Comissão de Trabalho
(Audiência Pública Extraordinária (semipresencial))
Em 13 de Maio de 2025 (Terça-Feira)
às 16 horas e 30 minutos
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O SR. PRESIDENTE (Bohn Gass. Bloco/PT - RS) - Boa tarde a todos e a todas.
Declaro aberta a presente reunião, que foi convocada em consequência da aprovação do Requerimento nº 19, de 2025, da CTRAB, de minha autoria, para debater o tema da audiência pública em memória às vítimas de doenças e acidentes relacionados ao trabalho e a importância da prevenção e necessidade de promover o meio ambiente do trabalho digno, sustentável, seguro e saudável.
A campanha para segurança e saúde no trabalho é conhecida como Abril Verde, mas não conseguimos viabilizar a data em abril. A Cirlene — e aqui eu quero fazer referência ao Ministério Público do Trabalho — fez-nos essa solicitação e fez até uma menção elogiosa ao fato de a audiência ser em maio, para dizer que a preocupação com a dignidade do trabalho tem que ser em todos os meses, nos 365 dias, e não apenas em um mês. Mas a referência especial é abril.
Informo aos Srs. Parlamentares, às Sras. Parlamentares e a todos os presentes que esta reunião realizar-se-á de forma presencial e via web, por meio do aplicativo Zoom, ao vivo, pela Internet, no site da Câmara e na página da Comissão, no endereço cd.leg.br/ctasp. As demais informações são do Regimento nosso da Casa, e todos são já conhecedores dessas regras.
Eu vou compor já a Mesa e chamar os nossos ilustres convidados. De forma virtual, participará conosco o Sr. Alberto Bastos Balazeiro, que é Ministro do TST e Coordenador do Grupo de Trabalho Interinstitucional Nacional — Getrin Nacional. Convido a Sra. Cirlene Luiza Zimmermann, Procuradora do Trabalho e Coordenadora Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, que está presencialmente aqui; a Sra. Aida Cristina Becker, do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho — Sinait, que também está presente (palmas); o Sr. Rogério Silva Araújo, Diretor do Departamento de Segurança e Saúde do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, que também está presente (palmas); o Sr. Luís Henrique da Costa Leão, Coordenador-Geral de Vigilância em Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, que também está presente (palmas); o Sr. Pedro Tourinho de Siqueira, Presidente da Fundacentro, que, até o momento, não está presente; o Sr. Francisco Cortes Fernandes, Presidente da Associação Nacional de Medicina do Trabalho — Anamt, que também, até o momento, não está presente; o Sr. Eduardo Bonfim da Silva, do Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes do Trabalho — Diesat, que participará de forma virtual; e a Sra. Jenifer Torres Toniolo, que é do Movimento Amplia AFT (palmas), a quem eu também peço que venha ocupar a Mesa.
Esses são os convidados, cujos nomes foram aprovados em reunião, formalmente, para a nossa atividade do dia de hoje.
Esclareço que, salvo manifestação explícita em contrário, a participação dos palestrantes na mesa de apresentação e debates deixa subentendido autorização e publicação, por qualquer meio, em qualquer formato, inclusive mediante transmissão pela Internet e por meios de comunicação desta Casa, seja ao vivo ou gravado, e por tempo interminável, dos pronunciamentos e imagens pertinentes à participação nesta audiência pública, realizada hoje, observados os incisos X, XXVII e XXVIII do art. 5º da Constituição Federal e também a Lei nº 9.610, de 1998, que trata dos direitos autorais.
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No mês de abril, entidades governamentais, instituições e empresas realizam a campanha Abril Verde, que tem como objetivo aumentar a conscientização sobre a relevância de prevenir acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. A escolha do mês está ligada ao dia 28 de abril, data em que se celebra o Dia Internacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças Relacionadas ao Trabalho.
Segundo o Observatório de Segurança de Saúde do Trabalho, organizado pelo Ministério Público do Trabalho, na última década, de 2012 a 2022, mais de 6 milhões de acidentes e doenças foram registradas, gerando mais de 2 milhões de afastamentos acidentários. Desses acidentes, 26.417 deles resultaram em mortes. Calcula-se que ocorra uma morte a cada 3 horas e 47 minutos, pela violência no trabalho.
Lembro que, no número total dos trabalhadores e trabalhadoras do nosso País, aproximadamente, 45% deles têm registro na carteira de trabalho, ou seja, vínculos empregatícios formais, e os demais, 55% dos trabalhadores, estão na mão de obra ativa informal. Com isso, percebe-se que essa era a exceção no mundo do trabalho; hoje, é a regra. As atividades informais estão cada vez mais presentes nas ocupações dos brasileiros, por uma questão de sobrevivência.
Aumento do desemprego, da informalidade, da "plataformização", da terceirização, da flexibilização dos direitos e salários cada vez mais reduzidos: são inúmeros os desafios apresentados aos trabalhadores e às trabalhadoras frente aos interesses do capital. Para que o processo de trabalho garanta a saúde física e mental dos trabalhadores, é preciso somar forças, através da participação social e do controle social, na ocupação dos espaços coletivos e institucionalizados, para ampliação dos debates e fortalecimento dos diálogos no enfrentamento e combate às violências no mundo do trabalho.
Além de homenagear aqueles que já foram vítimas, o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças de Trabalho também serve como um chamado à ação. Essa data é um lembrete para empregadores, sindicatos, governos e sociedade em geral de que a saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras deve ser prioridade.
Antes de passar a palavra aos nossos ilustres convidados e convidadas, informo que eu fui prestigiar muito rapidamente — e eu sei que várias das nossas lideranças aqui também estiveram no Auditório Freitas Nobre — a Agenda Político-Institucional da Anamatra, também apresentando as suas pautas de interesse para serem votadas e debatidas aqui na agenda nacional. Também foi lançada a Cartilha sobre Violência Doméstica.
É importante fazer esse registro aqui porque é inaceitável que, além da indignidade no trabalho, haja ainda a violência, inclusive chegando ao feminicídio, que é a atitude mais forte da violência, já que é a morte.
Todas as outras violências também são inaceitáveis, mas o feminicídio hoje realmente é algo que precisa ser eliminado da face da terra, vamos dizer assim. Essa é uma luta permanente para que haja respeito.
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Na sequência, vamos fazer assim, uma participação presencial e uma virtual. Sobre o tempo, eu sei que há muito conteúdo, todos têm muito a colaborar, mas temos vários oradores aqui. Na linha de sermos bastante concisos, posso avisar aos 8 minutos, para que concluam a exposição aos 10 minutos. Seria uma boa sugestão? Pode ser? Vamos tentar.
Cirlene Zimmermann é a atual Procuradora do Trabalho e Coordenadora Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.
A SRA. CIRLENE LUIZA ZIMMERMANN - Boa tarde a todos e todas. É uma grande satisfação para o Ministério Público do Trabalho estar participando desta audiência pública que sobretudo visa debater, refletir, conscientizar, reforçar, fortalecer a luta do que é a essência de termos ambientes de trabalho seguros e saudáveis, que é a prevenção.
Então, registro nosso agradecimento ao Deputado Bohn Gass por ter encampado esse pedido, por tê-lo feito chegar às nossas entidades parceiras, porque somos todos uma grande rede nessa luta pela prevenção e nessa garantia de ambientes de trabalho seguros e saudáveis, e este momento em que essa rede se fortalece aqui no âmbito democrático, nesse espaço democrático, que é o Congresso Nacional, é extremamente relevante.
Veja, nesse embate e nesse cenário — o Deputado já trouxe os números —, quando nós falamos dos números que envolvem os acidentes do trabalho no Brasil, basicamente o que mais me vem à mente é: será que naturalizamos o fato de 600 mil pessoas se acidentarem, no mercado de trabalho formal no Brasil, todos os anos? Esses dados correspondem praticamente apenas aos acidentes típicos, aos acidentes típicos de trajeto, porque os adoecimentos relacionados ao trabalho quase não aparecem nessas estatísticas. E aqui destaco os adoecimentos relacionados ao trabalho por questões de saúde mental, em que as notificações são quase nulas.
Então, naturalizamos o fato de que 600 mil pessoas que vão ao trabalho para sobreviver, para buscar o seu sustento, de repente não estão voltando ao seu lar, ao seio da sua família, da sua comunidade, com a mesma integridade física e mental, para exercer essas outras dimensões da sua vida, o seu lazer, o seu espaço familiar, a sua capacitação em outras esferas.
Nessa discussão de fatores de risco psicossociais temos também a questão da jornada de trabalho, que está hoje praticamente impedindo esse direito à desconexão. Não se trata de uma escolha pessoal, mas de algo que é imposto, sim, por essas novas morfologias do trabalho. Então, é preciso questionar tudo isso.
Esse é o primeiro questionamento que eu preciso deixar aqui: naturalizamos 3 mil mortes por ano? Naturalizamos o fato de 600 mil pessoas que estão buscando a sua sobrevivência no trabalho não estarem voltando para a casa com a sua saúde, a sua integridade física e mental preservadas?
Se naturalizamos, precisamos fazer um movimento, e este tem que ser o momento de dizermos: "Não, essas instituições que estão aqui não aceitam que assim seja. Este Congresso Nacional está comprometido com legislações que fortaleçam ambientes de trabalho seguros e saudáveis. Não, não naturalizamos".
Outro ponto que eu quero trazer à reflexão envolve justamente o tema da nossa campanha neste Abril Verde, que é o tema também do nosso grupo de trabalho interinstitucional, que envolve desde o Ministério Público do Trabalho, a Organização Internacional do Trabalho, a Justiça do Trabalho, o Ministério do Trabalho e Emprego, até o Ministério da Saúde e tantas outras entidades representativas do mundo do trabalho, seja do lado patronal, seja do lado dos trabalhadores.
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Mas a ideia de trabalharmos essa temática dos impactos das mudanças climáticas no mundo do trabalho vem da necessidade de estarmos atentos a esses impactos. Essa necessidade decorre do fato de estarmos avaliando o que temos, em termos de planos de ação climática no Brasil, seja o que está na esfera legislativa, sendo discutido enquanto projeto de lei, seja o que já foi implementado em alguns Estados e em alguns Municípios. Em geral, o que nós percebemos é que o mundo do trabalho está esquecido nesses planos de ação climática. É como se esses impactos das mudanças climáticas fossem sentidos nesse ambiente, mas nenhum trabalhador ou nenhuma trabalhadora fosse afetado.
Hoje encontrei muitos conterrâneos do Rio Grande do Sul, como o nosso conterrâneo Deputado Bohn Gass. Estamos completando 1 ano da catástrofe climática do Rio Grande do Sul, e certamente vocês sabem que muitos trabalhadores foram envolvidos naquelas situações, seja porque seu direito ao trabalho, de alguma forma, foi violado, seja porque lhe foi imposto o trabalho em condições em que normalmente não se trabalharia, não havendo, portanto, medidas de segurança adequadas, mas mesmo assim se exigindo o trabalho. Foram inúmeras as denúncias que o MPT no Rio Grande do Sul recebeu por exigência de comparecimento ao trabalho em locais completamente alagados, aos quais nem sequer era possível chegar por qualquer que fosse o meio de transporte. Talvez fosse possível chegar por barco, por transporte aéreo, mas não por um meio que fosse o rotineiro, que fosse o normal.
Então, o que se demanda aqui é que justamente esses planos de ação climática e todos os debates que estão envolvidos na temática de pensar em trabalho sustentável nesse cenário de mudanças climáticas considerem justamente que é preciso trabalhar, mesmo quando o mundo do trabalho é impactado pelas mudanças climáticas. Isso exige atuar em termos de mitigação do aquecimento global e das mudanças climáticas. Isso pode exigir mudanças em processos produtivos. Não é mais possível produzir da forma como se produzia, emitindo gases de efeito estufa da forma como se emite e agravando essas mudanças climáticas. Simultaneamente, é preciso adaptar esse trabalho a esses novos cenários, é preciso implementar medidas de prevenção que considerem esses novos cenários.
Neste momento, faço um registro extremamente pertinente quanto à Norma Regulamentadora nº 1, quando ela traz a referência expressa à necessidade de se considerarem nos programas de gerenciamento de risco os perigos externos, que são justamente aqueles que não são gerados pela atividade produtiva, mas aos quais, para trabalhar, o trabalhador estará exposto, e alguém vai lucrar com aquela atividade de trabalho, mesmo numa situação de risco. Logo, é preciso que o programa de gerenciamento considere esses perigos externos, avalie esses riscos e preveja as medidas de adaptação e de prevenção adequadas, como em qualquer outro caso.
