Comissão de Desenvolvimento Econômico
(Reunião de Instalação e Eleição)
Em 19 de Março de 2025 (Quarta-Feira)
às 10 horas
| Horário | (Texto com redação final.) |
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11:07
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O SR. PRESIDENTE (Danilo Forte. Bloco/UNIÃO - CE) - Bom dia a todos e a todas.
É uma alegria muito grande reencontrar os amigos da nossa querida Comissão de Desenvolvimento Econômico: Deputada Antônia Lúcia, Deputado Lafayette de Andrada, Deputado Padovani, Deputado Vitor Lippi, amigos que tanto contribuíram para o desenvolvimento desta Comissão.
No momento, o desenvolvimento econômico sofre um risco muito grande, não só pela tão falada insegurança jurídica, não só pela instabilidade da economia brasileira, que sempre vai aos solavancos e com voos curtos de desenvolvimento e de crescimento, mas também é vítima de um movimento de violência muito grande no País, o que está inclusive impedindo que empresários e empreendedores tenham liberdade para tocar as suas empresas.
Cada dia que passa, todo dia de manhã, sou surpreendido com notícias que, cada vez mais, deixam-me preocupado. Como um país tão rico como o Brasil, com um potencial tão grande de desenvolvimento econômico, está sofrendo as mazelas, sendo vítima e escravizado por grupos criminosos organizados que estão impedindo a atividade econômica no nosso País?
Hoje mesmo pela manhã, fui surpreendido por provedores do Estado do Ceará que simplesmente estão impedidos de acessar as suas empresas, de ter uma atividade econômica salutar, mesmo pagando impostos e gerando emprego, porque estão amedrontados pela violência e pela incidência dessas organizações criminosas.
Acho que o Brasil precisa se mobilizar com relação a isso enquanto ainda há tempo. Nós não podemos levar o Brasil à insolvência. Nações se diluem e se acabam exatamente por crises sociais e econômicas profundas, e não podemos deixar o Brasil afundar na crise social que vivenciamos agora.
Diante desse novo desafio, desse novo momento, esta Comissão terá um papel importante no debate do desenvolvimento econômico, no debate das questões atinentes ao Brasil e, fundamentalmente, no debate da segurança que precisa ser dada para que a economia possa se fortalecer. A economia no sistema capitalista é feita pelos empresários, empreendedores e investidores. Quando a sombra do crime organizado impede essas atividades, automaticamente se inibe a produção e se provoca inclusive a falência do Estado em sua essência. O Estado, que é para nos dar garantia, garantir a liberdade, induzir o desenvolvimento e a inovação, Deputado Lippi, está cada vez mais se atrofiando diante desse crescimento vertiginoso da violência.
O meu Estado do Ceará tem pago uma conta muito alta em relação a isso. Para V.Exas. terem uma ideia, na semana anterior ao carnaval, o Porto do Pecém, principal porto de exportação do Ceará, ficou dois dias sem Internet, graças a uma ação criminosa. E agora as empresas, em sua grande maioria, estão sendo chantageadas e impedidas de exercer suas atividades econômicas.
Eu estou preparando um projeto de lei que tipifica essas ações como ações de terrorismo. Inclusive, nós estamos dando entrada nesse projeto hoje à tarde.
Participei de várias reuniões com o Ministério da Justiça e com a Polícia Federal para produzir um embasamento jurídico capaz de fazer com que a Justiça brasileira tenha condições e meios jurídicos e legais para preparar um enfrentamento, porque muitas vezes ela é inibida pela omissão da própria lei ou por um acovardamento explícito de medidas que possam ter energia, no sentido de impedir a ação desses criminosos.
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A gente sabe das lacunas legislativas que o Brasil tem devido, inclusive, a toda a modernização que as atividades econômicas tiveram, mas, por outro lado também, nós sabemos do comportamento um pouco relapso de alguns segmentos da Justiça naquela visão humanitária, talvez, ou precedente de um falso "direito humano", entre aspas, porque o maior direito humano que nós temos é o direito à vida e à liberdade.
Se a liberdade está tolhida, se as pessoas estão com medo de saírem às ruas para viverem essa liberdade, a liberdade da economia também, é porque o nosso principal direito está sendo tolhido. E nós não podemos dar margem a uma interpretação equivocada da legislação para beneficiar o crime organizado, que está perpassando os limites e está inibindo, inclusive, a atividade econômica do nosso País.
Desejo a todos que estão nesta Comissão boa sorte. Que a gente tenha um bom proveito e que o nosso Presidente Lafayette, que sempre tem tido uma dinâmica muito forte na Casa desde que aqui chegou, com a procedência histórica que tem, possa trazer o legado de Bonifácio de Andrada, que foi, sem sombra de dúvidas, o primeiro defensor do parlamentarismo no Brasil e o defensor do empreendedorismo também como fonte de desenvolvimento econômico, superando e trabalhando para que o Brasil pudesse renovar-se naquilo que tem de essência, que é a sua grandeza e o seu potencial de crescimento!
