Comissão de Minas e Energia
(Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial))
Em 29 de Abril de 2025 (Terça-Feira)
às 10 horas
| Horário | (Transcrição preliminar para consulta, anterior às Notas Taquigráficas.) |
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11:22
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O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar Filho. Bloco/PSD - BA) - Havendo número regimental declara aberta a presente Reunião Extraordinária Deliberativa da Comissão de Minas e Energia para apreciação da matéria publicada em pauta.
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (Bloco/PL - PA) - Presidente, peço o tempo de Líder do PL, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar Filho. Bloco/PSD - BA) - Concedo o tempo de Líder para o meu amigo Deputado Joaquim Passarinho.
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (Bloco/PL - PA) - Presidente, eu estou tentando dar minha presença aqui, mas o sistema não está funcionando. Daqui a pouco eu vou lá... Quero avisar a V.Exa. que eu estou tentando dar uma presença aqui no sistema do computador, mas ele não está funcionando. Daqui a pouco, levanto e vou ali. Mas a minha fala já registra minha presença na Casa.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar Filho. Bloco/PSD - BA) - Está registrada a sua presença, Deputado.
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (Bloco/PL - PA) - Presidente, participei há pouco de um momento bem constrangedor na minha vida Parlamentar.
Na Liderança do PL, o meu partido, o Deputado Sóstenes Cavalcante, Líder do PL, que é o maior partido deste Brasil e desta Casa, recebeu a visita de oficial de justiça a mando do STF, para ele ser citado sobre uma reportagem. Imagine: a base que leva à abertura de um processo contra um Deputado é uma entrevista de um jornal. Essa é a base legal. Na reportagem o Deputado questionava esse problema da anistia. Questionar o não pautar a anistia, a dosimetria das penas. Em certo momento, parece que o Deputado fala com o Presidente da Casa, o Deputado Hugo Motta: que, se o Deputado Hugo Motta não pautasse a anistia, o PL não iria cumprir outros acordos, inclusive acordos sobre emendas.
Eu posso, Presidente, até não gostar ou não concordar com a fala do Líder, seja de qualquer Líder desta Casa. Agora, é muito difícil nós ficarmos calados quando as prerrogativas de um Parlamentar são cerceadas pelo Judiciário. Talvez a única, ou maior, riqueza que este ou qualquer Parlamento tenha é o seu poder de fala, de argumento. Por mais que eu possa discordar delas, tenho que garantir esse direito.
Então, acho que o Deputado Sóstenes Cavalcante tem todo o direito de discordar do STF, tem todo o direito de discordar de não se pautar a anistia. É uma pauta do PL, é uma pauta que o Deputado Sóstenes defende.
Esta Casa precisa tomar algumas posições. Estamos vendo as nossas prerrogativas serem atacadas já há algum tempo. Hoje pode não ser com outros partidos, mas está sendo com alguns partidos e com alguns Deputados. Se não defendermos a Casa, daqui a pouco todos nós podemos estar sendo citados não só pelo Supremo, mas por qualquer outro Tribunal que se ache ofendido ou prejudicado por alguma parte.
Foi um momento triste que nós vivemos hoje lá no partido. Um grupo de Deputados esteve ao lado do Deputado Sóstenes para receber o oficial de justiça, que, por incrível que pareça, apesar de ser um servidor público, pediu que o seu rosto não fosse filmado. Como se isso pudesse acontecer. Se é um funcionário público, não tem por que se esconder, mas o constrangimento é muito grande. Parece-me que o constrangimento daquela servidora que foi citar o Presidente Bolsonaro na UTI também está está passando por problema até psicológicos.
E o servidor disse que não citaria o Deputado Sóstenes se ele fosse filmado. Olha a situação incrível a que nós chegamos. Se é algo normal, se é algo legal, se é algo que não gere estranheza para ninguém, por que um servidor público não pode ser filmado fazendo o seu trabalho? Até porque ele está fazendo o seu trabalho, não é ele que está citando, ele está apenas trazendo o documento. Ele é um oficial de justiça. Mas foi a condição que foi dada e, logicamente, nós, do PL, para não constrangermos o servidor — até porque nosso problema não é com o servidor, com o oficial de justiça —, foi feito este acordo: foi filmado, mas, porém, o rosto do servidor não vai aparecer.
