foi dito, da década de 70, e o PSR é muito mais recente do que isso. E os dois vêm convivendo ao longo desse tempo. Os últimos anos têm mostrado algumas incongruências, onde os valores que são colocados no PSR, os valores que são colocados no Proagro mostram que, no Proagro, a sua eficiência, eficácia é maior no sentido de área coberta e produtividade. No Proagro, há um número muito maior de produtores com uma área menor. E os custos, como foi mostrado, dizem-nos que há alguma coisa que pode ser melhorada. A proposta que nós estamos concebendo é a de fazer um PSR com amplitude maior, dando oportunidade a todos aqueles que têm no PSR praticamente a sua única opção com o seguro, deixando para o PSR, especificamente, aquele produtor de cultura familiar que não tem tanto interesse por parte do setor de seguros.
O Gláucio esteve aqui. E agradeço também ao Gláucio pela exposição. Ele representa a Fenaseg, o setor que cuida dessa área de seguros, do seguro rural especificamente.
Mostra que nós podemos evoluir para modelos que sejam mais atuais, mais adequados à nova realidade que nós temos, a qual é dura, primeiro, quanto à disponibilidade orçamentária. Com o Orçamento cada vez mais disputado, está cada vez mais difícil conseguir os recursos. Nós temos valores expressivos, quando somamos o Proagro e o PSR, que, dentro de um novo rearranjo, podem atender, de uma maneira muito mais eficiente, o produtor rural.
É esta a nossa predisposição aqui, é esta a nossa posição, em síntese, acerca do que se procura fazer dentro da Secretaria de Política Agrícola: colocar o seguro na pauta, mostrando a sua relevância, incentivando que outras Unidades da Federação também possam fazer a subvenção — existem exemplos de Estados que já fazem essa subvenção, e até mesmo exemplos de Municípios —, em conjunto com o Governo Federal, para que o produtor tenha, com tranquilidade, acesso ao seguro e possa fazer o seu investimento e a sua atividade seja cada vez mais forte.
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O agro brasileiro é muito forte. Nós temos que estar aqui cuidando disso, para que possamos ampliar cada vez mais essa segurança. Só através da conversa, através da interação com todos aqueles que atuam no setor, nós poderemos chegar a algo melhor do que está aí. É essa a nossa intenção, é essa a orientação que nos foi passada pelo Ministro Carlos Fávoro.
O SR. PRESIDENTE (Bohn Gass. Bloco/PT - RS) - Eu é que agradeço, Guilherme. E deixo uma saudação também para o Ministro. Obrigado, Secretário, por estar junto com a gente aqui.
O SR. PEZENTI (Bloco/MDB - SC) - Presidente Bohn Gass, meu colega, também um defensor da agricultura familiar, que alegria ser presidido por V.Exa. neste momento! Gostaria de cumprimentá-lo.
O Proagro, criado em 1973, está com 52 anos. A impressão que tenho é que esperou eu chegar até Brasília para ser extinto. Tenho essa impressão. É uma pena ter que falar isso. Falo com tristeza. A impressão que eu tenho é esta, a de que o Proagro está nos últimos dias. Desde que eu cheguei a esta Casa, a gente só vê mais afunilamento, as pessoas serem expulsas do programa e jogadas ao léu, ao vento. Se saíssem do Proagro e fossem para o PSR e se este pelo menos tivesse orçamento suficiente para poder abraçá-las, até estaria tudo bem, a gente entenderia. Mas sai Plano Safra, vem Plano Safra, e o Proagro está cada vez com menos recurso e o PSR, estagnado. O enquadramento do Proagro, quando eu cheguei aqui, era de 335 mil reais. Caiu para 270 mil reais e agora, de sexta-feira para cá, está em 200 mil reais.
Esse público precisa de dinheiro, precisa de garantia da sua produção. Vai recorrer a quem?
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A garantia de renda mínima, de que falaram os expositores, era de 40 mil reais e baixou para 9 mil reais. Com o limite de acionamentos, que foi diminuído, o agricultor acabou sendo jogado para a monocultura. Essa é a percepção que tenho. Na monocultura, lidando com a safra de um produto apenas, com a garantia de renda mínima diminuída, ele não tem como sustentar a sua família. Esse agricultor faz dinheiro uma vez por ano só. Antes, ainda tinha até 40 mil reais para poder comprar as mudas de roupa, abastecer o seu veículo, o seu microtrator. Agora, com 9 mil reais, ele não consegue mais. Eu não vi, no Manual de Crédito Rural, não vi nessa nova resolução, nessa nova norma do Banco Central, mudança a respeito da garantia de renda mínima.
Nós vimos, nas últimas mudanças, o aumento de alíquotas e a diminuição da cobertura. Só há notícia ruim.
Ficou mais caro contratar. O Guilherme, da CNA, ainda citou o caso de Ituporanga, Município onde resido, o qual ostenta com muito orgulho o título de Capital Nacional da Cebola. Alguns produtores de Ituporanga pagam 23% sobre o financiamento para poderem ter acesso ao Proagro. É a mesma coisa que você ter uma caminhonete de 200 mil reais e todo ano ter que pagar um seguro de 46 mil contos. Vale a pena, para ter o seguro de uma caminhonete de 200 mil reais, você pagar 46 mil reais? Se ainda fosse um seguro ad aeternum... Mas é pago todo ano — todo ano, todo ano! Não vale a pena. Em 4 anos o valor do bem se foi.
O Rui Alberto, da Contraf — agradeço-lhe a participação, inclusive —, disse que o custo para a sociedade bancar o Proagro de fato está muito alto. Eu concordo, mas esse é um custo que vale a pena pagar. O que não vale a pena pagar... Eu não queria entrar nessa disputa entre direita e esquerda, entre Governo e oposição. Nós temos um Governo Federal que gastou, desde que assumiu até agora, 5 bilhões de reais em viagens. Anunciou recentemente isenção de tarifa de energia elétrica para milhões e milhões de pessoas. Alguém tem que pagar essa conta. Inclusive, essa conta, que vai elevar os subsídios da Tarifa Social de Energia Elétrica, vai passar de 13 bilhões de reais. Então, quanto a pagar 13 bilhões de reais para um programa eleitoreiro, tudo bem, a gente fica quietinho, mas, quanto a colocar 5 bilhões, 8 bilhões, 10 bilhões ou 12 bilhões de reais no Proagro, é muito dinheiro?
Eu estou esquentando a cabeça, lutando para a gente dar uma condição melhor para o pequeno produtor, para aquele agricultor familiar, que eu, de fato, represento, mas nas condições atuais isso não está simples.
Poderia falar inclusive dos 4,1 bilhões de reais que, por meio de uma medida provisória, foram anunciados para retomar as linhas de crédito do Plano Safra, e lá na ponta esse dinheiro não chegou. Os agricultores estão buscando, no Banco do Brasil, financiamento para começar a sua safra de cebola, em Ituporanga e região, e não têm dinheiro. Poderia falar do arroz, que agora está sendo vendido a um preço menor do que o custo para produzir.
