Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 2614, de 2024, do Poder Executivo, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034"
(Reunião de Instalação e Eleição (presencial))
Em 29 de Abril de 2025 (Terça-Feira)
às 14 horas
| Horário | (O texto a seguir, após revisado, integrará o processado da reunião.) |
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14:36
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O SR. PRESIDENTE (Átila Lins. Bloco/PSD - AM) - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, meus senhores, minhas senhoras, na condição de decano, Deputado com mais mandatos, estou aqui presidindo esta reunião de instalação da Comissão que vai deliberar sobre o Plano Nacional de Educação.
Havendo número regimental, declaro aberta a presente reunião e instalada a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024, que trata do Plano Nacional de Educação para o decênio de 2025 a 2035.
Informo que a presente reunião foi convocada pelo Presidente da Casa, nos termos regimentais, para instalação da referida Comissão e eleição da Presidência e dos Vice-Presidentes.
Esclareço que me coube assumir a Presidência, como disse no início, em função do art. 39, § 4º, do Regimento Interno, pelo fato de ter mais mandatos na Câmara dos Deputados.
Para conhecimento de todos, informo que esta Comissão é composta de 34 membros titulares e igual número de suplentes, designados por ato da Presidência da Casa em sessão do Plenário realizada em 4 de abril de 2025. Após a publicação do ato de constituição, foram, portanto, realizadas modificações na composição da Comissão, que darei como lidas, uma vez que já se encontram consolidadas na página da Comissão.
Esclareço aos Srs. Parlamentares as regras que nortearão os trabalhos. A eleição para os cargos da Mesa desta Comissão far-se-á em votação por escrutínio secreto, exclusivamente de forma presencial, presente a maioria absoluta dos membros da Comissão, 18 Parlamentares, conforme determina o art. 7º do Regimento Interno aplicado à presente situação.
A eleição ocorrerá nos postos de votação localizados neste Plenário, conforme determina o parágrafo único do art. 24-D do Ato da Mesa nº 123, de 2020.
Será eleito, em primeiro escrutínio, o candidato que obtiver a maioria absoluta de votos dentre o total de votantes e, em eventual segundo escrutínio, o Deputado que obtiver a maioria simples de votos dentre o total de votantes, presente a maioria absoluta dos membros da Comissão.
Os votos em branco serão computados apenas para efeito de quórum, nos termos do § 2º do art. 183 do Regimento Interno.
Esta Presidência informa que recebeu e considera registradas as seguintes candidaturas que, por acordo em chapa única, serão submetidas ao voto dos membros desta Comissão: para Presidente, a ilustre Deputada Tabata Amaral, do PSB de São Paulo, a quem eu peço uma salva de palmas (palmas);
para 1º Vice-Presidente, o Deputado Pedro Uczai, do PT de Santa Catarina (palmas); para 2º Vice-Presidente, a Deputada Socorro Neri, do PP do Acre (palmas); para 3º Vice-Presidente, o Deputado Rafael Brito, do MDB de Alagoas (palmas).
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14:40
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(Procede-se à votação.)
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14:44
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O SR. PAUDERNEY AVELINO (Bloco/UNIÃO - AM) - Presidente, Deputado Átila Lins.
O SR. PRESIDENTE (Átila Lins. Bloco/PSD - AM) - Pois não, excelência.
O SR. PAUDERNEY AVELINO (Bloco/UNIÃO - AM) - Eu estou registrando a minha presença. Confirmo a minha presença aqui, mas não aparece no painel.
O SR. PRESIDENTE (Átila Lins. Bloco/PSD - AM) - É porque, no painel, já estão aparecendo os votos, Excelência. Trata-se do painel da votação.
(Pausa.)
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15:12
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O SR. PRESIDENTE (Átila Lins. Bloco/PSD - AM) - Senhores Parlamentares, antes de concluir a nossa votação, eu quero registrar a presença do Dr. Leonardo Barchini, Secretário Executivo do Ministério da Educação — MEC, que representa nesta solenidade o Sr. Ministro Camilo Santana.
Cumprimento também o Dr. Armando Amorim, Secretário de Articulação do MEC; o Dr. Marcelo Bregagnoli, Secretário de Educação Profissional e Tecnológica (Setec); o Sr. Marcus David, Secretário da Secretaria de Educação Superior; e a equipe do Ministério da Educação que está aqui prestigiando a instalação desta Comissão, da maior importância para o Ministério da Educação e para o País. Também cumprimento a Sra. Pilar Lacerda, do Conselho Nacional de Educação, que se encontra presente nesta solenidade.
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15:16
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A SRA. PRESIDENTE (Tabata Amaral. Bloco/PSB - SP) - Boa tarde a todos e a todas.
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15:20
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Pessoal, estou muito feliz com esse primeiro passo, de grandes passos que daremos conjuntamente, se Deus quiser.
Tenho alguns cumprimentos a fazer e me comprometi a fazer uma breve fala. Então, vamos ver se terei êxito ou não.
Quero primeiro saudar os amigos que estão aqui à mesa. Eu já tive a alegria de cumprimentá-los e de nomeá-los. O que me dá muita segurança de que teremos êxito é eu ter essas pessoas ao meu lado na condução dos trabalhos.
Eu quero também saudar professores, estudantes, profissionais que acompanham essa instalação não apenas fisicamente com a gente, mas também pelas redes sociais.
Muitíssimo obrigada a cada um e a cada uma de vocês. Saibam que vocês engrandecem esse dia e trazem ainda mais responsabilidade para o trabalho que faremos.
Eu já saudei aqui o Secretário-Executivo Leonardo. Agora, peço que me permitam também cumprimentar o Secretário Marcelo, o Secretário Armando, o Secretário Marcus, a Diretora Selma Rocha, da Sase e — não sei se ela já chegou — a minha amiga Conselheira Pilar Lacerda, que representa aqui o Conselho Nacional de Educação, que eu acompanho e admiro há muitos anos.
De um modo muito especial, cumprimento a Secretária Sara, o consultor Paulo de Sena, o Ricardo e toda essa equipe maravilhosa que compõe o corpo técnico que vai garantir que esse trabalho hercúleo poderá ser feito com qualidade, ouvindo todas e todos, em tempo recorde, para que essa discussão possa ir para o Senado e para que o PNE possa seja aprovado ainda neste ano.
No dia de hoje, a gente dá início a uma missão que vai muito além da técnica e da política. A gente está em um daqueles raros momentos em que se pode, de fato, escrever o futuro.
Minha amiga Grace, que está aqui, vou repetir esta expressão: o nosso Relator Moses Rodrigues vai ter em suas mãos, com a ajuda de cada um e de cada uma de nós, a missão de escrever esse Brasil que a gente tanto anseia e esse Brasil que nossas crianças tanto merecem.
Não é exagero, e vocês sabem disso. O Plano Nacional de Educação é o principal pacto que o Brasil pode fazer com o seu destino, com as suas futuras gerações. É por meio de suas metas, caminhos e compromissos públicos que a gente se une em torno de um único objetivo: não deixar nenhuma criança para trás. Diante dessa grandeza e dessa baita responsabilidade, precisamos ser realistas e encarar os resultados do último Plano Nacional de Educação.
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15:24
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Perdemos tempo, deixamos alunos pelo caminho e permitimos que muitas desigualdades históricas fossem aprofundadas, mas aqui, nesta Comissão, a gente vai ter a chance, sobretudo o dever de fazer diferente.
Eu digo com clareza: não podemos aceitar mais nenhum ano perdido. Eu trago isso, gente, porque há uma palavra que vai ser essencial nos próximos meses. Essa palavra é "coragem" — coragem de admitir onde falhamos, coletivamente, sem apontar dedos, sem tentar partidarizar, mas entender, de forma honesta, porque é que o último plano, que trazia objetivos tão necessários para o nosso País, não pôde ser alcançado em sua plenitude.
