3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 57 ª LEGISLATURA
47ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020))
Em 9 de Abril de 2025 (Quarta-Feira)
às 13 horas e 55 minutos

Horário	(Texto com redação final)
13:56 RF	ABERTURA DA SESSÃO O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - A lista de presença registra na Casa o comparecimento de 133 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos. LEITURA DA ATA O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Nos termos do parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020, fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior. EXPEDIENTE (Não há expediente a ser lido.) BREVES COMUNICAÇÕES (Art. 5º, §§ 1º e 3º, do Ato da Mesa nº 123, de 2020) O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Passa-se às Breves Comunicações. O primeiro orador inscrito — sempre presente — é o nobre Deputado Luiz Couto, do PT da Paraíba. (Pausa.) O SR. HELDER SALOMÃO (Bloco/PT - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deputado Charles Fernandes, o Deputado Luiz Couto vai receber, em breve, o título de Doutor Honoris Causa, lá na Paraíba. É uma honra, para nós, ter um Parlamentar que será homenageado pela Universidade Federal da Paraíba. Parabéns! É isso, Deputado Luiz Couto? O SR. LUIZ COUTO (Bloco/PT - PB) - Com certeza. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Eu tenho grande prazer de ser seu colega nesta Casa, Deputado Luiz Couto. Sempre que posso, eu converso com V.Exa. Estamos sempre aprendendo com o Padre Luiz Couto. Concedo a palavra ao Deputado Luiz Couto. O SR. LUIZ COUTO (Bloco/PT - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro, hoje iremos ao Ministério da Saúde e pediremos ao Ministro mais ambulâncias para o nosso Estado. Elas são importantes e vamos fazer esse apelo. Segundo, hoje, às 3 horas, vamos ter uma audiência pública sobre as causas da desnutrição entre pessoas idosas no Brasil. Abordaremos este tema de extrema gravidade e urgência: Causas da desnutrição entre pessoas idosas no Brasil. Dados alarmantes, como os da Sociedade Brasileira de Nutrição Parenteral e Enteral, revelam que uma parcela significativa dos idosos internados em hospitais públicos sofre de algum grau de desnutrição. Isso não só agrava o quadro de saúde dos idosos e aumenta os custos do sistema, como também impacta diretamente sua qualidade de vida, comprometendo a imunidade, a massa muscular e tornando-os mais suscetíveis a doenças. A desnutrição não se resume à falta de alimento. Ela é um problema complexo, com raízes em diversas questões sociais, econômicas e de saúde. O isolamento social, as dificuldades financeiras, a falta de acesso a alimentos nutritivos, o desconhecimento sobre uma dieta adequada para a idade, a presença de doenças crônicas, as limitações físicas, tudo isso contribui para o quadro sobre o qual estamos aqui para falar.
14:00 RF	Neste sentido, quero dizer que estaremos hoje, para essa audiência, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa participando desse debate. Vamos pedir ao Ministro Padilha mais recursos para a saúde, ambulâncias para o povo da Paraíba. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Luiz Couto, pelo pronunciamento de V.Exa. O próximo orador inscrito é o Deputado Helder Salomão. Antes, porém, por 1 minuto, tem a palavra o Deputado Thiago de Joaldo, do PP de Sergipe. O SR. THIAGO DE JOALDO (Bloco/PP - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, primeiro eu queria agradecer ao senhor pela concessão do tempo. Eu queria também aqui, com a força da Câmara dos Deputados Federais do Brasil, falar sobre uma ligação que recebi pela manhã dos nossos irmãos sertanejos lá do Estado de Sergipe para tratar da Fiscalização Preventiva Integrada, que aconteceu em várias fabriquetas de laticínio, principalmente lá no Município de Nossa Senhora de Lourdes, hoje, numa ação integrada entre órgãos do Governo Federal, como Polícia Federal, Delegacia do Trabalho, Vigilância Sanitária, Adema, enfim. São pessoas que produzem itens derivados do leite, mas também são geradoras de emprego e renda, pessoas que recebem toda a cadeia produtiva de leite do Sertão de Sergipe, um dos maiores produtores do Brasil. A gente quer fazer aqui um apelo a todos esses órgãos do Governo Federal, a todos esses órgãos do Governo do Estado, para que, antes de pensarem em aplicar penas de multa, autos de infração, ofereçam a essas pessoas apoio técnico, linha de crédito, para que elas possam se legalizar e atender à legislação brasileira da melhor maneira possível, mas não punindo nem causando medo àquelas pessoas que têm gerado muita riqueza, principalmente no Sertão de meu Sergipe. Obrigado, Presidente. Um grande abraço, meu amigo! O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado. Deputado, V.Exa. tem toda a razão. É muito fácil você chegar e sair multando. Acho até que fazer uma visita e orientar essas pessoas seria muito importante também. Parabéns a V.Exa. pela fala! Está na tribuna o Deputado Helder Salomão. Tem V.Exa. a palavra. O SR. HELDER SALOMÃO (Bloco/PT - ES. Sem revisão do orador.) - Presidente, obrigado. Quando alguém deseja a morte de uma pessoa, de um adversário, revela sua fraqueza e sua desumanidade. Desejar a morte de alguém é considerado um pecado em várias religiões, dentre elas o cristianismo, o islamismo, o budismo. Segundo o Papa Francisco, quando você comemora ou deseja a morte de alguém, o primeiro que morreu foi você mesmo. Portanto, quem fica feliz com a morte de outra pessoa perdeu completamente sua humanidade. Outra coisa muito importante: a imunidade parlamentar está prevista no art. 53 da Constituição Federal. E vale ressaltar, entretanto, que a proteção, neste caso, não é para a pessoa; a imunidade parlamentar não protege a pessoa, ela existe em razão do cargo que essa pessoa exerce. Ou seja, a proteção oferecida pelo instituto da imunidade parlamentar, inscrito nas Constituições da grande maioria dos países, não significa proteção à pessoa, mas visa garantir a inviolabilidade das palavras do Parlamentar, desde que não fira a legislação, o decoro nem signifique o cometimento de crimes.
14:04 RF	Alguns confundem, propositalmente, liberdade de expressão e imunidade parlamentar com liberdade para cometer crimes. Repito, a imunidade parlamentar não protege quem comete crimes. Por isso, quero elogiar a manifestação da Advocacia-Geral da União, que, terça-feira, 8 de abril, encaminhou uma notícia de fato à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República, solicitando providências cabíveis contra o Parlamentar que ontem desejou a morte do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante reunião da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. Entre as providências solicitadas pela AGU está uma possível investigação criminal. Segundo a AGU, as declarações podem configurar os crimes de incitação ao crime, art. 286 do Código Penal, e ameaça, art. 147 do Código Penal. Não podemos permitir que, em nome da imunidade parlamentar e da liberdade de expressão, Deputados desta Casa deem mau exemplo e insistam em cometer crimes impunemente. Solicito que o meu pronunciamento seja veiculado nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Helder Salomão. Será atendido o pedido de V.Exa. Tem a palavra o Deputado Carlos Jordy, do PL do Estado do Rio de Janeiro. O SR. CARLOS JORDY (Bloco/PL - RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado. Sr. Presidente, antes de dar início ao meu pronunciamento, eu quero responder ao Deputado Helder Salomão sobre a sua fala recorrente sobre essa questão da imunidade parlamentar. Eles insistem em dizer que a imunidade parlamentar deve ser relativizada. Não deve! A imunidade parlamentar está prevista na Constituição e nos garante inviolabilidade penal e civil por nossas palavras, opiniões e votos. Eu posso discordar totalmente do que o Deputado Gilvan disse — e discordo que ele fale dessa forma, desejando a morte de alguém —, mas ele não pode ser processado. Para isso há o Conselho de Ética, que é o foro específico para processar um Deputado por quebra de decoro! Vocês insistem em falar sobre quebra de decoro, sobre excessos e que isso daria ensejo a um processo. Não pode! Quem está envergonhando o Parlamento são vocês, que estão insistindo com essa vingança, querendo ferir a nossa imunidade material. Senhores, todos nós sabemos que o Governo Lula está mergulhado em escândalos. Nós já vimos o programa Pé-de-Meia, com pedalada fiscal e mais beneficiários do que estudantes. Nós vimos também as quentinhas vazias. Vimos ainda o uso político-partidário do Programa Nacional dos Comitês de Cultura. E agora nós estamos diante de um dos piores escândalos que nós já presenciamos no Governo Lula, um escândalo que rompe as fronteiras do País, um escândalo internacional que envolve o Governo brasileiro e a Organização de Estados Ibero-Americanos — OEI. Por quê?
14:08 RF	Essa organização está sendo contratada pelo Governo brasileiro, sem licitação, para a realização de eventos internacionais aqui no País, a exemplo da reunião do G20, do "Janjapalooza", da Cúpula do BRICS, que ainda está por vir, e da COP 30. E tudo isso envolve alguns personagens que eu vou trazer aqui: a Janja e o Barchini, Secretário-Executivo do MEC, o número dois do MEC. Eu trago aqui uma cronologia para vocês compreenderem como funciona essa fraude. Janja, em turnê na Europa, assumiu um cargo na OEI no dia 26 de abril de 2023. Essas viagens que a Janja tem feito com o Lula têm surtido algum efeito para que eles possam fazer esses tipos de cambalacho com o dinheiro do povo brasileiro. Barchini trocou o MEC, no dia seguinte ao dia em que o Brasil recebeu a Presidência do G20, em outubro de 2023. Para favorecer a OEI, Lula editou decretos mudando regras de contratação, no dia 13 de março de 2024, ou seja, flexibilizou o modo de contratação para não haver licitação. Em seguida, para possibilitar que a OEI contratasse empresas usando dinheiro público, Lula assinou contrato no dia 5 de setembro de 2024. Logo depois... (Desligamento do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Conclua, Deputado. O SR. CARLOS JORDY (Bloco/PL - RJ) - Logo depois, Barchini voltou ao MEC e ensaiou viagem para a Espanha, paga pela OEI. Então, é isto que está acontecendo: um membro do Ministério da Educação saiu do Ministério da Educação e foi para a OEI, realizou diversos contratos, inclusive o da COP 30, com mais de 500 milhões de reais contratados e voltou para o Ministério da Educação. E nós estamos vendo... (Desligamento do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. Eu já prorroguei o tempo de V.Exa. duas vezes. (Pausa.) Conclua, por favor. O SR. CARLOS JORDY (Bloco/PL - RJ) - A OEI está fazendo todos esses contratos para serviços da atividade-meio que a própria administração do Governo brasileiro poderia fazer e embolsa nada mais, nada menos que 10% de taxa de administração. A OEI, contratada por um membro do Governo brasileiro, Barchini, está embolsando mais de 42 milhões de reais. Isso não é caso só de impeachment, mas também de prisão. E nós vamos até o fim. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. Tem a palavra o Deputado Alfredo Gaspar. (Pausa.) Tem a palavra o Deputado Zé Trovão. (Pausa.) Tem a palavra a Deputada Rosana Valle. Enquanto a Deputada se dirige à tribuna, concedo 1 minuto ao Deputado Jefferson Campos. (Pausa.) O SR. HELDER SALOMÃO (Bloco/PT - ES) - Presidente, eu fui citado e eu só quero esclarecer uma coisa. Eu não quero nem polemizar, eu quero esclarecer. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Em seguida, eu vou dar 1 minuto a V.Exa. Tem a palavra o Deputado Jefferson Campos. O SR. JEFFERSON CAMPOS (Bloco/PL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu só quero fazer um registro, Sr. Presidente. Obrigado pela deferência. Eu quero registrar a presença na Casa do Prefeito Helinho Zanatta, grande companheiro, Prefeito da cidade de Piracicaba, onde tem realizado um grande trabalho, apesar dos desafios. Na pessoa dele, eu quero cumprimentar o Presidente da Câmara Municipal de Piracicaba, o Rerlison; o querido Pastor Toninho, da Igreja Quadrangular de Piracicaba; todos os Vereadores, especialmente o Bertaia; e o Secretário Paulo Nardino. Um grande abraço! Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Muito obrigado, nobre Deputado. Boa sorte ao Prefeito na missão de servir a sua cidade. Tem a palavra o Deputado Helder Salomão.
14:12 RF	O SR. HELDER SALOMÃO (Bloco/PT - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Deputado Jordy me citou, e eu preciso esclarecer que ele não foi fiel ao que eu disse. Eu valorizo o instituto da imunidade parlamentar. Eu até citei, em meu discurso, que a imunidade parlamentar está presente nas constituições da maioria dos países. Não apenas a imunidade parlamentar, mas também a inviolabilidade das palavras do Parlamentar têm um papel importante. Mas eu vou repetir a jurisprudência do mundo inteiro: a imunidade parlamentar não protege quem comete crimes, a imunidade parlamentar não abarca o cometimento de crimes, seja qual for o cargo que se exerce. Aliás, eu disse também que a imunidade parlamentar não protege a pessoa. Ela existe em razão do cargo que a pessoa exerce. Portanto, eu faço este esclarecimento sobre o que eu disse no meu pronunciamento. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. Tem a palavra, na tribuna, a Deputada Rosana Valle, do PL do Estado de São Paulo. S.Exa. dispõe do tempo regimental de até 3 minutos. A SRA. ROSANA VALLE (Bloco/PL - SP. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Presidente. Boa tarde, Sras. e Srs. Parlamentares. Hoje subo a esta tribuna movida, mais uma vez, pelo meu dever de consciência e pela minha própria trajetória. Eu sou jornalista por formação, sempre fui uma mulher ponderada, estou praticamente há 7 anos como Deputada Federal, nunca subi à tribuna para fazer ataques pessoais a ninguém, a nenhum Parlamentar. Eu me considero uma Parlamentar que vota projetos sem paixões ideológicas, mas também não me calo diante de injustiças. É por isso que eu estou aqui, mais uma vez, me posicionando a favor da anistia aos presos do dia 8 de Janeiro. Nós não podemos permitir que a situação saia do controle, embora isso já esteja acontecendo. Cabeleireiras, donas de casa, pessoas sem antecedentes criminais receberem penas superiores às de traficantes não é justo. A justiça, quando se torna cruel e implacável, é a pior das injustiças. Por esta razão, eu me posiciono, sim, a favor da anistia. Eu tenho colaborado, junto com os Parlamentares, para conseguirmos as assinaturas necessárias para que este projeto seja pautado nesta Casa e, assim, cada representante da população possa mostrar seu posicionamento e não se esconder atrás da neutralidade. Não é mais hora de neutralidade. O silêncio só favorece quem quer calar os outros. Eu apoio, sim, a anistia, por justiça e contra as penas desproporcionais que estão sendo aplicadas no nosso País. Nós precisamos que a anistia seja aprovada, pelo bem da pacificação, pelo bem do Brasil e pelo bem dos brasileiros. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputada. Tem a palavra o Deputado Coronel Chrisóstomo. (Pausa.) Antes de ouvirmos o Deputado Augusto Puppio, do MDB do Estado do Amapá, e o Deputado Clodoaldo Magalhães, concedo a palavra ao Deputado José Medeiros, que dispõe de 1 minuto. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, um problema gravíssimo está acontecendo no Brasil: não é de hoje que nós temos visto nesta Casa Presidentes, eu diria, esbulhados, mal comparando, para usar o termo jurídico. Não é possível que um Presidente de um poder fique acuado, sem poder tomar as decisões que a Casa quer que ele tome, por ameaças à sua segurança ou à segurança de sua família.
14:16 RF	Eu quero mostrar a gravidade disso. Digamos que o Presidente do STF, o Ministro Barroso, antes de colocar em votação uma matéria polêmica, recebesse, na casa do seu pai ou na sua própria casa, a visita da Polícia Federal. Ninguém é bobo aqui. O sujeito mais bobo aqui é Deputado. O ex-Presidente Lira foi acuado, e agora nós estamos vendo uma operação da Polícia Federal relacionada ao Presidente desta Casa. Eu achei que se tratasse de um escândalo, mas, quando fui ver, era sobre uma emenda do Prefeito anterior, da administração anterior à do pai dele. Está em letras garrafais, como se o pai dele estivesse envolvido em alguma coisa. Diante disso, eu pergunto: quem consegue trabalhar desse jeito, Sr. Presidente? Esta Casa precisa proteger suas prerrogativas. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, Deputado. Tem a palavra o Deputado Augusto Puppio, por até 3 minutos. O SR. AUGUSTO PUPPIO (Bloco/MDB - AP. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente. Cumprimento todos os presentes. Diante de tantas certezas incertas e certezas de incertezas, quero deixar registrada minha felicidade. Ontem nós aprovamos um projeto de lei que garante tratamento não só cirúrgico, mas também multidisciplinar para as crianças e pessoas que nasceram com fissura labiopalatina. Eu quero deixar uma curiosidade e uma reflexão. No projeto de lei, não consta a expressão "fissura labiopalatina", mas sim "lábio leporino", e o termo "lábio leporino" está em desuso há muito tempo. A pergunta é: por que um termo pejorativo, que me constrange e a tantos outros, por ser estigmatizante, por estar em desuso, por ser pejorativo, está no projeto de lei? Isso é reflexo da nossa Casa, é reflexo da nossa inoperância, é reflexo da nossa negligência. Esta Casa demorou tanto a aprovar o projeto de lei que, quando nós o aprovamos, nem existia mais este termo. Aqui fica minha reflexão em relação a este ponto. É como se nós tivéssemos aprovado um projeto para a fita cassete, para o ferro a carvão, para o mimeógrafo. O fato é que, quando aprovamos o projeto, já era tarde demais. Mesmo assim, nós estamos felizes, muito felizes, porque a felicidade e a tristeza são sentimentos que precisam ser comparados, e, como nós estávamos muito tristes, nós ficamos muito felizes. Nós comparamos. Não obstante termos aprovado a lei, isso demorou muito. Antes de ser Deputado, eu sou cirurgião plástico e, antes de ser cirurgião plástico, eu fui médico do Samu, ambiente em que nós prestamos atendimento pré-hospitalar. No atendimento pré-hospitalar, nós somos treinados para atender super-rápido: é o ABC do trauma. Esta sincronia do atendimento faz com que tenhamos menos perdas, que salvemos mais vidas. Eu pergunto: esta Casa teve a celeridade que precisava para salvar as pessoas? Quanto tempo nós demoramos entre a idealização do projeto de lei e a aplicação dele? Quantos futuros nós cerceamos durante este projeto? Como eu já falei várias vezes, não basta operar. Nós temos que operar no momento certo, senão a reinserção da pessoa na sociedade é perdida. É como construir um muro só depois que um tsunami devastou uma cidade inteira. Mesmo assim, nós estamos muito felizes, mas com um pigarro na garganta, por dois motivos: pelo atraso e pela ofensa de saber que, no projeto de lei, está escrito um termo pejorativo. Nosso couro é grosso, e nós vamos continuar lutando e caminhando. Eu quero fazer um agradecimento in memoriam ao Dr. Gamborgi, que era um grande lutador; aos meus professores Dr. Nivaldo Alonso e Dr. Renato Freitas; ao Dr. Thyago, um advogado sensacional; aos Deputados Henderson Pinto e Geraldo Resende; e a todas as instituições que trabalham para defender esta causa. Muito obrigado.
14:20 RF	O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. Como disse o Deputado José Medeiros, que usou a palavra há poucos instantes, nós devemos preservar e apoiar o nosso Presidente neste momento, para que ele possa tomar sua decisão com muita sabedoria, com serenidade, sem receber pressão de quem quer que seja. Não é hora de o nosso Presidente receber pressão ou ser coagido por qualquer pessoa. Ele é um Presidente que recebe todos, que acolhe todos, que ouve todos. No momento certo, tomará a decisão que cabe a ele. Ele tem ouvido muito os Líderes, no Colégio de Líderes, e também a Mesa Diretora. Neste momento, nós devemos dar todo o apoio ao nosso Presidente, para que ele possa, na hora certa, tomar sua decisão, não sendo coagido, não sendo ameaçado por nada. Aqui ele tem o poder de tomar suas decisões. Nesta Casa, nós vamos resolver os problemas que cabem a nós. Não vamos aceitar, de forma nenhuma, interferência de qualquer que seja o Poder. Eu acredito que vai ser assim com o nosso jovem Presidente Hugo Motta. Eu tenho certeza de que esta Casa, com a expressiva votação que deu a ele, haverá de lhe dar também todo o apoio necessário neste momento. Com a palavra o Deputado Clodoaldo Magalhães, do PV do Estado de Pernambuco. (Pausa.) O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT) - Parabéns, Presidente! O SR. CLODOALDO MAGALHÃES (Bloco/PV - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados aqui presentes, trago para a tribuna desta Casa, no dia de hoje, um assunto que traz alegria para a sociedade brasileira: o desempenho do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES. O BNDES, em números concretos, liberou cerca de 277 bilhões de reais em financiamentos para impulsionar o desenvolvimento do Brasil no último ano. Este tem sido um ritmo galopante e expoente a cada mês do ano de 2025. A indústria voltou a liderar a expansão do crédito no Brasil. Isso significa mais empregos, e empregos qualificados. Isso significa também mais produtos brasileiros com valor agregado para o mercado global. Quando fortalecemos a nossa indústria, impulsionamos a economia real, aquela que gera riqueza, melhora a balança comercial e amplia as oportunidades para os trabalhadores e os empreendedores brasileiros. Na área de inovação, os investimentos bateram recordes, principalmente na área de saúde, um setor fundamental para o bem-estar da população e para o desenvolvimento do País. Isso demonstra um compromisso com o crescimento sustentável e estratégico do Brasil. Se olharmos para o complexo industrial da saúde brasileira na recente pandemia da Covid, teremos uma demonstração clara de que precisamos investir na nossa indústria nacional. A expansão do crédito vem acontecendo com a inadimplência de apenas 0,001%, a menor taxa de todo o sistema financeiro brasileiro. Isso prova que é possível expandir o crédito de forma segura, eficiente e responsável, sem comprometer a sustentabilidade financeira do banco. O resultado dessa gestão eficiente se reflete nos números. O BNDES alcançou um lucro de cerca de 26,5 bilhões de reais, um crescimento de 20% em relação ao ano passado. Com isso, o banco se consolida como o terceiro melhor resultado de todo o Sistema Financeiro Nacional.
14:24 RF	Diante de tudo isso, precisamos reconhecer o trabalho incansável dos servidores do BNDES, que garantem que esse banco continue sendo um dos pilares do desenvolvimento do nosso País, promovendo crédito acessível e oportunidades para quem mais precisa. São eles que fazem do BNDES a instituição mais transparente do Estado brasileiro. Isso mostra que o Brasil tem um banco de desenvolvimento que trabalha pelo crescimento do País. Que em 2025 nós possamos continuar expandindo o crédito e gerando riqueza para o Brasil! Peço que o nosso pronunciamento seja divulgado nas redes de comunicação da Câmara, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Muito obrigado, nobre Deputado. Será atendido o pedido de V.Exa. Com a palavra o Deputado Coronel Ulysses. (Pausa.) Com a palavra o Deputado Ivan Junior. (Pausa.) Com a palavra o Deputado Padre João. (Pausa.) Com a palavra o Deputado Junio Amaral. (Pausa.) Com a palavra o Deputado Paulão. (Pausa.) Com a palavra o Deputado Pompeo de Mattos. (Pausa.) Com a palavra o Deputado Gilson Daniel. (Pausa.) Com a palavra o Deputado Reinhold Stephanes. (Pausa.) Enquanto o Deputado Pr. Marco Feliciano se dirige à tribuna, eu concedo a palavra, por 1 minuto, à Deputada Silvia Cristina. A SRA. SILVIA CRISTINA (Bloco/PP - RO. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, só faz prestação de contas quem tem trabalho prestado. Eu quero compartilhar com toda a população rondoniense que, na próxima sexta-feira, nós comemoraremos 2 anos — parece que foi ontem! — da instalação do Centro de Reabilitação do Hospital de Amor, que realizamos em parceria com a Fundação PIO XII. É o mais moderno hospital de reabilitação da América Latina! Para comemorar, nós vamos inaugurar uma oficina ortopédica, onde haverá reabilitação motora, visual, neurológica e auditiva, para devolver a dignidade a milhares de pessoas com deficiência no Estado de Rondônia. Eu quero agradecer a todos que estiveram nesse projeto. Às 3 horas da tarde, na próxima sexta-feira, nós estaremos, então, comemorando essa data. Gratidão a todos! Eu quero que o nosso pronunciamento conste do programa A Voz do Brasil. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Seu pedido será atendido, nobre Deputada. Com a palavra o Deputado Pr. Marco Feliciano. O SR. PR. MARCO FELICIANO (Bloco/PL - SP. Sem revisão do orador.) - Nobre Presidente Deputado Charles Fernandes, muito obrigado pela oportunidade. Eu venho a esta tribuna agora para desmentir o que a grande imprensa vem sempre falando, tentando mexer, assim, com o imaginário da população brasileira, afirmando que a Direita brasileira está dividida. A Direita brasileira nunca esteve tão unida, unida num propósito de justiça, num propósito de "anistia já!" para aquelas pessoas que foram injustiçadas e seguem injustiçadas pelo fatídico 8 de Janeiro. Sr. Presidente, quando usam a imprensa para dizer, por exemplo, que o Senador General Mourão atacou o Pastor Silas Malafaia, eu fico perturbado. Não significa que a Direita esteja desunida, significa que, de vez em quando, uma ou outra ponta se solta. O Senador General Mourão, por quem tenho profundo respeito, foi infeliz na sua fala. Chamar o Pastor Silas Malafaia de falastrão? Eu procurei saber o que significa a palavra "falastrão". Parece um palavrão, mas o significado é este aqui: pessoa que fala demais, de modo inconveniente e indiscreto. Onde foi que o Pastor Silas Malafaia falou demais? Ele falou sobre algumas pessoas do Exército de Caxias, o glorioso Exército de Caxias, que, infelizmente, nada fizeram, que se calaram no momento em que a população brasileira mais precisava. Eu estava lá na CPMI do 8 do Janeiro, quando o Governo que aí está e outros blindaram o General G. Dias, que foi um dos pivôs daquele acontecimento de 8 de janeiro; quando não permitiram, por exemplo, que o Exército, ou melhor, as Forças Armadas fossem convocadas para prestar depoimento sobre o 8 de Janeiro. Essas coisas trouxeram indignação também ao Pastor Silas Malafaia, que não é um falastrão, é um brasileiro.
14:28 RF	E mais, General Mourão, por quem eu tenho profundo respeito, o Pr. Silas Malafaia, claro, é um líder, um líder que levou à Avenida Paulista 500 mil pessoas nesse ato, fora os outros atos que ele já fez e em que sempre esteve à frente. Ele é um patriota, e, como pastor, se preocupa com as almas e com o bem-estar daquelas pessoas que estão há anos sem ver os seus filhos, seus pais, seus avós, seus netos, pessoas que estão recebendo penas duríssimas, penas descabidas, penas que deveriam ser arrancadas por trazer vergonha ao Judiciário brasileiro, simplesmente por protestarem. Senhoras e senhores, eu fico indignado quando vejo matérias como essa. Se fosse para eu falar ao General Mourão sobre ser um falastrão, eu poderia aqui me recordar, General Mourão, de quando V.Exa. era Vice-Presidente da República e vez por outra falava demais, de maneira inconveniente, contra o Presidente Bolsonaro. Inclusive, este Deputado que aqui está apresentou um pedido de impeachment contra o Vice-Presidente da República. Àquela época, eu disse que aquilo era apenas um tiro para o alto, ou seja, um aviso. Então, por favor, General Mourão, V.Exa. respeita e está defendendo o Exército brasileiro, e eu estou aqui defendendo um líder religioso, porque também sou um líder religioso. O Pr. Silas Malafaia tem o nosso apoio, tem o carinho do povo brasileiro e tem o apoio dos militantes que foram às ruas. E V.Exa., quando for falar, meça suas palavras, para também não se tornar um falastrão. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Muito obrigado, nobre Deputado. Concedo a palavra ao Deputado Zeca Dirceu. (Pausa.) Concedo a palavra ao Deputado Rodolfo Nogueira. (Pausa.) Concedo a palavra ao Deputado Otoni de Paula. (Pausa.) Concedo a palavra ao Deputado Coronel Assis. Enquanto S.Exa. se dirige à tribuna, concedo 1 minuto ao Deputado Ossesio Silva. O SR. OSSESIO SILVA (Bloco/REPUBLICANOS - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Presidente, quero só fazer um registro. Ontem, nós perdemos um ícone e uma lenda do futebol brasileiro, o goleiro Manga, diga-se de passagem, nascido em Pernambuco, a minha terra, a qual represento nesta Casa. Como eu disse, o Manga foi um ícone, teve uma carreira marcante, foi campeão por diversos clubes e atuou na Seleção Brasileira, inclusive na Copa do Mundo de 1966. Então, deixo a nossa solidariedade aos familiares, amigos e torcedores. Seu legado no esporte merece o devido reconhecimento. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. Concedo 1 minuto ao nobre Deputado Diego Garcia. O SR. DIEGO GARCIA (Bloco/REPUBLICANOS - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Presidente, quero informar aos colegas Parlamentares uma grande conquista para a cidade de Cianorte, no Paraná, a qual quero comemorar. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, CCJ, aprovou nesta terça-feira o meu relatório ao PDL nº 453, de 2024, que renova a outorga da Rádio Olga FM, de Cianorte. Com isso, a rádio poderá continuar o seu funcionamento, levando informação, cultura e entretenimento para toda a população de Cianorte. Meus parabéns a todos da Rádio Olga FM e um grande abraço aos amigos de Cianorte, no Paraná. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. Concedo 1 minuto ao Deputado Bibo Nunes. O SR. BIBO NUNES (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Grato, digníssimo Presidente Charles Fernandes. Eu quero falar aqui da minha satisfação em dizer que, para o PL da Anistia, estão faltando praticamente 20 assinaturas. Eu faço aqui um apelo ao bom senso dos colegas — apenas 20 assinaturas —, porque nós, numa sinalização de bom senso e de paz, abrimos mão da obstrução para que a Casa pudesse andar, mas queremos também que compreendam a necessidade que temos de votar a anistia, pois é um grande absurdo o que o mundo está vendo, quando se fala em golpe de Estado sem haver um tiro, uma arma, um tanque na rua, nada. Isso é uma tragicomédia que está manchando a imagem do Judiciário do Brasil perante o mundo. E é lamentável também o fato de que exista alguma pressão para que esse projeto não seja colocado na pauta. Portanto, faço um apelo aos companheiros para que assinem. Faltam 22 assinaturas.
14:32 RF	O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. Já está na tribuna o Deputado Coronel Assis. Tem a palavra V.Exa. O SR. CORONEL ASSIS (Bloco/UNIÃO - MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, estamos em vias de uma nova panaceia apresentada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública no nosso País. Trata-se da PEC da Segurança Pública. Pelo amor de Deus, Sr. Presidente! Estamos no terceiro ano do Governo Lula, e só agora vem essa nova cortina de fumaça, que tenta inebriar os olhos dos brasileiros no intuito de desviar o foco do que é o verdadeiro grande problema: as facções e as organizações criminosas que afligem a segurança pública no nosso País. A PEC da Segurança Pública, Sr. Presidente, fala em integração, mas a palavra mais apropriada seria “centralização”. Eles querem estabelecer um Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social — nome bonito, nome suntuoso —, mas, na verdade, trata-se de tentar estabelecer, de forma tácita, goela abaixo, as políticas de segurança pública para todos os Estados brasileiros, o que é um grande erro, porque as políticas devem ser regionalizadas, os combates devem ser regionalizados. Uma coordenação do Sistema Único de Segurança Pública e Defesa Social? Isso é grande absurdo, mais uma falácia! Quanto à questão da PRF, querem mudar o nome agora para Polícia Viária Nacional. E toda vez que a Polícia Viária Nacional precisar intervir em outras atribuições, que são, sim, atribuições de polícia — e que o povo não pode esperar —, vai ter que pedir permissão, Sr. Presidente. Que loucura! Imagine se lá na fronteira for necessário o apoio da Polícia Viária Nacional... A polícia vai ter que ligar para Brasília e pedir permissão para apoiar? Quanto à questão das guardas municipais, mudaram os nomes, mas falta ainda estabelecer quais são as atribuições, porque, nessa PEC, está escrito que eles só podem fazer policiamento na área urbana. E as áreas rurais dos Municípios, como ficam? Quem é que vai policiar? Então, calma lá! Vamos definir as coisas da forma como elas têm que ser definidas. A Polícia Científica, dos peritos — em muitos Estados, as polícias científicas são separadas —, não está na PEC. Na verdade, a PEC é uma grande mentira, um grande engodo. Nós estaremos aqui, nesta tribuna, nas Comissões, com o intuito de emendar, de mudar esse texto, de fazer um texto que realmente possa dar combate ao que tem que ser combatido na área da Justiça e da Segurança Pública do nosso País, que são as organizações criminosas. É um verdadeiro absurdo, Sr. Presidente! E nós estaremos, sim, lutando contra esse despropósito que se diz “PEC da Segurança Pública”, que nada mais é do que uma cortina de fumaça ou uma tentativa de trazer à baila do Governo Federal um assunto tão danoso ao cidadão brasileiro como é a segurança pública. Peço que meu pronunciamento seja divulgado nos meios oficiais de comunicação desta Casa. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. Será atendido o pedido de V.Exa. O próximo orador é o Deputado Luiz Lima, do PL do Estado do Rio de Janeiro. Em seguida, falará a Deputada Alice Portugal. O SR. LUIZ LIMA (Bloco/PL - RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Charles. É uma honra ter esta sessão presidida pelo senhor. Presidente Charles, ontem tivemos aqui uma votação que eu considero absurda. Foi aprovado um requerimento de urgência para apreciação do projeto relacionado aos 160 cargos que vão tentar criar no Supremo Tribunal Federal, o que vai gerar uma despesa de 7 milhões e 800 mil reais, em hora inoportuna. Vemos cada vez mais a interferência do Supremo Tribunal Federal nesta Casa. Isso não colabora para o exercício da democracia, para a boa relação entre os três Poderes.
14:36 RF	Uma reflexão especial que eu quero hoje ter com os demais Parlamentares é sobre o Conselho de Ética. Hoje o STF parece que conseguiu, alimentado por muitos partidos e Parlamentares que judicializaram várias votações, recorrendo a ele... Alimentaram o crocodilo, deram muita carne para o crocodilo, pensando que um dia esse crocodilo não fosse engolir quem o estava alimentando. Hoje vemos o caso clássico de um Deputado da Esquerda ser julgado no Conselho de Ética por uma agressão cometida aqui dentro da Câmara dos Deputados. Muitos dizem: "É uma injustiça!" Pode até ser uma injustiça. No entanto, o que foi feito com Daniel Silveira aqui em fevereiro de 2021, quando esses mesmos Deputados Federais da Esquerda não acharam injustiça? Daniel Silveira está preso há 5 anos. Ele não perdeu o mandato, não; ele foi preso durante o mandato. Isso foi validado por esta Casa, que hoje fica indignada no Conselho de Ética porque um Deputado Federal da Esquerda pode perder o mandato. Quer dizer, perder o mandato é algo gravíssimo, mas ficar preso 5 anos... O Daniel não chutou, o Daniel não roubou, o Daniel não traficou. O Daniel falou. Por mais que ele tenha falado um absurdo, ele está preso há 5 anos. O assassino da atriz Daniella Perez — quem tem mais de 40 anos lembra —, em 1993, ficou preso 7 anos. Ele deu 14 facadas na Daniella. É por isso que a Glória Perez apoia a anistia. Então, nesta Casa, não podemos deixar de respeitar um ao outro. Todos temos que nos respeitar, porque, afinal de contas, estão eles agora lá no camarote, eternamente com os seus cargos, sem terem sido eleitos, totalmente protegidos, enquanto nós ficamos jogados aqui nesta carnificina, um querendo matar o outro em relação à vingança. Nada é sério. Presidente Charles, solicito mais 30 segundos para eu encerrar. Gostaria aqui de manifestar o meu apoio ao Presidente desta Casa Hugo Motta. O Presidente Hugo deve ser blindado. Ele deve pautar todas as pautas de políticas públicas de interesse da população. Ele não deve receber pressão do Governo, pressão da sua cidade, pressão do seu pai, que é Prefeito. O que é isso? Precisamos nos blindar. Nós somos a representatividade do povo. Nós somos a Câmara dos Deputados. Este aqui é o Plenário, o que há de mais sagrado no nosso País e na nossa democracia. Obrigado, Presidente Charles. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Luiz Lima. Com a palavra a Deputada Alice Portugal. Enquanto a Deputada vai à tribuna, tem a palavra o Deputado Coronel Assis, que falará por 1 minuto. O SR. CORONEL ASSIS (Bloco/UNIÃO - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje, no saguão do Anexo III, nós tivemos uma manifestação em prol de um Parlamentar da Esquerda que está submetido ao Conselho de Ética. Isso, com certeza, é muito legítimo, porque os correligionários dos Parlamentares têm, sim, que defender os seus Parlamentares. No entanto, o que nos deixou atônitos foi que, em meio a essa manifestação, começou-se uma balbúrdia em desfavor da anistia. Diziam: "Não à anistia! Sem anistia!" Pelo amor de Deus, isso já foi falado aqui, vamos respeitar os posicionamentos dos Parlamentares!
14:40 RF	Nós já temos quase todas as assinaturas para o requerimento de urgência. Assim que as tivermos, vamos pautá-lo aqui neste plenário, vamos discuti-lo e vamos ver no voto. Quem ganhar ganhou, quem perder perdeu. Eu tenho certeza de que este Plenário é soberano e legítimo para falar sobre este instituto constitucional, democrático, que é a anistia. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, Deputado. Na tribuna, está a Deputada Alice Portugal, do PCdoB do Estado da Bahia. A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, tem-se buscado um clima de conflagração na Câmara dos Deputados, primeiro, porque a discussão acerca da anistia tem que ser pautada sobre o crime de base, o crime que dá sustentação às penas que estão sendo decididas pelo Supremo Tribunal Federal, e o crime é atentado violento ao Estado Democrático de Direito. Ele começa já com o sarrafo alto, Srs. Deputados. É o mesmo crime que foi atribuído ao Deputado Daniel Silveira: ameaça ao Estado Democrático de Direito, ameaça verbal, articulação. Isso tudo foi trazido nas provas, nos autos. Tudo isso foi mitigado. Eu sou uma defensora, de maneira explícita, da soberania do voto, porque o voto é o instrumento de representação pelo qual o povo se manifesta. No entanto, há circunstâncias em que este sarrafo legal sobe, porque há ameaça ao elemento nuclear da existência disso tudo, do nosso próprio direito de falar, que é a manutenção do oxigênio da democracia. E há alguns que insistem em desoxigená-la, em sufocá-la, em impedir que nós tenhamos relações democráticas e abertas no Brasil — é aquela escola de onde veio o Sr. Jair Bolsonaro, a mesma escola da bomba do Riocentro que matou D. Lyda Monteiro. E eu, bastante menina, puxei uma passeata na Universidade Federal da Bahia. Ali estavam os mesmos comandos que foram dados para a bomba que explodiria no Aeroporto de Brasília, às vésperas do Natal. Eu sou de uma organização política que perdeu muita gente na ditadura militar. E há Deputados que dizem que não houve ditadura militar no Brasil. Cívico-militar, não! Foi militar, militar! Foi uma camarilha de cinco generais. Mandavam no País, debaixo da ordem explícita do autoritarismo e da corrupção, que levou o Brasil à constituição da maior dívida pública do mundo, que até hoje nós pagamos e não sabemos quanto. Portanto, isso é algo que não pode se repetir no Brasil. É este o zelo que se está tendo. E qual foi o crime de atentado à democracia do Deputado Glauber? Não houve crime de atentado à democracia. Houve divergência política, houve enfrentamento, esbarrões, como outros aqui já tiveram em outros tipos de circunstâncias, de conflitos. Esse não é um caso para a cassação decididamente. Decididamente, como defensora do voto popular, tenho clareza sobre isso. Finalizo, Sr. Presidente, dizendo que tudo o que acontece aqui tem relação com o que está acontecendo no mundo, um mundo conflagrado, com tarifaço instituído, ameaças e bullying internacional, tarifas de 50% impostas pelo Sr. Trump, a quem muitos batem continência. E, neste momento, além de deportar a mão de obra, ele enfrenta manifestações populares nos Estados Unidos, dando um tiro no próprio pé. Eu espero que o mundo não se degenere para uma guerra. Nós precisamos gritar alto em defesa das democracias reais. Muito obrigada.
14:44 RF	O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputada. Tem a palavra o Deputado Mauricio Marcon. (Pausa.) Tem a palavra o Deputado Pedro Uczai. (Pausa.) Tem a palavra o Deputado Gilvan da Federal. (Pausa.) Tem a palavra o Deputado Marcel van Hattem. (Pausa.) Tem a palavra o Deputado Rodrigo da Zaeli. (Pausa.) Tem a palavra o Deputado Hildo Rocha. (Pausa.) Tem a palavra o Deputado Airton Faleiro. (Pausa.) Tem a palavra o Deputado Adilson Barroso. (Pausa.) Concederei a palavra, por 1 minuto, ao Deputado Luiz Lima e ao Deputado Otoni de Paula. Em seguida, retornarei à inscrição do Deputado Gilson Daniel. Logo após, será o Deputado Pompeo de Mattos. Tem a palavra o Deputado Luiz Lima. O SR. LUIZ LIMA (Bloco/PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Charles Fernandes. Eu tenho o maior apreço pela Deputada Alice Portugal, eu me dou muito bem aqui com ela, é questão de empatia. No entanto, ela é do Partido Comunista do Brasil. Por que um Deputado não pode defender o regime militar e por que um Deputado vem à tribuna e pode defender o comunismo? Eu luto para que um Deputado suba à tribuna e defenda o comunismo, como também defenda o regime militar. Deputada Alice, não existe sarrafo para a Justiça, para a lei. A Constituição é clara, em seu art. 53: "Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos". Não existe sarrafo para a lei. Não existe uma pessoa ser abraçada por um determinado ato, ser tolerada assim: "Ah, ela é de esquerda. A gente está num governo de esquerda, vamos tolerar aquela opinião e não vamos tolerar a opinião dos de direita". Nós temos que ser livres e respeitosos com todos. Obrigado. A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA) - Sr. Presidente, eu fui citada. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Como a Deputada Alice Portugal foi citada, tem S.Exa. a palavra, por 1 minuto. Em seguida, chamarei o Deputado Otoni de Paula. A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Com o mesmo tom respeitoso, Deputado, eu quero dizer a V.Exa. que existe, sim, o atentado violento que depredou esta Casa, que invadiu o Supremo Tribunal Federal, que invadiu o Palácio do Planalto. Esse é um crime de base que eleva a pena prevista. Quanto à existência do meu partido, que é o mais antigo partido em exercício político no Brasil, o PCdoB tem seus estatutos completamente atualizados em relação ao regime democrático. Somos um partido da democracia e um partido dos comuns. Nós defendemos o princípio da solidariedade e da igualdade e entendemos que ninguém vale mais pelo que tem, e sim pelo que é. É isto que nós queremos: que as pessoas valham pelo que são e não pelo que têm. É essa a intenção do Partido dos Comuns. Por isso, estamos aqui adequados e completamente próprios no modelito da democracia. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Muito obrigado. Tem a palavra o Deputado Otoni de Paula, por 1 minuto. O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/MDB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Charles Fernandes, a Bíblia diz que “Como flechas na mão do valente, assim são os filhos da mocidade”. Eu quero apresentar uma dessas minhas flechas, que é o meu menino mais novo, o Israel Calixto de Paula, meu orgulho. Ele está hoje me dando a alegria de, juntamente com a sua mamãe, visitar a Casa do Povo, na qual seu pai tem trabalhado. Eu tenho tentado pautar a minha vida na missão de não ser vergonha para a minha família, para os meus filhos. Que eles possam olhar para a vida pública do seu pai e ter orgulho, querer seguir essa missão, talvez não a missão política, mas a missão de fazer bem ao próximo, que é o principal papel da política. Meu filho, seja muito bem-vindo. Que Deus te abençoe. Eu te amo. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Parabéns, papai coruja, Deputado Otoni de Paula. Tem a palavra o Deputado Gilson Daniel. Em seguida, será o Deputado Pompeo de Mattos.
