Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
(Reunião de Instalação e Eleição)
Em 19 de Março de 2025 (Quarta-Feira)
às 14 horas
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14:33
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O SR. PRESIDENTE (Alberto Fraga. Bloco/PL - DF) - Havendo número regimental, declaro aberta a reunião, convocada pelo Presidente desta Casa, nos termos regimentais, para instalação dos trabalhos desta Comissão e eleição do Presidente.
Esclareço aos nobres pares que esta Comissão, na forma do Ato da Mesa nº 23, de 2019, é composta de 38 Deputados titulares, com igual número de suplentes.
O SR. SARGENTO FAHUR (Bloco/PSD - PR) - Presidente, primeiro quero demonstrar a minha felicidade de estar novamente como membro titular da Comissão de Segurança Pública, porque segurança é a minha principal bandeira. Eu tenho certeza de que, independentemente de quem for o Presidente, a Comissão de Segurança será muito bem conduzida. Parece-me que os dois candidatos são totalmente dignos de assumir a Presidência, cada um com seu perfil, com sua forma de trabalho.
Presidente, eu gostaria de falar sobre uma situação de segurança pública que nós acompanhamos na imprensa no dia a dia, uma coisa que me incomoda bastante. Eu sei que, dentro da Câmara dos Deputados, nós temos muitos Deputados formados em direito, que são advogados — muitos não exercem —, são delegados, são oficiais.
Eu estive observando uma coisa. Nós tivemos um caso de assassinato no Estado de São Paulo, de uma jovem chamada Vitória. O principal suspeito foi preso preventivamente. Parece-me que confessou o crime. Disse que agiu sozinho, contou que esfaqueou a menina porque, segundo ele — os depoimentos eu vi através da imprensa —, ele teria tido um caso com essa menina 1 ano e meio atrás, e ela estaria ameaçando contar isso para a esposa dele. É claro que nós temos que ver esse caso com ressalvas, porque ela não está mais aqui para se defender, foi assassinada covardemente.
Chama atenção, Presidente, a conduta de alguns advogados. Eu acho que a função do advogado é extremamente nobre, mas alguns advogados bancam a inocência de um cliente mesmo sem ter certeza dela. Isso é uma coisa muito desagradável, principalmente para a família. O advogado frisou que o tal do Maicol não era o assassino da menina Vitória. Ele deu entrevista, brigou, disse que provaria isso nos autos, e agora o criminoso confessa que matou a menina, que deu três facadas na menina e depois enterrou o corpo numa cova rasa.
Eu fico pensando que alguns advogados têm que se ater à defesa técnica. Todo preso tem direito a defesa, mas vestir a camisa de uma pessoa sem ter certeza da sua inocência, sem prova cabal, e bancar isso... Cadê a cara desse advogado? E, agora, doutor, o seu cliente é inocente? Ele confessou. Ou ele é maluco e confessa uma coisa que não fez?
Incomoda ver um advogado defender um assassino. Mata-se uma criança, mata-se uma mulher, estrangula-se, esfaqueia-se, e o advogado
vem e banca a inocência: "Meu cliente é inocente". Até briga com a imprensa e com a família. Passam alguns dias, comprova-se o crime, o cara é condenado, ou confessa, e cadê a cara do advogado na televisão? Menos! Menos! Defenda bandido, sim, mas faça isso dentro do processo, sem vestir a camisa do vagabundo.
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O SR. PRESIDENTE (Alberto Fraga. Bloco/PL - DF) - Muito obrigado, Deputado Sargento Fahur.
O SR. CAPITÃO ALDEN (Bloco/PL - BA) - Sr. Presidente e Srs. Deputados, eu gostaria de aproveitar o ensejo para alertar os Deputados. A Bahia continua vivendo como se fosse uma terra sem lei. Já são 81 invasões a propriedades rurais, em todo o Estado, em menos de 4 meses. A Bahia hoje lidera em quantidade de ocorrências, especialmente relacionadas a esbulho possessório, invasões, destruição de patrimônio no interior das propriedades rurais. Homens e mulheres estão em pânico. Homens e mulheres que investiram tudo que tinham nas suas terras estão hoje, infelizmente, vivendo na amargura, foram colocados para fora de suas residências simplesmente porque membros do dito "Movimento Sem Terra" resolvem invadir propriedades e destroem o patrimônio alheio, torturam, ameaçam, tocam o terror. E o Governo do Estado da Bahia simplesmente se coloca numa posição de completa omissão.
Para piorar, Sr. Presidente, no meio dessa quadrilha de narcoterroristas há membros de facções criminosas infiltrados. Aproveitam-se da autodeclaração para se passar por indígenas e criam todo um tumulto processual, porque o delegado, no momento em que ele é acionado, no momento em que ele é informado a respeito de um crime de invasão a propriedade privada com possível envolvimento de índios, ou de indígenas, ele diz que a competência não é da Polícia Civil, diz que é preciso acionar a Polícia Federal. Quando se aciona a Polícia Federal, ela diz que também não pode atuar, porque não tem certeza de que aqueles integrantes são de fato indígenas. E são pessoas brancas, de olhos azuis, ou de qualquer outra origem, mas se autointitulam índio, e tocam o terror. A FUNAI não tem controle algum sobre quem é e quem não é índio. Não há uma forma de verificar se efetivamente aquele que se diz índio é índio ou não.
Só para complementar, Sr. Presidente, já estou vendo vários Deputados Estaduais da Bahia, especialmente da Oposição, denunciar a forma como alguns Parlamentares estariam criminalizando a atuação de índios na busca da sua terra.
Eu inclusive estive nessas regiões que estão sendo alvos de ataques de falsos índios e mantive contato com os verdadeiros índios da região, entre eles o índio Baia, que é o cacique Baia. Ele é de fato reconhecido como indígena, e como cacique. Eles não estão interessados em mais terras, em mais propriedades. Eles não estão por trás dessas invasões.
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14:41
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O SR. PRESIDENTE (Alberto Fraga. Bloco/PL - DF) - V.Exa. tem mais 30 segundos.
O SR. CAPITÃO ALDEN (Bloco/PL - BA) - Vou concluir.
O que eles querem, na verdade, é que as autoridades organizem aquelas terras em que eles já estão e possibilitem a eles a exploração da terra, o desenvolvimento de uma atividade econômica. Eles não querem mais terra. Esses falsos índios são criminosos, são terroristas, muitos deles liderados, infelizmente, por Parlamentares desta Casa, e estão criando uma verdadeira milícia que coloca os produtores rurais para correr.
Chamo a atenção das autoridades para esse caso e espero que possam colocar a Polícia Militar e a Polícia Civil para proteger os proprietários rurais, que são as verdadeiras vítimas. Deputado Delegado Caveira, há delegados querendo inclusive seguir com o processo de investigação e definir a prisão de autores, mas, estranhamente, são transferidos de delegacia, porque existe uma determinação do Governador de que qualquer invasão de terra tem que passar pela Casa Militar do Governador.
O SR. PRESIDENTE (Alberto Fraga. Bloco/PL - DF) - Muito obrigado, Deputado Capitão Alden, como sempre combativo.
Temos dois novos integrantes na Comissão. Eu queria dar as boas-vindas tanto para o Deputado Ivan Junior como para o Deputado Mario Frias.
O SR. GENERAL GIRÃO (Bloco/PL - RN) - Sr. Presidente, caros companheiros Deputados e Deputadas aqui presentes, pessoal que está participando da nossa sessão de hoje, uma sessão importantíssima, eu tenho falado repetidas vezes da importância que a segurança pública tem recebido na hora das eleições. São muitas promessas, e é tudo promessa vazia, porque acaba que a segurança continua sofrendo.
Eu faço parte desta Comissão já há 6 anos. Nós temos tentado de todas as maneiras "apertar a barrigueira", como dizemos na cavalaria, para tratar o bandido como bandido, mas cada vez mais aparecem "bondades" do Governo com os bandidos. Esse tal Plano Pena Justa é uma dessas bondades, inaceitável.
Mas o que eu queria destacar aqui hoje, Sr. Presidente, é uma coisa mais preocupante ainda. Nós estamos no dia 19 de março. Já foram embora praticamente 2 meses e meio do ano sem esta Casa funcionar, mais, é claro, o finalzinho do mês de dezembro. Nós não podemos permitir que o Regimento Interno da Câmara enquadre que na fase do recesso nenhuma Comissão existe. Por quê? Porque os fatos seguem acontecendo.
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14:45
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Nós temos que brigar para que, nessa mudança do Regimento Interno, tenhamos, no mínimo, a manutenção da Comissão pela diretoria anterior da Comissão, para que possa haver uma convocação extraordinária, uma reunião extraordinária para nossa deliberação.
Vou fazer minha a voz do Deputado Sargento Fahur, que disse que, para homicídio, crime contra policiais, é pena de morte, não é nem prisão perpétua. Temos que voltar no tempo e pedir um plebiscito para saber se o brasileiro aprova a pena de morte. Eu tenho certeza absoluta de que, se for feito um plebiscito hoje, isso passa. Não tenho dúvida, Deputado Sargento Fahur. É só perguntar aqui agora: quem é a favor da pena de morte? (Pausa.)
Não há dúvida. Esse cabra que matou a menina Vitória lá em São Paulo não tem jeito: é pena de morte. Ou esta Casa assume a responsabilidade... Olha, eu sou cristão e sei que a Bíblia é muito clara sobre isso, mas ou nós mudamos esta realidade, ou nunca a segurança pública vai botar moral. O cara acha que o roubo de um celularzinho é crime de pequena monta e que o criminoso não precisa ser preso, que andar com umas trouxinhas de maconha também é crime de pequena monta e o criminoso não precisa ser preso.
Presidente, eu às vezes fico muito envergonhado de dizer que aqui na Comissão de Segurança Pública nós pensamos, mas não conseguimos equacionar a situação. E, se não bastasse isso, ainda tem gente de outro poder querendo impedir...
