Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
(Audiência Pública Extraordinária (semipresencial))
Em 7 de Maio de 2025 (Quarta-Feira)
às 16 horas
| Horário | (Transcrição preliminar para consulta, anterior às Notas Taquigráficas.) |
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15:46
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A SRA. PRESIDENTE (Chris Tonietto. Bloco/PL - RJ) - Boa tarde a todos.
Não havendo discordância, informo que haverá aproveitamento do quórum de presença da reunião anterior.
Declaro aberta a presente reunião convocada com o objetivo de debater as políticas públicas e estratégicas eficazes para a prevenção do abuso sexual de crianças e adolescentes.
Esta reunião de audiência pública foi convocada nos termos do Requerimento nº 21, de 2025, de autoria do Deputado Messias Donato, aprovado pelo colegiado desta Comissão.
Comunico que a inscrição para o uso da palavra deverá ser feita por meio do aplicativo Infoleg, instalado nos celulares dos Srs. e Sras. Deputadas.
Informo aos Parlamentares que esta reunião está sendo transmitida ao vivo pelo canal da Câmara dos Deputados, no Youtube, e no portal da Câmara dos Deputados.
Esclareço que, salvo manifestação explícita e contrária, a participação dos palestrantes na mesa de apresentação e debate deixa subentendida a autorização de publicação por qualquer meio e em qualquer formato, inclusive mediante transmissão ao vivo ou gravado pela Internet e meios de comunicação desta Casa e, por tempo indeterminado dos pronunciamentos e imagens pertinentes, a participação na audiência pública realizada nesta data segundo o art. 5º da Constituição Federal e Lei nº 9.610, de 1998.
Convido para compor a Mesa a Sra. Margarida Ferraz, educadora máster em prevenção do abuso sexual, palestrante e escritora; e a Sra. Rose Santiago, representante do Centro de Reestruturação para a Vida — CERVI, São Paulo.
Comunico aos senhores que o tempo destinado a cada convidado para fazer sua exposição será de 20 minutos, não podendo os convidados serem aparteados.
Os Deputados inscritos para interpelar os convidados poderão fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição pelo prazo de 3 minutos, tendo o interpelado igual tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica pelo mesmo prazo, não sendo permitido ao orador interpelar qualquer dos presentes.
Nós estamos realmente no Maio Laranja, mas o meu desejo mesmo é que não fosse só em maio que esta campanha tivesse grande propulsão como tem aqui no País, mas sim nos restantes 11 meses do ano, até porque as crianças precisam ser protegidas o ano inteiro.
E quando nós pensamos em crime, a nossa mente tende a imaginar o que se vê normalmente: homicídios, assaltos, tiroteios, destruições. Pensamos na violência que é estampada também nos noticiários e que deixa rastros de sangue, que gera medo, que gera comoção nas nossas manchetes. Pensamos também na dor visível, na perda irreparável e muitas vezes na morte física.
Mas existe um crime que, embora muitas vezes invisível aos olhos, é brutal, é brutal na mesma medida ou até mais. Um crime que não precisa de armas para ferir, que não precisa de sangue para matar e que deixa marcas profundas que não aparecem nos exames: o abuso sexual em crianças e adolescentes.
Este crime não apenas viola o corpo, ele corrói a identidade, destrói sonhos, apaga a infância de uma criança que mal começou a viver.
Ele rouba a liberdade de brincar, de confiar e de crescer com segurança. E mata, sim, porque há vítimas que, não aguentando o peso do trauma, desistem de viver. Daí a quantidade excessiva, muitas vezes, de suicídios. É uma morte silenciosa que acontece por dentro, muitas vezes, só anos depois da própria violência.
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15:50
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O abuso sexual é perverso, porque as suas consequências não se encerram no ato. Elas arrastam-se por toda uma vida. Afetam relações, quer intimidades, relações familiares, desempenho escolar e um futuro profissional também, assim como a saúde mental. Ele sabota o presente e envenena o futuro. E mesmo assim, é o único crime em que hoje se protege o abusador e se duvida da vítima e que, muitas vezes, se culpabiliza a vítima.