14:48 RF	O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, a minha fala hoje é sobre o meu Estado do Espírito Santo, governado pelo Governador Renato Casagrande e pelo Vice-Governador Ricardo Ferraço. Quero falar sobre os números do nosso Estado, que tem crescido muito, com o maior volume de investimento em todos os 78 Municípios capixabas. Todos os Prefeitos têm recebido recursos do Governo Estadual para avançar nas políticas públicas e nas entregas à população capixaba. Quero fazer um registro importante com relação à segurança pública no nosso Estado, que vem reduzindo, a cada mês, o número de homicídios e que faz um trabalho forte nessa área. Os 190 anos da Polícia Militar foram comemorados pelo nosso Governador e pela sociedade capixaba. Em relação ao equilíbrio fiscal, o Estado, em 12 anos consecutivos, recebeu nota A. Em 2024, recebeu A+. Isso mostra que o Espírito Santo está no caminho certo, que tem acertado em todas as suas ações governamentais. É importante destacar que o melhor ensino médio do Brasil está no Espírito Santo, que tem avançado muito nos investimentos. A minha fala hoje é de agradecimento ao Governador Renato Casagrande e ao Vice-Governador Ricardo Ferraço pelo trabalho que têm executado nos Municípios. Eu sou municipalista, defendo os Municípios, e por isso é importante destacar os investimentos que têm acontecido em cada cidade capixaba. Eu tive a oportunidade de ir a Alto Rio Novo, uma pequena cidade do norte do Estado, cuja população é de pouco mais de 7 mil habitantes. O Governador foi lá para anunciar o investimento de 32 milhões de reais, de convênios, repasses e entregas para essa cidade. Parlamentares, observem que Governo do Estado do Espírito Santo tem investido em cada cidade, e o Governador, em um único dia, entregou 32 milhões de reais a uma cidade de 7 mil habitantes. Esse investimento é importante para a cidade de Alto Rio Novo, do grande Prefeito Alexandro, e para o Espírito Santo. Cada cidade capixaba tem recebido recursos das mãos do Governador Casagrande e do Vice-Governador Ricardo Ferraço. O Espírito Santo está no caminho certo. Não tenho dúvida de que os capixabas reconhecem o que está acontecendo no Espírito Santo em relação a investimento, a crescimento, a desenvolvimento, a geração de emprego e renda. Não tenho dúvida de que o Espírito Santo vai avançar cada vez mais, porque está preparado e organizado. Com as cabeças boas que hoje estão governando o Estado, não tenho dúvida de que o Espírito Santo vai avançar ainda mais. Esse Governo terá sempre o apoio deste Parlamentar, porque aquilo que for bom para o Espírito Santo, para os capixabas, terá sempre o apoio do Deputado Gilson Daniel. Era o que a tinha a dizer. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, Deputado Gilson Daniel, pelo seu pronunciamento. Tem a palavra o Deputado Marcos Pollon. (Pausa.) Tem a palavra a Deputada Ivoneide Caetano. (Pausa.) Enquanto o Deputado Pompeo de Mattos se dirige à tribuna, concedo a palavra ao Deputado Filipe Martins, do PL do Estado do Tocantins, por 1 minuto. O SR. FILIPE MARTINS (Bloco/PL - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, nobre Presidente. É com muita alegria que venho, na data de hoje, registrar nos Anais desta Casa de Leis a presença do meu amigo e irmão Júnior Luiz, Vice-Presidente do Podemos, da Capital Palmas, ex-Secretário do Município de Palmas e de Wanderlândia. Ele é um amigo, irmão, companheiro, grande articulador político do Estado do Tocantins, que está fazendo uma visita a este Parlamento. Ele engrandece o meu mandato com a sua presença. Sou amigo pessoal dele e de toda a sua família. Sr. Presidente, peço que autorize a divulgação desse registro pelos meios de comunicação desta Casa. Muito obrigado.
14:52 RF	O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, Deputado. Tem a palavra o Deputado Pompeo de Mattos, por 1 minuto, para fazer uma apresentação. O SR. POMPEO DE MATTOS (Bloco/PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, nosso honrado Deputado Charles Fernandes, eu quero fazer o registro da presença de uma comitiva da nossa lendária São Francisco de Assis, que se situa já quase na região missioneira, no pé da serra. Onde começa a Serra do Mar, no Brasil, fica São Francisco de Assis. Aliás, é onde existe a Querência do Bugio. O Neneca Gomes foi quem puxou à frente e criou o ritmo do ronco do bugio e a Querência do Bugio. Está aqui o Eberton Luiz, o meu amigo Peruca, que já foi Vice-Prefeito do Município. Ele é Vereador no terceiro mandato e vai ser nosso Presidente da Câmara no ano que vem. Estão também aqui o Matias Gomes, Vereador de primeiro mandato e Líder da bancada do PDT, e o Leonardo Pilar, do MDB, que está no segundo mandato e é o Vice-Presidente da Câmara Municipal. Nós somos parceiros de São Chico de Assis. Lá se vão muitos anos com trabalho, recursos e emendas. O Paulinho Salbego é Prefeito de novo. Ele, que já foi Prefeito antes, é um amigo, irmão, camarada de boas caminhadas. Então, São Chico de Assis, aqui no gabinete do Deputado Pompeo de Mattos, em Brasília, "não dá o de casa em tapera". Aqui o "campo não tem porteira e a porta não tem tramela". Nós estamos juntos e vamos continuar trabalhando, como já o fizemos, para o hospital, para a saúde, disponibilizando equipamentos. Quantas coisas já levamos a São Chico! Vamos continuar trabalhando, porque o povo de São Francisco de Assis merece isso. Ele necessita desse trabalho e tem direito a isso. Sejam todos bem-vindos a Brasília, nobre Vereadores. Aqui os senhores estão em casa. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Pompeo de Mattos. Parabéns aos Vereadores da cidade de São Francisco de Assis que estão acompanhando o nosso poeta, o Deputado Pompeo de Mattos, que tão bem representa o Estado do Rio Grande do Sul nesta Casa. Tem a palavra o Deputado Luiz Lima, por 1 minuto. Em seguida, será o Deputado Dr. Zacharias Calil. O SR. LUIZ LIMA (Bloco/PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Charles Fernandes. Presidente, na semana passada eu comentei aqui um fato absurdo: o jogador Ronaldo, que gostaria de ter sido candidato à Presidência da CBF, não foi recebido por 23 federações de futebol do nosso País. Mas o absurdo não parou por aí. Ontem, seis jornalistas da ESPN foram afastados após o programa Linha de Passe. Eles fizeram um programa exclusivo para falar da CBF, baseado na reportagem da revista Piauí. Imediatamente, segundo a reportagem do UOL, a CBF ligou para a ESPN, que transmite a Série B do Brasileiro, e esta afastou esses seis jornalistas. A ESPN transmite o campeonato da Série B. Ela faz parte do Grupo Disney. Alô, Grupo Disney! Está faltando democracia na ESPN Brasil. Minha solidariedade aos jornalistas que foram afastados: Pedro Ivo, Paulo Calçade, Gian Oddi, Victor Birner e William Tavares. A todos eles, a minha solidariedade. Desde 2002, não vamos a uma final de Copa do Mundo, há 24 anos. Se a CBF não mudar... O futebol é um patrimônio do Brasil. Nós sabemos que a CBF está inscrita na FIFA e é uma instituição independente. Mas a Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados vai notificar e vai fazer um convite para que representantes da ESPN e da CBF venham a esta Casa.
14:56 RF	Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, Deputado. Corretíssimo. Parabéns pelo pronunciamento de V.Exa. Está aqui também o nosso Presidente da Comissão do Esporte, que certamente ouviu o seu pronunciamento. Estaremos atentos a isso aí, com certeza, Deputado Luiz Lima. Tem a palavra o Deputado Dr. Zacharias Calil, do UNIÃO do Estado de Goiás. O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (Bloco/UNIÃO - GO. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente. É um prazer vê-lo novamente presidindo a Mesa. Hoje nós vamos tratar do tema relacionado ao Exame Nacional de Proficiência em Medicina, também conhecido como "OAB dos médicos". É uma proposta que visa avaliar as competências profissionais, éticas, conhecimentos teóricos e habilidades clínicas dos médicos recém-formados no Brasil. Quero manifestar minha opinião não apenas como Parlamentar, mas também como médico e cidadão. Vivemos um momento crítico na formação médica no Brasil, com mais de 380 faculdades de medicina e até 40 mil novos médicos formados por ano. É urgente garantir a qualidade desses profissionais, que cuidarão da saúde da nossa população. Diante disso, eu defendo com firmeza a implementação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina, não como obstáculo, mas como garantia mínima de qualidade, ética e competência profissional. O exame é um filtro essencial para que nós possamos proteger a nossa população das práticas inadequadas, garantindo equidade ao avaliar todos os formandos com os mesmos critérios, estimular a melhoria das instituições de ensino e compensar as falhas regulatórias do atual sistema. Para se ter uma ideia, uma cidade do interior do nosso País com 20 mil habitantes tem faculdade de medicina, mas não tem um hospital sequer. Nesse sentido, eu manifesto o meu apoio ao PL 2.294/2024, em tramitação no Senado Federal, onde estive hoje pela manhã, e ao PL 785/2024, da Câmara dos Deputados, que trata da criação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina. Ambos buscam estabelecer um marco nacional de avaliação responsável e transparente. Sobre o projeto da Câmara, eu acho que a relatoria vai ser da minha posição. Então, eu já venho defendendo a importância que isso significa na qualidade do médico atualmente no Brasil. Levantamentos do Conselho Federal de Medicina mostram que muitos cursos de medicina foram abertos por decisões judiciais, desconsiderando pareceres técnicos no MEC. Essa judicialização fragiliza a regulação do ensino, permitindo o funcionamento de faculdades sem a estrutura mínima. Sou médico e Parlamentar e vejo com preocupação esse cenário. Reforço meu compromisso com a defesa da qualidade da formação médica e da segurança da população A medicina exige responsabilidade. Esse exame é um compromisso com a vida, e sua implementação é um dever ético inadiável. Gostaria que meu pronunciamento fosse divulgado pelos meios de comunicação da Casa. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Deputado Dr. Zacharias Calil, será atendido o pedido de V.Exa. para a divulgação do seu pronunciamento por todos os meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil. Tem a palavra o Deputado Chico Alencar. (Pausa.) Tem a palavra o Deputado Gustavo Gayer. (Pausa.) Tem a palavra o Deputado Ivan Valente. (Pausa.) Enquanto o Deputado Bibo Nunes se dirige à tribuna, concedo a palavra, por 1 minuto, ao Deputado Zé Trovão. Depois, retornarei à inscrição do Deputado Pompeo de Mattos, quando S.Exa. quiser falar.
15:00 RF	O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Luiz Inácio Lula da Silva perdeu completamente a noção de andar e de falar. "Uma mulherzinha", "uma mulherzinha"! Esse foi o termo usado por ele ao se referir a uma cientista, uma mulher responsável, a Sra. Kristalina Georgieva, Diretora-Geral do FMI — Fundo Monetário Internacional. A "mulherzinha" só é doutora em Ciências Econômicas e mestre em Economia Política pela Universidade de Economia Nacional e Mundial de Sofia. Não dá para falar o que quero em apenas 1 minuto, mas quero deixar um repúdio. Também quero perguntar onde estão as feministas, para que repudiem a fala desse descondenado. Chamar uma mulher de alto escalão, uma pessoa que tem responsabilidade, reconhecida mundialmente, de "mulherzinha"! Quem esse cidadão está pensando que é? "Mulherzinha" talvez seja a mulher com quem ele dorme, não a senhora que ele destratou hoje. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, Deputado Zé Trovão. Está na tribuna e tem a palavra o Deputado Bibo Nunes, do PL do Estado do Rio Grande do Sul. O SR. BIBO NUNES (Bloco/PL - RS. Sem revisão do orador.) - Grato, digníssimo Presidente Charles Fernandes, nobres colegas, é uma honra estar neste ringue, onde luto pelo Brasil! Estamos vendo, o Brasil está acompanhando a batalha para colocarmos no Plenário o PL da Anistia. Fomos às ruas. Na força das ruas, nós vimos que, segundo os institutos que têm tendência até à esquerda, como é o caso da USP... A USP disse que aquele movimento liderado pelo "Sr. Toulos" — porque só um "toulos" para querer confrontar Bolsonaro nas ruas — teve 6 mil pessoas e que o de domingo agora teve em torno de 45 mil pessoas. Portanto, foi comprovado pelos institutos. Não estou falando em intensidade, mas, sim, em números. A proporção é de 7 ou mais por 1 com relação a quem apoia a anistia. Por que apoiar a anistia? Pela lógica. O cidadão e a cidadã brasileira que estão me assistindo sabem o mínimo sobre o conceito de golpe de Estado, o que é uma tentativa de golpe de Estado. Alguém já ouviu falar em um golpe de Estado que tenha sido bem-sucedido sem um canivete, sem um revólver, sem uma metralhadora, sem um tanque na rua, sem um pelotão, sem um líder? Então, esse é um grande engodo, que está me envergonhando. Estou envergonhado do Brasil. Estamos passando por essa vergonha. São centenas de pessoas que estão condenadas, pessoas com tornozeleiras, alguns foram condenados a 17 anos de prisão, uma a 14 de anos de prisão porque usou um batom, terrível arma que hoje é o símbolo contra esse Governo despótico e essa Justiça totalmente baseada na distopia. É isso que nós vivemos hoje no Brasil. O mundo debocha, goza, tira para brincadeira quando se diz que tivemos um golpe de Estado no Brasil ou uma tentativa de golpe, sem um movimento armado. Não existe lugar nenhum do mundo em que se derrube o governo sem o uso da força. Isso porque o golpe necessita de força. Não tivemos nada disso aqui, a não ser senhoras com a Bíblia, pessoas rezando. Teve depredação? Teve. Quem depredou tem que ser punido, mas de depredação até um golpe de Estado, por favor! É o mínimo do mínimo de bom senso que se deve ter como cidadão que pensa razoavelmente. Portanto, conclamo os colegas a assinarem a anistia. Faltam cerca de 20 assinaturas.
15:04 RF	O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. Concederei a palavra à Deputada Caroline de Toni. Os Deputados Alfredo Gaspar, Otoni de Paula, Paulão e Zé Trovão são os próximos oradores. Tem a palavra a Deputada Caroline de Toni. A SRA. CAROLINE DE TONI (Bloco/PL - SC. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Presidente, agora está acontecendo, no Conselho de Ética, o julgamento do caso do Deputado Glauber Braga, do PSOL. O Deputado Glauber, para quem não lembra, agrediu fisicamente um manifestante, um cidadão brasileiro que estava legitimamente aqui na Câmara dos Deputados. Afinal de contas, estamos na Casa do Povo brasileiro. Então, está sendo relatada a sua cassação lá no Conselho de Ética. Estamos vendo vários Deputados da bancada, por horas a fio, tentando defender um agressor, falando claramente as palavras, ou seja, que, mesmo após as denúncias feitas, ele ainda continua reiteradamente, de forma violenta, verbal e fisicamente, falando com os demais colegas Deputados. Isso é falta de decoro, é falta de ética parlamentar. E isso a gente não pode admitir. Saudável é a disputa das ideias, mas violência, não! Qual é a questão? O PSOL demonstra uma grande incoerência, como sempre. O que esperar da Esquerda? Para um agressor, absolvição. Para uma cidadã brasileira, mãe de dois filhos, que nunca teve passagem pela polícia, por tão somente escrever com batom numa estátua, condenação de 14 anos. Defendem a atitude arbitrária do STF. É mesmo, meus amigos, o PSOL é incoerência dos pés à cabeça. É incoerência total. Não podemos admitir esse tipo de postura. Afinal de contas, o povo brasileiro está vendo a injustiça que está acontecendo. Vimos ontem o Ministro Lewandowski apresentar a PEC da Segurança Pública, que trata do Susp. Gente, falta 1 ano para acabar o Governo! Nós já estamos na metade do ano, e no ano que vem terá eleição. Querem trazer ao povo brasileiro uma reforma estruturante da segurança pública, tentando centralizar tudo em Brasília — como sempre, em Brasília. Há uma miopia que não deixa que vejam que os problemas reais acontecem nos Municípios. Lá é que está o povo que precisa de segurança pública. Querem tirar poder dos Governadores, querem tirar poder da polícia e ouvir conselhos. Haverá lá o MST e toda a bandidagem aconselhando a fazer o Plano Nacional de Segurança Pública. Nós não podemos admitir isso! O que esperar da Esquerda, que só quer liberar bandido, que só quer diminuir a pena dos criminosos? Vai vir algo de bom dessa PEC da Segurança Pública? É óbvio que não! Então, não nos iludamos. Não dá para esperar nada de bom da Esquerda. Nós vamos obstruir, nós vamos derrubar essa PEC de Segurança Pública, porque sabemos que quem defende o cidadão de bem, quem defende a vítima, no Direito brasileiro, é a Direita, são os partidos de direita. A Esquerda dá mau exemplo em tudo. Querem, de novo, tirar o foco do desgoverno Lula, que está fazendo o Brasil derreter. O preço dos alimentos está impagável pelo cidadão de bem, que está sofrendo. Temos que dizer: "Fora, Lula!" O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, Deputada. Agora, será o Deputado Otoni de Paula. Em seguida, serão os Deputados Pompeo de Mattos, Alfredo Gaspar e Zé Trovão. Deputado Pompeo de Mattos, logo em seguida, retorno à inscrição a V.Exa. Tem a palavra o Deputado Otoni de Paula. O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/MDB - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu subo a esta tribuna para manifestar o meu repúdio à condenação inapropriada do rapper Oruam, da forma exclusiva e vexatória como estão fazendo.
15:08 RF	Eu sou absolutamente contra todo e qualquer tipo de apologia a qualquer prática criminosa, mas por que esta exclusividade com este MC se muitos fazem parte desse tipo de apologia? Se for para condenar um, que se condene também a grande parte da cena do rap, do trap e do funk. Será que é por conta do pai de Oruam, o pai que ele não escolheu, o pai com quem Oruam nunca pôde conviver? Oruam poderia ter seguido o mesmo caminho errado do pai, que não teve a oportunidade de criá-lo devido à sua condição de detento há anos, mas não seguiu o caminho do pai. Pelo contrário, ele seguiu, durante muitos anos, o caminho de sua mãe, Márcia, que eu conheço muito bem, uma mulher de Deus que criou Oruam nos caminhos do Senhor. Mas ele seguiu a sua própria vida. Agora, que tal, então, uma lei contra a apologia à prostituição feminina? E vamos chamar essa lei de Lei Anitta. Que tal uma lei sobre apologia contra as drogas? E vamos pegar o nome de qualquer outro artista. Na verdade, nós não podemos condenar um artista por algum tipo de preconceito. Eu repito, qualquer apologia ao crime nós devemos condenar. Agora, o que nós não podemos é, exclusivamente, pegar um rapaz e colocá-lo como o nome de uma lei de uma forma discriminatória, abolindo todos os outros que fazem a mesma coisa, condenando esse rapaz durante a sua vida inteira. À Márcia, mãe de Oruam, e à sua família, eu registro a minha solidariedade. Ao Oruam, que Deus possa se revelar para ele, e que ele possa trilhar o caminho do bem, o caminho que a sua mãe tanto lhe ensinou, o caminho que a sua mãe tanto manifestou — do bem — para que ele pudesse segui-lo. Que Deus o abençoe! O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado. O Deputado Reinhold Stephanes é o primeiro da lista. Eu vou retomar, em seguida, algumas inscrições: Deputados Alfredo Gaspar, Paulão e Zé Trovão. Agora, tem a palavra o Deputado Pompeo de Mattos. O SR. POMPEO DE MATTOS (Bloco/PDT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Charles Fernandes, Sras. e Srs. Deputados, nós estamos vivendo, na cidade de Canela, lamentavelmente, um impasse entre a Infraero e o Aeroclube de Canela. E eu quero aqui fazer a defesa do nosso aeroclube. Afinal de contas, o Aeroporto de Canela, tão importante para Canela, para a Região das Hortênsias, para a Serra Gaúcha, por anos, esteve sob a administração do Município de Canela, e, agora, foi entregue para a Infraero. A Infraero, ao receber o aeroporto, o que fez? A primeira coisa foi notificar o Aeroclube de Canela, que lá está há 75 anos, para desocupar ou para pagar aluguel caro. Ora, o aeroclube não é uma empresa. O aeroclube é uma entidade sem fins lucrativos que lá está prestando serviço à comunidade local, regional. Agora mesmo, com as enchentes que houve, o aeroclube fez trabalhos excepcionais, socorrendo, levando alimentos, fazendo muitas ações.
15:12 RF	No entanto, agora, o aeroclube está sendo enxotado do Aeroporto de Canela. Não dá para nós consentirmos, concordarmos com isso. Por isso, nós já pedimos uma audiência com a Infraero. Eu solicitei uma audiência institucional com os representantes do aeroclube, da Infraero. Eu quero estar junto. Nós queremos ver de perto. A Câmara de Vereadores de Canela já se manifestou também, através da Vereadora Graziela Hoffmann. Os Vereadores, o Executivo, o Município, a região, o Rio Grande do Sul está preocupado, porque, se a moda pega, vão matar os nossos aeroclubes, que são entidades que ensinam pilotos a pilotar, ensinam aviação civil, aviação militar, ou seja, eles têm um relevante serviço social prestado, especialmente nessa atividade, que é de segurança, muito relevante. Então, nós temos lado, estamos nos posicionando ao lado do Aeroclube de Canela. Vamos fazer uma boa luta, até porque o trabalho feito pelo aeroclube, ao longo desses anos, precisa ser respeitado, reconhecido, valorizado, não pode ser jogado para o lado, como se não servisse para nada, desconhecendo-se toda uma trajetória, todo um serviço feito, toda uma atividade. Nós não podemos concordar com esse tipo de expulsão do nosso aeroclube. Eu não acredito que a Infraero vá fazer isso, porque o aeroclube é importante, inclusive para a Infraero, inclusive para a manutenção do aeroporto. Nós precisamos nos entender. Nós precisamos nos compreender. Nós temos que nos ajudar. Nós temos que nos completar, que nos complementar. O aeroclube é fundamental e precisa continuar sendo o Aeroclube de Canela, precisa estar no Aeroporto de Canela, fazendo um serviço a favor de Canela, da Serra Gaúcha, da aviação. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, Deputado Pompeo de Mattos. Tem a palavra, na tribuna, o Deputado Reinhold Stephanes, do PSD. O SR. REINHOLD STEPHANES (Bloco/PSD - PR. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Charles. Os Correios são uma entidade que é um monopólio, que não precisa fazer publicidade. Ano passado, ele teve um rombo bilionário de mais de 3 bilhões de reais. Para a nossa surpresa, este ano, está gastando uma fortuna, centenas de milhões com publicidade. O Lollapalooza recebeu 6 milhões de reais. O Gilberto Gil, aquele apoiador do Lula, recebeu 4 milhões de reais para a sua turnê. O Postalis, que é o fundo de previdência dos Correios, foi desfalcado no Governo da Dilma e do Lula em bilhões de reais. E, agora, neste mês, os seus funcionários não conseguem ser atendidos. Entre dependentes e familiares, são 600 mil pessoas na rede hospitalar. O plano de saúde não é atendido, ou seja, deve 300 milhões de reais para os hospitais brasileiros. E está patrocinando o Gilberto Gil, em 4 milhões de reais, e tantos outros eventos pelo País. Isso tem que parar. É uma vergonha. Que Governo sem vergonha! Eu quero dizer também que, ontem, Presidente, votei contra a criação de 160 cargos para o Supremo, contra o regime de urgência. Por que eu votei contra? Porque é um exagero na estrutura do Supremo.
15:16 RF	Nós temos hoje a Corte mais cara do mundo. Nós temos hoje, infelizmente, o Supremo fazendo política; o Supremo legislando, com um bando de comentaristas de política — por lá todo mundo fala sobre política; o Supremo, através do Ministro Alexandre de Moraes, persegue os brasileiros, vários Deputados e Senadores e a imprensa do País. Criar mais 160 cargos para os onze gabinetes de Ministros não faz sentido. É uma vergonha! Quando o País inteiro quer enxugar a máquina pública, quer diminuir custos, o Supremo continua querendo aumentar a mordomia, aumentar a sua estrutura. E para quê? Para julgar pessoas que não têm foro privilegiado, para julgar pessoas que não deveriam estar lá; para tomar decisões políticas; para fazer leis — o que não podem fazer; para fazer comentários políticos. Por isso, eu votei contra a criação de 160 cargos para o Supremo, o que custaria milhões de reais ao Brasil. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Reinhold Stephanes. Está na tribuna a próxima oradora, a Deputada Katarina. Em seguida, falará o Deputado Zé Trovão. Tem a palavra a Deputada Delegada Katarina, do PSD do Estado de Sergipe, 3ª Secretária da Mesa Diretora. A SRA. DELEGADA KATARINA (Bloco/PSD - SE. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares. Eu gostaria de registrar aqui o convite que recebi da Governadora Raquel Lyra, de Pernambuco, para participar da encenação da Paixão de Cristo, em Nova Jerusalém, no Agreste pernambucano, durante a Semana Santa. Junto com o Presidente do PSD, Gilberto Kassab, vamos acompanhar esse espetáculo de fé, que reúne milhares de pessoas na terra da Governadora, que veio para o nosso partido, o PSD, em março deste ano. Como a única mulher da Mesa Diretora, eu gostaria aqui de destacar também, Sr. Presidente, o pioneirismo da Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra: a primeira mulher Prefeita de Caruaru e a primeira mulher eleita Governadora de Pernambuco, que, junto com Priscila Krause, formam a primeira chapa 100% feminina eleita neste País. Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, essa é a força da mulher brasileira e sobretudo a força da mulher nordestina, uma força que vem do trabalho, da resistência e da coragem de quem nunca desistiu de lutar por dias melhores. O que nós defendemos são ações concretas que melhorem a vida das mulheres, das famílias e, com isso, de toda a população brasileira. O Governo de Pernambuco, sob a liderança de Raquel Lyra e de Priscila, tem dado exemplos muito positivos para o Brasil. O Estado tem uma política de crescimento econômico, com redução da pobreza. No ano passado, Pernambuco registrou o maior crescimento econômico dos últimos 15 anos, um salto de 4,7% no PIB, acima da média nacional. Pernambuco também avançou no combate à pobreza e à fome, com políticas públicas voltadas às mulheres e às famílias mais vulneráveis. O programa Mães de Pernambuco, por exemplo, é hoje o maior programa de transferência de renda do Estado, garantindo 300 reais mensais a mais de 114 mil famílias chefiadas por mulheres. Além disso, a rede de cozinhas comunitárias hoje garante comida na mesa do pernambucano, oferecendo mais de 850 mil refeições gratuitas. Esse resultado é fruto de uma gestão comprometida com a responsabilidade fiscal e com a política social.
15:20 RF	Sr. Presidente, nós mulheres não queremos deixar ninguém para trás. Eu sou uma das poucas mulheres que já chefiaram a Polícia Civil do Estado de Sergipe. Antes de mim vieram a Dra. Teonice e a Dra. Georlize, duas grandes referências. Fui, entre homens e mulheres, a que mais tempo permaneceu no cargo, tendo ficado, ao todo, 8 anos como Delegada Geral do meu Estado. Agora, no meu primeiro mandato de Deputada Federal, sou a única mulher na Mesa Diretora. Raquel Lyra também foi delegada, minha gente, da Polícia Federal, e, desde o seu tempo no serviço público, tem o traço da liderança e do pioneirismo, que marcam a trajetória de quase todas nós. Quando uma mulher conquista espaço, toda a sociedade avança. Quando investimos em saúde, educação, proteção e geração de renda para as mulheres, estamos construindo um Brasil mais justo, mais forte e mais humano para todos. O PSD recebe de braços abertos Raquel Lyra e Priscila. O nosso partido está comprometido com as lideranças femininas. Hoje, o PSD é a maior bancada de mulheres Senadoras da história deste País, Sr. Presidente. Temos muitas Prefeitas e Vice-Prefeitas pelo Brasil todo. Em Sergipe, onde sou Vice-Presidente Estadual do PSD, tivemos o orgulho de fazer o maior número de gestores municipais nas eleições de 2024, além de termos aqui na Casa uma bancada de três Deputadas Federais. Seguiremos firmes para melhorarmos esses índices, valorizando a presença das mulheres na política e reconhecendo o papel decisivo que elas têm quando ocupam esses espaços, a exemplo da nossa querida Raquel Lyra. Assim, construiremos um Brasil mais justo, mais digno e mais humano para todos e todas. Muito obrigada, Sr. Presidente. Muito obrigada, meus caros colegas. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, Delegada Katarina, do PSD do Estado de Sergipe, pelo pronunciamento de V.Exa. Com a palavra o Deputado Zé Trovão, que retoma sua inscrição. Em seguida, darei um minuto a duas Deputadas e chamarei os Deputados Alfredo Gaspar e Paulão para fazerem uso da palavra. O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a crise nos Correios literalmente foi por água abaixo. Dessa vez, Lula conseguiu enfiar os Correios e os funcionários em um buraco tão profundo que só Jair Messias Bolsonaro para tirar, porque ele é o Messias. Se não fosse, não conseguiria. Planos de saúde foram suspensos, mas o pior não está, Deputado Cabo Gilberto, na suspensão do plano de saúde. O cara não está sendo atendido pelos hospitais, mas o plano de saúde é descontado da folha de pagamento dele. Olha que absurdo! O incompetente do Lula e seus Ministros, a sua equipe técnica, não conseguem sequer ter responsabilidade com quem trabalha dignamente. Mas está descontando do salário o plano de saúde. Já são mais de 200 mil pessoas atingidas. Há outro fato, e talvez esse seja o mais perigoso, André Vechi e Deco, os meus Prefeitos lá de Brusque. O outro fato é mais perigoso: os que estão recebendo recebem 1%, 2%, 5%, 10% do salário. Pelo amor de Deus! Se não bastassem os crimes cometidos pelo Lula... Esse é um dos piores e deixa os trabalhadores desassistidos. Agora eu quero falar de mais um assunto, e esse para mim, Sr. Presidente — meu Deus do céu! —, é o que me deixa mais instigado e alegre, porque o povinho da Esquerda, esse povinho que não tem compromisso com a verdade, grita "Sem anistia!" todo dia. Mas agora o PSOL quer que a gente aprove o PL 6.366, de 2019, que trata de quê? De instituir o Dia Nacional dos Direitos Humanos! Mas para que tipo de humano é que vocês estão dando direitos se vocês falam que não pode soltar quem foi preso pelo tal golpe que nunca existiu? É tanta falta de vergonha na cara que chega a beirar o ridículo.
15:24 RF	A grande verdade é uma só: a Esquerda não tem compromisso nem com seus eleitores. E vocês que votam nesse tipo de gente e que estão nesse momento nos ouvindo deveriam arrancar e nunca mais votar. Porque, primeiro, eles querem — detalhe —, eles querem colocar sua patrona como a referência dos direitos humanos, mas não querem dar os direitos humanos para aqueles que tiveram esse direito completamente usurpado, porque foram colocados em um presídio sem o devido processo legal. Bem, há muita coisa para falar, mas não vale a pena. Quero só que minha fala seja divulgada no programa A Voz do Brasil. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Será divulgada, Deputado. Tem a palavra, por 1 minuto, a Deputada Maria Arraes. Em seguida, eu darei 1 minuto ao Deputado Gilson Marques. A SRA. MARIA ARRAES (SOLIDARIEDADE - PE. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, obrigada. Eu não posso deixar de registrar o meu repúdio ao nível a que alguns Parlamentares aqui desta Casa têm chegado. Um Parlamentar, ontem, que já é condenado por violência política de gênero, mais uma vez, usou o seu mandato para disseminar o ódio. Na Comissão de Segurança Pública, ele torceu pela morte do Presidente Lula, ultrapassando qualquer limite de liberdade de expressão. Isso é crime, é discurso de ódio, é uma afronta à democracia e à vida! Eu lembro ainda que o art. 41, inciso VIII, do Regimento, determina que cabe aos Presidentes das Comissões advertirem oradores que se exaltem ou desrespeitem os limites do debate para evitar esse tipo de cena. O Parlamento não pode se calar diante de tamanha irresponsabilidade desses Parlamentares. Obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputada. Tem a palavra o Deputado Gilson Marques. V.Exa. dispõe de 1 minuto. O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, esta é uma semana de muita alegria. Além da inauguração da Casa da Liberdade, da Frente do Livre Mercado, nós temos hoje, aqui em Brasília, o Prefeito de Brusque, André Vechi — seja bem-vindo! —, o nosso ex-colega Tiago Mitraud, um cara fantástico, uma grande perda aqui para o Congresso, e, mais importante do que tudo isso, todos os Presidentes Estaduais do Partido Novo estão aqui. O Diretório Nacional do Partido Novo está, aqui em Brasília, conhecendo a besta por dentro e vendendo a ideia de que é possível ter mais liberdade neste País. Muito obrigado pela consideração. Foi esse partido que me deu a possibilidade de falar essas coisas ao microfone. Agradeço a oportunidade ao partido. Agradeço a visita de todos vocês. Contem comigo porque eu sei que o Brasil conta conosco! Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, Deputado Gilson Marques. Sejam bem-vindos todos os Presidentes Estaduais do Partido Novo que estão acompanhando o nosso Deputado Gilson Marques. Tem a palavra o Deputado Capitão... Cabo Gilberto Silva. Logo, logo, será capitão. O SR. CABO GILBERTO SILVA (Bloco/PL - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Abaixe a patente e aumente o salário, Presidente! Soldado do povo brasileiro, Presidente! Sr. Presidente, mais uma vez, o descondenado Lula ataca as mulheres do nosso País. V.Exa. ouviu o que ele falou, Sr. Presidente? Chamou a Presidente lá do FMI de "mulherzinha", reduzindo a importância das mulheres. Imaginem se fosse Bolsonaro, Srs. Parlamentares, que falasse isso! Imaginem a grande mídia como estaria, a bancada feminina, as feministas, um monte de hipócritas que há aqui neste Parlamento, Sr. Presidente. Eu quero ver se vão falar e criticar o descondenado Lula. Mais um ataque às mulheres do nosso País.
15:28 RF	Eu quero ver se vão falar e criticar o descondenado Lula, por mais uma ataque às mulheres do nosso País. Ele não tem respeito pelas mulheres. Ataca as donas de casa, fala das mulheres que têm grelo duro, fala das mulheres de tudo o que não presta. Será que isso foi um deslize, Deputado Alfredo? E agora chama "mulherzinha". Vejam só a qualidade que temos do Presidente da República, o Sr. Lula, descondenado, irresponsável e desrespeitoso. Respeite as mulheres, descondenado! O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, Deputado. Com a permissão do Deputado Alfredo Gaspar, que já vai falar, concedo 1 minuto ao Deputado Pompeo de Mattos. O SR. POMPEO DE MATTOS (Bloco/PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Deputado Charles Fernandes. Eu quero aqui apresentar uns amigos e irmãos conterrâneos da minha querida cidade de Ajuricaba, que é a cidade dos meus pais, dos meus avós, da minha família. Nós crescemos ali em Ajuricaba. Está aqui o nosso Prefeito Paulo Cláudio Dolovitsch, o Polaco. Está aqui a Secretária de Educação, a nossa Tati, Tatiane Capeletti Rubert, minha companheira do PDT. Está aqui também a Secretária de Assistência Social, a Chaiani Pettenon Marquezin. Não está conosco, mas eu não me esqueço do Batata, nosso querido Milton Stefanini. Nós somos parceiros de Ajuricaba. Temos destinado recurso. Aliás, o Deputado mais votado de Ajuricaba é Pompeo de Mattos, e é quem mais tem destinado recurso. Agora nós temos recursos para a rua coberta. Há quase 600 mil na conta já. Vamos ter que mandar mais um tanto para completar, para fazer a rua coberta, porque Ajuricaba merece, precisa, necessita e tem direito. Parabéns, Prefeito Polaco. Parabéns às nossas duas Secretárias, ao seu povo, aos seus Vereadores. Contem com o Gabinete do Deputado Pompeo de Mattos. Nós somos parceiros. Temos compromisso com Ajuricaba, com o povo de Ajuricaba, com aquelas que são as nossas raízes, as raízes da minha família, desde o Barro Preto, da Nova Ramada. E, hoje, Ajuricaba é nossa mãe, é nosso pai, é nossa terra, é nosso chão, é o nosso canto, é o nosso recanto que eu amo tanto. Muito obrigado. Sejam bem-vindos. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Não está presente o orador inscrito para falar por 15 minutos, o Deputado Lázaro Botelho, do Tocantins. Eu vou retomar mais algumas inscrições das Breves Comunicações, e, daqui a pouquinho, eu chamarei o segundo orador dos 15 minutos. O primeiro não está presente, o que nos dá oportunidade de continuar chamando os oradores. Quem vai falar agora é o Deputado Alfredo Gaspar, e, em seguida, o Deputado Paulão. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esta semana, eu estava muito preocupado com a situação dos Correios. Os funcionários sequer estão tendo direito à saúde. Os funcionários verificaram, no ano passado, um prejuízo de mais de 2 bilhões de reais nos Correios — é uma grita generalizada. Mas essa incompetência finalmente chega ao fim com a luz no fim do túnel: Lula, como sempre, eficiente nas suas soluções, contratou Gilberto Gil por 4 milhões de reais para cantar pelo Brasil com o dinheiro dos Correios e dos funcionários dos Correios. Essa é a solução que o Presidente Lula deu para os Correios.
15:32 RF	Portanto, senhores funcionários, se os senhores estiverem sem plano de saúde, se estiverem com dificuldade de receber o salário, como Gilberto Gil está fazendo uma turnê pelo Brasil, é hora de assistir a esse show magnífico que foi pago com o dinheiro de vocês, 4 milhões de reais. Outro foi o motivo da minha vinda aqui. Brasileiros, vocês já ouviram falar na Organização dos Estados Ibero-Americanos? Já foram beneficiados por essa organização? A vida de vocês mudou por conta dessa organização? Pois bem, essa organização, que até um dia desses era dirigida pelo Sr. Leonardo Barchini, o segundo homem na hierarquia do MEC, recebeu 700 milhões de reais do Governo — uma entidade privada — para fugir de licitação e de mecanismos de fiscalização. Ela recebeu isso de qual governo? Do Governo Lula. Esse mesmo Leonardo assinou os convênios e, depois, foi para o MEC. Eu fico me perguntando, minha gente: o PT não se emenda, não? Tribunal de Contas e Ministério Público, essa vergonha, essa safadeza tem que ser combatida. Chega de impunidade! O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, Deputado. Tem a palavra o Deputado Paulão. (Pausa.) O SR. ALBERTO FRAGA (Bloco/PL - DF) - Conceda-me 1 minuto, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Tem a palavra o Deputado Alberto Fraga. O SR. ALBERTO FRAGA (Bloco/PL - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, estou profundamente decepcionado. Hoje passei o dia dando entrevistas, infelizmente tendo que falar mal da PEC da Segurança Pública. Esperávamos alguma coisa, e não aconteceu absolutamente nada. Esta PEC não tem uma medida sequer — uma sequer — que venha nos ajudar a combater o avanço das organizações criminosas no Brasil. Eu acho que o Governo Lula poderia entender, de uma vez por todas, que o Ministro Lewandowski, embora tenha boa vontade, não tem conhecimento técnico. Ele está querendo aprontar coisas para cima do Congresso, que são mandadas pelos seus técnicos de ar-condicionado. Isso não vai dar certo. Há uma centralização de poder muito grande, que, com certeza, está tirando os poderes dos Governadores. Então, Presidente Charles, no momento, o Governo Federal vai elaborar o Plano Nacional de Segurança Pública e vai dizer aos Estados como é que eles vão realizar as atividades de segurança pública. Vão me dizer que isso não é uma intervenção? Isso quebra, realmente, o pacto federativo. E nós estaremos aqui a postos para barrar, obstruir essa emenda constitucional. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, Deputado. Está visitando esta Casa o Deputado Manuel Magno Alves, de Portugal, nosso país-irmão. O Deputado Manuel Magno representa Portugal fora da Europa, visita praticamente todas as câmaras de todos os países e, hoje, está aqui visitando o nosso plenário.