Não está fácil a situação lá na ponta!
Está difícil, Secretário Guilherme. E até gostaria de perguntar ao senhor que tipo de rearranjo está sendo proposto. Esse foi o termo que o senhor utilizou, não é? Que rearranjo vai ser proposto agora para o próximo Plano Safra? É tirar dinheiro do Proagro e jogar para o PSR? É fazer o inverso? Eu gostaria de escutá-lo a respeito disso porque para mim não ficou muito claro.
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E para o Filgueiras, a quem agradeço muito, mais uma vez, a participação... Quando o Filgueiras vem à Câmara, geralmente volta com a orelha quente, volta daqui extasiado com tanta indagação, tanta cobrança e, ainda assim, sempre volta quando solicitado. Agradeço a sua participação aqui. No caso dos bloqueios dos usuários, beneficiários, de quem adere e paga para usar depois o Proagro, se ele acionar 3 anos nos últimos 5 anos, ele automaticamente sai do programa? E sobre os 60% de perdas consecutivas eu também gostaria de entender melhor na prática como é que acontece.
Gostaria de deixar isso a título de informação mesmo, porque quando eu sair daqui, meu celular vai estar bombando, o WhatsApp vai estar fervendo, com produtores interessados em saber quais foram as alterações. Então essas são as duas dúvidas: sobre o bloqueio (inaudível) nos últimos 5 anos, 3 anos acionados e 60% de bloqueio.
O SR. PRESIDENTE (Bohn Gass. Bloco/PT - RS) - Eu que agradeço, Deputado Pezenti.
Eu só queria registrar a presença do Deputado Zé Nunes e do assessor Batata, como é conhecido. S.Exa., que é Deputado Estadual do Rio Grande do Sul, é o nosso Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
Eu não acertei tempo aqui entre os Parlamentares. Geralmente, a fala do Parlamentar é de 3 minutos, mas eu estou imaginando que, pelo ambiente que nós temos aqui, podemos trabalhar até 5 minutos, que é mais ou menos o que eu tenho trabalhado com os Parlamentares. Então, fica também nesse padrão, colega Deputado Coronel Meira, por favor.
O SR. CORONEL MEIRA (Bloco/PL - PE) - Boa tarde, Presidente. Boa tarde, meu Brasil. Boa tarde, meu Pernambuco, sofrido, principalmente no agro. São verdadeiros heróis que estão lá e continuam no campo, sem querer sair.
Nesse fim de semana, tive o prazer de participar de uma audiência pública em Ilhéus, sobre o Invasão Zero. O Invasão Zero, que está sendo criado, é muito forte, que é o mínimo que um Parlamentar e as pessoas do bem do agro, e como diretor de segurança no campo da FPA, podem fazer para proteger quem verdadeiramente arrisca o seu dinheiro, o dinheiro da sua família, que se sacrifica, vende uma moto, vende um carro para poder continuar plantando, continuar criando o seu carneirinho, a sua ovelha, o seu suíno, a sua galinha de capoeira. E a gente vê aqui o Banco Central. Eu acho que a figura mais importante aqui — desculpe todos que estão aqui são muito importantes, mas para mim, hoje, a figura mais importante que está aqui hoje é o Filgueiras, é o Banco Central. E sinto a falta aqui do Banco do Brasil, sinto a falta aqui dos bancos! Por que os bancos não estão aqui?
É preciso haver dinheiro para o homem do campo. O homem do campo não está pedindo esmola, não. Nem vai pedir esmola. Eu nunca pedi. Eu sou agricultor. Eu tenho propriedade. Eu sei o que é criar. Eu sei o que é plantar e perder. Eu sei o que é passar 1 ano com uma vaca e ela perder o bezerro e você perder 1 ano inteiro. Eu sei o que é ter uma criação de caprino e ovino e ter alguma doença de casco, de alguma coisa e a gente perder, que é muito difícil. E é muito ruim, como disse meu grande Deputado, amigo e irmão da agricultura familiar, vermos o Governo gastar tanto com tantas coisas que não têm nada a ver exatamente com quem verdadeiramente gera riqueza para este País. De cada cinco pratos de comida no mundo, hoje, um prato sai do Brasil. Não é discurso político não. O homem do campo não quer saber de Esquerda nem de Direita, não. Quer saber de ter seus direitos garantidos. E a gente vê esse Governo que aí está botar 1,6 bilhão para o MST! Está lá a nossa fala; 700 milhões agora direto, para pessoas que a gente sabe que não usam dinheiro. Não sou contra o MST, está certo? Agora, o dinheiro aplicado tem que ter o retorno, exatamente na produção. A gente vê gastarem 5 bilhões com passagem, com viagem, com Janja, com tudo no mundo. E está faltando dinheiro para o homem do campo.
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16:23
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Então, eu queria, nesta minha fala, pedir encarecidamente que esse Governo dê a atenção necessária e devida a quem verdadeiramente toca esse Brasil, quem verdadeiramente faz com que esse Brasil tenha comida no prato. E são os pequenininhos. Os grandes agricultores têm como fazer isso no corte, na galinha de postura, galinha de corte. Por quê? Porque é um mecanismo. Está dentro do sistema, dá dinheiro. Então as entidades financeiras protegem. Eu quero saber é do homem pequeno, o caprino-ovinocultor deveria ter um desenvolvimento enorme!
Filgueira, eu fiquei muito feliz quando você coloca exatamente as tendências das áreas. Você não pode emprestar dinheiro no Nordeste para determinadas atividades. Agora se investir no caprino e ovino, você vai ter uma proteína de excelente qualidade, a melhor carne que há. E a gente consegue criar. Exatamente comendo o que existe naquela região semiárida ou mesmo no cerrado. Então a gente vem aqui pedir a irrigação, porque quando a gente vai lá para minha Região de Petrolina, até a Embrapa acabou agora, praticamente acabou, porque o Governo não está colocando dinheiro. Esse Governo não investe em quem está preocupado verdadeiramente com a tecnologia de melhorar a situação de quem produz. Muito pelo contrário, invadiram exatamente áreas da Embrapa e destruíram mais de 15 anos de estudo. Então isso é muito, muito ruim. A gente tem uma região que eu estou lutando, lá em Pernambuco, que é uma região que pode se transformar numa nova Petrolina, ali entre Ibimirim e Floresta, que é a Região de Serra Negra. E o que é que acontece? A gente não consegue. Falta dinheiro. Falta dinheiro para fazer irrigação, que vai gerar dinheiro para o Brasil. Mais de 15 mil hectares planos, terra com profundidade, boa, pronta para ser irrigada.
Volto a dizer ao requerente, com muito respeito, que faltaram os bancos aqui. O que o produtor brasileiro quer — e está aprovado —, para encerrar a minha fala, é produzir. Ele sabe produzir. Ele gosta de produzir. Ele precisa de dinheiro, de ajuda. Ele precisa de segurança no crédito. Ele precisa de seguro, porque o produtor que verdadeiramente produz, se acontecer alguma coisa
ele precisa de segurança no crédito, ele precisa de seguro, porque o produtor que verdadeiramente produz, se acontecer alguma coisa relacionada ao clima ou o que quer que seja o que ele precisa... E ele já está ali há anos. Eu duvido um produtor rural, pelo menos lá em Pernambuco, chegar hoje e seja novato, principalmente na agricultura familiar. Não há novato! Quem está lá já vem se ferrando há anos, anos e anos!
