Comissão de Cultura
(Audiência Pública Extraordinária (presencial))
Em 7 de Maio de 2025 (Quarta-Feira)
às 15 horas e 30 minutos
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15:33
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A SRA. PRESIDENTE (Denise Pessôa. Bloco/PT - RS) - Declaro aberta a audiência pública para debater o plano das carreiras da cultura, em atendimento ao Requerimento nº 11, de 2025, da Deputada Sâmia Bomfim, e ao Requerimento nº 14, de 2025, da Deputada Erika Kokay.
Os convidados desta audiência são a Sra. Natalia Brayner, Presidente da Associação dos Servidores do Ministério da Cultura, servidora do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional — Iphan e representante do Fórum das Entidades Representativas dos Servidores da Cultura; o Sr. Oton Pereira Neves, Secretário-Geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal; a Sra. Ruth Vaz Costa, servidora do Instituto Brasileiro de Museus e membro do Departamento de Educação e Cultura da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal — Condsef; e a Sra. Mônica Carneiro, representante da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal — Condsef.
Registro que a Comissão de Cultura recebeu por e-mail resposta do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que também estava convidado. Passo a ler a mensagem:
De ordem, faço referência aos Ofícios remetidos para este Ministério, para agradecer os convites e informarmos a impossibilidade de comparecimento da Senhora Ministra Esther Dweck, bem como dos Secretários de Gestão de Pessoas, José Celso Pereira Cardoso Júnior, e Secretário de Relações do Trabalho, José Lopes Feijó, na Audiência Pública da Comissão de Cultura, a ser realizada dia 07/05/2025, às 15h30.
(...) Informo ainda que os representantes da Associação dos Servidores do Ministério da Cultura (AsMinc) serão recebidos pelo Secretário de Gestão de Pessoas, no dia 08/05/2025, para tratar do processo de Reestruturação do Plano das Carreiras dos Cargos da Cultura.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - É bom contar nesta audiência com vocês que fazem a cultura deste País e que estão em todos os cantos do Brasil resgatando nossas identidades, nossa cidadania, nossas existências. É uma alegria estar aqui. É muito bom poder escutar vocês, para poder levar todos os seus pleitos para essa conversa com a Ministra.
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15:37
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Nós combinamos que a Natalia falaria 15 minutos e os demais falariam 6 minutos. Depois nós vamos abrir o diálogo para quem quiser falar, por 3 minutos. Não podemos ter muitas falas, porque temos que encerrar impreterivelmente às 17 horas. Essa reunião com a Ministra é muito importante para nós, para a Comissão, para os Parlamentares, para as Parlamentares e para o País, muito importante.
Vou passar a palavra primeiro para a Natalia Brayner, e em seguida para a Mônica, para a Ruth e, por fim, para o Oton. A Natalia fala 15 minutos, e os demais falam 6 minutos.
A Deputada Sâmia deve chegar daqui a pouco. Nós vamos nos revezar na condução desta audiência pública.
Eu gostaria, inicialmente, de cumprimentar as nobres Deputadas Erika Kokay e Sâmia Bomfim — que está chegando — por possibilitarem esta audiência hoje.
Eu gostaria de cumprimentar também os colegas servidores da cultura que se fazem presentes aqui e os que nos acompanham pelos canais de transmissão da Câmara dos Deputados.
Estou aqui hoje como representante do Fórum das Associações e Entidades Representativas dos Servidores do Ministério da Cultura e de suas Autarquias. Sou historiadora, sou servidora do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional — Iphan e atualmente estou Presidente da Associação dos Servidores do Ministério da Cultura, a Asminc.
Nesta data de hoje, nós estamos vivenciando mais um momento importante da luta dos servidores da cultura, uma luta que há 20 anos, com apoio da sociedade brasileira, tem buscado a melhoria das condições de atuação das instituições culturais federais e a estruturação de um plano de carreira para o setor.
(Segue-se exibição de imagens.)
Nós temos neste primeiro quadro dados gerais do quantitativo de servidores, do universo ao qual estamos nos referindo. Nós estamos falando de cerca de 4 mil servidores, dos quais 50% estão na ativa e os outros são aposentados ou instituidores de pensão.
Os dados desse quadro são anteriores ao Concurso Nacional Unificado — CNU. Infelizmente, o ritmo de abertura de concursos e a recomposição de quadros não tem resolvido a defasagem histórica de servidores nas instituições culturais, porque os recém-ingressos em concursos migram para outras carreiras.
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Nesse segundo eslaide, temos um comparativo entre carreiras com atuação no setor ou semelhantes. Nós temos na linha verde a carreira da cultura, na base de todas, e, para comparação, nós temos a carreira de analista ambiental, além de outras, todas elas carreiras de nível superior e cuja progressão funcional nos últimos 20 anos foi muito maior do que a da carreira da cultura.
Então, apesar das 66 vagas que acabaram de ser criadas no CNU de 2025, não vai ocorrer a recomposição, tanto porque o número de vagas criadas é insuficiente, quanto porque é difícil manter os servidores recém-ingressos na carreira depois que eles são aprovados em concurso público.
Esse outro eslaide dá uma ideia do que temos de evasão. O Ibram tem 438 cargos, e 276 desse quantitativo são cargos vagos. O Iphan trabalha com praticamente metade da sua capacidade operacional. A Biblioteca Nacional também tem uma situação drástica: 361 cargos vagos. A Fundação Palmares está numa situação gravíssima em termos de servidores. Funarte e Ministério da Cultura também reproduzem essa realidade.
O que está evidenciado é que a evasão de quadros e a dificuldade de retenção de novos servidores concursados é uma realidade que vem nos afetando cotidianamente há mais de uma década. Essa situação encontra-se num momento de extrema gravidade. Não é sem razão que nossa luta tem tido apoio público e declarado da nossa Ministra da Cultura, a Margareth Menezes, e também dos dirigentes das instituições vinculadas ao Ministério.
O fato de a carreira da cultura e sua estrutura remuneratória nunca terem sido devidamente estruturadas impediu a progressão salarial efetiva e resultou num cenário de estagnação salarial e desvalorização dos profissionais do setor.
Nesse domingo, dia 4 de maio, foi celebrado o Dia Nacional de Luta dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Cultura, data instituída a partir de um PL da Deputada Sâmia Bomfim.
Há 20 anos, nós, servidores da cultura, estamos em luta e alertamos para o desmonte e a fragilização das políticas culturais e das instituições federais da cultura. A cada movimento, a cada greve, em todas as articulações, a nossa mensagem se repete: as instituições culturais são estratégicas para o desenvolvimento do País, e sem servidor público não há políticas culturais perenes e sustentáveis.
Nesta semana em que estamos vivenciando esta homenagem à luta dos trabalhadores e trabalhadoras da cultura, honramos a memória de artistas que partiram durante a pandemia, como Paulo Gustavo e Aldir Blanc. Porém, infelizmente, na cultura ainda seguimos vivenciando tragédias. O desabamento do teto da Igreja de São Francisco de Assis, em Salvador, em fevereiro deste ano, resultou na morte da jovem Giulia Riguetto, além de deixar outras cinco pessoas feridas. Essa tragédia na "igreja de ouro", um dos mais importantes patrimônios históricos tombados do País e um dos locais mais visitados da cidade de Salvador, impactou toda a sociedade.
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Nós, servidores, seguimos alertando: patrimônios, museus, acervos históricos estão em risco. O Ministério da Cultura e suas instituições vinculadas — Iphan, Ibram, Fundação Palmares, Fundação Biblioteca Nacional, Instituto Brasileiro de Museus — têm assistido à fragilização de suas capacidades institucionais, pois, mesmo quando conseguem realizar concursos, o quadro acaba não sendo minimamente recomposto, diante da grande evasão de concursados.
Um plano de carreira é urgente e necessário para a manutenção das políticas culturais que tanto avançaram desde o primeiro Governo Lula, para que haja sustentabilidade e perenidade dessas políticas. É valorização dos servidores, sim, mas, principalmente, é reconhecimento do papel estratégico da cultura para o nosso País.
Na história do nosso País, a criação do Ministério da Cultura, no ano de 1985, no início do período de redemocratização do País, foi um marco, pois reconheceu que a cultura precisava, sim, ser democratizada, que mais acesso à cultura era necessário para que tivéssemos mais democracia.
As instituições culturais vinculadas ao Ministério possuem trajetórias que nos contam a nossa própria história enquanto País. A Biblioteca Nacional, com seus 214 anos de existência, exerce um papel primordial na gestão da produção intelectual brasileira, com um acervo de mais de 9 milhões de itens, incluindo livros, manuscritos, mapas, fotografias. A FBN é a instituição que atua no cumprimento da legislação relativa ao depósito legal de obras intelectuais. Somente em 2024, foram mais de 40 mil depósitos legais, uma média de cinco por hora. Esses são serviços essenciais à pesquisa e à inovação e à proteção dos direitos de propriedade intelectual, serviços que são geridos por servidores públicos. O Iphan, uma instituição já quase centenária, com suas políticas de preservação, conservação e salvaguarda do patrimônio cultural, tem estreita relação com políticas de desenvolvimento, inclusão social e ordenamento urbano e tem papel central em processos de licenciamento ambiental. São mais de 1.800 bens tombados, mais de 35 mil sítios arqueológicos cadastrados e 55 bens culturais registrados em todo o País. A Funarte, criada ainda sob a égide do antigo Ministério da Educação e Cultura, desenvolveu programas que fazem parte da memória brasileira, como o Projeto Pixinguinha e o Mambembão. Chegou a ser extinta nos anos 90, foi recriada em 1994 e desenvolve programas fundamentais de apoio às artes e valorização da memória das expressões artísticas brasileiras.
