3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 57 ª LEGISLATURA
21ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020))
Em 12 de Março de 2025 (Quarta-Feira)
às 13 horas e 55 minutos

Horário	(Texto com redação final)
13:52 RF	ABERTURA DA SESSÃO O SR. PRESIDENTE (Paulo Folletto. Bloco/PSB - ES) - A lista de presença registra na Casa o comparecimento de 131 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos. LEITURA DA ATA O SR. PRESIDENTE (Paulo Folletto. Bloco/PSB - ES) - Nos termos do parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020, fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior. EXPEDIENTE (Não há expediente a ser lido.) BREVES COMUNICADOS (Art. 5º, §§ 1º e 3º, do Ato da Mesa nº 123, de 2020) O SR. PRESIDENTE (Paulo Folletto. Bloco/PSB - ES) - Passa-se aos Breves Comunicados. Não vejo em plenário o Deputado Coronel Assis nem o Deputado Pompeo de Mattos. Concedo a palavra ao Deputado Helder Salomão, do PT do Espírito Santo. Em seguida, falarão o Deputado Mauricio Marcon e o Deputado Luiz Lima.
13:56 RF	O SR. HELDER SALOMÃO (Bloco/PT - ES. Sem revisão do orador.) - Quero saudar o Presidente desta sessão, o Deputado Paulo Folletto, que é do Espírito Santo, da minha cidade de Colatina, a Princesa do Norte. Quero manifestar a minha preocupação sobre o que vem acontecendo nos últimos dias, principalmente porque a estrutura da Casa vem sendo utilizada, em especial pelo filho do ex-Presidente, para conspirar contra o Brasil nos Estados Unidos. Isso é muito grave, porque essa situação caracteriza-se como um ataque à soberania nacional. Isso se caracteriza como uma traição à Nação brasileira. Ir a outro país e articular uma possível intervenção externa, utilizando recurso público e a prerrogativa de ser membro de uma Comissão desta Casa, para tramar com autoridades e lideranças políticas de outro país, Deputado Paulão, é uma traição à nossa Pátria. É por isso que nós afirmamos que o Brasil é dos brasileiros. Nós respeitamos todas as nações, inclusive os norte-americanos. Respeitamos muito os Estados Unidos, porque todos os países merecem respeito. Agora, o que nós não podemos admitir é o uso da estrutura da Casa — porque houve uso da estrutura da Casa — e dos recursos públicos, pagos com orçamento desta Casa, para um Parlamentar se deslocar do nosso País — e pelo que me consta, eles já foram aos Estados Unidos pelo menos três vezes após a posse do atual Presidente dos Estados Unidos — e tramar contra a soberania nacional. Nós sabemos que, por trás desse movimento, há a intenção clara de intervenção na Justiça brasileira para salvar a pele do ex-Presidente, que é pai do Parlamentar, que está muito próximo de ser denunciado pela Justiça brasileira por ter tido uma participação efetiva numa tentativa de golpe de Estado. Então, isso é gravíssimo, e nós queremos fazer essa denúncia nesta tarde. Muito obrigado.
14:00 RF	O SR. PRESIDENTE (Paulo Folletto. Bloco/PSB - ES) - Concedo a palavra — já está na tribuna à minha esquerda — ao Deputado Mauricio Marcon, do Podemos do Rio Grande do Sul. O SR. MAURICIO MARCON (Bloco/PODE - RS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Paulo Folletto. Estou à sua esquerda, mas à direita aqui do plenário. Deus que me livre de esquerda! Presidente, subo a esta tribuna hoje com a certeza de que o discurso da "petezada" ia voltar a ser o mesmo: "Golpe, golpe, golpe e golpe!" E, daqui a pouco, vai ser Bolsonaro e Trump! É só o que sabem falar! Podem ter certeza: deu zebra, eles usam a carta mágica do golpe! Hoje o IBGE divulgou números assombrosos da inflação brasileira, a maior inflação dos últimos 22 anos, Sr. Presidente. Não é de 1 ano, 2 anos, do tempo da pandemia, não, é das últimas 2 décadas. Inclusive eu quero ver se hoje o William Bonner, como fez no mês passado, vai encher o pulmão para dizer os números da inflação. Afinal, a Globo recebeu 300 milhões de reais até agora deste Governo para mentir para o cidadão. A notícia pior, Sr. Presidente, é que o IPCA, que subiu 1,31%, pega as famílias que recebem até vinte salários. E existe outro índice, o INPC, que pega as famílias que recebem de um a cinco salários mínimos. Esse índice, Presidente, veio pior do que o pior índice dos últimos 22 anos do IPCA, veio com alta de quase 1,5%. Isso quer dizer que a Presidência da República, o Lula, gasta 3,5 bilhões de reais em propaganda para encher os bolsos dos jornalistas, pseudojornalistas, para elogiar este desgoverno, quando esses 3,5 bilhões dariam para construir dezenas de hospitais, milhares de casas para os mais pobres. Milhões de cestas básicas vão ser embolsados por jornalistas, como William Bonner, dentre outros. O povo, Sr. Presidente, enquanto isso, amarga uma inflação que não via há décadas. O Governo, que diz defender os mais pobres, é justamente o que está tornando os mais pobres ainda mais pobres. E acompanhei os discursos da Esquerda no dia de hoje: "É golpe, golpe, golpe e golpe!" Não sabem falar de outra coisa, talvez porque não tenham o que falar. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Paulo Folletto. Bloco/PSB - ES) - Obrigado pelo respeito ao tempo. Concedo a palavra ao Deputado Luiz Lima. Na sequência, falará o Deputado Coronel Assis — já estou fazendo a convocação. O SR. LUIZ LIMA (Bloco/PL - RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Paulo Folletto. É uma honra ter a sessão presidida por V.Exa. Presidente Paulo Folletto, eu sigo a mesma linha do Deputado Marcon, do Rio Grande do Sul. Em 22 anos, nós nunca tivemos um mês de fevereiro com uma inflação tão alta. E aí pegamos alguns itens: habitação, 4,44%; educação e alimentação, 4,7%. É justamente o que o Deputado Marcon disse: são itens que impactam diretamente a população que ganha de um a cinco salários mínimos.
14:04 RF	Quando vemos um Deputado do Governo falando que determinada classe teve aumento de 1%, 2%, lembramos que o poder aquisitivo do brasileiro durante o Governo Lula já caiu 30%. O brasileiro que é um pouquinho mais favorecido e tem oportunidade de sair do Brasil e visitar outro país vê como a nossa moeda é desvalorizada e não vale nada. E eu vou bater novamente nessa tecla da hipocrisia da Esquerda, que vibrou com o prêmio do filme Ainda estou aqui, do cineasta Walter Salles, que deu a seguinte declaração em Los Angeles, 2 dias antes da premiação: "Estamos juntando os cacos. Passamos por 4 anos muito difíceis, de remada contra a maré. Então, temos de celebrar a volta por cima do cinema brasileiro". Walter Salles, você é banqueiro e minerador. A atividade bancária no País, como o Paulo Guedes sempre falou — com seis bancos e seis empreiteiras —, é escravocrata. Não há um brasileiro que não passe necessidade com os bancos. Eu vou repetir: o senhor é banqueiro e minerador. É esse o herói da Esquerda. Não há atividade mais danosa para o meio ambiente do que a mineração. Você que é do Rio de Janeiro sabia que entre os doze brasileiros mais ricos do Brasil nove nasceram no Rio de Janeiro? Os quatro irmãos da família Salles nasceram no Rio de Janeiro: Fernando Roberto Salles, que tem uma fortuna de 38 bilhões de reais; Pedro Moreira Salles, 36 bilhões de reais; João Moreira Salles, 26 bilhões de reais; e Walter Salles. O Lemann é carioca. O Marcel Telles é carioca. O Carlos Alberto Sicupira é carioca. E o Rio de Janeiro está nesse estágio de Haiti. Então, fica aqui o meu recado para a Esquerda brasileira, que é muito mal preparada e sustenta esses milionários que fazem palanque com recurso público. A Conspiração Filmes ganhou 32 milhões de reais do BNDES e tem o Icatu como seu sócio majoritário. Ele pega dinheiro barato com o BNDES, e, quando você, cidadão comum, vai ao Icatu pegar um empréstimo, ele extorque você. Viva o Brasil, o desgoverno do PT que mata este País a cada dia! Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Folletto. Bloco/PSB - ES) - Tem a palavra o Deputado Coronel Assis, que é o primeiro inscrito. Na sequência, terá a palavra o Deputado Carlos Jordy, que tem preferência, pela Minoria. E o quinto inscrito é o Deputado Vicentinho. Então, a sequência é esta: Deputado Coronel Assis, Deputado Carlos Jordy e Deputado Vicentinho. O SR. CORONEL ASSIS (Bloco/UNIÃO - MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, realmente, nós estamos vivendo praticamente a política econômica do fim do mundo. A medida do Governo Federal de tentar zerar as alíquotas de importação sobre determinados produtos alimentícios tem um impacto gigantesco dentro do cenário econômico interno brasileiro. Para V.Exa. ter uma ideia, veja: "Indústria de pescado vê isenção sobre sardinha como medida 'nefasta' — nefasta, Sr. Presidente! —, que pode inviabilizar produção". O Presidente Lula e toda a sua equipe estão desesperados com a escalada da inflação. O Presidente decidiu reduzir a alíquota de importação sobre diversos alimentos. A iniciativa, Sr. Presidente, tem impacto limitado e não ataca os problemas estruturais que perpetuam a insegurança alimentar e a inflação no País. O principal entrave à redução do preço dos alimentos não está na tarifa de importação, Sr. Presidente, mas na própria cadeia produtiva nacional. O Brasil, apesar de ser um dos maiores produtores de alimentos, meus amigos e minhas amigas Deputadas, enfrenta gargalos logísticos, altas cargas tributárias internas, concentração no setor agropecuário e dependência de insumos importados. Esses fatores elevam os custos e mantêm altos os preços, independentemente das alíquotas de importação.
14:08 RF	Um ponto importante: o Presidente Lula esteve no assentamento do MST e lá informou que poderá tomar medidas drásticas caso os preços não baixem. Quais seriam essas medidas? Será que eles vão voltar com o tabelamento de preços, com a taxação das exportações do agronegócio, ou, quem sabe, vão imprimir dinheiro? Talvez seja isso. A inflação ganhou força e atingiu 1,31% em fevereiro. Em janeiro era 0,16%. O IPCA, em 12 meses, fica longe da meta prevista. Temos os piores índices em 20 anos: a energia subiu 16,80%; o ovo, 15%, maior inflação desde o Plano Real; o café avança 11%. Senhores, a solução para a economia é matemática, não é ideológica. Eu já disse, e vou dizer de novo: pode-se até querer viver fora da realidade, mas não se pode fugir das consequências disso. Peço que meu pronunciamento seja registrado no programa A Voz do Brasil, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Paulo Folletto. Bloco/PSB - ES) - A pedido do Deputado Coronel Assis, sua fala será registrada no programa A Voz do Brasil. Antes da fala do Deputado Carlos Jordy, que tem preferência para falar pela Minoria, nós vamos ouvir a Deputada Maria do Rosário e depois o Deputado Pompeo de Mattos, que terão 1 minuto cada. A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, obrigada. Eu quero registrar a presença aqui conosco do Prefeito de Ipê, o José Mário Grazziotin, que está acompanhado pelo Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Habitação, o Sr. Fabiano Farinéa, e também pelo Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, o Sr. Fabiano Lovatel. O Município de Ipê vem a Brasília, como tantos outros Municípios, com propostas de desenvolvimento. O trabalho que estamos realizando em todos os Municípios brasileiros é fundamental, em todas as áreas, mas eu destaco a criação pelo Município de Ipê dessa pasta de Agricultura e Meio Ambiente. O nosso Rio Grande do Sul tem sofrido enormemente, seja pelas enchentes, seja pela estiagem, e é lá na base, no trabalho concreto, sobretudo da agricultura familiar... Aproveito para abraçar a Vereadora Celica, o Bilu, toda a comunidade, o pessoal que divulga a Festa da Boa Colheita, em Vila Segredo. Tudo isso é o nosso Brasil. Bem-vindo o Município de Ipê! Bom trabalho! Contem conosco. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Paulo Folletto. Bloco/PSB - ES) - Tem a palavra, por 1 minuto, o Deputado Pompeo de Mattos. Na sequência, falará o Deputado Carlos Jordy, pela Minoria, por até 8 minutos.
14:12 RF	O SR. POMPEO DE MATTOS (Bloco/PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero tão somente reiterar um apelo a esta Casa, pela derrubada do veto do Presidente da República contra projeto de lei que nós aprovamos nesta Casa e no Senado, projeto de minha autoria também, que não permite que sejam exigidos exames periódicos de pessoas que têm deficiência permanente. Nós esclarecemos que, para casos de deficiência permanente, não é preciso repetir os exames. Se a pessoa perdeu uma perna, não vai nascer ali uma nova perna, o médico já disse isso, então ela acaba tirando o lugar de outra pessoa, que precisa passar por uma perícia, por exemplo. O Governo gasta, perde-se tempo, todos perdemos! Se a pessoa tem uma deficiência que a perícia já disse que é deficiência permanente, não cabe novo exame. Isso é prejuízo para o Estado, é prejuízo para essa pessoa e é prejuízo para outros segurados, que não vão ter a chance de ser atendidos porque alguém que já fez a perícia uma vez vai ter que fazer uma segunda perícia, e uma terceira perícia. É lamentável que esse projeto tenha sido vetado. Isso é uma falta de empatia, de compreensão. Estamos lutando para derrubar esse veto e repor a justiça e a verdade. A pessoa que tem uma deficiência permanente não precisa ficar repetindo exame e passando por perícia. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Folletto. Bloco/PSB - ES) - A lógica do Deputado Pompeo de Mattos é lógica! Com a palavra o Deputado Carlos Jordy, por até 8 minutos, para uma Comunicação de Liderança, pela Minoria. Na sequência, falará o Deputado Vicentinho, que é o quinto inscrito. O SR. CARLOS JORDY (Bloco/PL - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Meus amigos, o PT, o Governo Lula desviou recursos para financiar campanhas eleitorais. Quem está nos assistindo em casa pode pensar: "Mas isso aí todo mundo já sabe, isso é notícia antiga". Não. É que cada dia tem um escândalo novo. Este Governo é recordista em escândalos. Estou falando de um caso mais recente. Vimos escândalo de quentinha, vimos o escândalo dos 500 milhões para contratação, sem licitação, de uma empresa para realizar a COP 30. Agora estamos diante de outro escândalo, de aparelhamento da cultura em nosso País. Alguém aqui sabe o que é o Programa Nacional dos Comitês de Cultura? Esse programa foi anunciado por Lula na campanha. Inclusive, na vitória ele falou a respeito disso, de um programa que iria democratizar a cultura no País. Esse programa cria comitês de cultura em 26 Estados do nosso País. Não bastassem as filiais do Ministério da Cultura, que já existem nos Estados, eles ainda criaram comitês de cultura, para gerir 60 milhões de reais, ou quase 60 milhões de reais, para fomento, apoio a artistas, todo tipo de ação relacionada à cultura. O que aconteceu é que houve um vazamento de áudios de uma candidata a Vereadora do PT que disputou a eleição em Manaus em que ela ameaçava o gestor, o Chefe do Comitê de Cultura do Amazonas, dizendo que havia aval do Ministério da Cultura, da Ministra Margareth Menezes, para ajuda desses comitês a campanhas eleitorais dos candidatos a Vereadores e a Prefeitos do PT. Ela dizia ainda que era uma das responsáveis por o Comitê de Cultura do Amazonas ter uma ONG, da qual ela, inclusive, foi a fundadora. O Comitê de Cultura do Amazonas é gerido por uma ONG, que é o Iaja, e ela foi a fundadora.
14:16 RF	Todos esses comitês são administrados por ONGs, que são contratadas por edital, "por qualificação técnica e por capacitação profissional" — é o que está no edital. Mas nós estamos observando que, na verdade, é por influência política, porque a própria Anne Moura reclama com o ex-chefe do comitê, dizendo que havia uma determinação da Ministra para que houvesse ajuda na campanha dela, e isso não estava acontecendo. Ela disse: "Eu fui a responsável pelo Iaja ser contratado pelo Comitê de Cultura do Amazonas". E não para por aí. Isso foi apenas a ponta do iceberg. Nós observamos também que, no Comitê do Paraná, a ONG escolhida foi a Soylocoporti. A Soylocoporti é de João Paulo Mehl, que foi candidato a Vereador, pelo PT, em Curitiba. Ele é o dono da ONG que gere o Comitê de Cultura no Paraná e foi candidato pelo PT. A Soylocoporti vai receber 2,6 milhões de reais. E a chefe da filial do Ministério no Paraná é amiga de longa data de João Paulo Mehl. Inclusive, quando houve a reportagem e todo mundo viu o que estava acontecendo com relação a esses comitês, eles apagaram os registros das suas redes sociais. Mas, do pior de tudo vocês não sabem, esse João Paulo Mehl, que foi candidato a Vereador e é o dono da ONG contratada para gerir o Comitê do Paraná, teve o apoio da Ministra Margareth Menezes. Ela foi pessoalmente ao Paraná, pessoalmente a Curitiba, fazer campanha para João Paulo Mehl. Se isso aqui não é desvio de finalidade, se isso aqui não é abuso de poder político, nada mais é. Vamos seguindo, porque há mais. É que nem cocô, quanto mais você mexe, mais fede. A ONG coordenadora do Comitê do Rio Grande do Norte é a Associação Grupo de Teatro Facetas, Mutretas e Outras Histórias. É bem sugestivo esse nome. E ela é de Rodrigo Bico. Rodrigo Bico vai receber 1 milhão e 700 mil reais para coordenar o Comitê do Rio Grande do Norte, porque ele é dono dessa ONG que foi contemplada, sabe-se lá por que, deve ter muita capacidade profissional; mas ele foi candidato a Vereador, pelo PT, em 2020. Em 2024, ele não foi candidato, mas foi cabo eleitoral ferrenho, uma liderança política ferrenha da candidata Natália Bonavides, do PT. Gente, é aquela velha história: petista, quando não está mentindo, está roubando; e, quando não está roubando, está mentindo. Isso aqui é uma demonstração clara do aparelhamento político-partidário que esses caras fizeram com a cultura do País. Estão tirando dinheiro do povo brasileiro com imposto atrás de imposto. Temos um recorde de arrecadação, mas o Governo torra muito mais do que arrecada.
14:20 RF	Nós estamos vendo taxas de juros altíssimas para conter a inflação, que corrói o dinheiro do brasileiro, e esses caras torrando o dinheiro do povo para fazer campanha eleitoral. Foi por isto que eu entrei com uma representação no Ministério Público Federal, para que houvesse a apuração de tudo e para que investigassem quem são os responsáveis. Entrei também com um pedido de apuração no Tribunal de Contas da União e com um pedido de convocação da Ministra Margareth Menezes a esta Casa para prestar esclarecimentos sobre todos esses fatos. Perguntaram-me: "Não vai entrar com uma CPI?" Vamos aguardar a vinda da Ministra até aqui, vamos inquiri-la, questioná-la, confrontá-la. Nós sabemos que ela não é muito boa nisso, e vai soltar o que sabe a esse respeito. A partir das informações que obtivermos, eu não tenho dúvida de que haverá aqui uma boa CPI, que não vai acabar em pizza, não. E nós vamos a fundo para que ela possa se explicar por que o dinheiro do pagador do imposto brasileiro está sendo utilizado desta forma, para fazer campanha eleitoral para o PT e aliados nos redutos eleitorais. Não vamos deixar isto daqui passar em branco. Este aqui vai ser, sim, motivo de uma investigação, para que possamos mostrar que há abuso de poder político, desvio de finalidade, crime de improbidade administrativa. Esse também é mais um motivo para o impeachment. Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Folletto. Bloco/PSB - ES) - Obrigado, Deputado Carlos Jordy. Já convoquei duas vezes o Deputado Vicentinho. Tem a palavra o Deputado Sargento Gonçalves, pelo tempo de 1 minuto. O SR. SARGENTO GONÇALVES (Bloco/PL - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Agradeço, Sr. Presidente. Já que é para falar de escândalo no Governo do PT, e não é difícil encontrar, vou tratar de mais um. Algo muito suspeito foi denunciado pela Oposição ao TCU: um contrato muito suspeito do Ministério da Educação, no valor de 500 milhões de reais, sem licitação, com a OEI, e essa mesma organização foi favorecida com 100 milhões de reais. Há mais: no "Janjapalooza" também tem mais 83 milhões de reais de dinheiro público para essa mesma organização. Povo brasileiro, nós estamos falando só de um contrato sem licitação de quase meio bilhão de reais, 500 milhões de reais — sem licitação — para uma organização da qual o zero dois do Ministério da Educação simplesmente já foi presidente. É um absurdo, mas é o PT sendo o PT. O SR. PRESIDENTE (Paulo Folletto. Bloco/PSB - ES) - Obrigado, Deputado Sargento Gonçalves. Com a palavra o Deputado Vicentinho, do PT de São Paulo. O SR. VICENTINHO (Bloco/PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos chegando do Palácio do Planalto, momento em que o Salão Nobre estava lotadíssimo de trabalhadores, sindicalistas do campo e da cidade, empregadas domésticas, trabalhadores de todos os segmentos. Lá também havia instituições bancárias, como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e bancos privados. E o Presidente Lula, com muita alegria, lançou o programa do empréstimo consignado aos trabalhadores do regime CLT.
14:24 RF	Que notícia boa! Juros mais baixos. Chega de agiotas, inclusive agiotas oficiais. Que notícia boa! Os trabalhadores poderão resolver os seus problemas. Terão essa oportunidade. Esse projeto vai valer a partir do dia 21 de março. E, quanto mais os trabalhadores pegarem esse empréstimo, com valor de imposto e juros baixos, mais a economia vai se movimentar, mais se vai gerar emprego, mais se vai vender, mais as empresas comprarão, mais produtos encomendarão às fábricas, o que significa mais prosperidade. Essa é uma bola de neve positiva, porque dinheiro bom é dinheiro na mão do povo pobre. O povo rico, quando tem dinheiro, não gasta um centavo, aplica, manda para fora do País. O povo pobre, não; ele compra. Isso ajuda a sustentar a economia do nosso País. Este é um dia histórico, por mais um projeto para facilitar a vida do povo trabalhador do nosso País. Um abraço aos companheiros das centrais sindicais e dos sindicatos. Vão às fábricas, vão falar com o povo e dizer que, agora, mais essa oportunidade surge, e o efeito será altamente positivo. Sr. Presidente, eu gostaria que esta parte da minha manifestação fosse divulgada no programa A Voz do Brasil, assim como a próxima, que inicio agora, neste último minuto. Eu participei hoje da caminhada de enfermeiros e enfermeiras do Brasil. Eles estão lutando pela aprovação, o que cabe a nós, do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, que define o piso salarial da categoria, e também pela aprovação do projeto que estabelece as 30 horas semanais para essa categoria tão importante. O agente comunitário de saúde é vital, o médico também, mas o enfermeiro cuida, sente a dor dos outros. A enfermagem merece o nosso respeito. Por isso, Sr. Presidente, falo em nome deles, que caminharam na Esplanada dos Ministérios, pedindo socorro, e peço todo o apoio à enfermagem do Brasil. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Paulo Folletto. Bloco/PSB - ES) - Obrigado. O Deputado Vicentinho solicitou que sua fala conste do programa A Voz do Brasil. Eu não sugeri ao Deputado Vicentinho que retirasse a bandeira da tribuna porque eu não tenho dúvida de que esse é um tema de todos nós, Deputados Federais. A lista de oradores para falar por 3 minutos é seguinte: Deputado Pompeo de Mattos, Deputado Hildo Rocha, que está aqui ao meu lado me vigiando, Deputado Marcos Pollon e Deputado Paulão. Essa é a sequência. Antes, eu vou conceder 1 minuto ao Deputado Charles Fernandes, que depois vai me suceder aqui na Presidência. Muito obrigado. O SR. CHARLES FERNANDES (Bloco/PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, nobre Presidente Paulo Folletto e colega Deputado Pompeo de Mattos. Sr. Presidente, aconteceu esta semana, lá em Guanambi, a eleição do Presidente do Consórcio Público Interfederativo de Saúde do Alto Sertão. Foi eleito Presidente o Prefeito Neto Cotrim, da cidade de Igaporã, e o Vice-Presidente será o Prefeito Dr. Pedro Malheiros, da cidade de Sebastião Laranjeiras. O ex-Prefeito do Iuiu Reinaldo Góes conduziu por 4 anos esse consórcio de saúde, que gere a policlínica regional, um projeto inovador na Bahia. São 27 policlínicas regionais hoje na Bahia, implantadas ainda no mandato do então Governador Rui Costa, hoje Ministro da Casa Civil, e que vêm ajudando, e muito, a saúde no Estado do Bahia. Parabéns ao Presidente Neto e ao Vice-Presidente Dr. Pedro Malheiros. Muito obrigado.
14:28 RF	O SR. PRESIDENTE (Paulo Folletto. Bloco/PSB - ES) - Tem a palavra o Deputado Pompeo de Mattos. Depois falará o Deputado Hildo Rocha. O SR. POMPEO DE MATTOS (Bloco/PDT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, a legislação brasileira contempla a proteção do trabalhador em razão da periculosidade. E aqueles trabalhadores que usam motocicletas para fazer entregas, que trabalham em uma atividade de entrega, como a do iFood, exercem uma atividade que tem periculosidade, e a lei reconhece isso. Então, eu estou apresentando um projeto de lei para ampliar essa proteção em face da periculosidade também para aqueles trabalhadores que usam motocicletas elétricas, bicicletas elétricas, patinetes elétricos, essa nova forma de mobilidade que está sendo usada pelos trabalhadores para se locomover e fazer entregas nos locais mais difíceis, inclusive de difícil acesso, por conta do trânsito pesado nas grandes cidades. E a medida alcança inclusive o pessoal dos Correios que usar bicicletas elétricas, patinetes elétricos ou motocicletas elétricas. Essas novas formas de mobilidade vêm do avanço da ciência, da tecnologia, e nós queremos contemplar e proteger os trabalhadores em razão da periculosidade. Isso estabelece o reconhecimento que a legislação tem que ter de um direito do trabalhador que faz entregas. Paralelamente, Presidente, eu quero aqui lamentar a decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou o trânsito em julgado e o encerramento definitivo da discussão na Suprema Corte sobre a revisão da vida toda, algo tão justo, tão necessário. Eu lamento que, na Suprema Corte, o honrado Ministro Nunes Marques tenha tomado essa decisão final, e não só ele, porque todos a imensa maioria dos Ministros assim encaminhou. Ora, a revisão da vida toda nada mais é do que a revisão do quanto o trabalhador pagou, para se cotejar com o quanto ele está recebendo, em relação ao que paguei para sua aposentadoria, até porque a aposentadoria a gente não ganha, não é bênção, não é dádiva, não é presente. A gente compra e paga mês a mês, ano a ano, por 10, 20, 30, 35 anos. E, muitas vezes, a gente paga, mas depois não recebe, ou recebe pela metade. E, quando se quer revisar o tanto que foi pago, eles não querem que se revise. Sabem por quê? Porque eles devem, reconhecem que devem, não negam que estão devendo, mas não querem pagar. Por isso, não querem revisar. Revisar é justo! Eu estou pedindo justiça tão somente, e estão negando isso ao povo brasileiro, aos trabalhadores que carregaram cada cidade nos braços, que carregaram cada Estado nos ombros, que carregaram este País inteiro nas costas, trabalhadores de ontem e aposentados de hoje. Está sendo sonegado a esses trabalhadores o direito de revisar o quanto pagaram para cotejar com o que estão recebendo. E tem muita gente que pagou muito e está recebendo menos. Isso quer dizer que eles estão sendo lesados. Por isso, eu estou aqui manifestando a minha indignação. Nós vamos continuar lutando em favor dos aposentados. (Durante o discurso do Sr. Pompeo de Mattos, o Sr. Paulo Folletto, 2º Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Charles Fernandes, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
14:32 RF	O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Muito obrigado, nobre Deputado Pompeo de Mattos, pelo pronunciamento. Já se encontra na tribuna o Deputado Hildo Rocha, a quem vou conceder a palavra. Em seguida, ouviremos por 1 minuto o Deputado Bibo Nunes, que aguarda há alguns minutos. Deputado Hildo Rocha, tem V.Exa. a palavra. O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Deputado Charles Fernandes, que preside a sessão neste momento. Srs. Deputados e Sras. Deputadas, o Sistema Único de Saúde é o maior sistema público de saúde do mundo, e 170 milhões de pessoas, ou seja, 80% da população brasileira, utilizam o SUS para fazer consultas, exames e, muitas vezes, para receber medicamentos. O sistema de saúde da França é considerado o melhor do mundo, mas atende apenas 50% da sua população, enquanto o nosso, único e exclusivo, apenas ele, atende 80% da nossa população. É lógico que existem algumas dificuldades no funcionamento deste sistema. Eu, assim como grande parte dos nossos gestores públicos, julgo que a maior dificuldade é a remuneração dos serviços prestados por Prefeitos, por Prefeituras, por Governos de Estados, por Santas Casas e por conveniados. Eu já tive a oportunidade de ser Prefeito e sei disso. É necessário reajustar os preços dos serviços, tanto os de cirurgia, como os de consultas e de exames. Eu estive na posse do Ministro Padilha e fiquei muito feliz quando ele reconheceu estas dificuldades. Ele disse que já está em construção um novo sistema, que não será o sistema de pagar por procedimentos. Eu não sei qual é o outro modelo que está sendo construído no âmbito do Ministério da Saúde dentro do Governo Federal, mas, se ele vier a fazer com que os trabalhos e os serviços do Sistema Único sejam equitativos, isso vai resolver um dos grandes problemas e um dos gargalos do nosso Sistema Único de Saúde. Existem, também, os hospitais universitários, que são referência. O Maranhão tem um bom hospital universitário, o Hospital Presidente Dutra, mas atualmente ele está falhando, Sr. Presidente Charles Fernandes. A família de Deirandi, que é da cidade de onde eu fui Prefeito, recebeu agora o chamado para ele fazer uma cirurgia, mas já faz 4 anos que ele morreu. Vejam o impacto para a família dele! Ela recebeu uma correspondência do hospital que autorizava a cirurgia. É um absurdo que o Hospital Presidente Dutra cometa um erro como este! E não é apenas este erro, não! A D. Maria, mais conhecida como Maria do Chico Xoxo — no interior, quase todo mundo tem apelido —, espera há 5 anos na fila para trocar a prótese de fêmur. Ela está impossibilitada de andar e é a terceira da fila há 5 anos, mas o Hospital Presidente Dutra diz que não tem dinheiro para fazer a cirurgia. Sr. Presidente, peço que meu pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa, especialmente pelo programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Muito obrigado, nobre Deputado Hildo Rocha. O pronunciamento de V.Exa. será divulgado pelos meios de comunicação da Casa. Antes de ouvirmos o Deputado Pompeo de Mattos e o Deputado Paulão, do PT do Estado de Alagoas, concedo a palavra ao Deputado Bibo Nunes, que dispõe de 1 minuto.
14:36 RF	O SR. BIBO NUNES (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Grato, Deputado Charles Fernandes. Ter V.Exa. na Presidência é uma imensa honra! Eu quero falar do índice de desemprego divulgado no Brasil pelo IBGE, que tem um sistema de divulgação ao estilo do da Venezuela: todos os dados deturpados. Imaginem o Brasil com apenas 6,2% de desemprego! Isso é totalmente irreal. É só isto que o desgoverno Lula faz: enganar a população. Acontece que colocam quem está recebendo o Bolsa Família, que hoje não é um auxílio, mas sim um salário-família, como empregado, como ocupado. Este é um crime que se comete contra a Nação brasileira, contra a imagem do Brasil. É pura enganação! Quem está no Bolsa Família não está trabalhando — está recebendo sem trabalhar. Eu sou a favor de auxílio por um tempo, mas não por todo o tempo. Hoje o Bolsa Família é um salário, e estão colocando quem está recebendo o Bolsa Família como empregado. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Muito obrigado, Deputado. Tem a palavra o Deputado Pompeo de Mattos. O SR. POMPEO DE MATTOS (Bloco/PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Charles Fernandes, quero fazer um registro da visita a esta Casa de uma jovem liderança, nosso honrado Vereador Junior Eltz, do PDT da minha querida amada cidade de Taquara. Junior foi eleito e reeleito. Ele é o Líder do PDT na Câmara de Vereadores, nosso campeão em votos, uma referência minha. Nós já fizemos bons trabalhos, juntamente com o Dr. Vinicius Carniel, que é nosso honrado Presidente do PDT. O Junior fez um grande trabalho na sua reeleição. Agora, trabalha com a Prefeitura, embora não seja do mesmo partido, mas vem tocando projetos. Nós temos um projeto para a localidade de Pega Fogo, para fazer asfalto e calçamento no interior. O Vereador Eltz é interiorano, mas um jovem promissor e auspicioso. O PDT está em boas mãos e com boa liderança. Aqui em Brasília, ele encontra, no gabinete do Deputado Pompeo, apoio para verbas, para recursos. Nós vamos trabalhar juntos em favor de Taquara, em favor do nosso povo, em favor da nossa gente e em favor do seu mandato. Eu tenho ajudado muito Taquara ao longo dos anos. Sou um dos Deputados que mais recurso destinou ao longo dos anos para este Município. Nós estamos voltando com muita força, através do mandato deste jovem Vereador, que é uma esperança muito grande para o trabalhismo de Taquara, do Vale do Paranhana, do Rio Grande e do Brasil. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Pompeo de Mattos. Tem a palavra o Deputado Carlos Jordy. O SR. CARLOS JORDY (Bloco/PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria fazer apenas um apelo. Não vou fazer uso do 1 minuto. Sr. Presidente, V.Exa. é muito criterioso na questão do tempo de 3 minutos. Eu acho que isso é correto. No entanto, quando damos com frequência 1 minuto aos oradores, acabamos fazendo com que a lista se estenda muito, e isso atrapalha aqueles que querem falar por 3 minutos. Eu não estou dizendo, com isso, que devemos terminar com o prazo de 1 minuto, esta fala breve. Eu peço, no entanto, que pelo menos seja reduzido um pouco, de modo a intercalar outras falas, para sermos mais democráticos com quem se inscreveu para falar nos Breves Comunicados. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Concordo com V.Exa., Deputado Jordy. Antes de ouvirmos o Deputado Marcos Pollon, orador inscrito, concedo a palavra ao Deputado Paulão, a quem eu já havia chamado, mas o Deputado Marcos Pollon havia dito que poderia esperar para falar depois. Tem a palavra o Deputado Paulão. O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente e colegas Parlamentares, eu queria saudar o Governo Federal do Presidente Lula pelo convênio feito através do Ministério da Justiça e do Governo do Estado de Alagoas. O Governador Paulo Dantas estabeleceu um convênio importante, no valor de 12 milhões de reais, para o Estado de Alagoas — são quase 10 milhões de reais para a compra de câmeras corporais. Isso tem papel fundamental, do ponto de vista da cidadania.
14:40 RF	Para que se estabeleça um processo democrático, são importantes a segurança, a polícia preventiva. As câmeras têm o papel fundamental do registro. Está demonstrado que todos os Estados que adotaram o uso de câmeras corporais melhoraram a segurança, a cidadania e, inclusive, o contraditório e a ampla defesa, que são princípios basilares no Estado Democrático de Direito. Feito este registro, Sr. Presidente, o outro tema é o maior crime ambiental urbano do mundo, praticado pela empresa criminosa chamada Braskem. Na época, mais de cinco bairros foram atingidos e 60 mil pessoas, abruptamente, tiveram que sair de suas residências. Até hoje, há um contencioso jurídico que não foi equacionado. Agora, chega a informação de que foi atingida a principal via de Maceió. Quando você sai do aeroporto e vai a caminho do centro de Maceió, passa pela Avenida Fernandes Lima, uma avenida de mão dupla, que é o principal acesso à cidade de Maceió na parte alta. Começaram a ocorrer tremores nessa avenida. Isso é muito grave. Espero que as autoridades competentes tenham uma ação rápida. Inclusive, eu destaco que um dos motivos que nos levaram a atravessar esse processo de muita dor foi a irresponsabilidade, na época, da Procuradoria-Geral de Justiça, ou seja, do Ministério Público Estadual, que fez um acordo lesivo e prejudicou, em Maceió, mais de 60 mil pessoas. Espero que o Ministério Público, agora sob o comando do Dr. Lean, com presteza, com celeridade, junto com a Defensoria, atue no sentido de indiciar, dos pontos de vista administrativo, cível e penal, principalmente os gestores da empresa criminosa que praticou o maior crime ambiental urbano do mundo. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Muito obrigado, nobre Deputado Paulão, por cumprir rigorosamente o tempo de 3 minutos. Informo aos nobres Deputados que vão fazer uso da palavra que nós não prorrogaremos o tempo de 3 minutos, para dar oportunidade aos demais Deputados. Não prorrogaremos nem o tempo de 1 minuto nem o tempo de 3 minutos. Eu peço a V.Exas. que cumpram rigorosamente o tempo. Já está na tribuna o nobre Deputado Marcos Pollon. V.Exa. dispõe do tempo de 3 minutos. O SR. MARCOS POLLON (Bloco/PL - MS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Eu quero, de antemão, começar a minha fala cumprimentando e agraciando o Relator do Projeto de Lei nº 4.149, de 2004, o Deputado Max Lemos, pela coragem. É preciso ter muita coragem para vir à tribuna defender um projeto de lei tão ruim, grotesco e absurdo como esse. Não bastasse isso, é preciso ter ainda mais coragem — por se tratar de alguém formado em direito, que tem conhecimento técnico — para vir aqui vomitar um amontoado de mentiras. Quem fez Direito Penal I e conhece o mínimo de direito sabe que ele está mentindo de maneira grotesca e absurda. Mas o grande problema não é só esse. Trata-se de um mecanismo para realizar o confisco dos equipamentos dos CACs. Explico: em 2026, o documento de todo mundo vai vencer, pelo disposto no decreto; o sistema vai travar; e as pessoas não vão conseguir renovar o documento. Pelo crime que existe hoje, o Estado se deslocar à casa de cada pessoa para prendê-la é algo muito difícil de acontecer. Porém, essa inafiançabilidade prevista aqui vai incutir a todas as pessoas que têm calibre restrito o temor dessas penas de um crime de meio — é importante que saibam que é um crime de meio.
