Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
(Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial))
Em 23 de Abril de 2025 (Quarta-Feira)
às 13 horas e 30 minutos
| Horário | (Transcrição preliminar para consulta, anterior às Notas Taquigráficas.) |
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14:53
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A SRA. PRESIDENTE (Delegada Adriana Accorsi. Bloco/PT - GO) - Boa tarde a todos e todas.
Havendo número regimental, declaro aberto os nossos trabalhos da 6ª Reunião Deliberativa Extraordinária da presente sessão legislativa.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - Boa tarde, Deputada, Presidenta Adriana.
Agradeço também pela aprovação do nosso requerimento, que é, na verdade, uma moção de solidariedade aos familiares e amigos de Bruna Oliveira da Silva, que infelizmente foi mais uma mulher vítima de feminicídio no nosso País.
Requeiro a V.Exa., nos termos do art. 117, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que, ouvido o Plenário desta Comissão, seja aprovada Moção de Solidariedade aos familiares e amigos de Bruna Oliveira da Silva, jovem estudante brutalmente assassinada na cidade de São Paulo, nos seguintes termos:
'A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher presta solidariedade aos familiares e amigos de Bruna Oliveira da Silva, jovem estudante brutalmente assassinada na cidade de São Paulo. Compete à Câmara dos Deputados e, em especial, a esta Comissão, o apoio irrestrito à luta contra o feminicídio e à proteção da vida de mulheres e meninas.'
Não é novidade que o Brasil ocupa o 5º lugar no ranking mundial de Feminicídio, segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), perdendo apenas para El Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia em número de casos de assassinato de mulheres. Em comparação com países desenvolvidos, aqui se mata 48 vezes mais mulheres que o Reino Unido, 24 vezes mais que a Dinamarca e 16 vezes mais que o Japão ou Escócia. O Mapa da Violência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que o número de mulheres assassinadas aumentou no Brasil. Entre 2003 e 2013, passou de 3.937 casos para 4.762 mortes. Em 2016, uma mulher foi assassinada a cada duas horas no País.
No último dia 17 de abril, a jovem Bruna Oliveira da Silva, de 28 anos, mestranda no Programa em Mudança Social e Participação Política da USP, foi encontrada sem vida após a grande mobilização da família, amigas e comunidade acadêmica no contexto de seu desaparecimento ao voltar para casa. O corpo da jovem foi encontrado nas imediações da estação de metrô Itaquera, com sinais evidentes de violência. O caso, que repercutiu nacionalmente, segue mobilizando esses mesmos setores na busca por respostas e Justiça por Bruna.
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14:57
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O caso de Bruna faz parte do alto índice de feminicídios registrados no Brasil e que, só no Estado de São Paulo, atingiu recorde no ano de 2024, conforme a Secretaria de Segurança Pública.
Estudantes da USP Leste, indignados e perplexos com o brutal ato de violência praticado contra a colega e amiga Bruna Oliveira da Silva, organizaram um ato público para chamar atenção das autoridades."
Esse ato deve se realizar na data de amanhã, ao meio-dia, lá na USP Leste mesmo, conhecida como EACH-USP.
"Toda a sociedade perde com a morte de Bruna, uma jovem estudante, mãe, pesquisadora engajada nas lutas sociais por um mundo melhor. Bruna deixa uma trajetória acadêmica exemplar que marcará para sempre todos os que tiveram a oportunidade de conviver com ela.
A presente Moção serve, pois, para o devido registro de especial solidariedade desta Comissão à família e aos amigos de Bruna que passam pela profunda dor de uma perda irreparável, motivo pelo qual conto com o apoio das nobres pares para a aprovação deste Requerimento."
Inclusive, queria fazer uma pequena reflexão, porque muitas pessoas chegaram a comentar: "Mas por que voltava sozinha? Por que por aquele caminho? Por que ela estava sem celular para que pudesse..." Aliás, o celular dela estava sem bateria para que ela pudesse, por exemplo, pedir um carro por aplicativo para poder voltar para casa? Por quê? Por quê? Todos os questionamentos se dão sobre a vítima, como se ela fosse culpada pelo feminicídio, pela violência absurda que ela sofreu.