Se alguém relata um assalto, normalmente não lhe perguntamos o que aconteceu para estar a provocá-lo. Se alguém é atropelado, não nos questionamos se foi por causa da roupa que ela usava. Mas quando uma vítima de abuso sexual se levanta para contar aquilo que lhe foi feito, surgem logo de imediato algumas questões, algumas insinuações: "Mas o que é que ela fez para provocar esta situação? Por que é que ela estava ali? Por que é que ela estava ali naquela hora? Será que não está a exagerar?" É esse pensamento doentio que alimenta a nossa impunidade. É com profunda dor que eu digo.
Eu sei bem o que é carregar este fardo. Infelizmente, dos 8 aos 21 anos, eu fui vítima de abuso sexual. Hoje não sou uma vítima, eu hoje sou uma sobrevivente. E oito predadores que, ao longo desses anos, encontraram espaço e oportunidade para me violentar. E o mais cruel é que a maioria deles não era nenhum desconhecido, numa esquina escura ou numa rua abandonada. Um foi o meu pai, que me estuprou com 8 anos. Outro foi um padre de uma instituição onde eu vivi, que me abusou dos 9 aos 10 anos. Outro foi o meu padrasto, que aos 12 anos abusou de mim. Outros foram três homens diferentes do contexto familiar. Outro foi o meu irmão, que também me estuprou. E dos 14 aos 21 anos foi um homem que me criou como filha. Mudavam somente os rostos, mas o silêncio que me impunham era sempre o mesmo.
Durante anos eu fui obrigada a esconder essa dor insuportável. A viver com medo, com culpa, com vergonha, porque abuso sexual não termina no ato. Ele continua na cultura de desacreditar a vítima, na justiça que falha em proteger, na sociedade que silencia. E quando finalmente eu falei, descobri uma segunda violência: a indiferença e as perguntas erradas. A dúvida que fere mais do que o ato. Os olhares que julgam, que minimizam e que culpabilizam por crimes que nunca foram da minha responsabilidade. Vítimas de abuso sexual não são responsáveis por aquilo que lhe aconteceram, mas a responsabilidade é toda do abusador.
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15:54
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E digo, com toda a força da minha história, que o abuso sexual é uma guerra invisível que precisa ser travada com a maior urgência, porque não estamos a falar apenas de toques impróprios, estamos a falar de violações, exploração sexual, pornografia infantil, aliciamento on-line, tráfego humano, enfim, estamos a falar de crianças tratadas como objetos.
As crianças não são objetos, as crianças são seres humanos que precisam e merecem ser respeitados; de adolescentes obrigados a guardar segredos pesados demais; e de adultos que nunca conseguiram reconstruir, porque ninguém os amparou no momento certo.
A prevenção é a única arma verdadeiramente eficaz, mas prevenir não é apenas dizer às crianças que têm direito ao seu corpo, é mudar mentalidades, é formar educadores, é formar médicos, é formar psicólogos, agentes de segurança, magistrados, é criar políticas públicas estruturadas, é investir no acolhimento dessas vítimas na saúde mental e em campanhas permanentes de sensibilização permanentes o ano inteiro.
O que eu trago aqui hoje não é apenas uma história de sobrevivência, é um grito coletivo de milhares de vozes que ainda não foram ouvidas, é um apelo urgente pela ação, é o alerta de quem viveu na pele o que tantas crianças ainda vivem hoje, dia após dia, sem que o mundo se comova.
Srs. Deputados, não podemos continuar a permitir que o silêncio proteja os agressores, mas podemos permitir que as vítimas continuem a gritar por dentro, enquanto a sociedade olha para o lado. O tempo de omissão acabou.
O Maio Laranja não pode ser só um mês de campanhas bonitas, precisa gerar compromissos concretos, medidas eficazes, mudanças legislativas reais, e que este Parlamento seja lembrado como aquele que teve coragem de enfrentar o abuso sexual infantil com a firmeza que ele exige. Que nenhuma criança mais seja silenciada, que nenhuma vítima mais seja desacreditada. Este é o nosso chamado, este é o nosso dever.
