Comissão de Legislação Participativa
(Audiência Pública Extraordinária (presencial))
Em 29 de Abril de 2025 (Terça-Feira)
às 14 horas e 30 minutos
| Horário | (O texto a seguir, após revisado, integrará o processado da reunião.) |
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15:05
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(Manifestação na plateia: Boa tarde!)
Nós vamos passar a palavra rapidamente para o Deputado, porque ele tem outras agendas. O Deputado José Airton é uma liderança forte, que já nos apoia ao longo dos anos. Se há uma pessoa neste País que conhece a história dos Agentes Comunitários de Saúde, é o Deputado Airton Cirilo, nosso "parceiraço".
O SR. JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO (Bloco/PT - CE) - Tudo bem, Ilda?
(Manifestação na plateia: Luís Carlos! Luís Carlos!)
Para mim é um prazer estar com vocês hoje aqui. Como disse a Ilda, eu sou Deputado Federal pelo Ceará e já estou no quinto mandato. Tenho uma história muito marcante na defesa da saúde, na defesa dos agentes comunitários de saúde.
Quando eu fui Prefeito, em 1986, Icapuí, Município do interior do Ceará, virou uma referência nacional, virou uma cidade pioneira, porque foi lá que nós criamos os agentes comunitários de saúde. Então, todos vocês vieram a partir dessa experiência lá de Icapuí, que depois foi levada também para o Governo do Estado. Na época, o Governador do Ceará era Tasso Jereissati e o Secretário de Saúde era Carlile Lavor, um sanitarista, um médico muito renomado.
Nós criamos ainda, lá em Icapuí, o Programa Saúde da Família — PSF, que também se tornou um programa estadual e depois nacional, a partir do Governo do Sarney, com o Ministro da Saúde Jamil Haddad. Então, Jamil Haddad foi o responsável, na época do Governo do Sarney, por transformar o Programa de Agentes Comunitários de Saúde e o Programa Saúde da Família em programas nacionais, em todo o Brasil. Foi uma experiência muito importante.
Esses dois programas têm como origem a experiência de Cuba, que é um país reconhecido pela defesa da saúde pública. Eu tive a sorte de ter um médico cubano — ele não era cubano, era brasileiro, mas foi formado lá, desde criança —, e iniciamos lá essa experiência, que se tornou um grande sucesso, uma grande referência nacionalmente.
Por isso, tenho uma vinculação histórica com essas lutas e conquistas e também, evidentemente, com as dificuldades que sabemos que vocês enfrentam nesse trabalho tão importante que desempenham, sobretudo na prevenção, no diagnóstico e, a partir das informações, nas políticas que melhoram a qualidade de vida do nosso povo.
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15:09
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Contem com a gente! Nós vamos estar aqui sempre na defesa dos direitos de vocês, como já estivemos, no passado, nas lutas pelas conquistas, do piso, da insalubridade e sobretudo da estabilidade de todos vocês. Foram lutas importantes, nós sempre estivemos engajados, e agora, mais do que nunca, nós precisamos estar juntos. Estaremos junto com vocês nessa grande batalha por melhores condições de trabalho para vocês e por melhores condições de vida para o povo brasileiro.
(Pausa prolongada.)
(O Presidente Fred Costa exibe o colete dos Agentes Comunitários de Saúde.)
(Palmas.)
(Manifestação na plateia: Fred! Fred! Fred!)
O SR. PRESIDENTE (Fred Costa. Bloco/PRD - MG) - Obrigado.
(O Deputado Fred Costa mostra a Bandeira de Minas Gerais.)
(Manifestação na plateia: Fred! Fred! Fred!)
(Pausa.)
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15:13
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(O Sr. Presidente veste um colete igual ao dos Agentes Comunitários)
(Manifestação na plateia: Fred! Fred! Fred!)
Boa tarde! Primeiro, vamos dar início aqui com a formalidade. Mas diante de vocês é impossível não externar a minha alegria, a minha felicidade pela recepção sempre calorosa. Vocês não poderiam exercer uma outra função que se encaixasse tão bem quanto a que vocês exercem. Cada vez que vocês estão aqui, demonstram o quanto são acolhedores e amorosos. E o que as pessoas esperam quando abrem a porta do que têm de mais valioso, que é seu lar, sua casa? Receber pessoas que embora possam parecer, num primeiro momento, meramente agentes públicos, o que por si só já valeria muito, mas pessoas estranhas à sua família precisam ter esse perfil. E cada vez que encontro com vocês, vocês demonstram ser pessoas de coração prodigioso e que sentem alegria e prazer no que fazem. E é meu dever, minha obrigação, assim como de todos os Parlamentares e membros do Executivo, procurar reconhecer e valorizar essa categoria tão importante para o Brasil, para os brasileiros, para a saúde dos humanos e dos animais que eu tanto amo.
Muito obrigado pela acolhida. Falo com absoluta convicção — aqui nós temos pessoas de todas as partes do Brasil, de norte a sul, de leste a oeste —, assim como vocês estão presentes em todos os Municípios, salvando vidas irrestritamente, vocês aqui fazem um bem para a minha vida.
A cada encontro, vocês me entusiasmam, enchem-me de energia para continuar a caminhada pelos ACSs e ACEs do Brasil, por todas as formas de vida e também pelos animais. Quem me conhece sabe o tanto que eu os amo. Então sintam-se todos abraçados. Um beijo e um abraço forte para todos vocês! Vamos dar início aos nossos trabalhos.
(Palmas.)
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15:17
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Senhoras e senhores, boa tarde. Declaro aberta a audiência pública da Comissão de Legislação Participativa destinada a debater as condições de trabalho, valorização profissional e regulamentação das atividades dos Agentes Comunitários de Saúde — ACS e Agentes de Combate às Endemias — ACE. Ressalto que a presente audiência pública decorre da aprovação de requerimento do mês de maio de 2025, de minha autoria, por esta Comissão de Legislação Participativa.
Gostaria de agradecer a presença dos membros deste colegiado, dos convidados e de todas e todos que nos assistem. Informo que este evento será transmitido via Internet. O vídeo pode ser acessado pela página da CLP no site da Câmara dos Deputados e pelo canal da Câmara dos Deputados no Youtube.
Antes de passarmos aos debates, peço atenção das senhoras e dos senhores presentes para as normas internas da Casa. Os Srs. e Sras. Parlamentares interessados em interpelar os expositores deverão inscrever-se previamente nesta mesa. Cada convidado terá o tempo de 10 minutos para a sua exposição. E aqui faço um parêntese, por favor, vamos procurar respeitar o orador. Dessa forma, estaremos respeitando todos os presentes para que todos possam ter oportunidade de se manifestar.
Após o encerramento das exposições, cada Deputado inscrito terá o prazo de 2 minutos para fazer suas considerações. Contaremos com a participação das senhoras e dos senhores convidados na audiência de hoje.
Primeiro gostaria de convidar minha querida amiga, guerreira, representante da CONACS. Juntamente com vocês, já há anos e anos e anos, ela vem trabalhando de forma incansável em todo o Brasil e sobretudo aqui em Brasília. E não foi por acaso que já obtiveram os avanços que conseguiram para a categoria. É muito importante a mobilização de todos vocês e da CONACS, com a sua capacidade de organização e a gestão da sua direção, sobretudo, da sua Presidente, a competente e querida Ilda Angélica, que eu convido a compor a Mesa com (ininteligível.)
(Manifestação na plateia: Ilda! Ilda! Ilda!)
(Manifestação na plateia: Força!)
O SR. PRESIDENTE (Fred Costa. Bloco/PRD - MG) - Convido para compor a Mesa o Sr. José Eudes Barroso Vieira, Diretor do Departamento de Estratégias e Políticas de Saúde Comunitária da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (palmas);
a Sra. Erika Rodrigues de Almeida, representante da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (palmas); a Sra. Agnes Soares da Silva, representante da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde (palmas); o Sr. João Bosco Eleutério de Assis, 1º Vice-Presidente da Conacs (palmas); e o Sr. Jade de Albuquerque Rodrigues, 2º Vice-Presidente da Conacs (palmas). Aliás, quero pedir desculpas aqui, se, por acaso, errei o nome de alguém.
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15:21
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Quero cumprimentar a delegação do meu Estado de Minas Gerais e todas as delegações de todos os Estados. Sei do esforço gigantesco para estarem aqui, abdicando do convívio com as suas famílias, pois poderiam estar nos seus lares. As viagens são cansativas e perigosas nas rodovias brasileiras, que deixam muito a desejar, mas saibam que a presença de vocês aqui é de fundamental importância.
Há 7 anos estou no Colégio de Líderes desta Casa, onde se tomam as principais decisões daquilo que vai ser pautado ou não. Eu desafio se há algum Deputado Federal, dentre os 513 Deputados, que não conhece a presença ou não reconhece a presença da Conacs e de vocês ACS e ACEs aqui na Câmara dos Deputados. Se há, é porque aqui não vem.
(Palmas.)
Logo, todos já depararam, em algum ou em vários momentos, com todo o respeito, com as camisas laranjinhas. E aí vocês podem perguntar: "Qual é a utilidade disso?" A frase pode parecer piegas, mas quem não é visto, não é lembrado. E não vai ser pelo fato de não serem lembrados que a pauta dos ACS e ACEs não terá destaque.
Vamos lembrar, então, que no passado recente o piso salarial e
todo aquele trabalho realizado por vocês, Conacs, pelo nosso mandato, só foi possível pela mobilização, que foi preponderante em todos os momentos, no momento em que conseguimos a Lei de Diretrizes Orçamentárias, no momento em que conseguimos o orçamento, no momento em que conseguimos a votação, no momento em que conseguimos que entrasse em regime de urgência. E o trabalho de vocês, que nada tiveram fácil na vida, já é um exercício de superação diário, uma vez que estão expostos a sol, à chuva, a calor, a frio, a um país com uma periculosidade bastante significativa como o nosso, onde as pessoas, lamentavelmente, estão sujeitos a todo tipo de infortúnio no dia a dia, na rua. Vocês estão aqui mobilizados para, mais uma vez, buscar duas grandes importantes conquistas, que, com certeza, também não serão fáceis.
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15:25
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Naquele momento, quando discutíamos aqui o piso salarial, muitos entendiam que seria utopia, uma vez que a Câmara dos Deputados, o Congresso Nacional não votava piso salarial há muitos anos. E, graças a vocês, das ACSs e ACEs, nós conseguimos o de vocês e ainda deu espaço para também um outro justo pleito, que foi o da enfermagem.
Agora, nós queremos — e vocês merecem mais, porque é um grande desafio nosso —, e já veio acontecendo, desde o ano passado, liderado pela Conacs, desapensar o Projeto de Lei nº 229, de 2023.
(Manifestação na plateia: Força!)
O SR. PRESIDENTE (Fred Costa. Bloco/PRD - MG) - Nesse sentido, então, vamos dar início às nossas discussões.
O SR. PRESIDENTE (Fred Costa. Bloco/PRD - MG) - Eu estou de olho nessa castanha aí. De quem é? É para suprir o meu almoço.
O SR. PRESIDENTE (Fred Costa. Bloco/PRD - MG) - Obrigado, viu, gente?
(Manifestação na plateia: Boa tarde.)
(Manifestação na plateia: Boa tarde!)
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15:29
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Eu gostaria de saudar aqui o Deputado Fred Costa, esse grande líder, grande guerreiro agora à frente dessa Comissão tão importante.
Agradeço a V.Exa. por participar de audiência tão importante, que é discutir a nossa situação enquanto profissional de saúde, tendo V.Exa. na Presidência dessa Comissão.
Então, Deputado Fred, muito obrigado. Nós estamos aqui para debater o tema junto com V.Exa. e temos certeza de que tiraremos grandes encaminhamentos dessa nossa audiência.