Vou concluir, Sr. Presidente. E ainda tem gente de outro poder da República, Pastor, que não está aceitando que a Guarda Municipal atue como polícia. Se os Municípios têm carência de trabalho nessa área, a Guarda Municipal, que tem competência, sim, que tem habilidade, que tem formação, ela precisa, sim, atuar como polícia. É lamentável!
O SR. PRESIDENTE (Alberto Fraga. Bloco/PL - DF) - Muito obrigado, Deputado General Girão.
O SR. DELEGADO DA CUNHA (Bloco/PP - SP) - Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde, nobres Parlamentares e toda a assessoria. Boa tarde a todos que acompanham a nossa sessão da Comissão de Segurança.
Peço a atenção de todos para um tema extremamente importante. A Polícia Civil de São Paulo realizou uma operação chamada Big Mobile e recuperou mais de 10 mil celulares. Esses celulares estavam nas mãos de receptadores profissionais, estavam com a receptação qualificada. Eu defendo há muitos anos que a receptação qualificada seja um crime equiparado ao crime de roubo. Qual é a fundamentação? Já diz o Código Penal que aquele que, de qualquer forma, contribui para a prática do crime responde pela pena do crime principal. O Secretário de Segurança de São Paulo deu uma entrevista coletiva, e o Governador Tarcísio de Freitas também, sobre um caso que aconteceu nesse último final de semana, o caso da "Mainha do Crime". Quem era essa criminosa? Ela fornecia armas e carros e encomendava o roubo de celulares, com tabela de preço: Samsung, tanto; iPhone, tanto. Bem, dois criminosos contumazes, ladrões — a pior raça que existe —, foram roubar o celular de um ciclista,
e depois do roubo executaram covardemente a vítima, com um tiro na nuca. Esse roubo virou um latrocínio.
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Eu pergunto ao Brasil inteiro: esse ciclista teria morrido se não existisse a encomenda do celular? Então, se "Mainha do Crime", a receptadora qualificada, não tivesse feito a encomenda, teria acontecido o roubo e o latrocínio?
Presidente, diante disso, este Deputado está apresentando, na data de hoje, um projeto de lei que equipara a pena de receptação qualificada à de roubo. O receptador qualificado, aquele que encomenda o roubo de uma carga de celulares, de uma peça de carro, de bebidas, ele está participando do crime de roubo e deve ser punido. Se não houvesse o receptador profissional, o crime patrimonial não teria alcançado os números que alcançou. Esse criminoso é sempre tratado de forma benéfica, com direito a todos os benefícios.
O SR. PRESIDENTE (Alberto Fraga. Bloco/PL - DF) - Obrigado, Deputado Delegado da Cunha.
O SR. DR. ISMAEL ALEXANDRINO (Bloco/PSD - GO) - Boa tarde, Presidente. Boa tarde, nobres colegas Parlamentares.
Presidente, primeiro quero parabenizar V.Exa. pela condução desta Comissão no ano de 2024 e reforçar meu compromisso com esta Comissão e com a população do Estado de Goiás e de todo o Brasil.
Também quero deixar clara uma percepção que a população tem demonstrado. A segurança pública tem sido uma das áreas mais criticadas, e, quando se fazem pesquisas qualitativas sobre os anseios da população, a segurança pública sempre aparece no topo da lista, junto com a saúde. Então, esta Comissão tem papel fundamental, sine qua non, na vida de cada cidadão brasileiro, e nós precisamos entender a responsabilidade que temos como Parlamentares, representantes do povo, de fazer um trabalho robusto em 2025 e de enfrentar discussões que são urgentes e que não retornarão, como a PEC da Segurança Pública. Nós precisamos ter muita maturidade nessa discussão, para que não criemos nenhuma anomalia, nada teratogênico em relação à segurança pública, e a autonomia de Municípios e Estados seja respeitada. Espero que façamos isso de forma muito madura nesta Comissão, tendo em vista que a maioria dos seus membros são técnicos da área de segurança, das forças de segurança. Nosso papel aqui é fundamental.
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14:53
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Nós reforçamos as boas-vindas àqueles que não faziam parte desta Comissão e nos colocamos à sua disposição para que façamos em 2025 um trabalho fantástico a propósito dos temas que realmente podem melhorar a segurança pública, sobretudo de um ponto que alguns colegas tocaram: a impunidade. Muitas vezes, o bandido comete o crime na certeza da impunidade. Nós precisamos rever isso, e para tanto precisamos de orçamento, Deputado Delegado Caveira, porque sem orçamento não se faz segurança pública. Quiçá devêssemos pensar numa porcentagem constitucionalmente definida, como têm a saúde e a educação.
O SR. PRESIDENTE (Alberto Fraga. Bloco/PL - DF) - Muito obrigado, nosso campeão de tiro. No ranking brasileiro, o Deputado Dr. Ismael Alexandrino é hoje o 2º colocado, o que é um grande orgulho para todos nós.
Deputado Sargento Fahur, eu tenho uma notícia que talvez lhe agrade, e à Comissão inteira. Quinta-feira passada, eu fiz uma palestra em São Paulo, em evento organizado pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo. Estavam lá vários Deputados. Eu levei uma pesquisa, senhores, feita nas penitenciárias do Estado de São Paulo, obviamente respondida pelos presos. A pergunta feita era: qual é a medida para dissuadir alguém da prática de crime violento? Resposta, Srs. Deputados, em primeiro lugar, dada por 49% dos entrevistados: pena de morte. Os presos responderam isso! Em segundo lugar: prisão perpétua. Em terceiro lugar: cumprimento integral da pena. Essa pesquisa foi feita sem nenhuma tendência, evidentemente, por um pesquisador de São Paulo, e esta é a resposta dos detentos: pena de morte, prisão perpétua e cumprimento integral da pena. Isso nos deixa a todos cientes de que estamos no caminho certo. Nós vamos ter que enfrentar essa luta, porque o crime organizado já está instalado em nosso País e comandando bons Estados brasileiros.
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (Bloco/PL - RJ) - Sr. Presidente, nobres colegas desta dileta Comissão, que nosso partido escolheu fosse presidida por nós este ano, para suceder ao brilhante trabalho do meu colega de vários mandatos o Deputado Alberto Fraga, que encerrará hoje os seus trabalhos neste colegiado — Deputado Fraga, a bancada do PL tem muito orgulho de todos os trabalhos prestados por V.Exa. e seus Vice-Presidentes no ano passado —, esta Comissão tem dado uma grande contribuição ao Brasil. O que está faltando ao Brasil é um Governo Federal com disposição de cuidar pelo menos das fronteiras, para evitar que armas entrem no País como entram no Rio de Janeiro, onde todo dia a Polícia Militar apreende fuzis e mais fuzis, e não param de chegar fuzis. Isso é prova da incompetência do Governo Federal em cuidar das nossas fronteiras, em manter uma política séria para a pública de segurança.
Presidente, eu aproveito a oportunidade que V.Exa. me abre para parabenizá-lo pelo trabalho de diálogo que V.Exa., mesmo sendo de um partido de oposição, tem feito com o Governo, por sua amizade e respeito de longa data com o Ministro Lewandowski.
Eu o parabenizo, porque isso engrandece o PL, não nos diminui. Muitos dizem que o PL é um partido que não dialoga, que é radical, e ainda nos atribuem pecha de extrema direita. V.Exa. prova que nada disso é verdade. O que existe aqui, na realidade, é uma suprema esquerda que não sabe governar o Brasil e está levando o País aos piores índices de segurança pública já vistos nos últimos tempos, desde a redemocratização. É uma vergonha que este Governo Federal não queira resolver esse problema por meio de PEC, desrespeitando Governadores, desrespeitando as nossas Polícias Militares, que, mesmo com todas as dificuldades, inclusive orçamentárias, fazem um brilhante trabalho de segurança pública no Brasil.
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Nós do PL jamais faltaremos ao lado certo dessa história. E o lado certo da história da segurança pública não é o do bandido, não é o do delinquente. Esse tem que pagar a sua pena. O lado certo dessa história é o da Polícia Militar, é o dos órgãos de segurança, que fazem um brilhante trabalho neste País.
(Palmas.)
Se o atual Governo quer começar a discutir segurança pública, ouça os Governadores, ouça quem entende de segurança pública, porque, sobre o tema, a Esquerda só faz críticas. Critica a polícia, critica as Forças Armadas, critica todos. A Esquerda precisa ter humildade, reconhecer que essa não é a sua praia e chamar quem entende para ajudar a solucionar esse problema do Brasil.
Por último, digo, como Líder do meu partido, que temos dois grandes amigos que, pelo que me consta, gostariam de presidir esta Comissão neste ano. A pior coisa que existe para um Líder é ter que arbitrar entre dois colegas de bancada.
Eu quero parabenizar o Deputado Paulo Bilynskyj, que é um desses amigos que pleiteia presidir esta Comissão, e parabenizar também o Deputado Meira. Os dois têm excelente currículo e experiência na área. Não desautorizo nenhum dos dois quanto a esse pleito, e, no final das contas, se eu não conseguir até o momento da eleição que haja um entendimento, um acordo entre os dois, terei a dura missão de tomar uma decisão de Líder, algo que não quero fazer.
Faço então um apelo aos dois. Peço a V.Exas. que, nos minutos que nos restam, cheguem a um acordo, para evitar que eu tenha que tomar uma dura decisão. A propósito, vou citar uma decisão bíblica, como pastor que sou, como Deputado que estou. Salomão teve que tomar uma decisão num momento difícil. Duas mulheres diziam: "O filho é meu". Ele então, para saber quem era a mãe, ameaçou partir a criança ao meio.
Os dois são grandes amigos e irmãos. Eu olho nos olhos do Deputado Meira e nos do Deputado Paulo com o mesmo respeito e com o mesmo carinho. Se conseguirem, nos minutos que nos restam, algum tipo de entendimento que facilite a vida do Líder, eu ficarei, em relação a ambos, eternamente grato e devedor. Está registrado nos Anais da Casa o meu apelo.
