Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
(Reunião Deliberativa Extraordinária)
Em 26 de Março de 2025 (Quarta-Feira)
às 14 horas
| Horário | (Texto com redação final.) |
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14:23
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O SR. PRESIDENTE (Ruy Carneiro. Bloco/PODE - PB) - Boa tarde a todos e a todas.
Havendo número regimental, declaro aberta a 2ª Reunião Deliberativa Extraordinária da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
Informo que o expediente recebido até a data de ontem se encontra à disposição dos interessados na página da Comissão na Internet.
O SR. PASTOR EURICO (Bloco/PL - PE) - Sr. Presidente Deputado Ruy Carneiro, nobres Sras. Deputadas e Srs. Deputados, para mim é um momento especial de honra poder estar aqui, fazer os meus agradecimentos ao nobre novo Presidente, agradecer também por todo o apoio que tive em todos os pleitos no ano passado.
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14:27
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Lamento que não tenhamos tido como concretizar alguns projetos, haja vista que tivemos um ano eleitoral, e, por vezes, as reuniões foram suspensas. É claro que também tivemos outras reuniões que foram suspensas por questões de estratégia daqueles que, no uso democrático dos instrumentos de oposição, fizeram obstruções. Nós tivemos alguns imprevistos e não pudemos votar. Há projetos que estavam em pauta e não chegaram a ser discutidos, em razão da situação.
Inclusive, aproveito para dizer que, depois, Presidente, preciso ver com V.Exa. qual vai ser o posicionamento concernente aos projetos que estavam tramitando e que neste momento estão parados.
Tivemos aqui um projeto polêmico. Ele foi muito discutido. Fizemos várias audiências públicas para discuti-lo. Eu quero aproveitar e de pronto dar uma resposta ao Brasil, que está muito atento a esta Comissão. Trata-se do Projeto de Lei Complementar nº 42, de 2023, sobre o qual eu já conversei com o Presidente.
O Presidente está chegando, e eu pedi a ele que nos sentemos para conversar, a fim de que eu passe a ele alguns detalhes sobre esse projeto. Há pressão de todos os lados, vindas do Brasil todo. Esta semana fui procurado por muitas pessoas. Nós tivemos dificuldades com esse projeto porque era fim de ano. Eu disse que estamos trabalhando. O relatório já está pronto. Vamos ver com o Presidente o momento para pautá-lo.
Quero dizer a todos aqueles que são a favor ou contra o PLP 42 — a maioria das pessoas é a favor — e àqueles que reivindicam direitos dentro do projeto, que tivemos discussões, audiências públicas com a participação de representantes de vários segmentos da sociedade. Tudo o que ouvimos está nos Anais desta Comissão, tudo arquivado. Toda a equipe que trabalhou no projeto fez o devido apuramento dos dados, a fim de trazermos um relatório de tudo para esta Comissão.
Não o entreguei de imediato ao Presidente, porque esperei vir a primeira reunião. Conversei com Presidente e vamos dar sequência à tramitação da matéria. Existe muita pressão? Existe. E eu gostaria de dizer a todos aqueles que estão nos fazendo perguntas que estamos trabalhando e vamos continuar trabalhando.
O PLP 42 é sobre aposentadoria especial, reconhecimento de insalubridade, enfim, trata de pessoas que não foram alcançadas pelas exceções da reforma da Previdência, em situações diversas. Ele já passou por outras Comissões da Casa e está aqui. Vamos dar total apoio a esse projeto. Então, não se trata de este Deputado não querer pautar o projeto, nem vou jogar a culpa no Presidente que acabou de chegar e não sabe nem do que se trata. Eu vou informá-lo sobre a matéria. É assim que a gente trabalha.
Por mais que haja pressão e até críticas, não existe nenhuma maldade de nossa parte em cima disso. Tudo aconteceu dentro daquilo que está na nossa legislação. Seguimos todo o rito para que não houvesse nenhum questionamento jurídico depois. Reiteramos o nosso compromisso com o PLP 42 e com os brasileiros que reivindicam seus direitos.
O SR. PRESIDENTE (Ruy Carneiro. Bloco/PODE - PB) - Algum Deputado gostaria de se manifestar? Posteriormente nós vamos para o descerramento da placa.
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14:31
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O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (Bloco/AVANTE - BA) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, gosto sempre de, respeitando todos, independentemente de religião, fazer menção à Palavra de Deus, livro que está na minha mão e que não é privativo dos crentes nem dos evangélicos. Esse é o livro mais lido no mundo. E, quando ele é lido, o seu autor, o Espírito Santo, está perto de quem o lê.
A Bíblia diz: "Lança o teu pão sobre as águas, porque depois de muitos dias o acharás. Reparta com sete e ainda até com oito, porque não sabes que mal haverá sobre a Terra. Estando as nuvens cheias, derramam a chuva sobre a terra, e caindo a árvore para o sul ou para o norte, no lugar em que a árvore cair, ali ficará".
Eu quero aproveitar esta palavra para parabenizar o grande Deputado Pastor Eurico, homem preocupado com as causas sociais. Vindo de um Estado muito importante e que conhece o que é pobreza, ele se dedica a visitar, no Brasil inteiro, casas de recuperação, casas de idosos, lugares onde há pessoas vitimadas por qualquer mal. Ele poderia ficar só no Estado dele, numa ação totalmente política, mas ele não faz isso. Ele representa bem o Estado dele e estende as mãos para todos os necessitados desta Nação.
A Bíblia diz que devemos lançar sobre as águas o nosso pão e que, depois de muitos dias, nós o acharemos. Ele é um homem preocupado com o País inteiro. Então, independentemente de partido, de ser de direita ou de esquerda, de defender Bolsonaro ou Lula, eu aprendi a gostar do Deputado Pastor Eurico.
Quero parabenizar os demais Deputados desta Comissão muito importante, que faz muito por esta Nação, na área da criança e do adolescente e na área da Previdência.
Encerro o meu discurso, dizendo que a nossa luta é para que os menores abandonados que estão nas drogas, que estão a serviço do tráfico e das facções tenham o direito de ser internados. Existe um projeto de minha autoria nesta Casa que autoriza os pais a internar os filhos menores drogados que estão na mão de traficantes. As casas de recuperação não podem internar essas crianças por causa do Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA, uma lei de 1990. Neste momento, os jovens estão indo para as drogas. Então, eu peço o apoio desta Casa a esse projeto.
O SR. PRESIDENTE (Ruy Carneiro. Bloco/PODE - PB) - Antes de passar a palavra para a Deputada Geovania, eu queria solicitar aos Deputados e às Deputadas que quiserem pautar um projeto ou assumir uma relatoria que procurem a Márcia, porque a gente despacha toda semana. Isso vai facilitar o andamento das matérias.
A SRA. GEOVANIA DE SÁ (Bloco/PSDB - SC) - Boa tarde, Presidente Ruy Carneiro. Primeiro, quero parabenizá-lo pela eleição para a condução desta Comissão. É uma grande responsabilidade,
mas sei que V.Exa. tem muita competência e fará isso com muita maestria. Conte com meu apoio.
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14:35
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Eu faço parte das Comissões de Trabalho e de Saúde, mas fiz questão de estar nesta Comissão este ano, exatamente em razão da matéria que o Deputado Pastor Eurico acabou de comentar. Sei que ele está debruçado sobre o projeto e fez audiências públicas.
Eu fui a Relatora do PLP 42 na Comissão de Trabalho, porque venho de uma região de Santa Catarina onde há extração de carvão. Lá trabalham mineiros e também ceramistas. Principalmente nessas duas atividades, as pessoas ficam expostas a agentes nocivos no dia a dia.
Na reforma da Previdência — e eu votei a favor da reforma da Previdência —, fizemos uma grande injustiça social. Mineiros e ceramistas que estão expostos a agentes nocivos no dia a dia, trabalham sob a uma temperatura de 60 graus dentro de uma cerâmica ou descendo nas minas de carvão, se comparados com alguém que trabalha em ambientes com o ar-condicionado, em ambientes apropriados, têm uma condição de trabalho totalmente diferente. Então, nós tratamos desiguais como iguais na reforma da Previdência. Por isso, eu venho aqui ser a voz dessas pessoas, porque é isto que nós somos aqui: a voz do povo que nos elegeu.
Em Santa Catarina, o Deputado Pastor Eurico fez várias audiências. Eu também fiz, na Comissão de Trabalho. Não queremos incluir novas profissões; não queremos incluir novas categorias. Queremos simplesmente rever a situação daqueles que tinham aposentadoria especial reconhecida pela CLT antes da reforma.
Para finalizar, eu só quero dizer a todos desta Comissão que, se uma pessoa só pode descer à mina de carvão ou de outro tipo de extração de minério até os 55 anos de idade — isso é o que diz a nossa Constituição Federal —, por que ele tem que trabalhar na mina até os 63 anos? Isso está totalmente fora de contexto.
Eu venho a esta Comissão fazer um clamor aos Deputados. Na Comissão de Trabalho, isso passou por unanimidade. Não havia Deputado de direita, de esquerda, de centro. Todos votaram, por unanimidade, para corrigir a grande injustiça social que foi praticada, sim, na reforma da Previdência.
O Deputado Pastor Eurico é o Relator da matéria aqui. Tenho certeza de que, com a sabedoria que Deus lhe deu, tanto para a condução da Comissão quanto para a relatoria do PLP 42, ele fará isso com muita maestria.
O SR. PRESIDENTE (Ruy Carneiro. Bloco/PODE - PB) - Tem a palavra o Deputado Allan Garcês.
O SR. ALLAN GARCÊS (Bloco/PP - MA) - Obrigado, Presidente.
