Comissão do Esporte
(Reunião Deliberativa Extraordinária)
Em 2 de Abril de 2025 (Quarta-Feira)
às 13 horas
| Horário | (Texto com redação final.) |
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13:00
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O SR. PRESIDENTE (Danrlei de Deus Hinterholz. Bloco/PSD - RS) - Havendo número regimental, declaro aberta a presente reunião.
Em apreciação as atas da reunião de eleição dos Vice-Presidentes e da reunião deliberativa, ambas realizadas em 26 de março de 2025.
Há sobre a mesa requerimento de votação nominal do requerimento de retirada de pauta do Relatório nº 1, de 2025, da CESPO, de autoria do Deputado Sargento Gonçalves.
Trata-se de Relatório Parcial da Subcomissão Especial de Modernização do Futebol, que tem como finalidade discutir e promover planos de atividades, ações legislativas; ouvir anseios do setor; e realizar outras atividades que apresentem relação direta e indireta com o futebol brasileiro, no apoio a políticas públicas, programas e ações governamentais e não governamentais, com objetivo de alcançar padrões para seu aprimoramento e modernização da gestão.
O SR. BANDEIRA DE MELLO (Bloco/PSB - RJ) - Obrigado, Sr. Presidente.
Eu acho que a questão é muito simples. Inclusive, na sessão passada, na presença da Presidente Laura Carneiro, nós até conversamos sobre isso.
Foi criada a Subcomissão Especial da Modernização do Futebol, que será presidida pelo Deputado Renildo Calheiros. Eu sou o Relator. A partir dessa Subcomissão, foi criada a Frente Parlamentar para a Modernização do Futebol Brasileiro, que, em parceria com a Subcomissão, já realizou várias audiências públicas, várias atividades, que estão descritas no relatório.
O SR. PRESIDENTE (Danrlei de Deus Hinterholz. Bloco/PSD - RS) - Alguém gostaria de se pronunciar?
(Pausa.)
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O SR. BANDEIRA DE MELLO (Bloco/PSB - RJ) - Presidente, só um detalhe: no fim do relatório, é apresentado um projeto de lei, que provavelmente vai tramitar aqui na Casa. Trata-se de um projeto de lei que pretende valorizar a condição de clube formador de atletas.
O SR. PRESIDENTE (Danrlei de Deus Hinterholz. Bloco/PSD - RS) - Com certeza. Até porque a gente sabe da importância dessa questão para todos os clubes, inclusive para o futuro deles.
O SR. BANDEIRA DE MELLO (Bloco/PSB - RJ) - Caso alguém queira ser coautor, será uma grande honra para mim.
O SR. PRESIDENTE (Danrlei de Deus Hinterholz. Bloco/PSD - RS) - Conte comigo. Com certeza, eu quero.
O SR. SARGENTO GONÇALVES (Bloco/PL - RN) - Sr. Presidente, boa tarde.
Este é o primeiro dia em que estou participando da Comissão. Na semana passada, não consegui participar devido a outras atividades dentro da Câmara, pois estou em outra Comissão.
Hoje é um dia emblemático para a Oposição, para a Minoria, para o PL, para todos os homens e para todas as mulheres de bem da nossa Câmara Federal. Hoje estamos em obstrução total, de forma simbólica, diante da necessidade de lutarmos por um bem muito precioso, que é a liberdade, a liberdade do nosso povo, e de lutarmos por justiça e por democracia. Diante disso, os nossos Líderes têm nos orientado a fazer esse trabalho de obstrução.
Este é o nosso primeiro ano de trabalho na Comissão do Esporte, mas atuo há 2 anos na Comissão de Segurança Pública e na Comissão de Educação — sou educador também. Eu vim para esta Comissão com a intenção de contribuir.
Então, desde já, quero deixar registrado, de forma muito clara, que a nossa intenção não é prejudicar os trabalhos das Comissões. Já dissemos isso de manhã, na Comissão de Educação. Muito pelo contrário, a nossa intenção é, de fato, contribuir verdadeiramente para a discussão de temas e pautas muito importantes.
Mas nós temos dito que hoje existe uma pauta que está sobre todas as pautas: a pauta da liberdade. Sem liberdade, nós não vivemos plenamente. A liberdade é tão importante quanto a vida. Sem liberdade, como eu já disse, nós não vivemos plenamente.
