Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados
(Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial))
Em 9 de Abril de 2025 (Quarta-Feira)
às 11 horas
| Horário | (Texto com redação final.) |
|---|---|
|
11:58
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Havendo número regimental, declaro aberta a 2ª Reunião Extraordinária Deliberativa do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da 3ª Sessão Legislativa Ordinária, destinada à discussão e à votação do parecer do Deputado Paulo Magalhães, Relator do processo referente à Representação nº 5, de 2024, do Partido Novo, em desfavor do Deputado Glauber Braga.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS) - Peço a leitura da ata, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Em conformidade com o art. 5º, parágrafo único, do Ato da Mesa nº 123, de 2020, que regulamenta a Resolução nº 14, de 2020, está dispensada a leitura da ata.
A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (Bloco/PT - RN) - Questão de ordem, Presidente.
O SR. GUILHERME BOULOS (Bloco/PSOL - SP) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Em votação a Ata da 1ª Reunião deste Conselho de Ética.
A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (Bloco/PT - RN) - Questão de ordem, Presidente. Trata-se do art. 50, inciso I, sobre a obrigatoriedade da leitura da ata.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Pois não, Deputada.
Aos dois dias do mês de abril de dois mil e vinte e cinco, quarta-feira, às onze horas e vinte e dois minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Leur Lomanto Júnior. Registraram presença os Deputados Albuquerque, Ana Paula Lima, Bruno Ganem, Gutemberg Reis, Jack Rocha, João Leão, Júlio Arcoverde, Júnior Lourenço, Leur Lomanto Júnior, Luciano Vieira, Márcio Marinho, Marcos Pollon, Paulo Magalhães, Ricardo Maia, Sidney Leite e Chico Alencar — titulares; Cabo Gilberto Silva, Delegado Fábio Costa, Emanuel Pinheiro Neto, Joseildo Ramos, Josenildo, Luiz Lima, Miguel Ângelo, Rafael Simões, Ricardo Ayres e Guilherme Boulos — suplentes. Compareceram, também, os Deputados Glauber Braga, Ivan Valente, Jefferson Campos, Professora Luciene Cavalcante e Tarcísio Motta, não membros. Não registraram presença os Deputados Delegado Ramagem e Domingos Sávio. ATA: A ata da décima oitava reunião extraordinária, realizada em quatro de dezembro de dois mil e vinte e quatro, foi aprovada. ORDEM DO DIA: O Presidente esclareceu que a reunião se destinava à leitura, discussão e votação do parecer do Deputado Paulo Magalhães (PSD/BA), Relator do processo referente à Representação nº 5/2024...
(Chega ao plenário o ator Marco Nanini.)
(Palmas.)
O SR. GUILHERME BOULOS (Bloco/PSOL - SP) - Presidente...
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS) - Desculpe-me interromper V.Exa., Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Pois não, Deputada.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS) - Quero apenas registrar a presença do ator Marco Nanini, que está sendo aplaudido pela presença neste plenário por apoiar o companheiro Deputado Glauber Braga.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Pois não, Deputada.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Está registrada a presença do ator Marco Nanini.
(Manifestação na plateia: Glauber fica! Glauber fica!)
(...) Deputado Paulo Magalhães, para proceder à leitura de seu Relatório. O Deputado João Leão usou a palavra. O Presidente passou, então, a palavra ao Relator, para a leitura do seu voto, o qual recomendou a perda do mandato do Deputado Glauber Braga. Fez uso da palavra o Deputado Chico Alencar. O Presidente, então, concedeu a palavra ao representado, o qual procedeu à sua defesa. Ato contínuo, o Deputado Chico Alencar pediu vista do processo, a qual foi concedida pelo Presidente. Fez uso da palavra como Líder a Deputada Talíria Petrone. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às treze horas e oito minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente ata, que, após aprovada, será assinada pelo Presidente, o Deputado Leur Lomanto Júnior, e encaminhada à publicação no Diário Oficial.
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Pois não, Deputado Glauber Braga.
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - Há uma questão de ordem que vai ser formulada pelo meu advogado, o Dr. Maimoni, mas, antes de ele formular a questão de ordem, eu gostaria de perguntar a V.Exa. e ao Relator se foi apresentada ou se será apresentada alguma modificação no voto realizado na última reunião.
Esta modificação, evidentemente, interfere na questão de ordem a ser formulada.
|
|
12:02
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Deputado Glauber Braga, nós temos que aguardar a discussão da matéria. O Relator, na oportunidade que terá de fazer uso da palavra por 10 minutos, obviamente anunciará se reiterará seu voto.
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - Presidente, o Relator pode fazer modificações a qualquer tempo. Quero ter apenas a confirmação. Não houve apresentação à Mesa de qualquer modificação do relatório em relação à sessão anterior?
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - A Mesa não recebeu nenhum tipo de alteração.
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Meu caro Deputado Glauber, o advogado não é Parlamentar nem membro do Conselho. Ele não pode realizar questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Você pode solicitar.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Pois não.
O requerimento que a defesa faz neste momento tem a ver com a possibilidade de que o processo volte ao seu normal, com o contraditório, com a ampla defesa, com a regularidade das coisas. A defesa faz este requerimento, de forma muito respeitosa, tanto ao Relator, como a este Conselho de Ética.
Excelências, depois da sessão que tivemos no dia 2, a imprensa nacional, especificamente o jornal O Globo, noticia episódios de violência, de agressão, que teriam envolvido o Deputado Paulo Magalhães no ano de 2001 e outro, no ano de 2011.
O processo objeto desta representação, em parte, tem a ver com a imunidade parlamentar, com as atividades do Deputado Glauber. Outra grande parte, talvez a principal, seja o episódio de reação do Deputado Glauber em razão de uma agressão sofrida. Os casos guardam alguma semelhança, Sr. Presidente, Sr. Relator.
Nestas circunstâncias, há regras internacionais e, no Direito brasileiro, relativas à imparcialidade, à isenção do julgador. Eu digo isso não só com relação ao Relator, mas também à isenção que é necessária ao Conselho de Ética. Neste caso, as circunstâncias pedem a suspeição do Relator, em face do envolvimento psicológico, do envolvimento com a questão, com a possibilidade, inclusive, Excelências, de que este envolvimento permita que o Relator venha, de alguma forma, a expiar seu pecado ocasionado há alguns anos. O pedido é possível, porque nosso Código, nossa Resolução nº 25 assim permite.
|
|
12:06
RF
|
Por fim, Excelências, pede que seja considerada para todos os fins, inclusive com relação ao relatório e ao trâmite desta representação, como a defesa argui, essa suspeição superveniente do Relator. Pede que o processo seja suspenso até que este caso seja apreciado. Após esta apreciação, solicitamos que seja procedente o pedido de suspeição do Relator, pelas razões expostas aqui e também por este pedido expresso, que vamos protocolar no Conselho de Ética.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Antes de iniciar, de fato, esta reunião com a presença dos Srs. Deputados e das Sras. Deputadas, em conformidade com os arts. 272 e 73, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e com a Resolução nº 11, de 2024, desta Casa, para manter a ordem, o respeito e a austeridade desta reunião, peço que todos se comportem de forma respeitosa, para que possamos evitar qualquer tipo de medida mais incisiva, o que não é desejo desta Presidência.
Portanto, eu faço um apelo a todos vocês que vieram. Nós temos a satisfação de recebê-los aqui no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, mas faço este apelo, para a boa continuidade da nossa reunião.
Com relação ao requerimento do nobre advogado, esta matéria que S.Exa. traz neste momento em nenhum momento foi colocada nos autos da representação do Deputado Glauber Braga. Se S.Exa. quiser fazer um requerimento formal de suspeição, por escrito, a este Conselho, pode apresentá-lo. No momento oportuno, nós vamos analisá-lo.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Peço a palavra pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Pois não, Deputado Chico Alencar.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Sabemos das inscrições para debater esta matéria crucial, que não foi precedida do que costumeiramente se faz no Parlamento, uma conversa informal, uma busca de mediações, sabemos, também, todos aqui, sem exceção, inclusive o Relator, que propor cassação de mandato é a medida mais drástica, é a pena capital. Isso é muito grave! Eu fiz um apelo a todos os membros do Conselho por uma conversa preliminar, na busca de mediações.
Diante disso, eu indago a V.Exa., Presidente, com base no art. 57, VII, do Regimento Interno, o seguinte: como foi ordenada a lista de inscrições, porque houve inscrições não só presenciais, mas também pelo Infoleg; quantos inscritos estão para esta jornada, que espero não seja tenebrosa para a democracia brasileira; o tempo de Líderes, que pode ser solicitado a qualquer momento.
|
|
12:10
RF
|
Portanto, a indagação é esta: a ordem dos trabalhos; a lista de inscrições; como se coadunou a inscrição presencial com a inscrição virtual; e quantos Líderes já estão inscritos para usar da palavra, para programarmos inclusive o tempo, porque isso deve exigir tempo mesmo. Se for o caso, nós ficamos aqui até a meia-noite, porque se trata de um mandato parlamentar popular, e não do mandato de alguém que está preso, como um Deputado que está preso, condenado por este Conselho e nunca apreciado em plenário.
(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Respondo à questão de ordem do Deputado Chico.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Deputado Chico, primeiro, quero reiterar o posicionamento da Presidência deste Conselho.
Em todo este processo, que já faz quase 90 dias, nós cumprimos estritamente o que está dentro do Código de Ética e do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ao darmos todo o direito de defesa ao Deputado Glauber Braga e todo o tempo possível para que houvesse as interlocuções políticas e os diálogos que, obviamente, devem predominar no Parlamento e aqui dentro do Conselho de Ética.
Eu disse isso, inclusive, à Deputada Talíria, que nos procurou. Eu disse: "Olha, o diálogo é sempre salutar, é sempre bem-vindo". Aliás, nada impede que, ao andar desta reunião, possa haver um diálogo que continue, devido ao número de inscritos que nós temos aqui. Nós não vamos impedir que esse diálogo possa acontecer. O que nós temos e que esta Presidência vai fazer é dar continuidade ao processo, cumprindo tudo o que está dentro do nosso Código de Ética e do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Por favor, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Pois não, Deputado Chico.
Membros: Deputado Chico Alencar, Deputado Luciano Vieira, Deputado Guilherme Boulos. Não membros: Deputado Tarcísio Motta, Deputada Sâmia Bomfim, Deputado Ivan Valente, Deputada Fernanda Melchionna, Deputado Pastor Henrique Vieira, Deputada Luiza Erundina, Deputado Orlando Silva, Deputado Tarcísio Motta, Deputada Sâmia, Deputada Dandara, Deputado Lindbergh, Deputada Erika Hilton, Deputada Natália Bonavides, Deputado Ivan Valente, Deputada Luiza Erundina, Deputado Padre João, Deputada Jandira, Deputado Tadeu, Deputado Welter, Deputada Erika Kokay, Deputado Delegado Fabio Costa, Deputado Kim Kataguiri, Deputada Talíria.
A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (Bloco/PT - RN) - Para retirar uma dúvida, Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem.
O SR. REIMONT (Bloco/PT - RJ) - Pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Pois não, Deputada.
A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (Bloco/PT - RN) - É que V.Exa. leu meu nome como não membro. Eu queria só retirar esta dúvida, porque nossa bancada solicitou minha indicação como membro.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Não, isso está de forma geral. A senhora está como membro.
O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA) - Pela ordem, Presidente.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - Pela ordem, Presidente.
A SRA. JULIANA CARDOSO (Bloco/PT - SP) - Presidente...
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - Eu faço uma pergunta: basta se inscrever assim? Porque há mais Parlamentares aqui.
A SRA. JULIANA CARDOSO (Bloco/PT - SP) - Presidente, eu havia me inscrito pelo Infoleg.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - A quem não se inscreveu eu peço que se inscreva aqui na mesa.
O SR. REIMONT (Bloco/PT - RJ) - Presidente, o Deputado Reimont se inscreveu pelo Infoleg.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Pois não, Deputado. Seu nome está aqui.
O SR. REIMONT (Bloco/PT - RJ) - É que V.Exa. não o leu.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Mas está aqui.
O SR. REIMONT (Bloco/PT - RJ) - Muito obrigado.
A SRA. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (Bloco/PSOL - SP) - Presidente, a Deputada Professora Luciene Cavalcante...
A SRA. JULIANA CARDOSO (Bloco/PT - SP) - Presidente...
O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA) - Presidente, V.Exa. não falou meu nome.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Deputado Joseildo Ramos.
O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA) - Pronto!
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Se não estiver, inscrevi agora.
A SRA. JULIANA CARDOSO (Bloco/PT - SP) - Presidente, eu me inscrevi pelo Infoleg: Deputada Juliana Cardoso.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Pois não, Deputada.
O SR. TARCÍSIO MOTTA (Bloco/PSOL - RJ) - Presidente, os membros do Conselho de Ética têm precedência aos não membros, não é?
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Isso!
O SR. TARCÍSIO MOTTA (Bloco/PSOL - RJ) - E serão, portanto, ordenados dessa forma.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Isso!
|
|
12:14
RF
|
O SR. TARCÍSIO MOTTA (Bloco/PSOL - RJ) - Eu gostaria de solicitar que, tão logo os nomes fossem ordenados, V.Exa. pudesse dizer a lista em ordem, para que os Deputados pudessem se preparar para o momento de suas falas.
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF) - Presidente...
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - Presidente, o advogado Dr. Maimoni quer fazer uma complementação.
Nós sabemos que a discussão a ser realizada neste Conselho no dia de hoje pode vir a ser judicializada. Portanto, é fundamental que nós tenhamos todas as questões de ordem, as colocações, os requerimentos apresentados pelo advogado avaliados pela Mesa, se houver a necessidade de um recurso judicial a partir daquilo que aqui ficar definido.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Pois não, Sr. André Maimoni.
Eu queria complementar, em razão da fala de V.Exa., Sr. Presidente, que preliminares como esta impactam o mérito — elas são prejudiciais à avaliação do mérito. Continuar a apreciação das questões aqui no Conselho de Ética hoje, pairando sobre o Relator uma suspeita de suspeição, pode ocasionar nulidades.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Nobre advogado, nós temos um processo diferente do de um processo judicial. Nós temos um Código de Ética e um Regimento Interno da Câmara dos Deputados que são totalmente diferentes de um processo judicial. V.Exa. terá toda a oportunidade, se assim o desejar, após o resultado desta reunião, seja lá qual for, de fazer a judicialização desta representação. Este não é o momento adequado para deliberarmos sobre uma suspensão porque esta Casa é completamente diferente, as regras são diferentes das de um tribunal, por exemplo. Eu agradeço a V.Exa. a solicitação.
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Pois não, Deputada Erika Kokay.
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF) - Presidente, houve um questionamento do Deputado Chico Alencar acerca de dois procedimentos para que se colhessem as inscrições, o que indica que não houve nitidez do processo de inscrição dos oradores e das oradoras.
Nós tivemos inscrições que foram feitas presencialmente e também tivemos inscrições que foram feitas pelo Infoleg. Portanto, o Deputado fez uma questão de ordem acerca de como se deu o procedimento do ordenamento das inscrições. V.Exa., Presidente, respondeu lendo o ordenamento, mas ficou sem resposta, a meu ver, o questionamento que foi feito.
Presidente, aqui nós temos pessoas que disseram que se inscreveram pelo Infoleg e que não estavam na lista. Alguns que se inscreveram pelo Infoleg ficaram em uma posição bastante atrás da de outras pessoas. Diante deste problema — penso eu que se trata de um problema —, quando as normas não ficam nítidas, há um problema. V.Exa. disse: "Olha, as pessoas vieram aqui e se inscreveram presencialmente, outras se inscreveram pelo Infoleg". Depois disseram: "Não se pode inscrever presencialmente, apenas pelo Infoleg". Houve duas formas de colher as inscrições. O ordenamento foi lido, mas provocou alguns questionamentos.
|
|
12:18
RF
|
Por isso, eu sugeriria, Presidente, para os bons trabalhos desta Comissão, que nós reabríssemos o processo de inscrições com uma metodologia única, para não haver nenhum tipo, eu diria, de injustiça com as pessoas que vieram para se inscrever. Disseram que era apenas no Infoleg. Quando foram se inscrever pelo Infoleg, não se sabia ao certo qual era a metodologia de inscrição.
Portanto, para que não haja questionamentos acerca deste ordenamento, que tem provocado insatisfações ou sentimentos de injustiça com relação às pessoas, eu sugeriria que nós pudéssemos abrir novo prazo para as inscrições, com apenas uma metodologia, para que não reste nenhuma dúvida acerca da ordem de fala das pessoas que estão inscritas, seja pessoas que pertencem a esta Comissão, seja pessoas que não pertencem a ela, porque aqui nós estamos lidando, neste momento, nesta Comissão, com algo que envolve o conjunto dos Parlamentares: a democracia.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Eu agradeço a solicitação de V.Exa., Deputada Erika Kokay.
Defiro, em parte, a questão de ordem de V.Exa., Deputada Erika Kokay, até porque já havia Parlamentares inscritos na reunião passada. Nós vamos manter esta ordem de inscrições destes Parlamentares já inscritos na reunião passada e abriremos novas inscrições, como solicita V.Exa., para outros Parlamentares que desejarem fazer uso da palavra.
O SR. GUILHERME BOULOS (Bloco/PSOL - SP) - Questão de ordem, Presidente.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Por aqui.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - Pela Mesa, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Os Deputados que estão aqui...
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - V.Exa. poderia ler os nomes dos Deputados que já estavam inscritos, Presidente?
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS) - Por aqui e pelo Infoleg?
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Pelo Infoleg, senão não teremos uma ordem. Será pelo Infoleg, porque fica melhor para vermos o ordenamento das inscrições.
(Intervenções ininteligíveis fora do microfone.)
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - Por gentileza, Presidente, V.Exa. poderia ler os nomes dos inscritos na reunião passada, para nós sabermos quem ainda pode se inscrever?
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - São os Deputados Chico Alencar, Luciano Vieira, Tarcísio Motta, Sâmia Bomfim, Ivan Valente, Fernanda Melchionna, Pastor Henrique Vieira. Estes são os Deputados que se inscreveram para discutir a matéria na reunião passada. Estas inscrições estão valendo.
O SR. REIMONT (Bloco/PT - RJ) - As inscrições feitas pelo Infoleg hoje estão desfeitas?
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Esta foi a solicitação da Deputada Erika Kokay: que eu pudesse abrir novas inscrições.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS) - Abrir novas inscrições, mas sem suspender as que já foram feitas, Sr. Presidente, tanto da última reunião como da reunião de agora de manhã. A sugestão é reabrir as inscrições para os próximos Parlamentares que quiserem se inscrever.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Mas as inscrições estão abertas.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS) - Então, é para manter as inscrições abertas. Foi esta a questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Mas eu li os nomes de todos os Parlamentares que estavam inscritos aqui.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ) - Sim, V.Exa. até repetiu alguns.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS) - Esses V.Exa. mantém.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Sem problema. Os nomes estão mantidos, e as inscrições estão abertas para os novos que quiserem se inscrever.
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF) - Apenas um esclarecimento: está mantida a lista que foi lida aqui, com prevalência para os Parlamentares que já estavam inscritos anteriormente. É isso?
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Isso. Quem se inscrever agora vai para o fim da fila.
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF) - Está bem! Mas a ordem dos nomes que V.Exa. leu, os que já estão inscritos, está mantida, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Está mantida.
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF) - E continuam abertas as inscrições para novos oradores e oradoras?
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Exatamente, Deputada Erika Kokay. Agradeço a V.Exa.
O SR. GUILHERME BOULOS (Bloco/PSOL - SP) - Questão de ordem, Presidente.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ) - Presidente, eu sugiro que V.Exa. mantenha somente o Infoleg, senão vai dar confusão.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Só o Infoleg. A Deputada Jandira Feghali tem razão.
O SR. GUILHERME BOULOS (Bloco/PSOL - SP) - Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem, com base no art. 46 do Regimento Interno.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Pois não, Deputado Boulos.
O SR. GUILHERME BOULOS (Bloco/PSOL - SP) - Segundo o art. 46, que diz respeito às reuniões, temos: "As Comissões reunir-se-ão na sede da Câmara, em dias e horas prefixados, ordinariamente de terça a quinta-feira, a partir das nove horas, ressalvadas as convocações de Comissão Parlamentar de Inquérito que se realizarem fora de Brasília".
|
|
12:22
RF
|
Presidente, até meia-hora atrás não existia um plenário definido para a realização desta reunião. V.Exa. sabe — eu sou membro deste Conselho — que, mais de uma vez, com menos tempo de espera, a Mesa decidiu cancelar a reunião do Conselho por não ter encontrado um plenário adequado.
Nós sabemos da delicadeza deste caso, Presidente. O Deputado Glauber e seu advogado, o Dr. Maimoni, colocaram inclusive a necessidade de se ter a lisura do processo, sob pena da possibilidade de haver uma judicialização futura. Portanto, além do fato de não haver a fixação de plenário com antecedência, de não haver previsibilidade do horário e do local da reunião, de não haver a fixação de quem poderia entrar e quem não poderia entrar no plenário, o próprio tema das inscrições trazido pela Deputada Erika Kokay, o requerimento trazido e apresentado a esta Mesa pelo advogado do Deputado Glauber com um pedido de suspeição...
Não se trata da lógica de processo jurídico e da lógica do Conselho de Ética. Há uma lógica que é única: se existe um pedido de suspeição, é preciso julgá-lo, antes de julgar o objeto, o mérito, porque, se não se julga a suspeição antes, o julgamento fica sub judice depois. Deste modo, há a precedência da necessidade de se julgar a suspeição.
Junto a isso, todos estes fatores de falta de previsibilidade na definição de local, nos critérios de inscrição, nos critérios de entrada para acesso a esta reunião, diante de um tema delicadíssimo, nós temos um cenário, como disse aqui o Deputado Chico Alencar, em que este Conselho votou a cassação de um Deputado que está preso há meses, acusado do assassinato da Vereadora Marielle Franco (palmas), mas isso segue dormindo em berço esplêndido em alguma gaveta da mesa sem ser pautado em plenário.
Concluindo, Presidente, por todas estas circunstâncias, eu quero, com base no art. 46, apresentar o pedido de que esta reunião seja suspensa e seja remarcada para a próxima semana, com dia e horário predefinidos, com plenário predefinido, com o pedido de suspeição apresentado pela defesa do Deputado Glauber Braga pautado antes da discussão e da votação do próprio relatório.
|
|
12:26
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Deputado Boulos, apenas para a ciência de V.Exa. — eu tenho certeza de que o Deputado acompanha os trâmites do Conselho de Ética —, a reunião foi, assim como nós fazemos em todas as reuniões do Conselho de Ética, convocada na segunda-feira para que fosse realizada na quarta-feira, às 11 horas da manhã.
O SR. GUILHERME BOULOS (Bloco/PSOL - SP) - Mas isso sem plenário definido, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Mas nós nunca tivemos plenário — o Conselho de Ética não tem plenário.
Este é um problema crônico que a Casa tem — o Deputado Chico Alencar sabe — porque, às vezes, há um número maior de Comissões em funcionamento do que o número de plenário para estas Comissões funcionarem.
Aliás, nós solicitamos que a reunião fosse realizada no Plenário 15, mas, diante de um apelo do Deputado Chico Alencar, que realmente tinha razão, de que o tamanho do Plenário 15 não poderia comportar os convidados e as pessoas que viriam participar dessa reunião, nós esperamos um pouco para que vagasse outro plenário de modo a comportar todas as pessoas.
Nós temos um cuidado muito grande com todo o rito que devemos seguir neste Conselho de Ética. Eu sei da importância que tem este processo, assim como outros processos tão importantes que nós já tivemos. Nós temos um cuidado, um zelo muito grande para que todo o rito seja seguido estritamente da forma como diz o Código de Ética e nosso Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - Pela ordem, Presidente.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS) - Questão de ordem, Presidente.
O SR. REIMONT (Bloco/PT - RJ) - Presidente...
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS) - Questão de ordem, Presidente.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - Pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Eu vou fazer uma solicitação aos convidados.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - Pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Senão, nós teremos que tomar medidas que não queremos.
O SR. REIMONT (Bloco/PT - RJ) - O Deputado "Reinhold" sou eu, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Pois não, Deputado Reimont.
O SR. REIMONT (Bloco/PT - RJ) - Está tudo bem, Presidente. Não há problema. Eu atendo por qualquer nome. Mas meu nome é Reimont. Muito obrigado.
Para defender a democracia, se falarem "Psiu!" para nós, nós atendemos. Então, fique tranquilo, Presidente.
O advogado do Deputado Glauber Braga, no requerimento, indicou a suspeição do Relator deste processo, o Deputado Paulo Magalhães. V.Exa., Presidente, respondeu à questão do advogado, que deveria ser protocolada, etc., mas não concedeu a palavra ao Deputado Paulo Magalhães.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Nobre Deputado Reimont, o Relator pode fazer uso da palavra no momento que ele achar oportuno. Ele terá a oportunidade de fazer uso da palavra.
|
|
12:30
RF
|
O SR. REIMONT (Bloco/PT - RJ) - Então, Presidente, a palavra que eu dirigi a V.Exa. dirijo ao Deputado Paulo Magalhães, a quem peço que se antecipe para dizer um pouco dessa arguição feita pelo advogado do Deputado Glauber Braga.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Deputado Paulo Magalhães, V.Exa. deseja fazer uso da palavra, ou aguarda o momento próprio?
O SR. PAULO MAGALHÃES (Bloco/PSD - BA) - Vou aguardar o momento próprio, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - O Deputado vai aguardar o momento próprio.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - Questão de ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Pois não, Deputada Sâmia Bomfim.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - Serei bem rápida, Presidente. Eu não vou fazer uma questão de ordem, não. Muita gente está me dizendo que está absurdamente quente neste plenário. É difícil ficar aqui. Se puderem ajustar o ar-condicionado, será bom. Era apenas isso que eu queria dizer. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Está bem, Deputada Sâmia.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS) - Com base no art. 48, Presidente, quero dizer a V.Exa. que eu estou muito inconformada com o que está acontecendo aqui hoje.
V.Exa. sabe do nosso enfrentamento na Câmara dos Deputados e de como este processo é eivado de um caráter claro de perseguição política, tendo em vista o que o companheiro Glauber Braga representa. Além da luta política que nós vamos fazer neste plenário, V.Exa. sabe, nós já passamos por aqui, as mulheres que enfrentaram o marco temporal, nós não aceitaremos que várias cláusulas do Regimento Interno sejam descumpridas.
Seguindo a questão de ordem do Deputado Boulos, nós temos outro artigo, o art. 48, não usado pelo Deputado Guilherme Boulos. Este artigo diz que as reuniões de Comissão serão públicas, salvo deliberação em contrário. Declaração de guerra, ou acordo sobre a paz é uma delas, embora eu ache que seja uma declaração de guerra, Deputado Glauber, o processo contra V.Exa., contra o PSOL e contra a Esquerda brasileira. Nós encaramos assim sua defesa e o combate que nós estamos fazendo, mas não é um acordo de guerra ou um acordo de paz.
Segundo o inciso II do art. 48, temos também a passagem de forças estrangeiras pelo território nacional.
V.Exa. vai me dizer, Presidente, que nós estamos no Plenário 5, temos público presente, além dos Parlamentares. Eu vou dizer a V.Exa. que o corredor está lotado de pessoas que vieram, como o ator Marco Nanini, como a Andes, a Fenasps, movimentos sociais, o MST, o MNLM, que estão esperando para poderem participar deste processo, que é injusto, um processo quase de cartas marcadas.
Ainda hoje, Deputados que participaram dos ataques golpistas do 8 de Janeiro não tiveram os processos sequer apreciados pelo Conselho de Ética. Ainda hoje, gente que comparou professores com traficantes não teve o processo pautado no Conselho de Ética. Quatro Deputados tentaram, com seus mandatos, respaldar o ataque às liberdades democráticas e o ataque acontecido no 8 de Janeiro, mas os processos estão parados, até hoje, em qualquer gaveta da Mesa Diretora.
Nós vemos que o processo contra o mandante do assassinato da companheira Marielle Franco nem sequer chegou ao Plenário, enquanto todo o Brasil luta há 6 anos ou 7 anos por justiça para Marielle Franco.
Nós vimos o relatório, absurdo, do Deputado Paulo Magalhães, que faz uma análise da conduta do mandato combativo do Deputado Glauber Braga e nem sequer atenta para os fatos. Houve uma ofensa grave à mãe do companheiro Glauber Braga. Eu quero dizer a todo mundo que, no dia em que atacarem minha mãe, eu vou fazer a mesma coisa, porque nós não aceitamos que ataquem a memória da D. Saudade Braga, como não aceitamos que desrespeitem o povo brasileiro.
(Palmas.)
Eu concluo, Presidente, dizendo que uma vez eu vim a esta Comissão, quando se discutia outro tema, outro processo, que nós conseguimos arquivar. Eu disse a V.Exa. na época: "Imagine, Presidente, o senhor faz qualquer tema do seu mandato. O Presidente Leur tem seus temas de mandato e está aqui na condição de Presidente do Conselho de Ética.
Uma pessoa, num ato lotado, para com os braços e inviabiliza um plenário com centenas de pessoas que queriam prestar solidariedade ao povo palestino".
|
|
12:34
RF
|
V.Exa., Presidente, não aceitaria isso, sem dúvida nenhuma. V.Exa. até concordou comigo, com a cabeça, naquele momento, e nós arquivamos esta representação contra o Deputado Glauber.
Imagine, então, um provocador que ficava fazendo caso para aparecer nas redes sociais e para tentar angariar votos — aliás, o delinquente nem sequer se elegeu; ainda bem que o povo carioca não caiu naquela cantilena enfadonha —, que perseguia o Deputado Glauber sistematicamente nas agendas do PSOL no Rio de Janeiro para tentar se construir na popularidade e nas costas dele e que chegou à Câmara dos Deputados e atacou uma mulher pública, honrada e de luta, que estava muito doente e, infelizmente, foi a óbito cerca de 1 mês depois.
Este é o processo em que V.Exas. estão pedindo que o Deputado Glauber seja cassado. Se isso não é uma hipocrisia, um falso moralismo, uma falta de humanidade, eu não sei o que dizer ou descrever, senão algo endereçado ou encomendado por aqueles que não aceitam o combate que o Deputado Glauber representa, como todos nós.
Eu quero, Presidente, pedir a V.Exa. que suspenda os trabalhos hoje, para que esta reunião não seja secreta, mas, sim, uma reunião pública, para abarcar as centenas de pessoas que querem participar da Comissão. Há dezenas de pessoas que estão esperando no corredor para poderem estar aqui e dizer "Glauber fica!", com vozes, cartazes e adesivos.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Agradeço, Deputada Fernanda.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ) - Peço a palavra, Presidente, com base no art. 193.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - O Deputado Pollon pediu a palavra primeiro. Depois, a Deputada Jandira Feghali falará.
O SR. MARCOS POLLON (Bloco/PL - MS) - Sr. Presidente, o art. 77 do Regimento Interno diz:
Art. 77. No recinto do Plenário, durante as sessões, só serão admitidos os Deputados e Senadores, os ex-Parlamentares, os funcionários da Câmara em serviço local e os jornalistas credenciados.
§ 4º Ao público será franqueado o acesso às galerias circundantes para assistir às sessões, mantendo-se a incomunicabilidade da assistência com o recinto do Plenário.
Sr. Presidente, compete a V.Exa. conduzir os trabalhos a bom termo, como tem feito durante toda a extensão do seu mandato. Ocorre que, dada a gravidade do tema, nós estamos imersos numa panela de pressão.
O fato é que a Parlamentar que me antecedeu acabou de exarar uma manifestação dizendo que o fato gerador do presente processo, que foi uma agressão física, é justificado por uma agressão verbal e reiterou que, no lugar do representado, agiria da mesma forma, tendo sido, na sequência, aplaudida por todos os presentes de maneira efusiva.
|
|
12:38
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Sem cartaz! Sem cartaz, por gentileza!
O SR. MARCOS POLLON (Bloco/PL - MS) - Em muitas ocasiões, isso tem esvaziado o brilhantismo dos debates técnicos, no que posso citar, sem sombra de dúvida, a atuação do Deputado Chico Alencar, que ombreou o lado oposto...
O SR. ALLAN GARCÊS (Bloco/PP - MA) - Presidente, há um cartaz atrás do nosso Deputado!
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Vamos ouvir o Deputado.
O SR. MARCOS POLLON (Bloco/PL - MS) - Embora estando diametralmente oposto ao meu viés ideológico, em hipótese alguma o Deputado Chico faltou com o decoro e com o respeito nesta Comissão.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS) - Vamos todos para lá!
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF) - Peço a palavra para contraditar, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Não é preciso, Deputada.
O SR. MARCOS POLLON (Bloco/PL - MS) - ...uma vez que todo o tumulto tem atrapalhado o desenvolvimento dos trabalhos...
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Não é preciso, Deputada. Eu vou responder ao Deputado.
O SR. MARCOS POLLON (Bloco/PL - MS) - ...de maneira que a assessoria não consegue se deslocar nos corredores, nós não conseguimos nos deslocar nos corredores.
O SR. ALLAN GARCÊS (Bloco/PP - MA) - Presidente, olhe só! A pessoa lá atrás está com camisa, com cartaz. Ela fica aparecendo. Assim não dá!
(Manifestação no plenário.)
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Ele não pode.
O SR. ALLAN GARCÊS (Bloco/PP - MA) - Ela está mostrando um cartaz ali.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ) - Então, agora tem que tirar a roupa, ficar pelado, Deputado?!
O SR. ALLAN GARCÊS (Bloco/PP - MA) - Olhe a camisa dela!
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - O Deputado não pode ser interrompido.
O SR. MARCOS POLLON (Bloco/PL - MS) - Muito bem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - É que o Deputado Boulos está na minha frente.
O SR. GUILHERME BOULOS (Bloco/PSOL - SP) - Se V.Exa. quiser, Presidente, eu falo. Sem problema.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Não, Deputado.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ) - Deputado Leur, também não se pode ficar pelado no Conselho de Ética!
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Está bem.
O SR. MARCOS POLLON (Bloco/PL - MS) - Fato é que a sala não comporta sequer a possibilidade de conforto térmico para este tanto de gente. Além disso, há um caráter intimidatório nítido na construção deste paredão nas duas laterais aqui.
(Manifestação no plenário.)
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Eu lhe agradeço, Deputado Pollon.
Nós já tivemos um cuidado antes de darmos início a esta reunião. Cada plenário tem uma capacidade máxima de pessoas nas reuniões públicas. Na reunião passada, nós tivemos problemas, e eu solicitei que reduzíssemos o número de pessoas, que limitássemos o número de pessoas que pudessem acompanhar esta reunião. Assim foi feito. Nós disponibilizamos algumas pulseiras para a Liderança do PSOL, para que o partido tivesse seus convidados. Devido à importância da reunião, fizemos isso. Agora, abrimos o Plenário nº 2, para que os convidados também possam participar. Como eu disse anteriormente, nós não temos capacidade para receber a todos.
Porém, mais uma vez, eu reitero: nós exigimos que os Parlamentares sejam respeitados.
