3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 57 ª LEGISLATURA
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
(Reunião Deliberativa Extraordinária)
Em 26 de Março de 2025 (Quarta-Feira)
às 10 horas

Horário	(Transcrição preliminar para consulta, anterior às Notas Taquigráficas.)
11:00 RF	A SRA. PRESIDENTE (Elcione Barbalho. Bloco/MDB - PA) - Havendo número regimental, declaro aberta a presente reunião.] Ata. Em apreciação a Ata da 1ª Reunião de Instalação e Eleições Realizada no dia 19 de março de 2025. Fica dispensada a leitura da ata nos termos do parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020. Em votação a ata. Aqueles que aprovam permaneçam como se acham. Aprovada. Informo que o expediente deste colegiado será publicado na página eletrônica da Comissão para consultas após cada reunião deliberativa. Documentos importantes serão enviados para os gabinetes por meio do sistema Infoleg Comunica. Eu solicito aos assessores que desejarem participar do grupo de WhatsApp da Comissão que deixem seus contatos com os servidores da Secretaria logo após a reunião. Ato da Presidência. Esta Presidência resolve, no uso de suas atribuições regimentais, extinguir a Subcomissão Especial do Bioma Caatinga, criada na sessão legislativa de 2024, por ter inspirado seu prazo de funcionamento. Discussão e votação do Acordo de Procedimentos. A presente proposta de acordo enviada com antecedência para os membros da Comissão e para as Assessorias tem por objetivo estabelecer regras específicas para a organização do bom andamento dos trabalhos para o ano de 2025, conforme previsto o art. 51 do Regimento Interno desta Casa. Essa proposta é idêntica ao acordo adotado pela Comissão no ano de 2024. Acordos semelhantes estão sendo aprovados pelas demais Comissões Permanentes, de modo a harmonizar os procedimentos dos colegiados e evitar a criação de regras divergentes entre as Comissões da Casa. Não havendo objeções, proponho a aprovação do Acordo de Procedimentos da Comissão para o ano de 2025. Em votação o acordo. Aqueles que o aprovam permaneçam como se acham. (Pausa.) Aprovado. Com a palavra o Deputado Leônidas Cristino. O SR. LEÔNIDAS CRISTINO (Bloco/PDT - CE) - Presidente, quero ajudar no encaminhamento da votação, uma vez que hoje é o primeiro dia. Nós temos duas pautas iguais, que é o Requerimento nº 1, de autoria da Deputada Duda, e o Requerimento nº 6, de autoria do Deputado Túlio Gadêlha. Eu queria que V.Exa. , se fosse possível, com o apoiamento deles, nós votássemos em bloco esses dois requerimentos, já que tratam de uma só coisa, e indicaremos, proximamente os Deputados que vão fazer parte dessa Subcomissão. A SRA. PRESIDENTE (Elcione Barbalho. Bloco/MDB - PA) - Ordem do Dia. Informo que recebemos requerimento de retirada de pauta, com votação nominal, para todos os itens da pauta, exceto para os itens 16 e 17, o Projeto de Lei nº 1.203, de 2019, e Projeto de Lei nº 915, de 2015.
