3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 57 ª LEGISLATURA
62ª SESSÃO
(Sessão Extraordinária - Comissão Geral Semipresencial (AM nº 123/2020))
Em 29 de Abril de 2025 (Terça-Feira)
às 9 horas
Horário (Texto com redação final)
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ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Zé Neto. Bloco/PT - BA) - Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
LEITURA DA ATA
O SR. PRESIDENTE (Zé Neto. Bloco/PT - BA) - Nos termos do parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020, fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
COMISSÃO GERAL
O SR. PRESIDENTE (Zé Neto. Bloco/PT - BA) - Passa-se à Comissão Geral.
Esta Comissão Geral tem como finalidade debater a relevância dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias para a sociedade brasileira.
O tempo reservado a cada expositor será limitado a 3 minutos. Em seguida, falarão os Srs. Líderes de partidos pelo tempo de 3 minutos.
Eu quero salientar que o tempo era de 5 minutos, mas, devido a um pedido feito pela Conacs à Mesa, reduzimos o tempo a 3 minutos, a fim de que possamos ouvir mais Parlamentares e representações no Parlamento. Nós avaliamos que é importante procedermos dessa forma.
Os demais Parlamentares falarão a seguir pelo tempo de 2 minutos, que era de 3 minutos, conforme a ordem de inscrição.
Convidamos para compor a Mesa a Sra. Ilda Angélica dos Santos Correia, Presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias — Conacs. (Palmas.)
Quero salientar que esta Comissão Geral foi solicitada pela Conacs à Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, da qual eu sou Presidente.
Convidamos ainda para fazer parte da Mesa o Sr. Luís Cláudio Celestino de Souza, Presidente da Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias — Fenasce, e o Sr. João Bosco Valadares, representante da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS e 1º Vice-Presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias — Conacs. (Palmas.)
Agradeço ao Deputado mineiro Leonardo Monteiro, que tem um belíssimo trabalho na Casa em defesa dos trabalhadores do Brasil — inclusive, S.Exa. é Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Correios —, a quem eu peço uma salva de palmas. (Palmas.)
Convidamos também para compor a Mesa a Sra. Marivalda dos Santos Pereira de Araújo, Presidente do Fórum Nacional das Representações dos ACS e ACEs — FNARAS. (Palmas.)
09:52
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Solicito ao Deputado Leonardo Monteiro para presidir a Mesa durante o tempo da minha fala, já que eu sou o autor do requerimento para a realização deste importante encontro, desta importante Comissão Geral.
(O Sr. Zé Neto, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Leonardo Monteiro, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Leonardo Monteiro. Bloco/PT - MG) - Quero cumprimentar a todos e todas que lutam por essa regulamentação. Primeiro, houve a luta para regulamentar a profissão, e, agora, para regulamentar a aposentadoria dos trabalhadores e trabalhadoras, dos servidores e servidoras, dos ACS e ACEs. Sejam bem-vindos e bem-vindas a Brasília!
Passo a palavra ao Deputado Zé Neto, Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde — ACS e dos Agentes de Combate às Endemias — ACEs.
Tem V.Exa. a palavra.
O SR. ZÉ NETO (Bloco/PT - BA) - Presidente Leonardo Monteiro, quero, neste momento, dar bom dia aos presentes, de todo o Brasil, às representações diversas e, muito carinhosamente, ao meu povo da Bahia. Sou baiano. (Palmas.)
Tenho orgulho de dizer que talvez tenha sido um dos primeiros advogados da categoria no País. Quase 33 anos atrás, tive a grata honra de poder trabalhar na associação da categoria em Feira de Santana. Foi a primeira associação criada no Nordeste, quando ainda não se podia nem ter sindicato. A luta dos agentes comunitários de saúde era para que não pagassem o ISS, pois eram contratados por associações como prestadores de serviço. E fomos vivendo essas dificuldades todas, desde aquele começo de jornada, em 1991.
Hoje posso dizer da importância de estar aqui, trabalhando com vocês, já como Deputado, tendo acompanhado toda essa trajetória linda, maravilhosa, de organização e de construção. Inclusive, tive a honra de participar da criação da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias — Conacs, junto a um advogado que eu queria aqui homenagear. Refiro-me ao Sr. Roque Honorato, presente no plenário, uma das maiores referências da história da luta dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. (Palmas.)
Sr. Roque, baluarte dessa luta, um grande abraço! Ele tem 84 anos, aposentado, e sempre está aqui conosco. Foi agente comunitário de Valença. É uma referência para os trabalhadores de todo o País essa demonstração de determinação, de responsabilidade e de coerência, inclusive, sendo um dos mais importantes vetores da nossa luta, que conseguiu, lá de trás, mostrar que temos que passar adiante das disputas partidárias e ideológicas menores. (Palmas.)
Quero saudar ainda Ilda Angélica, Presidenta da Conacs. (Palmas.)
Hoje, pela manhã, encontrei a Ilda na TV Rádio Câmara, participando de um programa ao vivo, e eu dizia que ela pensa que essas tensões são naturais. Muita gente ficou fora do plenário. Havia algumas limitações impostas pela Mesa, e essa foi uma discussão feita por ela. E vamos precisar ter paciência para conduzir as coisas. Nós somos uma categoria madura — e eu digo "nós somos" porque eu também faço parte dessa história. Neste instante, devemos apenas ter serenidade. O trabalho que Ilda realiza é superimportante para a categoria. Ela consegue dar um rumo, a fim de que nós tenhamos coesão e unidade.
09:56
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Nesta Casa, já foram feitas três mudanças em relação à categoria na Constituição. A primeira delas foi garantir o reconhecimento. A segunda foi garantir a estabilidade. Também avançamos demais. Agora, por fim, fizemos a terceira mudança, que garante a vocês o piso salarial de 2 salários mínimos. Também se prevê — e é nisso que vamos trabalhar neste debate — a aposentadoria especial, que consta na Constituição e basta ser regulamentada. Há diversas variações de pensamento, e um dos temas a ser debatido hoje é exatamente esse.
Saúdo também o Luís Cláudio Celestino, esse baiano que é Presidente da Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias — Fenasce, que, não só na Bahia, mas também no restante do Brasil, faz um papel importante na ampliação desse debate. Há necessidade de que cada um de nós tenha consciência de que é preciso engrossar o caldo. Temos que vir a este Parlamento e ir aos demais Parlamentos. Temos que ir também ao Executivo, não só federal, mas também estadual e municipal.
Quero também saudar nossa amiga Marivalda dos Santos, que é a Presidente do Fórum Nacional das Representações dos ACS e ACEs — FNARAS. Também devo dizer a ela da importância de sempre buscar a unidade.
Disputa política sempre haverá, assim como disputa ideológica. Mas uma coisa que marcou a luta dos agentes comunitários em toda essa caminhada foi entendermos que há temas que devem estar acima de qualquer disputa. É por isso que chegamos aqui hoje como uma das categorias — se não for a mais — mais organizadas de todo o País, com essa capacidade de aglutinação em torno de temas centrais para a vida não só das mulheres e dos homens que compõem essa categoria, mas também para a saúde, o SUS e todo o Brasil.
Quero saudar a querida Deputada Alice Portugal, que acaba de chegar ao plenário. S.Exa. é também uma grande guerreira da nossa Bahia. (Palmas.)
Por fim, quero saudar o João Bosco, representante da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS, importante tema que está sendo tratado em todo o País. (Palmas.)
Para haver saúde de qualidade, é preciso pensar na desprecarização do SUS. E João, em Brasília, tem cumprido um papel de excelência nesse importante debate, que atrai diversos temas. São temas que ele conhece, que ele vive no dia a dia, assim como cada um e cada uma de vocês também vivem. João Bosco também é Vice-Presidente da Conacs.
Eu queria, nesta fala, dizer da importância de estarmos aqui mais uma vez. Outras oportunidades ainda virão. Desta vez, nós devemos ter o cuidado de, com muita estratégia, inclusive, garantir que esse avanço da luta possa ser, eu diria, combinado. Hoje enfrentamos um dos maiores problemas da nossa caminhada nesses anos todos. Eu diria que um dos maiores problemas talvez seja a falta, na base, de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias.
É preciso conscientizar esta Casa, conscientizar o Senado, trabalhar junto com o Ministro Padilha, para que nós possamos buscar mais recursos para a saúde, os quais nos garantam a contratação para a substituição de pessoal. Nós precisamos dessa substituição. Há cidades que contam hoje com praticamente 40% menos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias na ponta, o que sobrecarrega os que estão trabalhando e deixa muitas áreas descobertas. Nós precisamos fazer com que esses agentes sejam substituídos. Também precisamos avançar na contratação de mais agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
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Algo que para mim está muito claro é que, se queremos hospitais menos lotados, se queremos hospitais sem sobrecarga, o investimento não deve ser feito só em UTIs, o investimento não deve ser feito somente no serviço de alta complexidade. O investimento deve ser feito na prevenção, na educação, no cuidado que devemos ter com as epidemias e endemias, no cuidado que nós devemos ter com o atendimento ambulatorial, no cuidado que nós devemos ter com o atendimento medicamental e no cuidado que nós devemos ter com a porta de entrada de toda a saúde pública do SUS, que é uma das maiores conquistas da história do povo brasileiro. E a porta de entrada do SUS não é outra senão os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. (Palmas.)
São eles que dão as boas-vindas à população; são eles que acolhem a população; são eles que educam a população; são eles que monitoram as doenças; são eles que monitoram a saúde; são eles que podem colaborar, e muito, para que possamos dar passos maiores e mais qualitativos, no sentido de melhorar todo o atendimento de saúde na estrutura, desde a base à alta complexidade.
Nós temos que ter essa como uma das nossas bandeiras. Eu tenho dito isso a todas as lideranças. Conversei muito com a Ilda, hoje pela manhã, a respeito disso: "Ilda, nós temos as nossas lutas emergentes, que são as lutas por coisas que já foram conquistadas e precisam ser regulamentadas".
Nós precisamos fazer com que o foco na questão da aposentadoria especial seja ainda mais endossado, ainda mais efetivado. Mas nós devemos também, em paralelo, trabalhar a questão do financiamento dessa nossa caminhada e da necessidade de fortalecimento da base dessa construção dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
Eu estou há quase 33 anos nessa luta. O que mais ouvimos é que os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias são uma espécie de agentes de paz, do dia a dia da vida das pessoas, os quais fazem o papel de juiz de paz, árbitro de futebol, psicólogo, psicanalista e, muitas vezes, até de orientador educacional, no dia a dia, dos filhos das famílias que são atendidas.