Deputado Pastor Eurico, a gente sabe do seu trabalho; a gente vivenciou isso aqui. Eu fui, com toda a certeza, um dos Deputados mais assíduos na Comissão, de modo que sei que V.Exa. deixou um legado aqui. Aquela placa que, logo depois, V.Exa. irá inaugurar representa, materialmente, o legado que V.Exa. deixou aqui com o seu trabalho. Foi um trabalho bonito, como sua gravata, que é muito bonita, um trabalho que merece elogio.
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14:39
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Antes de finalizar, eu gostaria de ressaltar que demos entrada em um projeto extrapauta que eu gostaria que fosse apreciado. Trata-se de um projeto de lei complementar muito importante, especialmente neste momento em que há um rombo significativo na Previdência. Esse projeto, Deputado Pastor Eurico e Deputado Ruy, vai promover uma correção importante nos fundos de pensão, favorecendo os pensionistas. Em breve farei a leitura do projeto.
O SR. PRESIDENTE (Ruy Carneiro. Bloco/PODE - PB) - Tem a palavra a Deputada Daniela do Waguinho.
A SRA. DANIELA DO WAGUINHO (Bloco/UNIÃO - RJ) - Boa tarde, Presidente. Quero cumprimentá-lo e cumprimentar também os nobres colegas, parabenizando-o pela eleição e por estar à frente desta Comissão tão importante. Tenho certeza de que, com sua experiência e compromisso social, teremos aqui grandes avanços e debates relevantes em benefício da população.
Milhares de pessoas dependem da proteção social e da garantia e fortalecimento dos seus direitos, e é com muita responsabilidade que iniciamos hoje os trabalhos desta Comissão. Quero me colocar à disposição da Comissão. Que possamos estreitar essa parceria com muita seriedade, com muita resiliência.
Quero também ressaltar a importância da atuação do Deputado Pastor Eurico, que conduziu com excelência esta Comissão, fazendo-a avançar em projetos importantes, por meio da sua atuação como Presidente. Deixou com certeza um legado importante aqui.
Quero me colocar à disposição da Comissão, pois milhares de pessoas necessitam de proteção social e também da garantia de direitos: nossas crianças, nossos jovens, as famílias. E são muitas as pautas relevantes nesta Comissão, que reúne cinco assuntos fundamentais: previdência, assistência social, infância, adolescente e família.
O SR. PRESIDENTE (Ruy Carneiro. Bloco/PODE - PB) - Mais alguém gostaria de se manifestar? Caso contrário, vamos nos encaminhar para o descerramento da placa.
A SRA. ANA PAULA LIMA (Bloco/PT - SC) - Muito obrigada.
Sr. Presidente, parabenizo-o pela assunção da Presidência da Comissão. Vamos acompanhá-lo durante todo esse período. Também quero agradecer ao Deputado Pastor Eurico, que conduziu muito bem os trabalhos desta Comissão no ano passado.
Eu queria destacar, Deputado Pastor Eurico, que a reforma da Previdência precarizou todos os trabalhadores do nosso Brasil, principalmente algumas categorias, que estão abrangidas pelo PLP do Deputado Alberto Fraga, do qual o senhor é Relator. Eu sou do Estado de Santa Catarina, onde temos categorias importantes, como os mineiros e os eletricistas, que estão contemplados nesse PLP.
Em respeito aos mineiros, quero fazer uma correção em relação ao que disse a Deputada Geovania de Sá. No caso dos mineiros, eles podem descer às minas até os 50 anos, mas a aposentadoria deles ocorre somente aos 55 anos. Então, dos 50 aos 55 anos, eles não podem mais trabalhar nas minas de carvão. Outro problema enfrentado pelos mineiros é a transição energética, que chega em 2040.
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14:43
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Eu participei de várias audiências, inclusive na condução de uma audiência pública que o senhor retomou aqui nesta Casa também, mas eu acho que nós temos que ser céleres na aprovação desse PLP para corrigirmos essa falha.
Eu acredito que todos os trabalhadores do Brasil foram prejudicados com a reforma da Previdência, mas algumas categorias, muito mais. Por isso, eu também estou junto nessa luta pela aprovação desse PLP.
O SR. PRESIDENTE (Ruy Carneiro. Bloco/PODE - PB) - Com certeza, Deputada Ana Paula.
O SR. PASTOR EURICO (Bloco/PL - PE) - Presidente, posso só pontuar uma questão aqui?
O SR. PRESIDENTE (Ruy Carneiro. Bloco/PODE - PB) - Pode. Tem V.Exa. a palavra.
O SR. PASTOR EURICO (Bloco/PL - PE) - E pedi permissão aqui para, na minha última participação, Sr. Presidente, fazer um registro de agradecimento a todos que fazem parte da Comissão.
(Procede-se ao descerramento.)
(Palmas.)
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14:47
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(Pausa prolongada.)
O SR. PRESIDENTE (Ruy Carneiro. Bloco/PODE - PB) - Encontra-se sobre a mesa requerimento de inclusão de matéria extrapauta na Ordem do Dia, de autoria do Deputado Allan Garcês, com apoiamento de sete assinaturas.
O SR. ALLAN GARCÊS (Bloco/PP - MA) - Presidente, esse projeto de lei complementar é importante porque permite a portabilidade de um previdenciário de um plano para outro — de previdenciário, aposentado.
O SR. PRESIDENTE (Ruy Carneiro. Bloco/PODE - PB) - Sim, de que para quê? Eu não entendi.
O SR. ALLAN GARCÊS (Bloco/PP - MA) - Permite a portabilidade.
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14:51
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O fundo de pensão do Banco do Brasil tem duas correntes: os aposentados de carreira e as pessoas que fazem adesão ao Brasilprev. Digamos que a pessoa se sinta lesada por esse rombo e queira partir para outro fundo de pensão privado. Hoje não é permitido, mas, com esse projeto de lei complementar, a gente faz essa justiça.
O que está acontecendo hoje nos seguintes planos: Correios, Banco do Brasil, Petrobras e Caixa Econômica? Em 2012, eles tiveram um rombo de 6 bilhões de reais, e parte da correção desse rombo foi repassada para os pensionistas. Existem pessoas que até hoje estão pagando isso. Quem é que vai querer ficar tirando dinheiro do bolso para cobrir um rombo que não foi a própria pessoa que o causou?
O SR. PRESIDENTE (Ruy Carneiro. Bloco/PODE - PB) - Gostaria de saber se algum Deputado ou Deputada gostaria de encaminhar contra a proposta.
(Pausa.)
A SRA. CHRIS TONIETTO (Bloco/PL - RJ) - Presidente, quero orientar.
O SR. ALLAN GARCÊS (Bloco/PP - MA) - Gostaria de orientar pelo Progressistas.
O SR. PRESIDENTE (Ruy Carneiro. Bloco/PODE - PB) - Vamos só seguir a ordem, Deputado.
A SRA. ANA PAULA LIMA (Bloco/PT - SC) - A federação vota contra o requerimento, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ruy Carneiro. Bloco/PODE - PB) - Como orienta o União Brasil?
A SRA. CARLA DICKSON (Bloco/UNIÃO - RN) - Orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Ruy Carneiro. Bloco/PODE - PB) - Como orienta o PP?
A SRA. CLARISSA TÉRCIO (Bloco/PP - PE) - O PP orienta "sim", Sr. Presidente.
O SR. ALLAN GARCÊS (Bloco/PP - MA) - Os computadores estão desligados para votar. Não há nenhum ligado.
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14:55
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O SR. PRESIDENTE (Ruy Carneiro. Bloco/PODE - PB) - Pode votar pelo Infoleg.
O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (Bloco/AVANTE - BA) - O Avante orienta "sim", Sr. Presidente.
A SRA. CHRIS TONIETTO (Bloco/PL - RJ) - Presidente, peço que ajeitem no painel a orientação "sim" da Oposição, por gentileza.
O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (Bloco/AVANTE - BA) - Ainda não foi computada a orientação do Avante. Eu orientei "sim".
(Pausa prolongada.)
O SR. PRESIDENTE (Ruy Carneiro. Bloco/PODE - PB) - Eu gostaria de pedir às assessorias que solicitem aos Deputados e Deputadas que venham votar, para não haver o perigo de a reunião cair. Nós precisamos de 10 votos.
(Pausa prolongada.)
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14:59
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(Pausa prolongada.)
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15:03
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O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (Bloco/AVANTE - BA) - Eu não estou conseguindo votar, Presidente. Estou tentando aqui, mas não estou conseguindo votar.
O SR. PRESIDENTE (Ruy Carneiro. Bloco/PODE - PB) - Eu até lhe peço desculpa, Deputado Pastor Isidório. Pensei que V.Exa. já tivesse votado. Quando chegamos ao número de votos, encerrou-se a votação. V.Exa. não conseguiu votar nem pelo telefone?
O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (Bloco/AVANTE - BA) - Não consegui, não, nem por aqui nem...
O SR. PRESIDENTE (Ruy Carneiro. Bloco/PODE - PB) - Então, tem que ver lá. Isso é estranho.
O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (Bloco/AVANTE - BA) - Já finalizou, tudo bem. Não há problema, não. Pode seguir.
O SR. ALLAN GARCÊS (Bloco/PP - MA) - O voto do Deputado Pastor aqui não fica rejeitado. Ele pode manifestar...
O SR. PRESIDENTE (Ruy Carneiro. Bloco/PODE - PB) - O problema, Deputado Allan, é que, como ele já estava aí há muito tempo, eu parti da premissa de que ele já tinha votado.
Na verdade, o projeto precisava ter 10 votos a favor, o que não aconteceu. Podemos combinar com V.Exa... Vamos analisar para colocar o projeto na pauta independentemente desse formato que foi tentado. Eu não tenho como voltar à votação. E, se ele tivesse votado, da mesma maneira, não teria sido atingido o número necessário.