15:36 RF	Seja bem-vindo, nobre Deputado! Que V.Exa. tenha uma boa estada aqui na Capital Federal e no nosso País e que tenha um bom retorno para o nosso país-irmão, Portugal. Muito obrigado pela presença. Com a palavra o Deputado Paulão. O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, na última segunda-feira, eu tive uma audiência com o Procurador-Geral de Justiça, Dr. Lean Araújo, em que tratamos de uma situação gravíssima por que está atravessando Alagoas: a falta de água para a população, principalmente depois do processo de concessão da privatização da Companhia de Saneamento de Alagoas — Casal. A empresa Águas do Sertão, que ganhou a concessão, penaliza a população. Há algumas comunidades que há 6 meses não recebem água, mas chegam a elas o recibo no fim do mês. Outras localidades estão há 30 dias, 40 dias sem receber água. Eu solicitei ao Procurador que fizesse um acompanhamento, logicamente, com os Procuradores do Alto Sertão, articulando o Procon, articulando a Arsal, e cobrasse uma solução da Direção dessa empresa, que está cometendo uma ação criminosa, que é a falta de água. E essa situação não é diferente na BRK, que comprou o lote de Maceió e entorno; não é diferente na empresa Verde Alagoas, em União dos Palmares. Depois do processo de privatização, o caos está generalizado. Ontem também recebemos o nosso Defensor Público do Estado, Dr. Fabrício. Relatei para ele a situação idêntica à que relatei para o Ministério Público. É preciso que esses órgãos fiscalizadores ajam, cumpram seu papel, realizem um TAC, para que a população, enquanto não tiver água, não pague nenhum recibo; e que ela receba esse líquido precioso, que nos dá qualidade de vida. Água não é mercadoria. Então, fica o registro. Esperamos que o Ministério Público e a Defensoria cumpram seu papel. Outro assunto, Sr. Presidente — eu não poderia ficar silente —, é o comportamento de um Deputado que disse que queria e desejava que Lula morresse. Verificamos que esta Casa aqui tem sido uma casa de horrores. O baixo nível está chegando à Câmara Federal, com Deputados que só querem lacrar para poder ter, logicamente, pessoas que os acompanhem na rede. É por isso que houve uma ação correta da AGU, que notificou esse Parlamentar que, inclusive, utiliza o nome de "Federal". Tenho certeza de que ele não honra a Polícia Federal, porque a Polícia Federal está fazendo um grande trabalho para colocar na cadeia a organização criminosa capitaneada pelo Bolsonaro e pelo General Braga Netto. Essa atitude do Deputado vai ser idêntica à da Deputada de São Paulo, só vai ajudar a população a ficar mais irritada. Por isso, a maioria da população é favorável a que não haja anistia. Bandido tem que ir para a cadeia. Não pode haver bandido selecionado... (Desligamento do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, Deputado Paulão. Com a palavra o Deputado Hildo Rocha.
15:40 RF	O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Deputado Charles Fernandes, que preside a sessão neste momento. Srs. Deputados, Sras. Deputadas, foram dados passos importantes para a viabilização de um projeto de lei de minha autoria que cria o Calendário Turístico Oficial do Brasil. Para isso, era necessária a regulamentação presidencial, que já foi feita pelo Presidente Lula através do Decreto nº 12.423, de 2025, que regulamenta este importante instrumento de incentivo e desenvolvimento local dos Municípios brasileiros. Agradeço muito ao Ministro Sabino e o parabenizo. S.Exa. tem realizado um excelente trabalho à frente do Ministério do Turismo. Assim que a lei foi aprovada, eu o procurei para que providenciasse a regulamentação. De imediato, S.Exa. tomou todas as providências para que a lei regulamentada possa criar o espaço onde serão colocados os eventos que vão acontecer no Brasil inteiro. Esses eventos são eventos gastronômicos, eventos culturais, eventos comerciais, eventos que atraiam turistas para aquelas cidades. O Ministro Sabino providenciou o decreto para o Presidente Lula, no qual diz que tem que haver um manual. O manual já foi feito. Inclusive, já houve o lançamento desse manual na Marcha dos Secretários de Turismo, que foi realizada recentemente pelo Ministro Sabino, do Turismo, a quem agradeço muito. Essa lei, que é de minha autoria, sem dúvida nenhuma vai facilitar o turismo e permitir que todos os Municípios do Brasil que têm atrativos turísticos, através dos eventos que realizam, possam atrair turistas para a sua cidade. Sr. Presidente, nesses 40 segundos que me restam, quero fazer uma leitura rápida, aliás, dar como lido um artigo de um advogado do MDB lá do Maranhão, o Marcos Lobo. O Marcos Lobo fez um artigo intitulado: A suspeição/impedimento do Ministro, a Síndrome de Estocolmo, os crimes de dentro do STF e a interferência do STF no Maranhão. Eu quero dar como lido esse artigo e vou entregá-lo à Taquigrafia. Sr. Presidente, peço a V.Exa. que faça constar em ata esse artigo do advogado Marcos Lobo e solicito que meu pronunciamento seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado. Será atendido o pedido de V.Exa., Deputado Hildo Rocha. Tem 1 minuto o Deputado Sargento Gonçalves. Depois, falará o Deputado Tião Medeiros. O SR. SARGENTO GONÇALVES (Bloco/PL - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero mandar aqui um alô para os Vereadores da extrema esquerda lá da Câmara Municipal de Natal. O Presidente Jair Messias Bolsonaro, vocês queiram ou não, é o maior líder político da história da atualidade e o melhor Presidente que o Brasil já teve. Inclusive, é o Presidente que mais destinou recursos para a nossa capital e para os Municípios do Estado do Rio Grande do Norte. Todos eram muito bem atendidos no Governo Bolsonaro, diferentemente de agora. Infelizmente, todos os Prefeitos que chegam ao nosso gabinete dão um testemunho só — da Direita à Esquerda: dizem que têm que estar com o pires na mão, porque o descondenado não libera recursos para as cidades do Rio Grande do Norte. Então, a todos os Vereadores da extrema esquerda e, em especial, à Vereadora Thabatta digo: podem chorar, pois o choro é livre. O Presidente Bolsonaro, o melhor Presidente do Brasil, e é o ex-Presidente mais querido do nosso País.
15:44 RF	O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado. Tem a palavra o Deputado Tião Medeiros, que falará por 1 minuto. O SR. TIÃO MEDEIROS (Bloco/PP - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Quero fazer um relato. Nós fomos pegos de surpresa, no fim do ano passado, com uma resolução do CNJ, mais uma vez, assanhando-se e alcançando atribuições que não lhe pertencem originalmente. A Resolução nº 591, de 2024, dá poderes e atribuições aos desembargadores, aos relatores dos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais, para que possam aceitar ou não a sustentação oral por parte dos advogados. Vejam que tamanho absurdo! O advogado tem prerrogativas constitucionais essenciais à defesa da parte, ao desenrolar da Justiça. Isso é uma sobreposição do Judiciário. Por essa razão, eu apresentei um PDL para que se sustem os efeitos dessa resolução do CNJ e se restitua à advocacia o direito de defesa da parte, através da sustentação oral, que é a última oportunidade que o advogado tem para falar sobre a matéria de fato, pois as matérias de direito ficam a cargo dos Tribunais Superiores, do STJ e também do Supremo Tribunal Federal. Por isso, a advocacia está sendo aviltada, desrespeitada, atacada num princípio constitucional que decorre do princípio da ampla defesa, que é a sustentação oral. O advogado tem e é a voz da parte no processo. Nós não podemos aceitar esse desmando do CNJ. Então, eu peço, é claro, o apoio de todos a esse PDL que vai sustar essa resolução do CNJ. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. Nós teremos três oradores — Deputado Adilson Barroso, Deputado Ronaldo Nogueira e Deputado Coronel Ulysses — logo após a fala do Deputado Zucco. Enquanto o Deputado Zucco se dirige à tribuna, vou dar a palavra ao Deputado Flávio Nogueira. O Deputado Zucco usará o tempo de 3 minutos. Em seguida, falará o Deputado Adilson Barroso, o Deputado Ronaldo Nogueira e o Deputado Coronel Ulysses. O SR. FLÁVIO NOGUEIRA (Bloco/PT - PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, está chegando a esta Casa a PEC da Segurança Pública. Sem sobra de dúvida, é um grande tento desta Casa também, do próprio Governo, um anteprojeto que põe o problema da segurança como um problema de Estado, ou seja, um projeto de Estado. Não é um projeto de Governo, nem deve ser, é exatamente para que possamos ter um plano nacional coordenado pela União e desenvolvido pelos Estados. Não há nada de intervenção nos Estados, nem pode haver, porque a Constituição proíbe isso. No tempo em que foi solicitada pelo Governo do Rio de Janeiro uma intervenção no Estado, vocês sabem muito bem que isso foi polêmico. O Governo dependeu do Congresso Nacional para que lhe fosse dado o direito de as Forças Armadas irem lá fazer uma intervenção militar e depois uma intervenção na área de segurança do próprio Estado. Isso também não é barato. Veja quanto gastou a União naquele tempo com essa intervenção militar no Rio: 1,2 bilhão de reais. Eu acho que é hora de nós estarmos juntos, não importa as ideologias nem os partidos, para que possamos enfrentar o inimigo maior da sociedade, que é o crime organizado. É isto que nós devemos fazer: deixar de lado algum pronunciamento, alguma declaração, que, às vezes, fazemos por impulso. Por exemplo, o Ministro disse que se prende mal. Eu acho que foi uma resposta ao que dizem: "A polícia prende e a Justiça solta". Ficaram nessa polêmica. Isso passa, mas nós devemos cuidar da segurança do Brasil.
15:48 RF	Espero que todos juntos, nesta Casa, possamos dar à Nação brasileira o que ela deseja, que é acabar ou diminuir a insegurança que grassa em todo o País. Infelizmente, o Brasil, hoje, está alastrado por crimes em todos os Estados. Não importa se o Estado tem um Governador de um partido ou de outro. O importante é que nós votemos nesta Casa essa PEC, para que possamos cuidar do nosso povo com segurança. Sr. Presidente, peço que este meu discurso seja divulgado nos órgãos de imprensa desta Casa. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - V.Exa. será atendido, nobre Deputado. Passaremos a palavra ao segundo orador dos pronunciamentos de 15 minutos, o Deputado Zucco. Em seguida, falarão o Deputado Adilson Barroso, o Deputado Ronaldo Nogueira, o Deputado Coronel Ulysses e a Deputada Gisela Simona. Tem a palavra o Deputado Zucco. O SR. ZUCCO (Bloco/PL - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, temos uma denúncia gravíssima. Quero também falar para a imprensa presente, para todo povo brasileiro. Vou ler, para não esquecer um ponto, Deputado Mauricio Marcon, dessa denúncia gravíssima que temos contra este Governo historicamente corrupto. Subo a esta tribuna hoje não para fazer um discurso político trivial, mas para denunciar um dos mais graves esquemas de uso indevido de dinheiro público, o que cabe sim investigação. Por isso, já encaminhamos a denúncia para o Tribunal de Contas da União. Nós estamos diante de um possível uso de tráfico de influência que este Governo tenta implantar sob o manto de uma falsa legalidade. Talvez, estejamos diante de um novo escândalo do mensalão, uma reprise do petrolão, só que com muito mais engenhosidade. Quem sabe possamos estar diante de um "janjão". Sim, desde ontem, o jornal O Estado de S.Paulo vem publicando uma série de reportagens que revelam um grande escândalo em curso no Brasil. Estamos falando de centenas de milhões de reais, dinheiro que deveria ir para a saúde, educação, segurança, mas que, segundo fortes indícios, está sendo direcionado de forma suspeita. O Governo Federal tem fechado contratos gigantescos com uma entidade internacional chamada Organização dos Estados Ibero-Americanos — OEI. Só para a realização da COP 30, um evento sobre o clima, foram feitos dois contratos que somam quase 500 milhões de reais. E o mais grave: esses contratos foram feitos sem licitação. O que significa isso? Licitação é regra de ouro para o Governo contratar. Significa pesquisar preços antes de comprar algo caro, garante a melhor proposta e evita desperdício, mas o Governo criou regras próprias, por meio de decretos, para driblar essa obrigação. A investigação aponta que a OEI estaria agindo apenas como intermediária. Ela recebe uma taxa de administração de até 10% só para fazer o que o próprio Governo deveria realizar: contratação de serviços comuns — pasmem Deputados, pasme Brasil! —, como montagem de estruturas, aluguel de equipamentos, tendas, banheiros químicos, compra de papel higiênico, e até mesmo a contratação de consultores para tarefas que nossos servidores públicos poderiam realizar, Deputado Messias Donato.
15:52 RF	Imagine você pagar 10% a mais para outra pessoa só para ela contratar um pedreiro que você mesmo poderia chamar! É um desperdício absurdo do seu dinheiro. E quem está facilitando tudo isso? Não estamos falando de um caso isolado, Sr. Presidente. Sob o guarda-chuva desses decretos ilegais, a farra com o dinheiro público espalhou-se pela Esplanada, Deputado Mario Frias. Vejam alguns exemplos dos pagamentos realizados à OEI por diversos órgãos do Governo Federal, Deputado Príncipe, documentados em nossa representação ao Tribunal de Contas da União, apenas nos contratos firmados sob esses decretos suspeitos. Vamos, lá! Prestem atenção. Deputado Coronel Assis, preste atenção. O Ministério da Educação — pasmem! — pagou integralmente o seu contrato de mais de 3 milhões e meio de reais à OEI. O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos já desembolsou mais de 312 mil reais. O Ministério da Cultura pagou mais de 3 milhões e 300 mil reais. A Secretaria Extraordinária para a COP 30, ligada à Casa Civil, pagou mais de 20 milhões de reais referentes ao primeiro contrato e tem outro gigantesco de quase meio bilhão de reais assinado. O Ministério da Igualdade Racial já transferiu mais de 6,7 milhões de reais à OEI. Isso é absurdo! A Empresa Brasil de Comunicação — EBC, nossa TV estatal, pagou quase 4,9 milhões de reais. O Ministério dos Povos Indígenas repassou 2 milhões de reais. A Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República pagou quase 190 mil reais. E até a Companhia Docas do Rio de Janeiro, vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos, entrou na dança com um contrato de 2,5 milhões de reais com a OEI.
15:56 RF	Nobres colegas, são dezenas de milhões de reais já pagos, saídos dos cofres públicos diretamente para a OEI por meio de contratos que driblam a licitação e as regras básicas de controle. Coronel Fraga, estamos falando apenas dos pagamentos já efetuados sob esses decretos específicos. Agora eu quero que todo o Brasil pare para escutar. O montante total contratado ultrapassa meio bilhão de reais. Some-se a isso, acreditem, quase 100 milhões que o Governo doou voluntariamente à OEI em 2024, dinheiro que saiu, por exemplo, de programas como o Pé-de-Meia, que ampara estudantes de baixa renda. Falta dinheiro para a educação dos nossos jovens, mas sobra para doações generosas a uma organização internacional que já está nadando em contratos sem licitação. Isso é um escárnio, um absurdo, um desrespeito! As evidências que reunimos são preocupantes e apontam para o coração do Governo — está chegando a Janja, esperem um pouco. A investigação sugere uma possível participação direta do Presidente Lula, que assinou os decretos que abriram caminho para essas contratações sem o devido controle. Além disso, há indícios graves, vejam aí, envolvendo a Primeira-Dama, que ocupa um cargo próprio — onde esse cargo próprio? — na OEI e, ao mesmo tempo, circula livremente pelo Governo, levantando suspeitas de tráfico de influência. Temos também o caso do Sr. Leonardo Barchini — gravem esse nome —, que já está no Estadão, na Folha de S.Paulo, em vários jornais. Leonardo Barchini, figura central nesse esquema, transitou, Deputado príncipe, entre um cargo de alto escalão no Ministério da Educação e a Diretoria da OEI no Brasil, chegando a assinar contratos pela OEI quando estava nomeado para voltar ao Ministério. Vejam o absurdo! É como jogar em dois times ao mesmo tempo, E quem paga a conta é você, cidadão. Diante desses graves indícios de irregularidades, nós da Oposição não ficamos parados. Apresentamos uma denúncia ao Tribunal de Contas da União exigindo a suspensão imediata desses contratos, a devolução do dinheiro e o afastamento dos envolvidos. Já iniciamos a coleta de assinaturas para abrir uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito e ingressamos com uma ação popular na Justiça para que responsáveis sejam chamados à responsabilidade. Exigimos transparência total! Exigimos que cada centavo do seu dinheiro, contribuinte, seja respeitado! A Oposição está fazendo a sua parte, está fiscalizando e denunciando. O dinheiro público é seu, e nós vamos defendê-lo.
16:00 RF	Meus senhores, esse caso é grave. Podem ter certeza de que não vamos esmorecer, de que não vamos nos cansar. Vamos atrás dos responsáveis pelo uso indevido do dinheiro público. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. Nós retornaremos aos inscritos para breves comunicações. O Deputado Adilson Barroso é o primeiro, e em seguida será o Deputado Ronaldo Nogueira. O Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança tinha pedido 1 minuto. Tem S.Exa. a palavra. O SR. LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA (Bloco/PL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, colegas, eu gostaria de anunciar que temos cem assinaturas para a CPI de Itaipu. Vamos lembrar, meus colegas, que ainda faltam mais 70 ou 80 assinaturas para podermos protocolar a CPI. Nós estamos vendo vários casos, escândalos públicos de mau uso dos recursos de Itaipu, que deveriam estar sendo aplicados em inovação tecnológica, para melhoria e eficiência da entrega de energia elétrica, e não para fazer todo o resto que estamos vendo escancaradamente na mídia, como investimento em hotel, em universidade, em terreno para assentamento de tribo indígena do Paraguai. Está tudo errado! Meus caros, quem está pagando o preço disso somos todos nós, com o impacto na eletricidade que todos nós consumimos. Presidente, amigos, vamos assinar o requerimento dessa CPI, para podermos protocolá-lo. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. Com a palavra o Deputado Adilson Barroso. O SR. ADILSON BARROSO (Bloco/PL - SP. Sem revisão do orador.) - Presidente, colegas, eu venho aqui dar uma justificativa. Ontem à noite, na hora da votação do requerimento do projeto que aumenta os gastos da Justiça, todo tipo de gasto, eu acabei seguindo a orientação do partido, e votei "sim". Eram quatro os requerimentos para projetos que criam gastos, que criam despesas sem necessidade, e eu votei "sim" em um deles. O Brasil precisa enxugar. Eu me lembro muito bem de quando me acertei com o Presidente Bolsonaro. Eu era Presidente Nacional do Partido Ecológico Nacional, e ele me pediu para trocar o nome do partido para Patriota, para vir para o partido ser candidato em 2018. Uma das primeiras coisas que nós percebemos foi que ele pensava igualzinho a mim: é preciso baixar impostos para que o País cresça, para que o povo consuma, é preciso gerar mais arrecadação com impostos baixos. Foi o que aconteceu. O Presidente Bolsonaro sempre fez o Brasil crescer. Na época da Covid-19, em 2021, o Brasil cresceu 5%, mais do que a China, mais do que os Estados Unidos, mais do que a Inglaterra. Eu tive ontem a infeliz sorte de olhar o grupo e ver que orientavam voto a favor do requerimento de criação de cargos para o Supremo, e acabei dando meu voto "sim". Eu tive uma situação de urgência, saí para fazer uma reunião, e mudaram a orientação de "sim" para "não". Não tive a felicidade de ver isso, e meu voto ficou "sim". Mas a votação foi só para o requerimento de urgência para o projeto. Outros requerimentos de urgência para projetos que também criam despesa para o povo pagar, o Requerimento nº 1.293, o Requerimento nº 1.294 e o Requerimento nº 1.296, todos de 2025, tiveram meu voto contra, conforme a orientação do partido. Mas na orientação do outro requerimento o partido errou, colocou "sim" primeiro, e depois é que mudou para "não". Eu não estava próximo, então não vi, e não conferi.
16:04 RF	Meu Presidente, quero dizer a V.Exa. que jamais voto para criar imposto, voto apenas para reduzir imposto. Jamais vou votar aqui na Casa a favor de matéria que vai onerar mais ainda a população. Eu voto contra. O voto do Deputado Adilson Barroso é sempre para diminuir a despesa. Na hora de votar o mérito, vou votar contra. Um abraço do seu amigo o Deputado Federal Adilson Barroso. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. Enquanto o Deputado Ronaldo Nogueira se dirige à tribuna, concedo 1 minuto ao Deputado Missionário José Olimpio. O SR. MISSIONÁRIO JOSÉ OLIMPIO (Bloco/PL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu venho à tribuna para deixar um registro. Nós tivemos hoje uma reunião muito importante com o Governador Tarcísio de Freitas, eu e meu filho, o Deputado Estadual por São Paulo Rodrigo Moraes. Conseguimos com o Governador uma verba importante para a cidade de Itu, 1 milhão de reais para investimento em saúde. Desde meus mandatos de Deputado de 2010 a 2019 fazemos um trabalho importante na Barragem do Piraí, para resolver a situação da água em Itu, Salto, Cabreúva e Indaiatuba. É esse o registro que eu queria deixar e que solicito seja divulgado no programa A Voz do Brasil. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, Deputado. Deputado Coronel Ulysses, V.Exa. tem 1 minuto. (Pausa.) O SR. CORONEL ASSIS (Bloco/UNIÃO - MT) - É Coronel Assis. Ele é mais elegante, mas eu sou mais bonito e mais jovem. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Com a palavra o Deputado Coronel Assis. O SR. CORONEL ASSIS (Bloco/UNIÃO - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, realmente parece que vivemos a era dos escândalos neste Governo. Uma matéria de hoje diz que o número 2 do MEC atuava em dois lados do balcão em expansão de entidade internacional no Governo Lula, a tal da OEI, e já firmou setecentos e tantos milhões de reais em contratos e doações pelo Governo. Realmente, isso precisa ser apurado. Fazemos aqui um coro no pedido à PGR e aos demais órgãos competentes para que vão em cima disso. E também há a questão de Itaipu, Sr. Presidente. Saiu uma matéria dizendo que eles construíram um hotel de luxo para um evento no Pará. Pelo amor de Deus! De onde saiu esse dinheiro? Nós somos favoráveis à criação da CPI de Itaipu. Vamos assinar o pedido e vamos atrás de assinaturas para podermos instalar a Comissão e investigar isso aqui. Dinheiro público não é para farra! O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. Deputado Ronaldo Nogueira, V.Exa. tem 3 minutos. Peço a V.Exa. e aos demais Deputados que cumpram o tempo regimental, para podermos dar a mais Deputados a oportunidade de usar a palavra. O SR. RONALDO NOGUEIRA (Bloco/REPUBLICANOS - RS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. O Projeto de Lei n° 6.034, de 2023, de minha autoria, tem o objetivo de garantir aos beneficiários do benefício de prestação continuada o direito a receber a gratificação natalina. Em torno de 4,7 milhões de pessoas são beneficiárias do BPC recebem apenas o auxílio mensal de um salário mínimo, sem direito à gratificação natalina. Esse projeto de lei tem o objetivo de fazer justiça a essa classe de brasileiros que durante a vida contribuíram para o Brasil com seu trabalho, porém não contribuíram para a Previdência Social, ou por estarem fora do mercado formal do trabalho, trabalhando como autônomos, ou por serem portadores de deficiência incapacitados para a atividade laboral, como é o caso de muitos.
16:08 RF	Essa é uma medida, Sr. Presidente, que pretende dar a essa categoria as mesmas condições das demais categorias do Brasil, como os trabalhadores celetistas, os aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social ou os pensionistas dos fundos de pensão. Em que pese todos estes terem contribuído e estarem recebendo o seu 13º salário, essa outra categoria, que é uma categoria especial e também contribuiu, de forma direta ou indireta, para o desenvolvimento do País, quando chega o mês de dezembro fica, de certa forma, prejudicada. A aprovação desse projeto de lei vai fazer justiça para essa classe de brasileiros que hoje beira 4,7 milhões, ou 5 milhões de brasileiros. Ganha o Brasil, ganham essas pessoas. De certa forma, o comércio local também vai ser afetado, porque vai ampliar as vendas, e com isso mais empregos serão criados. Não há justiça social melhor para combater a pobreza do que a geração de empregos e a distribuição de renda para essas classes menos favorecidas. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. Com a palavra o Deputado Sidney Leite. (Pausa.) Com a palavra o Deputado Marcon. (Pausa.) Com a palavra o Deputado Merlong Solano. (Pausa.) Com a palavra o Deputado Pedro Aihara. (Pausa.) Com a palavra o Deputado Márcio Jerry. Em seguida terá 1 minuto a Deputada Lenir de Assis, enquanto o Deputado Pedro Aihara se dirige à tribuna. O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero trazer ao conhecimento da Casa um dos importantes eventos hoje havidos. A Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, a ex-Deputada Federal Luciana Santos, esteve hoje conosco na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e ali apresentou um relatório muito importante das ações que estão sendo realizadas sob o seu comando naquele Ministério neste momento de reconstrução da política pública de ciência, tecnologia e inovação do Brasil. Esse setor, Presidente, estava realmente jogado, escanteado completamente, sendo desmontado, num crime de lesa-pátria. O Governo do Presidente Lula está recuperando isso tudo com grande êxito, obtendo com grandes avanços. A ciência, a tecnologia e a inovação são fundamentais para um projeto nacional de desenvolvimento. Parabéns à Ministra Luciana Santos pelo grande trabalho e pela excelente exposição que fez hoje na Comissão! Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, Deputado. A Deputada Lenir de Assis tem 1 minuto. A SRA. LENIR DE ASSIS (Bloco/PT - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu quero cumprimentar a CNBB e toda a Igreja Católica do Brasil, que este ano celebra a Campanha da Fraternidade com o tema Fraternidade e Ecologia Integral, em sintonia com a realização da COP 30 e, acima de tudo, com um grande grito profético em favor do meio ambiente e da ecologia, numa nova perspectiva, a perspectiva de uma nova relação com o meio ambiente. Eu cumprimento aqui D. Ricardo, que esteve nesta Casa hoje numa importante reunião pública, e também cumprimento todos os bispos do Brasil, em especial o Bispo do Paraná e o Bispo da Arquidiocese de Londrina, D. Geremias. Cumprimento todos os leigos e leigas e cumprimento o clero, que assume a causa da Campanha da Fraternidade com uma voz profética em favor da sociedade, em favor da ecologia, em favor dos povos e em favor de uma nova relação...
16:12 RF	(Desligamento do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputada. Com a palavra o Deputado Coronel Ulysses. Em seguida, o Deputado Pedro Aihara. O SR. CORONEL ULYSSES (Bloco/UNIÃO - AC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro, a segurança do nosso País está um caos, uma catástrofe. E o pior de tudo é que a resposta que o Estado tem dado é que o crime compensa. Infelizmente, trabalhadores de bem estão presos nas suas casas, com medo, estão sendo assaltados, roubados, assassinados, famílias estão perdendo seus entes queridos. Enquanto isso, este Governo, omisso, não toma as providências necessárias para combater o crime organizado. Nós tivemos agora, lá no Estado do Acre, o assassinato de um vigilante no seu posto de serviço por três assaltantes com tornozeleira eletrônica, gente que deveria estar presa. Foram lá e o assassinaram. Ele, com muita coragem, ainda combateu os meliantes e conseguiu ferir um, que está na UTI e, se Deus quiser, vai para o quinto dos infernos! Infelizmente, esse vigilante faleceu, ele tombou, mas deixou o recado de não se entregar. Ninguém aguenta mais! O trabalhador, o cidadão de bem não aguenta mais estar de joelhos para a criminalidade, para essas pessoas que fazem o mal. Mais um tapa na cara: na audiência de custódia, um dos presos foi liberado, segundo a Justiça por falta de provas. Ora, a maior prova está dentro do caixão: a pessoa assassinada, morta. Não deveria ter sido liberado aquele suspeito, porque ele estava lá junto com os demais. Nós não podemos mais admitir esse tipo de situação. Já apresentei aqui mais de quinhentas proposituras legislativas para endurecer para a criminalidade e favorecer o cidadão de bem. O Projeto de Lei nº 714, de 2023, sobre a audiência de custódia, já está no Senado. Nós precisamos aprová-lo, como precisamos acabar com a progressão, com a saidinha, com todos os benefícios que os criminosos têm, porque o cidadão de bem não tem nenhum tipo de favorecimento. Nós não podemos aceitar que o Presidente diga que roubar um celular para tomar uma cervejinha é normal, porque não é. Não podemos aceitar isso, nem podemos aceitar que um Ministro mande para cá uma PEC da Segurança Pública que não vai ajudar, que não vai resolver em nada a situação da segurança. Pelo contrário, essa PEC só vem piorar a segurança. E o pior de tudo é que não existe por parte do nosso Congresso seriedade para aprovar leis que endureçam a situação para o criminoso. Hoje o crime compensa. Nós temos que aprovar essas leis. Nós temos votado coisas... (Desligamento do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. Com a palavra, para uma Comunicação de Liderança pelo PRD, o Deputado Pedro Aihara. Em seguida, terá a palavra a Deputada Gisela Simona, com a inscrição número 42. O SR. PEDRO AIHARA (Bloco/PRD - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, uma situação muito grave que nós precisamos abordar diz respeito ao sucateamento das Forças Armadas e à evasão dos nossos militares. Eu sempre venho aqui falar sobre a situação da segurança pública, mas, infelizmente, os militares das Forças Armadas, via de regra, ficam esquecidos, porque, como sua representação nos Estados é muito pulverizada, o efetivo, muitas vezes eles não encontram aqui nesta Câmara dos Deputados uma representatividade que faça com que sua voz seja ouvida.
16:16 RF	Somente neste ano de 2025, nós perdemos 45 oficiais aviadores da Força Aérea Brasileira para a iniciativa privada, pessoas que passaram por uma formação de pelo menos 7 anos, 8 anos: 3 anos de Escola Preparatória de Cadetes do Ar, como eu fiz, e 4 anos de Academia da Força Aérea, todo esse período em regime de internato, o tempo todo em Barbacena ou em Pirassununga, depois mais 6 meses ou 1 ano de especialização dentro da aviação, para só depois ingressarem num esquadrão operacional. Esses militares, mesmo com toda essa experiência, com essa formação que custa para os cofres públicos mais de 1 milhão de reais, optam por sair da Força. Por quê? Porque, infelizmente, a carreira não tem valido a pena, e não tem valido a pena pela negligência, pela omissão, pela falta de reconhecimento e valorização do Governo como um todo, que não disponibiliza condições adequadas para as nossas Forças Armadas, que não disponibiliza condições de dignidade para aquele militar que muitas vezes está na fronteira, longe de casa, numa profissão que exige disponibilidade integral e uma dedicação que não se pode nem mensurar aqui. Por que estamos dizendo isto? Porque é necessário agir urgentemente. Apenas na última semana, perdemos mais de sete pilotos de caça, ou seja, a nata da nossa aviação, para a iniciativa privada. E muitos deles não saem apenas por causa dos baixos salários, não, muitas vezes saem porque não conseguem fazer aquilo que eles sonham fazer todos os dias, aquilo que se formaram para fazer, que é a atividade de pilotar para garantir a soberania do espaço aéreo brasileiro. E não conseguem fazer isso porque não há verba para o custeio de horas de voo, infelizmente. Todos os esquadrões aéreos têm contingência de horas de voo, e acaba que oficiais extremamente especializados são cortados da atividade aérea no ápice da capacidade produtiva. Isso não faz o menor sentido. Isso é fazer pouco-caso do recurso público. Algumas pessoas criticam de forma completamente injusta as Forças Armadas. Acham que as Forças Armadas só estão relacionadas a guerra. As Forças Armadas não estão relacionadas à soberania apenas no conceito de conflitos bélicos, muito embora isso por si só já seja um argumento justificável — hoje observamos o preço que a Ucrânia paga por ter negligenciado o orçamento e a estruturação das suas forças de defesa. Para muito além disso, quando falamos nas Forças Armadas estamos falando de soberania nacional, e a soberania nacional está, por exemplo, nas nossas operações de controle de fronteiras, que impedem que drogas e armamentos ilegais cheguem ao nosso País e alimentem o tráfico e o crime organizado. A soberania nacional também está nas nossas instituições de ensino. Nós temos hoje as melhores instituições de ensino do País. De acordo com o Ideb, a melhor instituição de ensino hoje é a Epcar, uma instituição da Aeronáutica, e estão entre as melhores os nossos colégios militares, vinculados ao Exército. No ensino superior, o ITA e o IME são centros de excelência que levam o nome do Brasil inclusive para o plano internacional. Também desenvolvemos operações sociais. Hoje, o Brasil só tem um esporte forte, cujo resultado nós vemos nas Olimpíadas, nas Paralimpíadas e em outras competições internacionais, como os Jogos Pan-Americanos, graças ao Programa Atletas de Alto Rendimento, que é desenvolvido pelas Forças Armadas. Temos também o Profesp, que é um programa social. E nosso programa de alistamento militar provoca toda uma mudança social, que permite que jovens sejam profissionalizados. É sobre tudo isso que estamos falando, é sobre pesquisas na Antártica, é sobre a possibilidade de repatriação de brasileiros — vimos muitos brasileiros deportados recentemente serem transportados pela Força Aérea Brasileira —, é sobre a proteção e a defesa civil, é sobre o apoio das Forças Armadas às ações do Rio Grande do Sul e a tantas outras ações.
16:20 RF	Ocorre que, infelizmente, nada disso é reconhecido. Na Marinha do Brasil, no ano passado, mais de 672 profissionais preferiram sair das Forças a continuarem uma carreira com uma perspectiva que poderia ser extremamente interessante. Estão na iniciativa privada, estão sendo captados por empresas do Brasil e de fora do País. Por quê? Porque, muitas vezes, por causa da nossa miopia em perceber as Forças Armadas como plataforma de cidadania, como plataforma de desenvolvimento nacional, como plataforma de pesquisa acadêmica, de fortalecimento dos programas sociais, isso não é compreendido. Recentemente, foi liberada pelo Governo Federal uma medida provisória que traz o reajuste dos soldos. Mas ainda é muito pouco. A gente está falando de um profissional que, pela sua própria característica, tem que abdicar dos seus laços familiares, porque as transferências são recorrentes. Muitas vezes, o restante da família, a esposa e o esposo, não pode trabalhar em decorrência do local onde estão servindo, como uma fronteira ou regiões inóspitas. A gente fala do impacto familiar sobre um filho também, uma filha, que tem que passar por tudo isso. Então, a gente precisa melhorar isso. Com o quê? Com um plano de carreira, com valorização salarial, com melhoria também nas vantagens que são garantidas. Em 2019, a gente sofreu um desmonte da carreira, que já não era tão boa, com a questão da mudança da Previdência. E, agora, a gente passa pela iminência de, mais uma vez, trazer aqui para esta Casa novas propostas que prejudicam ainda mais a carreira. Que a gente possa fazer justiça, Sr. Presidente, e que todos esses Parlamentares que estão aqui se lembrem de quem realmente dá a vida por este Brasil! Nesse sentido, agradeço e peço a disponibilização da minha fala no programa A Voz do Brasil. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. Será atendido o pedido de V.Exa. Enquanto a Deputada Gisela se dirige à tribuna, concedo 1 minuto à Deputada Enfermeira Rejane. Em seguida, ouviremos o Deputado Messias Donato. Deputada Enfermeira Rejane, V.Exa. tem a palavra. A SRA. ENFERMEIRA REJANE (Bloco/PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, em Angra do Reis, agora, na terça-feira, os funcionários da Eletronuclear entraram em greve. Eles estão reivindicando a questão salarial, porque o salário está congelado, e há riscos de corte dos benefícios que garantiam o mínimo para esses trabalhadores. Lá em Angra do Reis, com as últimas chuvas, as casas dos moradores foram alagadas. E a direção da Eletronuclear está tirando a casa dos trabalhadores, o alojamento onde eles ficam. Pediram que a gente fizesse a denúncia aqui na Casa, pediram apoio, porque isso é uma injustiça. Pela primeira vez, esses trabalhadores estão fazendo greve, e é perigoso para a segurança, inclusive para a segurança nacional. Então, queria deixar este registro aqui na Casa. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputada. Deputado Messias Donato, concedo 1 minuto a V.Exa. O SR. MESSIAS DONATO (Bloco/REPUBLICANOS - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero fazer um destaque importante sobre a cidade de Guarapari, que é a sétima cidade mais populosa do Estado do Espírito Santo, com cerca de 130 mil moradores. Guarapari é uma cidade importante, com praias conhecidas pelo Brasil inteiro e também fora do nosso País, mas é uma cidade de montanhas também. É uma cidade que recebe, em alta temporada, quase 1 milhão de turistas. É uma cidade que, embora tenha uma população grande, faz parte do eixo da Grande Vitória, mas não é contemplada pelo Sistema Transcol. É contemplada de forma parcial, pois o Sistema Transcol tem uma linha que vai até o Trevo de Setiba. Qual é o nosso pleito? É que Guarapari tenha, através do Sistema Transcol, através da Ceturb, um terminal que possa facilitar a vida da população de Guarapari, que estuda, Sr. Presidente, mas que, sobretudo, também trabalha na Grande Vitória... (Desligamento do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Conclua, por favor.
16:24 RF	O SR. MESSIAS DONATO (Bloco/REPUBLICANOS - ES) - Obrigado, Presidente Charles. Vou usar menos que 30 segundos. Então, qual é o nosso pleito? Há muitos trabalhadores que moram em Guarapari e trabalham em Vitória, em Cariacica, na Serra; muitos estudantes fazem faculdade também nessas cidades que eu citei. O nosso pleito é que a Ceturb amplie essas linhas e haja ali um terminal para contemplar essa cidade tão linda, que é conhecida como Cidade Saúde em todo o Brasil. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. Na tribuna, a Deputada Gisela Simona, do UNIÃO do Estado de Mato Grosso. Tem V.Exa. a palavra. A SRA. GISELA SIMONA (Bloco/UNIÃO - MT. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Presidente Charles Fernandes e todos os colegas Parlamentares. Neste Parlamento, como mulher, eu não posso me omitir em relação a um projeto de lei que está tramitando no Congresso Nacional rapidamente e que logo chegará a esta Casa. Eu quero falar do PLP 112/2021, que dispõe sobre o novo Código Eleitoral Brasileiro. Vejam que, quando nós falamos de representatividade no Código Eleitoral Brasileiro, sabemos que o que fez avançar o número de mulheres no Parlamento hoje foi, sim, a reserva de pelo menos 30% das vagas para um dos sexos nas chapas de campanha eleitoral. O que também aumentou a representatividade feminina foi a questão do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, reservado em 30% para mulheres e negros neste País. Esse novo projeto de lei, de relatoria do Senador Marcelo Castro, já está na CCJ do Senado praticamente pronto para vir a esta Casa para a votação final. E ele traz algumas medidas que impactam muito a representatividade das mulheres. Quero aqui dizer a vocês que a primeira delas, numa tentativa de diminuir a penalidade dos partidos ou até mesmo a fraude nas chapas eleitorais, é que não seja obrigatório o preenchimento dos 30% reservados para um dos sexos, mas apenas a reserva de vagas. Ou seja, nós não teríamos obrigatoriamente 30% de mulheres, porém teríamos que ter a chapa querendo concorrer com 70%, que seja, só de homens, mas eles têm que conseguir o quociente eleitoral e seus números com esse percentual. Outro aspecto dessa medida é a moeda de troca que trazem para as mulheres aceitarem essa reserva e não o preenchimento de vagas, ou seja, garante 20% das vagas às mulheres, de cadeiras, por um período de 20 anos. Vejam, senhores, que hoje, aqui no Parlamento Federal, nós já somos 17,74% e temos uma PEC já aprovada em que nós teríamos um aumento progressivo de 15%, 20% e 30% aos anos de candidatura. Peço um acréscimo de 30 segundos, Presidente. É muito importante registrar isso, como liderança feminina, para alertar as nossas Vereadoras, as Deputadas Estaduais, as Deputadas Federais sobre essas mudanças, porque não pode haver retrocessos, nós não podemos acabar com as penalidades para os partidos que eventualmente fraudarem essa representatividade. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Peço que conclua, por favor, Deputada. A SRA. GISELA SIMONA (Bloco/UNIÃO - MT) - Nós continuaremos lutando para que esse tema seja tratado nesta Casa por PEC e não por lei ordinária. Também é muito importante termos o cuidado com a questão do Financiamento de Campanha Eleitoral.
16:28 RF	Presidente, esses são alertas, porque nós sabemos que o processo democrático existe e custa caro para o País. E é muito importante que mais de 50% das mulheres deste País continuem participando da política brasileira. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputada. Enquanto o Deputado Alfredinho se dirige à tribuna, concedo 1 minuto ao Deputado Lindbergh Farias. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós queremos fazer uma questão de ordem. O Presidente Hugo Motta, em um ato da Mesa que foi aplaudido por todos nós, determinou que a Ordem do Dia começasse às 16 horas, e são 16h28min. Então, a minha proposta é que nós abramos a pauta. Nós temos matérias importantes a serem votadas. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Muito obrigado. Eu vou acolher a questão de ordem de V.Exa. Vou aguardar que chegue alguém da Mesa aqui, para que respondamos a V.Exa. Tem a palavra o Deputado Alfredinho, por 3 minutos. O SR. ALFREDINHO (Bloco/PT - SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Srs. Deputados, Sras. Deputadas, foi uma alegria muito grande vir para esta Casa representar o povo de São Paulo. Mas, chegando aqui, tive algumas frustrações, porque eu imaginava que o nível do debate seria outro. Em alguns momentos, o nível dos debates foi muito alto em discussões importantes, em questões de pauta aqui nesta Casa. Porém, em outras situações, o nível é muito baixo. Às vezes, eu vejo alguns Deputados e penso comigo: por que está aqui? Por exemplo, ontem, em uma Comissão, eu vi um Deputado do PL defender a morte do Presidente Lula. E eu fico pensando comigo: nessa tal de imunidade parlamentar vale tudo? Podem falar o que quiserem aqui, inclusive incentivar o assassinato de alguém? Porque, da forma como se colocou naquele plenário, na Comissão de Segurança Pública, ele defendeu claramente o assassinato do Presidente Lula, ao dizer que queria mais que o Lula morresse e que seria necessário desarmar todos os seguranças do Lula. Isso é incentivo a assassinato ou não? Espero que esta Casa tome providências, espero que todos os órgãos da Justiça tomem providências, porque não podemos permitir situações como estas de Deputados irem para a tribuna, ou nas Comissões, falar o que quiserem, sob o pretexto de que estão defendendo a liberdade de expressão, como se liberdade de expressão se aplicasse a tudo que queremos falar. A Casa tem que tomar uma providência. Eu já vi muitas coisas aqui, além dessas, as quais nunca imaginei que veria. Sei que já foram apresentadas algumas questões na própria Casa. A bancada do PT, a Liderança do PT, está entrando com uma representação. Porém, a Casa tem que tomar uma providência. Hoje eu estava numa reunião do Conselho de Ética, onde querem cassar o Deputado Glauber Braga, e o Deputado estava respondendo a uma provocação feita por um provocador profissional que ofendeu a mãe do Deputado. E todos, principalmente o pessoal do PL, estão com a maior garra para cassar o Deputado Glauber. Eu quero saber se o Deputado do PL pode fazer o que quiser, como fez aquele Deputado no dia de ontem. Sr. Presidente, era isso o que eu tinha a falar. Peço que a minha fala seja transmitida nas redes de comunicação desta Casa. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Será atendido o pedido de V.Exa., nobre Deputado. Tem a palavra o Deputado Zé Neto. (Pausa.) Enquanto o Deputado Paulo Pimenta se dirige à tribuna, vou conceder 1 minuto ao Deputado João Daniel.
