Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
(Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial))
Em 22 de Abril de 2025 (Terça-Feira)
às 15 horas
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O SR. PRESIDENTE (Delegado Paulo Bilynskyj. Bloco/PL - SP) - Sob a proteção de Deus e guiado por São Miguel Arcanjo, patrono dos que lutam pela justiça e pela segurança, havendo número regimental, declaro aberta a 9ª Reunião da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, conforme pauta divulgada.
O SR. GILVAN DA FEDERAL (Bloco/PL - ES) - Presidente, pode retirá-lo de pauta.
O SR. PRESIDENTE (Delegado Paulo Bilynskyj. Bloco/PL - SP) - Obrigado.
O SR. SARGENTO FAHUR (Bloco/PSD - PR) - Deputado Sargento Fahur, Requerimento nº 86, item 13.
O SR. CAPITÃO ALDEN (Bloco/PL - BA) - Deputado Capitão Alden, Requerimentos nºs 73, 74, 77, 81, 82, 84 e 85.
O SR. DELEGADO CAVEIRA (Bloco/PL - PA) - Deputado Delegado Caveira, subscrevo todos os itens anteriormente informados pelo Deputado Capitão Alden.
O SR. GILVAN DA FEDERAL (Bloco/PL - ES) - Deputado Gilvan da Federal, todos os requerimentos.
O SR. PEDRO AIHARA (Bloco/PRD - MG) - Deputado Pedro Aihara, item 9, item 13 e item 7, por gentileza, Sr. Presidente.
O SR. ROBERTO MONTEIRO PAI (Bloco/PL - RJ) - Quero subscrever o item 9, Requerimento nº 81.
O SR. CORONEL ULYSSES (Bloco/UNIÃO - AC) - Deputado Coronel Ulysses, todos os itens.
O SR. PRESIDENTE (Delegado Paulo Bilynskyj. Bloco/PL - SP) - Delegado Paulo Bilynskyj, todos os itens da pauta.
O SR. ERIBERTO MEDEIROS (Bloco/PSB - PE) - Deputado Eriberto Medeiros, todos os itens da pauta.
O SR. PRESIDENTE (Delegado Paulo Bilynskyj. Bloco/PL - SP) - Srs. Deputados, nós teremos uma reunião às 17 horas com o Ministro da Justiça. Essa reunião foi pedida por nós para discutirmos os rumos que o Governo busca com a segurança pública. Ela não substitui a reunião que teremos na semana que vem, com a presença do Ministro. Ele foi convidado a comparecer para responder questionamentos; então, não é uma reunião obrigatória. Os Deputados que tiverem interesse devem participar.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Ulysses. Bloco/UNIÃO - AC) - Neste momento, passo a palavra ao Deputado Pedro Aihara, para que faça uso da palavra.
O SR. PEDRO AIHARA (Bloco/PRD - MG) - Sr. Presidente, de forma muito breve, cumprimento V.Exa. e todos os demais colegas presentes.
Quero ressaltar a importância daquilo que aconteceu hoje aqui nesta Comissão, que foi a aprovação do Projeto de Lei nº 4.256, de 2019, que altera a Lei do Estatuto do Desarmamento, para autorizar o porte de arma aos agentes de segurança socioeducativos e aos oficiais de justiça.
Embora possa parecer uma obviedade, isso ainda não é reconhecido no ordenamento jurídico brasileiro.
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É preciso lembrar que os agentes socioeducativos lidam com adolescentes em conflito com a lei, que, muitas vezes, são tão ou mais perigosos do que aqueles indivíduos que estão no sistema penitenciário comum. Não são poucas as vezes, infelizmente, inclusive na Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais do Sistema Socioeducativo, que nos inteiramos de situações em que agentes foram de alguma forma violados na sua integridade física ou até mesmo assassinados em decorrência de perseguições que começaram dentro do ambiente socioeducativo.
Do ponto de vista da autodefesa, da proteção e da segurança, coisas de que todos esses agentes precisam — isso é extensivo aos oficiais de justiça —, pela sua profissão, a gente tem que avançar com isso. Basta pensar que esta mesma Comissão, recentemente, discutiu a extensibilidade do porte de arma aos advogados. Eu sou advogado e falo, com todo o carinho, que não faz sentido algum discutir porte de arma para advogado sem antes dar essa garantia a agentes socioeducativos e oficiais de justiça.
