Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
(Reunião Deliberativa Extraordinária)
Em 26 de Março de 2025 (Quarta-Feira)
às 10 horas
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10:49
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O SR. PRESIDENTE (Filipe Barros. Bloco/PL - PR) - Havendo número regimental, declaro aberta a reunião.
Dou conhecimento de que recebi cumprimentos, por ocasião da minha posse na Presidência desta Comissão, dos Embaixadores da Argentina, da China e de Israel e do Chefe do Escritório Comercial de Taiwan no Brasil, aos quais agradeço pelos votos de pleno êxito em nossa gestão, ao tempo em que reitero que estaremos sempre abertos ao diálogo e à interação com o corpo diplomático.
Reforço também que a CREDN recebeu o convite do Ministério da Defesa para que seus membros participem da abertura da 15ª edição da LAAD Defense & Security, que será realizada na próxima terça-feira, dia 1º de abril, no Riocentro, no Rio de Janeiro. Para a missão, o Ministério da Defesa colocará uma aeronave à disposição dos Parlamentares interessados em participar do evento no Rio de Janeiro, com decolagem de Brasília no dia 1º, próxima terça-feira, às 7 horas da manhã, e retorno do Galeão às 16 horas. Aqueles que tiverem interesse em participar devem contatar a Secretaria da Comissão.
Eleição para a vaga da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional.
Eleição para a vaga da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional. Em conformidade com a Resolução nº 2, de 2013, do Congresso Nacional, em seu art. 7º, inciso III, alínea "e", a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional será composta por 12 membros, dentre eles, um Deputado indicado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, mediante votação secreta de seus membros.
Dessa forma, para dar cumprimento a essa norma, informo que realizaremos eleição na próxima quarta-feira, dia 2 de abril, destinada à escolha do Deputado ou da Deputada que ocupará a vaga que cabe a esta Comissão indicar para compor o colegiado da CCAI. Para tanto, a Secretaria da Comissão encaminhará ofícios a todos os Líderes dos partidos e federações partidárias representados nesta Comissão permanente, solicitando a indicação do nome do Deputado ou da Deputada que concorrerá no pleito em referência.
Dessa forma, peço a colaboração dos Srs. Líderes no sentido de fazerem a indicação impreterivelmente até às 12 horas da próxima terça-feira, dia 1º de abril, de modo que tenhamos tempo hábil para organizar o processo eleitoral. Lembro ainda que somente indicações que chegarem via e-mail da Liderança para o e-mail da CREDN é que serão aceitos e validados. O e-mail é sdr.credn@câmara.leg.br.
Informo, por fim, que na segunda-feira, dia 24, foram enviados comunicados a todas as Lideranças e federações partidárias solicitando a indicação da Deputada ou do Deputado que atuará como Coordenador de sua bancada junto a esta Comissão. Reforço, portanto, esse pedido, de modo que possamos estabelecer uma interlocução rápida e eficaz entre esta Presidência e os membros do colegiado, na figura do Coordenador das bancadas.
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10:53
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Considerando que alguns requerimentos do ano de 2024 aprovados nesta Comissão, mas pendentes de atendimento ou não apreciados pelo colegiado perderam o seu objeto ou mesmo a oportunidade, e, ainda considerando que alguns dos seus autores não permanecem mais como membros, consulto o Plenário se há concordância em procedermos ao arquivamento desses requerimentos, sem prejuízo de serem reapresentados pelos seus autores nesta sessão legislativa.
(Pausa.)
Não havendo manifestação em contrário, ficam arquivados todos os requerimentos remanescentes do ano de 2024.
Antes de lermos a pauta da Ordem do Dia, cabe a mim informar a todos que nós estávamos, antes de iniciar esta reunião, na sala da Presidência da CREDN, conforme o compromisso que eu havia feito de nós mantermos as reuniões com os Coordenadores de cada partido semanalmente para discutirmos a pauta. Então, foi construído um acordo ali na sala, que eu passo, então, assim que formos lendo a pauta, a informar a cada um de V.Exas.
É por isso, inclusive, que eu reitero a importância de os partidos indicarem os Coordenadores de bancada para que a gente possa ter a frequência assídua de todos os Coordenadores nos cafés, de modo que a gente consiga avançar com a pauta, sempre priorizando o diálogo com todos os Coordenadores e com todas as bancadas aqui representadas nesta Comissão.
Encontra-se sobre a mesa o requerimento para a inclusão do Requerimento nº 10, de 2025, na Ordem do Dia, para apreciação imediata, com o apoiamento necessário, de iniciativa do Deputado Sóstenes Cavalcante.
Antes de passar-lhe a palavra, conforme o acordo que nós fizemos com vários Parlamentares, mas a pedido especificamente do Deputado Arlindo, há uma mudança no texto do requerimento do Deputado Sóstenes. Eu consultei o Deputado Sóstenes, que está para chegar a qualquer momento, e já há concordância dele com essa mudança. Então, a retirada de uma frase específica vai ser feita, Deputado Arlindo, conforme aquilo que nós conversamos na minha sala anteriormente.
Ainda em relação a esse requerimento, houve a concordância também de nós fazermos uma Mesa diversificada para essa audiência pública que o Deputado Sóstenes está propondo, com o Deputado Arlindo sugerindo um nome também para compor a Mesa desta audiência pública, que é sobre o papel da USAID aqui no nosso País.
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (Bloco/PT - SP) - Quero dizer que, de nossa parte, há acordo também.
O SR. PRESIDENTE (Filipe Barros. Bloco/PL - PR) - Como o Deputado Sóstenes ainda não se encontra, eu passo a palavra, portanto, ao Deputado Mario Frias, para fazer uso da palavra, por até 3 minutos, sobre a inclusão do requerimento extrapauta do Deputado Sóstenes.
O SR. MARIO FRIAS (Bloco/PL - SP) - Eu vou ler o requerimento, Deputado Filipe.
O SR. PRESIDENTE (Filipe Barros. Bloco/PL - PR) - O Deputado Sóstenes acaba de chegar no plenário.
O SR. MARIO FRIAS (Bloco/PL - SP) - Deputado Filipe, de qualquer maneira eu oriento favoravelmente.
O SR. PRESIDENTE (Filipe Barros. Bloco/PL - PR) - Está bem.
Quero informar a todos, Deputado Sóstenes, e eu já havia falado com V.Exa. pelo telefone, que, com o acordo construído, o nosso compromisso é fazer uma pequena alteração no texto, com o que V.Exa. concordou, e também há o compromisso da Mesa de fazer uma audiência diversificada, com o Deputado Arlindo indicando um representante, também, para fazer parte da audiência pública que V.Exa. está propondo.
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10:57
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O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (Bloco/PL - RJ) - Presidente, quero agradecer a V.Exa. a condução sempre serena e cordata. Quero agradecer aos colegas Deputados e ao colega Deputado Arlindo Chinaglia, que, além de tudo, foi por anos meu vizinho de apartamento funcional. Eu nunca dei nenhum tipo de trabalho a S.Exa., e a recíproca é verdadeira, pois nunca houve ruídos e barulhos fora de horário.
(Risos.)
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (Bloco/PT - SP) - Eu quero dizer que concordo com V.Exa.
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (Bloco/PL - RJ) - Obrigado.
Dito isso, Presidente, V.Exa. me comunicou e não tem problema nenhum na retirada do artigo solicitado pelo Deputado Arlindo Chinaglia. Para nós é importante a aprovação desse requerimento. É uma audiência pública, é um convite, é de praxe das Comissões. Eu tenho certeza de que o convite ao Sr. Mike Benz vai contribuir muito para que nós possamos fazer um debate público aqui na Comissão de Relações Exteriores.
Eu tenho a convicção de que isso vai contribuir com o fortalecimento desse debate importante sobre as questões eleitorais do nosso País, que tem sua soberania garantida. Esta é uma Comissão que tem o dever de contribuir com a soberania nacional, e o que nós queremos é que o Brasil esteja mais forte do que nunca em todos os seus processos eleitorais, sem nenhum tipo de interferência, seja do lado que for, para ir para o lado ideológico que for.
Para nós é muito importante a aprovação desse requerimento. Agradeço aos colegas do Partido dos Trabalhadores a aquiescência, e saibam que a reciprocidade será sempre a mesma com relação a esse tipo de requerimento, de convite, que já é praxe em todas as Comissões.
O SR. PRESIDENTE (Filipe Barros. Bloco/PL - PR) - Obrigado, Deputado Sóstenes Cavalcante.
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (Bloco/PL - RJ) - Presidente, eu quero agradecer à minha bancada do PL, que está aqui desde um pouquinho antes. A Liderança, e V.Exa. sabe como é que é, tem muito trabalho. Eles já estão aqui, aguerridamente, apoiando e ajudando desde o início.
O SR. PRESIDENTE (Filipe Barros. Bloco/PL - PR) - Posso proceder dessa maneira, Deputado Arlindo?
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (Bloco/PT - SP) - Sim, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Filipe Barros. Bloco/PL - PR) - Então, vamos iniciar a votação e abriremos para as orientações da bancada.
O SR. CLAUDIO CAJADO (Bloco/PP - BA) - Presidente, durante a votação, quero parabenizar o Líder Sóstenes Cavalcante, esse grande colega Parlamentar, exímio Vice-Presidente da Casa. Quero desejar tudo de bom para V.Exa. à frente da Liderança do PL. Esse é um requerimento em que houve consenso.
Quero também dizer, publicamente, Presidente Filipe Barros, que V.Exa. adota uma postura que nós reconhecemos como extremamente eficiente e resolutiva, chamando os Coordenadores dos partidos para reuniões antes da sessão e acordando os procedimentos. Isso faz com que nós possamos ganhar tempo, faz com que a Comissão tenha um volume de projetos a ser discutidos e votados, o que, acreditamos, é o caminho correto, já que todos nós temos interesse em ver os trabalhos avançarem.
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11:01
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Portanto, o PP vota a favor desse requerimento extrapauta, tanto da inclusão quanto do mérito. Esperamos que possamos fazer um debate profícuo, deixando claras as dúvidas e tendo o mesmo entendimento de que todas as audiências públicas têm um viés único de poder esclarecer os temas sobre os quais seremos abordados nas audiências.