Quero saudar também o Ministério da Saúde aqui presente, por meio dos representantes da Sgtes, Saps e Svsa, deixando aqui um grande abraço ao nosso Ministro Padilha, que também tem uma identificação muito forte com a nossa categoria. Ele foi Ministro, dialogou conosco, esteve nessa Casa e, enquanto Deputado, ajudou-nos muito nas pautas que nós avançamos aqui e agora ele retorna ao cargo de Ministro novamente. E eu tenho certeza de que ele dialoga ali dentro do Ministério da Saúde a situação dos agentes comunitários de saúde em todo o Brasil.
Inclusive, Deputado Fred, Ministério aqui presente, nós estamos há dias já requerendo uma audiência com o Ministro Padilha. A gente entende a agenda bem apertada do Ministro, mas nós gostaríamos de deixar, Deputado Fred, já como encaminhamento dessa audiência, um requerimento de agenda com o Ministro Padilha, para que a gente possa, de fato, dialogar com ele de forma direta, colocando a situação dos agentes de saúde no Brasil e o quanto os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias podem contribuir ainda mais com as políticas públicas de saúde. A gente precisa ter essa fala direta com o Ministro Padilha. Seria uma honra, para nós, sermos recebidos pelo Ministro Padilha.
Então, a gente já deixa aqui essa solicitação de encaminhamento desta audiência pública: que seja marcada essa agenda pelo Deputado Fred, através da Comissão ou até mesmo da Frente Parlamentar. Como o Deputado Fred é o nosso Vice-Presidente da nossa Frente Parlamentar, poderá utilizar também a Frente para estar requerendo essa agenda com o Ministro.
Quero saudar aqui a Mesa também nas pessoas dos nossos Vice-Presidentes Jade de Albuquerque e João Bosco Eleutério de Assis, esses dois grandes líderes, sendo um deles da Paraíba, que é a terra do nosso Presidente Hugo Motta. Inclusive o João Bosco é da terra mesmo, do Município do nosso Presidente. João Bosco é de Patos, na Paraíba.
E a gente fez questão de ter a presença dele nessa mesa, porque a gente acha muito importante que o Deputado Hugo, hoje assumindo a Presidência da Câmara, também dê espaço à Confederação Nacional, a fim de que a gente possa dialogar as nossas pautas, que são prioridades. E a gente tenta também essa agenda. Tivemos um primeiro momento com ele e o Deputado Fred nos acompanhou através de seu gabinete. Ali houve um compromisso da parte do Deputado Hugo para desapensar o Projeto de Lei nº 229, que trata da nossa aposentadoria especial, mas, até o presente momento, não foi efetivada essa questão.
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15:33
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Deputado Fred Costa, inclusive, eu gostaria de fazer um encaminhamento para que tenhamos uma agenda com o Presidente Hugo Motta, para que a gente possa avançar nessa pauta.
Eu quero saudar o nosso companheiro Jader, de Alagoas, nosso 2º Vice-Presidente, que tem feito um trabalho brilhante naquele Estado. Alagoas é um Estado importante na construção das nossas pautas políticas e tem sido muito bem representado pelo Jader, que, além de Vice-Presidente da confederação, também é Presidente da Federação dos Agentes de Saúde e Agentes de Endemias de Alagoas.
Deputado, para que a Mesa tome ciência, eu quero dizer que quase todo o Brasil está representado por nós. Eu gostaria de saudar — e queria muito nessa hora a alegria de todos — as delegações: da Bahia, Rio Grande do Sul, Goiás, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará, terra querida, Santa Catarina, Sergipe, Alagoas, Pará, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Piauí, Maranhão.
Hoje, nós tivemos aqui, pela manhã, uma Comissão Geral no Plenário Ulisses Guimarães, onde nós também debatemos as pautas da categoria com vários Parlamentares. Foram tantos que não houve tempo de todos se manifestarem, pois há um critério de horários a seguir. Mas o importante é que a gente fez e está fazendo esse debate aqui na Câmara porque a gente entende que precisamos debater o que é mais importante. Tudo é importante, mas há prioridades que não podem deixar de ser discutidas.
Nós estamos aproveitando todos os espaços possíveis. Estivemos no Plenário Ulisses Guimarães e agora estamos aqui na Comissão liderada pelo Deputado Fred Costa.
Nós convidamos, junto com o Deputado Fred Costa, o Ministério da Saúde para estar aqui, porque nós somos parceiros dessa instituição. Nós fazemos parte, inclusive, do Ministério da Saúde, como profissionais exclusivos do Sistema Único de Saúde. Nós somos essenciais na atenção básica à saúde do povo brasileiro e temos uma história de muita participação e muitos avanços.
(Palmas.)
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15:37
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Nós fazemos essa diferença, porque, quando começamos a atuar, nós elevamos todos os índices de vacinação, pré-natal e acompanhamento do crescimento e desenvolvimento de crianças. Nós fizemos uma diferença gigantesca, e continuamos a fazê-la.
Então, nós temos algumas situações que a gente precisa debater com o Ministério da Saúde. Uma delas é exatamente o que já nós estamos construindo — eu acho que depois a Dra. Agnes vai falar sobre isso. Mas este é um trabalho que a gente vem debatendo ao longo dos anos. A gente precisa entender que nós temos dois profissionais visitando as casas, as famílias, os domicílios: os agentes de saúde e os agentes de combate às endemias. Esses dois profissionais, na prática, acabam sendo um, porque um complementa a atividade do outro, ambos atuando no território. Então, a gente precisa avançar na integração e na complementação dessas atividades.
A gente participou, junto com o Ministério da Saúde, desse debate e dessa construção, e ficamos aguardando a emissão da portaria que vai estabelecer as diretrizes para a atuação dos agentes de combate às endemias, com um foco muito forte na integração das atividades dos agentes de saúde.
Eu quero também falar aqui, para todos, de uma dificuldade terrível que temos sentido: o financiamento para os agentes de combate às anemias não é total. Há falta de financiamento na sua totalidade. Nós temos dialogado com o Ministério da Saúde, Deputado. Mas a gente precisa também dialogar com a Câmara Federal e o Senado.
Deputado, nós temos uma legislação clara: a partir da Emenda Constitucional nº 120, aprovada aqui no Congresso Nacional e implementada de forma imediata, o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias não podem receber um piso salarial inferior a dois salários mínimos, com o repasse obrigatório do Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde.
(Palmas.)
Infelizmente, esse repasse não está sendo feito na sua totalidade. Hoje, os agentes de combate às endemias não têm esse financiamento na sua totalidade. Isso acontece em todos os Municípios do Brasil. Existe uma grande deficiência. A legislação precisa ser cumprida, mas, a nosso ver, isso não acontece, pois o Ministério repassa apenas uma parte desses recursos. Isso deixa os Municípios com dificuldades para pagar os 100% e, mais ainda, prejudica os trabalhadores porque os Municípios não conseguem avanços nas contratações.
Enfim, esse é um problema que precisa ser discutido aqui no Congresso Nacional, porque eu acredito que também envolve questões orçamentárias. Mas este é um debate que deve ser feito com o Ministério da Saúde.
Nós não podemos aceitar que haja uma legislação, uma legislação forte, nós estamos falando de uma emenda à Constituição brasileira, e essa emenda não esteja sendo cumprida na sua totalidade. Esse é um desafio que a gente tem que enfrentar.
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15:41
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Uma outra questão que eu quero colocar aqui, Deputados e Ministério da Saúde, é a precarização do vínculo dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Nós estamos há quase 17 anos, ou mais de 17 anos, da Lei 11.350, que regulamenta a Emenda Constitucional 51, cujo texto é claro, claríssimo. Não pode haver contratação de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, que não seja através de concurso público ou processo seletivo público.
(Manifestação no plenário.)
O que está ocorrendo? Lá na base dos Municípios, os Prefeitos estão ainda desobedecendo essa legislação e estão contratando de todas as formas. Nós temos contratos por tempo determinado, nós temos indicações políticas, nós temos contratos de todas as formas que vocês possam imaginar, por OS, por Oscip, e a legislação é clara. A gente pode perguntar: "isso é um problema do Município para resolver lá?" Eu acho, não, eu tenho certeza que o Ministério da Saúde pode contribuir muito, quando financia esse trabalhador que tem um vínculo precário e acaba estimulando a permanência desses vínculos com precariedade. Se nós temos uma lei, e ela diz que o financiamento é para quem tem vínculo direto, então, tem que ser para quem tem vínculo direto. Quem tem vínculo indireto, o Ministério da Saúde não tem autoridade em lei para repassar o recurso.
Entretanto, se nós abrirmos o Cnes hoje, do Ministério da Saúde, o Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde, estão todos os profissionais lá, tantos os que têm vínculo direto, quanto os que têm vínculo direto. Qual é a diferença? Hoje, o Ministério da Saúde repassa os 2 salários mínimos de piso para quem tem vínculo direto e para quem tem vínculo indireto, continua passando R$ 1.550,00, ainda assim financiando. Isso gera um conflito na base, porque os colegas estão fazendo o mesmo trabalho nosso, mas estão recebendo de forma diferente.
Então, a gente precisa aprofundar esse diálogo, e o Ministério precisa ter uma regra e cumpri-la. Afinal de contas, o Ministério está pagando o trabalhador, não é a Prefeitura que está pagando o trabalhador. É preciso que isso seja visto. Eu estou puxando um bocado de coisa. A gente coloca isto aqui como uma preocupação, enquanto Confederação, representante de todos os agentes de saúde e de combate às endemias do Brasil, a gente busca a solução para isso e a gente sabe que a gente precisa que o Ministério da Saúde seja mais claro em relação às suas portarias, às suas determinações, quanto aqui os representantes nossos, do povo, Deputados, também fazerem algum tipo de ação que chame também os Prefeitos para sentar na mesa e a gente dialogar essa questão. O que não pode é a gente ter o trabalhador fazendo o serviço, sendo exigido, cumprindo metas, produzindo recursos para os Municípios, os recursos indo através das nossas atividades e de, lá para cá,
o nosso companheiro com vínculo precário sendo formado muitas vezes pelo próprio Governo. Como agora estamos no curso técnico, nós estamos formando quase todos os agentes de saúde e de combate às endemias como técnicos. Os que tem vínculo indireto amanhã podem estar na rua. E o dinheiro público que o Governo está colocando nessa capacitação, nessa formação? Queria provocar essa discussão aqui e dizer que a Conacs está inteiramente à disposição para aprofundar o debate. Nós não vamos deixar de discutir e tentar encontrar as melhores saídas.
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15:45
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O SR. PRESIDENTE (Fred Costa. Bloco/PRD - MG) - Quero aqui agradecer muito a minha Assessoria e à Assessoria da Comissão por trabalharem junto à Conacs para que a gente pudesse organizar esta audiência pública. Se a Conacs não consegue absolutamente nada sozinha, só consegue por causa de todos vocês, da mesma forma é o nosso trabalho e da mesma forma é a vida em coletividade. Então, os meus agradecimentos à minha Assessoria e à Assessoria da Casa.
Quero também agradecer a presença aqui de todos os representantes do Ministério da Saúde. O tempo em que a gente estava conversando, eles mandaram aqui um grupo representativo que fala pelo Ministério. Não entendam que eu estava cometendo a falta de educação de não escutar a nossa Presidente, que é absolutamente a prioridade. Eu estava aqui era com o Ministro Padilha, que já ficou de me retornar. Eu, particularmente, não quero fazer qualquer tipo de polêmica. Fazendo aqui uma metáfora com o futebol e com o meu Estado, eu não sou Atlético nem Cruzeiro. Eu não fico nessa disputa de vermelho contra verde e amarelo. O meu time, neste momento, o dever e obrigação é trabalhar pelos ACSs e ACEs, esse time unindo todos nós. Temos que reconhecer que o Ministro Padilha, em todos os momentos, desde que assumiu o Ministério da Saúde, tem dado rápida resposta. Acredito muito, tenho fé que ele também vai ter o mesmo procedimento, dando-me resposta aqui com relação à reunião pleiteada pela nossa Presidente.