Essa nova geração não quer saber do campo, não, não investe no campo, não. E o que ele precisa exatamente é ter o seguro, comprovadamente, para receber e não poder, a cada dia mais, que é a grande verdade, perder o patrimônio suado de gerações que ele recebe, tendo que vender parte da fazenda, tendo que se desfazer para pagar contas, que, na verdade, arriscou para ganhar dinheiro, mas principalmente para produzir para o povo brasileiro.
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16:27
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O SR. PRESIDENTE (Bohn Gass. Bloco/PT - RS) - Obrigado, Deputado colega Coronel Meira.
Vou dar apenas uma explicação sobre por que os bancos não foram convidados. O debate político aqui é normal na Casa, mas há só uma questão técnica.
Quando eu apresentei, eu não coloquei os bancos porque os bancos não fazem a regra, os bancos não subsidiam, os bancos só operacionalizam. Então, é muito claro. É por isso que os bancos não foram convidados. Os bancos não teriam, nesse caso, nenhuma contribuição a dar a mais, porque são operadores do tema e nós queremos hoje debater as regras do Proagro.
O SR. CORONEL MEIRA (Bloco/PL - PE) - Eu entendo, Presidente, a sua colocação, mas seria muito bom aqui eu perguntar ao Banco do Brasil quanto ele investiu e quanto ele deixou de investir. Esse corte de 2 bilhões do Governo, que foi apresentado aqui com muita clareza pelo Claudio Filgueiras...
Quero saber realmente isso, porque entendemos... Eu tirei muito dinheiro emprestado em banco para a suinocultura do meu pai e pagava, muitas vezes, antes e o banco voltava a me financiar e eu aumentava, chegava até mil matrizes de suíno. Então, a gente sabe o que é isso. E é fundamental o papel do banco.
O SR. PRESIDENTE (Bohn Gass. Bloco/PT - RS) - Eu agradeço a V.Exa.
Naquele dia, nenhum colega Deputado propôs isso naquele momento, e seria o momento correto propor naquele dia. Entretanto, quando eu apresentei o ofício, ninguém propôs a inclusão. E, com certeza, o Banco do Brasil também estaria aqui dizendo: "Ó, está financiando este País que teve a maior safra da história". Provavelmente, o Banco do Brasil também diria isso, que é importante também a contribuição. Então, é bom que a gente possa colocar esse peso também, porque o Brasil tem 528 milhões de toneladas de grãos, que é a maior safra realizada e, com certeza, há política pública também atrás disso.
Agora eu preciso voltar para a mesa, está certo? E eu tenho certeza que o colega falou da presença aqui da figura... Todos são muito importantes aqui, mas todos estávamos esperando que o Banco Central do Brasil apresentasse... Então, eu acredito que nós temos que dar um tempinho a mais para que ele possa fazer algum esclarecimento sobre dúvidas que foram levantadas aqui.
Mas eu tenho só uma dúvida que eu ia construir com vocês aqui. Há pessoas do plenário que gostariam de falar. O problema nosso é o seguinte: nós já estamos com 2 horas de reunião. As audiências públicas permitem a flexibilização para abrir espaços, mas, regimentalmente, isso é uma concessão. Não está no Regimento que as pessoas, em audiências públicas, a não ser as pessoas convidadas, falem.
Então, eu posso aceitar... Eu queria propor isso, porque eu tenho duas pessoas que solicitaram, mas, vendo o Plenário aqui, eu tenho certeza de que nós teríamos... Vou falar diretamente. O Eugênio, da Fetag do Rio Grande do Sul pediu. O Gleiton Medeiros, que é produtor de milho de Sergipe, também pediu antes e, pelo SOS, o Marcos também pediu.
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16:31
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Então, eu tenho três pessoas que pediram. Parece-me que podiam estar contemplados os oradores da Agricultura Familiar, do SOS e do Sergipe, que, então, veio de longe.
O SR. PEZENTI (Bloco/MDB - SC) - Presidente, eu concordo com V.Exa. Eu acho que isso é importante, porque há pessoas que saíram de tão longe para poder participar e prestigiar esse evento. Se a gente puder dar-lhes um tempo de fala é importante porque pode enriquecer o debate também.
E eu tenho agora, Presidente, uma reunião com o Ministro Carlos Fávaro. Eu vou relatar um projeto muito importante para o agro, no plenário, hoje ou amanhã. Trata-se daquele projeto que cria o Fundagro, um fundo importante, no caso de intempéries, de catástrofes, para todos os produtores rurais. E preciso acertar o texto com o Ministro Carlos Fávaro agora.
O SR. PRESIDENTE (Bohn Gass. Bloco/PT - RS) - Aqui há uma Mesa bem colaborativa. Eu só pediria — vocês vão fazer depois as outras manifestações — que pontualmente respondessem a essas duas questões para o Deputado Pezenti. Depois nós iremos, então, limitar as três falas, que acho que representam o Plenário solicitado aqui. Tudo bem? E ficam 2 minutinhos para cada um poder sinteticamente falar. Mas isso é importante também e eu concordo que falem.
O SR. GUILHERME CAMPOS JÚNIOR - Deputado Pezenti, fique tranquilo porque o Proagro não vai acabar. V.Exa. pode continuar o seu mandato, pode voltar para as outras que o Proagro continuará. Ele será readequado às novas realidades que a vida no campo, a vida na atividade do produtor rural tem colocado à prova.
O que nós colocamos é uma readequação dentro dos orçamentos, para que o Proagro e o PSR possam ser reorganizados e que possa haver a presença do PSR compatível com aquilo que é necessário para fazer uma cobertura maior da atividade agrícola do Pronamp, Pronaf no Brasil todo e que o Proagro fique, mas bem caracterizada a sua vocação para agricultura familiar, para o pequeno agricultor mesmo e culturas e regiões que o setor do seguro não cobre. O Proagro fica para dar a tranquilidade para esse produtor rural que nós temos que olhar com muito mais carinho, com muito mais atenção, para que possa ter a garantia da sua atividade.
E, aproveitando esse espacinho, quero dizer que é muito importante que o projeto que foi aprovado no Senado, da Senadora Tereza Cristina, seja também aprovado aqui na Casa. Ele é um grande avanço para o seguro, é um grande avanço para que nós possamos ter um arcabouço legal que permita que o seguro possa evoluir. Esse é um grande passo. Eu peço essa colaboração a todos aqui da Casa para que consigamos aprovar o projeto da Senadora Tereza Cristina.
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16:35
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É muito importante ele ter colocado isso, porque tudo o que nós fizemos no Proagro foi para manter o Proagro continuativo.