Realizamos, durante o mês de abril, audiências públicas em todos os Estados brasileiros. Uma das questões que mais foi debatida nessas audiências públicas em que o Ministério Público de Trabalho trouxe essas instituições parceiras foi a importância desse diálogo que nós denominamos de socioambiental. Nós normalmente falamos nesse diálogo social, mas precisamos pensar sobretudo nesse diálogo socioambiental. Como vamos enfrentar tudo isso? É com o MPT fazendo uma diretriz, é mudando uma NR, é criando uma portaria no âmbito do Ministério da Saúde, ou é reforçando esse diálogo com todas as partes em que todas estejam comprometidas com um cenário em que a vida e a saúde das pessoas sejam efetivamente preservadas, mesmo diante dos impactos das mudanças climáticas?
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E aqui eu reforço que a gente, daqui para frente, insista, persista nesse debate, nesse diálogo, sobretudo para que, durante a COP 30, que vai acontecer aqui no Brasil, no Pará, em novembro, a gente consiga levar isso como tema do Governo brasileiro. A gente espera que o Governo brasileiro defenda que é preciso ver mais essa perspectiva do trabalho no âmbito das ações que envolvem os planos climáticos. Esse é um ponto de registro aqui extremamente relevante.
O terceiro ponto que eu quero abordar é que esse direito ao trabalho seguro e saudável muitas vezes é restrito, restringido, limitado àqueles que são empregados. E, nesse cenário atual, em que estamos discutindo essas novas morfologias do trabalho, esses novos cenários que trazem esses contratos de trabalho das formas mais precárias possíveis e especialmente o cenário em que a "pejotização" parece que vem sendo incentivada até por Tribunais Superiores, o que a gente precisa reforçar? A gente vai lutar por contratos de trabalho que assegurem todo o piso de direitos constitucionais previsto no art. 7º, porque, lembremos, o caput do art. 7º da Constituição diz que é direito de todos os trabalhadores urbanos e rurais. Não existe sobrenome para esses trabalhadores, não está escrito em lugar nenhum que são só os empregados. Está escrito que são todos os trabalhadores.
Então, enquanto Estado brasileiro, enquanto instituições que atuam na defesa desse direito ao trabalho seguro, digno, saudável, decente, na linha do que a OIT defende, nós temos que assegurar que isso seja para todos os trabalhadores. Não podemos, em nenhuma das nossas atuações, especialmente quando falamos em direito à vida e direito à saúde, dizer: "Não, aqui não vai ter atuação porque ele não é empregado". Nós vamos lutar pela formalização do contrato e garantia de todos os direitos, mas temos que assegurar, sobretudo, que esse direito à vida, à saúde, ao trabalho digno, seguro e saudável é de todos os trabalhadores.
E o quarto ponto que eu quero trazer aqui é com relação à questão da saúde mental, que eu brevemente passei na minha primeira fala, Deputado. Esse tema, há alguns anos, tem nos trazido grande preocupação. Há alguns anos, a OMS, a OIT têm sinalizado que nós vamos viver uma pandemia envolvendo os adoecimentos mentais, inclusive os relacionados ao trabalho, sejam os originados no trabalho, sejam aqueles que vão impactar o trabalho, porque mesmo as pessoas doentes por motivo que não seja o trabalho vão prejudicar em termos de produtividade.
Então, é preciso pensar prevenção de fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho, mas também o trabalho enquanto promotor dessa saúde mental. Pode ser que, às vezes, em casa algo não esteja bem, mas, se eu chegar ao trabalho e estiver tudo bem, no final do dia, pode ser que eu volte para casa muito melhor. Então, pensemos no trabalho enquanto ambiente em que esses fatores de risco, quando se originam no trabalho, precisam ser prevenidos, mas também no trabalho como promotor da saúde mental. Isso eu tenho reforçado sempre.
E, nessa discussão sobre o adiamento da entrada em vigor da NR-1, lembremos o que já foi definido, e o Rogério certamente vai abordar esta questão. A definição foi que vai entrar em vigor, mas esse não é o ponto central, e isso eu quero reforçar aqui. Nós não temos uma obrigação de cuidar da saúde mental das pessoas trabalhadoras a partir do que está escrito na NR-1. Nós temos uma obrigação de prevenir fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho e preservar a saúde mental das pessoas a partir de obrigações que estão na nossa Constituição.
Assim como, quando ela fala em trabalhadores, ela não diz que são só os empregados, mas todos os trabalhadores, quando ela fala em riscos, ela se refere a riscos relacionados ao trabalho, e não há sobrenome para esses riscos. Quem disse que são só os riscos físicos e químicos? São todos os riscos. Se há riscos de adoecimento e de acidente, eles devem ser prevenidos e estar envolvidos nesse inciso XXII do art. 7º. Então, são todos os riscos.
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O amparo à nossa atuação para exigir prevenção de fatores de risco psicossociais está, em primeiro lugar, na Constituição e, em segundo lugar, nas Convenções Internacionais do Trabalho.
Em 2022, a Organização Internacional do Trabalho elevou o direito ao trabalho seguro e saudável a um princípio fundamental no ambiente do trabalho, e, com isso, duas convenções também foram elevadas a convenções centrais, fundamentais, a 155 e a 187 — a Convenção nº 187 ainda não foi ratificada pelo Brasil, mas já está em processo de ratificação, e ambas podem ser exigidas, a partir do momento em que nós temos um princípio fundamental, que é o direito ao trabalho seguro e saudável.
Eu quero ressaltar aqui que, dentro da Convenção nº 155, consta expressamente o dever de preservar a saúde mental. E temos também a Convenção nº 161, dos Serviços de Saúde do Trabalho, que fundamenta os nossos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho — SESMT, que, só no art. 1º, cita duas vezes a necessidade de garantir a saúde física e mental. Não há como dissociar esses dois elementos dentro desse conceito complexo e amplo de saúde, que é esse estado de completo bem-estar físico, mental e social.
O SR. PRESIDENTE (Bohn Gass. Bloco/PT - RS) - Obrigado, Cirlene.
(O Plenário presta a homenagem solicitada.)
O SR. PRESIDENTE (Bohn Gass. Bloco/PT - RS) - Eu estou bastante emocionado, porque eu estive recentemente com ele, na fazenda dele, na casa dele, eu o conhecia. As grandes observações que ele fazia eram exatamente sobre a vida que o povo hoje vive, a superficialidade, a agressão ao mundo do trabalho e as questões climáticas, sobre todos os pontos que tu falaste aqui.
Então, eu quero dizer que ele estava realmente em muito sofrimento, todos vocês já estavam acompanhando, e que ele dizia: "Enquanto houver causas, eu estarei na luta". Ele dizia isso com muita insistência.
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Quero inicialmente cumprimentar o estimado Deputado Bohn Gass, autor desta iniciativa importante e relevante de trazer este tema tão caro a todo o mundo do trabalho e à própria sociedade brasileira, que é o tema da saúde e segurança, para a evidência que uma audiência como esta proporciona. Então, quero cumprimentar o Deputado. Já estive com S.Exa. em diversas ocasiões, em diversas outras batalhas. Aqui nos somamos a esse cumprimento pela realização desta audiência e também ao luto que S.Exa. externa agora em razão do falecimento do Presidente Mujica.
Cumprimento também a minha estimada amiga Cirlene, Coordenadora Nacional da Codemat, do Ministério Público do Trabalho, que também nos convidou para esta audiência, assim como os demais integrantes da Mesa, os colegas da Auditoria Fiscal do Trabalho, da Vigilância em Saúde do Trabalhador, o Dr. Pedro Tourinho, da Fundacentro.
Quero dizer, Deputado, da importância deste debate, na Câmara, sobre a saúde e a segurança no trabalho, num momento em que o tema do mundo do trabalho parece enfraquecido, em relação à preponderância que deve ser dada.
O primeiro ponto, Deputado e nosso Presidente aqui, é exatamente a centralidade do mundo do trabalho em relação à saúde e segurança. Duas questões hoje afloram, de forma candente, em todo o debate sobre o mundo do trabalho, e é disso que está tratando o nosso Grupo de Trabalho Interinstitucional e também o Programa Trabalho Seguro, que é um programa do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
Primeiro, há a questão da universalidade. Saúde e segurança não pode ser só para empregado, não pode ser só para uma categoria, não pode ser só para um meio ambiente específico. Não existe segmentação no meio ambiente. O meio ambiente é um só, a gente não consegue colocar uma parede aqui e separar o meio ambiente do terceirizado, o meio ambiente do empregado, o meio ambiente do juiz. Todos nós estamos no mesmo meio ambiente. Então, a proteção à universalidade da saúde e segurança, independentemente do debate de vínculo ou não vínculo, é algo que a gente precisa ter em mente. V.Exa. começou trazendo elementos importantes, nesta audiência, sobre a precarização e a relação que existe entre a precarização e a insegurança no mundo do trabalho, e é preciso que nós tenhamos elementos para tornar universal esse princípio da saúde e segurança.
Nós realizamos no TST agora, Presidente, juntamente com a Dra. Cirlene e com outras instituições, um evento sobre a questão da universalidade. Nós que estamos aqui em Brasília, Presidente, que conhecemos o Hospital Sarah Kubitschek, vemos que mais de 30% dos atendimentos do Hospital Sarah são relacionados a acidentes com motociclistas que fazem entregas. Então, a gente está criando ou matando uma geração toda de jovens, jovens negros, de até, no máximo, 25 anos de idade, que fazem entrega de comida em alta velocidade, sem nenhum tipo de proteção, jovens que não têm estudo, não têm proteção previdenciária. Então, o número de pessoas com lesões na medula, ou seja, lesões irreversíveis, é impressionante.
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Nós trouxemos o especialista do Hospital Sarah que demonstrou como isso está prejudicando não só a questão humana, que é o mais importante, mas também o País, fazendo com que o Brasil tenha uma geração de jovens literalmente assassinada, completamente alijada das condições de sobrevivência. Esse é o primeiro debate, o debate da universalidade, que o Trabalho Seguro vem fazendo com as instituições.
O outro debate importante que a Dra. Cirlene trouxe, Deputado, é o debate das questões climáticas. Parece que a gente está num momento de avançar para poder compreender que a questão climática tem o mundo do trabalho como a principal consequência, ou seja, que é mais atingido. A gente está vivendo uma etapa de voltar a falar de proteção para tirar pessoas do universo de protegidos, pessoas que estão submetidas à tutela do Estado em relação a esse conteúdo preventivo.
Em relação à questão climática, a OIT debaterá este ano, mais uma vez, na Convenção de Genebra, os efeitos da questão climática. V.Exa. é egresso do Rio Grande do Sul, e eu, egresso da Bahia, que agora passa por um momento de chuvas terrível. As mudanças climáticas prejudicam e mudam o período de chuvas do Nordeste, que todo mundo sabe que é em abril e julho, é nesses dois meses. Nós estamos, em maio com um índice recorde de chuvas, proporcionado, evidentemente, por uma questão climática, uma questão do ambiente.
Então, essa segunda repercussão, que é a repercussão da questão climática no mundo do trabalho, é algo que a gente precisa debater. E a gente precisa proteger quem deve ser protegido.
E vem a surpresa: há 4 anos passados, Deputado, retirou-se das normas regulamentadoras a insalubridade para quem fica exposto ao sol em condições climáticas hoje piores, porque a exposição solar tem aumentado, assim como a chuva. Então, esses paradoxos é que a gente tem o desafio de romper: a universalidade e o efeito das questões climáticas.
Um ponto importante, Deputado, em relação ao qual eu queria contar com o seu apoio — nós temos feito um trabalho, e a Cirlene e as instituições também têm feito —, é que o Presidente enviou, há mais ou menos 1 ano e meio, a ratificação da Convenção 187 da OIT, que está na Comissão. Há um parecer favorável, pela ratificação da convenção. É muito importante para o Brasil ter a ratificação dessa convenção, porque isso tem consequências relacionadas à tutela protetiva.
Por exemplo, o TST, a Justiça do Trabalho, hoje já faz um controle de convencionalidade, que é, basicamente, não olhar só a lei, mas olhar também as convenções internacionais da OIT, para poder, por exemplo... Recentemente, houve um debate sobre férias proporcionais, e o TST se socorreu da Convenção 132, que trata de férias. Então, da mesma forma, nós gostaríamos de fazer com a Convenção 187.
