Comissão de Saúde
(Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial))
Em 9 de Abril de 2025 (Quarta-Feira)
às 9 horas e 30 minutos
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10:31
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O SR. PRESIDENTE (Zé Vitor. Bloco/PL - MG) - Bom dia.
Havendo número regimental, declaro aberta a 5ª Reunião Extraordinária Deliberativa e para a eleição do 1º Vice-Presidente da Comissão de Saúde.
Informo que esta reunião está sendo transmitida ao vivo pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube.
Nós iniciaremos a reunião de hoje com a eleição do 1º Vice-Presidente da Comissão para somente então passarmos à deliberação dos itens da pauta.
Eu informo aos colegas que nós estivemos reunidos previamente para definir alguns procedimentos, apenas para manter o bom ritmo da Casa. Tratamos um pouco das subcomissões. Os coordenadores de partidos ficaram incumbidos de transmitir para V.Exas. apenas um alinhamento básico, para darmos uma boa dinâmica aos trabalhos aqui.
A eleição do 1º Vice-Presidente desta Comissão será feita em votação por escrutínio secreto e pelo sistema eletrônico, exigida a maioria absoluta de votos em primeiro escrutínio e, caso necessário, um segundo escrutínio, com maioria simples de votos, estando presente em ambos os casos a maioria absoluta dos membros deste colegiado, conforme dispõe o art. 7º do Regimento Interno.
Peço a compreensão das Sras. Deputadas e dos Srs. Deputados no sentido de que permaneçam em plenário até o término da reunião.
Antes de iniciarmos o processo de votação, esta Presidência informa que recebeu uma indicação, em virtude do acordo de Lideranças partidárias, e considera registrada a respectiva candidatura, que será submetida aos votos dos membros desta Comissão em chapa única. Nós temos o prazer de anunciar que foi indicado pelo PP o Deputado Pedro Westphalen, do PP do Rio Grande do Sul — e já vou pedir votos para o Deputado Pedro.
Temos uma sequência grande, amigos, de audiências públicas já aprovadas. Algumas subcomissões já aprovadas também serão instaladas nas próximas reuniões. Há também um grande número de projetos para ser discutido aqui. De acordo com aquilo que nós alinhamos, de que parte das nossas reuniões serão dedicadas à votação, e outras, a debates macro, vamos definir junto com o Deputado Pedro e com os nossos Vice-Presidentes uma sequência de trabalhos aqui.
Antes de iniciar o processo de votação, peço a atenção das Sras. Deputadas e dos Srs. Deputados para esclarecimentos importantes sobre o processo de votação eletrônica.
Ao iniciar a votação, os Srs. Deputados titulares e suplentes da Comissão deverão dirigir-se à cabine de votação para registrarem seus votos. A cabine de votação está localizada no fundo deste plenário.
O Parlamentar deverá digitar o código de três dígitos de sua carteira parlamentar no teclado virtual do monitor da urna e, em seguida, deverá posicionar a sua digital, previamente cadastrada, no leitor biométrico, que se encontra ao lado do monitor. Neste momento, aparecerão na tela as opções de voto, para escolha. Se desejar corrigir, toque na opção "Corrige". Nesse caso, o sistema retornará à tela anterior. Certifique-se do seu voto e clique na opção "Confirma". Uma vez confirmado o voto, ele não poderá ser alterado. Aguarde o aviso sonoro e a mensagem "Fim do Voto", para assegurar que o seu voto foi registrado com sucesso.
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Informo que prevalecerá, durante o processo de votação, a composição da Comissão existente no momento da migração dos dados para o gerenciador da urna eletrônica. Informo também que, a partir deste momento, não serão consideradas modificações na composição da Comissão.
O SR. RAFAEL SIMOES (Bloco/UNIÃO - MG) - Presidente, eu não tive a oportunidade de cumprimentá-lo por ter assumido função tão importante perante esta Comissão, que é de extrema importância para todos os brasileiros. Então, quero desejar muito sucesso a V.Exa., que é uma pessoa extremamente tranquila, uma pessoa do diálogo. Acho que nós vamos ter um ano muito produtivo aqui na nossa Comissão de Saúde.
Há pouco, Presidente, eu tive a oportunidade de levar para V.Exa. uma situação que eu acho que está sendo compartilhada por todos os colegas, que diz respeito às instituições filantrópicas que prestam serviços para o SUS. Todas essas instituições, Presidente, estão numa situação financeira precária e todas elas possuem financiamento perante a Caixa Econômica Federal, com garantia do SUS.
Eu levei para o Ministro Alexandre Padilha, há 2 semanas, uma proposta paliativa. Tenho certeza de que ela não vai resolver o problema, mas vai acudi-las neste momento de dificuldade. Seria uma moratória do principal até o final do atual Governo. As instituições pagariam apenas juros e correção monetária. O Ministro ficou de se posicionar a respeito disso.
Eu compartilho isso com os demais colegas porque acho que é do interesse de todos, porque 70% dos serviços de saúde hospitalar são feitos por essas instituições. Como disseram também o Deputado Pedro, a Deputada Jandira, a Deputada Ana, como disse todo mundo, precisamos discutir a raiz desse problema. Não é possível que as instituições continuem prestando serviços e recebendo valores abaixo do custo.
O SR. PRESIDENTE (Zé Vitor. Bloco/PL - MG) - Eu vou passar a palavra para os Deputados que a solicitaram, para o Deputado Eduardo Velloso, para a Deputada Ana Pimentel, para a Deputada Adriana Ventura, mas antes declaro aberta a votação.
O SR. EDUARDO VELLOSO (Bloco/UNIÃO - AC) - Obrigado, Presidente. Primeiro, quero parabenizá-lo pela condução dos trabalhos e dizer que V.Exa. me representa.
Presidente, hoje eu venho do Estado do Acre, que, nos últimos anos, tem pecado muito na área da saúde. Eu vejo uma centralização muito grande em torno das especialidades apenas para o Governo Estadual. Quando nós observamos os 22 Municípios do Estado do Acre, vemos que apenas dois deles têm Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade — Teto MAC. Isso dificulta a ida de especialistas para lá, o que é hoje o maior problema de atendimento no Brasil, ou seja, nós temos dificuldade de levar especialistas para o interior e até mesmo de seguir os programas do Governo, como as Ofertas de Cuidados Integrados — OCI lançadas agora, para levar especialistas...
(O Sr. Presidente faz soar as campainhas.)
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O SR. PRESIDENTE (Zé Vitor. Bloco/PL - MG) - Senhores, todos são muito bem-vindos à nossa Comissão, mas um Parlamentar está utilizando a palavra. Eu peço aos assessores e convidados que respeitem a fala do Deputado, para mantermos minimamente boas condições de trabalho.
O SR. EDUARDO VELLOSO (Bloco/UNIÃO - AC) - Obrigado, Presidente.
Quero reforçar que, dos 22 Municípios do Estado do Acre, apenas dois Municípios têm Teto MAC. Os demais Municípios querem especialistas, mas têm dificuldade até de implementar os programas que o Governo Federal está lançando, como o Programa Mais Acesso a Especialistas do SUS.
Então, eu peço a ajuda da Comissão, para que possamos de alguma forma implementar o Teto MAC nos outros Municípios, para que haja uma distribuição mais igualitária de médicos especialistas por todos os Municípios do Estado do Acre, visto que, por ser uma região da Amazônia, existe dificuldade de acesso. Se isso fosse feito via Prefeitura, se não ficasse tudo concentrado no Governo do Estado, haveria melhor distribuição dos profissionais.
O SR. PRESIDENTE (Zé Vitor. Bloco/PL - MG) - Obrigado.
A SRA. ANA PIMENTEL (Bloco/PT - MG) - Presidente, quero saudá-lo mais uma vez pela condução da Comissão de Saúde e cumprimentar o Vice-Presidente que hoje será empossado na Comissão.
No dia de hoje, além de reforçar as palavras do Deputado Rafael Simoes, que colocou temas importantes na nossa reunião, eu quero fazer uma saudação especial aos trabalhadores e às trabalhadoras da saúde, muitos deles presentes aqui na nossa reunião, e fazer uma saudação especial à Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. Hoje acontece uma etapa na minha cidade, Juiz de Fora, mas sabemos que neste momento também acontecem etapas em todo o País.
