Comissão Externa destinada a apurar e acompanhar os danos causados pelas enchentes de 2023 e 2024, que atingiram o estado do Rio Grande do Sul
(Audiência Pública e Deliberação Extraordinária (semipresencial))
Em 7 de Maio de 2025 (Quarta-Feira)
às 13 horas
| Horário | (Texto com redação final.) |
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O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Boa tarde a todos. Para nós não nos delongarmos ainda mais, declaro iniciada a 16ª Reunião da Comissão Externa destinada a apurar e acompanhar os danos causados pelas enchentes de 2023 e 2024 que atingiram o Estado do Rio Grande do Sul.
Peço desculpas, e estou falando também em nome da Casa, pela situação de nós não termos conseguido ligar o Zoom no Plenário 13, que era onde nós originalmente teríamos a reunião.
Quero dar boas-vindas a todos aqui. Quero agradecer a presença dos Parlamentares. Estou vendo aqui o Deputado Zucco, o Deputado Osmar Terra, o Deputado Giovani Cherini, o Deputado Sanderson. Peço, inclusive, que registrem as presenças, se for possível. Acho que o Deputado Osmar ainda não a registrou. A Deputada Daiana está aqui também. Eu vi mais cedo a Deputada Franciane Bayer e o Deputada Heitor Schuch.
Bom, pessoal, o Deputado Pompeo de Mattos pede desculpas. Ele ainda não conseguiu chegar, mas daqui a pouco ele chegará para a nossa reunião.
Está aqui ao meu lado o representante do Governo Estadual, o Clair Kuhn. Eu também soube que o representante do Governo Federal, o Maneco Hassen, estaria conosco. Inclusive, aliás, o motivo para mudarmos de sala foi para que ele pudesse participar por Zoom. Ele não veio presencialmente, mas participará pelo Zoom.
(Procede-se à execução do Hino do Rio Grande do Sul.)
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Fica dispensada a leitura da Ata da 15ª Reunião da Comissão, nos termos do Ato da Mesa nº 123, de 2020.
Esta reunião foi convocada para a realização de audiência pública e deliberação de requerimentos. Iniciaremos pela audiência pública e, quando alcançarmos o quórum, colocaremos em votação os requerimentos.
Lembro aos Deputados Federais participantes da Comissão que sempre são bem-vindos os requerimentos, tanto de realização de audiências públicas como de seminários.
O tema da audiência é situação da retomada das atividades econômicas, da reconstrução dos Municípios gaúchos, 1 ano após as enchentes que assolaram o Rio Grande do Sul em 2023 e 2024.
Quero fazer aqui menção aos presentes: Emanuel Hassen de Jesus, o Maneco Hassen, Secretário Federal da Reconstrução no Rio Grande do Sul, que está on-line; Clair Kuhn, Secretário-Executivo do Conselho Plano do Rio Grande, que está aqui ao meu lado, compondo a Mesa comigo; Luís Fernando Cavalheiro Pires, Conselheiro da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul, a quem eu peço que se identifique, para que os demais possam vê-lo, já que não posso chamá-lo para compor a Mesa; Cleber Fernando dos Santos, Diretor Regional da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul, a Farsul; Giraldo Sandril, Vice-Presidente do Sistema Fecomércio RS; Marcos Antônio Paderes Barbosa, Subdefensor Público-Geral Federal; Ivonei Miguel Pioner, que representa a Federação Varejista do Rio Grande do Sul. Agradeço a todos a presença
Eu passaria agora um vídeo, mas vou deixar para mais adiante, até pela técnica e pelo fato de o Deputado Pompeo de Mattos não estar aqui ainda — quero estar na presença dele. Então, vou passar a palavra ao Clair Kuhn, que está aqui ao meu lado, na qualidade de representante do Governo do Estado do Rio Grande do Sul e Secretário-Executivo do Conselho Plano do Rio Grande, para fazer a apresentação sobre as atividades do Governo do Estado. Depois passaremos ao representante do Governo Federal, o Maneco Hassen, que está participando on-line.
Temos dado o prazo de 5 minutos, pelo tanto de pessoas presentes, mas vamos ter uma tolerância para estender um pouquinho mais — eu sei que haverá uma apresentação um pouco maior —, mas eu pediria para não se estenderem demais. Os Deputados, a qualquer momento, quando quiserem, peçam a palavra. Depois, a gente segue com as entidades, como a Defensoria Pública da União, à medida que formos avançando nesta audiência pública.
Ao saudar o nosso Presidente da Mesa, o Marcel van Hattem, quero saudar a todos os integrantes, assim como os nossos Deputados Federais, a Patrícia e os nossos Deputados Estaduais e, logicamente, todos os senhores e senhoras agricultores, empresários, imprensa, representantes de sindicatos, das entidades do Estado do Rio Grande do Sul.
Inicialmente, Presidente, eu gostaria de fazer um agradecimento — e estou falando pelo povo gaúcho —, a todas as pessoas e entidades de todo o Brasil e de todo o mundo que colaboraram e ainda continuam colaborando com famílias, com pessoas, com os Governos Municipais e o Governo Estadual, para ajudar na recuperação do nosso Estado. Agradeço também a todos os entes federativos, aos próprios Municípios, ao próprio Estado e também ao Governo Federal.
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Eu gostaria, Presidente van Hattem, de entregar um documento em suas mãos, vindo do Governador e do Vice-Governador Gabriel Souza, que também enviaram um abraço a todos os Parlamentares, mas, especialmente, à sua pessoa. Este documento foi apresentado no mês passado, junto com a equipe de Secretários, pelo Governador e pelo Vice-Governador Gabriel. É o resumo do primeiro ano do Plano Rio Grande. Então, eu não vou falar sobre todo o documento, porque há uma ordem de apresentação. Embora, a apresentação também possa ficar à disposição, assim como todo o conteúdo desse livro do primeiro ano, o qual entregarei ao senhor. Depois, eu faço a entrega a cada um dos Deputados Federais, se o senhor assim permitir. Aqui fica então o registro da entrega do exemplar do primeiro ano de trabalho.
Rapidamente, eu quero dizer a todos os senhores que a primeira missão de todos nós, certamente, do próprio Governo, foi a da assistência imediata das forças humanas que nós tínhamos disponíveis, tanto civis quanto militares, porque, primeiramente, temos que salvar as vidas. Mesmo assim, nós perdemos muitas delas. Temos a consciência de que isso não tem reparo, e, logicamente, de que temos que ser mais resilientes e estar mais preparados. E, por isso, criamos uma série de ações no Governo do Estado, para podermos enfrentar, quando novamente ocorrerem dificuldades com ações climáticas, e, especialmente, estarmos mais preparados.
Quero então dizer aqui que o plano consiste do Comitê Gestor do Plano Rio Grande, da Secretaria-Executiva do Plano Rio Grande, do Conselho do Plano Rio Grande e do Comitê Científico de Adaptação e Resiliência Climática. Vejam bem que, nesse sistema de organização, a comunidade toda participa, todas as entidades. Há mais de 182 pessoas, entre entidades, pessoas atingidas e Municípios, que participam do Conselho do Plano Rio Grande, do qual eu sou Secretário-Executivo, desde poucos dias atrás.
Quero dizer que as demandas não vêm só por aqui, pelo Conselho. Porém, elas entram pelo Conselho. De lá, vão para o Comitê Científico e para as Câmaras Setoriais. Essas câmaras deliberam, e as demandas vão então para o Comitê Gestor do Plano Rio Grande. A partir dessa questão, temos que dizer que há uma negociação do Governo do Estado, através do nosso Governador Eduardo Leite, com o Governo Federal, através do Presidente Lula. A negociação não se refere à isenção das dívidas ou cancelamento das dívidas até 2027, mas sim à prorrogação das dívidas do Estado do Rio Grande do Sul para com o Governo Federal.
Eu queria dizer aos senhores que esses valores que serão investidos e alocados até 2027 não chegarão todos de uma vez, mas consecutivamente, até 2027, a cada ano, conforme seria o pagamento da dívida. Então, esses valores serão depositados num fundo chamado Funrigs, o Fundo do Plano Rio Grande, um fundo público que viabiliza as ações do Plano Rio Grande. Trata-se do pilar financeiro da reconstrução do nosso Estado.
Calculamos então que teremos, até agosto de 2027, algo em torno de 14,3 bilhões de reais a serem investidos. Aqui no livro que eu entreguei ao Presidente, e, depois, entregarei aos Srs. Deputados, o Governo já tem pedidos e ações encaminhados e aprovados no Conselho Gestor, que já passaram por todas as ações, no valor de 9,4 bilhões de reais.
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Desses 9,4 bilhões encaminhados, de processos, temos 2,9 bilhões já depositados, dos quais nós temos 1,7 bilhão liquidado, com ações já executadas. Temos que dizer que tudo isso está detalhado no relatório, onde os recursos foram alocados. Porém, eu quero destacar que há um que sempre tem demandado muito, que é a questão de habitação. Enquanto a habitação federal não chega com toda a sua capacidade, nós já colocamos, com os recursos do Funrigs, 2.477 unidades de casas definitivas no Estado do Rio Grande do Sul — isso significa 3,58 milhões investidos; e 625 casas temporárias, com 83 milhões investidos. Também, no Programa Minha Casa, Minha Vida, nós destinamos 20 mil reais para 5 mil famílias, para darem o valor de entrada inicial. Neste processo, contratamos 100 milhões de reais.
Quero também dizer que nós temos ainda o fundo que está sendo colocado à disposição, o Fierce — Fundo de Apoio à Infraestrutura para Recuperação e Adaptação a Eventos Climáticos Extremos, com 6,5 bilhões de reais.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, o valor do fundo foi depositado em dezembro do ano passado, quando o Governo Federal utilizou certamente a possibilidade do teto de gastos, para não cair no orçamento global, em que haveria muitas outras demandas. Porém, é bom que se ressalte que, sim, o valor foi depositado, mas não foram colocadas as regras e os regulamentos para a sua utilização. O Governo do Estado, por sua vez, a partir do dia 15 de abril, apresentou os regulamentos e as instruções normativas para esses recursos serem utilizados.
No entanto, temos que dizer aqui também que o Comitê Científico não pode utilizar projetos antigos elaborados antes das enchentes. Esses projetos estão defasados. O nosso Comitê Científico, com mais de 41 pessoas, pediu para que esses projetos fossem todos recompostos. Vejam bem, são 6,5 bilhões para termos a proteção de enchentes nas principais cidades, nas que foram mais atingidas, especialmente, na região metropolitana, com a construção de diques e as questões relacionadas a comportas e a bombas. Enfim, esse valor está sendo recalculado, num novo projeto, e até o mês de junho deste ano nós teremos todos os projetos. Nós licitaremos uma empresa para reorganizar os projetos e redimensioná-los.
Por que é preciso redimensioná-los? Porque nunca na história do Rio Grande e nem do País tivemos uma enchente com a dimensão da que tivemos. Então, todas as projeções anteriores foram por água abaixo, literalmente. Por isso, temos que ter seriedade com esse valor, temos que ter a qualificação do Comitê Científico, e uma empresa qualificada, após uma licitação, para que ela possa de fato fazer ações duradouras e que deem o respaldo que o nosso cidadão do Rio Grande do Sul merece, especialmente, nessas áreas que foram mais afetadas e, que, possivelmente, estarão suscetíveis, se tivermos outras enchentes.
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Para fechar, Sr. Presidente, muitos recursos também foram alocados. Mas e se amanhã acontecer outra enchente? Bom, em nenhum lugar do mundo se consegue, em 1, 2, 3 anos — quem sabe — fazer obras tão grandes. Para obras de melhoria e de monitoramento e para ações de resposta imediata, com preparação de soldados, de equipes, com novos equipamentos, com helicópteros que fazem voos noturnos, com botes salva-vidas, nós, certamente, já estamos hoje bem mais preparados. Cerca de 1 bilhão de reais estão sendo investidos nas forças de segurança para preparação, orientação e também para previsão das ações climáticas que estão chegando, com novos centros de monitoramento e novos equipamentos.
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Muito obrigado, Clair. Quero lhe agradecer também a participação em outras audiências públicas, como Secretário, quando esteve aqui representando o Governo do Estado, e agora conosco, na tarde de hoje, representando o Conselho do Plano Rio Grande.
Eu quero pedir desculpas aos Deputados Estaduais presentes, Rodrigo Lorenzoni e Patrícia Alba, por não terem mencionado na entrada o nome de V.Exas. Obrigado por sua presença. É uma alegria contar com a representação da Assembleia Legislativa.
Lembro que enviamos também convite à Assembleia Legislativa, ao Presidente Pepe Vargas, para estar conosco na tarde de hoje.
Quero também mencionar a presença aqui do SOS Agro, da Grazi e da turma toda que tem vindo a Brasília tantas vezes. Mais uma vez, participam de uma audiência pública nossa, buscando, obviamente, soluções. Mas, para isso, têm que apresentar os problemas, que não são poucos.
Os representantes da Fiergs e da Fetag devem participar também pelo Zoom. Em seguida, nós passaremos também a palavra a eles.
Comunico a chegada do nosso Relator, Deputado Pompeo de Mattos, que estava previsto para falar logo depois de mim, antes da fala do representante do Governo do Estado. Como já iniciamos os trabalhos, ele preferiu, neste momento, abrir mão da palavra.
Então, vou passar a palavra para o representante do Governo Federal, Maneco Hassen. Depois da fala inicial do Maneco, o Deputado Pompeo de Mattos apresentará o relatório da Comissão. Em seguida, exibiremos um vídeo breve e seguiremos com as manifestações dos presentes.
Maneco Hassen representa a Secretaria Federal da Reconstrução no Rio Grande do Sul, ou seja, está representando o Governo Federal nesta audiência pública.
Maneco, eu pergunto se você tem acesso a um relógio, porque aqui no plenário a gente sabe que há essa complicação de não ter relógio. A gente está dando 5 minutos, mas aqui já fomos até 10 minutos. Então, você tem até 10 minutos. Quando der 8 minutos, eu aviso você. Eu sei que você tem bastante coisa para falar.
Quero saudar o Relator, o Deputado Pompeo de Mattos, e todos os que estão acompanhando esta audiência, seja presencialmente, seja on-line, junto com a gente.
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Só um pouquinho, Maneco. Tem como aumentar um pouco o volume? Acho que o pessoal não está ouvindo bem.
Acho que o seu áudio está um pouco abafado e não sei se o seu microfone está funcionando bem. Tente falar um pouco mais alto, Maneco. Vamos ver.
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O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Pessoal, eu vou pedir a colaboração máxima do Plenário, porque quando há apresentação on-line, realmente, a gente tem mais dificuldade de ouvir. Eu vou pedir silêncio a todos os presentes para que a gente possa ouvir. Se não for possível, a gente tenta uma alternativa.
Na medida em que nós já participamos de outras audiências e todas as pessoas que eu vislumbrei participando, todas elas, acompanharam bem o processo no Rio Grande do Sul, eu vou me deter ao balanço atual das ações do Governo Federal, para aproveitar bem o meu tempo de exposição, sem a necessidade de fazer uma recuperação histórica, uma vez que todos vocês acompanharam o trabalho coletivo que se fez nessa tragédia que se abateu sobre o nosso Estado.
(Segue-se exibição de imagens.)
Passado 1 ano da tragédia, o Governo Federal já aplicou no Rio Grande do Sul 112 bilhões de reais. Trago aqui os principais números e dados para exemplificar para vocês. Foram 430 mil famílias beneficiadas com o Auxílio Reconstrução, um Pix de 5.100 reais, totalizando 2,2 bilhões de reais. Nós temos recursos disponibilizados, garantidos, para 25 mil moradias, no valor de 3,5 bilhões de reais. Nós concedemos apoio a 66 mil empresas, ou seja, 66 mil CNPJs acessaram algum tipo de programa do Governo Federal para seu restabelecimento, totalizando 31 bilhões de reais. De alguma forma 229 mil produtores rurais acessaram algum programa de rebate ou crédito rural do Governo Federal, totalizando 8,9 bilhões de reais. E nós firmamos 1.400 planos de trabalho para 272 Municípios atingidos pelas enchentes, num total, até agora, de 1,4 bilhão de reais nas ações do Governo Federal.
