3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 57 ª LEGISLATURA
19ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020))
Em 11 de Março de 2025 (Terça-Feira)
às 13 horas e 55 minutos

Horário	(Texto com redação final)
13:56 RF	ABERTURA DA SESSÃO O SR. PRESIDENTE (Paulo Folletto. Bloco/PSB - ES) - A lista de presença registra o comparecimento de 104 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados. Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos. LEITURA DA ATA O SR. PRESIDENTE (Paulo Folletto. Bloco/PSB - ES) - Nos termos do parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020, fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior. EXPEDIENTE (Não há expediente a ser lido.) BREVES COMUNICADOS (Art. 5º, §§ 1º e 3º, do Ato da Mesa nº 123, de 2020) O SR. PRESIDENTE (Paulo Folletto. Bloco/PSB - ES) - Passa-se aos Breves Comunicados. Hoje, o primeiro inscrito é o nosso companheiro e militante do Plenário Deputado Hildo Rocha, do MDB do Maranhão. V.Exa. tem a palavra por 3 minutos, Deputado. O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Deputado Paulo Folletto, membro da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que preside a sessão neste momento. Cumprimento V.Exa., os demais colegas Deputados e as colegas Deputadas. Hoje, eu subo à tribuna para falar da minha participação em dois eventos realizados na última sexta-feira, lá no Estado do Maranhão. Esses dois eventos se traduziram em felicidade. O primeiro evento foi realizado na cidade de Jenipapo dos Vieiras, onde 129 famílias residentes naquele Município assinaram contrato com a Caixa Econômica Federal para, por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida Rural, a construção de suas casas. Eu pude comprovar a felicidade dessas 129 famílias, que, em breve, terão a casa própria.
14:00 RF	Os contratos já foram assinados e o dinheiro já foi transferido para a conta de cada um deles. O recurso será administrado pela própria Caixa Econômica Federal. Uma entidade vai administrar a construção dessas 129 casas. Neste momento, quero fazer uma saudação especial ao Prefeito Arnobio, que foi muito parceiro dessas entidades e contribuiu para que nós chegássemos a esse bom resultado. Também quero saudar a Secretária de Assistência Social daquele Município, a nossa amiga Clerismar; a Vereadora Elisa; e outros Vereadores que contribuíram para tornar possível a execução dessas obras pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, que foi relançado pelo Presidente Lula, que tem como dirigente do Ministério das Cidades o Ministro Jader, do MDB. Da mesma forma, lá na cidade de Grajaú, nós tivemos a oportunidade de participar de um evento e comprovar a felicidade de 100 famílias que também assinaram seus contratos, na presença do Prefeito Gilson Guerreiro, que muito contribuiu; do Ewerton, ex-Secretário de Habitação daquela cidade; do Telmiston, atual Secretário de Habitação de Grajaú. A festa foi bonita! Agora essas famílias têm a esperança de conseguir a casa própria. O dinheiro já está na conta de cada um, de forma individualizada, e as entidades vão construir essas casas. Em breve, junto com o Governador Carlos Brandão e com os Prefeitos dessas cidades, nós vamos inaugurar essas casas. Sr. Presidente, peço que este meu pronunciamento seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Folletto. Bloco/PSB - ES) - Fica registrado que o Deputado Hildo Rocha solicita que suas palavras constem do programa A Voz do Brasil. O segundo inscrito é o Deputado Luiz Lima, do PL do Rio de Janeiro. V.Exa. tem a palavra por 3 minutos, Deputado. O SR. LUIZ LIMA (Bloco/PL - RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Paulo Folletto. É uma honra ter esta sessão presidida por V.Exa. Presidente Paulo Folletto, eu estou apresentando um requerimento de informação direcionado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, cujo Ministro é o Vice-Presidente do Brasil, Geraldo Alckmin. Ministro, de fato, o recurso não chega às mãos de quem precisa em nosso País. É um absurdo o BNDES ter aprovado um investimento para a Conspiração Filmes, a produtora responsável pela produção do filme Ainda Estou Aqui. Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, Deputado Bibo Nunes, foi aprovado o investimento de 32 milhões de reais pelo BNDES na produtora. Um dos sócios dessa produtora é o Banco Icatu. Um dos sócios dessa produtora é o marido da atriz Fernanda Torres, o Sr. Andrucha Waddington. Um dos sócios dessa produtora é irmão da atriz Fernanda Torres, o Cláudio Torres. Como uma produtora de sucesso, responsável por um filme campeão, que recebeu um Oscar e que representou o Brasil nos Estados Unidos, pode precisar de investimento público do BNDES? Como uma produtora que tem o Banco Icatu como um dos seus sócios pode precisar de dinheiro do mais simples trabalhador?
14:04 RF	Tudo é pago na conta do trabalhador. Quando você vai ao supermercado comprar arroz, feijão, açúcar, macarrão, ovos, carne, ali tem um imposto que você está pagando para a Conspiração Filmes. E, no fim, quando você vai ao cinema assistir ao filme, paga o ingresso. O Brasil, definitivamente, é o país da impunidade. Presidente Paulo Folletto, faltando 1 minuto, quero alertar o Conselho de Ética desta Casa, pois, na semana passada, a imprensa noticiou a confissão de um Deputado sobre uma rachadinha em seu gabinete e o acordo feito com a PGR para devolver mais de 150 mil reais — e vai ficar assim? STF, há alguém aí? Ministério Público, há alguém aí? Conselho de Ética da Câmara, vocês estão aí, acordados? Vale tudo agora? O Deputado pratica rachadinha no próprio gabinete, fala mal de todo mundo aqui, aponta o dedo para todo mundo, e fica tudo bem? Faço parte do Conselho de Ética. Peço que o meu partido, o PL, ou qualquer outro partido apresente representação contra esse Deputado, para colocarmos ordem nesta Casa, que é a Casa do Povo. Obrigado, Presidente Paulo Folletto. O SR. PRESIDENTE (Paulo Folletto. Bloco/PSB - ES) - Concedo a palavra, por 1 minuto, ao Deputado Bibo Nunes. Em seguida, convido o Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, já que os outros três não estão presentes. Deputado Bibo Nunes, tem V.Exa. a palavra. O SR. BIBO NUNES (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, digníssimo Presidente Paulo Foletto. Quero deixar bem clara a minha posição. Estão falando em aumentar em 14 o número de Deputados Federais nesta Câmara. Sou completamente contrário, pois é a média da população que define termos aqui 513 Parlamentares. Cada Estado, conforme sua população, tem sua representatividade. Como gaúcho, hoje temos 31 Deputados, e vamos perder dois. Faz parte do jogo. Outros Estados vão ganhar porque aumentou a população. Temos de saber ganhar e saber perder também. Mas, pensando em um Brasil melhor, em um Brasil sério, deve permanecer o número de 513 Parlamentares, nada de 14 a mais. Cada um precisa absorver a realidade do nosso País e pensar no melhor, na seriedade, na grandeza e na honestidade para o melhor do Brasil. O SR. PRESIDENTE (Paulo Folletto. Bloco/PSB - ES) - Obrigado, Deputado Bibo Nunes, pela concisão no tempo. Tem a palavra o Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, do PL de São Paulo. O SR. DELEGADO PAULO BILYNSKYJ (Bloco/PL - SP. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente. Hoje nós temos, do lado da Esquerda, um réu confesso: Janones confessou a rachadinha. Para a execução do acordo de não persecução penal, é requisito legal a confissão do crime. Janones confessou; é óbvio, é claro, está escrito no processo. Ele confessou a rachadinha. E o que a Câmara dos Deputados fará a respeito, Presidente? Vai permitir que se desmoralize, mantendo um criminoso, um rachador, aqui, votando matérias que influenciam o bem do Brasil? Qual é o posicionamento da Esquerda sobre isso? O que vão dizer, subindo à tribuna? Que são a favor da rachadinha? Que bandido deve continuar votando o destino do Brasil?
14:08 RF	Presidente, nós somos terminantemente contra a continuidade do mandato do Deputado André Janones. Bandido confesso tem que ser cassado! Essa é a providência que o PL vai tomar contra o Janones. Eu quero saber quem é que vai subir daquele lado de lá da tribuna para defender bandido rachador. Presidente, nós tivemos um episódio muito triste de ataque ao Frei Gilson durante esse final de semana, um ataque vergonhoso da Esquerda, um ataque contra o catolicismo. Eu só quero dizer uma coisa para vocês que estão atacando o Frei Gilson: o cristão está acostumado a ser perseguido, Presidente. Eu pergunto para vocês: cadê o descendente de César? Cadê o herdeiro do trono de Roma? Não existe. Cadê o herdeiro de Alexandre, o Grande? Não existe. O que existe é o Papa, o herdeiro de Pedro. Ele está lá. Nós cristãos somos perseguidos e perseveramos sempre! O nosso Papa, o nosso herdeiro do trono de Pedro está lá. Não adianta perseguir o Frei Gilson, não adianta perseguir o cristão, o católico. A nossa Santa Igreja vai continuar. Protocolei hoje um projeto de lei que criminaliza a perseguição contra líderes religiosos. Vocês esquerdistas não vão atacar os nossos líderes e ficar ilesos, em paz. É para isso que serve a censura deles, Presidente. A censura deles serve para nos atacar, nunca para nos proteger. Eles não querem ser criticados por serem criminosos, rachadores, mas eles querem, sim, calar a voz do povo de Deus! Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Paulo Folletto. Bloco/PSB - ES) - Obrigado, Deputado Delegado Paulo Bilynskyj. Tem a palavra o Deputado Charles Fernandes, do PSD da Bahia. O SR. CHARLES FERNANDES (Bloco/PSD - BA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, nobre Presidente Paulo Folletto. Venho chamar atenção aqui para um caso muito grave que acontece no nosso País. Naturalmente, no Estado da Bahia, não é diferente. Os casos de câncer têm aumentado sistematicamente na nossa Bahia, especialmente na nossa região. Eu sei que já existe uma legislação vigente. Ontem tomou posse o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha. É preciso criar uma rede de atenção para atender os casos de câncer, hoje, no nosso País. Foi criada a Unacon ali na cidade de Caetité, para atender a região sudoeste da Bahia, mas esse atendimento está acontecendo de forma muito precária. Então, é preciso que o novo Ministro, que já conhece, que já passou por essa Pasta, pense com muito carinho, porque as pessoas, a cada momento, estão nos enviando mensagens com pedidos, a maioria, de ajuda via Pix, vaquinhas solidárias, rifas, para fazerem o tratamento, que tem que ser prioridade. Hoje, estava conversando com um dos médicos que serve à Secretaria de Saúde do Estado da Bahia — Sesab, e ele estava me falando que está aumentando, e muito, o número de casos na Bahia. Na nossa região não é diferente. As pessoas estão passando dias e mais dias, até meses, para começar o tratamento de quimioterapia e radioterapia. E ele me disse muito mais: "A cada dia que se atrasa o tratamento do câncer, mais difícil fica a situação do paciente para obter resultados positivos nesse tratamento".
14:12 RF	Há o entendimento, Ministro, de que é preciso, de forma urgente, ter este entendimento no âmbito estadual e federal. É prioridade a questão do tratamento de câncer hoje na nossa Bahia. As pessoas não podem esperar mais. Só hoje eu recebi mais de cinco mensagens de pessoas me pedindo ajuda para colocá-las no tratamento, pois não estão conseguindo, infelizmente. Esse é um dos temas, Ministro. O senhor tem que criar essa rede de atenção. Nobre Presidente, peço a V.Exa. que seja divulgado esse discurso nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Folletto. Bloco/PSB - ES) - O Deputado Charles Fernandes pede que sua fala seja divulgada no programa A Voz do Brasil. Tem a palavra, por 1 minuto, o Deputado Bruno Farias. Na sequência, falará o Deputado Gilvan da Federal, do PL do Espírito Santo. O SR. BRUNO FARIAS (Bloco/AVANTE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, acabei de sair neste momento da reunião da CMO — Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na qual o Relator, o grande Deputado Julio Arcoverde, fez o compromisso de que haverá o reajuste anual do piso da enfermagem. No entanto, isso esbarrou na lei, Sr. Presidente. Somente o Executivo pode mandar um projeto, uma mensagem, para que se inclua o reajuste anual do piso da enfermagem no Orçamento deste ano. E aqui, Sr. Presidente, queria pedir — até pelo amor de Deus! — ao Parlamento, aos Deputados, aos Senadores para que nos ajudem. A votação na Comissão Mista de Orçamento será no próximo dia 18. Eu queria pedir ao Sr. Presidente Luiz Inácio Lula da Silva que nos ajude, que mande uma mensagem ao Parlamento. Ainda dá tempo de a Comissão Mista de Orçamento incluir o reajuste anual do piso da enfermagem no Orçamento. Queria pedir aqui essa urgência ao Presidente Lula, que S.Exa. nos ajude, porque ainda dá tempo. E queria pedir aos enfermeiros, aos técnicos e aos auxiliares do Brasil que me ajudem — dá tempo ainda de incluir no Orçamento deste ano esse reajuste anual — a fazer chegar esse pedido ao Presidente da República, para fazermos justiça aos nossos colegas. (Durante o discurso do Sr. Bruno Farias, o Sr. Paulo Folletto, 2º Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Charles Fernandes, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.) O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Muito obrigado, nobre Deputado, pelo pronunciamento de V.Exa. Encontra-se na tribuna o Deputado Gilvan da Federal. V.Exa. dispõe do tempo de até 3 minutos. O SR. GILVAN DA FEDERAL (Bloco/PL - ES. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Quero fazer um comentário aqui sobre dois Deputados Federais. Antes, vou citar um tuíte interessante: "Se você invade um prédio público, o STF te deixa preso por 14, 17 anos. Se você invade uma fazenda privada, o STF revoga a reintegração de posse". Quero dizer aos agricultores capixabas e do Brasil: estamos junto com vocês e não vamos permitir essas invasões de terra. Infelizmente, o Incra do Espírito Santo está totalmente aparelhado por essa cúpula que idolatra um ladrão.
14:16 RF	Falando aqui em ladrão, o Deputado Lindbergh Farias, no Twitter, diz que o Deputado Eduardo Bolsonaro não pode ser Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Por quê? Porque tem utilizado seu mandato parlamentar para conspirar junto com a extrema direita e o Governo Donald Trump. Quem é você, Deputado Lindbergh Farias? Quem é você? Eu o conheço lá de Nova Iguaçu, cara. Quem é você para falar do Deputado Eduardo Bolsonaro e de conspiração? O que ele está relatando nos Estados Unidos são as arbitrariedades que o Ministro Alexandre de Moraes vem cometendo no nosso País. Quer dizer que uma mulher que escreve na estátua, em frente ao STF, de batom "Perdeu, mané" tem que ser condenada a mais de 14 anos de prisão? Isso está certo? Quantas pessoas não foram presas? Nós temos lá o Pastor Fabiano, do Espírito Santo, o Vereador Armandinho, a baiana e tantos outros. É um absurdo o que vem acontecendo no País. Quando o ex-presidiário, o descondenado do Lula foi preso, eu vi a Presidente do PT pedir ajuda à Al Jazeera, que defende o Hamas, dizendo que ele era um preso político. Nós estamos relatando as arbitrariedades. Um dia vão chegar a vocês também, infelizmente. Quanto ao Deputado Janones, que foi totalmente... Gostaria que ele estivesse aqui, porque é um moleque. Com certeza, não tomou uma surra quando era pequeno. Ele destratou a nossa eterna Primeira-Dama Michelle Bolsonaro. Eu sei que alguém do gabinete do Deputado Janones deve estar ouvindo. Por isso, eu digo: Deputado Janones, você é um moleque! Além de moleque, você é um bandido! Você vai ter que devolver mais de 130 mil reais para os seus assessores, que você roubou. Você é um moleque! Deveria ter tomado uma surra para virar homem! Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado, pelo pronunciamento de V.Exa. Tem a palavra o Deputado José Medeiros. (Pausa.) Tem a palavra a Deputada Caroline de Toni. (Pausa.) Tem a palavra o Deputado Gustavo Gayer. (Pausa.) Tem a palavra o Deputado Kiko Celeguim. (Pausa.) Tem a palavra o Deputado Geraldo Resende. (Pausa.) Tem a palavra o Deputado Coronel Ulysses. (Pausa.) O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - Presidente, eu lhe peço 1 minuto. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Enquanto o Deputado Kiko Celeguim se dirige à tribuna, concedo 1 minuto ao Deputado Alencar Santana. Daqui a pouquinho, retornarei à inscrição de V.Exa., Deputado Coronel Chrisóstomo. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, queria fazer uma denúncia aqui nesta tribuna de mais um ato de violência policial no Estado de São Paulo praticado pela polícia do Governador Tarcísio e do Secretário Derrite, que é Deputado aqui nesta Casa. Durante uma reintegração de posse numa região chamada Terra Prometida, na cidade de Guarulhos, um senhor, quando conversava com um policial militar tranquilamente, numa aparente calma, do nada, do nada, recebeu um tiro de outro policial na perna, uma violência injustificada. Além da presença policial para fazer a reintegração de posse, o que já deixa as pessoas apavoradas, vemos um ato descabido, violento, de uma polícia despreparada, que é boa para atirar em trabalhador e em povo pobre, mas que teve uma viatura roubada na cidade de Arujá por outra pessoa. Para isso, ela não é preparada. E essa violência demonstra que não tem preparo algum a polícia do Governador Tarcísio, do nosso Estado. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Muito obrigado, nobre Deputado. Na tribuna, encontra-se o Deputado Kiko Celeguim. V.Exa. dispõe do tempo de até 3 minutos. Em seguida, retornarei à inscrição do Deputado Coronel Chrisóstomo.
14:20 RF	O SR. KIKO CELEGUIM (Bloco/PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o IBGE divulga boas notícias para o nosso País. Em 2024, a renda do trabalhador cresceu 4,3% e o nosso Produto Interno Bruto cresceu 3,4%, isso tudo diante de previsões sempre pessimistas por parte do mercado e, sobretudo, dos políticos da direita, que usam aquela tribuna apenas para destilar ódio e disseminar informação falsa. O consumo das famílias cresceu 4,8%, a renda dos trabalhadores informais cresceu 5,4%, e a de quem trabalha com carteira assinada, 6,5%. Isso mostra a solidez do crescimento da nossa economia, baseado num conjunto de políticas lideradas pelo Presidente Lula, que tem retomado investimentos públicos, garantido segurança para a iniciativa privada e investimento em novas concessões de rodovias, ferrovias. A imagem que o Presidente Lula transmite para o mercado internacional está atraindo cada vez mais investimentos e garantindo crescimento da renda do trabalhador e da economia brasileira. E, mais, o Presidente vai editar uma medida provisória para criar o crédito consignado para os trabalhadores da iniciativa privada. Nós sabemos o quanto foi importante o crédito consignado para os trabalhadores do setor público. Essa é uma medida muito inteligente, e não se trata de dilapidar, de liquidar o Fundo de Garantia. O Fundo de Garantia vai servir como um garantidor de empréstimo para quem tem emprego com carteira assinada, o que deve resultar numa injeção de crédito na economia brasileira, Presidente, previsto em 120 bilhões de reais para os trabalhadores neste ano de 2025, o que vai significar aumento do consumo das famílias e, portanto, crescimento. Para além disso, foi liberado agora dinheiro que estava represado numa política irresponsável do Governo anterior, que foi o saque-aniversário. Aquilo ludibriou as pessoas que fizeram o saque do Fundo de Garantia. Quem foi demitido ficou com esse dinheiro retido. Agora, o Governo do Presidente Lula faz justiça e coloca mais 12 bilhões de reais na economia. É importante que agora, com essa perspectiva de crescimento, nós façamos um esforço conjunto para reduzir o preço dos alimentos. É preciso que se diga que hoje não existe tributo federal sobre a cesta básica. Os tributos que hoje incidem sobre os produtos da cesta básica são tributos dos Estados: ICMS. O Governador do Piauí, Rafael Fonteles, já deu o exemplo e baixou a zero os tributos da cesta básica no Estado. Fazemos um apelo, sobretudo aos Governadores bolsonaristas, que tanto falam em reduzir a carga tributária, para que tenham coragem de colocar a zero o imposto do peixe, da carne, do frango, enfim, dos produtos da cesta básica em seus Estados. São Paulo, o meu Estado, arrecadou mais de 122 bilhões de reais em ICMS. É muito importante que o Governador Tarcísio entre nesse clima a faça a redução, zere o ICMS da cesta básica, para que o povo possa comer melhor e ter uma vida mais digna. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Muito obrigado, nobre Deputado. Informo aos nobres Deputados que vão fazer uso da tribuna que não vamos ter condição de prorrogar nem o tempo de 3 minutos nem o de 1 minuto, porque há muitos inscritos e a Ordem do Dia começará às 16 horas. Dessa forma, daremos ao maior número possível de Deputados a oportunidade de fazer uso da palavra. Concedo a palavra à Deputada Benedita da Silva, pelo tempo regimental da Coordenadoria dos Direitos da Mulher. (Pausa.) Enquanto a Deputada Benedita se dirige à tribuna, concedo a palavra ao Deputado Padovani, por 1 minuto.
14:24 RF	O SR. PADOVANI (Bloco/UNIÃO - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje a Anac suspendeu as operações da Voepass, devido a problemas de segurança na operação da empresa. Eu sou Relator da Comissão Externa que apura a legislação da aeronavegabilidade no Brasil. Se essa atitude da Anac tivesse sido tomada antes, muitas vidas perdidas de paranaenses usuários da Voepass poderiam ter sido preservadas. Nós queremos saber se a Anac toma essa atitude devido a nossa fiscalização, se a Anac toma essa atitude devido a problemas após o acidente, ou se a Anac toma essa atitude devido ao acidente que levou 62 vidas e causou tristeza a tantos paranaenses e brasileiros. Sr. Presidente, quero pedir urgência para o nosso Projeto de Lei nº 5.033, de 2024, que vem para melhorar o sistema aéreo no Brasil, e quero dizer que o nosso relatório não vem para apontar culpados, e sim para apontar uma melhor situação. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado Padovani. Tem a palavra o Deputado Gilvan da Federal, por 1 minuto. O SR. GILVAN DA FEDERAL (Bloco/PL - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. É com grande satisfação e com grande honra que eu recebo aqui na Câmara dos Deputados meu amigo, meu irmão, o Vereador Pastor Dinho Souza, do Município da Serra, Espírito Santo, Vereador de direita, conservador, bolsonarista, pastor de verdade, não pastor da Shopee, como uns aí do PSOL. Parabéns à polícia de São Paulo e à polícia do Estado do Espírito Santo. No Espírito Santo e em São Paulo bandido não se cria. Seja bem-vindo, Pastor Dinho! Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Muito obrigado, nobre Deputado. Tem a palavra a Deputada Benedita da Silva, que dispõe do tempo de até 5 minutos. Em seguida, darei 1 minuto ao Deputado Allan Garcês. A SRA. BENEDITA DA SILVA (Bloco/PT - RJ. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia 2 de março, em pleno carnaval, com torcida digna de final de Copa do Mundo, o Brasil conquistou o seu primeiro Oscar. Ainda estou aqui, filme excepcional, dirigido por Walter Salles, recebeu o reconhecimento máximo da Academia de Artes e Ciências Cinematográfica de Los Angeles na categoria de Melhor Filme Internacional. Esse prêmio tão esperado pelos brasileiros é um marco para o cinema nacional, para a nossa cultura e para a história deste País, não só pela importância da premiação, que amplia sobremaneira a visibilidade do filme e promove o cinema brasileiro dentro e fora do Brasil, tampouco pelo raro momento de comunhão nacional que a torcida pelo filme e por sua estrela principal, a magnífica Fernanda Torres, despertou, comunhão alimentada pelo orgulho genuinamente patriótico do nosso talento, da nossa criatividade, das nossas artistas, da nossa arte, orgulho que permite, a despeito das nossas diferenças, nos identificarmos todos como brasileiros. Mais do que isso tudo que destaquei, Ainda estou aqui é um filme necessário, porque nos escancara o horror da ditadura, porque ressalta o valor inegociável da democracia e dos direitos humanos.
14:28 RF	Baseado no livro de Marcelo Rubens Paiva que registra a experiência de sua família, o filme nos transporta para um dos períodos mais sombrios da nossa história, o da ditadura militar, período nefasto que precisava ser devidamente lembrado pela nossa sociedade. Guiados pelas mãos de Eunice Paiva, mulher, mãe e advogada, acompanhamos a dor e a resistência de quem viu a sua família ser devastada pela ditadura. Seu marido, o ex-Deputado Rubens Paiva, foi sequestrado, torturado, assassinado pelo regime militar. Ela mesma foi presa arbitrariamente e interrogada, junto com a filha adolescente de 15 anos. Eunice, no entanto, enfrentou a violência do Estado. Cursou Direito, se formou, dedicando-se, como advogada, à luta pelos direitos humanos. Foi defensora implacável dos direitos dos povos indígenas. Criou seus filhos sozinha, com coragem e dignidade. Sr. Presidente, se hoje podemos debater livremente neste Parlamento é porque pessoas como Eunice Paiva e como Rubens Paiva não aceitaram o silêncio imposto pela repressão. Por isso, senhoras e senhores, neste cenário preocupante em que tentativas de se distorcer o passado insistem em ganhar espaço, um filme como este cumpre um papel essencial: resgata memórias, provoca reflexões e impede que o esquecimento se transforme em cumplicidade. Apresentei em 19 de fevereiro o Requerimento nº 582, de 2025, solicitando moção de aplausos desta Casa ao filme Ainda Estou Aqui. Naquele momento, a produção ainda não havia ganhado o Oscar, mas já recebera outras grandes premiações, inclusive o Globo de Ouro de melhor atriz dramática para Fernanda Torres. Reafirmo nesta oportunidade meus compromissos e meus cumprimentos emocionados a Walter Salles, a Fernanda Torres, a Selton Mello, à imensa Fernanda Montenegro, a todo o elenco maravilhoso, à equipe técnica e à produção. Sr. Presidente, um prêmio da magnitude de um Oscar projeta o talento de nossos cineastas, roteiristas, atores e técnicos, reafirmando o Brasil como o País capaz de contar suas próprias histórias com qualidade, vigor e originalidade. Que Ainda Estou Aqui seja visto pelo maior número possível de brasileiros e de brasileiras! Peço que meu pronunciamento seja registrado no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação desta Casa. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Muito obrigado, nobre Deputada. Será atendido o pedido de V.Exa. para que seu pronunciamento seja divulgado em todos os meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil. Concedo 1 minuto ao Deputado Allan Garcês. Em seguida, vamos ouvir o Deputado Daniel Almeida. Na tribuna já se encontra o Deputado Geraldo Resende. Tem a palavra o Deputado Allan Garcês. O SR. ALLAN GARCÊS (Bloco/PP - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ouvi a fala da nossa Deputada Benedita da Silva e queria dizer que eu ainda estou aqui para ver esta Casa dar um sinal de moralidade, porque um Deputado da Esquerda, o Deputado André Janones, é réu confesso da rachadinha, e esta Casa se cala. Cadê o princípio da moralidade?
14:32 RF	Eu acho que nós temos que dar aqui exemplo para o nosso País, exemplo que falta para a geração que está aí carente de bons exemplos. Então, eu ainda estou aqui esperando esta Casa julgar de forma correta e legítima o Deputado Janones pela rachadinha. Isso é uma falta de vergonha. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Muito obrigado. Tem a palavra o Deputado Daniel Almeida, por 1 minuto. O SR. DANIEL ALMEIDA (Bloco/PCdoB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de me congratular com a Deputada Ivana Bastos, porque ela é a primeira mulher, em 190 anos, a assumir a Presidência da Assembleia Legislativa da Bahia. É um fato a ser registrado pelo que é Ivana Bastos, a Deputada Estadual mais votada na última eleição, com muito brilho, muita dedicação, extraordinária capacidade política. Mas é um registro também para demonstrar o quanto as mulheres precisam estar presentes na vida política. É uma vergonha, em muitos Estados, e para nós baianos também, retardou muito esta possibilidade de uma mulher assumir a Presidência da Assembleia Legislativa. Parabéns, Ivana! Eu sei que ela terá muito brilho. É isso que eu desejo, é isso que os baianos esperam dela. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Muito obrigado, Deputado. Deputado Geraldo Resende, V.Exa. dispõe do tempo de até 3 minutos. O SR. GERALDO RESENDE (Bloco/PSDB - MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje, ao fazer uso desta tribuna, venho relembrar um momento marcante da história recente do mundo e, em especial, de nosso Mato Grosso do Sul. Há 5 anos, a Organização Mundial de Saúde, a OMS, declarava a pandemia da Covid-19. Desde então, mais de 715 mil brasileiros perderam suas vidas para essa doença e milhares de outros seguem enfrentando sequelas. São famílias inteiras que tiveram suas rotinas e seus sonhos interrompidos pela perda de entes queridos, que deixaram milhares de filhos sem pai, mãe, avós, amigos e colegas, marcando o nosso País pela dor e pela superação. Foi um período de incerteza, desafio e lutas, mas também de aprendizado e união. Recordo-me bem da angustiante missão que assumi à época como Secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul, tarefa que me foi dada pelo então Governador Reinaldo Azambuja para enfrentar uma das maiores crises sanitárias da história. O desafio era imenso, mas nunca nos faltaram determinação e compromisso para salvar vidas. Enfrentamos a pandemia com trabalho incansável, planejamento e determinação e seguindo os postulados da ciência. Mato Grosso do Sul foi capaz de, em 8 meses seguidos, liderar a imunização neste País, fruto do entendimento que fizemos junto ao Governo do Estado, às demais Secretarias, à sociedade civil de Mato Grosso do Sul, aos Prefeitos e Prefeitas daqueles Municípios, mas principalmente pelo exército que faz o SUS em Mato Grosso do Sul.
14:36 RF	Durante esse tempo, nosso Estado foi estampado nas manchetes de todos os telejornais como um exemplo a ser seguido. Recordo muito bem desse período. Se tivesse que voltar atrás para fazer novamente esse enfrentamento, faria tudo como fizemos naquela época e que tornou o Mato Grosso do Sul, como eu disse antes, referência no enfrentamento da Covid-19. Sr. Presidente, espero que, nas próximas sessões, nós possamos discorrer sobre assuntos da saúde aqui. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Muito obrigado, nobre Deputado. Tem a palavra o Deputado Coronel Ulysses. (Pausa.) Tem a palavra o Deputado Defensor Stélio Dener. (Pausa.) Enquanto o Deputado Flávio Nogueira se dirige à tribuna, concedo 1 minuto ao Deputado Valmir Assunção. Depois, ouviremos o Deputado Alberto Fraga e retornaremos às inscrições do Deputado Arnaldo Jordy e do Deputado José Medeiros. O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (Bloco/PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, quero registrar aqui que o Presidente Lula esteve na última sexta-feira em Minas Gerais, precisamente em Campo do Meio, para fazer uma série de anúncios sobre a reforma agrária. Primeiro, o Presidente fez a entrega de uma área para famílias assentadas; depois, fez uma série de anúncios do ponto de vista de investimentos, de entrega de títulos de lotes, de terras para as famílias, o que criou uma grande expectativa para a reforma agrária. Sr. Presidente, só para V.Exa. ter uma ideia, lá em Minas Gerais, o Presidente anunciou a entrega de terras para os seguintes assentamentos da Bahia: Capitão Carlos Lamarca, no Município de Muquém do São Francisco; Anita Garibaldi, em Teixeira de Freitas; Eldorado, em Teixeira de Freitas; Edite Xavier, em Alcobaça. Hoje, está ocorrendo um ato lá em Juazeiro, onde 3.400 hectares de terra foram destinados pelo Governador Jerônimo para assentar em torno de 200 famílias, no Projeto Salitre. Quero parabenizar pela iniciativa o Governador Jerônimo e o Presidente Lula. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Muito obrigado. Deputado Alberto Fraga, V.Exa. tem 1 minuto. O SR. ALBERTO FRAGA (Bloco/PL - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado. Presidente, por que eu sempre defendi o cumprimento integral das penas pelos bandidos? Aqui em Brasília estamos acompanhando um caso — mais um — de um assassino que foi condenado a 23 anos de prisão porque matou a sua companheira, cumpriu 9 anos e foi colocado em liberdade, foi para a rua. Num novo relacionamento, ameaçou a nova companheira de morte. Essa vítima pediu ajuda à Justiça e ganhou as medidas protetivas. Ocorre que o bandido fugiu. Graças a Deus e à eficiência da polícia do Distrito Federal, acabaram de prender esse bandido com várias armas, o que significa que a nova companheira dele estava correndo risco de vida. Por isso, Presidente, num país que está sendo dominado pelos traficantes, pelo crime organizado, eu defendo o cumprimento integral das penas. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado. Tem a palavra o Deputado Flávio Nogueira. Na sequência, ouviremos o Deputado Carlos Jordy. Depois, retornaremos à inscrição do Deputado José Medeiros. O SR. FLÁVIO NOGUEIRA (Bloco/PT - PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Brasil está passando por um momento muito importante de sua economia, apesar de termos uma economia pujante. O Governo está muito preocupado em não perder a aceleração do crescimento da nossa economia, que teve elevação do PIB de 3,4% no último ano, uma coisa que deixou muita gente com dor de cabeça, porque pensavam que teríamos um desempenho muito fraco na economia. Nós vemos a queda do desemprego, o aumento do emprego. Vemos ainda a grande pujança do setor de serviços. E vemos uma coisa que não esperávamos, a recuperação da indústria brasileira, que estava em um processo de desaceleração. Quem não se lembra disso no Governo passado? Agora, a indústria está se alavancando, voltando aos patamares que tinha antes, nos outros Governos do Presidente Lula.
14:40 RF	Tudo isso nos faz refletir sobre a inflação. A inflação hoje é mundial. Essa inflação se deve também a problemas climáticos que causam queda na safra. Agora, teremos a recuperação do setor produtivo, com uma boa safra. Se Deus quiser, nós superaremos esse fantasma da inflação, que nada tem a ver com o Governo, mas culpam o Governo por ela. Nós não queremos, de maneira alguma, culpar ninguém. Isso é fruto da conjuntura nacional. O Presidente está preocupado com a inflação e está solicitando aos Governadores que levem a zero a alíquota do ICMS para a cesta básica. O Governador do Piauí, Rafael Fonteles, que é do PT, já está fazendo isso. Ele já prometeu que a alíquota do ICMS será zero para os produtos da cesta básica. Portanto, nós vemos o Governo funcionando, trabalhando, com uma economia pujante, apesar de muitas pessoas não estarem gostando. Sr. Presidente, quero que este meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, Deputado. Deputado Carlos Jordy, V.Exa. dispõe do tempo de até 3 minutos. O SR. CARLOS JORDY (Bloco/PL - RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Todos nós, quando chegamos à Câmara dos Deputados, ouvimos a informação de que a Comissão mais importante, a que é mais requerida é a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania — CCJC. No entanto, aparentemente, neste ano, a Comissão mais importante é a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. E isso se deve ao fato de que quem está sendo indicado para a Presidência dessa Comissão é o Deputado Eduardo Bolsonaro, que vem fazendo o belíssimo trabalho do denunciar os abusos, a tirania e as arbitrariedades que vêm sendo cometidas pelo Ministro Alexandre de Moraes e alguns outros integrantes da Suprema Corte. Inclusive, o PT está colocando uma condição para que o Deputado possa se sentar na cadeira de Presidente da Comissão de Relações Exteriores: ele só poderá ser Presidente da Comissão de Relações Exteriores se estiver sem o seu passaporte, para que ele não vá para o exterior continuar a fazer esse trabalho de denúncia que está repercutindo internacionalmente, e todos estão vendo o que está acontecendo no Brasil. Bom, eu gostaria de dizer que, se dependesse de mim, eu teria ido junto com o Deputado Eduardo Bolsonaro, o Deputado Gayer e outros Deputados, como fizeram quando foram denunciar essas atrocidades na Organização dos Estados Americanos — OEA, mas eu não pude ir para o exterior. V.Exa. sabia disso, Deputado Mauricio Marcon? E sabe por que não pude ir? Porque existem quatro Parlamentares que estão sem passaporte, entre eles, eu. Querem apreender o passaporte do Deputado Eduardo Bolsonaro por estar ele exercendo o seu papel como Parlamentar. Eu tive o meu passaporte apreendido pela Polícia Federal, naquela bizarrice que fizeram no dia 18 de janeiro de 2024, há mais de 1 ano, e até hoje não me devolveram! Os Senadores Rosana Martinelli e Marcos Durval, a Deputada Carla Zambelli e eu, o Deputado Carlos Jordy, como eu disse, não temos passaporte. Um dia desses, eu peticionei ao STF, para que me devolvessem o meu passaporte, assim como a minha arma, que é legalizada, meu celular e meu computador, porque eles tinham 21 dias para fazer a perícia. Eles disseram que não vão devolver meu passaporte, porque há risco de que envolvidos com os eventos de 8 de janeiro de 2023 possam se evadir do País.
14:44 RF	Eu não sou indiciado! Não tive porcaria nenhuma a ver com aquilo, e eles ainda estão me colocando embaixo dos seus braços. Chama minha atenção matéria do G1 que diz: "PL indicar Eduardo Bolsonaro para Comissão de Relações Exteriores na Câmara é 'crise anunciada', avaliam ministros do STF". Dizem, ainda, que os Ministros estão dando um recado aos Parlamentares para que não endossem esta escolha para a Comissão de Relações Exteriores, porque ele vai tensionar as relações falando besteira e, inclusive, poder ser preso, caso o faça. Isso é um descalabro! Nós não podemos aceitar essa interferência do STF nesta Casa! O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Muito obrigado, nobre Deputado Carlos Jordy, pelo pronunciamento. Eu vou retornar à inscrição do Deputado José Medeiros. Enquanto o Deputado se dirige à tribuna, concedo a palavra ao Deputado Rubens Pereira Júnior, que dispõe de 1 minuto. O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (Bloco/PT - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero registrar que a bancada maranhense tem uma reunião amanhã com o DNIT, para cobrar justamente a melhoria imediata da situação das nossas rodovias e, em especial, das nossas pontes federais no Estado do Maranhão. Já houve um grave acidente no Município de Estreito, onde uma ponte desabou. Recentemente, pontes foram interditadas, entre Bom Jardim e Santa Inês. Está em risco a ponte metálica que liga Timon a Teresina, Maranhão e Piauí. Há um problema extremamente grave também com a ponte em Grajaú. A BR-226, especialmente no trecho entre Barra do Corda e Porto Franco, está praticamente intransitável. Não há nada melhor do que a atuação da bancada maranhense, unida, para cobrar de imediato esta recuperação. O Ministro Renan Filho muito já fez nas rodovias do nosso Brasil, mas precisa avançar ainda mais, em especial no nosso Estado do Maranhão. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, Deputado. Eu retorno à inscrição do Deputado José Medeiros e, em seguida, à do Deputado Rogério Correia. Deputado José Medeiros, V.Exa. dispõe de até 3 minutos. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu ouvi há pouco um Deputado falar das façanhas do Governo Lula em relação à reforma agrária. No Governo Bolsonaro, foram entregues mais de 450 mil títulos de propriedades, o que libertou as famílias do jugo e da opressão que o PT/MST, através dos seus tentáculos, faz com essas famílias. Já se vai caminhando para os 3 anos do Governo Lula, e não se chegou nem a 80 mil títulos entregues. Portanto, essa história de bater lata em relação à reforma agrária é só espuma — é muito mais espuma do que chopp. Por falar em MST, eu vejo o Ministro que foi colocado para comandar a Agricultura do Brasil para cima e para baixo fazendo reuniões com o MST e passeando com o boné do MST. Eu nem sei por que ele foi nomeado Ministro! Penso que há pessoas com mais organicidade no MST para controlar o Ministério da Agricultura. Aliás, nós temos um Deputado aqui que é do MST, e Lula poderia tê-lo colocado. Mas não! Lula colocou um que disse que ia representar o agronegócio, mas não tem mais interlocução com o agronegócio. Infelizmente, talvez Lula não saiba, mas este Ministro não representa nada do agronegócio. Ele não luta pelo agronegócio, ele não luta por uma política que possa baixar os preços dos alimentos. Ele luta sabem para quê? Ele luta para se manter no cargo. É pernicioso para qualquer Governo que o único objetivo de um Ministro seja se manter com o status de Ministro. Este é o papel que o Ministro Carlos Fávaro mantém. Aliás, ele é protagonista de um dos maiores problemas neste Governo: o "arrozão".
14:48 RF	Ontem eu fiquei perplexo quando assisti à entrevista, na Jovem Pan, do ex-Secretário Nacional de Política Agrícola, ex-Ministro da Agricultura e ex-Deputado desta Casa que disse que aconselhou o Ministro Haddad e o próprio Presidente Lula, dizendo: "Olha, não vai faltar arroz. Nós teremos, na verdade, uma supersafra, e isso não vai acontecer". E o Sr. Ministro Fávaro, que estava presente na reunião, bateu na tecla. Nós tínhamos que descobrir por que Paulo Pimenta e Carlos Fávaro queriam tanto importar arroz. Talvez nós saibamos isso algum dia. Porém, é muito bom saber que nós não temos hoje um Ministro da Agricultura. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. Enquanto o Deputado Rogério Correia se dirige à tribuna, concedo 1 minuto ao Deputado Paulão. O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esta Casa teria que se posicionar, independentemente de cortes ideológicos, sobre o movimento vergonhoso que o Deputado Federal Eduardo Bolsonaro vem fazendo nos Estados Unidos, ao querer indiciar um Ministro do Supremo, levando, de prato cheio, notícias do Brasil. Trata-se de um comportamento de um lambe-botas, de alguém submisso ao Presidente americano, que não quer discutir a paz, mas sim o conflito, algo que gera crises com o México, com o Canadá, com países europeus e com a América do Sul. Infelizmente, vemos esse tipo de comportamento. Era para defender a soberania nacional... (Desligamento do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. Concedo 1 minuto à Deputada Dayany Bittencourt. A SRA. DAYANY BITTENCOURT (Bloco/UNIÃO - CE. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, hoje eu tenho muita tristeza e um sentimento de indignação e de revolta em relação à atual situação em que se encontra meu querido Ceará. As facções criminosas estão ganhando cada vez mais espaço em nosso Estado. O mais triste é a ausência e a omissão do Governador, que parece não se importar com os veículos de provedores de Internet, queimados e alvejados à bala, além de milhares de demissões. Mais de 500 empresas fornecem este serviço no Estado. Nem o Governador nem a Vice-Governadora foram a público se solidarizar com a funcionária de uma empresa que foi obrigada a retirar suas roupas, constrangida por integrantes da facção. Aliás, nenhum político e nenhuma política da Esquerda abriram a boca. É inadmissível a realização de licitação por facções para permitir a exploração de serviço mediante o pagamento adicional de mais de 20 reais ao valor normal da mensalidade. O silêncio do Governador e do Governo Federal é ensurdecedor! Hoje mandei ofício ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, em que solicitei o envio de reforço da Força Nacional para nosso Estado. Nós seguiremos lutando por um Ceará mais seguro para os cearenses. Muito obrigada.
14:52 RF	O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Muito obrigado, nobre Deputada. Na tribuna, está o Deputado Rogério Correia, do PT de Minas Gerais. Em seguida, falará o nobre Deputado Luiz Couto. Deputado, V.Exa. tem a palavra por até 3 minutos. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Parece-me óbvio que qualquer pessoa — e isso inclui Deputado, Deputada, Senadores, Senadoras, os Parlamentares — que comete crime e defende quadrilha não pode ter passaporte para sair do País e não pode continuar cometendo crimes continuadamente. É o caso do Deputado Eduardo Bolsonaro, que tem usado o mandato parlamentar para, junto com a extrema direita, nos Estados Unidos, e junto com o Governo Trump, fazer ataques ao Poder Judiciário brasileiro, especialmente ao Ministro Alexandre de Moraes, a quem ele disse que vai punir, custe o que custar. Fez, inclusive, uma ameaça esse mesmo Deputado Eduardo Bolsonaro que disse que ia fechar o Supremo com um cabo e dois soldados. Ele também tem defendido ações e retaliações dos Estados Unidos contra o Brasil. Eduardo Bolsonaro e Jair Bolsonaro, essa base bolsonarista golpista, sob o manto de falso patriotismo, estão abertamente pedindo intervenção externa, principalmente dos Estados Unidos no Brasil. E o próprio Jair Bolsonaro disse que não tem solução aqui dentro, que a solução tem que vir de fora. E ele espera que o Exército dos Estados Unidos venha aqui para matar brasileiros e apossar-se do poder no Brasil. É um falso patriota. Eduardo Bolsonaro cometeu, pelo menos, três crimes. O primeiro é de falta de decoro parlamentar, e a Gleisi Hoffmann, então Presidenta do PT, já entrou com uma ação no Conselho de Ética. O segundo crime, vocês que gostam de falar de punir bandido, é o do art. 359 do Código Penal, que prevê pena de 4 a 8 anos de prisão, que é crime contra o interesse nacional. E o terceiro é de embaraçar as investigações em curso, Lei nº 12.850, de 2013, assinada pelo próprio Jair Bolsonaro, com pena de 3 a 8 anos. Eduardo Bolsonaro quer constranger a Justiça, e ele não irá conseguir, porque o prazo para a PGR se posicionar sobre a defesa de Bolsonaro e de outros se encerra nesta sexta-feira. A partir daí, o Supremo, aceitada a denúncia, vai julgar se Bolsonaro se transforma em réu ou não. Se ele for transformado em réu, ele vai ser preso. E o cálculo da pena feito pela CPMI, Deputada Jandira Feghali, é de 28 anos de cadeia. Essa foi uma conta que fizemos em relação aos crimes cometidos por Bolsonaro, fora o roubo de joias. Então, ou ele vai preso ou ele vai fugir. Sobre a fuga falo daqui a instantes, e a tornozeleira resolve esse problema. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT) - Viva o Frei Gilson! O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, Deputado. Enquanto o Deputado Luiz Couto se dirige à tribuna, concedo 1 minuto à Deputada Jandira Feghali. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT) - Viva o Frei Gilson! A SRA. JANDIRA FEGHALI (Bloco/PCdoB - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu lhe pedi 1 minuto exatamente para alertar o Parlamento brasileiro sobre o que está acontecendo. Não podem Parlamentares brasileiros ir para o exterior pedir intervenção no Brasil. Isso é continuidade de um golpe que já foi rejeitado pela sociedade e que está sendo apurado e investigado pelo Supremo Tribunal Federal. Além de agredir instituições e Ministros, como o Ministro Alexandre de Moraes, ele simplesmente dá um passo a passo, num vídeo, de como intervir no Brasil.
