Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
(Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial))
Em 9 de Abril de 2025 (Quarta-Feira)
às 15 horas
| Horário | (Transcrição preliminar para consulta, anterior às Notas Taquigráficas.) |
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15:47
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O SR. PRESIDENTE (Reimont. Bloco/PT - RJ) - Havendo número regimental, declaro aberta a presente reunião.
Havendo concordância do colegiado, proponho a votação em bloco dos requerimentos pautados nos itens 1, 2 e 3. Itens de 1 a 3. Farei a leitura da ementa dos itens pautados.
Caso algum Deputado queira destacar algum item do bloco para ser apreciado separadamente, que se manifeste quando da leitura do item.
Requerimento nº 28, de 2025, da senhora Erika Kokay, que requer a realização de seminário conjunto sobre o tema Biênio da Primeira Infância: desafios e perspectivas para a garantia de direitos em uma agenda intersetorial, desta Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; com as Comissões da Amazônia e dos Povos Originários; de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Comunicação; da Cultura; Defesa dos Direitos da Mulher; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Direitos Humanos; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Educação; do Esporte; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Saúde.
Requerimento nº 29, de 2025, da senhora Erika Kokay, que requer a realização de audiência pública sobre o Acesso à Lenalidomida no Tratamento de Manutenção do Mieloma Múltiplo no Distrito Federal.
O SR. HELIO LOPES (Bloco/PL - RJ) - Sr. Presidente, queria destacar esse requerimento, o último da senhora Talíria Petrone, Parlamentar lá do Rio de Janeiro. Ela fala sobre racismo científico. Esse termo foi dito por intelectuais e acadêmicos, naquela época da eugenia. Mas, Sr. Presidente, o pessoal tem que parar de ficar batendo nessa tecla de anacronismo. Ficar olhando com os olhos de hoje, tentando enxergar o passado, não vai resolver. Isso não acontece hoje. Eu sou contra qualquer coisa que se crie para tirar direito. Eu discordo. Eu sou contra qualquer forma de racismo. Racismo de preto contra branco e de branco contra preto. Inclusive, até me assusta, porque o pessoal negro fala que não tem racismo de negro contra branco. Racismo é racismo em qualquer circunstância. Eu sou contra.
E, Presidente, quando a pessoa pega um projeto desses, um requerimento para estudar, qualquer tema nesse assunto, qualquer tema que diz que a pessoa tem que ser beneficiada porque ela é negra, que ela tem que ser beneficiada por causa do fenótipo: lábios, olhos, cor da pele, cabelo, isso é ruim. Hitler foi tentar utilizar isso. O que aconteceu? Não existe um ser humano superior ou inferior. Existe ser humano. Deus, quando criou, criou o ser humano.
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Então, o que é que leva a isso? Leva no que vem acontecendo no concurso hoje. As bancas de heteroidentificação, Deputado Marco Feliciano... Hoje eu chego lá para somar, junta você e eu, e considera como negro. Na hora do concurso, você é descartado, porque não é um preto retinto e sofre todas as consequências, porque quando vai somar autodeclarados pardos com autodeclarados pretos, falam: "Ó, você é autodeclarado pardo, mas você não é um preto retinto. Se fizer o concurso, a banca de heteroidentificação vai te eliminar". É enorme o número de processos de pessoas pardas que não estão conseguindo tomar posse nos seus concursos, porque a banca de heteroidentificação chega e fala: "Não, você não tem direito". Poxa! E a dignidade da pessoa humana?
O SR. PRESIDENTE (Reimont. Bloco/PT - RJ) - Obrigado, Deputado Helio Lopes.
O SR. PR. MARCO FELICIANO (Bloco/PL - SP) - Sr. Presidente, salvo engano, acho que o Deputado Helio não é contra a audiência.
O SR. PRESIDENTE (Reimont. Bloco/PT - RJ) - Não, não. Eu que estou retirando de ofício para que haja a possibilidade de debate da autora do requerimento.
Eu entendi. V.Exa. apenas estava destacando para que ele fosse apreciado individualmente. Está entendida a sua colocação. Na verdade, quem está tirando de ofício é esta Presidência, no entendimento de que a Deputada Talíria possa estar presente e depois discutir o projeto, porque eu acho que enriquece aqui o debate da Comissão.
O SR. PR. MARCO FELICIANO (Bloco/PL - SP) - Perfeito, Sr. Presidente.
Inclusive eu agradeço a V.Exa. porque eu também não sou contra, aliás, eu sou a favor de qualquer tipo de debate de audiência pública. Eu até propus a V.Exa., agora há pouco, antes de a Comissão se iniciar, que, a meu ver, todo requerimento de audiência pública que chegasse a vossa Presidência, seja ela de que ideologia for, fossem todos aprovados, porque o bom debate é bem-vindo.