11:04 RF	Dessa forma, eu vou retirar de ofício todos os itens que têm requerimento de retirada e passaremos, então, à apreciação dos itens 16 e 17 da pauta. O Deputado Nilton Tatto está com a palavra. O SR. NILTO TATTO (Bloco/PT - SP) - Presidente, evidentemente, quando há processo de obstrução de cada requerimento, ele implica em ter votação nominal. E isso é uma dificuldade, pode emperrar o andamento de toda reunião e acabar inviabilizando os trabalhos. Eu estava conversando agora com o Deputado Chrisóstomo, para a gente garantir hoje, pelo menos, a aprovação do conjunto dos requerimentos. Do conjunto dos requerimentos, até porque isso dá vida também à própria Comissão, para poder fazer o andamento. Evidentemente, que há compromissos de Parlamentares que propõe os requerimentos com quem se articula para poder fazer o debate fluir dentro da Casa. Aí eu gostaria, então, que o Deputado Chrisóstomo colocasse as razões. E, se for possível, então, trabalharmos nessa perspectiva de retirar o kit obstrução dos requerimentos, para a gente poder avançar nesse sentido. Então, eu estava falando com o Deputado Chrisóstomo e eu acho que ele quer usar a palavra, até para poder justificar o porquê que eles estão na ação de obstrução. Mas precisamos trabalhar nesse sentido de retirar o kit obstrução e a gente poder avançar nos requerimentos. Pode ser? A SRA. PRESIDENTE (Elcione Barbalho. Bloco/MDB - PA) - Pois não. Com a palavra o Deputado Coronel Chrisóstomo. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Obrigado, Excelência. Deputado Nilto Tatto, já fizemos uma conversa preliminar. Eu acho isso justo, mas nós estamos aqui lutando nesta Casa para realizarmos justiça. "Ah, mas não passa pela Comissão de Meio Ambiente." A Comissão de Meio Ambiente faz parte da Casa também, Excelência. Por isso, eu, como membro da Oposição, estou aqui na condição de obstruir, sim, o prosseguimento dos itens desta Comissão. Mas, dentro do que o Vice-Presidente Nilton Tatto falou comigo, Presidente, e aqui eu quero trazer a razão principal da Oposição: é pautar. A Casa tem que pautar anistia para os presos que estão engaiolados sem deverem nada à Justiça. Nós precisamos, o Brasil precisa que esse item da anistia aos brasileiros que estão presos irregularmente, dentro do processo constitucional, seja pautado nessa Casa. Nós precisamos disso, essas famílias precisam, aquela senhora lá de Rondônia com seis filhos precisa disso, a outra mãe com quatro filhos precisa disso, a Débora, que está presa por 14 anos por usar um batom e rabiscar, que seja lá uma estátua, a nós é inadmissível isso.
11:08 RF	E eu, como um membro da Oposição, de um partido da direita, Excelência, que somos conservadores e que lutamos pela liberdade, é tudo o que queremos e é o que nós necessitamos. E a minha missão aqui como Parlamentar é cumprir esse dever, que é legal, como V.Exa. que muito conhece desse mundo legislativo, Excelência. É legal. Sei, e aqui não estou pontuando a nenhum Parlamentar — Duda, você sabe o respeito que eu tenho por V.Exa. —, mas eu tenho que cumprir o meu dever de Parlamentar federal atuante do meu Estado de Rondônia porque eles esperam isso, Excelência. Ratifico: o meu Estado de Rondônia está com duas mães, uma, com seis filhos, e ela não sabe onde o marido dela está, e outra com quatro filhos. Nós não conseguimos entender isso. V.Exa. é mãe. Imagine um filho da senhora está numa condição dessa! O seu esposo... Ninguém gostaria dessa situação. A senhora acha que é fácil eu falar? Eu fico entristecido, até a vontade de chorar eu fico, Nilto Tatto. E é essa minha missão. Mas, Excelência, tratando do Nilto Tatto, que veio falar comigo aqui, há um item que é importante para ele, pediu que nós pudéssemos retirar apenas os requerimentos, não os projetos. Mas há uma observação a ser feita aqui: há um item que é importante para nós, Excelência, sobre a Comissão da COP30. É um pedido de outro Parlamentar também. (Pausa.) Subcomissão, sim, senhora. (Pausa.) Perdoe-me. Aqui, senhor ou senhora, parece que está tudo igual. Está bom. (Pausa.) O.k. Não, você está querendo ser de Rondônia, mas você é lá do Nordeste. Todo mundo, Presidente, quer ser da Amazônia agora. Da Amazônia sou eu e a Presidente. Não venha com essa, não. (Risos.) Então, Presidente, para a Subcomissão da COP30 — é uma solicitação do Deputado Junio Amaral — que haja uma titularidade e um suplente do PL. Ele não está aqui porque a esposa dele está parindo neste momento, e eu estou aqui o representando. Então, gostaria, se dessa forma a senhora fizer, então, já alivia. Aqui vamos poder caminhar com alguns requerimentos. A SRA. PRESIDENTE (Elcione Barbalho. Bloco/MDB - PA) - Quero fazer só um esclarecimento ao Deputado. Os nomes não serão definidos agora. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Excelência, quero informar só para garantir o que diz o art. 29, § 2º: O Plenário da Comissão fixará o número de membros de cada Subcomissão, respeitando o princípio da representação proporcional, e definirá as matérias reservadas a tais Subcomissões, bem como os objetivos das Subcomissões especiais. Como a senhora sabe, eu sou do maior partido do Brasil, o mais poderoso e o que vai bombar em 2026. Então, é só uma questão de ordem. Eu quero que seja cumprido esse acordo aqui, conforme eu estou passando para a senhora.