O SR. PRESIDENTE (Filipe Barros. Bloco/PL - PR) - Obrigado Deputado Cajado pelas palavras e como eu disse na eleição de Presidente desta Comissão, podem contar sempre comigo e esperar de mim o diálogo frequente com todos os Parlamentares e partidos desta Comissão, para que a gente possa avançar nas pautas tão importantes que estão aqui na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
(Pausa prolongada.)
O SR. MARIO FRIAS (Bloco/PL - SP) - Pode pedir para encerrar, Deputado Filipe. Já temos os votos.
(Pausa prolongada.)
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11:05
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O SR. MARIO FRIAS (Bloco/PL - SP) - Presidente, enquanto não se encerra, a gente pode ler o requerimento? Posso fazer uma leitura dinâmica pela orientação da bancada?
(Intervenção fora do microfone.)
(Pausa prolongada.)
O SR. PRESIDENTE (Filipe Barros. Bloco/PL - PR) - Informo a todos que só estamos com um pequeno problema ali no terminal, com a digital do Deputado Rui. Assim que for resolvido, ele irá votar, e nós já abriremos o painel.
(Pausa prolongada.)
O SR. PRESIDENTE (Filipe Barros. Bloco/PL - PR) - Deputado Rui, o painel de V.Exa. está liberado pela Secretaria da Comissão.
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11:09
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(Pausa prolongada.)
O SR. PRESIDENTE (Filipe Barros. Bloco/PL - PR) - Encerrada a votação, vamos proceder à apuração dos votos. (Pausa.)
Item 1. Requerimento nº 10, de 2025, do Deputado Sóstenes Cavalcante, que requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão, nos termos regimentais, o convite ao Sr. Michael Benz, ex-funcionário do Departamento de Estado dos EUA, para falar sobre a interferência da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional — Usaid no Brasil.
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (Bloco/PL - RJ) - Presidente, haja vista o acordo e a aquiescência de todos os colegas, eu nem preciso usar todo este tempo. Vou só agradecer aos colegas o bom entendimento. Como a gente tem uma pauta extensa, e não quero usar todos esses 10 minutos para atrasar os trâmites de votações de outros requerimentos importantes nesta Comissão, eu agradeço a todos os colegas o apoio.
O SR. PRESIDENTE (Filipe Barros. Bloco/PL - PR) - Questiono ao Plenário se há necessidade de passarmos a palavra para algum Parlamentar falar contrariamente ao requerimento. (Pausa.)
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11:13
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Antes de passarmos à análise dos Requerimentos nºs 1 e 2, de 2025, e tendo em vista o convite feito, é de praxe desta Comissão, no início do ano, o Presidente convidar o Ministro da Defesa e o Ministro das Relações Exteriores. No acordo, chegou-se à conclusão, então, antes de descermos para cá, de que os Requerimentos nºs 3, 4 e 7 ficam prejudicados, tendo em vista que nós aprovaremos os convites aos Exmos. Ministros da Defesa e das Relações Exteriores através dos Requerimentos nºs 1 e 2, de 2025, de minha autoria.
O SR. ZUCCO (Bloco/PL - RS) - Presidente, não é que fiquem prejudicados. É só transformar a convocação em convite.
O SR. PRESIDENTE (Filipe Barros. Bloco/PL - PR) - Deputado Zucco, o acordo firmado foi para retirá-los.
O SR. ZUCCO (Bloco/PL - RS) - Não, o acordo foi para transformar em convite, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Filipe Barros. Bloco/PL - PR) - O acordo, pelo que eu me recordo, que foi agora, era retirar os requerimentos de convocação e aprovar exclusivamente os de convite.
O SR. CARLOS ZARATTINI (Bloco/PT - SP) - Presidente, V.Exa. poderia só repetir o que propôs para votar?
O SR. PRESIDENTE (Filipe Barros. Bloco/PL - PR) - Nós temos na pauta os itens 1 e 2, que são requerimentos de convite, de minha autoria, ao Ministro de Estado da Defesa e ao Ministro de Estado das Relações Exteriores para comparecerem a esta Comissão, como é de praxe todo início de ano, para explanarem sobre as atividades dos respectivos Ministérios ao Plenário desta Comissão.
No café que nós fizemos anteriormente, nós colocamos que, tendo em vista esses Requerimentos nºs 1 e 2, de minha autoria, os Requerimentos nºs 3, 4 e 7, que tratam de convocações, estariam prejudicados e seriam retirados de pauta, para serem votados exclusivamente os Requerimentos nºs 1 e 2. Compreendeu, Deputado?
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (Bloco/PT - SP) - Para responder à indagação de V.Exa., eu queria também me referir ao Deputado Zucco. Em determinado momento o próprio Deputado Zucco, inclusive no sentido leal, falou: "Olha, avisem que vai haver outras perguntas". É por isso que é compatível. E foi por isso, então, que caiu o requerimento, sem limitação.
Prevaleceu no acordo, também, a possibilidade de um Parlamentar, quando vier um dos Ministros, ou quando vier cada um, no seu momento, fazer a indagação, como é de praxe, a quem quiser. E foi V.Exa. que garantiu isso na conversa, lá. Então, parece a mim que, por causa disso, caíram os outros requerimentos.
O SR. PRESIDENTE (Filipe Barros. Bloco/PL - PR) - Pode ser, Deputado Zucco?
O SR. ZUCCO (Bloco/PL - RS) - Sim, senhor. Eu quero só subscrever os seus requerimentos — está bem, Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Filipe Barros. Bloco/PL - PR) - Combinado.
O SR. MARIO FRIAS (Bloco/PL - SP) - Subscrevo também, Presidente Filipe, por favor.
O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/UNIÃO - BA) - Presidente Filipe, eu também subscrevo, viu?
A SRA. SILVIA WAIÃPI (Bloco/PL - AP) - Sr. Presidente, subscrevo também.
O SR. DR. FREDERICO (Bloco/PRD - MG) - Presidente, subscrevo o requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Filipe Barros. Bloco/PL - PR) - Nós podemos votar os Requerimentos nºs 1 e 2, de 2025, em conjunto? (Pausa.)
Requerimento nº 1, de 2025, do Deputado Filipe Barros, que requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública com a presença do Exmo. Ministro de Estado da Defesa, para apresentar as prioridades da Pasta para o ano em curso.
Requerimento nº 2, de 2025, do Deputado Filipe Barros, que requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, com a presença do Exmo. Ministro de Estado das Relações Exteriores, para apresentar as prioridades da Pasta para o ano em curso.
Deputado Arlindo, como os requerimentos são de minha autoria, a Secretaria me informa que eu tenho que sair da Presidência.
V.Exa. é o nosso Parlamentar mais experiente — não mais velho, mas mais experiente —, então peço que assuma a Presidência da Comissão para que eu possa fazer a defesa desses dois requerimentos.
(Pausa.)
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O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia. Bloco/PT - SP) - Para encaminhar a favor, por 3 minutos, tem a palavra o autor do requerimento, o Deputado Filipe Barros, Presidente desta Comissão.
O SR. FILIPE BARROS (Bloco/PL - PR) - Obrigado, Deputado Arlindo.
Caros colegas Deputados e Deputadas, Deputado Pollon e Deputado Dr. Fernando, como é de praxe desta Comissão, a cada início de ano, a Presidência faz os requerimentos de convite aos Ministros da Defesa e das Relações Exteriores, para que eles possam comparecer ao plenário da Comissão e explanar sobre os planos de trabalho de cada uma das Pastas. Eu conto com a aprovação de V.Exas. para que eles possam comparecer aqui.
Tenho dito, inclusive nas entrevistas que tenho dado e nas conversas que tenho feito aqui no Parlamento, que esta Comissão tem uma função importantíssima, porque hoje o mundo todo debate os assuntos a ela pertinentes, Deputado Arlindo. O mundo todo tem debatido os instrumentos de fortalecimento das respectivas soberanias nacionais, o mundo todo tem debatido o papel das respectivas forças armadas.
O Brasil não pode ficar atrás nessa discussão, e nós temos que provocar — e provocar no bom sentido — alguns debates aqui no plenário desta Comissão, sobre qual é o papel das Forças Armadas que queremos, os investimentos necessários para as nossas Forças Armadas e os instrumentos de fortalecimento da nossa soberania nacional. Esses assuntos são todos relativos a esta Comissão. E eu quero, com o apoio de cada um de V.Exas., ao longo deste ano, trazer esses debates e provocar as audiências públicas, para que a gente possa, de fato, criar o protagonismo necessário não só para esta Comissão, mas para o Parlamento brasileiro.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia. Bloco/PT - SP) - Para encaminhar, tem a palavra o Deputado Márcio Marinho.
O SR. MÁRCIO MARINHO (Bloco/REPUBLICANOS - BA) - Presidente, eu já queria aqui encaminhar o meu voto favorável à aprovação desse requerimento, mas eu gostaria de fazer uma consulta ao Deputado Filipe.
Hoje pela manhã, eu não pude estar na reunião dos coordenadores da Comissão. Eu sempre participo, mas hoje tive dificuldade de estar presente. Se lá eu estivesse, eu estaria defendendo o requerimento do Deputado Albuquerque, que tem o mesmo objetivo de convite ao Ministro da Defesa.
Só para V.Exa. poder entender, hoje pela manhã, foi feito um acordo sobre a pauta dos requerimentos a serem votados, na qual havia um requerimento do Deputado Albuquerque, que é do meu partido. E, como sou coordenador do partido aqui na Comissão, se lá eu estivesse, certamente estaria defendendo a aprovação ou a inclusão desse requerimento na pauta, para que nós pudéssemos votá-lo. Ele tem o mesmo objetivo, tem o mesmo teor, que é o convite ao Ministro da Defesa.
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11:21
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O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia. Bloco/PT - SP) - Deputado Marinho, da mesma maneira, já foi relatado que houve um acordo e, por consequência, requerimentos similares de outros Parlamentares caíram. Então, não me parece adequado...
Podemos até ter falhado lá, mas, uma vez decidido, temos que cumprir o acordo, não temos alternativa. Porém, vou repetir — a exemplo daquilo que nós comentamos quando da indagação do Deputado Zucco —, isso não impede cada Parlamentar de fazer a abordagem que entender adequada no momento. Então, não há prejuízo, não há esse limite sobre o que consta num ou noutro requerimento a ser apresentado.