Por isso, estamos nesta missão no dia de hoje, o que, para mim, é motivo de honra. Ficarei honrado de deixar registrada nos Anais desta Casa a nossa defesa desse tema muito importante, que é a liberdade do nosso povo, sobretudo por justiça aos presos políticos, aos perseguidos políticos do dia 8 de janeiro e aos demais cidadãos brasileiros
que, infelizmente, têm enfrentado um problema que nós não queríamos e não pensávamos um dia ter que enfrentar em um país que se diz democrático.
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Em um Estado Democrático de Direito, há a necessidade de se seguir o rito legal em um processo criminal. Como operador de segurança pública, policial militar há 20 anos, 18 anos na atividade-fim, combatendo o crime — portanto, sei o que é combater a criminalidade —, eu jamais estaria aqui defendendo criminosos. Eu não os defenderia pela minha história, pelo meu currículo, pelo que eu sempre combati. Estou com 41 anos de idade. Metade da minha vida eu vivi numa força de segurança pública no Rio Grande do Norte, defendendo a lei, fazendo-a ser cumprida. Boa parte desse tempo, tenho orgulho de dizer, foi no Batalhão da Polícia de Choque, fazendo controle de distúrbio civil. Eu ensino as minhas filhas a respeitarem a polícia. Inclusive, a minha filha mais nova, que tem 5 anos de idade, quando passa por uma guarnição policial, presta continência.
Eu faço este relato para demonstrar aqui a nossa preocupação com a nossa característica de zelar pela nossa Constituição, pelas leis do nosso País. É por isso mesmo que, hoje, nós estamos fazendo obstrução na Câmara Federal. Nós entendemos que o Estado Democrático de Direito, infelizmente, não tem sido respeitado em nossa Nação. Nisso, há uma responsabilidade do Parlamento, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Somos 513 Deputados Federais e 81 Senadores. Eu acredito que o anseio, se não de todos, mas de boa parte dos que aqui representam o povo brasileiro, é buscar a pacificação do nosso País. E essa pacificação passa obrigatoriamente por essa anistia. Eu não vejo outro caminho, a não ser a anistia aos presos e perseguidos políticos do dia 8 de janeiro.
Sr. Presidente, temos trabalhado com muita dedicação no dia de hoje. Estou nesta Comissão agora, durante a tarde, aqui, como verdadeiro atalaia desse tema, dessa obstrução muito importante.
Quero deixar claro, mais uma vez, que a intenção não é prejudicar os trabalhos da Casa Legislativa, muito pelo contrário, mas entendemos que essa é uma responsabilidade nossa também.
Se há alguém que tem obstruído o andamento dos serviços ou dos trabalhos, obstruído o desenvolvimento da nossa Nação, é a extrema esquerda. Infelizmente, tomados por um sentimento ou por um espírito maligno, que tem a intenção de prejudicar, de se vingar, um espírito revanchista contra pessoas que pensam diferente ideologicamente, eles acabaram colocando o nosso País em uma situação muito delicada, muito grave.
Por isso, eu digo: diante de todas as injustiças pelas quais nós temos passado — e aqui eu o cito sem nenhum tipo de preocupação, sem nenhuma dificuldade —, eu acho que a figura emblemática hoje de toda essa perseguição chama-se Sr. Ministro Alexandre de Moraes. É bem verdade que não é apenas ele. Ele é apenas um para-choque, um testa de ferro. Na verdade, por trás, há outras pessoas que agem.
Eu aprendi com a Bíblia que o pecado da omissão é tão grave quanto o pecado da ação. Não é apenas o Ministro Alexandre de Moraes que age de forma arbitrária, de forma ditatorial, mas todos aqueles que comungam com ele ou que acabam fazendo vista grossa para todas as arbitrariedades que têm ocorrido.
Eu faço questão de citar o caso emblemático — porque tomou conta, de fato, dos telejornais, da mídia — da Sra. Débora, uma jovem senhora trabalhadora, empreendedora, cabeleireira, mãe de duas crianças. Ela é uma dessas vítimas que estão reféns do regime ditatorial implantado no nosso País.
A Sra. Débora pegou uma pena de mais de 14 anos em um país onde a Suprema Corte, que a condenou, bem como condenou outros cidadãos de bem — como eu disse, simplesmente por revanchismo ou vingança político-ideológica —, liberou traficantes, estupradores, homicidas, sequestradores.
