Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
(Reunião de Instalação e Eleição)
Em 19 de Março de 2025 (Quarta-Feira)
às 14 horas
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14:38
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A SRA. PRESIDENTE (Ana Pimentel. Bloco/PT - MG) - Boa tarde.
Havendo número regimental, declaro aberta a presente reunião, que foi convocada pelo Presidente desta Casa, nos termos regimentais, para a instalação dos trabalhos e a eleição da Presidenta desta Comissão.
Esclareço às nobres pares que esta reunião, na forma do Ato da Mesa nº 11, de 2023, é composta de 22 Deputadas e Deputados titulares, com igual número de suplentes.
Declaro instalados os trabalhos da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para a 3ª Sessão Legislativa da presente Legislatura.
Informo às Sras. Parlamentares e aos Srs. Parlamentares que as atas das reuniões desta Comissão realizadas nos dias 4, 5, 11 e 12 de dezembro de 2024 estão disponíveis na página da Comissão.
Informo que a eleição da Presidenta desta Comissão far-se-á em votação por escrutínio secreto e pelo sistema eletrônico, exigida a maioria absoluta de votos em primeiro escrutínio e a maioria simples em segundo escrutínio, presente a maioria absoluta dos membros deste colegiado, conforme dispõe o art. 7º do Regimento Interno.
Peço a compreensão das Sras. Deputadas e dos Srs. Deputados para que permaneçam em plenário até o término da reunião.
Antes de iniciar o processo de votação, esta Presidência informa que recebeu a seguinte indicação, em face do acordo de Lideranças partidárias, e considera registrada a candidatura, que será submetida a votos dos membros desta Comissão: para Presidenta, a Deputada Célia Xakriabá, do PSOL do meu querido Estado de Minas Gerais.
Na urna eletrônica, constarão as seguintes opções de voto: nome da candidatura para o cargo de Presidenta e voto em branco.
Antes de dar início ao processo de eleição, peço a atenção das Sras. Parlamentares e dos Srs. Parlamentares para esclarecimentos importantes sobre o processo de votação.
Ao iniciar a votação, as Sras. Deputadas titulares e suplentes da Comissão deverão dirigir-se à cabine de votação para registrarem seus votos.
Lembro a V.Exas. que será eleita Presidenta a candidata que alcançar, em primeiro escrutínio, a maioria absoluta de votos ou, em segundo escrutínio, a maioria simples de votos, presente a maioria absoluta dos membros. Os votos em branco serão computados apenas para efeito de quórum, nos termos do § 2º do art. 183 do Regimento Interno.
Por fim, informo que prevalecerá, durante o processo de votação em primeiro escrutínio, a composição da Comissão existente no momento da migração dos dados para o gerenciador da urna eletrônica.
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14:42
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A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - Presidenta, eu vou aproveitar que o microfone está aberto e que as colegas foram votar para, primeiro, agradecer a V.Exa. pela excelente condução da nossa Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher no último ano, no qual aprovamos vários projetos de lei fundamentais para a garantia dos direitos das mulheres. Quero saudá-la, sobretudo, pela sua atuação, sempre muito atenciosa, democrática e comprometida com a pauta.
Neste ano, nós teremos a nossa Deputada Célia Xakriabá à frente da Comissão, ainda representando o Estado de Minas Gerais, mas também representando todo o País. Isso é histórico, porque é a primeira vez que uma mulher indígena assume a Presidência da Comissão da Mulher. Isso ocorre num ano em que teremos, aqui em Brasília, a Marcha das Mulheres Indígenas e a Marcha das Mulheres Negras, além de muitas conferências Brasil afora.
No que diz respeito ao movimento social organizado, isso vai ser fundamental, porque a Deputada Célia vem dos movimentos sociais. Então, ela conhece bem essa linguagem e sabe da importância da sociedade civil nas definições do Parlamento e, aqui, internamente, no compromisso intransigente com a saúde da mulher, no enfrentamento à violência, na luta por maior e melhor participação política das mulheres.
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgou os resultados horripilantes, infelizmente, de uma pesquisa sobre a realidade das mulheres brasileiras. Se eu não me engano, 36,4% das mulheres relataram que, nos últimos 12 meses, passaram por alguma forma de violência.
Por isso, a gente precisa somar esforços para garantir uma recomposição orçamentária para as mulheres, para que a gente possa ter centros de referência e redes de enfrentamento à violência contra a mulher enraizados nos Estados e nas cidades.
A SRA. PRESIDENTE (Ana Pimentel. Bloco/PT - MG) - Obrigada, Deputada Sâmia, uma das mais atuantes, firmes e corajosas Deputadas, que defende as mulheres e os direitos da população brasileira. Foi uma honra estar ao seu lado neste ano.
A SRA. DILVANDA FARO (Bloco/PT - PA) - Boa tarde a todas e a todos.
Minha querida Deputada Ana Pimentel, eu queria cumprimentá-la e parabenizá-la pelo trabalho em defesa dos direitos das mulheres que V.Exa. fez nesta Comissão.
Quero dizer também que a Deputada Célia Xakriabá é muito bem-vinda aqui. A Deputada Célia fez um trabalho muito importante na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, dando continuidade à minha Presidência naquela Comissão.
Nós sabemos da capacidade e da competência da Deputada Célia, bem como do seu compromisso com a luta pelos direitos das mulheres; com o combate à violência contra os indígenas e também contra as mulheres, em especial contra o feminicídio; com o combate à violência de gênero na política. Nós sabemos o que passamos.
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14:46
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A SRA. PRESIDENTE (Ana Pimentel. Bloco/PT - MG) - Obrigada, Deputada Dilvanda, pela participação, sempre muito ativa, atuante, fortalecedora. Sua atuação tem um aspecto fundamental para mostrar que a luta das mulheres é coletiva, sempre coletiva, porque é sempre uma por todas.
A SRA. DELEGADA ADRIANA ACCORSI (Bloco/PT - GO) - Boa tarde, Presidenta.
Eu gostaria, primeiramente, de parabenizar minha companheira de partido, a Deputada Ana Pimentel, por mais esta fase que ela supera, depois de um trabalho brilhante que orgulhou muito nosso partido, bem como todas as mulheres da bancada feminina e as mulheres do Brasil. Parabenizo-a pelo projeto maravilhoso sobre a saúde das mulheres e das meninas brasileiras que a Deputada conseguiu aprovar.