Mas a nossa interrogação tem que ser por que as mulheres ainda passam por situações como essa? Por que um sujeito que estava andando pela rua se sentiu no direito de atacar uma jovem que estava voltando para casa? Uma jovem mãe, inclusive, que foi uma mãe muito jovem, que ainda assim conseguiu ingressar na universidade, concluiu seus estudos e agora estava realizando o mestrado em um programa que, inclusive, é uma assessora nossa. A Mayra também era colega de sala dela, compartilhava dos mesmos sonhos, planos e objetivos acadêmicos e, enfim, de mundo também.
O questionamento tem que ser feito é: por que a gente ainda tem uma sociedade tão machista, absurda, misógina, em que a gente vê casos como esse, brutais, todos os dias?
Eu queria pedir, Presidente, para que essa nossa moção pudesse ser encaminhada para a direção da USP Leste, a EACH-USP, e para os familiares de Bruna.
Também quero deixar aqui uma reflexão que eu recebi das colegas dela: o inquérito, por hora, trata o crime como um assassinato, que, de fato foi, mas foi um feminicídio, porque se trata de questões de gênero, inclusive há uma série de indícios de que houve violência sexual antes do assassinato.
Eu queria também aqui deixar registrado a importância de que o crime seja tipificado como ele de fato foi, porque a Lei do Feminicídio foi uma conquista das mulheres brasileiras, uma conquista aqui desta Casa e serve para que a sociedade saiba que, infelizmente, as mulheres são mortas pelo fato de serem mulheres. E é importante que seja assim identificado até para responsabilização, punição do agressor, do assassino, do feminicida.
Mas também essa moção é importante para que as jovens e os familiares saibam que elas não estão sozinhas na luta por justiça, que nós estamos aqui para acolhê-las e para cobrar também cada vez mais iniciativas das autoridades, tanto da Secretaria Estadual de Segurança Pública do Estado de São Paulo, como também da Secretaria Municipal, para que as mulheres possam, de fato, estar protegidas na volta para casa.
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A SRA. PRESIDENTE (Delegada Adriana Accorsi. Bloco/PT - GO) - Eu quero parabenizar a colega, Deputada Sâmia, pelo requerimento da moção de solidariedade, que eu fiz questão, inclusive, de subscrever.
Nós estamos todos chocados com os últimos dias, Deputada, porque não só houve o caso da Bruna, de extrema covardia e de crueldade, em que há indícios de extrema violência. Eu estou acompanhando a investigação policial e é bom a gente dizer que a polícia espera a ajuda da população para encontrar o acusado, o suspeito que foi identificado pelas suas características físicas em filmagens, porém, não foi ainda preso. Então, a população precisa auxiliar no sentido de denunciá-lo às autoridades para que ele seja encontrado, identificado e responsabilizado.
O que aconteceu com a jovem Vitória, de extrema violência, significa como nós temos direito a viver sem medo no Brasil, mas também no Rio Grande do Sul, onde ocorreram 10 casos, somente no feriado da Semana Santa. Aliás, em todo o País aconteceram casos. Aconteceu em Goiás, aconteceu aqui no Distrito Federal, que está com um índice alarmante também de feminicídios.
Foi muito importante você dizer da questão da tipificação como feminicídio, porque nós hoje entendemos que os números são muito altos, Deputada. Sabemos também que há uma tipificação, ainda que seja uma subnotificação, porque muitos casos, por exemplo, de desaparecimento em que a vítima nunca é encontrada, não figuram como uma situação de possível feminicídio e alguns assassinatos não solucionados. Enquanto não se encontra, muitas vezes, a motivação não se tipifica, essa é a orientação em alguns Estados.
Então, a gente precisa discutir isto aqui. Eu estou propondo uma audiência pública sobre feminicídio. Quero convidar todas as colegas e colegas aqui para que a gente traga as autoridades que atuam nesse sentido, para a gente discutir essa questão e como unir a nossa Nação nesse combate, porque hoje ele é principalmente competência dos Estados. E a gente vê, muitas vezes, uma falta de prioridade, inclusive estrutural para essas investigações.
Nós aprovamos aqui, no ano passado, que as delegacias especializadas no atendimento à mulher precisam funcionar 24 horas. E, como delegada há 25 anos, eu digo que isso é necessário, é fundamental, porque a maioria dos crimes acontecem à noite, aos finais de semana, nos feriados e, passados alguns dias, a mulher não tem apoio para retornar à delegacia ou para buscar ajuda. Por isso é muito importante que isso aconteça, mas não está acontecendo, na realidade, pela falta de estrutura.