A gente também vai ter que ter coragem de reconhecer que, na ponta, há alunos e professores, todo um corpo docente, inúmeros trabalhadores da educação, que também se viram sem apoio e sem o respaldo necessário. Eles vão ser centrais neste debate que faremos aqui.
Devemos ter coragem também para pensar na mensuração, na medição dos resultados, nos indicadores e na fiscalização desse plano. Ninguém aqui vai trabalhar horas, dias, semanas para construir uma lista de desejos. As metas que nós iremos debater conjuntamente devem ser usadas, mas devem também ser factíveis e fiscalizadas, com responsabilização para quem não as cumprir. Sem um compromisso sério com avaliação, com monitoramento, com uma clareza de responsabilidade e sobretudo com responsabilização, a gente pode trabalhar o tanto que for, mas, talvez, a gente não consiga sair do lugar.
A gente vai fazer isso porque a gente tem alguns grandes parceiros no Senado Federal, que merecem e, se depender de mim e deste time que está aqui, terão o tempo hábil para também fazer o debate no Senado Federal, o que é extremamente importante.
A gente sabe que o Presidente Hugo Motta nos honrou com essa missão e me confiou a esta missão de Presidência, sabendo que a gente não ficaria fechado nesta sala. As audiências serão fundamentais, mas nós temos a missão de ouvir todo este Brasil. E como é que a gente faz isso, se não for com a liderança dentro do Estado de cada um e cada uma de vocês?! Queremos audiências, queremos seminários regionais no Rio de Janeiro, no nosso Mato Grosso do Sul, para citar apenas alguns exemplos. Eu conto demais com vocês em Pernambuco também, porque vai dar trabalho, mas a qualidade, a profundidade desse texto vai se dar quando o professor e a professora, Deputado Dagoberto, quando o estudante que está na ponta estiverem com a gente construindo esse plano. Então, é por isso que esses seminários acontecerão de forma concomitante.
A gente não tem tempo a perder, mas isso não quer dizer que a gente vai deixar uma única voz sem ser ouvida. Queremos ouvir dentro do chão da escola, aprendendo e ensinando, escutando quem pesquisa e quem vive os desafios da educação. A gente vai construir com as redes estaduais, com os Municípios, com os movimentos sociais e com as famílias do Brasil. Esta Comissão não será uma bolha.
De novo, registro que isso vai dar trabalho, mas a gente vai ter muito orgulho do resultado a que chegaremos assim.
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15:28
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No entanto, para que a gente possa fazer isso, esta Comissão vai ter que deixar algumas coisas de fora. A primeira delas é a polarização, e eu digo isso com muito cuidado. O debate de ideias é essencial. Estamos aqui também para discordar e, assim, chegar a um consenso, mas a polarização extremada, que deixa de focar na educação e nos alunos, eu espero que nesta Comissão não tenha lugar, e eu conto demais com vocês para isso.
Precisamos conduzir os trabalhos, sim, pontuando nossas diferenças, mas com muito diálogo e com muita conciliação. A gente vai precisar de um processo participativo, transparente e comprometido com evidências.
Devemos trazer — o Deputado Ismael está lá na Comissão da Educação com a gente também — toda essa construção que a gente vem aprendendo a fazer para este lugar. E é aqui que eu assumo o compromisso de ouvir, sobretudo cada um dos Parlamentares. Estou aqui para servir a esse coletivo, mas também à base, a quem está na ponta, para que a gente possa construir um Plano Nacional de Educação do tamanho do nosso Brasil. É isso que a gente tem como missão.
Caminhando para o encerramento, eu gostaria de trazer uma frase que vem significando muito para mim, do grande Ariano Suassuna: "O otimista é um tolo. O pessimista, um chato. Bom mesmo é ser um realista esperançoso".
Eu digo isso, diretora, porque vamos ter que olhar, sim, com realismo para o orçamento que temos hoje, para os desafios que temos hoje, para as falhas dos últimos anos, mas a gente vai ter que ter esperança no olhar todos os dias.
Nosso Deputado Átila, Deputado Pauderney, todos vocês que estão aqui, é necessária esperança para sonhar um Brasil não do tamanho das pequenezas de nossas diferenças, mas do tamanho que nossas crianças merecem. Esse precisa ser o PNE mais ambicioso da história. Ao mesmo tempo, é preciso que seja o mais realista e aquele que vai ser mais realizado. Nunca foi tão urgente garantir que todo jovem brasileiro possa sonhar, possa traçar um horizonte e depois possa ter condições de realizá-lo. A educação é o coração de qualquer projeto de País.
O Projeto de Lei nº 2.614, de 2024, que aprova o Plano Nacional de Educação, é um projeto de lei que tramita em regime de prioridade, tendo a Comissão Especial, portanto, nos termos do art. 52, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o prazo inicial de 10 sessões do plenário da Casa para proferir o seu parecer, contadas a partir de sua instalação no dia de hoje. O prazo para a apresentação das emendas ao PL é de 5 sessões, contadas a partir do dia 2 de maio de 2025. Ressalto que, por se tratar de um PL sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões, qualquer Parlamentar poderá apresentar emenda ao projeto.
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Os Srs. Deputados que queiram sugerir nomes para serem ouvidos em audiência pública devem fazê-lo por meio de requerimentos. O requerimento deverá ser apresentado à Secretaria da Comissão pelo sistema Infoleg Autenticador. Sempre que possível, o Gabinete deve enviar também à Comissão, via e-mail, os contatos dos convidados. O endereço eletrônico da Comissão é: ce.pne@camara.leg.br.
Os requerimentos procedimentais e as delegações de Liderança poderão ser enviados a partir de 1 hora antes do horário da reunião ao e-mail SDR da Comissão: sdr.ce.pne@camara.leg.br.
Informo também que poderão ser pautados os requerimentos apresentados com até 24 horas de antecedência do horário marcado para a reunião.
Comunico ainda que a abertura do painel eletrônico para o registro de presença será realizada com 1 hora de antecedência do horário marcado para a reunião.
O SR. PEDRO UCZAI (Bloco/PT - SC) - Quem manda um abraço para V.Exas., Deputada Tabata, Deputado Moses e Vice-Presidentes, para toda a equipe, é a Presidenta da Comissão de Educação do Senado, Senadora Teresa Leitão, que não pôde estar presente aqui, mas lhes deseja sucesso nesse trabalho. E o Senado se coloca à disposição para fazer o diálogo conjuntamente.
Deputado Moses, desejo-lhe sucesso como Relator. Nossa bancada, enquanto coletivo da Federação do PV, PCdoB e PT, com dez Parlamentares aqui, elegeu esta Comissão Especial como sua prioridade de atuação neste semestre. Então, estamos com dez membros aqui e vamos nos dedicar integralmente aos trabalhos do novo Plano Nacional de Educação.
Hoje eu não vou discutir o mérito do projeto, nem vamos discutir os dezoito objetivos, muito menos ainda as 58 metas e as 252 estratégias. Isso não vai ser feito agora, Deputado Átila, mas no processo. Eu acho que temos uma grande oportunidade, como Parlamento, todos nós aqui que escolhemos esta Comissão, de efetivamente dar uma grande contribuição, para valer a pena estar no Congresso Nacional.
Deputada Tabata, Deputado Moses, o que me faz estar sentado aqui é acreditar que o Plano Nacional de Educação pode transformar este País. Portanto, é preciso definir que País a gente quer, para em seguida dizer que educação a gente quer para os próximos 10 anos.
Por isso, nessa pluralidade de posições, nessa diversidade de posições, precisamos encontrar um eixo norteador para fazer com que o nosso Brasil se torne mais justo, mais igual. Sendo a desigualdade educacional hoje o maior desafio, do ponto de vista da equidade e da desigualdade, é preciso enfrentá-lo com uma política pública, e o PNE pode apontar esse horizonte.