Por exemplo, eu acho interessante racismo científico. É uma criatividade, é uma matéria que eu não conheço e eu quero muito ouvir. Faço questão de participar desse debate para entender um pouquinho melhor.
Eu só peguei um gancho dessa palavra porque, na Presidência passada, Sr. Presidente, o Deputado Helio Negão, que aqui do meu lado está, Helio Lopes — a gente o chama carinhosamente Helio Negão —, foi chamado aqui dentro desta Comissão, em uma audiência pública, de "capitão do mato". E a Presidente que estava presidindo, tendo autoridade, como V.Exa. sabe, ela é uma mediadora, não é apenas uma magistrada, ela se recusou a chamar atenção da pessoa que chamou o Deputado Helio Lopes de "capitão do mato".
Então, esse assunto de racismo, de fato, Helio tem tarimba e ele está pronto para o debate. E a palavra dele aqui sobre essa questão tem muito peso. Mas, como o requerimento já foi retirado por V.Exa., na próxima oportunidade, voltando ele aqui à nossa pauta, eu quero falar sobre ele também. Mas V.Exa. tem o meu apoio na votação de todos os requerimentos.
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O SR. PRESIDENTE (Reimont. Bloco/PT - RJ) - Obrigado, Deputado.
Quero aproveitar, inclusive, a fala do Deputado Pr. Marco Feliciano e reiterar novamente, dizer que esta Presidência, ou nenhum de nós, tem as condições adequadas para chamar atenção de alguém no sentido de que alguém apelide ou faça pejorativamente uma alegação a alguma pessoa. Mas isso também não será bem-vindo nesta Comissão. As pessoas, quando falam, têm que pagar pelos seus atos. Então, quem falar que assuma as consequências dos seus atos, e aí esta Presidência se manifestará.
O SR. PR. MARCO FELICIANO (Bloco/PL - SP) - Permita-me um questionamento?
O SR. PRESIDENTE (Reimont. Bloco/PT - RJ) - Claro.
O SR. PR. MARCO FELICIANO (Bloco/PL - SP) - Presidente, só para que eu entenda melhor. Se alguém aqui, seja quem for, atacar um Deputado, como atacou o Deputado Helio Negão — isso é uma prática de racismo, foram racistas com ele, chamaram ele de "capitão do mato" —, V.Exa. vai ser rigoroso? Vai chamar a atenção da pessoa vai pedir para que ela...? Não sei. Qual é a posição de V.Exa.? Porque a Presidente que estava nesse lugar — e eu sei que V.Exa. não fala por ela —, simplesmente se calou. Houve Deputados que atacaram o Deputado Helio Negão, e ela simplesmente se posicionou a favor das pessoas confirmando que ele era o "capitão do mato."
O SR. PRESIDENTE (Reimont. Bloco/PT - RJ) - A minha posição será sempre a posição de mediação, embora caberia ao Deputado Helio Lopes acionar, já que sofreu algum crime de racismo ou alguma impropriedade, acionar ele próprio.
Por isso que eu digo, quando a pessoa... Eu não posso ser o juiz da pessoa e dizer a ela: "Você pode falar isso ou não pode falar aquilo". As pessoas podem falar o que elas quiserem, desde que assumam as consequências das suas falas e dos seus atos. Assim, falas e atos, se alguém quebrar aqui, ou quebrar um microfone, quebrar uma mesa dessas, ele tem que assumir os atos, e, por isso, há um processo que se estabelece a partir disso. A gente está vivendo isso no dia a dia do nosso País.
O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/MDB - RJ) - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Reimont. Bloco/PT - RJ) - Pois não, Deputado Otoni. V.Exa. está com a palavra.
O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/MDB - RJ) - É só uma fala aqui, Sr. Presidente, porque acho que ela seja muito oportuna.
Saiu aqui na matéria da Revista Isto é, que o Presidente Hugo Motta está negociando com o Presidente Lula solução para os condenados pelo dia 8 de janeiro. Diz aqui a matéria que entre os pontos discutidos está o alívio das penas para pessoas que participaram do ato de 8 de janeiro e que tiveram punições impostas pelo Supremo Tribunal Federal, consideradas muito severas por parte dos Parlamentares, tanto na Câmara quanto no Senado. Ao PlatôBR, Motta confirmou que busca um entendimento com o Lula.
Bem, é apenas uma simples fala. Primeiro, eu acho estranho que o Presidente desta Casa esteja conversando com o Presidente Lula sobre anistia. Eu entendo que esta Casa tem uma pauta da anistia para ser votada, e nós sabemos das dificuldades que há. E eu entendia ou eu entendo que minimamente o Presidente da Casa deveria procurar um representante ou os representantes do Supremo Tribunal Federal
para ali ter algum tipo de negociação sobre as penas severas, ou seja, um recálculo dessas penas, mas, pelo que a matéria diz, ele tem um encontro com o Presidente Lula.
