3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 57 ª LEGISLATURA
5ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa Solene (semipresencial))
Em 25 de Março de 2025 (Terça-Feira)
às 10 horas
Horário (Texto com redação final)
10:32
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ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Carlos Veras. Bloco/PT - PE) - Declaro aberta a 5ª Sessão Solene do Congresso Nacional, em 25 de março de 2025, às 10h33min, destinada ao lançamento da Agenda Legislativa da Indústria 2025.
HOMENAGEM
O SR. PRESIDENTE (Carlos Veras. Bloco/PT - PE) - A presente sessão foi convocada pelo Presidente do Congresso Nacional, Senador Davi Alcolumbre, em atendimento ao Requerimento do Congresso Nacional nº 12, de 2024, de autoria da Senadora Tereza Cristina, do Deputado Federal Marcos Pereira, da Deputada Federal Benedita da Silva e da Deputada Federal Soraya Santos.
Passamos à composição da Mesa da Sessão Solene, junto com esta Presidência.
Convido o Sr. Deputado Federal Marcos Pereira, ex-Ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e requerente desta Sessão Solene; o Sr. Senador da República Izalci Lucas; o Sr. Senador Efraim Filho; o Sr. Senador Sérgio Petecão; e o Sr. Ricardo Alban, Presidente da Confederação Nacional da Indústria — CNI.
Convido todas e todos para, em posição de respeito, entoarmos o Hino Nacional.
10:36
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(Procede-se à execução do Hino Nacional.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Veras. Bloco/PT - PE) - Neste momento, a Presidência convida todas e todos para assistirem ao vídeo institucional especialmente preparado pela CNI.
(Exibição de vídeo.)
10:40
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O SR. PRESIDENTE (Carlos Veras. Bloco/PT - PE) - Convido o Sr. Ricardo Alban, Presidente da CNI, a realizar a entrega da edição da Agenda Legislativa da Indústria 2025 aos componentes da Mesa. (Pausa.)
Sras. Senadoras, Srs. Senadores, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, todos os presentes, é uma alegria presidir esta solenidade e receber da CNI a 30ª Agenda Legislativa da Indústria.
Enquanto 1º Secretário da Câmara, faz parte do meu trabalho receber documentos enviados à Casa. Mas não é só por isso que estou aqui. Eu acredito, meu partido acredita, o Legislativo acredita na importância da indústria.
Ao participar do movimento sindical, atuei lado a lado de trabalhadores e trabalhadoras dos mais diversos setores da indústria. Na Presidência da CUT de Pernambuco, vi como o desenvolvimento da indústria contribui para a melhoria de vida dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros e de suas famílias.
Na economia tudo está interligado, por isso, temos buscado o crescimento do País de forma integrada, sem deixar nenhum setor para trás, com uma preocupação especial em apoiar a revitalização da indústria brasileira.
10:44
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É muito bom ver que o esforço dá resultado. No ano passado, a produção industrial cresceu 3,1%, segundo o IBGE. Agora, em fevereiro, como 1º Secretário da Mesa Diretora do Congresso Nacional, tive a felicidade de ler, na mensagem do Presidente da República, que, em 2024, o Brasil bateu o recorde em exportação de produtos manufaturados e reassumiu a oitava posição em produção de automóveis.
Conquistas assim são resultados da sinergia do Executivo e do Legislativo na busca de um mesmo objetivo. O Congresso deu sua contribuição aprovando diversas matérias, como a reforma tributária, que a própria CNI reconheceu como importante ao incluí-la nas edições anteriores de sua agenda.
Neste mês, em que a democracia brasileira completa 40 anos, receber a 30ª edição da Agenda Legislativa da Indústria é também um marco da nossa abertura institucional, porque é um exemplo de diálogo franco e contínuo entre representantes e representados, entre a sociedade civil e o poder público. Então, este é um momento digno de comemoração.
Que o diálogo continue sempre. Eu estarei atento e disposto a apoiar o desenvolvimento do nosso País, sem nunca perder de vista, é claro, a geração de emprego, a dignidade das condições de trabalho e os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras da indústria.
Celebramos hoje o nosso compromisso com o desenvolvimento nacional, em um momento em que o Brasil retoma o crescimento com a inclusão social. Fortalecer a indústria é essencial para gerar emprego, para impulsionar a inovação e para contribuir com um futuro sustentável e menos desigual para o nosso País.
Muito obrigado.
Parabéns à CNI pelos 30 anos da Agenda Legislativa. (Palmas.)
Permitam-me, senhores e senhoras, agradecer a todos os Deputados e Deputadas, aos Senadores e Senadoras, e cumprimentá-los em nome do nosso sempre querido colega, Presidente Marcos Pereira, Ministro, alguém que, desde o primeiro dia de mandato, aprendi a admirar e a com ele dialogar e construir, nesta Casa, a aprovação de proposituras de lei muito importantes.
Cumprimento o Presidente da CNI. Peço que leve meu abraço e cumprimentos a uma pessoa que também aprendi a admirar, mas que não vejo aqui, o nosso querido e sempre Senador Armando Monteiro, do meu Estado de Pernambuco. Eu tive a oportunidade de votar nele para Governador do meu Estado.
E quero aqui novamente reiterar o compromisso e o reconhecimento da Mesa Diretora desta Casa, em nome do Presidente Hugo Motta, mais um nordestino — Deputado Marcos Pereira, os nordestinos não estão só presidindo esta Casa, também estão presidindo a CNI.
Agora, convido para fazer seu pronunciamento, como requerente desta sessão, o Deputado Federal Marcos Pereira.
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O SR. MARCOS PEREIRA (Bloco/REPUBLICANOS - SP. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Bom dia a todos.
Eu queria agradecer ao Presidente desta sessão e 1º Secretário da Mesa do Congresso Nacional, o Deputado Federal Carlos Veras, e também ao Senador Efraim Filho, ao Senador Izalci Lucas, ao Senador Sérgio Petecão e ao Presidente da CNI, o Sr. Ricardo Alban. Cumprimento a todos e, também, os demais Deputados, Deputadas, Senadores e Senadoras.
Para mim é uma grande honra figurar entre os requerentes desta solenidade.
Agradeço imensamente a atenção que o Senador Davi Alcolumbre depositou nos pedidos que motivaram a sessão e saúdo os Parlamentares, as autoridades e todo o setor industrial que prestigia o lançamento da Agenda Legislativa da Indústria na sua 30ª edição.
Esta sessão tem um caráter simbólico de grande importância para o Parlamento.
Eu abro um parêntese aqui para saudar o ex-Deputado, Prefeito e ex-Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás, Sandro Mabel, meu amigo pessoal.
Prefeito, saiba V.Exa., que já foi membro do Parlamento, que esta sessão tem, repito, um caráter simbólico de grande importância para este Parlamento. Ela representa o valor do diálogo entre mandatários e cidadãos, representa a força da sociedade civil na definição das prioridades da atividade legislativa, representa o comprometimento do Congresso Nacional para com o setor da economia que tem a força de promover o nosso desenvolvimento de modo sustentável, promissor e duradouro.
É de conhecimento geral o meu envolvimento e o meu apoio às causas legislativas da indústria brasileira, seja aqui no Parlamento, atuando em frentes parlamentares e nas deliberações de matérias de interesse setorial, seja no período em que ocupei o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, quando pude colocar em prática várias iniciativas de fomento à produção manufatureira e às exportações.
Sinto-me, portanto, muito à vontade para acolher os pleitos que a Confederação Nacional da Indústria e as federações estaduais da indústria nos apresentam e, ao mesmo tempo, renovar o meu compromisso com projetos que nos posicionam em rota de progresso e que resultam em desenvolvimento e bem-estar para todos os brasileiros.
Nos últimos anos, avançamos em temas estruturantes para a indústria nacional. Entre estes avanços, destaco a recente aprovação da reforma tributária, uma conquista histórica, que proporcionará um sistema mais simplificado, transparente e equilibrado, reduzindo o Custo Brasil e ampliando a competitividade das empresas.
10:52
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O novo modelo de tributação contribuirá para a previsibilidade e a segurança jurídica dos investidores, fatores essenciais para a retomada do crescimento econômico.
Eu abro, Presidente Carlos Veras, mais um parêntese aqui para saudar o Robson Braga de Andrade, Presidente da CNI à época em que fui Ministro. Quando eu estava chegando aqui a esta Casa, ele também chegava, e falávamos exatamente, Senador Izalci, deste ponto que abordo agora no meu pronunciamento, que é a segurança jurídica.
É imperioso que este País tenha mais segurança jurídica. Continuaremos trabalhando, senhoras e senhores, para que a regulamentação da reforma seja concluída o quanto antes.
É importante destacar, Sr. Presidente, que a indústria brasileira tem demonstrado reiteradamente o seu compromisso com o desenvolvimento sustentável e a transição energética. Tanto é que várias proposições atinentes a esses temas estiveram nas agendas legislativas propostas em anos anteriores e continuam entre as prioridades no documento que ora nós recebemos.
Sabemos que o futuro da economia mundial exige inovação e responsabilidade ambiental. O Brasil tem condições de liderar essa agenda global. Este ano, sediando a COP 30, teremos a oportunidade de nos firmar nessa posição de liderança.
Devemos fortalecer políticas que incentivem investimentos em energias renováveis, bioeconomia e tecnologias de baixo carbono, tornando nossa indústria ainda mais competitiva no cenário internacional.
Passamos por um momento crucial. As mudanças nas políticas comerciais de grandes mercados mundiais impõem desafios e oportunidades para o setor produtivo nacional. Precisamos garantir que nossa indústria seja preparada para competir globalmente, com mais inovação, produtividade e, repito, segurança jurídica. Para isso, é fundamental continuarmos modernizando o arcabouço legal, eliminando entraves burocráticos e garantindo melhores condições para o crescimento da produção industrial.