Também quero aqui destacar, quando ela falou dos Estados, vamos lembrar que no nosso País tem 26 Estados mais o Distrito Federal. Quantas categorias conseguem trazer em 1 dia, de 1 semana que tem as suas dificuldades pelo fato de ser feriado, 21 Estados da Federação? Isso é bastante significativo e representativo. Como a gente precisa do Legislativo, do Executivo e dessa interlocução,
eu vou pedir licença a vocês para, na medida do possível, mesclar a concessão da palavra entre os convidados que estão compondo a Mesa e os Parlamentares, já que, também, neste caso, a união faz a força.
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15:49
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A SRA. ENFERMEIRA ANA PAULA (Bloco/PODE - CE) - Obrigada,
Boa tarde a todos. Quero cumprimentar a Mesa na pessoa da nossa Presidente da Conacs e também dos Deputados aqui presentes.
A minha fala é muito rápida. Eu não poderia deixar de vir aqui para me solidarizar com a luta dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.
Eu trabalhei, durante muito tempo, na Atenção Primária à Saúde, e eu coordenei alguns postos de saúde da minha cidade, e eu sei o quanto os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias transformam a saúde pública do Brasil e a vida das pessoas.
Eu costumo dizer que nós da enfermagem aprendemos com os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias a fazer a luta pela valorização e pelo reconhecimento.
Acho que muitos de vocês acompanharam a luta do piso da enfermagem. Em todos os discursos que fiz, eu sempre colocava que nós da enfermagem precisávamos seguir o exemplo dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias na mobilização e na articulação política.
Eu assumi agora, em janeiro, a cadeira de Deputada Federal pelo Estado do Ceará, sou do Podemos, e quero deixar o meu gabinete à disposição da Conacs e do nosso Deputado que é Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. O nosso gabinete está à disposição de cada um de vocês. Não vou me alongar mais, mas quero que registrem o nosso apoio.
A enfermagem, os agentes comunitários de saúde, os profissionais da saúde precisam dar as mãos e ajudar-se nas principais lutas dos trabalhadores, porque somos nós que sabemos o quanto essa luta é árdua no dia a dia, nas unidades básicas de saúde, sem o reconhecimento necessário. Então, seja enfermeiro, seja técnico de enfermagem, seja agente comunitário de saúde, seja membro da equipe de saúde da família, nós precisamos nos ajudar, cada um com seu papel, e sabendo que juntos podemos avançar ainda mais.
O SR. PRESIDENTE (Fred Costa. Bloco/PRD - MG) - Agradeço a participação da Deputada Enfermeira Ana Paula.
Cumprimento meu companheiro da Paraíba, toda a delegação do meu Estado, o Deputado Fred Costa, a companheira Ilda, em nome do nosso Secretário Felipe Proença, que lastima não estar aqui neste momento, que antes estava à frente da Secretaria da Atenção Primária à Saúde, e, mais recentemente, com a chegada do Ministro Padilha, está à frente da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. Ele é alguém que não só constrói junto com os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, mas também ouve, chama para o diálogo, vai aos territórios, então, ele já rodou este Brasil inteiro nos eventos que a Conacs e a Fenasse fizeram.
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15:53
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Vocês nos ajudaram a construir a maior oferta educacional de formação técnica da história deste País, que é o Programa Saúde com Agente. E, agora, na segunda turma, há o Programa Mais Saúde com Agente.
Para nós, isso é muito caro, porque vai além de uma mera formação. Não é. É uma luta, é uma conquista da luta de vocês, inclusive, aqui, nesta Casa, junto com o Ministério da Saúde.
Sabemos o quanto a formação técnica e o trabalho dentro da Atenção Primária à Saúde e da Estratégia Saúde da Família são caros para o povo brasileiro. Precisamos, cada vez mais, fortalecer a Atenção Primária à Saúde e a Vigilância em Saúde, e a atuação de vocês nesse lugar é estratégica.
Acho que não é à toa que começamos inclusive a modelar uma atenção primária à saúde no Brasil a partir do trabalho comunitário e das experiências dos agentes comunitários de saúde, na verdade, das agentes, se me permitem, porque somos majoritariamente mulheres. Então, nós somos uma das maiores forças de trabalho do Sistema Único de Saúde. São mulheres aguerridas, potentes, e que carregam a Atenção Primária à Saúde e o Sistema Único de Saúde cotidianamente, faça chuva, faça sol, seja a poucos metros ou a quilômetros de distância.
A partir do Programa Mais Saúde com Agente, na primeira turma, tivemos 200 mil vagas e houve uma busca de quase 250 mil agentes para participar da formação. Essa foi a maior diplomação que já fizemos em 20 anos da história da SGTES. É importante deixar isso ressaltado. É uma formação de 1.200 horas, então, é muita coisa. Sabemos que qualquer processo formativo exige aquela dedicação de leitura, de estudo, mas, principalmente, o que é mais caro para nós, que é a educação permanente, que é estar ali dentro da plataforma AVA Conasems, vendo as teleaulas, vendo o material, olhando para o meu processo de trabalho e questionando o que eu posso melhorar, como eu posso aperfeiçoar o que eu estou fazendo.
A Ilda esteve muito conosco na construção do programa, para podermos fazer uma oferta formativa que dialogue com o trabalho de vocês. Não é mais um simples curso, é um curso que retrata o cotidiano do serviço, que pode instrumentalizar e potencializar ainda mais o trabalho de vocês.
Eu tive o prazer de estar na diplomação da primeira turma. Muitos de vocês, certamente, estiveram aqui, em Brasília, em dezembro de 2023. E muitos de vocês, certamente, em dezembro de 2025, estarão na diplomação da segunda turma. Nós já estamos construindo essa agenda. Desde já, Ilda, eu quero laçar você, mais uma vez, para fazer aquele evento grande. A presença do Ministro Padilha é garantida, mas queremos um pouquinho mais, se é que é permitido, queremos fazer algo grande com a presença do nosso Presidente Lula.
A formação é uma conquista de cada um, mas é também uma conquista coletiva. Cada diploma de formação técnica, para nós, é uma qualificação do Sistema Único de Saúde, e estamos dizendo que nos comprometemos com o que fazemos no nosso dia a dia. E, óbvio, temos um conjunto de conquistas no campo da gestão do trabalho e da gestão da educação na saúde, na história de vocês, que esta Casa acolheu muito bem.
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15:57
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Então, Deputado Fred, a Sgtes se coloca totalmente à disposição, enquanto uma área que dialoga no eixo não só da formação e da qualificação dos trabalhadores, mas também da regulação do trabalho, da gestão do trabalho, para debater como a gente pode garantir condições de trabalho mais fortes, mais dignas, um trabalho digno, decente, humanizado e equânime. Essa é uma agenda e um compromisso do nosso Secretário e do nosso Ministro Padilha. E a Secretaria está completamente à disposição para que a gente possa construir.
E depois? Antes que me façam essa pergunta, quero dizer que já me perguntaram sobre isso quando eu cheguei aqui. E depois dessa turma? A gente já teve 180 mil diplomados na primeira turma. Há 145 mil agentes matriculados agora na segunda turma. E a terceira? O que a gente faz depois disso? A gente está construindo esse itinerário formativo e, inclusive, processos que dialoguem com a agenda prioritária do Ministério da Saúde, com a redução do tempo de espera, com a qualificação da Rede Alyne, da Atenção à Saúde das Mulheres e da Rede de Oncologia. A gente está olhando para o que a gente faz na atenção primária, que é uma potência, para que possamos qualificar também a Atenção Especializada à Saúde, a urgência e a emergência.
É isso que a gente quer construir com vocês, discutir quais são os gargalos que a gente tem ainda em termos de qualidade técnica, de competências e habilidades, o que a gente pode, enquanto Ministério da Saúde e Sgtes, ofertar para vocês e como construir junto com vocês esses espaços formativos. A gente está aqui para isso.
A gente já ganhou muito, em quase 2 anos e meio de gestão, no que diz respeito à imunização. Houve a reconquista das coberturas vacinais em boa parte do calendário vacinal. Isso é fruto do trabalho de cada um e cada uma que está aqui, que entra na casa das pessoas, que entra na escola, que encontra as pessoas na rua, que pede a caderneta de vacina, que olha para aquela mãe e aquele pai e fala que o calendário está atrasado, que entra na unidade básica e diz: "Vamos fazer um Dia D. Vamos puxar essa população, esse povo, para imunizar, para vacinar". E são vocês que estão ali no front de combate às arboviroses, que também é uma agenda prioritária. Eu estou falando dessas agendas porque são as agendas prioritárias, que todo mundo já sabe, do Ministro Padilha e do nosso Ministério da Saúde.
Então, vocês são atores e atrizes essenciais para que a gente possa de fato dizer, daqui a 1 ano e meio, que essa gestão não só valorizou os agentes de combate às endemias e os agentes comunitários de saúde, mas também, principalmente — e, para além disso, esse projeto de governo é um projeto de sociedade também —, mudou a vida das pessoas e conferiu mais saúde e dignidade para o cidadão brasileiro.
Então, mais uma vez, Ilda e todos os agentes de todo o País, quero agradecer a oportunidade de estar aqui com vocês, em nome do nosso Secretário Felipe. E coloco completamente a Sgtes à disposição. A gente sempre tem portas abertas, não é, Ilda? A gente nem tem porta mais. É só subir que estaremos juntos lá sempre, o tempo inteiro, para o que precisarem, para as agendas que precisarem, seja aqui em Brasília, seja nos 27 Estados, seja nos 5.570 Municípios. Onde a Conacs está, a Sgtes estará com o maior prazer.
O SR. PRESIDENTE (Fred Costa. Bloco/PRD - MG) - Agradeço a sua participação, Erika, que é fundamental para as tratativas das pautas da categoria e para que, nos próximos 2 anos, com muita expectativa, a gente consiga avançar ainda mais.
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O SR. JOÃO DANIEL (Bloco/PT - SE) - Boa tarde, gente!
(A plateia responde: "Boa tarde".)
O SR. PRESIDENTE (Fred Costa. Bloco/PRD - MG) - Deputado João Daniel, agradeço pela sua participação. V.Exa. é sempre aguerrido, lutador e dá total apoio aos ACS e ACE.
O SR. JOÃO BOSCO ELEUTÉRIO DE ASSIS - Boa tarde a todas e a todos os companheiros ACS e ACE em todo o Brasil.
Quero cumprimentar a Mesa, na pessoa da nossa Presidenta Ilda Angélica; o Deputado Fred Costa; meu querido Vice-Presidente Jader; o pessoal do Ministério, a quem cumprimento em nome da minha conterrânea Érica.
Quero dizer que esta é uma Mesa qualificada, que vai trazer informações importantes, que vai fazer o debate das ideias em torno do processo de trabalho dos ACS e ACE.
Quero dizer também que esta Casa, sem dúvida nenhuma, se denomina a Casa do Povo. E, para os agentes de saúde de endemias, a demonstração contínua de que realmente ela é a Casa do Povo é que ela nunca fechou as portas para essas duas categorias, muito pelo contrário. Esta Casa abraçou as causas dos agentes comunitários de saúde.
Nós somos as únicas duas categorias de profissionais de saúde que, nos últimos 10 anos, 15 anos, mais avançaram enquanto categoria. Mas isso não foi fácil. É claro e evidente que agora, há pouco tempo, houve também, como disse a Deputada, a questão da votação do piso da enfermagem. Nós estamos emanados com os nossos companheiros de trabalho da enfermagem, porque realmente a enfermagem faz um diferencial lá na ponta.
Nós agentes comunitários de saúde e combate às endemias, como a Deputada colocou, e eu comungo com ela... Muitas vezes, as resolutividades dos problemas de saúde das famílias que nós acompanhamos no território se dão, única e exclusivamente, entre o elo de ligação do agente e a enfermagem. E lá são resolvidos vários problemas de saúde dentro do campo da prevenção e da promoção da saúde.