14:44 RF	Assim, vão realizar o confisco que não conseguiram realizar com o decreto. Este é o grande troféu do desgoverno Lula: confiscar o equipamento dos atiradores. Diz ele que é para impedir ataques a delegacias. É mentira! Se fosse verdade, aumentaria a pena pelo crime de dano qualificado a patrimônio público. Diz ele que é para combater traficante armado. É mentira! Se fosse verdade, ele criaria, no art. 40 da Lei nº 11.343, de 2006, a Lei Antidrogas, um caso de aumento: se traficou com arma, dobra-se a pena; se traficou com arma restrita, triplica-se a pena. Diz ele, ainda, que é para evitar a consunção, isso tudo nos moldes do art. 157, § 2º, que dá uma causa de aumento pelo emprego de arma de fogo e não afeta a consunção. A grande desculpa ou o grande pretexto é tirar do direito brasileiro a consunção. Mentira! Mentira deslavada! Eu sou professor de direito há mais de 20 anos e nunca vi alguém ter coragem de falar isso publicamente. Um aluno que fez Direito Penal I entende que a consunção, pacífica no STJ e no STF, é princípio do direito que extrapola o mero dispositivo legal. Esse dispositivo em questão vai chegar ao STJ, onde vão rir dele e afastá-lo. Sabem para quem vai ser aplicado? Para o pobre coitado do sujeito que tem arma registrada e vai ser atingido pelo crime de meio. Na consunção, não é o crime maior que engole o menor; o crime-fim engloba o crime-meio. O conceito é extremamente simples. Muitos colegas estão reclamando: "Pollon, você está chamando todo mundo de desarmamentista". Não, você não é desarmamentista, você é burro! E não é simplesmente burro; é burro ao quadrado, é burro ao extremo, é limitado de um jeito que não dá para explicar em palavras! Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. Enquanto o Deputado Tadeu Veneri se dirige à tribuna, tem a palavra, por 1 minuto, o Deputado Claudio Cajado. O SR. CLAUDIO CAJADO (Bloco/PP - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria aproveitar este momento para saudar V.Exa., um bom baiano, que está presidindo esta sessão e tem ao seu lado o meu querido amigo e competente Parlamentar Márcio Marinho. Eu queria registrar a presença do Prefeito de Baixa Grande, Canário, esse grande amigo, que está conosco em Brasília há 3 dias, lutando por melhorias para a cidade de Baixa Grande. Portanto, para que conste nos Anais desta Casa, registro a presença do Prefeito Canário no dia de hoje conosco. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Muito obrigado, nobre Deputado. Parabéns! Eu conheci o Prefeito Canário hoje de manhã, no gabinete de V.Exa. Boa sorte ao Prefeito de Baixa Grande. Deputado Padovani, V.Exa. tem a palavra por 1 minuto. O SR. PADOVANI (Bloco/UNIÃO - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje, na Câmara dos Deputados, recebemos a visita de dois Vereadores do Município de Cascavel: Cleverson Sibulski, que é defensor da causa animal, e Valdecir Alcantara, que representa muito o interior do nosso Município. Os Vereadores visitam os gabinetes e os Ministérios em busca de recursos, em busca de investimentos para o Município de Cascavel. Eu fui Vereador no Município de Cascavel, no Paraná, e sei a importância do trabalho dedicado desses homens, que colocam a vida em defesa da comunidade. Fico muito feliz de recebê-los em nosso gabinete. Eles estão levando recursos para os seus projetos. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. Boa sorte aos companheiros. Tem a palavra o Deputado Tadeu Veneri, do PT do Estado do Paraná. V.Exa. dispõe do tempo de até 3 minutos. Em seguida, eu retornarei à lista de inscritos e concederei a palavra ao Deputado Delegado Paulo Bilynskyj e ao Deputado João Daniel. O SR. TADEU VENERI (Bloco/PT - PR. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Srs. Deputados, Sras. Deputadas, hoje, às 11 horas, nós tivemos aqui um ato para lembrar a morte brutal, há 7 anos, de Marielle Franco, que trabalhou a vida toda para que nós tivéssemos um país melhor, para que nós tivéssemos direitos para toda a população.
14:48 RF	O Rio de Janeiro perde Marielle, e o Brasil ganha, na parte de história, aquilo que muitos vezes é escondido, aquilo que muitas vezes é deixado de lado, que é a memória de homens e mulheres que lutam todos os dias, para que nós não nos esqueçamos do que aconteceu no nosso País. Passados 7 anos, ainda não foi totalmente revelado o que aconteceu, mas nós sabemos que estão envolvidas pessoas bastante influentes do Rio de Janeiro. E eu lamento dizer que esse não é um fato isolado. Lembramos ontem que, no dia 11 de maio de 1971, 1 mês e meio após o — entre aspas — "desaparecimento" de Rubens Paiva, o educador Anísio Teixeira, Patrono da Educação Pública Brasileira, também desaparecia. O seu corpo, sem terno e sapatos, foi encontrado no fosso de um elevador cujas vigas tinham 20 cm de distância entre uma e outra. E até hoje não explicaram como o corpo passou por ali. Além disso, o que chamou atenção foi que o corpo foi encontrado no dia 14 e o laudo foi emitido pelo serviço de segurança no dia 12. Ele foi encontrado morto, embora nunca tenha participado de qualquer ato que era designado como de esquerda. Ele foi torturado e morto, e ainda há quem defenda isso. Assim como havia, nos períodos mais trágicos, aqueles que defendiam a tortura, hoje ainda há quem a defenda. Eu cito aqui o caso da Gilse Cosenza, uma mineira que morreu em 2017. Ela foi torturada por mais de 10 dias e, no final, foi torturada por 3 meses, de todas as formas que imaginarem. Mas o que é o mais bárbaro — e eu venho aqui hoje porque eu acho que a Marielle nos lembra de tudo isso — é que, não contentes com tudo que haviam feito a ela, Sr. Presidente, os torturadores disseram que fariam o mesmo com a sua filha Juliana, que à época tinha 6 meses. Queriam colocá-la numa banheira com gelo para ver quando que ela viraria picolé; queriam colocar fio elétrico nos seus ouvidos para ver se o seu miolo iria torrar. E essas pessoas que fizeram isso são, muitas vezes, defendidas por aqueles da extrema direita que estão aqui. Por isso, Sr. Presidente, nós vamos dizer: "Anistia de jeito nenhum!"; "Tortura nunca mais!" E o Brasil precisa, sim, ter um Governo decente, um Governo que olhe por todos os brasileiros, que certamente é o Governo do Presidente Lula, que hoje lançou um projeto excelente para o nosso País e, mais do que isso, em um dia simbólico, que é o Dia Nacional Marielle Franco. Obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. Eu peço, Sr. Presidente, que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Muito obrigado, nobre Deputado. Será atendido o pedido V.Exa. para a divulgação do seu pronunciamento no programa A Voz do Brasil. Retorno à inscrição do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj. Em seguida, falará o Deputado João Daniel. V.Exa. dispõe de até 3 minutos, Deputado Delegado Paulo Bilynskyj. O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (Bloco/PL - SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. A inflação no Brasil é a maior dos últimos 20 anos. Mas está tudo bem, não se preocupe. A inflação só vai influenciar quem gasta com moradia; só vai influenciar quem gasta com educação; só vai influenciar quem paga a conta de energia elétrica, quem faz compra no mercado, quem compra ovo, quem compra carne, quem compra gasolina. Não se preocupe, a inflação não vai afetar você. É isso que o Governo Lula está fazendo, ele está investindo bilhões de reais em marketing, em mentiras vendidas para o povo brasileiro simplesmente para dizer: "Não se preocupe, a inflação não vai afetar você". Aumenta o preço da gasolina, aumenta o preço do ovo, aumenta o preço da carne, aumenta o preço da energia elétrica. Sabiam que aqui na Câmara já não há café? Não sei se está acontecendo isso no seu gabinete, Deputado Carlos Jordy, mas a garrafa de café agora vem vazia, com café só no fundinho.
14:52 RF	O café da Câmara dos Deputados está sendo racionado, mas não se preocupe, não vai afetar; o preço do café não vai afetar o povo brasileiro. Eu acho que a gente tem que lançar aqui uma investigação para descobrir se a Esquerda parou de tomar café, porque, no meu gabinete, não tem mais café. Na Câmara dos Deputados não tem mais café. A realidade é que o Brasil está ladeira abaixo. Só piora dia a dia, mês a mês. É por isso que no dia 16, neste domingo, eu espero todos vocês, a convite do Presidente Bolsonaro, em Copacabana, para a maior manifestação que o Rio de Janeiro já viu. E não se preocupem, ela vai acontecer, em sequência, também em São Paulo, no dia 6 de abril, na Avenida Paulista. Nós vamos nos manifestar de forma clara: Fora, Lula! A favor da nossa anistia! A Esquerda falou que é contra a anistia. Então, faz o seguinte, Esquerda: confesse que vocês anistiaram 150 assaltos, mais de 100 homicídios, 6 sequestros de embaixadores, envolvendo a morte do Embaixador do Reino Unido, e aí digam que uma senhora que escreveu "perdeu, mané" numa estátua não merece anistia. Quem merece anistia é o assaltante esquerdista, é o sequestrador esquerdista, é o homicida esquerdista! Esse merece! A senhorinha, não! Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Muito obrigado, nobre Deputado. Deputado João Daniel, vou pedir a V.Exa. um instante só para o Deputado Paulo Guedes usar a palavra por 1 minuto. O SR. PAULO GUEDES (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ouvindo ali o meu colega Delegado Paulo Bilynskyj, eu fico aqui surpreso com a fala dele sobre inflação no nosso Governo, ao falar do preço da carne e da gasolina. Será que as pessoas não se lembram de quanto era o preço da gasolina no Governo Bolsonaro? Que aumentava semanalmente, semanalmente? O Ministro da Economia, que era o meu xará na época, governava para o mercado! As pessoas pegavam osso porque não tinham o que comer! Portanto, o Governo do Presidente Lula tem cuidado do crescimento do País, ajudado as pessoas, melhorado a renda, os salários estão subindo acima da inflação, a inflação está controlada e, mais do que isso, temos o maior crescimento do PIB desde 2013. O que vocês não aguentam é a verdade! Delegado ou xerife, mentira. Aqui nunca faltou café! O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Muito obrigado, nobre Deputado. O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (Bloco/PL - SP) - Direito de resposta, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Concedo a palavra ao nobre Deputado João Daniel. O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (Bloco/PL - SP) - Sr. Presidente, por gentileza, peço direito de resposta, meu nome foi citado. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - A palavra está com o Deputado João Daniel. O SR. JOÃO DANIEL (Bloco/PT - SE. Sem revisão do orador.) - Presidente, gostaria de saudar V.Exa. e dizer que nós estamos acompanhando. Deputado Paulo Guedes, V.Exa. trabalhou aqui, eu iria discutir outros temas, mas o tema principal é realmente como pode a oposição ao Governo do Presidente Lula, uma parte da oposição, que não tem nenhum compromisso com o Brasil, não tem nenhum compromisso com a democracia, uma parte ser amante da ditadura e da tortura.
14:56 RF	Aliás, deveriam assistir ao filme Ainda Estou Aqui, grande filme premiado pelo Oscar, o qual parabenizo. O filme traz o debate, em especial, para nossa juventude brasileira, para saberem o que foi o período da ditadura, da tortura, neste País. Esse grupo faz crítica ao Presidente Lula, diz que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística — IBGE mente. Isso é o costume, Deputado Paulo Guedes. Aprenderam a mentir. Elegeram Bolsonaro mentindo e aprenderam a mentir. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Mais 1 minuto, Deputado. O SR. JOÃO DANIEL (Bloco/PT - SE) - Vão repetindo e repetindo a mentira, para que essa mentira se transforme em verdade. Por isso, nós precisamos aqui defender a democracia, defender a história de Marielle Franco, a história de Anderson. Foi linda a homenagem desta Casa na sessão solene ocorrida antes desta sessão, feita para relembrar a história, a memória de todos os homens e mulheres que lutaram e lutam neste País para terem um País democrático. Eu quero parabenizar o Presidente Lula, que, na última sexta-feira, esteve no Estado de Minas Gerais, visitando um assentamento e levando o debate sobre a questão da reforma agrária. Campo do Meio, em Minas Gerais, foi o local onde nós, em nome desta Casa, estivemos por duas vezes, lá atrás, para impedir o despejo. Hoje, está lá o exemplo de produção, porque o Governo do Presidente Lula começa a retomar a questão da reforma agrária, do debate sério sobre os alimentos, da formação de estoque, de programas que ajudem este País. Presidente, solicito divulgação do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Muito obrigado, nobre Deputado. Será atendido o pedido de V.Exa. para divulgação do pronunciamento que acaba de fazer por todos os meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil. Tem a palavra o Deputado Pedro Aihara. (Pausa.) Tem a palavra o Deputado Antonio Andrade. (Pausa.) O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (Bloco/PL - SP) - Presidente, tenho uma questão de ordem. V.Exa. deve me conceder 1 minuto — fui citado pessoalmente, meu nome — para responder as afirmações feitas pelo Deputado. V.Exa. me deve. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Pode usar o tempo de 1 minuto. E não darei réplica aqui para ninguém. Cada um faz o seu pronunciamento, mas, como o Deputado citou o nome de V.Exa., concedo-lhe 1 minuto para fazer a resposta, e está encerrado o assunto. O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (Bloco/PL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Justo. Isso é estólido, Deputado. Isso é estólido. Vejam bem, se pesquisarmos agora o preço da gasolina aqui no Distrito Federal, onde V.Exa. abastece seu carro, encontraremos o valor de R$6,62 o litro. No fim do Governo Bolsonaro, o valor era de R$4,96. Eu acho que V.Exa. precisa aprender matemática: R$4,96 é menos do que R$6,62. Lembro que nosso Presidente Bolsonaro enfrentou uma invasão russa na Ucrânia, que prejudicou o fornecimento de combustíveis para o mundo. Então, eu acredito que V.Exa. faz um favor a essa tribuna, permanecendo calado. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Muito obrigado. Tem a palavra o Deputado Capitão Alden. (Pausa.) Tem a palavra a Deputada Ana Pimentel. (Pausa.) Deputado Carlos Jordy, V.Exa. já usou da palavra? (Pausa.) Deputado Capitão Alden, V.Exa. dispõe do tempo de até 3 minutos.
15:00 RF	O SR. CAPITÃO ALDEN (Bloco/PL - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, esta semana circulou, na grande mídia do nosso Estado, uma declaração de Jerônimo Rodrigues, Governador do meu Estado, a Bahia. Ele disse, de maneira muito clara, que não alteraria o comando da Polícia Militar, pois, segundo ele, sabia o que estava fazendo. Inclusive, utilizou o termo "a Bahia tem comando” e ninguém o pressionaria a mudar o Comandante-Geral. Ele diz saber exatamente o que está fazendo. Realmente deve saber. A Bahia, hoje, é pelo quinto ano consecutivo o Estado mais violento do Brasil. Em 18 anos de desgoverno do PT, Partido das Trevas, já são mais de 100 mil assassinatos no Estado. Justamente aquelas chamadas “minorias” — negros, mulheres, homossexuais, jovens de 15 até 36 anos —, grupos que o PT prometia proteger, são as maiores vítimas. A Bahia, além de ser o Estado mais violento, é onde mais mulheres morrem, onde mais negros morrem, onde mais jovens nessa faixa etária morrem, onde mais pessoas LGBTQIA+ também morrem. Ou seja, o PT prometeu tudo e não entregou nada. Diziam que iam gerar empregos; agora, a Bahia apresenta o maior índice de desemprego do País. Mais da metade da população — 53% — vive abaixo da linha da pobreza. Também é o Estado onde menos jovens conseguem ingressar em faculdades e universidades. E, nas principais cidades, a cesta básica é das mais caras do Brasil. Esse é o Governo que diz estar tudo bem, tudo certo, que tem comando e sabe o que faz. Ledo engano. Venho aqui, mais uma vez, falar aos Deputados da Bahia, em especial aos que defendem Jerônimo e sua corja: acordem para a vida e ponham o pé no chão. Façam valer os votos que receberam de milhares de baianos e deem a resposta devida, fazendo com que ele, de fato, entregue o que prometeu. Afora isso, ele de fato é um mentiroso, seguindo a cartilha do pai Lula, o pai da mentira. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Muito obrigado, nobre Deputado Capitão Alden, pelo pronunciamento de V.Exa. Tem a palavra a Deputada Ana Pimentel, do PT de Minas Gerais. V.Exa. dispõe de até 3 minutos. A SRA. ANA PIMENTEL (Bloco/PT - MG. Sem revisão da oradora.) - Presidente, tivemos a honra, em Minas Gerais, de receber ontem a presença do nosso Presidente da República, Lula, acolhido com muito carinho pelo povo mineiro. É a segunda vez que Lula comparece ao nosso Estado em duas semanas. Na semana anterior, ele esteve em um evento importantíssimo, em um assentamento do Movimento Sem Terra, reforçando seu compromisso com a reforma agrária. Nesta semana, encontrou-se com trabalhadores na região metropolitana, no Município de Ouro Branco — uma cidade importantíssima para Minas Gerais.
15:04 RF	Presidente, o que é muito importante destacarmos é a comparação do que o nosso Governo tem feito pelo Estado de Minas Gerais e o que o Governador Zema não tem feito pelo Estado de Minas Gerais. Mais uma vez, é importante fazermos essa comparação, porque temos um Governo Federal que tem feito entregas importantíssimas para todo o Estado de Minas Gerais e temos um Governador que sistematicamente trabalha contra o povo mineiro. É importantíssimo chamarmos atenção para isso. O Presidente da República agora faz um gesto importantíssimo de acabar com o imposto para os alimentos e, assim, contribuir para que o preço dos alimentos baixe, e temos um Governador que se nega a fazer o mesmo para o povo mineiro. Então, mais uma vez, eu venho aqui à tribuna para reforçar algo que é fundamental. Nós precisamos dizer que quem está trabalhando para Minas Gerais é o Presidente Lula, é o Governo Federal, com seus Ministros, que têm trabalhado pelo povo mineiro. E, mais uma vez, quero dizer que o Governador Zema, que gosta de comer banana com casca, gosta de fazer agito nas redes sociais, inclusive, está fazendo um papel de ridículo nas redes sociais, não atende às necessidades e às demandas da população de Minas Gerais. O que ele gosta de fazer é agradar àqueles que financiaram a sua campanha. Esse é um dado público, todo mundo acompanha e sabe. Mas atender às necessidades da área de saúde, da área de educação, ele não o faz. Ele não cumpre o piso da educação para os professores. Ele trabalha todos os dias contra a saúde pública no Estado de Minas Gerais. Não atendeu aos compromissos de campanha que fez, ele rodou o Estado de Minas Gerais inteiro se comprometendo a concluir as obras dos hospitais regionais. Assim que foi reeleito, disse que não concluiria mais. Portanto, nós precisamos dizer que quem tem compromisso, quem tem cuidado da população mineira é o Presidente Lula. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Muito obrigado, nobre Deputada, pelo pronunciamento de V.Exa. Tem a palavra o Deputado Carlos Jordy. V.Exa. dispõe do tempo de até 3 minutos. Estou cumprindo rigorosamente o tempo para que todos tenham oportunidade. Antes, porém, concedo 1 minuto ao Deputado Nelson Barbudo. O SR. NELSON BARBUDO (Bloco/PL - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Eu venho a esta tribuna para mandar os parabéns para o 1º Secretário da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, um grande Deputado da Região de Tangará da Serra que está aniversariando hoje. Nós devemos respeito a um doutor como ele, de conduta ilibada e que trabalha por aquele Estado, principalmente por Tangará da Serra, como ninguém. Hoje a Assembleia Legislativa de Mato Grosso está de aniversário e vão aqui os meus parabéns para o Presidente, também, Max Russi, que tem 2 anos agora para desenvolver um dos melhores trabalhos na Presidência daquela Assembleia. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Muito obrigado, nobre Deputado Barbudo. Tem a palavra o Deputado Carlos Jordy, do PL do Estado do Rio de Janeiro. O SR. CARLOS JORDY (Bloco/PL - RJ. Sem revisão do orador.) - O STF novamente violenta a nossa democracia.
15:08 RF	Não bastasse tudo o que os Ministros vêm fazendo desde lá detrás, quando começaram a instaurar inquéritos de ofício sem ter essa previsão na nossa Constituição, ferindo totalmente o nosso processo, o nosso procedimento acusatório que hoje vigora em nosso País, não bastassem todos os inquéritos ilegais, não bastassem também ferir as imunidades parlamentares, como a do § 2º do art. 53, que trata da nossa imunidade formal, e também a do caput, que trata da imunidade material, inclusive levando à prisão de um Deputado por crime de opinião, como foi o caso do Deputado Daniel Silveira, não bastasse julgar pessoas que não têm foro de prerrogativa de função, como fazem com esses manifestantes do 8 de janeiro, agora, os Ministros do STF, de forma oportunista, ampliaram o foro de prerrogativa de função de forma temporal. Qual era o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o foro de prerrogativa de função? Era que as autoridades que são julgadas por terem foro de prerrogativa de função só são julgadas no decorrer do seu mandato, ou seja, assim que saem do seu mandato devem ser julgadas pela Justiça Comum. Como eles violaram esse entendimento, que era já o entendimento da Suprema Corte, para que pudessem julgar Jair Bolsonaro, agora, eles estão dizendo que não é mais da forma como estabeleceram lá atrás. Por quê? Porque eles querem julgar todo mundo. O Supremo Tribunal Federal pode julgar quem quiser, aliás, pode fazer o que quiser, inclusive, influenciar nas decisões da Câmara dos Deputados, como já fez com relação ao voto impresso e como está fazendo agora também com relação à indicação do Deputado Eduardo Bolsonaro para a Comissão de Relações Exteriores. Estão começando a dar recados, porque acham que isso é uma afronta ao Supremo Tribunal Federal, que isso vai tensionar as relações com os demais países e porque, inclusive, podem prender o Deputado Eduardo Bolsonaro, se ele assim o fizer, tensionar essas relações. Afronta é o que o STF vem fazendo com esta Casa, e nós estamos aceitando isso de forma omissa e como covardes. Não existe vácuo de poder. Enquanto nós nos acovardamos, eles assumem esse poder. Não mais podemos aceitar essa tirania de Ministro do Supremo Tribunal Federal. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Carlos Jordy, pelo pronunciamento de V.Exa. O próximo orador inscrito é o Deputado José Medeiros, do PL do Estado de Mato Grosso. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Aproveito a oportunidade para parabenizar o agora já Desembargador Deosdete. Ele foi nomeado nesta semana como desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. Meus parabéns! Desejo sucesso. Sr. Presidente, agora há pouco, houve uma quizila aqui no plenário sobre a questão econômica da época do Bolsonaro, um comparativo, aliás, eu não condeno os Deputados que o fizeram, por parte do PT, porque não resta outra coisa a este Governo que não seja viver do Bolsonaro, viver do passado. Se não for pelo Bolsonaro, eles não existem. Então, Sr. Presidente, quero fazer um pequeno esclarecimento. Durante o período do Governo Bolsonaro, houve uma pandemia. Bolsonaro teve que lidar com o PT, por exemplo, junto com boa parte da imprensa, pedindo: "Fiquem em casa. A economia a gente vê depois". E vocês lembram o que teve que acontecer para que as pessoas não passassem fome: auxílio emergencial e tanto gasto que o Governo teve fazer. Mesmo com isso, o Governo Bolsonaro gastou menos do que já gastou este Governo. Agora me digam uma obra relevante que o Lula fez, ou alguma coisa importante que tenha acontecido na educação, na saúde. Nada! É o comezinho de sempre.
15:12 RF	Eles sempre citam o quê? A fila do osso. Pois bem, a fila do osso começou num açougue lá em Cuiabá. E continua até hoje. Mas ela não começou no Governo Bolsonaro, ela começou em 2011, no Governo Dilma. Eu não estou condenando ninguém, não estou dizendo que a Dilma mandou alguém comer osso. Aliás, hoje, boa parte dos supermercados até vende isso. Mas é bom repor a verdade aqui. O PT tem um certo costume. Mão Santa dizia: "O PT, quando não está roubando, está mentindo; quando não está mentindo, está roubando". Vamos atualizar isso: "Ou está taxando". Era preciso fazer esse esclarecimento. Com relação ao que disse aqui o Deputado Carlos Jordy, é muito interessante nos acostumarmos com o novo normal, que vale para o lado de lá também. Esse chicote não vai bater só nas costas da Oposição, não. O monstro saiu da gaiola, e ninguém vai conseguir fazê-lo voltar, não. O Ministro Flávio Dino deixou isso bem claro: acostumem-se com o autoprotagonismo do STF. O Ministro Barroso já disse que eles também são agentes políticos. Isso não vai terminar bem para este Parlamento. Vejam que o STF da Venezuela fechou o Congresso. Então, é bom a gente ir sabendo que esse novo normal é o que há. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Muito obrigado, nobre Deputado José Medeiros, pelo pronunciamento de V.Exa. Com a palavra a Deputada Alice Portugal. (Pausa.) Com a palavra o Deputado Chico Alencar. Enquanto o Deputado Chico Alencar se dirige à tribuna, tem a palavra o Deputado Kiko Celeguim, por 1 minuto. O SR. KIKO CELEGUIM (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, Deputados, quero registrar que hoje estamos recebendo a visita de duas lideranças políticas importantes da região do Vale do Juqueri, de Mairiporã: o Vereador Valdeci América e o Vereador Ricardo Barbosa, que vêm a esta Casa trazer demandas da cidade. Mairiporã é uma cidade antiga na Grande São Paulo e tem uma demanda muito importante na área ambiental e na área da saúde. Hoje eles visitam esta Casa em busca de recursos. O Governo do nosso Presidente Lula tem aberto várias portas, sobretudo com o PAC. Vai haver muito investimento lá. Agradeço a visita dos Vereadores. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Muito obrigado, nobre Deputado. Tem 1 minuto o Deputado Allan Garcês. O SR. ALLAN GARCÊS (Bloco/PP - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu trago hoje uma questão muito importante que temos vivido nos últimos dias: os ataques covardes ao Frei Gilson. É inadmissível o que estamos vendo em nosso País, um Estado laico. Eu trago a minha solidariedade ao Frei Gilson. O que mais me chamou a atenção é que esse caso independe da questão religiosa. Temos visto líderes de várias religiões manifestarem apoio ao Frei Gilson. É inadmissível essa intolerância religiosa, diante do que está acontecendo de perseguição, de morte e de violência aos cristãos no mundo. Nosso País não pode entrar nesse clima de perseguição aos cristãos. Em respeito e solidariedade ao Frei Gilson, eu faço esta manifestação. Agradeço a oportunidade. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Muito obrigado, nobre Deputado. Já está na tribuna o Deputado Chico Alencar, do PSOL do Estado do Rio de Janeiro. V.Exa. dispõe de até 3 minutos, Deputado.
15:16 RF	O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente Deputado Charles Fernandes e colegas de representação. "Mais vale acender uma vela do que amaldiçoar a escuridão." Esse dito popular me é muito caro. Eu quero aqui trazer à luz uma questão absolutamente fundamental. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, da Igreja Católica, promove desde 1964, por iniciativa do saudoso D. Hélder Câmara, a Campanha da Fraternidade. Ela é ecumênica, é ampla, vai além das fronteiras de uma determinada denominação religiosa. A campanha deste ano, que se desenvolve sobretudo neste período da Quaresma, mas não para na Páscoa, porque é para todo o ano, intitula-se Fraternidade e ecologia integral, e segue a linha do Papa Francisco sobre a necessidade, para o planeta inteiro, de uma conversão ecológica. Isso nos impõe a todos, para além das diferenças partidárias — naturais e saudáveis numa democracia —, um compromisso com a defesa do nosso planeta ameaçado, com o cuidado ambiental. A batalha é difícil, é dura. Há inclusive um vaivém nos índices de desmatamento. As secas extremas e as chuvas intensas revelam um grande desequilíbrio no planeta, que temos que enfrentar. Mas hoje nós vimos do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, que é independente dos Governos, um dado interessante. Na Amazônia Legal, vale dizer, a própria Amazônia, o Pará, do Deputado Delegado Éder Mauro, o Acre, o Amapá, o Mato Grosso, Roraima, Rondônia, Tocantins, parte do Maranhão — todos compõem a Amazônia Legal e representam 59% do território brasileiro, ou seja, uma área absolutamente importante —, o desmatamento este ano caiu 64,26% em relação ao ano passado, quando era muito alto, e tem o menor índice desde o início das medições, em 2016. O problema está resolvido? Não. O desmatamento verificado correspondeu ao território da capital do Espírito Santo, Vitória. Ainda é muito! É evidente que temos que ter área agriculturável e área para pastoreio, mas também precisamos ter áreas preservadas, para a própria sobrevivência do planeta. No Cerrado, os dados de agora — demoraram um pouco a sair — também são positivos: 24% a menos do que no ano passado. O desafio está lançado. Dependemos de um conjunto de politicas, de um esforço de fiscalização não apenas dos órgãos federais, que são muito importantes, mas também dos órgãos estaduais e municipais. Cuidar do meio ambiente tem que ser um compromisso de todos nós. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Muito obrigado, nobre Deputado. Enquanto o Deputado Ivan Valente se dirige à tribuna, concedo 1 minuto à Deputada Silvia Cristina. A SRA. SILVIA CRISTINA (Bloco/PP - RO. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Hoje eu venho comemorar algo muito especial: a aprovação nesta Casa, ontem, do Projeto de Lei nº 3.124, 2023, que cria o Programa Cuidando de Quem Cuida. E quem cuida muitas vezes são pessoas que estão sobrecarregadas e esquecidas do zelo que nós temos que ter com elas. Especialmente, esse projeto vai criar centros especializados para mães atípicas, que tanto enfrentam problemas, diariamente. E nós precisamos de implementação, porque, é claro, não adianta o programa estar no papel. Mas esta Casa deu, de fato, um passo importante para o cuidado com as pessoas que cuidam.
15:20 RF	Eu digo especialmente a você, mãe atípica, que nós estamos acompanhando o trâmite da matéria lá no Senado. O projeto já foi para lá. É preciso cuidar de quem cuida, especialmente com atendimento psicossocial e jurídico. Tenho certeza de que isso vai fazer diferença na sua vida. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Muito obrigado, nobre Deputada. Na tribuna, o Deputado Ivan Valente, do PSOL do Estado de São Paulo, que tem o tempo regimental de até 3 minutos. O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no começo deste ano, mais de quarenta Deputados foram a Washington para a posse do Trump. Mas foram barrados no baile, não puderam assistir à cerimônia, ficaram nos hotéis vendo a posse pela televisão, todos com o chapéu "Make America great again", ou seja, "Faça a América grande de novo". Depois disso, o Trump anunciou imediatamente um tarifaço internacional. Vocês estão vendo o rebuliço no México, no Canadá, na Europa, na Ásia, todo mundo reclamando. Aqui, o nosso Governo já disse que vai retaliar também. Ora, que negócio é esse?! Mas eu não vi um bolsonarista subir à tribuna para defender o Brasil, nenhum Parlamentar. E mais grave ainda é que nenhum Governador se pronunciou, nem do Sul nem do Sudeste, onde eles são maioria. Só o Estado de São Paulo é responsável por 36% das exportações para os Estados Unidos. Minas Gerais exporta, só de aço, 36% para os Estados Unidos. Não se manifestam! Todos são da extrema direita, inclusive o Governador Tarcísio de Freitas, que botou o chapeuzinho do "MAGA", o mesmo Governador que diz que o Bolsonaro estava em Miami e não tem nenhuma culpa pelo golpe de Estado, o mesmo que diz que a Justiça está errada. Esse vai querer ser Governador e vai pedir voto lá em Miami ou no Texas. Ora, isso prejudica o povo brasileiro. E não falo só de produto industrial, não, falo de produto agrícola também. É preciso reagir! Patriotismo existe é para isso. Eu vou citar um ensaísta inglês do século XVIII: "O patriotismo é o último refúgio dos canalhas". E esses que botaram o chapeuzinho querem ainda dirigir a Comissão de Relações Exteriores! O Senador Marcos do Val pediu intervenção da Armada americana aqui, invasão do Brasil. E não é cassado! Como assim?! Os americanos estiveram na costa brasileira, sim, a Armada americana, na época do golpe de 64. Mas isso acabou! O problema do Brasil agora, que eu vejo desfilar aqui, sabem qual é? É a cristofobia... é o Judiciário brasileiro, que vai condenar o Bolsonaro. Esse é o problema do Brasil. O problema do Brasil não é se nós vamos distribuir renda, se nós vamos garantir emprego para todo mundo. É isso o que de fato deveria interessar para o Brasil! Mas eles fogem disso. Isso se chama "desvio de foco". Mas eles não fugirão, porque o processo contra o Bolsonaro está em curso e ele vai pagar. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Muito obrigado, Deputado Ivan Valente, pelo pronunciamento de V.Exa. Tem 1 minuto o Deputado Ricardo Maia. O SR. RICARDO MAIA (Bloco/MDB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Charles Fernandes, que honra o senhor estar presidindo a sessão agora.
15:24 RF	Eu estou muito feliz hoje, porque estamos recebendo conterrâneos baianos nossos, Deputado Charles: a nossa Presidente da Câmara de Paripiranga, juntamente com o Vereador Wilson, a Vereadora Neide, o Vereador Beto, o Vereador Val, o ex-Vereador Paulinho, o ex-Vereador Jerônimo — bancada do MDB. Nós somos oposição. Em poucos Municípios acontece dessa forma, mas lá nós temos a Presidência da Câmara e nós temos a maioria dos Vereadores, todos do MDB, todos do nosso partido. Quero dizer aos Srs. Vereadores que contem com este Parlamentar, porque nós vamos trabalhar pela nossa Paripiranga, pelo nosso povo, com emendas parlamentares para oferecer serviços de qualidade. Parabéns a esse grupo político, que é vencedor por amar sua terra. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Muito obrigado, Deputado Ricardo Maia. Parabéns, Vereadores que acompanham esse grande Deputado baiano, que tão bem representa o nosso Estado. Deputado Merlong Solano, V.Exa. tem 1 minuto. O SR. MERLONG SOLANO (Bloco/PT - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Presidente Lula assinou hoje uma medida provisória de grande importância para os trabalhadores e para a economia brasileira. Ele criou o Crédito do Trabalhador, o crédito consignado que vai possibilitar maior acesso ao crédito para cerca de 47 milhões de trabalhadores e trabalhadoras que têm carteira assinada no Brasil e que hoje só têm acesso a crédito consignado na modalidade de convênio, com taxas de juros que chegam a quase 3% ao mês. Na modalidade de crédito consignado do Crédito do Trabalhador, com a garantia de 10% do FGTS, eles terão acesso a um crédito moderno e ágil, com taxas de juros que se aproximarão das taxas do crédito consignado para o funcionário público e para os aposentados, na casa de 1,7% ao mês. Portanto, esse é um grande avanço, que vai colocar mais recursos na nossa economia. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Muito obrigado, nobre Deputado. Enquanto o Deputado Leonardo Monteiro se dirige à tribuna, eu vou dar 1 minuto ao Deputado Sidney Leite. O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu quero trazer aqui uma questão muito grave que está acontecendo numa determinada região do meu Estado referente ao DSEI do Baixo Amazonas, no Estado do Amazonas, com sede no Município de Parintins. Eu tenho recebido de lideranças indígenas inúmeras denúncias sobre falta de medicamento, falta de infraestrutura na unidade básica de saúde, falta de água e falta de garantia de transporte para a população. O referido DSEI recebeu no ano passado mais de 21 milhões de reais. Há também denúncias de utilização de aeronave modelo helicóptero para transporte irregular de pessoas. Isso fere gravemente a situação da saúde, porque, enquanto há passeio de helicóptero, há ausência de medicamento, ausência de saneamento, ausência de infraestrutura, ausência de profissionais especializados. Estou encaminhando essas denúncias para a Controladoria-Geral da União, para o Ministério Público Federal e também para o novo Ministro da Saúde, o Ministro Alexandre Padilha, para que tomem providências e contenham esses abusos. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Muito obrigado, nobre Deputado. O Deputado Alencar Santana falará por 3 minutos, e em seguida falará o Deputado Leonardo Monteiro, por 15 minutos. Depois nós retomaremos os breves comunicados de 3 minutos, iniciando com a Deputada Alice Portugal. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP. Sem revisão do orador.) - Presidente, colegas Deputados e Deputadas, público que nos assiste, eu queria fazer mais uma denúncia sobre a violência policial no Estado de São Paulo.
15:28 RF	Vi hoje cenas lamentáveis, horríveis, difíceis de ver. Vi policiais adentrarem uma residência, sem nenhum mandado, e ali agredirem um jovem, que indagava por que eles estavam dentro da sua casa sem nenhuma justificativa. Na presença de familiares, aquele jovem sem camisa foi agredido, simplesmente do nada, pelos policiais, de maneira covarde, de maneira brutal. Não dá para acreditar que a polícia do Estado de São Paulo, o maior Estado do País, aja de maneira sistemática dessa forma. Isso é culpa da política. De quem? Do Governador Tarcísio de Freitas e do seu Secretário Guilherme Derrite, que, desde o início do mandato, deram carta branca para a polícia agir assim. Em outra ocorrência, mataram um colombiano que também estava dentro de casa. Deram mais de 40 tiros numa pessoa que estava em surto, Deputado Leonardo Monteiro. Mataram essa pessoa dentro da sua residência! Em vez de socorrer a pessoa, de dar apoio, de garantir a segurança do local, simplesmente mataram a pessoa, com mais de 40 tiros. Que polícia é essa? A serviço de quem ela está? Preparada para que ela está? Essa é a polícia do Governador Tarcísio. Têm nome e sobrenome os culpados: Governador Tarcísio e Secretário Derrite. Aliás, o Secretário não tem condição alguma de continuar à frente daquela Pasta, que está simplesmente orientando os policiais a agredir e a matar o povo paulista. Esperamos que deem um basta nessa orientação. Enquanto isso, onde está a coragem do Governador que diz defender o Brasil, que pensa e sonha em ser Presidente uma vez? Não será. Cadê a coragem dele? Ele vestiu o boné do Trump. Cadê a coragem para defender a economia do Estado de São Paulo? Cadê os colegas da bancada de São Paulo, para cobrar medidas do Governador, pelo menos repúdio à postura do Presidente Trump em relação ao nosso País, a essa política que vai trazer consequência para o povo de São Paulo? A taxação do aço em 25% nós sabemos que vai afetar nossa economia. Numa disputa interna contra o Estado do Amazonas durante a regulamentação da reforma tributária, o Governador se manifestou em diversos momentos. E agora? Agora ele se acovardou, porque, assim como seu líder Bolsonaro, ele se ajoelha perante a bandeira norte-americana, mas não respeita a bandeira do Brasil, e não está respeitando o Estado de São Paulo, até porque ele ali caiu de paraquedas. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Muito obrigado, nobre Deputado, pelo pronunciamento de V.Exa. Enquanto o Deputado Leonardo Monteiro se dirige à tribuna, concedo 30 segundos ao Deputado Daniel Trzeciak, para que apresente a Vereadora. O SR. DANIEL TRZECIAK (Bloco/PSDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Muito boa tarde a todos os colegas da Casa. Quero registrar a presença da Vereadora Marisa, da minha cidade de Pelotas e do meu partido, o PSDB. Ela está no segundo mandato e luta pela causa animal, luta muito para que Pelotas, a quarta maior cidade do Rio Grande do Sul, acabe com a tração animal nas ruas da cidade. Parabéns à Vereadora Marisa, que está em Brasília lutando muito, buscando recursos para ajudar a nova gestão, para que a gente consiga acabar com a tração animal na cidade de Pelotas. Obrigado, Vereadora Marisa, e parabéns a todas as mulheres e homens que lutam pela causa animal. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Muito obrigado, nobre Deputado. Parabéns à Vereadora! Nas galerias, encontra-se presente Ana Clara Miranda Lucena, vencedora do Concurso de Obras Audiovisuais Pelo fim da violência contra a mulher, promovido pela Secretaria da Mulher e pela Secretaria de Comunicação da Câmara dos Deputados. Ela está acompanhada de seus familiares. Sejam todos bem-vindos! Obrigado pela presença das senhoras e dos senhores na nossa sessão da Câmara dos Deputados. Para um pronunciamento de 15 minutos, tem a palavra o Deputado Leonardo Monteiro.
15:32 RF	O SR. LEONARDO MONTEIRO (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero primeiro agradecer ao Deputado Odair Cunha, que foi sorteado para fazer um discurso de 15 minutos e me cedeu o espaço. Eu queria iniciar cumprimentando o Presidente Lula, que, só este mês, já esteve duas vezes no nosso Estado de Minas Gerais. Semana passada, o Presidente Lula esteve no sul de Minas, em assentamento em Campo do Meio, onde entregou para cerca de 450 famílias o lote da reforma agrária, garantindo a trabalhadores e trabalhadoras rurais melhores condições para a produção de alimentos saudáveis e de boa qualidade, o que garante a segurança alimentar da população. E esta semana, ontem mesmo, o Presidente Lula visitou mais duas cidades do nosso Estado de Minas Gerais. Esteve em Betim, onde participou da inauguração de centro de desenvolvimento de tecnologia para melhoramento de motores, uma estrutura voltada à produção de motores de alta eficiência e recursos elétricos de baixa e alta voltagem para veículos de última geração, e esteve também em Ouro Branco, outra cidade de Minas Gerais, visitando uma das maiores usinas de produção de aço líquido do mundo. Com isso, o Presidente demonstra solidariedade a todos nós neste momento em que o País está sendo atacado pelos Estados Unidos, pelo Presidente Trump. Lula vai a Minas Gerais, um Estado cuja força de produção é a mineração, é o aço, e leva solidariedade ao setor produtivo e, de forma simbólica, aos trabalhadores rurais do sul de Minas e aos trabalhadores urbanos de Betim e de Ouro Branco. O Presidente Lula mostra sensibilidade, como líder estadista que é, ao dialogar com todos os setores da sociedade brasileira, sobretudo no nosso Estado de Minas Gerais. Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, eu aproveito este momento na tribuna, este Grande Expediente, estes 15 minutos, também para destacar a sensibilidade que teve o Presidente Lula ao tomar importantes medidas para conter a inflação de alimentos, diante de fatores também externos que têm contribuído para esta situação. A economia do mundo globalizado está interconectada a eventos de fora do Brasil, que influenciam diretamente nosso mercado. Entre os principais fatores que pressionam a alta dos preços, podemos citar as crises climáticas. A mudança climática tem gerado fenômenos extremos, como secas e enchentes, e afetado a produção agrícola em diversas regiões do mundo. Isso resulta em uma diminuição da oferta de alimentos, que, por sua vez, eleva os preços.
