3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 57 ª LEGISLATURA
56ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020))
Em 23 de Abril de 2025 (Quarta-Feira)
às 13 horas e 55 minutos

Horário	(Texto com redação final)
13:56 RF	ABERTURA DA SESSÃO O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Boa tarde a todos. A lista de presença registra o comparecimento de 118 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos. LEITURA DA ATA O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Nos termos do parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020, fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior. EXPEDIENTE (Não há expediente a ser lido.) BREVES COMUNICAÇÕES (Art. 5º, §§ 1º e 3º, do Ato da Mesa nº 123, de 2020) O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Passa-se às Breves Comunicações. Concedo a palavra ao primeiro orador inscrito, o Deputado Helder Salomão. (Pausa.) Concedo a palavra ao Deputado Coronel Chrisóstomo. (Pausa.) Concedo a palavra ao Deputado Silas Câmara, por 1 minuto. O SR. SILAS CÂMARA (Bloco/REPUBLICANOS - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero registrar que a cheia do Rio Madeira está afetando fortemente, como já é de conhecimento público, até pela mídia nacional, os Municípios de Humaitá; Apuí, através da BR-230, que está inclusive interditada; e Manicoré. Obviamente, essa cheia vai causar algum efeito em toda a calha do Rio Madeira. Os decretos de emergência dos Municípios, do Estado e do Governo Federal, através do Ministério da Saúde, já estão reconhecidos. Sr. Presidente, faz-se necessária uma ajuda iminente do Governo Federal e do Governo do Estado, que já fez, inclusive, uma participação importante, para que esses Municípios não tenham mais prejuízos do que já tiveram. Portanto, faço este apelo mais uma vez, veemente, e peço ao Governo Federal que dê uma atenção toda especial àquela região. Sr. Presidente, eu peço a V.Exa. que este meu pronunciamento seja divulgado nos órgãos de imprensa da Casa e veiculado no programa A Voz do Brasil. Por último, Sr. Presidente, quero expressar a minha gratidão pela atenção que o Governo do Estado e o próprio Governo Federal estão dando à situação. Tenho certeza absoluta de que, nos próximos dias, o Prefeito Dedei Lobo e o Vice-Prefeito Totinha, do Município de Humaitá; o Prefeito Marquinhos Macil e a Vice-Prefeita Dilma, do Município de Apuí; e o Prefeito Lúcio Flávio e o Vice-Prefeito Paulo Sérgio, de Manicoré, registrarão que esse socorro chegou. Isso tem a ver com o nosso trabalho, mas também com o reconhecimento da urgência pelo Governo. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Silas Câmara, pela preocupação de V.Exa. Será atendido prontamente o pedido de divulgação do seu pronunciamento em todos os meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil. V.Exa. tem toda razão. Trata-se de uma emergência. E emergências precisam ser tratadas de forma diferente. Nobre Deputado, eu moro numa região que passa por uma situação diferente da que passa a região de V.Exa. No sudoeste da Bahia, a média de chuva é de 730 milímetros por ano. Infelizmente, neste ano, não choveu nem 300 milímetros. E já se encerrou o período chuvoso, que vai de novembro a março ou início de abril. É lamentável. Queremos que o Governo aja com toda a celeridade possível, para que a população e as criações sofram o mínimo possível. Quando se trata de uma emergência, de uma situação de calamidade, toda a atenção especial por parte do Governo Federal e do Governo do Estado tem que ser dada. Parabéns pelo pronunciamento de V.Exa.! Com a palavra o Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, do PL do Estado de São Paulo. V.Exa. dispõe do tempo de até 3 minutos. O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (Bloco/PL - SP. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente. Hoje, o Lula protocola a "PEC da insegurança pública". Foram 3 anos sem dar segurança ao povo brasileiro, sem dar atenção ao povo brasileiro, e, agora, ele marca esse gol contra. Trata-se de uma PEC absolutamente inútil, que não traz nada positivo para o cidadão de bem.
14:00 RF	Vai haver menos roubo? Não! Vai haver menos estupro? Não! Vai haver menos tráfico de drogas? Não! O que essa PEC traz, então? Por que eles a chamam de PEC da Segurança Pública, se ela não traz segurança pública? Pelo mesmo motivo de sempre: nada que o Lula faz tem sentido. A única coisa que o Lula faz e que, para ele, realmente tem sentido é roubar, é ajudar os seus amigos bandidos. Isso faz sentido para o Lula. Segurança para o cidadão? Zero! Bandidos sendo ajudados? Todos eles. Olhem que interessante: a PEC altera a competência legislativa da União em relação à segurança pública. O que isso melhora? Nada! A PEC amplia os poderes da Polícia Federal. Em que isso ajuda? Em nada! Continua o efetivo de 10 mil homens para o Brasil inteiro. A Polícia Federal, que não dá conta de impedir que drogas e armas entrem no Brasil diuturnamente, agora quer investigar todo mundo? A Polícia Rodoviária Federal está sendo transformada numa guarda bolivariana, sendo utilizada para intervir nos Estados. E a Guarda Civil Metropolitana? Agora, os GCMs são parte do art. 144 da Constituição Federal. Agora, a Guarda Civil Metropolitana será reconhecida como polícia. Só não tem "polícia" no nome, não é, Ministro? Uma bola dentro você podia ter dado: polícia municipal. Quantos Municípios estão brigando judicialmente para terem reconhecida sua polícia municipal! O que o Ministro faz? Outra bola fora. Parece que este é o objetivo: fazer só gol contra. A GCM, a partir dessa proposta de emenda à Constituição, só vai poder atuar na zona urbana. Na área rural, não pode! Atenção, Municípios que têm área rural, que têm cidadãos na área rural: a GCM não vai poder te ajudar, porque o Ministro não quer, porque o Lula não quer! Então, que fique claro: essa PEC que será apresentada hoje pelo Lula aqui na Câmara dos Deputados é uma PEC inútil. Não ajuda em nada. Só concentra poder na União, poder que a gente sabe que eles só usam para roubar e fazer maldade. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, pelo pronunciamento de V.Exa. O próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Couto. Antes, concedo 1 minuto ao Deputado Zezinho Barbary. O SR. ZEZINHO BARBARY (Bloco/PP - AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria registrar a presença de três Vereadores lá do meu Estado, da região do Juruá, da cidade de Cruzeiro do Sul, que estão aqui participando da XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais e aproveitam a oportunidade para visitar os gabinetes dos Parlamentares daquele Estado em busca de recursos para levar investimentos àquela população. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Muito obrigado, nobre Deputado. Cumprimento os Vereadores que estão acompanhando V.Exa. e que visitam a Capital Federal para participar da marcha de Vereadores. Tenho a honra e a satisfação de dizer que já fui Vereador na minha cidade de Guanambi. Eu costumo dizer que o Vereador tem um papel importantíssimo hoje na política brasileira. Parabéns pelo trabalho de V.Exas.! Boa sorte lá! Deputado Reimont, V.Exa. tem a palavra por 1 minuto. O SR. REIMONT (Bloco/PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu acompanho, há muitos anos, desde o início dos anos 2000, a realidade da população em situação de rua. Em 2009, o Presidente Lula lançou o Decreto nº 7.053, que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua — Ciamp-Rua.
14:04 RF	O Papa Francisco, cujo falecimento lamentamos e cuja passagem para a vida em plenitude celebramos, no Vaticano, em 2019, na Praça São Pedro, construiu um espaço para a população em situação de rua se banhar, um lugar para passar roupa, lavar roupa, se encontrar, sob os olhares muito críticos do Prefeito de Roma e de autoridades que compreendem, assim como aqui no Brasil muita gente compreende, que a população em situação de rua tem que ser, na verdade, colocada à margem. Pois bem, trago aqui uma notícia muito bacana, sintonizada, inclusive, com essa política do Papa Francisco lá no Vaticano. No dia 22, anteontem, foi editado um decreto pelo Presidente Lula sobre a população em situação de rua na relação com a moradia. Portanto, o marco da política habitacional do País atende a urgência de garantir moradia para quem mais precisa. A ação priorizará 38 Municípios, com financiamento todo pelo Estado. O Rio de Janeiro é um dos Estados contemplados. É o Governo do Presidente Lula olhando para os mais pobres, olhando para a população em situação de rua, para a sua moradia. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Reimont. Na tribuna, o Deputado Luiz Couto. Em seguida, falará o Deputado Coronel Chrisóstomo. Tem a palavra o Deputado Luiz Couto. O SR. LUIZ COUTO (Bloco/PT - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, com profunda emoção e sentimento de perda, dirijo-me a esta Casa para prestar homenagem a um dos mais extraordinários líderes espirituais do nosso tempo, o Papa Francisco, que nos deixou, mas cujo legado permanecerá eternamente em nossos corações e na história da humanidade. O Papa escolheu o nome Francisco em homenagem ao santo que dedicou sua vida aos pobres. Foi, verdadeiramente, o mais universal dos Papas. Sua mensagem não se limitava a 1 bilhão e 400 milhões de católicos, estendia-se a toda a humanidade, crentes e não crentes, cumprindo, assim, o sentido grego da palavra católico, que é universal. O Papa do fim do mundo, como era chamado por vir das Américas, personificou as palavras de Jesus em Mateus 20, 28: "É assim que o Filho do Homem não veio para ser servido, mas para servir dar a sua vida em resgate de muitos". Francisco ressuscitou os ensinamentos de Cristo ao centralizar seu pontificado em três pilares importantes. Primeiro, a ardorosa inclusão, quando perguntou: "Quem sou eu para julgar?" Estava vivendo o mandamento de Jesus em João 13, 34-35: "Um novo mandamento lhes dou: amem-se uns aos outros. Como eu vos amei, vocês devem amar-se uns aos outros. Com isso todos saberão que vocês são meus discípulos, se vocês se amarem uns aos outros". Segundo, Sr. Presidente, o Papa também foi a defesa do diálogo ecumênico. Em um mundo fragmentado por divisões religiosas, culturais e políticas, ele entendeu que é importante respeitar cada uma delas.
14:08 RF	Terceiro, a crença na humildade, mas sua paixão ativa foi efetivamente a sua luta em defesa dos pobres, dos oprimidos, do meio ambiente. Enfim, ele foi um homem que cuidou efetivamente. Finalmente, Sr. Presidente, que o exemplo do Papa inspire nossas ações legislativas e nossas vidas pessoais. Que possamos honrar seu legado, construir uma sociedade mais humana, pacífica e fraterna, em que o amor de servir, como Jesus nos ensinou, seja o princípio que oriente todas as nossas decisões, lembrando sempre: "O Rei responderá: 'Digo-lhes a verdade: o que vocês fizeram a alguns dos meus menores irmãos, a Mim o fizeram" — Mateus 25, 40. Presidente, peço que seja divulgado este pronunciamento em todos os meios de comunicação desta Casa. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - O Deputado Luiz Couto, do PT do Estado da Paraíba, acabou de fazer o pronunciamento. Será atendido o pedido de V.Exa. para divulgação do pronunciamento nos meios de comunicação desta Casa. Já na tribuna, o Deputado Coronel Chrisóstomo, do PL do Estado de Rondônia. V.Exa. dispõe de até 3 minutos. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO. Sem revisão do orador.) - Presidente, grato por esta oportunidade. Olá, Rondônia! Olá, Brasil! O Brasil está entristecido, Srs. Parlamentares. O Presidente do INSS foi afastado hoje após operação da Polícia Federal contra fraudes bilionárias de até 6 bilhões de reais. Realmente, ninguém deles fica para trás. É um ladrão puxando o outro. Nenhum deles foge à regra. O Governo Lula é manchado por um lamaçal de corrupção — 6 bilhões de reais! E sabem de quem tiraram esse dinheiro, Srs. Parlamentares? Dos aposentados e pensionistas. Já imaginaram? São as pessoas que menos recebem, os mais velhinhos. É desse dinheiro que o Presidente do INSS estava tirando esses 6 bilhões de reais — bilhões com "b", bilhões! Ele estava tirando dinheiro dos mais pobres, das velhinhas, dos velhinhos. Que Governo louco! Que Governo ladrão! Tira dos que mais necessitam! Que tristeza, gente! Que vergonha! Eu subo tanto à tribuna para falar mal deste Governo, que tem tanta notícia péssima, mas tenho que cumprir o meu dever de mostrar o quanto de podridão este Governo faz contra os brasileiros. E há coisa boa, é claro, deste Deputado Federal. Fui Relator do Projeto de Lei nº 1.940, de 2024, que institui o ressarcimento aos produtores rurais por perdas de produtos perecíveis decorrentes da falha de energia elétrica. Votamos pela aprovação do projeto de minha autoria, é lógico. Agora, na próxima semana, após vista do meu relatório, faremos a votação e então poderemos entregar este projeto tão importante para os pequenos e médios produtores do meu Estado.
14:12 RF	Excelência, eu peço mais um minutinho, para concluir. O meu relatório a este projeto de lei faz com que, sempre que houver aquelas perdas por falha na energia, os pequenos e médios produtores sejam ressarcidos no prazo de até 30 dias. Isso é bom! Proteger os pequenos e os médios produtores é parte do meu trabalho. Excelência, peço que a minha voz vá ao programa A Voz do Brasil. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Muito obrigado, nobre Deputado Coronel Chrisóstomo. Constará no programa A Voz do Brasil o pronunciamento de V.Exa. O próximo inscrito é o Deputado Chico Alencar, do PSOL do Estado do Rio de Janeiro, mas antes concedo 1 minuto ao Deputado Gilson Daniel. O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria fazer um importante registro. Aqui ao meu lado estão três líderes, três mulheres que são grandes lideranças de São Domingos do Norte, cidade importante do norte do Espírito Santo. Está aqui a nossa Prefeita, Ana Izabel; a Rosângela, que é a Vereadora Rô do Salão; e a Ivanete, que é a Vereadora Moa. Elas vieram a Brasília, à Casa do Povo Brasileiro, visitar os gabinetes dos Deputados e buscar mais recursos para sua cidade. Venho a este plenário registrar o trabalho que elas executam na cidade de São Domingos, com a parceria deste Deputado Federal, que foi o mais votado na cidade, fruto do trabalho dessas mulheres. Não tenho dúvida de que este ano vamos destinar mais recursos para ajudar o povo de São Domingos. É isso, Sr. Presidente. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Muito obrigado, nobre Deputado Gilson Daniel. Parabenizo as nossas lideranças políticas de São Domingos do Norte, no Espírito Santo, que estão muito bem acompanhadas aqui, por um grande Deputado, que certamente representa muito bem a cidade, o Estado do Espírito Santo, o Brasil. Parabéns! Sejam todas bem-vindas! Com a palavra o Deputado Chico Alencar, do PSOL do Rio de Janeiro. O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Charles. Hoje é Dia de São Jorge, martirizado, degolado pelo Imperador romano Diocleciano no ano 303 depois de Cristo. São Jorge, um soldado da Legião Romana, não admitiu renegar a sua fé cristã e tornou-se um símbolo, um mito venerado por católicos, ortodoxos, anglicanos, em muitos países do mundo. Ele, que é originalmente da Turquia, está sepultado na região da Lida, terra palestina dentro do atual Estado de Israel. Mas o que Jorge, que, como reza a mitologia, está combatendo sobre um cavalo fogoso o dragão da maldade, na Lua, pode nos trazer? Em primeiro lugar, essa ideia sempre bonita de que devemos batalhar pelas boas causas, contra todas as maldades que a sociedade humana produz: exclusão, desemprego, tristeza, desassistência. Nisso, podemos ver um paralelo com o recém-partido Papa Francisco, que também foi muito atacado dentro da própria Igreja Católica pelos setores mais conservadores, mas manteve-se firme e nos trouxe esse ar de renovação e de batalha por um mundo mais fraterno e mais justo.
14:16 RF	Dentro desse aspecto está também a nossa tarefa, enquanto sociedade, enquanto Parlamento, de combater a corrupção na vida pública. É muito bom que se esteja desvendando um esquema de roubo de dinheiro de aposentados e pensionistas no INSS. Isso é um escândalo tremendo. Bom lembrar que há investigações da Polícia Federal — muito bom —, com 211 mandados judiciais de persecução em curso para desvendar todo esse esquemão, que começou em 2019. O então Presidente do INSS, Renato Rodrigues, teve o mesmo destino do atual, o Stefanutto: eles saíram da Presidência, para que tudo seja apurado em profundidade. Diz Norberto Bobbio, um grande filósofo que foi inclusive Senador na Itália, que a democracia é o regime da transparência e nela não pode existir segredo algum. Que esses 211 mandados de busca e apreensão sejam cumpridos integralmente e que esses 6,3 bilhões de reais, que se estima terem sido desviados nesse esquema de descontos não autorizados, por quem quer que seja, sejam devidamente reconstituídos para os seus donos, que são os pequenos, são viúvas, pensionistas, aposentados. Há uma rede que é o cupim da República brasileira, uma corrupção larvar e estrutural que temos que combater em todos os Governos, em todas as situações. Muito obrigado, Presidente Charles Fernandes. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Chico Alencar, pelo pronunciamento de V.Exa. Vou pedir ao Deputado Mauricio Marcon um minutinho, para que eu possa dar a dois Deputados a oportunidade de falar por 1 minuto. Com a palavra o Deputado Marcelo Moraes. O SR. MARCELO MORAES (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, esta semana nós recebemos aqui no Congresso a visita de dois Vereadores da minha querida e amada terra natal, Encruzilhada do Sul, os Vereadores Sidnei Nunes e Cristina Boni, que têm atuação muito forte no Município, que qualificam muito os debates no legislativo municipal. Ao longo dos anos, muitos recursos nós já capitaneamos para o Município, recursos para pavimentação de ruas, recursos para quadras esportivas em escolas, recursos para um hospital. Nos próximos dias, entregaremos uma grande obra de ampliação do atendimento do SUS em Encruzilhada do Sul. Eles me trouxeram muitos projetos, muitos pedidos da cidade, para ajudar o carnaval a se desenvolver, para ajudar cada vez mais o tradicionalismo. Eles saem de Brasília esta semana com meio milhão de reais para investimento no Município de Encruzilhada do Sul. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. Desejo boas-vindas e boa sorte aos Vereadores, que estão acompanhando esse grande Deputado. Concedo 1 minuto ao Deputado Afonso Hamm. O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria utilizar este espaço para divulgar, inclusive pelos meios de comunicação da Casa, que nós fizemos ontem, por iniciativa do Deputado Afonso Hamm, uma audiência pública exitosa na Comissão de Agricultura. Nós tivemos praticamente 5 horas e meia de audiência. Vieram os produtores, vieram as entidades, o SOS Agro, com vários depoimentos de agricultores, de agricultoras, produtoras, mostrando a dificuldade, a necessidade de um alongamento das dívidas, uma prorrogação dos financiamentos. Esse é o nosso pedido.
14:20 RF	Estamos pedindo audiência ao Ministro da Agricultura e também temos hoje uma reunião com o Ministro Haddad. Estamos ainda, por meio da bancada gaúcha, pedindo uma reunião com o Presidente da República para que nós possamos sensibilizar o Governo, porque é necessário apoio aos agricultores gaúchos, da agricultura familiar, da agricultura do produtor de médio porte e da agricultura empresarial. Era essa a nossa manifestação. Com certeza contamos com seu apoio, Deputado, hoje, neste momento, conduzindo a Presidência. Contamos com o apoio dos nossos pares, como o próprio Deputado Marcon, que está na tribuna, e não só dos Parlamentares nossos, gaúchos, mas os de todo o Brasil, para dar um socorro a quem teve quatro estiagens e uma enchente — que foi a tragédia do ano passado. Portanto, peço socorro ao agro gaúcho. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Deputado Afonso Hamm, V.Exa. está inteiramente correto com as palavras que acaba de dizer. O agro e essa agricultura têm carregado este País há muito tempo, têm sido o desenvolvimento do nosso País. Então, acho que esta é a hora em que o Governo precisa chegar junto, precisa estar presente, neste momento tão difícil por que passou e passa o Rio Grande do Sul, como V.Exa. terminou de falar — seca e, ano passado, aquela terrível enchente. Nada mais justo do que atender os produtores, os agricultores, o agro do Rio Grande do Sul, que é o grande vetor de desenvolvimento do nosso País. Parabéns a V.Exa.! O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS) - Obrigado, Deputado Charles — muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Deputado Mauricio Marcon, também do Rio Grande do Sul, V.Exa. tem o tempo de até 3 minutos. O SR. MAURICIO MARCON (Bloco/PODE - RS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Charles Fernandes. Bom, hoje o Brasil acordou com o novo nome que o PT tem para substituir Lula em 2026. Os requisitos para substituir Lula, todos sabemos, não são fáceis, não são poucos. Lula, chefe da maior organização criminosa que o planeta Terra já teve conhecimento, precisava de um nome à altura. E ele surgiu, em meio a operação da Polícia Federal. O nome dele é Alessandro Stefanutto, Presidente do INSS, que, às 14h22min da tarde, ainda não tinha sido demitido por Lula. Esse cidadão que comandava o INSS, que roubou dos aposentados 6,3 — preste atenção, colega Deputado Palumbo — bilhões de reais, não são milhões, são bilhões de reais, segue no Governo. Ele foi afastado pela Justiça, mas segue no INSS, seguindo os passos do seu Presidente. O PT, agora, certamente não deve afastá-lo. Pelo contrário, deve colocá-lo, talvez, no Ministério das Comunicações, afinal o Centrão não quer mais esse Ministério, está abandonando o Governo Agora, certamente Alessandro Stefanutto, que era Presidente do INSS, que roubava dos aposentados, vai ascender dentro da diáspora petista. Afinal, Lula, com seus 39% de aprovação, revelados hoje pelo Paraná Pesquisas, com quase 60% de rejeição, não tem mais como concorrer. E, claro, o PT precisa colocar alguém à sua altura.
14:24 RF	Mas, para explicar para o povo que está em casa, o esquema feito no INSS era muito semelhante ao que os sindicatos fazem com os trabalhadores. Tiram 20 cruzeiros ali, 30 pilas acolá, fazem contratos de prestação que ninguém assina, e o dinheiro vai para o bolso, obviamente, no caso do sindicato, dos sindicalistas. Neste caso aqui, a polícia apreendeu mais de 1 bilhão em imóveis dessa turma. É claro que a petezada vai dizer: "Olha, no nosso Governo estão investigando!" Mas, meu Deus, 6 bilhões — 6 bilhões — roubados!? Não precisa ter muitos olhos para enxergar que é rolo atrás de rolo. Parabéns ao PT, que estava com dificuldade de encontrar o sucessor de Lula. Mas, agora, com um comandante que conseguiu 6 bilhões de desvios, eu acho que o nome está definido. Obrigado, Presidente. (Durante o discurso do Sr. Mauricio Marcon, o Sr. Charles Fernandes, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Luiz Lima, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.) O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. Bloco/PL - RJ) - Obrigado, Deputado Maurício Marcon, representante do Rio Grande do Sul. Concedo a palavra agora ao Deputado Charles Fernandes, que representa a Bahia. Deputado Charles, o senhor tem 3 minutos. O SR. CHARLES FERNANDES (Bloco/PSD - BA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, nobre Presidente, Deputado Luiz Lima. Srs. Deputados e Sras. Deputadas, toda semana nós recebemos em nosso gabinete — e, acredito, também a maioria dos Deputados e Deputadas aqui desta Casa — Prefeitos, que trazem nas suas pautas os seus pedidos. Eu falo mais do interior da Bahia, que represento aqui nesta Casa. Esta semana estivemos recebendo o Prefeito Micael, da cidade de Condeúba, o Prefeito Dr. Pedro Malheiros, da cidade de Sebastião Laranjeiras e o Prefeito Seu Valmir, da cidade de Feira da Mata. São gestores de pequenos Municípios que precisam dos recursos do Governo Federal para serem investidos em educação, em saúde, em infraestrutura, em ação social, enfim, para atender às demandas mais necessárias da nossa população. E há uma reclamação grande por parte dos Prefeitos, Sr. Presidente. Precisamos agilizar a questão das obras do PAC, do Programa Minha Casa, Minha Vida e de outros projetos importantes que foram lançados em 2024. Só as emendas não vão resolver o problema dos Municípios do Brasil. É claro que estamos vendo a preocupação do Presidente, do Ministro Rui, mas é preciso agilidade na execução da retomada dessas obras, uma determinação política para que esse projeto chegue lá à ponta dos Municípios e daqueles que mais precisam. A maioria dos Prefeitos — muitos deles — só tem o FPM para pagar a folha, passar o recurso da Câmara, limpar a cidade, e mais nada. E é isso que eles estão fazendo quase mensalmente nesta Casa. Ouvi isso de muitos Vereadores também aqui, ontem e hoje.
14:28 RF	Eu deixo aqui este registro para que possamos agora, com toda a força, promover a retomada dessas obras, daquilo que foi criado lá atrás com o Programa Minha Casa, Minha Vida e que traz dignidade a famílias que jamais teriam condição de comprar um lote e depois pensar em construir a sua casa. Esse programa é espetacular e precisa ser retomado com urgência. Eu vou concluir, nobre Presidente, pedindo ao Ministro Rui que acelere o Programa Minha Casa, Minha Vida, que, além de dar dignidade àqueles que vão receber a sua casa, pagando prestações pequenas, vai movimentar a criação de emprego e renda nas pequenas cidades. Eu agradeço a V.Exa., Deputado Luiz Lima, e peço a divulgação deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil e em todos os meios de comunicação da Casa. O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. Bloco/PL - RJ) - Obrigado, Deputado Charles Fernandes, representante do PSD da Bahia. Eu gostaria de registrar a presença do Prefeito Diogo Lima, da cidade de Barra de Guabiraba. Prefeito Diogo Lima, seja bem-vindo! Que Deus o abençoe e o ilumine! Eu considero a função do Prefeito a mais importante da política nacional. O senhor é ponta de lança no atendimento ao cidadão. Leve os cumprimentos desta Casa a todos os Vereadores. Eu gostaria de passar a Presidência ao Deputado Charles Fernandes, do PSD da Bahia. (O Sr. Luiz Lima, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Charles Fernandes, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.) O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Luiz Lima. Tem a palavra o Deputado Pompeo de Mattos. (Pausa.) O próximo inscrito é o Deputado Clodoaldo Magalhães, em seguida, o Deputado Helder Salomão. Antes dos dois, concedo 1 minuto ao Deputado Valmir Assunção. O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (Bloco/PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, a Comissão de Agricultura aprovou, no dia de hoje, um requerimento de realização de uma mesa-redonda em Teixeira de Freitas com o objetivo de debater os conflitos de terra na região. Existe na região, Sr. Presidente, uma disputa pelas terras indígenas, isso é real, mas eu não vejo condições de atuação lá da Frente Parlamentar Invasão Zero, que não foi criada. Eu não sei se a Comissão de Agricultura vai utilizar os recursos da União para patrocinar uma frente parlamentar que não existe. No entanto, se for marcada uma reunião lá, nós vamos fazer o debate com muita tranquilidade, mostrando a necessidade de demarcação das terras indígenas, de reconhecimento das áreas quilombolas, de titulação das áreas quilombolas, de realização da reforma agrária, de fortalecimento da agricultura familiar. Isso nós temos que defender em todos os lugares, e nós vamos defender em Teixeira de Freitas. Era isso, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Valmir Assunção, do PT do Estado da Bahia. Tem a palavra o Deputado Clodoaldo Magalhães, do PV do Estado de Pernambuco. Em seguida, eu chamarei o Deputado Helder Salomão e, depois, o Deputado Luiz Lima. O SR. CLODOALDO MAGALHÃES (Bloco/PV - PE. Sem revisão do orador.) - Presidente Charles Fernandes, Deputadas e Deputados aqui presentes, eu queria no dia de hoje falar um pouco, com o coração extremamente consternado, sobre o falecimento do Papa Francisco. Esta é uma homenagem minha, sincera, emocionada, não apenas como homem, como cristão, como Deputado Federal, mas também como alguém que é profundo admirador da trajetória de vida e dos ensinamentos do Papa Francisco. A partida do Papa Francisco deixa o mundo mais silencioso, mas sua voz, seus gestos, seu testemunho de humildade e seu compromisso com os que mais sofrem continuarão a ecoar por muitas e muitas gerações.
14:32 RF	Francisco não foi apenas o primeiro papa jesuíta e o primeiro papa da América Latina. Não foi apenas o primeiro a adotar o nome do pobrezinho de Assis. Ele foi, sobretudo, o papa da simplicidade, da ecologia integral, da fraternidade universal. Como católico, choro a perda de um pastor que conduziu a Igreja com misericórdia e coragem. Como Deputado Federal do Partido Verde, enxergo, em seu legado, um chamado irrecusável à responsabilidade com a nossa casa comum, o nosso mundo. A encíclica Laudato Si', escrita por ele, foi mais que um documento; foi um grito profético em defesa do meio ambiente, dos pobres e do futuro da nossa humanidade. Francisco nos ensinou que fé e justiça caminham juntas; que não há evangelho verdadeiro onde reina a indiferença; que não podemos servir a Deus e ignorar o sofrimento do povo. E nos deixou, entre tantas lições, uma que ecoa como um testamento espiritual: que não haja espaço para ódio, discriminação ou exclusão, pois o que precisamos é de pontes e não de muros, uma das várias frases célebres dele. De modo especial, nós nordestinos e pernambucanos, povo de fé viva e coração aberto, sentimo-nos profundamente tocados por sua espiritualidade encarnada, sua sensibilidade com os povos originários, com os ribeirinhos, com as mulheres, com os migrantes, com os jovens, com todos os que sofrem discriminações, com a população LGBTQIA+, para que todos possam viver com dignidade. Que sua alma repouse em paz junto a Deus, o Deus ao qual ele sempre serviu com tamanha entrega. E que seu legado continue a iluminar os caminhos da Igreja e da humanidade, guiando-nos por uma estrada de diálogo, justiça, paz e cuidado com a vida. O Papa Francisco partiu, mas sua presença permanece viva entre nós, como luz que não se apaga. Descanse em paz, Santo Padre, e obrigado por tudo. Peço que o meu pronunciamento seja veiculado em todos os canais de comunicação da Casa, Sr. Presidente. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Muito obrigado, nobre Deputado Clodoaldo Magalhães. Será divulgado o pronunciamento de V.Exa. Tem a palavra o Deputado Helder Salomão. Em seguida, terá a palavra o Deputado Luiz Lima. O SR. HELDER SALOMÃO (Bloco/PT - ES. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Quero, nesta tarde, abordar o tema que foi discutido e votado no Conselho de Ética recentemente. Amanhã se iniciará o debate desse tema na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da qual eu sou membro. Ali vamos examinar o processo que foi votado no Conselho de Ética, onde foi aprovado o relatório que pede a cassação do mandato do Deputado Glauber Braga. A primeira coisa que eu queria ressaltar é que apenas 3% dos casos que chegaram ao Conselho de Ética da Câmara até hoje resultaram em cassação do mandato — apenas 3%! Nesses processos que resultaram em cassação, todos os acusados estavam envolvidos em escândalos de corrupção. Houve outros seis casos semelhantes ao caso do Deputado Glauber Braga, mas com uma diferença: em nenhum dos outros casos o Deputado foi agredido e ouviu insultos contra a sua mãe, que estava doente e que morreu dias depois. Em nenhum destes casos, houve cassação de mandato.
14:36 RF	Dos treze Deputados que votaram para cassar o Deputado Glauber Braga, dez assinaram a urgência para votar o projeto de anistia daqueles que planejaram assassinar o Presidente Lula, o Vice-Presidente Alckmin e o Ministro Alexandre de Moraes. Pediram a anistia daqueles que planejaram e executaram aquela quebradeira nesta Casa, no Senado, no Palácio do Planalto e no Supremo Tribunal Federal. Portanto, resta uma simples conclusão: há uma perseguição política. Não há nenhuma razoabilidade para a cassação do mandato de um Deputado que foi agredido sete vezes por esse cidadão. Na última, ele achincalhou a mãe do Deputado Glauber Braga, a qual, como eu disse, estava doente e veio a falecer dias depois. Esse cidadão, que não tem responsabilidade nem equilíbrio, entra nesta Casa para atrapalhar os trabalhos legislativos. Trata-se de um caso de perseguição política, de tentativa de calar a voz de um Parlamentar que, por suas opiniões, tem uma atuação veemente nesta Casa. Não é razoável que este processo prossiga. Por isso, vamos trabalhar na Comissão de Constituição e Justiça para revertê-lo. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Helder Salomão. Eu vou conceder 1 minuto à Deputada Maria Arraes e ao Deputado Alberto Fraga. O Deputado Luiz Lima, com paciência, vai aguardar dois minutinhos. Deputada Maria Arraes, V.Exa. tem 1 minuto. A SRA. MARIA ARRAES (SOLIDARIEDADE - PE. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Nesta semana, finalmente concluímos o que já sabíamos. O ex-Presidente Jair Bolsonaro fez uma declaração em que disse que ele seria, sim, um dos beneficiários da lei da anistia, caso ela fosse votada. Isso não é surpresa para ninguém. Ele, que se esquivava até ontem, ao dizer que não tinha nada a ver com aquilo, que não fazia parte, plantando desinformações, mais uma vez faz o que toda a sua corja está acostumada: apagar os crimes, distorcer a verdade dos fatos e, como de costume, não assumir responsabilidade alguma pelos seus atos. Agora cabe a nós fazer com que este perdão não vire um prêmio para quem atentou contra a nossa democracia. Sem anistia! Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, Deputada. Concedo 1 minuto ao Deputado Alberto Fraga. O SR. ALBERTO FRAGA (Bloco/PL - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Acabei de participar de um encontro com a Associação Nacional de Entidades Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares, que representa 420 mil policiais. O Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais — CNCG também se manifestou contra a PEC da Segurança Pública. Portanto, eu quero pedir aos colegas da bancada da segurança pública que nos posicionemos contra essa PEC da Segurança Pública, primeiro, porque quem fez essa PEC não sabe nem o que escreveu e, segundo, não entende nada de segurança pública.
14:40 RF	Nós estaremos aqui, na trincheira, para impedir o avanço dessa PEC, que retira poderes dos Governadores e atribuições das Polícias Militares. Repito: nós estaremos juntos, coesos, para não permitir o avanço dessa PEC. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Fraga. Tem a palavra, na tribuna, o Deputado Luiz Lima, do PL do Estado do Rio de Janeiro. O SR. LUIZ LIMA (Bloco/PL - RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Charles. É uma honra ter esta sessão presidida por V.Exa. Mais um escândalo no Governo petista: foram 211 mandados de prisão hoje, no escândalo do INSS. São 6,3 bilhões de reais desviados, descontados por sindicatos. O Presidente Alessandro Stefanutto não foi demitido, foi somente afastado. Eu acho que estão treinando o Alessandro para virar CEO do PT, porque desviar 6,3 bilhões de reais dos aposentados... Não bastava esse Governo lutar pela emissão de RG para cachorro, lutar para permitir alteração de sexo na certidão de nascimento, conceder asilo a uma criminosa do Peru, agora ele assalta os cofres dos futuros aposentados! Presidente Charles, eu quero fazer um agradecimento. Agradeço ao PL, ao Presidente Bolsonaro, ao Presidente Valdemar, aos Líderes Altineu e Sóstenes, aos Deputados Roberto Monteiro Pai, Carlos Jordy e Delegado Alexandre Ramagem, Deputados do PL aqui presentes. Chega um momento na vida em que temos divergências. Eu tive e ainda tenho divergências políticas e partidárias com o PL no Rio de Janeiro. Não existe certo ou errado: existem convicções. Eu carrego fortemente as convicções que me elegeram, junto com o Deputado Jordy, em 2018, numa bancada que não tinha recursos para campanha, num momento em que o Presidente Bolsonaro não tinha sequer um Deputado Federal, nem tempo na televisão, nem comissão. Esta essência não pode ser perdida. É com dor no coração que me despeço do PL para dar continuidade a tudo o que sinto e que ainda está aqui dentro. Estou ingressando no Partido Novo do Rio de Janeiro. O Partido Novo, que votou 100% pela anistia; que vota 100% contra o desgoverno; que votou 100% a favor do PL das Fake News; que lançou uma candidatura à Presidência desta Casa que, na minha opinião, seria muito importante para quebrar o estigma de que as eleições aqui são pautadas por espaço em Comissões — isso tem de acabar. O maior partido tem que ter mais espaço para evitar esta disputa, que não é nada democrática. Quero, portanto, agradecer aos Parlamentares do Partido Novo que me receberam: o Senador Eduardo Girão; os Deputados Gilson Marques, Marcel van Hattem, Adriana Ventura, Ricardo Salles; o Presidente do partido, Eduardo Ribeiro; e o Governador Romeu Zema. Todas estas pessoas me receberam de braços abertos. A Direita segue firme no Rio de Janeiro. Presidente Bolsonaro, estou com o senhor. O senhor é o fiel da balança para o equilíbrio do nosso País. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Luiz Lima. Concedo 1 minuto ao Deputado João Daniel. Em seguida, falará o Deputado Waldenor Pereira. O SR. JOÃO DANIEL (Bloco/PT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Quero parabenizar todos os educadores e as educadoras do Brasil, em nome do Sintese, em Sergipe, que hoje realiza uma paralisação, uma mobilização. Parabenizo todos os dirigentes, especialmente o Presidente Roberto Silva, pela luta em defesa da educação pública brasileira.
14:44 RF	Hoje há uma grande mobilização nacional, que tem o nosso apoio, a nossa solidariedade, e é puxada pela CNTE, por uma educação forte, firme, pública e de qualidade e pela aprovação do Plano Nacional de Educação, que tramita no Congresso Nacional. Solicito a divulgação deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos demais meios de comunicação da Casa. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado. V.Exa. será atendido. Com a palavra o Deputado Waldenor Pereira. O SR. WALDENOR PEREIRA (Bloco/PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Charles, estamos recebendo aqui, com muita alegria, uma grande comitiva de conterrâneos baianos, nossos amigos e irmãos: o companheiro Cloves Andrade, Prefeito reeleito do Município de Planalto; o companheiro Bandeira, que é Presidente da Câmara de Vereadores; e os Vereadores Renê, Lucas, Junior e Marquinhos — o companheiro Jafety ainda não chegou, mas também está na comitiva. Presidente, além do Prefeito e de Vereadores de Planalto, temos também a presença honrosa de dois Vereadores de Caetité que V.Exa. conhece, o companheiro Té e o companheiro Gustavo. Eu queria saudá-los e desejar-lhes boas-vindas aqui em Brasília, onde eles estão buscando recursos para projetos dos seus Municípios. Presidente, agradeço a V.Exa. a oportunidade de saudá-los aqui no plenário da Câmara dos Deputados. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - É um prazer, Deputado Waldenor Pereira, receber o nobre Prefeito, que está acompanhado dos seus Vereadores da cidade de Planalto. O Deputado Waldenor Pereira é um dos mais dignos representantes do Estado da Bahia nesta Casa. Tenho grande estima e admiração por ele. O Prefeito e os Vereadores estão muito bem acompanhados por esse nobre colega, que tão bem representa o Estado da Bahia nesta Casa. Parabéns, Prefeito! Parabéns, nobres Vereadores! Sucesso na missão dos senhores! Boa sorte! Vou agora conceder a palavra à Deputada Delegada Adriana Accorsi. Em seguida, darei a vez ao Deputado Daniel Almeida. Deputada Delegada Adriana Accorsi, V.Exa. dispõe do tempo de 3 minutos. A SRA. DELEGADA ADRIANA ACCORSI (Bloco/PT - GO. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente. Boa tarde aos colegas Deputados e Deputadas. Boa tarde, em especial, a todos e todas que nos acompanham pela TV Câmara. Eu gostaria de falar sobre um assunto que estamos debatendo nesta Casa e que é de grande importância para a população brasileira, é um clamor do povo brasileiro: a segurança pública, um tema muito importante especialmente para mim, que sou delegada de polícia e represento o Estado de Goiás na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Ontem, em audiência com o Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, o Ministro Ricardo Lewandowski, conversamos sobre as atuações do Ministério, principalmente da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, que estão atuando firmemente contra a criminalidade em nosso País. Foi dito na audiência que a qualquer momento o Ministro Lewandowski vai encaminhar a esta Casa a PEC da Segurança Pública, que representa a preocupação e o respeito do nosso Presidente Lula com a segurança pública, com a vida de cada pessoa em nosso País. Nós entendemos que essa PEC significa uma modernização, um aprimoramento na segurança, principalmente no combate à criminalidade, uma vez que todo o arcabouço da segurança está inscrito na Constituição Federal, sobretudo em seu art. 144, e ela foi elaborada em 1988.
14:48 RF	A criminalidade tem avançado, e sabemos que ela tem atuação interestadual e até internacional, sobretudo o crime organizado e as milícias. Precisamos combater com rigor a criminalidade e proteger a nossa população. A PEC propõe a integração das forças de segurança, o compartilhamento de informações, sobretudo de informações de inteligência, para que nós possamos combater a criminalidade de forma mais eficaz e eficiente. Sem retirar nenhuma atribuição, nenhum poder dos Estados e dos Municípios, as forças de segurança passam a atuar de forma integrada, com a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública na Constituição Federal e a instituição de um conselho nacional de segurança pública com participação dos Estados e Municípios, e, principalmente, Sr. Presidente, com a inclusão das Guardas Municipais entre as forças de segurança na Constituição Federal, o que já acontece na realidade. A proposta vai fazer com que nós tenhamos um País cada vez mais seguro. Nós estaremos aqui para defender essa PEC e para defender a segurança de cada pessoa em nosso País. Muito obrigada, Sr. Presidente. Peço que seja incluída no programa A Voz do Brasil a nossa fala de hoje. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Deputada Delegada Adriana Accorsi, será incluído o discurso de V.Exa. no programa A Voz do Brasil. Tem a palavra o Deputado Eduardo Velloso. (Pausa.) Tem a palavra o Deputado Pedro Aihara. (Pausa.) Enquanto o Deputado Pedro se dirige à tribuna, tem a palavra o Deputado Daniel Almeida, do PCdoB do Estado da Bahia. O SR. DANIEL ALMEIDA (Bloco/PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero congratular-me com João José de Oliveira, o Seu Nenenzinho, cidadão do Município de Valente, na Bahia, que comemorou no último dia 20 de abril 100 anos de vida. Seu Nenenzinho marcou a história de Valente, como Prefeito por duas vezes e como homem vinculado à sociedade local, muito responsável pelo progresso e pelo desenvolvimento da querida terra, um empreendedor, um investidor em diversas áreas, a da saúde, a da distribuição de combustíveis, a da pecuária. Sempre apostou na renovação e na industrialização do Município de Valente. Ainda muito lúcido, está comemorando 100 anos de vida. Sua marca na Prefeitura também é muito forte no acolhimento social, na aposta no progresso e no desenvolvimento do Município de Valente. Seu Nenenzinho é também o pai do nosso Ministro do Tribunal de Contas da União Aroldo Cedraz. Quero transmitir o meu abraço a Seu Nenenzinho e também ao fraterno amigo Aroldo Cedraz. (Durante o discurso do Sr. Daniel Almeida, o Sr. Charles Fernandes, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Luiz Lima, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.) O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. Bloco/PL - RJ) - Obrigado, Deputado Daniel Almeida, pela sua participação. Eu gostaria de convidar à tribuna agora o Deputado Delegado Palumbo, do MDB de São Paulo. (Pausa.) Peço perdão, Deputado Pedro Aihara. Tem a palavra o Deputado Pedro Aihara, do PRD de Minas Gerais, por 3 minutos.