Cabe ressaltar, como já foi comentado em diversas ocasiões, que o investimento em cultura se reverte em números significativos para a economia. A economia da cultura e das indústrias criativas representa mais de 3% do PIB nacional.
É no contexto da redemocratização do País que essas instituições se fortalecem e seu papel e missão institucionais se ampliam. Não por acaso, em momentos posteriores, de ataques à democracia, essas instituições viram seus orçamentos reduzidos e seus mecanismos de funcionamento e serviços desestruturados, ou até mesmo enfrentaram sua extinção. Nós, servidores federais da cultura, vivenciamos tudo isso e resistimos aos ataques às nossas instituições, mas não sem sofrimento, não sem adoecimento. Resistimos porque sabemos da importância e do valor da missão dessas instituições para a garantia de direitos da população brasileira. Defender e fortalecer as instituições culturais é defender a própria democracia brasileira.
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Ainda estamos aqui! Ainda estamos aqui, porém em número cada vez menor. A realidade do MinC e de suas vinculadas tem sido a de desestruturação contínua, com momentos de respiro, momentos estes que têm relação também com a nossa luta enquanto servidores. Nos últimos 20 anos, foram firmados três acordos governamentais tendo em vista a reestruturação da carreira e a melhoria das condições de trabalho nas autarquias e fundações vinculadas ao Ministério. Desde a primeira greve de 100 dias, em 2004, há ainda uma grande disparidade de remuneração entre servidores do MinC e de outras carreiras federais.
Para além disso, nossas especificidades de atuação, inclusive em atividades que demandam alto grau de especialidade, como recuperação e conservação de obras de arte e objetos históricos, resgate de sítios arqueológicos, produção de conhecimento e inventários de pesquisa, curadorias artísticas e históricas, gestão de acervos, entre outras essenciais à manutenção e preservação do direito à memória e à diversidade cultural, não estão devidamente atribuídas em lei específica. Esse fato fragiliza todas essas instituições e suas políticas e programas.
As políticas culturais brasileiras decorrem de preceitos constitucionais, e é preciso blindá-las contra retrocessos e ataques a direitos conquistados pela nossa sociedade. Nós, servidores, lutamos por estrutura. Queremos instituições com orçamento e recursos físicos e humanos adequados ao cumprimento de sua missão. Buscamos reconhecimento, valorização e respeito.
Infelizmente, com relação a negociação com planejamento, temos um triste panorama histórico: poucas reuniões ou tentativas de reuniões desde 2006, entre adiadas, canceladas e realizadas à pressa. Essa realidade se repetiu no último ano: nenhuma efetividade ou progresso significativo quanto à implementação integral de uma estrutura de carreira que atenda às necessidades do setor cultural.
No atual Governo, a demanda do Condsef, que está presente aqui conosco, por uma Mesa específica emergencial para a cultura não foi atendida pelo MGI. Em 2023, o Ministério da Cultura constituiu um GT, com a participação de representantes de todas as vinculadas, e elaborou uma proposta de plano para as carreiras da cultura, o PCCult. Essa proposta foi desenvolvida tendo em perspectiva as diretrizes do MGI para a estruturação de carreiras. É essa proposta que defendemos seja adotada como parâmetro de negociação para a carreira.
É claro que estamos abertos a outras possibilidades, pois queremos soluções efetivas. É urgente o encaminhamento da negociação no MGI e o envio de uma proposta final do Executivo ao Legislativo o quanto antes, pois, infelizmente, não podemos saber por quanto tempo mais ainda estaremos aqui. É preciso que ocorram avanços efetivos nessa negociação. Queremos nossas atribuições definidas em lei, um plano de carreiras atrativo e adequado às especificidades do setor e que inclua os atuais servidores do PEC Cultura na proposta.
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A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Agradeço à Natalia.
A SRA. MÔNICA MACHADO CARNEIRO - Olá, pessoal. Boa tarde. Meu nome é Mônica Carneiro. Estou aqui representando a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal — Condsef. Sou dirigente da Condsef, do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal — Sindsep-DF, que é o sindicato que representa todos os servidores e empregados públicos lotados aqui no Distrito Federal. Eu sou servidora da Funai, sou servidora federal há 15 anos, e quero iniciar aqui saudando a Mesa; a companheira que me antecedeu, Natalia, pela representação do fórum das associações que representam os servidores do Ministério da Cultura e das vinculadas; saudar as Deputadas Sâmia Bomfim e Erika Kokay, autoras do requerimento. Quero dizer que são muito importantes para a gente esses mandatos que se colocam à disposição dos direitos da classe trabalhadora, dos serviços públicos. Também quero saudar os demais dirigentes sindicais que estão aqui, que eu estou vendo. Aqui tem o pessoal do MEC, da Justiça, também da seção sindical do Ministério da Cultura e vinculadas, e o meu companheiro, o Secretário-Geral Oton Pereira Neves.
Pessoal, acho que a importância dos servidores da cultura, do Ministério da Cultura e entidades vinculadas, foi muito bem colocada aqui pela Natalia. Infelizmente o pessoal do MGI não está aqui para nos ouvir, porque a minha fala vai mais no sentido geral, de como está se dando o processo de negociação no setor público, no atual Governo, que felizmente reabriu a negociação coletiva. Então hoje a gente tem uma mesa nacional de negociação coletiva funcionando, com regimento, via Secretaria de Relações do Trabalho, e temos também mesas específicas e mesas setoriais de negociação, para a gente poder tratar das demandas dos mais diversos setores, dos mais diversos órgãos e Ministérios. Contudo, a Condsef tem apontado insistentemente a necessidade de a gente dialogar com o MGI sobre qual é a visão de Estado que está sendo implementada, e isso vai diretamente na questão da pauta da cultura hoje.
Como resultado das negociações salariais, embora todos os servidores tenham tido algum ganho real, se a gente considerar os reajustes negociados neste Governo, os valores foram muito díspares. E o que a gente percebeu? Embora a bancada sindical tenha apresentado uma proposta unificada de reajuste linear para toda a categoria, mas diferenciando blocos de servidores, não a partir do merecimento, de critérios meritocráticos, mas a partir das perdas salariais para o Governo, o Governo resolveu jogar o processo de negociação para as mesas específicas e instituiu reajuste salarial diferenciado a partir de critérios com os quais nós não concordamos. Quais foram os critérios? Aqueles trabalhadores que são considerados superqualificados e aqueles que são considerados não qualificados, então a gente teve reajuste diferenciado de acordo com o nível de escolaridade. Outro critério foi o de faixa etária. Isso foi um absurdo totalmente perceptível.
Aquelas carreiras em que a maioria dos servidores da ativa ingressaram em concursos públicos mais antigos tiveram parcelas de reajuste significativamente inferiores às dos servidores que ingressaram de forma mais recente, e, obviamente, o quantitativo, o número de aposentados que cada carreira tem...
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O que a gente percebeu foi um projeto que mira uma elitização, uma proposta de elitização, a abertura de privatização de determinadas funções estratégicas do serviço público para o futuro, e isso ficou claro nesse processo de negociação. O Governo, o MGI, diz que tem pensado numa estrutura para pensar o Estado e as suas necessidades para o século XXI. Esse Estado do século XXI não pode ser pensado sem levar em consideração as demandas por isonomia salarial dos servidores, dos atuais servidores que estão nos órgãos, tanto os ativos quanto os aposentados.
Então todo esse processo de negociação salarial em mesas específicas teve como único resultado o aprofundamento da fragmentação da categoria, cada servidor, cada grupo lutando por um pedaço do orçamento. Teve também como resultado o aumento das distorções salariais, que foi absurdo. A gente tem servidor de nível superior que recebe 5 mil reais e a gente tem servidor que recebe o topo do funcionalismo, 44 mil reais. Então esse processo se intensificou. Hoje, com o próprio concurso público nacional unificado, o Governo instituiu métricas segundo as quais as pessoas ingressam de forma diferente. Então o servidor da FUNAI vai ingressar no primeiro nível da carreira, por exemplo, no A1; servidores de carreiras do chamado ciclo de gestão, típicos de Estado, vão ingressar no B3, como se já tivessem 8 anos de serviço público. Basicamente eu estou perto do B3 com 15 anos de carreira, porque nem os critérios de progressão funcional são iguais, dependem do tipo de servidor que você é, se você é um servidor que pode ter o seu trabalho precarizado, ou se você é um servidor que faz o mínimo necessário para a reprodução do capital e atua na área de controles, finanças, e no chamado ciclo de gestão a partir dessa lógica, dessa visão absolutamente gerencialista que tem sido implementada pelo MGI e que desconsidera a necessidade de tratar todos os servidores, todos os trabalhadores do setor público, de maneira idêntica e equivalente, porque todos são importantes.