E hoje, enquanto palestrante internacional, eu trabalho nesta área, levando a informação às nossas crianças, desde os 3 anos até os 18 anos, ensinando a forma que elas devem se proteger também. É responsabilidade nossa, dos adultos, protegermos as nossas crianças, mas quando nós vemos que a maior parte dos abusadores é dentro do contexto da família, como é que a família em casa vai alertar as nossas crianças? Não o vai fazer. Então, isso compete à sociedade, às escolas, às comunidades eclesiásticas, enfim, compete a todo o mundo.
Há uma frase que diz que para educar uma criança é preciso uma aldeia inteira, então é isso mesmo. Nós somos uma rede, as crianças não são pertences somente dos pais, fazem parte da sociedade, e como tal devem ser protegidas.
Quando eu falo em proteger as nossas crianças, levando a informação, ensinando sobre toques bons, toques maus, segredos bons, segredos maus, quem pode tocar nelas, em que circunstância, quando, como e onde. E se algum dia acontecer isto com elas, elas devem ter a coragem, porque falar é um ato de coragem, é preciso coragem para falar sobre um trauma destes.
O abuso sexual é um dos piores traumas que existe para a humanidade, só está ali equiparado ao trauma de pós-guerra e nós vemos o quanto mulheres adultas, o quanto homens adultos chegam a uma fase e acabam por cometer o suicídio. Quando cometem o suicídio não é porque elas querem matar o seu corpo, é porque querem matar a dor que vai dentro da alma delas. Então, isso compete a nós, seres humanos, porque não há outras pessoas para lutar pelas nossas crianças.
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Há 6 anos eu sou Vice-Presidente e fundadora de uma associação em Portugal. Tenho Estado a fazer esse trabalho também no Brasil, desde 2022. Nesses 6 anos, tirando os 2 anos de pandemia, 53 mil crianças já foram alcançadas, mais de 2 mil palestras foram dadas.
Quando eu decidi transformar a minha dor em missão, eu posso dar voz às crianças que não conseguem falar, porque o silêncio mata. O silêncio é o maior amigo do abusador e o pior inimigo da vítima. Então, cabe a nossa sociedade defender as nossas crianças desde a mais tenra idade.
Portanto, quem está aqui, muito obrigada pela vossa presença, obrigada porque vocês se importam por esta causa e vamos continuar juntos a proteger e a cuidar das nossas crianças com todas as forças que nós tivermos, porque o futuro não é das crianças. Nós dizemos que a criança é o futuro do amanhã. Não, a criança é o presente do hoje, porque amanhã não nos pertence. Nós não sabemos o que vai acontecer amanhã, mas as nossas crianças precisam ser protegidas no dia de hoje e o ontem já é tarde, já devia ter começado mais cedo.
(Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Chris Tonietto. Bloco/PL - RJ) - Agradeço as palavras da Sra. Margarida, realmente a sua é impactante em todos os sentidos.
Esse é um tema que eu, particularmente, acho que deveria ser encarado como máxima prioridade aqui no Parlamento, justamente porque não só pensar em políticas públicas eficazes com a intenção de combater a todo e qualquer tipo de abuso, mas também pensar na prevenção, porque depois que acontece, o que precisamos fazer? Obviamente a gente precisa coibir, precisa reprimir o crime. Agora, é necessário primeiro a prevenção, para que ninguém seja vítima desse tipo de crime.
É importante também perceber que nós temos pessoas que dão a cara a tapa, no bom sentido da palavra, que realmente vão com essa forma aguerrida defender as nossas crianças, os nossos jovens, os nossos adolescentes.
Infelizmente, muitos são vítimas desse tipo de crime bárbaro, que deixa muitas marcas. Quando a gente pensa em abuso sexual, não só, muitas vezes, marca física, mas também deixa marcas na alma, no coração, e isso precisa ser realmente observado.
Nós temos que ter muita seriedade aqui, enquanto Parlamentares, para não só tratar desse assunto, mas realmente buscar medidas que sejam eficazes para combater esse tipo de crime. E também buscar os responsáveis por isso.