15:36 RF	O segundo fator são os conflitos geopolíticos. A guerra da Ucrânia, por exemplo, impactou significativamente os preços de commodities, como trigo, milho, que são fundamentais na produção de alimentos. O Brasil, apesar de ser um grande produtor, sente os efeitos dessa alta global. O terceiro fator é o aumento dos custos de importação. A dolarização pode encarecer os custos de importação de alimentos e insumos agrícolas, especialmente se a moeda local estiver desvalorizada em relação ao dólar. Isso ocorre porque muitos produtos alimentícios e insumos, como fertilizantes e combustíveis, são cotados em dólar. Assim, quando a moeda local perde valor, o custo de importação aumenta, influenciando nos preços finais dos alimentos. O quarto fator é a transmissão de inflação internacional. Em uma economia dolarizada, as valorizações nos preços internacionais de alimentos e commodities se transmitem mais rapidamente para o mercado interno. Se os preços internacionais de grãos, petróleo e outros insumos aumentam, há um reflexo direto nos preços dos alimentos no mercado local, exacerbando, consequentemente, a inflação. O quinto fator é o aumento da volatilidade. A dolarização pode tornar a economia mais suscetível a crises externas. Mudanças nas políticas monetárias nos Estados Unidos, como o aumento das taxas de juro, podem levar a uma valorização do dólar, afetando a capacidade de compra de países que dependem da moeda. Isso pode resultar em uma pressão adicional sobre os preços de alimentos. O sexto fator é o impacto na agricultura local. A dolarização pode afetar a competitividade da agricultura local. Se os preços e insumos aumentarem devido à valorização do dólar, os pequenos produtores podem também ter dificuldades para manter a margem de lucro, que pode resultar em aumento de preços para os consumidores ou até mesmo na redução da oferta de produtos. O sétimo fator é a mudança no comportamento do consumidor. A percepção de que a economia está dolarizada pode levar os consumidores a ajustarem seus hábitos de consumo, buscando alternativas mais baratas ou mudando a forma como compram alimentos, que pode influenciar a dinâmica dos preços no mercado. O oitavo fator é a desigualdade social. A dolarização pode acentuar as desigualdades sociais, já que as classes média e alta podem ter mais facilidade de se adaptarem a preços elevados, enquanto os mais pobres enfrentam dificuldades crescentes para acessarem alimentos básicos. Diante desse cenário desafiador, o Governo do Presidente Lula tem se mobilizado para implementar medidas que visam conter os altos preços e garantir a segurança alimentar da população.
15:40 RF	Algumas dessas medidas eu quero destacar aqui, Sr. Presidente. Ampliação do Programa de Aquisição de Alimentos. O PAA tem sido uma ferramenta fundamental para apoiar pequenos agricultores e garantir a oferta de alimentos a quem mais precisa. Ao comprar alimentos diretamente dos produtores locais e redistribuí-los, o programa não só combate a fome, mas também fortalece a agricultura familiar. Redução das políticas de subsídio. O Governo do Presidente Lula tem investido em subsídios que permitem que os nossos agricultores tenham acesso a insumos a preços mais acessíveis, possibilitando uma produção mais estável e a manutenção de preços justos para o consumidor. Fiscalização dos preços. A atuação de órgãos como o Procon tem sido intensificada para proibir práticas abusivas. Redução dos preços. A eliminação dos impostos de importação vai levar a uma diminuição nos preços dos alimentos no mercado interno, beneficiando diretamente os consumidores, e irá estimular a economia, uma vez que o aumento do consumo de alimentos vai gerar mais receita para o setor de distribuição de varejo, além de criar novos postos de trabalho. Quero destacar aqui também, Sr. Presidente, alguns dados positivos para a economia brasileira. É importante ressaltar que, mesmo diante de um cenário inflacionário, a economia brasileira apresenta sinais de recuperação. Dados recentes revelam o crescimento do PIB e a diminuição nas taxas de desemprego — nós estamos quase chegando ao emprego pleno no nosso País, Sr. Presidente. A confiança do consumidor está em alta e o setor produtivo começa a reagir positivamente às políticas econômicas implementadas pelo Governo do Presidente Lula. Esses indicadores são um reflexo da política implementada pelo Presidente Lula e mostram que, com planejamento, com compromisso, é possível trilhar um caminho de recuperação e crescimento no nosso País. Liberação do saldo do FGTS. Outro ponto que merece destaque é a liberação do saldo do FGTS para trabalhadores e trabalhadoras que optaram pela modalidade do saque-aniversário. Essa medida representa uma injeção de recursos na economia, permitindo que milhares de brasileiros acessem um dinheiro que pode ser utilizado para quitar dívidas, investir em pequenas melhorias em suas casas ou mesmo garantir uma nova reserva financeira.
15:44 RF	Lembro que, em 2023, atuei na Comissão de Trabalho aqui na Câmara dos Deputados, quando apresentei requerimento e promovi audiência pública com o Ministério do Trabalho e Emprego, o Ministro Luiz Marinho; a Caixa Econômica Federal; a Febraban; e a representação de todos os trabalhadores. Nossa ação legislativa foi fundamental para que o Governo apresentasse essa proposta positiva a todos os trabalhadores e trabalhadoras do nosso País. Senhoras e senhores, todos nós sabemos, os desafios são grandes, mas a união e o trabalho colaborativo são chaves importantes para enfrentá-los. É nossa responsabilidade, como representantes do povo, como representantes dos trabalhadores e das trabalhadoras, garantir que as políticas públicas sejam eficazes e que seus efeitos cheguem a quem realmente precisa. Senhoras e senhores, Deputados e Deputadas, entrei nesta Casa, no meu primeiro mandato, em fevereiro de 2003, Deputado Bohn Gass, eleito pelo Partido dos Trabalhadores de Minas Gerais. Ao longo desses 22 anos, vi e testemunhei esforços empenhados, durante os dois primeiros mandatos, pelo Governo do Presidente Lula para fazer do nosso País uma potência social e econômica, o que nos tornamos. E é com esse mesmo espírito e entusiasmo que digo que acredito no Brasil e tenho a certeza de que, com nossa força e capacidade de trabalho, vamos entregar um País bem melhor do que encontramos em 2023. Por isso, faço um apelo à colaboração de todos os presentes nesta Casa e à sociedade como um todo para que possamos construir um Brasil mais justo, igualitário, livre e sem fome. Desta forma, eu quero agradecer a oportunidade de estar aqui na tribuna, mais uma vez, neste tempo que me foi concedido pelo meu companheiro Deputado Odair Cunha. Digo mais uma vez da nossa gratidão ao Presidente Lula, que esteve este mês, duas vezes, lá no nosso Estado de Minas Gerais, trazendo solidariedade aos trabalhadores e às trabalhadoras rurais do sul de Minas, no Município de Campo do Meio, mas também por ter tido a capacidade de estar em Betim e em Ouro Branco, dialogando com o setor produtivo... (Desligamento do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Peço que conclua, Deputado. O SR. LEONARDO MONTEIRO (Bloco/PT - MG) - Para nós, é simbólica a posição do Presidente Lula diante dos Estados Unidos, do Trump, que ataca Minas Gerais ao taxar o aço, fonte, sem dúvida alguma, produtiva do nosso Estado. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Muito obrigado, nobre Deputado. Tem a palavra o Deputado Ossesio Silva, por 1 minuto.
15:48 RF	O SR. OSSESIO SILVA (Bloco/REPUBLICANOS - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Nesta tarde, eu venho fazer um registro de suma importância. No dia 6 de março, numa partida de futebol entre Palmeiras e Cerro Porteño pela Taça Conmebol Libertadores Sub-20, um jogador do Palmeiras chamado Luighi, de 18 anos, praticamente um adolescente, em plena formação, foi vítima de racismo em estádio no Paraguai. Sr. Presidente, eu venho fazer este registro porque é inadmissível termos que conviver com o racismo em pleno século XXI. Eu quero deixar aqui minha solidariedade ao jogador de futebol Luighi. Gostaria que fosse registrado nos meios de comunicação desta Casa o meu pronunciamento a respeito desse assunto, que é muito importante para todos nós. E eu não vi ninguém se manifestar nesta Casa sobre o acontecido. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Muito obrigado, nobre Deputado. Tem a palavra o Deputado Bohn Gass, por 1 minuto. O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. O Lula realmente é o melhor Presidente para o País e para os trabalhadores. Anunciou hoje um crédito para o trabalhador. Se um aposentado ou um funcionário público for pegar um empréstimo consignado, ele vai pagar de 21% a 23% por ano de juros. Se um trabalhador da iniciativa privada pegar um recurso, ele vai pagar mais de 100% por ano de juros, e muitas vezes para agiotas. Nós resolvemos essa questão. Vem uma medida provisória, a partir do dia 21, agora, para 47 milhões de brasileiros. Trata-se do consignado, um crédito para o trabalhador com juros mais baixos, o que vai dar uma injeção de renda ao mercado, ou seja, é uma iniciativa extraordinariamente boa para os trabalhadores. Claro, precisamos ter cuidado com o endividamento — e é preciso uma orientação para a sociedade nesse sentido. Porém, esse crédito ao trabalhador confirma mais uma vez o acerto de uma política do Governo do Presidente Lula para o povo brasileiro. Sr. Presidente, gostaria que o meu discurso fosse registrado nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Muito obrigado. O pronunciamento de V.Exa. será registrado no programa A Voz do Brasil. Estou dando a palavra, por 1 minuto, a dois Deputados, e, depois, ouviremos um orador da tribuna. Agora, tem a palavra a Deputada Alice Portugal. Em seguida, eu darei 1 minuto aos Deputados Sanderson, Geraldo Resende e Glauber Braga. Porém, primeiro, a Deputada Alice Portugal falará pelo tempo de até 3 minutos. A SRA. ALICE PORTUGAL (Bloco/PCdoB - BA. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, primeiro, quero fazer a denúncia de mais uma morte no extremo sul da Bahia de um indígena pataxó em terra que está sendo efetivamente homologada, de onde, infelizmente, ditos fazendeiros resolvem tomar posse, tirando a vida de um jovem, com mais um ferido. O povo pataxó chora, e eu faço a denúncia de que nós não podemos mais conviver com a violência contra os povos indígenas. No extremo sul baiano, isso está virando algo corriqueiro. No segundo ponto desses 3 minutos, Sr. Presidente, eu gostaria de fazer um apelo político. Nós encontramos o Brasil defenestrado. Nos últimos 4 anos, a educação foi arrasada, com o maior índice de evasão escolar e as menores taxas de aplicação de recursos. Quando observamos hoje o ditador megalomaníaco Trump cortar as verbas de Columbia, nós nos remetemos a Weintraub, de péssima memória, no Governo passado. Mas, agora, é necessário lutar por mais verbas para as universidades federais. Elas são responsáveis por mais de 90% das pesquisas que desenvolvem e inovam a ciência no Brasil. Nós das universidades federais atendemos mais de 1,3 milhão de estudantes, que ainda carecem de residências estudantis, de restaurantes universitários.
15:52 RF	Agora mesmo, acabamos de aprovar por unanimidade nesta Casa a nova Política Nacional de Assistência Estudantil, lei da qual tive a honra de ser Relatora. Esperamos que em breve — e sabemos que o MEC se prepara para tal — a regulamentação dessa política saia do papel e que o Orçamento, que será votado na semana que vem, possa contemplá-la. No Orçamento de 2025, estão previstos 6,57 bilhões de reais para as universidades federais, valor que corresponde a pouco mais da metade do orçamento corrigido de 2011, revelando um declínio, portanto, no momento em que as necessidades das universidades só se intensificam. De 2011 a 2023, houve um aumento de 28% nas matrículas de graduação, sobrecarregando a infraestrutura acadêmica, os programas de apoio aos estudantes e as pesquisas e projetos de extensão, todos essenciais. Por isso, queremos, Srs. e Sras. da Comissão de Orçamento, dos quais peço a atenção, um adicional de 1,3 bilhão de reais para as universidades federais — é o pedido dos reitores... (Desligamento do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Muito obrigado, Deputada Alice Portugal, pelo pronunciamento de V.Exa. Concederei 1 minuto aos Deputados Geraldo Resende e Glauber Braga. Em seguida, depois dos Deputados Sanderson e Reimont, a Deputada Geovania de Sá fará uma Comunicação de Liderança. Tem a palavra o Deputado Geraldo Resende. O SR. GERALDO RESENDE (Bloco/PSDB - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é motivo de comemoração: na sexta-feira, em Dourados, no meu querido Mato Grosso do Sul, nós vamos ter a presença de Ministros de Estado — a Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; o Ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa; e a Ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara. Lá faremos o lançamento de 581 casas nas aldeias indígenas de Mato Grosso do Sul. Lutamos incansavelmente e convencemos o Ministro das Cidades, Jader Barbalho, de que fossem endereçadas 1.687 casas ao Estado; e convencemos também o Governador a construí-las dentro das reservas indígenas, para fazer frente ao déficit habitacional. Ao mesmo tempo, também vamos entregar a primeira etapa do aeroporto de Dourados, um compromisso do Governo Federal. Agora temos um novo aeroporto... (Desligamento do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Muito obrigado. Tem a palavra o Deputado Glauber Braga, por 1 minuto. O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero registrar correspondência que recebi da Fenasps sobre a portaria nº 1.800/2024, que foi colocada em prática pelo Presidente do INSS. A correspondência diz que a portaria foi publicada no dia 6 de janeiro e republicada em 31 de janeiro e que ela impõe um programa de gestão de desempenho com regras draconianas contra todos os servidores e servidoras do INSS, obrigando-os a assinarem um pacto em que poderão ter desconto salarial e possibilidade de demissão por insuficiência de desempenho. Essas medidas tratam-se de uma contrarreforma administrativa. Quero deixar minha solidariedade aos trabalhadores e às trabalhadoras do INSS. Nós temos que garantir o fortalecimento desses trabalhadores, o fortalecimento da seguridade social como um todo, e, não, ir por um viés de enfraquecimento e ataque a eles. Que se revogue essa portaria!
15:56 RF	O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, Deputado Glauber. Deputado Sanderson, V.Exa. tem a palavra por 1 minuto. Em seguida falará o Deputado Reimont e, depois, a Deputada Geovania de Sá, pelo tempo de Liderança do PSDB. Deputado Sanderson, V.Exa. tem a palavra. O SR. SANDERSON (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Quero registrar a presença aqui na Câmara Federal dos Vereadores lá do Rio Grande do Sul que estão visitando gabinetes de Deputados Federais. Nós aqui, de forma muito especial, saudamos o Vereador Antônio Worst, de Estância Velha. Ele é um Vereador muito dedicado às forças de segurança pública lá de Estância Velha. Parabéns pelo trabalho! Saúdo a Vereadora Beti Griebeler, também de Estância Velha, que acompanha a comitiva; o Coronel Lermen e a Advogada Franciere, Vereadores de Itaara, que fazem um belíssimo trabalho também e estão representando a população de Itaara. Um abraço a todos! A Câmara dos Deputados está absolutamente à disposição dos senhores. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Muito obrigado, Deputado. Encontram-se aqui, acompanhando o Deputado José Medeiros, o Prefeito Levi Ribeiro e Vereadores da cidade de São José do Rio Claro. Obrigado pela presença. Tem a palavra o Deputado Reimont pelo tempo de até 3 minutos. Em seguida, falará a Deputada Geovania de Sá. O SR. REIMONT (Bloco/PT - RJ. Sem revisão do orador.) - Muito boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, também a todos os trabalhadores da Câmara e aos que, em algum momento, tomarem conhecimento e assistirem a esta nossa fala. Nós estamos vivendo um tempo no Brasil muito bonito e com algumas questões verdadeiramente horrorosas. Vemos a ação do Presidente Lula reafirmando aquilo que ele tem falado desde o início do seu Governo quando se encontra com Governadores. O Presidente Lula esteve em Minas Gerais no dia de ontem. Em uma conversa em que estava o Governador Zema no mesmo palanque, o Presidente Lula disse assim: "Nós não nos importamos com o partido do Governador, mas, se o Governador de fato quiser trabalhar em prol do povo, o Governo Federal estará de portas abertas para ele". E fez um desafio ao vivo ao Governador Zema, dizendo assim: "Governador Zema, me apresente algo aqui que o Governo Bolsonaro fez por Minas Gerais e compare com o que eu tenho feito por Minas Gerais". Então, primeiro, coisas bonitas têm acontecido na política brasileira. Mas também têm acontecido coisas horrorosas. Nós vimos, esses dias, pronunciamentos de alguns Deputados, daqui da tribuna, dizendo que querem uma intervenção dos Estados Unidos. Ora bolas, nós deixamos de ser colônia em 1822! Não é possível que ainda haja Deputados dizendo: "Olhe, os Estados Unidos têm que intervir!" O Presidente Bolsonaro, que já tem sobre os seus ombros diversos crimes, quando for condenado e for para a cadeia, parece que nunca vai querer sair de lá, porque a cada dia ele comete um crime a mais. Outro dia, o ex-Presidente da República, aquele que desgovernou o Brasil, aquele que levou à morte 700 mil pessoas por falta de vacina, disse assim — abro aspas para a fala do ex-Presidente: "Eu já mandei todo o relatório para o Sr. Trump, porque a solução para o Brasil só pode vir de fora!" Pediu intervenção num tempo de democracia. Nós deixamos de ser colônia em 1822. Portanto, é crime sobre crime! O Sr. Eduardo Bolsonaro vive lá nos Estados Unidos, está tentando entregar o Brasil, fazendo continência para a bandeira americana. Vocês da extrema direita não têm vergonha disso, não? Vocês não têm vergonha de ter um correligionário de vocês indo lá para fora entregar o Brasil, dizendo que é o Trump que tem que resolver? Estará certa a Justiça brasileira se confiscar o passaporte do Deputado Eduardo Bolsonaro, como fez com o passaporte de Bolsonaro, que não pôde ir para a posse do seu chefe, o Sr. Trump.
16:00 RF	O Deputado Eduardo Bolsonaro cometeu crime. É preciso que isto seja dito. Eu estou dizendo isto, olhando diretamente nos olhos dos Deputados da extrema direita, para que as pessoas que nos ouvem estejam atentas: crime sobre crime. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. Deputado Alberto Fraga, V.Exa. tem a palavra por 1 minuto. Em seguida, terá a palavra a Deputada Geovania de Sá, e depois darei 1 minuto ao Coronel Zucco. O SR. ALBERTO FRAGA (Bloco/PL - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, vou dizer uma frase: "Quero uma boa relação com o Congresso. Por isso, nomeei uma mulher bonita". Ainda bem que existe um filósofo que disse que a beleza está nos olhos de quem vê. Eu acho que, quando o Presidente Lula se refere a essa mulher bonita, só ele vê a beleza — pode ser até física —, porque no que diz respeito à relação entre o Congresso e o Palácio vai ser um desastre. A gente conhece o perfil da Ministra nomeada; a gente sabe qual é o perfil dela. Eu não sou da base do Governo, mas tenho dó dela quando for negociar com a Ministra, quando for pedir-lhe cargos e emendas, pensando em como vai ser tratada. Eu acredito que logo, logo o Presidente Lula vai mudar o seu ponto de vista. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. O SR. CARLOS ZARATTINI (Bloco/PT - SP) - Coronel Fraga, V.Exa. está convidado a visitar a Ministra Gleisi. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Tem a palavra a Deputada Geovania de Sá, que fará uma Comunicação de Liderança, pela Liderança do Bloco do PSDB. A SRA. GEOVANIA DE SÁ (Bloco/PSDB - SC. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde, nobres colegas Deputadas e Deputados. Eu venho à tribuna falar de algo muito sério que está ocorrendo no Estado de Santa Catarina. Milhares de catarinenses podem ter suas casas demolidas, e o motivo é uma linha imaginária desenhada por burocratas em Brasília para proteger baleias. Agora, eu pergunto: como demolir uma casa em terra firme pode ajudar baleias? Quando falamos da APA da Baleia Franca, muitas pessoas já pensam na proteção ambiental. E essa é sem dúvida uma causa que merece nossa atenção. Mas e a proteção das pessoas? Quem se levanta de forma dura para atender e defender as famílias atingidas? Onde entra o direito à moradia, à dignidade e à segurança de quem dedicou uma vida inteira ao trabalho honesto e agora se vê em meio a um pesadelo jurídico e social? Eu não falo de dez, de cem ou de mil famílias; eu falo de 50 mil famílias. Presidente, por favor, eu acho que foi colocado somente o tempo dos Breves Comunicados, mas eu tenho também o tempo da Liderança, que quero acumular. Não são só números, são pessoas reais, com problemas reais, no dia a dia. O decreto é de 2000, e o plano de manejo é de 2018. Eu vou citar o caso do Sr. Édio, um exemplo cruel da falta de sensibilidade com que essa questão que vem sendo tratada. O Sr. Édio dedicou a sua vida ao trabalho como taxista na capital. Depois de anos de esforços, ele tomou a decisão de vender tudo que tinha para realizar o sonho de morar no litoral e aproveitar a aposentadoria na cidade de Jaguaruna. No entanto, esse sonho se transformou num grande pesadelo. Ameaçado pela demolição da sua casa, onde investiu cada centavo que conquistou, ele recebeu também a notificação do corte de energia. O impacto dessa incerteza foi devastador. Tomado pelo estresse e pela ansiedade, ele teve um AVC. E, como se não bastasse, a sua esposa luta contra um câncer e enfrenta diariamente o medo de não ter um teto para se abrigar. Tudo isso por causa de uma linha criada em gabinete, sem que se pisasse no chão e conhecesse a realidade do sul de Santa Catarina.
16:04 RF	O Sr. João também teve a energia cortada. Para ele, a eletricidade é fundamental, e não apenas um conforto; é uma questão de sobrevivência. Ele depende de medicamentos refrigerados e do uso contínuo de um respirador. O corte da energia colocou a sua vida em risco. Lembro que tudo isso aconteceu por uma linha criada para preservar a baleia, mas que entrou terra adentro, devastando o sonho de pessoas que já moravam ali antes mesmo dessa demarcação — estou falando de áreas consolidadas, passíveis de regularização fundiária mesmo estando em APP. Eu quero agradecer à AGU, à Procuradoria-Geral da República, ao ICMBio. O Ministro se sensibilizou com uma solicitação nossa — e olha que eu não sou da base; sou Oposição — e a atendeu, encaminhando-a à Procuradora-Geral. Fizemos uma reunião na qual estiveram presentes o Instituto Chico Mendes, a Advocacia-Geral da União, a Diretora do Estado de Regularização Fundiária; o Prefeito de Jaguaruna e o Vice-Prefeito de Laguna. Todos estiveram envolvidos no processo. Dessa reunião saiu um compromisso real: a implementação de dois projetos-piloto, um em cada Município, que vão servir como referência para as futuras regularizações. Ainda na terça-feira foi feita a visita técnica nesses locais, consolidando esse avanço. Esse trabalho, Sr. Presidente, busca equilibrar o direito à moradia com a preservação ambiental da APA, garantindo um modelo sustentável de regularização. Os projetos-piloto, com certeza, permitirão ajustes e aprimoramento, tornando o processo mais eficiente e transparente. Mas não podemos parar por aí. Eu hoje protocolei — isto é novidade para o povo do Sul — o Projeto de Lei nº 849, de 2025, que propõe a exclusão da faixa terrestre da APA da Baleia Franca, mantendo a proteção ambiental no ambiente marítimo, que é onde está a baleia franca e onde a sua conservação é realmente essencial. Hoje temos cidades quase inteiras, como Jaguaruna, onde 30% do território está sobreposto à APA. Isso significa que moradores, comerciantes e pequenos empreendedores vivem sob constantes restrições, sem segurança jurídica e sem poderem regularizar suas propriedades e crescer. A delimitação atual da APA foi feita sem um critério que levasse em conta a realidade das comunidades que já estavam estabelecidas ali. O que queremos é corrigir essa injustiça. Para isso, estamos propondo a retirada da faixa terrestre da APA, colocando-a junto à orla marítima. Ao mesmo tempo, estamos sugerindo o fortalecimento da proteção ambiental no mar, garantindo que a APA cumpra o seu papel sem destruir o que é mais digno para uma família: a sua moradia. Faço ainda um pedido especial: que Deus proteja cada uma dessas 50 mil famílias atingidas pela APA da Baleia Franca. Eu falo de quase uma cidade de Criciúma inteira. Eu falo de Jaguaruna, de Imbituba, de Tubarão, de Criciúma, da região carbonífera.
16:08 RF	Quero, para finalizar, dizer que a luta das famílias daquela área é a minha luta. Garanto que nós não vamos parar enquanto essa injustiça não for corrigida. Peço aos Deputados da base do Governo que tenham sensibilidade para apreciar a matéria, de modo que possamos mudar essa realidade. Sr. Presidente, peço que o meu discurso seja registrado nos Anais da Casa e também que toda a imprensa e o programa A Voz do Brasil divulguem essa situação alarmante. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Muito obrigado, nobre Deputada Geovania de Sá, pelo pronunciamento que V.Exa. acaba de fazer. Será registrado em todos os meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil. Tem a palavra o Deputado Gilson Daniel. (Pausa.) Tem a palavra a Deputada Julia Zanatta. (Pausa.) Enquanto o Deputado Rogério Correia se dirige à tribuna, concedo 1 minuto ao Deputado Zucco. Deputado Zucco, V.Exa. dispõe de 1 minuto. O SR. ZUCCO (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Sr. Presidente, um Deputado da Esquerda, cujo nome eu nem sei, falou do Deputado Eduardo Bolsonaro. Lembro que Eduardo Bolsonaro é o Deputado mais votado da história do Brasil. Eu fico admirado de ver esse Deputado ficar falando em crime, sendo que o Presidente dele foi condenado em todas as instâncias! Fico também admirado de ver a Esquerda ficar falando de passaporte, enquanto temos a maior inflação nos últimos 20 anos — é café, é carne, é laranja. Vocês estão tirando o alimento do povo brasileiro! Parem de falar de passaporte! Falem de economia! É escândalo atrás de escândalo! É Ministério da Cultura, é Ministério da Educação, é Ministério da Agricultura, que favorece e visita MST, enquanto não vai às feiras no Rio Grande do Sul! Esse Governo tem que sair! Se... (Desligamento do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. Deputada Célia Xakriabá, V.Exa. dispõe de 1 minuto. A SRA. CÉLIA XAKRIABÁ (Bloco/PSOL - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, obrigada. Estão aqui as delegações da Bolívia, da Colômbia e do Peru no Parlamento Amazônico, acompanhada da Deputada Socorro Neri. Gostaria também de dizer que estou prestes a me encontrar com lideranças do povo xikrin. A Vale contaminou 100% das crianças do povo xikrin. Isso é "futuricídio". Nós fomos Relatora-Parcial da Comissão que acompanhou a repactuação de Brumadinho e Mariana, companheiro Rogério Correia. Como se não bastasse a Vale matar o Rio Doce, hoje ela é responsável por matar o futuro das crianças do povo xikrin. Nós estamos aqui para dizer que queremos é demarcação. Mineração é projeto de etnocídio nos territórios indígenas. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado. Tem a palavra o Deputado Adilson Barroso, por 1 minuto. O SR. ADILSON BARROSO (Bloco/PL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Sr. Presidente, eu gostaria de parabenizar a Polícia de São Paulo, conduzida pelo Secretário Capitão Derrite, que colocou a polícia disfarçada de Homem Aranha, de Super-Homem, de Batman, entre outros personagens, no meio das pessoas que estavam pulando carnaval, para protegê-las. E a polícia pegou muitas dezenas de ladrões de celulares e de outros itens — as pessoas receberam os seu aparelhos de volta.
16:12 RF	Parabéns à polícia de São Paulo, ao Secretário Estadual da Segurança Pública de São Paulo, Capitão Derrite, e ao Governador, que dá autonomia para o Secretário trabalhar e fazer a melhor segurança do Brasil naquele Estado! O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. Com a palavra o Deputado Rogério Correia. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Quanto mais o Governo Lula avança, mais o Brasil melhora. Quanto mais anda no Supremo Tribunal Federal o processo de prisão de Bolsonaro, mais gritam os bolsonaristas. Mas o berro deles é apenas desespero. Eu quero falar hoje, especialmente para aqueles que nos acompanham pela TV Câmara no Brasil inteiro e também para os nossos colegas Deputados e Deputadas, de um programa de economia muito importante do Presidente Lula. Tive o prazer de estar com ele e com várias Deputadas e vários Deputados, de todos os partidos políticos, no lançamento do Crédito do Trabalhador. O Crédito do Trabalhador foi lançado hoje pelo Presidente Lula. É uma nova linha de crédito consignado que atenderá todos os trabalhadores que têm carteira assinada ou são MEIs. Chega a 47 milhões o contingente de pessoas beneficiadas, as quais, por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital, poderão ter acesso a esse crédito consignado. Isso inclui trabalhadores rurais, empregadas domésticas, trabalhadores por aplicativos — que são MEIs —, ou seja, exatamente o povo brasileiro que muitas vezes se endivida e, com este programa, poderá optar pelo Crédito do Trabalhador, diminuindo sua dívida. A margem consignável é de 35% do salário do trabalhador e tem a garantia do FGTS, que ele inclusive poderá usar, caso haja desemprego. Nós estamos falando de algo que já vai acontecer agora, no dia 21. A partir do dia 21, os trabalhadores já poderão ter acesso a esse crédito consignado. A expectativa, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, é que, nos próximos 4 anos — escutem bem! —, cerca de 19 milhões de celetistas possam optar por essa modalidade, colocando no mercado 120 bilhões de empréstimos contratados com juros baixos. Isso fará com que o crescimento do PIB seja grande como tem sido — e há muito não era. No Governo Bolsonaro foi um desastre de Pibinho. Isso faz crescer o País. É o Governo do Presidente Lula fazendo crescer o Brasil, aumentando o PIB, aumentando o emprego. É este Brasil que nós queremos ver. O Presidente Lula hoje estava numa felicidade muito grande. Recebeu também nossa querida Gleisi Hoffmann, que está à disposição para receber qualquer Deputado que queira falar com ela, porque é muito gentil e muito acessível. É isso, Presidente. É o Governo Lula dando certo. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, Deputado. Vou pedir a paciência do Deputado Vicentinho Júnior, que falaria agora. O Deputado Roberto Duarte vai apenas apresentar alguns Vereadores. Em seguida, falarão o Deputado Ribamar Silva e S.Exa. o Deputado Vicentinho Júnior. O SR. ROBERTO DUARTE (Bloco/REPUBLICANOS - AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Quero apenas registrar neste plenário que, no ano passado, no Estado do Acre, o Governo Federal gastou cerca de 300 milhões de reais para recuperar a BR-364, que liga Rio Branco, a capital, até Cruzeiro do Sul. Esses 300 milhões de reais foram jogados pelo ralo, porque a estrada parece a Faixa de Gaza hoje: é só buraco, totalmente intrafegável.
16:16 RF	É preciso que o DNIT do Acre acorde e trabalhe por aquela população. É inadmissível o estado atual da BR-364, que liga Rio Branco, a capital, a Cruzeiro do Sul, lá no Estado do Acre. Do centro da cidade ao aeroporto, na semana passada, eu pude observar pelo menos seis carros com os pneus estourados nos buracos, o que mostra que a população não consegue se deslocar até o aeroporto da capital. Acorda, DNIT do Acre! O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, Deputado. Deputado Ribamar Silva, V.Exa. tem 1 minuto. Em seguida, vamos ouvir o Deputado Vicentinho Júnior. O SR. RIBAMAR SILVA (Bloco/PSD - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Temos a honra de receber aqui na Câmara dos Deputados dois Vereadores de Caraguatatuba, no nosso litoral norte: o nosso Vereador Marcelo Lanzellotte Pereira, que é atuante no Município, e o Vereador Duda Silva, que também é um grande Vereador em Caraguatatuba. Eles vieram à Câmara dos Deputados conversar comigo e pedir recursos para a sua cidade. Este é o papel do Vereador: fazer essa articulação junto com a Câmara dos Deputados. Quero agradecer a presença dos Vereadores e dizer que a Câmara dos Deputados está de braços abertos para receber todos os Vereadores do Brasil. Obrigado, Presidente. Deus o abençoe. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Ribamar. O último orador para falar por 1 minuto é o Deputado Ronaldo Nogueira. Em seguida, ouviremos o Deputado Vicentinho Júnior. O SR. RONALDO NOGUEIRA (Bloco/REPUBLICANOS - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero anunciar a presença do Vereador Kauan, de Flores da Cunha; dos Vereadores Antônio e Beti, de Estância Velha; das Vereadoras Claidir, Luciana e Alexandra e dos Vereadores Dudu, Everton e Alberto, do Município de Venâncio Aires; do Prefeito Regis Bauermann, do Vereador Alexandre e do Secretário Aluizio, do Município de Palmares do Sul; do Prefeito Ereneu Gogoni, da Primeira-Dama Roseli e dos Vereadores Rafael, Duarte, Rute e Vilmar, do Município de Vanini; e do Prefeito Beto Soares e sua comitiva, do Município de Boa Vista das Missões. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Muito obrigado, nobre Deputado. Concedo a palavra ao Deputado Vicentinho Júnior, do PP do Estado de Tocantins, que vai fazer uma Comunicação de Liderança, pelo PP. Agradeço a paciência de V.Exa., Deputado. Obrigado. O SR. VICENTINHO JÚNIOR (Bloco/PP - TO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Aguardaria por mais tempo, se precisasse, Presidente, por deferência a sua pessoa, um bom amigo. Confesso que subi a esta tribuna não para falar do que começo abordando, mas, quando escuto, por vezes, um colega Parlamentar da base do Governo Federal dizer o que escutei agora, às vezes eu acordo lá em casa pensando se estou no mesmo País que por aí vejo ser alardeado, porque, no meu Estado de Tocantins, um dos 27 Estados da Federação, a realidade é outra. Nós aguardamos o encabeçamento da ponte em Xambioá, que liga o Estado de Tocantins ao Estado do Pará, durante estes 2 anos e meio de mandato, obra feita única e exclusivamente com recursos da bancada federal. Nós aguardamos os investimentos na BR-235, na região de Pedro Afonso. Essa história foi prometida por este Governo e vem sendo cobrada, mas nada está sendo executado. Isso é um fato. Alguém me cobrou nas redes sociais um dia desses: "Deputado Vicentinho, cadê os 7 quilômetros da BR-242?". A obra vem vindo ao longo do tempo, é fato. Ocorre que é este o Governo. Essas estradas, essas pontes, esses buracos cujo conserto cobrei agora há pouco, os melhoramentos dos aeroportos são responsabilidades deste Governo, e não adianta mais, com o tempo de mandato que já tem, caçar culpados na história pretérita.
16:20 RF	As histórias estão sendo contadas, Presidente, é fato. A realidade da vida do povo brasileiro é aguardar a cesta básica e ter acesso aos seus itens a um preço mais acessível. E quem aqui seria contrário ao desejo de que uma cesta básica no Brasil, Deputado Ricardo, tivesse, de fato, um preço acessível ao povo brasileiro, a quem mais precisa? Só que vem o discurso mais fácil do Governo Federal de jogar isso na cacunda dos Governos de Estado, como fosse unicamente deles a responsabilidade pelos custos elevados de hoje, pelo descontrole da inflação e pela não redução da máquina pública. Os gastos públicos não diminuem; pelo contrário, batem recorde com o desperdício e os prejuízos deixados pelas estatais brasileiras que outrora deram lucro e foram motivo de orgulho para o povo brasileiro. É fácil fazer sempre esse discurso, mas eu ainda acredito que acordo no Brasil, que é um só e cujo povo deseja ver o Governo, de fato, atendendo ao povo brasileiro, que se deixa, por vezes, ser enganado aqui em Brasília por um Governo Federal. Hoje eu confesso, Sr. Presidente, que não subi a esta tribuna para falar apenas do Governo Federal. Primeiro, queria dizer que já estava com saudade desta tribuna. Quantas vezes subi a esta tribuna, Deputado Eli Borges e Deputado Antonio Andrade, para fazer a defesa do patrimônio do nosso Estado do Tocantins? Fiz, faço e continuarei a fazer todas as vezes que isso me for demandado. Vendo V.Exa. aqui, Deputado Toninho, embora não tenha procuração de V.Exa., faço justiça à história do meu Estado do Tocantins. Muitas vezes subi a esta tribuna para questionar outro Governo no Estado do Tocantins, que comprava uma cama hospitalar pelo preço de 22 mil reais, quando a mesma cama custava 6 mil reais. Eu subi a esta tribuna várias vezes para questionar o Governo passado do Estado por ter comprado uma cesta básica por 2 vezes e meia o preço que ela valia no mercado brasileiro. Eu subi a esta tribuna várias vezes, Deputado Toninho, para questionar a compra, por preço mais de 5 vezes superior ao praticado, de máscaras — que, por vezes, tiravam do povo brasileiro e tocantinense o medo e o receio da contaminação por COVID — pelo Governo passado do Estado Tocantins, na pessoa do Governador Mauro Carlesse, Deputado Ricardo Ayres. E ontem vi uma entrevista dele de quase meia hora em que se colocava como se fosse um injustiçado no Tocantins e se dizia perseguido. Quem perseguiu o Governador cassado Mauro Carlesse? A Polícia Federal? A Polícia Civil do Estado do Tocantins? O Ministério Público Federal? O Superior Tribunal de Justiça? O Supremo Tribunal Federal? O Deputado Toninho, Presidente da Assembleia naquele momento, nada mais fez do que cumprir o seu dever constitucional. V.Exa. não é Deputado Federal hoje, não foi Deputado Estadual e muito menos Presidente daquela Casa para blindar o malfeito, mas, pelo contrário, para fiscalizar os atos de um Governo e seguir o rito legislativo imposto àquela cadeira da Assembleia Legislativa. Eu me solidarizo à sua história e ao seu mandato. Registro aqui que fui testemunha ocular. Durante 3 anos e 8 meses, quando subi a esta tribuna, comparamos as distorções de realidade que vivia o Estado do Tocantins com o que vivia o restante do Brasil. Ele agora está dizendo que vai andar pelo Tocantins inteiro, pelos 139 Municípios, para contar que foi injustiçado, para contar a sua história, a sua versão. Eu garanto ao povo do Estado do Tocantins que se, quando Governador era, os rastros de onça por vezes ele fez e não colocou medo neste Deputado Federal, agora não é diferente. No Município aonde ele for contar uma história, estará o Deputado Vicentinho para relembrar os fatos vividos por nós, quando aqui nesta tribuna; quando por vezes em Brasília, na Polícia Federal, no Ministério Público Federal, fizemos as denúncias necessárias que levaram ao seu afastamento e à sua cassação.