O SR. PRESIDENTE (Alberto Fraga. Bloco/PL - DF) - Muito obrigado, meu Líder.
Primeiro, quero dizer da felicidade que sinto quando ouço V.Exa. externar o seu pensamento com relação à segurança pública, especialmente quanto à PEC da Segurança Pública, que, sabemos, tira poderes das polícias e dos Governadores.
Infelizmente, o Governo Federal tem uma visão míope a respeito do assunto. Isso causa prejuízos.
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O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (Bloco/PL - RJ) - Já, já, eu, como pastor, vou convidá-lo para ser pastor na nossa igreja.
(Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Alberto Fraga. Bloco/PL - DF) - Bem, eu queria aproveitar...
O SR. ZUCCO (Bloco/PL - RS) - Deputado Coronel Fraga, posso fazer um elogio a V.Exa.?
O SR. PRESIDENTE (Alberto Fraga. Bloco/PL - DF) - Pode, se for...
O SR. ZUCCO (Bloco/PL - RS) - V.Exa. conduziu de forma ímpar esta Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Alberto Fraga. Bloco/PL - DF) - Obrigado.
O SR. ZUCCO (Bloco/PL - RS) - Aqui nós temos Deputados valorosos, guerreiros.
O SR. PRESIDENTE (Alberto Fraga. Bloco/PL - DF) - Muito obrigado.
Antes de passar a palavra ao Deputado Aluisio, quero aproveitar o quórum e prestar uma pequena homenagem aos nossos funcionários.
Peço a todos eles que se posicionem aqui na frente, porque vamos lhes entregar moeda comemorativa da nossa Comissão. São estes os funcionários: Jose Bemfica de Deus, Roberta Gonçalves de Faria, Maria Cecilia Nunes, Gabriela Haddad... Haddad? (Risos.) (Palmas.) Jéssica Gomes Souza e João Pedro Barros.
(Procede-se à condecoração.)
(Palmas.)
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O SR. ALUISIO MENDES (Bloco/REPUBLICANOS - MA) - Presidente, eu não ia falar, até porque temos uma eleição pela frente, mas não poderia deixar de pedir a palavra para, primeiro, parabenizá-lo. Este é o 13º ano consecutivo em que integro esta Comissão, grande parte deles em sua companhia. Eu queria, inclusive como ex-Presidente desta Comissão, parabenizá-lo pelo brilhante trabalho feito no ano passado. O nosso próximo Presidente tem uma missão espinhosa, que é conseguir se igualar a V.Exa. ou até superá-lo. Digo, Presidente Fraga, com o coração aberto, que foi um grande orgulho, uma grande honra ter sido presidido por V.Exa. no ano que passou, um ano de muitos avanços nesta Comissão, e um ano difícil, porque sabemos que os Governos de esquerda, historicamente, não entendem de segurança e não devotam à segurança a importância que ela tem.
Por conta disso, todas as pesquisas feitas hoje neste País, independentemente do Estado, do Município, mostram que o maior problema que a população indica hoje, mais do que a inflação, é a questão da segurança pública. E esta Comissão é uma grande esperança para a sociedade brasileira. Que alguma coisa efetivamente seja feita e seja entregue para que a população brasileira possa ter mais paz!
Então, quero parabenizá-lo e dizer que o ano que passou foi muito profícuo, muito proveitoso, e que vamos continuar aqui nesta trincheira, em defesa, como disse o Líder Sóstenes, do cidadão de bem, em defesa da polícia brasileira, diferentemente do sentimento de Governos que defendem mais o bandido do que a sociedade e os nossos policiais.
O SR. PRESIDENTE (Alberto Fraga. Bloco/PL - DF) - Muito obrigado, Deputado Aluisio, um dos grandes amigos que eu tenho nesta Casa. Com sua sabedoria na área de segurança pública, nós, juntos, participamos de grandes batalhas aqui, oferecendo sempre à sociedade, graças a Deus, um resultado maravilhoso.
O SR. GENERAL GIRÃO (Bloco/PL - RN) - Caros colegas Deputados e Deputadas, um convite foi feito pelo Ministério da Defesa, pelo nosso Ministro José Mucio, aos Deputados e às Deputadas que quiserem participar da abertura da 15ª edição da LAAD, Feira Internacional de Defesa e Segurança, que vai acontecer no Rio de Janeiro, no próximo dia 1º de abril. Uma aeronave da FAB levará aqueles que forem voluntários.
Eu gostaria que a Comissão de Segurança, assim como está fazendo a CREDN, informasse à Assessoria Parlamentar quantos Deputados participarão, para que ela possa tomar as medidas relacionadas ao avião.
O SR. PRESIDENTE (Alberto Fraga. Bloco/PL - DF) - Primeiro de abril, não é?
O SR. GENERAL GIRÃO (Bloco/PL - RN) - Não é mentira, não. A data é 1º de abril.
O SR. PRESIDENTE (Alberto Fraga. Bloco/PL - DF) - É por isso que estou reforçando, a data é 1º de abril.
A SRA. DELEGADA IONE (Bloco/AVANTE - MG) - Presidente Alberto Fraga, nosso coronel, quero só ressaltar, com muita gratidão, que foi um prazer ter V.Exa. à frente desta Comissão. Foi conduzida com pulso firme, mas, ao mesmo tempo, com muita tranquilidade.
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O SR. PRESIDENTE (Alberto Fraga. Bloco/PL - DF) - Muito obrigado, amiga Deputada Ione.
O SR. CORONEL ASSIS (Bloco/UNIÃO - MT) - Presidente, quero só parabenizar V.Exa. pelo brilhante trabalho que foi desenvolvido durante todo o ano.
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado é, por tradição, uma das Comissões mais produtivas da Câmara dos Deputados, em termos de elaboração legislativa, e V.Exa., mais uma vez, honrou essa tradição. Estou convicto, Sr. Presidente, de que o próximo Presidente manterá esse patamar de trabalho.
Quero agradecer a todos os membros desta Comissão, que realiza um trabalho essencial à segurança pública do Brasil. Não há como tratarmos de segurança pública de forma unilateral. Dizer que só as leis vão resolver o problema da segurança pública é um ledo engano. Temos que fazer uma revisão? Sim, temos que promover uma revisão legislativa, principalmente no sistema de justiça criminal do País, mas o Judiciário tem que fazer a sua parte, e o Executivo precisa fazer a sua parte também!
O SR. PRESIDENTE (Alberto Fraga. Bloco/PL - DF) - Muito obrigado, meu amigo Deputado Coronel Assis.
O SR. ROBERTO MONTEIRO PAI (Bloco/PL - RJ) - Nobre Presidente Alberto Fraga, eu o cumprimento, assim como todos os demais que se encontram nesta Comissão.
Primeiramente, eu quero parabenizar V.Exa. E sou suspeito quando me refiro a V.Exa., porque o admiro. Foi de extrema importância e sempre será de extrema importância para esta Comissão. Sempre! O Regimento determina que haja a substituição, mas, por mim, V.Exa. continuaria a ocupar essa cadeira. Isso não é possível. Entretanto, V.Exa. vai contribuir, e muito, para aquele que vai substituí-lo.
O SR. PRESIDENTE (Alberto Fraga. Bloco/PL - DF) - Solicito um pouquinho de silêncio, por favor. Um Deputado está falando.
O SR. ROBERTO MONTEIRO PAI (Bloco/PL - RJ) - Nobre Deputado, no meu Estado do Rio de Janeiro, em 2 anos consecutivos, 100% das minhas emendas orçamentárias foram destinadas para a nossa briosa e bicentenária Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro,
para a nossa gloriosa Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, para a Polícia Penal, para a Secretaria de Administração Penitenciária — SEAP, para o Corpo de Bombeiros Militar e também para o Departamento Geral de Ações Socioeducativas — DEGASE. Morei no Instituto Padre Severino. E hoje destino recurso de emenda orçamentária para um trabalho de ressocialização daqueles jovens, menores de idade.
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15:13
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O SR. PRESIDENTE (Alberto Fraga. Bloco/PL - DF) - Muito obrigado, Deputado Roberto Monteiro.
O SR. MARCOS POLLON (Bloco/PL - MS) - Obrigado, Sr. Presidente.
Inauguro a minha fala citando um versículo que orienta a minha vida há mais de 10 anos, versículo que conheci verdadeiramente aos 32, 33 anos. Romanos 8:28 diz: "Todas as coisas concorrem para o bem daqueles que amam a Deus".
Vivemos tempos tristes ultimamente, terríveis, eu diria, em que a população brasileira está cada vez mais acuada, assustada, desamparada, e muitas vezes tem como seu último bastião de esperança o trabalho que esta oposição tem feito.
V.Exa., na condução desta Comissão, sempre se mostrou um sujeito muito sensível a esses pedidos, sempre se mostrou muito cortês e muito polido na condução das divergências. Essa é uma característica que merece ser reconhecida e V.Exa. merece ser parabenizado.
Esta é uma das Comissões em que o regime pretende instaurar boa parte dos seus desmandos. Afinal de contas, é através da força de segurança e do desarmamento que se subjugam as pessoas.
A tentativa de se construir uma milícia nos moldes da milícia de Maduro, a tentativa de se construir uma centralização do poder de polícia, o que se pretende com o decreto sobre combate ao crime organizado, deverão ser barradas por esta Comissão. Eu conclamo os colegas aqui presentes para se recordarem sempre do nome desta Comissão, da qual somos membros: Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Então, espero que não permitamos que legislações que prejudiquem o cidadão cumpridor da lei passem despercebidas por esta Comissão. Muitas vezes o legislador, no afã de dar uma resposta que combata o crime, em especial o crime organizado, legisla rápido, legisla mal e acaba gerando um efeito colateral que destrói o cidadão cumpridor da lei.
Mais grave que isso, Presidente, é não conseguir atingir o objetivo pretendido.