Finalizando, porque meu tempo está acabando, dito isso, vocês podem contar conosco, na Condsef. Estamos em luta para combater essa visão de Estado elitista. Para nós, não existe servidor típico de Estado e servidor não típico de Estado. Isso é uma balela de setores que pretendem transformar o Estado num balcão de negócios. Por isso, a nossa luta é por isonomia salarial, pelo plano de carreira da cultura, pelo plano de carreira do MEC, pelo plano de carreira do Ministério da Justiça. E nós vamos continuar juntos, unidos, lutando pelo combate às distorções salariais no setor público, por tratamento igualitário para todos e todas que constroem o Estado.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - É greve, porque é grave!
A SRA. RUTH VAZ COSTA - Eu não poderia me sentir mais bem acompanhada nesta Mesa do que por duas Deputadas que eu admiro tanto pelo histórico de luta, pela firmeza no posicionamento das palavras; pela Natalia, que é uma colega de luta também; pela Mônica, que eu conheci ao longo desses 2 anos e meio
em que estou no Departamento de Educação e Cultura da Condsef; e pelo Oton, que tem sido um parceiro da nossa greve, um parceiro da luta no Distrito Federal, uma pessoa que orienta, que conversa e que está sempre buscando apoiar a luta dos servidores da cultura.
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Dito isso, também agradeço a presença dos demais Deputados aqui. Já houve momentos em que nós não tínhamos tanta gente aberta para a escuta, e é com escuta que a gente tem tentado, tantas vezes, não ao longo de 2 anos e meio, mas ao longo de 20 anos, criar um espaço de diálogo para uma demanda que não é somente de pessoas, de servidores, de trabalhadores, é uma demanda de política pública nacional, é uma demanda de defesa da democracia, é uma demanda de interiorização de direitos humanos da população brasileira até chegarmos aonde nós necessitamos estar, é a demanda de política pública da cultura. É sobre isso que nós temos falado há 20 anos, há 40 anos, há mais anos ainda.
A gente fala de 20 anos porque é quando foi criado o PEC Cultura. Há 20 anos, eu estava entrando no curso de artes plásticas dentro do então Cefet, que se transformou em IF por conta de política pública, porque viram que os Cefets podiam ampliar o acesso à educação para a população brasileira. Eu iniciei ali um sonho de atuar na cultura.
Em 2005, o PEC Cultura era criado. Em 2005, eu entrava na cultura, no curso de artes plásticas, lá no Ceará. Em 2007, nós tivemos um acordo, que eu vou tentar ler aqui, porque é necessário. A frustração é grande. Em 2007, o Governo disse o seguinte:
Cláusula segunda. A representação governamental encaminhará à Casa Civil da Presidência da República proposta de instrumento legal que contemple a reestruturação remuneratória dos servidores do Ministério da Cultura e instituições vinculadas até o final do ano em curso — 2007 —, conforme o que consta no anexo I deste termo de compromisso, que expressa o resultado da negociação — porque nós estávamos em greve.
A representação governamental se compromete a produzir proposta de racionalização dos cargos no prazo de 180 dias, a contar da data de assinatura deste termo, e a apresentar os resultados do trabalho à representação sindical dos servidores — isso não aconteceu.
A representação governamental se compromete a retomar o debate sobre a instituição de Adicionais de Titulação e de Incentivo à Qualificação para os servidores integrantes do Plano Especial de Cargos da Cultura, a partir de março de 2008, com prazo limite de 180 dias para conclusão dos trabalhos.
Eles se comprometeram com essas pessoas que estão aqui comigo, com todos nós que fazemos parte dessa carreira, e eles não cumpriram. Agora eles dizem que a gente não merece isso.
A representação governamental se compromete a construir proposta de nova estrutura de carreiras para as áreas finalísticas exclusivas do Sistema MinC, após estudo que identifique as especificidades de suas atividades e de seus processos de trabalho, tendo como base a recomposição da sua força do trabalho.
Isso não é novo. Isso tem 18 anos. São 18 anos! E a gente volta a bater na mesma tecla, para ouvir, semana passada, do Secretário Feijó — falo com todo o respeito ao trabalho que ele faz, e que ele fez graças ao esforço da Condsef também, que alertou e denunciou a realidade do serviço público federal —, que é muito ruim criar diálogo em greve.
Eles fazem a gente entrar em greve, eles impossibilitam o espaço de diálogo, eles simplesmente ignoram 37 páginas de acordos assinados há 20 anos, e dizem que somos nós que não estamos abertos ao diálogo.
Eles não estão aqui agora. Eles falam como se tivessem negociado conosco, mas a tabela PGPE e PECs, que foi anexada ao e-mail, não é negociação. Essa foi uma imposição do MGI para calar a nossa boca e nos ameaçar agora dizendo que não podemos fazer greve, quando eles não abrem espaço de diálogo. (Palmas.) Como é que um servidor que está há quase 10 anos sem reajuste salarial não vai se negar a receber 14%, quando ele merecia 34%, pelo menos? É disso que a gente está falando.
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Eu me impressiono com a facilidade que eles têm de dizer para esse corpo de servidores que gerou política pública ao longo desses 40 anos que nós somos descartáveis. E foi o que a gente ouviu, nesse mesmo corredor, ano passado, em dezembro, da Regina Coeli, do MGI: "Se você quiser uma carreira melhor, faça um novo concurso". E você vai abandonar 15 anos, 20 anos, uma década de trabalho e a sua vocação para a cultura porque você precisa ir para outra carreira? É assim que vocês querem lidar com política pública brasileira? Isso é irresponsável, isso é leviano, para não dizer que é cruel com quem está aqui dentro.
Não vou me estender. Eu me sinto sem ter mais o que dizer. Eu estou fazendo o quê, um monólogo? Nós sabemos o que nós queremos. Eles tinham que estar aqui para escutar. Será que amanhã eles vão nos ouvir? Ou eles vão dizer que a gente não pode pleitear o que está pleiteando agora, que é muito difícil, que a gente tem que esperar? Está aqui, gente! Eles já sabem que a gente precisa de recomposição... Há 18 anos eles sabem disso. Há 18 anos eles sabem que a gente precisa de uma carreira, e eles se comprometeram com isso. Mas não cumpriram.
Reestruturação de carreira é uma necessidade da cultura, porque a gente sai! Nós somos plenamente capazes de sair. A gente quer ficar porque somos vocacionados para isso e porque nós acreditamos na cultura brasileira. A gente que é servidor de rua, que entra em contato com a população brasileira, que está com as comunidades, que está no interior do Brasil, que está em região fronteiriça trabalhando sabe lá Deus como... Porque é difícil trabalhar.
Olhem que curiosidade! Durante esse período de greve, pessoas que nem da nossa carreira são, pessoas que estão nos escritórios do Ministério da Cultura, querem discutir a estrutura de trabalho que nós não temos. E eles querem entrar em greve com a gente, porque eles não admitem trabalhar daquela forma...
(Desligamento do microfone.)
Não permitem que a gente tenha orçamento para a estrutura da Pasta. Até outras carreiras querem entrar em greve, porque elas também querem atuar na cultura, e o Governo não deixa! A gente virou o quê, afinal de contas? O que é que eles querem?
A minha pergunta final é esta: qual é o projeto de cultura do Governo Federal, se ele não valoriza os servidores e não dá orçamento para fazermos cultura? Nós não vivemos só à base de fomento. Por mais que Pnab e Rouanet sejam importantes, existem estruturas públicas que demandam orçamento público, demandam servidores públicos. Demandam! (Palmas.) Isso não pode servir ao capital. Isso não deve servir ao capital. A gente vai perder expressões culturais especificamente brasileiras se a gente não tiver política pública fortalecida pelo serviço público para ser executada.
Não dá para seguir assim. É perigoso abandonar a cultura como ela está sendo abandonada. Esta é uma disputa política simbólica da cultura brasileira.
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A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Existe algo extremamente errado quando os servidores e servidoras precisam entrar em greve para que sejam escutados.
Nós estamos aqui muito solidários e solidárias com o movimento que vocês estão desenvolvendo. E estamos nos colocando absolutamente à disposição. Para além dos Deputados que nós já anunciamos, nós estamos aqui também com o Deputado Glauber, que não é mais Braga, é Glauber "Fica". (Palmas.)
Eu vou passar a palavra para o Oton, e depois para três pessoas que se inscreveram: Beronicy Farias, Quintino de Lima e Sérgio de Andrade Pinto.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Tem a palavra o Deputado Glauber.
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - Obrigado. Desculpem eu ter que sair, mas acho que me compreendem, não é? Estou vivendo um processo que tem previsão de no mês de julho ser eventualmente deliberado no plenário. Eu já queria agradecer toda a solidariedade.
Estou aqui para reafirmar a nossa solidariedade, o nosso compromisso com aquilo que está sendo reivindicado por vocês, porque aqui ninguém está pedindo nenhum favor, está solicitando direitos que precisam ser respeitados e que são mais do que justos, são necessários para a manutenção, para o aprofundamento e para o avanço de uma política pública tão importante, fundamental, que parte das atividades relacionadas à cultura, ao Ministério da Cultura.
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A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - E Glauber fica!
(Manifestação no plenário: Glauber fica! Glauber fica! Glauber fica!)