O SR. DAMIÃO FELICIANO (Bloco/UNIÃO - PB) - Presidente Arlindo, o Presidente Filipe não pediu que aprovássemos os dois requerimentos em bloco? V.Exa. está botando em votação só um.
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia. Bloco/PT - SP) - Deputado, agora eu vou ler o próximo requerimento, porque não quero misturar um requerimento com o outro, mas V.Exa. tem razão.
O SR. DAMIÃO FELICIANO (Bloco/UNIÃO - PB) - Eu sei que V.Exa. não gosta de mistura, mas pode...
(Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Arlindo Chinaglia. Bloco/PT - SP) - De onde V.Exa. tirou a ideia de que pobre não gosta de mistura?
(Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Filipe Barros. Bloco/PL - PR) - Eu agradeço ao Deputado Arlindo Chinaglia por ter assumido a Presidência da Comissão nesse período.
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11:25
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Requerimento nº 5, dos Srs. Deputados Zucco e Mario Frias, que requer a aprovação de moção de louvor ao Deputado Federal Eduardo Bolsonaro, em reconhecimento à sua destacada atuação na defesa dos interesses nacionais e da democracia brasileira no cenário internacional, denunciando os abusos de autoridade e a perseguição política existente em nosso País.
O SR. MARIO FRIAS (Bloco/PL - SP) - São 3 minutos. Nós vamos dividir o tempo aqui.
O SR. PRESIDENTE (Filipe Barros. Bloco/PL - PR) - Só um pouquinho, Deputado Mario...
O SR. MARIO FRIAS (Bloco/PL - SP) - O que vemos claramente no Brasil hoje não é uma situação normal democrática. Nós temos jornalistas exilados, Deputados presos, pessoas inocentes condenadas a 17 anos de cadeia.
Ontem eu ouvi que não eram senhoras acima de 70 anos, com Bíblia na mão; eram apenas 46 homens acima de 71 anos condenados a 17 anos de cadeia. Quem tem o mínimo de Deus no coração sofre com esse tipo de coisa.
Este requerimento vem pedir a esta Casa uma moção de aplauso ao meu amigo, irmão, Deputado Eduardo Bolsonaro, muito presente na CREDN durante todos esses anos, que faz um trabalho singular pelo Brasil na defesa dos direitos da população, e tem o nosso apoio. Neste momento, ele está vivendo algo muito triste, tendo que se afastar da sua família, dos seus entes queridos, porque não temos confiança jurídica neste País.
De fato, é amedrontadora a postura do Judiciário, principalmente para com as pessoas que divergem. Falamos tanto em democracia. Democracia não é concordância absoluta, é divergência. Porém, por mais absurda que seja a fala de alguém, devemos respeitar o direito dela de fazê-la, mesmo não concordando.
Então, esta é uma moção justa a um homem correto, pai de família, que está passando por um momento muito complicado. Como eu disse antes, está afastado do pai, afastado dos irmãos, afastado da sua família, mas permanece rígido nas suas convicções, na sua missão de levar ao mundo o que acontece no Brasil.
Muito passa por esta Comissão, que foi tão almejada e hoje está aqui lotada, justamente para que possamos mostrar o que está acontecendo no Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Filipe Barros. Bloco/PL - PR) - Passo a palavra à Deputada Fernanda Melchionna, que encaminhará contrariamente à matéria.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Presidente, eu estou inscrito.
O SR. PRESIDENTE (Filipe Barros. Bloco/PL - PR) - Deixe-me informar a V.Exa. que, como se trata...
O SR. ZUCCO (Bloco/PL - RS) - Existe acordo. É só um orador para falar contra e um, a favor.
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O SR. PRESIDENTE (Filipe Barros. Bloco/PL - PR) - Não é nem questão de acordo. É questão regimental. O Regimento Interno da Câmara diz que requerimentos de moção ou de audiência pública não permitem discussão, mas apenas o encaminhamento de um Deputado contrário e de um Deputado favorável.
O SR. CLAUDIO CAJADO (Bloco/PP - BA) - Mas, Presidente, na hora do encaminhamento por partido, V.Exa. pode conceder a palavra por partido.
O SR. PRESIDENTE (Filipe Barros. Bloco/PL - PR) - Na orientação de cada partido, faremos a abertura do tempo para cada Liderança partidária poder fazer o uso da palavra.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Presidente, só um segundo, para combinarmos...
O SR. PRESIDENTE (Filipe Barros. Bloco/PL - PR) - É um Deputado favorável e um contrário.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Não. Eu queria saber a ordem no sistema.
O SR. PRESIDENTE (Filipe Barros. Bloco/PL - PR) - A Deputada Fernanda foi a primeira inscrita.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Não.
O SR. PRESIDENTE (Filipe Barros. Bloco/PL - PR) - Aqui a inscrição está aberta para discussão, e o Regimento não permite discussão. É para encaminhamento que nós estamos discutindo.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Presidente, eu estou vendo outra coisa no aplicativo.
O SR. PRESIDENTE (Filipe Barros. Bloco/PL - PR) - A Secretaria da Mesa me informa que o sistema fica aberto para inscrição inclusive de discussão, mas o Regimento Interno da Câmara, neste caso, não permite a discussão dos requerimentos, mas, sim, um Deputado favorável e um contrário.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - É encaminhamento. Não há discussão.
O SR. PRESIDENTE (Filipe Barros. Bloco/PL - PR) - Eu posso suspender a sessão por 30 segundos, enquanto V.Exas. decidem quem vai fazer uso da palavra contrariamente ao requerimento.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Presidente, eu só queria entender como vai ser o procedimento desta Comissão, se nós vamos respeitar as inscrições, porque aqui no aplicativo está "encaminhamento", não está "discussão", até porque o sistema não abre discussão para requerimento.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS) - A minha proposta, Sr. Presidente, a V.Exa. — e eu fiz ao Plenário a proposta — é abrirmos duas orientações favoráveis e duas orientações contrárias. Eu acho que não se perde no debate político; ao contrário, ganha-se.
O SR. ZUCCO (Bloco/PL - RS) - Se for simbólica a votação eu concordo, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Filipe Barros. Bloco/PL - PR) - Há acordo neste sentido, Deputada Fernanda?
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS) - Não.
O SR. ZUCCO (Bloco/PL - RS) - Então, não há acordo.
O SR. ANDRÉ FERNANDES (Bloco/PL - CE) - Sr. Presidente, só para que fique registrado, na reunião de agora há pouco, antes da Comissão, houve o acordo, inclusive por várias bancadas, no sentido de que, até que seja aprovado aqui um acordo de procedimentos, seguiríamos o Regimento Interno.
O SR. PRESIDENTE (Filipe Barros. Bloco/PL - PR) - O Regimento...
O SR. ANDRÉ FERNANDES (Bloco/PL - CE) - Então, eu peço que pelo menos o que foi acordado na reunião anterior possa seguir nesta sessão.
O SR. PRESIDENTE (Filipe Barros. Bloco/PL - PR) - Perfeito.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Presidente, da minha parte, se pudermos dividir o tempo, não há problema.
O SR. PRESIDENTE (Filipe Barros. Bloco/PL - PR) - Sem problema. Um minuto e meio para cada.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Presidente, eu vou ser bem objetivo.
Eu estou muito surpreso, porque eu nunca vi covardia e traição receber aplausos. O que o filho do ex-Presidente, o Eduardo, fez contra este País foi traição. Ele traiu esta Nação, traiu o seu povo, traiu os seus eleitores e o seu partido, apesar de que parece que ele também foi traído pelo partido, porque ele queria ser Presidente desta Comissão, e o próprio partido assim não quis. Ele não está sendo perseguido vírgula nenhuma, tanto é que ele pede 2 dias de licença médica e depois teve o ato voluntário de pedir licença desta Casa. Ora, como assim ele está sendo perseguido e até licença pede do Parlamento?! O que ele fez foi fugir, literalmente com medo.
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11:33
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E não venham aqui falar de liberdade. Liberdade todo mundo tem, de expressar suas opiniões, suas divergências políticas, suas críticas, contra qualquer Poder ou pessoa, mas tramar um golpe, articular esse golpe continuado contra o País nós não podemos aceitar. Por isso o nosso repúdio. O que ele merece é o nosso repúdio, o nosso desprezo e, claramente, ser tachado por esta Comissão de traidor e covarde.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS) - Presidente, ficou fácil falar depois do Deputado Alencar Santana.
É uma vergonha. O defensor da moção parecia cantar um cântico fúnebre, diante do dia histórico que hoje se configurará, com a continuidade do julgamento dos golpistas, com Bolsonaro pai virando réu pela tentativa de golpe de Estado. E esta Comissão, pateticamente, em vez de estar defendendo os interesses nacionais que estão sendo violados por Eduardo Bolsonaro e a extrema direita, pelos interesses do Trump no Brasil — sobretaxação e uma série de medidas que ferem a nossa soberania e atacam brasileiros que estão nos Estados Unidos... Ele está lá articulando com essa extrema direita contra os interesses nacionais e, de forma covarde, foge do Brasil, num claro abandono do mandato, para não ser investigado pelos crimes de lesa-pátria que comete. E esta Comissão, comandada por V.Exa., tenta, com esta moção, fazer a mediação de uma moção de aplausos, quando deveria estar defendendo os interesses nacionais e repudiando a atitude do fujão Eduardo Bolsonaro.
O SR. PRESIDENTE (Filipe Barros. Bloco/PL - PR) - Eu quero apenas relembrar a todos que nós defendemos sempre a liberdade de expressão. Nós estamos numa casa política, em que todos podem emitir as suas respectivas opiniões, e nós temos defendido muito a imunidade material dos Deputados, de fazerem uso da palavra, não só aqui, não só da tribuna, mas também em todas as manifestações políticas.
Quero dizer também que respeito todas as manifestações, mas quero relembrá-los de que o Deputado Eduardo encontra-se licenciado e, portanto, ainda é Deputado Federal eleito pelo povo de São Paulo. Dito isso, o nosso Regimento Interno, da Câmara dos Deputados, estipula que nós temos que manter a urbanidade com os nossos pares. Então, com todo o respeito a manifestações políticas contrárias, que fazem parte da democracia, eu vou retirar das notas taquigráficas os termos pejorativos ditos contra o Deputado Eduardo Bolsonaro.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS) - Presidente, tenho só uma questão a fazer.