Rapidamente, vale relembrar que o Governo Federal participou com recurso do abrigamento de 162 mil pessoas em 99 Municípios. A política de proteção à empresa aplicou 314 milhões de reais diretamente no caixa de 15 mil empresas, protegendo 112 mil empregos. Nós mandamos recursos para 521 unidades de saúde, no valor de 1,5 bilhões de reais, e 1.970 unidades escolares receberam apoio federal, com 360 milhões de reais. Distribuímos 104 mil cestas básicas, no valor total de 58 milhões de reais, recursos federais — obviamente, cestas básicas do Governo Federal, fora todo o restante que a sociedade e os outros demais poderes viabilizaram.
Nós, com os Municípios, repassamos 18 bilhões de reais. Para a infraestrutura do Rio Grande do Sul, através do Dnit, foi 1,8 bilhão de reais. Repassamos 6,5 bilhões de reais para as obras de proteção da região metropolitana — o Secretário já fez uma breve explanação, e vou retomar esse tema depois. Foram destinados 60 milhões de reais para a retomada cultural. Nós, do Governo Federal, distribuímos 35 mil toneladas de doações.
Aqui eu detalho um pouquinho as nossas ações em parceria com os Municípios. Planos de trabalho foram aprovados nos Municípios. A parcela extra do FPM totalizou 314 milhões de reais para 94 Municípios.
Os recursos do PAC, que incluem o fundo de 6,5 bilhões de reais, chegaram a 10,5 bilhões de reais, e os recursos, que eu já relatei, de saúde, educação, assistência social, somaram 160 milhões de reais para 101 Municípios.
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Vou me deter um pouquinho aqui nos 6,5 bilhões de reais, o fundo para construção dos diques. Como eu relatei, o Secretário Clair já mencionou sobre esse fundo que está depositado desde dezembro.
Aqui eu só dou um pequeno detalhamento da destinação desses recursos, que são 2,5 bilhões de reais para Porto Alegre e Alvorada, através do Arroio Feijó; 1,9 bilhão de reais para a Bacia do Rio do Sinos; 531 milhões de reais para o dique de Eldorado do Sul; 450 milhões de reais para a Bacia do Gravataí; 770 milhões de reais para Porto Alegre; 69 milhões de reais para a Bacia de São Leopoldo.
Só tenho uma pequena — não seria divergência — complementação de informações do que disse o Secretário Clair. Esse recurso de 6,5 bilhões de reais foi disponibilizado ao Governo do Estado para a execução dessas obras a pedido do próprio Governador, que assinou um termo com o Presidente Lula no dia 17 de setembro do ano passado. Então, desde o dia 17 de setembro do ano passado, o Governo do Estado já sabia que seria o responsável por essas obras e que, portanto, deveria atualizar os projetos de todas essas seis grandes obras que eu detalhei aqui. Volto a repetir, a pedido do próprio Governador, porque, num primeiro momento, aventou-se conveniar esses recursos diretamente com os Municípios. O recurso foi depositado em dezembro e, infelizmente, até hoje, os projetos ainda não foram atualizados, nem sequer, segundo informações que nós temos, as empresas para atualizar esses projetos foram contratadas. Na nossa interpretação, não era necessária a regulamentação do fundo para iniciar esse processo.
A nossa preocupação é que esses 6 meses que nós ficamos aguardando ainda para essa atualização possam atrasar ainda mais a execução dessas obras. Eu sei que, se não me engano, o Governo do Estado agora publicou o edital, pelo menos, para o dique de Eldorado, para a atualização desses projetos.
Nós investimos 426 milhões de reais na recuperação do Aeroporto Salgado Filho; 242 milhões de reais no restabelecimento da Trensurb; e, já relatei antes, 1,2 bilhão de reais na recuperação de rodovias.
Um detalhamento um pouquinho maior sobre moradias, que, sem dúvida nenhuma, é o nosso principal desafio hoje. Nós já entregamos, chave na mão, 1.620 moradias, através do Compra Assistida. As famílias já estão residindo em 1.620 moradias. Nós já autorizamos a contratação para construção de 10 mil moradias no Rio Grande do Sul. Aqui estão as três modalidades detalhadas, através do FAR Calamidade, do Calamidade Fnhis, que é uma diferença de orçamento, e através do Minha Casa, Minha Vida Rural Calamidade. Essa soma dá cerca de 10 mil moradias que foram já contratadas no Rio Grande do Sul.
Obviamente, nós temos consciência de que isso ainda não é suficiente, que é um processo que ainda demanda muito trabalho da gente e que está em andamento. E nós, semanalmente, estamos entregando moradias, como fiz esta semana, por exemplo, em Lajeado, no Vale do Taquari, em Porto Alegre. Nós também estamos autorizando a construção de mais empreendimentos para atingir todas as famílias que foram beneficiadas, que têm renda de até 4.700 reais, se a casa estiver destruída.
Os Municípios permanecem nos enviando os cadastros. Portanto, o número de quantas moradias serão necessárias para o Rio Grande do Sul ainda não está fechado.
O que precisa ficar claro é que todas as famílias que tiverem direito vão receber os seus imóveis. Se for necessário, nós vamos ampliar o número de moradias.
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Um detalhamento rápido aqui sobre o auxílio às empresas. Como eu disse, 66 mil CNPJs acessaram, a maioria pequenas e microempresas. Foram 37 mil pequenas e microempresas beneficiadas, através das linhas que o Governo Federal garantiu, sejam elas através do Pronampe ou do Fundo Garantidor; 112 mil trabalhadores beneficiados; 15 mil empresas favorecidas, com 314 milhões diretos no caixa das empresas.
Já falei também dos planos de trabalho da Defesa Civil com os Municípios. Foram aprovados 1.404 planos. Só para vocês terem uma ideia, é um número exemplificativo, nós já liberamos recursos para a reconstrução de 393 pontes nos mais variados Municípios do Estado.
Aqui um detalhamento dos investimentos em saúde, com a reconstrução total de 36 unidades de saúde; 26 escolas. Infelizmente, Presidente, até o momento, nenhuma dessas obras começou, mesmo a gente tendo liberado os recursos para os Municípios. Nós estamos dialogando com os Municípios para que eles possam, o mais rápido possível, finalizar esses projetos e licitar essas obras.
Os 111,7 bilhões de reais, quase 112 bilhões, que o Governo Federal já aplicou no Rio Grande do Sul significam duas vezes a receita corrente líquida do Rio Grande do Sul no ano de 2023.
É importante destacar também, para finalizar, Presidente, que, no ano de 2024, o Rio Grande do Sul cresceu mais do que o PIB brasileiro. Nós geramos mais emprego no Rio Grande do Sul do que outros Estados do País. A inflação em Porto Alegre foi menor do que no Brasil, e a arrecadação de ICMS no Rio Grande do Sul foi maior do que aquela prevista antes das enchentes. Obviamente, nós temos convicção de que os 112 bilhões de reais do Governo Federal cumpriram um papel fundamental no crescimento e movimentação econômica do Rio Grande do Sul. É importante destacar também que os 112 bilhões de reais do Governo Federal aplicados no Estado, cerca de 94% dos recursos públicos, foram utilizados na reconstrução do Rio Grande do Sul.
Não falei aqui do fundo, até por conta do tempo, porque o Secretário Clair também já falou bem sobre o Funrigs, que tem 14 bilhões de reais à disposição do Estado, a partir dos recursos de suspensão da dívida.
Presidente, refaço o convite que eu já fiz para alguns Parlamentares a esta Comissão. Estou aqui no Rio Grande do Sul à disposição de vocês para visitarem, eventualmente, essas obras, visitarem esses Municípios e acompanharem a execução dos recursos federais que estão sendo aplicados aqui no Rio Grande do Sul.
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Obrigado, secretário. Agradeço a apresentação. Peço, por gentileza, que o senhor acompanhe as demais apresentações, pois depois haverá a fase para suas respostas e do Secretário Clair, que me pediu para respondê-las. Eu lhe pedi para anotar porque, ao final, daremos aos palestrantes a oportunidade de fazer as observações finais.
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14:29
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O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Por gentileza, eu peço ao senhor que também envie a apresentação para a secretaria da nossa Comissão para que façamos a ata completa, com todas as apresentações feitas também virtualmente e em Power Point.
O SR. POMPEO DE MATTOS (Bloco/PDT - RS) - Se V.Exa. me permite, Deputado Marcel van Hattem, eu quero pedir ao nosso Coordenador Maneco Hassen — eu chamo de coordenador todo Secretário — que ele nos envie todo esse material. Eu até tentei fazer anotações, mas a dinâmica é muito rápida e trata-se de dados bem relevantes em termos quantitativos e qualificativos. Muitas ações foram desencadeadas e houve um custo relativo aos investimentos. Que a gente possa ter esses números no próximo relatório.
Hoje nós vamos apresentar um relatório parcial, lá na frente vai haver mais relatórios. É importante que a gente possa avançar. Portanto, Maneco, nós devemos checar também esses números que o Governo está apresentando e dar uma resposta ao cidadão e à cidadã, que a cobram do Presidente, do Relator e dos demais membros da Comissão. É importante essa interação. Por isso, nós aguardamos o envio dessa documentação, por meio de PDF, Internet ou até por fax, se você tiver um, mesmo antigo, ou por telex.
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Obrigado, Secretário. Obrigado, Relator.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. SANDERSON (Bloco/PL - RS) - A Câmara está "pegando fogo", e marcamos a reunião para as 13h.
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Eu queria pedir a compreensão de todos. Eu sei que o próprio Relator tem um compromisso na CCJC. Eu peço desculpas, Deputado, mais uma vez, por não ter conseguido começar a reunião às 13h. Todos aqui são testemunhas de que o atraso ocorreu por causa de uma questão técnica. Contudo, se tivéssemos começado naquela hora, a gente não teria participações pelo Zoom.
A gente busca sempre respeitar o horário. O meu compromisso é o de que, na próxima vez, com ou sem Zoom, a gente comece a reunião no horário marcado, com, no máximo, 15 minutos de tolerância — que é bem razoável. Desta vez, o atraso de 1 hora realmente foi exagerado. Porém escapou-nos uma ação diante disso.
Eu queria pedir aos Parlamentares que vão se pronunciar que, por gentileza, peçam para as assessorias fazerem um acompanhamento até porque todos aqui vão falar, e depois podem voltar a fazê-lo. Eu lhes darei outra oportunidade, já que estão presentes empreendedores, Defensoria Pública da União e pessoal do agronegócio.
Todo mundo aqui vai falar. Por isso, esta reunião vai se estender até mais tarde. Eu tenho outro compromisso com o Deputado Zucco e com os demais Deputados da Oposição. Provavelmente, eu não vou poder comparecer. Por isso, eu peço desculpa a todos para continuar coordenando os trabalhos junto com o Relator, o Deputado Pompeo de Mattos.
O SR. SANDERSON (Bloco/PL - RS) - Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Sim, ele está ouvindo. Não está aparecendo na tela, mas aparece para mim. Não sei se é possível colocar no Zoom.
O SR. SANDERSON (Bloco/PL - RS) - Secretário Maneco Hassen, cumprimentos a V.Exa.
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14:33
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Hoje estamos aqui: Deputados Federais, o Secretário Clair Kuhn, lideranças de vários segmentos, a Deputada Estadual Patrícia Alba, o Deputado Estadual Rodrigo Lorenzoni e a Prefeita de Guaíba, Cláudia Jardim. E o que temos percebido — por isso a importância, Maneco, da sua disposição, da sua dedicação, você que é um homem muito trabalhador — é que precisamos de resultados e resultados concretos.
Muitos agentes políticos do Rio Grande do Sul, Prefeitos sobretudo, estão nos cobrando uma informação que foi dada na semana retrasada aqui no plenário da Câmara pelo Deputado Federal Lindbergh Farias, que é o Líder do PT. Ele anunciou, dentro do plenário da Câmara, que o Governo Federal teria destinado já 100 bilhões de reais para o Rio Grande do Sul. Quando ele fez essa manifestação, nós, naquele momento mesmo, arrostamo-lo e perguntamos para ele: "Onde está o dinheiro?".
Sabíamos que haveria uma enxurrada de pedidos, como aconteceu. Prefeitos de todos os lugares me questionaram e questionaram o Deputado Zucco, o Deputado Osmar Terra, o Deputado Pompeo de Mattos, o Deputado Marcel van Hattem: "Onde está o dinheiro?". Os Prefeitos dizem que não receberam os recursos. Pelo menos, no meu gabinete, recebi o questionamento de mais de cem Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores: "Onde está o dinheiro?".
Se o Governo Federal, através do Líder do Governo, melhor dizendo, do Líder do PT, o Deputado Lindbergh Farias, vem e diz: "Nós já destinamos 100 bilhões de reais", o Governo do Estado e o Secretário Clair Kuhn dizem: "Não, nós estamos com dificuldades, não temos o dinheiro", e os Prefeitos dizem que "não têm o dinheiro", onde está o dinheiro? Alguém está mentindo nesse processo: ou os Prefeitos, ou os agentes políticos. E não acredito que esteja mentindo o Secretário Clair, que é um homem correto, que jamais se prestaria a isso, tampouco o Secretário Maneco, que é um homem dedicado e correto. Mas precisamos saber onde está o erro. Alguém está mentindo para alguém. O fato é que esses 100 bilhões de reais, que é muito dinheiro, 100 bilhões de reais é muito dinheiro, não chegaram lá na ponta. Onde está o dinheiro então?
E aí, portanto, fica aqui o nosso registro sobre uma falta... O Maneco, como sendo a nossa ponte, é o homem que faz a nossa conexão entre o Rio Grande do Sul, o Palácio do Planalto e a Esplanada. O Ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, diz que "não tem alçada para resolver isso". Ele mesmo disse que "não tem alçada para resolver isso". Então, precisamos de alguém "com alçada" para resolver a questão da securitização e da renegociação, porque nós não aguentamos mais isso. Ninguém aguenta mais os clamores, que são justíssimos, com relação a essa ajuda, que só pode vir do Governo Federal. O Governo do Estado não tem condições de ajudar. Os Municípios também não o têm. No entanto, o Orçamento da União é de 8 trilhões de reais e pode ajudar o Estado.
No dia 13 de maio agora, como sabemos, já fui comunicado disso, haverá manifestações ostensivas em todo o Rio Grande do Sul, nas ruas, praças e rodovias, que, provavelmente, serão fechadas num protesto que vem de baixo para cima. Ninguém está organizando essas manifestações. Isso é orgânico. Os produtores rurais, vítimas dessas intempéries, como enchentes e secas, não aguentam mais, estão em petição de miséria e precisam da ajuda do Governo Federal, que é o único ente federado com capacidade de ajudá-los.
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Obrigado, Deputado Sanderson.
Antes, porém, Deputado Zucco, quero só fazer uma menção à imprensa presente. Vejo o Matheus Schuch aqui, da Rádio Gaúcha. Agradeço, em nome dele, a presença de todos os jornalistas. Peço perdão por não tê-lo mencionado mais cedo. E registro também a presença da Vice-Prefeita de Guaíba, Cláudia Jardim.
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14:37
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Eu sei que Prefeitos passaram no gabinete ontem e hoje e disseram que passariam aqui; certamente passarão mais adiante aqui.
Faltou dizer que a Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul pediu desculpa, tendo justificado que não poderia se fazer presente com sua Diretoria porque, justamente nesta semana, ocorre o congresso para a posse da nova Presidência. Está feita a justificativa. Se não me engano, a posse está ocorrendo neste exato momento. Por isso, não poderiam participar sequer pelo Zoom.
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Obrigado, Diogo. Nós já tínhamos confirmado sua participação. Fico muito feliz por tê-lo conosco nesta reunião.
O SR. ZUCCO (Bloco/PL - RS) - Deputado Marcel van Hattem, Relator Pompeo de Mattos, meu amigo Clair Kuhn, nosso Secretário Maneco Hassen, querido Rodrigo Lorenzoni, grande Parlamentar da Assembleia Legislativa, Deputada Patrícia Alba, minha querida Prefeita de Guaíba, Cláudia Jardim, demais colegas Parlamentares Federais, audiência, eu vou ser muito conciso porque, sinceramente, é difícil para mim ficar vendo — não sou eu quem falo, muitas vezes a imprensa coloca desta forma — uma disputa de protagonismo entre o Estado e a Federação, no momento mais triste da nossa história.