Nós sabemos que esse é um tema de fundamental importância para a saúde e para o Sistema Único de Saúde. Debater a saúde do trabalhador é debater as condições que hoje geram o adoecimento daqueles que colocam a sua vida à disposição todos os dias para produzir para a nossa sociedade. Então, esse é um tema fundamental.
Eu quero mais uma vez ressaltar que tanto o Ministério da Saúde quanto o Conselho Nacional de Saúde, os Conselhos Estaduais e os Conselhos Municipais colocaram esse tema na centralidade neste ano, para que nós consigamos acumular o conjunto de desafios que nós temos para produzir uma saúde que seja digna para os trabalhadores do nosso País.
Nós sabemos que as condições de trabalho fazem os trabalhadores adoecerem. Nos últimos anos, em que vimos uma precarização constante e um processo de informalização do trabalho, os trabalhadores do Brasil perderam dignidade e perderam aspectos relacionados aos seus direitos. Então, é fundamental, nesse contexto, intensificarmos o debate dos direitos dos trabalhadores.
Faço esta saudação especial e reforço a importância da vigilância das condições de trabalho, bem como o aspecto fundamental de cuidar daqueles que cuidam. Nós sabemos que as condições de trabalho dos trabalhadores de saúde hoje devem ter muito da nossa atenção, porque é uma categoria que cuida da população e que, no cenário atual, encontra vários desafios, inclusive condições de adoecimento grave. Nós precisamos acompanhar, proteger e fazer políticas públicas para cuidar daqueles que trabalham.
O SR. PRESIDENTE (Zé Vitor. Bloco/PL - MG) - Muito bem, Deputada Ana.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Eu.
O SR. PRESIDENTE (Zé Vitor. Bloco/PL - MG) - Deputada Adriana Ventura, antes de V.Exa. começar a falar, eu peço ao Deputado Diego Garcia que assuma a Presidência dos trabalhos, porque eu vou votar.
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A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Obrigada, Presidente.
Eu, na verdade, só quero manifestar a minha alegria por termos a oportunidade de colocar na Vice-Presidência desta Comissão o Deputado Pedro Westphalen, que, além de ser uma pessoa muito competente, uma pessoa muito comprometida, uma pessoa muito séria, realmente conhece o setor, as demandas do setor. Eu acho que essa é uma justiça que precisa ser feita e que há anos não é feita.
O SR. PRESIDENTE (Diego Garcia. Bloco/REPUBLICANOS - PR) - Mais algum Parlamentar gostaria de falar?
(Pausa.)
O SR. AFONSO HAMM (Bloco/PP - RS) - Presidente, eu queria compartilhar a agenda que tivemos ontem com o Ministro da Saúde.
Na Região Metropolitana do Rio Grande do Sul, incluindo Porto Alegre e os Municípios daquela grande região, que representa um terço da população do Estado, mais da metade da população do Rio Grande do Sul é atendida. Ontem, os Deputados da bancada gaúcha, de todos os partidos, estivemos reunidos com os Prefeitos de Porto Alegre e dos Municípios da região metropolitana e com Secretários de Saúde. Nós precisamos dar um socorro efetivo à área da saúde na região metropolitana e na capital Porto Alegre. Estão em colapso já os grandes hospitais, há uma dificuldade muito grande de manutenção dos serviços essenciais em saúde de alta e média complexidades. Também há dificuldades do ponto de vista de receita, de remuneração. Todos nós somos sabedores de que a remuneração do SUS é deficitária. Quanto mais se atende pelo SUS, maior é o prejuízo. Isso tem que ser cerceado no País. Nós temos que buscar a solução.
Então, eu queria dar conhecimento da importância desta audiência que fizemos com o Ministro Alexandre Padilha no sentido de reforçar a destinação dos recursos em apoio à saúde do Rio Grande do Sul, da região metropolitana, incluindo a capital Porto Alegre. Queria fazer esse registro e compartilhar a sua importância com esta Comissão.
Trago um segundo tema, para o qual eu também queria pedir apoio. O Projeto de Lei nº 3.837, de 2023, de minha autoria, que tem como Relator o Deputado Pinheirinho, precisa ser discutido aqui. Peço que ele venha para a pauta. Eu já conversei sobre isso com a Assessoria e com o Presidente Zé Vitor e agora peço a V.Exa. que está presidindo que seja pautado esse projeto de lei, que trata de um tema, do vinho como complemento alimentar.
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Em países tradicionais, nós vemos a cultura do vinho e também o conhecimento das suas características e propriedades medicinais, do ponto de vista de um consumo equilibrado. Nós temos a oportunidade, a exemplo de outros países, de trabalhar de forma responsável, de forma efetiva, para buscar condições para que o vinho brasileiro também seja reconhecido como um complemento alimentar, sob orientação.
Esse projeto é importante. Quero começar a dar ciência aos novos Parlamentares, aos Parlamentares que fazem parte da renovação da nossa Comissão de Saúde e pedir a eles o apoiamento ao PL 3.787, que está apensado ao Projeto de Lei nº 3.798, de 2023. Esta é a nossa solicitação.
Presidente Zé Vitor, quero reforçar, agora com o seu retorno à Presidência, que já fiz daqui a minha manifestação de apoio e pedi que seja colocado na pauta em breve, para votação, o projeto sobre o vinho como complemento alimentar estratégico. É uma importante cadeia produtiva. De acordo com conhecimentos científicos e da área medicinal, somos afirmativos em relação a isso. Já que V.Exa. retornou, quero pedir o seu apoio pontual, como Presidente, e que interceda junto ao Ministro Alexandre Padilha — e está aqui também o Deputado Pedro Westphalen, que estava conosco e liderou também esse processo — em relação ao socorro aos hospitais da nossa capital Porto Alegre e da região metropolitana. Há necessidade efetiva desse apoio, de um socorro, de um suporte, de um aporte de recursos, porque os hospitais chegaram ao limite da sua capacidade.
Todos são conhecedores das enchentes que ocorreram no ano passado, da tragédia que abalou o nosso Estado do Rio Grande do Sul. A exemplo do Pronto-Socorro de Canoas, hospitais foram totalmente inundados e ficaram comprometidos, inclusive os hospitais da Grande Porto Alegre e da Região Metropolitana. Todos esses Municípios são cercados por rios, por essa bacia hidrográfica. Na verdade, nós não tivemos ainda o ressarcimento pleno e estamos entrando no inverno. No inverno, precisamos de um apoio ainda maior, porque sabemos que as famílias, que as pessoas, que os idosos, muito especialmente, ficam com a saúde mais vulnerável por conta do frio que assola de uma forma muito forte e se avizinha — entramos no outono e logo estaremos no inverno.
O SR. PRESIDENTE (Zé Vitor. Bloco/PL - MG) - Muito bem.
O SR. ALLAN GARCÊS (Bloco/PP - MA) - Presidente, eu queria aproveitar a oportunidade, já que o colega Deputado falou do tema do Requerimento nº 68, do Deputado Rafael Simoes, a respeito dos benefícios do vinho, e pedir que seja incluída a Sra. Letícia de Oliveira Cardoso, que é Diretora do Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças não Transmissíveis do Ministério da Saúde, como palestrante também na audiência pública solicitada.
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O SR. PRESIDENTE (Zé Vitor. Bloco/PL - MG) - Deputado, peço que, no momento da deliberação, V.Exa. reapresente esse pedido, para que possamos votá-lo.
Há pouco nós falávamos sobre as subcomissões. Quero adiantar que sobre algumas já foram apresentados requerimentos. São elas a Subcomissão do Câncer, a Subcomissão do Transtorno do Espectro Autista — TEA, que já estava ativa, a Subcomissão de Doenças Raras. Também nos foi apresentada a possibilidade de revalidar a Subcomissão da Dengue, que também deve ser instalada, e a Subcomissão dos Planos de Saúde. Outros pedidos estão na pauta, como o de instalação de subcomissão para tratar do Complexo Econômico e Industrial da Saúde, de doenças cardiovasculares e de obesidade. Então, vou pedir àqueles que ainda tenham interesse em apresentar requerimentos relacionados a subcomissões que nos apresentem, para discussão prévia. Na próxima semana já pretendemos instalar todas as subcomissões, para iniciar os trabalhos.