Primeiro, nós vamos pedir votação nominal, evidentemente, V.Exa. sabe. Afora a pauta que V.Exa. priorizou — e vamos conviver aqui na CREDN —, nós queremos discutir o que V.Exa. considera pejorativo, porque, para nós, pode ser uma tentativa de censura. Nós aqui temos opiniões políticas, de todos os lados. Eu não vou fazer caso neste caso específico. V.Exa. está começando a sua Presidência, nós vamos fazer a votação da moção.
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11:37
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O SR. CARLOS ZARATTINI (Bloco/PT - SP) - Pela ordem, Presidente.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS) - Engraçado que a extrema direita é a primeira a dizer que defende liberdade de expressão e sempre quer atacar a fala dos Parlamentares que estão aqui fazendo a crítica política.
O SR. PRESIDENTE (Filipe Barros. Bloco/PL - PR) - Vamos à votação.
O SR. CARLOS ZARATTINI (Bloco/PT - SP) - Eu queria só contestar essa sua decisão. Veja bem: ninguém aqui atacou o Deputado Eduardo Bolsonaro com palavras de baixo calão, com qualquer ofensa. Foi uma avaliação política que foi feita aqui, pelos dois Deputados.
O SR. PRESIDENTE (Filipe Barros. Bloco/PL - PR) - Não há questão de ordem nesse aspecto, Deputado.
O SR. CARLOS ZARATTINI (Bloco/PT - SP) - É uma questão de ordem, sim.
O SR. PRESIDENTE (Filipe Barros. Bloco/PL - PR) - Nós vamos proceder tranquilamente à votação.
O SR. CARLOS ZARATTINI (Bloco/PT - SP) - É uma questão de ordem, porque eu estou contestando a sua decisão. O senhor está atacando a liberdade de um Parlamentar de emitir opiniões políticas. Então, aqui nós estamos defendendo o direito à liberdade do Deputado de apresentar opiniões políticas. Ninguém atacou o Deputado com palavras de baixo calão aqui.
O SR. PRESIDENTE (Filipe Barros. Bloco/PL - PR) - Vamos proceder à votação.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Questão de ordem, Presidente: art. 50.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - Não, Presidente, orientação e nominal.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Filipe Barros. Bloco/PL - PR) - Já estamos em votação.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - Votação nominal, Presidente.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Presidente, questão ordem: art. 50.
O SR. PRESIDENTE (Filipe Barros. Bloco/PL - PR) - Nós estamos em processo de votação, Deputado Alencar.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - O art. 50, Presidente, diz que cabe discussão de requerimentos,...
O SR. PRESIDENTE (Filipe Barros. Bloco/PL - PR) - Nós já estamos em votação.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - ... e V.Exa. não abriu...
O SR. PRESIDENTE (Filipe Barros. Bloco/PL - PR) - Nós já estamos em votação.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Art. 50, inciso III, alínea "c".
O SR. PRESIDENTE (Filipe Barros. Bloco/PL - PR) - Deputado Alencar, peço a compreensão de V.Exa., porque já estamos processo de votação.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Questão de ordem, Presidente. Eu falei antes.
O SR. PRESIDENTE (Filipe Barros. Bloco/PL - PR) - Depois do processo de votação eu lhe darei a palavra para uma questão de ordem.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - V.Exa. não está respeitando! É uma atitude antidemocrática.
(Não Identificado) - Abra o painel, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Filipe Barros. Bloco/PL - PR) - Aprovado o requerimento.
(Intervenção ininteligível fora do microfone.)
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Nada disso, Presidente!
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS) - Eu pedi votação nominal ao microfone.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - Ela pediu nominal na fala dela, durante o encaminhamento.
(Não Identificado) - Quer ganhar no grito, como sempre. Quer ganhar no grito.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - De maneira autoritária! Está com medo da discussão!
(Intervenções simultâneas ininteligíveis fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Filipe Barros. Bloco/PL - PR) - Foi aprovado simbolicamente.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis fora do microfone.)
(Não Identificado) - Não faço ideia de quem é esse cara aí. Fica falando, falando, e as pessoas não sabem nem quem é, rapaz. Quantos votos tem um cara desse aí, pelo amor de Deus? Fala o que quer! Bandido!
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (Bloco/PT - SP) - Há um requerimento, assinado por três Parlamentares, de verificação.
O SR. PRESIDENTE (Filipe Barros. Bloco/PL - PR) - Fiquem tranquilos, que vou fazer a votação nominal, conforme já havia sido solicitado regimentalmente pelos Parlamentares. Agora, peço a compreensão de V.Exas., porque nós estamos no meio do processo de votação. Para as questões de ordem que virão eu darei a palavra após a votação nominal. Nós estamos em processo de votação.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Quero orientar, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Filipe Barros. Bloco/PL - PR) - Como é regimental, nós faremos a votação nominal.
(Não Identificado) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Filipe Barros. Bloco/PL - PR) - O painel está aberto.
(Não Identificado) - O PSOL não pode pedir inscrição aqui, não pode.
O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Presidente, quero orientar.
(Não Identificado) - Não pode pedir verificação o PSOL.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - Nominal, pode.
O SR. ZUCCO (Bloco/PL - RS) - Tempo de Liderança...
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - Eu acabei de pedir o tempo da Liderança pelo PSOL, Presidente.
O SR. ZUCCO (Bloco/PL - RS) - Tempo de Liderança após o PSOL.
(Não Identificado) - Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Filipe Barros. Bloco/PL - PR) - O PSOL de fato não pode pedir votação nominal, mas o PT pediu.
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (Bloco/PT - SP) - Pedimos. Eu ia alertá-lo.
O SR. PRESIDENTE (Filipe Barros. Bloco/PL - PR) - Questões de ordem são posteriores ao processo de votação.
(Não Identificado) - Pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Filipe Barros. Bloco/PL - PR) - Só um minutinho. Eu passo a palavra a V.Exa. quando nós abrirmos o processo de votação. O painel encontra-se aberto, tendo em vista o pedido de votação nominal. Vamos proceder antes à sua...
O SR. ZUCCO (Bloco/PL - RS) - Delegação! Tempo de Liderança, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Filipe Barros. Bloco/PL - PR) - Vamos manter a ordem aqui, pessoal.
Nós temos alguns pedidos de tempo de Liderança, nós temos os encaminhamentos de cada partido, e a palavra foi solicitada por alguns Parlamentares. Regimentalmente, nós vamos, em primeiro lugar, proceder à concessão dos tempos de Liderança, depois aos encaminhamentos e depois à concessão da palavra àqueles que queiram fazer uso dela.
O SR. ZUCCO (Bloco/PL - RS) - Obrigado, Sr. Presidente.
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11:41
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Eu queria reforçar a importância da aprovação deste requerimento para os amigos. No seu pronunciamento — e não foi só dele —, o Presidente Hugo Motta disse achar o cúmulo terem pedido, na época, o passaporte de um Parlamentar, colega de todos nós aqui.
Engraçado que eles, em momentos anteriores, foram a outros países reclamar de possíveis golpes. Agora mudaram.
O nosso objetivo é garantir esta moção de louvor ao Deputado Eduardo Bolsonaro, um Parlamentar que, com coragem e determinação, decidiu se licenciar para lutar contra o estado de exceção que se instalou aqui no Brasil. Eduardo não se furtou ao seu dever de representar o Brasil nos principais fóruns internacionais, denunciando abusos de autoridade, perseguições políticas, violações a liberdades individuais. Ele tem sido a voz de milhões de brasileiros que sentem sua...
O SR. PRESIDENTE (Filipe Barros. Bloco/PL - PR) - Mais uma vez, queridos colegas Deputados e Deputadas, eu peço silêncio a todos e suspendo o tempo do Líder Zucco. Enquanto alguém estiver fazendo uso da palavra, mantenhamos silêncio, para que todos possam ouvir e posteriormente também ser ouvidos.
O SR. ZUCCO (Bloco/PL - RS) - Presidente, peça que reponham 30 segundos do meu tempo, porque eu parei no meio do parágrafo. Por favor.
O SR. PRESIDENTE (Filipe Barros. Bloco/PL - PR) - Podem recompor o tempo, por favor.
O SR. ZUCCO (Bloco/PL - RS) - O.k.
Eduardo Bolsonaro não se furtou ao dever de representar o Brasil nos principais fóruns internacionais, denunciando abusos de autoridade, perseguições políticas, violações a liberdades individuais. Ele tem sido a voz de milhões de brasileiros que sentem sua democracia ameaçada e vêm o aparato estatal ser utilizado para silenciar opositores.
O SR. PRESIDENTE (Filipe Barros. Bloco/PL - PR) - Deputado, fique tranquilo, porque assim que acabar o seu tempo nós daremos mais 30 segundos a V.Exa.
O SR. ZUCCO (Bloco/PL - RS) - É fundamental reconhecer que, em um momento tão difícil da nossa história, Eduardo Bolsonaro fez uma escolha difícil, mas necessária. Ao se licenciar do mandato, ele provou que sua luta não é por cargos, privilégios ou conveniências políticas, mas sim pela verdade, pela justiça e pelo resgate dos princípios democráticos.
Não podemos nos calar diante das arbitrariedades que têm atingido cidadãos comuns, lideranças políticas, figuras públicas, simplesmente por manifestarem opiniões contrárias ao atual Governo. O Brasil tem vivido um cenário de judicialização da política, de censura disfarçada de combate à desinformação, de investigações conduzidas sem o devido processo legal. Eduardo Bolsonaro teve a coragem de levar essa realidade ao conhecimento do mundo. Sua atuação tem sido decisiva para que organismos internacionais reconheçam que há algo errado no Brasil. Seu compromisso com a liberdade de expressão, a soberania nacional e a defesa dos direitos fundamentais deve ser exaltado e respeitado.
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11:45
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Sr. Presidente, além disso, como eu já vi que há obstrução, eu queria citar o Ato da Mesa nº 160, segundo o qual não se pode portar banners, panfletos e afins no Plenário e nas Comissões, segundo o qual as manifestações parlamentares, em sessões e reuniões da Câmara, estão limitadas à utilização de palavras.
Parlamentares aqui estão utilizando esse artifício. Se for para utilizarmos, não há problema, mas o Presidente Hugo Motta determinou que não. Então, eu gostaria que V.Exa. solicitasse aos devidos Parlamentares que retirassem esses afins, já que só o uso da palavra é cabível, segundo o Ato da Mesa nº 160.