É preciso fazer isso agora, neste momento crucial da saúde do País, principalmente depois da pandemia, que nos impôs maiores cuidados, principalmente com vacinação, avaliação, manutenção de pacientes em casa, enfim, cuidados diversos relacionados à prevenção, tão valiosa para a saúde das pessoas, conforme eu abordei há pouco.
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Devemos rever as nossas necessidades e ampliar a informação e as garantias no dia a dia dos Municípios e Estados. Essa ampliação de direitos deve ser feita através de estatuto, através de garantias que começam lá na ponta, na Câmara de Vereadores, para que possamos ter mais solidez a cada dia.
Como eu disse há pouco, e o João Bosco tem acompanhado o assunto na Conacs, a cada dia que passa há mais precarização. Não é o caso da Bahia, que conseguiu obter avanços significativos. Lá atrás, quando ainda era Secretário de Saúde o querido Deputado Federal Jorge Solla, nós demos passos significativos, fizemos com que os Municípios entendessem a importância da desprecarização. Foi uma luta. Naquela época, Lula era o Presidente. Nós tivemos todo o apoio do Congresso e do Executivo. Nos Estados, como é o caso da Bahia, só garantimos financiamentos novos, só garantimos empreendimentos novos se os Municípios buscassem fazer com que o reconhecimento da categoria fosse efetivado nas respectivas Câmaras de Vereadores.
Essa desprecarização aconteceu na Bahia, de forma a mostrar ao Brasil a importância desses profissionais. Hoje estamos vendo que cresceu esse entendimento, mas vários Estados e diversas cidades ainda precisam entender a importância de os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias terem garantidos seus direitos e poderem exercer a profissão de forma adequada.
Temos agora, nesta quadra histórica da nossa Câmara Federal, um grande desafio. Em minha opinião, é o desafio de regulamentar o que já está disposto na Constituição. Se há uma coisa que fizemos lá atrás, que garantiu inclusive a estabilidade a todas e todos vocês, foi fazer com que houvesse uma dicotomia, uma segregação dos nossos direitos através de um processo de garantia constitucional. Quando nos vimos diante de um grande dilema, que era a estabilidade — não tinha como dar estabilidade a vocês, porque a norma previa que só teria estabilidade quem fizesse concurso público —, nós encontramos, e o Seu Roque se lembra disso, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, de 1988, um dispositivo que garantiu à Funasa ter cargos em extinção, ou seja, os trabalhadores da Funasa que não fizeram concurso seriam ocupantes de cargos em extinção, com garantia de estabilidade para o resto da vida. Foi através desse mecanismo que nós garantimos que todas e todos que não tinham feito concurso, mas tinham participado de seleção simplificada, tivessem reconhecido, evidentemente, o direito à estabilidade. A partir daquela emenda constitucional é que todas e todos teriam que cumprir a regra que estava posta na Constituição de 1988, que era efetivamente passar por concurso público.
Agora, o que nós temos é um artigo da Constituição que diz que vocês terão direito à aposentadoria especial. É a mesma reflexão. Então, temos que fazer a regulamentação, no caso dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Aí alguém disse: "Mas não podemos, porque vai abrir para outros trabalhadores". Eu acho que sobre esse mecanismo constitucional nós já fizemos consultas, nós temos trabalhado no sentido de caminhar nessa toada, para que possamos conseguir essa regulamentação, e que ela seja segregada ao que está posto no artigo para a categoria, sem a ampliação para outras categorias, até porque se corrige um equívoco histórico.
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Vocês sempre trabalharam com um grau de insalubridade alto e na área de saúde. Principalmente nos momentos de crise, de pandemia, de endemias diversas, foram os agentes que estiveram na ponta, arriscando a vida e colocando a população sempre como alvo de proteção máximo do que podiam fazer através do exercício profissional.
Esse é um aspecto. Os outros aspectos relacionados à insalubridade também estão sendo encaminhados. E eu acredito que vamos ter, nesta Casa e neste ano, algumas vitórias.
Peço, inclusive, que nós tenhamos em vista que vocês ensinam ao País. Se há uma coisa que essa categoria ensina ao País é que ela sabe se mobilizar, ela sabe caminhar em busca dos seus direitos, ela sabe caminhar em busca de melhores dias. E esses melhores dias, já encerrando a minha fala, para dar tempo para que outros Deputados possam falar, para que outras lideranças possam falar, não são melhores dias apenas para as mulheres e os homens que fazem parte da categoria. São melhores dias para a saúde como um todo, principalmente para os mais humildes, para aqueles que precisam, de fato, de uma saúde qualificada e não têm condições financeiras para fazê-lo.
No Brasil, o SUS é uma conquista da sociedade. Defender o SUS e garantir que a saúde chegue a toda a população não é para todo mundo. Países como os Estados Unidos e muitos países ricos da Europa não têm um sistema de saúde pública como o SUS, que nós defendemos, que nós trabalhamos para construir e que nós precisamos ver avançar. E ver o SUS avançar é ver o agente comunitário de saúde ampliar seu escopo de trabalho, ampliar sua luta e ampliar as condições para prestar um trabalho melhor, apresentando para a sociedade o que nós podemos fazer de melhor.
Quero aqui, mais uma vez — agora quem está presidindo a Mesa é a querida Deputada Jandira, uma referência nacional na luta pela saúde pública —, agradecer e pedir a cada Deputada, a cada Deputado, na condição de Presidente da Frente Parlamentar em defesa dessa categoria, que nós possamos nos debruçar sobre o tema, para defender a categoria e buscar mecanismos que possam trazer mais recursos para a saúde.
Que possamos juntos, Deputada Alice, com o Ministro Padilha, encontrar condições para que o Brasil possa entender o que é gasto público e o que é investimento. O limite de gastos imposto ao nosso orçamento nacional é totalmente equivocado, porque o que nós estamos falando aqui não é gasto, é investimento. É investimento no ser humano, é investimento na saúde de qualidade, é investimento nas condições de trabalho e é investimento na melhoria do nosso SUS.
Viva o SUS!
Vivam os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias de todo o Brasil! (Palmas.)
(Durante o discurso do Sr. Zé Neto, o Sr. Leonardo Monteiro, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Jandira Feghali, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
A SRA. PRESIDENTE (Jandira Feghali. Bloco/PCdoB - RJ) - O Deputado Zé Neto está retornando ao comando da sessão, e eu quero apenas cumprimentar vocês e dar o testemunho do que vocês significam para a luta da saúde brasileira. É o testemunho de quem está na Casa há muitos mandatos e sempre vê essas blusinhas laranjas circulando por aqui, lutando, conquistando, mostrando que vocês são, de fato, a ponta, a porta de entrada para a vida da população brasileira.
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Então, como Parlamentar do PCdoB do Rio de Janeiro — aliás, eu encontrei várias pessoas do Rio de Janeiro aqui, agora —, quero dizer que vocês sempre serão muito bem-vindos ao Parlamento brasileiro, porque é assim que se conquista, é assim que se faz a luta, e é assim que vocês vão ter novas vitórias.
Viva os agentes comunitários!
Viva aos agentes de combate às endemias! (Palmas.)
Viva a luta da saúde!
Viva o SUS!
Viva o povo brasileiro, que tem segurança na existência de vocês. Vocês são fundamentais na vida do povo brasileiro!
Então, sejam bem-vindos ao Parlamento brasileiro! (Palmas.)
Tem a palavra agora a Marivalda dos Santos Pereira de Araújo, Presidente do Fórum Nacional das Representações dos ACS e ACE — FNARAS. (Palmas.)
A SRA. MARIVALDA DOS SANTOS PEREIRA DE ARAÚJO - Bom dia a todos e a todas.
Na pessoa do nosso Presidente, agora representado pela nossa companheira Deputada Jandira Feghali, que muito bem representa esta Casa, eu quero cumprimentar os demais da Mesa e dizer que para nós do FNARAS é uma honra e uma satisfação estar aqui com todos vocês.
Como já foi dito anteriormente pelo companheiro Deputado Zé Neto, hoje não existe aqui A nem B, hoje não existe partido A nem partido C, hoje existe uma categoria buscando em todos os cantos a sua segurança de moradia, a sua segurança de trabalho, a sua segurança de permanência no trabalho. Então, gente, hoje não é Conacs, não é Fenasce, não é FNARAS, hoje é a nossa população brasileira agente comunitária de saúde e de combate às endemias. Hoje não tem melhor e não tem pior. Hoje nós estamos defendendo a nossa história, que é a história que nós mudamos no SUS, todos nós aqui.
Eu sou Valda, agente comunitária de saúde há 34 anos na minha Bahia, no meu Município de Guanambi, e tenho orgulho disso até hoje. Tenho outra profissão, mas o que eu amo é ser agente comunitária de saúde. E eu acredito que tanto eu quanto vocês que estão aqui, deste tempo de que vêm todos os outros, todas as outras seleções, merecemos — merecemos! — o reconhecimento do SUS, merecemos o reconhecimento desta Casa, como sempre tivemos! (Palmas.) Nós merecemos o reconhecimento de um Parlamento que sempre esteve presente com a categoria.
Mas eu não posso deixar de fazer um apelo aos demais Deputados, minha Deputada. Eu não posso, de forma nenhuma. Quando a gente fala de trabalhador, é preciso ver que todos os outros têm uma oportunidade, mas o agente comunitário de saúde e de combate às endemias, se ele sair do SUS, ele deixa de ser agente de saúde.
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O trabalhador do SUS, na unidade básica, fez a transformação deste País, e para melhor. Hoje a gente fala em transformação para melhor. Lá atrás, em 1991, nós entramos para falar de quê? Apenas de soro caseiro. Era preciso saber ler e escrever. Agora nós temos doutores na categoria. Se alguém diz para eu me aposentar hoje, gente, eu quero três salários! Eu quero melhorar de vida. Quem não quer? Só um louco não quer. (Palmas.)
Eu quero dizer a vocês outra coisa. Com tudo que nós alcançamos, se nós não tivermos uma aposentadoria digna, de respeito, a população brasileira e esta Casa terão um débito muito grande com a categoria, porque entregamos a nossa vida, entregamos a nossa saúde. (Palmas.)
Não podemos aceitar uma aposentadoria... Hoje eu tenho três salários e tenho um plano de carreira, mas, se eu me aposentar hoje, eu saio com um salário mínimo. E eu dei minha vida para o SUS. Eu quero que o SUS agora me devolva uma aposentadoria digna.