14:56 RF	Isso é grave, isso é crime. Vários crimes foram cometidos. O Parlamento precisa apurar esses crimes e tomar providências, assim como a PGR, que já foi representada por duas iniciativas. Portanto, eu peço ao Presidente da Câmara que atente para esse fato e que assuma a responsabilidade de tomar providências sobre isso, até porque o Deputado Eduardo Bolsonaro, de quem eu falo neste momento, ainda quer presidir a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Isso é um absurdo nacional. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputada. Está na tribuna o Deputado Luiz Couto. V.Exa. tem a palavra pelo tempo de até 3 minutos, Deputado Luiz Couto. O SR. LUIZ COUTO (Bloco/PT - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, no dia 9 de março, a Lei do Feminicídio completou 10 anos de vigência. Ela foi sancionada em 2015 pela então Presidenta Dilma Rousseff. Uma década depois, ainda estamos longe de garantir segurança e justiça para todas as mulheres brasileiras. Os números são alarmantes. Em 2024, foram registrados 1.128 feminicídios no País. O Conselho Nacional de Justiça contabilizou 8,3 mil processos relacionados a feminicídio e um assustador volume de 959,2 mil novos casos de violência doméstica. Em outubro do ano passado, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.994, de 2024, que ampliou a pena mínima do feminicídio de 12 anos para 20 anos de prisão. A Lei nº 14.550, de 2023, reforça esses dispositivos para a proteção da mulher, mas os desafios persistem. É preciso influenciar de forma significativa as decisões judiciais e a efetividade das medidas protetivas. Para tanto, o Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu 103,5 mil medidas protetivas em 2024, um aumento de 860 em relação a 2015. Na Paraíba, o meu Estado, a cada hora uma mulher recebe uma medida protetiva da Justiça. Entre janeiro e maio desse mesmo ano, foram concedidas 3.524 medidas, segundo matéria do G1. Nesse sentido, é urgente fortalecer as delegacias especializadas, para garantir um atendimento humanizado às vítimas do feminicídio e da violência. Sr. Presidente, peço a devida publicidade deste pronunciamento nos meios de comunicação da Casa, inclusive no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Muito obrigado, nobre Deputado. Será atendido o pedido de V.Exa. para a divulgação do seu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil. Tem a palavra o Deputado Gilson Daniel. (Pausa.) Vou retornar à inscrição do Deputado Coronel Assis. Enquanto S.Exa. se dirige à tribuna, tem a palavra por 1 minuto o Deputado Rodrigo da Zaeli, de Mato Grosso.
15:00 RF	O SR. RODRIGO DA ZAELI (Bloco/PL - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Venho aqui hoje trazer uma nota de pesar. O Vice-Prefeito de Nova Xavantina, em Mato Grosso, faleceu na noite de ontem devido a um ataque cardíaco fulminante. Recentemente foi eleito Vice-Prefeito. Com bastante vontade de trabalhar, veio a Brasília, há duas semanas, e percorreu os gabinetes dos Deputados e Senadores de Mato Grosso, para buscar recursos para a sua cidade, Nova Xavantina. Frank do Sal, como ele gostava de ser chamado, era um jovem de 40 anos, dinâmico, que recentemente entrou na política. Nós perdemos, em Nova Xavantina, a referência de um pai de família, que deixa dois filhos, uma curta trajetória política e bons amigos feitos nesse pequeno espaço de tempo. Tive a oportunidade de visitar Nova Xavantina e fui bem recebido por ele. Franklin, vá com Deus! O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. Retorno à inscrição do Deputado Coronel Assis. V.Exa. dispõe do tempo de até 3 minutos. O SR. CORONEL ASSIS (Bloco/UNIÃO - MT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero aqui externar o meu apoio ao Deputado Eduardo Bolsonaro. Pelo amor de Deus, outro partido interpor um documento para cassar o passaporte de um Parlamentar é uma covardia e um atentado à democracia brasileira! Nós tivemos, no passado, a manifestação da atual Ministra Gleisi Hoffmann na rede Al Jazeera, criticando o sistema de Justiça brasileiro, em razão da prisão de alguém, de um grande vulto da Esquerda brasileira, que estava preso naquela época. Tivemos manifestação do Paulo Pimenta. Tivemos até, Sr. Presidente, manifestação do advogado do então réu Lula, que também foi ao exterior e criticou a Justiça brasileira, dizendo que não houve ampla defesa. Querem criar uma narrativa, Srs. Deputados e Sras. Deputadas! É um verdadeiro absurdo! Será por quê? Só pelo medo de Eduardo presidir uma Comissão? Sr. Presidente, quero falar também da vergonha nacional que está acontecendo lá no Estado do Ceará, um verdadeiro absurdo! Os criminosos do Comando Vermelho, pasmem os senhores, estão no ramo de entrega de Internet ao povo, Sr. Presidente. Essa notícia saiu há alguns dias. E agora o Comando Vermelho dobrou a aposta. Sabem por quê? Porque eles estão cortando os fios das redes de fibra óptica de Internet do Estado do Ceará e também estão sequestrando os carros das concorrentes, queimando-os e agredindo os empregados, Sr. Presidente. Cadê o Governo do Ceará? Cadê o Governo do Ceará? Está fazendo o quê? É o Governo de que partido, Sr. Presidente? Do PT. É um Governo que talvez esteja passando o pano para essa vagabundagem, para esses criminosos. O Governo tem que ir para cima disso. Tem gente que está sofrendo por isso. Cadê as autoridades cearenses? Cadê as autoridades brasileiras, Sr. Presidente? O nosso Ministério da Justiça e Segurança Pública não está fazendo nada em relação a isso. Começa assim, depois piora. Sr. Presidente, só para encerrar a minha fala, nós estamos vivendo tudo isso no Brasil, mas o Governo Federal está gastando 3,5 bilhões de reais em publicidade, para tentar promover uma conexão novamente do Governo Lula com o povo. Governo esse que está totalmente desconectado da realidade. Presidente Lula, Governo do PT, infelizmente, propaganda não enche barriga de ninguém. Vão ao mercado e vejam o que está acontecendo lá. Tudo está caro, os preços estão nas alturas! Propaganda não enche barriga de ninguém. Vejam qual é a verdadeira situação do Brasil! Sr. Presidente, peço a V.Exa. que nossa fala seja divulgada nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
15:04 RF	O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. Será atendido o pedido de V.Exa. para divulgação, em todos os meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil, do pronunciamento que acaba de fazer. Enquanto o Deputado Eli Borges se dirige à tribuna, concedo 1 minuto ao Deputado Helio Lopes. O SR. HELIO LOPES (Bloco/PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, um absurdo está acontecendo aqui no Distrito Federal: cinco mulheres do Ministério Público recomendam aborto até os 9 meses. Graças a Deus, elas estão vivas! Imaginem se a mãe delas tivesse pensado em abortá-las! Deixem as nossas crianças em paz! Eu espero que façam o serviço que estão lá para fazer. Há muita coisa para o Ministério Público, Deputado Pastor Eli Borges, preocupar-se em vez de autorizar ou recomendar uma mulher a fazer o aborto aos 9 meses de gestação. Deixem as mulheres em paz! O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. Deputado Bohn Gass, eu lhe concedo a palavra por 1 minuto. O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero aqui registrar que ontem nós tivemos, sob a Presidência do Deputado Arlindo Chinaglia, a reunião do Parlasul em Montevidéu. O nosso Presidente Arlindo instalou a Comissão Temporária de Integração Fronteiriça, que tem como prioridade a livre circulação de pessoas, a harmonização das regras imigratórias, a eliminação de entraves ao comércio e à facilitação de transporte internacional, a integração e infraestrutura na conectividade regional, a cooperação pela integração de serviços públicos nas fronteiras, o diálogo regional e a participação social. Eu sou integrante dessa Comissão Temporária do Parlasul. Vamos nos empenhar para termos integrações melhores e, juntos, lutarmos contra as regras que o Trump está impondo aos países, as quais são prejudiciais a eles. O Trump faz mal ao Mercosul, mal à América Latina e mal ao mundo. Este é o registro que quero fazer neste momento. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. Deputado Eli Borges, eu lhe peço só mais um instante. Eu vou conceder 1 minuto ao Deputado Sidney Leite. Deputado Sidney Leite, V.Exa. tem a palavra por 1 minuto. O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, neste mês em que comemoramos o Dia Internacional da Mulher, Deputado Eli, as amazonenses, mulheres que vivem no coração da Amazônia, não têm o que comemorar, porque os números são um grito de socorro, um clamor por justiça e proteção para as nossas mulheres. Um estudo de cartografia da violência na Amazônia revela uma realidade brutal. O Amazonas possui uma das piores taxas de feminicídio do Brasil, Sr. Presidente, com 6,4 mortes para cada cem mil mulheres, quase o dobro da média nacional. E os dados recentes da Secretaria de Segurança Pública do Estado confirmam o agravamento da situação com o aumento de 30% dos casos de feminicídio. Isso é um descaso do Governo do Estado. Em 2020, nós destinamos 10 milhões em emendas de bancada para a construção da Casa da Mulher Brasileira. Esse projeto saiu do papel, mas, lamentavelmente, as delegacias na cidade de Manaus fecham às 17 horas. Elas fecham nos fins de semana e também nos feriados. Por isso, ocorrem esses casos alarmantes do avanço do crime contra as mulheres amazonenses.
15:08 RF	Portanto, venho hoje a esta tribuna, mais uma vez, para, além de repudiar essa situação, solicitar o apoio e a intervenção do Governo Federal na segurança pública do Estado do Amazonas. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. Tem a palavra o Deputado Eli Borges. V.Exa. dispõe de até 3 minutos para seu pronunciamento. O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, há uma expressão na Bíblia muito forte, que diz mais ou menos assim: abre a tua boca a favor do pobre, e eu te recompensarei. É fato que as reportagens estão cheias de informações de que o Governo Federal está gastando 3,5 bilhões de reais para melhorar sua imagem diante da sociedade. Fui fazer as contas, Presidente: com esses 3,5 bilhões de reais, o Governo Federal deixa de atender 50 mil famílias com moradia, com uma casa de mais ou menos 70 mil reais. Repito: 50 mil famílias de brasileiros pobres deixam de ter moradia em função desse gasto do Governo com propaganda para melhorar sua imagem, uma vez que os índices de popularidade dele estão caindo. É aquela velha máxima: "contra fatos não há argumentos". E, se transformarmos isso em cestas básicas de 100 reais, os senhores vão se assustar, teremos mais ou menos 3,5 milhões de cestas básicas. Não podemos admitir que esse seja o caminho de quem diz gostar dos pobres. E eu, que tenho sido ético e tentado fazer a política do respeito, também preciso alçar minha voz e dizer que esse Brasil, o Executivo, precisa rediscutir sua postura. Se os números da economia não vão bem, não culpem este Parlamento nem a sociedade; a culpa é da política econômica. Se os números das pesquisas revelam queda de popularidade, não culpem ninguém; são posições que não estão coerentes com a vontade da sociedade. São 3,5 bilhões de reais, 50 mil casas populares que se vão, 3,5 milhões de cestas básicas que desaparecem. Isso é lamentável. Presidente, peço a V.Exa. que meu pronunciamento seja registrado no programa A Voz do Brasil. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. Enquanto o Deputado Alencar Santana se dirige à tribuna, concedo 1 minuto ao Deputado Cabo Gilberto Silva. O SR. CABO GILBERTO SILVA (Bloco/PL - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Srs. Parlamentares, a situação da segurança pública no Estado da Paraíba está um caos. Há muitas promessas e poucos resultados positivos para os profissionais de segurança pública. Por isso, na próxima quinta-feira, dia 13, às 15 horas, na Praça Edvaldo Mota, em Patos, na capital do Sertão, faremos uma grande marcha, uma grande mobilização pela segurança pública do Estado da Paraíba, na qual incluímos policiais civis, policiais penais, policiais e bombeiros militares, que têm o pior salário do País, mesmo a Paraíba não tendo o pior PIB.
15:12 RF	Isso é o reflexo da gestão de quase 16 anos do PSB à frente do Governo do Estado, que é aliado de primeira hora do Sr. descondenado Lula. É uma vergonha para o Estado da Paraíba pagar o pior salário aos profissionais de segurança pública! Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Muito obrigado, nobre Deputado. Na tribuna está o Deputado Alencar Santana, do PT do Estado de São Paulo. V.Exa. dispõe de até 3 minutos. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP. Sem revisão do orador.) - Os golpistas têm que ser condenados e presos, sejam eles quem for, sejam eles de que patente for, sejam eles a autoridade que for. Quanto a isso, não há problema nenhum, pois todos têm que obedecer ao rigor da lei, passar pelo devido processo e ser devidamente condenado. E não devem ter anistia, porque esse é um crime grave, é um crime contra o Estado brasileiro, contra o povo brasileiro, contra a nossa soberania e, acima de tudo, contra a nossa democracia. Há alguns aqui que querem usar a sua autoridade de Parlamentar para continuar atacando o nosso País com um golpe continuado, Deputada Maria do Rosário. Fazem denúncias, críticas e armam um golpe contra o País, com outras autoridades, no caso, com autoridades norte-americanas. Uma coisa é fazer crítica política. Pode-se fazer a crítica a qualquer pessoa, a qualquer Poder, ao próprio Legislativo, ao Executivo, ao Judiciário. Outra coisa é atentar contra a soberania nacional. O filho do Presidente, o Zero Um, sei lá, o Zero Dois, um deles, é tudo Zero, um desses Zero está usando o mandato que tem nesta Câmara para articular um ataque contra o Poder Judiciário. Nós não podemos permitir isso se não temos respeito por aquilo que representamos, que é justamente a diferença política na sociedade. Cada um é eleito de acordo com o pensamento do seu eleitor, mas não para atentar, atacar o outro. Então, o filho Zero alguma coisa, que é Deputado Federal e está atentando contra a democracia, tem que ser devidamente punido. Nesse caso, há uma denúncia para cassar o passaporte dele. Ora, se está viajando, deixando de estar aqui, para atentar contra o nosso povo, merece ter a devida punição. E, nesse caso, para que passaporte? Para representar o que lá fora? Não está representando a vontade desta Câmara, não. A vontade é dele, da família dele e daqueles que também são golpistas. São tão golpistas que sabotam o País também de outras maneiras. Vamos aqui dar exemplo de Governadores aliados a ele. O Presidente Lula, num anúncio feito pelo Vice Alckmin, zerou a taxa de importação para produtos essenciais no dia a dia da alimentação do povo brasileiro, como, por exemplo, a carne. E o que esses Governadores fazem? Dizem que são contra tributos, mas não zeram o ICMS em seus Estados. O Governador de São Paulo mente com uma cara deslavada, hipocrisia pura! A carne no Estado de São Paulo tem 12% de ICMS, um dos mais caros do País. Num quilo de carne que custa 50 reais, se fosse zerado o imposto, já haveria um desconto de 6 reais. E o Governador, sabotando o povo do Estado de São Paulo, sabotando o Brasil, ao lado desses golpistas, não zera o imposto e tem coragem de fazer um vídeo, tentando enganar o povo, dizendo que o zerou. Governador, mostre o ato, tenha coragem, fale a verdade e zere o ICMS da carne no Estado de São Paulo e dos demais produtos da cesta básica! O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Muito obrigado, nobre Deputado Alencar Santana. A próxima oradora inscrita é a Deputada Maria do Rosário, que vai falar em nome do Deputado Chico Alencar. Em seguida falarão os Deputados Otoni de Paula, Rodolfo Nogueira, Rubens Pereira Júnior e Marcon. Vou conceder 1 minuto ao Deputado Marcon. O Deputado Mauricio Marcon está na lista dos próximos quatro oradores. Tem a palavra o Deputado Marcon.
15:16 RF	O SR. MARCON (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero agradecer ao Presidente da República pela atitude de tirar os impostos dos produtos de alimentação que entram no Brasil, para que chegue mais barata a alimentação à nossa população brasileira. Isso também é consequência da geração de emprego, do ganho que o povo brasileiro tem, do salário mínimo que aumentou e também de as pessoas terem mais dinheiro para comprar mais comida. E a outra é: Governador Eduardo Leite, tire o ICMS de quem produz alimento no Rio Grande do Sul. Eduardo Leite, tenha política para a agricultura familiar, olhe para aqueles que mais precisam. Eu gostaria de dar aqui os meus parabéns ao Presidente Lula e solicitar aos Governos dos Estados que façam seu papel. Eu gostaria de pedir a divulgação do meu discurso no programa A Voz do Brasil. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Será atendido. Concedo 1 minuto ao Deputado Ismael. O SR. ISMAEL (Bloco/PSD - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Quero apenas registrar os 91 anos da bela cidade de Ibirama, em Santa Catarina, de gente forte, gente trabalhadora, que orgulha a todos nós catarinenses. Parabéns pelos 91 anos de emancipação! Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Muito obrigado, nobre Deputado. A Deputada Maria do Rosário falará na inscrição do Deputado Chico Alencar. O Deputado Otoni de Paula, o Deputado Rodolfo Nogueira, o Deputado Rubens Pereira Júnior e o Deputado Mauricio Marcon serão os próximos oradores. Deputada Maria do Rosário, V.Exa. tem 3 minutos. A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Bloco/PT - RS. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente. Senhores e senhoras, o Brasil já viu de tudo, quando se trata de bloco parlamentar de quem urde, organiza ação golpista contra a Constituição e a República. Ao longo dos últimos dias, aliás, desde a posse de Donald Trump, nós vimos Parlamentares desta Casa passarem a vergonha de ficar do lado de fora da festa. Gastaram dinheiro público indo aos Estados Unidos passar por aquela condição vexatória, mas o pior é a vergonha de agir contra a Nação brasileira, agir contra a soberania nacional. Fomos obrigados — e eu a assino junto com o Líder Lindbergh Farias e com a nossa bancada — a apresentar representação junto à Procuradoria-Geral da República contra o Deputado Eduardo Bolsonaro por crime contra a soberania nacional. Esse é o título do crime, mas poderia ser dito sabujice, poderia ser dito "viralatismo", poderia ser dita a forma mais abjeta de se colocar diante de uma nação estrangeira, como quem serve a outro, não ao Brasil, e pior: agindo contra o Ministro Alexandre de Moraes, agindo contra o STF, agindo contra o Parlamento brasileiro, agindo contra o Brasil, aliás, quando age contra o STF, é contra o Relator da investigação do ex-Presidente, aquele que planejava o assassinato do Presidente Lula, do próprio Ministro Alexandre de Moraes e do Vice-Presidente da República. Todas as denúncias apontam para o caminho de um golpismo, que é vergonhoso para o Brasil. Agora, o que pode fazer o Congresso Nacional? O que pode fazer a Câmara, além de tudo? A Câmara tem que ter a altivez de não permitir que alguém que age contra a Constituição e a soberania venha a se tornar Presidente da Creden. A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional é da defesa nacional. Ela trata, inclusive, da política, de estudos estratégicos e atividade de informação e contrainformação. Como colocar pessoas envolvidas na tentativa de golpe contra o Brasil, aqueles que quebraram este Palácio, os demais prédios, que tentaram rasgar a Constituição? Como um Deputado, que nem poderia ser chamado dessa forma, que não tem altivez, não tem honradez e não tem moral pode querer arvorar-se Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional?
15:20 RF	Pois bem, que a Câmara seja altiva, que a Câmara seja correta, que defenda a Constituição, porque este que será denunciado por crimes contra a Nação brasileira, contra a soberania do Brasil não nos representa, não poderá ser Presidente da Creden. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Muito obrigado, nobre Deputada. Concedo a palavra ao Deputado Otoni de Paula. (Pausa.) Enquanto o Deputado Rodolfo Nogueira se dirige à tribuna, concedo a palavra por 1 minuto ao Deputado Mauricio Marcon. O SR. MAURICIO MARCON (Bloco/PODE - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente. Quero só responder à colega Deputada Maria do Rosário, que se retira do plenário neste momento de forma covarde, depois de mentir sobre a nossa visita aos Estados Unidos ao afirmar que foi gasto dinheiro público para ir aos Estados Unidos. Eu quero que ela prove, Sr. Presidente. Nós, ao contrário da "petezada", não nos escoramos no contribuinte para ir à Venezuela, a Cuba e a Paris, passear pelo mundo. Todos os Deputados, colega Deputada Bia, que foram à posse de Donald Trump pagaram do próprio bolso. Isso está expresso na Câmara dos Deputados no Portal da Transparência. Covarde que é, ao se retirar deste plenário, tem que provar o que mentiu naquela tribuna. Eu tenho honra, Sr. Presidente. Nunca vou passear com dinheiro público, como a "petezada" faz ao participar de posse de Maduro. Fui aos Estados Unidos com o meu dinheiro! O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Concedo a palavra ao Deputado Rodolfo Nogueira, do PL do Mato Grosso do Sul. V.Exa. dispõe de até 3 minutos. O SR. RODOLFO NOGUEIRA (Bloco/PL - MS. Sem revisão do orador.) - Presidente, hoje subo nesta tribuna com uma triste notícia. O Ministro Alexandre de Moraes ontem suspendeu a reintegração de posse da Fazenda Rodeio, no Paraná, invadida pelo MST desde 2006. Isso é um ultraje ao direito de propriedade, ao direito constitucional de propriedade que esses produtores por lá tinham. Essa decisão de reintegração de posse já havia sido tomada pela Justiça. Esta fazenda foi destruída, depredada pelo movimento terrorista MST. E ontem o Supremo Tribunal Federal, nessa decisão, passa pano para bandido na Justiça do Brasil, infelizmente, Sr. Presidente. Eu queria lembrar que este mesmo Supremo Tribunal Federal condenou 63 pessoas, agora, recentemente, envolvidas nos atos de 8 de janeiro de 2023, condenações estas, Presidente, que chegam a penas de 17 anos de prisão e multa de 30 milhões de reais por danos morais coletivos. É um absurdo, Presidente! Onde existe equidade na Justiça do Brasil hoje? Cadê a equidade? A caneta está mais pesada para um lado. Eu vivo conversando com os nossos amigos Parlamentares que a Justiça hoje parece que só pende para um lado, para o lado da direita, infelizmente. Enquanto manifestantes são presos com pena máxima, invasores terroristas estão sendo acobertados pela Justiça brasileira. Eu digo isso, Presidente, com muita tristeza, porque o ordenamento brasileiro é simplesmente limpo e transparente quanto ao direito de propriedade e quanto ao direito de reintegração de posse. E esse direito tanto de propriedade quanto de reintegração de posse está sendo rasgado e jogado na lata do lixo pela Justiça brasileira. Nós não podemos, Presidente, de forma alguma, ficar calados, como Parlamentares, como Deputados Federais eleitos pelo povo para defender a nossa Carta Magna. Por isso, a minha indignação aqui.
15:24 RF	Nós não vamos, Presidente, em hipótese alguma, ficar calados perante a injustiça que está sendo cometida ao direito de propriedade, art. 5º, da nossa Constituição Federal. Muito obrigado. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. Enquanto o Deputado Rubens Pereira Júnior se dirige à tribuna, tem a palavra, por 1 minuto, o Deputado Rodrigo Gambale. Em seguida, o Deputado Merlong Solano. O SR. RODRIGO GAMBALE (Bloco/PODE - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Quero agradecer e registrar a presença do nosso Prefeito de Caçapava, Yan Lopes, um dos Prefeitos eleitos mais jovens do Estado de São Paulo e do Brasil, que tem feito um trabalho maravilhoso. Eu tenho um compromisso com Caçapava, um compromisso também com a causa animal, um programa que o Prefeito Yan Lopes quer instituir. Nós estamos cadastrando 2,5 milhões de reais para a criação de um hospital público veterinário na cidade de Caçapava, que vai ter atendimento gratuito à população, tanto na parte de castração como também na de atendimento de cirurgias, atendimento geral para os animais de rua e as pessoas que têm na sua residência os seus pets também terão atendimento gratuito e digno. Esta é uma promessa de campanha do nosso Prefeito Yan Lopes que está sendo e será cumprida neste ano ainda com o nosso trabalho aqui em Brasília. Caçapava pode continuar contando conosco e juntos nós vamos fazer uma Caçapava muito melhor. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Muito obrigado, Deputado. Tem a palavra, por 1 minuto, o Deputado Merlong Solano. O SR. MERLONG SOLANO (Bloco/PT - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Governo Bolsonaro, além de ter dado calote nos precatórios, deu também calote em mais de 12 milhões de trabalhadores que optaram pelo saque aniversário do FGTS, mas não foram avisados que passariam 2 anos sem poder sacar o saldo, mesmo em caso de demissão. Para resolver o problema, o Presidente Lula assinou medida provisória. Neste momento, mais de 12 milhões de trabalhadores já estão recebendo a primeira parcela de até 3 mil reais e o restante receberá a segunda parcela em junho deste ano para quem tem mais de 3 mil reais a receber. Esse é mais um calote do Governo passado resolvido pelo Presidente Lula, a serviço do Brasil. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Muito obrigado, nobre Deputado. Tem a palavra o Deputado Rubens Pereira Júnior, que tem o tempo regimental de até 3 minutos. O SR. RUBENS PEREIRA JÚNIOR (Bloco/PT - MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente. O ex-Presidente Bolsonaro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República por ser um dos autores mentais da tentativa de golpe no dia 8 de janeiro. Essa denúncia é gravíssima. A CPMI que investigou os atos, e eu fui integrante dela, constatou que ali não era uma manifestação de umas velhinhas pacíficas que queriam apenas protestar. Era, de fato, uma tentativa de golpe de Estado, com bomba no aeroporto de Brasília, com tentativa de fechamento das BRs, interdição de refinarias, invasão à sede dos Três Poderes, inclusive o Plenário da Câmara dos Deputados, tudo para impedir a posse legítima e o exercício legítimo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A denúncia foi entregue. Será recebida pela gravidade dos fatos.
15:28 RF	Bolsonaro virará réu. E isso é muito grave. O que eu ouvi bastante é que ninguém tem bandido de estimação. Réu é réu. Diferentemente deles, eu defendo que sejam respeitados todos os direitos da Constituição Federal: presunção de inocência, legítima defesa, devido processo legal, tudo, contraditório, diferentemente do que eles defendiam lá atrás. O que eles fazem agora é atentar contra o Poder Judiciário brasileiro, inclusive internacionalmente. Eles já atentaram contra a imagem do Brasil quando governavam o País, e agora tentam de toda forma perseguir o Ministro para tentar intimidar no processo de julgamento. Nós queremos um Judiciário livre e independente para julgar poderosos, para julgar ex-Presidente conforme os rigores da lei e da Constituição Federal. Eles, não. Eles tentam intimidar, coagir, achincalhar, pedir ajuda para big techs, pedir ajuda para Presidente de outro país, tudo para fugir do peso da responsabilidade do processo, que é muito grave. Não é a primeira vez que eles correm para os Estados Unidos. Lembrem-se, no final do mandato do Presidente Bolsonaro, ele fraudou o cartão de vacina para poder correr para os Estados Unidos. E nós não podemos permitir que uma Comissão da Câmara dos Deputados seja usada com esse subterfúgio, com esse interesse de intimidar as autoridades judiciárias brasileiras. Isso é incompatível, inclusive, com o decoro parlamentar, que está lá na Constituição Federal. O abuso das prerrogativas dos Parlamentares é quebra de decoro parlamentar. Portanto, nós não podemos aceitar nenhum tipo de intimidação ao Ministro do Supremo Tribunal Federal ou ao Supremo Tribunal Federal. Respeito às leis. Bolsonaro, prepare-se, porque você vai virar réu. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. Deputado Mauricio Marcon, V.Exa. dispõe do tempo de 3 minutos. O SR. MAURICIO MARCON (Bloco/PODE - RS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Charles Fernandes. Já o parabenizo pela condução dos trabalhos, bastante rigoroso com o tempo, o que permite que muitos colegas possam falar. Presidente Charles, Maquiavel, há 500 anos, cunhou uma frase que nunca esteve tão correta no nosso País. Maquiavel disse: "Aos amigos os favores, aos inimigos a lei". Semana passada, um aliado de Lula, corrupto, obviamente, chamado André Janones, — quem disse que é corrupto foi ele mesmo, ao admitir que fez rachadinha em seu gabinete, roubando o dinheiro de seus assessores — fez um acordo de compadre com a Justiça brasileira. Um ladrão, Deputado que tem que ser cassado, admitiu ter roubado 131 mil reais. E o que a Justiça fez? Deu uma multa que nem compadre dá para compadre. Cobrou de volta os 131 mil roubados, e cobrou uma multa de pouco mais de 20 mil reais, o que dá um jurinho, desde que os fatos aconteceram, de 0,3%. O mesmo Deputado usa uma camisa contra a anistia, com uma frase que eu não posso falar aqui, por causa do decoro parlamentar. Não vi Parlamentares do PT cobrarem o seu líder nas redes sociais por roubar dinheiro. Obviamente, não vão cobrar porque são compadres. Voltando a Maquiavel, que falou do rigor da lei para quem não é amigo do rei, nós temos a Débora. A Débora, Sr. Presidente, mãe de dois menores de idade, num dia infeliz saiu de casa com um batom na sua bolsa e escreveu uma frase dita por um Ministro do Supremo numa estátua de concreto. A Débora não roubou, a Débora não desviou dinheiro, a Débora não tinha antecedentes criminais, e a Débora, infelizmente, não era filiada a um partido de Esquerda, porque senão, obviamente, estaria em casa, como acontece com todos os baderneiros do MST. A Débora, Sr. Presidente, mãe de duas crianças, está presa há 2 anos, 2 anos presa, e não fez absolutamente nada. Aqueles de lá, da tribuna de lá, da Esquerda, que dizem defender os direitos humanos, que dizem defender as mulheres, que dizem defender as crianças, se calam perante um de tantos absurdos vividos hoje no Brasil. Muito discurso, muita espuma, mas o que eles gostam mesmo é de defender uma rachadinha e ladrão.
15:32 RF	Obrigado, Sr. Presidente. (Durante o discurso do Sr. Mauricio Marcon, o Sr. Charles Fernandes, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Lula da Fonte, 2º Secretário.) O SR. PRESIDENTE (Lula da Fonte. Bloco/PP - PE) - Obrigado, Deputado. Retornando à lista de inscritos, concedo a palavra ao Deputado Chico Alencar. Se o Deputado Chico não se incomodar, concedo antes 1 minuto para o Deputado Reimont. O SR. REIMONT (Bloco/PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Deputado Chico. Obrigado, Deputado Lula. Eu quero lembrar que a gente está vivendo um momento muito bonito no País. É um momento em que a democracia está sendo defendida. Há pouquinho falavam da Débora na tribuna. De fato, eu não conheço a Débora. É possível que ela não tenha roubado, mas Bolsonaro roubou. É possível que ela não tenha desviado joias, mas Bolsonaro desviou. É possível que ela não tenha feito falcatruas, mas Bolsonaro fez. É possível que ela, inclusive, nem tenha tentado o golpe, mas Bolsonaro tentou o golpe. É bem possível que ela não tenha planejado a morte do Ministro Alexandre de Moraes, do Lula e do Alckmin, mas Bolsonaro planejou. Por isso, a gente está num momento de debate político. Se a gente marchar para a impunidade, se a gente estabelecer o que eles querem, que é a anistia — em vez de pedirem inocência, eles pedem anistia —, a gente vai dar um péssimo exemplo para a sociedade brasileira, para a nossa juventude. Portanto, anistia, não. O SR. PRESIDENTE (Lula da Fonte. Bloco/PP - PE) - Com a palavra, pelo tempo regimental de 3 minutos, o Deputado Chico Alencar. O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Presidente Lula, do Parlamento, a gente discute muito a questão econômica, os dados da macroeconomia, louva-se o crescimento do PIB do ano de 2024, a redução do desemprego, o emprego informal também muito pujante no País, uma ligeira elevação do poder de compra do salário mínimo e também outro elemento absolutamente preocupante, que é a inflação, especialmente dos alimentos. Está nas nossas mãos, deste Parlamento, — e isso devia provocar uma grande unidade entre nós — algumas medidas fundamentais. Existe no Brasil, há muito tempo, e várias vezes referendada por este Parlamento, uma espécie de farra das desonerações fiscais, um custeio de grandes empresas e de grandes conglomerados que acabam drenando recursos públicos para políticas públicas fundamentais. Então, dar um basta a isso, uma contenção a essas isenções fiscais dos grandes é muito importante. A outra questão fundamental é a do trabalho. A jornada seis por um é massacrante. É claro que nós entendemos que há vida além do trabalho, e essa matéria, em forma de PEC, está colocada aqui para a nossa deliberação. Também estamos aguardando, e o Governo promete para a semana que vem, talvez, a proposta de isenção de Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais. Isso é fundamental e urgente, e imagino que vai ter o apoio unânime desta Casa. Não é possível alguém ser contra isso. É evidente que 150 mil superricos no Brasil têm que ser gravados, têm que pagar essa conta da justiça tributária.
15:36 RF	Por fim, embora não por último, é fundamental que nós trabalhemos a ideia da justiça tributária e fiscal operando também contra os supersalários. Há uma lei que estabelece o teto do funcionalismo público, mas magistrados, desembargadores, vários agentes públicos do Executivo, alguns do Legislativo, muitos do Judiciário e até do Ministério Público ganham por mês 100 mil reais, 150 mil reais, 200 mil reais. Isso é justo num país como o nosso? Para encerrar, Presidente, diversos gargalos precisam ser enfrentados, e, suponho eu, são de uma clareza meridiana, de uma justiça elementar. Todas essas matérias precisam ter o apoio unânime do Congresso Nacional, Câmara e Senado. Chega de defender privilégios, chega de militares da reserva recebendo 18 vezes mais do que um civil na Previdência. Não está certo. O SR. PRESIDENTE (Lula da Fonte. Bloco/PP - PE) - Obrigado, Deputado Chico Alencar. Encontra-se presente a Sra. Lenir Candida de Assis, representante do Estado do Paraná, eleita pela Federação do PT, PCdoB, PV, que tomará posse em virtude do afastamento da Deputada Gleisi Hoffmann. Convido S.Exa. a prestar o compromisso regimental, com o Plenário e as galerias de pé. (Comparece à Mesa a Sra. Lenir Candida de Assis e presta o seguinte compromisso:) “PROMETO MANTER, DEFENDER E CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO, OBSERVAR AS LEIS, PROMOVER O BEM GERAL DO POVO BRASILEIRO E SUSTENTAR A UNIÃO, A INTEGRIDADE E A INDEPENDÊNCIA DO BRASIL”. O SR. PRESIDENTE (Lula da Fonte. Bloco/PP - PE) - Declaro empossada a Sra. Deputada Lenir de Assis. Meus parabéns, Deputada. (Palmas.) Concedo a palavra à Deputada recém-empossada. Deputada Lenir de Assis, por favor, V.Exa. pode direcionar-se à tribuna. A SRA. LENIR DE ASSIS (Bloco/PT - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Exmo. Sr. Presidente desta Mesa, Deputado Lula da Fonte, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, amigos e amigas e os que acompanham esta sessão de forma virtual, chego à Câmara dos Deputados com o firme propósito de colaborar com a defesa dos interesses do povo brasileiro, especialmente dos mais vulneráveis. Estou a serviço da população e do projeto do Governo do Presidente Lula de transformar a vida das pessoas. Iniciei minha luta em defesa das causas sociais e da garantia de direitos nas pastorais sociais da Igreja Católica, as CEBs, nos conselhos de políticas públicas, nos movimentos sociais populares sindicais, de mulheres, de trabalhadores rurais sem-terra, que me levaram à luta por justiça social.
15:40 RF	Sou socióloga por formação, pela Universidade Estadual de Londrina — UEL. Defendo educação e universidade pública. Cheguei ao Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras, a maior ferramenta de transformação social do Brasil. Por este partido fui eleita para quatro mandatos de Vereadora na minha querida cidade de Londrina, Paraná, cidade que hoje recebe a Vereadora Paula Vicente como minha suplente. Na escuta atenta, aprendi a conhecer alegrias, esperanças, sonhos e dores dos mais pobres, dos trabalhadores e das trabalhadoras, das juventudes, das mulheres, dos negros e das negras, das pessoas LGBTQIAP+, dos indígenas, das pessoas em situação de rua, das pessoas com deficiência. Meu projeto é de vida digna para as pessoas, com acesso à moradia, ao trabalho, à renda, à educação, à saúde, à alimentação saudável, à cultura, ao meio ambiente preservado, à assistência social, à promoção da agricultura familiar e à agroecologia. Necessário se faz o combate ao racismo, ao machismo, à homofobia e a todos os tipos de preconceito, intolerância e violência. É uma honra para mim, Deputado Welter, chegar aqui e assumir uma vaga aberta por outra mulher, a Gleisi Hoffmann, que assume no Governo do Presidente Lula o papel fundamental de articular e dialogar em favor do País. Destaco a importância deste momento para a representatividade feminina na política, uma exigência na afirmação da democracia. Renovo aqui meus compromissos com as causas sociais e comprometo-me com as demandas de Londrina, do Paraná e do Brasil. É uma honra estar junto desta bancada de companheiros e companheiras do Partido dos Trabalhadores, dos partidos de esquerda, do campo progressista, e da minha federação. Nesta Casa, estarei aberta ao diálogo, incansável na luta contra toda forma de ataques ao Estado Democrático de Direito. Por fim, agradeço ao povo do Paraná, que me confiou seus votos, aos dirigentes e militantes do Partido dos Trabalhadores, à nossa bancada, ao Presidente Lindbergh Farias, à minha equipe de trabalho, à minha família numerosa e bonita, com meu pai Benedito, de quase 100 anos. Por fim, gratidão ao Deus da vida, que até aqui me conduziu! Obrigada. Um excelente trabalho a todos e a todas desta Casa! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Lula da Fonte. Bloco/PP - PE) - Muito obrigado, Deputada Lenir de Assis. Seja bem-vinda à Câmara dos Deputados! Estou muito feliz com a posse de V.Exa. Está esperando aqui já há algum tempo o Deputado Bibo Nunes, que dispõe de 1 minuto. O SR. BIBO NUNES (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Grato, digníssimo Presidente Lula da Fonte. Anistia, sim! Como não anistiar inocentes acusados de terroristas, acusados de tentativa de golpe de Estado sem um canivete, sem um revólver, sem uma metralhadora, sem um tanque na rua, sem um líder? Que golpe de Estado é esse?! Vão procurar em qualquer dicionário do mundo para saber o que é golpe de Estado! É um escárnio, é um deboche da Justiça tentar manter presas essas pessoas injustamente julgadas! Como dizer que são terroristas?! Que vergonha! Passaremos vergonha perante o mundo? Então, o mínimo a ser feito — o mínimo do mínimo — é libertar essas pessoas presas injustamente.
15:44 RF	Portanto, anistia já! O SR. PRESIDENTE (Lula da Fonte. Bloco/PP - PE) - Seguindo a determinação do horário, eu preciso chamar os Deputados que foram sorteados para os pronunciamentos de 15 minutos. Convido à tribuna o Deputado Ribamar Silva, representante do PSD de São Paulo. O SR. RIBAMAR SILVA (Bloco/PSD - SP. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente Lula da Fonte. Eu quero dizer da alegria de usar hoje a tribuna. Cumprimento V.Exa., Presidente Lula, pelos trabalhos que vem conduzindo nesta Casa, e cumprimento também a sua conterrânea a Governadora Raquel Lyra, que ontem se filiou ao nosso partido. A Governadora vem fazendo um trabalho diferenciado no Estado de Pernambuco, e não tenho dúvida de que agora, com a força do PSD, seus trabalhos vão crescer mais ainda. Sr. Presidente, é uma alegria estar aqui. Cumprimento o Estado de São Paulo, meu Estado de origem, minha querida Osasco, sua Câmara de Vereadores e o povo osasquense, que me conduziu a esta Casa. Venho tratar de um tema que nos traz muita tristeza, o caso da jovem Vitória, de Cajamar, uma menina que sai de casa para trabalhar — trabalhava no shopping da sua cidade, na Grande São Paulo —, e, na hora de voltar para casa, desaparece. Quero parabenizar o Prefeito Kauãn, que fez todos os esforços para encontrar a Vitória com vida, em uma semana de dedicação da Polícia Militar, da Polícia Civil e da Guarda Municipal, que vem fazendo um trabalho diferenciado na cidade. A propósito, o Prefeito Kauãn e o ex-Prefeito Danilo, que deixou a Guarda Municipal equipada, muito se empenharam em colocar toda a equipe da Guarda Municipal em campo. E o Prefeito já enviou um projeto para a Câmara, para mudar o nome da Guarda Municipal para Polícia Municipal de Cajamar. Infelizmente, depois de 1 semana de buscas por Vitória, que era amiga do Prefeito Kauãn, encontraram o corpo numa mata próxima à casa onde ela morava, a 5 quilômetros da casa. O que fizeram com ela foi uma barbaridade. Nós queremos que a Guarda Municipal, a Polícia Civil e a Polícia Militar encontrem os culpados e os punam com o rigor da lei. Parabenizo também o nosso Secretário de Segurança Pública, que é nosso colega de Parlamento, o Guilherme Derrite. Com certeza, o Secretário Derrite está preparado. O Governador Tarcísio fez uma escolha muito feliz quando nomeou como Secretário de Segurança Pública o Capitão Derrite, que faz um trabalho diferenciado. A Polícia Militar do Estado de São Paulo tem conduzido um trabalho de apreensão de drogas e de prisão de criminosos como nunca antes se viu. O Secretário Derrite tem mostrado capacidade e conhecimento como Secretário de Segurança Pública, um homem que foi combatente da criminalidade, que esteve nas ruas, que usava a farda com dignidade. Hoje, como Secretário, ele tem garantido avanços para a segurança pública do Estado de São Paulo. Sabemos que ainda há muitas coisas para arrumar, mas não temos dúvida de que o Secretário Derrite e o Governador Tarcísio estão se empenhando para fazer o melhor pela segurança pública em nosso Estado.
15:48 RF	Nós temos que discutir nesta Casa o tema da segurança pública. Precisamos nos debruçar sobre ele. Esta Casa faz vários debates, Presidente Lula da Fonte. Sabemos que muitas discussões têm sido feitas aqui. Aproveito para cumprimentar o nosso comandante que vejo aqui, do nosso partido, o Deputado Sargento Fahur, pelo trabalho que tem feito pela segurança pública. Nós o acompanhamos nas redes sociais e vemos o quanto ele combate a criminalidade. A Câmara dos Deputados, o Congresso Nacional precisa se empenhar na discussão de temas importantes para o Brasil, mas não pode esquecer a segurança pública. Eu sou pai de duas meninas, a Luana e a Camilly. Quando elas saem para trabalhar, eu sei da minha preocupação até que elas voltem do serviço. Que segurança nós temos para as nossas famílias? Esta Casa de Leis precisa discutir os principais temas para o desenvolvimento do País. É aqui que são debatidos os temas que vão influenciar a vida das pessoas que mais precisam. O povo brasileiro espera isso do Congresso Nacional. O povo brasileiro espera que esta Casa de Leis se debruce sobre os temas que vão impactar a vida da população. Mas não podemos esquecer a segurança pública, porque hoje as pessoas têm medo de sair de casa, de ir ao mercado, de ir ao shopping, até mesmo de sair para trabalhar, porque não se sentem seguras. É inadmissível a Procuradoria de São Paulo entrar com um pedido para que as câmeras que identificam os criminosos sejam desligadas no período de carnaval. Não dá para admitir isso das pessoas que têm que punir os criminosos. Parabenizo o Prefeito Ricardo Nunes por levar para São Paulo o equipamento que detecta o criminoso pela face. Sabemos da importância desse programa de detecção facial. Vejam quantos criminosos foram presos desde que o Prefeito Ricardo Nunes iniciou esse monitoramento na cidade de São Paulo. Quero deixar meus parabéns ao Prefeito Ricardo Nunes. Espero que todos os Prefeitos façam isso e que se entenda a necessidade de colocar na cadeia pessoas que praticam crimes. Que essas pessoas sejam punidas! Não dá para admitir o que fizeram com a Vitória, essa menina de 17 anos, que estava no início da vida. A família está destruída. Esse caso está na grande mídia, então todas as famílias do Estado de São Paulo e do Brasil estão em luto pela perda dessa menina que teve a vida ceifada por criminosos, pessoas que não têm respeito pela vida, pelo ser humano. Não dá para ficarmos aqui muitas vezes debatendo temas que não têm relevância. Precisamos chamar a atenção do Congresso Nacional, desta Casa de Leis, para a importância de nós nos debruçarmos sobre o tema da segurança pública. Eu sei que vários Deputados também estão preocupados com esse tema, mas nós precisamos discutir mais, chamar à responsabilidade todos os partidos, todos os Parlamentares.
15:52 RF	É difícil entender a dor dessa família, a dor pela perda de uma jovem que iniciava a sua vida. O pai da Vitória ia buscá-la todos os dias no ponto de ônibus, à meia-noite, quando ela voltava do trabalho, mas, por uma infelicidade, o carro do pai dela quebrou naquele dia, e ela foi perseguida por alguns mal-intencionados, que a levaram à morte. Que a morte de Vitória não caia no esquecimento! Que a morte de Vitória faça com que esta Casa de Leis se debruce em discussões sobre o tema "Vitória que perdeu a sua vida", para criarmos leis rigorosas, que possam atingir esses criminosos que não estão preocupados com a vida. Eu ouvi uma fala do Secretário de Segurança Pública. Ele prende o criminoso. O criminoso é preso com uma quantidade de maconha, ou por algum outro crime, e daqui a pouco ele sai, na audiência de custódia. Não dá para admitir esse tipo de audiência de custódia que beneficia o criminoso. Nós precisamos discutir isso, para que acabe essa audiência de custódia. Temos que conversar entre nós, Parlamentares, e fazer um debate sobre o tema da segurança pública, chamando à responsabilidade todos os Parlamentares, para não perdermos mais Vitórias pelo Brasil afora. Nós não podemos mais admitir que os criminosos ditem a regra. A Polícia Militar, a Guarda Metropolitana, a Polícia Civil, a Polícia Rodoviária, todo tipo de equipamento público da segurança civil tem que ter o amparo da Justiça, o amparo da lei, o amparo do Congresso Nacional, para que sejam punidos com o rigor da lei esses elementos que trazem desgraça para as famílias brasileiras. Presidente, chamo à responsabilidade a Câmara dos Deputados. Temos que discutir o tema da segurança com muita veemência, com muita preocupação, porque todos nós temos família, temos esposa, temos pais, temos parentes que, quando estão andando pelas ruas, não se sentem seguros. Que nós possamos pensar com seriedade, que nós possamos pensar com responsabilidade o tema da segurança pública.
