Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
(Reunião Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020))
Em 26 de Março de 2025 (Quarta-Feira)
às 13 horas
| Horário | (Transcrição preliminar para consulta, anterior às Notas Taquigráficas.) |
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O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. SOLIDARIEDADE - MG) - Boa tarde, senhoras e senhores.
Havendo o número regimental, declaro aberta a presente reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO).
Informo aos Srs. Parlamentares que o expediente referente à presente reunião foi enviado na data de ontem a todos os gabinetes, através do sistema Infoleg Comunica.
O SR. ALEXANDRE LINDENMEYER (Bloco/PT - RS) - Presidente, primeiramente, eu gostaria de saudar V.Exa. pela Presidência. Não tinha participado, essa é a primeira reunião. Então, quero lhe parabenizar e, ao mesmo tempo, lhe desejar um trabalho extraordinário no transcorrer deste ano.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. SOLIDARIEDADE - MG) - Deputado Eriberto Medeiros.
O SR. ERIBERTO MEDEIROS (Bloco/PSB - PE) - Sr. Presidente, também quero me somar ao nobre colega e subscrever todos os requerimentos, sabendo da importância de todas as audiências públicas que estão sendo aqui propostas, e também concordando com o modo de votação em bloco.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. SOLIDARIEDADE - MG) - Muito obrigado, Deputado Alexandre Lindenmeyer e Deputado Eriberto Medeiros. Com certeza, teremos um ano de muito trabalho e muito resultado. Agradeço a todos pela confiança.
Requerimento nº 1 de 2025, da Deputada Flávia Morais, requer a realização de audiência pública conjunta na CIDOSO e CSAUDE (Comissão de Saúde) com o objetivo de debater a saúde mental dos idosos e as realidades de atendimento nas instituições de longa permanência para idosos (ILPIs), sob a perspectiva da saúde.
Requerimento nº 2 de 2025, do Deputado Aureo Ribeiro, requer a realização de audiência pública para discutir os problemas enfrentados pela população idosa junto aos planos de saúde.
Requerimento nº 3, de 2025, dos Deputados Alexandre Lindenmeyer e Luiz Couto, requer a realização de audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa para debater as causas da desnutrição entre pessoas idosas no Brasil.
Requerimento nº 4, de 2025, dos Deputados Alexandre Lindenmeyer e Luiz Couto, requer a realização de reunião de audiência pública com o tema Estratégia de integração das políticas de saúde, educação, esporte, assistência social, direitos humanos e cultura para a promoção da equidade e o envelhecimento ativo e saudável para todos os povos.
Requerimento nº 5, de 2025, também dos Deputados Alexandre Lindenmeyer e Luiz Couto, requer a realização de reunião de audiência pública com o tema Promoção de envelhecimento: como garantir qualidade de vida às pessoas idosas nos próximos 45 anos?
Requerimento nº 7, de 2025, também dos Deputados Alexandre Lindenmeyer e Luiz Couto, requer a realização, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, de diligências emergenciais e reuniões em localidades do país onde a presença urgente da Comissão
se faça necessária para o cumprimento das atribuições regimentais, em caso de violações e ameaças graves aos direitos da pessoa idosa. O requerimento também abrange o monitoramento de políticas públicas voltadas para a população idosa e o acompanhamento das ações dos conselhos de direitos das pessoas idosas em âmbito nacional, estadual e municipal.
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E o último requerimento, de autoria do Deputado Zé Silva — da nossa autoria —, requer autorização para utilizar recursos da previsão orçamentária mensal da Comissão no custeio de despesas com serviços de alimentação em reuniões técnicas, mesas-redondas e cerimônias agendadas além da recepção de autoridades convidadas pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
O SR. ALEXANDRE LINDENMEYER (Bloco/PT - RS) - Se me permite, Presidente, ou me faltou a atenção... Acho que V.Exa. não chegou a mencionar o Requerimento nº 6, de 2025.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. SOLIDARIEDADE - MG) - Pode ser que tenha acontecido.
O SR. ALEXANDRE LINDENMEYER (Bloco/PT - RS) - Acho que passou... Posso ter falhado, mas...
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. SOLIDARIEDADE - MG) - Perfeito.
Requerimento nº 6, de 2025, também Deputado Alexandre Lindenmeyer e do Deputado Luiz Couto — extremamente atento; parabéns, Deputado —, requer a realização de audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa para debater o analfabetismo nessa faixa etária e suas formas de combate.