Eu acho que a gente não pode ter clemência com quem comete esse tipo de crime. Claro, o criminoso tem que estar na cadeia. Então, quem é abusador, quem é agressor, quem cometeu esse tipo de crime bárbaro, precisa pagar — claro que na medida da culpabilidade — pelo crime que cometeu.
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16:02
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Eu sou Rose Santiago, diretora e uma das fundadoras do Centro de Reestruturação para a Vida —CERVI, cuja missão é atender mulheres que enfrentam uma gravidez inesperada, vítimas de aborto, vítimas de violência, vítimas de abuso. Trabalhamos no fortalecimento de vínculos familiares.
Você pergunta: "Rose, mas o que você está fazendo aqui?" Em todas as possibilidades da defesa da vida, nós estamos presentes. E eu creio, pelo histórico que nós temos, que o fortalecimento de vínculos familiares, hoje em dia, é o ponto crucial.
A Margarida até falou que muitas vezes essa violência acontece dentro de casa. Se existem laços, se existem raízes, se existem familiares junto com a escuta para a criança e, às vezes, também para mulheres, para adolescentes, como nós atendemos lá.
Por que o Maio Laranja? O Maio Laranja começou, infelizmente, a existir, retroativamente, em 1973, no dia 18 de maio, quando uma criança de 8 anos, Araceli, foi sequestrada e brutalmente abusada, dilacerada. Os pais não puderam fazer nada, quando descobriram sua filha estava ali. Não eram pais que não apoiavam, não eram pais que estavam junto, mas eram pais vítimas, vítimas como os pais de tantas crianças que precisam de suporte, que precisam de apoio, que precisam de ajuda, que precisam de laços familiares.
Eu quero fazer um apelo às V.Exas.: nós precisamos, no Brasil, voltar com a obrigatoriedade do Boletim de Ocorrência para vítimas de abuso, porque era importante quando a criança ou a mulher ia ao hospital e ao IML. Ele era importante para, exatamente, poder ver quem era o abusador, mas foi banido, foi cancelada essa lei. Eu gostaria de pedir, de clamar aos Srs. Deputados que trabalhem na volta dessa lei. Há a necessidade do Boletim de Ocorrência quando existe esse abuso para a criança, para o adolescente, para a mulher. Eu clamo a vocês, que voltem com essa lei. "Ah, Rose, mas isso vai acabar com o problema?" Não, mas vai diminuir muito, porque, como a Margarida disse, às vezes o abusador está dentro de casa.
Na semana passada, eu recebi o peido de uma mãe cuja filha de 13 anos foi abusada e estava grávida, sexto mês, e ela não gostaria de outra atrocidade. Então, está sendo acompanhada, começamos a acompanhá-la, e o abusador era um indivíduo que estava dentro de casa, filho do padrasto, e eles sumiram. Essa menina continua com um atendimento extremamente cuidadoso, por ser uma gravidez de risco. Ela, aos 13 anos, já carrega marcas, e não foi pedido o boletim de ocorrência. Quando a mãe foi à delegacia para fazer o boletim, disseram-lhe: "Não, agora sua filha já está grávida". Queridos, não é assim. E ela foi em outro lugar e conseguiu, e o abusador sumiu.
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Então, eu quero pedir, Deputada e todos vocês que nos ouvem, vamos tentar combater esse crime com uma lei que diminua todo esse poder do abuso.
No CERVI nós fazemos isso, nós atendemos essas mulheres vítimas de abuso. Nós fazemos o acompanhamento psicológico, fazemos o acompanhamento terapêutico, quando necessário. Trabalhamos com rodas de conversa, com terapia comunitária, com atividades que vão ajudá-las, como a Margarida disse, a se tornarem sobreviventes, para que não perpetue esse problema com as suas filhas, com os seus filhos, porque meninos também são abusos e também precisam prevenir — a Margarida faz um trabalho também de prevenção com as crianças.
É muito importante que cada um de nós, que esteja aqui, cada um de nós, que existe ou que tenha criança, que abra os nossos olhos, porque há os sinais, vejam os sinais que essa criança está dando, que precisa de suporte, precisa do abraço, precisa da escuta. No CERVI nós fazemos essa escuta.