15:56 RF	Presidente, quero agradecer a V.Exa. por abrir este espaço. Agradeço também aos colegas Deputados. E deixo a minha palavra de gratidão ao meu partido, o PSD, ao meu Líder Antonio Brito, que vem nos orientando nesta Casa, para que a bancada do PSD possa discutir os temas importantes e contribuir para que o Brasil cresça e avance diuturnamente. Nós sabemos das dificuldades que o Brasil enfrenta, e temos a responsabilidade, esta Casa de Leis, a Esquerda e a Direita, de ajudar o País a debater os temas que vão ao encontro das necessidades das pessoas que mais precisam. É isto que a população espera do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados, que aqui o debate seja feito no campo das ideias, projetos para o avanço do nosso País, em especial para o avanço do meu Estado, o querido Estado de São Paulo. Minha gratidão, Presidente. São essas as minhas palavras. O SR. PRESIDENTE (Lula da Fonte. Bloco/PP - PE) - Muito obrigado, Deputado Ribamar Silva. Seguindo a determinação da Mesa Diretora de chamar os Deputados sorteados para falar por 15 minutos, convido à tribuna o Deputado Paulo Azi. (Pausa.) Enquanto o Deputado Paulo Azi sobe à tribuna, concedo 1 minuto ao nosso Deputado Alberto Fraga. O SR. ALBERTO FRAGA (Bloco/PL - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Presidente, estou nesta Casa há mais de 20 anos. Confesso que não sei mais o que dizer para os eleitores. Vemos um Deputado confessar que fez rachadinha e não acontecer nada. Vemos juízes venderem sentenças e não acontecer nada. Vemos Ministros do Supremo Tribunal Federal cometerem arbitrariedades com relação à Constituição, quando, na verdade, o STF deveria ser o guardião da Constituição, e legislarem usurpando a função do Congresso Nacional, e não acontecer nada. Então, Sr. Presidente, estamos vivendo... É aquele negócio, deixa rolar. Eu lamento profundamente que o Congresso Nacional esteja de cócoras para tudo que está acontecendo em nosso País especialmente com respeito ao crime organizado, que a cada dia aumenta, principalmente no Estado do meu amigo Deputado Paulo Azi. O SR. PRESIDENTE (Lula da Fonte. Bloco/PP - PE) - Passo a palavra ao Deputado Márcio Jerry, por 1 minuto. O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Lula da Fonte, muito obrigado. Há exatos 5 anos, a Organização Mundial da Saúde reconheceu a Covid-19 como uma epidemia global. Aquele foi um momento muito duro, um momento trágico da humanidade, e que atingiu fortemente também o nosso País. Naquele mesmo março de 2020, esta Câmara precisou fazer sessões virtuais, à distância. Naquele mesmo março, vimos as primeiras capitais fecharem o comércio, diminuírem a aglomeração de pessoas. E, naquele março, infelizmente, vimos também o então Presidente da República, Jair Bolsonaro, ir às rádios e às tevês dizer que a pandemia não passaria de uma "gripezinha". O que sucedeu foi muita irresponsabilidade no trato dessa grave pandemia, que assolou a humanidade e atingiu fortemente o nosso País. Esta é uma data para ser lembrada como um momento de muito aprendizado. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Lula da Fonte. Bloco/PP - PE) - Com a palavra, pelo tempo regimental de 15 minutos, o Deputado Paulo Azi.
16:00 RF	O SR. PAULO AZI (Bloco/UNIÃO - BA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente Deputado Lula da Fonte. Sras. e Srs. Parlamentares, senhoras e senhores que acompanham esta sessão, tenho observado com muita atenção o início das gestões dos Prefeitos eleitos na última eleição e empossados no mês de janeiro deste ano. Todos sabem que a vida acontece nos Municípios. É neles que o comércio floresce, as empresas atuam, as pessoas vivem, a vida pulsa. Nas cidades, pequenas ou grandes, é que as políticas públicas se materializam, é que os cidadãos exercem sua cidadania. São os Municípios que moldam a identidade cultural e econômica de cada região, impulsionando o desenvolvimento local e construindo um futuro melhor para todos os brasileiros. Nada é mais justo do que reconhecer a importância dos Municípios e trabalhar em favor das pessoas e da sociedade. Para isso, precisamos, primeiro, entender o contexto atual e os desafios enfrentados pelos Municípios, e então propor alternativas. É de amplo conhecimento que o contexto econômico e social é desafiador. Há múltiplas incertezas no plano externo, pressões inflacionárias em nosso País, sobretudo em alimentos, urgência de medidas de enfrentamento das mudanças climáticas, e necessidades diversas de nossa sociedade, como educação, segurança e saúde de qualidade. Nesse sentido, os Municípios enfrentam pressões de curto prazo sobre o seu caixa que se manifestam no aumento de custos operacionais diversos, como o da merenda escolar, o dos combustíveis que movem o transporte público, o da manutenção da infraestrutura e dos diversos serviços de limpeza pública. Além disso, a elevação de despesas com folha de pagamento, muitas vezes apenas para reposição das perdas inflacionárias, encargos previdenciários e aquisição de insumos básicos, agrava ainda mais a situação fiscal, exigindo medidas de gestão mais rigorosas para equilibrar receitas e despesas. Sabemos que os Municípios têm buscado fazer o que está a seu alcance, mas nós, representantes do povo no Parlamento Nacional, precisamos também contribuir com nossos esforços, dentro de nossas competências e responsabilidades. Tenho acompanhado, Sr. Presidente, o drama vivido por diversos Prefeitos, principalmente por aqueles que governam os pequenos Municípios e que têm praticamente como única fonte de receita as transferências constitucionais, a exemplo do FPM, Prefeitos que assumiram com sonhos e com compromissos com o seu povo e que, no entanto, estão sendo agora, a maioria deles, surpreendidos a cada dia 10, a cada dia 20 do mês, com sequestros e bloqueios das transferências constitucionais. Se não é o Tribunal de Justiça quem faz o bloqueio e sequestra recursos para os precatórios, é a Receita Federal quem sequestra e bloqueia recursos por conta de débitos previdenciários.
16:04 RF	Com o propósito de dar uma resposta a essa situação, que considero de extrema gravidade para o início dessas gestões municipais, é que venho aqui solicitar a atenção de todos para a importância da aprovação da PEC 66/2023, que vem em apoio aos Municípios neste momento de incertezas. De modo resumido, a PEC trata dos seguintes temas: parcelamento de dívidas dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social; estabelecimento de limites para o pagamento de precatórios; ajustes na desvinculação parcial das receitas dos Municípios; e uso de superávit financeiro para financiamento reembolsável de projetos relacionados às mudanças climáticas. Essa PEC, Sras. e Srs. Parlamentares, já foi aprovada no Senado Federal e teve como autor o nobre Senador Jader Barbalho. No tocante aos parcelamentos de dívidas previdenciárias dos Municípios, buscamos apoiar também os Municípios com débitos junto ao Regime Geral de Previdência Social. Segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios, 3.442 Municípios utilizam o regime geral, acumulando dívida previdenciária superior a 190 bilhões de reais — dados referentes a 2022 —, sendo 80 bilhões junto à Receita Federal, e 110 bilhões na forma de dívida ativa, já sob a gestão da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Tais dívidas previdenciárias têm aumentado em um ritmo próximo de 8% ao ano, apesar de algumas medidas colocadas em prática nos últimos anos, como os reparcelamentos com vinculação de pagamento a desconto no Fundo de Participação dos Municípios, o que reduziu a possibilidade de não pagamento dos débitos. Ademais, o último parcelamento, ocorrido em 2021, conforme a Emenda Constitucional nº 103, teve baixa adesão devido à variação da taxa Selic ao longo do período, bem como pela regra que limitava cada parcela da dívida a 1% da média mensal da receita corrente líquida.
16:08 RF	Nesse contexto, a CNM elaborou e sugeriu essa PEC, já aprovada no Senado Federal, que abre um novo prazo de parcelamento especial de débitos aos Municípios, com seus regimes próprios de previdência social dos servidores públicos e com o Regime Geral de Previdência Social, englobando dívidas com vencimento até 31 de abril de 2023, data da apresentação desta PEC. Simplificadamente, a PEC propõe um novo parcelamento, que poderá ser realizado com base nas seguintes regras: ampliação do prazo máximo de parcelamento para até 300 prestações mensais; juros acrescidos em cada parcela, equivalentes à remuneração dos depósitos de poupança e limitação das parcelas a 1% da média mensal da receita corrente líquida dos Municípios. Já no que diz respeito aos limites para pagamento de precatórios, cumpre destacar que isso é importante para equilibrar o pagamento com a continuidade da prestação de serviços à sociedade por parte dos Municípios brasileiros. Dados do Conselho Nacional de Justiça estimam os precatórios de Estados e Municípios como algo próximo a 100 bilhões de reais, sendo pouco mais da metade disso apenas pelos Municípios. Assim, o que se busca é abrir uma oportunidade aos Municípios para quitarem seus precatórios pendentes, considerando que as realidades dos Erários municipais e responsabilidades são muito diferentes se comparados com a União. Há um entendimento consolidado segundo o qual os Municípios não podem colocar em risco a prestação de serviços à sociedade por força de pagamento de precatórios, e que a operação do Município não pode ser contingenciada sempre que um precatório tiver que ser pago. Assim, a não imposição de limites ao pagamento de precatórios acarretaria problemas ao planejamento financeiro municipal. Desse modo, a proposta apoiada pela Confederação Nacional dos Municípios busca limitar o pagamento dos precatórios a um montante entre 1% e 5% da receita corrente líquida, com revisões e ajustes periódicos. Também eivada de responsabilidade, como, por exemplo, ao impor sanções ao não pagamento dos precatórios dentro desses limites estabelecidos, com a suspensão dos limites e a responsabilização do Prefeito do Município inadimplente. As obrigações, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, de previdência e precatórios continuarão a ser honradas com previsibilidade e responsabilidade. Mas, sobretudo, continuarão a ser honradas as obrigações do Estado e dos Municípios com a sociedade, cidadãos, pessoas e famílias que vivem nos diversos Municípios brasileiros. A Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre a PEC 66/2023 foi criada por ato da Presidência da Câmara dos Deputados, publicado em 11 de dezembro de 2024. Na última conferência dos Municípios brasileiros, o Presidente desta Casa, o Deputado Hugo Motta, em audiência, se comprometeu a, já neste mês de março, em reunião com as Lideranças dos diversos partidos desta Casa, determinar a instalação dessa Comissão Especial.
16:12 RF	Hoje em dia, praticamente todos os partidos políticos já designaram os seus membros para compor essa Comissão, que, não tenho dúvida, será uma Comissão suprapartidária, porque os Prefeitos brasileiros são de todos os partidos, sejam partidos de esquerda, sejam partidos de centro, sejam partidos de direita. Temos a convicção, Sras. e Srs. Parlamentares, de que, uma vez instalada essa Comissão, como disse, com a já determinação do Presidente Hugo Motta, os Deputados e Deputadas que a comporão haverão de fazer o debate, haverão de, se for o caso, aperfeiçoar o texto dessa emenda constitucional, e este Plenário oferecerá aos Municípios brasileiros uma proposta que venha trazer, pelo menos, previsibilidade e condições para que os Municípios possam, de um lado, honrar os seus compromissos previdenciários, honrar os seus compromissos com o pagamento de precatórios, e, de outro lado, honrar os seus compromissos com os seus cidadãos, aqueles que estão esperando do poder público municipal ações que venham definitivamente melhorar a sua vida, a educação, a saúde, a segurança pública. Não tenho dúvida, Sr. Presidente, de que esta Casa, de maneira altiva, vai discutir, votar e aprovar a PEC 66. Muito obrigado. (Durante o discurso do Sr. Paulo Azi, o Sr. Lula da Fonte, 2º Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Altineu Côrtes, 1º Vice-Presidente.) ORDEM DO DIA O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - A lista de presença registra o comparecimento de 308 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados. Passa-se à Ordem do Dia. Eu vou dar 1 minuto a alguns Deputados que estão aqui. Vamos, então, começar. São seis Deputados que me pediram a palavra. Tem a palavra o Deputado Ribamar Silva. O SR. RIBAMAR SILVA (Bloco/PSD - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Queria fazer menção — e é uma satisfação para nós — à presença aqui do Prefeito Reinaldinho, de São Sebastião, uma cidade do nosso litoral norte que vem crescendo. Então, temos a honra de receber no plenário da Câmara o Prefeito Reinaldinho, que veio de sua cidade a Brasília buscar recursos porque sabe como é importante os Deputados destinarem recursos para São Sebastião, cidade praiana, querida por todos nós paulistanos.
16:16 RF	O Prefeito Reinaldinho é jovem, atuante, e eu não tenho dúvida, Presidente, de que ele vai ser um dos melhores Prefeitos de São Sebastião. Quero deixar aqui o meu cumprimento e dizer ao Prefeito que a extensão do seu gabinete é o gabinete do Deputado Ribamar. É uma satisfação também receber aqui o Bruno Santos, que foi candidato a Vereador na minha cidade de Osasco, e o Thiago da Locadora, que também foi candidato a Vereador da nossa querida Osasco. Obrigado, Presidente. Deus o abençoe! O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Tem a palavra a Deputada Célia Xakriabá, por 1 minuto. A SRA. CÉLIA XAKRIABÁ (Bloco/PSOL - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, no mês de março, o mês das mulheres, acho que todas as mulheres Parlamentares concordariam em que houvesse mais sensibilidade na hora da fala das mulheres. Eu pedi a palavra, e já houve dez falas de homens. Concorda, Deputada? Venho dizer que hoje nós recebemos a delegação de duzentos pataxós do sul da Bahia. Nesta Casa, inclusive, o companheiro Deputado Zé Trovão prometeu que o marco temporal traria segurança jurídica quando fosse votada a sua urgência. No entanto, nesse momento, o que se relampeiam são violências contra os povos indígenas. No dia de ontem, foram assassinadas duas lideranças pataxós, e duas estão desaparecidas. E o marco temporal continua sendo o responsável por assassinar lideranças indígenas. Neste ano em que vai acontecer a COP 30 no Brasil, o marco temporal teria que ser reconhecido como um crime climático. Quer dizer que nós somos bons para defender o planeta e não somos bons para defender o território? O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Ronaldo Nogueira. O SR. RONALDO NOGUEIRA (Bloco/REPUBLICANOS - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero registrar a presença nesta Casa dos Vereadores do Município de Bom Retiro do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul, Eder Ciceri, Clóvis Fontoura e Josi Görgen, e também da Diretora do Hospital de Caridade Sant'Ana, em Bom Retiro do Sul, Simoni Diedrich. Registro ainda a presença dos Vereadores de Nova Petrópolis Robison Reolon e Plínio Rodrigues e do Prefeito Daniel. Essa comitiva do Rio Grande do Sul está em Brasília para gestionar recursos para o desenvolvimento de seus Municípios. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Coronel Meira, por 1 minuto. O SR. CORONEL MEIRA (Bloco/PL - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Altineu Côrtes, estou muito feliz. A democracia brasileira hoje comemora mais uma vitória: o Ministério Público da Espanha nega a extradição do Oswaldo Eustáquio — foi hoje! — e desqualifica a denúncia do Brasil. A justiça espanhola desqualificou, Deputado Delegado Caveira, que tanto entende disso, a denúncia do Brasil, do STF, de Alexandre de Moraes, e negou a extradição do jornalista Oswaldo Eustáquio. E por que aconteceu isso? Porque não se pode extraditar alguém por um crime que não existe. A Espanha reconheceu aquilo que muitos fingem não ver. A liberdade de expressão não é crime, Presidente. O pedido de extradição foi rejeitado porque não há dupla incriminação normativa, requisito essencial para a cooperação jurídica entre Brasil e Espanha. Brasileiros, isso é muito bom!
16:20 RF	Conforme estabelecido na Lei de Extradição Passiva, de março de 2023, o que Alexandre de Moraes, aqui no Brasil, tenta qualificar como crime, lá foi tratado como deve ser, como tem que ser um direito fundamental, o direito à liberdade de expressão. Isso é uma grande vitória para nós que lutamos pela verdadeira democracia. Liberdade! Liberdade! O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Otoni de Paula. O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/MDB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Altineu Côrtes, hoje é um dia muito triste para todos nós. Foi assassinado no Rio de Janeiro, vítima da violência terrível que nós estamos vivendo em nosso Estado, o Pastor Reverendo Luiz Carlos Kamp. O Pastor Luiz Carlos Kamp era pastor da Igreja Nova Vida, em Nova Cidade, São Gonçalo, e teve o seu carro alvejado por tiros na BR-101, ali em São Gonçalo; não somente ele, também dois obreiros da igreja foram baleados, e um morreu. É triste nós vermos a que ponto chegou o Estado do Rio de Janeiro e a violência que lá campeia. Presidente, quero pedir 1 minuto de silêncio. O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Eu quero pedir 1 minuto de silêncio em memória do pastor e do diácono que foram assassinados ontem na BR-101, no Município de São Gonçalo, no Rio de Janeiro. (O Plenário presta a homenagem solicitada.) O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/MDB - RJ) - Que o Senhor possa consolar todas essas famílias enlutadas! O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Tem a palavra a Deputada Ivoneide Caetano, por 1 minuto. A SRA. IVONEIDE CAETANO (Bloco/PT - BA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu quero parabenizar o Governo do Presidente Lula pelo compromisso para com a diminuição dos preços dos alimentos. Nós vimos na última semana o Governo reduzir os impostos, as alíquotas de importação dos itens da cesta básica, itens importantes como café, azeite de oliva, massas, carne, enfim. Este é um governo que tem compromisso com o brasileiro e trabalhado insistentemente para melhorar a vida do povo. Obrigada, Presidente Lula. Vamos seguindo em frente!
16:24 RF	O SR. CABO GILBERTO SILVA (Bloco/PL - PB) - V.Exa. me concede 1 minuto, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Tem a palavra a Deputada Alessandra Haber. (Pausa.) Tem a palavra o Deputado Cabo Gilberto Silva, por 1 minuto. Vamos começar a Ordem do Dia e, depois, seguiremos com as breves comunicações. O SR. CABO GILBERTO SILVA (Bloco/PL - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Congresso brasileiro, é um tapa na cara o que o descondenado Lula está fazendo. Destinou agora para o seu Ministro da Secretaria de Comunicação Social, o Sr. Sidônio, 3,5 bilhões de reais — apenas para a comunicação, Sr. Presidente! Ou seja, para continuar com as fake news, para continuar mentindo, enganando a população brasileira, manipulando os dados, como aconteceu com o superintendente do IBGE. É uma situação drástica o que acontece em nosso País. Por isso que eles querem censurar as redes sociais, Sr. Presidente. O descondenado Lula não tem projeto de Governo, não tem projeto de País, só tem projeto de gastança e de desrespeito ao Erário. Uma vergonha! E eu espero que este Parlamento se una para derrubar essa decisão esdrúxula do condenado Lula de gastar 3,5 bilhões apenas com comunicação. É uma vergonha, descondenado! Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Sanderson, por 1 minuto. O SR. SANDERSON (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Altineu Côrtes, nós temos ouvido também aqui no plenário da Câmara manifestações abusivas por parte da imprensa no sentido de que estariam engendrando a apreensão do passaporte do Deputado Federal Eduardo Bolsonaro. É muita falta de vergonha na cara! Parlamentares que até esses dias eram acusados de corrupção, de desvio de dinheiro público, foram absolvidos por chicanas jurídicas; e têm a cara de pau de querer fazer isso com um Deputado do tamanho de Eduardo Bolsonaro, um dos Parlamentares mais qualificados, dignos e honrados desta Casa, um homem que tem muita responsabilidade com o Brasil e tem a obrigação, é um dever, de, todas as vezes que for para os Estados Unidos ou para o exterior, falar, narrar a ditadura bolivariana, lulista, comunista que está implantada no Brasil. Então, não vamos aceitar. O Parlamento brasileiro jamais vai aceitar esse tipo de intimidação. E é intimidação, porque não há nenhuma base jurídica para cassar o passaporte de um homem honesto, de um homem digno. Não acharam nada contra ele no aspecto criminal e "ah, vamos lá, então, tirar o passaporte do Eduardo Bolsonaro". Todos sabem que ele é um dos grandes responsáveis por levar a verdade para fora do Brasil. O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Item da pauta. PROJETO DE LEI Nº 3.124-A, DE 2023 (DO SR. POMPEO DE MATTOS) Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 3.124-A, de 2023, que institui diretrizes, estratégias e ações para o Programa de Atenção e Orientação às Mães Atípicas “Cuidando de Quem Cuida” e institui os Centros Especializados de Proteção Especial às Mães Atípicas e dá outras providências; tendo parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, pela aprovação deste, do PL 4.313/2023, e do PL 4.942/2023, apensados, com substitutivo (Relatora: Deputada Laura Carneiro). Pendente de parecer das Comissões de: Saúde; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Tendo apensados (8) os PLs 4.313/23, 4.942/23, 91/24, 421/24, 765/24, 2.964/24, 3.147/24 e 3.423/24. APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA N° 822/2024, EM 17/04/2024, APRESENTADO AO PL 421/2024, APENSADO. Para oferecer parecer ao projeto pelas Comissões de Saúde, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, tem palavra a Deputada Simone Marquetto.
16:28 RF	A SRA. SIMONE MARQUETTO (Bloco/MDB - SP. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Uma santa tarde a todos. Salve Maria! É um projeto extremamente importante o que entregamos às mães atípicas. Nós sabemos, Deputada Bia, o quanto são guerreiras, e creio que seja uma grande homenagem deste Plenário a essas mães atípicas entregar-lhes políticas públicas. As homenagens são bonitas, as palavras também são bonitas, mas soltas não vão repercutir aquilo que é de necessidade. Nós temos que entregar políticas públicas. Então, fico muito feliz que, no mês das mulheres, o Plenário faça esta entrega às mães. Neste mês da mulher, eu quero também cumprimentar a minha mãe, que está neste momento nos acompanhando. Ela é uma grande mulher, inspiradora, uma mulher que desde sempre luta pela vida — é pró-vida, e eu sou testemunha disso com a minha própria vida. Mãe, eu a amo e, em seu nome, cumprimento todas as mulheres, todas as mamães que estão aqui no nosso plenário, especialmente a mamãe Zazá. Presidente, eu vou ler parte do parecer e depois vou direto ao voto da Relatora. Este projeto de lei institui diretrizes, estratégias e ações para o Programa de Atenção e Orientação às Mães Atípicas Cuidando de Quem Cuida — belíssimo nome — e institui os Centros Especializados de Proteção Especial às Mães Atípicas e dá outras providências. Nós também pedimos, como Relatora, que seja incluída a regulamentação do cordão que traz o símbolo do quebra-cabeça, que faz menção às pessoas com transtorno do espectro autista. "I - Relatório O Projeto de Lei nº 3.124, de 2023, de autoria do ilustre Deputado Pompeo de Mattos, pretende instituir o Programa de Atenção e Orientação às Mães Atípicas Cuidando de Quem Cuida e criar os Centros Especializados de Proteção Especial às Mães Atípicas. A proposta estabelece diretrizes, estratégias e ações para oferecer orientação psicossocial e apoio por meio de serviços de proteção, acompanhamento psicológico e terapêutico às mulheres responsáveis pela criação de filhos com deficiência, síndromes, transtornos e doenças raras". Tenho a alegria de ser Embaixadora Brasil dos Raros, junto ao nosso querido Padre Marlon, a quem eu mando o nosso abraço. "Na justificação, o autor aponta que as mães atípicas enfrentam desafios únicos e complexos, os quais a sociedade tende a invisibilizar. Dados apresentados revelam" — vejam que absurdo isso —"que 78% dos pais abandonam as mães de crianças com deficiência antes dos 5 anos de idade e pesquisas demonstram que o nível de estresse dessas mães se equipara ao de soldados em uma situação de guerra." Só quem convive com as mães atípicas sabe disso. Por isso, nós vamos buscar, como eu disse, dar importância a termos não apenas discursos, mas também entregas de políticas públicas. Pretendemos preencher essa lacuna ao "propor suporte integral a essas mulheres que, em sua maioria, renunciam à vida profissional e social para se dedicarem aos cuidados dos seus filhos, o que acarreta sobrecarga física e emocional.
16:32 RF	(...) II.4. Conclusão do voto Ante o exposto, no âmbito da Comissão de Saúde, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.124, de 2023, e de seus apensados, os Projetos de Lei nºs 4.313, de 2023; 4.942, de 2023; 91, de 2024; 2.964, de 2024; 421, de 2024; 765, de 2024; 3.147, de 2024; e 3.423, de 2024, bem como do substitutivo da CPASF, na forma do substitutivo da Comissão de Saúde." Muitas Deputadas trabalharam por isso, e nós ficamos muito felizes com essa entrega em unidade, pois é para isso que estamos aqui. Queremos demonstrar ao Brasil que quando há unidade, há entrega oficial de políticas públicas. "Na Comissão de Finanças e Tributação, somos pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei nº 3.124, de 2023, dos seus apensos, do substitutivo da CPASF e do substitutivo da Comissão de Saúde. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.124, de 2023, dos seus apensos, do substitutivo da CPASF e do substitutivo da Comissão de Saúde." Quero reforçar que poucas pessoas tinham conhecimento a esse respeito, Presidente, mas eu me deparei, no aeroporto, com uma criança que foi impedida de entrar, Deputada Bia, com o cordão que traz o símbolo do quebra-cabeça. Poucas pessoas sabem que esse cordão com o símbolo do quebra-cabeça não era regulamentado, e agora passa também a sê-lo. Neste projeto, nós, como Relatoras, pedimos a inclusão da regulamentação do cordão que traz a imagem do quebra-cabeça como símbolo da inclusão das pessoas com o transtorno do espectro autista. Nós queremos colocar a matéria em votação e, como Relatora, pedimos a aprovação deste belíssimo projeto no mês das mulheres, para cuidarmos de quem cuida. Este é o grande papel das mães que abrem mão da sua vida social e profissional para se dedicarem totalmente aos seus filhos e que, na grande maioria, são abandonadas pelo marido. Que nós possamos, então, entregar essa política pública às mães atípicas, que podem sempre contar conosco nesta Casa de Leis, onde nós fizemos uma grande discussão, trabalhamos esta relatoria e tivemos, então, um entendimento único das mulheres desta Casa e de Deputados homens também que são sensíveis a esta causa. Que Deus possa nos proteger sempre! Eu não posso deixar de falar também como autora do projeto de lei que criou o Dia Nacional do Rosário da Virgem Maria que nós temos o trabalho da entrega, o trabalho social e de monitoração. Nesta semana, nós tivemos grandes movimentos, inclusive de vários Deputados aqui da Casa, que falaram sobre o Santo Rosário da Madrugada. Que nós possamos também colocar sempre o nosso País durante a madrugada rezando por todos nós!
16:36 RF	Obrigada, Presidente. (Palmas.) PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELA SRA. DEPUTADA SIMONE MARQUETTO. O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Deputada Camila Jara, V.Exa. tem 1 minuto. A SRA. CAMILA JARA (Bloco/PT - MS. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, muito obrigada por este minuto. É mês de março, e eu não posso me isentar de falar sobre a violência política de gênero. No ano em que eu nasci, Sr. Presidente, Dorcelina Folador foi morta em Mundo Novo quando era Prefeita da cidade. Na campanha do ano passado, a Prefeita de Jardim foi alvejada com tiros. Outra Prefeita, de Coronel Sapucaia, também sofreu um atentado logo após assumir o mandato. O Centro-Oeste é um lugar extremamente difícil para mulheres fazerem política. Por isso, em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores, eu quero prestar solidariedade às companheiras de Sinop que, no dia 8 de março, faziam um ato para reivindicar direitos iguais para homens e mulheres, a fim de que todos possam ter a mesma oportunidade de se desenvolver, e sofreram atentados. A violência política começa nos pequenos atos e nas pequenas atitudes. (Desligamento do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Passa-se à discussão. Para falar a favor da matéria, tem a palavra a Deputada Adriana Ventura. (Pausa.) Tem a palavra a Deputada Rosangela Moro. (Pausa.) Tem a palavra o Deputado Bibo Nunes. (Pausa.) Tem a palavra o Deputado Gilson Daniel. (Pausa.) Tem a palavra o Deputado Marcos Pollon. (Pausa.) Tem a palavra a Deputada Célia Xakriabá. (Pausa.) Tem a palavra o Deputado Chico Alencar. (Pausa.) Tem a palavra o Deputado Eli Borges. (Pausa.) Tem a palavra o Deputado General Girão. (Pausa.) Tem a palavra o Deputado Alencar Santana. (Pausa.) Tem a palavra o Deputado Carlos Jordy. (Pausa.) Tem a palavra a Deputada Sâmia Bomfim. (Pausa.) Tem a palavra o Deputado Pompeo de Mattos. (Pausa.) Tem a palavra o Deputado Tarcísio Motta. (Pausa.) Tem a palavra o Deputado Gilson Marques. (Pausa.) Tem a palavra a Deputada Jack Rocha. (Pausa.) Tem a palavra a Deputada Ana Paula Lima. (Pausa.) Tem a palavra o Deputado Hildo Rocha. O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Altineu, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nós estamos neste momento apreciando o Projeto de Lei n° 3.124, de 2023, de autoria do nobre Deputado Pompeo de Mattos, do PDT do Rio Grande do Sul, que teve como Relatora aqui no plenário a Deputada Simone Marquetto, a quem quero cumprimentar pelo belíssimo trabalho que realizou nessa relatoria. Ela foi Prefeita de sucesso e agora mostra toda a sua competência também como Parlamentar do Congresso Nacional. O que faz este projeto de lei? Ele altera a Lei do SUS, que é a Lei n° 8.080, de 1990, fazendo com que seja dada prioridade aos pais atípicos e às mães atípicas.
16:40 RF	Quem são as mães e os pais atípicos? São aqueles que têm filhos com necessidades especiais permanentes, as quais fazem com que eles se dediquem de forma integral ao cuidado dos filhos. É mais do que justo que essas pessoas tenham atendimento prioritário na saúde e também junto ao serviço de psicologia do Sistema Único de Saúde para que possam ser tratadas. A Deputada Simone Marquetto disse — e foi uma boa colocação, que chama a atenção — que o nível de estresse por que passam as mães atípicas equivale ao dos soldados em guerra. Isso realmente é um fato consumado. Eu conheço muitas mães atípicas e pais atípicos e sei da dificuldade de criar filhos com necessidades especiais, pois eles precisam de dedicação total, de modo que o pai e a mãe não podem trabalhar, não podem se dedicar às suas atividades laborais, pois têm que ficar exclusivamente tomando conta dos filhos. Ora, se essas pessoas têm todas essas dificuldades, é correto que, na hora em que precisarem de um atendimento, uma consulta, sejam priorizadas, como está neste projeto de lei, e que também sejam priorizadas para a realização de exames e para o recebimento de remédios prescritos no ambiente do Sistema Único de Saúde. Eu quero parabenizar o Deputado Pompeo de Mattos pelo projeto de lei, que tem o nosso apoio — por isso eu me inscrevi para apoiá-lo. Também cumprimento e parabenizo a Relatora Simone Marquetto pelo belíssimo trabalho realizado. Muito obrigado. Peço o apoio de todos os Deputados e Deputadas. O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Eli Borges. O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO. Sem revisão do orador.) - Meu grande Presidente, V.Exa. é meu amigo e será o futuro Governador do Rio de Janeiro, se Deus quiser. Presidente, este projeto, muito bem relatado por uma amiga e pessoa muito decente deste Parlamento, a Deputada Simone Marquetto, traz ao ordenamento jurídico brasileiro uma visão diferenciada acerca das mães atípicas, que têm dificuldades fora da rotina normal em função da convivência com filhos que têm alguma necessidade especial, até porque esses filhos também são especiais. A proposta é de criação de centros especializados. Nós precisamos compreender que tem de haver um ponto de convergência para que o atendimento a essas crianças e suas mães possa, sim, ser de excelência, mediante a necessidade das pessoas a serem atendidas. Outra coisa, Presidente, é a prioridade no tratamento. Nós temos aqui, por exemplo, situações em que a própria condição psicoemocional de uma criança não permite que ela tenha tolerância a horas de espera em função da situação em que vive. Eu já assisti muito a isso em antessalas de psicólogos.
16:44 RF	E agora há uma novidade: o cordão que diferencia a criança autista. As pessoas que não conhecem a rotina dessas crianças nem sempre querem compreender o jeito atípico de elas se movimentarem. Muitas vezes, essas crianças são maltratadas, as mães sentem as dores dos filhos, em função da sua lida, da sua situação, e acaba havendo constrangimentos desnecessários. Por isso, a regulamentação do cartão que identifica as pessoas autistas é outro avanço significativo. O Brasil precisa, sim, melhorar o apoio no ordenamento jurídico brasileiro e no orçamento a essas pessoas que dependem de um abraço mais ampliado e, em muitas situações, diferenciado, e isso é o que nós podemos fazer como Parlamento. Parabéns, minha querida líder, minha querida Relatora, Deputada Simone Marquetto! Eu apoio integralmente este projeto, Relatora. Muito obrigado. (Durante o discurso do Sr. Eli Borges, o Sr. Altineu Côrtes, 1º Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Daniel Agrobom, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.) O SR. PRESIDENTE (Daniel Agrobom. Bloco/PL - GO) - Tem a palavra o Deputado Jorge Solla. (Pausa.) Tem a palavra o Deputado Bruno Farias. (Pausa.) Tem a palavra o Deputado Tadeu Veneri. O SR. TADEU VENERI (Bloco/PT - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quando nós debatemos a respeito de um projeto como este, que trata de mães atípicas, é preciso esclarecer, como já foi dito aqui, que são pais e, principalmente, mães que têm a responsabilidade, na maioria das vezes, de cuidar de crianças, de adolescentes e, às vezes, de adultos, o que faz com que essas pessoas, especialmente as mulheres, deixem toda a sua vida pessoal, toda a sua vida profissional para se dedicarem a esse cuidado. Por isso, é tão importante não só fazermos o debate, mas também trazermos o problema, fazermos, como fez aqui o Deputado Pompeo, um projeto de lei, para que nós tenhamos um olhar especial para essas pessoas. Eu quero, Sr. Presidente — por isso eu me inscrevi —, fazer um relato que me chamou muito a atenção. Estávamos discutindo, tempos atrás, no Paraná, a possibilidade de criação de clínicas especializadas para crianças que têm necessidade de tratamento do transtorno do espectro autista — que não é uma doença, mas um transtorno, e por isso tem que ser olhado de forma diferenciada. Nós, inclusive, pretendíamos levar para Ministra Nísia — e vamos levar agora para o novo Ministro — a necessidade de termos, em todos os centros médicos deste País, clínicas especializadas para as crianças com transtorno do espectro autista. Isto é só um exemplo. Há milhares de outros. Uma mãe nos disse: Para vocês, é motivo de alegria quando o seu filho passa a falar, é motivo de alegria quando o seu filho aprende a andar, é motivo de alegria — Deputado Patrus, V.Exa. foi nosso Ministro e continua sendo uma referência para nós na área de direitos sociais — quando o seu filho ou a sua filha conseguem ir para a escola. Para nós, mães e pais de crianças que têm dificuldades especiais, crianças autistas, crianças e adolescentes que não dispõem de um banheiro público para serem tratadas de forma diferenciada dentro de aeroportos, dentro de rodoviárias — que é uma coisa em que nós precisamos pensar —, é uma alegria quando o nosso filho aprende a amarrar o sapato, com 5 anos, 6 anos, 7 anos, é uma alegria quando ele pronuncia o nosso nome, é uma alegria sabermos que o nosso filho, às vezes, pode ir para a escola e voltar sem ser ofendido.
16:48 RF	Essas são as mães dessas crianças. E muitas vezes, para nós, essas mulheres e esses homens são invisíveis. Eles dedicam toda a sua vida ao cuidado dessas crianças, e nós não temos a menor ideia do que isso significa e do que isso custa para esses pais e mães todos os dias. Por isso é tão importante termos um olhar diferenciado. Fica aqui, Sr. Presidente, um apelo para que nós tenhamos, de fato, clínicas especializadas para o atendimento de crianças com transtorno do espectro autista, clínicas especializadas para o atendimento de crianças que, muitas vezes, são ignoradas nas escolas, são incompreendidas na família, não têm a menor relação social, e, ainda assim, os seus pais e as suas mães dedicam a sua vida toda para cuidar delas. Eu acho que este projeto é excelente, mas melhor do que a sua aprovação será quando nós pudermos ter um olhar para todas essas mães e pais que, de fato, criam seus filhos com o maior amor, muito mais do que nós. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Daniel Agrobom. Bloco/PL - GO) - Tem a palavra a Deputada Erika Kokay. A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Este projeto guarda uma importância muito grande, primeiro, porque dá visibilidade a quem cuida, especialmente a quem cuida de crianças e de pessoas atípicas, para que nós possamos defender o lema de que é preciso cuidar de quem cuida. Aliás, o Governo Lula tem trabalhado numa política de cuidados, para reconhecer o cuidado, que muitas vezes é invisibilizado; a tarefa constante, em geral arcada por mulheres, de cuidar das crianças atípicas. A partir daí, precisamos estabelecer prioridades para esses cuidadores — em particular, para as cuidadoras, porque, para construirmos um País onde tenhamos igualdade de direitos, é fundamental repartirmos os cuidados — nos serviços públicos, que passam a ter uma função e um destaque neste Governo de Luiz Inácio Lula da Silva — assume o Ministério da Saúde o Ministro Alexandre Padilha, e ele diz disso. A saúde neste País foi destruída e agora está sendo reconstruída, e, em grande medida, essa reconstrução foi feita por Nísia Trindade, a primeira mulher a ocupar o Ministério. É preciso que nós possamos restabelecer o riso, porque vivenciamos no Governo anterior uma necropolítica, com o Estado se sentindo dono da vida e propulsor da morte.
16:52 RF	Nós vivenciamos uma necropolítica que precisa ser rompida. E cuidar de quem cuida significa ter políticas em defesa do riso. Ah, é bom lembrar Eunice Paiva quando ela diz: "Vamos sorrir! Sorriam! Sorriam!", porque o sorriso é uma resistência. E nós queremos que as pessoas que cuidam de crianças, de pessoas atípicas, em particular as mães atípicas, possam sorrir, tenham espaço para vivenciar uma humanidade que pressupõe também o lazer, pressupõe também navegar ou voar em todas as possibilidades. Por isso, nós apoiamos este projeto que estabelece essas prioridades para as pessoas cuidadoras de pessoas atípicas, em particular para as mulheres, as mães atípicas, para que possam ter prioridade, possam ser reconhecidas pela função que exercem pelo próprio Estado. Sorriam! O SR. PRESIDENTE (Daniel Agrobom. Bloco/PL - GO) - Com a palavra o Deputado Bibo Nunes. O SR. BIBO NUNES (Bloco/PL - RS. Sem revisão do orador.) - Grato, digníssimo Presidente Daniel Agrobom. É uma honra estar nesta tribuna, ainda mais para defender a mãe atípica, que tem filhos atípicos. Elas merecem, têm que ter prioridade! Eu, por exemplo, sou totalmente contrário a quem vem me pedir para furar fila no hospital. Isso é um absurdo, até porque quem pode estar na fila, na frente, é a mãe dele, é o filho dele. Vai querer furar fila? Prioridade depende em que sentido e em que momento. No caso da mãe atípica, isso é mais do que natural, é mais do que lógico. Não seria nem preciso um PL, porque é o óbvio ululante. Então, a mãe atípica tem que ter a preferência, com certeza, do SUS, da assistência social, da assistência psicológica. O que mais pode enobrecer um ser humano, que é um privilégio da mulher, do que ser mãe? Para uma mãe, qualquer que seja o filho, é motivo de muito orgulho. E sendo uma mãe atípica, ela tem que ter também o incentivo de toda a sociedade, aquela sociedade que puxa do fundo da alma o amor ao seu semelhante. Coloque-se na posição de uma mãe atípica e veja o que ela precisa de incentivo, de amor, de apoio. É por isso que sou totalmente favorável a este projeto. Cumprimento-os este belo projeto. E vamos valorizar sempre as mães! Maio está chegando aí. Então, quem sabe até lá já tenhamos aprovado este projeto, para que as mães atípicas fiquem ainda mais felizes. Mas eu já posso garantir: a felicidade já existe, porque este projeto será aprovado, pois o bom senso impera. Parabéns! Parabéns! E vamos ao apoio total às mães atípicas. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Daniel Agrobom. Bloco/PL - GO) - Com a palavra a Deputada Bia Kicis. (Pausa.) Com a palavra a Deputada Benedita da Silva. (Pausa.) O SR. ALBERTO FRAGA (Bloco/PL - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, enquanto a Deputada Bia sobe à tribuna, eu só queria agradecer à Deputada Simone Marquetto por ter acatado o nosso projeto e ter apensado o projeto a este Projeto de Lei nº 3.124. Muito obrigado. Eu acho que é muito importante a gente ter essa convicção de que os cuidadores, as mães atípicas, precisam ter uma regulamentação, para não ficarem no limbo da história. Então, parabéns! Muito obrigado, Deputada.
16:56 RF	A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas, quero aqui cumprimentar a Relatora, Deputada Simone Marquetto, o autor do projeto, e o Deputado Fraga também, que tem um projeto que foi apensado. Deputada Simone, parabéns! Esse é um projeto muito importante. Eu sei que a Deputada Rosangela Moro também é uma pessoa muito ligada nessa pauta, tem trabalhado muito pelas mães atípicas, pelos raros, e realmente eu fico muito feliz quando nós temos um projeto como este para votar aqui. Isso nos faz sentir que estamos entregando para a sociedade algo realmente importante, que fará a diferença. Eu quero cumprimentar todas as mães, todos os pais atípicos, e dizer que eles fazem um trabalho fenomenal também: circulam aqui no Congresso, buscam os Parlamentares, trazem realmente a sua aflição, o seu drama, e conseguem comover os Parlamentares. Tocam o nosso coração. Por isso, eu tenho certeza de que esse projeto será aprovado por unanimidade aqui na Casa. E fica então essa saudação aos pais e mães de crianças atípicas e a todos aqueles que realmente se importam e querem fazer a diferença. Parabéns a todos aqui, que certamente apoiarão essa iniciativa, Deputado Coronel Meira! Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Daniel Agrobom. Bloco/PL - GO) - Obrigado, Deputada Bia Kicis. Com a palavra a Deputada Benedita da Silva. (Pausa.) Com a palavra a Deputada Gisela Simona. (Pausa.) Também não está presente. Com a palavra o Deputado Sidney Leite. (Pausa.) Com a palavra a Deputada Enfermeira Ana Paula. (Pausa.) Com a palavra o Deputado Vicentinho. O SR. VICENTINHO (Bloco/PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu sou pai de uma mulher que se chama Luana Rocha da Silva Moura. Além de ter problema de saúde, minha filha Luana, que mora comigo, é mãe do nosso Bentinho Moura, meu netinho amado, de 5 anos, que tem transtorno do espectro autista. Eu acompanho todos os dias, todas as manhãs, madrugadas e noites, o que acontece com o nosso Bentinho amado, o que acontece com a Luana, e, de maneira transmitida, o que acontece com o pai, o Adão, e o avô, que está aqui — portanto, avô atípico. Eu sei que se trata de uma guerra cotidiana. Eu sei, para que nós consigamos conviver, proteger e cuidar do Bentinho, como a mãe sofre. E essa experiência, nobre Relatora, não é só dela, é do Brasil inteiro, de muitas mulheres, principalmente — muitas. E o atendimento é precário. Aliás, alguns convênios médicos, como a Amil, estão excluindo aos poucos, dificultando o atendimento numa clínica que depende de convênio médico.
17:00 RF	Imaginem na atenção pública, em que é necessário mais carinho! Estou contando isso para dizer às senhoras e aos senhores que este projeto é de extrema importância. Este projeto é vital: cuidar de quem cuida. Este é o nome do programa: Cuidando de Quem Cuida. É preciso garantir suporte e atendimento prioritário a essas mães no Sistema Único de Saúde. É claro que, com as emendas, estendeu-se a cuidadores, pais e outros, mas sabemos que 99% são mães que cuidam, muitas vezes mães solo. Por isso, eu quero aqui valorizar a aprovação deste projeto. Evidentemente, não basta aprovarmos; os gestores municipais, estaduais e federais têm que fazer cumprir essa lei. A sociedade tem que entender a importância dela. Não basta ver somente a fitinha com o símbolo, mas dar a atenção devida. Quem convive sabe o que significa cuidar de alguém do espectro autista. Por esse motivo, homenageio minha filha, como homenageio todas as mães do Brasil, pela aprovação deste projeto. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Daniel Agrobom. Bloco/PL - GO) - Com a palavra o Deputado Márcio Jerry. O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidente, colegas Parlamentares e povo brasileiro que nos assiste pelas redes da Câmara. Inicio o meu pronunciamento homenageando as mães atípicas de todo o Brasil, especialmente do nosso Estado do Maranhão, pelo trabalho que desenvolvem, pela luta que realizam, pelos exemplos que, todos os dias, dão ao País de maneira reiterada. Tive a honra de presidir, nesta Casa, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, onde ouvimos muitos testemunhos de lutas realizadas, além de aperfeiçoamentos de legislação feitos na Comissão e aqui no Plenário. Este é mais um momento importante, razão pela qual venho manifestar o apoio de nossa bancada — a bancada do PCdoB — a este projeto de lei, que vem, em boa hora, aperfeiçoar a legislação no sentido de assegurar e ampliar direitos para as mães atípicas, e, neste caso, também para os pais atípicos. Fica o nosso registro também de congratulações ao nosso querido colega Deputado Pompeo de Mattos e à Relatora, Deputada Simone Marquetto, que aqui está, pelo trabalho realizado. Registro também a importância dos debates realizados sobre esse tema, muitas vezes na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, espaço que tem valorizado muito e contribuído enormemente para o avanço institucional em todos os temas relativos à garantia dos direitos das pessoas com deficiência. Em muitas audiências públicas, Relatora Simone, pudemos ver o testemunho daquilo que a senhora enunciou acerca das mães que precisam, sozinhas, tocar o seu dia a dia depois da constatação de que um filho ou uma filha tem deficiência no seio da família. Portanto, é uma luta árdua, uma luta muito intensa, que precisa da proteção permanente e progressiva do Estado brasileiro. Esse aperfeiçoamento se permite fazer agora, na inter-relação com o SUS e o SUAS. É um projeto de enorme relevância, ao qual deixamos o apoio de nossa bancada. Mais uma vez, faço homenagem às mães atípicas de todo o Brasil e parabenizo o autor da proposição e a Relatora. Obrigado, Presidente.
