Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
(Audiência Pública Extraordinária (semipresencial))
Em 22 de Abril de 2025 (Terça-Feira)
às 13 horas
| Horário | (Texto com redação final.) |
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13:41
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O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Boa tarde a todos e a todas.
Declaro aberta a presente audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, em atendimento ao Requerimento nº 4, de 2025, de minha autoria, em homenagem ao Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais — Libras.
Eu farei minha breve audiodescrição, para que as pessoas cegas ou de baixa visão que estejam aqui nos acompanhando tenham pleno acesso àquilo que nós denominamos como seus direitos. Peço aos demais integrantes da Mesa que o façam antes de iniciarem suas falas.
Eu sou homem com cabelo liso preto, pele parda, estou usando um terno azul-escuro, camisa branca, gravata azul-clara com listras brancas e amarelas, calça azul-escura, sapato social preto. Estou sentado à frente da Mesa Diretora do Plenário 13. Ao fundo, uma parede branca e uma Bandeira do Brasil.
Este plenário está equipado com tecnologias que conferem acessibilidade, tais como aro magnético, bluetooth e sistema para usuários de aparelhos auditivos. Além disso, contamos com os serviços de interpretação de Libras presencial e legenda em tempo real, que pode ser acessada através do QR Code nas telas das entradas do plenário.
Esta audiência poderá ser acompanhada pela página da Comissão na Internet pelo endereço www.câmara.leg.br/CPD.
Como regra geral, peço a todos que mantenham seus microfones desligados e os abram apenas quando forem fazer uso da palavra.
Passo à apresentação dos nossos convidados: o Sr. Magno Prado Gama Prates, Coordenador de Articulação de Políticas Públicas da Federação Nacional de Educação e Integração de Surdos — Feneis; o Sr. Joaquim Emanuel Barbosa, que aqui representa a Rede Brasileira de Inclusão — Rede IN; a Sra. Cléo Bohn, Presidente da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down — FBASD; o Sr. Gabriel Lourenço Silva Camargos, autodefensor da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down — FBASD.
Os senhores palestrantes farão suas apresentações por 5 minutos, prorrogáveis a juízo desta Presidência. Após as explanações, será concedida a palavra por mais 5 minutos ao autor do requerimento. Logo depois, as Sras. Parlamentares e os Srs. Parlamentares inscritos poderão falar por até 3 minutos. Oportunamente, será concedida a palavra aos senhores expositores para suas considerações finais.
Antes de passar a palavra ao Sr. Magno Prado Gama Prates, eu gostaria, como autor do requerimento, de destacar a importância de fazermos estas audiências públicas próximas das datas comemorativas. Nós apresentamos requerimentos de audiências públicas em todas as datas comemorativas, como o Dia de Visibilidade da Pessoa com Trissomia do Cromossomo 21, o dia da visibilidade dos direitos das pessoas com autismo, da mesma forma o braile, agora Libras — Língua Brasileira de Sinais, para que possamos tornar este assunto mais vivo, mais presente, e conscientizar as pessoas, a sociedade brasileira
através de informações que são essenciais.
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13:45
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(Pausa prolongada.)
Hoje, primeiro, eu quero representar a Feneis e, em nome dela, agradecer ao Presidente Duarte Jr. por ter aberto esta oportunidade para nós.
Eu sou homem, tenho o cabelo repartido para o lado, uso óculos, tenho barba, e minha altura é 1,73 metro. Minha idade, 31 anos. Eu estou usando um terno preto, camisa social rosa-claro e uma gravata rosa. Estou sentado do lado esquerdo da mesa.
Eu estou usando Libras para poder me comunicar, enquanto tenho uma intérprete que está fazendo minha voz.
Hoje é um momento muito especial, o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais, uma trajetória de 23 anos de luta e de muita visibilidade que nós queremos para nossa comunidade surda. Nós sempre temos lutado, temos avançado. Não tem sido fácil a articulação política. Nós conseguimos algumas vitórias, mas também tivemos grandes dificuldades. A lei tem vários requisitos que ajudam as Libras a ser mais acessível no nosso País.
A Lei Brasileira de Inclusão — LBI assegurou o ensino bilíngue aos surdos. Temos várias propostas a serem cumpridas, mas, na prática, precisamos de algumas outras coisas. Precisamos da articulação dos Srs. Parlamentares para que haja mais atenção a este assunto. Precisamos valorizar mais. Faz muitos anos que a lei já foi aprovada e foi dada esta vitória à comunidade surda. Por isso, nós estamos aqui, neste momento, caminhando juntos, para fazer com que o ensino bilíngue para os surdos e várias outras conquistas de que precisamos sejam verdadeiramente ofertados a partir do âmbito político.
