Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
(Audiência Pública Extraordinária (semipresencial))
Em 6 de Maio de 2025 (Terça-Feira)
às 10 horas
| Horário | (O texto a seguir, após revisado, integrará o processado da reunião.) |
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O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. Bloco/MDB - RJ) - Declaro aberta esta audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, com o tema A importância da audiodescrição na inclusão social de pessoas com deficiência visual e a instituição de 13 de dezembro como o Dia Nacional do Audiodescritor e do Consultor de Audiodescrição.
Este evento decorre da aprovação do Requerimento nº 3, de 2025, de minha autoria, Deputado Otoni de Paula.
Eu farei uma breve audiodescrição para as pessoas cegas ou com baixa visão que estejam nos assistindo. Peço que os demais integrantes da Mesa façam o mesmo antes de iniciarem as suas falas. Eu sou do sexo masculino, tenho a pele parda e os cabelos crespos, estou vestindo um terno e uma gravata e estou sentado à mesa à frente de vocês, na posição central da mesa, para presidir esta nossa audiência pública.
Lembro que este plenário está equipado com tecnologias que conferem acessibilidade, tais como aro magnético, bluetooth e Sistema FM, para usuários de aparelhos auditivos. Além disso, contamos com o serviço de intérprete de Libras.
Informo que este evento está sendo transmitido via Internet e o vídeo pode ser acessado pela página da Comissão no site da Câmara dos Deputados e pelo canal da Câmara dos Deputados no Youtube. É importante ressaltar que, a partir da página da Comissão, todos os cidadãos podem participar de debates interativos on-line em todos os eventos da nossa Comissão, enviando perguntas que, ao final, serão submetidas à Mesa para a manifestação dos nossos convidados.
O registro de presença dos Parlamentares se dará de forma presencial no posto de registro biométrico deste auditório. Os Parlamentares que fizerem uso da palavra terão a sua presença registrada, mesmo que por teleconferência.
Esclareço que o tempo concedido aos expositores será de 7 minutos. Após a fala dos expositores, abriremos a palavra aos Deputados por ordem de inscrição, por 3 minutos.
Em primeiro lugar, eu quero, dentro desta minha fala inicial, dizer que é uma honra receber todas as senhoras e todos os senhores aqui nesta nossa audiência pública.
Eu tenho a honra de ser o autor desse projeto de lei da audiodescrição e da instituição do Dia Nacional do Audiodescritor e do Consultor de Audiodescrição. Eu tenho certeza de que esse projeto, além de ser um projeto meritório, estabelece justiça social, a partir do momento em que ele não apenas contempla
o direito social de pessoas com baixa visão, ou pessoas cegas estarem em arenas esportivas tendo os mesmos direitos que aqueles que não possuem nenhum tipo de problema visual, de participarem e conviverem naquele ambiente esportivo de forma socialmente como outros que estão ali participando. Nós estabelecemos também uma justiça, porque instituir o dia 13 de dezembro como o Dia Nacional do Audiodescritor e do Consultor de Audiodescrição é, sem dúvida alguma, valorizar esse extraordinário profissional que consegue, através das suas palavras, transformar imagem em palavras, que consegue fazer com que a nossa mente possa visualizar aquilo que os nossos olhos não podem contemplar.
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Esse projeto de lei nasceu através de uma experiência que eu tive no meu glorioso Maracanã, na minha gloriosa cidade do Rio de Janeiro. Eu que sou um flamenguista desde o ventre da minha mãe, nasci rubro-negro, entendo que aqueles que não o são, não o são porque, na verdade, queriam ser mas não tiveram esta oportunidade.
Brincadeiras à parte, eu estava no Maracanã quando de repente eu presenciei, e por isso é que esse projeto de lei nasceu, um pai ao lado do filho que tinha deficiência visual, não conseguia ver o campo, e o pai estava narrando para ele o que estava acontecendo ali no campo. Mas o que mais me encantou foi que toda a minha alegria aquele menino estava tendo, apesar de não estar vendo nada: quando eu vibrava, ele vibrava também; quando eu me alegrava, ele se alegrava também tamanha era a capacidade do pai de audiodescrever o que estava acontecendo em campo, inclusive de passar a emoção.
Para quem ainda não entende o que é esse projeto é só lembrar-se dos nossos locutores de rádio. Muitas vezes, mesmo a gente ouvindo o rádio e não podendo ver a televisão, a gente vibrava, embora não sendo deficiente visual, não tendo nenhuma deficiência, mas naquele momento você não tinha a imagem do campo, a imagem da quadra, mas aquele locutor fazia esse papel que o audiodescritor faz para as pessoas com deficiência visual.