Foi uma decisão acertada desta Casa. É preciso fazer o projeto prosseguir nas próximas Comissões, para que, de fato, isso se torne realidade o mais breve possível.
Quem está na ponta da lança, como os agentes socioeducativos, sabe exatamente o que eles passam. Infelizmente, nós vivemos uma realidade de muitos adolescentes e jovens faccionados em todos os Estados do Brasil. Precisamos dar o mínimo de segurança e condição de trabalho aos agentes socioeducativos, para que consigam executar suas funções.
É importante colocar para o cidadão e para o eleitor que nos acompanha pela TV Câmara que falamos sobre a utilização do armamento não apenas no interior da unidade socioeducativa, mas também e principalmente no momento de folga, no momento em que os agentes estão se deslocando para o trabalho ou voltando do trabalho, para que tenham segurança. Infelizmente, esse é o momento em que esses agentes estão sendo executados, estão sendo violados.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Ulysses. Bloco/UNIÃO - AC) - Eu queria parabenizar todo o socioeducativo pela aprovação desse projeto, que, aparentemente, propõe algo óbvio, já que os agentes socioeducativos trabalham em um ambiente perigoso.
Nós, inclusive, trabalhamos para que seja diminuída a maioridade penal, exatamente porque muitos menores cometem atos infracionais. Na verdade, o pessoal faz uma firula. O cara comete um crime, assassina alguém, e a lei diz que é um ato infracional. E, logicamente, os agentes lidam com essas pessoas, com esse tipo de periculosidade. Recebem ameaças dentro do instituto socioeducativo onde estão os internos.
E é necessário que tenham reconhecido o porte de arma não apenas quando estão no trabalho, mas também e principalmente quando estão de folga, porque é nesse momento que estão mais propícios a sofrer uma emboscada, a receber algum tipo de ameaça. Estão mais vulneráveis exatamente quando estão de folga.
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Então, quero parabenizar todos vocês por essa conquista, aprovada aqui por unanimidade. Isso é extensivo aos oficiais de Justiça, que também, muitas vezes, são obrigados a ir a um local onde a territorialidade é dominada por facções ou organizações criminosas. E tem que haver também uma maneira de eles se protegerem não somente durante o trabalho, mas também durante a folga.
O SR. CORONEL MEIRA (Bloco/PL - PE) - Nobre Presidente Coronel Ulysses, é com muita alegria que hoje damos mais um passo para trazer verdadeiramente segurança a essas duas categorias, dar condições mínimas de trabalho a elas, que querem estar armadas. Isso é o mínimo!
Então, quero aqui parabenizar todos que fazem a segurança, os agentes socioeducativos do Brasil. Na verdade, o papel deles é igual ao dos policiais penais, eles exercem o mesmo papel, só que desarmados.
A partir de agora, se Deus quiser, daremos um grande passo. Temos mais duas Comissões, a CFT e a CCJ, para aprovar isso em definitivo.
Como Presidente da Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça, quero colocar, com muita alegria também, para todos os oficiais de Justiça do Brasil, para as entidades Afogebra, Fesojus e Fenassojaf — que, unidas, essa é a verdade, dão todo esse apoio a nós Parlamentares que compomos a frente —, que, realmente, vocês têm que vir para esta Casa e participar dos debates.
Eu quero lembrar que o dia 8 de maio é o prazo final da tramitação do Projeto de Lei n° 4.015, de 2023, que já foi votado e aprovado anteriormente. Então, temos que vir para acompanhar a sua tramitação nas duas últimas Comissões.
Realmente, é importantíssimo o reconhecimento que esta Casa e esta Comissão de Segurança Pública e do Combate ao Crime Organizado fazem. Quero parabenizar todos os membros da Comissão por aprovarem hoje, nesta tarde, o porte de arma funcional para essas duas categorias. Elas realmente merecem estar armadas para exercerem o seu trabalho e se defenderem dos meliantes. Isso é muito importante.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Ulysses. Bloco/UNIÃO - AC) - Muito obrigado.
O SR. GILVAN DA FEDERAL (Bloco/PL - ES) - Obrigado, Presidente.