Por que não lembrar aqui o André do Rap, líder de facção criminosa liberado, inclusive com os seus bens? Ele está foragido agora, mas foi a Suprema Corte que o liberou. E os corruptos? Infelizmente, o atual Presidente da República é o maior símbolo de corrupção em nosso País e foi descondenado pela Suprema Corte. E por que se esquecer de José Dirceu, outro condenado que foi descondenado pelos amigos do rei, pela Suprema Corte? É tão grande a certeza da impunidade e do aparelhamento do Judiciário pela Esquerda e pela extrema esquerda que o José Dirceu disse que iriam tomar o poder, o que era diferente de ganhar uma eleição. Ele falou isso com toda a certeza de que tinham, de fato, feito o aparelhamento da Suprema Corte do nosso País.
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13:12
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Hoje, infelizmente, não se respeita mais a Constituição. Os Ministros da Suprema Corte, que têm o dever legal e sagrado de zelar pela Constituição, são os que mais a atacam. Eu acredito que cabe a esta Casa Legislativa tentar corrigir essa falha, essa arbitrariedade do Poder Judiciário. Não tenho aqui pedido impunidade, não tenho aqui pedido que nós venhamos a passar a mão na cabeça de criminosos, mas há uma necessidade urgente de esta Casa assumir essa responsabilidade.
A palavra de Deus diz, em Timóteo, que Deus não nos concedeu espírito de covardia. Deus não nos colocou aqui em vão. Eu afirmei, na Comissão de Educação, logo cedo, que não passei 18 anos da minha vida combatendo o crime e trocando tiro com vagabundo para chegar aqui à Câmara Federal e me acovardar e não usar a fala. Hoje a minha arma principal é o direito de falar, de expor, de defender, de ser a voz de dezenas, de milhares de injustiçados que estão sendo perseguidos por aqueles que têm o dever legal de protegê-los.
Então, Sr. Presidente, iremos fazer obstrução nesta Comissão também. Hoje estaremos aqui, como eu disse, como atalaias. Não nos tenham por inimigos. A nossa intenção é contribuir com a Comissão. Temos 1 ano de trabalho pela frente e pretendemos trabalhar muito.
Espero que os Líderes partidários, junto com o nosso Presidente Hugo Motta, em quem depositamos o nosso voto de confiança, acreditando que, de fato, faria justiça e teria coragem de pautar esse tema tão importante e tão caro, como eu digo mais uma vez, não apenas para a Direita, mas para o povo de bem brasileiro, cheguem a um consenso ainda nesta semana, para que nós, se Deus quiser, muito em breve, na semana que vem, quem sabe, retornemos normalmente às atividades e aceleremos o passo para podermos aprovar projetos importantes aqui nesta Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Danrlei de Deus Hinterholz. Bloco/PSD - RS) - Tudo bem, Deputado.
O SR. SARGENTO GONÇALVES (Bloco/PL - RN) - A orientação, por gentileza, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Danrlei de Deus Hinterholz. Bloco/PSD - RS) - Desculpe-me. V.Exa. tem a palavra para fazer a orientação, Deputado.
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O SR. SARGENTO GONÇALVES (Bloco/PL - RN) - Sr. Presidente, eu vou orientar pelo PL. A orientação do PL é "obstrução".
Mais uma vez, eu repito que, infelizmente, nessa triste conjuntura em que o nosso País se encontra, não podemos nos furtar a assumir a responsabilidade de buscarmos uma pacificação. No País, há essa necessidade.
As divergências político-ideológicas são importantes e eu respeito muito as opiniões contrárias, mas, de fato, na minha visão, bem como na visão do nosso partido, da Oposição e da Minoria, há a necessidade de permanecermos em obstrução. Isso não será diferente no dia de hoje, aqui, na Comissão do Esporte.
O SR. PRESIDENTE (Danrlei de Deus Hinterholz. Bloco/PSD - RS) - Alguém mais deseja orientar?
O SR. SARGENTO GONÇALVES (Bloco/PL - RN) - Peço para orientar pela Minoria também, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Danrlei de Deus Hinterholz. Bloco/PSD - RS) - Por favor.
O SR. SARGENTO GONÇALVES (Bloco/PL - RN) - Eu espero que os demais soldados cheguem. Acho que eles devem estar almoçando. (Risos.)
Um compromisso meu com o povo do Rio Grande do Norte e com os bons cidadãos brasileiros é trabalhar nesta Casa Legislativa. Nós temos muitos projetos apresentados na área da segurança pública, na área da educação, que também envolve o esporte. Eu sou educador físico. Esta é uma área com a qual me identifico bastante.
