3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 57 ª LEGISLATURA
15ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020))
Em 26 de Fevereiro de 2025 (Quarta-Feira)
às 13 horas e 55 minutos
Horário (Texto com redação final)
14:00
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ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Merlong Solano. Bloco/PT - PI) - Boa tarde.
A lista de presença registra o comparecimento de 346 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Está aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
LEITURA DA ATA
O SR. PRESIDENTE (Merlong Solano. Bloco/PT - PI) - Nos termos do parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020, fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
BREVES COMUNICADOS
(Art. 5º, §§ 1º e 3º, do Ato da Mesa nº 123, de 2020)
O SR. PRESIDENTE (Merlong Solano. Bloco/PT - PI) - Passa-se às breves comunicações.
Tem a palavra o Deputado Capitão Alden. (Pausa.)
Tem a palavra, por 1 minuto, o Deputado Valmir Assunção.
Em seguida, ouviremos o Deputado Coronel Chrisóstomo.
O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (Bloco/PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o último Censo mostrou que a população negra teve mais acesso ao ensino superior.
Aumentou em mais de cinco vezes a participação de jovens pretos e pardos acima de 25 anos no ensino superior. Esse aumento é fruto da política de cotas e de outras políticas que criaram oportunidades para a nossa juventude estudar neste País.
Eu quero parabenizar cada um e cada uma que lutam para que haja cada vez mais oportunidades e também quero parabenizar o Presidente Lula, que assumiu a Presidência com o objetivo de criar universidades federais em todos os lugares deste Brasil.
A política de cotas foi fundamental para termos esse resultado no dia de hoje.
Era isso, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Merlong Solano. Bloco/PT - PI) - Tem a palavra o Deputado Coronel Chrisóstomo.
Na sequência, ouviremos o Deputado Luiz Couto. (Pausa.)
O Deputado Capitão Alden chegou.
Desculpe-me, Deputado Capitão Alden. V.Exa. tem a palavra.
O SR. CAPITÃO ALDEN (Bloco/PL - BA. Sem revisão do orador.) - Se o Deputado Coronel Chrisóstomo quiser usar a palavra por 1 minuto, S.Exa. tem precedência. Hierarquia é posto! (Risos.)
Sr. Presidente, Srs. Deputados, este é um grande dia: "Desaprovação de Lula na Bahia atinge marca histórica, revela Quaest. O levantamento mostra que 51% dos entrevistados desaprovam a gestão petista, enquanto 47% a aprovam".
Os "esquerdopatas", os comunistas e, especialmente, o Governador Jerônimo, em resposta a essas pesquisas, dizem que a razão dessa falta de popularidade do descondenado é ele estar afastado da população, estar afastado das ruas. O povo estaria sentindo falta de Lula, e a sua popularidade estaria caindo.
Isso é uma grande falácia, uma grande mentira. Ele pode usar os marqueteiros que quiser. Não adianta ele ir às ruas, porque ele não consegue reunir nem um pingado de gente, a não ser, na maioria, assessores que o acompanham. Não adianta ele reunir um pingado de pessoas, porque ele não faz entregas reais. Sempre com mentiras e com falácias, ele culpa Jair Messias Bolsonaro pelo descaso com o Brasil.
14:04
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Eu vou dizer por que a Bahia está desqualificando Luiz Inácio Lula da Silva, o descondenado. "Lula vence com 72% dos votos na Bahia; Bolsonaro triunfa em apenas duas cidades do Estado." A grande maioria dos baianos votou no descondenado, mas foi enganada por suas mentiras e falácias. Vejam o resultado! "Mais da metade da população da Bahia está na pobreza." "Bahia, com 2,47 milhões de famílias, é o segundo Estado com mais beneficiários no Bolsa Família." "Educação em baixa: Bahia é o Estado que menos tem jovens nas universidades." "Bahia e Pernambuco têm a maior taxa de desemprego no País." "Bahia tem a maior alta na cesta básica entre as capitais." "Custo no País chega a 60% do salário mínimo." "Bahia fica em último lugar no aprendizado de português e de matemática no ensino médio, diz o MEC." Todos os dados são do ano passado. "Bahia foi campeã de assassinatos no ano passado." Pelo quinto ano consecutivo, é o Estado mais violento do Brasil. Já são mais de cem mil assassinatos em 18 anos de Governo — ou desgoverno — do PT.