Muito obrigado a todos que aqui conviveram comigo neste último ano. Foi muito prazeroso para mim ter presidido esta Comissão de Desenvolvimento Econômico. Espero continuar contribuindo com pautas importantes, já que temos pela frente, nessa mesma linhagem de separar o que é legal e o que é correto, do ponto de vista do empreendedorismo, a tarefa de votarmos o PL do devedor contumaz, que é, sem sombra de dúvida, hoje, um diferencial para poder criminalizar a lavagem do dinheiro e o uso de empresas de fachada para fazer com que essas atividades ilícitas possam legalizar o seu patrimônio e os seus recursos.
Então, esse desafio está presente. E já peço ao Deputado Lafayette, que vai nos presidir, que a gente tenha prioridade com relação a essa pauta.
Havendo número regimental, declaro aberta a presente reunião, que foi convocada pelo Presidente desta Casa, nos termos regimentais, para a instalação dos trabalhos desta Comissão e eleição do Presidente.
Esclareço aos nobres pares que esta Comissão, na forma do Ato da Mesa nº 11, de 2023, é composta por 18 Deputados titulares com igual número de suplentes.
A eleição dos membros da Presidência desta Comissão far-se-á em votação por escrutínio secreto e pelo sistema eletrônico, exigida a maioria absoluta de votos, para a eleição em primeiro escrutínio, e a maioria simples, para a eleição em segundo escrutínio, presente a maioria absoluta dos membros deste colegiado, conforme dispõe o art. 7º do Regimento Interno.
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Antes de iniciarmos o processo de votação, esta Presidência informa que recebeu a seguinte indicação, em face do acordo de Lideranças partidárias, considerada registrada a respectiva candidatura, que será submetida a voto dos membros desta Comissão em chapa única: para Presidente, Deputado Lafayette de Andrada, pelo Partido Republicanos, do Estado de Minas Gerais, a quem eu saúdo com uma salva de palmas.
(Palmas.)
Na urna eletrônica, constarão as seguintes opções de voto: chapa única do candidato e voto em branco em relação ao cargo.
Antes de dar início ao processo de votação, peço a atenção dos Srs. Parlamentares para os esclarecimentos importantes sobre o processo de votação eletrônica.
Informo que prevalecerá, durante o processo de votação em primeiro escrutínio, a composição da Comissão existente no momento da migração dos dados para o gerenciador da urna eletrônica, o que será feito agora.
Ao iniciarmos a votação, os Srs. Deputados, titulares e suplentes da Comissão, deverão dirigir-se à cabine de votação para registrar seus votos. A cabine de votação está localizada no fundo do plenário. O acesso à cabine será organizado em fila única. O Parlamentar deverá digitar o código de três dígitos de sua carteira parlamentar no teclado virtual do monitor da urna. Em seguida, deverá posicionar a sua digital previamente cadastrada no leitor biométrico que se encontra ao lado do monitor. Neste momento, aparecerão na tela as opções de voto para escolha. Toque na opção desejada. Se desejar corrigir, toque na opção "Corrige". Nesse caso, o sistema retornará à tela anterior. Certifique-se do seu voto e clique na opção "Confirma". Uma vez confirmado o voto, ele não poderá ser alterado. Aguarde o aviso sonoro e a mensagem "Fim do voto" para assegurar que seu voto foi registrado com sucesso.
Lembro que será eleito Presidente o candidato que alcançar, em primeiro escrutínio, a maioria absoluta de votos e, em segundo escrutínio, a maioria simples, presente a maioria absoluta dos membros. Em caso de empate no segundo escrutínio, será considerado eleito o candidato mais idoso entre aqueles com o maior número de legislaturas. Os votos em branco serão computados apenas para efeito de quórum, nos termos do § 2º do art. 183 do Regimento Interno.
(Procede-se à votação.)
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11:19
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(Pausa prolongada.)
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11:23
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(Pausa prolongada.)
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11:27
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O SR. PRESIDENTE (Julio Lopes. Bloco/PP - RJ) - Senhoras e senhores, com prazer, anuncio que está encerrado o processo de votação.
O SR. ZÉ ADRIANO (Bloco/PP - AC) - Bom dia a todos, Sras. e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE (Lafayette de Andrada. Bloco/REPUBLICANOS - MG) - Concedo a palavra à Deputada Antônia Lúcia.
A SRA. ANTÔNIA LÚCIA (Bloco/REPUBLICANOS - AC) - Deputados e Deputadas, eu quero cumprimentar o nosso Presidente eleito, o Deputado Federal Lafayette de Andrada, que é do nosso Partido Republicanos, de quem conhecemos o trabalho e toda a sua história política e de sua família aqui dentro da Câmara Federal.
