Comissão de Trabalho
(Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial))
Em 26 de Março de 2025 (Quarta-Feira)
às 10 horas
| Horário | (Transcrição preliminar para consulta, anterior às Notas Taquigráficas.) |
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O SR. PRESIDENTE (Leo Prates. Bloco/PDT - BA) - Havendo número regimental, sob a proteção de Deus, em nome do povo brasileiro, iniciamos nossos trabalhos.
Por terem sido disponibilizadas na pauta institucional da Comissão, e atendendo o que diz o art. 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020, dispenso a leitura das Atas da 43ª Reunião — realizada no dia 11 de dezembro de 2024 — e da 1ª Reunião — realizada no dia 19 de março deste ano — ambas desta Comissão do Trabalho.
Antes de entrar no expediente, eu queria também comunicar — para ter muita antecedência — que, na semana passada, nós recebemos as três indicações para as Vice-Presidências, e nós executaremos a eleição na próxima quarta-feira.
O 1º Vice-Presidente: nós recebemos a indicação do Deputado Leonardo Monteiro. O segundo: da Deputada Geovania de Sá. E o terceiro: do Deputado Alexandre Lindenmeyer.
Então, eu peço para todos que se programem, para que, na próxima quarta-feira, a gente já faça a eleição dos novos Vice-Presidentes desta Comissão.
Ofício nº 2.216, de 2025, do Supremo Tribunal Federal, que dá conhecimento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 85/Distrito Federal, cuja decisão foi — abre aspas: "O Tribunal, por unanimidade conheceu da presente Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, julgou procedente o pedido formulado para reconhecer a mora do Congresso Nacional na regulamentação do art. 7º, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, no ponto em que prevê a excepcional participação dos trabalhadores urbanos e rurais na gestão da empresa, e fixou o prazo de 24 meses, a contar da publicação da ata deste julgamento, para adoção de medidas legislativas constitucionalmente exigíveis para suplantar a omissão." — fecha aspas.
Moção de Apoio nº 11, de 2025, da Câmara Municipal de Jundiaí, São Paulo, ao Projeto de Lei nº 340, de 2025, que — abre aspas: "altera a Lei nº 13.146, de 2015, e a Lei nº 8.212, de 1991, para garantir a acessibilidade no ambiente de trabalho, incluir o teletrabalho como opção obrigatória e dispor sobre a possibilidade de concessão de incentivos fiscais para empresas que contratarem pessoas com deficiência, incluindo aquelas diagnosticadas com transtorno do espectro autista (TEA), e dá outras providências".
Moção de Apoio nº 35, de 2025, da Câmara Municipal de Jaboticabal, São Paulo, "ao Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 21, de 2023, que altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para assegurar a contagem do termo do período aquisitivo de anuênios, triênios e quadriênios,
sexta parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes durante o período de enfrentamento à Covid-19" — fecha aspas.
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Ofício nº 1, de 2024, da Associação dos Profissionais de Administração e Empresas de Administração do Rio Grande do Sul (ADM-RS), que solicita o arquivamento do Projeto de Lei nº 3.178, de 2024, que — abre aspas: "altera a Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, para dispor sobre a profissão de economistas e dá outras providências" — fecha aspas — por considerar que a referida proposição, em seus arts. 1º e 2º, ferem a lei de regência da profissão de administrador.
Os requerimentos encontram-se na Secretaria da Comissão, à disposição das senhoras e dos senhores membros.
Sras. e Srs. membros deste colegiado, com relação aos requerimentos que foram apresentados e aprovados na sessão legislativa passada, mas cujo objeto não foi efetivado, e os que não foram deliberados, proponho que sejam arquivados.
O SR. PRESIDENTE (André Figueiredo. Bloco/PDT - CE) - Bem, então, já que foi acordada a votação em globo de todos os requerimentos...
Requerimento nº 1, de 2025, de autoria do Deputado Leo Prates, requer autorização para utilizar parte da previsão orçamentária mensal destinada a esta Comissão, para cobrir despesas com mesas redondas ou eventos afins, destinados à discussão de assuntos atinentes ao campo temático ou área de atuação desta Comissão.
Requerimento nº 2, de 2025, do Deputado Leo Prates, requer a constituição de uma subcomissão especial, no âmbito desta Comissão de Trabalho, para debater e apresentar sugestões à Proposta de Emenda Constitucional nº 8, de 2025, que acaba com a escala de trabalho 6 por 1.