17:04 RF	O SR. PRESIDENTE (Daniel Agrobom. Bloco/PL - GO) - Com a palavra o Deputado Duarte Jr. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, venho à tribuna com muita alegria discursar de forma favorável a esse projeto que tem um PL de minha autoria apensado, o PL 91/2024. É preciso cuidar de quem cuida. É preciso dar uma atenção especial aos pais e mães atípicos, em especial às mães atípicas: 78% das mães são abandonadas pelos pais após o diagnóstico de algum tipo de deficiência ou doença rara de seus filhos. É um dado alarmante. É claro que todo pai e toda mãe se preocupa com o futuro do seu filho. Mas, quando se trata de uma mãe atípica, de um pai atípico, essa preocupação é muito maior. Eu não falo apenas como um pai atípico, mas falo como Parlamentar, como advogado que tem percorrido todo o Estado do Maranhão através da Rota da Inclusão e conhecido, sentido, tocado de perto a realidade dessas mães. Ontem, eu estive na cidade de Pedreiras, para conhecer a realidade dessas mães, como, por exemplo, a Cícera, que se preocupa com o futuro do seu filho e tem na sua cidade aquilo que nós precisamos garantir, que é a atenção de uma rede de apoio. Infelizmente, nós não temos essa realidade em nosso País. Há muitos pais e mães que precisam garantir aos seus filhos acesso à terapia, a um fonoaudiólogo, a um nutricionista. Pasmem, ontem, na Rota da Inclusão, na cidade Pedreiras, foi a primeira vez que uma criança de 6 anos que não consegue consumir água — o único líquido que essa criança consegue consumir é suco de caju, maracujá, líquidos amarelos —, ela não consegue beber água, se consultou com um nutricionista. É por essa razão que nós precisamos cuidar das crianças, mas precisamos de uma atenção especial aos pais e mães atípicas. Por isso eu protocolei esse projeto, para garantir esse cuidado, uma atenção prioritária, para que essas mães e pais atípicos pudessem ter acesso a cuidados — atenção de saúde, atenção básica, atendimento de psicólogo — e garantir a seus filhos a atenção que eles merecem. Parabéns a este Parlamento! Vejam a importância de se lutar pela inclusão. É um projeto que une tanto a Direita quanto a Esquerda, porque é bom para este País. Muito obrigado. Viva a inclusão! Vamos cuidar de quem cuida! O SR. PRESIDENTE (Daniel Agrobom. Bloco/PL - GO) - Com a palavra o Deputado Marcel van Hattem. (Pausa.) Com a palavra o Deputado Cabo Gilberto Silva.
17:08 RF	O SR. CABO GILBERTO SILVA (Bloco/PL - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é um projeto muito importante. O Parlamento brasileiro tem responsabilidade com todos os projetos que chegam a esta Casa. Quero parabenizar o Deputado Pompeo de Mattos e a nossa querida Relatora. Agora, Sr. Presidente, as mães atípicas precisam da atenção do Estado, todo mundo sabe disso. No discurso aqui, é muito bonito, todo mundo fala a favor, defende; mas, quando todos nós vamos observar, na prática, a realidade é totalmente diferente. Sr. Presidente, eu tenho que falar o que está acontecendo no nosso País, Srs. Parlamentares, porque vem um projeto dessa natureza, dessa magnitude, mas todas as pessoas que precisam da atenção por parte do Estado, no momento em que mais precisam, não têm. Basta observar que as prioridades do Governo Federal, do Sr. Lula, são totalmente alheias à vontade da população. Observamos que, no ano passado, mandaram um projeto para esta Casa para prejudicar as pessoas que ganham BPC, Presidente, pessoas que estão abaixo da linha da pobreza. Os senhores observam o que está acontecendo. Isso é muito grave! Agora, obviamente, nós iremos votar a favor do Projeto de Lei nº 3.124, de 2023. Quero, mais uma vez, parabenizar o Deputado Pompeo de Mattos pela propositura. Muito obrigado, Presidente. O SR. DANILO FORTE (Bloco/UNIÃO - CE) - Sr. Presidente, V.Exa. poderia me dar 1 minuto só? O SR. PRESIDENTE (Daniel Agrobom. Bloco/PL - GO) - O Deputado Danilo Forte tem 1 minuto. O SR. DANILO FORTE (Bloco/UNIÃO - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Agrobom. Hoje é um dia triste para o Ceará, Deputado Geraldo Resende. Perdemos a voz vibrante, alegre, festiva, de um dos maiores narradores esportivos do nosso Estado, Júlio Salles. Júlio Salles era um amante do futebol, torcedor do Fortaleza. Quando o Fortaleza ganhava do meu Ceará, ele me enchia o saco; mas era uma pessoa muito querida por todos nós. Lamentamos a sua partida. Ele compartilhou comigo várias campanhas políticas no Município de Caucaia, sempre enaltecendo o trabalho que a gente fazia naquele Município. Para mim, é um momento de dor, assim como para todo o Estado do Ceará e todos os torcedores do futebol cearense. Que Júlio Salles parta em paz e que mais um campeão se abrace no reino de Deus, para que possa ser homenageado por tantos que partiram e agora estão junto dele, como Mozart, Croinha, Gildo e tantos que fizeram o futebol cearense! Um abraço, meu amigo Júlio Salles! O SR. PRESIDENTE (Daniel Agrobom. Bloco/PL - GO) - Vou encerrar a discussão. O último inscrito é o Deputado Icaro de Valmir. O SR. ICARO DE VALMIR (Bloco/PL - SE. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente Daniel Agrobom. Meus parabéns pela condução da Presidência! Gostaria aqui também, Presidente Daniel, de parabenizar a Deputada Simone Marquetto, Relatora deste grande projeto, o Projeto de Lei nº 3.124, de 2023, o qual melhora a condição das mães atípicas, a condição psicossocial, a condição de vida dessas mães que tanto necessitam dessa mão do Estado. Meus parabéns pelo grande relatório! Parabenizo todos os Deputados também que tiveram projetos apensados, como o Deputado Alfredo. Gostaria também, Presidente, de parabenizar todo o Plenário por essa votação, que, com fé em Deus, aprovará o projeto daqui a pouco. É muito grande a necessidade dessas mães atípicas que, infelizmente, precisam doar a sua vida para cuidar do seu filho, da sua filha. Então, é um projeto muito importante para o Brasil, que, com fé em Deus, aprovaremos daqui a pouco. Deus os abençoe! O SR. PRESIDENTE (Daniel Agrobom. Bloco/PL - GO) - Obrigado, Deputado Icaro de Valmir. Declaro encerrada a discussão. Passa-se à votação. Lista de encaminhamento. Para falar a favor, tem a palavra o Deputado Marcos Pollon. O SR. MARCOS POLLON (Bloco/PL - MS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Mais do que encaminhar, eu quero tecer as mais sinceras loas à Deputada, pelo trabalho que vem desempenhando. A Deputada Simone Marquetto, com muito carinho e muita acuidade, tem olhado para as crianças autistas e, especialmente, para as mães autistas.
17:12 RF	Se vocês imaginam quão difícil é ser autista no Brasil, mais difícil é para as mães autistas. Vocês não conseguem imaginar a solidão e a dificuldade que é. Estudos apontam que a mãe autista vive como se estivesse vindo de um cenário de guerra. Mais do que toda a estrutura do projeto, é importante destacar que a Deputada tomou o cuidado — e é um nível de cuidado que só uma mãe teria — de regulamentar o cordão de identificação da característica do Transtorno do Espectro Autista. Infelizmente, muitas pessoas não conhecem este tema, que é cercado de bastante preconceito e pré-julgamento. Ano passado, eu recebi o diagnóstico da característica e ainda estou tentando me adaptar e entender o que está acontecendo. Isso justamente por conta do sofrimento de uma mãe especial que me encontrou na frente do supermercado, desesperada, chorando, porque o filho oscilava entre o nível 1 e o nível 2 de suporte, sem saber se o filho seria funcional depois de adulto. Na ocasião, eu tomei o cuidado de revelar para ela o meu diagnóstico. No momento, eu vi as lágrimas se converterem num olhar de esperança, como quem diz: "Se você conseguiu, meu filho também consegue", porque uma das maiores preocupações da mãe atípica é o que vai ser do filho dela quando não estiver mais com ela, porque a mãe toma esse cuidado de proteger. Então, Deputada, eu não tenho palavras para enaltecer o seu carinho, o seu cuidado, o seu zelo com todo esse grupo de pessoas, não só as que possuem o diagnóstico do transtorno, mas também, e especialmente, as mães que têm um sofrimento incomensurável para cuidar, num país com muito pouco acesso a recursos, dessa realidade. Fico extremamente emocionado em poder falar disso em direção a V.Exa. e, pessoalmente, deixo o meu mais sincero muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Daniel Agrobom. Bloco/PL - GO) - Obrigado, Deputado Marcos Pollon. Para falar a favor da matéria, tem a palavra o Deputado Chico Alencar. (Pausa.) Para falar a favor da matéria, tem a palavra o Deputado Gilson Marques. O SR. GILSON MARQUES (NOVO - SC. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Deputado Gilberto, este aqui é o tipo de projeto que é para chamar seis de meia dúzia, que é o óbvio do óbvio, não precisava do projeto. Eu estou dizendo isso porque o projeto diz que mãe de autista e mãe de deficiente devem ter prioridade no atendimento. Só faltava elas não terem prioridade no atendimento! Quem deveria ter prioridade no atendimento? Um Deputado, um político?!
17:16 RF	Eu fico impressionado com isso. É preciso lei para disciplinar esta questão? Eu digo por que é preciso uma lei: porque, em algum momento, em alguns processos, mães e autistas sofrem com a falta de prioridade no atendimento. É a mesmíssima coisa, Deputado Sargento, quando um cidadão não se levanta para ceder o lugar a uma idosa, a um deficiente ou a uma grávida. Trata-se de uma questão de educação, de bom senso, de civilidade, de empatia. Por isso, nós também devemos fazer uma lei: é obrigatório levantar-se para dar lugar a uma grávida, a um deficiente ou a um autista! Esta situação é engraçada, porque isto aqui tem como destino o serviço público. Ora, o servidor público deveria ter a obrigação, independentemente de lei, de dar prioridade a estas pessoas. Não se trata de qualquer pessoa, não é uma fila qualquer: é para o setor público! É óbvio que nós somos favoráveis, mas nos indigna o fato de ser preciso uma lei para dizer o óbvio. É óbvio que o setor público tem que priorizar a mãe ou o pai que precisa dar um atendimento superespecial ao filho. Eu tenho dois filhos, eles dão um trabalho danado, mas são saudáveis e normais. Eu também tenho experiência na família com pessoas com deficiência. Eu sei o trabalho exponencial que elas dão. O mínimo a fazer, portanto, é ajudar estas famílias, estas pessoas, com prioridade. É triste saber que nós precisamos de uma lei para isso. Se precisamos de lei, que ela seja feita e aprovada o quanto antes. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Daniel Agrobom. Bloco/PL - GO) - Em votação o substitutivo oferecido pela Relatora da Comissão de Saúde ao Projeto de Lei nº 3.124, de 2023. Orientação de bancadas. Podemos colocar "sim" para todos? O SR. BIBO NUNES (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sim, Presidente. Esta causa é mais do que nobre, e o bom senso impera nesta Casa. A orientação é "sim". O SR. PRESIDENTE (Daniel Agrobom. Bloco/PL - GO) - "Sim" para todos. Em votação. Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.) APROVADO. Estão prejudicados a proposição inicial, as apensadas e o substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte REDAÇÃO FINAL: O SR. PRESIDENTE (Daniel Agrobom. Bloco/PL - GO) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.) APROVADA. A matéria vai ao Senado Federal. Passo a palavra à Deputada Simone Marquetto. A SRA. SIMONE MARQUETTO (Bloco/MDB - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Uma santa tarde a todos, novamente! Deputados, eu não sei se V.Exas. prestaram atenção no que aconteceu neste momento. O Deputado Marcos Pollon, de Mato Grosso do Sul, deu seu testemunho de vida.
17:20 RF	Eu não sei quem deste Plenário sabia, mas ele assumiu diante de todos nós o trabalho que faz e que é autista. A emoção dele foi revelar suas emoções, mostrar como um testemunho de vida que o autista tem seu lugar e que merece nosso respeito e nosso carinho. Eu quero fazer a seguinte observação: aos Deputados que encaminharam e se mostraram favoráveis ao projeto lembro que nós, a partir de agora, precisamos ter mais zelo neste plenário, pois o Deputado Pollon disse que, em alguns momentos das nossas discussões, ele vai para o canto do plenário porque não suporta o barulho. Ele, como testemunho de vida, coloca o fone, como ele está mostrando agora, e, mais do que isso, como testemunho de vida, carrega um terço nas mãos e disse que o entrega a nós Deputados. Eu não tinha contato direto com o Deputado Pollon, mas manifesto nossas reverências pelo seu testemunho de vida, por não deixar de demonstrar nossa fé, porque onde nossas mãos não alcançam as mãos de Deus alcançam. Parabéns, Deputado! Nós estamos falando de mães. O Deputado sentiu dor pela mãe dele neste mês de março, quando nós falamos das mulheres. Não se trata apenas de uma leitura ou de uma discussão, mas, sim, da sensibilidade de sabermos com quem convivemos, Deputados. Nós ficamos nesta Casa a semana toda, longe das nossas famílias. Nós temos entre nós um Deputado autista que merece nosso carinho e nossa atenção. A partir de agora, nós devemos discutir mais políticas públicas e fazer menos gritarias jogadas ao vento. Deus abençoe a todos! Salve Maria! Muito obrigada por este momento. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Daniel Agrobom. Bloco/PL - GO) - Obrigado, Deputada Simone Marquetto. Está encerrada a Ordem do Dia. BREVES COMUNICADOS (Continuação) O SR. PRESIDENTE (Daniel Agrobom. Bloco/PL - GO) - Retomamos, neste momento, a lista dos Breves Comunicados. Tem a palavra o Deputado Geraldo Resende. O SR. GERALDO RESENDE (Bloco/PSDB - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu participei ativamente da discussão acerca deste projeto que acabamos de aprovar. Trata-se de um projeto importante. Aproveito para saudar o Deputado Pompeo de Mattos, que teve esta iniciativa. Nós, que temos esta como uma das principais causas do nosso mandato — estamos no sexto mandato —, ficamos muito feliz com a aprovação do projeto por unanimidade. Toda a Casa e todos os partidos apontaram para a aprovação desta proposição. Mais importante que este projeto, porém, eu entendo que nós, no dia a dia, precisamos dar nossa parcela de contribuição para, assim, mudarmos de fato a vida das pessoas que têm filhos e filhas com autismo ou com outras doenças que estão no rol das pessoas com deficiência. Em Mato Grosso do Sul, eu tenho atuado com muita intensidade para dar esta contribuição. Construímos em Dourados a melhor estrutura do Mato Grosso do Sul para atender aos portadores de autismo. Neste momento, estamos encaminhando a construção, em Campo Grande, da sede da Associação de Pais e Amigos do Autista de Campo Grande — AMA.
17:24 RF	Eu acho muito importante que nós façamos isto na prática, em todas as cidades, para avançarmos na construção de estruturas que não só atendam as mães atípicas, mas também deem melhores condições para que as pessoas com deficiência recebam atendimento adequado. No meu sexto mandato, eu estou devotado a esta causa. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Daniel Agrobom. Bloco/PL - GO) - Concedo a palavra à Deputada Ana Paula Lima, que falará pela Secretaria da Juventude. (Pausa.) O SR. CABO GILBERTO SILVA (Bloco/PL - PB) - Presidente Daniel, peço 1 minuto. A SRA. ANA PAULA LIMA (Bloco/PT - SC. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Muito boa tarde, Sras. Deputadas e Srs. Deputados. Nós aprovamos um projeto de extrema importância. O projeto do Deputado Pompeo de Mattos, com relatoria da Deputada Simone Marquetto, visa a cuidar de quem cuida e dar segurança às mães e aos pais atípicos, bem como às pessoas que cuidam de crianças e adultos autistas. No Sistema Único de Saúde, a prioridade tem que ser dada às consultas de rotina. Nós sabemos quão difícil é o tratamento e quão difícil é, às vezes, dar prioridade às mães, aos pais e aos cuidadores, quando necessitam de atendimento para realizarem exames, obterem medicamentos e atendimento domiciliar. Eu tenho certeza de que a aprovação deste projeto hoje foi de extrema importância para dar segurança também aos cuidadores. Trata-se de cuidar daqueles que cuidam. Minha manifestação hoje, Sr. Presidente, diz respeito ao dia 8 de março, mês em que muitos comemoram o Dia Internacional da Mulher. Nós temos que comemorar este dia, mas também precisamos refletir na continuidade dos direitos das mulheres, mas não apenas no dia 8 de março. Eu falo isso porque no nosso País nós ainda temos, infelizmente, muitas mulheres vítimas da violência, mulheres que sofreram algum tipo de violência. Nos últimos 12 meses, 21,4 milhões de brasileiras sofreram algum tipo de violência. Este é o maior índice de uma série histórica, de acordo com a pesquisa Visível e invisível: a vitimização de mulheres no Brasil, iniciada em 2017. Houve um aumento de 8,6% em relação à última pesquisa, feita em 2023. O fato é que 5,3 milhões de mulheres, ou 10,7% da nossa população feminina, relataram algum tipo de abuso sexual ou foram forçadas a manter relações sexuais contra sua vontade. Das mulheres brasileiras, 32,4% já sofreram violência por parceiros ou ex-parceiros. Trata-se de um índice superior ao da média global, que é de 27%, segundo a Organização Mundial da Saúde. Das agressões, 91,8% ocorreram na presença de terceiros, na frente de amigos ou de conhecidos, na presença dos filhos ou mesmo na frente de parentes. Temos algo a comemorar? Não muito. No entanto, comemoramos a queda de 5,1% no ano de 2024, em relação à ONU, em 2023, da taxa de feminicídios. Em 2023, a queda foi de 2% em relação a 2022. Em 2024, 1.128 feminicídios foram registrados até o mês de outubro.
17:28 RF	A expectativa de mais segurança para as mulheres é o que nós queremos daqui para a frente, no ano de 2025. Por isso, o Governo do Presidente Lula tem investido em repasses para o Fundo Nacional de Segurança Pública, que, no ano de 2024, foi de 116 milhões de reais, e para as políticas públicas voltadas para as mulheres, como a criação do Comitê Nacional de Gestoras, a fim de melhorar a execução de recursos nos Estados e no Distrito Federal. Estão sendo construídas doze unidades da Casa da Mulher Brasileira — a meta são quarenta unidades até 2027 — para oferecer acolhimento psicossocial, planos personalizados e capacitação para a autonomia econômica. Os Centros Comunitários pela Vida também recebem recursos do Governo Federal. As ações policiais e as operações nacionais muito têm trabalhado para acabar com crimes como feminicídio, lesão corporal, estupro, perseguição, cárcere privado, entre outros. Infelizmente, nós ainda precisamos falar deste assunto. Além de celebrarmos o Dia Internacional da Mulher, nós temos que diminuir significativamente o número de mulheres vítimas de violência doméstica, de violência patrimonial e de violência sexual no nosso País, o que, infelizmente, ainda é uma realidade. Nós precisamos diminuir, principalmente, o número de feminicídios no nosso País. Apesar da redução que tivemos no ano passado, os índices de violência doméstica que vitima as mulheres ainda são muito alarmantes. O Governo Federal tem ampliado os investimentos e fortalecido as redes de proteção. O importante é continuarmos fortalecendo estas ações para que nenhuma mulher sofra nenhum tipo de violência e para que nenhuma mulher no nosso País perca a vida por este tipo de violência. Muito obrigada. O SR. CABO GILBERTO SILVA (Bloco/PL - PB) - V.Exa. me concede 1 minuto, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Daniel Agrobom. Bloco/PL - GO) - Antes de ouvirmos o Deputado Dr. Zacharias Calil, concedo 1 minuto ao Deputado Cabo Gilberto Silva. O SR. CABO GILBERTO SILVA (Bloco/PL - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente. Quero fazer um alerta ao Congresso brasileiro: os casos de malária chegam a 33 mil em 1 ano nas terras ianomâmis. Como sabemos, o descondenado Lula disse, na propaganda política, para enganar o povo e ganhar a eleição novamente, que ia defender os indígenas, os ianomâmis. Quase metade desse número é composta por crianças de até 9 anos. Isso é uma vergonha! Enquanto isso, o Governo amplia a publicidade, que pode chegar a 3,5 bilhões de reais, e o valor da cesta básica aumenta 4,44%. Lula autorizou a liberação de 16 bilhões de reais via Lei Rouanet. Quero deixar claro para V.Exas. que o que querem fazer com o Deputado Eduardo Bolsonaro é a concretização da ditadura da toga em nosso País. É uma vergonha que venham a restringir o passaporte de um Parlamentar que está fazendo o trabalho dele e denunciando a ditadura que acontece no nosso Brasil porque ele não concorda politicamente com alguns feitos. Este Parlamento não pode permitir isso! Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Daniel Agrobom. Bloco/PL - GO) - Tem a palavra o Deputado Dr. Zacharias Calil. O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (Bloco/UNIÃO - GO. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente. É um prazer enorme ver V.Exa. presidir a Mesa. Isso é muito importante para nosso Estado de Goiás. Nosso Ministro Alexandre Padilha assumiu o cargo com o compromisso de reduzir o tempo de espera nos atendimentos especializados no SUS. Esta é uma meta importante e urgente, especialmente diante dos desafios enfrentados pela população no acesso a consultas, a exames e a cirurgias.
17:32 RF	Na semana passada, eu mencionei neste plenário a preocupante situação das filas no SUS. Em fevereiro de 2025, a fila de cirurgias eletivas no Brasil ultrapassava 1 milhão e 300 mil pessoas, um aumento de 26% em relação a 2023. O Ministério da Saúde anunciou, em 2024, um investimento de 1 bilhão de reais para reduzir o tempo de espera por exames e consultas por meio do Programa Mais Acesso a Especialistas. No entanto, os impactos deste programa ainda precisam ser bem avaliados, para garantir que os recursos empregados resultem em melhorias efetivas para a população. É fundamental que o Governo Federal adote uma abordagem pragmática e eficiente na gestão da saúde pública. A população espera mais do que promessas: ela espera resultados. Um recado para o Ministro da Saúde: é preciso transparência e compromisso real com a melhoria do SUS. Nós continuaremos atentos para acompanhar as ações do novo Ministro e cobrar avanços que beneficiem, de fato, os brasileiros que dependem do sistema público de saúde, porque nós precisamos reforçar a necessidade de um planejamento eficaz e de uma gestão comprometida com esta eficácia. O tempo médio de espera para o atendimento especializado na rede pública ainda ultrapassa 1 ano e 4 meses, o que evidencia a urgência de medidas concretas para melhorar este quadro. Sr. Presidente, peço que este discurso seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil e pelos canais de comunicação desta Casa. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Daniel Agrobom. Bloco/PL - GO) - Tem a palavra, para falar pela Liderança do PL, o Deputado Zé Trovão. O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Uma boa noite a todos. Sr. Presidente, venho hoje a este plenário falar do maior bloco do retrocesso que desfilou na avenida e na cara do povo brasileiro. Senhoras e senhores, bem-vindos ao maior espetáculo da Terra: o desfile do bloco do retrocesso, a agremiação oficial do Governo petista! No nosso enredo deste ano, apresentamos o samba da incompetência, da truculência e, é claro, o samba da corrupção. Comissão de Frente: a cultura do "toma lá, dá cá". Abrindo o desfile, nossa deslumbrante comissão de frente traz ilustres comitês de cultura, aqueles que deveriam fomentar a arte, mas, na verdade, viraram uma verdadeira passarela de politicagem. Eis o critério: ser amigo do rei. O resultado: artistas e produtores culturais sérios ficaram no banco, na arquibancada, assistindo ao show dos apadrinhados. Alegoria 1, a fantasia do bilhão, Deputado Gustavo Gayer. Nosso primeiro carro alegórico é uma verdadeira obra-prima da criatividade petista, inspirado numa parceria obscura entre o Governo Federal e a OEI. Esse luxuoso carro apresenta um contrato milionário sem licitação. Aqui, o dinheiro some mais rápido que confete ao vento.
17:36 RF	Nada como uma boa solução criativa para driblar a transparência e premiar os amigos: mestre-sala e porta-bandeira, a dança da truculência. Dançando com a garra na avenida, temos um casal simbólico da articulação política deste Governo: Gleisi Hoffmann e a democracia. Mas cuidado: essa dança não é para amadores! Quem se impõe ao compasso autoritário da nova porta-bandeira do diálogo pode acabar pisoteado por sua truculência. O enredo: ou reza a cartilha, ou sai do desfile. O segundo carro traz um verdadeiro espetáculo: o ilusionismo econômico. Enquanto os setores produtivos brasileiros seguravam o tamborim, à espera do mínimo de diálogo, o Governo decidiu zerar as alíquotas de importação sem avisar a ninguém. O resultado são empregos ameaçados, indústria desnorteada e um samba atravessado que só favorece aos interesses externos. Nosso desfile não estaria completo sem a homenagem especial ao presidente de honra da entidade financeira por empresas chinesas da saúde: ninguém menos que o Ministro Alexandre Padilha! Afinal, nada como misturar interesse estratégico com política pública sem levantar suspeitas. Esta é a velha guarda da esperteza, que nunca perde o compasso quando o assunto é misturar dinheiro e influência. Assim, encerramos nosso grande desfile. Mas não muito menos! Tivemos novos protagonistas do show de horrores da Esquerda. André Janones, que mentiu descaradamente na Comissão de Ética ao dizer que não havia rachadinha em seu gabinete, agora virou réu confesso. Declarou que havia cometido o crime de peculato: a famosa rachadinha, só uma desviadinha de dinheiro público, tudo inocente. "Meu assessor doou porque ele me ama, porque eu sou uma pessoa bondosa." Não! Isso é crime! Isso é canalhice! Isso é esfregar na cara do povo brasileiro que aqueles que têm na sua desonra a corrupção estão livres pela Justiça. Por falar em Justiça, eu gostaria de lembrar que alguns poucos querem prender Bolsonaro. Soltaram o descondenado e agora querem prender o inocente. Não para por aí! Aqui é assim: é só roubar e confessar que roubou, devolver o dinheirinho, pagar uma multinha e vai para casa, livre, mas não vai perder o mandato, vai continuar com o poder, porque, no País do carnaval mais sangrento, só se pode esperar a violência instituída pela Suprema Corte brasileira contra os brasileiros. Enquanto isso, quem riscou a cara da estátua com a expressão "Perdeu, mané" vai ficar 17 anos preso, e quem desviou dinheiro público está, neste momento, ou no seu gabinete ou no seu apartamento luxuoso e funcional. O seu salário digno, de 46 mil reais, vai cair na conta. No entanto, aquela mãe não vai poder beijar seu filho, porque riscou a cara de uma estátua. E por aí vão os escândalos deste País, a corrupção, a sujeira, a nojeira, que são travestidas de poder, um poder que usurpou da família brasileira o direito de dizer: "Eu não aceito ladrão no poder".
17:40 RF	Se tudo isso não bastasse, temos ainda aqueles que ficam na plateia, protegendo os seus, porque "esses nós matamos e morremos para defender". Agora, quando se fala em anistia nesta Casa, parece água benta no diabo, porque anistia é só para criminoso; cadeia, para inocente. Isso não vai ficar assim. Depois de tantos relatos, eu quero fazer mais um relato, talvez, o pior de todos. O povo brasileiro que está vivendo à míngua e passando fome, porque não tem como comprar picanha, nem ovo, nem café, também não pode pescar peixe, porque o Governo Lula, mais uma vez, bloqueou as nossas pescas no mar catarinense. Há cota, não se pode pescar. Deixa o povo morrer de fome, porque, enquanto o povo brasileiro morre de fome, enquanto mais de mil famílias estão à beira da miséria, ele vai trazer peixe de fora, ele vai ajudar os seus amiguinhos dos países comunistas, porque quem não tem vergonha na cara só trabalha com a mentira e com a desonestidade. Santa Catarina é referência no pescado nacional e, mais uma vez, fica sem o seu direito. Na minha Baía da Babitonga, não se pode pescar. A polícia bate pesado. O pescador é tido como criminoso. E onde estão os verdadeiros criminosos? Na sala da justiça, fazendo seus complôs maléficos, para acabar, de uma vez por todas, com o País que poderia ser a maior economia do mundo. Enquanto eles se fartam com o dinheiro público, destroem a vida do próprio público. O Brasil não merece viver o que está vivendo. O Brasil não merece ter na Presidência quem lá está. O Brasil não merece ter uma esquerda num parlamento que não tem coragem nem sequer de olhar para o próprio umbigo e dizer: "Basta! Não podemos continuar na injustiça". O pai dos pobres é milionário; e o pai dos milionários, querem condenar. Olhem que loucura! Só num país do circo e do palhaço isso acontece. Viva Bolsonaro 2026! Fora, Lula! O SR. DR. VICTOR LINHALIS (Bloco/PODE - ES) - Presidente... O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Daniel Agrobom. Bloco/PL - GO) - Tem a palavra o Deputado Coronel Chrisóstomo. Enquanto S.Exa. se dirige à tribuna, tem a palavra o Deputado Dr. Victor Linhalis, por 1 minuto. O SR. DR. VICTOR LINHALIS (Bloco/PODE - ES) - Obrigado, Presidente. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - Presidente, eu peço a palavra pela Liderança do Governo, por favor. Eu estou inscrito. O SR. DR. VICTOR LINHALIS (Bloco/PODE - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, hoje, com muita satisfação e gratidão no coração, nós estamos recebendo aqui o Presidente e o Vice-Presidente da Câmara de Linhares, pessoas que têm feito a diferença na cidade de Linhares, no Estado do Espírito Santo, que tem um Prefeito fantástico, o nosso amigo Lucas Scaramussa.
17:44 RF	Então, registro aqui a nossa gratidão e o nosso carinho em recebê-los. Temos certeza de que essa nova Câmara e essa nova Prefeitura têm feito Linhares avançar cada dia mais, fazendo com que Linhares não se destaque apenas por um desenvolvimento econômico pujante, mas também pelo direito da população à educação, à escola, à assistência social, ao esporte e ao lazer. Parabéns, Lucas Scaramussa; parabéns, Roninho Passos; parabéns, Yupi Silva! Estamos juntos! Um abraço. O SR. PRESIDENTE (Daniel Agrobom. Bloco/PL - GO) - Tem a palavra por 1 minuto o Deputado Sanderson, que já a havia pedido. Depois, falará o Deputado Coronel Chrisóstomo. O SR. SANDERSON (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós acompanhamos, já desde a época das eleições, as falas do pseudopresidente da República, o Lula da Silva, dizendo que o agronegócio brasileiro era fascista. Em maio de 2023, ele, já Presidente, disse que o agronegócio brasileiro era fascista, negacionista e mau-caráter. Eu estive ontem na Expodireto, que é uma das maiores feiras do agronegócio brasileiro, e lá a reclamação é uma só, de que o Governo Federal virou as costas para o agronegócio brasileiro, que está praticamente em petição de miséria. Lá no Rio Grande do Sul, o agronegócio gaúcho está há 4 anos enfrentando intempéries, estiagens, secas, enchentes, e o Governo Federal simplesmente não mandou um único recurso para o enfrentamento dessa crise e desses problemas todos. Há dinheiro para a Lei Rouanet, 16 bilhões de reais; há recursos para publicidade, 3,5 bilhões de reais; há recursos para o programa eleitoreiro que quer cativar a juventude, o Pé-de-Meia, 15 bilhões de reais. Agora, para ajudar o produtor rural, para ajudar os agricultores, é zero. Esse é o Governo do amor. (Durante o discurso do Sr. Sanderson, o Sr. Daniel Agrobom, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Icaro de Valmir, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.) O SR. ZUCCO (Bloco/PL - RS) - Peço a palavra por 1 minuto, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Icaro de Valmir. Bloco/PL - SE) - Por favor, Deputado Zucco, estamos tentando organizar a lista de Breves Comunicados, juntamente com a lista de Comunicação de Liderança e também a de todos os Deputados que estão solicitando 1 minuto nos microfones de aparte. Já temos um Deputado na tribuna. Vamos tentar agilizar ao máximo, para todos os Deputados poderem falar. Assim que o Deputado Coronel Chrisóstomo terminar, o senhor poderá falar durante 1 minuto. Ouviremos a Deputada Benedita da Silva; o Deputado Charles Fernandes já solicitou a palavra pela Liderança do PSD; o Deputado Danilo Forte já solicitou a palavra pela Liderança do UNIÃO; e o Deputado Rogério Correia, que está ao nosso lado, solicitou a palavra pela Liderança do Governo. Há vários Deputados que vão falar pela Liderança. O Regimento pede que a Liderança tenha preferência. Então, vamos seguir o Regimento da Casa, tudo bem? Então, vamos tentar agilizar os trabalhos o máximo possível. Já está na tribuna o Deputado Coronel Chrisóstomo, a quem concedo a palavra. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO. Sem revisão do orador.) - Presidente, agradeço-lhe mais esta oportunidade. Olá, Rondônia! Olá, Brasil! Srs. Parlamentares, Rondônia, quero registrar hoje, que estou aqui nesta tribuna, que realizei, no total, 501 discursos — vou repetir: 501 discursos — até este momento, em pouco mais de 6 anos nesta Casa. Foram 501 discursos, defendendo o meu Estado de Rondônia, defendendo o Brasil, defendendo o meu time do PL, do Bolsonaro, e continuo firme, sendo um bolsonarista, um defensor da Direita e dos conservadores, que batalham pela liberdade dos brasileiros.
17:48 RF	Por sinal, dia 16, em Copacabana, vamos defender a liberdade dos brasileiros em geral! Senhores rondonienses, quero aqui trazer um assunto importante com relação à concessão da BR-364. Do jeito que realizaram esse leilão em São Paulo, não há condições! Os nossos caminhoneiros vão ser muito prejudicados, porque a concessão foi aprovada lá em São Paulo no leilão. A continuar essa concessão — e espero que não, vamos suspendê-la, vamos voltar a discuti-la com o povo de Rondônia —, os caminhoneiros vão pagar nos pedágios de ida e volta, em Rondônia, quase 2 mil reais. Isso sem a estrada estar pronta! Até porque eles só vão realizar a concessão, a duplicação, em 15% da nossa BR-364. Logo, a concessão não atende aos rondonienses! O Governo precisa rever essa situação, porque não pode prejudicar o povo de Rondônia. Nós não somos um Estadinho, não! Nós somos um Estado igual a qualquer outro Estado deste Brasil. Tem que respeitar o povo de Rondônia. Tem que respeitar a nossa vontade. Fazer concessão goela abaixo para prejudicar o agronegócio não dá. Excelência, peço só mais 30 segundos para concluir a minha fala, por favor. Portanto, senhores, que o Governo, que o Ministério dos Transportes, reveja essa situação. Rondônia pode ser muito prejudicada, e nós não podemos ser prejudicados. É um Estado novo, que tem um pouco mais de 40 anos, que está se organizando e que precisa, sim, ter uma estrada adequada e duplicada, mas não podemos pagar caro como está previsto nessa concessão. Portanto, vamos parar e vamos conversar com o povo de Rondônia para saber o que é melhor para o agronegócio. Sr. Presidente, peço que as minhas palavras sejam divulgadas no programa A Voz do Brasil. O SR. PRESIDENTE (Icaro de Valmir. Bloco/PL - SE) - Muito obrigado, Deputado Coronel Chrisóstomo. Esta Presidência pede à SGM a divulgação do discurso de V.Exa. no programa A Voz do Brasil e em todos os meios de comunicação desta Casa. Vamos conceder a palavra, por 1 minuto, ao Deputado Zucco e, logo depois, ao Deputado Charles Fernandes, pela Liderança do PSD, pelo tempo de 3 minutos. Tem V.Exa. a palavra. O SR. ZUCCO (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero deixar claro aqui um fato muito negativo que aconteceu esta semana. A Expodireto Cotrijal, evento do agro e do agricultor do Rio Grande do Sul, do Brasil, ocorreu esta semana, mas nenhum integrante do Governo Federal esteve lá para prestigiar o evento. No entanto, esse mesmo Governo Federal, na semana passada, participou de um evento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, movimento criminoso.
17:52 RF	Enquanto eles querem zerar a importação de café, laranja, carne, sabendo que nós somos os maiores produtores, eles estão deixando de trabalhar a securitização, tão necessária para o agricultor do Rio Grande do Sul. Gaúchos, este Governo Federal desrespeita o agronegócio, o pequeno, o médio e o grande produtor. O SR. PRESIDENTE (Icaro de Valmir. Bloco/PL - SE) - Muito obrigado, Deputado Zucco. Já está na tribuna o Deputado Charles Fernandes. Em seguida, terá a palavra o Deputado Luiz Lima, por 1 minuto. Tem V.Exa. a palavra, Deputado. O SR. CHARLES FERNANDES (Bloco/PSD - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, quero reportar aqui nesta tribuna um assunto já recorrente no interior da Bahia, principalmente, nos Municípios mais longínquos da capital baiana. A empresa Novo Horizonte há mais de 50 anos domina o transporte intermunicipal naquele Estado, ligando o interior da Bahia a Salvador e ligando a capital a São Paulo. Esse monopólio impede a livre concorrência para dar alternativas de transporte aos usuários. Apesar de as péssimas condições dessa empresa Novo Horizonte serem relatadas há muitos e muitos anos, até hoje não vemos uma nova empresa surgir na Bahia. Nas duas últimas semanas, houve uma grande discussão na Câmara de Vereadores de Guanambi. Foi levantada pelo Vereador Neto De Dim, mais uma vez, essa questão da Novo Horizonte, que eu já acompanho há muitos e muitos anos, para debater o fim do monopólio e exigir um mínimo de respeito dessa empresa para com seus usuários. Como representante do Estado, principalmente, da minha região, a região sudoeste da Bahia, o nosso mandato vem aqui fazer um apelo ao Governador Jerônimo, para que abra a concorrência de novas empresas para fazer o transporte intermunicipal no Estado da Bahia. Não é possível que esses carros saiam dos seus destinos para a capital baiana e fiquem 4 horas, 5 horas, 6 horas no meio das estradas, com passageiros, familiares, à meia-noite, 1 hora, 2 horas da manhã, em razão da péssima qualidade dos ônibus. É péssimo o serviço que essa Novo Horizonte oferece ao povo da Bahia. Não acredito que não haverá uma solução para esse problema que já dura mais de 40 anos, Deputado Luiz Lima. Anos e anos se passam, e nós vemos essa Novo Horizonte mandando e desmandando, fazendo e acontecendo com os usuários no interior da Bahia, que não têm alternativa para se locomover do interior para a capital. Este é o apelo que faço aqui ao Governador: abra a concorrência, para que novas empresas venham fazer o transporte. Nobre Presidente, quero agradecer esse tempo a V.Exa. e pedir a divulgação do meu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Icaro de Valmir. Bloco/PL - SE) - Muito obrigado, Deputado Charles Fernandes. O discurso de V.Exa. será divulgado no programa A Voz do Brasil e em todos os meios de comunicação desta Casa. Chamo à tribuna a Deputada Benedita da Silva. Tem a palavra, por 1 minuto, o Deputado Luiz Lima. O SR. LUIZ LIMA (Bloco/PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Icaro, hoje, tivemos uma reunião bastante significativa com o Presidente Hugo Motta e diversos Deputados de diversos partidos sobre a possibilidade real, através da lei complementar, da qual sou coautor, juntamente com outros Deputados, de igualar a Lei de Incentivo ao Esporte à Lei de Incentivo à Cultura. Hoje, pela Lei de Incentivo ao Esporte, é possível abater 2% dos tributos de quem está investindo na lei, diferentemente da cultura, que é 4%.
17:56 RF	O esporte é um movimento suprapartidário. Foi uma das raras vezes nesta Casa em que vimos Deputados de uma ponta da Direita à outra ponta da Esquerda unidos pelo esporte. Que essa nova Lei de Incentivo ao Esporte seja, de fato, uma lei de incentivo ao esporte, e não de incentivo ao entretenimento. Muitas vezes, o grande proponente capta facilmente para realizar um evento, enquanto o proponente pequeno encontra dificuldade. E hoje, quem realmente pretende desenvolver um projeto de esporte educacional no interior do País, em Estados menos favorecidos, enfrenta obstáculos na captação. Precisamos criar facilidades para que patrocinadores direcionem recursos a projetos esportivos e, do mesmo modo, que a cultura faça jus ao incentivo de projetos culturais, não apenas a eventos. Obrigado, Presidente Icaro. O SR. PRESIDENTE (Icaro de Valmir. Bloco/PL - SE) - Obrigado, Deputado Luiz Lima. Já está na tribuna a Deputada Benedita da Silva. Tem a palavra V.Exa. A SRA. BENEDITA DA SILVA (Bloco/PT - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, temos ouvido aqui nesta Casa muitas reclamações sobre a decisão correta que tomou o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva — e faço questão de que meu pronunciamento seja registrado nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil. Pois bem, sabemos da importância da ação do Governo Lula em prol do povo brasileiro, ao zerar impostos de importação de itens considerados essenciais: o café, o azeite, o óleo, o açúcar, o milho, o biscoito, o macarrão, a sardinha e carne. Parabéns, Presidente Lula, pois essas medidas são de extrema relevância para o povo brasileiro, assegurando que esses itens da cesta básica sejam mais acessíveis. Além disso, estimulam o setor produtivo e o comércio. Destaco que tal excelente notícia só foi possível graças à sensibilidade do Governo Lula em abrir mão de impostos da União, permitindo, assim, a redução dos preços. Significa dizer que o Governo Federal renuncia à arrecadação de impostos para que a população pague menos por alimentos. Essa ação merece aplausos, já que muitos aqui sobem à tribuna para dizer que o povo passa fome, que o povo sofre e que este Governo não faz nada. São esses que tentam impedir que o Governo Federal cuide dos pobres, daqueles que vivem em situação de vulnerabilidade social. Concluo afirmando que, em breve, teremos um conjunto de produtos subsidiados à sociedade brasileira. O Governo Lula não foi o responsável por colocar o povo no Mapa da Fome; ele está retirando o povo do Mapa da Fome. E não foi o Governo Lula quem criou a fila do osso; é ele quem está tirando o povo dessa fila. Obrigada.
18:00 RF	O SR. PRESIDENTE (Icaro de Valmir. Bloco/PL - SE) - Obrigado, Deputada Benedita da Silva. Concedo a palavra, por 1 minuto, ao Deputado Welter. Logo depois, pela Liderança, falará o Deputado Antonio Brito. O SR. WELTER (Bloco/PT - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Brasil abriu, nos últimos 2 anos, mais de trezentos novos mercados para a nossa agricultura, exportando, atingindo o recorde de exportação. Será recorde da produção de grãos. É de 320 milhões de toneladas a previsão da CONAB. O Governo anterior sucateou a CONAB. Nós retomamos os estoques públicos de milho, o que já ajudou muito o povo lá do Nordeste. O Governo do Presidente Lula tem sensibilidade, aplica recursos abundantes para fomentar a produção agropecuária no País tanto para pequeno como para o médio e o grande, assim como intervém na economia tirando os impostos de importação, para baixar o preço dos alimentos. Aqui não se está negando que há inflação sobre os alimentos. Agora, os Governadores deveriam antecipar a decisão que foi tomada por esta Casa e já tirar o ICMS e os impostos da cesta básica. Já que o ICMS é um imposto dos Estados, os Governadores do País deveriam tirá-lo da cesta básica, como foi a iniciativa do Presidente Lula. Sr. Presidente, eu queria solicitar a divulgação, nos meios de comunicação da Casa, do meu pronunciamento. O SR. PRESIDENTE (Icaro de Valmir. Bloco/PL - SE) - Muito obrigado, Deputado Welter. O seu pronunciamento será divulgado nos meios de comunicação desta Casa e também no programa A Voz do Brasil. Já está na tribuna, o Deputado Antonio Brito, para falar pela Liderança do PSD. Tem V.Exa. a palavra. O SR. ANTONIO BRITO (Bloco/PSD - BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Icaro de Valmir, fico muito feliz em vê-lo, um jovem promissor do Estado de Sergipe, na Presidência, Sras. e Srs. Deputados, subo hoje à tribuna, com grande alegria, para celebrar o Dia Internacional da Mulher, comemorado no último dia 8. É uma data que nos convida a refletir sobre as conquistas femininas ao longo da história e sobre o nosso compromisso, como lideranças políticas, com a igualdade e a justiça social. O PSD é um partido comprometido com a participação das mulheres na política. Como o partido que mais cresce no Brasil, investimos na eleição de Prefeitas e Vereadoras em todo o Brasil. Também é do PSD a única mulher da Mesa Diretora desta Casa. Nossas Deputadas e Senadoras são mulheres que fazem a diferença no PSD, com dedicação e compromisso. Sr. Presidente Icaro de Valmir, Sras. e Srs. Deputados, com muita alegria, nesta Semana da Mulher, participei ontem da filiação da Governadora de Pernambuco, a Raquel Lyra, no time do PSD. Participei desse evento, no dia 10, junto com meus colegas de bancada, os Deputados Gabriel Nunes, Domingos Neto, Gilberto Nascimento e Júlio Cesar, além dos Deputados Mendonça Filho e Eduardo da Fonte, também com Senadores e Senadores do PSD, com o Ministro André de Paula, o Ministro Alexandre Silveira, o Ministro Irajá e o nosso Presidente, este grande líder nacional do PSD, Gilberto Kassab. Milhares e milhares de pessoas receberam Raquel Lyra no nosso partido. Ela se junta ao time de grandes Governadores do PSD: o competente Ratinho Júnior, Governador do Estado do Paraná; o competente Fábio Mitidieri, Governador do Estado de Sergipe, Estado de V.Exa., Presidente. Foi um evento prestigiado não apenas pelo PSD, mas por todas as liderança de outros partidos, prova da capacidade de diálogo, conciliação e articulação da Governadora de Pernambuco.