Bom dia, meu povo! (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Jandira Feghali. Bloco/PCdoB - RJ) - Obrigada, Marinalva.
O tempo estabelecido pelo Presidente da sessão foi de 3 minutos, então eu tive que acrescentar duas vezes 30 segundos. Fiz isso com prazer.
Tem agora a palavra, por 3 minutos, o Luís Cláudio Celestino de Souza, Presidente da Federação Nacional dos Agentes de Saúde e Agentes de Combate às Endemias — Fenasce.
O SR. LUÍS CLÁUDIO CELESTINO DE SOUZA - Bom dia a todos e todas. Bom dia a todos os agentes de saúde e agentes de combate às endemias. (Manifestação no plenário: Bom dia!)
Esse bom-dia foi muito fraco. Eu preciso de um bom-dia melhor. Preciso do bom-dia do agente de saúde e do agente de combate a endemias.
Bom dia! (Manifestação no plenário: Bom dia!)
Eu sou o Luís Cláudio da Saúde. Estou Presidente da Federação Nacional dos Agentes de Saúde e Agentes de Combate às Endemias — Fenasce. Com muita honra, recebi o convite para participar desta Comissão Geral. Nós temos muito que conversar, muito que discutir. O tempo é pouco, mas ele é parte do rito da Casa, e a gente respeita.
Eu queria, primeiramente, dizer a vocês que existem no Congresso Nacional 594 Parlamentares: 513 Deputados e 81 Senadores. Desses 594 Senadores e Deputados, todos — ou a maioria, se não todos — recebem as nossas visitas, da Fenasce, da FNARAS e da Conacs.
É importante que o Brasil saiba que a categoria de ACS e ACE precisa resolver alguns impasses. Esses impasses acabam, de certa forma, atrasando ou atrapalhando a nossa luta. Nós precisamos ter unificação na luta. A luta é dos agentes de saúde e dos agentes de combate às endemias do Brasil. (Palmas.)
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Nós precisamos, com urgência, ter aprovada a nossa aposentadoria especial, pois já temos várias companheiras e vários companheiros, Deputado André Figueiredo, passando do tempo de se aposentar, pessoas que estão se aguentando. Não deram entrada no pedido de aposentadoria por saber que vão ter seus ganhos achatados. Na hora em que mais precisam, vão receber menos do que recebiam na ativa.
A unificação da luta vai resolver esses impasses. Eu quero deixar bem claro que a Fenasce tem unificação com a Conacs e com a FNARAS. Nós temos compromisso com os agentes de saúde e com os agentes de combate às endemias do Brasil. Nós não podemos confundir os Parlamentares. Não é razoável que um movimento venha e converse com os Parlamentares, depois de 2 meses outro movimento venha e converse com os mesmos Parlamentares, e depois de mais 2 meses outro movimento converse com os Parlamentares, e com pautas diferentes.
Nós temos que unificar a pauta. Se todos nós queremos aposentadoria especial, vamos nos unificar! Se todos nós queremos a PEC 18, vamos nos unificar! Vamos unificar a luta!
Para concluir, eu quero fazer um apelo à nossa grande guerreira a companheira Ilda Angélica, que é, sim, uma grande guerreira. (Palmas.) (Manifestação no plenário: Ilda! Ilda! Ilda!)
Faço também um apelo à nossa companheira Valda, que é outra grande guerreira desta categoria no País. Vamos nos sentar, vamos unificar a luta, pelo bem de todos os agentes de saúde e agentes de combate às endemias do Brasil. A Fenasce concorda! A Fenasce está dentro!
Muito obrigado! (Palmas.)
(Durante o discurso do Sr. Luís Cláudio Celestino de Souza, a Sra. Jandira Feghali, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Zé Neto, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Zé Neto. Bloco/PT - BA) - Quero dizer à próxima oradora que a Conacs tem um papel histórico, fundamental, de excelência, na construção dessa caminhada que nos traz aqui hoje, com o respeito que tem dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias de todo o País. A Conacs tem sido um grande exemplo na construção de unidade e de diálogo com todos os partidos.
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Deputada Maria do Rosário, nossa querida Deputada Federal do PT, não conheço um partido que tenha dificuldade de dialogar com essa categoria. Ao contrário, essa categoria soube, num caminhar de mais de 32 anos, traçar horizontes em que a saúde pública deste País está acima de disputas ideológicas. Que nós possamos na manhã de hoje fazer com que esse convencimento e essa abrangência alcancem ainda mais esta Casa e o Senado, para que possamos dar os passos definitivos na busca das nossas pretensões.
A frente parlamentar quer convidar para fazer a sua fala a Presidenta Ilda Angélica dos Santos Correia, da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias — Conacs. (Manifestação no plenário: Ilda! Ilda! Ilda!)
A SRA. ILDA ANGÉLICA DOS SANTOS CORREIA - Bom dia! (Manifestação no plenário: Bom dia!)
Bom, como eu sou agente de saúde, não sou Parlamentar, eu não sei como se dá o rito, mas quero cumprimentar todos os Parlamentares aqui presentes, que são todos nossos parceiros e fazem parte da história de construção, de lutas e de vitórias dos agentes de saúde e de combate às endemias, na pessoa do nosso Deputado Zé Neto, Presidente da nossa frente parlamentar.
Além da Mesa, quero cumprimentar todos os agentes de saúde, do Brasil inteiro, que estão aqui desde ontem, representantes de todos os Estados brasileiros que atenderam a convocatória da Conacs e hoje estão nesta Casa. Bom dia a vocês. Sejam todos muito bem-vindos!
Queridos, eu não vou ocupar o pouco tempo de 3 minutos para falar da nossa história, porque nós somos protagonistas da nossa história e nós sabemos como ela se deu, o que éramos e o que somos hoje. O que somos hoje é um profissional que tem reconhecimento na Constituição, graças a lutas que nós travamos aqui dentro desta Casa, neste espaço. Então, não cabe a mim, nestes poucos minutos, falar da nossa história.
Eu quero utilizar o nosso espaço aqui para me dirigir aos Parlamentares, aos 513 Deputados, e, se eu puder reverberar na outra Casa, também aos 81 Senadores.
Nós ainda precisamos avançar um pouco mais. Em 2022, aprovamos uma emenda constitucional. A maioria de vocês votou a favor. Deputados, era um momento difícil, conturbado politicamente, tínhamos uma pandemia estabelecida no mundo, trabalhadores perdendo direitos, e a Conacs estava aqui, capitaneando a categoria e avançando. Foi um fato histórico, extraordinário, do qual nos orgulhamos muito.
Nessa emenda constitucional, nós adquirimos três direitos. O primeiro deles, o nosso piso salarial nacional, reajustado anualmente, financiado totalmente pelo Governo Federal, e de implementação imediata. Foi uma grande luta. A partir daquela data, nós já começamos a receber um piso, que hoje é invejável, um piso que traz dignidade para o nosso povo em todo o Brasil.
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Mas dois artigos dessa emenda precisam ser dialogados aqui no Congresso Nacional. O primeiro deles é sobre estabelecer o percentual de insalubridade da nossa categoria. Nós temos aqui nesta Casa um projeto que já está solicitando que nós vamos para o grau máximo. Os senhores sabem, o Brasil é diverso. Nós temos trabalhadores agentes de saúde que se expõem a temperaturas altíssimas, como é o caso no nosso Nordeste brasileiro. E nós temos também agentes de saúde que trabalham em temperaturas abaixo de zero. Nós temos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias em todos os lugares deste País. Em lugares onde nem o poder público entra, o agente de saúde está lá, exposto a todos os riscos, inclusive a falta de segurança. (Palmas.)
Conclamamos esta Casa. Observem esse projeto e nos ajudem a tramitá-lo. Ele vai dar mais dignidade e valorização aos nossos agentes, que estão expostos, todos os dias, faça chuva ou faça sol, seja onde for. Pode não estar o poder público lá, mas o agente de saúde e o agente de combate às endemias está nas comunidades, fazendo o seu trabalho de prevenção e de promoção da saúde. (Palmas.)
O outro artigo, Srs. Deputados, para nós é o mais importante, é o mais urgente, é o prioritário, é a pauta que unifica qualquer representação de agentes de saúde e agentes de combate às endemias: é o que regulamenta a nossa aposentadoria especial. (Palmas.)
Nós entendemos que essa é uma matéria difícil de ser discutida. Entendemos que o momento Brasil é complicado para esse debate. Mas nós conclamamos esta Casa a verificar que nós já temos o direito constitucional, garantido na Emenda Constitucional n° 120. O que nós precisamos desta Casa é do compromisso de que o Deputado Hugo Motta faça o desapensamento do Projeto de Lei Complementar n° 229, de 2023, e deixe-o caminhar! (Palmas.)
Entendemos que votar um PLP é o caminho mais curto, é muito mais rápido do que votar uma PEC, ou o que for. Nós temos experiência do que é votar uma PEC. Uma PEC exige muito mais participação dos Deputados, demora muito mais, não tem celeridade. Se já temos o direito garantido em lutas e tantas mobilizações aqui, falta agora cumprir o restante, o que falta, e regulamentar a aposentadoria especial através do Projeto de Lei Complementar nº 229, de 2023, desapensado pelo nosso Presidente Hugo Motta, que nos recebeu e já garantiu que isso vai acontecer. (Palmas.)
Deputado Hugo Motta, a hora é hoje! A hora é agora! Desapense o Projeto de Lei Complementar nº 229, de 2023, e valorize essa categoria que leva o Sistema Único de Saúde à casa de todos os brasileiros, todos os dias, faça chuva ou faça sol!
Vamos conseguir, porque Deus está no comando e porque a união faz a... (Manifestação no plenário: Força!)
Valeu, Conacs! (Palmas.)
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O SR. PRESIDENTE (Zé Neto. Bloco/PT - BA) - Ainda temos a fala de um convidado. Enquanto ele se desloca para o plenário, vamos ouvir os Parlamentares, por 1 minuto cada. Eu vou abrir o precedente. Na outra vez, quando fizemos a primeira Comissão Geral aqui, vimos que, quanto mais Deputados falarem, melhor para a gente, porque eles se comprometem. Os Deputados até fazem um vídeo para os Estados, e outros Deputados os veem. Isso é bem interessante.