14:52 RF	O SR. PEDRO AIHARA (Bloco/PRD - MG. Sem revisão do orador.) - Boa tarde a todos os colegas Deputados e Deputadas. Hoje eu falo sobre mais um escândalo e sobre a importância de fortalecermos a integridade e a transparência na administração pública. Depois de uma operação deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União, nós tivemos o afastamento do então Presidente do INSS, do nosso Instituto Nacional do Seguro Social, o Alessandro Steffanuto, envolvido em uma investigação de fraudes milionárias em benefícios previdenciários destinados a aposentados e pensionistas. Segundo as autoridades, a investigação comprovou que entidades que supostamente deveriam representar os beneficiários estavam fazendo descontos irregulares em proventos. Já recebemos diversas vezes no gabinete esse tipo de denúncia, e nós as encaminhamos. Que denúncias são essas? Entidades fazem descontos, sem autorização, nas aposentadorias de pessoas que estão vinculadas ao INSS. Levantamento da CGU detectou que 98% desses aposentados jamais autorizaram os descontos aplicados. E o que é mais impressionante, Sr. Presidente, é que estamos falando de um prejuízo a esses aposentados e também ao nosso INSS que ultrapassa 6 bilhões de reais. Isso é muito dinheiro, e é dinheiro de gente que precisa desse valor para comprar o seu remédio, para pagar o seu aluguel, para ter uma condição mínima de dignidade, mas, infelizmente, está sofrendo esse desconto inescrupuloso, não autorizado, criminoso. Como Presidente que fui da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, acompanhamos isso o tempo todo, por isso apresentei o Projeto de Lei nº 4.942, de 2024, que estabelece regras claras e rígidas para que possa ser feito qualquer tipo de desconto em folha. Infelizmente, muitas dessas entidades fazem esses descontos indevidos se aproveitando da falta de familiaridade do aposentado ou pensionista com ferramentas digitais até mesmo para acompanhamento do contracheque. É por isso que precisamos que uma ferramenta jurídica estabeleça que a autorização deve ser expressa, consciente e individual do beneficiário. Essa iniciativa não é apenas jurídica, Sr. Presidente, ela é também moral, é uma resposta à indignação de milhares de brasileiros que estão sendo prejudicados e que nos procuram para pedir justiça. Chega de aposentado e pensionista ser surpreendido com descontos que nunca autorizaram. Quem está nos acompanhando sabe exatamente do que eu estou falando. Chega de permissividade com práticas fraudulentas. Este Congresso Nacional tem que se posicionar diante desse absurdo. Aos nossos aposentados e pensionistas eu deixo uma mensagem muito clara: vocês não estão sozinhos! O nosso mandato é vigilante, atuante, e continuará sendo uma voz firme em defesa da dignidade, da justiça e da transparência. Sr. Presidente, peço o apoio desta Casa a esse projeto de lei. Estamos falando de um prejuízo de 6 bilhões de reais, que atinge, infelizmente, pessoas que precisam desse recurso. As aposentadorias e as pensões têm que ser acompanhadas de dignidade, e é isso o que garantimos com esse projeto de lei. Solicito, gentilmente, que este discurso seja veiculado no programa A Voz do Brasil, Presidente. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. Bloco/PL - RJ) - Obrigado, Deputado Pedro Aihara, representante do PRD de Minas Gerais. Tem a palavra, por 1 minuto, o Deputado Charles Fernandes, do PSD da Bahia. O SR. CHARLES FERNANDES (Bloco/PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, nobre Presidente Luiz Lima. Nós estamos aqui com Vereadores e Vereadoras que percorreram mais de 13 horas de carro para chegar a Brasília: a Vereadora Helena, a Vereadora Luslene, o Vereador Professor Silvio, o Vereador Lucas e o Vereador Izaias. Eles saíram de Guajeru, lá no Semiárido nordestino, interior da Bahia, cidade onde o nosso Prefeito Galego enfrenta todo tipo de dificuldade com água e saúde. Esses Vereadores e Vereadoras estão em Brasília participando de um seminário em busca de mais conhecimento, para poderem melhor prestar o seu trabalho no Município de Guajeru.
14:56 RF	Presidente, a maioria dos Municípios da Bahia vive do FPM de coeficiente 0,6 ou 0,8, como eu havia dito, que dá exclusivamente para o Prefeito pagar a folha e limpar a cidade. Aqui estão Vereadoras e Vereadores comprometidos com a cidade de Guajeru. Tenho a honra e o prazer de apresentar os representantes da cidade de Guajeru porque sei da dedicação de cada Vereadora e de cada Vereador que está neste momento na Capital Federal trabalhando pelo seu povo. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Luiz Lima. Bloco/PL - RJ) - Obrigado, Deputado Charles. Eu gostaria de convidar agora à tribuna o Deputado Delegado Palumbo, do MDB de São Paulo. Deputado Federal Delegado Palumbo, V.Exa. tem 3 minutos. O SR. DELEGADO PALUMBO (Bloco/MDB - SP. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Venho a esta tribuna fazer um apelo ao Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas. Governador, eu não fico em gabinete. Eu pego a minha Kombi e saio fiscalizando principalmente unidades básicas de saúde e hospitais e também pátios credenciados do Detran e do DER. Tenho visto e delatado absurdos, que encaminho para V.Exa. e para o Ministério Público. Nesses pátios, a população é literalmente esculachada, maltratada! Eles não sabem quanto têm que pagar. Na maioria das vezes, depois que o cidadão paga todas as taxas, o Detran ainda demora de 2 a 3 dias para liberar o veículo, de que a pessoa precisa para trabalhar. A pessoa tem que pagar todos esses dias por uma demora que é culpa do Detran. Além disso, o Detran não abre nos finais de semana nem nos feriados, e o cidadão fica pagando. Isso é um desrespeito pela população. E isso sem falar nas blitze que acontecem nas marginais, principalmente na do Rio Pinheiros, que têm intuito unicamente arrecadatório. Querem ver se o licenciamento foi pago, se o IPVA foi pago, e se não foi levam o carro desse trabalhador para o pátio. Aí tem canseira... É lógico que alguém está ganhando o seu, e não de forma correta. Não é possível maltratar tanto o cidadão pagador de impostos! Apresentei um projeto de lei para impedir essas apreensões em caso de falta de pagamento de IPVA. Isso é absurdo! Se o veículo não oferece nenhum risco ao trânsito, ao tráfego viário, por que apreender o carro do trabalhador, Governador? Siga o exemplo de outros Estados, que estão proibindo a polícia de fazer isso. O maior problema do Estado de São Paulo hoje é na segurança pública, e ficamos vendo muito policial aplicando multa. A culpa não é de soldado, cabo ou sargento, a culpa é do comando, que fica mandando fazer essas blitze. Pessoas estão perdendo a aliança, o celular, a vida, e a polícia, sentando a caneta! Polícia não foi feita para arrecadar, polícia foi feita para combater o crime. Faço um último apelo, Governador. A Polícia Civil continua sucateada, falida e mal paga, basta o senhor ver as viaturas da Polícia Civil de São Paulo. É Blazer velha, Paraty velha, caindo aos pedaços. E agora essa decisão de acabar com o adicional de insalubridade para os policiais, que já ganham uma merreca, que não estão satisfeitos. E não é só o policial civil, não. Soldado, cabo e sargento também não estão satisfeitos. Ganham uma merreca!
15:00 RF	Não mexa no pouco que eles ganham, Governador! Isso é absurdo. Isso é inaceitável. Nós não podemos admitir. Eu só fui eleito porque tenho o nome "Delegado" antes de "Palumbo". Sou muito grato à minha instituição. Sem ela eu jamais seria eleito. Então, vou sempre lutar pelas forças policiais. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Durante o discurso do Sr. Delegado Palumbo, o Sr. Luiz Lima, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Charles Fernandes, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.) O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Delegado Palumbo, do MDB do Estado de São Paulo. Enquanto o Deputado Carlos Jordy se dirige à tribuna, tem a palavra o Deputado Sidney Leite. O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, é lamentável que, num país tão desigual, onde o grosso dos beneficiários da Previdência Social são trabalhadores e trabalhadoras que percebem um salário mínimo muitas vezes como a única renda da família, essa quadrilha, de 2019 até a presente data, tenha fraudado em torno de 6 bilhões e 300 milhões de reais. Deputado Roberto Monteiro Pai, isso é revoltante e demonstra claramente que, além dessa investigação em curso, o INSS precisa mudar o modus operandi. Presidente Charles Fernandes, é inaceitável que uma pessoa se aposente hoje e amanhã já esteja recebendo oferta de banco para tomar empréstimo consignado. Isso é estranho, isso é anormal, isso não é certo! Há um conluio de quem está no INSS com bancos e com essas associações. Essa investigação não pode se reduzir ao caso deste desvio, ela tem que se aprofundar. Por quê? Porque muitas vezes, Deputado Carlos Jordy, a pessoa é levada a contratar esses empréstimos consignados sem saber o que está assinando. Defendo apuração rígida, dura, clara, e punição dos responsáveis, mas, insisto, o INSS tem que mudar seu modus operandi. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Muito obrigado, nobre Deputado Sidney Leite. Tem a palavra o Deputado Carlos Jordy, do PL do Estado do Rio de Janeiro. O SR. CARLOS JORDY (Bloco/PL - RJ. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, todos têm visto o grande esforço que nós Deputados, sobretudo os da Oposição, mas também os do Centro, estamos fazendo para coletar assinaturas para a votação do projeto da anistia. Nós sabemos que foi uma grande injustiça o que fizeram com os reféns do 8 de janeiro. E diversas dessas assinaturas não foram coletadas através de Líderes, foram coletadas individualmente. Isso reforça a necessidade de pautarmos esse projeto para votação aqui na Câmara dos Deputados. A maioria dos Deputados assinou o requerimento, quer que o projeto seja pautado e votado, para que possamos aprová-lo. É do jogo perder ou ganhar, mas não é democrático, após termos a urgência, negarem o nosso direito de ver pautada a matéria. Hoje eu sou surpreendido com uma reportagem do jornal O Globo: Sob pressão por anistia, Motta afirma que Congresso precisa gastar energia com avanços para saúde, educação e segurança. Isso só pode ser uma piada! O Presidente Hugo Motta está fazendo pouco caso da anistia e dizendo que a Câmara dos Deputados tem que se concentrar em saúde, educação e segurança justamente na semana em que eles colocam na pauta projetos, com urgência, para beneficiar o Judiciário. É evidente que uma coisa não exclui a outra. Nós temos que focar, sim, segurança, educação e saúde, mas temos que focar também algo que é prioritário, que é fazer justiça para os reféns do 8 de janeiro.
15:04 RF	Pelo jeito, a pressão do "Olimpo" está muito grande, a pressão dos onze "Supremos", que ficam fazendo ligações, mandando recadinhos, operação da Polícia Federal. Isso não pode ser instrumento de chantagem para que não pautemos o projeto da anistia aqui na Câmara dos Deputados. O Presidente Hugo Motta tem feito falas muito infelizes sobre a anistia. Nós não vamos admitir que ela não seja pautada! Nós vamos, sim, buscar que ela seja pautada. Já que o Presidente Hugo Motta atendeu ao pedido do PSOL, que fez aquele teatrinho com da greve de fome fake do Glauber Braga, se ele não pautar o projeto da anistia nós vamos voltar com a obstrução, e, se necessário, também vamos fazer greve de fome, vamos trazer os familiares dos reféns do 8 de janeiro para fazer greve de fome aqui. Aí vamos ver qual será a prioridade do Parlamento. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. Com a palavra o Deputado Rodrigo da Zaeli. (Pausa.) Com a palavra o Deputado Rodrigo Gambale. (Pausa.) Com a palavra o Deputado Marcel van Hattem. (Pausa.) Com a palavra o Deputado Hildo Rocha. (Pausa.) Com a palavra o Deputado Bohn Gass. (Pausa.) Com a palavra o Deputado Padre João. (Pausa.) Com a palavra o Deputado Roberto Monteiro Pai. O SR. ROBERTO MONTEIRO PAI (Bloco/PL - RJ. Sem revisão do orador.) - Nobre Presidente Charles Fernandes, meus pares que aqui na Casa se encontram, Parlamentares, o assunto forte nos meios de comunicação hoje... Peço, por gentileza, que o meu pronunciamento seja registrado nos meios de comunicação desta Casa, no programa A Voz do Brasil e nos demais canais de divulgação. Hoje eu quero parabenizar a Polícia Federal pelo trabalho que está desempenhando nesse lamentável fato, que entristece, que envergonha a gestão do Governo que aí está — em 2026 vai haver uma ruptura, quando nós teremos a oportunidade de confirmar nas urnas um novo gestor governante desta Nação, porque o povo brasileiro está sofrendo muito. Eu não tenho por cultura, por hábito, falar mal, atacar, nada disso. Não é a minha praia. Entretanto, contra fatos não há argumentos. É só se inteirar das pesquisas que estão sendo feitas por vários institutos para constatar o declínio radical, que me faz lembrar a queda de um avião, de uma aeronave, de tão rápida. Os números estão aí, na imprensa geral. Então, não é mentira, não é engano, não é nenhum tipo de armação, são realidades.
15:08 RF	Eu sei que aqueles que são da Esquerda ficam numa posição de desconforto violenta. Mas, como é que vão passar a mão na cabeça de um sujeito desses, que, segundo se fala, com dados comprovatórios, desviou mais de 6 bilhões — repito, mais de 6 bilhões aquele quadrilhão desviou — do INSS? Isso é triste, é vergonhoso. A cada dia surge um escândalo novo na gestão deste Governo que aí está. Eu não o estou atacando, eu não o estou agredindo, eu não estou falando impropérios, eu só estou retratando aquilo que é de conhecimento da Esquerda e da Direita. Finalizo dizendo que, contra fatos, não há argumento. Aqueles que discordam porque têm que guarnecer, proteger, não dá para esconder por muito tempo. Esse vai ser o tema do dia e dos dias à frente, porque muitas outras coisas estão saindo do tapete. Um forte abraço, Presidente! Deus abençoe o nosso Parlamento. Solicito que meu pronunciamento seja registrado nos meios de comunicação desta Casa, Roberto Monteiro Pai. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Roberto Monteiro Pai, pelo pronunciamento. Será atendido o pedido que V.Exa. acaba de fazer. Tem a palavra, da tribuna, o Deputado Márcio Jerry. Em seguida, ouviremos o Deputado Sidney Leite. O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA. Sem revisão do orador.) - Presidente Charles Fernandes, meus cumprimentos, cumprimentos aos colegas Parlamentares aqui presentes e a todos e todas que nos acompanham agora pelas redes aqui da Câmara dos Deputados. Presidente, ontem, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal acatou denúncia da Procuradoria-Geral da República e tornou réus mais seis envolvidos naquela trama golpista que tentou culminar no dia 8 de janeiro de 2023, aquele episódio lamentável da história brasileira, em que atacaram a democracia, atacaram os Três Poderes, imaginaram que instituiriam ali um estado de exceção, uma ditadura no Brasil, aquele golpe que a democracia derrotou. E, ontem, no estrito cumprimento do seu dever constitucional, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal acolheu e tornou réus mais seis daqueles envolvidos. São pessoas diretamente ligadas ao centro do ex-Presidente Bolsonaro, intimamente ligadas ao Palácio do Planalto naquele momento, portanto tinham elevada responsabilidade na República, mas desonraram o papel que deveriam cumprir e se aventuraram nessa tão condenável tentativa de golpe em nosso País. Enquanto o Supremo Tribunal Federal cumpre o seu papel constitucional, repito, respeitando o devido processo legal, respeitando tudo o que está consignado na Constituição e nas leis brasileiras, há alguns que ainda insistem neste discurso repetido e vazio de anistia para esses criminosos. Vejam, não podemos esquecer, jamais — os que nos assistem agora no Brasil inteiro —, o que tentaram fazer ali. Tentaram um golpe, tentaram uma ditadura, planejaram assassinar o Presidente Lula e o Vice-Presidente Geraldo Alckmin e tentaram assassinar o Ministro do Supremo Tribunal Federal que tinha sido Presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
15:12 RF	Portanto, Sr. Presidente, são fatos da maior gravidade. E esses fatos, com o passar do tempo, não podem ser naturalizados, eles não podem ser esquecidos, eles não podem ser jamais minimizados, porque minimizar esses fatos, esquecer esses fatos, isso só vai estimular que outras tentativas de golpe possam ocorrer no Brasil. Quem cometeu crimes precisa sentar no banco dos réus, precisa prestar contas à Justiça. Esses, Sr. Presidente, que ontem foram também transformados em réus, terão o direito a mais ampla defesa, mas não poderão escapar, obviamente, daquilo que está muito bem fundamentado: tentaram instituir, junto com outros comparsas, uma ditadura em nosso País. É por isto que este debate da anistia está mal posto, está mal colocado, é inadequado, porque não se pode querer anistiar quem atentou tão gravemente contra a democracia em nosso País. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Muito obrigado, nobre Deputado Márcio Jerry. Enquanto o Deputado Sidney Leite se dirige à tribuna, tem a palavra o Deputado Domingos Neto, do PSD do Estado do Ceará. O SR. DOMINGOS NETO (Bloco/PSD - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito grato, Presidente. Queria registrar que está acontecendo, nesta semana, em Brasília, a Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, que traz milhares de Vereadores de todo o País. Do Estado do Ceará veio uma delegação de mais de 400 Vereadores. Eu quero registrar que está aqui conosco no plenário o Deputado Estadual Simão Pedro, acompanhado dos Vereadores do Município de Orós, localizado no Estado do Ceará; também o Prefeito de Quixadá, Ricardo Silveira, com os Vereadores desse Município; e, representando a União dos Vereadores do Ceará, está aqui o ex-Presidente Toim Braga e o atual Presidente Samuel Isidoro, recém-eleito. Eles vêm registrar a importância — nós aqui, como Casa do Povo, o Legislativo — dos Vereadores, que estão lá na ponta e, sem dúvida, é o Legislativo que está mais próximo do povo. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Muito obrigado, nobre Deputado Domingos Neto. Quero saudar o Deputado Estadual que representa os Vereadores. V.Exas. estão muito bem acompanhados de um grande Deputado do nosso partido, o PSD, que muito bem representa o Estado do Ceará nesta Casa. Eu tenho a honra de ser seu colega de partido, Deputado Domingos Neto. Parabéns! Tem a palavra o Deputado Sidney Leite. O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, meu Estado, que é o maior Estado da Federação, Deputado Alberto Fraga, faz fronteira com países onde estão os maiores produtores de drogas do mundo e tem como característica de região, Deputado Josivaldo JP, uma imensa área alagada na sua fronteira. Isso possibilita que os criminosos e narcotraficantes tenham mais condições de adentrar no Estado do Amazonas e no território brasileiro. Dito isto, é importante salientar que, infelizmente, a população amazonense está de joelhos para o crime organizado. O mais lamentável, Deputado Fraga, V.Exa. que é um exímio conhecedor da segurança pública, é que há alguém que flerta com o crime organizado, o Governador do Estado. Pasmem os senhores! Dados registram que nós tivemos um aumento das facções criminosas na região, nos anos de 2023 a 2024, de 46%. E sabem qual é a medida do Governador do Estado do Amazonas? As delegacias na cidade de Manaus encerram seus expedientes às 17 horas e não funcionam nos sábados, não funcionam nos domingos, não funcionam nos feriados, como se o crime tivesse hora para acontecer.
15:16 RF	Se isso não bastasse, desmobiliza o efetivo da Polícia Militar. O Governador prometeu na campanha eleitoral realizar concursos. Encheu as mídias do Amazonas de publicidade, fez o concurso, mas, na hora de chamar e convocar, é muita pressão, é muita luta para que homens e mulheres que passaram nesse concurso, que fizeram treinamento, que gastaram, sejam convocados e chamados. Hoje, existe uma lista de aptos a serem convocados, mais de quinhentos homens. Enquanto isso, nós só temos o efetivo de 7 mil homens, quando seria necessário pelo menos o dobro do efetivo da Polícia Militar no Estado do Amazonas, com aparelhamento, condições, armamento, veículos, lanchas e Inteligência para que pudesse efetivamente ser feito o devido enfrentamento ao crime organizado, seja na capital, na cidade de Manaus, seja nos 61 Municípios do Estado do Amazonas, que, diga-se de passagem, é o maior Estado da Federação. Eu venho hoje a esta tribuna para dizer que o povo do Amazonas pede socorro. Já o fiz, já oficializei, mas aqui reitero que é necessário que o Governo Federal faça uma intervenção no Governo do Estado do Amazonas no que diz respeito à segurança pública, porque a vida da população não pode ficar à mercê dos criminosos. Alguém que deveria ter esta responsabilidade, muito pelo contrário, faz gesto e conluio com os criminosos. Por isso, eu reitero este apelo para que haja uma intervenção na segurança pública do Estado do Amazonas. Eu solicito, Sr. Presidente, que a minha fala seja divulgada nos meios de comunicação desta Casa. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - O pedido de V.Exa. será atendido, nobre Deputado Sidney Leite. Com a palavra o Deputado Josivaldo JP, do PSD do Estado do Maranhão, e, em seguida, o Deputado Rodolfo Nogueira. O SR. JOSIVALDO JP (Bloco/PSD - MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, mais uma vez eu ocupo a tribuna desta Casa com o coração entristecido e cortado pela grande tragédia que ocorreu na minha cidade de Imperatriz, no meu Estado do Maranhão, que tirou a vida de duas crianças. Neste último final de semana, essas crianças receberam um chocolate envenenado em casa, ingeriram esse chocolate e perderam a vida: Luiz Fernando, de 7 anos, e Evelyn, de 13 anos de idade. Essas duas crianças vieram a óbito. Eu quero externar aqui a minha indignação, porque foi um crime planejado, um crime arquitetado, mas essa criminosa já está na cadeia, e o nosso pedido para as autoridades é que ela possa pagar por esse crime com o rigor da lei. Quero registrar neste momento os meus sentimentos e pedir a esta Casa que possamos externar nossa solidariedade a essa família, porque nós que somos pais, nós que somos mães, sabemos a dor pela qual aquela mãe, Mirian Lira, está passando. Ela também ingeriu o veneno, esteve na UTI e já está se recuperando. Mas eu tenho certeza de que ela vai levar essa dor para o resto da vida. E eu quero pedir aos que puderem que, neste momento, orem a Deus e ao Espírito Santo pelo consolo daquela família.
15:20 RF	Eu deixo aqui o meu sentimento a essa família, que perdeu esses dois anjinhos, que, neste momento, acredito, Deus recebeu, com muito amor e com muita gratidão, lá no céu. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. Com a palavra o Deputado Dr. Francisco. (Pausa.) Com a palavra o Deputado Gustavo Gayer. (Pausa.) Com a palavra o Deputado Gilson Daniel. (Pausa.) Com a palavra o Deputado Reimont. (Pausa.) Com a palavra o Deputado Ronaldo Nogueira. Em seguida, falará o Deputado Coronel Ulysses. O SR. RONALDO NOGUEIRA (Bloco/REPUBLICANOS - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero desejar as boas-vindas aos Vereadores do Município de Cachoeirinha, no Rio Grande do Sul, Marcelinho, Tiago Eli, Pastor Edison, Claudine e Pricila Barra, que vêm fazer o seu trabalho como Parlamentar e, principalmente, gestionar recursos para a comunidade de Cachoeirinha. Sr. Presidente, eu quero também aqui fazer menção que, de 18 a 21 de abril, na capital do Estado de São Paulo, precisamente na Assembleia de Deus do Belenzinho, foi realizada a 47ª Assembleia Geral Ordinária da Convenção Geral das Assembleias de Deus do Brasil — CGADB, em que foi reconduzido o Pastor José Wellington Costa Junior à presidência da entidade por mais um período. A CGADB completa 95 anos de existência como instituição que congrega as Assembleias de Deus do Brasil, na sua grande maioria fundadas pelos missionários Daniel Berg e Gunnar Vingren. O patriarca da CGADB, Pastor José Wellington Bezerra Costa, também esteve presente como Pastor Presidente da Assembleia de Deus do Belenzinho, que recebeu essa AGO e, ali, reuniu a grande maioria dos seus pastores. A CGADB tem mais de 50 mil pastores filiados. As Assembleias de Deus do Brasil filiadas à CGADB têm mais de 22 milhões de membros, presentes em todos os Municípios do Brasil, em todos os Estados da Federação, e se consolida como a maior Igreja Evangélica Pentecostal do mundo.
15:24 RF	Os trabalhos das Assembleias de Deus do Brasil vão além da sua missão de evangelização, de ensinamento da palavra de Deus; elas também realizam um trabalho social de relevância, reconhecido e notado por toda a comunidade. Portanto, à próxima gestão da CGADB nós desejamos sucesso nesta nova missão, e que as Assembleias de Deus possam continuar cumprindo a sua missão como Igreja de Cristo na Terra. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. Tem a palavra o Deputado Flávio Nogueira. O SR. FLÁVIO NOGUEIRA (Bloco/PT - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Charles Fernandes, eu queria aqui apenas registrar a presença de três Vereadores do meu querido Piauí: o Manfrini, da cidade de Floriano, o Crégio, da cidade de Vila Nova, e também o Miquéias, que é o Presidente da Câmara da cidade de Vila Nova. Esses três jovens Vereadores, promissores, visitam aqui a nossa Câmara Federal, e quem sabe algum dia possa algum deles, ou todos os três, estar aqui. Então, felicidade a todos vocês. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Muito obrigado, nobre Deputado Flávio Nogueira. Já fui Vereador na minha cidade, no ano de 2000, e tive a oportunidade também de estar ali naquela Casa, na Câmara Municipal de Guanambi, por um mandato. V.Exas. estão muito bem acompanhados desse grande Deputado, que muito bem representa aqui o Estado do Piauí, o meu colega Deputado Flávio Nogueira. Parabéns! Tem a palavra o Deputado Coronel Ulysses, do UNIÃO do Estado do Acre. O SR. CORONEL ULYSSES (Bloco/UNIÃO - AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito obrigado. Eu venho aqui para tratar da PEC da Segurança. A PEC da Segurança, apresentada pelo Governo Federal, é uma afronta à sociedade, porque não tem finalidade de combater a criminalidade, nem de diminuir a violência. Enquanto o Brasil sangra, sendo apontado pela ONU como o país com o maior índice de homicídio no mundo, este desgoverno, que foi comemorado e aplaudido nos presídios, apresenta uma PEC que não enfrenta a impunidade, não endurece as penas, não acaba com os benefícios dos criminosos, não combate as facções, não combate o crime organizado, não combate a corrupção nem o narcoterrorismo. É uma PEC que não reforça a segurança nas fronteiras e ainda enfraquece as polícias estaduais, que combatem o crime lá na ponta. Essa PEC é um desrespeito aos profissionais de segurança, que não foram ouvidos, nem participaram da sua elaboração a fim de contribuir com a experiência do combate ao crime no dia a dia. Essa PEC é um golpe contra os policiais estaduais, contra a Polícia Militar e a Polícia Civil, pois centraliza o controle das polícias na União, que hoje não consegue cumprir o seu papel de combater o crime e tenta justificar a sua incapacidade alegando que o problema está na organização do sistema. A PEC não propõe nenhuma mudança na legislação penal, que hoje é fraca, é garantista, alimenta impunidade e ajuda o crime a crescer. Na verdade, não sou apenas eu quem repudia essa PEC, mas as principais entidades representativas da segurança pública também o fazem: associação e federação dos delegados de Polícia Civil são contra, associação e federação dos delegados da Polícia Federal são contra, a Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares e a de Praças também são contra. Todos afirmam que a proposta é desnecessária e não traz nenhum ganho real para o povo brasileiro, que não aguenta mais viver com medo de ficar em casa, com medo de sair de casa, medo de perder o filho num roubo, no tráfico, num assalto. O Conselho Nacional de Comandantes-Gerais e o Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública também se posicionaram contra essa PEC.
15:28 RF	A verdade é que segurança pública se faz com ação na ponta, com investimento nas polícias, com valorização salarial dos profissionais da segurança pública, com leis duras e firmes contra o crime. Isso a PEC ignora e não faz menção alguma. Segurança não se faz com viés ideológico. Por isso temos a todo custo lutado aqui nesta Casa para endurecer as leis contra o crime. Portanto, neste mandato, já apresentei vários projetos de lei, como o PL 714/2023, que moraliza a audiência de custódia, e outros projetos para acabar com a progressão de pena, diminuir a maioridade penal, permitir a fiscalização dos presos, o combate à corrupção e ao crime organizado, além de reiterados pedidos para a criação de grupo de trabalho a fim de operarmos e buscarmos soluções de leis para tratar a vida e a segurança do cidadão com respeito e dignidade. Finalizo, afirmando que esta PEC é tudo, menos segurança de verdade. Peço que este discurso seja colocado nos meios de comunicação da Casa. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Muito obrigado, Deputado. V.Exa. será atendido. Retorno a inscrição do Deputado Dr. Francisco, que já se encontra na tribuna. Em seguida, darei o tempo de 15 minutos aos Deputados que já se encontram por aqui para fazer uso da palavra. Tem a palavra o Deputado Dr. Francisco. O SR. DR. FRANCISCO (Bloco/PT - PI. Sem revisão do orador.) - Agradeço, Sr. Presidente. Queria, na oportunidade, registrar a nossa participação na delegação brasileira numa missão, sob a coordenação do Ministro da Saúde Alexandre Padilha, na África. Foi a VII Reunião dos Ministros da Saúde da CPLP — Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Tive o privilégio de poder acompanhar essa agenda, participar desse debate intenso, dessa discussão sobre a saúde pública, a cooperação entre todos esses países que fazem parte da CPLP. E lá tivemos debates, como os que destaco aqui: a estratégia para fortalecer o sistema de saúde desses países; a preocupação, acima de tudo, com o papel da inovação e a tecnologia na área da saúde; as iniciativas inovadoras na área da telemedicina; além do acesso a medicamentos, a equipamentos e também, especialmente, a recursos humanos, que foi uma pauta de discussão muito comum entre esses países naquele momento. Então, foi uma reunião muito boa, em que também o Ministro Padilha pôde compartilhar as experiências exitosas que o Governo brasileiro tem na saúde. Existe já uma cooperação muito forte entre o país-sede desse encontro, São Tomé e Príncipe, e o Brasil. Cito aqui o exemplo de uma parceria com a Fiocruz, um laboratório para o diagnóstico de tuberculose, que acaba favorecendo aquele país especialmente, que tem muitas dificuldades. Houve ainda a necessária integração no sentido de ampliar e facilitar o acesso ao diagnóstico de HIV e hepatites virais, mostrando, acima de tudo, a importância de fazer cooperações como essas. Eu queria finalizar, acima de tudo destacando que, no evento, também foi apresentada já uma medida ousada que acontece no Estado do Piauí na área da telemedicina, uma inovação importante feita pelo Governo do Estado, do Governador Rafael Fonteles. Ficou até o convite para, ainda este semestre, os representantes dos países da CPLP virem conhecer in loco essa experiência, que tem sido exitosa, tem facilitado o acesso e reduzido filas, especialmente para consultas e exames especializados no Estado do Piauí. Muito obrigado, Sr. Presidente. Gostaria que o nosso discurso passasse no programa A Voz do Brasil.
15:32 RF	O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Muito obrigado, nobre Deputado. Seu pronunciamento será divulgado no programa A Voz do Brasil. Deputado Lula da Fonte, nosso 2º Secretário da Câmara, V.Exa. tem a palavra. O SR. LULA DA FONTE (Bloco/PP - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito boa tarde, Sr. Presidente. Muito boa tarde, colegas Parlamentares. Eu gostaria, na tarde de hoje, de chamar atenção para mais um desmando da Federação Pernambucana de Futebol. No art. 63 do Estatuto da Federação, está previsto o seguinte: Art. 63 - As fontes de recurso da Federação compreendem: (...) XI - 6% da renda bruta resultante de contratos de transmissão e de retransmissão de imagens de eventos e competições do futebol, assim como contratos de patrocínio e de licenciamento firmados pela Federação. XII - 6% da renda bruta de torneios, competições, campeonatos ou eventos que a Federação promover (...) Quer dizer, então, Sr. Presidente, que o Presidente da Federação Pernambucana de Futebol, o Sr. Evandro Carvalho, acha pouco ele ganhar mais de 200 mil reais por mês e ainda quer tomar o dinheiro dos patrocínios dos clubes pernambucanos de futebol? Isso é um verdadeiro absurdo! Isso é um reflexo de que, ao longo da gestão desse cidadão, o futebol de Pernambuco se encontra na lama. Nós não podemos admitir isso. Faço um apelo aqui ao Ministério Público e a todos os órgãos de controle para que tiremos esse verdadeiro estelionatário do poder da Federação, porque a Federação deve ser um órgão assistivo dos clubes de Pernambuco e deve ajudar financeiramente esses clubes, e não tomar o dinheiro do Náutico, do Sport, do Santa Cruz e dos times do interior, como esse cidadão vem fazendo. Então, deixo aqui meu muito obrigado, Sr. Presidente, e gostaria que este discurso fosse divulgado pelo programa A Voz do Brasil. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Muito obrigado, nobre Deputado Lula da Fonte. Parabéns pelo pronunciamento de V.Exa., por fazer essa denúncia! Tem a palavra o Deputado Ribamar Silva, por 1 minuto. O SR. RIBAMAR SILVA (Bloco/PSD - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, obrigado pela oportunidade. Quero fazer menção à presença da Vereadora Elania Silva, da minha cidade, Osasco. Ela, que foi a Vereadora mais votada na última eleição, por sinal, é minha esposa, Presidente, está fazendo um trabalho diferenciado na cidade e tem ajudado o Prefeito em temas importantes para o avanço daquela cidade. Osasco, que cresceu muito ao longo dos anos, tem hoje o segundo PIB do Estado de São Paulo e o sétimo PIB do País, e é uma cidade que vem crescendo e se desenvolvendo. Não tenho dúvida de que, com o apoio da Vereadora, que vem ajudando nas principais pautas da nossa cidade, Osasco tem avançado muito. Então, quero deixar registrado aqui o meu carinho e o meu respeito pela Vereadora Elania Silva, da minha cidade, Osasco, que é minha esposa e está me acompanhando nesta semana aqui em Brasília. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Muito obrigado. Parabéns, meu colega e nobre Deputado Ribamar Silva! Tem a palavra o Deputado Ivan Valente, por 1 minuto. O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ontem a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou novamente, por 7 a zero, todos os denunciados do núcleo 2 como réus, condenados, assim como Bolsonaro e os generais da primeira turma. São eles Silvinei Vasquez, aquele que conspirou no dia — no dia —, fechando estradas para prejudicar Lula; General Mario Fernandes, autor do Punhal Verde e Amarelo, plano de assassinato do Presidente e do Xandão; Filipe Martins, que é da Ku Klux Klan; Marcelo Câmara; Marília... Todos eles tornaram-se réus.
15:36 RF	Eu fiquei surpreso, fiquei sabendo ontem que Bolsonaro e família fizeram uma live, e o oficial de Justiça estava atrás dele no hospital. Eles não atenderam o oficial de Justiça, mas fizeram uma live, Presidente, para discutir... (Desligamento do microfone.) Vou concluir, Presidente. Fizeram uma live para divulgar com o Nelson Piquet o capacete de grafeno. E o Bolsonaro fica hostilizando as urnas eletrônicas, debochando das urnas eletrônicas, atacando o Xandão. Todos eles terão o caminho direto para a cadeia. São golpistas, quiseram destruir a democracia brasileira. As provas são muito consistentes e contundentes. Nós sabemos que eles estão fazendo um agito aqui com a questão da anistia. Mas, na verdade, não vai haver anistia, porque a anistia é para quem constrói a democracia, e não para quem destrói a democracia. Por isso, Presidente, nós entendemos que está na hora de o Brasil decretar que Bolsonaro vai ter que pagar pelos seus crimes. Bolsonaro na cadeia! O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, Deputado. Deputado Emidinho Madeira, V.Exa. dispõe de até 15 minutos. Em seguida, falará o Deputado Geraldo Resende. O SR. EMIDINHO MADEIRA (Bloco/PL - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, queria cumprimentar todos os meus colegas aqui da Câmara, o nosso Presidente. Queria cumprimentar o povo do meu Estado de Minas Gerais, principalmente da nossa região sul e sudoeste de Minas. Cumprimento meus familiares, a minha esposa Claudia, meus filhos, e toda a família dela, os Benjamin, meu sogro Arduino, minha sogra Maria Rita, todos os Benjamin, os Jerônimo, e também a minha família dos Madeira, do lado do meu pai, dos Boa Sorte. Devo muito aos meus familiares e a todos vocês. Nova Resende é uma cidade que carrego no meu coração, o Córrego do Cavalo, onde eu nasci e fui criado. Hoje vou falar aqui desta tribuna sobre nossos projetos. Quando ingressei na política, em 2016, como Deputado Estadual, nós lutamos, lá em Minas, na Assembleia, para fazer as cirurgias eletivas que estavam represadas na fila do SUS na nossa região. Eu fiquei 4 anos lutando naquele Governo, e nada avançou. Esse foi o motivo de ter me candidatado a Deputado Federal. E aqui começou a andar. Quando o Governador Romeu Zema assumiu e o Dr. Fábio Baccheretti também assumiu como Secretário de Saúde do nosso Estado, as coisas andaram. Em 2025, quando foi criado o Valora e o Opera Mais, aí, sim, as coisas andaram muito. Mas na nossa região, nós temos feito o dobro das cirurgias que se fazem em outras regiões e até na Região Metropolitana. Já investimos, das nossas emendas Parlamentares, 190 milhões de reais, nesses anos, para cirurgias eletivas. Eu queria também cumprimentar o Deputado Josivaldo JP, lá do Maranhão. Quando nós conversamos aqui no começo dos nossos mandatos, discutindo sobre cirurgias, ele foi ao nosso gabinete e levou a ideia lá para o Maranhão. E ele já fez lá 30 mil cirurgias de catarata. E nós, Deputado JP, na nossa região, fizemos 14 mil cirurgias de catarata que não estão no Valora. Foi 100% com emenda Parlamentar. E V.Exa. criou, no seu Estado, o programa Maranhão Zero Catarata. Então, eu queria parabenizá-lo.
15:40 RF	E a todos os Parlamentares, quero dizer que, segundo conversa que tive com o Deputado JP hoje, já está presente em mais de dez Estados o projeto das cirurgias eletivas que nós criamos. Agora, junto com esse projeto da cirurgia, pelo qual já fizemos 60 mil cirurgias na nossa região, nós vamos zerar todas as cirurgias eletivas, de prótese de quadril, prótese de joelho. Toda cirurgia e todo procedimento nós estamos caminhando para zerar. Especificamente na minha cidade, Nova Resende, no mandato do Prefeito passado, fizemos mais de mil cirurgias. E, apenas nesses 100 dias da gestão do Itamarzinho e Marquinho Maia, já realizamos 206 cirurgias e trezentos exames. Há mais cinquenta cirurgias agendadas, mais cem exames de alta complexidade. Dentro de 60 dias, em Nova Resende, nós vamos zerar todas as cirurgias que estão na fila. Nós deixamos os recursos que nós temos em 23 hospitais da região à disposição de Nova Resende mais noventa Municípios. Criamos agora o projeto Mais Exames. O Vereador Paquito, de Monte Sião, que já levou para Monte Sião o projeto das cirurgias eletivas, estava hoje no gabinete, atrás também do projeto Mais Exames, junto com as Vereadoras Vanessa e Mariana, lá de Nepomuceno, também em busca disso. Aliás, vários Vereadores estão passando por aqui esta semana, em busca desse novo projeto Mais Exames. Colocamos agora 18 milhões de reais para tomografia, ressonância, colonoscopia, e vamos zerar também a fila desses exames na nossa região. Eu quero falar também de outro projeto, sobre a segurança no campo. Para o homem do campo, as coisas não são fáceis, nunca foram fáceis. Produzir é para quem tem vocação e tem coragem, e o produtor sabe produzir, tem coragem de arar, gradear, plantar e colher, enfrentando intempéries no tempo, crises, turbulência de mercado. Porém, não sabe enfrentar quadrilha, bandidos. E aí, nós levamos a demanda. Corremos atrás do Governador Romeu Zema; da Dra. Letícia Gamboge, Chefe da Polícia Civil do Estado; do Dr. Edson, antigo chefe regional da Polícia Civil, e do atual, Dr. Marcos Pimenta. Lutamos muito. Foram 5 anos de luta, mas conseguimos implantar a Delegacia Rural de Guaxupé, Alfenas, Poços de Caldas e Passos, e já havíamos implantado a de São Sebastião do Paraíso. Já entregamos 104 viaturas, já entregamos armamento. Agora, nós vamos entrar com uma safra de café, nós vamos entrar com planejamento. Nós estamos unidos com a Polícia Militar e com a Polícia Civil da nossa região. E precisamos que você, produtor rural, nos ajude a fazer a sua segurança, com monitoramento. Nós precisamos muito que você monitore a sua propriedade, que monte um projeto com câmeras na entrada e na saída, porque, quando você vai fazer um boletim de ocorrência, e não há nenhuma pista, o tempo é dobrado. Às vezes, nesses 2 ou 3 dias, até se iniciar uma investigação, os bandidos já estão por outras regiões com o seu produto. Quando fui eleito Deputado Estadual, criamos o Programa Mais Genética, que hoje é o maior e melhor programa de melhoramento genético do mundo. Nenhuma empresa e nenhum fazendeiro no mundo hoje compra mais sêmen do que o Programa Mais Genética. Atualmente, nós inseminamos 150 mil vacas por ano, na faixa de 12 mil a 14 mil vacas por mês. O projeto está com 230 inseminadores em 127 Municípios. Está indo para o Estado todo esse projeto. O Deputado Domingos Sávio e o Arantes estão levando-o para a região de Bambuí, além de outras vertentes; já chegou à Mata de Minas. Esse projeto está avançando muito. Inseminamos sete raças — Gir, Girolando, Holandesa, Jersey, Guzerá, Nelore e sêmen sexado — e iniciamos a transferência de embriões. Cinco vacas boas não mudam o orçamento de uma fazenda grande, mas mudam de um pequeno produtor. Cinco vacas boas mudam a realidade dele. É isso que nós estamos fazendo.