Eu estive com o Ministro Lewandowski e falei com S.Exa. sobre isso, que a gente faça um esforço nacional de combate ao feminicídio, e que a gente consiga encontrar caminhos juntos — os Estados, os Municípios e o Governo Federal — para que possa combatê-lo.
Fiquei particularmente angustiada ao ver as filmagens dela tentando ir para casa e, na próxima filmagem, ela não aparece mais. Então, a gente fica muito triste por mais um caso desse tenha acontecido, mas também com todas as mães, jovens, que foram mortas nos últimos dias e que têm sido assassinadas no País com essa epidemia de feminicídios que a gente vive.
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15:05
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A SRA. CHRIS TONIETTO (Bloco/PL - RJ) - Sra. Presidente, eu queria, na verdade, fazer uma sugestão, até porque a gente tem alguns apontamentos desde as reuniões deliberativas passadas, quando nós tivemos até mesmo nessa pauta, não neste ano, mas no ano passado, que dizem respeito a esse projeto. Nesse sentido, queria sugerir que fosse retirado de pauta esse projeto para que a gente pudesse debatê-lo um pouco mais com a Relatora, que está ausente, amadurecer a pauta para depois deliberá-la.
A SRA. PRESIDENTE (Delegada Adriana Accorsi. Bloco/PT - GO) - Muito bem, Deputada Chris.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - Pela ordem, Presidente, a Deputada Juliana Cardoso está a caminho. S.Exa. me pediu para que eu fazer a leitura do relatório, algo que eu posso me dispor a fazer, sim.
A SRA. CHRIS TONIETTO (Bloco/PL - RJ) - Mas, geralmente, quando a Relatora está ausente, Sra. Presidente, a gente tem procedido dessa forma, até para o bom andamento do trabalho, até porque poderia ser também... mas tem discussão para ser feita. Nesse sentido, seria de bom tom retirar de pauta esse projeto e deixá-lo para a próxima semana.
A SRA. PRESIDENTE (Delegada Adriana Accorsi. Bloco/PT - GO) - Nós podemos consultar as colegas, porque não há requerimento de adiamento da discussão.
(Intervenção fora do microfone.)
Ah, não tem de retirada, tem do adiamento.
Podemos ler o projeto, para adiantar. Pode ser? A gente faz a leitura e adianta. Acho que a discussão é interessante, e é um projeto importante. Mas a gente adianta, porque nós já vimos isso em várias sessões e não conseguimos caminhar com os projetos aqui. E eles são importantes também.
A SRA. JULIANA CARDOSO (Bloco/PT - SP) - Obrigada, Presidenta.
Mulheres enfrentam desafios significativos em diversos setores da sociedade e a indústria da música ao vivo não é exceção. As artistas, em particular, têm sido historicamente sub-representadas nos palcos de eventos musicais, o que reflete uma série de barreiras estruturais e culturais que limitam suas oportunidades. Um levantamento da União Brasileira de Compositores aponta, por exemplo, que mulheres são maioria em apenas 17% dos grandes festivais de música que ocorrem no País.
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Diante desse cenário, torna-se imperativa a adoção de ações afirmativas que assegurem maior inclusão e visibilidade para essas profissionais. Ações afirmativas já são uma realidade em várias esferas, inclusive na cultura, consistindo em ferramenta importante para corrigir desigualdades históricas e promover a diversidade. A cota proposta no Projeto de Lei em questão, que estabelece uma participação mínima de 30% de mulheres em eventos musicais, constitui, nessa esteira, uma medida concreta e necessária para garantir que essas artistas tenham o espaço que merecem.
A desigualdade de gênero, neste contexto, é um reflexo de um problema mais amplo que permeia a sociedade. A implementação de uma cota como a sugerida não apenas promove a igualdade numérica, mas também envia uma mensagem poderosa sobre a necessidade de valorizar a diversidade e combater o machismo, já que não podemos aceitar que seja a falta de artistas qualificadas que explique a desigualdade entre homens e mulheres nas apresentações musicais.
A experiência de outros países, como a Ley de Cupo en Eventos Argentina, citada na justificativa do projeto, demonstra que tais políticas podem ter impactos significativos na inclusão de mulheres em eventos culturais.
Ademais, é possível colher na própria legislação brasileira uma série de exemplos de ações afirmativas em âmbito cultural, que também têm mulheres como público-alvo, a exemplo da Lei Complementar nº 195, de 2022, a Lei Paulo Gustavo.