O SR. VERMELHO (Bloco/PL - PR) - Inicialmente, saúdo a todos os colegas aqui presentes, em especial o nosso grande Presidente, no momento em que o parabenizo pela alçada ao cargo de Presidente desta Comissão, que, com certeza, é uma das Comissões mais importantes desta Casa, em virtude da grande pauta e da importância da pauta que é tratada aqui pelos nossos pares. A Comissão de Saúde é responsável por tratativas importantes, que dizem respeito ao cuidado da pessoa humana, que dizem respeito à saúde da pessoa como um todo, mas também, Presidente — e agora o Deputado Pedro Westphalen, se Deus quiser, será referendado como nosso 1º Vice-Presidente —, dizem respeito à saúde das entidades que prestam esse serviço, em especial dos hospitais públicos, dos hospitais filantrópicos, enfim, que passam por dificuldades constantemente.
Nós já fizemos muito aqui, nesta Casa. Esta Comissão já trabalhou muito. É importante que agora, com a homologação, meu caro Deputado, que o Presidente faz hoje do Orçamento, possamos atender as demandas represadas desde o ano passado, devido à decisão do Ministro Flávio Dino, que vem prejudicando, e muito, também o setor da saúde. Eu me lembro da decisão dele do ano passado, inclusive quando ele vetou o repasse de recursos de emendas parlamentares ou de recursos de emendas RP8 ou RP2, porque estava abaixo do teto constitucional da verba destinada à saúde. Ele teve que rever a sua decisão à época, para atender os hospitais.
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Hoje nós estamos aqui — e um terço do ano já se foi —, nós continuamos aqui praticamente de mãos abanando, sem poder dar atendimento, sem poder dar reciprocidade para os hospitais públicos, para as entidades filantrópicas, para que eles possam realmente cuidar da saúde das pessoas. Então, hoje temos um problema nos dois lados: a saúde financeira das Santas Casas, das entidades filantrópicas, dos hospitais municipais, enfim, dos hospitais públicos como um todo, e a saúde financeira das pessoas que dependem desse recurso para fazer com que a saúde chegue à base, ao povo.
O SR. PRESIDENTE (Zé Vitor. Bloco/PL - MG) - Queria pedir algo aos colegas.
Nós temos o quórum de 51 Deputados presentes e precisamos de no mínimo 26 votos. Considerando que pode haver votos em branco, queria pedir que mobilizassem mais alguns colegas. Nós estenderemos a votação por mais 5 minutos ou 10 minutos e então passaremos à parte deliberativa da reunião. Peço a quem puder que envie mensagens e faça algumas ligações, para nos ajudar nesta dinâmica aqui.
Como nós acertamos, já há requerimento de convite-convocação do Ministro Alexandre Padilha, para que ele participe conosco de uma reunião. Ficou definido que, agora no mês de maio, na data que nós julgarmos conveniente, ele estará presente aqui conosco para participar de uma reunião. Da mesma forma, ele convidou os membros desta Comissão para, após a Semana Santa, encontrarem-se com ele para um café bem informal, apenas para bater um papo e tratar daqueles temas que julgarmos serem prioritários. Então, já se organizem para participar desses dois momentos.
(Pausa.)
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O SR. PEDRO WESTPHALEN (Bloco/PP - RS) - Muito bom dia a todos.
Esta é uma manhã especial para mim. Inicialmente, eu quero agradecer ao meu partido, o Progressistas, por ter me indicado para a 1ª Vice-Presidência desta Comissão. Um dos motivos de eu ter deixado a medicina foi para seguir a vida pública, através da qual eu consegui avanços, de que a sociedade se beneficia através da política. E é aqui no Parlamento que os avanços e recursos para a sociedade acontecem ou não acontecem. Portanto, assumir esta Vice-Presidência, sob o comando do Deputado Zé Vitor, é para mim um prazer muito grande. Já estive com o Deputado quando ele foi Presidente e agiu com muita paciência, muita parcimônia e muita democracia, sabendo escutar todos, priorizando projetos importantes para a nossa Nação.
Da mesma forma, quero cumprimentar o Deputado Dr. Francisco, que sai daqui com a cabeça erguida e a consciência de que fez um trabalho excepcional nesta Comissão, cuidando de temas individuais e de temas coletivos.
Quero agradecer as palavras e a confiança dos Deputados quanto à minha indicação como 1º Vice-Presidente.
Vou procurar ajudá-lo, Deputado Zé Vitor, e ser seu coadjuvante nesse processo aqui, colaborando com o que tenho de experiência e conhecimento.
Quero agradecer a todo o segmento, que me deu um apoio que realmente me surpreendeu de forma positiva, porque foi unânime. Represento o segmento da saúde. Sou Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Serviços de Saúde e tive um apoio completo desse segmento. Isso, para mim, é a confirmação de um trabalho que traz resultados.
Pela manhã, nós abordamos um tema com o Presidente Zé Vitor, um projeto de lei meu que já coloquei aqui em discussão, o Projeto de Lei nº 5.413, de 2019, que prevê o pagamento da dívida que os prestadores de serviço têm com a União. É de mais de 80 bilhões de reais. A ideia é de que seja paga com prestação de serviços. A questão já está no Ministério, está sob análise do Ministro. A medida poderá diminuir as filas de cirurgia, as filas de consulta. É boa para o paciente e para a instituição, inclusive para as instituições privadas que quiserem fazer procedimentos pelo SUS, para pagar as suas dívidas. Terão 2 anos de carência e 15 anos para pagar 10% da dívida. O restante seria pago por meio da realização de procedimentos.
É claro que os projetos e programas a serem feitos serão determinados pelo Ministério. Esse é um projeto muito bom, Deputado Ismael, resolve essa questão no Brasil. Já está sob análise. Não importa que o tema seja abordado por projeto ou por medida provisória, tanto faz, o importante é resolvermos essa questão.
Essa é uma das sugestões desta Comissão, que tem sido, para mim, a mais importante, porque trata de temas relacionados à vida.
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Estes momentos fazem valer a pena a vida pública. É o reconhecimento dos colegas, o reconhecimento do segmento. A vida pública nos faz abrir mão da vida pessoal, da vida familiar. Os nossos mandatos são um instrumento de melhoria da vida das pessoas.
Esta Comissão tem cumprido isso. Sabe fazer das diferenças um aprendizado em busca do bem comum e do possível. O Parlamento é a Casa do dissenso, não é a Casa do consenso. O que nós temos que aprender a fazer é, através do dissenso, encontrar um caminho comum para podermos promover avanços que resultem em benefícios ao cidadão.
O SR. PRESIDENTE (Zé Vitor. Bloco/PL - MG) - Excelente, Deputado Pedro. Muito obrigado. Estamos contando muito com V.Exa. aqui.
O SR. PEDRO AIHARA (Bloco/PRD - MG) - Sr. Presidente, eu o cumprimento por ter assumido a Presidência desta Comissão tão importante. Fico muito feliz que esteja à frente desta Comissão um conterrâneo mineiro. Isso representa um reconhecimento à qualidade do seu trabalho, a toda a sua dedicação.
Cumprimento também o Deputado Pedro Westphalen, meu xará, que, em breve, será Vice-Presidente desta Comissão. Parabéns pela Vice-Presidência.
Presidente, faço uso deste microfone neste momento para falar a respeito de uma questão que muito envolve a Comissão de Saúde.
Em janeiro, o Presidente da República vetou o Projeto de Lei nº 2.687, de 2022. Esse projeto, que foi aprovado por esta Casa, classifica a diabetes mellitus tipo 1 como deficiência para todos os efeitos legais. O projeto passou pelas duas Casas, e, infelizmente, no momento da sanção presidencial, foi vetado. O veto será, em breve, apreciado por esta Casa.