Nós temos que ter muito cuidado ao perguntar quem, na ponta da linha, teria que receber o recurso, que são as Prefeituras. Alguma Prefeitura ganhou o recurso? É lógico que sim! Existe um pacto federativo, existe uma relação no pacto de entrega do recurso, porque nós damos mais de 50 bilhões de reais para ganhar 13 bilhões ou 14 bilhões de reais. No entanto, neste momento, esta narrativa, com todo o respeito, populista e eleitoreira é muito triste.
Eu acabei de fazer uma pergunta à Prefeita de Guaíba — eu tenho como provar —, e ela me respondeu: "Deputado, a gente ganhou algum recurso, mas muitos recursos ainda estão por vir, dependem de burocracia, de projeto daqui, de projeto dali". Eu sei que a Granpal, por intermédio do Prefeito Maranata e do Prefeito Sebastião Melo, está tentando, Secretário Clair, que estes 6 bilhões de reais, os ditos 6 bilhões de reais, dinheiro público... Esse dinheiro é do Governo Federal? É do Governo Estadual? É dinheiro público, fruto do pagamento de impostos!
Vamos parar de palhaçada! São 6 bilhões de reais que agora o Governo Estadual está usando como quer, para ver negócio de estrada daqui e estrada dali. É preciso passar os recursos aos Prefeitos. Eles é que estão precisando!
Nós temos muito pouco tempo para falar, mas eu quero parabenizar o Deputado Marcel e o Deputado Pompeo de Mattos por terem realizado dezesseis reuniões, mas, sinceramente, é preciso parar de politicagem!
Eu quero fazer uma relação dos Prefeitos que reclamam. Como disse o Deputado Sanderson, eu vou me reunir agora com os Prefeitos, que dizem não ter recebido os recursos.
Os Prefeitos devem estar mentindo, porque os 100 bilhões de reais, como foi dito pelo Deputado Lindbergh Farias... Não são cem?! Os 100 bilhões de reais não chegam à ponta da linha, Deputado Sanderson! É difícil falar, porque nós somos da Oposição, nós somos Deputados do Bolsonaro.
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Mais uma vez, eu sei que o Maneco é um cara trabalhador — o Clair não está aqui —, mas os Prefeitos da Granpal e de outras associações querem o dinheiro para que eles administrem dentro das suas necessidades. Não é para o Governo Estatal fazer pré-campanha, não é para o Governo Federal dizer que está dando o que não está dando. Esta é a realidade.
Concluo dizendo que eu gostaria muito de que, na próxima reunião, Deputado Pompeo, nós já tivéssemos discriminados, dos 100 bilhões de reais, os valores destinados às Prefeituras, porque eu vou cobrar do Prefeito que está reclamando. Destes 100 bilhões de reais, tantos milhões são para tal Prefeitura, tanto foi dado para a Defesa Civil, para a construção de UPAs, para o planejamento de assoreamento. Na prática, o feedback que eu recebo, como representante do povo aqui em Brasília, é só reclamação — vem reclamação de todos os partidos!
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Eu é que lhe agradeço a presença e a participação, Deputado Zucco. Nós ficamos aguardando seu retorno, porque certamente ainda haverá muitas outras contribuições desta plateia.
O SR. OSMAR TERRA (Bloco/MDB - RS) - Eu fico surpreso, Presidente, porque, pelo relatório do Secretário Clair e do Coordenador-Executivo do grupo, o Maneco, os problemas estão resolvidos. O que nós estamos fazendo aqui? Com os 100 bilhões de reais, mais não sei quantos bilhões do Governo do Estado, já deu para securitizar as dívidas, já deu para fazer tudo! Com este dinheiro, daria para fazer tudo, mas o problema é ele não chega.
Eu acho que nós estamos vivendo um dano, uma doença congênita, causada pela decisão do Presidente Lula, um problema que, de alguma forma, foi comprado pelo Governo do Estado. Pela primeira vez na história do Rio Grande do Sul e, acho, do Brasil, o Governo Federal cria um governo paralelo no Estado.
Eu conheço a trajetória do Maneco Hassen e tenho o maior respeito por ele. Não se trata de uma crítica pessoal, mas ele comanda... Terminaram com aquele Ministério Extraordinário, mas ele continua existindo através do Maneco Hassen e da sua equipe. Todos os cargos estão lá, não tiraram nenhum cargo do Ministério Extraordinário.
O fato é que, na prática, o Ministério Extraordinário está funcionando, há o Governo do Estado, e eles não se falam. Que história é essa?! Cadê o Governador Eduardo Leite? Sem menosprezar a presença do Clair, eu digo que o Governador tem que vir a Brasília conversar com o Lula. Os dois é que resolvem isso! Não é preciso intermediação. Os dois têm que sentar, resolver e botar no papel: "Eu estou botando tanto nisso, você está botando tanto daquilo", num papel único, para não ficar um documento com o Clair, que é este aqui,
e um documento com o Maneco. O Governo do Estado pode estar usando dinheiro federal para fazer esse discurso, e o Governo Federal pode estar usando algum recurso do Governo do Estado. Não sei.
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Como o Governo do Estado tem muito dinheiro, ele tinha que ter securitizado a dívida com o Banrisul, o Badesul, o BRDE. Por que não o faz? Por que nós temos que ficar com esse discurso do número de casas? Eu fui a Muçum, onde uma comitiva conversou comigo, e não há nenhuma casa feita. Já houve duas tragédias em Muçum: uma, em 2023, e a outra, em 2024. Lá, as casas que foram feitas o foram pela iniciativa privada.
A verdade é que há muita bateção de cabeça, que está servindo para uma coisa que, acho, é mais séria: está servindo para um botar a culpa em outro, e não se sentir responsável pelo que está acontecendo. Dizem: "Mas isso é o Governo Federal que tem que fazer! Não, mas isso é o Governo do Estado que tem que fazer!"
Nós temos, pela Constituição, uma federação no Brasil. O responsável por tudo o que acontece no Estado se chama Governador Eduardo Leite. Ele tem que negociar, trazer o recurso e acertar, sei lá, com alguém, com o Lula ou com o Maneco Hassen. Ele tem que falar pelo Estado. Ele sumiu, fica atrás do toco, esperando ver o que vai dar. Aliás, é sempre assim.
Nós precisamos é de atitude, de postura, de protagonismo no Estado do Rio Grande do Sul. Como eu disse, trata-se de uma federação. Quem fala pelo Rio Grande não é o Maneco, não é o Ministério Extraordinário. É o Governador do Estado que fala pelo Rio Grande, e o Governo Federal tem que respeitar isso.
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Obrigado, Deputado Osmar Terra.
O SR. POMPEO DE MATTOS (Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Marcel van Hattem, nosso eminente coordenador; nossos colegas Deputados e nossas colegas Deputadas.
Eu menciono Patrícia Alba, nossa Deputada Estadual; Rodrigo Lorenzoni, também Deputado Estadual, que representa a Assembleia Legislativa; a Claudinha Jardim e, em sua pessoa, os Prefeitos e as Prefeitas; Clair Kuhn, que representa o Governo do Estado; Maneco Hassen, que fez sua manifestação em relação ao Governo Federal.
Eu faço uma rápida introdução para dizer que nossa Comissão tem tido uma atividade intensa. Ela foi criada — é importante dizer isto — em novembro de 2024, em função da primeira enchente. Quando aconteceu a segunda enchente, em 1º, 2, 3, 4 e 5 de maio, a Comissão já estava andando. Ela desempenhou um papel relevante, já tinha sido instalada pela Mesa Diretora da Câmara, ainda em novembro de 2023, e depois reforçada em 2024. Há, portanto, toda uma atividade.
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Primeiro, aliás, sem ônus, e, depois, referendado pelo Plenário todo, com ônus à Comissão, no momento, o que significa mais espaço para trabalho.
O SR. POMPEO DE MATTOS (Bloco/PDT - RS) - É isso que nos tem permitido desempenhar esta tarefa.
Nós tivemos uma série de pontos de trabalho, a primeira etapa, a segunda etapa. Não vou relatar cada etapa, mas nós cumprimos as duas etapas. Esta segunda etapa consiste em acompanhar a situação dos Municípios afetados pelas enchentes, o que nos remete a uma terceira etapa.
Neste contexto,
eu estou apresentando um requerimento para que o Governo Federal — o Maneco Hassen está aqui conosco — informe a esta Comissão e, por via de consequência, à Câmara dos Deputados um relatório dos investimentos, dos aportes de recursos, dos encaminhamentos, dos dispêndios e das destinações. Na prática, o Governo deve informar o que gastou, quanto gastou e em que gastou. Nós precisamos deste relatório.
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Eu vi o Líder do PT na Câmara anunciar que para o Rio Grande do Sul foram destinados 100 bilhões de reais. Ora, nosso orçamento é de 148 bilhões de reais — o orçamento de todo o Estado por ano. A enchente faz 1 ano. Nós celebramos este ato para nunca esquecermos o acontecido, não para comemorar, mas para refletir, para reflexionar. Se, em 1 ano, foram 100 bilhões de reais, o Estado do Rio Grande do Sul teria praticamente o orçamento dobrado. É uma coisa que deixa as pessoas impressionadas, algumas contrariadas.
O SR. SANDERSON (Bloco/PL - RS) - Deputado Pompeo, eu quero subscrever o requerimento, se V.Exa. autorizar.
O SR. POMPEO DE MATTOS (Bloco/PDT - RS) - Com muita honra, Deputado!
Em abril de 2024, nós começamos nossas reuniões, que seguiram em maio, junho — duas vezes em junho —, julho — outra vez e mais uma vez em julho —, agosto, outubro, novembro, dezembro, e fevereiro de 2025. Foi uma atividade densa e intensa da Comissão, com toda uma interlocução com Prefeitos, Prefeitas, Vereadores, Secretários e entidades do setor produtivo, como a Fetag, a Farsul, a Federasul, a Fiergs, a Famurs, a Fecomércio, que esteve presente de maneira muito intensa, as mulheres de negócio e o agro. O SOS Agro esteve presente várias vezes. Nós queremos destacar isso.
Foram apresentados mais de cem projetos de lei, e vários deles foram aprovados. Eu os listei, mas não vou lê-los para não matar o tempo. O relatório estará disponível. Eu listei dezoito importantes projetos dos Deputados Any Ortiz, Covatti Filho, Denise Pessôa, Heitor Schuch, Fernanda Melchionna, Pompeo de Mattos, Sanderson, van Hattem, Cherini e Osmar Terra, para citar alguns. Enfim, todos os Deputados, sem exceção, apresentaram projetos e alguns avançaram. Estes que eu destaquei são os que avançaram de maneira muito mais generosa.
Foram desencadeadas, pelo menos, quinze ações efetivas pela Comissão no Estado, aqui em Brasília, nos Municípios. O Deputado van Hattem fez uma viagem ao exterior, à Holanda, viagem que, aliás, foi encaixada na agenda do Governador.
Em tempo, eu até gostaria de tê-lo acompanhado, mas nós vamos organizar uma viagem muito melhor. Eu diria que o Deputado van Hattem, que tem descendência holandesa, fez uma prévia na Holanda.
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Em poucas palavras, este é o nosso breve relatório. Está totalmente documentado como vai constar na nossa Comissão. Depois, nós temos uma série de requerimentos apresentados pelo Deputado Marcel van Hattem. Eu estou subscrevendo todos eles, e nós vamos apresentá-los em outra oportunidade.
Deputado Marcel van Hattem, quero dizer que, mais do que relatar o que foi feito, é preciso vislumbrar o que é preciso ser feito. Eu quero saudar pela presença o Deputado Marcelo Moraes, que é o coordenador na nossa bancada. Eu sou o vice-coordenador, e ele, nosso coordenador. Ele está quietinho. Nós destacamos sua personalidade, devido à autoridade que ele exerce.
Para concluir, eu quero dizer que nós temos no horizonte uma ação efetiva, muito objetiva, que diz respeito ao agronegócio. É verdade que nós não podemos desconstituí-lo nem desmerecê-lo. Muitas ações foram desencadeadas nas Prefeituras, na Defesa Civil, em pontes, rodovias, casas — muitas casas foram feitas. Não se pode dizer que não foi feito nada. Isso está errado: muita coisa foi feita. Mas também não se pode dizer que foi feito tudo. Nós temos que ser razoáveis. Quem reconhece e agradece muito mais merece. Nós reconhecemos e agradecemos, mas o Rio Grande merece e precisa de muito mais.
A questão do agro é fundamental. Esta Casa tem responsabilidade neste ponto. Nós temos um projeto assinado por oito Deputados — eu sou um dos subscritores, entre os oito Deputados. Nós temos vários Deputados que não são subscritores, mas estão trabalhando no projeto para nós fazermos uma securitização, ou seja, uma rolagem desta dívida. Assim, nós poderemos ganhar prazo, 20 anos, para pagar a conta, uma carência de 2 anos ou 3 anos, juros com mais condições, como ocorre na Zona Franca de Manaus, com prazo e juros mais baixos; como ocorre na Sudam — Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia, com prazos longos e juros mais baixos; como se dá na Sudene, no Nordeste, com juros mais baixos e prazos mais longos para pagar; na Sudeco, no Centro-Oeste, com prazos longos e juros baixos. O Sudeste se beneficia dos royalties do petróleo, o Sul não tem nada, benefício nenhum.
Nós temos que reagir, porque nós estamos vivendo uma situação de calamidade e, como tal, precisamos, merecemos e temos direitos. Esta é a nossa luta. Esta Comissão vai trabalhar de uma maneira, Deputado Marcel van Hattem, muito densa, muito intensa, pari passu, em defesa do agro, que é nossa peça fundamental da economia, da pequena propriedade, da média propriedade, da grande propriedade, mas também do grande lutador, do grande agricultor e da grande agricultora. Não importa se a propriedade é pequena, média ou grande. O importante é a grandeza do agricultor na sua ação efetiva. Todos são grandes, pela luta que fazem. Portanto, merecem nosso reconhecimento.
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Muito obrigado, Deputado Pompeo de Mattos. Antes de fazer a rodada, quero agradecer a V.Exa. a dedicação, a parceria e o apoio ao trabalho da Comissão. Nós temos trabalhado de igual para igual, o que é fundamental. Desta forma, nós demonstramos a união que há nesta Casa entre os Deputados.
Por mais que nós divirjamos em muitos temas, temas mais ideológicos, na questão das enchentes os 31 Deputados membros desta Comissão buscam sempre fazer o trabalho em conjunto.
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Eu quero fazer uma rodada com os representantes das entidades. Eu passaria a palavra ao Sr. Giraldo Sandril. Eu faria uma rodada com as entidades e, depois, devolveria a palavra ao Sr. Maneco Hassen, que ma pediu, em vista de um compromisso que ele tem.
A SRA. ANY ORTIZ (Bloco/CIDADANIA - RS) - Não vou gastar nem o minuto, Presidente.
Eu quero parabenizar V.Exa., Deputado Marcel, e o Deputado Pompeo de Mattos pela condução desta Comissão, que é extremamente importante.
Quero dizer, Deputado Pompeo, que, dentro dos valores que o Governo diz que alcançou para o Rio Grande do Sul, acho que o Governo precisa separar o que já era recurso e que já ia para o Estado, o que é antecipação de recurso do próprio cidadão, o que é empréstimo e o que é extra. Eu acho que os recursos precisam estar muito bem separados. Isso tem que estar muito bem separado.
Muitas vezes, o Governo coloca tudo no mesmo bolo e diz: "Nós enviamos para o Rio Grande do Sul não sei quantos milhões". Mas, dentro destes milhões, uma grande parte do recurso já ia para programas do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, tendo em vista a importância que nosso Estado tem no cenário nacional.
O SR. POMPEO DE MATTOS (Bloco/PDT - RS) - Deputada Any Ortiz, em relação ao que V.Exa. coloca, no documento que nós vamos encaminhar ao Governo, nós vamos pedir que ele diga quanto foi mandado, para quem o foi e em qual condição o foi. Nós queremos que esteja discriminado o que é antecipação, o que é empréstimo, o que é efetivamente... Assim, nós teremos um relatório efetivo, objetivo e prático.
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Obrigado, Deputada Ortiz. V.Exa. fez uma ótima consideração!