Por fim, exemplos como a Lei nº 13.146, de 2015, a Lei brasileira de Inclusão, também constitui exemplo de que cabe aos particulares, assim como ao Estado, o dever de implementar direitos fundamentais e ações afirmativas. Não se trata, portanto, de medida estranha, do ponto de vista do mérito, ao nosso ordenamento jurídico. Tem-se aqui, portanto, mais uma razão para que o projeto mereça a acolhida desta Comissão.
A SRA. PRESIDENTE (Delegada Adriana Accorsi. Bloco/PT - GO) - Muito obrigada, Deputada Juliana.
A SRA. CHRIS TONIETTO (Bloco/PL - RJ) - Sra. Presidente, nobres colegas Parlamentares, no ano passado esse projeto esteve também na pauta algumas vezes e nós já havíamos mencionado até um pouco dos apontamentos acerca do tema, ou seja, acerca dessa pauta e, sobretudo, da cota de 30%.
Eu sempre falei que sou defensora, sim, de incentivar a participação das mulheres, seja em festivais, em eventos musicais, enfim, até mesmo na política, a gente tem travado essa batalha. Sem dúvida, é necessário esse estímulo, esse incentivo, só que nós divergimos, por exemplo, quanto ao procedimento, quanto ao método.
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Nós entendemos que estabelecer uma cota de 30% aqui nesse quesito, ainda mais em se tratando a participação de mulheres em musicais ao vivo, que tenham menos de três atrações, pode trazer uma série de problemas, além de que fere também princípios constitucionais, da liberdade, por exemplo, artística, da pluralidade de estilos.
Enfim, da mesma forma, nós falamos também, no ano passado, a gente até foi abordado por algumas instituições, por algumas entidades, a própria Globo nos procurou — eu havia comentado isso com a Deputada Relatora, a quem cumprimento, inclusive, a gente conversou sobre isso no ano passado — e apresentou as suas divergências quanto ao tema, porque isso pode trazer até desestímulo para a participação da mulher.
Na intenção de parecer estar viabilizando a presença, a participação da mulher, estabelecendo essa cota de 30%, pode gerar o impacto contrário, o efeito contrário nocivo, desestimulando a participação delas. Quer dizer, a gente diverge do método, não na participação, e até porque não existe uma vedação da participação da mulher a qualquer festival que seja. Nenhuma mulher nunca foi cerceada, nunca foi impedida de participar.
A gente também tem que pensar, por exemplo, que há localidades, há Municípios que talvez não haja número suficiente de mulheres nesse quesito. E, nesse caso, como é que seria? Como é que ficaria?
Algumas entidades nos procuraram justamente com a intenção de apresentar as suas divergências quanto ao mérito do projeto. Na época, no ano passado, quando esteve esse assunto em debate, a gente conversou com a Relatora, até mesmo neste Plenário, e provocou essa discussão para tentar amadurecer, ver uma melhor forma de avançarmos com essa temática, de modo a não colocar uma cota de 30% para não criar um efeito reverso do que se deseja, ou do que se diz desejar o projeto.
Nesse sentido, a gente está pedindo o adiamento da discussão para que também possamos ouvir as próprias entidades. A Globo, ano passado, esteve aqui, conversou, salvo engano, com a Relatora — ela pode me corrigir se eu estiver equivocada quanto a isso. Mas eu acho que é importante a gente ouvir, até porque senão a gente vai apenas quantificar, colocar porcentagens e cotas, e no final das contas não vai estar atendendo ao objetivo.
A SRA. PRESIDENTE (Delegada Adriana Accorsi. Bloco/PT - GO) - Muito obrigada, Deputada Chris.
A SRA. JULIANA CARDOSO (Bloco/PT - SP) - Obrigada. Presidenta.
A gente não tem mais como adiar isto aqui, porque desde o ano passado estou nessa tentativa. Inclusive, ouvi a associação que a Deputada indicou. Eles arrumaram o texto no formato que achavam que tinha que fazer. Houve todo um processo de diálogo, de discussão, enfim, de tudo.