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11:26
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Então, assim, está ficando num ponto constrangedor para todos, inclusive para os servidores públicos, e esta Casa precisa fazer algo. Sei que dificilmente todos os partidos vão tomar essas dores, mas nós não podemos deixar que isso aconteça com meu Líder, com o Líder do meu partido, sem tomar nenhuma atitude.
Sei que nós não temos número suficiente, pela Oposição, pelo PL, para parar nenhum trabalho, mas nós temos condição de fazer o que o Regimento nos permite. Ontem, por exemplo, sabendo dessa notícia, o PL tentou obstruir no plenário e, durante o dia inteiro, nós só conseguimos votar um projeto.
Então, é um trabalho que está se fazendo. É chato fazer isso, e às vezes fica aquela brincadeira de que "Ah, não quer trabalhar, está aqui para trabalhar, vamos votar", mas essa é uma maneira regimental que o partido encontra de poder mostrar à sociedade, mostrar a esta Casa que não está aceitando, de maneira normal, esse tipo de atitude que vem contra as prerrogativas dos Parlamentares desta Casa, contra tudo aquilo que a gente aprendeu que é o Parlamento.
No dia que o Parlamentar não puder falar, o dia que o Parlamentar não puder se expressar, nem que seja por uma minoria, você entra numa ditadura. Primeira coisa que a ditadura faz é acabar com o Parlamento. Por quê? Porque o Parlamento fala, porque o Parlamento expressa, porque o Parlamento traz à tona aquilo que uma parte da sociedade, pelo menos, pensa. Volto a dizer: podemos não ser maioria, mas temos o direito de nos expressar.
Então, acho que foi muito infeliz essa citação aqui dentro. Quer dizer, é uma citação dentro do Poder. É uma ingerência. Acho que a Presidência das Casas tem que começar a ter uma atitude, tem que sentar. São Poderes independentes, mas deveriam ser harmônicos e conversar entre si e resolver essas perlengas. Não pode, eu acho, ficar esse tipo de coisa. Senão, daqui a pouco, o Parlamento vai poder retalhar o Judiciário com o seu orçamento. Onde é que nós vamos chegar? Eu acho que é uma deficiência que nós precisamos resolver.
Volto a dizer: não precisa ninguém concordar com o que disse na entrevista o Deputado Sóstenes, se é que ele disse mesmo, porque eu já fiz várias entrevistas que, na hora que você vai ler, não é bem aquilo que a gente falou, o entendimento do repórter muda, sai outra coisa. Mas, independentemente disso, vamos supor que a entrevista tenha sido totalmente justa, não há razão para o Deputado Sócio ser citado judicialmente para explicar uma entrevista que deu.
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11:30
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Então, o que nós queremos, Presidente, é manter esse protesto. O PL está fazendo isso em todas as Comissões e vai fazer no Plenário hoje, como uma forma de protestar contra esse tipo de retaliação que o líder do nosso partido está colocando. Mas não é só o nosso líder; qualquer parlamentar pode estar passando por isso. Independentemente de outros processos que têm, outros deputados nossos têm recebido processos, mas são processos eleitorais que vão ter que se defender. Porém, esse talvez seja o que mais nos estranha, porque ele começa fruto de uma fala, de um posicionamento firme, concreto, direto, mas de um grupo expressivo desta Casa.
Nós acompanhamos lá essa triste imagem dessa citação. O Deputado Sóstenes vai fazer pronunciamento hoje, o PED vai fazer o pronunciamento. Mas a maneira de nós mostrarmos, dentro do PL, a nossa indignação, o nosso constrangimento pelo que está sendo feito e achando que isso é uma maneira errada, é usando o regimento, solicitando que possamos utilizar o nosso tempo de fala para deixar registrado. Vamos impedir votação nominal naquilo que pudermos fazer. Logicamente, se somos minoria, somos oposição, a obrigação de "botar corda" na Casa não é nossa; é da maioria da Casa, que precisa trabalhar para fazer isso.