Uma vez atendendo a uma menina de 10 anos, que foi abusada pelos cinco irmãos, ela falava que não conseguia fugir. Eu falava: "O que nós podemos fazer com eles? O que você gostaria que acontecesse com eles?" "Eu gostaria que eles fossem perdoados e que nunca mais fizessem isso." Gente, o meu coração encheu, meus olhos encheram de lágrimas. E eu falei para ela: "Olha, você pode liberar perdão por eles e nós vamos tratar você". Esse acompanhamento foi sendo feito, e essa menina teve uma transformação.
Então, nós também trabalhamos nesse suporte a partir da mãe que chega até ao CERVI, seja pela gravidez inesperada, às vezes decorrente de um abuso, embora exista uma revogação da lei, que nesses casos elas podem fazer o aborto, que não é o aborto legal, mas elas optam pela vida. E elas gostariam de dar continuidade... Gente, eu posso dizer que mesmo nesses casos, elas optam pela vida e não se arrependem. Mas o abusador tem que ser punido. Nós precisamos ter leis mais sérias para que esse abusador seja de alguma forma reconhecido.
E nós podemos trabalhar com isso. Além das leis, nós podemos dar esse suporte. Se você nos ouve agora, procure lugares. Tem a Secretaria da Criança, tem o CRAS, tem tantas ONGs que apoiam e que também trabalham nessa prevenção do abuso sexual infantil. As escolas, os professores, às vezes, estão atentos a isso.
Então, queridos, vamos trabalhar, sim, na prevenção desses abusos. Eu diria mais, na prevenção desses abusos dentro de casa, com essas mulheres silenciadas pelas feridas, multadas pelo medo, o medo de o abusador vir a matar seus filhos — o medo, o medo.
Então, graças a Deus, nós temos hoje inúmeros lugares que trabalham nessa prevenção, e hoje nos servem.
No dia 16, nós vamos fazer 25 anos de existência. E, nesses 25 anos, nós ouvimos crianças, ouvimos mulheres e ouvimos avós contando inúmeras histórias também de abuso, mas nenhuma delas acabou com um final triste — uma ou duas, talvez, porque elas foram abraçadas, porque elas foram escutadas, porque elas foram encaminhadas para lugares que poderiam fazer a diferença. E vocês que estão nos ouvindo podem fazer isso.
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O Maio Laranja não é para celebrar, o Maio Laranja é para nos conscientizarmos do perigo que as nossas crianças passam todos os dias, do perigo que as nossas mulheres passam todos os dias. E abrimos os olhos e soltamos a voz, porque quando nós soltamos a voz a verdade vem à luz e a liberdade é recorrente disso.
Eu quero agradecer a vocês e encerrar dizendo que eu não tenho histórias como a da Margarida, mas eu tenho histórias de pessoas que sobreviveram a esse abuso por causa da escuta, que ressignificaram a sua vida por causa da sua escolha.
E eu diria uma frase de Viktor Frankl, que, após passar por quatro campos de concentração, foi o fundador da Logoterapia. No seu livro Em Busca do Sentido diz: "Eu fui encontrar o significado da minha vida depois que eu ajudei as pessoas, levei as pessoas a encontrarem o significado da sua vida". E nós podemos ajudar essas pessoas, essas crianças sobreviventes a encontrarem o significado da sua vida, a optarem pela vida emocional, pela vida física, pela vida espiritual. Cabe a nós ajudá-las.
Eu quero agradecer muito por esta oportunidade de estarmos aqui e pela oportunidade de fazermos um pedido a vocês que estão nos ouvindo e que estão nos assistindo: vamos abrir os nossos olhos para as crianças que sofrem abuso, para as mulheres que sofrem abuso, enfim, vamos abrir os nossos olhos, os nossos ouvidos para podermos mudar um pouco essa realidade.
A SRA. PRESIDENTE (Chris Tonietto. Bloco/PL - RJ) - Muito obrigada, querida Rose Santiago, uma pessoa que eu conheço já há bastante tempo na luta em defesa da vida, sempre atuante, que trabalha com o instituto, serve lá em São Paulo, que tem feito um trabalho brilhante de acolhimento a gestantes, tanto as mulheres em situação de vulnerabilidade social e, sem dúvida, ter esse olhar zeloso, caridoso a essas mulheres, devolvendo a elas, muitas vezes, a dignidade que lhes foi roubada.