16:32 RF	O SR. JOÃO DANIEL (Bloco/PT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria levar a minha solidariedade ao Deputado Glauber Braga. Quem acompanhou o ocorrido sabe que houve uma agressão contra o Deputado Glauber Braga. Ele é um grande Parlamentar, por isso merece ter analisado o contexto, respeitado e garantido o direito ao exercício do seu mandato. Agressão física, agressão de todas as formas nós já vimos e recebemos nesta Casa de Parlamentares de extrema direita, e nada ocorreu. Portanto, é preciso que haja, por parte desta Casa, um carinho e um respeito a um grande Parlamentar... (Desligamento do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, Deputado. Deputado Paulo Pimenta, V.Exa. dispõe do tempo de 3 minutos, pelo PT do Estado do Rio Grande do Sul. Antes, o Deputado Alfredinho... O SR. ALFREDINHO (Bloco/PT - SP) - Posso falar depois do Deputado Pimenta. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - O Deputado Paulo Pimenta já está aguardando há algum tempo. Aguarde, por favor. Tem a palavra o Deputado Paulo Pimenta. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nós não podemos naturalizar o episódio que ocorreu ontem numa Comissão desta Casa onde um Parlamentar, de forma covarde, escondido sob o manto da imunidade parlamentar, cometeu, reiteradas vezes, um crime. Um Parlamentar com uma postura patética, enrolado numa bandeira do Brasil, esbravejava que torcia pela morte do Presidente da República, numa sessão onde se votava um projeto de lei para que os seguranças pessoais do Presidente — tanto aqueles que integram a Polícia Federal quanto aqueles do Exército — tivessem que atuar de forma desarmada. Isso é uma atitude criminosa, Sr. Presidente. Isso é uma atitude vergonhosa. Essa conduta é inadmissível dentro deste espaço, que é um espaço de representação das ideias do povo brasileiro. Esconder-se sob o manto da impunidade, buscando, por meio da imunidade parlamentar, a proteção contra todo tipo de crime que se comete aqui dentro é algo que nós não podemos aceitar nem tolerar. É preciso que o Conselho de Ética atue. É preciso que esse covarde responda criminalmente pela sua atitude. É aquilo que a gente chama de “apito de cachorro”. Na realidade, o que ele fez foi um chamamento para que mais violência, para que mais intolerância, para que mais discurso de ódio a gente enxergue na sociedade brasileira. Já não basta o 8 de janeiro, já não bastam todos os crimes que fizeram, todos os dias, de forma covarde, voltam a cometer crimes dentro desta Casa. Aliás, Sr. Presidente, é falsa a argumentação de que, em algum momento, nós tenhamos sido contra a polícia estar bem armada. Nós somos contra entregar arma para bandido, para miliciano, aquilo que o Governo anterior facilitou e fez. Nós queremos uma polícia qualificada, bem armada, para que os criminosos possam responder pelos crimes que cometem diariamente.
16:36 RF	Essa corja, essa escória que hoje enxergamos dentro deste Parlamento envergonha a democracia, envergonha esta Casa. É por isso, Sr. Presidente, que eu digo a V.Exa. com muita tranquilidade que, em vários anos neste Parlamento, debatendo com Parlamentares da Direita e do Centro, nunca me deparei com um grupo tão desqualificado, um grupo que representa aquilo que de pior a política brasileira produziu e que, entre outras características, tem na covardia uma conduta a que diariamente assistimos na tribuna desta Casa, tanto no Plenário como também nas Comissões. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Paulo Pimenta, pelo pronunciamento de V.Exa. A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ) - Presidente, pela ordem... O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Com a palavra o Deputado Defensor Stélio Dener. (Pausa.) Com a palavra o Deputado Adail Filho. (Pausa.) A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ) - Pela ordem, Presidente... O SR. ALFREDINHO (Bloco/PT - SP) - Pela ordem, Presidente... O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Com a palavra o Deputado Waldenor Pereira. (Pausa.) Com a palavra o Deputado Tadeu Veneri. (Pausa.) Com a palavra o Deputado Eli Borges. (Pausa.) Com a palavra o Daniel Almeida. (Pausa.) Concedo 1 minuto à Deputada Jandira Feghali. (Pausa.) A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ) - Eu tenho uma questão de ordem, Presidente. A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ) - Presidente, peço a palavra pela ordem mesmo. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Vou dar a palavra a V.Exa. A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, vou usar este 1 minuto exatamente para solicitar ao Presidente Hugo Motta que cumpra o acordo que fez no Colégio de Líderes com esta Casa de começar a Ordem do Dia. Todo mundo tem sua agenda planejada, e nós precisamos que a Ordem do Dia comece. Hoje estamos descumprindo isso. Já estamos passando quase 45 minutos do horário marcado com a Casa, acordado no Colégio de Líderes, e com o próprio ordenamento dos trabalhos. Então, eu queria pedir que o Deputado Hugo Motta autorizasse o início da Ordem do Dia. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, Deputada. Tem a palavra o Deputado Reimont, por 1 minuto. O SR. REIMONT (Bloco/PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deputado, quero agradecer, cumprimentar todo mundo e lembrar uma coisa: ontem nós tivemos um dia patético aqui na Câmara dos Deputados — patético! —, porque um Deputado disse que deseja a morte do Presidente Lula. Gente, aonde é que nós chegamos? Eu quero lembrar alguns fatos, Presidente. Olhe que fatos engraçados! Olhe aonde é que nós estamos chegando! Estamos chegando à barbárie. Esse Deputado tem que responder criminalmente pela sua declaração. Atiraram na caravana do Presidente Lula, jogaram bomba no Instituto Lula, pulverizaram veneno no comício do Presidente Lula, planejaram matar o Presidente Lula. Agora querem desarmar a segurança do Presidente Lula. Preciso dizer mais alguma coisa, Presidente? Que vergonha! Esse Deputado ontem colocou o Parlamento brasileiro no chão. A sociedade brasileira tem vergonha desse Parlamentar. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, Deputado. Com a palavra o Deputado Alfredinho. O SR. ALFREDINHO (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero apresentar o Deputado Estadual Paulo Fiorilo, do PT de São Paulo, que está aqui na Casa trazendo um livro que conta a história do PT na Assembleia Legislativa, da qual alguns Deputados que estão aqui fizeram parte. Estou vendo o Deputado Rui Falcão, que passou por lá, bem como os Deputados Alencar, Zarattini e Jilmar — estou falando dos que eu lembro. Portanto, Paulo, obrigado. Parabéns a V.Exa., que foi Líder da bancada, por esta iniciativa de trazer este livro até nós no dia de hoje! Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, Deputado. Com a palavra a Deputada Talíria Petrone. A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ. Para uma questão de ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, é uma questão de ordem, com base no art. 66, inciso III, que trata do horário de início desta sessão, que é às 16 horas, porque acho que é importante para o bom andamento dos trabalhos que a gente cumpra. Porém, mais do que estar na letra do Regimento, existe um Colégio de Líderes, também previsto regimentalmente, e existe um acordo feito no Colégio de Líderes para que a sessão comece às 16 horas. E, vejam, colegas, isso tem acontecido nas sessões deste ano.
16:40 RF	Neste momento, a gente quer exigir que o que está no Regimento e o que foi acordado no Colégio de Líderes seja cumprido. E por quê? Acontece uma coisa absurda neste momento. A gente tem lá no Conselho de Ética a discussão de um parecer que prevê a cassação do Deputado Glauber Braga. Existe nesta Casa, que é política, uma conversa em curso entre os Líderes para se chegar a um termo que não ataque a própria Casa, ferindo a democracia de morte, quando se cassa um Deputado porque ele se exaltou diante de um provocador, que provoca muitos de nós, que falou da sua mãe por sete vezes — mãe que veio a falecer. São 3 minutos, Presidente, é uma questão de ordem. Eu queria concluir o meu raciocínio. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Pode ficar tranquila, Deputada, que V.Exa. vai falar. A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ) - É uma questão de ordem, com todo o respeito, colegas. Olhe, democracia não é uma coisa de direita, de esquerda. Quando Deputados cometem excessos, a gente tem que ter um Conselho de Ética para dar conta desses excessos. Acontece que a cassação é extremamente desproporcional. Há vários casos gravíssimos. Presidente, meus 3 minutos não acabaram. Eu quero concluir, por gentileza. Há vários casos gravíssimos que nem sequer foram despachados pela Mesa e não chegaram ao Conselho de Ética; mas eu não quero entrar aqui no mérito, não é o momento para isso. O apelo que eu faço é para que a gente consiga iniciar esta sessão, cumprindo o combinado no Colégio de Líderes, para que a política prevaleça. Eu estou conversando com Líderes do PL ao PT, passando pelos Líderes do Centro. E há uma disposição dos Líderes em chegar a um termo que não seja esse que está sendo votado no Conselho de Ética. Por isso, o apelo que eu faço é para que se inicie imediatamente a Ordem do Dia, para que possamos nos bastidores, como também se faz na política, chegar a um termo que faça com que esta Casa não abra um precedente gravíssimo, cassando um Deputado pelo que ele fala e por como ele fala, ferindo de morte a Constituição e a democracia. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, Deputada. Deputado Otoni de Paula, tem V.Exa. 1 minuto. Em seguida, falará o Deputado Orlando Silva. O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/MDB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós precisamos ter muito cuidado com este momento de polarização tóxica que estamos vivendo no Brasil. Nós temos uma polarização política, o que seria normal, é a discussão de antagonismo de ideias; mas, nesta semana, quando a nossa Comissão de Segurança propõe tirar os seguranças armados do Presidente da República e, ao mesmo tempo, um colega diz que deseja a morte do Presidente da República, isso acaba gerando na nossa sociedade, já tão cheia de ódio, já tão movida pelo ódio, seja de esquerda, seja de direita, algo muito ruim, Presidente. Então, fica este alerta: nós, neste Parlamento, precisamos tomar muito cuidado. O SR. RAFAEL SIMOES (Bloco/UNIÃO - MG) - Presidente... O SR. BIBO NUNES (Bloco/PL - RS) - Presidente, peço 1 minuto. A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ) - Qual é a resposta, Presidente, a minha questão de ordem? O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Deputada, tem V.Exa. 1 minuto. A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ) - Eu queria saber a resposta a minha questão de ordem, Presidente. V.Exa. não deu a resposta. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Vou só responder à questão de ordem da Deputada Talíria: Art. 5º........................................... .................................................... § 5º O Presidente poderá, a qualquer momento, iniciar a Ordem do Dia da sessão, independentemente do transcurso dos prazos dispostos nos §§ 1º e 3º deste artigo. Acrescido pelo Ato da Mesa nº 154, de 10 de fevereiro de 2025. A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ) - Esse é o ato da Mesa. Pelo Regimento, não. A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ) - Mas o Regimento é soberano em relação ao ato da Mesa. A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ) - O Regimento é superior ao ato da Mesa, Presidente. A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ) - E o Colégio de Líderes, mais soberano ainda.
16:44 RF	A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ) - O Regimento é claro. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Tem a palavra o Deputado Rafael Simoes, por 1 minuto. O SR. RAFAEL SIMOES (Bloco/UNIÃO - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero aqui relatar a visita do Vereador Eleandro Silvestre, de Caldas. Ele está no primeiro mandato e, pela primeira vez, está visitando a nossa Casa. Eu queria que ele conhecesse o nosso trabalho, mesmo sabendo que nós estamos vivendo um momento difícil, porque é importante que ele que está na base, trabalha o esporte, a educação, tenha esse contato com a Câmara dos Deputados. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado. Tem a palavra o Deputado Zé Haroldo Cathedral, por 1 minuto. O SR. ZÉ HAROLDO CATHEDRAL (Bloco/PSD - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Quero registrar hoje a presença do nosso grupo político roraimense: o Vereador Thiago Reis; a Vereadora Andressa; o Deputado Estadual Lucas Souza, que já foi servidor desta Casa e está no seu primeiro mandato; e, claro, o nosso Vice-Governador e futuro Governador do Estado de Roraima, Edilson Damião. O nosso grupo político cresce e se fortalece. O PSD em 2026 será um grande protagonista nas nossas eleições no meu querido Estado de Roraima. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, meu nobre amigo Deputado Zé Haroldo Cathedral, que está muito bem acompanhado aqui nesta Casa. Vou continuar dando oportunidade aos Deputados para que falem por 1 minuto. O próximo orador inscrito é o Deputado Daniel Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o Deputado Bebeto. (Pausa.) Tem a palavra o Deputado Ricardo Maia. (Pausa.) Tem a palavra a Deputada Chris Tonietto. (Pausa.) Tem a palavra o Deputado Henderson Pinto. (Pausa.) Tem a palavra o Deputado Dorinaldo Malafaia. (Pausa.) Tem a palavra o Deputado Eduardo Velloso. (Pausa.) Tem a palavra o Deputado Daniel Agrobom. (Pausa.) Tem a palavra o Deputado Alexandre Lindenmeyer. (Pausa.) Tem a palavra o Deputado Marcelo Moraes, por 1 minuto. Em seguida, o Deputado Bibo Nunes. O SR. MARCELO MORAES (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, esta semana nós recebemos aqui no Congresso Nacional a visita do Vereador Joel. O seu nome eleitoral no Município de Bento Gonçalves é Joel Bolsonaro, tamanha a identificação com as pautas de direita. Ele vem fazendo um grande trabalho na Câmara de Vereadores, muito vinculado à área da saúde, à área da agricultura, e trabalha muito forte a questão das entidades assistenciais lá no Município. Também é um grande apreciador dos rodeios em toda a região do Município de Bento Gonçalves. Na visita do Joel à Câmara dos Deputados, ele me trouxe projetos que serão beneficiados. Serão entregues emendas parlamentares no valor de meio milhão de reais para que nós possamos ajudar a desenvolver cada vez mais a nossa querida Bento Gonçalves. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Marcelo Moraes. Tem a palavra o Deputado Orlando Silva, por 1 minuto. O SR. ORLANDO SILVA (Bloco/PCdoB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, achei que V.Exa. havia me esquecido. Eu confesso que não consegui ouvir sequer a resposta que V.Exa. ofereceu à questão de ordem feita pela Deputada Talíria Petrone. Suponho, tentando fazer uma leitura labial, que V.Exa. tenha encontrado algum artigo no Regimento Interno que diga que compete ao Presidente a hora de iniciar a Ordem do Dia. Ocorre que V.Exa. é o Presidente da sessão. Neste momento, V.Exa. preside a sessão da Câmara dos Deputados. O que a Deputada Jandira Feghali argumentou é que nós temos um acordo na Casa para que a Ordem do Dia comece às 16 horas. Por isso, Presidente, eu quero renovar o apelo para que V.Exa. acione o Presidente Hugo Motta, afirme que o Plenário está se insurgindo em função da omissão da Mesa, involuntária, porque a V.Exa. interessa começar a sessão. Mas, neste momento, o Deputado Hugo Motta está obstruindo a sessão da Câmara, na medida em que não autoriza V.Exa. a iniciar os trabalhos, Presidente. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT) - Peço a palavra para contraditar o protestante, Presidente.
16:48 RF	O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Deputado, eu não achei o artigo, eu li o artigo do Ato da Mesa nº 123, de 2020. Eu li o artigo, eu não o inventei. A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ) - Presidente, não é o ato da Mesa, é o Regimento. É o Regimento, Presidente. Não é o ato da Mesa. O Regimento está acima. O SR. ORLANDO SILVA (Bloco/PCdoB - SP) - O Regimento está acima do ato da Mesa, Presidente. É o apelo que faço a V.Exa., que conduz os trabalhos com tanto brilhantismo, até tem a capacidade de ser o próximo Presidente. O Presidente Hugo Motta que se cuide! Comece a Ordem do Dia, Presidente! O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT) - Ele está falando isso só para V.Exa. gostar dele. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Tem a palavra o Deputado Bibo Nunes, por 1 minuto. Depois falará a Deputada Fernanda Melchionna. O SR. BIBO NUNES (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Grato, digníssimo Presidente Charles Fernandes. O Conselho de Ética, neste momento, está analisando a indicação de cassação do Deputado Glauber Braga. Parlamentares do seu partido disseram que são contra excessos. Eu vi o Deputado Glauber Braga dar um soco na barriga desse colega aqui, o Deputado José Medeiros. Ele o soqueou na minha frente. Sou testemunha! Além disso, fez muitas balbúrdias. Deputados do seu partido são contra exceções e excessos. É isso que o PSOL quer? Contra exceção, contra excesso? Acabou um Deputado aqui de chamar seus colegas de corja. Isso é postura parlamentar, chamar seus colegas de corja? Que vá também para o Conselho de Ética! Se não quer Conselho de Ética, que se porte decentemente! O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Tem a palavra a nobre Deputada Fernanda Melchionna. A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, vou me dirigir a V.Exa. Não vou responder a provocações aqui no plenário. Vou me dirigir a V.Exa. Presidente, o acordo de Líderes é superior a qualquer ato da Mesa. Na primeira reunião dos novos Líderes, nesta Legislatura, sob a presidência do Deputado Hugo Motta, acordou-se que as sessões da Câmara dos Deputados, nas quartas-feiras, começariam às 4 horas da tarde e iria até às 8 horas da noite, com votação presencial aqui no plenário. Assim tem sido feito desde o início deste acordo, e às 4 horas da tarde, via de regra, talvez alguns minutos depois, a Ordem do Dia começa. Causa-nos estranheza que ainda não tenha começado a Ordem do Dia. Nós estamos aqui fazendo esse apelo, essa questão de ordem a V.Exa., porque nós não aceitaremos a tentativa de restringir as liberdades democráticas. Qualquer votação no Conselho de Ética é parte desse processo. Presidente, eu gostaria que V.Exa. ligasse para o Presidente Hugo Motta, como vários Líderes estão fazendo, para que se comece imediatamente a Ordem do Dia. Obviamente, o Brasil tem muitos temas urgentes, e atacar as liberdades democráticas não é um deles; fazer uma punição desproporcional a um Deputado combativo porque tem compromisso com a classe trabalhadora não é um deles; atacar o direito de fala de quem tem compromisso na luta contra as privatizações e na luta em defesa dos interesses do povo brasileiro não é um deles. Que imediatamente comece a Ordem do Dia, Presidente! O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputada. O SR. BIBO NUNES (Bloco/PL - RS) - Conselho de Ética é prioridade. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT) - O Conselho de Ética vai continuar. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Tem a palavra o Deputado Tarcísio Motta. (Pausa.) Tem a palavra a Deputada Socorro Neri. (Pausa.) Tem a palavra o Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança. (Pausa.) Tem a palavra a Deputada Helena Lima, por 1 minuto. A SRA. HELENA LIMA (Bloco/MDB - RR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, hoje, quero registrar a grande vitória do time do meu Estado na final do Campeonato Roraimense de Futebol: o Grêmio Atlético Sampaio, conhecido como GAS, foi bicampeão.
16:52 RF	Eu apoio o esporte e acredito no seu potencial transformador. Por isso, eu queria, neste momento, deixar esse registro aqui nesta Câmara para todos os colegas. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputada. Com a palavra o Deputado Ribamar Silva, por 1 minuto. O SR. RIBAMAR SILVA (Bloco/PSD - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Charles Fernandes. Hoje eu recebi no meu gabinete Vereadores de Embu das Artes, que vieram buscar recursos no nosso mandato para continuar transformando aquela cidade. Cumprimento aqui os nossos Vereadores e o Presidente da Câmara, que vem fazendo um trabalho diferenciado, pautando os projetos importantes que vão avançar naquela cidade: o Presidente Abel Arantes, que está aqui ao meu lado; os Vereadores Bobilel Castilho, Zé do Piscinão, Índio da Silva, Juneca e Gideon Júnior, que estão aqui conhecendo o Congresso e buscando recursos. Também estou recebendo aqui o 1º Suplente de Vereador da cidade de Osasco, Lau Alencar Filho. Quero cumprimentar todos eles e dizer que esta Casa está de braços abertos para receber esses Vereadores, que sempre vêm a Brasília buscar recursos para melhorar a qualidade de vida das pessoas. Obrigado, Presidente Charles. Que Deus o abençoe! O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Ribamar Silva. Sejam bem-vindos os nobres Vereadores que acompanham o nosso Deputado. Com a palavra o Deputado Tarcísio Motta, por 1 minuto. O SR. TARCÍSIO MOTTA (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Charles, eu venho aqui também externar a minha preocupação com a não abertura da Ordem do Dia. Quero explicar qual é a razão. Todas as demais sessões, nas últimas semanas, depois do acordo de Líderes, começaram efetivamente em torno das 4 horas e meia da tarde. Há uma única exceção: num momento em que havia uma obstrução por parte do PL, houve uma decisão da Mesa Diretora de cancelar a Ordem do Dia. A pergunta de hoje é: o que está motivando a decisão da Mesa Diretora de não iniciar a Ordem do Dia no horário habitual, sendo que a única coisa extra que está acontecendo hoje é exatamente a sessão do Conselho de Ética? Nós não queremos crer que este atraso no início da Ordem do Dia seja proposital. É importante que a gente siga a regra e mantenha a normalidade do funcionamento da Casa. Eu quero reforçar o apelo para que a Ordem do Dia se inicie o mais rapidamente possível, imediatamente. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. Com a palavra o Deputado Cabo Gilberto Silva, por 1 minuto. O SR. CABO GILBERTO SILVA (Bloco/PL - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente. Eu estou aqui para receber dois Deputados Estaduais, o Deputado Cicinho Lima, do nosso partido, lá da Paraíba; e o Deputado Michel Henrique, do Republicanos, também do Estado da Paraíba, além do Vereador Fábio Lopes, da capital de todos os paraibanos. Eles estão conhecendo o plenário. Sejam bem-vindos à Câmara dos Deputados! O nosso querido Silvestre está ali, filmando. Ele é irmão do Deputado Michel Henrique, filho da Deputada Edna Henrique, que trabalhou muito aqui com todos os senhores. Ela foi Deputada Federal pelo PSDB e, depois, pelo Republicanos. É uma satisfação imensa receber os Deputados Estaduais Michel Henrique e Cicinho Lima; o Vereador da capital, Fábio Lopes, e o nosso querido Zé Silvestre. Sejam bem-vindos à Casa do Povo, que pertence a todos os brasileiros! Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. Sejam bem-vindos os que estão acompanhando o nosso Deputado Cabo Gilberto Silva, que tem uma atuação brilhante aqui nesta Casa! Com a palavra o Deputado Sidney Leite, do PSD do Estado do Amazonas, por até 3 minutos. Em seguida, falará o Deputado Bohn Gass.
16:56 RF	O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, o meu Estado tem vivido momentos de extremos eventos climáticos. Nós saímos de uma seca extrema, em 2023 e 2024, e agora, no final do mês de março e início de abril, Deputado Zé Neto, o Rio Madeira já está cheio, e está colocando em risco milhares de vidas. Milhares de ribeirinhos, neste momento, estão desabrigados tanto no Estado de Rondônia quanto no meu Estado do Amazonas, inclusive com a possibilidade de isolamento do Município de Apuí, que é ligado à Transamazônica. Eu venho hoje a esta tribuna fazer um apelo ao Governo Federal, ao Ministro Waldez Góes, ao Secretário Nacional de Defesa Civil, Wolnei, para que ajam com celeridade no sentido de socorrer essas famílias, essas pessoas, ribeirinhos e pescadores em especial, para se mitigarem os efeitos dessa enchente, que acarreta várias consequências para as populações ribeirinhas dessa região. Faço esse apelo, Sr. Presidente, porque é usual, não é restrito a este Governo, que muitas vezes, quando a ajuda chega, o problema já tenha passado. E essas pessoas não podem esperar, porque essa situação é emergencial. Os Prefeitos dessa região já decretaram estado de emergência, estado de calamidade. O fato já está devidamente cadastrado no portal da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. O que nós precisamos neste momento é de uma de ação célere por parte da Defesa Civil nacional, no sentido de socorrer essas famílias, e que a gente possa buscar instrumentos para diminuir os impactos causados em outros setores que são atingidos pela cheia do Rio Madeira, em especial no Estado de Rondônia e no meu Estado do Amazonas. Faço esse apelo desta tribuna, porque não podemos mais esperar que essas soluções demorem tanto, haja vista que eventos climáticos dessa natureza têm ocorrido ano após ano. E, neste Parlamento, nós temos cobrado a viabilidade desse fundo para que a gente possa socorrer as vítimas não só hoje, no Rio Madeira, mas também em outras situações, como a que nós vimos recentemente na cidade de Petrópolis, no Rio de Janeiro. Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente. Solicito que a minha fala seja divulgada nos meios de comunicação desta Casa. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. Será atendido o pedido de V.Exa. Tem a palavra o Deputado Bohn Gass. (Pausa.) O SR. CORONEL MEIRA (Bloco/PL - PE) - Sr. Presidente, V.Exa. me concede 1 minuto? O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Pois não, Deputado. V.Exa. tem 1 minuto, enquanto o Deputado Bohn Gass se dirige à tribuna. O SR. CORONEL MEIRA (Bloco/PL - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, retorno a esta tribuna com o coração pleno de gratidão e reconhecimento. Há poucos dias estive aqui e solicitei o apoio dos nobres colegas para a aprovação do Projeto de Lei nº 4.015, de 2023. Hoje é com imensa satisfação que celebro e agradeço a aprovação unânime deste projeto nesta Casa, ocorrida ontem, que reconhece oficialmente as atividades dos oficiais de Justiça como de risco permanente. A aprovação desse projeto é um marco histórico, que reflete o reconhecimento e a valorização desses profissionais, que com coragem e dedicação garantem a efetivação da Justiça em nosso País.
17:00 RF	Além de expressar minha profunda gratidão aos nobres pares por seu apoio, agradeço ao nosso dedicado Gabinete pelo suporte incansável; ao meu amigo e irmão Vereador de Vitória, Espírito Santo, Darcio Bracarense; ao Líder do Partido Liberal, Sóstenes Cavalcante; a todos os Líderes partidários; ao Presidente desta Casa, Hugo Motta, e ao 1º Vice-Presidente, Altineu Côrtes. Essa vitória é um testemunho do que podemos alcançar quando trabalhamos juntos, com determinação e compromisso pelo bem comum. Meu muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, Deputado. Com a palavra o Deputado Bohn Gass. O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Deputado Charles Fernandes, coordenador dos trabalhos. Colegas Deputados e Deputadas, a pergunta que se faz é: Algum empresário, economista brasileiro, vendo o tarifaço do Trump, diz que isso faz bem para a economia? Ninguém. Ninguém! Aliás, eu trouxe aqui uma frase do Gerdau, e todos conhecem a influência desse grande produtor de aço do Brasil: "A instabilidade que Trump está causando na economia, ninguém consegue explicar. É o pior que pode acontecer no mundo empresarial". Eu pergunto: Se nenhum economista, nenhum empresário, ninguém do mundo do trabalho está elogiando, não deveriam os políticos da Direita, que defenderam tanto o Trump, os bolsonaristas, também se manifestar contra essas atitudes que prejudicam o nosso País, que prejudicam a economia mundial, que prejudicam a nossa indústria? Onde eles estão? Alguém os ouviu falarem algo contra? Não. Alguém ouviu o Tarcísio, Governador de São Paulo, que será um dos Estados muito prejudicados, falar algo sobre esse tarifaço? Não. Eles silenciam, eles são covardes frente àquilo que prejudica a economia brasileira. A única coisa que eles sabem afirmar, como o Bolsonaro disse outro dia, meu líder Lindbergh, é que ele está defendendo o seu país. Ora, eles concordam que ele defenda o seu país, um país que está industrializado, mas acham que o país Brasil, onde eles vivem — claro que alguns fogem do Brasil —, pode sofrer as consequências do tarifaço. Nós estamos aqui para defender o Brasil. Por isso, o Presidente Lula... Eu gostei muito das manifestações do Haddad, quando ele lembrou que o Brasil não depende da economia dos Estados Unidos, o Brasil tem boas reservas internacionais, tem boas relações com a China. Aliás, hoje, em Honduras, o Presidente Lula está participando da cúpula da Celac — Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos, para nós formarmos outro processo de enfrentamento sobre esse autoritarismo desgraçado que o Trump, com o apoio da Direita e extrema direita do País, impõe sobre as nações. Sorte a nossa termos o Presidente Lula, porque nós estamos reagindo economicamente, investindo na nossa indústria, gerando emprego, desenvolvendo o nosso País e nos articulando.
17:04 RF	É com essa atitude responsável com a diplomacia brasileira, com o que nós aprovamos aqui, que é o projeto da reciprocidade, que o Brasil está soberanamente colocando condições para não prejudicar tanto a economia brasileira. Agora, eu volto a dizer que gostaria que, assim como Lula e nós, da Esquerda, defendemos o País, a extrema direita e a Direita não batessem continência para o Trump. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, Deputado. Com a palavra o Deputado Rodrigo da Zaeli, por 1 minuto. O SR. RODRIGO DA ZAELI (Bloco/PL - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, obrigado. Nós estamos aqui com o Presidente da Câmara do Tabaporã, o Thanys. Tabaporã é uma importante cidade do noroeste de Mato Grosso, uma cidade hospitaleira que vive da agricultura. Nós temos dois distritos principais lá, o Distrito de Nova Fronteira e o Distrito de Americana do Norte. Estamos recebendo aqui a visita do Vereador, que veio ao nosso gabinete. É importante a visita dos Vereadores e dos Prefeitos a Brasília e aos Deputados Federais, porque é aqui que está a maior parte dos recursos dos tributos que são arrecadados neste País. Então, é importante que a gente possa levar aos Municípios deste Brasil e, principalmente, a Mato Grosso, esse recurso de volta às suas bases. Obrigado, Thanys, pela sua presença! Nós também estamos aqui com o Vereador Gilberto, do MDB, que veio na comitiva. Parabéns aos dois Vereadores pela iniciativa! Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. Com a palavra o Deputado Zé Neto. O SR. ZÉ NETO (Bloco/PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, desde ontem há um fato na imprensa, mas que hoje se propagou mais. É o seguinte: 30 bilhões de reais por mês estão sendo consumidos pelas bets no Brasil. Trinta bilhões de reais! Em setembro, quando foi feita a última aferição pelo Banco Central, eram 20 bilhões de reais. De setembro para cá, cresceram 10 bilhões de reais. Esse fato é para a gente pensar no que vai acontecer com este País. De outro lado, a gente viu nesta semana, no Fantástico, um seriado chamado Adolescente, na Netflix, que mostra a pandemia que o mundo vive, mas que o Brasil vive mais, com relação às redes sociais. Eu estou dizendo, Sr. Presidente, que nós temos aqui nesta Casa que nos debruçar sobre essa questão da regulamentação das redes sociais. Nós não podemos mais, a uma altura dessas, admitir que no nosso País não haja nenhuma regra na Internet, que não se combata nada. Eu estou colocando dois vetores. Um, das bets, que se abastecem dentro das redes sociais. Outro, dos nossos jovens, dos nossos adolescentes e da população como um todo, por uma total falta de regras. Sem falar na política, que a gente sabe como é. Temos que ter maturidade, responsabilidade e enfrentar a regulamentação das redes no Brasil, porque nós devemos ao Brasil essa resposta. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. Com a palavra o Deputado Felipe Becari. (Pausa.) Com a palavra o Deputado Filipe Barros. (Pausa.) Com a palavra o Deputado Cobalchini. (Pausa.) Com a palavra o Deputado Roberto Monteiro Pai. (Pausa.) Com a palavra a Deputada Enfermeira Ana Paula. (Pausa.) Com a palavra o Deputado Josivaldo JP. (Pausa.) Com a palavra o Deputado Flávio Nogueira. (Pausa.) Com a palavra o Deputado Reimont. (Pausa.) Com a palavra o Deputado Capitão Alden. (Pausa.) Com a palavra o Deputado Pastor Gil. (Pausa.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, temos que começar a Ordem do Dia. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Com a palavra o Deputado Tião Medeiros. (Pausa.) Com a palavra o Deputado Márcio Jerry. (Pausa.) Com a palavra o Deputado José Medeiros, por 1 minuto. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu quero parabenizar neste momento a Câmara dos Deputados, em nome do Presidente do Conselho de Ética e dos membros do Conselho de Ética, porque neste momento o que a gente sente é que estão fazendo um trabalho que vai, acima de tudo, dar um mínimo de dignidade a esta Câmara. A Câmara, ultimamente, vem sendo afrontada de todos os lados. Com o mal de fora nós não temos muito o que fazer, porque dependemos do Senado Federal. Agora, com os cupins que nos corroem, como certos Deputados que agora estão sendo julgados ali, sobre isso, sim, a Câmara pode fazer o seu trabalho. Nós temos agora um Deputado sendo julgado que é useiro e vezeiro em aprontar aqui e desmoralizar este Parlamento.
17:08 RF	Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. Tem a palavra, por 1 minuto, o Deputado Airton Faleiro. O SR. AIRTON FALEIRO (Bloco/PT - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu estou aqui ao lado do Ricardo Oliveira, do Estado do Pará, que é Presidente da Liga Nacional de Futebol Amador, Vice-Presidente da Federação Paraense de Futebol e Presidente da Associação de Ligas Desportivas do Estado do Pará. Nós estamos fazendo uma campanha aqui. Estou pedindo aos colegas que assinem manifesto de apoio à criação da Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Amador. Eu quero agradecer aos colegas que já o assinaram e pedir aos que não assinaram que nos ajudem a fazer esse debate sobre a importância social, inclusiva e também econômica do futebol amador para o nosso País, sobre o que ele representa para o nosso País. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, Deputado. Tem a palavra o Deputado Messias Donato. (Pausa.) Tem a palavra o Deputado Kiko Celeguim. (Pausa.) Tem a palavra o Deputado Dr. Luiz Ovando. (Pausa.) Tem a palavra o Deputado Alencar Santana. (Pausa.) Tem a palavra o Deputado Tarcísio Motta. (Pausa.) Tem a palavra o Deputado Josenildo. (Pausa.) Tem a palavra o Deputado Heitor Schuch. (Pausa.) Tem a palavra o Deputado Patrus Ananias. (Pausa.) Tem a palavra o Deputado Dr. Fernando Máximo. (Pausa.) Tem a palavra o Deputado João Daniel. (Pausa.) Tem a palavra a Deputada Dayany Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra, por 1 minuto, o Deputado Otoni de Paula. O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/MDB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Com 56% de desaprovação e apenas 41% de aprovação, sem dúvida alguma, a maior força política de 2026 será o antilulismo, o antilulopetismo. É por isso que a Direita precisa, sim, mostrar todos os seus players, todos aqueles que podem ser viáveis como pré-candidatos à Presidência da República, para que a opinião pública possa conhecê-los. Já o fez o nosso Governador Ronaldo Caiado, Ratinho Júnior deverá também colocar o seu nome, Romeu Zema deverá colocar o seu nome, Tarcísio de Freitas, obviamente, ficará à espera de Bolsonaro. Todos devem colocar o nome, sabendo que isso não significa que a Direita está dividida, mas que estamos unidos para derrotar o lulopetismo. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, Deputado. Tem a palavra o Deputado Coronel Assis. O SR. CORONEL ASSIS (Bloco/UNIÃO - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero só registrar daqui um desagravo a alguns Parlamentares desta Casa presentes na sessão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que está acontecendo agora. Há ali uma verdadeira balbúrdia e um desrespeito a tudo o que se pleiteia dentro desta Casa, um desrespeito à democracia e ao Presidente daquela Comissão. Os Parlamentares da Esquerda estão lá promovendo desordem, tudo em razão do julgamento de um Parlamentar que está lá. Pelo amor de Deus, sejamos civilizados, respeitemos o nosso Regimento! Por causa do jeito como as coisas estão lá, com certeza o Brasil dará risada de nós, com certeza não levará a sério nada do que acontece neste Parlamento, devido ao mau exemplo que está sendo dado lá no Conselho de Ética pelos Parlamentares que ora promovem aquela bagunça e aquela balbúrdia.
17:12 RF	O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT) - É preciso cassar o registro desse pessoal. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Tem a palavra o Deputado Nilto Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o Deputado Luiz Carlos Hauly. (Pausa.) Tem a palavra a Deputada Erika Kokay. (Pausa.) Tem a palavra o Deputado Da Vitoria. (Pausa.) Tem a palavra a Deputada Ivoneide Caetano, do PT do Estado da Bahia. A SRA. IVONEIDE CAETANO (Bloco/PT - BA. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente. Nesta tarde, eu quero falar sobre algo que tem afetado muito a nossa querida Bahia, que é o efeito das secas prolongadas que têm atingido as nossas cidades e prejudicado o nosso povo e o abastecimento de água, comprometido a produção agrícola e afetado diretamente a vida de milhares de famílias, especialmente nas regiões mais vulneráveis. Eu quero agradecer ao nosso Governador, Jerônimo Rodrigues, porque o Governo da Bahia, por meio do Comitê de Convivência com o Semiárido, tem articulado ações emergenciais com diversas secretarias e órgãos públicos. A resposta, senhoras e senhores, tem sido rápida, coordenada e eficaz, com foco na redução dos impactos da seca. Estão sendo implementadas medidas importantes. Por exemplo, a Operação Água Potável, que envia carros-pipa para garantir água para as comunidades afetadas, a distribuição de cestas básicas para famílias em situação de vulnerabilidade, tecnologias sociais, como as cisternas que nós estamos implantando em várias comunidades rurais, e sistemas simplificados de abastecimento. Eu quero colocar o nosso mandato à disposição. Eu quero também parabenizar o Deputado Leo Prates, que, no dia 25 de abril, vai promover na região de Irecê uma audiência pública para debater mais esse tema. É o Governo chegando com atuação e com muita eficiência, para cuidar desta questão tão preocupante, a das secas na nossa Região Nordeste. Muito obrigada, Sr. Presidente. (Durante o discurso da Sra. Ivoneide Caetano, o Sr. Charles Fernandes, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Icaro de Valmir, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.) O SR. PRESIDENTE (Icaro de Valmir. Bloco/PL - SE) - Muito obrigado, Deputada. Eu chamo à tribuna o Exmo. Sr. Deputado e sempre Presidente Charles Fernandes, da Bahia. O SR. CHARLES FERNANDES (Bloco/PSD - BA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, nobre Presidente. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, como membro da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, representando o nosso partido, o PSD, eu me pronunciei hoje pela manhã naquela Comissão e expressei a nossa preocupação com o quadro da crise de seca que atinge, por mais 1 ano, o Estado da Bahia, particularmente a região sudoeste da Bahia. A Bahia tem características de chuvas no sul, no litoral. Chove mais no oeste da Bahia, na região de Matopiba, na divisa dos Estados do Maranhão, do Tocantins, do Piauí e da Bahia, um grande celeiro de produção de soja, de milho e de outros grãos. Na região do Semiárido, nobre Presidente, o ciclo das chuvas se inicia no mês de novembro e vai até o final de março. As chuvas que nós esperávamos que chegariam nos meses de janeiro, fevereiro e março não caíram. Não choveu.
17:16 RF	Lembro o que nós passamos no ano de 2023. Eu não me recordo de ter visto uma crise como aquela. O criador — o pequeno, o médio e o minicriador — entregava o seu rebanho para outras pessoas criarem, para não ver morrer dentro da sua propriedade. Sr. Presidente, o que nós pedimos hoje é que não aconteça o que aconteceu em 2023. Naquela época, pedimos socorro, mas, quando chegou um pouco de milho para a ração animal, praticamente mais de 35 mil cabeças de gado naquela região já tinham sido perdidas. Está se desenhando agora uma crise pior do que a de 2023. Agora o que nós queremos é que as providências sejam tomadas mais rapidamente, porque em 2023, quando pensamos, já não havia mais o que fazer. Agora encerrou o período de chuva. Queira Deus que ainda caia alguma chuva — sei lá, eu não costumo ver chuva na minha região no mês de abril, mas para Deus nada é impossível —, para amenizar um pouco a situação, especialmente das regiões sudoeste, centro e norte da Bahia, o perímetro do Semiárido nordestino, que está passando por mais uma dura realidade da seca. Todos aqui conhecem a seca no Nordeste, todos sabem que ela não é novidade para ninguém. O que nós esperamos é que providências sejam tomadas. Será que vai acontecer o que aconteceu em 2023? Já falei com o Prefeito Warlei Oliveira, da cidade de Urandi, Presidente do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Alto Sertão, e pedi a ele que reúna representantes dos 23 Municípios do Consórcio do Alto Sertão. Já falei com o Prefeito Arnaldo Azevedo, da minha terra, a cidade de Guanambi. Já pedi ao Presidente da Comissão de Agricultura, o Deputado Rodolfo Nogueira, que crie uma comissão para fazer uma visita técnica e verificar de perto o que está acontecendo na nossa região. O Prefeito Warlei e o Prefeito de Guanambi ficaram de se posicionar sobre uma reunião emergencial. Espero que a Comissão de Agricultura, através do nosso Presidente, envie alguns técnicos e também alguns Deputados daquela Comissão para a região, para verem de perto a dura realidade que nós estamos vivendo lá. É dura a realidade! Fui à cidade de Matina no último sábado, e a Prefeita Olga Gentil me disse que, tanto a sua casa quanto à Prefeitura, chega cada vez mais gente pedindo carros-pipas. O Exército Brasileiro, até um tempo atrás, atendia a esses pedidos. Sempre existiu isso. Eu não sei quando isso acabou, mas é preciso que volte. Não há outra solução, que não seja o carro-pipa, para atender os pequenos produtores que moram no interior dos Municípios.
17:20 RF	O Prefeito da cidade de Botuporã, o Edimilson Saraiva, está aqui em Brasília. Ele veio pedir socorro, porque ele não sabe mais como atender a sua população. Então, nobre Presidente, essa é a nossa preocupação. Os Deputados do Estado do Rio Grande do Sul sabem a tragédia que foi o que aconteceu lá. Não é fácil também viver a tragédia da seca por mais 1 ano, como nós estamos vivendo naquela região. Espero eu que providências sejam rapidamente tomadas por parte do Governo Federal e por parte do Governo do Estado para amenizar o sofrimento do homem do campo da nossa região. Quero agradecer a V.Exa., nobre Presidente, por esta oportunidade e pedir a divulgação deste nosso pronunciamento nos meios de comunicação da Casa, especialmente no programa A Voz do Brasil. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Icaro de Valmir. Bloco/PL - SE) - Muito obrigado, Deputado Charles Fernandes. Seu pedido será atendido, e o seu discurso será divulgado nos meios de comunicação desta Casa, especialmente no programa A Voz do Brasil. Chamo à tribuna o Deputado Capitão Alberto Neto. Enquanto o Deputado vai à tribuna, concedo a palavra ao Deputado Otoni de Paula, que falará por 1 minuto. O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/MDB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu fiquei feliz ao saber que Comissão do Senado Federal aprovou projeto de lei que torna a corrupção crime hediondo. O texto, portanto, que transforma a corrupção em crime hediondo, passa a impedir que aqueles que se envolvem comprovadamente com corrupção recebam graça, indulto, anistia ou fiança. O condenado terá que cumprir a pena inicialmente em regime fechado. Nós não podemos tolerar a corrupção em nosso País. A corrupção, na verdade, é o grande câncer destruidor da Nação brasileira. Já não se fala mais em corrupção, como se ela não existisse, mas ela está aí e precisa ser combatida. (Durante o discurso do Sr. Otoni de Paula, o Sr. Icaro de Valmir, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Charles Fernandes, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.) O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, Deputado. Já está na tribuna o Deputado Capitão Alberto Neto, do PL do Estado do Amazonas. Tem V.Exa. a palavra. O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (Bloco/PL - AM. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. O Governo lança a PEC da Insegurança. Escutem o que eu estou dizendo: não é a PEC da Segurança, é a PEC da Insegurança Pública. O Governo Federal quer concentrar todo o poder da segurança pública aqui na União. Só que a União está muito distante da realidade. Quem conhece os problemas da segurança são os Governadores, os chefes da Polícia Militar, da Polícia Civil, do sistema penitenciário. Minha gente, retirar a autonomia dos Estados? Nós já não estamos bem das pernas com a segurança pública, e o Governo do PT sabe muito bem que não entende nada de segurança pública. Entregaram o País com 65 mil homicídios por ano. Era como se caísse uma bomba atômica no nosso País todos os anos no Governo do PT. Veio o Governo Bolsonaro, e nós reduzimos de 65 mil para 40 mil o número de homicídios. Isso ainda não é o ideal. Nós precisamos avançar em relação à segurança pública. Retirar a autonomia dos Estados é entregar a segurança pública para as facções criminosas.