Repito, senhoras e senhores, a indústria é um dos pilares do desenvolvimento econômico e social do Brasil. Seu fortalecimento é essencial para a geração de empregos de qualidade, para o aumento da renda dos trabalhadores e para a dinamização de diversas cadeias produtivas.
Nosso trabalho, enquanto legisladores, Deputada Marussa, deve estar alinhado com as necessidades da indústria e da sociedade brasileira. É com esse compromisso que seguimos atuando para que o ambiente de negócios no Brasil seja cada vez mais favorável ao empreendedorismo, à inovação e à geração de riqueza.
10:56
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Senador Marcos Pontes, reafirmo aqui o meu compromisso com o setor industrial e com a construção de um País mais próspero, inovador e sustentável.
A interação profícua que o Congresso Nacional tem mantido com a CNI, com as Federações Estaduais — representadas aqui por seus presidentes, diretores e vice-presidentes — e os mais variados segmentos industriais continuará, com toda certeza, proporcionando avanços que garantam um futuro de crescimento sólido para o Brasil.
Muito obrigado.
Contem comigo! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Veras. Bloco/PT - PE) - Quero registrar a presença do Deputado Federal Afonso Motta, do PDT, e da Deputada Federal Jandira Feghali, do PCdoB.
Após a fala dos componentes da Mesa, os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem previamente inscritos também terão a oportunidade de transmitir a sua mensagem à CNI, ao Parlamento e a toda a sociedade brasileira.
É com muita honra que, neste momento, tenho a alegria de transferir a Presidência desta sessão solene ao nobre Deputado Federal Marcos Pereira. (Palmas.)
(O Sr. Carlos Veras, 1º Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Marcos Pereira.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Muito obrigado, Deputado Carlos Veras, 1º Secretário do Congresso Nacional.
Estão presentes neste plenário as senhoras e os senhores embaixadores, encarregados de negócios e representantes diplomáticos de Congo, Cuba, Equador, Guiné, República Dominicana e Zâmbia. Também registro a presença do Sr. Secretário de Segurança Pública do Governo do Distrito Federal, Sandro Avelar; já o citei no meu discurso, mas faço questão de citá-lo novamente, o Prefeito de Goiânia, Sandro Mabel; o Presidente do INPI — Instituto Nacional da Propriedade Industrial, Júlio César Moreira; os membros da Diretoria da CNI, representando a Região Norte, a Sra. Isabel Itikaua, representando a Região Nordeste, o Sr. Ricardo Cavalcante, representando a Região Centro-Oeste, o Sr. Jamal Jorge Bittar, representando a Região Sudeste, Flávio Roscoe, da ADEMinas, representando a Região Sul, o Sr. Gilberto Porcello Petry — receba o meu cumprimento, amigo. Também está presente o Sr. Presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, Renato de Sousa Correia; e o Diretor Superintendente e Presidente Emérito da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção, Fernando Pimentel.
Passo agora a palavra ao Senador Izalci Lucas.
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O SR. IZALCI LUCAS (PL - DF. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nosso querido Deputado Federal Marcos Pereira, ex-Ministro da indústria, Comércio Exterior e Serviços, quero cumprimentá-lo e, ao mesmo tempo, parabenizá-lo por esta iniciativa. Este País deve muito à Confederação Nacional da Indústria.
Quero cumprimentar também o meu amigo Presidente da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços, o Senador Efraim Filho.
Quero cumprimentar aqui o meu querido Senador Marcos Pontes.
Quero cumprimentar o nosso Presidente da CNI, o Ricardo Alban; o Presidente da Federação das Indústrias do DF, o Jamal; e o nosso ex-Presidente da CNI Robson, que fez um belo trabalho.
Quero cumprimentar o meu colega da Câmara Federal e hoje Prefeito de Goiânia, o Sandro Mabel, que foi Presidente da Federação das Indústrias de Goiás.
Quero cumprimentar a todos os empresários, que são os heróis deste País.
Seria muito importante que cada um que tivesse o poder de decidir alguma coisa fosse empresário por pelo menos 6 meses, para saber o que é pagar o salário no quinto dia útil, o que é pagar essa carga tributária no final do mês, quase que diariamente. Agora, vem uma reforma tributária que aumenta ainda mais os encargos das empresas. Vem agora Imposto de Renda; depois, vem imposto sobre o patrimônio.
Há um apagão de mão de obra. Se não fosse o Sistema S, se não fosse realmente o SENAI, o SENAC, o SENAT, este País estaria totalmente sem mão de obra. Isso é uma coisa tão óbvia! Eu aprendi que ter sabedoria é reconhecer o óbvio. E não é possível que a gente não consiga implementar neste País a educação profissional — quanta luta!
Fui o Relator do novo ensino médio. A gente deu 5 anos para implementarem isso, e não o fizeram. Fizeram o Pronatec, mas não o pagaram depois. Oitenta por cento dos nossos jovens saem da escola sem saber português, sem saber matemática. Só 20% deles entram na faculdade — 80% formam a geração "nem-nem", que não estuda nem trabalha.
Os governantes precisam entender que ninguém nasceu para viver de cesta básica. Não há lógica, neste País, haver mais Bolsa Família do que carteira assinada. Não há lógica isso. Então, a gente precisa mudar isso.
Eu quero aproveitar este momento para fazer aqui, primeiro, este agradecimento ao Sistema S, que tem ajudado o País, por ser composto de empresários. Mas o Governo parece que quer matar a galinha dos ovos de ouro. Em vez de tratá-la bem, adubá-la, dar bastante ração a ela, ele quer destruí-la.
Eu quero fazer uma sugestão aqui, Presidente Alban. Eu participei de diversas reuniões do Movimento Empresarial pela Inovação. Nós precisamos transformar esse movimento numa Frente Parlamentar. Neste Congresso, Comissões já não funcionam mais. As Comissões são uma questão ideológica, partidária. Nós temos que trabalhar com as Frentes, porque elas têm foco, têm interesse. É por isso que nada passa neste Congresso sem passar pela Frente da Agricultura, do agronegócio. Não passa nada sem a Frente do Comércio e Serviços. E não há lógica a indústria não ter realmente uma Frente forte. A gente precisa fortalecer a indústria.
Nós temos aqui a Frente Parlamentar da Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação. Vamos fortalecer, vamos transformar o Movimento pela Inovação numa Frente. Vamos trazer mais empresários na área de tecnologia da informação e outros para defender essa agenda. Essa agenda só vai para frente se tivermos uma Frente forte. Esse é o desafio. É esse o apelo que faço aqui, agradecendo a cada um de vocês pelo dia a dia.
11:04
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Eu sei que todo mundo aqui está preocupado com a sua empresa. É incrível esse Imposto de Renda que chega agora. Já querem tributar quem produz! É incrível como o Governo faz questão de prejudicar o setor produtivo, quem gera emprego, quem gera renda, quem paga imposto. Nós temos que mudar isso. E nós temos competência e gente competente para mudar isso. Vamos criar uma grande frente neste Congresso, e vocês vão ver a diferença. Nós vamos aprovar essa agenda com a Frente Parlamentar.
Então, parabéns pelos 30 anos da Agenda Legislativa! (Palmas.)
Contem comigo sempre! São vocês que fazem deste um País forte, um País com emprego e um País com renda, e são vocês que pagam os impostos, para que a gente possa sobreviver neste País, com muita dificuldade.
Então, parabéns, Deputado Marcos Pereira, pela iniciativa! V.Exa. sempre se preocupou com a indústria e fez um belo trabalho, realmente, como Ministro — parabéns!
Parabéns a todos os empresários! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Obrigado, Senador Izalci Lucas.
Concedo a palavra ao Senador Efraim Filho.
Antes, queria saudar aqui o Senador Veneziano Vital do Rêgo, que nos cumprimentou agora há pouco, e registrar também sua presença nesta sessão.
Gostaria de registrar a presença do Deputado Hildo Rocha, que está chegando agora, também um grande lutador pelas reformas.
Senador Efraim Filho, V.Exa. está com a palavra.
O SR. EFRAIM FILHO (UNIÃO - PB. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Meu estimado Presidente, Deputado e Ministro Marcos Pereira, não poderia haver melhor nome para presidir esta sessão. Receba o meu abraço, assim como o recebam meus amigos Senadores Marcos Pontes, Izalci Lucas, Sérgio Petecão, que por aqui passou, e Veneziano Vital do Rêgo, meu conterrâneo paraibano, que eu vi também circular por aqui. Quero saudar a Deputada Federal Benedita da Silva.
Ao Presidente Ricardo Alban, que também compõe a Mesa, peço permissa venia para que possa saudar todos os demais representantes do setor produtivo, honrando e homenageando a minha querida Paraíba, na pessoa do nosso Presidente local, o Cassiano Pereira, que, ontem, em solenidade bastante prestigiada, da qual tive a alegria de participar junto convosco, presidiu o Nordeste Forte, o conglomerado dos nove Estados do Nordeste, para que a gente tenha realmente essa visão regional sobre o tema.
Na sessão de hoje, Ministro, a Agenda Legislativa da CNI é um documento importantíssimo, inclusive para que vocês de fora, que nos visitam aqui hoje, tenham a exata percepção de que, para o Parlamento e para o Parlamentar, ter esse trabalho planejado, estratégico, construído com inteligência política faz toda a diferença.
Há muitas, diversas, milhares de proposições que circulam aqui, e se a gente não tiver foco, Deputado Arnaldo Jardim, pouco se poderá produzir. É importante a presença aqui, porque essa interação, com transparência republicana, entre quem produz no Brasil e quem legisla é extremamente necessária. É preciso sentar à mesma mesa, é preciso construir consensos, é preciso trazer diálogos.
Muitas vezes, aos olhos da sociedade, criticar o Congresso Nacional virou um tema fácil, mas é preciso fazer um exercício de memória, e de memória, inclusive, de curto prazo. Se pegarmos de 10 anos para cá, este Parlamento entregou reformas estruturantes que há muito estavam travadas no Brasil e prejudicavam a economia, prejudicavam a nossa agenda, davam azo àquilo que se chama Custo Brasil.