Tenho mais manchetes: "Bahia é o Estado com o maior número de homicídios entre crianças, adolescentes e jovens". O Governo do PT diz proteger crianças e adolescentes, diz proteger também os negros. A Bahia é o Estado onde mais negros são mortos. Diz proteger gays e pessoas LGBTQIAPN+. A Bahia é o Estado onde mais morrem pessoas LGBTQIAPN+.
A Bahia está acordando! Todos os dias, desde quando assumi o mandato de Deputado Federal, eu venho a esta tribuna narrar e repetir todos esses dados. Com a nossa voz e com a voz da Oposição repercutindo esses desmandos do Governo Lula em todo o Brasil, a Bahia está acordando.
Bahia e baianos, deixo aqui o recado: fora, Lula! Carregue o Jerônimo também!
O SR. PRESIDENTE (Merlong Solano. Bloco/PT - PI) - Tem a palavra o Deputado Coronel Chrisóstomo.
Na sequência, ouviremos o Deputado Luiz Couto.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Sr. Presidente, eu gostaria de solicitar o acréscimo do tempo de Liderança do PL.
O SR. PRESIDENTE (Merlong Solano. Bloco/PT - PI) - Tem a palavra o Deputado Coronel Chrisóstomo, pelo tempo de Liderança do PL.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Olá, Rondônia!
Olá, Brasil!
Olá, Srs. Parlamentares da Esquerda, da Direita, do Centrão!
Olá, população em geral!
14:08
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Venho tratar de um assunto que não é o governante atual, mas tem a ver com o Governo Federal, sim. Hoje, o assunto que eu quero trazer tem a ver com a duplicação da BR-364, que corta o meu Estado.
A BR-364 vem da Região Sul, passa por Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rondônia e segue na direção do Acre. Essa é a BR-364, Srs. Parlamentares.
O que acontecerá amanhã? Amanhã haverá — tomara que não haja! — o leilão da concessão da BR-364, a nossa BR.
Vamos voltar ao início. O Governo Federal fez audiências públicas para ouvir a população sobre essa BR, mas ouviu apenas uma pequena parcela da população. O Governo Federal não ouviu a população das principais cidades que estão no eixo da BR-364, como, por exemplo, Ariquemes, Cacoal, Ji-Paraná, Vilhena, Jaru. Essas são as principais cidades que estão no eixo da BR.
Srs. Parlamentares, é necessário que essa concessão seja suspensa, para que a população seja ouvida. Do jeito que fizeram, do jeito que escreveram, a concessão não atende à população de Rondônia.
Vou citar alguns dados importantes, Srs. Parlamentares. Estou vendo aqui dois Parlamentares do Rio de Janeiro atentos: Deputado Luiz Lima e Deputado Carlos Jordy.
Haverá o leilão dessa BR, que é a principal BR de Rondônia. Quero dizer o seguinte: eu não sou contra concessão, mas sou contra pedágio caro. Pedágio caro, não! A população não tem condição de pagar. Os caminhoneiros não têm condição de pagar.
Vamos lá! É alto o preço dos pedágios que está sendo proposto. O caminhoneiro, para entrar em Rondônia, percorrer toda a BR e retornar, pagará mais de mil reais. Qual é o caminhoneiro que tem condição de pagar isso? Não aceitamos! É muito dinheiro para pouca obra. A extensão da BR é de cerca de 800 quilômetros. Eles irão duplicar pouco mais de 100 quilômetros. Não podemos aceitar isso. Haverá um investimento na ordem de 10 bilhões de reais. É muito dinheiro para pouca obra. Não queremos isso! O trecho da duplicação, como já falei, corresponde a cerca de 15% dos 800 quilômetros.