Acredito que nós temos uma tarefa muito importante neste ano. Nesse último 8 de março, foram divulgados dados muito preocupantes, dados alarmantes sobre a violência contra mulheres e meninas, sobre a desigualdade de gênero no mundo do trabalho e no mundo da política, e sobre a violência política de gênero. Nossa missão aqui se inspira na Deputada Ana, pela gestão que se encerra. Nós estamos muito felizes e cheias de esperança com o trabalho que se inicia neste ano.
A SRA. PRESIDENTE (Ana Pimentel. Bloco/PT - MG) - Obrigada, Deputada Adriana. V.Exa. é uma grande referência na luta das mulheres e na luta por uma segurança pública que seja justa para o povo. V.Exa. é uma referência muito relevante para todas nós. Que bom que estará aqui também, todos os dias, na Comissão!
O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/MDB - RJ) - Sra. Presidente, quero saudar todas as nossas companheiras Deputadas Federais presentes, bem como nossos Deputados Federais. Nesta Comissão, nós, obviamente, somos minoria, mas estamos aqui para fazer o bom combate. Aqui estamos para estender as mãos às nossas companheiras, às nossas Deputadas, em vista do que elas representam neste espaço.
Defender a pauta da mulher, defender a mulher, Deputada Silvye, sem dúvida alguma, significa defender toda a sociedade. Quem defende a proteção da mulher está defendendo toda a sociedade e uma sociedade mais justa.
Hoje nós acordamos com uma notícia muito triste, vinda da Faculdade Santa Marcelina, onde, infelizmente, foi exibida uma faixa que fazia apologia à violência sexual.
A faixa trazia uma frase que eu nem quero expressar agora, porque o conteúdo é de uma falta de humanidade sem precedentes, principalmente por vir de pessoas que estão cursando universidade. A Faculdade Santa Marcelina já abriu sindicância para apurar a situação.
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14:50
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Nesta abertura do ano legislativo da Comissão da Mulher, queremos repudiar tudo isso, coisa que não cabe mais em pleno século XXI. Os autores dessa faixa, que fazia apologia à violência sexual, devem ser amplamente, severamente e exemplarmente punidos, até mesmo com a expulsão da faculdade porque, como eu disse, nós não podemos mais tolerar este tipo de apologia e este crime tão bárbaro e tão baixo.
A SRA. PRESIDENTE (Ana Pimentel. Bloco/PT - MG) - Obrigada, Deputado Otoni de Paula.
A SRA. SILVYE ALVES (Bloco/UNIÃO - GO) - Gente, no último ano, eu consegui, em nome de todas as mulheres e dos homens que fazem parte desta Comissão e do nosso Brasil, inaugurar, em Trindade, onde fui criada e vivi, a primeira Casa Coração, que não é um abrigo para mulheres, mas sim um lar em que a mulher será acolhida e as lágrimas encontrarão um sorriso.
No dia em que a Casa Coração foi inaugurada, nós recebemos a primeira família, uma mãezinha com quatro filhos. Eles estavam em extrema necessidade, e a mulher, com medida protetiva.
A SRA. PRESIDENTE (Ana Pimentel. Bloco/PT - MG) - Obrigada, Deputada Silvye Alves. Parabéns pelo trabalho!
A SRA. GISELA SIMONA (Bloco/UNIÃO - MT) - Boa tarde a todos.
Na verdade, minha fala é para agradecer, Deputada Ana Pimentel, sua gestão neste ano de trabalho que estamos concluindo. V.Exa. foi uma pessoa bastante equilibrada nas negociações e nas articulações, pois colocou como foco aquilo que nos une. Isso é muito importante.
Os dados do último censo da segurança, revelados logo depois do Dia Internacional da Mulher, foram devastadores. Deputada Silvye Alves, pelo menos 38% das mulheres brasileiras em 2024 sofreram algum tipo de violência. Isso, na verdade, exige ainda mais de nós nesta Comissão, no sentido de termos uma gestão que realmente possa focar aquilo que nos une, para darmos mais dignidade às mulheres brasileiras e realmente combatermos a violência.
A SRA. PRESIDENTE (Ana Pimentel. Bloco/PT - MG) - Obrigada, Deputada Gisela, pela generosidade e pelo compromisso. V.Exa. é sempre muito atuante, nesta Comissão, na defesa dos direitos das mulheres. Foi um prazer dividir com V.Exa. este ano de trabalho.
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Como eu disse, nós ainda temos muita luta pela frente, porque os dados sobre a realidade em que se encontram as mulheres são avassaladores mesmo.
A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ) - Deputada Ana Pimentel, eu gostaria de agradecer a condução dos trabalhos desta Comissão por V.Exa.
Eu acho que nós vivemos um momento na política em que muitas coisas nos dividem. O Brasil ficou, nos últimos anos, muito dividido. Nós vivemos um cenário, no meu entendimento, de derretimento da nossa democracia, de ataques muito duros à nossa democracia, mas conseguimos, de alguma maneira, mesmo com as grandes divergências que ocorrem nesta Casa e os dilemas democráticos que estamos vivendo, fazer tanto da bancada feminina, como da Comissão da Mulher uma trincheira em que blindamos, o máximo possível, algumas disputas, que temos conseguido que não venham para cá.
A condução dos trabalhos por V.Exa., Deputada Ana, foi brilhante neste sentido, pois conseguiu fazer um diálogo necessário com diferentes setores políticos e, ao mesmo tempo, barrar agendas que são antimulher e avançar naquelas que têm a ver com a pauta do cuidado, com a pauta do enfrentamento da violência praticada contra a mulher, agendas que nos unem, que unem as mulheres brasileiras e que foram possíveis a partir da sua liderança.
Deputada Ana Pimentel, V.Exa. fez avançar a unidade das mulheres desta Casa. Portanto, quero muito agradecer a V.Exa. a brilhante condução dos trabalhos.
Deputada Célia, nossa futura Presidenta da Comissão, vai ser não só uma alegria, mas também um acontecimento histórico uma mulher indígena conduzir a Comissão da Mulher, para mostrar que o Brasil também é indígena, que as mulheres indígenas vão discutir diferentes temas, temas que dizem respeito a todas as mulheres brasileiras a partir da sua voz.