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Fizemos a reforma da Previdência, fizemos a reforma trabalhista, o teto de gastos, avançamos com a reforma tributária. Estas são as macroeconômicas, mas, nas microeconômicas, houve o Marco Legal do Saneamento, o marco do óleo e gás, o marco da cabotagem, a nova lei do CAF. São vários temas que, pouco a pouco, ajudaram a nossa economia a encontrar sustentáculo, fôlego. A reforma trabalhista, por exemplo, fez com que muitos desistissem de fechar seus negócios, acreditando que há luz no fim do túnel.
Falando de reforma tributária, Presidente Ricardo Alban, disse ontem e faço questão de repetir: reforma tributária não é, não deve e não será feita para resolver a vida dos governos. Reforma tributária é para facilitar a vida de quem produz, mais simples, menos burocrática, e pelo olhar do empreendedor. É isso que a gente espera que, na regulamentação, na segunda fase da reforma, possa prevalecer.
Não se faz equilíbrio fiscal — a palavra da moda —, responsabilidade fiscal, olhando apenas pelo lado da receita, aumentando alíquota, aumentando imposto para arrecadar, arrecadar e arrecadar. Tem-se esquecido que equilíbrio também se faz pelo lado da despesa, e isso as donas de casa conhecem. Não é só a receita que influencia, a despesa tem que estar presente. Trata-se de qualificar o gasto público, diminuir custos, reduzir despesas. Isso tem que ser a nossa próxima agenda, a reforma administrativa tem que estar presente nos debates desta Casa. E a Agenda Legislativa da CNI pode contribuir muito com isso.
Já para encerrar, Presidente, gostaria de dizer que este Custo Brasil dessa carga tributária que onera os produtos dificulta a inserção dos produtos brasileiros no mercado local e internacional. Em paralelo, a falta de investimentos em logística e o crédito acintosamente caro, associados a legislações defasadas, reduzem a competitividade das empresas e turvam o horizonte da nossa indústria.
É com essa responsabilidade, sendo uma voz que tem defendido quem produz no Brasil, que nós damos os parabéns à Agenda Legislativa da Indústria 2025 e dizemos: sigamos em frente, porque defender quem produz é o caminho para ver o Brasil crescer como queremos.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Muito obrigado, Senador Efraim Filho. Parabéns pelas palavras!
Registro a presença do Deputado Sanderson, que também é parceiro da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul.
Convido a Deputada Federal Benedita da Silva, requerente desta sessão, para fazer uso da palavra.
A SRA. BENEDITA DA SILVA (Bloco/PT - RJ. Para discursar. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Deputado Marcos Pereira, requerente desta sessão; Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação do Brasil no período de 2019 a 2022, Sr. Senador Astronauta Marcos Pontes; Sr. Senador Efraim Filho; Sr. Senador Izalci Lucas; Sr. Presidente da Confederação Nacional da Indústria, Antônio Ricardo Alban; senhoras e senhores; é uma grande satisfação estar presente nesta solenidade do lançamento da Agenda Legislativa da Indústria 2025.
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Saúdo todos e todas, com especial deferência aos meus colegas e às minhas colegas Parlamentares, aos representantes e às representantes do setor industrial e a quem mais nos estiver acompanhando nesta celebração dos grandes temas que impactam o setor produtivo e o País.
A celebração da 30ª Edição da Agenda Legislativa da Indústria não representa apenas um marco para o setor, mas também um compromisso com a democracia, o diálogo e o interesse do País.
Hoje este evento reafirma esse compromisso, ao possibilitar a construção conjunta de políticas públicas que atendam não apenas às demandas do setor, mas também aos desafios que nós como povo brasileiro enfrentamos, como a melhoria da educação de jovens, a construção de uma indústria com equidade, o fortalecimento da infraestrutura social e a promoção de aprendizagem alinhada às necessidades do mercado de trabalho.
Como reconhecido na Agenda Legislativa da Indústria, o desenvolvimento econômico sustentável só é possível com investimentos sólidos em infraestrutura social. Entre esses investimentos, o fortalecimento da educação básica e da formação profissional é pré-requisito para um futuro melhor para a nossa população. Garantir uma educação de qualidade desde os primeiros anos de ensino é essencial para preparar pessoas cada vez mais capacitadas e aptas a enfrentar os desafios do mercado de trabalho.
Da mesma forma, fortalecer o ensino técnico e profissionalizante é indispensável para alinhar a formação de jovens às demandas da indústria e da economia moderna, garantindo oportunidades reais de emprego e impulsionando a inovação e a produtividade nacional. Ao fortalecermos a capacitação profissional, também criamos condições para que mais mulheres, independentemente de sua cor ou raça, alcancem independência financeira e ocupem espaços de liderança, promovendo um ambiente de trabalho mais justo, diverso e inovador.
Ao trabalhar com esses dois eixos prioritários e estratégicos, estaremos não apenas promovendo inclusão e mobilidade social, mas também assegurando que o Brasil tenha a força de trabalho qualificada necessária para competir globalmente e sustentar o seu crescimento econômico no longo prazo. E isso, caros e caras colegas, senhoras e senhores, só vai acontecer quando homens e mulheres, em toda a sua diversidade, estiverem igualmente preparados para ingressar no mercado de trabalho.
Desejo que esta celebração possa destacar a convergência entre as necessidades do setor produtivo e as medidas essenciais para a promoção da justiça social em nosso País.
Parabéns por toda essa iniciativa!
Aqui falo em nome da bancada das mulheres nesta Casa.
Muito obrigada. (Palmas.)
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O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Muito obrigado, Deputada Benedita da Silva.
Concedo a palavra ao Senador Astronauta Marcos Pontes, ex-Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação.
O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (PL - SP. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Cumprimento o Sr. Presidente, o Deputado Marcos Pereira, o Senador Efraim Filho, o Senador Izalci Lucas, que saiu, a Deputada Federal Benedita da Silva, o Sr. Presidente da Confederação Nacional da Indústria, Antônio Ricardo Alban. Cumprimento também, na pessoa do Presidente Alban, todos os empresários e representantes da indústria que estão hoje conosco.
Eu começo falando da importância gigantesca da nossa indústria na nossa economia e no bem-estar do País como um todo. Então, eu começo parabenizando cada um dos empresários, aqueles dirigentes da indústria que estão aqui, pelo trabalho que prestam ao País. Esse trabalho precisa ser reconhecido no dia a dia.
Sem dúvida alguma, o nosso mundo está em transição neste momento. A gente observa a cada dia novos desafios e também novas oportunidades. Desafios são oportunidades para aqueles que estão no empreendedorismo. Eles criam oportunidades que podem e devem ser aproveitadas. E o nosso País tem tudo para aproveitar essas oportunidades criadas.
Nós vemos, ao longo deste século, o que acontece no planeta. Se você observar todos os países desenvolvidos, sem exceção, vai notar alguma coisa em comum. Não é raça, não é local onde se vive, não é temperatura, nada disso. A coisa em comum é o investimento acreditado, o investimento correto, consistente, nas seguintes áreas: educação focada, ciência, tecnologia e inovação, empreendedorismo e um bom ambiente de negócios. Segue-se a isso a infraestrutura adequada para o desenvolvimento das atividades no País.
Quanto à educação, eu sou um exemplo de como ela transforma vidas. Para quem não sabe, sou oriundo do SESI e do SENAI. Então, eu estudei no SESI e estudei no SENAI. Na verdade, eu saí da periferia de Bauru, filho de um servente de serviços gerais, um faxineiro do Instituto Brasileiro do Café, graças a um curso do SENAI dentro da Rede Ferroviária Federal. Eu estudava no SENAI de manhã, trabalhava na Rede Ferroviária como eletricista aprendiz, quando tinha 14 anos, e pagava o meu próprio curso noturno no Liceu Noroeste, a única escola que tinha curso profissionalizante de eletrônica, o qual eu queria fazer. Então, vejam como um curso profissionalizante muda a vida — literalmente muda a vida.
Imaginem todos os jovens do Brasil no ensino médio, com capacidade, possibilidade de frequentar um curso profissionalizante. Eu garanto que, talvez em um prazo de 10 anos, todos os nossos índices de criminalidade, de uso de drogas, etc., vão baixar, e muito, porque é dado um sentido à vida de cada um desses jovens, afastando-os do crime ou da proximidade de criminosos. Esse é um dos pontos em que a indústria pode e vai ajudar muito o nosso País.
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Aliás, eu sou Presidente da Frente Parlamentar em Favor da Educação Profissional e Tecnológica no Senado Federal e eu conto muito com a indústria para nos ajudar a colocar esse objetivo em prática no Brasil como um todo.
A educação focada é o primeiro ponto para se ter o conhecimento necessário no Brasil para que haja as transformações que são obrigatórias hoje em dia, a fim de que a indústria acompanhe o que está acontecendo no restante do mundo e se mantenha atualizada e superior.
Nós temos os recursos aqui, sim. Nós temos um País gigantesco com muitos recursos naturais e muitas outras possibilidades, mas a gente precisa de conhecimento para transformar isso em recurso, nota fiscal e emprego no País.
O segundo ponto é o desenvolvimento de ciência, tecnologia e inovações; isso, na sequência. E nós temos hoje em dia muitos desafios que precisam do conhecimento dado pela ciência das tecnologias desenvolvidas a partir desse conhecimento e das inovações que vão se transformar em novos produtos, novos serviços que precisam ser integrados dentro do funcionamento da indústria.
Temos tecnologias novas, como a inteligência artificial, que envolve outros aspectos, como a segurança cibernética e muito mais, que podem modernizar o nosso parque industrial. No entanto, se nós não tomarmos cuidado, vamos ficar muito atrás do restante do planeta.
Portanto, essa participação que faz foco em ciência, tecnologia e inovação — e não é porque eu era Ministro dessa área —, é óbvio que em todos os países tem que ser colocada como prioridade. E o Brasil precisa fazer isso também como prioridade estratégica para o País.