A Cirlene tratou também da questão do art. 7º da Constituição, das convenções internacionais, da própria Agenda 2030.
Deputado, além do debate da universalidade, da questão da centralidade, desse pedido que eu faço em relação à Convenção 187, eu queria também lembrar a questão da NR1, que tanto foi citada por Cirlene aqui quando abordou a questão do adoecimento psicossocial. Essa questão das telas e das audiências, a virtualização, tem tido um efeito muito grande sobre a saúde e segurança no aspecto psíquico. Há uma rotina de trabalho que não para. Nós temos os celulares, a informação chega o tempo inteiro, o empregado não consegue desligar.
E a NR1 incorporou agora, atendendo a um chamado da OIT inclusive, a questão dos riscos psicossociais no trabalho. No Ministério do Trabalho, na Auditoria Fiscal do Trabalho, incorporou-se na NR1 a questão dos riscos psicossociais, que era um trabalho que a OIT já vinha fazendo.
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A OIT este ano, Deputado, vai debater exatamente o trabalho em plataformas. Semana passada, nós tivemos aqui a Diretora-Geral da OIT da América Latina e Caribe e também os Diretores do Uruguai e do Chile, que trouxeram o histórico dessa convenção. Vejam o movimento: ano retrasado, tratou-se na OIT de risco psicossocial, o que, no Brasil, se refletiu na NR1. Vai-se tratar agora lá exatamente de uma convenção sobre plataformas. No mundo inteiro, precisa ser debatido este tema, e esperamos que o Brasil também tenha esse olhar para o trabalho plataformizado e também sobre o aspecto do adoecimento mental, que é tão importante. Os riscos psicossociais são tão relevantes que devem ser incorporados, inclusive, no Plano de Gerenciamento de Risco.
O olhar sobre os mais vulneráveis, que V.Exa. e Cirlene trouxeram, a questão da precarização, é um olhar que vai sempre guiar qualquer exame sobre a insegurança no trabalho. Este mês do Abril Verde reforça, e o Diretor-Geral da OIT, o Gilbert Houngbo, o primeiro africano Diretor-Geral da OIT, tem insistido muito também no trabalho de cuidado, que é um trabalho pouco visualizado. A questão do trabalho relacionada ao lixo no País, a proteção dos trabalhadores de recicláveis também tem um nível de invisibilidade grande. Isso se soma também ao trabalho de cuidado, à necessidade que o trabalho de cuidado...
Veja, Deputado, três focos de alta precarização e insegurança na saúde: trabalho de cuidado, trabalhadores de recicláveis e trabalhadores de plataformas.
Nesse cenário, o Programa Trabalho Seguro cumprimenta V.Exa. pela realização desta audiência. O mês de abril foi um mês marcante e agora, em maio, a gente debate no Getrin, no próximo dia 22, haverá, e faço um convite, a nossa audiência sobre a questão das mudanças climáticas. Será realizado um evento grande no Pará, preparatório para a COP 30, no mês de setembro.
Então, é nesse contexto que o Getrin Nacional e o Trabalho Seguro agradecem, Presidente, em nome do nosso Tribunal Superior do Trabalho, pela oportunidade de participar desta audiência. Nós nos colocamos sempre à disposição para contribuir para esse tema tão importante para o nosso País e para o mundo.
O SR. PRESIDENTE (Bohn Gass. Bloco/PT - RS) - Dr. Alberto, nós é que agradecemos.
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Estou representando aqui o Sinait, que é o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais. O Sinait tem uma história de 37 anos, foi o primeiro sindicato a ser registrado logo após a Constituição de 1988, tendo já outras agremiações que deram base para a nossa luta.
Hoje também comemoramos... nem posso dizer exatamente que comemoramos, mas que destacamos os 30 anos da fiscalização do Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Escravo, que foi um marco. Infelizmente, temos que contar também com esse momento de luto que veio a abalar nesses dias e já é realmente muito triste para todos nós. Mas é um momento de luta. Então, vamos fazer disso uma ponta de esperança. E contamos com o Deputado Bohn Gass para levá-la à frente, porque que ainda são muitos os desafios que nós temos.
A Auditoria Fiscal do Trabalho abarca a manutenção dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, especialmente contra o trabalho escravo, o trabalho escravo que mais grassava, como nós vimos, no âmbito rural, mas que, ultimamente, também está se manifestando no meio urbano, nas diversas formas de trabalho escravo contemporâneo.
Na realidade, o Ministério do Trabalho também atua na inserção de trabalhadores com deficiência. E nós estamos muito atentos com relação a essa codificação, porque temos uma experiência e uma luta muito antiga nessa inserção dos PCDs. Então, estamos atentos a esse debate da codificação, para que nenhum direito seja perdido, para que nenhuma dificuldade seja colocada, para que se possa continuar esse trabalho de inserção.
Outra questão também é a inserção de aprendizes. Isso qualifica as novas gerações e também é muito importante. Então, é um outro trabalho em que o Ministério do Trabalho, no caso, os auditores fiscais representados pelo Sinait, está sempre atuando.
Atuamos em toda a área de segurança e saúde também. Estivemos à frente do período extremamente difícil que foi o da Covid, tentando divulgar formas de trabalho mais seguras possíveis, para que nossos colegas pudessem trabalhar realmente, principalmente o pessoal da área de saúde, que foi muito afetado. Nesse sentido, nós não paramos, nós trabalhamos e procuramos também divulgar para a sociedade formas de entender todas aquelas relações de trabalho que surgiram, com as modalidades de pagamento. Enfim, tivemos que aprender juntos e divulgamos para a sociedade. Fizemos várias publicações nesse sentido, não só para a categoria, como para o público externo também.
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Nós trouxemos aqui também uma publicação que se fez durante a reforma trabalhista, em relação à qual nós atuamos muito, colocando todos os problemas e os debates da precarização que hoje vivemos e que tem consequências altamente funestas para a segurança que impactam diretamente a saúde.
Toda essa luta se faz com um conjunto de auditores fiscais. E nós estávamos à beira da extinção, como disse o nosso Presidente, porque nunca fomos tão poucos. Eu acho que somos 1.800, mas já fomos 3.600, com uma redução inversamente proporcional à demanda da massa de trabalhadores.
Depois de uma luta aqui, e o senhor deve ser testemunha, e na OIT, uma luta longa, de mais de 10 anos, conseguimos o maior concurso da história. Esse maior concurso da história vai repor 900 auditores. Então, vamos fazer uma continha básica: com 900 mais os mil e poucos, nós não chegamos ainda ao patamar necessário. Precisamos de muito mais, precisamos — como é que se chama o movimento? Amplia — ampliar bastante. Nós precisamos, segundo dados, eu acho, da OIT, de 5 a 8 mil.
Então, se nós queremos, Dra. Cirlene, que todos... O direito não tem o sobrenome. Precisamos alcançar todos esses trabalhadores e trabalhadoras, especialmente porque os riscos são cada vez maiores.
Além disso, nós temos também a reação, muitas vezes incompreendida de parte da sociedade, que não quer ver esses direitos garantidos. Trago o nosso banner, uma publicação, que também está à disposição da sociedade em todas as nossas mídias, de casos de violência que os auditores sofrem diuturnamente quando vão garantir o direito dos trabalhadores nos ambientes de trabalho, sem falar também da conhecida chacina de Unaí, que levamos mais de 20 anos para que os mandantes realmente fossem... O mandante era gaúcho também. Foi preso em Gramado. Enfim, a justiça foi tardia, mas chegou.
Eu vou trazer um caso aqui para refletirmos. Essa é uma publicação, que não é tão nova, do Sinait. A publicação desnuda uma situação de trabalho escravo contemporâneo. Os colegas de São Paulo fizeram um longo trabalho em que estava envolvido tráfico de pessoas que ficavam naquelas condições de trabalho e moradia, sem condição nenhuma de segurança e saúde. A residência e o trabalho se confundiam de forma multifamiliar, com menores, como vocês podem ver. As famílias conviviam com essa situação, com comida racionada, enquanto trabalhavam para grandes marcas.
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Esse é um retrato que ainda vemos todos os dias. Acho que há bem pouco tempo vimos uma notícia de que uma trabalhadora tinha sido obrigada a tatuar no braço as iniciais do patrão. Então, não basta achar que a gente só encontra isso no ambiente rural. Nós temos, sim, o trabalho contemporâneo com requintes de tráfico de pessoas. Por isso toda essa rede é muito necessária, porque é um trabalho que é difícil de ser combatido e vai sempre se apresentando de novas formas.
Se não bastassem as dívidas sempre recorrentes — as pessoas acabam ficando endividadas e não conseguem sair desse ambiente —, houve uma explosão do bujão de gás, e morreram dois trabalhadores nessas condições. Além de estarem escravizados, estavam numa verdadeira arapuca e perderam suas vidas.
O Sinait resolveu fazer uma exposição, no final do ano passado, com fotos e a pretensão de um debate e workshops para tratar desse assunto do trabalho escravo contemporâneo, dessas condições degradantes. Para nossa surpresa, o trabalho foi vandalizado por um grupo de pessoas. Com isso, a exposição foi encerrada, e todo o debate que estava previsto não foi feito, foi encerrado. Por quê? Porque alguns segmentos da sociedade ainda querem calar, querem fazer de conta que não existe, não querem dar visibilidade a esse tipo de coisa, que sabemos que tem que ser combatido e que é uma chaga.
Então, contamos com a ajuda de todos vocês para seguir, porque é um assunto que tem que ser debatido e que tem que ser combatido. Com isso, nós precisamos realmente contar com esses 900 e muitos outros, porque eles representam uma das maiores formas de combate.
Outra questão que fere de morte não só os contratos formais de trabalho com a abertura da fraude, mas também a segurança e a saúde do trabalhador é a pejotização, de que todos aqui já falaram. Em relação à pejotização, o nosso sindicato está atuando firmemente, porque isso vai afetar diretamente as organizações de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes — Cipa e de Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho — Sesmet. No momento em que são enxugados, vão ficando cada vez menores essas organizações, que já não são muitas. São poucas as organizações que existem, e ainda facilitando com esse tipo de coisa, a segurança e a saúde vão por água abaixo.
Outra questão que já foi muito falada aqui é a da vigência dos riscos psicossociais da Norma Regulamentadora nº 1. Como vocês veem, as nossas NRs estariam ali para cumprir o papel da prevenção. Quando a gente fala em segurança e saúde, a gente fala em prevenção, porque é assim que a gente consegue os melhores resultados. Mas parece que a gente está sempre correndo atrás. Os fatos vêm, e as leis vêm a reboque.
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Os riscos psicossociais, como até o Dr. Balazeiro comentou, já foram riscos emergentes, e hoje eles são riscos cristalizados, eles já estão apresentados em números, em números expressivos. Então, não há por que prorrogarmos ainda mais algo que vem sendo discutido há mais de 10 anos, e que já tem reflexo nos números. Quando os riscos chegam a ser expressos em números, é porque realmente eles já estão totalmente cristalizados, e deixaram de ser um risco emergente. Não há por que esperar mais 1 ano para começar a vigência dessa NR.
Bom, o Ministério do Trabalho publicou um manual muito bom sobre a NR 1. Na realidade, ele traz ali as normas mais modernas, a ISO 45.001, a ISO 45.003, mas vejo isso com muita dificuldade. Por quê? Vou ter que falar bem rapidinho sobre isso. Todo o sistema — realmente, isso é certo — tem que estar baseado no ambiente de trabalho. É o ambiente de trabalho que não pode oferecer as causas dos riscos psicossociais, não são as pessoas. Hoje em dia, querem que as pessoas sejam super-heróis. Têm que ser resilientes, têm que dar um jeito. Se a pessoa começa a adoecer, o problema é que ela não soube resistir. Então, o foco não está aí. E, realmente, ela aponta muito bem nesse sentido de que o foco está no ambiente de trabalho.
Mas, ao mesmo tempo, na hora de se fazer essa avaliação, porque tudo começa com a avaliação, nós temos aquela dificuldade puxada da NR 17, porque a NR 17 introduz aquele conceito de micro e pequenas empresas, enquanto nós sabemos que não existe micro e pequeno trabalhador, muito menos na área de saúde, porque a saúde é uma coisa única.