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Mas nós vamos inverter a ordem. Eu vou pedir para que os nossos convidados componham a Mesa, e, logo depois, eu vou convidar para fazer as suas considerações o nobre Deputado Pr. Marco Feliciano. Deputado por três mandatos nesta Casa, ele chegou antes de mim e, aliás, foi uma inspiração para que eu chegasse até aqui, para que eu entrasse também na vida pública, na vida política. Como eu sei que o Deputado tem tantos outros afazeres ainda hoje — é um dia em que muitas Comissões estão funcionando aqui —, nós vamos logo ouvi-lo e liberá-lo para as suas atividades parlamentares.
Antes de ouvirmos o nobre Deputado Marco Feliciano, eu convido para compor a Mesa, para os debates, primeiro a Sra. Ana Paula Castro, professora e audiodescritora (palmas). Convido também o Sr. Fernando Alves, consultor de audiodescrição (palmas). Direto do Rio de Janeiro, convido a Sra. Adriana Malta, audiodescritora (palmas). Convido ainda o Sr. Fernando Rodrigues, consultor de audiodescrição (palmas). Por fim, convido a Sra. Gabriela Oliveira Passos, professora e audiodescritora (palmas).
Informo, para que fique claro, como foi lembrado pelo Dr. Ezequias, que é o meu Assessor, que esta audiência pública é necessária porque é a partir dela que se gera o projeto de lei que nós estamos aqui hoje versando.
Conforme eu disse, nós teremos agora a honra de ouvir as considerações, nesta nossa audiência pública, do nobre Deputado Pr. Marco Feliciano, que presidiu a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial em um dos momentos mais icônicos desta Comissão e que neste momento nos dá a honra da sua presença.
O SR. PR. MARCO FELICIANO (Bloco/PL - SP) - Sr. Presidente, Deputado Otoni de Paula, na sua pessoa, eu cumprimento todos que estão nesta Mesa.
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Pois bem, parabéns pela iniciativa desta audiência pública. Parabéns a todos os brasileiros que estão nos acompanhando aqui.
Em outro tempo, quando fui Presidente desta Comissão, nós realizamos uma audiência pública para tratar das dificuldades que as pessoas com deficiência audiovisual têm. Uma das coisas mais interessantes falada aqui foi a reclamação a respeito da dificuldade que eles tinham de assimilar o dinheiro brasileiro. Na época, até foi proposto que, em cada nota do Real, tivesse a inscrição do valor para que as pessoas com problemas visuais pudessem identificar as notas. Alguns falavam que, ao fazer negócios, acabavam sendo manipulados ou enganados pelas pessoas.
Então, eu achei muito interessante quando V.Exa. propôs essa audiência pública. Eu quis vir aqui para aprender, ouvir as demandas e me colocar à disposição, como um guerreiro, como um defensor. Eu acho que aqui, de fato, está a pauta do que é direitos humanos de verdade.
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. Bloco/MDB - RJ) - Seja muito bem-vindo, Deputado Pr. Marco Feliciano. Que bom que V.Exa. está aqui e que bom que V.Exa. também vai dispor desses rápidos minutos para ouvir os nossos amigos que hoje foram convidados para compor a Mesa de debate.
Meu nome é Ana Paula. Como já foi dito, sou uma mulher branca; tenho estatura de 1,60 metros; cabelos lisos, escuros, na altura do ombro. É muito importante a gente estar aqui hoje, neste momento, para falar sobre um assunto tão importante e tão presente em nossas vidas.
Como o Deputado disse muito bem, a audiodescrição consiste exatamente em transformar imagens em palavras. Então, qual é a nossa tarefa enquanto audiodescritores? Construir uma narrativa daquilo que é visual. A gente sabe que cada pessoa tem uma forma de perceber o mundo. Algumas pessoas percebem mais pelo sentido da audição, outras pelo sentido da visão, outras pela percepção tátil. Mas, muitas vezes, nós somos privados de um desses sentidos.
Então, qual é a nossa tarefa enquanto audiodescritores? A gente trabalha com o que chamamos de "inserção nas janelas". Quando a gente tem uma janela entre um diálogo e outro, a gente vai inserir ali uma narrativa. Algumas vezes, essa narrativa é poética, algumas vezes essa narrativa é um pouco mais sucinta, algumas vezes essa narrativa é mais técnica, mas a gente ali vai estar quebrando uma barreira que existe naquele momento. A gente vai estar ali, na realidade, formando conhecimento. Quando a gente faz a audiodescrição de uma cena, de uma imagem, o que a gente está fazendo? A gente está construindo conhecimento.
