Comissão de Viação e Transportes
(Reunião Deliberativa Extraordinária)
Em 26 de Março de 2025 (Quarta-Feira)
às 10 horas e 30 minutos
| Horário | (Transcrição preliminar para consulta, anterior às Notas Taquigráficas.) |
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O SR. PRESIDENTE (Mauricio Neves. Bloco/PP - SP) - Bom dia a todos. Vamos dar início à abertura da nossa reunião.
Havendo o número regimental, sob a proteção de Deus, na qualidade de Presidente desta Comissão, declaro aberta a presente reunião deliberativa da Comissão de Viação e Transportes (CVT).
Designação de Relatoria. Informo aos nobres pares que esta Presidência realizou designações da relatoria no dia 21 de março. Em 19 de março, esta Presidência determinou o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendentes de deliberação pelo colegiado, apresentados em 2024.
Esta Comissão recebeu o aviso do TCU com o Acórdão nº 522, de 2025, que foi encaminhado pelo Infoleg Comunica a todos os membros.
Os Deputados que quiserem solicitar relatorias podem encaminhar os pedidos pelo aplicativo Infoleg Comunica.
Os Deputados que quiserem participar do grupo de WhatsApp da Comissão — exclusivo de Parlamentares —, favor informar o número do celular pelo Infoleg Comunica.
Requerimento nº 2, de 2025, do Deputado Bebeto, requer a realização de audiência pública para debater a implantação da infraestrutura ferroviária no trecho da EF-118 (Anel Ferroviário do Sudeste), entre São João da Barra, no Rio de Janeiro, e Anchieta, no Espírito Santo, e a revitalização da malha ferroviária em toda a Baixada Fluminense, como foco o município de São João de Meriti e os bairros Tomazinho, São Mateus, Edem e Vila Norma.
O SR. BEBETO (Bloco/PP - RJ) - Presidente, primeiramente, bom dia.
Esse é um tema que eu já venho discutindo nesta Comissão desde quando tomei posse como membro da Comissão de Viação e Transportes.
Eu queria dizer que esse debate, essa audiência pública, vai tratar mais especificamente da Baixada Fluminense, desse trecho que pega de São João de Meriti e corta toda a Baixada Fluminense.
É uma discussão ampla. Essa obra já... Esse investimento, essa outorga, já começou a ser aplicada pela MRS Logística haja vista um trabalho que eu venho fazendo aqui, pedindo a execução desse fundo que existe... E já há um viaduto sendo construído — inclusive, domingo eu estive lá nos bairros, visitando, acompanhando de perto as obras. Essa audiência pública vem ao encontro da transparência dos valores aplicados... o plano que já foi imposto... Nós já fizemos reuniões — inclusive com a MRS Logística, com a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) — para que, neste ano de 2025 — que é a previsão das obras acelerarem —, a gente possa ser contemplado, e acabar com a vergonha...
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Se V.Exa. vir, é o que corta a cidade de São João de Meriti, da Baixada Fluminense: uma ferrovia totalmente abandonada e explorada pela MRS Logística, que é um braço da Vale... e que a gente sofre um descaso.
Agora, graças a Deus, por essa movimentação que fiz aqui nesta Comissão tão importante que hoje V.Exa. preside, mas que lá atrás, pelo Deputado Cezinha de Madureira, pelo Deputado Gilberto Abramo, abriu-se essa ampla discussão aqui... Gostaria muito de contar com os Deputados, principalmente os da base do Rio de Janeiro, para que a gente possa discutir, dar transparência e cobrar a execução dessa obra tão importante para a Baixada Fluminense, para o desenvolvimento da Baixada Fluminense.
O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES) - Gostaria de subscrever esse requerimento, com a permissão do Deputado Bebeto, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Mauricio Neves. Bloco/PP - SP) - Subscrito pelo Deputado Gilson Daniel.
Requerimento nº 5, de 2025, do Deputado Gilson Daniel, requer a realização de mesa-redonda no Estado do Espírito Santo para debater a ampliação do sistema de transporte coletivo no Município de Guarapari, no Espírito Santo, com foco na expansão do Sistema Transcol e seus impactos para a mobilidade urbana da região.
O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, Guarapari é uma das cidades mais belas do Brasil. Todas as pessoas que vão ao Espírito Santo sempre falam: "Eu fui a Guarapari".
A cidade recebe turistas do Brasil e do mundo. É uma cidade que tem uma dificuldade gigantesca na mobilidade urbana, principalmente com relação ao transporte coletivo. Cidade essa que, no verão, recebe mais de três a quatro vezes a sua população — população de 135 mil habitantes. É uma cidade importante, que faz parte da região metropolitana do Espírito Santo.