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Isso é fato e isso demonstra que essas duas categorias, ACS e ACE, por mais que tenham avançado em seus direitos, precisam, sim, avançar cada vez mais. Nós garantimos, Deputado Fred Costa, com seu apoio, com sua dedicação, com sua atenção, abrindo as portas do gabinete durante seus mandatos aqui na Casa, que pode ter igual, mas mais acolhedor do que o gabinete do Deputado Fred Costa não existe. (Palmas.) Realmente, ele abre as portas do gabinete para que a Conacs se instale e lá, o gabinete, seja o QG de luta. Isso é prova de que ele tem compromisso real com as duas categorias. Eu digo sempre, conheço, acompanho a luta do Deputado em favor dos animais, da qual nós também comungamos, que nós somos seus "bichinhos humanos", porque, sinceramente, ele cuida também — e muito bem! — dos agentes de saúde e dos agentes de combate às edemias através da Conacs, sem dúvida nenhuma.
Quero dizer também que estamos firmes e fortes para garantir o futuro, Deputado. Garantimos o presente com a Emenda Constitucional 120, que trouxe dignidade salarial às duas categorias. A gente estava fazendo uma conta rápida ontem, essas duas categorias teve ganho real a cada ano depois da Emenda Constitucional 120, que garantiu que nenhum agente pode receber menos do que dois salários vigentes. Isso tem uma cadeia de aumento salarial que realmente nos garantiu.
Quero dizer também à minha conterrânea Erika, que é da Sgtes, que a Conacs, no ano de 2022, fez duas lutas, Deputado. Eu compreendo que essas duas lutas é o que dá dignidade ao trabalhador. Lutou pela política de reajuste salarial, mas também lutou pela qualificação profissional ( palmas), ou seja, não tem nada que dê mais dignidade ao trabalhador do que a política de reajuste salarial e a qualificação, a capacitação, para que ele melhore o seu rendimento como profissional de saúde. E, por isso, a Conacs, Ilda sabe disso, levou o pau porque diziam que a gente estava atrás de mais trabalho para os agentes comunitários de saúde. Hoje, as duas categorias abraçam o curso, estão participando. Os que não puderam se inscrever, Deputado, estão pedindo que o Ministério estude uma forma de ter a terceira turma.
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16:09
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Que isso fique bem claro, porque é a ela que devemos o nosso suor do dia a dia para prestar, sem dúvida nenhuma, uma atenção básica primária de qualidade que traga prevenção e promoção de saúde. Se cumprirmos isso, eu não tenho dúvida que todos nós estamos cumprindo pelos maiores desafios que enfrentamos no processo de trabalho.
Quero dizer, Deputado, que também estamos nessa trincheira com o seu gabinete, com o seu mandato, para garantir o futuro. E o futuro passa por uma aposentadoria especial qualificada, com paridade, integralidade, para que nenhum Agente Comunitário de Saúde deixe de receber o que recebe hoje na cabeça do contracheque, com o PIS e todas as suas vantagens, para quando se aposentar, se aposentar com um pouco mais de um salário mínimo. Isso não tem sentido.
(Palmas.)
Nós precisamos garantir esse ganho real também na aposentadoria que é quando nós vamos precisar ter uma aposentadoria com qualidade de vida, principalmente — perdão, homens — para as nossas queridas mulheres que são a esmagadora maioria da composição dessas duas categorias.
O SR. PRESIDENTE (Fred Costa. Bloco/PRD - MG) - Agradeço ao querido amigo João Bosco.
O que nós fazemos nada mais é do que a nossa obrigação. É extensivo a cada um de vocês que tenham o nosso gabinete como a casa da Conacs, dos ACEs e ACS.
Quero lembrar que na definição constitucional o Senado representa os Estados e a Câmara dos Deputados representa as pessoas. Então, é meu dever, é minha obrigação, como empregado do povo, acolher, receber, externar o meu sentimento. Com a Conacs, eu e a minha equipe nos identificamos, por consequência com os ACS e ACE e nos sentimos em casa.
A Ilda me falava da precarização, algo extremamente preocupante. É importante, sim, termos qualidade no trabalho. Muito embora eu esteja inserido no Estado que tem o maior número de Municípios, são 853 Municípios, sou o Deputado que tem o apoio do maior número de Prefeitos. No meu Estado 61 Prefeitos me apoiam.
(Palmas.)
Para mim, não tem governo que seja tão bom que eu concorde com tudo, ou tão ruim que eu discorde de tudo. Eu tenho que ter compromisso com o bem-estar social. Essa precarização é realmente motivo de muita reflexão para nós e que tem que ser vencida. O ACS e o ACE têm que ser objeto das suas atividades, mas não pode ser objeto de controle político.
(Palmas.)
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Não pode ser objeto de ampliar o controle político num Município, num toma lá da cá, onde essa pessoa que está exercendo a função de forma precária está sendo completamente usada e, muitas vezes, sem receber os direitos, os que são concursados e os que estão de forma precária. Então, isso aí é algo com que a gente tem que ter muito cuidado, muita responsabilidade. Nós aqui, eu tenho certeza, nem eu, nem vocês, nem CONACS, nem qualquer outra entidade não estamos falando porque é para tirar essas pessoas. Nós queremos ver, sim, as pessoas empregadas, as pessoas trabalhando, as pessoas produzindo. Mas nós temos que ter regularização, regulamentação do vínculo.
(Palmas.)
Nós não podemos ter o papel, entre aspas, de uso indevido do recurso público, às vezes, para trabalho político. Quero aqui falar, mais uma vez, não sou contra esses profissionais, são importantes. Mas uma coisa é uma eventualidade, uma emergência. Outra coisa é fazer da exceção regra. A exceção, por si própria, já diz tudo. É exceção, não é regra. E aí eu quero lembrar, inclusive, algo lamentável. Querem ver? Por exemplo, se eu perguntar para vocês o básico do básico, do básico, do básico, do básico. Quantos de vocês aqui recebem o protetor solar? Levantem a mão.
(Pausa.)
Nós estamos falando do básico para quem é exposto aos raios ultravioletas. Se a gente perguntar aqui com quantos colegas vocês já depararam que foram acometidos de uma terrível doença, que é o câncer de pele, eu tenho certeza que todo mundo aqui tem caso para contar. E do que nós estamos falando é dever e obrigação fornecer, não é favor. Eu me recordo, eu fui eleito pela primeira vez Vereador, em Belo Horizonte, em 2004. Eu aprovei como lei em Belo Horizonte, se não me engano, por volta de 2006, a obrigação de protetor solar. E deparar até hoje com muitos Municípios sem fornecer é um atentado. É um atentado à vida de vocês. É um atentado à saúde pública. A vida que é o que mais vale. Mas vamos lembrar que, a cada um que vai ao SUS, quem está pagando somos todos nós. Então, isso é um atentado à saúde, ao Erário, à valorização das pessoas que nós não podemos aceitar. E acontece de forma recorrente Vereador, ou ACS, ou ACE do meu próprio Estado me ligar. Outro dia, foi no Município de Araxá. Precisaram de uma briga, de entrar vídeo meu, de eu acusando Prefeito para cumprir o que é básico. Nós não podemos admitir isso e não podemos ter vergonha de bradar, de gritar para aquilo que é obrigação. Uma coisa é o que nós estamos buscando aqui, que é avanço de direito. Outra coisa é descumprir aquilo que já temos como conquista.
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Quero agradecer ao Deputado Fred Costa pela condução dos trabalhos, aqui na Câmara dos Deputados, e pela iniciativa de iniciar os trabalhos desta Comissão com a realização desta audiência pública. Eu acho que é superimportante debater o tema sobre os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
Quero saudar aqui a companheira Ilda, que, ao longo de todos esses anos, tem sido uma grande parceira do Ministério da Saúde, para pensarmos em elaborar as políticas e aprimorar as nossas políticas de saúde dentro da atenção básica e do Sistema Único de Saúde. A gente sabe que o impacto da atuação do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias, no âmbito da atenção primária e da vigilância em saúde, incide sobre todo o Sistema Único de Saúde. Por isso, é fundamental o trabalho deles.
Os companheiros João Bosco e Jade, da Conacs, são atores importantes nessa luta e nesse diálogo, junto ao Ministério, como também as colegas Agnes e Erika, do Ministério da Saúde. Somos três secretarias que têm uma relação direta e discutem as questões do processo de trabalho dos agentes comunitários, da formação dos agentes de combate às endemias e da relação de trabalho, junto com os gestores municipais. Essas três secretarias, desde 2023, têm trabalhado de uma forma muito mais coesa e conjunta, com o intuito de proporcionar melhorias na educação permanente, junto com os gestores municipais, os Secretários Municipais de Saúde e os coordenadores de vigilância em saúde e da atenção primária no território. Isso é fundamental nesse processo para que a gente consiga avançar em todos esses caminhos percorridos ao longo de todo esse tempo.
Como foi falado aqui, logo no início da fala do Deputado Fred, o Programa de Agentes Comunitários de Saúde foi criado em 1991, há 34 anos, num contexto em que a gente não tinha o Sistema Único de Saúde organizado. Mas foi fundamental a estratégia do Programa de Agentes Comunitários de Saúde, lá em 1991, para que a gente conseguisse dar conta de uma epidemia que estava chegando ao Brasil, que era a cólera. Esse trabalho foi fundamental.
Também foi falado aqui o quanto foi importante, no início, a orientação do soro caseiro para a população, o que impactou não só na eliminação, naquela época, da epidemia de cólera, mas também na redução significativa dos índices de mortalidade infantil no nosso País, com a ampliação de todo o escopo do acompanhamento do crescimento e do registro do peso das crianças em casa, além da orientação sobre amamentação e alimentação correta, ampliando todo o escopo de ação de cada um de vocês nesse território. Hoje, 34 anos depois, as necessidades de saúde da nossa população mudaram completamente. E os nossos trabalhadores, os agentes comunitários, também interagem com todos esses problemas da população.
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Hoje, a gente tem que discutir os problemas de saúde mental. Cada vez mais as pessoas demandam dos nossos trabalhadores a discussão de questões relativas à depressão, à ansiedade e à automutilação de adolescentes, que estão presentes no nosso dia a dia. E, ao longo do tempo, a gente tem que aprimorar essa discussão com cada um de vocês.
A nossa população está envelhecendo, e cada vez mais a gente tem atendido no território pessoas mais envelhecidas. E os problemas de saúde que essas pessoas apresentam hoje são diferentes quando a gente olha para 34 anos atrás. Então, a necessidade de cada vez mais a gente avançar nesse processo de formação e de qualificação é fundamental para dar todas as ferramentas necessárias para que vocês e os demais membros da equipe consigam trazer um sentido e um cuidado para dentro desse território.
Desde o início do ano passado, houve uma grande discussão, iniciada dentro da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, que é fundamental no processo de trabalho, sobre a questão de rever hoje o número de pessoas vinculadas às equipes. A gente sabe que, hoje, grande parte das equipes tem um número de pessoas, sob o seu cuidado e acompanhamento, que excede a capacidade da equipe de produzir cuidado. A gente vê equipes com 10 mil, 12 mil pessoas cadastradas, e isso reflete diretamente no trabalho do agente comunitário. É impossível imaginar um agente comunitário acompanhar mil famílias, mil pessoas, quatrocentas famílias, no seu território. É impossível um médico, uma enfermeira, produzir cuidado, tendo 5 mil pessoas cadastradas. A gente sabe que isso é irreal, e isso leva à fragilidade do nosso trabalho.
Então, uma das questões primordiais que a gente começou a discutir, desde o ano passado, com gestores locais e municipais e Secretários de Saúde, é rever como hoje essas equipes estão distribuídas em termos de número de pessoas. Precisamos reduzir o número de pessoas que são acompanhadas pelas equipes para que isso possa trazer um trabalho adequado para cada uma dessas equipes no seu território.
(Palmas.)