A gente está passando esse conhecimento, essa percepção de mundo à outra pessoa, que, naquele momento, não está podendo utilizar daquele sentido para essa percepção.
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Então, a tarefa do audiodescritor é muito importante nesse sentido, para a gente transpor essas barreiras que existem e poder construir esse conhecimento. Por quê? Porque a cultura deve ser acessível a todos. E o que a gente precisa, muitas vezes, é formar plateia. Nós precisamos trazer a plateia para todos os eventos, seja uma palestra, seja uma exposição, seja um filme. Nós temos que formar a plateia e, para formar essa plateia, a gente precisa exatamente que isso seja acessível de todas as formas, seja com a janela de libras, seja com a legenda descritiva e tão importante quanto a audiodescrição, para que a gente possa construir essa sensação, esse conhecimento para todas as pessoas.
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. Bloco/MDB - RJ) - Querida Ana, as suas palavras põem muito claro para nós qual é o papel do audiodescritor. E nós queremos te agradecer por esta exposição preliminar, que esclarece para quem nem conhecia o que era a audiodescrição nem conhecia esse profissional também, que é o audiodescritor.
Eu citei, logo no início, que, concomitantemente com esse nosso projeto, para que nós tenhamos esse reconhecimento do dia 13 de dezembro como o dia de vocês, nós estamos tramitando também esse projeto de lei, de nossa autoria, para que, nas arenas esportivas, nós tenhamos a obrigatoriedade da presença do audiodescritor.
Até me perguntaram qual era o impacto econômico negativo que isso poderia ter e eu disse: Não, não há nenhum impacto econômico negativo. Muito pelo contrário, é positivo. Porque, a partir do momento em que um pai, uma mãe, um chefe de família sabe que o filho que tem esta esta possível deficiência pode estar indo a uma arena com toda a família, que ele vai se sentir presente, participante, como todos os outros membros da família, na verdade, você vai aumentar ainda mais a participação de mais pessoas, que, talvez, não iriam, porque o filho não ia ver, porque o pai não ia poder participar, mas que, agora, porque há audiodescrição, todos poderão ir como família e participar daquele ambiente democrático, socialmente falando.
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. Bloco/MDB - RJ) - Eu quero convidar também a minha querida Adriana Malta, que é audiodescritora, para fazer a sua fala.
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É uma alegria imensa estar aqui hoje. Eu sou audiodescritora, comunicadora e CEO da Associação Mulheres Restart, uma rede que promove o senso de pertencimento de mulheres e famílias por meio do acolhimento da cultura, do lazer e, principalmente, da acessibilidade.
Receber o convite da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e Igualdade Racial desta Casa para falar sobre audiodescrição não é só uma honra, mas uma responsabilidade, porque a audiodescrição é, acima de tudo, direito, é o recurso que transforma imagens em palavras, como bem disse a nossa colega, que narra os olhos que não conseguem ver, para que pessoas cegas ou com baixa visão possam acessar espetáculos, filmes, exposições, conteúdos educativos, informativos, publicitários, entre tantos outros.
Mas é importante lembrar também que a audiodescrição não atende apenas pessoas com deficiência visual, ela também beneficia pessoas com deficiência intelectual, transtorno do espectro autista, idosos com baixa visão, crianças em fase de alfabetização e até pessoas em multitarefas que precisam ouvir para compreender o que não podem entender naquele momento, ou seja, a audiodescrição não é um recurso para poucos, ela amplia o mundo para muitas realidades.
E quem faz esse trabalho com responsabilidade, com sensibilidade técnica? Somos nós, audiodescritores e consultores de audiodescrição, profissionais que estudam, pesquisam, atualizam-se, escutam e criam com ética, cuidado e compromisso.
Na Associação Mulheres Restart, nós temos uma Comissão de Acessibilidade liderada pela Ingrid, assessorada por mais seis mulheres incríveis: Jaqueline, Bárbara das Dores, Nauana, Vanusa e Ana, que, em instantes, tomará palavra e também falará aqui para nós, porque entendemos que não há pertencimento sem participação real de todos.
Então, mais do que a presença simbólica, queremos que todos e todas compreendam o que está acontecendo. E a Lei Brasileira de Inclusão nº 13.146, de 2015, é clara: toda pessoa tem direito ao acesso à informação, cultura, comunicação e educação de forma acessível. E reconhecimento não é só aplauso, é investimento. E quando se investe em acessibilidade, investe-se em cidadania, respeito e democracia.
Uma vez, uma mulher cega me disse: "Hoje eu vi a peça com vocês. Hoje eu existi na plateia". Outra vez, um pai cego de uma bailarina do Teatro Municipal do Rio de Janeiro, que sempre acompanhou a apresentação da filha desde pequena, chorando, disse-me: "Eu me arrepiei ao te ouvir dizer que a minha filha está acessando o palco".