17:24 RF	O Governo Federal tem que assumir que não entende nada de segurança pública, que não avançou em nada, que não tem um projeto concreto. Segurança pública se faz com investimentos. Lula, no papel cabe tudo, mas na vida real os policiais estão nas ruas combatendo as facções criminosas, os Governadores estão com dificuldade de lançar novos programas, novos equipamentos e contratar mais policiais. É isso o que muda a realidade da segurança! Nós precisamos dar um choque de segurança no nosso País, porque ninguém aguenta mais essa história do Governo do PT de que bandido rouba celular para comprar uma cervejinha. Ninguém consegue engolir isso. Causa revolta no povo isso! Eu convoco a bancada da segurança pública para uma oportunidade de ajuste desse texto desastroso e para entregarmos algum avanço para o nosso povo, porque este Governo, infelizmente, só entregou problemas, desgraças e aumento da criminalidade. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. Tem a palavra o Deputado Carlos Zarattini. (Pausa.) Tem a palavra a Deputada Silvia Cristina. (Pausa.) Tem a palavra a Deputada Carla Dickson. (Pausa.) Tem a palavra a Deputada Lêda Borges. (Pausa.) Tem a palavra o Deputado Joseildo Ramos. (Pausa.) Tem a palavra o Deputado Coronel Meira. (Pausa.) Tem a palavra o Deputado José Nelto. (Pausa.) Tem a palavra o Deputado Kim Kataguiri. (Pausa.) Tem a palavra o Deputado Osmar Terra. (Pausa.) Tem a palavra o Deputado Diego Garcia. (Pausa.) Deputado José Medeiros, V.Exa. quer usar a palavra por 1 minuto? O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT) - Sim. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Quer falar da tribuna, Deputado José Medeiros? O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT) - Sim. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Por favor. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje eu ouvi uma fala do Presidente da República e tive que conferi-la, para ver se era verdade. Não bastasse a fala de ontem, em que ele disse que um político, quando rouba, geralmente se esconde, mas que ele, não, que ele enfrentou os acusadores — e o que me pasma é que a imprensa ficou quieta, não achou nada demais nisso —, hoje ele completou o circo de horrores, logo ele que é de um partido que vive batendo lata e dizendo que é um partido defensor das mulheres. Ele contou uma história, de forma descontraída, e disse que numa reunião com representantes do Fundo Monetário Internacional — FMI havia uma diretora, uma "mulherzinha". Mulherzinha! Eu fiquei pasmo. Parece que o problema dele é a época, parece que ele está atrasado. Sr. Presidente, a minha preocupação é com o partido que está no poder hoje, para o qual a realidade não importa. Eles brigam com imagens, eles brigam com números, eles brigam com a realidade e brigam com a Constituição Federal, porque, como disse o Lula, a democracia deles é relativa. O que me deixa pasmo é o seguinte: nós tivemos uma manifestação gigantesca em São Paulo, Deputado Bibo Nunes, uma manifestação gigantesca, que lotou de pessoas a Avenida Paulista, de ponta a ponta, e os caras têm a coragem de ir para as redes sociais dizer que ela "flopou", dizer que não foi ninguém para lá. Eles brigam com as imagens, assim como brigam com a realidade, ao dizerem que a inflação baixou. Mas negar a realidade não muda a realidade. Sr. Presidente, quando o cidadão vai ao mercado, vê que o preço dos produtos está caro. Eles falam que a segurança está às mil maravilhas, mas, do menor Município ao maior Município deste País, os bairros estão tomados pelas facções. Então, essa realidade paralela só existe na cabeça de quem bate lata para o PT e do próprio PT, como se vê aqui, na sessão de julgamento de Glauber Braga. O mandato de Glauber já deveria ter sido cassado. Ele me deu um soco aqui, nesse corredor, e eles negam, dizem que ele é vítima.
17:28 RF	O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. Tem a palavra o Deputado Prof. Reginaldo Veras. (Pausa.) Concedo a palavra ao Deputado Bibo Nunes, que falará por 1 minuto. O SR. BIBO NUNES (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sou grato, digníssimo Presidente, Deputado Charles Fernandes. Eu quero destacar a importância do turismo religioso no mundo. O turismo religioso é o que mais cresce. As pessoas vão para pedir uma graça e voltam para agradecer pela graça. Neste domingo, inaugurou-se no Rio Grande do Sul a estátua Cristo Protetor, maior do que a do Rio de Janeiro, que vai alavancar o turismo na região. Custou 6 milhões e meio de reais e foi construída numa área de 1 hectare e meio. Isso fará com que o turismo religioso no Rio Grande do Sul cresça muito. Já recebemos diariamente centenas e centenas de turistas. Já adianto que, em breve, no Rio Grande do Sul será também construída a maior cruz do mundo, na cidade de Cruz Alta. A cruz terá 97 metros de altura e será construída numa área com atrações de 27 hectares. Portanto, o turismo religioso deve ser incentivado e acima de tudo valorizado. Estou muito grato, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, Deputado. Tem a palavra por 3 minutos o Deputado Prof. Reginaldo Veras. O SR. PROF. REGINALDO VERAS (Bloco/PV - DF. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Boa tarde a todos. Sr. Presidente, acaba de ser divulgado o resultado do Censo Escolar da Educação Básica de 2024. Esse censo traz um dado absolutamente alarmante: de que 49% dos professores da educação básica deste País são contratados em regime temporário, o que contraria a Constituição brasileira, que manda fazer concurso pública para a contratação de professores efetivos. O Distrito Federal, a Capital do País, não está fora dessa regra: 15 mil professores que atuam na rede pública de ensino do Distrito Federal são professores substitutos, são professores contratados em regime temporário. Todos nós sabemos que a contratação temporária é um processo de precarização do trabalho, de precarização do serviço público, que não permite a continuidade da prestação de serviços com qualidade e, naturalmente, afeta drasticamente o processo de ensino-aprendizagem. Sr. Presidente, o pior é que um concurso público foi realizado e tem validade de 2 anos, prorrogáveis por mais 2 anos. Milhares de aprovados esperam para ser nomeados. A validade do concurso expira agora no mês de julho, e nós esperamos que antes desse prazo haja efetiva nomeação de milhares de pessoas, de preferência de 4 mil pessoas, para zerarmos o cadastro de reserva. Se isso não acontecer, Sr. Presidente, esperamos que a validade desse concurso seja prorrogada e que o Governo do Distrito Federal, o GDF, já abra novo concurso, porque não há profissionais suficientes para nomear e suprir todas as carências.
17:32 RF	Apesar do esforço dos profissionais da Secretaria de Educação, fica claro que o Governador do Distrito Federal é omisso em relação à educação pública. Defendemos que haja uma grande nomeação, que o cadastro reserva seja zerado, que um novo concurso seja realizado e que uma educação de qualidade seja efetivamente adotada aqui no DF, com a valorização dos profissionais da educação, que estão prestes a entrar em greve em busca da Meta 17 e de uma recomposição salarial de 19,8%. Educação de qualidade já! Nomeação já! Que se zere o cadastro reserva! E que o Governador do Distrito Federal leve a educação a sério e nomeie, o mais rápido possível, esses profissionais. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. Tem a palavra o Deputado José Medeiros. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito obrigado pela oportunidade. Estou aqui com dois símbolos deste momento que estamos vivendo. Um deles é a irmã Hilda, que, durante todo esse período, tem sido mencionada pela imprensa. Como o Ministro Alexandre disse que não viu Bíblia entre os manifestantes, eu queria dizer que o tempo inteiro a irmã Hilda esteve orando nesta Esplanada. Ela se tornou um símbolo à época e, por um milagre, não está entre os condenados do 8 de Janeiro. Eu queria que, se possível, a câmera filmasse a irmã Hilda para vermos se alguém a vê com perfil de terrorista ou de quem queria dar um golpe de Estado, sendo que ela tinha apenas o poder da oração e a Bíblia nas mãos. O outro símbolo deste momento que vivemos, Sr. Presidente, é a Célia, que está aqui, irmã da Adalgisa. A Adalgisa tem 65 anos, é idosa, está depressiva e foi condenada a 16 anos. Por quê? Porque estava na Esplanada! Não há prova de que ela tenha feito algo. Não quebrou vidraça, não quebrou nada. E, mesmo que tivesse quebrado, a pena por qualquer ato de vandalismo não poderia ser de 16 anos. Eu cansei de ver, quando policial, função que exerci por 2 décadas, traficantes presos com 500 quilos de cocaína serem soltos na audiência de custódia. Como podemos conceber um negócio desses? Gente, esse é o perfil das pessoas que estavam se manifestando na Esplanada dos Ministérios. Isso faz um contraponto às imagens de quando o MST acabou com a Esplanada, junto com outros manifestantes, queimou Ministérios e vandalizou este plenário. Não podemos conceber que o Brasil adote a retórica de um golpe impossível. "Ah, não foi possível o golpe, mas vamos punir pela tentativa!" Ora, se o crime era impossível de acontecer, imaginem a tentativa! Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. Tem a palavra o Deputado Henderson Pinto por 1 minuto. O SR. HENDERSON PINTO (Bloco/MDB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero registrar que está conosco, no plenário da Câmara dos Deputados, um Vereador da minha cidade, Santarém, o Alberto Portela, um Vereador atuante que veio trazer a Brasília pautas importantes, inclusive uma que é prioridade no nosso Estado, a pauta da regularização fundiária, além de ter vindo buscar investimentos para o Município. Queria só fazer este registro da presença aqui desse Vereador atuante, que, inclusive, participou hoje pela manhã do grupo de orações da Frente Parlamentar Católica, porque é uma pessoa que também atua no meio da Igreja Católica e tem envolvimento com nossa igreja lá. Obrigado pela deferência. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. Tem a palavra o Deputado Marcelo Crivella por 1 minuto. O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/REPUBLICANOS - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Meu Presidente, muito obrigado. Eu queria pedir a V.Exa. que, na Semana Santa, a semana mais linda do ano, quando Jesus morreu por nós na cruz, coloquemos em votação a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, que fortalece as instituições religiosas: católicas, espíritas, evangélicas. Nós precisamos de fé neste País.
17:36 RF	Peço a V.Exa. que essa PEC seja pautada na segunda ou na terça-feira. Ela já passou por todas as Comissões, foi aprovada por unanimidade, tem 336 apoiadores e 43 coautores, inclusive o Deputado Ossesio Silva e o Deputado Jorge Braz, que estão aqui ao meu lado. Põe em pauta, Presidente! Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Marcelo Crivella, pelo pronunciamento de V.Exa. Tem a palavra a Deputada Erika Hilton. (Pausa.) Tem a palavra o Deputado Sargento Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra a Deputada Professora Luciene Cavalcante. (Pausa.) Tem a palavra o Deputado Capitão Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o Deputado Raimundo Santos. (Pausa.) Tem a palavra o Deputado Cabo Gilberto Silva. (Pausa.) Tem a palavra o Deputado Mario Frias. (Pausa.) Tem a palavra o Deputado Dr. Jaziel. (Pausa.) Tem a palavra a Deputada Helena Lima, do MDB do Estado de Roraima, Deputada que assumiu a 2º Vice-Presidência da Comissão de Esporte hoje, eleita por unanimidade. V.Exa. dispõe de 3 minutos, Deputada. A SRA. HELENA LIMA (Bloco/MDB - RR. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde aos pares aqui presentes. É uma alegria e uma satisfação mais uma vez subir a esta tribuna e falar sobre o meu Estado, Roraima, lá na Amazônia, no extremo norte do Brasil. Quero, em primeiro lugar, agradecer a Deus por ter sido eleita hoje a 2ª Vice-Presidente da Comissão de Esporte, porque o esporte é uma das bandeiras pelas quais eu tenho trabalhado aqui em Brasília. Hoje, o meu Estado é um dos menores Estados do Brasil, tanto em termos populacionais como em termos de eleitores. Nós somos oito Deputados Federais, e eu sou a única mulher que foi eleita para vir para Brasília. Isso me traz uma responsabilidade muito grande, porque eu trago a bandeira do esporte, a bandeira da mulher, a bandeira da saúde, a bandeira do empreendedorismo, a bandeira do desenvolvimento do meu Estado. Quero agradecer pelo convite para ocupar a 2ª Vice-Presidência da Comissão de Esporte, o que me deixou muito orgulhosa. A partir de agora, vamos trabalhar para que o esporte seja uma bandeira impulsionada pela Comissão, a fim de que ele esteja mais presente na vida das nossas crianças e dos nossos jovens. Há um ditado que diz: "Cabeça vazia, oficina do diabo". Com base nesse ditado é que eu tenho trabalhado e me esforçado para colocar o esporte como prioridade, pois ele precisa de investimento.
17:40 RF	Nesse fim de semana, nós tivemos o jogo final do campeonato roraimense, lá no meu Estado. E o meu time se consagrou vencedor, bicampeão. Então, quero aqui parabenizar o GAS — Grêmio Atlético Sampaio, o Presidente Jander, o Vice-Presidente Neto, o técnico, toda a comissão e os jogadores pelo esforço, dedicação e compromisso que deram mais um título ao Grêmio Atlético Sampaio. Quero também agradecer a todos os patrocinadores que tornaram aquele jogo um megaevento no nosso Estado. Agora, mais do que nunca, o esporte está em evidência e merece todo o nosso apoio e todo o nosso trabalho. Parabéns, GAS, pelo bicampeonato! Que venham agora o Brasileirão, a Copa do Brasil e a Copa Verde, em 2026! É isso aí! Parabéns! O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputada. Tem a palavra o Deputado Luiz Couto. O SR. LUIZ COUTO (Bloco/PT - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero falar sobre a PEC da segurança. Quero reafirmar o meu total apoio à PEC da segurança apresentada pelo Governo do Presidente Lula. Essa proposta representa um avanço fundamental no enfrentamento da criminalidade no Brasil, especialmente no combate às facções criminosas, ao narcotráfico e às milícias que hoje atuam em diferentes esferas do País. Meus mandatos sempre foram pautados pelo compromisso com o combate à corrupção e ao crime organizado. Por isso, votarei a favor e farei a defesa firme dessa proposta, que moderniza e fortalece o sistema de segurança pública, integrando a atuação das polícias federais, estaduais e municipais. Além disso, Sr. Presidente, há o aspecto de participação da sociedade civil na formulação das políticas do setor. A PEC da segurança traz instrumentos importantes, como o reforço das atribuições da Polícia Federal, o fortalecimento das Guardas Municipais e a criação de corregedorias e ouvidorias autônomas, porque muitas existem hoje, mas não têm autonomia para garantir mais transparência e controle. Essa é uma iniciativa essencial para proteger a população brasileira e dar uma resposta concreta à crescente sensação de insegurança em nosso País. A sociedade exige mudanças. Esta é a hora de o Congresso dar uma resposta à altura. Estarei ao lado do povo nessa luta por mais segurança, justiça e paz. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Muito obrigado, nobre Deputado Luiz Couto. Enquanto o Deputado Icaro de Valmir se dirige à tribuna, tem 1 minuto o Deputado Delegado Éder Mauro. Depois, vou dar a palavra ao Deputado José Nelto, que falará pela Liderança do seu partido. O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (Bloco/PL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Acabei de ouvir o colega da Esquerda falar sobre o projeto de segurança púbica do Governo Federal. Essa proposta é lamentável, pois foi a pior peça já redigida pelo Governo Federal sobre segurança pública.
17:44 RF	Não entende absolutamente nada de segurança pública, manda para o Congresso um projeto feito por bandidos que frequentam a casa de bandidos e quer centralizar a segurança pública no Governo Federal? Essa é uma competência dos Governos dos Estados. O Comando Vermelho controla o País, e não é diferente no meu Estado, onde o Governador Helder Barbalho simplesmente abriu as portas para o Comando Vermelho cobrar a taxa do crime dos comerciantes. E quem não paga — tenha certeza, Sr. Presidente — sofre as consequências, pois eles colocam fogo nos comércios, colocam fogo nos veículos e até já mataram alguns comerciantes. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. Deputado Bibo Nunes, V.Exa. tem a palavra por 1 minuto. O SR. BIBO NUNES (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Grato, digníssimo Presidente Charles Fernandes. Neste momento, estamos quase finalizando a reunião do Conselho de Ética, onde deverá ser cassado o Deputado Glauber. E será cassado por quê? O que ele fez de errado? Aqui na minha frente, ele socou o Deputado Medeiros; ali fora, ele chutou um cidadão, entre tantas desavenças que ele provocou neste plenário. Disse ele que, como protesto — ele disse isso agora —, vai fazer greve de fome. Ele vai emagrecer, não tem problema. E sugiro que convide seus colegas que o apoiam para que façam greve de fome também. Já que o Lula diz que, se está caro, não coma, ou coisa assim, então façam greve de fome. Eu quero apenas justiça, seriedade, sem enganação. O Deputado faltou muitas vezes com o decoro. O Conselho de Ética é muito sério, correto e tomará a decisão justa, que eu acredito que seja a cassação. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, Deputado. Deputado Henderson Pinto, do MDB do Estado do Pará, V.Exa. dispõe do tempo de 3 minutos. Depois eu darei 1 minuto a dois Deputados. Em seguida, falará o Deputados José Nelto. Tem a palavra o Deputado Henderson Pinto. O SR. HENDERSON PINTO (Bloco/MDB - PA. Sem revisão do orador.) - Presidente, agradeço a V.Exa. a oportunidade. Quero chamar a atenção dos colegas Parlamentares para um tema que tem sido, ao longo dos anos, um problema e um ato discriminatório em relação à Região Norte, em comparação com todo o restante do País. Falo aqui da malha rodoviária federal deste País, quando se compara tudo aquilo que já foi pavimentado, concluído, com drenagem, ao que falta pavimentar. Quero falar de duas rodovias especificamente, rodovias que são fundamentais para a vida no Brasil e na Amazônia. A primeira é a BR-163 e os 33 quilômetros que faltam ser concluídos, no trecho que vai do Município de Rurópolis até o Distrito de Campo Verde, na região do quilômetro 30, no Município de Itaituba. A outra rodovia é a quarta maior rodovia do País, a Transamazônica, que tem, vejam só, 4.260 quilômetros de extensão e vai do Município de Lábrea, no Amazonas, atravessa toda a Região Norte, em direção à Região Nordeste, até o Município de Cabedelo, no Estado da Paraíba. E, pasmem, só no Estado do Pará são mais de 800 quilômetros sem pavimento. Neste momento, o Município de Jacareacanga está isolado e está distante 400 quilômetros do Município de Itaituba. Todo esse trecho está sem pavimentação asfáltica. E há outros oito trechos totalmente interditados. Então, quero fazer um apelo ao Ministro Renan Filho, para que, de imediato — e eu sei que já foi decretada emergência —, promova uma ação conjunta para resolver essa questão na Rodovia Transamazônica. São 853 quilômetros sem pavimento só no Estado do Pará: 400 quilômetros até a Transamazônica, mais 70 quilômetros até o Município que faz divisa com o Estado do Amazonas. E estão também sem pavimento: 90 quilômetros de Rurópolis a Placas; 60 quilômetros de Placas a Uruará; e 104 quilômetros de Uruará a Medicilândia.
17:48 RF	Aqui fica o meu apelo para que o Ministro faça, de imediato, uma força-tarefa e resolva essa questão da Transamazônica no Estado do Pará. Deixo minha gratidão a todos, principalmente ao Ministro, que pode atender essa demanda. Vamos juntos continuar defendendo a Amazônia, em especial o meu Pará. Vamos prosperar! O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Muito obrigado, nobre Deputado. Tem a palavra o Deputado Padovani, por 1 minuto. O SR. PADOVANI (Bloco/UNIÃO - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje nós aprovamos na Comissão que trata de assuntos econômicos um requerimento de informações ao Ministério da Fazenda, ao Ministro Haddad, acerca de um Refis que houve no Brasil e ninguém ficou sabendo. Imaginem os senhores que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, no Edital nº 4, de 13 de março de 2025, instituiu e colocou em prática um Refis que durou apenas 5 dias, do dia 17 de março ao dia 21 de março. Nós requeremos a publicidade de tudo o que se faz para que todas as empresas possam ter acesso a esses Refis. E queremos a isonomia da lei. Nesse requerimento de informações, pedimos a prorrogação do prazo desse Refis por mais 30 dias e também a relação das empresas beneficiadas por ele, porque está muito estranha a história desse Refis. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, Deputado. Tem a palavra o Deputado Sanderson, por 1 minuto. O SR. SANDERSON (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, muito obrigado pelo espaço importante. Nós hoje, durante o dia inteiro, no Auditório Nereu Ramos, tivemos uma audiência pública espetacular com os profissionais socioeducativos, aqueles que fazem a custódia dos menores infratores. Os profissionais socioeducativos do Brasil inteiro estão, através da nossa frente parlamentar na Câmara dos Deputados, exigindo tratamento digno por parte do estamento público, a fim de incluí-los no art. 144 da Constituição Federal, como policiais penais. Nós aprovamos, na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e na CCJ, o Projeto de Lei nº 3.387, de 2019, para incluir os profissionais socioeducativos no Sistema Único de Segurança Pública — SUSP. A matéria estava submetida ao poder conclusivo das Comissões e iria diretamente para o Senado, quando a Deputada Federal Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, entrou com um recurso, pedindo que o Projeto de Lei nº 3.387, de 2019, fosse votado no plenário da Câmara dos Deputados, e o projeto está parado. Já conversamos sobre isso com o Presidente Hugo Motta e esperamos que essa matéria seja votada no plenário da Câmara o quanto antes. Nós temos votos suficientes para incluir os profissionais socioeducativos no SUSP. Depois, a matéria seguirá para o Senado. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, Deputado Sanderson. Tem a palavra o Deputado José Nelto, pela Liderança do União Brasil. O SR. JOSÉ NELTO (Bloco/UNIÃO - GO) - Sr. Presidente, peço a V.Exa., por favor, que zere o cronômetro e incorpore o tempo das Breves Comunicações ao da Liderança. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Deputado, o tempo das Breves Comunicações será incorporado ao tempo da Liderança do União Brasil. Tem V.Exa. a palavra.
17:52 RF	O SR. JOSÉ NELTO (Bloco/UNIÃO - GO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, eu uso a tribuna nesta quarta-feira para falar de um dos mais importantes temas para a vida do povo brasileiro: a segurança pública. A principal pauta deste Parlamento, neste semestre, será a segurança pública. Quando o Presidente da República envia a esta Casa uma PEC sobre esse tema, não significa que ela seja a salvação da segurança pública. Pelo contrário, ela vai dar ao Congresso Nacional brasileiro a oportunidade de discutir a verdadeira segurança pública que o povo brasileiro exige deste Parlamento e do Governo Federal. Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, há um sentimento popular de a polícia prende, e o juiz solta. Isso é verdade. Mas sabem por que é assim? Porque o nosso Código Penal é arcaico, é de 1940. O nosso Código de Processo Penal também é arcaico. É preciso renovar e mudar toda a legislação penal e processual penal do País, para que as forças de segurança pública possam realmente colocar o bandido, o criminoso na cadeia, e o juiz não tenha que soltá-lo. Eu quero discordar, publicamente, do Ministro Ricardo Lewandowski, que disse que a polícia prende mal. A polícia não prende mal, Ministro! O senhor está mal informado. A polícia prende bem. Acontece que as leis penais são fracas, são frouxas. Amigo Deputado Jefferson, nós teremos a oportunidade de apresentar ao País uma legislação moderna, avançada, mas só isso não adianta, se não mudarmos o sistema prisional no Brasil. As cadeias no Brasil são comandadas pelo crime organizado. Eles dão ordens dentro das penitenciárias. Isso não pode acontecer! Isso só ocorre no Brasil! É bom a gente deixar registrado, nesta Casa, Deputado Sanderson, que o Brasil está virando um México, uma Colômbia, que no passado já foi lugar de cartel do crime organizado. Aqui as organizações criminosas estão dando ordens e negociando formalmente no comércio e na indústria brasileira. Esta Casa deverá abrir o maior debate da história, chamando os Governadores de Estados. Eles terão a oportunidade de criticar essa PEC.
17:56 RF	É muito bom ouvir a crítica de um Governador. E o Governador do meu Estado, o Governador Ronaldo Caiado, já criticou esta PEC. Isso é importante porque, na democracia, Deputado Jefferson, há quem critique, há quem elogie e há quem apresente propostas. O Governador Ronaldo Caiado, o Governador do Rio de Janeiro, o Governador de São Paulo, o Governador de Minas Gerais, o Governador da Bahia, enfim, todos os Governadores terão oportunidade de vir ao Parlamento brasileiro, ao Congresso, e apresentar a sua proposta. E esta Casa terá que votar com a vontade popular. Hoje qual é a vontade popular? Acabar com a audiência de custódia. Na audiência de custódia, o policial prende o bandido, mas este sai da delegacia de polícia antes do policial. Deputado Otoni de Paula, esta Casa terá que votar, nesta grande proposta desta PEC, a prisão em segunda instância após a condenação. Deputado Eli, se não votarmos a prisão em segunda instância, nada vai mudar: o STF continua a soltar, o STJ continua a soltar... E o Brasil vai continuar na mesma ladainha: o policial prende a pessoa, e o juiz a solta. Por isso, Srs. Parlamentares, nós temos também que discutir a maioridade penal, baixar a maioridade de 18 anos para 16 anos. O Brasil é outro. Há crimes cibernéticos. Nós temos que baixar a maioridade, e não é para colocar o jovem na cadeia, mas aquele que traficou. O jovem de 16 anos de idade que cometer um crime hediondo tem que ir para a cadeia, porque ele sabe muito bem o que ele está fazendo. Jovens que matam os pais, que matam os irmãos, jovens que são usados para traficar, para cometer crimes hediondos têm que ser punidos severamente, porque senão é enxugar gelo. Mais ainda, Srs. Parlamentares, são mudanças que nós temos a oportunidade de apresentar aqui no Congresso para o povo brasileiro. O povo brasileiro não aguenta mais ser assaltado, ser extorquido, não aguenta mais a violência, com inocentes morrendo. Vejam o caso do Rio de Janeiro. É quase irrecuperável o Rio de Janeiro. E as prisões brasileiras? Nós temos que seguir aqui o modelo do Presidente de El Salvador, que apresentou um modelo em que o Governo americano mandou prisioneiros de organizações criminosas cumprirem penas lá em El Salvador.
18:00 RF	Srs. Parlamentares, nós temos muita responsabilidade: votar a prisão em segunda instância, diminuir a maioridade penal, mudar o Código Penal, mudar o Código de Processo Penal. E também a nossa inteligência terá que ser redobrada para pegar as organizações criminosas no Brasil e também no exterior. Há coisa boa aqui, há algo importante, mas não é a solução. A solução está no grande debate nacional. E mais ainda, Srs. Parlamentares, eu fico preocupado quando vejo que neste Parlamento, no Congresso Nacional brasileiro, quando vamos votar a prisão em segunda instância, baixar a maioridade, unem-se Direita, Esquerda, Centrão para não se aprovarem as grandes mudanças. A opinião pública terá a oportunidade de cobrar do seu Deputado, do seu Senador da República como ele votará. Qual será o trabalho e a pressão da sociedade? Eu até posso adiantar que deveria o povo brasileiro vir aqui para o Congresso Nacional pressionar esta Casa e exigir uma mudança drástica, dura no sistema penal e processual penal no Brasil. Não dá mais para enxugar gelo. Se nada acontecer, se nenhuma mudança acontecer, aí, sim, esta Casa ficará desmoralizada, e o crime organizado fortalecido no Brasil. Peço mais 30 segundos, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Peço que conclua, Deputado José Nelto. O SR. JOSÉ NELTO (Bloco/UNIÃO - GO) - Sr. Presidente, se esta Casa aprovar a prisão em segunda instância, diminuir a maioridade penal para 16 anos, definir a audiência de custódia, mudar o sistema prisional e também o Código de Processo Penal e aumentar as penas de 30 para 40 anos, eu renuncio ao meu mandato de Deputado Federal, porque aí este Congresso terá feito alguma coisa para o povo. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, Deputado José Nelto. Enquanto o Deputado Icaro de Valmir se dirige à tribuna, concedo 1 minuto à Deputada Enfermeira Rejane. A SRA. ENFERMEIRA REJANE (Bloco/PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, muito obrigada por este 1 minuto. Eu só queria saber se vai haver ou não vai haver Ordem do Dia no plenário. Eu fui ao Conselho de Ética. Metade do Plenário está lá, tanto de esquerda quanto de direita. Já são 18 horas, e ficamos sem saber se vai haver Ordem do Dia ou se não vai haver. Avisem para nos liberar logo. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, Deputada. Tem a palavra o Deputado Sanderson. O SR. SANDERSON (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Eu quero registrar mais uma vez a necessidade de os produtores rurais gaúchos serem olhados pelo estamento público, Parlamento e Poder Executivo. Estão aqui conosco hoje duas líderes do SOS Agro RS, duas mulheres guerreiras, incansáveis na defesa dos produtores rurais gaúchos, a Grazi Camargo e a Fernanda Mendes. Elas buscam aqui, primeiro, o projeto de lei de securitização, o Projeto de Lei nº 341, de 2025, do nosso amigo Deputado Federal Pedro Westphalen. Este projeto precisa ser, no menor tempo possível, votado e aprovado aqui na Câmara Federal. É um projeto que renegocia as dívidas dos produtores rurais atingidos por intempéries, secas, estiagens e cheias. E elas buscam também o Projeto de Lei nº 716, de 2025, do Deputado Federal Marcelo Moraes, que estabelece a suspensão da dívida dos produtores rurais.
18:04 RF	Parlamentares brasileiros, vamos trabalhar para salvar a produção rural gaúcha. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, Deputado. Tem a palavra o Deputado Da Vitoria, por 1 minuto. O SR. DA VITORIA (Bloco/PP - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero fazer um registro importante. Estou aqui com os nossos Vereadores da cidade de Brejetuba, do Caparaó, do nosso Espírito Santo, que é reconhecida pelo melhor e maior café do mundo. Estão aqui os nossos Vereadores Josafá, Beto, Maxuel, enfim toda a Câmara de Vereadores está aqui conosco. Está aqui também o nosso Deputado de Minas, de perto do Espírito Santo, vizinho da nossa região, que conhece a qualidade daquele café. Faço o registro da importância da cidade de Brejetuba para a economia da nossa região. Mandamos um abraço para lá e reiteramos o nosso compromisso. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. Sejam bem-vindos. O café está em alta, todo mundo está produzindo e todo mundo está ganhando muito. Tem a palavra o Deputado Otoni de Paula. O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/MDB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é uma alegria muito grande estarmos recebendo na Casa do Povo, no nosso Parlamento nacional, o nosso colega Deputado Manuel Magno Alves, Deputado da Assembleia da República de Portugal. Ele representa o círculo de portugueses que moram fora da Europa. Inclusive, portugueses que moram aqui no Brasil são seus eleitores. Ele representa um partido de direita, que é o Chega, do nosso querido André, do nosso grande líder André, que brevemente será o Primeiro-Ministro de Portugal. Em nome de todos os nossos Deputados de direita, conservadores deste Parlamento, quero saudar o Deputado Manuel Magno Alves e torcer pela sua reeleição, pela sua recondução ao Parlamento português. Sucesso! O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Tem a palavra o Deputado Bibo Nunes. O SR. BIBO NUNES (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Grato, digníssimo Presidente. É um paradoxo e um devaneio de um desgovernante, ex-presidiário, chamado Lula, querer apresentar uma PEC da Segurança! Estão querendo colocar o Conde Drácula para cuidar do banco de sangue. Desde quando a Esquerda entende de segurança, a não ser entender de bandidagem? É um grande absurdo, um descalabro! O que entendem é de proteger bandidos, dizendo que são vítimas da sociedade. Portanto, nobre desgovernante, ex-presidiário, não venha com essa! O Brasil o conhece e sabe que a essência da Esquerda é defender o bandido e ir contra a polícia. Mas eu luto, com todas as forças, a favor da polícia, a favor da sociedade. Essa PEC da Segurança é a PEC da insegurança, da mentira e da inverdade. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Tem a palavra o Deputado Icaro de Valmir. Em seguida, falará o Deputado Carlos Zarattini. O SR. ICARO DE VALMIR (Bloco/PL - SE. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado. Sr. Presidente Charles Fernandes, Sras. e Srs. Deputados, eu subo a esta tribuna no dia de hoje com o coração cheio de orgulho, e, ao mesmo tempo, com o sentimento de urgência e justiça.
18:08 RF	Trago à apreciação nesta Casa o Projeto de Lei nº 519, de 2025, de minha autoria, que visa assegurar maior proteção penal para os caminhoneiros do Brasil, profissionais que movem a economia do País e que enfrentam diariamente os perigos nas estradas. Eu venho de Itabaiana, no Estado de Sergipe, cidade que carrega com honra o título de Capital Nacional do Caminhão. Lá o ronco dos motores e o brilho do asfalto não são apenas símbolos de trabalho, são marcas da identidade de um povo que acorda cedo, que enfrenta o calor, a distância, a saudade e, infelizmente, a violência. Lá cada caminhão tem uma história, cada frete é um sustento, cada viagem é um desafio superado com fé e coragem. Srs. Deputados, as estatísticas não mentem. O caminhoneiro brasileiro está vulnerável. São assaltos, sequestros, furtos de carga, roubos de carga, agressões físicas e psicológicas. E o que é pior: muitos desses crimes ficam impunes ou são tratados como ocorrências comuns, como se fossem parte do risco do ofício. Nós não podemos mais tolerar essa diferença institucional diante do sofrimento de quem trabalha com dignidade. Com o PL 519/2025, propomos o agravamento das penas dos crimes praticados contra caminhoneiros no exercício de sua atividade profissional, incluindo homicídio, furto, roubo, violação de domicílio e atentado à liberdade do trabalho. O caminhão é muitas vezes a segunda casa do caminhoneiro. Por isso, propomos também que o veículo utilizado no exercício da sua atividade profissional seja equiparado à sua residência, para fins de proteção penal. É uma forma de dizer, com todas as letras, que o caminhoneiro tem o direito de trabalhar com dignidade e segurança. É preciso lembrar, senhoras e senhores, que os caminhoneiros integram este Brasil profundo. São eles que ligam os rincões do Sertão às grandes metrópoles, que cruzam as estradas esburacadas, que vencem as serras e os vales com esperança no retrovisor e dever no volante. Eles são pontes vivas entre o campo e a cidade, entre o produtor e o consumidor. Por isso, merecem mais que aplausos, merecem proteção do Estado e respeito deste Parlamento. Não se trata apenas de alterar o Código Penal. Trata-se de reconhecer a grandeza de quem leva o alimento à nossa mesa, os medicamentos às farmácias, o cimento às construções e os sonhos às prateleiras do comércio. É o mínimo que esta Casa pode fazer por quem tanto contribui com o progresso do Brasil. Peço aos nobres colegas que se juntem a mim nesta causa. Vamos dar um passo importante em direção à valorização e à proteção desses brasileiros e brasileiras que são a espinha dorsal da nossa economia. Que este Parlamento diga com firmeza "Quem agride um caminhoneiro agride o Brasil"! Peço que o nosso discurso seja divulgado no programa A Voz do Brasil e registrado nos Anais desta Casa. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Icaro de Valmir. Será atendido o pedido de V.Exa. Tem a palavra o Deputado Da Vitoria, por 1 minuto.
18:12 RF	O SR. DA VITORIA (Bloco/PP - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Charles, eu quero fazer um registro muito importante para o nosso Estado do Espírito Santo, enquanto coordenador da nossa bancada federal capixaba, sobre a cidade de Guarapari, que é o balneário mais visitado do nosso Estado e tem o turismo como uma de suas principais fontes de receita. Neste momento, Guarapari, que faz parte da Grande Vitória, não recebe o Transcol no centro da cidade, os ônibus que fazem o deslocamento das pessoas até Vitória, que é a nossa capital. Há um registro do nosso Prefeito Rodrigo Borges e dos nossos Vereadores, e eu quero me somar a eles e aos nossos Deputados, inclusive o Deputado Amaro Neto, que tem defendido isso no Congresso Nacional, para que nós possamos ter o Transcol se deslocando até o centro da cidade de Guarapari. Precisamos ter o serviço público atendendo realmente a necessidade do nosso público. E Guarapari merece ter o Transcol até o centro da cidade. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. Na tribuna, tem a palavra o Deputado Carlos Zarattini. O SR. CARLOS ZARATTINI (Bloco/PT - SP. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado. Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, são 18h14min. O Presidente desta Casa, Hugo Motta, havia se comprometido a iniciar a Ordem do Dia às 16 horas. Nós estamos aqui há 2 horas e 14 minutos. Por qual motivo o Presidente Hugo Motta não inicia a Ordem do Dia? Eu só vejo um motivo, que é permitir que o Conselho de Ética, que, até agora, não conseguiu votar, não encerre os seus trabalhos. Isso é um verdadeiro absurdo! Está se colocando todo o Plenário desta Casa à disposição do que está acontecendo no Conselho de Ética. No Conselho de Ética, está se travando uma verdadeira batalha campal. O Presidente Hugo Motta deveria estar aqui iniciando a Ordem do Dia, até que houvesse o restabelecimento do debate razoável no Conselho de Ética. Parece que o único objetivo é tentar aprovar a cassação do Deputado Glauber Braga no dia de hoje. Ora, vai ser discutido, vai ser debatido esse processo e vai chegar ao Plenário. É necessário fazer o que está se fazendo hoje? Eu não vejo motivo. Eu vejo uma completa e total arbitrariedade nesse processo. Ora, existem lá todas as condições para o Conselho de Ética retomar o seu trabalho amanhã ou retomar o seu trabalho na próxima semana. Não é possível que se pare a Câmara dos Deputados, com tantos projetos que nós temos aqui para votar, por conta dessa questão. Eu acho que o processo é cheio de arbitrariedades. O relatório não está correto. No entanto, eu quero protestar aqui pela forma como isso está sendo conduzido. Muitos aqui reclamam dos processos do STF contra os golpistas, mas querem, quando há uma oportunidade, fazer a mesma coisa contra os seus oponentes. Então, vamos ser coerentes nas coisas. Vamos ter coerência. Por que querem, a toque de caixa, aprovar a cassação do Deputado Glauber sem fazer o devido debate, sem cumprir as regras desta Casa? Regras são regras. Às 16 horas, deveria ter sido iniciada a Ordem do Dia, e não foi iniciada, simplesmente para darem condições ao Conselho de Ética para continuar funcionando. Mas não vai se votar hoje esse projeto de resolução no Conselho de Ética.
18:16 RF	Eu acho que nós temos que ter a cabeça no lugar. Esta Casa precisa ter condição de funcionar normalmente e não arbitrariamente, como está acontecendo no dia de hoje. (Durante o discurso do Sr. Carlos Zarattini, o Sr. Charles Fernandes, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Icaro de Valmir, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.) O SR. PRESIDENTE (Icaro de Valmir. Bloco/PL - SE) - Muito obrigado, Deputado Carlos Zarattini. Eu chamo à tribuna o Deputado Felipe Becari. Enquanto o Deputado vai à tribuna, eu concedo 1 minuto para o Deputado Junio Amaral. O SR. JUNIO AMARAL (Bloco/PL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero deixar claro aqui que a reunião do Conselho de Ética que vai cassar esse câncer entre nós só não terminou ainda porque a Esquerda está, há pelo menos 2 horas, promovendo badernas e até agressões lá dentro do Conselho de Ética. Então, eu quero parabenizar a condução do trabalho lá por parte do Presidente e também do Relator, que estão agindo, sim, com a firmeza necessária. Se for necessário, esperamos aqui até amanhã, mas essa reunião tem que ter o devido andamento lá. Presidente, eu saí do Conselho de Ética há pouco. O Deputado que está sendo cassado anunciou que vai entrar, a partir de hoje, em greve de fome. Como a picanha está cara, o ovo está caro, o café está caro, é o melhor momento para ele fazer greve de fome mesmo. Ele vai fazer economia e um pé-de-meia para depois, quando perder o mandato — e eu espero que seja em breve. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Icaro de Valmir. Bloco/PL - SE) - Concedo 1 minuto ao Deputado Defensor Stélio Dener. O SR. DEFENSOR STÉLIO DENER (Bloco/REPUBLICANOS - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, em relação ao fato de a Ordem do Dia da sessão não ter iniciado às 16 horas, eu acredito que não há nenhum tipo de arbitrariedade nem falta de palavra do nosso Presidente Hugo Motta. O que está acontecendo no dia de hoje é um momento único. E eu quero dizer, Presidente, que lugar de Deputado é aqui no plenário. Deputado tem que estar aqui no plenário, independentemente de ser terça-feira, quarta-feira ou quinta-feira. A obrigação é estar aqui no plenário esperando o momento correto, de acordo com as conveniências que ocorrem aqui na Casa, para que possamos realizar nossas sessões. Há dezenas de Deputados e Deputadas, neste momento, aqui no plenário, esperando que a Ordem do Dia ocorra. É legalmente plausível entender a posição do Presidente Hugo sobre o que está acontecendo no Conselho de Ética da Casa. Então, eu quero dizer, Presidente, que reforço a permanência desse Deputado aqui no plenário, esperando que a sessão ocorra. O SR. PRESIDENTE (Icaro de Valmir. Bloco/PL - SE) - Muito obrigado, Deputado Defensor Stélio Dener. Tem a palavra o Deputado Felipe Becari, que já está na tribuna. O SR. FELIPE BECARI (Bloco/UNIÃO - SP. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidente. Boa tarde, todos os colegas. Hoje eu venho falar aqui sobre um tema muito delicado, um tema que atinge quase 9 milhões de mulheres no Brasil, que carece totalmente de qualquer política pública que possa dar um mínimo de atenção a quase 9 milhões de mulheres. Eu vou falar isso algumas vezes neste discurso, para que as pessoas entendam a magnitude do problema. Esse problema tem nome. Esse problema é uma doença. Esse problema é o lipedema, que hoje atinge 11% de todas as mulheres no mundo. No Brasil ele atinge majoritariamente as mulheres, quase 9 milhões. Essa doença é subdiagnosticada, muito confundida com outras condições, como obesidade, ou sempre ligada a aspectos estéticos, e é muito mais do que isso. O lipedema é uma doença crônica progressiva que atinge majoritariamente mulheres e que tira toda e qualquer qualidade de vida, em função da dor, da inflamação e da perda de mobilidade. Em casos extremos, a mulher não consegue, por exemplo, ir ao supermercado ou à padaria, por falta de mobilidade, não consegue fazer coisas do cotidiano. E, infelizmente, até hoje, nós não enxergamos isso.