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15:17
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O SR. PRESIDENTE (Alberto Fraga. Bloco/PL - DF) - Muito obrigado, Deputado Marcos Pollon.
Agora consulto V.Exas. a respeito do que faço. Se a reunião for suspensa, o pessoal vai sair, vai se dispersar. Não posso dar início à votação, porque só há um documento aqui de uma chapa avulsa. A Liderança do PL não apresentou ainda a indicação. O que vou fazer? Terei que conceder a palavra a Deputados até que se resolva esse impasse.
O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (Bloco/PL - SP) - O pessoal ainda está conversando. Vamos suspender por 5 minutos a reunião?
O SR. PRESIDENTE (Alberto Fraga. Bloco/PL - DF) - Em vez de suspender a reunião por 5 minutos, vou conceder a palavra a Deputados. Enquanto isso, vai sendo feita a negociação.
O SR. DELEGADO CAVEIRA (Bloco/PL - PA) - Sr. Presidente, quero, desde já, parabenizá-lo pelo excepcional trabalho realizado à frente da Comissão. Sei das dificuldades que teve, mas o enfrentamento está correndo em suas veias desde que V.Exa. ingressou na carreira da Polícia Militar do Distrito Federal. A maioria dos comunistas e esquerdopatas com que também temos que conviver aqui fizeram de tudo para que esta Comissão desse errado. Mas V.Exa., com maestria, soube conduzir esta Comissão e, ao final, colher os louros do trabalho. E entregou medalha a cada um que ajudou V.Exa.
Neste momento, estamos aqui para definir a nova Presidência. Está acontecendo um imbróglio, inclusive entre colegas, mas não há nada que uma boa conversa não resolva.
Sinto falta aqui de um dos membros titulares desta Comissão, o Deputado Eduardo Bolsonaro, que, por ironia do destino e por perseguição, teve que se mudar para os Estados Unidos, não só para salvar a sua imunidade parlamentar, que já está sendo perseguida há tempos pelo Poder Judiciário, mas também para dar dignidade aos demais Parlamentares que aqui estão. Não há como lutar dentro de um Estado narconazista.
Parabéns, Eduardo Bolsonaro, pelo belíssimo trabalho prestado ao Brasil! Continue lutando por nós. V.Exa., não está só. Estamos aqui na trincheira, lutando com unhas e dentes, tentando defender o Brasil.
Sei que os resultados virão em breve. O senhor foi muito contundente em dizer que todos aqueles que estão perseguindo o povo de bem, condenando injustamente brasileiros, serão responsabilizados. Muito obrigado, Eduardo Bolsonaro.
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15:21
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O SR. PRESIDENTE (Alberto Fraga. Bloco/PL - DF) - Muito obrigado, meu amigo.
O SR. MARIO FRIAS (Bloco/PL - SP) - Boa tarde, Presidente. É uma honra estar aqui com V.Exa.
O SR. MARIO FRIAS (Bloco/PL - SP) - Saiu de casa para roubar um celular, saiu de casa para usurpar aquilo que não é seu, tem que se... Falando a boa linguagem aqui, tem que ó:
(Gesto com as mãos.)
Quero saudar também aquele que não está aqui hoje, porque vivemos num estado de exceção, o meu amigo e meu irmão Deputado Eduardo Bolsonaro, que muito nos representou nesta Comissão. Vou tentar, aqui ao lado do Deputado Ramagem, do Deputado Palumbo, dos meus amigos, fazer o que a gente tem que fazer, que é endurecer as leis contra bandidos e obedecer ao devido processo legal, que neste País já acabou há bastante tempo, Presidente.
E, para terminar, para a gente não ficar nesse mi-mi-mi de quem vai ser e quem não vai ser, que eu saiba, o combinado dentro do partido sempre foi o Deputado Bilynskyj para este ano. Então, estou deixando aqui a minha opinião. O combinado sempre foi o Deputado Bilynskyj este ano. Não sei o porquê disso. Respeito o Deputado Coronel Meira, que é um amigo meu também. Mas eu acho que esse tipo de coisa não vai ajudar a gente.
O SR. SARGENTO PORTUGAL (Bloco/PODE - RJ) - Sr. Presidente, todos os meus amigos aqui, meus pares, principalmente os da segurança pública, e aqueles que não o são, e, pelo menos, são simpatizantes, desde quando cheguei aqui — e isso é algo que a gente tem que colocar na nossa conta por até agora não termos entregado —, a gente fala muito de entregar para a população — e a população merece o nosso melhor "sim" e sempre — leis mais rígidas e acabar com tanta saída temporária, com tanto abrandamento de pena.
Agora, um programa do Governo — não sei se o nome é Pena Justa, Pena Leve, nem sei o que é — é um soco nos colhões da sociedade, que não quer esses caras na rua. Eles cometeram um crime e têm que pagar. Tem que ter pena justa para quem está do lado de cá, sofrendo, que hoje em dia está preso dentro de casa. Mas eu quero um comprometimento.
Primeiro, eu quero parabenizar V.Exa. pelo trabalho à frente desta Comissão, por todo o aprendizado que nos trouxe e pela forma de dialogar. Às vezes, a gente chega com muita raiva aqui mesmo, não tem como. Você vê aí um Governo que, às vezes, tem um entendimento totalmente contrário ao nosso. A gente está cuidando do povo. Cuidar do povo nem sempre é você dar uma bolsa, bolsa e mais bolsa. Não! Temos que cuidar do povo trabalhador, cuidar do povo que está na ponta da lança e que hoje está refém dentro de casa.
Mas eu peço aqui um comprometimento do próximo Presidente, que não sei se vai ser o Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, se vai ser o Deputado Coronel Meira. Para mim, são duas pessoas que eu considero muito e respeito muito. Mas eu quero um compromisso desta Comissão principalmente de a gente entregar para o agente de segurança pública, para o operador de segurança pública, todas as garantias de que ele precisa no dia a dia para trabalhar. Tem Estado, como o meu, que até agora não cumpre paridade e integralidade com veteranos e pensionistas. Então, nem morrer, nem aposentar, nem parar a gente consegue em paz.
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15:25
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E a gente tem uma tropa por todo o Brasil, principalmente na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar, para a qual a gente busca a regulamentação de carga horária, que nunca foi feita antes. Esse é um pedido de que eu não abro mão — não abro mão. Para o agente cuidar bem da população, ele tem que ser bem assistido, senão, a gente vai entregar para a população um agente totalmente sucateado.
O SR. PRESIDENTE (Alberto Fraga. Bloco/PL - DF) - Parece que está tendo fumaça branca, então vamos ouvir o Deputado Capitão Alberto Neto. Depois, vou abrir a votação.
O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (Bloco/PL - AM) - Presidente Fraga, estou de volta, a seu pedido, e é uma honra estar nesta Comissão de Segurança Pública, em que eu passei todo o mandato anterior. Tenho um carinho especial por ela.
Assistir a como o Governo tem tratado a segurança pública tem me causado muita revolta. Nesta Comissão, nós vamos avançar, porque a população não acredita mais neste Governo que está aí. Este Governo já acabou. Este Governo não consegue dialogar com a segurança pública. Este Governo quer tirar recursos da segurança pública agora e ainda quer colocar penas mais brandas em nosso País. Este Governo está indo na contramão do mundo. O mundo todo está estabelecendo penas mais duras, como El Salvador, que conseguiu acabar com as facções criminosas. E, muito ao contrário, no Brasil, as facções criminosas cada vez mais avançam e estão virando megaempresários, estão dominando até a política. Com certeza, neste Congresso, há muitos apoiadores que são ligados às facções criminosas. Não tenho dúvida disso.
Mas, Presidente, esta Comissão é uma esperança, é uma esperança para o nosso País. A gente não pode voltar ao tempo do Governo do PT em que havia 70 mil homicídios por ano. No Governo Bolsonaro, não digo que foi perfeito, mas conseguimos avançar, houve pandemia. Nós saímos de 70 mil homicídios e fomos para 40 mil.
(Intervenção ininteligível fora do microfone.)
Não, porque houve pandemia e não deu para fazer grandes investimentos, pois, naquele momento, o investimento era em salvar vidas.
O SR. PRESIDENTE (Alberto Fraga. Bloco/PL - DF) - Muito obrigado, Deputado Alberto Neto.
Esta Comissão é tão, digamos, produtiva que, vejam bem, nós estamos recebendo quinze novos integrantes. São eles os Deputados Ivan Junior, que já citei; André Fernandes; Silvye Alves; Cabo Gilberto Silva; Carol Dartora; Caroline de Toni; Coronel Chrisóstomo; Delegado Bruno Lima; Evair Vieira de Melo; Mario Frias; Mersinho Lucena; Pedro Paulo; Rafael Prudente; Coronel Fernanda; Lincoln Portela; e Capitão Alberto Neto. Quer dizer, a procura é muito grande pela nossa Comissão, que é uma Comissão que realmente trabalha.
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15:29
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O SR. SANDERSON (Bloco/PL - RS) - Senhores, boa tarde a todos. Para mim, é uma grande satisfação estarmos retomando os trabalhos na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Comissão em que, dentro de um cenário difícil pelo qual passa a segurança pública no Brasil, Presidente Fraga, nós temos a nossa responsabilidade aumentada de tamanho. Há necessidade de fazermos, Deputado Aluisio Mendes, o aprimoramento da legislação criminal e o aperfeiçoamento também do sistema de justiça criminal, que é moroso, é lento, e a sociedade brasileira não aguenta mais essa morosidade e essa complacência que o sistema de justiça criminal tem, sobretudo, com a bandidagem.