Todos sabem o quanto eu defendo aqui a polícia. Mas há certas atitudes em que eu jamais vou passar o pano.
Muitas vezes, eu critico aqui alguns generais da ativa e há um rebuliço danado: "Ah, Gilvan, para de criticar os caras. Não sei o quê, não sei o quê". Eu critico mesmo, como critico e não reconheço a atual Polícia Federal.
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Eu quero saber os nomes dos agentes da Polícia Federal que fizeram essa prisão, o motivo, os fundamentos legais que embasaram a prisão, a identidade do cidadão, porque quero fazer uma consulta para saber se ele tem antecedentes criminais. Até onde eu sei, ele é um trabalhador.
Se a Polícia Federal for prender todo mundo que falar mal daquele vagabundo, ex-presidiário e descondenado do Lula, vai ter que prender mais da metade da população brasileira. Até os eleitores desse descondenado sabem que ele não é honesto. Até esses atores da Globo que fazem o "L", pela Lei Rouanet, para receber milhões de reais, sabem que o Lula não é honesto.
Eu sou policial federal. Estive na Polícia Federal por 22 anos, e sempre combatemos o crime organizado e o político corrupto. Mas hoje você não vê a Polícia Federal, que tem um diretor petista, prendendo político corrupto, combatendo o PCC e o Comando Vermelho, como a gente combatia. Hoje, ela está prendendo um cidadão por chamar esse ex-presidiário, que é ladrão, de ladrão! Eu respondo a um processo no STF por ter chamado um ladrão de ladrão.
Então, Presidente, se tiver havido abuso de autoridade, eu vou representar contra os agentes da Polícia Federal que fizeram essa prisão ilegal. Prender alguém só porque chamou esse descondenado de ladrão é um absurdo!
Eu me sinto envergonhado pela atual Polícia Federal, que entra na casa de Deputado, vê cartão de vacina, investiga importunação de baleia.
Aqui eu não estou atacando a instituição, que é honrada, mas a cúpula da Polícia Federal, que é capacho do Lula, capacho do Ministro Alexandre de Moraes. A maioria dos policiais federais discorda do que vem acontecendo na Polícia Federal.
É vergonhoso ver traficantes do PCC e do Comando Vermelho, políticos corruptos, sem que a cúpula dessa Polícia Federal não faça nada. Agora, se um cara chama um ladrão de ladrão, ele é preso?
O SR. PRESIDENTE (Coronel Ulysses. Bloco/UNIÃO - AC) - Passo a palavra para o nosso Deputado Sargento Fahur.
O SR. SARGENTO FAHUR (Bloco/PSD - PR) - Obrigado, Sr. Presidente.
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Eu tenho informações de que nos autos consta que ela recebia malas e sacolas com 300 mil, 200 mil, muitas vezes, em dólares. Financiaram, de forma criminosa, a campanha do marido dela. Ela recebia os malotes com o dinheiro.
Foi condenada, fugiu, homiziou-se na Embaixada do Brasil no Peru. E o Governo do descondenado — homem que foi condenado inclusive pela Lava-Jato, condenado e preso —, deu asilo diplomático a ela.
O Ministro das Relações Exteriores tentou justificar o injustificável. Ele ficou com uma cara de banana perante o repórter, ou a repórter, para tentar justificar o motivo: questões humanitárias, porque ela tem um filho de 14 anos.
Algum desses canalhas pensou em questões humanitárias quando Clezão, um patriota, morreu dentro da cadeia? São canalhas, são criminosos.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Ulysses. Bloco/UNIÃO - AC) - Passo a palavra ao Deputado Sargento Portugal.
O SR. SARGENTO PORTUGAL (Bloco/PODE - RJ) - Sr. Presidente, uma boa tarde a todos os meus pares.
O motivo da minha fala principalmente é para agradecer, porque nessa hora a gente só tem mesmo que agradecer. Quero agradecer, primeiro, a Deus e à família, que está ao nosso lado nos momentos mais difíceis.
É uma situação que eu não desejo para ninguém. Só para o meu inimigo, só para quem for vagabundo mesmo — esse tinha que passar por isso. Agora, para a gente que trabalha, é complicado. O Rio de Janeiro chegou ao fundo do poço.