11:12 RF	A SRA. PRESIDENTE (Elcione Barbalho. Bloco/MDB - PA) - Tem a palavra o Deputado Ivan Valente. O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP) - Sra. Presidente, eu quero só fazer uma ponderação, aceitando as questões que o Deputado Coronel Chrisóstomo falou em relação à Comissão, sobre a postura do seu partido e a decisão que vocês tomaram. Mesmo assim, quero dizer que o Deputado Coronel Chrisóstomo, mesmo sendo de um partido de direita radical, é uma pessoa conversável porque alguns não são conversáveis. Por isso, eu quero dizer o seguinte: todo partido político nesta Casa tem todo o direito de exercer o Regimento na sua plenitude. Então, o mecanismo de obstrução é previsto no Regimento Interno. Então, qualquer partido pode obstruir a pauta a qualquer momento por uma motivação. Eu agradeço ao Deputado Coronel Chrisóstomo de ele ter aberto algumas exceções para a continuidade do trabalho, e isso ajuda o andamento dos trabalhos. Então, é positivo para a Comissão. Mas eu, Coronel Chrisóstomo, como anistiado político dos 21 anos da ditadura que o Bolsonaro defendeu, não só a ditadura como a tortura também, protesto porque o conceito de anistia é para quem defende a democracia, quem sofreu nos porões da ditadura. Os que estão presos lá praticaram atentados contra o Estado de Direito, facilitação para o golpe de Estado, e é disso que eles estão sendo julgados, é por isso que eles estão sendo julgados. Este Parlamentar passou dez anos na clandestinidade, na tortura e na cadeia. Eu posso descrever para o senhor o que é tortura. Os centros de tortura da ditadura no DOI-COD do Rio de Janeiro, onde o Rubens Paiva foi assassinado, é o mesmo que eu passei. Dez dias sendo torturado, dia e noite. Isso é ditadura! Isso é a luta pelo fim da democracia. Os que tentaram o golpe de Estado estão sendo julgados hoje. É para a gente dizer que há dois conceitos, mas não existem duas verdades. Então, isso eu vou deixar para conversar num outro momento. Não vou detalhar o que é defender a democracia e destruir a democracia. Eu preciso fazer isso, Deputada Alcione, com a autoridade de quem lutou 21 anos contra um regime militar que teve tanta destruição, causou tanto mal ao País e que calou todos, porque nós fomos Deputados, nós fomos eleitos. Existe democracia, embora ela não seja perfeita. Então, respeitando o seu posicionamento de um partido político, como eu sou também, só para esclarecer essas duas coisas. O debate político nós podemos fazer lá no Plenário a qualquer momento, mas quero dizer, Deputado Coronel Chrisóstomo, que a gente precisa saber o que é uma ditadura e o que é a democracia. Vocês não entendem o que foram 21 anos de chumbo neste País. E eu digo para você: o Bolsonaro sempre foi o comandante, inclusive, do terrorismo no nosso País. Ele queria explodir o gasômetro. Ele apoiou os caras do Rio Centro, que iam matar 20 mil pessoas. Ele é uma figura que defendeu o Brilhante Ustra, que é o maior torturador deste País.
11:16 RF	Então, não vamos confundir as coisas. Mas, assim mesmo, como nós estamos numa democracia, eu respeito todas as versões, mas eu não posso me calar frente a isso. Então nós fazemos um embate em Plenário e aqui nós vamos conviver da forma possível. Assim mesmo, eu considero alguém aberto ao diálogo. Espero que V.Exa. me considere também. Obrigado, Presidente. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Excelência, permita-me? Ouvi o senhor, Deputado, atentamente e agradeço a forma como o senhor me veio e disse: "O Deputado Coronel Chrisóstomo aceita o diálogo". Realmente eu aceito o diálogo, desde que todos possam participar, desde que seja um benefício coletivo para os brasileiros. É esse o diálogo que eu trago. O senhor falou que o Presidente Bolsonaro apoia a ditadura, apoia isso, apoia aquilo. Eu acho que o senhor não conhece o Bolsonaro. O senhor pensa quem é o Bolsonaro. Bolsonaro não apoia isso. Bolsonaro, em nenhum momento esteve, à frente disso, nem das atuais nem das coisas passadas do que o senhor está dizendo. O senhor pode ter certeza: ele não apoia a ditadura, ele não esteve no processo do Governo militar, como o senhor chama de ditadura, que não foi ditadura, está bem? E o senhor disse que esses presos estão presos devido a terem cometido crimes. Eu queria fazer uma pergunta para o senhor — o senhor não precisa responder agora, não, até porque o Presidente quer dar continuidade aqui. Em 2017, a sua turma invadiu o Ministério da Agricultura, tocou fogo, feriu policiais, arrebentaram todo este espaço aqui, tocaram fogo. E até hoje, desde 2017, ainda