Requerimento nº 3, de 2025, do Deputado Luiz Gastão, requer, nos termos no art. 24, XIII, combinado com o art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização do IV Seminário trabalhista do transporte rodoviário de cargas, para discutir questões referentes ao transporte rodoviário de cargas no Brasil.
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Requerimento nº 5, de 2025, do Deputado Leo Prates, requer a constituição de uma subcomissão especial, no âmbito desta Comissão de Trabalho, para debater e apresentar sugestões ao setor da estética, suas relações trabalhistas e luta por reconhecimento da profissão.
Requerimento nº 6, de 2025, da Deputada Erika Kokay, requer a realização de audiência pública destinada a debater os impactos do plano de instituições bancárias em transferir trabalhadores vinculados ao seu CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) para suas subsidiárias.
O SR. PRESIDENTE (Leo Prates. Bloco/PDT - BA) - Com a palavra, Deputado. V.Exa. tem a palavra.
O SR. ALFREDINHO (Bloco/PT - SP) - Sr. Presidente, nesse Requerimento nº 2, eu só estou pedindo aqui para que seja incluído um membro da nossa bancada do PT (Partido dos Trabalhadores), para fazer parte dessa subcomissão.
O SR. PRESIDENTE (Leo Prates. Bloco/PDT - BA) - Qual subcomissão?
O SR. ALFREDINHO (Bloco/PT - SP) - A do item 2, a subcomissão especial da 6 por 1.
O SR. IVAN JUNIOR (Bloco/UNIÃO - MA) - Presidente, queria também fazer o registro: eu já queria me colocar à disposição, também, para fazer parte dessa subcomissão.
O SR. PRESIDENTE (Leo Prates. Bloco/PDT - BA) - Pronto, eu peço que já coloque o nome dos ilustres Deputados.
A gente vai discutir isso, com a formação dessa Comissão. Eu acho que esse debate é importante, foi um debate que tomou a sociedade, e por isso que a gente está propondo ele.
Como a autora da matéria é a Deputada Erika Hilton, eu informo a V.Exas. que fiz uma solicitação ao partido PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) — que faço de público — e fiz uma solicitação à Deputada, para que viesse aqui, compor a nossa Comissão e que presidisse essa subcomissão.
Mesmo a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) tendo uma tramitação especial, eu acho que esta Comissão não pode se furtar ao processo de debate — e até de esclarecimento da sociedade —, e eu acho que seria muito bom para a nossa Comissão, para a sociedade, que a Deputada Erika Hilton pudesse vir presidir. E aí, a gente combina quem vai ser o Relator, caso a Deputada aceite o convite.
O SR. ALFREDINHO (Bloco/PT - SP) - No item 4, Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Leo Prates. Bloco/PDT - BA) - Certo.
O SR. ALFREDINHO (Bloco/PT - SP) - ... que é um outro requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Leo Prates. Bloco/PDT - BA) - Sim, do Deputado Túlio Gadêlha.
O SR. ALFREDINHO (Bloco/PT - SP) - Nós estamos propondo que inclua o Desat, que é o Departamento Estadual de Pesquisa de Saúde Ambiental do Trabalho.
O SR. PRESIDENTE (Leo Prates. Bloco/PDT - BA) - V.Exa. será atendido.
Eu queria dar alguns esclarecimentos: Nós estamos começando com uma pauta um pouco menos robusta nesta semana, porque há vários sindicatos querendo nos ouvir, conversar conosco, e nós entendemos ser de bom grado fazer essa apresentação formal. Mas, a partir da próxima semana, nós vamos aquecer, inclusive com a formação dessas subcomissões. Eu espero, até meados de abril, estar com essas subcomissões formadas.
Outro procedimento que nós fechamos: Nós manteremos os Presidentes de subcomissão permanente, como a do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) — que já estava na legislatura passada —, por entender que há uma série de projetos e nós não queremos descontinuar o que estava sendo feito, já que nós só temos, aqui, um ano de exercício.
Então, nós entendemos que estavam muito bem comandados... e serão tocados.