15:44 RF	Nós temos exemplo do Sr. Toninho, em Coqueiros, de Bom Jesus da Penha, que tira 1.800 litros de leite por dia; 100% do gado já são do Programa Mais Genética: a mãe, as novilhas, as bezerras. Já renovou todo o gado e, com poucas vacas, produz muito leite. O Mais Genética, em parceria com a Associação Brasileira dos Criadores de Girolando, levará oitenta novilhas à Megaleite; vai para a pista competindo com os grandes produtores do nosso País. No ano passado, encheu duas mesas de troféus. Agora, criamos também o projeto Mais Vacina, sanidade animal, contra a brucelose, em parceria com o Campus Muzambinho, fundamental no Mais Genética, além da Emater. Desde o início, sem o Campus Muzambinho, não teríamos conseguido. E lá, hoje, nós temos uma parceria com o projeto Mais Vacina. Estamos comprando, já está comprada, estocada, vacina para brucelose, para todo o gado da nossa região de 90 Municípios. Não só a vacina, mas a vacina, a seringa, a agulha e a luva. E vamos, daqui a poucos dias, conversar com o Instituto Mineiro de Agropecuária — IMA, com o Wladimir, nosso parceiro, porque queremos comprar também a vacina para a raiva. Criamos também o projeto Nosso Mel, para os apicultores, que nunca tiveram apoio. Abelhas e todo o produto das abelhas são muito importantes. É uma parceria também com o Campus Muzambinho, com a Secretaria de Estado. Entregamos, na última entrega, um polo esportivo de colmeia. Foram dez caminhões trucados de colmeia. Entregamos fumegador, macacão, formão. E já está pronto o laboratório em Muzambinho, onde vamos entregar as abelhas com genética avançada. Isso é um marco histórico, é o primeiro laboratório desse nível no País, em Muzambinho, onde vamos ajudar os apicultores. Da nossa região, já estamos ajudando, mas o projeto vai para o Estado todo. E também, alguns anos atrás, criamos o projeto Nosso Peixe. Ficamos 4 anos, 5 anos buscando parceria, e encontramos a parceria certa. Lá no Instituto Federal, Campus de Machado, onde investimos 900 mil reais na piscicultura, no laboratório, este ano já começamos a fazer a primeira entrega. Parece até uma bobagem, mas nós entregamos 1 milhão de alevinos este ano. Quando você vê uma família pegar um saquinho de peixe com 500 alevinos, uma família que nunca teve acesso, para levar para soltar no seu tanque, mexe com a gente. E é tudo recurso do povo. Entregamos 1 milhão de alevinos para praticamente mais de 2 mil produtores; oitenta cidades da nossa região foram beneficiadas. Agora em agosto, vamos fazer a segunda entrega, junto com o Campus Machado, com todos os professores, com os alunos, que nos ajudaram muito. Sem o campus, nós não teríamos chegado até aqui com esse projeto. E vamos entregar, este ano, mais 3 milhões de alevinos.
15:48 RF	Projeto Cuidar. Antes de nós chegarmos à política, os asilos e as Apaes da nossa região passavam pires na comunidade. Não teriam como pagar folha de pagamento se não fosse a ajuda das comunidades. Hoje nós ajudamos 225 entidades com dinheiro na conta para custeio. Mudou a história dessas entidades depois do nosso mandato. Realizamos o Circuito Mineiro da Queima do Alho em 28 cidades, com 28 etapas. Todas as etapas foram para os asilos, as Apaes, a Casa da Criança, o Hospital de Câncer, o Hospital Psiquiátrico. Eu tenho ajudado, e ajudado muito. Mando um grande abraço a toda a diretoria; ao Heleno, da diretoria; a todas as comitivas e à Apae de Alpinópolis, que realiza a primeira etapa de 2025. Domingo agora, dia 27, em Alpinópolis, na Ventania, será realizada a primeira etapa deste ano. Agora quero falar de um novo projeto, um projeto das minhas origens, das origens do meu pai. Meu pai foi peão e criou 10 filhos no lombo de burro, domando burro bravo, cavalo bravo. Naquela época, era uma doma muito difícil, na força. Meu pai, com criança pequena, venceu na vida. Nós por toda a vida fomos envolvidos com o rodeio. Íamos a Barretos desde os 12 anos, sempre participamos desses eventos na nossa cidade, nas nossas comunidades. Agora estamos lançando um novo projeto: o Circuito Sul-Mineiro de Rodeio. Já vamos iniciar este ano quinze etapas em quinze cidades. Trata-se de uma parceria com a Liga Nacional de Rodeio. Quero mandar um grande abraço a toda a diretoria de Os Independentes, ao Jerominho, com seus conselheiros, ao Marcos Abud, da Liga Nacional de Rodeio. Muito obrigado, Marcão e toda a sua equipe! Nós começamos agora em maio em Pains e São Pedro da União. Serão 4 dias de portões abertos. Nós buscamos uma parceria com o Deputado Estadual Antonio Carlos Arantes, em que colocamos 400 mil reais, e os Prefeitos vão colocar na faixa de 300 mil a 350 mil reais, com shows bons, 4 dias de portões abertos e uma praça de alimentação com preços que cabem no orçamento das famílias. Vamos voltar as famílias para o rodeio. Será um rodeio mais cedo. Vai haver uma barraca de pastel, onde vai haver um pastel e um suco por 10 reais, um pão com pernil por 20 reais, um cachorro-quente por 10 reais. Vai haver opção de cerveja de 5 reais, de 7 reais, de 10 reais e de 15 reais. Aquele que precisa comprar, talvez, um cinto para sua filha, uma bota, uma jaqueta, às vezes não tem condição de comprar o passaporte para ela entrar na festa ou de comprar um camarote para ela. Às vezes, o pai é servidor e tem até um financiamento do seu salário, mas os filhos querem ir à festa, igual aos vizinhos e colegas. Nós vamos dar condição para você, pai, ir à festa junto com os seus filhos, com o seu nenenzinho. Você não vai pagar nenhum dia nas 15 cidades! No ano que vem, serão 30 cidades participantes. Há muitas cidades querendo entrar este ano, mas não cabe mais. Lá em Nova Resende, deixo um abraço ao Luquinhas do Zé Prancha e à nova diretoria da associação, que está muito engajada no circuito, com o apoio do Prefeito Itamarzinho, com o Vice-Prefeito Marquinho, com o Presidente da Câmara, o Claudio, e todos os Vereadores. A nova diretoria da Associação dos Cavaleiros está engajada e vai levar Matogrosso e Mathias, Mayck e Lyan, Open Farra, uma grade de shows jamais vista. Serão 4 dias de portões abertos, com estacionamento a um preço justo. Nós vamos cumprir horário. A final vai ser em setembro, com mais de 150 mil reais em premiação. Há 10 anos nós trabalhamos neste projeto do Circuito Sul-Mineiro de Rodeio. Eu fui peão, fui juiz, tive boi de rodeio e sei das dificuldades, sei da importância para quem gosta e o quanto gera empregos diretos e indiretos.
15:52 RF	Vamos levar os melhores locutores do País a essa liga. Tudo que for bom da nossa região vai participar. Aquele peão que está no centro de treinamento, que está em dia, que está treinando, não precisa nem ligar para a gente, nós mesmos vamos convidar um bom peão, um bom juiz, um bom salva-vidas, um bom porteireiro. Nós mesmos vamos convidá-los. Vamos fazer um espetáculo para agradar a arquibancada, a pista, o camarote, os empresários e todos da nossa região. Começamos, em 2025, o Circuito Sul-Mineiro de Rodeio. Dentro de 3 anos ou 4 anos, vai ser o principal circuito de rodeio do País. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Emidinho Madeira. O segundo orador é o Deputado Geraldo Resende, que irá fazer uso da palavra por 15 minutos. O SR. GERALDO RESENDE (Bloco/PSDB - MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho hoje a esta tribuna, como o fiz tantas vezes ao longo de minha trajetória pública, movido não por vaidade, mas por um sentimento profundo de gratidão e de dever — gratidão ao povo do meu Estado, o glorioso Mato Grosso do Sul, que por seis mandatos consecutivos me confiou a honrosa missão de representá-lo nesta Casa, e dever porque essa confiança sempre me impôs uma responsabilidade muito maior do que a de simplesmente legislar ou discursar, impôs-me a missão de agir. É por isso que, desde os tempos em que fui Vereador em Dourados, levo comigo o tema "mais do que palavras, ações". Em tempos nos quais o Congresso é muitas vezes palco de polarizações ideológicas e intensas batalhas de narrativas, prefiro trilhar o caminho da escuta, da construção e do trabalho. No atual mandato, iniciado em fevereiro de 2023, temos conquistas reais a apresentar, frutos da luta diária em Ministérios, emendas parlamentares e articulações políticas. E mais importante que os números são os impactos dessas ações na vida de pessoas reais — mães, crianças, idosos, indígenas, pessoas com deficiência e população de modo geral. Ao apresentar aqui o balanço de 2 anos de trabalho nesta 57ª Legislatura, faço questão de ir além dos números e mostrar o que cada uma dessas ações representa na vida real de quem mais precisa. Quando destinamos recursos para a segunda etapa da Unidade da Mulher e da Criança do Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados — UFGD, obra em andamento, não estamos apenas construindo paredes e colocando equipamentos, estamos oferecendo dignidade a mães que muitas vezes percorrem dezenas ou até centenas de quilômetros em busca de atendimento para seus filhos, num raio que congrega 34 Municípios na Região da Grande Dourados, Cone Sul e fronteira. Estamos garantindo que uma gestante da zona rural ou de uma comunidade indígena de qualquer dos Municípios da Grande Dourados, Cone Sul e fronteira tenha o direito a um parto seguro, humanizado e com assistência qualificada, não fazendo mais como acontecia no passado: um número no indicador de mortalidade materna no meu Estado. Da mesma forma, a conclusão da pista de pouso e decolagem e o novo terminal de passageiros e cargas do Aeroporto Regional de Dourados, já licitado pelo Governo do Estado e com investimentos que ultrapassam 136 milhões de reais, não são apenas uma questão de logística. É uma questão de desenvolvimento econômico de uma das regiões mais ricas do País, que é a Grande Dourados. É ali que empresários de todo o País poderão realizar seus negócios e decidir seus investimentos com mais agilidade. Além disso, vai ser propiciado às diversas universidades instaladas em Dourados um intercâmbio com os grandes centros do País.
15:56 RF	Quando conseguimos viabilizar, recentemente, a destinação de 18 milhões de reais para a construção da Casa da Mulher Brasileira em Dourados, no mesmo modelo das Casas da Mulher Brasileira que vão ser construídas em várias capitais do País, o nosso objetivo foi este, que vou deixar claro: garantir às mulheres vítimas de violência um espaço de acolhimento, proteção e justiça, com atendimento psicológico, jurídico e assistencial em um só lugar. Não basta dizer como combater a violência contra a mulher, é preciso criar estruturas que interrompam o ciclo da violência e deem a essas mulheres a possibilidade de recomeçar sua vida com segurança e com dignidade. Sr. Presidente, nobres pares, o meu mandato tem um compromisso inafastável com os mais vulneráveis. O meu mandato tem uma causa central: lutar por aqueles que mais precisam. Por isso, tenho priorizado a defesa das pessoas com deficiência, em especial das crianças com autismo, com deficiência intelectual e neurológica e das que nascem com fissura labiopalatina, uma condição que exige cirurgias, acompanhamento fonoaudiológico e psicológico de forma muito precoce. Muitas famílias vivem em extrema vulnerabilidade e têm dificuldade de acessar os tratamentos. O nosso trabalho junto com as entidades do terceiro setor busca garantir recursos, estrutura e apoio humano a essas instituições, que fazem um trabalho silencioso, mas profundamente transformador. Já construímos em Dourados a melhor unidade de atendimento ao autismo, a Associação de Pais e Amigos dos Autistas da Grande Dourados, e vamos construir em Campo Grande uma sede da Associação de Mães e Pais de Autistas da capital — AMA, que poderá abarcar as mais de mil crianças que estão na fila de espera por atendimento adequado. Como médico, jamais poderia abandonar a área de saúde. O meu trabalho resultou em conquistas de que há muito a população de Mato Grosso necessitava. Por exemplo, recentemente garantimos 10 milhões e 500 mil reais para a aquisição de um moderno acelerador linear, talvez o mais moderno do Centro-Oeste, que irá fortalecer a radioterapia para tratamento de câncer no Hospital de Câncer de Campo Grande. Isso significa menos sofrimento e mais esperança para os pacientes oncológicos de todo o Estado, e a não necessidade de terem que recorrer às estruturas dos Estados de São Paulo e do Paraná, como muitos fazem. Além da segunda etapa do Hospital da Mulher e da Criança, para a qual garantimos 33 milhões de reais, uma obra que está em andamento, destinamos recursos para a construção de duas Unidades Básicas de Saúde na Reserva Indígena de Dourados, na qual o acesso à saúde ainda é um desafio diário para milhares de indígenas, cerca de 20 mil indígenas que vivem nas Aldeias Jaguapiru e Bororó, na reserva indígena da minha cidade, e que merecem ter o mesmo cuidado, o mesmo respeito e a mesma estrutura que qualquer cidadão brasileiro tem.
16:00 RF	Eu tenho também a educação como pilar da transformação da sociedade. Formei-me em Medicina pela Universidade Federal do Ceará, na década de 80, e estudei em escola pública desde o primário, hoje o dito "ensino fundamental". É por saber do poder transformador da educação pública de qualidade que lutei no Governo Federal pela conclusão de obras que há anos estavam paralisadas na Universidade Federal da Grande Dourados — UFGD e na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul — UFMS, garantindo novos laboratórios e espaços de convivência para milhares de estudantes. É importante informar a conquista do nosso mandato de três novos cursos superiores na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul: Fonoaudiologia, Terapia Ocupacional e Serviço Social, que muito em breve serão ofertados também na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, campus de Dourados. Sou oriundo da escola pública e cursei o que antigamente se chamava "ensino primário" e "ginasial" em escolas do Estado. Por isso procuro destinar parte das minhas emendas orçamentárias, através de articulações, em favor desse segmento. No atual mandato, tenho procurado unir a luta pela educação com ações em favor dos povos indígenas. Por isso, nós destinamos 20 milhões de reais para a construção de duas creches e de uma escola com treze salas de aula de alto padrão na Reserva Indígena de Dourados, para garantir o acesso à educação na primeira infância, que é ainda mais decisiva, principalmente para essa população sempre carente. Tenho também um olhar especial para o setor de habitação, porque, afinal de contas, trata-se de um direito básico de todos os cidadãos. Nada simboliza mais a dignidade de uma família do que um lar digno para viver. Por isso, conquistamos recentemente 1.687 moradias, que foram distribuídas para dezenove aldeias indígenas do Estado, em parceria com o Governo do Estado, sendo trezentas delas lá em Dourados. Eu poderia me estender por muitos minutos aqui para falar de nosso trabalho, para mostrar resultados e registrar ações que, a meu ver, falam mais alto do que discursos, mas vou me ater a algumas, às que considero mais emblemáticas, como a viabilização, por meio de emenda de bancada — e eu tive o apoio de toda a bancada de Mato Grosso do Sul —, no Orçamento Geral da União deste ano de 53 milhões de reais para enfrentamento do déficit de água potável na Reserva Indígena de Dourados, além dos 30 milhões de reais que garantimos para o Programa de Aceleração do Crescimento — PAC, para a construção de uma policlínica e da sede própria do Samu no Município de Dourados, do que há muito tempo necessitávamos na nossa cidade de Dourados. A sede do Samu completou 9 anos no dia 31 de março e sempre funcionou em prédio alugado. Eu tenho a alegria de dizer que conquistamos, por meio de uma portaria, no dia 10 de dezembro do ano passado, mais de 3 milhões de reais para construir a sede própria do Samu em Dourados. Nós queremos ainda, desde que o atual Prefeito e ex-Deputado Marçal Filho faça um encaminhamento, construir o primeiro Samu indígena do País, para atender os mais de 18 mil indígenas de Dourados que vivem na reserva indígena. Em caso de violência, sempre presente lá, numa emergência, eles teriam a quem recorrer para preservar a sua vida. Eu quero também falar dos equipamentos para os hospitais espalhados por todo o Mato Grosso do Sul, como o de Nova Alvorada do Sul, quero falar também das vans e dos micro-ônibus que transformam a vida de idosos e pessoas com deficiência. Recentemente, nós entregamos na sede da Apae de Dourados um moderno micro-ônibus, destinado a transportar crianças com Síndrome de Down para os locais em que fazem equoterapia ou para ter um atendimento mais adequado quando a sua saúde necessita.
16:04 RF	Quero registrar — e eu faço questão de fazê-lo — que a melhor estrutura de autismo do Mato Grosso do Sul está em Dourados. Eu quero vê-la também, como já disse anteriormente, em Campo Grande, e quero ajudar outros Municípios do Estado, como recentemente assumi o compromisso de fazê-lo em Itaporã, para que Mato Grosso do Sul seja uma referência de atendimento do autismo. Por fim, Sr. Presidente, quero dizer que algo me deixou bastante feliz. No final do ano, pude comemorar a realização de cirurgias das chamadas "fissuras labiopalatinas" em mais de 100 crianças no Estado de Mato Grosso do Sul, por meio de parceria da Secretaria de Estado de Saúde com o Programa Mais Saúde, Menos Filas, que possibilitou, no tempo adequado, a correção do problema e irá propiciar uma vida saudável a essas crianças que, infelizmente, nasceram com fissuras labiopalatinas. No setor de infraestrutura, registro a destinação de recursos para pavimentação urbana em vários Municípios do Estado, como Aparecida do Taboado, que recentemente fez a licitação para iniciá-la. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, sou contra a polarização e a favor do equilíbrio, do trabalho, da troca de ideias, do respeito às opiniões do outro, da busca incessante da proatividade, da busca por recursos, programas, projetos e ações que resultem na conquista daquilo que é a razão de nosso mandato nesta Casa. Por isso, posso olhar olho no olho cada um dos senhores e das senhoras, dos servidores desta Casa e de cada habitante do meu querido Mato Grosso do Sul e dizer que, por isso, meu mandato é eficaz, eficiente e produtivo, e que sempre sou reconhecido como o Deputado mais trabalhador do meu Estado do Mato Grosso do Sul. Quero encerrar a minha fala com uma reflexão que eu considero essencial nos dias de hoje. Vivemos tempos difíceis nesta Casa. Infelizmente, a polarização ideológica transformou o Congresso Nacional em uma arena de disputa entre rótulos. Eu escolho o caminho da moderação, do equilíbrio e da escuta e faço questão de repetir: meu principal discurso é o trabalho, minha voz é a ação. É com essa voz, que ecoa pelos quatro cantos do Mato Grosso do Sul, que sigo com coragem e humildade e o farei até o último minuto do meu mandato, com determinação, serenidade e compromisso com aqueles que nos elegeram. Peço que meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação desta Casa, inclusive no programa A Voz do Brasil. Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente. Meu muito obrigado e uma boa tarde a todos. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Muito obrigado, nobre Deputado, pelo pronunciamento de V.Exa. O pedido de V.Exa. será atendido. Darei oportunidade a vários Deputados de fazerem pronunciamentos de 1 minuto. O primeiro Deputado a falar será o Deputado Daniel Trzeciak.
16:08 RF	O SR. DANIEL TRZECIAK (Bloco/PSDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Muito boa tarde. Boa tarde, colegas Parlamentares. Quero registar a presença do Vereador Cristiano Silva, da minha cidade de Pelotas, que tem como pauta a inclusão. Inclusive, uma das ideias dele foi apresentada aqui pelo nosso mandato, a da flexibilização dos estágios para pessoas com deficiência. O Vereador Cristiano Silva está em Brasília nesta semana em busca de recursos, em busca também de solução para o pedágio mais caro do Brasil, que é o pedágio que temos no Polo Rodoviário de Pelotas. Agradeço a parceria, o trabalho conjunto que fazemos — ele como Vereador em Pelotas, e eu aqui, como Deputado Federal. É importante essa conexão dos Municípios, dos legisladores municipais com Brasília, com o Congresso Nacional. Que possamos cada vez mais apresentar boas soluções para a nossa gente, de forma muito especial para a nossa querida Pelotas, a nossa cidade. Obrigado, Sr. Presidente. Obrigado pela presença, Vereador Cristiano Silva. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, Deputado. Tem a palavra o Deputado Reinhold Stephanes, que falará por 1 minuto. O SR. REINHOLD STEPHANES (Bloco/PSD - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Todos nós sabemos que o Presidente Jair Bolsonaro fez uma cirurgia, que durou 11 horas, no domingo, fruto ainda de uma facada que recebeu de um doente da Esquerda. Agora veja a psicopatia, a perseguição de Alexandre de Moraes, Sr. Presidente: hoje ele mandou uma oficial de justiça ao hospital, à UTI. Não pôde entrar em função do horário de visitas. Essa perseguição tem que acabar! É doentio o que Alexandre de Moraes faz. Que esperasse mais, até segunda-feira, quando Bolsonaro deve ter alta do hospital, para mandar o oficial de justiça, e não mandá-lo à UTI do hospital. Ele quer acelerar o processo de prisão de Bolsonaro. Ele tem essa doença, esse ódio e ele não se controla. Ele tem que voltar a si. Não é o momento, depois de uma cirurgia de 11 horas, de fazer isso, por uma questão de humanidade, por uma questão de bom senso, até porque o Código Civil Brasileiro, no art. 244, proíbe que se intime alguém quando estiver em situação grave no hospital. Essa situação é doentia, por parte de Alexandre de Moraes. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. Tem a palavra o Deputado Coronel Assis, por 1 minuto. O SR. CORONEL ASSIS (Bloco/UNIÃO - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero registrar também a nossa indignação com a falta de humanidade por parte do Poder Judiciário, no caso, do Supremo Tribunal Federal, tendo em vista a intimação feita ao Presidente Bolsonaro, que se encontra enfermo, dentro de uma UTI. Realmente isso passa uma imagem ruim da Justiça brasileira para todos os cidadãos. Com certeza, ninguém nunca se furtou a ser citado ou investigado ou a qualquer coisa que venha da Justiça, qualquer um, homem ou mulher, do conservadorismo, da Direita brasileira. Tanto é que Bolsonaro foi intimado lá na UTI pela oficial de justiça, que cumpria o seu papel. Rezamos, oramos, pedimos a Deus que esses profissionais da Justiça, esses oficiais não estejam sendo pressionados para tomar essas medidas, que passam uma imagem muito ruim da Justiça que é entregue aos nossos brasileiros. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. Tem a palavra, para falar por 1 minuto, a Deputada Simone Marquetto. A SRA. SIMONE MARQUETTO (Bloco/MDB - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero agradecer por esta oportunidade de fazer um registro importante. Nós estamos recebendo hoje em Brasília a visita de Fabrício Oliveira, o Presidente do Lions Club International. Está ao meu lado também o Christian Pereira, o Governador de Distrito do Lions da cidade de Tatuí. Do Distrito do Lions da cidade de São José do Rio Preto, está conosco o Rodolpho Gonçalves, o Diretor Internacional do Lions. Ele nos traz uma sugestão de grande valia: a de que nós Parlamentares falemos sobre saúde mental e bem-estar. Nós vamos fazer projetos de lei sobre essa temática, em atendimento à sugestão trazida por essa instituição, o Lions, que hoje tem mais de 1 milhão de brasileiros associados. Eu não posso deixar de mencionar, Sr. Presidente, porque tenho juízo, a presença aqui do nosso Prefeito Gilberto Bertolino, o Gilbertinho, do Município de Espírito Santo do Turvo, do Prefeito Luiz Felipe de Castro Tavares, do Município de São Pedro do Turvo, e do Vice-Prefeito, Paulo Santos, do Município de Espírito Santo do Turvo. Registro a presença aqui de homens que estão à disposição da política para fazer o melhor pelos seus Municípios, pelo Estado de São Paulo e pelo Brasil. Obrigada, Sr. Presidente.
16:12 RF	O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputada Simone Marquetto. Dou boas-vindas a todos. Estão muito bem acompanhados da nossa Deputada. O Lions faz um trabalho social enorme no nosso País. Inclusive, lá na minha cidade, em Guanambi, temos o Lions Club e o Rotary Club , que prestam serviços sociais extraordinários para nossa cidade. Parabenizo cada um dos senhores por esse trabalho! Deputado Tadeu Veneri, V.Exa. tem 1 minuto. O SR. TADEU VENERI (Bloco/PT - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós temos, em União da Vitória, cidade do interior do Estado do Paraná, uma situação que acredito aconteça em outras cidades, mas é muito preocupante, com relação aos peritos. Nós não temos médico perito nessa cidade de 50 mil habitantes há 1 ano, Sr. Presidente. Há 1 ano nós estamos praticamente sem nada. O INSS está montando uma sala especial para fazer perícias a distância. O que é mais grave é que o Sr. João Refosco, o médico perito da cidade, está afastado, Sr. Presidente, há 2 anos, por causa de licença para tratamento da saúde. Há 2 anos está afastado, mas há 2 anos atende no seu consultório particular. Nós já fizemos denúncia à ouvidoria e estamos esperando resposta. Não é possível, senhores e senhoras, que uma população inteira fique com um médico só, que há 2 anos está afastado por causa de licença para tratamento da saúde, mas há 2 anos atende no seu consultório particular, como se nada estivesse acontecendo. O Sr. João Refosco deve, obrigatoriamente, uma resposta para nós, mas deve, principalmente, uma resposta à população da cidade, ao Paraná e ao INSS. Não é possível que o INSS não veja uma situação como essa, que não veja que depois de 2 anos a pessoa continua atendendo, cobrando 500 reais, como dermatologista, todos os dias, mas do trabalho como perito está afastado. Assim não dá, Sr. Presidente, assim fica difícil realmente. Nós esperamos uma resposta urgente do INSS, para resolver a situação. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, Deputado. Deputado Joseildo Ramos, V.Exa. tem 1 minuto. O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, o Programa Minha Casa, Minha Vida vai garantir moradia digna para pessoas em situação de rua. Três por cento das moradias, dos empreendimentos subsidiados pelo Fundo de Arrendamento Residencial — FAR serão destinados para pessoas em situação de rua. Além dessa, existe outra notícia favorável. Como água potável é direito humano hoje, por decisão da ONU, pessoas que vivem nas ruas terão para si instalações boas, tecnicamente aceitáveis, para usufruir de água na medida de sua necessidade, sem precisar pagar por ela. Ficar na rua, sem chão, sem teto, sem água não é vida para qualquer brasileiro, mesmo para aqueles que não têm casa para morar. Viva o Presidente Lula! O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, Deputado. Deputado Alfredinho V.Exa. tem a palavra. Em seguida falará o Deputado Giovani Cherini. (Pausa.) O SR. CORONEL ASSIS (Bloco/UNIÃO - MT) - Sr. Presidente, eu estou inscrito para falar depois do Deputado Alfredinho, por 3 minutos. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Tem a palavra o Deputado Alfredinho.
16:16 RF	O SR. ALFREDINHO (Bloco/PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, vou falar por 3 minutos, porque me inscrevi e tenho o direito de falar. Sr. Presidente, eu ouvi aqui muitas manifestações e não poderia deixar de fazer a minha. O dia 21 de abril foi um dia muito triste para o mundo, que amanheceu triste pela morte do Papa Francisco. Eu me tornei fã desse homem, pela sua coragem, por aquilo que ele defendia. Ele sempre estava em defesa dos mais pobres e daqueles que mais precisam. O Papa Francisco sempre teve a postura de defender essas pessoas e defendia um mundo mais justo, um mundo sem guerra, o mundo da paz, um mundo em que as pessoas fossem mais humanas e solidárias umas com as outras. Infelizmente, o Papa Francisco não está mais entre nós, mas está junto com Deus, certamente olhando para o mundo e sempre acreditando num mundo mais justo. O Papa Francisco teve coragem, mesmo na Igreja. Eu tive minha participação na luta que saiu um pouco do movimento operário e um pouco da Igreja. Na minha época, a Igreja Católica não só pregava a Palavra de Deus, levando a fé para as pessoas, mas também falava para todos nós da justiça social, da necessidade de nos organizarmos, de fazermos a luta, de defendermos os nossos interesses, os nossos direitos, enfim, de sempre nos colocarmos contra as injustiças. O Papa Francisco teve a coragem de fazer tudo isso, inclusive a de ir além, de trazer à tona debates importantes, sobre preconceitos, debates que até então não se viam na Igreja. O Papa Francisco teve a coragem de fazer esses debates. Portanto, eu quero dizer a todos da minha tristeza com a morte do Papa Francisco. Espero que o novo Papa, daqui para a frente, tenha essa mesma política e essa mesma coragem, a de defender as reformas na Igreja, a de defender um mundo mais justo, para que o trabalho do Papa Francisco continue, inspirado por ele, e traga mais justiça para as pessoas. Essa mensagem deixada pelo Papa Francisco fica para todos nós, a mensagem das lutas que ele lutou e daquilo que ele defendeu e pregou. Sr. Presidente, queria que o meu pronunciamento fosse divulgado em todos os meios de comunicação desta Casa, principalmente no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Muito obrigado. V.Exa. será atendido, nobre Deputado. Concedo a palavra, para falar por 1 minuto, ao Deputado Nelson Barbudo. O SR. NELSON BARBUDO (Bloco/PL - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero apresentar a V.Exa., que é do Estado da Bahia, lugar de mulheres bonitas — e o nosso Estado de Mato Grosso também tem —, as Vereadoras de Itanhangá e Tabaporã que estão aqui hoje. É a mulher representando a política. Eu tenho o maior orgulho de lhe apresentar essas pessoas maravilhosas, que fazem a diferença em duas cidades importantíssimas de Mato Grosso. Nós temos lá polos do agronegócio, temos a pecuária. Os Vereadores e as Vereadoras representam tão bem essas cidades, que vieram a Brasília em busca das tão sonhadas emendas, Sr. Presidente. Nós estamos esperando que essas emendas sejam liberadas em breve, para podermos contemplar as cidades cujos representantes vêm até Brasília em busca de recursos, principalmente para a área da saúde. Nós contamos, então, com a complacência do Governo, para que eles não voltem com o pires vazio. Vereadores e Vereadoras de Mato Grosso, muito obrigado pela visita.
16:20 RF	O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Muito obrigado, nobre Deputado Nelson Barbudo. Eu tenho grande admiração pelo Estado de Mato Grosso, Estado que tanto contribui para o desenvolvimento do nosso País e que, certamente, está muito bem representado pelos nobres Vereadores e Vereadoras que se encontram visitando a Capital Federal e estão agora aqui na Câmara dos Deputados. Saibam que vocês estão acompanhados de um grande Deputado, que muito bem representa o Estado de Mato Grosso nesta Casa. Eu tenho orgulho de ser colega dele aqui. Parabéns! Boa sorte na missão de cada um dos senhores e das senhoras! Muito obrigado. Tem a palavra, por 1 minuto, o Deputado Giovani Cherini. Em seguida, eu o retornarei à inscrição da Deputada Silvia e, depois, à do Deputado Coronel Assis. Essa é sequência da lista de inscrições. Tem V.Exa. a palavra, Deputado Giovani Cherini. O SR. GIOVANI CHERINI (Bloco/PL - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu nunca imaginei, depois de muitos anos nesta Casa, viver este momento, um momento sobre o qual o poeta diria: "O bandido está solto na rua, e o cidadão de bem está preso, está na cadeia". O Presidente Lula, enquanto o Brasil está quebrado, transforma a FAB em Uber black para transportar os amiguinhos. O Brasil está nas mãos de pessoas que cometeram crimes investigados na Lava-Jato. Agora, todos voltaram ao crime. Aliás, procura-se um Ministro, porque, para ser Ministro, tem que ter sido condenado pelo menos três vezes na Lava-Jato. O País está quebrado! E eles vêm aqui fazer esse discurso e essa narrativa mentirosa de que estão fazendo casas. Mentira! Devem ser casas de joão-de-barro. Dizem também que estão gerando empregos. Mentira! Há 54 milhões de beneficiários no Bolsa Família! É só andar nas cidades para ver o quanto há de mendigos e pessoas pedintes nas ruas. Vocês do regime petista não enxergam isso! Um regime petista se instalou no STF e se instalou aqui. Aliás, eu espero ainda que o Presidente em quem eu votei, o Deputado Hugo Motta, não seja mais um representante do regime petista aqui nesta Casa, porque o povo brasileiro merece um Governo que o atenda. A agricultura gaúcha está quebrada! E eles vão com a maior cara de pau ao Rio Grande do Sul dizer que levaram 100 bilhões de reais para lá. É mentira! Onde colocaram 100 bilhões de reais no Rio Grande do Sul após a enchente? Não colocaram nada lá, é tudo fake news. Aliás, a Esquerda é campeã em fake news. Vende uma espécie de magia que, na verdade, é uma magia mentirosa. O tempo todo é a casa, a moradia, o emprego. Enquanto isso, 6,3 bilhões de reais foram roubados no INSS.
16:24 RF	Eu espero que esse Ministro Lupi, que já destruiu o PDT, que já se demitiu por corrupção uma vez no Governo Dilma, peça demissão de novo, porque 6,3 bilhões de reais foram roubados dos pobres aposentados brasileiros. Eles tinham que ter, pelo menos, dor na consciência. Quem sabe, não estejam conseguindo dormir, porque roubar de aposentado é um pecado cinco vezes maior. Viva o Brasil! Fora, Lula! O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. Eu vou retornar à inscrição da Deputada Silvia. Antes, eu vou dar 1 minuto ao Deputado Glauber. O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Já foi marcada para amanhã, quinta-feira, a leitura do recurso que eu apresentei à Comissão de Constituição e Justiça contra a perseguição, a tentativa de cassação. Eu estarei na CCJ, amanhã, às 9 horas da manhã, fazendo a defesa dos argumentos que apresentei e, depois, vou me dirigir ao Rio de Janeiro para um ato de solidariedade na Cinelândia, a partir de 5 horas e 30 minutos da tarde. Eu não tenho palavras para agradecer às quarenta caravanas que estão saindo de diferentes regiões do Estado do Rio de Janeiro para participar desse ato na Cinelândia todas as manifestações de solidariedade. Muito obrigado por absolutamente tudo. Essa solidariedade tem sido fundamental para que eu possa ultrapassar os obstáculos que se têm colocado pelo caminho. A defesa que apresentei à CCJ tem 94 páginas, tratando não só do método, como também do conteúdo político dessa tentativa de cassação. A luta segue amanhã de manhã na CCJ e à tarde e à noite no Rio de Janeiro. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. Concedo 1 minuto à Deputada Maria Rosas. A SRA. MARIA ROSAS (Bloco/REPUBLICANOS - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu gostaria de dar boas-vindas a dois Vereadores que vieram para a marcha dos Vereadores, o Vereador Paulo Monteiro, de Praia Grande, e o Vereador Aparecido, de Guarujá. Vereadores do Estado de São Paulo, sejam muito bem-vindos à nossa Casa! Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, Deputada. Concedo 1 minuto ao Deputado Bibo Nunes. O SR. BIBO NUNES (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Grato, digníssimo Presidente Charles Fernandes. Eu quero falar de mais um grande absurdo, mais um dos muitos absurdos que nós vivemos neste Brasil. Acreditem, um oficial de Justiça está perseguindo Bolsonaro no hospital. Bolsonaro está na UTI e, no momento em que ele for fazer um exame, um oficial de Justiça quer intimá-lo, quer que ele assine um documento. Que absurdo é esse? Que respeito existe no Brasil? Várias pessoas já morreram vítimas do 8 de Janeiro. A primeiro vítima foi o Clezão. Quantas pessoas já morreram? É isto: aqui não existe respeito à vida, à saúde, à doença, a nada. Querer intimar o Presidente Bolsonaro, estar à caça de Bolsonaro em pleno hospital revela o que a insensatez... (Desligamento do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado. Concedo 1 minuto ao Deputado Rodrigo da Zaeli. Em seguida, falará o Deputado Raimundo Santos. O SR. RODRIGO DA ZAELI (Bloco/PL - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, que registrar que, hoje, nós recebemos aqui a visita de vários membros de Lions Clubes de todo o Brasil.
16:28 RF	Atualmente, o Presidente dos Lions Clubs International é um brasileiro, o que nos honra. Ele tem como meta de trabalho mundial a saúde mental e o bem-estar. É uma honra para nós que um brasileiro esteja presidindo o Lions Clubs International, e a pauta da saúde mental vem em um momento oportuno que nós vivemos no nosso País. Queria agradecer a visita que recebi no gabinete de dois governadores de Lions de Mato Grosso, o Governador Sérgio Del Cistia, que foi governador no ano de 2002, e o Governador Rogis Silva, no ano de 2020. É uma alegria receber membros de Lions Clubes neste Congresso, porque fazem um trabalho voluntário que ajuda, e muito, no desenvolvimento das cidades e também na ação social em todo o Brasil. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - O Deputado Raimundo Santos tem 1 minuto. O SR. RAIMUNDO SANTOS (Bloco/PSD - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Meu querido Deputado Charles Fernandes, eu tenho a alegria e a honra de receber neste momento o Vereador Helder Amaral, de Moju, no meu Pará, especificamente do Distrito Nova Vida, onde está a Sococo. Trata-se de um Vereador de primeiro mandato, dinâmico, competentíssimo e que já mostra, em poucos meses de mandato, desenvoltura na atuação em favor do povo e de toda a população de Moju. Aqui fica o registro da presença dele nesta Casa e o nosso abraço a toda a população de Moju, nossos irmãos queridos. Obrigado, Deputado Charles. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Raimundo. A Deputada Chris Tonietto tem 1 minuto. A SRA. CHRIS TONIETTO (Bloco/PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nobres colegas Parlamentares, eu estou aqui ao lado do Deputado Allan Garcês, em nome da Frente Parlamentar Mista contra o Aborto e em Defesa da Vida, e nós queremos fazer um convite a todo o povo brasileiro. No próximo dia 7 de junho, a partir das 8 horas da manhã, no Multicenter Sebrae, estaremos realizando um grande evento em favor da vida. Em um tempo de tantas ameaças, com a cultura da morte imperando, a gente precisa elevar a nossa voz para defender os indefesos, os nascituros. Então, estamos aqui convocando todo o povo de bem, todo o povo brasileiro para, lá no Maranhão, nós realizarmos esse grande evento pró-vida. Que Deus abençoe a todos! Que Deus abençoe o nosso Brasil! E que Deus nos livre da cultura da morte! Muito obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado. Parabéns, Deputada! Tem a palavra o Deputado Gustavo Gayer, por 1 minuto. O SR. GUSTAVO GAYER (Bloco/PL - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria rapidamente registrar aqui a minha solidariedade e gratidão ao grande Ministro do Lula Sidônio, que tem feito um trabalho fenomenal, ajudando a Oposição a mostrar a podridão deste Governo. Depois de 4 meses como Secretário de Comunicação, ele conseguiu a façanha de aumentar a rejeição do Lula, hoje em 57,3%. Lula hoje perderia para todo mundo, inclusive todos os que estão aqui dentro deste próprio Plenário. Obrigado, Sidônio. Este é um momento de grande preocupação, porque a gente sabe que, quando o PT está numa situação em que ele vê que vai afundar, ele entra com aquele pacotão de destruição, e é o que a gente está vendo aí. Em 2027, vai haver um shutdown completo deste Governo, pela gastança que a gente está vendo. Infelizmente, há mais escândalos de corrupção acontecendo, como todos nós estamos vendo no caso do INSS, no caso da corrupta do Peru que veio para o Brasil, escândalos que não param de acontecer. Agora, a grande humilhação, que deve ter sido percebida por todos, também, e não tem nada a ver com o Sidônio, é o Centro, especificamente o União Brasil, recusando-se a assumir um Ministério, por perceber que este barco está afundando. Então, Presidente, a esperança voltou. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado. Deputado. Tem 1 minuto o Deputado Neto Carletto. Logo em seguida, ouviremos a Deputada Silvia. O SR. NETO CARLETTO (Bloco/AVANTE - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, gostaria de parabenizar aqui, hoje, o Município de Floresta Azul, que completa 63 anos de emancipação política. Eu gostaria de abraçar toda a população local e reafirmar o meu compromisso com esse Município. Eu fui um dos Deputados mais votados da história dessa cidade, o que, com certeza, só aumenta a minha responsabilidade e o meu compromisso com ela. Quero aqui abraçar todo o povo de Floresta Azul e também os Vereadores que estão presentes aqui em Brasília, onde há Vereadores não só de Floresta Azul, mas também de toda a Bahia e de todo o Brasil, para a marcha dos Vereadores. Então, gostaria, hoje, de parabenizar o Município de Floresta Azul, de mandar um grande abraço ao ex-Prefeito Garrafão, à ex-Prefeita Gicélia e também ao atual Prefeito, Bambu.