Então, senhores, eu vejo que temos um ponto aqui que depende da maturidade das empresas para oferecer esse ambiente de confiança que é exigido para a aplicação dessa avaliação.
Eu tenho medo de que esse risco se torne invisível, no momento em que essa pessoa que está sendo oprimida vá expressar realmente tudo aquilo que ela está sentindo.
Uma última coisa que tenho a dizer aqui, Deputado Bohn Gass, é que está parada aqui a Convenção 190 da OIT, que trata da eliminação da violência e do assédio no mercado de trabalho. Ela foi enviada para cá, por uma mensagem do Executivo, em 2023, e está parada desde então. Então, essa seria uma mensagem muito positiva desta Casa para a eliminação da violência, ou, pelo menos, um caminho para isso.
O SR. PRESIDENTE (Bohn Gass. Bloco/PT - RS) - Está tudo certo. Obrigado. Nós que agradecemos, Aida. A questão é o nosso tempo, porque são colaborações superimportantes. Então, eu quero agradecer a compreensão.
O SR. PRESIDENTE (Bohn Gass. Bloco/PT - RS) - Está tudo certo.
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17:28
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Eu queria cumprimentar o senhor e todos da Mesa, na sua pessoa. Quero agradecer o convite. É sempre muito importante que a gente participe destes debates sobre prevenção, segurança e saúde no ambiente de trabalho.
Aqui muito foi dito sobre a questão do trabalho decente, e nós temos defendido isso com muito vigor, no sentido de que não há trabalho decente que adoeça ou que acidente o trabalhador. Não há como falar que o trabalho é decente se a garantia da prevenção, do adoecimento e da acidentalidade no ambiente de trabalho não é por ele promovida.
Eu vou tentar ser breve porque são muitos os aspectos que foram aqui trazidos, foram muitas questões que envolvem diretamente o Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, que presidimos.
Eu sou Vice-Presidente da Comissão Tripartite Paritária Permanente, em que se discutem as normas, cujo Presidente é o Secretário de Inspeção do Trabalho, o Luiz Felipe, que se encontra aqui presente. Nós fazemos a gestão dessa normatização por meio da discussão tripartite, tendo a representação do Governo com quatro Ministérios, representações dos trabalhadores e empregadores compostas pelas seis centrais, com a CUT tendo duas vagas, e sete confederações de maior representação dos empregadores.
Quando aqui chegamos em 2023, para fazer a gestão da normatização e do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, a gente viu um cenário em que havia algumas preocupações muito grandes com relação à normatização e que precisava melhorar e avançar e, principalmente, àquilo que precisava ser ajustado. Nesse momento, em que a gente novamente teve a retomada do Ministério do Trabalho e Emprego depois de sua extinção, nós precisávamos dar um caminho para a prevenção da segurança no trabalho.
Aqui eu vou começar pela campanha do Abril Verde, que é muito interessante. Hoje eu fui questionado por diversas vezes: "Mas estamos em maio e vai ter um evento do Abril Verde?" Ainda bem que nós estamos em maio e estamos tendo o evento do Abril Verde, porque o Abril Verde é o ano todo, a gente não pode falar em prevenção de segurança e saúde no trabalho senão todos os dias. Infelizmente ontem, aqui no Distrito Federal, houve o falecimento de um trabalhador em uma obra. A estrutura metálica caiu em cima desse trabalhador, que foi mais uma vítima com que, infelizmente, nós temos que lidar no dia a dia.
Estamos tentando criar e implementar mais essa consciência de prevenção no ambiente do trabalho, porque, ainda hoje, lamentavelmente, muitas pessoas entendem a prevenção como um custo, como um gasto, quando, na verdade, ela é investimento para o Brasil, para toda a sociedade, para as empresas e para o crescimento econômico. Nós hoje gastamos, em média, 5% do PIB só com acidentes de trabalho.
Isso não é só um custo econômico muito elevado, mas muito mais um custo pessoal e social. E nós temos que entender que esse custo também é econômico e gera uma série de outras consequências nefastas para o desenvolvimento do País e para o nosso desenvolvimento enquanto sociedade.
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Passo aqui para o próximo tema, pois eu trouxe seis temas para a gente poder discutir. Quero esclarecer, da melhor forma possível, a questão da NR-1 com os fatores de risco psicossociais que foram incluídos ali no Capítulo 1.5, de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais. Nós, na discussão tripartite, enquanto Governo, colocamos essa mudança dentro do capítulo de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais
Aqui eu venho frisar uma questão muito importante com relação aos fatores de risco psicossociais. Nós já temos normativos para essa fiscalização e essa prevenção que não estão na NR-1, estão na NR-17, na NR-33, na NR-35 e em outras NRs, as quais têm diversos itens e momentos tratando dos riscos psicossociais.
É claro que, ao trazer essa questão para o Programa de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, a ideia é botar uma luz em cima dela, para que ela não seja ignorada pelas empresas e para que a gente possa, à medida que vamos desenvolvendo o gerenciamento de riscos, dar uma atenção especial para esse tipo de risco, que ainda é extremamente subnotificado e subavaliado no Brasil.
Então, nós demos um passo em direção a um avanço que é muito importante para a prevenção do adoecimento mental, que hoje é uma condição que assola a sociedade como um todo. É claro que nós não vamos conseguir tratar todos os problemas sociais e psicossociais dentro das empresas, mas elas não podem gerar, implementar ou incrementar esses riscos nos seus ambientes de trabalho. Por isso, a gente tem que fazer essa gestão dentro das empresas.
Vai haver a prorrogação da entrada em vigor da NR-1 provavelmente por mais 12 meses, Isso não quer dizer que as empresas estão isentas de fazer prevenção ou devam pensar que, só daqui a 12 meses, vão ter que tomar qualquer medida para a prevenção desses riscos. Como eu disse, esses riscos já são fiscalizados e avaliados pela inspeção do trabalho, o que vai continuar acontecendo e sendo cada vez mais implementado, até porque, hoje, dentro da inspeção do trabalho, na fiscalização de segurança do trabalho, nós temos uma coordenação nacional sobre riscos psicossociais, que está fazendo a gestão da atuação da inspeção do trabalho e vai continuar atuando nesse sentido.
A prorrogação da entrada em vigor da alteração da NR-1 não vai elidir essa fiscalização nem vai fazer com que ela não ocorra. Apenas não vai entrar em vigor essa mudança do Capítulo 1.5, de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, agora no próximo dia 26 de maio, o que deve acontecer em 12 meses a partir de então. Mas nós vamos continuar fazendo as fiscalizações, vamos continuar atuando na prevenção de riscos psicossociais nos ambientes de trabalho, independentemente da alteração da NR-1, porque já é previsto em outras normas, inclusive normas supralegais, que nós temos que fazer a gestão de todos os riscos no ambiente de trabalho.
Com relação ao trabalho e o calor, que muito bem foi trazido, isso também é uma questão já motivo de preocupação nossa.
Por isso, dentro da Comissão Tripartite Paritária Permanente, já está se discutindo uma alteração do anexo de calor para a exposição do calor ao céu aberto, de que foi retirada a insalubridade em 2022, com a entrada em vigor do novo texto. Nós já estamos fazendo a rediscussão desse tema por entender que os fatores climáticos estão cada vez mais extremos e que devemos estar atentos à normatização, para que possamos fazer a prevenção da exposição dos trabalhadores a esses riscos de uma forma em que a mudança não afete a intervenção e a preocupação e que se garanta a prevenção dos trabalhadores à exposição ao calor ao céu aberto e não só em ambientes fechados. Então, isso é uma coisa de que nós já estamos inclusive em fase final de discussão.
Eu convido todos que estão nos ouvindo e os que estão presentes para que façam o acompanhamento da agenda regulatória da CTPP. É só digitar, no Google ou em qualquer outro aplicativo de busca, que vocês vão encontrar, dentro da página do Ministério do Trabalho e Emprego, a agenda regulatória, todas as NRs que nós estamos discutindo, todos os assuntos que estão sendo discutidos e quando será a discussão desses temas dentro da Comissão Tripartite Paritária Permanente, com as datas que são já da agenda regulatória.
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17:36
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Além disso, nós tentamos nos antecipar a uma série de problemas que vemos no mundo do trabalho, como, por exemplo, a revisão do anexo de químicos, que está ocorrendo e está também em fase final. Provavelmente no próximo mês, nós já vamos ter o debate final sobre isso na Comissão Tripartite Paritária Permanente, Nós estamos revendo o limite de exposição a 55 agentes químicos, o que não era revisto desde 1978. Alguns desses agentes têm hoje índices 70 vezes maiores do que o de outros países de Primeiro Mundo, do mundo civilizado do trabalho.
Então, nós estamos levando o Brasil a um lugar de vanguarda no mundo do trabalho em termos de questões de segurança e saúde do trabalho, inclusive com essa revisão dos limites de exposição a 55 agentes no anexo de químicos.
No ano passado, fizemos a revisão de toda a NR-22, que trata da mineração. Estamos terminando também a revisão da NR-10, que trata de serviços em eletricidade. Estamos trazendo essas normas para um contexto mais atual principalmente após a inclusão do Programa de Gerenciamento de Riscos com a alteração da NR-1.
Além disso, estamos como representantes do Governo brasileiro na 113ª Conferência Internacional do Trabalho, da OIT, neste ano, em Genebra. No ano passado, nós discutimos o texto-base da Convenção de Riscos Biológicos e, neste ano, nós vamos fazer a discussão final do texto, porque vai surgir uma nova convenção sobre riscos biológicos, com uma recomendação justamente para tratar das questões que podem levar a uma nova pandemia.
Portanto, nós estamos nos antecipando, e o Brasil está na vanguarda e está no lugar das primeiras potências do mundo com relação à segurança no trabalho.
Eu queria aqui deixar um último recado, para encerrar, porque o meu tempo já se esgotou. Quero dizer uma frase que sempre digo nesses eventos do Abril Verde, que vou dizer todas as vezes que eu for a eles e
que acho que é muito importante que todos nós tenhamos em mente. O trabalhador que sai ou a trabalhadora que sai para desenvolver sua atividade, desenvolver seu mister, deve voltar da mesma forma que foi para o seu ambiente de trabalho: deve voltar para casa, para o seio da sua família da mesma forma que foi. O trabalhador não pode voltar com adoecimento, com uma lesão ou, o que é ainda mais grave, não voltar para o seu seio familiar.
Então, a gente defende a prevenção e espera que, cada vez mais, essa consciência se torne uma consciência social, que nós possamos prevenir e prever esses acidentes e esse adoecimento do trabalho e fazer essa gestão de forma efetiva, para que nunca mais tenhamos esse volume grande de acidentes e adoecimentos no ambiente de trabalho.
Muito obrigado a todos. Obrigado, Deputado.
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17:40
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(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Bohn Gass. Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Rogério Araújo.
Boa tarde a todas as pessoas. Na sua pessoa e na pessoa da querida Cirlene, quero cumprimentar todos que estão nos acompanhando e participando desta importante audiência. Hoje, mais uma vez, isso mostra o quão é significativo retornar a esta Casa, mesmo que aqui à distância, para discutir a saúde do trabalhador e da trabalhadora.
No ano passado estávamos eu, Tourinho e Cirlene provocando essa reflexão, o quanto isso nos mostra que, além da reflexão sobre o dia e o mês de abril em memória às vítimas de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, este momento significa também um chamado de denúncia a toda a responsabilidade política, institucional, sindical e social que temos.
Como bem colocaram os que já me antecederam, o Brasil hoje é um país onde a morte no trabalho, infelizmente, se tornou rotina, aquela coisa doída, sentida, pesada. Mas, ainda assim, a dor dos trabalhadores e das trabalhadoras, a cada momento, é mais silenciada e tolerada, como se fosse parte desse processo produtivo onde o acidente é chamado de fatalidade. A doença é tratada como fraqueza, como frescura. E é notório o quanto isso se trata de um projeto do lucro tentando sobrepor-se à vida e do acaso.
Então, eu, enquanto ator do movimento social e do controle social, já trago essa primeira reflexão da nossa indignação. Aí, Sr. Deputado Bohn Gass, o senhor já trouxe muito bem e a Cirlene foi muito feliz em algumas reflexões, resgatando os registros de acidentes que levaram as trabalhadoras e os trabalhadores à morte por esse trabalho. Isso não dá mais para continuar. E a gente fica pensando que esse numeral apresentado significa, para a pessoa que vivencia a luta pela sobrevivência, aproximadamente sete mortes por dia de pessoas que saíram das suas casas em busca da sobrevivência, em busca da alegria delas e da sua família, de uma condição digna de ser humano, mas que tiveram, infelizmente, como já colocaram aqui anteriormente, as vidas ceifadas.