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Bem, se ele teve um encontro com o Presidente Lula, conforme diz aqui a matéria, eu queria, então, dizer desta Comissão ao Presidente Lula, já que ele parece ser uma peça-chave para essa questão da nossa anistia, eu queria dizer ao Presidente Lula, a partir desta Comissão, de que talvez ele esteja com uma grande chance na mão, uma grande oportunidade na mão, que é a oportunidade de pacificar o País, que é a oportunidade de fazer um gesto que eu até, então, Deputado Marco Feliciano, não entendia que isto caberia ao Presidente Lula, mas, pelo que estou vendo, cabe também ao Presidente Lula. Este País ficou muito confuso, porque é um assunto do Judiciário, que o Legislativo está tentando resolver, mas que está sendo negociado com o Presidente da República.
Bem, se está sendo negociado com ele, eu vejo que é uma grande oportunidade que hoje o Presidente Lula tem de pacificar o País, de mostrar que ele é um democrata — e o é realmente — e que possa passar por ele justamente a pacificação, de nós separarmos os que eram vândalos, e que depredaram, e que cometeram crime, dos que são os que não cometeram crime, porém, o crime que cometeram foi estar presentes naquele lugar.
Eu quero só colocar uma coisa clara aqui, Presidente: eu sou radicalmente contra uma anistia geral, total, que pegue a todos. Não. Aqueles que já comprovadamente, comprovadamente, já se mostrou, tanto pelas provas da própria Polícia Federal, tanto por câmeras, que eles vandalizaram, que eles cometeram crimes, para estes, outro tratamento. Agora, para aqueles que estavam aqui e que, lamentavelmente, serviram apenas de massa de manobra, é o que nós entendemos que o Presidente Lula, já que Hugo Motta está procurando, possa fazer esse ato, esse ato de pacificação nacional, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Reimont. Bloco/PT - RJ) - Obrigado, Deputado Otoni de Paula.
Eu acho que o senhor elencou, neste diálogo, duas pessoas que estão ausentes aqui no Plenário, que é o Presidente Lula e o Presidente Hugo Motta, dois Presidentes de Poderes, Poder Executivo e Poder Legislativo. Certamente, o entendimento entre eles não passa aqui, neste momento, pelo menos, a partir dessa notícia de jornal ou de site que o senhor leu, não passa aqui pelo nosso conhecimento de todos os detalhes dela.
Eu quero me lembrar — e aqui eu queria fazer só um eco à sua palavra —, de maneira bastante respeitosa e democrática... Nós vivemos o abril indígena, não é, gente? Viva os nossos povos originários! Sejam muito bem-vindos, o seu canto, à nossa Comissão. E, Deputado Otoni de Paula, eu penso que V.Exa. está ao lado de seu filho, esse jovem bonito, com todo o vigor,
com toda expectativa de vida. E nós sabemos, Deputado Otoni, nós que somos pais, que nós corrigimos os filhos. Aos nossos filhos não é tudo permitido. Aos nossos filhos é permitido que eles sigam aquilo que a gente orienta e que eles tomem o voo de suas vidas. E a gente está aqui para ajudá-los a voar. Mas, se em algum momento, mesmo os nossos filhos já adultos, se houver necessidade de uma correção, é dever nosso, como pais, fazê-lo.
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Também compreendo que o 8 de janeiro, e não é que não possa haver algum excesso nas penas colocadas aos que estão presos na Papuda e na Colmeia, mas é bom a gente lembrar, Deputado Otoni de Paula, eu estava olhando aqui, nós temos uma estatística de 2024, 663.906 pessoas estão em celas no Brasil, e, além disso, 115.117 pessoas em prisão domiciliar. Se a gente pegar essas quase 800 mil pessoas presas no Brasil, certamente, certamente, muitas, muitas delas, muitas delas foram julgadas, e algumas foram julgadas por um roubo de uma banana ou de um alimento no supermercado, numa feira, e alguns que hoje, na verdade, organizam o crime no País, nos tráficos, aquilo que provoca toda essa insegurança, de modo (ininteligível), nós que estamos no Estado do Rio de Janeiro, esses continuam incólumes.
Então há uma variação. E acho que, quando se fala, o próprio Deputado Helio Lopes, quando convoca a nossa presença para irmos à Papuda e à Colmeia, eu fico pensando no nosso complexo penitenciário de Gericinó, nosso complexo penitenciário de Bangu, nas nossas prisões femininas de Niterói, na nossa prisão de Água Santa, na nossa prisão de Bom Sucesso. Quantos meninos e meninas, quantos jovens, e na sua maioria das periferias, quantos homens e mulheres ali presos, também a gente precisa de compreender a importância de se estabelecer uma nova dosimetria.