18:20 RF	Infelizmente, por mais séria que seja esta condição, classificada como doença na CID-11, em 2022, pela OMS, não existe nem no SUS nem em plano de saúde privado cobertura para o tratamento das pessoas com lipedema. Mais do que isso, o problema já começa com o diagnóstico errado quando a pessoa é atendida, já que nossos profissionais de saúde não têm qualificação técnica adequada para identificar o lipedema e dar à paciente as diretrizes básicas para o controle e o tratamento do problema. Com muito carinho e com a ajuda de muitos especialistas da área, os melhores do Brasil, nós elaboramos o Projeto de Lei nº 968, de 2025. Convidamos todos os pares a serem signatários desta proposição, para que tenhamos uma força nacional federativa e possamos instituir uma política nacional de atenção integral às pessoas com lipedema. Entre os vários princípios e uma atenção multidisciplinar do tratamento, nós visamos principalmente atacar os seguintes pilares: a previsão do tratamento no SUS, a obrigatoriedade de cobertura pelo plano de saúde — hoje é só por vias judiciais —, e a inclusão, nas grades curriculares dos cursos da área de saúde, de disciplina sobre o lipedema. Nós esperamos que, com isso, diminuam um pouco estes números. Imaginem, senhores, que há 9 milhões de mulheres com lipedema no Brasil e 40% ou mais têm doenças psicológicas, como depressão, e mais de 60% desenvolvem transtornos de ansiedade, sem contar ainda os casos de suicídio, que são milhares, incontáveis. Nossa expectativa é que, com este projeto, será possível dar a atenção de que estas mulheres precisam, de modo que possamos olhar para estes 9 milhões de mulheres, algumas sem mobilidade para sair de casa, que não têm o mínimo aparato do Estado. Nós protocolamos, em apartado, o projeto sobre o Junho Roxo, por meio do qual vamos atribuir ao Executivo a possibilidade de discutir campanhas de conscientização e de fomento ao combate e ao tratamento desta doença e de atenção às pessoas com lipedema. Esperamos, meus colegas e minhas colegas, que todos sejam signatários deste projeto. Quero dar um último recado, Presidente, já finalizando. Eu estive, no fim de semana, com oitenta mulheres que têm lipedema. Minha noiva também tem lipedema, e eu sei o quanto ela sofre, em casa, com as dores. Eu vi de perto, no fim de semana, quase oitenta mulheres que têm esta condição. Eu prometi para estas oitenta mulheres que eu estaria aqui para falar sobre isso, e quero falar não só para elas, mas também para estes 9 milhões de mulheres, que talvez nem me ouçam, porque muitas não sabem que têm o lipedema, acham que é obesidade. Eu afirmo que vocês não estão sozinhas. A partir de hoje, através de audiências públicas na Comissão de Saúde e na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher — eu já estou protocolando este pedido, para trazermos especialistas para cá —, a partir de hoje, você que tem lipedema, você que conhece alguém que tem lipedema saiba que a Câmara Federal dará atenção a esta doença. Fica nossa promessa. Presidente, peço que consigne este pronunciamento nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Icaro de Valmir. Bloco/PL - SE) - Muito obrigado, Deputado Felipe Becari. Seu pronunciamento será divulgado no programa A Voz do Brasil e em todos os meios de comunicação desta Casa. Chamo à tribuna o Deputado Joaquim Passarinho, do Estado do Pará, que falará pelo tempo de 3 minutos. Logo em seguida, chamaremos à tribuna o Deputado José Medeiros, que também falará pelo tempo de 3 minutos.
18:24 RF	O SR. JOAQUIM PASSARINHO (Bloco/PL - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu queria fazer um relato. Tomamos conhecimento há pouco de uma decisão da Justiça Federal, através de um pedido do Ministério Público Federal, sobre a desocupação da Flona Jamanxim, no Município de Novo Progresso, no oeste do Pará. Trata-se de propriedades de produtores rurais que estavam ali havia 30 anos ou 40 anos. A Flona foi criada posteriormente, sobrepondo-se a propriedades rurais familiares que estão há 40 anos ou 50 anos, digamos, produzindo naquela região longínqua do meu Estado do Pará. Infelizmente, a Justiça decide agora que, em 60 dias, é preciso retirar tudo: casa, animal, cerca, enfim, tudo o que há ali dentro, como se isso fosse simples, como se nós estivéssemos falando apenas de animais e de materiais. Nós estamos falando de sonhos, estamos falando de vidas, estamos falando de famílias, estamos falando de lágrimas, de suor e de trabalho empreendido na região. Ali não existe nenhum bandido. As pessoas que ali se encontram são pacíficas, pagam seus impostos, geram emprego e renda. Elas têm suas colocações, sabem o que estão fazendo, trabalham e produzem naquela região, mas, de repente, através da criação de uma Flona, em vez de manter as famílias... É lógico que não se pode aumentar o tamanho, mas aqueles que estão ali deveriam ter garantido o sustento de suas famílias e o investimento que já fizeram. Quem vai indenizar essas pessoas por tudo o que já fizeram ali, depois de 40 anos? Quem vai indenizar as pessoas que sofreram — algumas pessoas até já morreram —, transformando aquela região longínqua do meu Pará em uma região produtiva, forte e próspera? É com muita tristeza que vemos esta decisão de hoje da Justiça Federal. Graças a Deus, ainda é da primeira instância, cabe recurso. Vamos tentar fazer o recurso e suspender isso por enquanto, para que possamos dar o mínimo de tranquilidade àquelas pessoas e dar razoabilidade ao caso. Nós temos que tratar desta situação não com emoção, não simplesmente dando uma canetada aqui de cima, sem saber o que acontece na ponta. Tirar o gado de um lugar e botar em outro é fácil. Mas como é que eu mexo com o sonho das pessoas, como é que eu mexo com a vida das pessoas, como é que eu mexo com o investimento que elas fizeram? Aquilo gera uma ligação do homem com a terra. Todo mundo lembra que, quando chegou ali, nem estrada havia. Hoje, há construções, movimento, uma cara de Município, de cidade, graças a esses empreendedores de fora, que foram para o Pará construir o Estado, construir aquela região, ajudá-la a se desenvolver. Hoje, simplesmente, através numa canetada, dizem: "Vai embora daqui. Em 60 dias tire tudo, senão o ICMBio, que tem autoridade, pode ir lá tirar o gado, vender o gado, queimar tudo, tirar tudo de lá". Volto a dizer: ali não existe bandido, mas, sim, produtores, brasileiros, paraenses, pessoas que produzem, formam riqueza, constroem famílias, constroem sonhos, investem seu capital, seu trabalho, sua mão de obra, seu suor. Nós precisamos respeitar estas pessoas. Temos que proteger a Flona, sim, mas temos que garantir o direito daqueles que estão produzindo de maneira correta, de maneira legal, sem que tenham invadido nenhuma Flona, pelo contrário. A Flona foi criada, e eles já estavam lá. Nós precisamos dar o direito a estas pessoas de, pelo menos, poderem viver o resto da sua vida com sua família e sua comunidade de maneira digna, até o final. Presidente, espero que possamos dar um fim tranquilo a estas pessoas, respeitando quem produz, quem trabalha em Novo Progresso, na Flona Jamanxim. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Icaro de Valmir. Bloco/PL - SE) - Muito obrigado, Deputado Joaquim Passarinho. Enquanto o Deputado Padre João se dirige à tribuna, concedo 1 minuto ao Deputado Alencar Santana.
18:28 RF	O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Eu queria perguntar se alguém tem dúvida do resultado da Comissão de Ética que está votando a cassação do Deputado Glauber Braga. São 18h30min. A reunião, desde que o Presidente Hugo Motta tomou posse, tem começado em torno das 16 horas, no máximo às 17 horas. Portanto, já se passaram 2 horas e 30 minutos. Ora, qual é o sentido da demora para começar a sessão no Plenário, a Ordem do Dia, o que faria com que a Comissão de Ética fosse suspensa e se encerrasse sem a votação? Só há uma lógica: permitir que hoje seja votado o relatório que pede a cassação do Deputado Glauber. Não há outra razão. Trata-se, portanto, de um resultado praticamente viciado, articulado, preparado. Não estão permitindo que a Comissão se encerre regimentalmente, como manda a regra, a partir da Ordem do Dia. Repito: é uma cassação viciada, um ataque ao Parlamento. Eu não tenho dúvida, colegas Deputados de partidos A e B, de que nós, esta Câmara, estamos abrindo um precedente gravíssimo ao cassar outro Deputado. V.Exas. dizem que outros Poderes atentam, eventualmente, contra o Legislativo. O que estamos vendo é um atentado do Legislativo contra o próprio Legislativo. Depois não reclamem, porque o que bate em A depois bate em B, lamentavelmente. Portanto, nós pedimos que a Ordem do Dia seja aberta regimentalmente, como manda nosso Regimento, nossa lei, e como tem sido praxe ao longo de 2025. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Icaro de Valmir. Bloco/PL - SE) - Tem a palavra o Deputado Bibo Nunes. O SR. BIBO NUNES (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Grato, Digníssimo Presidente Icaro. Nós estamos com uma votação na Comissão de Ética e temos que dar um belo exemplo ao Brasil de como vota a Comissão de Ética. A Comissão de Ética tem que cassar Deputado que o mereça. Não é o STF que deve cassar Deputado aqui. Nós não podemos permitir que cassem como ocorreu — não com meu voto — com meu amigo Daniel. Portanto, a decisão que vier de lá será aquela que nós vamos respeitar. A Comissão de Ética existe para punir um Deputado que, na minha frente, aqui, socou um colega; um Deputado que chutou um transeunte em frente à Câmara, entre tantas desavenças que ele provocou. Faltou com o decoro. Nós temos que dar exemplo ao Brasil de como deve ser cassado. Não quer ser cassado? É muito simples: comporte-se como deve se comportar um Parlamentar federal. Isso é muito simples. O SR. PRESIDENTE (Icaro de Valmir. Bloco/PL - SE) - Obrigado, Deputado Bibo Nunes. Já na tribuna, o Deputado Padre João, que tem a palavra neste momento. (Pausa.) O SR. BIBO NUNES (Bloco/PL - RS) - Acaba de ser cassado! Informo a V.Exas. que ele foi cassado na Comissão. Depois, aqui. O SR. PADRE JOÃO (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, temos que iniciar a Ordem do Dia. De fato, é lamentável esse conluio para viabilizar a cassação, no Conselho de Ética, do Deputado Glauber Braga. Trata-se de um precedente muito ruim, muito ruim. O entendimento que nós tínhamos e o Presidente Hugo Motta vinha cumprindo, fruto de um entendimento, é que as sessões se iniciariam sempre às 16 horas e que, na quarta-feira, sobretudo, seriam presenciais, aqui no plenário, das 16 horas às 20 horas.
18:32 RF	Engana-se o Deputado, ao vangloriar-se da cassação de um colega que tem um mandato popular, que representa as minorias, que é, sim, combativo, mas dentro da lei e dentro do Regimento desta Casa. Há uma armação para interromper um mandato popular. Isso é lamentável, Presidente. Sabe por quê? Na Comissão, há Deputado que pede a morte do Presidente da República, que prega a morte do próprio Presidente da República, mas não vai para o Conselho de Ética. Eu venho externar minha indignação com este precedente vicioso e cruel. Trata-se de uma armação para interromper, para silenciar uma voz que sempre vem a esta tribuna em defesa das minorias. Trata-se de um mandato popular, repito. Por isso, além da minha solidariedade, quero externar nossa luta, que continua, porque, ao virmos para o plenário, nós temos que mostrar aos colegas quão importante é o voto de cada cidadão. O Deputado Glauber Braga tem um mandato garantido pelo povo. Esta é uma luta que continua, e, no plenário, nós vamos procurar mostrar para cada colega a importância de preservarmos e resguardarmos o mandato do Deputado Glauber Braga. Sr. Presidente, solicito a divulgação do meu pronunciamento pelo programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Icaro de Valmir. Bloco/PL - SE) - Muito obrigado, Deputado Padre João. O pronunciamento de V.Exa. será divulgado no programa A Voz do Brasil e em todos os meios de comunicação desta Casa. Concedo 1 minuto ao Deputado Eli Borges. Logo após, escutaremos o Deputado José Medeiros. O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu sou do tipo misericordioso. De fato, respeito o mandato popular, mas é preciso fazer um resgate. Eu vivenciei um momento de agressão física contra o Deputado que está na tribuna, o Deputado Bibo Nunes, que está aqui, e também o rapaz do MBL. O interessante é que eu não vi misericórdia quando se tratava do nosso colega Daniel Silveira. Eu votei contra. Ali falávamos: "Não abram precedente. Nós precisamos compreender que este Parlamento tem que estar unido em certas demandas". Votaram, torceram, brigaram pela cassação do Daniel Silveira. Hoje, estão compreendendo que ao nosso momento de Parlamentar e à cassação do Deputado Glauber aplica-se o que está na Bíblia: "O que o homem plantar, isso também ceifará". A vida é uma colheita. Espero que a Esquerda aprenda a plantar bons relacionamentos, boas estratégias, bons respeitos, boas convivências, porque esta é a lei da semeadura, lamentavelmente. Não estou aqui na torcida para cá ou para lá, mas, lamentavelmente, quem um dia cassou um colega hoje está sentindo a mesma dor. O SR. PRESIDENTE (Icaro de Valmir. Bloco/PL - SE) - Muito obrigado, Deputado Eli Borges. Antes de ouvirmos o Deputado José Medeiros, que já está na tribuna, concedo 1 minuto ao Deputado Bibo Nunes. O SR. BIBO NUNES (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Digno Presidente Icaro, eu quero fazer uma correção: eu sempre falo a verdade. Não posso errar números. Então, deixo bem claro que acabamos de ter a votação pela cassação do Deputado Glauber Braga, e o placar foi 13 a 5. O Deputado disse que fará greve de fome.
18:36 RF	Sinto muito, porque daqui a pouco, leva um tempinho, a fome vai pegar. Sugiro que os colegas do seu partido façam também uma greve de fome, em apoio a ele. Digo mais ainda: nós temos que cassar nesta Casa — na Comissão de Ética e no Plenário — quem não tem compostura. Quem falta com o decoro parlamentar tem que ser cassado. Portanto, neste plenário, ele será cassado, pelo bem e pelo respeito desta Casa. O SR. PRESIDENTE (Icaro de Valmir. Bloco/PL - SE) - Já na tribuna, tem a palavra o Deputado José Medeiros. Logo em seguida, chamaremos o Deputado Zeca Dirceu. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. É muito importante esclarecermos as coisas aqui. O Deputado Glauber Braga não está sendo cassado por palavras nem por votos. As prerrogativas do Deputado Glauber estão asseguradas e, se ele estivesse sendo processado pelo que havia dito, eu seria contra, em que pese a Oposição, em que pese eu ter sido agredido por ele aqui, porque eu respeito o art. 53 da Constituição. O Deputado Glauber está sendo cassado por atos, por agressão. Esta é a Casa do Povo. Independentemente do que os transeuntes nos falarem, nós não podemos sair no soco. O contrário seria a barbárie. O Presidente Arthur Lira, na Legislatura passada, já tinha avisado: “Deputado Glauber, o senhor se contenha. Daqui a pouco, o senhor vai estar agredindo pessoas”. Ele me agrediu nesse corredor aí. De outro lado, o que aconteceu com Daniel Silveira? Eu vi aqui as pessoas dizerem que o que aconteceu com o Deputado Glauber foi cruel. Não. Cruel foi o que aconteceu e o que está acontecendo com Daniel Silveira, que não agrediu ninguém. Daniel Silveira externou o que as pessoas já falavam em cada boteco deste País. Implicaram a ele uma punição: entraram na casa dele no meio da noite, na frente dos seus filhos. O Deputado Daniel Silveira está preso até hoje, sob aplausos e apupos de gente como Glauber Braga. Sob aplausos do PSOL, sob aplausos do PT. Portanto, é o seguinte: pau que bate em Chico tem que bater em Francisco. Não podem ser duas moedas. Faço, Sr. Presidente, este registro. Aproveito para falar sobre outro tema: nossas prerrogativas. Esta Casa está sendo sitiada. Há algo muito, mas muito mais grave que isso. Nós estamos vendo as emendas parlamentares, Deputado Hildo Rocha, que nem estão empenhadas já estão sendo alvo de investigação. Isto, sim, é uma preocupação, porque esta Casa — Direita, Esquerda e Centro — definiu, em algum momento, que nós teríamos emendas de transferência especial. Por que transferência especial? Porque, quando um Parlamentar manda uma emenda pela Caixa Econômica, além da enorme demora, há uma burocracia terrível. Não bastasse isso, ainda se comem mais de 10% dessas emendas, sob o argumento de taxa de administração. Pois bem, decidiu-se que os Parlamentares, de todos os partidos, inclusive os do PT, teriam um instrumento: a emenda de transferência especial. O que é a emenda de transferência especial? É aquela que vai direto para a conta da Prefeitura, como acontece com a emenda de custeio. O que fizeram? De forma tacanha, canalha, apelidaram ou rotularam isso de “emenda Pix”. Agora, Deputados de esquerda, de direita e de centro estão sendo vítimas de investigação antes mesmo de a emenda ser empenhada.
18:40 RF	Encerro dizendo que saiu na imprensa que o Ministro Flávio Dino tem oitenta inquéritos já abertos sobre as emendas parlamentares. Ora, não se pode criminalizar esta atuação! Quem for podre que se quebre, mas não se pode fazer pré-crime. Não se pode condenar alguém porque sai uma manchete como está acontecendo agora com nosso Presidente Hugo Motta. Como é que ele vai se defender de uma coisa dessas?! O SR. PRESIDENTE (Icaro de Valmir. Bloco/PL - SE) - Muito obrigado, Deputado José Medeiros. Chamo à tribuna o Deputado Zeca Dirceu. (Pausa.) Enquanto o Deputado se dirige à tribuna, concedo 1 minuto à Deputada Jandira Feghali. A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero registrar, no Plenário desta Casa do Parlamento brasileiro, que o resultado neste momento do Conselho de Ética que defende e aprova o relatório do Deputado Paulo Magalhães quanto à perda do mandato do Deputado Glauber Braga é gravíssimo para a democracia brasileira, pois abre um precedente muito grave para este Parlamento, já que não há nenhuma correlação entre a acusação e o que foi feito naquele parecer. O Deputado não foi penalizado naquele Conselho pela acusação que estava nos autos. A votação foi ideológica, a votação foi para destruir um campo político. Isso precisa ser dito publicamente. Duas horas e meia depois da hora de início da Ordem do Dia, a Ordem do Dia ainda não foi tinha sido iniciada, para permitir que o Conselho votasse hoje. É preciso uma explicação da Presidência da Casa para que não se autorizasse a abertura da Ordem do Dia às 16 horas, o que não está previsto somente pelo Regimento da Casa, mas também pelo acordo feito entre Líderes. Eu quero repudiar essa votação e registrar nossa indignação. Tenho certeza de que vamos trabalhar para reverter isso no Plenário do Parlamento brasileiro. Este precedente é grave para qualquer um de nós, quando se cassa um Deputado sem o cometimento de crime que justifique tal cassação. Muito obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Icaro de Valmir. Bloco/PL - SE) - Muito obrigado, Deputada Jandira Feghali. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT) - Se a greve de fome sair, há gente que nem vai precisar tomar Mounjaro. O SR. PRESIDENTE (Icaro de Valmir. Bloco/PL - SE) - Concedo 1 minuto ao Deputado Pastor Sargento Isidório. O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (Bloco/AVANTE - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Icaro, muito jovem, alguém com futuro, do Estado de Sergipe, eu gostaria de estar em seu Estado para votar em V.Exa., pelo que mostra nesta Casa. Eu quero dizer que o mundo inteiro está sobressaltado com o comportamento tirano do Sr. Donald Trump, um comportamento semelhante ao de líderes de facções, como o de quem quer assaltar ou tomar o comércio dos seus possíveis concorrentes. A Comissão de Relações Exteriores deste Congresso precisa imediatamente me enviar para os Estados Unidos da América, a fim de orientar Trump a acabar de vez com esta tentativa insana de tocar fogo no mundo inteiro. Não à terceira guerra mundial! I'm crazy, made in Bahia. Eu sou um doido vindo da Bahia e de Trump eu entendo. I'm crazy, made in Bahia. Eu sou um doido vindo da Bahia lutando pela paz mundial. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Icaro de Valmir. Bloco/PL - SE) - Muito obrigado, Deputado Pastor Isidório. Já está na tribuna o Deputado Zeca Dirceu, que tem a palavra neste momento.
18:44 RF	O SR. ZECA DIRCEU (Bloco/PT - PR. Sem revisão do orador.) - Os bolsonaristas piram! A extrema direita pira! Eles enlouquecem porque, hoje, o Brasil tem Governo. Hoje, nós temos um Governo que faz entregas; um Governo que, a todo tempo, traz notícias positivas de fatos que estão acontecendo e que tocam a vida da população. Eu vou falar de ações no Paraná, que é o meu Estado: recuperação de nascentes em todos os Municípios do Estado; instalação de placas fotovoltaicas para atender todos os hospitais filantrópicos do Estado; instalação de biodigestores em escolas de todos os 399 Municípios do Paraná; maior programa de pavimentação de estradas rurais da história do Estado. Essa é a Itaipu do Presidente Lula. O Presidente Lula tomou duas decisões muito acertadas, que hoje beneficiam toda a população do Estado do Paraná. A primeira decisão foi pôr para correr, mandar embora, demitir a diretoria que estava à frente da Itaipu lá no Paraná, mas era composta de generais do Exército do Rio de Janeiro que mal conheciam o Estado do Paraná. Outra decisão acertada foi nomear uma diretoria composta de paranaenses com a intenção de atender não só os Municípios lindeiros com a Itaipu, mas, sim, todos os Municípios do Paraná e uma parte dos Municípios de Mato Grosso do Sul, que tem bacias hidrográficas que chegam ao Lago de Itaipu, ao Rio Paraná. A Itaipu hoje é outra. A Itaipu hoje tem parcerias com o Governo do Estado e com todos os Municípios do Estado, de forma republicana, sem olhar partido, sem perguntar ao Governador, ao Prefeito ou à Prefeita a sua posição ideológica. O Paraná é um canteiro de obras rodoviárias: duplicações, viadutos, contornos. Está-se criando um ambiente ainda mais favorável para o desenvolvimento, para a geração de emprego, para a geração de renda. O Paraná é um dos Estados que mais crescem em todo o Brasil. Já é a quarta economia do nosso País. A Itaipu contribui para tudo isso sem se descuidar do que é mais importante: continua sendo uma grande estatal binacional de geração de energia limpa, com qualidade e com baixo custo para a população. Viva a Itaipu! Viva o Paraná! Viva o Presidente Lula! O SR. PRESIDENTE (Icaro de Valmir. Bloco/PL - SE) - Muito obrigado, Deputado Zeca Dirceu. Tem a palavra o Deputado Luiz Lima, por 1 minuto. O SR. LUIZ LIMA (Bloco/PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Icaro de Valmir. Uma reflexão: em 2021, o Centrão, junto com a Esquerda, manteve a prisão do Daniel Silveira. Ele não havia perdido o mandato, não. Ele, com mandato, foi preso. E está preso há 5 anos. Hoje, o Centrão, junto com a Direita, inicia o processo de cassação do Deputado Glauber Braga. A Esquerda alimentava o crocodilo, que é o Supremo Tribunal Federal, sem imaginar que um dia poderia ser engolida.
18:48 RF	Nós estamos aqui numa carnificina. Nós estamos dando palco para que, de camarote, assistam à morte deste Congresso, à morte da Câmara dos Deputados. O Daniel Silveira está preso há 5 anos. Eu fiz uma pergunta, no Conselho de Ética, para os Deputados de esquerda: "Pessoalmente, você se arrepende de ter permitido que o Daniel Silveira saísse daqui para ficar preso?" Ninguém se arrependeu. Enquanto não nos respeitarmos, a política saudável não será exercida na Câmara dos Deputados. Estão matando a gente aos poucos. Aquele lugar ali, onde o Deputado Eli Borges está, é o lugar mais sagrado da democracia, é a tribuna do plenário da Câmara dos Deputados. Vamos parar de nos matar! Vamos parar de permitir que o STF acabe com o Congresso Nacional! Porém, se ferirem um dos nossos, vamos ferir um de vocês! Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Icaro de Valmir. Bloco/PL - SE) - Tem a palavra a Deputada Ana Pimentel, por 1 minuto. A SRA. ANA PIMENTEL (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o precedente aberto hoje no Conselho de Ética desta Casa é gravíssimo. O que aconteceu hoje na Câmara dos Deputados é um escândalo, que precisa ser denunciado para o povo brasileiro. Votar pela cassação de um Deputado por ele manifestar as suas posições é um ato gravíssimo, Presidente. Nós precisamos fazer essa denúncia. Hoje, esse precedente foi usado contra o Deputado Glauber Braga; amanhã, nós não sabemos contra quem será usado. Isso precisa ser denunciado para o povo brasileiro. Esta Casa precisa defender a democracia e respeitar as diferentes posições. A votação de hoje não atende a acusação que foi apresentada. Eu peço a todos que, neste momento, nós nos atentemos para a gravidade do que aconteceu no Conselho de Ética, para que nós que representamos o povo brasileiro e que defendemos a democracia, de fato, façamos jus ao papel que devemos cumprir. A Ordem do Dia desta sessão deveria ter sido aberta às 16 horas. Já são 18h50min. A votação no Conselho de Ética foi virtual. Nós sabemos que, nas quartas-feiras, a votação tem que ser presencial. A votação foi virtual, Deputada Adriana. Isso precisa ser repassado para o povo brasileiro, para que, de fato, esta Casa represente a população brasileira. A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Bloco/PT - RS) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Icaro de Valmir. Bloco/PL - SE) - Deputada Maria do Rosário, o Deputado Eli Borges já está na tribuna há um tempinho. Informo a todo o Plenário que o Deputado Charles Fernandes iniciará a Ordem do Dia já, já. Tem a palavra o Deputado Eli Borges. (Pausa.) A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Bloco/PT - RS) - Presidente, depois do Deputado Eli Borges, eu posso usar a palavra por 1 minuto? O SR. PRESIDENTE (Icaro de Valmir. Bloco/PL - SE) - A Deputada Alice Portugal já havia pedido a palavra. Se ela permitir... O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu não vou entrar, como já disse, nessa questão de cassar ou não cassar, mas eu quero relembrar algo aos Deputados que, apaixonadamente, votaram pela cassação de um cidadão de bem que, apenas por verbalizações, perdeu seu mandato nesta Casa e está preso há 5 anos.
18:52 RF	Esse é um jogo que nós precisamos trazer à tona. Na época, eu votei contra e disse aos Parlamentares que eles estavam abrindo precedentes perigosos. Agora, no caso específico, mais do que verbalizações, o que houve, de fato, foram agressões. Faço este registro para que esta Casa compreenda a importância do art. 53 da nossa Constituição. Agora, Presidente, eu quero dizer a todo o Brasil — Brasil, escute! — que nós temos no Parlamento um dos mais importantes projetos do País. Trata-se do Plano Nacional de Educação. Foi criada a Comissão Especial. Nós precisamos nos posicionar como Deputados Federais e como cidadãos que participarão de várias audiências para garantir o ensino para os próximos 10 anos. Lembro que, no outro plano, a visão da família como base da sociedade foi afrontada. Graças a Deus, triunfamos aqui! Espero que, ao tratar deste plano, esta Casa tenha a consciência de que escola é lugar de português, de matemática, de física, de química; não é lugar de ideologias. Esse debate, no passado, tomou conta do Brasil. Eu espero que, dessa vez, este Parlamento respeite o vernáculo da língua portuguesa, respeite a estrutura familiar, respeite a liberdade religiosa na movimentação das escolas, dentro, é claro, da visão do art. 19 da Constituição Federal. Eu peço ao Brasil que se inteire das tratativas do Plano Nacional de Educação. Presidente, eu quero solicitar aos Deputados Estaduais, bem como aos Vereadores, que estejam preparados para a discussão dos planos estaduais e dos planos municipais de educação, com atenção à preservação dos valores tradicionais da família brasileira. Obrigado. (Durante o discurso do Sr. Eli Borges, o Sr. Icaro de Valmir, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Charles Fernandes, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.) O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. Tem a palavra a Deputada Maria do Rosário, por 1 minuto. A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, cabe ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, sem sobra de dúvida, tomar decisões com base na Constituição Federal, no Regimento Interno desta Casa e no Código de Ética e Decoro Parlamentar, para cumprir a dimensão ética. A decisão de cassação do Deputado Glauber Braga não cumpre esses critérios. Obviamente, é legal por parte do Conselho, mas está eivada de ilegitimidade em vários aspectos. Há uma discricionariedade, que eu tenho observado: Deputados da Direita têm tido, em média, um tempo de mais de 60 dias para a denúncia, diante de atos que quebram o decoro; mas, para os Deputados do campo popular e da Esquerda, o tempo é de 3 dias. Ora, senhores e senhoras, como justificar para o povo brasileiro que uma Parlamentar que, armada, atacou um cidadão, a Deputada Carla Zambelli, até o momento não foi responsabilizada? Como falar em dosimetria se o caso do Deputado acusado do assassinato de uma Parlamentar, o caso do Brazão, ainda não foi apreciado? Como falar em dosimetria, quando se aplica ao Deputado Glauber Braga uma pena que, no ambiente político, corresponde praticamente à pena capital... (Desligamento do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputada. A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente, eu quero concluir. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Já passou 1 minuto, Deputada.
18:56 RF	A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Bloco/PT - RS) - Eu vou concluir. Senhores e senhoras, esta Casa age contra si própria; age contra as prerrogativas parlamentares; age, neste momento, contra um Deputado sério, probo, que realiza o seu trabalho. Ele pode ter desafetos na política, mas a política não é lugar de amizades ou inimizades; é lugar de ética, é lugar de correção. Se houvesse uma responsabilização... (Desligamento do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputada. Tem a palavra a Deputada Alice Portugal, por 1 minuto. (Pausa.) O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT) - Presidente, eu quero fazer uma questão de ordem. A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, registro o meu protesto e manifesto o meu sentimento de tristeza, porque, de fato, não há motivos para a cassação do Deputado Glauber Braga. É necessário e esta Câmara ainda tem condições de se reabilitar, não levando adiante essa decisão, que envolve um clima geral de destempero que toma conta desta Casa. Sr. Presidente, quero também registrar que hoje, 9 de abril, trabalhadores em educação do Município de Salvador estão realizando uma paralisação, uma manifestação, durante todo o dia, para exigir respeito e avanços na campanha salarial de 2025. O Prefeito Bruno Reis se nega a pagar o piso salarial do professor em Salvador, uma cidade com ausência de direitos para os servidores municipais e para os trabalhadores em educação. Prefeito Bruno Reis, pague o piso! O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, Deputada. Tem a palavra o Deputado Kim Kataguiri. (Pausa.) O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT) - Quero fazer uma questão de ordem, Presidente. O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, eu venho aqui falar sobre o que aconteceu hoje: a votação da cassação do Deputado Glauber Braga no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Alguns Parlamentares do PSOL e do PT vieram me procurar e fizeram um apelo: "Kim, ele merece, sim, uma punição, mas não a cassação. Ele merece, talvez, uma suspensão ou uma limitação de prerrogativas, mas não a cassação". Mas eu tenho memória. Eu lembro que, em 2022, esses mesmos Parlamentares do PT e do PSOL tentaram me cassar no Conselho de Ética. E eu não tinha agredido ninguém. E eu não tinha cometido crime nenhum. Mais do que isso, a gente já viu, neste plenário da Câmara dos Deputados, o Deputado Quaquá, do PT, bater, agredir, no meio do plenário, o Deputado Messias Donato, para quem eu olho agora. E ele não sofreu sanção nenhuma. Se a gente vai legalizar que se resolva divergência política no soco, montem logo um octógono aqui no plenário. Ou aplicamos uma sanção, somos duros e cassamos o mandato de quem resolve divergência política na mão, ou abrimos mão de toda civilidade, assumimos que a política falhou e resolvemos na mão. Aí, eu vou ter que sair da política, porque não tenho condição de resolver nada na mão com ninguém — vejam o meu porte. Então, é absolutamente correta a medida que foi tomada. O Deputado Glauber ainda tentou transformar em circo o Conselho de Ética, chamando para ser testemunha o Felipe Neto, que não tinha nada a ver com o processo, que não tinha nada a ver com os fatos e que só estaria lá para me atacar e atacar o MBL, o que, aliás, vários Parlamentares do PT e do PSOL fizeram hoje o dia todo. Lembro que, nesse mesmo dia — isso está na representação contra o Deputado Glauber —, eu fui ao Depol para saber o que estava acontecendo e o Deputado Glauber veio para cima de mim para me bater. Se alguém tem alguma dúvida disso, veja as imagens que o Depol mandou para o Conselho de Ética. Ele só não me bateu porque foi segurado pela Polícia Legislativa e ainda me chamou de defensor do nazismo, mesma coisa que seus colegas já fizeram e, por isso, foram condenados na Justiça. Está transitado em julgado, e o dinheiro já está na minha conta. Inclusive, eu agradeço aos Parlamentares do PSOL e do PT que foram condenados por já terem feito o depósito da indenização.
19:00 RF	Então, sim, merece a cassação, para aprender a não fazer a acusação leviana mais grave que se pode fazer contra uma pessoa; sim, merece a cassação, para aprender que não se resolve as coisas na mão. Agora, ele diz que vai fazer greve de fome. Finalmente, um cara que ficou décadas mamando em teta estatal vai fazer uma greve de fome num período da sua vida. Até mais, Glauber! Até daqui a 8 anos, quando V.Exa. terá seus direitos políticos de volta! Eu espero que esses 8 anos no cantinho da obediência lhe ensinem alguma coisa. Obrigado, Presidente. (Durante o discurso do Sr. Kim Kataguiri, o Sr. Charles Fernandes, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Altineu Côrtes, 1º Vice-Presidente.) O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Delegado Éder Mauro, por 1 minuto. O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (Bloco/PL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Eu acompanhei a reunião do Conselho de Ética há pouco. Neste momento, eu acabei de ouvir alguns colegas da Esquerda dizerem que a dosimetria da pena não é justa, que isso pode acontecer com qualquer um de nós, seja da Direita, seja da Esquerda. Enfim, lamentam-se nesse sentido para tentarem se socorrer. Eu lembro que, há algum tempo, todos nós da Direita levamos para eles esse mesmo sentimento. Dissemos que poderia acontecer com eles aquilo que estavam fazendo com o Daniel Silveira. Eles, obedecendo a ordens do Supremo, fizeram o que fizeram: não só inflamaram o caso, como também votaram pela cassação e pela prisão de Daniel Silveira. E Daniel Silveira falou sobre o Supremo, única e exclusivamente, da tribuna, de onde ele tinha o direito de falar, com extensão para a sua rede social. Agora, estão nessa situação aí. Pode ser revertida? Não sei. Portanto, pensem que tudo que pode acontecer contra nós pode acontecer com qualquer um de nós. Tenho certeza de que nenhuma outra instituição faz o que esta Casa faz. Aqui, os Deputados se digladiam e votam pela cassação de Deputados. ORDEM DO DIA O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - A lista de presença registra o comparecimento de 427 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados. Passa-se à Ordem do Dia. Projeto de Lei nº 127, de 2024. PROJETO DE LEI Nº 127, DE 2024 (DO SR. ANDRÉ JANONES) Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 127-B, de 2024, que altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que “dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências”, para dispor sobre a criação de um programa de saúde mental voltado à população idosa de baixa renda; tendo parecer das Comissões de: Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, pela aprovação deste e do PL 777/2024, apensado, com substitutivo (Relatora: Deputada Flávia Morais); e Saúde, pela aprovação deste e do PL 777/2024, apensado, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Relatora: Deputada Rogéria Santos). Pendente de parecer das Comissões de: Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Tendo apensado o PL 777/2024. APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 1.486/2024, EM 07/05/2024, APRESENTADO AO PL 777/2024, APENSADO. Há requerimentos sobre a mesa. Votação nominal do requerimento de retirada de pauta. Senhor(a) Presidente, Requeiro a V.Exa, nos termos do art. 83, parágrafo único, II, “c”, combinado com o art. 117, VI, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada da Ordem do Dia do(a) PL 127/2024. Sala das Sessões Talíria Petrone - (Líder da Fed. PSOL/REDE) PSOL/RJ Para encaminhar o requerimento, tem a palavra a Deputada Talíria Petrone. (Pausa.) O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (Bloco/PSOL - RJ) - Sr. Presidente, eu vou falar em nome da bancada, porque sou o único presente até este momento. O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Só um minuto, Deputado. Orientação de bancadas.
19:04 RF	O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (Bloco/PSOL - RJ) - Não haverá o encaminhamento do requerimento primeiro? O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Não. Para encaminhar o requerimento, estava inscrita a Deputada Talíria. V.Exa. fala na orientação de bancada, Deputado. O.k.? O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (Bloco/PSOL - RJ) - Não. Eu quero defender o requerimento da nossa federação. Eu sou Vice-Líder. Eu posso substituir a Líder. O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Deputado, quem estava inscrita aqui era a Deputada Talíria. Eu tenho que seguir a inscrição. Eu posso conceder a palavra a V.Exa. em outro momento, mas não neste momento. Orientação de bancadas. O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (Bloco/PSOL - RJ) - Em que momento, Sr. Presidente? Em que momento? O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Como orienta o Partido Liberal? (Pausa.) O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (Bloco/PSOL - RJ) - Sr. Presidente, é uma deselegância não deixar outro Deputado da própria bancada defender um requerimento. Isso é uma anomalia, é uma mudança de comportamento. O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Querido Deputado, eu não sou deselegante com ninguém. Eu só estou seguindo a lista de inscrição. Se V.Exa. quiser, assim que terminarmos a orientação de bancadas, eu posso dar 1 minuto a V.Exa. Farei isso com o maior prazer, Deputado Pastor Henrique, pois respeito V.Exa. imensamente. Porém, aqui, eu sigo a orientação de chamar quem está inscrito para encaminhar, e V.Exa. não está inscrito. O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (Bloco/PSOL - RJ) - Eu estou representando a bancada, que é autora do requerimento. O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Mesmo que V.Exa. esteja representando a bancada, o nome que está aqui é o da Deputada Talíria. O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (Bloco/PSOL - RJ) - Esse comportamento é diferente, mas tudo bem. Vou aguardar. O SR. CABO GILBERTO SILVA (Bloco/PL - PB) - Sr. Presidente, quero orientar pelo PL. O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Por favor, Deputado, qual é a orientação do PL? O SR. CABO GILBERTO SILVA (Bloco/PL - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL orienta contra a retirada de pauta, Sr. Presidente. Quero fazer um alerta aqui e chamar a atenção de todos os Parlamentares para uma declaração do descondenado Lula, que chamou uma mulher de mulherzinha. Sr. Presidente, eu vou repetir: mulherzinha. Imaginem se fosse o Presidente Bolsonaro falando uma palavra como essa, desrespeitando as mulheres! Ele desrespeitou todas as mulheres do nosso Brasil. Observem que o tratamento é totalmente diferente: se essa fala fosse feita por algum de nós aqui, estaríamos sendo crucificados pela grande mídia brasileira, em especial pela senhora Rede Globo, que recebeu agora 50 milhões de reais para mentir, para enganar o povo. Lula, o senhor é uma vergonha! Estou aguardando as feministas e as defensoras das mulheres virem aqui se manifestar publicamente contra essa fala irresponsável do descondenado Lula. A orientação do PL é "não". O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - A Presidência solicita às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que registrem seus votos exclusivamente nos postos de votação em plenário. Está iniciada a votação. Para orientar pela Federação do PT, PCdoB e PV, tem a palavra o Deputado Lindbergh Farias. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero pedir depois o tempo de Liderança. Sr. Presidente, o que aconteceu hoje aqui foi muito grave. Nós não temos condições de seguir com esta pauta no dia de hoje. O PSOL tomou a decisão de solicitar a retirada de pauta e, em solidariedade ao PSOL e ao Deputado Glauber Braga, nós vamos votar "sim", pela retirada de pauta. Agora eu vou usar o tempo de Liderança. O que aconteceu hoje não foi qualquer coisa, Presidente. É um equívoco. Nós estamos trazendo para o colo desta Casa uma crise de enormes proporções. Temos um Deputado numa sala de Comissão em greve de fome. Decidiu acompanhá-lo a Deputada Luiza Erundina.