14:12
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Não houve participação efetiva dos Municípios, dos Prefeitos, dos Vereadores. Há a necessidade de a população participar. Não só a Capital, mas todas as maiores cidades do eixo da BR-364 devem ser ouvidas — e não o foram. O impacto negativo da concessão vai causar revolta na população, que não quer, de forma alguma, pagar esse pedágio caro.
As obras previstas para atender o povo, com certeza, não vão dar a segurança necessária. Duplicar pouco mais de 100 quilômetros de um total de 800 quilômetros não vai resolver o problema da segurança na BR-364.
Os caminhoneiros vão sofrer. Os caminhoneiros vão pagar caro. Os usuários em geral também vão pagar caro. Os estudantes que precisam ir de uma cidade para outra para estudar vão pagar caro. Eles não têm dinheiro. Estudantes, geralmente, têm pouco dinheiro. Os doentes que precisarem se deslocar de uma cidade para outra vão ter que pagar pedágio caro também.
Srs. Parlamentares, não podemos aceitar isso. Nós Parlamentares somos representantes do povo brasileiro. Eu sou representante do povo de Rondônia e tenho que colocar a minha posição contrária a essa concessão da BR-364.
As obras vão durar em torno de 8 anos. Gente, para duplicar pouco mais de 100 quilômetros, vão precisar de 8 anos! É uma obra a passo de jabuti! Rondônia não quer obra a passo de jabuti. Rondônia quer obra a passo de lebre. Tem que ser a passo de lebre, tem que ser rápido, tem que ser uma obra feita com urgência.
Precisamos, sim, de obras na BR-364. Precisamos duplicar, se possível, toda a BR-364, para darmos mais segurança aos caminhoneiros e a todos que conduzem o seu veículo nessa BR. Precisamos dar segurança às nossas ambulâncias, porque muitas ambulâncias circulam nessa BR. Muitos acidentes ocorrem porque, geralmente, o motorista da ambulância está apressado, porque a pessoa está doente e precisa chegar logo ao hospital.
Srs. Parlamentares, povo de Rondônia, autoridades de Rondônia, vamos nos juntar e impedir esse leilão de concessão que ocorrerá amanhã em São Paulo. Eu sei que muitos dos senhores não fazem parte da região por onde passa a BR-364, mas todos nós somos Parlamentares e representamos o povo brasileiro. Peço o apoio dos Srs. Parlamentares. Deem-nos esse apoio. Nós precisamos dele. Rondônia precisa ser amparada por todos nós. Eu quero dar um recado. Estou apresentando um documento para suspender esse leilão da concessão da BR-364 amanhã em São Paulo. Vou fazer isso em nome do povo de Rondônia, porque eu, Deputado Coronel Chrisóstomo, sou contra essa concessão do jeito como está. Vamos suspender esse leilão e voltar a conversar. Precisamos conversar com o povo de Rondônia para, aí, sim, chegarmos a um denominador comum: Governo, povo de Rondônia e autoridades do meu Estado. Precisamos chegar a um ponto comum e decidir se somos favoráveis ou contrários à concessão.
14:16
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Senhores, vou deixar de usar alguns minutos, porque sei que há Parlamentares querendo falar, mas, antes, deixo um recado para o meu povo de Rondônia, para o Brasil, para o Governo Federal: vamos suspender o leilão da BR-364 que ocorrerá amanhã em São Paulo! Este é um pedido deste Parlamentar, Deputado Coronel Chrisóstomo.
Rondônia, fique com Deus e até outra oportunidade!
Excelência, peço que a minha voz vá ao programa A Voz do Brasil e aos meios de comunicação da Casa.