16:24 RF	Desejo que Governo do Estado de agora não cometa os mesmos erros, porque a história é implacável. Não adianta tentar distorcê-la, não adianta tentar criar narrativas, porque aos olhos do sofrimento de quem precisava de uma cama hospitalar, de uma cesta básica, de medicamento, de um plano de saúde, de uma atenção dada pelo Governo do Estado anterior, Deputado Ricardo, faltou tudo isso. Não venham hoje querer fazer da memória do povo tocantinense uma memória falha; e do povo do meu Estado, um povo que não tem memória para se lembrar da sua história. Dessa maneira, é com muita alegria que eu me dirijo ao meu Estado do Tocantins. Licenciei-me, Presidente Charles, por 4 meses para dar oportunidade ao nosso suplente, Júlio Oliveira, de fazer parte dessa rotina salutar do Congresso Nacional. Fui cuidar de um patrimônio construído lá nas nossas bases, a começar da nossa Porto Nacional, passando por todos os Municípios do Estado do Tocantins, onde nosso Partido Progressista tem construído a sua história, ao lado dos nossos líderes, Presidente Charles. Já vou concluir. Volto com o sentimento de dever cumprido enquanto diligente partidário, mas ainda com a sensação de ter muito o que fazer pelo meu Estado do Tocantins. E aos meus tocantinenses amigos, irmãos, participantes da minha história e do meu mandato, registro: aqui está novamente o Deputado Vicentinho, altivo no mandato, presente, fiscalizando e pronto para fazer a defesa de tudo aquilo que for necessário ao nosso Estado, ao nosso patrimônio. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Muito obrigado, nobre Deputado Vicentinho, pelo pronunciamento de V.Exa. Enquanto o Deputado Ricardo Ayres se dirige à tribuna, tem a palavra por 1 minuto o Deputado Otoni de Paula. O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/MDB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Na Comissão de Direitos Humanos, esta semana, o Senado vai discutir se autoriza o porte de arma para mulheres que estão sob medida protetiva. Já fui informado de que foi aprovado hoje. Parabéns ao Senado Federal! O Estado não tem condições de proteger essas mulheres. Elas precisam se autoproteger, sim. Aliás, nós precisamos criar uma emenda para que o Estado garanta a essas mulheres o treinamento para que elas possam usar as armas. Elas precisam estar armadas, caso haja um ataque inevitável desses agressores. Parabéns! Quem defende as mulheres defende que elas estejam armadas contra agressores. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Muito obrigado, nobre Deputado. Com a palavra, na tribuna, o Deputado Ricardo Ayres, do Republicanos do Estado do Tocantins. V.Exa. dispõe do tempo de 3 minutos. O SR. RICARDO AYRES (Bloco/REPUBLICANOS - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, senhoras e senhores, nessa semana que passou, dois fatos me deixaram absolutamente estarrecido. O primeiro foi aquela cena deplorável em que o atleta Luighi, vítima de racismo — que vem acontecendo reiteradamente nos nossos campos de futebol —, chora não só por ele mesmo, porque não é apenas ele a vítima do racismo que extravasa o esporte, mas por toda a sociedade brasileira de maneira geral.
16:28 RF	Aqui, é importante considerar que o esporte é um elemento de integração, é um elemento de união entre os povos. As Olimpíadas, que acontecem de tempo em tempo, aconteceram e acontecem por este motivo. Não há sentido nesse racismo reiterado que extravasa ódio dos campos de futebol, de onde certamente deveriam fluir sentimentos bons para contaminar a nossa sociedade, tão carente de amor e de fraternidade. Eu queria aqui fazer este registro. Sr. Presidente, eu não poderia deixar de registrar também dados do CNJ sobre o feminicídio. Nós não podemos fechar os olhos, nem virar o rosto para este problema. Hoje, a dor de mulheres ecoa em cada estatística. Em apenas 4 anos, o aumento de 225% nos casos de feminicídio revela uma realidade brutal: ser mulher no Brasil se tornou ocasião de risco e violência diária. Conforme o levantamento do CNJ, o crescimento dos casos de feminicídio apresentou a seguinte evolução de processos julgados: em 2020, foram 3.275; em 2021, 5.351; em 2022, 6.889; em 2023, 8.863; e, em 2024, 10.991. É bem verdade que a sociedade passou a tomar conhecimento, e as autoridades, em função do esforço do poder público em todos os sentidos, passaram a fazer as pessoas perceberem que precisam denunciar, que a sociedade precisa ficar atenta a isso. Mas nós precisamos fazer mais. Por isso, Sr. Presidente, nós aprovamos, no ano passado, o Projeto de Lei nº 4.266, de 2023, que virou a Lei nº 14.994, de 2024, que amplia a pena para quem comete o crime de feminicídio. Eram essas as considerações que eu queria fazer, Sr. Presidente. E quero dizer que eu não me calei e não vou me calar sobre o racismo, tanto é que apresentei um requerimento que pede moção de repúdio aos fatos lamentáveis que aconteceram no Paraguai. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Muito obrigado, nobre Deputado. Tem a palavra a Deputada Maria do Rosário. Em seguida, falará o Deputado Clodoaldo Magalhães. A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Bloco/PT - RS. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente. Srs. Deputados e Sras. Deputadas, eu subo a esta tribuna para tratar de uma responsabilidade das mais importantes do Parlamento brasileiro, que é votar o Orçamento Público. É uma responsabilidade da qual não se pode abrir mão, e nós estamos devedores ao Brasil por não votarmos o Orçamento Público. Vejamos, por exemplo, o impacto que isso tem não apenas na administração e na realização de políticas públicas, quando o Governo Federal tem sido obrigado a operar sob a limitação de um doze avos do Orçamento, mas também nos servidores e servidoras públicas do Brasil. No ano passado, 45 categorias do funcionalismo público federal firmaram acordos com o Governo, incluindo a Fasubra e tantas outras instituições que lutaram por direitos e conquistaram acordos importantes. Esses compromissos foram formalizados e encaminhados ao Congresso Nacional, por medida provisória, mas muitos servidores e servidoras permanecem em graves dificuldades, porque o Governo tem sido impedido de executar e assegurar os reajustes, compromisso que assumiu, porque nós não votamos o Orçamento.
16:32 RF	Os técnicos administrativos em educação, por exemplo, aguardam a implementação do reajuste de 9%, a partir de janeiro de 2025, e 5%, a partir de abril de 2026. Contudo, não somente esses servidores estão sofrendo pelo atraso injustificado. O impacto também se estende à política pública das universidades, dos institutos, à educação, à saúde, de modo geral. Senhores e senhoras, nós vamos precisar de um futuro em que tenhamos um debate sobre o Orçamento que seja, cada vez mais, cuidadoso e transparente. Somos cobrados pela sociedade pelo manejo das emendas impositivas, pelo manejo de emendas de um modo geral. E muitas vezes, mesmo como Parlamentares, observamos que é possível melhorar, agregando, na verdade, e garantindo ao Poder Executivo a sua atribuição, que é o planejamento do Brasil. O orçamento público é o principal instrumento de planejamento de uma nação. Se os Poderes não trabalharem pelo planejamento de forma articulada, nós podemos correr o risco de não ter um plano estratégico para o Brasil. A economia cresce, o Brasil está melhor. Falta o Parlamento brasileiro resolver questões políticas que enfrentem, sem anistia, o tema dos golpistas, o tema da democracia. Se o Parlamento fizer a sua parte, como nós queremos fazer, vamos ter um Brasil sempre melhor, como o Presidente Lula tem realizado e defendido. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Muito obrigado, nobre Deputada. Enquanto a Deputada Adriana Ventura, que vai falar pelo tempo de Liderança do NOVO, se dirige à tribuna, concedo um minuto ao Deputado Allan Garcês. O SR. ALLAN GARCÊS (Bloco/PP - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Eu gostaria de registrar aqui o nosso Projeto de Lei nº 4.249, de 2024, que prevê a instalação de aparelhos de ar-condicionado em todas as escolas públicas do País. Nós ficamos muito felizes, porque notamos que esse projeto já está fazendo efeito. O Governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, já vai instituir isso, independentemente de esse projeto se tornar lei. Nós parabenizamos o Governador por essa atitude. Não se trata aqui de dar luxo às escolas públicas. Trata-se de melhorar as condições de aprendizado. A climatização do ambiente vai ser muito benéfica para o aprendizado dos alunos nas escolas públicas, e isso nos deixa muito felizes. Presidente, eu gostaria de deixar registrado o meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Muito obrigado, nobre Deputado. Tem a palavra, pelo tempo de Liderança do NOVO, a Deputada Adriana Ventura. V.Exa. dispõe de até 5 minutos. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Caros colegas, eu subo a esta tribuna para falar sobre um projeto de resolução que está todo mundo comentando que, na verdade, é um grande golpe contra esta Casa, a Câmara dos Deputados. É claro que todos aqui querem resolver o impasse das emendas. E a desculpa que usam para falar do projeto de resolução é que vai resolver o impasse do STF. Só que, muito além disso, esse projeto, que deveria resolver o impasse, foi feito para calar, ele foi feito para pôr uma mordaça nesta Casa. E é para isso que eu quero chamar a atenção. Esse projeto aqui não trata de rito de aprovação de emenda, de destinação de emenda, não. Esse projeto trata do silêncio. Esse projeto quer dominar a nossa consultoria técnica orçamentária. O que esse projeto quer fazer é colocar, como bem disse a reportagem do Estadão, cabresto nos nossos consultores orçamentários, que são técnicos, que são competentes e que são livres e autônomos para fazer suas notas técnicas. Eles querem calar os nossos técnicos, para que ninguém aqui saiba de todas as falcatruas, de toda a roubalheira e de toda a manipulação do Orçamento que acontecem aqui.
16:36 RF	Então, eu quero chamar a atenção de todos os senhores, porque amanhã, na sessão do Congresso Nacional, haverá projeto de resolução. Peço que fiquem muito atentos ao art. 154. Fiquem muito atentos, senhores, porque ali eles estão criando uma secretaria, e o cargo vai ser nomeado pelo Presidente do Senado. Isso quer dizer "tchau" para esta Casa! Não teremos mais alternância de poder nos anos, em que um ano é Senado, um ano é Câmara; não teremos mais os nossos consultores orçamentários livres para nos instruírem sobre o que está acontecendo no Orçamento, na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Nós seremos reféns, porque, para essa secretaria, o Presidente do Senado vai eleger um consultor da confiança dele, que não tem nada a ver com os nossos consultores servidores de carreira, e ele vai ditar regra do que se pode e do que não se pode fazer. E estão cancelando toda a parte de assessoramento aos Parlamentares. Isso é muito, muito grave. Isso está calando esta Casa, isso está deixando todo mundo subordinado ao Senado, isso está colocando esta Casa na lama. V.Exas. se lembram dos anões do Orçamento? Pois é, o projeto de amanhã vai fazer coisa muito pior do que eles fizeram. Serão os gigantes do Orçamento. Esse projeto — eu já dei um apelido bonito para ele, "emendobrás" — vai ser assim: a emenda, a negociação e o balcão de negócios. Pura vergonha, sem critério, sem transparência. Viva aquele Orçamento de que ninguém sabe, vivam os gigantes do Orçamento! Isso é uma vergonha! Além disso, não se enganem, não viajem, porque amanhã cada Parlamentar aqui vai ter que se posicionar. Leiam a reportagem do Estadão, leiam a minuta do projeto de resolução que está circulando por aí, e não sejam ingênuos de achar que isso vai resolver o problema de rito das emendas, porque esse projeto não trata disso. Esse projeto trata de golpe contra a democracia, golpe contra a transparência, golpe contra a dignidade de um cidadão brasileiro. E esta Casa precisa dar uma resposta a isso. Eu espero sinceramente, Presidente, que o nosso Presidente, o Deputado Hugo Motta, aja contra isso, porque isto aqui é inadmissível. Deixar todos os Deputados no limbo, sem saber e sem poder usar a nossa consultoria orçamentária, é vergonhoso. Não há como deixar todos os Deputados aqui nesse escuro e nessa lambança. Anões do Orçamento nunca mais! E gigantes do Orçamento, só se esta Casa permitir. Obrigada, Presidente. (Durante o discurso da Sra. Adriana Ventura, o Sr. Charles Fernandes, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Altineu Côrtes, 1 Vice-Presidente.)
16:40 RF	ORDEM DO DIA O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - A lista de presença registra o comparecimento de 379 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados. Passa-se à Ordem do Dia. Medida Provisória nº 1.265, de 2024. A Mesa dá conhecimento ao Plenário do seguinte Ofício nº 37 (CN) Brasília, em 11 de março de 2025. Senhor Presidente, Encaminho a Vossa Excelência, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a Medida Provisória nº 1.265, de 2024, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 383.000.000,00, para o fim que especifica". À Medida não foram oferecidas emendas e a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização emitiu o Parecer nº 2, de 2025-CN, que conclui pela aprovação da matéria. A matéria está disponível no portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que a compõem, no seguinte link: "https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/165727". Atenciosamente, Senador Davi Alcolumbre Presidente da Mesa do Congresso Nacional Passa-se ao item da pauta. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.265, DE 2024 (DO PODER EXECUTIVO) Discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 1.265, de 2024, que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$383.000.000,00, para o fim que especifica. Pendente de parecer da Comissão Mista do Congresso Nacional; tendo parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade, pelo atendimento dos pressupostos de urgência, relevância, imprevisibilidade e adequação orçamentária e financeira; e, no mérito, pela aprovação. (Relatora: Senadora Teresa Leitão). PASSA A SOBRESTAR A PAUTA EM: 19/02/2025 PRAZO DO CONGRESSO NACIONAL: 19/02/2025 PRORROGAÇÃO PELO CONGRESSO NACIONAL: 04/05/2025 COMISSÃO MISTA: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/3/12). Passa-se à discussão. Para falar a favor da matéria, tem a palavra o Deputado João Daniel. (Pausa.) Tem a palavra a Deputada Maria do Rosário. A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Bloco/PT - RS. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, Sr. Líder do Governo, José Guimarães, voltamos, neste momento, a votar matérias que são de interesse do Brasil quando apoiam o Rio Grande do Sul. Eu quero destacar neste pronunciamento que esta medida provisória prevê recursos para ações emergenciais de proteção e defesa civil no Estado do Rio Grande do Sul e registrar sobretudo o reconhecimento que há no povo gaúcho pelo trabalho realizado de forma integrada, sim, com a vontade de trabalho da nossa gente, mas com o apoio de todo o Brasil, que esteve presente no momento mais difícil, que esteve presente e está presente até agora em ações do Governo Federal, em ações da própria sociedade. Os investimentos no Rio Grande do Sul ultrapassam valores significativos e muitas vezes precisam ser repetidos. Já superamos 100 bilhões de reais em recursos para todas as áreas: na reconstrução de escolas, na reconstrução de unidades de saúde, no apoio a hospitais, no apoio à reconstrução de vias, de pontes, de casas, na compra assistida de moradias e, principalmente, no atendimento às pessoas. Precisamos, quando estamos próximos de 1 ano da tragédia ambiental que ocorreu no Rio Grande, nos dar conta de que ações preventivas devem ser realizadas.
16:44 RF	Quando falamos de mudanças climáticas, não falamos mais do futuro, mas da responsabilidade presente de termos planos de contingência, de atuarmos com cidades que sejam resilientes e que tenham a dimensão ambiental como um elemento fundamental da sua estrutura. Portanto, ao pedir a aprovação dessa medida provisória e reconhecer no Governo Federal o apoio necessário ao Rio Grande do Sul, faço um alerta a todas as Unidades da Federação e todos os Srs. Deputados e Sras. Deputadas. Às vésperas da COP 30, nós não estamos ainda devidamente trabalhando projetos de prevenção de desastres naturais. Não estamos ainda trabalhando o tema ambiental com toda a segurança e necessidade para salvar vidas, compreendendo que natureza e vida humana precisam estar unidas. O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Para falar contra, tem a palavra o Deputado Marcos Pollon... Inscreveram V.Exa. para falar contra. O SR. MARCOS POLLON (Bloco/PL - MS. Sem revisão do orador.) - Presidente, primeiro, quero agradecer a V.Exa. a sensibilidade, porque cometi um erro primário ao me inscrever no sistema pelo celular. Eu não sou uma pessoa muito adepta a tecnologias, sou meio arcaico, então cometo esse tipo de equívoco. Mas V.Exa., diante da sua grandeza e generosidade, me permitiu ocupar esta tribuna para falar favoravelmente. Veja, em verdade, nós sempre temos que ser muito racionais no uso de recurso público, mas, neste caso em questão, para atender a esse volume de calamidades e problemas, temos sim que dar respaldo e buscar soluções urgentes, e não só isso, mas implementar políticas públicas para resgatar esses nossos irmãos brasileiros que estão submetidos a uma situação tão vexatória. Aproveito, Sr. Presidente, para dizer aos meus amigos e colegas Parlamentares que toda estrutura penal que é crime meio jamais vai ser tratada como crime fim. Explico: criou-se, por exemplo, o chamado Estatuto do Desarmamento. Esse estatuto vai dizer o que, meus amigos? Que quem possuir ou portar armas de fogo vai ser penalizado. Percebam que se trata de um crime formal; sempre será um crime meio. A diferença é que, quando essa arma está nas mãos de um cidadão que não comete crime, ele tem essa arma para a legítima defesa ou para a prática do esporte. Então, o fim não será crime. Por isso, a consunção não se aplica neste caso, perceberam? Ele vai responder por porte e posse ilegal de arma. Mas o marginal, quando tem uma arma, sempre é para alguma coisa: tem a arma para traficar, tem a arma para sequestrar, tem a arma para cometer um sem-número de outros crimes. Nessas situações, sempre, em todas as hipóteses, o crime de posse e porte de arma será absorvido pelo outro crime. Aí, alguns colegas cometem o equívoco técnico de dizer que o crime maior absorve o menor. Não, não se trata de crime maior. O crime fim absorve o crime meio. Então, ter arma ou portar arma jamais é um fim em si mesmo, é sempre um meio para facilitar um roubo, um latrocínio, um assassinato, entre outras situações.
16:48 RF	Então percebam que, por ser um princípio que trata especificamente da dosimetria da pena, já pacificado no STJ e no STF, o fato de o dispositivo legal dispor que não se aplica o princípio A, B ou C não implica impor ao magistrado que não utilize esse princípio. Por quê? Porque é supralegal, vai além do dispositivo. Não se trata exclusivamente de carimbar porque não há um artigo que assim o diz. É algo que está atrelado ao princípio constitucional da razoabilidade da pena. Por essa razão, é completamente inócuo, inadequado e atécnico dizer que qualquer dispositivo tem capacidade de afastar o fenômeno da consunção, há muito tempo já pacificado no STJ e no STF. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Para falar a favor, tem a palavra o Deputado Marcel van Hattem. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente, é cada coisa que precisamos ouvir desse desgoverno! Para começar, na verdade, é fora, Lula! Fora, Lula! Para o Rio Grande do Sul, é a calamidade dentro da calamidade. Eu quero chamar a atenção dos colegas, porque essa Medida Provisória nº 1.265 foi assinada em 11 de outubro de 2024, para mandar 383 milhões de reais para o Rio Grande do Sul — área importantíssima, urgente: defesa civil. Sabem quanto dessa medida provisória já foi liquidado? Foi menos da metade: 186 milhões. Aí o PT vem aqui fazer discurso, enquanto continuam sendo devidos 195 milhões de reais dessa MP para nosso Estado. Nós só estamos votando esta medida provisória hoje, para não perder esse dinheiro. É o contrário do que estão dizendo. "O dinheiro está chegando ao Rio Grande do Sul." Mentira! Estou dando só o exemplo desta medida provisória, mas há ainda casas prometidas das quais nem sequer começaram a fazer o alicerce, nem projeto há. Só desta medida provisória de 383 milhões de reais, não foi paga nem a metade do valor que era para ter sido destinado ao Rio Grande do Sul. É por isso que nem pisam mais no Estado, Deputado Ricardo Salles. Eu estava na Expodireto, que é hoje a maior feira do agro do Brasil, esta semana em Não-Me-Toque, no Rio Grande do Sul. Hoje, os olhos do Brasil — e, eu diria, do mundo — estão voltados para o Rio Grande do Sul, em Não-Me-Toque, na Expodireto Cotrijal. Perguntem-me: foi algum Deputado Federal do PT à abertura? Não! Foi algum Senador do PT? Não! Foi algum Ministro do PT? Não! Foi o Ministro da Agricultura, que sempre abre a feira? Não! Por quê? Descaso, Lula e o PT não estão nem aí para o Rio Grande do Sul. E aí tenho que ouvir discursos demagógicos dos petistas, Deputado Sanderson, dizendo que estão mandando dinheiro para o Rio Grande do Sul. Repito: dos quase 400 milhões de reais desta medida provisória, que é de outubro de 2024, nem a metade foi paga. Aí vêm aqui dizer: "Olhem o dinheiro que estamos mandando para o Rio Grande do Sul". É graças ao Congresso Nacional, que está votando hoje esta medida provisória, que esse dinheiro não será perdido por incompetência, ineficiência, descaso e desrespeito com os gaúchos por esse desgoverno. E antes que eu me esqueça: fora, Lula!
16:52 RF	O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Para falar a favor da matéria, tem a palavra o Deputado Merlong Solano. O SR. MERLONG SOLANO (Bloco/PT - PI. Sem revisão do orador.) - Sras. e Srs. Deputados, o Governo Lula, durante a lamentável tragédia no Rio Grande do Sul, desempenhou uma tarefa quase como se fosse uma operação de guerra. Cerca de 25 mil pessoas do Governo Federal foram mobilizadas naquele momento de maior necessidade, tanto das Forças Armadas quanto de dez Ministérios, para atuarem em todas as áreas — defesa civil, saúde, educação, órgãos sociais. Somente com uma medida, a relacionada ao alto endividamento do Rio Grande do Sul — um Estado perdulário, um dos que mais deve à União —, o Governo Federal colocou no Governo do Rio Grande do Sul aproximadamente 22 bilhões de reais, na forma da suspensão do pagamento da dívida por 3 anos e na forma do zeramento dos juros que recaem sobre toda a dívida do Estado. Então, não há que se falar aqui em falta de atenção do Governo Federal ao Rio Grande do Sul. Foi realizada uma grande operação, como falou aqui a nossa companheira Deputada Maria do Rosário. No total, no conjunto das ações, cerca de 100 bilhões de reais foram destinados ao Rio Grande do Sul para o enfrentamento daquela grave tragédia. É assim que o nosso Governo opera e como está operando, por exemplo, em relação ao preço dos alimentos, que nós sabemos que é uma área de livre mercado. Não se trata de fazer tabelamento de preço, mas o Governo zerou os impostos sobre as importações dos alimentos. O Governo está recuperando uma política de estoques reguladores pela CONAB, que foi abandonada no Governo anterior. O nosso Governo, portanto, está atuando com força para trazer os alimentos para um patamar razoável para a nossa população. E assim também atua com o Plano Safra, que, aliás, beneficia muito o Rio Grande do Sul. Os maiores planos safra da história têm sido executados pelo Governo Lula, tanto com relação ao agronegócio quanto em relação à agricultura familiar. E aqui, em relação ao preço dos alimentos, através do Plano Safra, o nosso Governo está colocando taxas de juros ainda mais baixas para que possamos aumentar a área plantada com alimentos que o brasileiro consome e possamos ter uma regulação de preços adequados ao nível de renda da nossa população. Então, tanto o Rio Grande do Sul quanto o conjunto do Brasil têm tido o máximo de esforço e a máxima atenção do Governo Luiz Inácio Lula da Silva. O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Tarcísio Motta. O SR. TARCÍSIO MOTTA (Bloco/PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Presidente Altineu Côrtes, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, boa noite. Estamos a discutir e vamos votar daqui a pouco a Medida Provisória nº 1.265, de 2024. Se há algo, Deputada Maria do Rosário, que me espanta é a tentativa de uso oportunista da tragédia acontecida com o povo gaúcho, com o povo do sul do País, para fazer política rasa. Eu tive que ouvir agora, aqui da tribuna, um Deputado que me antecedeu dizendo; "Ah, mas não foi investido... Foi só menos de 50%!" Pois dos valores que estão dizendo que não foram investidos, 130 milhões são para investimentos e dependem de projetos a serem enviados pelos entes, pelos Municípios e pelo Governo do Estado, projetos que muitas vezes demoram a ser feitos e há entraves burocráticos, sim, que precisamos resolver.
16:56 RF	Estivessem esses Deputados interessados, de fato, em resolver isso, estariam na audiência pública que o Deputado Gilson Daniel construiu agora há pouco, à tarde, para discutir justamente os entraves que precisam ser superados para os recursos financeiros chegarem com agilidade. Nem na hora de tragédia conseguem reconhecer que o esforço comum precisa acontecer para salvar vidas e, sim, votar esta medida provisória, que é uma condição básica para que esses recursos possam chegar, Deputada Daiana Santos, ao povo gaúcho, de forma eficiente, o mais rápido possível, que é o interesse de todos nós e o interesse do Governo Lula. Agora, é preciso que a gente olhe além. E aqui eu quero falar com os colegas Deputados. É preciso e é mais barato investir na prevenção do que gastar dinheiro na reconstrução. E é preciso hoje ter recursos garantidos para prevenir, para que a tragédia que virá — e é inevitável — e as tragédias que virão, no plural, infelizmente, possam ter menos vítimas e menos custos para o próprio Brasil. Por isso, nós apresentamos, no ano passado ainda, a proposta de uma emenda à Constituição, uma PEC, para a criação de um sistema único de proteção socioambiental, que cria recursos perenes, presentes, tanto para o processo de prevenção quanto para aquele atendimento na hora do desastre e depois do desastre. Faltam 30 assinaturas para que essa PEC possa ter o direito de entrar na fila daquelas Comissões a serem instaladas. Eu queria pedir a compreensão dos nobres Deputados para a assinatura dessa PEC, para que possamos discutir, assim como o SUS, assim como o SUAS, assim como o SUSP, a proteção socioambiental hoje, que, inescapavelmente, precisa ser uma política de Estado com recursos. O SR. GUSTINHO RIBEIRO (Bloco/REPUBLICANOS - SE) - Presidente Altineu... O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Para falar a favor, tem a palavra o Deputado Hildo Rocha. (Pausa.) O SR. GUSTINHO RIBEIRO (Bloco/REPUBLICANOS - SE) - Presidente, peço 1 minuto. O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Gustinho Ribeiro, por 1 minuto. O SR. GUSTINHO RIBEIRO (Bloco/REPUBLICANOS - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu gostaria de fazer um registro importante para o Estado de Sergipe, principalmente para o Município de Estância, onde o Prefeito André Graça acabou de anunciar uma conquista história, que é o campus da Universidade Federal de Sergipe naquela região. Um dos Municípios mais importantes do nosso Estado, um Município que tem um potencial industrial muito grande, acaba de receber um novo campus da universidade federal. É um Município em que tenho atuação política, em que sou votado e tenho apoio pelo Prefeito André Graça. Aqui fica, Presidente, o registro de uma conquista histórica e importante para todo o Sergipe. Registro aqui a nossa alegria e satisfação por isso e parabenizo o Prefeito André Graça e todo o povo de Estância. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Declaro encerrada a discussão. Concedo a palavra, por 1 minuto, ao Deputado Otoni de Paula.
17:00 RF	O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/MDB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Altineu Côrtes, eu já ia fazer isso mais cedo, e estou fazendo isso agora. Eu quero prestar a minha solidariedade ao Deputado Nikolas Ferreira. E por que eu estou prestando essa solidariedade ao Deputado Nikolas? Presidente, nós precisamos acabar com essa autofagia da Direita, com essa autofagia bolsonarista. Não é possível que toda hora a honra de alguém seja atacada não por um ataque vindo da Esquerda, mas um ataque vindo dos nossos irmãos. Questionar a liderança do Deputado Nikolas, questionar a fidelidade do Deputado Nikolas é de uma covardia muito grande. Eu não sou advogado do Deputado Nikolas, não, longe de mim, e ele não precisa disso. Por favor, essa autofagia precisa acabar. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT) - Volte ao primeiro amor, Deputado Otoni de Paula. Nós estamos o esperando. O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Passa-se à votação. Para encaminhar favoravelmente, tem a palavra a Deputado Maria do Rosário. A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Bloco/PT - RS. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, números oficiais indicam que mais de 141 bilhões — bilhões! — estão sendo investidos no Rio Grande do Sul para recuperar o Estado gaúcho vindos do Orçamento da União. O Brasil inteiro, volto a dizer, contribui com o Rio Grande através do Governo Federal. A Comissão Especial sobre Prevenção e Auxílio a Desastres e Calamidades Naturais e a Secretaria Extraordinária, criada para a reconstrução do Rio Grande do Sul, que sucedeu o Ministério guiado por Paulo Pimenta, indicam 141 bilhões em medidas de reconstrução, desoneração e incentivos divididos nas mais variadas áreas. Há que se valorizar — e peço isso aos colegas Parlamentares, ao Deputado Afonso Motta, com tanta experiência parlamentar, ao Deputado Heitor Schuch, aos Parlamentares que têm consciência — que, no momento mais difícil, a União não falhou com o Rio Grande e permanece atuando. E aqui, quando eu vejo a Oposição num discurso raso reclamando da execução dessa medida provisória, eu quero lhes dizer que, aprovando a medida provisória no formato em que ela se torna lei, há garantia de maior prazo para a alocação total dos recursos em destinação aos gaúchos. É verdade que, no que diz respeito a esses recursos, 51% já foram empenhados e 49% esperam o empenho, mas isso depende também dos Municípios. E Defesa Civil é algo que nós não tínhamos estruturado como necessário. Por isso, é preciso aprender com o que nós estamos vivendo. É preciso que em todo o Brasil cada Município tenha a sua Defesa Civil bem estruturada, para que o Governo Federal, ao implementar políticas de defesa civil, possa contar com um sistema articulado, que consiga fazer projetos, decretar calamidade ou emergência e estar à altura das necessidades emergenciais do povo mais atingido.
17:04 RF	Nós estamos aprendendo ao mesmo tempo em que estamos realizando políticas públicas no Rio Grande do Sul para mitigar os efeitos de uma tragédia climática, mas que também é tragédia da gestão, quando a gestão local não conseguiu estar atenta às necessidades. Então, é falsa a alegação da Oposição, reclamona, uma Oposição sem projeto. O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Marcel van Hattem. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Sem revisão do orador.) - É sempre assim. Aí a incompetência acaba colocando a culpa na burocracia. Não é que não tenha burocracia, é claro que tem burocracia, mas a gente está falando de verba para a Defesa Civil. A verba para a Defesa Civil é a mais rápida para chegar a um Estado. Todos os Deputados aqui sabem: quando mandam emenda parlamentar para a Defesa Civil, normalmente ela é empenhada e executada com rapidez, inclusive durante o período eleitoral. Por quê? Porque é para a Defesa Civil, é para calamidade. O PT faz de conta que nem os Deputados conhecem as regras e diz aqui na tribuna, com a maior desfaçatez, que o que eu falei há pouco não confere, que o que falta é projeto. Não é verdade. Nesse caso, de verba para a Defesa Civil, o PT já mandou pouco, digo, Lula, porque é do cofre do pagador de impostos. Do dinheiro de todos os brasileiros, já mandou pouco. E o pouco que mandou não chegou ainda nem à metade. Repito: é por isso que a Câmara dos Deputados está votando esta medida provisória, porque por incompetência — por incompetência — não conseguiram nem sequer fazer aplicar, Deputado Zucco, os 400 milhões de reais dessa medida provisória. Mais da metade ainda não foi aplicado lá no Estado do Rio Grande do Sul. E isso é ainda mais grave, porque os discursos aqui ignoram a realidade do povo no Rio Grande do Sul, do povo que ainda não tem casa, que está morando de favor, que infelizmente perdeu tudo; dos empreendedores do campo e da cidade, que não têm capital de giro, não têm nem o que dar em garantia para recomeçar. E aí, em cima dessas pessoas, o PT vem aqui para a tribuna fazer politicagem. Deveriam reconhecer que está devagar, que deveriam ajudar com mais rapidez e pedir, por favor, para a Câmara dos Deputados aprovar essa medida, mas essa grandeza eles não têm. Pelo contrário, continuam mentindo para a população do Rio Grande do Sul, continuam ignorando e desrespeitando a dor do cidadão gaúcho. Esta Câmara dos Deputados não faltará ao Rio Grande do Sul. E por isso aprovaremos essa medida provisória, para não perdermos esse dinheiro. Agora, façam-me o favor, é de outubro essa medida provisória de 400 milhões de reais, e ainda não foi tudo liquidado. Qual é a desculpa? Não há desculpa, não há. Só se for extremamente esfarrapada, e é aquela que eles procuram dar lá na outra tribuna. Fora, Lula!
17:08 RF	O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Hildo Rocha. (Pausa.) Tem a palavra o Deputado Glauber Braga. Enquanto o Deputado Glauber se encaminha à tribuna, tem a palavra o Deputado Vinicius Carvalho, por 1 minuto. O SR. VINICIUS CARVALHO (Bloco/REPUBLICANOS - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente, pela deferência de sempre. Eu queria aqui parabenizar o Vereador Celinho Cabeleireiro, da cidade de Ourinhos, o Vereador mais votado da cidade, que trabalha com comunidade carente e foi honrado pelo trabalho que desenvolve há 30 anos naquela cidade. Seja bem-vindo, Celinho! Leve um abraço para toda a nossa cidade de Ourinhos. Presidente, muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Glauber Braga. O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Presidente, senhoras e senhores, esta é uma medida provisória importante, assim como a subsequente, já que se vai garantir em uma aproximadamente 300 milhões e, na outra, 100 milhões de reais para o Rio Grande do Sul. Eu, que sou proveniente de uma região que foi duramente atingida por um desastre climático, Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio de Janeiro, sei o quão importantes são esses recursos para o processo de reconstrução, para que tenhamos planos de risco, para que tenhamos mapeamento do conjunto das regiões, com um planejamento que seja feito de maneira adequada. Para isso, inclusive, é fundamental que a população consiga acompanhar os investimentos realizados. É preciso transparência, é preciso formação de comitês de acompanhamento. Agora, chama a atenção que estejamos neste momento tratando de duas medidas provisórias — e uma delas, em que estamos está falando de aproximadamente 100 milhões de reais —, mas que se discuta nos bastidores da Câmara dos Deputados um projeto de resolução que esse, sim, vai tratar de bilhões de reais. Essa é a verdade. O recurso, o dinheiro que passa pelas Comissões Temáticas passa a sofrer a interferência direta da coação institucionalizada. Aliás, esse projeto de resolução que está sendo discutido devia ter o nome Projeto José Rocha. E por que Projeto José Rocha? Isso está acontecendo porque um Deputado não aceitou a coação exercida no ano anterior pelo ex-Presidente da Câmara, o Sr. Arthur Lira, que ameaçou o Deputado José Rocha dizendo: "Se não mandar as emendas que eu quero para o Estado de Alagoas, vou tirá-lo da Presidência de Comissão." E fez, inclusive, uma modificação para a retirada da sua Secretária, pressionando o Parlamentar pela indicação das suas emendas, no seu projeto de poder. Ora, ora, ora, senhoras e senhores, aprovar esse projeto de resolução que vai manejar bilhões de reais, conferindo ainda mais poder à coação, não pode ser por nós considerado razoável. Evidentemente, a nossa posição é contra um projeto como esse. Repito: estamos discutindo 300 milhões numa medida provisória e 100 milhões em outra medida provisória, para reconstruir Municípios afetados por desastre, só que esse projeto de resolução vai tratar de bilhões de reais.
17:12 RF	O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Heitor Schuch. O SR. HEITOR SCHUCH (Bloco/PSB - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, estamos com um tema na nossa pauta extremamente importante e necessário, a MP 1.265, que abre recurso extraordinário para proteção e defesa civil no Estado do Rio Grande do Sul. Nesta tribuna, eu disse muitas vezes, no ano passado, que a situação de calamidade no Rio Grande do Sul não foi pior graças às ações governamentais dos Municípios, do Estado e da União. E, se isso não bastasse, eu disse também que, graças ao voluntariado brasileiro e às grandes doações feitas no contexto da solidariedade nacional, o Rio Grande do Sul pôde se reconstruir de forma mais rápida. Esta Casa aqui também fez coisas importantes. Nós votamos e aprovamos — e foi justo — que, por 3 anos, o Estado do Rio Grande do Sul fique dispensado do pagamento da sua dívida com a União. Essa suspensão significa 100 bilhões de reais. Esse dinheiro está ficando lá, para a reconstrução de moradias, a reconstrução de pontes. Inclusive, na semana passada, a Defesa Civil anunciou de forma oficial que uma enorme quantidade de obras em pontes foi autorizada, licenciada, para começar a partir de agora, com a aprovação dos projetos. Portanto, eu quero pedir o apoio de todos os Parlamentares, do País inteiro, para, mais uma vez, darmos um voto a favor desta medida provisória, para socorrermos o Rio Grande do Sul e fazermos essa reconstrução, assim como os senhores e as senhoras fizeram no ano passado, ajudando o nosso Estado. Digo mais: quando nós falamos desse volume de 383 milhões de reais ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, nós estamos falando de assistência às famílias afetadas. Muita gente ainda precisa reconstruir a sua casa, mudar a casa de lugar. Eu sou do meio rural, da agricultura familiar, e a nossa cooperativa, a Cooperativa Habitacional da Agricultura Familiar — Coohaf, está, inclusive, imbuída da reconstrução, junto com o Ministério e com o Governo do Estado, dando contrapartida. Esse projeto merece louvor, assim como o da recuperação da infraestrutura: pontes, estradas, pontilhões e outras tantas coisas. Logicamente, tudo isso ocorre graças a essa união nacional e a esta medida provisória, que coloca lá esse recurso, que chega em boa hora. Aliás, metade desse recurso já está no Rio Grande do Sul. Peço o voto favorável a esta medida provisória. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Concedo 1 minuto à Deputada Delegada Adriana Accorsi. A SRA. DELEGADA ADRIANA ACCORSI (Bloco/PT - GO. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente. Eu gostaria de parabenizar a nossa gloriosa Polícia Federal, que, atuando com todo o apoio do nosso Presidente Lula, desencadeou hoje a Operação Nacional Proteção Integral, cumprindo 80 medidas judiciais, 72 buscas e apreensões, 26 prisões em flagrante, em 22 Estados, prendendo pedófilos, pessoas que usam a Internet para produzir, vender e divulgar imagens de pedofilia. Por isso, parabéns à Polícia Federal! E que continue esse grande trabalho. Obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Concedo 1 minuto ao Deputado Zucco. O SR. ZUCCO (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. É lógico que qualquer medida provisória que venha a ajudar o Rio Grande do Sul será muito bem-vinda, mas essa migalha, esse desrespeito que o Governo Federal faz conosco é inadmissível. Podem perguntar isso ao Prefeito de Porto Alegre, ao Prefeito de São Leopoldo, ao Prefeito de Novo Hamburgo. Prefeitos não faltam para criticar essa medida. E agora, depois de todos esses problemas, eles ganham mais um troféu: a maior inflação dos últimos 20 anos. Está cara a carne, o arroz, o café, a laranja.
17:16 RF	Sr. Presidente, este Governo Federal tem que acabar amanhã, senão ele vai acabar com o País! E não me venham dizer que ajudaram o Rio Grande do Sul. Fizeram politicagem! Levaram para lá pré-candidatos. O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Em votação o parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e quanto à adequação financeira e orçamentária, nos termos do art. 8° da Resolução n° 1, de 2002. Orientação de bancada. Podemos colocar a orientação "sim" para todos, em votação simbólica? Todos estão de acordo? A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF) - Gostaria de orientar, Presidente. O SR. BIBO NUNES (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, da parte do PL, pode colocar "sim" para todos. É questão de bom senso, não tenho a menor dúvida. O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Tem a palavra a Deputada Erika Kokay. A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, nós somos favoráveis a esta medida provisória, e já foram executados 51% do valor nela previsto. No entanto, é muito bom que fique absolutamente nítido que essa baixa execução se deu no que era destinado a investimento, o que depende de projetos municipais. O que era destinado a custeio e dependia do Governo Federal — aliás, o Governo Federal investiu mais de 100 bilhões de reais no Rio Grande do Sul, mostrando a sua solidariedade —, foi executado em 68%. É preciso, portanto, que os números sejam expostos, para que não se transforme esta votação em um palanque de mentiras, na perspectiva de atacar um Governo que liberou por volta de 140 bilhões de reais para o Rio Grande do Sul, enquanto o Governo anterior... (Desligamento do microfone.) Permita-me concluir, Presidente. Se nós olharmos a tragédia ocorrida na Bahia durante o Governo anterior — ah! —, veremos que os investimentos chegaram a um patamar absolutamente miserável. Aliás, é bom lembrar que, enquanto a Bahia se afundava em enchentes, o então Presidente da República, hoje inelegível, denunciado e daqui a pouco preso, andava de jet ski no litoral de Santa Catarina. O SR. CABO GILBERTO SILVA (Bloco/PL - PB) - Peço a palavra pela Oposição, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Pela Oposição, tem a palavra o Deputado Gilberto. O SR. CABO GILBERTO SILVA (Bloco/PL - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é óbvio que a Oposição tem compromisso com o Parlamento e, sobretudo, com a população brasileira, incluindo a do Estado do Rio Grande do Sul, um Estado pelo qual tenho o maior respeito, mas a verdade precisa ser dita. O descondenado Lula não fez o que prometeu pelo Estado do Rio Grande do Sul, a não ser politicagem, quando nomeou interventor o Sr. Pimenta, que voltou a ser Deputado. Então, a população que está em casa precisa entender como o Governo age, o que ele diz e o que faz.