O Proagro de hoje é quatro vezes o tamanho do Proagro 5 ou 6 anos atrás. Mesmo reduzindo hoje, ele é muito maior do que o Proagro de 5 anos atrás. O Proagro, 5 anos atrás, era 28%, 30% no máximo do que é o Proagro hoje. Então, ele é bem maior.
Só que, junto com o crescimento do público, o crescimento do programa, o risco também foi crescendo junto e foi acontecendo esse monte de problemas no Proagro, porque ele, proporcionalmente, já gastou muito em outros momentos.
Na agricultura familiar, a gente pode partir do contrário. A agricultura familiar hoje é um volume de crédito na casa de 50 bilhões de reais por ano. Então, não é uma agricultura tão pequena assim. E, quando você tem 80% de um programa focado no atendimento à agricultura familiar, ele realmente acaba virando um programa maior.
Agora, isso que nós fizemos, essa regra — 3 anos, 60% e 250 mil reais —, são as três ao mesmo tempo. Então, pode ser que um agricultor pequenininho venha perdendo 4 anos seguidos e continue se enquadrando no Proagro, porque ele tem que fechar as três. Ele tem 3 anos de perdas, mas ele não pode perder mais do que 60%, no cômputo do que ele perdeu, e limitado a 250 mil reais.
Então, quando nós olhamos aquela faixa, de a maior parte dos produtores estar na casa de 60%, esse produtor poderia perder, durante uns 3 ou 4 anos seguidos, várias vezes, e a policultura.
Uma das coisas interessantes, que eu sempre tenho discutido sobre a policultura, é que é importante que o produtor tenha várias culturas. De todos os produtores que só cultivaram uma vez por ano, e perderam nos últimos 5 anos, nenhum deles estaria fora do Proagro. Nenhum deles estaria fora. É que a maioria tinha duas culturas por ano ou mais. Por isso, eles ficaram fora. Se todos só tivessem uma por ano, eles não estariam fora do Proagro em nenhum momento.
O GRM, eu acho, é até uma discussão interessante. Mas o GRM, para mim, tinha que ser um programa de Governo de auxílio e não estar dentro do Proagro.
Havia, numa época, o GRM de 40 mil reais, eu lembro até hoje. Eu estava aqui na audiência pública, ao lado do Deputado Heitor Schuch, eu acho, e minha equipe naquela hora levantou o maior GRM que a gente pagou: 39 mil reais para uma pessoa que tinha financiado 25 mil reais. O Proagro devolveu para ela os 25 mil reais e ainda pagou 39 mil reais. Para nós, aquilo foi uma distorção. Então, a gente foi trabalhar em cima disso.
Agora, a redução do GRM foi uma imposição do Tesouro. Então, a gente tratou de continuar cobrindo o Proagro, mas o GRM foi uma imposição. Eu acho que talvez isso seja uma discussão orçamentária interessante. Uma discussão orçamentária. Vamos fazer um programa para ajudar o produtor que perdeu no Proagro. Sabe-se que ele perdeu no Proagro? O.k., por meio desse programa, indeniza esse produtor diretamente fora do Proagro. Eu acho que seria uma discussão importante, porque o GRM, se nós formos olhar, não tem muito a ver com a indenização do Proagro. Ele é um valor para o produtor permanecer. Então, acho que isso deveria ser um programa de Governo específico. Tem uma base boa para se olhar? Sim. É quem perdeu no Proagro. Aí, você consegue fazer uma atribuição desse programa.
O SR. PEZENTI (Bloco/MDB - SC) - Sim, respondeu.
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16:39
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O SR. CLAUDIO FILGUEIRAS PACHECO MOREIRA - Entra na regra geral. É esse o acionamento de que eu acabei de falar, de 3 anos, independentemente do número de vezes, mas, se ele não tiver 60%, nem 250 mil reis, ele continua sendo atendido.
O que nós fizemos foi acabar com os limites específicos. E nós fizemos uma regra geral bem mais abrangente, que é bem acessível para atender o pequeno. Os maiores seriam atendidos de outra forma.
O importante nosso para nós foi focalizar a agricultura familiar e focalizar o público que mais necessita da mão do Governo, dentro do dinheiro que nós tínhamos. Infelizmente, o dinheiro é limitado.
O SR. PRESIDENTE (Bohn Gass. Bloco/PT - RS) - Obrigado.
Eu preciso fazer um pedido tanto ao Banco Central, que é o que tem o dinheiro, como ao Presidente, meu amigo do coração.
O senhor precisa conversar com o Lula, o nosso Presidente da República, porque o Estado do Rio Grande do Sul hoje tem uma situação muito crítica.
Nós tivemos 5 anos de seca, 2 anos de enchente. Nós passamos 35 dias, no ano passado, em maio, socorrendo gente. Nós não temos condições de pagar nossas dívidas. Nós não temos condições de plantar mais.
Eu vou sair daqui, vou para casa e vou dizer para a minha família: "Eu vou fazer o quê? Eu vou me enforcar para que a minha família não pague a conta?"
Presidente, o senhor sabe porque o senhor é meu amigo. Estou ficando com nojo desse negócio de misturar política. O povo gaúcho não depende da política. O povo gaúcho precisa de ajuda de quem está governando este País. Nós precisamos de vocês.
Eu sei que o Banco Central precisa arrumar as contas, mas vocês precisam nos ajudar. Se vocês não nos ajudarem, 70% do povo gaúcho não vai plantar. Vai ficar endividado, e vocês vão ver muita gente, pela televisão, morrendo enforcado, porque tem vergonha de chegar em casa para contar para a sua família.
Estamos aqui graças às pessoas que tinham 50 reais para nos ajudar a estar aqui, porque eu não tenho dinheiro para pagar uma passagem para vir do Rio Grande do Sul para Brasília. Tenho dois filhos para criar, tenho uma família para ajudar.
O SR. PRESIDENTE (Bohn Gass. Bloco/PT - RS) - Obrigado, Marcos.
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16:43
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Mas não é só o Proagro que está prejudicando a região da gente não, Filgueiras. O Proagro é uma parte do problema. Todo mundo que está em Sergipe sabe disso. Um dos maiores problemas esse ano lá foi o Mapbiomas, foi o Prodes. Hoje, é muito mais fácil o cara cometer um crime e ser solto da cadeia do que conseguir falar com alguém do Mapbiomas. Sabe o que foi que aconteceu lá? O cara plantou uma palma para dar de comer ao gado, uma palma com 5 anos, e a tirou para dar de comer ao gado. E o Mapbiomas o pegou. Ele vai recorrer a quem? Esse é um problema.
Há outra coisa que o Coronel Meira falou aqui — eu até queria dar os parabéns, mas ele já saiu daqui. Eu fui um dos primeiros produtores do Nordeste a plantar em Pernambuco. Plantei em Lagoa do Ouro, uma cidade muito boa. Uma coisa que ele falou é que os bancos têm sua responsabilidade.