Outra questão fundamental, pensando na questão da qualidade que a gente produz, é a necessidade de mudar a forma como os nossos serviços estão organizados. Grande parte das nossas unidades de saúde não tem a infraestrutura e os equipamentos adequados para o trabalho das equipes nesse território. Várias unidades não têm computadores suficientes para o trabalho do agente comunitário. A gente sabe o quanto é fundamental um computador, que é necessário para registrar as atividades de vocês quando voltam de uma visita domiciliar ou de uma atividade educativa. A gente sabe que várias unidades de saúde não têm uma sala adequada para que o agente comunitário possa guardar seus equipamentos ou fazer atividades educativas. E vocês têm um papel fundamental nesse trabalho de conduzir grupos, de fazer trabalhos de práticas integrativas, de conduzir atividades junto à população. Vocês são superimportantes nesse trabalho.
Houve uma grande discussão a respeito de voltarmos a financiar, pelo Ministério da Saúde, a construção de unidades básicas de saúde com infraestrutura adequada, de acordo com as necessidades de cada uma das equipes, garantindo consultórios suficientes para os trabalhadores, computadores em cada um desses espaços, uma sala de educação permanente, uma sala de trabalho para o agente comunitário, para que a equipe consiga ter um conforto necessário como qualquer trabalhador em seu local de trabalho, com as condições e o ambiente necessário para isso.
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16:25
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E outra questão que eu acho que é fundamental nisso é o processo formativo e de valorização de cada um dos trabalhadores, como o João Bosco colocou, como a Ilda colocou, como o Deputado Fred Costa colocou. A gente precisa avançar na desprecarização dos agentes comunitários dentro dos nossos territórios. A gente sabe que a quantidade é importante, ainda não temos a quantidade necessária para ter o cuidado necessário para a população. Nós temos em torno de 450 mil Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias no País, mas esse número, embora pareça ser grande, é insuficiente. A gente ainda precisa ter muitos mais para dar conta...
(Palmas.)
Precisamos ter muitos mais de vocês no nosso território. Que sejam contratados muitos mais para dar conta de todas essas necessidades dentro do território. Então, ainda precisamos avançar na contratação de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias em todos os Municípios brasileiros. Concursados! A gente aposta nisso. Inclusive, quando a gente olha o financiamento do agente comunitário, a gente valoriza e traz para o gestor municipal, inclusive com cobrança, para que todos sejam concursados, que é o que a lei traz como obrigação do gestor municipal ao receber esse recurso.
E, também, que pensem em incentivos para estimular o trabalho da equipe dentro desse território. Então, com a mudança do financiamento, no ano passado, da atenção básica, foi trazido um componente variável de qualidade, com um conjunto de indicadores, em que há uma 13ª parcela de repasse desse recurso de qualidade para o conjunto de equipes que estão alcançando bons resultados. Eu acho que a gente tem que valorizar cada equipe, cada trabalhador que tem feito o seu trabalho corretamente, que tem trazido os resultados em saúde que a gente espera. E, dentro dessa portaria que trouxe a mudança do financiamento, há lá uma 13ª parcela a ser paga no final do ano diretamente para a equipe, que esse recurso vá diretamente para a equipe, valorizando o esforço que cada um produziu ao longo do ano, para melhorar os resultados de saúde nesse território. Então, acho que essa é uma informação... Na verdade, é uma parcela que vai para o conjunto de trabalhadores — o agente comunitário, o médico de família, o enfermeiro, o técnico de enfermagem. Alguns Municípios já fazem isso, mas são poucos Municípios que a gente enxerga. A gente quer que isso aconteça em todos os 5.571 Municípios brasileiros.
Então, por meio dessa portaria, a gente espera, agora, nessa avaliação de 2025, que todos os Municípios façam esse repasse diretamente, definam suas regras locais, mas que esse dinheiro chegue diretamente a cada um dos trabalhadores que se comprometeram com esses resultados.
Mais uma vez, por fim, quero colocar o Ministério da Saúde, a Secretaria da Atenção Primária à Saúde à disposição para o diálogo para que a gente consiga avançar em todas essas conquistas que foram produzidas ao longo deste ano. Eu sou médico de família, sou servidor público, sei da importância de haver um agente comunitário junto à equipe, porque é o trabalho conjunto que consegue produzir resultado. Não é o médico sozinho, não vai ser o enfermeiro sozinho, não é o agente sozinho que vai conseguir. É o trabalho conjunto de uma equipe que realmente consegue produzir o resultado que a gente espera. Nossa secretária, Ana Luíza, também é uma médica de família, que vem de uma história de inserção em equipe, conhece o trabalho, valoriza muito os trabalhadores.
Uma das primeiras questões, quando ela assumiu a Secretaria de Atenção Primária, dialogar com os agentes comunitários para pensar em estratégias para valorizar cada vez mais o trabalho e trazer ferramentas importantes para que vocês consigam, lá naquele território, no contato com a população, produzir o que a gente espera de todo mundo, que é produzir saúde, trazer informação importante para que a gente tenha um sistema único firme, forte, fortalecido e de acordo com as necessidades das pessoas do território.
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Mais uma vez, agradeço ao Deputado Fred Costa pela iniciativa desta audiência. Coloco a Secretaria de Atenção Primária à Saúde à disposição para a gente estar sempre debatendo e avançando nas políticas voltadas aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Obrigado a todos (ininteligível.)
(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Fred Costa. Bloco/PRD - MG) - Agradeço muito ao José.
A SRA. AGNES SOARES DA SILVA - Boa tarde a todos e todas. É sempre um prazer estar aqui com vocês. Eu gostaria de lembrar que quando nós começamos essa jornada no Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador de construir as diretrizes dos ACEs, na verdade, a gente não tinha muita noção do quanto isso seria modificado. Então, quando saiu a portaria indicando o trabalho que o grupo de trabalho teria e a gente vê como avançamos e como esse produto do trabalho coletivo mudou com essa participação ativa, acho que nós podemos todos nos orgulhar disso.
Eu gostaria de cumprimentar, em nome do Presidente da Mesa e da querida Ilda, toda a Mesa, meus colegas aqui do Ministério da Saúde, mas eu queria principalmente parabenizar a Confederação Nacional de Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate às Endemias, pelo envolvimento, pela atuação direta, tanto na coleta de informação na base. E eu tenho que lembrar, gente, que mais de 17 mil pessoas, agentes, ACEs, responderam ao questionário que ajudou na formulação das diretrizes.
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Então, se pode chamar esse trabalho de coletivo. E o que eu gostaria de dizer e que ficou muito claro e a gente não precisa mais reafirmar é esse reconhecimento de um profissional que é de vigilância em saúde e ambiente, e não um profissional agente de combate a vetores, de combate a endemias somente. E isso ficou muito evidente durante nossas discussões, mas tem uma importância bastante significativa. O sonho de todo mundo que trabalha em saúde pública é fazer com que a vigilância e o trabalho de vigilância em saúde e o trabalho de atenção em saúde sejam mais próximos, porque não existe realmente uma possibilidade de fazer vigilância em saúde se ela não acontece no território. E, como já foi dito pela Ilda, no SUS só existem dois profissionais que trabalham no território, os ACSs e os ACEs. Então, daí a importância de haver essas diretrizes que falam não só de ACEs, mas da integração do trabalho. Esse trabalho de construção dessas diretrizes, que foi feito em conjunto com a Saps e com o apoio fundamental da Cegtes, mostra a importância que o Ministério da Saúde dá a essa questão, que foi tratada com todo o carinho, com toda a atenção, e com as inúmeras reuniões e discussões, muitas vezes ferrenhas, tanto presencialmente quanto on-line. Acho que quem participou desse processo não saiu dali do mesmo jeito que entrou: todos nós aprendemos e todos nós podemos nos orgulhar desse trabalho.
Mas eu queria dizer também que os ACSs nasceram dentro da Saps, mas os ACEs não tinham uma casa dentro do Ministério da Saúde. E eu queria dizer que, neste processo, hoje a gente pode dizer que estão muito bem localizados no departamento, no Dvisat, e, particularmente, na Coordenação-Geral de Vigilância em Saúde Ambiental, e está aqui a Eliane, que acho que muitos de vocês já conhecem, que vem acompanhando de perto esse trabalho, a construção desse trabalho. Esta é a Casa onde se pode chegar e tirar dúvidas e construir todo esse trabalho que, necessariamente, tem que ser coletivo.
Também queria dizer que, ao contrário do que foi discutido antes, no caso dos ACEs é um pouco diferente em relação ao que é repassado, e não existe uma diferença entre o salário, porque a gente cumpre o que está na legislação e o repasse é feito com base no que está na legislação e no que está em portaria, regulamentando como se faz. Já sabemos que é pouco e, inclusive, a única limitação que nós temos é orçamentária. Então, essa discussão também passa por como resolver a questão orçamentária. Tanto é que havíamos discutido aumentar para 14 mil agentes ACEs para este ano de 2025, e nós conseguimos, por limitação orçamentária, aumentar para 500 agentes. Mas, mesmo assim, essa discussão é fundamental, e eu acho que é uma discussão coletiva. Então, não é uma questão de querer, mas, sim de como nós resolvemos esse problema do financiamento para a saúde como um todo. E na base, bem na base, e fundamentalmente com os pés fincados no chão, está o trabalho de ACEs e ACSs. Então, o que eu acho que é fundamental a gente tratar nesse tema é que
essa ação de vigilância, junto à Atenção Básica, então não é mais o ACE trabalhando isoladamente, mas trabalhando no território, complementando a tarefa das visitas domiciliares dos ACSs, então, assim, um complementa o trabalho do outro, e isso com certeza vai se refletir, como já tem se refletido nos trabalhos onde essa complementação já acontecia. Também lembro que coletar essa informação, essa experiência que vinha de territórios ajudou para que essa diretriz fosse construída com base na melhor forma de trabalho possível. Muitos já faziam isso, eram experiências bem-sucedidas, mas não havia uma orientação geral de como isso poderia acontecer.
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16:37
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Eu acho que não existe momento melhor para dizer que já foi pactuado, a diretriz já está pronta para ser lançada e vai ser lançada em alto estilo, com a presença do Ministro, do nosso Ministro Padilha, que também acompanha muito de perto esse trabalho, como já foi falado. A Secretária Mariângela Simão gostaria muito de estar aqui, eu mandei uma foto para ela desta Mesa, é uma visão espetacular que se tem daqui. Ela só não pôde vir porque teve um acidente doméstico e está com a perna imobilizada, então ela não tinha como sair, não tinha como vir, e não está em Brasília. A Secretária manda um grande abraço para vocês.
O SR. PRESIDENTE (Jadyel Alencar. Bloco/REPUBLICANOS - PI) - Bem, boa tarde a todos! Sou o Deputado Jadyel Alencar. Cumprimento a Dra. Agnes Soares e a parabenizo pela fala e, e em nome dela, cumprimento aqui o nosso companheiro Deputado Fred Costa e todo o nosso dispositivo.
O SR. ZEQUINHA MARINHO (PODEMOS - PA) - Cumprimento a todos os senhores e todas as senhoras. Quero homenageá-los por esse momento único aqui no Congresso, resultado do esforço, da luta de cada grupo, de cada Estado. Bem-vindos todos!
Vim dizer a vocês e a eles, especialmente, que podem contar conosco no Senado Federal para defender a causa, para fazer o bom debate e, se Deus quiser, ajudá-los a vencer ou superar os desafios deste momento. Tenho certeza que quando a classe se une, quando a classe se fortalece, não há portas fechadas. A gente avança, com certeza.
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16:41
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O SR. PRESIDENTE (Jadyel Alencar. Bloco/REPUBLICANOS - PI) - Obrigado, Senador Zequinha.
O SR. JADYEL ALENCAR (Bloco/REPUBLICANOS - PI) - Boa tarde a todos.
Na realidade, Deputado Fred Costa, eles são a porta de entrada do Sistema Único de Saúde brasileiro.
Então, espero que essa luta se fortaleça mais a cada dia e que nós possamos estar de mãos dadas, sem deixar ninguém para trás, para buscar que o nosso direito seja estabelecido imediato, porque ele já é tardio, já era para ter acontecido.