Esses números referem-se, para a nossa tristeza, a apenas uma parte do nosso mercado de trabalho, o das pessoas que ainda têm uma relação formal, não incluindo aquelas que são hoje boa parte da nossa sociedade,
os trabalhadores e as trabalhadoras invisíveis, por eles não serem registrados, por não terem uma carteira do trabalho com os seus direitos, nas várias faces do nosso mundo do trabalho. Com isso, lhes são ofertadas, além do não registro, as condições mais precárias, mais insalubres e mais perigosas. E, quando adoecidos ou mortos pelo trabalho, essa violência social é confirmada dentro dessa nossa sociedade.
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17:44
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Então, ainda pensando naquilo sobre que Cirlene nos provocou anteriormente, sobre a questão da saúde mental, eu queria só registrar, sobre os dados que também nos são apresentados nessa volúpia, registrando a violência do trabalho, que nós tivemos, nos últimos 10 anos, mais de 100 mil casos de adoecimento mental. Isso retrata o impacto da enorme violência que sobrevivemos.
Mas, ainda assim, dentro de um contexto de caracterização, se pegarmos o mesmo CID, ou seja, a mesma caracterização do auxílio de concessão de benefício, caracterizando o B-91, que é a questão do auxílio de doença previdenciária, esses 110 mil estão ali manifestados e tudo o mais. Mas, quando pegamos o B-31, caracterizado pela Previdência para aqueles entram no auxílio-doença comum, esses números se multiplicam para mais de 2 milhões de registros, sendo nenhum deles atrelado à violência do trabalho. A culpa é do Corinthians, que não ganha o campeonato, é da novela, que não tem um final feliz, é da briga familiar, que traz toda uma narrativa. Mas, em momento algum, cita-se a violência do trabalho, como muito aqui foi caracterizado.
Então, qual é o desafio que nos move? O que fica para a gente refletir também? Eu quero dizer que é fundamental que a nossa classe trabalhadora volte a enxergar que a saúde não é e não significa apenas o tratamento de doença, ou, ainda, da higienização do local de trabalho, ou a robotização de trabalhadores e trabalhadoras, mas, sim, um bem caracterizado como o nosso conceito coloca: um processo contra-hegemônico, de que nós trabalhadores e trabalhadoras somos protagonistas.
Trago um pouco da sardinha para o movimento social registrando que o Diesat, como essa expressão de luta, contrapondo-se à violência do trabalho, tem sido uma trincheira de denúncia e formação ao longo dos seus 45 anos. Ele traz uma série de perspectivas históricas em algumas publicações, como, por exemplo, o livro Insalubridade: morte lenta no trabalho; o vídeo O pó nosso de cada dia, que significou o primeiro registro das doenças pulmonares; e, ainda, o livro De que adoecem e morrem os trabalhadores, que ressignificou toda a nossa forma de entender essa violência do trabalho.
Mas, ainda assim, também dentro de uma contemporaneidade, há o recente livro que nós fizemos, Quando eu soltar a minha voz, fruto de um diálogo formativo desenvolvido em parceria com o Conselho Nacional de Saúde, com a CGSAT, que tem o Luiz aí na Mesa, e com o próprio Ministério Público do Trabalho, que se tornou um exercício de escuta e troca dos saberes coletivos, em que mais de 4 mil pessoas, cansadas dessa violência do trabalho. ressignificaram a nossa perspectiva de vigilância participativa, com a promoção da saúde a partir de cada realidade vivenciada nos nossos territórios.
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É por isso que o cenário atual de violência em massa nos apresenta, a partir do desemprego, da informalidade ou das possibilidades que existem de trabalho, enquanto movimento social e, principalmente, movimento sindical, na sua gênese, a significativa transformação de representar a classe trabalhadora no enfrentamento desse tal lucro sobrepondo-se à vida. Tratei disso na minha fala inicial.
Nesse campo de atuação, pessoal, há algo que eu também queria pensar e refletir aqui com vocês, enquanto saúde do trabalhador e da trabalhadora. Não basta a gente só também pensar em produzir, não basta a gente só ficar fomentando dados, se isso, de fato, não for um instrumento de atuação e transformação da violência do trabalho.
Como nós temos defendido em vários dos aspectos e em diversas reflexões, o debate, a ciência e o conhecimento crítico devem estar unidos e devem fortalecer toda promoção e proteção da vida humana. A gente não aguenta mais adoecer ou morrer pelo trabalho, e a gente vem falando disso constantemente.
Eu queria aqui, publicamente, registrar meus parabéns e dizer que fiquei honrado. A gente fala constantemente do conceito de identidade de classe, e Cirlene, num espaço político, teve a audácia e a coragem de provocar e reafirmar a narrativa da nossa luta enquanto trabalhadores e trabalhadoras que somos e, não, colaboradores frente a um capital. Este tenta transformar a nossa identidade em apenas coisas banais e coisifica-nos. É assim que a gente tem colocado e entendido.
Um fato que, recentemente — e já vou para as minhas conclusões —, trago para a nossa reflexão é que nós estamos num momento celebrativo de transformação da nossa luta de política pública, que é o Sistema Único de Saúde. Falo disso porque, recentemente, nós retratamos, no processo de mobilização com Luís Leão, a 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.
Trata-se de um momento em que todos nós trazemos, independentemente de qual seja o canto do nosso País, um contexto de desumanização. A informalidade ultrapassa 40% da nossa força de trabalho, o racismo estrutural condena uma juventude preta aos piores postos de trabalho, as mulheres ainda sofrem com a dupla, tripla, quádrupla jornada, sem um respaldo social digno e humano. A "uberização" transforma todos nós trabalhadores e trabalhadoras em algoritmos, sem garantias, sem descanso, sem direitos.
Vou encerrar. Prometi para mim mesmo que eu ia cumprir o tempo. Eu preciso aprender a falar em 15 minutos, o que é um desafio para um tagarela como eu, corintiano que sou, ao tentar manifestar, muitas vezes, as coisas.
A minha concepção de saúde do trabalhador e da trabalhadora, ou melhor, a concepção das pessoas com que a gente convive, como militantes, pensadores, trabalhadores ou vivenciadores desse campo, é a de que a saúde do trabalhador e da trabalhadora como um direito humano hoje significa um grito de resistência.
Estamos indo rumo à 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador, espaço esse de acolhimento de todos nós trabalhadores e trabalhadoras, independentemente da nossa forma de inserção na sociedade. Rediscutiremos o que nós temos de entendimento sobre uma política nacional de saúde do trabalhador e da trabalhadora, que enfrentamentos podem acontecer frente à precarização do mundo do trabalho e que fortalecimento popular e participativo pode ser feito. Nós, assim, transformaremos nossa luta frente à violência do trabalho.
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Esse espaço pode significar uma narrativa em que a nossa angústia e a nossa dor tornam-se proposta e política pública e onde o trabalhador fala, pensa e decide. E, mais do que isso, o trabalhador e a trabalhadora participam e sentem-se parte da nossa sociedade.
Acho que o meu recado que fica para esta audiência — e faço, mais uma vez, o agradecimento ao Deputado, já que, no ano passado, estive aí presencialmente e hoje estou aqui virtualmente — é o de que nós possamos provocar cada vez mais a atuação do movimento social, para que, juntos, vençamos a violência no trabalho.
O SR. PRESIDENTE (Bohn Gass. Bloco/PT - RS) - Está bem, Eduardo. Você está bem empolgado. Obrigado, Eduardo.
O SR. PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA - Boa noite ao Deputado Elvino, à Deputada Erika, a todos os presentes, aos membros da Mesa e aos que também estão remotamente. Estou vendo aqui colegas de várias Mesas recentes, de várias frentes de luta.
É muito importante a gente fazer este momento aqui, nesta oportunidade da Câmara, para tratar desse tema. Essa é uma discussão cronicamente negligenciada e silenciada no Brasil, que é sobre o adoecimento, a acidentalidade e a morte relacionados ao trabalho.
Os que me precederam já falaram muito de temas como o adoecimento psíquico relacionado ao trabalho, que é um problema que afeta a vida de milhões de trabalhadores e trabalhadoras neste País. Isso gerou mais de 400 mil afastamentos no último ano. Só no último ano, foram mais de 400 mil afastamentos, o que é um número superlativo.
A gente ainda sabe que isso é carregado de muitos estigmas, de muitos processos, que visam enfraquecer a correlação entre a maneira como as organizações se estruturam, como elas funcionam, como se dão as relações dentro do ambiente de trabalho e o adoecimento psíquico da mesma forma.
Do lugar da Fundacentro, talvez, seja oportuno complementar com um pouco do produto dos nossos estudos aqui. A Fundacentro é uma instituição que tem a função de investigar, questionar, fazer pesquisa e difundir, fazer extensão também e trazer conhecimentos de saúde do trabalhador e de segurança no trabalho.
Hoje nós temos uma frente importante que trata do enfrentamento à ocultação do acidente de trabalho. Há estudos diversos que sugerem que os números que a gente, de fato, tem no Brasil são apenas a ponta do iceberg. Há algo entre 550 mil e 600 mil acidentes de trabalho, chegando eventualmente até 700 mil acidentes, em alguns anos, notificados por ano.
Há outros países com que a gente pode comparar o Brasil. Os Estados Unidos, por exemplo, que têm uma população cerca de 50% maior do que a brasileira, notificam todo ano 2,5 milhões de acidentes de trabalho. Então, há um gap muito grande, um abismo muito grande entre essas duas realidades, e cabe o questionamento do porquê desses números.
Da mesma forma, os óbitos, as mortes em acidentes de trabalho, a gente sabe que também são muito subdimensionados, em particular, por conta do número significativo de mortes no trânsito, que não são classificadas como mortes relacionadas ao trabalho. Falo de trabalhadores precarizados nos contextos da nova velha precarização, como é o caso dos aplicativos, das plataformas. A gente sabe que se constroem relações que se assemelham às de trabalho, porém com outra roupagem, de outra maneira, gerando uma ampla discussão.
De fato, há outros trabalhadores do setor de transportes, sejam eles vinculados a plataformas ou não, vinculados às mais diversas formas de contratação, que muitas vezes, ao serem atendidos nos ambientes hospitalares, são classificados como vítimas de acidentes de trânsito, não são identificados como vítimas de acidentes de trabalho. Há um número significativo também de vidas que são perdidas nesse universo.
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Então, a gente tem um desafio, que é trazer luz a essa realidade, uma realidade que é um bocado inconveniente aos olhos de alguns, uma vez que o mundo do trabalho se apresenta como um mundo em que o simples fato de se ter um emprego, de se ter uma ocupação, já seria suficiente para que a gente negligenciasse os aspectos de riscos e penosidade do trabalho, que são intrínsecos à atividade de trabalho. A gente sabe que, em todas as ocupações, há aspectos que podem levar as pessoas a acidentes e, particularmente, também ao adoecimento.
Quanto ao adoecimento relacionado ao trabalho, aí, sim, nós temos um verdadeiro tsunâmi silencioso, porque se exige um processo de investigação que, de fato, observe posições de longa duração, um conhecimento sobre a história pregressa de trabalho dos indivíduos, mas temos um déficit na formação dos profissionais da área da saúde. Como professor, há muitos anos, falo das limitações da nossa formação para conhecer a saúde do trabalhador, ter uma compreensão plena dos diagnósticos e da importância do trabalho como determinante nos processos de adoecimento. A gente sabe que o adoecimento, inclusive para fins previdenciários, equivale ao acidente. Essa é uma dimensão que precisa ser melhor compreendida, melhor ensinada para os profissionais de saúde, melhor trabalhada nas redes de proteção e cuidados em saúde, assim como também precisam ser fortalecidos equipamentos que cuidam da saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras.
Como eu disse, eu estou com o horário bem apertado, mas talvez seja importante dar este recado nesta audiência pública, falar que nós estamos aqui fazendo uma homenagem às vítimas de acidentes de trabalho, mas também estamos deixando de falar de muitas vidas que são perdidas ou comprometidas, porque não são reconhecidas como vidas que foram atravessadas pelo adoecimento relacionado ao trabalho. Essa seria uma mensagem muito importante.