Todos os países que adotaram medidas duras, medidas sérias, medidas rígidas no enfrentamento ao crime organizado tiveram sucesso. O Brasil, por uma série de razões, mas, sobretudo, pela fraqueza dos Governadores e dos governantes, não consegue fazer esse enfrentamento, Deputado Fahur, Deputado Zucco. Eu falo aqui a cada um dos 27 Governadores, porque a legislação criminal ou penal é feita e aprimorada aqui na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, não nas assembleias legislativas. Não são os Deputados Estaduais que trabalham ou legislam sobre Direito Penal. Somos nós, apenas nós. E os Governadores e as autoridades todas têm que cumprir a legislação penal federal, que, em meu modo de ver, é muito branda e permite que o sujeito que cometeu um homicídio seja condenado à pena mínima, e, com 1 ano e meio, esteja solto para cometer novos homicídios.
Tivemos um caso lá no Rio Grande do Sul, Deputado Coronel Ulysses, de um sujeito, um jovem de 17 anos, que assassinou um policial civil que cumpria uma operação policial às 6 horas da manhã. Ele covardemente atirou no agente policial. Fomos verificar e vimos que esse menor de 17 anos, Deputado Fahur — de 17 anos, coitadinho! —, já tinha cometido dois homicídios, uma ameaça, tinha uma medida restritiva e inúmeras ocorrências, Deputado Messias Donato. Agora, preso em flagrante pela própria Polícia Civil, com 17 anos, vai ficar mais 6 meses preso e vai sair para matar mais gente.
Então, cabe a nós nesta Comissão tratarmos disso com seriedade, para aprimorar a legislação penal brasileira, e discutirmos também, sem nenhum preconceito, sem nenhum tabu e sem nenhum medo, a questão da diminuição da maioridade penal. Um jovem de 17 anos, em 1940, tinha uma percepção de vida. Hoje, um jovem de 16 anos, em 2025, tem outra capacidade de se determinar perante os fenômenos sociais.
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15:33
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Deputado Capitão Alberto Neto, Deputado Delegado Palumbo, isso passa pela diminuição da maioridade penal, no meu sentir. Temos inúmeras questões, como audiência de custódia, vagabundo dentro do presídio falando pelo celular. Nós aprovamos no plenário da Câmara um projeto que obriga a implantação de bloqueadores de sinais celulares, e o projeto está parado lá no Senado. Também há outros projetos que aprovamos aqui que estão parados no Senado Federal.
Presidente Alberto Fraga, está literalmente nas nossas mãos fazermos esse enfrentamento com seriedade e responsabilidade.
Vereadora Fernanda Barth, Vereador Jessé Sangalli, os senhores lá na ponta têm essa responsabilidade também.
Tudo aquilo que a Comissão de Segurança Pública delibera, discute vai a Plenário, e o conjunto de Deputados aprova, porque confiam no trabalho, Deputada Silvye, feito com seriedade aqui nesta Comissão.
Deputado Fraga, conte sempre conosco. É uma marca desta Comissão de Segurança Pública, sobretudo nesta legislatura de muita dedicação, o plenário sempre cheio. Há momentos aqui em que não há espaço, não há cadeira para os Deputados sentarem, tamanha a efetividade da Comissão. Isso não acontece em outras Comissões. Vamos aproveitar, então, esse empenho, Deputado Delegado Ramagem, Deputado Capitão Alden, Deputado Coronel Assis, Deputado Marcos Pollon, para aprovar o maior número possível de medidas para aprimorar a legislação penal brasileira.
Falei sobre a diminuição da maioridade penal, falei sobre a proibição do contato dos criminosos com o mundo externo, mas também precisamos falar — é aqui o palco, o fórum de discussão — sobre esta proposta de emenda à Constituição estúpida, esdrúxula, sem o menor cabimento, que quer centralizar poder na segurança pública em Brasília, quando tem que ser o contrário. Nós temos que desconcentrar poder, passando poderes para os Governos dos Estados e para os Governos municipais.
Tenho quase certeza, conhecendo cada um dos senhores aqui, de que a Comissão de Segurança Pública, que tem Deputados e Deputadas aqui com conhecimento profundo, não vai aceitar, Deputado Cabo Gilberto Silva, e não vai anuir com esse projeto de centralização de poder, sabe-se lá com que propósito, inclusive.
O SR. PRESIDENTE (Alberto Fraga. Bloco/PL - DF) - Muito obrigado.
A eleição do Presidente e Vice-Presidente desta Comissão far-se-á por escrutínio secreto e pelo sistema eletrônico, considerando eleitos, em primeiro escrutínio, os candidatos que obtiverem a maioria absoluta de votos, dentre o total de votantes, no mínimo 20; e, em segundo escrutínio, os Deputados que obtiverem a maioria simples, tendo votado a maioria absoluta dos membros deste colegiado, no mínimo 20 votantes, conforme dispõe o art. 7º do Regimento Interno.
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15:37
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A partir deste momento, informo que não serão mais aceitas alterações na composição da Comissão para efeito desta eleição.
Determino, portanto, à Secretaria que proceda à migração dos dados para o gerenciador da urna eletrônica.
Antes de iniciarmos o processo de votação, esclareço que esta Presidência recebeu e considera registradas, em face de acordo de Lideranças partidárias, as seguintes indicações, que serão submetidas a votos dos membros desta Comissão: Para Presidente, Deputado Delegado Paulo Bilynskyj. Não há indicação para 1º Vice-Presidente e 2º Vice-Presidente. Fica para a próxima semana, para a semana que vem. E a outra opção é o voto em branco.
(Intervenção ininteligível fora do microfone.)
(O Sr. Presidente faz soar as campainhas.)
Ao iniciar a votação, os Srs. Deputados titulares e suplentes da Comissão deverão dirigir-se à cabine de votação para registrar os seus votos. A cabine de votação está localizada ao fundo do plenário. O Parlamentar deverá digitar o código de três dígitos de sua carteira parlamentar no teclado virtual do monitor da urna. Em seguida, deverá posicionar a sua digital, previamente cadastrada, no leitor biométrico que se encontra ao lado do monitor. Nesse momento aparecerão na tela as opções de voto para escolha. Se desejar corrigir, toque na opção "corrige". Nesse caso, o sistema retornará à tela anterior. Certifique-se de seu voto e clique na opção "confirma". Uma vez confirmado o voto, ele não poderá ser alterado. Aguarde o aviso sonoro e a mensagem "fim do voto", para assegurar que seu voto foi registrado com sucesso.
Lembro que será eleito o Presidente caso alcance, em primeiro escrutínio, maioria absoluta de votos e, em segundo escrutínio, maioria simples, em ambos os casos tendo votado a maioria absoluta. Os votos em branco serão computados apenas para efeito de quórum, nos termos do § 2º do art. 183 do Regimento Interno.
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (Bloco/PL - RJ) - Presidente, peço a palavra, mais uma vez, se puder.
O SR. PRESIDENTE (Alberto Fraga. Bloco/PL - DF) - Concedo a palavra a V.Exa., enquanto os Deputados se dirigem para votar.
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (Bloco/PL - RJ) - Presidente Alberto Fraga, eu venho de volta a este microfone como Líder do nosso partido para — diferentemente do que grande parte da mídia brasileira diz, que este é um partido de extrema direita — dizer que, aqui nesta Comissão, que é uma das mais polêmicas desta Casa, nós hoje estamos dando uma aula de democracia a olhos vistos para todo o Brasil.
Eu, como Líder, teria a prerrogativa de interferir. Não interferi hora nenhuma na disputa de dois colegas. Vim aqui, fiz a solicitação com respeito a ambas as candidaturas.
Fiz o apelo pelo entendimento e estou aqui agora, após esse entendimento, para dizer aos membros desta Comissão, à imprensa que nos acompanha e a todo o Brasil que esta é mais uma prova da grandeza e do respeito democrático que o PL tem.
(Palmas.)
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15:41
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O SR. PRESIDENTE (Alberto Fraga. Bloco/PL - DF) - Líder, eu não sei o que está acontecendo com o pessoal aí. Eu já pedi silêncio. Será que vou ter que pedir para esvaziarem a sala e só ficarem aqui os Deputados?
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (Bloco/PL - RJ) - Sr. Presidente, então, na esteira do que eu estava falando, mesmo que não esteja aqui neste momento, no plenário, o Deputado Coronel Meira, até porque ele deva estar fazendo contatos com os seus apoiadores, com o seu Estado, eu quero registrar que a política se faz com gestos.
O gesto do Deputado Coronel Meira em facilitar o cumprimento de um acordo pretérito à minha liderança — foi feito na liderança do Líder Altineu com o Deputado Paulo Bilynskyj — engrandece ainda mais, Deputado Paulo Bilynskyj, o nosso querido Coronel Meira. Na política, gestos valem mais que palavras e ações. Solicito que seja registrado nos Anais desta Comissão o gesto dele, no dia de hoje.
Eu, por um estilo de liderança, não posso, e até porque no ano que vem poderá haver outro Líder na minha cadeira que não seja eu... Pode ser V.Exa. inclusive!
Este partido é democrático e tem 92 Deputados iguais. Eu não vou fazer compromisso com quem poderá ocupar a cadeira no ano que vem, mas faço questão de registrar nos Anais da Comissão o gesto do Deputado Coronel Meira, bem como de levar este gesto ao Presidente de honra do partido, o Presidente Jair Bolsonaro, e ao Presidente Valdemar, que em nenhum momento interferiu numa disputa democrática interna corporis do PL nesta Comissão. Então, quero deixar isso muito bem registrado.
Quero parabenizar o nosso partido e parabenizar V.Exa., Deputado Paulo Bilynskyj, que possivelmente, daqui a pouco, estará eleito.
Eu vou ter que me retirar porque, simultaneamente, Deputado Fraga, está havendo eleição na Comissão de Agricultura, que também é nossa. Eu vou lá para parabenizar o nosso eleito, se Deus quiser, daqui a pouco, mas faço aqui este registro — registro de coração —, porque o gesto do Deputado Coronel Meira é enorme.