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Por isso, eu quero que, Deputada Tabata Amaral e Deputado Moses Rodrigues, contem com a nossa bancada, contem com os dez Parlamentares da federação, contem com o meu tempo integral. A gente precisa articular com o PNE o Sistema Nacional de Educação e, quem sabe, votar nos mesmos dias, na Câmara e no Senado, os dois projetos que construirão, na forma de colaboração e de cooperação, esses dois instrumentos legais para o nosso País.
No dia em que a gente votar na Câmara o projeto que saiu do acúmulo aqui, eu vou tomar uma cachaça boa — boa! —, porque a educação vai ser vitoriosa, porque nós decidimos que a educação tem que ser uma prioridade para este País tão desigual, tão injusto. A educação pode ser um instrumento que muda a vida das pessoas, das nossas crianças, dos nossos adolescentes, da juventude brasileira.
Portanto, Deputada Tabata Amaral, conte conosco, conte com nossa bancada e com nossa federação. Esse PNE vai ser realista, mas com muito protagonismo. A própria experiência do que fizemos e deixamos de fazer no plano nacional atual, que se encerra neste ano, é um ponto de partida fundamental para o próximo plano. E não tenho dúvida de que nós vamos conseguir.
A SRA. PRESIDENTE (Tabata Amaral. Bloco/PSB - SP) - Convido para fazer uso da palavra a nossa 2ª Vice-Presidente, Deputada Socorro Neri.
A SRA. SOCORRO NERI (Bloco/PP - AC) - Sra. Presidente, Deputada Tabata Amaral, Sras. e Srs. Deputados, é com grande responsabilidade e espírito de colaboração que assumo a 2ª Vice-Presidência desta Comissão Especial destinada à análise do Projeto de Lei nº 2.614, de 2024, que trata do novo Plano Nacional de Educação.
Trago para esta missão a experiência acumulada como professora, formadora de professores para a educação básica e a educação superior, como pró-reitora de graduação, como vice-reitora da Universidade Federal do Acre, como Prefeita da capital do meu Estado, Secretária de Estado de Educação e, atualmente, como Parlamentar dedicada às causas da educação, membro da Frente Parlamentar Mista da Educação deste Congresso, que coordena o grupo de trabalho de formação e valorização dos profissionais da educação.
Conheço de perto os desafios da implementação de políticas públicas educacionais e sei que o sucesso do novo PNE dependerá da construção coletiva, da escuta ativa e do compromisso com resultados concretos. De igual modo, faço minhas as palavras e o apelo da nossa Presidente, Deputada Tabata Amaral, para que olhemos todos para a nossa missão de garantir que desta Comissão saia um texto adequado para a educação que queremos para o nosso País. Um texto mensurável, um texto monitorável, um texto que possa se concretizar em educação de qualidade, para todas e todos deste
Brasil tão imenso, tão desigual, mas tão necessitado, de forma tão urgente, de uma educação pública de qualidade.
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Aqui fica registrado o meu compromisso de participar ativamente desta Comissão, assumindo as missões que a nossa Presidente, pela própria forma de conduzir os trabalhos, haverá de nos delegar e, juntos, certamente, faremos, no tempo necessário, o trabalho que o Brasil tanto espera e de que tanto precisa.
A SRA. PRESIDENTE (Tabata Amaral. Bloco/PSB - SP) - Eu gostaria de aproveitar e fazer justas menções aos Senadores Teresa Leitão, Flávio Arns e Professora Dorinha, que se fazem representar aqui com suas equipes e que vêm trabalhando concomitantemente com o nosso grupo desde o primeiro dia, o que é algo raro, mas muito importante.
Queria cumprimentar também todos os membros e conselheiros da nossa Frente Parlamentar Mista da Educação que estão aqui. No nome da Talita, agradeço-lhes por todo o apoio. Sabemos que teremos muito trabalho, e só vamos dar conta porque vocês estarão com a gente. Então, muito obrigada a vocês também.
O SR. MOSES RODRIGUES (Bloco/UNIÃO - CE) - Boa tarde.
Eu queria começar minha fala cumprimentando a nossa Presidente, a Deputada Tabata Amaral. O Presidente Hugo Motta acertou na escolha de ter designado seu nome para conduzir os trabalhos desta Comissão Especial — tenho certeza absoluta disso —, como também na escolha dos nossos vice-presidentes, a quem eu quero aqui cumprimentar carinhosamente: o Deputado Pedro Uczai, 1º Vice-Presidente; a Deputada Socorro Neri, 2ª Vice-Presidente; o Deputado Rafael Brito, 3º Vice-Presidente.
Eu também não poderia deixar de cumprimentar o nosso amigo e Presidente da Comissão de Educação, do meu partido, o Deputado Maurício Carvalho, que tem trabalhado muito fortemente na Comissão de Educação e que terá um papel fundamental também neste debate aqui da Comissão Especial.
Quero aqui também cumprimentar o Secretário Executivo Leonardo Barchini, que veio representando o Ministro da Educação. Quero dizer a você que o projeto de lei chegou, eu sei, após ser muito debatido e discutido lá no Executivo, mas tenho certeza de que vai sofrer muitas mudanças e que essas mudanças serão para melhorar o projeto e a proposta que veio do Executivo, porque tenho convicção de que todos os Deputados e Deputadas que fazem parte desta Comissão estão aqui para defender o Brasil.
Uma palavra que a Deputada Tabata Amaral colocou aqui muito bem foi a respeito da polarização. Acho que aqui não será o ambiente para isso — vamos dizer assim. Aqui será o ambiente para que a gente possa discutir um plano nacional que trará resultados positivos para o Brasil nos próximos 10 anos, independentemente de ser de esquerda, de direita ou de centro. E é isso que nós vamos aqui fazer, por meio de todos os Parlamentares que estão nesta Comissão. Vamos trazer um equilíbrio para todo o debate, toda a discussão. É claro que, dentro do meu perfil, vou ouvir bastante a todos os senhores e a todas as senhoras, para que a gente possa construir um relatório que trará os resultados positivos que o Brasil tanto espera.
Quero dizer também, caro Deputado Pauderney, que eu sou um otimista realista. Se nós fizermos uma avaliação do último Plano Nacional de Educação, de 2014 a 2024, a gente encontrou muitos desafios nele.
Basta lembrar que, em 2014, 2015 e 2016, houve uma recessão profunda no Brasil; em 2016, ocorreu o impeachment; em 2017, o Congresso reformista teve que aprovar o teto dos gastos para poder garantir o controle das contas públicas; em 2018, a eleição foi super polarizada com judicialização; em 2019, enfrentamos um grande problema nas indicações para o Ministério da Educação — não estou defendendo o cearense Camilo Santana, que não está aqui hoje por um problema de saúde, mas encaminhou o Secretário-Executivo, mas sabemos que o Ministro tem um potencial muito grande para conduzir a Pasta da Educação e, com toda certeza, para poder fazer este debate legislativo com o Executivo —; em 2020 e 2021, nós tivemos pandemia; em 2022, eleições polarizadas novamente; em 2023 e 2024, a gente trilha novamente um caminho para que o Brasil gere emprego e cresça.
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Nessa realidade, Deputada Tabata, vamos discutir aqui o cenário para 2026 até 2035: o que será executado a partir de janeiro de 2026 e o que será concluído até dezembro de 2035. Nós temos um cenário muito mais positivo do que nós tivemos no período de 2014 a 2024. Com meu otimismo, realismo e pisando forte no chão para debater todas essas propostas, nesta Comissão Especial, tenho certeza de que nós vamos, sim, construir um plano nacional. Ele será fruto de todos os debates na Comissão Especial, dos seminários regionais, das discussões oriundas dos Estados e, claro, dos Parlamentares, que não são membros desta Comissão Especial, mas são membros da Comissão de Educação ou que não são membros nem da Comissão Especial nem da Comissão de Educação, mas estarão aqui para contribuir com o Plano Nacional de Educação.