O SR. ALEXANDRE LINDENMEYER (Bloco/PT - RS) - Eu declino.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. SOLIDARIEDADE - MG) - Muito bem, Deputado. Muito obrigado.
Então, vamos ao seguinte: em relação ao item 9 da pauta, em que vamos tratar das proposições que são apreciadas aqui em Plenário, e em acordo com o Relator, estamos retirando de ofício esse projeto, e ele estará presente na pauta da próxima semana, correto?
Deputado Pedro Aihara não chegou atrasado; chegou na hora. Faltava um segundo, Deputado. Como um bom bombeiro — trabalhamos juntos lá na tragédia de Brumadinho —, sempre chegando na hora que precisa, não é, Deputado?
Então, quero aqui convidar o Deputado Pedro Aihara: Deputado Pedro Aihara, sente-se aqui do lado. Vamos bater um retrato juntos aqui; dois mineiros, dois cruzeirenses. Há controvérsia. (Risos.)
Bem, ao cumprimentar o Deputado Pedro Aihara... Nós tivemos — mesmo antes de ele estar aqui como Parlamentar — quatro anos profícuos de trabalho juntos. Ele, um jovem da corporação de Minas Gerais, dos Bombeiros, que coloca a sua própria vida em risco para salvar a vida das pessoas.
Nós nos conhecemos num momento muito desafiante, o mais desafiante na história da mineração no mundo — a maior tragédia que aconteceu — em Brumadinho, não é, Deputado Pedro Aihara? E o Deputado Pedro Aihara estava lá como porta-voz dos bombeiros. Nós estivemos inúmeras vezes juntos lá, em defesa das famílias e das pessoas que precisavam.
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Vou passar, inicialmente, a palavra ao Deputado Pedro Aihara, para fazer aqui as suas considerações, e depois, imediatamente, nós faremos ali o descerramento da placa, que aí, Deputado Pedro Aihara, fica o legado de V.Exa. registrado aqui no Parlamento brasileiro. Tenho certeza de que as gerações futuras vão poder acompanhar e ver o legado do trabalho de V.Exa. aqui, junto com os Deputados desta Comissão, para uma categoria da população brasileira que é a humanidade.
O SR. PEDRO AIHARA (Bloco/PRD - MG) - Muito obrigado, Presidente.
Agradeço a gentileza das palavras, a gentileza de toda essa equipe e também dos colegas que me acompanharam durante o exercício aqui da minha Presidência frente à nossa Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
Fico muito feliz que a Presidência seja agora conduzida por V.Exa., que, assim como V.Exa. colocou, também é da nossa bancada mineira, Minas Gerais, que é um dos Estados que tem uma das maiores representatividades populacionais quando falamos de população idosa. Isso coloca todos os desafios que precisamos enfrentar, e eu não tenho dúvidas de que, sob a condução de V.Exa., os trabalhos continuarão a ser conduzidos com a seriedade, com o comprometimento, com o engajamento que essa causa merece.
Fico muito feliz também de, além de tudo, ser um companheiro de bancada e também um amigo, como V.Exa. muito bem colocou. A gente já se conhece de longa data, durante períodos muito mais desafiadores. Tenho certeza de que agora, à frente desta Comissão, os tempos serão mais serenos, mais tranquilos, mas tão necessários e importantes quanto.
Na semana passada, na assunção da Presidência de V.Exa., eu estava em missão fora, e não pude estar presente aqui. Então, peço a licença de V.Exa. e a licença dos colegas também para, brevemente, fazer algumas palavras de encerramento desse período.
Senhoras e senhores, colegas Parlamentares, representantes da sociedade civil, toda a equipe presente e todos aqueles que nos acompanham, sinto um misto de gratidão, orgulho e profundo senso de responsabilidade pelo trabalho que realizamos juntos aqui na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
Desde o início, assumimos o compromisso de não apenas legislar, mas de ouvir, acolher e agir em prol daqueles que tanto contribuíram para a nossa sociedade e que, muitas vezes, são invisibilizados pelo poder público. Desde que assumi a Presidência, conduzimos mais de cinquenta reuniões, mais de vinte reuniões deliberativas, mais de quinze audiências públicas, três seminários, três reuniões técnicas, além de inúmeras outras iniciativas que intensificaram nosso diálogo com a sociedade.