17:20 RF	E o pior, Sr. Presidente, foi declarar abertamente à imprensa e à população brasileira que o problema fiscal do nosso País existe por conta do Rio Grande do Sul. Aí eu falo como os gaúchos: "Isso é de uma barbaridade tremenda, tchê!" É um absurdo o que o Presidente da República disse, Sr. Presidente! É uma vergonha o descondenado Lula colocar a culpa do desastre econômico brasileiro no Estado do Rio Grande do Sul. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Em votação. (Pausa.) Pelo Governo? A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Bloco/PT - RS) - Pela federação. O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Por favor, Deputada, como orienta a Federação do PT? A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente. O Presidente Lula esteve presente não só fisicamente, mas também com políticas concretas. No que depende do Governo Federal, os investimentos previsto nesta medida provisória já foram implementados em 68%. No que depende dos Municípios, nós estamos apoiando cada um na execução. Mas há um tipo de oposição que quer tudo pior. O Rio Grande está vendo. O Rio Grande está vendo quais Deputados gaúchos aqui agem como quem desrespeita o sofrimento da nossa gente. O Rio Grande está vendo aqueles Parlamentares que não valorizam o que nós fizemos, quando suspendemos o pagamento da dívida, e vocês tentaram dar um golpe que prejudicaria o Rio Grande do Sul. Nós estamos vendo aqueles que tentam se aproveitar da situação. O Presidente de vocês andava de jet ski — pobre do Brasil! — no período da pandemia. Era pandemia... (Desligamento do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Como orienta a Minoria? O SR. BIBO NUNES (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Digníssimo Presidente, sou gaúcho bagual e quero aqui protestar contra a desconsideração total do desgoverno Lula com o Rio Grande do Sul, tanto é que ele culpou pelo déficit do Governo o Rio Grande do Sul. O Presidente Lula não sabe sequer que, quando há uma tragédia, o gasto não conta no déficit. Então, ele mostra a ira que tem contra os gaúchos. E pasmem — pasmem! —, em 90 dias de medida provisória, dos 350 milhões de reais previstos, que são uma miséria, até hoje não enviou para lá nem a metade! Isso não é opinião, é constatação! Aí está o ódio que o desgovernante Lula tem pelos gaúchos! Mas não adianta, a nossa garra e a fibra farroupilha são imbatíveis! Presidente, aprenda a amar o Rio Grande! O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - O NOVO, Presidente... O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Como orienta o NOVO? O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o NOVO orienta "sim". Eu gostaria de lembrar que o Rio Grande do Sul viu bem quem votou contra o perdão da dívida do Estado durante a calamidade. Nós votamos uma suspensão bem chinfrim. Nós só não vamos pagar os juros pelos próximos 3 anos. Agora, quando eu apresentei emenda aqui para perdoar para sempre toda a dívida do Estado ou para perdoar durante 3 anos, o PT, do Lula, e os Deputados do PT que agora estão aqui dizendo que o Rio Grande do Sul vai ver quem é quem, justamente esses Deputados votaram contra o perdão da dívida, em plena calamidade. Sim, o Rio Grande do Sul vê quem é quem. E o PT demonstra da forma mais clara que não tem compromisso com os gaúchos.
17:24 RF	O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Para orientar o PL, tem a palavra o Deputado Coronel Chrisóstomo. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, Deputados, a Esquerda e este desgoverno tiveram muitas oportunidades de ajudar os gaúchos e deixaram de ajudar, mas mentir eles sabem, não é? Aparência eles têm, não é? Agora, tentam remediar a situação. É uma tristeza essa Esquerda, não é? Olha o que um jornal publicou: "Lula diz que colocou mulher bonita no Governo para ter boa relação com o Congresso". Lula disse isso! Pensando no que ele disse, eu vou dar um recado aqui para ele: Lula, se estiver pensando em mulher bonita, então os Ministérios todos vão estar só com as mulheres da Direita, porque a Direita é assim, só tem mulher bonita. O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (Bloco/AVANTE - BA) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Em votação... O SR. MARCON (Bloco/PT - RS) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Já foi feita orientação pelo Governo, pelo PT e pela federação, Deputado. Vamos encerrar. O SR. MARCON (Bloco/PT - RS) - Eu peço a palavra para orientar pelo Governo. O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Já dei a palavra para orientação pelo Governo. Vamos encerrar. Em votação. Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.) APROVADO. Passa-se ao mérito. Em votação a Medida Provisória nº 1.265, de 2024. Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.) APROVADA. Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte REDAÇÃO FINAL: O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.) APROVADA. A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. Concedo 1 minuto ao Deputado Marcon. O SR. MARCON (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, eu vou falar para os meus colegas gaúchos, que não podem ser mal-agradecidos. Disputa política têm que fazer, mas ser mal agradecido não dá — não dá! Colegas nossos diziam que a bancada do PL ia mandar 200 milhões de reais para o Rio Grande do Sul, mas só fizeram discurso — foi só discurso! Em Municípios que eram governados pela turma do Bolsonaro, como Estrela, há seis escolas para serem feitas, e a Prefeitura não entregou nem o terreno até hoje. Ao Governo do Presidente Lula nós precisamos agradecer mais de 100 bilhões de reais. Casas estão sendo construídas porque 417 mil famílias receberam o crédito para construção. E aí vem a turma do... (Desligamento do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Concedo 1 minuto ao Deputado Pastor Sargento Isidório. O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (Bloco/AVANTE - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, dizem que o dia 8 de março é o Dia da Mulher, mas todo dia é dia das mulheres. Nós temos aqui mulheres maravilhosas, como a Deputada Lídice da Mata, que está aniversariando. Eu costumo dizer que as mulheres são extratos do próprio Deus, são divinas e maravilhosas. Na Bahia, a nossa Primeira-Dama, a Dra. Tatiana Velloso, mulher do nosso humilde Governador Jerônimo, esteve durante todo o carnaval nos circuitos da folia, visitando os catadores de lixo, os recicladores, os cordeiros, os vendedores ambulantes, para distribuir lanche, alimento, mochilas com kits conforto. Ela esteve bem perto das pessoas que sofreram durante os mais de 10 dias do circuito de carnaval na Bahia.
17:28 RF	Foi assim também que a Fundação Dr. Jesus cuidou de quase 4 mil pessoas, ex-usuários de drogas em tratamento, para que não fossem para o circuito. Parabéns à Dra. Tatiana Velloso... (Desligamento do microfone.) Parabenizo V.Exa., Sr. Presidente, pelo equilíbrio com que vem dirigindo esta sessão, atendendo a todo mundo, independentemente de partido. Continuo parabenizando a nossa muito humilde e humana Primeira-Dama da Bahia, a Dra. Tatiana Velloso, que, junto com o Governador, percorreu todo o Circuito da Folia, não só em Salvador, como também em outros Municípios, distribuindo alimentos, kits com lanches e refeições para os trabalhadores. O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Reimont, por 1 minuto. A seguir, concederei a palavra para uso do tempo da Liderança para o PL. O SR. REIMONT (Bloco/PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, vou registrar aqui a minha solidariedade aos trabalhadores e trabalhadoras da educação no Estado do Rio de Janeiro. Eles estabeleceram, no Club Municipal, na Tijuca, uma data para a paralisação da categoria, o dia 28 de março. Portanto, no dia 28 de março, a educação no Estado do Rio de Janeiro vai fazer um dia de paralisação. É preciso lembrar que, no calor que a gente está enfrentando no Rio de Janeiro, nós não queremos "sauna" de aula, nós queremos sala de aula. Então, Presidente, é preciso compreender que o processo de climatização, um processo antigo no Estado do Rio de Janeiro, precisa ser concluído, para o bem da educação. Além disso, os servidores da educação pedem a nomeação imediata de todas as direções eleitas na Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro — Seeduc, no ano de 2024. Nossa solidariedade aos profissionais da educação que irão fazer uma paralisação no dia 28 de março. O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Tem a palavra, pela Liderança da Oposição, o Deputado Nikolas Ferreira. O SR. NIKOLAS FERREIRA (Bloco/PL - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito obrigado. Senhores, muitas vezes é difícil explicar para a população a nossa luta contra o STF, contra a Esquerda, mas eu quero fazer aqui um breve resumo para mostrar por que isso não é uma mera picuinha. O STF custa aos pagadores de impostos mais de 1 bilhão de reais; ele custa mais do que a realeza britânica. Enquanto isso, o Ministro Barroso faz exigências no camarote da Sapucaí; o Ministro Alexandre de Moraes está preocupado com memes na Internet e fica condenando pessoas inocentes a 17 anos de cadeia, como no caso de uma terrorista que escreveu com batom "perdeu, mané" em uma estátua, que, depois de horas, já estava limpa. A gente tem aí um Governo processando o Bolsonaro, senhores — vejam que loucura! —, porque Bolsonaro disse que mulher petista é feia. Agora, a gente é obrigado a achar petista bonita. Só o Lula mesmo para dizer que a Gleisi é uma delas. É inacreditável que, num Brasil que tem 100 milhões de pessoas que não têm saneamento básico, que não têm onde — e peço perdão aqui para o meu palavreado — defecar, num Brasil em que 32 milhões de pessoas não têm água potável, Ministros do STF estejam se preocupando com banalidades, colocando o dedo em coisas que não são de sua competência. Nós temos um País onde, infelizmente, aqueles que vão para a escola podem tomar um tiro de bala perdida. A gente não tem uma saúde decente. As pessoas enfrentam dificuldades 8 horas, 12 horas por dia para poder ir trabalhar, enquanto um bando de — perdoem-me a palavra mais uma vez — vagabundos fica lá com mordomias, gastando a nossa grana e ainda se colocando como deuses deste País. Todas as decisões passam por eles, e o nosso povo sofre por conta disso.
17:32 RF	E a dicotomia que há quando tratam com a Direita é inacreditável! Somente nos 2 anos de Governo Bolsonaro, foram 123 decisões contrárias a ele. E aí eu pergunto: quantas decisões o STF já tomou em relação ao Lula nesse tempo do atual mandato? Não falo nem de decisões contra ele, mas de pedidos de esclarecimento, já que eles gostam de dar 48 horas para que fulano dê explicações sobre algo, 3 horas para se explicar tal coisa. Por que, até agora, o STF não pediu ao Governo Lula para esclarecer, em 48 horas, as queimadas da Amazônia, ou então as mortes dos ianomâmis, ou então a inflação que está alta? É inacreditável como, simbolicamente, a nossa mais alta Corte age. E eu não quero aqui colocar isso como se todos os servidores e juízes e pessoas que honram o direito neste País fossem o mesmo que eles. É que esses caras mandam um recado muito ruim para uma geração, do tipo: "Eu posso usurpar funções públicas, eu posso usurpar funções constitucionais que dá certo!" Basicamente, ser um vagabundo neste Brasil compensa! Não é à toa que há um safado nestes corredores que foi condenado — inclusive, há provas em áudio da sua rachadinha —, mas que simplesmente diz: "Ops! vou pagar aqui e vai ficar tudo certo". Esse cara está livre. Inclusive, esta Casa tem o dever moral de cassar esse cara, porque, afinal de contas, o crime não pode compensar neste País. Então, qual é o recado que os nossos juízes, as pessoas que deveriam ser os guardiões da Constituição, estão dando para o País, para você que é jovem, para você que é adolescente, para você que é um exemplo para o seu filho? Que o crime neste País compensa! Não é à toa que um ex-presidiário é Presidente do País! Não é à toa que uma assaltante de banco virou Presidente de banco! Ou seja, se eles podem, você também consegue! Esse é o recado que estão passando. Só vamos ter uma mudança real neste País quando homens e mulheres deixarem de ser escravos de um Estado que é preguiçoso, de um Estado que ajuda a criminalidade e, principalmente, quando pararem de acreditar nas mentiras desse lado de lá deste Plenário, o da Esquerda. Muitas vezes, senhores, eu confesso que olho, infelizmente, para uma região do nosso País que é enganada, que é amordaçada pela Esquerda, como, por exemplo, o Nordeste, e penso: não é possível! Como o povo do Maranhão, que teve o Flávio Dino como Governador, com o pior Índice de Desenvolvimento Humano, continua fazendo a mesma escolha? Como isso é possível? Infelizmente, o nosso País foi adestrado a pensar somente no fim de semana. Senhores, se vocês querem alterar este País, comecem alterando a matéria-prima política que nós temos. Isso aqui é um mero reflexo do que uma boa parcela da população é. Quando nos deslocamos para cá, há um gasto público gigantesco, para, por exemplo, votarmos a criação do Dia Nacional do Axé. Realmente, não deve haver coisa mais importante no nosso País para fazermos isso. Eu clamo à Nação brasileira que, nas próximas eleições — e não pensem somente em eleições, porque a mudança do Brasil passa por cada um de nós —, este Congresso seja alterado. E mais do que os Deputados, os Senadores da República precisam ser escolhidos com uma métrica, e eu digo qual: quem não tiver compromisso em pautar impeachment e votar a favor de impeachment de Ministro do STF, para mim, não serve.
17:36 RF	Muitos falam a respeito da experiência, da idade, "porque não tem", "é muito sonhador, é muito ilusório", mas olhem aonde os velhos, os experientes do Brasil, nos levaram. Meus parabéns! A culpa de termos hoje 100 milhões de pessoas sem o ensino básico é de quem governou este País por mais de 16 anos. A culpa dos recordes de queimadas da Amazônia é de quem governou este País por mais de 16 anos. Se não houver uma mudança real na população brasileira, vai passar a minha geração, vai passar a geração da minha filha, e infelizmente este País não vai mudar. Aqueles que ainda têm certa esperança de que isso possa de fato colocar o Brasil para frente e termos um País completamente modificado não percam sua esperança. Como eu sempre digo, a esperança somos nós. Precisamos acreditar que boas pessoas em bons locais podem alterar o rumo do nosso País. Eu não tenho dúvidas de que tudo o que a Esquerda deseja de você é que você desista, que você não acredite neste País, que esta bandeira aqui atrás se torne, assim como a nossa Constituição, invalidada, inútil. Mas eu acredito que, quando os bons se levantam, até mesmo os maus começam a olhar para dentro de si e falam: "Poxa, eu acho que não vale tanto a pena ser assim". Não é possível que o Brasil fique escravo de uma ideologia ultrapassada, de poucas pessoas que detêm o poder, e vermos nosso País em um futuro que nunca chega. Essa é praticamente a forma que eu tenho para poder falar com a população brasileira, enquanto ainda há tempo de deixar aqui algumas verdades. Custe o que custar, eu jamais vou abandonar o meu País tão amado, chamado Brasil. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Pelo tempo de Liderança da Maioria, tem a palavra o Deputado André Figueiredo. O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (Bloco/PDT - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Meu caro Presidente Altineu, meus amigos Deputados e Deputadas, sem entrar em narrativas e factoides que infelizmente permeiam boa parte dos debates desta Casa, ontem nós tivemos uma reunião com o Presidente Hugo Motta e com a representação do esporte de todo o Brasil, com vários atletas e ex-atletas. Nós pedimos ao Presidente Hugo Motta que pudéssemos votar a urgência pactuada no ano passado, bem como o mérito do Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024, que torna a Lei de Incentivo ao Esporte uma lei perene. Essa lei foi aprovada pela primeira vez em 2006 e vige até 2027. Isso faz com que nós tenhamos, de tempos em tempos, uma incerteza sobre a continuidade de projetos esportivos. E são projetos que, lógico, atendem à base piramidal, ou seja, esporte de participação, passando por esporte educacional, indo até o topo da pirâmide, com esportes de alto rendimento. Nós temos vários ícones que servem para demonstrar a importância da Lei de Incentivo ao Esporte. Sem ela, praticamente não existiria política de esportes no Brasil. Por isso, nós temos a convicção de que precisamos trabalhar ao lado de todos os Parlamentares. Aí não entra questão de Esquerda ou Direita, Oposição ou Governo. Estávamos lá na reunião com o Deputado Orlando Silva, o Deputado Felipe Carreras, o Deputado Bandeira de Mello, o Deputado Luiz Lima, o Deputado Julio Cesar Ribeiro, o Deputado Max Lemos.
17:40 RF	E o Deputado Hugo Motta foi muito solícito em atender ao apelo de grandes atletas, como Daiane, Ana Moser e vários outros atletas do esporte olímpico e paralímpico, para que nós possamos cada vez mais garantir a continuidade da Lei de Incentivo ao Esporte. É preciso que ela não fique dependendo, por exemplo, das regras da reforma fiscal aprovada no passado, que estabelecem que, se não houver superávit em determinado ano, todos os programas de incentivo não possam ser concedidos, prorrogados ou renovados. Isso acaba com a Lei de Incentivo ao Esporte. Por isso, nesta quinta-feira, faremos um apelo ao Colégio de Líderes para que possamos votar a urgência. Na verdade, a urgência é para que se faça uma inserção. E essa inserção é mais do que justificada para que nós venhamos a votar posteriormente o mérito da matéria. Mas, caros colegas, venho aqui à tribuna por um motivo bem mais grave. No último sábado, 8 de março, Dia Internacional da Mulher, nós nos deparamos com uma violência contra uma categoria importante. Diga-se de passagem, Deputada Erika Kokay, foi uma violência contra uma oficiala de Justiça no Município de Ibireté, no interior de Minas Gerais. A oficiala de Justiça foi cumprir um mandado, como é sua missão. Ao ser confrontada por alguém que acompanhava a pessoa a ser intimada, ela simplesmente foi agredida com uma cabeçada, o que fez com que tivesse uma fratura em seu nariz. Ela teve que ser amparada por outros que estavam lá. Isso ocorreu porque o agressor não queria que aquele que deveria ser intimado pudesse ser intimado pela oficiala de Justiça. Isso mostra claramente a periculosidade da profissão, da missão do oficial de Justiça. O oficial de Justiça não está lá apenas cumprindo mandados, mas está lá, nos mais diferentes rincões, cumprindo sua cumprindo sua missão de levar justiça a todo o Brasil. Por isso, nós queremos votar — e o Deputado Rubens Pereira Júnior é o Relator do Projeto de Lei nº 4.015, de 2023 — apenas os destaques. Queremos votar o destaque que dá ao oficial e à oficiala de Justiça a condição de ter sua missão reconhecida como de alto risco, assim também aos defensores públicos, e que prevê aumento de pena no caso daqueles que cometem crime contra esses profissionais, como aprovamos para a magistratura e o Ministério Público. São essas as demandas. São dois assuntos aparentemente desconexos, mas extremamente importantes para o Brasil: um diz respeito ao esporte como instrumento de inclusão e de desenvolvimento humano; e o outro dá a essa categoria de oficias e de oficialas de Justiça o reconhecimento a uma missão tão nobre, que faz com que tenhamos essa função como essencial à Justiça no Brasil. Muito obrigado, meu caro Presidente. O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Medida Provisória nº 1.275, de 2024. A Mesa dá conhecimento ao Plenário do seguinte Ofício nº 36 (CN) Brasília, em 11 de março de 2025 Senhor Presidente, Encaminho a Vossa Excelência, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a Medida Provisória nº 1.275, de 2024, que "Abre crédito extraordinário, em favor da Defensoria Pública da União e dos Ministérios do Planejamento e Orçamento, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 118.206.027,00, para os fins que especifica". À Medida não foram oferecidas emendas e a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização emitiu o Parecer nº 1, de 2025-CN, que conclui pela aprovação da matéria. A matéria está disponível no portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que a compõem, no seguinte link: "https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/166209". Atenciosamente, Senador Davi Alcolumbre Presidente da Mesa do Congresso Nacional Próximo item.
17:44 RF	MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.275, DE 2024 (DO PODER EXECUTIVO) Discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 1.275, de 2024, que abre crédito extraordinário, em favor da Defensoria Pública da União e dos Ministérios do Planejamento e Orçamento, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 118.206.027,00, para os fins que especificam; tendo parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade, pelo atendimento dos pressupostos de urgência, relevância, imprevisibilidade e adequação orçamentária e financeira; e, no mérito, pela aprovação (Relator: Senador Hamilton Mourão) PASSA A SOBRESTAR A PAUTA EM: 19/02/2025 PRAZO DO CONGRESSO NACIONAL: 19/02/2025 PRORROGAÇÃO PELO CONGRESSO NACIONAL: 04/05/2025 COMISSÃO MISTA: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/3/12). Passa-se à discussão. Antes de passar à discussão, eu gostaria da atenção aqui do Plenário. Eu tenho procurado ser bastante benevolente, concedendo a palavra a todos os Deputados, mesmo fora do tempo da discussão, do encaminhamento. Sempre que me pedem, eu sou solícito em dar 1 minuto e vou sempre procurar fazê-lo, desde que não atrapalhe o andamento aqui dos trabalhos. Mas eu quero chamar a atenção dos Srs. Deputados de que, no encaminhamento das matérias, o encaminhamento deve se ater à matéria em discussão. Isso vale para todos os lados. Isso vale para os partidos que compõem a base do Governo, para partido do Governo, para partido de Oposição. Dentro do nosso Regimento, o encaminhamento, tanto a favor quanto contrário, deve se ater à matéria. Eu gostaria de pedir essa atenção aos Srs. Deputados que me cobram aqui, quando fogem desse escopo, para que intervenha na palavra de um Parlamentar. Eu, em hipótese alguma, gostaria de intervir, mas o Regimento nos obriga a que os encaminhamentos se atenham à matéria em discussão. Por isso, eu gostaria de pedir a compreensão de todos os Deputados. Passa-se à discussão. Tem a palavra o Deputado João Daniel. (Pausa.) Tem a palavra o Deputado Marcel van Hattem. Antes, enquanto o Deputado Marcel se encaminha à tribuna, tem a palavra, por 1 minuto, o Deputado Ivan Valente. O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero comemorar aqui a decisão da Justiça, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que barrou, agora, por liminar, a concessão de escolas para a iniciativa privada e a suspensão dos leilões do Governador Tarcísio, dois leilões que foram feitos para privatizar mais de 43 escolas. É uma grande vitória do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo — Apeoesp. Essa privatização, essa terceirização atenta contra o princípio constitucional da gestão democrática e compromete a autonomia pedagógica. Quero dizer também que, barrada no Estado de São Paulo, fica comprometida também a privatização na gestão Nunes. Mais do que nunca, nós entendemos que equivocadamente... (Desligamento do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Para encaminhar, tem a palavra o Deputado Marcel van Hattem. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero aqui chamar a atenção para essa medida provisória, chamar a atenção para o fato de que são 118 milhões de reais para o Estado do Rio Grande do Sul, dos quais 11 milhões e um pouco mais são para a Defensoria Pública da União e para o IBGE.
17:48 RF	Esses dois órgãos públicos foram destruídos pela calamidade, estão precisando do recurso. Realmente, é um recurso que pode levar mais tempo para ser aplicado e está lá no Rio Grande do Sul destinado, e é preciso que seja aprovada a prorrogação para que não se perca. Essa parte são 11 milhões de reais. Já na questão do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, são 107 milhões de reais. Veja bem, Sr. Presidente, esse dinheiro é para elaborar estudos sobre bacias hidrográficas do Rio Grande do Sul e confecção de uma base cartográfica abrangendo serviços especializados de aerofotogrametria, perfilamento a laser aerotransportado, topografia, geodésia, geração de modelos digitais de superfície e de terreno, bem como a produção de ortoimagens. Em português mais simples, Sr. Presidente, esta medida provisória é para que tenhamos formas de combater novas calamidades por meio justamente da realização de estudos técnicos, parcerias e assim por diante. Ocorre, Sr. Presidente, que são mais de 100 milhões de reais destinados para esses estudos para evitar novas calamidades. Sabem quantos desses mais de 100 milhões de reais foram empenhados e pagos? Vocês vão se chocar: 1.763 reais. Durante toda a vigência da medida provisória, com mais de 100 milhões de reais destinados a estudos técnicos para evitar novas calamidades, o Governo só conseguiu empenhar e pagar 1.700 reais, de mais de 107 milhões de reais. Não venham me dizer aqui que nós somos mal-agradecidos, porque isso aqui é incompetência da mais grosseira. Desculpem-me. Deputado Luiz Lima, são 107 milhões de reais, e o Governo empenhou 1.700 reais. Não vou nem falar do pago, aliás, que é o mesmo valor. Isso é um absurdo completo. Portanto, cabe aqui à Câmara aprovar esta medida provisória para que esse recurso não se perca, mas é uma vergonha, de mais de 107 milhões de reais, empenhar só 1.700 reais. O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Para falar a favor, tem a palavra o Deputado Marcos Pollon. O SR. MARCOS POLLON (Bloco/PL - MS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Mais uma vez, reitero o que falei na outra ocasião: todos os esforços concentrados para ajudar os nossos irmãos do Rio Grande do Sul são válidos; mas, como disse o Deputado Marcel van Hattem agora mesmo, chega a ser jocoso, chega a ser uma piada isso. Dentro do que foi prometido, eles falaram que iam mandar mais de meio bilhão de reais. Não foi, Deputado Marcel? E simplesmente despejam esmolas, jogam esmolas, criam alegorias e materiais publicitários, fazem visitas, é helicóptero descendo, é sujeito segurando tijolo. Ajudaram efetivamente de uma maneira muito tímida.
17:52 RF	É evidente que toda ajuda é importante, toda ajuda é necessária, mas até agora a maior ajuda que o povo rio-grandense recebeu, terra de onde vem a minha família, lá dos lados de Santa Rosa, foi a de outros brasileiros, que se juntaram no momento mais difícil para abraçar os nossos irmãos do Rio Grande do Sul. A única coisa que recebemos, infelizmente, do desgoverno federal foram peças publicitárias. Precisamos de mais empenho, precisamos de mais recursos e, principalmente, de mais empatia para tratar dos nossos amigos gaúchos. Agora eu vou discordar do Deputado Marcel van Hattem — viu, Deputado Marcel? — porque ele criticou muito a atuação do Governo Federal em relação ao Rio Grande do Sul. Houve algo que o Governo Federal fez que foi muito bom: tirou o Montanha do Rio Grande do Sul. Primeiro, colocou o Montanha para trabalhar no Rio Grande do Sul; depois, tirou. E o fato de tê-lo tirado já é bom, pois ele deixa de atrapalhar bastante, ajudando assim efetivamente os gaúchos. É preciso, sim, mandar mais recursos, ter mais empatia, mais cuidado. Acredito que uma das medidas que seria extremamente relevante para a reconstrução do Estado seria zerar toda a tributação federal do Estado até que ele se reconstrua totalmente. Podendo construir no Estado do Rio Grande do Sul em um clima onde não exista a tributação, nós teríamos ali um Estado muito mais convidativo para o transporte, para levar empresas e atividades econômicas para lá, uma vez que a carga tributária no Brasil é insuportável. Vejam como é que foi feito na Zona Franca de Manaus. O Estado do Rio Grande do Sul poderia ser muito bem um ponto onde, até o período da reconstrução, houvesse uma isenção total dos impostos aplicados no Estado rio-grandense. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Para falar a favor, tem a palavra o Deputado Merlong Solano. Antes, porém, enquanto o Deputado se encaminha à tribuna, tem a palavra a Deputada Sâmia Bomfim, por 1 minuto. A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP. Para uma questão de ordem. Sem revisão da oradora.) - Eu lhe agradeço, Presidente. Na verdade, eu gostaria de fazer uma questão de ordem, baseada no art. 240, inciso II, § 1º, e também no art. 16, § 2º, do Código de Ética. O primeiro diz que: "§ 1º Nos casos dos incisos I, II e VI, a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados, em votação ostensiva e por maioria absoluta de seus membros, mediante provocação da Mesa ou de partido com representação no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa". E o segundo diz que: "§ 2º Recebido o processo nos termos do inciso V do art. 13 ou do inciso VIII do § 4º do art. 14, lido no expediente, publicado e distribuído em avulsos, a Mesa terá o prazo improrrogável de 2 (duas) sessões ordinárias para incluí-lo na pauta da Ordem do Dia". E aqui, Presidente, eu me refiro ao Deputado Chiquinho Brazão. O dia 14 de março é uma data importante a ser registrada, porque infelizmente é o aniversário do assassinato de Marielle Franco. Hoje inclusive nós tivemos uma linda sessão solene na parte da manhã. Desde o dia 24 de março de 2024, o Deputado Chiquinho Brazão está preso, porque foi identificado como mandante do assassinato de Marielle Franco. Este Plenário inclusive referendou a manutenção de sua prisão. No entanto, desde então, no ano passado, 19 proposições foram feitas pelo seu gabinete, este ano foi feita uma proposição. São 124 mil reais de verbas de gabinete utilizadas todos os meses por esse Deputado, que se encontra preso. São 28 assessores em exercício. Presidente, nós lutamos muito para que pudesse haver justiça por Marielle Franco. Precisou haver alteração do Governo para que a Polícia Federal tivesse atuação sobre o caso, para que finalmente nós pudéssemos descobrir quem mandou matar Marielle.
17:56 RF	Infelizmente, trata-se de um colega Parlamentar, de alguém que dividia assentos conosco. Este, sem dúvida, foi um dos casos que mais chocou a sociedade brasileira e a sociedade mundial. Só que o que é ainda mais chocante é que, desde a data de sua prisão, ele segue sendo Deputado, e, até então, não houve a votação de sua cassação. Este pedido já foi feito uma série de vezes pelo PSOL, pela nossa Liderança, por vários Parlamentares. E eu tenho certeza de que também é um anseio da sociedade brasileira, de todos aqueles que lutam por justiça, por democracia e que honram a memória e a história de Marielle Franco. Então, bem objetivamente, nós gostaríamos de saber quando, finalmente, vai ser votada a cassação do Deputado Chiquinho Brazão, que, como eu mencionei, parece que segue em exercício, afinal de contas, várias ações foram feitas por meio do seu gabinete. Ele segue recebendo salário, segue tendo assessoria, segue gastando verba de gabinete, sendo que ele é o assassino de nossa companheira. É essa a minha questão de ordem. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Deputada, eu recolho a questão de ordem de V.Exa., e o Presidente Hugo Motta responderá oportunamente. Apenas registro que, de acordo com o art. 95, § 1º, durante a Ordem do Dia, só poderá ser levantada questão de ordem atinente diretamente à matéria que figure na Ordem do Dia. Mas eu recolho a questão de ordem e me comprometo de conversar com o Deputado Hugo Motta para responder sobre o mérito da questão de ordem de V.Exa. Eu não quis interromper V.Exa., apesar de o art. 95, § 1º ser bastante claro. A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP) - Nós não gostaríamos de ter que trazer este assunto como uma questão de ordem no plenário, mas, por hoje se tratar do dia 12 de março e no dia 14 de março ter sido a data do assassinato de Marielle, achamos fundamental ter esse registro, para que não siga sendo naturalizado esse fato aqui na Câmara. O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Para encaminhar a favor da matéria, tem a palavra a Deputada Erika Kokay. Antes, concedo a palavra, por 1 minuto, ao Deputado Luiz Lima. O SR. LUIZ LIMA (Bloco/PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Altineu. Não basta a inflação recorde em 22 anos registrada para o mês de fevereiro. Ela atinge o Estado do Rio Grande do Sul com 4,40% de aumento na habitação, 4% na educação e 3% na alimentação. Os dados que chegaram aqui para a gente foram reservados para o Rio Grande do Sul. Dos 118 milhões de reais em relação à calamidade pública, só 5 milhões de reais foram empenhados e 2 milhões de reais foram pagos. O Presidente Lula quando fala que o problema é o Rio Grande do Sul, é porque o PT é revanchista. Ele trata o Rio Grande do Sul assim como o Governo trata um Deputado de oposição. Ele não está repassando ajuda para o Rio Grande do Sul. Somente 2 milhões de reais foram pagos. Esse é o PT! Gaúcho, o PT não gosta de você, porque você votou no Bolsonaro. É uma política irresponsável! Irresponsável! O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Tem a palavra a Deputada Erika Kokay. A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Presidente, é impressionante como as pessoas se sentem à vontade para distorcer a realidade. Nós estamos falando de uma medida provisória de 118 milhões de reais; 107 milhões de reais são para estudos e obras, para conter as enchentes, ou seja, são obras de prevenção. Obras precisam de projetos, projetos estes feitos pelos Municípios.
18:00 RF	Noventa por cento dos recursos previstos por esta medida provisória — pouco foi executado — são recursos que dependem de projetos feitos pelos Municípios. Portanto, o problema não está no Governo Federal. Na medida anterior, em relação ao que depende do Governo Federal, ou seja, os recursos de custeio, nós tivemos quase 70% executados. Volto a dizer: em relação ao que depende do Governo Federal, os recursos para custeio, está havendo execução. O que não está sendo executado é aquilo que depende de projetos dos Municípios, ou seja, obras e investimentos. Portanto, não venham distorcer a situação. Nós estamos prorrogando o prazo destes recursos para que os investimentos possam ser viabilizados, para que nós possamos dialogar com os Municípios, para que os Municípios façam os projetos e, assim, o recurso seja executado. O Governo Federal destinou por volta de 140 bilhões de reais para o Rio Grande do Sul. Sabem qual foi a medida provisória mais vultosa destinada pelo Governo anterior para solucionar os problemas decorrentes das enchentes na Bahia e em Minas Gerais? Ela não chegou a 1 bilhão de reais. Aqui foram destinados por volta de 140 bilhões de reais. O fato é que nós temos uma medida provisória de 118 milhões e, deste valor, 107 milhões se destinam a estudos, projetos e obras para que haja a contenção de enchentes. Nós estamos pensando em prevenção. Estamos pensando no que significa ter investimentos para que não tenhamos a repetição de tragédias. A verdade é que há um negacionismo climático, eles não falam em mudanças climáticas. Eles não falam do que a humanidade está sofrendo ante o desprezo que há com o meio ambiente. O Governo Lula ama o Rio Grande do Sul. Por isso, dedicou recursos como nunca ao Rio Grande do Sul. O SR. ZUCCO (Bloco/PL - RS) - Sr. Presidente, V.Exa. concede 1 minuto à Oposição? O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Para encaminhar a favor, tem a palavra o Deputado Merlong Solano. (Pausa.) Tem a palavra o Deputado Glauber Braga. (Pausa.) Enquanto S.Exa. se encaminha à tribuna, concedo 1 minuto ao Deputado Zucco. O SR. ZUCCO (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Chega a ser uma piada ver Deputados que não sabem da realidade do Rio Grande do Sul virem aqui dizer que estão ajudando! Vão para o meu Estado! Vão lá falar com os Prefeitos! Liberaram 118 milhões. V.Exa. sabe quanto eles empenharam até agora, Presidente? Dois milhões. Isso é inadmissível, é um desrespeito com o povo gaúcho! Vejam se o Governo Federal foi à feira do agronegócio no Rio Grande. Ela clama por ajuda. Ele não foi! Mas o Sr. Lula foi a um evento do MST. Cara de pau! Irresponsável! Não venham dizer que ele ajudou, porque não ajudou. Ele foi lá fazer politicagem, foi lançar seu pré-candidato. O SR. DANILO FORTE (Bloco/UNIÃO - CE) - Peço a palavra para uma questão de ordem, Sr. Presidente.
18:04 RF	O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Glauber Braga. O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Senhoras e senhores, eu acho que, primeiro, o PL e o Partido Novo deveriam chegar a um acordo com relação ao valor empenhado. O Deputado Marcel subiu à tribuna e disse que foi empenhado apenas 1 milhão. Eu estava ouvindo, o Deputado Luiz Lima foi ao microfone e disse que foram empenhados apenas 4 milhões. O Deputado Zucco acaba de ir ao microfone e diz que foram empenhados apenas 2 milhões. É importante que eles cheguem a um acordo quanto aos números que estão sendo expostos. Seja 1 milhão, 2 milhões, 4 milhões, esses valores, evidentemente, são baixos, do ponto de vista do empenhamento — isso não se discute. De outro lado, também é verdade que, para que uma verba seja empenhada e a reserva financeira seja realizada, é fundamental que o Governo Estadual e as Prefeituras que vão receber os recursos encaminhem propostas para que os recursos sejam liberados. Eu pergunto aos Deputados que aqui fizeram as cobranças se as administrações municipais e o Governo Estadual do qual eles fazem parte fizeram o encaminhamento adequado dos documentos necessários para a liberação dos recursos. Evidentemente, nós vamos fazer a cobrança em conjunto, porque o Rio Grande do Sul precisa receber estes recursos. Não há dúvida disso. Presidente e Deputado Altineu, eu não quero desobedecer à orientação de V.Exa. no que diz respeito a nos atermos ao tema da discussão. Nós estamos discutindo, Deputada Maria do Rosário, a redução do risco de desastres, recursos para o Rio Grande do Sul para a prevenção de enchentes. Isso é fato. No entanto, não deixa de chamar a atenção que nós estejamos discutindo o montante de 100 milhões de reais para iniciativas muito relevantes e, ao mesmo tempo, o fato de que, numa única listagem encaminhada e depois suspensa pelo Ministro Flávio Dino, tenham sido suspensos 4 bilhões de reais no orçamento secreto 2.0 e o fato de que, dos dez Parlamentares que mais indicaram verbas do orçamento secreto, cinco sejam do PL! No Estado do Rio de Janeiro, de dez Prefeituras, reformulo, de sete Prefeituras contempladas... (Desligamento do microfone.) O SR. DANILO FORTE (Bloco/UNIÃO - CE) - Peço a palavra para uma questão de ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Chico Alencar. (Pausa.) O SR. DANILO FORTE (Bloco/UNIÃO - CE) - Deputado Altineu, eu queria fazer uma questão de ordem, com base no art. 95, por favor. Trata-se de uma questão de ordem relevante, importante. O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Tem a palavra, para uma questão de ordem, o Deputado Danilo Forte. O SR. DANILO FORTE (Bloco/UNIÃO - CE. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu fui surpreendido, há pouco, quando vi a pauta da reunião do Congresso Nacional para amanhã. Trata-se de uma mudança na instrução normativa que rege a Comissão de Orçamento. Esta instrução normativa foi constituída exatamente no pós-CPI dos Anões do Orçamento, exatamente para tentar dar transparência e consolidar toda a tramitação da forma como o Orçamento é elaborado, de forma ampla, democrática, construída por esta Casa, e no seu acompanhamento, já que a Comissão Mista de Orçamento tem um comitê de acompanhamento da execução orçamentária, como também nós temos a Comissão de Fiscalização dos atos do Poder Executivo como Comissão permanente desta Casa.
18:08 RF	Se nós aprovarmos esta resolução que está proposta para ser votada amanhã na sessão do Congresso, nós estaremos transferindo todo o poder da Comissão de Orçamento e diminuindo o papel da Câmara dos Deputados sobre a vigilância, sobre a fiscalização do Orçamento e sobre sua constituição, já que esta resolução está criando uma Secretaria Especial de Orçamento vinculada à Presidência do Senado. Com isso, nós vamos ter um pêndulo em que o Senado terá um poder maior diante da questão orçamentária do País, que é a lei fundamental que nos rege, em detrimento do papel da Câmara dos Deputados, que se enfraquecerá, seja na Comissão de Orçamento, seja nas matérias voltadas ao acompanhamento e à fiscalização orçamentária. Diante disso, é importante que o Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados salve a Câmara dos Deputados. Eu acredito que o Presidente Hugo Motta, que entende de orçamento e tem uma participação ativa dentro desta constituição, jamais poderá admitir que nós votemos uma matéria que vá de encontro ao poder soberano que a Câmara dos Deputados tem no compartilhamento bicameral, que é o Poder Legislativo no Brasil. O Senado e a Câmara têm o mesmo tamanho na representação do Poder Legislativo. Nós não podemos simplesmente nos ocultar nem nos diminuir nem perder a exponencial potência que é a força da Câmara dos Deputados neste momento. Por isso, eu faço um apelo, Sr. Presidente Altineu Côrtes, para que possamos levar, neste momento, ao Colégio de Líderes partidários, à Mesa da Casa, da qual V.Exa. é Vice-Presidente, um ato de repúdio e de negativa a esta possibilidade. Como a sessão de amanhã será uma convocação virtual, será por voto virtual, muito nos preocupa a ausência dos Deputados no Parlamento. Nós não podemos deixar que aprovem esta Resolução nº 1, porque ela trata da falência da nossa presença na Comissão de Orçamento. Por isso, Sr. Presidente, eu acho que cabe esta mobilização. É importante que os Deputados e as Deputadas estejam alerta para isso, porque o acompanhamento não responde em nada desta formatação à propositura do Ministro Flávio Dino, pelo contrário. Nós vamos responder ao Ministro Flávio Dino quando votarmos o PLP 22, que recompõe o orçamento que foi retirado do Congresso Nacional. O PLP 22 está programado para ser votado na próxima terça-feira. Este, sim, restabelece o nosso... (Desligamento do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Deputado, eu recolho a questão de ordem de V.Exa., com base no art. 95, § 1º. Apesar de ela não tratar de um tema da Ordem do Dia, tem relevância total. Vários membros da Mesa estão absolutamente preocupados, como V.Exa., com esta questão, incluída neste projeto. Nosso Presidente Hugo Motta está tratando deste assunto. Eu recolho a questão de ordem, e ele vai trazer a resposta ao Plenário. A preocupação de V.Exa., Deputado Danilo, deve ser a de todos os outros Deputados. A Câmara dos Deputados não deve perder sua condição na Comissão Mista de Orçamento. Esta é a minha opinião. O SR. DANILO FORTE (Bloco/UNIÃO - CE) - Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Deputado Hildo Rocha. (Pausa.) Desculpem-me, Deputado Hildo Rocha e Deputado Chico Alencar. O Deputado Chico Alencar está na tribuna. Ele foi chamado anteriormente.