Por que estamos fazendo esse movimento para sensibilizar todos os Deputados quanto à imperativa necessidade de derrubada desse veto? Porque, especialmente no Brasil, existe desconhecimento, sobretudo por parte da sociedade, a respeito das implicações da diabetes mellitus tipo 1. A maioria das pessoas confunde a diabete tipo 1 com a diabete tipo 2. Essa última é provocada, geralmente, por comportamentos não saudáveis. E a diabete tipo 1 é uma doença autoimune, incurável. A pessoa tem que lidar com os reflexos, com os impactos dessa condição durante toda a vida. Ao longo de um dia, a cada alimentação, a cada refeição, a pessoa tem que fazer a medição da glicose. Ato contínuo, de acordo com essa medição, a pessoa tem que fazer a aplicação de insulina, que é variável. A cada refeição, a pessoa tem que fazer um furo em seu dedo, por exemplo, para medir a glicose. Depois tem que aplicar a insulina. Desse modo, a pessoa perde, em média, de 2 a 4 horas do dia para realizar procedimentos relacionados a esse controle.
Existe uma situação de exclusão dessas pessoas, sobretudo das chamadas mães e pais-pâncreas, que são as mães e os pais responsáveis por crianças e adolescentes que têm essas condições. Devido à necessidade, muitas vezes, de supervisão na hora da aplicação da insulina — como eu disse, as condições são variáveis, de acordo com a medição da glicose —, essas pessoas muitas vezes têm que desenvolver a vida delas em função da vida dos filhos. Não podem trabalhar.
Essas crianças, muitas vezes, ficam impedidas de participar de visitas escolares. Muitas vezes, essas crianças sofrem restrições de alimentação no próprio ambiente, porque, em muitos casos, não há ninguém para fazer a aplicação de insulina. Então, realmente, acaba sendo dada uma sentença. Não só os portadores mas também os responsáveis por essas crianças e adolescentes acabam tendo a vida completamente impactada.
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Os tratamentos são extremamente caros. Muitos análogos de insulina ou de insulina de duração prolongada ou rápida já foram aprovados pela Conitec, mas, por questão de aquisição e de custos, eles não são disponibilizados pela Farmácia Popular ou por outros programas de acesso.
Então, a grande verdade é que, hoje, essas pessoas ficam completamente à margem da sociedade, têm que lidar com um tratamento que é caro, que dura a vida toda e que também impacta a própria rotina de vida das pessoas.
O que acontece com um trabalhador, por exemplo, que precisa utilizar de 2 horas e 4 horas do seu dia para fazer isso? Se ele for pedir um regime de horário especial no trabalho para que ele possa desenvolver essas atividades de medição e de aplicação, o pedido será negado pela perícia médica do órgão, sob a justificativa de que essa pessoa não tem deficiência para fins legais ou não tem condição equiparada a deficiência.
Precisamos corrigir isso, porque essas condições afetam toda a vida. Não é nosso intuito, obviamente, dizer qual é a deficiência que impacta mais a vida de cada pessoa, mas a diabetes mellitus tipo 1 gera um impacto maior do que o causado por várias outras condições que, pela lei, já são reconhecidas como deficiências.
Trazemos um dado muito importante: um em cada nove brasileiros com diabetes mellitus tipo 1 morre por não receber o diagnóstico correto e não ter acesso ao tratamento com insulina. Só em 2022, data da última averiguação feita pela Sociedade Brasileira de Diabetes, mais de 2.140 pessoas morreram em decorrência dessa enfermidade. Crianças diagnosticadas aos 10 anos de idade perdem, em média, 33 anos de vida saudável, sem falar de todas as complicações que existem em relação a isso.
Então, neste momento, pedimos responsabilidade de todos os Deputados, nesta Comissão de Saúde e em toda a Casa, para que apoiem a derrubada desse veto.
Sabemos que essa condição de saúde em outros países já foi reconhecida. Alguns países, como o Reino Unido, a França, a Finlândia, o Canadá, o Chile, a Colômbia, já têm políticas públicas robustas de reconhecimento disso e de enfrentamento dessa situação.
Sr. Presidente, ao finalizar a minha fala, peço que os Deputados desta Casa, além de V.Exa., na Presidência, consigam fazer coro com isso e derrubar esse veto. Estamos falando de dignidade, estamos falando da vida das pessoas, estamos falando principalmente de um reconhecimento que todo Deputado, por compromisso moral, tem que ter quanto ao apoio à derrubada desse veto.
Conto com todos os Deputados desta Comissão no sentido de que apoiem a derrubada do veto ao Projeto de Lei nº 2.687, de 2022, que aconteceu em janeiro e que, em breve, será apreciado por esta Casa. Ele trata de condição de vida, de dignidade. Conto com todos os Srs. Deputados e todas as Sras. Deputadas.
O SR. PRESIDENTE (Zé Vitor. Bloco/PL - MG) - Conte conosco, Deputado Pedro.
O SR. DR. LUIZ OVANDO (Bloco/PP - MS) - Sr. Presidente Zé Vitor, ao saudá-lo, quero saudar e parabenizar o já eleito Deputado Pedro Westphalen.
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Ontem, 8 de abril, realizamos sessão solene em homenagem ao Dia Mundial da Saúde. É sempre muito importante nos reportarmos historicamente a ele, estabelecido em 1948 pela Organização Mundial da Saúde. O objetivo de se ter esse dia específico é exatamente lembrar a importância desse tema.
Na época, a Organização Mundial da Saúde estabeleceu o conceito de saúde. Saúde é bem-estar físico, mental, social. E eu sempre gosto de acrescentar que saúde nada mais é do que a essência do equilíbrio das funções biológicas.
Ontem, vários participantes alertaram sobre isso e destacaram, principalmente, que a saúde passa obrigatoriamente pela prevenção. Hoje, isso está muito claro, está muito bem estabelecido. Foi dito que houve uma transição epidemiológica, por volta de 1930. Na época, morria-se muito. A expectativa de vida do brasileiro era de cerca de 40 anos. Morria-se muito de infectoparasitárias.
Hoje, estamos numa fase de enfrentamento das doenças degenerativas, e não podemos nos esquecer de que a matéria se degenera, ela se desgasta. O corpo humano se desgasta.
A Bíblia, no Livro de Gênesis, capítulo 6, versículo 3, diz que o homem viverá 120 anos. Eu mesmo já tive o privilégio de tratar pessoas que chegaram aos 109 anos. No consultório, atendo uma senhora de 102 anos, lúcida. Mas o envelhecimento é implacável, não tem jeito.
Agora, há situações em que precipitamos o envelhecimento. E essas situações foram criadas no meio em que vivemos, fomos nós que as criamos, nas cidades, através da insegurança, da preocupação, da competição, do estresse. Isso se expressa por pressão alta, por excesso de peso, por doenças autoimunes. Muitas vezes, o desequilíbrio emocional leva ao desequilíbrio imunológico, fazendo com que o organismo agrida a si mesmo.
Então, no Dia Mundial da Saúde é fundamental que pensemos e avaliemos isto, que já está muito bem estabelecido: a importância das vacinações.
Edward Jenner, em 1796, há 229 anos, começou o processo de vacinação. E nós, nesta Casa, sempre debatemos o tema da vacinação. Às vezes, acham que somos contra. Não somos contra a vacinação. Somos contra os experimentos, que muitas vezes não se sustentam. Mas a vacinação faz parte da prevenção. Muitas vidas foram salvas exatamente pela vacinação.
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O SR. PRESIDENTE (Zé Vitor. Bloco/PL - MG) - Muito obrigado. Foi ótimo. Parabéns! Obrigado.
A SRA. ROSÂNGELA REIS (Bloco/PL - MG) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Zé Vitor. Bloco/PL - MG) - Tem a palavra a Deputada Rosângela Reis.
A SRA. ROSÂNGELA REIS (Bloco/PL - MG) - Presidente, gostaria de dizer algo aos nobres colegas.
Antes, quero saudar V.Exa. e quero parabenizar o Deputado Pedro Westphalen por assumir a importante função de Vice-Presidente.
Eu lhe desejo sucesso, Deputado Pedro. Temos plena confiança na sua experiência e competência de realizar um brilhante trabalho ao lado do nosso Presidente Zé Vitor, Deputado de Minas Gerais.
Venho aqui, Presidente, trazer uma preocupação e solicitar a intervenção desta Comissão no sentido de prestar apoio aos pacientes acometidos por câncer.