19:08 RF	Vou ligar para todos os Líderes. Tem que ser chamada uma reunião do Colégio de Líderes. Temos que falar com o Presidente Hugo Motta. Uma saída tem que ser encontrada. O desfecho daquela reunião lamentável é que uma brutal crise está no colo da Câmara dos Deputados. A orientação é pela retirada. O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Como orienta o União Brasil? A SRA. CRISTIANE LOPES (Bloco/UNIÃO - RO. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o União Brasil orienta "não". Aproveito a oportunidade, Presidente, para registrar a presença de Gasodá Suruí, Superintendente Estadual dos Povos Indígenas de Rondônia, e também de Elisama Cinta Larga, também de Rondônia, representando todos os povos indígenas do nosso Estado. Estão fazendo um trabalho brilhante, principalmente quanto ao desenvolvimento econômico sustentável dos povos indígenas de Rondônia. Registro a presença deles e os parabenizo pelo trabalho. Obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Pastor Henrique Vieira, por 1 minuto. O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Nós queremos a retirada deste projeto da pauta porque não podemos normalizar o que está acontecendo hoje aqui na Câmara, esse processo absurdamente injusto contra a democracia, contra o campo progressista, contra a Esquerda, contra o PSOL e contra o Deputado Glauber. Desde que o Presidente Hugo Motta assumiu, ele se comprometeu a começar a Ordem do Dia às 4 horas da tarde, o que estava acontecendo sempre. No máximo, ela começa às 5 horas da tarde. Hoje, excepcionalmente, a Ordem do Dia começou por volta das 19 horas, depois que acabou a reunião no Conselho de Ética em que foi aprovada a cassação do Deputado Glauber. Queremos uma resposta não somente de V.Exa., queremos uma resposta do Presidente Hugo Motta. Esperamos que ele tenha a coragem de aparecer aqui e dizer por que hoje, excepcionalmente hoje, houve a mudança desse padrão. Esperamos que ele não tenha a covardia de não estar aqui e não nos dar uma resposta, explicar que manobra foi essa contra a democracia brasileira. O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Como orienta o partido Progressistas? O SR. ALLAN GARCÊS (Bloco/PP - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Partido Progressistas orienta "não". Este é um projeto de lei muito importante. Vemos que a Esquerda está chorando agora. O choro é livre. Ela pode chorar. A Esquerda pode chorar. A orientação é "não". Agora eles querem obstruir um projeto de lei importante. Assim fazemos a diferença entre a Direita e a Esquerda. Vemos que o que é importante eles querem obstruir. Eles querem dizer "sim" agora. A orientação é "não", Presidente. O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Como orienta o Republicanos? O SR. RONALDO NOGUEIRA (Bloco/REPUBLICANOS - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Republicanos orienta "não", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Como orienta o PSD? (Pausa.) Como orienta o MDB? O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O MDB orienta "não", Sr. Presidente, pois esta matéria é de grande importância. Podemos votá-la tranquilamente hoje, porque ela favorece que idosos do Brasil inteiro sejam atendidos pelo Sistema Único de Saúde, estabelece um novo programa para que idosos com determinadas dificuldades tenham acesso ao Sistema Único de Saúde. Então, o MDB é contra a retirada deste projeto da pauta. O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Como orienta o PDT? (Pausa.) Como orienta o PSD? (Pausa.) Como orienta a Federação PSDB CIDADANIA? (Pausa.) Como orienta o PSB? (Pausa.) Como orienta o Podemos?
19:12 RF	O SR. DR. VICTOR LINHALIS (Bloco/PODE - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Podemos orienta "não" à retirada do projeto da pauta, pela importância da matéria. O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Como orienta o Avante? O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (Bloco/AVANTE - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Avante vota "sim". O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Como orienta o Solidariedade? (Pausa.) Como orienta o PRD? (Pausa.) Como orienta o Partido Novo? O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O NOVO orienta "não", Presidente. O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Como orienta a Maioria? (Pausa.) Como orienta o PSB? O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a orientação do PSB é "não" à retirada do projeto da pauta. A matéria é de extrema relevância, de extrema importância, trata de saúde mental. Nós temos pressa quanto à aprovação deste projeto. Por isso, orientamos "não" em relação à retirada deste projeto da pauta. O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Como orienta a Maioria? (Pausa.) O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (Bloco/AVANTE - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Avante muda sua decisão, vota "não" à retirada, porque se trata de um projeto de um Deputado do Avante. O SR. ANDRÉ FERNANDES (Bloco/PL - CE) - Presidente, peço a palavra para orientar pelo PL. O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - O PL já orientou. O PL vota "não" Como orienta a Minoria? O SR. RODOLFO NOGUEIRA (Bloco/PL - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Minoria orienta "não". O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Como orienta a Oposição? O SR. ANDRÉ FERNANDES (Bloco/PL - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PL 127/2024 propõe alteração no Estatuto da Pessoa Idosa para que seja criado programa de saúde mental voltado à população idosa de baixa renda. Quero que fique registrado, Sr. Presidente, que o PT, o PSOL, a Esquerda está, neste momento, obstruindo a votação deste projeto, está indo contra a população idosa de baixa renda no nosso País. Eles estão dando um claro recado a todo mundo, estão mostrando que os interesses pessoais estão acima dos interesses da população brasileira, em especial da população idosa de baixa renda. Povo brasileiro, o PT e o PSOL estão votando contra a população idosa de baixa renda. O PL e a Oposição são a favor do projeto. Portanto, orientamos "não" à retirada do projeto da pauta. O SR. CABO GILBERTO SILVA (Bloco/PL - PB) - A Minoria, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Como orienta o Governo? (Pausa.) Como orienta a Minoria? O SR. CABO GILBERTO SILVA (Bloco/PL - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Minoria orienta "não". Quero mais uma vez chamar a atenção do Plenário. Ontem foi votada a urgência de um projeto que aumenta a estrutura da Suprema Corte. E a Suprema Corte vem rasgando a Constituição brasileira, desrespeitando o Parlamento, desrespeitando o povo. No art. 102 da Constituição, estão claras as competências da Suprema Corte. Este Parlamento errou novamente em relação a ela. A Suprema Corte é mais cara do que a Coroa britânica, e o Parlamento aprovou a urgência. Espero que não aprove, na semana que vem, esse projeto que vai aumentar o gasto com a Suprema Corte do nosso País. É uma vergonha, Sr. Presidente, nos tempos de hoje, em que o Brasil gasta muito com a Suprema Corte, aumentar ainda mais essa estrutura. Eu, como Vice-Líder da Oposição e do Partido Liberal, sou totalmente contra. Quero deixar isso registrado aqui. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Como orienta o PSOL, Deputada Talíria Petrone? A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o requerimento voltado a obstrução apresentado pela nossa bancada visa denunciar o que está acontecendo neste momento. Foi aprovado no Conselho de Ética o vergonhoso parecer que pede a cassação do Deputado Glauber. O precedente aberto nesta Casa é gravíssimo. A Ordem do Dia foi aberta às 19 horas, e, desde que o Presidente Hugo Motta assumiu, a Ordem do Dia, em nenhum momento, começou depois das 17 horas.
19:16 RF	Colegas, o que isso significa? Significa que há um acordo para se tentar silenciar o Deputado Glauber. E o problema não é o Deputado Glauber, é o ataque à Esquerda, é o ataque à democracia, é o ataque a este Parlamento, colegas. Eu faço um apelo para revertermos essa decisão absurda. Ela envergonha o Brasil e envergonha o Parlamento brasileiro. Infelizmente o Presidente Hugo Motta não está neste plenário. Mesmo assim, quero dizer que eu tinha a expectativa de que ele teria autonomia para conduzir esta Casa, que mudaria a forma como o Presidente Arthur Lira a conduziu, mas não, a pressão de Arthur Lira nos trouxe até aqui. Espero que revertamos essa decisão absurda. O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Peço às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que registrem os seus votos exclusivamente nos postos de votação em plenário, para que possamos encerrar a votação. Tem a palavra o Deputado Sóstenes Cavalcante, por 1 minuto. O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (Bloco/PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, ao meu lado se encontra o Deputado Manuel Magno Alves, da Assembleia da República de Portugal. É um colega nosso, Deputado daquele Parlamento, do Partido Chega. Ele vem a este plenário como um conservador de direita. Portugal passará, no próximo dia 18, por eleições nacionais para todos os cargos. E é importante que a comunidade luso-brasileira, que os portugueses que moram aqui saibam que, até o dia 18, poderão exercer o seu direito de voto. Muitos deles terão até o dia 11 para ir aos consulados votar, outros receberão as boletas em casa. O voto em Portugal é dado em lista. Nós, como somos conservadores e de direita, estamos aqui dando as boas-vindas ao Deputado Manuel Magno Alves e pedindo a todos os portugueses que votem no Partido Chega. Direita já! Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Zé Trovão, por 1 minuto. O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero começar a minha fala dizendo isto à Esquerda: fique à vontade, o choro é livre. (Manifestação no plenário: Cale a boca!) Hoje o Parlamento brasileiro está fazendo justiça a uma pessoa que é truculenta, agressiva, que não tem respeito por esta Casa, que não tem respeito pelos Parlamentares. Não adianta ficar de mi-mi-mi. Vocês deram apoio quando Daniel Silveira foi cassado. Agora aguentem! (Manifestação no plenário.) Vocês estão sendo cassados. Um a um, quem comete crimes nesta Casa será cassado. Existe muita gente aqui dentro que passa de todos os limites, e não ficará impune. Nós levamos sempre este Parlamento de maneira séria. Lutamos por anistia a quem não cometeu crime e condenamos... (Desligamento do microfone.) A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ) - Presidente, peço para falar pela Liderança do PSOL, por favor. O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Pompeo de Mattos, por 1 minuto. O SR. POMPEO DE MATTOS (Bloco/PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, este projeto é extremamente importante porque trata de política de saúde mental para pessoas idosas de baixa renda, aquelas pessoas idosas que estão invisibilizadas, que não são vistas, não são enxergadas, não são notadas, não são olhadas e, por consequência, não são atendidas, são esquecidas. Muitas dessas pessoas são aposentadas e ganham salário mínimo, outras nem salário têm, mas precisam de saúde, de dignidade, de respeito.
19:20 RF	Presidente, trabalho nesta Casa com intensidade em favor das pessoas idosas, especialmente das pessoas pobres que precisam do Benefício de Prestação Continuada — BPC. Há idoso pobre que precisa do BPC e, quando não recebe esse benefício, acaba adoecendo, tendo problema de saúde mental. Esse projeto de lei dá proteção a essas pessoas. O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Está encerrada a votação. A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ) - Peço a palavra para usar o tempo da Liderança do PSOL. O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Resultado da votação: SIM: 80; NÃO: 251; ABSTENÇÃO: 1. REJEITADO O REQUERIMENTO. Para oferecer parecer ao projeto, pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, tem a palavra o Deputado Eriberto Medeiros. (Pausa.) A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ) - Sr. Presidente, peço a palavra para usar o tempo da Liderança do PSOL. Deixo registrado que o uso da palavra pela Liderança precede a qualquer leitura de parecer, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Vou conceder a palavra à Deputada Talíria Petrone, que falará pela Liderança do PSOL. Depois o Deputado Eriberto Medeiros poderá oferecer parecer ao projeto. A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ) - Presidente, o Deputado já está na tribuna. Ele pode ler o parecer. Depois procederei à fala de Líder. Eu só estou registrando que há precedência. A Casa não pode funcionar normalmente diante do que está acontecendo. Mas, como o Deputado já está na tribuna e a matéria é importante, ele pode ler o parecer. Depois faço uso da palavra pela Liderança. O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Depois que o Deputado Eriberto terminar a leitura, a Deputada Talíria Petrone falará pela Liderança do PSOL. Tem a palavra o Deputado Eriberto Medeiros, para proferir parecer pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O SR. ERIBERTO MEDEIROS (Bloco/PSB - PE. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, demais membros da Mesa, Sras. e Srs. Deputados, o Projeto de Lei nº 127, de 2024, de autoria do Deputado André Janones, e o apensado Projeto de Lei nº 777, de 2024, de autoria da Deputada Tabata Amaral, visam estabelecer ações de promoção da saúde mental para a pessoa idosa e suas cuidadoras, aprimorando a Política Nacional do Idoso no Brasil, especialmente no que se refere ao cuidado de pessoas idosas que estão em sofrimento com transtorno mental e/ou demência. Senhoras e senhores, a inclusão dessas diretrizes na legislação existente é fundamental para garantir que a pessoa idosa receba o suporte necessário para ter uma vida digna e de qualidade. Senhoras e senhores, sobre a adequação orçamentária e financeira, a proposição é compatível e não conflita com as normas estabelecidas no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual nem com as demais disposições legais. Quanto aos pressupostos de constitucionalidade, a análise realizada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania abordou três aspectos fundamentais. Primeiramente, quanto à competência legislativa, a matéria é de competência concorrente entre a União, os Estados e o Distrito Federal, cabendo à União a edição de normas gerais que regulamentem o tema. Sobre a legitimidade da iniciativa, reforço que a iniciativa parlamentar é legítima, estando em conformidade com os dispositivos constitucionais quanto à deflagração do processo legislativo. Sobre a espécie normativa, a utilização da lei ordinária mostrou-se adequada, pois não há exigência de constitucionalidade de lei complementar para disciplinar a matéria.
19:24 RF	Além disso, os aspectos materiais às proposições analisadas harmonizam-se com os preceitos constitucionais, especialmente no que tange ao direito à vida e à dignidade das pessoas idosas, o que é reforçado pelo art. 230 da Constituição Federal, e com as diretrizes do Sistema Único de Saúde, conforme o art. 198 da Constituição Federal. Dessa forma, Sr. Presidente, conclui-se que, na Comissão de Finanças e Tributação, o entendimento foi pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 127, de 2024, com a necessidade do substitutivo que sana a inadequação identificada, garantindo que não haja impacto orçamentário sem a devida compensação. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, as proposições demonstraram plena constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, não apresentando impedimento quanto à matéria sob análise. Portanto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nosso voto é pela aprovação do Projeto de Lei nº 127, de 2024, de autoria do Deputado André Janones, e do apensado, o Projeto de Lei nº 777, de 2024, de autoria da Deputada Tabata Amaral. Esse é o parecer, Sr. Presidente. PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELO SR. DEPUTADO ERIBERTO MEDEIROS. O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Para falar pela Liderança do PSOL, tem a palavra a Deputada Talíria Petrone. A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Colegas, hoje ficou claro que quem preside esta Casa ainda é o Presidente anterior, o Deputado Arthur Lira. Eu tinha a expectativa de que o Presidente Hugo Motta daria uma condução diferente a este Parlamento, mas isso não se verificou.
19:28 RF	Eu preciso fazer esta denúncia. O Conselho de Ética aprovou um relatório autoritário e absurdo para tentar cassar o Deputado Glauber Braga. E não é pelo fato que é objeto do Conselho. O Deputado Glauber reagiu a uma provocação de um grupo que adora provocar Deputado e que provocou a sua mãe, que faleceu dias depois — faleceu dias depois. A cassação dele foi proposta. Mas, colegas, quanto ao Deputado que agrediu a mulher — isso ficou explícito no Fantástico —, sabem qual foi a decisão do Conselho de Ética? Advertência verbal, que, aliás, ainda não foi feita. O que eu quero dizer é que a decisão do Conselho de Ética é autoritária, absurda. Aconteceu a mando do ex-Presidente Arthur Lira, por conta das denúncias sobre orçamento secreto. Ela é também inconstitucional. Ela fere o princípio da proporcionalidade. Ela fere o princípio da legalidade. Ela fere o princípio da moralidade. O Conselho de Ética decidiu cassar um Deputado pelo que ele diz e pela forma como ele diz. Divergir do Deputado Glauber é natural. Faz parte da política a pluralidade, a diversidade. Essa é a essência da política. Mas cassar o Deputado Glauber é uma decisão desproporcional. E faço um alerta aos colegas: ela abre um precedente inenarrável. Estou como Líder da bancada do PSOL há semanas, dialogando com Líderes da Direita, do Centro, e muitos deles se manifestaram indignados, discordando da decisão do Conselho de Ética. Mas, infelizmente, o poder do ex-Presidente Arthur Lira prevaleceu. Com isso, ataca-se não só o Deputado Glauber. A decisão do Conselho de Ética é um ataque ao nosso campo político, é um ataque à Esquerda brasileira, é, mais do que isso, um ataque a este Parlamento, às nossas prerrogativas de Parlamentares, é um ataque à democracia. Quando se decide não respeitar a Constituição, quando se decide atacar a democracia, ataca-se todo o povo brasileiro. Eu queria poder manifestar toda a minha indignação aqui, mas depois vamos ter tempo para isso. Eu quero dizer que nós não vamos nos calar, que o PSOL vai recorrer a todas as instâncias possíveis. Vou seguir dialogando com os Líderes, e também vamos aumentar o tom, denunciar os esquemas que hoje regem esta Casa. O Deputado Glauber não será cassado por denunciar esses esquemas. Quero crer que vai haver bom senso, para que a democracia prevaleça e para que todo mundo lembre que o Deputado Arthur Lira é ex-Presidente e não pode mais conduzir esta Casa. O SR. CARLOS JORDY (Bloco/PL - RJ) - Questão de ordem, Sr. Presidente! O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Lindbergh Farias, pela Liderança do PT. (Pausa.) O SR. CARLOS JORDY (Bloco/PL - RJ) - Questão de ordem, com base no Ato da Mesa nº 160, de 2025, Sr. Presidente! O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Pois não, Deputado Carlos Jordy. O SR. CARLOS JORDY (Bloco/PL - RJ. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - O Ato da Mesa nº 160 diz, no art. 1º, que é vedado o porte de cartazes, banners, panfletos e afins no Plenário Ulysses Guimarães e nos plenários das Comissões. Eu faço esta questão de ordem porque estamos vendo que Deputados estão portando praguinhas, esses adesivos com mensagens. Estão fazendo isso porque estão insatisfeitos com decisão do Conselho de Ética contra um Deputado indisciplinado da Casa.
19:32 RF	Eu gostaria que o Presidente pudesse me esclarecer se a praguinha também se encontra nesse "afins" que está no ato da Mesa. Se for aceita a praguinha, nós também vamos trazer praguinha "anistia já". Pau que dá em Chico dá em Francisco. Não dá para aceitar que estejam utilizando essa praguinha, quando estão proibindo praguinha "anistia já". Eu gostaria que o Presidente pudesse me esclarecer isso. O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Atos da Mesa não ensejam questão de ordem, o que enseja é o Regimento e a Constituição. Pelo tempo de Liderança do PT, tem a palavra o Deputado Lindbergh Farias. (Pausa.) O SR. CARLOS JORDY (Bloco/PL - RJ) - Mas nós vamos poder, então? Qual é a solução, Presidente? O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós estamos vivendo uma crise nesta Casa. Infelizmente, o resultado de tudo que aconteceu no dia de hoje é lamentável. Eu quero começar, Presidente, fazendo uma reclamação pelo fato de a Ordem do Dia não ter começado na hora, como está acordado aqui, sempre às 16 horas. A Ordem do Dia ficou à espera da votação do Conselho de Ética. Quero falar sobre injustiça, e o sentimento de injustiça foi tão grande que nós hoje temos aqui um problema. O Deputado Glauber está na Comissão e começou uma greve de fome. E o que nos preocupa ainda mais é que a Deputada Erundina, no alto dos seus 90 anos, revoltada pela injustiça, decidiu acompanhar o Glauber, está lá na sala com ele. Esse é um problema da Casa, pessoal. Eu acho que o Presidente Hugo Motta tem que chamar imediatamente uma reunião de Líderes. A Casa, nesta hora, tem que tentar achar uma solução. Deputado Arlindo, estamos falando de uma figura como Luiz Erundina! Acompanhei hoje a reunião da Comissão de Ética. Dei o meu testemunho. Ontem, aqui nesta Casa, o Deputado Gilvan da Federal disse que queria que o Lula morresse e que andasse com seguranças desarmados. Essa é uma clara incitação à violência, uma incitação ao assassinato do Presidente da República. Eles votaram — acreditem, senhores! —, na Comissão de Segurança, por 15 a 8 votos, que a guarda pessoal do Lula fosse desarmada. Mas não foi o Deputado Gilvan da Federal quem foi julgado pelo Conselho de Ética. Eu ouvi alguns dizerem: "Ah, o Glauber reagiu à provocação dando um chute no provocador". Sr. Presidente, quero contar o que aconteceu comigo. Vou falar de um Deputado que também não foi julgado no Conselho de Ética. Um Deputado me atacou, atacou o Senador Davi Alcolumbre, atacou o Presidente Hugo Motta e atacou a Ministra Gleisi Hoffmann. Eu não deveria dizer o que ele disse, mas vou dizer, porque o momento é grave. Ele me chamou de cafetão, chamou minha mulher, que é Deputada e Ministra, de garota de programa, chegou a falar em um trisal envolvendo o Presidente do Senado. Ele também não foi julgado no Conselho de Ética. Devo dizer que Deus me livrou de estar no Conselho de Ética, porque, se eu estivesse aqui no plenário, eu teria lhe dado um murro.
19:36 RF	Alguns podem dizer: "Ah, houve agressão do Glauber". Eu conheço a mãe do Deputado Glauber. Foi Prefeita de Friburgo. Saudade Braga é a pessoa mais importante na vida dele. Falo para os Deputados do PL, para todos os Deputados. Saudade Braga estava com Alzheimer nos dias finais de sua vida. Um provocador chega e fala sobre a mãe do Deputado, acusando-a de inverdades. Quem daqui teria sangue de barata e não reagiria? Eu não teria, senhores. Agora vejam dois pesos e duas medidas. Falei do Deputado Gilvan da Federal, falei do Deputado Gustavo Gayer. Estou falando da Deputada Carla Zambelli, que já está condenada — não foi julgada pelo Conselho de Ética. Peço a toda esta Casa que entenda a gravidade da crise que estamos enfrentando. Eu vi o pessoal do PL. Eles sabem quais vão ser as consequências do que eles estão fazendo com o Deputado Glauber. Sabemos concretamente o que vai acontecer. Entraram naquilo. Foram lá fazer teatro. O Deputado Nikolas fez uma fala completamente desrespeitosa. Os senhores cometeram um grave equívoco político, e num momento em que clamam por dosimetria. Deputado Orlando, eles que sempre votam aqui por aumento de pena descobriram de uma hora para outra que as penas são altas no País — aumentaram pena até para furto. Os senhores que falam de dosimetria, os senhores acham justo cassar o Deputado Glauber, e não aplicar uma alternativa? (Manifestação no plenário: "Sim!") Sim? Digam "sim", senhores, podem dizer "sim". Digam "sim". Sabemos o que vai acontecer, sabemos qual é o destino de vocês. Sabemos que em breve Bolsonaro vai estar na Papuda. Encerro chamando novamente a atenção do Presidente Hugo Motta. Deputada Fernanda Melchionna, Deputado Orlando Silva, estou preocupadíssimo. Eu sou paraibano e me lembro de quando Luiza Erundina ganhou a eleição para Prefeita, me lembro do orgulho da gente na Paraíba. Lembro-me de encontrá-la em São Paulo. Eu estou preocupado. Neste momento, a minha maior preocupação é com a Deputada Luiza Erundina, é com a sua saúde, é com o que vai acontecer.
19:40 RF	Esta Casa não pode cruzar os braços. Peço novamente ao Presidente Hugo Motta que chame uma reunião de Líderes. Vamos tentar achar uma saída, vamos criar uma comissão de negociação, vamos falar com a Deputada Luiza Erundina. Neste momento, esse é o papel de todos aqui que têm um pouco de humanidade. A Deputada Erundina só fez aquilo porque vê que ninguém é julgado pelo Conselho de Ética com o rigor que foi julgado um garoto idealista que reagiu quando sua mãe estava sendo insultada nos últimos dias de vida. Eu faço um apelo para todos. Sei que mesmo no PL, existem Deputados, com quem conversei, que estão preocupados, que acham isso injusto. Este é o momento de esta Câmara funcionar como Casa Legislativa. Nós já temos problemas demais. Não tínhamos por que puxar essa crise para o nosso colo. Vamos trabalhar a noite inteira para tentar achar uma solução para resolver esse impasse, em especial dialogando com a Deputada Luiza Erundina. Somos todos Glauber! (Palmas.) A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ) - Peço a palavra para uma questão de ordem, Presidente. O SR. GILVAN DA FEDERAL (Bloco/PL - ES) - Presidente, eu fui citado. O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Só um minutinho. Pelo tempo de Liderança do PL, terá a palavra o Deputado Sóstenes Cavalcante. Antes, concedo a palavra, por 1 minuto, ao Deputado Gilvan da Federal. (Pausa.) A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ) - Peço a palavra para uma questão de ordem, Presidente. O SR. GUSTAVO GAYER (Bloco/PL - GO) - Art. 74. Eu fui citado e gostaria de... O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Só um minutinho, Deputado. Tem 1 minuto o Deputado Gilvan da Federal. O SR. GILVAN DA FEDERAL (Bloco/PL - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Eu fui citado pelo Líder do PT. Eu aprendi com meu pai que um homem deve reconhecer os seus erros. Ontem, na Comissão de Segurança Pública, estávamos debatendo um projeto para desarmar os seguranças do descondenado Lula, e eu disse que, se ele tivesse um infarto ou uma taquicardia e morresse, eu não iria ficar triste. Um cristão não deve desejar a morte de ninguém. Então, eu não desejo a morte de qualquer pessoa. Continuo entendendo que Luiz Inácio Lula da Silva deveria estar preso e pagar por seus crimes e por tudo o que fez de mal ao nosso País. Mas reconheço que exagerei na minha fala. Peço desculpa, Presidente. Obrigado. (Palmas.) A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ) - Peço a palavra para uma questão de ordem. O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Tem a palavra a Deputada Talíria Petrone, por 1 minuto. A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ) - Eu tenho uma questão de ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Por favor, Deputada Talíria Petrone. Tem V.Exa. a palavra para apresentar a sua questão de ordem. A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ. Para uma questão de ordem. Sem revisão da oradora.) - A questão de ordem se baseia no art. 10º, § 1º, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, que estabelece que, na imposição de penalidades, devem ser ponderadas as seguintes coisas: a natureza e a gravidade da infração, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes do infrator.
19:44 RF	Questiono, então, Sr. Presidente, a aplicação da medida de cassação no presente caso, o do Deputado Glauber Braga. Ainda que a conduta do nosso Deputado, de reação a ofensa contra a sua mãe — que, lembro, faleceu dias depois —, seja reprovável do ponto de vista ético, entende-se que ela não atinge o nível de gravidade exigido para ensejar, colegas, a perda de mandato, que é a penalidade extrema prevista no inciso IV desse referido artigo. Por isso, reivindicando aqui, mais uma vez, o princípio da proporcionalidade, que move não só o Código de Ética, mas a nossa Constituição, é um princípio da Constituição, que impõe a adequação entre infração e sanção, eu solicito a reavaliação da decisão que culminou na indicação da cassação do Deputado Glauber Braga. Lembro a V.Exa. e aos colegas que a natureza da reação do Deputado Glauber foi devido ao ataque à honra da sua mãe, mãe que estava doente — eu queria que V.Exas. tivessem sensibilidade — e que morreu logo depois. Portanto, a natureza é até justificável. V.Exas. talvez tivessem reagido de forma pior ainda. Quanto à gravidade da infração, lembro também que não se justifica cassar o Deputado porque reagiu, empurrou. Não houve dano à integridade física do agredido. Nesse sentido, eu peço aos colegas, independentemente de divergência política — tenho dialogado com vários Líderes do PL, do PSD, do MDB —, que a gente reveja essa decisão autoritária, porque o precedente aberto por esta Casa é gravíssimo. A gente está ferindo o princípio da proporcionalidade, que está também previsto no nosso Código de Ética, e isso pode afetar depois muitos de V.Exas. Isso pode atacar depois o mandato de muitos de V.Exas. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT) - Já atacou. A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ) - Eu peço respeito à minha fala. Quem tem, colegas, compromisso com as liberdades democráticas e com a Constituição defende o princípio da proporcionalidade e defende que, nesse caso, a cassação é autoritária, absurda e inconstitucional. O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Deputada Talíria Petrone, com todo respeito, eu ouvi a questão de ordem de V.Exa., apesar de o art. 95, § 1º, dispor que, durante a Ordem do Dia, só poderá ser levantada questão de ordem atinente diretamente à matéria que nela figure. Deputado Sóstenes Cavalcante, darei 1 minuto ao Deputado Gustavo Gayer. Depois, teremos o tempo de Liderança do PL. Tem a palavra o Deputado Gustavo Gayer, por favor. O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL) - Presidente... O SR. GUSTAVO GAYER (Bloco/PL - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, ao longo do dia de hoje, eu fui mencionado, atacado e difamado inúmeras vezes pelos meus colegas do PT e do PSOL, que creditaram a mim um acidente quando eu tinha 19 anos, falando mentiras sobre o acidente. Isso está acontecendo há meses, e eu não me importo. É assim que eles trabalham: com a mentira. Só que uma coisa tem que ser dita: eles estão querendo creditar ao PL a cassação do Deputado Glauber Braga, sendo que, na verdade, o Deputado Glauber Braga foi cassado hoje por toda a Câmara dos Deputados, não foi só pelo PL. Quem pediu a cabeça e determinou que o Deputado Glauber Braga não é digno de estar aqui foi o Centrão, não foi o PL. O Centrão determinou isso. Inclusive, a votação dessa cassação terá que passar pelo Plenário. E podem ter certeza de que vai ser o Centro que vai cassar o Deputado Glauber Braga. Uma pessoa, para conseguir a animosidade e a antipatia do Centro, tem que ser uma pessoa extremamente podre.
19:48 RF	Então, não queiram creditar ao PL o que aconteceu com o colega de V.Exas. O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Sóstenes Cavalcante, pelo tempo de Liderança do PL. O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Paulão votou, na última votação, com o partido. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - O.k., Deputado. O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (Bloco/PL - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Ilustre Presidente, colega do meu Estado, Deputado Altineu Côrtes, ilustres Deputadas e Deputados, brasileiros, venho a esta tribuna neste dia para dizer que é chegada a hora de votarmos a anistia já. Quero me dirigir, inicialmente, aos meus colegas. Peço atenção dos colegas do Partido Liberal, do Líder da Oposição, o Deputado Zucco, e da Líder da Minoria, a Deputada Caroline de Toni, porque eu quero, inicialmente, como Líder desta aguerrida bancada, exarar o meu primeiro aplauso a toda a bancada do PL, da Oposição e da Minoria. (Palmas.) Nós só poderíamos chegar a este momento que eu vou anunciar aqui e agora por causa do espírito aguerrido e colaborativo de cada um dos 92 Deputados da bancada do PL. Eu quero agradecer ao Presidente Ciro Nogueira, do Progressistas, bem como ao Líder do Partido Progressista, o Deputado Doutor Luizinho, e a toda a bancada do Progressistas, por terem me recebido ontem, com carinho, na reunião de bancada de V.Exas. E a todo o Partido Progressista, também o nosso aplauso nesta hora. (Palmas.) Depois do Progressistas, queremos agradecer ao Presidente Rueda, do União Brasil, bem como ao Líder do União Brasil, que tem sido colaborativo. Essa bancada também tem sido expressiva no apoio ao nosso requerimento de urgência. O nosso aplauso ao União Brasil. (Palmas.) Continuando, por justiça a todos os partidos, tenho que agradecer ao partido do Presidente Kassab e a seu Líder Antônio Brito, em especial na figura do Vice-Líder Reinhold Stephanes, que está aqui ao lado. O PSD também tem dado expressivo apoio à anistia. Ao PSD, o nosso aplauso. (Palmas.) Além de a esses partidos, também por questão de justiça, tenho que agradecer ao Podemos, do nosso querido Deputado gaúcho Mauricio Marcon, que está ali na frente, a vários colegas de sua bancada, como o Deputado Ismael e a Presidente Renata, que tem sido solidária, entendendo que a anistia é uma questão humanitária. Não é uma questão de politicagem, como a Esquerda está querendo fazer com essa pauta. Parabéns ao Podemos! O nosso aplauso ao Podemos. (Palmas.)
19:52 RF	Devo agradecer à Líder do Partido Novo, a Deputada Adriana Ventura, que estava no plenário agora há pouco, e a toda sua bancada: Deputado Marcel van Hattem, Deputado Gilson Marques, Deputado Ricardo Salles. A bancada do NOVO foi a primeira, junto conosco, a assinar a proposição inicialmente apresentada pelos Líderes. Depois, quando tivemos que mudar de Líder para Parlamentares, toda a bancada do Partido Novo, por justiça humanitária, apoiou a urgência da anistia. E aqui está o nosso aplauso ao Partido Novo. (Palmas.) Tenho que ser justo também com o MDB, com todo o respeito ao Líder Isnaldo Bulhões, que é governista. E vou falar sobre o MDB de maneira exclusiva: 16 emedebistas apoiaram o PL da Anistia. A esses 16 Parlamentares o nosso aplauso. (Palmas.) Também para não ser injusto — e, às vezes, a cabeça e a emoção nos traem nesta hora —, quero agradecer também ao PSDB e ao Cidadania, na pessoa da Deputada Giovanna e de outros Deputados presentes. A V.Exas. do PSDB e do Cidadania, os nossos parabéns e o nosso aplauso. Esses partidos até aqui muito nos têm ajudado. (Palmas.) Também tenho que ser justo como o PRD, um partido novo nesta Casa, cuja bancada já nos deu 60% de apoio. Ao PRD os nossos parabéns! Vamos publicar o nome desses partidos em todas as nossas redes sociais, como um sinal de gratidão, porque V.Exas. estão buscando justiça para pessoas que não deveriam estar, por mais de 2 anos, em prisão preventiva, sem o devido trânsito em julgado. Quando a decisão transita em julgado, vem a condenação dessas pessoas a penas maiores do que as infligidas aos traficantes. Isso é injusto! E nós do Parlamento precisamos corrigir isso. Também devo agradecer ao Avante, mesmo que tenhamos apenas dois apoiadores desse partido, entre eles a Deputada Greyce Elias, que está aqui na nossa frente. Nosso agradecimento e nosso aplauso ao Partido Avante, porque duas assinaturas valem muito. (Palmas.) V.Exa. sabe por que, Deputada Greyce? Porque, para nós que estamos aqui, 1 minuto tem 60 segundos, mas para uma mulher como a Débora, para um trabalhador que vendia algodão doce na Praça dos Três Poderes, para alguém que vendia picolé, 1 minuto não são apenas 60 segundos, mas uma eternidade, pois estão presos injustamente. Este Parlamento vai fazer a justiça que, lamentavelmente, quem deveria fazer — o STF — não a faz. Ao contrário, o STF quer punir com ódio gente que não merecia jamais tais punições — refiro-me às pessoas de bem, trabalhadores, réus primários, para os quais deveriam ter sido respeitados o devido processo legal, a ampla defesa e a presunção de inocência. Tudo isso está sendo desrespeitado por quem deveria ser o guardião da nossa Constituição. Que vergonha! Isso é o enfraquecimento da nossa democracia. Mas nós vamos fazer aqui a justiça que o STF não está fazendo.
19:56 RF	Queridos, dito isso, quero agradecer aos grandes gigantes, muita gente, gente anônima, que não vou poder citar. Quero agradecer ao Presidente do PL, Valdemar Costa Neto, um homem correto, que tem conversado com os demais presidentes de partido para fazer justiça a todo esse pessoal injustiçado. Quero agradecer eternamente ao nosso eterno Presidente Jair Messias Bolsonaro, nosso líder. Quero dizer claramente a este Plenário o que desde o início do pedido de anistia eu tenho falado: eu não tenho transitado em julgado. Ainda não fui condenado. Anistia não é para mim, é para essas pessoas que estão injustamente presas. Nós precisamos soltá-las. Para esses injustiçados o Presidente Bolsonaro tem empunhado a bandeira e liderado esse processo. Termino a minha fala agradecendo a todos que nos apoiaram. Quero assumir um compromisso. Hoje fiz este compromisso solicitado pelo Presidente Jair Bolsonaro e por outros presidentes e colegas de partido. Como o requerimento é de minha autoria, eu não vou publicar, para não expor nenhum dos meus colegas, porque nós já sabemos o quanto esse desgoverno é feroz para ameaçar, chantagear, bem como o STF, do outro lado. Por isso, eu não vou divulgar o nome daqueles que assinaram, mas eu quero dizer que estão faltando algumas poucas assinaturas. Ao final desta sessão, eu vou poder subir aqui e falar: já chegamos, já passamos das 257. Faltam poucas, pouquíssimas, mas eu não vou anunciar quando tivermos só 257. Eu vou anunciar quando o número de assinaturas passar de 10 ou de 15. Sabem por quê? Porque muitos colegas querem assinar, mas estão com receio da pressão do Governo, da pressão do STF, da pressão até de um canal de televisão cujo nome eu me nego a citar. Nós vamos fazer justiça e nós vamos gritar juntos: Anistia, já! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Para falar pelo tempo de Liderança do Podemos, tem a palavra o Deputado Gilson Daniel. O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, a minha fala de hoje é para fazer um registro especial à comunidade de Nova Rosa da Penha, em Cariacica, Estado do Espírito Santo, comunidade essa que tem sofrido muito com a BR-101. Sr. Presidente, é urgente e grave a situação que aflige os moradores desse bairro, o Nova Rosa da Penha, da cidade de Cariacica, no Espírito Santo.
20:00 RF	Refiro-me aos quilômetros 285 e 287 da BR-101 Norte, onde a ausência de medidas de segurança viária, como faixas de pedestre, semáforos, redutores de velocidade e passarelas, tem exposto a população local a riscos inaceitáveis. Há registros de muitos acidentes, inclusive fatais. Sr. Presidente, só no mês de fevereiro, em um único dia, foram registrados mais de três acidentes com vítimas feridas gravemente. Trata-se de uma região com grande fluxo de veículos, leves e pesados, além de trabalhadores que precisam diariamente atravessar a rodovia de alta velocidade, sem qualquer estrutura adequada na travessia. A comunidade já realizou diversas tentativas junto às autoridades competentes, mas até o momento não obteve uma resposta. Acionei também a ANTT para que ela acionasse a Eco 101 e instalasse um redutor de velocidade, fizesse um quebra-molas, alguma intervenção para que nenhum morador de Nova Rosa da Penha, nenhum morador de Cariacica sofresse acidente. E esta semana mais um acidente aconteceu nessa região. Por isso, Sr. Presidente, a minha fala aqui é para chamar a atenção da ANTT. Precisamos de uma resposta imediata para a comunidade de Nova Rosa da Penha. O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Concedo 1 minuto ao Deputado Carlos Jordy. O SR. CARLOS JORDY (Bloco/PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, há um ditado que diz que o mundo não gira, ele capota. Hoje nós estamos vendo a Esquerda, o PSOL, o PT indignados com a cassação de Glauber Braga, um Deputado conhecido por tumultuar, fazer confusão, agredir as pessoas. E tudo isso porque o Conselho de Ética exerceu seu papel. Eles, que vivem tentando nos imputar crime... (Desligamento do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Eu só quero dizer o seguinte, Deputado: sou sempre benevolente quanto ao tempo com a Direita, com a Esquerda... (Pausa.) Não, não, não. Nós vamos tratar das matérias. Eu estou aqui para atender a todos, mas nós vamos tratar das matérias. Eu concedi 1 minuto a V.Exa., Deputado. Concedo 1 minuto à Deputada Fernanda Melchionna. A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Foi muito grave o que aconteceu na tarde de hoje. Ouvindo a fala desses que tentaram dar um golpe no País, fica evidente, mais uma vez, a tentativa persecutória. O que nós vimos no Conselho de Ética foi lamentável: um prejulgamento, já determinado, no sentido de cassar a combatividade do companheiro Deputado Glauber. Apesar de tudo o que foi tratado no Conselho de Ética, mostrando a hipocrisia do relatório, o que nós vimos foi uma votação articulada. E, lamentavelmente, o Presidente Hugo Motta não abriu a Ordem do Dia. Desde o início do mandato do Deputado Hugo Motta, a Ordem do Dia começa às 16 horas religiosamente. Hoje, nós não vimos a Ordem do Dia abrir, para avançarem nessa tentativa... (Desligamento do microfone.)
20:04 RF	O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Passa-se à discussão. Lista de discussão. Para falar a favor da matéria, tem a palavra o Deputado Sóstenes Cavalcante. (Pausa.) Para falar a favor, tem a palavra o Deputado Chico Alencar. Está liberada a votação pelo Infoleg. A partir deste momento, para os Deputados que quiserem votar, está liberado o Infoleg. O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Presidente Altineu, é claro que todos votaremos a favor desse projeto do Deputado André Janones, que dispõe sobre a criação de um programa de saúde mental voltado à população idosa e de baixa renda. É o óbvio. Às vezes nós nos entendemos sobre o óbvio. Agora, com o que exige mais, a reflexão, aí a dissonância cognitiva é total. Herbert de Souza, o saudoso Betinho dizia que louco é aquele que perdeu tudo menos a razão. Hoje nós vimos no Conselho de Ética um show de insanidade, de horrores, onde o que foi quebrado foi a ética do ponto de vista do mérito da matéria e o decoro do ponto de vista do método, tudo absolutamente atropelado. Até como lembrou a Deputada Fernanda, a boa tradição que vinha se desenvolvendo aqui, de começar a sessão às 16 horas, ou às 16 e pouco, foi quebrada totalmente. Por quê? Porque havia um conluio — é evidente — do Deputado Arthur Lira, que continua mandando muito, com o Presidente Hugo Motta, que decepcionou a muitos — não a nós que não votamos nele. Dele esperávamos a dignidade de manter a sessão no horário determinado. Por que esse enorme atraso? Para que o Conselho votasse a cassação do Deputado Glauber. No Conselho, ainda temos estrada para percorrer. É curioso, porque nem os proponentes nem os defensores da cassação do Deputado Glauber apareceram na longa oitiva do ano passado nem no debate de hoje. Só chegaram para apresentar o pedido de encerramento da discussão, ou seja, fogem do debate, não têm argumentos e vêm com a truculência de desrespeitar 78 mil e 46 pessoas, de desrespeitar a ética e o decoro, porque o Código de Ética define que é dever fundamental do Parlamentar comparecer às sessões das Comissões do Parlamento. Não apareceram, a não ser no finalzinho para tumultuar, para fazer agitação meramente política no sentido mais baixo da palavra. É uma vergonha! Eu tenho 18 anos aqui de Parlamento e nunca vi tamanha baixaria. O nosso grande ator, Marco Nanini, estava lá, e eu pedi desculpas a ele, porque ele estava vendo uma ópera-bufa, uma tragicomédia e um teatro do absurdo da pior qualidade. Foi isso o que vivemos hoje. É claro que a sociedade acompanha, vai ficar escandalizada. A credibilidade do Parlamento, notadamente da Câmara dos Deputados, fica mais caída ainda com esse tipo de procedimento. Hoje foram cassados a ética e o decoro e o próprio Parlamento na sua credibilidade. Vergonha!
20:08 RF	O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Para falar contrariamente à matéria, tem a palavra o Deputado José Medeiros. (Pausa.) Para falar a favor, tem a palavra o Deputado Pedro Aihara. (Pausa.) Para falar a favor, tem a palavra o Deputado Alencar Santana. (Pausa.) Para falar a favor, tem a palavra o Deputado Hildo Rocha, que já se encaminha para a tribuna. O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Deputado Altineu, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, estamos, neste momento, deliberando a respeito do Projeto de Lei nº 127, de autoria do Deputado André Janones, que teve como Relator o Deputado Eriberto. Este projeto de lei altera o Estatuto do Idoso. O Estatuto do Idoso garante aos idosos alguns direitos, muitos deles voltados à saúde já, como a saúde em residência, quando o atendimento do idoso é realizado na sua residência. O que acrescenta o Deputado Janones, o que S.Exa. pretende com esse projeto de lei, é criar um programa de saúde mental voltado aos idosos mais carentes do nosso País. Hoje, 33 milhões de brasileiros estão nessa faixa etária, segundo o censo do IBGE de 2022, aproximadamente 15% da nossa população. Muitos deles são acometidos de doenças mentais, a exemplo de depressão. Todos nós já sabemos, a ciência já comprovou, que a depressão malcurada acarreta o Alzheimer. O Alzheimer é uma doença degenerativa, mas que tem cura. Boa parte desses idosos acometidos pelo Alzheimer sofre muito, e, além de eles sofrerem, sofre com ele a sua família. Este projeto de lei pretende criar esse programa para que essas pessoas com mais de 60 anos, homens e mulheres brasileiros que não têm condições de fazer o tratamento particular, possam fazê-lo através do SUS, mas com um programa específico para tratar o Alzheimer, o mal de Parkinson, além de outras doenças que são causadas pelas mudanças que acontecem no decorrer da idade do homem e da mulher. São, sem dúvida nenhuma, mudanças fisiológicas que levam ao enfraquecimento do corpo humano e também, logicamente, da sua mente. É preciso que haja um programa como esse para acolher essas pessoas e prevenir doenças mentais entre os idosos mais carentes do nosso Brasil. Por isso, eu peço o apoio dos colegas para que nós aprovemos esta matéria.