O SR. OTON PEREIRA NEVES - Quero agradecer mais uma vez à Deputada Erika Kokay e à Deputada Sâmia por esta atividade. Saúdo os demais Deputados aqui presentes e também a Mesa. Ouvimos uma brilhante fala da nossa Presidente da Asminc, que tem conhecimento de causa, e também da Ruth.
Eu e a Mônica temos uma visão mais geral do funcionalismo, porque somos de sindicatos gerais, mas damos apoio a cada uma das reivindicações específicas.
Não tive a menor surpresa, a menor, quando vi que o MGI não estava aqui. É o que eles fazem há 18 anos, infelizmente.
Alguém disse: "Vamos falar para nós mesmos". Vamos falar para nós mesmos, para conhecermos a realidade. Só mudamos uma realidade a partir do momento em que a conhecemos. E qual é a realidade deste Governo, que, evidentemente, não se compara ao anterior, não é? A política de RH é uma política discriminatória. Eles querem criar servidor de classe A e servidor de classe B. Isso não é de agora, não. A Portaria MGI nº 5.127, de 13 de agosto do ano passado, deixa isso claro. É o que o MGI vem aplicando desde o início do Governo. Se não reconhecermos essa realidade, nunca vamos conseguir mudá-la. Infelizmente, não só vocês, mas 70% do funcionalismo o MGI quer jogar numa vala comum. Temos que acordar para isso.
Eu tenho falado muito com o Quintino, da Justiça, com o pessoal do MEC, com todos os setores. É fundamental a greve, e vocês estão de parabéns, mas, se não unirmos forças num movimento mais robusto do funcionalismo que está nessa vala comum, acho que vai ser difícil mudar a opinião do MGI.
O Quintino está aqui, da Justiça. O Ministro Lewandowski chamou a Ministra Esther Dweck à sala dele e falou da necessidade de fazer um plano de carreira para os servidores administrativos do Ministério, da Polícia Rodoviária e da Polícia Federal. Ela saiu com um projeto aprovado por nós, do sindicato, e pelo Ministro debaixo do braço. Isso foi em 22 de agosto do ano passado. Daqui a pouco faz 1 ano. Não mexeu uma palha, gente. Estou dizendo isso porque, na terça-feira, dia 13, que estamos chamando de dia da abolição dos servidores da vala comum, vamos fazer uma assembleia geral, um esforço concentrado para colocar mais água nesse moinho, para ver se a coisa vai para a frente, porque tem que mudar a política.
O José Celso disse numa entrevista, em outubro do ano passado, que ia criar uma empresa pública para contratar os nossos substitutos, os substitutos desse pessoal que ele não considera que é de carreira típica de Estado. Isso está no jornal, temos lá no sindicato.
Eles iam criar uma empresa pública para a gente virar celetista. Mas aí o Supremo facilitou o trabalho dele. O que que ele fez? Hoje não existe mais Regime Jurídico Único. Qualquer Ministro, diretor de estatal, de fundação, de autarquia pode contratar via CLT. O MGI diz que este Governo vai contratar, mas e o próximo? Foi uma luta ter nesse concurso unificado servidores de nível intermediário. A gente defende que haja servidor de todos os níveis de escolaridade, para que estejam representados no Estado brasileiro os extratos da população. Mas, não, eles simplesmente jogaram na lata de lixo aquilo que a Mônica disse, aquela proposta que começaria a diminuir as distorções. A gente fez uma reunião com todas as entidades do funcionalismo, inclusive as ditas de carreiras típicas de Estado, e apresentamos uma proposta que era simples: três parcelas de 10% para o pessoal da vala comum e 7% para eles. Eles concordaram, assinaram com a gente, nós entregamos lá. Foi para a lata de lixo. Eles estão aplicando exatamente o contrário.
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Outro detalhe. Nós encaminhamos uma carta aberta ao Presidente Lula denunciando isso, para ele não dizer que não sabe. Na carta, denunciamos também a falta de direito de greve. O servidor hoje não tem direito de greve. A gente está fazendo a greve na marra. Daqui a pouco vai chegar lá no sindicato uma determinação judicial de retorno de 85% de vocês ao trabalho, e, se não fizermos isso, vamos ter que pagar multa de até 500 mil reais por dia. Foi assim com o INSS, foi assim com o meio ambiente. A AGU pede a ilegalidade. Eles não confirmam a ilegalidade, porque a gente cumpre todos os requisitos. Por quê? Por falta de regulamentação da Convenção nº 151 da OIT, que está no programa do Presidente Lula. Na carta, a gente diz ao Presidente que vai fazer uma denúncia à OIT, porque nós, trabalhadores do serviço público, não estamos podendo exercer o direito de greve em função dessa posição da AGU, que é inclusive aumentada pelo Judiciário.
É isso, pessoal. Pode ser que as notícias que eu trago não sejam muito boas. Eu acho que nós temos que buscar a unidade para poder reverter a situação que estamos encontrando no MGI. Espero que a reunião de logo mais seja muito positiva, Deputada Erika Kokay e demais que vão estar lá. Eu sou meio cético, infelizmente. É bom que todo mundo conheça essa realidade.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Obrigada, Oton.
O SR. TARCÍSIO MOTTA (Bloco/PSOL - RJ) - Muito obrigado, Deputada Erika Kokay.
Boa tarde a todos os Deputados e Deputadas aqui presentes e, em especial, aos companheiros de luta, aos servidores do Minc em greve.
Eu sou servidor federal. Estou licenciado para o exercício do mandato. Sou servidor do Ministério da Educação. Obviamente, já tive que enfrentar uma série de greves. Também já fui dirigente sindical, e sei o quanto é dura e difícil a greve, mas ela também é pedagógica. A greve é a escola de luta do trabalhador, e certamente muito daquilo que vocês estão construindo agora... Esta é a boa notícia, Oton,
a disposição para a luta por direitos que não estão sendo pedidos desde ontem, estão sendo pedidos há 20 anos, como vocês mesmos dizem no cartaz. Tem uma hora que a paciência acaba e que a gente precisa, sem dúvida alguma, seguir adiante na luta.
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Bom, estamos há 2 anos comemorando algo que deve mesmo ser comemorado, a volta do Minc. A gente naturalmente começa comemorando: "O Minc voltou! O Minc voltou!" Eu não tenho nenhuma vergonha de todas as vezes que eu disse isso, porque, obviamente, não se trata aqui apenas de fazer uma comparação com o que foi o desgoverno absurdo do Governo Bolsonaro, trata-se também de perceber que para o Minc voltar de verdade é preciso ter servidor público qualificado, servidor público valorizado, servidor público respeitado nos seus direitos e no seu próprio trabalho.
É claro que a gente enfrenta uma lógica neoliberal, neoliberal e austericida, que trabalha sempre com a lógica da precarização e da desvalorização. Isso tem um motivo. Muitas vezes, a forma como o Estado lida com o seu próprio aparelho está presidida por uma lógica do mercado, e isso leva à lógica da terceirização, da precarização, da questão temporária. Precisamos, sim, nos insurgir contra isso. E precisamos o tempo inteiro reafirmar que nós defendemos o serviço público. É claro que nos interessa a valorização do trabalhador, da carreira dos servidores do Minc, das carreiras do serviço público. Há, obviamente, um elemento de valorização de trabalho, mas também porque acreditamos que esta é a forma de garantir que as políticas públicas cheguem a cada canto deste País, cheguem às periferias, cheguem aos lugares em que elas precisam ser feitas. E nós defendemos que cultura não é uma política para ser tratada como supérflua, não é uma política para ser tratada como menor.
Jandira, Henrique, Erika e Sâmia sabem que semana passada inteira tivemos que ficar ouvindo aqui um montão de sandices sobre a cultura. Disseram que não deveria ser investido dinheiro em cultura, que a cultura era menor, que temos que fazer casa, hospital, e não cultura. Tivemos que brigar para dizer que, não, a cultura é essencial para gerar recursos para o próprio Estado, para gerar emprego e renda, mas também é essencial para a disputa de valores e sentidos na própria sociedade. Portanto, a cultura tem um valor em si mesma, e não um valor apenas funcional, embora seja importante gerar emprego, renda e recursos para o próprio Estado.
Então, esse tipo de prática, essa ideia que a gente defende aqui como base deste Governo, precisa refletir uma lógica para os servidores da cultura, porque isso precisa ser estruturante e estrutural, não pode ser episódico, daí importância da estruturação de uma carreira para os servidores do Minc, da estruturação de uma lógica de valorização salarial contínua, que respeite e que indique essa questão do servidor como ponto fundamental, e inclusive com memória, porque o que vemos em uma série de instituições são servidores se aposentando, sendo substituídos por formas ainda mais precárias e temporárias, e a própria memória institucional se perder. Sem isso, é a população que tem seu direito negado, é a população que fica sem o seu legítimo direito à cultura.
A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Obrigada, Deputado Tarcísio Motta.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ) - Boa tarde, pessoal. Cumprimento as Deputadas Erika Kokay e Sâmia Bomfim, que são autoras do requerimento.
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Cumprimento também o Oton, a Mônica, a Natalia e a Ruth. Cumprimento todas as trabalhadoras e trabalhadores que aqui se encontram, representando o movimento grevista nacional — 22 Estados estão em greve.