Nós vamos exigir que se cumpra o que está determinado no nosso Código de Ética e no nosso Regimento Interno da Câmara dos Deputados, inclusive a nova Resolução nº 11, que não permite o porte de cartazes. Nós vamos segui-los estritamente e, se os senhores não cumprirem, infelizmente eu serei obrigado a pedir à segurança que tome as medidas necessárias. Eu não quero, não desejo fazer isso.
|
|
12:42
RF
|
A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ) - Questão de ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Pois não, Deputada.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ) - Está bem, Presidente. Vários não membros desta Comissão já fizeram questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Eu não atentei para isso. Foi sorte da minha secretária, que atentou agora.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ) - Eu agradeço sua liberalidade e elogio sua serenidade na condução dos trabalhos, Presidente. Isso é fundamental para um Conselho de Ética com estas características.
Na medida em que foram indeferidas as questões de ordem sobre a suspensão dos trabalhos, o que eu apresento para sua avaliação, Presidente, é que se esgote o debate. Mesmo antes da votação dos requerimentos, diante das questões levantadas pelo advogado de defesa e de tantas outras, eu queria levantar uma questão de ordem com base no art. 193, isto é, o adiamento de votação.
Já que não se vai suspender a reunião de hoje, nós podíamos esgotar o debate, a discussão. Já que o Conselho vai manter a reunião, nós adiantamos o debate, a discussão. Damos um tempo até a próxima semana para a votação, para que nós tenhamos tempo de construir soluções.
Eu vi o relatório do Deputado Paulo Magalhães, acompanhei o debate da sessão anterior, mas é importante que haja um tempo de mediação política, de construção política, para que nós tenhamos uma saída mais correta e mais justa para este processo.
O que eu queria sugerir, Presidente, se possível, de ofício, é que V.Exa. determine que este debate seja esgotado, que se faça a discussão, que todos falem, e que nós possamos jogar a votação mais para a frente, para que tenhamos tempo de fazer uma construção política ou uma saída para este processo.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Agradeço, Deputada Jandira Feghali.
O SR. MARCOS POLLON (Bloco/PL - MS) - Peço a palavra para contraditar, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - A Deputada Duda Salabert apresentará alguma questão de ordem?
A SRA. DUDA SALABERT (Bloco/PDT - MG) - Isso, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - V.Exa. não é membro, mas eu vou permitir que fale. Eu peço que seja breve, Deputada.
(Pausa.)
O SR. MARCOS POLLON (Bloco/PL - MS) - Estou pedindo a palavra para contraditar, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - O regimental é eu não permitir a questão de ordem.
O SR. MARCOS POLLON (Bloco/PL - MS) - Eu estou pedindo a palavra, Presidente, para contraditar a anterior.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Não foi questão de ordem, Deputado.
O SR. MARCOS POLLON (Bloco/PL - MS) - Não foi?!
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Não.
O SR. MARCOS POLLON (Bloco/PL - MS) - Ah, então, liberou?!
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Vou abrir a última exceção para quem não é membro.
A SRA. DUDA SALABERT (Bloco/PDT - MG) - Obrigada, Presidente.
|
|
12:46
RF
|
V.Exa. sabe tão bem quanto os Deputados que aqui estão que o ambiente de debate aqui criado, como também o espaço em que nós estamos debatendo, não é salutar para a gente promover uma votação tão importante como esta que está em pauta.
Quero reforçar que o que está sendo discutido aqui não é só a punição do Deputado Glauber Braga. O que está em debate aqui é a punição de um campo político. O que está em discussão aqui é o debate sobre uma criminalização que reverbera na América Latina, porque o Deputado Glauber encarna todo um ideário de um campo político importantíssimo na América Latina.
No art. 1º, que fala sobre a sede da Câmara dos Deputados, há uma questão sobre a qual eu acho importante V.Exa. refletir. Ele diz que, havendo motivo relevante, os Deputados podem se reunir em outro edifício ou em outro ponto do território nacional. Ou seja, já é sabido e pacificado aqui, entre as correntes ideológicas, que, diante da quantidade de pessoas que estão lá fora e das que estão aqui dentro, não há ambiente propício para esse debate, para essa votação. Está um calor infernal, é uma falta de respeito com os servidores da Casa, que vão ter que ficar em pé, sem almoço, a tarde inteira; há toda essa quantidade de militantes e ativistas lá fora.
Então, Presidente, para finalizar, eu peço bom senso, para que nós conversemos com mais calma e tenhamos uma reunião em um espaço mais adequado, futuramente, que possa abrigar, com o mínimo de conforto, um debate político como este, em que se respeitem, inclusive, os Deputados que são membros desta Casa, que estão aqui numa situação bastante complicada.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Agradeço, Deputada Duda.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ) - V.Exa. não vai responder a questão de ordem?
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Eu já respondi anteriormente. Nós vamos dar continuidade. Nós vamos dar continuidade, Deputada Jandira, à discussão e à votação, à discussão e à votação.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ) - Está indeferida?
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Está indeferida.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ) - Depois eu peço o tempo de Líder da Bancada Negra.
A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (Bloco/PT - RN) - Presidente, obrigada.
O que acontece? Eu acho que V.Exa., como Presidente de uma Comissão que não é como as outras — afinal, é uma Comissão que tem o devido processo, pode aplicar penalidades —, além de coordenar os trabalhos, tem o papel de garantir o bom andamento e o devido processo legal. E, embora o trâmite de um processo como esse na Comissão não seja igual a, por exemplo, um processo judicial, nós sabemos que a posição do STF em relação às CPIs, por exemplo, é de que determinados princípios de garantia de processo legal precisam, sim, ser aplicados em certos casos. Uma CPI, por exemplo, pode recomendar um indiciamento. Eu diria que aqui, no caso da Conselho de Ética, é até mais grave, porque o Conselho de Ética pode imputar penas, penalidades.
Por que eu estou trazendo essa reflexão? O advogado trouxe o tema da suspeição, explicou por que isso foi trazido neste momento, pelo conhecimento dos fatos, e acontece que é realmente um encadeamento lógico. A avaliação da suspeição — é por isso que assim se chama, inclusive, no Direito — é uma preliminar, porque é a partir da avaliação desse pedido que se segue ou não. E, embora eu entenda que estamos aqui com várias pessoas inscritas, etc., uma possível declaração de suspeição acarretaria a necessidade de elaboração de outro relatório.
|
|
12:50
RF
|
Eu gostaria de fazer uma solicitação, com base no art. 13, que diz que, ao se designar um Relator para o Conselho de Ética, excluem-se determinados Deputados que não podem ser Relatores justamente trazendo indícios de que o Regimento busca garantir que não haja Deputados que seriam impedidos ou suspeitos.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Agradeço a questão de ordem de V.Exa.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS) - Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Solicito que deixem entrar a água.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ) - Presidente, desculpe-me. Eu pedi o tempo de Líder da Bancada Negra. Imagino que preceda...
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Já chegou aqui, Deputada?
A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ) - Já chegou, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Pois não, Deputada Talíria Petrone.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ) - Obrigada.
Peço licença aos colegas, porque, enquanto Coordenadora da Bancada Negra, vocês podem perguntar: "O que a Bancada Negra tem a ver com esse tema?"
Colegas, a discussão que se dá hoje aqui é sobre democracia. E, se existe algo no Brasil que mostra a fragilidade da nossa democracia, é o racismo que chega aos meninos que são mortos nas favelas; o racismo que chega às mulheres que vão ter seus filhos e sofrem violência obstétrica; o racismo que chega à pobreza com mais força na população negra.
O nosso País, colegas, teve quase quatro séculos de escravidão. A gente teve mais tempo na nossa história de escravidão do que de pós-abolição. Ao mesmo tempo, nós tivemos também algumas ditaduras, e uma que durou mais de duas décadas no nosso País, que torturou, matou e causou desaparecimentos.
Vejam só, colegas. Eu estou fazendo esse histórico, porque o Congresso Nacional — e eu peço a atenção do Relator, do Presidente —, a Câmara dos Deputados tem a tarefa de guardar essa democracia, tem a tarefa de olhar para a história do nosso País e ter um compromisso inegociável com a democracia. Na ditadura, este Congresso Nacional foi fechado devido ao AI-5.
Eu sou uma mulher negra. Quantas de nós, Deputada Dandara, existimos aqui, apesar de sermos maioria da sociedade?
Este Congresso tem a tarefa de olhar para a história deste País, ainda com tanta desigualdade, olhar para essa democracia frágil, e dizer: "Nós não negociamos essa democracia". Não negociamos.
Quando eu olho o que estamos vivendo aqui, com a possibilidade de cassar um Deputado por dizer o que pensa... E eu respeito os colegas que têm diferença com a forma de condução do Deputado Glauber Braga, com o conteúdo que ele expressa. A pluralidade é a essência da democracia, a diversidade é a essência da democracia.
|
|
12:54
RF
|
E nestes tempos tão difíceis, em que a própria possibilidade de divergir tem sido impedida, colegas e Presidente Leur Lomanto Júnior, neste momento em que a política, muitas vezes, é tirada da própria política, em que há embates, às vezes, mais duros do que deveria, em que a gente é interrompida muitas vezes com agressões; neste momento, às vezes, em que a política não está presente no Parlamento, que é o centro da política brasileira, qual é o nosso papel, da nossa geração de Parlamentares? Segurar a democracia e dizer que nós não a negociamos.
Eu digo isso enquanto mulher negra que vive num País racista, mas também como alguém... Estão ali o Deputado Orlando Silva, a Deputada Dandara. A gente teve avanços. A gente conseguiu, por exemplo, instituir aqui uma Bancada Negra com voz e voto no Colégio de Líderes.
Parece que não, mas tem tudo a ver com a responsabilidade que eu clamo aos colegas neste momento, que é a responsabilidade de, em nome do futuro do Brasil, guardar e preservar a nossa democracia.
O Deputado Glauber, do meu Estado, do meu partido, da bancada que eu lidero hoje — mais tarde falarei como Líder da minha bancada —, é uma necessidade para o País. Ele tem as suas posições firmes. É inadmissível, colegas, que a Câmara pense em cassar um Deputado pelas suas posições firmes.
Eu sei que nós temos muitas divergências, mas eu sei também que nós podemos convergir em nome da democracia, podemos achar uma solução pluripartidária para que este Congresso, a Câmara, não manche o seu nome, ferindo de morte a democracia, ao cassar um Deputado pelo que ele pensa e pela forma como ele fala o que ele pensa.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - Presidente, peço o tempo de Líder da bancada feminina. O pedido já está na Mesa.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Depois, peço a palavra pela Liderança da Federação do PT, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Pois não, Deputada.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Presidente, eu precisaria falar agora. Infelizmente, tenho um compromisso.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Deputado Lindbergh Farias, já está aqui a solicitação para falar como Líder?
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Eu sou Líder e falo na hora.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Pode falar.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Falo antes da Deputada Sâmia Bomfim?
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - Pode falar, Deputado Lindbergh Farias. Eu falo em seguida. Não tem problema.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Presidente, eu conheço V.Exa. e sei do seu equilíbrio. V.Exa. sempre foi uma das pessoas mais cordatas que eu conheço aqui nesta Casa, estando sempre aberto ao diálogo. A mesma coisa posso dizer do Deputado Julio Arcoverde. O Deputado Paulo Magalhães, baiano, sabe do carinho que tenho por ele, uma pessoa extremamente afável, sempre com boas posições.
Começando dessa forma aqui, elogiando os três, eu vejo pela cara de cada um, pelo semblante, que hoje não é um dia feliz para os senhores. Eu confesso que eu imaginava que esse dia não iria acontecer.
Presidente, eu quero fazer um apelo no sentido do que fez a Deputada Jandira Feghali. Eu liguei para o Líder Isnaldo Bulhões Jr., para o Presidente Hugo Motta. Peço que nos dê uma semana para tentarmos achar uma solução para tudo isso.
A situação aqui na Câmara está muito complicada. V.Exa. sabe que ontem o Deputado Gilvan da Federal deu uma declaração — eu estou entrando com uma representação criminal e também com uma no Conselho de Ética — dizendo:
"Eu quero que Lula morra, que os seguranças andem desarmados". Não satisfeito em falar isso, esse sujeito foi Relator de um projeto — olha o grau de loucura que estamos enfrentando —, que foi aprovado por 15 votos a 8, para desarmar a segurança pessoal do Lula. Eles votaram isso. E ele dá essa declaração nesse contexto. Ou seja, ele foi o Relator de um projeto e, ao relatar, disse: "Quero que Lula morra, que seus seguranças andem desarmados".
|
|
12:58
RF
|
O que é isso, Presidente? Isso é incitação a assassinato do Presidente da República. Não há outro nome.
Eu quero que V.Exa. sinta como a gente está no dia de hoje aqui. Eu não sou do PSOL — eu conheço o Deputado Glauber há muito tempo —, mas, para a gente, isso é de uma injustiça brutal. Quero dar um exemplo. Eu conheci a mãe do Deputado Glauber, uma figura incrível, que foi Prefeita de Nova Friburgo. Não está viva. Quando houve aquilo, eu sabia de tudo o que ele estava enfrentando: a paixão da vida dele com Alzheimer, nos últimos dias. Você reage, Presidente!
Eu vou falar sobre mim, também citando as injustiças que nós do campo popular e da Esquerda sentimos. Eu estou sentindo aqui, é duro para a gente o que está acontecendo. Há 15 dias, um Deputado me chamou de cafetão e chamou a minha mulher, a minha companheira, a Deputada e Ministra Gleisi, de garota de programa. Isso foi há 15 dias. O caso está no Conselho de Ética, mas eu também fiz uma representação criminal. E tem mais: escreveu no Twitter — apagou, mas nós temos o registro — que nós e o Senador Davi Alcolumbre — é tão chocante, mas, pelo momento, eu tenho que falar — podíamos fazer trisal com o Deputado Hugo Motta. Esse sujeito está circulando por aqui.
O mandato de V.Exa. está acabando, Deputado Leur, e meu querido Deputado Paulo Magalhães, que é a figura mais justa, eu sei que houve desentendimentos aqui, mas sei que V.Exa. é uma pessoa muito justa, então, faço um apelo veemente: deem-nos 1 semana.
Nesse caso meu, Presidente Leur e Deputado Paulo Magalhães, eu vou dizer uma coisa: se eu estivesse no plenário naquele momento, eu teria dado um murro nele. Digo a V.Exas. que eu estaria sendo julgado aqui no Conselho de Ética, haveria uma discussão. Então, eu faço uma analogia com o meu caso. Depois, eu dei graças a Deus por não estar ali, porque, se eu estivesse, eu me conheço e não tenho a menor dúvida de que eu partiria para cima dele. E isso seria uma forma de ele se livrar.
Então, há muitas coisas. Há o caso da Deputada Zambelli, que está sendo condenada, e ela não foi condenada aqui, Presidente. Portanto, eu queria chamar a atenção para isso. Outra situação é a do Deputado Gayer, que chamou o Supremo de organização mafiosa, de mafiosos.
É isso que a gente não tem que admitir, Presidente. É isso que a gente não pode admitir nesta Casa.
A Casa está, sim, precisando do Conselho de Ética. Agora, não me venham dessa forma — não me venham dessa forma. Vão cassar o Deputado Glauber. A sensação que nós temos é de que esses casos todos ficam para depois, arquivados, Presidente.
|
|
13:02
RF
|
Eu queria fazer esse apelo. Eu só faço esse apelo porque eu conheço V.Exas. e sei da postura de V.Exas. que estão à Mesa. Eu conheço todos aqui. O Deputado Paulo eu sei como é no pessoal, gentil.
Deputado Paulo, eu estava ligando para os Líderes. Eu tenho certeza de que se pode chegar a uma solução que talvez não vá ser a solução que agrade totalmente ao Deputado Glauber, mas é este o caminho: eu estou querendo que V.Exas. deem um tempo. Eu, sinceramente, esperava que esta sessão não acontecesse, eu não trabalhava com essa possibilidade.
Eu estava certo disso, Deputado Orlando. Havia tanta conversa! O Líder do PL me ligou. O Deputado Sóstenes Cavalcante disse: "Lindbergh, eu acho absurdo haver a cassação do mandato do Glauber". E disse: "Talvez, se houvesse outro caminho...". Mas ele não queria que fosse votado. Até o Silas Malafaia — não sei se V.Exa. viu — atacou o Deputado Glauber, falou um bocado de coisas contra o Deputado Glauber, mas disse: "É injusto cassar o Glauber".
Deputado Paulo, eu conheço o Deputado Orlando desde a UNE. Nós fomos, juntos, da gestão da UNE. E ele sempre foi seu amigo, ele sempre foi marcado como o cara da conciliação, desde aquela época de movimento estudantil.
(Risos.)
Concilia tanto que se casou com a Fernanda Melchionna.
Presidente, a gente podia tirar daqui uns embaixadores. A gente pode chegar a uma conclusão se a gente ganhar uma semana. Não houve jeito, mas eu quero ir, pessoalmente, com o Deputado Orlando; com o Deputado Renildo, esse outro cara que também tem uma passagem — V.Exas. sabem que todo mundo gosta do Deputado Renildo —, tentar achar um caminho.
Sabendo que talvez estejamos no prazo final da sua gestão, Presidente, eu faço esse apelo. Não quero nem que V.Exa. decida aqui de supetão, agora. Eu quero que V.Exa. deixe o debate andando. Telefonemas vão acontecer agora. Nós estamos em um trabalho de articulação grande aqui, e vamos avaliando, Presidente. Por favor, não me responda agora. Reflita, comece a inscrição, e nós vamos ficar aqui acompanhando, trabalhando.
|
|
13:06
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Eu agradeço ao Líder Lindbergh Farias as palavras. Confesso que é um grande sedutor, realmente.
(Risos.)
Obviamente, esta é uma Casa política, Líder Lindbergh. Nós temos o andar de todos os dias, inclusive existem inúmeros requerimentos de retirada de pauta do processo. Cabe a este Plenário decidir. A decisão do Plenário é soberana. Inclusive nós vamos deliberar isso mais para a frente, e cabe agora a capacidade de articulação, de diálogo, de debate, para que se possa chegar ao entendimento. A minha função é dar continuidade a todo o processo, inclusive aos requerimentos que estão aqui sobre a mesa.
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Não, eu vou avançar. A Deputada Erika Kokay já falou.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - Presidente, eu pedi para usar o tempo de Líder da bancada feminina.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Eu vou deixar, mas deixe-me só seguir com o requerimento, e depois a gente dá prosseguimento às entradas.
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF) - Presidente, muito rapidamente.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Deputada Erika Kokay, V.Exa. já falou. V.Exa. já falou.
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF) - Não, não, Presidente, eu não falei.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Falou. V.Exa. foi a primeira a falar hoje aqui.
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF) - Sim, mas eu estou lhe trazendo uma questão, e eu gostaria que o senhor pudesse prestar atenção nela. Obviamente que eu já falei, mas eu falo coisas diferentes. Nem sempre falo as mesmas coisas. Eu só queria lhe dizer o seguinte: eu sei que aqui tem um funcionamento que é diferenciado, mas eu sinto falta do período de Expediente. O que é o Expediente? É quando se fala da súmula das correspondências e outros documentos que foram recebidos pelo Conselho. Então, penso que o Expediente é um instrumento para democratizar o acesso que se tem ao que chega a esta Comissão, um momento em que se coloca para conhecimento do conjunto dos membros, das pessoas que compõe este Conselho, o que aqui chega.
Eu não vi o Expediente. Eu posso não ter prestado atenção, mas V.Exa. trabalhou com a ata e, em seguida, não houve o Expediente. Eu sei que existe diferenciação, mas eu estou aqui entrando no que significa o Expediente. O Expediente é um instrumento democrático para que o conjunto das pessoas que compõem este Conselho tenham conhecimento de quais são as correspondências que chegam a este Conselho de Ética, ou seja, é preciso que todas as pessoas aqui possam ter conhecimento dele.
Estou concluindo, Presidente. Ele serve para que as pessoas tenham conhecimento do que está chegando a esta Comissão, para que possam, a partir daí, ter a inteireza dos fatos, das relações, inclusive, do conjunto da sociedade, da sociedade civil, enfim, com este próprio Conselho de Ética. Então, gostaria que V.Exa. pudesse fazer a súmula das correspondências que chegaram a esta Comissão.
Repetindo, eu sei que aqui existe um funcionamento diferenciado do das Comissões, mas, em nome da própria democracia — e a democracia exige que Glauber fique, inclusive —, para além disso, que nós, em nome da democracia, possamos conhecer todas as correspondências que chegaram a este Conselho. Há o direito de quem participa deste Conselho de conhecer essas relações.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Agradeço a V.Exa. Talvez pelo barulho no Plenário... Mas nós fizemos a leitura do Expediente, aqui anteriormente, fizemos a leitura do Expediente. Aqui eu tenho sobre a mesa três requerimentos, já para adentrar a solicitação de V.Exa., de uso do tempo de Líder pelo União Brasil, do Deputado Kim Kataguiri; pela Bancada Negra, da Deputada Talíria Petrone, que já falou; e da Deputada Sâmia Bomfim; e chegou agora um voto em separado do Deputado Chico Alencar, mas a leitura do Expediente foi feita anteriormente.
Talvez V.Exa. não tenha prestado atenção.
|
|
13:10
RF
|
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - Obrigada, Presidente.
O SR. PEDRO CAMPOS (Bloco/PSB - PE) - Sr. Presidente, faço solicitação do tempo de Líder pelo PSB também.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Pois não, Deputado.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - Bom, eu vou fazer o meu tempo de Líder de acordo com as atribuições da bancada feminina, porque esse tema também diz respeito a nós mulheres brasileiras, a nós mulheres Parlamentares.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Silêncio, por gentileza. Tem Deputado...
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - Eu gostaria de pedir para recompor meu tempo, por gentileza, Presidente, porque eu não estava conseguindo...
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Pois não, Deputada.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - Estou aguardando recompor o tempo ali, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Três segundos a mais para a Deputada.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - Trinta segundos, Presidente. Bom, são 5 minutos ao todo.
Presidente, eu estava dizendo que, pela bancada feminina, eu quero lembrar diversos casos que dizem respeito à violência contra mulheres, que passaram pela apreciação deste Conselho de Ética, desta composição, e que contaram com a posição e o voto dos Parlamentares, mas que, infelizmente, num dos países que mais violenta e mata mulheres em todo o mundo, não se deu um bom exemplo.
Portanto, causa-nos bastante estranhamento que num caso que justamente diz respeito a defender a honra de uma mulher que estava no leito de morte, que veio a falecer 10 dias depois, haja uma posição absolutamente desmedida.
Vou lembrar alguns casos, porque, talvez, diante do acúmulo de coisas que acontecem na Câmara, nem todos tenham a recordação.
Primeiro, um Parlamentar apareceu no Fantástico, domingo à noite, para toda a sociedade brasileira assistir, espancando a sua namorada — espancando, Presidente. Imediatamente, lembro-me, o Deputado Chico Alencar mandou uma mensagem no nosso grupo da bancada — à época o Deputado Guilherme Boulos era o nosso Líder —, sugerindo que nós déssemos entrada no Conselho de Ética contra ele. Fizemos. O Conselho de Ética não cassou esse Deputado. Vejam, ele espancou uma mulher, e isso apareceu para toda a sociedade brasileira. Não cassou. Deu a ele uma bronca, uma reprimenda.
Eu quero resgatar, muito respeitosamente, o voto em separado do Relator desse caso, que disse que não é correto cassar um Deputado quando se trata de um processo na vara criminal. O conjunto do Conselho de Ética fez uma sanção ao Parlamentar, mas o nosso Relator fez um voto em separado, porque tinha essa concepção de que não se pode cassar um Deputado, que outras questões não dizem respeito a questões democráticas.
Faço esse apelo porque eu me pergunto de que modo mudou essa concepção do Parlamentar, de cá para lá. E pergunto se ele não poderia refletir a respeito dessa posição que ele já expressou aqui no nosso Conselho de Ética.
Vejam, eu estou falando de uma agressão contra uma mulher, que foi noticiada por todo o País. Mas, além disso, outros Parlamentares também foram aqui julgados por terem sido muito violentos com Parlamentares desta Casa, Parlamentares mulheres, comigo, com a Deputada Talíria, com ofensas machistas, ameaças, inclusive de morte, ofensas gordofóbicas, todas elas foram apreciadas por este Conselho de Ética. Todos foram absolvidos, todos, sem nenhuma exceção.
Quero me lembrar também da nossa companheira Marielle Franco. De fato, o mandante do seu assassinato teve o caso apreciado pelo Conselho de Ética. Foi deferida sua cassação, ainda que no Plenário da Câmara nós estejamos há 1 ano aguardando que, finalmente, isso aconteça. Não teve pressa sobre isso, não teve uma sanha punitivista, não teve um senso de justiça sobre Marielle.
Eu quero recordar que houve um voto divergente naquela votação.
|
|
13:14
RF
|
Eu me pergunto por que, de lá para cá, mudou a leitura sobre o que deve ser a apreciação sobre o comportamento dos Parlamentares nesta Casa.
É por isso, Sr. Relator, Sr. Presidente, senhores membros deste Conselho de Ética, que é impossível não ficar indignado, é impossível não se exaltar, é impossível não utilizar palavras que, muitas vezes, podem parecer indecorosas, é impossível não expressar a indignação dos corredores aqui, que estão lotados, mas também de toda a sociedade brasileira, que sabe muito bem o que está acontecendo neste Conselho de Ética.
Isso é um processo de perseguição, porque o crime do qual o Glauber é acusado não é ter botado um provocador para fora. Como muito bem dito, muitos fariam igual, muitos fariam pior. O Deputado Alberto Fraga, do PL, veio aqui dizer isto, que teria feito pior. Se se provoca a minha mãe... Se se provoca a sua mãe pela sétima vez no seu local de trabalho, o que você faria? Como não ficar irritado diante disso?
Agora, achar que um Deputado deve ser caçado por isso! Tenham a santa paciência! Ninguém aqui da Câmara pode concordar com isso. Na última semana, muitos Deputados vieram falar comigo, de diversas colorações partidárias, e me disseram "Sâmia, não tem cabimento, é desproporcional". Mas por que, então, o voto se mantém? E por que, então, se caminha para o pedido de cassação?
Há coisas que precisam ser ditas e foram muito bem ditas ao longo desse processo. Há coisas que ficam implícitas, que são subliminares, de cuja motivação qualquer criança saberia.
Esse é um processo, sim, de perseguição, porque o Glauber, diferentemente de todos esses outros Deputados e figuras que são agressores de mulheres, vai à tribuna para falar a verdade, para defender os direitos do povo, para defender os trabalhadores e para enfrentar, inclusive, aquele que parece ser um dos mais poderosos homens desta Casa, mas que se trata somente de mais um dos 513 Deputados e que, em breve, em breve, vai ter a sanção que merece.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Agradeço, Deputada Sâmia.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Obrigado, Presidente.
Este não é o conselho de estética e decoração. Por isso, eu espero muito que todos os que estão aqui, Parlamentares e cidadania ativa, preocupem-se mais com cada argumento apresentado do que com a indumentária ou cartaz portado.
|
|
13:18
RF
|
Então, eu espero que aqui não haja traidor à democracia, nem dor para quem defende a democracia. E o Marco certamente não quer ver aqui, embora todos nós sejamos representantes, nenhuma ópera bufa, nenhum teatro do absurdo, nenhuma tragicomédia.
Portanto, vamos levar a sério esta reunião. E, para ser levada a sério mesmo, na sua plenitude, por tudo o que já foi dito aqui do Parlamento como um lugar de conflito, sim, de dissonância, de dissidência, de embate de ideias, a gente também tem que ter o momento da mediação, da conversa, do diálogo.
O Relator Paulo sabe disso muito bem. Ele está aqui há sete ou oito mandatos e sabe que aqui é o espaço do dissenso, mas também da busca de um consenso mínimo. Querer decidir hoje a cassação de um mandato Parlamentar, que é fruto de 78.048 votos da cidadania fluminense, é inaceitável.
O pedido de adiamento é exatamente na linha do que muitos falaram — e o Lindbergh, até com a sua carga sedutora e emocional —, para a gente discutir mais isso. Eu pedi ao Presidente — ele sabe disso —, como já aconteceu inúmeras vezes, desde os remotos tempos do mensalão, quando juiz e promotor combinavam sentenças. E também houve desvios, sim, na vida pública, mas a gente fazia reuniões prévias, informais, para discutir os projetos. Claro, ao fim e ao cabo, vai a voto, mas isso não houve... De certa maneira, o que está havendo agora é um rito sumário, que nunca é amigo da boa decisão.
O relatório foi apresentado e, surpresa geral, com o pedido de cassação. O Deputado Paulo, pela tradição conciliadora dele, de composição... Ele é da base do Governo Lula. Não é, Deputado Lindbergh? Ninguém esperava um voto que é fundado — e depois, no meu tempo de discussão, eu vou mostrar — muito na mágoa, fundado muito no fígado. E o fígado e a mágoa não são bons conselheiros.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Peço que conclua sua fala, Deputado Chico.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Portanto, peço aos 21 membros deste Conselho, aos 21 membros titulares e suplentes que votarem aqui, que aceitem o bom senso do adiamento desta discussão e votação. Isso é bom senso, é defesa do Parlamento democrático.
Aproveito para elogiar a condução do Presidente Leur até aqui, que tem aberto a palavra, tem sido sereno, como costuma ser. Mas a gente, às vezes, está sereno aqui, mas depois pode desembestar, porque os absurdos que a gente ouve, como um Deputado desejando a morte do Lula, às vezes provocam demais. Ninguém tem sangue de barata, mas a gente tem sangue, coração e tem razão. Sou pelo adiamento dessa matéria.
(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Agradeço, Deputado Chico.
|
|
13:22
RF
|
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF) - Presidente, tem que haver orientação.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ) - Orientação...
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Não há orientação, Deputada.
O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA) - Não está constando no Infoleg.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Ainda devem estar providenciando para abrir a votação, Deputado.
O SR. ORLANDO SILVA (Bloco/PCdoB - SP) - Presidente, eu peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Deputado Orlando, eu já tinha reiterado que a concessão da palavra pela ordem é só para membros do Conselho, conforme o nosso regimento. Mas, como eu já abri exceção algumas vezes, vou conceder a palavra a V.Exa.
O SR. ORLANDO SILVA (Bloco/PCdoB - SP) - Eu agradeço e vou economizar o tempo. Eu vou falar 30 segundos, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Claro, Deputado Orlando. Eu vou cumprir a ordem de inscrição. Obviamente, se algum requerimento de encerramento de discussão for apreciado pelo Plenário, nós temos que concordar e acatar o que a maioria do Conselho de Ética decidir.
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF) - Presidente, o senhor, então, abriu a votação nominal?
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Nominal.
(Procede-se à votação.)
O SR. PEDRO CAMPOS (Bloco/PSB - PE) - Presidente, se possível, projete o painel de votação aqui.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Pois não.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ) - Presidente, eu sei que não sou membra, mas, como Líder da bancada do PSOL, eu gostaria de pedir um esclarecimento.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Já solicitei, Deputado.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ) - Agora, Presidente, a nossa bancada gostaria, por exemplo, de obstruir. Como há o argumento de que não há orientação, porque se trata de mandato, qual é o procedimento para a bancada obstruir a votação de uma cassação da nossa bancada? Como os nossos membros podem orientar para o nosso campo político uma obstrução, se não haverá abertura para a orientação?
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Deputada, nós temos que cumprir aqui as regras do Conselho de Ética. Eu não sei se há algum instrumento de obstrução dentro do Conselho. Existe?
A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ) - É bem possível que isso exista, não é?
|
|
13:26
RF
|
(Pausa prolongada.)
A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ) - Presidente, quero fazer só uma pergunta: aquele quórum é da sessão ou da votação?
A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ) - É da votação? É apenas para eu entender. Então faltam dois membros para completar, é isso?
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Presidente Leur, V.Exa. cogita fazer um intervalo para o almoço?
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Eu tomei um café reforçado, Deputado.
O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA) - Mas V.Exa. é muito forte, Presidente.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Então, o senhor já estava esperando uma sessão longa.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Com certeza.
|
|
13:30
RF
|
A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ) - Presidente, se não pode ser almoço, poderia ser lanche por um tempinho, por meia hora.
(Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Gostaria de parabenizar a Líder Deputada Talíria Petrone pela passagem do seu aniversário.
(É entoada a canção Parabéns a você.)
O SR. TARCÍSIO MOTTA (Bloco/PSOL - RJ) - O adiamento da matéria, sinceramente, seria um bom presente.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ) - O meu maior presente vocês já sabem o que vai ser, não é?
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Vamos ver o painel.
O SR. PEDRO CAMPOS (Bloco/PSB - PE) - Presidente, eu gostaria de usar o tempo de Líder pelo PSB.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Pois não, Deputado Pedro Campos.
O SR. PEDRO CAMPOS (Bloco/PSB - PE) - Boa tarde a todas e a todos.
Nós conversamos longamente na nossa bancada sobre essa situação que acontece hoje aqui no Conselho de Ética e sobre a questão do Deputado Glauber, que também já foi filiado ao nosso partido.
Por divergências ideológicas, que muitas vezes são colocadas pelo próprio Deputado Glauber, ele mudou sua filiação partidária. Nós também discutimos algumas divergências em relação à forma, para além das ideias, porque eu acho que as ideias são muito convergentes, pois a forma de fazer política do Deputado Glauber é diferente da forma de fazer política que a maior parte dos Deputados do PSB defendem.
Por isso, a bancada do PSB representada por mim não veio aqui defender o Deputado Glauber Braga. A gente acredita que o Deputado Glauber deve ter a sanção proporcional à atitude de violência, por mais justificada que fosse em relação à agressão a sua mãe. Ele deve ter a sanção adequada para aquele tipo de violência, que a gente não deseja ver aqui neste Parlamento.
A gente veio falar aqui de dois assuntos que estão muito em alta: dosimetria de pena e prerrogativa parlamentar. Nós não podemos permitir que os corredores desta Câmara dos Deputados se transformem em um lugar insalubre de trabalho, de desrespeito, de agressão, no qual pessoas venham repetidas vezes achincalhar o trabalho dos Parlamentares.
Esta é a Casa da democracia, um lugar de pluralidade de opiniões. Este deve ser lugar de respeito a quem está trabalhando em prol do Brasil. Independentemente de a pessoa ter ideologia, independentemente de ser Deputado, de ser servidor da Casa, de ser policial legislativo, esta Casa precisa exigir respeito dos seus visitantes. É importante que isso seja dito. Não podemos permitir que este vire um lugar de achincalhamento de qualquer profissional que esteja trabalhando aqui, inclusive os Deputados. E essa decisão, infelizmente, fragiliza a todos nós, Deputados, servidores da Casa, policiais legislativos.
|
|
13:34
RF
|
Outra questão de que viemos falar aqui hoje diz respeito à dosimetria da pena. Temos visto que está sendo feita uma importante discussão sobre a dosimetria das penas, pelo STF, em relação ao 8 de Janeiro. Eu já me posicionei sobre isso, assim como o Deputado Chico Alencar, assim como Deputados da Direita. Todo mundo está discutindo isso hoje. Vemos pessoas defendendo anistia para aqueles que atacaram a Soldado Marcela, que teve a cabeça atingida por barra de ferro. E aqui, para o Deputado Glauber, que empurrou uma pessoa e lhe deu um chute na bunda, é cassação. É uma palhaçada o que estão fazendo aqui.
(Palmas.)
Não é justo que isso seja feito com um Parlamentar, independentemente da opinião que tenha. Estão aplicando uma dosimetria muito esdrúxula em relação ao caso do Deputado Glauber Braga.
Sabemos que questões como essa já permearam diversos partidos. O Deputado Nikolas Ferreira já foi achincalhado em corredores desta Casa. Eu já tive problemas com pessoas que vieram de fora para dizer algo.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Agradeço.