Foram aprovados mais de sessenta requerimentos e mais de 34 projetos de lei, todos orientados pela busca incessante de soluções que assegurem o bem-estar e os direitos da pessoa idosa.
Tivemos a oportunidade de promover debates profundos sobre os desafios enfrentados por essa parcela tão importante da nossa população. Buscamos, incansavelmente, não apenas criar políticas públicas mais eficazes, mas também sensibilizar a sociedade para as necessidades de um olhar mais atento e respeitoso às pessoas idosas.
São elas que construíram a base da nossa sociedade e, como tal, merecem todo o cuidado, respeito e dignidade que podemos proporcionar.
O envelhecimento da população é um fenômeno mundial. Estimativas da OMS (Organização Mundial da Saúde) apontam que, em aproximadamente três décadas, o número de pessoas idosas será equivalente ao número de crianças.
O crescimento contínuo da população idosa exige políticas públicas robustas para garantir um envelhecimento digno e saudável. No entanto, os desafios são crescentes.
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Em 2023, observamos um aumento alarmante nos casos de violência contra as pessoas idosas, com um incremento de quase cinquenta mil denúncias em relação ao ano anterior, totalizando absurdas 408 mil e 395 notificações. O combate a essa violência requer não apenas uma maior conscientização social, mas também o fortalecimento das redes de apoio e a implementação efetiva das políticas públicas existentes. É imperativo que os direitos das pessoas idosas sejam resguardados em todas as esferas.
A aprovação do marco regulatório da responsabilidade filial em relação à pessoa idosa, que reforça o dever dos filhos, do Estado e da sociedade de prover os meios necessários para garantir a subsistência, saúde, segurança e bem-estar das pessoas idosas.
O fortalecimento da fiscalização e o combate às instituições de longa permanência irregulares, garantindo mais segurança e bem-estar para as pessoas idosas que estão acolhidas.
A ampliação do debate sobre a valorização da pessoa idosa no mercado de trabalho, promovendo incentivos à contratação e combatendo o etarismo.
A defesa intransigente do aumento do acesso à saúde de qualidade, com atenção especial à ampliação da oferta de medicamentos e tratamentos especializados.
A luta pelo fortalecimento da assistência social e do benefício de prestação continuada — o nosso BPC —, essencial para milhares de idosos em situação de vulnerabilidade — participamos ativamente da luta para que o BPC não fosse fragilizado em relação ao necessário ajuste de contas que o nosso Governo Federal tenta empreender.
A aprovação do projeto de lei complementar que assegura apoio do poder público a instituições de longa permanência para idosos carentes, garantindo recursos para aqueles que mais precisam.
A promoção de audiências públicas e visitas técnicas para aproximar a Comissão da realidade de quem mais precisa, garantindo que cada decisão fosse pautada pela escuta ativa e também pela participação popular.
O avanço do projeto de lei que torna obrigatória a assinatura física de pessoas idosas para contratação de crédito, protegendo-os contra fraudes e abusos financeiros — que foi também pauta desta Comissão e que, graças ao diálogo, à estrutura sempre amiga e de diálogo que encontramos aqui, foi também resultado, conseguindo avançar de uma forma mais equilibrada para todos os envolvidos.
A aprovação do Projeto de Lei nº 1.157, de 2024, que exige a identificação clara de preços de produtos para pessoas idosas ou com deficiência, em mercados, farmácias e outros estabelecimentos, proporcionando maior acessibilidade e autonomia na tomada de decisões de compra.
A tramitação do Projeto de Lei nº 3.197, também de 2024, que majora as penas para crimes cometidos contra a pessoa idosa, garantindo o endurecimento da legislação em defesa desse público vulnerável.
A luta pela isenção da alíquota para as fraldas geriátricas e infantis, uma medida que busca proporcionar mais dignidade para as pessoas idosas. Essa luta foi arduamente encampada por esta Comissão e por esta Presidência para garantir que, na regulamentação da reforma tributária, conseguíssemos ter esse tipo de tratamento diferenciado, considerando o trauma que essa situação financeira muitas vezes causa naquelas famílias que precisam adquirir fraldas recorrentemente para os seus idosos e também para as crianças.