estão reconstruindo o Ministério. E não eram poucos, não, não eram 2 mil, como dizem que estavam aqui os da direita. Eram milhares, oitocentos ônibus que vocês contrataram e trouxeram gente para cá, para arrebentar toda essa área aqui. E o STF também já foi depredado pela sua turma. Qual o crime que esses cometeram? O senhor não precisa responder agora não, amigo. Há manifestantes... A imprensa fala de manifestantes. E, olhem, feriram policiais. Nesse evento de dia 8, a arma mais poderosa era um batom, era um batom, que as mulheres aqui estão... Se batom é arma, as mulheres estão cheias de armas aqui na sua bolsa. Que golpe é esse?! Outra coisa, os militares romperam o comunismo para não chegar aqui no Brasil. Eu vou lhe fazer uma outra pergunta. Dilma Rousseff... A SRA. PRESIDENTE (Elcione Barbalho. Bloco/MDB - PA) - Deputado Coronel Chrisóstomo, por gentileza. Nós precisamos dar andamento à reunião. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Já vou concluir, Excelência. Eu só estou rebatendo porque ele falou aqui. Permita, Excelência. Eu não estou com ele, eu só estou expondo aqui. A SRA. PRESIDENTE (Elcione Barbalho. Bloco/MDB - PA) - Mas o senhor está atrapalhando a rotina normal de desenvolvimento da nossa reunião.
11:20 RF	O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Ele falou sobre isso e a senhora não falou nada. Eu só estou falando, não estou brigando, não. A SRA. PRESIDENTE (Elcione Barbalho. Bloco/MDB - PA) - O.k., Deputado. Concedo a V.Exa. mais 1 minuto. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Dois minutos. Sim, senhora. Dilma Rousseff. O senhor sabia que ela assassinou um militar na porta lá de São Paulo? O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP) - Não tem isso. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Ah, tem, sim, senhor. Dilma Rousseff estava na hora do assassinato. Soltaram uma bomba no QG de São Paulo. Dilma Rousseff estava presente! Sabia que sequestraram embaixador? O senhor sabia, não é? Está bom. Sequestro está tudo bem, não é? Está legal. O senhor sabia que quase cem bancos — eu não sei se o senhor estava junto — invadiram, roubaram o dinheiro, sabe para quê? Comprar armas para combater e metralhar pessoas e brasileiros. Sabe quem fez isso? A sua turma. Eu não sei se o senhor estava junto. Então, Excelência, esses dados são importantes de passar. E todos esses estão com anistia! Todos esses que mataram, metralharam estão com anistia! Assaltaram quase cem bancos neste Brasil para usar o dinheiro, comprar armas e metralhar militares e cidadãos comuns. E esses que estavam com batom — é inadmissível eles estarem presos. É disso que eu falo, Presidente. Perdoe-me. Eu sou eufórico assim mesmo, eu sou soldado, eu sou guerreiro, Deputado! Eu entendi a sua fala, mas eu não posso aceitar da forma que o senhor falou. Bolsonaro não tem culpa nenhuma. Obrigado, Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Elcione Barbalho. Bloco/MDB - PA) - Obrigada. O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP) - Uma verdade paralela que vocês criaram. A SRA. PRESIDENTE (Elcione Barbalho. Bloco/MDB - PA) - Com a palavra a Deputado Duda Salabert. A SRA. DUDA SALABERT (Bloco/PDT - MG) - Obrigada, Presidente. Primeiro, quero parabenizar o diálogo do Vice-Presidente Nilto Tatto com o Deputado Coronel Chrisóstomo para chegar a um denominador comum para que, pelo menos, os requerimentos sejam votados, em especial um requerimento importante que vai criar a Subcomissão da COP. Deputado Coronel Chrisóstomo, eu acho legítimo o pedido do PL de fazer parte da Subcomissão porque o debate climático é um debate que tem que envolver todos os espectros ideológicos e todos os partidos. O debate climático não é um debate da Esquerda, do Centro ou da Direita, é um debate do Brasil, da humanidade. Então, os Parlamentares do PL que vão fazer parte dessa Subcomissão são bem-vindos também para a gente poder avançar nesse debate e fazer uma COP que traga resultados na mitigação da crise climática que nós enfrentamos. Obrigada, Presidenta. A SRA. PRESIDENTE (Elcione Barbalho. Bloco/MDB - PA) - Muito obrigada. Encontra-se sobre a mesa requerimento de inversão de pauta para os itens 17, 16 e 18. Tem a palavra o Deputado Bruno Ganem, por favor. O SR. BRUNO GANEM (Bloco/PODE - SP) - Presidete, eu queria aqui fazer uma reflexão a respeito do debate político que a gente tem no nosso País e, particularmente, eu considero que ele tem se empobrecido muito. Eu vejo que o Plenário desta Casa se empobreceu demais porque a gente já não discute mais temas, a gente já não discute mais saúde, a gente não discute educação, não discute meio ambiente, não discute proteção animal, segurança, a gente discute pessoas. Isso é tão pobre, mas isso é tão pobre, discutir esse Lula de um lado, Bolsonaro do outro. Isso é pobre! O Brasil perde com isso. Ainda que a nossa população, infelizmente, muitas vezes acaba se entorpecendo com esse tipo de discussão acalorada. Aqui não é time de futebol. Aqui a gente está falando da construção de um país, de políticas públicas. Eu estou falando isso — eu poderia falar isso no Plenário, teria muitas oportunidades — porque entendo que esse debate está contaminado.