A SRA. SILVIA WAIÃPI (Bloco/PL - AP) - Dra. Rose Santiago, Dra. Margarida Ferraz, estimada Presidente, minha colega de partido, eu sou, digamos, uma voz que ecoa no meio da floresta, onde ninguém escuta o nosso grito — ninguém.
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Há mais de um ano, abusadores estão lucrando, violando crianças, sem ter sequer o sentimento da punibilidade do celular. As marcas são eternas, não se apagam, nunca.
Na Região Norte, que é de onde eu venho, nossas meninas perderam a esperança. Não existe esperança para nós, meninas e mulheres do Norte, da Amazônia, porque sabe o que dizem: "Ali as meninas começam cedo." Nós não começamos cedo. Nenhuma menina começa cedo, ela é abusada. E o seu abusador é protegido pelo ideal imaginário de uma sociedade que faz questão de dizer que foi o boto, que o boto quem engravidou aquela menina. Essa falácia, essa historinha é para proteger o abusador e para proteger a família da vergonha, mas vergonha maior é não proteger uma criança.
Como eu disse, as marcas são eternas. E boa parte das crianças do Norte não sabem que estão sendo violadas, porque é tão comum cruzarmos os braços e não olhar para elas. É tão comum ver as meninas em embarcações, em barquinhos, esperando a esmola de uma sacola de roupas velhas ou um quilo de arroz em troca de sexo.
Eu sempre digo para muitos daqui deste Parlamento, que fazem leis impedindo que a Amazônia se desenvolva economicamente para que nós possamos ter dignidade, que para cada colher de arroz que nós aqui comemos, que é fruto do nosso trabalho, que é fruto do nosso esforço, existe uma família vendendo uma menina de 8 anos para ser abusada sexualmente em troca da mesma colher de arroz.
Nós perdemos a esperança de que alguém nos socorra. Sabe por quê? O mundo inteiro só se preocupa com a árvore, mas não se preocupa com as mulheres, com as meninas, com as crianças que estão sendo estupradas debaixo dela no Norte brasileiro, onde ninguém escuta o nosso grito.
Eu trago a dor também na pele, na alma de um abuso sexual. Eu fui mãe aos 13, aos 15, aos 17 anos. Eu não sabia que era uma vulnerável.
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A SRA. PRESIDENTE (Chris Tonietto. Bloco/PL - RJ) - Muito obrigada, Deputada Silvia. É sempre um prazer ouvi-la.
O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (Bloco/AVANTE - BA) - Querida Presidente, digna Deputada Chris Tonietto, assídua, muito perseverante, querida Rose Santiago, do Centro de Reestruturação para a Vida, Dra. Margarida Ferraz, educadora em prevenção de abuso sexual, eu quero parabenizá-las por esta audiência pública que discute a prevenção do abuso sexual de criança e adolescente, bem como parabenizar a Deputada que me antecedeu e fez a sua fala com muita sensibilidade.
Eu acredito que todo brasileiro e brasileira que estiver ao vivo deve estar vendo a importância do tema tratado aqui. É uma pena que com tão poucas pessoas, com tão poucas atenções que o tema exige, quis Deus que, estando ali no Senado, em audiência também, conversando sobre um projeto nosso, eu fosse convocado a tempo para chegar aqui para tratar deste tema.
Às vezes, as pessoas que não me conhecem, porque veem meus teatros, as comédias que eu faço na rede social... Primeiro é uma maneira até de eu chamar a atenção para coisas graves e importantes. Eu, quando digo que sou ex-gay na Bahia e no Brasil, onde eu chego, às vezes, sou citado com zombaria, sou saudado com zombaria daqueles que não acreditam no poder de Deus e na sua palavra.