Filgueiras, do Banco do Brasil, e meu caro amigo do Ministério da Agricultura, nós estamos no final do Plano Safra. Qual é o problema? A gente planta de abril para maio. Quando chega essa data, não há mais recurso. Ou a gente foca e represa um recurso, naquele momento, do Plano Safra — eu acho que a audiência pública seria para isso também — no valor de 2,5 bilhões de reais para o Sealba, que é o que a gente precisa lá para plantar na hora certa, ou então, Filgueiras, nós vamos pedir ao Proagro aqui, porque o cara botou o projeto há 90 dias, mas o dinheiro ainda não caiu na conta. Eu já plantei minha roça, e não saiu 1 real do plano para mim ainda. Então, o problema é a demora na liberação do recurso dos bancos também.
O Banco do Nordeste lá é um banco sensacional. Eu digo aqui: ele tem que continuar operando o FNE — Fundo Constitucional de Financiamento de Nordeste. Ele tem recurso. É preciso que o Presidente do Banco do Nordeste bote um sistema decente, para que não passem 90 dias, 120 dias, para uma proposta ser aprovada.
Meus projetos estão lá, Filgueiras. Já passei ureia na roça — vocês são produtores, vocês sabem o que é isso —, e não há previsão de o recurso sair. Esse é o problema. Acabou o zoneamento hoje. Agora, para eu receber, vou ter que fazer um laudo para comprovar que eu plantei. Mas estou correndo o risco de ter mudado alguma coisa e, lá na frente, de eu não receber esse recurso. Então, esse é outro problema.
O Banco do Estado de Sergipe, o querido Banese, esse ano pegou muitas propostas. Não aceita o CAF de primeiro ano. Só libera o Pronaf mediante hipoteca — propriedade que é unidade familiar, gente, tem que hipotecar! Eu sei que, pelo Manual de Crédito Rural, isso não é permitido — ou então mediante um avalista que tenha um bem para dar de garantia ao banco. Se o cara estava no Banco do Nordeste, ou no Banco do Brasil, saiu e foi para lá, ficou sem recurso. O cara está devendo à revenda; está devendo ao posto de gasolina; está devendo ao coitado que bateu saco o dia todo, sob o sol, para plantar a roça de milho;ao correnteiro, e não tem dinheiro para pagar esse pessoal. Essa é uma parte do problema.
Para completar, Filgueiras, quero que você me responda essa dúvida aqui. O Manual de Crédito Rural diz que você tem direito ao alongamento de dívida. O próprio Banese está pedindo 30% de entrada e uma garantia real para fazer o alongamento. Saiu uma resolução no ano passado que dizia que havia umas datas para se pedir o alongamento. Mas o cara que contratou antes dessa resolução? A resolução não tem poder retroativo, como o senhor mesmo me falou e outras pessoas falaram. Como é que fica esse produtor? O produtor de Sergipe está sendo praticamente lesado. E esse produtor está devendo.
Eu estou aqui, Bohn Gass, pedindo que a gente resolva o problema de hoje, senão, amanhã, a gente estará pedindo, como os amigos do Sul aqui, a securitização em Sergipe. A gente planta 450 mil hectares. Esse ano, nós estamos plantando lá 200 mil hectares. E há gente que já tentou se matar e tudo por causa de dívida.
Mas sabe qual é a dívida de lá ainda, Bohn Gass? É que botou o projeto há 120 dias, há 90 dias, e o recurso não saiu até agora. O Estado está cheio de propostas aprovadas há muito tempo.
Desculpe-me alongar um pouquinho, eu precisava fazer isso. Ou a gente resolve esse negócio do (ininteligível), Prodes, essa regulação para sair o projeto na hora certa, ou então, Filgueiras, infelizmente, esses números que o senhor viu da minha querida Adustina, de Poço Verde e outras cidades vão continuar no Proagro. O cara vai ficar sem produzir. Muitas vezes, o cara não planta na hora certa não é porque ele não quer, é porque ele não tem recurso e não tem crédito para comprar 200, 300 mil de insumo e, quando compra, o banco diz que não pode. Como é que fica esse cara? Perdoe-me esse alongamento.
Deputado Bohn Gass, parabéns. Eu fiz questão de parar tudo — eu estou no meio da safra — para estar aqui, no meio de pessoas decentes. Acredito que a gente vai resolver alguma coisa. O sergipano está vendo que estamos brigando para não acabar a produção de milho. Deputado Bohn Gass, uma usina de etanol de milho em Balsas, uma usina de etanol de milho em Luis Eduardo, pode suprir a nossa região, a avicultura, a suinocultura, a pecuária de leite. Vamos perder 10 milhões de sacos de milho. Como é que faz? Trazer milho dos Estados Unidos para abastecer? Vamos comer cuscuz com milho americano? Impossível.
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16:47
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O SR. PRESIDENTE (Bohn Gass. Bloco/PT - RS) - Eugenio, por favor.
O SR. EUGENIO - Obrigado, Deputado Elvino, pela oportunidade. Quero parabenizar e agradecer todos. Eu quero só reforçar aqui as palavras do Márcio, que foi muito bem.
O que pesa nessas novas mudanças, doutor Cláudio, são as alíquotas de equilíbrio. Ficou muito duro para o produtor. Você pega com 60% a alíquota de equilíbrio, se você somar mais 10% se plantar fora da janela ideal e mais 5% em uma apresentação das notas, isso dá 75% a menos na indenização. É muito duro. Foram corrigidas muitas coisas nessas resoluções, reconhecemos isso, muitas injustiças que na 5198 foram cometidas agora foram corrigidas. Agora, as alíquotas de equilíbrio ficaram muito desproporcionais. Precisamos que sejam, no máximo, 25% na redução da indenização.
Todas essas medidas tecnicamente não se sustentam. Elas têm o único e exclusivo objetivo de reduzir a indenização, o dispêndio que o Governo Federal precisa fazer, que o Banco Central precisa para sustentar esse programa. Agora, coincidem também com o alto grau de endividamento no Estado do Rio Grande do Sul. Sem Proagro, sem seguro adequado, esse risco todo não pode ficar nas costas do agricultor, sob pena de acontecer o que está acontecendo. O agricultor está ficando cada vez mais endividado, cada vez mais sem condições de sustentar sua atividade, que é a produção de alimentos.
Então, nós precisamos rever algumas questões. Como fica aquele agricultor que pega acima de 200 mil de custeio? O segura agrícola não o protege. Qual é a proteção que ele vai ter? Era 335, baixou para 270, agora para 200. Que alternativa vamos dar para aquele agricultor que financia acima de 200 mil reais? Não é um valor absurdo. Qualquer agricultor familiar que tem 30 hectares de lavoura já está fora de qualquer tipo de cobertura, seja do Proagro, seja do seguro agrícola, porque seguradora nenhuma vai amparar esse agricultor. Evoluímos em muitas questões, mas precisamos avançar muito mais.
O SR. PRESIDENTE (Bohn Gass. Bloco/PT - RS) - Obrigado.
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16:51
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O escopo da reunião é seguro rural, mas as manifestações a respeito do que está acontecendo, principalmente no Rio Grande do Sul, são totalmente compreensíveis e pertinentes.