(Intervenção ininteligível fora do microfone.)
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15:07
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O SR. ALLAN GARCÊS (Bloco/PP - MA) - Presidente, é o seguinte: este projeto é extremamente importante para os trabalhadores, porque os trabalhadores lesados, tanto os do sistema previdenciário fechado quanto os do aberto, podem fazer a migração.
Ainda agora estávamos aqui falando da correção a se fazer na Previdência e tudo mais. A gente está votando um projeto que já faz essa defesa, que já permite essa correção.
Então, esse projeto aqui é em prol dos trabalhadores, não é em prol da previdência privada, diga-se de passagem. A gente está olhando aqui para os trabalhadores que contribuíram ao longo de toda uma vida e foram lesados. E aí eles não têm a possibilidade de fazer a migração para outro plano de previdência? Estamos vendo os trabalhadores.
O SR. PRESIDENTE (Ruy Carneiro. Bloco/PODE - PB) - Veja bem, Deputado Allan, eu não posso, nem que quisesse, pautar isto hoje, porque a pauta já foi colocada. Mas eu conversarei com V.Exa.
Este projeto precisava de dez votos favoráveis, que é a maioria absoluta da Comissão. A Comissão tem dezoito, e o projeto não teve maioria. Isso não quer dizer que o Presidente não possa pautá-lo. Eu vou conversar com V.Exa. e, nas próximas sessões, ele poderá ser pautado. Hoje, é impossível. A gente vai voltar para a pauta anterior.
Há sobre a mesa a seguinte lista de inversão de pauta: item 20, PL 2.891/2024, da Deputada Chris Tonietto; item 19, PL 2.180/2024, sob a relatoria da Deputada Daniela do Waguinho; e item 16, PL 2.296/2022, sob a relatoria da Deputada Ana Paula Lima.
A SRA. CHRIS TONIETTO (Bloco/PL - RJ) - Sr. Presidente, eu só gostaria de fazer uma sugestão a V.Exa., justamente para conferir celeridade. Sugiro votarmos os requerimentos em globo, e quem quiser fazer, enfim, algum comentário adicional...
O SR. PRESIDENTE (Ruy Carneiro. Bloco/PODE - PB) - Serão votados em globo.
A SRA. CHRIS TONIETTO (Bloco/PL - RJ) - Ah, perfeito. Era só para confirmar, então.
O SR. PRESIDENTE (Ruy Carneiro. Bloco/PODE - PB) - Passa-se à apreciação dos itens na sequência da pauta.
O SR. PASTOR EURICO (Bloco/PL - PE) - Sr. Presidente, eu tenho uma dúvida. Os Requerimentos nºs 5 e 7 são praticamente similares. Um é de V.Exa., outro é da Deputada Laura Carneiro, mas ambos estão convidando o Ministro Carlos Lupi. Vamos votar todos juntos?
O SR. PRESIDENTE (Ruy Carneiro. Bloco/PODE - PB) - Isso. Com a concordância do Plenário, nós iremos, inicialmente, apreciar os requerimentos da pauta e, depois, os projetos constantes da inversão aprovada.
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15:11
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O SR. PASTOR EURICO (Bloco/PL - PE) - Os Requerimentos nºs 1 a 11 vão ser votados em bloco, conforme proposta da Deputada Chris. Eu estou só observando aqui o seguinte: apesar de os autores serem diferentes, estes dois são iguais, os Requerimentos nºs 5 e 7 tratam de convite para o Ministro e têm como autores o Deputado Ruy e a Deputada Laura.
O SR. PRESIDENTE (Ruy Carneiro. Bloco/PODE - PB) - Sim, podem ser votados em globo, não há prejuízo algum.
O SR. PASTOR EURICO (Bloco/PL - PE) - Além de os dois Deputados serem familiares. Que coisa linda! Esta Comissão tem de tudo.
A SRA. CHRIS TONIETTO (Bloco/PL - RJ) - Pela ordem, Sr. Presidente. Serei rápida.
O SR. PRESIDENTE (Ruy Carneiro. Bloco/PODE - PB) - Será após.
A SRA. CHRIS TONIETTO (Bloco/PL - RJ) - A subscrição também será após, é isso?
O SR. PRESIDENTE (Ruy Carneiro. Bloco/PODE - PB) - A subscrição já vai começar a passar.
A SRA. CHRIS TONIETTO (Bloco/PL - RJ) - Está o.k.
O SR. PRESIDENTE (Ruy Carneiro. Bloco/PODE - PB) - Passo à leitura dos blocos de requerimentos.
Requerimento nº 1, de 2025, da Sra. Clarissa Tércio, que requer voto de louvor ao sacerdote católico e cantor Gilson da Silva Pupo Azevedo, mais conhecido como Frei Gilson, por ter alcançado na última quarta-feira (5) um pico de mais de 1 milhão de espectadores simultâneos, no YouTube, alcançando milhares de famílias brasileiras, no início da Quaresma, período que antecede à celebração da Páscoa no cristianismo.
A SRA. CLARISSA TÉRCIO (Bloco/PP - PE) - Boa tarde a todos.
Presidente, eu não tive a oportunidade ainda, mas, antes de tudo, gostaria de parabenizá-lo pela condução à Presidência desta Comissão e lhe desejar muito sucesso. Quero agradecer também ao meu conterrâneo Deputado Pastor Eurico, que, durante o ano que passou, conduziu com muita competência e muita maestria esta tão importante Comissão para esta Casa. Desejo que Deus nos conduza no início desses trabalhos.
Eu sou autora do requerimento que requer voto de louvor ao sacerdote católico e cantor Gilson da Silva, considerando a sua trajetória de fé, de dedicação, de compromisso. Nós reconhecemos o seu trabalho.
Eu sou evangélica. Aqui ao meu lado está a minha amiga Deputada Chris Tonietto, essa grande Deputada, católica. E nós estamos unidas nesta causa, que une a todos, que é a liberdade de fé, de crença, a liberdade de se expressar, porque hoje, Sr. Presidente, Deputado Pastor Eurico, todos que compõem esta Comissão e demais presentes, nós estamos vivendo tempos muito perigosos.
Eu sou evangélica, pregadora da Palavra de Deus. Eu tenho um programa de rádio no qual quase todos os dias alcanço por minuto 100 mil pessoas. Eu abro a minha Bíblia, prego a Palavra de Deus conforme a minha fé e quero ter garantido este meu direito de continuar pregando, de continuar falando sobre aquilo em que acredito, mas não é isso que está acontecendo no Brasil. Hoje quem prega a Palavra de Deus, conforme ela é, como aconteceu com Frei Gilson, é duramente atacado. E não estou falando aqui de religião A, B ou C.
Estou falando sobre o Evangelho, sobre a pregação da Palavra de Deus. Eu quero ter a liberdade que me garante a Constituição brasileira. Por exemplo, hoje, se a gente fala sobre temas como homossexualidade, temas como aborto, temas como nós cremos, isso incomoda, como incomodou muito a Esquerda, que perseguiu bastante o Frei Gilson. Ele que, de madrugada, às 4 horas da manhã, consegue mobilizar mais de 1 milhão de pessoas para lhe assistir.
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15:15
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Eu aqui, por meio deste requerimento, quero louvar a Deus pela vida desse sacerdote, desse pregador do Evangelho, e sei que muitos que estão aqui concordam comigo, como uma atitude de reforço para dizer a ele que não se intimide, e não só a ele, mas a todos que pregam a fé, que pregam o Evangelho, que não recuem, continuem acreditando no que a gente crê, continuem pregando, como a gente prega, a verdade assim como ela é.
O SR. PRESIDENTE (Ruy Carneiro. Bloco/PODE - PB) - Com a palavra a Deputada Ana Paula Lima, do PT de Santa Catarina.
A SRA. ANA PAULA LIMA (Bloco/PT - SC) - Muito obrigada.
Com todo o respeito à requerente, a Deputada Clarissa Tércio, eu também sou uma mulher de fé, sou católica, mas quero aqui esclarecer que foi o Deputado comunista Jorge Amado quem, inclusive na época da perseguição dos evangélicos no nosso País, garantiu a liberdade religiosa. Isso é de fundamental importância para todos. Ontem mesmo votamos a lei que trata do Dia Nacional dos Congados e Reinados. Isso foi importante. Democracia é isto, é respeito pelas opções, pelas orientações sexuais, respeito pelas liberdades religiosas.
Eu vou votar a favor do requerimento, mas quero destacar uma fala — por isso é bom democracia — do Frei Gilson em que ele diz, Sr. Presidente, que as mulheres foram criadas para curar a solidão do homem. Imagina! Ninguém foi criado para curar a solidão de ninguém. Eu destaco essa fala, porque as mulheres, como nós Deputadas que estamos aqui, ou como mulheres que optaram por não ser casadas, por não ter companheiros, não são criadas para curar a solidão de ninguém, nem a mulher para curar a solidão do homem, nem o homem para curar a solidão da mulher. E Frei Gilson, infelizmente — justiça seja feita —, foi investigado por tentativa de golpe de Estado, envolvendo o ex-Presidente Jair Bolsonaro e essas coisas que aconteceram no nosso País, essa baderna que se deu no dia 8 de janeiro na frente dos quartéis.
O SR. PRESIDENTE (Ruy Carneiro. Bloco/PODE - PB) - Com a palavra o Deputado Allan Garcês. Depois, falarão a Deputada Carla Dickson e a Deputada Chris Tonietto.
O SR. ALLAN GARCÊS (Bloco/PP - MA) - Eu peço a palavra para dizer que a gente apoia o requerimento, e eu quero subscrevê-lo.
Eu acho engraçado que se pede respeito aqui, mas, quando a gente tem um exemplo muito próximo do próprio Presidente da República misógino, um exemplo do próprio Presidente da República também machista, que ataca a mulher, que fala da mulher, passa-se a mão na cabeça porque é da Esquerda. Nesse caso, pode.