Mas não há um sistema coletivo de transporte que atenda a população da cidade, que atenda o turista, que atenda o período do verão. Nós temos uma dificuldade grande na cidade. É uma demanda principal do Prefeito Rodrigo Borges, que tem nos acessado aqui na Câmara dos Deputados para ajudar, junto ao Governo do Estado e, em especial, ao nosso Governador Renato Casagrande, à Secretaria de Mobilidade Urbana, à Ceturb - ES (Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo), para a discussão desse sistema que é o sistema que atende o Espírito Santo — sistema Transcol —, que atende toda a metropolitana, vai até o Município de Fundão, mas Guarapari só é atendida por uma linha. E a cidade de Guarapari demanda transporte coletivo.
O pedido de audiência pública, de mesa-redonda, é para, na cidade de Guarapari, juntarmos forças com o Prefeito Rodrigo Borges — que é um entusiasta, um lutador dessa questão do transporte coletivo de Guarapari —, mas também para convidar o Secretário Fábio Damasceno, que é o Secretário de Estado de Mobilidade e Infraestrutura do Estado; o Presidente da Ceturb, que comanda o sistema Transcol do Espírito Santo; o Secretário de Segurança do Município de Guarapari; também os representantes do sistema de transporte do Estado do Espírito Santo; também os movimentos populares de Guarapari, pela sua federação Famampog (Federação de Associações de Moradores e Movimentos Populares de Guarapari); e também especialistas em mobilidade urbana.
A nossa intenção é que essa audiência, em Guarapari, consiga levar a mobilidade urbana da Grande Vitória para Guarapari e fazer uma discussão ampla, envolvendo a segurança pública,
que também é uma questão com que a cidade tem a preocupação, mas o Prefeito Rodrigo Borges também tem essa preocupação. A ideia é que esta Casa Legislativa possa participar dessa discussão importante para a cidade de Guarapari.
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O Prefeito Rodrigo Borges abraçou essa causa, e nós também aqui, na Câmara dos Deputados, com a aprovação desse requerimento.
Eu gostaria de pedir aos nobres Parlamentares que aprovem esse requerimento, para que a gente possa fazer essa audiência na cidade de Guarapari — cidade essa importante, a maior cidade da região metropolitana em extensão territorial, uma cidade com amplo desenvolvimento, crescimento, é a cidade que tem praia e montanha, uma das cidades mais bonitas do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Mauricio Neves. Bloco/PP - SP) - Obrigado, Deputado Gilson Daniel.
Requerimento nº 1, de 2025, do Deputado Hugo Leal, requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater e propor soluções para os problemas decorrentes da execução dos procedimentos de fiscalização do tempo de direção e descanso do motorista profissional e suas respectivas sanções, previstas na Lei dos Caminhoneiros (Lei nº 13.103, de 2015), em face da precariedade da infraestrutura de pontos de repouso e descanso nas rodovias do País, na perspectiva da segurança viária.
Requerimento nº 3, de 2025, do Deputado Hugo Leal, requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 3.262, de 2024, e propor soluções para os problemas decorrentes da implantação do pedágio sistema de livre passagem em pedágio (free-flow).
Requerimento nº 6, de 2025, do Deputado Hugo Leal, requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 3.666, de 2024, que altera a Lei nº 9.503, de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre habilitação nas categorias "C", "D" e "E" na condição de aprendiz, e propor soluções para os problemas decorrentes da escassez de motoristas profissionais no Brasil.
O SR. KIKO CELEGUIM (Bloco/PT - SP) - Presidente, eu queria... V.Exa. vai ler mais um?
O SR. PRESIDENTE (Mauricio Neves. Bloco/PP - SP) - Esses itens serão subscritos pelo Deputado Kiko Celeguim.
O SR. KIKO CELEGUIM (Bloco/PT - SP) - É isso.
O SR. PRESIDENTE (Mauricio Neves. Bloco/PP - SP) - Com a palavra, Deputado.
O SR. KIKO CELEGUIM (Bloco/PT - SP) - Eu só queria subscrever esses requerimentos, Presidente, e encaminhar favorável.
O SR. PRESIDENTE (Mauricio Neves. Bloco/PP - SP) - Em votação os Requerimentos nos 1, 3 e 6.