Quero também parabenizar pela possível eleição, daqui a alguns minutos, o Deputado Paulo Bilynskyj, a quem desejo êxito, sucesso, muito equilíbrio, porque essa cadeira não é cadeira de militante ou de quem fica aqui embaixo — não é, bigodão, meu Sargento Fahur?
Essa cadeira requer toda a habilidade que V.Exa. é capaz de ter. Eu desejo a V.Exa. êxito no seu trabalho ao longo deste ano!
O SR. PRESIDENTE (Alberto Fraga. Bloco/PL - DF) - Obrigado.
A SRA. SILVIA WAIÃPI (Bloco/PL - AP) - Eu já fui rejeitada, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Alberto Fraga. Bloco/PL - DF) - Por mim não, minha amiga! Por mim não.
(Intervenção ininteligível fora do microfone.)
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15:45
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(Intervenção ininteligível fora do microfone.)
O SR. ZUCCO (Bloco/PL - RS) - Está todo mundo nervoso porque o Coronel Fraga está saindo.
O SR. PRESIDENTE (Alberto Fraga. Bloco/PL - DF) - Meu líder, regimentalmente, o que foi dito e lido aqui por esta Presidência é que: "A partir deste momento, informo que não serão mais aceitas alterações na composição da Comissão para efeito desta eleição. Determino, portanto, à Secretaria que proceda à migração dos dados para o gerenciador".
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (Bloco/PL - RJ) - Presidente, V.Exa. tem toda a razão. Trata-se de uma questão regimental. Eu não posso ultrapassar o colegiado de V.Exa. Cabe-me, como Líder, simplesmente fazer um apelo. Nós entendemos que o Regimento desta Casa é para ser cumprido. Como Líder, sei que se trata de um problema interna corporis do nosso partido.
Eu gostaria de fazer um pedido a todos os membros desta Comissão. Somente desta forma é que nós poderemos fazer esta alteração porque, regimentalmente, o Presidente está coberto de razão. Eu não sei se posso fazer um apelo aos demais membros da Comissão. Se não houver nenhum óbice da parte de ninguém, peço que sejamos flexíveis em relação à colega Deputada Silvia, que é membro titular da Comissão. Houve um erro da nossa parte.
(Intervenção ininteligível fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Alberto Fraga. Bloco/PL - DF) - O Deputado Bilynskyj liberou V.Exa., Deputada? (Pausa.)
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (Bloco/PL - RJ) - Então, está liberada.
O SR. PRESIDENTE (Alberto Fraga. Bloco/PL - DF) - Está liberada?
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (Bloco/PL - RJ) - Sim, está. V.Exa. pode continuar a votação, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Alberto Fraga. Bloco/PL - DF) - Está reiniciada a votação.
O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (Bloco/PSOL - RJ) - Primeiramente, boa tarde a todos e a todas.
O SR. PRESIDENTE (Alberto Fraga. Bloco/PL - DF) - Por favor, peço que seja retomado o tempo de 8 minutos para o Deputado Pastor Henrique.
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15:49
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O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (Bloco/PSOL - RJ) - Sr. Presidente, acredito que não estamos numa reunião do PL, mas eu fiquei curioso de saber como funciona. Deve ser, no mínimo, algo diferente, mas tudo bem. Foi um dos momentos mais engraçados do Parlamento brasileiro.
Eu estou aqui há 2 anos defendendo minhas posições. Reconheço — digo isto publicamente — que, sob a Presidência do Deputado Sanderson e sob a Presidência do Deputado Fraga, eu fui respeitado nas minhas posições: no tempo de fala e no direito de resposta. Eu tive até a relatoria de projeto, e, em momentos de tensionamento, nós conversamos na sala da segurança.
(O Sr. Presidente faz soar as campainhas.)
O SR. PRESIDENTE (Alberto Fraga. Bloco/PL - DF) - Se continuarem com o barulho, eu vou mandar evacuar a sala. Desculpe-me, mas o barulho está demais! Tudo isso é por causa da adrenalina? O que está acontecendo?
O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (Bloco/PSOL - RJ) - Sob a Presidência do Deputado Sanderson e sob sua Presidência, Deputado Fraga, eu tive respeitados o tempo de fala e o direito de resposta. Em determinados momentos de tensionamento, Deputado Sóstenes, nós chegamos a acordos legais, éticos, transparentes.
O SR. PRESIDENTE (Sanderson. Bloco/PL - RS) - Senhores, eu peço, em nome da Comissão de Segurança Pública como um todo, que a assistência não faça barulho.
Seis Deputados Federais estão votando. Não são os Deputados que estão conversando, mas sim a assistência, que está fazendo muito barulho, muito ruído. Isso atrapalha os trabalhos da Comissão de Segurança Pública.
Eu sempre tenho dito ao nosso futuro Presidente Paulo Bilynskyj, nós nos reunimos nesta Comissão um dia por semana, Líder Zucco. A Comissão de Segurança Pública se reúne apenas um dia por semana para tratar da segurança pública do Brasil. Se nós, nestas três horas que temos, não tivermos condições para fazer os debates, vamos ter que trabalhar sempre com as portas fechadas, ou seja, somente os Deputados Federais.
O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (Bloco/PSOL - RJ) - Pessoal, este ambiente já é muito difícil. Peço silêncio, de coração, para que eu possa desenvolver minha fala.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (Bloco/PL - PB) - Muito bem, Pastor! Parabéns! Bom discurso! (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Sanderson. Bloco/PL - RS) - Prossiga, Deputado Pastor Henrique.
O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (Bloco/PSOL - RJ) - Quero prosseguir, Presidente, mas, como não consegui desenvolver meu raciocínio, perdi 1 minuto e meio.
O SR. PRESIDENTE (Sanderson. Bloco/PL - RS) - Prossiga, Deputado.
O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (Bloco/PSOL - RJ) - Este é um espaço em que, nas últimas duas Presidências, minhas posições foram minimamente respeitadas e meu direito de fala, protegido e preservado.
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15:53
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O ato de um Parlamentar se inscrever, como semanalmente acontece aqui, gera uma espécie de chacota, num ambiente em que eu sou absolutamente minoritário. V.Exas. são testemunhas, e acredito que não vão mentir, de que em 2 anos eu nunca, enfatizo, nunca, Deputado Sóstenes, respondi na mesma medida.
Muitas vezes, ainda que eu tenha sido ofendido, humilhado, sacaneado por pessoas que duvidavam daquilo que é mais importante na minha vida, independentemente das posições, que é a minha fé em Jesus, mesmo assim, eu respirei fundo e procurei, como procuro, defender de forma convicta e respeitosa minhas posições. Nunca interrompi uma fala sequer. Nunca desprestigiei um Deputado pelo ato de inscrição.
Este é um ambiente onde podemos e devemos divergir, porque nossas compreensões sobre a vida, sobre a sociedade e sobre a segurança pública não são apenas compreensões diferentes: são antagônicas. Mesmo diante de compreensões antagônicas, este pode e deve ser um espaço minimamente respeitoso.
Eu insisto, meu ato de inscrição conta com uma chacota coletiva, uma chacota de pessoas adultas eleitas pelo povo, com mandatos legítimos, que não respeitam meu ato de inscrição. Depois riem uns para os outros, numa espécie de solidariedade tóxica, como se isso fosse bonito e engraçado. Ainda assim, eu não quero reproduzir a mesma lógica nem responder na mesma moeda, pela consciência e até pela fé que eu carrego em meu coração.
Eu não fui ensinado a responder ao mal com o mal, à violência com a violência, à humilhação com a humilhação. Prefiro esperar minha vez e defender minhas ideias.
Sinceramente, eu vou defender a juventude preta, periférica e favelada. Eu vou defender as mães vítimas da violência. Eu vou defender o desarmamento. Eu vou defender uma segurança pública baseada na inteligência e no planejamento. Eu vou defender que o atual sistema de encarceramento é uma escola do crime, que fortalece organizações criminosas. Eu vou continuar atacando as milícias e todas as formas de organização criminosa e de controle territorial armado. Eu vou continuar me colocando contra a redução da maioridade penal. Eu vou continuar dizendo que racismo, machismo e LGBTfobia são modos de violência neste País. Eu vou continuar dizendo que ser negro é ser alvo e que há uma seletividade penal contra pobres e pretos neste País.
Até aqui, estas são as minhas ideias, das quais, com bravura e convicção, honrando o voto e a posição de milhões de brasileiros, eu não vou abrir mão. Mas prometo fazer como sempre fiz: de maneira convicta, corajosa e respeitosa.
Eu nunca me acovardei, nunca recuei e nunca devolvi na mesma moeda. Quando o Deputado Sargento Fahur fala, eu não o sacaneio. Quando o Deputado Bilynskyj se inscreve, eu não o sacaneio. Eu respeito e ouço. Quando chega minha vez, eu respondo. Quero saber quem, em sã consciência, diante da verdade, vai me desmentir agora.
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15:57
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Senhoras e senhores, o Parlamentar que vai ser Presidente desta Comissão tem um histórico que eu considero... Este é o meu posicionamento. E já adianto que vou respeitar a decisão majoritária e respeitar a posição do Presidente eleito. Mas eu preciso dizer algo ao Líder do PL, aos Parlamentares presentes, à imprensa e aos autores das muitas mensagens que estou recebendo. Há Deputados aqui que se esquecem de que o mundo não se restringe a esta Comissão. Aqui eu sou minoria; na rua, as pessoas me agradecem pela coragem, bravura, consciência e firmeza de ideias aqui.
Eu estou dialogando com V.Exas. e respondendo a essas pessoas que já estão me mandando mensagens desejando força, demonstrando solidariedade, dizendo: "Henrique, se precisar de mim...". E dizem isso por quê? Porque esse Deputado que vai ser eleito tem uma posição, historicamente — e os Deputados do campo de V.Exas. sabem disso —, que não é de diferença nem de antagonismo, mas de violência discursiva contra as minhas posições.
Estou a fim de zerar essa situação e respeitá-lo na posição da Presidência. Mas guardei a fala do Líder do PL. Uma coisa é estar no colegiado, e, mesmo estando no colegiado...