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13:49
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Nós, da Feneis, queremos pedir aos senhores que usem, com muita atenção, o Projeto de Lei nº 1.231, de 2019, que visa à acessibilidade da Língua Brasileira de Sinais nos concursos públicos, porque sempre temos candidatos surdos com problemas neste quesito. Por isso, este projeto é muito importante.
Em 2019, o Senado Federal o aprovou, e agora nós precisamos fazer, aqui na Câmara dos Deputados, uma articulação. Nós pedimos aos Deputados, juntamente com a Deputada Erika Kokay, que sempre está nos ajudando e à Feneis, que consigam fazer com que este parecer seja aprovado nesta Casa.
Nós pedimos aos Deputados desta Comissão que aprovem o texto final, para que nós consigamos esta vitória no âmbito dos concursos públicos, a fim de valorizarmos a língua de sinais também para todas as pessoas. Eu conto com seu apoio e com a articulação dos Deputados desta Casa.
Temos, também, o Projeto de Lei nº 3.878, de 2024, que trata do Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais. Nós precisamos que este projeto também seja aprovado.
Quanto à lei que prevê intérpretes, nós precisamos de uma banca de avaliação de tradutores e intérpretes de Libras para que todos estes projetos que eu comentei aqui com vocês, estes três projetos, possam ser aprovados para valorizar a comunidade surda. Eu peço aos senhores que priorizem estes três projetos, bem como aprovem este parecer, para dar acessibilidade no concurso público, para que não mudem, por favor, o que foi colocado no parecer e nos apoiem e à Feneis. Esperamos que todos os Deputados desta Comissão sejam capazes de, através da aprovação desta matéria, valorizar nossos surdos do Brasil.
É muito importante haver a acessibilidade, porque é através dela que as outras deficiências poderão ter matérias aprovadas neste projeto de lei, tanto da Língua Brasileira de Sinais, como de outros pedidos que nós temos feito.
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13:53
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O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Agradeço a participação do Sr. Magno Prado Gama Prates, que fez referência ao PL 1.231/2019. Trata-se de um projeto de extrema importância, que foi relatado pela Deputada Erika Kokay.
De fato, há um pedido de vista desse projeto, com base num entendimento sumulado por esta Comissão, que tem como objetivo fazer com que os projetos que por esta Comissão passarem possam beneficiar todas as deficiências e respeitar as especificidades — é claro, tratar os iguais de forma igual e os desiguais de forma desigual nos limites de sua desigualdade.
Este é um projeto de excelência, e o objetivo deste debate é ampliar esse benefício e esse direito para outras deficiências, não apenas para uma ou outra, para que se garanta a acessibilidade para toda e qualquer pessoa com deficiência que queira fazer um concurso público. Então, é importante a presença do Magno aqui.
Já tivemos algumas oportunidades de receber essas reivindicações. A Assessoria da Deputada Erika Kokay tem também buscado a Presidência desta Comissão e outros membros para dialogar sobre o projeto. O importante é que a gente dialogue mesmo e busque trazer esses elementos, para que este projeto possa avançar, garantindo acessibilidade às pessoas surdas, às pessoas com autismo, às pessoas com a trissomia do cromossomo 21, ou seja, para toda e qualquer pessoa com deficiência.
Agora eu vou fazer a minha autodescrição. Sou um homem moreno, tenho 45 anos de idade, sou alto, tenho mais ou menos 1,73 metro, tenho cabelo castanho e uso barba. Uso também um brinco e óculos. Estou usando uma gravata azul-escura, um terno preto e uma camisa social rosa.
Então, eu vou complementar um pouco o que o Magno já explanou para vocês da nossa história, a história da nossa língua, que é de muita importância.
Nós temos a Feneis, nossa representante aqui no Brasil, e também a Lei da Libras, desde 2002 até hoje. São muitos anos, 23 anos.
Eu percebo que, ao ir aos locais, não existe uma acessibilidade ou pessoas que saibam a nossa língua. Se o surdo precisar conversar diretamente com um atendente, ele não consegue esse atendimento, por exemplo, num restaurante, numa lanchonete ou num banco. Se ele precisar de uma informação na polícia ou no hospital, precisa chamar um intérprete para estar junto dele, porque o atendente geralmente não sabe Libras. A minha opinião é que, na educação básica, uma das matérias obrigatórias teria que ser Libras, como língua do País.