Nessa perspectiva, os primeiros momentos vão ser mais de ouvir, de debater com os Srs. e as Sras. Parlamentares para que a gente possa encontrar o equilíbrio, encontrar um PNE que possa chegar a resultados concretos para a educação brasileira, e que a gente possa tirar essa defasagem que tivemos nos últimos 10 anos por conta dos fatos que eu acabei de relatar.
A SRA. PRESIDENTE (Tabata Amaral. Bloco/PSB - SP) - Muito obrigada.
O SR. MAURÍCIO CARVALHO (Bloco/UNIÃO - RO) - Boa tarde!
Quero dizer da alegria, Deputada, de vê-la assumir esse papel tão importante como Presidente da Comissão. Desejo-lhe muito sucesso.
Cumprimento os Vice-Presidentes, o Deputado Pedro Uczai, Deputada Socorro Neri, o Deputado Rafael Brito — 3º Vice-Presidente e um grande amigo —, e, em especial, o Relator Moses Rodrigues, do meu partido, União Brasil, que teve a honra de presidir a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Aproveito para parabenizá-lo pelo trabalho à frente da Presidência.
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Quero dizer que é uma honra viver este momento importante ao lado de todos os Parlamentares, ao lado da Presidente Tabata, que sei que está muito preparada para este momento.
Poder estar aqui instalando a Comissão Especial que vai debater o novo Plano Nacional de Educação é motivo de orgulho e esperança para todos nós que acreditamos que a educação é o caminho para mudar o Brasil.
Debater o futuro da educação brasileira é uma grande responsabilidade. Cada proposta que surgirá aqui, cada objetivo e cada meta que definirmos poderá transformar a vida de milhões de brasileiros nos próximos anos.
Ao olhar para o passado, sabemos que os desafios são grandes. No Plano Nacional de Educação de 2014 a 2024, das vinte metas estabelecidas, apenas quatro foram integralmente cumpridas. Em nove indicadores, menos da metade dos resultados previstos foi alcançada. Estes números não são apenas estatísticas, eles precisam servir, Deputada Tabata, como um alerta para todos nós.
Estamos aqui para fazer diferente, Deputado Ismael. O novo plano, cuja proposta agora tramita no Congresso, é mais do que uma atualização, é um chamado à responsabilidade. Ele traz avanços importantes, com uma prioridade clara para a melhoria da qualidade do ensino, a inclusão de metas específicas para redução de desigualdades socioeconômicas e regionais e a previsão de revisões das metas a cada 5 anos.
Além do mais, o novo plano inova ao prever a projeção de metas aplicadas de forma regionalizada, reconhecendo que o Brasil é múltiplo e exige respostas adaptadas a cada realidade.
Como Presidente da Comissão de Educação da Câmara, reafirmo o meu compromisso de trabalhar em conjunto com esta Comissão, Presidente. Vamos propor ouvir quem vive a educação no dia a dia, cobrar transparência na execução do plano e garantir um debate verdadeiramente comprometido com os estudantes, os professores, os profissionais da educação e as famílias brasileiras.
Que esta Comissão marque uma virada de página na história da nossa educação! Que a gente tenha a coragem de aprender com os erros e a humildade de fazer o que precisa ser feito!
Estamos começando um trabalho que não é para nós, é para o Brasil que queremos construir, é para as próximas gerações que sonham com um país mais justo, mais próspero e mais humano, é por reconhecer a educação como principal chave para a transformação do nosso País, Deputado Pauderney Avelino.
A SRA. PRESIDENTE (Tabata Amaral. Bloco/PSB - SP) - Muito obrigada, Presidente.
O SR. LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA - Muito obrigado, Deputada Tabata Amaral, Presidente da Comissão do PNE.
Para o Ministério da Educação, é um grande prazer e uma grande satisfação contar com a Deputada Tabata Amaral como Presidente desta importante Comissão, por conta do histórico e da atuação dela, que já está no seu segundo mandato. Trata-se de uma Deputada muito jovem, mas muito experiente na educação.
Então, para nós do Ministério da Educação, é um orgulho, uma felicidade e uma tranquilidade muito grande ter a Deputada à frente deste processo.
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Cumprimento o Deputado Pedro Uczai, 1º Vice-Presidente desta Comissão, que também contribui tanto com a educação; a Deputado Socorro Neri, que já esteve várias vezes conosco, lá no Ministério da Educação; o Deputado Rafael, que não está aqui; o Deputado Maurício Carvalho, Presidente da Comissão de Educação, que sempre está com a gente, sempre é tão companheiro nas nossas pautas; o Deputado Moses Rodrigues, Relator do PNE, que também tem frequentado bastante o Ministério da Educação e muito contribuído com a construção das políticas públicas.
Inicialmente, eu queria fazer uma saudação à equipe do Ministério da Educação que está aqui presente. A gente pediu que os secretários viessem, já que o Ministro Camilo não pôde vir. Ele queria muito que a gente viesse e me determinou: "Olha, você tem que ir!" Hoje, eu falava: "Ministro, eu estou chegando". "Você não chegou ainda? Você tem que chegar lá." E eu mandei uma foto daqui. "Por que você não está na mesa? Você tem que sentar à mesa."
Enfim, o Ministro Camilo pediu que todos os secretários nos acompanhassem, para que a gente desse um simbolismo a esta ocasião, sobre a importância que o Ministério da Educação dá e deu, ao longo desta gestão, à construção deste Plano Nacional de Educação. Ele queria colocar toda a equipe do Ministério da Educação aqui, representada pelo Marcelo Bragagnoli, Secretário da Setec, o Marcus David, Secretário da Sesu.
O Armando está sentado aqui na frente e leva os louros, mas quem trabalhou mesmo foi a Selma, junto com o Maurício.
O Maurício é um colega de muitos anos, militante da educação, defensor da educação onde estiver, seja na Secretaria de Estado de Educação do Ceará, na Câmara dos Deputados ou lá no MEC. Enfim, ele é uma figura a quem a gente precisa sempre agradecer e exaltar.
Eu queria agradecer também à Izolda Cela, ex-Secretária-Executiva do MEC que também participou deste processo de construção.
Quero dizer, Deputada, um pouco sobre o trabalho que o MEC fez ao longo destes anos, para a gente chegar a este texto final. Foram mais de cem técnicos e gestores do MEC participantes. E eu gostaria de citar os especialistas e representantes que também participaram dos debates, da Uncme, do Fonced, do CNE, da Undime, das Secretarias Estaduais de Educação, do Fórum Nacional da Educação, das Comissões de Educação aqui da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, que integraram nosso trabalho, utilizaram pesquisas, estudos e evidências como base para elaborar o documento diagnóstico, o que foi feito lá no final de 2023.
No início de 2024, houve um debate público com a Conferência Nacional Extraordinária de Educação, do qual mais de 2 mil delegados de todo o País participaram. A gente quis estimular a participação social, o debate democrático, para chegar a esta proposta de projeto, com 58 metas, 252 estratégias, dezoito objetivos.
Todo este documento foi feito a muitas mãos. Mas agora a gente chega a uma reta final que não é a derradeira, mas é a mais importante: de aperfeiçoamento desse projeto. Eu acho que a Câmara tem a responsabilidade agora de trabalhar em cima daquilo que o MEC produziu, daquilo que toda a sociedade produziu, para a gente chegar ao melhor texto possível, um texto que se coadune com as necessidades deste País com relação à educação.
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Tabata, quando eu entrei no Ministério da Educação — e agora eu estou falando como funcionário do MEC, não como Secretário-Executivo —, há 30 anos, em 1995, eu fui trabalhar numa secretaria que nem existe mais, que se chama Secretaria de Política Educacional, com a finada Profa. Eunice Durham. Àquele tempo, a gente não estava fazendo o Plano Nacional de Educação, a gente estava construindo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Junto com a Lei de Diretrizes e Bases, a gente construiu também a Lei do Fundef — Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, que foi aprovada depois em 1997.