Então, há uma injustiça que é uma injustiça que vem desde o tempo de colônia. É bom a gente entender isso.
Então, quando essa questão é colocada, eu imagino que definir isso para a Papuda e para a Colmeia é, na verdade, pegar um bloco muito pequeno apenas daquele conflito, daquela tentativa, na minha leitura, na tentativa de golpe de 2023, no dia 8 de janeiro, e a gente vai dar um tratamento muito específico a isso, quando, na verdade, há toda uma discussão sobre a Lei de Execuções Penais, os quase 800 mil presos, que muitos padecem condições desumanas e que devem ser objeto também da nossa preocupação.
Mas, volto a dizer, a discussão entre o Presidente Lula e o Presidente Hugo Motta é uma discussão que, nesse momento, não passa por nós, mas nós compreendemos que sempre haverá uma discussão a ser feita, sempre haverá uma revisão a ser feita e sempre haverá luta pelos direitos humanos. Eu não tenho dúvida nenhuma disso.
O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/MDB - RJ) - E sejam desses nossos irmãos que estão presos em qualquer penitenciária, e quando eu falo irmãos, são as compatriotas, e que cometeram algum erro, seja esse erro qual for, ou seja, esses nossos irmãos que, infelizmente, estiveram aqui nesse dia 8, nós, como Comissão de Direitos Humanos, precisamos olhar tanto para um lado quanto para o outro com esse mesmo olhar atencioso de que V.Exa. colocou.
Eu entendo que um caso não anula o outro e que, tal como V.Exa. disse, é necessário que haja, realmente, atenção para todo o sistema penitenciário do Brasil, a fim de que a gente possa ver onde houve excessos,
onde houve injustiças também, nessa aplicação de penas. Assim como nesse momento urge nós estarmos fazendo isso para aqueles vândalos que estiveram aqui no dia 8 de janeiro.
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O SR. PRESIDENTE (Reimont. Bloco/PT - RJ) - Obrigado, Deputado.
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF) - Presidente, eu também venho aqui agradecer a aprovação do requerimento de minha autoria para discutir o biênio da primeira infância: desafios e perspectivas para a garantia de direitos em uma agenda intersetorial.
Esse requerimento para esse seminário já foi aprovado em outras Comissões. Será uma atividade conjunta. Eu tive a alegria de participar de um curso de especialização sobre primeira infância e, alguns Parlamentares estavam lá também, aqui da Câmara. Nós temos o nosso compromisso de fazer com que a primeira infância tenha um olhar diferenciado, um conjunto de políticas públicas, porque nós sabemos que a primeira infância é absolutamente fundamental para o desenvolvimento dos nossos meninos e meninas.
Eu queria dizer, Presidente, que também fico feliz de ter sido aprovada a audiência sobre o acesso à Lenalidomida no Tratamento de Manutenção do Mieloma Múltiplo no Distrito Federal, que é uma reivindicação de várias famílias, de vários familiares, de que nós possamos ter aqui essa disponibilização.
E, por fim, quero dizer, Presidente, que há uma tentativa de separar as coisas e dizer o seguinte: "Nós somos a favor de quem vai..., de quem depredou". Mas quem depredou não depredou a partir da sua própria vontade, descolado de um processo de construção desta depredação. O que nós estamos vendo com todas as investigações que têm sido feitas é porque teve quem suflou, teve quem financiou, teve quem organizou e teve uma estrutura; mesmo os acampamentos na frente dos quartéis, que eram acampamentos contra a democracia, porque pediam intervenção militar, pediam para desrespeitar a vontade do próprio povo que elegeu Lula para presidir este Brasil. Mas, ali, nós vamos ver mensagens em que um caminhoneiro acampado liga para o general, que, ao que tudo indica pelas investigações, estava articulando, inclusive, assassinatos políticos. E ele diz: "Até quando eu vou ficar aqui? Eu sou o seu soldado".
Então, quando você diz: "Ah, tem que punir quem depredou", você, em verdade, está desconsiderando o que representou o dia 8 de janeiro como uma expressão e um sintoma de um processo de construção do próprio golpe de Estado. E, para além disso, no parecer do Relator, no substitutivo, ele anistia todas as pessoas, todas. Então, vai se votar, quer se votar esta proposição com o parecer que está posto, todas as pessoas são anistiadas, inclusive quem depredou. E, veja, se havia antes um marco temporal do dia 8 de janeiro, isso também é desconstruído no parecer do Relator, porque ele diz: "Atos anteriores e atos posteriores".
O SR. PRESIDENTE (Reimont. Bloco/PT - RJ) - Obrigado, Deputada Erika Kokay.
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