Comissão de Defesa do Consumidor
(Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial))
Em 29 de Abril de 2025 (Terça-Feira)
às 10 horas
| Horário | (Transcrição preliminar para consulta, anterior às Notas Taquigráficas.) |
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11:45
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O SR. PRESIDENTE (Daniel Almeida. Bloco/PCdoB - BA) - Havendo número regimental, declaro aberta a presente reunião, convocada nos termos regimentais, para eleição de Vice-presidentes da Comissão e para deliberar sobre proposições em pauta.
A eleição far-se-á em votação por escrutínio secreto e pelo sistema eletrônico, exigida a maioria absoluta de votos, em primeiro escrutínio, e a maioria simples, em segundo escrutínio, presente a maioria absoluta dos membros deste colegiado, conforme disposto no art. 7º do Regimento Interno.
Esta Presidência informa que foram recebidas e registradas as seguintes candidaturas a serem submetidas a votos dos membros desta Comissão: para 1º Vice-Presidente, Deputado Paulão, do PT de Alagoas; e, para 3ª Vice-Presidente, Deputado Celso Russomanno, do Republicanos de São Paulo.
Na urna eletrônica constarão as seguintes opções de voto: nome dos candidatos para os cargos de 1º Vice-Presidente e 3º Vice-Presidente; voto em branco para os respectivos cargos.
Antes de dar início ao processo de eleição, peço a atenção dos Srs. Parlamentares para os importantes esclarecimentos sobre o processo de votação eletrônico.
Ao anunciar o início da votação, os Srs. Deputados Titulares e Suplentes da Comissão deverão dirigir-se à cabine de votação para registrarem seus votos. A cabinecabine de votação com a urna eletrônica está localizada no fundo do plenário, ao lado da porta de entrada. Informo que o acesso à cabine será organizado em fila única.
O Parlamentar deverá digitar o código de três dígitos de sua carteira Parlamentar no teclado virtual do monitor da urna. Em seguida, deverá posicionar a sua digital previamente cadastrada no leitor biométrico que se encontra ao lado do monitor. Nesse momento, aparecerá na tela a opção de voto para escolha. O Parlamentar deverá tocar na opção da candidatura única ou na opção em branco. Se desejar corrigir, toque na opção "Corrige". Nesse caso, o sistema retornará à tela inicial. Certifique-se do seu voto e clique na opção "Confirma". Uma vez confirmado o voto, ele não poderá ser alterado. Aguarde o aviso sonoro e a mensagem "Fim do Voto" para assegurar que o seu voto foi registrado com sucesso.
O voto do Suplente somente será considerado na ausência do titular do mesmo partido. Acrescento que, conforme a Resolução nº 14 de 2016, será considerado o voto do suplente que votar em primeiro lugar.
Lembro a todos que os Vice-Presidentes serão eleitos se obterem, em primeiro escrutínio, maioria absoluta de votos; e, em segundo escrutínio, maioria simples,
presente a maioria absoluta dos membros. Os votos em branco serão computados apenas para efeito de quórum, nos termos do inciso segundo do art. 183 do Regimento Interno.
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11:49
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Informo ainda que prevalecerá durante o processo de votação a composição da Comissão existente no momento da migração dos dados para o gerenciador da urna eletrônica. Alterações da composição da Comissão ocorridas durante o processo de votação não serão consideradas para o primeiro e segundo escrutínios.
Informo que os Deputados e Deputadas que ainda não registraram as presenças poderão fazê-lo nos terminais da bancada ou na entrada do Plenário.
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11:53
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O SR. PRESIDENTE (Daniel Almeida. Bloco/PCdoB - BA) - Deputado Weliton Prado, estamos em processo de votação. Os Deputados que estão chegando dirijam-se à cabine de votação, marquem presença e votam ao mesmo tempo.
(Pausa prolongada.)
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12:21
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12:25
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O SR. PRESIDENTE (Daniel Almeida. Bloco/PCdoB - BA) - Deputado Ribamar Silva, obrigado a V.Exa. pela presença. Estamos em processo de votação, portanto, V.Exa. pode se dirigir à cabine e registrar o voto.