A SRA. PRESIDENTE (Ana Pimentel. Bloco/PT - MG) - Vamos nessa, Deputada Talíria, que era nossa Vice-Presidente!
A SRA. SOCORRO NERI (Bloco/PP - AC) - Eu quero iniciar, Presidente, cumprimentando V.Exa. pelo excelente mandato à frente desta Comissão no ano de 2024. Sua presença, com toda a dedicação, competência e compromisso, trouxe, sem dúvida alguma, um momento de bons avanços para esta que é uma importante Comissão da Câmara dos Deputados. Eu quero lhe desejar, portanto, sucesso em seus novos desafios.
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14:58
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Pasmem, mas ele estava se referindo à nossa Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva. Isso é algo completamente inadmissível, inaceitável!
Eu quero iniciar minha participação nesta Comissão com este caso. Todas e todos nós devemos, de forma muito contundente, manifestar o devido repúdio a essa fala, o devido repúdio a essa atitude de misoginia e de violência praticada contra uma mulher tão altiva e tão consciente do seu compromisso com a humanidade. Aliás, todos podemos ter divergências nas pautas que ela defende, no compromisso tão claro que ela leva para sua vida. Nós podemos, sim, manifestar discordâncias, mas jamais podemos atacá-la desta forma tão vil e tão violenta.
Fica, portanto, meu pedido, numa espécie de requerimento oral, já neste primeiro momento, para repudiarmos, de forma muito contundente, essa fala e o encaminharmos ao Senado Federal para que haja, naquela Casa, o devido processo de apuração e de responsabilização do Senador Plínio Valério acerca desse ato cometido de forma pública, durante uma solenidade no Estado do Amazonas nessa última sexta-feira.
A SRA. PRESIDENTE (Ana Pimentel. Bloco/PT - MG) - Obrigada, Deputada Socorro. Sua fala representa a todos nós, sem dúvida alguma.
Eu quero aproveitar este momento para agradecer a todas as Deputadas presentes, às Deputadas que fizeram parte da Comissão no ano de 2024. Quero agradecer, especialmente, às Vice-Presidentes, que toparam este desafio, a Deputada Silvye e a Deputada Talíria, aqui presentes. Agradeço, igualmente, à Deputada Laura Carneiro, uma incansável trabalhadora nesta Comissão, e a todas as mulheres que aqui testemunham o compromisso da Deputada Laura Carneiro.
Quero agradecer imensamente ao meu partido. Aproveito para agradecer, na pessoa da Deputada Adriana, ao Partido dos Trabalhadores por ter me confiado esta missão, uma missão muito grandiosa para a democracia brasileira.
Afinal de contas, nós só teremos uma verdadeira democracia quando, na sociedade brasileira, nós tivermos igualdade de representatividade e quando conseguirmos reverter as profundas desigualdades estruturais que acontecem entre mulheres e homens na nossa sociedade.
Nós temos uma base estrutural que organiza esta desigualdade, que é a divisão sexual do trabalho. Hoje ela faz com que as mulheres sejam responsáveis quase exclusivamente pelo trabalho de cuidado, que é invisível e não é remunerado ou, quando é remunerado, é absurdamente desvalorizado. Esta desigualdade faz com que as mulheres trabalhem mais, que estejam adoecidas e que morram em função desta desigualdade. Por isso, é importantíssimo que tenhamos, juntas, o compromisso de inverter esta lógica da divisão sexual do trabalho.
Nós falamos muito do tempo dedicado ao trabalho de cuidado. No Brasil, as mulheres gastam o dobro do tempo com o trabalho de cuidado, se comparado com o que os homens fazem.
De outro lado, existe um trabalho que nem sequer é contabilizado. Refiro-me ao trabalho da gestão dos afetos, do cuidado afetivo, porque nós sabemos que são as mulheres que, quando acordam, analisam todo o ambiente para saberem quem são aqueles que estão precisando de mais cuidado e quem são os que não estão precisando.
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A métrica da nossa sociedade nem sequer considera toda esta carga de trabalho que recai sobre o corpo e a vida das mulheres. Nós sabemos que isso faz com que boa parte das mulheres nem sequer entre na vida pública, porque elas estão responsabilizadas pelo trabalho de cuidado, que é duro e pesado.
Hoje já foi muito lembrado, mas eu queria destacar que se articula a divisão sexual do trabalho, a violência sistêmica que constitui o Estado brasileiro. O Estado brasileiro surgiu num processo de violência dos territórios dos nossos povos originários.
Por isso, Deputada Célia, que honra, neste momento, fazer esta transmissão, olhando para o nosso Estado, que é tão rico e tão diverso, com mulheres tão fortes, tão lutadoras, mulheres que são referência para V.Exa. e para mim.
Eu quero aproveitar para pedir licença e agradecer a todas as mulheres que vieram antes de nós, porque nós sabemos que só estamos aqui porque mulheres lutadoras lutaram pelo nosso direito de ocupar o espaço público. Mulheres perderam suas vidas porque, neste País, a luta por direitos é causa de morte. Nós precisamos denunciar este fato todos os dias. Por isso, eu agradeço a todas as mulheres que nos antecederam.
Quero cumprimentar especialmente minha querida amiga Deputada Célia Xakriabá, uma irmã que a vida nos trouxe a partir da luta. Aliás, somos vizinhas não só de território e de lutas, mas também de casas. É uma emoção estar ao lado desta Deputada neste momento.
Cumprimento, também, todas as mulheres negras, que têm em suas vidas a luta pela construção da igualdade.
Estou agradecendo a todas as mulheres que nos antecederam e nos deram a oportunidade, através de suas lutas, de estar aqui defendendo a luta de todas as mulheres.
Eu quero cumprimentar também cada mulher que, mesmo invisível, faz seu trabalho dentro de casa, faz a luta cotidiana pela sobrevivência, mas não tem reconhecimento. É também por elas que nós estamos aqui.
Quero lembrar minhas duas avós. Felizmente, eu sou de uma família de mulheres fortes, guerreiras, mulheres pobres que tiveram que lutar pela sobrevivência. Através da luta delas, elas possibilitaram que eu estivesse aqui.