20:12 RF	O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Helder Salomão, para falar a favor. (Pausa.) Tem a palavra o Deputado Marcos Pollon. (Pausa.) Tem a palavra o Deputado Bibo Nunes. (Pausa.) Tem a palavra a Deputada Ana Pimentel. (Pausa.) Tem a palavra a Deputada Erika Kokay. A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Nós somos favoráveis a esta proposição que estabelece uma política para a atenção às pessoas idosas. É absolutamente fundamental que nós possamos ter o SUS abarcando todo o seu caráter universal. E somos favoráveis a esta proposição no que diz respeito à saúde mental, porque é preciso que tenhamos uma política mais intensa de saúde mental num país que avançou muito tentando fazer o luto dos seus manicômios e estabelecendo a Rede de Atenção Psicossocial, que precisa ser fortalecida. Penso ainda que é fundamental que nós tenhamos saúde mental inclusive na Estratégia Saúde da Família. Então, esta é uma boa proposição que esta Casa está apreciando, é uma boa proposição que nós estamos apreciando depois do que nós vimos no Conselho de Ética, que foi um verdadeiro escândalo. Eu diria que é inadmissível o que aconteceu no Conselho de Ética. Aqui, a fala dos Parlamentares de extrema direita indica bem que não foi avaliado o ato. O que se disse foi: "Porque cassaram o Deputado Daniel Silveira, aguentem", como retaliação e vingança. Ao mesmo tempo, tentar comparar a ação do Deputado Glauber, que reagiu a uma pessoa que o estava acompanhando e provocando — provocando! —, atentando contra a honra de sua mãe, que estava em uma situação delicada de saúde e veio a falecer pouco tempo depois. Esses que dizem que defendem a família não conseguem entender como é que uma pessoa defende a honra da sua própria mãe. Mas aqui também eles falaram, e falaram muito: "Ele responde. Ele é inquieto, é rebelde". Veja, não se está aqui discutindo a postura do Deputado Glauber, que tem todo o meu apoio, porque tem coragem de denunciar orçamento secreto, tem coragem de denunciar esquemas de corrupção que aqui estão. Essa fala da extrema direita mostra que estão querendo calar o Deputado Glauber, querendo calar o Deputado Glauber Braga, querendo calar a coragem que o Deputado tem de não se intimidar, querendo silenciar essa voz que está aqui, no Parlamento, pela vontade do povo do Rio de Janeiro. É um escândalo o que aconteceu, inclusive com o atraso do início da Ordem do Dia, que, deliberadamente, dolosamente, foi feito para que o Conselho de Ética pudesse aprovar esse escândalo contra a democracia.
20:16 RF	O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Tem a palavra a Deputada Maria do Rosário, para falar a favor. A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Bloco/PT - RS. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, essa matéria é de muita importância, porque ela cria, no âmbito do Sistema Único de Saúde, um programa de saúde mental especialmente voltado à pessoa idosa. Nós estamos fazendo uma transição demográfica muito acentuada no Brasil, e num curto espaço de tempo. Toda política pública, em verdade, deve adaptar-se — toda política pública. Esta Casa, inclusive, está devendo a votação da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, aprovada no âmbito da Organização dos Estados Americanos. Para os direitos humanos, é essencial pensar a vida em todas as suas fases. Por isso, a matéria é extremamente importante. O SUS também vai se adaptando, melhorando, e, sem dúvida, a população idosa brasileira, com este tipo de programa mais destinado à sua condição específica, acaba vivenciando maior autonomia, maior possibilidade de cidadania e prevenção do adoecimento. Vamos também ter em conta que preocupações como, por exemplo, Alzheimer, não podem ser tomadas apenas no período já da condição da idade madura. É fundamental, portanto, quando falamos em envelhecimento humano, que tratemos dessa disposição, dessa condição, como um bem, uma grande possibilidade que nós estamos tendo de vivermos mais, mas é preciso viver mais com qualidade de vida assegurada. Sobretudo as populações mais empobrecidas precisam de uma atenção ainda maior, dadas as limitações que têm de acesso a benefícios. Mas a garantia no Brasil da Previdência Social se soma ao Sistema Único de Saúde para garantir o envelhecimento ativo, saudável, humano e com autonomia. Senhoras e senhores, eu quero compartilhar minha preocupação com uma pessoa idosa neste momento, com a colega Parlamentar, a Deputada Luiza Erundina. Ao votarmos uma matéria sobre a pessoa idosa, não há exemplo maior de bondade, participação, solidariedade e atividade do que essa mulher com 90 anos de idade. Hoje, Sr. Presidente, a Deputada Luiza Erundina, no sofrimento do colega Deputado Glauber Braga, que chega agora a colocar-se em greve de fome, anuncia a possibilidade de estar a seu lado. Eu faço um apelo a este Plenário, pelo juízo, pela justiça, pela dignidade, por Luiza Erundina, que a escutemos, que façamos o bem a favor do Deputado Glauber Braga e contra qualquer intolerância. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Tarcísio Motta, para falar a favor.
20:20 RF	O SR. TARCÍSIO MOTTA (Bloco/PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, este é um projeto de suma importância, sem sombra de dúvida. É um projeto que vai na linha da necessidade de que a gente tenha uma política pública, Deputado Patrus Ananias, de cuidado integral com a pessoa idosa. Quem de nós pode ser contrário a um projeto como este, olhando inclusive para a população idosa de baixa renda e estipulando que é preciso ter um programa ou um plano nacional que lide com as questões de saúde mental dessa população idosa? Mas eu queria, Deputada Adriana, voltar ao elemento do cuidado integral. Eu tive que cuidar do meu pai numa idade já avançada, convivendo com uma série de problemas, e, infelizmente, não tive a oportunidade de fazer isso com a minha mãe, que faleceu antes de ter esse tipo de problema. Eu sei que, se alguém mexesse com o meu pai ou com a minha mãe nesse momento, de fato controlar as emoções diante disso seria uma extrema dificuldade. E qualquer ato que eu cometesse diante de uma situação em que alguém viesse a ofender o meu pai ou a minha mãe nesse momento, eu esperaria o mínimo, que as pessoas entendessem esse momento e reconhecessem um atenuante diante disso. Pois não foi isso que nós acabamos de ver no Conselho de Ética. Estes mesmos Deputados que, aqui e agora, vão votar a favor do cuidado integral com a pessoa idosa não percebem que o fato de que o Deputado Glauber Braga tivesse respondido àquela ofensa contra a sua mãe idosa seja um atenuante na hora de definir a pena que lhe será imposta pelo Conselho de Ética e, depois, aqui neste Plenário. E eu quero dizer que se trata, sim, de uma covardia dos Deputados que não quiseram ouvir isso. Deputado Luciano Vieira, que eu conheço lá do Rio de Janeiro, é uma covardia não ter reconhecido isso como um atenuante! É uma covardia do ex-Presidente Arthur Lira, se ele estiver mexendo por baixo dos panos, para cassar Glauber usando isso como desculpa! E é uma covardia do Presidente Hugo Motta de não ter aberto a Ordem do Dia na hora que estava combinado, para que o Conselho de Ética tivesse mais tempo para julgar! Contra as covardias, vamos votar "sim" a este projeto. E Glauber fica. O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Para falar a favor, tem a palavra a Deputada Fernanda Melchionna. A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS. Sem revisão da oradora.) - Este projeto podia estar aprovado há 4 horas, mas não está porque a Ordem do Dia não começou às 4 horas da tarde, como o Presidente Hugo Motta deliberou junto aos Líderes, no início da sua gestão. Não foi à toa nem foi um raio no céu azul a ausência da abertura da Ordem do Dia, mas a demonstração de um conluio lamentável e vergonhoso, para que uma farsa se expressasse no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, uma farsa que é indescritível.
20:24 RF	Todos sabem que é absurdo o pedido de cassação do Deputado Glauber Braga por reagir a uma provocação de um fascista profissional, aliás, pago para fazer provocação aos movimentos sociais pelo MBL e companhia limitada. Todos aqui sabem que qualquer pessoa, mais esquentada ou menos esquentada, reagiria a uma circunstância de um ataque à mãe doente, que infelizmente veio a óbito 10 dias depois. Mas a gente sabe que o processo de cassação contra o Glauber não é uma avaliação dessa reação frente a uma provocação feita pela sétima vez por esse cidadão, que depois tentou ser candidato a Vereador do Rio de Janeiro, mas o povo não comprou o engodo, não o elegeu. O próprio Relator, no seu relatório, fala sobre o fato em um ou dois parágrafos, mas, em 16 páginas, ataca a postura do Glauber em vários momentos, atacando a combatividade, atacando a forma como o companheiro se porta, até fazendo referência às denúncias que Glauber encabeçou junto com a bancada do PSOL contra o orçamento secreto. Afinal, nós entramos na Justiça contra o orçamento secreto. Não é nenhuma novidade o fato de que nós não aceitamos essa bandalheira instituída no Governo Bolsonaro e que funciona como moeda de troca, como o “toma lá, dá cá”. O que se expressou no Conselho? Censura verbal a um Deputado que agrediu a mulher — passou no Fantástico. O Conselho deu uma censura verbal! Então, violência doméstica pode: censura verbal. Para um Deputado que reage ao ataque da honra da mãe que estava morrendo, é cassação? É ou não é uma farsa? É ou não é um circo? Com todo o respeito que eu tenho aos palhaços, que merecem o nosso aplauso, os trabalhadores do circo! É uma vergonha, uma indecência, falta de decoro, falta de ética... (Desligamento do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Eli Borges. Antes, para uma questão de ordem, tem a palavra o Deputado Carlos Jordy. O SR. CARLOS JORDY (Bloco/PL - RJ. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, faço esta questão de ordem com base no art. 17, inciso I, alínea “f”, combinado com o art. 175, inciso I, do Regimento Interno. "O Deputado que usar da palavra sobre proposição em discussão não poderá desviar-se da questão em debate." O que nós estamos vendo aqui são Deputados do PSOL e do PT obstruindo uma matéria do próprio Governo. E tudo porque estão querendo fazer a defesa de Glauber Braga, um Deputado indisciplinado, que sempre atacou todos os outros Deputados e que agora está fazendo a colheita. Foi punido pelo Conselho de Ética, como deve ser. Logo eles, que sempre nos perseguiram, usando a máquina do STF, judicializando processos para nos prender, como foi feito com Daniel Silveira. E vocês que votaram a favor da prisão de Daniel Silveira hoje estão chorando as pitangas porque Glauber vai ser cassado? Deem-se por satisfeitos. Agora, eu tenho uma proposta para fazer a todos vocês: assinem aqui a anistia, votem pela anistia, e a gente pensa se o Glauber fica. Por enquanto, sem anistia para Glauber. E Daniel Silveira mandou lembranças. Obrigado.
20:28 RF	O SR. REIMONT (Bloco/PT - RJ) - Presidente, dê-me 1 minuto. O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Aguarde só um pouquinho. Deputado Carlos Jordy, eu recolho a questão de ordem de V.Exa. Mesmo durante a questão de ordem, V.Exa. entrou em outro tema. Isso não é justo. Eu quero dar sequência à sessão. Está na tribuna o Deputado Eli Borges. (Pausa.) O SR. REIMONT (Bloco/PT - RJ) - Quando puder, dê-me 1 minuto, Presidente, por favor. A SRA. CAMILA JARA (Bloco/PT - MS) - Conceda-me 1 minuto, Sr. Presidente. O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós estamos outra vez votando uma propositura que eu considero de excelência deste Parlamento. Trata-se do PL 127/2024, que faz uma referência à Lei nº 10.741, de 2003, e que implanta no SUS um programa de saúde mental especialmente voltado à atenção da população idosa. De fato, Presidente, o Brasil precisa abraçar melhor os idosos. Primeiro, sabe-se que os idosos, às vezes, não em todos os casos, são carentes de convívio social, porque a família, também já idosa, está no trabalho e nem sempre pode estar perto do seu querido idoso. Em segundo lugar, sabe-se que o idoso, uma pessoa que possivelmente tenha sido proativa e agora está vivendo essa fase idosa, às vezes tem dificuldade de compreender o momento que está vivendo. E em terceiro lugar, Sr. Presidente, o idoso precisa de política ocupacional, de rever, de reconstruir, de refazer os seus registros de memória. A política do Governo Federal de apoiamento aos idosos com certeza é extremamente necessária. Esta proposição que agora estamos debatendo traz um item importante, que é uma extensão para os cuidadores. É verdade que nem todos os idosos têm esse abraço de apoio com relação aos cuidadores. Essa política também envolve essa figura importante na rotina de um cidadão de idade avançada, o que é outra conquista importante. É claro que a legislação já trata disso, mas esse projeto amplia todo esse apoio, e daí vem a minha posição favorável a ele. Presidente, muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Para falar a favor, tem a palavra o Deputado Pompeo de Mattos. (Pausa.) Declaro encerrada a discussão. Concedo 1 minuto à Deputada Camila Jara. Depois, concederei o tempo de Liderança da Oposição ao Deputado Zé Trovão. A SRA. CAMILA JARA (Bloco/PT - MS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, quando eu entrei na política, eu tinha um objetivo muito claro: trabalhar duro para que conseguíssemos transformar a vida dos brasileiros e das brasileiras. Agora, como explicamos para a população lá fora que quem pede a defesa da família está condenando e pedindo a cassação de um Deputado que se irritou porque foi defender a sua mãe, que estava prestes a morrer?
20:32 RF	Como explicamos que esta Casa ficou parada por quase uma semana porque um lado do Congresso estava pedindo benevolência, estava pedindo perdão — inclusive foram para a rua pedir perdão —, e hoje comemoram a negação do perdão? São valores completamente trocados e distorcidos, Sr. Presidente. Esta Casa não pode avançar e agir pela vingança. Se o povo elegeu, o povo determina quem está aqui. Valores democráticos sabemos... (Desligamento do microfone.) É por isso que queremos avançar e fazer justiça. O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Zé Trovão, que falará pelo tempo da Oposição. O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje é uma noite em que todos nós estamos na Câmara dos Deputados e podemos dizer que esta Casa, pela primeira vez, desde o dia em que eu pisei a planta dos meus pés aqui, fez a primeira justiça. E eu nem vim falar sobre o Deputado Glauber Braga. Eu nem vim discutir esse assunto. Nós vamos discutir isso na votação, cassando um homem que não tem escrúpulos. E digo mais: segundo ele, ele vai ficar no plenário da Comissão em greve de fome. Vamos fiscalizar se ele não vai receber um sanduíche de presunto lá, hein? Se é greve de fome, que fique em greve de fome. Mostre que realmente tem coragem, porque covarde ele é, e muito. Agrediu e tem que pagar pelo seu crime. Bom, Sr. Presidente, como eu disse, eu subo a esta tribuna hoje para fazer não um discurso político trivial, mas para denunciar um dos maiores e mais graves esquemas de uso indevido de dinheiro público, que burla a lei, e de possível tráfico de influência que este Governo tenta implementar sob o manto de uma falsa legalidade. Talvez estejamos diante de um novo escândalo do mensalão, uma reprise do petrolão, só que com muito mais engenhosidade. Quem sabe possamos estar diante do maior esquema chamado "janjão"? Desde ontem, o jornal O Estado de S.Paulo vem publicando uma série de reportagens que revelam um grande escândalo em curso no Brasil. Estamos falando de centenas de milhões de reais — dinheiro que deveria ir para a saúde, educação, segurança, mas que, segundo fortes indícios, está sendo direcionado de forma suspeita. O Governo Federal tem fechado contratos gigantescos com uma entidade internacional chamada Organização dos Estados Ibero-Americanos — OEI. Só para a realização da COP 30, um evento sobre clima, foram dois contratos que somam 500 milhões de reais. E o mais grave: esses contratos foram feitos sem licitação. Vejam onde está o perigo. O que isso significa? Licitação é a regra de ouro para o Governo contratar. Significa pesquisar preços antes de comprar algo caro, garante a melhor proposta e evita desperdícios. No entanto, o Governo criou regras próprias, como sempre, por meio de decretos, para driblar essa obrigação.
20:36 RF	A investigação aponta que a OEI estaria agindo apenas como uma intermediária. Olhem só, uma intermediária, uma organização contratada que é intermediária! Ela recebe uma taxa de administração, que, anteriormente, era de 5% no Governo Bolsonaro, mas que Lula transformou em uma taxa de 10% — que absurdo, que falta de respeito! —, só para fazer o que o próprio Governo deveria realizar: contratar serviços comuns. Bom, Sr. Presidente, são muitas coisas, mas o que eu quero deixar claro aqui, deixar muito claro, é que não estamos falando de um caso isolado. Sr. Presidente, sob o guarda-chuva desses decretos ilegais — registrem isso! —, a farra com o dinheiro público se espalhou pela Esplanada inteira. Vejam alguns exemplos dos pagamentos já realizados à OEI por diversos órgãos do Governo Federal, documentados em nossa representação ao TCU. Apenas nos contratos firmados sob esse decreto, o Ministério da Educação — MEC, pasmem, pagou integralmente seu contrato de mais de 3,5 milhões reais. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos — MGI já desembolsou mais de 312 mil reais. O Ministério da Cultura já pagou mais de 3,3 milhões de reais. A Secretaria Extraordinária para a COP 30 — SECOP, ligada à Casa Civil, pagou mais de 20 milhões de reais referentes ao primeiro contrato. O Ministério da Igualdade Racial já transferiu 6,7 milhões de reais à OEI, somando contratos para o G20 e para a COP 30. A Empresa Brasil de Comunicação — EBC, nossa TV estatal, estatal, pagou quase 4,9 milhões de reais. O Ministério dos Povos Indígenas, que deixa os indígenas morrerem de fome, já repassou 2 milhões de reais. Cadê os indígenas que estão em Brasília para reivindicar esses 2 milhões de reais? A Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República pagou quase 190 mil reais. E por aí vai. Até a Companhia Docas do Rio de Janeiro, vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos, entrou na dança com um contrato de 2,5 milhões com a OEI para a COP 30. Isso, nobres colegas, são dezenas de milhões de reais já pagos. Soma-se a isso quase 100 milhões de reais que o Governo doou voluntariamente. Nossa, que Governo bonzinho! A Primeira-Dama Janja, que ocupa um cargo na própria OEI, circulava livremente pelo Governo levantando suspeitas de tráfico de influência no tempo do caso do Sr. Leonardo Barchini, figura central nesse esquema. Ele transitou em cargos do alto escalão no Ministério da Educação e na Diretoria da OEI no Brasil, chegando a assinar contratos pela OEI quando estava nomeado para voltar ao Ministério.
20:40 RF	O que fica claro, nesses 54 segundos que me restam, é que nós exigimos transparência total. E é por isso que nós estamos denunciando este que pode, como eu disse no começo da minha fala, ser um esquema muito maior e muito mais aprimorado do que o próprio mensalão, petrolão, "cuecão", e por aí vai. A verdade é uma só, Presidente: a desgraça da Esquerda trouxe desgraça à Nação brasileira, roubando de seu povo o direito de viver em paz e de ter prosperidade. Vocês são um verme que está acabando com a minha Nação. E eu, neste plenário, acabarei com a farra de vocês. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Passa-se à votação. Lista de encaminhamento. Para encaminhar a favor da matéria, tem a palavra o Deputado Sóstenes Cavalcante. (Pausa.) Para encaminhar a favor da matéria, tem a palavra o Deputado Chico Alencar. (Pausa.) Tem a palavra o Deputado Pedro Aihara. (Pausa.) Tem a palavra o Deputado Hildo Rocha. (Pausa.) Tem a palavra o Deputado Marcos Pollon. (Pausa.) Tem a palavra a Deputada Maria do Rosário. (Pausa.) Para encaminhar contra a matéria, tem a palavra o Deputado José Medeiros. (Pausa.) Em votação o substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei nº 127, de 2024. Orientação de bancada. Podemos colocar "sim" para todos? (Pausa.) O.k. Em votação. Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.) APROVADO. Estão prejudicados a proposição inicial, a apensada e o substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte REDAÇÃO FINAL: O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.) APROVADA. A matéria vai ao Senado Federal. Requerimento de Urgência nº 1.385, de 2025, dos Srs. Líderes. Senhor Presidente, Nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos regime de urgência para a apreciação do Projeto de Resolução nº 37, de 2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que “cria órgãos parlamentares na estrutura da Câmara dos Deputados e dá outras providências”. Sala das Sessões, em 09 de abril de 2025. Deputado Gilberto Abramo Líder do Republicanos Para encaminhar o requerimento... Orientação de bancadas. Podemos colocar "sim" para todos? O SR. TARCÍSIO MOTTA (Bloco/PSOL - RJ) - Não, eu quero dizer "não". O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Para orientar, tem a palavra o Deputado Tarcísio Motta. O SR. TARCÍSIO MOTTA (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Pela Federação PSOL REDE, nós orientamos "não" à urgência. Quero aqui dizer por quê. Eu ouvi, sobretudo, parte da Direita, nos últimos dias, dizer assim: "Vamos criar mais cargos para o STJ? Não pode! Vamos criar mais cargos aqui? Não pode!" Agora nós vamos criar mais cargos aqui na Câmara para uma Secretaria do Empreendedorismo Legislativo — fiquei curioso para saber o que é o empreendedorismo legislativo —, para uma Secretaria da Inovação Legislativa e para uma Secretaria de Defesa das Prerrogativas Parlamentares. Esta Câmara já tem Corregedoria, já tem Ouvidoria, já tem uma série de outros instrumentos que, na verdade, têm por objetivo garantir as prerrogativas parlamentares. Eu quero dizer que, no mínimo, esse assunto deveria ser discutido com um pouco mais de calma, para sabermos quais são as secretarias, os cargos e as estruturas que nós deveríamos, de fato, ter para ampliarmos a nossa assessoria e o nosso corpo técnico legislativo. Para aprovar esses cargos nesse horário, dessa forma, com essa urgência, para essas secretarias, a bancada do PSOL orienta "não" à urgência.
20:44 RF	O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Deputado Tarcísio, gostaria apenas de registrar, como membro da Mesa, que é só uma reorganização. Não está sendo criado nenhum cargo e não haverá nenhum custo a mais para a Câmara dos Deputados. Eu gostaria de saber de V.Exa. se, registrando a posição da bancada do PSOL, nós podemos fazer uma votação simbólica. (Pausa.) O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Registrando a posição da bancada do PSOL, V.Exa. concorda em fazer a votação simbólica. Tem a palavra a Deputada Adriana Ventura, do NOVO. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Eu gostaria muito de enaltecer a iniciativa, porque sei que é uma reformulação e que não há cargos sendo criados. Nós somos muito chatos com essas coisas. Estão sendo criadas a Secretaria do Empreendedorismo Legislativo, a Secretaria da Inovação Legislativa e a Secretaria de Defesa das Prerrogativas Parlamentares, e eu estou achando isso genial, maravilhoso. É claro que, para a Deputada Adriana continuar sendo a Deputada Adriana, preciso registrar que não gostei de o projeto entrar na pauta em cima da hora. Estou registrando a minha reclamação, porém nós somos a favor dessa urgência e enaltecemos o projeto. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Obrigado, Deputada. Tem a palavra o Deputado Alfredo Gaspar, do União Brasil. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu só gostaria de manter a minha coerência e deixar registrado o meu voto "não". O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - O.k. Em votação. Aqueles que forem pela aprovação do requerimento permaneçam como se acham. (Pausa.) APROVADO. Registramos o voto contrário da bancada do PSOL e do Deputado Alfredo Gaspar. Passo ao próximo item da pauta. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 37, DE 2025 (DA MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS) Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução nº 37, de 2025, que cria órgãos parlamentares na estrutura da Câmara dos Deputados e dá outras providências. Pendente de parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para oferecer parecer ao projeto, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, tem a palavra o Deputado Icaro de Valmir. O SR. ICARO DE VALMIR (Bloco/PL - SE. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Pelo horário, peço permissão para ir direto ao voto. "II - Voto do Relator Chega a este plenário o Projeto de Resolução nº 37, de 2025, que visa à criação de três novas secretarias no âmbito da Câmara dos Deputados — a Secretaria do Empreendedorismo Legislativo, a Secretaria da Inovação Legislativa e a Secretaria de Defesa das Prerrogativas Parlamentares. O projeto representa um avanço institucional relevante para o aprimoramento da atuação parlamentar e o fortalecimento da Câmara dos Deputados como instituição comprometida com o desenvolvimento econômico, a modernização legislativa e a preservação da ordem democrática. A criação da Secretaria do Empreendedorismo Legislativo responde diretamente à necessidade de fomentar um ambiente legislativo sensível às demandas dos empreendedores brasileiros, tanto do setor público quanto do privado. Ao promover estudos, acompanhar políticas públicas e fomentar parcerias com organizações nacionais e internacionais, essa secretaria permitirá ao Parlamento atuar de forma estratégica e técnica em um campo crucial para o crescimento econômico e a inclusão produtiva.
20:48 RF	Por sua vez, a Secretaria da Inovação Legislativa representa um passo importante no sentido de posicionar a Câmara dos Deputados como protagonista em tempos de profundas transformações tecnológicas e institucionais. Ao promover práticas inovadoras, premiar iniciativas relevantes e atuar em articulação com os diversos níveis da Federação, essa secretaria permitirá que o Poder Legislativo se torne mais eficiente, responsivo e conectado com os anseios da sociedade contemporânea. Já a Secretaria de Defesa das Prerrogativas Parlamentares é instrumento essencial à salvaguarda da independência do Poder Legislativo. A sistematização de ações de prevenção, educação institucional e monitoramento de violações às prerrogativas dos Parlamentares se apresenta como medida necessária à proteção do exercício livre e legítimo do mandato, essencial à vitalidade do regime democrático. Importa frisar ainda que o projeto prevê expressamente que sua implementação ocorrerá sem acréscimo de despesa, respeitando o disposto no art. 4º da Resolução nº 46, de 7 de dezembro de 2006, da Câmara dos Deputados, e garantindo que os ajustes administrativos necessários sejam implementados por ato da Mesa Diretora. Quanto aos requisitos de constitucionalidade, juridicidade e de técnica legislativa da proposição, considera-se que a matéria respeita a normatividade subordinante da Constituição Federal, os princípios gerais do Direito pátrio e as disposições da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação e a alteração das leis. Ante o exposto, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nosso voto é pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Resolução nº 37, de 2025, e, no mérito, por sua aprovação." É o parecer, Sr. Presidente Altineu Côrtes. PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELO SR. DEPUTADO ICARO DE VALMIR. O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Passa-se à discussão. (Pausa.) Não havendo oradores inscritos, declaro encerrada a discussão. Passa-se à votação. Em votação o Projeto de Resolução nº 37, de 2025. Orientação de bancada. Como orienta o PSOL? O SR. TARCÍSIO MOTTA (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, apenas quero reiterar a preocupação do PSOL com a criação de três novas secretarias neste momento. Mesmo que o Relator esteja afirmando — e V.Exa. confirmou antes disso — a não criação de novos cargos, nós estamos criando novas estruturas, que, sim, podem gerar novas despesas. Mais do que isso, eu ouvi atentamente a leitura do Relator — o nobre Deputado por quem tenho imenso respeito, convivemos na CPI das Americanas e em outros espaços —, e, por exemplo, surpreende-me que estejamos discutindo a criação de uma Secretaria do Empreendedorismo, escolhendo, dentre todos os assuntos possíveis, a importância desse para a economia, quando outras Comissões e outras secretarias teriam um debate sobre isso. A outra é uma Secretaria da Inovação Legislativa, quando temos, por exemplo, uma Secretaria de Participação, Interação e Mídias Digitais, que incorpora isso. Talvez o debate sobre uma Secretaria de Defesa das Prerrogativas Parlamentares pudesse ser bem-sucedido, mas, ainda assim, as ações da Procuradoria e da própria Corregedoria poderiam abarcar essas novas estruturas.
20:52 RF	O PSOL segue sem enxergar, sem entender e sem concordar que essas são estruturas que devam ser criadas dessa forma neste momento. E eu gostaria, Presidente, da mesma forma que registrei o voto contra a urgência, de registrar o voto do PSOL contra o mérito do PRC. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Hildo Rocha, pelo MDB. O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deputado Altineu Côrtes, 1º Vice-Presidente da Casa e Presidente da sessão neste momento, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, este projeto da Mesa, sem dúvida nenhuma, melhora muito o trabalho do Legislativo Federal no que diz respeito à Câmara dos Deputados, porque ele cria três novas secretarias, uma delas destinada à questão do empreendedorismo. Hoje nós temos no Brasil mais empreendedores do que pessoas com carteira de trabalho assinada. Temos mais pessoas empreendendo do que trabalhadores com carteira assinada, esta é a realidade. Também é importante a secretaria das prerrogativas parlamentares, assim como a da inovação legislativa, que vai tratar de inovações internacionais e também de inovações nos Estados. Portanto, o MDB é favorável ao projeto de decreto legislativo. O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Alfredo Gaspar. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, é só para reafirmar o meu voto "não". Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Em votação. Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.) APROVADO. Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte REDAÇÃO FINAL: O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.) APROVADA. Esta Presidência considera promulgada, nesta sessão, a presente resolução. O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO) - Presidente, peço a palavra pelo tempo da Liderança. O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Eli Borges, pelo tempo de Liderança da Minoria. Depois vamos seguir com o Deputado Neto Carletto, que falará pelo tempo de Liderança do Avante. O Deputado Eli Borges tem a palavra. O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, recentemente nós fomos surpreendidos por uma fala do Ministro Lewandowski: "O problema é que a polícia prende mal. Por isso o Judiciário tem que soltar". Lamentei, mesmo que ele tenha corrigido a infeliz frase, o que, a priori, na minha visão foi motivado pelos apelos populares e não por essência de postura. Nós sabemos que o Governo ensaia mandar para este Parlamento... Aproveito para agradecer ao meu querido Deputado Sargento Gonçalves, que trata muito bem essa temática aqui — parabéns a V.Exa. e parabéns ao seu Estado, pela representação. Falávamos sobre isso. O Governo ensaia mandar para este Parlamento um projeto para resolver o problema da segurança no Brasil. Mas vamos a algumas informações, porque o que se percebe nas minutas que vieram para cá é a intenção do Governo de tirar dos Estados e Municípios a autonomia sobre a questão da segurança. Isso é horrível, Presidente! Centralizar no Governo Federal um comando que depende de afinidades locais, regionais, é um péssimo negócio e é um apoio indireto para aqueles que precisam de condenação. Inclusive há intenção de condicionar recursos para aqueles que adotarem o projeto do Governo, ou seja: "Quer dinheiro? Adote o projeto". Nas entrelinhas, é o que se percebe.
20:56 RF	Outra coisa que precisava ser tratada é o fim da progressão de regime. O camarada mata, o camarada destrói sonhos, famílias, e depois vai atrás das benesses da lei. Isso é horrível! Nós não podemos permitir que aqueles que insistem em praticar males recebam esse benefício. E o Governo deveria tratar também, Sr. Presidente, do fim da audiência de custódia. É na audiência de custódia que o camarada dá sua versão dos fatos, e, nesse interregno entre a versão e o juiz, o cidadão consegue sair pela porta da frente, e depois, às vezes, já não há mais condição de pegá-lo a tempo, para garantir a punição. Outro ponto que me chamou atenção foram estas palavrinhas bonitas: "pena justa". O que é pena justa? Eu terei que entender agora, meu querido Deputado Sargento Gonçalves, que as penas aplicadas no passado não foram justas. O Governo quer o quê? Quer fazer um mutirão do Judiciário para dar penas justas, porque os presídios estão cheios? Não! Quem cometeu erros tem que pagar por eles. Então, eu discordo. Eu ouvia de um Deputado cujo nome e Estado eu vou preservar, que esse projeto da pena justa pode colocar nas ruas mais ou menos 2 mil pessoas, que deveriam continuar pagando pelos seus erros no seu Estado. Outra coisa, Sr. Presidente, que eu não vi ser tratada nesse projeto é a indústria da impunidade. Meu Deus do céu! Quem não ouve as manchetes dos jornais sobre a polícia prendendo Joãozinho ou sei lá quem — não quero citar nomes, porque todos são bons, inclusive há excelentes "Joõezinhos" —, prendendo fulano de tal que já teve tantas passagens pela polícia, e depois essa pessoa ser solta? Se a polícia está prendendo e o Judiciário está soltando, é preciso ver que o Judiciário brasileiro precisa, sim, tratar dessa impunidade com mais seriedade. E fica essa essência do Judiciário condenando pessoas pelo 8 de janeiro a 17 anos de prisão e dizendo que está defendendo a democracia brasileira. Defendendo democracia coisa nenhuma! Estão é fazendo uma convergência partidária, porque percebem que a imensa maioria dos brasileiros estava do lado da democracia, do lado de cá, exercendo seu direito constitucional, excetuados alguns baderneiros. E esse fato aconteceu, curiosamente, quando o atual Presidente estava comandando o Governo. Cadê, Presidente? O senhor comandava já havia 8 dias. Cadê a Guarda Nacional? Por que invadiram o seu palácio? Então, não me venham com essa de que isso é defender a democracia. Não! Defender a democracia é garantir o direito à liberdade, defender a democracia é ter posições mais firmes diante da necessidade de punição desses bandidos que tanto roubaram, continuam roubando, continuam matando, continuam estuprando, e são soltos naquelas "saidinhas". Nós acabamos com essas liberdades aqui, mas nas entrelinhas isso tem que ser reforçado.
21:00 RF	Por último, Presidente, quero dizer que eu sou ardoroso defensor da redução da maioridade penal. É lamentável essa visão de que o cidadão com 17 anos, 11 meses e 29 dias tem uma consciência diferente na hora de cometer um crime, de fazer um assalto. Às vezes, por causa de 1 hora, ou de 1 dia antes de ele completar 18 anos, esse cidadão vai para um regime diferente, como se fosse menor. Por causa de 1 dia, há um salto no nível da pena prevista no Código Penal brasileiro. Isso é errado, Presidente. À medida que o cidadão cresce, cresce a responsabilidade, e tem que crescer a punição. Se quisermos readequar os presídios para que eles acompanhem as faixas etárias daqueles que cometem crimes, eu defendo que essa seja uma alternativa, porém nós precisamos discutir a redução da maioridade penal, coisa do mundo moderno, coisa dos países civilizados. O Brasil precisa disso. Peço a divulgação do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - O.k., Deputado. Para falar pelo tempo de Líder do Avante, tem a palavra o Deputado Neto Carletto. O SR. NETO CARLETTO (Bloco/AVANTE - BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente, venho à tribuna desta Casa hoje com muita honra e com muito orgulho, pela Liderança do Avante, para falar da importância do Estado da Bahia para o nosso País e do meu orgulho de estar representando esse Estado aqui na Câmara Federal. Mas meu orgulho maior ainda é estar representando a minha cidade de Eunápolis no plenário desta Casa, aqui em Brasília. Presidente, nós hoje enfrentamos um cenário desafiador no nosso Município de Eunápolis, um cenário de caos não só na educação e na saúde, mas também na segurança pública, com jovens morrendo quase que diariamente vítimas de homicídio, vítimas do tráfico de drogas, vítimas da violência constante, vítimas de organizações criminosas que têm frequentemente assolado o nosso Município.
21:04 RF	É por isso que eu venho aqui hoje, à tribuna desta Casa, clamar que providências urgentes sejam tomadas pelo Prefeito Municipal, pelo nosso Governador, pelo Presidente da República, para que, com esse pacto federativo, a gente consiga solucionar esses problemas e as famílias não chorem a perca dos seus filhos, para que as pessoas não decidam ir morar em outra cidade porque sentem falta de educação, falta de saúde, falta de segurança pública. Presidente, eu peço responsabilidade ao gestor público municipal na condução das suas ações, responsabilidade com o Erário, cuidado com o dinheiro público. O atual Prefeito já publicou no Diário Oficial contratos de mais de 2 milhões de reais só para pagamento de advogados. Isso prova que o Prefeito está preocupado não em investir na educação, na saúde, na segurança pública, que é onde estão os piores gargalos da nossa cidade, mas em se defender da Polícia Federal, em se defender da Justiça Federal, em se defender nos mais de quinhentos processos que ele enfrenta nas diversas instâncias da Justiça do nosso País. Eu chamo a atenção da nossa Justiça, para que fique de olho no uso desses recursos públicos e eles de fato cheguem à ponta e sirvam a quem mais precisa. Quero aproveitar esta oportunidade, Presidente, para dizer também que, no dia 24 de maio, a nossa cidade vai ser palco de um grande evento, a II Feira de Agricultura, que, além de ser uma festa maravilhosa, que gera emprego e renda para a nossa cidade, ainda disponibiliza serviços essenciais para a nossa população, como a Carreta Odontomóvel, que oferece serviços odontológicos, e a Carreta do Oftalmo, que oferece diversos serviços de saúde para a nossa comunidade. Também vamos fazer a entrega de um trator agrícola, de sementes, de mudas de cacau, de mudas de café, de alevinos, para que, junto com o comércio local, junto com as grandes empresas, junto com os bancos e com todo o comércio, possamos incentivar a geração de emprego e renda e fortalecer o desenvolvimento, o progresso do nosso Município de Eunápolis, que precisa de um olhar especial desta Casa e do Governo Federal. Vou cobrar dos Ministros que o nosso Município seja contemplado no PAC, para que grandes investimentos possam chegar a Eunápolis. Nós vamos dar início ao processo de construção das quinhentas casas do Minha Casa, Minha Vida, que já foram concedidas pelo Governo Federal. Não tenho dúvida de que mais investimentos chegarão à nossa cidade. E eu estarei aqui, firme na tribuna desta Casa, brigando para que esses benefícios cheguem ao nosso Município. Estamos juntos! Muito obrigado, Presidente, pela oportunidade. O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para amanhã, quinta-feira, dia 10 de abril, às 9 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Projetos Decreto Legislativo nºs 204, de 2021; 481, de 2023; e 262, de 2024. V.Exa. quer 1 minuto, Deputado Pastor Sargento Isidório? O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (Bloco/AVANTE - BA) - Sim, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Concedo 1 minuto a V.Exa. O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (Bloco/AVANTE - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero anunciar ao povo baiano e ao Brasil que Moisés, homem de Deus, assassinou alguém. Abrahão mentiu e depois relacionou-se sexualmente com a sua escrava. E Davi mandou seu funcionário para a guerra para cometer adultério, para pegar a mulher do seu soldado.
21:08 RF	Eu não poderia deixar os meus irmãos presos. Eu sou pastor evangélico. Eu tenho compromisso com Deus! Não defendo generais, não defendo aqueles que cometeram golpe, molequeira que quer assassinato, que queria derramamento de sangue. E não defendo ditadura, porque eu sou um homem democrata, inclusive de esquerda. Mas eu não poderia deixar de botar minha assinatura pela anistia, porque Jesus, ao derramar o sangue na cruz do Calvário, estava ali concedendo anistia. Na greve da Polícia Militar em 2001, eu fui acusado de fazer um motim, e fui beneficiado por uma anistia. Então, eu quero dizer ao povo brasileiro que continuo progressista e que apoio a base do Governo, mas não posso deixar os meus irmãos para trás. O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Concedo a palavra, por 1 minuto, ao Deputado Marcos Pollon. O SR. MARCOS POLLON (Bloco/PL - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Mais uma vez reitero aos nobres Parlamentares desta Casa que, desde a primeira semana desta legislatura, nós estamos na iminência de votar um projeto de lei feito exclusivamente para prender CACs, para prender pessoas com armas devidamente registradas. Trata-se do Projeto de Lei nº 4.149, de 2004. Reitero o meu pedido às assessorias legislativas: alertem os seus Parlamentares a respeito do que vai ser votado nesta Casa, porque, posteriormente, aqueles que votarem favoravelmente serão cobrados por mais de 1 milhão e meio de pessoas cumpridoras da lei, que serão jogadas à margem da lei por algo completamente injusto, ilegal, imoral e abjeto. Vão tentar impor o confisco que já foi tentado no primeiro ano do desgoverno Lula, e que foi impedido por esta Casa. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Sargento Gonçalves, por 1 minuto. O SR. SARGENTO GONÇALVES (Bloco/PL - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria aproveitar a oportunidade para repudiar a fala da Vereadora de extrema esquerda na Câmara Municipal de Natal contra o eterno Presidente Jair Messias Bolsonaro, uma fala que contém acusações graves e mentirosas. Eles que tanto falam em fake news são os que mais mentem. A Vereadora Samanda é do PT, é do partido das trevas, o partido que quando não está roubando está mentindo, Deputado Sargento Fahur, e quando não está mentindo está roubando. Ela acusou, de forma mentirosa, o Presidente Bolsonaro de ter roubado joias. Ela bem sabe que o Presidente já foi inocentado dessa narrativa mentirosa, assim como de todas as outras narrativas fajutas que a extrema esquerda tenta construir, tudo isso devido a nosso Vereador Subtenente Eliabe ter apresentado o título mais do que justo de Cidadão Natalense ao melhor Presidente da história do Brasil, Jair Messias Bolsonaro. Minha continência ao Presidente Bolsonaro e ao Vereador Subtenente Eliabe! Meu repúdio à extrema esquerda de Natal, do Rio Grande do Norte! ENCERRAMENTO O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para amanhã, quinta-feira, dia 10 de abril, às 9 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Projetos Decreto Legislativo nºs 204, de 2021; 481, de 2023; e 262, de 2024. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. Está encerrada a sessão. Deus abençoe a todos! (Encerra-se a sessão às 21 horas e 11 minutos.)
DISCURSOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO.
RF	DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBERTO DUARTE (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
RF	DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RICARDO AYRES (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
RF	DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO DIEGO CORONEL (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
RF	DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JEFFERSON CAMPOS (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
RF	DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
RF	DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VINICIUS CARVALHO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
RF	DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
RF	DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CAPITÃO ALBERTO NETO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
RF	DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LUIZ LIMA (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
RF	DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JOSÉ GUIMARÃES (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
RF	DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO FAUSTO SANTOS JR (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
RF	DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MARCIO ALVINO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).