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13:57
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Por exemplo, nós temos inglês na educação básica. Na faculdade, também existe o nível técnico. A Libras básica traria, no futuro, uma acessibilidade comunicacional, para que o surdo chegasse ao local e, automaticamente, alguém ali já compreendesse a língua dele. Hoje o ouvinte não consegue nos atender diretamente no banco, nas lanchonetes, nos restaurantes, na delegacia de polícia ou em qualquer outro lugar a que nós vamos. Se houvesse Libras na grade curricular da educação básica, nós não precisaríamos nos preocupar tanto, teríamos profissionais de qualidade e tradutores.
O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Agradeço ao Joaquim Emanuel Barbosa, representante da Rede IN. Parabenizo-o pela sensibilidade com que trouxe esse tema, mostrando a dificuldade em atividades simples do dia a dia, como ir a um restaurante ou a um serviço bancário.
Instituições financeiras por vezes têm muito recurso, muito dinheiro, e não transformam esse recurso em estrutura para melhoria da acessibilidade e da qualidade do atendimento. Não se trata de favor, nem de benesse, nem de atendimento personnalité, nem de um atendimento estilo. Trata-se de um simples atendimento acessível. É disso que as pessoas precisam, é isso que as pessoas merecem.
Eu gostaria de cumprimentar a Mesa. Na pessoa do Deputado Duarte, cumprimento todos os integrantes, todos os presentes e as pessoas que nos assistem.
Sou uma mulher de pele branca, tenho cabelos castanhos no ombro, pintados de vermelho, estou com uma blusa preta e branca.
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14:01
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Somos a Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, uma entidade que, há mais de 30 anos, atua em defesa dos direitos das pessoas com síndrome de Down, promovendo o seu desenvolvimento integral e a melhoria contínua de sua qualidade de vida. Entre as prioridades da atuação da federação está o fomento da autodefensoria. Atualmente, são 227 jovens com síndrome de Down envolvidos nos quatro grupos de autodefensoria coordenados pela nossa federação.
Os grupos de autodefensoria têm como objetivo a formação de jovens com síndrome de Down para serem protagonistas na luta dos seus direitos, bem como contribuírem com o advocacy no Parlamento e em outros espaços decisórios.
A Lei de Acessibilidade é uma regra que garante que as pessoas com deficiência tenham seus direitos respeitados, como o acesso a prédios, transportes, informações e serviços. Um ponto importante dessa lei é o uso de Libras — Língua Brasileira de Sinais, que é a forma de comunicação usada por muitas pessoas surdas.
A Libras é reconhecida por lei e deve estar presente em lugares como escolas, hospitais e locais públicos, para que as pessoas surdas sejam bem atendidas e incluídas na sociedade.
Garantir acessibilidade a todos é missão da federação, bem como dar às pessoas com deficiência a chance de viver com liberdade, segurança e igualdade.
A Lei Brasileira de Inclusão — LBI serve para lembrar que todos têm direitos e que esses direitos precisam ser respeitados. Cumprir a LBI é fazer com que todos possam estudar, trabalhar, se comunicar e circular pelos espaços com facilidade, é tratar todo mundo com respeito e garantir que ninguém fique de fora.
(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Enquanto o Gabriel abre o seu discurso, Cléo, eu agradeço a sua participação.
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14:05
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Participei da terceira edição da Expedição 21, um programa de imersão que estimula a autonomia e a independência de adultos com síndrome de Down, programa desenvolvido pelo Alex Duarte, fundador do Instituto Cromossomo 21.
Quero começar a minha fala agradecendo demais à Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, na pessoa da Cléo, pois me sinto muito honrado em estar aqui como autodefensor, representando a federação.
Também agradeço ao Deputado Federal Duarte Jr. pelo convite incrível para estar aqui nesta audiência pública para falar da importância de comemorarmos o Dia da Libras — Língua Brasileira de Sinais, pela qual eu sou apaixonado.
Minha história com a Libras começou quando eu era ainda pequeno. Eu tive a sorte de nascer numa família que sempre acreditou e lutou para eu estudar, desde bebê, em escolas comuns. Porém, no contraturno da escola eu ia à Apae, e foi aí que começou a minha história com a Libras. Eu tinha quatro amigos surdos, mais ou menos da minha idade. Como eu queria me comunicar com eles, eu pedi à professora para ficar junto deles enquanto ela ensinava Libras. Com ela fiz o meu primeiro curso de Libras, de 40 horas.
Quando eu já estava fazendo o segundo grau, surgiu a oportunidade de fazer um curso básico de Libras, de 180 horas, e um intermediário, também de 180 horas, pelo Pronatec, na Universidade Federal de Viçosa — UFV, no Campus Florestal. Depois de um tempo, dentro da minha terapia, junto com a Lídia Lopes, que é especialista em síndrome de Down, decidi que eu queria fazer uma faculdade de Libras. Com isso, comecei a estudar Letras-Libras, mas percebi que estava no curso errado, pois estudava muito letras e pouco Libras. Eu, na verdade, não pretendo ser professor, mas, sim, intérprete de Libras.