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12:29
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(Pausa prolongada.)
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12:53
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O SR. PRESIDENTE (Daniel Almeida. Bloco/PCdoB - BA) - Deputado Felipe Carreras, ao votar na cabine, V.Exa. registra a presença ao mesmo tempo.
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12:57
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O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL) - Boa tarde a todos e a todas.
Cumprimento o Presidente Daniel e agradeço a gentileza no estabelecimento do acordo nesta Casa. V,Exa. é um Deputado atuante e tem capacidade de diálogo.
Também é uma honra conviver com o Deputado Celso, que tem sido uma referência no campo da experiência. Sempre tenho oportunidade de ouvir essa figura que tem uma caminhada histórica em relação à luta do Código de Defesa do Consumidor e tem atuação na mídia. Isso é importante porque essa é uma matéria que, infelizmente, as pessoas que mais sofrem são os mais carentes no Brasil. O poder do capitalismo não é fácil.
Agradeço aos colegas, a cada colega que estabeleceu um voto, no caso, como 1º Vice-Presidente. Fui eleito por unanimidade, e isso traz uma responsabilidade enorme, simbolicamente falando sobre o Deputado Gilberto, que é um colega da Paraíba. Nós temos campos ideológicos diferentes, mas com muito respeito nesta Casa.
Eu acho que a essência, Deputado Gilberto, da democracia é esta: conviver com os pensamentos iguais e diferentes. Essa é a essência da democracia.
Sem muita delonga, Presidente, até pelo cansaço, quero agradecer e afirmar que cumprirei com determinação o Regimento da Casa, os pré-requisitos que o norteiam, principalmente o aspecto diplomático, a relação de convivência não só com os pares, mas principalmente com os consumidores.
Tenho um olhar mais forte em relação às pessoas que mais precisam. Por isso fiz a opção, há muito tempo, de participar da Comissão de Defesa do Consumidor . Entendo que, por mais que a gente lute nesta Casa, esta Comissão, dentro de uma estrutura, não é uma das mais disputadas, mas percebemos que é uma Comissão com interesses enormes, como se nota, inclusive, na composição deste público aqui, deste plenário.
O SR. PRESIDENTE (Daniel Almeida. Bloco/PCdoB - BA) - Obrigado, Deputado Paulão.
O SR. CELSO RUSSOMANNO (Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Deputado Daniel, é um prazer estar aqui, nesta Mesa, com V.Exa. e com o Deputado Paulão, 1º Vice-Presidente.
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13:01
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Se a gente parar para pensar, quando a gente está dormindo, a gente está consumindo a comida que está no nosso sistema gastrointestinal. Se, por algum acaso, nós passarmos mal, vamos consumir os serviços do médico e o produto que é o remédio. Ao acordarmos de manhã, abrimos a torneira para que a água chegue à nossa casa. Há uma cadeia enorme de consumo para que ela chegue com qualidade, passando por adutoras, canos e tratamento. Acendemos a luz e estamos consumindo um bem imaterial; olhamos no espelho, consumimos o espelho; fechamos a roupa, consumimos a roupa; sentamos na cadeira, consumimos a cadeira; entramos no carro, consumimos o carro, e assim vai. São centenas de consumos, direta ou indiretamente, todos os dias.
Se a gente não tiver cidadania, que é o que preserva o consumidor, a gente não tem direitos. E o tempo todo a gente está consumindo. Graças a uma legislação, Presidente Daniel, muito boa — e veja que rodo o mundo, não só pelo Parlamento do Mercosul, mas também pelo Parlamento Latino-Americano — todos os países, principalmente da União Europeia, são unânimes em dizer que nós temos a melhor legislação de defesa do consumidor do mundo. Apesar de já ter mais de 30 anos, ela está presente nas nossas vidas de forma intensa.