Na sequência, vem o ambiente de negócio e empreendedorismo. Precisamos incentivar os nossos jovens ao empreendedorismo. Precisamos incentivar o nosso ambiente de negócio no País, que passa, logicamente, pelo imposto e por todas as burocracias relacionadas a empreender no Brasil. Sem dúvida nenhuma, o trabalho do Congresso Nacional pode ajudar muito. Portanto, a frente parlamentar proposta para ajudar o setor da indústria é uma possibilidade muito grande e eu pretendo participar disso para que nós tenhamos o Congresso Nacional a favor da indústria.
Eu gostaria de agradecer essa oportunidade a todos aqui e dizer que nós estamos à disposição. Quem já me conhecia lá como Ministro — aqui eu só mudei de Casa —, continuo com os mesmos focos. Portanto, contem comigo. Vocês têm aqui um parceiro da indústria.
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Concedo a palavra ao Presidente da Confederação Nacional da Indústria, o Sr. Ricardo Alban.
O SR. RICARDO ALBAN - Bom dia. Bom dia, amigas, amigos da nossa indústria, do nosso Parlamento, do nosso Brasil.
A alegria de debater o tema aumenta a cada ano, porque a cada ano a gente se sente mais parte desse entendimento, dessa convergência entre o setor produtivo e o Congresso Nacional.
Permito-me fazer algumas saudações.
Gostaria de saudar o nosso querido amigo, já de longas datas, que preside neste momento a sessão, o Deputado Federal Marcos Pereira, ex-Ministro. Obrigado, amigo, pela oportunidade.
Quero saudar o Sr. Senador Astronauta Marcos Pontes, que também trabalhou muito conosco, como Ministro da Ciência e Tecnologia.
Saúdo o nosso também querido amigo Senador Efraim Filho, que esteve conosco ontem na Nordeste Forte. Eu já ratifico, Efraim, todo o seu entendimento com relação ao equilíbrio entre receitas e despesas. Não existe mais espaço para trabalharmos sobre as receitas tradicionais, e, quando eu falo "tradicionais", é porque nós temos muitas outras receitas tributárias, dentre elas as das próprias big techs.
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Saúdo o nosso querido amigo Senador Chico Rodrigues, que também está conosco.
Saúdo também a Deputada Federal Benedita da Silva, que já se ausentou, e, em nome dela, mesmo ausente, saúdo todas as mulheres aqui presentes. Obrigado por estarem conosco.
Saúdo também o Deputado Carlos Veras, que precisou se ausentar, e o Senador Izalci Lucas.
Gostaria de saudar todos os nossos Parlamentares aqui presentes. Muito obrigado pela oportunidade. Muito obrigado pelo prestígio que estão dando à federação. E muito obrigado por interagirem conosco.
Embaixadores aqui já nominados, obrigado pela presença.
Saúdo o nosso querido amigo, companheiro e membro da nossa CNI, hoje com um novo desafio, a Prefeitura de Goiânia, Sandro Mabel, que vai brilhar, como já brilhou neste Congresso, como brilha na nossa CNI. Seguramente, meu amigo, seus passos já estão bem traçados.
Representantes das nossas associações das indústrias aqui presentes, muito obrigado pelo prestígio.
Diretora da Secretaria Legislativa, Roberta Lys, obrigado, minha jovem, por estar nos coordenando.
Saúdo nosso ex-Conselheiro Emérito, Robson Braga.
E me permito, rapidamente, numa leitura dinâmica, saudar quem eu não posso esquecer jamais, os nossos Presidentes de federações aqui presentes, amigos: o Presidente da Federação do Acre, Deputado Federal Zé Adriano, colega deste Parlamento; de Alagoas, José Carlos Lyra; do Amapá, Franck de Almeida; da Bahia, Carlos Henrique Passos; do Ceará, Ricardo Cavalcante; do Distrito Federal, Jamal Bittar; do Espírito Santo, aqui representando o Paulo Baraona, o nosso amigo Léo; de Goiás, André Lins Rocha; do Maranhão, Edilson Baldez; do Mato Grosso, Silvio Rangel; de Minas, Flávio Roscoe; do Pará, Alex Dias; da Paraíba, Cassiano Pereira; do Paraná, Edson Vasconcelos; de Pernambuco, Bruno Veloso; do Piauí, Antonio Filho; do Rio Grande do Norte, Roberto Serquiz; do Rio Grande do Sul, Claudio Bier; do Rio de Janeiro, Luiz Césio Caetano; de Rondônia, Marcelo Thomé; de Roraima, Izabel Itikawa; de Santa Catarina, Mario Aguiar; e de Sergipe, Eduardo Prado.
Obrigado, amigos, por estarmos juntos em mais um novo desafio.
Eu gosto de falar muito mais, talvez, com o coração, mas vou pedir permissão a todos para fazer uma leitura da introdução, para não cometer algumas falhas. São duas folhas que eu vou ler e, depois, vou fazer um rápido comentário, para não me tornar um tanto enfadonho.
Senhoras e senhores, bom dia.
Saúdo todos os que participam desta Sessão Solene do Congresso Nacional, em que a Confederação Nacional da Indústria apresenta aos Parlamentares e à sociedade a Agenda Legislativa da Indústria 2025.
Agradeço à Senadora Tereza Cristina, às Deputadas Benedita da Silva e Soraya Santos e ao Deputado Marcos Pereira, autores do requerimento que convoca esta sessão solene, que representa uma distinção muito especial para a indústria brasileira. Nosso muito obrigado.
Cumprimento o Deputado Julio Lopes, que assumirá hoje a Presidência da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo. Ele sucederá o Deputado Arnaldo Jardim, aqui presente — agradeço desde já, Arnaldo, todo o seu empenho —, cuja atuação no comando da frente foi marcada pelo compromisso com medidas voltadas ao desenvolvimento econômico e social do País.
Estou certo de que o amigo Julio Lopes dará continuidade ao trabalho feito até agora. Sensível às demandas do setor produtivo, ele é autor de um projeto que faz parte da agenda da indústria. A pauta liderada pela Frente Brasil Competitivo está conectada com temas relevantes para o País, como a melhoria do ambiente de negócios e o aumento da produtividade das indústrias. Também volto a saudar os Presidentes das federações estaduais, das associações setoriais e dos sindicatos nacionais das indústrias. O esforço diário e a união dos senhores e das senhoras têm sido fundamentais para a ampliação da representatividade do setor industrial e para a expansão das nossas empresas.
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O lançamento da Agenda Legislativa da Indústria neste plenário é muito significativo, pois aqui ocorrem importantes discussões e democraticamente são tomadas decisões que definem os rumos do País. Nesta Casa, os setores organizados da sociedade são ouvidos e estabelecem com os Parlamentares um diálogo transparente em torno de propostas capazes de contribuir para a construção de um País próspero e socialmente justo.
A Agenda Legislativa da Indústria vai nessa direção. A publicação, que está completando 30 anos, é o instrumento que expressa, de forma clara e consistente, as propostas do setor industrial para reduzir o Custo Brasil, aumentar a competitividade das empresas e acelerar o ritmo de crescimento econômico e a geração de empregos. O documento é elaborado a partir de amplo processo de consulta às bases empresariais e do debate franco e aberto com representantes das indústrias. Neste ano, o trabalho contou com a participação de dirigentes de 27 federações estaduais, 114 associações setoriais e nove sindicatos nacionais.
Permitam-me aqui fazer alguns comentários para não ser enfadonho em uma leitura.
Nós estamos tendo um ano de 2025, como eu tenho adjetivado, bastante instigante, e todos nós sabemos por que está instigante. Nós estamos tendo claramente uma política monetária contracionista, que afeta o setor produtivo de forma crucial, e temos também uma antecipação muito grande de um processo eleitoral. Isso tudo certamente influenciará várias ações desta Casa, influenciará várias ações do setor produtivo e econômico, para as quais se torna de capital importância o diálogo que temos aqui. A CNI, ao longo desse período inteiro, tem preservado esse diálogo, tem sido contributiva e interativa com o Congresso Nacional, com o Judiciário e com o Executivo, mas entendemos que este ano é especialmente desafiador por essas duas características.
Queremos, sim, e não refutaremos isso, ser cúmplices nas discussões e nas soluções. Não queremos ser apenas críticos, não queremos ser apenas pedras a jogar em qualquer vidraça ou em qualquer vitrine. Nós queremos ser vitrine, queremos que o Brasil seja efetivamente uma vitrine. E, para isso, para sermos contributivos, estamos com algumas ações que certamente passarão pelo Congresso no sentido de buscarmos o apoio, buscarmos o entrosamento, buscarmos a convergência e buscarmos valorizar o que agrega. Nós temos que exercer necessariamente essa postura de valorizarmos o que agrega, o que soma e o que constrói. A polarização não ajuda a construir. Ela pode ser muito boa para o debate, mas, na hora das ações efetivas, ela não ajuda a construir.
Dentro disso, nós estamos em discussão com os setores produtivos deste País, com todos os setores produtivos e econômicos, inclusive o setor financeiro, para a construção — sem nenhuma intenção de sermos donos da verdade ou de sermos protagonistas, mas de sermos contributivos e proativos — de um pacto federal que nós chamamos de Pacto Brasil +25. (Palmas.)
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O objetivo desse pacto não é, jamais, se sobrepor a nenhum trabalho dos três Poderes, mas sim dar a visão do setor econômico que entendemos ser necessária para pensarmos no País como Nação, como Estado, algo que precisamos exercer cada vez mais, porque até atribuo essa perda de noção de nação, não do Brasil mas do mundo como um todo, ao processo que vivemos recentemente com a chamada globalização, em que alguns valores e alguns pré-requisitos econômicos e sociais foram colocados em segundo plano, o que certamente está sendo revisitado neste momento na economia global.