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Essas duas subcomissões: Nós propusemos duas subcomissões. A outra subcomissão, em relação ao setor da estética, que há uma série de peculiaridades, assim como há, nesta Comissão, uma subcomissão para debater os motoristas por aplicativo, que é outro tema que nós queremos nos dedicar e nos debruçar durante esse ano, sem prejudicar ninguém — nem as plataformas, muito menos os trabalhadores — que eu acho que será o nosso foco e o nosso olhar especial.
Então, esse setor da estética... Eu convidei também a Deputada Soraya Santos, que tem uma grande articulação com o setor da estética, e fiz uma solicitação ao Líder Sóstenes Cavalcante para que a Deputada Soraya Santos fosse indicada para esta Comissão. Ela topou na hora. A nossa ideia é que ela presida a subcomissão, já que ela já está muito inteirada nas peculiaridades do setor da estética e da beleza, que é um setor que cresce muito no Brasil, tem muita empregabilidade, e eu entendo que é... nós também estarmos atentos a essa modernidade.
E faço a questão: se alguém gostaria de fazer mais alguma colocação, ou algum procedimento não está claro, do que nós estamos tomando aqui... se os nobres Deputados têm interesse em fazer alguma manifestação...
Nós também já designamos alguns Relatores aos projetos que estavam sem Relator. A minha ideia é tentar deixar o mínimo possível de projetos, realmente dar celeridade, evitar os requerimentos de retirada de pauta — é o que eu faço de apelo a V.Exas. Eu acho que o debate é justo, mas a democracia se vence pela maioria ou pela minoria. Então... e é fazer, trazer os grandes debates para esta Comissão, com visibilidade, trazendo interesse.
Eu estava, há pouco, dando um testemunho que me surpreendeu muito: este ano, a grande Comissão foi a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, até o presente momento, pelo grande debate que se estabeleceu lá. Então, está na mão de cada um de nós tornar — e essa será a minha meta e a minha obsessão — esta Comissão a grande Comissão da Câmara dos Deputados. Só depende de nós.
Como eu disse, eu estou designando Relator. Os membros que desejarem fazer, exercer alguma relatoria de algum projeto em que atuam, podem fazer a solicitação pelo aplicativo Infoleg. Quando não há dois colegas conflitantes, eu tenho deferido, porque eu acho que é importante — como eu disse — dar andamento aos projetos. Então, aqueles que desejam relatar algum projeto que está nesta Comissão, sem relatoria, podem, via aplicativo Infoleg, fazer a solicitação. Como eu disse, caso não haja dois ou três colegas solicitando relatoria, a minha tendência... a gente colocou hoje cerca de dez projetos... já os encaminhamos para os relatores que solicitaram. Então, a nossa ideia é que isso possa ser o mais automático possível.
Nada mais havendo a tratar, encerro a presente reunião, antes convocando as Sras. e Srs. Deputados membros desta Comissão para participarem da reunião deliberativa a ser realizada na próxima quarta-feira, dia 2 de abril.
E eu faço mais um apelo às assessorias que aqui estão: Lembro-lhes que os três Vice-Presidentes serão eleitos na semana que vem. A eleição para Vice-Presidente tem que ser feita na cabine. Então, a gente faz o apelo para que os nobres colegas estejam aqui às 10 horas da manhã. Eu desejaria começar às dez horas, para a gente fazer essa eleição da forma mais célere possível.
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E, como o requerimento foi aprovado agora... Para a apresentação e discussão da pauta do dia com os Deputados, nós também estamos retomando o café cultural — porque já tem muitos anos — da Comissão, às 9 horas da manhã, aqui na sala da Comissão.
Eu vou tentar, ao máximo, publicar a pauta na quinta à tarde, para a gente poder... a discussão. O Regimento me dá até 24 horas antes da reunião, para mudar a pauta. E aí, a gente vê as manifestações, e começa a adequá-la conforme acordo de cavaleiro, já que, no dia, a gente não pode modificá-la.
Mas o café está mantido, 9 horas da manhã. E, às 10 horas da manhã, a eleição dos três Vice-Presidentes. Está bom?
Faço, mais uma vez, o agradecimento a todos. Este é um período inicial da Comissão, quando nós estamos organizando administrativamente a Comissão. Por isso, ainda... a falta da pauta robusta. Mas eu espero, a partir da semana que vem, a gente já aquecer os debates e já começar a dar a esta Comissão o peso que ela tem para a sociedade brasileira.
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