Então, esse tempo de Liderança que eu pedi a V. Exa. foi para que a gente pudesse deixar claro: aqui não é nada... Eu sei que tem, por exemplo, o primeiro requerimento aqui do Deputado Danilo Forte, que é parceiro, amigo. Eu sei que é um projeto, um requerimento importante, e eu sou Relator de dois processos, estou na pauta, estou aqui para poder chegar nele e fazer. Mas é para deixar avisados aos colegas que nós, do PL, na Oposição, vamos tentar fazer o possível para não termos a sessão, não termos a reunião, mostrando a nossa indignação, volto a dizer, não da Casa em si, mas por uma falta de posicionamento. Acho que o Presidente Motta tem que começar a se posicionar. Nós sabemos o que pode acontecer se não defendermos as nossas posições.
Então, o PL está fazendo essa obstrução, volto a dizer, em todas as Comissões, para que a gente possa mostrar à população, à imprensa, ao público, a esta Casa, que somos nós, deputados, que ou nos defendemos das nossas prerrogativas— não é defender o Deputado Sóstenes mas a prerrogativa de um parlamentar que pode e deve falar aquilo que o seu mandato lhe provê, principalmente representando, nem que seja a minoria do povo brasileiro. Ele precisa ter esse direito de falar sem ser constrangido pelo Judiciário dentro da própria Casa.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar Filho. Bloco/PSD - BA) - Deputado Passarinho V.Exa. tem todo o direito de se expressar e eu só posso esperar nós todos, , Deputados e Deputadas, que o Presidente da Câmara e o Presidente do Senado possam retomar um diálogo harmônico com o Judiciário. É só o que a gente pode esperar. Vamos à Ordem do Dia, com a palavra o Deputado Danilo Fortes.
O SR. DANILO FORTE (Bloco/UNIÃO - CE) - Pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar Filho. Bloco/PSD - BA) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. DANILO FORTE (Bloco/UNIÃO - CE) - Presidente, odo esse relato aqui do Deputado Joaquim Passarinho é preenchido de uma responsabilidade que ele tem, um Parlamentar reconhecidamente...
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar Filho. Bloco/PSD - BA) - Srs. assessores, peço que façam silêncio, por favor.
O SR. DANILO FORTE (Bloco/UNIÃO - CE) - Obrigado, Presidente.
Nós estamos diante de um momento crítico da vida nacional. Nós estamos diante de um momento em que
a harmonia entre os Poderes precisa ser respeitada para dar, inclusive, consistência à nossa democracia. Há muito tempo venho falando sobre isto: nós, no Parlamento, muitas vezes não desconhecemos a importância e o papel que temos no equilíbrio, na equidade entre os Poderes da República.
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11:34
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Sou solidário aqui com a fala do Deputado Joaquim Passarinho. É lógico que não podemos colocar em risco a imunidade que a Constituição nos garante. Nós, como Parlamento — a Casa da fala do povo brasileiro, a Casa que tem a responsabilidade e a proximidade de fazer o diálogo com o conjunto da sociedade —, não podemos ser acovardados diante dessa postura que está sendo sensível a todos nós, Parlamentares, no Brasil inteiro.
Resgatar a nossa imunidade é fundamental, o que não significa dizer que somos impunes. Podemos, sim, ser punidos, podemos ser culpados por atos de calúnia, de difamação, mas é necessário termos a presteza e o cuidado de não ultrapassar os limites entre os Poderes, até porque essa desarmonia só contribui para que o País não consiga destravar sua pauta essencial.
Faço, inclusive, um apelo aqui ao Deputado Passarinho e à bancada do PL: que, feita essa manifestação, a gente possa dar continuidade à pauta que interessa à população. Hoje, temos problemas sérios a serem discutidos. Esta Comissão é uma Comissão fundamental para a economia. Está a questão dos minerais críticos, que são o futuro do Brasil; está a questão da energia — a população paga conta cara, e nós produzimos a energia mais barata do mundo e mais saudável, do ponto de vista das energias renováveis —, e temos que resolver essas equações discutindo e votando as matérias.