16:32 RF	Quero dizer que, com certeza, o nosso trabalho por esse Município vai continuar firme e forte. Gostaria muito de estar lá hoje participando das festividades, mas, por conta das atividades aqui em Brasília, não pude estar presente. Com certeza, dentro de breve estaremos lá, não só para comemorar esta data importante, mas também para anunciar mais investimentos para essa terra tão importante não apenas para aquela região, mas também para a Bahia e para o Brasil. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, Deputado Neto Carletto, do Avante do Estado da Bahia, pelo pronunciamento de V.Exa., que representa muito bem aquele Estado e também a cidade de Floresta Azul. Passo a palavra à Deputada Jandira Feghali por 1 minuto. Em seguida, retornarei à inscrição da Deputada Silvia Cristina. A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, agradeço. Eu quero fazer apenas dois registros. Em primeiro lugar, quero falar da tristeza pela perda deste Líder simbólico e importante da Igreja Católica, o Papa Francisco, a quem rendemos nossas homenagens pelo papel que cumpriu não apenas de modo simbólico, com os seus gestos, as suas decisões, mas também de modo prático, com as mudanças que promoveu na Igreja Católica mundial. Em segundo lugar, quero falar do nosso apoio ao Supremo Tribunal Federal nas decisões que tem tomado. O Supremo Tribunal Federal, ontem, por unanimidade da Primeira Turma, tomou uma decisão muito importante no segmento da investigação, no aprofundamento da investigação, no avanço do processo para punir a tentativa de golpe no Brasil. Então, quero deixar aqui o registro desse elogio, dessa admiração sobre a ação do Supremo Tribunal Federal neste momento histórico do Brasil. Obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputada. Deputada Silvia Cristina, V.Exa. dispõe do tempo de 3 minutos. Em seguida, passarei a palavra ao Deputado Marangoni e, depois, ao Deputado Bohn Gass. A SRA. SILVIA CRISTINA (Bloco/PP - RO. Sem revisão da oradora.) - Presidente, um assunto doloroso me traz a esta tribuna por ter comovido o Estado de Rondônia: um acidente que ceifou quatro vidas e sobre o qual nós precisamos fazer uma reflexão muito séria. Nesse acidente, faleceu uma grávida que estava passando por uma gravidez de risco. Ela saiu da sua cidade, Alta Floresta, para ser assistida na cidade de Vilhena, por força da regulação do SUS. Ela andou 300 quilômetros de ambulância. Ao chegar lá, após a regulação, infelizmente, não havia UTI neonatal para atender a criança que ia nascer. Depois disso, ela foi encaminhada para Porto Velho, e teria que seguir viagem por mais 700 quilômetros. Infelizmente, não conseguiram chegar ao destino. A 50 quilômetros da capital Porto Velho, um trágico acidente ceifou a vida dessa mulher grávida, a Luciana, que tinha uma gravidez de risco; de sua mãe, que a acompanhava, a D. Silvana; do motorista, o Seu José Florêncio, um grande amigo que cuidava muito inclusive dos pacientes; e também da jovem médica Laura. Que regulação é essa que não cuida das vidas, que faz a indicação de atendimento sem que haja vaga? Precisamos criar protocolos. Precisamos criar uma rede de apoio. Eu faço um apelo ao Secretário de Saúde, ao Governo do Estado e me coloco à disposição para também ajudar, inclusive direcionando recursos de emendas parlamentares, para que nós possamos cuidar das vidas da maneira como têm que ser cuidadas. Saúde tem que ter humanização! Uma vida vale muito! Não podemos agir de qualquer jeito. Esse acidente trágico nos traz a reflexão de que a descentralização precisa funcionar, a regulação não pode errar. Quando uma vaga se abre, ele tem que estar lá disponível. Isso, sim, é cuidar de gente, é cuidar de vida. Eu não aceito mais o que está acontecendo no Estado de Rondônia! Saúde é possível, sim! O Sistema Único de Saúde e o poder público têm que cuidar das pessoas.
16:36 RF	Não é concebível, nós não admitimos mais que vidas sejam ceifadas, que pessoas sejam encaminhadas por ambulância dessa maneira, tendo que se deslocar por mais de mil quilômetros, por não haver descentralização no sistema. É possível fazer de modo diferente, sim! Nós temos que cuidar de vidas! Se uma vida já faz a diferença, imaginem as quatro vidas que foram ceifadas. Minha solidariedade total a essas famílias, Presidente. Não podemos mais aceitar o que está acontecendo no Brasil e também no Estado de Rondônia. Nós precisamos promover a saúde com responsabilidade, cuidando das vidas e das pessoas. Peço que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputada. Tem a palavra o Deputado Marangoni. Em seguida, falarão os Deputados Coronel Assis, Reimont e Bohn Gass. O SR. CORONEL ASSIS (Bloco/UNIÃO - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, pela ordem. Peço a compreensão de V.Exa. O Deputado Marangoni é o 85º inscrito! O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Tem a palavra o Deputado Coronel Assis por 3 minutos. Em seguida, falará o Deputado Marangoni. O SR. CORONEL ASSIS (Bloco/UNIÃO - MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiramente, quero agradecer a V.Exa. por esta oportunidade. Realmente, o Brasil é o País dos escândalos. Nós vimos agora essa fraude no INSS. Uma investigação da Polícia Federal e da CGU aponta um rombo de 6,3 bilhões de reais no INSS, por irregularidades em descontos na aposentadoria de brasileiros. Sr. Presidente, a evolução desses descontos é espantosa. Nós temos aqui os dados. Em 2021, 536,3 milhões de reais desviados; em 2022, 706,2 milhões de reais; em 2023, 1 bilhão 299 milhões de reais; e, em 2024 — pasmem! —, 2 bilhões 637 milhões de reais. Realmente, é um absurdo o que está acontecendo no Brasil. É um escândalo atrás do outro no Governo do PT. Vejam bem as seguintes frases dos Ministros. Ministro Carlos Lupi: "Devolução do dinheiro será vista caso a caso". Ministro Lewandowski: "Lula mostrou grande preocupação sobre operação no INSS". É claro, tem que se preocupar mesmo. Na verdade, tem que dar resposta ao povo brasileiro. Ministro Lupi: "Indicação do Presidente do INSS é de minha responsabilidade". E há aqui outras afirmações nos jornais: "Aliados de Lula no Planalto defendem a demissão do Presidente do INSS"; "Governo admite que pode faltar dinheiro para as despesas em 2027". Essa é a cereja do bolo. Demorou demais, mas saiu agora a demissão desse chefe do INSS que causou esse rombo, esse grande prejuízo. O Governo Lula deve explicação, sim, às pessoas aposentadas em nosso País. Quero também fazer uma referência, Sr. Presidente, ao trabalho das forças de seguranças lá do meu Estado, que desvendaram um crime brutal, em que uma menina de 16 anos foi morta, amarrada e jogada dentro de um poço em um bairro de Cuiabá. Com o apoio das Polícias Civil e Militar, isso foi desvendado. Houve a participação de menores e de maiores. E, pasmem, descobriram agora que um homem que tinha um relacionamento com a mãe dessa menina de 16 anos a matou por ciúmes, porque a sua companheira estava trocando mensagens com o ex-companheiro.
16:40 RF	Esse cidadão, esse canalha, esse assassino, essa pessoa que merece todos os adjetivos negativos que se possa destinar a um ser humano se chama Benedito Anunciação Santana. Ele foi preso pela confissão de uma dessas pessoas que foram presas anteriormente. Aqui fica a reflexão, Sr. Presidente: nesse crime, estão envolvidos dois maiores e dois menores de idade. Até quando este País vai ficar fugindo da discussão da maioridade penal? Um marmanjo de 17 anos que tem a capacidade de sequestrar e matar por asfixia uma menina de 16 anos, amarrar o seu corpo e jogá-la dentro de um poço tem que ter o mesmo tratamento de um criminoso que tem idade para responder por seus atos. Infelizmente... (Desligamento do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Conclua, Deputado. O SR. CORONEL ASSIS (Bloco/UNIÃO - MT) - Então, meus amigos, é isso. O Brasil precisa parar de se acovardar e prender esse tipo de criminoso, que, embora tenha 17 anos, não pode responder por um ato infracional, ficar 3 anos custodiado e sair com a ficha limpa. Tem que pagar pelo que fez! Tem que apodrecer na cadeia! Tem, sim, que responder pelo que faz! Parem de covardia, Congresso Nacional e povo brasileiro! Presidente, peço a V.Exa. que divulgue o meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil. (Durante o discurso do Sr. Coronel Assis, assumem sucessivamente a Presidência os Srs. Icaro de Valmir, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, e Hugo Motta, Presidente.) A SRA. LAURA CARNEIRO (Bloco/PSD - RJ) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Tem a palavra a Deputada Laura Carneiro. Em seguida, falarão o Deputado Bohn Gass e o Deputado Alberto Fraga. Deputada Laura Carneiro, V.Exa. está com a palavra. Aqui, as mulheres sempre têm precedência. A SRA. LAURA CARNEIRO (Bloco/PSD - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Eu não tenho dúvida disso, Presidente. Quero apenas para citar que hoje, diferentemente de qualquer outro dia no Brasil, no Rio de Janeiro nós comemoramos o Dia de São Jorge. Talvez este seja o único momento em que a religião católica e as religiões afro-brasileiras se unem, num congraçamento motivado por um santo. Sr. Presidente, para nós do Rio de Janeiro, este é um dia muito especial, um dia em que todos nós vestimos vermelho, um dia em que todos nós lutamos pelo santo guerreiro, um dia de inúmeras feijoadas. Para V.Exa. ter uma noção, hoje deve estar acontecendo, em cada canto da cidade do Rio de Janeiro, uma feijoada. Essa é a nossa tradição, e eu não podia deixar de citar este dia tão importante para nós cariocas, o Dia de São Jorge. Salve, Jorge! Que ele possa nos iluminar, não só para que votemos projetos importantíssimos, como votamos hoje na Comissão de Previdência, mas também para que este plenário tenha um dia de grandes votações e de construção de consensos. Obrigada a V.Exa. O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Tem a palavra o Deputado Bohn Gass. O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Com o Lula, já temos um novo anúncio do salário mínimo, reajustado acima da inflação. Já veio na LDO o valor de 1.630 reais para o ano que vem. O valor anunciado poderia ter sido de 1.443 reais, bem menos, mas foi de 1.630 reais. Por que não foi de 1.443 reais? Porque não estamos mais nos Governos Temer ou Bolsonaro. Se o Bolsonaro estivesse no Governo, reajustaria o salário mínimo só pela inflação. Por mês, a perda para cada um dos 65 milhões de trabalhadores que recebem salário mínimo seria de 187 reais; por ano, seriam 2.431 reais a menos para cada trabalhador.
16:44 RF	Nós vamos continuar reajustando acima da inflação. Isso é o que Lula se comprometeu a fazer e vai fazer. Isso gera mais empregos, mais consumo, o fortalecimento da economia e o crescimento do Brasil. Parabéns, Presidente Lula e trabalhadores! O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Com a palavra o Deputado Alberto Fraga. Em seguida, falará o Deputado Marangoni. O SR. ALBERTO FRAGA (Bloco/PL - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, com relação a esse escândalo do INSS, em qualquer país do mundo o Governo cairia. Mas não basta só dizer que o Governo cairia. Eu não sabia que o PT, que sempre defendeu trabalhador, agora resolve assaltar os velhinhos. Quanto a esse Presidente do INSS, que foi nomeado pelo Presidente Lula, o que se deveria fazer? Tem que devolver o dinheiro dos velhinhos. É preciso botar esse dinheiro no orçamento e dizer: "Olha, vamos devolver o dinheiro que foi retirado, roubado dos aposentados". É uma vergonha o que está acontecendo neste País. Ele foi nomeado pelo Presidente Lula. Se ele foi nomeado pelo Presidente, ele agiu em nome do Presidente. Então, o que tem que se fazer é devolver os 6,3 bilhões de reais dos aposentados. É por isso, Sr. Presidente, que estão dizendo que a Previdência vai falir, vai quebrar, porque não vai ter dinheiro para pagar os aposentados. Não vai ter mesmo! Desse jeito, botando um ladrão para presidir o INSS? Um ladrão! Então, eu acho que o Presidente Lula tem que tomar juízo, senão quem vai para a cadeia é ele. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Com a palavra o Deputado Marangoni. O SR. MARANGONI (Bloco/UNIÃO - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, senhoras e senhores, colegas Parlamentares, eu venho aqui falar sobre o Veto nº 4, de 2025, que virá para esta Casa apreciar. Sr. Presidente, caros colegas, imaginem acordar todos os dias com a certeza de que um pequeno erro, um cálculo impreciso, um descuido involuntário pode custar a sua vida. Imaginem ter que medir, calcular, injetar, monitorar, controlar tudo isso, mesmo antes de sair de casa, e ter que repetir esse ciclo inúmeras vezes ao longo do dia. Agora imaginem viver assim, sem interrupção, todos os dias da sua vida: controlar a alimentação, lidar com hipoglicemia, hiperglicemia, que pode acontecer a qualquer momento, durante o sono, no trabalho, na escola ou até mesmo dirigindo. É como viver permanentemente sobre uma corda bamba invisível, em que o chão pode desaparecer a qualquer momento. Essa é a realidade de quem tem diabetes tipo 1, uma doença crônica, autoimune, que não tem cura e exige vigilância e cuidado constante, 24 horas por dia, 7 dias por semana, Deputado Cabo Gilberto Silva.
16:48 RF	Não existe folga, não existe descanso. O que existe é uma batalha invisível, Deputado Icaro de Valmir, travada dentro do corpo e da rotina de milhares de brasileiros por sobrevivência. O Brasil ocupa hoje, Deputado Alberto Fraga, a terceira posição mundial em número absoluto de casos de diabetes tipo 1. Eu vou repetir: o Brasil ocupa hoje a terceira posição mundial em número absoluto de casos de diabetes tipo 1, com aproximadamente 620 mil pessoas entrando nessa condição todos os dias. Segundo o site Type 1, ferramenta desenvolvida pela Fundação Internacional de Pesquisa de Diabetes Juvenil, uma criança brasileira diagnosticada com diabetes tipo 1 aos 10 anos perde, em média, 38 anos saudáveis de vida, Sr. Presidente. (Desligamento do microfone.) O SR. MARANGONI (Bloco/UNIÃO - SP) - Vou encerrar, Sr. Presidente. O dado escancara uma triste verdade: a desigualdade mata. Estima-se que 250 mil vidas poderiam ter sido salvas no País com diagnóstico precoce e cuidado contínuo. Países como Estados Unidos, Reino Unido, Espanha e Alemanha já classificam diabetes tipo 1 como deficiência. Estão anos à frente porque compreenderam que essa não é uma condição de escolha, mas uma condição que exige reconhecimento e suporte. Diabetes tipo 1 não é consequência de hábitos de vida. Ela pode surgir na infância ou adolescência, quando o sistema imunológico ataca e destrói as células produtoras de insulina no pâncreas. Sem insulina, o organismo não consegue utilizar a glicose, sua principal fonte de energia. E sem o devido controle... (Desligamento do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Deputado Marangoni, V.Exa. tinha 1 minuto, já vai para 5 minutos. Peço que encerre agora. O SR. MARANGONI (Bloco/UNIÃO - SP) - Vou encerrar rapidamente. Essa realidade restringe a autonomia e traz complicações para toda a sociedade, porque compromete o acesso à educação, ao trabalho, à mobilidade, impõe custo físico e emocional. Srs. Parlamentares, o Projeto de Lei nº 2.687, de 2022, que busca esse reconhecimento, aprovado por unanimidade nesta Casa, foi vetado pelo Governo. Foi aprovado, Deputado Cabo Gilberto, por unanimidade nesta Casa. É um tema tão importante... (Desligamento do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Com a palavra o Deputado Bibo Nunes, por 1 minuto. Em seguida, falará o Deputado Reimont.
16:52 RF	O SR. BIBO NUNES (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Grato, digníssimo Presidente Hugo Motta. Há pouco eu ouvi um Parlamentar da Esquerda fazer um convite aos colegas desta Casa para que ajudem a aprovar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais. Isso é mais uma falácia. Pedir o quê? Se o desgoverno Lula se comprometeu, no primeiro dia de Governo, a já tratar da isenção de até 5 mil reais no Imposto de Renda, por que agora, quando está chegando ao fim do seu desgoverno, vem aqui querer fazer essa certa demagogia? É evidente que nós somos favoráveis à isenção do Imposto de Renda para quem recebe até 5 mil reais. Mas isso o Governo Bolsonaro eleito já teria feito, e não teria enrolado, como fez este Governo até agora. O que este Governo sabe fazer é simplesmente engodo. E agora está pegando o dinheiro dos pobres velhinhos aposentados. O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Tem a palavra o Deputado Reimont, por 1 minuto. O SR. REIMONT (Bloco/PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu quero usar este 1 minuto para fazer uma reflexão. Quero me dirigir aqui aos Governadores dos nossos Estados e aos Prefeitos dos 5.565 Municípios brasileiros. Imaginem: vocês disputaram a eleição e tiveram oponentes, adversários; vocês ganharam as eleições, foram diplomados, tomaram posse; e aquele que disputou a eleição com vocês, que foi derrotado, não aceitou o resultado das urnas, entrou na Prefeitura ou no Palácio do Governo, quebrou tudo e ainda por cima decidiu que teria um plano para assassinar aquele que foi eleito. Pergunto aos Governadores e aos Prefeitos brasileiros: você daria anistia a esse que não aceitou o resultado das urnas e que planejou a sua morte? Portanto, a anistia não tem fundamentação. ORDEM DO DIA O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - A lista de presença registra o comparecimento de 332 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados. Passa-se à Ordem do Dia. Há matéria sobre a mesa. Senhor Presidente: Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a apreciação do Projeto de Lei nº 363, 2025, que "Altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura." Sala das Sessões, fevereiro de 2025. Dep. José Guimarães (PT/CE) Líder do Governo na Câmara dos Deputados Para encaminhar o requerimento, para falar a favor, tem a palavra o Deputado Fernando Mineiro. (Pausa.) Para falar a favor do requerimento, tem a palavra o Deputado Chico Alencar. (Pausa.) O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (Bloco/PL - RJ) - Presidente... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Só uma pergunta... O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Com a palavra o Deputado Sóstenes Cavalcante. (Pausa.) O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Desculpe-me. O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Com a palavra o Deputado Sóstenes Cavalcante. Em seguida, falará o Deputado Marcel van Hattem. O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (Bloco/PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, este item não estava, ao que me consta, ao que me informa a assessoria, deliberado na nossa reunião do Colégio de Líderes. Ao que me consta, é uma extrapauta, nem sequer a urgência foi votada. E nós temos um acordo no Colégio de Líderes para que só se votem matérias que já tenham urgência ou que o Colégio de Líderes delibere para inserir a urgência. A minha pergunta, Presidente, é se a informação que eu tenho é correta ou se não é correta essa informação. Se isso não estava na pauta e entrar na pauta hoje — parece que o relatório subiu hoje —, vamos ter que votar uma urgência, um mérito, sem conhecer o relatório, sem conhecer nada. Eu, honestamente... Ou a minha assessoria está informando errado, ou nós estamos descumprindo o que foi tratado por V.Exa. no Colégio de Líderes. Eu só queria entender o que está acontecendo.
16:56 RF	A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ) - Presidente, peço a palavra para fazer um esclarecimento. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Presidente, eu estava na fila. A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ) - Presidente, peço a palavra só para fazer um esclarecimento. O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - O Deputado Marcel van Hattem está com a palavra. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu quero fazer coro ao Deputado Sóstenes Cavalcante, Presidente. De fato, não temos conhecimento, Deputado Sóstenes, de que esta matéria tenha sido aprovada para inclusão na Ordem do Dia na reunião de Líderes. Aliás, foi dito que requerimento de urgência não seria mais pautado, Deputado Sóstenes, como vinha sendo no passado — uma decisão acertada do Presidente. No entanto, se vai pautar esse, eu me pergunto: por que não pauta, então, o da anistia? O da anistia tem mais de 267 assinaturas, está pronto para ser pautado para o plenário. E, se esse pode, o da anistia tem muito mais urgência e deveria ser pautado. Portanto, Deputado Sóstenes, faço coro à sua reclamação e gostaria de obter do Presidente esclarecimento sobre o motivo da inclusão na Ordem do Dia deste requerimento de urgência. O SR. JOSÉ GUIMARÃES (Bloco/PT - CE) - Presidente, se V.Exa. quiser, eu gostaria de falar para contraditar. O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Eu vou primeiro explicar aqui, Deputado Guimarães. V.Exa. em seguida reforça. Deputado Sóstenes e Deputado Marcel, nós estamos mantendo a prática e estamos votando apenas a urgência. O mérito não será votado. E por que será votada a urgência? Porque a data de vencimento da medida provisória que trata da Lei Aldir Blanc é o dia 4 de maio. Então, o pedido do Governo foi para que, com a urgência, nós tivéssemos o prazo. Eu ainda vou designar Relator, para que o Relator possa colocar no sistema. E, a partir daí, nós vamos avaliar, na reunião de Líderes, se vamos votar ou não. Foi só por isso que eu atendi a um pedido da Liderança do Governo nesse sentido. Há uma parte que venceu ontem, mas ainda temos até 4 de maio como limite para votar. Então, está em cima, sob pena de evitar a execução do programa na ponta. Por isso, nós votamos o requerimento de urgência. A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ) - Quero só esclarecer que o relatório já está no sistema, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Tem a palavra o Deputado José Guimarães. O SR. JOSÉ GUIMARÃES (Bloco/PT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Quero só completar o que V.Exa. está informando, Deputado Sóstenes. Nós deliberamos que as urgências que venceriam até agora, no início do mês, no prazo, teriam que ser votadas excepcionalmente, porque as medidas provisórias venceriam no dia 1º. A partir da votação dessas urgências, tudo vai às Comissões normais da Câmara. Então, não se está rompendo nenhum acordo que foi feito no Colégio de Líderes, Presidente. Portanto, é correto votar as duas matérias, até porque a matéria da Aldir Blanc é apenas a urgência, não é nem o mérito, ainda que a Deputada Jandira tenha subido ou já tenha mandado subir o seu relatório, que deverá ser votado na próxima terça-feira. O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Deputado Sóstenes, quero só explicar que, no acordo que nós fizemos da volta das Comissões Mistas das Medidas Provisórias, houve uma linha de corte. Apenas no caso das Medidas Provisórias nºs 1.292, de 2025, e 1.290, de 2025, nós colocamos as Comissões para funcionar. São três medidas provisórias cujas Comissões já estão para ser instaladas. Tínhamos oito medidas provisórias anteriores. Serão adotadas, nessas medidas provisórias, as mesmas práticas que vínhamos adotando até então, que é o requerimento de votação de urgência para que os projetos de lei que tratam dessas MPs possam aqui ser votados. Qual é a urgência que nos obriga a votar com mais rapidez e celeridade? É quando a data de validade chega. Quando a medida provisória perde a sua validade, aquelas ações que têm efeito contínuo deixam de acontecer, porque se perde o efeito de lei. E aí nós temos que, aqui no plenário, definir se nós vamos dar continuidade ou não, se nós vamos mudar aquilo que foi proposto pelo Poder Executivo ou não.
17:00 RF	Por isso, eu votei essa questão da Aldir Blanc, porque ela já vence no meio do feriado da semana que vem. Se nós deixássemos para votar a urgência na semana que vem, nós estaríamos quebrando o protocolo de não poder conhecer o relatório com uma semana de previsibilidade, o que nós acordamos no Colégio de Líderes. É esse o motivo da votação. Nós vamos tratar, na manhã de amanhã, de diversos temas, de requerimentos de urgência, da pauta da próxima semana. Nós vamos, nesses projetos de lei que repetem as medidas provisórias anteriores à linha de corte, também discutir se votamos a urgência para que esses programas que estão sendo hoje executados não venham a perder a continuidade. Se o Plenário decidir que essas medidas provisórias percam a validade, que não se queira mais votar o projeto de lei, é também uma decisão desta Casa que nós vamos acatar com tranquilidade. O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (Bloco/PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, está esclarecido, até porque nós fizemos esse acordo. O PL, apesar de ser o maior partido de oposição da Casa, tem responsabilidade com todos os setores. Nós não fazemos oposição irresponsável e nós não seríamos irresponsáveis com a cultura, ilustre Líder do Governo, Deputado José Guimarães, e Deputada Jandira Feghali. Eu me lembro de que nós fizemos parte desse acordo. Eu não tenho nenhum tipo de objeção, por conta do acordo pretérito conduzido por V.Exa., e nós não estamos aqui para sabotar nada. Presidente, eu só pediria a V.Exa., na hora oportuna, o tempo de Líder. O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Para encaminhar contra, tem a palavra o Deputado Eli Borges. (Pausa.) O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Presidente, estou inscrito. V.Exa. me chamou. Eu estou aqui. O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Para encaminhar contra, tem a palavra o Deputado Marcel van Hattem. (Pausa.) O Deputado Chico Alencar está na tribuna. Eu achei que o Deputado Chico já tinha falado. Tem a palavra o Deputado Chico Alencar. Desculpe, Deputado Chico. O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Hugo Motta. Obrigado pelos esclarecimentos. É isso mesmo. Uma das regras eleitas para esta gestão da Casa foi a previsibilidade, o não atropelo, a boa prática da tramitação legislativa, com matéria conhecida previamente e devidamente debatida. A urgência se deve, como V.Exa. esclareceu, ao prazo de 4 de maio. A Política Nacional Aldir Blanc, como bem o sabe a querida colega Deputada Jandira Feghali e tantos outros, tem sido fundamental para dinamizar a cultura, não dos grandes nomes já consagrados, mas a cultura raiz, a cultura de base, tudo o que hoje é celebrado em várias cidades do Brasil. Cito, por exemplo, o nosso Rio de Janeiro, aliás, a cidade e o Estado, que celebra o Dia de São Jorge, guerreiro, lutador contra o dragão da maldade e os muitos dragões da maldade, da injustiça, da mentira, que prosseguem por aí. É essa inspiração que vem da cultura, que é fundamental. O Papa Francisco lembrava que a cultura é a argamassa dos povos, sem ela nada existiria, o que nos leva a defender esta proposta, a sua urgência e depois a sua aprovação. Os cerca de 15 bilhões de reais destinados à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, repassados aos entes federados, aos Municípios, ao Distrito Federal, não diminuirão, apenas se estabelece, inclusive corretamente, um percentual mínimo de execução dos recursos disponibilizados no exercício anterior para que haja um elemento fundamental da administração pública, que é a eficiência.
17:04 RF	Portanto, estamos aqui para defender esta urgência e a votação deste projeto. O Brasil carece de cultura. A ignorância anda perdendo a modéstia. E a cultura ajuda a fecundar a nossa inteligência, a nossa sensibilidade e o nosso senso crítico. Por fim, queremos a apuração rigorosíssima das tramoias criminosas que a Controladoria-Geral da União, a Polícia Federal e a Justiça estão desvendando no INSS. Elas vêm desde 2019, é bom lembrar. Não tem que haver discernimento entre Governos. Se roubou, apura-se e penaliza-se. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Para falar contra, tem a palavra o Deputado Marcel van Hattem. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas Parlamentares, estou aqui na tribuna da Câmara dos Deputados para fazer uma defesa contrária à apreciação e à aprovação deste requerimento de urgência da Lei Aldir Blanc, pelo simples fato de que a urgência maior que esta Casa precisa pautar e sobre a qual precisa deliberar é a urgência da anistia para os perseguidos políticos no Brasil. Estivemos em obstrução. Obtivemos as assinaturas necessárias para o requerimento de urgência, a fim de retirarmos a obstrução e assim podermos pautar este projeto. Temos mais de 260 assinaturas — e me escapa agora o número exato de assinaturas no requerimento de urgência. E é importante lembrar que, apesar de haver um número exato no protocolo, evidentemente já há outros Parlamentares que pediram para acrescentar os seus nomes à lista. Deputado Sóstenes, socorra-me. Quantos assinaram o requerimento de urgência da anistia? Duzentos e sessenta e quatro. Mas, além desses, ainda assinaram um pedido de inclusão outros dois Parlamentares. E sei que mais ainda virão. Portanto, Sr. Presidente Deputado Hugo Motta, eu quero aqui fazer um apelo mais uma vez a V.Exa. para que o requerimento de urgência da anistia — que foi construído democraticamente pelo Líder do PL, o Deputado Sóstenes, pela Líder do NOVO, a Deputada Adriana Ventura, pelos demais Líderes partidários, mas principalmente pelo Plenário desta Casa — seja pautado antes do requerimento de urgência da Lei Aldir Blanc. Assim como é da democracia pautar este requerimento — cujo mérito eu votarei contra quando for discutido o projeto —, também deve ser da democracia pautar o requerimento de urgência para o projeto de lei da anistia. Ele deve ser pautado para que a maioria deste Plenário se pronuncie. A Esquerda não se diz tão favorável à democracia? Ela sempre diz isso. Aliás, ela acusa aqueles que hoje são perseguidos políticos de serem antidemocráticos. Não há nada mais antidemocrático que não permitir uma matéria que conta com a maioria absoluta dos membros desta Casa que assinaram, individualmente, o requerimento de urgência. Não há nada mais antidemocrático que impedir que este requerimento seja pautado.
17:08 RF	Por isso, Sr. Presidente, faço mais uma vez este apelo a V.Exa.: coloquemos, antes, o requerimento de urgência da anistia e, depois, aquilo que for urgente, de acordo com o Plenário, para que seja votado. O requerimento da anistia conta com o apoio da maioria dos Deputados, tem o apoio desta Casa, portanto só é preciso que o votemos. Ganhará quem tiver mais votos. Esta é a democracia. Mas nem quererem deixar votá-lo, isso, sim, é antidemocrático. Muito obrigado. (Durante o discurso do Sr. Marcel van Hattem, o Sr. Hugo Motta, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Capitão Alberto Neto, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.) O SR. PRESIDENTE (Capitão Alberto Neto. Bloco/PL - AM) - Orientação de bancadas. Conforme acordo das Lideranças, podemos colocar "sim" para todos? O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (Bloco/PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Não, Presidente. O PL é contra. O SR. PRESIDENTE (Capitão Alberto Neto. Bloco/PL - AM) - Como orienta o PL? O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (Bloco/PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós, do PL, como oposição que somos, temos responsabilidade. Entretanto, nós temos posição contrária a esta urgência, queremos orientar contrariamente. Solicitamos a V.Exa. que já inicie, se possível, a votação nominal de ofício, para que ganhemos tempo no processo legislativo. O PL orienta "não" à urgência. O SR. PRESIDENTE (Capitão Alberto Neto. Bloco/PL - AM) - A Presidência solicita às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que registrem seus votos exclusivamente nos postos de votação do plenário. Está iniciada a votação. Como orienta a Federação do PT, PCdoB e PV? O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero esclarecer a todos os Deputados que a Lei Aldir Blanc é um recurso do Governo Federal para os Estados e, principalmente, para os Municípios, que, através dos seus conselhos, constroem projetos culturais dos Municípios. O recurso que estava alocado não foi gasto. Portanto, se agora nós formos contra, nós acabaremos não querendo que os projetos que os Municípios democraticamente construíram na área da cultura possam ser cumpridos. Ser contra isso é ser contra os projetos culturais dos Municípios. Nós queremos estimular os projetos culturais. Por isso, nós pedimos que votem "sim" à urgência, para que estes recursos sejam direcionados aos projetos da cultura do Brasil. Um povo sem cultura não tem história. Nós queremos cultura e história. Portanto, orientamos "sim", a favor da cultura! O SR. PRESIDENTE (Capitão Alberto Neto. Bloco/PL - AM) - Como orienta o União Brasil? (Pausa.) Como orienta o PP? (Pausa.) O SR. CABO GILBERTO SILVA (Bloco/PL - PB) - A Oposição, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Capitão Alberto Neto. Bloco/PL - AM) - Como orienta o Republicanos? (Pausa.) Como orienta a Oposição? O SR. CABO GILBERTO SILVA (Bloco/PL - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, se o Parlamento aprovar este projeto hoje sem nenhuma discussão, isso será um tapa na cara do brasileiro. Estão dizendo que o País está quebrado, mas o PT quebrou o Brasil novamente, e ainda aumentam os gastos. Eles dizem que o recurso é para a cultura — 15 bilhões! Isso é um tapa na cara do brasileiro.
17:12 RF	A Oposição tem compromisso. Eu venho falando isso, venho me esgoelando e pedindo aos Parlamentares que tenham consciência do que estão votando. O voto é "não" a este projeto, "não" a esta urgência. Srs. Parlamentares, a situação fiscal do Brasil é muito grave. O PT e Lula quebraram o Brasil. Eles governam há quase 20 anos e só mentem e enganam o povo. Eu, como Vice-Líder da Oposição, que tem o Deputado Zucco à frente, tenho compromisso com o Brasil, nós temos compromisso com o pagador de impostos. A Oposição vota "não", descondenado Lula! O SR. CARLOS JORDY (Bloco/PL - RJ) - A Minoria, Presidente. O SR. MARIO FRIAS (Bloco/PL - SP) - Pela ordem, Sr. Presidente. A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - A Minoria, Sr. Presidente. O SR. MARIO FRIAS (Bloco/PL - SP) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Capitão Alberto Neto. Bloco/PL - AM) - Como orienta a Maioria? (Pausa.) A SRA. LAURA CARNEIRO (Bloco/PSD - RJ) - O PSD, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Capitão Alberto Neto. Bloco/PL - AM) - Como vota o PSD? A SRA. LAURA CARNEIRO (Bloco/PSD - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nós orientamos "sim", na medida em que estamos votando a urgência. O relatório já está no ar, ou seja, no sistema, portanto é fácil as pessoas acessá-lo. Nós estamos, efetivamente, garantindo o que já existe, não existe um custo novo. Nós estamos mantendo o que já existe: estamos mantendo a cultura do Brasil, o audiovisual brasileiro, que é tão importante, especialmente para nosso Estado do Rio de Janeiro. O SR. RONALDO NOGUEIRA (Bloco/REPUBLICANOS - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Republicanos orienta "sim", Presidente. O SR. TADEU VENERI (Bloco/PT - PR) - A Maioria, Sr. Presidente. A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ) - O Governo, Presidente. A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - A Minoria, Presidente. O SR. MARIO FRIAS (Bloco/PL - SP) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. TARCÍSIO MOTTA (Bloco/PSOL - RJ) - A Federação PSOL REDE, Presidente. A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - Presidente, a Minoria, por favor. O SR. RONALDO NOGUEIRA (Bloco/REPUBLICANOS - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Republicanos orienta "sim", Presidente. O SR. MARIO FRIAS (Bloco/PL - SP) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. TADEU VENERI (Bloco/PT - PR) - A Maioria, Sr. Presidente. O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES) - O Podemos, Sr. Presidente. O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA) - O MDB, Sr. Presidente. A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - Presidente, a Minoria, por favor. O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA) - O MDB, Sr. Presidente. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - O PSB, Sr. Presidente. (O Sr. Capitão Alberto Neto, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Elmar Nascimento, 2º Vice-Presidente.) A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, a Minoria é contra a urgência. É um absurdo que a esta altura nós votemos requerimento de urgência para aprovar mais dinheiro para a cultura, para artista que já está com a conta gorda, cheia de dinheiro, enquanto o Brasil está quebrando. É o INSS, um rombo de bilhões, desvio de dinheiro! Que vergonha! Agora os Correios também estão quebrados, sem direito à aposentadoria, agora têm que pagar 4 milhões para o Sr. Gilberto Gil! É isso que nós vamos fazer aqui?! Urgente é a anistia! Mais um patriota acaba de morrer, por não ter aguentado o tempo que ficou na cadeia. Sr. Presidente, urgente é a anistia! O povo foi para as ruas, o povo está clamando, e este Parlamento está de costas para o povo e de joelhos para o Supremo. Anistia já! O resto não é urgente, não! A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ) - O Governo, Presidente. O SR. TADEU VENERI (Bloco/PT - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Maioria, Sr. Presidente, orienta "sim". Na verdade, nós tivemos uma revolução no Brasil desde que esta lei surgiu. Nós orientamos "sim" por entendermos que a urgência é necessária e só será discutido o mérito depois do dia 1º, conforme o que já foi acordado. O SR. TARCÍSIO MOTTA (Bloco/PSOL - RJ) - A Federação PSOL REDE, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Elmar Nascimento. Bloco/UNIÃO - BA) - Tem a palavra a Deputada Jandira Feghali, por gentileza. (Pausa.) O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O NOVO vota "não". A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Eu sou autora da Política Nacional Aldir Blanc. Uma medida provisória promoveu alterações. O relatório do projeto de lei já está no sistema — eu apresentei o relatório —, e a medida provisória só será votada na terça-feira. No entanto, isso tem prazo: a MP tem prazo de vigência. Por isso, nós precisamos votar o projeto, na medida em que precisamos manter a Política Nacional Aldir Blanc em vigência, e com os critérios corretos. Por isso, o Governo orienta "sim" à urgência, ao tempo em que abre a discussão para que o mérito seja votado na terça-feira. Não há razão para misturar os assuntos. Nós não estamos discutindo outros assuntos agora. Estamos discutindo a urgência do Projeto de Lei nº 363, de 2025, que altera pontos da Política Nacional Aldir Blanc. O relatório já está no sistema, e nós vamos debatê-lo para votá-lo na terça-feira. Por isso, o Governo orienta "sim". É muito importante não perdermos a vigência do que está acontecendo hoje no Brasil com a cultura brasileira.
17:16 RF	O SR. PRESIDENTE (Elmar Nascimento. Bloco/UNIÃO - BA) - Para orientar, tem a palavra o Deputado Hildo Rocha. (Pausa.) O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, peço que faça constar no painel o "sim" do PT. Ainda não consta. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - O PSB, Presidente. O SR. ALIEL MACHADO (Bloco/PV - PR) - Presidente, a federação. O SR. PRESIDENTE (Elmar Nascimento. Bloco/UNIÃO - BA) - A federação já falou, Deputado Aliel Machado. O Deputado Tadeu Veneri já orientou. O SR. TARCÍSIO MOTTA (Bloco/PSOL - RJ) - A Federação PSOL REDE, Presidente. O SR. MARIO FRIAS (Bloco/PL - SP) - Pela ordem, Presidente, por favor. O SR. PRESIDENTE (Elmar Nascimento. Bloco/UNIÃO - BA) - Tem a palavra o Deputado Tarcísio Motta, pela Federação PSOL REDE. O SR. TARCÍSIO MOTTA (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - "A esperança equilibrista sabe que o show de todo artista tem que continuar." Com este verso do Aldir Blanc, que dá nome a esta lei, lembro aos Srs. Deputados e às Sras. Deputadas que o que nós estamos votando neste momento é a continuidade de uma política que transfere recursos federais para cada Município e para cada Estado deste País. Não aprovar esta medida provisória ou deixar que ela caduque significa interromper a política pública de cultura naquilo que ela tem de mais essencial. O discurso de que se vai aumentar gasto, etc., é um cinismo ou uma ignorância. Nós estamos falando de um dinheiro que já está no orçamento para esta finalidade, e nós precisamos impedir que esta política seja interrompida. Viva Aldir Blanc! Viva Pixinguinha, neste dia 23 de abril! O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Presidente, o PSB. O SR. PRESIDENTE (Elmar Nascimento. Bloco/UNIÃO - BA) - Concedo a palavra ao Deputado Hildo Rocha, do MDB. Em seguida, falarão os Deputados Aureo Ribeiro, do Solidariedade, e Duarte Jr., do PSB. O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deputado Elmar Nascimento, o MDB orienta "sim", tendo em vista que a Lei Aldir Blanc, embora tenha tido alguns problemas em determinados Municípios ou Estados, tem bons propósitos, que atendem muito bem ao setor cultural brasileiro, que, naquele momento, necessitava de aporte orçamentário, de recurso financeiro da União, e tem tido maravilhosos resultados. Portanto, nós somos favoráveis à urgência. O MDB orienta "sim". O SR. AUREO RIBEIRO (SOLIDARIEDADE - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Solidariedade orienta "sim", por entender que esta é uma política fundamental para a geração de emprego, de renda, uma oportunidade para nosso povo. Todos os indicadores da Lei Aldir Blanc foram muito precisos, e nós temos a certeza de que esta política pública tem que continuar. É preciso garantir o orçamento necessário para que tenhamos fortalecida a cultura no nosso País. O SR. MARIO FRIAS (Bloco/PL - SP) - Presidente, por favor, pela ordem, se possível. O SR. PRESIDENTE (Elmar Nascimento. Bloco/UNIÃO - BA) - Temos que concluir a orientação, Deputado. O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES) - O Podemos, Sr. Presidente. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A orientação do PSB é "sim", Sr. Presidente. Votar "sim" significa votar a favor da cultura, votar para que recursos públicos possam garantir o pleno acesso à cultura por todo o País. Votar "sim" garante, sobretudo, o combate à corrupção. Quem nunca viu ou nunca testemunhou investigações que comprovam o repasse de recursos através de convênios fraudulentos? A partir do momento em que nós aprovarmos esta legislação, nós vamos garantir que os recursos federais para a cultura possam ir para os fundos estaduais e municipais de cultura. Aquela cidade ou aquele Estado que não tiverem um fundo municipal ou estadual de cultura não poderão receber recursos públicos para efetivarem esta política pública. Por isso, a favor da probidade e a favor da cultura, nosso voto é "sim". O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES) - O Podemos, Sr. Presidente.