E é mínimo, o que a gente tem batido muito no martelo é falar dos 30%. Gente, isso já é política. Haja vista a questão eleitoral, nós estamos em mínimo de 30%. Ainda bem que a gente conseguiu conquistar os 30%, nós já estamos chegando a quase 20% de mulheres no Parlamento. Isso são iniciativas que nos ajudam a organizar, a mobilizar as mulheres. É o mínimo, porque hoje a gente tem as situações que nem o mínimo acontece. Se coloca uma artista, às vezes é muito. Então, são incentivos. A gente precisa incentivar as mulheres, incentivar as profissionais em todos os lugares, em todos os setores profissionais, políticos, artísticos.
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Por conta disso, Sra. Presidenta, eu peço encarecidamente que a Deputada Chris retire esse pedido de adiamento da discussão, para que a gente consiga avançar, porque desde o ano passado estou falando sobre isso. O requerimento chegou aqui em agosto. Desde lá, já conversei, articulei, tudo. Todas as caminhas já foram feitas.
Mas eu estou entendendo que a senhora bate no martelo na relação do mínimo de 30%, e essa é a essência do projeto. Se eu tirar a essência do projeto, então eu retiro o projeto. E não é o caso, porque há pessoas que estão aguardando a gente falar e legislar sobre essa política.
A SRA. PRESIDENTE (Delegada Adriana Accorsi. Bloco/PT - GO) - Muito obrigada, Deputada Juliana.
A SRA. CHRIS TONIETTO (Bloco/PL - RJ) - Sra. Presidente, pelos motivos já elencados e também pela nossa divergência na metodologia, nós não concordamos com a existência dessa cota de 30%, em que pese a Relatora tenha mencionado que isso desnatura o projeto, de fato, a gente tem essas divergências. A gente estava tentando chegar em alguma possibilidade de ajuste textual, ouvindo as demandas das associações. Eu até citei aqui a Globo, porque eu tenho diversas divergências com a própria Globo, mas nesse quesito concordo com o pleito da parte deles.
A SRA. PRESIDENTE (Delegada Adriana Accorsi. Bloco/PT - GO) - Muito bem.
A SRA. JULIANA CARDOSO (Bloco/PT - SP) - Vota pela rejeição do requerimento, vota "não".
A SRA. PRESIDENTE (Delegada Adriana Accorsi. Bloco/PT - GO) - A União Brasil tem representação?
(Pausa.)
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - Presidente, nós somos contrários ao adiamento da discussão. Primeiro, porque eu estava vendo aqui o histórico. Desde o ano passado, na verdade, há a possibilidade desse projeto ser discutido e aprovado na Comissão da Mulher. Foi retirado de pauta, por acordo, em 30 de dezembro de 2024 e em 11 de dezembro de 2021. Também foi retirado de pauta em 4/12/2024.
Veja, foram sucessivas datas e momentos em que foi retirado de pauta, por acordo, para discutir o relatório. Portanto, mais uma prova de que o relatório da Deputada Juliana foi muito bem elaborado, debatido e escutou as demandas da sociedade civil, das empresas, das entidades, das Parlamentares contrárias e fez todas as alterações possíveis.
Como ela muito bem disse, chegou no limite, que é a essência do projeto, que é a questão de 30% de cotas, porque se isso sai do projeto, não tem projeto. E é uma divergência intransponível e por isso que a gente precisa manter na pauta e ir para o voto para ver aquelas que são favoráveis e as contrárias.
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15:21
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A SRA. PRESIDENTE (Delegada Adriana Accorsi. Bloco/PT - GO) - A votação continua acontecendo.
A SRA. JULIANA CARDOSO (Bloco/PT - SP) - Presidenta, eu voto "não" ao requerimento pela Maioria e pelo Governo.
A SRA. PRESIDENTE (Delegada Adriana Accorsi. Bloco/PT - GO) - Como vota a Minoria?
A SRA. PRESIDENTE (Delegada Adriana Accorsi. Bloco/PT - GO) - Ah, muito bem.
(Pausa prolongada.)
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15:25
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(Pausa prolongada.)
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15:29
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A SRA. CHRIS TONIETTO (Bloco/PL - RJ) - Sra. Presidente, já que deu o quórum, gostaria só de um minutinho para poder proceder aqui a mudança e orientar tanto pelo PL, como Minoria e pela Oposição.
A SRA. PRESIDENTE (Delegada Adriana Accorsi. Bloco/PT - GO) - Muito bem.
(Pausa prolongada.)
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15:33
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(Intervenção inaudível fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE (Delegada Adriana Accorsi. Bloco/PT - GO) - Ainda é possível?
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