Vou pedir aos Deputados que, em vez de falarem por 5 minutos, falem por 4 minutos. Já temos algumas inscrições feitas: Deputado André Figueiredo, Deputado Mauro Benevides, nossa querida Deputada Alice Portugal, que está inscrita pela Liderança, Deputada Benedita da Silva, Deputado Geraldo Resende, Deputado Waldenor Pereira, e Deputada Jandira Feghali, que esteve aqui antes e está logo aqui na frente.
Vou conceder 1 minuto para a Deputada Maria do Rosário, enquanto o João Bosco vai até o púlpito fazer a sua fala. Depois, o Iuri Marques encerra as falas da Mesa. (Pausa.)
Tem a palavra o João Bosco, que é membro da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS e também Vice-Presidente da Conacs.
O SR. JOÃO BOSCO VALADARES - Bom dia a todas e a todos os agentes de saúde e de combate às endemias.
Quero cumprimentar a Mesa na pessoa do Deputado Zé Neto, Presidente da frente parlamentar, e cumprimentar a nossa querida Ilda Angélica, a maior liderança de ACS e ACE deste País. (Palmas.)
Meu papel hoje aqui, além de agradecer pela fala, é fazer desta tribuna um chamamento, um apelo ao meu querido conterrâneo o Presidente da Casa, Deputado Hugo Motta, que realmente recebeu a Conacs e se prontificou a desapensar o nosso Projeto de Lei Complementar nº 229, de 2023. Hugo é conhecido no Estado da Paraíba como político de palavra — de palavra. Ele já deu o sinal de que vai desapensar o projeto, para que nós ACS e ACE tenhamos de fato e de direito uma aposentadoria justa, digna, e que garanta o futuro. A Conacs já garantiu o presente, com a Emenda Constitucional nº 120, e está agora na busca do direito aos três salários mínimos para quem terminou a formação técnica — essa também foi uma conquista da Conacs, de toda a sua luta.
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Quero cumprimentar aqui a caravana da Paraíba, por meio da qual cumprimento todas as outras caravanas. (Manifestação no plenário.)
Nós estamos nessa luta constante. Estamos, sem dúvida nenhuma, no caminho certo. Trabalhador e trabalhadora têm que estar em mobilização e em luta constante pelos seus direitos.
O Presidente Hugo Motta, assim como todos os Parlamentares desta Casa, nunca faltou a essas duas categorias, que foram as categorias de saúde que mais avançaram nos últimos 15 anos. Mas precisamos garantir o futuro, que é, sem dúvida nenhuma, a aposentadoria especial e a PEC 18, dos três salários mínimos.
Um forte abraço a todos!
A luta continua! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Zé Neto. Bloco/PT - BA) - Valeu, João!
Convido o Iuri Marques, Presidente do Sindicato dos Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde e Agentes Comunitários de Saúde do Distrito Federal, que foi indicado pelo MDB para falar aqui. Antes, concedo a palavra por 1 minuto à Deputada Maria do Rosário, que vai estar, daqui a pouco, na Comissão de Constituição e Justiça.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Bloco/PT - RS) - Meus cumprimentos, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas.
Meus cumprimentos principalmente aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, com sua belíssima presença aqui. (Palmas.)
Olha, gente, este momento aqui é histórico!
Aqui a pauta está renovada. Aqui a pauta, Deputado Zé Neto, está fortalecida.
Nós não estamos aqui somente para lhes fazer elogios. Vocês já sabem que, de nossa parte, a gratidão e o reconhecimento a vocês é total. Vocês já sabem que são a porta de acesso ao SUS.
O SUS precisa, de verdade, Valda, Ilda, reconhecer esse trabalhador e essa trabalhadora ao longo de toda a vida.
Eu quero dizer, em meu nome — a Deputada Benedita da Silva vai falar em nome do PT —, do nosso compromisso de votar o Projeto de Lei nº 1.802, de 2019, para garantir a aposentadoria especial para os agentes comunitários de saúde e para os agentes de combate às endemias. (Palmas.)
Defendo a desapensação do projeto.
Cumprimento, de público, o Presidente Hugo Motta, que constituiu uma Comissão Especial para tratar do tema da aposentadoria.
E dou um recado aos Municípios: há recursos no SUS para que paguem o piso. Não pagar o piso é não valorizar o SUS, é jogar a população brasileira na insegurança diante de novas endemias e pandemias.
Viva o SUS!
O SR. PRESIDENTE (Zé Neto. Bloco/PT - BA) - Com a palavra o Sr. Iuri Marques, Presidente do Sindicato dos Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde e Agentes Comunitários de Saúde do Distrito Federal — Sindivacs-DF, que foi indicado pelo MDB na vaga de fala da Liderança.
10:40
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O SR. IURI MARQUES - Bom dia, agentes de saúde e agentes de endemias de todo o Brasil! Quem está feliz aqui dá um gritinho! (Manifestação no plenário.)
Quero cumprimentar o Deputado Zé Neto.
Deputado Zé Neto, o senhor é da Bahia. Quero dizer que também sou da Bahia, sou seu conterrâneo, da cidade de Barra do Rio Grande.
Cadê o povo da Bahia? Está fraco, povo da Bahia. Anime-se! Cadê o povo da Bahia? (Manifestação no plenário.)
Quero cumprimentar a nossa Presidenta nacional, Ilda Angélica, nossa líder.
E a união faz o quê? (Manifestação no plenário: A força!)
A força!
É uma honra estar neste plenário junto com todos vocês.
Cumprimento a Valda, Presidente da FNARAS, que está aqui; o nosso Presidente Luís Cláudio, da saúde, da Fenasce, grandes amigos, em nome da nossa Presidente Ilda.
É um momento importante para a gente, pessoal, porque é um momento de nos unirmos, através da Conacs, da Fenasce e da FNARAS, na luta pela nossa aposentadoria especial. É momento de unir, é momento de falar em uma só voz. É momento de o Presidente Hugo desapensar o nosso PL 229/2023. É preciso desapensá-lo.
Quero falar da importância dos agentes. É hora de o Estado — o Poder Executivo, o Poder Judiciário, o Poder Legislativo — valorizar e reconhecer o trabalho desses agentes, regulamentando a aposentadoria especial. É o momento de a sociedade reconhecer o nosso trabalho, porque nós vamos de casa em casa. Vou encerrar. Nós somos o Estado dentro das casas, das comunidades, das residências. Então, é o momento, sim, mais uma vez, de todos valorizarem os agentes de saúde.
Aqui no Distrito Federal, nós nos colocamos à disposição, colocamos a nossa diretoria à disposição para ir aos gabinetes dos Deputados e dos Senadores para trabalhar nestas pautas do adicional de insalubridade, da aposentadoria especial e da desprecarização do vínculo.
Um abraço. Deus abençoe todos nós! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Zé Neto. Bloco/PT - BA) - Vamos ouvir agora os Líderes, obedecendo ao Regimento da Casa. Eu pediria apenas que, em vez de falar 5 minutos — foi um pedido feito pela própria Conacs —, falem por 3 minutos. Eu vou intermediando. À medida que os Líderes forem se deslocando, eu vou dar 1 minuto para quem está no plenário. Agora, eu peço que seja 1 minuto. A Deputada Maria do Rosário falou 3 minutos. Assim a gente não vai conseguir ouvir muitos Deputados.
Quero registrar a presença dos Deputados Leonardo Monteiro, Allan Garcês, Jandira Feghali, Benedita da Silva, Mauro Benevides Filho, Alice Portugal, Hildo Rocha, Weliton Prado; do nosso querido Vicentinho, aqui do nosso lado; Joaquim Passarinho, Airton Faleiro e André Figueiredo.
Agora vamos ouvir a Deputada Alice Portugal, como Líder, pelo tempo de 3 minutos.
Peço que V.Exa. se desloque para o púlpito. Neste meio tempo, com a palavra a Deputada Jandira Feghali, que pediu 1 minuto.
10:44
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A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA) - Cumprimento o Sr. Presidente, Presidente da nossa Frente Parlamentar, Deputado Zé Neto, companheiro de muitas lutas.
Quero abraçar todas as entidades que estão à Mesa, representando a categoria na sua inteireza. Faço um cumprimento especial à Presidenta Ilda Angélica e à sua direção na Conacs. (Palmas.)
Ela tem sido extremamente presente, ciosa da busca não só da unidade na luta, mas também da garantia dos direitos da categoria.
Eu gostaria de abraçar os Parlamentares presentes. De fato, há uma batalha suprapartidária, transversal, que tem levado a categoria dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias a ser a mais vitoriosa categoria de trabalhadores do Brasil. (Palmas.)
Em períodos extremamente difíceis, nós conquistamos o reconhecimento profissional. Trago à memória Walter Pinheiro, que, quando Senador, fez essa parceria conosco aqui na Câmara, e alcançamos o reconhecimento profissional da categoria. Muita gente boa não o queria, porque dizia que não havia qualificação da categoria para um reconhecimento profissional. E nós dizíamos, com todos os pulmões: "Ah, quer dizer que na hora que é povo cuidando de povo, não pode haver reconhecimento profissional? Pois os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, nascidos das lutas sociais, do movimento social, que fazem de cultura até apaziguamento de briga familiar, são o povo que cuida da saúde do povo!" (Palmas.)
Portanto, eles têm garantido as melhores práticas com o processo de aperfeiçoamento.
A segunda luta foi a da carreira, porque, na medida em que você tem uma carreira profissional, você tem direito a curso, tem direito a especialização, tem direito a construção profissional, tem direito a compreender como funciona uma vacina, tem direito a buscar um curso que seja na área da enfermagem, do serviço social, nas diversas áreas que você pode procurar.
Efetivamente, hoje, vocês são profissionais da saúde, são o núcleo do Programa de Saúde da Família, são o exército civil do SUS. (Palmas.)
Sem vocês, nós não teríamos a vitória que tivemos no processo da pandemia, apesar do negacionismo, apesar do atraso da vacina.
Finalizo, Presidente Zé Neto, dizendo que depois veio o piso, e havia gente que queria embolar isso aqui neste Plenário. Até hoje, eu sinto as dores da corrida que eu dei da nossa plenária lá do Nereu Ramos, para garantir que o projeto original do piso fosse votado. Às vezes, a vaidade joga o homem de uma altura que ele não sabe que não tem volta. E, por pouco, vocês não perderam o piso. (Palmas.)
Agora, nós vamos aperfeiçoar o processo. A aposentadoria integral é um direito. Se desapensarmos o PLP 229/2023 de outros, a aposentadoria está garantida. (Palmas.)