Mais uma vez, eu repito que não tenho a intenção de atrapalhar os trabalhos da Comissão do Esporte, mas, por uma questão de necessidade, urgência e prioridade, entendo que não existe pauta mais prioritária hoje para o Brasil do que a pacificação, que passa obrigatoriamente pela anistia dos presos e perseguidos políticos do dia 8 de janeiro.
Eu acho que os colegas vão abusar um pouco a minha voz hoje aqui, mas seguirei sempre com o estandarte da defesa da liberdade. O preço da liberdade é a eterna vigilância. Não podemos nos omitir. Para que o mal prevaleça, basta que os bons cruzem os braços. Estão sendo cometidas muitas injustiças. Existem ONGs que defendem todo tipo de criminoso, todo tipo de bandido. Nós homens de bem não podemos nos omitir. Digo mais uma vez: o pecado da omissão é tão grave quanto o pecado da ação. Pecadores não são apenas aqueles que praticam injustiça. Na Bíblia, em Provérbios 17:15, está dito que Deus abomina que um inocente seja condenado e um culpado seja tomado por inocente.
O SR. PRESIDENTE (Danrlei de Deus Hinterholz. Bloco/PSD - RS) - Alguém mais vai orientar?
O SR. DR. LUIZ OVANDO (Bloco/PP - MS) - Sr. Presidente, eu tenho que concordar plenamente com o colega Deputado Sargento Gonçalves, mas aqui eu não estou representando o partido, até porque não me foi concedida essa prerrogativa.
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Nós optaríamos pela obstrução caso houvesse uma concordância partidária ou algum acerto nesse sentido. Dessa forma, eu quero dizer que vou votar pela não retirada de pauta.
É fundamental nós enfatizarmos a urgência da votação do PL da Anistia. Na verdade, nós buscamos uma sociedade equilibrada, na qual a justiça seja o foco e, verdadeiramente, nós possamos exercê-la com tranquilidade e serenidade. Mas, infelizmente, nós tivemos um desprezo pelo ordenamento jurídico neste País, levando-o a uma condição de degeneração de valores e princípios. Sendo assim, nós queremos deixar registrados aqui o nosso empenho e o nosso protesto contra as decisões tomadas no Supremo.
O SR. PRESIDENTE (Danrlei de Deus Hinterholz. Bloco/PSD - RS) - Está iniciada a votação pelo sistema Infoleg.
(Pausa prolongada.)
O SR. CHARLES FERNANDES (Bloco/PSD - BA) - Presidente, o PSD vai orientar "não" à retirada de pauta.
O SR. PRESIDENTE (Danrlei de Deus Hinterholz. Bloco/PSD - RS) - Está certo.
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(Pausa prolongada.)
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O SR. LUIZ LIMA (Bloco/PL - RJ) - Presidente Danrlei, existe alguma norma em relação ao tempo de votação? Se não for atingido o número de votos em determinado tempo, encerra-se a reunião?
O SR. PRESIDENTE (Danrlei de Deus Hinterholz. Bloco/PSD - RS) - Fica por conta do Presidente. Eu vou esperar mais uns 3 ou 4 minutinhos. Pode ser?
O SR. LUIZ LIMA (Bloco/PL - RJ) - Está ótimo, Presidente! Pode ser assim.
O SR. PRESIDENTE (Danrlei de Deus Hinterholz. Bloco/PSD - RS) - Assim fica bom para todos?
O SR. LUIZ LIMA (Bloco/PL - RJ) - Está bom.
(Pausa prolongada.)
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13:32
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O SR. MAURICIO DO VÔLEI (Bloco/PL - MG) - Presidente, sem desrespeitar V.Exa., eu gostaria de pedir o encerramento da votação, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Danrlei de Deus Hinterholz. Bloco/PSD - RS) - Como eu havia dito, eu ia esperar 3 minutos. Não falta mais nem 1 minuto. Deixe-me fechar pelo menos os 3 minutos de que eu falei. Quando chegarmos aos 34 minutos, eu encerro a votação.
(Pausa prolongada.)
Item 2. Requerimento nº 5, de 2025, do Sr. Ossesio Silva, que requer a aprovação de moção de repúdio aos recentes episódios de racismo ocorridos no futebol sul-americano, em especial os lamentáveis atos registrados na Libertadores Sub-20, bem como à infeliz declaração do Presidente da Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol), que proferiu a frase “Tarzan sem Chita”, expressão de conotação racial absolutamente inaceitável.