Reconheço a legitimidade do protesto aqui elencado e narrado pelo Líder do PL. Estou solidário com o Deputado Sóstenes; conheço-o há muito tempo, sei da sua coerência e do seu papel, inclusive como Líder da Oposição, que é benéfico para o convívio democrático de que o País precisa. Mas nós não podemos impedir o avanço das nossas pautas, até porque, há muito tempo, questiono essa polarização radicalizada que o Brasil vive hoje e que não nos ajuda a avançar na pauta essencial: a pauta da economia.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar Filho. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, Deputado.
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (Bloco/PL - PA) - Presidente, quero subscrever para solicitar votação nominal, como Líder da Oposição.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar Filho. Bloco/PSD - BA) - Para encaminhar...
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (Bloco/PL - PA) - Presidente, quero só dizer que estou subscrevendo o requerimento, que foi feito pelo Deputado Chrisóstomo. Como Líder, peço a votação nominal.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar Filho. Bloco/PSD - BA) - Aqueles que são contra a votação nominal levantem a mão.
(Pausa.)
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (Bloco/PL - PA) - Verificação.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar Filho. Bloco/PSD - BA) - Verificação de votação nominal.
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O SR. JOAQUIM PASSARINHO (Bloco/PL - PA) - Para encaminhar, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar Filho. Bloco/PSD - BA) - Para encaminhar, tem a palavra o Deputado Joaquim Passarinho, que tem 3 minutos.
O SR. JOAQUIM PASSARINHO (Bloco/PL - PA) - Presidente, mantendo o que a gente conversou antes, o PL, a Minoria e a Oposição, nós vamos encaminhar pela obstrução.
Não sei como é que faz se faz isso no sistema, mas se estiver encaminhado obstrução no painel... Parece que não abre a possibilidade de votação de obstrução. Então, PL, Minoria, Oposição, eu gostaria que fosse registrado no painel o voto "obstrução". Eu não sei se isso é possível. Espero que possibilitem os Deputados que quiserem votar em obstrução.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar Filho. Bloco/PSD - BA) - Eu vou colocar o voto do PL "obstrução".
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O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar Filho. Bloco/PSD - BA) - Aqueles que não querem manter a pauta devem votar "sim", aqueles que querem manter a pauta votam é "não".
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11:46
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(Pausa prolongada.)
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11:50
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O SR. GABRIEL NUNES (Bloco/PSD - BA) - Presidente, peço a palavra neste momento de votação.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar Filho. Bloco/PSD - BA) - Tem a palavra o Deputado Gabriel Nunes.
O SR. GABRIEL NUNES (Bloco/PSD - BA) - Presidente, eu gostaria de fazer uma saudação especial ao Deputado Ricardo Rodrigues, essa liderança tão importante da região de Irecê. Ele tem uma parceria sólida com V.Exa. , Deputado Otto Filho. Inclusive, esta semana, tivemos a oportunidade de participar de uma reunião importantíssima para a região de Irecê, fundamental para o agronegócio de todo o Brasil e da Bahia. E, inclusive, hoje estaremos todos juntos em uma importante audiência com o Ministro Carlos Favaro para debater o assunto.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar Filho. Bloco/PSD - BA) - Por favor, aumentem o áudio, por favor, e meus amigos e assessores façam silêncio, por favor.
O SR. GABRIEL NUNES (Bloco/PSD - BA) - Como me referi, estaremos hoje com o Ministro Carlos Favaro. Uma bancada de diversos Deputados estaduais estará presente, juntamente com a bancada federal, para discutir a situação da seca, em especial na região de Irecê. Essa é uma grande região produtora, e diversos Municípios estão em estado de emergência, o que tem preocupado muito todas as lideranças políticas, incluindo o nosso Governador Jerônimo Rodrigues. Essa frente hoje estará justamente debatendo esse tema tão relevante.