Depois de um tempo, eu pesquisei na Internet e me deparei com a faculdade Uníntese, que tem o curso que eu queria e onde estou me graduando em Comunicação Assistiva - Tradução e Interpretação. Com a graça de Deus, pretendo me formar até o final deste ano, e com isso ser o primeiro intérprete de Libras no Brasil com T21.
Agradeço primeiramente a Deus; à minha mãe, que me acompanha nessa trajetória; à CNH Industrial, na pessoa da Ana Paula Queiroz Guimarães, que me contratou para o setor de RH, onde eu ganho o meu salário e consigo pagar a minha faculdade;
à Lídia Lopes, minha psicoterapeuta, pela força e suporte que me dá; e a todos que me dão oportunidade e acreditam no meu potencial.
Finalizo a minha fala pedindo orações de todos vocês para que eu consiga realizar o meu sonho de me formar e trabalhar como intérprete de libras profissional.
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O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Eu acho melhor a gente fazer isso agora, porque a gente já chora de uma vez só. Se a gente chora agora e chora no final... Chora de alegria, de emoção.
A gente vai quebrar todos os protocolos, porque não dá para ter protocolo em uma Comissão que trata de amor, trata de sentimento. O tema mexe com o amor e o sentimento de todo mundo, e a gente precisa contagiar as pessoas com a inclusão.
Eu queria convidar a senhora para se sentar aqui ao meu lado. Enquanto isso, o Gabriel vai para lá, de onde ele vai fazer a interpretação da música.
O Gabriel vai fazer a interpretação da música e a mãe dele vai se sentar aqui do meu lado. Após a interpretação da música, o Gabriel vai ficar atrás da mãe dele, porque eu quero que ele faça a interpretação enquanto ela fala da alegria que tem, como mãe, de ter se doado durante toda a sua vida para poder ver o Gabriel assim como ele está hoje.
Eu sou pai, meu filho tem 2 anos, vai fazer 3 anos no dia 19 de junho, e ele tem trissomia do cromossomo 21. As pessoas que acompanham a Comissão já me ouviram falar isto centenas de vezes, e eu vou repetir quantas mais Deus me der ar nos pulmões para poder falar: tudo que eu faço na vida eu faço pensando nele.
Eu tenho um pouco da noção de como a senhora deve estar feliz e emocionada de ver o teu filho alcançando todos esses sonhos, todos esses objetivos.
Poder aprender com ele, com a mensagem que ele traz aqui — ele tendo trissomia do 21, estando na Apae, com acesso a profissionais que puderam fazê-lo evoluir, com a preocupação de incluir uma outra pessoa com deficiência, e com isso ter o desejo de aprender Libras —, é fantástico. Por isso, parabéns a você, parabéns a sua família!
O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Você já é intérprete. Você já é! Você só vai se formar, o que é um detalhe, mas você é um intérprete. É um sonho para nós poder ver você aqui.
Você está realizando o nosso sonho.
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(Intervenção fora do microfone.)
(Segue-se a reprodução da música Vida e sua interpretação em Libras.)
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O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - É @gabrielcamargoslibras.
O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Camargos (risos).
Eu queria muito, Beatriz, que você falasse para as mães atípicas, para mães e pais de crianças com algum tipo de deficiência, seja T21, seja autismo, um pouco da sua história. Como foi quando você recebeu o diagnóstico? Como foi o desafio? Gostaríamos de saber se, em algum momento, você pensou "será que eu estou fazendo a coisa certa?", se você teve dúvidas. Gostaria que você tentasse, de forma bem resumida, mas no tempo que julgar necessário, passar essa mensagem para essas mães que estão vendo você, vitoriosa como mãe, e o Gabriel, que está dando esse orgulho para todos nós.
Meu nome é Beatriz Camargos. Vou fazer a minha autodescrição bem rapidinho: sou uma mulher de meia idade, tenho cabelos curtos avermelhados. Estou vestindo um blazer bege, uma calça preta e um sapato vermelho e preto.
Eu tive o Gabriel com 32 anos de idade, ele foi meu segundo filho. Eu não sabia antes — e na época nem se cogitava isso — da amniocentese, que é o exame que realmente detecta a síndrome de Down.