Quero registrar também aqui na minha fala o apoio a todos os agentes socioeducativos. Já passou da hora de eles serem policiais, porque o que esses caras passam no dia a dia, ao lidar com esses menores infratores... Alguns os intitulam como menores infratores, eu os vejo como vagabundos de tamanho menor, de idade menor. Não tenho pena de vagabundo, independentemente da idade. Que a gente possa dar todo o apoio a eles, para eles conseguirem, o mais rápido possível, o porte e também a garantia de direito para que possam, em breve, se for da vontade da categoria, tornar-se polícia socioeducativa. Como o colega Deputado Coronel Meira falou, já é o mesmo papel que a Polícia Penal faz. Qual é a diferença? Por que não tratar igual?
Quero também registrar aqui o agradecimento ao Presidente Hugo Motta, que me ligou no dia, na hora, e já colocou a Polícia Legislativa também para atuar junto à Polícia do Rio de Janeiro, em cujo trabalho eu também confio. Por coincidência, o delegado que estava ali havia estudado comigo, fez Faculdade de Direito comigo. Então, não só por isso, mas do profissionalismo de toda a equipe do 27º Batalhão, da 36ª DP, dos peritos que foram para o local.
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V.Exa. vai até achar que é uma brincadeira, mas eu ouvi uma fala — e não vale nem a pena a gente reportar o indivíduo, o cidadão — insinuando que aquilo era armação. Olha o ponto a que se chegou! Acho que isso é uma falta até de respeito com a pessoa que está do outro lado ali, com a minha família, com todo mundo. Peço que se apurem os fatos. Em nenhum momento, eu pedi para não se registrar nada, em nenhum momento, eu pedi para se omitir alguma coisa; pelo contrário, se tiver que entrar a polícia do Rio de Janeiro, o.k., se tiver que haver o apoio da Polícia Legislativa, o.k., se a Polícia Federal também entender que tem que fazer a apuração, o.k. Quem não deve não teme.
Vejam o ponto a que a gente chega, os ataques, esse discurso de ódio que vem sendo construído! Isso acontece muito por a gente trabalhar aqui e, talvez, por a gente não gostar de vagabundo. Então, a gente acaba pagando o preço. Mas a gente vai pagar esse preço até o final.
Eu gostaria de agradecer a V.Exa. pela oportunidade de fala aqui. Agradeço também a todos os meus colegas que estão aqui presentes, como o Deputado Sargento Fahur e o Deputado Delegado Caveira. É uma honra trabalhar aqui com esses Parlamentares, e muitos deles passaram pela experiência da rua. Agora, quem é especialista de Internet e vem aqui fazer discurso de apoio a vagabundo não entende o que a gente fala. Mas a população do bem está do nosso lado.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Ulysses. Bloco/UNIÃO - AC) - É isso aí.
O SR. ERIBERTO MEDEIROS (Bloco/PSB - PE) - Sr. Presidente, neste momento, venho me somar aos demais colegas quanto à importância da aprovação desse projeto de lei, que concede porte de arma funcional a duas categorias profissionais muito importantes. Falo dos agentes socioeducativos, que têm a dedicação na guarda dos menores infratores, uma função árdua e muito importante no nosso sistema de segurança pública. Mas também falo dos oficiais de justiça, pela atividade e pelo risco que eles correm também no exercício da sua função, da aplicação da lei. Então, dessa forma, quero me somar a todos os colegas e parabenizar essas duas atividades, essas categorias profissionais, por esse avanço de reconhecimento do trabalho.
Nós sabemos da importância do tema da segurança pública. Esta Comissão tem dado exemplos significativos por todos os membros, que aqui atuam com zelo e com cuidado, não só em relação às leis que são aprovadas, mas também em relação aos encaminhamentos e procedimentos.
Nossa preocupação em Pernambuco é que recebemos notícias recentes de que o Governo do Estado dá sinais de transferência do 20º Batalhão da Polícia Militar do nosso Estado de Pernambuco da cidade de São Lourenço da Mata para uma cidade vizinha. Não é que a cidade vizinha não tenha essa necessidade também e não deva ser contemplada com um batalhão novo, o que seria o ideal, mas esse batalhão localiza-se numa das cidades mais violentas do nosso Estado. Informações dão conta de que a cidade de São Lourenço da Mata está entre as cinquenta cidades mais violentas do Brasil, com cerca de cinquenta homicídios por 100 mil habitantes. Lembro que, segundo os dados, a média nacional é de 23 homicídios por 100 mil habitantes. Isso mostra a nossa preocupação.