Arthur Lira já tinha se comprometido a isso, e o Presidente Hugo Motta já o compreendeu. Então, meus colegas Parlamentares, é só desapensar o PLP 229. Trata-se de aposentadoria integral na mão, porque botar na Constituição a aposentadoria de uma categoria será extremamente difícil.
10:48
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E há insalubridade em alto grau, em último grau. É fundamental o reconhecimento das condições insalubres do trabalho de vocês.
Represento aqui a bancada do PCdoB, já muito bem representada aqui por mim e pela Deputada Jandira, para dizer a vocês, fundadores e lutadores do Sistema Único de Saúde, que temos que elevar alto o nome e os direitos dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
E viva a Conacs, porque a união faz a... (Manifestação no plenário: Força!)
Estamos juntos! (Manifestação no plenário: Desapensa! Desapensa! Desapensa!)
O SR. PRESIDENTE (Zé Neto. Bloco/PT - BA) - A próxima que vai falar pela Liderança é a Deputada Benedita da Silva. Durante o tempo de deslocamento da nossa Deputada Federal Benedita, eu vou conceder 1 minuto — peço que seja 1 minuto mesmo — à Deputada Jandira Feghali. Agora, com a Deputada Alice, eu tive que fazer várias concessões, mas isso não dá certo, porque, quando a gente faz assim, os outros Deputados não falam. Então, peço atenção aos Deputados e Deputadas. O mais importante aqui é a gente envolver os Deputados e Deputadas na causa que é hoje o objeto principal do nosso encontro.
Tem a palavra a Deputada Jandira Feghali, por 1 minuto. Depois falará a Deputada Benedita, por 3 minutos.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ) - Presidente, eu não preciso de mais do que 1 minuto para me comprometer, como sempre, com a causa dos agentes comunitários e agentes de endemias neste auditório. (Palmas.)
Quero cumprimentar V.Exa. pela iniciativa.
E quero cumprimentar todas as entidades, em nome da Ilda, porque reconheço o trabalho permanente de Ilda dentro do Parlamento brasileiro e da categoria que ela representa.
Por fim, quero dizer o seguinte: eu acompanho essa luta desde quando uma representação andava com aquele mosquitão acompanhando todas as agendas dos Ministros da Saúde. Aquela era uma luta muito inicial, muito embrionária. Depois disso, muitas conquistas foram feitas, porque a categoria se organizou. O que não pode é haver divisão. Tem que haver unidade política em torno da luta dos agentes comunitários.
Nós vamos lutar, junto ao Presidente da Câmara, como pediu a Ilda, para aprovar a questão da insalubridade e desapensar o PLP 229, para garantir a aposentadoria.
Obrigada, Presidente. (Palmas.) (Manifestação no plenário: Desapensa! Desapensa! Desapensa!)
O SR. PRESIDENTE (Zé Neto. Bloco/PT - BA) - Obrigado.
Vamos ouvir, por 3 minutos, a Deputada Benedita da Silva.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (Bloco/PT - RJ) - Inicialmente, eu quero saudar o Deputado Zé Neto, proponente, e quero cumprimentar, em seu nome, os demais que estão na Mesa.
Quero dizer para vocês que os nossos passos vêm de longe. E sei perfeitamente o valor desse trabalho. Falar aqui desta tribuna não é só ocupar o tempo para aparecer diante de vocês, mas é fortalecer o compromisso que vocês vêm acompanhando com a Ruth e, depois, com a Ilda.
10:52
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Eu quero dizer que é muito importante que procurem aqueles Deputados que não estiveram sempre com vocês, porque são eles que precisam entender que vocês têm direitos. Eu, como Constituinte que fui, sei perfeitamente que os direitos estão ali garantidos.
Desapensar esse projeto é o maior gesto que esta Casa vai fazer — é o maior gesto. Não há uma disputa de quem colocou primeiro ou de quem colocou depois. Essa é uma categoria de que a gente precisa há anos e continuará precisando, que bate à porta da casa da gente e que dá os cuidados primários.
Eu, que tenho 83 anos, tenho vocês há anos, desde o começo, batendo às portas, cuidando das pessoas nas favelas. Eu morei 57 anos da minha vida em favela e sei o que é ser agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias. (Palmas.)
É por isso que nós estamos aqui, para fazer um apelo, Ilda. Eu tenho certeza de que a sua batalha vai ser uma batalha ganha, porque vocês estão organizados. Mas é preciso cada dia mais se apresentar para que esta Casa, todos os Deputados e Deputadas, possa cumprir o que garante a Constituição, possa cumprir a aposentadoria, possa cumprir o desapensamento do projeto. E precisamos votar aquilo que vai dar, de imediato, condição de sancionar.
Obrigada, Sr. Presidente.
Fiquei exatamente no meu tempo. (Manifestação no plenário: Desapensa! Desapensa! Desapensa!)
O SR. PRESIDENTE (Zé Neto. Bloco/PT - BA) - O Deputado Geraldo Resende falará pelo PSDB. Eu só pediria a ele que fizéssemos um revezamento, para que a lista pudesse rodar. Antes, tem a palavra o Deputado Airton Faleiro, por 1 minuto.
O SR. GERALDO RESENDE (Bloco/PSDB - MS) - Respeitarei isso, Sr. Presidente.
O SR. AIRTON FALEIRO (Bloco/PT - PA) - Sr. Presidente, em nome da delegação do meu querido Estado do Pará, peço uma salva de palmas para aqueles que fizeram esta luta e estão aqui dando vida a este Parlamento.
(O Plenário presta a homenagem solicitada.)
Eu quero não só expressar o meu apoio, mas também comemorar as conquistas que vocês obtiveram até aqui, que foram uma combinação da mobilização de vocês com a nossa ação no Parlamento.
E aqui nós vimos para dizer que tanto eu, por meio do meu mandato, quanto a nossa bancada vamos apoiá-los, porque vocês merecem um tratamento diferenciado quando se trata de insalubridade. Vocês merecem um tratamento diferenciado para terem a chamada aposentadoria especial.
Desapensa agora! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Zé Neto. Bloco/PT - BA) - Tem a palavra o Deputado Geraldo Resende.
O SR. GERALDO RESENDE (Bloco/PSDB - MS) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, meus queridos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, tal qual a Deputada Jandira, eu não preciso de muito tempo para aqui dizer a vocês que contem comigo na luta que vocês estão fazendo agora.
10:56
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Eu estou aqui há muitos e muitos mandatos, e, desde o primeiro mandato, nós estamos juntos nessa luta.
Com o slogan que vocês assumem, eu me lembro tão bem da Ruth Brilhante! (Palmas.) Eu quero mandar dizer a ela, lá em cima, que a luta dela está encarnada em cada um de vocês.
Já modificamos a Constituição Federal por duas vezes, por três vezes. E vamos agora cobrar insistentemente do nosso Presidente Hugo Motta. Ele ontem já mandou que os Líderes partidários indicassem os seus Deputados e Deputadas para a gente ter a Comissão Especial para discutir a questão da aposentadoria especial.
Quero estar presente, porque em todas as lutas de vocês eu estive presente. Aliás, aqui vejo os agentes comunitários de saúde lá do meu Estado, que é o único Estado do País que, através da presença do Secretário Estadual à época, este Deputado que vos fala, deu um adicional de meio salário mínimo, além do piso. Nenhuma Unidade da Federação ainda conseguiu reproduzir isso.
Quero dizer aqui que as lideranças... Aqui eu vejo a Ilda, essa extraordinária companheira lá do Ceará. Olhem que o programa nasceu lá em Icapuí e, depois, foi expandido por todo o Ceará. Eu era estudante de Medicina, e a gente hoje está fazendo justiça por quem constrói, de fato, o SUS com que a gente sempre sonhou.
Quero dizer aqui a vocês: contem com o Deputado Geraldo Resende! Este não foge da luta e não vem aqui aparecer para depois ficar fazendo postagem. Mais do que discurso, mais do que postagem em rede social, é preciso estar na luta, e vocês sempre tiveram este Parlamentar na luta de vocês.
Vivam os agentes comunitários de saúde! Vivam os agentes de combate às endemias! (Palmas.)
A união faz a... (Manifestação no plenário: Força!)
A união faz a força! (Manifestação no plenário: Desapensa! Desapensa! Desapensa!)
O SR. PRESIDENTE (Zé Neto. Bloco/PT - BA) - Estou fazendo um revezamento. Tem a palavra o Deputado Waldenor Pereira, da Bahia por 1 minuto. Depois falará o Deputado Mário Heringer, do PDT de Minas Gerais.
O SR. WALDENOR PEREIRA (Bloco/PT - BA) - Deputado Zé Neto, parabéns a V.Exa. pela assunção da Presidência da Frente e pela iniciativa de realização deste grande evento!
Eu quero cumprimentar também a companheira Ilda, Presidente da Conacs, e a companheira Valda.
Eu sou um Parlamentar que vem defendendo esta causa desde quando era Deputado Estadual, ao lado do companheiro Walter Pinheiro, do companheiro Zé Neto e da companheira Alice Portugal. Eu me sinto orgulhoso de fazer parte dessa luta, que é uma luta vitoriosa. Sem dúvida, e a Deputada Alice tem razão, trata-se de uma das categorias mais vitoriosas no Congresso Nacional. Portanto, a minha saudação a ela.
11:00
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Quero reafirmar o nosso compromisso de defender todas as pautas de interesse dessas duas categorias que tantos serviços prestam ao povo brasileiro.
Desapensa!
A união faz a... (Manifestação no plenário: Força!)
Valeu!
Obrigado. (Manifestação no plenário: Desapensa! Desapensa! Desapensa!)
O SR. PRESIDENTE (Zé Neto. Bloco/PT - BA) - Tem a palavra o Deputado Mário Heringer.
O SR. MÁRIO HERINGER (Bloco/PDT - MG) - Bom dia a todos.
Sr. Presidente, é um prazer estar aqui sob sua Presidência. Minha fala vai ser breve.
Inicialmente, eu quero parabenizar o Deputado Geraldo Resende, lá do Mato Grosso do Sul, pela cortesia de ceder o seu espaço de fala antecipadamente para a Deputada Alice Portugal e para a Deputada Benedita da Silva, um gesto que representa a força que as mulheres têm, principalmente neste País e aqui junto de nós, neste momento, em defesa dos agentes comunitários.
Parabéns, Deputado Geraldo, pela sua postura! V.Exa., como sempre, não nos surpreende, porque sabemos que é uma pessoa preocupada com isso.