Quando eu o vi, na mesa de parto, foi muito interessante. Quando ele nasceu, eu comecei a chorar, porque eu olhei de lado, assim, e falei: "Ai, meu Deus! Tem síndrome de Down". Eu havia perdido um primo que tinha 13 anos de idade, 4 meses antes de eu ganhar o Gabriel, eu estava grávida já. Aí, o anestesista falou comigo: "Por que você está chorando?" Eu falei: "Porque ele tem deficiência". Ele falou assim: "Só porque ele tem um pé torto, congênito?" Eu falei: "Ele tem isso também?"
Então, foi um susto muito grande, e eu, durante 8 dias, achei muito difícil, muito difícil, tanto é que eu não consegui nem amamentar, ele ficou na incubadora. Mas, a partir do momento em que eu abri o coração, entreguei para Deus...
O hospital em que eu o ganhei é o Nossa Senhora da Conceição. Eu tenho muita, muita, muita devoção a Nossa Senhora. Tenho-a como espelho de mãe, de entrega total. Aí eu conversei muito com ela, lá no meu íntimo, e falei: "Olha, Nossa Senhora, se a Senhora permitiu, eu preciso levar à frente. Então, dê-me força, que vamos seguir". E aí começou.
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14:21
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Na verdade, a Apae de Florestal era muito pequenininha. Eu o levava lá, mas o levava a Belo Horizonte também para fazer terapia ocupacional, fono e fisioterapia. Atendimento terapêutico, de psicoterapia, a gente fez a vida toda. Várias vezes eu tentei deixar esse atendimento, mas não consigo viver sem ele. É um norte que a gente tem na vida.
Lá em casa, eu tive que priorizar mesmo muita coisa na minha vida para o Gabriel ter todos esses atendimentos, porque a gente é de uma família muito simples. Eu era professora e hoje sou aposentada, meu marido é autônomo. Nós sempre acreditamos que, em Deus, conseguiríamos, e levamos à frente, um dia após o outro.
Eu moro numa cidade muito pequena. Eu tinha que ir para Belo Horizonte três vezes por semana para levá-lo a essas terapias. Não tínhamos o conforto de um carro, íamos de ônibus mesmo, e, às vezes, eu trocava fralda na rodoviária, onde dava para fazer isso. E acabou que a gente correu atrás dos nossos sonhos, com Deus à frente o tempo todo. Eu sempre pedi a Deus que me desse orientação para fazer o melhor para ele.
A partir da convivência dele, como ele já disse, com os surdos, despertou-se essa coisa da Libras. Eu nunca dei muita atenção a isso. Eu pensava assim: "Gente, a Libras é tão complicada. Será que vai dar?" Mas ele mesmo nunca desistiu, nunca esqueceu. E, quando foi ficando grandinho, começou a pensar: "Mãe, agora onde eu vou trabalhar?" E veio o desafio de ele trabalhar em Belo Horizonte, eu morando em Florestal. Durante 3 meses, direto, eu acompanhei o Gabriel até Belo Horizonte. Pegávamos três conduções, um metrô, um ônibus e um metrô. Eu treinei com ele até ele poder ir sozinho. Sofri muito ao ficar em casa pensando: "O Gabriel está num grande centro. O que vai acontecer? Ele vai ser abordado? Vai acontecer alguma coisa séria?" Tivemos percalços, como todos têm, independentemente de ser pessoa com deficiência ou não, mas, graças a Deus, e com luta, gente, os caminhos foram se abrindo, com choro, lágrima. A terapeuta dele sempre me falou: "Os canais lacrimais são feitos para serem limpos mesmo, uma lágrima sai, vem outra, e vamos por aí".
A partir daí, ele trabalhou lá durante 3 anos. Depois veio a oportunidade de ele fazer essa graduação. Ele começou a fazê-la, mas depois ficou complicado, e ele parou durante um tempo, 1 ano só. Mas teve que voltar para o trabalho, porque ele precisa trabalhar mesmo, ele precisa pagar a faculdade dele e precisa ser útil. A pessoa com deficiência precisa se impor no mercado de trabalho, porque vocês sabem que não é fácil, é uma luta diária.
O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Amigos, eu vou passar à leitura da pergunta mais votada, enviada pelas redes. Peço aos palestrantes que entenderem que podem responder a esse questionamento que o façam, na medida do que for possível.
A pergunta é do Guilherme Guarda. Ele diz o seguinte: "A linguagem de Libras é fundamental para a comunicação, inclusão e acesso à educação, saúde e trabalho das pessoas surdas e com deficiência auditiva.
É importante promover a Libras e garantir o acesso à educação e formação de profissionais que sejam fluentes em Libras. Registro meus parabéns pela iniciativa e homenagem ao Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais".
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14:25
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Na verdade, ele fez um comentário sobre o tema e parabenizou a Comissão pela realização da audiência.