Eu quero agradecer a minhas avós, à minha mãe e a cada mulher que não é reconhecida ou valorizada na nossa sociedade. Espero que elas possam ser reconhecidas e valorizadas. Espero que o trabalho doméstico e o trabalho de cuidado sejam compartilhados nesta sociedade e que sejam responsabilidade do Estado brasileiro.
Neste sentido, quero fazer uma referência muito especial ao momento histórico de aprovação da Política Nacional de Cuidados, que, pela primeira vez na história do nosso País, colocou o cuidado como um direito na Constituição brasileira. Esta é a primeira etapa de um processo que nós temos à frente, um processo desafiador, mas tenho certeza de que nós vamos conseguir tornar o cuidado, de fato, uma responsabilidade do Estado brasileiro.
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A SRA. PRESIDENTE (Célia Xakriabá. Bloco/PSOL - MG) - Obrigada.
(É entoada uma canção indígena.)
Nós, mulheres indígenas, sempre entramos aqui por uma porta em que éramos recebidas com spray de pimenta e balas de borracha. Por isso, este é, para mim, um momento histórico.
Agradeço à companheira Ana Pimentel, que fez um importante trabalho, ao reconhecer a importância da diversidade de mulheres.
O dia de hoje é histórico, quando assumo esta Presidência em defesa dos direitos das mulheres na Câmara dos Deputados e das Deputadas do Brasil.
Eu gostaria de dizer que o Brasil começa por um lugar muito profundo. O País começa pelas mulheres indígenas e, por isso, dizemos que a mãe do Brasil é indígena.
Quero agradecer ao PSOL, um partido popular liderado por uma mulher incrível, uma mulher negra, a Deputada Talíria Petrone, que teve a oportunidade de ser liderada no ano passado pela companheira Deputada Erika Hilton, o que demonstra a importância (falha na gravação) partido da diversidade, além da importância de ocupar estes lugares. Digo isso porque, quando se tem o racismo da ausência, enfrentar o racismo da solidão é um desafio.
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15:10
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Votar numa mulher indígena é votar sobretudo num Brasil plural. Parlamentares do PSOL e mulheres de diversos partidos — temos entre nós a Deputada Professora Luciene Cavalcante — imprimem o compromisso com a agenda das mulheres, do meio ambiente e do povo brasileiro. Alegra-me construir esta história ao lado de Deputadas que confirmam, especialmente, a importância da liderança da mulher. Somos mulheres que desenvolvem um papel plural, porque somos muitas e diversas. Nós sabemos carregar muitos jeitos de ser mulher dentro de nós. Quando tentam matar uma, renasce outra.
Quem presidirá esta Comissão não será exatamente a Célia Xakriabá. Quem presidirá esta Comissão será a mulher mais antiga da humanidade, a Terra, que é a primeira mulher do planeta. Ela falará ocupada por todas nós mulheres dos biomas, mulheres do Cerrado, mulheres da Amazônia, mulheres do Pantanal, mulheres da Mata Atlântica, mulheres da Caatinga e dos Pampas. As montanhas gerais falarão aqui também, mulheres gerais e diversidades gerais.
Esta é uma Comissão de mulheres porque, embora pensemos que estamos sozinhas, nós somos muitas, somos mulheres de mandato que também matriarcam a política, que gestam o futuro das vidas e o futuro da diversidade, mulheres lésbicas, mulheres bissexuais e transexuais que nos lembram a importância de recriar o mundo e de romper com o patriarcado, porque sabemos que todo o processo de recriação de um Brasil plural profundo precisa ser ressignificado.
Refiro-me às mulheres de todos os partidos e de todas as correntes, mulheres que constroem a política no dia a dia de um Brasil que tem 109 anos de ausência de mulheres no Congresso Nacional. Que sejamos correntes de águas correntes, e não correntes que nos prendam, mas correntes que nos façam navegar livres!
Por isso, eu comparo o Congresso Nacional com a invasão do Brasil, que demorou meio século para trazer mulheres de Portugal para cá. O Congresso Nacional demorou 109 anos para ter a presença das mulheres. Somos 18% de mulheres num país que ocupa o 146º lugar em mulheres no Parlamento, o que significa que 193 países estão na frente, quando se trata da participação feminina nos espaços de decisão. O Brasil, neste ranking, está na 146ª posição.
Somos mulheres parteiras, benzedeiras, Parlamentares, Marielles, Beneditas, Erundinas, Tuíras Kayapó. Somos mulheres benzedeiras, professoras, advogadas, indígenas politizadas. Nós fazemos o enfrentamento, ainda que não sejamos belas nem recatadas. Não somos recatadas e, muitas vezes, não estamos no lar, pois temos um pé no chão da aldeia e o outro, do lado de cá. Muitas vezes, tivemos que deixar nossos filhos, mas não deixamos nossa ciência, porque queremos construir o Brasil e transformar a consciência. Cito mulheres que usam turbante, mulheres que usam cocar, mulheres católicas, mulheres evangélicas, mulheres da umbanda, mulheres do candomblé, mulheres de terreiro, mulheres de movimentos sociais, mulheres atingidas por barragens.
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15:14
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Que nossas vozes na Câmara neste ano de 2025 sigam pautando, sobretudo, a importância de romper o feminicídio e ignorar os projetos que possam pensar em retrocessos!
Os casos de feminicídio de mulheres e de meninas indígenas cresceram 500% nos últimos 10 anos. Sabiam que entre três mulheres indígenas uma já foi estuprada ou sofreu violência sexual? Os impactos da colonização e do estupro de mulheres indígenas no Brasil começam aqui, não por mim, mas, sim, pela nossa representação ancestral. É a "mulheração" que vem para impedir o "terricídio", o "amoricídio", pois, quando se mata uma mulher no Brasil, mata-se o planeta, mata-se toda a humanidade. Amoricídio ocorre quando aquele que matou a mulher perdeu a capacidade de amar.
Dados mostram que 21,4 milhões de brasileiras sofreram violência em 2024. Hoje nós enviamos um pedido formal para a formação do mapeamento de todos os Estados e Municípios no Brasil para que, no caso daqueles que não têm Secretaria da Mulher, os Governos Estaduais possam apoiar esta importante iniciativa. Nós trabalharemos junto com a Secretaria da Mulher e com o Ministério das Mulheres, ao qual já fiz uma importante ligação e com o qual já tive uma conversa.