Requerimento nº 4, de 2025, do Deputado Zé Trovão, requer a realização de audiência pública com o objetivo de discutir a inconsistência na aplicação dos procedimentos de fiscalização do tempo de direção e descanso do motorista profissional,
bem como suas respectivas sanções, previstas na Lei dos Caminhoneiros (Lei nº 13.103, de 2015), em contraste com a precariedade da infraestrutura de pontos de repouso e descanso nas rodovias do País.
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O SR. KIKO CELEGUIM (Bloco/PT - SP) - Sr. Presidente, eu queria subscrever o requerimento e encaminhar favorável.
O SR. PRESIDENTE (Mauricio Neves. Bloco/PP - SP) - Em votação o requerimento.
Item 8. Projeto de Lei nº 3.755, de 2024, do Deputado Hugo Leal, altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre o agravamento das sanções ao condutor que participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente, em áreas de grande movimentação ou concentração de pessoas.
O SR. KIKO CELEGUIM (Bloco/PT - SP) - Sr. Presidente, eu queria pedir a dispensa da leitura do parecer, e pedir pela aprovação do parecer, com as emendas.
O SR. PRESIDENTE (Mauricio Neves. Bloco/PP - SP) - Está dispensada a leitura.
O SR. KIKO CELEGUIM (Bloco/PT - SP) - Sr. Presidente, eu queria pedir a dispensa da leitura do parecer e encaminhar pela aprovação desse projeto, com substitutivo.
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Item 22. Projeto de Lei nº 3.803, de 2024, do Deputado Toninho Wandscheer, altera a Lei nº 14.273, de 2021 (Lei das Ferrovias), para dispor sobre a continuidade da prestação do serviço de transporte ferroviário não regular e eventual de passageiros, na hipótese de desativação ou devolução de trechos ferroviários concedidos. Relator: Deputado Ricardo Ayres.
O SR. KIKO CELEGUIM (Bloco/PT - SP) - Presidente, eu queria pedir a dispensa da leitura do parecer, e encaminhar pela aprovação, com emenda.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRA. ROSANA VALLE (Bloco/PL - SP) - Bom dia. Bom dia, Presidente.
Quero dar os parabéns pela eleição de V.Exa. como Presidente da CVT, uma Comissão que eu considero uma das mais importantes desta Casa.
Eu só estou aguardando o item 20, porque eu gostaria de pedir a retirada de pauta desse projeto — de que eu fui designada a Relatora —, porque esse Benito Benatti — que é a proposta de denominar o Aeroporto Internacional de Olímpia — está vivo. Então, a gente está em conversas com o Deputado, para que a gente modifique o projeto, levando em conta que os nomes dos aeroportos, viadutos, etc. são de pessoas que já faleceram.
O SR. PRESIDENTE (Mauricio Neves. Bloco/PP - SP) - Retirado de pauta o item 20, a pedido da Relatora.
Item 7. Requerimento nº 7, de 2025, do Deputado Jonas Donizette, requer, nos termos do art. 29, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Subcomissão Especial de Acompanhamento, Fiscalização e Controle das Obras para a Construção do Trem Intercidades (TIC), no âmbito da Comissão de Viação e Transportes (CVT).
O SR. JONAS DONIZETTE (Bloco/PSB - SP) - Obrigado, Presidente, Deputado Mauricio Neves.
Congratulo-o pela presidência da reunião ordinária desta Comissão tão importante da Câmara dos Deputados.
Presidente, esse projeto... Eu quero até falar para os Deputados e Deputadas desta Casa. A modelagem que foi feita pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) foi algo muito importante, porque ela foi da seguinte forma: O BNDES já aprovou o financiamento para quem ganhasse o leilão.
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Então, isso é muito importante, porque incentiva a participação no leilão. Já houve o edital, já houve o leilão, já há a empresa vencedora — é um consórcio da maior fabricante de equipamentos de trem do mundo, que é uma chinesa, junto com uma operadora do metrô de Belo Horizonte. Então, já existe o consórcio ganhador e, muito em breve, irão começar as obras de um trem que eu acho que vai mudar o sistema de transporte no Brasil.
Por que eu digo isso, Sr. Presidente? É um trem que vai ligar Campinas a São Paulo, numa velocidade que é considerada média, na faixa dos 180 quilômetros por hora. Vai haver o trem expresso e o trem com uma parada na cidade de Jundiaí.