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15:19
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O SR. PRESIDENTE (Ruy Carneiro. Bloco/PODE - PB) - Tem a palavra a Deputada Carla Dickson.
A SRA. CARLA DICKSON (Bloco/UNIÃO - RN) - Sr. Presidente, primeiro eu quero dar as boas-vindas a V.Exa., que assume a Presidência desta Comissão.
Eu fazia parte da antiga Comissão de Saúde, Previdência Social e Família, agora desmembrada. E estou muito feliz de estar aqui discutindo pautas tão relevantes.
A minha fala em relação a esse voto de louvor é também pela subscrição — eu quero subscrever o requerimento.
Eu quero parabenizar o Frei Gilson pelo seu posicionamento, a Deputada Clarissa Tércio por esse voto de louvor, e destacar a figura que se sobressaiu esta semana, Dom Adair, que trouxe com muita clareza o que é amor.
Hoje, aqui é tudo relativizado. A democracia é relativa. Justiça... Que justiça? Para mim, hoje é um dia triste, porque rasgam os anais, para começar rasgam os livros de primeiro ano de Direito. O juiz é vítima, é testemunha e ao mesmo tempo é algoz. Que se rasguem os livros de Direito, e aqueles que são usados logo no primeiro ano de faculdade! A pessoa que deveria dar o exemplo do devido processo legal vem rasgando tudo. O STF vem rasgando tudo que se aprende na faculdade de Direito — e, olhem, nem sou advogada, eu sou médica. E quando vejo homens como Frei Gilson, Dom Adair e os evangélicos como um todo... Eu sou evangélica também, sei que essa questão de perseguição é velha para nós, somos párias há muito tempo. Por isso, a necessidade de termos mais evangélicos aqui. Fico feliz de ver agora nossos irmãos católicos, que outrora tinham até simpatia pelo atual Governo. Faço minhas as palavras do Deputado que disse "misógino, machista". O amor é só para os deles, é só para aquele grupinho, os amiguinhos do rei que fazem a ideologia esquerdista, abortista. E dois homens vêm falar de amor, o verdadeiro amor.
Deputada Clarissa Tércio, parabéns! Quero subscrever este requerimento e tudo que vier neste sentido do amor verdadeiro, não desse amor relativizado, porque Jesus Cristo não relativizou o amor, Ele é o amor, a ponto de ir para a cruz do calvário por cada um de nós, inclusive pelo atual Presidente do Brasil e o Ministro do STF.
O SR. PRESIDENTE (Ruy Carneiro. Bloco/PODE - PB) - Tem a palavra a Deputada Chris Tonietto. Depois falará o Deputado Pastor Sargento Isidório.
A SRA. CHRIS TONIETTO (Bloco/PL - RJ) - Sr. Presidente, antes de mais nada, quero também pedir a subscrição deste importante requerimento, bastante emblemático, Deputada Clarissa, porque V.Exa. é evangélica e se solidariza com o Frei Gilson, que vem sendo covardemente atacado por muitos, por uma militância que não tem compromisso nem com a verdade nem com a Palavra de Deus. Aliás, muito menos com a Palavra de Deus.
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15:23
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Sr. Presidente, aqui a gente precisa restabelecer a verdade dos fatos. Primeiro, o Frei Gilson não está sendo investigado por nada. Na verdade, algumas pessoas estão tentando imputar a Frei Gilson um grave crime, que é o de pregar o Evangelho.
Hoje em dia, a pregação do Evangelho está sendo criminalizada. Pregar a Palavra de Deus, o conhecimento sobre a Bíblia, praticamente está sendo vilipendiado e criminalizado por muitos que, na verdade, têm essa veia de perseguição aos cristãos. Quando a gente olha para o mundo, vê cristãos perseguidos de forma cruenta no mundo inteiro. Pessoas estão derramando seu sangue pela causa do Evangelho, pela causa do Reino. Quantos cristãos estão sendo mortos no mundo inteiro, como no Oriente Médio e em tantos lugares onde a perseguição é severa? Mas nós temos também o que nosso Papa Emérito Bento XVI dizia, o martírio branco, o martírio da ridicularização, e é isto que acontece muitas vezes no Brasil, o martírio que, de fato, não é um preço de sangue. No entanto, existe o martírio branco, esse martírio do escárnio. Muitas pessoas escarnecem aqueles que se levantam para orar.
Frei Gilson é um homem simples, um homem honrado, um pregador da Palavra que tem o maior tesouro, que é ser embaixador de Cristo. Uma pessoa distinta, que tem feito um trabalho de evangelização maravilhoso no Brasil inteiro e fora do Brasil também. Um homem que se levanta às 4 da manhã para orar e, de fato, para fazer com que outras pessoas entendam o valor da oração.
Este assunto é de máxima importância, como disse, para restabelecer a verdade dos fatos. Às vezes as pessoas atacam de forma descontextualizada, tiram frases de contexto, e isso vira pretexto para criar e produzir narrativas muitas vezes falaciosas e vexatórias, atacando a honra de um homem — uma alma orante, piedosa, como a do Frei Gilson — que, simplesmente, é agente e instrumento de evangelização e tem feito bem às almas.
Defendo não só o Frei Gilson, mas também o caráter missionário, a missão evangelizadora que esse homem carrega e o impacto que ele tem causado na vida de tantas pessoas, muitas vezes desesperadas, que talvez se encontrem sem sentido na vida e, ao se depararem, por exemplo, com o Rosário às 4 da manhã, com aquele homem orando, pregando a Palavra, acabam tocadas, impactadas de alguma forma. Então, isso é muito sério, é o caráter evangelizador.
E, aqui, uma Deputada que me antecedeu mencionou o fato de ele ter dito que a mulher veio para curar a solidão do homem, mas é preciso saber em que contexto Frei Gilson disse isso.
Sinceramente, eu me sinto muito honrada, porque ali a gente está observando, inclusive, os preceitos bíblicos. Ele estava se referindo a Gênesis 2:18. Sei que alguns gostam de escolher versículos bíblicos e usar conforme a conveniência, mas a gente tem que observar a Bíblia como um todo.
Mais ainda: na criação do mundo, quando Deus criou tudo e viu que tudo era bom, o único ponto que não era bom era o homem estar só, porque faltava a figura da mulher, Deputada Clarissa — faltava a figura da mulher. O homem foi tirado do barro, verdade; mas olhe só a dignidade da mulher! Deus é tão bom que tirou o homem do barro, criou-o à sua imagem e semelhança, e tirou a mulher da costela dele. Por quê? Primeiro, para mostrar o caráter de complementaridade. Santo Agostinho já dizia que a mulher não foi tirada da cabeça do homem para não ser superior a ele, nem dos pés para não ser inferior, mas da costela para dar esse caráter de complementaridade. Homens e mulheres são complementares, não adversários. Não tem que haver desavença, não tem que haver guerra de sexos, como às vezes vemos na dialética da sociedade. Não é isso que preza a Palavra de Deus.
Da mesma forma, a mulher foi tirada da costela de alguém que já era imagem e semelhança de Deus. Olhem só a especialidade! Olhem só a dignidade que Deus conferiu a essa mulher! Da mesma maneira, como as palavras de Frei Gilson, ela também foi criada neste sentido de curar a solidão do homem. De que sentido ele falava? Não era bom que o homem estivesse só no paraíso. Não era bom que o homem estivesse ali para usufruir de tudo. Era necessário uma auxiliadora que lhe correspondesse.
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Aí o movimento feminista vocifera, se levanta, há choro e ranger de dente, porque diz que a Bíblia é machista, o que é um grande absurdo, um desconhecimento bíblico, inclusive, sobre a etimologia das palavras.
A etimologia da palavra "auxílio" vem do hebraico ezer. O que significa ezer? Essa palavra "auxílio" é a mesma palavra que foi atribuída a Deus no Salmo 46: "Deus é o nosso auxílio, socorro bem presente na hora da angústia". Da mesma forma, temos na Sagrada Escritura tantos outros salmos e tantas outras referências em que vemos que Deus é o nosso auxílio. Quer dizer, olhem só a dignidade e o atributo de Deus que foram conferidos à mulher!
A mulher não é menos; a mulher não é mais; a mulher é ontologicamente igual em dignidade. Existe uma igualdade em dignidade. Embora, sem dúvida, haja papéis sociais diferentes. A mulher gera vida. Isso é um bem e uma dádiva de Deus.
Então, há pessoas que gostam de reduzir a Palavra de Deus. Muitas vezes, as pessoas gostam de instrumentalizar a própria Palavra de Deus e usá-la como escudo das suas próprias ideologias, turvando, muitas vezes, a própria visão bíblica das coisas.
Aqui eu precisava usar essa expressão não só na defesa de Frei Gilson, mas daquilo que ele falou. Ele está falando da Palavra de Deus, que é bimilenar. Há quanto tempo existe a Bíblia? A Bíblia, como diz o Pastor Sargento Isidório, e é verdade, é o Livro mais vendido do mundo, não só do Brasil. Por quê? Porque as pessoas têm sede da Palavra. As pessoas têm sede de Deus.
Aqui não é aula de Bíblia, é verdade. A gente está num ambiente plural. Existem pessoas de várias religiões. Eu sou católica, a Deputada Clarissa é evangélica, há pessoas de outras denominações religiosas. Nós respeitamos isso plenamente. Mas uma coisa tem que ficar clara: a gente não pode tirar frases de contexto e querer atacar um homem honrado que justamente falou aquilo que já está na Palavra de Deus há muito tempo. Desde que eu me entendo por gente conheço a Palavra de Deus. Então, ele reproduziu o que está em Gênesis.