A aprovação do Projeto de Lei nº 2.678, de 2023,
que altera diversas leis para assegurar a distribuição de fraldas descartáveis no Sistema Único de Saúde para idosos, pessoas com deficiência e pacientes com perda de controle de suas funções fisiológicas. Além disso, graças à luta desta Comissão, Sr. Presidente, o Governo Federal incluiu as fraldas geriátricas na Farmácia Popular, ampliando ainda mais o acesso a esse item essencial para muitos brasileiros. É um passo importante para assegurar mais dignidade e cuidado àqueles que mais precisam.
Nesse ponto, faço um breve aparte, Sr. Presidente, porque essa foi uma das principais conquistas desta Comissão. Embora possa parecer apenas uma inclusão de fraldas geriátricas no Programa Farmácia Popular, a gente sabe que aquele idoso que precisa comprar fraldas geriátricas toda semana, toda quinzena, todo mês, muitas vezes vive uma situação de falta de dignidade, porque, diante da insuficiência de recursos, ele acaba priorizando outros itens — de alimentação e outros itens primários —, e acaba tendo a sua dignidade completamente afetada. Então, isso é uma vitória gigantesca, e o trabalho desta Comissão, nisso aqui, precisa ser destacado. Isso faz a diferença na ponta da lança, para as pessoas que mais precisam.
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O avanço na tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 863, de 2017, que visa aprovar o texto da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, celebrada em Washington, em 2015. O objetivo da convenção é promover e proteger os direitos fundamentais dos idosos, e o Brasil, como membro da OEA (Organização dos Estados Americanos), deve ratificar esse tratado para fortalecer os direitos das pessoas idosas no País, garantindo-lhes dignidade, respeito e proteção integral. A aprovação desse projeto é essencial para que o Brasil assuma seus compromissos internacionais nessa área.
E aqui, Presidente, faço mais uma vez um reforço nesse pedido. Ao longo da minha Presidência, tentamos incansavelmente avançar com esse projeto. Conseguimos avançar, mas ainda não conseguimos aprová-lo. Tenho certeza de que, sob a condução de V.Exa., também sob a nova Presidência desta Casa, a gente vai conseguir avançar nesses desafios que se colocaram e, finalmente, conseguir ratificar esse texto da Convenção Interamericana, que traz uma série de garantias. É fundamental para que o Brasil, na ordem internacional, no sistema de direitos humanos, se consolide como uma nação que protege, que reconhece e que valoriza os direitos dos idosos.
Também aqui destaco — para já finalizar — a indicação de recursos e esforço para que esses valores investidos em assegurar o adequado funcionamento das instituições de longa permanência para a pessoa idosa ocorressem por meio da aquisição de equipamentos estruturais, tais como itens de cozinha, almoxarifado, lavanderia, hotelaria, convivência e lazer, e dormitório, e também equipamentos hospitalares para os cuidados diários da pessoa idosa, como cama hospitalar, colchão hospitalar, muleta, andador, aspirador de secreção e tantos outros. E também, o que é fundamental, possibilitar a contratação de profissionais multidisciplinares para atuarem nessas instituições.
Ao longo dessa Presidência, tive a oportunidade de visitar várias instituições de longa permanência e, da mesma forma que fiscalizamos e notificamos aquelas instituições que não estavam regulares, também pudemos valorizar e reconhecer o trabalho de tantos profissionais que, de uma forma heroica, se dedicam a garantir um cuidado adequado a todos os idosos.
Mando aqui um abraço especialmente para o Lar da Vovó, em Belo Horizonte, uma instituição com que tenho um carinho muito grande, e que também foi alvo da destinação dos nossos recursos, recursos de emenda impositiva individual, para que eles possam atender melhor, e para que o justo trabalho deles seja reconhecido.
Uma outra grande conquista, Sr. Presidente, foi a promoção de discussões sobre o regime de casamento da pessoa maior de 70 anos. Graças ao esforço desta Comissão, nós conseguimos sensibilizar o Supremo Tribunal Federal, que conseguiu decidir, no ano passado,
durante essa Presidência, que pessoas com mais de setenta anos possam escolher livremente o regime de bens em casamentos ou uniões estáveis, sem a obrigatoriedade da separação de bens. Isso também é um avanço inestimável, porque muitas vezes a gente tinha, na legislação — que ainda é vigente, mas que, graças a esse entendimento do Supremo Tribunal Federal que nós conseguimos consolidar —... ela não tem mais a sua autonomia, a sua liberdade, sendo preterida pelo simples fato de ser uma pessoa idosa.