O SR. PRESIDENTE (Lafayette de Andrada. Bloco/REPUBLICANOS - MG) - Concedo a palavra ao Deputado Gilson Daniel.
O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES) - Sr. Presidente Lafayette de Andrada, primeiro que lhe parabenizar pela eleição, pela Presidência desta Comissão tão importante. Coloco-me à sua disposição. Participarei junto com V.Exa. durante este ano aqui.
No ano passado, tive o privilégio de estar nessa Comissão como suplente. Votei um requerimento de realização de uma audiência pública junto com o Deputado Eriberto Medeiros, que aqui está. Vamos retomar uma causa que defendemos aqui na Casa, que é a criação de pássaros. A gente já tem esse requerimento. Depois, a gente vai ver com a assessoria se haverá a necessidade de votar o requerimento novamente ou se a gente já marca a audiência pública.
O SR. PRESIDENTE (Lafayette de Andrada. Bloco/REPUBLICANOS - MG) - Muito obrigado, Deputado Gilson Daniel.
O SR. ERIBERTO MEDEIROS (Bloco/PSB - PE) - Sr. Presidente e demais membros da Mesa, neste momento, venho parabenizar o Presidente pela escolha entre os colegas.
Quero lhe desejar muito sucesso e um brilhante trabalho. A sua trajetória já dá demonstração da competência, e, com certeza, teremos aqui muito trabalho. Conte com o nosso apoio aqui nesta Comissão!
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11:31
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O SR. PRESIDENTE (Lafayette de Andrada. Bloco/REPUBLICANOS - MG) - Agradeço ao eminente Deputado Eriberto Medeiros.
O SR. DANILO FORTE (Bloco/UNIÃO - CE) - Primeiro, quero parabenizar V.Exa. Faço um reconhecimento à sua luta, ao seu trabalho, à sua dedicação a tudo que empreendeu e tomou a frente aqui na Casa, ao seu senso de responsabilidade para com o Brasil. Ao mesmo tempo, quero dizer da certeza de que esta é uma Comissão muito boa de trabalhar, porque é uma Comissão que tem um senso de debate ou de diálogo muito profundo. Aqui, graças a Deus, a polarização não impediu que a gente avançasse nos temas principais da nossa pauta.
O foco principal aqui é o Brasil e o seu desenvolvimento econômico, gerando automaticamente o desenvolvimento social. Eu não acredito em desenvolvimento social ou em inclusão social se não houver um desenvolvimento econômico consistente capaz de lhe dar sustentabilidade, e esta Comissão tem todos os predicados para fazê-lo.
A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Lafayette de Andrada. Bloco/REPUBLICANOS - MG) - Concedo a palavra à eminente Deputada Bia Kicis.
A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - Presidente, primeiro, quero cumprimentá-lo por essa votação, a qual eu não pude atender porque estava votando na CCJC. Quando cheguei aqui, V.Exa. já estava eleito.
O SR. PRESIDENTE (Lafayette de Andrada. Bloco/REPUBLICANOS - MG) - Muito obrigado, Deputada Bia Kicis.
Eu gostaria, primeiramente, neste momento em que acabo de ser eleito Presidente desta Comissão de Desenvolvimento Econômico, de agradecer aos Deputados que unanimemente sufragaram o meu nome para conduzir os trabalhos desta Comissão. Quero trazer o meu agradecimento a todos e dizer que os desafios são grandes.
Como disse o nosso Presidente que encerrou o seu mandato, o Deputado Danilo Forte, a quem eu quero deixar registradas as nossas congratulações pelo excelente trabalho que fez à frente desta Comissão... Também quero registrar o meu testemunho do grande Deputado que ele é, um Deputado realmente atuante, um Deputado preocupado com o Brasil, um Deputado que de fato dá a alma por este Parlamento e pelo desenvolvimento do País e do seu Estado, o Ceará. Quero aqui fazer este registro ao Deputado Danilo Forte.
Por fim, quero dizer aos colegas Deputados que contem comigo. Contem comigo nessa empreitada de lutar pelo desenvolvimento econômico do País! De fato, o Brasil jamais terá o desenvolvimento social que desejamos, o combate a essa desigualdade social, se nós não conseguirmos fomentar o desenvolvimento econômico. E aqui será o fórum em que iremos discutir o nosso desenvolvimento econômico.
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11:35
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Para nós, muito mais importante do que políticas... As políticas de colchão social não serão eficazes se nós não estimularmos o desenvolvimento econômico. Colchão social sem desenvolvimento econômico culmina na pobreza. A distribuição daquilo que não se tem significa pobreza para todos. Nós precisamos estimular o desenvolvimento econômico.
Portanto, eu quero aqui contar com os nobres pares e dizer que contem comigo também. Vamos lutar! O Brasil é a nossa bandeira, o Brasil é o nosso trabalho, o Brasil é o nosso empenho. Queremos o desenvolvimento econômico do nosso País, para que ele se traduza em riqueza para toda a população.
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