E mais ainda, o movimento que está sendo feito hoje por alguns países, obviamente potencializado pelos Estados Unidos, com a proteção de suas economias, nos leva a sermos mais responsáveis com o futuro e com o amanhã. O que os países estão fazendo neste momento com suas tarifas e suas proteções nada mais é do que a defesa da sua indústria, da indústria nacional de cada país, porque há uma máxima: não existe desenvolvimento social, que todos nós queremos, sem crescimento econômico, e não existe crescimento econômico sem o desenvolvimento da indústria regional ou local. Essa é uma máxima que existe e está norteando certamente as decisões de toda a geopolítica atual. Por isso, nós precisamos cada vez mais ser convergentes e complementares não só aqui no Brasil, mas também no mundo de um modo geral.
Dentro dessa fase contributiva também, além do pacto, nós estamos conversando sobre a SBCOP — Sustainable Business COP, da qual é bom que todos os nossos amigos e amigas Parlamentares possam ter ciência. Até o momento, nós aprendemos muito com o B20 e estamos aprendendo muito com o Cebrics, que é o setor privado no G20 e o setor privado no Brics, respectivamente. Na COP o setor econômico e os setores privados não tinham um canal oficial para serem ouvidos, contributivos e construtivos. Então, nós construímos a SBCOP, que já foi aceita pelo Governo brasileiro. Estamos lançando-a este ano em Belém para que exista ad aeternum enquanto existir COP, em que o setor produtivo vai dar suas contribuições e suas recomendações, porque, afinal de contas, a grande parte dos compromissos para a descarbonização e os compromissos com o meio ambiente é de responsabilidade do setor produtivo e dos setores econômicos. Como não temos obrigação e responsabilidade de participar desse processo? Os setores produtivos deste País e, eu diria, do mundo inteiro estão totalmente comprometidos com o meio ambiente e com a economia sustentável, e não é por filosofia. O comprometimento deles é pragmático. Sociedade justa, sustentabilidade, meio ambiente e clima dão agregação de valor a qualquer marca e a qualquer produto. Então, isso por si só justifica a atuação dos setores econômicos e produtivos na defesa do que faz sentido e do que precisamos preservar.
Essa é mais uma ação que nós estamos fazendo, dentre todas as ações que vão ser especificadas nessa agenda legislativa para que possamos ser contributivos e não só fazer a defesa da indústria. Nós queremos fazer a promoção da indústria e a defesa do interesse do Brasil como um todo.
Muito obrigado. Eu espero que nós tenhamos esse diálogo eternamente, como sempre tivemos. Neste ano, ele será com muito mais intensidade, com muito mais responsabilidade e compromisso com o amanhã.
Obrigado a todos pela oportunidade de a indústria estar aqui presente. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. Bloco/REPUBLICANOS - SP) - Muito obrigado, Presidente da CNI, Ricardo Alban. Parabenizo-o pelo pronunciamento.
Convido o Deputado Reginaldo Lopes para fazer o seu pronunciamento, ao mesmo tempo em que convido o Senador Efraim Filho para assumir a Presidência desta sessão.
(O Sr. Marcos Pereira deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Efraim Filho.)
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O SR. PRESIDENTE (Efraim Filho. UNIÃO - PB) - Com a palavra o meu amigo Deputado Reginaldo Lopes.
O SR. REGINALDO LOPES (Bloco/PT - MG. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Senador Efraim Filho. Em nome de V.Exa. cumprimento os colegas Parlamentares, Deputados e Deputadas. Na pessoa do nosso Presidente da CNI, Ricardo Alban, eu cumprimento o setor produtivo, em especial o da indústria, que se encontra aqui neste dia.
Primeiramente eu quero reafirmar, Presidente Ricardo, o desafio do Brasil de se tornar cada vez mais competitivo, mesmo dentro de um cenário atípico, no qual estamos desaprendendo com os erros. Os Estados Unidos querem impor ao mundo uma política protecionista em que podem aparecer, no curto prazo, soluções para os seus problemas, mas que, no longo prazo, é insustentável.
Eu acredito, Presidente, que o Brasil deve dar continuidade a uma agenda de reformas, a uma agenda voltada para garantir ao País competitividade, ganho de produtividade, modernização, para resolver os contenciosos em todos os campos, eliminar o Custo Brasil, melhorando a nossa infraestrutura, seja rodoviária, portuária, de telecomunicações.
Acho que nós demos uma belíssima contribuição com a reforma tributária. A indústria atuou fortemente. É evidente que a indústria é motor, é o que puxa todos os outros setores econômicos para o pleno desenvolvimento. Ela é capaz de agregar valor e produzir mais riqueza, para que ela possa chegar ao bolso das pessoas, das famílias. Através dessa reindustrialização, desse ganho de produtividade, de competitividade, é que o Brasil, na minha opinião, vai vencer o seu maior desafio desse século, que é aumentar a renda per capita dos trabalhadores brasileiros. Não há outro caminho. Enquanto o Brasil tiver uma renda per capita pequena, hoje menor que a da China e que a da Índia, o nosso crescimento econômico não será sustentável.
Temos outros desafios colocados neste ano, por exemplo, atuar fortemente, Presidente Efraim, na regulação da inteligência artificial. Ela deve ser o instrumento de ganho de produtividade, de produção de riquezas para melhorar a vida do povo brasileiro. Jamais uma regulação pode impedir a inovação. Será com a inovação, com a modernidade, com a economia digital, com esse ganho que vamos de fato nos tornar uma grande Nação.
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Não existe nação, em hipótese alguma, sem uma indústria nacional competitiva e forte, com presença nacional, que possa conquistar o mundo, que possa vender para o mundo com valor agregado. (Palmas.)
Nós só temos um caminho: romper com a República primária exportadora que nos tornamos nos últimos 40 anos. E, para isso, a inovação, a inteligência das coisas, a modernização do nosso sistema tributário e, também, o rompimento dos gargalos do Custo Brasil são os fatores que irão projetar o Brasil para o mundo. Assim, voltaremos a ter a presença que já tivemos no passado, antes das décadas de 70 e 80, na indústria da transformação e no PIB mundial.
Vida longa à indústria brasileira! E viva o Brasil! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Efraim Filho. UNIÃO - PB) - Obrigado, meu caro amigo Deputado Reginaldo Lopes.
Aos outros oradores, deixo claro que a campainha não é acionada pelo Presidente, ela é automática. O tempo é de 3 minutos. Faltando 30 segundos, a campainha irá soar. Digo isso para não parecer que é o Presidente que está exigindo o encerramento da fala. Mas isso é de bom alvitre, diante de tantos oradores que estão presentes.
Na sequência, após a fala do meu amigo Deputado Reginaldo Lopes, teremos a fala do Senador Chico Rodrigues. Depois — já podem se preparar —, os oradores serão: Deputado Zé Adriano, Deputado Luiz Carlos Hauly e Deputado Vitor Lippi.
Com a palavra o Senador Chico Rodrigues.
O SR. CHICO RODRIGUES (PSB - RR. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Caro Presidente, Senador Efraim Filho, do União Brasil, quero cumprimentar V.Exa. e também o requerente desta sessão, o Deputado Federal Marcos Pereira, do Republicanos.
Esta Sessão Solene, destinada ao lançamento da Agenda Legislativa da Indústria para 2025, na verdade, está coroada de êxito, porque aqui nós vemos o plenário da Câmara dos Deputados praticamente lotado.
Quero cumprimentar também o Presidente da Confederação Nacional da Indústria, Antonio Ricardo Alban.
Quero cumprimentar o Senador Astronauta Marcos Pontes, do PL.
Quero cumprimentar, em nome da Izabel Itikawa, Presidente da Federação da Indústria de Roraima, e também no do meu amigo Robson Andrade, que teve três mandatos como Presidente da CNI, todos os demais presidentes de federações aqui presentes.
Cumprimento as Deputadas, os Deputados, as Senadoras e os Senadores.
Quero dizer que este evento se reveste da mais relevante importância, porque mostra, na verdade, o conjunto de parte do empresariado brasileiro que acredita neste País.
Queria fazer apenas pequenas reflexões, como já fizemos anteriormente lá no nosso Estado, sobre os gargalos do desenvolvimento do Brasil.
Primeiro, há falta de mão de obra de qualidade no Brasil. Nós precisamos de educação de base de qualidade e mais investimentos em educação profissional.
Precisamos de investimentos públicos em infraestrutura, especialmente em transporte rodoviário, ferroviário e melhor gestão dos nossos portos, para facilitar o escoamento da produção.
Outro gargalo é a alta carga tributária brasileira. Aqui vale ressaltar que esperamos que a implementação de novo sistema tributário traga grandes ganhos para o setor produtivo e o setor empresarial.
A burocracia também é um gargalo. O Ministro Paulo Guedes foi feliz quando apresentou ao Brasil a Lei da Liberdade Econômica. Essa lei precisa ser implementada e aperfeiçoada cada vez mais.
Também é preciso que haja compatibilização da preservação da natureza e das comunidades originárias com o desenvolvimento econômico. Os órgãos de preservação ambiental — alguns deles, algumas vezes — têm se apresentado como inimigos do Brasil e de sua população, que precisa se alimentar e se vestir, cuidar de seus filhos e se divertir. Há que haver equilíbrio entre o amanhã e o hoje. Se não houver o hoje ou se legarmos ao futuro uma população despreparada e desnutrida, de que adiantará termos preservado o meio ambiente? Então, precisamos de equilíbrio, menos ideologia, mais praticidade e foco na racionalidade, com equilíbrio entre o hoje e o amanhã.
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Apenas mais uma observação eu gostaria de fazer. Se o saudoso Presidente Juscelino Kubitschek tentasse implementar seu plano, que transformou o Brasil no passado, hoje ele se sentiria frustrado e não conseguiria fazer nada, porque o País está amarrado por leis e burocracias que impedem ou dificultam a competitividade privada e o seu desenvolvimento.
Portanto, queria fazer este registro e dizer que a indústria brasileira é o grande dínamo que move a economia deste País.