Recebemos em nosso gabinete uma demanda relacionada à falta do medicamento Femigestrol, fabricado pelo Laboratório Químico Bergamo. No País, atualmente, não há essa medicação, e não existe outro medicamento que a substitua, para tratamento desses pacientes. Estamos falando de pacientes que tomam essa medicação há 10, 15, 20 anos. Eles precisam desse tratamento. Fiz contato com o laboratório, que me informou que está faltando a matéria-prima desse medicamento. Está parada no porto.
Nós acionamos o Ministério Público Federal, que acionou então o laboratório, para identificar em qual porto está parada essa medicação.
Sr. Presidente, minha preocupação é que, em meio a essa situação desses pacientes oncológicos, deve também haver outras situações em que medicamentos estão parados. Pacientes estão correndo risco ou morrendo por causa de falta de medicação. Isso é muito grave.
Trago essa informação e solicito a intervenção de V.Exa., desta Comissão, para que possamos cobrar do Ministério Público Federal, possamos cobrar do laboratório, para que fabrique esse medicamento e não o deixe faltar nas prateleiras das farmácias. Deixo aqui essa solicitação, como uma medida urgente do nosso mandato, para procurarmos soluções.
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O SR. PRESIDENTE (Zé Vitor. Bloco/PL - MG) - Obrigado, Deputada Rosângela Reis.
Vou proclamar o resultado: 1º Vice-Presidente, Deputado Pedro Westphalen, 31 votos; votos brancos, zero.
Declaro eleito o Deputado Pedro Westphalen, do PP do Rio Grande do Sul, como 1º Vice-Presidente da Comissão de Saúde.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Westphalen. Bloco/PP - RS) - Tem a palavra o Deputado Allan Garcês.
O SR. ALLAN GARCÊS (Bloco/PP - MA) - Presidente, eu peço a palavra para parabenizar V.Exa., desejando-lhe um bom mandato.
Queremos dizer que conhecemos o senhor, sabemos da sua capacidade técnica, da sua competência, do seu caráter e da sua condução imparcial dos trabalhos, o que é bom para esta Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Westphalen. Bloco/PP - RS) - Agradeço ao Deputado Garcês pela confiança.
Antes de dar andamentos aos trabalhos, quero agradecer o fato de ter sido eleito por unanimidade. Essa é a demonstração de uma relação, ao longo de praticamente dois mandatos, de confiança, de respeito, compreendendo a maneira como cada Deputado pensa e o que defende.
Agradeço a todos pelas palavras. E espero corresponder a elas, ao lado do Presidente Zé Vitor, com quem já trabalhei. Ele é um democrata, um homem do diálogo.
Tenho certeza de que esta Comissão terá muito trabalho e muitos avanços neste ano, e espero realmente que a gente consiga continuar colaborando com ela.
Retomando a sessão, informo que o expediente recebido até a data de ontem se encontra à disposição dos interessados na página da Comissão de Saúde na Internet.
Antes de passarmos à análise dos requerimentos procedimentos, informo que, de acordo com o art. 117, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, os requerimentos não sofrerão discussão, podendo falar, no momento do encaminhamento da votação, apenas um orador favorável e um orador contrário, pelo tempo de 3 minutos cada um.
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O SR. ALLAN GARCÊS (Bloco/PP - MA) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Pedro Westphalen. Bloco/PP - RS) - Pois não, Deputado Allan Garcês.
O SR. ALLAN GARCÊS (Bloco/PP - MA) - Sobre o Requerimento nº 68, de 2025, gostaria de pedir a inclusão da Sra. Letícia Oliveira Cardoso, Diretora do Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças Não Transmissíveis do Ministério da Saúde, na lista de participantes.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Westphalen. Bloco/PP - RS) - Deputado Garcês, por enquanto não chegamos a essa pauta ainda. Mas, quando chegarmos, esse nome será incluído.
O SR. DR. ISMAEL ALEXANDRINO (Bloco/PSD - GO) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Pedro Westphalen. Bloco/PP - RS) - Pois não, Deputado Dr. Ismael Alexandrino.
O SR. DR. ISMAEL ALEXANDRINO (Bloco/PSD - GO) - Faço a solicitação para subscrever o Requerimento nº 62, de 2025, item 16 da pauta, por gentileza.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Westphalen. Bloco/PP - RS) - A lista de subscrição vai circular, Deputado Ismael.
Antes de passarmos à apreciação dos requerimentos da pauta, informo que a Secretária da Comissão já está fazendo circular entre os membros a lista de subscrição aos requerimentos, não havendo necessidade de solicitação pelo microfone pelos Deputados.
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Item 1. Requerimento nº 39, de 2025, da Sra. Jandira Feghali, que requer aditamento ao Requerimento nº 9, de 2025, para inclusão de palestrantes em audiência pública na Comissão de Saúde.
Item 2. Requerimento nº 42, de 2025, da Sra. Fernanda Pessoa, que solicita a realização de audiência pública para tratar sobre a dificuldade de acesso ao diagnóstico e ao tratamento adequado das doenças de visão no SUS.
Item 3. Requerimento nº 43, de 2025, da Sra. Fernanda Pessoa, que solicita realização de audiência pública sobre a ampliação da vacinação da dengue e da Influenza trivalente no SUS.
Item 4. Requerimento nº 44, de 2025, da Sra. Fernanda Pessoa, que solicita realização de audiência pública sobre a jornada da pessoa com doença renal no SUS, e as formas de diagnóstico precoce.
Item 5. Requerimento nº 45, de 2025, da Sra. Fernanda Pessoa, que solicita realização de audiência pública sobre a dificuldade de acesso ao diagnóstico e ao tratamento adequado da obesidade, incluindo o acesso a especialistas.
Item 6. Requerimento nº 46, de 2025, do Sr. Paulo Folletto, que requer aditamento ao Requerimento nº 9, de 2025, da Sra. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), para que seja incluída no rol de convidados a participar na mesa de debate a Sra. Marta Rodrigues de Assis Machado, Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos — Senad/MG.
Item 7. Requerimento nº 47, de 2025, da Sra. Enfermeira Ana Paula, que requer a realização de audiência pública para debater a prevenção e eliminação da violência contra os profissionais da enfermagem.
Item 8. Requerimento nº 50, de 2025, da Sra. Alice Portugal, que requer a realização de sessão destinada a exibir o filme Câncer com ascendente em Virgem, dirigido por Rosane Svartman, baseado na história real da produtora Clélia Bessa.
Item 9. Requerimento nº 54, de 2025, do Sr. Dr. Frederico, que requer aditamento ao Requerimento nº 6, de 2025, da Deputada Sra. Adriana Ventura (NOVO-SP), para que seja convidado a participar da audiência pública o Conselho Federal de Medicina (CFM), para debater o tema da medicina baseada em evidências no contexto da judicialização da saúde no Brasil.
Item 10. Requerimento nº 55, de 2025, do Sr. Dr. Frederico, que requer aditamento ao Requerimento nº 17, de 2025, da Deputada Sra. Adriana Ventura (NOVO-SP), para que sejam convidados o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear e Imagem Molecular (SBMN) em audiência pública para debater a regulação da medicina nuclear no Brasil.
Item 11. Requerimento nº 56, de 2025, do Sr. Dr. Frederico, que requer aditamento ao Requerimento nº 21, de 2025, do Deputado Sr. Eduardo da Fonte (PP-PE), para incluir o Conselho Federal de Medicina (CFM) na audiência pública proposta para debater as recomendações da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) relativas à idade para realização do exame de mamografia.
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Item 12. Requerimento nº 57, de 2025, do Sr. Dr. Frederico, que requer o aditamento ao Requerimento nº 9, de 2025, da Sra. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), para convidar o Conselho Federal de Medicina (CFM) a participar de audiência pública para debater os impactos do uso de cigarros e eletrônicos na saúde e para a sociedade em geral.
Item 13. Requerimento nº 58, de 2025, da Sra. Geovania de Sá, que requer a realização de audiência pública para discutir sobre o tratamento do câncer no País, especificamente sobre o acesso à quimioterapia, em tempo oportuno, no Sistema Único de Saúde (SUS).