18:04 RF	Como disse o Presidente Kassab, Raquel Lyra é cuidadosa, responsável e boa gestora. É um grande exemplo de pioneirismo na política brasileira. Advogada, filha do ex-Governador de Pernambuco João Lyra, meu amigo, uma figura que também se filiou ao PSD ontem, e de Mércia Lyra, Raquel fez história como a primeira mulher eleita Governadora de Pernambuco, Estado vizinho ao meu Estado, a querida Bahia. Também foi a primeira mulher eleita Prefeita de Caruaru por dois mandatos, além disso, foi Deputada Estadual e Secretária da Infância e Juventude. Raquel Lyra tem liderado Pernambuco com uma gestão eficiente e focada em resultados. Deixou a Prefeitura de Caruaru com mais de 70% de aprovação popular e agora é aprovada pela maioria da população do Estado de Pernambuco, resultado de ações governamentais de combate à pobreza e investimentos em infraestrutura, saúde, educação e segurança. Aqui quero saudar todos os Secretários, na pessoa do Secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, e também na pessoa do Andrezinho. Sr. Presidente, sob a liderança de Raquel Lyra, o Estado de Pernambuco teve, em 2024, o maior crescimento econômico dos últimos 15 anos, um crescimento de 4,7% no PIB estadual, acima da média nacional. O desemprego caiu, os investimentos cresceram, e a qualidade de vida da população melhorou. O crescimento, aliado ao combate às desigualdades, é a marca do mandato de Raquel Lyra. Por isso, ao mesmo tempo que a economia pernambucana melhora e o desemprego cai, as políticas públicas de educação e saúde alcançam resultados positivos notáveis. Pela primeira vez, Sr. Presidente, Pernambuco superou a taxa nacional da alfabetização e a média nacional no Ideb do ensino médio. Isso é fruto do Programa Juntos pela Educação, o maior programa de investimentos na educação pública do Estado. Pernambuco conseguiu avançar no combate à pobreza e à fome no Estado, com transferência de renda e cozinhas solidárias. O Estado investiu 6 bilhões de reais em saneamento básico, com a Companhia Pernambucana de Saneamento — Compesa muito bem dirigida pelo Alex, e em segurança hídrica, o que trará resiliência climática e garantirá água de qualidade para os pernambucanos. Pernambuco também avançou significativamente na construção de políticas públicas voltadas para a promoção e proteção do direito das mulheres. E esse compromisso tem se traduzido em ações concretas e resultados reais. Na saúde, Raquel Lyra tem feito história. Além de agir para ampliar leitos e reduzir a fila das cirurgias eletivas, a Governadora lidera uma parceria com a Opas, a OMS e o Ministério da Saúde, com o objetivo ambicioso de eliminar o câncer de colo de útero como um problema de saúde pública. Entre 2023 e 2024, quase 20 mil testes de HPV foram realizados em diversas regiões do Estado, acompanhados de campanhas educativas e vacinação nas escolas. Sr. Presidente, colegas Deputados, todas essas conquistas são reflexo de uma Governadora comprometida com a gestão pública focada em transformar a vida da população com ações concretas e resultados reais. Raquel Lyra é pioneira, é referência de liderança e exemplo a ser seguido. Ela é, sem dúvida alguma, um dos melhores talentos da política nacional brasileira. Está apenas na metade do seu mandato, com resultados impressionantes, após 2 anos de gestão. A filiação de Raquel Lyra ao PSD fortalece ainda mais o seu potencial político, ampliando a possibilidade de articulação para que não apenas Pernambuco, mas também todo o Brasil continue avançando. Quero dizer à Governadora Raquel Lyra, da tribuna da Câmara dos Deputados, que ela tem agora uma bancada de 44 homens e mulheres, Deputados e Deputadas Federais, a serviço do Estado de Pernambuco.
18:08 RF	Governadora Raquel Lyra, Pernambuco é agora bem recebido pela bancada do PSD. Somos o partido que mais cresce no Brasil. E, sob a liderança de Gilberto Kassab, queremos um partido com mais mulheres como Raquel Lyra, em posições de poder, porque, quando as mulheres avançam, toda a sociedade avança. Seja muito bem-vinda ao PSD, Raquel Lyra! V.Exa. vai fazer história no nosso partido. Parabéns, Raquel Lyra! Presidente, peço o registro deste pronunciamento nos veículos oficiais de comunicação da nossa Casa. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Icaro de Valmir. Bloco/PL - SE) - Muito obrigado, Deputado Antonio Brito. A Mesa acata o seu pedido de registro do seu pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação desta Casa. Chamo à tribuna o Deputado Rogério Correia, que falará pela Liderança do Governo. Antes, concedo a palavra por 1 minuto ao Deputado Coronel Meira, do Estado de Pernambuco. O SR. CORONEL MEIRA (Bloco/PL - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Boa tarde. Eu queria que o Deputado Antonio Brito ficasse aqui um pouco e não fosse embora da tribuna, por favor, porque ele acaba de cometer... Eu sou pernambucano, estou há 67 anos naquele Estado, sou coronel da Polícia Militar com 31 anos de serviço. Deputado Antonio Brito, fique no plenário, por favor. (Pausa.) Foi embora! Fugiu! Ele vem aqui falar absurdos de Raquel Lyra, uma mulher... Nós estamos na Semana da Mulher. Brasil, Pernambuco, em 2023, com Raquel Lyra, houve 77.900 casos de violência contra a mulher pernambucana; em 2024, 80.351; em janeiro deste ano, 6.726. Em que Raquel Lyra protege a mulher pernambucana? A segurança pública lá é um horror! É um horror a segurança pública do Estado de Pernambuco! Nós somos o 24º Estado em pior situação de segurança pública. Somos o Estado que paga o menor salário para o policial militar: 2.800 reais. Não acabaram as faixas salariais. Raquel Lyra, na educação, nem o kit escolar está pagando. E vem aqui um Deputado fazer um discurso absurdo desses, totalmente contra a realidade do Estado de Pernambuco. Presidente, temos que nos colocar com muita clareza aqui. Quero dizer que eu, Coronel Meira, durante o carnaval, participei dos eventos do Galo da Madrugada, apertando a mão dos policiais, em Bezerros, no Papangu, no Recife Antigo, na Praça do Arsenal, no Marco Zero, em Olinda, nas ladeiras de Olinda. E quero parabenizar verdadeiramente o policial militar, o bombeiro militar, o policial civil, os guardas municipais do Estado de Pernambuco, porque fizeram um belo trabalho. E ela vem agora com um discurso dizer: "Fizemos o melhor carnaval desde 2004 no Estado de Pernambuco". O que foi que você fez verdadeiramente para proteger a Guarda Municipal do Estado de Pernambuco, a Polícia Civil, a Polícia Penal, o Corpo de Bombeiros Militar e a Polícia Militar? E o Hospital da Polícia? E o Hospital da Restauração? Há vídeos meus gravados agora sobre a situação caótica da saúde do Estado de Pernambuco. Meu Presidente, temos que falar a verdade na tribuna desta Casa. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Icaro de Valmir. Bloco/PL - SE) - Muito obrigado, Deputado Coronel Meira. Tem a palavra o Deputado Rogério Correia, pela Liderança do Governo. O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Eu pedi permissão para falar em nome do Governo e quero agradecer ao Líder José Guimarães a oportunidade. Nós mineiros recebemos a visita do Presidente Lula, que, aliás, está em Minas novamente hoje, mas já tinha estado lá conosco na sexta-feira passada, no sul de Minas. O Presidente Lula fez lá uma cerimônia para lançar o programa Terra da Gente, no Quilombo Campo Grande, uma ocupação com assentamentos também do MST, na cidade de Campo do Meio. Nesse quilombo, residem 450 famílias, que produzem e comercializam mais de 160 tipos de alimentos, como mandioca, feijão, hortaliças, milho. E o café do MST no sul de Minas, o café Guaií, é produzido em grande quantidade.
18:12 RF	Eu estou ressaltando isso porque o Presidente assinou lá decretos de desapropriação de terras no Brasil, inclusive aquelas, e também para o lançamento do Desenrola, um programa para agricultores familiares que estão endividados terem a oportunidade de sanar a sua dívida e continuar tendo crédito. A visita do Presidente Lula foi excepcional. Eu, às vezes, vejo as pessoas tratarem a questão da terra com preconceito. Houve um Deputado que disse que o Lula foi lá se reunir com bandidos. Não é verdade. Eu prefiro não processar um Deputado que fala inverdade. Talvez eu consiga convencê-lo, porque o preconceito está prevalecendo sobre a realidade. Eu digo isso porque eu conheço aquela área do sul de Minas há muito tempo. Eu era Vereador em Belo Horizonte, quando faliu a Usina Ariadnópolis, que ficava exatamente naquelas terras. Era uma usina do Proálcool. Na época da ditadura militar, do regime militar, eles incentivavam a produção de álcool. Essa usina faliu há 30 anos. E, quando essa usina faliu — repito, eu era Vereador em Belo Horizonte — eu fui chamado a ir lá para apoiar as famílias que nada receberam da usina falida. Depois disso, essa usina veio acumulando dívidas enormes com o Fisco, e os trabalhadores não receberam um centavo dessa usina. Então, cerca de 10 famílias fizeram uma ocupação simbólica daquela área enorme para reclamar que não receberam aquilo que lhes era de direito, inclusive o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Até hoje esses trabalhadores não receberam nada. Até há pouco, eles estavam acampados lá; a partir de agora, vão ficar lá como assentados. Vejam bem, Deputados e Deputadas, isso correu 30 anos atrás. E, há 27 anos, o MST fez lá uma ocupação. Essa ocupação na região do sul de Minas gerou assentamentos, mas nessa área específica ainda não. O que o Presidente Lula fez lá agora foi desapropriar a terra que — vejam bem, repito — era de uma massa falida, que nada produzia. Aquilo tudo estava abandonado. E os trabalhadores passaram a produzir na área. Eu convido todos os Deputados a irem conhecer essa área. O Presidente Lula fez um sobrevoo, acompanhado de uma companheira que é uma das lideranças na região, a companheira Tuíra, que mostrou ao Presidente Lula as áreas que estavam ali há muito tempo ocupadas por esses acampados da reforma agrária e do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. E mostrou lá de cima o que era produzido. É impressionante a quantidade de café. E hoje 450 famílias vivem daquilo. Estava lá o Prefeito da cidade, todo satisfeito. No acampamento, há um Vereador. Há um Vereador eleito naquela região que vive no acampamento. A institucionalidade convive com esse acampamento de maneira pacífica, ordeira. Inclusive, o crescimento da cidade depende da produção desses acampados. Aquele é um exemplo de reforma agrária que ainda não havia virado assentamento e não havia recebido um centavo de recurso do poder público.
18:16 RF	O Presidente Lula, então, reconheceu a área, fez um decreto de utilidade social da terra e, por esse decreto, a fazenda será assumida para efeito de reforma agrária, e a massa falida terá, evidentemente, que descontar a parte que ela deve ao Fisco, que é maior do que o valor da terra, para vocês terem uma ideia do que significa isso. Ou seja, o Governo não vai gastar nenhum centavo, e essas pessoas continuarão produzindo. Eu peço a todos que olhem a reforma agrária sem preconceito. Fazer reforma agrária significa colocar pessoas produzindo, para termos alimentos mais baratos. Pesquisem o preço do ovo em Campo do Meio. Vocês vão ver que está muito mais barato. Pesquisem o preço do café, da mandioca. A produção lá é exemplar. Eu não podia deixar de falar desse exemplo aqui. O Presidente Lula escolheu um lugar de pessoas do bem, de pessoas ótimas, de trabalhadores rurais com a mão calejada, pessoas que trabalham a terra, que produzem na terra, que são amados pelos moradores de Campo do Meio. É claro, alguns ficam insatisfeitos com tudo isso. Um Prefeito de extrema direita perdeu a eleição lá, e agora espalha isto: "É bandido que está aqui". Mentira. Isso não existe lá, existem trabalhadores e trabalhadoras. Eu queria, em primeiro lugar, dizer ao Presidente Lula que foi magnífica a ida dele a Minas. O Deputado Patrus Ananias conhece aquela área. O Governador Zema já tentou tirar esses trabalhadores de lá, Deputado Patrus, na época da pandemia. Nem vacina havia, e ele colocou lá policiais militares, que corriam o risco, durante a pandemia, de pegar Covid, junto com os moradores. E nós, Deputados, tivemos que ir lá para não deixar que se cometesse essa atrocidade. Esses moradores de lá, homens e mulheres, alguns mais idosos, mas muitas crianças, choravam de alegria ao receber o Presidente Lula e receber aquela terra, fruto do seu trabalho, onde eles têm escola e criam as crianças. Isso é que é reforma agrária. Enxerguem a reforma agrária como algo de bom para o País, porque pode gerar alimento, renda e emprego. Então, esta foi a primeira visita do Presidente Lula. O Deputado Patrus Ananias está inscrito para falar pela Liderança do PT e vai falar da ida do Lula hoje à Fiat e à Gerdau, duas empresas enormes. Nós não pudemos ir porque estamos aqui, não é, Deputado Patrus? Mas as cenas são lindas, com os operários da Fiat aplaudindo o Presidente. O programa que o Vice-Presidente Alckmin implementou para aumentar a indústria brasileira está dando resultados, gerando mais emprego e renda também na indústria, que foi motivo agora de nós ficarmos tão contentes com o Presidente Lula. Por fim, essas idas do Lula a Minas explicam o desespero dos bolsonaristas. Bolsonaro, sexta-feira, vai ter a defesa dele avaliada. Com toda a certeza, como é uma peça muito malfeita, vai ser aceita a denúncia; o Supremo, na semana que vem, vai começar a julgar se aceita ou não a denúncia. Bolsonaro vai virar réu. É a lei que determina isso. E ele vai ser preso pelo crime de tentativa de golpe de Estado. É simples, pessoal. Não adianta tentar fazer... (Desligamento do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Icaro de Valmir. Bloco/PL - SE) - Obrigado, Deputado Rogério Correia. Chamo à tribuna o Deputado Danilo Forte, que falará pela Liderança do UNIÃO. Enquanto S.Exa. se dirige à tribuna, concedo 1 minuto ao Deputado Daniel Trzeciak. O SR. DANIEL TRZECIAK (Bloco/PSDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Muito boa tarde a todos. Quero aqui saudar a presença do Vereador em primeiro mandato na minha cidade, Pelotas, o Vereador Tauã Ney, que está aqui em Brasília nesta semana, em busca de soluções para a cidade de Pelotas. Uma das lutas do Vereador Tauã, a quem eu aproveito para cumprimentar, é a luta pela Associação de Apoio a Pessoas com Câncer — Aapecan. Essa é a luta do Vereador Tauã.
18:20 RF	Eu quero aqui cumprimentar a Aapecan, que nesta semana completou 20 anos de atividades. Nesses 20 anos, ela já atendeu mais de 31 mil pessoas no Estado do Rio Grande do Sul, em 15 unidades espalhadas pelo nosso Estado. Oferece orientação psicológica, apoio social e, obviamente, o acolhimento e a hospedagem para as famílias. A luta contra o câncer é uma pauta importante. Ficam aqui os cumprimentos a toda a equipe que atua na Aapecan, de forma muito especial o Diretor Fabiano, coordenador da Aapecan na metade sul do Estado e quem cuida das casas em Pelotas, Rio Grande, Bagé e Camaquã, e, de forma muito especial, o Paulo e a Irani Vasquez, casal que teve a coragem, há 2 décadas, de fundar a Aapecan. É importante que surjam mais instituições como essa, que possam colaborar com famílias e com pacientes oncológicos. Parabéns à Aapecan! Vida longa! Parabéns ao Vereador Tauã Ney, que faz um belíssimo trabalho nessa causa. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Icaro de Valmir. Bloco/PL - SE) - Muito obrigado, Deputado Daniel. Concedo 1 minuto ao Deputado Cabo Gilberto. O SR. CABO GILBERTO SILVA (Bloco/PL - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Deputado Daniel. Obrigado, Deputado Icaro. Sr. Presidente, o Governo Lula afirmou que vai zerar os impostos de importação. Isso é fake news, Sr. Presidente. Todos nós sabemos que o Brasil é o maior exportador de açúcar. O Brasil é quem mais produz açúcar no mundo. A metade dos navios que estão navegando pelo mundo saíram do Brasil com açúcar, Srs. Parlamentares! E o café? Ora, o maior produtor de café do planeta é o Brasil, que também é o maior exportador de café. De carne o Brasil é o segundo produtor e o primeiro exportador. Vir com fake news para dizer que vai baixar imposto? Presidente, tenha vergonha. Reduza os Ministérios pela metade, reduza a máquina pública, reduza os 3,5 bilhões de reais gastos em comunicação, reduza os bilhões gastos com a Lei Rouanet, que bateu recordes. Sr. Presidente Icaro e querido Deputado Danilo, nós estamos aqui para mostrar a verdade dos fatos, para que o povo saiba que aquilo que Lula está dizendo é diferente da realidade. Eu pergunto aos senhores, à população que está em Casa, aos Parlamentares, ao Congresso Nacional: essas reduções que o descondenado apresentou vão melhorar em que a vida do brasileiro? Em nada! Tenha vergonha, Lula! Para de ser mentiroso! Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Icaro de Valmir. Bloco/PL - SE) - Muito obrigado, Deputado Cabo Gilberto. Tem a palavra o Sr. Deputado Danilo Forte, pela Liderança do UNIÃO. O SR. DANILO FORTE (Bloco/UNIÃO - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nós estamos vivendo um momento difícil para o Parlamento brasileiro. Desde o segundo semestre do ano passado, nós não conseguimos ainda criar um ambiente saudável para a parceria necessária, para o diálogo necessário entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo, a fim de destravarmos o País. É clara a necessidade de entendimento entre Legislativo e Executivo, que precisam andar juntos para poderem fazer com que o País evolua na dinâmica necessária para entender o contraditório, que no Parlamento é rico, enriquece o debate e fortalece a democracia, e, ao mesmo tempo, para compreender que a credibilidade de qualquer país passa necessariamente pelo seu orçamento. Nós já estamos em março, o terceiro mês do ano, e o orçamento deste ano nem sequer foi votado ainda. Graças a quê? Graças a uma incompreensão e a uma intervenção desnecessária feita no ano passado durante a execução orçamentária.
18:24 RF	Todo mundo sabe da nossa preocupação, quando fizemos a Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO de 2024. Lá estava muito claro o regramento com relação ao cronograma da execução orçamentária, cronograma esse que facilitaria a vida do Executivo, que tinha a programação, e beneficiaria o Legislativo naquilo que era o encaminhamento das prerrogativas que nos foram dadas pela Constituição Federal, no art. 165 e no art. 166, para que o Orçamento da República, tanto a lei como o planejamento orçamentário, seja feito pelo Congresso Nacional. Esse é o nosso dever constitucional, e foi isso que nós tentamos fazer. Nós antevíamos claramente, quando foi feito o veto pelo Executivo com relação ao cronograma, que viria tempestade pela frente. E o que aconteceu? Em agosto, nós fomos surpreendidos por uma decisão do Judiciário, que interrompeu a execução orçamentária, o que criou um trauma em todo o Poder Executivo, que já não sabia mais o que poderia empenhar, o que poderia pagar, o que poderia analisar, o que poderia priorizar, o que seria política pública, o que seria transferência obrigatória, tudo exatamente por causa de uma decisão judicial, problema que se tentou dirimir já no final do ano, com a Lei Complementar nº 210, mas que, de novo, não foi compreendida pelo Poder Judiciário. Agora, nós temos a oportunidade de fazer essa reparação. O Projeto de Lei Complementar nº 22, de 2025, que já foi votado no Senado e que eu tive a honra de ser incumbido pelo Presidente da Casa, o Deputado Hugo Motta, de relatar neste plenário, é exatamente a busca de uma acomodação, em cima de todo o desperdício que a incoerência na gestão orçamentária, no segundo semestre do ano passado, ocasionou. Recursos orçamentários da ordem de 4,7 bilhões de reais poderiam estar atendendo as demandas de Municípios ainda com resquícios da Covid, no custeio na área de saúde, e, principalmente, no que diz respeito às verbas da educação — só no Fundeb, mais de 1 bilhão e 200 milhões de reais em recursos estão nessa programação que foi suspensa — e no que diz respeito a obras e investimentos, até mesmo obras de enfrentamento do problema sofrido pelo Estado do Rio Grande do Sul no ano passado. Então, meus amigos, é hora de fazermos um entendimento, e o entendimento requer uma dinâmica, para que nós recuperemos essa parte orçamentária, porque boa parte dela — 40% — já está comprometida em empenhos. E temos ainda outra significativa parcela, em que poderemos resolver o encaminhamento de recursos para suprir toda essa dificuldade por que Estados e Municípios brasileiros estão passando neste momento. Eu acho que é necessário que tenhamos um novo entendimento com relação, inclusive, à constitucionalidade do fato, já que a suspensão da execução orçamentária não foi ato voluntário nem do Executivo, nem do Legislativo, foi uma decisão do Judiciário. Por outro lado, que tenhamos também a compreensão muito clara de que não estamos criando novas despesas, porque já eram previsões orçamentárias que poderiam normalmente estar inscritas em Restos a Pagar e que precisam inclusive de uma delimitação de prazo. Por isso, nós fizemos a correção do PLP do Senado, colocando o prazo de 2019 a 2022, e fizemos também a correção no que diz respeito ao acompanhamento dessa execução orçamentária, porque muito se fala e se denigre a imagem do Parlamento enquanto instituição, quando são identificados pelos órgãos de controle, pelo Ministério Público, pela Polícia Federal, alguns casos de descaminho com relação às emendas, com relação aos investimentos.
18:28 RF	Isso pode acontecer no Executivo como pode acontecer também no Judiciário, quando há identificação de venda de sentença por juízes ou desembargadores. Tudo isso se responde à Justiça, ao Ministério Público. Eles são indiciados, condenados e vão pagar suas penas na cadeia. O que não pode é a instituição ser maculada naquilo que não é responsabilidade do conjunto da Casa, que defende claramente a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros. São os recursos públicos que irrigam esses investimentos, são os recursos públicos que fazem os hospitais funcionarem, são os recursos públicos que fazem com que nós possamos recuperar as estradas que estão sendo degradadas por esse quadro invernoso, que nós, graças a Deus, estamos vivendo no Ceará. Ninguém pode reclamar de chuva no Ceará, mas as estradas estão se definhando, criando inclusive transtornos para a população, e precisam de recursos do Governo Federal. E nós temos exatamente, nessa dotação orçamentária, recursos para atender a toda essa demanda. Então, diante disso, nós temos que ter a certeza de quê? De que o jogo agora começa para valer. E a primeira e a mais importante votação que nós vamos ter este ano é exatamente a do PLP 22/2025, para recompor a ordem das coisas, para recompor os fatos necessários na construção desse novo diálogo, que precisa ser compreendido e discutido. O Brasil precisa discutir um novo modelo de governança. Nós não podemos ficar mais... (Desligamento do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. Bloco/PL - PB) - Peço que conclua, Deputado. O SR. DANILO FORTE (Bloco/UNIÃO - CE) - Obrigado, Presidente. Nós não precisamos ficar mais nesse modelo de governança e ter um presidencialismo de coalizão, de cooptação, muitas vezes até de Parlamentares que não correspondem à vontade das suas bancadas, dos seus partidos ou do compromisso do Parlamento com essa governança. Nós precisamos ter uma conjunção de fatores para fazer com que o diálogo possa se fortalecer. E tudo isso passa por uma nova execução orçamentária e um orçamento impositivo que será o futuro do respeito ao Parlamento brasileiro. Muito obrigado. (Durante o discurso do Sr. Danilo Forte, o Sr. Icaro de Valmir, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Cabo Gilberto Silva, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.) O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. Bloco/PL - PB) - Nós é que agradecemos. Quero saudar a presença do nosso querido Joselito, oficial de justiça que representa o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba — Sindojus-PB. Ele representa muito bem os oficiais de justiça e está sempre conosco. Ele está aqui a convite do nosso querido Deputado Federal Coronel Meira, do PL de Pernambuco. Tem a palavra o Deputado Ismael, por 1 minuto. O SR. ISMAEL (Bloco/PSD - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Com muita satisfação, recebemos nesta Casa a comitiva de Vereadores de Camboriú, a Capital Nacional das Missões Cristãs, que vem com suas demandas e suas reivindicações. E é uma satisfação poder recebê-los nesta tarde aqui no Plenário da Câmara Federal. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. Bloco/PL - PB) - Concedo a palavra ao Deputado Padovani, do Paraná, por 1 minuto. O SR. PADOVANI (Bloco/UNIÃO - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, recebemos hoje, com muita alegria, o Prefeito França, de Medianeira, no Paraná, o Município com a maior produção de frangos, suínos e leite do Brasil, e também o Prefeito Gileade, do Município de Guaíra, no extremo oeste do Paraná. São um Prefeito reeleito e um Prefeito eleito que orgulham muito o nosso Estado pelas grandes gestões que fazem. Agradeço aos Prefeitos pela visita. Peço que este pronunciamento fique registrado nos Anais da Casa. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. Bloco/PL - PB) - Tem a palavra o Deputado Neto Carletto. O SR. NETO CARLETTO (Bloco/PP - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria deixar registrada em todos os meios de comunicação desta Casa a minha indignação, como Deputado Federal, representante do Município de Eunápolis, pelo caos administrativo que está vivendo este Município, onde as pessoas não são atendidas na porta do Hospital Regional.
18:32 RF	O Município já vem com a nova administração há mais de 70 dias, e o único discurso que o gestor tem para resolver os problemas da cidade é colocar a culpa na gestão anterior e se isentar dos problemas reais que a cidade vive: problema no Caps, ruas escuras. Um projeto de lei foi enviado à Câmara nesta semana para reduzir os benefícios dos nossos agentes de saúde, esses funcionários públicos tão importantes e essenciais para a manutenção da saúde no nosso Município. Então, como Deputado Federal, eu quero aqui expor a minha indignação e dizer que vou cobrar providências do Governo do Estado, do Governo Federal e do Ministério Público Federal para que fiscalizem o uso desses recursos e para que, na nossa cidade, os nossos cidadãos sejam tratados com mais respeito e com mais dignidade. Muito obrigado a todos. O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. Bloco/PL - PB) - Tem a palavra o Deputado Márcio Marinho, para uma Comunicação de Liderança, pelo Republicanos. O SR. MÁRCIO MARINHO (Bloco/REPUBLICANOS - BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, é com grande honra que me dirijo a esta tribuna após minha participação em missão oficial que contou com a presença dos nobres Deputados Danilo Forte, Lucas Ramos, Vitor Lippi e Reginaldo Lopes. Eu me refiro ao Mobile World Congress 2025, realizado em Barcelona na última semana. Esse evento, um dos maiores e mais prestigiados encontros globais sobre tecnologia móvel e inovação digital, destacou a inteligência artificial como um dos principais temas na discussão. É inquestionável a transformação que a inteligência artificial já está provocando em nossa sociedade, sendo uma força com potencial revolucionário para impactar diversos setores da nossa economia e de nossas vidas como um todo. Entretanto, é crucial que o nosso País não fique para trás nesse cenário. Por isso, a regulamentação da inteligência artificial é uma questão urgente que precisa ser discutida com toda a seriedade, mas com agilidade, pois a falta de regulamentação pode acarretar riscos significativos, como à violação da privacidade dos dados, à segurança da informação e também à democracia. O Instituto Brasileiro para a Regulamentação da Inteligência Artificial — Iria buscou recentemente apoio na Câmara dos Deputados e alertou sobre os perigos dessa inação, destacando que o Brasil pode se tornar vulnerável a abusos e desigualdades. Diante disso, a discussão gerou um apelo pela criação de uma Comissão Especial para discutir essa regulamentação. Eu já peço ao Presidente da Câmara dos Deputados que constitua esta Comissão Especial para que nós possamos debater este assunto tão importante para o Brasil. Tenho absoluta certeza de que esta Comissão terá a importância e a tarefa de debater e unificar os diversos projetos de lei relacionados à inteligência artificial que atualmente tramitam nesta Casa. Ao estabelecer uma legislação clara e eficaz, poderemos atrair investimentos e inovações. Isso não apenas gerará empregos, mas também posicionará o Brasil na vanguarda das discussões globais sobre tecnologia e ética. Diante disso, convoco os meus colegas a se unirem por esta causa, agindo com urgência para buscar soluções que coloquem o Brasil em destaque no cenário global na tecnologia.
18:36 RF	São muitos os benefícios que a inteligência artificial pode trazer para o Brasil. Na saúde, por exemplo, sistemas de inteligência podem acelerar diagnósticos e permitir tratamentos mais eficazes. Na educação, as plataformas de aprendizado adaptativas podem revolucionar o ensino. Na segurança pública, destaco principalmente a identificação facial, que tem sido utilizada pelos Estados para identificar aqueles que cometem crimes no Brasil. O momento de agir é agora. E cada um de nós, como legisladores, desempenha um papel vital nesse processo. A regulamentação é essencial para que coloquemos essa tecnologia a nosso favor, atendendo aos interesses da sociedade, promovendo inclusão e justiça social. Sr. Presidente, vamos juntos construir um futuro tecnológico que beneficie todo o nosso País e o povo brasileiro. A união e o compromisso de todos nós são fundamentais na busca de soluções inovadoras e justas. Quero aqui pedir, mais uma vez, ao Presidente da Casa, o Deputado Hugo Motta, que constitua essa Comissão importante para debater isso. Os países vizinhos já estão avançados, e nós estamos muito atrasados em relação a esse debate. Agradeço a atenção de todos que nos acompanham pelas redes sociais, pela Rádio Câmara e pela TV Câmara. Sr. Presidente, peço que dê, nos meios de comunicação, voz e vez a este discurso, para que a população brasileira possa tomar conhecimento de tudo isso o que está acontecendo em outros países, sendo que no Brasil nós estamos muito aquém. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. Bloco/PL - PB) - Nós é que agradecemos, Deputado Márcio Marinho. O seu discurso será encaminhado a todos os meios de comunicação da Casa. Tem a palavra o Deputado Alfredo Gaspar. (Pausa.) Enquanto o Deputado Alfredo Gaspar vai à tribuna, vou conceder a palavra, por 1 minuto, ao Deputado Luiz Lima, do PL do Rio de Janeiro. Antes, porém, quero deixar claro a todos os senhores que, como sempre fazemos quando assumimos momentaneamente a Presidência da Câmara dos Deputados nos Breves Comunicados, nós obviamente damos preferência ao tempo de Líder, como determina o nosso Regimento, e seguimos também a lista de inscrições. Então, todos vão falar. Vamos ter paciência, porque todos vão falar. Sempre conduzimos os trabalhos da forma mais democrática, independentemente do partido, até porque esta é uma Casa democrática. Deputado Luiz Lima, V.Exa. tem 1 minuto. O SR. LUIZ LIMA (Bloco/PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Gilberto, em 2011, após o terremoto, como atleta brasileiro voluntário, eu estive em Porto Príncipe, no Haiti, que viveu um período de guerra civil. Hoje o Rio de Janeiro está parecendo o Haiti. Hoje 70% do Município do Rio de Janeiro e parte do Estado do Rio de Janeiro parecem o Haiti. A gente não tem coleta de lixo, a gente não tem iluminação pública, a gente não tem o Estado presente, a gente tem fome, vulnerabilidade social, violência extrema. Ontem a polícia do Rio de Janeiro desvendou o esconderijo do traficante Peixão, que o Estado brasileiro não consegue prender. O Governo Lula não está nem aí para o Rio de Janeiro. Ele está se lixando para o Rio de Janeiro. Ele quer mais é que o Rio de Janeiro se torne um Haiti, para que haja corrupção, drogas, violência, sequestro. A corrupção e a violência geram dinheiro.
18:40 RF	Pobre do Rio de Janeiro! O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. Bloco/PL - PB) - Peço que conclua, Sr. Deputado. O SR. LUIZ LIMA (Bloco/PL - RJ) - A gente precisa, de fato, tanto para ser Prefeito do Rio quanto para ser Governador, mandar a família para fora do País, ficar sozinho, ser corajoso. Se o Presidente deste País e se o Brasil não tiverem competência de cuidar do Rio de Janeiro, imaginem a gente numa guerra, Presidente Gilberto. O Rio de Janeiro hoje está abandonado pelo Estado brasileiro, e o Rio não consegue se levantar sozinho. Socorro, Brasil! O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. Bloco/PL - PB) - Tem a palavra o Deputado Alfredo Gaspar, do União Brasil do Estado de Alagoas. O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL. Sem revisão do orador.) - Presidente Cabo Gilberto, é uma satisfação grande tê-lo comandando os trabalhos desta Casa. Eu não poderia deixar de registrar o maior feito do Presidente Lula na segurança pública, em 2 anos e um pouco mais de Governo. E qual foi sua principal ação no combate ao crime organizado? Está fazendo 1 ano que foi registrada a primeira fuga de presídios federais, ocorrida, naquela oportunidade, em Mossoró. Esta foi a principal marca do Governo Lula no combate ao crime organizado: abrir as portas, pela primeira vez, em 20 anos de presídios federais, para a fuga de dois vagabundos do Comando Vermelho. Enquanto o Lula abandonou o Brasil à própria sorte, enquanto os Estados brasileiros estão tomados pelo crime organizado, enquanto a segurança pública tem andado para trás e os criminosos têm lucrado como nunca dantes nesta Nação, enquanto os membros do crime organizado estão livres para se associarem às máfias do mundo inteiro, enquanto mais de 40 mil brasileiros morrem, enquanto milhares de mulheres são assassinadas, enquanto o crime demonstra que tem força e poder nesta Nação, o Presidente Lula está jogando na lata do lixo do povo brasileiro, neste ano de 2025, mais de 3,5 bilhões de reais em publicidade direcionada à sua pessoa. Chegamos a esse estágio no Brasil. A Deputada Benedita da Silva tem razão quando diz que Lula está tentando tirar o povo da fila do ovo. É verdade, Deputada, o povo não tem mais o que fazer na fila do ovo, não tem dinheiro para comprar sequer um ovo nesta Nação. Mas, Lula, tenha responsabilidade. Deixe este Brasil caminhar para frente. O crime organizado hoje está transformando esta Nação em um narcoestado, e você tem dado uma grande contribuição para isso, agora proibindo a Polícia Rodoviária Federal de atuar de forma cooperativa com as demais instituições da República, como o Ministério Público e a Polícia Federal.
18:44 RF	Quando nós pensamos que já vimos de tudo de desgraça deste Governo, agora, após a união dessas duas facções vagabundas que infernizam a vida do povo brasileiro, o Comando Vermelho e o PCC, o Governo Federal dá a maior ajuda para essa dupla de vagabundos infernizarem o Brasil. Proíbe a Polícia Rodoviária Federal de agir com sua inteligência e em cooperação para continuar combatendo o crime organizado nas suas cooperações, na estrada, combatendo a prostituição, combatendo o tráfico de drogas, combatendo o combustível adulterado. E quem a proibiu? O próprio Governo Federal. Que vergonha, Lula! O crime organizado mais uma vez agradece o apoio e o incentivo do Governo Federal para que o crime organizado possa crescer sem ser incomodado. Vergonha, Brasil! O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. Bloco/PL - PB) - Tem a palavra o Deputado Gilson Daniel, pelo tempo de Liderança, pelo Podemos. O SR. GILSON DANIEL (Bloco/PODE - ES. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. e Sras. Parlamentares, recebi, nesta semana e na semana passada, dezenas e dezenas de pedidos de ajuda para a derrubada do Veto nº 4, de 2025. Este veto presidencial foi aposto ao Projeto de Lei nº 2.687, de 2022, de autoria da Deputada Flávia Morais e do Deputado Dr. Zacharias Calil, aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, que reconhece quem tem diabetes do tipo 1 como pessoa com deficiência. Essa é uma condição crônica que exige monitoramento contínuo e uso de insulina, hormônio que não é produzido pelo pâncreas, caracterizando, portanto, uma deficiência. Hoje mais de seiscentos mil brasileiros vivem essa realidade e enfrentam o risco de complicações severas, como amputação de membros, cegueira, falência renal e doenças cardiovasculares, caso não tenham acesso ao tratamento adequado. Essas pessoas lidam diariamente com desafios que impactam sua realidade de vida e sua plena inclusão na sociedade. A diabetes do tipo 1 não escolhe idade, gênero ou classe social. Muitas crianças e jovens têm o diagnóstico da diabetes e precisam de um suporte contínuo para que possam estudar, trabalhar e ter uma vida digna. Sem um reconhecimento legal que lhes garanta esse direito, essas pessoas ficam desamparadas diante das dificuldades impostas pela doença. O projeto vetado prevê a criação de instrumentos para avaliação dos portadores de diabetes do tipo 1, realizada por uma equipe multidisciplinar, garantindo um crédito justo para a concessão do benefício já assegurado às pessoas com deficiência pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência. Isso significa acesso a adaptações no ambiente de trabalho, na educação e em concursos públicos, além da prioridade em atendimentos médicos e em políticas de inclusão. A derrubada deste veto é uma questão de igualdade. Não estamos falando de privilégios, mas, sim, de garantir para essas pessoas que tenham ao menos direitos e condições de inclusão na sociedade.
18:48 RF	Por isso, venho aqui reafirmar que vocês podem contar com o meu apoio nessa luta. Saibam que, aos meus olhos, vocês não serão invisíveis. O meu voto será pela derrubada do Veto nº 4, de 2025. Vamos acompanhar isso. Assim que tivermos aqui a sessão do Congresso Nacional, chamaremos a atenção dos Parlamentares com relação a este Veto nº 4, de 2025, para que todas as pessoas que precisam de um tratamento digno para a diabetes tenham realmente a mão do Estado. Vou estar aqui vigilante. A todas as pessoas que têm acessado as nossas redes sociais e que têm falado deste tema, da derrubada deste veto, digo: vocês têm aqui um Parlamentar que estará com vocês, que acompanhará isso o tempo todo na discussão, acompanhará isso na votação e alertará os Deputados com relação à derrubada deste veto tão importante. Muito obrigado, Sr. Presidente. Esta é a minha fala. Eu gostaria de fazer esse registro e gostaria que a minha voz fosse divulgada nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. Bloco/PL - PB) - Tem a palavra o Deputado Vicentinho. (Pausa.) Tem a palavra o Deputado Mauricio do Vôlei. (Pausa.) Tem a palavra o Deputado Sanderson. (Pausa.) Tem a palavra a Deputada Clarissa Tércio. (Pausa.) Tem a palavra o Deputado Merlong Solano. (Pausa.) Tem a palavra a Deputada Daiana Santos. (Pausa.) Tem a palavra o Deputado Helder Salomão. (Pausa.) O Deputado Márcio Marinho já falou. Tem a palavra o Deputado Antonio Andrade. (Pausa.) Tem a palavra o Deputado Pastor Henrique Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o Deputado Welter. (Pausa.) Tem a palavra o Deputado Zé Trovão. (Pausa.) O próximo inscrito é o Deputado Cabo Gilberto Silva. Já, já eu vou falar. Tem a palavra a Deputada Carol Dartora. Antes, porém, enquanto S.Exa. vai à tribuna, concedo a palavra, por 1 minuto, ao Deputado Coronel Meira. Depois da Deputada Carol Dartora, o Deputado Patrus Ananias utilizará o tempo de Líder. Aqui é uma Casa democrática, todo mundo vai falar. Com muita paciência, todos irão falar. Tem a palavra o Deputado Coronel Meira, por 1 minuto. O SR. CORONEL MEIRA (Bloco/PL - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Cabo Gilberto, do belo Estado vizinho ao meu, a Paraíba. É um prazer enorme, agora, nesta tarde e noite, poder apresentar essa equipe que defende todos os oficiais de justiça do Brasil. Nós estamos com a Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil — Afojebra, representada aqui por nosso amigo paraibano Joselito. Estamos com a Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais — Fenassojaf, entidade federal representada aqui pela Mariana Liria, que representa todos os oficiais de justiça federais. Também está aqui a Federação das Entidades Sindicais de Oficiais de Justiça do Brasil — Fesojus, representada aqui pelo Luiz Arthur. Quero também convidar todos os oficiais de justiça estaduais e federais do Brasil a comparecerem nos dias 26, 27 e 28 ao V Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça — Conojus, em Cuiabá, Mato Grosso. Estarei presente como Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Oficiais de Justiça. Será uma honra recebê-los em Cuiabá para podermos debater e realmente mostrar a verdadeira realidade do oficial de justiça. O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. Bloco/PL - PB) - Conclua, Deputado. O SR. CORONEL MEIRA (Bloco/PL - PE) - E quero convidar todos para um evento dia 26 de março. No dia 25, é celebrado o Dia Nacional do Oficial — e da oficiala — de Justiça. E no dia 26, às 9 horas da manhã, teremos neste plenário desta Casa uma solenidade muito bonita, na qual nós, a Câmara Federal, vamos receber de braços abertos todos os oficiais de justiça do Brasil. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. Bloco/PL - PB) - Deputada Carol Dartora, V.Exa. tem a palavra. A SRA. CAROL DARTORA (Bloco/PT - PR. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada. Boa noite, Sras. e Srs. Parlamentares. Hoje eu subo a esta tribuna para reafirmar o meu compromisso com uma luta importantíssima no nosso País, que é a luta pela igualdade, pela justiça e pelas mulheres. Nós tivemos no dia 8 de março o Dia Internacional da Mulher, de luta das mulheres, uma data de celebração, mas, sobretudo, de resistência e enfrentamento das violências e das desigualdades que infelizmente ainda persistem na nossa sociedade contra as mulheres. No último sábado, estive nas ruas de Curitiba na marcha das mulheres, junto com tantas companheiras que reivindicam direitos e denunciam violências estruturais que enfrentamos diariamente.
18:52 RF	Esta luta coletiva reflete o que nós defendemos neste Parlamento: a afirmação de políticas públicas que garantam dignidade, segurança e igualdade para todas as mulheres. Sabemos que os números da violência praticada contra a mulher no Brasil são alarmantes. O feminicídio, a violência doméstica e a desigualdade econômica continuam sendo desafios a serem vencidos. A desigualdade econômica continua sendo um problema muito difícil. Nós vivemos num contexto em que a pobreza é feminina e chamamos a isso de feminização da pobreza. Foi por esta razão que apresentei o Projeto de Lei nº 2.887, de 2023, que visa ampliar os recursos destinados ao enfrentamento da violência de gênero e à promoção dos direitos das mulheres. A proposta permite que pessoas físicas e jurídicas deduzam do Imposto de Renda doações feitas aos Conselhos de Direitos da Mulher e, assim, fortaleçam iniciativas que atuam diretamente na proteção e na autonomia feminina. Fortalecer políticas públicas para as mulheres é uma necessidade urgente. Não podemos admitir retrocessos. Por falar em retrocessos, lembro que não há como ignorar a indicação absurda e infeliz de Eduardo Bolsonaro para a Presidência da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Trata-se de um Parlamentar que despreza os direitos humanos, que já proferiu falas machistas, racistas, antidemocráticas, alguém que não demonstra compromisso algum com a soberania nacional nem com a política externa altiva e independente de que o Brasil precisa. A bancada do PT resistirá a esta forma de violência que é o extremismo, comandado por essa Direita extremista que, infelizmente, ainda ocupa esta Casa. Seguiremos lutando contra qualquer tentativa de enfraquecer nossa política externa, nossos compromissos com a paz, com a democracia e com os direitos humanos. No Dia Internacional de Luta das Mulheres, nossa mensagem foi clara: não aceitaremos retrocessos. Seguiremos na luta por um Brasil onde todas as mulheres possam viver sem medo, com dignidade e com seus direitos garantidos. Sr. Presidente, peço a V.Exa. que minha fala seja divulgada pelos canais de comunicação da Câmara e pelo programa A Voz do Brasil. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. Bloco/PL - PB) - Nós é que agradecemos, Deputada. Para falar pelo tempo da Liderança, tem a palavra o Deputado Patrus Ananias, do PT de Minas Gerais. (Pausa.) Enquanto S.Exa. se dirige à tribuna, concedo 1 minuto ao Deputado Delegado Caveira, do PL do Estado do Pará. O SR. DELEGADO CAVEIRA (Bloco/PL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje, mais uma vez, o STF condena pessoas inocentes: mais de 63 cidadãos foram condenados pelos atos de 8 de janeiro. As penas somam mais de 400 anos de prisão, como as penas que foram impostas também ao ex-Governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, aquele canalha. Sérgio Cabral, como todos sabem, vive sambando na cara do povo. Enquanto isso, Deputados “esquerdopatas”, especialmente alguns do lado esquerdo, falam em democracia. No entanto, nós estamos vendo a democracia tupiniquim tomar conta do Brasil: o STF rasga a Constituição Federal, massacra o povo brasileiro e agora condena pessoas inocentes.