Parece que os Deputados todos aqui procedem do movimento sindical, inclusive eu. Eu também vim do movimento sindical da saúde, também sou servidora pública federal da saúde, licenciada, e, portanto, eu compreendo bem o papel que os sindicatos, as federações e confederações têm nesse momento e a autonomia que a sociedade tem diante de qualquer Governo para se manifestar, para reivindicar e para fazer pressão. Acho que esse é o papel do movimento diante de 20 anos de negativas, como você bem exemplificou com as suas telas, Ruth, os diversos acordos, as diversas promessas feitas.
Não somos muitos aqui que atuamos na cultura também. Digo cultura no sentido estrito da política cultural, apesar de eu achar que cultura não é um setor. Cultura é algo do que há de mais transversal, emancipador, transformador da vida, e por isso eu acredito e atuo nessas diversas frentes de luta e batalhas que a gente faz. E eu também considero que não há política pública sem gente, sem o servidor que a constrói. Portanto, a gente precisa cuidar de quem faz.
Então, não há como todas as entidades vinculadas ou mesmo o Ministério atuarem bem se os servidores estiverem mal. Vocês produzem muito, apesar de serem poucos, mas a produção é alta. É importante que a gente reconheça isto: há uma alta produção, mesmo com um número menor de servidores. E, como disse a Natalia, é impossível alguém que faz o concurso para uma carreira, quando há outra mais sedutora ou que paga melhor, permanecer na cultura. O problema das pessoas saírem da carreira não é porque elas não queiram ficar, é porque, de fato, não há sedução na carreira pelo salário, pela possibilidade ou não de promoção na carreira, etc. Então, é absolutamente compreensível, justo e tem o nosso apoio integral a luta que vocês estão fazendo.
E há um detalhe aqui que é importante também, não é comparando, mas é o seguinte: eu não sou Oposição, eu sou Vice-Líder do Governo Lula. Portanto, o meu comportamento diante do Governo não é o mesmo que eu tive com o Governo Bolsonaro, porque ali não havia conversa, era pancada mesmo, o dia inteiro. Todo dia, a gente acordava para olhar as notícias, ver qual era a "m" do dia, para ver como é que a gente ia enfrentar. Foi uma desconstrução do Estado brasileiro, uma desconstrução de política, um retrocesso muito grande.
Então, eu penso que a greve de vocês é absolutamente justa, e vocês têm mais é que fazer, mas o nosso papel aqui é gerar pontes, é gerar possibilidades de solução. Desse modo, é preciso compreender a diferença de comportamento diante de governos e governos. Nós estamos no Governo Lula, que foi uma conquista absurda, depois de 6 anos de retrocesso. Então, é preciso que a gente construa e ajude a solução a acontecer.
Eu vou lá às 17h30min, espero que o plenário aqui nos permita isso, porque a votação hoje é só dentro do plenário, não há como votar remotamente. Espero que a pauta não complique para que a gente possa sair. Mas eu estarei lá hoje nessa construção, porque acho que o nosso papel agora é fazer a construção das saídas e das soluções, baseados inclusive na pressão, na representatividade, na luta que vocês fazem, para que isso acelere e, de fato, a resposta finalmente exista.
Eu sou do PCdoB, a nossa bancada é toda vinculada e apoiadora do movimento de vocês e da cultura brasileira. Contem com o nosso apoio, a nossa luta e a nossa tentativa permanente de dar solução e resposta efetiva aos trabalhadores da cultura, ao plano de carreira de vocês, ao aumento de vocês e ao respeito que a gente tem à luta e à autonomia da sociedade brasileira diante do Governo.
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A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. Bloco/PT - DF) - Eu vou passar a palavra para o Deputado Pastor Henrique e passar a Presidência desta reunião para a Deputada Sâmia. Eu ficarei por aqui para fazer uso da palavra depois.
O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (Bloco/PSOL - RJ) - Boa tarde a todos e todas. Boa tarde, Deputadas Erika Kokay e Sâmia Bomfim, que propuseram esta audiência. Boa tarde, Deputados Tarcísio Motta, Jandira Feghali, e servidores e servidoras. Serei bastante breve.
Só gostaria também de registrar o apoio do nosso mandato a essa pauta, que é absolutamente justa, necessária. Tenho procurado acompanhar a mobilização da categoria. Já fizemos reunião também lá no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos — MGI e estamos parceiros dessa pauta.
Como já foi dito aqui, cultura é cidadania, democracia, memória, identidade, territorialidade, regionalidade. Cultura é empregabilidade, é renda, é diversidade, tem elementos econômicos.
Agora, para a cultura acontecer com esse valor e com essa potência, precisa de gente operando. E eu entendo que vocês não querem ser heróis, tipo assim: "Nossa, que difícil, como trabalham bem". A ideia não é o elogio pelo heroísmo, a ideia é o reconhecimento pelo trabalho. Há uma diferença fundamental, até porque a ideia de heroísmo pode esconder a ideia de precariedade. "É tão precário. Nossa, parabéns pelo trabalho que vocês estão fazendo, apesar de..." E fica um elogio que esconde uma precariedade acumulada ao longo do tempo.
Então, entendo que não se trata de heroísmo. Há excelência no trabalho, há necessidade desse trabalho para que lá na ponta a cultura aconteça, promovendo democracia, cidadania e horizontes. Agora, esse trabalho, mais do que elogio e reconhecimento formal e discursivo, precisa de reconhecimento material e objetivo com um plano de carreira adequado.
E, só para concluir, gostaria de dizer que não é à toa que regimes autoritários, de imediato, elegem a cultura como inimiga, porque cultura é potência democrática, diversa e cidadã. Eu sou um amante defensor do Estado laico, da diversidade. Respeito a pluralidade religiosa e a não-crença religiosa. Toda essa introdução...
Chegou aqui o Deputado Estadual Renato Roseno, queridíssimo amigo lá de Fortaleza, também parceiro da cultura. É você, não é, Renato? Pergunto isso porque eu tenho visão baixa. Então, já passei por situações constrangedoras por conta disso. Mas é o próprio Renato. Bem, se não for, eu peço que seja para evitar o constrangimento.
(Risos.)
Peço essa licença, no mais profundo respeito ao Estado laico, mas eu aprendi com o Frei Betto, com a Teologia da Libertação, do cristianismo revolucionário, da opção radical pelos pobres, que a Eucaristia — pão e vinho — tem aquela tradição, corpo de Cristo, sangue de Cristo, mas há outra interpretação belíssima: que o pão é um dos alimentos mais antigos da humanidade, portanto, é um elemento de justiça social, econômica e material, é o pão partilhado; e que o vinho é o lúdico, é o brincante, é o diverso, é a alegria, porque a vida requer manutenção material, por meio do pão, e a vida requer o lúdico e a brincadeira e a alegria e o afeto e a paixão, por meio do vinho.
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Arrisco dizer que cultura é tanto pão quanto vinho, é materialidade, é essa potência própria da humanidade, porque não basta sobreviver. A gente quer viver com potência, para isso, cultura é fundamental e, para a cultura acontecer, não precisamos de heróis trabalhando na precariedade, precisamos de servidores trabalhando com dignidade.
A SRA. PRESIDENTE (Sâmia Bomfim. Bloco/PSOL - SP) - Muito obrigada aos Deputados que fizeram as suas intervenções.
Boa tarde. Sou Sâmia Bomfim, do PSOL de São Paulo, uma das autoras do requerimento. Parabéns a todos que vieram participar desta audiência pública, não só os que são aqui do Distrito Federal, mas também os que são dos outros Estados, dos 22 Estados, se eu não me engano, que têm servidores em greve, não só do Minc, mas também das vinculadas: Fundação Biblioteca Nacional, Fundação Cultural Palmares, Funarte, Ibram, Iphan, enfim, que, dentre suas atribuições, executam a Política Nacional Aldir Blanc e seus 15 bilhões de reais de investimentos até 2027; selecionam e supervisionam os projetos do PAC Seleções, que envolve cerca de 700 milhões de reais para o PAC Patrimônio Histórico; mantêm e analisam mais de 4 mil processos de licenciamento ambiental; certificam comunidades quilombolas, atualmente totalizando mais de 3.700 certificações; preservam os mais de 1.800 bens culturais tombados; contribuem para o fomento de mais de 800 projetos artísticos, com investimentos de mais de 120 milhões de reais, ou seja, são todo o coração da cultura brasileira. A garantia de um plano de carreira para os servidores da cultura é a garantia da preservação desse patrimônio histórico, do funcionamento dessas políticas públicas e do acesso ao direito constitucional da população brasileira à cultura.
Então, quero parabenizá-los por essa mobilização, por essa greve, porque ela é sempre um instrumento necessário quando todas as demais possibilidades de diálogo e de negociação são fechadas, para que a gente possa abrir uma possibilidade de negociação e de diálogo.
Antes de mais nada, registro a presença do nosso Deputado Estadual de Ceará, Renato Roseno, e também do Gabriel Biologia, que é Vereador em Fortaleza. Se quiserem fazer uso da palavra também, ela está aberta para vocês.