A nossa principal preocupação àquela época era garantir aos professores do Brasil um salário mínimo, porque na rede do Ceará, Maurício, professores ganhavam 40 reais por mês, e o salário mínimo era de 70 reais àquela época. Tudo isso serve para dizer o quanto que nós evoluímos. É claro que nós alcançamos só quatro das vinte metas que a gente devia alcançar, mas, quando a gente fala sobre o nível de alcance dessas metas, a gente vê que, em média, a gente alcançou 76% daquilo que a gente poderia alcançar. A meta não foi atingida a 100%, mas, na média, nós atingimos 76%.
É muito importante para nós da educação, nós militantes, funcionários da educação, para todas as redes municipais, estaduais e para a rede federal, que a gente tenha ânimo, que a gente tenha reconhecimento. Eu acho que, à luz daquilo que a gente tinha 30 anos atrás, época em que a gente não conseguia pagar um salário mínimo para o professor, você atingir, alcançar, 76% daquilo que a gente poderia, nas metas que foram estipuladas, é uma vitória. Porém, a gente não pode se sentar sobre os louros dessa vitória. A gente precisa avançar muito mais, porque nós perdemos o século XX no Brasil. O século XX foi um século de subfinanciamento e esquecimento da educação brasileira, em todos os governos do século XX.
Enquanto o mundo estava investindo 4%, 5%, 6% do PIB, o Brasil, de 1930 até os anos 2000, não chegou a investir 2,5%; investia sempre abaixo de 2,5%. Isso gerou uma dívida educacional neste País. E essa dívida é a dívida que nós estamos pagando. É a dívida que o Plano Nacional de Educação vai ter que estipular, de como nós vamos pagar, como nós vamos avançar. Às vezes, dizem que a educação tem dinheiro demais. Comparativamente aos outros Ministérios, talvez o Ministério da Educação — o FUNDEB — tenha muitos recursos, mas, se a gente pensar que 50% das escolas deste País não têm um laboratório, que 48% das escolas deste País não têm uma quadra esportiva, que a gente não atingiu ainda 25% dos estudantes em tempo integral neste País, veremos que a gente tem muito a caminhar e que a gente precisa de mais financiamento, sim. Isso não pode ser esquecido na discussão do plano.
No plano passado, se discutiu 10% do PIB, 8% do PIB. O fato é que, neste plano, nós não podemos esquecer da dimensão econômica. Não podemos entrar numa armadilha de discutir que o salário do professor é bom demais, porque não é. O professor ainda ganha 83% da média dos outros profissionais de educação superior. A infraestrutura das escolas ainda precisa, mesmo com o suposto bônus demográfico ou o fim do bônus demográfico, a infraestrutura das escolas ainda precisa de muito investimento.
Então, Deputada, eu acho que a gente precisa primeiro reconhecer de onde a gente veio e onde a gente chegou, porque não foi fácil, nesses últimos 30 anos, discutir, partindo de professores que sequer ganhavam um salário mínimo até agora, que a gente está discutindo o piso nacional do professor. Não foi fácil todo o investimento que a gente fez em infraestrutura para melhorar a infraestrutura das escolas. Ainda precisamos avançar demais.
Portanto, eu espero que a Câmara pense um pouco nos profissionais de educação, pense nas redes municipais, nas redes estaduais, pense naquilo que a gente avançou, mas tenha o olhar de que a gente precisa avançar muito mais.
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E a gente da educação também quer avançar muito mais rápido. Nós queremos isso. A gente fica muito triste, às vezes, quando vem o orçamento, passa aqui pela Câmara, ele é cortado, cortam o dinheiro das universidades, cortam o dinheiro da educação básica. A gente quer garantir mais recursos. A gente se compromete, Deputada, a gastar, a investir esses recursos da melhor maneira possível. Nós queremos ser cada vez mais eficientes. Nós nos comprometemos com isso e militamos para isso. Contudo, ao mesmo tempo, a gente também precisa ter esse reconhecimento. Precisamos que a Câmara, que o Congresso, aprove um plano que seja à altura dos desafios deste País.
A SRA. PRESIDENTE (Tabata Amaral. Bloco/PSB - SP) - Eu seguirei agora a lista de inscrições.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Bloco/PT - RS) - Muito obrigada, Deputada Tabata.
Eu a cumprimento por assumir essa Presidência desafiadora, ao lado de Vice-Presidentes que também apresentam um trabalho muito importante na educação, a Deputada Socorro, o Deputado Pedro, o Deputado Ismael. Abraço o Deputado Moses e também cumprimento o Leonardo e todos os Secretários do MEC, e, em suas pessoas, o Ministro Camilo Santana.
Já tive a honra de presidir a Comissão de Educação desta Casa, Deputado Maurício Carvalho, a mesma posição de V.Exa., quando estava sendo elaborado o PNE, que entrou em vigor em 2014. A Comissão de Educação fez o trabalho base para que a Comissão Especial pudesse fazer o trabalho de ajustes necessários e garantia de um Plano Nacional de Educação.
Deputada Tabata, eu tenho muita esperança de que esta Comissão consiga compor vários trabalhos, olhar para as escolas, perceber o cotidiano da vida docente, dos educadores e educadoras em todas as modalidades, em todas as esferas da educação, e de que a gente consiga também aqui dar passos significativos, através do PNE, para afirmarmos no Brasil um Sistema Nacional de Educação. Eu creio que PNE e sistema nacional são irmãos, devem ser conjugados, no futuro, para conseguirmos cumprir as próprias metas que vamos delinear aqui como Comissão Especial e que levaremos às demais Comissões.
Acredito que a educação é um direito humano essencial, e é mais do que um direito humano em si aquele que assegura que todos os demais direitos de cidadania e humanos possam ser realizados. Por isso, eu quero dizer que nós cumprimos duas missões aqui. Primeiro, com o plano em si, com as metas da educação, analisando o que conquistamos e pensando o futuro. Porém, ao mesmo tempo, o PNE desafia a lógica do Brasil. Infelizmente, na nossa Nação, nós sempre fomos reféns do curto prazo, sempre fomos o imediato sendo pensado. Carecemos do planejamento de médio e longo prazo, de um projeto estratégico de desenvolvimento em que a educação participa como parte do desenvolvimento, como motor do desenvolvimento, mas com características humanas, do desenvolvimento humano que nós queremos ser, vinculado às dimensões ambientais.
Um País que supere todas as marcas da exclusão e da violência também está sendo debatido por nós aqui.
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Portanto, eu saúdo esta Comissão, que me honra integrar, e agradeço ao Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras a oportunidade, porque acredito que aqui a gente está enfrentando essa noção que não planeja, que não confere, que não analisa.
Nós tivemos três experiências de PNE até agora: a de 1962, elaborada sob coordenação de Anísio Teixeira, que teve uma interrupção dramática; a própria ditadura acabou com o planejamento da educação e com a LDB, oriunda da Constituição de 1946.
Em 2001, quando o aprovamos, tivemos tantos vetos, foi tão difícil, enfrentamos muitas dificuldades naquele período, apesar dos avanços que o novo século trouxe para a educação, com a universalização do acesso ao ensino fundamental e tantas outras vitórias que, na primeira década, conquistamos.
O terceiro Plano Nacional de Educação, que iniciamos em 2014, teve, como disse o Deputado Moses, uma série de dificuldades. Nós não seremos reféns das dificuldades. Nós estamos aqui para trabalhar unidos e unidas. E somos a esperança de muita gente no Brasil.
Eu acredito firmemente, Deputada Tabata, no que V.Exa. disse em seu pronunciamento: que esta Comissão está plena do compromisso com cada nova geração, com a democracia mais profunda do Brasil, com todas as crianças, com o direito pleno e universal à educação de qualidade.