Item 14. Requerimento nº 59, de 2025, do Sr. Dr. Francisco, que requer a realização de reunião de audiência pública com o tema Política Nacional de Cirurgia Ambulatorial: é possível erradicar as filas de espera de cirurgias no SUS?
Item 15. Requerimento nº 61, de 2025, do Sr. Padre João, que requer a realização de audiência pública, nesta Comissão, para debater a segurança alimentar e nutricional e o acesso à água no sistema prisional, com a apresentação dos resultados expressos do Panorama Nacional de Alimentação e Acesso à Água no Sistema Prisional.
Item 16. Requerimento nº 62, de 2025, do Sr. Ribamar Silva, que solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Saúde sobre as medidas de controle da dengue em Osasco, Município de São Paulo, em especial para o enfrentamento da situação de emergência decretada no dia 17 de março de 2025, devido ao alto número de notificações dos serviços de saúde locais para quadros clínicos desta arbovirose.
O SR. EDUARDO VELLOSO (Bloco/UNIÃO - AC) - Presidente, eu gostaria de pedir que fosse incluído o nome do Sr. Henrique Tada, da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais — Alanac, nesse requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Westphalen. Bloco/PP - RS) - O.k.
Item 18. Requerimento nº 64, de 2025, da Sra. Jandira Feghali, que requer a realização de Simpósio Nacional sobre Saúde - Atuais desafios do SUS e relações entre o público e privado no sistema de saúde no Brasil.
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Item 21. Requerimento nº 67, de 2025, da Sra. Maria Rosas, que requer a realização de audiência pública para debater a instituição da Semana Nacional de Atenção à Saúde Domiciliar.
Item 22. Requerimento nº 68, de 2025, do Sr. Rafael Simoes, que requer a realização de audiência pública para debater sobre os benefícios do vinho à saúde.
O SR. EDUARDO VELLOSO (Bloco/UNIÃO - AC) - Presidente, eu gostaria de pedir que fosse incluído o mesmo nome do Sr. Henrique Tada.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Westphalen. Bloco/PP - RS) - O.k.
Item 24. Requerimento nº 70, de 2025, da Sra. Juliana Cardoso, que requer a realização de audiência pública para debater sobre proposta de criação de centros de referência, preferencialmente, para assistência à pessoa com transtorno do espectro autista.
Item 25. Requerimento nº 71, de 2025, da Sra. Enfermeira Rejane, que requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Igualdade Racial para debater o racismo contra profissionais de enfermagem.
O SR. ALLAN GARCÊS (Bloco/PP - MA) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Pedro Westphalen. Bloco/PP - RS) - Tem a palavra o Deputado Allan Garcês.
O SR. ALLAN GARCÊS (Bloco/PP - MA) - Agora é o momento de eu solicitar a inclusão de palestrante na audiência pública? Posso fazer esta fala agora?
(Pausa.)
Presidente, peço a palavra para solicitar a inclusão da Sra. Letícia Oliveira Cardoso, Diretora do Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças Não Transmissíveis, do Ministério da Saúde, como palestrante na audiência pública do item 22, Requerimento nº 68, de 2025, do Deputado Rafael Simoes.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Westphalen. Bloco/PP - RS) - Pois não.
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O SR. ALLAN GARCÊS (Bloco/PP - MA) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Westphalen. Bloco/PP - RS) - Concedida.
O SR. ALLAN GARCÊS (Bloco/PP - MA) - "I - Voto do Relator
O presente projeto de lei foi distribuído para esta Comissão em razão do estabelecido no art. 32, XVII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
No tocante ao tema pertinente a esta Comissão de Saúde, entendo que se trata de projeto de lei meritório e de extrema relevância, uma vez que proporcionará melhorias para a garantia de proteção e assistência integral a crianças e adolescentes em situação de calamidade pública.
Não é demais dizer que o cuidado com as crianças e adolescentes em momentos de emergência ou calamidade pública é um desafio enorme para todos os envolvidos nestas situações extremas, porém há uma necessidade de cuidados especiais por parte dos entes públicos. Até porque a prioridade da atenção às infâncias é plenamente assegurada na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Na ocorrência de situações de emergência ou calamidade é possível que os equipamentos da rede de serviços sejam afetados estruturalmente e sobrecarregados pelo volume de demandas. Portanto, é necessário pensar alternativas de atenção à saúde de gestantes, puérperas e crianças desalojadas, além de disseminar informações à população sobre cuidados essenciais, de acordo com o tipo de emergência ocorrido.
Por fim, apenas como contribuição, entendo ser necessária a inclusão de parágrafo único ao art. 5º, para assegurar apoio social e acesso a benefícios sociais, recursos financeiros e assistência material e alimentar, conforme as necessidades identificadas de cada família afetada, inclusive com a facilitação de apresentação de documentos e simplificação de cadastros.
Com isso, tendo em vista a importância da matéria, entendo ser merecedora de aprovação por este colegiado.
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Parágrafo único. Será assegurado, por intermédio de profissionais de assistência social, apoio para acesso a benefícios sociais, recursos financeiros e assistência material e alimentar, conforme as necessidades identificadas de cada família afetada, inclusive com a facilitação de apresentação de documentos e simplificação de cadastros aos entes públicos e privados.
O Governo Federal solicitou a inclusão de um parágrafo, o qual a gente acatou, e eu gostaria de ler.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Westphalen. Bloco/PP - RS) - Muito obrigado, Deputado Allan Garcês.
O SR. LUIZ LIMA (Bloco/PL - RJ) - Obrigado, Presidente Pedro Westphalen, a quem parabenizo pela eleição. Que Deus o ilumine e que tenhamos um ano de 2025 maravilhoso!
O SR. PRESIDENTE (Pedro Westphalen. Bloco/PP - RS) - O.k.
O SR. LUIZ LIMA (Bloco/PL - RJ) - "II - Voto do Relator
A Comissão que nos antecedeu aprovou substitutivo baseado no argumento de que não apenas artrite e artrose, mas outras doenças reumáticas são bastante frequentes em toda a população, inclusive em crianças e homens. Assim, constata-se o risco de possível negativa de direitos a um contingente significativo de cidadãos.
Cita, ainda, recomendação do Conselho Nacional de Saúde que reforça a importância de se estabelecer a Política Nacional de Atenção às Pessoas com Doenças Reumáticas, que tem um contingente estimado de 15 milhões de portadores no Brasil. Oferece, assim, substitutivo que implementa a política sugerida, determinando a elaboração de diretrizes de acompanhamento e capacitação de profissionais.
Devemos reconhecer a sábia visão da ilustre Relatora", a Deputada Carmen Zanotto, na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, "que nos precedeu, respeitando, acima de tudo, o conceito constitucional de acesso universal aos serviços públicos de cuidados com a saúde. Assim, compete ao Parlamento observar as normas vigentes e envidar esforços para concretizar e ampliar direitos, e não o contrário.
O Sistema Único de Saúde deve continuar observando as diretrizes da Constituição Federal e ser de acesso universal e igualitário. A extensão a todas as patologias reumáticas e o estabelecimento da política são disposições bastante oportunas, compatíveis com a atividade legiferante do Parlamento.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Westphalen. Bloco/PP - RS) - Obrigado, Deputado Luiz Lima.
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O SR. DR. LUIZ OVANDO (Bloco/PP - MS) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Pedro Westphalen. Bloco/PP - RS) - Tem a palavra o Deputado Dr. Luiz Ovando.
O SR. DR. LUIZ OVANDO (Bloco/PP - MS) - Não se trata propriamente de uma discussão, mas eu gostaria de fazer um pedido ao Relator, sem constrangê-lo, naturalmente, não sendo ele médico.
O que a gente percebe neste projeto de lei é uma preocupação com esse acompanhamento da paciente acima de 45 anos portadora de artrite, um termo amplo, e do processo de artrose, que é um processo degenerativo imediatamente após determinadas condições que levam essa paciente à complicação da mobilidade. Esse é um assunto muito importante, porque coloca o indivíduo na condição de imobilidade, e nós temos que estar sempre muito atentos à imobilidade, porque ela é o processo inicial da perda da vitalidade, consequentemente evoluindo para a morte.