O SR. SARGENTO GONÇALVES (Bloco/PL - RN) - Há a retirada de pauta, Sr. Presidente, já que o autor não está presente?
O SR. PRESIDENTE (Danrlei de Deus Hinterholz. Bloco/PSD - RS) - É preciso saber se alguém quer endossar.
(Pausa.)
O SR. SARGENTO GONÇALVES (Bloco/PL - RN) - Quero fazer o encaminhamento, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Danrlei de Deus Hinterholz. Bloco/PSD - RS) - O.k.
O SR. SARGENTO GONÇALVES (Bloco/PL - RN) - Sr. Presidente, apesar de o tema ser extremamente importante e de devermos repudiar qualquer tipo de discriminação — os termos que foram citados aqui são inaceitáveis —, nós temos a compreensão, repito mais uma vez, dentro de uma perspectiva de que estamos em obstrução,
e a intenção é contribuir com a pauta importante da anistia e da liberdade, de que não há tema mais importante para ser debatido hoje no Congresso Nacional do que a liberdade do nosso povo, o Estado Democrático de Direito e a defesa de milhares de cidadãos brasileiros invisíveis. Deus nos colocou aqui com a oportunidade e a responsabilidade, quero frisar isto, de poder ser a voz desses invisíveis. Então, não poderíamos nos furtar à tamanha responsabilidade.
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Em que pese eu concordar com a matéria, o encaminhamento é neste sentido contrário, na perspectiva de que, entendo, nós tínhamos que de fato parar. Mais uma vez eu clamo: independentemente de espectro político — se você é de direita, de esquerda, de centro —, acho que não está em jogo essa questão agora, mas está em jogo justiça. Acho que justiça não tem lado. Justiça é justiça a quem quer que seja. A moderação em defesa da justiça é trabalhar e se defender da injustiça. Então, nós precisamos ter essa consciência.
Inclusive há um requerimento de urgência para que o projeto da anistia seja votado em Plenário. Aqueles que ainda não o assinaram, nós conclamamos que assinem. E mais uma vez eu digo, independentemente de ideologia política, do espectro político ao qual esteja alinhado, que haja esse sentimento de empatia pelas mães e pais de família. Aqui eu faço referência à memória do Clezão, um homem trabalhador, pai de família, empresário. Havia, inclusive, um direcionamento da PGR para que ele fosse colocado em liberdade. Mas ele morreu preso injustamente.
Então, o Ministro Alexandre de Moraes hoje tem as mãos sujas de sangue. Lógico que o perdão cabe a Deus e o arrependimento cabe a nós, seres humanos. Cabe ao Ministro Alexandre se arrepender de tão grave pecado, as mãos sujas de sangue. E uma forma de reconhecer esse erro cometido é, de fato, podermos caminhar em busca de uma pacificação; os Poderes da Nação atuarem no mesmo sentido de buscar a pacificação, através da anistia dos presos e perseguidos políticos do dia 8 de janeiro. Esse é o nosso clamor.
O SR. BANDEIRA DE MELLO (Bloco/PSB - RJ) - Sr. Presidente, eu gostaria de subscrever o requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Danrlei de Deus Hinterholz. Bloco/PSD - RS) - Muito bem.
O SR. DR. LUIZ OVANDO (Bloco/PP - MS) - Sr. Presidente, eu quero fazer aqui uma solicitação, em referência a este ato de "Tarzan sem Chita".
Na época da minha infância eu assistia a muitos filmes de Tarzan, e todo Tarzan tinha sua Chita. E o aspecto desse assunto era interessante. Posteriormente, temos visto muitas observações racistas, principalmente em relação à banana. Quem gosta de banana é macaco. Mas a gente gosta de banana também, porque é uma fruta saudável, rica em uma série de elementos, principalmente para os atletas.
Mas eu quero aqui confessar minha inocência em relação a esse significado. A gente falava: "Esse aí parece o Tarzan, mas um Tarzan sem a Chita".
Não havia conotação de raça aí, mas, sim, de aspecto, de aparência, de prepotência. Ou seja, era malhado, um indivíduo forte. Eu gostaria que alguém aqui me explicasse essa conotação racista. Eu confesso a minha inocência. Não sei e gostaria de aprender.