O SR. PRESIDENTE (Merlong Solano. Bloco/PT - PI) - Eu lhe agradeço, Deputado Coronel Chrisóstomo, pelo cumprimento do tempo. A fala de V.Exa. será divulgada.
Pela Liderança do PSOL, tem a palavra o Deputado Ivan Valente.
O SR. IVAN VALENTE (Bloco/PSOL - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço a V.Exa. que some ao tempo de Liderança o meu tempo de inscrição, por favor.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje eu quero falar sobre o peso das fake news, inclusive nessa questão da denúncia do golpe, que vai levar Bolsonaro à cadeia.
Olhem esta notícia de hoje: "Na internet, 52% das menções à denúncia do golpe são fake news ou ataques à PGR".
A Esquerda começou com vantagem — é lógico —, porque há milhares de documentos, vídeos, denúncias à Polícia Federal, delações, etc., mostrando que o golpe foi perpetrado em abril ou maio de 2021 e continuou até o dia 8 de janeiro.
Atualmente, as redes sociais estão superando a cobertura televisa. Talvez isso explique um pouco as pesquisas divulgadas hoje. É o mundo das fake news!
14:20
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Inclusive, o chefe das fake news, o homem que criou essa lógica, chama-se Steve Bannon. Ele ficou preso até a posse do Trump, há pouco tempo. Ele é aquela figura que criou a narrativa paralela das mentiras que foram adotadas pela extrema direita, mundialmente. Ele continua fazendo isso, liderando a tal CPAC — Conferência de Ação Política Conservadora, que o Deputado Eduardo Bolsonaro frequenta para, inclusive, aprender a fazer mais fake news do que o bolsonarismo já faz hoje. Esse Steve Bannon já esteve preso.
Deputado Chico Alencar, Steve Bannon, na reunião da CPAC, na cara do "bolsonarinho", fez o gesto nazista, assim como Elon Musk havia feito. Todos eles são figuras-chaves do Governo Bolsonaro. Eles seguem o nazismo. Eles cumprimentaram os neonazistas pela vitória na Alemanha.
Hoje cedo, em uma entrevista, Bolsonaro falou três coisas. Ele disse que tem medo de ser preso às 6 horas da manhã, com aquele toc-toc-toc da Polícia Federal do qual ele tem pânico. Ele acha que a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal é uma "câmara de gás". Câmaras de gás não lembram os campos de concentração do nazismo? É exatamente isso. Eles são adeptos do nazismo e reclamam que vão para a câmara de gás do nazismo. É isso! Eles estão enganando o povo o tempo inteiro, com uma avalanche de fake news. Bolsonaro disse, ainda, que Mauro Cid está sendo torturado.
Eu passei o fim de semana vendo os depoimentos e lendo a peça da PGR. Eu posso dizer o seguinte: o Cid não aparece sentado na cadeira do dragão para levar choques em todos os membros; o Cid não aparece pendurado no pau de arara; o Cid não está na geladeira do DOI-CODI do Rio de Janeiro, nem no afogamento simulado, nem na cruz do espancamento. Ele está dando o seu depoimento de livre e espontânea vontade. Aliás, ele tentou fazer um bypass e sair correndo. Ele não vai passar 2 anos na cadeia, depois da delação, e vai livrar a sua família.
É tudo ficção! Como o Bolsonaro fala isso, se ele é defensor do Brilhante Ustra, o maior assassino que já passou pelo DOI-CODI? Agora, nós temos um filme que pode ganhar o Oscar, cuja história se passa no DOI-CODI do Rio de Janeiro, onde foi torturado e morto Rubens Paiva, onde eu fui torturado, no mesmo centro de tortura, no quartel da Polícia do Exército.
Essa cantoria que eles fazem não vai servir para nada, porque ganhar na rede social não prova nada. As provas são consistentes, são robustas e vão causar imenso impacto. Eles vão baixar a bola quando Bolsonaro estiver entrando na cadeia.