Então, eu a saúdo, saúdo todos os integrantes, todas as integrantes e me coloco como parte do trabalho que nós devemos realizar, inclusive preparando, no futuro, o que os Estados e Municípios farão, que é também atualizar seus planos estaduais e municipais.
Por último, gostaria de dizer que sou oriunda de uma cidade que hoje me traz um tom de tristeza. Fiquei muito triste esta semana ao ver os índices que foram lançados a partir de pesquisa do Todos pela Educação, de que a minha cidade, Porto Alegre, a capital do Estado do Rio Grande do Sul, se encontra no último lugar entre as cidades com mais de 500 mil habitantes, o que já confirma os índices do IDEB, que apontavam a cidade como a segunda capital com mais dificuldades.
Eu creio que a nossa missão será debater aqui, mas nós devemos também nos responsabilizar por olhar lá onde estamos, no nosso território, e ver como ajudar a superar essas dificuldades. Coloco-me plenamente à disposição para ajudar a superar essas dificuldades também no território que eu piso, onde eu sou professora, onde me formei, onde fiz a minha formação.
A SRA. PRESIDENTE (Tabata Amaral. Bloco/PSB - SP) - Muitíssimo obrigada. Cumprimento também a Deputada Alice Portugal, que está aqui com a gente.
O SR. JOSÉ GUIMARÃES (Bloco/PT - CE) - Boa tarde a todas e a todos, Deputadas e Deputados, Presidenta da Comissão do PNE, Deputada Tabata, Relator, Deputado cearense Moses, e demais integrantes desta Comissão.
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Eu sou do Estado do Ceará, que, coincidentemente, tem bons índices na educação pública, Secretário, em todos os aspectos: da educação básica ao ensino superior.
Investir na qualidade do ensino é fundamental. E esse PNE que V.Exas. vão discutir a partir de agora pode ser a peça mais importante para os próximos anos. Até porque, independentemente de questão ideológica, nenhum país do mundo sobrevive economicamente se não tiver na educação a sua âncora de sustentação, a base dessas políticas que integram e fazem com que a educação seja a mola mestra do investimento público.
E, quando o nosso Governo encaminhou ao Congresso Nacional a proposta de PNE, foi porque entende que a educação é central nesse projeto de reconstrução do Presidente Lula. Aproveito até para elogiar o Ministro Camilo Santana por todo o esforço e dedicação com que ele tem se dedicado à frente do Ministério da Educação. Para nós, isso é muito gratificante.
Gostaria também de dizer, Deputada Tabata, que, no que precisar da nossa parte, do Governo, nós estamos à disposição para avançar e para reconhecer tudo aquilo em que este PNE e esta Comissão Especial puderem avançar. Aqui é proibido proibir, de forma que todos podem sugerir e acrescentar.
Eu escuto muito aqui dentro, Deputados, quando a gente vai votar o Orçamento: "Ah, isso não pode porque é gasto. Ah, não pode aumentar as bolsas porque é gasto. Ah, não pode repor os recursos das universidades em 1,5 bilhão de reais agora no Orçamento porque vai comprometer o arcabouço". Para mim, educação não é gasto; é investimento. E é com ela que nós vamos reconstruir este imenso Brasil.
Fica aqui, Deputada Tabata, o nosso reconhecimento, em nome do Governo do Presidente Lula, a V.Exa. e aos demais membros da Comissão. Que V.Exas. possam fazer brilhar esse trabalho e que ele se fixe, nos próximos 2 anos, como uma das mais avançadas e revolucionárias propostas para a educação pública brasileira.
A SRA. PRESIDENTE (Tabata Amaral. Bloco/PSB - SP) - Muito obrigada.
O SR. PAUDERNEY AVELINO (Bloco/UNIÃO - AM) - Sra. Presidenta, Deputada Tabata Amaral, meus cumprimentos por sua eleição. Quero cumprimentar também os demais membros da Mesa que foram eleitos conjuntamente e cumprimentar o Deputado Moses Rodrigues, que será o Relator dessa importante matéria.
Eu gostaria de falar a respeito de parte do que disse o Deputado Moses Rodrigues sobre as dificuldades que o PNE atual enfrentou. E eu só vou discordar quase no todo — embora concorde em parte, Deputado Moses —, porque nós enfrentamos realmente uma pandemia, e não havia como se fazer uma ação efetiva com escolas vazias.
Mas eu quero dizer que falta, no Brasil, vontade política de se fazer educação. As crises pelas quais passamos não são pretextos para que nós não exerçamos a educação como ela precisa ser: transformadora de vidas.
Nós precisamos fazer com que o investimento em educação no nosso País, que não é pequeno, seja mais bem aplicado. Apesar de estarmos um pouco abaixo da média da OCDE, nós investimos pouco mais do que 5% do PIB, o que é muito dinheiro. Agora, esse dinheiro é mal aplicado. Nós precisamos ter gestores que sejam comprometidos com a educação, meu caro Secretário Leonardo.
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E aí eu faço referência ao Ministro Camilo Santana, e já o fiz outro dia, na minha cidade, onde eu nasci, no meio do mato, perto do Rio Juruá, lá no Amazonas, quando fomos inaugurar um Instituto Federal de Educação. Eu o tratei como o Governador educador, que ajudou a fazer a transformação da educação no Ceará, como outros Estados do Nordeste o fizeram, Pernambuco, Sergipe, Piauí, como tantos outros Estados que não têm uma renda per capita como a de São Paulo, do Rio de Janeiro, de Minas Gerais, do Rio Grande do Sul.
O que nós precisamos é ter compromisso, comprometimento! Eu vejo nos profissionais da educação comprometimento, mas, muitas vezes, os gestores que vão gerir a educação, o Prefeito da cidade ou o Governador do Estado ou o Ministro de Estado ou o Secretário de Educação, não têm o mesmo comprometimento, e, por isso, nós enfrentamos os problemas que estamos enfrentando no nosso Brasil e ficamos com um nível de educação muito abaixo do nível dos países da OCDE, apesar de estarmos praticamente na média de investimento na educação.
Gastamos mal! Gastamos mal! Precisamos melhorar o investimento, precisamos aplicar melhor os recursos, precisamos fazer com que esses recursos possam ser traduzidos numa melhor merenda escolar, em escolas melhores, mais bem equipadas, escolas com ginásio para a prática de esporte e atividade física.
Eu vou trazer aqui um dado que, lamentavelmente, é retrato do Brasil. No meu Estado, cada um dos Municípios tem pelo menos uma escola de tempo integral, com robótica, com quadra de esporte, com piscina, enfim, oferece tudo o que há de bom e de melhor para o ensino no Município, mas, infelizmente, meu caro Deputado Pedro Uczai, as vagas ofertadas nessas escolas sobram.
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Porque em relação aos alunos que deveriam estar nela, os pais se sentem já com o seu dever cumprido de colocar o filho numa escola de tempo regular. Na outra parte do dia, vai ajudar no sustento da família. Essa é a realidade.
É por isso que nós temos que buscar, sim, — não como discurso — a universalização da educação, a universalização da educação infantil, fazer com que gestores possam efetivamente construir creches, para que possam melhorar o salário dos professores, porque estes têm compromisso. Eles têm compromisso com a educação. É lamentável ver crianças na quarta e quinta séries analfabetas. Lamentavelmente, é normal acontecer isso em qualquer lugar do Brasil, mas nós não podemos aceitar. Nós temos que fazer este Plano Nacional de Educação valer. Nós temos que estabelecer aqui, não as metas decenais, mas nós temos que fiscalizar, pelo menos, de 2 em 2 anos, se aquelas metas que nós estabelecermos aqui estarão sendo cumpridas.