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A audiodescrição exige formação técnica, sensibilidade, narrativa, consciência social e uma escuta muito apurada, e, sim, é uma profissão com várias camadas que merece ser respeitada como tal.
Defendemos que a audiodescrição seja prevista e orçada desde o início dos projetos culturais, educativos e comunicacionais, tanto os públicos quanto os privados, não como opção, não como um bônus, mas como parte de um projeto, assim como luz, som, cenário, figurino e estruturas gerais que recebem seus cachês.
Por isso, pedimos o apoio desta Casa para a criação do Dia Nacional do Audiodescritor e do Consultor da Audiodescrição, a ser comemorado no dia 13 de dezembro. Este dia será mais do que uma data comemorativa, será um marco de reconhecimento público da importância desses profissionais e da acessibilidade como um direito inegociável.
Sabe o que é tão mais bonito? É que a nossa atuação representa o poder feminino dentro da pauta da acessibilidade. São mulheres como nós, eu, Adriana Malta e todas essas mulheres que estão aí, que compartilham o poder da fala nesta audiência representando tantas milhares de vozes que ecoam no nosso coração. Com sensibilidade e força conduzimos as mudanças necessárias em um setor ainda muito, muito, muito carente de representatividade e de valorização. Nós, com coragem, colocamos o direcionamento feminino na construção de um país mais acessível e inclusivo para todos.
O SR. PRESIDENTE (Pr. Marco Feliciano. Bloco/PL - SP) - Parabenizo a nossa querida Adriana Malta e a Ana Motta pelas falas. Nós estamos aqui aprendendo bastante.
Eu sou Gabriela, uma mulher branca de 1 metro e 70 centímetros e tenho os cabelos escuros, que estão presos num coque. Eu estou aqui hoje para falar um pouco sobre a audiodescrição, mas também para falar sobre a evidência desse trabalho. Como bem disseram todas as minhas colegas aqui — eu não vou me repetir nessa questão —, é de fundamental importância que tenhamos um olhar para essa profissão e para esse trabalho.
A audiodescrição é uma ferramenta extremamente importante que não atende apenas ao deficiente visual, como bem disse a Adriana, atende a um grupo muito maior que é, hoje, invisível ainda no nosso mundo. E a gente precisa dar evidência para essas pessoas, porque elas também têm voz, elas também têm direitos. É importante que a gente ressalte isso sempre, e que esta Casa esteja preocupada com essa questão.
Estamos trazendo hoje aqui uma proposta de criação de uma data para comemorarmos o reconhecimento da profissão. Isso é extremamente importante. Então, a gente fica realmente feliz, porque existe agora uma questão profissional, e não é qualquer pessoa que vai fazer um trabalho desse. Como bem disse a Ana, é uma coisa que tem que ter estudo, técnica.
Existe um passo a passo para a gente chegar aonde está hoje. Não se trata simplesmente de pegar uma pessoa qualquer para fazer esse papel. Que este seja um trabalho valorizado e reconhecido por todos. Não é só porque a gente está falando em português que todo mundo vai me entender. Nem sempre eu vou me fazer clara quando estiver traduzindo uma imagem para uma pessoa, e é de fundamental importância que todos saibam disso.
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O SR. PRESIDENTE (Pr. Marco Feliciano. Bloco/PL - SP) - Obrigado, Sra. Gabriela de Oliveira Passos.
O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO) - Ótimo.
O SR. PRESIDENTE (Pr. Marco Feliciano. Bloco/PL - SP) - Eu chamei V.Exa. de Eli Barros. Eu me lembrei do Eli Barros do Estado do Paraná.
O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO) - Bom dia a todos.
Eu cumprimento o Presidente Marco Feliciano e o pastor também Deputado Otoni de Paula, que deu uma rápida saída e está retornando. Eu o parabenizo por esta audiência.
Eu sou Eli Borges, tenho 1 metro e 72 centímetros. Sou Deputado Federal. Estou com um terno preto xadrez escuro, meu cabelo é cortado. Sou parcialmente calvo e, assim como vocês todos que estão aqui, muito bonito também. Essa é uma particularidade que os senhores têm, e eu também tenho.
Quero falar da alegria por os senhores estarem aqui em um momento de construção social que eu considero necessária. Eu cumprimento a Gabriela Passos, a Ana Paula Castro, o Fernando Rodrigues, a Adriana Malta e o Fernando Alves.
Quero dizer aos senhores que o ordenamento jurídico brasileiro tem vários frontes de atuação parlamentar. Dentre eles, nós temos o direito universal segundo o qual todos são iguais perante a lei e têm direitos iguais.