Eu estava aqui conversando com os colegas da Mesa sobre o breve histórico, na verdade, de tentativas de tratativas junto ao MGI. E é importante resgatar isso, porque, de fato, no dia 23 de janeiro de 2024, numa reunião convocada pela própria Ministra Esther Dweck com a Ministra Margareth, o MGI solicitou ao Minc a criação do grupo de trabalho para encaminhamento da proposta oficial. Foi formalizado esse grupo de trabalho no dia 3 de junho de 2024, que, em 75 dias, finalizou a proposta técnica, que foi protocolada oficialmente em 16 de agosto de 2024, ou seja, há 8 meses, desde o ano passado. Daqui a pouco, o bebê vai nascer, mas ainda nós não tivemos o encaminhamento e a chegada do projeto aqui na Câmara.
Eu conversava com a Deputada Erika Kokay que, à época em que foi apresentada a MP a respeito das negociações do ano passado, das diferentes carreiras do serviço público, foi apresentada uma emenda para que se incluísse também a categoria dos servidores da cultura.
Essa MP acabou caindo e foi apresentado, na verdade, o Projeto de Lei nº 1.466, de 2025. Ainda não está formalizada a possibilidade de emendas, mas é uma possibilidade. Eu acho que esse, inclusive, pode ser um dos encaminhamentos junto à nossa audiência pública.
(Palmas.)
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É claro que essa emenda precisa ser muito bem articulada também como um compromisso, tanto por parte da Ministra Esther, mas também em diálogo com o Deputado José Guimarães, que é o Líder do Governo, que a gente pode procurar aqui, com o Deputado Pastor Henrique Vieira também, que é um dos Vice-Líderes do Governo aqui, para a gente buscar essa articulação. Ainda que não seja uma estruturação específica sobre a cultura, já é um pontapé, algo concreto e objetivo que deve ser votado aqui na Câmara, porque diz respeito também a outras carreiras que fizeram um amplo processo de mobilização no ano passado, como o setor da educação, que eu sei que também está aqui presente. Essa é uma brecha imediata, concreta, que a gente pode e deve tentar trabalhar.
A Deputada Erika Kokay mencionava essa disponibilidade de diálogo que a Ministra Esther disponibilizou para o dia de hoje, às 17h30min. Eu acho que a gente pode formalizar, inclusive aqui, com vocês, se consideram essa uma boa possibilidade. Nós, aqui conversando, consideramos que sim, ou seja, a gente vai ao Ministério, até para formalizar essa disposição nossa, dos Parlamentares, para além dos grevistas, para além das entidades, dos servidores, de abrirmos essas tratativas de diálogo para que se estabeleça um prazo. Será enviada uma proposta pelo Executivo, pelo MGI, aqui para a Câmara, para que a gente possa debater? A gente deve apostar nessa saída de uma emenda ao projeto de lei de estruturação das carreiras? Enfim, acho que essas são algumas possibilidades de encaminhamento.
Se eu não me engano, já há uma reunião agendada com as entidades amanhã de manhã. Mas eu acho que ainda assim é válida essa nossa ida lá, já que ela disponibilizou essa possibilidade.
Só para reforçar o que os nossos colegas já disseram, eu acho que a luta pela estruturação de carreira de vocês é algo absolutamente legítimo e fundamental para que a gente siga preservando a cultura brasileira e o direito de acesso à cultura.
A SRA. BERONICY PAULA DE MORAIS FARIAS - Boa tarde. Sou Beronicy Farias, servidora do Ministério da Educação. Nós estamos aqui porque nós estamos fazendo uma mobilização conjunta em apoio aos servidores da cultura, porque entendemos que educação, cultura e justiça são as três áreas que estamos trabalhando aqui intensamente nessa negociação com o MGI, uma negociação, diga-se de passagem, muito dificultada e dificultosa.
O MEC está fazendo 95 anos. Ele coordena a Política Nacional de Educação no País inteiro, da educação básica, educação infantil, educação fundamental, ensino médio, educação superior, étnico-racial, educação do campo, quilombola, diversidade sexual. Todas essas áreas fundamentais para o desenvolvimento do Estado brasileiro e da população brasileira que o MEC executa também não têm um plano de carreira.
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Nós estamos há mais de 40 anos lutando. No nosso caso, existe uma questão muito particular, porque a administração direta, que é o órgão central, que é o MEC, aqui na Esplanada, não tem uma carreira, mas as vinculadas: Inep, FNDE, Capes, Fundaj, os institutos federais, as universidades federais, elas têm um plano de carreira estruturado. O MEC não tem. E nós temos um histórico também muito semelhante — a Justiça e a Cultura —, de negociações muito frustradas com o MGI.
O nosso primeiro projeto de lei, nesse mandato atual, foi entregue pelo Ministro Camilo à Ministra Esther, no dia 16 de novembro de 2023, fruto de um grupo de trabalho que fez o mapeamento de todas as áreas do Ministério da Educação, do quantitativo de servidores, do impacto orçamentário. Ele foi entregue em mãos, mas essa negociação nunca ocorreu.
Nós estamos, dentro do MEC, também sinalizando greve, à semelhança da Cultura. É nefasto a gente ter que falar de educação, falar de cultura e falar de justiça neste Governo, depois de dois Governos de extrema direita. Eu imagino que o MGI está arriscando muito com os servidores públicos federais. É um risco muito grande que o MGI tem feito com relação aos servidores. Nós estamos a ponto de entregar o Estado brasileiro novamente para a extrema direita? É essa a escolha? É essa a possibilidade que o MGI tem para o servidor? Infelizmente é essa.
Dia 13 de maio, como o Oton mesmo colocou, estaremos vários órgãos em deliberação sobre greve. Infelizmente, o MGI tem colocado o servidor público federal, nesse caso, contra a parede. O Estado brasileiro é formado por várias áreas, e nós, no MEC — e eu sei que é uma demanda também da Cultura e do Ministério da Justiça —, não fazemos defesa de carreiras típicas de Estado, porque o Estado brasileiro precisa e precisa muito de vários órgãos, precisa de cultura, precisa de educação, precisa de justiça, precisa de carreiras ambientais. Então, nós não fazemos a defesa de carreira típica de Estado, e é isso que o MGI tem colocado, esse Estado gerencialista, esse Estado que só olha para determinadas categorias. E não é isso o que nós vamos defender, porque nós acreditamos no Estado brasileiro, e todas essas carreiras e categorias e áreas de atuação são importantes.
A SRA. PRESIDENTE (Sâmia Bomfim. Bloco/PSOL - SP) - Obrigada.
O SR. QUINTINO RODRIGUES DE LIMA - Boa tarde a todos: Parlamentares, colegas, companheiros... Como o tempo é curto, eu não vou falar o nome dos demais.
Estamos aqui em luta, juntamente com os servidores da cultura, porque entendemos que o Governo precisa de políticas, não somente de um Ministério ou de outro, mas de todos. E nós temos trabalhado juntamente nesse sentido, porque nós do Ministério da Justiça também fizemos uma negociação, vamos dizer assim. A Ministra prometeu,
no dia 22 de agosto do ano passado, que criaria uma gratificação para os servidores do Ministério da Justiça, por entender que a Pasta tratava de várias políticas sensíveis, como segurança, justiça, refúgio, naturalização, entre outras, as quais são atividades essenciais. Mas todos os Ministérios, como eu disse antes, são importantes. Entretanto, o Governo passado, como os anteriores, deixou o Ministério da Justiça sem concurso por 25 anos. O concurso só foi acontecer no Governo Lula, depois de 25 anos.
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Eu tenho 40 anos de serviço no Ministério da Justiça. Dos servidores atuais que entraram em 2010 — hoje eles estão com 15 anos de carreira, como a Juliana e outros colegas aqui presentes —, dos 450 colegas que foram chamados, hoje estão no Ministério da Justiça não mais do que cem servidores.
O Ministério da Justiça está sucateado, porque trabalhamos mesmo, em função das nossas atividades. Por isso, as pessoas fogem para outros órgãos, aqueles que atendem melhor, dão uma gratificação ou até mesmo estabilidade, o ponto mais sensível. Hoje, a estrutura do nosso Ministério está abarrotada de servidores requisitados — são mais de 2 mil servidores requisitados, que saem constantemente —, os quais não seguram a memória institucional do órgão.
Portanto, estamos aqui prontos para lutar. O Ministério da Gestão e da Inovação não abriu mesa de negociação para os servidores administrativos, porque muitas pessoas entendem que no Ministério da Justiça só há policial. Não, os policiais que estão lá são cedidos, quando deveriam desempenhar o papel deles de segurança pública, e não trabalhar na parte administrativa. O funcionalismo do Ministério também está trabalhando para organizar movimentos de paralisação, porque nós temos o pior plano de carreira do Governo Federal, que é o Plano Geral de Cargos do Poder Executivo — PGPE, o carreirão.
A SRA. PRESIDENTE (Sâmia Bomfim. Bloco/PSOL - SP) - Obrigada, Quintino.
O SR. QUINTINO RODRIGUES DE LIMA - Deputada, quero só fazer um complemento, corroborando a opinião de trabalhar com o MGI, no sentido de se fazer uma emenda. Inclusive, nós conseguimos que fossem apresentadas vinte emendas à medida provisória. Eles mudaram para projeto de lei, e já estamos trabalhando com a emenda.
Gostaríamos de sugerir que isso fosse feito em conjunto para os três órgãos, que estão bem adiantados nas negociações. O nosso plano foi enviado pelo Ministro Flávio Dino em 2023. Eles devolveram, pedindo para juntar com o administrativo da Polícia Rodoviária da Federal, e assim fizemos. Mas foi criado um GT, e, em novembro, eles disseram que não daria tempo de ser apresentado ao PL. Essa foi a desculpa.