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Mas, aproveitando aqui a oportunidade, eu quero também colocar outro ponto que diz respeito, além daquilo já defendido pelo nosso colega Deputado Sargento Gonçalves, à questão da imposição da vacina, que está sendo feita, inclusive em Santa Catarina.
A ciência já mostrou que a vacina contra a Covid, na verdade, não é vacina, é um experimento, é uma mudança de DNA com algumas alterações. Depois a gente pode até discutir tecnicamente isso, mas não é esse o objetivo agora da minha fala. Eu queria colocar aqui e também chamar a atenção da Câmara Federal sobre os absurdos que estão sendo feitos, à semelhança do que fazia no passado a Gestapo alemã. Estão impondo, prendendo e vacinando crianças. Como a gente sabe, essas vacinas não têm grandes repercussões do ponto de vista de proteção. Então, aqui também fica o meu alerta, o meu repúdio a esse tipo de acontecimento.
O SR. PRESIDENTE (Danrlei de Deus Hinterholz. Bloco/PSD - RS) - Tem a palavra o Deputado Luiz Lima.
O SR. LUIZ LIMA (Bloco/PL - RJ) - Obrigado, Presidente Danrlei.
Parabéns ao Deputado Ossesio Silva, do Republicanos, lá de Pernambuco, se eu não me engano, que está aqui conosco nesta Casa.
Essa declaração do Presidente da Conmebol foi extremamente infeliz, Presidente Danrlei. Mas o mais infeliz, e não tem comparação, é que 23 federações de futebol não receberam o Ronaldo quando ele quis se candidatar à Presidência da CBF. É pior do que essa declaração, porque é uma desfeita com um brasileiro, com um irmão nosso e com um dos melhores jogadores do mundo de todos os tempos.
A indignação do Ronaldo deveria ser de todos os jogadores de futebol. O Deputado Danrlei foi medalhista olímpico junto com o Ronaldo, em Atlanta, em 1996. Se eles tratam o Ronaldo, que é o Ronaldo, assim, imaginem como tratam um torcedor, um jogador de futebol de uma equipe pequena e média ou clubes simples!
Hoje, a CBF é mais política do que esportiva. Então, hoje a CBF impõe uma vergonha ao esporte, a um movimento democrático que une as pessoas na arquibancada. Você é torcedor do Flamengo, do Fluminense, do Corinthians, do Vasco, do Grêmio, do Inter. Quando você está torcendo pelo seu time, você abraça a pessoa do seu lado, independentemente se ela é da sua crença política, do seu partido. A CBF está pondo um obstáculo monstruoso no desenvolvimento do nosso esporte.
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O SR. BANDEIRA DE MELLO (Bloco/PSB - RJ) - Sr. Presidente, eu concordo inteiramente com o meu colega e ex-Presidente desta Comissão, Deputado Luiz Lima, quanto à ofensa, quanto ao desrespeito de que foi vítima o ídolo de todos nós, o Ronaldo Fenômeno. Só não concordo com ele quando ele diz que isso é mais grave do que a ofensa do Presidente da Conmebol. Acho que racismo, covardia, isso não se compara a nada. Mas concordo inteiramente com ele quando fala desse movimento dos presidentes de federações que se recusaram a receber o Ronaldo. E a gente sabe que essa eleição da CBF foi um jogo de cartas marcadas. CBF e Federação é a mesma coisa. Confederação é um conjunto de federações. E o presidente da CBF é eleito exclusivamente pelos presidentes de federação. Isso para mim já é um absurdo maior do que todos. E, para preservar os seus privilégios, eles fizeram o que fizeram com o Ronaldo Fenômeno.
O SR. LUIZ LIMA (Bloco/PL - RJ) - Eu só queria aqui complementar, Presidente Danrlei, que, no momento em que a gente usa este microfone, a gente é político.
Deputado Bandeira de Mello, eu aceito a sua opinião, mas o Presidente da Conmebol é paraguaio. Por mais que a nossa indignação seja individual, é claro, nós não legislamos sobre um cidadão paraguaio. Nós legislamos sobre cidadãos brasileiros. O Ronaldo é brasileiro e foi destratado por brasileiros. Então, a minha indignação política, hoje, ela é maior. É uma indignação política com algo sobre o qual eu tenho a responsabilidade de legislar e opinar. Eu não tenho interferência no Paraguai.
O SR. PRESIDENTE (Danrlei de Deus Hinterholz. Bloco/PSD - RS) - Está com a palavra o Deputado Dr. Luiz Ovando.