Eu defendo que nós possamos, esta Comissão, ir às cidades, aos Estados, onde a educação está dando certo. Estados, como eu digo e repito, com uma renda per capita menor do que a de Estados ricos e que está dando certo. Temos que ver por que está dando certo lá e não está dando certo em São Paulo, no Rio Grande do Sul, em Minas Gerais, no meu Estado. Temos que trabalhar exatamente para buscar transformar aquilo que nós vamos votar aqui em realidade.
Por isso, devemos acompanhar a execução do Plano Nacional de Educação e aprender com o Brasil que está dando certo. Nós temos que aprender exatamente com essas experiências e buscar fazer a educação transformadora de vidas que nós queremos, para elevar o padrão de vida do nosso Brasil efetivamente, sair desta situação em que nós nos encontramos e buscar efetivamente dar condições de vida para essas populações que precisam do braço amigo do Estado — quando eu digo "Estado", refiro-me ao Estado como um todo — para fazer melhorar de vida as suas famílias.
A SRA. PRESIDENTE (Tabata Amaral. Bloco/PSB - SP) - Muito obrigada, Deputado.
O SR. ISMAEL (Bloco/PSD - SC) - Sr. Presidente, serei brevíssimo, são 30 segundos para parabenizá-la e, em seu nome, o quarteto que assume, em especial, o catarinense Pedro Uczai. Aliás, um quinteto, porque nós vamos ter a voz do Relator, que será a voz derradeira de todo esse processo, Deputado Moses, e os 34 membros.
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A SRA. PRESIDENTE (Tabata Amaral. Bloco/PSB - SP) - Muito obrigada, Deputado. Concedo agora a palavra ao Deputado Pedro Campos.
O SR. PEDRO CAMPOS (Bloco/PSB - PE) - Boa tarde a todas e a todos.
Parabenizo aqui primeiramente o Ministério da Educação pelo trabalho que fez para apresentar esse projeto de lei. Saúdo e parabenizo aqui também os eleitos e designado o Relator Moses, que foi um grande Presidente da Comissão de Educação. Tenho certeza de que vai ser um grande relator do PNE, que ajuda a reforçar essa representação do nosso Nordeste, também junto com o 3º Vice-Presidente Rafael Brito, que foi um grande secretário. Também saúdo o Deputado Pedro Uczai, parabenizando-o, conduziu diversos seminários tratando do PNE, ajudou a amadurecer esse tema e com certeza toda essa discussão que foi feita vai ajudar a dar celeridade ao trabalho desta Comissão. Também parabenizo a Deputada Socorro, que foi eleita para ser Vice-Presidente, tem um grande trabalho como reitora também na universidade e vai ajudar muito essa discussão. E, por último, saúdo e parabenizo a Presidente Tabata Amaral, Presidente dessa Comissão.
Eu me recordava, Deputada Tabata, que a primeira vez que vi a sua atuação parlamentar foi numa reunião com o Ministro de Estado da Educação, aqui nesta Câmara dos Deputados, onde V.Exa. cobrava o Ministro que apresentasse um planejamento estratégico e dizia que o Ministro tinha apresentado uma lista de desejos. Por isso, eu sei que dessa vez não teremos uma lista de desejos, mas sim fiscalização e garantia de que a gente tenha acompanhamento e metas objetivas para que esse Plano Nacional de Educação seja não apenas uma bússola para a educação nos próximos 10 anos, mas que ele possa ser também o leme, o remo, a vela, que vai ajudar os trabalhadores da educação, com seus braços e com o vento soprando a favor, a levar esse barco da nossa educação para o caminho que a gente deseja.
O caminho que desejamos é o de as pessoas poderem ter acesso à vaga de creche e pré-escola; as escolas terem água na sua torneira e merenda de qualidade; que o ensino fundamental realmente fundamente a condição de cidadão de cada um; que a gente possa ter no ensino médio uma ponte para o futuro, junto com o técnico integrado, apontando tanto para o mundo do trabalho como para o ensino superior e abrindo oportunidades para os estudantes no ensino médio; que a gente possa ver o nosso ensino superior ser também o caminho de construção do Brasil que a gente deseja. Sabemos que apenas por meio do conhecimento, da ciência, da tecnologia, da inovação, a gente vai conseguir garantir esse caminho.
Então, Deputada Tabata, conte comigo para ajudar nessa construção. Todos que fazemos o nosso partido nos sentimos representados pela sua presença. Temos certeza de que V.Exa. vai fazer um excelente trabalho. Que a gente possa aprofundar o debate nesta Comissão, aprimorar o projeto e dar esse grande instrumento para os próximos 10 anos da nossa educação, para que ela siga no rumo certo.
A SRA. PRESIDENTE (Tabata Amaral. Bloco/PSB - SP) - Muitíssimo obrigada.
A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA) - Deputada Tabata, nossa Presidenta, quero cumprimentar toda a Mesa, a representação do MEC, seu Secretário Executivo, o nosso querido Pedro Uczai, Deputado Moses.
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Aqui está o grande time da educação na defesa de que esse PNE possa absorver as mudanças desse tempo. Nós fizemos o último PNE num momento de virada histórica do Brasil e tivemos enormes dificuldades de implementação do plano, especialmente no tocante ao financiamento da educação brasileira, previsto na sua meta 20. Foram vinte metas, mais de seiscentas estratégias.
Agora tivemos uma grande Conferência Nacional de Educação, a qual eu quero saudar. Milhares de delegados e delegadas de todo o Brasil trouxeram uma riqueza gigante, contemporânea, quanto à vida escolar, ao chão da escola, à relação entre professores, alunos e funcionários, à necessidade de discussão sobre o impacto da crise social, da vida concreta do povo, da violência que se espraia não somente em uma cidade ou duas cidades, mas em toda a América Latina, e que adentra os portões da escola. Tudo isso foi levado à Conferência Nacional de Educação.
Nós vamos ter que mergulhar, fazer a parametrização do que foi vitorioso no último plano, mas tratar da inovação, deste novo momento, da educação em tempo integral, da conexão com a educação técnica e tecnológica, das virtudes e falhas — muitas falhas ainda — na regulamentação do novo ensino médio, e, sem dúvida, da democracia na vida escolar.
Eu acho que esse plano jogará um papel inovador. Nós temos condições, temos mais maturidade para trabalhar esse plano, com discussão sobre como combater o que resta de analfabetismo, que é majoritariamente adulto e idoso no Brasil, sobre como exterminar o analfabetismo, sobre como garantir qualidade na adoção das práticas de alfabetização das nossas crianças, além da discussão estratégica sobre a educação para pessoas com deficiência, educação essa que é um dilema para os nossos educadores, sobre como prepará-los para essa condição e, ao mesmo tempo, como preparar a escola para conviver com a circunstância da inclusão.
Eu estou muito animada. O Brasil educador esperava a Comissão Especial. A Comissão de Educação é muito importante, participará, mas nós precisávamos de pessoas focadas no debate do Plano Nacional de Educação. As entidades dos professores, dos servidores e dos estudantes serão contempladas em um debate profícuo sobre a nova edição do Plano Nacional de Educação. E, com certeza, o resultado será para o avanço da educação brasileira pública, gratuita, e para a sua conexão com as demais modelagens de educação.
A SRA. PRESIDENTE (Tabata Amaral. Bloco/PSB - SP) - Muitíssimo obrigada, Deputada.
O SR. FERNANDO MINEIRO (Bloco/PT - RN) - Deputada Tabata, primeiro, eu quero parabenizá-la, como Presidenta da Comissão, o meu querido amigo Deputado Pedro, como Vice-Presidente, o Deputado Moses, como Relator. Eu tenho plena confiança de que esse trio vai nos conduzir a dar conta dessa grande tarefa que temos.
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Basta dizer que, nesse período, só para citar três eventos, vivemos o golpe da Presidenta Dilma, a pandemia e o pandemônio governamental que nos legou, por exemplo, quatro ou cinco Ministros em apenas um Governo.