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Sabemos da dedicação do Prefeito Vinícius Labanca diante da iluminação pública, dos ambientes de convivência e da Guarda Municipal. Sabemos de tudo pelo qual ele tem se esforçado, mas destaco a importância do batalhão naquela cidade. Acredito que venho me somar a muitos e muitos pernambucanos que estão preocupados com essa transferência.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Ulysses. Bloco/UNIÃO - AC) - Obrigado, Deputado.
O SR. SARGENTO FAHUR (Bloco/PSD - PR) - Presidente, para finalizar a minha fala, eu queria parabenizar os agentes socioeducativos por mais esse passo em direção ao tão sonhado e tão necessário porte de arma.
Parabenizo o Relator, o Senador, no caso, que confeccionou o projeto, e os Deputados que o aprovaram.
Eu sou armamentista. Eu sou a favor de que todo cidadão de bem tenha uma arma para defender sua vida, sua família, seu patrimônio. Com relação aos agentes socioeducativos, então, nem se fala! Isso é uma prioridade absoluta.
Eu lembro uma vez em que eu transitava pelo centro de Maringá. Eu estava a pé, fazendo uma caminhada pela área central. Ao passar em frente o Banco Bradesco, observei que dois adolescentes tentavam praticar um roubo contra outro adolescente. Eu vi que eles estavam tomando os objetos do adolescente ali, que era menor que eles. E eu peguei e os abordei assim: o que está acontecendo aqui? Os dois vagabundos falaram para mim: "Por que você quer saber?" E eu falei: porque eu sou polícia e tenho uma 9. (O orador usa os dedos para fazer o gesto de uma arma.) E eles falaram: "Então, está bom, senhor". Acabou o assalto na hora. Então, o cidadão portar uma arma para enfrentar bandido, inclusive bandido mirim, projetinhos de bandido — que são esses adolescentes criminosos —, é uma necessidade, não é um luxo.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Ulysses. Bloco/UNIÃO - AC) - Passo a palavra ao Deputado Delegado Caveira.
O SR. DELEGADO CAVEIRA (Bloco/PL - PA) - Sr. Presidente, demais Parlamentares e todos aqueles que nos ouvem aqui na Comissão de Segurança Pública, que é uma das mais importantes do Congresso Nacional, o Estado do Pará está passando por um problema gravíssimo: falta de vergonha na cara e mentira do Governador Helder Barbalho e da Vice-Governadora Hana. E ele leva, a todo o momento, o nome dessa mulher para ser a sua possível substituta nas eleições do próximo ano. Eles prometeram, durante a campanha, que haveria concurso único para 4 mil policiais e bombeiros do Estado do Pará. Só que agora essa dupla de mentirosos está querendo nomear apenas mil agentes de segurança pública.
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Nós sabemos que estamos chegando próximos à COP 30, que será sediada em Belém do Pará. Nesse momento, nós vamos precisar ainda mais dos agentes de segurança pública.
O Governador, faltando com a sua palavra, junto com a Vice-Governadora, estão não só roubando a segurança pública do Estado do Pará, como também estão roubando os sonhos daqueles que estudaram diuturnamente, durante 1, 2, 3 anos, e agora só querem o direito de serem nomeados, pois já foram aprovados em todas as etapas do concurso público.
Até ontem, o "Governador Pinóquio", junto com a "Vice-Governadora Pinóquio", o casal de Pinóquios do Pará, não estão convocando esses policiais e bombeiros militares.
Quero dizer aos guerreiros que tenham muita força. Continuem com as manifestações pacíficas, porque as mortes que estão acontecendo no Pará neste momento, inclusive houve um estupro e um homicídio na PA-150, são por culpa também desse Governador, que não tem organizadas as rodovias do Pará, e, em virtude disso, aconteceram esse homicídio e esse estupro, perto de Tailândia, como também pela falta de segurança pública.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Ulysses. Bloco/UNIÃO - AC) - Declaro encerrada a sessão.
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