No Piauí, Deputado Fred Costa, essas mulheres, esses homens, esses agentes de saúde — os quais cumprimento em nome da minha amiga Beatriz, de Campo Grande (palmas) — pegam um sol escaldante de 39 a 42 graus.
V.Exa., Deputado Fred, fez uma observação extremamente importante: muitos gestores, em muitos Municípios, nem o básico fornecem, como um protetor solar. Então, é mais do que justo, para que possam continuar fazendo esse trabalho social tão importante para a saúde dos brasileiros, lutando para combater a dengue, a chikungunya, a zika e tantas outras epidemias, que esses profissionais tenham as condições necessárias.
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16:45
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Vocês podem contar com o Deputado Federal Jadyel Alencar — o meu gabinete está de portas abertas —, assim como com o Deputado Fred Costa.
O SR. PRESIDENTE (Fred Costa. Bloco/PRD - MG) - Agradeço a participação do Deputado Jadyel Alencar.
Quero aqui citar a presença do Prefeito Chico Vaca, de Corumbá de Goiás, que é agente comunitário de endemias. E quero aqui, na pessoa dele, lembrar a vocês que a união faz a força. A representação de vocês aqui é importante, mas não se inibam. Ele é a demonstração viva. O homem está no sexto mandato. Foi Vereador; é Prefeito. Não é do meu Estado, mas faço questão de reconhecer e valorizar isso. É importante que nós tenhamos vocês nas Câmaras Municipais, nas Assembleias Legislativas, na Câmara dos Deputados ou no Senado. Não se inibam em se candidatar, porque vocês podem e devem ser a voz da categoria também nos Legislativos e no Executivo.
É uma honra muito grande poder falar para todos vocês aqui nesta audiência. Eu sou filho de uma agente de saúde (palmas), que está com vocês há 17 anos, prestes a se aposentar. Essa pauta que vocês vêm reivindicar hoje é de extrema importância. Eu convivo com isso todos os dias na minha casa e sei o quanto a minha mãe também gostaria que isso fosse possível. Então, eu gostaria de parabenizar vocês por isso.
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16:49
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O SR. PRESIDENTE (Fred Costa. Bloco/PRD - MG) - Boa tarde. Eu fiz questão de trazer o Lucas até aqui. Ele está no primeiro mandato como Vereador de uma cidade pequena do nosso Estado. A mãe, conforme ele falou, também é da categoria e foi acometida por um câncer, por não ter o básico. Então, aquilo que a gente imagina estar distante pode estar muito mais perto.
A SRA. FERNANDA PESSOA (Bloco/UNIÃO - CE) - Boa tarde!
(Manifestação na plateia. Boa tarde!)
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16:53
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(Manifestação na plateia.229!)
(Manifestação na plateia. Força!)
O SR. PRESIDENTE (Fred Costa. Bloco/PRD - MG) - Muito obrigado, Deputada Fernanda Pessoa. O Ceará está presente. Já passaram por aqui dois Deputados do Ceará.
(Manifestação na plateia. O Ceará está presente!)
O SR. JADE DE ALBUQUERQUE RODRIGUES - Boa tarde a todos e a todas. Eu quero saudar a Mesa, na pessoa do nosso Deputado Fred Costa, e todos os agentes de combate às endemias, na pessoa da nossa Presidente da CONACS.
Nós hoje estamos dando continuidade à história. Vejam bem o que aconteceu em pouco tempo em nossas vidas. Deputado, quando iniciamos nesta profissão, a situação de todos os agentes de saúde do Brasil era precária. Eu iniciei a atividade em 1992, sou um dos primeiros agentes de saúde deste País. Depois, em 2006, 19 anos atrás, nós conseguimos uma vitória aqui dentro desta Casa: a Emenda nº 51, que garantiu a efetivação de todos os agentes de saúde do Brasil, foi aprovada. Mas o que nos preocupa é que a situação precária dos profissionais ainda permanece. Prefeitos continuaram a contratar agentes de saúde. Eles foram astuciosos ao procurarem o Ministério Público dizendo que era urgente a contratação por causa da Zika, da Dengue e da Chikungunya. O Ministério Público aceitou a contratação, e nós temos agentes de saúde em situação precária em todo este País. Nós fazemos uma observação: isso não é culpa do agente de saúde. Aqui ninguém é hipócrita. Se estivermos desempregados e alguém nos oferecer um emprego, nós vamos aceitá-lo. Os Prefeitos fizeram isso, e permaneceu a precarização. Mas vocês prestem atenção em relação a isto: criam o problema para que a gente possa resolvê-lo, e nós vamos fazer isso. A CONACS vai resolvê-lo. Nós temos este firme propósito. Passaram-se 19 anos e continua a precarização. Nós tivemos uma grande conquista: a Emenda nº 120, que garantiu o piso para 400 mil agentes de combate às endemias.
Era um sonho que se tornou realidade.
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Nesta Emenda nº 120, foi garantido, também, aposentadoria especial e insalubridade para os agentes comunitários e de combate às endemias. Ela foi promulgada no dia 5 de maio de 2022. Um Senador do nosso Estado, naquele momento, chamou a Conacs e disse: "Vamos fazer aqui um artigo para que o piso seja pago na data de sua promulgação". E foi feito isso.
E, agora, qual é o sentido desta grande mobilização? O sentido desta grande mobilização é que seja regulamentada a aposentadoria especial. É por isso que nós viemos de todos os lugares do Brasil. E temos que focar isso. Temos que focar a aposentadoria especial. Nós estamos fazendo essa articulação tanto na Câmara — a Conacs está fazendo — quanto no Senado.
Para finalizar, gente, eu gostaria de lembrar que o Presidente da Comissão de Legislação Participativa já era para estar à frente da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Durante 2 anos, ela ficaria com um Deputado da Bahia, e nós queremos que, nos outros 2 anos, ela fique com o nosso Deputado Fred Costa, para que a gente possa vencer!
O SR. PRESIDENTE (Fred Costa. Bloco/PRD - MG) - Muito obrigado, viu, Jade? Valeu pelo carinho! Muito obrigado.
O SR. PEDRO UCZAI (Bloco/PT - SC) - Deputado Fred, parabéns por este momento, assim como a todos os dirigentes da Conacs.
Portanto, Deputado Fred Costa, todos os Deputados dos Estados de vocês aqui... Eu coordeno a Frente Parlamentar do Estado de Santa Catarina.
Eu vou mobilizar o meu Estado. Eu vou perguntar para cada Deputado Federal se é a favor ou contra os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias. Cada Estado tem que fazer isso. Vocês sabem aqui, o Fred sabe, Zé Silva e o nosso colega, quando se apensa projeto é para embarrigar, é para secundarizar, é para não colocar na prioridade. Aposentadoria especial para vocês é prioridade número 1, porque vocês cuidam do povo brasileiro, vocês cuidam do SUS. Viva o SUS! SUS é agente, é Agente de Combate às Endemias, é vocês na ponta. Eu fui Prefeito de Chapecó até 2004, antes da emenda constitucional, eu vi a importância de um agente comunitário, de um agente de combate às endemias. Eu sei o que isso significa na vida das pessoas. Cada um de vocês podia dar aqui um depoimento que vocês se emocionaram, porque vocês salvaram um monte de pessoas neste País. Viva a saúde! Viva o SUS! Coloco-me à disposição junto com o Ministro Padilha para avançar essa pauta, para o Governo colocar como prioridade essa pauta, para influenciar e incidir aqui no Congresso Nacional.
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O SR. PRESIDENTE (Fred Costa. Bloco/PRD - MG) - Agradeço o Deputado Pedro Uczai.
O SR. JOÃO RODRIGUES - Pessoal, uma boa tarde para vocês, meu nome é João Rodrigues, eu sou Presidente da Amaces, uma das maiores associações do Estado de Minas Gerais. Pessoal, eu venho aqui, por que eu falo isso para vocês? A gente sabe que montar caravana nos nossos Estados para estar aqui, gente, é muito difícil, é muita luta, é muito sofrimento nessas estradas, como o nosso Deputado Fred Costa falou. O que eu quero dizer para vocês é o seguinte: olhando para a carinha de cada um de vocês, Fred Costa, olha esse pessoal, se você analisar ali, gente, 70% da nossa categoria já estão praticamente em ritmo de aposentadoria. Nós já estamos caminhando, a maioria de nós já está com as pernas doendo, o joelho doendo, problema de coluna, a gente está que não se aguenta mais.
Isso é um fato, isso é a realidade de cada um. Vocês podem ver as caravanas, a gente veio com muito sofrimento, muita dificuldade, mas a gente está aqui para lutar, para batalhar, para levar frutos para os nossos Estados que nós estamos aqui representando. Nós precisamos, sim, do Infa, nós precisamos da aposentadoria especial, nós precisamos dos 40% de insalubridade para nos dar dignidade de trabalho. Nós precisamos de muita coisa, mas precisamos de uma coisa, de unidade. A gente sabe que muitos companheiros na base também querem vir, mas, às vezes, não acreditam na luta. A gente tem que trazer esses companheiros para a luta. O próprio companheiro desmotiva o outro. A gente não pode fazer isso, porque a união faz a força. Não é o nosso lema? Se a gente não se unir, a gente não chega a lugar nenhum.
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17:05
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base é muito difícil trazer o companheiro para a luta, porque a gente sabe que cada Município tem uma realidade diferente, tem uma regra diferente. Mas a lei que rege a categoria é uma só. É a Lei nº 11.350. A gente vê ACE e ACS fazendo coisas que não são de suas atribuições. E a gente cansa de falar para eles: vocês têm que fazer, vocês têm que trabalhar dentro das suas atribuições. Médico não faz o que não é da sua atribuição. Enfermeiro não trabalha com o que não é da sua atribuição. Mas eu vejo ACEs dentro de recepção, vejo ACEs fazendo portaria, farmácia. Vocês não têm curso técnico de farmácia. Se qualquer medicamento que vocês derem errado para uma pessoa e matarem essa pessoa, a responsabilidade é de vocês. Vocês têm que fazer o que está dentro das atribuições de vocês, que está dentro da lei, dentro da PNAB, nada mais. O serviço de vocês é campo. Mas é o que eu falo com vocês. Dentro do Estado de Minas Gerais, somos 853 Municípios. E a gente sabe a realidade de cada Município lá. A precarização lá é maçante, é massacrante. Tem gente que está recebendo 1.500, 1.400 reais até hoje, contrato precário.
Então a luta é constante. Mas é igual ao que o Fred falou. A gente tem que fazer um trabalho de formiguinha em cada Município. A gente sabe que é longe, porque a distância é muito longe. E a gente tem que fazer o seguinte, levar para as pessoas o conhecimento para saber que, se não tivermos unidade, não vamos chegar a lugar algum.
(Intervenções fora do microfone: "desapensa".)
O SR. PRESIDENTE (Fred Costa. Bloco/PRD - MG) - Muito obrigado ao meu amigo conterrâneo João Rodrigues!
Antes de passar a palavra para o Luís Carlos, do Ceará, e depois para o Deputado Zé Silva, peço um favor aqui para vocês. Nós estamos na era das redes sociais. Então é fundamental que vocês possam seguir o Instagram da CONACS, acompanhar os trabalhos da CONACS e da Ilda. E podem seguir o meu também. Qual que é o seu Ilda? Vai lá, Ilda
O SR. PRESIDENTE (Fred Costa. Bloco/PRD - MG) - Então, @hildaangelica, muito obrigado, viu? @fredcostadep.
O SR. LUÍS CARLOS - Boa tarde a todos e a todas! É uma imensa satisfação como categoria! Que coisa linda, que movimento lindo que a gente faz aqui em Brasília, Ilda, quando você convoca a gente! A nossa gratidão a essa grande mulher, essa grande guerreira que sempre luta em prol da nossa categoria! Nós, do Ceará; nós, como agentes de saúde e agentes de endemias, estamos orgulhosos, porque nós somos a única categoria que mobiliza tanto a Câmara como o Senado. Então, se não tiver união, nada vai para frente. E a gente fez um apelo aqui, a gente como SINDIFORT
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17:09
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A gente veio representando a caravana do Sindifort, na pessoa do Presidente Eriston Ferreira, Ilda, para dizer que nós andamos de gabinete em gabinete. Nós do Ceará trouxemos três Deputados. Fizemos a tarefa, Ilda, de ir falar com o Deputado José Guimarães, que é o Líder do Presidente Lula. Ele ficou de vir aqui. A mobilização da gente continua.