Na reunião anterior, realizada em 2 de abril, o Deputado Paulo Magalhães, Relator, fez a leitura do seu parecer, relatório e voto, o qual sugere a perda do mandato do Deputado Glauber Braga. Em seguida, o representado procedeu à sua defesa. Antes de iniciada a discussão da matéria, foi concedida vista ao Deputado Chico Alencar.
Aberta a discussão, cada membro poderá usar a palavra por até 10 minutos, improrrogáveis; e os Deputados não membros, por até 5 minutos, improrrogáveis.
Será concedido prazo para Comunicações de Liderança, conforme o art. 66 do Regimento Interno desta Casa. Os Vice-Líderes poderão usar a palavra pela Liderança, mediante delegação escrita pelo Líder.
Encerrada a discussão da matéria, poderão usar a palavra, por até 10 minutos, o Relator e, por último, o representado. Após as falas, darei início à votação nominal do parecer do Relator.
Item único. Discussão e votação do parecer do Deputado Paulo Magalhães, do PSD da Bahia, Relator do processo referente à Representação nº 5, de 2024, do Partido Novo, em desfavor do Deputado Glauber Braga, do PSOL.
|
|
13:38
RF
|
O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Sr. Presidente, Deputado Leur Lomanto; Sr. Relator, Deputado Paulo Magalhães; primeiro, quero elogiar o trabalho do Relator, que, de fato, traz ordem para esta Casa e um exemplo de postura que Parlamentares devem ter neste Parlamento.
Infelizmente, parece que o decoro parlamentar está fora de moda. Agressões físicas entre Parlamentares, agressões de Parlamentares em relação a outras pessoas têm acontecido sem que nenhuma sanção ou punição seja aplicada.
Acho que este caso é emblemático. O Deputado Glauber Braga agride primeiro, e mentiu, dizendo que tinha sido provocado no dia, tinha sido abordado, mas as próprias imagens — aqui estão Parlamentares que não viram essas imagens, que foram enviadas pelo Departamento de Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados —, as próprias gravações demonstram que aconteceu o contrário. Na verdade, foi o Deputado Glauber Braga que abordou o Sr. Gabriel Costenaro. Inclusive, outros Parlamentares e assessores do Deputado Glauber Braga tentaram segurá-lo, impedir que ele continuasse a agressão. E ele, descontrolado, partiu para cima, efetivou a agressão. Ainda se orgulha disso e traz os seus pares, outros Parlamentares do PSOL e do PT, para dizer que fariam até pior na situação do Deputado Glauber Braga. Mais uma vez, todos eles repetiram a mentira dita aqui, facilmente verificável nos autos do processo, que o Deputado Glauber é que teria sido o abordado. Ocorreu o contrário.
No dia, eu mesmo fui ao Depol para saber o que estava acontecendo e entender a situação da agressão. O Deputado Glauber Braga ficou mais uma vez descontrolado, ao me ver no Depol. Passou a fazer acusações contra mim. Passou a me chamar de defensor do nazismo, em relação a que alguns dos seus colegas, inclusive o Deputado Ivan, que está aqui, já foram condenados pela Justiça, com trânsito em julgado. Inclusive, ele já depositou a indenização na minha conta, assim como outros que fizeram exatamente a mesma acusação.
Portanto, não se trata apenas de responsabilização e cassação do seu mandato e dos seus direitos políticos durante 8 anos, mas também de responsabilização criminal e cível na Justiça. Não tenho a menor dúvida de que o Sr. Deputado Glauber Braga vai responder por todos esses atos.
Eu acho muito curioso ver neste conselho de ética Parlamentares de esquerda falando sobre desproporção. Não faz muito tempo que aqui foi relatado, por Parlamentar de esquerda, um caso de desvio de dinheiro público. Justamente pelo Relator e pelo próprio acusado serem de esquerda — acusado que posteriormente admitiu ter desviado dinheiro público —, escolheram, pelo seu alinhamento ideológico, absolver, escolheram salvar o Parlamentar quanto à cassação do mandato e à suspensão dos seus direitos políticos.
Então, eu quero, Presidente, reforçar o posicionamento do Partido União Brasil de votar pela cassação do Deputado Glauber Braga.
Acho que já ficou muito claro no Conselho de Ética, pelo próprio requerimento de retirada de pauta, que há um entendimento amplo nesta Casa de que posturas como a do Deputado Glauber são absolutamente inaceitáveis. Salvo engano, o placar foi de 14 a 5. Placar semelhante deve ser o do mérito, o da cassação do Parlamentar, que deverá ser encaminhada ao Plenário da Câmara dos Deputados.
|
|
13:42
RF
|
Espero que também haja um mínimo de decência, um mínimo de decoro, de bom comportamento dos Parlamentares após posição firme e correta deste conselho de ética.
O Deputado Glauber Braga, não satisfeito com todos os atos que cometeu no dia do evento, dentro do Conselho de Ética tentou desmoralizar este conselho, tentou transformar isto aqui num grande palanque eleitoral para si próprio. Chamou para ser testemunha dele, por exemplo, Felipe Neto, que não tem absolutamente nada a ver com os fatos que ocorreram no dia, simplesmente para tentar levantar o seu capital eleitoral ou o do seu grupo. Felipe Neto foi trazido aqui para ficar falando mal de Parlamentares de direita ou contra aqueles que representaram o Deputado Glauber no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, sem que tivesse absolutamente nenhuma ligação com os fatos que foram colocados. Outras testemunhas também foram indicadas justamente para me atacar, para atacar o Movimento Brasil Livre, para atacar os Parlamentares que estão defendendo, sim, que o Deputado Glauber Braga seja cassado e fique 8 anos banido da vida pública. Acredito que não só este conselho, mas também o Plenário da Câmara dos Deputados vai aprovar a cassação.
O Deputado Glauber recorreu ao Supremo Tribunal Federal, e o Supremo Tribunal Federal negou o recurso em relação à oitiva de testemunhas no Conselho de Ética. Então, por mais que haja ameaças aqui quanto à judicialização do processo, este conselho teve uma postura absolutamente irretocável, com a condução da Presidência do Deputado Leur e com a relatoria do Deputado Paulo Magalhães.
Obviamente, o PSOL vai questionar na Justiça, como questiona, aliás, todas as votações de projetos de lei nas quais eles são derrotados nesta Casa, por não terem voto popular para construir maioria e para, de fato, representar a população e apresentar e aprovar políticas públicas. Recorrem ao Supremo Tribunal Federal para argumentar que tudo aquilo de que eles discordam é inconstitucional e que, por isso, o Supremo deveria legislar no sentido do que eles queriam.
No final das contas, não tenho dúvida de que a Justiça vai reconhecer toda a correção deste processo, todos os direitos ao contraditório e à ampla defesa que foram exercidos pelo Deputado Glauber, que me pareceu estar mais preocupado em atacar os seus adversários políticos do que, de fato, rebater todas as acusações que foram feitas contra ele e que foram amplamente comprovadas pelos autos do processo.
O SR. GUILHERME BOULOS (Bloco/PSOL - SP) - Questão de ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Pois não, Deputado Guilherme Boulos.
O SR. GUILHERME BOULOS (Bloco/PSOL - SP) - Eu me baseio no art. 95 do Regimento Interno para apontar vício procedimental no parecer apresentado pelo Relator. O Relator extrapolou os limites da representação original, incluindo fatos e manifestações que não foram objeto de apuração nem foram submetidos ao contraditório, o que viola o art. 14, § 4º, do Código de Ética, que exige que a deliberação seja restrita aos elementos formalmente apurados.
Presidente, no tempo desta questão de ordem, digo que acho muito curioso que o orador que me antecedeu, o Deputado Kim Kataguiri, tenha pretendido dar aula de moralidade pública, dar aula de correção política, logo ele, que foi alvo de denúncia por ter pagado a uma empresa 50 mil reais em dinheiro vivo. Até hoje isso não foi explicado devidamente.
(Manifestação no plenário.)
|
|
13:46
RF
|
Agora, o que mais me preocupa é que o Deputado Gustavo Gayer, que foi alvo de operação da Polícia Federal por desvio de verba parlamentar, votou agora contra o Deputado Glauber, e não foi julgado aqui. O Deputado André Fernandes, que é alvo de inquérito, de investigação, por ter apoiado e feito apologia das manifestações golpistas em que quebraram esta Casa em 8 de janeiro, também não foi julgado aqui. Sequer veio para o Conselho de Ética a representação que apresentamos contra ele. Em relação à Deputada Carla Zambelli, já existe maioria no STF, na Suprema Corte, para condená-la por porte irregular de arma. A Deputada protagonizou aquela cena absurda, digna de pessoa pistoleira. Ela, armada, correu atrás de uma pessoa em ruas de São Paulo. Vai ser presa! E não veio para ser julgada neste conselho. O Deputado Chiquinho Brazão foi julgado aqui há meses, e continua recebendo salário como Deputado, porque o pedido de cassação dele não foi para o Plenário.
Sabem o que todos esses Deputados têm em comum, desde o Deputado Kim Kataguiri, que pagou 50 mil em dinheiro vivo, até o preso por assassinato da Marielle? Todos são da Direita. É isso que eles têm em comum. Quando o Deputado é da Esquerda, a situação é outra. O Deputado Glauber Braga reagiu a uma provocação canalha de um movimento que é bandido, é de banditismo político, é isso esse MBL...
(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Por gentileza, silêncio.
O SR. GUILHERME BOULOS (Bloco/PSOL - SP) - Ele reagiu a uma provocação canalha, baixa, em que sua mãe foi atacada. Nesse caso, alega-se que houve quebra de decoro parlamentar, e o parecer do Relator é pela cassação.
Não há lógica, não há coerência. Sabe o que ocorre aqui, Presidente? Perseguição política. É isso que ocorre nesta reunião. Deveriam se envergonhar aqueles que estão sendo cúmplices dessa perseguição política. Vocês podem inaugurar hoje cassação por ideologia, cassação por posicionamento político.
Aliás, um fato foi apresentado aqui, no começo, pelo advogado. Com o devido respeito ao Relator, digo que não teve coerência. Saiu esta semana nos jornais que deu um soco num jornalista dentro da Casa, o que não foi considerado quebra de decoro parlamentar. O Deputado Glauber reagiu a uma agressão de um movimento de banditismo político, e aí se considera que houve quebra de decoro parlamentar. Não faz sentido. Não faz sentido.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Peço que conclua, Deputado.
O SR. GUILHERME BOULOS (Bloco/PSOL - SP) - Eu concluo minha questão de ordem, Presidente, dizendo que o que se vai julgar hoje neste conselho não é se o Deputado Glauber vai ser cassado ou não, é se este conselho continuará tendo moral e isenção política para julgar qualquer Parlamentar desta Casa.
(Pausa.)
É isto que vai ser julgado hoje, se este vai se tornar um conselho em que quem é de direita sequer é julgado e quem é de esquerda é cassado por motivo torpe. Essa é a decisão que vamos tomar aqui hoje. Não é sobre o Deputado Glauber a decisão.
A decisão é sobre este conselho, se vai se tornar um censor ideológico ou se vai ter razoabilidade, medida e coerência — e isso significa absolver o Deputado Glauber Braga.
(Palmas.)
|
|
13:50
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Agradeço ao Deputado Boulos.
O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Presidente, tenho o direito de resposta.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Só um minutinho, Deputado Kim Kataguiri.
Respondendo a V.Exa., que indagou sobre inúmeros fatos que ocorreram com alguns Deputados, quero dizer que todas as representações que chegaram a este conselho foram analisadas, que foi dado direito à ampla defesa a todos os representados e que o conselho teve a capacidade de fazer as suas deliberações. V.Exa. citou o exemplo da Deputada Carla Zambelli. Não chegou representação — e é bom que se esclareça isto —, não chegou nenhuma representação referente a esse ato praticado, a que a Deputada Carla Zambelli está respondendo na Justiça. Sobre esse fato específico não chegou nenhuma representação contra a Deputada Carla Zambelli a este Conselho.
O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Tenho o direito de resposta, Presidente. Art. 74.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Vamos dar seguimento...
O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Não, Sr. Presidente. Eu não fiz nenhuma acusação ao Deputado Guilherme Boulos.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Mas qual foi a acusação que o Deputado fez?
O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Ele disse que eu paguei em dinheiro vivo à empresa, insinuando...
A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (Bloco/PT - RN) - Investigado.
O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Não estou sendo investigado.
A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (Bloco/PT - RN) - Ele disse que foi denunciado.
O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Não fui denunciado, não fui denunciado.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Deputado Kim, V.Exa. tem 1 minuto.
O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Perfeito.
(Manifestação no plenário: Ah!)
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Por gentileza, o Deputado está fazendo uso da palavra. Vamos respeitar!
O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Se vocês acham que os pesquisadores e os professores da USP são corruptos e embolsaram esse dinheiro...
(Manifestação no plenário: Ah!)
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Eu vou pedir que restabeleçam o tempo do Deputado Kim.
O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Foi um estudo sobre licenciamento ambiental encomendado para a Fipe. Então, eu tenho absoluta clareza e tranquilidade para falar sobre esse assunto.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - E o dinheiro vivo, Deputado?
O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - É da cota parlamentar. Esse é o primeiro ponto.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - Ah! O dinheiro vivo?
O SR. KIM KATAGUIRI (Bloco/UNIÃO - SP) - Segundo ponto: não fui eu, não fui eu, Presidente, não fui eu que fiz voto para salvar quem admitiu ter desviado dinheiro público do salário de assessor.
(Manifestação no plenário: Ah!)
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Agradeço, Deputado.
O SR. GUILHERME BOULOS (Bloco/PSOL - SP) - Pois bem, Presidente. Primeiro, eu fico feliz porque ao menos, mesmo com tantos horrores, o Deputado Kim foi sincero e confessou que usou 50 mil reais em dinheiro vivo de cota parlamentar.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Silêncio, por favor!
O SR. GUILHERME BOULOS (Bloco/PSOL - SP) - Desconheço, desconheço.
Que bom que ao menos ele teve a honestidade de confessar o crime pelo qual ele responderá ou deve responder.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Agradeço.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Presidente, sem que se comece a contar o meu tempo, por favor, pergunto se o fato de ter apresentado o voto em separado não me dá mais tempo para defendê-lo?
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - V.Exa. tem 10 minutos.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Peço a sua tradicional tolerância, porque talvez eu precise de um pouco mais de tempo.
Este não é um conselho de justiçamento, é um conselho de ética e decoro que já absolveu, desconheceu, rejeitou inúmeras representações contra quem, evidentemente, quebrou a ética e o decoro.
Este é um conselho jus-político. Aqui o procedimento é "judicialiforme", mas tem esse elemento político central.
|
|
13:54
RF
|
Pelo que se viu no pedido de adiamento da votação, há uma maioria neste momento que não quer discutir nada, que quer votar pela cassação do mandato do Deputado Glauber Braga, o que na sociedade brasileira vai ser lido corretamente como um atentado contra a democracia, como um extremismo absolutamente baixo, pequeno.
Eu vou, ao contrário do meu costume, ler o voto, por uma questão de reflexão do Relator. Não sei se todos aqui sabem, mas o Regimento garante, no seu art. 57, inciso XI, que:
XI - se ao voto do Relator forem sugeridas alterações, com as quais ele concorde, ser-lhe-á concedido prazo até a reunião seguinte para a redação do novo texto.
Eu espero que, diante do arrazoado, que vai ser majoritariamente contra o voto que o Relator nos apresentou, no arrazoado, é claro, ele possa refletir, possa pensar, possa refazer o seu voto. Espero sinceramente isso.
Nosso entendimento é de que o relatório, que eu li detalhadamente e reli, compromete a adequação, a legitimidade, a juridicidade do parecer, que recomenda a sanção máxima, a pena capital. O Relator — as palavras às vezes nos traem —, num determinado momento da sua apresentação, usou as palavras "medida extrema", quando queria falar em "externa", porque está aí esse sentimento de vingança. Parece que os mesmos que atentaram contra a democracia, do golpismo, e que imploram por anistia agora querem deixar longe qualquer possibilidade de perdão.
Com a devida vênia do Relator, com quem tenho relações civilizadas, a proposta apresentada aqui carece de proporcionalidade e revela uma assimetria interpretativa em relação a outros precedentes desta Casa. É bom lembrar que S.Exa. nunca escondeu que foi um voto isolado de abstenção no caso tenebroso de Chiquinho Brazão e aqui é pela cassação. Fica estranho.
Uma observação — que não está no meu voto: eu temo, mas nesta Casa tudo é possível, que queiram aproximar o julgamento do Deputado Glauber no plenário, caso esse pedido de cassação passe, com o de Chiquinho Brazão, para fazerem sabe o quê? Algo que o ex-Presidente Arthur Lira disse, frente aos confrontos, aos xingamentos, aos conflitos aqui, que foi o seguinte: "Não, vamos botar ordem na Casa! Eu quero punição, para acabar com isso. Um de cada lado: tem que punir a Esquerda e punir a Direita ou vice-versa!". Será que vão cometer o desatino total de equiparar Chiquinho Brazão a Glauber Braga?
Um acusado de assassinato, de execução, de homicídio, com um histórico lá no Rio de Janeiro que todos conhecemos, ser comparado com o Deputado Glauber é a mesma coisa que comparar uma flor com estrume, o que, às vezes, pode até adubá-la. Mas não dá para fazer essa aproximação na política.
Então, eu entendo que o relatório afronta princípios constitucionais e ofende a sociedade brasileira e os 78.048 votos que o Deputado Glauber teve, livres. Não é voto de curral eleitoral, não é voto de emenda parlamentar, para fidelizar o eleitorado, é voto livre, consciente, batalhado a partir de uma trajetória muito respeitável.
|
|
13:58
RF
|
A representação do Partido Novo relata atos, supostamente, de agressão física e verbal nas dependências da Câmara, e o Deputado Paulo Magalhães não levou em consideração, como ponto central, esse episódio. Veja só! Li o mérito do relatório, que tem 58 parágrafos, e só em doze desses ele aborda o caso do Costenaro, que eu conheço muito bem. Ele nos aborda lá no Rio de Janeiro de maneira arrogante, visando aos tais likes e cortes, para, nesse caso mais recente, ganhar votos. Ele nos aborda de maneira debochada, de maneira irônica, de maneira agressiva. Eles metem o microfone na sua boca. Se você se calar, eles já fazem o corte: "Está fugindo". É uma coisa deplorável. Isso não é jornalismo em lugar nenhum do mundo, isso é baixaria, é agressão.
Aliás, o depoimento... Infelizmente, isso é algo grave! Em sete depoimentos dados aqui a presença de conselheiros foi mínima. O pessoal quer julgar sem ter participado das oitivas. Vamos levantar depois quem veio às oitivas das testemunhas de defesa do Deputado Glauber. Quase ninguém veio. Basicamente, vieram dois ou três membros do conselho, se tanto, e agora já estão convencidos, por um mero relatório, que não fez nem o exame de cada depoimento ali — e foram todos eles muito favoráveis à conduta, à postura, ao exercício do mandato do Deputado Glauber.
Esse Costenaro saiu tão desmoralizado, apesar de o Deputado Kim defendê-lo e de passar até "colinha" para ele, que ficou mais de 2 meses fora das redes sociais. Imagino! Deve ter crise de abstinência por não fazer fake news, por não agredir os outros, por não debochar. Parece que ele voltou agora. Ele foi malfadado na eleição, mas não soube nem dizer direito quem o financiava.
Então, a sucessão de depoimentos aqui é elemento importante para o nosso julgamento, mas a maioria do conselho não deu bola para isso. Por quê? Cartas marcadas. "Ah, não, vamos vingar!".
O Deputado Sóstenes Cavalcante nos procurou, sim, de maneira honrosa, e disse: "Olha, cassação é demais. Quero me empenhar nisso. Não posso garantir nada".
Ontem nós fomos informados de que houve uma reunião do PL. "O pessoal aprovou que nós não vamos sequer dar quórum hoje, que temos que discutir mais". No entanto, tudo isso se reverteu. Parece que forças superiores ou ocultas, como dizia Jânio Quadros, acabaram intercedendo, para que não só a sessão acontecesse — sem nenhuma mediação, nenhum diálogo, nenhum debate franco —, mas também para que se cassasse o mandato desse comunista, esquerdista, agressivo.
(Palmas.)
|
|
14:02
RF
|
Há outro elemento. Parece que o Deputado Arthur Lira é figura central neste processo aqui, porque a representação do NOVO fala do desrespeito ao Deputado Arthur Lira como quebra de ética e de decoro em apenas um parágrafo, com oito linhas. Pois o Relator faz menções expressas a Arthur Lira em seis parágrafos e em 34 linhas do seu voto, do seu parecer. Quer dizer, o Deputado Arthur Lira está fora daqui. Se ele tem esquema com emenda parlamentar — e parece que tem, sim —, isso é outro assunto, que vamos abordar no tempo devido. Aliás, a Justiça está examinando. Mas ele não faz parte deste processo. No entanto, eu fui informado de que ele pressionou muito para que a sessão acontecesse e para que Glauber seja cassado. Isso é uma interferência absolutamente indevida, e eu suponho que não tenhamos 21 membros e 21 suplentes aqui acocorados, por mais que a maioria absolutíssima não tenha se interessado pelo curso do processo.
Aquela história em si, do Deputado Glauber com esse Costenaro... O pessoal fala até de chute na bunda. Quem vê o vídeo sabe que o Deputado Glauber empurrou, sim, o Costenaro daqui de dentro da Câmara. Ele foi incompetente porque tentou dar uma rasteira no cara, uma banda, como chamam lá no Rio, mas nem acertou. Aí isso virou uma agressão que merece cassação de mandato? Pelo amor de Deus!
Já houve isso. Eu vi, com tristeza, em 2001 — eu nem era Deputado, eu era e sou da velha-guarda —, notícias de capa do jornal O Globo acerca do Relator que agrediu ou saiu num desforço físico com um escritor que fez um livro com acusações contra o seu tio, Antonio Carlos Magalhães. Isso está lá, foi um fato. É claro, como eu tenho falado, que no vigor da juventude às vezes achamos que o desforço físico resolve as coisas. Outro dia o jogador Raphinha disse que ia bater na Seleção da Argentina, ia dar porrada dentro e fora do campo, e o Senador Romário aplaudiu. A Seleção Brasileira tomou de 4 a 1.
Esperamos que a goleada da argumentação aqui — e eu espero que os 21 que não compareceram aos depoimentos estejam nos ouvindo agora — seja forte o suficiente para que eles entendam que cassar mandato, medida extrema, pena capital, é inadmissível neste caso especificamente.
Então, nós vemos que este embate aqui, em si, é uma coisa pequena. É claro que o Deputado Glauber tem a proposta de cassação do mandato pelo conjunto da obra, por lutar pela soberania nacional, por não se agachar diante de poderes que alguns de nós às vezes queremos exercer de maneira ditatorial, por denunciar o esquema criminoso e corrompido de muitas das emendas parlamentares. Isso é ética, isso é decoro parlamentar. E ele vai ser cassado por excesso de decoro e excesso de ética. Isso é um disparate absurdo.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Conclua, Deputado.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Eu vou encerrar pedindo a sua tolerância, Presidente.
|
|
14:06
RF
|
É bom entender que a seletividade deste processo de cassação se torna muito evidente quando o próprio Relator diz, seguidas vezes, que não gosta de cassar mandato de Parlamentar. Aliás, ninguém gosta, ninguém tem prazer nisso. É bom lembrar que, sobre o episódio em si, o Deputado Alberto Fraga — e o Relator infelizmente omitiu isso no seu relatório — disse aqui que, se estivesse na situação do Deputado Glauber, ia quebrar na porrada — os termos foram esses — alguém que ofendesse a sua mãe numa situação de fragilidade. Ela veio a falecer 1 mês depois. Sabemos que na cultura brasileira — e acho que na mundial — há esse respeito, essa veneração à figura da mãe. Quando você vai a um presídio e conversa com os apenados por crimes mais graves, ouve eles evocarem duas figuras, como sinal de humanidade — os homens não estão com nada: a mãe e a professora das primeiras letras. Isso não foi tratado, simplesmente, no relatório. Parece que foi simplesmente uma agressão do Deputado Glauber a um cidadão inocente, um jornalista, um pesquisador. Não! É um provocador contumaz, cujo financiamento não sei se veio do MBL ou de alguma organização supremacista. Isso ficou obscuro no depoimento dele aqui, e ele saiu envergonhado. Nada disso o Relator considerou.
Ele extrapolou o objeto da representação. Não há justa causa, não há análise circunstanciada dos depoimentos feitos aqui. Quando ouvimos as sete testemunhas — e outras foram negadas inclusive, pelo Relator e pelo Presidente —, saímos daqui convencidos: "Olha, a causa do Glauber é, como dizem no mundo jurídico, uma causa muito boa, porque, evidentemente, qualquer punição que extrapole, até uma advertência formal, como 'maneira, comporte-se bem, rapaz', é absurda, inaceitável, incompatível com a ética e o decoro parlamentar". Essa medida de natureza extrema deve ser repensada pelo Relator — faço este apelo a ele — e repudiada por toda a sociedade!
Deputado Paulo, a régua que serve para medir o nosso comportamento deve sempre ser a que usamos para medir o comportamento dos outros. Aqui há, evidentemente, duas réguas, duas medidas, parcialidade, crueldade até, falta de capacidade de diálogo, mágoa, o que fere o princípio da impessoalidade, que é um preceito da vida pública.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Conclua, Deputado.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Obrigado. Agradeço a tolerância.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Agradeço ao Deputado Chico Alencar.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS) - Presidente, tenho só uma questão a fazer.
Como a sessão começou perto do meio-dia, por óbvio, neste momento vários Parlamentares estão em outras várias Comissões. Eu queria primeiro garantir, preservar, as intervenções de quem está ausente, para que, quando chegar, possa usar da palavra. Eu lhe peço que leia de novo a lista dos inscritos — não sei se foi encerrada a inscrição; V.Exa. não anunciou —, também para que os Parlamentares possam se organizar para vir ao conselho usar da palavra.
|
|
14:10
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Pois não, Deputada.
A ordem de inscritos é esta: Deputado Chico Alencar; Deputado Luciano Vieira; Deputado Delegado Fabio Costa; Deputada Natália Bonavides; Deputado Joseildo Ramos; Deputado Guilherme Boulos.
Não membros: Deputado Tarcísio Motta; Deputada Sâmia Bomfim; Deputado Ivan Valente; Deputada Fernanda Melchionna; Deputado Pastor Henrique Vieira; Deputada Luiza Erundina — e eu fiz uma deferência à Deputada Luiza Erundina: na hora em que chegar, ela fará uso da palavra; Deputado Orlando Silva; Deputada Professora Luciene Cavalcante; Deputada Dandara; Deputado Pastor Henrique Vieira; Deputada Professora Luciene Cavalcante; Deputado Lindbergh Farias; Deputada Erika Hilton; Deputado Ivan Valente; Deputada Luiza Erundina; Deputado Padre João; Deputado Reimont; Deputada Jandira Feghali; Deputado Tadeu Veneri; Deputado Welter; Deputada Juliana Cardoso; Deputado Duda Salabert; Deputado João Daniel; Deputada Célia Xakriabá; Deputado Renildo Calheiros; Deputada Talíria Petrone e Deputado Nikolas Ferreira.
O SR. DELEGADO FABIO COSTA (Bloco/PP - AL) - Presidente, vou ser bastante sucinto.
Quero só reforçar alguns pontos que foram levantados aqui, de que o que estaríamos julgando hoje seria um posicionamento político, uma ideologia, uma bandeira. Na verdade, o que estamos discutindo aqui hoje é se vamos aceitar a violência, a agressão como linguagem política admitida no processo político.
Então, é muito importante que este Conselho de Ética possa, de maneira exemplar, punir alguém que, com chutes, com pontapés, com agressões físicas, num total desequilíbrio, numa instabilidade emocional completa... Enfim, ele não tem realmente a possibilidade de estar aqui, neste ambiente, na Câmara dos Deputados, um lugar para discussão de ideias, para avançarmos democraticamente. Infelizmente, o Deputado Glauber, mais uma vez... Ele já tem um histórico de confusão, de desordem, de falta de civilidade. Então, a tendência que se mostra aqui é de que o mandato dele seja exemplarmente cassado, para que possamos mandar uma mensagem para o Brasil, a de que este ambiente não tolera violência, nem agressões.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Agradeço, Deputado.
A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (Bloco/PT - RN) - Obrigada, Presidente.
(Intervenção ininteligível fora do microfone.)
A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (Bloco/PT - RN) - Se eu poderia tirar dúvidas...
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Não. O Relator já colocou que vai falar no momento em que tiver oportunidade.
A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (Bloco/PT - RN) - Sim, mas por isso eu pergunto se, por gentileza, seria possível...
(Intervenção ininteligível fora do microfone.)
A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (Bloco/PT - RN) - Está certo.
Então, já deixo registrado que, por mais que eu tenha me debruçado de forma atenta sobre o relatório realmente, sobre a parte em que atribui a pena, eu queria saber do Deputado Relator a justificativa para a escolha da pena. Já foi levantada aqui por outros Parlamentares essa questão da dosimetria, mas eu queria reforçá-la, porque, enfim, o Regimento nos traz um leque de possibilidades de pena, uma gradação, de acordo com a gravidade, conforme a proporcionalidade nos imponha.
|
|
14:14
RF
|
Por mais que seja um ambiente político, é um ambiente que aplica penas e que, portanto, deve manter um mínimo de respeito ao devido processo legal.
Eu pergunto isso também, Presidente, aproveitando para comunicar, em nome do nosso Líder do PT, que está havendo uma comoção tamanha com esta reunião, com o que está acontecendo aqui, que eu recebi agora há pouco, por mensagem no celular, alguns vídeos do Deputado Federal Delegado Éder Mauro agredindo um cidadão que estava aqui na Câmara, ainda nesta legislatura.
E eu só gostaria de avisar que nós vamos entrar com uma representação em relação a esse fato. Estou avisando isso aqui para toda a Comissão, porque é importante que nos atentemos a qual jurisprudência estamos tomando, já que nós vamos, com certeza, exigir que o tratamento que seja decidido aqui por esta Comissão seja aplicado a quaisquer outros casos que se assemelhem ao caso que está aqui em julgamento.
(Palmas.)
Então, faço aqui constar para a ciência de todos que, em breve, chegará formalmente à Câmara, nesta legislatura, um Parlamentar que tem uma conduta extremamente agressiva, inclusive no cotidiano, e que vai passar pelo mesmo procedimento aqui de julgamento, obviamente recebendo a mesma penalidade que o Deputado Glauber vier — se vier — a receber.
Há um segundo ponto de que eu queria tratar. E eu queria baixar um pouco aqui os termos técnicos, os termos jurídicos. Eu acho que o ressentimento e a raiva pessoal não são bons conselheiros. Quem compõe este Conselho de Ética tem que ter um determinado direcionamento que aponte que tipo de Câmara nós queremos, que tipo de ambiente nós queremos construir.
Foi fartamente aqui relatada, por vários Parlamentares, a forma como a penalidade que está apontada no relatório aqui posto é absolutamente desproporcional. Na realidade, colocar a cassação do Deputado como penalidade acaba, em minha opinião, colaborando com a tese que o advogado do Deputado Glauber trouxe há pouco, que é o tema da suspeição. Isso porque, se nós observarmos o próprio histórico de votação do Deputado que traz aqui o relatório, não é possível dizer que, pelos seus outros posicionamentos, V.Exa. realmente acredite que esta é a proporcionalidade devida neste caso.
Eu queria entender se essa postura, se essa sugestão de conclusão deste inquérito... Eu não vou aqui... Muita gente está imaginando o que faria se xingassem a mãe. Eu não vou fazer esse exercício aqui, mas eu tenho certeza de que eu e o senhor, até pelo histórico, não ficaríamos impávidos e imóveis diante do que aconteceu se fosse conosco.
E o apelo que eu faço em relação a não fazermos política baseada em ressentimento ou em rancor é porque, como eu falei, a decisão que for tomada por esta Casa vai construir a jurisprudência. Nós vamos exigir que o que for aplicado ao Deputado Glauber seja aplicado a outros casos, como o que vai chegar ainda esta semana para esta Casa.
|
|
14:18
RF
|
Eu acredito que já tenhamos problemas demais, muito graves, no nosso País para criar, aqui, neste Conselho de Ética, um clima de cisão tão mais grave. Sabemos, Sr. Relator, que, quando se trata de uma cassação, vai escalar muito a tensão da nossa própria convivência. O que estamos dizendo?
Em relação a um processo que estava aqui tramitando sobre um assassinato de uma Vereadora, lá estava sendo debatida a cassação.
Respeito que o senhor tenha se abstido caso o tenha feito por alguma análise específica das provas. Mas não entendo que o senhor veja que a cassação é uma punição que esta Comissão aplica para esses casos extremos e, ainda assim, replique o pedido dessa punição para um Deputado que se envolveu em um episódio como o que já foi narrado aqui. Eu sei que o senhor concorda que é desproporcional. Eu sei que o senhor concorda que a posição que vem no relatório não vem de uma convicção de verdade, que o ato que foi cometido merecia a cassação como penalidade.
E é por isto que eu faço, mais uma vez, esse apelo, para que nós tomemos uma decisão que seja baseada em qual Câmara nós queremos. Existe inclusive uma gradação que consta no Regimento sobre as punições, e é absolutamente desarrazoado se falar em cassação.
Eu traria ainda um terceiro ponto: eu protesto que o Presidente não tenha ainda trazido decisão em relação à preliminar, porque era para ela estar sendo julgada antes de o debate do mérito estar acontecendo. Mas tragamos, então, esse debate da preliminar aqui de forma misturada.
Eu acho que uma das coisas que tem deixado mais explícito que a pena sugerida no relatório é uma perseguição política é justamente olhar de que forma esta Comissão tem se comportado em outros casos. E, Sr. Relator, eu não sei que tipo de...
Eu passei a participar desta Comissão recentemente, não peguei os debates passados. Eu não sei que tipo de conflitos aconteceram entre o senhor e a parte aqui durante as reuniões desta Comissão. Entendo que os debates nas nossas Comissões às vezes são muito acalorados. Mas, quando o senhor termina o relatório colocando a cassação como pena, isso acaba expondo, de forma muito transparente, que não é sobre o ato que ele cometeu — que não é sobre o ato que ele cometeu.
(Palmas.)
Então, embora eu esteja em geral me dirigindo ao Relator, Presidente, neste ponto eu queria me dirigir também a V.Exa., porque, se fica nítido, pelo próprio conteúdo e pela penalidade escolhida, que não se trata de uma resposta ao ato cometido — e é essa a única atribuição que esta Comissão deveria ter —, nós precisamos enfrentar o tema da suspeição. O próprio Regimento, no momento da escolha de quem vai relatar, coloca limites a quem pode ou não ser Relator, justamente indicando a esta Comissão que é necessário o mínimo de imparcialidade e de isenção.
Como eu falei, Sr. Relator, eu nem sequer conheço a relação entre os senhores. Suponho ter sido um clima acalorado, que um tema como este posto na Comissão pode ter levado a situações que tenham sido desagradáveis. Mas eu não acho que a forma de resolver essa questão seja escolhendo a punição que é desproporcional. O senhor fazer isso acaba deixando mais transparente que não é disso que se trata.