18:12 RF	Após a fala do Deputado Chico Alencar, ouviremos o Deputado Hildo Rocha. Tem a palavra o Deputado Chico Alencar. O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Eu vou cumprir o Regimento, que é algo pouco comum aqui. O art. 171, apesar do número meio desairoso para quem conhece o Código Penal, diz que os oradores, para discutirem a matéria, terão a palavra na ordem de inscrição, alternadamente a favor e contra. Existe um mecanismo artificial de se inscrever contra ou a favor para falar a favor ou contra, ou seja, não há uma nitidez da nossa parte, e o público que acompanha aqueles heróis da cidadania e heroínas da Pátria nas sessões da Câmara deve ficar muito confuso. Depois vamos ver no painel todo mundo dizer "sim" a estas medidas provisórias, por exemplo. Portanto, sejamos mais transparentes. Assumam! Querem fazer crítica ao Governo? Façam. Querem defender o Governo? Defendam, mas digam a sua posição. Nós estamos aqui para dizer "sim" a esta medida provisória. É claro que os recursos são sempre insuficientes, mas aqui se trata de uma parcela — pequena, é verdade — destes 108 milhões de reais para a reconstrução da unidade física da Defensoria Pública no Rio Grande do Sul. E a Defensoria Pública, a advocacia do povo, é absolutamente fundamental, não está no status nem do Ministério Público nem da alta Magistratura, nem tem aqueles supersalários que nós temos a obrigação de conter nestes segmentos, mas ela é absolutamente importante. Cumprir o Regimento Interno também significa colocar em votação, neste plenário, o que já foi deliberado pelo Conselho de Ética e teve um recurso rejeitado, quase à unanimidade, pela Comissão de Constituição e Justiça, que é a apreciação da decisão do conselho quanto à cassação do mandato de Chiquinho Brazão, que está ali no painel, que está recebendo, como disse a Deputada Sâmia. Isso é atinente, é pertinente às discussões daqui. Nós não podemos mais postergar, deixar para lá, empurrar com a barriga, não podemos ser, na condição de Poder Legislativo, lenientes com uma situação. Não é um julgamento do crime, mas é uma decisão ético-política, judicialiforme, de uma questão grave que abala a credibilidade do Parlamento. Também abala a credibilidade nós liberarmos recursos, inclusive milionários, de emendas para que elas sejam constituintes de currais eleitorais sem transparência e sem rastreabilidade. Isso deve ser um empenho de todos nós, sob pena de perdermos credibilidade. O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Hildo Rocha. O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Deputado Altineu, que ora preside a sessão. Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, esta é mais uma medida provisória que vem para acudir o Rio Grande do Sul. O Governo Federal, sem dúvida nenhuma, todos nós somos testemunhas, está editando medida provisória para abrir créditos extraordinários para serem investidos no Estado do Rio Grande do Sul. Esta medida provisória pretende restaurar, como acaba de dizer o Deputado Chico Alencar, as instalações da Defensoria Pública da União. Nós precisamos de uma Defensoria Pública que funcione no Rio Grande do Sul.
18:16 RF	Também serão utilizados recursos para restaurar o prédio do IBGE. Precisamos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, cujo funcionamento é fundamental até para que as pesquisas sociais e econômicas aconteçam e o Rio Grande do Sul esteja incluído em todos os estudos que são realizados pelo IBGE. Outra boa parte do recurso será utilizada para aquilo que eu julgo mais importante: fazer estudo de bacia hidrográfica, de todas as bacias hidrográficas do Rio Grande do Sul. Acredito que o recurso seja até pouco para fazer estudos de todas as bacias hidrográficas do Rio Grande do Sul. Qual a finalidade deste estudo? Para avaliar novos episódios de chuvas intensas, como as que aconteceram nos anos anteriores ao que nós estamos atualmente, ou seja, nos anos de 2023 e 2024. Quem é do Rio Grande do Sul, quem assiste a televisão e a noticiários, mesmo sem morar no Rio Grande do Sul, sabe o drama que aquele Estado sofreu por causa das chuvas. Nós temos que reconhecer que o regime das chuvas mudou. Já não está como era antigamente. Agora acontece que chovem muitos milímetros em um só dia, em uma só semana, em poucos dias aquilo que era para chover por mais tempo. Nossas cidades não estavam preparadas para a mudança deste regime de chuvas. O que faz o Governo do Presidente Lula, e o faz acertado? Eu me inscrevi aqui para defender esta medida provisória, que vai propiciar estudos para que obras aconteçam, para que se evitem novas inundações, novas enxurradas, novas mortes e novos prejuízos para a economia do Rio Grande do Sul. Por isso, Sr. Presidente, estou aqui pedindo apoio para a aprovação desta medida provisória. O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Heitor Schuch. (Pausa.) Concedo 1 minuto à Deputada Enfermeira Rejane. A SRA. ENFERMEIRA REJANE (Bloco/PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu queria deixar registrado nos meios de comunicação da Casa e, se possível, no programa A Voz do Brasil que a primeira manifestação ocorrida no ano de 2025 nas ruas de Brasília foi a manifestação da enfermagem, que está nas ruas exigindo que a jornada de trabalho seja de 30 horas semanais e que haja recurso financeiro para pagar o piso salarial a estes trabalhadores, que tanto contribuem para a saúde no Brasil. Deixo registrada, igualmente, nossa solidariedade ao PCdoB de Pinheiros, São Paulo, diante da bomba que foi atribuída ao PCdoB. Nós queremos a investigação deste atentado terrorista, para que este episódio não passe impune. Fascistas, bolsonaristas seguem tacando fogo no Brasil. Cavalheiros e damas das milícias têm que ir para a cadeia! Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Heitor Schuch.
18:20 RF	O SR. HEITOR SCHUCH (Bloco/PSB - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, está na Ordem do Dia a Medida Provisória nº 1.275, de 2024, que abre crédito extraordinário a favor do Rio Grande do Sul, mais especificamente para a recuperação da unidade da Defensoria Pública da União em Porto Alegre e a assistência às vítimas da calamidade; recursos para o Ministério do Planejamento e Orçamento recuperar sua unidade do IBGE na capital gaúcha e para o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional já no propósito dos estudos técnicos sobre as bacias hidrográficas. Eu quero lembrar que Deputados dizem que 118 milhões de reais é pouco dinheiro, mas, para isso, não é preciso mais que isso, ou seja, para esta finalidade, este recurso chega. Vou dizer mais aqui, Srs. Deputados e Sras. Deputadas: nós estamos no quinto ano de estiagem — 5 anos, cinco secas e uma calamidade. O Rio Grande do Sul vai precisar de muito mais recursos para aquilo que está acontecendo de agora em diante, não só para o que aconteceu em 2024, ante a calamidade que assolou o Rio Grande do Sul, destruiu casas e ceifou vidas. Nós não precisamos retornar àquele fato, que nós queremos esquecer, e torcemos para que isso não aconteça, nos próximos 100 anos, nem no Rio Grande do Sul, nem em parte alguma do Brasil, da América ou do planeta. Diante disso, eu já queria fazer um alerta a todos, em especial aos colegas Deputados da CMO. Nós vamos discutir o Orçamento e vamos ter sessão do Congresso para falar sobre a LOA, que é fundamental para que as coisas andem. Se amanhã ou depois cair uma calamidade no Estado e se este precisar de recursos da União, ele, sem orçamento, infelizmente, não poderá ser atendido. O Rio Grande do Sul vai precisar de mais apoio? Sim. Também vai precisar de desconto no crédito rural, porque existem agricultores que, pelo quinto ano, fizeram financiamento, compraram um bom pacote tecnológico, investiram, tiveram uma esperança enorme de uma safra boa, mas a chuva faltou, e eles novamente não têm safra. Estão colhendo cinco, sete, dez, quinze sacas de soja por hectare, e não conseguem pagar a conta. Eles vão precisar do socorro da União, do socorro do Parlamento, do Orçamento, assim como nós precisamos — aliás, há um projeto aqui — fazer um novo Proagro, porque este que está aí já está saturado, está tirando dos agricultores sua garantia. Com isso, esta Casa também vai ter que fazer sua parte, a exemplo da securitização e de novas subvenções. Portanto, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, quem não quiser votar a favor vote contra, nós respeitamos. Porém, é preferível que nós tenhamos claro que este é um projeto que todos devem votar a favor. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Antes de ouvirmos a Deputada Maria do Rosário, concedo 1 minuto ao Deputado Bibo Nunes. O SR. BIBO NUNES (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Grato, digníssimo Presidente Altineu. Eu não gosto de fake news. Nesta MP, a dotação é de 118 milhões de reais, foram empenhados 5 milhões de reais, e, pasmem, em 90 dias, foram pagos apenas 2 milhões e 200 mil reais. Isso confirma a desconsideração para com o Rio Grande do Sul. Agora vem a prova cabal. Vou falar pausadamente. O Presidente Lula disse o seguinte: "O déficit do Brasil se deve ao Rio Grande do Sul". Foi isso que disse o desgovernante Lula, numa mostra de seu desamor pelos gaúchos. Por quê? Porque, quando se trata de uma calamidade pública, ela não entra no cálculo de déficit, e o Presidente Lula não sabia disso. Portanto, está provado que ele odeia a gauchada. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Tem a palavra a Deputada Maria do Rosário. (Pausa.) O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT) - Eu quero apenas 1 minuto, Sr. Presidente.
18:24 RF	O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Deputado, nós estamos na discussão. Há uma Deputada na tribuna. Depois, eu passarei a palavra, por 1 minuto, para V.Exa. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT) - Tudo bem. Obrigado, Presidente. Eu queria apenas parabenizar os Ministros que não estão no cargo só por terem um rostinho bonito... (Desligamento do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Por favor, vamos respeitar a Deputada que está na tribuna. A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Bloco/PT - RS. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, a medida provisória trata de recursos para a Defensoria Pública da União, para a sede do IBGE e para o fundo de apoio e prevenção a desastres. Esses recursos são importantes para o Rio Grande do Sul. O povo gaúcho não se espelha e não está representado nestas atitudes que não têm respeito, em pronunciamentos feitos aos berros, que não valorizam a construção de um país e a dedicação de uma nação para salvaguardar direitos e produzir a recuperação daqueles que mais sofreram. Muita gente perdeu suas casas. Muita gente perdeu a vida. Muita gente perdeu tudo que tinha. O Governo Federal não faltou. Não foi o Presidente Lula que andou de jet ski enquanto um Estado estava embaixo d'água. Não foi o Presidente Lula que negou vacina numa pandemia. Não foi o Presidente Lula que abandonou à miséria aqueles que mais sofreram com suas casas deslizando do alto dos morros. Não foi o Presidente Lula que deixou essa gente abandonada no Brasil. Ao contrário, o Presidente Lula esteve no Rio Grande do Sul não apenas para fazer anúncios, mas também para entregar a chave da moradia a uma mãe chefe de família; para garantir a recuperação de empresas, Deputado Bivar, daqueles que empreendem e geram empregos; para assegurar o pagamento da folha de gente que quer trabalhar, produzir; e, sobretudo, para apoiar o Estado. Eu quero destacar que, em Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul, não precisaria ter ocorrido o efeito das águas, porque o Guaíba não passou por cima, não entrou na cidade. Ele veio por dentro dos bueiros. Isso é resultado da péssima gestão e da incompetência da administração pública da própria cidade. O Governo Federal não faltou, assim como não falta agora no Arroio Feijó, na divisa com Alvorada; na recuperação do 4º Distrito; no conjunto de bairros que estão sendo atendidos. Não há uma só escola, unidade de saúde ou hospital em que haja apenas recursos do Estado ou da Prefeitura. Em tudo, há recurso da União. O Rio Grande do Sul está crescendo com números acima dos números do Brasil — inclusive, os números do crescimento do Brasil são muito interessantes. O Rio Grande não sucumbiu porque há Governo Federal. Então, lavem a boca, porque o Presidente que vocês tinham é que andava de jet ski! O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Concedo 1 minuto ao Deputado Ronaldo Nogueira. O SR. RONALDO NOGUEIRA (Bloco/REPUBLICANOS - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero fazer um registro sobre a visita de uma comitiva vinda do Município de Nova Petrópolis, no Rio Grande do Sul. Fazem parte da comitiva o Prefeito Daniel; o Presidente da Câmara de Vereadores, Vereador Inspetor Robison; o Vereador Plínio Rodrigues; o Vereador Brescovit; a Secretária de Agricultura e Meio Ambiente de Nova Petrópolis, Denise Maltone; e a Vice-Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Agricultores Familiares de Nova Petrópolis e Picada Café, Mariana Marcon. Eles estão em Brasília fazendo um trabalho extraordinário, em busca de recursos para o desenvolvimento do Município. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Concedo 1 minuto ao Deputado Gustavo Gayer.
18:28 RF	O SR. GUSTAVO GAYER (Bloco/PL - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, obrigado. Eu serei bem breve. Faz 2 horas e meia que a sessão começou. A Direita, respeitosamente, estava esperando um pronunciamento em defesa da ex-Presidente do PT Nacional, que foi humilhada, que foi desrespeitada pelo Presidente da República. Porém, até agora, não houve pronunciamento em defesa da Ministra Gleisi Hoffmann. Então, nós da Direita nos sentimos na obrigação de vir aqui nos posicionar e manifestar solidariedade a uma mulher que foi tratada de forma tão desrespeitosa, como uma cafetina, por um cafetão, o Lula, Presidente da República, que praticamente a ofereceu como objeto sexual para poder fazer negociação com o Congresso. A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Aguarde um momento, Deputada. O SR. GUSTAVO GAYER (Bloco/PL - GO) - Como a Esquerda, inclusive o PT, não teve a dignidade de prestar solidariedade à Ministra por esse desrespeito, nós da Direita estamos aqui prestando a nossa solidariedade à Ministra Gleisi Hoffmann. A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Bibo Nunes, para discutir. O SR. BIBO NUNES (Bloco/PL - RS. Sem revisão do orador.) - Grato, digníssimo Presidente Altineu Côrtes. V.Exa. está dando 1 minuto para todos que lhe pedem. Então, que todos esperem a vez, como eu esperei também! E peço que não interrompam a minha fala! É uma honra estar neste ringue, onde luto pelo Brasil! Colegas gaúchos de esquerda estão vindo aqui para dizer que o Governo Lula faz algo pelo Rio Grande do Sul. Ele faz o pior para o Rio Grande do Sul! Eu sou jornalista, sou um homem de dados. Não tenho opinião. Eu falo de constatações. O desgovernante Lula disse que a culpa do déficit brasileiro em 2024 foi do Rio Grande do Sul. Alguém da Esquerda vai me contestar? (Pausa.) Não vi ninguém me contestando. Então, estou falando a verdade. Ele disse que a culpa era do Rio Grande do Sul porque não sabia — não tem assessoria, mas agora deve saber — que, quando há uma calamidade pública, uma tragédia, o dinheiro ali empenhado não entra no cálculo do prejuízo, não entra no cálculo do déficit. Pasmem! O Presidente do Brasil não sabe disso. Está provado ou não está? (Pausa.) Ninguém me contesta. O Presidente Lula quis culpar o Rio Grande do Sul pelo déficit. Ele não teve coração, não teve sensibilidade ao que nós gaúchos passamos. Então, o que ele merece é simplesmente o nosso repúdio, o nosso protesto. Não há colega gaúcho que venha desmentir o que eu estou dizendo. O Presidente não gosta dos gaúchos. O azar é dele, porque a gauchada segue firme. Estamos recuperando o Rio Grande do Sul. Voltaremos a ser muito grandes, à altura do nosso querido Brasil. Portanto, não venham com essa história de que o Lula e o Governo ajudaram, pois estão desmascarados. A ajuda para o aeroporto chegou 6 meses depois — 6 meses depois! A superintendente do aeroporto disse o seguinte: "Não sei mais o que faço. Estou há 2 meses nessa enrolação, sem saber se vamos ter ajuda ou não vamos ter ajuda". Isso foi dito pela superintendente do aeroporto. Então, eu não estou dando opinião. Isto é uma constatação: o desgovernante Lula odeia o Rio Grande do Sul. O azar é dele, porque a nossa garra, a nossa fibra é de taura, de bagual, vinte vezes superior à dele. Muito obrigado.
18:32 RF	O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Pela Liderança do PT, tem a palavra o Deputado Marcon. (Pausa.) A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Antes, eu vou dar 1 minuto para a Deputada Maria do Rosário. A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nós mulheres não estamos neste plenário para ver brincadeiras; não estamos aqui para receber ofensas; não estamos aqui para ouvir piadas de mau gosto! É inaceitável que um Parlamentar ocupe a tribuna e use a palavra para acusar o Presidente da República dessa forma e, sobretudo, para desrespeitar a Ministra Gleisi Hoffmann ou qualquer uma de nós. A ofensa que esse Deputado fez a ela e ao próprio Presidente Lula é uma ofensa a todas nós. Não estamos aqui para sermos ofendidas! Somos mulheres, mães, trabalhadoras, temos vários mandatos e não podemos aceitar isso! Eu não vou repetir o que o Parlamentar disse. Eu não vou repetir o que foi dito sobre a minha ação judicial contra o líder abjeto do seu partido, o ex-Presidente da República. Eu não vou repetir o que custa para nós a nossa atuação. Mas eu não permitirei que a expressão que ele usou aqui permaneça. Levarei isso ao conhecimento do Conselho de Ética e do Presidente Hugo Motta! Não repetirei! (Palmas.) Peço ao Presidente que fique atento, porque ninguém se referiu a objeto disso ou daquilo, a não ser a canalha Parlamentar... (Desligamento do microfone.) O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT) - Já peça o impeachment do seu Presidente, o maior misógino deste País! A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ) - Peço 1 minuto, Presidente, quando puder, por favor. O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Após o tempo de Liderança do PT, eu concederei 1 minuto para V.Exa. Tem a palavra o Deputado Marcon, pelo tempo de Liderança do PT. O SR. MARCON (Bloco/PT - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu quero agradecer à minha bancada por ter me dado este espaço. No ano de 2024, eu fui coordenador da bancada gaúcha. Eu fiz parte da Comissão Externa que acompanhou os danos no Rio Grande do Sul. Eu agradeço a todos que ajudaram o Rio Grande do Sul. A Base Aérea de Canoas — o Bolsonaro queria vender uma parte dela — serviu como campo de batalha para salvar vidas, sob o comando do Presidente Lula. A primeira ação do Presidente Lula foi uma ação humanitária. O Presidente Lula esteve cinco vezes lá no Rio Grande do Sul discutindo ações concretas para salvar o povo gaúcho. Podemos ser contra, podemos fazer o debate, mas não podemos deixar de reconhecer o que o Governo do Presidente Lula fez. Eu posso falar também do Governo do Estado. Eu posso falar da Federação. Eu posso falar dos 27 Estados deste País. Eu tenho coragem de agradecer a todos eles, independentemente de sigla partidária. Eu posso falar dos Governos do Uruguai, do Paraguai, da Argentina, que mandaram helicópteros, mandaram aeronaves. Nós recebemos ajuda do mundo inteiro. Eu posso falar do dinheiro do Vaticano, de outros países.
18:36 RF	Porém, eu quero falar daquele que a turma do fascismo e da morte está atacando: o Presidente Lula. Ele deu um auxílio de 5.100 reais — isso é dinheiro na veia! — para 429 mil pessoas, totalizando 2,1 bilhões de reais de auxílio. Esse dinheiro foi para o bolso do cidadão atingido pela água. O Programa Minha Casa, Minha Vida já liberou 22 mil casas. Haverá compra direta. Isso não existia. Amanhã, lá no Rio Grande do Sul, o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal participarão da assinatura de contratos de compra de casas — são casas, não são apartamentos, porque os moradores querem casas — no valor de até 238 mil reais. Só quem está fora de casa sabe o valor de uma casa. O Governo atendeu 66 mil empresas. Dívidas foram renegociadas. Foram dados créditos que totalizaram 31 bilhões de reais. Esse dinheiro já foi pago. O Governo abriu crédito e possibilitou o rebate de dívidas do agronegócio, da agricultura familiar, dos assentados. Foram atendidas 147 mil famílias. O volume de recursos chegou a 8,9 bilhões de reais. Isso já foi dado lá na ponta. Deputado Bibo Nunes, do PL, bolsonarista, ouça, não fique sapateando! Está doente? Está com problema? Fique aqui ouvindo! A Defesa Civil aprovou 1.300 projetos em 269 Municípios. Quero agradecer à Defesa Civil, que trabalhava no sábado, no domingo, na segunda, no dia que fosse. Foram aprovados 1.300 projetos. Os recursos já foram empenhados. Nos Municípios onde os Prefeitos fizeram licitação, os valores já foram pagos. Houve Município que não quis o dinheiro. O Governo mandou dinheiro, na semana da tragédia, para os Municípios: 200 milhões de reais para os pequenos; 400 milhões de reais para os maiores; e um valor ainda maior para os Municípios maiores. Esse dinheiro foi enviado para suprir as primeira necessidades. Foi destinado 1,4 bilhão de reais. Houve repasse extra para os Municípios: 13 bilhões de reais foram pagos. Esse recurso já foi gasto. Muito desse dinheiro ajudou a eleger Prefeitos, mesmo de partidos da Direita. Foram destinados ao Estado 6,5 bilhões de reais para a construção de diques na Grande Porto Alegre, no Vale do Taquari, no Vale do Rio Pardo, para prevenção. Este dinheiro aqui é para abrir editais, para as universidades oferecerem estudo. O investimento foi de 6,5 bilhões de reais, que já foram empenhados.
18:40 RF	Para a cultura, foram destinados 30 milhões de reais. Também foram enviados recursos para ajudar a distribuição de alimentos, para ajudar os abrigos. O Governo liberou 30 milhões de reais. Esses recursos foram pagos. Isso não é promessa. Para a geração de emprego, o Governo pagou salário para 112 mil trabalhadores, totalizando 314 milhões de reais. O Governo destinou à saúde 1,6 bilhão de reais, para reformas de unidades de saúde e apoio aos hospitais. Para custear os hospitais, foram destinados 227 milhões de reais. Na educação, 1.846 escolas municipais, estaduais e federais foram beneficiadas com 364 milhões de reais. Alguns Municípios ainda não entregaram os terrenos, mas nós sabemos das dificuldades de muitos Municípios. Foram distribuídas 104 mil cestas básicas, somando um valor de 58 milhões de reais. Isso serviu como reforço aonde não chegavam outras ações. No aeroporto de Porto Alegre, o Governo colocou mais de 400 milhões de reais; nas rodovias federais, 1,3 bilhão de reais. As rodovias foram entregues antes do tempo previsto, como ocorreu com o aeroporto. A previsão de entrega era o fim de 2024, mas foi entregue em setembro. A ponte em Caxias foi concluída em tempo recorde. Empresas de outros Estados foram levadas para trabalhar no Rio Grande do Sul. E vocês ainda têm coragem de dizer que o Lula não tem coração? Quem deveria pedir desculpa é quem defende o Bolsonaro. Enquanto morriam mais de 700 mil pessoas por Covid, o Bolsonaro arremedava quem estava com falta de ar, dizia que não era coveiro e que não podia resolver o problema. Ele humilhava as pessoas. Eu quero dizer que tenho muita gratidão ao povo brasileiro, que nos ajudou. Muito obrigado. Isso independe de sigla partidária, de cor, de religião. Nós agradecemos ao povo do mundo inteiro. Nós gaúchos temos que agradecer... (Desligamento do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Icaro de Valmir. Bloco/PL - SE) - Deputado, conclua, por favor. O SR. MARCON (Bloco/PT - RS) - O Lula foi lá resolver o que era possível para o povo gaúcho, na área empresarial, na infraestrutura, na agricultura. Onde estava Bolsonaro quando ocorreram desastres na Bahia? Foi andar de lancha em Santa Catarina e não estava nem aí. Muito obrigado, povo brasileiro. Muito obrigado, Presidente Lula. (Durante o discurso do Sr. Marcon, o Sr. Altineu Côrtes, 1º Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Icaro de Valmir, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.) A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ) - Peço a palavra pelo tempo de Liderança do PSOL, Presidente.
18:44 RF	O SR. PRESIDENTE (Icaro de Valmir. Bloco/PL - SE) - Concedo a palavra, por 1 minuto, ao Deputado Adilson Barroso. O SR. ADILSON BARROSO (Bloco/PL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu estou aqui com o Vereador Enéas Bolsonaro, um dos mais votados de Panorama. Todo mundo olhou! Parece muito, não é? Também está presente aqui o Alex, um grande líder. Amanhã, dia 13, às 10 horas, no Salão Nobre, aqui na Câmara, haverá o lançamento da Frente Parlamentar Brasil-Asean. Essa associação reúne onze países do sudeste asiático. Meu Presidente, muito obrigado por me permitir apresentar essas pessoas que fazem a diferença. O SR. PRESIDENTE (Icaro de Valmir. Bloco/PL - SE) - Obrigado, Deputado Adilson Barroso. Pelo tempo de Liderança do PSOL, tem a palavra a Deputada Talíria Petrone. A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Colegas, o Presidente Lula fez uma fala equivocada, que merece ser reparada — é verdade. Inclusive, nós mulheres estamos aqui para fazer isso. É preciso criticar o que está errado. Porém, eu queria dizer duas coisas. Nem o Presidente é mito — é um ser humano, que erra, e, quando errar, a gente tem que criticar — nem nós somos gado para não criticar quando ocorre um erro do nosso Presidente. Não é aceitável ou justificável que se use um erro para ofender a Ministra Gleisi Hoffmann, para dizer, como foi dito por um Deputado aqui, que o Presidente Lula é um cafetão que oferece a Ministra para conquistar a maioria nesta Casa. Colegas, a política é um lugar da pluralidade, mas não pode ser um lugar da misoginia, não pode ser um lugar da violência contra a mulher, não pode ser um lugar em que atacam as mulheres. (Palmas.) O nosso País mata mulheres todos os dias. O nosso País tem o quinto maior índice de feminicídios. No nosso País, 37% das mulheres ainda denunciam violência, das simbólicas, que os senhores cometem conosco todos os dias, às concretas, como a bala que chegou ao corpo de Marielle Franco há 7 anos — hoje nós a homenageamos numa sessão solene. Por isso, como Líder da minha bancada, da Federação PSOL REDE, que tem, com orgulho, a maioria de mulheres, eu não posso me calar diante da violência que os senhores cometeram. É a mesma violência de um campo político que já disse à Deputada Maria do Rosário, um dia, lá atrás, que ela não merecia ser estuprada; é a mesma violência contra meninas e mulheres que ocorre quando, por exemplo, destroem-se todas as políticas públicas que envolvem a proteção da infância, a proteção das mulheres. Não vamos admitir que este plenário seja palco de qualquer tipo de violência contra nós. Ainda somos minoria aqui, apesar de sermos maioria da sociedade. Somos mais de 50% do povo e, com muita luta de mulheres, nós conquistamos aqui 18% das cadeiras.
18:48 RF	Há Municípios em que nem sequer há uma Vereadora. E, em pleno 8 de março, vemos um Deputado agredir uma Ministra tranquilamente no plenário. Poupem-me! Aliás, deem um Google: quem é esse Deputado? É aquele que, alcoolizado, matou duas pessoas. Isso é inadmissível! Nós mulheres não vamos nos calar, porque, apesar de sermos minoria aqui, somos a maioria do povo. E, quando nossa voz é silenciada, a democracia fica torta, a democracia não se consolida. Temos as pautas de cada mãe, caixa de supermercado, trabalhadora doméstica, mulher que mora nas favelas e periferias. Elas vivem o que é ser mulher em um Brasil tão violento ainda contra elas, e que olham para este Parlamento que, ao desrespeitar uma Parlamentar e uma Ministra, desrespeita todas as mulheres brasileiras. Colegas, a divergência é linda, é parte da política, mas não cabe na divergência ataque a nenhuma de nós. Tenho certeza de que nenhuma mulher silenciará diante da misoginia expressa pelo Deputado que se pronunciou anteriormente. (Palmas.) O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT) - Tem que ter moral de esgoto para chancelar o que Lula disse. O SR. PRESIDENTE (Icaro de Valmir. Bloco/PL - SE) - Chamo à tribuna o Deputado Duarte Jr., que falará pela Liderança do PSB. (Pausa.) Enquanto o Deputado vai à tribuna, concedo 1 minuto à Deputada Coronel Fernanda. (Pausa.) O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT) - Tem que ter moral de esgoto para chancelar o que Lula disse. O SR. PRESIDENTE (Icaro de Valmir. Bloco/PL - SE) - Por favor, Deputado. A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, sobre a fala da Deputada Talíria e de muitos outros, eu concordo com que a mulher não possa ser tratada como objeto. No G1 temos a manchete: "Lula diz a Alcolumbre e Motta que quer ter boa relação e, por isso, colocou 'mulher bonita' na articulação política". Em seguida, também diz: "(...) disse que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, precisa ter 'mais charme' e que nem sempre é 'feliz quando pega o microfone'". Mulher não pode ser escolhida pelo atributo físico. Nós temos competências suficientes para ocupar qualquer lugar. A fala dele não foi um equívoco. Ela foi, sim, machista, discriminatória. Tenho que dizer às mulheres, às Deputadas aqui presentes que elas têm que fazer, sim, um manifesto contra o Presidente Lula. Nós não somos objeto, somos seres humanos. Nós temos capacidade e condições de defender qualquer lugar em que estivermos, em benefício do povo brasileiro. O Presidente errou e tem que se retratar com as mulheres brasileiras. Não é a primeira vez que ele faz um comentário desonrando os atributos das mulheres. Nós somos competentes. Obrigada, Presidente. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT) - Foi nomeada por ter um rostinho bonito? O SR. PRESIDENTE (Icaro de Valmir. Bloco/PL - SE) - Obrigada, Deputada Coronel Fernanda. Já está na tribuna o Deputado Duarte Jr., que falará pela Liderança do PSB. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente, venho à tribuna logo após participar, com a bancada federal do Maranhão, de uma reunião com o Secretário Fabricio na sede do DNIT. O objetivo dessa reunião era tratar das péssimas condições de qualidade e da insegurança das estradas do Maranhão e das nossas pontes, o que ninguém mais aguenta. Há poucos meses, a Ponte do Estreito caiu, e até hoje o direito de ir e vir das pessoas está comprometido. E o pior: o acidente gerou vítimas fatais, vidas foram perdidas, vidas estão sendo prejudicadas. É por essa razão que nós fomos à sede do DNIT cobrar respostas. Sabemos que há dinheiro, que não faltam recursos. Agora, esses recursos devem ser corretamente aplicados nas BRs maranhenses, nas estradas maranhenses, a exemplo da BR-010, da BR-135, da BR-222, da BR-226, da BR-316, da BR-230.
18:52 RF	É preciso garantir metas de curto, médio e longo prazo. Devemos colocar em prática um planejamento de execução dessas obras. Não é justo que as pessoas tenham o direito fundamental de ir e vir comprometido; o direito à vida, à saúde e à segurança comprometidos. Essas obras devem ser realizadas o quanto antes. É necessário garantir a construção e a entrega da Ponte do Estreito, para que nós possamos pensar na geração de emprego e renda e no desenvolvimento do nosso Estado. Ele está comprometido, porque é através das estradas que escoam as produções. É por essa razão também que o preço do produto ao consumidor final aumenta, porque aumenta o valor do frete. Se aumenta o custo operacional para o transporte desses alimentos, é óbvio que vai aumentar o frete. Por isso, a bancada federal do Maranhão foi à sede do DNIT e cobrou a entrega de relatórios, de um diagnóstico de todas as pontes maranhenses e das nossas estradas. Qual é o plano de ação? Qual é o plano de execução dessas obras e também das MAs? Muitas MAs estão comprometidas, porque foram utilizadas para o desvio do fluxo de veículos em razão da paralisação de muitas BRs. Quero aproveitar o tempo da Liderança do meu partido para falar sobre uma proposta que recebi dos movimentos de pessoas com deficiência de Minas Gerais para a criação da Casa da Mãe Atípica. Nos mesmos moldes da Casa da Mulher Brasileira, que existe desde 2015, fruto de um decreto federal, a nossa proposta é a criação da Casa da Mãe Atípica. Essa mãe, por vezes, foi abandonada pelo covarde marido. De acordo com dados do Instituto Baresi, 78% das mães atípicas foram abandonadas pelo marido, de forma covarde, após o diagnóstico do filho. E essa mãe, que dedica a vida ao filho, precisa ter uma rede de apoio com assistência social, assistência jurídica, assistência médica. É por essa razão que apresentamos a proposta de criação da Casa da Mãe Atípica, para garantir que essa mãe possa também cuidar da própria vida e ter também melhores condições de viver com dignidade com o filho. Parabéns a todos! O SR. PRESIDENTE (Icaro de Valmir. Bloco/PL - SE) - Muito obrigado, Deputado Duarte Jr. Chamo à tribuna o Deputado Eli Borges, do PL de Tocantins. (Pausa.) O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, essa é a última matéria da noite? O SR. PRESIDENTE (Icaro de Valmir. Bloco/PL - SE) - Sim, Deputado. O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - Eu queria pedir a V.Exa. que, ao concluir a Ordem do Dia, não encerrasse a sessão imediatamente, porque eu quero fazer uma questão de ordem a V.Exa. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Icaro de Valmir. Bloco/PL - SE) - Foi informado à Presidência, neste exato momento, que o Presidente Hugo Motta pediu para que, assim que concluirmos a Ordem do Dia, também encerremos a sessão. O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - Peço a V.Exa., Presidente, 30 segundos... O SR. PRESIDENTE (Icaro de Valmir. Bloco/PL - SE) - Se V.Exa. quiser, quando encerrarmos a votação, eu concedo a palavra a V.Exa. O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - Obrigado.
18:56 RF	O SR. PRESIDENTE (Icaro de Valmir. Bloco/PL - SE) - Antes do Deputado Eli Borges, tem a palavra o Deputado Nelson Barbudo, por 1 minuto. O SR. NELSON BARBUDO (Bloco/PL - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, semana que vem eu vou pedir para a minha assessoria fazer um projeto de lei proibindo esses "esquerdopatas" de falar aqui sobre o Bolsonaro. A cada três palavras, uma é Bolsonaro. Assumam o desastre que vocês estão fazendo com o Brasil e se esqueçam do Bolsonaro, apesar de, assim, vocês estarem fazendo marketing para ele. Agora, Sr. Presidente, 3,5 bilhões de reais, veja bem a vergonha: são 3,5 bilhões de reais para fazer a propaganda de um desgoverno que está destruindo a economia do Brasil. Assumam o desastre fiscal! Assumam o que vocês estão fazendo com o povo brasileiro! A economia não aguenta mais 2 anos de Lula. O que é isso? Parem de falar de Jair Bolsonaro. Falem do vosso projeto político. A D. Michele já está em polvorosa. Ela não consegue mais ficar um minuto sequer com o Bolsonaro. O SR. PRESIDENTE (Icaro de Valmir. Bloco/PL - SE) - Tem a palavra o Deputado Eli Borges. O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós estamos discutindo uma medida provisória que, em tese, como medida provisória, confirma ação que já houve ou algum procedimento que está em execução. É claro que outros recursos foram mandados para o Rio Grande do Sul. É claro que vários Parlamentares, e eu faço parte desse grupo, têm consciência disso. O nosso querido Bibo e o nosso querido Marcel van Hattem destinaram recursos de suas emendas para o Rio Grande do Sul. Eu mesmo destinei 1 milhão de reais ao Estado, e esses recursos foram pagos em virtude da boa vontade de vários Parlamentares da Câmara Federal. Mas é preciso lamentar essa matéria, que vem com força de medida provisória, porque nós temos aqui uma dotação total de 118 milhões 206 mil reais: 3 milhões de reais para a Defensoria Pública; 7,416 milhões de reais para o IBGE, no Ministério do Planejamento, e para o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, que atende às calamidades e ao sofrimento do povo gaúcho. Houve o empenho dessas três rubricas de 5 milhões 152 mil reais, mas, de fato, foram pagos 2 milhões 242 mil reais. Ora, Presidente, todos sabem da importância do Rio Grande do Sul. Eu sou do Tocantins, mas, em nome dos gaúchos que estão no Tocantins e dos gaúchos que ainda continuam no Rio Grande do Sul, que são todos irmãos brasileiros, digo que essa medida provisória veio, mas o procedimento para o pagamento dos recursos — que, a priori, estão em cerca de 2 milhões de reais — já deveria ter sido efetivado, já deveria ter acontecido, já deveria ter havido a prioridade do Governo. Todos sabem da importância do Rio Grande do Sul na balança comercial brasileira. Todos conhecem o nível de produção do povo gaúcho. Presidente, eu sou favorável à matéria, mas ressalto que o Governo precisa pisar no acelerador, reconhecer e, de fato, fazer acontecer o seu apoio ao povo do Rio Grande do Sul. Muito obrigado.
19:00 RF	O SR. PRESIDENTE (Icaro de Valmir. Bloco/PL - SE) - Obrigado, Deputado Eli Borges. Chamo à tribuna o Deputado Jonas Donizette, do PSB de São Paulo. (Pausa.) S.Exa. não se encontra. Tem a palavra o Deputado Cabo Gilberto Silva, do PL da Paraíba. (Pausa.) Tem a palavra o Deputado Marcon, do PT do Rio Grande do Sul, que já está na tribuna. Antes, vou dar 1 minuto ao Deputado Evair Vieira de Melo e, logo após, para a Deputada Talíria Petrone. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o atual Vice-Presidente da República disse que eles queriam voltar para a cena crime, e voltaram sem escrúpulos. Matéria do Estadão: "Dinheiro 'voou' da janela do Presidente da Hemobras, diz PF. O dinheiro vivo que 'choveu' na manhã desta quarta-feira, 9, no Recife, durante a Operação Pulso, da Polícia Federal, saiu da janela do apartamento do Presidente da Hemobras, o economista Romulo Maciel Filho". Mas, para espanto de todos nós: "Outro alvo da operação é o diretor de Produtos Estratégicos e Inovação da Hemobras, o médico Mozart Sales (...)". Quem é Mozart Sales? É o homem que acaba de ser nomeado Secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, ao lado do Sr. Padilha. Quer dizer, está sendo novamente organizada a quadrilha para saquear os recursos públicos do Ministério da Saúde. Padilha traz um homem investigado que jogou dinheiro pela janela, escancaradamente de corrupção. É uma vergonha a quadrilha que se está montando no Governo. Voltaram com a corrupção e estão roubando à luz do dia, de forma inescrupulosa. Alguém que joga dinheiro pela janela, fruto de corrupção, agora é promovido à Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério liderado pelo quadrilheiro Sr. Padilha. "É uma vergonha!", diria aquele jornalista. O SR. PRESIDENTE (Icaro de Valmir. Bloco/PL - SE) - Tem a palavra o Deputado Marcon. O SR. MARCON (Bloco/PT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, essa medida provisória vai ajudar os projetos. Falei recentemente com a Defesa Civil, e foi empenhado aquilo que era para ser empenhado. Além disso, serão feitos editais. Quem fala da Defesa Civil, que foi sucateada no tempo do Bolsonaro, é quem não tem compreensão dos trabalhadores da Defesa Civil. É isso. Aqui, no tempo de Liderança, eu fiz um breve relatório, em 5 minutos, com aquilo que eu tinha na mão para fazer. Mas o Rio Grande do Sul tem compreensão daquilo que Lula fez, tanto que o ICMS do Rio Grande do Sul, nos meses de junho, julho e agosto, cresceu muito mais do que o dos outros Estados, porque ali foi investido dinheiro. Houve dinheiro dos Governos municipais, houve ajuda da sociedade, mas o grosso foi do Governo Federal. Não tem esse entendimento quem não quer reconhecer esse fato. E aí vem o Líder do Bolsonaro falar de dinheiro? Por que vocês não falam das joias, das barras de ouro que, no Ministério da Saúde, no tempo de Bolsonaro, eram cobradas como propina? O dinheiro liberado para os Prefeitos tinha que ser pago em barra de ouro. Mas a turma do Bolsonaro tem que ter coragem de falar do Governo do Lula, porque no Ministério da Saúde era usada barra de ouro. Usavam Deus para roubar, usavam a Bíblia para roubar. Eles querem se projetar em cima de Deus, botar dinheiro no bolso. E agora têm coragem de falar? Respeitem quem está nos assistindo pelo canal da TV Câmara e pelas redes sociais. Isso já é demais!