Além disso, eu queria dizer que dois comandantes impediram o golpe efetivamente. Um deles é o General Freire Gomes, que falou para Bolsonaro o seguinte: "Se você continuar com a minuta e tocá-la, eu vou ter que o prender. Você quer uma ditadura de 30 anos".
14:24
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Não sou eu que estou falando. Foi o Cid, em seu depoimento, e Baptista Júnior, da Aeronáutica, porque o da Marinha queria colocar as tropas nas ruas. Depois se somaram outros generais, como esse Mário Fernando, Paulo Sérgio e tantos outros que vão pegar cadeia também, além de uma gama de coronéis que faziam parte dos kids pretos, que estavam lá para assassinar.
Bolsonaro concordou com o assassinato de Lula, de Alckmin e de Alexandre de Moraes. Não era uma brincadeira! Era real: assassinato! E eles ainda vêm com essa conversinha de que não houve golpe, de que, se tivesse havido golpe, haveria armas e tanques. Se tivesse havido golpe, eu nem ninguém estaríamos falando com V.Exa. aqui hoje, Presidente. Digo isso porque o golpe de Estado cria a narrativa de torturadores e de bandidos, que servem à grande elite brasileira e servem para criar o terror na sociedade que nós vivemos durante 21 anos. Esta fase passou. Os senhores perderam e ainda não enfiaram a viola no saco.
Quero também falar do papel do agro como financiador do golpe. Não vou dizer que é uma unanimidade, não são todos os empresários, mas houve o principal financiador do golpe de Estado. Ainda dizem que o agro é pop! O agro não é pop, não! O agro é golpe.
Vou citar algumas das coisas que eles financiaram: fechamento de rodovias, com caminhões deles mesmos, para causar o caos; financiamento de toda a infraestrutura de acampamentos golpistas nas portas dos quartéis, com a anuência de chefes militares; financiamento da viagem do "Bozo" para o exterior — ele ficou 3 meses lá. Aliás, temos até o nome do sujeito: Paulo Junqueira. Nós vamos ver, eu vou dar nome aos bois, mais do que isso, mas este aqui é um deles. Mais ainda: financiamento de carne, o que significava dinheiro para churrasco, significava golpe. Está tudo lá, está tudo escrito, está tudo confirmado.
Segue: financiamento da "Festa da Selma", os bandoleiros que invadiram a Praça dos Três Poderes; financiamento da Operação Punhal Verde e Amarelo, em que o General Braga Netto é o chefe dos kids pretos. O Coronel Cid não é nenhum coitado. Ele ia ser o chefe do batalhão de ataque, em Goiânia, ia chegar aqui com 1.500 homens, homens de confiança de Bolsonaro. Trata-se de um depoimento confiável.
Por isso, Presidente, eu queria dizer que, por mais que mintam, por mais que criem fake news, até mesmo em relação à economia, ou qualquer coisa, por mais que façam muvuca neste plenário, não tem jeito: o caminho de Bolsonaro é a prisão, porque quem destrói a democracia não pode continuar convivendo com ela. Isso vale para vários Parlamentares que defendem golpe de Estado.
Abaixo a ditadura!
O SR. PRESIDENTE (Merlong Solano. Bloco/PT - PI) - Tem a palavra o Deputado Luiz Couto. (Pausa.)
Enquanto S.Exa. se dirige à tribuna, concedo 1 minuto ao Deputado Capitão Alden. (Pausa.) Na sequência, vamos ouvir, por 1 minuto, a Deputada Professora Luciene Cavalcante.
O Deputado Vicentinho vai falar primeiro.
Desculpe-me, Deputado. Eu me atrapalhei. Sou novato aqui.
Tem a palavra o Deputado Vicentinho.