Por termos uma legislação boa, por exemplo, fabricantes de carros franceses reclamam que somos muito exigentes com nossos carros aqui. O Código de Defesa do Consumidor nos garante direitos que ultrapassam os limites da fronteira brasileira. Há algum tempo, por coincidência, eu estava na França, no aeroporto Charles de Gaulle, olhando brinquedos para comprar para o meu filho, e vi o selo do Inmetro. Perguntei ao dono do estabelecimento: “Mas o selo do Inmetro é de um órgão brasileiro”. Ele respondeu: “Pois é, é um órgão brasileiro acreditado no mundo todo. Se tem o selo do Inmetro, podemos vender aqui na comunidade europeia”. Olhem o quanto somos respeitados. Isso mostra o quanto a nossa legislação e o nosso trabalho em defesa dos direitos do consumidor são importantes.
Vale a pena, em paixão, contar que o Inmetro quase foi extinto no Governo Fernando Henrique Cardoso. Eu saí desta Comissão e fui conversar com ele, para explicar o que significava o Inmetro, porque ele, com certeza e assertividade, estava acabando com a Sunab, que tinha uma série de problemas, inclusive níveis de corrupção muito altos, mas ia na mesma linha com o Inmetro, que é um órgão extremamente importante, que capacita os empresários com produtos de qualidade, para que possamos ter uma relação de consumo muito boa.
Quero agradecer a todos. Estou do seu lado, Presidente, para que a gente possa fazer um bom trabalho, e ao Paulão, que é o meu grande amigo. Que Deus abençoe vocês na condução da Comissão! Vamos trabalhar aqui, porque temos muita coisa a fazer, principalmente discutir a inteligência artificial. Se não tomarmos cuidado, ela vai tomar conta de todos nós.
Para se ter uma ideia, recebi, há poucos dias, a denúncia de uma pessoa que faleceu. Vou mostrar para vocês o vídeo de uma moça que morreu por negligência médica no hospital. Fizeram um vídeo dela contando sua própria história e provando que foi vítima dessa negligência. Olhem aonde podemos chegar e o que podemos produzir com a inteligência artificial. Quem assiste ao vídeo pensa que ele é perfeito, que a pessoa, quando gravou, estava viva, e, na verdade, não estava. Precisamos cuidar muito disso, e esta Comissão é o plenário certo para discutir temas como esse de alta relevância.
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13:05
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O SR. PRESIDENTE (Daniel Almeida. Bloco/PCdoB - BA) - Obrigado, Deputado Celso Russomanno.
Seja bem-vindo à direção desta Comissão, na condição de 3º Vice-Presidente. É até uma concessão e um gesto de solidariedade a esta Presidência, porque V.Exa., que foi Presidente e que marca há longo tempo sua permanência nesta Comissão e tratando desse tema, contribuir, sendo 3º Vice-Presidente é um gesto de solidariedade, de espírito público e de construção coletiva da gestão desta Comissão.
Da mesma forma, estar do lado do Deputado Paulão, que é essa referência de sensibilidade com as questões sociais do nosso povo, com os consumidores que estão lá na ponta, que são as principais vítimas de exclusão, discriminação, de falta de acesso, de descuidos de toda a ordem. E, mesmo a legislação os protegendo, às vezes, as relações sociais distanciam esses consumidores de direitos e da proteção necessária. V.Exa., seguramente, com a sensibilidade, com a história e com os compromissos que tem, vai ajudar muito esta Presidência, coletivamente, produzir os melhores resultados.
O SR. CELSO RUSSOMANNO (Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Deputado Daniel, nosso Presidente, quando V.Exa. chegou aqui para ser candidato, eu lhe disse que V.Exa. teria todo o meu apoio. A sua história é uma história de um Deputado sério coerente, ético e que quer fazer o melhor.
O SR. PRESIDENTE (Daniel Almeida. Bloco/PCdoB - BA) - Tem a palavra o Deputado Felipe Carreras.