Uma das pautas em que eu gostaria muito de tocar, mas antes irei discutir com vocês um planejamento com cinco pontos prioritários para o ano de 2025. Um deles é como a crise climática e todo o processo do egoísmo, pautados sobretudo na economia sem limites, têm afetado as mulheres no mercado de trabalho. Como a crise climática agrava principalmente as mulheres? Um dado importante mostra que 50% das mulheres estão repensando o planejamento familiar, com medo do agravamento da crise climática.
É preciso que o Brasil do futuro reconheça a importância de fazer a história do Brasil no presente. Este País, que demorou 2 séculos para eleger, no ano de 2018, a primeira mulher indígena no Congresso Nacional, Joenia Wapichana, hoje dá um importante passo para respeitar nossas vozes em pautas diversas. Trata-se de uma tarefa histórica, de uma reparação histórica.
Lembro que as mudanças climáticas afetam nossas vidas, afetam toda a vida do povo brasileiro. Quantas crianças no ano passado foram internadas por causa do agravo das queimadas! Nós precisamos assumir esta agenda nesta Comissão para ter uma meta até 2050. A crise climática empurrará 158 milhões de meninas e mulheres para a fome. A crise climática também é um agravamento dos nossos corpos. Precisamos atuar para reconhecer o direito à saúde, à igualdade salarial, à reparação da justiça, à cultura e ao direito sobre o território e a paz no campo e na cidade.
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15:18
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Assumi, em 2023, a Presidência da CPOVOS, a Comissão da Amazônia e Povos Originários e Tradicionais, com a missão de defender o direito das mulheres também nesta Comissão, que será pautada por um Brasil mais diverso. Sou a primeira mulher indígena a assumir este lugar. Ainda estamos aqui e aqui vamos permanecer.
A Secretaria da Mulher tem um importante trabalho. Por isso, permaneceremos nesta importante interlocução. Lembro que, junto com a guerreira da ancestralidade, há a articulação das mulheres indígenas e de todo o movimento pelo Brasil. A luta é feminina, a cura é feminina, a terra é feminina, o planeta é feminino. Nós estaremos juntas na construção e na garantia de todas por um Brasil da igualdade.
A "Bancada do Urucum" tem este vermelho, o vermelho do pau-brasil, mas é o vermelho também de diversas meninas que foram esquartejadas; é o vermelho da resistência, porque nós sabemos que somente quem bebe de remédio amargo sabe o remédio que cura.
Relembramos nossas dores não para insistirmos no caminho das dores, mas para que isso seja transformador, para transformar a dor, porque somente quem tem cicatrizes profundas sabe o remédio que cura.
(Manifestação em língua indígena.)
Inspirada na querida companheira Elcione e em outras companheiras, nós não somos exatamente mulheres do fim do mundo: somos mulheres que ajudam a adiar o fim das pessoas. Seguimos passando batom, urucum, para não deixar o feminicídio passar. Podemos passar batom, maquiagem, mas não é uma maquiagem que apaga nossa linha do tempo, nossa memória, todos os processos de dores que vivemos.
Nós passamos uma maquiagem que não apaga e não neutraliza nossa história. Passamos batom e urucum. Passe batom, urucum, jenipapo você também. Mas não deixe o feminicídio e o jeito de ser mulher passarem, porque a ferramenta mais importante que nós temos é a política. O sorriso é nosso maior desafio, para nos mantermos de pé neste Parlamento.
(Manifestação em língua indígena.)
(Palmas.)
A SRA. ERIKA HILTON (Bloco/PSOL - SP) - Obrigada, Presidente.
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O discurso de V.Exa. atravessa a nossa história, atravessa a história do nosso País como uma faca que corta a desigualdade, a impossibilidade de voz, de fala, de pertencimento, o direito a ser mulher, porque não somos apenas nós mulheres transexuais e travestis que temos cotidianamente esse direito negado. Mulheres negras, mulheres indígenas, mulheres do campo também são roubadas de suas mulheridades, porque parece que nossas dores não importam, nossas vidas não valem, nem o direito a sermos reconhecidas como mulher pelo Estado brasileiro. O direito de que tenhamos a nossa seguridade garantida, a nossa vida preservada, o nosso corpo respeitado, o nosso território respeitado, é uma conquista árdua e diária.
E eu tenho certeza de que ao seu lado, ao lado de nossa ancestralidade, carregada por nossa história e por essa herança que, de forma brilhante e tocante, V.Exa. colocou agora, esta Comissão fará um trabalho belíssimo ao lado de todas as mulheres, independentemente de território, de raça, de credo, de gênero, de classe social.
O nosso trabalho aqui é garantir que as mulheres tenham dignidade, é garantir que uma sociedade pautada pela misoginia e pelo patriarcado não passe por cima de nossas vidas e de nossos corpos como se fôssemos descartáveis.
Com isso, quero dizer parabéns. Acho que esse lugar não poderia ser ocupado por ninguém melhor do que V.Exa., e a ocupação por V.Exa. dessa cadeira não é apenas a ocupação por uma Parlamentar do nosso partido, mas é a ocupação por toda uma agenda que historicamente foi negada, violentada, silenciada, estuprada, açoitada, morta, e que agora ocupa assentos dentro do Parlamento brasileiro para dizer que nada sobre nós sem nós, que não existe democracia, que não existe justiça social, que não existe equidade e reparação histórica sem mulheres indígenas, sem mulheres negras, sem mulheres transexuais e travestis, sem toda a gama e pluralidade de mulheres.
Conte conosco, conte comigo, conte com a nossa atuação aqui nos assentos desta Comissão, para que V.Exa. tenha uma condução digna e para que nós possamos fazer justiça à história, à história que nos fez sangrar, à história que nos humilhou, à história que nos roubou o direito, à história que tentou nos tornar indignas no seio da sociedade brasileira. Mas, de cabeça erguida, tomada por dignidade, por ancestralidade e por memória, V.Exa. ocupa a Presidência desta Comissão e ao seu lado há mulheres que acreditam, sim, que o Brasil pode ser maior, porque será conduzido pela força das mulheres que estarão aqui, dando todo o subsídio e aquilo que for necessário para que V.Exa. possa fazer desta Comissão uma Comissão da justiça, da verdade, do amor, da dignidade e do direito a todas as mulheres.