Ainda nesse diapasão, eu quero registrar e parabenizar esta capacidade que os senhores demonstram de reagir diante da adversidade. Todos nós temos. Alguns podem, às vezes, comentar sobre alguma deficiência física, outros não têm isso, mas têm outras. Em verdade, os seres humanos são portadores de alguma necessidade especial, ora visível, ora invisível. O importante é que a nossa existência e a nossa autoestima estão diretamente relacionadas à nossa disposição de estar diante da adversidade e viver o nosso dia, a nossa rotina, a vida que Deus nos deu, com prazer, com alegria. Particularidades à parte, na minha cabeça, isso não faz diferença. Todos nós existimos, todos nós respiramos, todos nós temos o direito de viver. E os senhores, assim como nós outros, têm o mesmo direito, têm a mesma pegada, têm a mesma disposição de luta. Então, eu quero parabenizá-los.
Quero dizer, pastor e Deputado Otoni, que V.Exa. teve uma iniciativa brilhante. Conte com o Deputado Eli Borges. Até vou dar uma sugestão, já que este é um tema que o senhor comanda a partir de agora: fazer uma grande audiência pública no plenário.
Vamos encher a Casa, encher o plenário sob o seu comando, sob a sua batuta, dada a grandeza desse tema, dada a importância do reconhecimento do audiodescritor, que pesa muito na rotina dos senhores presentes.
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Cada um dos que estão aqui tem família, tem filhos, tem sonhos e tem todo o desejo. A mãe dos senhores ficaria muito feliz ao ver como os senhores estão reagindo, como os senhores estão sendo propositivos, como os senhores estão indo para cima e mostrando que é possível, que os senhores têm competência e capacidade para isso. Eu penso que, atendendo a demanda dos senhores, nós estaríamos levando alegria aos familiares dos senhores. Nós estaríamos atendendo um dever da brasilidade ao reconhecer que os senhores, assim como nós, também temos todos os direitos das conquistas sociais, alguém por uma razão, outro por outra, outro por outra. A verdade é que todos nós somos brasileiros, somos filhos de Deus.
A política para especificar a importante função de audiodescritor precisa de estar muito clara. Então, Pastor Otoni e queridos amigos, eu os parabenizo pela luta.
Parabenizo o senhor, Pastor Otoni, pela brilhante iniciativa. Conte com o Deputado Eli Borges, porque entendo ser essa uma luta que o Parlamento precisa entender. O senhor já encampou essa luta pelo dia 13 de dezembro, e eu acho que deve haver um dia de reflexão sobre como esses senhores são importantes para nós.
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. Bloco/MDB - RJ) - Deputado Eli Borges, muito obrigado pela sua presença.
O Deputado Eli Borges é membro da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e Igualdade Racial e muito enobrece nossa audiência pública sobre a importância da audiodescrição na inclusão social de pessoas com deficiência visual e a instituição do dia 13 de dezembro como dia nacional do audiodescritor e do consultor de audiodescrição.
O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO) - Faço um lembrete, Pastor Otoni. Não há Deputados aqui, mas milhares ou milhões de brasileiros estão assistindo esta audiência. Ela não é só para esse quadrilátero em que os senhores estão, ela é para o Brasil todo.
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. Bloco/MDB - RJ) - Foi muito bem lembrado, muito bem lembrado.
Muito obrigado, Deputado Eli Borges. Caso V.Exa. precise sair, nós vamos compreender, já que o nosso dia hoje é muito pesado.
Ainda faltam dois participantes para completar essa rodada de exposição. Já falaram dois convidados, mais dois convidados nossos.
Eu concederei a palavra ao Fernando Rodrigues, que está ao meu lado. Ele é consultor de audiodescrição.
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Quero cumprimentar a Mesa, a Ana Paula, a Gabriela, o Adriano, o Deputado, o Fernando Alves, todos e todas de todo o Brasil.
Eu sou um homem negro, tenho cabelos grisalhos, os olhos estão estragados. Eu estou com uma camisa azul onde está escrito "Centro de Ensino Especial de Deficientes Visuais do Distrito Federal", do qual eu faço parte. Eu estou representando aqui também o Instituto de Promoção das Pessoas com Deficiência Visual.
Deputado, eu quero agradecer e parabenizar o senhor pela iniciativa da regulamentação e do dia nacional da audiodescrição, do audiodescritor e do consultor. O dia 13 de dezembro é o Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Visual, desde 1961, e esse dia veio muito a calhar.