O SR. FELIPE CARRERAS (Bloco/PSB - PE) - Queri apenas fazer uma saudação ao Presidente Daniel, que é Deputado de envergadura, de respeito aqui nesta Casa, e por quem tenho uma profunda amizade e admiração. Estendo as saudações ao Deputado Paulão e ao Deputado Celso Russomanno, que empresta o seu nome com humildade e com largueza. Já presidiu esta Comissão e é o nosso mestre aqui no tema defesa do consumidor.
Quero dizer que estou muito feliz e animado para que a gente venha produzir este ano. Espero que esta Comissão dê resultado para a população. A gente já inicia com desafios postos. Já falei com o Presidente Daniel Almeida, sobre o desafio do Perce. Vai ser a Comissão de Defesa do Consumidor que fará o projeto de fiscalização e controle, validado inclusive com o Ministro Haddad, acompanhando com o Tribunal de Contas da União, a Secretaria da Receita Federal e todas as entidades envolvidas no maior programa da história de incentivo ao turismo e à cultura do Brasil. Esta Comissão terá o desafio de acompanhar para ver se, de fato, o consumo do Perce foi realmente o que o Congresso aprovou em relação aos quinais, às empresas, aos setores, porque há uma grande desconfiança de que pessoas e setores se beneficiaram, mas que não eram para ser beneficiados. Portanto, esta Comissão já começa com esse grande desafio.
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13:09
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Estou feliz por estar aqui. A gente já apresentou um requerimento para promover uma audiência pública para falar sobre a qualidade dos suplementos que estão sendo consumidos. A gente sabe que cada vez mais há pessoas procurando a promoção à saúde através da atividade física, da nutrição, dos suplementos saudáveis. E recentemente a ANVISA publicou numa investigação, numa pesquisa, que dos suplementos que foram investigados, a exemplo da creatina, praticamente todas as marcas não continham dentro da embalagem o que estava no rótulo, inclusive algumas tinham matérias estranha. O médico, a médica nutricionista está pré-escrevendo suplementos, a pessoa pensa que está melhorando a sua saúde e pode, inclusive, estar colocando em risco a sua saúde. Então, esse também é um dos grandes desafios que a gente tem nesta Comissão de Defesa do Consumidor.
O SR. PRESIDENTE (Daniel Almeida. Bloco/PCdoB - BA) - Tem a palavra o Deputado Ossesio Silva. Em seguida falará o Deputado Cabo Gilberto.
O SR. OSSESIO SILVA (Bloco/REPUBLICANOS - PE) - Muito obrigado, Presidente Daniel.
Quero parabenizar o Deputado Paulão e o Deputado Celso Russomanno, essa grande referência com relação aos consumidores.
Presidente, V.Exa. conduz, com certeza, uma Comissão de suma importância, muito importante, que não só é uma Comissão, mas leva, Deputado Felipe, também, o conhecimento e o despertar dos nossos consumidores, que muitas vezes não têm o conhecimento da real situação daquilo que eles consomem.
O Deputado Felipe falou uma coisa muito importante, foi feliz na colocação sobre as questões da anabolizante, as questões das pessoas que fazem academia e atividade física e consomem uma série de coisas. Isso precisa ser fiscalizado, detectado. A gente precisa realmente fazer uma audiência pública. Quero estar presente nesta importante Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Daniel Almeida. Bloco/PCdoB - BA) - Tem a palavra o Deputado Cabo Gilberto.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (Bloco/PL - PB) - Sr. Presidente, quero parabenizar V.Exa. pela condução em todas as sessões a que compareci até agora. V.Exa. sempre respeita o Regimento, e isso é muito importante, independentemente de posições políticas ou de partidos políticos. Todos nós sabemos que precisamos cumpri-lo, valendo tanto para um lado como para o outro.