Parabéns a todos os que se preocupam, inclusive a atual Presidência, com esta agenda, no lançamento do período legislativo de 2025, quando grandes questões da indústria nacional serão discutidas, certamente, pela Câmara e pelo Senado, pelo Congresso Nacional.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Efraim Filho. UNIÃO - PB) - Agradeço ao meu caro amigo e Senador Chico Rodrigues.
Transmito a palavra agora para o Deputado Federal Zé Adriano. Na sequência, vão falar os Deputados Federais Luiz Carlos Hauly, Vitor Lippi e Jandira Feghali.
Tem a palavra o Deputado Federal Zé Adriano.
O SR. ZÉ ADRIANO (Bloco/PP - AC. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Quero apenas fazer um registro, o de que iniciei minha atividade parlamentar no dia 1º de fevereiro deste ano. Portanto, desde já peço desculpas por qualquer gafe cometida durante minha fala.
Aproveito esta oportunidade para parabenizar todos os oradores que me antecederam.
Cumprimento o Deputado Marcos Pereira pelo requerimento de realização desta sessão solene.
Cumprimento o Presidente da Mesa, o Senador Efraim Filho.
Cumprimento o Senador Astronauta Marcos Pontes e o Senador Chico Rodrigues.
Bom dia a todos.
Cumprimento todos os Deputados e todas as Deputadas Federais, os Senadores e as Senadoras, assim como aqueles que nos acompanham pelos meios de comunicação desta Casa.
Quero saudar especialmente o Presidente da Confederação Nacional da Indústria, o meu amigo Ricardo Alban, pela condução firme e estratégica da confederação, e também o meu querido amigo Paulo Afonso Ferreira, que felicito pela Presidência do Conselho de Assuntos Legislativos da CNI. Paulo Afonso sempre me inspirou.
Paulo, muito obrigado. A indústria agradece. Esse é um núcleo dos mais importantes, porque promove a articulação e o diálogo permanente entre a indústria e o Congresso Nacional.
Não posso deixar de registrar o meu carinho pelo ex-Presidente Robson Braga de Andrade, que muito nos ensinou durante o tempo em que esteve à frente da nossa confederação, e de agradecer sempre pelo apoio ao atual Prefeito de Goiânia, o meu amigo Sandro Mabel, que estava aqui há pouco.
Cumprimento também todos os amigos Presidentes de Federações de Indústrias de todo o País — permitam-me não nominá-los, porque o Presidente Alban já o fez — e os Presidentes de Associações Setoriais e de Sindicatos Nacionais da Indústria.
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Sr. Presidente, é com satisfação que subo a esta tribuna para saudar o lançamento da Agenda Legislativa da Indústria 2025. Tive a honra de participar de nove edições anteriores, enquanto Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Acre. Hoje, é com emoção redobrada que celebro o lançamento da 30ª edição desta agenda, agora na condição de Deputado Federal.
Sabemos que o Brasil vem enfrentando um processo de desindustrialização. Ainda assim a indústria permanece como uma das maiores forças motrizes da nossa economia. Ela representa cerca de 25% do PIB nacional, responde por quase 38% da arrecadação de tributos federais e concentra mais de 66% dos investimentos privados em pesquisa e desenvolvimento. Esses números falam por si: a indústria é vital para o desenvolvimento sustentável do nosso País.
Vivemos um tempo de grandes desafios, mas também de grandes oportunidades. O fortalecimento da indústria nacional é urgente e indispensável. Precisamos promover a inovação, ampliar nossa competitividade, gerar empregos de qualidade, melhorar a vida das pessoas, reduzir nossa dependência de commodities e assegurar a presença mais qualificada do Brasil no mercado internacional. Esses são os objetivos da tão necessária neoindustrialização.
Para isso, é fundamental o esforço conjunto entre o Governo Federal, o Congresso Nacional e o setor produtivo. Essa sinergia é a base de um ambiente propício à inovação, ao investimento e progresso social. Precisamos avançar também em políticas de crédito que favoreçam a modernização da indústria. Devemos destacar o papel fundamental do SESI e do SENAI, que têm transformado vidas com excelência em educação básica, formação profissional e tecnológica.
Na condição de Deputado Federal e ainda de Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Acre, reafirmo o meu compromisso de lutar por pautas estruturantes, como a consolidação da reforma tributária, a redução do Custo Brasil, a modernização das normas gerais sobre o comércio exterior e tantos outros projetos em tramitação nesta Casa que impactam diretamente a competitividade do setor industrial.
Seguirei trabalhando com afinco pelo desenvolvimento da indústria, pela geração de emprego e renda no meu Estado, o Acre, e em todo o Brasil.
Muito obrigado.
Viva a indústria nacional! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Efraim Filho. UNIÃO - PB) - Agradeço as palavras.
No momento, tenho a honra de transferir a Presidência desta Sessão Solene ao Exmo. Sr. Presidente do Senado Federal em exercício, o nosso Vice-Presidente, o Senador Eduardo Gomes. (Palmas.)
(O Sr. Efraim Filho deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Eduardo Gomes.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. PL - TO) - Bom dia, Deputadas e Deputados, Senadoras e Senadores e Presidentes de Federações das Indústrias de todos os Estados.
Meus cumprimentos ao Senador Efraim Filho, que presidiu a sessão até este momento, ao Senador Chico Rodrigues, na mesma função, e ao meu querido Presidente da Confederação Nacional da Indústria, o Antonio Ricardo Alban.
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Cumprimento também a Deputada Nilmar Ruiz, que está aqui na Mesa conosco.
Quero cumprimentar a todos e, neste momento, passar a palavra ao meu querido amigo Deputado Federal Luiz Carlos Hauly, que tem por 3 minutos.
Tem a palavra V.Exa.
O SR. LUIZ CARLOS HAULY (Bloco/PODE - PR. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente desta Sessão Solene pela 30ª Agenda Legislativa da Indústria — eu participei de todas, estou aqui há 34 anos —, Eduardo Gomes, querido Senador e amigo; nosso amigo Presidente da Confederação Nacional da Indústria, Ricardo Alban; ex-Presidentes da CNI e Presidentes de Federações das Indústrias de todos os Estados do Brasil, senhoras e senhores empresários, Sras. e Srs. Senadores, Sras. e Srs. Deputados e demais presentes, a industrialização no mundo começa na Inglaterra, no século XVIII, acelera a partir dessa data no mundo inteiro e, no Brasil, só começa no final do século XIX, começo do século XX — uma industrialização tardia.
No Brasil, antes da industrialização tardia, já havia crescimento econômico, desde a Proclamação da República, à taxa de 5% ao ano. A partir de 1931, o Brasil acelera o seu crescimento, com uma indústria nascente, e passa a crescer a 6,3% ao ano, até 1980, com ênfase no fortalecimento da agricultura brasileira, da indústria, do comércio e das exportações do nosso País.
Quero mostrar como a minha trajetória se identifica com a da indústria.
Logo no começo da vida pública, como filho de comerciante e Vereador, ajudei o Prefeito da minha cidade a industrializá-la. Dez anos depois, tive a oportunidade de recuperar 42 indústrias que haviam quebrado na crise econômica do Governo João Figueiredo, de 1981 a 1983. Ao recuperar as 42 indústrias, vieram outras 112. De 1987 a 1990, criei o Programa de Desenvolvimento Industrial do Paraná; em 1996, a lei das exportações de commodities, a Lei da Sociedade Anônima, os Refis; em 2006, o Super-Simples e o Microempreendedor Individual; em 2011, lançamos o Programa Paraná Competitivo, que fez do Paraná a quarta maior economia do Brasil. no Congresso Nacional, com oito mandatos, participei ativamente da revisão constitucional, do Plano Real, do impeachment de dois Presidentes da República, para sanear o Brasil. Aliás, os dois Presidentes "impeachmados" quebraram a economia do Brasil. Eu também ajudei a aprovar a reforma trabalhista, a terceirização e a reforma tributária que criou o Imposto sobre Valor Agregado — IVA 5.0. Agora, a minha agenda, a que eu proponho ao País e à CNI, além da de vocês, é a instalação de uma Comissão Mista, da Câmara e do Senado, Senador Eduardo Gomes — e V.Exa. pode nos ajudar em relação a esta Comissão falando com o Presidente do Senado, o Senador Davi Alcolumbre —, destinada a fiscalizar a implantação do IVA.
Também estou apresentando um projeto de lei para desonerar a folha de pagamentos, o que é um sonho dos empresários brasileiros, para transferir essa cobrança para a CBS, uma contribuição federal. Vai haver acréscimo de alguns pontos percentuais na alíquota, para ser zerada a folha de pagamentos de todos os setores. Já que as microempresas, já que o terceiro setor tem desoneração e 17 setores da economia têm uma forma de cobrança direta, pela receita bruta, chegou a hora de transferir a cobrança da folha para a CBS.
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Outra nova agenda que eu tenho é a da antecipação da vigência do IVA, do IBS e da CBS, especialmente do IBS, para 2027, estabelecendo um entendimento com os empresários que são beneficiários de guerra fiscal com Governos Estaduais, o Governo Federal e o Congresso Nacional. Quero abrir essa possibilidade por meio de uma proposta de emenda à Constituição.
Uma nova bandeira que eu tenho, para modernizar a política brasileira, é a do semipresidencialismo. Um projeto sobre isso já está sendo apresentado. O mundo é governado pelo semipresidencialismo. No Brasil, este presidencialismo arcaico produz crises, grandes crises econômicas. Cito também a bandeira do voto distrital misto.
Enfatizo a importância da diplomacia do Parlamento com a indústria brasileira, com todos os segmentos econômicos, e parabenizo a CNI, que comandou e nos ajudou, fundamentalmente, na elaboração da reforma tributária e de todos os projetos econômicos deste País.
Que Deus abençoe a todos.
Viva a indústria!
Vivam os industriais!
Vivam os trabalhadores da indústria do nosso País!
O Congresso brasileiro está ao lado da indústria brasileira. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. PL - TO) - Muito obrigado, Deputado Luiz Carlos Hauly.