Eu quero agradecer ao Maneco, que disse que tinha outro compromisso. Lembro que ele é o único representante, hoje, do Governo Federal que está conosco. Queremos reconhecer isso. No momento em que ele sair, infelizmente não teremos aqui a representação do Governo Federal.
Nós temos uma preocupação muito grande na Fecomércio com o endividamento das empresas. Refiro-me às empresas que obtiveram crédito pelo Pronampe Solidário, em que não haveria juros e seriam subsidiados 40% do empréstimo. Porém, hoje a Selic está em mais de 15%, já tomando no primeiro ano. A subvenção não vai acontecer em momento algum. Acho que nós deveríamos bater o pé quanto a esta situação, para que fosse reparada esta bonificação, que, na realidade, não vai existir.
O outro ponto que trago diz respeito às casas, como todos os Deputados já mencionaram. O alemão diria "wo ist der geld?", que quer dizer "onde está o dinheiro?" Lá para a base, não foi nada.
As pessoas estão morando em contêineres e jogam água em cima deles para aguentar o calor que faz lá dentro. Como vão viver essas pessoas nesses contêineres? E há todas as outras situações também.
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A nossa grande grita é para que, realmente, a solução saia do papel ou saia da mídia e se torne uma ação. Trata-se de uma grande grita de toda a população ribeirinha do Rio Taquari e adjacentes.
E há outra coisa: o Maneco disse que o PIB estadual cresceu. Por que o PIB cresceu? Por causa das reformas que a enchente impôs. A maior parte do investimento feito foi para reparação, então não houve um crescimento normal do PIB. Essa conta vai ser paga durante este ano.
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Obrigado, Giraldo, pelas perguntas.
Quero agradecer, primeiramente, a Deus por poder estar aqui. Também agradeço, uma vez mais, ao Deputado Marcel, que nos convidou para esta reunião. Estamos aqui representando a Federasul e o nosso mui digno Presidente, o Sr. Rodrigo Sousa.
Deputado Marcel, como eu disse antes, nós estamos aqui porque precisamos, de fato, pontuar algumas coisas que não estão acontecendo. Acredito que o Secretário Maneco ainda esteja nos ouvindo. Nós conversamos com ele quase semanalmente. Eu já disse ao Maneco que preciso entender o problema para as coisas não acontecerem. O Governo Federal diz que disponibilizou os recursos. O Governo do Estado diz que disponibilizou os recursos. Só que ao meu Município, Roca Sales, que foi atingido por três grandes enchentes, nos dias 4 e 5 de setembro, nos dias 18 e 19 de novembro e nos dias 30 e 1º de maio, enchentes que devastaram a nossa cidade, esses recursos não chegaram. Nós não vimos nenhuma casa ser construída! E eu estou falando de um período de 18 meses desde a primeira catástrofe!
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Nós temos preocupação com as indústrias, nós temos preocupação com os microempreendedores, nós temos preocupação com o setor do agro. Nós sabemos que veio, sim, o recurso, mas a promessa era uma, e agora nós estamos encontrando, Deputada Any, um endividamento, um sufocamento dessas pessoas, que estão trabalhando unicamente para se manter.
Nós estamos a ponto de ver o colapso total da mão de obra. Nós temos relatos de empresas que tiveram que abandonar grandes pedidos. Cito aqui a Piccadilly, que não pôde fechar um grande pedido porque não tem mão de obra.
Há uma preocupação, sim, na Federasul, quanto a isso. Nós estamos prestes a ver o colapso da mão de obra. Essa informação é para que os Srs. Deputados aqui atentem para isso. A gente sabe por que está havendo esse colapso da mão de obra, não apenas no Estado do Rio Grande do Sul, mas também no Brasil inteiro. É muito benefício, é muita entrega do Governo Federal, sem o compromisso de cobrar algo. Num Município como o de Roca Sales, há mais de 1.100 mil pessoas beneficiárias do Bolsa Família, sendo que o número de pessoas trabalhando com carteira assinada é de 5 mil pessoas. O índice de beneficiários de programas sociais é muito alto. A economia vai colapsar.
O SR. PRESIDENTE (Lucas Redecker. Bloco/PSDB - RS) - Cleber, eu assumi temporariamente o lugar do Deputado Marcel na condução da reunião, e a informação que eu tenho é que são 5 minutos para a apresentação.
O SR. PRESIDENTE (Lucas Redecker. Bloco/PSDB - RS) - São 10 minutos?
(Segue-se exibição de imagens.)
Nós temos um total de 36 Municípios na nossa região. Todos eles foram severamente atingidos pelas catástrofes. Quando eu digo "severamente", eu falo de casas de dois andares que foram cobertas por água com força de arrasto.
Eu vi aqui o representante do Governo do Estado falar sobre prevenção. Nós não podemos esperar 18 meses para ter um projeto de prevenção aprovado. Hoje mesmo foi emitido o alerta de que nós teremos chuvas na região. Os eventos climáticos estão cada vez mais sucessivos, cada vez mais próximos no tempo. A ação precisa ser mais rápida.
O que eu vejo aqui, observando as falas, é que parece que nós estamos numa espécie de Torre de Babel, com uma confusão de línguas. O Governo Federal diz uma coisa, o Governo Estadual diz outra coisa, os Prefeitos, lá nos Municípios, estão dizendo ainda outra coisa.
Nós precisamos deixar claro e pedir ao nosso representante, o Deputado Marcel van Hattem, que pegue esta Comissão e vá in loco, a cada Município, ver o que de fato está acontecendo ou que enumere pelo menos os dez maiores Municípios do Vale do Taquari para ir ver in loco o que está acontecendo, se já existe loteamento sendo preparado, para ver saneamento, iluminação. Tudo isso tem que ser vistoriado in loco, para que as coisas de fato possam acontecer, e nós não fiquemos nessa falácia, 18 meses após a primeira tragédia.
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Queremos apresentar o sistema de alerta que foi desenvolvido através de um recurso de outro Estado, o Estado de Santa Catarina, que fez uma doação, um aporte financeiro para o Município de Roca Sales. Nós desenvolvemos o sistema, que é modelo e pode ser usado em todo o Estado do Rio Grande do Sul.
O sistema foi pensado tendo como base a segurança da comunidade, para que todos possam ser avisados em tempo hábil, com segurança. Minimizando grandes problemas e dificuldades de comunicação, nós conseguimos desenvolver esse sistema de alerta, que é um sistema alternativo.
Nós já temos esse sistema instalado em alguns Municípios do Rio Grande do Sul, o nosso Estado, e em perfeito funcionamento. É uma solução que pode estar na palma da mão dos coordenadores das Defesas Civis Municipais e também do coordenador da Defesa Civil Estadual.
A sirene tem o alcance de até mil metros ou 1 quilômetro de distância, de maneira que possam ser transmitidos um alerta sonoro e também uma mensagem de áudio a ser entregue a toda a população.
Peço que coloquem, neste momento, o vídeo com o equipamento já funcionando. Não se pode esperar que novamente aconteça um evento dessa magnitude para só depois se pensar na prevenção e na segurança.
O vídeo não rodou. Não tem problema. Mas no Município de Lajeado essa solução está instalada e funcionando. Também foi instalada esta semana no Município de Nova Petrópolis, que também foi severamente atingido pelas enchentes. Lá foi feita uma instalação com três pontos, assim como nos Municípios de Coqueiro Baixo e Santa Cruz do Sul, onde o Coronel Bonfanti está instalando esse sistema.
A intenção é proteger a população. De nada adianta nós reconstruirmos o que foi destruído ou construirmos novas edificações, se não houver prevenção, se não houver alerta em tempo oportuno para que se possa recolher, primeiro, as vidas e, depois, os bens materiais.
O SR. PRESIDENTE (Lucas Redecker. Bloco/PSDB - RS) - Obrigado, Cleber Fernando dos Santos, Diretor Regional da Federasul.
O SR. MARCELO MORAES (Bloco/PL - RS) - Deputado Lucas Redecker, receba minha saudação. Quero saudar também o Deputado Marcel van Hattem, que Preside esta Comissão. Saúdo o Clair Kuhn, que representa o Governo do Estado nesta audiência pública, e saúdo também o Maneco, que representa o Governo Federal nesta audiência pública.
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15:13
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Deputado Lucas, depois de 1 ano das cheias no Rio Grande do Sul, eu vou tentar traduzir, com uma fala muito simples, lá do interior, a atuação do Governo Federal em relação ao Estado do Rio Grande do Sul.
A atuação do Governo Federal, lá no Estado do Rio Grande do Sul, em relação às cheias, é que nem tosa de porco: é muito grito e pouca lã. Por que eu estou dizendo isso? Porque, pior do que a falta de ajuda, é a energia que o Governo Federal gasta na tentativa de promover a ideia e a impressão de que está nos ajudando.
Há poucos dias, nós ouvimos o Líder do PT aqui na Câmara dizer que mais de 100 bilhões de reais foram enviados para o Estado do Rio Grande do Sul. Deputado Lucas, parte desse recurso é financiamento, ou seja, quem vai pagar são as pessoas que buscaram linhas de crédito. Outra parte desse recurso é adiantamento, ou seja, dinheiro que já estava previsto para o Rio Grande do Sul e que foi adiantado. Outra parte desse recurso é suspensão de dívida, ou seja, ela não será paga agora, mas terá que ser paga no futuro. Dinheiro novo não houve quase nenhum.
Se a gente começar a conversar com todas as entidades, com todos os atores do Rio Grande do Sul, isso fica mais claro ainda. Se nós perguntarmos ao pessoal do SOS Agro, que está aqui, como está o atendimento do Governo Federal pós-cheia, eles vão dizer que estão passando lá por um sufoco grande. Os agricultores estão sendo negativados. Após 5 anos de estiagem, eles estão lá sem conseguir novas linhas de crédito para buscar insumos, colocar na terra e começar a produzir.
Ontem ainda eu estava presidindo a reunião da bancada Gaúcha, e recebemos lá o representante dos varejistas do Estado. Ele também apontou a dificuldade que têm os varejistas para receber projetos, incentivos, linhas de crédito e por aí vai, em relação ao Governo Federal.
Quando tu conversas com os Prefeitos, principalmente de Municípios que foram mais atingidos, o discurso é o mesmo, o de que à ponta não chegou nada de dinheiro do Governo Federal.
Então, eu acredito ser importante que um dos encaminhamentos desta audiência pública seja que nós possamos buscar, de forma detalhada, onde, quando e quem foi beneficiado por esse recurso anunciado.
Mais do que isso, aquele recurso que ainda está travado, que ainda não foi investido e que está enfrentando alguma burocracia para liberação, nós temos que tentar fazer aqui na Câmara projetos que possam desburocratizar essas ações, para que esse dinheiro possa ser executado de uma maneira mais célere.
Deputado Lucas, eu agradeço pela oportunidade. Parabenizo mais uma vez o Deputado Marcel van Hattem por presidir esta Comissão Extraordinária das enchentes. Também cumprimento o Deputado Pompeo de Mattos, que é o Relator desta Comissão. E digo que é uma vergonha, após 1 ano, a gente estar aqui de novo discutindo isso. E, mais do que isso, digo que eu queria ver o Governo Federal fazendo uma audiência pública lá no Rio Grande do Sul, com os agricultores, com os varejistas, com as pessoas que perderam as suas casas e com os Prefeitos. Se ele for aplaudido lá, bom, eu faço aqui o mea-culpa, peço desculpas e também o parabenizo. Enquanto isso não acontecer, nós vamos continuar pressionando para que o nosso Rio Grande do Sul seja atendido com respeito, pelo menos.
O SR. PRESIDENTE (Lucas Redecker. Bloco/PSDB - RS) - Obrigado, Deputado Marcelo.
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15:17
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O SR. PRESIDENTE (Lucas Redecker. Bloco/PSDB - RS) - Está cento, então. Obrigado, Maneco.
Quero saudar o Deputado Lucas Redecker, nosso coordenador no momento. Saúdo também o Clair Kuhn, representando o Governo do Estado; o Deputado Estadual Rodrigo Lorenzoni; a Deputada Estadual Patrícia Alba; os Deputados Federais Marcelo Moraes e Bibo Nunes; e os demais Parlamentares que aqui estiveram. Quero saudar ainda os representantes das federações que estão presentes, as minhas amigas Grazi, Fernanda e Renata, que estão sempre aqui, trazendo a demanda e a angústia que nós produtores rurais estamos sentindo neste momento.
Realmente, o momento é muito difícil. A gente viu muito atentamente a apresentação dos Governos, mas, lá na ponta — vou falar agora, especificamente, do agronegócio, dos nossos produtores rurais — não tem acontecido isso que está sendo dito. Aliás, os nossos produtores estão na UTI, estão sofrendo, angustiados, em virtude das catástrofes climáticas recorrentes, sejam elas em relação à estiagem, como neste ano, sejam elas em relação à enchente do ano passado, motivo de nós estarmos aqui também.
Pelo levantamento da nossa assessoria econômica, feito pelo grande economista Antonio da Luz, nós temos uma dívida total, apenas nos bancos, sem falar nas cerealistas, nas cooperativas, de 72,8 bilhões de reais. Esse é o valor das dívidas dos nossos produtores rurais, levantadas dentro dos bancos. Desse valor, mais de 22 bilhões de reais vencem este ano.
Para se ter uma ideia do montante do que eu estou falando, o valor bruto da produção agropecuária, em 2025, vai ser de 66 bilhões de reais. Ou seja, todo o valor bruto da produção de grãos não pagará o valor da dívida que nós temos hoje. É muito sério o que nós estamos enfrentando.
O nosso Estado está empobrecendo. Aliás, como muito bem mencionado aqui, quando se avalia o crescimento econômico a partir de uma base fraca, com o investimento que está sendo feito, é óbvio que o resultado será mascarado. Então nada procede nesse tema.
Outro dado que menciono é que, em 2021, o valor bruto da nossa produção foi de 93 bilhões de reais, ou seja, arrecadamos 30 bilhões de reais a mais com a produção, 4 anos atrás. Então, é muito grave o que nós estamos passando ali. Só na soja, nós perdemos 30 bilhões de reais de faturamento, de 2021 para 2025. Nossos produtores estão angustiados, estão sofrendo. Muitos deles, inclusive, estão sem saber o que fazer e para onde correr.
Movimentos como o SOS estão há mais de 1 ano aqui, Deputado Marcel, a quem parabenizo, precisando de uma solução.
Está para ser anunciada hoje pelo Conselho de Política Monetária — COPOM, uma renegociação para quem está no juro controlado, em até 4 anos. Isso não resolve o problema. Isso ajuda, em um momento, alguns produtores, mas não pega quem estar fora do juro controlado, que é a grande maioria hoje.
Aliás, muitos produtores rurais renegociaram suas dívidas para poderem plantar a próxima safra e sobreviver — o Secretário Clair sabe muito bem disso —, mas estão pagando juros de 2% a 3% ao ano. Exatamente 1 ano atrás, Deputado Marcel, nós fizemos um ofício e o encaminhamos ao Governo Federal, pedindo 15 anos de prazo, 2 anos de carência e juros de 3% ao ano. Seria uma espécie de securitização, equacionando todo o passivo que estava dentro e fora dos bancos. Se o Governo tivesse aceitado, acatado aquele pedido, certamente, o problema não estaria tão grande e piorado como está agora.
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15:21
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É muito séria a nossa situação, e só há um caminho a trilhar, que passa pela securitização. É preciso dar apoio ao PL do Senador Luis Carlos Heinze, em tramitação no Senado Federal, ao PL que está em tramitação nesta Casa e também àquilo em que todas as entidades do agro estão trabalhando, junto com o Governo do Estado, através do Fundo Social do Pré-Sal. Registramos que esse dinheiro não fere o Orçamento e não cria déficit para o Governo. É, sim, a única solução viável para salvar os nossos produtores rurais. Do contrário, sabe-se lá o que vai acontecer.
Aliás, Secretário Clair, aproveito a oportunidade para dizer que nós sabemos que ontem foi aprovado pela Assembleia Legislativa um investimento para recuperação do solo. Nós precisamos de mais recursos, inclusive do Governo do Estado, desse fundo que está sendo destinado para isso, para auxiliar os nossos produtores rurais nesse caminho, com juros mais baixos, seguro mais amplo, enfim, alguma coisa que possa dar segurança aos produtores rurais.