Eu sei que vários Parlamentares já fizeram aqui o apelo. Eu quero lembrar que o Deputado Glauber não está aqui nomeado por ninguém. Não foi uma pessoa ou um grupo que chegou e disse: "Ele vai para a Câmara".
São milhares de votos de um Estado, uma população que soberanamente escolheu o Deputado, e não podemos brincar com isso. Não podemos brincar com isso — aproveitando o último minuto que nos resta —, pensando no queremos construir no futuro.
|
|
14:22
RF
|
Sabe por quê, Sr. Relator? Essa turminha do MBL, essa turminha que, como não tem um conteúdo a defender, gosta de fazer confusão para ganhar mídia, foi atrás do Deputado Glauber várias vezes, mas não só atrás dele, não. No meu Estado, por exemplo, eles vão particularmente atrás de nós, que somos mulheres.
Embora eu entenda que o relatório do senhor deva considerar o ato que foi feito e, se for o caso, trazer uma das opções de penas postas, de certa forma, se se coloca a cassação para o que aconteceu com o Deputado, isso não está autorizando também esse tipo de gente que quer fomentar a antipolítica e chegar para nós sem nenhuma vontade de debate, mas tão somente vontade de constranger?
(Palmas.)
Vamos nos pautar por um tipo de política feita para gerar like? Vamos permitir esse tipo de postura perante nós todos e nós todas? E aqui eu falo principalmente "nós todas", porque sabemos como as coisas estão acontecendo. E quando estivermos com nossas famílias? E quando estivermos com nossa sobrinha criança — como eu tenho uma, que ainda pensa que, quando crescer, poderá ser candidata também, porque vê a tia —, e um cara desses chegar?
Desculpe, Deputado Relator, mas o conteúdo deste julgamento não é só sobre o Deputado Glauber e nem é só sobre o que ele representa para o meu campo político. Estamos falando aqui também sobre não permitir que quem se aproveita da antipolítica para cometer violência seja considerado como um lado correto dessa situação que aconteceu.
(Palmas.)
Eu entendo que o senhor discorde do que o Deputado Glauber fez. Eu entendo que talvez o senhor ache que, se fosse com o senhor, depois de anos de amadurecimento, não teria revidado. Mas também precisamos entender o que está sendo criado, o que está sendo criado quando legitimamos que esse tipo de gente chegue à nossa frente com celular na nossa cara. E não chegam pedindo, não.
Eu não fujo de debate nenhum. Quem quiser chegar para mim e para o Deputado Glauber, eu tenho certeza, querendo conversar sobre tal coisa, ninguém foge. Mas esse tipo de método para gerar like, constrangendo-nos, constrangendo pessoas da nossa família e quem estiver ao nosso redor, não podemos dar força a esse tipo de método.
Então, pedindo desculpa, Sr. Presidente, por ter passado alguns minutos da minha fala, eu me somo a todos os que aqui estão fazendo este apelo. Conseguimos resolver os nossos problemas de outra forma, mas, no que diz respeito ao ato cometido e à penalidade que cabe para isso, devemos tentar afastar — eu não estou falando de neutralidade, aqui é uma Casa política, ninguém vai ter neutralidade — nossos ressentimentos pessoais e julgar pensando que o impacto dessa decisão aqui vai repercutir sobre a vida de nós todas e nós todos.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Agradeço, Deputada Natália.
O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA) - Obrigado, Sr. Presidente.
|
|
14:26
RF
|
E você expressa, em todos os ângulos, aquilo que poderia estar à disposição de cada Deputado e de cada Deputada.
Em vez de estar com pistola no meio da rua... E quem de nós aqui — eu falo com o meu amigo Deputado Paulo Magalhães, que é o Relator — não se excedeu por um sentimento maior ao longo da sua vida?
Eu não sabia, Deputado Glauber, que a sua mãe tinha sido Prefeita e que estava acamada, enferma. Será que isso não conta? O ser humano é frágil e, quando ele submerge na emoção, distancia-se da razão. Isso é fato. Quanto mais jovem, mais acontece isso.
Eu lembro que trocamos algumas palavras. Eu o ouvi bem e vou guardar o que ouvi e o apelo que fizemos.
Eu acho até que você transbordou, mas eu, talvez, transbordaria também. Não tenho medo nenhum de dizer isso, porque não teria vergonha de ter a emoção que todos experimentam quando alguém... Eu não vou nem dizer que a sua mãe é publicamente exposta em memória, porque foi Prefeita, como nós aqui somos cobrados.
E quando alguém me para na rua e me compara com um Deputado que pode ser corrupto, eu vou para a briga, com esse "tamanho" todo que eu tenho. Sabem por quê? É obrigação nossa regar a política. E eu nunca vi o Deputado Glauber arregando quando está defendendo aqueles que vivem nas franjas da sociedade.
(Palmas.)
É preciso que notemos que, neste Brasil, com a nossa jovem democracia, se não mudarmos esses valores, vamos ouvir o seguinte: "Eu falei isso e aquilo, porque eu tenho direito, é minha opinião".
Há opiniões que são criminosas. Há um Deputado fanático que anda com a bandeira do Brasil, que disse claramente que adoraria a morte de Luiz Inácio Lula da Silva. Isso é crime, gente! Como é que vai ser esse caso? Ele vem para cá? Ele vai perder o mandato? Como é que vai ficar essa situação? E a Deputada pistoleira? Vai ficar assim? Por que não vem aqui para poder tratar desse processo?
Como pessoalmente sou seu amigo e sei o que você pensa no fundo, eu faço o apelo que puder, por sua família, pela sua sensibilidade. Vejam a enormidade da pena em relação ao que ficou, ao que restou daquela — entre aspas — "violência".
Se fosse a minha mãe, eu preferiria sair morto, mas não deixaria para trás aquela situação que aconteceu.
|
|
14:30
RF
|
É por isso que eu, inclusive, nesta semana, não poderia estar aqui. Eu sou suplente, mas gostaria substantivamente de asseverar algo que acho importante nessa situação. São lições. O Brasil está longe de ser uma democracia. É um país machista, um país que rebaixa a capacidade de sobrevivência dos negros, principalmente se for mulher. Ainda estamos muito distantes de dividir as riquezas que produzimos. E, no momento em que o Parlamento clicar na perda do mandato do Deputado Glauber Braga, podem ter certeza de que o que virá ficará perto da barbárie.
(Palmas.)
Portanto, eu estou aqui, mais uma vez, para pedir a você que pense bem, pense no seu sentimento. O senhor é um homem bom. Pense nisso. O que está em jogo não é só o mandato do Deputado Glauber. Esse mandato é muito importante, mas talvez, para ele, o mais difícil vai ficar na questão do exemplo. Essa dose extrapola qualquer exemplo.
Eu não concordei com o que o Deputado Glauber fez, mas, se fosse comigo — eu não sabia da questão envolvendo a mãe dele —, eu faria o mesmo. Repito mais uma vez: faria mil vezes a mesma coisa. Sabem por quê? Quem acalanta aquele que, para mamar, vai para a mama da mãe, não esquece nunca. É a proteção divina do ser humano. Então, ele está sendo tirado aqui deste Parlamento, mas ainda tem muito a crescer, porque não tolerou o que foi dito sobre a mãe dele, repito, uma pessoa politicamente exposta por ter sido Prefeita.
Aqui no Brasil, não é igual a uma loba que lambe a sua cria. A política é jogada no esgoto, na latrina, e temos que lutar para regar essa planta, senão o Brasil não tem saída.
E vai ficar na história deste País essa cassação, se acontecer, porque, na realidade, é algo triste e vai ser de triste memória. Infelizmente, serei testemunha desse ato, se acontecer, e vou viver com essa tristeza no meu coração, porque não deveria acontecer uma coisa dessas. Isso não é bonito para nós brasileiros.
Esse cidadão da bandeira nem ama o Brasil, porque quem quer a morte de um Presidente em um país com tanta dificuldade não poderia estar aqui, mas está. Esse é o problema.
Passar pano e relativizar não é uma coisa boa, mas extrapolar é assassinar um mandato que o Brasil gosta de ver na sua plenitude, atuando aqui no Congresso Nacional.
|
|
14:34
RF
|
(Manifestação nas galerias: Viva! Viva!)
(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Agradeço, Deputado Joseildo.
O SR. GUILHERME BOULOS (Bloco/PSOL - SP) - Obrigado, Presidente.
Eu também queria reforçar, antes de fazer a minha fala, o pedido para baixar um pouco a temperatura da sala. Não sei se já está no limite. Está quente demais.
Presidente, este dia será um divisor de águas na história deste Conselho de Ética. Se o Conselho de Ética optar por punir, de maneira desmensurada, desproporcional, sem isonomia, o Deputado Glauber, este Conselho de Ética pode caminhar para a desmoralização política e abre alguns precedentes perigosos.
Esse rapaz do MBL, não sei nem o nome dele — inclusive eu vi outro do MBL aqui, o Deputado Kim, falando de votos —, tentou ser Vereador no Rio de Janeiro, e não se elegeu, porque ele é um provocador profissional. E ele perseguia o Deputado Glauber sistematicamente.
O que ele fez com o Deputado Glauber, uma ofensa absurda, uma agressão moral, ele poderia fazer com qualquer um de nós, com qualquer um! E não é preciso que ninguém responda, eu peço apenas que pensem.
Se um provocador se sente à vontade a vir aqui, dentro da Câmara dos Deputados, ofender a mãe de um Deputado que estava com Alzheimer e que logo depois faleceu, faz ataques gratuitos, vem com o celularzinho na cara, nesse estilo deles, para fazer provocação e ganhar like em rede social, se ele faz isso, e a vítima dele é punida com cassação de mandato, qual é o salvo-conduto que nós estamos dando aqui? Ninguém aqui mais vai poder reclamar. Ninguém!
Pau que bate em Chico bate em Francisco. Se os da Direita podem fazer isso, os da Esquerda também vão começar a fazer. Eu quero ver como os Deputados da Direita vão se comportar quando houver esse tipo de situação aqui dentro da Casa. E eu quero ver, se algum Deputado tiver uma reação natural, semelhante à do Deputado Glauber, se vai vir para este Conselho de Ética e ter um relatório propondo cassação.
|
|
14:38
RF
|
Então, o primeiro precedente muito perigoso que se abre é legitimar, premiar uma tática de banditismo político e punir a vítima.
O histórico deste MBL diz por si só: são moralistas sem moral. O outro rapaz lá de São Paulo, que gostava de fazer isso também, foi cassado porque foi assediar mulher no meio de uma guerra na Ucrânia. Outro, que era Vereador no Rio de Janeiro, estava preso até outro dia por pedofilia. É dessa gente que nós estamos falando. É essa gente que vocês querem premiar? Vamos colocar a mão na consciência, pessoal!
Há um segundo precedente que este Conselho abre caso decida punir o Deputado Glauber, ainda mais com a pena... Mesmo aqueles que acreditam que tem que ser punido, mas se mantêm num campo de razoabilidade, dizem o seguinte. Eu ouvi de vários ao longo dessas semanas nos corredores do Congresso. Alguns mandaram mensagem, alguns ligaram. Eu não tenho essa prática que eles têm de ficar expondo, e por isso não vou citar nomes. Vários disseram: "Poxa, essa pena está desproporcional". Um me disse: "Pô, eu não gosto do Glauber, mas isso não dá, está além da conta".
Se o Deputado Glauber é punido, este Conselho vai ter que explicar para sociedade brasileira por que age com dois pesos e duas medidas. Se este Conselho optar pela cassação do Deputado Glauber, ele vai ter que explicar para a sociedade brasileira por que está aqui um Deputado bolsonarista chamado Gustavo Gayer, que, além de fazer tudo o que o Deputado Lindbergh nos disse aqui, matou uma pessoa e deixou outra paraplégica dirigindo bêbado, sendo reincidente. Por que o Deputado Glauber não vai mais poder estar nesta Casa, e esse Deputado Gustavo Gayer vai? Eu quero ver como vão explicar.
(Palmas.)
Vão ter que explicar por que o tal Deputado Gilvan da Federal — que só anda com a bandeira, mas de patriota não tem nada, que botou para votar um requerimento para tirar as armas da segurança do Presidente da República, que disse que queria que o Presidente morresse, que fez chacota com o câncer que o Presidente teve, que lacrou na rede social falando para os dele — vai continuar nos corredores desta Casa, e o Deputado Glauber, não. Qual é o critério, meu Deus do céu!?
|
|
14:42
RF
|
(Manifestação nas galerias: Não!)
Tantas reações piores e mais agressivas ocorreram nesta Casa, sem que sequer o caso viesse para o Conselho de Ética ou que tivesse arquivamento sumário, nem admissibilidade. O Deputado Glauber não está sendo julgado por isso. O Deputado Glauber está sendo julgado por um processo de vingança política do ex-Presidente da Casa, o Deputado Arthur Lira, pelos enfrentamentos que o Deputado Glauber fez a ele. Todos sabemos. Vamos tirar a máscara, vamos colocar as coisas como elas são. É isso que está acontecendo aqui hoje.
E é exatamente por isso que a maioria que apareceu ali no painel quando se votou o requerimento de retirada de pauta foi tão avassaladora. Essa maioria não julgou o Deputado Glauber pela situação. Essa maioria acha improvável sequer que se tenha lido o relatório. Essa maioria se formou por uma relação política.
É um precedente perigoso o Conselho de Ética ser usado por uma acusação para inglês ver. Na verdade, está sendo usado como instrumento de vingança política e de destruição de reputação ou tentativa de destruição de um Deputado combativo e honesto.
Podem discordar. Eu sou do mesmo partido que o Deputado Glauber, e às vezes temos diferenças públicas. Agora, eu duvido que alguém aqui se levante para dizer que o Deputado Glauber é desonesto, que, por exemplo, pagou alguma conta de 50 mil reais com dinheiro vivo. Duvido! Duvido! Não sustentará.
(Palmas.)
As pessoas podem não gostar do estilo do Deputado Glauber, mas querer cassá-lo por uma vingança política, abrindo um precedente tão grave, de dois pesos e duas medidas, sem condições de explicar para a sociedade, de prêmio ao banditismo político do MBL e de usar o Conselho de Ética para vingança política, é inaceitável, totalmente inaceitável!
Por isso, eu termino fazendo um apelo. Vamos colocar a mão na consciência. Vamos colocar o fígado de lado. Esqueçam as relações e a pressão que eventualmente cada um aqui possa ter recebido de lideranças interessadas na cassação do Deputado Glauber. Vamos honrar os nossos votos e os nossos mandatos Parlamentares, porque hoje é o Deputado Glauber, mas, depois que virar bagunça, pode ser qualquer um, porque vai se legitimando.
Soltar pit bull é fácil, difícil é prendê-lo depois. Nós estamos vendo isso no Brasil desde 2016. Então, não vamos abrir mais um precedente perigoso.
|
|
14:46
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Agradeço ao Deputado Boulos.
O SR. TARCÍSIO MOTTA (Bloco/PSOL - RJ) - Vão entrar com representação porque eu molhei o Deputado Josenildo aqui agora. Não entre com representação contra mim, nobre Deputado, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Ele foi ao banheiro.
O SR. TARCÍSIO MOTTA (Bloco/PSOL - RJ) - Posso aguardar, então, o retorno de S.Exa.?
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Deputado, tudo que V.Exa. vai falar para...
O SR. TARCÍSIO MOTTA (Bloco/PSOL - RJ) - Eu gostaria que S.Exa. ouvisse as minhas argumentações.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - O.k. Vamos aguardar o Deputado.
O SR. TARCÍSIO MOTTA (Bloco/PSOL - RJ) - O.k. Obrigado.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Está suspensa a sessão, momentaneamente, até a volta do Relator, que não tomou café reforçado.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Não, suspensa não. A gente vai aguardar o Relator por 3 minutos. S.Exa. foi ao banheiro.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Falo com conhecimento de causa que, em virtude da idade, 3 minutos é pouco.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Mas deve ser o número 1, Deputado, não é o número 2.
(Pausa.)
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Presidente, há quantos inscritos no momento?
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - No momento, nós temos 31, mas alguns já falaram.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Incluindo os Líderes?
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Incluindo os Líderes.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Obrigado.
|
|
14:50
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Vou solicitar que o Deputado Marinho tente ir lá para ver o que está acontecendo.
(Risos.)
A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ) - Presidente, está vindo aqui a delegação pela Liderança do Governo. Depois eu vou pedir a palavra.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Pois não, Deputada.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ) - Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Pois não, Deputado Tarcísio.
O SR. TARCÍSIO MOTTA (Bloco/PSOL - RJ) - Vamos lá. Reponha meu tempo, para que eu possa começar do início do raciocínio, por favor.
O SR. PAULO MAGALHÃES (Bloco/PSD - BA) - Deputado Tarcísio...
O SR. TARCÍSIO MOTTA (Bloco/PSOL - RJ) - Pois não.
O SR. PAULO MAGALHÃES (Bloco/PSD - BA) - Não interprete como falta de atenção...
O SR. TARCÍSIO MOTTA (Bloco/PSOL - RJ) - De forma alguma.
O SR. PAULO MAGALHÃES (Bloco/PSD - BA) - Em hipótese nenhuma.
O SR. TARCÍSIO MOTTA (Bloco/PSOL - RJ) - De forma alguma, Deputado.
O SR. PAULO MAGALHÃES (Bloco/PSD - BA) - Eu não faria um negócio desses com V.Exa., de maneira nenhuma.
O SR. TARCÍSIO MOTTA (Bloco/PSOL - RJ) - Não, não! Eu não interpretei dessa forma. Eu só solicitei que eu pudesse aguardar o seu retorno para fazer a minha fala.
O SR. PAULO MAGALHÃES (Bloco/PSD - BA) - Eu fui ao toalete e estou aqui para ouvi-lo.
O SR. TARCÍSIO MOTTA (Bloco/PSOL - RJ) - Eu sei, eu imagino. Eu pude acompanhar, Deputado Paulo Magalhães, várias das sessões e vi a sua presença e a sua atenção a cada uma das falas aqui. Não interpretei dessa forma.
Vários já disseram aqui que foram 78.048 cidadãos do Estado do Rio de Janeiro que depositaram sua confiança em Glauber Braga para que ele aqui os representasse. Por que, então, além desses 78 mil votos, nós estamos dizendo "Glauber fica!"? Primeiro, porque os atos atribuídos a ele estão longe, muito longe, mas muito longe mesmo, de serem o que de pior tem sido feito por diversos Parlamentares que aqui convivem conosco e que, pelo andar da carruagem, aqui continuarão a conviver nesta Casa de leis.
Casos de agressão não faltam. Houve casos que chegaram a este Conselho de Ética e foram arquivados de pronto; casos chegaram ao Conselho de Ética e que o Conselho recomendou censura escrita e que ainda não foram aplicadas, casos chegaram ao Conselho de Ética que não chegaram ao Plenário.
|
|
14:54
RF
|
Mas eu quero, Deputado Paulo Magalhães, mostrar para o senhor uma outra coisa. Há cinco casos muito famosos de cassação de Parlamentares por quebra de decoro parlamentar. Outros foram cassados pela ditadura militar, por obra de CPIs, por outras situações, mas por quebra de decoro, que é o que aqui se acusa Glauber Braga, alguns Parlamentares foram cassados: Demóstenes Torres, atividades ilícitas ligadas ao bicheiro Carlinho Cachoeira, desvio, corrupção; Natan Donadon, formação de quadrilha, roubo de dinheiro público; André Vargas, esquema de lavagem de dinheiro ligado ao doleiro Alberto Youssef; Eduardo Cunha, por ter mentido em uma CPI e escondido dinheiro no exterior, portanto, lavagem de dinheiro; Flordelis, assassinato do marido. E, agora, nós vamos cassar um Parlamentar porque deu um chute na bunda de um provocador?...
Eu acho que tem um elemento sobre o peso da pena e sobre a mensagem do que estamos dizendo. E, daí, eu queria falar diretamente para o Delegado Fabio Costa, que usou essa expressão: qual é a mensagem que estaremos dando para a sociedade brasileira? Bom, em princípio poderia ser: "Olha, como não somos corporativos, cassamos um de nós". Não é isso! Não é essa a mensagem! A mensagem vai ser: "Olha como conseguimos cassar quem discorda da gente, quem não reza na nossa cartilha, quem ousou ameaçar, quem ousou questionar o Presidente da Casa, Arthur Lira".
Aqui há um elemento importante — Natália Bonavides e Guilherme Boulos já me anteciparam neste argumento —: ao cassar Glauber Braga porque ele reagiu a um método elaborado e pensado de provocação contra nós, Parlamentares, nós estamos dizendo: "MBL, ou seja quem for, podem vir aqui seguir provocando os Parlamentares, porque vocês podem continuar fazendo isso. E nós vamos cassar aqueles". E, ao contrário, aquele que ousou questionar o Presidente Arthur Lira não pode. São dois pesos e duas medidas.
Inclusive, nesta questão, Deputado Paulo Magalhães, se alguém aqui que defende Glauber Braga tivesse chegado agora com uma câmera no seu caminho até o toalete, perguntando-lhe sobre as notícias que saíram, se e o senhor, que já está sob forte pressão agora, reagisse de forma mais agressiva, o que aconteceria?
Este método é pensado. Não é um cidadão que estava em dúvida sobre um posicionamento do Glauber. O Gabriel Costenaro faz isso o tempo todo. Em um das últimas que fez comigo resolveu começar a questionar a honestidade de Marielle Franco. Por quê? Por que eu sou do PSOL? Não, é porque ele sabe que Marielle era minha amiga. Ele fez de tudo para que eu reagisse da forma que ele queria, porque ele queria gravar o vídeo de um empurrão. Era isso que ele queria, e nós não podemos consagrar isso como método de debate político. É isso que nós estamos falando aqui.
O ato pelo qual o Glauber está sendo julgado não é uma agressão a um cidadão que estava sem fazer nada. É um cidadão que está pago por um movimento político para ser eleito Parlamentar, e não conseguiu, que está sendo financiado como método para atacar a Esquerda e assim se promover. (Palmas.) Isto é diferente. E se isso não for considerado, se não for levado em consideração, e eles fazem...
Ontem, um deles me abordou aqui. E sabe o que ele fez? Eles usam de mentira. Ele me abraçou e disse assim: "Tarcísio, gosto muito do seu trabalho, tira uma foto comigo?" Como eu faço com todos: "Tiro". Na hora em que eu estava para tirar foto, ele sacou o microfone, o outro chegou com a câmera e começou: "Mas o que você acha do 8 de janeiro?"
"O que você acha do MST?" Aí, eu falei: "Você quer discutir isso? Eu discuto. Quanto tempo eu vou ter para responder?" Como eu tenho tempo aqui, e o meu tempo já acabou, prometo terminar. Ele não me dá tempo. Ele continua interrompendo. Ele começa a falar e começa a falar e continua falando e continua falando para gravar um vídeo. Isso é um método.
E vem o Deputado Kim Kataguiri, que defende este tipo de método, e fala que, a esta altura do campeonato, isso é um método espúrio, mentiroso e, sim, antiético de fazer política. Quem é antiético neste processo, quem força qualquer episódio de quebra de decoro é o MBL. E é isso que está sendo feito.
|
|
14:58
RF
|
Que o Deputado Glauber Braga seja responsabilizado na proporção dos seus atos: a cassação de mandato está muito longe de ser aquilo que levou à cassação de outros Parlamentares. E é a coerência deste Parlamento, de V.Exa., Deputado Paulo Magalhães, e de todos nós que está em jogo aqui. Neste momento, nós não podemos premiar aqueles que provocativamente fazem isso cotidianamente para continuar a dizer que a política não presta, porque é isso que eles querem. E ao dizerem isso, vão dizer sim: "Os poderosos se amam e estão cassando aquele que divergiu de nós". Isso nós não podemos fazer.
(Palmas.)
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente, eu peço a palavra para fazer um questionamento.
(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Eu agradeço ao Deputado Tarcísio.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Bloco/PT - RS) - Obrigada, Deputado Presidente Leur Lomanto Júnior.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - É um questionamento breve, não é? Porque nós temos que seguir.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Bloco/PT - RS) - É muito breve: é uma informação e um questionamento. O meu questionamento é sobre as condições de segurança. Eu sei que V.Exa. sempre toma providências adequadas quanto ao entorno da nossa reunião. E por que isso se tornou importante — sobretudo hoje, mas sempre — hoje? Porque eu vim acompanhar esta reunião, saio por aquela porta, sou abordada de uma forma, em princípio, cortês, como se poderia dizer, mas, ato contínuo, há o microfone no rosto, o telefone no rosto e a tentativa de constrangimento.
Eu sei que V.Exa. e o Relator também são zelosos pelas prerrogativas Parlamentares. O ir e vir aqui dentro desta Casa é parte do nosso trabalho. Eu não entrarei no mérito, porque não vou utilizar do questionamento para o mérito do tema em debate relacionado ao procedimento, ao relatório. Mas eu quero lhe perguntar objetivamente sobre as condições de trabalho que nós temos quando nem sequer podemos andar por esses corredores livres de uma atitude de provocação, que nos joga nas redes de forma absolutamente desrespeitosa, criando uma onda de ódio em torno das nossas pessoas, da nossa existência e das nossas famílias, mobilizando os ódios deste País e fazendo com que sejamos agredidos de todas as formas.
O ódio político precisa parar. Para isso, nós também, como Parlamentares, precisamos nos dar ao respeito.
Confiando que V.Exa. tomou providências e que a Mesa Diretora deve apoiá-lo para essa segurança, eu acompanharei este senhor ao Depol — porque farei isso para registro, não é o primeiro hoje, pelo que eu soube. E eu quero registrar que, para acompanhá-lo ao Depol, eu terei que parar as minhas atividades parlamentares, o que significa também uma forma de impedimento da minha atividade parlamentar.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - É inadmissível, Deputada Maria do Rosário, qualquer tipo de agressão a qualquer Parlamentar.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - Pela ordem, Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Seguindo a ordem de inscritos, a Deputada Luiza Erundina tem a palavra.
|
|
15:02
RF
|
A SRA. LUIZA ERUNDINA (Bloco/PSOL - SP) - Sr. Presidente, eu começo saudando os cidadãos e as cidadãs da sociedade civil que estão nesta sessão, acompanhando este debate e apoiando o nosso companheiro, Deputado Glauber Braga. Eu saúdo também os internautas, os brasileiros e as brasileiras que nos acompanham através desse veículo extraordinário de comunicação de massa que é a Internet. Por quê? Porque é importante a presença deles, acompanhando este evento, seja presencialmente, como o Nanini que está aqui entre nós desde o início desta sessão, e como todos vocês que vieram dar apoio, sustentação e afirmação de confiança em relação ao mandato do Deputado Glauber.
(Palmas.)
Na ditadura Vargas eu era criança, mas os efeitos daquele regime de força se fizeram sentir lá na minha pequenina Vila de Uiraúna.
Depois passei pela ditadura civil-militar, com 21 anos de ditadura. Ainda hoje estamos assustados com as ameaças de retrocesso que temos vivido nos dias de hoje em nosso País, como o 8 de Janeiro passado, de infeliz memória, cujos reflexos se fazem sentir ainda hoje na defesa de uma anistia que não se justificaria com o verdadeiro significado do que seja uma anistia no processo político.
Por isso, Sr. Presidente, a gente se pergunta: nos termos do que está acontecendo aqui, da existência deste Conselho de Ética, será que em uma autêntica democracia, que não teria apenas a democracia representativa, mas também a democracia direta, se justificaria a existência de um Conselho de Ética? É claro que não, porque, em uma autêntica democracia que se estrutura em duas dimensões, que é a democracia representativa, através de representantes eleitos diretamente, mas sempre em nome do povo, ou diretamente através de mecanismos que a própria Constituição prevê no seu art. 14, que são os mecanismos de plebiscito, referendo e projeto de lei de iniciativa popular.
|
|
15:06
RF
|
Assim como os nossos mandatos, o mandato do Deputado Glauber está em julgamento aqui. E não é o mandato de um Deputado, trata-se de um mecanismo de democracia representativa que não está sendo respeitado. Perguntaram aos eleitores do Deputado Glauber, do Rio de Janeiro, e dos demais brasileiros por este País afora que acompanham com interesse e criticamente o que está acontecendo neste Conselho de Ética, o que está acontecendo nesta Casa, em relação a um mandato exemplar?
Se houvesse mecanismos adequados, se houvesse necessidade de um julgamento de um mandato representativo, não seriam os pares desse mandatário que seriam os julgadores. Seria quem criou condição para que esse mandato se exercitasse.
A delegação de mandato foi dada pelo povo do Rio de Janeiro, que sucessivas vezes elegeu e reelegeu muito bem o companheiro Deputado Glauber Braga. Não somos nós os legitimados — e nem somos do Rio de Janeiro. Nem todos nós conhecemos, por exemplo, como eu, o Deputado Glauber, e outros que estão aqui.
Portanto, aproveitamos este momento constrangedor para todos nós, também para o Relator, para o Presidente, para os outros Parlamentares, para nós que somos defensores do mandato do Deputado Glauber, para dizer que não é justo que se saia desta Comissão com a dor e o sofrimento de se ter tirado um mandato nesta Casa. Vai ser o Deputado, evidentemente, substituído por outro, mas não é a mesma coisa.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Peço que conclua, Deputada.
A SRA. LUIZA ERUNDINA (Bloco/PSOL - SP) - Ele nunca transigiu na sua determinação de cumprir o que seu mandato lhe assegura, que é a autoridade da representação e a necessidade, o dever, de apurar os desvios éticos que ocorrem no plano da representação política do nosso povo.
Pois bem, ponhamos a nossa mão na consciência. Como é que vamos sair desta reunião do Conselho de Ética? Que resultado? Não é apenas uma meia condenação. Não é condenação nenhuma!
O Deputado Glauber não cometeu crime, a não ser o de denunciar graves crimes. Esses sim, eles vêm denunciando, de autoridades que não são tão autoridades como se imagina, por desvios éticos.
Quem já não ouviu falar tantas vezes — as pessoas que me ouvem pela Internet sabem disso — sobre as emendas, as histórias tenebrosas das tais emendas, dos recursos dessas emendas, que são recursos seus, de você que paga imposto, de você que cria as condições para que o povo tenha os meios de acesso às políticas públicas que lhe são de direito.
(Palmas.)
|
|
15:10
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Peço que conclua, Deputada.
A SRA. LUIZA ERUNDINA (Bloco/PSOL - SP) - Pois bem, o Sr. Valdemar Costa Neto, Presidente do PL — Partido Liberal, que não tem uma ficha muito limpa — acho que os brasileiros conhecem a ficha do Valdemar Costa Neto — andou, inclusive, com tornozeleira eletrônica, num período em que esteve pagando pelos seus crimes. Ele está solto, livre por aí afora e dando ordens à sua bancada.
Hoje, antes do início da reunião desta Comissão, ele mandou um recado aos seus Deputados, e eles só vão obedecer. Isto que é triste: eles virem obedecer. "Não é para faltar a reunião da Comissão de Ética." Eles devem votar como ele quer que seja votado, ou seja, condenar Glauber. Mas ele não pediu a condenação dos seus crimes. Não foi perguntado como ele resolveu o julgamento que foi feito várias vezes pelos crimes cometidos.
E o MBL? Eu me lembro. Eu estou nesta Casa já no sétimo mandato. Estou no final, na metade do último mandato, mas eu não vou para casa curtir minha aposentadoria não, que eu nem tenho aposentadoria de Parlamentar, eu tenho aposentadoria de assistente social, que eu não quero duas aposentadorias. Não troco minha aposentadoria de assistente social pela aposentadoria de Deputada.
Pois bem, companheiros e companheiras, eu vou para casa, não para casa, eu vou juntar-me a muito mais gente.
E convido os que estão aqui — não só os do Rio de Janeiro, não só os de São Paulo, mas sim os do Brasil inteiro — para que a gente construa um movimento que resgate o poder popular em nosso País. O poder popular construído, organizado, politizado sobre a força que tem, como originário do poder, como soberano da democracia, vai se exercitar no País, que até hoje não o exercita. Por isso, estão ocorrendo processos como este aqui. O povo não foi ouvido, nem mesmo aquele que mandou o Glauber para cá.
Então, gente, vamos aproveitar este momento para que a gente não saia daqui com a consciência um pouco incomodada. O que fizemos aqui hoje? Como fizemos isto aqui hoje? A que resultados chegamos? Ainda resta um ano e meio de mandato até o final desta última legislatura. E vamos aproveitar esse tempo para levar o povo à consciência da sua força e do seu poder — força e poder que foram exercidos quando elegeram o Glauber para vir a esta Casa e todos nós que estamos aqui.
Portanto, Presidente, Relator, companheiros e companheiras, quem é mais velho tem a possibilidade de ter vivido mais e, quem sabe, de errar menos. Eu tenho mais tempo de vida e tive tempo de corrigir meus erros. Pois bem, por favor, não nos penalize. Esta é uma enorme injustiça que se comete, não contra o Glauber, mas sim contra o povo do Rio de Janeiro que o mandou para esta Casa.
|
|
15:14
RF
|
Perguntem — perguntem! — aos eleitores do Rio de Janeiro o que eles pensam do Deputado Glauber. Como é que eles vão reagir diante da condenação do mandato do Deputado Glauber? Eu tenho certeza de como o povo vai reagir, porque ele já está reagindo. O povo não está indiferente ao que está acontecendo aqui. E não é só no Rio de Janeiro, não, é no País inteiro.
(Manifestação no plenário: "Glauber fica! Glauber fica!)
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Agradeço à Deputada Luiza Erundina.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ) - Presidente Leur, pergunto se eu posso somar o tempo da inscrição ou não. Ou deixo para depois, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Deixa para depois, Deputada.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ) - Está bem.
Bom, Presidente, ouvir a Deputada Erundina é fonte de inspiração, de emoção e nos coloca sempre no desafio de trazer argumentos e uma certa experiência dentro deste Congresso.
Mas eu quero abrir, Deputada Erundina, fazendo uma homenagem à Saudade Braga, à mãe do Deputado Glauber, que eu conheci. Ela foi por duas vezes Prefeita em Nova Friburgo, uma mulher da mais absoluta integridade, da mais absoluta competência, da mais absoluta seriedade e que, por tantos anos, contribuiu para a política não só do Estado do Rio de Janeiro, mas também para a política brasileira.
E em nome dela eu quero homenagear todas as mães que têm as dores e as delícias do exercício da maternidade e que fez o grande esforço de fazer do seu filho um representante da luta política brasileira pela Esquerda, num País e num mundo onde os caminhos da juventude são sempre muito complexos, pela desigualdade, pela discriminação e pelas dificuldades de oportunidade.
Eu digo isso porque eu quero, inicialmente, destacar as mulheres aqui, Presidente. Não só o Deputado Glauber sofreu tentativas de obstrução do seu mandato por essa gente que não consegue incorporar a diferença e a divergência, mas também todas nós que estamos aqui — todas — já fomos ameaçadas de morte, assim como nossas famílias. Já fomos ameaçadas nas ruas. Eu própria já tenho duas notícias-crimes na Polícia Federal e no Supremo Tribunal Federal por conta de ameaças dessa gente, que é movida pelo ódio, que é movida pelo preconceito, que é movida pelo apagamento do diferente, pelo apagamento da divergência.
Eles não sabem conviver com a diferença, não sabem conviver com a diferença de opinião. É uma disputa que se faz na forma da baixaria, da mesquinharia, da agressão, da violência e da eliminação do argumento do outro. Isso a gente tem vivido neste plenário, que, infelizmente, dá à sociedade uma péssima imagem da Câmara dos Deputados. Nós estamos no piso na credibilidade popular. Nós estamos no piso em qualquer pesquisa de credibilidade, nos colocando para baixo, por conta desta conjuntura.