19:04 RF	Outro veio dizer que o Brasil não está crescendo. Vocês estão fora do Brasil? Vocês não ouvem, não acompanham? Vocês não viram que o Brasil, em 2024, cresceu 3,4%? Vocês não viram que 3,2 milhões de pessoas tiveram a carteira assinada? Vocês não viram o poder aquisitivo das pessoas? Parece que vocês estão nos Estados Unidos, junto com o Eduardo Bolsonaro, que está falando mal do povo brasileiro. Tem que cassar o passaporte desse Deputado, que está falando contra a Nação, que está falando contra a democracia, que está fazendo propaganda contra o povo brasileiro e a favor do Trump. Então, vocês têm que cair na realidade, debater sobre dados. Aprovem essa medida provisória, para ajudar o nosso povo do Rio Grande do Sul! O SR. PRESIDENTE (Icaro de Valmir. Bloco/PL - SE) - Muito obrigado, Deputado Marcon. Concedo 1 minuto ao Deputado Otoni de Paula. O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/MDB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, é importante nós entendermos que a frase do Presidente Lula, de baixo nível, contra a Ministra Gleisi Hoffmann não é um caso isolado. Lula já disse, no dia 12 de março de 2024: "Com o salário, mulher pode comprar batom e calcinha". Lula disse, no dia 9 de maio de 2024: "Máquina de lavar é importante para as mulheres". Lula disse, no dia 17 de março de 2016: "Cadê as mulheres de grelo duro do PT?" Lula ainda disse que a violência no futebol acontece, mas que, se o cara for corintiano, ele pode bater em mulher. E, para justificar que o Governo dele coloca a mulher em segundo plano, Lula disse que está difícil achar mulher que tenha competência para governar. Enfim, Sr. Presidente, Lula é machista, Lula é misógino! O que nós não esperávamos é que ele chegasse ao nível de dizer que Gleisi Hoffmann só está onde está para tentar seduzir Hugo Motta e Davi Alcolumbre. Que vergonha! O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT) - É verdade! O SR. PRESIDENTE (Icaro de Valmir. Bloco/PL - SE) - Muito obrigado, Deputado Otoni de Paula. Chamo à tribuna o Deputado Pompeo de Mattos, do PDT do Rio Grande do Sul. Antes, concedo 1 minuto à Deputada Talíria Petrone. A SRA. TALÍRIA PETRONE (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, primeiro quero anunciar a presença no plenário da Vereadora Eliete Paraguassu, de Salvador. É a primeira Vereadora quilombola e marisqueira, o que nos honra. Nós agradecemos muito a V.Exa. a presença neste Parlamento, Vereadora. Agora eu quero chamar a atenção dos colegas para outro tema. Todo mundo acompanhou quando, no dia 8 de março uma oficial de justiça de Minas Gerais, Maria Sueli, no Dia Internacional da Mulher, foi cumprir uma intimação, e o padrasto do intimado achou que ela não era oficial de justiça. Ela, então, apresentou a documentação dela. E o que ele fez? Ele era um sargento da PM. Ele a agrediu com uma cabeçada no nariz e um soco no rosto. Ela desmaiou na hora e teve que ser hospitalizada. Depois a polícia prendeu o homem, que tentou resistir.
19:08 RF	Por que estou trazendo isso? Primeiro, porque é um absurdo, e eu quero me solidarizar com ela; segundo, porque foi aprovado aqui o PL 4.015/2023, que estabelece atividades de risco. E só falta um destaque para incluir a defensoria e os oficiais de justiça como atividade de risco. Muitas mulheres ficam sujeitas a uma série de violências, porque vão sozinhas levar uma intimação. Presidente, eu peço que esse destaque seja votado. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Icaro de Valmir. Bloco/PL - SE) - Muito obrigado, Deputada. Já na tribuna está o Deputado Pompeo de Mattos. O SR. POMPEO DE MATTOS (Bloco/PDT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nós estamos tratando hoje de duas medidas provisórias que vão beneficiar o nosso Rio Grande do Sul. A primeira já aprovamos, a Medida Provisória nº 1.265, de 2024, que destina 383 milhões de reais para o Rio Grande do Sul, através do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, para a recuperação do nosso Estado. Estão previstos estudos contra as cheias e ações que minimizem, diminuam ou até extingam os impactos das cheias em determinados Municípios, em determinados rios, em determinadas localidades. Não é pouco dinheiro. E quem reconhece, quem agradece muito mais merece. Isso precisa ser dito. São 383 milhões de reais. A segunda medida provisória atende à Defensoria Pública da União e ao Ministério do Planejamento, através do socorro ao prédio do IBGE em Porto Alegre e ao prédio da Defensoria Pública da União. São mais 107 milhões de reais ao Ministério de Integração e do Desenvolvimento Regional, exatamente para a elaboração de estudos e projetos, para tomarmos medidas devidamente projetadas, que possam ser executadas para diminuir as cheias. Por exemplo, temos Alvorada; Gravataí; Cachoeirinha; Canoas, gravemente atingida; Eldorado; Guaíba — estou citando a região metropolitana —; São Leopoldo; Sapucaia; no Vale do Paranhana, Parobé; Igrejinha; Taquara; no Vale do Taquari, o Rio Taquari; o Complexo Taquari-Antas. Há vários Municípios impactados pelas cheias, que precisam de projetos, de ações e, naturalmente, de organização. Aqui está o recurso que nós estamos disponibilizando, através das medidas provisórias, para que os estudos e os projetos sejam feitos, a fim de que não se repita uma tragédia do tamanho da que aconteceu em Porto Alegre, que foi invadida pelas águas do Guaíba. Muita coisa pode e precisa ser feita. Dá para diminuir, minimizar e até não permitir que haja essas cheias, como a que aconteceu em Porto Alegre ou no Rio Jacuí, que dizimou, lamentavelmente, grande parte da Quarta Colônia, na região de Agudo. Por isso, essa medida provisória é extremamente relevante. Nós votamos a favor dela, nós a defendemos, nós brigamos por ela. Não há lado, não é direita, não é esquerda. É o Brasil, é o Rio Grande que dela precisa.
19:12 RF	O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Icaro de Valmir. Bloco/PL - SE) - Obrigado, Deputado Pompeo de Mattos. O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Icaro de Valmir. Bloco/PL - SE) - Declaro encerrada a discussão. O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Icaro de Valmir. Bloco/PL - SE) - Passa-se à votação. Vamos à lista de encaminhamentos. Falará a favor da matéria o Deputado Marcel van Hattem. Antes, tem a palavra a Deputada Rosângela Reis, por 1 minuto. A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Bloco/PT - RS) - Faço apenas uma pergunta: nós já estamos na fase de encaminhamento? A SRA. ROSÂNGELA REIS (Bloco/PL - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, venho manifestar minha preocupação com o anúncio da taxação do aço brasileiro pelos Estados Unidos. Sou Deputada por Minas Gerais e represento a região do Vale do Aço, um importante polo do setor metalmecânico no Brasil. Destaco que essa medida vai trazer sérias dificuldades para o setor, afetando empregos e investimentos. Diante desse cenário, Presidente, é fundamental estabelecermos um diálogo diplomático para negociação com o Governo americano, a fim de se reverter essa decisão, para se preservar a competitividade da indústria brasileira. O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - Presidente, quero fazer uso da palavra com base no art. 95 do Regimento Interno. O SR. PRESIDENTE (Icaro de Valmir. Bloco/PL - SE) - É questão de ordem, Deputado? O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - Sim, é questão de ordem. O SR. PRESIDENTE (Icaro de Valmir. Bloco/PL - SE) - Tem V.Exa. a palavra, Deputado Glauber Braga. O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - Eu preferiria apresentar a questão de ordem ao final da Ordem do Dia, mas, como não vai haver tempo, faço isso agora, porque são questionamentos que preciso... O SR. PRESIDENTE (Icaro de Valmir. Bloco/PL - SE) - Eu tinha dito a V.Exa. que, assim que terminasse esta votação, eu ia lhe passar a palavra, mas, por favor, pode apresentar a questão. O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Em abril do ano passado, foi apresentada ao Conselho de Ética, pelo Partido Novo, uma representação em que solicitava a minha cassação. No mês que vem, essa representação completa 1 ano. Em dezembro do ano passado, o Relator no Conselho de Ética apresentou o seu voto, sob sigilo. Esse voto está sob sigilo no sistema desde dezembro. Presidente, os meus questionamentos são objetivos. Findada a atual composição do Conselho de Ética e formada uma nova, quem vai julgar a representação contra mim apresentada? A composição que havia ou a que se formará agora, neste ano? Se for a nova composição, um novo Relator apresentará um novo parecer relacionado ao caso? Vou além, Presidente, e faço um questionamento que é fundamental, inclusive, para a realização da defesa. Todos os prazos estão estourados no Conselho de Ética, o que deixa a sua pauta obstruída. É razoável que o sigilo dessa representação esteja sendo mantido desde o mês de dezembro? Essa representação na Câmara dos Deputados vai completar 1 ano.
19:16 RF	Presidente, eu preciso saber quando acontecerá esse julgamento, quem me julgará, se permanecerá o mesmo Relator, se será designado um novo Relator e se a admissibilidade aprovada pela composição anterior do Conselho seguirá válida a partir do momento em que essa composição acabar. São questões, Presidente, que eu gostaria de apresentar presencialmente no próprio Conselho, mas estou impedido de fazê-lo. Por quê? Porque, desde dezembro, com o relatório apresentado, não houve nova reunião do Conselho de Ética. O que justifica, tendo havido sessões em fevereiro e também neste mês, após o carnaval, que o voto ainda não tenha sido divulgado? São essas as questões que apresento a V.Exa. O SR. PRESIDENTE (Icaro de Valmir. Bloco/PL - SE) - A Presidência recolhe a sua questão de ordem, Deputado Glauber Braga, para posterior resposta a V.Exa. O SR. GLAUBER BRAGA (Bloco/PSOL - RJ) - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Icaro de Valmir. Bloco/PL - SE) - Tem a palavra o Deputado Marcel van Hattem, do NOVO do Rio Grande do Sul. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas Parlamentares, quero dizer algo, até a título de esclarecimento. Um colega Parlamentar da base do Governo levantou dúvida a respeito dos números que foram mencionados aqui. De fato, Deputados citaram diferentes números, porque se trata de medida provisória que cuida de diferentes dotações orçamentárias, diferentes destinos para esses valores, que totalizam 118 milhões de reais, sendo prorrogados, parte dos quais já foram empenhados ou pagos. Menciono a primeira dotação, o primeiro órgão beneficiado, que é a Defensoria Pública da União. À Defensoria Pública foram originalmente destinados 3 milhões 742 mil e 31 reais. Foi empenhado praticamente todo o valor, 3 milhões e 722 mil, mas foi pago menos da metade, 1 milhão e 701 mil. Para o IBGE, que também sofreu avarias, houve dotação de 7 milhões e 416 mil, e o empenho foi de 1 milhão e 428 mil, ou seja, pouco menos de 20%, e foram pagos apenas 540 mil reais, menos de 10%. Finalmente, a grande crítica que fizemos aqui: para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, a fim de tratar justamente da elaboração de estudos sobre as bacias hidrográficas para evitar novas calamidades, da dotação de 107 milhões e 47 mil reais, apenas 1.763 reais foram empenhados, e 1.077 reais foram pagos. Essa é a grande crítica. Esta medida provisória foi editada em novembro. Dos 118 milhões de reais do total da medida provisória, apenas 5 milhões e 152 mil foram pagos, menos de 5%. Quanto à elaboração de estudos sobre bacias hidrográficas, o empenho foi inferior a 0,1%. Isso é um absurdo, Presidente. Foi muito menor: 0,001%.
19:20 RF	Sr. Presidente, não é possível vermos um Governo jactar-se aqui de encaminhar recursos para o Rio Grande do Sul e não nos manifestarmos com a verdade, que é a seguinte: apesar de medidas provisórias como esta autorizarem o envio de recursos para o Estado, é graças a esta Câmara que os recursos poderão ser pagos, porque, no prazo da medida provisória, o dinheiro sequer foi empenhado. Esta é a nossa crítica, Sr. Presidente. Grande parte do dinheiro não foi empenhada. Uma parte foi sim, mas a maior parte desses recursos, no caso desta medida provisória, não correspondeu a nem 5%, e foi pago menos de 2% do recurso, o que demonstra que o Governo está demorando, e muito, para atender o Estado do Rio Grande do Sul. É uma vergonha. O SR. PRESIDENTE (Icaro de Valmir. Bloco/PL - SE) - Muito obrigado, Deputado Marcel van Hattem. Para encaminhar a favor da matéria, tem a palavra o Deputado Chico Alencar, do PSOL do Rio de Janeiro. (Pausa.) Para encaminhar contra a matéria, tem a palavra o Deputado Marcos Pollon, do PL de Mato Grosso do Sul. (Pausa.) Quero dizer ao Plenário que, de acordo com o art. 175, inciso V, do Regimento Interno, o Deputado que usar a palavra sobre a proposição em discussão não poderá "falar em sentido diverso daquele para o qual se inscreveu, sob pena de ser-lhe retirada a palavra". Então, peço aos Deputados que se atenham a isso, por gentileza. Aqueles que se inscreveram para falar a favor da matéria deverão falar favoravelmente a ela, aqueles que se inscreveram para falar contra a proposição deverão falar contrariamente a ela, a fim de que não seja necessário retirar a palavra de nenhum Deputado. Tem a palavra a Deputada Silvia Waiãpi, por 1 minuto. A SRA. SILVIA WAIÃPI (Bloco/PL - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu queria chamar a atenção dos meus pares, dos meus colegas, para a seletividade de agressores de mulheres, com que nós temos nos deparado. E digo "nós" porque eu também faço parte deste Parlamento. Há exatamente 1 ano e 4 meses, eu fui agredida verbalmente nas redes sociais também por uma Deputada do PT, que publicou em suas redes sociais que eu, uma mulher do Norte, uma mulher da Amazônia brasileira, era a assombração do Congresso Nacional. Eu comuniquei isso a todos os nossos pares e pedi a retratação da Deputada. Não citei o nome dela, em respeito a ela. Mas já se passaram 1 ano e 4 meses, e falamos sobre a seletividade de agressores. Então, hoje, vou pedir que a Deputada Camila Jara, do PT, peça desculpas a uma mulher do Norte, da Amazônia brasileira, mulher que ela agrediu, e ainda se referiu a mim dizendo que sou a assombração do Congresso Nacional. Eu mereço respeito como mulher. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Icaro de Valmir. Bloco/PL - SE) - Muito obrigado, Deputada Silvia Waiãpi. Chamo para fazer uso da palavra na tribuna o Deputado Pompeo de Mattos, do PDT do Rio Grande do Sul. (Pausa.) Tem a palavra o Deputado Hildo Rocha, do MDB do Maranhão. (Pausa.) Tem a palavra a Deputada Maria do Rosário. A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu quero agradecer e me somar ao veemente protesto do Governo brasileiro contra a taxação de 25 % que o Governo Trump está impondo ao aço e ao alumínio do nosso País. Os povos do mundo, as nações do mundo soberanas não aceitam a atitude contrária ao interesse dos povos e das nações que hoje é praticada pela política externa norte-americana. Espanta-me que aqui, na Câmara dos Deputados, existam Parlamentares que batam continência para a bandeira norte-americana e estejam mais favoráveis ao Governo norte-americano do que ao interesse do Brasil. Nada falam aqui sobre aquilo que o Brasil está perdendo. Dizem, inclusive, que são do agro, mas sequer defendem esse segmento quando o agro se coloca como prejudicado também.
19:24 RF	Quanto ao aço, ao alumínio, à indústria nacional, parabéns ao Presidente Lula e ao Vice-Presidente Geraldo Alckmin, que lideram uma série de iniciativas em defesa da economia nacional e do desenvolvimento brasileiro. Não há que se ter dúvida em relação ao interesse do Brasil e ao interesse de outra nação. Um Parlamentar, seja de que partido for, tem que ter bandeira, não para fazer discurso falso e golpista, e sim para defender a soberania do nosso País e os brasileiros. O SR. PRESIDENTE (Icaro de Valmir. Bloco/PL - SE) - Tem a palavra o Deputado André Fernandes, por 1 minuto. O SR. ANDRÉ FERNANDES (Bloco/PL - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, acusações estão acontecendo relativamente ao Município de Iguatu, um dos Municípios beneficiados pela destinação de recursos de emendas parlamentares de nossa autoria para as Apaes — pela primeira vez na história do Ceará, um Parlamentar enviou recursos para todas as Apaes no Estado, ou seja, para 23 Municípios. Ao que parece, os recursos não tiveram destinação correta. Estou solicitando ao Tribunal de Contas da União que seja investigado o destino de 180 mil reais recebidos pelo Município de Iguatu, que deveriam ter sido destinados à Apae. Ao que consta, isso não ocorreu. Frise-se que não foi alguém do Município de Iguatu que me procurou para que eu apresentasse essa ação. A ação é coletiva, realizada em conjunto com o Deputado Estadual Alcides Fernandes. Decidimos destinar esses recursos a todas as Apaes do Estado do Ceará. Hoje mesmo daremos entrada a essa ação no TCU. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Icaro de Valmir. Bloco/PL - SE) - Obrigado, Deputado André Fernandes. Tem a palavra o Deputado Hildo Rocha, do MDB do Maranhão, que já está na tribuna. O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Deputado Icaro, que preside a sessão neste momento, estou aqui para encaminhar favoravelmente à Medida Provisória nº 1.275. Eu gostaria que os colegas Deputados e as colegas Deputadas se ativessem ao texto desta medida provisória, que foi editada no dia 22 de novembro de 2024. Aqui estamos deliberando a respeito desta medida provisória, não estamos deliberando a respeito da execução do orçamento referente a esta medida. É lógico que, por ter sido editada no final do ano passado, seria impossível que já tivesse sido executada em sua totalidade, mesmo dispensando-se licitações e documentos necessários à contratação de serviço público ou à entrega de produtos para a administração pública. Seria impossível, no mês de março, que a execução estivesse acelerada. Então, aqueles que forem contra a medida provisória que votem contra! Quero ver quem tem coragem de votar contra esta medida provisória! Digo isso porque, nesta Casa, já aprovamos mais de 100 bilhões de reais para o Estado do Rio Grande do Sul. Eu sou do Maranhão, Estado que passou por dificuldades, inclusive em decorrência de enchentes, de enxurradas, e o Governo Federal, naquela época, não foi tão atencioso como está sendo o Presidente Lula com o Rio Grande do Sul.
19:28 RF	O que me admira é ver Deputados do Rio Grande do Sul falando mal da ação em favor do próprio Estado que eles representam aqui. Esses Deputados do Rio Grande do Sul deveriam estar dizendo o seguinte: "Obrigado, Nação brasileira. Obrigado, Deputados do Brasil. Estão ajudando a salvar a economia e o povo do Rio Grande do Sul". E ficam só falando mal. Não é assim que se faz política. Quem está nos assistindo pela televisão sabe o que o Governo Federal está fazendo em favor do povo do Rio Grande do Sul. É claro que as obras não acontecem de uma hora para outra. As obras de habitação, por exemplo, precisam de terreno bom para serem feitas. Muitas vezes a Prefeitura não consegue o terreno. Quem tem que arranjá-lo é a Prefeitura. O culpado é o Prefeito. E ainda não vi nenhum Deputado Federal do Rio Grande do Sul esculhambar os Prefeitos que não arranjaram terreno. Vou começar a observar. Sei o nome dos Prefeitos, porque trabalhei no Ministério das Cidades. Quero que atribuam a culpa a quem é culpado. A César o que é de César. Muito obrigado. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT) - Parabéns ao Ministro que não foi nomeado por não ter um rostinho bonito. O SR. PRESIDENTE (Icaro de Valmir. Bloco/PL - SE) - Tem a palavra o Deputado Tarcísio Motta, por 1 minuto. O SR. TARCÍSIO MOTTA (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Há 54 anos, apenas 1 mês e meio após o desaparecimento de Rubens Paiva, o corpo de um dos maiores educadores brasileiros foi encontrado num fosso de elevador no Rio de Janeiro: Anísio Teixeira, aquele que dá nome, inclusive, ao nosso Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais. A morte de Anísio nunca foi completamente esclarecida. Há fortíssimos indícios de que ele tenha sido torturado e morto pela ditadura, ditadura essa que fascistas de ontem e fascistas de hoje continuam a defender, inclusive neste plenário. Em honra à memória de Anísio Teixeira, seguimos dizendo: sem anistia! O SR. PRESIDENTE (Icaro de Valmir. Bloco/PL - SE) - Passa-se à votação. Em votação o parecer da Comissão Mista na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e quanto à adequação financeira e orçamentária, nos termos do art. 8º da Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Para encaminhar o parecer, tem a palavra o Deputado Marcel van Hattem. (Pausa.) A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Depois quero apresentar questão de ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Icaro de Valmir. Bloco/PL - SE) - Tem a palavra o Deputado José Medeiros, por 1 minuto. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é muito importante fazermos o contraponto, porque essa galera do outro lado costuma ter um comportamento muito heterodoxo, para se dizer o mínimo. Para eles, não importam os fatos, importa a versão que eles contam. Hoje nenhuma mulher daquele lado se pronunciou para defender a colega que foi ultrajada pelo Presidente Lula, que disse que ela foi nomeada porque tem um rostinho bonito. Eu até parabenizei os outros Ministros que foram nomeados por causa de sua competência. A meu ver, ele arrebentou a reputação das mulheres, mas nenhuma mulher daquele lado veio aqui se pronunciar. Houve gente do lado de lá que ficou revoltada com as críticas do lado de cá, mas não usou a palavra para defender a colega, que, inclusive, era Presidente do PT. O SR. PRESIDENTE (Icaro de Valmir. Bloco/PL - SE) - Por favor, Deputado, peço que conclua. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT) - Sr. Presidente, eu queria só demonstrar a incoerência deles. Sempre digo que, daqui a uns tempos, vai estar no dicionário que sinônimo de "incompetência" é "Partido dos Trabalhadores". Quando eu digo "Partido dos Trabalhadores", eu incluo os puxadinhos, os bate-latas menores que ficam a fazer barulho para defender o chefe da Orcrim. Muito obrigado.
19:32 RF	A SRA. JULIANA CARDOSO (Bloco/PT - SP) - Questão de ordem, Presidente! O SR. PRESIDENTE (Icaro de Valmir. Bloco/PL - SE) - Tem a palavra a Deputada Juliana Cardoso. A SRA. JULIANA CARDOSO (Bloco/PT - SP. Para uma questão de ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu acho que existe um limite de diálogo no Congresso Nacional. Estamos falando sobre partidos, e a forma como esses Deputados se dirigem a nós do Partido dos Trabalhadores é muito ruim. Dessa maneira, fica muito difícil o diálogo neste Parlamento. Podemos divergir, senhoras e senhores, no âmbito das ideias, não há problema, mas, da forma como o Partido dos Trabalhadores e das trabalhadoras tem sido atacado, bem como a minha Presidenta... O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT) - Presidente, essa questão de ordem não se baseou em artigo do Regimento. A SRA. JULIANA CARDOSO (Bloco/PT - SP) - Presidente, V.Exa. precisa colocar uma ordem nesta Casa. O SR. PRESIDENTE (Icaro de Valmir. Bloco/PL - SE) - Para encaminhar a favor, tem a palavra o Deputado Marcel van Hattem. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - A questão de ordem da Deputada Adriana Ventura tem precedência. O SR. PRESIDENTE (Icaro de Valmir. Bloco/PL - SE) - Por favor, Deputada Adriana Ventura, V.Exa. tem a palavra. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Para uma questão de ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu quero, na verdade, misturar nesta questão de ordem uma reclamação. E peço a V.Exa. que a remeta à Presidência do Congresso Nacional. Temos sessão convocada para amanhã, às 10 horas, e está circulando um texto de projeto de resolução que, supostamente, vai resolver o problema da transparência e da rastreabilidade. Cria uma secretaria especial, que já apelidei de "Emendobras", porque, afinal de contas, ali todas as emendas serão negociadas. Não há texto publicado no sistema, e a sessão de amanhã, como eu disse, terá início às 10 horas. Como esse texto é complexo, cheio de assuntos orçamentários, é preciso realmente que haja a devida deliberação. Eu gostaria de indagar a V.Exa. se pode fazer a gentileza de mandar uma reclamação à Presidência do Congresso Nacional, porque, sem tempo hábil para se analisar o texto, não dá para votar nem com acordão da maioria dos partidos. Isso é regimental, está no Regimento Comum. Esse é o apelo que faço a V.Exa. Vou poupar os outros 2 minutos da questão de ordem. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Icaro de Valmir. Bloco/PL - SE) - Muito obrigado, Deputada Adriana Ventura. Eu recolho a questão de ordem de V.Exa. e vou repassá-la ao Congresso Nacional. Tem a palavra o Deputado Marcel van Hattem, para encaminhar a favor. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Estou inscrito para fazer encaminhamento de que tipo, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Icaro de Valmir. Bloco/PL - SE) - Dos pressupostos. V.Exa. é o único inscrito, na verdade. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Sem revisão do orador.) - Ah, entendi. Eu estava meio perdido porque me inscrevi em tudo. Vou economizar nas palavras, Sr. Presidente. Vou só responder ao meu dileto colega Deputado Hildo Rocha, que utilizou a tribuna há pouco. Inclusive, ele está aqui ao meu lado. Ele disse que nós temos que ser agradecidos ao Governo Federal. Eu gostaria de responder dizendo que podemos agradecer principalmente ao povo gaúcho e brasileiro pela sua solidariedade. Se o Governo faz menos do que a sua obrigação — "obrigação" vem de "obrigar", é aquilo a que está obrigado a fazer —, não posso dizer "obrigado" ao Governo. Lamentavelmente, o Governo não tem feito a contento a sua parte. As medidas provisórias que estamos votando e aprovando aqui são votadas e aprovadas porque o Governo ainda não conseguiu encaminhar os recursos. O Governo é que tem de agradecer à Câmara dos Deputados.
19:36 RF	Em se tratando de pressupostos constitucionais, Sr. Presidente, é importante lembrar que é dever da União, segundo a nossa Constituição, tratar de calamidades, prevenção a desastres naturais e climáticos. Está lá na Constituição. Então, se existe alguém que precisa ser responsabilizado pela falta de previdência no Estado do Rio Grande do Sul e em tantas outras partes do Brasil, que leva a tragédias como aquela que nós vivemos, esse alguém é o Lula, é o Governo Federal. Agora, nessa medida provisória, vê-se que não age na velocidade esperada, pois, de 118 milhões de reais que essa medida provisória prevê para a construção de planos de bacias, para a prevenção futura de novas tragédias, como a que ocorreu no Rio Grande do Sul, apenas míseros 1.700 reais foram empenhados. Portanto, Sr. Presidente, com todo respeito à fala do Deputado Hildo Rocha, não, não, não, não somos nós que devemos dizer obrigado ao Governo Federal, é o Governo que deve dizer obrigado à Câmara dos Deputados para que não passe ainda mais vergonha pelos recursos não empenhados e não pagos e que são de obrigação do Governo encaminhar ao Estado do Rio Grande do Sul, que, infelizmente, ainda clama por mais ajuda, pois não tem recebido toda a ajuda que merece e precisa. O SR. PRESIDENTE (Icaro de Valmir. Bloco/PL - SE) - Muito obrigado, Deputado Marcel van Hattem. Orientação de bancadas. Podemos colocar no painel "sim" para todos? O SR. BIBO NUNES (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, de parte do PL, pode colocar "sim" para todos. O SR. PRESIDENTE (Icaro de Valmir. Bloco/PL - SE) - Em votação. Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.) APROVADO. Passa-se ao mérito. Em votação a Medida Provisória nº 1.275, de 2024. Orientação de bancadas. Podemos colocar no painel "sim" para todos? (Pausa.) Em votação. Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.) APROVADO. Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte REDAÇÃO FINAL: O SR. PRESIDENTE (Icaro de Valmir. Bloco/PL - SE) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.) APROVADA. A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS) - Presidente, peço a palavra por 1 minuto para fazer um registro. O SR. PRESIDENTE (Icaro de Valmir. Bloco/PL - SE) - Por favor, Deputado Bohn Gass. O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu quero agradecer a aprovação unânime, o que mostra, apesar das críticas que foram levantadas, que todos concordam com o Governo do Presidente Lula. O Governo do Presidente Lula, com essa medida provisória, em novembro do ano passado, busca fazer projetos de preservação ambiental, projetos de retenção de enchentes, como a que nós vivemos no Rio Grande do Sul. Nesse tempo, o Governo Federal quer esse recurso, que ainda não foi efetivamente implementado, porque precisa fazer projetos, tem que fazer contratações, tem que fazer estudos para que ele não se perca, e é no tempo de se fazer. É por isso que o Presidente Lula editou a medida. Estamos votando para que não se perca um recurso e para dar condições de ajudar, como ajudou, em bilhões, o Rio Grande do Sul. Por isso o Rio Grande do Sul é grato, sim, ao Governo Federal, que, como nunca, tem corretamente ajudado o Estado do Rio Grande do Sul. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Icaro de Valmir. Bloco/PL - SE) - O Deputado Bibo Nunes tem a palavra por 1 minuto. O SR. BIBO NUNES (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Grato, digníssimo Presidente Icaro de Valmir. Todos sabem que o desgoverno Lula é formado por incompetentes. Quanto mais incompetente, mais chance de ser Ministro. Hoje, o Senador Kajuru disse que foi convidado para o Governo Lula. Portanto, está comprovado: quanto mais incompetente, mais chance tem de entrar na torre de Babel que governa hoje o Brasil.
19:40 RF	Kajuru está entre tantos outros, como, por exemplo, Gleisi. Articulação de onde? Gleisi, como Ministra, vai ser ferro maciço entre cristais. É isso que ela irá fazer. Então, Kajuru, você estará no lugar certo sendo Ministro do desgoverno Lula e vai mostrar, como nunca, que você é o mestre da incompetência para estar neste Governo. O SR. PRESIDENTE (Icaro de Valmir. Bloco/PL - SE) - Tem a palavra, por 1 minuto, a Deputada Sâmia Bomfim. A SRA. SÂMIA BOMFIM (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Quero aproveitar a oportunidade para registrar a minha solidariedade ao Prof. Aldo Santos, de São Bernardo do Campo, Diretor da Apeoesp, que vem sofrendo uma perseguição injusta e absurda por ter apoiado diretamente o movimento de luta de ocupação urbana no terreno da Volkswagen, na época em que ele era Vereador. Aldo foi Vereador por quatro vezes na época pelo Partido dos Trabalhadores. Depois foi candidato a Prefeito pelo PSOL. Ele é uma grande referência na luta pela educação e na luta popular da cidade. Não é à toa que seu mandato, junto aos movimentos sociais, também conquistou moradias habitacionais. Ele foi parte dessa luta e, na época, o Prefeito o perseguiu. Hoje, ele está tendo a sua casa e o seu carro penhorados. Então, eu venho aqui me somar à TLS e à Apeoesp na campanha pela anulação da condenação da penhora da casa e do carro do Prof. Aldo Santos, de São Bernardo do Campo. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Icaro de Valmir. Bloco/PL - SE) - Obrigado, Deputada Sâmia Bomfim. Chamo à tribuna o Deputado Sidney Leite, pelo tempo de Liderança do PSD. Enquanto o Deputado se prepara na tribuna, concedo 1 minuto à Deputada Adriana Ventura. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Eu só gostaria de deixar consignada aqui a minha indignação contra a minuta que circulou da "emendobras", projeto de resolução que regra as emendas, que traz um desrespeito absoluto à nossa assessoria, aos consultores orçamentários da Casa, uma vez que os submetem a ficarem reféns de uma secretaria especial, com indicação política somente do Presidente do Senado. Portanto, esse é um desrespeito à consultoria orçamentária, a todos os consultores, tanto da Câmara quanto do Senado, já que passa a ter indicados políticos para a "emendobras". É uma vergonha o que está acontecendo, porque os nossos consultores orçamentários têm extrema qualidade, têm autonomia para nos assessorar nas questões orçamentárias, e isso seria perdido. Por isso, registro aqui a minha indignação, Presidente, e o meu total respeito à assessoria orçamentária. O SR. PRESIDENTE (Icaro de Valmir. Bloco/PL - SE) - Muito obrigado, Deputada Adriana Ventura. Concedo 1 minuto ao Deputado Welter. O SR. WELTER (Bloco/PT - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, há Deputado nesta Casa que é patriota de araque — patriota de araque. Estou falando que batem continência para o Mr. Donald, não o pato. Eles agem como patos e idiotas, porque não se posicionam contra essa taxação dos nossos minérios para exportação, para chegar lá fora. Isso depõe contra a indústria nacional, depõe contra a Federação inteira. É uma visão retrógrada, é uma visão que realmente incomoda toda a República, quando não se tem uma visão soberana de independência. Estou falando do filho do Bolsonaro que vive nos Estados Unidos conspirando contra o povo brasileiro. Eu não vejo o PL se pronunciando duramente contra a taxação que o Trump está impondo ao País. Isso prejudica os empregos e prejudica a República. Essa é uma visão mesquinha, miúda. São patriotas de araque, patriotas de araque, sim.
19:44 RF	O SR. PRESIDENTE (Icaro de Valmir. Bloco/PL - SE) - Encontra-se na tribuna o Deputado Sidney Leite, para falar pela Liderança do PSD. O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje nós tivemos a eleição do grupo parlamentar, no que diz respeito a este Congresso Nacional, que compõe a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica — OTCA, para o biênio 2025-2026, e que compõe o Parlamaz, formado por todos os países da Amazônia. Sr. Presidente, quero saudar o Senador Nelsinho Trad, que foi eleito para o biênio 2025-2026, e a Deputada Socorro Neri, como Vice-Presidente, do querido Estado do Acre, que estará junto. Na oportunidade, eu fiz três encaminhamentos. O primeiro refere-se à realização este ano da COP30 no Brasil e na Amazônia, que será sediada na cidade de Belém, no Estado do Pará, para que nós possamos aproveitar essa oportunidade e o momento dos preparativos para ouvir as populações tradicionais, a Academia, todas as organizações, as lideranças políticas e empresariais e para que possamos, com a Academia, tirar um documento, porque muitos falam da Amazônia. Nós temos doutores da Amazônia no mundo todo, mas poucos conhecem a realidade de quem vive, de quem mora lá. No Brasil, Deputado Vicentinho, mais de 80% das pesquisas são financiadas pelo poder público, por institutos e universidades. E o que resta de pesquisa da Amazônia, seja do INPA, no meu Estado, seja do Emilio Goeldi, no Estado do Pará, seja das universidades federais, é um valor pequeno, um valor insignificante frente à grandiosidade da riqueza. Eu citava que um pescador do meu Estado consegue ter a clareza do quanto custa um tucunaré na Pedra da Freira. O tucunaré, que mobiliza aqueles amantes da pesca esportiva e pode custar 10 reais o quilo, o pescador não consegue mensurar que esse tucunaré vivo possa valer 100 dólares. Mas isso, para ele, não é tangível. Por isso, há a necessidade de que o olhar para a Amazônia não se reduza a discurso. Enquanto estamos aqui, Deputado Zeca, às vésperas de discutir o orçamento, nós temos a pior cobertura de energia elétrica do País, onde mais de 1 milhão e meio de amazônidas não têm acesso à energia elétrica, temos os piores indicadores de saneamento básico. O maior déficit habitacional do País está na Amazônia, assim como a pior cobertura de Internet e a maior deficiência de logística. Isso nos impõe uma dura realidade. Por isso, é importante que a realização da COP30 no Brasil e na Amazônia seja uma oportunidade essencial para mostrarmos a verdadeira Amazônia, mas a partir de quem lá vive. A Amazônia não é um santuário. Lá vivem homens, mulheres, jovens e crianças que têm o direito de sonhar e de viver com dignidade. Neste momento se discute a possibilidade do licenciamento de uma prospecção, Deputada Silvia, que começa na proximidade do seu Estado e vai até o Rio Grande do Norte, que é a margem equatorial. Mas essa licença não é ainda para a exploração, é somente para verificar se o que as pesquisas apontam tem lá, que é a discussão da exploração mineral. Eu entendo que não há incompatibilidade entre desenvolvimento econômico e sustentabilidade ambiental. A incompatibilidade está justamente na miséria, na pobreza, em que parte da nossa população vira presa fácil do narcotráfico e da exploração ilegal das nossas riquezas.
19:48 RF	Assim, Deputado Vicentinho, nós precisamos fazer umas correções históricas. As cenas dos ianomâmis, no Estado de Roraima, que chocaram o Brasil, o mundo e a todos nós não somos isoladas em Roraima. Elas impõem uma dura realidade aos povos indígenas na Amazônia, porque o indígena não é dono da terra. A terra pertence à União. Qualquer agricultor de perfil familiar deste País, estando adimplente, acessa o recurso do Pronaf. O indígena não pode fazer isso porque não tem terra. Nós precisamos olhar essa população e precisamos olhar também os povos da Amazônia. Por isto eu venho hoje a esta tribuna, Sr. Presidente, para dizer que o Presidente do Congresso Nacional, um Senador da Amazônia, do querido Estado do Amapá, o Senador Davi Alcolumbre, juntamente com o Presidente Hugo Motta, Presidente desta Casa, que representa todos nós Deputados e Deputadas, os 513 Parlamentares, têm que reconhecer oficialmente e instituir o Parlamento Amazônico neste Parlamento, como fez o país vizinho, o Peru, e fizeram outros países. Para quê? Para que este Parlamento também seja protagonista na discussão da Amazônia, não só nós Parlamentares da Amazônia. A contribuição de todos os senhores e senhoras é importante, porque esse patrimônio é um patrimônio dos amazônidas, mas é um patrimônio do povo brasileiro, é um patrimônio do nosso País. Esta não pode ser uma preocupação isolada. A Amazônia não pode servir somente para encher a boca daqueles que, quando falam, falam bonito, mas não têm a preocupação com a dor, com a fome e com a falta de políticas públicas que venham ao encontro de quem vive e de quem mora na Amazônia. Dito isso, Sr. Presidente, quero agradecer a V.Exa. Solicito que a minha fala seja divulgada pelos meios de comunicação desta Casa. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Icaro de Valmir. Bloco/PL - SE) - A Mesa acata o pedido de V.Exa. para divulgar seu pronunciamento no programa A Voz do Brasil e por todos os meios de comunicação desta Casa. O Deputado Pompeo de Mattos pediu para falar sobre uma nota de falecimento. O SR. POMPEO DE MATTOS (Bloco/PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu quero, Presidente, tão somente fazer um registro de pesar pelo falecimento de um grande amigo, irmão, camarada, nosso querido José Antonio Brizola, o nosso Brizolinha, um irmão de muitas lutas, fundador do nosso PDT no Rio Grande do Sul. Foi meu colega na Assembleia Legislativa, trabalhou conosco na Assessoria do PDT no Parlamento gaúcho, na luta pela questão fundiária, pelas pessoas mais humildes, mais pobres. Uma vida de luta e de reconhecimento deixou-nos. Deixou um grande legado de bons exemplos. O seu filho, o Lucas, que foi nosso conselheiro tutelar, é nosso candidato a Vereador. Vai ser nosso Vereador. É um jovem promissor. Ele deixou uma semente. Brizolinha, aí no céu, junta-te com o Brizola e encaminha as informações para nós. Dá-nos as lições do conhecimento, do saber, do trabalhismo, como tu sempre fizeste como dirigente do PDT na nossa querida Porto Alegre. Que Deus te acolha em sua bondade nos campos grandes do céu, com Getúlio, Jango, Brizola e Pasqualini. E, por favor, nos ensina as lições do teu catecismo. Dá-nos coragem e civismo. Brizolinha, nunca nos deixe sozinhos. Ilumina nossos caminhos para honrar o trabalhismo. Vai com Deus, meu irmão! O SR. PRESIDENTE (Icaro de Valmir. Bloco/PL - SE) - Tem a palavra o Deputado Marco Brasil.