Sabemos que a irrigação está sendo muito bem conduzida pelo Governo do Estado e queremos parabenizá-lo por isso, mas tem que haver mais ações nesse sentido. Queremos recuperação do solo para todos, não apenas para os pequenos, como queremos também um seguro rural amplo. A securitização vai salvar os produtores no primeiro momento, mas nós temos que pensar daqui para frente, e o caminho para isso é o seguro rural e a irrigação. Somente assim vamos poder sair dessa situação.
Então, Deputado Marcel, caminhando para o final, eu quero dizer que nós precisamos de securitização, não há outra saída. Isso se dará ou através dos projetos que estão em tramitação na Câmara e no Senado ou através do Fundo Social do Pré-Sal. É nesse apoio que as entidades e o Governo do Estado estão trabalhando. E precisamos muito de V.Exa. e de todos os Parlamentares que puderem, porque, realmente, a situação é caótica, e os produtores vão abandonar a sua atividade, porque não têm para onde correr.
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Muito obrigado, Luís Fernando.
Quero aqui falar do meu apreço pelo Presidente Gedeão. Leve a ele o meu abraço. Muito obrigado pela participação da Farsul em mais uma das nossas audiências públicas. É fundamental a presença de vocês, aqui ainda mais porque trazem dados muito bem descritos e consolidados sobre a situação. Registro a nossa solidariedade ao campo do Rio Grande do Sul.
Devolvo a palavra agora ao Secretário Maneco Hassen, que disse que vai precisar sair. Eu agradeço muito a ele por ter ficado conosco o máximo que pôde. Fica, desde já, não só o convite para ele participar da próxima audiência pública, na condição de coordenador desse esforço por parte do Governo Federal, como também a solicitação de, se possível, na próxima audiência, estar conosco aqui em Brasília.
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Diogo Bier, você vai falar em seguida. Seu nome está na lista. Também vai falar o Ivonei Pioner, da Federação Varejista do Rio Grande do Sul.
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Temos que perguntar ao Maneco.
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Então, tem a palavra o Diogo Bier, representante da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul — Fiergs. Depois, falará o Maneco Hassen.
Eu queria parabenizar V.Exa., Presidente, o Deputado Pompeo e o Deputado Marcelo Moraes. O Deputado Pompeo e o Deputado Marcelo representam a liderança da nossa bancada estadual. E quero parabenizá-lo pelo time adequado.
Faz 1 ano que nós estávamos embaixo d'água — eu sou porto-alegrense e estava sem água em casa —, e nós sabemos de tudo por que passamos.
Então, é muito importante a gente poder estar aqui depois de 1 ano, porque era evidente que, após a poeira baixar, a gente teria que continuar sensibilizando a sociedade, principalmente o Governo Federal, com relação aos anseios para o desenvolvimento do Estado do Rio Grande Sul.
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Vale a pena lembrar que os grandes heróis dessa reconstrução do Estado são os gaúchos, que foram muito bem acolhidos por toda a sociedade brasileira, que nos ajudou. Nós tivemos muitos voluntários, mas a resiliência do povo gaúcho, a forma como a gente se organizou rapidamente fez toda a diferença para que o impacto e os prejuízos não fossem maiores.
Então, passado 1 ano, é importante olhar para o futuro e entender que as catástrofes naturais, o pacto federativo e uma série de questões vêm empobrecendo o Estado do Grande Sul, que precisa de ajuda, e essa ajuda não pode ser sazonal, precisa ser gradual, para que possamos sair do fundo do poço.
Para os senhores terem uma ideia, 90% dos Municípios gaúchos foram impactados por essa catástrofe, ou seja, 447 Municípios, que representam 94,3% de toda a atividade econômica do Estado. Por isso, é evidente que o impacto disso foi muito grande.
Quando a gente fala da indústria, área em que eu gostaria de contribuir, nós até tivemos, antes das enchentes, Deputado Marcel, um aumento de 2,5% na produção, no primeiro trimestre, mas o impacto das cheias foi absurdo. Só para vocês terem uma ideia, se comparado com maio de 2023, maio de 2024 teve menos 26,3% de faturamento e, consequentemente, de notas fiscais. Nós tivemos uma queda de 30 mil empregos, 40% dos quais na indústria.
Depois, em função da resiliência do povo gaúcho, embora o crescimento no primeiro semestre tenha sido negativo, isso não foi tão impactante porque foi de 1,2%, e nós tivemos equilíbrio até o final do ano. Mas vale a pena alertar os senhores para o fato de que, no começo do ano, nós já tivemos uma diminuição da indústria. O impacto foi muito grande: mais de 1 bilhão de reais de prejuízo em danos e perdas; 1,5 bilhão de reais em máquinas e equipamentos; 1,3 bilhão de reais em alimentos; 1,2 bilhão de reais em bebidas; 1,1 bilhão de reais em produtos de metal; e em torno de 1 bilhão de reais em vestuário, produtos de borracha e móveis.
Aproveito a oportunidade para agradecer a atenção que o Maneco tem dado à federação e à indústria, mas quero lamentar que o BNDES não esteja presente aqui, porque é fundamental que ele esteja atento a esta audiência pública. Até deixo como encaminhamento para você, Maneco, e para a bancada gaúcha que chamem a atenção do BNDES, porque nós precisamos estar atentos a algumas situações.
Nós aproveitamos que o Aloizio Mercadante estava aqui na Assembleia Legislativa, no lançamento do Fórum Democrático 2025, e entregamos a ele um documento, chamando a atenção dele principalmente para o fato de que, para as indústrias gaúchas poderem usar o BNDES Automático Emergencial, precisamos rever uma cláusula que não foi atendida ainda, sobre a exigência de empresas incluídas no programa de manutenção ou ampliação do quadro de empregos existente em desastres climáticos.
Um colega de outra federação já tinha chamado a atenção para isso, porque está muito difícil conseguir força produtiva no Estado do Rio Grande do Sul, até porque temos uma taxa de desemprego num dos menores patamares que já tivemos, de 5,2%.
Isso potencializa a dificuldade na retomada da geração de empregos da indústria. Isso faz com que muitas empresas que querem contratar acabem não conseguindo contratar e acabem não podendo ter acesso a esse BNDES automático.
Há muitas pessoas para falar, e o Maneco vai falar também. Eu queria, então, Deputado Marcel, encaminhar à Comissão essa carta que nós entregamos ao Aloizio Mercadante, para que V.Exas. possam ter acesso a ela. A carta é muito semelhante a um documento que nós vamos encaminhar também para o Vice-Presidente da República, Geraldo Alckmin, que é também o Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Nesse documento, falamos justamente sobre a isenções de taxas, principalmente na facilidade dos licenciamentos ambientais, nessa questão muito importante em relação aos empregos para o BNDES automático.
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Fora isso, Deputado, vale a pena lembrar também que a questão da logística impactou muito o Estado do Rio Grande do Sul. O Banco Mundial fala em 4 bilhões de reais de prejuízos diretos, sendo 2 bilhões de reais em rodovias e pontes, 1 bilhão de reais em aeroportos e 1 bilhão de reais em ferrovias e hidrovias. Lembro que a iniciativa privada, principalmente no Vale do Taquari, para acelerar o processo, teve que ajudar e praticamente construir a ponte de Encantado, que era a ponte mais difícil de ser construída. Então, estamos fazendo também a nossa parte.
Enquanto Fiergs, Deputados, nós conseguimos colocar na agenda legislativa uma PEC que nós entendemos ser muito importante, a Proposta de Emenda à Constituição nº 27, de 2023, do Deputado Toninho, do PP do Paraná, que cria os Fundos Constitucionais de Financiamento das Regiões Sul e Sudeste e aumentaria o Fundo de Participação dos Municípios em 4,5%.
Por que nós entendemos ser de suma importância essa ação? Inclusive, queria agradecer ao Deputado Pompeo e ao Deputado Marcel e já convidar toda a bancada gaúcha, pois, dia 10 de junho, a gente quer fazer um evento da Fiergs em Brasília, com a nossa bancada estadual, para mostrar justamente a importância disso e lembrar que, em função do pacto federativo, a gente vem perdendo muitos dividendos. Segundo a Unidade de Estudos Econômicos da Fiergs, nós arrecadamos em 2024 para o Governo Federal 80 bilhões de reais e recebemos 21 bilhões de reais de volta.
Deputado Marcel, para finalizar, há uma lei complementar em vigência desde 2015 que prejudicou muito o Estado do Rio Grande do Sul. Trata-se da Lei Complementar 143, de 2013. Essa lei complementar mexe na adequação do FPE — Fundo de Participação dos Estados. Ela sempre teve, digamos assim, um acesso muito maior das regiões que têm acesso aos fundos constitucionais, e esse não é o caso do Sul e do Sudeste. Essa lei começa a atrelar uma adequação em relação a PIB, a crescimento de PIB e a crescimento de população.
Vamos lembrar que, em função da renda per capita do Rio Grande do Sul, nós temos um crescimento baixo do PIB, porque já somos um Estado industrializado. Então, acabamos tendo dificuldades nesse sentido. E nós somos o primeiro Estado da Federação a inverter a pirâmide etária. Em Santa Catarina, essa inversão de jovens para pessoas de mais idade só vai acontecer daqui a 40 anos. Então, essa lei complementar vem aumentando essa discrepância em relação ao pacto federativo.
Dia 10 de junho, a gente gostaria de contar com a presença de todos os Deputados Federais no nosso evento. Nós estamos fazendo uma articulação nesse sentido.
Nós entendemos que não é momento de polarizar a discussão ideológica, e sim de fazer um esforço para que a sociedade brasileira entenda que o Rio Grande do Sul passou pela maior catástrofe climática do nosso País e que os reflexos continuam acontecendo a cada segundo, a cada momento.
Eu agradeço a todos a atenção. A Fiergs está à disposição. Nós queremos sensibilizar a sociedade e construir um debate intenso para mostrar que o Rio Grande do Sul precisa olhar para a indústria.
Vale a pena lembrar, Deputado Marcel, que 55% do ICMS gerado pelo Estado do Rio Grande do Sul vêm da indústria. Obviamente, o agro impacta toda a cadeia produtiva: os serviços, o comércio e, evidentemente, a indústria. Eu sou do setor de maquinas agrícolas e sei muito bem disso. No entanto, quando a gente fala justamente em 55% do ICMS e vê a dificuldade e o grau de endividamento do Estado do Rio Grande do Sul em relação à União, só há um jeito de equilibrar a máquina pública gaúcha: investindo na indústria, porque cada ponto percentual a mais de faturamento que nós conseguirmos e conquistarmos com a indústria será 0,55 ponto percentual a mais de arrecadação de ICMS. Então, é com esse olhar propositivo que a gente quer construir algo.
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Entretanto, entendemos que estamos muito longe de uma situação ideal, por isso, é preciso fazer um esforço hercúleo por parte de todas as esferas públicas — federal, estadual e municipal — para compreender que é preciso olhar para o Rio Grande do Sul e que essa catástrofe está longe de ter passado. E nós não sabemos quando haverá novamente uma situação assim. Por isso, é preciso ter um fundo constitucional para essas situações. Chamo a atenção, principalmente do Senado Federal, que faz muito mais política regional do que ideológica, para o fato de que nós não queremos impactar e não queremos mexer em nenhum dos outros fundos, pelo contrário.
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Diogo, peço que você conclua, por favor.
O SR. DIOGO PAZ BIER - Rapidamente, essa proposta do Deputado Toninho, do Paraná, aumenta em 3,5 pontos percentuais a relação que existe hoje do FPM com o Orçamento, sendo um ponto percentual para o Sul, um ponto percentual para o Sudeste, um ponto percentual para o FPM. Como hoje a relação do FPM com o orçamento é de 22,5%, esse ponto percentual a mais para esses fundos acarretaria em aumento 4,5% na relação com o orçamento e de 0,5% para a segurança pública.
É muito importante também, Maneco, o interesse do Governo em entender que nós precisamos dar uma injeção de investimento e de infraestrutura através de fundos constitucionais para o Sul e para o Sudeste. Uma operação em um parque eólico, por exemplo, que acontece com fundo constitucional, leva metade do tempo, a um custo tributário pela metade.
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Diogo, peço que encerre porque nós estamos com uma lista grande de oradores aqui.
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Sem dúvida, Diogo Bier. Temos feito aqui também um trabalho muito forte para manter esse assunto, não apenas na mídia — de novo, agradecemos à imprensa —, mas também entre os nossos colegas Parlamentares. Esse foi um dos motivos pelos quais decidirmos fazermos aqui em Brasília, mais uma vez, a reunião, afinal, passam por aqui Deputados de outros Estados. Eles veem acontecer uma reunião sobre as enchentes e perguntam: "Ué! mas isso já não estava resolvido? O assunto não é passado?" E a gente precisa repetir que não, que, na verdade, há muita coisa ainda por fazer.
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Rapidamente quero esclarecer alguns temas que eu acho importantes e que foram elencados por quem me antecedeu, especialmente os Deputados.
Relembro que não são 100 bilhões de reais, são 112 bilhões de reais que o Governo Federal já alocou no Rio Grande do Sul, nas mais diversas frentes, porque, às vezes, pode haver má interpretação de que esses 112 bilhões de reais foram para os Municípios. Não. A gente divide esse recurso em três frentes: no auxílio às pessoas, como, por exemplo, com o Auxílio Reconstrução, que chegou a 430 mil famílias, num total de 2,2 bilhões de reais. Esse recurso está no bolso das pessoas. Houve também auxílio às empresas, que obviamente tiveram crédito, suspensão de parcelas e uma série de outras ações que totalizaram quase 40 bilhões de reais, em que, obviamente, o Governo aportou recurso dos fundos garantidores, para poder alavancar e viabilizar o crédito subsidiário. E uma terceira frente, aí, sim, são os recursos para os Municípios e para o Governo do Estado, que se somam, então, a esse montante para chegar aos 112 bilhões de reais.
Existe recurso antecipado? É claro que existe. Quanto à antecipação de recursos às pessoas, por exemplo, nós temos cerca de 10 bilhões de reais que foram antecipados ao cidadão, mas essa antecipação também foi importante para colocar dinheiro na economia e viabilizar que a economia do Rio Grande do Sul tivesse capacidade de recuperação mais rápida, a partir da circulação do dinheiro. Então, as antecipações também entram nesse bojo e também são importantes para a recuperação econômica do Estado.
Quanto às Prefeituras, elas podem reclamar, eventualmente, de algum recurso que elas pediram ou queriam pedir e não houve oportunidade. Mas eu, mais uma vez, convido os Deputados a irem comigo a qualquer Prefeitura que tenha sido atingida. Eu tenho condições de dizer, centavo por centavo, para onde foram os recursos.
Por exemplo, falo de Roca Sales, que foi citada na audiência. Nós já enviamos ou liberamos diretamente para o Município 32 milhões de reais, para alguma ação de reconstrução na saúde ou na educação ou por repasse extra do FPM, nessa enchente, fora o que foi feito no caso da enchente de 2023.
Falo de Guaíba, por exemplo, que também foi citada, se eu não estou enganado, pelo Deputado Zucco. Para o Município de Guaíba, já foram 47,6 milhões de reais, fora o Auxílio Reconstrução, fora o auxílio às empresas. Os recursos para o Município foram de 47 milhões de reais.
O que pode está acontecendo? Por exemplo, no caso de uma obra que o Município ainda não licitou, como é o de Roca Sales, o dinheiro não chegou. Ele está empenhado, está liberado, mas só vai chegar depois que a obra for licitada.
Eu tenho condições de fazer isso em relação a qualquer Município do Rio Grande do Sul. Posso especificar, detalhar todo o recurso que lá chegou. Estou à disposição dos Deputados. Meu celular fica à disposição na Secretaria para quem quiser me chamar. Eu posso fazer isso em relação a qualquer Município e posso visitar os Municípios, se for o caso, se for necessário.
Eu não acho que há uma disputa de protagonismo entre o Governo Federal e o Governo do Estado. O que há, na minha opinião, é, eventualmente, uma discordância de encaminhamento. Na minha opinião, a gente discordou pouco, em razão do montante da tragédia e do montante de recursos sobre o qual se dialogou nesse período. Acho que a discordância foi pequena, em alguns temas específicos, o que, obviamente, é natural no processo.