Nesta Comissão, sempre que tivermos uma data comemorativa, vamos fazer uma audiência pública sobre a temática.
Isadora Severo da Silva faz as seguintes perguntas: "Quais ações o poder público pode adotar para garantir a presença contínua de intérpretes de Libras em escolas, hospitais e repartições públicas, especialmente fora dos grandes centros urbanos? E como assegurar que materiais didáticos e culturais acessíveis em Libras estejam disponíveis de forma ampla e gratuita?"
A SRA. INTÉRPRETE - Sobre escolas, hospitais, cada área tem a sua linguagem própria, tem as suas características próprias. Então, é preciso seguir ali o seu tema e criar uma estratégia para cada órgão ou cada tipo de atendimento. Na saúde, por exemplo, há palavras técnicas, termos próprios da área da saúde. Isso traz até certa dificuldade de encontrarmos profissionais em cada área. Como vamos nos comunicar dessa forma?
O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Antes de ouvirmos as considerações finais dos convidados, quero aproveitar esse questionamento para reforçar algo que precisamos, de fato, compreender.
O principal desafio não é com a elaboração de novas leis. Já existem muitas leis neste País. A Lei Brasileira de Inclusão, por exemplo, é uma referência não apenas na América Latina, mas também em todo o mundo. A Lei Brasileira de Inclusão é uma legislação extremamente avançada, que completa 10 anos agora, no dia 6 de julho. O que precisamos fazer é tornar a garantia legal, tornar mais clara a informação sobre os direitos, para que todos consigam compreendê-los.
Nesta Comissão, a nossa proposta do Código Brasileiro de Inclusão vem exatamente no sentido de garantir que todas as leis federais que já existem nessa área, tendo como base a LBI, sejam unificadas num único texto, para facilitar a pesquisa, para facilitar, não só para os advogados mas também para as pessoas com deficiência, o conhecimento desses direitos.
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Eu observei aqui o Gabriel lendo e lembrei exatamente dessa nossa proposta, que tem como objetivo unificar essa legislação, colocar todas essas leis num único texto, tendo como base a LBI, a Lei Brasileira de Inclusão. Trata-se de organizar o texto, através de um índice sistematizado simples, com capítulos definidos, sobre os direitos básicos: direito à educação, direito à saúde, direitos à assistência social, à Previdência Social. Haveria um único texto, com base na LBI, tendo a LBI como prisma, como um esqueleto fundamental, para facilitar que as pessoas conheçam seus direitos.
De que adianta estar prevista na lei a garantia de acesso aos espaços públicos, a garantia de material didático acessível, se as pessoas não conhecem esse direito, se o texto é confuso? Às vezes, o cidadão que é advogado ou o próprio Deputado ou Deputada desta Casa não conseguem entender o que está na lei. Um exemplo é a parte que fala sobre o Benefício de Prestação Continuada. É uma colcha de retalhos, o que dificulta o entendimento.
Por isso, nós desta Comissão apresentamos essa proposta de consolidação das leis brasileiras que tratam sobre inclusão, que chamamos de Código Brasileiro de Inclusão, para fazer com que toda essa legislação seja unificada, tenha uma linguagem mais simples. Especialistas dentro desta Casa estão debruçados nisso.
No dia 5 de maio, a proposta vai estar totalmente consolidada. Apenas nove leis foram consolidadas no momento da apresentação do projeto. Até o dia 5, todas essas leis estarão consolidadas. Teremos condições de observar como essa proposta vai fazer avançar a garantia do acesso ao conhecimento dos direitos. Vai fazer com que as pessoas com deficiência consigam ter melhores condições de exigir seus direitos. Essa questão responde essa pergunta e outras que tratam do tema.
A Gracelly pergunta o que precisa ser feito para que a Libras possa estar presente, o que precisa ser feito para que esse direito, que é tão bonito na teoria, possa ser sentido e vivido na prática.
Que sonho estamos vendo, não é? Buscamos essa igualdade, a inclusão dos surdos, dos cegos, com todo mundo se unindo nessa luta por visibilidade.
Eu gostaria de pedir ao Deputado Duarte que, sobre o Código Brasileiro de Inclusão, consulte a Feneis.
Precisamos discutir isso, ter mais informações sobre o código, fazer uma revisão de toda a legislação, juntar isso, não deixar nada de fora e pensar que esse código brasileiro precisa atender todo mundo.
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Eu gostaria muito de agradecer e comemorar aqui o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais, 24 de abril. Vamos entender diversas questões, como as dos cegos, as dos cadeirantes. Todos nós temos que lutar juntos. Todos nós temos legislações. Várias delas estão focadas em cada grupo. Há legislação focada nos cegos, há legislação focada nos cadeirantes. E há o Projeto de Lei nº 1.231, de 2019, que trata especificamente de acessibilidade por meio da língua de sinais.