A SRA. PRESIDENTE (Sâmia Bomfim. Bloco/PSOL - SP) - Passa a palavra ao Sr. Sérgio de Andrade Pinto.
Eu fiquei feliz com o pessoal da Mesa, como a Ruth e a Natalia. Foi mostrado o que é cultura, e isso é fundamental.
Vou ser direto nos questionamentos. Acho importante dizer que cultura é um fator essencial para o desenvolvimento, para a transformação. Cultura faz o País crescer, porque não deixa que isso seja capturado por pequenos grupos. Por isso defendemos tanto o setor. A categoria fez a defesa do setor no Governo passado, não é mesmo? Nós estávamos lá, junto com diversas categorias, com o MEC, com o pessoal da Justiça. Fizemos o enfrentamento do Governo.
Portanto, não é justo que apenas algumas categorias sejam beneficiadas — categorias que estão capturando o MGI. Isso é errado. A Natalia mostrou um gráfico, e na parte de baixo está a base, que é o servidor público. Se formos tratar de números, essa é a grande base. Quem está fazendo isso é só o grupinho que capturou o Governo, o que tem de ser denunciado.
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Isso não acontece só com a gente aqui. Há apoio da justiça, apoio da educação. O primeiro apoio que recebemos foi do pessoal da Afipea. O pessoal do Ipea também questiona essa questão, e é uma das carreiras beneficiadas. Isso é significativo para mostrar que há uma distorção, uma política equivocada que precisa ser consertada. Essa política tem que ser tratada dentro do Governo, porque somos a base. Quem faz a luta vai continuar fazendo. Temos que lutar em 2026 também. Se acontecer alguma coisa, ainda estaremos aqui. Não queremos ouvir "até quando", porque, se essa política continuar, será "até quando". Se essa política mudar, vamos continuar com essa defesa, porque somos trincheiras.
O que pedimos é que isso seja passado para o Ministério da Gestão e da Inovação. E que se pergunte a eles por que não nos atendem. Não somos contra a negociação. Nós estamos querendo a negociação. Há 20 anos desejamos isso, há 20 anos pedimos para sentarmos e negociarmos. Eles disseram que iam fazer, disseram que iam estruturar, disseram que iam gratificar a qualificação do servidor da cultura. Mas, de repente, começaram a mudar a narrativa, dizer que não poderiam fazê-lo. Não pode para a maioria, mas começa a aparecer para os outros. Essa é a primeira pergunta.
O descontentamento dos servidores dura 20 anos, com o descaso e o descumprimento de acordos, com reuniões desmarcadas. Devo lembrar que há uma decisão judicial do STJ, de 2014, mandando negociar, mas eles não a cumpriram. Eu não vou nem dizer o que eles estão fazendo em relação a 2022, porque não vale a pena entrar nesse assunto agora. Eles se lembram do acordo só quando é bom para eles. Mas essa falta de diálogo é que levou os servidores a esse descrédito e desolamento.
Então, quando o MGI vai abrir um processo efetivo de negociação com os servidores? Ressalto: efetivo, com sinalizações reais, dando data, dando prazo, dizendo quando vai ser encaminhado um PL. Isso é processo de negociação efetivo. Não é montar Mesa e dizer que vai encaminhar, que vai assinar acordo, sem prazo, sem data, e não fazer.
O segundo questionamento, que é essencial: qual o tratamento e andamento para a carreira que inclua os servidores atuais, que estão no plano de carreira da cultura? Não queremos que ocorra o que está acontecendo com outras carreiras: criam-se algumas carreiras novas e os ativos ficam de fora. Nós ouvimos isso em uma audiência pública: "Eu acho que o ATPS pode substituir o servidor da cultura". Nossa, que falta de sensibilidade alguém do MGI dizer isso em uma audiência pública! Mas ouvimos isso, o que não condiz com o Governo democrático que tem como base quem defende a cultura, que faz a defesa do que eles valorizam e que nós valorizamos.
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Outra questão com relação ao plano de carreira e o Ministério da Cultura elaborou como proposta: por que fica parado por tanto tempo? Se a Ministra já disse em reunião que atende, que está adequado, que está tudo certinho, por que não anda? É o terceiro questionamento. Esse, tranquilamente, pode ser um marco para negociação, desde que inclua todos os servidores.
Há outras perguntas feitas pelos colegas nos grupos, como esta: por que a cultura não pode ter o reconhecimento dessa titularidade e das qualificações que se exige? Reconhecemos a questão geral do servidor, mas também é necessário reconhecer que cada categoria, cada grupo, tem suas especificidades. Isso não se contrapõe ao conceito acadêmico de carreira. Carreira é exatamente isto: desenvolver-se dentro de um aspecto profissional.
Há outra pergunta que o pessoal fez nos grupos: se não houver todo esse andamento, como o Governo pensa em continuar com a cultura com baixíssimo número de evasão? Como as políticas públicas, como a Lei Aldir Blanc e o Sistema Nacional de Cultura, as políticas de patrimônio e as políticas de museus podem continuar sem servidores e sem orçamento? Para o Estado, é necessário o fortalecimento da carreira, para manter a estrutura da cultura funcionando, para defender o campo democrático. É isso o que fizemos nos últimos 4 anos. E é só isso o que pretendemos continuar fazendo, para estarmos do mesmo lado. Parece que não estamos, mas é só isso o que desejamos.
A SRA. PRESIDENTE (Sâmia Bomfim. Bloco/PSOL - SP) - Obrigada.
A SRA. NATALIA GUERRA BRAYNER - Agradeço novamente às Deputadas que apresentaram o requerimento de realização desta audiência. Apesar da ausência do representante do Ministério da Gestão e da Inovação, que nunca está aqui, ela foi muito importante. Mesmo falando entre nós e para nós, como foi dito em outro momento, é importante ter conhecimento e domínio da questão para que ela avance.
Quero fazer um agradecimento especial aos colegas da educação e da justiça. Vamos nos apoiar mutuamente para que possamos avançar juntos por um Estado que realmente seja capaz de assegurar nossos direitos, que são constitucionais. Estamos juntos nessa luta. Agradeço a vocês o apoio — toda a categoria agradece.
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A SRA. PRESIDENTE (Sâmia Bomfim. Bloco/PSOL - SP) - Obrigada.
A SRA. MÔNICA MACHADO CARNEIRO - Minha saudação inicial é para elogiar a disposição de luta de todos os servidores da cultura que estão em greve. Eu sei que não é fácil, mas essa é uma situação limite. Nosso objetivo neste momento é buscar uma negociação que, de fato, atenda aos nossos anseios, como entidade sindical, no sentido de combater a distorção salarial dentro do serviço público.
Eu só queria complementar o que o Sérgio Pinto trouxe sobre o problema que estamos tendo de estruturação, em função da nova visão de Estado que o MGI tem apresentado. Ela transita por uma ideia de estruturação de novas carreiras, carreiras transversais de políticas públicas, e que tem em mente os futuros servidores, os que vão entrar. É o caso da carreira da Justiça, que o Quintino não abordou aqui. Ela não engloba os atuais servidores do Ministério da Justiça e Segurança Pública na concepção, na ideia.
Temos um Estado que está capturado no MGI por uma alta tecnocracia, uma burocracia que se entende superior e destacada da classe trabalhadora. E é contra isso que estamos lutando, para podermos dizer que não existe trabalhador precarizado e trabalhador necessário ou trabalhador típico de Estado e trabalhador não típico de Estado. Esse projeto visa atender, unicamente, ao projeto privatista dos setores que pretendem lucrar com essa fragmentação, com essa precarização e com a privatização de determinados setores do serviço público.
O nosso compromisso como Condsef e Sindisep-DF é com o Estado que esteja, de fato, a serviço da população trabalhadora brasileira, com mais e melhores serviços públicos. Então, contem com a gente. Vamos todos juntos à assembleia do dia 13 de maio, para podermos discutir uma forma conjunta de enfrentar essa visão de Estado elitista e gerencialista que estamos vendo ser construído a partir do MGI hoje.
(Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Sâmia Bomfim. Bloco/PSOL - SP) - Obrigada, Mônica.
A SRA. RUTH VAZ COSTA - Para encerrar, tentei conectar os acontecimentos da cultura nos últimos 20 anos com a minha própria vida. Eu sempre penso que, falando da gente, às vezes, falamos de muitos. Eu me coloco nessa posição. Um fato interessante é que, em 2014, estávamos em greve — e me lembro muito vivamente de que estava grávida — e eu fiz um discurso. Eu disse: "Às vezes, a gente planta sementes não para agora, a gente planta para o futuro". Cultura também é uma projeção para um futuro melhor. Fazemos política pública pensando na projeção desse futuro melhor, não só para nós, mas para todos.
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Minha filha estava nos atos do dia 29 comigo, 10 anos depois, quando iniciamos uma greve novamente. Isso é importante, porque sou filha de militantes. Então, vivi isso minha vida inteira. O Roseno e o Gabriel conhecem meus pais, sabem que eles também são militantes do meio ambiente. Toda a minha vida eu passei por essa experiência de trabalhar com o direito à dignidade humana, como usar a cidade com dignidade, com espaços verdes, que possam ser de usufruto de todos.