Se o Governo Federal quisesse ter todo o protagonismo, não passaria os 14 bilhões de reais do fundo de suspensão da dívida para a gestão do Estado, não passaria para o Governo do Estado a responsabilidade de atualizar os projetos e executar as obras do fundo de 6,5 bilhões de reais. Aliás, só nesses dois fundos, nós estamos falando de 20 bilhões de reais que o Governo Federal está aportando para o Rio Grande do Sul executar obras.
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Com isso, eu quero informar aos Deputados que tenho condições de, quando vocês entenderem necessário, detalhar centavo por centavo, obra por obra, em cada Município do Rio Grande do Sul. Eu consigo dizer o andamento da obra da ponte lá em Sinimbu, ou o andamento da estrada lá em Marques de Souza. Nós temos condições de fazer isso para cada centavo desses 112 bilhões de reais que o Governo Federal já aportou no Rio Grande do Sul desde o início dessa tragédia.
Presidente, agradecendo mais uma vez pela oportunidade, eu me coloco à disposição de vocês para ir a Brasília se for necessário. A Secretaria está de portas abertas aqui no Rio Grande do Sul para recebê-los ou para receber, eventualmente, Prefeitos e Prefeitas. Se os Deputados entenderem necessário que a gente dê uma olhada com mais atenção em algum recurso que porventura eles achem que ainda não chegou, a gente pode debater sobre isso. Nós estamos plenamente à disposição.
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Muito obrigado, Maneco Hassen, Secretário para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, que aqui está representando o Governo Federal.
Ele pede licença para se retirar, mas, repito, será sempre muito bem-vindo. Espero que possa estar conosco presencialmente, pois é sempre melhor estar conosco aqui em Brasília, até para que os demais Deputados também saibam da situação no Rio Grande do Sul e de tudo o que o Estado precisa, como nós acabamos de mencionar.
Passo a palavra, agora, ao Marcos Antônio Paderes Barbosa, Subdefensor Público-Geral Federal, que vai falar sobre o papel importantíssimo da Defensoria Pública da União ao longo desse período das enchentes e também prestar contas à sociedade gaúcha.
Eu quero lhe agradecer, em particular, doutor, a disposição em participar da reunião. Houve um pedido da própria Defensoria para participar da reunião. Nós sabemos que aqui nós estamos tratando de um tema que envolve iniciativa privada e poder público, e vocês representam e representaram muito bem o cidadão, diretamente, lá na ponta. Somos muito agradecidos por isso e queremos ouvir um pouco do trabalho que a Defensoria Pública fez.
O SR. MARCOS ANTÔNIO PADERES BARBOSA - Muito obrigado, Deputado Marcel van Hattem, na pessoa de quem saúdo os Deputados Federais e Deputados Estaduais presentes.
A Defensoria Pública da União acompanhou essa calamidade desde o dia 1º de maio, quando começaram as enchentes em Santa Maria. Com muita preocupação, nós falávamos com os nossos colegas diariamente. E a nossa unidade de Porto Alegre, logo na sequência, foi totalmente inundada.
A Defensoria Pública da União poderia, através dos nossos colegas, simplesmente ter ficado em casa, mas não ficou. Os nossos colegas foram para os abrigos, para atender aquela população, que, naquele momento, não necessitava tanto de benefício assistencial do Governo, mas, sim, contar a sua história a um ouvinte. Logo na sequência, nós implementamos um projeto para ajudar os nossos colegas. São 46 os defensores federais no Rio Grande do Sul. Nós movimentamos, com o apoio de todos os colegas, 370 defensores. Cerca de 54% da carreira de defensores públicos federais foram para o Rio Grande do Sul fazer atendimentos presenciais, entre 1º de julho e 30 de outubro. Como havia mais de 400 Municípios em estado de calamidade pública ou emergência pública, nós não teríamos condições, com o nosso quantitativo de defensores, de atender toda a população do Rio Grande do Sul.
Então, nós utilizamos dois sistemas, um dos quais é virtual, com plataformas e aplicativos. Por meio desses sistemas o cidadão poderia procurar a Defensoria Pública da União para tratar não só do Auxílio Reconstrução, mas também de todos os benefícios assistenciais e previdenciários do Governo Federal.
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15:45
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Nós fizemos 90 missões no Rio Grande do Sul, em 106 Municípios. Os defensores públicos federais fizeram pessoalmente 28.525 atendimentos. As equipes na Região das Missões contavam com assistentes sociais e psicólogos para fazer o atendimento da população, de forma que atenderam 32.640 famílias. Foram feitas 800 conciliações. No total, foram atendidas 51.224 famílias, seja através dos métodos virtuais, seja através do método presencial.
Naquele momento, vale destacar, a Defensoria Pública da União tinha uma preocupação. A nossa Defensora-Chefe, a Dra. Regina, com muita proficiência disse: "Todos nós gaúchos estamos em luto". A Defensoria Pública da União não poderia simplesmente cruzar os braços. Nós colocamos toda a nossa rede para ajudar a população do Rio Grande do Sul. Lembro que cada defensor que foi atuar no Rio Grande do Sul tinha a caixa aberta, ou seja, durante o dia fazia o atendimento à população e à noite fazia os processos judiciais, que chegavam todos os dias. Então, ele acumulava os trabalhos nesse período.
Após outubro, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional já foi colocando algumas travas para encerrar o programa, mas alguns passos ainda estão em aberto.
Nós fizemos uma conciliação com o Governo Federal para atender também aquelas pessoas que haviam sido previamente intimadas a deixarem os seus locais. Essas pessoas, embora constassem no decreto, não estavam constando na portaria. Nós fizemos um acordo com o Governo Federal para que essas famílias fossem incluídas.
No início, apenas 700 famílias procuraram os Municípios para fazer seus cadastramentos. Nós fizemos então uma busca, através de spots, através de entrevistas, através de comunicação, tanto na mídia social quanto na mídia tradicional. Nós fizemos campanhas durante 1 mês, e 17 mil famílias entraram com o pedido do Auxílio Reconstrução após a nossa intervenção.
Então, a Defensoria Pública da União em todo momento esteve com o povo gaúcho, em todo momento procurou ajudar aquele povo, dentro das suas capacidades. Esse foi um projeto muito exitoso, que mostrou que a Defensoria Pública da União não fica apenas esperando as pessoas chegarem à Defensoria. Ela também procura as pessoas para atendê-las da melhor forma possível.
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Eu agradeço.
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Muito obrigado.
Fico contente e também estendo os nossos agradecimentos a cada defensor público e a cada um que esteve junto nessa situação tão triste, atendendo as pessoas mais vulneráveis. Certamente ainda há muito trabalho pela frente, eu sei. Há muita coisa ainda acontecendo, e a gente pode continuar contando com vocês, tenho certeza.
Obrigado pelo interesse em participar da nossa audiência pública. Sejam sempre bem-vindos! Espero que em uma nova oportunidade — a gente pode até discutir isso em conjunto — nós possamos trazer inclusive casos particulares,
obviamente daqueles que queiram manifestar em público, para que a gente tenha não só a valorização do trabalho, mas também a compreensão ainda melhor, no Brasil, daquilo que se passou no Rio Grande do Sul.
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15:49
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Então, se for possível, eu já deixo aberta esta possibilidade de nós realizarmos uma segunda audiência pública, especificamente sobre a atuação da Defensoria Pública da União e de outros órgãos relacionados. Pode ser?
O SR. BIBO NUNES (Bloco/PL - RS) - Grato, digníssimo coordenador, Deputado Marcel.
Eu quero lembrar que hoje o Legislativo, o Deputado Federal e o Senador, quando envia uma ajuda, uma emenda para uma tragédia, para uma calamidade pública, simplesmente leva quase 1 ano para ela chegar. Efeito zero, resultado zero, e a sociedade cobrando: "Esses Deputados não fazem nada". É isso o que acontece hoje.
Só que, no ano passado, foi aprovada por unanimidade, nesta Casa, unanimidade de todos os partidos, a PEC 44, que está no Senado e diz o seguinte: "Altera o art. 166 da Constituição Federal e acrescenta o art. 138 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias — atenção —, para destinar parte dos recursos das emendas individuais e de bancadas estaduais e do Orçamento da União a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres".
Sendo bem direto, isto significa que o Brasil terá 9 bilhões de reais para prevenção e ajuda imediata em casos de tragédias, com um detalhe: o dinheiro — comprovando-se calamidade de nível 1, 2 ou 3 —, no outro dia, chega na conta da Prefeitura. No outro dia! Veja a diferença. Por isso, aprovado por unanimidade, só que não anda no Senado. Não anda no Senado, e dizem que o Governo é que está trancando.
Pena que o Maneco, que é o coordenador das enchentes — um baita de um título... Ele, como coordenador no Rio Grande do Sul, teria que ter ficado até o fim desta sessão aqui. Maneco deveria ter ficado até o fim, em honra ao cargo. E outros que falaram aqui teriam que ter sido ouvidos também. Há que se honrar o cargo que tem. Eu quero saber como fica essa situação aqui.
Estou pressionando lá, mas eu quero também que esta Comissão e o Maneco Hassen levem isso adiante, porque simplesmente é a solução. São 9 bilhões de reais por ano, aprovados por unanimidade nesta Casa.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Westphalen. Bloco/PP - RS) - Havendo número regimental, vamos à deliberação dos requerimentos.
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15:53
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Item 1. Requerimento nº 1, de 2025, do Sr. Marcel van Hattem, que requer a realização de audiência pública com o objetivo de analisar experiências internacionais na prevenção, resposta e reconstrução diante de desastres naturais e discutir a necessidade de aperfeiçoamento da legislação brasileira a partir dessas referências.
Item 3. Requerimento nº 3, de 2025, do Sr. Marcel van Hattem, que requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater medidas de concessão de crédito, inclusive microcrédito, voltadas à recuperação de atividades econômicas de quaisquer ordens no Estado do Rio Grande do Sul após as enchentes de 2023 e 2024.
Item 4. Requerimento nº 4, de 2025, do Sr. Marcel van Hattem, que requer a realização de audiência pública com o objetivo de ouvir representantes de entidades privadas e grupos da sociedade civil que atuaram diretamente no enfrentamento da crise humanitária provocada pelas fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul em 2024.
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Muito obrigado, Deputado Pedro Westphalen, que é, além de um colega, um grande amigo. Obrigado por presidir a sessão neste momento para podermos aprovar esses importantes requerimentos.
Eu vou passar a palavra agora ao Ivonei Miguel Pioner, representante da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas.
Depois, conforme a lista de inscritos, passarei a palavra ao Deputado Estadual Rodrigo Lorenzoni; à Vice-Prefeita de Guaíba, Cláudia, que eu vi até há pouco; e à representante do SOS Agro.
Eu não consegui citar a presença do Aloísio Klassmann, porque ele saiu antes de eu consegui falar, mas já menciono que ele esteve aqui conosco.
A Federação Varejista, que tem 35 mil CNPJs do Estado do Rio Grande do Sul ligados à sua estrutura e é a única representante que distribui o SPC Brasil para o Rio Grande do Sul, traz para vocês uma preocupação muito grande, que é o endividamento. O endividamento não só dos CPFs, mas principalmente dos CNPJs, porque nós tivemos um descolamento da percentualidade de endividamentos CNPJs e CPFs notado no Rio Grande do Sul.
Isso quer dizer que a iniciativa privada, que gera empregos,
e todos os nossos associados têm sofrido de forma diferenciada, a partir dessa realidade, que foram as enchentes, e do que as antecedeu também, que foi a pandemia. O dinheiro que foi prometido através de alguns benefícios não chegou, e as nossas empresas e entidades estão passando por muita dificuldade.
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15:57
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Então, nós trazemos esse número até aqui porque nos preocupa por demais, porque precisamos de ações que possam alavancar o comércio varejista e setor de serviços no Rio Grande do Sul pós-enchentes.
Nós ouvimos hoje à tarde aqui a proposição do Governo Federal, sobre a distribuição do dinheiro, e ouvimos outras tantas colocações, de todos os nossos colegas. Nesta complementariedade que queremos trazer, para não sermos repetitivos, queremos dizer que precisamos que o dinheiro chegue, porque a realidade é esta: muitas portas se fecharão. Em 2026, com essa ação que foi colocada, em que existem empréstimos sobre o FGTS, a quantidade, o número de inadimplentes subirá absurdamente. Nós veremos uma retirada de dinheiro da economia que vai ser assustadora. Isso faz com que o pequeno negócio e todos de uma forma geral tenhamos muitas dificuldades pela frente. Então, além das enchentes, nós temos um cenário que se mostra de agravamento.
Solidarizo-me com os nossos colegas de outras federações pelas colocações que fizeram aqui à tarde, todas muito procedentes, na soma daquilo com o que podemos contribuir agora. Agradeço a oportunidade da palavra. Fui bem breve. Eu tinha planejado outra apresentação, bem mais ampla, com vídeos e com outras apresentações que trouxemos, mas, pelo adiantado da hora, optamos por esta contribuição neste momento.
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Muito obrigado pela colaboração, principalmente por ter atendido o convite, feito ontem, ainda no gabinete, e por vir aqui diligentemente para participar desta audiência pública.
Conforme a lista de inscritos, os próximos oradores serão o Deputado Estadual Rodrigo Lorenzoni e a Cláudia Jardim. Se ela não estiver presente, nós passaremos a palavra a ela mais para a frente. Em seguida, o Eugênio Zanetti, da Fetag — Federação dos Trabalhadores na Agricultura, que vejo na tela, a Graziele de Camargo, do SOS Agro, o Clair Kuhn e Deputada Estadual Patrícia Alba vão fazer suas considerações.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Westphalen. Bloco/PP - RS) - Deputado Rodrigo Lorenzoni, a palavra é sua pelo tempo regimental de 5 minutos. Evidentemente, se precisar de mais, faça uso da palavra.
Quero cumprimentar o nosso Deputado Marcel van Hattem pela condução dos trabalhos, a Deputada Estadual Patrícia Alba, minha colega que aqui se encontra, e os demais participantes da audiência pública.
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16:01
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Mas há uma pesquisa que o Sebrae publicou agora, na primeira semana de maio, cujos dados foram coletados até o dia 28 de abril, segundo a qual mais da metade dos pequenos negócios do Rio Grande do Sul ainda não se recuperaram totalmente. Destes, 45% estão se recuperando, 7% não conseguiram retornar às atividades e 2% fecharam, ou seja, 54% dos pequenos negócios no Estado do Rio Grande do Sul, segundo o Sebrae, têm dificuldades enormes. E sabemos que, no volume dos pequenos negócios, essa é uma das categorias de empresas que mais empregam. Unitariamente, os empregos são poucos, mas são muitas pequenas empresas, e elas têm um impacto importante na geração de empregos no Rio Grande do Sul.
Nesse desafio de recuperação, 84% dessas empresas não têm recurso próprio para promover a sua recuperação, e, destas, metade não conseguiu crédito. Então, esse é um assunto importante.
Louvo o Requerimento nº 3, que V.Exa. apresentou, Deputado Marcel, o qual foi aprovado, para a realização de uma audiência pública sobre a questão do crédito para as micro e pequenas empresas. O crédito é fundamental, mas, além disso, formas de subsídios são fundamentais. Nós precisamos discutir com o Governo Federal — e acredito que esta Comissão tem legitimidade e capacidade suficiente para liderar essa discussão — uma forma de encontrar as condições, inclusive do ponto de vista tributário diferenciado para essas empresas.
Nós não podemos esquecer que muitos desses negócios existem há 5 anos, 10 anos, 15 anos, 20 anos, 30 anos, e que há uma história pregressa dessas empresas. Muitas ainda estavam acabando de pagar as contas da pandemia. Em cima desse processo de calamidade, as empresas perderam os seus estoques, perderam as suas sedes, levaram tempo para se reconstruírem e reabrirem. Isso tudo vai somando um volume de endividamento brutal. Quando essas empresas retornam ao mercado para competir, elas não têm condições de competir em condições de igualdade com aquelas empresas que nada sofreram.