E achar que Frei Gilson está desqualificando ou reduzindo a figura da mulher é de uma leviandade e de uma injustiça sem precedentes!
Eu falo isso com toda a sinceridade e com todo o respeito. Tenho o máximo de respeito por todos os Parlamentares aqui, homens e mulheres — eu tenho o máximo de respeito. Todos sabem, e eu acredito que concordem comigo, não só pela questão do decoro, evidentemente, que tenho o máximo de respeito por todos. Mas eu não posso aceitar, ouvir calada pessoas quererem utilizar uma frase de Frei Gilson contra ele, como se ele estivesse reduzindo ou desqualificando a figura feminina. Isso não é verdade. E muitas vezes o movimento feminista faz isso.
O movimento feminista instrumentaliza grupos de pessoas, inclusive mulheres, em prol do avanço de uma agenda que é política e ideológica. Só que a Palavra de Deus não é ideologia. A Palavra de Deus é verdade. Como diz Timóteo, no capítulo 3, versículo 15, a Igreja é o sustentáculo da verdade. Então, nós temos um compromisso moral com a verdade, que não é nenhuma coisa, mas uma pessoa, Jesus.
Até por dever de consciência moral, por uma questão de ética e de respeito, e também para fazer justiça, eu preciso defender, sim, as palavras de Frei Gilson, corroborar cada uma delas, e, ao mesmo tempo, dizer que esse homem tem feito um bem enorme, inclusive a muitas mulheres.
Trago um dado importante que talvez muitos não saibam. Muitas mulheres chegam a Frei Gilson pedindo oração porque têm dificuldade de engravidar, estão passando por alguma dificuldade ou problema.
E o Frei Gilson vai lá, acolhe essas mulheres com todo amor e com toda misericórdia. Muitas vezes, essas mulheres até engravidam, por graça de Deus, sem dúvida, mas também por força da intercessão e do acolhimento desse homem — por que não dizer? Então, o bem que ele tem feito às almas é algo realmente primoroso.
Eu não só sou aquela grande incentivadora do trabalho evangelizador do Frei Gilson, mas desejo que todos tenham o mínimo de conhecimento sobre o que ele está fazendo. Não é sobre uma pessoa. Aliás, é sobre uma pessoa, sim, sobre Jesus. E ele é embaixador de Cristo, não tenham dúvida. Ele é um sacerdote que está honrando o seu batismo, está honrando o seu ministério sacerdotal e está levando mais almas para o Reino de Deus. Ele está arrebanhando pessoas, conforme a palavra de Deus, na retidão da doutrina. Ele está pregando a sã doutrina da Igreja. Mas há pessoas que o atacam, covardemente, de forma injusta.
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Então, deixo aqui a minha solidariedade ao Frei Gilson. Também deixo aqui o meu repúdio a todo e qualquer tipo de perseguição aos cristãos do mundo inteiro. Neste caso, ao Frei Gilson. Mas há tantos outros no mundo inteiro que estão sendo perseguidos, estão sendo ameaçados, inclusive de morte, por conta daqueles que são os promotores, às vezes, do — entre aspas — "evangelho" ao seu molde, querendo mudar o Evangelho de Cristo.
O SR. PRESIDENTE (Ruy Carneiro. Bloco/PODE - PB) - Com a palavra a Deputada Lenir de Assis.
A SRA. LENIR DE ASSIS (Bloco/PT - PR) - Boa tarde, Sr. Presidente.
Também cumprimento todos os Deputados e Deputadas componentes desta Comissão importante que abrange temas tão impactantes na vida de toda a população.
Eu digo à Deputada Clarissa Tércio que voto este requerimento de congratulação, mas também não poderia deixar de me manifestar aqui, até porque o nosso posicionamento é de pessoas que olham pela população brasileira, nesse caso, especialmente, pelas mulheres. Por quê? Eu também sou católica, tenho a minha profissão de fé na Igreja Católica e dela participo. A minha vida, a minha trajetória, inclusive política, também se deu muito nos movimentos pastorais, no Movimento Nacional Fé e Política.
Entretanto, de fato, por mais que nós queiramos deixar aqui todo o valor que o frei tem e também a comunidade carmelita a qual ele pertence, nós não poderíamos deixar de registrar o nosso contraponto à fala desse sacerdote.
Eu respeito demais toda a comunidade católica, porque é dela que eu participo. De fato, ele fez uma fala justamente no mês das mulheres. Não há dúvida da sua liberdade de expressão, mas isso também afetou, de uma forma ampla, as mulheres que ouviram, as mulheres que souberam da sua fala. Não há dúvida, pode-se, sim, recorrer à palavra de Deus, mas, quando se fala de cristãos, é o próprio Cristo que veio romper com toda a prática de discriminação e de preconceito. Nesse caso, em relação às mulheres. É o próprio Cristo que acolhe, que senta e conversa com as mulheres.
Nesse caso, a fala do frei, que, lamentavelmente, se utilizou de seu importante posto para dizer que "(...) é uma fraqueza da mulher: ela sempre quer ter mais (...) E isso é a ideologia dos mundos atuais. Uma mulher que quer mais, vou até usar uma palavra que vocês já escutaram muito: empoderamento.
Deus fez você... (...) E aqui você já começa a entender qual é a missão de uma mulher. Ela nasceu para auxiliar o homem".
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Portanto, como cristã, como mulher e como ser humano quero dizer que nós não podemos ficar quietas diante dessas situações em que essas pessoas não enxergam, embora tenham um papel político e religioso importante. É necessário que, nas suas falas, compreendam as violências que existem contra as mulheres: violências como feminicídio, violências políticas, desigualdades de direitos salariais, luta contra a discriminação racial, de gênero.
Nesse sentido ocorreu, sim, toda essa situação de revolta contra a fala específica desse frei nessa noite. É importante dizer isso porque nós somos Deputadas, somos eleitas para preservar o direito das mulheres. Aqui nós temos vários exemplos para promover esses direitos, como o Ministério das Mulheres, a Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres. Há vários projetos de leis aprovados por esta Casa que estão sendo executados, que estão sendo aprovados pelo Presidente Lula nas nossas regiões.
O SR. PRESIDENTE (Ruy Carneiro. Bloco/PODE - PB) - Com a palavra o Deputado Otoni de Paula.
O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/MDB - RJ) - Sr. Presidente, é claro que a tentativa que os Deputados da Esquerda tentam de associar a imagem de misoginia ao Frei Gilson deve-se à única razão de ele ter manifestado o seu espectro ideológico. É claro que o Frei Gilson é uma voz sacerdotal contra a ideologia comunista e esquerdista. É óbvio que é isso! É claro que vão pinçar as palavras dele para tentar colocar nele essa pecha de que ele é um homem misógino quando ele apenas cita a palavra de Deus.
Agora, a mesma Esquerda, que está fazendo aqui um grande espetáculo para impedir que nós reconheçamos a grandeza do Frei Gilson, cala-se quando o maior líder deles, misógino, cita as seguintes palavras: para Lula, no dia 12 de março de 24, "salário de mulher serve para comprar batom e calcinha"; para Lula, no dia 9 de maio, "salário de mulher serve para comprar máquina de lavar roupas", porque a máquina de lavar roupas é importante para a mulher; para Lula, feminista do PT, "são mulheres de grelo duro" — desculpe até citar isso aqui, mas quem citou foi o líder delas —, "mulheres de grelo duro"; para Lula — é um absurdo e até vergonhoso citar isto aqui —, ao justificar a ausência de mulheres no seu Governo, que "é difícil encontrar mulheres para determinados cargos, talvez cargos mais importantes".
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15:39
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Lula ainda chega a dizer, em uma audiência no Palácio do Planalto, que "ele soube que a violência aumenta quando o time do marido, do homem, perde". Aí ele faz uma brincadeira dizendo que "se for corintiano, o tal violentador da mulher, se for corintiano, pode bater na mulher; mas, se não for, não pode!"
Por que essas mesmas Deputadas que se sentem tão agredidas pelo Frei Gilson não combatem o seu líder quando ele se manifesta sobre feminismo?
V.Exas. sabem o que Lula falou, Sras. Deputadas, sobre o feminismo? Ele disse que "feminismo é coisa de mulher que não tem o que fazer". Isso saiu na imprensa! E as senhoras vêm aqui combater o Frei Gilson? Por favor! Tratem isso com o seu líder, mas não venham aqui tentar manipular este Plenário contra o Frei Gilson.
O SR. PRESIDENTE (Ruy Carneiro. Bloco/PODE - PB) - Passa-se à votação.
A SRA. CHRIS TONIETTO (Bloco/PL - RJ) - Presidente, faço um último apelo. Considerando também o horário, não é mais fácil a gente votar todos os requerimentos em bloco e depois discuti-los, se for o caso, para quem quiser defender os seus requerimentos?
O SR. PRESIDENTE (Ruy Carneiro. Bloco/PODE - PB) - Pode ser.
A SRA. CHRIS TONIETTO (Bloco/PL - RJ) - É mais para conferir celeridade.
O SR. PRESIDENTE (Ruy Carneiro. Bloco/PODE - PB) - Pode ser. É porque estavam divididos em dois blocos: um por similaridade e o outro...
A SRA. CHRIS TONIETTO (Bloco/PL - RJ) - Eu acho que não vai ter divergência nos requerimentos.
O SR. PRESIDENTE (Ruy Carneiro. Bloco/PODE - PB) - Pode ser.
Requerimento nº 2, de 2025, do Sr. Allan Garcês, que requer a realização de audiência pública, nesta Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com o objetivo de discutir e esclarecer o déficit registrado entre janeiro e novembro de 2024, no montante de 14 bilhões de reais, no Plano 1 da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil — Previ.