Peço aos colegas entendimento. Várias lideranças, de vários partidos, já entenderam a ação do Deputado Federal Eduardo Bolsonaro. Não é questão de esquerda, de direita, de centro, mas, sim, de coerência. Se permitirmos que o Judiciário brasileiro intervenha nesta Casa e tire passaporte, se V.Exas. julgarem que isso é normal, o mesmo será feito no campo ideológico de V.Exas.
O SR. PRESIDENTE (Filipe Barros. Bloco/PL - PR) - A próxima Deputada a fazer uso da palavra, pelo tempo da Liderança, é a Deputada Sâmia Bomfim, pelo PSOL, por 3 minutos.
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - Presidente, um dos membros desta Comissão, o que me chamou bastante a atenção, não sai do celular. Eu imagino o motivo. Deve estar acompanhando o julgamento que, neste momento, acaba de torná-lo, através do voto do Relator, indicado como réu na tentativa de golpe de Estado do dia 8 de janeiro, que também envolveu um plano de assassinato do Presidente da República, do Vice-Presidente da República e do Ministro Alexandre de Moraes, que envolveu articulação com a Marinha, por exemplo, para a continuidade do golpe de Estado, muito provavelmente através do acionamento da GLO — Garantia da Lei e da Ordem, a partir da baderna que fizeram no dia 8 de janeiro.
Então, evidentemente, esta moção de louvor ao fujão Eduardo Bolsonaro nada mais é do que uma tentativa de criar uma espécie de prêmio de consolação para aqueles que sabem que, finalmente, a Justiça está chegando para o povo brasileiro. Se no passado um golpe de Estado, articulado pelos militares, mas também por um setor do empresariado, prosperou, perseguiu, assassinou, torturou muita gente, restringiu as liberdades democráticas, fechou o Congresso, este que agora tentaram foi derrotado. Não conseguiram, mas também vão receber a devida punição.
Aliás, pela primeira vez na história do nosso País, militares, inclusive um general quatro estrelas, que já se encontra preso, o Braga Netto, logo mais vai ser referendado, pelo conjunto da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, vai ser consolidado como réu e, eu não tenho dúvida, vai seguir preso, porque o que ele tentou fazer contra a população brasileira é absolutamente grave.
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11:49
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É por isso que, além de ser patético este prêmio de consolação, num dia tão importante e histórico para o nosso País, em que finalmente vão indiciar, vão enquadrar aqueles que foram os responsáveis pela articulação da trama golpista, também é patético dizer que um fujão, que alguém que vai para fora do País articular contra o Brasil, que tinha a oportunidade inclusive de ser o Presidente desta nobre Comissão, mas que optou por deixar o pai dele aqui sozinho, respondendo à Justiça, e os colegas dele também, que estão todos indiciados, assim como os militares... Fugiu para dizer o quê? Para inventar um factoide, uma narrativa, a de que no Brasil se estaria perseguindo a democracia e as liberdades democráticas. É o oposto disso. Felizmente, o Brasil não autorizou que se passasse por cima da nossa democracia, e agora pessoas como ele estão sendo punidas. Se ele está fugindo, é porque muito provavelmente sabe que o dele também está na reta, porque é óbvio que toda aquela "familícia" está envolvida na tentativa de golpe de Estado que não prosperou no nosso País.
É por isso que, por mais que vocês consigam aprovar, nada vai apagar que o dia de hoje, o dia 26 de março de 2025, é o dia em que o Sr. Jair Bolsonaro, Braga Netto e companhia limitada do golpismo brasileiro vão se tornar réus e, em breve, vão ser presos pelo que tentaram fazer contra a democracia do povo brasileiro. E o Eduardo Bolsonaro vai ser e vai seguir sendo só um patético, ridículo fujão que inventa mentiras e que em breve vai ser preso também, porque tem culpa no cartório.
(Manifestação no plenário: "Senador em 26!".)
O SR. PRESIDENTE (Filipe Barros. Bloco/PL - PR) - Passo a palavra ao próximo inscrito para fazer uso da palavra pelo tempo da Liderança, o Deputado Arlindo Chinaglia, pelo PT.
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (Bloco/PT - SP) - Sr. Presidente e demais pares, eu queria começar fazendo um lembrete, a partir do Presidente Bolsonaro, que, com os muitos seguidores que têm, a começar o seu próprio filho, naturalmente, Eduardo Bolsonaro, sempre disseram, reiteraram e mantêm, pelo menos no âmbito nacional, o discurso de que direitos humanos são direitos dos bandidos.
Agora, eu quero falar da atitude daqueles, não só do Deputado Eduardo Bolsonaro — e eu não vou mencionar outros — que procuraram, seguidamente, não só Deputados conservadores dos Estados Unidos, mas também a Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Então, não se pode caracterizar a luta... Aqui no Brasil, como começou essa difamação dos direitos humanos? Quando os presos pela ditadura eram torturados, eram estuprados, eram assassinados, havia quem reagisse. Eu vou dar um exemplo, para que não caibam dúvidas: D. Paulo Evaristo Arns. O próprio Papa, lá na Argentina, fez um trabalho, eu diria, aproximadamente semelhante. Pois bem. Então, existe uma lógica nisso tudo, que é a de buscar virar vítima, por não querer assumir as consequências dos seus próprios atos.
Registre-se que o Deputado Eduardo Bolsonaro não foi indiciado e não foi denunciado, por consequência. Então, quando ele argumenta que vai para o exterior para evitar uma ditadura judicial, no mínimo ele exagera, no mínimo ele está querendo se credenciar com aqueles que votaram nele. Mas isso não é verdade. Ele não estava correndo nenhum risco.
Pois bem. Com referência àquilo que ele, o próprio Deputado Eduardo Bolsonaro, denuncia — não da maneira como está no requerimento; o requerimento, conforme nós conversamos aqui, nós apoiamos e votamos a favor dele —, que ele chegou a dizer, que entidades receberam dinheiro da USAID para que houvesse uma conspiração contra o ex-Presidente — e as entidades dizem que a afirmação é falsa —, nós temos um problema.
Exatamente por ser um Parlamentar, ele não pode, com responsabilidade ou com irresponsabilidade, no caso, acusar sem provas, acusar sem provas.
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11:53
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Nós temos outras referências, que na reunião preparatória eu mencionei. Se alguém começou a questionar a ação, à época da ditadura, da chamada "MEC-USAID", fomos exatamente nós. Porque na época da ditadura, com todas as dificuldades... E há Deputados de direita que vivenciaram essa situação e felizmente estão aí para testemunhar os horrores da ditadura que viveram. O Eduardo Bolsonaro chegou a dizer que a perseguição que ele diz que sofre é pior do que a da época da ditadura. Mas onde é que ele está com o juízo? Isso seria negar a história, negar os fatos, eu diria.
Portanto, com referência à moção de louvor, eu entendo que os amigos, que os aliados a façam. Agora, nós aqui estamos debatendo com a sociedade brasileira.
Eu quero dar exemplo de outros institutos que, à época, só nós denunciamos, como o IPES, o Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais, que fazia estudos e municiava a extrema direita, a radical, a golpista, no Brasil, à época, e o IBAD, o Instituto Brasileiro de Ação Democrática, que financiou, que colocou dinheiro de fora no Brasil para eleger Parlamentares da Direita.
Nós queremos o debate. Agora, nós temos que combater a fake news, nós temos que combater e apontar as incoerências. Nós temos que dizer, portanto, que a nossa não homenagem não é por nenhuma questão pessoal. Trata-se exatamente de apontar um posicionamento político que não é coerente, que ora fala uma coisa, ora fala outra.
Por causa da maneira como o Deputado Eduardo Bolsonaro fez, nós também tivemos que debater pela imprensa. Agora, o pai diz que a solução para o Brasil está fora do Brasil. Como é que um ex-Presidente da República clama por forças de fora do Brasil, comprometendo a soberania, tentando comprometer a própria democracia, como é que faz esse tipo de apelo, para que venham socorrer aqueles que se colocam, entre aspas, como "perseguidos"?
Da mesma maneira, nós não podemos conceber que o Deputado Eduardo, como qualquer outro Deputado, quando estando no exterior... De tanto irem à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, veio aqui uma delegação, e um determinado Deputado — por não estar presente, não vou mencionar o seu nome — acabou aos gritos, porque o embaixador dessa Comissão Interamericana disse o seguinte: "É tudo diferente do que me informaram. Por isso não há ditadura alegada aqui no Brasil".
O SR. PRESIDENTE (Filipe Barros. Bloco/PL - PR) - Chega à Mesa neste momento pedido de uso da palavra pelo tempo da Liderança da Minoria, pelo Deputado André Fernandes, ao qual já passo a palavra.
O SR. ANDRÉ FERNANDES (Bloco/PL - CE) - Obrigado, Sr. Presidente.
O Brasil hoje vive um momento tenso. Isso é fato. O que nós estamos vendo hoje acontecer no nosso Poder Judiciário, mais especificamente na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, é o julgamento de pessoas que não tiveram absolutamente nenhum envolvimento com aquilo que eles chamam de "tentativa de golpe".
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11:57
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É até engraçado saber que, no Brasil, em 2023, nós tínhamos nas Forças Armadas um efetivo de aproximadamente 360 mil militares na ativa, e a Esquerda, o PSOL, acredita veementemente que esses 360 mil militares da ativa que havia em 2023 poderiam deixar o poder ser tomado por algumas pessoas com estilingues e bolinhas de gude. Pelo menos é isso que consta na ação do investigador, vítima e Juiz Alexandre de Moraes. Ele relata isso. Ele não diz quantos estilingues e quantas bolinhas de gude havia lá no dia 8 de janeiro, mas ele diz que havia estilingues e bolinhas de gude. Vejam só a que ponto chegamos.
Sr. Presidente, nobres Parlamentares que estão aqui presentes, a captação de recursos, ao que tudo indica, no dia, seria feita por um senhor de idade que vendia algodão-doce aqui no Congresso Nacional. Em plena tentativa de golpe, um homem estava vendendo algodão-doce! Pessoas com estilingues e bolinhas de gude, em um domingo, sem o apoio de nenhum dos três Poderes, colocariam em risco a democracia aqui no Brasil. Chega a ser idiota essa afirmação. Chega a ser idiota.