O audiodescritor é uma pessoa enxergante, qualificada, que vai descrever filmes, novelas, figuras. O consultor é uma pessoa com deficiência visual, que pode ser totalmente cego ou ter baixa visão, que vai orientar o audiodescritor para saber se realmente aquela descrição vai contemplar as pessoas com deficiência visual, totalmente cegos, ou com baixa visão, ou surdos cegos, fazendo a audiodescrição tátil. Acho que a gente deveria colocar no projeto também essa figura do audiodescritor tátil, que é um audiodescritor que vai falar ou que vai usar LIBRAS tátil ou que vai usar a leitura na mão com o surdo cego, para ampliar essa visão da pessoa com deficiência visual e do surdo cego.
É muito importante essa ferramenta da audiodescrição. A audiodescrição começou nos Estados Unidos por volta de 1975 e foi chegar ao Brasil em 1996. Porém, ela entrou no Decreto nº 5.296, de 2004, como comunicação e narração. Logo depois, em 2008, foi publicada a convenção da ONU que fala em diminuir as barreiras. Na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência — Lei nº 13.146, de 2015 —, a audiodescrição entrou de vez de maneira clara. A gente participou de várias lutas para implantar a audiodescrição. Na televisão, ela entrou em 2011. Hoje, a novela Vale Tudo está com audiodescrição. Quem assistiu a novela de 1988 sabe que não havia audiodescrição na época. Agora, a gente tem audiodescrição. Então, é uma ferramenta muito importante.
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. Bloco/MDB - RJ) - Melhora a economia também, não é, Fernando? Ela gira a economia.
A pessoa com deficiência visual não saía de casa para ir ao cinema, por exemplo, porque não havia audiodescrição.
Como o senhor falou, a família realmente ficava com ele em casa ou ele ficava sozinho escutando rádio. O deficiente visual gosta muito de rádio. Eu gosto de escutar jogo pelo rádio, porque pela televisão o narrador narra algumas coisas e fica um tempo parado. Então, assiste televisão e escuta rádio. Por isso, a audiodescrição é muito importante, é uma ferramenta que diminui as barreiras para as pessoas com deficiência, para os idosos e para as pessoas que têm outros transtornos. Ela é importante demais, e é importante o senhor reconhecer isso.
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Eu gostaria de pedir apoio para todos os Deputados e Senadores, e para o Presidente da República depois assinar essa lei, regulamentando a profissão do audiodescritor, do consultor com deficiência visual. Isso é importante demais. Eu quero parabenizá-los, porque isso está diminuindo uma barreira, está aumentando a economia, melhorando. Vai gastar? Vai, mas também vai agregar socialmente, vai incluir as pessoas. Inclusão não é só colocar a criança na escola com os ditos normais. Inclusão é a pessoa assistir um jogo de futebol ou de basquete com audiodescrição, ir para um teatro, ir para um cinema. Isso é inclusão. É preciso haver acessibilidade, acessibilidade é tudo.
É importante essa atitude do senhor de ter colocado esse projeto. Acessibilidade atitudinal é o mais importante, e o senhor está tendo isso.
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. Bloco/MDB - RJ) - Querido Fernando Rodrigues, as suas palavras são comoventes, elas me comovem muito e aumentam a nossa responsabilidade como Legislador. O nosso papel é dar visibilidade a toda a sociedade.
Alguém pode julgar: "Mais um dia? Mais uma data? São tantas datas." Quando se estabelece uma data — nesse caso, o dia 13 de dezembro —, chama-se atenção da sociedade e se dá visibilidade a esse profissional. Como é bom ter o seu dia para comemorar, o seu dia, o seu aniversário, o seu nascimento. Devido à importância desse dia, nós estamos fazendo este debate.
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Presidente, agradeço a V.Exa. a oportunidade de estar aqui mostrando um pouco do trabalho do audiodescritor e do consultor de audiodescrição.
Eu gostaria de explicar a função do audiodescritor e a função do consultor em audiodescrição. O consultor em audiodescrição é a pessoa que traz a qualidade ao trabalho. Como alguns amigos meus dizem, se um avião, se uma aeronave gigantesca tivesse piloto, mas não tivesse copiloto, ela ficaria meio desnorteada. O consultor traz o norte, traz a ideia do que o audiodescritor deve ou não falar. Às vezes, a audiodescrição é um pouco mais exacerbada, mas chega um certo momento em que essa audiodescrição não pode ser mais exacerbada, ela pode desacerbar, como podemos dizer, por conta do consultor em audiodescrição.
A regulamentação da profissão é muito importante, não só para pessoas com deficiência visual, mas também para pessoas que possuem neurodivergência, idosos, pessoas que fazem outras tarefas que necessitem da visão, mas que precisam estar escutando alguma coisa. A audiodescrição é extremamente importante para isso.