Requerimento nº 6, de 2025, da Sra. Chris Tonietto, que requer a realização de audiência pública para debater possível alteração da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, a fim de implementar a opção de adoção do modelo de "splitting familiar" ao Imposto de Renda de Pessoa Física do Brasil — IRPF.
Requerimento nº 8, de 2025, das Sras. Chris Tonietto e Clarissa Tércio, que requer a realização de audiência pública para debater sobre a obrigatoriedade de instalação de câmaras de monitoramento em sessões clínicas que tratam de pessoas com deficiência, visando a proteção e o acompanhamento da qualidade dos serviços prestados.
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Requerimento nº 3, de 2025, do Deputado Ruy Carneiro, que requer seja convidado o Exmo. Sr. Wellington Dias, Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a comparecer a esta Comissão, a fim de apresentar os planos e a agenda estratégica da Pasta para os próximos anos.
Por similaridade, o Requerimento nº 4, de 2025, convida a Ministra Macaé Evaristo, também com os mesmos objetivos.
O Requerimento nº 5, de 2025, também convida o Ministro Carlos Lupi, Ministro de Estado da Previdência Social, com esses mesmos objetivos.
Há requerimento da Deputada Laura Carneiro, minha prima, que requer convite ao Ministro Carlos Lupi, com esse mesmo objetivo.
Requerimento da Deputada Laura Carneiro convida a Ministra Macaé Maria Evaristo dos Santos, com esse mesmo objetivo.
A SRA. LAURA CARNEIRO (Bloco/PSD - RJ) - Presidente, a votação...
O SR. PRESIDENTE (Ruy Carneiro. Bloco/PODE - PB) - Não abri a votação. Nós vamos analisar agora os requerimentos. Quem quiser falar pode se inscrever. Eu estou inscrito. Eu mesmo me inscrevi.
(Pausa.)
O meu intuito de apresentar esses três requerimentos, convidando os três Ministros que têm relação próxima com a Comissão, é para que tenhamos oportunidade de ouvir uma explanação do trabalho que eles já estão realizando.
O SR. ALLAN GARCÊS (Bloco/PP - MA) - O Requerimento nº 2, que requer audiência pública e convida o Sr. João Luiz Fukunaga, Presidente da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil — PREVI, e o Sr. Ricardo Pinheiro, Diretor-Superintendente Nacional da Previdência Complementar, diz respeito a um rombo de 14 bilhões de reais no Fundo de Pensão do Banco do Brasil, a PREVI.
A gente recorda que, em 2012, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica, os Correios e a Petrobras, por meio dos seus fundos de pensões, causaram um rombo de 6 bilhões, somando os quatro fundos. E agora é pior, porque nós estamos falando de 14 bilhões; já me falaram que a cada dia está aumentando esse rombo, que estava em 17 bilhões na semana passada. E já ouvimos falar que pulou para mais de 40 bilhões esse rombo.
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15:47
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Portanto, é necessário fazermos uma audiência pública para deixar transparente o que está acontecendo. O Banco do Brasil tem mais de 200 mil beneficiários participantes do fundo de pensão. Então, a gente vê que esse rombo pode prejudicar muita gente. E isso pode ser apenas a ponta de um iceberg. É importante fazermos uma audiência pública para que a necessária transparência seja divulgada.
O outro requerimento é para que a gente possa discutir os danos causados pelos cigarros eletrônicos em crianças e adolescentes. Eu, que sou médico, tenho a minha visão, mas é importante realizarmos uma audiência pública para que a gente traga qualificação aos nossos colegas Deputados Federais, para que possam entender, mais do que eu, por ser médico, evidentemente, os danos dos cigarros eletrônicos nas crianças e nos adolescentes. Estamos vendo muitos adolescentes, hoje, fazendo uso de cigarro eletrônico.
O SR. PRESIDENTE (Ruy Carneiro. Bloco/PODE - PB) - Tem a palavra a Deputada Laura Carneiro.
A SRA. LAURA CARNEIRO (Bloco/PSD - RJ) - Sr. Presidente, primeiro quero me desculpar pelo atraso. Eu estava no Supremo Tribunal Federal tentando acompanhar a votação da ADPF nº 635, que acabou não ocorrendo. Por isso, tive tempo de voltar.
Queria agradecer aos Srs. e Sras. Deputadas que votaram a favor dos requerimentos. Eu acho que a família Carneiro se organizou, o Deputado Ruy fez os mesmos requerimentos que eu, mas ele é o Presidente. O objetivo é o seguinte: convidar os três Ministros. É uma forma que esta Comissão tem de acompanhar os trabalhos. Já fizemos isso nas duas legislaturas anteriores e vamos continuar sempre tentando saber, primeiro, como têm sido gastos os recursos, os programas que estão em funcionamento e os que não estão mais, para que possamos avançar.
Por isso, convidamos o Ministro Lupi — nós fizemos algumas emendas para o Ministério da Previdência —, a Ministra Macaé, que hoje é a responsável pela criança e adolescente brasileiros, e o Ministro Wellington Dias, com quem temos estado na Frente Parlamentar da Assistência. Eu tenho certeza de que é muito importante tê-lo entre nós para que nós possamos saber especialmente quais são as possibilidades de avanço do Sistema Único de Assistência Social e ainda a quantas andam os recursos do Bolsa Família.
O SR. PRESIDENTE (Ruy Carneiro. Bloco/PODE - PB) - Vamos à pauta.
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15:51
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A SRA. CHRIS TONIETTO (Bloco/PL - RJ) - Sr. Presidente, peço licença para ir direto ao voto.
"A esta Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família compete analisar o mérito das propostas, nos termos do que dispõe o art. 32, inciso XXIX, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, especialmente em relação aos aspectos correlatos à proteção à infância, à adolescência e à família.
O presente projeto de lei representa uma iniciativa louvável no enfrentamento de um dos mais graves desafios de saúde pública no Brasil: a prematuridade. O texto reconhece a complexidade do tema e propõe uma abordagem estruturada e abrangente para cuidar dos bebês prematuros e apoiar suas famílias, desde a UTI neonatal até o acompanhamento ambulatorial e a reintegração social.
É importante destacar que, segundo dados da OMS, o Brasil ocupa o 10º lugar no ranking mundial de prematuridade, com cerca de 12% dos nascimentos ocorrendo antes das 37 semanas. Este é um índice alarmante que demanda políticas públicas específicas e eficazes. A proposta em questão traz soluções práticas e viáveis, como a ampliação de leitos de UTI neonatal.
Outrossim, o projeto de lei está alinhado aos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente, notadamente o princípio da proteção integral, cujo conteúdo jurídico é resguardar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade da criança e do adolescente.
Por fim, o projeto de lei reafirma o compromisso do Estado com o futuro de nossas crianças e das nossas famílias. Trata-se de um investimento no cuidado, na saúde e na dignidade humana, que merece o respeito e o apoio de toda a sociedade.
Em suma, compreendemos que a proposição apresentada é digna de louvor e inova o ordenamento jurídico de modo a tutelar as crianças prematuras deste País.
Para fins de reconhecimento da categoria dos profissionais optometristas dentre os que comporão a equipe multidisciplinar de atendimento aos bebês prematuros até os seus 3 anos de idade, propõe-se um pequeno ajuste no inciso IV do art. 4º da proposição, que os incluirá em seu rol exemplificativo, conforme emenda anexa.
Gostaria de cumprimentar o Secretário Renato Gadelha, de Campina Grande, que está aqui nos assistindo ao vivo.
A SRA. DANIELA DO WAGUINHO (Bloco/UNIÃO - RJ) - Presidente, peço licença para ir direto ao voto.
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15:55
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"Em relação ao mérito pertinente a esta Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, entendemos que a matéria merece prosperar.
Possuem as proposições em exame igual escopo, no caso, alterar o art. 54 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, Lei de Registros Públicos, para incluir a obrigatoriedade de constar no assento de nascimento a informação sobre nascimento prematuro, caso tenha ocorrido.
Ambos alegam que se trata de um problema de saúde pública relevante, com impactos que se estendem por toda a vida do indivíduo, e que crianças nascidas prematuramente apresentam maior risco de complicações de saúde, incluindo dificuldades respiratórias, problemas neurológicos, deficiências visuais e auditivas, além de maior suscetibilidade a infecções.
Então, o registro oficial dessa condição no assento de nascimento permite que profissionais de saúde acessem informações essenciais para oferecer cuidados personalizados e de qualidade desde os primeiros dias de vida da criança.
Além dos benefícios clínicos, a inclusão da prematuridade no registro de nascimento teria implicações significativas para a pesquisa e a formulação de políticas públicas. Dados precisos e completos sobre a incidência de nascimentos prematuros podem orientar a alocação de recursos, o desenvolvimento de programas de prevenção e a implementação de políticas públicas.
Ademais, a medida proposta também contribui para ampliar a conscientização social e institucional sobre a prematuridade, um tema que, embora afete uma parcela significativa da população, ainda carece de visibilidade adequada. O reconhecimento oficial dessa condição no registro civil pode incentivar campanhas de educação e prevenção voltadas para gestantes, familiares e profissionais de saúde, promovendo melhores práticas durante o pré-natal e aumentando a detecção precoce de fatores de risco associados ao parto prematuro.
Por essas razões, concordamos que a inclusão da informação sobre prematuridade no assento de nascimento pode ser essencial ao acompanhamento médico adequado desde os primeiros momentos de vida, fundamental para minimizar riscos e garantir o desenvolvimento pleno da criança.
A SRA. PRESIDENTE (Laura Carneiro. Bloco/PSD - RJ) - Obrigada, Deputada Daniela do Waguinho.
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A SRA. ANA PAULA LIMA (Bloco/PT - SC) - Muito obrigada, Sra. Presidente.