O SR. PRESIDENTE (Fred Costa. Bloco/PRD - MG) - Obrigado, Luís Carlos.
O SR. ZÉ SILVA (SOLIDARIEDADE - MG) - Boa tarde, pessoal.
Deputado Fred Costa, é uma alegria participar da maior mobilização que eu já vi nesses 4 mandatos na Câmara dos Deputados. Inclusive, eu fiz questão de registrar, desde 2014, quando, Ilda, nós éramos bem mais jovens e que eu tive a oportunidade de caminhar com os principais desafios que os agentes comunitários de saúde e endemia já enfrentaram. Tive a oportunidade de acompanhar que, a cada dia que passa, vocês fazem a maior e a melhor mobilização no Congresso Nacional, desde as fatídicas Portarias nº 958 e nº 959 de 2016, da lei de 2014, que foi uma das maiores conquistas da categoria, que não parou por aí.
Por isso, eu sou extensionista da EMATER, que são aqueles que vão em todos os agricultores familiares. Eu já afirmei, em outras mobilizações, que vocês são os extensionistas da saúde. Vocês é que vão na casa de cada uma das famílias, não para tratar de doenças, mas para fazer a prevenção e é disso que o Brasil precisa. O Brasil não precisa de polarização, precisa de prevenção, e quem faz prevenção são vocês. Quem quiser aqui esse documento registrado, eu vou poder mandar não só para Minas Gerais, mas também para todos vocês.
E também estive pessoalmente, Fred, com o nosso Presidente. Ele fez o compromisso de desapensar o PL 229. Eu tenho certeza de que, junto com o Fred, com os outros Deputados, nós vamos conseguir.
Para mostrar a nossa força, a voz no Congresso Nacional, nós vamos fazer um movimento bem bonito aqui — viu, Ilda? Eu vou contar até três, nós vamos fazer uma ola para levar para o Presidente, a hora que eu sair daqui, para que ele faça a desapensação. Vamos começar daqui para lá. Um, dois, três, desapensa!
O SR. PRESIDENTE (Fred Costa. Bloco/PRD - MG) - Agradeço a participação do Deputado Zé Silva e também do meu Estado, Minas Gerais.
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17:13
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(Manifestação na plateia: Boa tarde!)
Quero cumprimentar a Presidente Hilda, da Conacs, esse sindicato que luta, que vem para cá, fica aqui nos corredores, dorme aqui. Isso é muito importante.
Quem não é filiado ao sindicato, que se filie, porque, senão, não fica uma briga justa. Nós ficamos brigando por quem não é filiado. Então, quem não for filiado tem que se filiar. A Hilda sempre vem, sempre está aqui e acompanha tudo. Eu desconheço um sindicato que briga, que resolve as coisas como a Conacs e a Fedacs.
Deputado, eu vou falar a palavra que eu entendo melhor. Desapensar? Eu quero é que destrave a aposentadoria. É a mesma coisa: destravar. Eu falei para o pessoal ali que eu não tenho que entender muito de lei, não. Eu tenho é que pagar os agentes de saúde.
Deixe-me só contar para vocês sobre Corumbá. Lá em Corumbá, nós temos o plano de carreira, nós pagamos... Se for mentira, pode falar aqui, pois ela está lá. Nós pagamos o incentivo, os 40%, o Previne Brasil, que hoje é cofinanciamento. Então, todos os direitos dos agentes de saúde nós pagamos. "Chico, você paga porque você é agente de saúde?" Não. A minha cidade foi a primeira do Brasil a pagar os (ininteligível) do professor naquela época que deram. Eu pago porque é lei, e tudo que é lei tem que se cumprir.
(Palmas.)
Deputado, não é porque eu sou agente de saúde que eu faço isso, não. Eu fiz para os professores, para os enfermeiros. Quando saiu o complemento do piso, nós pagamos também, além do kit do curso completo. Ela está me ajudando a lembrar. É tanta coisa que a gente esquece.
Ano que vem, nós temos que prestar bastante atenção nas pessoas que nós vamos colocar lá. Nenhum Prefeito está fazendo favor para vocês, não — para nós. É direito. Nós é que entramos na casa, nós é que levamos o cartão do SUS para Corumbá e para outras cidades. O agente de saúde e de combate às endemias, Deputado, muitas vezes é médico, enfermeiro, psicólogo, é tudo.
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17:17
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Deputado, hoje, lá em Corumbá, nós contamos com dez especialistas — geriatra, fonoadiólogo, ginecologista, todas as clínicas, dermatologista, ressonância pela Prefeitura, não pelo SUS, pela Prefeitura, tomografia pela Prefeitura, ultrassom pela Prefeitura, hidroginástica, hidroterapia para os idosos. Tudo por quê? Porque os agentes de saúde buscam os cartões do SUS. Cada cartão do SUS, gente, é um dinheiro na conta do Município. Então, eles buscam o cartão do SUS e, através dessa busca, nós implantamos as coisas. Porque o dinheiro que vocês buscam, nós revertemos para a população. Se nós revertemos para a população, é justo nós remunerarmos vocês de acordo com a lei que vocês merecem.
(Manifestação na plateia: Tem!)
(Manifestação na plateia: Força!)
O SR. PRESIDENTE (Fred Costa. Bloco/PRD - MG) - Esse Chico Vaca é jeitoso! O homem é porreta! O homem é bom de serviço! Por mais ACSs e ACEs Prefeitos!
O SR. PADRE JOÃO (Bloco/PT - MG) - Presidente Deputado Fred Costa, saudação a todas as agentes e os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. É verdade que é muito bom a gente ouvir um Prefeito, como acabamos de ouvir aqui, o Chico Vaca. Sabem por quê? Todas as ações de saúde deveriam ter a mesma cumplicidade e responsabilidade, porque são ações tripartite. Então, é muito importante a luta de vocês aqui no plano Federal. Mas, infelizmente, Chico, aqui a turma de Minas Gerais, Itabirito, é verdade que muitos Prefeitos, Chico, não dão condição nenhuma para os agentes trabalharem. Essa é a realidade de muitos Municípios. Nenhuma condição.
E por que eu venho aqui defendê-los, Presidente? Porque se trata de uma questão de justiça com os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Se há uma classe que eu sempre acompanho e admiro muito são os trabalhadores rurais e as trabalhadoras rurais, que trabalham faça chuva ou faça sol. É de igual forma os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Com chuva ou sol, estão andando, caminhando. E é isso, num desgaste físico e psicológico. Então, não se trata de um favor. Acho que é um direito que reivindicam e têm o nosso apoio como Deputado Federal. Não tenho dúvida da sensibilidade e do compromisso do nosso Ministro Padilha, que é colega nosso aqui também, enquanto Deputado Federal, mas também Ministro, de ir ao encontro dessa luta de vocês e fazer valer o direito.
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17:21
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Então, aqui me somo à luta de vocês, sempre me somei nesse apoio por entender que vocês são quem mais que promovem de fato saúde, porque é outra pauta que nós temos que inverter. Promover a saúde! Chega de só investir em doença, doença, doença e doença. O que nós temos que garantir é saúde para o nosso povo e quem exerce o protagonismo da promoção de saúde são todos vocês. Por isso a nossa luta pela desapensação do Projeto de Lei nº 229, porque, aí sim, viabiliza-se votar o quanto antes e garantir assim a aposentadoria especial.
O SR. PRESIDENTE (Fred Costa. Bloco/PRD - MG) - Obrigado, Deputado Padre João. Eu estou sentindo da música, viu. Cadê aquela música, meu Deus? Nossa Presidente avisa que o encerramento, que vai ser muito em breve, é com ela, com aquele que se tornou quase um hino.
O SR. LEVI - Boa tarde a todos e a todas. Meu nome é Levi. Sou agente de saúde na cidade de Itatim. Estou Vereador e queria aproveitar o momento para pegar um gancho na fala do Deputado Fred, quando disse que precisamos ocupar todos os espaços. E essa fala serve para vocês que estão aqui, mas também para a gente reproduzir nos nossos Municípios. A gente precisa ocupar mais as Câmaras Municipais, precisamos ocupar os espaços de poder. Hoje, o meu sindicato, o Sindracs, que tem a (ininteligível) como Presidente, trouxe quatro Vereadores, que são agentes de saúde, que são filiados ao sindicato, fruto de muita luta, de muito trabalho nas bases, de muita consciência política. Então, que os outros sindicatos, que os outros agentes tenham essa visão. Que possamos, cada vez mais, fazer agentes Vereadores, fazer trabalhadores Vereadores, para que possamos ocupar os espaços e, cada vez mais, possamos fazer mais e melhor para todos nós. Para isso, é importante termos essa consciência. Quando sair um colega, abrace, chegue junto, apoie aqueles que estão à frente na luta. Isso é muito importante.
O SR. PRESIDENTE (Fred Costa. Bloco/PRD - MG) - Muito obrigado, Levi.
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17:25
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Nós temos aqui uma questão regimental: na hora em que começa a sessão, obrigatoriamente as Comissões têm de encerrar os seus trabalhos. Então, vou pedir a compreensão de todos e, mais do que isso, acredito que o dia, embora gratificante, tenha sido demasiadamente cansativo para vocês, que se deslocaram de seus Estados, já participaram da programação da manhã e agora da tarde.
Como nós temos ainda três pessoas inscritas, vou pedir para cada uma delas falar por 2 minutos, não mais do que isso. Peço a compreensão dos demais, pois não tem como eu incluir mais, já que nós temos o dever, por questão de coerência, de cumprir aquilo que a gente fala e pratica. Se nós queremos o cumprimento das regras, das normas e das leis para os ACEs e ACSs, eu também tenho que cumprir as regras aqui da Câmara dos Deputados.
(Palmas.)
A SRA. ILDA ANGÉLICA CORREIA - Quero só registrar a presença dos Vereadores também, agentes de saúde do Centro-Leste: o Herbert, o Gicleide, de São Domingos, o Edvaldo, de Santa Bárbara; o Levi, que acabou de falar, também do Pará; o nosso companheiro Lucílvio e a Patrícia, que são agentes de saúde e também Vereadores lá em Irituia; a Vereadora Jane, também de Mato Grosso, que está aqui presente conosco, o Enádio, de Maragogi, na Bahia; o Vereador Potência, de Corumbá, de Goiás; Lenilson, de Pernambuco; Iambupe, nossos Vereadores.
Quero anunciar a todos os agentes de saúde e endemias que participam da nossa mobilização e todos do Brasil que estão acompanhando nas redes sociais e também pela TV Câmara, que o nosso projeto PL nº 185, da aposentadoria especial, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo, hoje teve deferimento da relatoria na Comissão de Assuntos Econômicos por meio do Senador Renan Calheiros, seu Presidente. Então, a mobilização já surte grande efeito, porque no Senado o projeto não está apensado, e a gente já pode caminhar com ele.
O SR. PRESIDENTE (Fred Costa. Bloco/PRD - MG) - Muito obrigado, Presidente.
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17:29
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Quero dizer também o seguinte: eu sou ACS do Município de São Gonçalo e hoje, Deputado, nós estamos enfrentando um momento muito difícil no nosso Município. O nosso Prefeito não está repassando o nosso INSS, e nós lá somos celetistas. Perdemos a condição de segurados do INSS; nossos colegas não podem se aposentar e nem solicitar auxílio-doença.
(Manifestação no plenário: "força!")
O SR. PRESIDENTE (Fred Costa. Bloco/PRD - MG) - Muito obrigado, Patrícia.