Eu não consigo ouvir um Parlamentar abrir a boca para falar em tentativa de golpe diante desses fatos. O MST, que invade fazenda com foice, com fuzil, eles não acusam de tentativa de golpe, de terrorismo, jamais. Mas pessoas com estilingues e bolinhas de gude, vendendo algodão-doce, pintando estátua com batom...
Vejam só que interessante. Eu nunca vi nenhum Parlamentar do PT, PSOL e companhia, reclamar de pichações feitas Brasil afora em paredes nas periferias, nas comunidades, nas favelas, e feitas pelo Comando Vermelho, pelo PCC e tantas outras facções criminosas. Isso jamais coloca em risco a nossa democracia. O Estado paralelo do crime organizado, que tem interferência no Judiciário, na política, e em outros setores não coloca em risco a nossa democracia.
Delimitar até onde um motorista do transporte por aplicativo pode entrar na comunidade, ou como o morador da comunidade pode e deve entrar num local, se é com ou sem capacete, se é com o vidro baixo ou não, se é com a luz do carro acesa ou apagada, isso não coloca em risco a nossa soberania, a nossa democracia. Mas, quando a Débora pegou um batom e escreveu uma frase dita por um Ministro na estátua da Justiça — e justiça até hoje eu não vi acontecer aqui no Brasil —, isso sim é um atentado à democracia. É uma idiotice afirmar isso, Sr. Presidente!
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12:01
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O SR. PRESIDENTE (Filipe Barros. Bloco/PL - PR) - Vamos garantir a palavra ao Deputado André Fernandes.
O SR. ANDRÉ FERNANDES (Bloco/PL - CE) - Está repreendido em nome do Senhor Jesus. Caiam por terra e saiam de dez em dez!
(Manifestação no plenário.)
O SR. PRESIDENTE (Filipe Barros. Bloco/PL - PR) - Vamos garantir a palavra ao Deputado André Fernandes.
(Manifestação no plenário.)
O SR. ANDRÉ FERNANDES (Bloco/PL - CE) - Caia por terra, em nome do Senhor Jesus.
O SR. PRESIDENTE (Filipe Barros. Bloco/PL - PR) - Está garantida a palavra ao Deputado André Fernandes.
O SR. ANDRÉ FERNANDES (Bloco/PL - CE) - Deputado Pr. Marco Feliciano, ajude-me aqui, porque é guerra espiritual.
O SR. PRESIDENTE (Filipe Barros. Bloco/PL - PR) - Eu garanto a palavra ao Deputado André Fernandes.
O SR. ANDRÉ FERNANDES (Bloco/PL - CE) - Só jejum e oração!
Sr. Presidente, houve manifestação e já está começando a virar uma extrapauta política e espiritual.
O SR. PRESIDENTE (Filipe Barros. Bloco/PL - PR) - Deputado André, no caso de fala pelo tempo de Liderança não é permitido fazer aparte. Estamos sem a indicação dele como Vice-Líder.
O SR. ANDRÉ FERNANDES (Bloco/PL - CE) - Perfeito. Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Filipe Barros. Bloco/PL - PR) - Orientação de votação.
O SR. CLAUDIO CAJADO (Bloco/PP - BA) - Presidente, o Progressistas deixa em aberto a orientação. Essa é uma questão que vai ao encontro da opinião de cada Parlamentar. Eu pessoalmente vou votar "sim", por entender que nós devemos respeitar os eleitores de cada um dos Deputados e Deputadas que têm assento na Câmara dos Deputados.
Eu não tenho — e aqui está ao meu lado um baiano como eu, o Deputado Márcio Marinho — os votos dele. Ele é de uma igreja e, além disso, faz um trabalho brilhante em diversas comunidades onde eu não tenho atuação. Mas os eleitores do Deputado Márcio Marinho, que o elegeram, gostariam que eu, como colega, pudesse defendê-lo em relação à prerrogativa do seu mandato, no sufrágio no qual os seus eleitores o elegeram, e diante das prerrogativas constitucionais que cada um de nós temos.
Não conheço o processo judicial — se há processo — contra o Deputado Bolsonaro, mas tenho que entender que, diante da condição em que ele achou por bem tomar determinadas medidas, eu não o julgarei, porque não compete a mim fazê-lo. Respeito a posição dele e, em sua homenagem, como colega, votarei "sim".
O SR. LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA (Bloco/PL - SP) - Presidente, o PL orienta a favor da matéria, e com extremo louvor, no meu caso pessoal, especificamente, porque a mídia internacional, os estamentos burocráticos e governos internacionais, do Ocidente, os quais acreditamos serem democracias representativas, já fizeram o julgamento do que está acontecendo no Brasil.
Essa narrativa de que aqui não existe um conluio entre o Judiciário e o Executivo não possui aderência nenhuma, a não ser por um secto extremamente limitado da opinião pública nacional, porque, internacionalmente, já está pacificado esse tema. Temos um problema gravíssimo de conluio e de não separação, de concentração de poder, e quem está expondo exatamente como funcionam essas relações é o Deputado Eduardo Bolsonaro.
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12:05
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É necessária essa moção de louvor, de apoio parlamentar, político e social, para que esses detalhes de como é construída essa nova versão de ditadura... Porque os países têm que adotar medidas contra o que está acontecendo entre eles. Vejam que o Governo Trump já está adotando medidas com relação ao sistema eleitoral de lá, citando o Brasil como exemplo.
O SR. PRESIDENTE (Filipe Barros. Bloco/PL - PR) - Como orienta a Federação do PT, PCdoB e PV?
O SR. CARLOS ZARATTINI (Bloco/PT - SP) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nós vamos orientar contra esse requerimento, por uma questão muito simples: o Deputado Eduardo Bolsonaro se autoexilou. Ele não foi ameaçado de absolutamente nada, não houve nenhum tipo de perseguição. Ele tem um mandato soberano que lhe foi dado pelas urnas e não quer exercê-lo, prefere ficar fora do País. Mas fora para quê? Para articular, para fazer uma mobilização contra o Brasil, para querer reivindicar dos Estados Unidos uma intervenção no Brasil, ou represálias contra o País e suas autoridades.
Isso não faz sentido. Nós não podemos aplaudir, dar louvor a esse tipo de atitude. Não existe, de nenhuma forma, possibilidade de estar de acordo com isso, porque não houve nenhuma perseguição ao Deputado Eduardo Bolsonaro, que, aliás, tinha o nome cotado para ser indicado à Presidência desta Comissão, no dia anterior. Era o nome que estava sendo discutido, no Colégio de Líderes, para ser Presidente desta Comissão. Como é possível isso?
O SR. PRESIDENTE (Filipe Barros. Bloco/PL - PR) - Como orienta o União Brasil, Deputada Rosangela Moro?
A SRA. ROSANGELA MORO (Bloco/UNIÃO - SP) - Presidente, o União Brasil vai orientar a favor da aprovação do requerimento.
Primeiro ponto, eu quero destacar que, independentemente das razões que levaram o Deputado Eduardo Bolsonaro a pedir o seu afastamento, a sua licença, o Regimento Interno lhe dá a prerrogativa de tirar 120 dias de licença.
Segundo ponto, se ele tira licença para defender aquilo no que ele se sente restringido, no Parlamento, a gente precisa apoiar isso. Eu quero lembrar que ele não está renunciando ao seu mandato, como muitos estão falando. Quem renunciou ao mandato foi o Deputado Jean Wyllys, do PSOL. Este sim abandonou os seus eleitores e foi viver fora do País.
(Apupos.)
O SR. CLAUDIO CAJADO (Bloco/PP - BA) - Presidente, posso falar?
O SR. CLAUDIO CAJADO (Bloco/PP - BA) - Acabei de receber uma notícia e penso que todos nós podemos manifestar nossa solidariedade. Acabou de falecer o Prefeito de Belo Horizonte Fuad Noman. Eu deixo registrado aqui os meus sentimentos aos familiares, aos amigos e a todo o povo de Belo Horizonte, da nossa querida capital de Minas Gerais.
O SR. PRESIDENTE (Filipe Barros. Bloco/PL - PR) - Os sentimentos da Presidência desta Comissão.
O SR. CLAUDIO CAJADO (Bloco/PP - BA) - Poderíamos fazer 1 minuto de silêncio?
O SR. PRESIDENTE (Filipe Barros. Bloco/PL - PR) - Vamos fazer 1 minuto de silêncio após o término das orientações de bancada. Nós abriremos o painel e faremos 1 minuto de silêncio, em condolências à família do Prefeito de Belo Horizonte.
O SR. OSMAR TERRA (Bloco/MDB - RS) - Meu voto é "sim".
Eu não tenho autorização da Liderança para falar, mas meu voto é "sim".
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12:09
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Eu acho que o autoexílio não é uma novidade no Brasil. O Brizola não foi covarde. Ele simplesmente saiu do País quando era Deputado ainda, se eu não me engano, Deputado Federal, e foi embora, porque achava inseguro. A questão do Eduardo foi que ele também estava num processo em que o pai dele teve o passaporte cassado. O Supremo abriu um processo para cassar o passaporte dele. Quer dizer, nós estamos numa insegurança jurídica enorme. O Deputado não pode entrar mais num prédio público, lá no Supremo.
O Supremo não respeita uma decisão que este Parlamento toma aqui sobre drogas, sobre marco temporal das terras indígenas, sobre orçamento. O Supremo está decidindo orçamento! Nós estamos numa insegurança jurídica enorme. É natural que o Deputado que comece a ser ameaçado de perder passaporte, de perder tudo, filho do Presidente que é alvo de perseguição, autoexile-se, para ter o mínimo de segurança para ele e para sua família, como aconteceu com o Jango, com o Fernando Henrique e com muita gente no período militar. Eles não eram covardes. Eles não eram covardes.
O SR. PRESIDENTE (Filipe Barros. Bloco/PL - PR) - Obrigado, Deputado Osmar Terra.
O SR. RUI FALCÃO (Bloco/PT - SP) - Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Filipe Barros. Bloco/PL - PR) - Deixe-me só terminar aqui rapidamente, Deputado Rui.