Grande parte das metas de 2014 a 2024 — eu participei desse processo, à época, como Deputado Estadual pelo Rio Grande do Norte — não foi cumprida. Então, nós temos um grande problema em relação às metas não cumpridas, não realizadas, do atual PNE.
Temos o desafio de realizar o trabalho desta Casa e apresentar ao Senado um projeto que seja também debatido lá, de forma que a gente possa conclui-lo até dezembro, para que não seja preciso prorrogar, por mais 1 ano, por exemplo, o atual PNE. Isso seria uma grande tragédia.
O grande desafio que temos é, no caso, garantir que a elaboração, mesmo rápida — haverá de ser —, conte com a participação das entidades, das instituições que trabalham com educação no Brasil.
Por isso, esta Comissão Especial terá que ter uma vida bastante acelerada. Sei que V.Exa., à frente desta Comissão Especial, dará conta dessa tarefa. Quando penso no calendário que temos, sinto um frio na barriga, confesso. Porém, vamos trabalhar em um projeto encaminhado pelo Executivo que foi baseado, em grande parte, nas deliberações da Conferência Nacional de Educação. Isso facilita muito a nossa vida, é preciso reconhecer isso.
Então, nós estamos muito otimistas. Sei que será um esforço muito concentrado. Precisamos do debate do PNE paralelo ao do SNE. É inconcebível que a gente avance no PNE, mas não pense sobre o SNE.
A SRA. PRESIDENTE (Tabata Amaral. Bloco/PSB - SP) - Muito obrigada, Deputado.
O SR. TARCÍSIO MOTTA (Bloco/PSOL - RJ) - Obrigado, Presidenta Tabata. Agradeço-lhe pelo direito de fala.
Meu partido ainda vai indicar. Estou brigando muito. Certamente, estarei nesta Comissão como membro pleno. Quero declarar que eu teria votado em todo mundo que foi eleito aqui hoje. Sinto-me absolutamente representado. Quero parabenizar a cada um de vocês que está no cargo de Presidente, Vice-Presidente, Relator, etc.
Esta Comissão se propõe a enfrentar um desafio que foi colocado para cada estudante, profissional de educação, trabalhador, Secretaria Municipal de Educação lá atrás, quando começaram a construir o processo da Conae: como a gente pensa a educação daqui a 10 anos? Como a gente quer que a educação esteja em 2035? Não é um desafio pequeno. É um desafio grande demais.
É verdade, como o Leonardo Barchine disse aqui e com quem quero concordar, que muito já se fez. Nós, muitas vezes, caímos no erro de ficar falando o quanto falta sem perceber quanto a gente já caminhou. Eu sou professor de educação básica.
Trabalhei, no início dos anos 2000, numa escola na Baixada Fluminense, na fronteira entre Duque de Caxias e Belford Roxo, naquele turno da fome, das 11 horas às 15 horas. Pais faziam fila para conseguir uma vaga. Sei o quanto a gente avançou e o quanto a gente tem experiência de muito sucesso.
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Hoje, sou professor do Colégio Pedro II, licenciado para ser Deputado Federal. Sou do quadro de um instituto federal, de uma escola de excelência. A gente quer que aquilo se torne regra no País inteiro. Esse é o desafio que está colocado aqui. É um desafio enorme.
Há problemas antigos: valorização profissional; infraestrutura; financiamento; qualidade; acesso à educação infantil — nós avançamos, mas ainda falta muito a avançar.
E há problemas novos: relação com as novas tecnologias e a inteligência artificial; debate da inclusão, como a Deputada Alice Portugal já colocou aqui; perseguição a professores — além de desestimulados, sobrecarregados, professores têm sido perseguidos; escolas militarizadas; escolas privatizadas; escolas que têm perdido seu caráter laico e plural. Há problemas novos.
É claro, Deputado Moses, Deputada Tabata, que nós precisamos não ceder a uma tentação: achar que o PNE vai resolver tudo. Ele não vai resolver todos os problemas da educação brasileira. Esse é um desafio sobre o qual temos que pensar. O PNE precisa ser um horizonte que nos faça caminhar, e não um horizonte que a gente apenas contemple e diga: "Que bonito é esse horizonte!" Ele precisa, conforme a Presidente Tabata disse, ser um horizonte ousado, um horizonte que responda aos desafios do nosso tempo.
Então, para encerrar, torço para que Anísio Teixeira, Paulo Freire, Florestan Fernandes, Darcy Ribeiro, Lizete Arelaro estejam conosco aqui a nos inspirar, a nos orientar a pensar uma educação libertadora, emancipatória, que faça do nosso País um lugar melhor. Não há espaço melhor para construir isso do que a escola que está em cada canto de nosso Brasil. Que estejamos à altura do desafio que estamos nos colocando hoje.
A SRA. PRESIDENTE (Tabata Amaral. Bloco/PSB - SP) - Amém!
A SRA. CARLA DICKSON (Bloco/UNIÃO - RN) - Muito obrigada, Presidente Tabata.
Começo minha fala parabenizando V.Exa., tão jovem, bem mais jovem do que eu. Parabenizo-a pela coragem de estar à frente da Comissão da Câmara que, para mim, no momento, é a mais importante em relação à educação. Nós vamos discutir aqui os dez próximos anos de uma população enorme, de gerações. Admiro sua responsabilidade, sua coragem. Tenho certeza da sua competência também.
Eu estava agora, neste momento, na federação do meu partido, do nosso partido. Um pedaço do meu coração estava aqui e um pedaço, lá. Tenho responsabilidade lá também. Voltei correndo para cá quando encerrou para saber se já haveria alguma discussão.
É bom estarmos na fase de nos conhecer, de entender o que cada um pensa. Espero que esse plano realmente se concretize, como o Deputado que me antecedeu disse muito bem. Ele
não pode ser um belo papel que se entrega às escolas de ensino fundamental, às creches, mas que ninguém lê e que não tenha utilidade prática. Espero que nós possamos tratar dos pontos que muitas vezes nos separam. Eu creio que tange à melhoria da educação brasileira o aumento do Ideb.
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Ainda mais, eu falo pelo meu Rio Grande do Norte, que tem um dos menores Ideb do Brasil. Eu quero ver o meu Rio Grande do Norte, eu quero ver a educação do Rio Grande do Norte lá em cima, crescendo nesses próximos 10 anos, para depois a gente olhar para trás e falar assim: "Nossa, uau, o nosso trabalho junto com a Tabata teve um grande resultado não só no Brasil todo, mas também no meu Rio Grande do Norte".
Temos muitas coisas em comum, mas temos muitas coisas que precisamos debater, e eu creio que esta Comissão vai trazer esses pontos. Aqui foi falado alguma coisa sobre a militarização de algumas escolas. Dependendo do grau, eu sou até a favor das escolas cívico-militares. Aqui foi falado também sobre a questão da inclusão, e nós precisamos, sim, garantir a inclusão das crianças neurodivergentes, das crianças atípicas. Nós precisamos incluir, sim, principalmente a comunidade surda. Eu fiquei muito feliz quando vi que existe uma pauta exclusiva para a educação e a alfabetização bilíngue no Brasil. Isso aqui encheu meu coração de alegria.
Então, eu creio que nós temos bastante trabalho pela frente, com muito respeito, e nós vamos entregar um relatório final, juntamente com o Deputado Moses e esta Comissão, que vai nos encher de orgulho e vai fazer os nossos jovens, nossas crianças, o nosso Brasil melhor no que tange à educação, porque, para mim, tudo — combate à violência contra a mulher, ao uso de drogas, a isso de errado que a gente está vendo — tem como base uma boa educação.
A SRA. PRESIDENTE (Tabata Amaral. Bloco/PSB - SP) - Muitíssimo obrigada, Deputada.
Antes de encerrar os trabalhos, informo que as próximas comunicações de realização de reunião serão feitas por meio do sistema Infoleg Comunica, disponível no portal da Casa.
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