19:52 RF	O SR. MARCO BRASIL (Bloco/PP - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Boa noite, Presidente, Deputados e Deputadas. Para fazer tudo o que gosto, não tenho lugar nem horário. Moro embaixo do chapéu, não carrego calendário. Minha linguagem é simples, não conheço dicionário. No rodeio, sou doutor; mas na escola só fiz o primário. Com grande alegria, Srs. Deputados, e com gratidão a Deus, à minha família, aos servidores desta Casa, aos amigos Deputados e Deputadas e ao Estado do Paraná, depois de mais de 700 dias de muita luta, de muito desenvolvimento, de crescimento pessoal e de melhoria daquele Estado, com muito arrojo, eu hoje encerro um ciclo como Deputado Federal. Foi muito bom estar aqui. Porém, acredito que temos uma nova missão ao lado do Governador Ratinho Júnior e um novo desafio a ser lançado a partir da semana que vem. Gratidão não prescreve nunca. Sou muito grato a cada um e saio daqui com a certeza de ter feito um bom trabalho ao povo paranaense, atendido às necessidades, torcendo para que esta Casa possa dialogar mais e que Deus possa estar presente, cada um com o seu partido, cada um com o seu ideal, mas lembrando sempre que o menos favorecido está necessitado. Por maior crise que nós vimos e sentimos aqui, ainda há muita gente necessitada neste Brasil, que conta os Srs. Deputados e com as Sras. Deputadas e que espera de V.Exas. Que Deus abençoe todos. Muito obrigado aos amigos, muito obrigado aos Deputados, ao nosso gabinete, ao Deputado Ricardo Barros e ao Progressistas. Fiquem com Deus. Um grande abraço. Estaremos à disposição, junto com o Governador Ratinho Júnior, no Estado do Paraná. Muito obrigado, meu povo. Valeu! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Icaro de Valmir. Bloco/PL - SE) - Muito obrigado, Deputado Marco Brasil, pela sua atuação aqui no Congresso Nacional. Concedo 1 minuto à Deputada Carla Dickson. A SRA. CARLA DICKSON (Bloco/UNIÃO - RN. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, caros colegas, é com o coração pesado que eu profiro esta fala. No último dia 24, nós perdemos um grande médico oftalmologista no Rio Grande do Norte, o Dr. Araken Britto, amante do ciclismo, que foi vítima de acidente de trânsito naquela cidade. Não posso me calar como Parlamentar. Eu quero informar que eu protocolei junto a esta Casa um projeto de lei que cria, em todo o território nacional, Áreas de Proteção ao Ciclismo de Alto Rendimento — APCARs. Nós não podemos nos calar frente a tantas vidas que são ceifadas. São pessoas que praticam esse esporte porque amam o esporte, ou simplesmente porque têm a bicicleta como meio de transporte. Então, eu peço que a Lei Dr. Araken Britto seja votada. Vou solicitar urgência e já peço aos meus pares o apoio não só pela vida de Dr. Araken Britto, um amante do ciclismo de alto rendimento, que foi perdida e deixou a oftalmologia brasileira de luto, mas também de todos os demais ciclistas, quer sejam profissionais, esportistas, ou simplesmente aqueles que usam a bicicleta como meio de transporte. Sr. Presidente, eu gostaria que fosse feito 1 minuto de silêncio, tendo em vista essa perda que o Rio Grande do Norte sofreu. O SR. PRESIDENTE (Icaro de Valmir. Bloco/PL - SE) - Vamos observar 1 minuto de silêncio, por favor. (O Plenário presta a homenagem solicitada.) (Palmas.)
19:56 RF	A SRA. CARLA DICKSON (Bloco/UNIÃO - RN) - Muito obrigada, Sr. Presidente. Eu tenho certeza de que a vida e a obra do Dr. Araken Britto, na nossa cidade de Natal e no Rio Grande do Norte, não serão esquecidas. Registro a minha gratidão pela oftalmologia brasileira. O SR. PRESIDENTE (Icaro de Valmir. Bloco/PL - SE) - Muito obrigado, Deputada Carla Dickson. Concedo 1 minuto à Deputada Camila Jara. Logo após, falará a Deputada Rogéria Santos. A SRA. CAMILA JARA (Bloco/PT - MS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente. Eu fui citada hoje no plenário e vim pedir desculpas à Deputada Silvia, porque nós mulheres não devemos ser julgadas, em momento nenhum, pela nossa aparência. Deputada Silvia Waiãpi, nós temos as nossas discordâncias políticas, e qualquer crítica referida a V.Exa. tem que ser feita em relação às suas posições políticas, que, a meu ver, segundo a minha visão de mundo e a minha construção histórica como antropóloga, são muito prejudiciais para as populações tradicionais e para os povos indígenas. Então, eu considero uma pena que a falta de compreensão histórica e do contexto social brasileiro a acompanhe. Mas eu peço mil desculpas. Entendo que eu não deveria ter feito essa crítica em relação à sua aparência e, como mulher, peço desculpas por isso ter chateado V.Exa. há muito tempo. A SRA. SILVIA WAIÃPI (Bloco/PL - AP) - Então, eu devo ser essa assombração à qual V.Exa. se referiu, falando contra mim? O SR. PRESIDENTE (Icaro de Valmir. Bloco/PL - SE) - Tem a palavra a Deputada Rogéria Santos. A SRA. ROGÉRIA SANTOS (Bloco/REPUBLICANOS - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, caros Deputados e caras Deputadas, é com muita alegria que anuncio hoje a visita de três grandes mulheres que são referência na política baiana. Elas são Prefeitas eleitas e estão aqui. Eu gostaria muito, neste mês da mulher, embora já tenha passado o 8 de Março, de registrar que as mulheres têm feito uma grande diferença na política. Quero mencionar aqui a nossa Prefeita Monalisa, da cidade de Ibicaraí; a nossa querida Prefeita Jacqueline, da cidade de Nilo Peçanha; e ainda a Prefeita Glis Dórea, da cidade de Itapitanga. São grandes mulheres que, com competência e seriedade, têm seguido seus mandatos e demonstrado cuidado para com o povo baiano. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Icaro de Valmir. Bloco/PL - SE) - Muito obrigado, Deputada Rogéria. Sejam muito bem-vindas as três Prefeitas, Monalisa, Jacqueline e Glis Dórea, à Câmara dos Deputados, a Casa do Povo brasileiro! Deus as abençoe! Já está na tribuna a Deputada Ana Paula Lima, do PT de Santa Catarina. A SRA. ANA PAULA LIMA (Bloco/PT - SC. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Parlamentares, o que me traz à tribuna, na data de hoje, é mais um grande projeto do grande Presidente do Brasil, o Presidente Lula, que não mede esforços para fazer políticas públicas em favor do seu povo, o povo brasileiro, principalmente o povo trabalhador. No dia de hoje, o Presidente Lula e o Ministro do Trabalho, o Luiz Marinho, lançaram um programa maravilhoso para os trabalhadores e trabalhadoras do nosso Brasil. Trata-se do Crédito do Trabalhador, que trará juros mais baixos e o fim do superendividamento, porque nós entendemos que a maioria dos trabalhadores utiliza diversas formas de compensação, de busca de recursos para sanar as suas dívidas.
20:00 RF	O Presidente Lula assinou a medida provisória que cria o Crédito do Trabalhador, que é uma nova linha de empréstimos consignados com juros reduzidos para quem tem carteira assinada. O objetivo desse programa é permitir a trabalhadores e trabalhadoras trocar suas dívidas por crédito mais barato, saindo da dependência de agiotas ou de bancos que cobram juros abusivos. Quem pode acessar esse crédito? Todos os trabalhadores com carteira assinada, empregados domésticos, trabalhadores rurais e microempreendedores individuais podem acessar esse crédito por meio da carteira de trabalho digital, com a garantia atrelada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. O que nós destacamos dessa iniciativa do Governo do Presidente Lula? As pessoas agora podem ter um crédito barato para sair do seu endividamento, para sair das mãos de agiotas — quando há necessidade de buscar esse tipo de recurso — e de bancos, que cobram juros de 10% a 12%. Assim, as pessoas poderão procurar e encontrar crédito mais barato. Entre as principais vantagens do Crédito do Trabalhador estão os juros mais baixos do que os juros dos empréstimos tradicionais; a portabilidade, para que o trabalhador escolha a menor taxa de juro; e a solicitação simples para esse empréstimo consignado, direto no aplicativo da carteira de trabalho digital. O dinheiro será liberado em 24 horas, a partir do momento em que o trabalhador e a trabalhadora queiram acessar esse recurso. O desconto das parcelas vem direto na sua folha de pagamento ou no e-Social. Essa medida deve beneficiar, segundo o estudo que foi feito, cerca de 19 milhões de trabalhadores no País durante os próximos anos, movimentando mais de 120 bilhões e garantindo que o crédito seja utilizado de uma forma consciente e sem exploração financeira. Esse é mais um dado importante desse novo programa do Governo do Presidente Lula, que está atento a essas necessidades do povo brasileiro. A outra boa notícia liderada pelo Governo Federal é a liberação de 12 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para os trabalhadores no Saque-Aniversário. Essa iniciativa é para os trabalhadores que aderiram ao Saque-Aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e, ao serem demitidos, não puderam acessar o saldo total do seu FGTS. Na última semana, o Governo Federal liberou 12 bilhões de reais para 12,1 milhões de trabalhadores no País, garantindo que esse dinheiro volte para o bolso de quem mais precisa e aqueça a economia do País. Companheiras e companheiros, Deputados e Deputadas, essas duas ações demonstram que o Governo do Presidente Lula está do lado de quem mais precisa, do lado do povo brasileiro, garantindo dessa forma acesso a esses recursos tão necessários. Conforme eu já falei, 12,1 milhões de trabalhadores no País acessam o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
20:04 RF	Com o Crédito do Trabalhador, nós garantimos os juros mais baixos e crédito justo para quem precisa; e, com a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, nós corrigimos uma injustiça e colocamos dinheiro no bolso dos trabalhadores. Este é o compromisso do Governo do Presidente Lula: mais renda, menos dívidas e mais dignidade para o povo brasileiro. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o Brasil também começou com um saldo positivo de empregos em janeiro, inclusive surpreendendo o mercado. O Brasil cria 137 mil empregos no mês de janeiro. O Brasil já iniciou o ano com um saldo positivo na geração de empregos formais, o emprego registrado na carteira de trabalho. Segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, foram criadas 137 mil novas vagas somente no mês de janeiro. O panorama setorial é que a nossa indústria criou 70,4 milhões de novas vagas; o setor de serviços criou 45,1 mil novos empregos; a construção civil, 38,3 mil novas vagas; a agropecuária registrou 35,7 mil novas contratações, evidenciando o crescimento do setor agrícola, especialmente nas regiões que estão colhendo safras importantes. Essas políticas públicas do Governo Federal têm um desempenho muito positivo na nossa economia, na nossa indústria, no nosso comércio, porque é o reflexo direto das políticas de incentivo adotadas pelo Governo Federal. Por exemplo, o programa Nova Indústria Brasil tem sido um dos pilares dessa recuperação, incentivando a modernização do parque industrial e estimulando novos investimentos. O Brasil está bem, a nossa economia está bem, diferentemente do que vivemos no Governo do Bolsonaro, em que o desemprego era grande, a fila de desempregados era enorme e o Brasil não crescia. Em apenas 2 anos do Governo Federal, nós fizemos políticas públicas tanto para os trabalhadores quanto para o setor de serviços, para a nossa indústria e para o nosso comércio. Dessa forma, nós garantimos que o País esteja crescendo, esteja exportando bastante e esteja vivendo um outro momento, no qual a dignidade do nosso povo está sendo resgatada, porque a dignidade também é colocada com referência ao trabalho. É isso que o povo brasileiro necessita e quer para poder voltar para sua casa e cuidar da sua família. Essas políticas públicas estão incentivando cada vez mais a nossa economia, com movimentação financeira tanto para os trabalhadores quanto para o setor da indústria. Essas são as boas ações do Governo Federal, que, apesar de muitos saberem, poucos as estão divulgando. Este é o novo momento do Brasil, o Brasil da inovação, da reconstrução e da dignidade do nosso povo. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Icaro de Valmir. Bloco/PL - SE) - Muito obrigado, Deputada Ana Paula Lima. Está na tribuna o Deputado Gilson Daniel, para falar pela Liderança do Podemos, mas peço vênia ao Deputado Gilson para conceder 1 minuto ao Deputado Helio Lopes.
20:08 RF	O SR. HELIO LOPES (Bloco/PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, que as feministas têm lado, isso eu já sabia; que as feministas não defendem as mulheres da Direita, isso não é novidade para ninguém, eu também já sabia. Fiquei aqui esperando para ver uma Parlamentar mulher da Esquerda defender a Ministra Gleisi Hoffmann, mas não aconteceu. Fiquei esperando também o Deputado Lindbergh Farias sair em defesa da Ministra Gleisi Hoffmann. A SRA. DANDARA (Bloco/PT - MG) - Presidente... O SR. HELIO LOPES (Bloco/PL - RJ) - Não aconteceu. Olha... A SRA. DANDARA (Bloco/PT - MG) - Presidente... O SR. HELIO LOPES (Bloco/PL - RJ) - Presidente, ela está me interrompendo. Eu perdi até a linha de raciocínio. A SRA. DANDARA (Bloco/PT - MG) - Oh, meu Deus! Coitado... O SR. PRESIDENTE (Icaro de Valmir. Bloco/PL - SE) - Não está interrompendo, Deputado. Continue, por favor. O SR. HELIO LOPES (Bloco/PL - RJ) - Apesar de ser fácil falar de feminista, eu até perdi a linha de raciocínio A SRA. DANDARA (Bloco/PT - MG) - Nossa Senhora! Perdeu o raciocínio! O SR. PRESIDENTE (Icaro de Valmir. Bloco/PL - SE) - Peço que conclua, Deputado, por gentileza. O SR. HELIO LOPES (Bloco/PL - RJ) - Educação se traz de casa, não é? A SRA. DANDARA (Bloco/PT - MG) - Com certeza. O SR. PRESIDENTE (Icaro de Valmir. Bloco/PL - SE) - Já na tribuna, tem a palavra o Deputado Gilson Daniel para falar pela Liderança do Podemos. (Pausa.) O SR. HELIO LOPES (Bloco/PL - RJ) - Presidente, ela está atrapalhando! Aí não, vou ficar falando aqui, Presidente... Eu não estou interrompendo ninguém, Presidente. Todo mundo falou à vontade. O Deputado Hugo Motta chegou a esta Casa e pediu respeito, disse que quando o Parlamentar estiver falando é para o outro calar a boca. A Direita entendeu. Agora não dá, porque, se ela começar a falar e eu estiver falando aqui, o Deputado Hugo Motta vai querer chamar a minha atenção. Eu só não vou falar porque educação eu trago de casa. O SR. PRESIDENTE (Icaro de Valmir. Bloco/PL - SE) - Deputado Helio, ela começou a falar e logo parou, porque eu pedi, para que V.Exa. continuasse falando. Se V.Exa. quiser, pode concluir o seu raciocínio. A SRA. DANDARA (Bloco/PT - MG) - Eu não o interrompi, eu só pedi a fala para V.Exa., Presidente. O SR. PRESIDENTE (Icaro de Valmir. Bloco/PL - SE) - Então, Deputado, V.Exa. quer encerrar a sua fala, por favor? O SR. HELIO LOPES (Bloco/PL - RJ) - Quero terminar, mas perdi a linha de raciocínio... Então, eu fiquei esperando aqui. Eu creio que, depois de mim, ela vai defender a Ministra, senão vai ficar provado que a Esquerda e as feministas não defendem ninguém, nem as próprias mulheres do partido delas. Quando a Primeira-Dama Michelle Bolsonaro e sua filha foram tratadas de forma pejorativa, nem a Esquerda nem as feministas as defenderam. Onde estão as feministas deste País? Onde está a Esquerda para defender as mulheres? Sr. Presidente, o Lula, como sempre, está desrespeitando as mulheres. O Lula não respeita ninguém. E eu vou esperar aqui para ela defender. Se ela não defender a Ministra, é porque é conivente. Mas eu vou respeitá-la. Sei que V.Exa. não me respeita, mas vou respeitá-la, porque educação a gente traz de casa. O SR. PRESIDENTE (Icaro de Valmir. Bloco/PL - SE) - Muito obrigado, Deputado Helio Lopes. Tem a palavra, pela Liderança do Podemos, o Deputado Gilson Daniel. O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, venho aqui dizer algo importante do meu Estado, o Espírito Santo. Na semana passada, eu estive com o Governador Renato Casagrande e com diversas autoridades do nosso Estado na cidade de Jaguaré, que tem como Prefeito o Marcos Guerra, um grande Prefeito que faz um grande trabalho naquela cidade, junto com o seu Vice Elder Sossai, um grande amigo que luta muito para levar recursos para a cidade. Eu fiz questão de anotar, porque este Parlamentar é o que mais destinou recursos para a cidade de Jaguaré na sua história. Vou relatar aqui alguns itens, porque são inúmeros, não consigo falar em 3 minutos. É importante destacar que nós tivemos a oportunidade de inaugurar a escola de Barra Seca, uma linda escola construída pelo Município de Jaguaré, com recursos que conseguimos para o Governo do Estado. Garantimos, na última hora, essa escola importante. A iluminação do Estádio do Conilon também teve recursos garantidos no Fundo Cidades por este Parlamentar. A adutora de saneamento contou com recursos importantes para promover o saneamento na cidade de Jaguaré. A Praça de Riviera já foi entregue à comunidade de Riviera. A quadra da Escola Novo Tempo, um sonho da comunidade de Novo Tempo, está pronta e foi entregue à comunidade. Já está quase pronta a escola da cidade de Jaguaré, em Fátima. A escola vai ficar linda. Também serão entregues recursos que nós direcionamos ao Governo do Estado para a comunidade de Fátima. A quadra de São João Bosco também já está pronta e foi entregue à comunidade. Também entregamos um caminhão para a Associação do Córrego das Abóboras, associação importante da agricultura, da qual o meu amigo Ronaldo Tomazelli é o Presidente.
20:12 RF	Fizemos também um convênio — a intervenção foi nossa — de mais de meio milhão de reais para a BR-101, onde vai ser instalada uma grande empresa que gerará mais de 300 empregos para a cidade de Jaguaré. É importante destacar que vamos retomar também a escola de Riviera. Garanti esse recurso aqui em Brasília, como Deputado Federal, no FNDE. Também através do PAC, garantimos uma unidade de saúde para a comunidade de Riviera. Este Parlamentar também garantiu emenda para uma praça no Palmito. Também haverá uma creche no loteamento Conilon, que será financiada pelo FNDE. Estamos trabalhando e já garantindo, para a comunidade de Riviera, um Caps a ser construído. Garantimos, junto ao Prefeito Marcos Guerra e ao Vice-Prefeito Elder Sossai, 3 milhões de reais de emenda deste Parlamentar para a ampliação do hospital da cidade, uma obra importante para a população de Jaguaré. Vamos fortalecer cada vez mais esse Município importante. Vou trabalhar incansavelmente para levar a Jaguaré um Ifes, para atender essa população trabalhadora. Nossa visita mostra que este Parlamentar tem o pé e a raiz fincados no municipalismo, na entrega à sociedade, não na disputa ideológica, mas naquela que realmente muda a vida das pessoas, porque a política só vale a pena se for para mudar e melhorar a vida das pessoas. E Jaguaré recebeu o nosso trabalho, a nossa luta e os recursos que melhoram a vida das pessoas dessa linda cidade do norte do Estado que é Jaguaré. Recebam o meu carinho e o meu abraço. Estamos juntos com toda a população de Jaguaré. O SR. PRESIDENTE (Icaro de Valmir. Bloco/PL - SE) - Muito obrigado, Deputado Gilson Daniel. Por favor, Deputada Dandara. A SRA. DANDARA (Bloco/PT - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Nós, mulheres de esquerda, somos mulheres bonitas, competentes e inteligentes. Esse pessoal está acostumado com o Bolsonaro chamando a mulher de feia, dizendo que ter uma filha mulher é uma fraquejada, atacando os direitos das mulheres. Nós temos um Presidente que, além de priorizar as políticas para promover a igualdade de gênero na nossa sociedade, também elogia as mulheres. E isso, sem dúvida nenhuma, causa um incômodo muito grande. Eu ainda acho, Presidente, que há coisas que só Freud explica. É muito desejo recolhido, porque olhem aqui as mulheres da Esquerda, bonitas, vibrantes, articuladas, inteligentes! Então, eu acho que deve haver uma paixão recolhida que tem que ser resolvida em outro lugar, de preferência na terapia. Obrigada.
20:16 RF	O SR. PRESIDENTE (Icaro de Valmir. Bloco/PL - SE) - Concedo a palavra, por 1 minuto, ao Deputado Ronaldo Nogueira. O SR. RONALDO NOGUEIRA (Bloco/REPUBLICANOS - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Instrução Normativa nº 161, de 2024, da Presidência do INSS, facilitou a realização dos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas. Muitos aposentados e pensionistas estão endividados e são vítimas de golpe. Nós apresentamos um substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.806, de 2023, com a intenção de fortalecer a segurança de aposentados e pensionistas, para que deixem de sofrer assédio das operadoras de telemarketing, que vão em busca dessa clientela, favorecendo muito o setor financeiro. Então, Sr. Presidente, é uma iniciativa importante. É notável o endividamento de aposentados e pensionistas. Isso é consequência da facilitação dessas normas editadas pelo poder público, que só favorecem o mercado financeiro, principalmente as operadoras de crédito consignado. Seria isso, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Icaro de Valmir. Bloco/PL - SE) - Muito obrigado, Deputado Ronaldo Nogueira. Tem a palavra o Deputado Sargento Fahur. O SR. SARGENTO FAHUR (Bloco/PSD - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Eu quero falar sobre um projeto de lei apresentado pelo Deputado Estadual Eduardo Suplicy, da Assembleia Legislativa de São Paulo, do PT, criando áreas livres para o consumo de drogas psicoativas como o crack, o álcool, a maconha, a cocaína. Ele quer que usuários de drogas tenham um espaço seguro para consumir essas porcarias. Eu queria sugerir que esse espaço fosse criado na frente da casa do Deputado Eduardo Suplicy, porque craqueiro, usuário de droga, só é bonito na frente da casa dos outros. Eduardo Suplicy, crie vergonha na cara e vá trabalhar pelo povo! Força e honra! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Icaro de Valmir. Bloco/PL - SE) - A Deputada Geovania de Sá tem a palavra por 1 minuto. A SRA. GEOVANIA DE SÁ (Bloco/PSDB - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, boa noite. Ocupo novamente a tribuna no dia de hoje para fazer uma homenagem muito especial às igrejas evangélicas. Cito a Assembleia de Deus do Estado de Santa Catarina, igreja da qual eu faço parte desde o meu nascimento, a minha mãe também desde o seu nascimento e o meu pai a partir de seus 10 anos. Eu tenho a honra de prestar homenagem a uma igreja que é a segunda maior do Estado de Santa Catarina, completando 94 anos, rumo ao centenário. Eu quero parabenizar todos os assembleianos de Santa Catarina, através do meu Presidente, Pr. Nilton dos Santos, e também do Vice-Presidente, Pr. Sérgio Melfior, bem como do Presidente da Comissão Pró-Política, Pr. Alexandre Luciano, que sempre nos apoia, nos ajuda e nos aconselha. Muito obrigada a essa igreja, que faz parte da minha vida, da minha história. Para esta Casa, eu trago os ensinamentos que lá tive e tenho. Muito obrigada, Sr. Presidente.
20:20 RF	O SR. PRESIDENTE (Icaro de Valmir. Bloco/PL - SE) - Muito obrigado, Deputada Geovania. Concedo a palavra, por 1 minuto, ao Deputado Mauro Benevides Filho. O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (Bloco/PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero me dirigir aos Governadores, Governadoras, Prefeitos e Prefeitas de todo o País. Na área da saúde, recursos destinados para o combate à Covid, em 2023, até hoje não foram usados. Foi prorrogado o prazo para que pudessem ser empregados em qualquer rubrica da saúde, seja na média complexidade, seja na atenção básica, mas não foram gastos até dezembro de 2024. Estou agora informado de que existem pelo menos 2 bilhões de reais nas contas das Prefeituras que precisam ser usados, facilitando a movimentação dentro da saúde. Conversei ontem à noite com o Ministro Padilha, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. Apresentei o Projeto de Lei Complementar nº 58, que autoriza Prefeituras e Governos de Estado — atenção, Secretários e Secretárias de Saúde! — a movimentar esse dinheiro, por exemplo, para fazer campanha de combate à dengue ou para aumentar o número de cirurgias e diminuir as filas. Esse projeto será assunto amanhã, na reunião de Líderes de todos os partidos. Conversei há pouco com o Presidente Hugo Motta. Não é mais uma prática desta Casa o requerimento de urgência, mas, como essa matéria será unanimidade, não envolverá recurso orçamentário, não afetará meta de resultado primário, com certeza um consenso será encontrado. Que a gente possa, já na próxima semana, aprovar a flexibilização do uso desses 2 bilhões de reais em todo o território brasileiro. Eu peço ao Presidente a divulgação, nas mídias sociais da Câmara dos Deputados, do meu pronunciamento. São 2 bilhões a mais no caixa dos Municípios. Agradeço ao Ministro Padilha. O SR. PRESIDENTE (Icaro de Valmir. Bloco/PL - SE) - A Mesa acata o pedido de V.Exa. Seu pronunciamento será divulgado pelo programa A Voz do Brasil e por todos os meios de comunicação desta Casa. Tem a palavra a Deputada Lenir de Assis. A SRA. LENIR DE ASSIS (Bloco/PT - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente Icaro, quero registrar a grande honra que é estar nesta Casa como Deputada — hoje é meu segundo dia aqui — e poder me somar às mulheres grandiosas e lutadoras do meu partido, o Partido dos Trabalhadores, às mulheres da Esquerda, às mulheres do campo progressista. Nós não nos dobraremos frente a ataques que não condizem com o interesse coletivo da sociedade brasileira. Eu quero destacar o valor da nossa Ministra Gleisi Hoffmann, a quem eu aqui substituo, e parabenizá-la pela excelência com que desempenha seu trabalho. Por isso foi escolhida pelo Presidente, de forma acertada, para uma das Pastas mais importantes, a responsável pela articulação com esta Casa e com o Senado. Parabéns, querida Ministra Gleisi Hoffmann! Parabenizo também a Presidência pela condução dos trabalhos na votação das duas medidas provisórias importantíssimas que foram aprovadas hoje, que dão crédito aos Estados, especialmente ao nosso Rio Grande do Sul. Isso foi possível graças à sensibilidade do Presidente Lula e à articulação da nossa Ministra Gleisi Hoffmann. O SR. PRESIDENTE (Icaro de Valmir. Bloco/PL - SE) - Muito obrigado, Deputada Lenir. Concedo a palavra, por 1 minuto, ao Deputado Dr. Zacharias Calil.
20:24 RF	O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (Bloco/UNIÃO - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente. V.Exas. se lembram de que, no ano passado, eu fiz uma demonstração aqui sobre o que era a assistolia fetal para praticar o aborto, uma repercussão nacional. Vejam bem, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, órgão cuja função primordial é zelar pelo cumprimento da lei, extrapolou suas atribuições e fez uma proposta para a ampliação do aborto até o fim da gestação. Isso levanta questões extremamente delicadas. Além das questões éticas e científicas, há um grave problema institucional. Esse debate não é sobre ideologias, mas, sim, sobre princípios. O respeito à vida e à lei deve prevalecer sobre decisões unilaterais. O Brasil precisa de políticas que amparem as mães e as crianças, e não de medidas que ignorem a importância da vida e o papel do Poder Legislativo. Faço um apelo a esta Casa para que cumpra sua missão constitucional de debater esse tema com a seriedade que ele exige e de garantir que decisões tão sensíveis não sejam tomadas sem o devido respaldo legal e social. Presidente, peço a V.Exa. que esse discurso seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos canais de comunicação desta Casa. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Icaro de Valmir. Bloco/PL - SE) - A Mesa acata o pedido de V.Exa. O seu pronunciamento será divulgado no programa A Voz do Brasil e em todos os meios de comunicação desta Casa, Deputado Dr. Zacharias Calil. Chamo, para falar por 1 minuto, o Deputado Sanderson. O SR. SANDERSON (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós temos acompanhado Brasil afora alguns agentes públicos que, por ocuparem essa função, têm usurpado e ultrapassado esse mister e fazem militância política, como é o caso que aconteceu e tem acontecido com a reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, que, invariavelmente, tem feito militância política de esquerda, comunista e marxista dentro da Universidade Federal. Ela, como pessoa física, pode se manifestar da maneira que quiser. No entanto, como reitora, não pode fazer o que vem fazendo, falar publicamente para milhares de alunos, manifestar-se contra a anistia e a favor da linguagem neutra. Uma professora ou uma reitora não pode ensinar ou tentar ensinar algo errado para os alunos. No Brasil, na língua portuguesa, no vernáculo brasileiro, não existe a linguagem neutra, não existem pronomes de tratamentos neutros, como todes, e ela tem dito: "a todos, todas e todes". Isso causa um verdadeiro alvoroço na comunidade acadêmica. Inclusive, os pais todos estão indignados. Por isso, repudiamos, aqui na Câmara Federal, as ações irresponsáveis dessa reitora, que, como eu disse, como pessoa física, pode se manifestar da maneira que quiser. No entanto, como reitora, ela não pode fazer militância com o único objetivo de lacrar em redes sociais, de causar nas mídias. É uma pessoa disfarçada de professora, disfarçada de reitora, mas que, na verdade, faz militância comunista e de esquerda, o que não contribui em nada para o aprimoramento da educação brasileira. Então, fica aqui o nosso repúdio. O SR. PRESIDENTE (Icaro de Valmir. Bloco/PL - SE) - Muito obrigado, Deputado Sanderson. Tem a palavra a Deputada Silvia Waiãpi, por 1 minuto.
20:28 RF	A SRA. SILVIA WAIÃPI (Bloco/PL - AP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero apenas para dizer que, infelizmente, nós também temos atos racistas seletivos aqui no Congresso Nacional. O Deputado Helio Lopes, conhecido pelos seus amigos como Helio Negão, também foi atacado pela Deputada. Ela o chamou de assombração do Congresso Nacional. Então, sim, uma Deputada do PT pode chamar um preto, porque ele é preto, e uma mulher indígena de assombração. Portanto, fica aqui o meu repúdio, porque o Deputado Helio Negão merece também respeito. Não é porque ele é preto ou de direita que ele merece ser desrespeitado. Eu também peço à Deputada Camila Jara, por favor, que peça desculpas a um Deputado preto de direita. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Icaro de Valmir. Bloco/PL - SE) - Chamo o Deputado Delegado Ramagem para falar por 1 minuto. O SR. DELEGADO RAMAGEM (Bloco/PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, tivemos a maior inflação no mês de fevereiro dos últimos 22 anos. É normal isso? Vão conseguir passar pano? E tudo indica que vai piorar. Há um aumento generalizado de preços, a nossa moeda está perdendo valor, e esse Governo não tem a menor estratégia de combate à corrupção. Culpavam o Banco Central, fatores externos, e nada de responsabilidade fiscal. O que a gente vê é o que eles sabem fazer: um Estado enorme, pesado, intervencionista, no qual priorizam o assistencialismo, sem corte de despesas. Há politicagem, compadrios, no lugar de uma gestão técnica, eficiente e austera. E o povo está sentindo na pele, porque colocaram esse ex-condenado de volta ao poder, a falta de aumento real do salário. O que tem aumentado é a taxa de endividamento das famílias brasileiras. É um desastre de Governo. O que nós queremos é que venham logo as eleições presidenciais para que possamos salvar o nosso Brasil. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Icaro de Valmir. Bloco/PL - SE) - Muito obrigado, Deputado Ramagem. Tem a palavra o Deputado Gilson Daniel. O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero só fazer um registro de saudação, como capixaba, de todos os capixabas, de todos os católicos, ao novo Arcebispo da Arquidiocese de Vitória, Dom Ângelo Ademir Mezzari, que assumiu, recentemente, a Arquidiocese de Vitória após a renúncia de Dom Dario, um grande arcebispo também. O meu registro aqui na Casa do Povo brasileiro é de boas-vindas a Dom Ângelo. Quero dizer a ele que nós católicos o abraçamos e que desejamos que, como nosso pastor, Deus abençoe a sua vida e que ele faça um grande trabalho como arcebispo da nossa cidade, da nossa capital e do nosso Estado. Envio o nosso abraço a Dom Ângelo Ademir Mezzari, Arcebispo de Vitória. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Icaro de Valmir. Bloco/PL - SE) - Muito obrigado, Deputado Gilson Daniel. Tem a palavra o Deputado Eli Borges, por 1 minuto. O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, lamentavelmente, nós vivemos neste Brasil o que eu chamo de "bibliafobia" ou "igrejofobia". E, aqui, eu tenho que fazer uma referência ao PT. Um dos Deputados da Esquerda disse assim: "Os Deputados do Bolsonaro usaram Deus e a Bíblia para roubar".
20:32 RF	Primeiro, Deus, o Ser Supremo, não é usado por homem nenhum. Segundo, a Bíblia é um livro sagrado, é a palavra de Deus e jamais se permitiu que alguém usasse seus valores sagrados para roubar. Agora, a priori, Sr. Presidente — eu lhe peço mais 30 segundos —, devo dizer que até hoje não se provou qualquer roubo do ex-Presidente Bolsonaro. Não tiveram remédio, então inventam um atentado à democracia. E a lista daqueles que fazem essa acusação — que vai desde dinheiro na cueca, prisão, condenação e descondenação — é imensa. Acho que eles deveriam ler a Bíblia para entender que o roubo não é uma prática permitida pelo Criador nem pelo livro sagrado. Portanto, eu peço aqui, em nome de milhões de evangélicos do Brasil, o respeito à Bíblia e ao Deus Criador, o Senhor de todas as coisas. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Icaro de Valmir. Bloco/PL - SE) - Muito obrigado, Deputado Eli Borges. Vou conceder a palavra à Deputada Ely Santos, por 1 minuto. Informo ao Plenário que o Deputado Marcos Pollon será o último orador do dia. Logo após os pronunciamentos da Deputada Ely Santos e do Deputado Marcos Pollon, vamos encerrar a sessão. Tem a palavra a Deputada Ely Santos. A SRA. ELY SANTOS (Bloco/REPUBLICANOS - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos últimos dias o Brasil acompanhou a indignação da atriz Ingrid Guimarães, vítima de downgrade abusivo em um voo comercial. A passagem comprada regularmente pela atriz foi rebaixada sem aviso, sem explicação, sem a justa e devida compensação. O que mais choca nessa história é a justificativa dada pela companhia aérea: "Ingrid foi escolhida porque era uma mulher e estava desacompanhada". A boa notícia é que nós podemos mudar essa realidade. Foi por isso que apresentei o Projeto de Lei nº 883, de 2025, conhecido como Lei Ingrid Guimarães. Esse projeto estabelece regras claras e duras contra downgrades involuntários, garantindo que nenhuma companhia aérea possa rebaixar um passageiro sem consentimento expresso, sem compensação imediata e sem critério técnico e transparente. Por isso, faço um apelo aos nobres colegas desta Casa: vamos aprovar essa lei e mostrar que este Parlamento está ao lado da justiça, da dignidade e do respeito. Obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Icaro de Valmir. Bloco/PL - SE) - O último orador do dia de hoje é o Deputado Marcos Pollon. Tem V.Exa. a palavra. O SR. MARCOS POLLON (Bloco/PL - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Nos últimos dias, ou até nas últimas semanas, fui chamado de radical por vários colegas por ter me posicionado fortemente contra um projeto de lei flagrantemente desarmamentista. Acionei as redes sociais, divulguei os perigos desse PL, mostrei os problemas estruturais da proposta e me chamaram de radical.
20:36 RF	Eu sempre fui muito razoável e muito contido no meu posicionamento e na minha conduta, mas o que não sabem é que todas as manhãs eu sou acordado com notícias de crimes bárbaros. Hoje de manhã vi no Instagram uma notícia de um homem simples que teve sua casa simples invadida. Sua mulher foi violentada por dois marginais. Sua filha de 11 anos, autista, foi violentada na frente dos irmãos e do pai — uma criança de 11 anos! Por quê, Sr. Presidente? Porque esse homem não tinha como exercer a defesa da sua casa, não tinha uma arma para impor a esses malditos marginais o destino devido. Para defender esses pobres que não têm condição de se defender, sim, eu serei radical em todas as situações, porque o Estado é ineficiente para fazer isso e quer tirar do povo a possibilidade de fazê-lo. O SR. PRESIDENTE (Icaro de Valmir. Bloco/PL - SE) - Muito obrigado, Deputado Marcos Pollon. Concedo 1 minuto ao Deputado Dr. Jaziel, antes de encerrarmos a sessão. O SR. DR. JAZIEL (Bloco/PL - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. O que me traz aqui, no apagar das luzes... Já lhe agradeço pela sua boa vontade. Nós não vamos falar de coisa boa, não. A inflação do mês de fevereiro é a maior em 22 anos. Isso aqui é muito ruim. Isso é fruto de um Governo desorganizado, um Governo que não tem metodologia de trabalho, um Governo que gasta tudo que taxa, porque taxa e gasta, gasta e taxa — é assim. Quero dizer para a dona de casa e para as outras pessoas que nos acompanham: em janeiro de 2023, o quilo de café estava 34 reais e 51 centavos. Em janeiro de 2025, está custando 56 reais e 7 centavos o quilo do café. Então, você vai vendo, e vem o ovo de galinha e outros itens importantíssimos da cesta básica. O brasileiro está sofrendo o resultado da desorganização de um Governo que diz que faz alguma coisa para os necessitados, para os humildes, mas acaba fazendo o povo sofrer. Por exemplo, foram cortados 7,7 bilhões de reais do Bolsa Família. E esse Governo é exatamente do povo, como eles dizem que são. O carro-chefe do Governo do PT é o Bolsa Família. Esse é o resultado de um Governo realmente desastroso. Que falta faz o Governo do nosso Jair Bolsonaro e do nosso Ministro da Economia Paulo Guedes! Muito obrigado, meu Presidente. Até a próxima! O SR. PRESIDENTE (Icaro de Valmir. Bloco/PL - SE) - Muito obrigado, Deputado Dr. Jaziel. Antes de encerrar a sessão, tem a palavra o Deputado Marcos Pollon. O SR. MARCOS POLLON (Bloco/PL - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero só 30 segundos para registrar a presença do nosso amigo Vereador Thiago Neves, da cidade de Panorama, cidade onde eu passei boa parte da minha infância. Sou ali da região de Dracena, Junqueirópolis, Panorama e Tupi Paulista. É tudo meio vizinho e do ladinho do meu Estado de Mato Grosso do Sul, de Brasilândia. Agradeço a presença, a visita do meu amigo Thiago Neves. Quero mandar um abraço para todos os meus amigos e irmãos de Panorama. Aproveito que a sessão está sendo filmada e pergunto para vocês: ele não é a cara do Enéas? É um Enéas que defende o Bolsonaro! Está aí um sujeito que tem futuro na política. Deus abençoe todos! Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Icaro de Valmir. Bloco/PL - SE) - Muito obrigado, Deputado Marcos Pollon.
20:40 RF	ENCERRAMENTO O SR. PRESIDENTE (Icaro de Valmir. Bloco/PL - SE) - Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos, antes lembrando que foi convocada Sessão Conjunta do Congresso Nacional para amanhã, dia 13 de março, às 10 horas. Está encerrada a sessão. (Encerra-se a sessão às 20 horas e 40 minutos.)
DISCURSOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO.
RF	DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RICARDO AYRES (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
RF	DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
RF	DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LUIZ LIMA (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
RF	DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JULIO ARCOVERDE (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
RF	DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
RF	DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VANDER LOUBET (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
RF	DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CAPITÃO ALBERTO NETO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
RF	DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO FAUSTO SANTOS JR (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
RF	DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ACÁCIO FAVACHO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
RF	DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUY CARNEIRO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
RF	DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VINICIUS CARVALHO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
RF	DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JEFFERSON CAMPOS (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
RF	DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MARCIO ALVINO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).