"A segurança das crianças e adolescentes no trajeto entre a escola e a casa deve ser uma preocupação de pais, de professores, da comunidade escolar e deste Parlamento. Áreas e vagas dedicadas ao estacionamento de coletivos escolares têm o potencial de reduzir os riscos associados ao embarque e desembarque em locais inapropriados, tais como vias de tráfego intenso ou áreas sem infraestrutura adequada.
Além disso, a designação de vagas exclusivas para veículos destinados à condução coletiva de escolares facilitará o trabalho dos motoristas, permitindo um estacionamento mais próximo e seguro das escolas. Isso não apenas melhora a logística de transporte, mas também contribui para a pontualidade e a eficiência do serviço de transporte escolar.
A proposta também está em consonância com os princípios estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, que preconiza a prioridade absoluta dos direitos das crianças e adolescentes, incluindo seu direito à segurança e à integridade física. Ao estabelecer regulamentações claras e específicas sobre áreas de embarque e desembarque e vagas de estacionamento para transporte escolar, estamos concretizando o compromisso de zelar pelo bem-estar dos mais jovens.
Sob o aspecto da família e da proteção da criança e do adolescente, perspectiva sob a qual a proposta deve ser analisada nesta Comissão, só temos a parabenizar a autoria e louvar a iniciativa. Essa medida reforça a responsabilidade compartilhada entre família, sociedade e Estado na proteção integral das crianças e adolescentes, conforme previsto na Constituição Federal. A implementação dessas áreas específicas é um passo essencial para criar um ambiente mais seguro e acolhedor, contribuindo para a tranquilidade dos pais e responsáveis e promovendo um desenvolvimento mais seguro e harmonioso das nossas crianças e adolescentes."
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A SRA. LAURA CARNEIRO (Bloco/PSD - RJ) - Presidente, eu pedi a retirada do item 17 e vou explicar por quê.
Eu não gosto de retirar relatório, não, mas o projeto está na pauta — V.Exas. sabem que eu vivo dizendo isto —, a matéria já podia ter sido discutida, e hoje o Governo apresentou suas sugestões. Da mesma maneira, hoje, o item 21, que trata do projeto do Deputado Rafael Brito, também tem parecer do Ministério Público do Trabalho pronto.
O SR. PRESIDENTE (Ruy Carneiro. Bloco/PODE - PB) - Trata-se do item 22, não é?
A SRA. LAURA CARNEIRO (Bloco/PSD - RJ) - Agora eu tenho que passar para o item 22 e posso ler.
A SRA. LAURA CARNEIRO (Bloco/PSD - RJ) - Agora é o item 22?
O SR. PRESIDENTE (Ruy Carneiro. Bloco/PODE - PB) - Não. A Deputada Detinha está presente. Trata-se do item 18.
A SRA. LAURA CARNEIRO (Bloco/PSD - RJ) - Então, vamos ao item 18.
O SR. PRESIDENTE (Ruy Carneiro. Bloco/PODE - PB) - Desculpe, Deputada querida.
O SR. PRESIDENTE (Ruy Carneiro. Bloco/PODE - PB) - Item 18. Projeto de Lei nº 673, de 2024, do Sr. Deputado Dorinaldo Malafaia, que institui a campanha de conscientização acerca do Vírus Sincicial Respiratório (VSR).
A SRA. DETINHA (Bloco/PL - MA) - Obrigada, Presidente.
Cabe a esta Comissão, com base no disposto na alínea 'i' do inciso XXIX do art. 32 do Regimento Interno, pronunciar-se sobre matérias relativas à família, ao nascituro, à criança e ao adolescente.
De plano, vale ressaltar que a matéria do objeto do projeto em epígrafe relaciona-se com o tema da criança. Portanto, cabe a esta Comissão manifestar-se sobre o mérito da reforma legislativa.
A proposição é de suma importância para a saúde pública no Brasil, porquanto institui uma campanha de conscientização sobre o Vírus Sincicial Respiratório (VSR), que é a principal causa de infecção respiratória em bebês pequenos e em crianças com menos de 5 anos de idade. A medida visa não apenas a aumentar o conhecimento da população sobre o VSR, mas também a promover ações educativas e preventivas que podem reduzir a propagação da doença e suas complicações.
O Vírus Sincicial Respiratório (VSR) é um vírus sazonal que causa amplo espectro de doenças respiratórias, com dois sorotipos (A e B) que podem circular simultaneamente ou alternados durante sua sazonalidade anualmente. É transmitido através de gotículas transportadas pelo ar, superfícies contaminadas ou contato direto com secreções orais ou nasais de indivíduos infectados.
O VSR é a causa mais comum de infecção do trato respiratório inferior em bebês e crianças com menos de 1 ano e contribui para a morbidade e mortalidade substanciais em todo o mundo. Globalmente, estima-se que as infecções do trato respiratório inferior associadas ao VSR resultem em mais de 3 milhões de internações hospitalares anualmente em crianças com menos de 5 anos, sendo que mais de 70% dessas hospitalizações ocorrem em bebês e em crianças com menos de 12 meses. A morbidade relacionada ao VSR também resulta em um número substancial de consultas ambulatoriais e de emergência.
A bronquiolite e a pneumonia constituem as principais causas de hospitalização em lactentes, das quais as infecções por VSR representam até 80% e 40%, respectivamente.
Os lactentes saudáveis e nascidos a termo representam a maioria das hospitalizações, enquanto os lactentes previamente saudáveis representam até dois terços das internações na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), devido às infecções pelo VSR.
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16:07
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A conscientização acerca do VSR é essencial, considerando-se que este vírus é uma das principais causas de infecções respiratórias em bebês e em crianças pequenas, podendo levar a casos graves de bronquiolite e de pneumonia. Muitas vezes, os sintomas do VSR são confundidos com os de um resfriado comum, o que dificulta o diagnóstico precoce e, consequentemente, a adoção de medidas adequadas para evitar a disseminação do vírus.
Ao estabelecer uma campanha anual, com duração de fevereiro a agosto, o projeto de lei propõe um período estratégico que coincide com as estações do ano em que o vírus tende a circular com mais intensidade. No Brasil, a sazonalidade do VSR é bem conhecida, tendo seu início precocemente na Região Norte do País (fevereiro), posteriormente se iniciando no Centro-Oeste, Sudeste, Nordeste (em março), e mais tardiamente na Região Sul (em abril).
A iniciativa é fundamental para garantir que a população esteja bem informada sobre as formas de transmissão e de prevenção do VSR, como a higienização das mãos, a importância da ventilação adequada dos ambientes e a necessidade de evitar contato com pessoas infectadas.
Ademais, a capacitação de gestores locais do Sistema Único de Saúde e a distribuição de material informativo são medidas que reforçam a capacidade do sistema de saúde em lidar com a prevenção e o tratamento da saúde, promovendo um ambiente mais seguro para as crianças e para toda a comunidade.
O SR. PRESIDENTE (Ruy Carneiro. Bloco/PODE - PB) - Em discussão o parecer da Relatora.
O SR. ALLAN GARCÊS (Bloco/PP - MA) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Ruy Carneiro. Bloco/PODE - PB) - Tem a palavra o Deputado Allan Garcês.
O SR. ALLAN GARCÊS (Bloco/PP - MA) - Presidente, eu queria parabenizar a Relatora Detinha porque informação e educação são uma verdadeira promoção de saúde. Como ela bem colocou em seu projeto, isso vai atuar numa importante prevenção para que evitemos que nossas crianças adoeçam.
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A SRA. LAURA CARNEIRO (Bloco/PSD - RJ) - Presidente, com a sua aquiescência, eu vou direto ao voto.
Cabe a esta Comissão, com base no disposto na alínea 'i' do inciso XXIX do art. 32 do Regimento Interno, pronunciar-se sobre matérias relativas à família, ao nascituro, à criança e ao adolescente.
De plano, vale ressaltar que a matéria objeto do projeto em epígrafe relaciona-se com o tema da criança, portanto cabe a esta Comissão manifestar-se sobre o mérito da reforma legislativa — o projeto da Deputada Iza Arruda, que dispõe sobre a triagem auditiva neonatal.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu art. 7º, determina que a criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
É nesse sentido, pois, que aponta a proposição em destaque. Com efeito, a reforma legislativa está de acordo com os fundamentos principais do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que visa à proteção integral e ao desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes no Brasil. Ao determinar a realização da triagem auditiva neonatal em todos os hospitais e maternidades, o projeto assegura que o direito à saúde, garantido pelo ECA, seja efetivado desde os primeiros dias de vida, proporcionando diagnóstico precoce e tratamento adequado a crianças com deficiência auditiva.
Ressalte-se que o projeto, ao assegurar a realização do teste da orelhinha e outros exames complementares, como o Potencial Evocado Auditivo de Tronco Encefálico (Peate) e o Potencial Miogênico Evocado Vestibular (Vemp), que detectam não apenas a deficiência auditiva, mas também disfunções do equilíbrio, contribui para o desenvolvimento neurológico, motor e social da criança, possibilitando um tratamento mais adequado."
"É relevante notar que crianças que nascem com deficiência auditiva muitas vezes enfrentam dificuldades de aprendizagem e socialização que podem afetar toda a sua vida. A intervenção precoce, proporcionada pelo projeto, viabiliza a inclusão dessas crianças, permitindo que recebam suporte e estímulos apropriados desde cedo, de modo que possam desenvolver habilidades linguísticas e cognitivas em igualdade com as demais. Essa intervenção precoce é de extrema valia, porquanto evita problemas mais graves e onerosos ao sistema de saúde em longo prazo. Saliente-se que metade dos casos de deficiência auditiva poderia ser prevenida e seus impactos reduzidos se a intervenção ocorresse de forma precoce.
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O SR. PRESIDENTE (Ruy Carneiro. Bloco/PODE - PB) - Em discussão o parecer da Relatora.