18:56 RF	Cadê os Senadores da República Federativa do Brasil para abrirem também seus microfones e postarem o impeachment de Ministros canalhas que deveriam estar na cadeia, mas jamais julgando pessoas inocentes? Vamos libertar o Brasil! O último que sair, lá do Senado Federal, que desligue a luz! A maioria é covarde. O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. Bloco/PL - PB) - Concedo a palavra ao Deputado Sargento Fahur, que dispõe de 1 minuto, por gentileza. O SR. SARGENTO FAHUR (Bloco/PSD - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu quero falar sobre um assassinato que ocorreu aqui em Brasília em 2016. Um estrume matou uma jovem porque ela não quis se relacionar sexualmente com ele. O cara foi preso, foi beneficiado por leis fajutas, leis frágeis, e por juízes frouxos. Foi solto, começou a se relacionar com outra estudante da Universidade de Brasília, que não tinha conhecimento do seu histórico. Quando ela descobriu, ela quis acabar com o relacionamento. É lógico: ela estava se relacionando com um assassino, com um maldito. Com isso, ele passou a ameaçá-la. Ela o denunciou, e ele foi preso. Tudo indicava, pelos indícios e pelas provas, que ele iria matar também esta segunda jovem. O fato é que nós temos leis frouxas e frágeis, além de juízes frouxos. Nós precisamos de bandidos de alta periculosidade na cadeia! O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. Bloco/PL - PB) - Deputado Patrus Ananias, V.Exa. tem a palavra pelo tempo da Liderança do PT. O SR. PATRUS ANANIAS (Bloco/PT - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Deputado Cabo Gilberto Silva, que preside nossos trabalhos na Câmara dos Deputados, quero saudar todas e todos os colegas Parlamentares presentes. Quero também prestar minhas homenagens às servidoras e aos servidores, às funcionárias e aos funcionários desta Casa, que possibilitam nossos trabalhos. Quero saudar as demais pessoas presentes e aquelas que estão nos vendo e ouvindo pelos canais de comunicação. Hoje o Presidente Lula fez, num prazo um pouco maior de 1 semana, 10 dias, sua segunda visita ao nosso grande e querido Estado de Minas Gerais. O Presidente Lula, sempre na sua linha de estadista, esteve há poucos dias em Belo Horizonte, em Minas Gerais, melhor dizendo, no sul de Minas, num encontro com camponesas e camponeses, trabalhadoras e trabalhadores rurais, pessoas que lutam pelo acesso à terra, pela produção saudável de alimentos e por uma vida mais digna na perspectiva pessoal, familiar e comunitária. Ao agir assim, Lula mostra seu caráter de estadista e sua extraordinária capacidade de dialogar. Em Minas Gerais, hoje ele foi encontrar empresários, a quem revelou seu compromisso com um projeto nacional brasileiro, com nossa soberania nacional, seu compromisso com o desenvolvimento do nosso País, ao dialogar com todos os setores da sociedade, de trabalhadoras e trabalhadores a empresários, na busca permanente do bem comum, do desenvolvimento do nosso País e da justiça social.
19:00 RF	Hoje o Presidente Lula, em Minas Gerais, com o Vice-Presidente Alckmin, inaugurou o centro de mobilidade híbrida flex em Betim, um investimento de 14 bilhões de reais que desenvolverá motores a combustão de alta eficiência. O Vice-Presidente e Ministro da Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, participou ao lado do Presidente Lula, como também o fez o empresário Emanuele Cappellano, Presidente da Stellantis na América do Sul. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve presente na inauguração do Centro de Desenvolvimento de Produtos e Mobilidade Híbrida-Flex da Stellantis em Betim, Minas Gerais. Este novo centro, inaugurado pelo nosso Presidente e pelo nosso Vice-Presidente, será o maior da América Latina e será responsável pelo desenvolvimento de motores a combustão de alta eficiência, além de tecnologias de eletrificação de baixa e alta voltagens. Afirmou o Vice-Presidente Alckmin: "Hoje é um grande dia, 1.500 empregos. Como a gente pode multiplicar por 10, pois a cadeia é longa: são 15 mil empregos nesse investimento da indústria automotiva, 14 bilhões de reais de investimento”. O Presidente Lula, ao ressaltar os investimentos feitos pela indústria, enfatizou a importância de o Governo garantir segurança e previsibilidade nos negócios públicos e nos negócios privados. Disse: "O que a gente precisa é ter um Governo" — como tem sido o Governo dele — "que abra as portas, para que a gente tenha a oportunidade de atender às necessidades do mundo”. Lula ressaltou a retomada da indústria automobilística, que voltou a crescer e está emplacando 2 milhões e 600 mil carros por ano. Continuou o Presidente: “É isso tudo que gera emprego, que gera oportunidade e que realiza sonhos”. Afirmou ainda: “Podem ter certeza de que a economia brasileira vai continuar crescendo. A gente vai continuar gerando emprego, e a inflação vai baixar. Nós fizemos a maior política tributária que este País já viu na história". O que aconteceu hoje em Belo Horizonte também faz retomar o Programa Mobilidade Verde e Inovação — Mover, o maior da história. O programa terá, só neste ano, 3 bilhões e 800 milhões de incentivos para a eficiência energética, a segurança automotiva e a reciclagem.
19:04 RF	Neste momento, o empresário Cappellano, Presidente da Stellantis na América do Sul, que sabemos ser uma congregação de grandes empresas automotivas, ressaltou que a decisão das empresas de investirem em um país depende muito do ambiente de negócios. Reiterou ele textualmente: "Hoje encontramos no Brasil um ambiente propício". Citou marcos regulatórios do País. Ainda nas palavras do grande empresário Cappellano: "A indústria automotiva brasileira está crescendo, sob a inspiração do Mover, um dos mais abrangentes e completos programa de desenvolvimento setorial do mundo, que trouxe previsibilidade e clareza às decisões de investimentos”. Portanto, é com alegria que ressalto a presença do Presidente Lula em terras mineiras. Lembro também, prestando homenagem ao meu Estado, a importância das Minas Gerais no cenário nacional. Todos sabemos que Minas Gerais é uma síntese do Brasil. A presença do Presidente Lula a dois importantes eventos mostra sua sensibilidade política, sua compreensão da importância de Minas e, como eu disse e reitero, o encontro do setor empresarial com o setor trabalhista, do setor urbano com o setor rural, para promovermos o bem deste nosso grande e querido País. Eu cumpri meu tempo direitinho, Presidente. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. Bloco/PL - PB) - Perfeito, Deputado! Como eu sempre falo, nós seguimos a lista de inscrições, a lista dos retardatários, aqueles que foram chamados, mas não estavam aqui, e a lista para falar pelo tempo de Liderança. Tenham paciência, que todos irão falar. Tem a palavra o Deputado Marcel van Hattem. (Pausa.) Tem a palavra o Deputado Pedro Aihara. (Pausa.) Tem a palavra o Deputado Sidney Leite. (Pausa.) Enquanto o Deputado Max Lemos se dirige à tribuna, tem a palavra o Deputado Sargento Gonçalves, por 1 minuto. O SR. SARGENTO GONÇALVES (Bloco/PL - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de me solidarizar com os trabalhadores e com as trabalhadoras da educação do Estado do Rio Grande do Norte e repudiar o desrespeito da Governadora petista Fátima Bezerra, que se diz professora, mas que desrespeita os professores do Estado do Rio Grande do Norte.
19:08 RF	A educação está em greve já faz mais de 15 dias, porque a Governadora Fátima Bezerra não tem cumprido, no nosso Estado, o que é claro e fácil de cumprir: a lei. Vários professores do Rio Grande do Norte têm nos procurado e clamando por socorro porque a Governadora não tem cumprido a lei. Ontem o Ministro da Educação esteve no Estado para, mais uma vez, enganar o povo. Ao lado da Governadora, falou do Pé-de-Meia, programa que, na verdade, deveria se chamar "pedalada de meia". A Governadora está descumprindo a lei na cara de pau. Pague o piso salarial, Governadora! Em tempo, o Presidente Bolsonaro reajustou em 33% o piso salarial dos professores do nosso País. Foi o presente que ele deu à categoria, o maior reajuste do piso. Que a Governadora Fátima Bezerra tenha consciência disso e honre os professores do Estado do Rio Grande do Norte! O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. Bloco/PL - PB) - Agradeço a V.Exa. a participação, Deputado Gonçalves. Publicamente, quero lhe agradecer ter saído do Rio Grande do Norte para apoiar nosso mandato na Paraíba, Deputado Sargento Gonçalves, do nosso partido. Muito obrigado. Publicamente, eu faço este agradecimento a V.Exa. Tem a palavra o Deputado Max Lemos, pelo tempo regimental. O SR. MAX LEMOS (Bloco/PDT - RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é notório, é do conhecimento de todos o crescimento da violência em todo o Brasil. É também do conhecimento de todos o grande número de armamentos que entram neste País. Estamos falando de armamentos proibidos pela legislação brasileira que hoje circulam, infelizmente, nas cidades, nas comunidades, em uma quantidade absurda. Vamos falar de um armamento que já ficou popular, conhecido por todo mundo: o fuzil. Eu sou Deputado Federal pelo Rio de Janeiro, que vive o grave problema da violência crescente e da utilização de armamento restrito, proibido, pesado, na maioria das vezes usado contra os policiais, contra a força policial, contra os cidadãos que prestam concurso público para combaterem a violência. Agora, Presidente, tramita nesta Casa o Projeto de Lei nº 4.149, de 2004, que aumenta a pena para quem porta arma proibida, sem a devida legalização, sem o registro de CAC. Esta proposição já entrou na pauta quatro ou cinco vezes, hoje estava na pauta. Ela também aumenta a pena para quem viola a identificação do armamento ou, para usar uma linguagem mais popular, para o conhecimento de todos, para quem raspa a arma, para quem faz a raspagem da arma — armas raspadas circulam no meio da bandidagem. Este projeto de lei prevê, ainda, o aumento de pena para quem faz o comércio ilegal destas armas proibidas e restritas. Mais do que isso, a proposição traz uma novidade: acaba de vez com a consunção. O que é isso? O magistrado, quando julga um traficante preso com droga e com fuzil, aplica somente a pena de tráfico, porque esta é a maior. Nós precisamos eliminar este entendimento e dar à magistratura condições de, na hora em que for julgar o meliante, julgá-lo pelos crimes de tráfico de drogas e de porte ilegal do fuzil.
19:12 RF	O projeto trata disso. O projeto não prevê acabar com CAC, muito pelo contrário. Quando nós aprovarmos uma lei como esta, quem tem CAC, quem tem a possibilidade de obter autorização para ser atirador desportista, para colecionar armas e para caçar como esporte, obviamente de acordo com o que está previsto em lei, quem tem este tipo de porte estará protegido quando enfrentarmos uma arma ilegal em trânsito, quando enfrentarmos aqueles que não têm condições de utilizar o armamento. Eu rogo, portanto, aos Srs. Parlamentares que aprovemos o Projeto nº 4.149, de 2004, que está sob minha relatoria, para que possamos disciplinar e aumentar a pena para o que é ilegal. Eu ouvi, durante praticamente 3 semanas, vários segmentos para que pudéssemos chegar ao melhor relatório possível e, assim, enfrentar a marginalidade, as armas proibidas que estão crescendo no território brasileiro, em especial no nosso Rio de Janeiro, em prol do qual precisamos tomar providências. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. Bloco/PL - PB) - Nós é que agradecemos, Deputado Max Lemos. Realmente, a situação no Rio de Janeiro está muito complicada. Eu já digo, publicamente, que vamos apoiar o projeto de V.Exa. Tem a palavra o Deputado Túlio Gadêlha, por 1 minuto, para falar da tribuna. O SR. TÚLIO GADÊLHA (Bloco/REDE - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Cabo Gilberto, eu gostaria de agradecer a V.Exa. Nós sabemos que, muitas vezes, travamos debates, discordamos um do outro, mas V.Exa. sempre presidiu com muita maestria e democracia esta Mesa. Por isso, agradeço o tempo concedido. Eu queria aproveitar este momento para dizer que está em pauta nesta Casa o Projeto de Lei nº 6.969, de 2013. Está em pauta a Lei do Mar, fruto do trabalho de muita gente ligada à sociedade civil, de muitas instituições que ajudaram a construir um arcabouço legal não proibitivo, que não atrapalha a economia, mas, sim, um arcabouço legal que harmoniza as leis ambientais e é importante para o desenvolvimento sustentável de pequenos pescadores e, principalmente, Deputado Cabo Gilberto, necessário para o Brasil. Nosso País é um dos poucos que não tem avançado em legislações que protejam suas águas. A Lei do Mar vem com o intuito de proteger e de construir um ecossistema muito mais saudável para a população brasileira, de modo a evitar que a crise climática possa afetar ainda mais as pessoas que moram nas beiras, nas praias e nas beiras de rios. Colegas, agradeço o diálogo que temos construído com a Frente Parlamentar da Agricultura, com a Frente Ambientalista, com o Ministério do Meio Ambiente, com o Ministério da Pesca, com a Marinha do Brasil, porque nós conseguimos construir um texto redondo, texto que será levado à pauta amanhã. A Lei do Mar é necessária para o Brasil, a fim de conscientizar as futuras gerações e de proteger a vida no Brasil. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. Bloco/PL - PB) - Agradecemos a participação de V.Exa., Deputado Túlio Gadêlha. Tem a palavra o Deputado Valmir Assunção, do PT do Estado da Bahia, por 1 minuto. O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (Bloco/PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, a comunidade pataxó da Terra Indígena Barra Velha do Monte Pascoal, em Porto Seguro, no extremo sul da Bahia, tem uma retomada de terra à vista. No último dia 10, houve um ataque de pistoleiros, e um indígena foi assassinado.
19:16 RF	Eu quero ressaltar, Sr. Presidente, que não é com violência que vão resolver os problemas dos indígenas, dos sem-terra, dos quilombolas. Não é ceifando vidas, assassinando trabalhadores ou assassinando indígenas que vão resolver esses problemas. Nós temos visto a violência no campo aumentar cada vez mais. Nós precisamos respeitar os direitos dos povos indígenas, dos sem-terra e dos quilombolas no Brasil, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. Bloco/PL - PB) - Agradecemos a V.Exa. pela participação. Há vários inscritos para falar pela Liderança. Serão falas de 8 minutos, 10 minutos. Então, se os Líderes puderem fazer o discurso da forma mais breve possível, eu, como Presidente da Mesa, agradeço. Assim, mais pessoas poderão utilizar a palavra. Deputado Duarte Jr., pela Liderança do PSB, V.Exa. tem a palavra pelo tempo regimental. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado. Sr. Presidente, eu venho à tribuna comemorar a aprovação do Projeto de Lei nº 91, de 2024, de minha autoria. Esse projeto foi apensado ao Projeto de Lei nº 3.124, de 2023, que institui o Programa Cuidando de Quem Cuida. Precisa haver um cuidado e um olhar especial às famílias atípicas, às mães e aos pais atípicos, em especial às mães. De acordo com o Instituto Baresi, 78% das mães são abandonadas pelos seus maridos após o diagnóstico do filho. Muitos desses casos estão relacionados também a doenças raras. Vejam a situação dessas mães! Vejam a situação dessas famílias! Todo pai e toda mãe se preocupam com o filho, com o encaminhamento do filho, com a vida que o filho vai ter quando eles não estiverem mais aqui. Agora maximizem isso: é dez vezes maior a preocupação de pais e mães atípicos. Qual vai ser a realidade de um filho com autismo com nível de suporte 2 ou 3 ou de uma criança com paralisia, quando a sua família não estiver presente para garantir todas as condições necessárias para que ela possa viver com dignidade? Por essa razão, Sr. Presidente, eu comemoro a aprovação do projeto que institui o Programa Cuidando de Quem Cuida. Eu tenho muito orgulho de ter elaborado essa proposta, que hoje, por unanimidade, esta Casa aprovou, para garantir que essas famílias atípicas, pais e mães, tenham um atendimento prioritário na rede de saúde, para cuidarem da saúde mental. Isso vai garantir toda a assistência necessária a essas famílias, a fim de que possam viver com dignidade. Por essa razão, eu cumprimento esta Casa. E eu quero ir além. Falar de inclusão é algo muito bonito. Essa palavra é muito forte. Porém, nós precisamos garantir essa inclusão na prática. Nesse sentido, nós criamos, no Estado do Maranhão, o programa Rota da Inclusão. Já visitamos, só neste ano, três cidades. Já visitamos a cidade de Imperatriz, visitamos a cidade de Açailândia e, ontem, estivemos na cidade de Pedreiras.
19:20 RF	Eu pude testemunhar, em todas essas cidades, a realidade de famílias que têm direitos, mas somente na teoria, porque, na prática, é completamente diferente. Faltam fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, neuropediatras. Falta assistência. Falta aquilo que nós escrevemos aqui todos os dias: a garantia dos direitos. Por essa razão, eu quero cumprimentar a Bruna Vasconcelos, da Associação de Amigos do Autista — AMA de Bernardo do Mearim; a Cícera Damasceno e todas as mães atípicas da Associação de Amigos do Autista — AMA de Pedreiras; a Ucélia Silva, de Trizidela do Vale. Cumprimento todas essas mães, que ontem eu pude conhecer de perto, na cidade Pedreiras. Quero dizer, neste momento, nesta tribuna da Câmara Federal, que compartilho dessa dor, desse sentimento. A luta pela inclusão jamais será esquecida por nós. Hoje, nós aprovamos o projeto que institui o Programa Cuidando de Quem Cuida, transformando esse sonho em lei, para garantir que todas essas mães, todos esses pais e todas essas famílias possam acessar aquilo que é seu por direito. Quero também sublinhar que, através do programa Rota da Inclusão, financiado com nossas emendas federais, em parceria com o Governo do Estado, conseguimos garantir mais de mil atendimentos. Mais de mil famílias, ontem, tiveram acesso ao conhecimento jurídico, através de advogados, que ingressaram com ações para garantir o BPC. Além disso, receberam orientações na área da saúde, com fisioterapia, terapia ocupacional, atendimento odontológico. Vamos ampliar esses serviços. Até o próximo mês, vamos garantir, também na Rota da Inclusão, o programa Cuidar dos Olhos. Com isso, vamos garantir consultas, exames e também acesso a óculos, sem qualquer custo, a todas essas famílias. Parabéns, Câmara Federal! Tenho muito orgulho da aprovação desse projeto de minha autoria. Nada disso é favor. Tudo isso é direito. Viva a inclusão! O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. Bloco/PL - PB) - Agradecemos a V.Exa. pela participação. O próximo orador é o Deputado Coronel Meira. Seguindo a lista de oradores, concederei a palavra, em seguida, ao Deputado Ivan Junior. Enquanto o Deputado Coronel Meira vai à tribuna, tem a palavra, por 1 minuto, o Deputado José Airton Félix Cirilo, do PT do Ceará. O SR. JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO (Bloco/PT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nesta oportunidade, eu quero parabenizar a Universidade Estadual do Ceará, a nossa querida UECE, pelos seus 50 anos de dedicação à educação e ao desenvolvimento do nosso Estado. Desde sua criação, em 10 de março de 1975, a UECE tem sido um pilar fundamental na formação profissional e na produção de conhecimento, contribuindo diretamente para o crescimento do nosso Estado. Com cinco centros acadêmicos, nove faculdades, um instituto e 53 polos, a UECE se destaca pela oferta de cursos de graduação e pós-graduação, incluindo mestrado, doutorado e programas de ensino a distância. Lá estudam mais de 14 mil estudantes na graduação presencial; 3.400 na modalidade a distância; e 2.400 na pós-graduação. A universidade conta com um corpo docente altamente qualificado, com mais de 900 professores efetivos, a maioria doutores e pós-doutores. Por isso, na pessoa do nosso Magnífico Reitor, Prof. Hildebrando dos Santos, eu quero parabenizar todas as pessoas que fazem parte dessa instituição muito importante para a educação do nosso Ceará e do País. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. Bloco/PL - PB) - Com a palavra o Deputado Coronel Meira. O SR. CORONEL MEIRA (Bloco/PL - PE. Sem revisão do orador.) - Brasileiros, pernambucanos, família brasileira dos oficiais de Justiça estaduais e federais, Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje eu venho a esta Casa com uma profunda preocupação.
19:24 RF	Não podemos mais ignorar o risco de vida que os oficiais de Justiça de todo o Brasil enfrentam diariamente em sua missão de garantir o cumprimento da lei e da Justiça. Esses profissionais, que atuam com confiança e determinação, constantemente têm sido alvos de violências e ameaças, que, na maioria das vezes, colocam suas vidas em risco. Eu gostaria de chamar a atenção de todos para um caso particularmente alarmante que ocorreu recentemente e que infelizmente não pode ser tratado como um incidente isolado, de maneira alguma. Refiro-me à agressão sofrida pela oficial de Justiça Maria Sueli no último Dia Internacional das Mulheres, 8 de março, na semana passada, uma data simbólica, que deveria ser de celebração e reconhecimento da importância das mulheres em nossa sociedade. O caso de Maria Sueli escancarou para o País a exposição dessa categoria a riscos. Houve inúmeras notas de repúdio a esse episódio, inclusive do próprio Conselho Nacional de Justiça e de diversos tribunais do Brasil. A atividade do oficial de Justiça está entre as mais perigosas do serviço público. Pasmem, senhores: o número de mortes no exercício dessa profissão é superior, proporcionalmente, ao número de mortes de agentes da Polícia Federal. O oficial de Justiça é o único profissional que, sozinho ou sozinha, enfrenta todos os tipos de criminosos, sem acompanhamento. Esses servidores entram em favelas nas quais nem mesmo a Polícia Militar consegue entrar. Eles fazem isso sem proteção do Estado. Eles não têm proteção do Estado e muito menos possuem o direito legal de portar uma arma ou algum aparato de segurança. Assim, solicito a relatoria do Projeto de Lei nº 4.256, de 2019. Como 1º Vice-Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e membro da Frente Parlamentar em Defesa dos Oficiais de Justiça — estou sucedendo o nobre Deputado Federal Ricardo Silva, que se elegeu Prefeito de Ribeirão Preto —, solicito a esta Casa, a Câmara dos Deputados, que dê prioridade aos PLs que tratam dessa pauta. É o caso do Projeto de Lei nº 4.015, de 2023, que trata do reconhecimento do risco da atividade. Consta do próprio texto que isso não gera nenhuma repercussão financeira. Basta colocar em votação o destaque requerido pelo PSD, para a sua devida aprovação. Estamos perto disso. Trata-se de um tema muito importante para todos os oficiais de Justiça do Brasil. Podemos entregar esse direito para os oficiais de Justiça já na comemoração do seu dia, em 25 de março, o Dia Nacional do Oficial de Justiça. O Senado já aprovou esses dois projetos. Cabe a esta Casa fazer o que lhe compete, que é referendar esses direitos já reconhecidos pelo Senado.
19:28 RF	Antes de finalizar, Presidente, eu quero convidar todos os oficiais de Justiça do Brasil para, no dia 26 de março, às 9 horas da manhã, estarem aqui neste plenário, nesta Casa, para fazermos uma solenidade bonita, em que vamos receber todos os oficiais de Justiça federais e estaduais do Brasil. Também no dia 26, iremos a Cuiabá, em Mato Grosso, onde teremos, nos dias 26, 27 e 28, o V Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça — Conojus, para debater a situação dos oficiais de Justiça do Brasil. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. Bloco/PL - PB) - Agradecemos a V.Exa. pela participação. Com a palavra o Deputado Ivan Junior, do UNIÃO do Maranhão. O SR. IVAN JUNIOR (Bloco/UNIÃO - MA. Sem revisão do orador.) - Presidente, hoje, nesta tribuna, eu vou abordar um tema que é de fundamental importância para o País e para o Maranhão: a inovação e o fomento ao ecossistema de startups. O Maranhão ocupa hoje a penúltima posição no quesito competitividade dos Estados. É o que aponta o ranking elaborado pelo Centro de Liderança Pública, que avalia indicadores de inovação em todo o País. Estamos na 26ª colocação, à frente apenas do Amapá, o que reflete a falta de políticas públicas eficientes, o baixo investimento em pesquisa e desenvolvimento e uma possível ausência de transparência na destinação de recursos. No levantamento mais recente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, o Maranhão também aparece entre os Estados com o menor número de pedidos de patentes e registros de propriedades intelectuais. Nos últimos 10 anos, mesmo com o leve crescimento de dois pontos do índice de inovação, permanecemos na penúltima posição, à frente apenas do Estado do Acre. Essa realidade reflete um problema ainda maior. O Brasil ocupa, atualmente, a 49ª posição no Índice Global de Inovação, ranking elaborado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual. No contexto da América Latina, o Brasil lidera entre as economias da região, mas ainda está distante das grandes potências globais. Se no cenário nacional já há dificuldades, a situação do Maranhão é ainda mais preocupante, pois estamos entre os últimos colocados do País, que ainda enfrenta desafios para crescer nesse setor. Para entender melhor essa realidade, estive em diálogo com representantes do ecossistema de inovação. A percepção foi unânime: os recursos não estão chegando aos empreendedores. Um exemplo claro desse problema é o edital Tecnova III, que previa investimentos de 9,6 milhões de reais, mas contemplou apenas 16 empresas, entre elas uma empresa de cerveja e uma empresa de sorvete. Nós já notificamos a Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão — Fapema e também a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação — Secti, para nos prestarem esclarecimentos sobre os projetos selecionados. Precisamos apontar caminhos e alternativas para impulsionar a comunidade de inovação, tecnologia e startups, como vetor de desenvolvimento econômico, de geração de oportunidades, de distribuição de renda e de justiça social. Para mudar essa realidade, precisamos fortalecer a relação entre universidades e empresas, criar incentivos para a industrialização e desenvolver um ecossistema de tecnologia. O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. Bloco/PL - PB) - Peço que conclua, Deputado. O SR. IVAN JUNIOR (Bloco/UNIÃO - MA) - Vou concluir, Presidente. Seguirei acompanhando de perto essas questões e cobrando as respostas necessárias. Não podemos aceitar que o nosso Estado continue no fim da fila enquanto o resto do País avança.
19:32 RF	Esse é um compromisso que assumimos com a turma que mexe com tecnologia, com inovação, com startups. O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. Bloco/PL - PB) - Peço que conclua, Deputado. O SR. IVAN JUNIOR (Bloco/UNIÃO - MA) - Eu me comprometi com todas as startups com as quais eu me reuni no último fim de semana a notificar a Fapema, a Secti, a Segov, todas as instituições que lidam com tecnologia e inovação, para que prestem os esclarecimentos necessários. Precisamos sair dessa situação. Não podemos ficar lá atrás, no fim do ranking, no quesito tecnologia. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. Bloco/PL - PB) - Nós agradecemos a V.Exa. pela participação. Pelo tempo de Liderança do MDB, tem a palavra o Deputado Cleber Verde, do Maranhão. V.Exa. tem 3 minutos. O SR. CLEBER VERDE (Bloco/MDB - MA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, nobre Presidente Cabo Gilberto Silva. Agradeço ao meu partido, o MDB, pelo tempo de Liderança. Há um ditado, Presidente: "Água mole em pedra dura tanto bate até que fura". Nobres colegas, foi noticiado ontem que, com uma exímia atuação, a Advocacia-Geral da União — AGU recuperou 244 bilhões de reais para os cofres públicos. O bom desempenho é fruto de uma série de medidas que vêm sendo implementadas nos últimos anos pela gestão da AGU. O valor se refere à recuperação de créditos tributários e não tributários e reflete a melhora crescente nos resultados da instituição. Entre 2020 e 2024, a arrecadação total aumentou 129,18%, subindo de 30,5 bilhões de reais para cerca de 70 bilhões de reais. Prover a população brasileira de renda e justiça, em toda a sua complexidade, é, em si, uma tarefa séria. Porém, temos diante de nós anos de luta e suor dos aposentados em nosso País. Nobre Presidente, ao mencionar a recuperação de 244 bilhões de reais pela AGU ao longo de 4 anos, eu quero dizer que nós temos aqui a PEC Social, a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, da qual fui subscritor. Essa PEC tem o amparo e o apoio de vários Parlamentares desta Casa. Considerando essa arrecadação e, principalmente, a importância do tema que ora abordo — por isso, eu mencionei o ditado "água mole em pedra dura tanto bate até que fura" —, eu quero dizer que nós precisamos fazer justiça aos aposentados deste País, Sr. Presidente. Foi instituída uma contribuição que é paga por aposentados do serviço público e pensionistas. Naquela oportunidade, foi dito que essa contribuição seria provisória, mas ela se tornou definitiva. Há mais de 20 anos, aposentados e pensionistas vêm contribuindo para os cofres da União, dos Estados e dos Municípios. É necessário, neste momento, fazer uma reflexão sobre a importância de se fazer justiça aos aposentados e acabar com esse confisco. Eu digo que é confisco porque o dinheiro é do aposentado, e o Governo vêm retirando-o através dessas contribuições. O aposentado não vai mais fazer jus a esse dinheiro. Ele não vai ter direito a outra aposentadoria. Ele não vai ter outro tipo de benefício decorrente dessa contribuição. A Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, está aguardando votação neste Plenário há mais de 10 anos. Essa PEC passou na CCJ, passou na Comissão Especial e está pronta para ser votada aqui. Como não foi votada, nós apresentamos outra PEC, a PEC Social.
19:36 RF	Eu quero cumprimentar o Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas — Mosap e todas as instituições de servidores públicos, nos âmbitos municipal, estadual e federal, que apoiam essa causa e estão unidas para garantir a votação de uma proposta mais amena, que vai garantir o fim da contribuição, não de forma definitiva, mas de forma escalonada, ou seja, 10% por ano. A contribuição do homem aposentado, ao completar 66 anos, vai diminuir 10% por ano, até ele completar 76 anos. A contribuição da mulher aposentada começa a diminuir 10% por ano a partir dos 63 anos de idade. Quando ela tiver 73 anos, haverá o fim da contribuição de forma definitiva. Nós estamos falando de um impacto de 6 bilhões de reais. Eu acabei de mencionar que a AGU recuperou 244 bilhões de reais para os cofres públicos. E mais: esse impacto só vai ser de 6 bilhões de reais nesse primeiro momento porque muitos homens aposentados do serviço público já têm 76 anos e muitas mulheres aposentadas do serviço público já têm 73 anos. Posteriormente, esse impacto para o Governo vai ser muito menor. O impacto do fim da contribuição tem um efeito benéfico para todos. Ganha o aposentado, que vai ter direito ao seu benefício integral da aposentadoria; ganha o Governo, porque vai aumentar a alíquota de contribuição do Imposto de Renda; ganha a sociedade, porque o dinheiro estará na mão do trabalhador, do aposentado, do pensionista. O que move a economia é o consumo. Ele vai consumir, vai comprar, vai buscar serviços. Isso vai aumentar a demanda por empregos. Então, a sociedade ganha. Esse será o efeito do fim da contribuição de aposentados do serviço público. Já está mais do que na hora de esta Casa tratar disso. Mais de 200 Parlamentares subscreveram o requerimento de apensamento da PEC 6 à PEC 555, para que nós possamos votar esta matéria. Eu faço um apelo à Mesa Diretora da Casa e ao nosso Presidente Hugo Motta, a fim de apreciarmos essa matéria, apensá-la e colocá-la em votação, para fazermos justiça aos aposentados deste País. Concluo, Sr. Presidente, citando uma frase do Sr. Winston Churchill: "Mesmo que a estrada seja longa e penosa, nosso objetivo é a vitória". Rui Barbosa já dizia: "Não há nada mais relevante para a vida social do que a formação do sentimento de justiça". Pôr fim à contribuição dos aposentados e pensionistas do serviço público é questão de justiça. Cabe a este Parlamento, ao Congresso — Câmara e Senado —, votar essa proposta de emenda à Constituição e garantir justiça aos aposentados do Brasil. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. Bloco/PL - PB) - Nós lhe agradecemos. Tem a palavra o Deputado Bibo Nunes. (Pausa.) Tem a palavra o Deputado Tadeu Veneri. (Pausa.) Tem a palavra o Deputado Allan Garcês, do PP do Maranhão. Enquanto S.Exa. vai à tribuna, tem a palavra, por 1 minuto, o Deputado Coronel Assis. Antes, quero agradecer a presença ao querido Thiago Neves, que foi eleito Vereador da cidade de Panorama, em São Paulo. Seja bem-vindo à Câmara dos Deputados, a Casa do Povo, a Casa dos brasileiros. Deputado Coronel Assis, do União Brasil, V.Exa. tem 1 minuto. O SR. CORONEL ASSIS (Bloco/UNIÃO - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, vivemos tempos em que defender a verdade se tornou um ato de coragem. Frei Gilson, um homem de fé e de compromisso com os valores cristãos, tem sido alvo de ataques simplesmente por falar a verdade e se colocar contra um sistema que quer calá-lo. Mas nenhuma perseguição será capaz de apagar a luz da verdade. Quanto mais tentam silenciá-lo, mais forte a voz de Frei Gilson ecoa entre os brasileiros, porque essa batalha não é só dele. Essa batalha é de todos os que acreditam em Deus, na família e na liberdade.
19:40 RF	Para encerrar, Sr. Presidente, cito Mateus, capítulo 5, versículo 10: "Bem-aventurados os que são perseguidos por causa da justiça, porque deles é o reino dos céus". Frei Gilson, você não está sozinho. Nós estamos ao seu lado e não admitiremos nenhum tipo de perseguição. Forte abraço. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. Bloco/PL - PB) - Tem a palavra o Deputado Allan Garcês, por 3 minutos. O SR. ALLAN GARCÊS (Bloco/PP - MA. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu subo à tribuna como Deputado Federal, mas vou falar como médico. Quero enviar uma mensagem aos meus alunos de Medicina e aos meus eleitores. Antes, eu agradeço a Deus, Presidente, a oportunidade de tratar deste assunto: a vida. Recentemente, nós fizemos uma PEC em defesa da vida nesta Casa. Para uma PEC começar a tramitar, ela precisa de 171 assinaturas, e nós conseguimos 181 assinaturas. Qual foi o objetivo dessa PEC? Nós identificamos que o art. 5º da Constituição Federal diz que todo brasileiro tem direito à vida, Deputado Sargento Gonçalves, mas não diz quando a vida começa. Daí adveio a importância dessa PEC, para colocar na Constituição o início, o marco temporal da vida. A vida começa na fecundação. Isso vai balizar as discussões no STF, que, há pouco tempo, disse que a interrupção da gestação antes de 21 dias não era considerada aborto. Por que eles interpretaram dessa forma? Porque, quando o coração para, a pessoa morre. Então, quando o coração está batendo, a pessoa está viva. É com 21 dias que o coração começa, de fato, a bater. Mas ele não se tornou um coração da noite para o dia. Ele veio sendo formado desde o momento da fecundação. É na fecundação que a vida começa. A nossa PEC acrescenta ao art. 5º da Constituição: "Todo brasileiro tem direito à vida" — vírgula — "que se inicia na fecundação". Esse é um direito inviolável. Eu fico triste quando vejo esta Casa discutir questões a respeito da vida e decidir sobre a vida de um inocente. Qual é o nosso papel aqui, meus caríssimos colegas Deputados Federais? Eu, como médico há 32 anos, fiz o juramento de defender, de proteger e de cuidar da vida. E esse juramento eu tenho a honra e a graça de Deus de conseguir cumprir nesta Casa em minha luta política. Muito obrigado, Presidente. Em defesa da vida! O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. Bloco/PL - PB) - Nós que agradecemos, Deputado Allan Garcês. Seguindo a lista de inscrição, concedo a palavra ao Deputado Márcio Jerry, do PCdoB do Maranhão. Em seguida, será a vez do Deputado Augusto Coutinho, do Republicanos de Pernambuco. O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA. Sem revisão do orador.) - Presidente, boa noite. Boa noite, colegas Parlamentares, povo brasileiro que nos assiste neste momento pelas redes sociais da Casa e, sempre muito especialmente, meu querido povo do Maranhão.
19:44 RF	Duas ações novas do Ministério da Educação, comandado pelo Ministro Camilo Santana, fazem a Oposição realmente ficar cada vez mais nervosa com o Governo do Presidente Lula. Agora nós temos duas novas marcas importantes: o Partiu IF e a Rede Nacional de Cursinhos Populares — CPOP. Os dois programas são voltados para assegurar a milhões de jovens brasileiros a possibilidade de ingresso em cursos técnicos, em cursos de nível superior nos institutos federais e também nas universidades. Esses cursos são destinados, como prioridade, a estudantes negros, quilombolas, indígenas e pessoas com deficiência. Portanto, essa é mais uma ação extremamente importante e virtuosa do Governo do Presidente Lula. Eu recebi há pouco, em meu gabinete, o Reitor do Instituto Federal do Maranhão, o Prof. Carlos Cesar Teixeira, a quem cumprimento e, por meio dele, toda a comunidade da instituição no Estado. Vejam o alcance que isso terá no Maranhão: haverá 31 turmas em 31 campi do IFMA em nosso Estado. O alcance é de 1.240 estudantes, que receberão um auxílio de 200 reais, o mesmo valor do Pé-de-Meia. Portanto, essa é mais uma ação extremamente importante do Governo do Presidente Lula, que alcança milhões de jovens no Brasil inteiro. Eles agora têm realmente a possibilidade de assegurar um apoio para o ingresso no ensino superior e também no ensino técnico. Neste minuto que me resta, Presidente Cabo Gilberto Silva, eu gostaria de retomar um tema que abordei nesta Casa hoje: os 5 anos, desde o reconhecimento, pela OMS, da Covid como pandemia global. Momentos antes daquele anúncio, aqui mesmo, neste plenário, e na imprensa brasileira, muito se falava do SUS, e geralmente de forma negativa. Havia até quem propusesse a reformulação ou até a extinção do Sistema Único de Saúde. Veio a pandemia, infelizmente, e, 3 meses depois, os jornalões brasileiros, que diziam que o SUS era anacrônico, que não atendia ao povo brasileiro, abriam editoriais assim: "Viva o SUS!"; "O SUS salva vidas!" Portanto, no momento em que lembramos do trágico acontecimento da pandemia é, mais uma vez, ocasião para nós defendermos o fortalecimento do Sistema Único de Saúde e dizermos: "Viva o SUS!" Com muita alegria, estive ontem na posse do Ministro Alexandre Padilha, com vários colegas que integram a Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Saúde, pelo fortalecimento do SUS. E a fala do Ministro Alexandre Padilha foi muito forte, vigorosa, no sentido de que haveremos de manter o caminho de fortalecimento do SUS, para fazer com que a saúde pública possa chegar a todos os rincões do Brasil. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. Bloco/PL - PB) - Nós que agradecemos. Enquanto o Deputado Augusto Coutinho vai à tribuna, tem a palavra o Deputado Marcelo Moraes, do PL do Rio Grande do Sul, por 1 minuto. O SR. MARCELO MORAES (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Gilberto, dia 16, haverá um grande movimento em favor da democracia e da liberdade de expressão em Copacabana, no Rio de Janeiro. Nesse momento também será abordado o tema da anistia para os envolvidos no 8 de Janeiro. Eu acredito que esse termo está no lugar errado. Anistia se dá a quem cometeu um erro, a quem cometeu um crime. E a maioria dos condenados pelo 8 de Janeiro nem sequer teve direito ao devido processo legal, não cometeu crime algum. A maioria deles nem na Praça dos Três Poderes estava. Por isso, não merecem a anistia. O que nós devemos pedir é, sim, a libertação dos presos políticos no Brasil.
19:48 RF	Aliás, anistia é o que estão dando para os envolvidos na Lava-Jato, que, sistematicamente, vêm sendo descondenados pelo Judiciário brasileiro. Inclusive, muitos deles confessaram seus crimes, concordaram em devolver o dinheiro roubado, e agora, no atual Judiciário, vêm tendo as penas derrubadas. É com muita tristeza que eu afirmo aos colegas que a sensação que eu tenho é que os crimes contra a nossa democracia e a nossa liberdade vêm do Judiciário e usam toga. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. Bloco/PL - PB) - Nós é que lhe agradecemos. Deputado Augusto Coutinho, V.Exa. tem o tempo regimental de 3 minutos. O SR. AUGUSTO COUTINHO (Bloco/REPUBLICANOS - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com enorme pesar que eu registro o falecimento do empresário pernambucano Nilson Nogueira Lundgren, que nos deixou no dia 4 deste mês aos 87 anos. Referência nacional nos setores industrial e varejista, o Dr. Nilson imprimiu uma marca indelével no mundo empresarial como Diretor-Presidente do Grupo Lundgren, incluindo as Casas Pernambucanas. Eu tive a oportunidade de conviver de perto, durante muitos anos, com o Dr. Nilson, quando pude conhecer um empresário sério, um empresário comprometido com a geração de empregos, um empresário que orgulhava muito a todos nós pernambucanos. Portanto, a morte do Dr. Nilson deixa a nós pernambucanos muito tristes por ele ter sido um homem muito importante, que liderou uma companhia muito relevante para o nosso Estado, as Casas Pernambucanas. Como representante do povo de Pernambuco, registro neste momento um enorme pesar pela perda desse empresário tão importante para todos nós. Queria também estender esses sentimentos à esposa do Dr. Nilson, Sra. Ângela, aos filhos — Nilson Júnior, o Nilsinho, Regina, Silvana e Eduardo — e a todos os familiares e amigos. Portanto, Sr. Presidente, fica registrado na Casa do Povo brasileiro o sentimento do povo pernambucano pela morte do Dr. Nilson Lundgren. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. Bloco/PL - PB) - Nós é que lhe agradecemos. Retornando à lista de chamada dos retardatários, chamamos o número 26, Deputado Vicentinho, do PT de São Paulo. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - V.Exa. me concede 1 minuto, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. Bloco/PL - PB) - Enquanto S.Exa. vai à tribuna, o Deputado Alencar Santana, do PT de São Paulo, dispõe de 1 minuto. O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Quero aqui relatar uma ocorrência que chegou até mim através da Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil na CUT — Fentac-CUT: mais um trabalhador morreu no Aeroporto de Congonhas. Em 2023, uma trabalhadora morreu dentro do aeroporto, uma tragédia: ela foi atropelada por um caminhão durante uma operação. Lembro que o aeroporto foi privatizado pela gestão anterior. Há uma empresa que o administra. No dia 6 de março de 2025, morreu outro trabalhador, que perdeu a vida em virtude da manobra de um ônibus elétrico. Deputado Vicentinho, V.Exa., como sindicalista, sabe o quanto isso machuca, dói e atinge não só aquela vítima, aquele trabalhador e a família que o perdeu, mas também todos os trabalhadores.
19:52 RF	Nós pedimos que sejam tomadas providências e que as pessoas tomem conhecimento do ocorrido. A empresa responsável pela gestão do Aeroporto de Congonhas deve tomar as devidas providências para garantir a segurança de todos os seus trabalhadores e trabalhadoras. Não é coincidência haver a morte de dois trabalhadores durante a operação, durante o trabalho. O alerta está dado. Espero que as medidas cabíveis sejam tomadas! O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. Bloco/PL - PB) - Deputado Vicentinho, do PT de São Paulo, V.Exa. dispõe do tempo regimental. O SR. VICENTINHO (Bloco/PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, V.Exas. sabem que eu sou sindicalista. Estou Deputado e sou sindicalista, como sou professor universitário, como sou também advogado. Mas sou sindicalista dos metalúrgicos do ABC, categoria pela qual eu tenho imenso carinho e profundo respeito. Sou altamente comprometido com a nossa categoria, mas também com a classe trabalhadora como um todo, do campo e da cidade. Por esse motivo, gostaria de saudar o nascimento, digamos assim, de uma nova estrela no movimento sindical. Eu me refiro ao querido Leandro Mendes, Presidente do Sindicato dos Rodoviários do Grande ABC — Sintetra. O sindicato tem uma diretoria combativa, lutadora e harmônica. A relação com a base é extraordinária. A entidade realiza congressos e, entre um congresso e outro, plenárias. No congresso mais recente, foi abordada a conjuntura nacional, com apoio ao Presidente Lula e às políticas de desenvolvimento econômico. Houve, ainda, um duro protesto às "deformas" trabalhistas e previdenciária. Nesse sentido, eu quero aqui saudar a diretoria do sindicato e essa militância querida. Cumprimento o jovem Leandro, filho do nosso companheiro Chicão, que foi Prefeito na cidade de Sandovalina. Hoje, Paco, o outro filho, é um grande Prefeito em Sandovalina, e Leandro, no movimento sindical, tem cumprido a meta. O Sintetra, formado em sua maioria absoluta por homens, fez um grande evento em defesa dos direitos e da dignidade das mulheres. E ali apareceram mulheres motoristas de ônibus e de caminhão, mulheres guerreiras e corajosas, mulheres que conquistaram um espaço na luta por respeito, com a sensibilidade que lhes é peculiar. Eu disse, nessa plenária das mulheres, que o sindicato está ficando cada vez mais feminino e, portanto, cada vez mais forte, mais combativo e mais sensível. Parabéns, querido Leandro! Continue assim, fazendo esse trabalho. Como eu já disse e reafirmo aqui, a luta que você desenvolve, a harmonia que consegue em torno de você, com sindicatos que são até de outras centrais sindicais, e o respeito com que acolhe a todos, fazem de você essa estrela a que me refiro. Que Deus ilumine o seu trabalho, Leandro! Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na Casa, há dois projetos de minha autoria para o quais eu gostaria de contar com o voto de V.Exas. Um deles acaba com essa história de motorista ter que dirigir e cobrar. O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. Bloco/PL - PB) - Peço que conclua, Deputado. O SR. VICENTINHO (Bloco/PT - SP) - Esse projeto já foi aprovado em todas as Comissões e está no Plenário. Motorista deve dirigir. É preciso garantir a existência do cobrador ou, como chamaremos, do agente de bordo, porque um ajuda o outro. Quando há cobrador e motorista — ou agente de bordo —, há segurança para o passageiro, há tranquilidade para o motorista e há emprego para todos.