Eu tenho oito mandatos aqui, pude testemunhar vários Presidentes, várias conjunturas da Casa,
e esta conjuntura é a pior possível, pela desqualificação do debate, por uma polarização sem conteúdo, desqualificada, agressiva, que não permite um debate sobre as principais questões que afligem o povo brasileiro.
|
|
15:18
RF
|
É nesse contexto que essa gente que agride se sente absolutamente autorizada a andar armada por aí, a dar tiro por aí, a matar pessoas, a fazer a defesa da exclusão de ilicitude para as mortes e assassinatos feitos pelas forças de segurança para pessoas, de inocentes e civis. É essa gente que tenta obstruir o nosso trabalho.
Eu quero me ater aqui à acusação. Eu não quero abordar outras coisas, eu quero me ater à acusação, que é o que está nos autos. É isso que nós estamos julgando aqui. Eu não quero fazer outro debate. A acusação é: a reação do Deputado Glauber a um provocador criminoso, obstrutor do trabalho parlamentar dele aonde quer que ele vá. Eu já vi várias vezes o Deputado Glauber sendo interrompido nas ruas do Rio de Janeiro por essa turma. Se ele vai para o Rio Grande do Sul, é a mesma coisa. Se ele vai para o Paraná, é igual.
Esse tipo de perseguição e tentativa de impedir o exercício do mandato dele, ele tem encarado na política. Mas, sinceramente, partir para a agressão pessoal, como fez esse cara, esse cidadão, ao Glauber, agredindo a mãe dele, eu não sei qual de nós não teria reagido. Qual de nós não teria reagido da forma como ele reagiu? Quem de nós não teria reagido ao agredirem nossa mãe, ao agredirem a honra e a reputação de uma mulher pública, inclusive. Então, diante deste fato, não há como a pena ser uma pena de extermínio deste mandato.
E eu quero repetir aqui um argumento que eu acho decisivo. Nós não podemos, ao cassar o Deputado Glauber, elogiar, legitimar e premiar os criminosos de fato que nos agridem, nos violentam, nos ameaçam e tentam obstruir o nosso trabalho, que é o que essa gente tem feito — e são pagas para isso, financiadas para isso. Eles chegam aqui com que passagem? Vão para o Rio Grande do Sul atrás dele com que passagem? Fazem política com que dinheiro? Alguém está financiando esse tipo de atitude.
(Palmas.)
Então, nós não podemos legitimar isso e punir o Parlamentar que foi eleito diretamente para estar aqui.
Esse espaço, Deputado Leur, é um espaço permanentemente desafiado a uma decisão muito complexa, que é de ser juiz, de julgar, de aplicar penalidade. É muito difícil estar aqui. Eu não sou membro deste Conselho, mas eu admiro aqueles que aqui tentam exercer o seu mandato numa função muito complexa e muito difícil.
Eu já vi muitas injustiças acontecerem nesta Casa. O Partido Comunista do Brasil, a que eu pertenço, já teve cassação de uma bancada inteira em 1947, quando entrou Eurico Gaspar Dutra. Nós ficamos na clandestinidade por mais de 40 anos, sem podermos exercer institucionalmente o nosso papel. Então nós temos muito respeito e damos muito valor à representação institucional de qualquer partido político. Nós sabemos o que significa não poder falar em nome da nossa legenda, não poder ser eleito, não poder exercer o nosso mandato a partir daquilo que nós acreditamos e pensamos.
Nós aqui votamos muitas vezes, na Esquerda, contra a cassação de companheiros de outras legendas. Eu me lembro do Senador Humberto Lucena, que ia ser cassado porque fez um calendário na Gráfica do Senado, e nós conseguimos salvá-lo por um argumento óbvio: aquela cassação não respeitava este livrinho aqui: a Constituição brasileira. Ninguém pode ser cassado sem que isto aqui seja um parâmetro. Isto é um parâmetro.
|
|
15:22
RF
|
Nós votamos contra a cassação do Deputado Jabes Rabelo, nós do PCdoB. Ele foi cassado porque o irmão dele tinha vínculo com alguém que traficava drogas. Ele foi cassado por isso, ele, porque o irmão tinha um crachá de assessor. Nós já vimos muita injustiça acontecer aqui. Eu vi o Deputado Ibsen Pinheiro ser cassado. Ele era o Presidente da Câmara. Eu estava aqui. Depois foi absolvido pela Justiça. Então, nós precisamos pensar.
Eu conheço a história do Deputado Paulo Magalhães, e é para ela que eu apelo. Ele foi o Relator do meu processo neste Conselho de Ética quando o Deputado Nikolas tentou cassar o meu mandato. Ele pediu o arquivamento, porque entendeu que aquilo não fazia sentido, olhando pela Constituição e pelo crime cometido. Eu chamei o Deputado Nikolas de moleque na CPI e aqui reafirmei essa posição, pela irresponsabilidade com que ele atuou naquela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.
Eu quero fazer este apelo porque aqui nós estamos entre julgar... Este Conselho de Ética está entre apoiar os verdadeiros criminosos, que nos violentam, nos agridem, nos ameaçam de morte e tentam obstruir o nosso trabalho, e um mandato diretamente eleito, um mandato popular de representante do povo que está aqui e não cometeu um crime para ter uma pena de cassação de mandato. Este Conselho vai optar entre os criminosos e um Deputado legitimamente eleito que, se votada no colegiado a sua cassação, ficará por 8 anos inelegível. Nós vamos condenar um Deputado por reagir à agressão à sua mãe.
Então, eu quero fazer este apelo: que nós tenhamos, de fato, equilíbrio, consciência. Falo aqui em nome da Liderança do Governo porque este Governo me autorizou a falar, porque defende a democracia. E democracia não é cassar mandato de Deputado eleito sem crime. Isso é antidemocrático. Seria democrático, sim, punir essa gente que nos persegue e nos ameaça. Deviam estar todos presos para garantir que a democracia possa fluir com leveza, com justiça e com equilíbrio.
Por isso, eu peço a este Conselho que não cometa esse suicídio político de cassar o mandato do Deputado Glauber. Independentemente de quem goste dele, independentemente de quem concorde com ele, não podem cassá-lo por reagir pessoalmente a uma agressão à sua mãe. Eu quero me ater a isso.
O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (Bloco/AVANTE - BA) - Sr. Presidente, peço a palavra, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Agradeço à Deputada Jandira.
O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (Bloco/AVANTE - BA) - Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Eu agradeço a V.Exa.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - Presidente, senhoras e senhores colegas, eu acho que, a esta altura do campeonato, depois de ouvir todos os Deputados e testemunhas do caso, é evidente que o fato — o fato — que está sendo julgado é a reação do Deputado Glauber a um provocador do MBL que, pela sétima vez, foi atrás dele, durante sua atividade parlamentar, para provocá-lo. Dessa vez, especificamente, esse fato ocorreu dentro desta Câmara dos Deputados.
Vejam a situação a que nós estamos submetidos: o Deputado não foi agredido nas ruas do Rio de Janeiro, mas dentro do nosso ambiente de trabalho. O agressor ofendeu a mãe do Deputado, que, 10 dias depois, veio a falecer.
A partir do momento em que o Deputado Glauber é punido por isso, nós estamos dando um salvo-conduto, uma autorização, para que demais Parlamentares, aliás, para que demais provocadores façam o mesmo com qualquer outro Parlamentar.
E eu digo: qualquer outro Parlamentar. Hoje fazem com o Deputado Glauber, que é do mandato combativo do PSOL, mas pode ser com qualquer Parlamentar de qualquer legenda.
|
|
15:26
RF
|
Aliás, eu imagino que todos aqui tenhamos adversários ou inimigos políticos no País inteiro. Sabe a forma muito simples, caso seja aprovada a cassação neste Conselho de Ética, de os adversários ou inimigos políticos de qualquer Parlamentar aqui conseguirem derrotar, individualmente, cada um? É só contratar um provocador. Contrata um provocador. Mas, dessa vez, provavelmente terá que pagar mais, inclusive, do que o MBL paga a esse Costenaro, porque, para aquele que pensa que não faria isso, que foi um absurdo, que foi só a sétima vez, é só contratar um provocador que faça oito, que faça nove, que faça dez vezes, que não provoque falando da mãe, mas provoque falando do filho, provoque falando da esposa. Uma hora, qualquer um — qualquer um — reage. Se não reage, isso diz mais da moral de quem não reage do que de quem está se revoltando contra o que aconteceu.
Nós estamos falando aqui de quase 80 mil votos. São quase 80 mil votos, mas, sem dúvida, há uma representação ainda maior, considerando a quantidade de pessoas que estão aqui no dia de hoje nos corredores e que não puderam participar, mas, sobretudo, a reação que isso tem na sociedade. Eu sou parada para falar sobre isso em qualquer lugar que eu vá, e eu tenho certeza que os demais Parlamentares também, inclusive, posso imaginar, o próprio Relator.
Então, se o Deputado Kim Kataguiri veio aqui dizer que é absolutamente grave o que aconteceu naquele dia e que merece uma cassação, eu quero saber o que ele tem a dizer — a minha equipe fez um rápido levantamento sobre opiniões absurdamente agressivas e violentas e que são quebra de decoro —, por exemplo, sobre um vídeo em que ele está do lado de um outro sujeito do MBL e é dito... Desculpa, Deputado Boulos por utilizar o termo, mas disse que V.Exa. seria um cafetão sem teto ou, então, que a Ministra Marina Silva seria uma ET, ou que o Haddad é marmita de bandido. Para não dizer que foi só no campo da Oposição, o que ele falou sobre o Deputado Carlos Jordi, do PL? Disse que ele é um covarde, corrupto, nefasto e nojento.
Se ele está tão preocupado, assim, com a quebra de decoro, com o bom comportamento dos Parlamentares, e é com isso que ele justifica nessa representação fajuta que eles fizeram a este Conselho de Ética, por que ele pode dizer esse tipo de coisa? E, vem cá, eu estou falando do Deputado Kim Kataguiri porque cinismo tem limite. Mas qual foi o Parlamentar desta Casa — coloquem a mão na consciência — que nunca utilizou nenhum termo duro? Qual foi o Parlamentar que nunca se levantou da cadeira, bateu na mesa, reagindo a uma provocação? Qual foi o Parlamentar? Olha o cenário que é a política nacional no dia de hoje!
O que está se criando aqui, como foi muito bem exposto pela Deputada Natália, é uma jurisprudência. Talvez o termo não seja correto porque isto aqui não é um tribunal, trata-se de política, mas é a construção de uma nova conduta de punição para todo e qualquer Parlamentar que reagir seja a provocadores, seja a outros colegas Parlamentares, seja diante de uma injustiça que aconteceu aqui dentro ou do lado de fora. Se é para cassar quem faz esse tipo de coisa, vai cassar gente para caramba, de todas as legendas. Vai cassar a gente do PL, a metade da...
Aliás, o Parlamentar do PL que veio aqui dizer: "Nossa! É um absurdo o que aconteceu!" estava naquela turba que impediu a Deputada Katarina... Estavam lá a Deputada Erika, a Deputada Luciene, a Deputada Jandira, a Deputada Laura, defendendo a Deputada Katarina daquele Parlamentar que veio aqui dizer que é um absurdo o que aconteceu.
Não permitiu que a Presidenta que estava em exercício, que foi eleita nesta Casa, pudesse conduzir os trabalhos. Agora vem aqui dizer "quebra de decoro, ai, que absurdo". Trata-se, sim, de perseguição política daqueles que não suportam ver as vozes divergentes, defensoras da democracia, defensoras do movimento social.
E eu tenho certeza, Deputado Paulo Magalhães, que no íntimo do seu coração o senhor não concorda com isso. Eu não conheço V.Exa. Cheguei aqui no último mandato. A gente teve quase nenhum momento de diálogo até hoje. Mas, pelo que os colegas me disseram, não costuma ser do perfil de V.Exa. esse tipo de punição, de tratamento com os demais ou mesmo de premiação do absurdo, que é o que esse voto está expressando, falta de dosimetria da pena. Esse é um critério básico e mínimo de qualquer lugar. Todo mundo aqui concorda que é exagerado. Todo mundo falou isso em off ou em on. Vocês sabem disso, todo mundo sabe disso. Mas por que no dia de hoje vai sair esse voto? É a premiação dos agressores, dos provocadores? O salvo-conduto para aqueles que quiserem tirar qualquer um do sério? Eu não sei, espero que todos tenham uma ótima relação com o suplente porque senão o suplente pode ser o primeiro a contratar um provocador para ver se tira o Deputado, para ver se ele não reage. (Palmas.) Tenham santa paciência, gente! É disso que se trata. Então, assim, se isso acontecer no dia de hoje, tenham certeza: metade da Câmara vai ser cassada daqui para frente. Vai sobrar quem? É isso que a gente quer?
|
|
15:30
RF
|
Portanto, reforço: é absurdo esse voto. O que a gente está procurando aqui é o mínimo de justiça. É o mínimo de compreensão de que não se pode premiar provocadores, de que se deve respeitar a atividade política de todo mundo, porque ela é baseada não só no voto, mas em uma representação popular direta, como bem disse a Deputada, a decana, nossa referência, Luiza Erundina.
Por isso, reforço: essas pessoas não vieram aqui à toa. Todas as semanas, todas as sessões, todas, todas, e vão continuar vindo quantas vezes forem necessárias porque elas se sentem representadas e injustiçadas. E um dos poucos sentimentos que mais movem as pessoas, sem dúvida, é o sentimento de injustiça.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Agradeço, Deputada Sâmia.
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF) - Depois do Deputado Ivan, o senhor pode me conceder o tempo de Líder da Maioria?
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - A senhora falou pela Maioria, não?
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF) - Não, não.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Então, depois do Deputado Ivan eu concedo a palavra a V.Exa.
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF) - Perfeito, Sr. Presidente.
O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP) - Sr. Presidente, Sr. Relator, eu queria primeiro dizer o seguinte, talvez seja o Deputado que tenha mais mandatos aqui, eu conheço o Deputado Paulo Magalhães e fiquei surpreso, Deputado Paulo, porque, em 2001 e em 2011, V.Exa. se envolveu em questões de agressividade. Eu não sabia, e eu estava aqui na Casa. Então, acho estranho. V.Exa. é uma figura de fácil trato, afável. Então, V.Exa. fazer um relatório desses é uma grande surpresa. Eu acho que está em jogo a sua própria biografia nesse relatório. É por isso que eu quero pedir a V.Exa., logo no começo, que V.Exa. retire este relatório.
|
|
15:34
RF
|
Este relatório é uma mancha para a Câmara dos Deputados e para a democracia brasileira, porque ele vai ficar com o carimbo da perseguição política.
Essa é uma decisão política que tem muita gente atrás. Eu vou dizer por quê. Na semana passada, o Deputado Sóstenes Cavalcante, Líder do PL, me procurou, depois procurou o Deputado Chico Alencar e a Deputada Talíria Petrone e falou que o PL é contra a cassação, que o PL iria obstruir e que não haveria quórum. Esse é o Líder. Para ele mudar de ideia, não está só o Valdemar, tem um cara acima dele, que é o Bolsonaro. Não é assim que funciona.
Segunda questão: nós não podemos, ao analisar uma peça de acusação no Conselho de Ética... Deputado Paulo Magalhães, permita-me. Essa questão contra o Deputado Glauber — todo mundo já falou muito aqui, e eu tenho pouco tempo, mas vou dizer a você — não é nada nesta Casa.
Quem foi cassada aqui pela última vez foi a Deputada Flordelis, que assassinou o próprio marido. O último foi o Deputado Eduardo Cunha, que trabalhou 1 ano para não ser cassado. O resultado foi seis a cinco no Conselho de Ética. Depois, lá, através do voto aberto, ele só teve nove votos, sendo que ele foi eleito com quase 300 para a Presidência da Câmara.
Não se cassa mandato — o mandato é sagrado — por razões políticas, por causa de um provocador, um delinquente. Eu quero citar, sim, o Deputado Kim, que estava aqui. Eu queria que ele estivesse aqui. Pesquise no Google as manifestações de 2016 e 2017, Deputada Sâmia Bomfim. Está aqui: "Não tem que fazer o PT sangrar, tem que dar tiro na cabeça do PT". Isso foi do Deputado Kim. Ele usou a mão de gato do Partido Novo, que nunca compareceu a esta Comissão, em nenhuma vez, porque o União Brasil, ao qual ele pertence, não quis entrar com representação no Conselho, não quis arriscar a pele. Tudo se transformou numa grande questão política.
A peça produzida por V.Exa. fala desta figura, desse Costenaro, que é um provocador, uma figura lá de baixo, do esgoto bolsonarista. Ele não tem peso nenhum. Esse sujeito é um provocador na rua. Eu já fui provocado dezenas e centenas de vezes na Avenida Paulista por essa gente. Essas mesmas figuras querem se eleger fazendo isso, querem fazer likes, etc.
Mas a questão principal aqui é outra. Quando V.Exa. desenvolve a peça — eu a li de novo aqui — e começa a falar do problema da agressão, que já aconteceu até com V.Exa. e com tantos outros aqui nesta Casa, chega na questão da relação com o Presidente desta Casa, que é, sim, um mandonista político. Ele se tornou uma figura ultracentralizadora, mudou o Regimento da Casa e acabou com a democracia do debate dentro da Câmara dos Deputados.
Em segundo lugar, não podemos punir o Deputado Glauber porque, na verdade, o que está sendo punido aqui é a combatividade; é a criminalização das denúncias, como a do orçamento secreto; é a criminalização da Esquerda; e é, na verdade, a criminalização da nossa democracia. É isso que está sendo feito.
|
|
15:38
RF
|
O que aconteceu é que V.Exa. vai levar para o lado pessoal, porque houve, sem dúvida, alguns retruques que devem ser minimizados, na minha opinião, porque quem recebeu uma provocação contra a sua mãe, naquele momento, e quem vem aqui no Conselho... Está aí, cadê os bolsonaristas que estavam aqui? Não tem nenhum. Ninguém veio votar. Votaram pelo Infoleg Parlamentar. Sabe por quê? Porque não querem enfrentar o debate de frente. Não querem.
Então, eu vou dizer a V.Exa. o seguinte: nenhum cidadão, nenhum Parlamentar pode ser condenado e, particularmente, ter o mandato cassado pelo conjunto da obra que V.Exa. desenvolveu. Não existe isso. Juridicamente, politicamente, isso não pode ser aceito. É inaceitável, Deputado Paulo Magalhães. Não existe conjunto da obra.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Peço que conclua, Deputado.
O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP) - Por que ele não fez isso? Ele está usando mão-de-gato. Ele está precisando que alguém faça isso por ele. E pegaram o pior exemplo, que foi o do MBL. E eu digo a V.Exa.: o MBL é um bando de fascistas mesmo — (palmas) —, são figuras execráveis, são figuras do lodo.
Então, em nome da nossa trajetória comum aqui, do bom convívio, e para que V.Exa. não manche sua biografia nessa questão, porque foi levantada a suspeição aqui no começo pela advocacia, com muita razão, eu diria que o melhor que se pode fazer aqui é arquivar o processo, mas se não for arquivar ainda...
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Peço que conclua, Deputado Ivan.
O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP) - Eu vou concluir, Presidente.
Se não for possível V.Exa. mesmo pedir o arquivamento, eu peço que V.Exa. retire o relatório, deixe a política tomar conta. Nós vamos abrir uma negociação geral e vamos dizer o seguinte: é totalmente despropositado e desproporcional o que está acontecendo aqui. Mandato é sagrado, como a Deputada Luiza Erundina falou. É o mandato do povo. Já imaginou o que significa isto: cassar um mandato? Só foi cassado aqui quem era corrupto explícito ou então quem assassinou gente.
Eu quero concluir com isto, Presidente. Quando eu vejo o Deputado Brazão não ser cassado, este Deputado Gilvan da Federal, que quer que o Lula morra e declara três vezes isso, o Deputado Gayer falar o que o Deputado Lindbergh reproduziu aqui de novo, que eu nem quero reproduzir... Este sujeito devia ser cassado instantaneamente, nem Conselho de Ética ele merece. É este aí que é o acusador. Foi este cara que votou e botou a digital dele como membro do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Eles não têm decoro nenhum para pedir isso. Eles, se pudessem, fechavam a democracia brasileira e acabavam inclusive com o Congresso Nacional.
(Palmas.)
Eles não lutaram contra a ditadura; eles defendem a ditadura. Eles não lutaram contra a tortura; eles defendem a tortura e ficam fingindo que defendem a musa do batom lá. Ninguém acredita nisso. Isso é uma farsa.
|
|
15:42
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Agradeço, Deputado Ivan.
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF) - Em 2001, um jornalista estava lançando um livro aqui na Câmara. O livro era As Veias Abertas do Carlismo. Era um livro de denúncia contra Antônio Carlos Magalhães. Ele foi surpreendido com socos e pontapés. E os seus livros foram jogados ao léu.
Este ato foi provocado pelo Sr. Relator, o senhor que hoje está apresentando um parecer para cassar o mandato de Glauber Braga porque reagiu a um processo de perseguição, de provocação de uma pessoa que o foi acompanhando na perspectiva de fazer com que ele fosse humilhado, humilhando a sua própria mãe.
Quando o senhor reagiu com socos e pontapés a este livro, o senhor não estava tendo a sua mãe acusada, nem estava naquele momento com a sua mãe adoecida, o senhor não estava ali defendendo a sua própria honra, o senhor não estava sendo vítima de provocadores que querem desqualificar a própria política.
O Deputado Ivan citou aqui. E eu digo que, em 2015, o Sr. Kim disse em uma atividade do MBL: "Não tem que fazer o PT sangrar, tem que dar um tiro na cabeça". Isso foi dito.
E aqui o que se quer nesta Comissão é legitimar o ataque ao próprio Parlamento e o ataque às prerrogativas parlamentares, porque aqui se quer premiar quem cometeu esse tipo de agressão — não apenas ao Deputado Glauber e à sua mãe, mas também agressão ao próprio Parlamento —, quem busca intimidar os Parlamentares para que não exerçam a sua função de representar a própria sociedade.
Aqui, esta decisão é punir coisas que muitos já fizeram na história e deixam sua marca muito doída na pele e na alma da nossa humanidade, é punir aqueles que reagiram a agressões e legitimar esse tipo de agressão.
Já foi muito falado aqui no dia de hoje, e eu apenas vou enfatizar, aqui se está construindo uma lógica de dizer: sim, é permitido chegar aqui e impedir que um Parlamentar possa circular dentro do próprio Parlamento; sim, é permitido estar ao lado de um Parlamentar e estar atacando a sua própria mãe, atacando a sua própria honra. Aqui, o que nós estamos vivenciando é o que eu já escutei: "Ah! Mas não é bem a reação ao ataque, é o conjunto da obra". Escutei isto: é o conjunto.
Sabe o que significa isso? Estão tentando cassar a coragem de Glauber Braga, estão tentando cassar a sua decisão de nunca sair do lado do povo deste País.
Estão querendo cassar as divergências políticas. Estão querendo cassar a liberdade de expressão dos Parlamentares. Estão querendo fazer com que não tenhamos divergências pontuadas para que se possa construir síntese para o avanço da sociedade.
|
|
15:46
RF
|
É muito bom lembrar Guimarães Rosa quando ele diz que a vida exige de nós coragem, a coragem de Glauber Braga. Vocês querem silenciar os Parlamentares que ousam estar aqui enfrentando toda sorte de arbítrio. Glauber Braga nunca silenciou diante de qualquer injustiça. É isso que vocês estão buscando efetivamente estabelecer neste Conselho de Ética, batendo palmas, homologando toda sorte de agressão, toda sorte de tentar desqualificar a política, de transformar a política em imagens que possam circular através das redes sociais e alimentar as bolhas, que negam a liberdade e que negam a democracia.
O dia de hoje, como já foi dito, é um marco histórico. Para onde vai este Conselho de Ética? Este Conselho de Ética continuará sendo um instrumento para calar as opiniões que estão em contraponto àqueles que acham que dominam o Parlamento e que dominam a sociedade com as suas botas, com as suas baionetas, sejam literais, sejam metafóricas? É isso? Este Conselho de Ética vai ser esse instrumento para cassar um mandato fruto da vontade do povo do Rio de Janeiro?
O que nós estamos vivenciando aqui é uma tentativa de agredir a vontade e a soberania popular, como muitos querem, agredir a soberania popular e achar que a voz do povo não pode ser escutada. Nós estamos aqui para dizer que é preciso que tenhamos a avaliação neste Conselho de Ética do ato que está aqui para ser apreciado e não para que nós tenhamos um instrumento para extrapolar de forma abusiva o que está posto para ser analisado e tentar estabelecer uma lógica do terror.
Ah, tantas vezes vocês quiseram cassar Glauber!... Tantas vezes se ameaçou que Glauber teria que se acomodar e se silenciar à vontade daqueles que acham que são poderosos o suficiente para calar a voz do povo. Mas Glauber nunca se calou. Para além disso, é preciso que nós tenhamos um parecer que seja pautado na imparcialidade e na avaliação dos fatos e não uma peça escrita com as tintas da vingança, com as tintas de quem se acha agredido porque não conseguiu calar, porque não conseguiu silenciar esta voz que o povo deste País quer que continue aqui no Parlamento, em nome da democracia.
|
|
15:50
RF
|
Por isso, tantas pessoas estiveram aqui hoje e tantas pessoas estão em vários cantos deste País, em todas as dobras deste País, para dizer: Glauber fica! Glauber fica em nome da democracia, Glauber fica em nome da coragem, Glauber fica em nome da necessidade de termos um Parlamento que seja pautado na pluralidade, porque esta é a função do Parlamento.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Agradeço à Deputada Erika Kokay.
(Manifestação no plenário: Glauber fica! )
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS) - Presidente, eu queria dizer a V.Exa. que às vezes parece que a gente está saindo de uma distopia, parece que estamos numa peça do Teatro do Absurdo, do Samuel Beckett, com todo respeito aos atores, às atrizes e aos grandes dramaturgos da nossa história.
Qualquer pessoa razoável, independentemente de ideologia, olha para cá e pensa: "Tem algo podre no reino da Dinamarca". Não é possível, Presidente, que o conselho que deu uma censura verbal para um Deputado que agrediu a mulher — passaram no Fantástico as imagens de violência física — se proponha, em sua maioria, a cassar o mandato do Glauber por reagir a uma ofensa à sua mãe, que, como nós já dissemos várias vezes, infelizmente veio a falecer dias depois.
O senhor perdeu a paciência, erradamente, em 2001, como vários colegas já falaram, e não foi cassado. Nós estamos diante de um conselho que não recebeu os processos que dizem respeito a quem fomentou a tentativa de golpe no 8 de Janeiro, porque estão em alguma gaveta da Câmara dos Deputados. O Conselho nem sequer recebeu.
Nós temos vários casos gravíssimos que não chegaram ao Conselho. Os poucos casos que foram à votação diziam respeito ao assassinato da Vereadora Marielle Franco, ainda sem pautar em plenário, com a sua abstenção. Flordelis, como foi dito por um colega que me antecedeu, também teve caso de cassação.
Não se trata do problema de todos pensarmos igual. Ao contrário. Nós sabemos que temos as nossas diferenças. Agora, eu não tenho dúvida de que todo mundo reagiria se a mãe fosse atacada. Eu disse mais cedo que reagiria não para me regozijar, mas porque eu não me controlaria. A minha mãe é tudo para mim, como a mãe do Glauber é tudo para ele, porque, apesar de ter partido, segue na memória viva da luta que travou.
|
|
15:54
RF
|
Agora, vejam o precedente gravíssimo que está se abrindo aqui. E "Pau que bate em Chico também bate em Francisco", não é só contra nós, Márcio, não é só contra nós, porque caçar o Glauber é me atacar, é atacar os movimentos sociais que estão aqui com a gente, é atacar o povo do Rio de Janeiro, que conferiu milhares de votos para o Glauber estar aqui; o precedente que vocês estão abrindo é uma inflexão nas liberdades democráticas do Brasil. Como não aconteceu ainda, é um precedente que vocês estão abrindo no sentido de impor a censura, o relatório proposto lá atrás.
Eu acredito sempre que se pode mudar e que, se o debate for feito nos artigos da Constituição, se ele for feito na lógica do que, bom, é razoável, o senhor recua no seu relatório. O senhor não pode querer cassar o mandato de um Parlamentar por reagir a uma provocação.
Os Deputados que são deste Conselho de Ética teriam que botar a mão na cabeça no sentido dos riscos para as liberdades democráticas, para outros Parlamentares abordados que passem por situações parecidas e venham a ser cassados, seja por ataques verbais, seja por ataques físicos, como, infelizmente, muitas vezes acontece, seja, Relator, em relação à nossa própria relação na Câmara dos Deputados.
Cada um tem um jeito de fazer política. Eu tenho no Glauber um amigo, um companheiro de muitas lutas, muitas lutas, nós travamos luta contra as privatizações, nós travamos luta pelas medidas sanitárias, nós travamos luta em defesa dos direitos dos trabalhadores brasileiros, nós travamos lutas para debater o orçamento público, nós travamos luta por uma série de razões, mas cada um tem um jeito de fazer luta, de fazer enfrentamento e de dar discurso.
O mandato do Glauber é um mandato combativo, que não se rendeu, que não se dobrou, e ele não está sendo "cassado", entre aspas — porque ainda não houve a votação, e ainda é tempo de se reparar esse absurdo —, pelo fato ocorrido com um provocador da MBL. O seu voto é a contradição com relação a isso. Vocês tentam ali fazer um conjunto da obra, que é uma tentativa de silenciamento do companheiro Glauber.
Então, nós aqui, que ainda apostamos em alguma razoabilidade, fazemos um apelo, Presidente, um apelo a V.Exa., que não bote esse absurdo para ser votado. É um ataque pesado às liberdades democráticas, é um ponto de inflexão gravíssimo que a Câmara dos Deputados dá, é um ataque ao conjunto da obra, e nós sabemos que isso é inadmissível.
É óbvio que hoje é uma batalha, porque ainda tem um longo caminho, mas, exatamente, a Erika me corrige aqui, você mesmo falou que é pelo conjunto da obra, mas nós não vamos aceitar essa tentativa de cercear as liberdades democráticas.
E para que a gente não entre em uma lógica que, infelizmente, significaria um retrocesso brutal em tudo que se conquistou até aqui, ainda é possível suspender a sessão e reverberar "Glauber fica!" para que nenhuma injustiça seja cometida contra o nosso guerreiro lutador, o nosso amigo Deputado Glauber Braga.
(Palmas.)
|
|
15:58
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Agradeço à Deputada Fernanda Melchionna.
O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (Bloco/PSOL - RJ) - Sr. Presidente, Sr. Relator, em primeiro lugar quero manifestar solidariedade ao Deputado Glauber. Estamos aqui em defesa da democracia, em defesa do seu mandato popular combativo.
Eu queria lembrar da pessoa. Falo isso porque a pessoa que eu mais amo na minha vida é a minha mãe. Às vezes — não sei se vai parecer estranho —, eu choro de saudade antecipada, porque minha mãe é idosa. Então, às vezes eu me imagino no futuro, pelo prolongar da própria vida sem a minha mãe, e eu choro antes.
Eu queria manifestar, de forma sincera, solidariedade, porque, se um dia eu passar por essa dor, vou precisar de solidariedade e de amizade. Passar por esse luto tendo que lutar por justiça é algo ainda mais desafiador.
Agora eu entro na política, dialogando com o Relator. O fato está sendo julgado. Qual é o fato? Uma reação intempestiva diante de quê? De uma ação reincidente de perseguição, em que em determinado momento há uma ofensa deliberada à mãe, que estava enferma. Este argumento é repetido, mas é necessário: qual pessoa não se sentiria profundamente desajustada em uma situação assim? Esse é o fato.
Agora vamos comparar com outro fato, o ato deliberado e frio de mandar matar outra pessoa. Vamos comparar um empurrão, diante de uma ação reincidente de provocação ofendendo a mãe. Comparem isso com mandar matar outro ser humano de forma fria, deliberada e planejada. Comparamos? Para quem mandou matar, abstenção, Sr. Relator. Para quem empurrou outra pessoa em momento intempestivo, fruto de uma ação reincidente de provocação, cassação. Isso é injusto, injustificável, desmedido, desproporcional! É um ataque ao Deputado Glauber, ao mandato do Deputado Glauber, à democracia. Não tem comparação possível.
Vamos imaginar, dialogando honestamente com o Sr. Relator, que não seja o fato em si, que apareça o chamado conjunto da obra. Ainda assim, Sr. Relator, eu pediria, eu apelaria para a consciência. Imaginem o que é passar por isso, o que é ser perseguido em vários lugares, por várias vezes, por uma pessoa. Então, se você reage, isso pode ser considerado intempestivo, mas nada além disso. Você é perseguido politicamente, tem um pedido de cassação.
|
|
16:02
RF
|
Esse tipo de dureza injusta e criminosa nunca esteve na dureza política do Deputado Glauber. Existe diferença. Se é palavra por palavra, ainda assim, o conjunto da obra do Deputado Glauber tem contexto, justifica-se diante da indignação, correta. E, comparando com outras palavras duras, uma coisa é palavra dura, outra coisa é cometer crime com as palavras agredindo o outro. Isso o Deputado Glauber nunca fez.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Trinta segundos.
O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (Bloco/PSOL - RJ) - Todos tiveram 1 minuto.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Um minuto, então.
O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (Bloco/PSOL - RJ) - Um minuto e meio.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Peço que conclua, Deputado.
O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (Bloco/PSOL - RJ) - Sr. Relator, nós participamos, juntos, da CPMI do 8 de Janeiro e nós tínhamos um lado, um lado em que cabe diferença, cabe divergência, cabe até disputa dura. Mas é a democracia. E eu lembro que V.Exa. não vacilou na defesa desse campo.
O mandato do Deputado Glauber é do campo da democracia, em coerência, Sr. Relator, com o seu trabalho na CPMI. Peço a sua consciência, não emita esse voto hoje, pelo menos, e nos dê 1 semana de diálogo. Mudar de ideia, buscar um princípio de razoabilidade não é demérito. V.Exa. não sairá menor. V.Exa. sairá maior.
(Palmas.)
Eu não vou usar aqui, e, se os colegas também quiserem, não usem a palavra "recuo". Reconsidere uma negociação grande, por mais 1 semana, pelo menos. E se coloque, empaticamente, no lugar de uma pessoa que vive uma dor profunda, que é alvo de uma perseguição permanente por ter uma reação que pode ser considerada intempestiva, num lugar em que existe mafioso que manda matar, cujo resultado é perder o mandato.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Peço que conclua, Deputado.
O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (Bloco/PSOL - RJ) - Quem no lugar do ser humano Glauber não se sentiria injustiçado, querendo de todas as formas defender o seu mandato, sem uma arma na mão e sem uma arma na cintura, só com a força e a coragem das suas palavras?
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Agradeço ao Deputado Pastor Henrique Vieira.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ) - Depois eu peço o tempo de Líder, Presidente.
O SR. ORLANDO SILVA (Bloco/PCdoB - SP) - Obrigado, Presidente.
Quero cumprimentá-lo pela serenidade na condução desta sessão. Eu já vivi momentos nesta Casa de tensão equiparável e poucas vezes vi uma condução serena, como faz V.Exa. Portanto, quero cumprimentá-lo pela forma adequada, regimental e também cortês com que conduz esta reunião.