Eu imagino que, quando um Parlamentar oponente se inscreve, não se diz: "Ah, bobão! Vou colocar algodão no ouvido!" Eu fico imaginando essa frase solta e alguém perguntando: "Quem disse isso?" E a resposta: "Foi um Parlamentar eleito pelo povo brasileiro". A pessoa diria: "Não! É sério que a frase 'Vou colocar um algodão no ouvido' foi de um Parlamentar?" A resposta seria: "Foi!".
Mesmo num colegiado, nós podemos divergir com respeito. Agora, quando um Deputado se senta na cadeira da Presidência, tem que suspender a opinião pessoal, tem que respeitar o direito de fala e o direito de obstrução.
Como minha fala foi obstruída durante 1 minuto e 20 segundos por conta de "algodão no ouvido", peço mais tempo para que eu possa concluir.
Até aqui, eu não ofendi a moral de ninguém, eu não ofendi a fé nem a espiritualidade de ninguém. Apenas com bravura, que aprendi com meus amigos, com meus irmãos, com meu pai, com minha mãe e com minha vovó, defendi aqui as minhas ideias. Inclusive, eu acho até que os dois últimos Presidentes reconheciam isso e diziam: "Encontramos no Deputado Pastor Henrique um oponente leal, que coloca suas ideias, mas não entra numa lógica mesquinha, violenta, implodindo tudo".
Peço ao futuro Presidente, ao Líder do PL e ao colegiado: vamos para o embate. V.Exas. têm um mundo na cabeça, e eu tenho outro mundo na cabeça. O mundo que V.Exas. defendem, as suas ideias, quer derrotar o meu. E eu quero que as minhas ideias derrotem as ideias de vocês no mundo, no coração das pessoas e nas urnas. Até aí, o nome disso é democracia. Eu acho que o mundo vai ser mais feliz se as ideias de vocês forem derrotadas. E V.Exas., com certeza, pensam o inverso.
Vamos para o debate, mas, por favor, respeitem a minha inscrição, respeitem o meu tempo de fala, respeitem a minha fé, respeitem os mecanismos de obstrução que eu tenho como minoria e estabeleçam um diálogo minimamente respeitoso, a começar pelo Presidente que será eleito, obviamente não com o meu voto.
O SR. PRESIDENTE (Alberto Fraga. Bloco/PL - DF) - Muito obrigado, Deputado. Eu quero dizer a V.Exa. que eu sempre carreguei comigo um ditado. Em todos os meus debates ou enfrentamentos com a Esquerda, eu sempre começo dizendo o seguinte: naquilo em que a gente concordar, a gente se une; naquilo em que a gente discordar, a gente se respeita. Sempre disse isso, e eu acho que deve ser esse o discurso da democracia.
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16:01
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(Intervenção ininteligível fora do microfone.)
(Intervenção ininteligível fora do microfone.)
O SR. SARGENTO FAHUR (Bloco/PSD - PR) - Cadê o Deputado Pastor Henrique?
Eu só queria dizer ao Deputado Pastor Henrique que ele diz que as falas dele são interrompidas, mas eu acredito que, se forem somadas todas as falas individuais dele no ano passado, ele foi o que mais falou aqui.
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (Bloco/PL - RJ) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Alberto Fraga. Bloco/PL - DF) - Pois não.
O SR. SÓSTENES CAVALCANTE (Bloco/PL - RJ) - Presidente, eu tenho que ir para a Comissão de Agricultura e gostaria, primeiro, de parabenizar todos os membros da Comissão. Eu vou ter que me retirar porque foi eleito agora o Presidente da Comissão da Agricultura, e eu vou lá parabenizá-lo também. Eu já dei os parabéns ao Deputado Bilynskyj aqui.
Agora, mesmo com o Deputado Pastor Henrique Vieira ainda votando, quero dizer a ele que, ontem, eu recebi o telefonema da Líder do PSOL. E o Deputado Pastor Henrique fez aqui um pedido, um apelo que eu vou reiterar.
Eu sei da civilidade de todos os senhores desta Comissão e dos colegas do meu partido. Eu quero reiterar as palavras do Deputado Fraga — e o Deputado Henrique sabe disso —, para dizer que divergimos quase que em 100% em todas as pautas. São poucas aquelas em que a gente concorda. Quando a gente concorda, é muito bom, porque podemos trabalhar junto. Já trabalhei junto em algumas pautas com o PSOL, quando era para ajudar as pessoas à luz do que nós acreditamos ser bom.
A democracia contempla a divergência. Respeito seus pontos de vista e discordo de 95% deles, e V.Exa. sabe disso — talvez eu discorde de 99% deles. E, com todo o respeito, acho que V.Exa. exerce um papel importante. Toda democracia tem de contemplar o contraditório para nos aprimorar. Eu aprendo muito mais com quem pensa de modo diferente de mim do que com quem concorda em tudo comigo. Logicamente que com o Deputado Pastor Henrique eu tenho muita dificuldade, porque se trata de uma questão ideológica, e eu sei que S.Exa. compreende isso.
Eu desejo que esta Comissão valorize o trabalho de quem pensa de modo diferente, como eu acho que já tem feito. Há, inclusive, um pedido do Presidente Hugo Motta, no sentido de que, com o andar do trabalho das Comissões, nós possamos minimamente conseguir ter o que estava acontecendo aqui — eu quero até agradecer a toda a assessoria —, porque é impossível trabalhar com o barulho que havia aqui antes.
Nós somos seres humanos. Um Deputado não é diferente de nenhuma outra pessoa. Como é que se trabalha com barulho? Como é que se trabalha com interferências? O que vimos aqui hoje, para mim, é prova de civilidade e educação. E é o que eu desejo para todos aqui.
Eu gostaria de terminar dizendo que pobre, negro, população LGBTQIA+ também são valorizados pela igreja, pelos conservadores e pela Direita. Só temos diferentes formas de ver. Para mim, dar o peixe pronto para as pessoas não vai resolver os problemas do País.
O que nós queremos é produzir, é produzir. Nós da Direita temos respeito, sim, pelos negros, pelos favelados. Nós também respeitamos LGBTQI+. Eles chegam às nossas igrejas e são altamente amparados — e V.Exa. como evangélico sabe disso.
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16:05
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Então, esta não é uma pauta que tem só um lado ideológico. Quando falamos de humanidade, do pobre, do necessitado, essa é uma pauta de todos nós. Nós podemos ter métodos diferentes. A Esquerda tem a mania de querer ser dona de uma pauta, que pode talvez ser dela, mas não é somente dela. Os dois lados querem o bem do País.
O SR. PRESIDENTE (Alberto Fraga. Bloco/PL - DF) - Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Delegado Paulo Bilynskyj. Bloco/PL - SP) - Eu acho que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado é aquela em que é mais fácil escolher o Presidente, porque todos aqui são amplamente qualificados para esse trabalho.
Quero agradecer ao Presidente do PL, o Valdemar da Costa Neto, e ao Líder do partido, o Deputado Sóstenes Cavalcante.
Quero agradecer ao Deputado Zucco, ao Coronel Zucco, o Líder da Oposição, que vem desempenhando um trabalho excelente, como nosso Líder verdadeiro.
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Eu tranquilizo o nosso amigo Deputado Pastor Henrique Vieira. Fique tranquilo. Este momento de gestão é voltado única e exclusivamente para a segurança pública. Na minha gestão vamos trabalhar o maior problema do Brasil hoje.
Sem segurança pública não há trabalho. Sem segurança pública não há educação. Sem segurança pública não há renda. O mais importante a fazer aqui é garantir as inovações legislativas, a fiscalização do trabalho do Governo Federal, as indicações das funções que podem contribuir para a segurança pública e o diálogo com Municípios e Estados.
(Intervenção fora do microfone.)
É impossível estar aqui hoje sem lembrar Eduardo Bolsonaro. A primeira vez que eu vi a atuação de um Deputado Federal na Comissão de Segurança Pública foi por intermédio do trabalho dele. Ele era membro da Comissão de Segurança Pública quando eu comecei a entender o papel desta Comissão. Esta Comissão sem ele não é a mesma coisa. Não dá para sentar aqui, tocar o nosso trabalho e fingir que está tudo bem. Não está tudo bem. Ele faz muita falta. Eu espero que tenhamos a capacidade de corresponder ao esforço e ao sacrifício que ele está fazendo por nós nos Estados Unidos aqui, no nosso dia a dia.
O Deputado Sanderson falou muito bem: nós dedicamos 1 dia da semana à Comissão — isso é doloroso, é doloroso, porque é um assunto tão importante! —, mas, da mesma forma como Eduardo está dedicando todos os dias dele a esta função, nós o faremos aqui, na Comissão de Segurança Pública, e na Comissão de Saúde, e na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em todas as Comissões em que estivermos presentes.
Aos novos membros da Comissão as minhas boas-vindas. Eu acredito que aqui V.Exas. vão encontrar muito trabalho, vão encontrar a oportunidade de entregar muito para a sociedade. Aqui todos os projetos são importantes. Eu sei que não vamos conseguir bater o recorde do Deputado Sanderson,
a produtividade dele, invejável, mas vamos nos esforçar bastante.
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Eu acredito que o Brasil não pode esperar pela nossa resposta. Aqui é que vamos dar resposta aos anseios da sociedade, ao anseio por segurança. Então, eu peço a V.Exas.: vamos trabalhar juntos! Tragam os projetos que desejam relatar, entreguem as relatorias. Vamos juntos construir um Brasil mais seguro, por nós, pelas nossas famílias, pelos nossos filhos.
O SR. ALBERTO FRAGA (Bloco/PL - DF) - Bem, meus amigos, serei muito breve porque eu costumo me emocionar em momentos como este.