Muito brevemente, quero dizer que eu sou Líder do PDT e que o PDT está comprometido com a luta das senhoras e dos senhores. Nós vamos pleitear ao Presidente da Casa, o Deputado Hugo Motta, que esta seja uma pauta desta Casa e que sejam breves os trabalhos desta Comissão Especial que nós vamos fazer.
Nós entendemos muito bem o que se passa na saúde do Brasil. A saúde do Brasil precisa fundamentalmente dessa atividade básica que os senhores e as senhoras fazem. Ninguém gosta muito de dar saúde para pobre, não. Ninguém gosta muito de dar assistência digna para as pessoas que mais precisam, e vocês hoje representam exatamente isso, o braço da sociedade dentro do sistema de saúde para o atendimento, porque as pessoas mais necessitadas estão relegadas a segundo plano. Brasileiro não pode haver de primeira e de segunda categoria.
A união faz a... (Manifestação no plenário: Força!)
A união faz a... (Manifestação no plenário: Força!)
Parabéns a todos! (Manifestação no plenário: Desapensa! Desapensa! Desapensa!)
O SR. PRESIDENTE (Zé Neto. Bloco/PT - BA) - Vou chamar o Deputado André Figueiredo, do PDT, para o púlpito.
Terão a palavra, por 1 minuto, o Deputado Vicentinho e o Deputado Bebeto.
O SR. VICENTINHO (Bloco/PT - SP) - Presidente, boa noite, boa tarde, bom dia!
Um abraço a todos os companheiros e companheiras agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
Minha querida Ilda, você se lembra que eu era o Líder da bancada e que havia uma decisão a ser tomada sobre a regulamentação do piso salarial da categoria? Eu prometi para você, minha querida Ilda, que, como Líder, ia orientar a minha bancada a votar favoravelmente, porque havia dúvidas. A minha bancada, graças a Deus, votou favoravelmente ao projeto e aprovamos o piso salarial da categoria. (Palmas.)
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Em segundo lugar, quero reforçar com todos a importância que têm. Lembrem-se de que vocês não são cabos eleitorais de nenhum Prefeito. Vocês não são menos importantes do que os nossos irmãos da enfermagem e do que os nossos irmãos médicos e médicas. O papel que vocês cumprem é decisivo para a vida: é o trabalho preventivo, é o trabalho educativo. Eu sei que vocês sobem ruas...
(Desligamento do microfone.)
Eu sei que vocês enfrentam lama, encontram gente mal-humorada, mas não deixam de cumprimentar: "D. Maria, tem um cafezinho?". "D. Maria, já se preparou para diabetes?". "Sr. João, cuidado com essa perna".
Então, pessoal, estou aqui para dizer que sou favorável à aposentadoria especial através da Emenda Constitucional nº 120, sou favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 229. Ele tem que ser desapensado!
Um abraço. (Manifestação no plenário: Desapensa! Desapensa! Desapensa!)
Desapensa! Desapensa! Desapensa!
Sr. Presidente, quero fazer um agradecimento.
Vocês sabem que eu perdi a minha filha, a Luana. Ela faleceu neste mês. Lutou tanto! O que eu recebi de mensagens de agentes comunitários e de combate às endemias deste País está guardado no meu coração. Então, eu queria agradecer do fundo no coração. (Palmas.) (Manifestação no plenário: Desapensa! Desapensa! Desapensa!)
O SR. PRESIDENTE (Zé Neto. Bloco/PT - BA) - Antes de ouvir o Deputado Diego Garcia, que está no púlpito, ouviremos o Deputado Bebeto, que vai falar por 1 minuto.
Tem a palavra o Deputado Bebeto, do Rio de Janeiro.
O SR. BEBETO (Bloco/PP - RJ) - Deputado Zé Neto, membros da Mesa, representantes dos ACS, dos agentes comunitários de saúde de todo o Brasil, é um prazer estar aqui hoje como Deputado Federal oriundo da cidade de São João de Meriti, no Rio de Janeiro.
Estou participando do movimento relativo à Proposta de Emenda à Constituição nº 14 desde o início do meu mandato, dando total apoio ao agente comunitário.
Eu sou de uma cidade que tem 58 morros, e o agente comunitário é o elo da saúde na nossa cidade. Eu quero daqui fazer um apelo ao Prefeito, Leonardo Vieira: para que dê posse aos trezentos agentes comunitários de saúde aprovados no último concurso público realizado da cidade.
Contem com o meu apoio como Deputado Federal para ajudar essa classe com a aposentadoria especial e a melhoria de salários.
Sempre foi uma bandeira minha, como Deputado Federal nesta Casa, apoiar os ACS de todo o Brasil, em especial do Rio de Janeiro e da cidade de São João de Meriti.
Conte comigo, Presidente!
Avante! Força! (Palmas.) (Manifestação no plenário: Desapensa! Desapensa! Desapensa!)
O SR. PRESIDENTE (Zé Neto. Bloco/PT - BA) - Tem a palavra o Deputado Diego Garcia.
O SR. DIEGO GARCIA (Bloco/REPUBLICANOS - PR) - Obrigado, Sr. Presidente.
Quero cumprimentar a Presidente da Confederação Nacional dos Agentes de Saúde, a Ilda Angélica, e todos vocês que vêm de todos os Estados do Brasil para, junto conosco, que hoje subimos a esta tribuna, pedir ao Presidente da Câmara dos Deputados que desapense o Projeto de Lei Complementar nº 229, de 2023. (Palmas.)
11:08
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O trabalho que os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemia fazem em todo o País precisa ser a cada dia mais reconhecido, não só pelo Parlamento, mas também pelo povo brasileiro.
Eu me chamo Diego Garcia, sou da cidade de Londrina, no Estado do Paraná. Na campanha eleitoral municipal eu estive, em reuniões, ao lado dos agentes de combate às endemias na minha cidade e vi a dificuldade, a luta e o drama por que passam. Lá em Londrina, a segunda maior cidade do Estado, a quarta maior cidade da Região Sul do País, eles não têm sequer um local para ficar em dias de chuva, ou para tomar água, ou para ir ao banheiro.
É justo o pleito de vocês hoje aqui. Eu tenho certeza de que o Presidente da Casa, o Deputado Hugo Motta, que é uma pessoa humanitária, que é um líder que pensa na causa daqueles que trabalham e que se dedicam e que está vendo esta crise na saúde e a epidemia de dengue no País, não vai virar as costas para vocês. Eu tenho certeza de que nesta data da mobilização o Presidente vai desapensar esse projeto de lei! (Palmas.)
Nós vamos reivindicar ao Presidente Hugo Motta, que é do meu partido, que faça isso como um gesto de solidariedade a quem luta, trabalha e se dedica, a quem coloca a vida em risco pela minha vida e pela vida dos meus filhos. Isso é justo, é legítimo!
Nós pedimos ao Presidente da Casa que desapense o PLP 229/2023.
A união faz a... (Manifestação no plenário: Força!)
Vamos juntos! (Manifestação no plenário: Desapensa! Desapensa! Desapensa!)
O SR. PRESIDENTE (Zé Neto. Bloco/PT - BA) - Eu gostaria de registrar a presença aqui do ex-Deputado Federal Valtenir Pereira, autor da PEC que garantiu a nossa grande conquista, o piso salarial. Uma salva de palmas para ele.
(O Plenário presta a homenagem solicitada.)
O Deputado Antonio Andrade está presente?
O SR. ANTONIO ANDRADE (Bloco/REPUBLICANOS - TO) - Eu já estou na tribuna, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Zé Neto. Bloco/PT - BA) - Tem a palavra o Deputado Antonio Andrade, do Republicanos do Tocantins, indicado pela Liderança.
O SR. ANTONIO ANDRADE (Bloco/REPUBLICANOS - TO) - Bom dia a todos e a todas.
Quero cumprimentar o Presidente desta sessão importante para o Brasil, para os agentes comunitários de saúde e para os agentes de combate às endemias.
Deputado Zé Neto, quero parabenizá-lo pelo requerimento. Se isto aqui hoje está acontecendo, o responsável é V.Exa. Parabéns, Deputado Zé Neto!
Eu sou o Deputado Antonio Andrade, do Tocantins, sou membro titular da Comissão de Saúde, e vocês, todos vocês, têm a minha admiração e o meu respeito.
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Quero cumprimentar a Marivalda Araújo, a Ilda Angélica, o Luís Cláudio e o João Bosco, que representam muito bem todos vocês.
Quero fazer uma saudação especial ao Florisval, agente comunitário de saúde do meu querido Estado do Tocantins.
É com grande honra que venho hoje falar sobre os heróis silenciosos que tanto contribuem para a saúde coletiva e individual da nossa sociedade, os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias, principalmente sobre os que atuam no meu querido Estado do Tocantins.
Esses profissionais desempenham um papel essencial no sistema público de saúde, sendo o elo entre a população e os serviços de saúde. Com dedicação, profissionalismo e empatia, eles entram em todas as casas, conhecem as realidades e os desafios enfrentados por cada família e garantem que o cuidado com a saúde seja acessível a todos, independentemente de condições sociais ou econômicas. Eles são os olhos atentos, as mãos solidárias e as vozes que trazem conscientização e orientação sobre prevenção de doenças e promoção de saúde.
Os agentes de combate às endemias são fundamentais para garantir que endemias como dengue, chikungunya, zika e outras sejam controladas antes de atingirem proporções alarmantes. Eles enfrentam adversidades diariamente com coragem e determinação, fiscalizando focos de proliferação de mosquitos e educando a população sobre práticas que salvam vidas.
É importante reconhecer que, além do trabalho técnico, esses agentes carregam consigo um papel social de enorme impacto. Eles fortalecem vínculos comunitários, promovem o engajamento coletivo e contribuem para uma sociedade mais informada e saudável. Estão lá, na linha de frente, conhecem cada família, sabem o nome de cada criança, acompanham a gravidez da D. Maria, ajudam o Seu João a controlar o diabetes, orientam a comunidade em campanhas de vacinação e de prevenção de doenças, entre outras atividades igualmente importantes.
Portanto, ao falar sobre a saúde pública no Brasil, é impossível não destacar a importância desses profissionais, que, muitas vezes, atuam em condições adversas, mas permanecem firmes no cumprimento de suas funções, essenciais à sociedade. Devemos valorizar esses profissionais. Uma forma de fazer isso é regulamentar a aposentadoria especial, que já é um direito constitucional. Por isso, chamo a atenção para a necessidade de aprovarmos com rapidez o Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, que atualmente está tramitando no Senado Federal. Que o Senado Federal aprove essa matéria com urgência, para que nós Deputados também façamos a nossa parte com celeridade.