Entretanto, o que me preocupa é a operacionalização deste projeto. Eu não vi aqui, e por isso eu gostaria... Eu não vou votar contra, pelo contrário, porque é um projeto de lei interessante no seu princípio, mas a gente não tem consistência na exequibilidade desse acompanhamento das mulheres acima de 45 anos portadoras de artrite e artrose.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Westphalen. Bloco/PP - RS) - Obrigado, Deputado.
O SR. LUIZ LIMA (Bloco/PL - RJ) - Obrigado, Presidente Pedro.
O Deputado Luiz Ovando tem toda razão, mas fica muito limitado a esta Comissão que todos os projetos que a gente for aprovar aqui... A gente sabe que há 5.570 Municípios e diferentes realidades nos Estados, mas a gente tem que levar esse sarrafo para cima. Então, a gente tem que possibilitar isso àquelas Unidades da Federação que têm condição, obviamente, e fazer com que aquelas que ainda não tenham condição venham a tê-la. Mas a gente tem que criar projetos de lei num nível em que faça erguer a atividade de política pública da saúde.
Quanto ao substitutivo, Deputado Luiz Ovando, a gente amplia, não é apenas para mulheres acima de 45 anos, mas para todas as mulheres. E aqui o substitutivo é muito claro quando diz que é objetivo da Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Reumáticas garantir a universalidade, integralidade, equidade do acesso de pessoas com doenças reumáticas às ações de serviço de saúde.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Westphalen. Bloco/PP - RS) - Obrigado, Deputado Luiz Lima.
Item 27. Projeto de Lei nº 950, de 2022, do Sr. Diego Garcia, que altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre a responsabilidade pela realização do teste do pezinho.
(Apensado: PL 312/2023.) Relator: Deputado Dr. Ismael Alexandrino.
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O SR. DR. ISMAEL ALEXANDRINO (Bloco/PSD - GO) - Obrigado, Presidente. Eu aproveito para parabenizá-lo. Esta Comissão não poderia ter representante melhor nessa Mesa. V.Exa. sabe o carinho, o apreço e a admiração que eu tenho pelo seu trabalho.
Deputado Pedro, peço a autorização de V.Exa. para ir direto ao voto, mas, antes de ler o voto, eu gostaria de comentar por que optei por também colocar um substitutivo.
O projeto tinha o seguinte aspecto: quando não se realizasse o teste do pezinho, seria aplicada multa à cadeia hierárquica dos gestores. Nós que já fomos Secretários de Saúde sabemos que já existe muita coisa que leva à aplicação de multa ao Secretário. Eu acho que não seria justo, tendo em vista que é multifatorial esse acontecimento, ou não, que assim ocorresse com quem estivesse na cadeira, às vezes até sem conhecimento do que está acontecendo em uma determinada cidade, que isso se refletisse em multa para o respectivo Secretário de Estado. Então, eu tirei isso e ofereci um substitutivo, entendendo ser extremamente meritório o assunto.
A análise dos Projetos de Lei nº 950, de 2022, e nº 312, de 2023, nos leva a reconhecer a importância crucial de aprimorar os procedimentos relativos ao teste do pezinho. Este exame é uma ferramenta vital no diagnóstico precoce de diversas doenças metabólicas e genéticas que, se não identificadas e tratadas a tempo, podem levar a consequências graves e irreversíveis para os recém-nascidos.
O teste do pezinho, que faz parte do Programa Nacional de Triagem Neonatal, é um procedimento simples, mas que requer uma logística complexa para garantir que todos os recém-nascidos tenham acesso a ele, e que os resultados sejam tratados com a devida celeridade e precisão. A proposição do Deputado Diego Garcia, ao atribuir a responsabilidade da realização do teste ao gestor do Sistema Único de Saúde (SUS), busca garantir que essa etapa crucial seja devidamente cumprida. No entanto, ao atribuir a responsabilidade pela realização do teste do pezinho ao gestor do Sistema Único de Saúde (SUS) e prever pena de detenção para o não cumprimento dessa responsabilidade, pode incorrer em medidas punitivas excessivas e ineficazes. A gestão da saúde pública envolve uma série de fatores complexos e multifacetados, incluindo logística, recursos humanos, materiais e financeiros, além de coordenação entre diversas unidades de saúde. Penalizar criminalmente os gestores pode não só ser desproporcional, mas também ineficaz para resolver os problemas estruturais que muitas vezes são a causa do não cumprimento das metas de saúde pública.
Dados do Ministério da Saúde indicam que, em 2021, aproximadamente 3 milhões de testes do pezinho foram realizados no Brasil. Contudo, dificuldades logísticas, como a distribuição de insumos, treinamento de profissionais e comunicação entre unidades de saúde e laboratórios, ainda representam desafios significativos. Penalizar criminalmente os gestores sem considerar esses desafios pode resultar em injustiças e não abordar adequadamente as causas subjacentes dos problemas enfrentados.
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11:55
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Por outro lado, o Projeto de Lei nº 312, de 2023, da Deputada Maria Rosas, complementa de maneira eficaz a proposição original ao detalhar os procedimentos a serem adotados após a realização do teste do pezinho. A exigência de notificação imediata dos gestores do SUS por parte dos laboratórios, em casos de resultados positivos ou inconclusivos, e a orientação direta à família são medidas que fortalecem a rede de cuidado e garantem uma resposta rápida e eficiente.
Adicionalmente, a previsão de uma avaliação médica e a disponibilização imediata do tratamento necessário são passos fundamentais para assegurar que as doenças diagnosticadas sejam tratadas prontamente, minimizando os riscos de sequelas para os recém-nascidos. Estes procedimentos são respaldados por protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas estabelecidos pelo SUS, que garantem a qualidade e a eficácia do tratamento oferecido.
Nesse sentido, o substitutivo proposto visa aprimorar os mecanismos de notificação e resposta sem penalizar injustamente os gestores do SUS, considerando as complexidades inerentes à gestão pública e os desafios logísticos envolvidos na implementação do Programa Nacional de Triagem Neonatal.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Westphalen. Bloco/PP - RS) - Obrigado, Deputado Alexandrino.
O SR. DIEGO GARCIA (Bloco/REPUBLICANOS - PR) - Obrigado, Presidente.
Quero cumprimentar o nobre Relator, meu amigo, o Deputado Dr. Ismael Alexandrino. Fico muito feliz de o Presidente ter designado o Deputado Ismael como Relator deste projeto, até porque, com a experiência dele, que já foi secretário, ele conhece bem a realidade e a necessidade que nós temos de avançar nessa pauta.
Esse é um projeto, Presidente — o Deputado Dr. Zacharias Calil está aqui e também acompanha, desde o seu primeiro mandato, essa discussão em torno do teste do pezinho, em torno da pauta de doenças raras, de políticas públicas —, sobre o qual estamos aqui há bastante tempo discutindo, amadurecendo e pensando medidas para que a gente comece a ver o cumprimento da lei no nosso País, porque a lei não está sendo cumprida. Esse é o grande problema.
Nós aprovamos aqui, Presidente, em 2021, se eu não me engano, o projeto de lei que amplia o teste do pezinho. Esse projeto até hoje não saiu do papel. Nós não tivemos a ampliação do teste do pezinho em nenhum Estado, a não ser nos Estados que o fizeram por iniciativa própria, como Distrito Federal, Minas Gerais e Paraná, que já está com equipamentos na Fundação Ecumênica de Proteção ao Excepcional — Fepe, que faz o teste do pezinho no Paraná e em Santa Catarina, e o Governador já sinalizou a vontade de ampliar, mas falta a prática, a execução.
Por parte do Governo Federal, nada foi feito. E por que houve esta iniciativa legislativa? Os seis exames que são realizados hoje, de forma precoce, não estão sendo feitos por alguns Estados da Federação. E nós temos, inclusive na Comissão — o relatório foi aprovado aqui —, dados que demonstram isso, dados oficiais do Ministério da Saúde.
No passado, Estados como o Amapá e o Tocantins não realizavam o teste do pezinho das seis doenças.