Confesso a V.Exas. que foi um enorme prazer tê-los como colegas nesta Comissão. Eu estou nesta Casa há 20 anos. Não há Comissão mais importante do que esta, não há Comissão que produza mais para a sociedade do que esta. É uma pena que nos esforcemos tanto, que aprovemos projetos, e eles acabem não sendo votados em plenário. Conseguimos alguns avanços, entre eles a instituição do Dia Nacional da Segurança Pública Cidadã, o que é muito importante. Não podemos deixar de cobrar do Presidente da Casa a votação de projetos elencados ou separados pelo Presidente desta Comissão, o Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, para podermos dar continuidade a esta nossa luta.
A nossa luta é a mais importante, não tenho dúvida disso. Tanto é que o povo reconhece isso, tanto é que o povo reconduz V.Exas. para cá. O nosso discurso não tem fantasia, o objetivo do nosso discurso é o bem da sociedade.
O SR. PRESIDENTE (Delegado Paulo Bilynskyj. Bloco/PL - SP) - Neste momento, convido a todos a se dirigirem à lateral deste plenário, a fim de procedermos ao descerramento da foto do Deputado Alberto Fraga na galeria de Presidentes desta Comissão, para perpetuarmos a sua imagem aqui.
O SR. ALBERTO FRAGA (Bloco/PL - DF) - Gostaria que os colegas viessem até aqui, especialmente o nosso ex-Vice-Presidente, o Deputado Sanderson, o Deputado Capitão Augusto e os outros colegas que foram Presidentes da Comissão.
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(Procede-se à condecoração.)
(Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Delegado Paulo Bilynskyj. Bloco/PL - SP) - Pela ordem dos inscritos, tem a palavra o Deputado Cabo Gilberto Silva.
O SR. CABO GILBERTO SILVA (Bloco/PL - PB) - Sr. Presidente, Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, eu quero primeiro parabenizá-lo por assumir o comando desta que é, sem dúvida nenhuma, como o Deputado Coronel Fraga falou hoje, a Comissão mais importante do Brasil.
Srs. Parlamentares, Deputado Sargento Fahur e população que nos ouve, o Deputado Delegado Paulo Bilynskyj assume este mandato por 1 ano e estará à frente desta Comissão para desenvolver um trabalho específico, numa área muito crítica para o Brasil hoje, que é a área da segurança pública. Todos os Estados da Federação brasileira enfrentam graves crises. A pior situação é a do Estado do Rio de Janeiro, onde a polícia não pode sequer subir morros, Deputado Coronel Fraga. O resultado de tudo isso foi o aparelhamento do Estado por organizações criminosas, como o Comando Vermelho e o PCC e outras facções, que estão agindo fortemente no Rio de Janeiro e praticamente servindo de estado para a população que mora em comunidades. Esse é um fato real, e esta Comissão precisa cobrar das autoridades a responsabilidade por essa ação.
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16:21
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Lá na Paraíba, o meu Estado, Presidente Coronel Assis, Srs. Parlamentares, a situação também está bastante crítica, porque as facções criminosas tomaram conta do Estado.
Foi dividido o Estado brasileiro, e cada facção tomou para si um território. O Governo Federal quer fazer a proposta de emenda à Constituição da segurança pública com uma palavra bonita, mas não vai resolver o problema. Nós sabemos que ela não vai resolver o problema. Eu ocupei muito os Parlamentares falando sobre isso na Comissão e criticando essa medida, porque não é essa a medida que esperamos. O que a segurança pública quer é atenção específica aos profissionais de segurança pública, que hoje são vítimas da criminalidade, mais ainda do que a sociedade, porque eles têm o dever de agir e combater o crime organizado. Esses profissionais estão numa situação dificílima. Falamos disso há muito tempo. O Deputado Alberto Fraga, que era o Presidente da Comissão e que está aqui há 20 anos, foi um dos primeiros a defender a segurança pública como um todo e sabe do que estamos falando, que os profissionais são os mesmos, que não temos nem sequer o piso salarial nacional, que não temos nem sequer condições básicas de trabalho, que não temos nem sequer algo no Código Penal que favoreça os profissionais, para defenderem a sociedade, em detrimento dos criminosos. Essa é a realidade da segurança pública brasileira, em um país onde os policiais têm uma dificuldade enorme de agir para defender a população.
Em segundo lugar, eu quero rebater o que disse o Deputado Pastor Henrique Vieira. Infelizmente, ele não está aqui. Ele é o Deputado que mais fala. Nas Comissões das quais faz parte, ele é o Deputado que mais fala. Antes de falar e de chamar a atenção de todos, ele deveria saber que nós deixamos que ele fale. Mesmo que não tenhamos concordado com o que ele falou, mesmo que tenhamos discordado de praticamente tudo o que falou, todo mundo aqui o ouviu, todo mundo aqui ficou em silêncio, em respeito ao Parlamentar, ao integrante da Comissão de Segurança Pública.
Eu faço um desafio aos que estão aqui: algum partido desrespeita mais esta Casa do que o PSOL? Observem que, nas Comissões, nenhum partido, Deputado Sargento Fahur e Deputado Delegado Ramagem, desrespeita mais os Parlamentares do que o PSOL. Desrespeita quem se vale da condição de mulher, desrespeita as Comissões, desrespeita os Presidentes, desrespeita o Regimento Interno. Lá no plenário é a mesma coisa. Há Parlamentares aqui campeões de desrespeito. Então, antes de o Deputado Pastor Henrique vir aqui falar e chamar a atenção dos Parlamentares, ele deveria ver primeiro o que o seu partido faz. Infelizmente, ele não está aqui. Eu queria que ele ouvisse o que estou falando.
O SR. PRESIDENTE (Coronel Assis. Bloco/UNIÃO - MT) - O próximo inscrito a falar, pela lista de oradores, é o Deputado Capitão Alden.
O SR. CAPITÃO ALDEN (Bloco/PL - BA) - Sr. Presidente, eu já ouvi a expressão "o mundo dá voltas", mas acho que às vezes o mundo não dá voltas, ele capota.
Ouvi a fala do Deputado Pastor Henrique Vieira — e é uma pena que ele não esteja aqui presente para ouvir a nossa resposta. Ele disse, de uma maneira ou de outra, que nós o interrompemos, que não respeitamos o seu direito de manifestar a sua opinião, os seus pensamentos, as suas ideias. Muito bonito. Não é? As pessoas que estão de fora e que não sabem o que esse "partido das trevas" faz e tem em mente, o que esse partido socialista prega, ou seja, morte, destruição, defesa de bandidos, desencarceramento em massa, aborto, lascívia e tantas outras situações, acreditam nesse canto de sereia, nesse discurso, feito com voz tranquila, calma. Por trás de toda essa falácia, dessa voz franca e suave de quem fala devagarinho, há um grande projeto ideológico, de destruição das famílias e dos agentes que fazem a segurança pública deste País,
que dão a sua vida, que entregam a sua vida, que fizeram o juramento de proteger a sociedade, mesmo colocando em risco a própria vida. Então, é muito fácil fazer esse discurso. Ele parece muito bonito.
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16:25
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Eu tenho certeza de que grande parte das ligações que ele recebeu e das mensagens de apoio que recebeu às suas falas e colocações foi de pessoas que estão em presídios. Daí a importância de aprovarmos aqui o projeto que estabelece a obrigatoriedade de instalação de bloqueadores de sinal de celulares em presídios. Eu tenho quase certeza de que a maioria das mensagens e das ligações que ele recebeu veio do interior de presídios deste País.
Por que eu disse que às vezes o mundo capota? Ouçam esta manchete: Após sequestro, presidente do PV está tomando remédio controlado. Isso aconteceu na Bahia. Ele foi sequestrado por membros "faccionados", do Comando Vermelho, lá na Bahia, e ficou por 3 dias desaparecido. A Polícia Militar, juntamente com a Polícia Civil, entrou em campo, conseguiu identificar os suspeitos e o liberou, sem nenhum tipo de risco à sua vida, de maneira muito técnica e profissional.
São essas pessoas, que defendem desencarceramento em massa, audiência de custódia, são essas pessoas, que não defendem aumento de pena para criminosos, especialmente para os que praticam crimes graves e hediondos como esse, que vêm aqui defender essas políticas, que sofrem as consequências daquilo que aprovam aqui. Então, realmente o mundo capota. Eu torço para que todos eles realmente trabalhem em benefício da segurança pública.
Por isso é importante que os Parlamentares que representam partidos de esquerda venham a esta Comissão para votar de forma séria, de forma correta, pensando na sociedade, e não para defender ideologia político-partidária nem para defender quaisquer situações que de fato não representam o interesse da sociedade.
O SR. PRESIDENTE (Delegado Paulo Bilynskyj. Bloco/PL - SP) - Muito obrigado, Deputado Capitão Alden.
O SR. ALLAN GARCÊS (Bloco/PP - MA) - Muito obrigado, Presidente.
Serei breve. Apenas quero parabenizar pela gestão o Deputado Alberto Fraga. Ele sai, mas deixa um legado de políticas públicas voltadas para a área da segurança, numa Comissão como esta, extremamente importante para a vida dos brasileiros.
Quero aproveitar a oportunidade, Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, para lhe desejar uma excelente gestão das atividades da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Sabemos da sua seriedade, Deputado Paulo, sabemos o quanto V.Exa. é trabalhador. O Deputado falou a respeito da situação em que ele se sente vitimizado, e sabemos que V.Exa. respeita todos aqui. Sabemos também que V.Exa. tem posições firmes, e isso é o que importa para nós, para darmos continuidade ao nosso trabalho nesta Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Delegado Paulo Bilynskyj. Bloco/PL - SP) - Muito obrigado, Deputado Allan Garcês.
Eu gostaria só de apontar uma coincidência muito feliz: hoje é o Dia de São José, o pai adotivo de Nosso Senhor Jesus Cristo.
E as principais características de São José são a dedicação ao trabalho, a força e a fé inabalável. Então, gostaria de rogar a São José que nos proteja e oriente nossa Presidência no sentido desses valores.
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