O SR. RUI FALCÃO (Bloco/PT - SP) - O que vou falar tem a ver com o assunto. Eu deixei que o Deputado terminasse sua intervenção para não correr nenhum risco de ser acusado de censura. Gostaria de fazer um esclarecimento: ele disse que não tinha autorização do Líder, mas ia falar. Eu quero esclarecer se efetivamente isso faz parte do Regimento, para intervenções futuras. Eu deixei que ele concluísse, mas quero saber se isso é uma praxe corrente.
O SR. PRESIDENTE (Filipe Barros. Bloco/PL - PR) - Quanto às orientações de votação, fica permitido aos Parlamentares de cada partido fazerem a sua organização interna e representarem o partido aqui na Comissão. É o que a secretaria me informa. É um problema interna corporis de cada partido.
O SR. RUI FALCÃO (Bloco/PT - SP) - Mesmo não tendo indicação de Liderança?
O SR. PRESIDENTE (Filipe Barros. Bloco/PL - PR) - Mesmo não tendo indicação de Liderança, mas, em respeito aos colegas Deputados de vários partidos, é uma questão interna corporis de cada partido.
O SR. RUI FALCÃO (Bloco/PT - SP) - Obrigado, Presidente. Foi esclarecido.
O SR. PRESIDENTE (Filipe Barros. Bloco/PL - PR) - Obrigado, Deputado Rui.
A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS) - Presidente, o negócio é patético. A extrema direita no Brasil é covarde, é covarde. Vem a fala da Minoria aqui tentar enganar não sei quem. O Brasil assistiu a uma tentativa de golpe televisionada, com gente depredando os três Poderes; a um homem-bomba logo depois; agora, este ano, a um plano de assassinato do Alckmin, do Lula e do Ministro Alexandre de Moraes; acampamentos golpistas Brasil afora! E eles vêm aqui mentir que o problema é o batom.
Quem vocês acham que enganam? Quem vocês acham que enganam quando o Brasil todo viu o Bolsonaro, 2 anos antes, tentando desestabilizar o sistema eleitoral brasileiro, que, aliás, foi elogiado pelo Trump, ontem, num decreto, usado como bom exemplo de regra eleitoral. O Brasil todo viu uma tentativa de golpe que foi derrotada pelo povo brasileiro.
E nós queremos só deixar um registro aqui, além da orientação "não": o Jean teve coragem, teve coragem, porque era ameaçado, atacado e renunciou ao mandato. Pior é ele, que nem se licencia, pois teoricamente segue Parlamentar, passeando na Disney, usando a figura da licença, enquanto o povo brasileiro está aqui, sofrendo com ataques contra a soberania nacional.
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O SR. PRESIDENTE (Filipe Barros. Bloco/PL - PR) - Obrigado, Deputada Fernanda Melchionna.
O SR. MARIO FRIAS (Bloco/PL - SP) - Nós temos uma fake news aqui, Presidente! Posso desmentir a fake news?
A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - De fake news o atorzinho de Malhação entende.
O SR. DR. FREDERICO (Bloco/PRD - MG) - Pelo PRD, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Filipe Barros. Bloco/PL - PR) - Deputada Sâmia, nós estamos em orientação de votação partidária. Eu quero dar encaminhamento final a essa votação porque nós já estamos há muito tempo com a votação aberta. Vamos terminar as orientações de votação para podermos abrir o painel e seguir com a pauta.
O SR. DR. FREDERICO (Bloco/PRD - MG) - Sr. Presidente, eu quero usar essa palavra "golpe". Em 1964, dizem que houve um golpe apoiado pelos empresários, por organizações internacionais, pela CIA, inclusive, com cinco bases no Brasil, USAID, militares, apoio popular, a Marcha da Família. Exilados, foram dezenas. Hoje os mais famosos são José Dirceu, José Serra, Fernando Henrique Cardoso. E foi um golpe em que alegam censura, prisões políticas, torturas e morte.
Em 2022, houve outro golpe. O golpe do voto não auditável, do qual os Deputados são proibidos de falar até hoje, apesar do art. 53 da Constituição. Foi um golpe que teve apoio de empresários, com doações vultosas, e do conselhão do Lula, que inclui esses empresários que apoiaram esse golpe de 2022, o real golpe atual. Tivemos as organizações atuais, internacionais, USAID, Alta Corte do Poder Judiciário, e não houve povo no golpe de 2022.
Mas o que é que acontece? Nesse golpe, também temos exilados. Temos o Paulo Figueiredo, neto do ex-Presidente Figueiredo, o Allan dos Santos, e agora o Eduardo Bolsonaro, que saiu do País. Foram dados 5 dias para a PGR poder decidir se prenderia o passaporte dele ou não. Levou 18 dias e só deu o parecer depois que ele falou que não voltaria para o Brasil.
O SR. MARIO FRIAS (Bloco/PL - SP) - Presidente, eu fui citado.
O SR. PRESIDENTE (Filipe Barros. Bloco/PL - PR) - Vamos terminar as orientações, e eu passo a palavra para a V.Exa. Deixe-me só terminar as orientações de votação.
O SR. ANDRÉ FERNANDES (Bloco/PL - CE) - Minoria, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Filipe Barros. Bloco/PL - PR) - V.Exa. tem a palavra, Deputado André Fernandes.
O SR. ANDRÉ FERNANDES (Bloco/PL - CE) - Só para deixar claro que covarde é o PSOL, que, quando não consegue vencer na argumentação, judicializa tudo. Então, mais respeito.
O SR. MARIO FRIAS (Bloco/PL - SP) - E ganha na parceria. E ganha na parceria.
(Manifestação no plenário.)
O SR. ANDRÉ FERNANDES (Bloco/PL - CE) - O PSOL está revoltado hoje, Sr. Presidente. Eu não posso falar que o PSOL se revolta. Meu Deus do céu! É incrível. Covardes são eles que não têm coragem de vir aqui e ganhar na argumentação. Tudo o que acontece judicializam. Até a licença do Deputado Eduardo Bolsonaro eles pediram que a Câmara rejeitasse. Ora, esse é um direito de qualquer um aqui. Então, peço até que, se for possível, pode ter certeza de que, se a Deputada do PSOL um dia quiser se licenciar, ninguém aqui vai pedir que seja rejeitado. Pelo contrário, vai todo mundo agradecer.
O SR. PRESIDENTE (Filipe Barros. Bloco/PL - PR) - Como vota a Oposição, Deputado Delegado Éder Mauro?
O SR. DELEGADO ÉDER MAURO (Bloco/PL - PA) - Obrigado, Sr. Presidente. A Oposição, é claro, vota "sim", em favor de Eduardo Bolsonaro, que hoje é exilado de uma forma justa, ele teve seus motivos, até porque a Justiça que hoje aí está ia, sim, cassar o passaporte dele.
E, além de cassar, ia incluí-lo nesse inquérito do fim do mundo.
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12:17
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Mas, hoje, com certeza, nós não temos três Poderes, não existem três Poderes no País. Existe hoje um único Poder, que é o Judiciário, que é o ditador, que é exatamente aquele que descondenou Lula e o tirou da cadeia, colocou-o na Presidência da República e colocou a "Esbanja" como tutora dele. É isso que existe hoje, porque PT e PSOL não existem; eles não têm páreo para enfrentar a Direita no Brasil. Eles se colocam, como diz o Deputado André, atrás da capa, para correr até a Justiça e pedir o apoio do Xandinho. É isso que acontece.
O SR. PRESIDENTE (Filipe Barros. Bloco/PL - PR) - Orientação do Governo.
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (Bloco/PT - SP) - Com essa relativa informalidade, eu acho que, quando houver as nomeações, nós vamos ter uma regularidade. Mas, como V.Exa. decidiu, então eu vou poder falar em nome do Governo?
O SR. PRESIDENTE (Filipe Barros. Bloco/PL - PR) - Perfeito.
Nós aqui estamos discutindo a partir de convicções, mas especialmente a partir dos fatos. Eu queria apontar que, quando dizem que o Lula foi descondenado, é óbvio que dão uma conotação crítica. Mas nunca duvidaram do Judiciário quando o condenaram sem provas. É por isso então que nós, diferentemente de outros, temos uma linha coerente. O Lula, diferentemente também de outros, não fugiu. E havia, para a surpresa talvez de alguns, uma massa em São Bernardo que queria reagir, queria impedir. Foi o Lula que disse — e claro que outros dissemos também — que não era o caso de reagir. Portanto, o Lula não fugiu, o Lula foi preso injustamente e o Lula virou Presidente da República. Mais do que esse apoio não podemos ter.
O SR. PRESIDENTE (Filipe Barros. Bloco/PL - PR) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
O SR. MARIO FRIAS (Bloco/PL - SP) - Presidente, uma das coisas mais importantes para o bom desenvolvimento do cérebro de uma criança é a alimentação. Então, não dá para a gente considerar pessoas que se alimentam só de McDonald's, que realmente não terão um raciocínio rápido.
(Manifestação no plenário.)
A real é a seguinte: está sendo divulgada uma fake news de que o Governo Trump teria considerado as urnas eletrônicas brasileiras como um modelo de sistema de votação. Isso é mentira! Na realidade, a ordem executiva do Trump que determina mudanças no sistema de votação busca banir — banir! — as urnas eletrônicas e operar exclusivamente com o voto, que essas excelências maravilhosas aqui tanto temem, que é o voto do papel, porque vocês não têm voto.
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O SR. PRESIDENTE (Filipe Barros. Bloco/PL - PR) - Antes de passar a palavra ao Deputado José Rocha, vamos fazer 1 minuto de silêncio, em decorrência do falecimento do Prefeito de Belo Horizonte.
(O Plenário presta a homenagem solicitada.)
Esta Presidência deseja que Deus conforte o coração de toda a família do Prefeito de Belo Horizonte, o Dr. Fuad, e conforte o coração do povo de Belo Horizonte.
O SR. JOSÉ ROCHA (Bloco/UNIÃO - BA) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, como um dos Deputados mais longevos desta Casa, eu fico realmente estarrecido quando vejo uma discussão dessas nesta Comissão. Nós estamos na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, e passamos toda a reunião discutindo sobre um requerimento de aplauso.
Primeiro, Sr. Presidente, eu votei "sim", e, por ironia do destino, o Deputado Eduardo Bolsonaro teve 22 votos favoráveis. Então, veja que ele cravou o número dele como Deputado do PL, partido de que eu fui Líder nesta Casa, o que muito me honrou.