A pauta é Libras. Precisamos aprová-lo aqui. Não pode haver qualquer mudança nesse projeto. Se houver alteração aqui, o projeto volta ao Senado, e vamos ter que recomeçar lá o trabalho. A comunidade surda está entendendo que essa lei é voltada para nós, com foco na Libras, na língua de sinais. Precisamos também que cada questão específica conste na LBI, que ela não fique de fora.
Por isso, eu queria pedir o seu apoio, Deputado Duarte, em nome da Feneis. O grupo de surdos quer que se vote o parecer da Deputada Erika, sem alteração, para que o projeto não volte ao Senado e tudo tenha que começar novamente. Desde 2009 estamos realizando essa luta. Conseguimos aprovar o projeto. Por isso, eu queria pedir sua sensibilidade, Deputado.
Agradeço novamente pelo Dia Nacional da Libras, 24 de abril. Espero que o Brasil não se esqueça disso. A política é importante. Sabemos quanto é difícil a situação. Existem as diferentes questões, como a de saúde, a de acessibilidade. Precisamos fazer muitas trocas para conseguirmos vencer, mas não podemos deixar de difundir a língua de sinais.
O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Agradeço ao Magno.
Respondendo sobre a participação da Feneis, digo que todas as associações, todas as entidades, todos os movimentos sociais, qualquer pessoa, todos devem participar disso. O slogan Nada sobre nós sem nós tem que valer na prática.
Aproveito a oportunidade para responder, mais uma vez, esse questionamento. Falta informação e existe um natural excesso de preocupação com essa causa, que, como eu disse, é uma causa não só do meu coração mas também do coração de muitos que aqui estão e muitos que acompanham o projeto. Quando ele foi protocolado, compartilharam algumas informações, disseram que haveria revogação da LBI. Isso jamais acontecerá. Isso não acontecerá. Não é essa a intenção. Nunca foi.
No dia 6 de maio, vai acontecer nesta Casa uma audiência em que eu quero muito contar com a sua participação, Magno, com a da Feneis, com a da Rede-In, com a de todas as associações. Já falei com o Michel, assessor da Deputada Erika Kokay, para que sejam trazidos os movimentos. É importante que todo mundo participe da reunião. Quem tiver dúvida pode fazer perguntas não só aqui, fisicamente, mas também pelas redes sociais, pelos canais de comunicação da Casa, que estão abertos, por onde podem ser feitos os questionamentos.
Eu quero reafirmar, quero ratificar o seguinte: trata-se de um projeto de consolidação de leis. O que é consolidar? É unir, é unificar tudo o que já existe, sem acrescentar direitos.
Não dá para acrescentar direitos, porque o projeto é de consolidação, não é um projeto de lei como outro qualquer, de lei ordinária. É um projeto de consolidação. Também não dá para retirar direitos. Isso está claro no Regimento Interno da Câmara dos Deputados. É impossível retirada de direitos, é impossível revogação.
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Reafirmo que, em homenagem aos 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão, pegamos como base, como esqueleto, como eixo fundamental a LBI. Pega-se a LBI como está hoje e acrescentam-se a ela os textos que já existem, consolidando-se tudo num único corpo. Então, fiquem plenamente tranquilos quanto a isso.
Eu aqui relembro a minha história. Enquanto muitos se calaram quando o Governo Federal enviou a esta Casa o Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, eu, mesmo sendo Deputado do PSB, partido da base do Governo, não pensei duas vezes, enfrentei isso de peito aberto, apresentei emendas, fui ao Plenário Ulysses Guimarães, defendi, na prática, meus argumentos. Governo passa, pode-se mudar de partido, mas eu não abro mão da coerência. A minha luta pela inclusão não é uma luta por uma eleição, é uma luta pelo amor que eu tenho pelo meu filho, é uma luta por uma geração, e disso não se pode desconfiar.
Afirmo e reafirmo o seguinte: o Código Brasileiro de Inclusão vai consolidar todas essas legislações, dando ênfase a tudo que existe nessa área, sem retirar nenhum direito, até porque não pode fazer isso. Não é a nossa intenção fazer isso nem se pode fazê-lo.
Peço a vocês, aos movimentos sociais, a todos que aqui estão, ao Michel, peço a todo mundo que somem esforços, participem.