17:20 RF	O SR. PRESIDENTE (Elmar Nascimento. Bloco/UNIÃO - BA) - Para orientar, tem a palavra o Deputado Afonso Motta, do PDT. O SR. AFONSO MOTTA (Bloco/PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT vota "sim", Sr. Presidente. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Elmar Nascimento. Bloco/UNIÃO - BA) - Tem a palavra o Deputado Gilson Daniel, do Podemos. O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós votamos "sim". Queremos votar este projeto. Como Deputado municipalista, defendemos os Municípios, defendemos a destinação de recursos para a cultura dos Municípios brasileiros, recursos que vão para cada cantinho do Brasil e que atendem à cultura de cada Município. Por isso, o Podemos, que apoia a cultura, vota "sim" ao requerimento de urgência. Queremos votar também o mérito, Sr. Presidente. O SR. ALIEL MACHADO (Bloco/PV - PR) - O PV, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Elmar Nascimento. Bloco/UNIÃO - BA) - Tem a palavra o Deputado Aliel Machado, do PV. O SR. ALIEL MACHADO (Bloco/PV - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a Oposição falou literalmente que é um absurdo aprovar a urgência para a cultura, mas ela quer aprovar a urgência da anistia para aqueles que cometeram crimes. Esta é a nossa diferença: a aprovação de uma lei de cultura que gera emprego e renda, que defende a identidade brasileira, uma lei que está levando recursos a todos os Municípios do Brasil, que é democrática, que é feita através de editais, uma lei que segue o critério da transparência e atende às diferenças culturais que existem no nosso País. Aprovar esta urgência é de suma importância, porque nós estamos tratando de um tema que já deu certo. A Lei Aldir Blanc está produzindo, em todos os cantos do Brasil, através da Política Nacional de Incentivo à Cultura, cultura no Brasil e está gerando emprego e distribuindo renda. É isso que nós queremos. Nossa prioridade é cuidar do Brasil. "Sim". O SR. PRESIDENTE (Elmar Nascimento. Bloco/UNIÃO - BA) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Mario Frias. O SR. MARIO FRIAS (Bloco/PL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, enquanto o povo brasileiro está aconselhado a trocar arroz por miojo e carne por osso, o Governo Lula prepara mais um espetáculo grotesco de desperdício estatal. São 15 bilhões de reais para bancar burocratas, militantes travestidos de artistas, ONGs aparelhadas. O mais absurdo é transformar em política permanente aquilo que nasceu como emergencial durante a pandemia. Trata-se de passar um cheque em branco eterno para Prefeitos e Governadores gastarem sem meta, sem retorno e sem controle. Este Projeto de Lei nº 363, de 2025, é a institucionalização da gastança inconsequente, de fundos paralelos que escapam das regras orçamentárias, a institucionalização de metas frouxas, de critérios afrouxados e de nenhuma punição para maus gestores. Ele representa o desmonte da responsabilidade fiscal em nome da arte, como se cultura se fizesse... (Desligamento do microfone.) O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Elmar Nascimento. Bloco/UNIÃO - BA) - Conclua, Deputado. O SR. MARIO FRIAS (Bloco/PL - SP) - Transformaram a cultura em um balcão de favores ideológicos. Enquanto o cidadão comum reza para pagar o aluguel, o Estado sustenta o cabaré dos companheiros. Isso não é política! Isso é um projeto de poder disfarçado de política. A SRA. BENEDITA DA SILVA (Bloco/PT - RJ) - Sr. Presidente, peço 1 minuto. O SR. PRESIDENTE (Elmar Nascimento. Bloco/UNIÃO - BA) - Tem a palavra a Deputada Benedita da Silva. A SRA. BENEDITA DA SILVA (Bloco/PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu quero dialogar com a Oposição, para dizer que nós não estamos votando ideologicamente. Aliás, nós incluímos a cultura gospel nos recursos que estão previstos para a cultura de modo geral. A Lei Aldir Blanc, a número um, apresentada por mim, eles votaram. Será que a votaram porque o Governo era outro?! Não querem votar agora porque estamos no Governo Lula?! Isso é uma contradição tremenda.
17:24 RF	A cultura faz parte do desenvolvimento econômico — ela é responsável por mais de 5% do nosso PIB. Tenham esta compreensão. Como é que nós queremos trabalhar a cultura gospel, mas não trabalhamos as outras manifestações culturais? Isso não é possível! Eu quero a cultura gospel, assim como quero todas as culturas e esta também! Então, vamos votar! O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Presidente, quero falar pela Liderança do Governo. O SR. PRESIDENTE (Elmar Nascimento. Bloco/UNIÃO - BA) - Tem a palavra o Deputado Alencar Santana, para falar pela Liderança do Governo. (Pausa.) O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (Bloco/PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, encerre a votação! Nós já estamos nesta votação há tempos. Se o Governo não está conseguindo base, até porque nem Ministro está querendo mais ser Ministro neste desgoverno, o problema é do Governo. Vamos encerrar a votação, porque esta pauta é extensa. Vamos seguir o tempo de praxe da Casa. Se o Governo está perdido, vamos encerrar a votação. O SR. PRESIDENTE (Elmar Nascimento. Bloco/UNIÃO - BA) - Deputado Alencar Santana, V.Exa. tem a palavra. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Calma, Sóstenes! Você está muito ansioso. Eu queria, primeiramente, fazer uma homenagem aos 121 anos da Previ, fundo de previdência criado pelos funcionários do Banco do Brasil. Eles tiveram esta iniciativa e, mais do que isso, esta visão tanto tempo atrás. Nós sabemos da importância deste fundo para assegurar o futuro dos servidores, que contribuem todos os meses e participam para que, lá na frente, tenham uma proteção adequada e boa quando receberem seus benefícios. É importante dizer que houve uma visão de futuro lá atrás. Ao mesmo tempo que a Previ assegura seu trabalhador e sua trabalhadora, ela é um dos maiores fundos que nós temos no País, um fundo imenso, com uma gama de investimentos muito importantes que interfere na economia e, principalmente, garante e preserva o patrimônio do seu beneficiário, do seu associado, do trabalhador do Banco do Brasil. Portanto, esta é a nossa homenagem e nossos parabéns aos trabalhadores do Banco do Brasil, que contribuem para fazer da Previ um fundo forte, grande e importante, um fundo que dá orgulho ao nosso País. Eu queria, Presidente e colegas, em nome da Liderança do Governo, fazer uma reflexão. Recentemente, uma matéria disse que o mercado, o tal mercado, está revendo algumas previsões, no caso do Brasil, de uma inflação melhor e de um crescimento maior. Ora, é o mercado precisando se justificar e se explicar, reavaliar suas previsões! Sabem o que é engraçado nisso? Toda vez o mercado faz isso com o Governo Lula. Toda vez o mercado faz isso com o nosso Governo. Foi assim lá atrás e é assim agora. Eles sempre preveem algo negativo, algo pior, e depois fazem uma reavaliação dos dados e dos números, apontando medidas mais positivas. Se, de início, eles já tivessem uma previsão positiva, se tivessem confiado na política econômica, na gestão que aí está, com certeza o resultado seria ainda maior, porque preveem dados negativos, dados piores, e, depois, o resultado é melhor. Eu não tenho dúvida de que, ao longo deste ano, vão rever novamente as próprias previsões.
17:28 RF	Sabem o que isso significa? Significa que o mercado erra, o mercado nem sempre acerta. Portanto, eu prefiro confiar nesta política, que está gerando emprego, reduzindo a inflação, fazendo a economia crescer, garantindo novos investimentos, aquecendo diversos setores econômicos, inclusive o industrial, a confiar em previsões negativas, que vêm para assustar determinados investidores e a sociedade brasileira. É importante destacar, neste contexto, a relação internacional que o Presidente restabeleceu desde o primeiro dia do Governo, todas elas importantíssimas do ponto de vista não só político e diplomático, mas também econômico, para os diferentes setores, inclusive o setor do agro, que abre novas fronteiras, portas de negócios e de oportunidades, levando produtos brasileiros para fora, e, da mesma maneira, o setor industrial. O Governo do Presidente Lula dá orgulho! Ele garante um crescimento muito importante do País. Como ele disse em mais de uma oportunidade, nós plantamos em 2023, plantamos em 2024, começamos a colher em 2025 e já plantamos em 2025. A colheita será melhor em 2025 e, principalmente, em 2026. Se, de um lado, o País cresce, do outro ele gera e produz políticas sociais, como o Pé-de-Meia; o PAC com as UBS, com as creches, com as obras de mobilidade, de saneamento e tantas outras importantes; os institutos federais; os novos campi nas universidades; o investimento na bolsa-licenciatura; o aumento real do salário mínimo; entre tantas outras políticas que impactam o dia a dia, para melhorar a vida do nosso povo. Este é o Brasil que dá certo. Este é o Brasil que dá resultado e pensa na sua população. Este projeto que nós estamos deliberando hoje, no caso a urgência, é de extrema importância. O Governo anterior jogou contra a Lei Aldir Blanc, o Governo anterior jogou contra a cultura. O Presidente Lula recriou o Ministério da Cultura e, com ele, uma política pública ainda em construção, mas que já apresenta resultados. Qual é a importância de aprovarmos esta alteração, que é simples, porém muito importante, na Lei Aldir Blanc? Estão assegurados 3 bilhões de reais em investimentos todo ano para a cultura. Há Estados que recebem estes recursos, mas não os investem em políticas culturais, ou seja, ficam com este dinheiro fazendo caixa e, no ano seguinte, querem novamente receber os 3 bilhões de reais. Ora, isso é ilógico, é incongruente com o espírito da lei! Qual é o espírito da Lei Aldir Blanc, em homenagem ao compositor? O espírito da Lei Aldir Blanc é justamente o de garantir uma aplicação ou investimento efetivo na política cultural do País.
17:32 RF	Vai ser importante para o mundo artístico, para o mundo cultural, para os produtores, para os fazedores de cultura, mas também para a nossa economia, porque o investimento na cultura tem um reflexo no PIB. Portanto, meus amigos, colegas Deputados e Deputadas, este projeto, de autoria do Deputado Guimarães, Líder do Governo, é de extrema importância. Por quê? Diz o projeto: o Estado vai receber o seu recurso, a sua cota de 3 bilhões de reais, mas terá que gastar esse recurso naquele ano para, no ano seguinte, receber de maneira completa. Senão, ele recebe, guarda, não aplica e, no ano seguinte, recebe mais, sem produzir a política cultural na ponta. A gente sabe que a política cultural, que passa pelo investimento em cultura, é algo fundamental. Um país que não tem história, que não tem cultura, que não valoriza o seu povo, as suas raízes, as suas expressões, a sua diversidade comete um grande pecado, um grande erro, com a geração atual, mas também com a geração futura. Por isso, colegas Deputados e Deputadas, pedimos aqui o voto favorável à urgência do projeto de autoria do Líder Guimarães sobre a cultura... (Desligamento do microfone.) O SR. ZUCCO (Bloco/PL - RS) - Encerre a votação, Presidente! Encerre a votação! O SR. PRESIDENTE (Elmar Nascimento. Bloco/UNIÃO - BA) - V.Exa. tem 30 segundos para concluir, Deputado. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Presidente Deputado Elmar, para concluir o nosso discurso, mais uma vez, repito: este projeto é muito singelo, mas muito importante para o mundo da cultura. O investimento está sendo garantido, o recurso está sendo garantido, mas, hoje, em alguns Estados, essa política não está sendo replicada. Isso é injusto, inclusive, com este Parlamento, que aprovou a lei na legislatura anterior, que derrubou o veto, que batalhou por ela, que construiu, em plena pandemia, essa importante lei do mundo da cultura. Não fortalecer essa lei e não garantir, de fato, a sua aplicação e a efetividade do investimento na cultura é um contrassenso, é um desrespeito a esta Casa, ao Parlamento, à sociedade brasileira, à nossa cultura. O SR. PRESIDENTE (Elmar Nascimento. Bloco/UNIÃO - BA) - Tem a palavra o Deputado Arlindo Chinaglia, como Líder da Maioria, por 8 minutos. O SR. ARLINDO CHINAGLIA (Bloco/PT - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sras. e Srs. Parlamentares, nós temos vários desafios em nosso País. Talvez o mais relevante e mais decisivo para gerar desenvolvimento econômico e, especialmente, para fazer justiça social seja promover aquilo que nós podemos apelidar de justiça tributária. Eu quero falar especificamente sobre a proposta enviada pelo Governo que diz respeito ao Imposto de Renda. O que, em minha percepção, é importante destacar? Primeiro, a isenção vai valer, a partir de 2026, para quem recebe até 5 mil reais.
17:36 RF	Essa não foi a primeira mudança que ocorreu no Governo Lula. Essa medida vai isentar de pagamento 10 milhões de brasileiros. Em 2023 e 2024, foram feitas mudanças que, anteriormente, também resultaram na isenção de 10 milhões de brasileiros. Portanto, com essas propostas de isenção de Imposto de Renda, 20 milhões de brasileiros deixarão de pagar Imposto de Renda. Se considerarmos o conjunto das mudanças — além da isenção, os descontos para aqueles que vão pagar, mas vão pagar menos —, de cada dez contribuintes do Imposto de Renda, nove serão beneficiados. Houve quem dissesse que, na verdade, a isenção deveria ser para quem recebe até 10 mil reais. Não haveria nenhum problema se houvesse essa proposta e se quem defende essa proposta defendesse também que quem pagaria a conta não seriam outras injustiças sociais, mas, sim, aquela parcela que corresponde a 0,06% da população brasileira que não paga Imposto de Renda — pelo menos de uma parte da sua renda —, visto que recebe, por exemplo, através de dividendos e, sobre esse valor, não paga nenhuma taxa. Alguém pode me interpretar mal e imaginar que pessoas assalariadas, pessoas comuns considerando-se a sua renda, vão pagar uma conta que não lhes cabe. Não se trata disso. Para se ter uma ideia, quem ganhar até 600 mil reais por ano não pagará 1 centavo a mais. Se já paga por ter uma renda de salário ou de qualquer natureza, não vai pagar a mais. Vamos considerar alguém que vai ganhar, em 1 ano, 1 milhão e 50 mil reais. Significa ganhar quase 100 mil reais por mês. Para que todos reflitam, esclareço que essa pessoa vai pagar 7,5% desse rendimento não tributado. Esse percentual de 7,5% é exatamente igual ao que a parcela mais pobre paga de Imposto de Renda. Ela paga 7,5%. Para os mais pobres, esses 7,5% têm uma repercussão na renda final. Porém, para quem ganha mais de 1 milhão de reais por ano, a repercussão desse percentual na sua renda, na sua alimentação, no seu bem-estar e no de sua família, evidentemente, não atrapalha em nada. Nós também ouvimos alguns Prefeitos preocupados com uma eventual queda na arrecadação. Há várias maneiras de se discutir isso. Uma delas é sabendo que as pessoas, ao terem mais dinheiro no bolso, vão consumir mais e, portanto, as Prefeituras, os Estados e a União receberão valores maiores. Mas vamos admitir a dúvida de um Prefeito muito desconfiado, de uma associação de Prefeitos ou daqueles que, de qualquer maneira, querem botar defeito, especialmente, no Governo e, especificamente, no Presidente Lula, alegando que "o Lula gasta demais". Esses que acham que nós gastamos demais com os mais vulneráveis precisam saber que a previsão de renúncia fiscal, somando aquilo que diz respeito à União e aquilo que corresponde aos Estados, chega a um valor de mais de 800 bilhões de reais.
17:40 RF	Nós não vemos a mídia dizer que isso é gastar dinheiro demais. Nós não vemos nenhum grupamento dizer que esse segmento se beneficia demais. O problema da renúncia fiscal, sob os mais variados argumentos, tem uma razão essencial — é uma crítica que eu quero fazer —: sempre vai para grupos poderosíssimos da economia nacional, que, portanto, não dependem de anistia fiscal, de renúncia fiscal. Aqui, nós temos que comparar as ações de duas maneiras. Primeiro, o grande negócio tem por princípio não pagar dívida antiga. E a dívida nova, eles deixam envelhecer, porque não querem pagar. Segundo, aquele segmento empresarial que paga impostos não vai ter, naturalmente, um aumento. Só o terão a partir do volume que ganham na pessoa física, naquilo que já pagam. Portanto, a contribuição dos que ganham, por exemplo, 1,5 milhão de reais ao ano vai ser de, no máximo, 10% dessa renda. É uma maneira de se fazer justiça, especialmente, para a camada mais vulnerável, chegando agora, inclusive, a uma parcela da classe média inicial. Dessa forma, nós vamos conseguir fazer com que o País se desenvolva a partir de uma massa salarial ainda maior. De passagem, diga-se que hoje nós temos um recorde de massa salarial no Brasil; temos o menor desemprego desde quando se mede o desemprego, em 2012; o Brasil já é a nona economia mundial; o salário mínimo tem reajuste acima da inflação. Esse é o caminho. Nós queremos conclamar todos os Srs. Deputados e todas as Sras. Deputadas, com qualquer posição político-ideológica. Não dá para continuar protegendo quem não precisa de proteção e abandonando aqueles que precisam de justiça. Por isso, com o projeto apresentado, nós queremos fazer esse debate, para que, ao final, o Brasil saia maior e a população brasileira esteja melhor. O SR. PRESIDENTE (Elmar Nascimento. Bloco/UNIÃO - BA) - Deputada Denise Pessôa, nossa Presidente da Comissão de Cultura, V.Exa. tem a palavra por 1 minuto. A SRA. DENISE PESSÔA (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu quero reforçar a importância de nós aprovarmos a urgência do projeto que trata da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura — PNAB. Essa política nacional é importante para a área da cultura, que movimenta a economia no Brasil. Muitos fazedores de cultura e trabalhadores do segmento estão na expectativa da aprovação dessa lei. A medida provisória vence na semana que vem. Por isso, é importante que a urgência seja aprovada. Essa política garante o financiamento de muitos projetos importantes para a cultura do nosso País.
17:44 RF	Então, eu peço a todos que têm compromisso com o desenvolvimento do País que apoiem e aprovem este importante projeto de lei. O SR. ZUCCO (Bloco/PL - RS) - Encerre a votação, Presidente! O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS) - Presidente... A SRA. LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA) - Peço a palavra pelo tempo de Líder. O SR. ZUCCO (Bloco/PL - RS) - Deputado Sóstenes Cavalcante, peça para encerrar! O SR. PRESIDENTE (Elmar Nascimento. Bloco/UNIÃO - BA) - Deputado Afonso Hamm, V.Exa. tem a palavra. Em seguida, falará a Deputada Lídice da Mata. O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Elmar Nascimento, eu agradeço a distinção. Neste momento, eu queria fazer uma homenagem, pois estamos recebendo aqui uma comitiva de representantes de dois eventos importantíssimos de Bento Gonçalves, a Capital Nacional do Vinho. Temos aqui a presença do Alexandre Miolo, Coordenador da Festa Nacional do Vinho — Fenavinho, e do César Anderle, Diretor da ExpoBento. Também está aqui conosco o Vice-Prefeito de Bento Gonçalves, Amarildo Lucatelli. Essa comitiva conta com o comando e a organização do nosso Deputado Estadual Guilherme Pasin. A beleza das mulheres brasileiras, em especial das mulheres gaúchas, está representada aqui pelas soberanas Laura Strozak, Yasmin Barbacovi e Graziele Miszevski. A comitiva está nos convidando para o evento, que ocorrerá de 12 a 22 de junho, em Bento Gonçalves. Eu quero agradecer... (Desligamento do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Elmar Nascimento. Bloco/UNIÃO - BA) - Tem a palavra a Deputada Lídice da Mata, pela Liderança do PSB. Em seguida, falará o Deputado Sóstenes Cavalcante. (Pausa.) O SR. ZUCCO (Bloco/PL - RS) - Encerre a votação, Presidente! Encerre a votação! A SRA. LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, com uma atenção especial nesta minha fala, quero dizer da minha alegria de tê-lo dirigindo a Mesa desta Casa neste momento. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero chamar a atenção para a importância desta votação, para garantirmos uma política pública que tem levado recursos aos Municípios mais longínquos do nosso País, inclusive no Nordeste, para aplicação na cultura. Não votar isso agora e deixar cair a lei é realmente fazer um boicote a uma política que faz com que o recurso chegue às mãos dos Prefeitos, nas Prefeituras, para a sua execução. Se isso não acontecer, o dinheiro voltará para a União e, portanto, ficará sem utilização, reconcentrando as decisões. É preciso manter essa lei, que foi uma conquista, fruto da luta em defesa da cultura, da democratização da cultura, da geração de emprego e renda na ponta, nos Municípios, dos fazedores de cultura. Por isso, Sr. Presidente, nós pedimos apoio para votar esta matéria, que é a afirmação de uma política pública que realmente chega aos Municípios brasileiros. Aqui, eu vejo muita gente defendendo o municipalismo. É muito estranho que esses que se dizem defensores do municipalismo não defendam a descentralização dos recursos da cultura para que cheguem aos Municípios. Aqui, também vejo muita gente atacando a Lei Rouanet, Deputada Jandira Feghali. Ora, foi justamente no Governo passado que mais se usou o instrumento da Lei Rouanet para o financiamento de poucos, muito poucos. Eles a criticam tanto, mas a Lei Rouanet serviu a eles.
17:48 RF	Nós queremos que a Lei Rouanet continue servindo à cultura brasileira, mas, acima de tudo, queremos que isso seja feito através de editais, para combater qualquer tipo de protecionismo. Os editais fazem com que a política pública chegue a cada Município brasileiro. Eu vejo aqui pessoas que, de alguma forma, atuam nos seus Estados. Precisamos estar mobilizados para votar essa lei, que beneficia a população brasileira, que tem o direito de acessar a cultura. Cultura é identidade. Cultura é cidadania. Cultura é economia. Por isso, nós defendemos a descentralização dos recursos pela lei de financiamento e fomento cultural, que faz com que nós possamos ter a economia criativa fortalecida em todo o Brasil. Quem votar contra esta urgência votará contra a cultura, votará contra a descentralização, votará contra o combate à corrupção, votará contra o municipalismo. Vamos aprovar esta urgência, para impedir que essa medida provisória caduque e para garantir aos nossos brasileiros e às nossas brasileiras fazedores de cultura em todo o Brasil o direito ao financiamento. O SR. LUIZ LIMA (Bloco/PL - RJ) - Peço 1 minuto, Presidente Elmar. O SR. CABO GILBERTO SILVA (Bloco/PL - PB) - Encerre a votação, Presidente! O SR. REIMONT (Bloco/PT - RJ) - Peço 1 minuto, Presidente Elmar. O SR. PRESIDENTE (Elmar Nascimento. Bloco/UNIÃO - BA) - Tem a palavra o Deputado Sóstenes Cavalcante, pela Liderança do PL, por 10 minutos. O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (Bloco/PL - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente, antes de começar, eu pergunto: V.Exa. não vai encerrar a votação? O SR. PRESIDENTE (Elmar Nascimento. Bloco/UNIÃO - BA) - Daqui a pouco. Aqui é o parlatório. Eu não gosto de interromper os Deputados. O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (Bloco/PL - RJ) - Bom, eu faço um apelo a V.Exa., porque eu quero expor o desgoverno do descondenado. O SR. PRESIDENTE (Elmar Nascimento. Bloco/UNIÃO - BA) - Fique à vontade. O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (Bloco/PL - RJ) - Esse desgoverno não tem base. A prova disso é esta votação aqui. A prova disso é o União Brasil, esse brioso partido desta Casa, hoje, através do seu Líder, o Deputado Pedro Lucas Fernandes — eu quero começar o meu discurso na tribuna parabenizando-o —, dizendo "não" ao descondenado e ao desgoverno. Parabéns, União Brasil! Isso mostra que vocês têm brio e já viram que a barca do desgoverno do descondenado é uma barca furada. Além de parabenizá-los, eu quero lhes fazer um apelo, colegas do União Brasil: vamos mostrar ao Brasil que esse desgoverno já era, votando "não" a esta urgência, que o Governo não consegue quórum para aprovar. O Presidente não encerrou a votação porque, se abrirmos o painel agora, com os 130 votos que a Oposição sempre tem, veremos que o Governo não consegue aprovar sequer um requerimento de urgência na Câmara dos Deputados. Esse é o desgoverno do descondenado. Nós subimos a esta tribuna como o maior partido da Oposição, mas eu não quero sequer falar o nome do descondenado. Eles, quando sobem à tribuna do outro lado, a cada dez palavras que dizem, nove são "Bolsonaro". Eles amam o Bolsonaro! Todas as vezes que eu os vejo naquela tribuna, eu ouço o nome do eterno Presidente Bolsonaro, que está em recuperação.
17:52 RF	Aqui na Câmara, mais uma vez, nós nos solidarizamos e continuamos em oração pela recuperação, o mais rápido possível, do nosso eterno Presidente Bolsonaro. Quero agradecer à minha bancada e aos demais Parlamentares da Oposição que hoje de manhã foram conosco fazer uma oração no hospital onde o Presidente está. A todos que puderam estar lá, a nossa gratidão. Essa ideia foi dada pelo Deputado Coronel Chrisóstomo, ontem, na nossa reunião de bancada, e foi acatada por todos nós. Hoje, lá, nós estivemos. Pasmem, senhores: o Presidente Bolsonaro ainda se recupera de uma cirurgia nada simples, uma cirurgia de 12 horas, e uma oficial de Justiça — nós ficamos sabendo disto agora — foi ao CTI para citar o Presidente Bolsonaro. Sabem o que é isso? É a prova do que nós estamos falando: alguns membros do Supremo Tribunal Federal estão jogando o Supremo Tribunal na lata do lixo! É isso que alguns Ministros do Supremo Tribunal estão fazendo com a mais alta Corte do Brasil. O Código de Processo Penal reserva a qualquer pessoa enferma o direito de não receber citação. Neste País, a Constituição não é respeitada por quem deveria guardá-la. Não respeitam o Código de Processo Penal quando citam um doente, um enfermo, no CTI. Que estado de exceção de um superpoder é esse? Até quando nós vamos aguentar isso? Eu quero me solidarizar com o Presidente Bolsonaro e dizer: nós estamos aqui, Presidente, na torcida. Eu tenho certeza de que o corpo de saúde do hospital — os médicos, os enfermeiros, os fisioterapeutas — fará a parte dele, mas não faltará oração de todos os brasileiros, inclusive dos Parlamentares aqui presentes, para que V.Exa. se recupere o mais breve possível. Brasileiros, eu quero falar um pouco mais de algo muito grave que vimos hoje. Todos nós acompanhamos, nos noticiários, os desdobramentos da Operação Sem Desconto. Como se não bastasse esse desgoverno outrora ter criado o mensalão, o petrolão, o correião e todo tipo de "ão" que vocês queiram colocar, agora esse desgoverno decidiu roubar de pensionistas e aposentados! A Polícia Federal foi para cima e descobriu, inicialmente, segundo as informações, o desvio de 6,3 bilhões de reais. Eu vou repetir: 6,3 bilhões de reais! Não desviam mais milhão, não. Para o desgoverno que aí está, da Esquerda, milhão já é pouco. Agora roubam bilhão. Está aqui, é notícia na imprensa nacional. Depois não venham dizer que é fake news. É a Polícia Federal que está dizendo. Eu pergunto: até quando, brasileiros, nós vamos suportar o desgoverno que aí está, da Esquerda, roubando bilhão de pensionistas e de aposentados? Até quando? Isso é um absurdo. Seja do ano que for, Deputada Lídice, seja do ano que for, tudo tem que ser passado a limpo. Quem rouba no Brasil nós da Direita queremos que vá para trás das grades. Queremos que seja punido, que seja preso! Não somos amantes de corruptos nem temos corruptos de estimação. E onde isso está sendo descoberto? No desgoverno da Esquerda. Nós esperamos que tudo seja passado a limpo e que os culpados que estão assaltando pensionistas e aposentados vão para trás das grades.
17:56 RF	Querem saber mais? Este desgoverno está tão perdido que, até para achar Ministro, está ficando difícil. Eu já parabenizei o União Brasil. Antes de concluir esta fala, quero me dirigir ao Presidente desta sessão, o ilustre Deputado Elmar Nascimento. Deputado Elmar, eu gostaria de ter sua atenção nestes minutos que me restam. Eu sei que muita gente fica falando ao ouvido do Presidente, mas eu pediria, Deputado Elmar, que pudesse me dar atenção nestes minutos que me restam. Deputado Elmar, com todo o respeito a V.Exa., que nos preside neste momento, eu, como Líder do maior partido da Casa, queria ter feito este pronunciamento quando aqui estava presente o Presidente Hugo Motta, o nosso Presidente. Só que, por motivos outros, ele está ausente, e V.Exa. nos preside. Eu quero então pedir a V.Exa. que transmita uma mensagem que agora quero dar ao Presidente Hugo Motta. Nós do PL, esta aguerrida bancada que está aqui entrincheirada, fomos os primeiros aliados na eleição do Presidente Motta. Inclusive, V.Exa. também era pré-candidato à Presidência desta Casa. Pessoalmente, não preciso lhe dizer da simpatia que tinha à sua candidatura. Fiz isso publicamente à época. Só que, por conveniências da Casa, por lealdade ao nosso Presidente anterior, o Deputado Arthur Lira, nós do PL fomos os primeiros aliados do Presidente Hugo Motta e temos muito orgulho de dizer isso, não temos vergonha. Mas, até agora, o Presidente Hugo Motta tem agradado o Governo. É papel dele fazer esse agrado, porque ele teve apoio também do Governo. Hoje esta urgência nem estava na pauta. Nós estamos permitindo que ela seja votada, porque não somos intransigentes com o Governo — somos Oposição —, muito menos com o Presidente Hugo Motta. Mas tudo na política, Presidente Elmar, tem limite. Eu gostaria então que V.Exa. transmitisse ao Presidente Hugo Motta esta minha mensagem. Nós do PL, no dia de hoje, estamos estabelecendo um limite na nossa relação política. Amanhã é dia de reunião do Colégio de Líderes. A maioria dos liderados e presididos pelo Presidente Hugo Motta assinou o requerimento de urgência referente ao PL da Anistia. O PL da Anistia é um projeto humanitário, e o nosso limite, do PL, está estabelecido nesta minha fala hoje. Se amanhã esse requerimento não for incluído na pauta em decorrência da reunião do Colégio de Líderes, nós do PL entenderemos que esse é um gesto do Presidente Hugo Motta, para com o PL, de antipolítica, de desrespeito político e de falta de consideração aos que foram seus primeiros aliados.
18:00 RF	Presidente Elmar, tudo na política tem limite. Tudo! O Presidente Hugo Motta pediu aos Líderes que não assinassem. Eu o respeitei. Ele pediu um tempo. Nós lhe demos o tempo. O tempo agora acabou. Amanhã, ou ele pauta, junto com os Líderes, a urgência da anistia ou o limite do PL em relação a ele chegará ao máximo. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Elmar Nascimento. Bloco/UNIÃO - BA) - Tem a palavra o Deputado Delegado Éder Mauro, por 1 minuto. O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (Bloco/PL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero apenas alertar o povo brasileiro de que a Polícia Federal invadiu hoje o INSS. Trata-se do maior escândalo de corrupção: 6 bilhões e 300 milhões de reais! Pasmem, ninguém, ninguém, em sã consciência, está surpreso com o rombo e a roubalheira que está sendo feita, porque onde a Esquerda põe a mão nada fica em pé. Mas a surpresa, sem dúvida nenhuma, chama-se José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico. Frei Chico, irmão caçula de Lula, está envolvido na roubalheira, é o presidente do sindicato... (Desligamento do microfone.) A SRA. BENEDITA DA SILVA (Bloco/PT - RJ) - Descobriram que isso acontecia desde o Governo passado! (Manifestação no plenário: Ladrão! Ladrão! Ladrão!) O SR. PRESIDENTE (Elmar Nascimento. Bloco/UNIÃO - BA) - Tem a palavra o Deputado Gilson Daniel, que falará pela Liderança do Bloco do Podemos, por 4 minutos. O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, a minha fala aqui hoje se refere a duas importantes cidades do meu Estado do Espírito Santo: Santa Maria de Jetibá e Santa Leopoldina. Essas importantes cidades do Estado do Espírito Santo são cidades agrícolas e entregam para o Brasil muita produção. Nesse final de semana, estive em Santa Maria e Santa Leopoldina e pude observar que a população dessas duas cidades é de muito trabalho, entrega muitos produtos para o Espírito Santo e para o Brasil. Para que tenham ideia, Santa Maria de Jetibá é responsável por mais de 7% da produção de ovos do Brasil, é a maior produtora de ovos deste País. Entrega para o Brasil mais de 320 milhões de dúzias de ovos. A cidade tem alta produção de hortifrutigranjeiros, de verduras que abastecem a Ceasa. É uma cidade importante, de gente trabalhadora. Sua população trabalha muito e entrega muitos produtos para o Espírito Santo. Santa Leopoldina não é diferente. É a maior produtora de gengibre do Espírito Santo e tem alta produção de aipim, de cará, de maxixe, produtos agrícolas que são importantes para o Espírito Santo e para o Brasil. Por que estou falando dessas duas cidades tão importantes do Espírito Santo, que produzem para o País, entregam para o Brasil e para o Espírito Santo muito trabalho, muito desenvolvimento, muita produção agrícola? Porque eu quero me referir ao acesso a essas cidades.
18:04 RF	A rodovia ES-264 liga a cidade de Santa Maria de Jetibá a Santa Leopoldina. Essa rodovia é muito perigosa. Por ela passam, todos os dias, centenas e centenas de caminhões carregados de ovos, de frangos, de muitos produtos agrícolas. Faço um clamor, um pedido ao Governador Renato Casagrande, grande Governador que tem realizado um grande trabalho, tem investido nas rodovias estaduais em todo o Espírito Santo. Santa Maria e Santa Leopoldina pedem a duplicação da ES-264, que liga essas duas cidades. Peço, além disso, a construção de um contorno em Santa Leopoldina, com duas pontes, para que os caminhões, as carretas não mais precisem passar pelo centro de Santa Leopoldina. Todas as vezes em que duas carretas se encontram no centro de Santa Leopoldina, o trânsito para, porque só há espaço para a passagem de um caminhão. Quero, com este discurso de hoje, chamar a atenção e pedir o apoio do Governador Casagrande, do Diretor do DER, José de Freitas, para que intervenham na ES-264, importante rodovia do Espírito Santo que entrega ao Estado muita produção agrícola. Eu estive lá nesse final de semana. Tenho falado constantemente com o Prefeito Ronan, um grande Prefeito, um Prefeito bem-intencionado, que quer o desenvolvimento da cidade. O nosso apelo hoje é para o nosso Governador, o que mais investiu no Espírito Santo, o que faz uma revolução nos investimentos do nosso Estado, a fim de que possa duplicar esse trecho de 35 quilômetros da rodovia ES-264 e, além disso, construir o contorno em Santa Leopoldina. Esse é o nosso pedido. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Elmar Nascimento. Bloco/UNIÃO - BA) - Está encerrada a votação. (Pausa.) Resultado da votação: SIM: 267; NÃO: 116; ART. 17: 2. APROVADO O REQUERIMENTO. Concedo a palavra ao Deputado Lindbergh Farias, que falará pela Liderança do PT, por 9 minutos. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu acho engraçado o discurso de uma turma que está falando sobre a operação da Polícia Federal em relação ao INSS. Os senhores sabem em que ano começou esse escândalo? Em 2019. Quem era o Presidente da República? Vamos lá! Digam! Quem era o Presidente da República em 2019? Em 2023 o Presidente Lula assume e nomeia Vinicius de Carvalho Ministro da Controladoria-Geral da União — CGU. Começa uma investigação sigilosa. O Ministro do Governo Lula aciona a Polícia Federal, que desbaratou todo esse esquema. Não venham com conversa! Os senhores estão esquecidos da ação de Bolsonaro para interferir na Polícia Federal para esconder a rachadinha de Flávio Bolsonaro? Os senhores não têm autoridade para fazer esse discurso.
18:08 RF	Quer saber mais, Deputado Carlos Zarattini? O Governo enviou a PEC da Segurança Pública. O Presidente Lula está neste momento com o Presidente Hugo Motta e com o Presidente Davi Alcolumbre. O que dizem estes que falam aqui? "Somos contra a PEC da Segurança Pública." Sabe do que ela trata, Deputado Josenildo? Ela constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública, promove integração, atuação articulada. Mas eles escondem uma coisa. Essa PEC, Deputado Patrus, dá poder à Polícia Federal para que ela atue contra milícias, contra organizações criminosas, tenha atuação interestadual e transnacional. Hoje em dia, a Polícia Federal só pode atuar se houver federalização. Se essa PEC for aprovada, Deputada Benedita, a Polícia Federal poderá atuar contra o PCC, a Polícia Federal poderá atuar contra as milícias do Rio de Janeiro, que sempre foram protegidas por Bolsonaro. Eu quero dizer aos senhores que o Brasil tem pressa, tem uma pauta. Nós queremos votar a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até 5 mil reais. Mas eles ficam só dizendo "anistia, anistia, anistia". Bolsonaro, semana passada, desmoralizou esse discurso deles. Eles ficam dizendo que são as senhoras inocentes que estão presas. O Presidente Hugo Motta falou de soluções alternativas. Sabe o que Bolsonaro disse, Deputado Ivan? "Eu não quero redução de pena. Só interessa anistia ampla, geral e irrestrita." Ele não está preocupado com quem foi preso por causa do 8 de Janeiro. Eles querem anistia para eles. Os senhores deveriam ter coragem de dizer a verdade. Deputados assinaram o requerimento de urgência achando que se referia ao 8 de Janeiro, Deputado Chico Alencar. Leiam o substitutivo. Querem anistia em relação a tudo o que fizeram. Deputado Tarcísio, ontem o General Mario Fernandes foi denunciado. Toda vez em que faço um debate com eles, quando eu toco nesse tema, Deputado Afonso, eles fogem. O General Mario Fernandes é aquele que, no dia 9 de novembro de 2022, 10 dias após a eleição, imprimiu, utilizando uma impressora do Palácio do Planalto, nove cópias de um texto que tratava da chamada operação Punhal Verde e Amarelo. Era um plano para matar Lula, um plano para matar Alexandre de Moraes, um plano para matar o Vice-Presidente Geraldo Alckmin. Ele foi ao encontro de Bolsonaro no Palácio da Alvorada. Começam toda a trama. Senhores, no dia 15 de dezembro, eles chegaram à casa de Alexandre de Moraes. A operação estava pronta. Havia lança-granadas. E estes senhores querem que o Presidente Hugo Motta paute um projeto como esse? Querem que o Presidente Hugo Motta leve a Casa a uma violenta crise institucional?
18:12 RF	Quero chamar a atenção dos senhores. O julgamento nem começou, e eles já querem anistia. Anistiar Mario Fernandes? Anistiar Braga Netto? Eu sei que vocês estão desesperados, o PL e Bolsonaro, só que vocês não têm o direito de puxar esta Casa Legislativa para esse desespero e colocar o País numa violenta crise institucional! Vamos pensar no País! Vamos votar a medida provisória sobre o crédito consignado! Sabem quantos brasileiros podem ser beneficiados por essa proposta? Podem ser beneficiados 40 milhões de brasileiros. A isenção do Imposto de Renda não representa só isenção, representa justiça tributária, para que os mais ricos paguem um pouco. Nós estamos exigindo, Deputada Benedita, 10% para quem tem renda superior a 100 mil reais. Vamos votar o Plano Nacional de Educação! Vamos votar o Fundo Social do Pré-Sal! Vamos discutir a PEC sobre a jornada 6 por 1, a redução da jornada de trabalho! Os senhores continuam aqui com esse samba de uma nota só. Eu quero lhes dizer uma coisa. O Presidente Hugo Motta tem o nosso apoio. Sabem quantos requerimentos de urgência têm assinaturas? São 2.245. Agora são 2.246. O Presidente Hugo Motta não vai colocá-lo em votação, porque isso seria, Deputada Benedita, uma tremenda de uma irresponsabilidade. Queremos votar, pelo Brasil, a pauta da vida do povo. Faço aqui um apelo a todos. Vejo ali o Deputado Glauber, do PSOL. Amanhã, na Comissão de Constituição e Justiça, está na pauta o recurso do Deputado Glauber. Aos senhores que falam tanto em dosimetria, mas que vivem aqui aumentando pena, eu quero dizer o seguinte. Essas penas estão sendo estabelecidas. Antes, com o cumprimento de um sexto da pena, a pessoa já ia para casa, Deputado Joseildo. Foram eles que aumentaram para 25%. Vocês que falam de dosimetria acham justo que aquele Parlamentar seja cassado de maneira sumária, de uma hora para outra, justamente na semana... Peço 30 segundos para encerrar o meu pronunciamento. (Manifestação no plenário.)
18:16 RF	Eu sei que gostam de me escutar, eu sei que sentem sempre uma alegria muito grande. Os senhores querem cometer o absurdo de votar contra o Deputado Glauber, e querem trancar a ação penal referente ao Deputado Ramagem, que foi denunciado por crimes anteriores à sua diplomação. Isso é brincar com a Justiça! Isso é brincar com este Parlamento! Justiça! Vamos trabalhar! O Brasil tem que andar para frente! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Elmar Nascimento. Bloco/UNIÃO - BA) - Tem a palavra o Deputado Daniel Freitas. O SR. DANIEL FREITAS (Bloco/PL - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Quero apenas justificar a minha ausência na votação anterior. Eu estava no Ministério dos Transportes resolvendo um dos grandes problemas de Santa Catarina, que é a questão do Morro dos Cavalos. O Governador Jorginho Mello apresentou uma alternativa mais prática, mais rápida e mais barata para um dos grandes problemas dos catarinenses e de todos aqueles que transitam na BR-101. Eu estava ausente na votação anterior porque eu me encontrava no Ministério, Sr. Presidente. Eu voto com a bancada do PL. O SR. PRESIDENTE (Elmar Nascimento. Bloco/UNIÃO - BA) - Passa-se à apreciação deste item da pauta. PROJETO DE LEI Nº 3.469-A, DE 2024 (DO SR. JOSÉ GUIMARÃES) Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 3.469-A, de 2024, que altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 — Código Brasileiro de Aeronáutica, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, para dispor sobre medidas de aumento da capacidade de resposta do Poder Público frente às ocorrências de incêndios florestais e demais hipóteses que especifica; tendo parecer da Comissão de Viação e Transportes, pela aprovação (Relator: Deputado Antonio Carlos Rodrigues). Pendente de parecer das Comissões de: Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e Constituição e Justiça e de Cidadania. APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 3.509/2024, EM 26/11/2024. Há sobre a mesa requerimento de retirada do projeto da pauta. Senhor(a) Presidente, Requeiro a V. Exa, nos termos do art. 83, parágrafo único, II, "c" combinado com o art. 117, VI, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada da Ordem do Dia do(a) PL 3469/2024, que "Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, para dispor sobre medidas de aumento da capacidade de resposta do Poder Público frente às ocorrências de incêndios florestais e demais hipóteses que especifica". Sala das Sessões SÓSTENES CAVALCANTE - (líder) PL/RJ Para encaminhar, tem a palavra o Deputado Sóstenes Cavalcante. (Pausa.) O SR. LUIZ LIMA (Bloco/PL - RJ) - Sr. Presidente, posso fazer uso da palavra por 1 minuto? O SR. PRESIDENTE (Elmar Nascimento. Bloco/UNIÃO - BA) - Tem a palavra o Deputado Luiz Lima. O SR. LUIZ LIMA (Bloco/PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Elmar, quando assistimos ao Líder do Governo discursando aqui, imaginamos que o sonho de cada brasileiro é participar e viver a propaganda do PT. Sessenta por cento dos brasileiros rejeitam o Governo Lula. Faço então estas perguntas. O Líder do Governo vai ao supermercado? Ele vê o preço do feijão? Ele vê o preço do arroz? Ele vê o preço da carne? Ele vê o preço do ovo? Eles são mestres em pôr culpa nos outros. Eu reafirmo o que o Deputado Éder Mauro e o Líder Sóstenes falaram, mas esta é a cereja do bolo: "Sindicato de irmão do presidente Lula é alvo da Polícia Federal por fraudes no INSS". O sindicato do qual o irmão de Lula é dirigente está entre os suspensos pela CGU de forma administrativa e vai responder criminalmente pelas fraudes. Em 2024, o sindicato recebeu 77 milhões em contribuições. É isso. O SR. PRESIDENTE (Elmar Nascimento. Bloco/UNIÃO - BA) - Para encaminhar, tem a palavra o Deputado Gilson Marques. O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Eu gostaria de dizer, Deputado Luiz Lima, que é um prazer imenso ser seu colega de partido. Ganhamos agora um baita de um guerreiro. Seja bem-vindo. Estou há 6 anos trabalhando com V.Exa. Uma salva de palmas para esse querido amigo.