Existe uma preocupação muito grande dentro do Ministério em achar um caminho para o Rio Grande do Sul, o que não está fácil. A situação de lá é muito preocupante, muito preocupante mesmo. Existe dentro do Ministério a atenção de todos e a procura por alternativas.
Toda a bancada do Rio Grande do Sul está mobilizada. Ela faz a legítima pressão para que algo aconteça, para que algo seja proposto. Está constituído um petit comité, um grupo de trabalho para, em conjunto inclusive com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, achar um caminho.
Diante das limitações do orçamento público, está difícil achar o funding para que o agricultor possa ter um recurso e outro funding para a constituição do fundo de aval, para que ele possa ter a possibilidade de assumir novos financiamentos. As duas coisas estão caminhando em paralelo. Existe a proposta do Senador Heinze da securitização. De todas, eu acho que essa é a mais difícil de ser viabilizada. Na velocidade em que nós precisamos, é preciso que seja construído em parceria com Câmara e Senado, porque sabemos que a situação é desesperadora.
Os relatos que chegam até nós são relatos muito fortes. Cabe a nós a responsabilidade de achar esse caminho. O Ministério da Agricultura, o Ministro Carlos Fávaro, não está se furtando de estar trabalhando para achar essa nova condução para as questões, principalmente do Rio Grande do Sul, sem esquecer o Sealba e o sul do Mato Grosso do Sul, que é outra região que também está com um problema muito sério.
Especificamente no seguro, é absolutamente necessário. Nós temos que aproveitar as possibilidades que as novas tecnologias nos dão de poder estar propondo seguros diferentes, como, por exemplo, o seguro paramétrico, pegando a experiência do setor para que nos ajude a estar formulando uma nova proposta para o seguro e sem esquecer que o Proagro é de responsabilidade do Banco Central.
O Banco Central não é seguradora, pessoal. O Banco Central cuida de fiscalizar todo o sistema financeiro. O seguro, na minha modesta concepção, tem que ficar dentro do setor que é especialista nisso, que é o setor privado. Cabe ao Governo vir com uma subvenção para ajudar na capacidade do agricultor de contratar esse seguro. Não é novidade, é um modelo que está em vigor nos Estados Unidos há muitos anos de que, para o Banco Central, para o Proagro, fique aquilo que o setor privado, com subvenção pública, não consiga estar dando conta.
Fica a pequena agricultura de culturas em regiões que não são contempladas pelo atual sistema de seguro do Brasil. Seriam essas as considerações, Deputado.
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16:55
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O SR. PRESIDENTE (Bohn Gass. Bloco/PT - RS) - Eu não quero encerrar a reunião sem ter atendido todos que pediram. Havíamos superado já o tempo. Então peço só que seja brevíssima, por favor.
Quero agradecer imensamente a oportunidade. Nós produtores do Rio Grande do Sul viemos à Casa por convite dos Parlamentares, independentemente do partido político, e entendemos que nós somos um Brasil só. Nós gostaríamos de lhe agradecer pela sua iniciativa, seu empenho, sua parceria, que sempre nos recebe, e agradecer pelo esforço de todo o Governo Federal. É muito importante que vocês tenham conhecimento de que o gaúcho não está não reconhecendo o que está sendo feito e os esforços travados. Nós apenas estamos dizendo que o nosso momento é desesperador e que talvez o que pareça ser possível, para nós, não é nada suficiente. O endividamento, eu não vou me repetir, está muito comprometido.
Nós chegamos atrasados, eu queria me desculpar, porque nós fizemos uma viagem inacreditável para estarmos aqui, porque os recursos estão ficando limitados de fato. É por isso que o número de produtores é mais reduzido do que nas outras oportunidades. Mas, em agradecimento e reconhecimento à iniciativa, nós entendemos que nós deveríamos estar aqui e dizer que reconhecemos, mas que precisamos de mais.
O SR. PRESIDENTE (Bohn Gass. Bloco/PT - RS) - Obrigado.
Eu agradeço também a todos pelos esforços para poderem estar aqui. O foco hoje era especificamente a questão do Proagro. Nós pedimos especificamente dirigido ao Proagro. É claro que isso tem conexões com todas as outras pautas, não há como desvincular créditos e outras questões. Eu vou fazer uma falinha no final sobre isso também, mas era bem dirigido.
Eu agradeço muito e vocês vejam, e eu quero insistir nisso, que nós vimos num processo e quantas vezes — saúdo o Ferrari, que eu não havia saudado antes —, quantas vezes nós conversamos sobre isso. E o Proagro era uma questão central e o Proagro vai continuar, o Proagro vai crescer. E nós queremos um Proagro público, mas não é contraditório haver Proagros seguros privados.
Agora, nós queremos uma presença pública na condução, porque nenhum privado vai colocar o recurso que o Estado tem que colocar para subvencionar e garantir que seja público, principalmente para os mais enfraquecidos. Então, esse é o debate que nós vamos fazer. Ele vai continuar. Para mim, o Proagro vai crescer, porque o Brasil vai continuar sendo essa referência para o mundo do ponto de vista de alimento e renda, mas, ao mesmo tempo, nós precisamos ter as melhoras. É isso que nós estamos vendo.
Houve um esforço da resolução que foi lançada sexta-feira, como todos reconheceram aqui, houve avanços importantes. Talvez haja algo ainda a ser melhorado ou até compreendido por onde vem a subvenção, porque, pelo que eu entendi, pelo que o Zé Henrique colocou, vai haver parte de subvenção para adesão às pessoas que vão poder entrar no Programa do Agricultor Familiar. Então, acho que esses aspectos, ainda na última fala sua, você pode continuar desenvolvendo mais.
Nós nunca deixamos de discutir, de conversar. Hoje eu já tive uma conversa com o Deputado Zé Nunes e muita gente lá no Banco Central. Nós entendemos que o programa tem que continuar melhorando, o fato de terem colocado o Proagro dentro do Banco Central na época é um negócio totalmente estranho, atípico, não caberia em um Banco Central do mundo nenhum. Nós acabamos tendo que aprender, evoluir, tratar disso. O Banco Central tem que olhar crédito, regular o sistema financeiro, que é o que nós fazemos, o credit roll está no meio, é a regulação, é funding, é forma de captação de recursos.
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16:59
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Nós acabamos tendo que aprender, evoluir, tratar. O Banco Central tem que olhar crédito, regular o sistema financeiro, que é que nós fazemos. O crédito rural está no meio, assim como a regulação, o funding, a forma de captação de recursos. Eu acho que é importante deixar claro isso.
No entanto, eu entendo que o Brasil tem que evoluir um pouco nesse sentido. O Proagro tem que continuar atendendo como um programa de governo, mas ele não pode ser gerido onde não está o seguro, onde não estão as coisas. Então, trata-se de um programa de mitigação de risco que seria como uma caixinha: PSR, Proagro, outros mitigadores. Eu acho que isso seria o mais importante e o mais interessante: que o banco continue com seu papel, sempre contribuindo com a expertise que teve.