Então, seja muito bem-vindo, Deputado Ricardo. É uma honra tê-lo como um dos parceiros do nosso partido, o PSD, sob a liderança do nosso Senador Otto Alencar, Presidente do partido no Estado e grande líder político. Tenho certeza de que hoje será uma audiência muito produtiva, e espero que já estejam cientes de que a região de Irecê tem inclusive pedido, Deputado, a sua representatividade aqui em Brasília. Um abraço forte
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar Filho. Bloco/PSD - BA) - Gostaria também de saudar o Deputado Estadual, meu amigo Ricardo Rodrigues, grande defensor do agro, da Bahia e do Brasil, principalmente dos pequenos produtores, assim como eu. Para nós é uma grande alegria, Ricardo, estar aqui com você, ter a sua presença e com você. Com fé em Deus, às 17 horas, estaremos com o Ministro Favaro para que a gente possa discutir uma questão importantíssima, que é o combate à seca que vem assolando a Bahia.
O SR. GABRIEL NUNES (Bloco/PSD - BA) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar Filho. Bloco/PSD - BA) - Tem a palavra o Deputado Gabriel Nunes.
O SR. GABRIEL NUNES (Bloco/PSD - BA) - Presidente, quero saudar o Deputado Raimundinho que está presente e também outro já com pré-candidatura a Deputado Federal já lançada. Espero que ele logre êxito para se juntar
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11:54
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O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar Filho. Bloco/PSD - BA) - Deputado Raimundinho da JR seja bem-vindo. Que Deus lhe ilumine e abençoe para que V.Exa. possa ter um mandato próspero, seja para Deputado Estadual ou Federal.
O SR. MÁRCIO MARINHO (Bloco/REPUBLICANOS - BA) - Deputado Otto, eu queria dar boas-vindas aos baianos também, aqui na nossa Comissão. O Deputado Ricardo, vizinho, e ao Deputado Raimundinho, da JR. Aquela Assembleia Legislativa da Bahia está fazendo bem para Ricardo e para Raimundinho. Olhe a elegância que eles estão.
Sejam bem-vindos! Que Deus os abençoe! Que o objetivo de V.Exas. aqui hoje no Distrito Federal seja de êxito, de vitória. Acho que V.Exas. vieram aqui para discutir, debater, principalmente, , assuntos relevantes para região que vocês representam. O que depender de nós aqui também nessa Comissão, tanto do Presidente como da minha pessoa, podem contar aqui conosco. Estaremos sempre defendendo, independente de coloração partidária, os interesses do nosso Estado da Bahia
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar Filho. Bloco/PSD - BA) - Deputado Márcio Marinho, agradeço a atenção e lhe convido para tirar uma foto com a gente.
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11:58
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(Pausa prolongada.)
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar Filho. Bloco/PSD - BA) -
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12:02
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O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Presidente, gostaria de informar a V.Exa. que eu estou dando todo o apoio à verificação aqui do nosso Deputado paraense Passarinho.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar Filho. Bloco/PSD - BA) - Ciente, Deputado Coronel Chrisóstomo.
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12:06
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O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Presidente, V.Exa. me permite fazer uma pequena observação sobre um dado que considero importante para nossa Câmara dos Deputados, já que estamos aqui em silêncio?
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar Filho. Bloco/PSD - BA) - À vontade, Coronel.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Presidente, estou finalizando a coleta de 171 assinaturas para a CPI do roubo dos aposentados. Observe que trabalhei sábado, domingo e sexta-feira, pois comecei na quarta-feira à tarde. Estou chegando a 171 assinaturas. Sabe por que, Excelência? Porque, neste espaço em que estamos vivendo, duvido que uma pessoa não tenha um aposentado em sua família. Duvido que cada cidadão aqui não tenha um velhinho, uma velhinha, que dependa do INSS. Não há uma pessoa aqui que não tenha essa realidade. E são essas pessoas que estão sendo roubadas do seu pouco dinheiro para comprar medicamentos, para comprar alimentos, Excelência. São essas pessoas que estão sofrendo.