Quero cumprimentar também os membros da CNI, dos conselhos, especialmente a Consultoria Legislativa.
Quero cumprimentar o Dr. Jorge Gerdau, fundador do Movimento Brasil Competitivo, que está aqui entre nós. (Palmas.)
Muito obrigado por sua presença.
Quero cumprimentar também a Sra. Izabel Itikawa, aqui representando a Região Norte, junto com o nosso Presidente no Estado do Tocantins, o Roberto Pires; o Sr. Ricardo Cavalcante, representando aqui a Região Nordeste; o Sr. Jamal Jorge Bittar, representando aqui a Região Centro-Oeste; o Sr. Flávio Roscoe, representando aqui a Região Sudeste; e o Sr. Gilberto Porcello Petry, representando aqui a Região Sul.
Faço agora a leitura do pronunciamento do Presidente do Senado Federal, o Senador Davi Alcolumbre, que substituo no exercício da Presidência do Senado, cumprimentando o nosso querido Senador Armando Monteiro, um grande amigo, de longa data, nosso ex-Ministro e membro da Confederação Nacional da Indústria.
"Senhoras e senhores, esta sessão solene do Congresso Nacional se destina ao lançamento, pela Confederação Nacional da Indústria, da nova edição da Agenda Legislativa da Indústria, tradicional publicação que, em 2025, completa a significativa marca de 30 anos ininterruptos.
A presente sessão resulta do Requerimento da Mesa Diretora do Congresso Nacional nº 12, de 2024, de autoria conjunta do Deputado Federal Marcos Pereira e da Senadora Tereza Cristina e das Deputadas Benedita da Silva e Soraya Santos, os quais parabenizo pela iniciativa.
A Agenda Legislativa da Indústria é um documento de suma importância para a atividade legislativa e bastante familiar a nós Congressistas.
Ao início de cada ano, infalivelmente, a CNI nos brinda com um estudo que consegue ser, a um só tempo, conciso e aprofundado.
Explico: a Agenda Legislativa da CNI pode ser usada tanto como um guia de referência rápido quanto como fonte para compreender, a fundo, a posição do setor industrial diante do processo legiferante.
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Em sua Agenda Legislativa, a CNI indica, dentre as milhares de proposições em tramitação no Legislativo, quais têm maior potencial para melhorar o ambiente de negócios, atrair investimentos e incrementar a competitividade da economia brasileira.
É importante ressaltar que essa agenda não veicula apenas a visão dos dirigentes da CNI. Ela não é imposta de cima para baixo.
A agenda é resultado da participação ativa das 27 Federações de Indústrias, de 114 associações setoriais nacionais e de 9 sindicatos industriais de âmbito nacional.
Mais que um relatório, a Agenda Legislativa da Indústria é um instrumento de diálogo. Não só com o Congresso Nacional, mas também com o Poder Executivo e com a própria sociedade civil.
Nunca é demais mencionar o peso da indústria na economia brasileira e o seu impacto na sociedade. Basta lembrar que, em 2024, o setor industrial respondeu por 24,7% do PIB nacional e por 34,8% da arrecadação dos tributos federais não previdenciários.
Notem a discrepância: com menos de 25% do PIB, a indústria paga quase 35% dos tributos federais.
E mais: mesmo correspondendo a um quarto do nosso PIB, a indústria foi responsável por mais de dois terços das exportações brasileiras de bens e serviços.
Com um quarto do nosso PIB, a indústria respondeu por mais de dois terços do investimento empresarial em pesquisa e desenvolvimento.
A cada real produzido na indústria, são gerados R$ 2,44 na economia brasileira. O agro, apesar de sua conhecida relevância para a economia, gera R$ 1,71 por real produzido. Comércio e serviços geram R$ 1,52 por real produzido.
Ou seja, entre todos os setores, a indústria tem o maior efeito multiplicador na economia brasileira.
Por isso é tão importante que nós Parlamentares estejamos atentos e abertos aos consistentes argumentos apresentados na Agenda Legislativa da Indústria.
E a experiência nos mostra: em termos de legislação, os interesses da indústria estão sempre em forte sintonia com os interesses da Nação.
Nos últimos 30 anos, a Agenda Legislativa da Indústria influenciou na aprovação de projetos importantíssimos, como os que deram origem à Lei de Propriedade Industrial, de 1996; à Nova Lei de Falências, de 2005; à Nova Lei dos Portos, de 2013; também à reforma trabalhista, de 2017; à reforma da Previdência, de 2019; ao Novo Marco do Saneamento Básico, de 2020; à Nova Lei de Licitações, de 2021; à Nova Lei do Gás, de 2021; e à reforma tributária, de 2023.
Somente no ano passado, aprovamos e convertemos em lei 13 matérias que faziam parte da Agenda Legislativa da Indústria de 2024, com destaque para a Regulamentação do Mercado de Carbono e para o Programa Mover.
Agora, chega às mãos de cada um de nós a Agenda 2025, destacando 135 proposições em tramitação na Câmara ou no Senado.
Destas 135 matérias, 90 são de interesse geral, e apenas 45, de interesse setorial. A agenda aponta, com clareza, as 89 proposições que, com ou sem ressalvas, contam com o apoio da indústria, e as 46 proposições que divergem dos interesses do setor.
Ainda, dessas 135 proposições, a agenda destaca as 14 matérias que compõem a Pauta Mínima da Indústria. A elas — eu conclamo os nobres colegas — devemos dedicar especial atenção.
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Além disso, é preciso louvar a atitude da CNI em prol da transparência. Ao invés de agir nas sombras, nos bastidores, ao invés de tentar ocultar seus interesses, o setor industrial corajosamente expõe suas posições ao escrutínio público, em um documento acessível a toda cidadã e a todo cidadão" brasileiro.
"Assim, a CNI participa da franca discussão de ideias na esfera pública, como convém a toda entidade comprometida com a democracia pluralista.
Parabéns à CNI, às Federações, às Associações e aos Sindicatos da Indústria, por seu constante trabalho em favor do Brasil.
Muito obrigado." (Palmas.)
Passo a palavra, neste momento, ao querido Deputado Federal Vitor Lippi.
O SR. VITOR LIPPI (Bloco/PSDB - SP. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Senhoras e senhores, bom dia.
É uma satisfação recebê-los aqui, no Congresso Nacional, na Câmara Federal, representantes da indústria tão importantes para o nosso País. Nós temos orgulho do trabalho de vocês. Temos consciência das dificuldades por que vocês passam, das dificuldades do passado.
Quis fazer uso da palavra, Sr. Presidente, para reconhecer, agradecer e dizer que, apesar de um passado difícil, nós temos cenários favoráveis pela frente. E mais importantes são o presente e o futuro. Este é o compromisso desta Casa: melhorar o ambiente de negócios no Brasil e reduzir o Custo Brasil, tão necessário para fortalecer e para melhorar a competitividade da indústria nacional.
Quero cumprimentar, rapidamente, quem está presidindo agora mesmo. Ao nosso querido Senador Eduardo Gomes o nosso especial reconhecimento.
Também cumprimento o Senador Efraim Filho, um dos Parlamentares mais dinâmicos desta Casa, que está aqui na composição da Mesa.
Cumprimento Ricardo Alban, o Presidente da Confederação Nacional da Indústria. Temos uma satisfação muito grande em recebê-lo aqui, Presidente Ricardo Alban.
Cumprimento a todos os Deputados aqui presentes na pessoa do Deputado Luiz Carlos Hauly, que foi muito importante — não é, Armando Monteiro? — para a nossa importantíssima e fundamental reforma tributária.
Eu gostaria de rapidamente também cumprimentar um grande empresário do Brasil, um exemplo, que é o Jorge Gerdau, que está aqui conosco.
Então, recebam, primeiro, o nosso reconhecimento e o nosso agradecimento por acreditarem no Brasil. Os problemas da indústria, da competitividade da indústria nacional não estão dentro da indústria, estão neste País, estão no Brasil, e é responsabilidade do Governo e do Parlamento brasileiros reduzir o Custo Brasil. Todos vocês sabem — e os estudos mostram — que produzir no Brasil é 20% mais caro do que produzir fora do Brasil, que as indústrias e as empresas do nosso Brasil gastam dez vezes mais para conseguir pagar impostos. Já foi o lucro, e elas ainda não conseguiram nem pagar os impostos.
Além disso, a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado para a indústria no País equivale ao dobro das alíquotas do mundo. Aqui, a média do IVA, Sr. Presidente, a média do imposto sobre o consumo cobrado das indústrias no Brasil é próxima de 40%. A média do mundo é de 20%. Nos Estados Unidos, é de 9%; na China, é de 9%; no México, é de 17%. Como podemos competir assim?!
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Nós precisamos corrigir o ambiente de negócios no Brasil. A indústria brasileira é fundamental. Apenas ela gera impactos na economia maiores do que os de todos os outros setores.
Eu queria dizer que o sonho dos Governadores e dos Prefeitos deste País é ter uma ou mais uma indústria em seus Municípios. Todos nós reconhecemos a qualidade dos empregos, os benefícios que a indústria traz, os empregos diretos e os indiretos, as cadeias produtivas, as cadeias tecnológicas, muito importantes para melhorar a renda dos brasileiros.
Vocês são, portanto, essenciais ao nosso País.
Registro nosso reconhecimento e nosso agradecimento. Temos orgulho do trabalho de vocês.
A reforma tributária feita nesta Casa vai reposicionar a indústria nacional, para que possamos ter um sistema semelhante ao que têm todos os países da Europa, da Coreia, do Japão, do Canadá, enfim, de 90% dos países. Mais: nós estamos evoluindo para ter, possivelmente, aqui o IVA mais tecnológico e mais simplificado do mundo.
Esta Casa tem compromisso com o futuro, e o futuro, para melhorar nosso País e nossa economia, passa por uma indústria forte. Um país forte tem indústria forte. Este é o compromisso com cada um de vocês.