Nós podemos falar de nossas particularidades, nós podemos falar de nossas dores e de nossas subjetividades, mas Audre Lorde já nos ensinou que não poderemos ser livres enquanto todas não formos. Mesmo que as correntes de nossas irmãs sejam diferentes das nossas, independentemente das correntes que nos aprisionam, nós estamos aqui lutando por liberdade, por dignidade e por justiça.
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Então, eu queria usar a palavra neste momento para parabenizá-la e dizer que vamos juntas. Esta Comissão tem um trabalho imprescindível e mais uma vez mulheres indígenas, negras, transexuais e travestis compõem e escrevem um capítulo na história brasileira. Que esta Comissão não termine a ocupação com a primeira mulher indígena, mas que outras mulheres indígenas, que outras mulheres dissidentes possam ocupar não só a Comissão da Mulher, mas toda e qualquer Comissão desta Casa! E que nós tenhamos os espaços assegurados e garantidos.
A SRA. PRESIDENTE (Célia Xakriabá. Bloco/PSOL - MG) - Obrigada, Deputada Erika Hilton. Agradeço também a todas as mulheres que nos acolhem aqui.
A SRA. DANIELA DO WAGUINHO (Bloco/UNIÃO - RJ) - Muito boa tarde a todas as amigas aqui presentes, todas as Deputadas. É uma alegria muito grande estar aqui.
E quero parabenizá-la, Presidente. Este é um momento realmente histórico. Desejo que este seja um espaço de ação, de transformação, de esperança em dias melhores para todas as mulheres.
V.Exa. tem uma representatividade muito forte, pela luta e resistência dos povos indígenas. Tenho certeza de que V.Exa. realizará um ótimo trabalho nesta Comissão, somado ao trabalho de todas as Deputadas. E aqui a gente não vai falar de partido.
Este é um tema doloroso para todas nós, porque estamos falando da garantia de direitos para todas as mulheres, sem excluir ninguém.
Então, coloco-me à disposição aqui, neste lugar, nesta Comissão, e desejo boa sorte a V.Exa. Eu tenho certeza de que nós vamos passar momentos significativos aqui, às quartas-feiras, e faremos discussões, debates importantes, a fim de assegurarmos a vida da mulher, garantirmos os direitos de todas as mulheres no nosso Brasil.
A SRA. PRESIDENTE (Célia Xakriabá. Bloco/PSOL - MG) - Obrigada, Deputada Daniela.
A SRA. PROFESSORA GORETH (Bloco/PDT - AP) - Oi, pessoal.
Quero parabenizar a Deputada Ana Pimentel pelo trabalho, porque não houve tempo de eu me posicionar. S.Exa. contribuiu muito para o nosso debate, para os avanços que nós tivemos.
E quero parabenizar a Deputada Célia Xakriabá, que muito nos honra hoje por assumir a Presidência desta importante Comissão.
Eu, como mulher do Norte, da Amazônia, sinto-me muito feliz em contribuir com V.Exa., Deputada Célia, para que nós possamos, juntas... Eu fiquei muito feliz com a sua fala — aliás, quero também reconhecer a fala da Deputada Erika Hilton e dizer que ela me representa —, por dizer que nós vamos fazer um planejamento, vamos definir estratégias para avançarmos. É muito necessário isso. As mulheres do Brasil estão esperando que nós consigamos avançar em pautas importantes, que impactem, de fato, a vida dessas mulheres.
Quero aproveitar para cumprimentar a Secretária do Município de Serra do Navio, do meu amado Amapá, a Sra. Nalva Gomes, que conduz muito bem o debate lá perto do Parque do Tumucumaque. Eu vou mandar a sua fala e a da Deputada Erika Hilton para ela, a fim de mostrar o quanto conectadas nós estamos e que vamos construir um Brasil, de fato, justo e igual para todos.
Conte comigo, Deputada Célia Xakriabá! Conte com meu trabalho, com meu esforço, com a minha dedicação.
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A SRA. PRESIDENTE (Célia Xakriabá. Bloco/PSOL - MG) - Obrigada, Deputada Professora Goreth, pelo acolhimento.
A SRA. LAURA CARNEIRO (Bloco/PSD - RJ) - Primeiro, Presidente, queria pedir desculpas, porque não deu tempo de votar. Eu estava presidindo a Comissão do Esporte. Também fui eleita agora, e era impossível não estar na minha própria eleição.
(Palmas.)
Eu fiquei muito feliz, porque é a primeira vez que a Comissão do Esporte tem uma mulher na sua Presidência. Mais uma vez, neste Parlamento, vamos demonstrar que nós somos capazes.
Queria começar agradecendo a parceria com a Deputada Ana Pimentel, o trabalho excepcional que ela fez no momento difícil que nós vivemos ano passado. A questão política criou um acirramento muito grande, inclusive na nossa Comissão, com temáticas que foram difíceis de enfrentar. Eu tive a honra de ser escolhida por ela sua Vice-Presidente. Então, eu queria agradecer, de público, pela parceria que nós estabelecemos e pela importância da Deputada Ana Pimentel para esta Comissão.
Quero desejar a V.Exa., Deputada Célia Xakriabá, tudo de bom. Que V.Exa. tenha a sabedoria da sua tribo, a tranquilidade por ser mulher, todas as bênçãos para que se estabeleça nesta Comissão, não só na defesa da mulher, mas também na consolidação de que a mulher indígena é tão ou mais capaz do que qualquer outra. E é isto que V.Exa., de alguma maneira, nesta Comissão, vai fazer: empoderar a sua tribo, empoderar os indígenas brasileiros e demonstrar que uma mulher indígena pode estar à frente da Comissão da Mulher, de todas as brasileiras.
A SRA. PRESIDENTE (Célia Xakriabá. Bloco/PSOL - MG) - Obrigada, Deputada Laura, Presidenta da Comissão do Esporte.
A SRA. FLÁVIA MORAIS (Bloco/PDT - GO) - Cheguei um pouquinho atrasada, porque estávamos em outras Comissões, mas queria dizer que está linda essa Mesa.