No dia 6 de maio, vai acontecer a primeira audiência. No dia 5 de maio, vamos apresentar o texto consolidado, e vamos procurar dar a ele uma linguagem mais simples, sem retirar nem acrescentar direitos. Em 6 de maio, dia da primeira audiência pública, vamos divulgar um calendário de audiências públicas que vão ocorrer em todas as capitais do Brasil. Em todas as capitais do Brasil, serão realizadas audiências públicas, em conjunto com as Câmaras Municipais, em conjunto com as Assembleias, em conjunto com as Amas, em conjunto com as Apaes, em conjunto com os movimentos sociais.
É fundamental a participação de todos. Queremos muito que todos participem. O texto, Deputada Dayany, não tem que estar simples para que eu entenda ou para que V.Exa. entenda. O texto tem que ser simples para que as pessoas entendam, para que as pessoas com deficiência cognitiva, para que as pessoas com deficiência motora, para que as pessoas com deficiência visual ou auditiva, enfim, para que as pessoas com deficiência consigam pegar esse texto consolidado, pegar esse código, assim como se pega hoje o Código de Defesa do Consumidor, e entender o que está escrito ali.
Eu sou advogado. Quando vou ler uma sobre o BPC, por exemplo, acho o texto muito confuso. O legislador escreveu mal. Parece que escreveu com o intuito de que a pessoa não entendesse e não exigisse o seu direito. Nós vamos transformar isso. Não vou conseguir fazer isso sozinho. É necessária a participação de todos vocês. É o que tanto queremos.
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RF
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Queria agradecer a presença dele, da Cléo e também da mãe do Gabriel, que está aqui participando com a gente.
Gostaria de deixar algo simples para vocês. A Libras é uma língua, não é uma linguagem. A Libras já tem uma base estrutural própria, é uma língua. Algumas pessoas, às vezes, confundem-se, pensam que ela é uma linguagem, mas não é. É uma língua própria, diferente do português. Ela não tem a mesma estrutura do português, é algo diferente.
O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Agradeço ao Joaquim.
Nós já inserimos, para que seja votado hoje, o parecer referente ao Projeto de Lei nº 1.231, de 2019. Apesar de haver um entendimento sumulado de unificação, eu, aqui, enquanto Presidente, assumo o compromisso de que vamos votar e aprovar sem modificações o projeto, em homenagem inclusive ao dia 24 de abril, em homenagem à Libras.
A SRA. CLÉO BOHN DE LIMA - Eu queria agradecer a todos os componentes da Mesa, ao Joaquim, com quem militamos, ao Magno, da Feneis, à mãe do Gabriel, que, com ele, fez a viagem de Minas Gerais para cá, para poderem estar aqui.
Agradeço ao Deputado e à Comissão, que colaboraram, contribuíram nesse sentido e acataram a nossa sugestão, pela federação, de trazer um autodefensor.
Eu me emocionei demais, porque também sou mãe de Giovana, que faz 16 anos amanhã, e ela tem síndrome de Down.
De uns anos para cá, a federação tem trabalhado em todas as regiões brasileiras para que as pessoas com síndrome de Down falem por elas. Existem pessoas com deficiência intelectual, pessoas com síndrome de Down, com autismo associado. Já existe uma incidência alta em relação a isso.
Quando falamos de acessibilidade, de inclusão, não podemos esquecer que a principal questão é a atitudinal. Essa é a primeira questão a respeito de inclusão de verdade. Esperamos que as pessoas aceitem que ali está uma pessoa e não um laudo, não uma referência à deficiência com que ela veio ao mundo, mas sim ao seu potencial, à possibilidade de ela estar entre os demais.
Gabriel fez o relato da convivência dele com as pessoas que precisavam usar Libras para se comunicar. Existem diversas formas de acessibilidade, como, por exemplo, comunicação aumentativa e alternativa para quem precisar; em caso de deficiência intelectual, participação de mediador, para que ele possa também estar presente e falar pela pessoa; tecnologias assistivas; o braile; a Libras, que estamos celebrando hoje.
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14:45
RF
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O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Agradeço, Cléo.
O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Pronto. Parabéns! Parabéns! Você tem um excelente gosto musical.
Eu gostaria de agradecer também aos palestrantes, aos intérpretes de Libras pelo dia de vocês. Entendam esta como uma justa homenagem.
Reunião deliberativa da Comissão acontecerá logo após a belíssima apresentação do Gabriel. Informo que vamos, com a anuência de todos os membros, aproveitar o painel de presença na reunião deliberativa que teremos a seguir, em que ocorrerá, inclusive, a eleição dos Vice-Presidentes da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
(É interpretada em Libras a música "Você nasceu para dar certo".)
(Palmas em Libras.)
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RF
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O SR. PRESIDENTE (Duarte Jr. Bloco/PSB - MA) - Amigos, vou encerrar esta reunião.
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