Deputado e minha colega Erika, eu estive brevemente como Deputado com vocês, fomos colegas de bancada, e vale dizer que, durante o período em que eu estive como Deputado, a gente protocolou um pedido de criação de uma Frente Parlamentar em defesa da saúde e segurança no trabalho. A gente não obteve ainda as assinaturas suficientes para a abertura dessa Frente Parlamentar, mas considero que a criação dessa frente poderia ser muito oportuna para que os temas que foram trazidos pelos vários debatedores pudessem ser cotidianamente debatidos na Câmara, e a gente pudesse seguir aprimorando a legislação para a proteção à saúde do trabalhador.
A saúde do trabalhador é um dos poucos itens que está discriminado de forma clara, transparente, no art. 200 da Constituição Federal, em que se fala da saúde no ambiente de trabalho. Então, a saúde do trabalhador tem uma importância tamanha que o próprio legislador constituinte assegurou como atribuição do Sistema Único de Saúde zelar pela saúde como um todo e especificou o tema da saúde no ambiente de trabalho como algo que deveria ser especificamente identificado.
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Então, quero finalizar fazendo o registro dessa frente em defesa da saúde e segurança no trabalho, que pode ser um instrumento importante para que também, no Parlamento, a gente possa avançar nessa agenda e garantir que o Brasil caminhe num processo de desenvolvimento que promova o trabalho decente. Não existe trabalho decente que não seja seguro e saudável. É pré-requisito, entre outros componentes das relações de trabalho, entre todas as outras questões que estão envolvidas no que a gente chama de trabalho decente, ter a saúde e a segurança como um elemento central. Para nós, isso é muito importante.
É necessário que a gente registre a nossa alegria com o anúncio feito pelo MGI — Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos a respeito do concurso público para a Fundacentro. O último concurso público para os quadros da Fundacento foi em 2014. Então, nós estávamos há mais de 10 anos sem um concurso público. A nossa casa estava ficando, e segue assim ainda, cada vez mais escassa de quadros, de pesquisadores, de profissionais que podem contribuir para a formação do conhecimento de saúde, segurança e trabalho. O Governo do nosso Presidente Lula teve sensibilidade e compromisso com os trabalhadores ao incluir, nessa nova chamada para o Concurso Público Nacional Unificado, 65 vagas para servidores: quarenta tecnologistas, dez pesquisadores e quinze analistas de ciência e tecnologia, para que a Fundacentro possa voltar a atuar com mais vigor, com mais incidência social, e isso é muito importante. É muito importante também que o Congresso tenha assegurado condições para que esse concurso aconteça.
O SR. PRESIDENTE (Bohn Gass. Bloco/PT - RS) - Pedro Tourinho, muito obrigado. É bom ouvir a sua voz, sempre presente aqui no nosso meio. Obrigado.
Quero cumprimentar o Deputado Bohn Gass por esta iniciativa e também o Honejohnny, que está aqui do meu lado. Ficamos trocando umas figurinhas aqui importantes sobre esta Comissão na Câmara.
Quero também agradecer ao Deputado o convite feito para a Coordenação-Geral de Vigilância em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do Ministério da Saúde.
Trago um abraço do nosso Ministro da Saúde, o Sr. Alexandre Padilha; e também da nossa Secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, a Sra. Mariângela Simão; da nossa Diretora de Departamento, a Dra. Agnes Soares, e também de toda a equipe da Coordenação-Geral de Vigilância em Saúde do Trabalhador, que se dedica integralmente à produção de dados e à produção de mecanismos de intervenção também nas relações e nas condições de trabalho no Brasil.
Cumprimento o Ministro Alberto Balazeiro; a Aida Becker; o Rogério Araújo, companheiro do CTPP e do Ministério do Trabalho; o Pedro Tourinho, também companheiro da Fundacentro; o Eduardo Bonfim, do Diesat, militante e bem participativo na nossa Comissão Organizadora da Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador; a Jenifer; o Francisco; e também a Dra. Cirlene, do Ministério Público do Trabalho, a qual tem sido uma companheira não só de várias mesas de eventos recentemente, mas também de muitas frentes de luta pela saúde do trabalhador, pela Codemat.
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Eu queria dizer que o SUS é um sistema que todo mundo tem que defender, é a maior política pública deste País, quiçá, do mundo, universal, e que engloba todos os trabalhadores e todas as trabalhadoras, como bem falou o Pedro Tourinho.
II - executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
Isso é fruto de uma batalha social que aconteceu nas décadas de 70 e 80 e foi consagrada na 1ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador, em 1986. E a Constituição respondeu, integrando ao seu próprio texto esse processo bonito que a sociedade brasileira viveu.
Hoje a gente chega, anos depois, com o nosso sistema de saúde registrando, só nestes 3 primeiros meses, Deputado, 144.030 agravos relacionados ao trabalho, entre doenças e acidentes. Trata-se de números só dos 3 primeiros meses, Dra. Cirlene. Se eu for pegar de 2020 até 2024, são 2.192.246 registros de agravos e doenças relacionados ao trabalho. Que registros são esses? Do nosso sistema de informação de notificação de agravos. Todas as unidades de saúde do Brasil têm que notificar esses agravos.
São eles: acidente de trabalho, acidente de trabalho com material biológico, lesão por esforços repetitivos, intoxicação exógena, violência relacionada ao trabalho, câncer relacionado ao trabalho, dermatose, perda auditiva induzida ou relacionada ao trabalho — antigamente, ela era chamada de induzida por ruído —, pneumoconiose e transtorno mental relacionado ao trabalho.
Estou citando isso para mostrar o registro e a ação do SUS só de uma parte, que é a produção de informação, Deputado. Agravos e acidentes de trabalho são problemas de saúde pública também. Não se trata de questão só de todas as instituições e sindicatos, movimentos sociais; é uma questão de saúde pública. O SUS tem feito muito.
Por exemplo, a Lei nº 8.080, de 1990, que é a Lei Orgânica da Saúde no Brasil, já colocava a necessidade de revisão periódica da lista de doenças relacionadas ao trabalho. Ela foi publicada em 1999. Em 2023, essa lei também foi publicada em outra versão; no ano passado, foi feito um ajuste, e isso foi a público. Trata-se de uma lista que traz, de um lado, todos os fatores de risco dos ambientes de processo de trabalho que induzem a uma série de doenças e agravos, incluindo os transtornos mentais.
A NR-1 incluiu agora gestão de riscos psicossociais. Mas, desde 1999, no Brasil, já estão catalogados os fatores de risco que levam a transtornos mentais relacionados ao trabalho. Isso já estava disponível e continua assim. Não há, nesse caso, a ausência de suporte para que todos os empregadores ajam para proteger a saúde mental das populações que trabalham.
Lembro que 107 milhões de brasileiros e brasileiras não são cobertos pela legislação trabalhista ou, melhor dizendo, desse contingente de população economicamente ativa, apenas 30% dele está coberto pela legislação trabalhista no Brasil. É por isso que a gente tem que colocar o direito constitucional fundamental: o direito humano à saúde do trabalhador. O que vamos fazer com esses 70% de brasileiros que não são atingidos pela legislação? A gente tem que discutir isso aqui, inclusive no Parlamento.
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Quero ressaltar que a gente tem pelo SUS uma Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador. São 227 centros de referência espalhados em todos os Estados brasileiros. Nós nos reunimos mensalmente com eles e com elas, coordenadores e coordenadoras, para fazer avançar, dentro de todos os Estados brasileiros, as ações de prevenção, promoção, vigilância, atenção, recuperação à saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras.
Nós estamos muito preocupados com alguns dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade do SUS. Estamos preocupados com o fato, por exemplo, de que morrem a cada ano, de 2020 até 2024, em média, 3.050 pessoas. Essas mortes estão relacionadas a acidentes de trabalho. Em 2023, tivemos um pico de 4.297 mortes. Morrer pelo trabalho é uma violação do direito humano à vida. Nenhum brasileiro, nenhuma brasileira pode ser a favor disso, e o sistema de saúde brasileiro, o Ministério de Saúde está preocupado com essa questão.
Não é aceitável, e não deve ser normal para nós, como falou a Dra. Cirlene, normalizar o fato que o Brasil está em quarto lugar no mundo em número de mortes relacionadas ao trabalho.
Por isso, a gente fez uma oficina, Deputado, agora em março — o Dr. Rogério e a Dra. Cirlene participaram da mesa de abertura —, do programa que o Ministério da Saúde está propondo: o programa chamado Mais Vida no Trabalho. A gente quer vida, a gente quer o trabalhador brasileiro vivo trabalhando nas estradas, nas cidades, nas periferias, nas águas, nas florestas, no campo, em toda a diversidade onde tem gente trabalhando. É isso que a gente quer, essa proteção. E lá naquela oficina foi pensado que não se deve simplesmente fazer um programa de prevenção de mortes no trabalho e de vigilância de mortes. Foi pensada lá a necessidade de a gente fazer um pacto pela vida no trabalho no Brasil. Esse é o principal resultado dessa oficina que a gente trouxe. O pessoal do SUS, o pessoal do Ministério da Saúde está envolvido. Muito bom! Isso é missão do SUS, mas envolve o Parlamento brasileiro, envolve todos os Ministérios para fazer um pacto pela vida no trabalho no Brasil, pela vida dos trabalhadores e das trabalhadoras.
É isso que vai acontecer em termos de clamor da sociedade brasileira na 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. Ela vai acontecer de 18 a 21 de agosto. Hoje, acabou a 5ª reunião presencial da comissão organizadora. Eu saí daqui do lado, do Ministério da Saúde, e vim para cá. Essa comissão está a todo vapor, e a gente precisa fazer valer, mais do que nunca, o tema central dessa conferência, que é a saúde do trabalhador e da trabalhadora como direito humano.
Eu preciso pedir o apoio do Parlamento para a gente criar fóruns de debates permanentes da saúde do trabalhador como direito humano, pedir apoio para a criação mesmo de uma Frente Parlamentar da Saúde do Trabalhador, porque não se trata de uma temática de um ou de outro Ministério ou do Ministério Público ou do controle social, mas de todas as instituições e do Estado brasileiro, no Judiciário, no Legislativo e no Executivo.
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Eu quero terminar falando a respeito de algo muito bonito que nós fizemos. Nós demos, pela primeira vez na história, suporte a trabalhadores e trabalhadoras que foram escravizados neste País e fizemos uma conferência livre dos trabalhadores que foram escravizados, porque, pela primeira vez na história, puderam dizer para onde deve caminhar a política de vigilância em saúde do trabalhador e da trabalhadora no Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Bohn Gass. Bloco/PT - RS) - Nós que agradecemos. Muito obrigado, Luís Henrique, pela presença aqui, representando o Ministério da Saúde.
A SRA. JENIFER TORRES TONIOLO - O meu nome é Jenifer, sou uma mulher branca, de cabelos acobreados, tenho mais ou menos 40 anos e estou vestindo um terninho vinho e uma camiseta branca com o logo Amplia AFT.
Gostaria de agradecer esta oportunidade ao Deputado Bohn Gass, porque não é todos os dias que nós vemos o povo na Casa do Povo.
Eu gostaria de dizer que eu estou me sentindo honrada e com muita alegria de compartilhar esta Mesa com pessoas tão ilustres no mundo do trabalho. Quero dizer que eu e o Movimento Amplia AFT estamos aqui para dizer que desejamos compor esta Mesa durante os próximos anos, porque nós que lutamos pela reestruturação da fiscalização do trabalho, lutamos pelo fortalecimento para que, num país da união e da reconstrução, ele ocorra sim, mas não à custa do sangue do povo brasileiro, porque isso dói. Eu gostaria que vocês percebessem o quanto isso dói através das homenagens que nós vamos fazer aqui hoje.
Então, nós vamos começar aqui sobre o Seu Antônio Queiroz, em memória de um trabalhador informal, que laborou por um tempo como cabeceiro da Feira Livre, em Santa Rita, na Paraíba, e que teve o seu dedo do pé decepado quando da queda de uma caixa de porcos da carroceria de um caminhão, em 1965, no ano do primeiro decreto de regulamentação da inspeção do trabalho no Brasil.
Estamos aqui também para homenagear as 272 vítimas fatais e centenas de pessoas desabrigadas ou desalojadas em função do desastre industrial e ambiental do rompimento da barragem de Brumadinho, em 2019, ano da extinção, por Jair Bolsonaro, do Ministério do Trabalho e Emprego.