Agora, há uma coisa importante, Deputado, que eu estou colocando aqui. Falaram um pouco sobre renegociação, que não é o foco da reunião, e sobre as instituições. Nós temos que lembrar um detalhe importante: o dinheiro da instituição financeira é dos depositantes, não é o dinheiro de Governo. Acho que essa é a primeira coisa que tem que ser lembrada, mesmo num banco público. Quando o Conselho Monetário Nacional faz uma resolução que faculta e permite a renegociação, cabe à instituição escolher quem vai ter a renegociação ou não.
Se nós quisermos fazer uma renegociação obrigatória, nós temos que pegar o recurso público e entregar para o produtor, e isso é uma coisa complexa de ser feita, mas os fundos constitucionais e outros programas fazem. Quando você chega a uma instituição e pede para ela pegar seu dinheiro e renegociar, ela tem que avaliar: a resolução lhe está dando o quê? Uma condição, uma possibilidade, e, de repente, o Tesouro pagar um pedaço dos juros, mas o dinheiro é dela, e ela tem que olhar até onde vai sua capacidade de fazer isso. Então, eu acho que é muito importante termos isso em mente, em qualquer estruturação. Agora, quando concluem "Isso aqui tem que ser feito obrigatoriamente", o Governo vai lá e coloca o recurso, recurso público. E é para isso que existe.
Gente, há algo que acho interessante às vezes. O Banco Central controla o sistema financeiro inteiro, mas os recursos do País não estão lá dentro. Os recursos estão nas diversas instituições espalhadas pelo País, em diversas fontes. Eu acho que isso é importante. E, óbvio, como o Joel colocou, o Proagro atende boa parte das pessoas. Ele é um programa de Governo, é um programa que tem evoluído e tem atendido boa parte. Não vai conseguir atender 100% dos participantes, mas aquela parcela que ele foi reduzindo, na verdade, decorreu de uma focalização dos órgãos de controle, para que conseguíssemos atender.
Naquela época em que o Proagro cresceu de 300 para 335, ele já deveria ter sido reduzido. Aí, quando houve esse crescimento, e um gasto muito grande na sequência, percebeu-se que esse movimento não era para ter sido feito. Por quê? Porque isso talvez pudesse ser atendido com o seguro.
O que nós hoje falamos, e que o Guilherme falou aqui com muita propriedade, é que o mundo inteiro não subsidia mais juros. O mundo inteiro subsidia seguros. Se nós olharmos hoje o que há de subsídio nos juros, no Proagro e no seguro, nós teríamos mais de 20 bilhões de reais por ano, num cofre só, o que seria superimportante. Eu tenho quase 6 bi no Proagro, 5,7 bi, pois há o dinheiro dos produtores.
É, bota 6 mais 1, total de 7. Acrescenta mais 15, embora esse valor já tenha sido 17, chegando até 19 bi. Vamos colocar 15, mais 7, total de 22 bilhões todo ano, num cofre só. Para gerir a mitigação de risco no País, eu diria que nós teríamos um salto muito grande, mas, óbvio, isso não é uma política que se faz da noite para o dia, embora seja uma migração. Eu acho que podíamos focar: "Vamos juntar todos na mesma fonte e botar um gestão unificada". Por quê?
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Porque muitos produtores do Proagro não vão conseguir ser atendidos inicialmente pelas seguradoras. Por isso, nós temos que fazer microsseguro, fazer seguro paramétrico, pagar com tecnologia. Porém, ao mesmo tempo, à medida que ele consegue ser atendido pela outra, ele já tinha que sair desta caixa. E, hoje, uma das coisas que nós vemos é produtor rural que entra no Proagro, e, ao ver uma oportunidade do PSR, sai do Proagro e vai para o PSR. E já vi gente que fez a migração contrária, só nesse início, porque estava com expectativa. Para mim, o certo é o seguinte: ele entrou num, se quiser sair, não vai voltar, e, atualmente, nós temos trabalhado para que não volte.
O SR. PRESIDENTE (Bohn Gass. Bloco/PT - RS) - Obrigado.
Eu acho que esse desafio é muito grande. Vocês pulam muito fácil para os Estados Unidos. Eu ouvi muita gente falando dos Estados Unidos. Eu vou pular para os Estados Unidos também, eu topo. Sabem qual é a taxa de juros nos Estados Unidos? 4,25%. Então, essa aí nos topamos logo. Baixem, os juros, nós topamos
Eu só quero fazer essa observação, porque você fala muito dos Estados Unidos. E os juros nos Estados Unidos são de 4,25%. Aqui, os juros são de 14,75%. Então, no Pronaf, subsidiado, nós estamos chegando a 4,25%. E aí o Estado tem que pagar muito.
Qual é o problema do Brasil? Eu estou num debate com os Deputados. Eu não fiz a minha manifestação política. Eu vou encerrar agora, exatamente, para fazer umas observações e encaminhamentos sobre esse tema. Nós temos um grande debate aqui na Casa, e vocês todos estão acompanhando, sobre o IOF, Imposto sobre Operações Financeiras. Esse imposto atua sobre grandes aplicações, mas esse não é o problema. O nosso problema é a renúncia fiscal neste País, que pode chegar — dados de imprensa — a 800 bilhões por ano, e a alta taxa de juros. Cada ponto percentual que é elevado provoca um crescimento de 50 bilhões da dívida pública brasileira. Aqui, nós estamos falando de 22 bilhões. No entanto, o aumento de 1 ponto percentual da taxa de juros custa 50 bilhões, o dobro.
Então, hoje, nós estamos falando do Proagro, mas várias pessoas falaram de outros aspectos. Então, nós temos que falar de todos os aspectos, inclusive, das renúncias fiscais. E, quem se apropria de renúncia fiscal não são os produtores rurais, em parte. A maior parte são outros beneficiários, que passam a ganhar, e esse é um recurso que não chega para cá. Porque esta Casa também é campeã em aprovar despesas. Cobra equilíbrio, aprova despesas, e não permite receitas. É isso o que a Casa faz aqui. A Casa cobra equilíbrio fiscal, aumenta despesas, mas não quer arrecadação.
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Concluindo, eu quero falar, de fato, do momento que nós estamos vivendo na agricultura. Esse é o nosso foco hoje aqui, especificamente o Proagro.
Eu trabalhei como Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e depois como Deputado Estadual e tive a honra também de ser Presidente da mesma Comissão da qual o Deputado Zé Nunes é Presidente hoje na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Hoje eu sou integrante desta Comissão e é uma opção estar nesta Comissão da Agricultura pela importância do tema.
Nos últimos anos houve um problema mais dirigido ao nosso tema da agricultura, e o Haddad lançou o programa Desenrola Brasil para todas as outras pessoas que têm dívidas. Eu logo disse a ele: "Tem de ter o Desenrola Rural". Eu acho que esse programa ajudou muita gente, mas ele pode ajudar mais.