Então, quando os Governos acabam aplicando — e sei que isto é complexo — uma mesma tributação para os desiguais, nós tiramos também capacidade competitiva daqueles que estão tentando se recuperar com uma sobrecarga de responsabilidades que outros, que não passaram pelo advento da enchente, não possuem. Eu acredito que é importante que este assunto não saia de pauta. Nós vemos muitos relatórios — e eles estão corretos e são importantes —, tanto do Governo do Estado quanto do Governo Federal, sobre a questão da prestação de contas dos recursos investidos, e nós sabemos que é preciso chegar mais à ponta. Todos eles são absolutamente relevantes, são absolutamente necessários, mas eu acho que seria muito importante nós abrirmos ou encontrarmos uma coluna ou uma lacuna na prestação de contas ou nos programas que os Governos venham a apresentar para o Estado do Rio Grande do Sul que pense e programe a sustentação desse processo de recuperação econômica.
Para finalizar, e ainda dentro do tempo, Presidente, cito outra coisa importante. A recuperação econômica, principalmente das pequenas empresas, não se dá só no processo de reabertura das portas. O Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural, o Pronamp, por exemplo, por mais que tenha eventual subsídio nos juros — mas já ficou claro que, com a taxa Selic alta, esse subsídio quase vai embora —, apoia as empresas para a reabertura do negócio.
Depois que o negócio está reaberto, ele ainda precisa de apoiamento para voltar a ter competitividade.
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Essa era a nossa manifestação, a nossa preocupação, em nome da Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Temos o maior interesse de seguir participando deste debate.
Deputado Marcel van Hattem, fiz aqui uma explanação importante sobre a retomada econômica. Saldei todos os itens, mas em especial o item 3 das suas audiências públicas, para tratar da questão do crédito, e da importância de termos, daqui para a frente, na prestação de contas dos governos, uma coluna dos programas para a frente. O Governo sustentar as empresas a partir do apoio para elas abrirem as portas é fundamental, mas depois que reabrirem elas seguirão precisando de apoio para voltar a ter competitividade.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Westphalen. Bloco/PP - RS) - Obrigado, Deputado Rodrigo Lorenzoni. Realmente, no item 3 já está contemplada a oportunidade de avançar bastante.
Cumprimento a Mesa, o Deputado Pedro Westphalen e o Deputado Marcel van Hattem e todos os Deputados Federais que participaram desta audiência pública, assim como o representante do Estado, os que participaram de forma virtual, a Deputada Estadual Patrícia Alba, o Deputado Estadual Rodrigo Lorenzoni, e os representantes de entidades.
Neste momento, como Vice-Prefeita da cidade de Guaíba, na Região Metropolitana de Porto Alegre, e também como Secretária de Assistência Social, eu quero trazer algumas colocações para a Comissão, algumas reflexões sobre o que vamos precisar pensar, não só em relação a 1 ano, àquilo que não foi feito, mas também em relação ao acompanhamento e ao mapeamento do cuidado com as pessoas nesse primeiro ano e nos 24 meses e nos 36 meses, no que se refere à saúde mental.
Coordenador Marcel Van Hattem, precisamos cuidar das pessoas que estão sem dignidade, que estão na informalidade, que não têm emprego. Os Municípios não dão conta de toda a demanda, porque tudo bate à porta do Prefeito, do Vice-Prefeito, do Vereador. Quando há calamidades no nosso Estado e em momentos de crise muito do que acontece corresponde a um equilíbrio: na zona urbana, se as coisas não estão andando bem, o campo segura; na zona rural, se as coisas não estão andando bem, a zona urbana segura. Consegue-se manter um fluxo na população. Neste momento, não. Em todas as esferas de desenvolvimento econômico, seja rural, seja industrial, seja de serviços, há muitos déficits.
Para captar recursos do Governo Federal e do Governo Estadual, é claro que é preciso haver critérios, Secretário Clair Kuhn. Os entraves burocráticos fazem com que haja morosidade. Por exemplo, na parte de moradias, do Programa Compra Assistida. É muito complexo para o cidadão comum conseguir ter acesso a uma moradia. E sem ter um lugar para cuidar da tua família, tu que és pai de família, tu que és mãe de família, como fica a tua cabeça? Os teus servidores que têm que organizar esses projetos — e desde a calamidade tinha que acontecer isso para poder captar — também foram atingidos pela enchente. Eles também têm dificuldades.
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Esses entraves burocráticos fazem com que a gente fale que aumentou o número de pessoas em situação de rua, que aumentou o número de pessoas que demandam Centros de Referência de Assistência Social — Cras, Centros de Atenção Psicossocial — Caps, psicólogos e assistentes sociais. O número de pessoas que hoje sobrevivem com o Bolsa Família aumentou significativamente em todo o Estado. Muitos não estavam mais dentro dessa cota, mas a informalidade os está levando a isso.
A gente precisa pensar nas crianças. Eu volto a falar disso, Deputado Pedro Westphalen, porque poucos estão falando sobre o cuidado e a saúde mental de crianças que nasceram no meio de uma pandemia, que deixaram de ir para a escola e que, quando estavam começando a ter rotina nas suas vidas, tiveram destruídos os seus sonhos, as suas casas, os seus brinquedos, vendo seus entes chorar e sofrer.
Agora, a gente tem que tratar da prevenção. Essa linha de trabalho deve ser mais dura dentro do Estado, porque pode haver questões climáticas fortes, tanto para chuva quanto para estiagem. O que vai ser feito em relação a cada uma dessas situações? As Defesas Civis dos Municípios estão realmente preparadas? Como estão os planos de contingência para tratar disso? Na parte de infraestrutura, de macrodrenagem, como a gente vai enfrentar essa parte de obras?
É sabido que muitos recursos acabam não chegando aos lugares onde são necessários porque os projetos voltam por causa de vírgulas ou de questões que, aos olhos da população, são muito difíceis de justificar. Desculpem-me, mas o cidadão não quer saber se a verba é do Governo Federal ou do Governo Estadual. Ele está cheio de problemas, a vida está difícil e ficou mais difícil ainda. Isso nos exige capacidade resolutiva para gerar emprego para as pessoas, para que elas comecem a sair da depressão.
Deputado Rodrigo Lorenzoni e Deputada Patrícia Alba, eu volto a falar de saúde mental, que ninguém está debatendo. As pessoas estão entrando em depressão, não estão conseguindo retomar suas vidas. Em muitos casos há automutilação e suicídio. Os números sobre suicídios são mascarados.
Se a gente não pensar em conjunto, se a gente trabalhar de forma fragmentada, cada um para o seu Município, não vai haver avanço. Os problemas estão em regiões. A água que saiu do Jacuí, do Vale do Taquari, colocou o maior bairro da cidade de Guaíba abaixo d'água 3 dias depois que tudo já havia acontecido. Na minha casa, a água foi a 1,90 metro. Nós precisamos reforçar esse tipo de reflexão.
Eu quero agradecer a oportunidade de falar num momento como este, porque em muitos momentos as associações, as federações de Municípios vêm e, em situações que são de praxe, acabam sendo tolhidas na possibilidade de falar por causa da formatação das audiências. Quando a gente fala com a angústia de viver no pé na rua, de fazer com que as coisas possam ser reconstruídas, a gente traz muitas reflexões a essas esferas. É preciso que haja unidade das pessoas.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Westphalen. Bloco/PP - RS) - Muito bem, Claudinha. Muitas vezes, não são trazidos para audiências públicas os temas do cuidado das pessoas, das repercussões dessa demanda que foi reprimida, das consequências da Covid e da enchente, principalmente para as crianças. Parabéns pela maneira como aborda o assunto. Isso não me surpreende, pois eu a conheço há bastante tempo.
Fico muito feliz que tu abordaste com tanta responsabilidade esse tema nesta Comissão, tão bem conduzida pelo Deputado Marcel van Hattem, a quem eu passo a Presidência.
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O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Obrigado, Deputado Pedro.
Quero cumprimentar o Deputado Marcel van Hattem, o Deputado Pedro Westphalen, o Deputado Rodrigo Lorenzoni, o nosso Secretário Clair Kuhn e todos que nos acompanham.
Quero parabenizá-los pela iniciativa de realizar esta importante audiência pública para tratar do que foi feito e, principalmente, do que deixou de ser feito para nos ajudar.
A gente vive um momento de extrema preocupação com os efeitos da pior tragédia climática que assolou o Estado do Rio Grande do Sul, que devastou muitas propriedades há 1 ano, e de cinco safras frustradas nos últimos 5 anos. Em muitas regiões, ocorreram quatro estiagens e uma enchente, fazendo com que o grau de endividamento dos agricultores ficasse muito elevado.
A ajuda para os agricultores veio do Governo do Estado e do Governo Federal. Foram importantes as ações feitas. No ano passado, foi dado aquele crédito emergencial para o agricultor se recuperar, com 10 anos para pagar e com 2 anos de carência. Conseguimos um desconto de 30%. Muitos agricultores conseguiram até anistia para a parcela do ano passado. Agora, isso é muito pouco pelo tamanho da tragédia que assolou o nosso Estado.
Como eu explico a situação para o Sr. Seno, um agricultor lá de Colinas, que era produtor de suínos e que teve o seu chiqueirão e seus animais arrastados pela água? Ele teve o desconto, ele teve a anistia da parcela do ano de 2024, mas nesse ano ele não teve renda, ele não conseguiu ter forças para reconstruir. Como ele vai pagar a parcela do financiamento desse ano, do ano que vem, até do ano de 2027 ou 2028? Como os agricultores vão pagar os compromissos que assumiram? Esse é um exemplo da dificuldade.
Quantos agricultores perderam suas casas? Agora, a nossa cooperativa habitacional está construindo 600 casas referentes à enchente do ano de 2023. Elas estão sendo construídas agora. As casas referentes a 2024 ainda não foram contratadas. Mudou a forma de exigência para a contratação. Muitos agricultores ribeirinhos têm dificuldade para comprovar a escritura das terras e não estão conseguindo contratar essas casas devido às amarras, à burocracia existente. A gente não consegue contratá-las.
Outra coisa é que a gente precisa, devido ao alto grau de endividamento e a essa situação toda, pensar num financiamento em longo prazo.
O projeto do Senador Luis Carlos Heinze trata da securitização e dá ao agricultor 20 anos para pagar o empréstimo, com carência e juro condizentes com aquilo que o agricultor pode pagar. A gente precisa urgentemente evoluir nessa questão de dar maior prazo para que o agricultor consiga honrar seus compromissos. Os agricultores estão, em sua maioria, sem crédito para a próxima safra junto ao sistema financeiro, às cooperativas e às cerealistas.
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Para piorar, no ano de 2024 — isso começou lá em 2023 — aconteceu um verdadeiro desmonte na principal política pública de mitigação de risco, que é o Proagro. Acabou-se com o Proagro. Segundo as nossas projeções para o próximo Plano Safra, mais de 50% dos agricultores não vão conseguir acessar qualquer espécie de Proagro ou de seguro. Nesse cenário de mudanças climáticas, não há como o risco ficar todo nas costas do agricultor.
Então, a gente precisa evoluir nessa questão de dar um prazo maior para o agricultor pagar as suas dívidas. No curto prazo, precisamos pensar numa política pública para fortalecer o Proagro e o seguro agrícola, para proteger o agricultor quando acontecem intempéries climáticas. O risco todo não pode ficar nas costas do agricultor. Afinal, a agricultura é uma empresa a céu aberto, e a gente está sujeito a todas as tragédias climáticas que aconteceram, especialmente aqui no nosso Estado, nesses últimos anos.
Então, mais uma vez, parabenizo o Deputado Marcel van Hattem e o Deputado Pedro Westphalen, que são defensores ferrenhos da nossa agricultura.
A agricultura no Estado do Rio Grande do Sul, especialmente a agricultura familiar, está doente. Há um caos instalado, muitos agricultores estão depressivos, cometendo suicídio, em consequência da gravidade da situação. A gente precisa urgentemente de soluções, de ações concretas, principalmente por parte do Governo Federal, para sobreviver a essas tragédias que vêm acontecendo e para que o agricultor possa continuar na sua nobre missão de produzir alimentos.
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Muito obrigado, Eugênio. Eu quero agradecer ao senhor e ao Carlos Joel, que foi espetacular na recepção e que tem sido parceiro em todos os debates que temos feito. Ele nos informou que, infelizmente, ele não poderia estar aqui e que o senhor participaria on-line. Quero agradecer a participação da Fetag em mais uma audiência pública. Podem contar conosco.
Aliás, o senhor trouxe aqui a história do Seno Messer, de Colinas, que saiu na Folha de S. Paulo. Ontem, eu mencionei esse assunto ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e fiz a ele perguntas semelhantes às que V.Sa. fez há pouco sobre essa situação. Inicialmente, o Ministro disse que a situação estaria resolvida. Depois, eu insisti e disse que a matéria é de agora, março de 2025, e que aquele senhor ainda estava se queixando dos efeitos da enchente de setembro de 2023, e não da enchente de 2024. Enfim, ficaram respostas ainda a serem dadas. Infelizmente, as respostas do Ministro não foram convincentes, na minha opinião humilde.
O Desenrola Rural, no nosso Estado em particular, não tem atendido o nosso agricultor.
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O Ministro também falou do número de 64 mil no Brasil, mas disse que o Rio Grande do Sul não teria, o que eu duvido...
Nós vamos fazer um requerimento de informação para saber quais são os números do Rio Grande do Sul. Estão falando de 64 mil no Brasil todo, mas quero saber especificamente quantos estão no Rio Grande do Sul. Mesmo um banco conveniado como o Sicredi, por exemplo, que aparece no site do Governo Federal, diz que não tem condição de dar crédito, em virtude da forma como o Governo está tratando esse assunto, diferenciando bancos privados e cooperativas dos bancos públicos mais ao Norte e Nordeste do Brasil.
A SRA. GRAZIELE DE CAMARGO - Boa tarde a todos. Quero cumprimentar a Mesa, o Presidente Marcel van Hattem, o Deputado Pompeo de Mattos, que estava aqui, os Parlamentares que passaram por aqui, as entidades e os presentes.
O agro, há mais de 1 ano, ainda espera uma solução definitiva que atenda todos. Sabemos que as medidas e as soluções do Governo Federal no ano passado atenderam somente em torno de 20% da nossa necessidade. No ano passado, nós tínhamos um endividamento de quase 90 bilhões de reais, se eu não me engano, e, segundo os dados e valores que vieram, isso atende mais ou menos 20%. Nós precisamos saber quando o agro vai ser atendido em sua totalidade.
Nós precisamos resolver o problema de todos os produtores rurais que ainda aguardam uma solução. Sabemos que existem muitas narrativas ou muitas conversas que não estão fechando sobre números e mais números. Os produtores já estão cansados de ouvir promessas e promessas, mas nada acontecer. Esta é a nossa oitava audiência pública, e o agro não para. Como é que fica a roça?
Como o Governo Federal vai resolver o problema social, econômico e ambiental no Rio Grande do Sul, não apenas no campo, mas também na cidade, como foi questionado aqui?
O que mais nós queremos, nós produtoras e produtores que estamos no Rio Grande do Sul, é resolver a situação, porque existe ferramenta, existe caminho, existe um projeto de lei do Deputado Pedro, um projeto de lei do Senador, um projeto de lei do Deputado Marcelo Moraes pedindo para suspender, para prorrogar as dívidas. Existe o meio, existe o caminho, existe a solução trazida pela Farsul, pela Fetag, por todas as entidades, com uso do fundo social. O que precisa existir é boa vontade política.
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O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Nós agradecemos, Grazi. Reconhecemos o teu esforço, o esforço do SOS Agro, das meninas, que estão sempre juntas, e de todos que têm vindo para Brasília.
Eu costumo dizer que, por mais que a gente adore recebê-las, a gente preferia que vocês não estivessem aqui, mas estivessem focadas 100% na produção lá no campo, no Rio Grande do Sul. Lamentavelmente, a situação não permite, vocês precisam estar aqui. Ainda que a vitória muitas vezes pareça distante, a gente tem dado alguns passos, graças à participação de vocês. Muito obrigado por estarem conosco mais uma vez.
Passo a palavra agora à Deputada Estadual Patrícia Alba. Depois, Clair Kuhn vai falar como o último orador, para finalizar, a menos que alguém que já falou ainda tenha alguma observação a fazer pela Fecomércio, Federasul ou Farsul. Se tiverem alguma coisa, podem levantar o dedo, a gente ainda dá um minutinho para falar, sem problema. O Cleber, da Federasul, tem alguma consideração a fazer. Depois, o Clair encerra.