18:20 RF	Eu gostaria de fazer um meme, pessoal. O meme seria "expectativa e realidade". Qual é a expectativa? Vir a Brasília e tratar de grandes temas da sociedade, especialmente, Deputado Gayer, saúde, segurança e educação, que é a promessa do Presidente desta Casa. No entanto, o que foi votado hoje? Primeiro projeto: urgência, autorização para pagar 3 bilhões de reais a mais por ano. Para quê? Saúde, segurança e educação? Não, para cultura. O Presidente Javier Milei, da Argentina, disse algo interessante. Ele disse que se você precisa de dinheiro público para sustentar a sua cultura, então você não é um artista, você é um funcionário do governo. Se você é um artista, que propõe cultura, você precisa convencer as pessoas a pagarem, voluntariamente, pela sua arte. O artista não deve fazer com que o povo pague, de maneira forçada, por intermédio dos políticos. O segundo projeto de hoje é este de agora, sobre o qual estamos encaminhando, que trata de mais estrutura governamental, de criação de fundo para gastar dinheiro sob pretexto de ajudar. Esse projeto cria mais um comitê gestor, mais uma estrutura, mais cargos. E isso tudo sob administração de quem? Da Caixa Econômica Federal, que também é um banco público. Vai contratar com quem? Com empresa pública e sem licitação. Isso tudo está nesse projeto. É um absurdo atrás do outro. Melhor seria se essa turma não se reunisse, porque é tudo interesse próprio, para o próprio Estado, para o próprio político que atende às suas bases com base em interesse próprio e financeiro. Nada disso é saúde, segurança e educação. É tudo pago com dinheiro alheio, com dinheiro do povo trabalhador. Por que eu digo isso? Porque 52% de toda a arrecadação do Brasil é feita por quem ganha menos de três salários mínimos. Pergunte para esse cidadão se ele quer criar comitê gestor, se ele quer pagar 3 bilhões para artista indicado para o Governo. É só isso nessa pauta. Eu defendo que esses Parlamentares obstruam a matéria. Digam não, exponham o Governo, exponham o Parlamento. Isso não é defender a sociedade. Defender a sociedade é deixar o dinheiro no bolso do cidadão. O Governo está em déficit, e toda vez se cria mais despesa aqui. É um absurdo! O encaminhamento é "não". O SR. PRESIDENTE (Elmar Nascimento. Bloco/UNIÃO - BA) - Tem a palavra a Deputada Antônia Lúcia. A SRA. ANTÔNIA LÚCIA (Bloco/REPUBLICANOS - AC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Na votação nominal, sigo a orientação do Republicanos e voto "sim", Presidente. O SR. PRESIDENTE (Elmar Nascimento. Bloco/UNIÃO - BA) - Tem a palavra o Deputado Roberto Duarte. O SR. ROBERTO DUARTE (Bloco/REPUBLICANOS - AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. O Deputado Roberto Duarte, na votação anterior, votou com a sua bancada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Elmar Nascimento. Bloco/UNIÃO - BA) - Tem a palavra o Deputado Coronel Assis. O SR. CORONEL ASSIS (Bloco/UNIÃO - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu acredito que um Parlamentar, quando sobe à tribuna, tem que pelo menos saber do que está falando. Dizer que para investigar PCC, Comando Vermelho e organização criminosa, a Polícia Federal precisa de PEC da Segurança Pública, Sr. Presidente! Isso é uma baita ignorância, ou se está brincando com o saber do povo. Pois bem, a Constituição Federal já diz que é atribuição da Polícia Federal atuar na investigação do tráfico de drogas, do contrabando, de crimes ambientais e contra a ordem pública ou social e também exercer a função de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras. Se esses quesitos não são suficientes para se investigar organização e facção criminosa, pelo amor de Deus! "Não" à PEC da Segurança Pública, "não" à PEC água de salsicha. O SR. GUSTAVO GAYER (Bloco/PL - GO) - Presidente, peço para falar pelo tempo da Liderança da Oposição.
18:24 RF	O SR. PRESIDENTE (Elmar Nascimento. Bloco/UNIÃO - BA) - Vamos concluir as orientações. Depois passarei a palavra para todo mundo que quiser falar. Tem a palavra o Deputado Tadeu Veneri, para orientar. O SR. TADEU VENERI (Bloco/PT - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Contra a retirada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Elmar Nascimento. Bloco/UNIÃO - BA) - Tem a palavra o Deputado Reimont. (Pausa.) A Presidência solicita às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que registrem seus votos exclusivamente nos postos de votação em plenário. Está iniciada a votação. Tem a palavra o Deputado Osmar Terra. O SR. OSMAR TERRA (Bloco/MDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na última votação, meu voto foi "não". Eu não pude votar, não consegui registrar com a digital porque a maioria desses postos não pega digital de pessoa idosa. Só alguns que pegam. Então, eu só queria deixar esse registro. Votei "não". Também queria fazer outro registro. Esse escândalo do INSS é gigantesco! São 6 bilhões e 700 milhões de reais tirados do bolso dos velhinhos aposentados! Você, meu amigo, que está aposentado, você, minha amiga, que está aposentada, vocês estão sujeitos a acontecer de outro jeito. Descobriram uma forma de tirar dinheiro de vocês. Pode ter muito mais! Tem que ter uma CPI, tem que ter uma auditoria nessa questão do INSS, porque é impossível ficar calado e aceitar esse rombo gigantesco no bolso do brasileiro aposentado, do velhinho. O SR. PRESIDENTE (Elmar Nascimento. Bloco/UNIÃO - BA) - Para orientar pelo PL, tem a palavra o Deputado Cabo Gilberto Silva. O SR. CABO GILBERTO SILVA (Bloco/PL - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço a todos os Parlamentares para retirarmos de pauta, votando "sim". O PL orienta "sim". Não tem condições, Sr. Presidente! Lula está fazendo o que, Sr. Presidente, pelas queimadas no nosso País? Vejam só a gravidade. Cadê os artistas que faziam música "Salvem a Amazônia"? Toda hora criticavam, metendo o pau no Presidente Bolsonaro. Agora, cadê os artistas? Sumiram. O Brasil está batendo recordes de queimadas. A Sra. "Marina Cinzas" não diz para que veio. O Brasil está se acabando na questão ambiental. Lula está só mentindo para o povo. O PL tem respeito ao povo brasileiro. Pedimos a todos os Parlamentares e a todas as bancadas que orientem "sim" à retirada de pauta. O SR. TADEU VENERI (Bloco/PT - PR) - Peço para orientar pela federação, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Elmar Nascimento. Bloco/UNIÃO - BA) - Para orientar, tem a palavra o Deputado Tadeu Veneri, pela Federação do PT. O SR. TADEU VENERI (Bloco/PT - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós orientamos "não" à retirada, porque entendemos que o projeto é extremamente importante. Não dá para fazer dois discursos. O lado de lá faz discurso de que é contra a queimada, de que é contra isso, contra aquilo. Mas, quando aparece um projeto que, de fato, pode trazer alternativas, eles são contra. Na verdade, eles fazem o discurso do quanto pior, melhor. Este é o mesmo discursinho que se fez agora há pouco sobre o INSS. Estão reclamando, na verdade, porque agora a Polícia Federal está investigando. Porque essa confusão começou lá no Governo Bolsonaro. A mão grande estava lá no Governo Bolsonaro. Mas a Polícia Federal não podia investigar, porque iria chegar exatamente neles. Então, para que isso não acontecesse, deixaram rolar. Agora que a investigação acontece, esperneiam. E vão espernear mais, Sr. Presidente. Vão espernear mais porque o seu líder agora já é réu. E o seu líder, como réu, vai carregar outros. Então, Sr. Presidente, não adianta espernear. Este Governo é sério. A orientação é contra a retirada, Sr. Presidente. "Não". A SRA. LAURA CARNEIRO (Bloco/PSD - RJ) - Presidente, pelo PSD... A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ) - Gostaria de orientar pela Federação PSOL REDE, Presidente. O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (Bloco/PL - PA) - Pela Minoria, Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Elmar Nascimento. Bloco/UNIÃO - BA) - Para orientar pelo União Brasil, tem a palavra o Deputado Rodrigo de Castro.
18:28 RF	O SR. RODRIGO DE CASTRO (Bloco/UNIÃO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o União Brasil tem uma preocupação muito grande com o meio ambiente. Esta é uma questão muito importante para nós. Este projeto traz uma sensibilidade e mais agilidade no combate aos incêndios florestais, que são uma preocupação muito grande, especialmente com a chegada agora do período de seca e de estiagem em regiões como o Sudeste e o Centro-Oeste. Por isso, o UNIÃO orienta "não", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Elmar Nascimento. Bloco/UNIÃO - BA) - Para orientar pelo PSD, tem a palavra a Deputada Laura Carneiro. A SRA. LAURA CARNEIRO (Bloco/PSD - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, é uma honra tê-lo presidindo os nossos trabalhos. O PSD vota "não" à retirada de pauta, na medida em que o projeto trata de modificar as possibilidades de evitar os incêndios florestais. Não pode o Brasil se apresentar como o país da COP, que vai receber, em Belém, uma convenção para tratar da questão do meio ambiente, e nós não podermos votar uma matéria dessa importância. Portanto, o PSD vota "não" à retirada. A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ) - Pela Federação PSOL REDE... A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Bloco/PT - RS) - Pela Maioria, Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Elmar Nascimento. Bloco/UNIÃO - BA) - Para orientar pelo MDB, tem a palavra o Deputado Hildo Rocha. (Pausa.) O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (Bloco/PL - PA) - Pela Minoria, Sr. Presidente... O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deputado Elmar Nascimento, que preside a sessão neste momento, esta matéria é importante, ela já está pautada há vários dias. Nós estamos chegando ao período de incêndios, principalmente na região do Mato Grosso, no Centro-Oeste brasileiro. O Pantanal precisa de agilidade para debelar os incêndios. Este projeto pretende apenas facilitar que sejam debelados os incêndios que ocorrem nas matas do nosso País. Portanto, nós somos contra a retirada de pauta. Por isso, nós orientamos "não" à retirada de pauta. O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (Bloco/PL - PA) - Pela Minoria, Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Elmar Nascimento. Bloco/UNIÃO - BA) - Para orientar pelo PDT, tem a palavra o Deputado Afonso Motta. O SR. AFONSO MOTTA (Bloco/PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Votamos "não", Sr. Presidente. É fundamental o combate aos incêndios nos campos e nas florestas. Equipar para o combate e para a prevenção é fundamental. Por isso, votamos "não". O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (Bloco/PL - PA) - Pela Minoria, Sr. Presidente... O SR. JONAS DONIZETTE (Bloco/PSB - SP) - Sr. Presidente, eu peço a palavra para orientar pelo PSB. O SR. PRESIDENTE (Elmar Nascimento. Bloco/UNIÃO - BA) - Para orientar pelo PSB, tem a palavra o Deputado Jonas Donizette. O SR. JONAS DONIZETTE (Bloco/PSB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós estamos votando pela retirada de pauta de um projeto muito importante. Este projeto reúne três medidas provisórias e dá mais agilidade. Quem já esteve no Poder Executivo sabe que, muitas vezes, existe a burocracia e existe a urgência para resolver uma questão. O incêndio não espera a burocracia. Então, nós estamos votando hoje para que haja uma resposta mais rápida ao combate dos focos de incêndio. Se for possível dominar o foco de incêndio, já se impede que o incêndio prolifere e se torne algo com maiores consequências. Pela importância da matéria, o PSB orienta "não" à retirada de pauta. Logo na sequência, vamos orientar "sim" no mérito da matéria. O SR. PRESIDENTE (Elmar Nascimento. Bloco/UNIÃO - BA) - Para orientar pelo Avante, tem a palavra o Deputado Pastor Sargento Isidório. O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (Bloco/AVANTE - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Avante não flerta com incêndio, não flerta com flagelos sociais. O Avante trabalha como o Corpo de Bombeiros, socorrendo vidas. Portanto, diante de um projeto tão importante como este, em que o Governo tem interesse em socorrer aqueles mais necessitados que correm risco, que correm perigo, o Avante, é claro, não poderia deixar de dizer que "Aquele que habita no esconderijo do Altíssimo, à sombra do Onipotente descansará". Portanto, o Avante vota "não" ao flagelo.
18:32 RF	O SR. JUNIO AMARAL (Bloco/PL - MG) - Pela Oposição, Presidente... O SR. PRESIDENTE (Elmar Nascimento. Bloco/UNIÃO - BA) - Para orientar pela Federação do PSOL, tem a palavra a Deputada Talíria Petrone. A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - É importante que todos vejam o que está acontecendo aqui. A bancada de Deputados bolsonaristas está sabotando o Brasil, não quer que pautas importantes avancem. A gente está votando aqui uma matéria para poder enfrentar os incêndios florestais, para poder ter medidas de enfrentamento às mudanças climáticas. E o que os bolsonaristas estão fazendo? Travando a pauta aqui na Câmara. Para quê? Para defender bandido que quer dar golpe de estado no Brasil. Em vez de fazer avançar aqui a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais, projeto que o Governo Lula mandou para cá, o que nunca fizeram quando governaram, e em vez de enfrentar o cenário dramático das mudanças climáticas, eles querem tirar a possibilidade de prisão daqueles que querem destruir a democracia. O PSOL orienta "não". Temos que avançar com essa pauta. O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (Bloco/PL - PA) - Pela Minoria, Sr. Presidente... O SR. JUNIO AMARAL (Bloco/PL - MG) - Pela Oposição, Presidente... O SR. PRESIDENTE (Elmar Nascimento. Bloco/UNIÃO - BA) - Tem a palavra o Deputado Delegado Éder Mauro, para orientar pela Minoria. O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (Bloco/PL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Minoria orienta "sim", pela retirada de pauta. Um Deputado da suprema esquerda falou de projeto de segurança pública. É engraçado. Eles querem tomar conta de tudo e querem trazer a segurança pública para o Governo Federal, para controlar as investigações. Não resta a menor dúvida disso. A segurança pública é feita pelos Estados, e a União tem que fazer o seu papel de dar apoio aos Estados. Agora, fazer um projeto de segurança pública... Quem está sentado na cadeira como ladrão é o mesmo que coloca a raposa para fazer projeto de segurança pública no galinheiro. Isso nós não vamos admitir. O SR. JUNIO AMARAL (Bloco/PL - MG) - Pela Oposição, Presidente... O SR. PRESIDENTE (Elmar Nascimento. Bloco/UNIÃO - BA) - Tem a palavra a Deputada Maria do Rosário, para orientar pela Maioria. A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, vamos recuperar, neste diálogo, o que nós estamos votando: recursos do Fundo de Apoio à Infraestrutura para a Recuperação e Adaptação a Eventos Climáticos Extremos. Só a extrema direita está pedindo para retirar a matéria. Nós temos que votar essa matéria. Eu quero alertar para o fato de que 6,5 bilhões de reais estão destinados ao Rio Grande do Sul para infraestrutura, para apoio às encostas em Muçum, em cidades do Vale do Taquari, da Região Metropolitana de Porto Alegre e da Serra Gaúcha. Prestem muita atenção à lista e vão ver realmente que os recursos federais estão disponíveis para o Rio Grande. Mas há Deputado querendo tirar a matéria da pauta de votações. Eu alerto: o Presidente Lula quer continuar apoiando o Rio Grande. Do lado de lá, eu quero ver de quem serão os votos que dirão "não" ao Brasil. O SR. PRESIDENTE (Elmar Nascimento. Bloco/UNIÃO - BA) - Tem a palavra o Deputado Junio Amaral, para orientar pela Oposição. O SR. JUNIO AMARAL (Bloco/PL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, esta Casa precisa ficar atenta. Toda vez que o Governo apresenta um projeto relacionado ao meio ambiente, tem por trás interesse financeiro. O interesse nunca é a proteção, de fato, do meio ambiente. A Deputada citou agora mais de 6 bilhões de reais envolvendo o que seria cuidado com o meio ambiente. Lembro: 6 bilhões de reais, pelo que nós vimos nas notícias de hoje, são os desvios decorrentes de fraudes no INSS. É por isso que, neste projeto, a Oposição está orientando a retirada de pauta, está orientando o voto "sim". O propósito nunca é o meio ambiente. O propósito é gerenciar mais recursos e, como vimos hoje nas notícias, desviá-los. O PT é mestre nisso e, infelizmente, está governando o Brasil. Mas a Oposição, neste projeto, orienta "sim", para retirar esse projeto de pauta.
18:36 RF	O SR. AUREO RIBEIRO (SOLIDARIEDADE - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Solidariedade orienta "não", Presidente. O SR. PRESIDENTE (Elmar Nascimento. Bloco/UNIÃO - BA) - Tem a palavra o Deputado Gilson Marques, para orientar pelo NOVO. O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado. Eu fico abismado ao ver como as pessoas acreditam que agora vai ser criado um fundo que vai ter dinheiro e um comitê gestor administrado pelo Lula e pelos seus indicados, como a Ministra do Meio Ambiente que tem recorde em queimadas no Brasil, e que agora vão fazer a coisa certa, que agora vai dar bom, que não vai mais haver queimada no Brasil. Pois a única coisa que vai acontecer é menos dinheiro para a sociedade. É isso. O Lula está prometendo que vai resolver o problema, sendo que ele mesmo disse que por muito tempo saía do Brasil mentindo, inventando números. Agora, o Parlamento acredita que desta vez é verdade! Acredita que com essa grana toda ele vai resolver o problema do Brasil. É inacreditável! Não resolveu até agora e não vai resolver, só vai deixar o Brasil mais pobre. A orientação é "não". O SR. AUREO RIBEIRO (SOLIDARIEDADE - RJ) - O Solidariedade vota "não", Presidente. O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Corrijo: a orientação é "sim". O SR. PRESIDENTE (Elmar Nascimento. Bloco/UNIÃO - BA) - Para orientar, tem a palavra o Deputado Aureo Ribeiro, pelo Solidariedade. O SR. AUREO RIBEIRO (SOLIDARIEDADE - RJ) - O Solidariedade vota "não", Presidente. O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A orientação do NOVO é "sim". O SR. PRESIDENTE (Elmar Nascimento. Bloco/UNIÃO - BA) - A orientação do NOVO é "sim". Tem a palavra o Deputado Pompeu de Mattos. O SR. POMPEO DE MATTOS (Bloco/PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, esse projeto é muito importante para o Brasil e para este momento que nós estamos vivendo, de incêndios florestais em alguns Estados, enchentes noutros, catástrofes climáticas. Esse projeto veio exatamente para criar meios para agilizar o processo de combate, de enfrentamento a essas crises climáticas. O pior cego não é quem não vê, é só quem não quer ver e que não enxerga essa nova realidade, esse novo normal. Infelizmente, nós sofremos na pele, no meu Estado do Rio Grande do Sul, com enchentes, com cheias, com secas — em 5 anos, foram quatro secas e uma enchente. O mesmo acontece no Amazonas, no Mato Grosso, com queimadas também. Este é o meio de agilizar o combate às atividades climáticas. Por isso, nós temos que aprovar esse projeto. O SR. PRESIDENTE (Elmar Nascimento. Bloco/UNIÃO - BA) - Está encerrada a votação. O SR. RODRIGO DE CASTRO (Bloco/UNIÃO - MG) - Presidente Elmar Nascimento... O SR. PRESIDENTE (Elmar Nascimento. Bloco/UNIÃO - BA) - Vou só anunciar o resultado, Deputado. Votação encerrada. (Pausa.) SIM: 101; NÃO: 240; TOTAL: 341. REQUERIMENTO REJEITADO. Tem a palavra o Deputado Rodrigo de Castro. O SR. RODRIGO DE CASTRO (Bloco/UNIÃO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, hoje venho a esta tribuna, com imenso orgulho, para celebrar um feito histórico para o ensino superior do nosso Estado de Minas Gerais. O Centro Universitário Governador Ozanam Coelho, localizado na cidade de Ubá, na Zona da Mata, acaba de conquistar a nota máxima, tornando-se oficialmente o melhor curso de medicina de Minas e ocupando o 5º lugar no ranking nacional, um reconhecimento técnico, criterioso e oficial concedido pelo MEC, que o posiciona entre os mais relevantes marcos do ensino superior brasileiro.
18:40 RF	Este resultado representa o esforço coletivo de professores, estudantes, gestores e de toda a comunidade acadêmica que acredita na transformação social por meio da educação. Entre mais de 300 cursos avaliados no Brasil, apenas seis conquistaram o conceito máximo. E Minas Gerais está representada por essa instituição da Zona da Mata. (O Sr. Presidente faz soar as campainhas.) Só para concluir, Sr. Presidente... (Desligamento do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Elmar Nascimento. Bloco/UNIÃO - BA) - Para fazer a leitura do parecer do Deputado Nilto Tatto ao projeto pelas Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania, tem a palavra ao Deputado Carlos Zarattini. O SR. RODOLFO NOGUEIRA (Bloco/PL - MS) - Presidente, peço 1 minuto. O SR. PRESIDENTE (Elmar Nascimento. Bloco/UNIÃO - BA) - Assim que o Deputado concluir a leitura do parecer. O SR. GUSTAVO GAYER (Bloco/PL - GO) - Sr. Presidente, peço a palavra para falar pela Liderança da Oposição. O SR. CARLOS ZARATTINI (Bloco/PT - SP. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, eu vou aqui fazer a leitura do relatório do Deputado Nilto Tatto, que se encontra em missão no exterior. Este projeto é muito importante exatamente porque garante a continuidade de uma política que foi desenvolvida pelas Medidas Provisórias nºs 1.239, 1.240, 1.259, 1.276, 1.278, todas de 2024. Essas medidas provisórias tratam de questões relativas a combate a incêndio, a grandes acidentes naturais. Neste projeto, buscamos consolidar todas essas políticas que já vêm sendo propostas há algum tempo, desde a edição dessas medidas provisórias, no ano passado. Sr. Presidente, vou direto ao voto do Relator. "II - Voto do Relator II.1. Mérito Consideramos meritório e oportuno o projeto ora examinado, pois, ao eliminar barreiras legais que dificultam a incorporação de pessoal capacitado e de prestadores de serviços especializados, não só melhora a eficiência operacional das medidas de enfrentamento (...), mas também demonstra um compromisso com a proteção dos biomas brasileiros. Com o aumento da frequência e da intensidade das queimadas, torna-se urgente a necessidade de melhorar a infraestrutura e os recursos disponíveis para o combate a esse problema. A facilitação do acesso às aeronaves e às tripulações estrangeiras especializadas, que permitam operações mais eficazes, é fundamental, uma vez que o Brasil enfrenta uma escassez de prestadores adequados no mercado nacional. Ademais, a agilização na recontratação de brigadistas é vital para garantir que profissionais já treinados e experientes possam ser mobilizados rapidamente. (...) Dessa forma, a aprovação deste projeto permitirá que o poder público disponha de ferramentas úteis para o gerenciamento eficaz das consequências das crises climáticas, refletindo o compromisso do Congresso Nacional com a preservação dos ecossistemas brasileiros (...). Todavia, entendemos que outros mecanismos de enfrentamento de emergências ambientais, prevenção e combate a incêndios florestais, mitigação de danos climáticos e requalificação de infraestruturas afetadas por eventos extremos precisam ser considerados, para que haja um sistema verdadeiramente robusto e integrado de proteção do nosso patrimônio natural. Considerando a disposição desta Casa em debater essa temática (...) relacionada ao enfrentamento dos desafios ambientais, entende-se que a abordagem da matéria deve ser feita de forma mais ampla e aprofundada, de modo que novas ferramentas sejam agregadas ao conteúdo da proposição original.
18:44 RF	Nesse sentido, tendo em vista que as Medidas Provisórias nº 1.259, de 20 de setembro de 2024; nº 1.276, de 22 de novembro de 2024; e nº 1.278, de 11 de dezembro de 2024, conformam, em seu conjunto, um arcabouço jurídico denso, com o objetivo de aumento da capacidade de resposta do poder público às crises ambientais no Brasil, e como o prazo de vigência dessas medidas já se encontra expirado ou por expirar, optamos, em observância ao princípio da economia processual, por incorporar o conteúdo das três ao substitutivo que propomos no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Importa mencionar que o conteúdo da Medida Provisória nº 1.259, de 2024, estabelece medidas excepcionais para a concessão de colaboração financeira, reembolsável e não reembolsável, a Estados, a Municípios e ao Distrito Federal, a fim de apoiar ações de prevenção e combate a queimadas irregulares e incêndios florestais, especialmente quando há decretação de calamidade pública ou emergência. Já a Medida Provisória nº 1.276, de 2024, altera a Lei nº 7.797, de 1989, e a Lei nº 14.944, de 2024, para permitir que recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente sejam repassados diretamente a entes federados, sem necessidade de convênios (...). A Medida Provisória nº 1.278, de 2024, por sua vez, autoriza a União a participar de um fundo específico para apoiar a requalificação e recuperação de infraestruturas impactadas por eventos climáticos extremos e para fomentar empreendimentos de infraestrutura voltados à mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Observe-se que o PL 3.469/2024 e as demais proposições legislativas acima mencionadas estão substantivamente interligadas, pois abordam aspectos complementares de uma mesma estratégia nacional de prevenção, combate e recuperação ambiental frente a desastres climáticos e incêndios florestais. (...). Assim, ao unificar a tramitação dessas proposições, assegura-se um rito mais ágil para o conjunto de medidas propostas, garantindo que todas as ações legislativas voltadas ao enfrentamento de desastres ambientais avancem de forma harmônica e tempestiva, sem fragmentação ou atrasos desnecessários. Cabe salientar que, entre as emendas apresentadas às medidas provisórias que foram consideradas nesta análise, destaca-se a Emenda nº 4 à MP 1.278/2024, de autoria do Deputado Alencar Santana, que prevê a isenção tributária do Fundo Rio Doce, de que trata o Decreto nº 12.412, de 18 de março de 2025. Trata-se de providência fundamental para garantir que os recursos destinados às ações e medidas compensatórias relacionadas ao rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (MG), possam ser integralmente direcionados para a mitigação dos efeitos da tragédia (...). Outra questão que consideramos fundamental para a promoção de ecossistemas saudáveis e que merece atenção especial é a inclusão ao texto proposto do art. 3º-B à Lei nº 7.797, de 1989, que permite que recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente sejam transferidos diretamente aos entes subnacionais, sem necessidade de convênio ou instrumento congênere, para financiar projetos de proteção e manejo ético de cães e gatos. Essa medida não apenas assegura o bem-estar animal, mas também contribui para a redução da população de animais abandonados, minimizando os impactos negativos sobre o meio ambiente, como a propagação de zoonoses. Com a adesão ao Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético, os entes subnacionais poderão implementar práticas sustentáveis que favorecem a coexistência harmônica entre humanos e animais. Com a aprovação dessa medida, a sociedade brasileira dará um passo significativo para criar uma cultura de respeito e cuidado com todos os seres vivos, alinhando o bem-estar animal à conservação ambiental.
18:48 RF	Diante do exposto, nosso voto é pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.469, de 2024, nos termos do substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. II.2. Pressupostos de constitucionalidade Observamos que inexiste qualquer objeção quanto aos pressupostos de constitucionalidade do Projeto de Lei nº 3.469, de 2024, e do substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. As proposições atendem aos preceitos constitucionais formais concernentes à competência legislativa da União, às atribuições do Congresso Nacional e à legitimação de iniciativa parlamentar, nos exatos termos dos arts. 24, inciso I, 48 e 61, todos da Constituição da República. No que respeita à constitucionalidade material, também há harmonia entre as propostas com as disposições da Lei Maior. (...). Relativamente ao aspecto orçamentário, o Projeto de Lei nº 3.469, de 2024, ao dispor sobre critérios de contratação de mão de obra e de serviços aéreos necessários ao enfrentamento a situações emergenciais, contempla matéria de caráter essencialmente normativo (...). O substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, por sua vez, abrange uma série de normas relativas às finanças públicas, como as que tratam das condições a serem observadas para a realização de colaboração financeira reembolsável e não reembolsável aos entes federativos em situações emergenciais. Trata-se de conteúdo de natureza programática, que deverá nortear o poder público por ocasião do enfrentamento às crises que ora se apresentarem. Diante disso, o cálculo de eventual impacto fiscal deverá estar insculpido na proposta que venha a efetivamente promover as colaborações previstas. Da mesma forma, a previsão de participação da União no Fundo de Apoio à Infraestrutura para Recuperação e Adaptação a Eventos Climáticos Extremos, por ter caráter autorizativo, não cria despesa de forma imediata. Dessa forma, ao ser editado o ato de criação do referido fundo e efetivada a integralização da cota da União, deverão ser tomadas as medidas pertinentes de adequação orçamentária correspondente. Esse foi o caso dos recursos segregados para atendimento às consequências derivadas dos eventos climáticos no Rio Grande do Sul, no montante de R$ 6,5 bilhões. A previsão orçamentária desses recursos já foi providenciada, por meio da abertura de crédito extraordinário (...). Outro tema abordado pelo substitutivo que apresentamos é o que trata da possibilidade da destinação de recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente para financiamento de ações relacionadas à prevenção e ao combate de incêndios e aos projetos de proteção e manejo ético de cães e gatos, com a dispensa da celebração de convênio ou instrumento congênere para repasses com essas finalidades aos entes subnacionais. Essas novas possibilidades de destinação dos recursos não acarretam aumento de despesas, uma vez que não implicam a utilização de recursos novos, mas do saldo já disponível no referido fundo. Já a dispensa da celebração de convênio ou instrumento congênere tem natureza puramente normativa, sem nenhum reflexo na receita ou na despesa da União. Por fim, ao tratar da isenção tributária do Fundo Rio Doce, (...) o substitutivo promove impacto no Orçamento da União, sob a forma de renúncia de receita. Destaca-se que impacto esperado representaria uma parcela pouco significante em relação ao Orçamento geral da União, não comprometendo a arrecadação pública ou as metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, o que encontra respaldo no art. 16, § 3º, da Lei de Responsabilidade Fiscal. (...)
18:52 RF	Dessa forma, entendemos que as proposições atendem aos princípios constitucionais que regem o Direito Financeiro e Orçamentário, em especial, o disposto nos arts. 165, § 11, e 167, II, da Constituição Federal. Ademais, guardam compatibilidade com as demais normas legais que arbitram essa temática (...). No tocante à técnica legislativa, as proposições se amoldam aos preceitos da Lei Complementar nº 95, de 1998, que dispõe sobre a elaboração, alteração e consolidação das leis. II.3. Conclusão do voto Ante o exposto, na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.469, de 2024, na forma do substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. No âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.469, de 2024, na forma do substitutivo. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.469, de 2024, e do substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. É o nosso voto." Assino aqui o relatório do Deputado Nilto Tatto. Muito obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado a todos e a todas pela devida atenção. PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELO SR. DEPUTADO NILTO TATTO. O SR. PRESIDENTE (Elmar Nascimento. Bloco/UNIÃO - BA) - Requerimento de adiamento de discussão. Senhor(a) Presidente, Requeiro a V.Exa., nos termos do art. 117, X, combinado com o art. 177, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o adiamento da discussão do(a) PL 3.469/2024, que "Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 — Código Brasileiro de Aeronáutica, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, para dispor sobre medidas de aumento da capacidade de resposta do Poder Público frente às ocorrências de incêndios florestais e demais hipóteses que especifica", pelo prazo regimental. Sala das Sessões SÓSTENES CAVALCANTE - (líder) PL/RJ Para encaminhar, tem a palavra o Deputado Sóstenes Cavalcante. (Pausa.) Tem a palavra o Deputado Marcos Pollon. (Pausa.) Tem a palavra o Deputado Gilson Marques. O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Por ocasião da votação anterior, eu já apresentei os argumentos pelos quais indico por que esse projeto é ruim: é mais dinheiro na mão do Lula, mais criação de estrutura. E para quê? Nesse projeto, não há nenhuma contrapartida escrita, não há limite de valor. Para contratar empresas sem licitações. É incrível a confiança de entregar o dinheiro do povo para uma administração que é deficitária desde o início. Vamos lá, vou apresentar outros problemas. O principal deles é a centralização de soluções. A ideia aqui é controlar queimadas, enchentes, desastres. Aí, eu pergunto, por exemplo, ao Deputado Marcel van Hattem sobre o problema que ocorreu no Rio Grande do Sul: a solução foi a centralização? A solução foi colocar poder no Governo Central, aqui no gabinete central, para resolver o problema do Rio Grande do Sul ou foi o próprio Rio Grande do Sul que teve que se virar nos 30 para resolver o problema? A solução é o contrário do que está sendo proposto: deixar descentralizado, deixar que os recursos do Rio Grande do Sul fiquem no Rio Grande do Sul, que os recursos de Santa Catarina fiquem em Santa Catarina, para que as soluções sejam caseiras.
18:56 RF	A solução dos problemas ninguém sabe melhor do que aquele Estado, do que aquele Município. É uma loucura imaginar que retirar os recursos lá daquele Município, lá daquele Estado, e trazê-los aqui para o Governo Federal, administrado pelo Lula, é uma solução boa. Isso sem respeito ao limite do orçamento, sem nenhuma trava entre envio de recursos entre um fundo e outro que está sendo criado. É incrível como esse Parlamento continua dando carta branca a um Governo que já demonstrou ser incompetente. Isso nem sou eu que estou falando, são os números. Pegue quanto as estatais estão dando de prejuízo, que é recorde. Pegue quanto há de déficit anualmente neste Governo. E a solução é: ao invés de cortar recursos e descentralizar, o Congresso aprova o contrário, centraliza e dá mais recursos para eles. Isso é dar mais galinhas para o lobo. Isso é incrível! É óbvio que queremos adiar essa discussão para que venham melhores informações — de preferência, adiá-la para sempre. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Elmar Nascimento. Bloco/UNIÃO - BA) - Para encaminhar contrariamente, tem a palavra o Deputado Bohn Gass. O SR. GUSTAVO GAYER (Bloco/PL - GO) - Peço o tempo da Liderança da Oposição, Presidente, por favor. O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Elmar Nascimento, na coordenação dos trabalhos, colegas Deputados e Deputadas, eu me inscrevi para reforçar a necessidade de nós votarmos esse projeto. Infelizmente, a crise climática é grande, está provocando alterações no ambiente: ora excesso de chuva, ora falta de chuva. Temos também, muitas vezes, e provocados de alguma forma criminosa — é bom que se diga isso —, muitos incêndios no País. Aí os órgãos públicos precisam atuar. E muitas vezes o órgão público tem a sua burocracia, que deve ser vencida. As medidas provisórias que nós estamos transformando em projetos de lei são para flexibilizar, para agilizar um tratamento tão importante. Vou dar um exemplo concreto do relatório que o Deputado Zarattini acabou de ler: vão ser contratadas aeronaves, técnicos, pilotos, profissionais, brigadistas, para atuarem no combate a incêndio. Aí há a lei da reciprocidade. O País, o Brasil, precisaria atuar em outros países de forma recíproca. Num caso desses, não precisa. Um brigadista contratado, que tenha experiência, poderá ser contratado daqui a 2 anos. Não! Se houver um novo evento, tem de ser contratado imediatamente. Então, são regras que facilitam a mitigação dos grandes impactos que, infelizmente, nós temos. Eu, sinceramente, Deputados, não consigo entender como alguém pode ser contra ajudar quando há um incêndio que pode destruir uma família, uma casa, que pode matar os animais, destruir a flora e a fauna no Brasil. Como pode haver alguém contra? Eu não consigo entender. São contra o Brasil, são contra as famílias, são contra o cuidado com a natureza. Não é possível alguém votar contra. Nós queremos ajudar o Brasil!
19:00 RF	Vou dar um exemplo concreto. O Rio Grande do Sul sofreu com as enchentes. Eu quero chamar a atenção dos meus colegas Deputados do Rio Grande do Sul: Deputados do Rio Grande do Sul, o Governo Lula, que vocês muitas vezes dizem que não ajuda o Estado, alocou já 6 bilhões e 500 milhões de reais para ajudar o Rio Grande do Sul. O Governo do Estado precisa fazer os projetos para construir diques, para aumentar a proteção das casas de bombas. Vocês são contra que esse dinheiro chegue ao Rio Grande do Sul? Votar a favor para não votar hoje é votar contra. Eu quero que aprovem, que votem, para continuarmos ajudando na prevenção das crises climáticas. O SR. PRESIDENTE (Elmar Nascimento. Bloco/UNIÃO - BA) - Orientação de bancadas. Como orienta o PL? (Pausa.) O Deputado Rodolfo Nogueira já me pediu a palavra várias vezes. Perdoe-me, Deputado. O SR. RODOLFO NOGUEIRA (Bloco/PL - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente. Presidente, recebo aqui na Casa nossos Vereadores de Sidrolândia, um Município pujante, onde o agronegócio é muito forte. Temos nosso Prefeito Rodrigo Basso lá. Aqui recebo a Vereadora Carol Terra, do PL, o Vereador Márcio, do PL, e o Vereador Zotti. Os três, num mandato novo, estão trabalhando pelo Município de Sidrolândia, pelo Mato Grosso do Sul. Representam os conservadores e o nosso Presidente Bolsonaro em Sidrolândia e no Mato Grosso do Sul. É uma honra recebê-los aqui. Agradeço pelo tempo. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Elmar Nascimento. Bloco/UNIÃO - BA) - Orientação de bancada. Como orienta o PL? O SR. BIBO NUNES (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL, digníssimo Presidente Elmar, orienta "sim". Eu aproveito, Presidente, que eu tenho 1 minuto, para deixar o meu protesto veemente ao desrespeito a uma pessoa doente na UTI, aonde foi um oficial de justiça tentar cassar Bolsonaro, intimá-lo. Isso é um desrespeito. O que é isso? A que ponto chegamos? Não respeitam nada. Já não chega o desrespeito, comprovado hoje, com os idosos do INSS, onde houve um déficit de 6,3 bilhões de reais? Que desrespeito é esse? É hora de respeito. Morreram algumas vítimas de 8 de janeiro, como o Clezão. Querem agora gerar um desrespeito? Não! Nós, de razão, protestamos! O SR. PRESIDENTE (Elmar Nascimento. Bloco/UNIÃO - BA) - A Presidência solicita às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que registrem seus votos exclusivamente nos postos de votação em plenário. Está iniciada a votação. Como orienta a Federação do PT? (Pausa.) O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Deputado Gustavo Gayer pediu o tempo de Líder antes da votação. O SR. PRESIDENTE (Elmar Nascimento. Bloco/UNIÃO - BA) - Assim que concluirmos a orientação, concederei a palavra ao Deputado, porque vamos votando e ganhando tempo. O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC) - Presidente, pode ser que o tempo de Líder seja para convencer os votantes seguintes. O SR. PRESIDENTE (Elmar Nascimento. Bloco/UNIÃO - BA) - Ele vai ter todo o tempo para convencer depois da orientação. O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC) - O tempo de Líder precede. O SR. GUSTAVO GAYER (Bloco/PL - GO) - Presidente, art. 56, parágrafo único: a qualquer momento da sessão eu posso reivindicar o tempo de Liderança. Estou há 20 minutos esperando, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Elmar Nascimento. Bloco/UNIÃO - BA) - Como orienta a Federação do PT? O SR. KIKO CELEGUIM (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Federação do PT orienta "não". É incrível como estamos tentando votar um arcabouço de leis que facilitam a operação governamental no socorro às vítimas de desastres naturais enquanto uma parte do Plenário está sendo financiada com o dinheiro do povo brasileiro para atrasar a votação de algo tão importante para o País. A federação orienta "não". O SR. PRESIDENTE (Elmar Nascimento. Bloco/UNIÃO - BA) - Como orienta o União Brasil? O SR. RODRIGO DE CASTRO (Bloco/UNIÃO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o União Brasil orienta "não". Para concluir aquela minha fala, eu queria dizer que, entre mais de trezentos cursos avaliados no Brasil, apenas seis conquistaram o conceito máximo. Minas Gerais está representada por essa instituição da Zona da Mata que engrandece a trajetória acadêmica de nosso Estado. Que essa conquista sirva de inspiração para políticas públicas mais robustas em apoio ao ensino superior, especialmente nas regiões fora dos grandes centros. Que também seja um exemplo para todos que sonham em construir um Brasil mais justo, mais humano e mais preparado para o futuro, Sr. Presidente.