Nos dias de hoje, só pessoas que têm condição de fazer uma viagem para o exterior — mais precisamente, Europa — é que podem saber o quanto é bom um transporte ferroviário. O Brasil já teve isso no passado. Na década de 60, nós tínhamos 60 milhões de habitantes e 90 milhões de viagens de trem de passageiro por ano. Depois, com a chegada da indústria automobilística, houve todo um apoio para a indústria automobilística — o que não condeno —, mas o transporte ferroviário foi deixado de lado. E agora vem a retomada: a carga, já há algum tempo; passageiro, ainda embrionário.
Quando o brasileiro tiver contato com esse tipo de transporte e vir a segurança, a pontualidade, não precisar — como no avião — chegar uma hora, duas horas antes no aeroporto... pode chegar 10 minutos antes da partida do trem, pode — com as tecnologias de hoje — fazer o seu trabalho, internet, wi-fi dentro do...
(O Sr. Presidente faz soar as campainhas.)
Eu dizia o seguinte: quando o povo brasileiro tiver contato com esse tipo de transporte aqui dentro do nosso território, ele vai querê-lo em outras regiões metropolitanas também. Então, será um caminho, no meu entendimento, sem volta. Aquilo que, para a maioria dos brasileiros, hoje, é um sofrimento — de pegar várias conduções, pessoas que moram principalmente em regiões metropolitanas e vão trabalhar em outras cidades —, vai passar a ser uma comodidade muito maior para o usuário.
Então, esse pedido é de uma Comissão especial de acompanhamento. Eu quero, inclusive, Presidente — sei das atribuições de V.Exa., mas pela importância de V.Exa. como Presidente da Comissão —, convidá-lo para fazer parte dessa Comissão, que vai acompanhar as obras. Também convido outros Deputados, até de outros Estados, mas propriamente do Estado de São Paulo, que se interessem no acompanhamento dessas obras.
Então, o meu encaminhamento é para que seja aprovado o requerimento e a constituição dessa Comissão especial para o acompanhamento das obras do TIC, do Trem Intercidades, que já se chamou no passado — eu conheço toda a história: já se chamou Trem Bandeirantes, na época em que o Alckmin era Governador; depois veio o TAV, o trem de alta velocidade, que ia ligar Campinas ao Rio de Janeiro.
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Foi criada a EPL, Empresa de Planejamento Logístico, mas essa obra, além de não sair, ainda deixou o trem — que seria esse trem intercidades, na época Trem Bandeirantes — paralisado por um bom tempo.
Então, eu vejo muita energia do Governo do Estado, do Governador Tarcísio de Freitas. Como eu falei, já todas as etapas foram cumpridas para o início das obras e, principalmente, dessa parceria com o Governo Federal, em que há a liberação de 8 bilhões de reais para o financiamento de uma obra que deve custar em torno de 13 bilhões de reais, o valor calculado do trem que vai ligar a cidade de Campinas a São Paulo, já com a previsão de dois ramais de VLT (veículo leve sobre trilhos): um ligando Sumaré e Hortolândia, e outro ligando o aeroporto de Viracopos, que vai se tornar muito importante também. E outras linhas futuras também, buscando a cidade de Sorocaba e também a cidade de São José dos Campos. Então, nós estamos falando de um futuro muito promissor para o Estado de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE (Mauricio Neves. Bloco/PP - SP) - Obrigado, Deputado Jonas Donizette.
O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - Sr. Presidente, hoje esta Casa, mais uma vez, mostra o quanto ela se preocupa — em especial, a Comissão CVT, da qual eu faço parte desde o meu primeiro ano. Mais uma vez, nós estamos fazendo justiça aos meus irmãos caminhoneiros, que estão sofrendo nas estradas, que estão passando os piores perrengues, vivendo de maneira desumana. Nós precisamos cuidar do todo, porque o caminhoneiro sai de casa, deixa a sua família para levar a riqueza deste País nas costas.
Quero, de antemão, agradecer ao nobre Deputado que está comigo, ao meu lado aqui, o Deputado Kiko Celeguim, que subscreveu para mim esse requerimento — nós estávamos em reunião —, e dizer que o nosso compromisso nesta Casa é trabalhar, e trabalhar muito, em favor do transporte, e acabar com as mazelas daqueles que sequer sabem o que é um caminhão, e ficam interferindo na vida dos nossos guerreiros da estrada.
O SR. PRESIDENTE (Mauricio Neves. Bloco/PP - SP) - Obrigado, Deputado Zé Trovão.
A SRA. ROSANA VALLE (Bloco/PL - SP) - Deputado, perdão.