Eu quero dizer aqui a todos os pais e mães que me ouvem que na minha adolescência, nos meus 7 anos, 8 anos, eu também fui abusado sexualmente. Hoje a gente fala "abuso sexual", "pedofilia", mas eu não sabia nem para que lado ia essa história de abuso sexual, pedófilo nem o que era isso. Hoje eu sei dizer aqui que a prática do que eu sofria dentro do quarto em que eu dormia — com certeza, por ingenuidade não havia maldade de minha mãe — com os primos de minha mãe, onde eu sofria os abusos, era abuso sexual, era pedofilia. Mas eu tenho certeza de que tanto a Deputada como eu, naquela época, éramos pessoas indefesas que sequer sabíamos nos defender.
Eu era tirado do beliche, botado embaixo, por ele, alisado, e me botava para alisá-lo. Lembro-me, porque 6, 7, 8 anos, até 9 anos, a gente lembra de tudo, embora eu esteja hoje com 63 anos de idade.
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16:22
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Então, quando se fala em prevenção é importante que todo pai e mãe que nos ouve, neste momento, entenda que quarto de filhos é lugar sagrado. Quarto de filhos não é lugar de botar visitantes nem parentes. Nós estamos percebendo, na prática, que uma grande porcentagem de abusos sexuais, de pedofilia, lamentavelmente, é feito, inclusive, por familiares, chegando ao ponto de termos pais ou mães participando de tal atrocidade.
Vocês que me ouvem, esta audiência pública está bem presidida por uma Deputada atuante, lutando em favor dos valores e da família, lutando contra todo tipo de esculhambação, seja lá qual for o Governo que tentam manter, que tentam brincar contra as famílias.
É importante que isto seja dito, porque eu estou vivo, e as pessoas, às vezes, zombam sem procurar dar atenção ao que mais é necessário. Não deixe estranho nem parente dormir no quarto dos seus filhos. E quando alguém precisar dar uma dormida na sua casa, pegue os seus filhos e os leve para o seu quarto — pegue seus filhos e filhas e os levem para o seu quarto. Não confiem, porque esses menores findam sendo vulneráveis. E depois, vem tudo o que você está vendo aí acontecer.
Eu tenho 1.582 pessoas internadas no nosso hospital de tratamento de dependência química, 46 homens gays e 17 mulheres lésbicas que estão lá se tratando de álcool e de droga. Não estão lá se tratando de homossexualidade, sobre nada disso. Mas ao conhecer a palavra de Deus, findam descobrindo que não nasceram gays, que não nasceram lésbicas, que nasceram machos e fêmeas, homens e mulheres.
Mas no percurso, como eu disse aqui, por que eu sou ex-gay? Porque eu fui abusado dentro da minha casa, eu fui abusado dentro do meu quarto. Então, aquilo foi quem desencadeou essa situação. Eu não tinha ainda juízo formado sobre sexualidade, eu não poderia ainda saber exatamente o que sei hoje. O certo é que aquilo buliu na minha integridade moral, na minha idoneidade. Aquilo desvirtuou o meu comportamento psicológico, psíquico. Aquilo desviou a minha conduta ética, que valoriza a família, principalmente a família cristã, que crê nesta palavra como a palavra de Deus e que sabe que é daqui que saem os ensinamentos cristãos, o fortalecimento da família, que é projeto de Deus.
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16:26
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E aquelas 17 mulheres lésbicas e aqueles 46 homens gays que estão lá no meio de mil quinhentos e tantos saindo das drogas não escolheram o caminho cristão, porque eu converso com eles, a minha esposa, que é psicóloga, junto com os demais 32 psicólogos, que trabalham com eles, conversam com eles, e sentem neles que já existe o arrependimento, já existe a vontade de retornar para a natureza de Deus. E a gente ainda encontra conflitos quando alguém ainda tenta proibir que os profissionais de psicologia atendam esses homens e mulheres que estão no homossexualismo, no lesbianismo e que querem voltar à natureza de Deus.
Portanto, eu quero concluir parabenizando V.Exas., parabenizando todos e todas que dão atenção a esse tema muito importante, dizendo que nós não temos hora nenhuma de discriminar, de violentar ninguém pela sua posição, mesmo, como eu digo, fantasiosa, sexual, porque é real, não tem jeito, eu devo ser o primeiro a ser preso, a ser algemado, a perder o mandato ou a ter o pescoço cortado, porque Deus criou macho e fêmea, homem e mulher, e os abençoou, como diz a palavra de Deus.