(Manifestação na plateia: Boa tarde!)
Quero cumprimentar o nosso honroso Deputado Fred Costa, que muito nos orgulha como Vice-Presidente da nossa frente parlamentar. Logo, logo, deverá estar assumindo a Presidência dessa frente, e vai nos honrar ainda mais com isso.
Cumprimento também os representantes do Ministério da Saúde; a nossa presidente Ilda Angelica, e, cumprimentando-a, envio o meu caloroso abraço a cada agente comunitário e a cada agente de combate às endemias aqui presente.
Sem muitas delongas — e quem costuma dizer isso é o nosso Deputado Fred Costa — eu vou colocar para vocês uma coisa muito simples. A Conacs e os agentes comunitários e de combate às endemias do nosso País já avançaram muito. Prova disso são as três emendas à Constituição Federal que nós conquistamos, sendo a última a Emenda nº 120.
Essa Emenda nº 120, como já foi bem colocada pela própria Presidente Ilda, pelo nosso Vice-Presidente Jader e pelo Vice-Presidente João Bosco, já traz a aposentadoria especial. O que nós precisamos não é de uma nova emenda à Constituição para tratar do mesmo tema. Precisamos do desapensamento do PL nº 229/2023.
E isso será feito, porque esse trabalho feito hoje aqui nesta Casa já surtiu efeito. E tenho certeza de que quem conseguiu mudar a Constituição três vezes não vai deixar de conseguir desapensar esse projeto para que avancemos na tão sonhada aposentadoria especial.
(Manifestação na plateia: Desapensa já!)
O SR. PRESIDENTE (Fred Costa. Bloco/PRD - MG) - Obrigado, Jonesilson João Batista, ACE do Pará.
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17:33
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(Manifestação na plateia: Boa noite!)
(A plateia presta a homenagem solicitada.)
(Manifestação na plateia: Juntos, somos mais fortes!)
O SR. PRESIDENTE (Fred Costa. Bloco/PRD - MG) - Agora, por último, falará o Sr. João Batista, do Pará. Depois encerrarei as participações.
(Manifestação na plateia: Boa tarde!)
Gente, hoje, mais uma vez, a confederação está de parabéns pela credibilidade. Eu trago, Ilda, nesta tardinha, para a Conacs, a palavra "credibilidade". E, quando nós usamos essa palavra, temos certeza de que os agentes estão no rumo certo, no rumo de caminhar para a vitória. E a vitória só é dada quando há credibilidade. Essa confederação tem lutado para ter isso.
A credibilidade nasce nos corações de cada um que está aqui, desde quando se iniciou o projeto para serem pagos dois salários mínimos. Agora, há um projeto que prevê o pagamento de três salários mínimos, porque essa confederação tem credibilidade com os agentes. A Conacs tem feito a diferença durante esses anos todos.
E digo mais uma coisa ainda para vocês. Nós saímos do Estado do Pará, assim como o Núcleo Metropolitano Sintesp, junto com os outros servidores que vieram para cá, e há uma logística muito grande para estar hoje aqui.
Quero dizer para os servidores ACSs e ACEs: vamos nos unir mais à Conacs. Vamos dar mais ênfase às pautas da Conacs, para que a gente possa alcançar os nossos objetivos. Sabemos que há muita dificuldade. Mas, quando há uma união, um só propósito, um só requisito, nós avançamos em todos os caminhos. As pautas são diversas, mas a união vai fazer a diferença.
(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Fred Costa. Bloco/PRD - MG) - Agradeço.
(Manifestação na plateia: Desapensa! Desapensa! Desapensa!)
O SR. PRESIDENTE (Fred Costa. Bloco/PRD - MG) - Como eu aqui sou empregado público e soldado da Conacs, e a Ilda está querendo que outro orador fale, eu vou deixar que isso aconteça.
(Manifestação na plateia: Boa noite!)
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17:37
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Gente, para entender o presente, é necessário olhar no retrovisor da história e ver que a nossa confederação foi, é e sempre será quem dá luz e norte para a nossa vitória. Foi assim com todas as emendas constitucionais e será assim com a nossa aposentadoria especial.
(Manifestação na plateia: Força!)
O SR. PRESIDENTE (Fred Costa. Bloco/PRD - MG) - Cumprindo o Regimento, eu vou fazer o encerramento formal da sessão. Depois vou dar aqui a quem é de direito a condução do ato final deste dia tão representativo e significativo, que ficará, para nós, sempre na lembrança. A gente espera que o grito dessas mais de 2 mil pessoas seja escutado e que a gente possa conseguir a desapensação e também os avanços tão merecidos, esperados e aguardados.
(O orador exibe pacote de castanhas que recebeu da Ilda.)
(Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Fred Costa. Bloco/PRD - MG) - Muito obrigado, viu? Muito obrigado, pessoal do Ceará.
(Palmas.)
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17:41
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Nós podemos concordar ou discordar eventualmente, mas o importante é que aquilo que nos une é muito mais forte do que o que nos separa. O que nos une é a valorização e reconhecimento dos ACEs e dos ACSs. Que a gente nunca perca a essência que deve mover o trabalho daqueles que são detentores de mandato eletivo e de vocês, que é o bem-estar, que é a vida e que é a saúde.
Também agradeço aqui a participação de todos os membros da direção da Conacs. Sempre faço valer o que todos nós gostamos e muitas vezes nos passa despercebido, que é o reconhecimento.
E aqui deixo o meu reconhecimento ao trabalho da Conacs, que eu posso dizer que é um trabalho de excelência da representação de uma categoria. Às vezes, a gente não valoriza o santo de casa. Aquela frase "santo de casa não faz milagre" tem total verdade. Eu que convivo com representações as mais diversas ao longo desses meus seis mandatos — Vereador e Vereador, em Belo Horizonte, Deputado Estadual e Deputado Estadual, em Minas Gerais, Deputado Federal e mais uma vez Deputado Federal — sou testemunha do quanto a Conacs sabe liderar com competência, honestidade, coerência, galhardia, seriedade. Nada acontece por acaso. Os liderados são espelho da liderança e vice-versa. Com alegria, amor e entusiasmo, é feito um bravo e memorável trabalho.
Quero aqui, mais uma vez, colocar a mim e minha equipe inteiramente à disposição, fazendo mais uma vez coro ao que foi dito: o nosso gabinete é a extensão do gabinete de todos vocês, ACSs e ACEs.
Antes, porém, gostaria de convocar as Deputadas e Deputados, membros deste colegiado, para audiência pública para abordar as contribuições do livro Do processo inflacionário como subsídio estatal à concentração da renda privada, do escritor Givaldo Peixoto, a ser realizada na próxima terça-feira, dia 6 de maio, às 9 horas, no Plenário 3 desta Câmara dos Deputados.
(Intervenção fora do microfone.)
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17:45
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O SR. WELLINGTON FAGUNDES (PL - MT) - Vocês acham que eu devo fazer o relatório ou contrário?
(Manifestação no plenário: favorável.)
(Risos.)
Esse é um pedido da Ilda, da Marina Lara, que é da minha cidade, de Rondonópolis, Mato Grosso. O movimento é de todos vocês. Vamos agora incluir numa categoria só. Todos vocês agentes de saúde foram muito fortes. Essa aqui foi, eu acho, a precursora no Brasil também.
Deram-me essa missão. "Olha, Wellington, você vai conquistar para ser o Relator da regulamentação da aposentadoria dos nossos agentes de saúde e também dos agentes de endemias". O Brasil viu uma epidemia do INSS, infelizmente, e é disso que nós estamos tratando. Nós vamos falar das endemias, que é melhor do que epidemia. Eu sou veterinário, gente, sou acostumado com epidemia também, viu?
Eu quero aqui dizer que hoje fomos para um trabalho de vocês, liderado pela Ilda. Conseguimos convencer o Presidente da Comissão, o Senador Renan Calheiros a nos entregar a relatoria. Eu assumi, já está publicado. A partir de agora, assumimos esse compromisso de discutir com o Brasil.
Eu sempre falo, Ilda, que o bom relatório é o que a gente consegue aprovar. Por isso, é muito importante a mobilização de vocês, mais do que nunca. Conversem com os Parlamentares, também, dos seus Estados. Que a gente mostre para o Brasil a importância que é fazer essa regulamentação. Eu vou falar como um agente da ponta. O Brasil é um dos países que mais gasta com saúde do mundo, mas é a saúde especializada, a saúde de remédios de alto custo. Aqui está o mais importante e o mais barato para o País, que é a prevenção, o cuidado na base, a orientação da família, o como fazer exatamente para que as pessoas não adoeçam. Esse é o papel, principalmente.
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17:49
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O SR. PRESIDENTE (Pastor Sargento Isidório. Bloco/AVANTE - BA) - Queridos irmãos, a paz do Senhor, independente de religião. Religião mata, separa. As pessoas agora dizem assim: "Eu sou da católica, outro grita, eu sou da Assembleia, eu sou da Batista, eu sou da Quadrangular, eu sou da Deus é amor, eu sou da Cueca de cristo, eu sou da Sapato de Jeová, eu sou da Universal", todos precisando ser de Jesus, porque Ele é o ponto de apoio.
A Bíblia diz, no Salmo 133: "Ó quão bom e quão suave é que os irmãos vivam em união." Eu tenho dito, não só nesse movimento, mas nos outros, que vocês guerreiros, guerreiras, homens e mulheres valentes de Deus são a prevenção da doença. Eu costumo dizer que vocês chegam aonde o médico não vai, aonde os enfermeiros não vão. Aonde o pessoal da enfermagem não chega, vocês chegam. Quem é o SUS sem vocês? Lutar por aposentadoria é uma loucura. A gente está aqui lutando por um direito de vocês, por uma questão de justiça.
Eu deixo de falar tecnicamente para apenas dizer que o direito de vocês é consagrado. Ai do SUS, se não fosse vocês. Eu estou vendo aqui agentes comunitários das endemias, agentes comunitários de saúde, eu estou vendo a associação de agentes comunitários de saúde de Camaçari. Não dá para dizer nome, mas eu quero dizer a vocês que tem uma música que diz assim: "Agindo Deus, quem impedirá a benção, meus irmãos. Agindo Deus, teus inimigos não te alcançarão. Agindo Deus, toda justiça não te faltará. Agindo Deus, a vitória é de vocês, quem impedirá".
Eu quero profetizar na vida de vocês, como um dos homens de Deus e das mulheres que tem aqui. Eu repito, embora eu seja pastor, não sou melhor do que ninguém. Quem me conhece sabe que eu vim do alcoolismo, de droga, de uma vida ruim. Ando com a Bíblia, porque eu encontrei Jesus e Ele mudou a minha vida.
A Câmara Federal, o Senado, o STF que volta e meia entra também, todos eles estarão a serviço de Deus e da justiça social. Esse Presidente, esse Deputado é muito esforçado. Toda hora você o vê pegando frentes de trabalho, não só no Estado dele. Aqui tem um Deputado que só trabalha para o povo dele. Ele não, ele se esforça resolvendo os problemas do Estado dele e de todo o Brasil. O problema de agente comunitário de saúde e de endemia não é um problema estadual, é um problema nacional. Portanto, o direito de vocês precisa ser assistido.
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17:53
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(Manifestação no plenário: "Pelo sangue de Jesus!")
O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (Bloco/AVANTE - BA) - A vitória é de vocês!
(Manifestação no plenário: "Pelo sangue de Jesus!")
O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (Bloco/AVANTE - BA) - Uni-vos! Deus continue guardando e abençoando vocês!
(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Fred Costa. Bloco/PRD - MG) - Muito obrigado, querido e amado Pastor Sargento Isidório, grande amigo.
(Manifestação no plenário: "Força!")
(Manifestação no plenário: "Força!")
(Reprodução de áudio.)
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17:57
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O SR. PRESIDENTE (Fred Costa. Bloco/PRD - MG) - Para acabar, vamos fazer o último vídeo: Desapensa! Desapensa! Desapensa! Desapensa! Desapensa!
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