11:24 RF	Mas o que eu quero pedir, eu quero clamar que a gente possa manter as Comissões Temáticas, que esta Comissão de Meio Ambiente, que fez um excelente trabalho nos últimos anos e que tem tudo para continuar tendo um excelente trabalho, não se contamine com esse personalismo, que a gente possa discutir meio ambiente, que a gente possa discutir temas, que a gente tenha a grandeza de deixar realmente essas questões de políticas públicas tão importantes em primeiro lugar. Esse é um pedido que eu faço. As Comissões aqui na Casa, e eu estou falando daqui, mas participo de outras Comissões também, em geral, a grande maioria consegue manter esse nível. E eu peço isso, sim. Eu não estou entrando aqui no mérito. Eu tenho opiniões. Obviamente, eu tenho opiniões sobre até coisas que foram ditas aqui, mas espero que esta Comissão seja uma Comissão de Meio Ambiente. Por favor, é um pedido que eu faço, é um clamor que eu faço para aqueles que estão nesse debate LulaXBolsonaro, que não tragam para cá esse debate. Obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Elcione Barbalho. Bloco/MDB - PA) - Eu consulto os Deputados Coronel Chrisóstomo e Duda Salabert se V.Exas. poderiam retirar a inversão em favor da aprovação dos requerimentos que estão em pauta. A SRA. DUDA SALABERT (Bloco/PDT - MG) - Retiro de pauta, Presidente. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Excelência, vou responder a sua pergunta, com todo o respeito. Ao nobre Parlamentar que falou anteriormente, eu concordo parcialmente com a fala dele, mas, se ele representa o povo, com certeza, esse discurso é importante, se ele representa o povo do Estado dele e lá há presos, então, ele deveria também se preocupar com essa fala que nós tratamos aqui, não importa o local. Se ele não o faz, ele não representa o povo. Se é de São Paulo, ele não representa o povo de São Paulo, porque quem representa o povo defende o povo que está preso. É essa a verdade. Esse discursinho aí, de que não quer saber de A nem B, de político A, de político B, isso aí é firula — é firula! Quem defende o povo, toda a pauta que fala do povo, o Parlamento Parlamentar tem que estar presente. Excelência, vou responder a sua pergunta agora. Quero retirar de pauta, sim. Vamos falar o kit obstrução, está bem? Mas somente dos requerimentos. Está bem assim para a senhora? A SRA. PRESIDENTE (Elcione Barbalho. Bloco/MDB - PA) - Sim, Deputado. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Então, está bem. Retiramos todos os requerimentos de inversões de pauta, votamos apenas os requerimentos e garantimos as duas vagas para o maior partido, o partido mais poderoso que vai fazer sucesso em 2026, o PL, se V.Exa. assim o determinar, e para o Deputado Nilto Tatto ficar tranquilo. A SRA. PRESIDENTE (Elcione Barbalho. Bloco/MDB - PA) - Concordamos. O.k.? O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Sim, senhora. Obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Elcione Barbalho. Bloco/MDB - PA) - Obrigada. Eu consulto o Plenário sobre a possibilidade de votarmos os requerimentos em bloco. Pode ser? O SR. BRUNO GANEM (Bloco/PODE - SP) - Presidente, eu queria só pedir a subscrição dos requerimentos da Deputada Socorro Neri, os Requerimentos nºs 2, 3 e 5, já que ela não está presente. A SRA. DUDA SALABERT (Bloco/PDT - MG) - Presidente, quero subscrevê-los também. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Sra. Presidente, eu também quero subscrevê-los também. O SR. BRUNO GANEM (Bloco/PODE - SP) - Sra. Presidente, eu também quero subscrever os requerimentos. A SRA. PRESIDENTE (Elcione Barbalho. Bloco/MDB - PA) - Gente, está muito conturbado. Vamos devagar. O SR. LEÔNIDAS CRISTINO (Bloco/PDT - CE) - Presidente, eu queria subscrever os dois requerimentos que tratam da criação da Subcomissão da COP30. O SR. PEDRO AIHARA (Bloco/PRD - MG) - Sra. Presidente, em relação aos dois requerimentos da criação da Subcomissão da COP30 também subscrevo-os.