19:56 RF	Vamos aprovar esse projeto em homenagem aos motoristas do Brasil. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. Bloco/PL - PB) - Nós agradecemos a V.Exa. Tem a palavra a Deputada Ivoneide Caetano. (Pausa.) Tem a palavra o Deputado Bohn Gass. (Pausa.) Tem a palavra a Deputada Julia Zanatta. (Pausa.) Tem a palavra o Deputado Tarcísio Motta. (Pausa.) Tem a palavra o Deputado Roberto Monteiro. (Pausa.) Tem a palavra a Deputada Gisela Simona. (Pausa.) Tem a palavra a Deputada Jack Rocha. (Pausa.) Tem a palavra o Deputado Marcos Pollon. (Pausa.) Tem a palavra o Deputado Dr. Luiz Ovando. (Pausa.) Tem a palavra o Deputado Alfredinho. (Pausa.) Tem a palavra o Deputado Paulão. (Pausa.) Tem a palavra o Deputado Rodrigo da Zaeli. (Pausa.) Tem a palavra o Deputado Leonardo Monteiro. (Pausa.) Tem a palavra o Deputado Clodoaldo Magalhães. (Pausa.) Tem a palavra o Deputado Capitão Alden pelo tempo de Liderança da Oposição. S.Exa. dispõe de 8 minutos. Deputado Capitão Alden, enquanto V.Exa. se dirige à tribuna, vou conceder a palavra ao Deputado Reimont, do PT do Rio de Janeiro, por 1 minuto. Peço a todos os Parlamentares que respeitem rigorosamente o tempo, de 3 minutos ou de 1 minuto, conforme previsto no Regimento, para que todos possam falar tranquilamente. Deputado Reimont, V.Exa. tem 1 minuto. O SR. REIMONT (Bloco/PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a assembleia da rede estadual de educação do Rio de Janeiro, no dia 15 de fevereiro de 2025, reunida no Clube Municipal, na Tijuca, deliberou uma paralisação de 24 horas nas escolas do Estado no dia 28 de março próximo. A categoria irá incorporar o ato unificado com outras redes de educação, em lembrança da morte do estudante Edson Luís pela ditadura militar, em 1968. A mobilização é em torno da nomeação imediata pela Seeduc de todas as direções eleitas no pleito de 2024; da organização da luta pelo piso com a luta em defesa do plano de carreira e da recomposição salarial; e da campanha de boicote aos relatórios de reprovação dos alunos, nova imposição da Seeduc. Presidente, a educação é uma ferramenta importante para a transformação da sociedade. Manifesto nossa solidariedade, nosso apoio, nosso acompanhamento e nossa presença na paralisação da educação do Estado no dia 28 de março. O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. Bloco/PL - PB) - Deputado Capitão Alden, do PL da Bahia, V.Exa. tem o tempo da Liderança da Oposição, de 8 minutos. O SR. CAPITÃO ALDEN (Bloco/PL - BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Presto minha continência regulamentar a todos os militares presentes e aos que nos acompanham. Sr. Presidente, eu gostaria de destacar as ações empreendidas pela Associação dos Oficiais da Polícia Militar da Bahia — Força Invicta, que, juntamente com a associação de policiais e bombeiros militares, a APPM, tem dado um passo importante nas negociações com representantes da área sistêmica do Governo do Estado da Bahia. Nos últimos meses, nós temos participado de diversos encontros com presidentes de associações representativas tanto da Polícia Militar quanto do Corpo de Bombeiro Militar para discutir uma questão extremamente importante: salário e valorização das carreiras de policiais e de bombeiros militares. Deputado Cabo Gilberto e meu amigo Deputado Sargento Gonçalves, é importante que nós fiquemos atentos, porque, infelizmente, a maioria dos Estados brasileiros nem sequer está cumprido aquilo que nós aprovamos na Câmara dos Deputados. Estou falando da Lei Orgânica das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares. Eu vou citar, Sr. Presidente, alguns pontos extremamente importantes e que estão sendo alvo de discussão perante a área sistêmica da Polícia Militar e do Governo do Estado. O primeiro diz respeito a promoções com critérios objetivos, especialmente em se tratando da questão do merecimento. A lei orgânica prevê critérios objetivos naqueles pontos que serão, obviamente, alterados pelas legislações estaduais, através das Assembleias Legislativas.
20:00 RF	Estamos também requerendo a promoção requerida, a chamada "reserva a pedido", prevista e aprovada na Câmara dos Deputados por conta da lei orgânica. Infelizmente, o Estado da Bahia não atendeu ao nosso pedido antes da aprovação do Quadro Especial de Tenentes Auxiliares — QETA. Antes da implementação do QETA, nós já havíamos sugerido ao Governador Rui Costa, na época, a implementação da reserva requerida ou a chamada "reserva a pedido", mas isso não foi acatado. Como resultado, perdemos 2 anos de prazo para que os Estados pudessem se adequar à norma federal. Não houve tempo para se cumprir esse prazo, e perdemos as promoções para o posto imediato. Está previsto ainda o escalonamento vertical, direito previsto na legislação federal e aprovado na Câmara dos Deputados, mas que até hoje o Estado da Bahia e muitos outros Estados nem sequer cumprem, assim como o princípio da integralidade e paridade dos vencimentos. Infelizmente, pasmem, muitos Estados ainda não estão cumprindo esse princípio aprovado na Câmara dos Deputados. A Bahia, inclusive, está resistente em aplicar ipsis litteris a regra aprovada aqui. A criação do Quadro de Oficiais Especialistas — QOE também foi aprovada na lei orgânica. O Estado da Bahia, através da Assembleia Legislativa, precisa aprovar essa regulamentação. Temos ainda a criação e regulamentação dos cursos de nível superior e pós-graduação. Inclusive, os funcionários e os servidores de carreira da Polícia Civil têm a possibilidade de ganhar um valor a mais no salário, concernente às titulações, às graduações que adquirem ao longo da carreira profissional. Quanto ao pagamento do subsídio como forma de remuneração, a Constituição Federal deixa muito claro que a forma de remuneração dos militares estaduais é através do subsídio. Porém, muitos Estados, infelizmente, não cumprem essa exigência constitucional, assim como já fazem as principais e mais bem remuneradas instituições. Trago uma sugestão do ex-Deputado Estadual Capitão Tadeu, dos anos de 2000 a 2020, que sugeriu o apostilamento dos veteranos, isto é, a promoção ao posto do qual ele já recebe a remuneração. Essa é uma política reparatória e uma correção histórica pela carreira prejudicada ao longo dos anos. Não haverá custos e prejuízos ao Governo do Estado se for realizada essa promoção dos veteranos ao posto correspondente à remuneração que eles já percebem hoje. Então, como não haverá custo para o Estado, vamos tentar implementar junto ao Governo do Estado essa medida importante de valorização dos veteranos. Outra questão importantíssima, Sr. Presidente, Srs. Deputados, é a periculosidade e a insalubridade. A maioria dos policiais e bombeiros militares em todo o Brasil, em especial na Bahia, pasmem, não recebem adicional de insalubridade ou periculosidade, mesmo isso estando previsto no Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado da Bahia. Então, é importante que o Governo do Estado entre com o pedido junto à Assembleia Legislativa, apresentando inclusive projeto de lei, a fim de efetivamente encaminhar para aquela Casa a regulamentação a respeito de periculosidade e insalubridade. Quanto à regulamentação da legislação de ensino nas instituições militares, há muito tempo já a Polícia Militar da Bahia deveria ter uma lei própria que regulasse inclusive o valor dos honorários de ensino que são pagos hoje aos profissionais de polícia, muitos deles com mestrado, com doutorado, com especializações fora do Estado e até do País. Eles não são reconhecidos e não são valorizados da mesma forma que os civis, ainda que tenham a mesma graduação ou a mesma titulação.
20:04 RF	Há outra questão que eu gostaria de trazer aqui para os militares estaduais da Bahia, em especial para os bombeiros militares e PMs. O Governador do Estado, além de receber as associações representativas, precisa receber os Parlamentares que foram eleitos pela categoria e, portanto, representam essa categoria tão especial. Não adianta ficar apenas conversando com o comandante-geral, com chefes dessas instituições, juntamente com as associações, e se esquecer de conversar com os Parlamentares que foram eleitos para representar a categoria. Na hora em que o pau quebra, na hora em que a greve ou o movimento paredista se estabelecem, querem chamar os Parlamentares para que tentem aquietar, acomodar, criar um caminho de diálogo, de discussão. Na hora de discutir realmente propostas e projetos, eles simplesmente nos esquecem, esquecem-se, Deputado Sargento Isidório, da nossa condição de militares e também de Parlamentares representantes dessas instituições. Então, aqui fica o alerta ao Governo do Estado para que apresente logo a proposta de aumento salarial, de recomposição salarial, tanto da Polícia Civil quanto das instituições militares estaduais. Obrigado pela tolerância, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. Bloco/PL - PB) - Nós é que agradecemos a participação de V.Exa. Tem a palavra o Deputado Sargento Gonçalves, do PL do Rio Grande do Norte, por 3 minutos. O SR. SARGENTO GONÇALVES (Bloco/PL - RN. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço a oportunidade. Subo a esta tribuna, primeiro, para me solidarizar com o Deputado Eduardo Bolsonaro, que tem sido vítima de perseguição da extrema esquerda nesta Casa. O Deputado Lindbergh Farias, o mesmo que diz que está sendo censurado, simplesmente por uma nota de repúdio, pela perseguição que ele tem imposto à ex-Primeira-Dama ou à eterna Primeira-Dama Michelle Bolsonaro, entrou com uma representação na PGR querendo cassar o passaporte do Deputado Eduardo Bolsonaro. O Deputado Eduardo Bolsonaro se encontra nos Estados Unidos, está prestando um serviço aos conservadores, à Direita brasileira, expondo ao mundo a perseguição política e ideológica que tem sido imposta pela extrema esquerda e, infelizmente, pelo Poder Judiciário, por Ministros do STF, que deveriam lutar e zelar pela Constituição brasileira, mas têm decidido atacar a Constituição e os direitos individuais do povo brasileiro. Pois bem, manifesto a minha solidariedade ao Deputado Eduardo Bolsonaro e o meu repúdio a toda a perseguição que tem sido imposta pela extrema esquerda, que outrora esteve no exterior pedindo a libertação de Lula, denunciando, apontando supostas arbitrariedades contra o descondenado, inclusive em TVs no exterior, no mundo árabe, na Al Jazeera, denunciando supostas perseguições contra o descondenado. Hoje esses mesmos Deputados da extrema esquerda querem impor a cassação do passaporte do Deputado Eduardo Bolsonaro.
20:08 RF	Sr. Presidente, escândalos deste desgoverno têm nos chamado a atenção. Escândalos no Governo Lula não são surpresa. Infelizmente, é um Governo marcado por escândalos. Podemos citar aqui um contrato, de quase meio bilhão de reais, do Governo com a Organização dos Estados Ibero-Americanos — OEI, para estruturação da COP 30. Também há relação duvidosa, dúbia, que envolve o atual Ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Foi empossado Ministro, e está ocupando o cargo de presidente de honra de organização financiada por empresas chinesas que têm interesses inclusive na área de saúde do nosso País. Mais uma vez eu digo que este Governo, ou desgoverno, é marcado diuturnamente por escândalos. O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. Bloco/PL - PB) - Pela Liderança da Maioria, tem a palavra a Deputada Erika Kokay, do Distrito Federal. Enquanto a Deputada se dirige à tribuna, chamo os próximos inscritos, os Deputados Marcon, Evair Vieira de Melo e Airton Faleiro. A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Na verdade, um Parlamentar desta Casa está buscando apoio de outro país para consolidar uma lógica golpista. Eles tentam dizer aqui que não houve golpe ou tentativa de golpe. Alegam que houve ação de um grupo de vândalos. Mais de mil celulares, no entanto, foram analisados, milhões de mensagens foram analisadas. Um caminhoneiro que estava acampado fez uma fala com o general articulador da chamada operação Punhal Verde e Amarelo, por meio da qual se buscava assassinar o Presidente e o Vice-Presidente eleitos e um Ministro do Supremo. Ele disse: "Até quando vamos ficar aqui? Até quando? Ah, nós estamos aqui e somos seus soldados". O 8 de Janeiro, que horrorizou o Brasil, foi estimulado, foi financiado, foi incitado. Desde o primeiro dia do Governo do hoje inelegível, denunciado e, inclusive, acusado de roubar joias, Jair Bolsonaro testou as instituições. Quando as instituições respondiam, ele recuava. Quando votamos aqui o voto impresso, vários tanques estavam na frente do Parlamento. Na frente do Parlamento! Ele foi fazendo testes. Esse que está nos Estados Unidos buscando intervenção daquele país para poder solapar a democracia brasileira disse que bastava um cabo e um soldado para fechar o Supremo.
20:12 RF	O próprio inelegível, denunciado e, dentro de pouco tempo, preso disse que passou informações em primeira mão para Trump — em primeira mão — e que os problemas do Brasil não vão ser resolvidos internamente, têm que ser resolvidos com apoio vindo de fora. Isso é crime, crime de lesa-pátria! É traição à Pátria! Quem faz isso é, por lei sancionada no próprio Governo do inelegível, aquela que trata da soberania nacional, passível de 12 a 15 anos de prisão. Quando aquele que comete crime detém informações privilegiadas, a pena é agravada. Nós estamos assistindo à atuação de uma horda de criminosos. Trata-se de organização criminosa. Querem solapar na democracia a Comissão de Relações Exteriores, para, a partir daí, catapultar o que seriam essas tentativas golpistas. Isso é inadmissível! Este Parlamento aprovou uma lei que pune os que cometem atos contra a soberania nacional. Aliás, eles bateram continência para a bandeira estadunidense. Precisamos resgatar o que representa realmente o patriotismo, o que vimos quando o Brasil ganhou um Oscar pelo filme Ainda estou aqui, que denuncia uma ditadura. O filme denuncia o assassinato de Rubens Paiva, cujo busto nesta Casa foi alvo de uma cuspida do então Deputado Jair Bolsonaro, que disse que Rubens Paiva teve o que merecia. É bom lembrar que, no gabinete do então Deputado Jair Bolsonaro, havia um cartaz que mostrava o desenho de um cachorro com um osso na boca, em referência aos desaparecidos ou às vítimas de Araguaia. Nesse cartaz se dizia o seguinte: "Quem procura osso é cachorro". Nós estamos diante de uma compulsão golpista, que manteve uma faixa presidencial e tem aqui os seus áulicos, aqueles que não conseguem sobreviver no mar da democracia, ficam agarrados a trambolhos, aos destroços de um palanque fascista que aqui buscam repercutir. E vêm falar em patriotismo? E vêm falar em defesa deste Brasil? São contra a soberania nacional! Organizaram-se de forma criminosa para impedir que o Brasil vivencie a sua soberania, a soberania nacional, que pressupõe soberania popular, pressupõe inclusive a defesa do meio ambiente, a defesa da educação. Estas frases indicam sua condição de réu confesso: "Ah, eu passei informações à equipe de Trump, em primeira mão. O problema do Brasil tem que ser resolvido com apoio externo, com apoio de fora". Isso está escrito! Foi dito! E vêm aqui fazer defesa de criminosos? E vêm aqui defender anistia a golpistas? E querem cobrir o País com um manto asfixiante da própria impunidade, para dizer que isso vai pacificar a Nação? Isso é legitimar as tentativas de golpe! É legitimar essa lógica que rompe o Estado Democrático de Direito.
20:16 RF	Sem anistia para golpistas! Assim vamos fazer com que o Brasil respire. Este País, hoje, em 2 anos, acumula um crescimento de 6,7%. Sabem qual foi o crescimento acumulado do PIB brasileiro durante os 4 anos do Governo do inelegível, denunciado e, dentro de pouco tempo, preso? Foi de 5,63%. Sabem qual era a inflação de alimentos? Era de 57%. Lula não esconde a realidade. Não esconde. Encara a realidade e toma medidas para enfrentar a inflação dos alimentos. Lembram-se das filas dos ossos? Naquele período, o povo brasileiro voltou a conviver com a fome. Mas o então Presidente, hoje inelegível, denunciado e, daqui a pouco, preso, dizia que não havia fome no Brasil. Quando se nega a realidade, mesmo que doída, impede-se que seja enfrentada e superada. Esconder a realidade não vai fazer com que ela se modifique. O Brasil está se reconstruindo, um Brasil que foi destroçado. O então Presidente, hoje inelegível e denunciado, acusado inclusive de roubar joias, disse que era preciso destruir tudo o que havia no País. Isso foi dito. As mensagens são absolutamente nítidas. Resta-nos reagir a elas e dizer: Bolsonaro na cadeia! Sem anistia! O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. Bloco/PL - PB) - Antes do pronunciamento do Deputado Tadeu Veneri, tem a palavra o meu querido Deputado Julio Lopes, do Rio de Janeiro, por 1 minuto. O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Meu querido Presidente Cabo Gilberto, quero, em nome da população do Rio de Janeiro, pedir socorro mais uma vez. Luiz Carlos de Figueiredo e Saulo Farias foram brutalmente assassinados ontem numa rodovia federal, a BR-101, saindo da Ponte Rio-Niterói, quando voltavam de um culto da Igreja Nova Vida. Isso, Sr. Presidente, Srs. Deputados, é inaceitável. O Governo Federal tem de tomar com urgência uma posição quanto aos arrastões e assaltos praticados na BR-101, uma rodovia federal em que há grande circulação. Esses assaltos e esses arrastões têm se repetido com muita frequência. Precisamos determinar o fim desses crimes contra a população do Rio. Precisamos, portanto, acabar com a ADPF 635. Muito obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado, colega. O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. Bloco/PL - PB) - Nós é que agradecemos. Tem a palavra o Deputado Tadeu Veneri, do PT do Paraná, por 3 minutos. O SR. TADEU VENERI (Bloco/PT - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, hoje o Presidente Lula anunciou em Minas Gerais que, em parque automobilístico naquele Estado, serão investidos cerca de 30 bilhões de reais nos próximos anos. O filme Ainda estou aqui, de que falou a Deputada Erika, é a sétima bilheteria dos últimos 25 anos. No ano passado, São Paulo alcançou o recorde de 1,4 trilhão de reais no varejo. Há poucos dias, entregamos o Pé-de-Meia, uma conquista do povo brasileiro, para 4 milhões de estudantes.
20:20 RF	É claro que nem todas as coisas são perfeitas, nem todas as coisas estão boas, mas não existe aquela tragédia que muitas vezes tentam colocar. Acho que o papel da Oposição realmente é este: tentar fazer com que tudo pareça que está ruim, está mal, alegar que nada funciona, que há um desastre total. Mas a realidade se impõe. A realidade se impõe aqui, mesmo para aqueles que muitas vezes pedem intervenção. Nesta semana, o ex-Presidente da República disse que o problema do Brasil só será resolvido de fora para dentro. Ora, pedir intervenção de outro país é uma aberração, Sr. Presidente. É uma aberração pedir isso a outros países. E ainda querem discutir, dizer o seguinte: "Não, não podemos fazer isso, não podemos fazer aquilo". Como podemos querer que um Deputado, ou alguém ligado a ele, que defende intervenção externa em nosso País fique à frente da Comissão de Relações Exteriores desta Casa? Isso não é possível. Sr. Presidente, com todo o respeito que eu tenho por todos os Deputados, até porque é obrigação, fico me perguntando qual seria a reação da hoje Oposição, quando era Governo, se, em algum momento, integrantes de partidos de esquerda tivessem esse tipo de atitude. E há oposicionistas que gostam de nos chamar de "esquerdopatas", termo que talvez nem saibam exatamente o que significa. Eu não gosto de chamar os integrantes da extrema direita de "direitopatas" ou de qualquer coisa parecida, porque acho que isso é muita burrice. Mas, enfim, cada um tem o direito de fazer aquilo em que acredita, aquilo que pensa. Fico me perguntando como seria a reação dos que são do lado de lá ou a reação do ex-Presidente se, aqui deste lado, partidos de centro ou de centro-esquerda dissessem, em algum momento, que o Brasil precisaria sofrer intervenção de um país como Venezuela, China, Cuba, Vietnã, qualquer desses, para resolver a situação. Obviamente, seria a mesma que houve em 1947, quando foi dito por Prestes, de forma absolutamente errada, que, se houvesse uma guerra entre a União Soviética e o Brasil, ele ficaria do lado da União Soviética. Isso foi motivo para cassar o Partido Comunista. Agora vêm aqui, com cara de pau, dizer que é preciso intervenção externa. Mas que patriotismo é esse? Que país é esse? Será que estão pensando, depois de beijarem a bandeira americana, depois de fritarem hambúrguer, depois de baterem palmas, que o Presidente Trump vai salvar aquilo que eles não conseguiram fazer? E esse é o mesmo Presidente que agora tem mais desaprovação do que aprovação. O nosso país é o Brasil. A nossa história está aqui. Nós vamos defender este País. Obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. Sr. Presidente, peço que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e por todos os meios de comunicação desta Casa. O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. Bloco/PL - PB) - Será encaminhado o pedido de V.Exa. Tem a palavra o Deputado Josivaldo JP, do PSD do Maranhão, por 3 minutos. O SR. JOSIVALDO JP (Bloco/PSD - MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, sempre ocupo esta tribuna para falar ao povo do meu Estado, o Maranhão, e hoje farei isso com ainda mais orgulho da minha cor e com muita responsabilidade, pois falarei para minhas irmãs e irmãos quilombolas.
20:24 RF	Infelizmente, no Brasil, a pobreza tem cor. De acordo com o IBGE, 79% da população do meu Estado, o Maranhão, é preta. Eu me orgulho imensamente da minha cor, da cor do meu Estado. No entanto, esse dado não é apenas um número. Infelizmente, ele também reflete desigualdades que não devem ser ignoradas. Temos uma teoria que tem encontrado bastante repercussão mundial. Estabelece que essa desigualdade afeta diretamente a população negra que, na maioria das vezes, não tem conhecimento ou acesso às ferramentas para combatê-la. Os impactos ambientais não atingem de forma igual a população. A parcela chamada de invisível é afetada pela ausência de saneamento básico, pela poluição e por falta de investimentos. É fundamental destacar também que o nosso Maranhão é o Estado que tem o maior número de comunidades quilombolas. Lá estão mais de 2 mil comunidades. E mais de 90% das casas quilombolas no Maranhão e em todo o Brasil não têm condições básicas de saneamento. Não há investimentos. Isso não é aceitável. Para mudar essa realidade, Sr. Presidente, precisamos de mais trabalho e menos discurso. E a resposta está justamente naquilo que as comunidades quilombolas fazem há séculos, que é proteger a natureza. A transformação da realidade quilombola vai impactar positivamente a economia de todo o País, começando pelo meu Maranhão, favorecendo a população como um todo. Estamos falando de macroeconomia, de libertação financeira. A primeira libertação já houve. Falta a segunda, a libertação econômica do povo preto. O grande marco dessa transformação foi a aprovação nesta Casa do projeto que regula o mercado de crédito de carbono neste País, o Projeto de Lei nº 182, de 2024. Quero parabenizar os nossos pares, tanto os Deputados quanto os Senadores. Essa pauta começou no Governo passado e foi sancionada no Governo atual. Essa lei do mercado de crédito de carbono será não um simples mecanismo regulatório, mas sim um motor de transformação social e econômica e de empreendedorismo para a população, no qual a preservação ambiental é o grande protagonista. Queremos contextualizar toda essa iniciativa de protagonismo dos quilombolas. Enquanto o mundo estiver discutindo a questão ambiental durante a realização da COP 30, eu me orgulharei de convidar para visitar as comunidades quilombolas no Maranhão os ativistas Vanessa Nakate, de Uganda, e o Pastor Franklin Chavis Jr., dos Estados Unidos. Os dois são personalidades que queremos conosco no fortalecimento da luta pela libertação do nosso povo quilombola no Brasil. Muito obrigado, Sr. Presidente.
20:28 RF	O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. Bloco/PL - PB) - Nós que agradecemos. Concedo a palavra ao Deputado Delegado Ramagem. (Pausa.) Concedo a palavra ao Deputado Waldenor Pereira. (Pausa.) Concedo a palavra ao Deputado Bohn Gass, do PT do Rio Grande do Sul. O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente, Deputado Cabo Gilberto Silva. Colegas Deputados, a Direita diz que odeia impostos. Isso é mentira! Com Bolsonaro, a carga tributária do Brasil chegou a 33,9% do PIB, a maior em 12 anos. Com Lula, ela diminuiu para 33,1%, a menor desde 2020. Mas qual é a narrativa da Direita? "Ah, é o 'Taxad'...". Com esse apelido falso querem fazer com que o povo pense que, com o Governo Lula e o Ministro Haddad, há aumento de impostos. Isso também é mentira, pois os impostos diminuíram. Lula zerou o Imposto de Importação sobre alimentos como café, açúcar, massas, carnes, milho. E o que a Direita está dizendo? "Ah, isso não adianta". Vários Governadores entenderam que adianta, sim, e resolveram colaborar com essa política do Governo Federal de reduzir impostos. Como é que os Governadores fizeram? Reduziram e até zeraram o imposto estadual, o ICMS, sobre produtos da cesta básica, tal como o Lula está fazendo no País. Lá no Rio Grande do Sul, por exemplo, a bancada do PT já pediu ao Governador Leite, que se negou — que se negou! E mentiu, como fez Tarcísio em São Paulo, dizendo que havia baixado os impostos da cesta básica, o que não aconteceu nem em São Paulo, nem no Rio Grande do Sul. O que queremos é, de fato, uma redução dos impostos, como propusemos, para o feijão, a carne, o café, a farinha de trigo e o açúcar, produtos sobre os quais, no Estado do Rio Grande do Sul, incide imposto de 7%. Devia o Governador aceitar nossa proposta e reduzir a zero a alíquota do imposto, tal como Lula está propondo e como fez, inclusive, diminuindo o imposto que incide nas importações. O Vice-Presidente Alckmin lembra: "Esta não é uma medida definitiva, mas, neste momento, a redução é necessária, já que o mundo vive uma alta de preços da comida". Aliás, aí está uma diferença gigantesca do Governo do nosso Presidente Lula: quando falaram ao Bolsonaro que a comida estava cara, cobrando providências, lembrem que Bolsonaro disse que tinha muita gente engordando no Brasil. Ele tirou o corpo fora, dizendo que é culpa dos outros. Já Lula diz o seguinte: "Mesmo que a culpa não seja do Governo, vou fazer de tudo para tentar baixar o preço da comida, porque quem mais sofre com a alta dos alimentos é o povo brasileiro". Este é um daqueles momentos em que se vê direitinho quem está ao lado do povo e quem só faz discurso em época de eleição. Deixo aqui o meu apelo aos Governadores: vamos ajudar a política do Governo Federal do Presidente Lula, para que o povo ganhe! Tenham coragem de zerar os impostos sobre a cesta básica, assim como fizeram Haddad e Lula em nível nacional! Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. Bloco/PL - PB) - Nós que agradecemos. A alguns Parlamentares que não estavam presentes, vou explicar novamente: o Deputado Bohn Gass era o 51º da lista. Como chegou posteriormente, S.Exa. foi chamado. Colocamos o nome do Deputado de volta na lista, assim como fizemos com o Deputado Otoni de Paula, que está na frente também. Os demais inscritos na lista estão sendo chamados pela ordem. Então, a ordem dos inscritos ainda não foi interrompida. Será chamada, agora, a Deputada Dra. Alessandra Haber, do MDB do Pará, indicada na lista com o número 70. Posteriormente, vamos chamar dois ou três Deputados pela ordem de inscritos. A Liderança tem prioridade, como V.Exas. sabem. Quanto aos retardatários, vamos inserindo-os aqui por ordem de chegada. Portanto, de forma democrática, vamos concedendo a palavra a todos, apenas peço-lhes paciência. Deputada Dra. Alessandra Haber, V.Exa. tem a palavra por 3 minutos. Enquanto V.Exa. se dirige à tribuna, concedo a palavra, por 1 minuto, ao Deputado Eli Borges.
20:32 RF	O SR. ELI BORGES (Bloco/PL - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu tenho ouvido um debate acerca deste momento do Brasil, quando os alimentos subiram muito. O Presidente da República, juntamente com seus Ministros, resolveu dar uma canetada nas alíquotas. Em outro diapasão, também suspendeu o Plano Safra, por questão do orçamento ou não, criando um contrassenso que, a meu ver, é um verdadeiro desrespeito ao agronegócio brasileiro. O problema não é diminuir a alíquota, o problema não é suspender o Plano Safra. A questão é a austeridade econômica do Governo, que não tem funcionado. Por isso, nós estamos vivendo essa lamentável inflação. O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. Bloco/PL - PB) - Deputada Dra. Alessandra Haber, V.Exa. tem a palavra. A SRA. DRA. ALESSANDRA HABER (Bloco/MDB - PA. Sem revisão da oradora.) - Ditadura! Ditadura! Estamos vivendo uma verdadeira ditadura no Estado do Pará. Uma máfia oligárquica tem se espalhado por todas as instituições públicas do Estado, nomeando familiares, amigos e seus conchavos. Para qualquer lado que se olhe no Estado do Pará, vê-se o Barbalho e a sua máfia levando dinheiro público e perseguindo adversários. Aliás, adversários, não; inimigos. É assim que eles tratam qualquer um que tenha qualquer tipo de discordância e que não aceite se ajoelhar diante dos seus desmandos. Assim, eles colocam o seu projeto de poder familiar acima do que mais importa: as pessoas. Eu fui perseguida nesta Casa pelo meu partido. Fui excluída da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal. Eu fui a Deputada Federal mais votada do Estado do Pará, para a tristeza dos Barbalhos. Seus aliados já tentaram fechar o primeiro hospital público municipal de Ananindeua, apenas para sair uma manchete nos seus veículos de desinformação. As empresas que têm contratos milionários no Estado recolheram seus maquinários, seus equipamentos, para sujar a cidade às vésperas das eleições municipais. Eles tentam, de todas as formas, manchar a imagem do Prefeito de Ananindeua. Tentam criar, assim, provas mirabolantes e fazer associações para prejudicar a imagem do Prefeito, utilizando-se de todo o aparato estatal e policial. Agora, o Sr. César Mattar, que tem álbum de fotos e uma longa convivência ao lado do Governador, teve a cara de pau de pedir a intervenção estadual na saúde da cidade que ocupa o primeiro lugar do ranking de saúde da família de todo o Brasil. Não estranhem se esse sujeito for nomeado desembargador daqui a 1 mês, porque existem...
20:36 RF	(Desligamento do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. Bloco/PL - PB) - Peço que conclua, Sra. Deputada. A SRA. DRA. ALESSANDRA HABER (Bloco/MDB - PA) - E esse pedido de intervenção é baseado em matérias de blogs e jornais dos Barbalhos e nas oitivas de um ex-diretor de hospitais estaduais e do filho de um condenado por estuprar uma criança de 9 anos de idade, que, mesmo com prisão decretada no Pará, não é preso de forma nenhuma. Enfim, caros colegas, para fora do Estado, vemos muito sorriso e muitos vídeos no TikTok, mas dentro o que a gente vê é uma barbárie e um ataque à democracia. Vão tentar de tudo daqui para frente. Nós vamos continuar trabalhando e vamos libertar o Estado do Pará. Muito obrigada, Presidente. Que esta fala seja transmitida pelos canais da Câmara Federal. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. Bloco/PL - PB) - Nós que agradecemos. Seu pedido será encaminhado aos meios de comunicação da Câmara dos Deputados. Tem a palavra o Deputado Alexandre Lindenmeyer, do PT Rio Grande do Sul — está no número 76. O SR. ALEXANDRE LINDENMEYER (Bloco/PT - RS. Sem revisão do orador.) - Minha saudação, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas. Quero aproveitar esta oportunidade para dar ênfase ao fato de que, nos Governos Lula e Dilma, nós vivenciamos no nosso País um período em que houve a erradicação da fome e, também, chegamos ao pleno emprego. Infelizmente, o que se sucedeu após o golpe imposto em relação à Presidenta Dilma foi a volta do povo brasileiro ao Mapa da Fome e também quanto à questão do desemprego. O que nós estamos vendo, a partir do novo Governo do Presidente Lula, é o compromisso do Presidente de voltarmos a ver a erradicação da fome. E isso se reflete no fato de nós termos já menos 24 milhões de pessoas que saem da condição de extrema pobreza, dos 33 milhões de brasileiros e brasileiras que estavam na extrema pobreza no início do Governo Lula. Agora, com o Presidente Lula reafirmando o seu compromisso, o que nós vemos é a questão desta nova política. Além de vemos no ano passado o maior Plano Safra da história do Brasil, com mais de 400 bilhões de reais de investimento na agricultura extensivista e mais de 87 bilhões de reais investidos na agricultura familiar — que são os maiores números da história de Planos Safra —, nós vemos agora, neste ano, em que vamos ter safras recordes na história deste País, mais uma medida tomada pelo Governo Lula no sentido de combater a fome no Brasil. Essas medidas se refletem principalmente na questão do zeramento da tributação do azeite, do milho, do óleo de girassol, da sardinha, dos biscoitos, das massas alimentícias, do café, das carnes e do açúcar também. Isso merece ser comemorado, também com o intuito de nós podermos dizer que a CONAB volta a ter estoques reguladores.
20:40 RF	Por fim, Sr. Presidente, quero aqui abrir um parêntese: que esta Casa Legislativa esteja muito atenta àqueles que continuam fazendo um crime continuado, que é a tentativa de impor um golpe à nossa democracia, um atentado à soberania nacional, ainda mais quando articulam com países fora da nossa realidade, atentando contra a soberania do nosso País, que tem, sim, autonomia. Essas articulações que têm sido feitas e declaradas, inclusive pelo ex-Presidente, merecem a atenção desta Casa, porque elas se reportam e se refletem, sim, como uma confissão de uma atividade golpista. Mais do que isso, é traição ao povo brasileiro, é traição ao Brasil. Nós não podemos tolerar isso! Sr. Presidente, peço a V.Exa. que a minha fala seja registrada nos Anais e divulgada pelos meios de comunicação da Casa. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. Bloco/PL - PB) - O pedido de V.Exa. será encaminhado, Deputado. Concedo a palavra à Deputada Clarissa Tércio, do PP de Pernambuco. Posteriormente terá a palavra o Deputado Otoni de Paula. A SRA. CLARISSA TÉRCIO (Bloco/PP - PE. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nobres Parlamentares e todos que nos acompanham, hoje eu subo a esta tribuna para defender um dos pilares mais sagrados da nossa Constituição, que é a nossa liberdade de crença e de expressão religiosa. Eu sou evangélica e reconheço que nós estamos vivendo tempos perigosos aqui no nosso Brasil, pois pastores e padres que pregam a palavra de Deus dentro das suas igrejas estão sendo perseguidos simplesmente por citarem as escrituras. Dessa vez, o alvo é o Frei Gilson, que tem levado a mensagem de Cristo para milhões de pessoas. Ele faz umas lives às 4 horas da manhã, e milhares de pessoas acordam cedo para ouvir a palavra. Isso tem incomodado muito, isso incomoda. A Esquerda não suporta ver o povo se levantando de madrugada para adorar a Deus. A Esquerda não gosta disso, porque sabe que um povo que adora a Deus não se curva a esse sistema. Por que estão atacando o Frei Gilson? Porque ele está pregando a Bíblia. A Bíblia é a palavra do Senhor. É simples assim, é porque ele tem repetido o que o Senhor Jesus disse milênios atrás. Quero também falar sobre um irmão meu na fé, um pastor da Assembleia de Deus, muito respeitado em Pernambuco, o Pastor Waldemir Farias. Ele também tem sido severamente atacado apenas por pregar aquilo que a palavra de Deus ensina. Eu quero fazer aqui um alerta. O que está em jogo não é apenas a defesa de um frei, ou a defesa de um pastor, ou a defesa de um líder religioso. Está em jogo a liberdade de todos os cristãos e de qualquer pessoa que tenha fé. Ele pregou a palavra de Deus, em 1 Coríntios, capítulo 6, versículos 9 e 10, e está sendo perseguido. Passo a ler: "Ou vocês não sabem que os injustos não herdarão o Reino de Deus? Não se enganem: nem imorais, nem idólatras, nem adúlteros, nem afeminados, nem homossexuais, nem ladrões, nem avarentos, nem bêbados, nem maldizentes, nem roubadores herdarão o reino de Deus." Foi simplesmente isso o que foi pregado. O papel de um pastor, de um padre, ou de qualquer outro líder religioso é guiar o seu rebanho, Deputado Pastor Sargento Isidório, e não ficar moldando a sua pregação para agradar quem não gosta. Quem não gosta das Sagradas Escrituras que não ouça a palavra pregada, que vá viver o evangelho da Xuxa!
20:44 RF	O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. Bloco/PL - PB) - Peço que conclua, Deputada. A SRA. CLARISSA TÉRCIO (Bloco/PP - PE) - Que vá ouvir a palavra da Xuxa, porque ela disse que é preciso reescrever as Sagradas Escrituras. Então, vá lá. Desse evangelho que não incomoda, muita gente gosta, principalmente a Esquerda. Eu quero aqui mandar esta mensagem ao Frei Gilson, ao Pastor Waldemir Farias e a todos os líderes religiosos: não se curvem, não se intimidem, não tenham medo de pregar o Evangelho. Se o mundo os odeia, se o mundo os persegue, é porque vocês estão no caminho certo. Nenhum governo, nenhuma ideologia, nenhum supremo tribunal federal pode calar a voz de um profeta que foi chamado para pregar a palavra do Senhor, calar a voz de um profeta chamado por Deus. Que Deus abençoe o Brasil! Vamos continuar lutando pela liberdade de crença e de expressão e para falarmos de nossa fé. Muito obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. Bloco/PL - PB) - Nós que agradecemos. Tem a palavra ao Deputado Roberto Duarte. (Pausa.) Tem a palavra a Deputada Rosangela Moro. (Pausa.) Tem a palavra o Deputado Zé Neto. (Pausa.) Tem a palavra o Deputado Nilto Tatto. (Pausa.) Tem a palavra a Deputada Juliana Cardoso, do PT de São Paulo. Enquanto S.Exa. vai à tribuna, concedo 1 minuto ao Deputado Marcos Pollon, do PL do Mato Grosso do Sul. O SR. MARCOS POLLON (Bloco/PL - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Quero aproveitar a presença da ilustre Deputada que acabou de se pronunciar e do nobre colega Deputado que está à minha direita, que também é da bancada evangélica, assim como o Deputado que agora ocupa a tribuna, que é da bancada evangélica, para chamar a atenção de V.Exas. para um aspecto importante. Por muitos anos nós entramos nessa arena defendendo o Estado laico. Eles defendem a agenda woke. O que acontece? Nós entramos na arena pedindo neutralidade, enquanto eles querem a nossa aniquilação. Fomos eleitos por votos de cristãos, e cristãos representamos. A democracia é o governo da maioria. Então, que nós trabalhemos juntos, doravante, por um governo cristão, porque onde há cristianismo todo o resto é permitido coexistir. No entanto, onde eles imperam nós seremos os primeiros a ser perseguidos, como somos hoje assassinados em vários lugares do mundo. O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. Bloco/PL - PB) - Deputada Juliana, V.Exa. tem a palavra. A SRA. JULIANA CARDOSO (Bloco/PT - SP. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Às vezes eu fico confusa, não sei se estou mesmo na Câmara dos Deputados ou se estou em uma igreja. É claro que vivemos num Estado laico, mas eu acho que aqui nós temos que debater a vida e a dignidade das pessoas. Por isso eu falo que a fé é de cada um e que nós temos os templos para isso. Aqui, hoje, estou me confundindo em função desses últimos discursos. Boa tarde a todos os Deputados e Deputadas e ao público que nos assiste pela TV Câmara. Eu quero dialogar sobre os avanços significativos que aconteceram na vida da população mais vulnerável do Brasil. Hoje, temos motivos para comemorar. O Presidente Lula trabalha com a crise instalada em relação aos alimentos. Sabemos muito bem que essa crise não começou de agora, mas com o desgoverno anterior, que não olhou para a CONAB, que não organizou essa questão, principalmente no que se refere às crises ambientais que existem Brasil afora. O Governo Lula zerou o Impostos de Importação sobre a carne, o café, o açúcar, o milho e outros alimentos essenciais, inclusive da cesta básica, que terão imposto zero, como foi aprovado pelo Congresso Nacional, quando da votação da reforma tributária. Isso significa comida mais barata na mesa do povo.
20:48 RF	É óbvio que os Estados precisam também enxergar isso. No Estado de São Paulo, depois de muita caminhada e mobilização para que o Governo Tarcísio também zerasse os impostos, ele anuncia que, talvez, a partir de amanhã, começará a fazer isso também. É dessa forma que vamos conseguir dialogar com a classe trabalhadora, para conseguir avançar em uma alimentação saudável. Isso tem que ser combinado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, com várias articulações de política pública, desde a reforma agrária até a questão de enxergar como o alimento sai da colheita no campo e chega à mesa do trabalhador. Dessa forma, enxergando o Brasil do jeito que ele é, o Presidente Lula avançou, ao contrário do que fez o Presidente anterior, que, na semana passada, fez um discurso de entreguismo. Como já sabemos, mais uma vez ele disse que é preciso que a força de outros países, como a dos Estados Unidos, adentre o Brasil. Isso nós já sabemos, mas rapidamente ele vai ser preso por todos os crimes que praticou, não só pelo das joias, mas também pelo do golpe. Então, vamos dialogar sobre o Brasil de verdade, como o Presidente Lula tem feito. Presidente, eu só queria que V.Exa. autorizasse a divulgação do meu discurso no programa A Voz do Brasil. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. Bloco/PL - PB) - O pedido de V.Exa. será atendido. Tem a palavra o Deputado Henderson Pinto. (Pausa.) Tem a palavra a Deputada Delegada Adriana Accorsi. (Pausa.) Tem a palavra a Deputada Ana Pimentel. (Pausa.) Tem a palavra o Deputado Filipe Barros. (Pausa.) Tem a palavra o Deputado José Airton Félix Cirilo. (Pausa.) Tem a palavra o Deputado Renan Ferreirinha. (Pausa.) Tem a palavra o Deputado Júlio Cesar. (Pausa.) Tem a palavra o Deputado Valmir Assunção. (Pausa.) Tem a palavra o Deputado Luiz Carlos Hauly. (Pausa.) Tem a palavra o Deputado Daniel Agrobom. (Pausa.) Tem a palavra a Deputada Alice Portugal. (Pausa.) Tem a palavra a Deputada Célia Xakriabá. (Pausa.) Tem a palavra o Deputado Otoni de Paula, do MDB do Rio de Janeiro. O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/MDB - RJ. Sem revisão do orador.) - Por que a Esquerda se levanta para atacar Frei Gilson? Na verdade, Deputado Ronaldo Nogueira e Deputado Marcos Pollon, o ataque é a prova irrefutável do ódio que a extrema esquerda tem por nós cristãos. E por quê? Porque, na verdade, nós somos um impedimento ao avanço de suas pautas. Nós somos o que segura esta Nação para não despencar moralmente de acordo com as pautas progressistas. Por isso, eles nos veem — e já o dizia um de seus ídolos — como o ópio da sociedade. Eles querem não apenas calar o Frei Gilson, mas também querem calar todo líder religioso cristão, com o objetivo de nos colocar diante da obscuridade daquilo que é a sociedade, ou daquilo que a sociedade brasileira majoritariamente entende que deve ser o nosso País. Somos contra as suas pautas. Somos a favor da vida, desde a sua concepção. Somos contra a liberação das drogas. Somos contra, e irrefutavelmente contra, todo levante contra a família tradicional. Ora, essas pautas são obstáculos para o avanço do intento da Esquerda contra a cidadania e contra o povo brasileiro.
20:52 RF	Nós, neste Parlamento, católicos ou evangélicos, espíritas, cristãos, precisamos deixar de lado os nossos dogmas ou as diferenças teológicas de compreensão que nós temos e nos unir em Cristo, porque, neste momento, há uma guerra muito maior que só vamos vencer se nós estivermos unidos. Eles não querem um Estado laico, eles lutam por um Estado laicista. O Estado laico é um Estado onde a liberdade religiosa prevalecerá, mas o que eles querem é um Estado laicista, sem a figura do divino, sem o respeito a Deus. Por isso, continuemos aqui sendo resistência, continuemos aqui defendendo os valores cristãos que nos sustentaram até aqui como Nação. O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. Bloco/PL - PB) - Concedo a palavra ao Deputado Ricardo Maia. Enquanto S.Exa. vai à tribuna, a Deputada Soraya Santos tem 1 minuto. A SRA. SORAYA SANTOS (Bloco/PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente Gilberto Silva, eu subo a esta tribuna porque não poderia deixar de fazer o registro desta data que é tão cívica para todos os homens e mulheres deste País que, de verdade, defendem a dignidade da vida, defendem a democracia. Às vezes, a gente tem a falsa ilusão de que o Brasil é um país democrático, mas não há democracia se a gente não vê a mulher respeitada no seu direito de ir e vir. O 8 de Março, muitas vezes as pessoas o confundem, como se se tratasse de uma simples homenagem às mulheres o gesto de dar uma flor, um botão de rosa. Mas não é isso. Essa é uma data cívica para todas as mulheres, quando fazemos uma reflexão e lembramos das mulheres que pavimentaram o nosso caminho, Deputada Chris, para aqui chegarmos — mulheres, como as sufragistas, que diziam que não queriam ser anarquistas, mas queriam modificar a lei, para que se desse acesso garantidor, como está na nossa Constituição, Deputado Gilberto, que diz que homens e mulheres são iguais em direitos e deveres. Mas a pergunta que eu faço todo dia, cantando a música do Chico Buarque, é: será que será? Será que ela está podendo pensar diferente sem apanhar? Será que ela está podendo romper um relacionamento sem sofrer feminicídio, esse crime bárbaro de ódio que existe? Será que um homem investe na educação de uma filha, e ela pode ocupar os mesmos espaços de decisão? Não. Este Parlamento, que é fruto de demanda da sociedade, clama e exige a aplicação do inciso I do art. 5º da Constituição, da nossa Constituição Cidadã. Nós temos que garantir efetivamente, Deputado Pompeo de Mattos, que a letra da lei aconteça na prática em todos os Municípios deste País de dimensões continentais. Eu não poderia passar esta noite sem subir à tribuna para falar da importância do dia 8 de março. Muitas vezes, quando um Deputado me pergunta onde está o Dia Internacional do Homem, a minha resposta é uma só: eu sonho com o dia em que a gente não tenha mais que celebrar o Dia Internacional da Mulher, porque, nesse dia, de verdade, homens e mulheres, mulheres e homens, meninas e meninos serão respeitados, tratados da mesma forma. É com esse Brasil que eu sonho; é esse Brasil que eu acredito ser democrático. Eu sonho com um Brasil mais justo, igualitário, com tratamento igual entre homens e mulheres.