Presidente, eu quero me dirigir diretamente ao Deputado Paulo Magalhães, ao Relator deste caso, fazendo uma observação preliminar. O Plenário do Conselho de Ética vai deliberar sobre um parecer, e é lamentável que os membros do Conselho de Ética, na sua maioria, não acompanhem o debate.
O debate oferece informações, pontos de vista. O debate pode permitir reflexão dos membros, do mesmo modo que eu sei que, neste instante, o Deputado Paulo Magalhães, com atenção, acompanha cada manifestação. E tenho certeza de que ele seguirá refletindo acerca do voto que dá.
|
|
16:06
RF
|
E eu quero me dirigir diretamente ao Deputado Paulo Magalhães. Por quê, Deputado Paulo? A aplicação de uma sanção pelo Plenário desta Casa, proposta pelo Conselho de Ética, é equiparável a uma sanção penal. Aqui deveríamos considerar o Direito Penal, deveríamos considerar o processo penal. Por que é uma regra a ampla defesa, o amplo direito de defesa? Por analogia ao processo penal. É por isso, Deputado Paulo Magalhães, que eu gostaria que o senhor refletisse sobre um princípio que é essencial ao Direito Penal, um princípio que foi introduzido nas normas constitucionais a partir da Alemanha, após o horror do nazismo, para impedir o arbítrio e a desproporcionalidade na ação do Estado: justamente o princípio da proporcionalidade das penas.
Eu gostaria que o senhor refletisse acerca da proporcionalidade da sanção proposta ao Deputado Glauber Braga. Proporcional, a sanção evita abuso; proporcional, a sanção impede injustiças. O princípio da proporcionalidade tem uma primeira referência, um primeiro pilar, que é a adequação: se a punição proposta, se a sanção proposta é apropriada ao caso concreto. É sobre isso, Deputado Paulo Magalhães, que vários colegas dizem: "Veja só, casos muito mais graves não tiveram o tratamento como o que está tendo agora". Isso violaria a adequação da pena.
Cassação de mandato, a pena capital, a pena mais grave, gravíssima, está sendo aplicada e, na minha opinião, Deputado Paulo, de modo inadequado, o que fere o fundamento da proporcionalidade.
Segundo, há o princípio da necessidade. Essa é a pena exigível para o caso concreto? Este é outro fator que demonstra a desproporcionalidade da pena: não é adequada e não é necessária, porque não é aquilo exigível para alcançar o objetivo que seja. E, atenção, o princípio da proporcionalidade, sob o ângulo da necessidade, é cotejado com direitos fundamentais. Haverá uma consequência à cassação do mandato, que é a cassação dos direitos políticos, o que viola, com mais gravidade, o aspecto da necessidade, que é fundamento, repito, do princípio da proporcionalidade, e mesmo a proporcionalidade no sentido estrito, que compõe o tripé que dá base ao princípio da proporcionalidade essencial no Direito Penal, para se garantir justiça.
Meu caro Deputado Paulo Magalhães, eu estou convencido — convencido — de que o seu relatório não incorpora adequadamente o princípio da proporcionalidade de uma pena.
O grave disso é que nós podemos dar ensejo inclusive a algo que, na minha opinião, é o pior dos momentos, mas que, por vezes, torna-se inescapável, que é a chamada judicialização de decisões.
Muitos imaginam que uma decisão da Câmara como essa ficaria no âmbito de uma decisão interna corporis e que o Supremo não iria se manifestar diante de uma decisão interna corporis, mas, se um direito fundamental é violado, é obrigação da Corte Constitucional examinar um pleito que pode e deveria ser feito caso fosse consolidada a pena capital proposta no relatório.
|
|
16:10
RF
|
Por isso, meu caro Deputado Paulo Magalhães, eu gostaria de sustentar que o seu parecer precisaria ser revisado, à luz de um princípio essencial do Direito Penal, que é o princípio da proporcionalidade das penas, sob pena de nós cometermos uma injustiça. Eu gostaria que o senhor reconsiderasse, avaliasse.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Tem a palavra, pelo tempo de Liderança do PSOL, a Deputada Talíria Petrone. S.Exa. dispõe de 4 minutos.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ) - Obrigada, Presidente.
Eu queria dialogar mais uma vez com o Relator e dizer que eu acredito muito, Relator, que a democracia se faz no diálogo e também no debate. Não há debate num espaço onde todo mundo pensa igual. Isso fere a própria essência da política. Quando a gente vê na política espaços de unanimidade, em geral, alguém está sendo silenciado, Sr. Relator. Muitas vezes, onde todos concordam, alguns poucos não estão sendo ouvidos.
A minha franca opinião, na nossa bancada, é que a punição ao Deputado Glauber se dá não pelo fato em si de uma reação — depois de sete tentativas de ataque à mãe do Deputado, que 1 mês depois faleceu —, de uma reação intempestiva contra essa turma provocadora. A punição se dá justamente por divergir, justamente por ser uma voz minoritária num espaço onde a maioria pensa diferente dele. Isso é muito grave, Sr. Presidente.
A segunda coisa é um apelo que eu faço também ao senhor: não é sobre o Deputado Glauber. Eu não quero ficar aqui defendendo o Glauber. Todos já sabem da minha admiração pelo meu companheiro de bancada. Não é sequer sobre o PSOL. É, antes de tudo, um ataque a um campo político da Esquerda brasileira, que tem o seu lugar na política e deve tê-lo, assim como os outros campos políticos, e é também um ataque muito contundente à própria democracia. E, se se concretizar essa cassação, isso abre um precedente perigosíssimo nesta Casa.
|
|
16:14
RF
|
Não se pode propor a cassação de um Deputado por vingança, a partir de uma decisão que vem do fígado. E, quando você olha o todo, vê que há muita desproporcionalidade, há uma fissura no que é a dosimetria necessária na aplicação da pena. Se a gente olha o nosso Código de Ética, ele fala de censura verbal ou escrita, ele fala de suspensão de prerrogativas regimentais por até 6 meses, ele fala de suspensão do exercício do mandato por até 6 meses. E, depois, há cassação.
Há aqui Deputado que agrediu mulher. Isso apareceu em rede nacional. Qual foi a decisão deste Conselho? Uma advertência escrita, que, ao que me conste, nunca foi feita. Há Deputado aqui que correu atrás de pessoas com arma. Há falas racistas e transfóbicas — está aqui a Deputada Erika ao meu lado. E, por muitas vezes, este Conselho arquivou esses casos.
Nós temos um caso para ser votado em plenário, e este Conselho fez correto recentemente — eu já vou encaminhar para o término —, de um Deputado acusado de executar uma Vereadora no seu exercício político, ao lado da milícia do Rio de Janeiro. E a Casa não tem tido pressa para enfrentar isso. Muitos casos inclusive estão parados, sem sequer serem despachados para cá.
(Manifestação no plenário: Parabéns! Palmas.)
(É entoada a música Parabéns para você.)
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Peço que conclua, Deputada.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ) - Vou concluir mesmo, Presidente.
O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (Bloco/AVANTE - BA) - Presidente, peço que recomponha o tempo dela, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Peço que conclua, Deputada.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ) - Eu vou concluir, gente, rapidinho.
Eu falo do meu aniversário porque não é um aniversário qualquer. Eu faço 40 anos hoje e acho que 40 anos é bastante simbólico. E eu falo como uma mulher de 40 anos e mãe de duas crianças. E falou. ainda há pouco, Presidente, a Deputada Erundina, com seus 90 anos.
Veja o que nós duas temos em comum diante de tantas divergências: um desejo profundo de que os meus filhos cresçam num país onde a democracia não é negociada, como foi em muitos momentos na nossa história. Nós temos em comum a defesa inegociável da Constituição, que trata do princípio da proporcionalidade, que está sendo ferido aqui, do princípio da moralidade, que está sendo ferido quando se tenta cassar um Deputado que tem moral, em termos de defesa da moralidade desta Casa. É o princípio da legalidade na Constituição que está sendo ferido.
|
|
16:18
RF
|
Eu repito o apelo feito ao Relator, que eu sei que tem compromisso com a democracia: que, em nome da sua história, a gente possa ter mais um tempo nesta Casa, que é da política. Todo mundo sabe que eu sou muito firme, dura e radical, mas eu sou muito do diálogo e muito colaborativa. Eu tenho conversado com os Líderes, como Líder da bancada do PSOL, e tenho sentido uma possibilidade real de a gente sair com uma solução que não manche a história deste Conselho e desta Casa. É o apelo que eu faço.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Agradeço, Deputada Talíria.
O SR. GUILHERME BOULOS (Bloco/PSOL - SP) - Questão de ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Pois não, Deputado Guilherme Boulos.
O SR. GUILHERME BOULOS (Bloco/PSOL - SP) - Diz o art. 6º, Presidente:
I - zelar pela observância dos preceitos deste Código, atuando no sentido da preservação da dignidade do mandato parlamentar na Câmara dos Deputados.
Sem querer entrar no mérito do relatório, o que nós estamos discutindo aqui há várias horas, todos nós sabemos que este é um tema sério, é um tema com consequências importantes. Eu estou olhando ali o relógio, que não sei se V.Exa. está conseguindo ver, porque está atrás de V.Exa. Já são quase 4 horas e meia. O Presidente Hugo Motta tem iniciado as sessões às 4 horas, 4 horas e pouco.
Eu acabei de receber a informação de que o SGM já chegou ao plenário, o que é um precedente da chegada do Presidente Hugo Motta, para iniciar a Ordem do Dia. V.Exa. sabe melhor do que ninguém que, uma vez que se inicia a Ordem do Dia, todas as Comissões, incluindo o Conselho de Ética, não podem mais seguir funcionando em deliberação e tudo mais.
Por isso, ecoando o apelo que foi feito por vários colegas, estendo-o ao Relator, mas obviamente com foco em V.Exa., que comanda aqui — aliás, mais uma vez, parabenizo V.Exa. pela maneira serena e sensata com que tem conduzido essa sessão —, queria fazer esse pedido, porque acho que nós podemos seguir a discussão, mas não vamos ter tempo de deliberar hoje. Visivelmente, acho que isso já está claro para todos aqui, mesmo para aqueles que queriam mais celeridade, que querem a cassação do Deputado Glauber. Não vai dar tempo, pelo padrão que tem sido o início da Ordem do Dia.
Todos estão cansados; há pessoas de mais idade; o ar-condicionado não está funcionando aqui desde o começo; e o pessoal está morrendo de calor. Exatamente para cumprir o Código de Ética, temos que estar todos aqui de terno e gravata, neste calor danado. O pessoal está com fome e com sede. A aguinha que chegou aqui, eu não sei, acho que botaram sal, porque estava salgada para caramba.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Eu agradeço, Deputado Boulos. Tenha certeza V.Exa. de que nós vamos conduzir aqui de acordo com o Regimento Interno da Casa. Assim que se der início à Ordem do Dia, nós encerraremos os trabalhos.
O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA) - Presidente, questão de ordem.
|
|
16:22
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - V.Exa. não é membro, Deputado Joseildo.
O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA) - Sou membro, sim.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - É membro? Então, V.Exa. tem...
O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA) - Sou membro.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Desculpe. Logo com V.Exa., que é meu conterrâneo, eu não iria fazer isso.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - É que o avançado da hora e a fome também já estão me atrapalhando.
O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA) - Pronto. Eu reconheço isso.
Sr. Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, formulo a V.Exa., com fundamento nos arts. 2º e seguintes do Código de Ética da Câmara e art. 95 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a seguinte questão de ordem, para a qual requeiro análise já na presente assentada, posto que, da deliberação de V.Exa., eventualmente poderá resultar prejuízo ou prejudicialidade à regular continuidade, nesse momento, dos trabalhos de análise da Representação nº 5, de 2024, em desfavor do Deputado Glauber Braga.
Afirma-se inicialmente, posto que relevante, que o direito fundamental ao devido processo legal inscrito no inciso LIV do art. 5º da Constituição Federal e de aplicação no processo ético-disciplinar, corolário do contraditório e da ampla defesa, deve ser compatibilizado em benefício do próprio investigado e/ou acusado, com a necessidade de se promover um tratamento isonômico entre as decisões do Conselho de Ética, quando presentes situações fáticas e juridicamente similares.
Ora, no dia 18 de maio de 2021, durante a reunião da Comissão Especial que analisava o PL 399/2015, medicamentos formulados com Cannabis, que era presidida pelo Deputado Federal Paulo Teixeira, o Deputado Diego Garcia, totalmente descontrolado e descontente com uma decisão legítima da Presidência da Comissão, avançou sobre a Mesa Diretora dos trabalhos e agrediu fisicamente, de forma gratuita, o Presidente do colegiado, o Deputado e meu irmão Paulo Teixeira, do PT de São Paulo.
Essa ocorrência foi levada ao Conselho de Ética, resultando na Representação nº 10, de 2021, e que nem sequer mereceu juízo de admissibilidade por este Conselho, tendo sido arquivada no seu nascedouro.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Peço que conclua, Deputado.
O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA) - Se V.Exa. permitir...
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Mas o tempo de V.Exa. acabou.
O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA) - Então, tudo bem. Mas é só um pouquinho.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Eu peço que V.Exa. conclua e formule a sua questão de ordem, que, até agora, V.Exa. não formulou.
O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA) - Não, mas eu estou detalhando. Deve haver tratamento similar entre eles. É exatamente isto.
O SR. RENILDO CALHEIROS (Bloco/PCdoB - PE) - Presidente, é possível...?
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Agradeço, Deputado, apesar de não ter entendido a questão de ordem de V.Exa.
O SR. RENILDO CALHEIROS (Bloco/PCdoB - PE) - Presidente...
|
|
16:26
RF
|
O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA) - Trata-se de ajustar os casos com similaridade. É isso...
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Mas isso cabe ao Plenário do Conselho de Ética, não cabe ao Presidente e não é questão de ordem. V.Exa. me desculpe.
O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA) - Olhe, no último parágrafo, você vai entender: "Nessa toada, a presente questão..."
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Já entendi, já entendi, Deputado.
O SR. JOSEILDO RAMOS (Bloco/PT - BA) - Então, pronto!
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Concedo a palavra à nobre Deputada Professora Luciene Cavalcante.
O SR. RENILDO CALHEIROS (Bloco/PCdoB - PE) - Presidente, é possível ler a relação de inscritos?
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF) - O senhor tem que responder à questão de ordem, Presidente, o senhor tem que responder à questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Já respondi.
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF) - O senhor responder o quê?
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Já indeferi a questão de ordem.
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF) - O senhor indeferiu a questão de ordem?
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Já, Deputada. Quem vai deliberar sobre a representação do Deputado Glauber é o Plenário do Conselho de Ética. Não tem justificativa a questão de ordem de S.Exa.
O SR. RENILDO CALHEIROS (Bloco/PCdoB - PE) - Sr. Presidente, é possível ler a relação de inscritos?
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - É, sim, Deputado.
Aqui estão inscritos a Deputada Professora Luciene Cavalcante, a Deputada Dandara, o Deputado Padre João, o Deputado Reimont, a Deputada Jandira, o Deputado Tadeu Veneri, o Deputado Lindbergh, a Deputada Erika Kokay, a Deputada Juliana Cardoso, a Deputada Duda Salabert, o Deputado João Daniel, a Deputada Célia Xakriabá, o Deputado Renildo Calheiros, a Deputada Talíria Petrone, o Deputado Nikolas, a Deputada Maria do Rosário, o Deputado Pastor Sargento Isidório, a Deputada Luizianne Lins.
A SRA. ERIKA HILTON (Bloco/PSOL - SP) - Presidente, V.Exa. não falou o meu nome. Eu estou inscrita.
O SR. WELTER (Bloco/PT - PR) - O meu nome também não está, Presidente. Eu estou inscrito aí.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Deputada Erika, desculpe. O seu nome está aqui.
O SR. WELTER (Bloco/PT - PR) - E o meu nome, Presidente? Sou o Deputado Welter.
A SRA. ERIKA HILTON (Bloco/PSOL - SP) - Mas eu estou em qual posição, Presidente? Eu não entendi.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - V.Exa. está depois da Deputada Professora Luciene Cavalcante e da Deputada Dandara.
A SRA. ERIKA HILTON (Bloco/PSOL - SP) - Obrigada.
O SR. WELTER (Bloco/PT - PR) - E o Welter, Sr. Presidente, a que horas ele vai falar aí? Eu era antes da Deputada Erika inclusive, pela lista que vi.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - V.Exa. está aqui em 15º lugar, Deputado.
A SRA. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (Bloco/PSOL - SP) - Sr. Presidente, colegas aqui presentes, eu sei que a gente já está aqui há um bom tempo, mas quero começar esta minha intervenção dialogando com o Presidente deste Conselho e com o Relator através do trecho de uma música do Gonzaguinha:
Retomo essa música do Gonzaguinha porque o que está em jogo hoje, sendo discutido neste Conselho de Ética, são os princípios democráticos, Relator. Já ficou aqui vastamente demonstrada a desproporcionalidade da pena com relação ao ato de que o nosso companheiro Glauber está sendo acusado.
Glauber reagiu, como explica Paulo Freire, com a justa ira dos ofendidos, daqueles que se veem diante de injustiças reiteradas. Ele foi vítima de violência política e reagiu. Foi isso que aconteceu. E é desproporcional, não é razoável e é um ataque à democracia usar desse artifício para esconder o que, na verdade, aqui todo mundo sabe: que se trata de uma perseguição política resolver cassar um mandato popular, um mandato eleito.
Glauber está aqui há várias legislaturas e nunca respondeu por nenhum crime de corrupção ou de qualquer outra natureza, que, infelizmente, a gente vê aqui, cotidianamente, acontecer.
E, mais do que isso, a gente vê inúmeros outros casos que já foram aqui trazidos também, porque nós estamos aqui desde as 11 horas da manhã só hoje, e já são 4 horas e meia da tarde.
|
|
16:30
RF
|
Há Deputado que, num ato de defesa do armamento do povo, fala que professor é pior que traficante, incitando a violência contra a escola. Nada foi feito com relação a esse Deputado. Há Deputados que usam da prerrogativa parlamentar para cometer crimes de transfobia e de gordofobia, numa tentativa constante de intimidar a nossa atuação enquanto Parlamentares mulheres. Há Deputados que respondem por violência doméstica. A violência doméstica é uma das maiores causas de opressão contra as mulheres na nossa sociedade. Nada foi feito com relação a todos esses casos, e são inúmeros os casos.
Agora, o fato de a gente normalizar o que está acontecendo aqui — eu quero chamar a atenção do povo do Brasil inteiro — é um ataque, mais um ataque à nossa democracia. E a gente não pode aceitar esse golpe contra o povo.
Faço um apelo aqui, Relator. Faz parte da dinâmica: V.Exa. apresentou o seu relatório, e agora a gente está aqui fazendo o debate. E é natural que isso tenha uma consequência, porque nós fomos eleitos para isso, para dialogar e achar caminhos possíveis. E não é possível que a gente vá permitir que o rebaixamento da política chegue a esse ponto, porque todo mundo sabe que isso está desproporcional, que isso não é razoável. E, portanto, "o rei está nu", porque fica evidente, fica ali esclarecido para qualquer um quais são as motivações que estão por trás desse pedido de cassação do mandato do nosso companheiro Glauber.
Para terminar, Presidente — todo mundo teve um minutinho —, quero aqui prestar minha solidariedade ao Glauber e a sua família. Há mais de 1 ano, a gente tem lutado e está com essa espada sobre as cabeças. Esta é uma tentativa reiterada inclusive de ataque à nossa saúde mental. É muito desproporcional e injusto a gente ter essa perseguição sendo naturalizada agora, no ano de 2025, no momento em que a gente discute que precisamos rever a Lei da Anistia, que a gente precisa punir quem dá golpe de Estado.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Peço que conclua, Deputada.
A SRA. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (Bloco/PSOL - SP) - Para concluir, eu só quero ler aqui um trechinho de outra música, dos Secos e Molhados, para você, Glauber:
|
|
16:34
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Agradeço, Deputada.
A SRA. DANDARA (Bloco/PT - MG) - Obrigada, Presidente.
Primeiro, eu queria, de coração, solidarizar-me com o Deputado Glauber. A minha mãe, recentemente, passou por uma situação de perseguição política pelo simples fato de ser minha mãe, mãe de uma Deputada negra, do PT e da Esquerda. Eu tenho um pai também com Alzheimer. Só Deus sabe o tanto que a gente se dedica a cuidar da nossa família.
Então, eu me solidarizo porque eu imagino o sentimento que tomou conta do Deputado no dia em que foi provocado, por mais de uma vez, de forma agressiva, neste ambiente da Câmara, quando fizeram referência à mãe de S.Exa. naquele ataque.
Mesmo sendo uma mulher no quinto País que mais mata mulheres no mundo, mesmo sendo uma pessoa negra em um País onde a cada 23 minutos um jovem negro é assassinado, mesmo sendo uma pessoa de periferia, da "quebrada", onde o Estado e a Justiça ainda não chegaram, eu ainda acredito na Justiça, eu ainda me movo pelo senso de Justiça, eu ainda luto para que a Justiça se efetive no nosso País.
O que está acontecendo aqui hoje nada tem de Justiça, pelo contrário. Não é justiça porque foi preciso o TRE de São Paulo decidir pela cassar o mandato da Zambelli; não é justiça porque o Chiquinho Brazão está preso há muito tempo, mas sobre tais fatos até hoje este Conselho não se pronunciou. Não é justiça porque diversos Deputados proferem falas machistas, racistas, violentas e destilam ódio nesta Casa, seguros da tal imunidade parlamentar, e nada acontece com eles.
Cansa ser uma Deputada da luta e da resistência aqui neste espaço, mas esse senso de Justiça que nos move é o que nos faz estar aqui hoje, por mais de 5 horas, em um debate sincero e profundo com esta Comissão, com o Presidente e com o Relator.
Nós precisamos garantir, Deputado Paulo, o princípio da proporcionalidade, da simetria. Não tem cabimento aplicar a pena máxima, a pena capital nesse caso. Ser justo, seguir a Justiça e a Constituição Federal, exercer com força e legitimidade os nossos mandatos é pensar na sociedade que queremos construir. Não! Nós não podemos autorizar mais comportamentos como o do MBL na política brasileira, em especial aqui neste Parlamento. Não podemos autorizar gente que anda atrás de lacração, de like político, com o telefone na mão, agindo de forma violenta e com base na antipolítica. Esta Casa não pode autorizar e legitimar atos e ações como essas.
|
|
16:38
RF
|
Nós precisamos nos atentar ao devido processo legal. Como vamos sair disso em que nós entramos aqui?
Deputado Paulo, não se trata de recuar; pelo contrário, trata-se de reconhecer a importância desta Casa, a importância da democracia, dos votos que foram conferidos ao Deputado Glauber. Nós não podemos, num ato de perseguição política, decidir quem fica e quem perde o mandato. Assegurar que o processo seja justo é o mínimo que nós temos de garantir neste momento.
Então, eu queria pedir a V.Exa. que ouça as tantas vozes Parlamentares, as tantas pessoas que vieram aqui no dia de hoje, porque o Deputado Glauber pertence ao campo democrático e popular. Por isso, nós Deputados e Deputadas estamos aqui há tantas horas defendendo esse mandato, porque não se trata de ataque a uma pessoa, mas de um ataque ao voto, à democracia, à soberania. Isso não pode estar em risco neste momento.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Peço a V.Exa. que conclua, Deputada.
A SRA. DANDARA (Bloco/PT - MG) - Nós temos a certeza de que estamos do lado certo da história, por mais que muitas vezes o lado certo da história não alcance a tão sonhada justiça.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Agradeço, Deputada Dandara.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Pela ordem, Presidente.
Invoco o art. 103 do nosso Regimento, que trata das proposições, combinado com o art. 9º, §3º, do Código de Ética. Esses artigos tratam da legitimidade para apresentar proposições e representações. O art. 103 menciona o seguinte: "A proposição poderá ser fundamentada por escrito ou verbalmente pelo autor (...)". A mesma previsão está no Código de Ética, no que trata da tramitação da matéria.
Indago, então, a V.Exa.: o Partido Novo, que não tem representação no Conselho de Ética, salvo melhor juízo, poderia usar a palavra para defender sua representação?
Eu não vi isso em momento nenhum da instrução processual nem hoje aqui. Aliás, de maneira muito estranha, pouquíssimos — dá para contar nos dedos de uma mão, se tanto — são defensores da proposição. Há uma aquiescência majoritária que se manifesta na votação que derrubou a proposta de adiamento da votação — 14 votos —, mas praticamente ninguém fala para defender. Não está tendo o contraditório aqui.
|
|
16:42
RF
|
Segunda coisa: eu espero que a tradição boa, que o Deputado Hugo Motta inaugurou, de começar às 16h15min, 16h20min se cumpra. Estranhamente, quero estranhar, a Ordem do Dia não começa — já são 16h42min —, porque, como sabemos, e o Presidente reiterou, dirigindo, assim, com muita serenidade e correção esta sessão, iniciada a Ordem do Dia, todas as Comissões encerram os seus trabalhos.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Agradeço ao Deputado Chico.
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Pois não, Deputada Erika.
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF) - Não, não é questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Então, eu não vou ceder. Desculpe-me. Já estamos no adiantado da hora. Eu vou passar para os oradores inscritos.
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF) - Não, não é... Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Deputada, V.Exa. já falou duas vezes, então V.Exa. vai me perdoar neste momento.
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF) - Presidente, V.Exa. está me impedindo de falar. É isso?
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Estou impedindo.
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF) - É sério, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Com a palavra a Deputada Erika Hilton.
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF) - Sr. Presidente, depois da Deputada Erika, V.Exa. pode me conceder 1 minuto?
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Eu vou seguir a ordem de inscrição, Deputada, e V.Exa. já falou duas vezes hoje.
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF) - Sim, Presidente, mas eu quero fazer uma sugestão, e eu gostaria...
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Com a palavra a Deputada Erika Hilton.
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF) - Presidente, V.Exa. pode me passar a palavra depois da Deputada Erika?
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Por 1 minuto.
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF) - Por 1 minuto, não mais do que isso.
A SRA. ERIKA HILTON (Bloco/PSOL - SP) - Então, se é por 1 minuto, Presidente, deixe a Deputada Erika Kokay fazer a sugestão dela antes de eu poder fazer a minha.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Eu não vou permitir mais do que 1 minuto.
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF) - Presidente, é apenas 1 minuto.
Presidente, o mito de Sísifo narra a história em que Sísifo vai levantando uma pedra até o topo de uma montanha, depois a pedra rola e, mais uma vez, vai estar levantando esta pedra. Aliás, deu origem a um belíssimo livro de Camus.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - O Conselho de Ética já deliberou sobre esse assunto. Agora está com o Plenário da Câmara dos Deputados.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Entendi.
A SRA. ERIKA HILTON (Bloco/PSOL - SP) - Obrigada, Presidente.
Eu quero começar me solidarizando com o companheiro Deputado Glauber, dizendo que nós estamos aqui e seguiremos firmes nesta batalha contra esta covardia, esta barbárie que está sendo protagonizada neste Conselho de Ética, não há outra forma de retratar o que nós estamos assistindo aqui hoje.
Eu imagino o que é ser um Parlamentar, abrir o jornal ou ligar a televisão e ver que colegas seus, que agrediram mulheres, que perseguiram um jovem armado, ou, pior do que isso, que estão envolvidos diretamente num crime, que é o mandante da execução de uma companheira do seu partido, sendo tratados como apenas coitados ou como debates menos importantes, ou como vamos dar uma suspensão, ou seja lá qual for a penalidade aplicada a esses Deputados e à Deputada que praticou tais crimes.
Um Deputado teve a coragem de usar a tribuna da Câmara dos Deputados, de colocar uma peruca na cabeça e, de maneira covarde, debochada, ridicularizar, humilhar e tentar constranger — e só tentou, porque a gente não se constrange com essa corja — e de nos tratar de maneira desrespeitosa. Esse Deputado também teve o seu processo arquivado.
|
|
16:46
RF
|
Imaginem assistir a todos esses episódios sendo arquivados enquanto o Deputado Glauber, por defender a honra de sua mãe, por defender a sua própria honra, está sendo tratado neste Conselho de Ética como um criminoso, tendo contra si a aplicação da penalidade mais grave.
Sr. Relator, eu faço um apelo a V.Exa., que é um homem maduro, que tem trajetória. Eu não conheço V.Exa., mas ouvi o que foi dito aqui durante o dia nesta Comissão. Não é plausível que V.Exa. concorde que o episódio tratado neste processo justifique o voto apresentado por V.Exa.. Não é natural que este Conselho de Ética acabe por punir com a sanção mais grave o Deputado Glauber, que se defendeu, que defendeu a sua mãe, que defendeu a sua honra, e dê um aval, um salvo-conduto aos criminosos do MBL, que andam pelos corredores desta Casa, que andam pelas ruas deste País, afrontando a dignidade dos Parlamentares, e não só dos Parlamentares, mas de uma série de pessoas que são agredidas, que são violentadas, que são ridicularizadas por estes criminosos, estes moleques mimados que vêm aqui incansavelmente patrocinados, pagos por outros Deputados que vieram aqui mais cedo e fizeram falas em "pele de cordeiro". Nós sabemos muito bem quais são os seus históricos e quais são as suas trajetórias.
Sr. Relator, ainda há tempo de reconsiderar. Ainda há tempo, Sr. Relator, de colocar a mão na consciência e compreender que nós estamos abrindo um precedente gravíssimo nesta tarde. Eu tenho a convicção de que não conseguiremos concluir este processo nesta tarde e que V.Exa. ganhará tempo para reavaliar, para repensar, para se debruçar novamente no processo e entender que é incabível... Não há a menor condição de justificar, nem para dentro nem para fora, as sanções aplicadas ao Deputado Glauber.
O Brasil está com os olhos voltados para a Câmara dos Deputados. O Brasil está tentando entender o que está acontecendo aqui, quando uma Deputada persegue armada um jovem na rua, quando um Deputado é exposto em rede nacional, e não são punidos, enquanto um Deputado do campo progressista, da Esquerda, defensor da classe trabalhadora, por defender sua honra, sua dignidade e a dignidade de sua mãe doente, é tratado como um criminoso.
(Palmas.)
Desculpe-me, Sr. Presidente e nobre Relator, nós estamos diante de um Conselho de Ética, mas me parece aqui que o que está faltando é exatamente a ética, a ética para avaliar os fatos como eles realmente são. Se o Deputado Glauber errou, se o Deputado Glauber se excedeu na concepção de algum colega, vamos avaliar, dentro das proporções daquilo que foi praticado. Nós não estamos querendo banalizar as ações, nós só estamos dizendo que não é justo, não é ético e não tem cabimento o que está ocorrendo aqui.
|
|
16:50
RF
|
Não podemos ter dois pesos e duas medidas. Nós não podemos dizer que crimes reconhecidos pelo Supremo Tribunal Federal, tipificados no Código Penal — como é o caso da transfobia, equiparada ao crime de racismo —, passem a ser arquivados enquanto a defesa da honra de uma mãe e do próprio Deputado seja tratada como um dos crimes mais bárbaros, levando o Deputado à perda de seus direitos políticos. Isso é inconcebível, Presidente!
Nós seguiremos aqui dizendo que o Deputado Glauber fica, porque o povo e o Brasil compreendem que ele não praticou nenhum ato que fira a ética Parlamentar, que fira o compromisso do Deputado com o seu eleitor, com o seu Estado e com os Parlamentares desta Casa.
Nada há que justifique, nada há que ancore, nada há que embase esse tipo de voto apresentado pelo Relator no Conselho de Ética. Isso me parece claramente infundado. Graças a Deus, isso não parece só a mim, mas a todos os Deputados que aqui estão, ao povo brasileiro, às pessoas que acompanham esta reunião em casa ou pelas redes sociais.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Peço que conclua, Deputada.
A SRA. ERIKA HILTON (Bloco/PSOL - SP) - Vou concluir, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Peço que conclua, Deputada.
A SRA. ERIKA HILTON (Bloco/PSOL - SP) - Seguiremos firmes na defesa do mandato do Deputado Glauber. Glauber fica!
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Encontra-se sobre a mesa requerimento de encerramento de discussão de autoria do Deputado Delegado Fabio Costa.
O SR. GUILHERME BOULOS (Bloco/PSOL - SP) - Questão de ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Deixe-me apenas ler o requerimento. Logo após, concederei a palavra a V.Exa.
O SR. DELEGADO FABIO COSTA (Bloco/PP - AL) - Deputado, eu encaminhei esse requerimento para encerrar a discussão, haja vista que já houve debate amplo sobre o parecer aqui apresentado pelo eminente Relator. Houve a concessão de tempo de Liderança a vários Líderes e Vice-Líderes, e, também, mais de 15 Deputados já falaram acerca do relatório que foi apresentado.
O SR. GUILHERME BOULOS (Bloco/PSOL - SP) - Questão de ordem, Presidente. Questão de ordem tem precedência, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Qual artigo, Deputado?
O SR. GUILHERME BOULOS (Bloco/PSOL - SP) - Art. 16 do Código de Ética.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Pois não, Deputado.
O SR. GUILHERME BOULOS (Bloco/PSOL - SP) - O art. 16 do Código de Ética diz que os processos instaurados pelo Conselho — por este Conselho — não poderão exceder o prazo de 60 dias úteis para sua deliberação pelo Conselho ou pelo Plenário da Câmara.
Então, vejam, 60 dias úteis.
|
|
16:54
RF
|
O processo da representação do Deputado Glauber Braga foi instaurado em 24 de abril de 2024, há 1 ano.
O art. 16 do Código de Ética coloca o limite de 60 dias úteis para que o processo seja deliberado por este Conselho. Então, pelo art. 16, já foi — já foi.
Presidente, com o tempo que me resta da minha questão de ordem, demorou-se demais, empurrou-se com a barriga, talvez porque o ex-Presidente da Casa não queria que isso fosse julgado enquanto ele estivesse na Presidência da Casa. Foi-se levando adiante. Agora, de um dia para o outro, quer se fazer de maneira açodada. Pede-se uma semana, e parece que estamos pedindo 1 ano. Desde o princípio, nós estamos fazendo o pedido de que houvesse tranquilidade.
Nós estamos falando de um mandato parlamentar. Como cada um dos senhores se sentiria se fosse o seu mandato parlamentar em jogo? Todos nós sabemos da importância que isso tem, do instrumento político-democrático que o mandato parlamentar é.
Eu faço este apelo, Presidente: que não se vá de uma maneira açodada. Eu estou olhando o relógio, Presidente: 16h56min. Desde que o Presidente Hugo Motta estabeleceu as novas regras para a Ordem do Dia, nenhuma sessão começou depois das 17 horas. Eu vou começar a acreditar — não quero, mas vou começar a acreditar — que, se essa começar depois das 17 horas, é casuísmo, e que a Ordem do Dia está sendo atrasada deliberadamente para que este Conselho não possa ter mais tempo para sua deliberação.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Peço que conclua, Deputado.
O SR. GUILHERME BOULOS (Bloco/PSOL - SP) - Presidente, para concluir a minha questão de ordem, faço um novo apelo. Primeiro, eu quero a resposta a respeito do art. 16 e do prazo, que já foi extrapolado. Segundo, um novo apelo: que a gente não vote esse requerimento ainda hoje. Encerremos.