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11:59
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O que significa isso, Presidente? São mortes, é o assassinato de crianças, que, pela falta do diagnóstico precoce, deixam de ter tratamento, deixam de ter o acompanhamento médico, deixam de ser encaminhadas para um centro de referência.
Então, medidas precisam ser adotadas para que haja o cumprimento da lei. Por isso, nós estamos, sim, sendo duros. Senão, de nada adianta; nós vamos ficar aqui discutindo, debatendo, pensando no aprimoramento da nossa legislação, mas, se não houver punição do outro lado, como vai ser?
Esses Estados que eu citei, Presidente, receberam recurso público para a realização do teste do pezinho e não estão fazendo. Onde esse dinheiro está sendo aplicado?
Deixo aqui a cobrança ao Ministério da Saúde, que faço mais uma vez, para que fiscalize, para que crie medidas duras junto a esses gestores. O novo Ministro da Saúde assinou a Portaria nº 199, que institui a política pública nacional, que nós temos até hoje. Ele sabe a importância da discussão desse tema, e nós, membros da Comissão de Saúde, esperamos que agora o novo Ministro atualize essa portaria e avance na política pública, para que isso não dependa de leis, de medidas, de projetos de lei, para acontecer. Isso tem que ser iniciativa do Executivo.
O Executivo tem que atuar mais fortemente junto aos Estados que estão recebendo dinheiro público e não estão cumprindo, não estão realizando o teste do pezinho.
Eu acompanhei três gestações da minha esposa, mas não sabia o que significava o teste do pezinho. Minha esposa sempre foi acompanhada por bons especialistas, ótimos médicos, mas nunca ninguém orientou "olha, faça o teste do pezinho ampliado". Eu fui descobrir nesta Comissão, aprendendo aqui com médicos, como o Dr. Zacharias Calil e outros especialistas. No nascimento da minha última filha, nós fizemos o teste do pezinho ampliado, mas por conta do conhecimento que nós adquirimos aqui.
Imaginem as pessoas nesses Estados em que as mães nem sequer estão sendo orientadas! Imaginem o drama, o sofrimento!
Presidente, nós temos que, ao longo do ano, fazer as visitas técnicas aos centros de referência. O Paraná tem um excelente, que é o Hospital Pequeno Príncipe. Vamos ao Pequeno Príncipe para ver! São crianças do Brasil todo que estão lá. Elas chegam tardiamente, com um diagnóstico tardio, com um tratamento tardio, e os danos são irreversíveis.
Então, eu cumprimento o Deputado Ismael, amigo, colega Parlamentar, pelo seu relatório, pelo parecer. Peço o apoiamento dos pares aqui para a aprovação deste projeto e espero que esta fala minha, este pronunciamento ecoe, porque é urgente que medidas sérias sejam adotadas e que os gestores tenham consciência de que atuar na prevenção é sempre o melhor caminho.
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O SR. PRESIDENTE (Pedro Westphalen. Bloco/PP - RS) - Obrigado, Deputado Diego.
Antes de colocar em votação, eu quero agradecer ao Deputado Diego e ao Deputado Ismael, que souberam aperfeiçoar um trabalho da mais alta importância, muito bem dito aqui pelo Deputado Diego. Se V.Exa., que tem um nível cultural adequado e grande, não sabia dessas necessidades, imagine aqueles brasileiros que não têm nenhum tipo de conhecimento. Portanto, é meritório.
Item 28. Projeto de Lei nº 2.875, de 2023, do Senado Federal, do Senador Romário, que institui o Dia Nacional do Acolhimento do Paciente Oncológico. (Apensado: PL 6.058/2023.) Relatora: Deputada Fernanda Pessoa. Parecer: pela aprovação do PL 2.875/2023, e pela rejeição do PL 6.058/2023, apensado.
O SR. EDUARDO VELLOSO (Bloco/UNIÃO - AC) - Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pedro Westphalen. Bloco/PP - RS) - O.k.
O SR. EDUARDO VELLOSO (Bloco/UNIÃO - AC) - "II. Voto da Relatora
Portanto, com base nos dados apresentados e na importância do tema, concordamos com o mérito de ambos os PLs. Proporemos, no entanto, a aprovação do Projeto de Lei nº 2.875, de 2023, principal, e a rejeição do Projeto de Lei nº 6.058, de 2023, apensado, apesar de extremamente meritório e bem intencionado.
Nossa escolha baseia-se na ideia de que, se o texto do Projeto de Lei nº 2.875, de 2023, for aprovado, sem alterações, nesta Casa, será encaminhado, diretamente, à sanção ou veto da Presidência da República, sem precisar retornar ao Senado Federal. Se aprovássemos o apensado, precisaríamos, por determinação regimental, de oferecer um substitutivo. Com isso, o texto produzido nesta Casa seria diferente do proveniente do Senado e, assim, teria de retornar à Casa Iniciadora, para exame. Com nossa decisão, visamos à celeridade do processo legislativo.
Mas, antes de proferirmos a nossa manifestação quanto aos PLs, temos de elogiar, nominalmente, o Deputado Duda Reis, autor do PL que rejeitaremos. Seu projeto tem qualidade incontestável e tem o fundamento sólido de buscar conscientizar a sociedade da importância do acolhimento humanizado e integral ao paciente em tratamento oncológico. O nobre Deputado, inclusive, em sua justificação, deixou claro que a criação do Dia Nacional do Acolhimento do Paciente Oncológico é imprescindível para se reconhecer a necessidade de um tratamento não apenas voltado para a doença, mas que considere integralmente o ser humano.
Assim, rejeito o seu respectivo projeto por uma formalidade regimental, pois, se o aprovasse, como explicado, a conversão dessa grande iniciativa em lei seria adiada. Mas estou certa de que a iniciativa do Deputado Duda Reis foi fundamental para a conquista que alcançaremos com a promulgação do texto legal.
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12:07
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O SR. PRESIDENTE (Pedro Westphalen. Bloco/PP - RS) - Obrigado, Deputado Eduardo Velloso.
Item 32. Projeto de Lei nº 649, de 2023, do Sr. Alberto Fraga, que acrescenta o art. 19-V à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o acompanhamento de saúde durante a infância, e dá outras previdências. Relator: Deputado Dr. Fernando Máximo. Parecer: pela aprovação, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
O SR. DR. FERNANDO MÁXIMO (Bloco/UNIÃO - RO) - Bom dia, Presidente.
Na reunião da Comissão de Saúde realizada no dia 9 de abril de 2025, a Deputada Adriana Ventura sugeriu a adaptação da redação visando à possibilidade de o atendimento em horário estendido de que trata o presente projeto somente ser elegível para localidades que não possuam unidade de pronto atendimento em operação cujo horário habitual de funcionamento já corresponda ao horário estendido. Por concordar com a ponderação da insigne Parlamentar, apresento esta complementação de voto, em que acato a sugestão recebida.
O voto, pois, é pela aprovação do Projeto de Lei nº 649, de 2023, e pela aprovação do substitutivo da CPASF, na forma do substitutivo anexo.
Presidente, o projeto foi apresentado para ampliar o horário de atendimento, nas unidades básicas de saúde, para crianças e adolescentes. O projeto é muito louvável. A Deputada Adriana Ventura argumentou que, em alguns lugares, já existem unidades próximas que têm horário estendido. Então, ela pediu que houvesse este substitutivo, o qual nós fizemos.
Art. 19-V .......................................................................................................
........................................................................................................................
O SR. PRESIDENTE (Pedro Westphalen. Bloco/PP - RS) - Em discussão.
O SR. PADRE JOÃO (Bloco/PT - MG) - Presidente, eu peço vista.
Eu antecipo o meu posicionamento favorável, embora a gente trabalhe como bancada, pois é louvável a iniciativa.
É verdade que há lugares que conseguem ampliar o horário da unidade básica de saúde para 22 horas. Acho que o Deputado aprimorou, de fato, o projeto.
Porém, ainda é necessária uma análise pelo Governo para se chegar a um entendimento com o Relator — acho que existe essa abertura —, na perspectiva de aprimorarmos o projeto.
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12:11
RF
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O SR. PRESIDENTE (Pedro Westphalen. Bloco/PP - RS) - Concedida vista ao Deputado Padre João.
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