Nós precisamos, sim, garantir que existam mecanismos na nossa legislação que protejam também patrimonialmente aquela pessoa idosa, mas de forma alguma isso pode significar a invasão à sua autonomia, à sua liberdade, ao seu livre-arbítrio de poder escolher isso de forma autônoma, de forma deliberada.
Essa decisão fortalece a autonomia dos idosos, combate a discriminação e protege as uniões estáveis, permitindo que casais dessa faixa etária escolham regimes como comunhão parcial, comunhão universal e participação final nos aquestos, com foco na proteção contra a violência financeira e patrimonial.
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Um momento de destaque foi o ano da nossa participação no G20 Social. O G20 é um evento de muita importância e visibilidade mundial, e nós participamos com o seminário Transição demográfica: Desafio para o envelhecimento ativo e saudável. Foi o painel mais prestigiado no G20 Social, contou com a presença dos Deputados desta Comissão, mas também dos Ministros Jader Filho, das Cidades, de Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, e de vários outros cientistas, pesquisadores da área e especialistas. Também fizemos um seminário no N20, da Neurociências, para poder discutir com os neurocientistas temas como demência, prevenção de quedas e saúde mental da população idosa.
Neste ano, o Brasil receberá a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP30. Esse evento global é um chamado à reflexão sobre o impacto humano no planeta, destacando a vulnerabilidade das pessoas idosas frente às mudanças climáticas. Idosos enfrentam desafios como ondas de calor, tempestades e falta de recursos, além de ter mobilidade reduzida, via de regra, e depender, muitas vezes, de cuidados diários. A escassez de águas e medicamentos também afetam diretamente a sua qualidade de vida.
Por fim, os idosos possuem saberes valiosos sobre transformações ambientais e práticas sustentáveis que podem ajudar a construir soluções mais eficazes para a crise climática. A COP30, realizada na Amazônia, deve promover políticas públicas que protejam essa população, como sistemas de alertas acessíveis e planejamento urbano inclusivo.
Proteger os idosos é essencial para garantir um futuro justo e sustentável, lembrando que cada ação de hoje influencia gerações futuras.
Depois desse ano de trabalho assíduo e de uma responsabilidade enorme, eu gostaria de expressar minha sincera gratidão a todos os membros da Comissão, aos parceiros e, claro, aos defensores incansáveis dos direitos das pessoas idosas, que trabalharam ao meu lado para tornar cada projeto e ação uma realidade. Agradeço especialmente também aos meus colegas Parlamentares que apoiaram as nossas iniciativas, sempre com a visão de que a inclusão e a justiça social são fundamentais para um país mais justo e igualitário.
Eu quero reafirmar o meu compromisso com a causa e, podem ter certeza que continuarei, com o mesmo zelo, a lutar pela proteção e pelo bem-estar dos nossos idosos, que, com a sua sabedoria e história, merecem um futuro digno, seguro e repleto de amor e bem-estar.
Agradeço de coração por toda a confiança e apoio que recebi e desejo que a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa continue a brilhar, nos termos também dessa equipe, que aproveito para agradecer pela gentileza, pelo carinho e pelo cuidado de toda a assessoria técnica, das assessorias dos gabinetes.
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É uma grande ironia porque eu — embora seja um dos mais novos Deputados Federais — tenha presidido esta Comissão, que é uma Comissão de defesa dos direitos da pessoa idosa. Mas isso, eu acho que mostra o amadurecimento desta Casa, deste Congresso, desta Câmara dos Deputados, em relação a percebermos que precisamos todos, dentro das nossas obrigações constitucionais, mas também dentro dos nossos deveres morais, nos preocuparmos com a geração, com as nossas gerações, uma vez que todos nós — se boa sorte, boa qualidade de vida tivermos — chegaremos também a essa fase.
Então, tenho certeza da qualidade da condução de V.Exa., tenho certeza da qualidade de condução dos meus colegas, e desejo realmente que os trabalhos aqui continuem sendo orientados pela defesa dos nossos direitos, pela valorização e reconhecimento dessas pessoas que tanto fizeram e tanto fazem pelo nosso Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. SOLIDARIEDADE - MG) - Muito obrigado.
(O Plenário presta a homenagem solicitada.)
O SR. PRESIDENTE (Zé Silva. SOLIDARIEDADE - MG) - Agradeço a todos os Parlamentares, também às Deputadas aqui presentes.
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