O dia 13 de dezembro é um dia muito importante, porque é o Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Visual e Dia de Santa Luzia, que é a Padroeira dos Cegos, das pessoas que têm algum distúrbio visual. Agora também será o dia do audiodescritor e do consultor em audiodescrição. Isso é muito importante. Venho aqui, em nome da comunidade das pessoas com deficiência visual, agradecer por terem escolhido essa data.
A regulamentação é muito importante, até mesmo por uma questão acadêmica. Existem pesquisas na área de audiodescrição — eu participo de algumas na Universidade de Brasília —, e com a regulamentação da profissão essas pesquisas podem avançar. Será possível procurar o profissional certo para pesquisar e trabalhar dentro dessa área de pesquisa.
A regulamentação facilitaria bastante a capacitação desses profissionais, para que eles tenham estudo, tenham uma área específica para estudar.
A regulamentação também possibilitaria a criação de normas técnicas para a audiodescrição. Com as normas técnicas, isso vai ser mais acessível para o público. Assim como outras formas de linguagem têm suas normas técnicas, a audiodescrição também possui norma técnica, mas infelizmente ela ainda não tem uma especificação geral, ela ainda é muito vaga.
Isso vai facilitar bastante não só a acessibilidade, mas também questões acadêmicas. A audiodescrição não é utilizada só em cultura, em televisão, em filmes, em entretenimento. Ela é muito utilizada também na questão acadêmica. Há pessoas que estudam e utilizam gráficos. Já pensou em passar um gráfico para uma pessoa cega, e ela não saber o que está naquele gráfico? Então, a audiodescrição vai mostrar para ela como é aquele gráfico, que pode ter uma informação muito importante na vida acadêmica daquela pessoa.
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O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. Bloco/MDB - RJ) - Querido Fernando, parabéns pela clareza da sua exposição, que foi algo maravilhoso, e pela analogia que você fez do piloto e do copiloto. Na sua analogia, o piloto seria o audiodescritor, que não funciona sem o copiloto, que é o consultor de audiodescrição. Parabéns, foi muito esclarecedor.
Minha gente, após essa rodada da Mesa em que os nossos convidados brilhantemente nos esclareceram sobre a audiodescrição, eu quero passar a palavra para dois participantes desta audiência pública que estão na nossa plateia. Primeiro, eu quero apresentar a Sra Ana Motta, que é CEO da All Dub, que é a maior empresa de acessibilidade do País. Inclusive, a All Dub foi responsável pela audiodescrição nos jogos finais que ocorreram no Maracanã no ano passado e em 2025.
A SRA. ANA LÚCIA MOTTA - Eu sou Ana Motta. Eu já me apresentei durante a fala da Adriana e não vou me repetir, para não me alongar.
Eu sou consultora de audiodescrição. Como eu falei, venho da época da Herbert Richers. Quem aqui não conhece a Herbert Richers? Então, lá na Herbert Richers era muito legal, porque a gente recebia filmes do Japão, e a gente não sabia como fazer a audiodescrição. Eu comecei a estudar audiodescrição, porque isso já era feita no Japão há mais de 20 anos.
Essa lei é uma conquista muito grande para a gente progredir, e estamos progredindo aos pouquinhos. Há uma década eu tenho a All Dub, sou uma mulher empreendedora e trabalho com acessibilidade, não com audiodescrição, mas também com outros tipos de acessibilidade. A All Dub nasceu de um desejo de garantir que as pessoas com deficiência tenham acesso pleno a cultura, informação e arte. Nós trabalhamos com equipes compostas de audiodescritores e de consultores cegos como o Fernando, que são fundamentais no nosso trabalho. Lado a lado, a gente tem um processo de criação conjunta e ética. O mais importante na nossa profissão é a ética.
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Então, como eu já falei, eu acho que o respeito é fundamental para que a gente consiga progredir na nossa pauta. Eu acredito que, se a gente conseguir ter acesso à profissão de audiodescritor regulamentada, a gente realmente conseguirá organizar o setor, a nossa categoria. Eu acho que isso é o mais importante que a gente pode falar aqui. E eu não falo como empresária — sou uma empresária do ramo —, eu falo com sentimento, com o coração, como audiodescritora. Eu também já fui uma pessoa com deficiência durante 1 ano, fui cadeirante, e sei como é ser uma pessoa com deficiência, sei como se sente uma pessoa com deficiência. Então, eu tenho essa dor também e compartilho dessa dor com vocês.
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. Bloco/MDB - RJ) - Querida Ana Motta, é toda nossa a honra de recebê-la, até com essa carga de emoção, falando sobre a sua experiência pessoal e a importância desta nossa audiência pública.