Estão sofrendo e sendo roubados mais de 6 milhões de idosos — 6 milhões, eu disse. E há mais: mais de 2 milhões estão na fila para se aposentarem. Certamente eles não conseguem se aposentar porque não há recursos suficientes no INSS. Há pessoas que estão na fila há 1 ano, 2 anos, 3 anos e não conseguem se aposentar.
Portanto, a CPI, da qual sou autor, tem exatamente o objetivo de fazer justiça a essas pessoas mais idosas — mais velhinhos —, aos doentes que estão acamados, aos que estão em cadeiras de rodas. É para fazer justiça, senhores. Por isso o pessoal está dizendo que o êxito dessas assinaturas está sendo muito rápido. Lógico que está sendo rápido. Qual é o Deputado que não sente no coração aquela comoção para dizer: "Vou assinar essa CPI, porque vamos fazer justiça para nossos aposentados e pensionistas que precisam comprar seus medicamentos, comprar seus alimentos".
Portanto, Excelência, agradeço muito esta oportunidade de falar para o Brasil, porque o Brasil está ouvindo. O povo brasileiro quer justiça, pois precisamos descobrir cada um que está roubando os aposentados do Brasil.
Excelência, este é um momento muito importante. Sei que o tema não é este, mas, aproveitando que estamos aqui em silêncio, tranquilos, todos com o coração aberto, peço inclusive aos assessores presentes que solicitem aos seus Deputados e Deputadas que assinem esta CPI — a CPI do roubo dos aposentados. Tenho certeza de que cada um de vocês, no momento em que falei, pensou em alguém da família que é aposentado, que tem pensionista na família, que depende do INSS. E há mais: vários de vocês também recorrerão ao INSS futuramente.
Vamos resolver isso logo agora, para que, quando vocês chegarem lá, vai estar tudo resolvido, não vai ter ladrão.
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12:10
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O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar Filho. Bloco/PSD - BA) - Deputado Coronel Chrisóstomo, eu concordo plenamente com V.Exa., não comungo com o erro e espero que a Polícia Federal, de forma rápida, apure e prenda os criminosos.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Presidente, o item 5 do PL. Os itens 6 e 8 é do Deputado Passarinho. Veja bem que a gente está cortando na carne, Presidente. Mas a questão é simples: nós só queremos que o amigo Presidente Hugo Motta paute o PL da Anistia. Somente isso.
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12:14
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Eu disse: vamos fazer o seguinte — faça um experimento e fique preso apenas 1 dia — só 1 dia. Peça para ficar preso por 24 horas. Após isso, diga se a Anistia vale ou não vale, se nós temos que votar em plenário ou não. Um dia só preso. Tem gente de lá que está há ano já.
Só queremos isto: só queremos que o PL da Anistia seja votado. E, aliás, já estamos com mais de 260 assinaturas. É justo. É justo! O povo, o Brasil, quer que seja votada a Anistia. Aliás, saiu uma pesquisa que disse que mais de 50% dos brasileiros querem votar a Anistia. Bom, se nós somos representantes do povo brasileiro, nós temos que votar a Anistia.
Então, Presidente Hugo Motta, V.Exa. não é da Paraíba? A Paraíba não disse que lá só tem machão? É hora, Presidente Hugo Motta. Lá só tem cabra macho! Está na hora. Não importa se a faca está na sua garganta. V.Exa. é Presidente da Câmara dos Deputados. V.Exa., na linha, é o terceiro Presidente da República. É o barbudinho mentiroso, o Vice que disse que eles estão voltando para a cena do crime, e o terceiro é o Deputado Hugo Motta.
Então, Presidente, V.Exa. tem autoridade! Não adianta botar a peixeira no seu pescoço. Bote para votar o Anistia! Nós queremos votar! E colocar o Anistia em plenário é decisão nossa. Nós é que vamos decidir se é "sim" ou "não".