Quero parabenizar a Deputada Ana Pimentel, que fez um trabalho também espetacular, e desejar sucesso à Deputada Laura Carneiro, que assume a Comissão do Esporte. Ela é a primeira mulher que assume aquela Comissão. Eu acompanho lá desde o meu primeiro mandato. Com certeza a gente chega — não é, Deputada Gisela — com muita força para mostrar o nosso trabalho.
A SRA. PRESIDENTE (Célia Xakriabá. Bloco/PSOL - MG) - Obrigada.
Eu sempre estudei em escola indígena. Os dois anos antes de 1996, eu estudei debaixo de um pé de manga. Estudei até o ensino médio em escola do território xakriabá. E quando eu fui perguntar às mulheres xakriabás qual foi a contribuição delas na luta de 1988, elas falaram: "Minha filha, não contribuí com quase nada, não. Meu marido era liderança. Eu só tinha que fazer uma grande braçada de roça para sustentar os meus filhos".
Eu perguntei à segunda, perguntei à terceira — ela que perdeu seu companheiro numa chacina quando estava grávida e foi baleada —, e a última delas falou: "Não, minha filha, eu não contribuía com quase nada, não". As mulheres "só" sustentavam a cultura e ajudavam a sustentar o território.
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A SRA. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (Bloco/PSOL - SP) - Peço a palavra pela ordem.
Nesta tarde, na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara Federal, damos um passo histórico ao eleger Presidente a primeira mulher Parlamentar indígena da nossa história. Esse é um fato incrível. Isso é fruto de um movimento de muitas pessoas que lutaram em defesa de outro futuro, de outra ordem, de outra forma de se relacionar. Hoje, aqui, a gente está vivendo este momento histórico.
Eu quero desejar uma ótima presidência a V.Exa., esperando que tenha toda a tranquilidade. Estaremos aqui firmes, porque sabemos o que significa ser mulher dentro dos espaços de poder. Então, saiba que a senhora não está sozinha, seguiremos juntas.
O Brasil, com todas as suas dificuldades, tem na pauta das mulheres algo central. Todos sabem dos números, mas é muito importante reafirmá-los e denunciá-los, porque, se pararmos para pensar num dado apenas, veremos que o Brasil é o quarto país do mundo em número de casamentos infantojuvenis, 40% de todas as nossas meninas e adolescentes até 17 anos estão casadas. Dentre esses 40%, quase 13% são meninas de 12 anos, crianças de 12 anos. Então, quando falamos dessa pauta, pensamos: como mudar esse cenário? Uma política central é o acesso à creche; 60% dos nossos bebês e crianças até 3 anos estão fora da creche porque não há vagas.
Por isso, falar de políticas de defesa dos direitos das mulheres é falar daquela mulher gestante que, quando chega ao hospital para ter o seu filho, com certa tranquilidade dizem a ela que lá não há vaga e que precisa procurar outro lugar. Aí começa uma odisseia até ela conseguir um lugar para dar à luz seu filho, porque existe no País um recorde de violência obstétrica. Essas políticas são essenciais.
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A SRA. PRESIDENTE (Célia Xakriabá. Bloco/PSOL - MG) - Obrigada, Deputada Professora Luciene, por todo o acolhimento. Vou contar muito com as mulheres, coletivas, no plural.
A SRA. JACK ROCHA (Bloco/PT - ES) - Sra. Presidenta, Deputada Célia Xakriabá, quero saudá-la nesta tarde e fazer uma referência muito importante primeiro à minha companheira Deputada Ana Pimentel, que, ao longo do ano de 2024, teve aqui uma presença exemplar e contundente de diálogo e de participação, elevando sempre o debate e a unificação das mulheres, independentemente das agremiações partidárias.
Quero fazer essa referência a você, Ana, pelo aprendizado que tive por estar do seu lado e pela gratidão que tenho por dividir a mesma bancada. Você fez história nesta Comissão e por isso merece ser reconhecida não só por mim, que estou aqui no dia a dia, como também por todas as mulheres brasileiras impactadas pelos projetos aqui relatados e aprovados. Receba aqui todo o nosso carinho diante desse legado que você deixa.
A Sra. Presidenta Célia Xakriabá representa a nossa ancestralidade se materializando aqui, do povo negro, do povo indígena e principalmente de todas as mulheres brasileiras.
Eu quero conclamar esta Comissão para que, juntas, possamos elevar sobretudo a nossa luta contra a violência política de gênero. Houve uma decisão no meu Estado, o Espírito Santo, uma das poucas no Brasil, que condenou um Deputado Federal pela violência política de gênero. A gente não pode confundir a liberdade de expressão com o direito de agredir as mulheres seja verbalmente, seja impedindo o livre exercício do nosso mandato. Isso é muito importante. Então, eu quero aqui ressaltar o desafio desta Comissão.
Faço uma referência porque recentemente, inclusive, uma Ministra mulher, além de a Deputada Gleisi Hoffmann ter sido atacada por Parlamentares desta Casa de maneira vil, baixa e até mesmo covarde, pelo fato de ser uma mulher e assumir a SRI, a Ministra Marina Silva, hoje, num determinado evento, relatou que certo Parlamentar, um Senador da República, disse que foi uma tortura ficar ouvindo-a 6 horas na CPI das ONGs e que a vontade dele era enforcá-la. Nós temos que parar com isso. Nós não podemos ter no Parlamento pessoas utilizando-se do seu foro privilegiado, Presidenta, para cometer crime de violência política de gênero. Nós temos sempre que lembrar que as nossas lutas ancestrais, que não são de agora, independentemente da agremiação de que participamos, não podem ser motivo para que sejamos alvos desses tipos de comentários e agressões.
É preciso que esta Comissão seja um exemplo daquilo pelo qual as mulheres brasileiras lutam, que é a conquista e a defesa dos seus direitos. Portanto, ao tê-la na Presidência, demos um passo importante na nossa democracia, mas precisamos que todas as mulheres, seja aqui no Parlamento federal, seja nos Ministérios, seja no Governo dos Estados, nas Prefeituras, nas Câmaras Municipais, seja em qualquer lugar que estejam, tenham direito ao livre exercício das suas funções plenamente sem sofrer nenhum tipo de agressão.
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15:42
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A SRA. PRESIDENTE (Célia Xakriabá. Bloco/PSOL - MG) - Obrigada, Deputada Jack.