Então, eu quero lançar um desafio aqui aos nossos Ministérios, no caso específico, principalmente, ao Ministério do Desenvolvimento Agrário: como nós estamos pedindo melhorias no Proagro, que se altere também o programa Desenrola Brasil para que mais gente possa ainda ser beneficiada nas renegociações das suas dívidas. Esse é um tema muito importante.
No caso específico das renegociações que foram feitas por causa das enchentes do Rio Grande do Sul, especificamente, mas isso vale também para outros lugares, inclusive em relação à obtenção de créditos especiais com juros menores para poder reaver as suas atividades agrícolas, muitas pessoas foram beneficiadas e as que não o foram agora constituem, inclusive, um grupo de trabalho que vai ser formalizado, especificamente, para dar continuidade à discussão da situação daqueles que não se enquadraram nos critérios, porque quem tinha crédito oficial pôde, com a resolução do Banco Central que foi votada poucos dias atrás... Quem tinha custeio e só fazia a prorrogação por 1 ano... Vejam o que o voto do Conselho Monetário Nacional fez. Não se vinculavam as renegociações de dívidas para 3 anos. O Manual do Crédito Agrícola permite a renegociação disso, Deputado Wilson, por 1 ano. O que foi construído? Por 3 anos, reconhecendo essa realidade, essa dificuldade... Para quem não poderia renegociar investimento, foi possível também jogar a de investimento também. Inclusive, quem tinha jogado no investimento do ano passado para cá, pôde jogar de novo uma após o último ano. Alguém pode dizer aqui: "Mas está bem, só renegociou..." Mas o custo do perdão desta dívida é um processo de debate que está sendo feito aqui, porque quem estava vinculado a créditos oficiais pôde se enquadrar dentro disso. Então, um esforço foi feito pelos nossos Ministérios, junto com o Banco Central, e já foi elaborada essa resolução que veio beneficiar, inclusive, cooperativas. É importante que a gente diga isso.
Eu fui procurado por várias cooperativas que, em tempo de juros altos, em outros anos, em governos passados, chegaram a pegar 20% a 22% de juros para capital de giro para cooperativas. Mas isso é impossível pagar. O que o Governo está fazendo agora? Ele está comprando essa dívida e permitindo uma renegociação, colocando o recurso, digamos assim, de um juro mais civilizado, que chega à faixa de 10% agora pela resolução, para permitir que cooperativas possam fazer a renegociação. Isso é muito importante para as nossas cooperativas, porque lá está o agricultor vinculado a elas. Esse processo também está nessas resoluções. O que nós ainda precisamos fazer agora é o debate também de algo que nós abandonamos nos últimos anos. Nós não pensamos com profundidade, e eu me lembro do tempo dos murunduns, das bases largas de plantio, do uso de calcário na terra, das terras que não estavam compactadas, mas com mais permeabilização, para que o calcário pudesse penetrar na terra com profundidade, as raízes pudessem se estender mais ao fundo da terra, para quando tivesse uma estiagem. Hoje, a superficialidade, que é a produção e a compactação dos nossos solos, sem a acidez corrigida dos solos, faz a planta morrer muitas vezes com qualquer seca.
Ah, se nós tivermos um processo de recuperação melhor das nossas terras! Este é um desafio posto, e o Ministério está trabalhando em um programa específico sobre isso no intuito de se poder melhorar a terra. E isso não é voltar à terra, porque seria uma agressão, de novo, e já superamos isso.
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Queremos tecnologias que nos permitam um maior arejamento da terra, melhor controle sobre a acidez e, ao mesmo tempo, mais penetração das raízes no fundo da terra para que não sejam atingidas tão violentamente quando houver estiagem. Este debate é fundamental e para isso temos que fazer pesquisas.
E um debate que ninguém faz: vocês sabem quanto estamos pagando de royalties sobre as sementes? Acho que chega a 7% de comprometimento da safra — 7%! Então, 7% em 15 anos, ao final, se entrega uma safra para quem? Para os donos das sementes, porque pagamos royalties por elas. E por que não falamos disso? Por que a gente vem só aqui só cobrar que o Governo coloque dinheiro na atividade? Por que não se faz um movimento para dizer: uma safra inteira, a cada 15 anos, entregamos só como pagamento de royalties pelas sementes pelo fato de não termos mais produção própria.
Se tivéssemos estimulado a nossa Embrapa a produzir com mais eficiência não precisávamos entregar uma safra para empresas que, essas sim, não vão investir aqui. O setor privado, muitas vezes, leva para fora esses recursos.
Esse é o debate que eu quero fazer porque defendo a agricultura, defendo a produção sustentável, principalmente, em tempos em que o clima anda tão prejudicado, com fortes reações sobre nós e grandes crises.
Aqui, há vários temas juntos, mas quero falar acerca dos esforços que estão sendo feitos durante as reuniões no Banco Central, nas cooperativas, nos nossos Ministérios, nas entidades. Temos inúmeras reuniões.
Podemos ter diferenças entre nós de concepções, mas acho que há uma unidade aqui em termos de produção de agricultura, de apoio, de redução de custos — também é importante que se diga isso. Olhem o quanto pagávamos pelo diesel, quanto pagávamos pela uréia. A uréia chegou a R$ 300 reais por saco de soja, e ainda teve gente aqui, nessa Casa, que quis vender, no Governo passado, a fábrica de fertilizantes. Daí, veio a guerra da Rússia e, sim, tudo piorou. Sempre defendi não vender a fábrica de fertilizantes. Sempre achei que tínhamos que produzir, aumentar mais ainda a produção de bioinsumos, biofertilizantes, ter toda uma outra tecnologia que não seja tão agressiva ao meio ambiente.
Então, acho que esse tema é relevante para todos nós. Vocês estão em grande número nesta reunião ainda, o que para mim é a certeza de que vocês, nós todos, temos uma tarefa: a de buscar uma política pública que permita que o agricultor coloque o grão na terra para produzir, que ele tenha acompanhamento, seguro, política agrícola, pesquisa, assistência técnica, políticas públicas, compras públicas, mercados internos e externos, mercado consumidor interno e externo para usufruir de sua produção e atender bem o consumidor. Esse é o nosso desejo.
Aqui trabalhamos em três frentes: primeiro, acompanhar todas as negociações e os encaminhamentos daqueles que estavam realmente com dificuldades por causa do excesso ou falta de chuva; segundo, atuar diretamente — e muitos ajudaram, e eu fui uma dessas pessoas — nas conversações para que o Proagro sofresse alterações para melhor, para continuar e ser ampliado — e, hoje, focamos a nossa reunião especificamente nisso, pois acredito que o programa pode continuar e ser muito produtivo — e, terceiro, acerca do Plano Safra que está por vir. E esse é um outro desafio, porque temos juros alto, novas modalidades, descarbonização, preocupação para com o meio ambiente.
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Enfim, são várias pautas com as quais estamos trabalhando para que possamos ter — e com certeza teremos —, na segunda quinzena de junho, o novo ano agrícola; a partir de julho, novas modalidades para continuarmos a dizer, com orgulho, que esses programas para a produção da agricultura vão continuar a existir.
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