O SR. ALLAN GARCÊS (Bloco/PP - MA) - Este é mais um projeto brilhante, que merece palmas; um projeto que faz triagem neonatal.
A SRA. LAURA CARNEIRO (Bloco/PSD - RJ) - Obrigada, Deputado Allan.
O SR. PRESIDENTE (Ruy Carneiro. Bloco/PODE - PB) - Tem a palavra a Deputada Ana Paula Lima.
A SRA. ANA PAULA LIMA (Bloco/PT - SC) - Sr. Presidente, pode ser após a votação, no horário da Liderança do Governo?
O SR. PRESIDENTE (Ruy Carneiro. Bloco/PODE - PB) - Pode.
A SRA. LAURA CARNEIRO (Bloco/PSD - RJ) - Deputada Ana Paula, se V.Exa. permitir... O relatório do próximo projeto é metade de uma página.
A SRA. ANA PAULA LIMA (Bloco/PT - SC) - Deputada Laura, como é que eu não vou dar preferência para V.Exa.?
A SRA. LAURA CARNEIRO (Bloco/PSD - RJ) - Para mim, não, para o projeto da Deputada Rogéria Santos.
A SRA. ANA PAULA LIMA (Bloco/PT - SC) - Do qual V.Exa. é Relatora.
O SR. PRESIDENTE (Ruy Carneiro. Bloco/PODE - PB) - Projeto de Lei nº 3.287, de 2024, da Sra. Deputada Rogéria Santos, que institui o Protocolo de Atendimento e Intervenção Imediata para Prevenção e Proteção de Crianças e Adolescentes em Casos de Suspeita de Violência em Ambientes Virtuais.
A SRA. LAURA CARNEIRO (Bloco/PSD - RJ) - Sr. Presidente, vou direto ao voto.
Em um ambiente de crescente exposição de crianças e adolescentes à Internet e aos riscos virtuais, tais como a exploração sexual e o cyberbullying, o projeto em exame reforça o princípio constitucional da prioridade absoluta à proteção de crianças e adolescentes, previsto no art. 227 da Carta da República.
A análise de dados, a integração de diferentes órgãos públicos bem como o policiamento preditivo podem contribuir para identificar padrões suspeitos em plataformas digitais. A ideia é no sentido de que o projeto de lei venha a proporcionar uma política pública que propicie maior eficiência na coleta e análise de informações, redução de lacunas administrativas bem como o oferecimento de respostas mais rápidas e coordenadas para prevenir crimes aos quais crianças e adolescentes estão expostos.
De outro lado, o projeto de lei também dispõe que o protocolo deverá ser projetado para observar direitos humanos, direitos e garantias fundamentais bem como o sigilo das informações sensíveis eventualmente coletadas, o que parece trazer harmonia entre a proposta e a Lei Geral de Proteção de Dados.
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O SR. PRESIDENTE (Ruy Carneiro. Bloco/PODE - PB) - Em discussão o parecer da Relatora. (Pausa.)
A SRA. ANA PAULA LIMA (Bloco/PT - SC) - Muito obrigada, Sr. Presidente.
Usando o tempo da Liderança do Governo, quero dizer que todos os projetos relatados por Deputadas e Deputados no dia de hoje foram de excelência e contribuem muito para a sociedade brasileira.
Ainda bem que estamos vivendo uma democracia em que podemos divergir e convergir. No entanto, o respeito ao ser humano é de fundamental importância. Mesmo não concordando com algumas frases, a gente tem que entender que esta é uma Casa de debates e que os debates devem ser feitos de maneira muito respeitosa.
Digo isso porque não concordo realmente com a frase do Frei Gilson, que disse que as mulheres são criadas para curar a solidão do homem. E, usando o tempo da Liderança do Governo, eu digo isso porque o Presidente Lula foi atacado aqui.
Se houve um Governo que mais beneficiou as mulheres, foi o Governo do Presidente Lula. Já no primeiro mandato, Lula entendeu que não há justiça social sem uma possível justiça de gênero, que é a igualdade entre homens e mulheres. Foi no seu Governo que nasceu a Lei Maria da Penha, uma senhora que foi agredida pelo ex-companheiro, inclusive com tiros, e está numa cadeira de rodas. Infelizmente, o Brasil não concluía a penalidade para os seus agressores. Essa lei foi sancionada no ano de 2006 e reconhecida pela Organização das Nações Unidas como uma das três legislações mais avançadas do mundo no combate à violência doméstica.
Em seu atual mandato, Lula não apenas criou, mas também fortaleceu o Ministério das Mulheres, com orçamento ampliado, estrutura própria, garantindo que a política pública para as mulheres seja transversal e permanente.
Com o Presidente Lula, o Governo lançou o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, que, infelizmente, têm ocorrido muito no nosso País, devido a frases, como, de repente, dizem qualquer homem ou mulher, que estão fora do contexto. Com 1 bilhão de reais de investimentos até o ano de 2026, esse pacto vai atuar em três eixos: prevenção, proteção e justiça para as mulheres.
Esse pacto é urgente também, pois, no ano de 2023, foram registrados 1.463 feminicídios no nosso País, ou seja, uma mulher foi assassinada a cada 6 horas no Brasil, conforme o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024. Esperamos que a violência contra a mulher seja sanada no nosso País e que nenhuma mulher morra mais.
Além disso, o Brasil, graças ao Governo do Presidente Lula — gostando ou não dele, é um Presidente que protege as mulheres —, tornou-se o único País do mundo com uma política nacional de fornecimento gratuito de absorventes para as mulheres em situação de vulnerabilidade social. Enquanto isso alguns da extrema direita distorcem narrativas de recortes, de falas de homens ou mulheres que querem aqui menosprezar as mulheres, o que eu também abomino, seja de direita, seja de esquerda, porque nós estamos em outro momento no nosso País e precisamos reconhecer e respeitar as mulheres.
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Então, não é só fala, são ações concretas. Inclusive, podemos procurar isso nos meios de comunicação. Lá está detalhado. Muitos Parlamentares têm conhecimento, até porque nos Municípios e nos Estados em que residem há uma ação do Governo do Presidente Lula para as mulheres.
Também há o Programa de Aceleração e Crescimento, no qual se colocou diversas maternidades, centros de parto normal e Unidades Básicas de Saúde para atender principalmente as mulheres.
Foi também graças ao avanço do feminismo — o feminismo protege, o machismo mata —, movimento tantas vezes criminalizado e mal compreendido, mal estudado, que nós, mulheres, estamos sentadas aqui neste Parlamento. Foi graças a um movimento de mulheres que saíram às ruas, às praças, defendendo o direito de votar e de ser votada, defendendo o direito de se divorciar, defendendo o direito de escolher seu companheiro ou companheira com quem vai viver uma vida inteira ou não, foi graças às mulheres que tiveram a coragem de abrir sua voz para nos defender que nós, mulheres, estamos aqui. Senão, ainda estaríamos dentro de casa.
Foi graças ao Presidente Lula também que o novo Bolsa Família garantiu um adicional de 50 reais por criança, com prioridade para as mães, para as mulheres. No programa Minha Casa, Minha Vida, a titularidade da casa é para as mulheres, d ada a confiança que o Presidente Lula tem nas mães e nas mulheres.
Foi sancionada a Lei da Igualdade Salarial. Infelizmente, muitos daqui votaram contra. Mulher e homem que trabalham de forma igual têm que ter salário igual, não pode ser diferenciado.
Senhores e senhoras, quando há uma crise política, religiosa ou social, as pessoas que mais sofrem são as mulheres. Elas são as últimas a serem admitidas nos empregos e são as primeiras a serem demitidas em caso de crise econômica. Então, nós temos que proteger as nossas mulheres, que são a geração da vida.
Foi sancionada a Lei da Igualdade Salarial, impondo mais transparência e fiscalização sobre a diferença de remuneração entre homens e mulheres. Outra lei encaminhada pelo Governo Federal dispõe que as delegacias de proteção à mulher — muitas fecham às 5 horas da tarde e não trabalham nos finais de semana — agora ficam abertas à noite e nos finais de semana, quando sabemos que a maioria das violências acontece.
Cito ainda o Programa Pé-de-Meia, que vai garantir que os nossos estudantes que estavam na evasão escolar possam permanecer na escola, dará um incentivo financeiro no ensino médio com impacto direto sobre meninas pobres, muitas vezes forçadas, senhores e senhoras, a abandonar a escola para ajudar em casa.
Não é discurso, é ação. Essa é a ação de um grande Presidente, que, sempre nas suas falas, menciona sua mãe, a Dona Lindu, que ensinou esse grande homem a respeitar as mulheres. E ele as respeita. Então, não é discurso, é ação. Não é promessa, é entrega.
O SR. ALLAN GARCÊS (Bloco/PP - MA) - Presidente, eu queria 1 minuto, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Ruy Carneiro. Bloco/PODE - PB) - Votamos a pauta toda. Aprovamos seis projetos, o que é uma média boa. Depois da fala do Deputado Allan Garcês, encerraremos os trabalhos.
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O SR. ALLAN GARCÊS (Bloco/PP - MA) - Presidente, é incrível como a Esquerda usa de narrativas, é incrível como a Esquerda usa de mentiras. Eles entendem que, quanto mais uma mentira é falada, ela se torna uma verdade.
O Presidente Lula é, sim, machista, ele é, sim, misógino e ele não respeita mulher. Recentemente ele tinha uma mulher à frente do Ministério da Saúde, e desrespeitou essa Ministra da Saúde. E ela se utilizou da ideologia do seu próprio líder para dizer que a mulher é uma pessoa que menstrua, para chamar a mãe de um corpo que pare.
O SR. PRESIDENTE (Ruy Carneiro. Bloco/PODE - PB) - Agradeço as palavras de V.Exa.
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