19:04 RF	O SR. PRESIDENTE (Elmar Nascimento. Bloco/UNIÃO - BA) - Como orienta o PP? O SR. ZUCCO (Bloco/PL - RS) - Questão de ordem, Presidente. Nem questão de ordem mais, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Elmar Nascimento. Bloco/UNIÃO - BA) - Quando terminar a orientação, Deputado. Nós estamos no processo... O SR. ZUCCO (Bloco/PL - RS) - Mas isso não existe, Presidente! O SR. PRESIDENTE (Elmar Nascimento. Bloco/UNIÃO - BA) - É sobre a orientação? O SR. ZUCCO (Bloco/PL - RS) - Não é avacalhação, Presidente! O SR. PRESIDENTE (Elmar Nascimento. Bloco/UNIÃO - BA) - Então, vamos concluir a orientação. Depois da orientação eu lhe concedo a palavra. O SR. ZUCCO (Bloco/PL - RS) - Questão de ordem! O SR. PRESIDENTE (Elmar Nascimento. Bloco/UNIÃO - BA) - Depois eu a concedo. O SR. ZUCCO (Bloco/PL - RS) - Regimento, Presidente! O SR. PRESIDENTE (Elmar Nascimento. Bloco/UNIÃO - BA) - Como orienta o Progressistas? O SR. ZUCCO (Bloco/PL - RS) - Questão de ordem, Presidente! A SRA. LAURA CARNEIRO (Bloco/PSD - RJ) - Pelo PSD, Sr. Presidente. O SR. ZUCCO (Bloco/PL - RS) - Sr. Presidente, questão de ordem! O SR. PRESIDENTE (Elmar Nascimento. Bloco/UNIÃO - BA) - Como orienta o PSD? A SRA. LAURA CARNEIRO (Bloco/PSD - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSD, Sr. Presidente, da mesma maneira, vê a importância da votação desta matéria. Portanto, a discussão é absolutamente vital para que nós tenhamos a ampliação do sistema de defesa das floretas brasileiras. Portanto, o PSD vota "não". O SR. PRESIDENTE (Elmar Nascimento. Bloco/UNIÃO - BA) - Como orienta o MDB? (Pausa.) O SR. ZUCCO (Bloco/PL - RS) - Questão de ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Elmar Nascimento. Bloco/UNIÃO - BA) - Como orienta o PDT, Deputado Afonso Motta? O SR. AFONSO MOTTA (Bloco/PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT orienta "não", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Elmar Nascimento. Bloco/UNIÃO - BA) - Como orienta a Federação PSDB CIDADANIA? (Pausa.) Como orienta o PSB? O SR. BANDEIRA DE MELLO (Bloco/PSB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB orienta "não", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Elmar Nascimento. Bloco/UNIÃO - BA) - Como orienta o Podemos? O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Podemos orienta "não", Sr. Presidente. O SR. ZUCCO (Bloco/PL - RS) - Questão de ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Elmar Nascimento. Bloco/UNIÃO - BA) - Como orienta a Federação PSOL REDE? (Pausa.) Orienta "não". Como orienta o Avante? (Pausa.) A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - Pela Minoria, Presidente. O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (Bloco/AVANTE - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Avante, Sr. Presidente Elmar Nascimento, primeiro parabeniza V.Exa. pela excelente e equilibrada condução dos trabalhos nesta Casa, hoje, neste plenário, com votações muito importantes para o povo baiano, para o povo brasileiro. Esta votação nos chama à responsabilidade para com o tecido social muito fragilizado da nossa Nação. E nós, como Deputados, não podemos ficar de fora. Portanto, o Avante orienta "não". A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - Minoria, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Elmar Nascimento. Bloco/UNIÃO - BA) - Como orienta o PRD? (Pausa.) O SR. ZUCCO (Bloco/PL - RS) - Orientação de oposição. Presidente, tempo de Liderança, questão de ordem... Acabou o Regimento, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Elmar Nascimento. Bloco/UNIÃO - BA) - Está iniciado o processo de votação. A orientação faz parte do processo de votação. Assim que concluir a orientação, eu abro a palavra. O SR. ZUCCO (Bloco/PL - RS) - Que isso?! Ele já pediu o tempo de Liderança, Presidente! O SR. PRESIDENTE (Elmar Nascimento. Bloco/UNIÃO - BA) - O Líder vai falar em seguida. O SR. ZUCCO (Bloco/PL - RS) - Mas não é o senhor que decide isso! O SR. PRESIDENTE (Elmar Nascimento. Bloco/UNIÃO - BA) - Está iniciado o processo... Sou eu que decido. O SR. ZUCCO (Bloco/PL - RS) - Presidente, não é o senhor que decide isso! O SR. PRESIDENTE (Elmar Nascimento. Bloco/UNIÃO - BA) - Como orienta o NOVO? (Pausa.) O SR. ZUCCO (Bloco/PL - RS) - Ainda bem que o senhor não foi Presidente! O SR. PRESIDENTE (Elmar Nascimento. Bloco/UNIÃO - BA) - Como orienta o NOVO? (Pausa.) O SR. ZUCCO (Bloco/PL - RS) - O senhor está desrespeitando o Regimento! Que isso, Presidente? O que o senhor está fazendo? (Tumulto no plenário.) O senhor pensa que é quem aqui, Presidente?! O SR. PRESIDENTE (Elmar Nascimento. Bloco/UNIÃO - BA) - V.Exa. não vai tumultuar. O SR. ZUCCO (Bloco/PL - RS) - Que isso?! O SR. PRESIDENTE (Elmar Nascimento. Bloco/UNIÃO - BA) - V.Exa. não vai tumultuar. O SR. ZUCCO (Bloco/PL - RS) - Regimento, Presidente! (Tumulto no plenário.) O SR. PRESIDENTE (Elmar Nascimento. Bloco/UNIÃO - BA) - O processo de votação está iniciado. O SR. CARLOS ZARATTINI (Bloco/PT - SP) - Vamos votar! Vamos votar! O SR. PRESIDENTE (Elmar Nascimento. Bloco/UNIÃO - BA) - Como orienta a Maioria? O SR. CARLOS ZARATTINI (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Maioria orienta "não". O SR. PRESIDENTE (Elmar Nascimento. Bloco/UNIÃO - BA) - Como orienta a Minoria, Deputada Bia Kicis? A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A Minoria orienta "sim" ao adiamento... O SR. ZUCCO (Bloco/PL - RS) - Questão de ordem! A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - ... inclusive porque nós entendemos que o Líder... O SR. ZUCCO (Bloco/PL - RS) - Que loucura! Regimento, art. 16, 2018... Eu leio para o senhor. O senhor está fazendo... Só está havendo o Regimento do senhor aqui. O SR. PRESIDENTE (Elmar Nascimento. Bloco/UNIÃO - BA) - Deputado... O SR. ZUCCO (Bloco/PL - RS) - Ele já pediu o tempo de Liderança, que precede. A questão de ordem precede. E o senhor não está respeitando? O SR. PRESIDENTE (Elmar Nascimento. Bloco/UNIÃO - BA) - Foi iniciado o processo de votação... O SR. ZUCCO (Bloco/PL - RS) - Não, negativo! O SR. PRESIDENTE (Elmar Nascimento. Bloco/UNIÃO - BA) - A orientação faz parte do processo de votação. O SR. ZUCCO (Bloco/PL - RS) - Negativo! O SR. PRESIDENTE (Elmar Nascimento. Bloco/UNIÃO - BA) - Deputado, não adianta discutir com a Presidência. Deputada Bia Kicis, se V.Exa. quiser, tem a palavra para orientar. A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, a Minoria orienta... O SR. RODOLFO NOGUEIRA (Bloco/PL - MS) - Questão de ordem é soberana, Presidente! O SR. ZUCCO (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O art. 16 reafirma o entendimento constante no sentido de que as Comunicações de Liderança podem ser concedidas a qualquer momento da sessão, inclusive durante orientação ou encaminhamento de votação, podendo... Nós estamos seguindo o Regimento, Presidente. Ele está tentando falar com o senhor há um tempão.
19:08 RF	O SR. PRESIDENTE (Elmar Nascimento. Bloco/UNIÃO - BA) - Já está iniciado. Eu já falei para o Deputado Gustavo Gayer que ele vai falar assim que terminar o processo. O SR. ZUCCO (Bloco/PL - RS) - Mas não é V.Exa. que define isso. O SR. PRESIDENTE (Elmar Nascimento. Bloco/UNIÃO - BA) - Só falta uma orientação. Como orienta o Governo? A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - Presidente, a Minoria. O SR. ZUCCO (Bloco/PL - RS) - É impressionante isso! O SR. CARLOS ZARATTINI (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Governo orienta "não", Sr. Presidente. A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - Presidente, a Minoria. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - O NOVO, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Elmar Nascimento. Bloco/UNIÃO - BA) - Com a palavra o Deputado Gustavo Gayer para falar como Líder. O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o MDB orienta "não". O SR. PRESIDENTE (Elmar Nascimento. Bloco/UNIÃO - BA) - Deputado Gustavo Gayer, V.Exa. tem a palavra. O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA) - Sr. Presidente, o MDB orienta "não". O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Faltou a orientação do NOVO, Presidente. Presidente, peço a palavra para fazer a orientação do NOVO por 1 minuto. O SR. PRESIDENTE (Elmar Nascimento. Bloco/UNIÃO - BA) - Pois não. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós estamos aqui observando. Nós queremos o adiamento da discussão. Sr. Presidente, com todo o respeito a V.Exa., que preside a sessão, com todo o respeito à figura de quem preside pela posição que ocupa, quando um Líder pede a palavra antes da orientação, ele o faz justamente no espírito de adiar também, nesse caso, a discussão que já estava no requerimento, mas que também é parte da obstrução. V.Exa. ora preside, mas a palavra é franqueada aos Deputados, que são os verdadeiros donos do plenário, não o Presidente. O verdadeiro dono do plenário que é o Deputado, assim como V.Exa., todos nós precisamos respeitar o Regimento. O tempo de Líder precede, a questão de ordem precede e aqui a Oposição ficou prejudicada. Eu lamento, inclusive porque o Governo, que muitas vezes quer se queixar que não tem apoio dos outros, nesse caso tinha que estar junto conosco também pedindo respeito ao Regimento, até para que V.Exa. possa presidir e conduzir bem os trabalhos. A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - Presidente, a Minoria não teve tempo de fala. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - O NOVO orienta "sim" e pede, Sr. Presidente, mais uma vez, em respeito à cadeira em que V.Exa. se senta, que eu sei que V.Exa. também respeita, que possamos voltar os trabalhos ao equilíbrio e fazer com que se respeite o regimento. Tempo de Líder precede, questão de ordem precede, depois orientação, e vai dar tudo certo. Eu acho que ninguém ganha com essa discussão e faço um apelo aqui não só a V.Exa., como também a todo o Plenário. Muito obrigado, Sr. Presidente. A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - Presidente, a Minoria não teve ainda... O SR. PRESIDENTE (Elmar Nascimento. Bloco/UNIÃO - BA) - Não tenho preocupação. Não estou com pressa, vou ouvir todo mundo. O Deputado Gustavo Gayer vai falar o quanto quiser e V.Exas. vão falar o quanto quiser. Não estou com pressa nenhuma. Com a palavra o Deputado Gustavo Gayer, pela Liderança. A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - Presidente, a Minoria. O SR. ZUCCO (Bloco/PL - RS) - Presidente, a orientação da Oposição agora V.Exa. também vai mudar? Agora que a Oposição vai orientar, V.Exa. não vai escutar? A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - Presidente, a Minoria não teve microfone para falar, porque estava sem som. A Minoria expressou a orientação "sim", mas não foi... O SR. PRESIDENTE (Elmar Nascimento. Bloco/UNIÃO - BA) - Tem V.Exa. a palavra, Deputada Bia Kicis. A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - Muito obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Elmar Nascimento. Bloco/UNIÃO - BA) - Pode concluir a sua orientação. Eu retomo o seu tempo. A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - Nós entendemos, Sr. Presidente, que inclusive o uso do tempo de Liderança neste momento é para que os Parlamentares escutem as razões, até mesmo para que possamos adiar essa votação, porque entendemos que é prematura essa votação agora e temos outras matérias de urgência que não estão sendo trazidas para esta pauta, como a questão da anistia, que é uma questão humanitária. Então, quando não conseguimos votar a questão mais importante, que é uma questão humanitária, fica difícil, no plenário, votar outras matérias. É claro que o clima e o meio ambiente são importantes, mas, na verdade, esse desgoverno tem promovido um recorde de desmatamento, um recorde de queimadas. Então, isso daqui é um teatro, quando parece que estão com tanta urgência para votar. Na verdade, a urgência para votar isso é para que não se vote o que realmente tem importância, que é a anistia. Queremos que o nosso Líder, o Deputado Gustavo Gayer, possa convencer o Plenário da falta de urgência, neste caso, e da necessidade de adiamento.
19:12 RF	O SR. PRESIDENTE (Elmar Nascimento. Bloco/UNIÃO - BA) - Está registrado, Deputada. Tem a palavra o Deputado Gustavo Gayer. V.Exa. tem todo o tempo. O SR. GUSTAVO GAYER (Bloco/PL - GO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Posso mesmo, Presidente? Agora eu posso usar minha prerrogativa de tempo de Liderança? Estou há 20 minutos esperando. O SR. PRESIDENTE (Elmar Nascimento. Bloco/UNIÃO - BA) - Pode. Eu tenho certeza de que V.Exa. vai convencer todo mundo aqui a mudar sua posição. O SR. GUSTAVO GAYER (Bloco/PL - GO) - Talvez não seja este o intuito final, Presidente, convencer, mas eu estou chocado com o desrespeito ao nosso Regimento Interno. O SR. PRESIDENTE (Elmar Nascimento. Bloco/UNIÃO - BA) - V.Exa. não é muito o exemplo de quem respeita alguém nesta Casa. O SR. GUSTAVO GAYER (Bloco/PL - GO) - Que gracinha o Presidente batendo boca agora, usando o tempo de Liderança! O SR. PRESIDENTE (Elmar Nascimento. Bloco/UNIÃO - BA) - Não estou batendo boca. Só não aceito... O SR. GUSTAVO GAYER (Bloco/PL - GO) - Nós nos rebaixamos a esse nível, o Plenário, agora! Eu quero que retorne meu tempo, por gentileza, e que aumente o volume do microfone. Retorne meu tempo, por favor, porque eu estava, infelizmente, batendo boca com o Presidente da sessão! Por gentileza, poderia retornar o meu tempo? O SR. PRESIDENTE (Elmar Nascimento. Bloco/UNIÃO - BA) - V.Exa. tem a palavra. O tempo de V.Exa. está assegurado. O SR. GUSTAVO GAYER (Bloco/PL - GO) - Com todas as diferenças que eu tenho com o Deputado Hugo Motta, eu dou graças a Deus por ele ter sido eleito Presidente desta Casa. Imaginem a situação que nós estaríamos se tivesse sido esse cidadão eleito! Brincadeira! Isso é um desrespeito total ao regimento! Por mais que o senhor possa não gostar da minha pessoa, deve respeitar o Regimento Interno. Ele é a nossa Constituição, a que nós usamos aqui dentro para que isso não vire uma bagunça. Não foi só a mim que o senhor desrespeitou agora, mas a todos nós. É o Regimento Interno que dita como deve ser o comportamento aqui dentro, mas vamos lá. Eu não vou mais perder meu tempo de Liderança falando sobre esse desrespeito que o senhor cometeu aqui agora. Eu estou sinceramente impressionado com o que está virando isto aqui. Nós poderíamos estar votando realmente pautas importantes para o nosso País, pautas que a população brasileira está pedindo, mas não. Estamos criando mais um fundo que, sinceramente, vai virar uma fonte de desvio de verba. Mais corrupção! Como se não bastassem os escândalos de corrupção que este Governo está nos dando semanalmente, nós vamos dar a este Governo, a esse pessoal, acesso a mais dinheiro para roubar da população brasileira, sempre usando uma justificativa bonitinha, florida: proteção ao meio ambiente, proteção aos indígenas, proteção a não sei o quê. Sempre usando uma narrativa para convencer, mas, na verdade, é mais roubo, é mais desvio. Um exemplo. Nós que estamos aqui, todos nós, temos avós e avôs, todos nós somos netos de alguém. Este Governo está roubando os nossos avós hoje, roubando centenas de milhares de idosos, e não estou vendo ninguém falando nada sobre isso aqui ou tentando criar alguma legislação para proteger os idosos. Não! Estão sendo roubados 6 bilhões de reais e, curiosamente, quem está envolvido nesse esquema de corrupção? O irmão do Presidente, o irmão do Presidente recebendo a Polícia Federal, roubando mais e mais. Não é disso que eu quero falar. A minha intenção, quando eu pedi o tempo de Liderança, era contar uma história. Em novembro de 2022, quando saiu o resultado das eleições, eu sei que a maioria dos que estão aqui agora ficou muito triste. A gente ficou num momento sem esperança no nosso País. Eu sempre digo que Deus escreve certo por linhas tortas. De lá para cá, 2 anos e 6 meses se passaram. Aquele momento que nós estávamos sofrendo aquela desesperança, aquela falta de esperança de que o Brasil pudesse dar certo, foi mudando ao longo do tempo. E o principal agente que nos fez voltar a acreditar que o Brasil pode dar certo não foi a Direita, não foi a Oposição. Acreditem se quiser, meus amigos, quem tem ajudado o Brasil mais do que nunca é o Lula. Sim, é o Lula. O Lula conseguiu fazer, em 2 anos e 6 meses, o que a Oposição, a Direita, os conservadores não conseguiriam fazer em 40 anos. Lula está destruindo a história do PT e destruindo seu legado. Nós estamos falando de uma rejeição de 60%, algo tão humilhante, tão vergonhoso — eu sei que meus colegas do outro lado do Plenário entendem o que eu estou dizendo, porque vão sofrer muito para se reeleger em 2026 —, que algo inédito conseguiu acontecer aqui: um partido de centro recusou um Ministério. Quão sujo, quão podre deve estar um Governo para um partido recusar um Ministério! Ele colocou na balança: estar próximo a esse Governo é muito mais prejudicial do que qualquer benefício, cabide de emprego, emenda e dinheiro que o Ministério possa dar. Foi isso que o União Brasil fez.
19:16 RF	Por isso, eu peço a todos nós agora uma salva de palmas ao Deputado Federal Pedro Lucas. (Palmas.) O Deputado Pedro Lucas está conseguindo limpar o nome do União Brasil. E uma pessoa a quem eu também tenho que agradecer porque tem ajudado muito a Oposição, porque veio para somar, é o nosso querido Sidônio. Eu já disse que nós vamos ter que erguer uma estátua para o Sidônio. Em 4 meses, o Sidônio conseguiu pegar um Governo ruim e transformar em péssimo. Palmas para o Ministro Sidônio! (Palmas.) Nós estamos numa situação em que o Governo perde para quase todo mundo que aparece na pesquisa! De partidos de centro e de centro-direita, todos os adversários que aparecem na pesquisa contra o Presidente ganham. Já viram isso alguma vez? Com a máquina na mão, gastando milhões em propaganda, cabide de emprego, tentando comprar Deus e o mundo, comprando a imprensa, ele perde para Bolsonaro, Tarcísio, Michelle. Eu acho que qualquer um de nós aqui que concorrer contra o Lula ganha, do jeito como a situação está indo. Então é normal que os partidos queiram se afastar desse Governo. Não adianta querer se afastar desse Governo e acreditar nessas narrativas de que esse projeto de lei é para proteger o meio ambiente. Esperem aí: qual é o Governo que detém o recorde de queimadas? É Lula! Qual é o Governo que detém o recorde de mortes de indígenas? (Manifestação no plenário: Lula!) Qual é o Governo que detém o recorde de feminicídio? (Manifestação no plenário: Lula!) Qual é o Governo que detém o recorde de mortes por dengue? (Manifestação no plenário: Lula!) Então é desse Governo que V.Exas. querem aprovar as leis? Tudo onde ele põe a mão apodrece. V.Exas. realmente acreditam que esse projeto de lei para criar um fundo que não precisa de licitação e para gastar da forma que eles quiserem é para proteger o meio ambiente? Um Governo que está fazendo um evento de proteção do meio ambiente e está desmatando a Amazônia para organizá-lo e criar uma tal Avenida Liberdade? Está na hora de todos que estão aqui entenderem que está na hora de afastar desse Governo. Já não se trata mais de quem sair por último apagar a luz. A luz já nem existe mais, há só trevas. Onde esse Governo põe a mão vira um desastre. Nós estamos dizendo que tudo está mais caro no Brasil. Tudo! As pessoas estão voltando a passar fome, porque o arroz está mais caro, a gasolina está mais cara, tudo está mais caro. Queridos amigos, sabe o que mais está mais caro? Popcorn and ice cream. Está tudo mais caro. Era isso que eu queria dizer. Pensem bastante antes de acreditar nas narrativas desse Governo. Não coloquem sua digital e seu nome em mais nada do que esse Governo apresentar, porque tudo isso vai assombrar V.Exas. ao longo das suas vidas políticas. Obrigado, Presidente, pela sua generosidade de me conceder esse tempo de Liderança para poder falar aqui. Espero não ter incomodado V.Exa.
19:20 RF	O SR. PRESIDENTE (Elmar Nascimento. Bloco/UNIÃO - BA) - Tem a palavra o Deputado Bibo Nunes. O SR. BIBO NUNES (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Digníssimo Presidente, o PL orienta "sim", e, como falei há pouco aqui, é uma desconsideração, uma vergonha. Há poucos instantes, entrou no quarto de Bolsonaro, e ele foi citado, um oficial de Justiça — isso é o máximo de desrespeito a um cidadão — que ainda lhe deu 5 dias para responder. Isso é Justiça? Isso é respeito? Por mais que não goste, tem que haver respeito. Nem isso houve. Bolsonaro, pasmem, foi citado numa UTI. Isso é o máximo do desaforo que pode acontecer a um cidadão de bem. É um tapa no rosto de todo brasileiro e patriota, que é a maioria deste País. Fica aqui meu protesto veemente. O Presidente Bolsonaro tem a nossa solidariedade. E é incrível como, a cada dia, vivemos os momentos piores neste País. Mas o bem sempre vence o mal. Se não venceu ainda, é porque ainda não chegou o fim. O SR. CABO GILBERTO SILVA (Bloco/PL - PB) - Pela Oposição, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Elmar Nascimento. Bloco/UNIÃO - BA) - Tem a palavra o Deputado Cabo Gilberto Silva. O SR. CABO GILBERTO SILVA (Bloco/PL - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Também solicito a V.Exa. a palavra para fazer um questão de ordem. Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, a Oposição orienta "sim" ao adiamento da discussão. Precisamos entender o que está em jogo com relação a esse projeto. Os senhores viram hoje a questão do INSS. Os senhores viram a questão do arcabouço fiscal. Os senhores viram vários gestos que o Congresso deu, principalmente os partidos de Centro, ao descondenado Lula com relação ao equilíbrio fiscal do País. Resultado: déficit. Resultado: rombo. Resultado: sem dinheiro para pagar as contas nos próximos 2 anos. Isso mostra o déficit fiscal do Governo. Agora eu gostaria de fazer uma questão de ordem, Sr. Presidente, por gentileza. O SR. PRESIDENTE (Elmar Nascimento. Bloco/UNIÃO - BA) - Qual o artigo, Deputado? O SR. CABO GILBERTO SILVA (Bloco/PL - PB. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Art. 5º, inciso II, e art. 4º, inciso IV, do Código de Ética, Sr. Presidente. Capítulo II Dos deveres fundamentais, dos atos incompatíveis e dos atos atentatórios ao decorro parlamentar Art. 3º São deveres fundamentais do Deputado: I - promover a defesa do interesse público e da soberania nacional; II - respeitar e cumprir a Constituição, as leis e as normas internas da Casa e do Congresso Nacional; III - zelar pelo prestígio, aprimoramento e valorização das instituições democráticas e representativas e pelas prerrogativas do Poder Legislativo; IV - exercer o mandato com dignidade e respeito à coisa pública e à vontade popular, agindo com boa-fé, zelo e probidade; V - apresentar-se à Câmara dos Deputados durante as sessões legislativas ordinárias e extraordinárias e participar das sessões do plenário e das reuniões de Comissão de que seja membro, além das sessões conjuntas do Congresso Nacional; Por que eu estou fazendo essa questão de ordem, Sr. Presidente? Com todo o respeito que eu tenho a V.Exa., mas o momento exige muito equilíbrio, Sr. Presidente, de todas as partes. E V.Exa. tem um papel fundamental, porque V.Exa. preside a Câmara dos Deputados neste momento e é o 2º Vice-Presidente. Então, eu solicito a V.Exa., com todo o respeito que V.Exa. sabe que eu tenho, que possa permitir que os Parlamentares, utilizando as prerrogativas parlamentares, através do art. 53 do Regimento Interno, que é a Constituição da Câmara dos Deputados, falem no momento em que o Regimento assim determinar, para não haver problemas de nenhum lado, Sr. Presidente, respeitando a liderança de V.Exa., respeitando a condução de V.Exa. e respeitando a Presidência que V.Exa. conduz agora. Muito obrigado, Presidente.
19:24 RF	O SR. PRESIDENTE (Elmar Nascimento. Bloco/UNIÃO - BA) - Está registrada, Deputado. Está encerrada a votação. (Pausa.) Resultado da votação: SIM: 102; NÃO: 241. O REQUERIMENTO ESTÁ REJEITADO. Passa-se à discussão. Para falar a favor da matéria, tem a palavra o Deputado Pedro Aihara, do PRD de Minas Gerais. (Pausa.) Tem a palavra o Deputado Chico Alencar, do PSOL do Rio de Janeiro. (Pausa.) O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente e colegas, desculpem a demora, mas eu estava ali fora, conversando com os entregadores de aplicativos, que estão com o seu crescente breque para garantir direitos. O Papa Francisco, lembrado para sempre, dizia: "Nenhum trabalhador sem direitos". Este é o caminho da humanidade. E também nenhum ser humano pode estar sem direito ao meio ambiente, que é o ambiente inteiro, do qual fazemos parte. Então, esse projeto, é absolutamente elementar. Ele traz agilidade, e eu anotei aqui, com o nosso auxílio luxuoso da assessoria, sem a qual não funcionamos como Parlamentares, alguns pontos fundamentais. Em primeiro lugar, para a União, aprovado esse projeto, vai ser possível investir recursos via fundo, agilizando a sua destinação para a recuperação de regiões atingidas por desastres que, ainda que chamados de naturais, são quase sempre provocados pela ganância ou pelo descaso humano. Em segundo lugar, Estados, Municípios e Distrito Federal vão receber recursos para construir infraestrutura danificada e prever problemas futuros. Em terceiro lugar, a Caixa Econômica Federal, administrando o fundo, terá a responsabilidade de cuidar desse dinheiro e garantir que ele seja utilizado de forma absolutamente transparente, o que não ocorre agora no INSS. Louvores à CGU e à Polícia Federal, que estão apurando essa corrupção que vem desde 2019 e que também deriva da falta do melhor antídoto contra qualquer mau uso de recurso público, que é a falta de transparência.
19:28 RF	Para as pessoas que vivem nas áreas afetadas, melhoria das condições de vida. Ninguém pode ser contra a recuperação de serviços básicos e a realização de obras que previnam o risco de novos desastres. O quinto elemento é a destinação dos recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente, transferidos diretamente para Estados e Municípios, sem a necessidade da burocracia de convênios, o que não significa... (Desligamento do microfone.) Eu não estou vendo o meu tempo, Presidente. Quando há emergência ambiental, há urgência na agilização de recursos. Há mais elementos também para os Governos Estaduais e Municipais, com mais facilidade e rapidez no acesso a esses recursos para o combate aos incêndios florestais. Está chegando o período da estiagem, e isso representa uma ameaça permanente no Brasil. Não podemos estar despreparados. Proteção legal das áreas de queimadas para recuperação e preservação da biodiversidade. Oitavo ponto: para a sociedade, uma óbvia redução de danos, causada por esse fogo que seca e mata. E, por fim, o Governo Federal tem a obrigação de controlar... (Desligamento do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Elmar Nascimento. Bloco/UNIÃO - BA) - Para falar contra a matéria, tem a palavra o Deputado Gustavo Gayer. (Pausa.) Para falar contra a matéria, tem a palavra o Deputado Gilson Marques. O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Por meio desse projeto, sob o pretexto de tentar ajudar a resolver algum problema climático, alguma enchente, alguma queimada, está sendo feita uma estratégia para a criação de um comitê gestor, a criação de fundos com dinheiro público para resolver o problema. Sob esse pretexto, ouvi vários Deputados do lado de lá dizendo que precisamos de "justiça climática" — entre aspas — e como Deputados podem ser contra essa justiça climática? Eu fico pensando no brasileiro comum, naquele trabalhador, em grande parte da população, que está com dificuldade de fazer o mercado, de comer, de pagar escola, de ter saúde. Diga para ele o seguinte: "Meu amigo, a partir de agora você vai ter que pagar mais tributo e vai ter menos dinheiro para alimentação, vai ter menos saúde, menos segurança". É óbvio que esse dinheiro que também advém dos impostos dos trabalhadores vai ser enviado ao Governo Federal, administrado pelo Lula, para, quando acontecer algum evento climático, o Governo Federal resolver a questão. O Governo Federal vai fazer justiça climática. É isso o que está sendo dito aqui. É inacreditável!
19:32 RF	Eu fico imaginando o chão de fábrica lá em Niterói, Deputado Carlos Jordy, onde V.Exa. deve visitar várias pessoas. Elas devem falar assim: "Deputado Jordy, você me representa lá, eu acho que deveria ser criado um fundo com o meu dinheiro para termos justiça climática". Vamos lá, pessoal! Nós temos prioridades. Nós temos urgências. Esse povo precisa comer. Nós precisamos resolver o problema da inflação. Nós precisamos ter saúde. Esse dinheiro precisa ser mandado para a merenda. O Pisa está aí mostrando que o jovem sai do segundo grau sem saber matemática básica, sem conseguir interpretar texto. A cada três homicídios, só um é desvendado. Temos 350 mil mandados de prisão em aberto. E este Parlamento vai decidir o quê? Fundo para fazer justiça climática, que porventura vai ocorrer com dinheiro do cidadão, para o Lula, aqui no gabinete central, resolver! É disso que os senhores vão prestar contas nas redes sociais? É isso que os senhores vão dizer que foi aprovado e que vai ser bom para eles? Eu digo: não é bom, e não vão prestar conta, e não vão explicar da forma correta. O SR. PRESIDENTE (Elmar Nascimento. Bloco/UNIÃO - BA) - Para falar a favor da matéria, tem a palavra o Deputado Helder Salomão. (Pausa.) Tem a palavra a Deputada Célia Kaxiabrá, que vai falar da tribuna. A SRA. CÉLIA XAKRIABÁ (Bloco/PSOL - MG. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, primeiro, com todo o respeito, meu nome é Célia Xakriabá. Esta votação é muito importante. Companheira Erika Kokay, acabou de sair um dado da Comissão Pastoral da Terra: 47% dos incêndios no Brasil são causados também pelos fazendeiros, grileiros, empresários. E a população mais afetada por esses incêndios, 53% dela, são as comunidades indígenas — 10% são comunidades ribeirinhas e 9% são sem-terra. Por isso, o nosso mandato, tendo em vista a nossa responsabilidade, protocolou ano passado um importante projeto sobre os brigadistas. Os brigadistas trabalham de maneira sazonal, somente no período das queimadas, e recebem apenas 40 reais por dia. No ano passado, pelo menos três brigadistas foram vítimas de incêndios no momento em que estavam apagando o fogo. Nós consideramos importante essa matéria que dá proteção à categoria dos brigadistas. É importante lembrar que existem árvores centenárias. Nossa luta não é somente para apagar o fogo, nossa luta é também pela reconstrução. Se a árvore tem 100 anos, nós temos a responsabilidade de assumir esse compromisso nesta Casa. Sobretudo temos que incentivar que as aeronaves estejam à disposição, porque muitos desses fogos estão subterrâneos, inclusive no Pantanal, que queimou três vezes a área da cidade de São Paulo. No Cerrado, as queimadas aumentaram 110%. Somente de 2023 para 2024, as queimadas cresceram 113% no Brasil, e 60% do território nacional foi vítima das queimadas. Quem não se lembra das crianças passando mal, com doenças respiratórias?
19:36 RF	Por fim, os mesmos que são a favor da anistia são também exterminadores do futuro. Nós queremos muito mais: queremos que o Brasil, que sedia a COP, também faça uma defesa direta, neste momento, da questão ambiental. Sabemos que, dos 3.245 brigadistas que atuam no Brasil, 50% são indígenas e 20% são quilombolas. Nós queremos a proteção de nossos territórios. Fogo no racista e no fascista, e não nos biomas brasileiros! O SR. PRESIDENTE (Elmar Nascimento. Bloco/UNIÃO - BA) - Tem a palavra a Deputada Bia Kicis. (Pausa.) Tem a palavra o Deputado Pedro Uczai. O SR. PEDRO UCZAI (Bloco/PT - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Deputado Elmar Nascimento, quero apenas fazer uma justificativa. Eu coordeno a bancada catarinense, e nós tivemos hoje à tarde uma reunião de 3 horas com o Ministro dos Transportes, com o Governador, Senadores e Deputados, por isso não tivemos a oportunidade de estar aqui em algumas votações iniciais. Eu faço a V.Exa. um apelo, que inclusive já formalizei em ofício ao Presidente Hugo Motta, para que seja consolidada a presença dos Deputados da bancada de Santa Catarina nas votações do dia de hoje. O SR. PRESIDENTE (Elmar Nascimento. Bloco/UNIÃO - BA) - Está registrado, Deputado. Tem a palavra a Deputada Bia Kicis. A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, este projeto adveio de uma medida provisória que seria, a princípio, para a criação de um fundo de socorro ao Rio Grande do Sul. Ocorre que o projeto que vem agora para votação é muito mais amplo, e acaba permitindo que o aporte do fundo seja utilizado em qualquer local, não apenas no Rio Grande do Sul. O projeto ficou com o objeto indefinido. E ele permite a contratação de empresas públicas, a exemplo da Codevasf, sem licitação. Isso nos causa muita preocupação. Nós sabemos que o Tribunal de Contas da União está em cima dessa questão dos fundos que são criados e usados para burlar o Orçamento. Ano passado, como Líder da Minoria, eu denunciei a constituição de vários fundos, entre eles o do Pé-de-Meia, que criavam despesas oriundas do Orçamento e despesas recorrentes, que fugiam do Orçamento e assim escapavam do arcabouço fiscal. Isso é uma burla ao Orçamento. Essas denúncias têm sido feitas inclusive pelo Tribunal de Contas, e têm tomado as manchetes de vários jornais, como Folha de S.Paulo e Estadão. Hoje mesmo saiu uma matéria sobre essa burla que vem sendo feita através de fundos de natureza privada que faz com que um dinheiro saia do Orçamento e possa ser gasto sem controle, sem fiscalização. Alega-se que existe um conselho gestor, mas esse conselho gestor é majoritariamente do Governo, e esse Governo não inspira confiança! Basta ver o que está acontecendo agora no INSS. Basta ver o que aconteceu nos Correios. Basta ver o rombo nas estatais. Esse Governo não inspira confiança. Então, dizer que existe um conselho gestor é temerário, não justifica nós votarmos algo que é cheque em branco para um Governo que está causando um verdadeiro rombo no País.
19:40 RF	Nós temos que ter muita responsabilidade aqui, todos os Parlamentares. Este projeto, que pode parecer uma coisa boa, feita para garantir recursos para se combater desastre ambiental, ele tem problemas seriíssimos, por isso somos contra. Nós sabemos que este projeto pode causar desvios, por isso não podemos concordar com ele. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Elmar Nascimento. Bloco/UNIÃO - BA) - Para discutir a favor, tem a palavra o Deputado Bibo Nunes. (Pausa.) Para falar como Líder, tem a palavra a Deputada Adriana Ventura. (Pausa.) O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (Bloco/PL - RJ) - Enquanto a Deputada vai à tribuna, Presidente, posso ter um minutinho. O SR. PRESIDENTE (Elmar Nascimento. Bloco/UNIÃO - BA) - A Deputada Adriana está com a palavra. É urgente, Deputado? O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (Bloco/PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Só quero 1 minuto, Presidente, para fazer um registro. Eu tenho a grata satisfação de receber aqui no plenário o Pastor Anísio do Nascimento, que foi meu professor no seminário quando, como ele mesmo disse, eu ainda nem tinha barba. Eu era um adolescente, um jovem. Fiquei 1 ano no internato da Escola de Missões das Assembleias de Deus, e ele foi meu professor. Como sou um amante da educação, quero hipotecar as boas-vindas ao Pastor Anísio e dizer que tenho muito orgulho de ter aprendido muita coisa aos seus pés. E, além de ser professor, ele é um dos melhores pregadores pentecostais que eu já vi na vida. O filho dele trabalha aqui na Câmara, com o Deputado Ricardo Salles. Eu queria, com muita honra, homenagear o Pastor Anísio e, na sua figura, todos os professores do nosso Brasil, porque, se somos alguma coisa na vida, devemos isso aos ensinamentos que tivemos. Professor Anísio, seja muito bem-vindo! Obrigado por todos os ensinamentos. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Elmar Nascimento. Bloco/UNIÃO - BA) - Está registrado, Deputado. Tem a palavra, para falar como Líder, a Deputada Adriana Ventura. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Como Representante. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Eu subo a esta tribuna porque hoje é um dia muito feliz para o Partido Novo, o dia em que recebemos como membro da nossa bancada o Deputado Luiz Lima, que representa tudo que o Partido Novo sonha, os mesmos princípios, os mesmos valores. O Deputado Luiz Lima é uma pessoa que luta pelo que acha certo. Então, é motivo de muita alegria e de muita esperança para o nosso partido, que está crescendo a cada dia, receber o Deputado na bancada. Estou falando em nome do nosso Deputado Marcel van Hattem, nosso próximo Líder. Felizmente estou passando a coroa para ele. Sei que ele vai conduzir esse bastão com muita classe, elegância e disposição.
19:44 RF	Estou falando também em nome do Deputado Ricardo Salles, de tanta astúcia e tanto conhecimento, e que também já veio abrilhantar o Partido Novo. Estou falando em nome do Deputado Gilson Marques, nosso Deputado aguerrido de Santa Catarina, o nosso coveiro de projeto ruim. E também estou falando em nome do Senador Eduardo Girão, que está nos representando na outra Casa. Então, hoje é um dia de muita alegria. Aproveito para agradecer aos colegas do PL, que contribuíram para que isso acontecesse de forma tranquila. Saibam que continuamos lutando pelos mesmos ideais, pelos mesmos princípios que nos elegeram. Deputado Luiz Lima, obrigada. Seja bem-vindo! A Liderança do NOVO está muito feliz. A sua vinda nos enche de esperança. O Rio de Janeiro merece o NOVO, e eu faço aqui a minha homenagem a V.Exa. em nome de todos da bancada. Obrigada, Deputado Delegado Ramagem e todos os outros. Presidente, eu não poderia deixar, nesta oportunidade, de mostrar o meu repúdio, a minha indignação por esse desgoverno que nos faz passar mais uma vergonha internacional. O Brasil simplesmente virou o maior importador de corruptos que existe. O Brasil importa corruptos e exporta impunidade. Estou, sim, falando da ex-Primeira-Dama do Peru, condenada a 15 anos por corrupção. É isto mesmo que os senhores estão ouvindo. Foi condenada a 15 anos por corrupção, e o Presidente Lula lhe dá asilo "político", ou "diplomático" — usem o nome que preferirem —, como se ela fosse uma perseguida no Peru. Não! Ela é corrupta. Foi condenada a 15 anos de prisão. O Governo Lula agora passa a mão na cabeça de corrupto. Mas isso já sabíamos que ele fazia. O cúmulo da falta de vergonha na cara desse Presidente foi usar um avião da FAB — Força Aérea Brasileira para ir buscar a madame no Peru. Isso mostra sua total incapacidade de enxergar um palmo à frente e de parar de envergonhar os brasileiros. A ex-Primeira-Dama foi condenada a 15 anos por conta de propina, de ocultação de dinheiro ilícito, de lavagem de dinheiro para a figura do marido. Ela foi figura central em tudo isso. O pior de tudo é que é aquele caso da Lava-Jato, que foi desconstruído no Brasil. Aqui temos um monte de corrupto solto, Presidente, e o Presidente Lula, infelizmente, vai com avião da FAB buscar corrupto fora para dar asilo aqui no Brasil. Eu quero saber o que esta Casa vai fazer. Eu quero saber o que cada Parlamentar vai fazer, porque passar a mão na cabeça de Presidente descondenado que faz a gente passar vergonha... Coitado do nosso corpo diplomático! Coitados dos combatentes contra a corrupção! Tenho aqui uma carta da Transparência Internacional, que mostra como o Brasil desmantela o combate à corrupção, importa corruptos e exporta impunidade. Isso é uma vergonha para o nosso País. Deixo o meu repúdio. Eu tenho vergonha de você, Presidente Lula! Eu não quero que você continue aí. Não vejo a hora de, daqui a 2 anos, você sair de onde está, onde nunca deveria ter entrado. Obrigada, Presidente.
19:48 RF	O SR. PRESIDENTE (Elmar Nascimento. Bloco/UNIÃO - BA) - Para falar como Líder, tem a palavra o Deputado Ivan Valente. O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tenho observado as falas aqui no plenário. Aquilo que parece a grande agressividade do bolsonarismo e do PL é na verdade desespero. Eles têm uma pauta única: livrar Bolsonaro da cadeia. Essa é a única pauta que eles têm. Mas anistia não foi feita para quem destrói a democracia e sempre defendeu ditadura. Eles quiseram com esse golpe uma nova ditadura aqui no Brasil, depois de 21 anos em que defenderam tortura. Não vai acontecer anistia para Bolsonaro, porque a chantagem que é feita aqui diariamente sobre a pauta, a intimidação ao Presidente da Casa o tempo todo, não vai vingar. Mesmo que se vote a urgência, ainda temos o Senado, o veto e também o STF, porque a anistia é inconstitucional, simplesmente. Isso se chama desespero. E por que eles só têm essa pauta, eles que foram lá para os Estados Unidos ver a posse do Trump? Eu não vejo um Deputado da Direita ou da extrema direita defender aqui o tarifaço. Covardes! Covardes! O Governador de São Paulo botou o bonezinho do "MAGA". O "bananinha" se exilou nos Estados Unidos, esperando a invasão da esquadra americana de novo, como em 1964, tempos de Lincoln Gordon, lembra, Deputado Reimont? É assim que eles pensam. Mas por que eles não defendem o tarifaço? O agro, a indústria brasileira, os serviços brasileiros estão sendo taxados. Eles não defendem a economia brasileira. São covardes! São loucos para criar um factoide. Qual é o factoide de hoje? É o grande escândalo do INSS. E é verdade. Nós não temos compromisso com o erro. Nós combatemos a corrupção. As associações picaretas que lesaram 5,4 milhões de aposentados e pensionistas, causando um rombo de 6,3 bilhões de reais, foram credenciadas no Governo Bolsonaro! Isso eles não falam lá do outro lado. Ali é que elas foram credenciadas. O Bolsonaro fez o quê? Mobilizou a Polícia Federal e a CGU? Não! Roubaram à beça. E eles não falam nada. É como se o escândalo fosse atual. Não é. Atual é que setecentos policiais e cento e tantos da CGU estão combatendo a corrupção, demitindo quem é corrupto. E é isso mesmo que tem que ser feito. O escândalo está no Governo Bolsonaro. Eles roubaram, eles fizeram rachadinha, eles tentaram golpe de Estado, eles queriam o fim da democracia brasileira, queriam se eternizar no poder. Esta é a verdade.