11:28 RF	O SR. TÚLIO GADÊLHA (Bloco/REDE - PE) - Sra. Presidente, eu quero subscrever o item 12 e o item 2. O SR. FERNANDO MINEIRO (Bloco/PT - RN) - Sra. Presidente, eu quero o Requerimento nº 1, de autoria da Deputada Duda, que trata da Subcomissão da COP30, e o Requerimento nº 7, do Deputado Leônidas, que trata da Subcomissão da Caatinga. A SRA. TABATA AMARAL (Bloco/PSB - SP) - Presidente, eu solicito a subscrição dos Requerimentos nºs 1, 6 e 11. Obrigada, Presidente. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Presidente, eu gostaria de subscrever os Requerimentos nºs 1, 2 e 11. O SR. TÚLIO GADÊLHA (Bloco/REDE - PE) - Presidente, eu também subscrevo o item 7. E peço que, no item 2, a gente possa incorporar também a Associação Brasileira de Bio Inovação — ABBI, para que ela possa fazer parte da audiência pública. A SRA. DUDA SALABERT (Bloco/PDT - MG) - Presidente, eu subscrevo o item 7, 12 e 2. Obrigada. O SR. NILTO TATTO (Bloco/PT - SP) - Presidente, subscrevo o requerimento do item 2, quero indicar o Ministério do Desenvolvimento Agrário, subscrevo o item 3, e peço que se inclua no requerimento do item 8 o Ministério Público do Trabalho. O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP) - Presidente, eu também quero subscrever os Requerimentos nºs 1 e 6. A SRA. PRESIDENTE (Elcione Barbalho. Bloco/MDB - PA) - Alguém mais gostaria de se pronunciar? (Pausa.) Não havendo mais quem queira fazer uso da palavra, passemos a votação. Em votação os requerimentos em bloco. Aqueles que os aprovam permaneçam como se acham. (Pausa.) Aprovados. Nós precisamos definir o prazo de duração dos trabalhos da Subcomissão e o número de membros para compô-la. Considerando o número de membros da Comissão, eu sugiro que a Subcomissão da COP30 tenha cinco membros titulares e igual número de suplentes e que seu prazo de funcionamento seja até o final desta Sessão Legislativa. De acordo? O SR. BRUNO GANEM (Bloco/PODE - SP) - De acordo, Presidente.
11:32 RF	O SR. LEÔNIDAS CRISTINO (Bloco/PDT - CE) - Presidente, eu sugiro que sejam oito titulares e quatro suplentes. Ao mesmo tempo, dependendo da conversa que a gente possa ter, a gente podia diminuir isso. (Pausa.) Sim. Você está falando da COP30 ou de todos os requerimentos? O SR. TÚLIO GADÊLHA (Bloco/REDE - PE) - De todas as Subcomissões. O SR. LEÔNIDAS CRISTINO (Bloco/PDT - CE) - Perfeito. (Pausa.) Então, pronto. Na COP30 seria seis e seis; e a da Caatinga, quatro e quatro. Resolvido. A SRA. PRESIDENTE (Elcione Barbalho. Bloco/MDB - PA) - O.k. Obrigada. Eu agradeço a presença a todos. Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos, antes, porém, convoco a reunião deliberativa para quarta-feira, dia 2 de abril, às 10 horas, com o pauta a ser divulgada. Muito obrigada.

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