Ao terminar, quero deixar registrados o meu apoio e o meu respeito a esses profissionais e reiterar o meu compromisso com a aprovação da regulamentação da aposentadoria especial para essas categorias.
Um abraço a todos.
Vivam os agentes de saúde!
Vivam os agentes de combate às endemias! (Palmas.)
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O SR. PRESIDENTE (Zé Neto. Bloco/PT - BA) - Tem a palavra o Deputado Antônio Doido, do MDB do Pará.
O SR. ANTÔNIO DOIDO (Bloco/MDB - PA) - Bom dia, Sr. Presidente.
Bom dia, meus amigos e minhas amigas, agentes comunitários de saúde — ACS e agentes de combate às endemias —ACE, especialmente do nosso Estado do Pará, que estão aqui em peso.
Eu quero enfatizar um bom-dia muito especial ao Município do qual tive a oportunidade de estar como Prefeito de 2017 a 2020, onde eu cuidei especialmente dos ACS, acompanhei a luta deles todos os dias, onde eu efetivei, sim, o direito ao adicional de insalubridade deles, uma pauta importante que eles reivindicam todas as vezes que vêm à Brasília.
Hoje todos vocês estão aqui como líderes, como pessoas encarregadas da linha de frente para reivindicar o direito de vocês, para pedir o "desapensamento" do Projeto de Lei Complementar nº 229.
Quero dizer que esta luta não é só de vocês, que ela é nossa também, dos Parlamentares, que estão todos empenhados. Contem com o meu apoio, com o Deputado Antônio Doido, doido pelo Pará, doido por São Miguel, doido por Irituia, doido para ver o Brasil cada vez melhor e doido pela Conacs e pelo SUS, que fazem a diferença todos os dias ao visitar famílias. Eu tive a oportunidade de acompanhar isso junto com vocês, de casa em casa, de família em família, o cuidado com as pessoas.
Viva a união!
Vivam os ACS!
Vivam os ACE!
A união faz a força! (Palmas.) (Manifestação no plenário: Desapensa! Desapensa! Desapensa!)
O SR. PRESIDENTE (Zé Neto. Bloco/PT - BA) - Obrigado, Deputado Antônio Doido.
Vamos ouvir agora, pelo tempo de 3 minutos, o Deputado Jorge Solla, do Partido dos Trabalhadores, um Deputado baiano.
Eu quero fazer um registro sobre ele com deferência. Quando ele era Secretário de Saúde do Governo do Estado da Bahia, a Bahia foi um dos primeiros Estados do Brasil, se não o primeiro Estado, a "desprecarizar" a situação em que se encontravam os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, graças à ação concreta dele. Eu era Líder do Governo, o Deputado Jorge Solla era Secretário de Saúde e o Governador era o atual Senador Jaques Wagner. Foi possível fazer com os Municípios da Bahia uma verdadeira frente para "desprecarizar" a situação dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, por ocasião da busca pela garantia da estabilidade e pelo reconhecimento deles como funcionários públicos. Eles hoje são servidores públicos em todos os Municípios.
Então, quero agradecer pelo empenho ao Deputado Federal Jorge Solla e chamá-lo agora, para que faça a sua manifestação.
Chega ao plenário agora o Deputado Hildo Rocha, para quem eu peço uma salva de palmas também. Ele é um grande guerreiro da luta!
(O Plenário presta a homenagem solicitada.)
O SR. JORGE SOLLA (Bloco/PT - BA) - Obrigado, Deputado Zé Neto. Quero parabenizá-lo por sua luta, por sua trajetória de compromisso com a saúde pública do nosso País, em especial com as categorias dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
Quero saudar também a nossa companheira Deputada Alice Portugal e parabenizá-la pela iniciativa desta Comissão Geral, para debatermos a relevância dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
Eu diria a vocês que discutir a relevância e a atuação dos agentes de combate às endemias e dos agentes comunitários de saúde é reiterar o óbvio. Acho que toda a população brasileira, já há muitos anos, é beneficiária da atuação dessas categorias profissionais, é beneficiária do Sistema Único de Saúde, é beneficiária da atuação dos agentes de combate às endemias e da atuação dos agentes comunitários de saúde.
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Eu queria, neste momento, registrar a importância da Comissão cuja instalação foi hoje publicada, destinada ao debate da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021. Já solicitei a participação. Pretendo participar e, dentro da Comissão, ajudar a agilizar a tramitação da proposta, para avançarmos nesse debate.
Eu quero destacar, Deputado Zé Neto, uma coisa que eu acho importante. Todos os trabalhadores deveriam ter direito previdenciário. O direito previdenciário é assegurado, em nosso País, pela contribuição. O problema, no que diz respeito à atuação dos agentes de combate às endemias e dos agentes comunitários de saúde, é que levamos muitos anos — é bom registrar, Deputado Zé Neto — para conseguir o reconhecimento da regulamentação dessas categorias. Só conseguimos isso quando Lula foi Presidente pela primeira vez. É bom lembrar isso. (Palmas.)
Nós nos mobilizamos durante os 8 anos do Governo Fernando Henrique Cardoso, lutamos para resolver essa questão e só viemos a conquistar a primeira PEC — que vocês conquistaram — sobre o reconhecimento da categoria no Governo do Presidente Lula. Mas passamos muitos anos sem ter, por parte das Prefeituras, o recolhimento da contribuição previdenciária. Isso não foi uma falta dos profissionais, foi uma falta do poder público, do Estado brasileiro, de quem deveria fazer o recolhimento das contribuições, o Poder municipal. Mesmo após a aprovação da PEC que reconheceu a categoria, foi um esforço muito grande o que fizemos para viabilizar, para tornar realidade o que havia sido estabelecido.
O Deputado Zé Neto lembrou aqui a parceria que fizemos na Bahia com os agentes de saúde, com os nossos Deputados Estaduais — com Zé Neto à frente, na Assembleia Legislativa —, com Prefeitos, com o Ministério Público. A Bahia foi um Estado que avançou bastante na regularização profissional do conjunto dos trabalhadores dessas duas categorias.
Nós precisamos agora dar mais um passo. Vocês já conquistaram, com uma PEC, o reconhecimento da categoria. Com outra PEC, conquistaram a base salarial, o piso salarial. Com outra medida, conquistaram o reajuste do piso salarial. Agora o passo importante a dar é pelo reconhecimento dos direitos previdenciários, que devemos inscrever o mais brevemente possível.
Contem conosco! Parabéns pela luta e pela mobilização!
Temos que comemorar a volta do Presidente Lula, porque, com a volta do Presidente Lula, voltamos a ter recursos para a saúde, voltamos a ter um governo comprometido com a nossa população, voltamos a ter política pública a serviço da nossa população e estamos reconstruindo o nosso País, estamos reconstruindo a saúde.
Vocês acompanharam isso. Vocês, mais do que qualquer um, sabem como penamos durante a pandemia, a maior tragédia sanitária que nós enfrentamos, tendo o pior Governo da história deste País. Por um verdadeiro genocídio passou a nossa população. Destruíram diversas ações importantes; sucatearam a frota do Samu; pararam de destinar recursos para ampliar o financiamento da saúde; pararam de destinar recursos para construir novos postos de saúde.
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Felizmente, o Presidente Lula voltou. Voltamos a ter recursos para financiar o SUS e para construir novas unidades básicas de saúde; a frota do Samu está sendo renovada; e teremos a oportunidade de fazer valer os direitos previdenciários da forma justa e adequada para as categorias tão importantes na luta pela nossa população, na luta pelo nosso sistema de saúde.
Mais uma vez, parabéns à mobilização!
Sem mobilização e sem pressão — não esperem —, não vamos conquistar nada. Vocês conquistaram o que vêm conquistando até hoje, porque são uma categoria organizada de luta e de mobilização.
Parabéns!
Um grande abraço. (Palmas.) (Manifestação no plenário: Desapensa! Desapensa! Desapensa!)
O SR. PRESIDENTE (Zé Neto. Bloco/PT - BA) - Vamos ouvir o querido amigo Deputado Eli Borges, do PL do Tocantins, e, em seguida, por 3 minutos, o Deputado Hildo Rocha, pela Liderança do MDB.
O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO) - Presidente, eu quero registrar a força da mobilização presente neste plenário, deixando claro que os agentes de saúde e de combate às endemias são uma categoria da maior importância no torrão brasileiro. A força desse povo foi extremamente importante, sobretudo, na época da Covid. Com doação e sob o risco de morte, mesmo que calculado, eles estiveram à disposição para servir ao próximo.
Eu não vou entrar em debate de Presidente A ou B. Eu vou entrar em outro debate e fazer um chamamento ao Presidente Hugo Motta para que ele desapense o Projeto de Lei nº 229, de 2023. (Palmas.)
Entendo que é neste fórum, é nesta Casa, é neste lugar, com a união de forças de todos os Deputados e de todos os partidos, que nós vamos fazer acontecer o respeito e o apoio à categoria dos agentes comunitários de saúde e dos agentes comunitários de combate às endemias, que são extremamente importantes para a saúde dos brasileiros. Mesmo quando correm risco de morte, fazem as suas ações.
Eu quero dizer aos senhores que têm o meu apoio e que estou na luta para desapensar o PL 229/2023.
Que Deus ajude o Brasil!
Os senhores têm o meu respeito e têm a minha disposição de abraçá-los nesta batalha.
Muito obrigado. (Palmas.) (Manifestação no plenário: Desapensa! Desapensa! Desapensa!)
O SR. PRESIDENTE (Zé Neto. Bloco/PT - BA) - Vamos ouvir agora esta referência na luta histórica dos agentes comunitários de saúde e dos agentes comunitários combate às endemias de todo o Brasil. Mesmo antes, quando eu ainda era Deputado Estadual, todas as vezes que eu vinha a Brasília em defesa da categoria, eu recebia o alento e o acolhimento deste parceiro da categoria e do povo brasileiro.
Tem a palavra o Deputado Hildo Rocha. (Palmas.)
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA) - Muito obrigado, Deputado Zé Neto, que preside esta Comissão Geral. Eu quero parabenizá-lo pela ideia e pela atitude.