14:28
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O SR. VICENTINHO (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Estimado Presidente, Sras. e Srs. Deputados, anuncio a presença de alguém que dignifica esta Casa, nossa querida Vereadora Silvinha, do Município de Piracicaba, do Partido Verde. Ela tem uma luta belíssima em defesa do meio ambiente, com também da moradia e da cultura.
Esta companheira, por coincidência, é neta de um histórico sindicalista de Santo André, o saudoso Philadelpho Braz. Ela veio para participar de um encontro sobre meio ambiente, veio visitar nossa Casa.
Seja muito bem-vinda, querida Silvinha, uma das melhores Vereadoras, não somente da cidade de Piracicaba, como também da região!
Seja bem-vinda, minha querida companheira!
O SR. PRESIDENTE (Merlong Solano. Bloco/PT - PI) - Agradeço ao Deputado Vicentinho e à sua convidada a presença.
Na sequência, concedo 1 minuto ao Deputado Capitão Alden. Em seguida, ouviremos o Deputado Luiz Couto.
Tem a palavra o Deputado Capitão Alden.
O SR. CAPITÃO ALDEN (Bloco/PL - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, acabou de ser publicado em um dos principais jornais do Brasil um projeto de lei de autoria de Darrell Issa, que impede a entrada, cancela visto e deporta oficiais de governos estrangeiros que violem ou tenham violado direitos de liberdade de expressão de cidadãos americanos. Se aprovado, o projeto terá efeito contra Alexandre de Moraes, Ministro do STF, contra juízes, auxiliares, procuradores e até policiais federais que participem ou tenham participado de ações desta natureza.
Portanto, meus amigos, fica o aviso aos comunistas e aos esquerdopatas de que nós já encaminhamos para a Embaixada americana a relação de todos os senhores que apoiam o Hamas, o Hezbollah, a Coreia do Norte, ditaduras como Nicarágua, China e outras. Vão viver...
(Desligamento do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Merlong Solano. Bloco/PT - PI) - Tem a palavra o Deputado Luiz Couto, por 3 minutos.
O SR. LUIZ COUTO (Bloco/PT - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero dedicar este espaço para homenagear e reconhecer o admirável trabalho realizado pela Ministra Nísia Trindade, que, ao longo de 2 anos à frente do Ministério da Saúde, fez história e deixou uma marca indelével em nossa saúde pública.
Nísia, mulher forte e determinada, enfrentou a tarefa colossal de reconstruir políticas que foram negligenciadas e, muitas vezes, desmanteladas. O que muitos não perceberam é que sua saída não se dá por insatisfação ou qualquer circunstância que possa manchar sua imagem, mas, sim, por uma escolha que reflete seu compromisso inabalável com a saúde pública.
Como sabemos, o nome Nísia, do latim, significa "que traz em sua essência a pureza"; o Trindade, ao aludir à Santíssima Trindade, é uma verdadeira representação de sua missão de vida, ou seja, ajudar aqueles que mais necessitam.
Nísia resgatou e fortaleceu políticas públicas vitais, revitalizou nosso SUS, por meio de iniciativas que priorizam a ciência e a credibilidade.
14:32
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Podemos enumerar os sucessos que marcaram sua administração, como a campanha de vacinação, que devolveu ao País um dos maiores patrimônios da saúde pública: a imunização de suas crianças. Graças ao seu esforço, o Brasil saiu da lista dos 20 países com mais crianças não vacinadas. Tudo isso foi conquistado através das ações que ela exerceu.
Com um robusto investimento de 5,8 bilhões de reais, Nísia promoveu a construção de novas unidades de saúde, adquiriu ambulâncias modernizadas para o SAMU e ampliou o acesso à saúde com o fortalecimento das UBS e dos CAPS. A reestruturação dos hospitais federais e a contratação de 2,5 mil novos funcionários também são algumas das realizações que demonstram o seu compromisso com a saúde.
Sr. Presidente, nós fazemos uma calorosa homenagem à Sra. Nísia pelo trabalho que ela realizou.