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Também estamos aqui para homenagear Ronaldo Zamonaro de Freitas, trabalhador de uma usina em Meridiano, São Paulo. Em setembro de 2024, Ronaldo morreu enquanto realizava a limpeza de uma esteira de moenda de bagaço de cana-de-açúcar. Ele perdeu o equilíbrio e foi fatalmente esmagado pelo maquinário.
Eu gostaria de convidá-los a refletir o quanto esses acidentes são obviamente evitáveis e o quanto o nosso País perece por perder força de trabalho. Isso com certeza afeta não só o trabalhador, mas também o SUS, o PIB e a nossa imagem internacional.
Também estamos aqui para homenagear Kersivane Ferreira Pereira, de 25 anos, que perdeu a vida enquanto trabalhava em uma indústria no Município de Cacoal, em Rondônia. Kersivane foi vítima de um acidente de trabalho, após uma pilha de sacos de café com mais de uma tonelada desabar sobre ela. Apesar dos esforços dos colegas e do atendimento do Corpo de Bombeiros, ela não resistiu.
Esses casos ocorreram no ano passado, ou seja, no último ano em que tivemos o concurso para a Auditoria Fiscal do Trabalho, 11 anos após o concurso anterior. Ano também no qual Bob Machado, Presidente do Sindicato Nacional de Auditoras e Auditores Fiscais do Trabalho — Sinait, no dia 16 de agosto, postou um vídeo no Instagram, afirmando que continuaria a luta para ampliar o número de cargos da Auditoria Fiscal do Trabalho. Muito obrigada, Bob.
Também estamos aqui para homenagear Viviane Aparecida de Moraes, trabalhadora da indústria calçadista de Três Coroas, no Rio Grande do Sul. Em abril de 2025, Viviane sofreu graves queimaduras enquanto tentava conter um incêndio na fábrica em que atuava e veio a falecer após 10 dias de internação hospitalar.
Agora, vamos homenagear Mateus Henrique, de 24 anos, motociclista por aplicativo que perdeu a vida após colidir de frente com um caminhão, enquanto realizava uma entrega com um passageiro na garupa, no dia 20 de janeiro de 2025, em Manaus.
Esses dois últimos acidentes ocorreram agora, em 2025, ano da convocação das pessoas classificadas no CNU para o cargo da Auditoria Fiscal do Trabalho, que foram convocadas, recentemente, para o curso de formação. Enquanto isso, há o dobro de pessoas aprovadas em cadastro reserva.
Este também é o ano da criação, nesta Casa, da emenda que propõe a adequação do número de cargos da Auditoria Fiscal do Trabalho ao patamar civilizatório mínimo que a Organização Internacional do Trabalho recomenda, tornando o País capaz de projetar suas intenções em cumprir os acordos internacionais, sendo um deles o de erradicar o trabalho infantil até 2025. Vejam, meus caros, o nosso País promete muito e precisa cumprir.
E por que é tão importante que essa carreira seja ampliada? A fiscalização do trabalho deve ser ampliada porque, como a Aida já comentou aqui hoje, a quantidade de cargos na Auditoria Fiscal do Trabalho apresenta um déficit em relação ao mínimo recomendado pela Organização Internacional do Trabalho. É uma carreira que precisa ser expandida para que maus empregadores não admitam trabalhadores e trabalhadoras saudáveis e os devolvam adoecidos e adoecidas, ou acidentados e acidentadas para as suas famílias, para a Previdência Social, para o SUS,
simplesmente porque esses empregadores sabem que não vão ser alvo de fiscalização porque não tem a AFT na rua.
A carreira de AFT deve ser ampliada para que a inspeção tenha pessoal suficiente para atuar em políticas públicas, como, por exemplo, junto ao Diesat, à Fundacentro, à Economia Solidária, à Visat e ao Ministério Público do Trabalho e também junto às demais carreiras administrativas.
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É uma carreira que deve ser ampliada porque as vagas, inicialmente previstas no concurso, apenas colocam o efetivo de auditoras e auditores no patamar que havia em 2013, o que significa estar somente repondo as aposentadorias do período, porque, desde então, a força de trabalho aumentou em aproximadamente 12 milhões de pessoas, porque o número de estabelecimentos aumentou em 867 mil e 875 unidades, porque o número de notificações de acidentes aumentou 419 mil e 699 e também porque, de 2013 a 2023, o acumulado de óbitos notificados é de quase 30 mil. Conseguem perceber o descompasso, não é mesmo? Nós aumentamos a população na força de trabalho, aumentamos a quantidade de empresas, o nosso PIB cresce e a fiscalização decresce. Não parece estranho? Não soa mal quando você ouve isso?
A fiscalização do trabalho deve ser ampliada porque somos um país com mais de 110 milhões de pessoas na força de trabalho e quer pautar esse multilateralismo, o desenvolvimento sustentável e a expansão da matriz energética. E isso não se constrói sem o mínimo de trabalho digno e seguro. A inspeção do trabalho deve ser reestruturada porque, sem o número suficiente de inspetoras e inspetores, é impossível garantir presença contínua e efetiva onde os trabalhadores estão: no chão das fábricas, canteiros de obras, hospitais, frigoríficos, comércios, lavouras, nas ruas, fazendo um trabalho precarizado por aplicativo. Afinal, trata-se de auditoria fiscal do trabalho e não apenas do emprego celetista. Precisamos ir juntos contra a grande precarização do trabalho. A fiscalização precisa estar próxima da classe trabalhadora para que ela tenha segurança e respaldo diante de violações.
Então, neste momento, os Parlamentares desta Casa têm a oportunidade de corrigir o déficit estrutural e histórico da inspeção do trabalho no Brasil. E, por isso, pedimos a todas e todos desta Casa — assim como a Deputada Erika Kokay, que assinou a nossa emenda hoje, dando o seu apoio — que acreditam no fortalecimento da inspeção como ferramenta de combate à informalidade, para promover a inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, para realizar o cumprimento da aprendizagem profissional, para fazer o resgate de pessoas em situação análoga à escravidão e também o combate ao trabalho infantil, que demonstrem isso, meus queridos, através do endosso ao nosso projeto de lei.
Nós temos uma emenda a um projeto de lei, que cria 2 mil cargos para a Auditoria Fiscal do Trabalho, que é uma carreira arrecadatória e superavitária — ou seja, qual é o motivo para não fazê-lo? —, adequando, assim, essa quantidade ao quantitativo mínimo recomendado pela Organização Internacional do Trabalho.
Nós aqui sabemos que a história da classe trabalhadora tem sido marcada por sucessivas dores e imenso luto, enquanto as conquistas que chegam a conta-gotas são frutos de muita resistência e articulação coletiva, mas também de vontade política. É por isso que nós estamos aqui, não é mesmo?
E essa vontade política é de todos e todas que foram designados a esta Casa para representar os interesses de pessoas, como o Sr. Antônio Queiroz, o Wanderson, o Pereira, o Zé da Ripa, o José Valdo Alves, as 272 pessoas de Brumadinho — imaginem isso, Brumadinho poderia ter sido totalmente para cuidar da vida dessas pessoas —, Juliane Gonçalves, Ronaldo Freitas, Kersivane Pereira, Viviane Moraes e Mateus Henrique.
E quero passar para vocês uma informação importante. Durante a minha fala, pelo menos vinte pessoas se acidentaram no trabalho. E quando eu digo isso, são dados sempre baseados em registros. E imaginem o quanto que não são aqueles que não são registrados. Apesar disso, está escrito na Constituição que é garantido o direito ao trabalho digno e seguro. Como é que a gente consegue resolver isso? Então, a pergunta que eu deixo para vocês é a seguinte: vamos resolver? E, se não for agora, quando a gente vai resolver?
Muito obrigada.
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(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Bohn Gass. Bloco/PT - RS) - Obrigado, Jenifer.
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF) - Todo o nosso apoio à luta para ampliar o quadro de auditores-fiscais, que nos lembram a morte inclusive de auditores no exercício do seu trabalho. Como incomodam os auditores-fiscais ao estabelecer as condições dignas de trabalho a partir da sua labuta cotidiana. E como são importantes os auditores. Precisamos não apenas aumentar o número de auditores, mas as condições efetivas de trabalho. Há instrumentos para que possam trabalhar de forma adequada, para assegurar o trabalho decente e para que nós possamos adentrar no sentido mais pleno do próprio trabalho.
É bom lembrar, no dia de hoje, com a passagem de Mujica, que Mujica dizia que a vida não é só trabalho, que a vida não é só trabalhar. É preciso reservar um bom capítulo para a loucura que cada um tem. E, dizia Mujica, que é preciso que nós nos perguntemos sempre como nós gastamos o milagre da vida. E o que nós fazemos com o nosso próprio tempo, digo eu. E dizia Mujica que, quando você trabalha e quando você exerce aquilo que o motiva, que o faz pulsar a própria vida, você está gastando bem o milagre da própria vida. E Mujica dizia que alguns se identificam com a arte, e outros se identificam com as moléculas. E nós nos identificamos com vários aspectos da própria vida.
É absolutamente fundamental que haja esse encontro do desejo e o encontro do que nos motiva com o mundo do trabalho. Nós não podemos permitir e naturalizar um processo de desumanização no próprio trabalho. Nós não somos apêndices de máquinas nem somos planilhas de custos das empresas. Nós somos pessoas. E como é possível vivenciar o trabalho, que é a mediação entre o ser humano e a própria natureza. Portanto, o trabalho é coisa humana e vai deixando as suas marcas e transformando as realidades. É uma das atividades mais permanentes das nossas vidas, porque, dia após dia, década após década, nós trabalhamos.
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Portanto, as marcas do trabalho nós carregamos em outras atividades humanas. É por isso que o trabalho tem um caráter tão estruturante nas nossas existências. E nós carregamos muitas patologias relacionadas ao trabalho. Nós aqui falamos dos acidentes intempestivos, que a maioria deles podem ser evitados. Nós falamos aqui de pessoas que morrem no trabalho, que saem para trabalhar e que tropeçam no ar e, como pacotes flácidos, dizia a canção, da construção, interrompem o tráfego ou interrompem os sábados da vida.
Mas nós temos uma doença relacionada ao trabalho, uma patologia relacionada ao trabalho, que é construída dia a dia. Quando se esvazia o sentido do próprio trabalho, nós entramos numa lógica de organização do trabalho que, se não respeita a nossa própria humanidade, não tem condições ergonômicas corretas, vai se expressar em nós mesmos. A doença que a gente carrega é uma doença da organização do trabalho. E quantas vezes nós, no trabalho, perdemos os nossos sonhos, perdemos os nossos tendões, perdemos a nossa saúde e perdemos a nossa felicidade.
Portanto, o que se trata aqui é construir um ambiente de trabalho que possa fazer pulsar o sentido do trabalho e que nos resgate um processo de felicidade. E que nós possamos criar relações de trabalho onde a fala seja permitida, onde nós possamos interferir nas próprias condições e organização do trabalho, para que nós não sejamos colocados como se fossem peças de um jogo dentro de uma estrutura de trabalho, sem poder de contestação, sem poder, inclusive, de estar apontando quais são as nossas próprias percepções. Nós que somos os trabalhadores e trabalhadoras que constroem a organização ou que constroem o próprio resultado da empresa.
Portanto, é necessário que nós possamos assegurar, primeiro, todo o rompimento de assédios. E há assédios que são institucionais. Nós vencemos muito isso. Quando você tem um Ministério do Meio Ambiente que desenvolve uma política antiambiental, é um assédio institucional. Quando você tem uma Fundação Palmares, coordenada e dirigida pelo racismo, é um assédio institucional, ou seja, os órgãos não cumprem a sua própria função. E nós, portanto, sofremos com isso.
Mas também há o assédio organizacional. Quando o trabalho é organizado sem que você seja escutado, sem que você tenha o direito de fala e sem que você possa opinar sobre a própria organização da produção, é o assédio organizacional e é o assédio interpessoal. E os assédios atingem corpos femininos, corpos LGBT e de pessoas com deficiência. Ele carrega uma intensidade maior nos corpos que são discriminados na nossa sociedade.
Portanto, são desafios muito grandes que estão postos para que nós não tenhamos as psicopatologias relacionadas ao trabalho se expressando. Muitas vezes, eu penso que, quando temos povos indígenas que saem para o trabalho, eles saem carregando a sua ancestralidade, saem carregando a sua cultura, saem carregando a sua inteireza como seres humanos. E a inteireza, enquanto seres humanos, é construída também pelas tramas das relações sociais e é construída também pelos que foram.