Gostaria de convidá-la para já fazermos o esforço desse encaminhamento, se vai ser uma representação, se uma carta, em que medida será, ou se vamos analisar alguns projetos de lei que também nos resguardem, para combatermos e rompermos com esse tipo de violência. Que a gente possa dar celeridade a isso aqui nesta Comissão.
Mas gostaria também de dizer que, para ocupar o espaço político, é importante romper com a violência política de gênero, porque só podemos ocupar esses espaços se estivermos vivas. Ao dizer "viva", Deputada Jack, falo não somente do corpo, mas também da alma, porque existem vários jeitos de matar. E a violência política de gênero muitas vezes mata não somente o físico. Muitas mulheres permanecem vivas, mas tiveram a alma esquartejada na política.
Então, é muito importante que sejamos boas, mas que estejamos permanentemente aqui, porque, assim como a nossa luta é para sairmos formadas de uma universidade, sobretudo precisamos sair inteiras. A nossa luta é para concorrer à eleição, mas, para fazer isso, Deputada Gisela, é preciso estar de maneira inteira, porque curar demora muito mais do que não adoecer. A nossa luta não é só para romper com a violência, a nossa luta é para que não haja violência.
Por isso que é importante investir também no sistema educacional, para que a gente consiga fazer com que essas crianças, esses jovens não sejam violentadores no dia de manhã. Então, trabalharemos também nessa pauta, pensando nela de maneira também pedagógica, do ponto de vista do ensino.
Antes de encerrar os trabalhos, gostaria de fazer uma saudação importante. Nós vamos nos organizar aqui para a foto com a Deputada Ana Pimentel, na Galeria dos Presidentes da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. A Deputada Ana Pimentel é formada em Medicina, especializada em saúde coletiva, atuou como médica da família, é professora universitária, de Juiz de Fora, uma conterrânea. Nós já moramos em apartamento juntas, já fizemos aniversário juntas, até falamos de fazer comida do mesmo bioma juntas; e Ana sempre tem essa sensibilidade e essa generosidade.
É muito importante quando eu digo que podemos perder para todo mundo, mas não perder para nós mesmas. Que nós não sejamos adversárias, porque tem lugar para todas. Inclusive, tem lugar para todas e tem lugar para mais. O debate que precisamos fazer é sobre ter mais mulheres, porque não basta nós chegarmos somente, porque a luta é muito árdua. Que bom seria se houvesse mais mulheres para assumir a pauta de segurança pública, assumir a pauta de educação. Que pudéssemos, no mínimo, ter fôlego para assumir muitas pautas.
Eu, mulher indígena, não tenho fôlego para assumir muitas pautas aqui. Já viajei por 27 Estados brasileiros, mas contarei com vocês para fazer dessa agenda de 2025 uma agenda potencial.
Por muitas vezes, nós nos sentimos frustradas: "Será que o trabalho que nós fizemos aqui em determinada Comissão, na Comissão da Mulher, na Comissão da Amazônia, na Comissão do Orçamento, foi suficiente? Eu estou com uma leve sensação de que nós estamos sendo engolidas por um projeto que é maior". Eu digo a vocês que é ele suficiente, sim, porque não é sobre quantas mulheres morreram, é sobre quantas morreriam se nós estivéssemos de braços cruzados.
(Palmas.)
E nós não estamos de braços cruzados, porque cada projeto que é votado aqui certamente faz diferença e evita que mulheres continuem morrendo.
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15:46
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Por isso, companheira Deputada Ana Pimentel, agradeço mais uma vez, sobretudo por esse trabalho dedicado aqui e também na interlocução com o Ministério das Mulheres e com outros Ministérios, em especial com o Ministério dos Povos Indígenas, que também tem uma agenda crucial, com a presença da primeira mulher indígena Ministra.
E eu falo que esses Ministérios poderiam muito bem ser reconhecidos como Ministérios da vida, porque Ministérios que têm mulheres certamente têm uma sensibilidade transversal. Todo lugar tem pautas de mulheres. Por isso, eu gostaria de fazer esse planejamento para incidir não somente no Ministério das Mulheres, mas também no Ministério da Educação, no Ministério da Saúde.
Toda a saúde das mulheres está impactada também com todo o processo lá na ponta, nos Estados. Então, nós iremos bater à porta de muitos lugares, porque queremos fazer desse espaço um espaço estratégico.
Todas as pessoas falavam que o ano passado era o ano mais importante, que era o ano das eleições municipais. É muito importante. Todas as pessoas vão dizer que o ano que vem é o ano mais importante, porque todas nós iremos sair para concorrer à reeleição nas eleições gerais. Mas eu tenho dito que o ano mais importante é este ano de 2025, que é o ano de ação. As mulheres esperam por nossa ação. E certamente, por menor que seja, qualquer ação ou iniciativa fará a diferença.
A SRA. ANA PIMENTEL (Bloco/PT - MG) - Quero agradecer a todas que resistiram e ficaram até o final deste momento importante.
Obrigada, Deputada Célia. Como V.Exa. disse, bem no espírito mineiro de compartilhamento, o compartilhamento da comida, na cozinha, Minas Gerais tem a cozinha como centralidade da sociabilidade e é uma inspiração. Isso porque a cozinha é o lugar onde trocamos as nossas angústias, os nossos medos, onde planejamos a vida, onde sonhamos, onde nos inspiramos. A cozinha é o lugar que foi destinado às mulheres, mas que as mulheres transformam com criatividade, com imaginação.
Eu sempre falo que vivemos numa sociedade capitalista que é marcada pela violência, pela opressão e pela subjugação dos trabalhadores, das mulheres, do povo negro, dos indígenas. Que possamos viver numa sociedade que se funde na ética das mulheres, na ética da cozinha, na ética do feminismo, na ética de compartilhar, na ética em que possamos compartilhar tudo aquilo que é produzido para todos e todas com criatividade, imaginação, beleza e alegria!
A SRA. PRESIDENTE (Célia Xakriabá. Bloco/PSOL - MG) - Antes de finalizar e encerrar, eu convido todas para fazermos o descerramento da placa da foto da Deputada Ana Pimentel, na galeria de ex-Presidentes da Comissão, porque esse é o Brasil que nós queremos no retrato.
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(É descerrada a placa.)
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