19:52 RF	Anistia não é pauta para a sociedade. Pauta para a sociedade é a isenção do Imposto de Renda, que vai livrar mais 10 milhões de brasileiros e vai taxar apenas 140 mil. A PEC da Segurança é outra pauta para o povo brasileiro. Nós não podemos mais mentir para o povo. O que eles estão fazendo o tempo todo são cortes para a Internet, para o WhatsApp. É isto o que eles querem: produzir mentira em massa. Por que nós não pautamos aqui a lei de regulação das redes, que eles engavetaram? Eles precisam da mentira. O povo brasileiro precisa da verdade, de emprego, de renda, de saúde pública. O SR. PRESIDENTE (Elmar Nascimento. Bloco/UNIÃO - BA) - Para falar a favor, tem a palavra o Deputado Marcos Pollon. (Pausa.) Tem a palavra o Deputado Tarcísio Motta. O SR. TARCÍSIO MOTTA (Bloco/PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Boa noite, Sras. Deputadas e Srs. Deputados. Eu tenho vindo a esta tribuna discutir a questão dos desastres socioambientais e falar da infeliz inevitabilidade desses desastres nos anos que virão. Fui Presidente, lá no meu Município do Rio de Janeiro, de uma CPI, de uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as enchentes. Na época, era Prefeito o Marcelo Crivella, que hoje é um Deputado que convive conosco aqui. Presidente, uma das coisas mais graves que encontramos foi a dificuldade, a burocracia com que a Prefeitura muitas vezes se deparava para conseguir a liberação de obras de infraestrutura. Eu era um Vereador de oposição e criticava a omissão do então Prefeito Crivella, mas este projeto de lei é essencial. Com todo o respeito que eu tenho ao Deputado Gilson Marques, com quem travo excelentes debates, acho que neste caso o Deputado Gilson Marques perdeu um pouco a mão, apesar de ser de um Estado que sofreu fortemente com as chuvas. V.Exa. sabe, Deputado, que os Prefeitos precisam de agilidade e de menos burocracia estatal para ter acesso a esses recursos. Eu nunca vi um liberal falar contra diminuição da burocracia para a liberação de recursos, e neste caso para algo que é decisivo. Vou falar diretamente. Não estamos tratando de uma questão abstrata quando falamos de justiça ambiental. Eu estou falando do morador da favela da Rocinha, que, toda vez que começa a trovejar, não sabe se sua casa vai cair, se o barranco vai despencar. Eu estou falando do morador do Jardim Maravilha, na Zona Oeste da cidade do Rio de Janeiro, que, toda vez que chove mais forte, não sabe quanto vai sobrar de móvel dentro da própria casa. Eu estou falando de algo que é concreto na vida das pessoas. Aquele morador da Rocinha e aquele morador do Jardim Maravilha sabem que a mansão de São Conrado e o apartamento na Barra da Tijuca não vão ter destruição por causa daquela chuva.
19:56 RF	Aqui a gente está falando de justiça climática. A chuva cai sobre o território inteiro, mas são os mais pobres que perdem os móveis, as casas, a vida. É esse tipo de justiça que precisa ser promovida para esses cidadãos que lá estavam. Portanto, que este projeto seja aprovado, para facilitar a contratação de brigadistas, daquilo que precisa para o pronto-atendimento... (Desligamento do microfone.) Espero que haja agilidade para a contratação de brigadistas e daqueles trabalhadores para o pronto-atendimento. Espero também que os recursos das obras para a adaptação de infraestrutura sejam liberados mais prontamente para a recuperação e para a adaptação. Parabéns aos autores! Vamos à aprovação do projeto. O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL) - Presidente Elmar, gostaria de justificar as duas votações. O SR. PRESIDENTE (Elmar Nascimento. Bloco/UNIÃO - BA) - Para falar contra, tem a palavra o Deputado Carlos Jordy. O SR. CARLOS JORDY (Bloco/PL - RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Existe um ditado que diz que, de boas intenções, o inferno está cheio. Este projeto, a pretexto de combater queimadas e de ajudar as vítimas das enchentes, está facilitando a contratação de empresas por dispensa de licitação, criando um fundo para ser gerido pela Caixa Econômica Federal, centralizando o poder no Governo Federal. Nós estamos vendo a Amazônia ardendo em chamas e o Pantanal pegando fogo há muito tempo, mas, agora, com essa solução mágica que cria mais estrutura estatal, eles vão conseguir resolver o problema. Agora, acabaram-se os problemas. Eu ouvi um Deputado do PT dizendo que eles estão votando esse projeto porque "nós queremos ajudar o povo". A mesma coisa vocês disseram com relação ao INSS. A mesma coisa nós estamos vendo agora com o fundo da Previdência. Olhem que absurdo o que esses caras fizeram! Tudo em que eles metem a mão é corrupção. Foram 6,3 bilhões de reais que eles saquearam do INSS, e querem acreditar que nós devemos colocar a nossa digital para fazer um projeto para ajudar nas mudanças climáticas. Aliás, tudo agora para eles é mudança climática. Na época do Governo Bolsonaro, não: "É culpa do Bolsonaro". Agora eles culpam as mudanças climáticas. Uma ova! Querem saquear, querem criar mais estrutura estatal, mais dinheiro público para fazer sacanagem, como eles vêm fazendo há muito tempo. Nós já temos motivos suficientes para votar de forma contrária a este projeto, diante de tudo que tem acontecido, diante da urgência da anistia, para a qual nós coletamos assinaturas. Friso: não foram assinaturas coletadas de Líderes, foram assinaturas individuais, demonstrando que nós temos maioria nesta Casa. E o Presidente Hugo Motta, que está sendo ameaçado pelo STF, ameaçado pelo consórcio, não quer pautar o projeto.
20:00 RF	Eu não tenho problema em perder votações — perder ou ganhar é do jogo. Mas não pautar um projeto, uma urgência para a qual nós temos número suficiente, isso é antidemocrático, isso não é republicano! Por isso, nós vamos manter a obstrução e, se for necessário, vamos adotar a solução Glauber Braga: vamos fazer greve de fome. A anistia é muito mais importante do que um Deputado fanfarrão, que sempre... (Desligamento do microfone.) O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Deputado Paulão votou com o partido. Por favor, quero justificar a minha ausência na votação. O SR. PRESIDENTE (Elmar Nascimento. Bloco/UNIÃO - BA) - Antes de passar a palavra para o próximo orador, eu queria apenas trazer ao conhecimento de todos que, por orientação do Presidente Hugo Motta, nós vamos encerrar a sessão logo após o encerramento da discussão, sem entrar no processo de votação. Portanto, se alguém estiver inscrito apenas para obstruir, eu quero desde logo adiantar que, assim que encerrarmos a discussão, nós vamos encerrar a sessão. A SRA. ROSÂNGELA REIS (Bloco/PL - MG) - Presidente, só para o registro do meu voto "sim", peço 1 minuto. O SR. PRESIDENTE (Elmar Nascimento. Bloco/UNIÃO - BA) - Para discutir, tem a palavra a Deputada Sâmia Bomfim. (Pausa.) A SRA. ROSÂNGELA REIS (Bloco/PL - MG) - Peço 1 minuto só para o registro do meu voto "sim". (Pausa.) A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Eu gostaria de reforçar o pedido, inclusive considerando que nós vamos encerrar a discussão no dia de hoje, para que a gente possa apreciar esta matéria no dia de amanhã, principalmente considerando a possibilidade do voto remoto — o registro de presença de forma presencial, porém através do voto remoto. Acho que essa seria uma oportunidade para a gente dar prosseguimento a uma matéria que é fundamental diante da verdadeira emergência climática que nós vivemos no Brasil e no mundo e da necessidade de haver respostas mais certeiras e céleres para que o poder público possa enfrentar as grandes catástrofes, os grandes incêndios, transpor barreiras que são impostas, muitas vezes, por uma lógica burocrática, que nos impede de fazer aquilo que é imediato. É fundamental que a gente crie esse fundo para que seja uma reserva orçamentária, justamente para que possibilite o investimento direto e imediato por parte do Governo Federal junto aos demais entes federados. Infelizmente, para uma série de cidades, sobretudo aquelas que têm condições geológicas mais danificadas — e também em função do descompasso ambiental e da irresponsabilidade que o homem vem praticando no meio ambiente no último período —, a verdade é que há muita dificuldade para dar essas respostas céleres. E não vejo motivação — senão uma concepção negacionista e uma indisposição de contribuir para o enfrentamento das catástrofes — que possa justificar que colegas Parlamentares estejam obstruindo uma das pautas positivas que a gente tem para apresentar ao País, Deputado Ivan Valente, no que diz respeito ao enfrentamento da crise climática. Para além disso, se V.Exas. conversarem com Prefeitos, com Governadores, com gestores e representantes locais, eles também vão confirmar a dificuldade que têm de acessar recursos ou mesmo infraestrutura, seja ela nacional, seja estrangeira, para poderem dar essas respostas imediatas. Esse projeto também contribui nesse mesmo sentido. Por isso fica aqui registrada a posição do PSOL de que, sim, devemos votar a favor.
20:04 RF	Eu queria reforçar a importância de que, já no dia de amanhã, possamos dar prosseguimento, votando este projeto. Afinal de contas, a gente fez toda a discussão no dia de hoje, ouviu as posições favoráveis e as posições contrárias, e amanhã de manhã nós poderemos ter a grande oportunidade de dar uma resposta para o Brasil, que precisa dessa resposta e precisa de atuação do poder público para responder às catástrofes e às crises climáticas. Fica aqui o nosso registro, o nosso pedido, Presidente, para que essa pauta seja apreciada e votada no dia de amanhã, que também é dia de plenário, dia de sessão, e a gente poderá entregar isso aqui para o Brasil. Obrigada. (Durante o discurso da Sra. Sâmia Bomfim, o Sr. Elmar Nascimento, 2º Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Charles Fernandes, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.) O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, Deputada. Deputado Coronel Meira, V.Exa. tem a palavra por 1 minuto. O SR. CORONEL MEIRA (Bloco/PL - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Boa noite, Brasil. Boa noite, meu Pernambuco. Boa noite, família policial militar, policial civil, policial penal e bombeiro militar. Hoje, eu tenho dupla satisfação e dupla felicidade. Dia 23 de abril é aniversário do meu filho, Eduardo Laurênio Meira, e, também, conseguimos 171 assinaturas para a PEC 17/2025. Hoje conseguimos essas assinaturas e a formalização de um texto legislativo. É um marco na luta por uma segurança pública tratada com seriedade. Ela exige exatamente uma política de Estado, e não como moeda de Governo. A PEC trata de um piso nacional para a Polícia Civil, a Polícia Militar, a Polícia Penal e o Bombeiro Militar de todos os Estados. Não se trata de um privilégio. Trata-se de ordem e de justiça, de reconhecer que não há liberdade... (Desligamento do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Peço que conclua, Deputado. O SR. CORONEL MEIRA (Bloco/PL - PE) - Não há liberdade, não há desenvolvimento, não há civilização possível sem segurança pública sólida e profissionalizada. Então, nesta noite, queremos colocar que um país que trata com seriedade a sua segurança trata com respeito o seu povo. Esse é o Brasil que nós estamos construindo. Vamos trabalhar pela PEC 17, a PEC salarial para a segurança pública do Brasil. O meu muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, Deputado. Para falar contra, tem a palavra o Deputado Cabo Gilberto Silva. (Pausa.) Tem a palavra o Deputado Marcel van Hattem. (Pausa.) A SRA. ROSÂNGELA REIS (Bloco/PL - MG) - Presidente, peço a palavra por 1 minuto. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Tem V.Exa. 1 minuto, Deputada, enquanto o Deputado vai à tribuna. A SRA. ROSÂNGELA REIS (Bloco/PL - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sou a Deputada Rosângela Reis, de Minas Gerais. Peço o favor de registrar o meu voto "sim" ao requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 3.469, de 2024. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Será registrado. Obrigado, Deputada. A SRA. ROSÂNGELA REIS (Bloco/PL - MG) - Obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Tem a palavra o Deputado Marcel van Hattem. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas Parlamentares, antes de adentrar na discussão, eu assisti agora há pouco, e ainda estou impactado com as imagens, a Jair Bolsonaro sendo intimado, a mando de Alexandre de Moraes, dentro da UTI do hospital. Eu nunca imaginei ver algo tão desumano e cruel, algo tão desumano e cruel ser possível, mas Alexandre de Moraes consegue sempre se superar. Toda a minha solidariedade ao ex-Presidente Jair Bolsonaro, porque o que fizeram com ele eu não desejo para nenhum dos meus piores adversários, até porque eu não gosto de falar de inimigos, inclusive da Esquerda, que muitas vezes nos ataca de forma vil. Mas mandar, Deputado Sargento Fahur, um oficial de Justiça a uma UTI ilegalmente, porque o art. 244, inciso IV, do Código de Processo Civil, proíbe esse tipo de intimação, é algo que supera qualquer critério, inclusive de crueldade ou de desumanidade.
20:08 RF	Perdoe-me, Sr. Presidente, sei que o tempo aqui é para a discussão do projeto, mas estou tão impactado com as imagens que não poderia deixar de lamentar esse fato grotesco a que assisti há pouco pelas redes do ex-Presidente Jair Bolsonaro. Em relação ao Projeto de Lei nº 3.469, de 2024, eu quero dizer apenas que houve muitas discussões aqui no plenário sobre os destaques que nós propusemos. Eu lamento que, mais uma vez, o Governo use o Rio Grande do Sul e chantageie os gaúchos para utilizar recursos públicos da forma como bem entender, num fundo privado que vai contar com recursos fora do Orçamento da União e que, portanto, serão geridos por um comitê do Lula, ao arrepio da própria lei orçamental. Por isso, Sr. Presidente, nós somos contrários a este projeto, mas haveria muitos outros motivos, Deputados Osmar Terra, para que nós nos manifestássemos contrários, porque só esse trecho é um jabuti. São quatro ou cinco medidas provisórias enxertadas em um projeto de lei. No entanto, o que, como gaúcho, me deixa mais indignado, Deputado Osmar terra — V.Exa. tem sido um defensor muito grande sempre do nosso Estado —, é que usem o Rio Grande do Sul para praticar chantagem com esta Câmara dos Deputados. Nós não podemos tolerar isso. Os gaúchos continuam esperando dinheiro. Ontem mesmo o povo do agro esteve aqui numa Comissão e chorava, desesperado, pela falta de atenção do Governo Federal. Agora, para utilizar recursos como bem entenderem, dizem que o fundo é para superar calamidade, mas pode ser utilizado para muitos outros fins fora o do Rio Grande do Sul. Eles nos utilizam para colocar a faca no pescoço de todo o Parlamento. Sr. Presidente, isso é intolerável. Não vai contar jamais com o nosso apoio, pelo contrário, vai contar com a nossa indignação e revolta. Se o Governo quer mesmo ajudar o Rio Grande do Sul, Deputada Bia Kicis, que mande um novo projeto, bonitinho, certinho, respeitando a lei orçamentária, não dessa forma abjeta como querem, mais uma vez, fazer. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado. Para falar a favor a matéria, tem a palavra o Deputado Tadeu Veneri. (Pausa.) Tem a palavra o Deputado Gilson Daniel, para falar a favor da matéria. (Pausa.) Para falar a favor da matéria, tem a palavra do Deputado Bohn Gass. (Pausa.) Tem a palavra a Deputada Camila Jara. (Pausa.) Tem a palavra o Deputado Pompeo de Mattos, para falar a favor. (Pausa.) Tem a palavra, por 1 minuto, o Deputado Osmar Terra. O SR. OSMAR TERRA (Bloco/MDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu queria aqui me somar aos colegas que repudiaram esse ato de violência contra uma pessoa doente gravemente na UTI. Um oficial de Justiça entrou na UTI para intimar uma pessoa, como aconteceu com o Presidente Bolsonaro. O Presidente Bolsonaro não é qualquer pessoa, é o maior líder vivo hoje na política brasileira. Basta ver as pesquisas, basta ver o povo que ele leva às ruas, enquanto os líderes que o perseguem não conseguem botar o pé na calçada. Isso é um símbolo do desrespeito ao ser humano e do desrespeito ao líder político.
20:12 RF	Então eu queria deixar aqui o meu protesto. Não é justiça, é injustiça o que se está fazendo, nas circunstâncias em que está o Presidente. Tenta-se piorar sua condição de estresse natural da doença, não sei se até querendo piorar seu estado de saúde. Deixo meu protesto. Acho que essa é uma atitude de que o Brasil ainda vai se recordar, para que nunca mais aconteçam gestos dessa natureza, com desculpa de ser justiça. Um abraço! Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado. O Deputado Missionário José Olimpio tem 1 minuto. O SR. MISSIONÁRIO JOSÉ OLIMPIO (Bloco/PL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria deixar um registro neste momento e cumprimentar todos os Deputados que estiveram nesta manhã em frente ao hospital, orando pelo nosso Presidente Bolsonaro, que está enfrentando uma luta e se recuperando. Também quero ser bem taxativo em relação à forma com que ele foi afrontado no hospital, recebendo, na situação em que ele está, o oficial de Justiça. É lamentável isso que tem acontecido. Eu, como Deputado do PL, representando aqui o Deputado Eduardo Bolsonaro, sempre amigo do Presidente, digo que é lamentável o que está acontecendo no nosso País. Queria deixar este registro aqui, solicitando que seja divulgado no programa A Voz do Brasil, Sr. Presidente. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Muito obrigado, Deputado. O SR. REIMONT (Bloco/PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, muito rapidamente, queria dizer que nós hoje tivemos esse evento, no hospital, da intimação do ex-Presidente Bolsonaro, e a extrema direita está brigando muito por isso. É bom a gente não esquecer que desejaram a morte do Presidente Lula. Quando ele teve um câncer de cérebro, disseram: "Ele tinha que morrer!" Outro dia um Deputado disse: "Eu torço pela morte do Presidente Lula". Nenhum de nós do campo da Esquerda deseja a morte de Bolsonaro. Não desejamos. Mas é bom a gente lembrar também que uma pessoa num CTI não dá entrevista de 30 minutos a uma empresa de comunicação. É bom a gente lembrar também que um moço dentro de um CTI não faz uma live de 40 minutos e diz: "Agora estou vendendo capacete". Todo respeito aos doentes do Brasil, e com o Bolsonaro não é diferente, mas é preciso também botar o chapéu fora da cabeça. Vamos pensar direito. O camarada está lá, brincando com sua doença, fazendo live e dando entrevista ao SBT. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, Deputado. Tem a palavra o Deputado Pompeo de Mattos, que está na tribuna, para falar a favor. O SR. POMPEO DE MATTOS (Bloco/PDT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, na verdade nós estamos votando este projeto de lei que trata da tomada de medidas, de providências, de ações objetivas, concretas, para socorrer aqueles Estados, aquelas regiões, aqueles Municípios que sofreram catástrofes, que sofreram tragédias ambientais, especialmente queimadas, ou ainda enchentes, como é o caso do Rio Grande do Sul. Esses são eventos climáticos graves de que nós todos somos testemunhas cotidianamente que estão acontecendo no nosso País. O Brasil é um país continental: norte, sul, leste, oeste, seca, enchente, incêndio, enxurrada, deslizamento. Enfim, o que não falta são eventos climáticos graves no nosso País. E é natural que o Estado brasileiro se organize, se prepare para fazer o enfrentamento dessas adversidades climáticas e, na emergência, contrate máquinas, equipamentos, aviões, aeronaves, enfim, o que for necessário.
20:16 RF	Na hora de socorrer, a gente não tem que medir as consequências no sentido de desenvolver um ato afirmativo, positivo, de pronta resposta, como fazem os bombeiros, que precisam de equipamento, de estrutura, para desempenharem a contento a sua situação. Na hora da urgência, da emergência, da tragédia, os populares se movimentam, os voluntários tomam atitude, a exemplo do Rio Grande do Sul, onde os voluntários foram essenciais na emergência da enchente. Voluntários são essenciais no combate a incêndios, quanto mais os profissionais, aqueles que agem em nome do Estado. E não adianta querermos tapar o sol com a peneira. Estão aí os eventos climáticos graves, como incêndio na Amazônia, incêndio no Cerrado, incêndio aqui, ali e acolá, deslizamento, gente morrendo, e o Estado brasileiro tem que dar resposta. Eu sei que existe gente que não acredita nessas adversidades climáticas, no novo normal, nas mudanças do clima. Eu sei que o pior cego não é quem não vê, é quem não quer ver, e só quem não quer ver é que não enxerga essa nova realidade. Eu vejo. Não sou cego, não sou mudo. Tenho olhos para ver, boca para falar, e ouvido para ouvir tudo o que está acontecendo. Por isso, essa atitude afirmativa é positiva, e este projeto é meritório, tem razão de ser e tem nosso apoio. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, Deputado. Para falar contra, tem a palavra o Deputado Ricardo Salles. Antes, concedo 1 minuto à Deputada Sâmia Bomfim. A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Quero usar este tempo para me solidarizar com os servidores da cidade de São Paulo que estão em greve e que, neste momento, lutam contra o projeto de lei enviado pelo Prefeito, sem que ele tenha estabelecido nenhum processo de negociação junto à categoria e que propõe um reajuste pífio, algo que já era muito grave nos últimos anos, considerando o descaso que se tem com o reajuste salarial desses servidores. E agora, mais uma vez, ele coloca essa medida goela abaixo, e a Câmara Municipal, excepcionalmente, está reunida, discutindo, neste momento, esse projeto, ignorando inclusive a presença dos servidores. Além de um reajuste digno, os servidores lutam mais uma vez pelo fim do confisco, que foi aprovado com os Sampaprev 1 e 2, e também pela revogação da Lei nº 18.221, de 2024, que facilita remoções, assédio, desrespeita aqueles servidores que estão em licença para tratamento de saúde. Fica aqui o nosso repúdio ao projeto de lei e o apoio aos servidores. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado. Tem a palavra por 1 minuto o Deputado Delegado Caveira. O SR. DELEGADO CAVEIRA (Bloco/PL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, vários absurdos estão acontecendo no Brasil. Alexandre de Moraes teve a capacidade de enviar oficiais de Justiça para tentar intimar o Presidente Bolsonaro na UTI. Imaginando que isso é pouco, Operações da Polícia Federal... Mais uma vez, digo que a árvore e o fruto fazem parte do mesmo gene. Está aí o irmão do descondenado Lula sofrendo operação da Polícia Federal, com uma suspeita de fraude no valor 6 bilhões e 400 milhões de reais. O descondenado Lula, imaginando que o Brasil tem pouco bandido, importou uma condenada lá do Peru para ter asilo no Brasil, protegendo bandido. Este é o papel do Lula. E nós estamos vendo tudo isso acontecer aqui no Congresso Nacional, num País que não pode falar em democracia, quando inocentes ainda continuam presos, mesmo havendo mais de 260 votos para pautar o projeto da anistia. O que o Presidente desta Casa está fazendo que não coloca o projeto em votação? Está viajando para o exterior. Está se escondendo de quem, Presidente? Anistia já!
20:20 RF	O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Tem a palavra o Deputado Ricardo Salles, para falar contra o projeto. O SR. RICARDO SALLES (NOVO - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, este assunto de combate às queimadas e proteção florestal é um assunto de relevância no mundo e, obviamente, no Brasil também, sobretudo neste momento em que, em pleno Governo Lula, sob a administração da Marina Silva no Ministério do Meio Ambiente, batem-se recordes, em todos os biomas brasileiros, de queimadas e focos de incêndio. A ideia de trazer pilotos e permitir a flexibilização de tripulações é uma ideia boa. O problema é que, em toda ideia boa de origem deste Governo ou da base, o Governo acaba inserindo alguma coisa que não é boa. O que nós estamos vendo desta vez, de inserção de coisas que não são boas? Insere-se um fundo fora do Orçamento num país que já está com a sua credibilidade fiscal bastante abalada justamente pelo malabarismo que está sendo feito sob o ponto de vista contábil. É mais um fundo extraorçamento para ser gerenciado, por sua vez, por um conselho que não tem legitimidade. Este é o mal dessas políticas propagadas pela Esquerda: é conselho, conselho e conselho de gente que não tem voto, não tem representatividade e quer ter a gestão não só do Orçamento, mas também da regulamentação, da normatização do nosso País. Isso trabalha, meus Srs. Deputados e minhas Sras. Deputadas, em detrimento desta Casa. Os senhores e as senhoras se elegem Parlamentares, buscam voto e legitimam o seu mandato, e vem um burocrata que não tem um voto e vai decidir para onde vai o dinheiro e que norma vai ser aplicada. Nós temos que combater esse mal de conselhos e fundos autônomos, geridos por grupos autônomos, que se sentem fora da tutela estatal. Isso é recorrente e acontece em várias áreas, mas, na área ambiental, infelizmente, é algo ainda mais frequente, quer seja porque querem escapar, muitas vezes, da fiscalização dos órgãos de controle, quer seja porque não querem prestar contas à sociedade. E sabe-se lá quais outros malabarismos são feitos. O aprendizado com essas questões é importante. Esta Casa é composta por Deputados, que, independentemente dos partidos e dos Estados por que são eleitos, vêm para cá com legitimidade e votam normas que entregam essa legitimidade e uma autonomia a burocratas que não têm um voto sequer. Espero que a Casa aprenda o que está votando e entenda que nós estamos perdendo, cada vez mais, as nossas funções de Parlamentares e de representantes do povo para uma burocracia que se sente acima do bem e do mal. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, Deputado. Para falar a favor, tem a palavra o Deputado Tadeu Veneri. O SR. TADEU VENERI (Bloco/PT - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós ouvimos várias intervenções aqui a respeito do projeto. E a verdade é que o que menos se discute é o projeto. O projeto é bom, é um projeto que prevê, como disse o Deputado Pompeo, que se dê satisfação à sociedade sobre uma situação que já é presente, que são as catástrofes ambientais. Quando nós tivemos as queimadas nos dois Governos, não tínhamos inclusive mecanismo para que pudéssemos contratar equipes fora do País, porque há uma limitação na reciprocidade. Este projeto prevê que nós possamos fazer isso. Nós não tínhamos elementos para fazer contratações por mais de um determinado período e recontratações de profissionais habilitados, inclusive com aeronaves. Este projeto prevê que nós possamos fazer isso. Nós não tínhamos recursos suficientes em um fundo especial para que pudéssemos fazer aportes em momentos emergenciais. Esse projeto prevê que nós possamos fazer isso.
20:24 RF	Então, eu me pergunto: por que são contra o projeto? Ou não leram o projeto, ou o leram e não entenderam, ou o entenderam, mas o projeto pode fazer com que o Governo — que, aliás, tem feito um excelente trabalho nessa área — de fato atinja o seu objetivo, que é minimizar aquilo sobre o qual não temos absolutamente nenhum controle: as catástrofes ambientais. A sociedade brasileira precisa entender que esta Casa tem posições contrárias, tem posições favoráveis, mas ela não pode ficar refém de determinadas posições simplesmente porque vêm desse ou daquele lado. Eu acho péssimo esse tipo de coisa. Agora, é claro que, se nós quisermos discutir outras coisas, como o INSS, nós podemos. Aliás, falou-se muito de fraude, mas a fraude começou em 2019. Não foi apurada durante o Governo Bolsonaro porque a Polícia Federal não podia apurar nada, mas agora a fraude está sendo apurada. Se nós quisermos discutir por que o ex-Presidente Jair Bolsonaro foi citado, podemos discutir. Podemos discutir por que ele deu entrevistas, por que ele fez live. Que saúde é essa que permite entrevista, permite live, permite falar isso e aquilo, mas não permite ser citado? Mas eu acho que esse não é o centro do debate. O centro do debate é se nós somos a favor do Projeto de Lei nº 3.469 ou contra ele. E isso não se faz. Eu fico pensando em quem teve a paciência de assistir a todo esse debate que foi feito aqui com pouquíssimas intervenções sobre um projeto que de fato minimiza — e que pretende fazer isso — as catástrofes ambientais. Ou nós pretendemos ver novamente as queimadas, como vimos no ano passado, como vimos no ano retrasado, como vimos no Governo Bolsonaro? Eu não quero ver isso. Por isso, nós somos favoráveis ao projeto. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Para falar contra, tem a palavra o Deputado Eli Borges. O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu falarei sobre a matéria, mas há uma situação neste Parlamento que me assusta: a falta de humanidade. Temos um cidadão internado na UTI, medicado, com uma situação psicoemocional abalada, mas passa a decorrer prazo a partir do momento da intimação, estando ele internado. Isso é um absurdo! Eu nunca imaginei que algum Deputado aqui defenderia esse oficial de Justiça e essa Justiça brasileira com esse tipo de afronta a um cidadão que lidera este País de norte a sul, chamado Jair Messias Bolsonaro. Ao Bolsonaro, o nosso respeito. Ao Judiciário brasileiro, o meu total repúdio por esse ato absurdo e desumano. Presidente, de fato, nós temos no Brasil uma situação ambiental que carece, dentro do ordenamento jurídico brasileiro, de garantias de procedimentos mais efetivos. O Brasil é o País da Amazônia. No Brasil nós temos a situação do Rio Grande do Sul. As questões climáticas são fatos que nós não podemos ignorar.
20:28 RF	A grande verdade é que esse projeto cria mais um fundo, que sabe lá Deus como será gerido. É como aquela famosa história: o cidadão que emite cheque sem fundo não tem direito de cobrar depois. O que o Governo quer é que este Parlamento lhe dê um cheque em branco. A priori, outros cheques foram dados, e não tem havido a devida correspondência. Sou plenamente a favor de melhorar a legislação ambiental, mas discordo terminantemente de que este Parlamento dê um cheque em branco que, a priori, não terá a devida correspondência. Pelo menos é o que se sabe e é o que se vê até agora. Quantas críticas foram feitas aqui, Presidente, sobre as queimadas da Amazônia e os desastres ambientais? Agora, os números não negam, e estão aí para revelar que, para este Governo, nós não podemos dar um cheque em branco. Essa lei traz a proposta de um fundo que é um verdadeiro cheque em branco. Por isso, a minha posição é contrária. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Eli Borges. Para falar a favor da matéria, tem a palavra a Deputada Fernanda Melchionna. A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Sem revisão da oradora.) - Presidente, evidentemente este é um projeto importante diante do aquecimento global e das catástrofes climáticas. Vai fazer 1 ano da tragédia no Rio Grande do Sul, e, infelizmente, as famílias seguem pagando a conta de algo que não fizeram. Então, a gente pensar num fundo permanente e garantir recursos que possam ajudar o Governo a atuar em situações de calamidade — claro, com mecanismos de controle social e de participação — me parece importante. Lamento que nós não vamos votar isso hoje. Eu gostaria de usar esse tempo, Presidente, para falar que os aposentados e pensionistas não podem pagar a conta da corrupção. Isso é inaceitável. Aliás, essa corrupção começou em 2019 e vem enriquecendo bolsos de vários, pelo que nós vimos. Foram desviados 6 bilhões e 300 milhões de reais, foram expedidos 211 mandados de busca e apreensão, foram achados 200 mil dólares na casa de um e carros de luxo na casa de outro. Enquanto isso, aposentados e pensionistas tinham descontados entre 5% e 10% do valor da sua aposentadoria, que já é pequena frente aos desafios do Brasil. Entidades não existiam na prática, 72 não tinham nenhum tipo de credenciamento. Essa roubalheira sem fim começou lá no Governo Bolsonaro, que não teve os mecanismos de fiscalização que agora funcionaram para coibir o caso de corrupção: CGU, Polícia Federal. O Presidente afastou Presidente do INSS. O que eu quero dizer é que os aposentados não podem pagar a conta da corrupção. Nós fizemos uma indicação para o Governo Lula para que o Governo abra um crédito extraordinário para devolver a aposentados e pensionistas o dinheiro que foi roubado da conta deles. Aposentados e pensionistas devem, claro, buscar na Justiça o dinheiro da corrupção dos cofres públicos, porque quem tem que pagar são os ladrões. É evidente. É preciso prender os ladrões e reaver os recursos para os cofres públicos. Até lá, o aposentado, a aposentada, muitas vezes o arrimo da família, não pode pagar a conta da corrupção. Não pode pagar. Se a gente parar para pensar, por 5 anos, 70 reais de uma aposentaria fazem muita diferença. É um remédio, é uma cesta básica. São mais de 700 reais no ano, considerando 3.500, pegando o caso de um aposentado.
20:32 RF	Então, nós fizemos esta sugestão ao Governo Lula: que abra créditos extraordinários, que devolva esse dinheiro para os aposentados e pensionistas e, até lá, busque na Justiça reaver os recursos da corrupção para os cofres públicos e, claro, que esses ladrões, esses bandidos que roubaram o dinheiro dos aposentados, sejam presos. Peço só 30 segundos para concluir, Presidente. Quero saudar os trabalhadores do INSS que denunciaram essa bandalheira durante a sua greve, quero saudar o Sindicato dos Previdenciários, quero saudar o conjunto dos trabalhadores que lutaram por mais condições de salário e falavam, durante a greve, que tinham que investigar isso, que havia uma maracutaia ali, que havia entidades que não existiam, que não havia autorização de desconto e que roubavam da população mais vulnerável do nosso País. Quero cumprimentar os trabalhadores por isso. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputada. Tem a palavra para falar a favor a Deputada Erika Kokay. (Pausa.) Tem a palavra a Deputada Lenir de Assis, por 1 minuto. A SRA. LENIR DE ASSIS (Bloco/PT - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu também quero me manifestar e dar os nossos cumprimentos aos servidores do INSS, que, há muitos anos — e hoje vemos que é desde 2019 — vêm denunciando falcatruas do desgoverno Bolsonaro. Hoje eu parabenizo a Polícia Federal, que é livre, que é autônoma no Governo do Presidente Lula e que pôde, com determinação, combater a corrupção e ir atrás dessas pessoas que, de fato, usaram dessa pilantragem para roubar o dinheiro dos nossos aposentados. Então, parabéns aos servidores, aos sindicatos, ao Presidente Lula, à Polícia Federal e aos outros envolvidos no combate à corrupção do INSS! Os aposentados e pensionistas têm que ter reparados os seus direitos. Lutar pelos direitos dos aposentados e pensionistas é um compromisso nosso. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, Deputada. Tem a palavra para falar a favor a Deputada Erika Kokay. A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Eu me lembro bem de uma discussão que houve à época do Governo Bolsonaro. Ele dizia o seguinte: "Eu não quero uma Polícia Federal que vá perseguir meus amigos e meus parentes". Houve um embate com o então Ministro da Justiça, que depois virou Senador. Portanto, houve uma pressão para que a Polícia Federal não investigasse a corrupção ou os crimes e protegesse os culpados. É a mesma lógica do que se fez na Abin, ao se colocar essa agência a serviço de uma fiscalização, uma espionagem ilegal para perseguir os adversários do Governo. E nós estamos vendo agora que esse processo no INSS, que começou em 2019, com o credenciamento dessas entidades, está sendo combatido pela Polícia Federal e pela CGU, no Governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Ou seja, nós estamos devastando um processo de corrupção que se iniciou em 2019 com a atuação da Polícia Federal e da CGU. Portanto, é uma diferença brutal no que diz respeito ao Estado. Nós estamos com um Estado que busca defender a própria população, e não um Estado que, a todo momento, é chicoteado para servir ao governante de plantão, derrotado pela vontade do povo brasileiro em 2022. Estamos aqui, neste momento, discutindo um projeto que não deveria causar polêmicas. Nós estamos falando de recursos que já estão em um fundo. E aqui eles querem derrotar a utilização desses recursos? Esse recurso voltará para a União, mas nós não queremos que esse recurso volte e seja utilizado como a União desejar. Nós queremos que seja cumprida a sua função, que é construir obras de infraestrutura para poder impedir calamidades, que é mitigar os efeitos das queimadas. Os recursos que lá estão serão executados pelo Estado e pelos Municípios.
20:36 RF	Alguém aqui se esqueceu da tragédia do Rio Grande do Sul ou de tantas tragédias que o Brasil vivencia em função desse negacionismo climático que atingiu o Brasil, o negacionismo estrutural que nega a própria realidade? Nós queremos que esse fundo vá para os Estados e Municípios, para que possamos construir obras de infraestrutura, evitar calamidades e proteger o nosso povo. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, Deputada. Tem a palavra o Deputado Bohn Gass, para falar a favor da matéria. (Pausa.) O SR. REIMONT (Bloco/PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, enquanto o Deputado Bohn Gass vai à tribuna, eu quero só fazer uma observação muito rápida aqui, muito rápida mesmo. Quero lembrar que nós temos falado aqui sobre essa lenga-lenga da extrema direita, essa lenga-lenga de pedir anistia, de falar contra o projeto que vai defender os nossos biomas. Há pouco, subiu à tribuna um Deputado que foi Ministro do Governo passado. Na ocasião, ele dizia que era preciso abrir a porteira para passar a boiada. Nunca tiveram compromisso com ninguém! O compromisso deles é para que o campo queime, para que os monoagricultores, aqueles que fazem a monocultura, possam plantar soja, plantar braquiária para criar gado. Essa é a única preocupação deles. E outra coisa. Sobre essa história do INSS, é bom saber que em 2019 é que se formou a quadrilha, a quadrilha do Governo Bolsonaro. E ele não botou a Polícia Federal em nada para investigar, mas agora, no Governo do Presidente Lula, a gente não protege quem faz coisa errada. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, Deputado. Concedo 1 minuto ao Deputado Rogério Correia. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, escutei aqui, estranhamente, o Líder do PL ameaçando romper com o Presidente da Casa por causa do projeto de anistia. Eu tenho dito que esse projeto de anistia é o projeto do golpe continuado. Querem anistia para continuar tramando o golpe, um golpe que inclusive ameaçava de morte e fazia com que o Presidente Lula, Alckmin e Alexandre de Moraes estivessem sob mira. Foi isso que nós vimos durante todo esse procedimento. E ele agora ameaça romper com o Presidente da Casa. Eles já romperam com a democracia! O Presidente da Casa não vai romper com o processo democrático, porque permitir anistia a esses que tramaram o golpe é realmente dar outro golpe no Brasil. Que o Presidente fique firme, porque nós estamos com ele pela democracia! O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, Deputado. Tem a palavra o Deputado Bohn Gass, que falará a favor da matéria. O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS. Sem revisão do orador.) - Deputado Charles Fernandes, quero saudá-lo e saudar todos os colegas Deputados. É neste momento que se confere a diferença de quem é da extrema direita e de quem é da Esquerda e quer ajudar o País. Enquanto eles estão debatendo anistia para criminosos que depredaram, que fizeram terrorismo, que já tinham a minuta do golpe, que queriam assassinar o Presidente da República, que queriam envenenar, que rasgaram a Constituição brasileira, nós estamos aqui debatendo estruturas do Estado brasileiro para ajudar a Nação em caso de grandes sinistralidades, grandes consequências da grave crise climática que nós estamos vendo no Brasil.
20:40 RF	Aliás, aqui há outra diferença: quem defende a liberalização das regras ambientais, quem defende o desmatamento, quem faz uma política com uso intensivo de agroquímicos, quem defende venenos são também eles. E as consequências que temos, gravíssimas, pelo negacionismo climático posto por eles são exatamente chuvas intensas, secas intensas e muitas alterações e ações criminosas, que são feitas para tentar criar um estado de desorganização, quando há queimadas criminosas, por exemplo. O que faz um Estado responsável? O que fez o Presidente Lula? Estruturou o nosso País para ajudar, para mitigar e para ter projetos preventivos. Os 6,6 bilhões de reais para o Rio Grande do Sul são para os diques, para ampliar sua extensão, para elevar, para que, em período de chuvas, não haja novamente entradas de água, por exemplo, em Porto Alegre, como ocorreu e passamos mais de 1 mês com água. Então, essa questão da prevenção também é um fator que nos diferencia da política da extrema direita. E há outro fator que eu quero destacar aqui, colegas Deputados, que não foi dito ainda: quando nós tínhamos uma crise no tema da pandemia, o Presidente da República, Bolsonaro, brigava com os Governadores, brigava com os Prefeitos, jogava a culpa nos outros. O Presidente Lula, não. O Presidente Lula chama os Governadores, dialoga com os Prefeitos, repassa recursos para os Municípios e está com programas estruturantes para mitigar e prevenir as graves crises e consequências que temos para o nosso País, para o meio ambiente, para a vida das pessoas. Então, por todas essas razões, eu não tenho dúvida, Deputado Charles, de que nós precisamos, sim, votar esse projeto, aprovar esse projeto, para que esse recurso que está disponibilizado pelo Governo, da união e da reconstrução, do Presidente Lula, chegue aos Estados, chegue aos Municípios, e que a gente crie outra consciência, de respeito à ciência, e não do negacionismo climático odioso que a extrema direita sempre apresenta. Sem anistia e cadeia para quem é criminoso! O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, Deputado. Declaro encerrada a discussão. ENCERRAMENTO O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para amanhã, quinta-feira, dia 24 de abril, às 9 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Projetos de Decreto Legislativo nºs 391 e 725, de 2024; e Projeto de Resolução nº 2, de 2023. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. Agradeço a todos os servidores desta Casa que estiveram conosco para que esta sessão pudesse acontecer na maior normalidade possível. Está encerrada a sessão. Boa noite a todos. (Encerra-se a sessão às 20 horas e 43 minutos.)
DISCURSOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO.
RF	DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RICARDO AYRES (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
RF	DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LUIZ LIMA (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
RF	DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBERTO DUARTE (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
RF	DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO NETO CARLETTO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
RF	DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VANDER LOUBET (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
RF	DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
RF	DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VINICIUS CARVALHO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
RF	DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CAPITÃO ALBERTO NETO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
RF	DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO DANIEL BARBOSA (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
RF	DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MARCIO ALVINO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
RF	DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JEFFERSON CAMPOS (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).