Eu sou totalmente favorável a defender a anistia total e restrita aos nossos presos de 8 de janeiro, muitos dos quais não quebraram nada, nada, e foram presos. Tem gente até que usou batom e o STF acha que batom é arma!
Portanto, Presidente Hugo Motta, lá na Paraíba — é o que dizem — só tem cabra macho. Dê uma de cabra macho e jogue o Anistia em plenário! Presidente Hugo Motta, eu acho que esse é o momento em que o Brasil vai lhe aplaudir, porque eu vou falar uma coisa: a gente está sabendo da Paraíba, os paraibanos estão bravos com o Hugo Motta. E, se estão bravos, em 26, Presidente, eles não vão apertar o seu número. Fique atento a isso. A Paraíba, em 26, vai acabar não apertando o seu número. E a consequência disso V.Exa. sabe. O povo brasileiro e a Paraíba estão bravos com V.Exa.. Paute o PL da Anistia, Presidente Hugo Motta.
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12:18
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(Pausa prolongada.)
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12:22
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O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Excelência, conceda-me 1 minuto, já que a gente está caladinho aqui, tranquilo.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar Filho. Bloco/PSD - BA) - À vontade, Deputado.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Presidente, eu quero me permitir falar de um amigo, um amigo guerreiro que defende a nossa Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar Filho. Bloco/PSD - BA) - Se V.Exa. vai falar de um amigo, são 3 minutos em vez de 1 minuto.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Ah, então, 3 minutos! Poxa vida... Olha, está vendo a importância desse cidadão? Ele é de Rondônia, de Porto Velho — ele e sua equipe. Traz essa revista para mim aqui, porque ele defende a nossa área, está? Ele defende a nossa área, defende o minério.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar Filho. Bloco/PSD - BA) - Como é o nome dele, Coronel?
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Manuel Serra.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar Filho. Bloco/PSD - BA) - Seja bem-vindos à Câmara, Sr. Manuel e seus amigos.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Cipriano, você está na aba do Dr. Manuel Serra; e o Aníbal Martins, também.
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Então, esse cidadão dirige um banco que atende o povo, que atende os mais humildes. E ele está aqui porque eu falei dos mais humildes lá no banco dele. Falei da minha CPI do INSS, do roubo dos aposentados, e ele disse: "Poxa vida, o meu banco do povo atende exatamente os mais humildes, atende aquele que tem pouco dinheiro". O banco do povo é aquele que empresta 1 reais, 2 mil, 5 mil — 5 mil já é muito, 10 mil então não dá nem para imaginar.
Ele atende esses pequenininhos, Presidente, que se chama Banco do Povo. E eu disse assim: "Vai lá na Câmara dos Deputados, me dá um abraço!" Eu nem imaginei que você viria aqui, e ele chegou hoje aqui. Por isso estou feliz, e estou usando até esse microfone aqui, Presidente, e a nossa Comissão, porque ele é merecedor de todos os elogios.
Manuel Serra, parabéns pelo seu trabalho. Eu não imaginava que você vinha aqui. Que legal! Porque, como você atende o povo, o Coronel Chrisóstomo atende o povo, e a minha CPI do roubo contra os nossos aposentados é para atender o povo também, o povo mais humilde.
Parabéns pelo senhor se encontrar aqui, parabéns ao seu empreendimento o Banco do Povo, que atende o povo, que atende aquele minerador bem pequenininho que não tem dinheiro nem para comprar ali a peneira, a peneirinha lá e tal. E é esses que o senhor atende. Parabéns pelo seu trabalho, parabéns para sua equipe. E Rondônia é assim, olha, Presidente: nós somos pequenos, mas somos fortes e somos guerreiros.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar Filho. Bloco/PSD - BA) - Seu Manuel, parabéns pela iniciativa do Banco do Povo. Eu fui Presidente da Desenbahia, a Agência de Fomento do Estado da Bahia e eu sou totalmente a favor do fortalecimento do sistema de fomento no Brasil. O senhor faz parte desse sistema que é importantíssimo, principalmente para o pequeno empresário. Parabéns!
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