Eu tenho todo respeito por todos os Deputados, mas eu acho um desrespeito dois Deputados ficarem, durante toda a discussão, ausentes e virem para cá com um requerimento debaixo do braço para encerrar a discussão da qual não participaram. Eu acho um desrespeito com quem ficou aqui a tarde toda.
(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Agradeço, Deputado Boulos.
Respondendo a V.Exa., quanto à penalidade para o não cumprimento do prazo de 90 dias, primeiro houve recesso parlamenta, e o Conselho de Ética não funcionou. A penalidade que está escrita no Código de Ética está de forma bastante clara:
I – se o processo se encontrar no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, concluída sua instrução, passará a sobrestar imediatamente a pauta do Conselho;
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Sr. Presidente, é gravíssimo o que está acontecendo aqui. Isto é uma manobra regimental: encerrar a discussão para abolir o mínimo debate democrático. Esse processo que está acontecendo aqui hoje não é deliberação do Conselho de Ética, é justiçamento sumário querer encerrar a discussão.
(Palmas.)
|
|
16:58
RF
|
Há um conluio com a Presidência da Casa, pelo visto. Eu também não gostaria de acreditar nisso. São quase 17 horas — nunca aconteceu isso na gestão do Deputado Hugo Motta —, e estão empurrando com a barriga o início da Ordem do Dia para deliberarmos aqui com os votos covardes de quem não aparece para debater.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Agradeço, Deputado Chico.
A SRA. ERIKA HILTON (Bloco/PSOL - SP) - Pela ordem, Presidente!
(Tumulto no plenário.)
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - Pela ordem, Presidente!
(Manifestação no plenário: Glauber fica! Glauber fica! Glauber fica!)
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Eu peço, por gentileza, que...
A SRA. ERIKA HILTON (Bloco/PSOL - SP) - Eu ouvi o Deputado Boulos sendo xingado aqui do lado.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Ninguém está sendo xingado.
A SRA. ERIKA HILTON (Bloco/PSOL - SP) - Alguém xingou o Deputado Boulos aqui do lado.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Não, ninguém está xingando ninguém aqui.
A SRA. ERIKA HILTON (Bloco/PSOL - SP) - Eu ouvi chamarem o Deputado Boulos de invasor alguma coisa. Veio dessa direção.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Não tem ninguém aqui. Eu não ouvi nada disso, Deputada.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ) - É isso o que nós estamos autorizando com esse relatório.
A SRA. ERIKA HILTON (Bloco/PSOL - SP) - Nós ouvimos, sim, daqui.
(Intervenções ininteligíveis fora do microfone.)
A SRA. ERIKA HILTON (Bloco/PSOL - SP) - Presidente, eu vou pedir para V.Exa... Nós escutamos. Se ninguém mais escutou, eu escutei.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Aqui não tem ninguém, Deputada. São todos convidados aqui.
A SRA. ERIKA HILTON (Bloco/PSOL - SP) - Parece-me que o que está acontecendo aqui é um aval para esse tipo de comportamento que está legitimando essa postura. Nós estamos aqui desde de manhã, muitos dos Deputados sem almoço, sem café, sem nada. O Deputado chega, sabe-se lá de onde, em 5 minutos pauta um projeto e quer suspender a discussão de um tema tão sério como esse. Outro Deputado está sendo agredido verbalmente aqui dentro. É exatamente isso que o Conselho de Ética está votando. Está votando que Deputados sejam agredidos.
(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Eu vou prosseguir, Deputada. Eu já ouvi V.Exa.
A SRA. ERIKA HILTON (Bloco/PSOL - SP) - Não, Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Por quê?
A SRA. ERIKA HILTON (Bloco/PSOL - SP) - É um absurdo que a sessão continue sem se identificar quem xingou o Deputado.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Então, vamos tirar todo mundo. Quer tirar todo mundo? Vamos tirar todo mundo?
A SRA. ERIKA HILTON (Bloco/PSOL - SP) - Essa é a justiça? Esse é o critério de justiça?
A SRA. PRESIDENTE (Erika Hilton. Bloco/PSOL - SP) - V.Exa. aponte quem falou.
A SRA. ERIKA HILTON (Bloco/PSOL - SP) - Eu não sei quem falou.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Então, vamos tirar todo mundo.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Deputada, ele tem legitimidade.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - Um minuto, Presidente. Eu estou falando.
É o mesmo que, no dia em que nós estávamos no plenário defendendo o direito da Deputada Delegada Katarina de conduzir, como Presidente que era, a nossa sessão, estava ali no meio daquela turba desrespeitosa, machista, que não autorizava a Deputada Delegada Katarina levar a sessão adiante.
Agora vem com uma suposta moralidade querer encerrar uma discussão injusta e arbitrária. Isso é um absurdo!
|
|
17:02
RF
|
(Tumulto no plenário.)
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Deputada, ninguém está atacando nenhum Deputado aqui.
(Manifestação no plenário: Glauber fica! Glauber fica! Glauber fica!)
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Se continuar, infelizmente, eu vou pedir para a segurança legislativa retirar. Eu vou pedir para retirar.
(Tumulto no plenário.)
A SRA. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (Bloco/PSOL - SP) - O senhor falou, na última sessão, que todo mundo que estava inscrito iria falar. O senhor tem esse compromisso!
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Deputada, não tenho compromisso nenhum. A Deputada Talíria veio aqui. O meu compromisso é respeitar o Regimento Interno.
(Manifestações no plenário: Glauber fica! Glauber fica! Glauber fica!)
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Eu não tenho. É regimental, Deputada. Eu não posso. Isso é acima do Regimento. Não.
(Tumulto no plenário.)
O SR. PADRE JOÃO (Bloco/PT - MG) - Presidente, eu, Deputado Padre João, estou inscrito para discutir.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Eu não vou encerrar. Não estou encerrando.
(Manifestação no plenário: Glauber fica! Glauber fica! Glauber fica!)
(Pausa prolongada.)
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - O processo de votação está aberto.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ) - Nenhum assessor vai ser retirado. Os meus assessores não vão ser retirados. Com todo o respeito que eu tenho...
O SR. PADRE JOÃO (Bloco/PT - MG) - Sr. Presidente, eu estou inscrito para discutir.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Peço à segurança legislativa que possa esvaziar o plenário. Só fiquem exclusivamente os Parlamentares.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ) - Manifestantes e assessores não vão ser retirados daqui, com todo respeito e paciência que tivemos até agora.
|
|
17:06
RF
|
(Manifestação no plenário: Glauber fica! Glauber fica! Glauber fica!)
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Por gentileza, eu solicito silêncio. Por gentileza, peço à segurança legislativa que esvazie o plenário.
(Tumulto no plenário.)
O SR. PADRE JOÃO (Bloco/PT - MG) - Presidente, suspenda a reunião.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Por gentileza, iniciem a votação. Peço que abram o painel.
(Tumulto no plenário.)
(Manifestação no plenário: Glauber fica! Glauber fica! Glauber fica!)
O SR. PADRE JOÃO (Bloco/PT - MG) - Presidente, não tem como votar. A gente está inscrito ainda para a discussão, Sr. Presidente.
(Tumulto no plenário.)
O SR. PADRE JOÃO (Bloco/PT - MG) - Presidente, eu estava inscrito ainda para a discussão.
O SR. JOÃO DANIEL (Bloco/PT - SE) - Presidente, eu estou inscrito para a discussão.
O SR. PADRE JOÃO (Bloco/PT - MG) - Presidente, isso é silenciar todos os que se inscreveram. Já não bastasse a tentativa de calar o Deputado Glauber, querem calar todos os inscritos para a discussão. Eu estava inscrito para a discussão.
O SR. JOÃO DANIEL (Bloco/PT - SE) - Sr. Presidente, eu, Deputado João Daniel, estou inscrito para a discussão.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Por gentileza, eu peço silêncio, eu peço silêncio.
A SRA. ERIKA HILTON (Bloco/PSOL - SP) - Silêncio, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Eu vou fazer um apelo novamente.
A Deputada Erika e alguns Deputados estão pedindo que os convidados que estão presentes possam continuar aqui.
Eu, desde o início desta reunião, tenho feito um apelo para que a reunião ocorra dentro de uma ordem, e assim foi desde o início. Deixei todos se manifestarem, aplaudirem, coisa que o Regimento nem permite. Eu fui tolerante. Deixei todos aplaudirem, deixei a plateia se manifestar. E eu faço um apelo: se quiserem ficar aqui, têm fazer em silêncio e cumprir...
(Tumulto no plenário.)
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Podem manter as pessoas aqui. Agora, se ficarem e houver qualquer tipo de manifestação, eu vou pedir que os retirem novamente.
O SR. PADRE JOÃO (Bloco/PT - MG) - Presidente, mantenha a inscrição.
(Pausa prolongada.)
|
|
17:10
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Eu peço silêncio, por gentileza.
(Pausa prolongada.)
A SRA. ERIKA HILTON (Bloco/PSOL - SP) - Gente, por que o PL está todo em peso atrás da mesa?
(Pausa prolongada.)
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Reiterando: "sim" encerra a discussão; "não" continua a discussão.
(Pausa prolongada.)
|
|
17:14
RF
|
(Tumulto no plenário.)
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
A SRA. ERIKA HILTON (Bloco/PSOL - SP) - Nossa! De repente chegou todo mundo. De repente está todo mundo aqui.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ) - Que coisa, não é? De repente, todos os que odeiam estão aí. Não participaram de nada, de discussão nenhuma, e está todo mundo aí.
A SRA. ERIKA HILTON (Bloco/PSOL - SP) - Passou a manhã inteira e, na eleição, não tinha ninguém. Agora, chegou um esquadrão, um esquadrão antibomba.
(Não identificado) - Presidente, abra para o debate, Presidente.
A SRA. ERIKA HILTON (Bloco/PSOL - SP) - E parece um jogo.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Golpe do Sr. Hugo Motta.
(Não identificado) - É, exatamente, começou mal.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ) - Agora, vem a galera do ódio.
A SRA. ERIKA HILTON (Bloco/PSOL - SP) - Vem de repente, do nada, do nada, do nada!
A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ) - Agora, a galera está toda aí de repente, não é, Presidente? Veio todo mundo para cá para ver. Não participou do debate, não tem nada a ver, e está todo mundo aí, a galera do ódio e da violência.
(Tumulto no plenário.)
A SRA. ERIKA HILTON (Bloco/PSOL - SP) - O "gabinete do ódio" chegou mesmo e em peso. Estou chocada! Do Nada. Um esquadrão, de repente, um mutirão. Então, quer dizer, o adiamento de votação vai ser votado com um esquadrão atrás da mesa, um esquadrão atrás da mesa.
(Não identificado) - Abra para debate, Presidente.
A SRA. ERIKA HILTON (Bloco/PSOL - SP) - A gente ficou aqui a tarde toda debatendo e do nada... Inclusive a própria fala de V.Exa., que tinha dito que as pessoas que estavam inscritas iriam falar. V.Exa. disse isso.
(Não identificado) - Tem que retomar a inscrição, gente. Todo mundo tem o direito de falar.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Está encerrada a votação.
(Tumulto no plenário.)
(Manifestação no plenário: É covardia! É covardia! Golpe! Golpe! Golpe! Golpe! Golpe!)
A SRA. ERIKA HILTON (Bloco/PSOL - SP) - Mas, Presidente, quem está gritando somos nós mesmos, os Parlamentares. Nós estamos gritando que é uma covardia. Nós estamos gritando que é um atropelo. Nós estamos gritando que ficamos aqui a tarde inteira discutindo, com a palavra de V.Exa. de que nós ouviríamos as pessoas inscritas. V.Exa. disse isso.
(Palmas.)
|
|
17:18
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Não tem atropelo nenhum.
(Tumulto no plenário.)
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Pois não, Deputado Glauber.
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - Presidente, eu peço que me conceda a palavra.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Pois não, Deputado Glauber.
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - Presidente, eu queria que V.Exa. agora determinasse qual é o rito.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Pois não, Deputado.
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - Quem é que vai fazer...
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - O rito...
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - Em que momento o Relator fala.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Agora, o Relator e, depois, V.Exa.
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - E, depois, eu tenho o uso da palavra?
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Isso.
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - Obrigado.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Presidente, V.Exa. disse: "Não havendo mais oradores inscritos". Há muitos oradores. V.Exa. tinha que anunciar corretamente. E não foi isso.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Desculpe. Eu dei o resultado do encerramento da discussão, aprovando o requerimento do Deputado.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Encerrando as inscrições e impedindo os Deputados de falar. Foi isso o que aconteceu.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Não, eu não impedi, não. O requerimento foi aprovado pela ampla maioria do Conselho de Ética.
(Tumulto no plenário.)
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
A SRA. ERIKA HILTON (Bloco/PSOL - SP) - Pela ordem.
O SR. GUILHERME BOULOS (Bloco/PSOL - SP) - Questão de ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Por gentileza, vamos sentar todos os que estão de pé.
O SR. GUILHERME BOULOS (Bloco/PSOL - SP) - Presidente, olha, juntou um monte de "papagaio de pirata" atrás do senhor. Não participou de nada, nem sabe e veio para aparecer na foto um bando de "papagaio de pirata".
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Deputado Boulos, contribua, contribua.
(Tumulto no plenário.)
A SRA. ERIKA HILTON (Bloco/PSOL - SP) - Mas V.Exa. vai continuar a sessão com essa cena? Com esse monte de gente aí atrás? Aí é demais, né? Aí é demais!
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Eu peço que todos os Parlamentares tomem seus assentos.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ) - Mande os Deputados sentarem, Presidente.
A SRA. ERIKA HILTON (Bloco/PSOL - SP) - Eles têm que sair daí.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Vamos todos sentar, por gentileza. Peço a todos que sentem, por favor.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ) - Para que essa turma aí atrás? "Papagaios de pirata", eu, hein?! Nem são do Conselho. Tira essa turma daí. O que é isso?
A SRA. ERIKA HILTON (Bloco/PSOL - SP) - Agora, é o cúmulo a gente votar o processo com o PL nas costas da mesa da Presidência. Já não basta o horror do atropelamento.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Vamos sentar, por gentileza.
(Tumulto no plenário.)
A SRA. ERIKA HILTON (Bloco/PSOL - SP) - Calma, Presidente. Nessa baderna, espere os Deputados sentarem, acalmarem os ânimos para nós ouvirmos o Relator.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Já estão sentados.
O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (Bloco/PSOL - RJ) - Tem muita gente em pé ainda, Presidente. Temos que esperar um pouco. Tem muita gente em pé ainda, Presidente. Só um minuto. Só um minuto.
(Tumulto no plenário.)
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Esses lugares estão reservados para Parlamentares. A gente faz um apelo.
(Tumulto no plenário.)
O SR. PAULO MAGALHÃES (Bloco/PSD - BA) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados...
|
|
17:22
RF
|
O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (Bloco/PSOL - RJ) - Ainda não é possível, estamos acertando aqui.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Pois não, Deputado.
(Tumulto no plenário.)
O SR. PAULO MAGALHÃES (Bloco/PSD - BA) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados...
O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (Bloco/PSOL - RJ) - Acho que ainda não é possível, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Vamos ouvir o Relator. Silêncio, por favor.
(Tumulto no plenário.)
A SRA. ERIKA HILTON (Bloco/PSOL - SP) - Não dá para ouvir o Relator antes de nós conseguirmos controlar o barulho da sala. A trupe do PL não consegue achar um assento.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Já está controlado, Deputada. Já está controlado.
(Tumulto no plenário.)
Quem está fazendo barulho é o próprio pessoal. Eu não posso deixar...
A SRA. ERIKA HILTON (Bloco/PSOL - SP) - Desculpe, Presidente. Com todo o respeito que tenho a V.Exa...
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - O pessoal está atrapalhando os Deputados de se sentarem. Eu não posso ficar esperando.
(Intervenção ininteligível fora do microfone.)
(Tumulto no plenário.)
O SR. PAULO MAGALHÃES (Bloco/PSD - BA) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, diante desta algazarra e desta balburdia em que se transformou esta Comissão, eu mantenho o meu relatório.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Agradeço ao Deputado Paulo Magalhães.
A SRA. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (Bloco/PSOL - SP) - Presidente, independentemente da algazarra...
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Indago ao Deputado Glauber Braga e a seus advogados se desejam fazer uso da palavra, para a sua defesa, antes de iniciarmos a votação.
O SR. GUILHERME BOULOS (Bloco/PSOL - SP) - Que isso, Presidente? Essa é a fala do Relator? Que covardia!
O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (Bloco/PSOL - RJ) - Apresente os seus argumentos, Deputado Paulo, por favor, assim que houver silêncio.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Vamos ouvir o Deputado Glauber.
O SR. GUILHERME BOULOS (Bloco/PSOL - SP) - É essa a fala do Relator?
(Intervenções simultâneas ininteligíveis fora do microfone.)
O SR. GUILHERME BOULOS (Bloco/PSOL - SP) - É lógico! O que é isso? Isso é um escárnio, Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Ele já leu o relatório, já leu o seu voto na reunião anterior. O relatório já foi lido.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS) - Mas não se está discutindo. Tem que se discutir ponto por ponto do relatório. Ele não vai debater?
(Intervenções simultâneas ininteligíveis fora do microfone.)
O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (Bloco/PSOL - RJ) - Em respeito a nós, apresente os argumentos, Relator.
O SR. GUILHERME BOULOS (Bloco/PSOL - SP) - Isso é um escárnio, uma provocação!
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - O Deputado Glauber quer fazer uso da palavra. Vamos ouvir o Deputado Glauber, por favor. O Deputado Glauber quer fazer uso da palavra. Peço silêncio. Vamos ouvi-lo.
(Tumulto no plenário.)
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - Presidente...
(Tumulto no plenário.)
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - Olhe só, Presidente, um monte de Deputados que não estava aqui até agora veio aqui para fazer balbúrdia. Na boa, a gente sabe quem são.
(Tumulto no plenário.)
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Peço a todos os Deputados que se sentem.
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - Presidente, eu vou utilizar muito menos dos que os 10 minutos. Antes, eu gostaria de ouvir o que foi dito pelo Relator.
V.Exa. passou a palavra para ele, e eu não ouvi.
|
|
17:26
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - É isso.
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - Mantém o relatório.
A SRA. ERIKA HILTON (Bloco/PSOL - SP) - A baderna é a justificativa para manter o relatório.
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF) - Sr. Presidente, se V.Exa. me permite...
A SRA. ERIKA HILTON (Bloco/PSOL - SP) - O Deputado Glauber está sentado o tempo todo.
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF) - Relator... Relator... Relator... Relator...
A SRA. ERIKA HILTON (Bloco/PSOL - SP) - O Deputado Glauber estava sentado o tempo todo. Como que a baderna pode ser...
(Tumulto no plenário.)
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - É ela quem esta mais está pedindo ordem e silêncio, e ele vai ser penalizado por causa da bagunça do Nikolas Ferreira? O Nikolas Ferreira veio fazer bagunça, e ele vai ser penalizado por isso?
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Com a palavra o Deputado Glauber, por 10 minutos.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - Está ficando cada vez mais criativo o argumento!
O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (Bloco/PSOL - RJ) - Sr. Relator, Deputado Paulo, nós estamos aqui há 6 horas apresentando argumentos ao senhor...
(Tumulto no plenário.)
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS) - Nós trouxemos argumentos!
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF) - Ele disse que ia responder, Presidente, que ia responder depois.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Concedo a palavra ao Deputado Glauber, por 10 minutos.
(Tumulto no plenário.)
A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ) - Seria importante o Relator falar, Presidente.
O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (Bloco/PSOL - RJ) - Exatamente.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS) - Pelo menos para que conste nas notas taquigráficas, para a judicialização depois.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ) - Falar, ponto a ponto, sobre os argumentos. Isso é importante.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - O Relator não quer falar, disse que já falou, Deputada.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS) - Nós ficamos aqui debatendo, e o Relator se recusou a debater os argumentos apresentados por dezenas de Parlamentares, além de a discussão ser encerrada, Sr. Presidente. Isso é muito grave!
A SRA. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (Bloco/PSOL - SP) - Além disso pede a cassação de um Deputado...
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS) - E a Ordem do Dia não começou e já são 5 e meia.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Vamos ouvir o Deputado Glauber.
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF) - Ele disse que ia responder depois. Ele foi inquirido várias vezes. Não pode, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Eu peço que reiniciem o tempo do Deputado Glauber, por favor.
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF) - Não pode, Presidente. Ele disse que ia responder.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Eu vou reiniciar o tempo de Deputado Glauber, e vai começar a contar.
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF) - Perfeito! Perfeito!
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Com a palavra o Deputado Glauber.
O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (Bloco/PSOL - RJ) - A gente está aqui há 6 horas colocando argumentos para o Relator. Por favor...
(Intervenção ininteligível fora do microfone.)
A SRA. ERIKA HILTON (Bloco/PSOL - SP) - O silêncio vai ajudá-lo a repensar e a reconsiderar.
Pois não. Eu estou à disposição. O fato de até 5 e meia não ter sido iniciada a Ordem do Dia no plenário dá o indicativo objetivo de que já existe um acordo para que a deliberação que vai acontecer aqui ocorra antes de iniciada a Ordem do Dia.
Eu quero fazer um profundo agradecimento, profundo! Eu não tenho palavras para agradecer a todas as pessoas que se deslocaram, às pessoas que estão mandando as suas mensagens de solidariedade das mais variadas regiões. Eu quero agradecer ao conjunto dos Parlamentares, que fez aqui uma defesa do mandato no Conselho de Ética que eu não teria a capacidade de fazê-la. Então, eu registro o meu profundo agradecimento a vocês de coração, a cada um e a cada uma.
Eu sou militante desde os meus 18 anos de idade pelo menos — há mais de 20 anos, estou com 42 anos. A decisão que eu vou adotar aqui agora é de minha inteira responsabilidade.
Não foi dividida com absolutamente ninguém, porque, se eu a tivesse dividido com qualquer outra pessoa, tentariam — e conseguiriam — me dissuadir e me remover dessa decisão. Inclusive o faço com a firmeza e com a tranquilidade de que é o que tem que ser feito neste momento.
|
|
17:30
RF
|
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Viu o que vocês conseguiram? Viu? Absurdo! Insensibilidade, estupidez, mediocridade.
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - É de minha responsabilidade...
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF) - Golpe.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Bloco/PT - RS) - Covardia.
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - Eu tomei a decisão, inconciliável, irrefutável...
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - É golpe!
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - (...) de que eu não vou ser...
A SRA. LUIZA ERUNDINA (Bloco/PSOL - SP) - Não, Glauber!
(Intervenções ininteligíveis fora do microfone.)
O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - Fique tranquila, fique tranquila.
Quem imaginava que, hoje, eu utilizaria este espaço de tempo para adjetivar A ou B no microfone está enganado. Eu não o farei. E utilizarei muito menos do que o tempo que tenho à disposição. Eu sei o que está em jogo aqui neste momento. Sei que não tem uma relação direta, exclusivamente, com o mandato. O que se faz agora contra mim, contra o mandato, vai ter uma repercussão sobre o conjunto de outras forças políticas.
|
|
17:34
RF
|
Mas eu hoje já estou entendendo o que está acontecendo e os desdobramentos disso. Eu estou tomando a decisão de que eu vou permanecer aqui, nesta sala, permanecer no Congresso Nacional até a finalização do processo.
No dia de hoje, eu já iniciei, porque eu estou o dia inteiro em jejum... E, a partir de agora, eu não vou, até o fechamento deste processo, me alimentar. Eu vou permanecer aqui, aguardando, com uma decisão irrevogável de que não vou ser derrotado pelo orçamento secreto.
Quem imaginou que utilizaria deste episódio para que eu pudesse ser um cadáver político ou um zumbi, garantindo 8 anos de inelegibilidade do mandato, não sabia — ou não sabe — da minha convicção. Por isso, eu resisti a fazê-lo, porque eu me conheço, eu conheço as minhas convicções e sei que, quando tomo a decisão, eu não volto atrás daquilo que tomei como decisão.
A partir do dia de hoje, eu vou permanecer aqui neste plenário. E quem quiser chamar de greve de fome chame de greve de fome ou chame como queira, mas eu vou dar manutenção a uma ação de não rendição ao orçamento secreto, ao Deputado Arthur Lira e companhia.
(Manifestação na plateia: Glauber, eu fico com você! A gente fica! Paulo Magalhães, vendido!)
A SRA. LUIZA ERUNDINA (Bloco/PSOL - SP) - Eu quero fazer uma proposta para o Plenário, para o coletivo. Eu quero fazer uma proposta para o coletivo: que permaneçamos junto com o Deputado Glauber nesta sala até os desdobramentos desse processo.
(Palmas.)
|
|
17:38
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Encontram-se sobre a mesa dois requerimentos de adiamento da votação, da Líder Deputada Talíria Petrone.
A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (Bloco/PT - RN) - Questão de ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Pois não, Deputada.
A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (Bloco/PT - RN) - São dois assuntos.
Um é que, pelo menos na minha fala — não sei se na de outros Parlamentares —, foram feitas perguntas ao Relator, pedidos de esclarecimento sobre o relatório. Eu sei que ele não é obrigado a fazê-lo, mas imagino que, se nós estamos votando um relatório sobre o qual há dúvidas, isso seria o mínimo que deveria acontecer.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - O Relator já respondeu, Deputada.
A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (Bloco/PT - RN) - Na verdade, ele disse que não tinha o que falar.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Isso é uma resposta.
A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (Bloco/PT - RN) - O Sr. Relator se nega a responder nossas perguntas e dúvidas sobre o relatório que vai ser votado? O relatório que o senhor redigiu?
(Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Então, vou dar prosseguimento.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (Bloco/PT - RN) - Presidente, eu não havia concluído. Havia outra questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Então, eu vou ler a decisão deste Conselho de Ética sobre o argumento do advogado do Deputado Glauber.
A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (Bloco/PT - RN) - Em relação à primeira questão de ordem, o Relator vai se negar a prestar esclarecimentos sobre o próprio relatório?
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Sobre a suspeição?
A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (Bloco/PT - RN) - Não, sobre as dúvidas que existem. Eu, por exemplo, perguntei duas coisas. Ele havia se comprometido a responder. Disse que o faria ao final.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Ele já respondeu que não vai se pronunciar mais.
A SRA. ERIKA HILTON (Bloco/PSOL - SP) - Eu estive à mesa. Enquanto o Deputado Glauber falava, eu fui até o Relator, fiz um apelo a ele: que, por gentileza, reconsiderasse e respondesse as indagações que foram apresentadas. Ele se manifestou, falou que o barulho não estava permitindo que houvesse a resposta. Nós dissemos: "Deputado, o silêncio vai se instaurar. V.Exa. pode fazer?" O senhor falou: "Sim, vou repensar". Isso aconteceu agora, Deputado.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Ele já respondeu. Ele não quer responder.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ) - Não, ele não respondeu aos questionamentos da Deputada Natália.
A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (Bloco/PT - RN) - Presidente, obviamente ninguém pode obrigar ninguém a nada, mas eu entendo que a palavra ainda tem que valer alguma coisa. Ele disse que responderia ao final.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Mas, diante do cenário, ele disse que não ia responder.
A SRA. ERIKA HILTON (Bloco/PSOL - SP) - Qual cenário?
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. GUILHERME BOULOS (Bloco/PSOL - SP) - Questão de ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Ele já respondeu.
A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (Bloco/PT - RN) - É um texto com uma punição. Nós não podemos votar existindo dúvidas ainda.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Mas já tivemos ampla discussão sobre o processo, Deputada.
A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (Bloco/PT - RN) - O Relator se nega a responder quais foram os critérios de proporcionalidade que aplicou para escolher essa pena para o Deputado?
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - Presidente, nenhum tribunal é assim.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Para uma questão de ordem, tem a palavra o Deputado Boulos.
O SR. GUILHERME BOULOS (Bloco/PSOL - SP) - Art. 16, inciso II.
Foi colocada a suspeição do Relator. Isso foi feito formalmente no início desta sessão pelo advogado do Deputado Glauber. O senhor mesmo, na condução dos trabalhos, antes de iniciar a discussão sobre o relatório — nós pedimos que se discutisse a suspeição —, deu a garantia de que não entraria em votação o relatório sem antes se resolver a questão da suspeição.
|
|
17:42
RF
|
O SR. PAULO MAGALHÃES (Bloco/PSD - BA) - O senhor não vai fazer piquenique comigo não, viu?
(Intervenções ininteligíveis fora do microfone.)
O SR. GUILHERME BOULOS (Bloco/PSOL - SP) - Não, não, piquenique? Jamais! Se eu for fazer piquenique, não vai ser com o senhor, não! E o senhor respeite esta Casa! O seu relatório é uma vergonha!
(Tumulto no plenário.)
O SR. GUILHERME BOULOS (Bloco/PSOL - SP) - O seu relatório é uma vergonha! Vergonha! É isso que é o seu relatório!
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Deputado Boulos...
O SR. GUILHERME BOULOS (Bloco/PSOL - SP) - Eu estou no meu tempo.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Pois não. Peço que o senhor se atenha à sua questão de ordem.
O SR. GUILHERME BOULOS (Bloco/PSOL - SP) - Minha questão de ordem é justamente que seja aberta a discussão e encaminhamento sobre a suspeição do Relator, que na sua conduta se mostra cada vez mais suspeito, antes de que se entre em qualquer tipo de votação sobre o mérito do relatório em relação ao Deputado Glauber.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Como eu já tinha, antecipadamente, no meu pronunciamento, na oportunidade que o advogado se pronunciou...
O SR. PAULO MAGALHÃES (Bloco/PSD - BA) - Deputado Leur...
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Pois não, Deputado.
O SR. PAULO MAGALHÃES (Bloco/PSD - BA) - Se você quiser que eu responda...
(Intervenções ininteligíveis fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - A Deputada... Deixe-me só vencer essa questão.
O SR. PAULO MAGALHÃES (Bloco/PSD - BA) - Eu vou lhe atender.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - O Deputado Paulo depois vai responder à Deputada Natália.
O SR. PAULO MAGALHÃES (Bloco/PSD - BA) - Agora, no silêncio.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - É. Eu vou responder ao nobre advogado do Deputado Glauber.
O Ministro Luiz Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, no Mandado de Segurança 34037, decidiu que as regras de impedimento e suspeição aplicáveis a processos judiciais não se estendem a procedimentos de natureza política como os conduzidos no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - Pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Mas...
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - Só para concluir, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Pois não, Deputada.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - Inclusive dentro do Código Penal, no que diz respeito à agressão de uma outra pessoa para sair desse ambiente.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Mas as regras do Conselho... Está registrado para V.Exa.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - Só para registrar, Presidente, porque você está levando para uma interpretação política algo que não foi questionado politicamente.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Não sou eu que estou levando a interpretação, Deputada.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - Senão, haveria sido feito pelo próprio Deputado Glauber Braga e não pelo advogado constituído.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Não sou eu que estou levando a interpretação.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - Se fosse político e não jurídico.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - É a interpretação do Supremo Tribunal Federal, e aqui é uma Casa completamente diferente. No Conselho de Ética as regras são claras. E eu fiz questão de ler aqui a decisão do Ministro.
O SR. PAULO MAGALHÃES (Bloco/PSD - BA) - Deputada Natália, a notícia do Jornal O Globo... É isso que a senhora quer saber?
A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ) - Sobre proporcionalidade da pena.
A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (Bloco/PT - RN) - Foi uma das coisas que eu abordei. Se o senhor acha que à época o senhor mereceria a mesma punição. Mas a primeira pergunta havia sido quais foram os critérios de proporcionalidade que o senhor aplicou ao escolher a punição da cassação.
O SR. PAULO MAGALHÃES (Bloco/PSD - BA) - Olha, primeiro eu vou lhe responder o problema da notícia do Jornal O Globo. Não houve nenhuma agressão da minha parte.
Na ocasião da exposição e da série de autógrafos do livro do jornalista, eu fui ao então Presidente Aécio Neves e pedi a ele que mandasse os funcionários da Casa retirarem e suspenderem a exposição. Ele autorizou a Diretoria a retirar o jornalista e as pessoas que lá estavam. E eu estava junto. Tenho inclusive uma fotografia no O Globo que mostra que estou assistindo a isso com as pessoas do meu lado. Se a senhora verificar, vai ver que eu estou externando a verdade.
|
|
17:46
RF
|
A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (Bloco/PT - RN) - Perdão, não entendi. O posicionamento do Conselho?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PAULO MAGALHÃES (Bloco/PSD - BA) - O posicionamento...
A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (Bloco/PT - RN) - Deste Conselho? Mas quem está sendo julgado é o Deputado, e não a postura dos Parlamentares.
O SR. PAULO MAGALHÃES (Bloco/PSD - BA) - Depois que eu vi, eu me convenci de que eu acertei com a dosimetria...
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - A pergunta foi sobre antes...
O SR. PAULO MAGALHÃES (Bloco/PSD - BA) - Eu queria ter o voto dos meus pares, dos membros do Conselho. Eu tenho um voto. O meu voto foi aquele e foi referendado pelo Conselho.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - Relator, mui respeitosamente, não se votou o mérito do seu relatório. Votou-se se a sessão deveria continuar...
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - A Deputada Natália está falando. Vamos...
A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (Bloco/PT - RN) - Eu queria pedir silêncio para que ele pudesse responder, porque ele ainda não respondeu.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Ele já respondeu.
A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (Bloco/PT - RN) - Não, ele disse qual reflexão ele teve após o Conselho.
O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (Bloco/PSOL - RJ) - O Deputado Glauber falou depois de V.Exa., nem faz sentido.
A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (Bloco/PT - RN) - Eu não entendi...
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Deputado Glauber, V.Exa. tem direito, se quiser, como o Relator falou, de ainda fazer o uso da palavra, se assim o desejar.
A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (Bloco/PT - RN) - Questão de ordem, eu queria que fosse garantido que o Relator respondesse a pergunta. Ele falou de como se sentiu após o Conselho... Qual foi o critério...
O SR. PAULO MAGALHÃES (Bloco/PSD - BA) - Eu já respondi e não vou repetir.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Deputada Natália...
A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (Bloco/PT - RN) - Se o Relator se recusa a tirar uma dúvida sobre o relatório em votação...
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Deputada Natália, ele já respondeu, agora, obviamente pode não ter sido a contento da resposta que V.Exa. queria.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (Bloco/PT - RN) - É uma questão de instrução, de esclarecimento para a gente votar. Ele não respondeu, ele falou como se sentiu após a sessão. E a pergunta foi: qual foi...
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Mas Deputada, esse momento foi na sessão passada. Houve discussão da matéria, o Relator estava aqui discutindo a matéria. Já somamos 90 dias com esse processo, Deputada. V.Exa. chegou hoje, mas chegou a bom tempo.
A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (Bloco/PT - RN) - Mas foi ele que se comprometeu a tirar as dúvidas.
O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (Bloco/PSOL - RJ) - O Sr. Relator poderia me responder uma pergunta?
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - Foi um critério oculto...
A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (Bloco/PT - RN) - É uma pergunta inclusive técnica e objetiva. Quais foram os critérios?
O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (Bloco/PSOL - RJ) - Ele poderia responder uma pergunta? Posso perguntar a ele?
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Não, ele não pode responder perguntas, Deputado. Não pode responder perguntas mais. Este não é o momento de respostas a relatório...
O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (Bloco/PSOL - RJ) - É uma pergunta a ele.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Mas não pode mais.
A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (Bloco/PT - RN) - Mas que fique registrado que o Relator vai se negar a tirar dúvida e esclarecer qual foi o raciocínio técnico por trás do parecer. Isso só demonstra arbitrariedade.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Encontra-se sobre a mesa dois requerimentos de adiamento da votação da Deputada Talíria Petrone, com pedido de votação nominal para este requerimento.