Sou Tiago Pereira, Diretor-Geral do Instituto Adimax. Estou sentado, visto um terno azul, uma gravata azul e calço sapato preto. Tenho cabelos castanho-escuros, olhos castanho-escuros e 1,80 metro de altura.
Eu venho de Salto de Pirapora, do interior de Sorocaba, onde fica a nossa instituição, que tem tudo a ver com o tema. A gente trabalha principalmente com pessoas com deficiência visual e crianças autistas. A gente faz um trabalho muito sério: treina e doa cães-guias para pessoas com deficiência visual, desde 2018. Então, acredito que os dois Fernandos que estão conosco conhecem alguém que tem um cão-guia nosso. Somos a principal instituição que faz isso na América Latina, com muita seriedade. É maravilhoso a gente poder trabalhar com inclusão social. O cão-guia e a audiodescrição têm tudo a ver, estão interligados.
Então, Deputado Otoni, parabéns por essa lei, que é necessária. Nem deveria existir lei. Tinha que ser uma coisa natural, normal a gente fazer um trabalho como esse. Isso a gente realiza desde 2018. Então, em todos os nossos vídeos institucionais, em todos os eventos que a gente realiza em nossa instituição ou também de parceiros, a gente exige o trabalho de audiodescrição, porque a acessibilidade é responsabilidade de todos nós.
O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. Bloco/MDB - RJ) - Muito bem. Seja muito bem-vindo! Parabéns pelo excelente trabalho de inclusão social que o Instituto Adimax tem feito e que muito honra a nossa Nação.
(Exibição de vídeo.)
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11:20
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O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. Bloco/MDB - RJ) - Nós tivemos aqui algum problema técnico.
(Exibição de vídeo.)
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11:24
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O SR. PRESIDENTE (Otoni de Paula. Bloco/MDB - RJ) - Parabéns pelo vídeo.
Parabéns, Fernando Alves, que foi o editor deste vídeo, que é um grande resumo do que foi apresentado nesta audiência pública da nossa Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial.
Minha gente, eu quero agradecer a todos que estiveram aqui participando conosco e a todos os nossos convidados que estiveram hoje aqui à Mesa expondo a importância da sua profissão, a importância do audiodescritor e do consultor de audiodescrição.
Eu tenho certeza de que hoje nós demos o pontapé inicial para que, se Deus assim permitir, quem sabe este ano, vocês já possam comemorar o dia 13 de dezembro como o Dia do Audiodescritor e do Consultor de Audiodescrição.
Eu desejo a todos os brilhantes profissionais espalhados por todo o nosso imenso Brasil todo o sucesso do mundo, e que esta profissão do audiodescritor e do consultor de audiodescrição seja cada vez mais valorizada.
Por isso, nós demos o pontapé inicial, através desta audiência pública, para que o dia 13 de dezembro seja esse dia em que a sociedade brasileira possa vê-los, em que a sociedade brasileira possa enxergá-los, e, ao vê-los e enxergá-los, possa ver não somente a importância social que esses profissionais têm, mas também, eu insisto em dizer, a importância econômica.
Sem dúvida alguma, quando damos a todos a oportunidade para que possam viver com qualidade, estamos, com certeza, fazendo a economia do País girar mais. Então, não há que se falar em investimento; há que se falar em rentabilidade, em lucro, inclusive para essas arenas, porque, se o nosso projeto de lei passar, e vai passar, elas vão também ser obrigadas a fornecer a audiodescrição. Isso significa a contratação de mais profissionais e também o aumento da renda desses espetáculos, já que as famílias poderão estar todas ali participando. Sejam os membros dessa família pessoas com deficiência visual ou não, todos vão estar participando, a partir do momento em que esse ambiente social se tornar mais democrático.
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11:28
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Antes de encerrar esta nossa audiência pública, quero agradecer a todos os nossos funcionários da Câmara Federal e a todos aqueles que fazem parte desta Comissão. Sem a presença desses brilhantes servidores, nós não conseguiríamos fazer esta nossa audiência pública. Esta Comissão não funcionaria sem esses servidores, aliás, a Casa não funcionaria sem esses servidores.
Nós Deputados estamos aqui a cada 4 anos, e caberá ao povo dizer se a gente volta ou se a gente não volta. Mas os servidores estão aqui, concursados permanentemente, fazendo com que esta Casa, que é a Casa do Povo, possa funcionar com toda essa energia.
Particularmente, aos servidores que servem a esta Comissão e que serviram a esta audiência pública, a esse debate público, registro o meu mais profundo agradecimento.
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