O SR. PRESIDENTE (Mauricio Neves. Bloco/PP - SP) - Item 13. Projeto de Lei nº 198, de 2022, do Deputado Eduardo Bismarck, dispõe sobre a possibilidade de utilização de caminhonetes, camionetas, jipes, utilitários e demais veículos com tração nas quatro rodas (4 por 4) para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, com a finalidade de turismo ou sob regime de fretamento, em situações excepcionais. Relatora: Deputada Helena Lima. Parecer pela aprovação, com emenda.
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A SRA. HELENA LIMA (Bloco/MDB - RR) - Bom dia. Bom dia a todos os Deputados. Bom dia, Sr. Presidente.
Estamos iniciando aqui, mais uma vez, a nossa Comissão de Viação e Transportes. É um prazer estar, mais um ano... Desde o meu primeiro mandato, também, sempre estive frente a esta Comissão como titular, porque a considero uma Comissão de extrema importância para o Brasil, principalmente para uma Deputada que vem de Roraima, lá no extremo norte, lá na Amazônia, e nós temos muitos problemas relacionados à logística.
Bem, o Projeto de Lei nº 198, de 2022... Peço permissão, Sr. Presidente, para ir direto ao voto da Relatora.
O projeto de lei em análise, de autoria do Deputado Eduardo Bismarck, pretende incluir o § 7º no art. 26 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para prever que, excepcionalmente, as autorizações para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, com a finalidade de turismo ou sob regime de fretamento, poderão ser concedidas para caminhonetes, camionetas, jipes, utilitários e demais veículos com tração nas quatro rodas.
De fato, parece ter razão a preocupação do autor da proposta, uma vez que, em alguns trajetos do transporte rodoviário, a utilização de ônibus, micro-ônibus ou vans pode se mostrar inadequada. Em muitos casos, principalmente no transporte turístico, os terrenos podem apresentar características tais que seriam transpostas com maior facilidade e segurança se forem utilizados veículos menores e mais robustos, como caminhonetes, camionetas ou utilitários.
Importante salientar que o projeto não propõe essa mudança simplesmente por questão de conforto dos passageiros, mas, principalmente, por esses veículos se mostrarem mais adequados do ponto de vista da segurança dos usuários, conforme consignado no texto da proposição.
Portanto, entendemos que o projeto é meritório, em razão da solução apresentada, pois a utilização de veículos menores possibilitará que o turismo de aventura, o ecoturismo e o turismo rural sejam desenvolvidos em regiões remotas e de difícil acesso, com maior segurança e comodidade para os passageiros.
Na verdade, tais veículos já estão enquadrados em uma das classificações constantes no texto do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), quais sejam: caminhonetes, camionetas ou utilitários. A tração nas quatro rodas é uma funcionalidade encontrada em boa parte desses veículos, mas não inserida em sua classificação. Para sanar esse equívoco, estamos apresentando uma emenda ao texto da proposição."
Até acrescento aqui o etnoturismo, que é o turismo nas comunidades indígenas, que é muito comum no meu Estado de Roraima. Lá, nós temos regiões realmente de difícil acesso, em áreas remotas, que têm belezas naturais belíssimas, bem distantes, e de difícil acesso. Então, por isso que é um prazer eu ser a Relatora desse projeto, e cabe muito bem no meu Estado de Roraima.
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O SR. PRESIDENTE (Mauricio Neves. Bloco/PP - SP) - Obrigado, Deputada Helena Lima.
A SRA. HELENA LIMA (Bloco/MDB - RR) - Sr. Presidente, só para informar que os projetos de lei anteriores a esse — os itens 12, 10 e 9 — de que eu também estava como Relatora: Eu quero pedir a retirada de pauta, para fazer uns ajustes nesses projetos. A gente vai entrar com ofício pedindo, também.
O SR. PRESIDENTE (Mauricio Neves. Bloco/PP - SP) - Retirados os itens 9, 10 e 12, a pedido da Relatora.
A SRA. HELENA LIMA (Bloco/MDB - RR) - Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Mauricio Neves. Bloco/PP - SP) - Agora vamos para o item 21. Projeto de Lei nº 2.447, de 2024, do Deputado Clodoaldo Magalhães, dispõe sobre a conversão em crédito das passagens aéreas adquiridas e não utilizadas, permitindo sua remarcação e portabilidade entre companhias aéreas nacionais, e dá outras providências. Relator: Deputado Gilberto Abramo. Parecer pela rejeição.
O SR. GILBERTO ABRAMO (Bloco/REPUBLICANOS - MG) - Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Mauricio Neves. Bloco/PP - SP) - Obrigado, Deputado Gilberto Abramo.
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