Mas, Sr. Presidente, eu acho que os prezados colegas devem desprezar essas discussões ideológicas dentro da Comissão, e nós poderemos produzir mais. Tratar da defesa nacional é de grande importância. O País está com grandes problemas na área da segurança, por conta do tráfico, etc. Então, nós temos que nos debruçar sobre essa questão, que é uma questão inerente ao Congresso Nacional.
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12:25
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Agora quero também externar a minha opinião, que não é de hoje, já é de algum tempo: eu sou totalmente contra estarmos discutindo aqui requerimentos de aplauso e de repúdio. Esta Comissão não pode perder seu tempo discutindo requerimento de repúdio ou de aplauso a quem quer que seja. Eu acho que nós temos que produzir dentro dos projetos que aqui se encontram, dentro das propostas que aqui se encontram.
O SR. PRESIDENTE (Filipe Barros. Bloco/PL - PR) - Obrigado, Deputado Zé.
O SR. MARIO FRIAS (Bloco/PL - SP) - Presidente, eu subscrevo aqui o item 6, porque a Deputada Julia Zanatta está dando à luz agora um bebê.
O SR. PRESIDENTE (Filipe Barros. Bloco/PL - PR) - Eu sei que outros Deputados também querem fazer uso da palavra.
O SR. MARIO FRIAS (Bloco/PL - SP) - Sei que há gente que não entende o valor da vida desde a concepção, mas defendemos isso. E ela está passando por um momento lindo.
O SR. PRESIDENTE (Filipe Barros. Bloco/PL - PR) - Que Deus a abençoe!
A SRA. SILVIA WAIÃPI (Bloco/PL - AP) - Sr. Presidente, quero subscrevê-lo.
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (Bloco/PT - SP) - Presidente...
O SR. MARIO FRIAS (Bloco/PL - SP) - Eu permito.
O SR. PRESIDENTE (Filipe Barros. Bloco/PL - PR) - Perfeito. V.Exa. abre mão da palavra.
O SR. MARIO FRIAS (Bloco/PL - SP) - Pode falar, Deputado Arlindo. Desculpe-me.
O SR. ARLINDO CHINAGLIA (Bloco/PT - SP) - Só peço ao Presidente para registrar que, na proposta de quem virá para participar da audiência, haverá outras sugestões, porque nós combinamos isso.
O SR. PRESIDENTE (Filipe Barros. Bloco/PL - PR) - Perfeito. Combinado.
O SR. WELTER (Bloco/PT - PR) - Presidente, a história vai contar...
Eu votei contra esse voto de louvor para o Eduardo Bolsonaro pela seguinte razão: o que fizeram com a República — tramaram e induziram milhões de brasileiros a fazer o que fizeram, destruindo este Parlamento — não foi fruto do acaso. Aliás, a inelegibilidade do Presidente da República é por duvidarem das urnas. A maior bancada desta Casa é do PL. É engraçado isso. É uma contradição absoluta. A história vai contar isso, em alto e em bom som, e vai cobrar quem usa a palavra "democracia" só para fazer de conta.
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12:29
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Querem pedir apoio internacional para aquilo que conspirou contra a democracia, quando lá atrás, na ditadura que houve em 1964, quem ajudou a conspirar foram os próprios americanos. Agora voltam, de novo, para tornar o País refém daquilo que nos tira a autodeterminação do nosso povo e da nossa Nação.
O SR. PRESIDENTE (Filipe Barros. Bloco/PL - PR) - Tem a palavra o Deputado Pr. Marco Feliciano.
O SR. PR. MARCO FELICIANO (Bloco/PL - SP) - Sr. Presidente Deputado Filipe Barros, eu cumprimento V.Exa. por esta Presidência, por ter conduzido aqui com tanta maestria. Fico muito feliz de pertencer ao partido de V.Exa. e saber que o partido está não apenas muito bem representado, mas extremamente bem representado pela sua coragem, pela sua hombridade.
Eu queria ter falado antes, mas, em respeito aqui às votações, não o fiz, sobre a moção de aplauso ao Deputado Eduardo Bolsonaro.
Eduardo Bolsonaro é um campeão, é um guerreiro, é um herói, é uma pessoa em quem nós confiamos e por quem temos profundo respeito. Eu entendo a atitude de Eduardo Bolsonaro. Lá no interior de São Paulo, no meio do mato, onde eu vivo, há um ditado popular que diz assim: "Cão mordido por cobra acaba tendo medo de linguiça".
Eduardo Bolsonaro foi ameaçado, sim, várias vezes. Foi ameaçado quando o pessoal da Esquerda tentou tirar o seu passaporte. Foi ameaçado quando foi indicado pelo nosso partido para assumir a Presidência, onde V.Exa. agora está sentado, e, mais uma vez, a Esquerda não aceitou. E é a mesma Esquerda que não quis aceitar o Deputado Nikolas Ferreira como Presidente da Comissão de Educação no pleito passado, a mesma Esquerda que se insurgiu contra mim quando eu fui indicado para assumir a Comissão de Direitos Humanos no ano de 2013. Ali se deflagrou a primeira grande guerra, por assim dizer, contra a Esquerda brasileira.
A Esquerda brasileira é hipócrita, porque ela fala tanto, tanto em democracia, mas, a cada palavra que eles dizem sobre democracia, quatro ou cinco na frente são sobre prisão, sobre punição, sobre vingança. E isso é muito ruim. O estado em que estamos vivendo no País de fato é um estado que nos amedronta, não amedronta apenas Eduardo Bolsonaro, amedronta qualquer pessoa que for conservadora neste País.
Deputado Mario Frias, Deputado Zucco, meu Líder, eu lembro que, depois da Comissão de Direitos Humanos, eu tive mais de quarenta processos. Assim atua a Esquerda. Por qualquer coisa, os processos ficam na mão dos Ministros do STF, e cabeça de juiz todo mundo sabe como funciona.
A verdade não é absoluta. Na pergunta feita por Jesus Cristo a Pôncio Pilatos, ou melhor, quando Jesus disse a Pôncio Pilatos que ele representava a verdade, o próprio Pilatos, um procurador, alguém que entendia de direito, disse a Jesus: "O que é a verdade?", porque a verdade não é absoluta. O que é verdade para um pode não ser verdade para outro. Mas há a hipocrisia do pessoal da Esquerda, a sanha, a crueldade, a vontade que eles têm de punir as pessoas, de ver as pessoas presas.
Eles vão falar e usar argumentos nossos. Interessante: nós da Direita apenas falamos, eles executam. Quando falamos aqui na hora do fervor "temos que punir", só falamos, mas a Esquerda, não, eles executam. São maquiavélicos.
Alguém aqui tem dúvida de que, se fosse possível, eles colocariam todos nós da Direita em um paredão e nos metralhariam? Alguém tem dúvida de que eles não fariam isso? Fariam porque são assim. A sanha deles é pelo poder.
Então, Eduardo Bolsonaro representa o pensamento conservador. Eu, se fosse o Presidente Bolsonaro, teria muito orgulho do filho. Acredito que o Presidente até tenha.
Eu vi o Presidente Bolsonaro se emocionar poucas vezes na vida, porque ele é durão, é o nosso capitão. Uma das vezes foi quando ele teve que dizer que o filho ficou nos Estados Unidos.
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12:33
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Eu sei da dor do Deputado Eduardo, sei o que ele está sentindo agora, pois ele tem uma filhinha e esposa. Nos Estados Unidos, ele tem sido uma voz. Na nação democrática mais madura do mundo, nós temos uma voz que está sendo ouvida. Mais cedo ou mais tarde, isso vai reverberar, e nós vamos ter algum tipo de acontecimento, eu não tenho dúvidas disso.
Fui informado agora pela imprensa que infelizmente já se formou maioria para transformar o nosso Presidente em réu. Isso já era esperado. É com dor no coração que nós estamos vivendo este momento estranho no País. Este é um regime de exceção. Nenhuma dessas pessoas que foram julgadas e agora se tornaram réus passaram pelo devido processo legal. Poderiam ter começado na primeira instância, e eles teriam a oportunidade de se defender. Não tiveram! Essa já era uma missão dada, e alguém depois vai dizer que foi uma missão cumprida.
Mas nós ainda temos esperança. No dia 6 de abril, nós teremos mais um motivo para levar a população brasileira para a Avenida Paulista, para lutarmos pelos direitos das pessoas que estão presas, por anistia humanitária. O Brasil tem que acordar. Será que ninguém está vendo isso?
Eu fico impressionado de ver como a grande maioria da imprensa brasileira, que sempre lutou pela democracia, hoje se torna uma imprensa — é claro, dada a devida vênia a alguns, que são pouquíssimos — canalha, pois está vendo o que está acontecendo, e fecha os olhos.
O que aconteceu com a menina Débora, por exemplo, é um absurdo. A estátua dos Três Poderes já foi pichada outras vezes. Feministas jogaram uma bolsa de sangue no colo da estátua quando houve o julgamento da questão do aborto. Portanto, aquela estátua foi vilipendiada várias vezes. Agora é porque alguém escreveu com batom? O batom se tornou uma arma de execução em massa!
Se eu fosse da família da Débora, sabem o que eu faria? Eu lançaria o batom "perdeu, mané". Ela iria ficar milionária, da noite para o dia, e iria pagar todas as questões. Deixo aqui esse recado. Seria uma coisa impressionante: brasileiros usando o batom "perdeu, mané". Pronto!
O SR. PRESIDENTE (Filipe Barros. Bloco/PL - PR) - Obrigado, Deputado Marco Feliciano.
Quero aproveitar e cumprimentar a nossa Vereadora de Curitiba, a Vereadora Carlise, que também é Presidente do PL Mulher do Paraná, pela presença aqui, nesta manhã, na CREDN.
Seja bem-vinda, Carlise! Parabéns pelo trabalho que você tem feito, não só como Vereadora, mas também como Presidente do PL Mulher do Estado do Paraná!
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrados os trabalhos e convoco reunião deliberativa extraordinária para a próxima quarta-feira, dia 2 de abril, às 9 horas, para discussão e votação de propostas legislativas, bem como para a realização da seguinte eleição: vaga da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional, de que trata a alínea "e", inciso III, do art. 7º da Resolução nº 2, de 2013, do Congresso Nacional.
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