Requeiro a V.Exa., nos termos do art. 117, combinado com o art. 193 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o adiamento da votação da Representação nº 5, de 2024, de autoria do Partido Novo, (...) em desfavor do Sr. Deputado Glauber Braga, protocolizada em 18 de abril de 2024, alegação de quebra de decoro parlamentar, pelo prazo regimental.
A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (Bloco/PT - RN) - Presidente, questão de ordem. Nem o Relator entendeu o que está acontecendo. Ele respondeu como se o relatório tivesse sido votado. Olha o que está acontecendo, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Tem a palavra a autora dos requerimentos, a Deputada Talíria Petrone, para encaminhar a favor, por 3 minutos.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ) - Presidente, eu já nem sei mais o que dizer depois disso que nós experimentamos aqui. O precedente que se abre para esta Casa a gente vai ver no futuro.
A gente vai ver no futuro um Conselho de Ética que está ferindo de morte a Constituição quando não cumpre o princípio da proporcionalidade. Nós vamos ver no futuro o quanto esta Casa atacou a democracia pedindo a cassação de um Deputado por denunciar o orçamento secreto, pedindo a cassação de um Deputado por ser firme nas suas ideias sobre um mundo mais justo, pedindo a cassação de um Deputado por ser firme na denúncia dos esquemas que muitas vezes compõem esta Casa, pedindo a cassação de um Deputado por tentar moralizar esta Casa tão imoral.
|
|
17:50
RF
|
Meus colegas, até agora, há semanas, eu tenho tentado dialogar, mediar, mas isso tudo já tem cartas marcadas. Os senhores querem calar uma voz eleita pelo Rio de Janeiro, eleita pelo povo brasileiro! Ao atacar o Deputado Glauber, os senhores atacam, sim, o nosso combativo partido, mas os senhores atacam também a Esquerda brasileira!
(Palmas.)
Os senhores atacam também a democracia brasileira! E, com isso, sabem o que os senhores fazem, tentando cassar o Deputado Glauber? Atacam o povo brasileiro, pois não há Brasil sem democracia, não há futuro para este País sem democracia.
Nós, obviamente, vamos fazer de tudo para mostrar ao Brasil inteiro a injustiça que o Sr. Relator e os senhores estão cometendo. Nós vamos, sim, ao Supremo e a todos os lugares para derrubar qualquer medida, se assim for tomada, de cassar o mandato do nosso Deputado, porque ele não é só o nosso Deputado, ele é um Deputado do Brasil!
(Palmas.)
O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP) - Não vão nos intimidar!
A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ) - E, ganhando, nós vamos permanecer aqui, defendendo a democracia e o futuro do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Alguém deseja encaminhar contrariamente, por 3 minutos?
A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (Bloco/PT - RN) - Eu, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Contrariamente?
A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (Bloco/PT - RN) - Isso.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Contrariamente ao adiamento da votação?
A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (Bloco/PT - RN) - Sim, exatamente.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Pois não.
A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (Bloco/PT - RN) - Presidente, agora há pouco nós assistimos a uma cena muito estranha. Foi feita uma pergunta ao Relator, e ele não soube responder. Ele não soube dizer em que momento da sessão nós estávamos. Pareceu que ele achava que já tinha sido votado...
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Deputada, eu não vou permitir isso. Atenha-se a falar contra o requerimento.
A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (Bloco/PT - RN) - Eu vou me explicar. É como se estivéssemos num teatro, num faz de conta, como se nada do que está sendo feito aqui adiantasse.
O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - Presidente, isso não é encaminhamento.
A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (Bloco/PT - RN) - É um encaminhamento, é um encaminhamento.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Por gentileza, deixem a Deputada falar.
|
|
17:54
RF
|
A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (Bloco/PT - RN) - Sr. Presidente, eu queria ter meu tempo retomado.
É muito estranho que o Relator não saiba explicar uma coisa que está no seu relatório. Eu me pergunto se ele leu o próprio relatório e se sabe dos absurdos que estão lá. E é muito estranho que ele tenha pensado que já tinha havido a votação desse relatório, que já tinha havido uma decisão dos pares a favor do relatório dele e que, portanto, não precisaria explicar quais foram os critérios de proporcionalidade que adotou no momento de escolher a pena.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Não, a senhora não pode perguntar, Deputada. A senhora tem que se ater...
A SRA. NATÁLIA BONAVIDES (Bloco/PT - RN) - É uma pergunta retórica, Presidente.
Então, eu volto a perguntar: como danado uma pena atribuída a um Parlamentar que tenha cometido um homicídio vai ser a mesma pena aplicada ao episódio ocorrido?
Embora eu já desconfiasse que não haveria nenhuma justificativa para isso, para a dosimetria aplicada, o fato de perguntarmos, e o Relator se recusar a responder... Não que ele seja obrigado, embora eu ache que seja obrigação de um Relator esclarecer os pontos do relatório e tirar dúvidas sobre o relatório. Essa é uma prerrogativa e um direito de quem vai votar esse relatório.
O fato é que nem sequer se dá o trabalho de fornecer para nós qualquer argumentação que explique por que a cassação, Deputado, por que a cassação. O que está nesse papel é da vontade do senhor realmente? O que está nesse relatório o senhor assinou, concordando? Se sim, se o senhor está convencido, o que custa — e por que não o fez? — explicar para nós qual foi o raciocínio jurídico, técnico, que levou a mesma pena que é proposta para o Deputado Glauber ser a pena aplicada a um Deputado que cometeu homicídio?
É muito lamentável, Presidente. Isso nos faz sentir que isto aqui é perda de tempo, um desperdício de dinheiro público, porque estamos aqui há horas, há horas. Aqui há pessoas que não almoçaram, que não tomaram café, para o Relator deixar assim, tão nítido, que é um faz de conta. O próprio relatório ele não se dá ao trabalho de explicar, mesmo sendo sua obrigação.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Agradeço, Deputada.
Quem concordar com o requerimento de adiamento da votação do parecer do Relator vota "sim". Quem não quiser adiar a votação do parecer vota "não" ao requerimento.
|
|
17:58
RF
|
O SR. NIKOLAS FERREIRA (Bloco/PL - MG) - Obrigado, Sr. Presidente.
Deixem-me só entender: a mesma Esquerda que cassou o mandato de um Deputado nesta Casa por opiniões está defendendo agora a não cassação do mandato de um Deputado por dar chutes em outra pessoa. Mesmo que tenha sido por provocação, ele caiu na pilha política. Até se fosse para defender honra, eu confesso que eu seria contra. Agora, cair na pilha política é uma coisa que, não tenho dúvida, se fosse comigo...
(Risos.)
Se fosse, não. Já aconteceu com um dos nossos. Porque o mandato de Daniel Silveira não somente foi cassado, como ele foi preso também, e vocês comemoraram a cassação do mandato de um Deputado por opiniões. Estavam querendo cassar o meu mandato porque eu botei uma peruca. Imaginem se eu tivesse dado uma bicuda em alguém!
A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ) - Você foi transfóbico. Não foi a peruca.
O SR. NIKOLAS FERREIRA (Bloco/PL - MG) - Faz silêncio aí, por favor.
Que precedente é esse, de que se pode resolver desavença política na porrada? Pode? Então, deixem isso claro para todo mundo.
Há um erro, sim, neste Conselho de Ética, há um erro, porque o Deputado Quaquá — coincidentemente, também da Esquerda, do PT — deu um tapa na cara de outro Deputado dentro do plenário, e nada aconteceu. Ele também deveria ter tido o mandato cassado, ou seja, há um precedente de que se pode resolver tudo na base da porrada.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis fora do microfone.)
O SR. NIKOLAS FERREIRA (Bloco/PL - MG) - Vocês fazem parte de um partido que recebeu Nicolás Maduro, um ditador, com tapete vermelho...
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Silêncio, por favor.
(Tumulto no plenário.)
O SR. NIKOLAS FERREIRA (Bloco/PL - MG) - Pode gritar! Pode gritar! Não tem problema.
(Tumulto no plenário.)
O SR. NIKOLAS FERREIRA (Bloco/PL - MG) - É difícil mesmo ouvir a verdade.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - Fascista, muito menos.
O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - Retomem o tempo do Deputado.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis fora do microfone.)
A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ) - Fascista, fascista!
O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - Sr. Presidente, o Plenário não pode se manifestar.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ) - Lava a boca para falar da Esquerda e de comunistas! Lava a sua boca!
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Vamos ouvir o Deputado Nikolas, por favor.
O SR. NIKOLAS FERREIRA (Bloco/PL - MG) - Não conseguem, é impressionante, não conseguem.
(Tumulto no plenário.)
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Por gentileza, peço à plateia que não interfira na fala do Deputado.
O SR. NIKOLAS FERREIRA (Bloco/PL - MG) - Obrigado.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - Que derrotou os nazistas na Segunda Guerra Mundial. Por isso é que você não gosta de comunista.
O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP) - Peguem a história do nazismo! Vocês conhecem a ascensão do nazismo? É igual à de vocês. O MASP está lá fazendo...
O SR. NIKOLAS FERREIRA (Bloco/PL - MG) - Eu sei que ouvir é difícil. Vocês não têm o costume de ouvir.
(Não identificado) - Presidente, questão de ordem. Art. 17.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Vamos ouvir as palavras do Deputado Nikolas, por favor.
O SR. NIKOLAS FERREIRA (Bloco/PL - MG) - Eles não conseguem ouvir, é de praxe. Não tem problema.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis fora do microfone.)
O SR. NIKOLAS FERREIRA (Bloco/PL - MG) - O primeiro ponto é o seguinte: vou retomar dizendo quem vocês são. Vocês são aqueles que tiram foto, com as mãos juntas, com o Cesare Battisti, que matou várias pessoas, quatro pessoas, e tomou...
(Tumulto no plenário.)
O SR. NIKOLAS FERREIRA (Bloco/PL - MG) - Ah! É verdade, o Cesare Battisti é um coitadinho.
|
|
18:02
RF
|
O SR. NIKOLAS FERREIRA (Bloco/PL - MG) - Não precisa me dar palco, amigo.
Sr. Presidente, continuando, é difícil lembrar para a Esquerda quem eles são, é difícil lembrar para eles quem eles são. Mas vai escutando. Tenho mais 7 minutos aí. Vocês são resilientes. Aguentem!
A Esquerda é aquela mesma que exalta Che Guevara, que matou e fuzilou homossexuais. E quem disse isso foi o próprio Fidel Castro, em uma entrevista na Folha de S.Paulo. Pesquise e depois me conte. A Esquerda é a mesmíssima que apoiou a ditadura de Nicolás Maduro e os recebeu aqui com tapete vermelho e que passa tanque de guerra em cima de pessoas.
O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP) - Volte e vá estudar história!
O SR. NIKOLAS FERREIRA (Bloco/PL - MG) - Este momento aqui agora, Sr. Presidente, é um ótimo momento de mostrar que a Esquerda, se possível, teria, sim, na época do regime militar, feito uma ditadura aqui do proletariado, como Fernando Gabeira disse. A própria Esquerda disse isso.
A SRA. JULIANA CARDOSO (Bloco/PT - SP) - Faço um convite muito gentilmente, para você vir debater comigo.
O SR. NIKOLAS FERREIRA (Bloco/PL - MG) - Eu nem sei quem você é. Eu nem sei quem você é.
A SRA. JULIANA CARDOSO (Bloco/PT - SP) - Fico honrada porque você se incomoda comigo,
O SR. NIKOLAS FERREIRA (Bloco/PL - MG) - Sr. Presidente, eu não consigo falar! Eu não consigo!
O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP) - Então, pare de falar.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Eu vou encerrar a votação, Deputado. V.Exa. vai continuar?
O SR. NIKOLAS FERREIRA (Bloco/PL - MG) - Sim, preciso. Quero continuar. Quero que o meu tempo seja garantido. Tenho mais 5 minutos e meio. Segure um pouquinho aí.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - O Nikolas é tão burro que está obstruindo...
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Silêncio, por favor! Silêncio! Vamos ouvir o Deputado.
O SR. NIKOLAS FERREIRA (Bloco/PL - MG) - Ele não deixa só a população de esquerda passar fome, mas ele também.
Outra: o precedente daqui, a que se está dando um fim, é de... Não venham me falar: "Ai, está abrindo um precedente para poder cassar alguém de direita". Vocês querem cassar alguém de direita por conta de palavras, assim como foi com o Daniel Silveira. A gente aqui está cassando alguém por conta das suas atitudes.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - Ele é tão burro que está obstruindo a sessão...
O SR. NIKOLAS FERREIRA (Bloco/PL - MG) - Mais uma vez, se fosse eu — ah, amigos! — este Plenário estaria como, Deputado Zucco? Estaria pedindo cassação, prisão: "Como assim o Chupetinha? Ah, o Chupetinha deu um chute em alguém, tem que ser cassado o Chupetinha". Não seria isso que vocês falariam? Ou seja, deixem de ser hipócritas. O que está no coração de cada um de vocês é exatamente isto: se fosse alguém de direita, vocês estariam pedindo a cassação.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - Mais um que é beneficiado pelo orçamento secreto.
O SR. NIKOLAS FERREIRA (Bloco/PL - MG) - Então, peguem um óleo de peroba, passem na cara, tomem umas pílulas de vergonha na cara.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - E o Pix, Nikolas? Quanto é que foi o Pix?
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Por gentileza, eu peço silêncio, senão vou ter que retirar, mais uma vez, todo mundo.
O SR. NIKOLAS FERREIRA (Bloco/PL - MG) - Eles não aguentam ouvir, Sr. Presidente. É inacreditável!
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Deputado Nikolas...
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - Quanto é que foi o Pix do Deputado que está falando?
O SR. NIKOLAS FERREIRA (Bloco/PL - MG) - Sr. Presidente, vou continuar e vou finalizar meus 4 minutos. É regimental. E eles têm que ouvir. A gente escuta todo mundo.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - Defensor do orçamento secreto! E o Pix?
O SR. NIKOLAS FERREIRA (Bloco/PL - MG) - Aqui nós temos pessoas que comemoraram a prisão de Daniel Silveira. Aqui existem pessoas que, mais uma vez, colocaram no poder um cara que apoiou e apoia a ditadura de Daniel Ortega, na Nicarágua.
|
|
18:06
RF
|
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - E as emendinhas estão no bolso, não é?
O SR. NIKOLAS FERREIRA (Bloco/PL - MG) - Vocês precisam assumir aquilo que defendem, porque eu assumo aquilo que eu defendo. Agora, vocês não defendem e não assumem o B.O. daquilo que vocês defendem.
Querem exaltar foice e martelo? Tudo bem, vocês, então, coloquem em suas contas as mortes. Eu preciso lembrar isso, porque o comunista é inacreditável. Na hora que está desfavorecido, ele vira um anjinho, amigos. Olhem só, falando baixo, pedindo piedade: "Ai, não vota para cassar, não". Ah, se fosse a gente, amigos, como vocês tratariam? Ou seja, vocês estão sendo hipócritas.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. NIKOLAS FERREIRA (Bloco/PL - MG) - Respeito nada. Quem mais desrespeita aqui nesta Casa são vocês.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - E o Pix, Nikolas? Quanto é que você recebeu?
O SR. NIKOLAS FERREIRA (Bloco/PL - MG) - Eu tenho mais 3 minutos. Segura aí.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - Mais um do orçamento secreto falando...
O SR. NIKOLAS FERREIRA (Bloco/PL - MG) - ...o Deputado Glauber já xingou a mãe desse Deputado, o próprio Glauber, o próprio Glauber.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - Ele é de muita credibilidade! Realmente...
O SR. NIKOLAS FERREIRA (Bloco/PL - MG) - Vocês são os mesmos que querem colocar na cadeia... Soltaram o Lula, não é? Mas querem colocar na cadeia e pedem proporcionalidade aqui agora, nas penas, mas não têm proporcionalidade, Sr. Presidente, quando se trata de uma pessoa que não quebrou nada, que estava lá no dia 8 e, com batom, escreveu algo.
(Manifestação no plenário: Ah!)
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - Só queria dar um golpe de Estado. Coitadinha!
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Deputado Nikolas, eu vou encerrar a votação.
O SR. NIKOLAS FERREIRA (Bloco/PL - MG) - Não, Sr. Presidente. Eu tenho 2 minutos. É regimental. Vai acabar rapidinho.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - Ele está obstruindo, Presidente. A inteligência não é boa, não. Deixa ele.
O SR. NIKOLAS FERREIRA (Bloco/PL - MG) - Está acabando a tortura. Está acabando a tortura.
(Tumulto no plenário.)
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Silêncio!
O SR. NIKOLAS FERREIRA (Bloco/PL - MG) - Pode deixar soltar. Não precisa parar o meu tempo, não, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Deixem só o Deputado falar.
O SR. NIKOLAS FERREIRA (Bloco/PL - MG) - Vocês defendem José Dirceu, que foi mentor do maior escândalo de corrupção no nosso País. Vocês. defendem o partido que é responsável por quebrar nossas estatais, por destruir moralmente este País, ou seja, vocês não aguentam ouvir a verdade.
Esta é a verdade, ou seja, querem pedir proporcionalidade agora, para poder cassar uma pessoa... É como eu disse: aquilo que o homem plantar, isto também ele ceifará. Se ele agora está com dificuldade para obter votos é porque ele plantou: plantou animosidade, plantou desrespeito com o Presidente da Casa, plantou antidemocracia aqui nesta Casa.
Então, é o seguinte: lembrem-se deste dia, porque eu não tenho dúvida, Sr. Presidente — está acabando, tenho mais um minutinho e meio, e vocês escutem —, de que vai haver um processo aqui, possivelmente de alguém de direita, porque eu sei como é o sistema, e vocês vão pedir a cassação pelas palavras dele. Ou seja, quem mais está pedindo proporcionalidade são aqueles que menos têm senso de proporcionalidade.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - E o Pix, Nikolas? De quanto foi? Quanto você recebeu? Conta para a gente aqui. Para estar defendendo o orçamento secreto, você recebeu quanto? Conta para o povo brasileiro. Conta quanto V.Exa. recebeu de propina para defender essa merda. Conta!
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. NIKOLAS FERREIRA (Bloco/PL - MG) - A grande questão é que o Brasil vai ver este vídeo e vai saber quem vocês são.
Comunista não merece o apaziguamento. Comunista é genocida. Comunista defende a morte de seus opositores. Comunista não tem pacificação com cristãos.
Eles já perseguiram e mataram diversos, seja na Polônia, seja na Ucrânia, seja na União Soviética, seja com Pol Pot, lá no Camboja, seja aqui perto de nós.
|
|
18:10
RF
|
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Peço que conclua, Deputado.
O SR. NIKOLAS FERREIRA (Bloco/PL - MG) - Ou seja, é isso que vocês são.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Encerrada a votação.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Presidente, eu não vi ser entregue ao Conselho o meu voto em separado. Isso é mais um atropelo, mais um absurdo.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Agradeço, Deputado.
O SR. NIKOLAS FERREIRA (Bloco/PL - MG) - Perderam!
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Já está no sistema, e estamos entregando a todos o voto em separado.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Não, mas só inicie a votação quando entregá-lo.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - V.Exa. deseja encaminhar a votação? V.Exa. tem direito a 3 minutos.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - É claro que eu quero.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Eu já sabia disso e, por isso, perguntei a V.Exa.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Muito obrigado.
Sr. Presidente, eu estou no meu quinto mandato como Deputado Federal. Já vivi aqui, com os outros, em outras legislaturas, situações muito difíceis, muito tumultuadas e muito rebaixadas e também situações gloriosas, positivas. Nós somos aqui serviçais da população brasileira.
Mas o que eu vi hoje... E, vejam, a Ordem do Dia nem sequer começou. Muito provavelmente, o Arthur Lira ligou para o Hugo Motta e falou: "Ó, eu fui o fiador da sua eleição. Não abra a Ordem do Dia antes que o Conselho de Ética delibere sobre a cassação do Glauber". Ordens expressas. Jogo de cartas marcadas.
O que eu vi aqui, em todo esse processo? As oitivas — e da defesa do Deputado Glauber foram sete —, não tiveram a presença de um Deputado sequer. Talvez houvesse o Deputado Kim em algum momento, para defender lá o agressor do MBL. Ou seja, ficaram alheios. E isso, aliás, fere o Código de Ética e Decoro Parlamentar, no seu art. 3º, inciso X: é dever fundamental do Deputado participar das reuniões de Comissão. Não participaram, como não participaram hoje.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Silêncio, por favor. O Deputado Chico Alencar está no plenário.
(Tumulto no plenário.)
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Não, eu só vou falar quando...
(Tumulto no plenário.)
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Pois não, Deputado Chico.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Por gentileza, eu solicito a quem não for Parlamentar que possa ceder o lugar para que os Parlamentares possam se sentar, por favor.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Houve um amplo tempo de discussão aqui hoje. O Presidente, corretamente, aceitou todas as inscrições, e todos falaram.
|
|
18:14
RF
|
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - E isso não é quebra de decoro, Presidente? São dois pesos e duas medidas? Olhe o que essa turma está fazendo!
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Pois não. Se chegar a representação aqui, nós vamos avaliar, Deputada.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - Ah, duvido!
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Por gentileza, Deputado Chico.
(Tumulto no plenário.)
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Por favor, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Estou ouvindo, Deputado Chico. Estou ouvindo, Deputado Chico.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Essa gente funciona no tumulto, na agressão. Por isso, tramaram o golpe.
(Tumulto no plenário.)
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Não, não dá. Não dá para continuar. Deixe!
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Silêncio, por favor! Silêncio, por favor! Nós estamos ouvindo o Deputado Chico Alencar. Por gentileza, eu peço silêncio a todos os Srs. Deputados.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - O Deputado que me antecedeu aqui, que não participou do debate, agora, na sua fala pela Liderança, tirou a máscara.
Essa proposta de cassação é meramente ideológica, é meramente política. Os autos não contam, a própria Representação do NOVO foi desprezada. Eles falam aqui "Vocês de esquerda e isso e aquilo", ou seja, uma argumentação pífia, que mostra inclusive ignorância histórica.
A foice e o martelo, se o jovem não sabe, simbolizam o trabalho rural e o trabalho industrial, operários e camponeses. Que houve desvios, isso é evidente, mas um pouquinho de conhecimento histórico não faz mal a ninguém. E ele vem com arrogância: "Vou dizer para vocês, vou ensinar para vocês". E ainda usa Jesus Cristo no meio, um prisioneiro político morto pelo Império Romano e pelo clero de Israel, e torturado, torturado!
(Palmas.)
O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - Olhe o tempo, Presidente.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Não precisa alguém dizer: "Olhe o tempo, Presidente". Eu vou concluir...
(Tumulto no plenário.)
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Pode concluir, Deputado.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Este é típico caso em que o mérito, que já é muito ruim, foi ainda mais maculado pelo método.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Agradeço ao Deputado Chico Alencar.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Pois não.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS) - Não há orientação favorável?
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - São duas de cada. Só o Deputado Chico Alencar solicitou a palavra. Alguém mais quer falar?
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS) - Eu quero falar.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Pois não. Mas eu não sou adivinho, Deputada. V.Exa. tem que o pedir.
(Manifestação no plenário.)
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS) - Presidente, não precisa ser advinha para ver o circo — com todo o respeito que eu tenho aos palhaços — que está acontecendo aqui neste Conselho de Ética.
É uma vergonha sem tamanho que a Câmara dos Deputados e o Conselho de Ética, expressos por V.Exas. majoritariamente, tenham um acordo, um "acordão", que inclui lamentavelmente o Presidente da Câmara dos Deputados.
A Ordem do dia, às 18h18min, não ter começado ainda é a expressão de que eles querem levar essa farsa até o fim.
|
|
18:18
RF
|
Mas, se eles achavam que iriam o intimidar o Glauber dizendo que iriam dar um corretivo, porque o Glauber denunciou a maracutaia do orçamento secreto, porque o Glauber disse que era banditismo o que estava acontecendo na Câmara dos Deputados, saibam que todos os discursos que o Glauber fez até agora serão repetidos por nós de forma sistemática. E saibam que não estão atacando só o PSOL — embora estejam atacando o PSOL —, mas que estão atacando a Esquerda brasileira, estão atacando os sindicatos e estão atacando o povo do Rio de Janeiro.
Eles acham que nos intimidam com esse chorume do bolsonarismo que veio aqui fazer claque e que, obviamente, não participou do debate porque não tem argumentos. Aliás, quando vão para argumentos, fazem discurso para as likes das redes sociais, mentindo sobre processos históricos e escondendo a verdadeira intenção deles, que era dar um golpe nas liberdades democráticas, que era garantir que Lula não tomasse posse no 8 de janeiro.
E vocês, Paulo, estão dando palanque para isso, para os que querem defender o bandido do Daniel Silveira, que vieram aqui fazer esse discurso. Estão dando palanque para os que querem atacar a decisão do Supremo Tribunal Federal de prender os fascistas e golpistas que tentaram, de todas as maneiras, tirar o poder do povo brasileiro.
Vocês estão fazendo esta palhaçada, que tem endereço, que tem encomenda. Infelizmente, é o que me parece, porque nós apostamos a tarde inteira no diálogo, nós apostamos ao longo dos últimos meses, com o mandato firme no enfrentamento, forte na combatividade, mas levando para o campo dos argumentos.
Vocês não estão levando para o campo dos argumentos, vocês estão levando para o campo da tentativa de desmoralização de um campo político. Mas não conseguirão, não conseguirão, primeiro, que a gente é como o pão: quanto mais bate, mais cresce! E vocês não achem que vão silenciar o Glauber. Vocês, na verdade, construíram uma radicalização com dezenas de outros Parlamentares, que, a partir de agora, vai denunciar o golpe; o teatro, com todo o respeito aos atores; o circo, com todo o respeito aos palhaços; e a tentativa sistemática do chorume e do bolsonarismo.
O SR. NIKOLAS FERREIRA (Bloco/PL - MG) - Acabou o tempo, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Vamos ouvir a Deputada.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS) - Qual é o problema de vocês em ouvir a verdade? Vocês têm medo da verdade e vocês têm medo da luta de classes, mas se preparem, porque a gente vai seguir fazendo combate e a gente vai seguir lutando para que o povo, um dia, controle a política e a economia e bote fascista na lata do lixo da história.
(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Agradeço, Deputada.
O SR. GUILHERME BOULOS (Bloco/PSOL - SP) - Questão de ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Está aberto o painel para a votação do parecer do Deputado Paulo Magalhães.
O SR. GUILHERME BOULOS (Bloco/PSOL - SP) - Questão de ordem antes, Presidente. Questão de ordem precede.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - O painel está aberto para votação.
O SR. GUILHERME BOULOS (Bloco/PSOL - SP) - Questão de ordem!
(Tumulto no plenário.)
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Silencio, por favor.
(Tumulto no plenário.)
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Silêncio, Deputados!
|
|
18:22
RF
|
O SR. GUILHERME BOULOS (Bloco/PSOL - SP) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Quem está falando é a Deputada Fernanda.
O SR. GUILHERME BOULOS (Bloco/PSOL - SP) - Pois é, mas, se o "peruquinha" do Éder Mauro resolver ficar quieto lá, dá para eu falar.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Deputado Éder, silêncio, por favor.
(Intervenção ininteligível fora do microfone.)
O SR. GUILHERME BOULOS (Bloco/PSOL - SP) - Com licença, vamos lá.
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (Bloco/PL - PA) - A Esquerda não estuda nem o Regimento.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Qual é o artigo da questão de ordem?
O SR. GUILHERME BOULOS (Bloco/PSOL - SP) - Quanto às votações das matérias, sobre o procedimento de votação do Conselho de Ética, Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Pois não.
O SR. GUILHERME BOULOS (Bloco/PSOL - SP) - O ponto 5 do procedimento de votação diz que, quanto à votação das matérias, as votações no conselho são nominais, por maioria simples, presente a maioria absoluta de seus membros.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Pelo painel, V.Exa. tem o direito...
A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ) - Mas o Regimento não diz isso, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Está aqui, Deputada, de forma clara.
O SR. GUILHERME BOULOS (Bloco/PSOL - SP) - "Presente" é presença.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis fora do microfone.)
A SRA. ERIKA HILTON (Bloco/PSOL - SP) - Não é possível que se vá manobrar o Regimento agora.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Não, não há manobra aqui. Peço respeito a V.Exa. Uma coisa que a gente segue aqui é o Regimento.
O SR. NIKOLAS FERREIRA (Bloco/PL - MG) - Eu confesso que foi uma boa tentativa, mas é semipresencial agora.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS) - Ninguém pediu a sua opinião, Nikolas.
O SR. NIKOLAS FERREIRA (Bloco/PL - MG) - Vamos à votação.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - A verificação de quórum é no painel. Podem votar pelo aplicativo.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis fora do microfone.)
O SR. GUILHERME BOULOS (Bloco/PSOL - SP) - Eu ainda estou no meu tempo da questão de ordem.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Deputado Boulos...
O SR. GUILHERME BOULOS (Bloco/PSOL - SP) - É isso mesmo!
(Manifestação no plenário.)
É um bando de canalhas!
(Manifestação no plenário: Sem anistia! Sem anistia!)
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Silêncio!
(Tumulto no plenário.)
O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP) - Bolsonaro na cadeia!
O SR. REIMONT (Bloco/PT - RJ) - Presidente, a questão de ordem do Deputado Boulos foi feita antes de abrir a votação.
O SR. NIKOLAS FERREIRA (Bloco/PL - MG) - É sem anistia para o Deputado Glauber, Sr. Presidente? Eu não estou entendendo. A Esquerda enlouqueceu.
O SR. REIMONT (Bloco/PT - RJ) - A questão de ordem do Deputado Boulos foi feita antes de se abrir a votação. Portanto, a votação tem que ser anulada.
O SR. NIKOLAS FERREIRA (Bloco/PL - MG) - Sr. Presidente, a Esquerda está gritando "Sem anistia!"
O SR. REIMONT (Bloco/PT - RJ) - A questão de ordem do Deputado Boulos foi feita antes de se abrir a votação...
O SR. REIMONT (Bloco/PT - RJ) - ...portanto a votação tem que ser anulada e tem que ser começada de novo.
O SR. NIKOLAS FERREIRA (Bloco/PL - MG) - Mas o Boulos lacrou. Eu gostei.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - O Ato da Mesa nº 154, de 10 de fevereiro, que altera o Ato da Mesa nº 123, de 20 de março de 2020, a fim de disciplinar o funcionamento das sessões e reuniões da Câmara, é muito claro quando diz: "presencial, em que o registro de presença deverá ser efetuado exclusivamente de forma presencial nos postos de registro biométrico instalados nos plenários", ou seja, o Parlamentar que registrou a presença aqui já está presente no plenário. Então, fica claro.
O SR. REIMONT (Bloco/PT - RJ) - Hoje é quarta-feira, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - O regime presencial será adotado nas sessões e reuniões de terças, quartas e quintas-feiras, pelo painel eletrônico.
(Tumulto no plenário.)
O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP) - Das 16 horas às 20 horas, é obrigatória a presença.
A SRA. ERIKA HILTON (Bloco/PSOL - SP) - Das 16 horas às 20 horas... É designação da Mesa, do Presidente da Casa.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ) - Presidente, me permita...
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Está encerrada a votação.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ) - Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Vamos só aguardar o Deputado Albuquerque.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Já deve ter votado, porque há 19 votos.
|
|
18:26
RF
|
A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ) - Presidente...
O SR. REIMONT (Bloco/PT - RJ) - É bom lembrar, Presidente — e uma questão de ordem foi elaborada —, que hoje é quarta-feira, e as votações são feitas nos terminais dos plenários.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ) - Presidente, pela ordem.
O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP) - A presença é obrigatória na quarta-feira, das 16 horas às 20 horas. É uma determinação da Mesa.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ) - Presidente Leur...
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Deputado Chico, V.Exa. pode tentar votar pelo Infoleg.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ) - Presidente Leur...
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - Presidente, das 16 horas às 20 horas, é obrigatório.
O SR. REIMONT (Bloco/PT - RJ) - É obrigatória a votação nos terminais, Presidente. É decisão do Presidente da Câmara.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ) - Houve uma decisão do Presidente da Câmara, no Colégio de Líderes, em reunião da qual eu participei — e concordamos todos com essa decisão —, de que às quartas-feiras as votações seriam presenciais.
O SR. NIKOLAS FERREIRA (Bloco/PL - MG) - É só no plenário!
O SR. REIMONT (Bloco/PT - RJ) - Aqui é plenário, não é, meu amigo?
(Não identificado) - Somente no plenário principal!
(Não identificado) - Na Ordem do Dia!
A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ) - A decisão é que as votações não poderiam ser pelo Infoleg. Portanto, essa é mais uma manobra para impedir que a decisão do Presidente Hugo Motta seja efetivada. Votar a cassação de um Deputado pelo celular, sem a presença física, mesmo depois da decisão do Presidente Hugo Motta de que em todas as reuniões às quartas-feiras a votação seria presencial, é mais um atestado do golpe que V.Exas. estão dando neste momento.
(Não identificado) - É só na Ordem do Dia!
(Não identificado) - Somente na Ordem do Dia.
(Não identificado) - A prisão do Deputado Daniel foi votada pelo celular também.
O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP) - É na Casa toda!
(Não identificado) - Somente na Ordem do Dia.
O SR. NIKOLAS FERREIRA (Bloco/PL - MG) - Votaram a prisão do Deputado Daniel pelo celular.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Deputado Chico, V.Exa. conseguiu votar?
O SR. NIKOLAS FERREIRA (Bloco/PL - MG) - Encerre a votação, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Está encerrada a votação.
O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP) - Isso vai ser contestado judicialmente.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Concluído o processo de votação, na qualidade de Presidente do Conselho de Ética, proclamo o resultado.
O SR. NIKOLAS FERREIRA (Bloco/PL - MG) - Justiça pelo Deputado Daniel Silveira!
A SRA. ERIKA HILTON (Bloco/PSOL - SP) - Que ódio! Que ódio!
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Foram contabilizados 13 votos favoráveis ao parecer do Relator, 5 votos contrários ao parecer do Relator e zero abstenção.
O SR. REIMONT (Bloco/PT - RJ) - Presidente, 13 mais 5 é 18, não é? O que está acontecendo ali?
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. REIMONT (Bloco/PT - RJ) - Não há abstenção alguma!
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - O Presidente não vota.
O SR. NIKOLAS FERREIRA (Bloco/PL - MG) - Treze votos é sacanagem.
O SR. PRESIDENTE (Leur Lomanto Júnior. Bloco/UNIÃO - BA) - Declaro aprovado o parecer do Relator, Deputado Paulo Magalhães, que recomenda a perda do mandato do Deputado Glauber Braga, do PSOL do Rio de Janeiro.
(Manifestação no plenário: Vergonha! Vergonha!)
(Tumulto no plenário.)
Concluído o processo disciplinar, o representado poderá recorrer à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, com efeito suspensivo de 5 dias úteis, a contar da data de publicação, no Diário da Câmara dos Deputados, da decisão deste Conselho, contra quaisquer atos do Conselho de Ética ou de seus membros que tenham contrariado norma constitucional, regimental ou do Código de Ética, hipótese na qual a Comissão se pronunciará exclusivamente sobre os vícios apontados. Observa-se, para tanto, o prazo de 5 dias úteis.
(Manifestação no plenário: Glauber fica!)
|