Quero cumprimentar todos os colegas Deputados e Deputadas que apoiam esta causa dos agentes comunitários de saúde e dos agentes comunitários de combate às endemias do Brasil inteiro. E eu quero cumprimentar esta grande líder sindical, a Ilda Angélica. Para mim, ela é uma das mais competentes lideranças sindicais do nosso País. Ela é referência para os demais sindicatos do nosso Brasil. (Palmas.)
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Hoje, nós estamos aqui para debater a importância dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias nesta Comissão Geral. E para que debater a importância? Para sensibilizar os Deputados e as Deputadas que ainda não conhecem essa nobre função que exercem esses profissionais em todos os pedaços do nosso País. Em cada Município, em cada povoado, em cada rua do nosso País, há a presença dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, buscando promover a saúde das famílias. A importância é enorme!
Nós queremos fazer com que esses importantes profissionais tenham condições de trabalhar e também de repousar, depois da longa jornada exercida durante as suas atividades, durante o seu período de trabalho, tendo garantido o direito à aposentadoria especial. E ela já foi conquistada, já está na nossa Constituição Federal, com a Emenda Constitucional nº 120, de 2022, que foi uma conquista da Conacs, uma conquista das federações dos agentes de saúde de todos os Estados e dos sindicatos. O que nós agora queremos é regulamentar esse direito dos agentes de saúde, aprovando o PLP 229/2023. Para isso, é preciso desapensá-lo de outro projeto que não tem nada a ver com a aposentadoria dos agentes comunitários de saúde, que é um direito constitucional. (Palmas.)
Nós já estivemos — o Deputado Zé Neto e eu — com o Presidente Hugo Motta, e ele prometeu fazer esse desapensamento. Eu acredito na palavra do Presidente Hugo Motta, que foi dada perante mim, Hildo Rocha, perante o Deputado Zé Neto, perante a Ilda Angélica e perante os demais dirigentes da Conacs, dias atrás, na Residência Oficial da Presidência da Câmara.
Deve ser hoje, com fé em Deus! O Presidente Hugo Motta vai estar daqui a pouco aqui. (Manifestação no plenário.)
E vamos aguardar, porque o Presidente Hugo Motta é paraibano, e paraibano é um homem que cumpre a palavra! (Manifestação no plenário.)
Tenham a certeza de que ele irá cumprir o compromisso assumido perante a Ilda Angélica, perante o Hildo Rocha, perante o Deputado Zé Neto e perante os demais representante da Conacs.
Vamos à luta! Juntos, somos... (Manifestação no plenário: Fortes!) (Manifestação no plenário: Desapensa! Desapensa! Desapensa!)
O SR. PRESIDENTE (Zé Neto. Bloco/PT - BA) - Já vamos encerrar, o nosso tempo já estourou, mas, antes, eu queria passar a palavra para a Deputada Erika Kokay, por 1 minuto, e, depois, para o nosso Deputado Antonio Brito, da Bahia, que é muito comprometido com a saúde, por mais 1 minuto.
Vou passar a palavra imediatamente à Deputada Erika Kokay, porque a nossa previsão de término era às 11h30min, horário a que acabamos de chegar. (Pausa.)
11:32
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O Deputado Antonio Brito vai falar primeiro.
Tem V.Exa. a palavra, Deputado Antonio Brito.
O SR. ANTONIO BRITO (Bloco/PSD - BA) - Inicialmente, eu queria saudar V.Exa., Presidente Zé Neto, autor do requerimento para realização desta importante reunião, assim como os demais coautores.
Ao saudar o Deputado Zé Neto, a Deputada Alice e a nossa Deputada Erika Kokay, eu queria saudar a memória de Ruth Brilhante, que construiu toda a história dessa unidade importante, nas pessoas de Ilda e Valda, minhas diletas amigas — e eu lhes desejo sucesso —, e nas pessoas do meu querido amigo Luís e de todos que compõem esta unidade fundamental. Que possamos fazer deste um momento de unidade de pautas, conforme foi concebido!
Quero colocar a Liderança do PSD, esse partido que tem cooperado com a saúde do Brasil, à disposição do movimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, que têm hoje, como primeira suplente, a Dra. Elaine.
Quero dizer a vocês que, desde ontem, a pedido nosso no Colégio de Líderes desta Casa, estamos abertos para que os demais Líderes indiquem os membros de seus partidos para compor a Comissão Especial da PEC 14/2021. No Colégio de Líderes, fomos designados para a relatoria pelo Presidente Hugo Motta — e eu quero agradecer a designação —, assim como foi designado o Deputado Fred Costa, para a Presidência, para que possamos desapensar os outros projetos e somá-los com a PEC 14, a PEC 18 e tantos itens que temos na pauta.
A união faz a... (Manifestação no plenário: Força!)
Vamos embora!
Obrigado, Presidente Zé Neto. (Manifestação no plenário: Ilda! Ilda! Ilda!)
O SR. PRESIDENTE (Zé Neto. Bloco/PT - BA) - Gente, só um minutinho.
O Deputado André Figueiredo está no plenário; o Deputado Mauro Benevides Filho está no plenário.
Vamos ouvir a Deputada Erika Kokay, do Distrito Federal.
Tem V.Exa. a palavra.
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF) - Eu vou começar minha fala com essa sinfonia que vocês estão trazendo para esta Casa: "Desapensa! Desapensa!" (Palmas.)
É preciso desapensar o projeto, porque nós temos pressa em fazer justiça a essa saúde que anda, a essa saúde que vai até a população, a essa saúde que dialoga com a população. Eu costumo dizer que a gente pode ter até equipes de estratégia da saúde que não tenham médicos, mas elas não existem se não houver o agente comunitário de saúde. Portanto, a saúde que dialoga, a saúde que conversa com o povo, a saúde que está no território depende do trabalho de cada uma e cada um de vocês. (Palmas.)
11:36
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Por isso, é compromisso desta Casa desapensar o projeto, mas é importante também que possamos de forma muito rápida — muito rápida — aprovar a PEC, cuja Comissão Especial foi criada ontem. Nós precisamos desprecarizar as relações de trabalho. Quem são esses que pensam que podem demitir centenas de agentes comunitários de saúde? Ao demitir os agentes comunitários de saúde, como temos visto em vários Municípios, está-se arrancando o direito da população brasileira a ter acesso à saúde de qualidade.
Vocês estão fazendo transformações nesta Casa. Estão em todos os cantos do Brasil levando o direito da população brasileira a ter uma saúde de qualidade. É impossível ver cada um e cada uma de vocês e não se lembrar de Ruth Brilhante, que é brilhante, que orgulhou cada uma e cada um de nós. E aqui nós prestamos nossas homenagens à Ilda e ao Presidente do sindicato aqui do Distrito Federal.
Apenas para concluir, eu digo: lutemos como lutam os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias. Lutemos como lutam aqueles que defendem o povo brasileiro.
Desapensa já! (Manifestação no plenário: Desapensa! Desapensa! Desapensa!)
O SR. PRESIDENTE (Zé Neto. Bloco/PT - BA) - Quero registrar a presença do Deputado Pedro Uczai, do Deputado Zeca Dirceu e do Deputado mineiro que está mineirando ali com a turma dele.
Chamo o último orador inscrito, o Deputado Dimas Gadelha. (Pausa.) O Deputado não está presente.
Eu já chamei os Deputados que estavam inscritos e foi encerrado o período de inscrição. Tínhamos que encerrar a sessão às 11h30min. Agora já são 11h37min, portanto estamos com o nosso prazo vencido.
Antes de encerrarmos, quero passar a palavra, por 2 minutos, para fazer a despedida, àquela que solicitou a realização desta Comissão Geral.
Aqui está conosco um grande baluarte da luta pela saúde, a Deputada Enfermeira Rejane, do Rio de Janeiro.
Tem a palavra a Sra. Ilda Angélica dos Santos Correia.
A SRA. ILDA ANGÉLICA DOS SANTOS CORREIA - Estamos agradecidos, primeiramente a Deus, por ter concedido mais um momento histórico para a nossa categoria aqui dentro deste plenário. Tenho certeza que a nossa mobilização aqui cumpre com o seu objetivo, que é o de chamar a atenção dos Parlamentares e dar os encaminhamentos. Eu tenho certeza que, de agora até mais tarde, o Presidente Hugo Motta vai se pronunciar, cumprindo o compromisso assumido com a Conacs, com o Deputado Zé Neto, com o Deputado Hildo Rocha, que é o desapensamento do PLP 229/2023. Esse é o nosso objetivo aqui. Foi para isso que a Conacs convocou todos os agentes de saúde e de combate às endemias do Brasil, e eles estão aqui para dar continuidade à nossa luta.
Agradeço muito a participação do Deputado Zé Neto, que foi fundamental, quando estrategicamente chamou esta Comissão Geral para que possamos ter oportunidade de debater aqui os nossos pleitos.
11:40
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Quero dizer aos agentes de saúde que estão aqui que vamos sair pelo Salão Negro e fazer o registro deste momento com uma foto histórica logo ali na rampa. Quem estiver aqui dentro venha para frente que nós também vamos fazer uma foto geral de todo mundo aqui na frente.
No mais, quero dizer que não existe vitória sem luta! E nós estamos lutando. As vitórias chegarão, porque Deus está no comando e porque a união faz a... (Manifestação no plenário: Força!)
Valeu, Conacs! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Zé Neto. Bloco/PT - BA) - Antes de encerrar, eu queria agradecer a cada uma e a cada um que participou de mais este momento.
Agradeço ao Deputado Hildo Rocha, esse grande parceiro de todas as nossas lutas, ao Deputado Jorge Solla, à Deputada Alice Portugal, ao Deputado Antonio Brito.
Este momento foi criado aqui, neste Parlamento, lá atrás, quando nós entendemos que esta Comissão Geral poderia fabricar, assim como fabricou hoje, mais uma vez, entendimento e repercussão dos temas aqui na Casa.
Registro a presença da Deputada Enfermeira Ana Paula, que também está conosco na luta.
Ao alcançar a finalidade desta Comissão Geral, vou encerrar a sessão.
Agradeço a Deus pela realização desta importante Comissão Geral.
A união faz a... (Manifestação no plenário: Força!)
A união faz a... (Manifestação no plenário: Força!) (Manifestação no plenário: Desapensa! Desapensa! Desapensa!)
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Zé Neto. Bloco/PT - BA) - Nada mais havendo a tratar, encerro a sessão.
(Encerra-se a sessão às 11 horas e 44 minutos.)
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