20:56 RF	Não adianta só endurecer a lei. A lei tem que acontecer na ponta, porque é na ponta que as pessoas vivem. A lei precisa acontecer no Município mais distante. O Brasil não pode mais fechar os olhos para as meninas ribeirinhas e continuar acreditando em boto rosa. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. Bloco/PL - PB) - Nós é que agradecemos. Peço paciência ao nosso grande Deputado Ricardo, pois vou conceder a palavra ao nosso Presidente da Frente Parlamentar Evangélica, eleito democraticamente com ampla maioria, o Deputado Gilberto Nascimento, do Estado de São Paulo. V.Exa. tem 1 minuto. O SR. GILBERTO NASCIMENTO (Bloco/PSD - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deputado Cabo Gilberto Silva, primeiro, muito obrigado e parabéns pela sua condução dos trabalhos nesta tarde. Presidente, eu só gostaria de dizer que estamos chegando agora lá do grande Estado de Pernambuco, onde tivemos a felicidade de receber, ontem à noite, a filiação da grande Governadora daquele Estado, Raquel Lyra. Isso nos dá a honra, no PSD, de termos mais uma Governadora. E, se Deus quiser, nos próximos dias, outro Governador também se filiará. É o crescimento do PSD neste País, o maior partido hoje, com quase mil Prefeitos, inclusive, no Estado de São Paulo, com quase trezentos Prefeitos. É o grande crescimento do Partido Social Democrático. Parabéns ao Presidente Gilberto Kassab e também à nossa Governadora, que veio somar forças ao PSD. Muito obrigado e uma boa noite a todos. O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. Bloco/PL - PB) - Nós é que agradecemos a participação de V.Exa. Só há um pequeno detalhe, meu grande Deputado Gilberto: o maior partido do Brasil é o PL, meu comandante forte, e o PSD é o segundo. O PL é o primeiro. Deputado Ricardo Maia, V.Exa. tem 3 minutos. O SR. RICARDO MAIA (Bloco/MDB - BA. Sem revisão do orador.) - Gostaria de cumprimentar todos os Parlamentares e dizer que é uma grande honra ter V.Exa., Deputado Cabo Gilberto Silva, presidindo os trabalhos desta Casa. Venho a esta tribuna hoje cobrar, reivindicar que esta Casa coloque em discussão a PEC 66/2023, que já foi votada no Senado, está na Casa, não tramitou nas Comissões, e nós sabemos da importância dela, porque trata de Municípios. E, se fala de Município, fala do povo da nossa Bahia e do nosso Brasil. São Municípios que têm os seus recursos oriundos de pagamentos retidos na fonte pela Receita Federal, causando impacto de até 10% na receita. E falo isso com propriedade, pois tenho um filho que é Prefeito de uma cidade de 50 mil habitantes. São retidos na fonte da Receita 7%, e é pago o corrente líquido mensal de mais 8%. São 15% de recursos livres sendo levados para a Receita Federal, e nós temos que tomar uma decisão nesta Casa. Nós representamos Prefeitos, Prefeitas e o povo das cidades. E é com esse clamor que eu peço aqui a esta Casa, aos novos Presidentes das Comissões, que façam tramitar esse projeto, porque já foram muitas promessas feitas aos Prefeitos, desde o ano passado, e eles aguardam esse projeto. Mas, com o nosso novo Presidente Hugo Motta, eu acredito que será pautado.
21:00 RF	Também quero aqui agradecer ao nosso Presidente Lula por estar recuperando as BRs da nossa Bahia. Por 4 anos, tudo ficou um caos, sem manutenção, com BR tendo que ser estadualizada pelo nosso hoje Ministro, o Governador Rui Costa, para recuperação. Quero agradecer pelo início da obra na BR-410. O nosso Presidente Lula não prometeu, mas está recuperando a rodovia, fazendo terceiras faixas e levando-a ao interior. Quero fazer aqui uma cobrança ao meu Governador Jerônimo, que prometeu ao povo da minha terra, Ribeira do Pombal, e ao povo de Tucano, cidade do meu filho, fazer a pavimentação em asfalto das estradas vicinais. Infelizmente, o Governador faz ouvidos de mercador. Cobro eu, cobra o Prefeito, cobra a população. Mas, meu Governador, o senhor não deve ao Deputado Federal Ricardo Maia, o senhor deve ao povo de Ribeira do Pombal e o senhor deve ao povo de Tucano, porque, no seu primeiro comício, lá quando lhe esvaziaram os cargos de secretários, o povo de Pombal e o povo de Tucano estavam ao seu lado e conseguiram votar e fazê-lo ganhar as eleições e se tornar Governador. Promessa é dívida! O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. Bloco/PL - PB) - Agradecemos a participação de V.Exa., Deputado. Tem a palavra o Deputado Jorge Solla. (Pausa.) Tem a palavra a Deputada Lídice da Mata, pelo tempo regimental de 3 minutos. Enquanto S.Exa. vai à tribuna, concedo a palavra à Deputada Luisa Canziani, do Estado do Paraná. A SRA. LUISA CANZIANI (Bloco/PSD - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada pela gentileza de sempre, Sr. Presidente. Quero dizer que acabo de pousar em Brasília. Tivemos várias agendas na nossa capital, Curitiba, para buscar oportunidades junto ao nosso Governo do Estado, e eu queria destacar uma agenda muito importante. Tenho muito orgulho de ser a representante dos Municípios de Rio Bom e de Apucarana. Eu e o Prefeito Rodolfo, de Rio Bom, estivemos hoje na Secretaria de Agricultura junto com o nosso Secretário Natalino e também, é claro, com o nosso líder, o Governador Ratinho, para buscar o atendimento de uma demanda muito grande, que é a segunda etapa das obras da estrada que liga o Município de Apucarana ao Município de Rio Bom. Eu e o Prefeito Moisés, de Apucarana, já conseguimos que fosse feita a primeira etapa da obra, e agora teremos a segunda etapa dessa obra, com as bênçãos de Deus e com o apoio incondicional do nosso Governador Ratinho. Portanto, hoje tivemos uma reunião muito proveitosa. Trabalho, empenho e dedicação não nos faltarão para representar com muita honra o Município de Apucarana, do Prefeito Rodolfo, e o Município de Rio Bom, do Prefeito Moisés, sempre sob a liderança do nosso Governador Ratinho. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. Bloco/PL - PB) - Nós que agradecemos, Deputada. Peço à Deputada Lídice da Mata que aguarde mais 1 minuto para que eu conceda a palavra ao Deputado Pompeo de Mattos. Peço a todos que sigam o tempo de 1 minuto à risca, porque há várias pessoas para falar. O SR. POMPEO DE MATTOS (Bloco/PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente. Eu quero aqui fazer um apelo aos colegas Parlamentares para que nos ajudem na coleta de assinaturas para constituirmos, aqui na Casa e no Senado, ou seja, junto às duas Casas, uma comissão mista de segurança contra incêndio. Na verdade, trata-se de uma frente parlamentar pela luta contra os incêndios.
21:04 RF	No ano passado, ocorreram mais de 300 mil focos de incêndio, com um aumento de 46% nos focos de incêndio. Ocorreram mais de 20 mil incêndios, aumentando em 80% o número de incêndios. É uma coisa impressionante. Esses calorões, essas frentes de calor altíssimo ocorreram no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina, em São Paulo, no Rio de Janeiro, no Amazonas, em Mato Grosso, em Mato Grosso do Sul, no Pará, no Brasil inteiro. Agora, no Rio de Janeiro, ocorreu um foco de incêndio nos barracões das escolas de samba. Esse calorão intenso requer ação, atenção e atitude. Por isso, queremos uma frente parlamentar para trabalhar com seriedade e com responsabilidade em relação a esse tema no Congresso Nacional. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. Bloco/PL - PB) - Tem a palavra a Deputada Lídice da Mata, do PSB da Bahia, por 3 minutos. A SRA. LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, meios de comunicação da Casa que nos levam a todo o Brasil, em 8 de março de 2025 são lembrados os 116 anos do episódio que deu motivo ao estabelecimento do dia 8 de março como o Dia Internacional da Mulher. Refiro-me ao congresso de mulheres socialistas que fez uma homenagem às mulheres operárias americanas que morreram queimadas numa fábrica lutando pela diminuição da jornada de trabalho. O 8 de Março surge da luta das mulheres no mundo contra a exploração da sua mão de obra, contra o patriarcado, e a favor da luta pelo sufrágio universal. Depois de 116 anos, nós conseguimos o sufrágio universal e, no caso do Brasil, não fomos um dos últimos a conseguir. No entanto, ainda lutamos até os dias atuais para afirmar o protagonismo da mulher na política, contra a sua invisibilidade no poder político e contra a violência política que se abate sobre as mulheres políticas. Continuamos na luta contra a exploração da nossa mão de obra. Nós mulheres brasileiras estamos entre as mais pobres, com os salários mais baixos, com as cargas de trabalho e com as jornadas mais altas. Portanto, nós mulheres devemos nos organizar para participar da luta de todos os trabalhadores brasileiros contra a jornada 6 por 1, que continua a colocar sobre a mulher a exploração da sua mão de obra de forma absurda. Também continuamos na luta contra o poder patriarcal, que nos leva à situação de conviver com a violência física contra as mulheres, com o feminicídio, com todos os tipos de discriminação e de humilhação que vivem as mulheres brasileiras.
21:08 RF	Portanto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, viva o dia 8 de março como data de luta, de reflexão e de realização das conquistas das mulheres brasileiras por uma sociedade mais justa e inclusiva, com o protagonismo da mulher. Para finalizar, Sr. Presidente, quero apenas saudar o Prefeito Leandro Dantas, pois amanhã, dia 12 de março, é a comemoração dos 63 anos de autonomia política da cidade de Crisópolis, onde fui a mais votada Deputada Federal, cidade abençoada pelo Bom Jesus. Das dezenas de igrejas que foram construídas por Antônio Conselheiro na Bahia, a Paróquia do Bom Jesus é a única que se mantém em pé. Portanto, viva Crisópolis, nos seus 63 anos de autonomia! O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. Bloco/PL - PB) - Obrigado pela participação de V.Exa. Vou retornar aos retardatários. Deputado Marcos Pollon, V.Exa. tem o tempo regimental de 3 minutos. A próxima da lista é a Deputada Rogéria Santos. O SR. MARCOS POLLON (Bloco/PL - MS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, trago hoje boas novas, uma novidade avassaladora que falo em tom acachapante deste púlpito para que V.Exa. e todo o Brasil nos ouçam. Preparem-se para a novidade, a mais nova das novidades: o Estatuto do Desarmamento não pretende tirar arma de bandido. É chocante, não? Vou repetir: o Estatuto do Desarmamento não pretende tirar arma de bandido. Mais uma vez, para que os colegas Parlamentares que ainda fazem ouvidos moucos, quer dizer, que se fazem de surdos, possam ouvir: o Estatuto do Desarmamento não pretende tirar arma de bandido. Devagar, agora, para que não possam dizer que eu falei muito rápido: o Estatuto do Desarmamento não pretende tirar arma de bandido. Quem disse essa frase, Presidente? O Márcio Thomaz Bastos, Ministro da Justiça do Lula. Os próprios autores dessa lei nefasta declaram que não pretendem tirar arma de bandido. Tramita nesta Casa um projeto de lei de 2004, de antes do referendo de 2005, que aumenta as penas do Estatuto do Desarmamento, que não foi feito para tirar arma de bandido. Ora, quem tem dois neurônios apenas, e esses dois neurônios não estão imersos em etanol ou em qualquer outro tipo de etílico, consegue compreender que isso vai prejudicar quem não é bandido, porque o Estatuto do Desarmamento não foi feito para tirar arma de bandido. Mais claro que isso, impossível. Ainda assim, alguns colegas fingem pensar que defender o aumento dessas penas fará com que elas recaiam sobre os criminosos que transitam livremente com seus fuzis e armamentos, à luz do dia, ostentando os mesmos, atirando para cima, dançando em baile funk ou coisas que o valha. Não, o Estatuto do Desarmamento não foi feito para tirar arma de bandido, foi feito para oprimir o cidadão que cumpre a lei.
21:12 RF	E isso fica claro nesse PL, pois a única coisa que nós pedimos foi que constasse a excludente de ilicitude para aquele que tem arma registrada. Ledo engano, nobres colegas! O texto inserido momentos depois foi retirado, e foi mantido o seu teor para pôr na cadeia pessoas inocentes, porque o Estatuto do Desarmamento não pretende tirar arma de bandido. O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. Bloco/PL - PB) - Nós agradecemos a participação de V.Exa. Seu discurso será encaminhado para todos os meios de comunicação da Câmara dos Deputados. Tem a palavra a Deputada Rogéria Santos, do Republicanos da Bahia, por 3 minutos. A SRA. ROGÉRIA SANTOS (Bloco/REPUBLICANOS - BA. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, hoje eu subo a esta tribuna não para celebrar, mas para refletir um pouco sobre uma triste realidade que insiste em nos assombrar: a violência contra as mulheres. A Lei do Feminicídio completa 10 anos, e o que deveria ser um marco de avanço e proteção tem se tornado um alerta de que ainda estamos longe de garantir a segurança e proteção de que as mulheres tanto precisam e que tanto merecem. Senhoras e senhores, neste mês de março, quando celebramos o mês da mulher e especialmente o Dia Internacional da Mulher, no último dia 8, é essencial refletirmos sobre a importância dessa luta histórica por igualdade e respeito. Essa data é um marco de conscientização e valorização das conquistas das mulheres ao longo dos anos, mas também é um convite para continuarmos avançando em direção a uma sociedade mais justa e segura para todas. Reconhecer essa luta é reconhecer a necessidade de fortalecer políticas públicas que garantam proteção, dignidade e oportunidade para as mulheres, para que possamos construir um futuro mais inclusivo e igualitário. Os números são estarrecedores. Somente na primeira semana de 2025 — eu falo aqui pela Bahia —, nosso Estado registrou quatorze casos de violência de gênero, entres os quais, três feminicídios consumados e onze tentativas. Ao longo do último ano, mais de setecentas mulheres perderam suas vidas no Brasil apenas pelo fato de serem mulheres. A Bahia ocupa a quarta posição no ranking nacional desse tipo de violência, revelando que, apesar de uma leve redução percentual nos casos em 2024, os números continuam alarmantes. O que está acontecendo? O que explica esse aumento de casos mesmo após uma década da aprovação dessa lei? Precisamos encarar a dura realidade. Muitas vítimas, fragilizadas psicologicamente, sem uma rede de apoio eficaz, acabam permitindo o retorno de seus agressores ao convívio. E quando isso acontece, o risco sempre é de uma nova agressão em detrimento de uma mulher totalmente vulnerável.
21:16 RF	Durante todo este mês, quiçá durante todo este ano, precisamos refletir que garantir direitos e proteger mulheres é um dever de cada cidadão e desta Casa. Que Deus abençoe as mulheres do Brasil, da Bahia e de todo o mundo! Sr. Presidente, peço-lhe ainda que este discurso seja veiculado em toda a rede de comunicação desta Casa. Deus o abençoe! Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. Bloco/PL - PB) - Tem a palavra o Deputado Reinhold Stephanes, do PSD do Paraná. O SR. REINHOLD STEPHANES (Bloco/PSD - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje eu vi a Esquerda chorando aqui no plenário, chorando porque o Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados do Brasil vai ser o Deputado Eduardo Bolsonaro, que é preparado e faz um belo trabalho. Se fossem inteligentes, usariam o Deputado para ajudar a relação entre o Brasil e os Estados Unidos, o que Lula ajudou a destruir com as suas posições woke e com a defesa da eleição de Joe Biden, que talvez tenha sido o pior Presidente da história dos Estados Unidos. A briga que existe hoje contra Eduardo Bolsonaro é porque ele denuncia os abusos de alguns Ministros do Supremo, principalmente de Alexandre de Moraes, que vai colher a tempestade perfeita contra ele. Se fosse inteligente, ele pararia de perseguir os brasileiros com o poder do cargo e passaria a respeitar a Constituição. Podem ter certeza de que hoje duas empresas americanas o processam nos Estados Unidos, a empresa do Presidente Donald Trump e a Rumble. A Meta vai acabar entrando na Justiça contra ele, assim como o X e dezenas de empresas americanas. Cidadãos americanos que ele mandou prender fora da lei também vão entrar contra a pessoa física dele nos Estados Unidos. O Congresso americano vai sancionar a decisão, tanto o Senado quanto a Câmara dos Deputados. Na realidade, ele vai ter muitos problemas no futuro. Tenho certeza de que, no ano que vem, o Senado brasileiro vai ser composto por candidatos eleitos de direita, por pessoas que não têm o rabo preso no Supremo e que vão abrir um processo de impeachment contra ele. Ele tem que mudar a postura dele, pelo bem do Brasil. Essa perseguição dele aos brasileiros e ao Presidente Bolsonaro é um absurdo, é um crime. Ele é um déspota! Talvez ele seja a pessoa que mais faz mal ao Brasil hoje. Eu tenho ouvido as posições e as falas dele. Isso tem que parar! O Brasil tem que ser pacificado. É por isso que agora, neste fim de semana, no domingo, eu vou ao Rio de Janeiro para participar da manifestação pela anistia das pessoas que, injustamente, foram presas. O brasileiro não aguenta ver pessoas de bem sendo condenadas a 17 anos, 20 anos. Pessoas que nem têm foro privilegiado são julgadas no Supremo. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. Bloco/PL - PB) - Nós é que agradecemos. Tem a palavra a Deputada Chris Tonietto, do PL do Rio de Janeiro. (Pausa.) A Deputada Chris não se encontra presente. Tem a palavra a Deputada Adriana Ventura, do NOVO de São Paulo. V.Exa. dispõe de 3 minutos.
21:20 RF	A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Sem revisão da oradora.) - Caros colegas, existe uma caixa-preta no Brasil, uma caixa-preta que deveria se chamar "Empresa Sem": sem critério, sem transparência, sem regra. Eu estou falando de Itaipu, sobre a qual ninguém tem controle. Eu fico realmente chocada, porque, pasmem V.Exas., Itaipu não é fiscalizada por ninguém! Ela está num limbo, num impasse, porque é binacional. Então, não há regra de fiscalização. E lá a lambança com o dinheiro público acontece. Só para terem uma ideia, nos últimos 5 anos, Itaipu destinou 6 bilhões de reais — é isso mesmo que V.Exas. estão ouvindo — para convênio aqui, patrocínio ali. O critério é zero. Eu quero deixar claro que Itaipu é binacional. O recurso utilizado lá é público, é dinheiro do cidadão brasileiro. O recurso não é usado para baratear a conta de luz, que está cara para todo cidadão brasileiro. Ela patrocina o G20, patrocina a COP30, no Pará, manda bilhões de reais, e ninguém faz nada. Mandou 800 milhões de reais para a construção de uma universidade. E não foi o Congresso que decidiu isso. Quem decidiu? Ninguém sabe. Por que decidiu? Ninguém sabe. É claro que, conhecendo o Governo, conhecendo o PT, conhecendo a história, sabemos o que está acontecendo: manipulação absurda de dinheiro público, aparelhamento, falta de fiscalização, desperdício e outras coisas. Por isso, quero convidar todos a assinarem a PEC Itaipu Transparente. Essa é uma PEC muito simples. Ela é só para dar ao Tribunal de Contas da União o poder de fiscalizar a Itaipu, que não é fiscalizada. Eu peço ajuda de todos os senhores para tirarmos a empresa Itaipu Binacional — brasileira também, é lógico — do limbo. Chega de lambança com o dinheiro público! Vamos fiscalizar a Itaipu. O Tribunal de Contas da União tem que cumprir o seu papel, tem que poder cumprir esse papel. Então, eu peço a todos os Parlamentares apoio à PEC Itaipu. Todos a receberam no e-mail, no Infoleg. Peço a V.Exas. que assinem a PEC Itaipu Transparente, porque bilhões e bilhões de reais são revertidos em patrocínios que não são republicanos, que não são transparentes e que não têm critérios. O Brasil não aguenta mais! Obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. Bloco/PL - PB) - Nós é que agradecemos a participação a V.Exa. Concedemos a palavra agora do Deputado Ronaldo Nogueira, do Republicanos do Rio Grande do Sul, pelo tempo regimental. Posteriormente, vamos retornar à inscrição da nossa querida Deputada Chris Tonietto.
21:24 RF	O SR. RONALDO NOGUEIRA (Bloco/REPUBLICANOS - RS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Quero falar, nesta tribuna, do número de cristãos perseguidos no mundo. Mais de 380 milhões de cristãos sofrem elevados níveis de perseguição e discriminação por causa de sua fé. A perseguição anticristã cresceu nos últimos 30 anos. Os números são alarmantes. Mais de 4 mil cristãos foram mortos no último ano por motivos ligados à sua fé. O número de cristãos detidos ou condenados por motivos relacionados à sua fé vem também aumentando — a média é de 5 mil detenções por ano. O nível de injustiça, nesses casos, beira o abismo, pois homens e mulheres acabam na prisão sem julgamento e sem provas. Além disso, o grau de impunidade frequentemente concedido àqueles que falsamente acusam ou atacam e matam cristãos em várias partes do mundo é realmente muito preocupante. A imprensa mundial noticiou o massacre de minoria religiosa na Síria nos últimos dias. Corpos foram expostos e espalhados nas ruas. É uma amostra dessa dura realidade. Só ali foram cerca de 1.500 mortes. Sr. Presidente, por incrível que pareça cristãos também são perseguidos por causa da sua fé em Jesus na América Latina. Muitas vezes, por serem países próximos ao Brasil, pontos turísticos conhecidos, as pessoas não imaginam que a perseguição religiosa atinja cristãos na Colômbia, em Cuba, no México, na Nicarágua e na Venezuela. Eu quero dizer que buscaremos o Itamaraty e solicitaremos uma ação do Brasil nesses países com os quais temos cooperação ou com aqueles de que sejamos signatários de acordos internacionais, para que cessem a perseguição e garantam liberdade e igualdade para as minorias religiosas. O Brasil tem moral para isso, porque aqui, em que pese a grande maioria da população ser cristã, as pessoas de todos os credos religiosos vivem pacificamente. No século XXI, esse tipo de barbárie não pode continuar. Presidente, peço a V.Exa. que o meu pronunciamento seja divulgado nos órgãos de comunicação da Casa. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. Bloco/PL - PB) - Nós é que agradecemos a participação de V.Exa. Seu pedido será atendido. Tem a palavra a Deputada Chris Tonietto, do PL do Rio de Janeiro, pelo tempo regimental. A SRA. CHRIS TONIETTO (Bloco/PL - RJ. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nobres colegas Parlamentares, povo brasileiro que nos acompanha neste momento, o Frei Gilson, que é o maior fenômeno recente de evangelização do nosso Brasil pela Internet, um sacerdote que conseguiu e tem conseguido reunir mais de 1 milhão de pessoas às 4 horas da manhã para rezar o Rosário, cumprindo sua missão de evangelizar, de pregar o Evangelho, agora está sofrendo um grande e cruel assédio. São ataques covardes e levianos vindos de grande parte da imprensa, de uma militância esquerdista, de pessoas que querem calar, cercear, silenciar a voz de todos aqueles que desagradam simplesmente porque não rezam a cartilha dessas ideologias.
21:28 RF	Não é segredo para ninguém que a fé pode despertar algum ódio. E essa raiva sempre teve um alvo: os cristãos. Então, venho a esta tribuna hoje para falar dessa intolerância. Temos percebido, cada vez mais, uma cristofobia no nosso País. O Frei Gilson tem sido chamado, de forma injusta, leviana e covarde, de fascista. Estão dizendo que ele está usando a fé para favorecer a Direita, justamente os mesmos que, durante muito tempo, usaram a fé e, mais ainda, simplesmente tentaram usá-la como ferramenta de doutrinação pela própria teologia da libertação. Então, eles acusam o Frei Gilson daquilo que sempre fizeram, é um verdadeiro ataque, um deliberado ataque. Da mesma forma, temos que lembrar que a Igreja não é de direita, nem de esquerda, nem de centro. A Igreja é católica. A Igreja não prega nenhuma ideologia. A Igreja é o sustentáculo da verdade. Aqueles que odeiam a Igreja, aqueles que gostariam de ver o Brasil sem valores, sem fé, sem família, com certeza jamais conseguiriam reunir tanta gente como o Frei Gilson tem feito. E é por isso que eles o atacam. E aqui podem fazer mil encontros, mil eventos, mil passeatas, mas não há estatística nem Photoshop que dê conta de disfarçar o óbvio: que nenhuma ideologia pode competir com a popularidade da palavra de Deus e com a pregação do Evangelho. Essa é uma coisa que tem que ficar clara. Aqui estamos falando de um homem honrado. Não podemos aceitar essa perseguição no Brasil, embora saibamos que a perseguição e os martírios, de fato, sempre aconteceram ao longo da história. Tertuliano já dizia que o sangue dos mártires era a semente de novos cristãos. Nós sabemos que a perseguição é comum àqueles que pregam a fé, àqueles que vivem a fé. Também cremos em um Brasil que deve honrar a sua origem, um Brasil que nasceu sob o estandarte da cruz de Cristo, um Brasil que nasceu aos pés da cruz. Por isso, eu quero prestar aqui a minha total solidariedade ao Frei Gilson, quero prestar a minha solidariedade a todos aqueles que são perseguidos e quero fazer um desafio aqui: se eles têm medo que rezemos e que mais de 1 milhão de pessoas se coloquem para rezar, que possamos dobrar essa aposta, que possamos colocar 2 milhões de pessoas orantes, porque, se o inferno, realmente, levanta-se contra uma alma piedosa, imaginem contra várias almas piedosas! Então, viva Cristo Rei! Viva Maria Imaculada! Que possamos lutar sempre contra essa cristofobia que tanto nos assola. Que Deus abençoe a todos e que Deus abençoe o Frei Gilson! O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. Bloco/PL - PB) - Nós é que agradecemos. Tem a palavra o Deputado Dr. Jaziel, do PL do Ceará. O SR. DR. JAZIEL (Bloco/PL - CE. Sem revisão do orador.) - Obrigado, meu Presidente. Esperei com a paciência no Senhor, graças a Deus! Sr. Presidente, o que me traz hoje aqui — e eu esperei um bom tempo por isso, mas com muita alegria por ter essa oportunidade — é o cenário do Ceará, que está vivendo uma situação vexatória, humilhante, porque está sendo governado por facções criminosas que estabeleceram o ritmo mesmo de domínio.
21:32 RF	Carros de empresas que prestam serviços de Internet são queimados. O Porto do Pecém, que é uma estrutura pujante e produtiva no Estado do Ceará, sofreu um ataque dessas facções e ficou na escuridão e sem comunicação. Nada mais do que 90% dos usuários ficaram sem conexão, incluindo empresas importantíssimas que contribuem bastante para o desenvolvimento do Ceará e ficaram lá paradas. Os moradores também ficaram sem conexão por conta da ação criminosa dessas facções. Esse cenário não é de ontem. Essas ações vêm acontecendo a cada dia. É exatamente o que faz o Governo do PT, porque lá o Governador é do PT. O Presidente da República e o Ministro da Justiça e Segurança Pública também são do PT. Não há uma ação efetiva contra essas facções. Nada mais do que quatro grandes ataques ocorreram nesses primeiros meses do ano. Então, a população está clamando por uma ação efetiva. O Governador não pode ficar emitindo notas de imprensa dizendo que vai tomar providência. E cadê a providência? Ele não pode ficar nessa inércia. O Governador do Estado do Ceará, Elmano, tem que tomar uma medida rigorosa junto com a cúpula da segurança, porque o Ceará não aguenta mais. Isto é uma vergonha: o Estado curvado a facções. Infelizmente, o tempo é curto, mas fica aqui o nosso protesto e a nossa indignação com essa situação de tristeza, porque o Ceará está dominado pelas facções. Sr. Presidente, peço a V.Exa. que a minha fala seja divulgada no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação desta Casa. Muito obrigado. (Durante o discurso do Sr. Dr. Jaziel, o Sr. Cabo Gilberto Silva, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Luiz Nishimori, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.) O SR. PRESIDENTE (Luiz Nishimori. Bloco/PSD - PR) - Muito obrigado. Convido o Deputado Cabo Gilberto Silva para usar a tribuna. O SR. CABO GILBERTO SILVA (Bloco/PL - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é alarmante o que está acontecendo no nosso País com relação aos índices de criminalidade. A violência tomou conta do País. É assustador, como nunca na história, em especial nos Estados do Nordeste, ver a matança e os marginais molestarem a sociedade. São furtos, roubos, latrocínios, homicídios e execuções. E eles agem em qualquer lugar, Sr. Presidente: assassinam as pessoas em shoppings, na orla, com uma movimentação enorme. Os bandidos não agem livremente. Como todos sabem, o Comando Vermelho e o PCC estão tomando conta do País. E nós não estamos observando uma postura enérgica por parte do Governo Federal, que, infelizmente, destoa desse gravíssimo problema.
21:36 RF	Eu digo que o maior problema que hoje enfrenta o nosso País, fora a recessão econômica, é a questão da segurança pública, Sr. Presidente. Também não poderíamos deixar de relatar que o Governo americano taxou o aço e o alumínio do Brasil em 25%, depois das declarações desastrosas do Presidente da República, que pediu ao Presidente do país com a maior economia do planeta, do país mais bélico do planeta — e mais forte militarmente, por óbvio —, que falasse manso com o Brasil. Vejam só a gravidade da situação! Por essa razão, o Presidente Trump, dos Estados Unidos, taxou o aço do Brasil e de outros países, obviamente, em 25%. O Presidente Lula não tem as mínimas condições para enfrentar a maior economia do planeta. E nós estamos trabalhando duro para que o Deputado Eduardo assuma a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e possa melhorar esse ambiente diplomático do nosso País. Desde o início do Governo do Presidente Lula, o País vem perdendo espaço internacionalmente em virtude de declarações desastrosas que desrespeitam a União Europeia, os Tigres Asiáticos, a América do Sul e, agora, a maior economia do planeta, que são os Estados Unidos. Sr. Presidente, com essas ações, o País realmente ficará em situação muito difícil para competir internacionalmente. Imagine se os Estados Unidos colocarem restrições ao nosso País! Em que situação ficará o Brasil? Todos sabem que nossa economia hoje está um fracasso, nada funciona, e que o País gasta muito. E há um desespero por parte do Governo Lula agora, quando sua popularidade está caindo, em especial lá no Nordeste, na nossa querida Paraíba, onde a maioria dos eleitores que foram enganados, infelizmente, mais uma vez, pelo atual Presidente, estão arrependidos e já falam abertamente que não mais votarão no atual Presidente, nem no PT, porque sabem da realidade. Muito obrigado, Sr. Presidente. (O Sr. Luiz Nishimori, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Cabo Gilberto Silva, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.) O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. Bloco/PL - PB) - Tem a palavra o Deputado Luiz Nishimori, do PSD do Paraná. O SR. LUIZ NISHIMORI (Bloco/PSD - PR. Sem revisão do orador.) - Na última semana, Sr. Presidente, na cidade de Maringá, realizamos audiência pública para debater um projeto que pretende conceder a Maringá o título de Capital Nacional do Associativismo. O Projeto de Lei nº 5.420, de 2019, de minha autoria, está tramitando na CCJ em caráter conclusivo, e a audiência pública é etapa essencial para o processo de aprovação. Tivemos uma audiência excelente, com mais de vinte expositores, presidentes e representantes de associações e cooperativas, que ressaltaram a importância da aprovação do projeto. A audiência contou com expressiva participação de mais de 150 pessoas. Sr. Presidente, Maringá possui inúmeras cooperativas e associações dos mais diversos segmentos, como saúde, crédito, educação, agronegócio, trabalho e outros, com destaque para a Associação Comercial e Empresarial de Maringá, o Conselho de Desenvolvimento Econômico de Maringá — Codem; a Associação Cultural e Esportista de Maringá — Acema; a Cooperativa Agroindustrial — Cocamar; o Sistema de Crédito Cooperativo — Sicred; e o Sistema de Cooperativas Financeiras do Brasil — Sicoob, que são referências nacionais. Maringá foi destaque por quatro vezes consecutivas como a melhor cidade para se viver no País. A terceira maior cidade do Estado do Paraná possui uma economia diversificada e um polo educacional, possui um forte agronegócio e se destaca na questão de serviços e de empreendedorismo.
21:40 RF	Quero afirmar, Sr. Presidente, meu compromisso com Maringá, falar do meu respeito pela nossa população e do orgulho que tenho em representar nossa cidade na Câmara Federal. Maringá merece ser a capital nacional do cooperativismo e também do associativismo. Muito obrigado por este espaço. O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. Bloco/PL - PB) - Nós é que agradecemos. Deputado Pastor Sargento Isidório, V.Exa. tem a palavra pelo tempo regimental. Posteriormente falará o Deputado Pompeo de Mattos, encerrando os breves comunicados e a sessão de hoje. O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (Bloco/AVANTE - BA) - Onde corre o tempo? São 10 minutos, Deputado, pelo tempo da Liderança. O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. Bloco/PL - PB) - Comandante, o tempo do Avante é de 3 minutos, mais 3 minutos de V.Exa. O tempo da Liderança do bloco é de 10 minutos, mas vários Parlamentares estão utilizando o tempo com os partidos. Cada partido tem direito aos minutos de acordo com o Regimento. V.Exa. tem 6 minutos. Se V.Exa. não achar suficiente, eu lhe dou mais 1 minuto. O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (Bloco/AVANTE - BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero aqui parabenizar, por tudo que foi feito em benefício de pronto-socorro do povo no carnaval, o Secretário de Segurança Marcelo Werner, um Delegado Federal competente, guerreiro aguerrido, que, como combatente, se junta, nas horas mais difíceis, aos seus soldados, aos agentes oficiais e delegados, para combater a violência e a criminalidade crescente em todo o nosso Estado. A criminalidade é crescente por conta das drogas, que estão em todo o País, prejudicando o mundo inteiro, por conta da fragilização do tecido social e da fragilidade nas famílias brasileiras, que estão sendo assoladas pelas drogas, que, como pandemia, vêm do inferno, destruindo nossos adolescentes e nossa juventude, sem Deus e sem Jesus, que recorrem a essa miséria chamada droga. Quero parabenizar os meus colegas policiais, homens e mulheres integrantes da PM, do Corpo de Bombeiros Militar, da Polícia Civil, da Polícia Penal, da Polícia Federal, os policiais rodoviários do Estado e os policiais rodoviários federais, as Guardas Municipais, os agentes da Transalvador e também os funcionários municipais e estaduais de saúde, em especial os da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, lembrando e valorizando os trabalhos de coordenação e controle feitos pelo Dr. Nelson e pelo Delegado Federal Dr. Madruga, que, na Chefia de Gabinete da Secretaria de Segurança Pública, por trás dos bastidores, tratou da logística e tratou das estruturas, garantindo, assim, a paz e a ordem, dando segurança aos diversos circuitos em todo o Estado.
21:44 RF	Destaco o empenho dos integrantes da PM, dos bombeiros militares, dos integrantes da Polícia Civil, de todas as polícias que eu já citei, homens e mulheres que estavam no terreno da folia, sob o comando dos aguerridos Coronéis Coutinho e Marchesini e da Delegada Heloísa Brito — e espero a sua visita à Fundação Dr. Jesus, onde fiz o Espiritoval, segurando quase 1.500 homens e mulheres, longe das drogas, para não irem para os circuitos e criarem problema, sofrerem problema, agredirem, serem agredidos. Portanto, esse povo todo, coordenado pelo nosso Vice-Governador Geraldo, está de parabéns — supervisionado e superentendido pelo grande Governador Jerônimo, que se tornou um simples folião, junto com a nossa Dra. Primeira-Dama. Também se destacaram pela humildade. A Dra. Primeira-Dama se destaca pela sua humildade. Fizeram questão de percorrer todas as áreas da folia — não somente em Salvador, mas em todos os Municípios baianos onde ocorreu a grande folia, ou seja, a maior festa a céu aberto do mundo inteiro. Tudo foi feito para garantir todas as estruturas para os foliões e também o conforto básico aos vendedores ambulantes, que são trabalhadores. Os cordeiros tiveram também direito a alimentos, lanches, o que não poderia ser diferente. Destaco, com louvor, a presença constante do Secretário Estadual de Justiça e Direitos Humanos, o Dr. Felipe, e de sua competente equipe, que, com olhar de humanidade, não saíram de lá. Durante o dia e a noite, permaneceram nas áreas, vigiando constantemente, garantindo o respeito social e humanitário. Parabéns à equipe da Secretaria de Direitos Humanos! Quanto aos mais necessitados, cito, por justiça, um jovem que, com muita sensibilidade e atenção, hoje vem desempenhando, na prática, no terreno, o trabalho do Estado. Falo do trabalho do nosso querido Adolpho Loyola, na Serin, que, como sacerdote, ausculta as pessoas e resolve problemas de pequena e grande monta, aliviando a agonia do nosso revolucionário Governador Jerônimo, que é um presente de Deus para a Bahia. Como fruto dos trabalhos feitos pelos grandes baianos, cito o líder, todo usado por Deus, Jaques Wagner e o hoje também Ministro da Casa Civil, o famoso "Correria Rui Costa", que agora já chamo de defensor brasileiro, de "The Flash" brasileiro dos mais necessitados. Quero aqui também lembrar a fala do Deputado Capitão Alden, dizendo que pedi várias vezes audiência ao Governador para atender a APPM e a Força Invicta e ouvir os seus reclames, porque policiais não são robôs, são pais e mães de família que precisam da atenção do Estado. Pedi essas audiências. Elas foram realizadas. Os policiais estão sendo ouvidos, e acredito que muita coisa vai ser resolvida, a exemplo da promoção requerida. O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. Bloco/PL - PB) - Peço que conclua, comandante.
21:48 RF	O SR. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (Bloco/AVANTE - BA) - Apresentei nesta Casa, Presidente — lembrando que V.Exa. é um aguerrido combatente das polícias aqui —, um projeto que dispõe sobre o reconhecimento dos cursos de formação de soldados e sargentos das Polícias Militares como cursos superiores tecnólogos — após o segundo grau, o concurso e 1 ano na sala de aula. Portanto, serão reconhecidos como cursos de nível superior, garantindo a promoção a tenente-coronel. No mais, quero agradecer a Deus pelo milagre feito na vida da minha esposa, que no dia de hoje recebeu o resultado do exame, sendo benigno o câncer que foi anunciado no seu estômago. Hoje chegou o resultado da biópsia, e Deus Todo-Poderoso, médico dos médicos, curou a minha esposa e, graças a Deus, o resultado foi benigno. Portanto, eu quero continuar agradecendo pelo trabalho desta Casa ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas, à Procuradoria-Geral do Estado e a todo o povo da Bahia, que participou, orando para que a Folia do Momo terminasse em paz. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. Bloco/PL - PB) - Somos nós que agradecemos. Com a palavra o Deputado Pompeo de Mattos, penúltimo orador. Falta apenas o Deputado Raimundo Santos para concluirmos os Breves Comunicados. O SR. POMPEO DE MATTOS (Bloco/PDT - RS. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu venho à tribuna para agradecer a esta Casa por hoje, aqui, neste plenário, termos aprovado o Projeto de Lei nº 3.124, que faz justiça às mães atípicas do Brasil. É de minha autoria o projeto que garante apoio psicossocial e prioritário às mães e pais que dedicam suas vidas e cuidados aos filhos com deficiência, com síndrome, com transtornos, autistas, enfim, com doenças raras. É um projeto de uma grandeza, de uma profundidade, de um grande significado para as mulheres e para os homens, mas, especialmente, para as mães de todo o nosso País. Eu quero agradecer aqui a nossa honrada Deputada Simone Marquetto, que foi a Relatora que trabalhou, aperfeiçoou o projeto com carinho, com zelo, com cuidado. Afinal de contas, as mães atípicas são aquelas que enfrentam desafios diários incomensuráveis. São elas que, muitas vezes, assumem sozinhas a criação dos seus filhos, das suas filhas, cuidando, enfrentando abandono, dificuldades financeiras, enfim, uma sobrecarga emocional. São mães guerreiras, lutadoras. Até porque é alarmante que no nosso País 78% dos homens abandonam as suas esposas, as suas companheiras, que são mães de filhos com deficiência. Que coisa impressionante!
21:52 RF	Essas mães tocam a vida sozinhas, cuidam dos seus filhos sozinhas, fazendo a sua parte, assumindo duplo papel sem grande reconhecimento público, mas com inigualável tenacidade, determinação e vontade. São mães e são pais que não abandonam jamais o seu filho ou sua filha e são chefes de família sem manchetes nos jornais. Por isso, esse projeto não é apenas uma lei, ele é um ato de justiça para quem carrega uma carga imensa consigo, que não abandona o seu filho, a sua filha. Esse projeto cria um programa de atenção e orientação de mães atípicas, que cuida de quem cuida, com o intuito de proporcionar um apoio abrangente, emocional e social, garantindo a elas um ambiente de compreensão, um ambiente de suporte. As mães atípicas são exemplo de resiliência, de persistência, de determinação e de coragem. Elas acabam virando especialistas de tanto cuidar de seus filhos. Aprendem, entendem e compreendem; agem, interagem, reagem e dão resposta. No meu mandato eu lutei — luto desde o primeiro mandato, estou no sexto mandato — em defesa das pessoas com deficiência, dos autistas, inclusive alguns trabalham comigo. Vou continuar fazendo a minha parte. O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. Bloco/PL - PB) - Peço que conclua, comandante. O SR. POMPEO DE MATTOS (Bloco/PDT - RS) - Encerro, Presidente, dizendo que essa é uma grande vitória. A aprovação dessa lei de minha autoria é uma grande vitória dos pais e das mães que nunca desistiram de lutar e defender os seus filhos. Embora tendo deficiência, embora tendo dificuldade, embora enfrentando os mais difíceis momentos sempre se superaram. Parabéns aos pais e às mães que resistiram, que persistiram e que hoje recebem o reconhecimento do Parlamento nacional. Não tenho dúvida de que será aprovado pelo Senado, será sancionado pelo Presidente da República e vai virar lei: a Lei das Mães Atípicas, que vão ter o amparo e a proteção do Estado brasileiro para cuidar dos seus filhos que precisam de amparo e proteção, especialmente as crianças deficientes. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. Bloco/PL - PB) - Para finalizar a fase dos Breves Comunicados, tem a palavra o Deputado Raimundo Santos, do PSD da Bahia. V.Exa. tem 3 minutos. O SR. RAIMUNDO SANTOS (Bloco/PSD - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero só registrar que sou do PSD lá do Estado do Pará. É com honra e muita alegria que quero trazer a esta Casa o regozijo que ocorreu no Município de Marabá, no Pará, pelo transcurso do centenário da Assembleia de Deus, Missão naquele Município. A Assembleia de Deus há 100 anos vem promovendo o bem daquela cidade, Município mais promissor da região sul e da região sudeste, ambas interligadas. A Igreja acompanhou o desenvolvimento. Milhares de pessoas participaram ali de carreatas, no centro de eventos da própria igreja.
21:56 RF	Eu pude estar lá presente, Sr. Presidente, nos dias 7 e 8, sexta e sábado passados, quando aquele centro de eventos, num ambiente de muita comoção, de alegria, de exaltação, de louvor e adoração a Deus, esteve agradecendo e festejando pelo século, pelos 100 anos que transcorreram de valores apregoados, tanto do Evangelho, como também do trabalho de inclusão social e de cidadania. Portanto, Sr. Presidente, foi uma festa magnífica. E eu pude participar como um dos cantores naquele evento, cuja programação foi muito abençoada e abençoadora para aquela população, já que a Assembleia de Deus tem influenciado positivamente no trabalho social também, e não apenas espiritual, de toda aquela região. Eu quero registrar, para concluir, Sr. Presidente, que o atual pastor é o Pastor Sales Batista, que está lá há mais de 20 anos, um querido amigo, agindo com muita lucidez, prudência, sabedoria, espírito de pacificação e tem promovido um magnífico trabalho. Quando ele chegou a Marabá, a igreja contava com 55 templos, e hoje tem 132 templos, além de um centro de eventos para mais de 15 mil pessoas. Proporcionou a aquisição da TV Kairós Canal 7, a implantação do Instituto Teológico, a implementação da Orquestra Filarmônica El Shaday e promoveu a inclusão social de crianças e adolescentes na iniciação musical. Então, parabéns à Assembleia de Deus de Marabá, à Pastora Raquel Viegas, ao Pastor Kennedy... (Desligamento do microfone.) Parabéns pelo centenário da Assembleia de Deus Missão, em Marabá! Uma benção para toda a população. Que Deus abençoe Marabá, o sul e o sudeste do Estado do Pará e o Brasil, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. Bloco/PL - PB) - Agradecemos à participação de V.Exa., de todos os servidores da Câmara dos Deputados e também de toda a população que nos acompanhou até agora pela TV Câmara. ENCERRAMENTO O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. Bloco/PL - PB) - Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para amanhã, quarta-feira, dia 12 de março, às 13h55min, com a seguinte Ordem do Dia: Projetos de Lei nºs 4.149, de 2004; 6.969, de 2013; 6.980, de 2017; 3.643, de 2019; 2.583 e 3.035, de 2020; 1.663 e 6.020, de 2023; 3.339, de 2024; e Projeto de Lei Complementar nº 22, de 2025. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. Está encerrada a sessão. Boa noite a todos. (Encerra-se a sessão às 21 horas e 58 minutos.)
DISCURSOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO.
RF	DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RICARDO AYRES (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
RF	DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
RF	DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA ROBERTA ROMA (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
RF	DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LUIZ LIMA (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
RF	DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
RF	DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CAPITÃO ALBERTO NETO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
RF	DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VANDER LOUBET (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
RF	DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBERTO DUARTE (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
RF	DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VINICIUS CARVALHO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
RF	DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MAX LEMOS (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
RF	DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO STEFANO AGUIAR (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
RF	DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JEFFERSON CAMPOS (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
RF	DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ANTONIO BRITO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
RF	DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
RF	DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO FAUSTO SANTOS JR (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
RF	DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUBENS OTONI (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
RF	DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CLEBER VERDE (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).