A SRA. PATRÍCIA ALBA - Boa tarde a todos. Quero cumprimentar de forma especial o Deputado Marcel van Hattem, que coordena esta reunião, o Deputado Pedro Westphalen, o meu colega e amigo Secretário Clair Kuhn, do Funrigs, os dirigentes das entidades e das federações.
Na verdade, nós Deputados, representantes, deveríamos estar aqui lutando. O Agro está aqui, pessoalmente, fazendo isso.
Eu vou ser muito breve, mas não poderia me furtar a trazer aqui uma palavra e um reconhecimento, Deputado Marcel, pela atuação tua e do grupo de Deputados que estão participando desse esforço.
Não vou me estender, mas quero ressaltar que tudo que cada um aqui falou é extremamente importante para mostrar suas necessidades e aquilo que precisa ser feito. No Estado há uma sensação de que, aparentemente, tudo está bem. Esse tipo de ação que vocês estão fazendo aqui serve para nos rememorar a cada momento de que as coisas ainda não foram resolvidas, não foram solucionadas. O nosso povo do Rio Grande do Sul é lutador, trabalhador, batalhador. Quando a gente olha lá, aparentemente está tudo bem, parece que tudo voltou ao normal. Eu quero apenas fazer esse registro, parabenizá-los e nos colocar à disposição.
Eu falava agora há pouco com o SOS Agro que, como Deputada Estadual, não tenho ingerência, especialmente na área do agro. Mas nós podemos politicamente fazer pressão, e por isso estamos aqui. Meu colega Deputado Estadual Rodrigo também estava aqui. Nós estamos lá no Estado à disposição para colaborar com esse trabalho. Eu não estou aqui para trazer soluções mágicas, porque as soluções estão colocadas, não é Grazi? A gente já as tem. Nós precisamos que elas sejam implementadas. Então, quero dizer a todos que podem contar com a gente. Ficamos à disposição.
Espero que essas audiências públicas possam realmente mexer com o Governo do nosso Estado, que está fazendo o que é possível, eu tenho certeza. Mas o tempo dos governos não é o mesmo tempo da sociedade, não é o tempo do que está acontecendo na nossa atualidade. Eu sei que ele está fazendo sua parte. Eu espero que a gente possa mobilizar especialmente o Governo Federal para nos trazer as respostas corretas.
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O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Nós é que agradecemos pela presença de vocês. A gente sabe que, com as funções na Assembleia Legislativa, não é fácil estar aqui na Câmara dos Deputados. Nós já fomos Deputados Estaduais também e sabemos que, quando vocês vêm para Brasília, é porque realmente deram importância à agenda para passar a tarde conosco. Ficamos muito agradecidos por isso. Tenho certeza de que falo em nome do Deputado Pedro Westphalen também.
O SR. CLEBER FERNANDO DOS SANTOS - Queremos pontuar aqui também, Deputado Marcel, a força que tem sido o associativismo, diante de todos esses eventos climáticos que aconteceram no nosso Estado do Rio Grande do Sul, especialmente nos Municípios na região da cabeceira, como Muçum, Roca Sales, Colinas, Arroio do Meio, Lajeado, Estrela, Cruzeiro do Sul e por aí vai. Por meio do associativismo, dessa entrega imediata dos voluntários, nós conseguimos minimizar muitas coisas. Dentre elas, eu quero citar a construção das pontes — e o senhor já esteve presente em algumas dessas inaugurações.
Nós já entregamos dez pontes por meio do associativismo, do Reconstrói RS, da Federasul, da CIC Vale do Taquari. E temos mais três pontes a serem entregues. Todas essas pontes, todos esses lugares vão ao encontro do setor agro.
O Deputado Marcel esteve em Palmas, onde nós fizemos a inauguração de uma ponte, e ele ficou encantado. Nós podemos ver o escoamento de produção do pequeno produtor, o fomento dele na economia, o envolvimento dele na economia, os caminhões de frango, os caminhões de madeira, os ovos. Muitas vezes, os olhos de muitos que estão aqui não estão atentos, não estão dando o valor real que deve ser dado a esta classe.
Quero, em nome da Federasul, uma vez mais, Marcel van Hattem, agradecer e pedir que o Estado e a União não meçam esforços em favor dessa classe. Os pequenos e os microempreendedores precisam de ser assistidos. Quero pontuar, em âmbito de Estado e de Federação, que muitos que estavam endividados, que buscaram desenrolar essa situação não estão conseguindo. Não há uma facilitação, há uma burocratização. Parece que querem dificultar o acesso a essas pessoas. Eles não conseguem comprar uma máquina, não conseguem reformar o trator, não conseguem comprar um implemento agrícola.
Espero que olhem com atenção para isso, porque já se passaram 18 meses do primeiro evento climático.
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16:33
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O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Nós que agradecemos, Cleber. Obrigado pela participação da Federasul.
Quero também dizer que falei com o Rodrigo, Presidente da Federasul, por telefone. Desde o primeiro momento, ele disse que faria todo o esforço para que a Federasul estivesse representada aqui, e não havia representante melhor do que o senhor, porque, além de dominar o assunto, sofreu gravemente os efeitos da enchente lá no Vale.
O SR. CLEBER FERNANDO DOS SANTOS - Deputado, nós estávamos no olho do furacão. Houve familiares de Deputados que aqui estavam que, por motivo de força maior, por nossos barcos não conseguirem romper a correnteza devido à força da água, nós não conseguimos socorrer. Mas, graças a Deus, eles estão salvos, estão seguros.
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Muito obrigado, Cleber.
O Rio Grande do Sul passa por toda essa situação, e o agro não é visto como deve ser visto. O nosso tempo é diferente do da cidade. Nós temos agora um Plano Safra que, pelo que tudo indica, vai ser aplicado em julho, fora da janela de plantio, e os valores robustos que são anunciados não vão ser alcançados, porque a negativação vai pegar direto em todo mundo. Então, fica o anúncio de algo inatingível que acaba ficando inexpressível e inutilizado. É muito importante que se tenha consciência disso.
No ano passado, os pedidos foram paliativos, as ações foram paliativas. Já se passou 1 ano, e ainda estamos buscando medidas paliativas. Precisamos de uma medida pública para poder organizar daqui para frente.
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Obrigado, Fernanda.
O SR. PEDRO WESTPHALEN (Bloco/PP - RS) - Fernanda, não posso fazer uma intervenção nisso aí, porque você tem total e inteira razão. Eles comemoram a intenção de fazer, celebram, mas não fazem. Portanto, não resistem mais, não há mais o que fazer. A única saída é a securitização, não há outra. Podem prorrogar por 4 anos, tudo bem, ajuda a discutir, mas a saída é a securitização, não há outra. É emergente.
É impressionante o anúncio do que vão fazer, dos números brilhantes que têm, mas não chegam à ponta do produtor. Esse é o tipo da briga de vocês, a quem eu cumprimento, porque estão sempre aqui, toda semana, toda hora que precisam, para repetir a mesma coisa, Deputado Marcel, a mesma coisa, e ter as mesmas respostas, mostrando os números.
Todo mundo sabe o que está acontecendo. A Farsul mostrou números com estudos técnicos, claros, evidentes. Já se conseguiu, inclusive, os recursos. O Ministro Nardes deu uma sugestão de onde buscar os recursos para fazer essa securitização tão necessária nesse segmento, que é responsável pelo PIB brasileiro ser positivo hoje, mas não acontece.
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O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Muito obrigado, Deputado Pedro Westphalen. Parabéns pela sua liderança nesse tema do agro aqui na Câmara dos Deputados.
O SR. CLAIR KUHN - Quero só fazer um contraponto ao que o Maneco colocou em relação à liberação do recurso de 6,5 bilhões de reais. Como eu falei, esse valor realmente foi depositado em dezembro de 2024, a pedido, sim, do Governador, o Governador veio pedir os recursos. Isso mostra, como os Deputados falaram, que o nosso Governador liderou o processo, ele está envolvido no processo, junto com o Vice-Governador Gabriel.
A resolução, as regras do jogo, Deputado Pedro, de como acessar o recurso foram colocadas em pauta apenas agora, no dia 15 de abril. Se nós tivéssemos feito algum acesso anterior com aquele recurso, quem sabe, feito uma licitação ou buscado outra coisa, primeiro, a licitação já estaria errada, porque quem conhece as regras que foram colocadas sabe que não atenderiam. Teríamos, portanto, problemas com o próprio Tribunal de Contas. Por isso, o Estado gerenciado pelo Governador Eduardo Leite e pelo Vice-Governador Gabriel é um Estado precavido. Neste caso, é importante esperar sair a regra para depois acessar.
Outro detalhe, nós não vamos fazer nada fora das regras legais para a contratação de qualquer tipo de empresa para fazer os projetos. Isso tem que ficar registrado e está de forma muito clara lá.
Para responder o Osmar Terra, que colocou que o Governador manda e faz, o Osmar foi Prefeito, foi Secretário de Estado e foi Ministro, ele sabe que não é exatamente isso. O Governador lidera, o Governador tem diálogo com um lado, com o outro, e há regras a serem cumpridas para executar ações. É isso que o Governador Eduardo vem fazendo. Ele vem cumprindo regras, executando, agilizando, encurtando processos, diminuindo a burocracia.
De fato, aí temos uma questão de Nação que, quem sabe, van Hattem, mereça — como o senhor faz muito bem, assim como o Pedro e todos os Parlamentares que aqui estavam — uma verificação dessa legislação tão burocrática que nos obriga, mesmo em momentos de calamidade, de extrema necessidade, a seguir alguns ritos que seriam desnecessários, tendo uma fiscalização melhor posteriormente. Parece-me que a burocracia ainda trava muito as ações necessárias e emergenciais.
Para responder o que foi colocado em relação ao preparo do Estado, eu já havia mencionado também a questão das aeronaves. Falei, no início da nossa fala, que foi aplicado 1 bilhão de reais exatamente nesta área, para prevenção, resposta rápida com aeronaves que voam à noite, com barcos, lanchas, veículos, ações, pessoas e equipamentos mais qualificados para quando acontecerem essas ações. Tomara que não a tenhamos — certamente não do mesmo porte —, mas alguma nós vamos ter.
Encerro dizendo, van Hattem, que o agro, o Governador e o senhor estiveram presentes quando discutimos a sua lei, e também do Heinze, e não há vaidade política nenhuma. Pelo contrário, lá no gabinete, num almoço com o Governador, van Hattem representou vários Deputados Estaduais, Federais, todos ligados ao agro, para acharmos essa saída em conjunto. O Governador está liderando esse processo, está conversando com o nosso Ministro da Economia, com o Fávaro.
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Mas, de fato, a saída, a ser trabalhada em conjunto com as entidades, o Governo do Estado e as lideranças políticas estaduais e federais, é buscar o recurso do pré-sal. O recurso que está disponível no pré-sal não vai inviabilizar nenhum teto de gastos e não vai causar problemas, porque existe já a regra posta. Então, temos que forçar isso com certeza. O nosso Governador Eduardo Leite vem liderando esse processo junto com os Srs. Deputados, para que isso possa acontecer.
Quero, mais uma vez, parabenizá-los, Deputado, e faço isso em nome do Governo do Estado, autorizado pelo Governador Eduardo Leite e pelo Vice-Governador Gabriel. É por isto que ficamos do início ao final na audiência: pela importância que damos ao trabalho dos Parlamentares e também a todas aquelas pessoas que ainda não conseguiram ser atendidas pelo nosso Governo do Estado e, quem sabe, não foram atendidas pelo Município, como, certamente, não estão atendidas em tantos anseios pelo Governo Federal.
Temos que ter unidade, temos que trabalhar em unidade. Não há espaço para vaidade, não há espaço para política neste momento. E eu discordo do que o Deputado Zucco colocou antes, que o Governador está fazendo atos políticos. Isso não é verdade, tanto que a regra está aqui colocada. Cada um dos projetos, os 6,5 bilhões de reais para os diques serem construídos estão todos claros no processo. Inclusive no material que eu entreguei aos Deputados, está dito o que se vai fazer, quando se vai fazer e por que está sendo feito. E, como ele pediu, há alguns Municípios que fazem uma proposta, que são proponentes, e outros cujas propostas são feitas pela Metroplan e o estudo é em conjunto.
Então, eu quero dizer que, de fato, o Governo do Estado não está tendo espaço para fazer atos políticos com as ações da reconstrução. Nós temos momentos políticos para serem feitos, mas as ações da reconstrução do Estado estão sendo levadas muito a sério, com todo o rigor necessário e totalmente transparentes, para que os senhores também possam fazer um trabalho, se acharem necessário, dentro das ações do Governo do Estado. Mas é bom que façam também um trabalho em todos os outros lugares, para o cidadão na ponta, como foi dito aqui por muitos, possa ter uma resposta: se o recurso ainda não chegou, por que ele não chegou?
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - O meu papel aqui, Clair, é ser o mais justo possível e conduzir esta Comissão, que é plural e tem 31 Deputados Federais, ou seja, todos os Deputados Federais do Rio Grande do Sul, de uma forma que todos se sintam representados.
Mas, obviamente, isso significa, mais uma vez, que eu preciso fazer aqui os elogios a quem de direito. E eu quero elogiá-lo por ter ficado aqui do início ao fim. Quero agradecer também ao Maneco Hassen, que esteve conosco, mas não ficou do início ao fim — isto também é verdade. Já aconteceu de, em outra audiência, não aparecer ninguém do Governo Federal. Sob esse ponto de vista, a participação do Maneco poderia ser considerada até um avanço. Mas, como eu disse reiteradas vezes, espero que, na próxima audiência, não só ele siga esse exemplo que o Governo do Estado deu aqui, com a sua presença, e permaneça do início ao fim, mas também esteja presencialmente conosco.
Eu acho que é isso que nós esperamos do Governo Federal. Aliás, nós esperamos muito mais, porque, realmente, o foco de grande parte dos pedidos envolve o Governo Federal, que é quem pode mais.
Portanto, não deixo de fazer o registro, por uma questão de justiça, de que o Maneco esteve participando conosco virtualmente. Mas registro também que, reiteradas vezes, eu disse a ele e repito que prefiro e espero que, numa próxima oportunidade, estejam conosco aqui ele e talvez o Chefe da Casa Civil, que também foi convidado, e outros Ministros do Governo Federal.
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Pois não.
O SR. PRESIDENTE (Marcel van Hattem. NOVO - RS) - Eu quero agradecer também ao próprio Governador, que já participou de eventos conosco, ao Vice-Governador, que já esteve em eventos conosco, e a tantos outros Secretários do Estado.
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(Exibição de vídeo.)
(Palmas.)
Não tem como a gente não se emocionar e não sentir a emoção à flor da pele, não é, Deputado Pedro? Ao assistir a este vídeo, vi ali as manifestações feitas ainda em junho ou julho do ano passado. Nós estamos já em maio, quer dizer, passou-se mais de 1 ano desde o ocorrido nas enchentes, e a gente continua aqui e vai continuar.
Quero fazer um agradecimento especial à Assessoria da Casa. Eu sei que houve problemas e que conseguiram resolvê-los a contento, para que a Comissão pudesse funcionar. Muito obrigado a vocês pelo esforço.
A gente trocou de plenário, o que, no fim, até ficou melhor porque este ficou cheio, o que mostra justamente o interesse da sociedade gaúcha no tema.
Quero agradecer aos meus colegas Parlamentares na pessoa do Deputado Federal Pedro Westphalen, parceiro de primeira hora, que está sempre conosco. Agradeço aos demais Deputados e aos convidados que falaram aqui, na pessoa do Clair Kuhn, representante do Governo do Estado. Em particular, agradeço também à minha Assessoria, que tem sido exímia em ajudar e que resolveu também a questão do vídeo.
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RF
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E obrigado a todos vocês que estão conosco, que vieram do Rio Grande do Sul. Eu sei que há muito o que fazer por lá, mas, se a gente não ficar aqui para cobrar, a gente é esquecida.
Foi por isso mesmo que a gente decidiu fazer esta reunião e a gente não vai parar. Há várias audiências públicas programadas, vocês já viram, há quatro requerimentos aprovados e há no mínimo outros dez que nós já aprovamos antes. Vai haver muito trabalho para fazer aqui em Brasília, vão ocorrer seminários no Rio Grande do Sul.
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