Quero parabenizar o Deputado Paulão. Cumprindo o acordo partidário, fizemos a votação como foi definido. Não é à toa que V.Exa. não teve nenhum voto contrário — zero voto — e 15 votos favoráveis, dos 15 que votaram. Parabenizo também V.Exa. pelo trabalho em defesa do que V.Exa. entende ser importante para o povo brasileiro. É de lá, das nossas Alagoas, o segundo Estado com as praias mais bonitas, próximas da Paraíba — que, por sua vez, tem as praias mais bonitas. Quem quiser, é só conferir e ver, para não enganar o consumidor: basta estar atento. As praias mais bonitas do Brasil estão na Paraíba, e as segundas mais bonitas estão lá em Alagoas.
Parabenizo também o Deputado Celso Russomanno. Quando me ligou aqui, não atendi, mas já respondi a V.Exa.. Acompanho o seu trabalho, não é de hoje, Deputado, mas já há vários anos, e reconheço que é fundamental em defesa do consumidor — não só do Estado de São Paulo, mas de todo o Brasil — porque, graças a ele, as pessoas pensam duas vezes antes de enganar o consumidor. Não é à toa que V.Exa. sempre obtém uma votação bastante alta para o Estado de São Paulo. Inclusive, se V.Exa. quiser vir para o PL, será bem-vindo para disputar no partido no ano que vem.
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O SR. OSSESIO SILVA (Bloco/REPUBLICANOS - PE) - Deputado, só um detalhe: a praia mais bonita do mundo está em Pernambuco.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (Bloco/PL - PB) - Deputado Celso, ele está enganando o consumidor. Lá a gente vai pegar é tubarão.
O SR. PRESIDENTE (Daniel Almeida. Bloco/PCdoB - BA) - Em matéria de praia, todos nós estamos bem servidos.
O Deputado Celso Russomanno poderia falar de São Paulo. Alagoas tem praias belíssimas, a Paraíba e Pernambuco também.
A Bahia não precisa nem falar, porque não são só praias, lá há montanhas, rios, a Chapada Diamantina, que é belíssima. Então, nós somos muito fartos. Precisamos fazer políticas adequadas para que o potencial turístico que o nosso País tem possa ser percebido por todos os brasileiros, desfrutado por todos os brasileiros e pelo mundo. Então, temos muito a construir.
Eu queria agradecer, realmente, a todos; as palavras aqui dirigidas a mim e a esta Mesa que acaba de ser composta. Nós vamos buscar sempre fazer com que esta Comissão funcione à altura dos desafios que o tema “defesa do consumidor” nos impõe. Temos que prestar contas, acima de tudo, à sociedade brasileira. E, como disse o Deputado Celso Russomanno, todos nós reconhecemos, todos os cidadãos são consumidores permanentemente. Essa é uma relação que não cessa em nenhum momento, em qualquer circunstância. Ninguém está imune à relação desequilibrada, desigual, à tentativa de distorções no consumo.
Nossa legislação é adequada, mas precisa ser observada e atualizada constantemente, para dar conta dos desafios de cada momento, e, acima de tudo, ser respeitada. Há muitos problemas entre nós, resultantes de tentativas recorrentes de desrespeito à legislação. Esta Comissão tem a tarefa de prestar contas à sociedade e de manter vigilância, com debate aberto e público, com opiniões diversas, porém sempre atentos ao cumprimento do Código de Defesa do Consumidor. Farei o meu papel, o que me cabe: organizar o funcionamento da Comissão de forma mais coletiva e cumprindo o Regimento.
Antes de encerrar, anuncio — e discutiremos com a Mesa agora composta — que, na próxima sessão, trataremos dos procedimentos que favoreçam o funcionamento da Comissão. O Presidente Hugo Motta adotou um posicionamento que considero correto: retomar o funcionamento regular e fortalecer o papel das Comissões, sem levar todos os temas ao Plenário. Se as Comissões não cumprirem seu papel, vamos autorizar que métodos menos adequados e menos democráticos voltem a ocorrer na Casa. Então, cabe a cada um de nós garantir que os temas afeitos ao consumidor sejam debatidos e deliberados aqui, sempre cumprindo o Regimento, acolhendo o contraditório, mas assegurando funcionamento e deliberação pela Comissão.
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