E ela deixa os seus ensinamentos aos que ainda vão chegar.
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Quantas vezes o trabalhador se despe de si mesmo para adentrar o mundo do trabalho? Por isso, é fundamental incorporarmos não só as relações ergonômicas, não só as condições para medir os climas organizacionais, mas os espaços de fala.
Eu lembro, Deputado Bohn Gass, que o Just in Time, considerado uma revolução industrial, partiu da fala de uma pessoa no chão da fábrica. Ela dizia: "E se nós trabalhássemos sem estoques?" Pensem em como isso é absolutamente oprimido por uma lógica de elite que desumaniza os trabalhadores e as trabalhadoras, para que apenas sigam ordens estabelecidas, sem que a própria vivência e a própria experiência sejam consideradas. Democratizar os espaços de trabalho é absolutamente fundamental para revermos mecanismos e processos de trabalho e para termos a felicidade associada ao próprio trabalho.
Trata-se da defesa de direitos coletivos e direitos difusos, mas também da defesa das nossas identidades. Não podemos ser impedidos de expressá-las no local de trabalho. Precisamos ter a liberdade de expressá-las. Mujica dizia que é livre a pessoa que faz o que gosta, que é livre a pessoa que trabalha no que a motiva — é livre essa pessoa. E, em nome desta liberdade, precisamos de instrumentos como a Fundacentro, precisamos de centros de referência em saúde do trabalhador. Ao mesmo tempo, precisamos construir metodologias e processos de trabalho por meio dos quais nunca nos sintamos objeto de planilha de custos ou apêndice de máquinas, porque, ora bolas, somos gente e é como gente que nós temos que viver.
É preciso, inclusive, considerar as situações onde há acidente de trabalho. Quando os trabalhadores por aplicativo sofrem acidente, isso é considerado acidente de trânsito, mas eles estão em situação de trabalho. Isso é acidente de trabalho. E é preciso darmos a qualquer agente público que atenda aquele trabalhador a condição de emissão da CAT, porque isso caracteriza acidente de trabalho. O trabalhador está em serviço, está exercendo uma atividade que não pode simplesmente ser invisibilizada, porque é a invisibilização do trabalho — do trabalho não remunerado, daquele dentro de casa e de tantos outros — que promove tanto sofrimento.
Por isso, Deputado Bohn Gass, nós queríamos lhe parabenizar pela realização desta audiência e dizer que nós precisamos construir uma política nacional que envolva celetistas e estatutários, porque existem normas regulamentadoras que não atingem os estatutários como poderiam. Além disso, há instrumentos que o Estado constrói para preservar a relação digna de trabalho que não atingem também os estatutários. É preciso criarmos uma política nacional de saúde para todos os trabalhadores e as trabalhadoras, sejam estatutários, sejam celetistas.
Viva Mujica, que, com a sua sabedoria, questionava: "Sabem por que eles desprezam a filosofia? Porque não dá recursos". E nós queremos ser donos do nosso próprio tempo. Por isso, somos contra a escala de 6 por 1 e a favor de sermos donos do nosso próprio tempo, que não pode ser apropriado por um patrão.
Nós não podemos simplesmente buscar sobreviver e entregar às nossas vidas e os nossos tempos de bandeja para quem nos oprime.
Viva Mujica!
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(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Bohn Gass. Bloco/PT - RS) - Viva! Já fizemos a referência a ele antes. Obrigado, Deputada Erika Kokay.
O SR. BOB ÉVERSON CARVALHO MACHADO - Gostaria de saudar a Mesa na pessoa do Deputado Bohn Gass e da Deputada Erika Kokay.
Deputada, é sempre uma aula a sua fala! Parabéns pela lucidez e pela clareza, ao sempre lembrar os desafios do mundo moderno, que nós auditores e auditoras fiscais do trabalho precisamos enfrentar!
É importante percebermos o que está ocorrendo no mundo do trabalho: é grave, é gravíssimo! Se nós formos olhar os óbitos registrados — sem considerar que não são registrados os óbitos decorrentes de doenças do trabalho que só ocorrem anos depois —, apenas nos últimos 5 anos, quase duplicaram. Em 2020, tivemos 1.867 óbitos de trabalhadores e trabalhadoras. Em 2024, foram 3.294 óbitos.
Aqui eu queria parabenizar a Jenifer, porque ela já incorporou o espírito de auditora fiscal do trabalho. Para nós, não são números; para nós, são pessoas, pais e mães de famílias, aqueles que nós encontramos todos os dias ao cumprirmos o nosso ofício. É a eles que nós dedicamos a nossa missão constitucional.
A inspeção do trabalho, nos últimos anos, enfrentou a reforma trabalhista nesta Casa. Para nós, foi uma luta. Inclusive, editamos um livro para tentar levar aos nossos colegas mecanismos de resistir à tão danosa reforma. Enfrentamos a MP 905/2019, enfrentamos a MP 1.045/2021 e vencemos juntos. Temos de fazer o enfrentamento dessa chaga. Estive hoje mais cedo na sessão com o Senador Paim, um ícone daquela Casa, a quem devemos render todas as homenagens possíveis e imagináveis por ser o defensor dos trabalhadores.
Em 1990, havia 3.600 auditores e auditoras fiscais do trabalho. Estamos falando de 1990. Vocês sabem qual era a população ocupada em 1990? Eram 56 milhões de pessoas. Sabem qual é a população ocupada hoje? São 102 milhões de pessoas. O número dobrou do ano de 1990 até hoje. E o que aconteceu com a inspeção do trabalho? A inspeção do trabalho foi reduzida à metade. Muitos vêm com a falácia de que tudo hoje pode ser substituído pela tecnologia.
Combate-se trabalho escravo a distância? Combate-se trabalho infantil a distância? Busca-se por ambiente de trabalho seguro e saudável a distância? Não!
É a presença física do auditor e da auditora no ambiente de trabalho que nos permite alterar as condições do mundo, para que os trabalhadores tenham os seus direitos preservados e a sua vida protegida. Eu até me emociono, gente, porque para nós realmente são pessoas.
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Uma vez, eu fui fazer uma análise de acidente, e é da competência da inspeção de trabalho conversar com os trabalhadores e as suas famílias. Eu fui falar com a esposa cujo marido se acidentou numa mineradora para saber como era o dia a dia dele, e ela disse: "Eu nem sei como ele se acidentou. O que me entregaram foi um saco de carvão". Isso porque ele havia caído num triturador, a exemplo do que disse a Jenifer.
Todos os anos no Brasil a gente se comove — obviamente precisa se comover — quando há um acidente aéreo, quando cai um avião com 190 pessoas dentro. Todo ano, caem 25 aviões, 30 aviões com trabalhadores. Isso não pode ser uma estatística, não deve ser uma estatística. E a missão desta Casa e de todos nós é fazermos a mudança e refletirmos sobre isso, contribuirmos para essa mudança.
Estou como Presidente, estamos como Diretores do Sindicato Nacional. Digo que estou na Presidência, porque sei que esse cargo é transitório. É do pó ao pó. Precisamos sempre nos lembrar disso. Então, enquanto estivermos nos cargos, precisamos fazer isso bem feito. Nós temos hoje mais de 900 cargos vagos, mas esses 900 cargos vagos nos colocam na posição do ano de 1990, para uma população ocupada que é de 56 milhões de pessoas. Só que hoje nós temos 102 milhões de pessoas.
O Sinait está apresentando uma emenda, Jenifer, nesse sentido, com quase os mesmos valores, os mesmos números. É importante que esta Casa trabalhe no sentido de proteger os trabalhadores. Sabemos do empenho e da dificuldade. Nós enfrentamos todas essas reformas juntos. E é importante sabermos que, juntos, nós temos a força, juntos, nós conseguiremos.
Nós já impedimos a MP 905. Está aqui de testemunha a Deputada Erika Kokay. Naquele momento completamente desfavorável, nós fizemos uma boa luta. Estava aqui o Deputado Bohn Gass. A MP 1.045 e tantas outras iniciativas tentaram dilapidar ainda mais os direitos trabalhadores. Nesse sentido, para fazer esse enfrentamento, para mudar a realidade do trabalhador brasileiro e da trabalhadora brasileira na ponta, precisamos de mais auditores e auditoras que façam o que sabem fazer bem feito, que é protegê-los, ampliando o número de trabalhadores e convocando todos os cargos vagos para auditor fiscal do trabalho.
Então, fica esse apelo. Peço que me desculpem a emoção, mas, quando se trata de um trabalhador, para nós, não é só isso. Para nós, são pessoas, são vidas, são pais e mães que têm de retornam para as suas casas. São pessoas que, muitas vezes, perdem a sua capacidade laborativa. Então, nós nos somamos a essa luta, continuamos essa luta junto a todas e a todos.
O SR. PRESIDENTE (Bohn Gass. Bloco/PT - RS) - Obrigado, Bob Machado. Que bom que você fez essa fala! Eu vou considerá-la como encaminhamento da conclusão dos nossos trabalhos, como já são 19 horas. E eu queria só deixar como tarefa nossa a sugestão que veio da Dra. Cirlene e do MPT.
Eu apenas fui repassador, digamos assim, dessa ideia. Eu a incorporei, e ela foi aprovada por unanimidade.
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Eu quero agradecer também ao nosso Presidente da Comissão, o Deputado Leo Prates, aos demais colegas Deputados, à Deputada Erika Kokay, que está presente.
Quero apenas fazer um registro, de certa forma, do encaminhamento de tarefas conjuntas. O debate aqui, por meio de uma audiência pública, é uma forma de manter este presente o tema da saúde e da dignidade no momento do trabalho, além de lembrar que existe vida além do trabalho.
Por isso, a ideia da escala de 6 por 1 tem de ser alterada aqui. É fundamental fazermos esse registro também. Mas existem certos encaminhamentos que precisamos fazer aqui. Há uma sequência de debates na nossa Comissão do Trabalho e na Comissão da Saúde também.
A Cirlene levantava aqui a preocupação sobre como essas pautas estão sendo preparadas e debatidas para a COP30. Aqui há a campanha sobre qualidade e dignidade do trabalho, muito relacionada ao tema do clima, que está sendo debatido por todo mundo, todas as Mesas aqui fizeram referência a isso. Então, acho que essa é uma preocupação que todas as frentes, todas as Comissões devem levar em consideração. Há a preocupação com os PDLs — a assessoria me passou o número dos projetos de decreto legislativo — que falam da OIT. Aliás, o que discute a Convenção nº 190 está na CREDN.
De nossa parte, o compromisso é o de falarmos com a nossa bancada, com os colegas Parlamentares da Comissão, para darem andamento à matéria na CREDN, com a designação de um Relator para que esse debate seja feito. Em relação ao projeto que debate a Convenção nº 187 da OIT, que está pronto para vir à pauta, também me comprometo a solicitar à nossa Presidência o diálogo para que vá à pauta. Todos nós sabemos das relações políticas internas nas composições de forças que existem na Câmara. A partir desta audiência pública, eu levarei a solicitação para que vá à pauta, para ser apreciado nesta Comissão.
No mais, quero agradecer a todos a presença e as colaborações importantes que foram ofertadas neste debate. Agradeço às entidades que estavam representadas a contribuição de cada uma. Esses materiais estarão à disposição também para aprofundamentos em outros debates e divulgação com força, para que realmente o trabalho seja feito com dignidade.
Talvez uma palavra forte que eu adotado aqui e que a Cirlene usou na primeira fala seja "naturalização". Que a gente não naturalize qualquer agressão, violência ou discriminação. Eu tenho dito isso sempre e disse isso há pouco no movimento que a Anamatra fez, em sua manifestação contra a violência doméstica. Toda vez que a gente naturaliza uma piadinha aqui, uma agressão acolá, a gente vai incorporando isso, até que a gente naturalize também feminicídios ou outras violências maiores. Espero que qualquer agressão sempre tenha ação nossa no sentido de repeli-la, para não se propagar e não crescer na sociedade.
Que a incorporação à Mesa da fala do movimento Amplia AFT, com a presença de vocês, e da fala maravilhosa da Jenifer seja a simbologia da nossa luta por continuidade, ampliação e preenchimento das vagas que estão hoje vazias para esse trabalho, desafio que foi tão salientado nesta audiência pública.
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