Mas a cultura é a minha pauta agora. A dignidade que a gente garante para a população brasileira através da cultura é a pauta pela qual eu desejo lutar. Eu quero que, eventualmente, também acabemos com a escala 6 por 1, para que as pessoas possam usufruir cultura cotidianamente. A dignidade significa direito a acesso. A nossa pauta na cultura é o direito a acesso à cultura para toda a população brasileira, como um bem de igual tratamento, como ocorre com a saúde, a educação e a justiça. Esses são direitos constitucionais. A nossa luta é por direitos constitucionais. Eu tenho muito orgulho de ser da cultura, eu sei o poder que ela tem, político, simbólico, de emancipação da população brasileira e do próprio Brasil.
A SRA. PRESIDENTE (Sâmia Bomfim. Bloco/PSOL - SP) - Muito obrigada, Ruth.
O SR. OTON PEREIRA NEVES - Esta audiência está cumprindo um papel importantíssimo, no sentido de criar uma consciência cada vez mais coletiva do projeto de Estado que está no MGI. Quais são as carreiras típicas de Estado? Vocês poderiam citá-las? É um Estado extremamente competente, mas competente para quem? A Polícia Federal arrecada e fiscaliza a arrecadação, não é quem fiscaliza a invasão de terras pelo agronegócio, e por aí vai.
Nós mais antigos dizemos que esse é um Estado burguês, porque atende à burguesia. Infelizmente, no nosso Governo — eu sou dirigente do PT —, há essa visão totalmente equivocada. Essa reunião que os Parlamentares terão hoje no Ministério é importantíssima para checar se eu estou falando besteira. Eles vão mais uma vez nos enrolar.
O Quintino disse que o pior plano de carreira é o dele, o PGPE. Então, estamos empatados. O meu ainda é maior que o seu. O meu é o CPST, que é o Plano de Carreira do Quadro de Previdência Social e Trabalho. Nós somos 236 mil servidores nessa carreira e o nosso salário é exatamente igual. Há o Plano Especial de Cargos também. No caso do DNIT, os novatos foram para subsídio e os antigos estão no PGPE. No INEP é a mesma coisa. É uma política de criar vala comum e colocar em extinção 70% do funcionalismo atual.
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A SRA. PRESIDENTE (Sâmia Bomfim. Bloco/PSOL - SP) - Agora vou passar a palavra à Deputada Erika Kokay, para fazer o encerramento.
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF) - Nós tínhamos uma medida provisória. A essa medida provisória foram apresentadas várias emendas. A medida provisória ficou congelada e foi transformada em projeto de lei em regime de urgência. Ressalto que cada emenda precisa de 103 assinaturas ou, então, de Líderes que possam assiná-las, mas cujas bancadas perfaçam a quantidade de 103 Parlamentares.
Portanto, uma medida provisória, instalada a Comissão, possibilita muitas discussões e maior liberdade na apresentação de emendas. Você trunca a discussão quando retira a medida provisória, e havia a programação de atuação da própria Comissão Mista.
Então, a proposta da Deputada Sâmia Bomfim é no sentido de que nós possamos apresentar a emenda que já estava posta. Nós temos a questão do Ministério da Justiça, que é gravíssima, porque o servidor que está lá vai ficar congelado, vai estar praticamente em extinção, pois se cria uma nova carreira que não inclui quem já está lá para exercer a mesma função. Quem está lá vai ensinar os que chegam, mas não fará parte dessa carreira. É o mesmo caso dos servidores da infraestrutura. Parte deles também passa pelo mesmo processo.
Para além disso, nós temos o Ministério do Trabalho e Emprego. Também houve uma discussão com o Ministério, quando se construiu um plano de carreira, que está contido no próprio MGI. Nós temos o plano da cultura, nós temos algumas iniciativas do MEC que foram construídas e dialogadas com os próprios servidores e servidoras, mas que, em verdade, não se transformaram em realidade. Então, nós sabemos exatamente que precisamos, para além das iniciativas que possamos vir a criar, de emendas.
A proposta da Deputada Sâmia é um dos encaminhamentos que nós podemos seguir. É preciso que nós, nesta reunião, mostremos que existe, na Comissão de Cultura, um grupo de Parlamentares — porque esta reunião foi deliberada por esta Comissão, não é uma reunião de alguns Parlamentares; ela foi uma decisão desta Comissão — que procuraria o MGI para levar a reivindicação do plano de carreira.
Os servidores e as servidoras estão em greve, e penso eu que greve é um direito constitucional. Os servidores e as servidoras lutaram muito para ter assegurado esse direito, que muitas vezes não é efetivado plenamente em função das decisões de considerar a greve abusiva. A partir daí, multas são estabelecidas para os servidores e as servidoras, como aconteceu com os da área do meio ambiente, quando houve esse processo. Essa é uma dificuldade da greve. Mas greve é sempre a manifestação legítima de um direito constitucional para que nós possamos ser escutados.
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O inusitado é que, via de regra, quando você entra em greve, é porque, feita uma discussão à exaustão, você chega a uma negativa dela. Mas agora é preciso estabelecer uma negociação para o próprio plano de carreira. É muito bom que tenhamos essa negociação. Amanhã, às 10 horas, esta Comissão vai acompanhar todo esse processo, porque nós entendemos que a cultura é fundamental.
(Palmas.)
A cultura é fundamental para que nós possamos, enfim, fazer o Brasil vivenciar a sua própria brasilidade, porque nós vivenciamos um apagamento dos conhecimentos, epistemocídio, e, ao mesmo tempo, vivenciamos uma tentativa de nos arrancar de nós mesmos na nossa própria ancestralidade. E a cultura, acima de tudo, é resistência. É resistência que se dá com sons, mas é resistência que se dá também com os patrimônios imateriais, mas também com os patrimônios materiais que este Brasil construiu.
Por isso, não é qualquer coisa, por isso tem razão a Deputada Jandira quando diz que ela tem uma força e uma potência imensa, tanto é que os fascistas sempre se sentem ameaçados pela própria cultura. Eles sempre se sentem ameaçados pelo resgate de identidades, resgate de ancestralidade, resgate dos nossos conhecimentos tão apagados por uma lógica eurocentrada.
Cultura significa isso, tanto é que ela carrega também uma condição absolutamente fundamental e ela vai se expressar em todos os espaços onde se busca o desenvolvimento humano, em todos os espaços onde se busca o desenvolvimento humano. Este País construiu as suas rodas, as suas giras, este País construiu os seus instrumentos, os seus berimbaus, as suas sanfonas, os seus pandeiros, a sua forma de se ver, a sua forma de se encontrar, a sua forma de se relacionar e de se identificar consigo mesmo, para dizer que este não é o País das cercas, este não é o País das botas, este não é o País das baionetas, este é o País de uma profunda, belíssima diversidade cultural, que expressa a nossa própria riqueza.
E valorizar os servidores e servidoras da cultura significa valorizar política pública de cultura (palmas), porque as políticas de fomento são importantes, mas as próprias políticas de fomento existem a partir da existência de servidores e servidoras. Para além disso, são políticas públicas libertárias. Por isso, tem muita razão o Deputado Tarcísio Motta quando diz que, para voltar, de fato, o Ministério da Cultura, é preciso reestruturação ou estruturação do plano de carreira já. Assim volta, de fato, porque volta com força, volta com riso, com um País que falou muito pelas suas cicatrizes, que falou muito pelas suas lágrimas, que falou muito pela sua condição de ter o seu futuro cerceado.
Por isso, nós precisamos da valorização da própria cultura. Por isso esta discussão do plano de carreira, que é uma luta histórica, uma luta de décadas, é tão importante para a própria Nação. Ela não é apenas importante para um Estado que se quer farto, que não seja mínimo apenas para o povo brasileiro, mas que possa ser farto para o conjunto da sociedade, na perspectiva de fazer os enfrentamentos dos problemas nacionais.
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Este é um País de muitas expressões culturais. É País da capoeira, mas também é País de tantas expressões, de tanta diversidade e de tantas sínteses de progresso e sínteses de liberdade.
Por isso, aqui estão os servidores e servidoras da cultura, os servidores e servidoras do Ministério da Cultura e de suas vinculadas, exigindo respeito. E nós vamos aqui fazer esta canção e esta sinfonia junto com cada uma e cada um de vocês.
Entendam que 40 anos de Minc e 20 anos de luta ininterrupta para que nós tenhamos um plano de carreira são também a nossa voz, são também a nossa fala, são também os nossos passos, são também a perspectiva de termos um país que seja o País das cirandas e que seja o País onde nós possamos dizer, servidores e servidoras da cultura, como disse o Deputado Pastor Henrique Vieira, que é o pão e o vinho, que é a materialidade. Nós estamos falando de 3% do PIB, nós estamos falando de uma economia criativa que chega a todos os cantos, aonde às vezes não chega nenhuma outra forma de gerar renda. É o conhecimento, é a ancestralidade, é a oralidade, é a brasilidade que se transforma em renda e dignidade e em sobrevivência. Mas, para além de sobreviver, nós queremos a existência plena, por isso é o pão e por isso é o vinho.
A SRA. PRESIDENTE (Sâmia Bomfim. Bloco/PSOL - SP) - Sem anistia para os golpistas!
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