O SR. DR. LUIZ OVANDO (Bloco/PP - MS) - Sr. Presidente, esta discussão é boa. Eu continuo esperando aqui a explicação de o Tarzan ser Chita. Eu quero que alguém explique para mim.
O SR. PRESIDENTE (Danrlei de Deus Hinterholz. Bloco/PSD - RS) - Merecia até uma audiência pública, de repente.
O SR. DR. LUIZ OVANDO (Bloco/PP - MS) - Uma audiência pública, exatamente.
Mas o que eu quero falar é sobre essa questão do Ronaldo. Eu passei por isso, ao longo da minha vida política. E é interessante, porque a gente consegue entender.
Primeiro, em 1977, não sei se vocês se lembram, o Operário Futebol Clube de Campo Grande foi o terceiro lugar no Campeonato Brasileiro. O futebol de Mato Grosso do Sul era excepcional na época. Existia o Comercial, o Operário... Hoje, há outros times, mas naturalmente os dois ainda estão lá. E esses times caíram de uma forma tal que chegaram à quarta divisão. Por que isso aconteceu? Exatamente por causa disto, Deputado Bandeira de Mello. Nessas confederações, há a persistência de um Presidente, que acabou sendo preso, inclusive, recentemente, mas isso depois de mais de 30 anos à frente. E acabou com o futebol de Mato Grosso do Sul. O futebol hoje está numa situação ruim, está lá na terceira divisão, na quarta divisão, enfim, e a coisa não vai.
Mas eu disse que passei por isso porque, quando eu me dispus a ser candidato, eu já estava velho. E o pessoal não quer ninguém que não tenha algum comprometimento anterior. O que houve? Eu fiquei 20 anos quebrando a cabeça, indo, ajeitando, e o pessoal sempre puxando o tapete, quando era possível, para evitar que eu me elegesse.
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Eu estou dizendo isso para destacar aqui a posição do Ronaldo, que é um fenômeno. Não há dúvida quanto a isso, todos nós concordamos. Mas o Ronaldo significa uma ameaça para essa situação estabelecida nas federações: "Por que eu vou receber esse cara aqui? Eu não tenho nada para fazer, do ponto de vista político, com ele. Não vamos nem recebê-lo, porque ele vai nos constranger e nos deixar numa situação muito difícil". Foi o que infelizmente aconteceu. E o Deputado Luiz Lima tem razão quando diz que isso foi muito pior, porque isso demonstra a falta de sensibilidade, de objetivo e de propósito das federações.
Quero deixar isso bem claro, esclarecido, porque não se tratava da cor do Ronaldo, disso e daquilo, mas do medo que se tinha por ele dar uma nova guinada. Eu consegui me eleger, felizmente, passei por cima das situações, mas ainda não tenho grupo, exatamente porque o pessoal fala: "Esse aí incomoda, vamos deixar de lado e tal, ele não entra no esquema". Talvez fosse interessante que ele se elegesse ou pelo menos o recebessem, e ele participasse, para podermos ter um futebol melhor e mais alegre, como havia quando éramos garotos.
O SR. PRESIDENTE (Danrlei de Deus Hinterholz. Bloco/PSD - RS) - Para encerrar a discussão, tem a palavra o Deputado Bandeira de Mello.
O SR. BANDEIRA DE MELLO (Bloco/PSB - RJ) - Deputado Dr. Luiz Ovando, a gente está discordando e concordando, porque todo mundo concorda que o que houve com o Ronaldo Fenômeno foi um desrespeito e uma ação, como todo mundo explica, pela necessidade que as federações têm de manter o seu poder. Eu só queria — o Deputado Luiz Lima já foi embora — reafirmar que, para mim, é muito, mas muito mais grave a declaração racista do Presidente da Conmebol. Eu sei que ele é paraguaio, que não responde às leis brasileiras, mas nós estamos tratando aqui de uma moção de repúdio, que pode ser feita contra paraguaio, argentino, americano, português, brasileiro, o que for.
O SR. PRESIDENTE (Danrlei de Deus Hinterholz. Bloco/PSD - RS) - Está certo.
O SR. SARGENTO GONÇALVES (Bloco/PL - RN) - Verificação, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Danrlei de Deus Hinterholz. Bloco/PSD - RS) - Calma!
O SR. PRESIDENTE (Danrlei de Deus Hinterholz. Bloco/PSD - RS) - Fique tranquilo. Eu vou dar tempo a V.Exa. para falar, não se preocupe.