Obrigado pelos empregos e pelo desenvolvimento econômico e social.
Juntos, vamos lutar pela indústria e pelo Brasil.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. PL - TO) - Muito obrigado, Deputado Vitor Lippi.
Eu também cumprimento o querido amigo e Vice-Presidente da CNI, Paulo Afonso.
Passamos a palavra, neste momento, à minha querida amiga Deputada Federal Jandira Feghali.
A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ. Para discursar. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente Eduardo Gomes, que preside esta sessão.
Quero, na pessoa de V.Exa., cumprimentar todos os Senadores e todas as Senadoras; o Deputado Marcos Pereira, que presidiu a sessão até há pouco. Na pessoa de S.Exa., cumprimento todas as minhas colegas Deputadas e meus colegas Deputados. Saúdo o Presidente Ricardo Alban, da CNI. Em sua pessoa, cumprimento os setores industriais do País.
Quero cumprimentar o Presidente da Firjan do meu Estado, o Sr. Luiz Césio Caetano, aqui presente. Ele tem feito um importante trabalho na Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro.
Presidente, eu quero situar três pontos.
O primeiro deles é que, quando falamos em nome da bancada do meu partido, o PCdoB, quero dizer que tem sido uma bandeira nossa muito forte, contundente e densa um projeto nacional de desenvolvimento para o Brasil. Em torno dele, há uma agenda, e parte desta agenda tem avançado neste Parlamento, como a depreciação acelerada e a alteração da média da taxa de juros, inclusive do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Temos aqui a votação de uma reforma tributária, cuja regulamentação avança. Destaco, também, salário igual e trabalho igual para as mulheres.
Abro, aliás, um parêntese e aproveito para pedir uma salva de palmas para as mulheres empresárias da indústria aqui presentes.
(O Plenário presta a homenagem solicitada.)
Não é fácil ocupar este lugar, este espaço, sabemos disso.
Há algo que, penso, atrasa nosso processo e a possibilidade da defesa da indústria nacional: a elevada taxa de juros que este País ainda desenvolve. Trata-se de uma das maiores taxas de juros do mundo, o que, obviamente, impacta com muita força o setor produtivo brasileiro nesta fase contemporânea do capital financeiro, em que dinheiro gera dinheiro, mas não gera emprego nem produtividade.
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Por isso, nós precisamos lutar para baixar a taxa de juros no Brasil, para que nesta política macroeconômica a indústria nacional possa se desenvolver.
O segundo aspecto que quero mencionar é que não há projeto nacional de desenvolvimento sem indústria nacional. Aí entra a questão da altivez e da soberania para enfrentarmos as sanções do império norte-americano e enfrentarmos, com altivez, esta discussão tarifária que dificulta, para a indústria brasileira, as exportações.
Por fim, saibam que, da nossa parte, da parte do PCdoB, nós teremos toda a disposição para debater a agenda de vocês, até porque vocês trazem duas questões muito importantes neste momento, para além da política macroeconômica e da análise que vocês fazem da legislação que aqui tramita. Trata-se de encarar a questão da sustentabilidade ambiental e as novas tecnologias com uma regulação ética do seu uso, como a inteligência artificial.
Contem com a bancada do Partido Comunista do Brasil no apoio à indústria nacional e ao projeto nacional de desenvolvimento.
Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. PL - TO) - Cumprimento a querida amiga Deputada Rebecca Garcia. Que bom vê-la!
Passo a palavra neste momento ao Deputado Federal Afonso Motta.
O SR. AFONSO MOTTA (Bloco/PDT - RS. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Presidente desta sessão, Senador Eduardo Gomes, que nossa saudação alcance as Sras. Senadoras e Deputadas e os Srs. Senadores e Senadoras; o Presidente da CNI, Ricardo Alban; e a representação brasileira da indústria de todos os Estados federados que aqui se encontram.
Peço licença para fazer uma saudação especial ao meu Estado do Rio Grande do Sul, que tem um ativismo empresarial e um ativismo associativo muito importantes, na pessoa do nosso Presidente Claudio Bier; do nosso amigo e sempre Presidente Petry, que compõe a direção nacional; do Dr. Jorge Gerdau, que aqui se encontra.
Cumprimento, por extensão, todos os empresários, as senhoras e os senhores.
Temos muito orgulho de, por três legislaturas, presidir nesta Casa a Frente Parlamentar da Indústria Química Brasileira, que tem um ativismo muito importante e que, neste momento, participa de um debate que, com certeza, Presidente Alban, vai se incorporar à agenda legislativa.
Refiro-me ao projeto de lei de minha autoria, o PL 892/2025, que cria o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química Brasileira, relevante, sobre o qual estamos em pleno debate. Ele se vincula a toda a dimensão da reforma tributária e vai ser muito importante para este setor tão significativo da indústria brasileira.
Por isso, Sr. Presidente, senhoras e senhores dirigentes, nós nos incorporaremos plenamente à agenda legislativa da indústria brasileira. Tenho certeza de que esta Casa tem uma mobilização naqueles momentos que são decisivos, naquelas regulações que fazem a diferença para o conjunto regulatório brasileiro e para a vida institucional brasileira.
Quero, ao encerrar, exaltar o significado econômico que a indústria brasileira tem para nós na geração de empregos, nos tributos e, especialmente, naquilo que é uma dimensão essencial para o nosso País no cumprimento da sua responsabilidade social.
Viva a indústria brasileira!
Muito obrigado. (Palmas.)
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O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. PL - TO) - Muito obrigado, Deputado Afonso Motta.
Ouviremos, ainda, dois oradores, antes de se encerrar o prazo para as manifestações. Em seguida, haverá sessão da Câmara.
Cumprimento o Dr. Fernando Malafaia, auditor do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, que prestigia esta sessão no dia de hoje.
Passo a palavra ao Sr. Deputado Federal Hildo Rocha.
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Senador Eduardo Gomes, Presidente em exercício do Congresso Nacional e do Senado Federal, que preside a presente sessão solene.
Cumprimento o Presidente da Confederação Nacional da Indústria, Ricardo Alban, e, na pessoa dele, toda a Diretoria da CNI.
Cumprimento os Presidentes das Federações das Indústrias dos Estados, nas pessoas do Presidente Edilson Baldez e do Vice-Presidente Cláudio Azevedo, nosso amigo, que também se encontra presente aqui, prestigiando este momento importante de integração entre o Legislativo brasileiro e a indústria nacional.
Quero saudar, Sr. Presidente, os idealizadores desta sessão solene para o lançamento da pauta legislativa da indústria para o ano de 2025: a Senadora Tereza Cristina e o Deputado Marcos Pereira.
Neste momento, eu falo em meu nome e também em nome do meu partido, o MDB, que tem apoiado sempre esse setor da economia brasileira, por entender que é um segmento capaz de gerar desenvolvimento econômico e, consequentemente, desenvolvimento social em nosso País. Sem dúvida nenhuma, esse segmento é a locomotiva do desenvolvimento brasileiro. Há muitos anos, a indústria tem contribuído para o nosso desenvolvimento econômico e para o nosso desenvolvimento social, gerando empregos, gerando riqueza, gerando arrecadação de impostos.
Por falar em impostos, um dos maiores exemplos do comprometimento do partido MDB com a indústria é a reforma tributária, na qual o partido votou em peso. Inclusive, o autor da reforma tributária é o Presidente Nacional do MDB, o Deputado Baleia Rossi, de São Paulo. Ele foi o autor da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, que deu origem à Emenda Constitucional nº 132, de 2023, que foi construída junto com a indústria para melhorar o ambiente de negócios da indústria brasileira, acabar com a cumulatividade, simplificar o nosso sistema, acabar com os resíduos tributários na exportação, fazendo com que as indústrias brasileiras sejam altamente competitivas no mercado internacional, o que vai acontecer, de fato.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Salve a indústria brasileira! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. PL - TO) - Muito obrigado, Deputado Hildo Rocha, último orador inscrito.
Agradeço a todos.
Quero passar a palavra ao Presidente da Frente Parlamentar Mista pelo Brasil Competitivo, o Deputado Federal Julio Lopes.
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O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP - RJ. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Presidente em exercício do Senado Federal, representando aqui o Presidente Davi Alcolumbre, meu amigo Senador Eduardo Gomes, grande Senador da República; Ricardo Alban, Presidente da CNI; todos que estão aqui, quero muito agradecer à indústria o papel importante, relevante, extraordinário que tem no Brasil.
Com a liderança do nosso Vice-Presidente e Ministro Alckmin, a indústria brasileira ressurge, amplia seus espaços, renova-se, conquista um novo horizonte.
É neste dia da pauta da indústria, Sr. Presidente, que nós vamos fazer um grande e significativo avanço. Quero muito lhe agradecer pela fala no sentido de, irmanados ao Brasil competitivo, darmos mais competitividade não só à indústria brasileira, mas a todo o País.
A todos quero agradecer muito esta oportunidade e dizer que estamos comprometidos com o nosso mandato e com a nossa atuação política em favor da indústria e da competitividade do Brasil.
Muito obrigado a todos. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. PL - TO) - Obrigado, Deputado Julio Lopes.
A Presidência convida todos a prestigiar a Exposição Agenda Legislativa da Indústria 2025, no período de 25 de março a 4 de abril, localizada na Câmara dos Deputados, no Corredor Tereza de Benguela.
Aos presentes informo que exemplares da Agenda Legislativa da Indústria 2025 estão disponíveis na saída do plenário.
Por fim, a Presidência convida todos a participar do café que está sendo servido, neste momento, no Salão Nobre.
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. PL - TO) - Cumprida a finalidade desta sessão solene do Congresso Nacional, também com a instalação da Frente Parlamentar Mista pelo Brasil Competitivo, presidida pelo Deputado Julio Lopes, agradeço a todas as personalidades que nos honraram com as suas presenças e declaro encerrada a presente sessão. (Palmas.)
(Levanta-se a sessão às 12 horas e 22 minutos.)
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