Mas o que está acontecendo é que as pessoas estão a toda hora indo para coisas fantasiosas. Hoje a gente vê pessoas andando como cobra, e isso é normal, está sendo normalizado. Há pessoas que estão se sentindo cachorro, se sentindo cadela, e estão andando no meio da sociedade como se fosse uma cadela. Nós estamos vendo hoje mulheres ou homens dizendo que é jegue, que é égua, que é cavalo. E o Governo está se subordinando a tais desgraças. O Governo quer se subordinar a um Isidório que, por exemplo, agora se acha um saci pererê. Imagine, eu agora estou achando que eu sou um saci pererê e daqui a pouco o Governo vai cortar uma perna minha para fazer a minha fantasia ficar melhor.
Então, esta Nação precisa dar atenção aos valores éticos familiares. Essa Nação precisa dar atenção, e quando eu falo esta Nação eu estou falando, não é de agora não, eu estou falando de todo o tempo, porque nenhum chefe de nação fez o seu dever de casa direito, respeitando as famílias e tratando dos pontos necessários.
Portanto, eu quero que Deus continue com as mãos estendidas, abençoando esta Comissão muito importante, o Presidente Rui, que ajudou a acelerar o debate desse tema, a assessoria desta Comissão importante, os Srs. Deputados e Sras. Deputadas que por aqui já estiveram, a nossa querida Rose Santiago, a nossa querida Margarida Ferraz e a nossa Presidente, neste momento, Deputada Chris Tonietto. Que Deus continue com as mãos abençoando-os, guardando-os de todo o mal, de toda seta, de todo dardo, de toda ferramenta amolada pelo inimigo contra as nossas vidas, contra este Parlamento e contra o Brasil, independentemente de partido, de direita ou de esquerda, para que não prospere em nome de Jesus.
A SRA. PRESIDENTE (Chris Tonietto. Bloco/PL - RJ) - Obrigada, Deputado Pastor Isidório.
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16:30
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A gente queria acrescentar aqui ao debate, nesta audiência pública, um fator muito importante para a prevenção da violência sexual de crianças e adolescentes, que é o investimento na família, é o investimento naquela família que seja amorosa com seus filhos, é o investimento naquela família que esteja muito atenta aos seus filhos em relação ao que eles podem estar sofrendo, é uma família que se forme e, com isso, ensine aos seus filhos a saber o que é um abuso, o que é uma violência sexual que possa ocorrer fora daquele ambiente. Mas, mais do que isso, é a gente lembrar que a sociedade nasce no núcleo familiar. A sociedade é o que é em decorrência das famílias.
Então, se as políticas públicas não são voltadas para que as famílias sejam fortes e, com isso, seus filhos também sejam fortes, a gente não vai ter uma sociedade forte. E, por isso a gente defende que sejam aprovados, agora no Senado Federal, o PL 18/2021, que trata dos vínculos familiares e, também, o PL 232/2021 que está aqui na Câmara dos Deputados, e há um outro projeto de lei, no Senado Federal, que trata de tornar obrigatória a apresentação do Boletim de Ocorrência para o Exame de Corpo de Delito Positivo, que eu queria reforçar, também, conforme o que a Rose comentou.
A SRA. PRESIDENTE (Chris Tonietto. Bloco/PL - RJ) - Muito obrigada pela sua participação, Dra. Andrea Hoffmann. Também parabenizo o Instituto Isabel, que conheço já há um tempinho, pois acompanho o trabalho de vocês. Parabéns.
É muito importante, realmente, a gente não só falar, mas entender o direito natural, até porque o direito natural tem sido esquecido na atual conjuntura. Direitos relacionados à vida, à sacralidade da vida desde a concepção e a família, que também é sagrada. Enfim, são duas pautas, dois temas que fazem parte do direito natural e que têm sido escanteados, enfim, na atual conjuntura.
Muito obrigada pela presença de todos. Agradeço aos senhores convidados pelas ilustres presenças e exposições e aos Parlamentares que participaram do debate.
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