O SR. SARGENTO GONÇALVES (Bloco/PL - RN) - Peço verificação.
O SR. PRESIDENTE (Danrlei de Deus Hinterholz. Bloco/PSD - RS) - Está certo.
O SR. SARGENTO GONÇALVES (Bloco/PL - RN) - Eu acho que no painel está o resultado da outra votação.
O SR. PRESIDENTE (Danrlei de Deus Hinterholz. Bloco/PSD - RS) - Aqui a gente está acostumado com as coisas andando mais rápido. É a ação do esporte, Deputado.
O SR. SARGENTO GONÇALVES (Bloco/PL - RN) - Sim.
Sr. Presidente, mais uma vez estamos fazendo a orientação pela obstrução. O PL está em obstrução, repetindo, e não me cansarei de repetir que hoje é por uma causa maior: pela liberdade, pela justiça, pela democracia em nosso País. Se, de fato, somos um país democrático, o Estado Democrático de Direito tem que estar assegurado.
Não podemos admitir que um Ministro da Suprema Corte de Justiça, e não é um poder supremo... De acordo com a Constituição, se existe um poder supremo, ele é o povo. O povo é supremo.
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Como bem disse o Ministro Fux — não são minhas as palavras, mas concordo com elas —, em um Estado Democrático de Direito, se há um poder soberano, ele seria o Parlamento, que é quem representa, de fato, o povo brasileiro. Os onze Ministros do STF, com todo o respeito à posição que ocupam, ao cargo que ocupam, nenhum deles foi legitimado pelo povo, inclusive para estar usurpando a competência desta Casa Legislativa.
Acredito que, como representantes do povo — eu estou no primeiro mandato, sou recruta; acho que por isso tenho o sangue quente, árabe, e os mais velhos talvez até me ensinem a ser mais comedido —, de fato, nos causa uma indignação ver, e ainda vejo com a alma de povo, um Poder querer se sobrepor a outro Poder.
O SR. PRESIDENTE (Danrlei de Deus Hinterholz. Bloco/PSD - RS) - Deixamos segundo a sua consciência. Pode usar o tempo que o senhor precisa. Está certo?
O SR. SARGENTO GONÇALVES (Bloco/PL - RN) - Está bem. Sim, senhor. Está o.k.
O SR. PRESIDENTE (Danrlei de Deus Hinterholz. Bloco/PSD - RS) - Está certo.
O SR. DR. LUIZ OVANDO (Bloco/PP - MS) - Esta orientação é para a retirada ou não de pauta. É isso?
O SR. SARGENTO GONÇALVES (Bloco/PL - RN) - Já é o mérito.
O SR. DR. LUIZ OVANDO (Bloco/PP - MS) - Na condição de Vice-Líder do PP, eu quero orientar pela não retirada de pauta.
O SR. PRESIDENTE (Danrlei de Deus Hinterholz. Bloco/PSD - RS) - Alguém mais?
O SR. SARGENTO GONÇALVES (Bloco/PL - RN) - Já é o mérito.
O SR. PRESIDENTE (Danrlei de Deus Hinterholz. Bloco/PSD - RS) - Já é o mérito do projeto.
O SR. DR. LUIZ OVANDO (Bloco/PP - MS) - Nós estamos discutindo o projeto do Deputado Bandeira de Mello?
O SR. PRESIDENTE (Danrlei de Deus Hinterholz. Bloco/PSD - RS) - A moção de repúdio. É o item 2, Requerimento nº 5, de 2025. Não é a retirada de pauta, já é o mérito da matéria.
O SR. DR. LUIZ OVANDO (Bloco/PP - MS) - Então é "sim". O PP orienta o voto "sim".
(Pausa prolongada.)
O SR. SARGENTO GONÇALVES (Bloco/PL - RN) - Sr. Presidente, só peço que conste no painel a obstrução do PL, da Minoria e da Oposição, por gentileza.
(Pausa prolongada.)
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13:56
RF
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O SR. BANDEIRA DE MELLO (Bloco/PSB - RJ) - Presidente, eu acho que é até desnecessário dizer, mas o PSB orienta o voto "sim". Como orientado, eu já votei.
(Pausa prolongada.)
O SR. PRESIDENTE (Danrlei de Deus Hinterholz. Bloco/PSD - RS) - Eu vou dar mais 5 minutos para os Deputados votarem.
(Pausa prolongada.)
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14:00
RF
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