Neste momento, também damos boas-vindas ao novo Ministro da Saúde, o Sr. Alexandre Padilha, que retorna à condução dessa Pasta vital.
Por isso, mais do que nunca, a população permanecerá no centro das políticas públicas de saúde.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Merlong Solano. Bloco/PT - PI) - Concedo a palavra ao Deputado Rogério Correia.
Enquanto o Deputado se dirige ao plenário, concedo a palavra à Deputada Professora Luciene Cavalcante, por 1 minuto. Na sequência, ouviremos o Deputado Pompeo de Mattos, por 1 minuto. Depois, retornaremos às inscrições.
A SRA. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu quero manifestar minha solidariedade a todos os auditores fiscais da Receita Federal, que estão num movimento legítimo de greve.
Quero fazer um apelo ao Ministério da Fazenda e ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para que abram negociações e recebam as lideranças, para que volte à normalidade essa atividade essencial para a fiscalização e a arrecadação de recursos que garantem direitos fundamentais, como a saúde e a educação. Eles também atuam na preservação do meio ambiente e fortalecem todas as transações comerciais. Os auditores da Receita Federal exercem uma função essencial.
Eu quero manifestar minha solidariedade a esses profissionais e pedir que as negociações sejam reabertas.
Presidente, solicito que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Merlong Solano. Bloco/PT - PI) - Concedo a palavra ao Deputado Pompeo de Mattos.
V.Exa. dispõe de 1 minuto, rigorosamente, Deputado.
O SR. POMPEO DE MATTOS (Bloco/PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós concluímos a coleta de assinaturas de quase 200 Parlamentares que apoiam a formação da Frente Parlamentar de Apoio e Acolhimento às Famílias Enlutadas.
Pode parecer simples, mas é algo muito necessário, Presidente, até porque, na perda de um ente querido, na perda de um familiar, cada um se comporta de uma maneira diferente. O luto toca cada um de maneira diferenciada.
14:36
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Nós precisamos desse acolhimento, inclusive desta Casa, com regras, com legislações, com amparo, com proteção. O setor funerário, tão essencial, tão importante, está esquecido, relegado. Nós precisamos valorizar, acolher, debater, discutir.
Eu faço isso com carinho, Sr. Presidente, porque lidar com a dor e lidar com o sofrimento tem um significado.
Por isso, esta Frente Parlamentar é muito importante. Em breve, nós vamos instalá-la aqui na Casa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Merlong Solano. Bloco/PT - PI) - Tem a palavra o Deputado Rogério Correia.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Inicialmente, eu quero trazer uma notícia boa para o povo brasileiro. Quando temos um Governo como o do Presidente Lula, um Governo da Esquerda, de centro-esquerda, do PT e dos aliados, as notícias boas aparecem diariamente. Eu tenho aqui uma ótima notícia.
Deputado Bohn Gass, em 22 anos, desde quando o Presidente Lula iniciou seu primeiro Governo no Brasil, nós quintuplicamos o número de jovens pretos e pardos e de jovens pretas e pardas nas universidades brasileiras — cinco vezes mais!
Eu me lembrei disso porque vi uma entrevista daquele sujeito inelegível. Dentre outras besteiras, ele disse que é contra a "cota de cores" — ele falou assim. Portanto, é contra as cotas raciais.
Nós temos que comemorar esta notícia muito importante. Afinal, há cinco vezes mais estudantes negros, negras, pardos e pardas nas universidades brasileiras.
Então, eu quero parabenizar os responsáveis pela política de cotas e parabenizar o Presidente Lula por insistir nisso.
Talvez seja esse um dos motivos por que tanto insistiram em dar um golpe. Inclusive, eu fiquei assustado com o que vi agora. Nem na CPMI isso havia aparecido. O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral estava marcado para morrer pelos golpistas do tal Punhal Verde e Amarelo. Aliás, Bolsonaro disse que a Esquerda é que fez todo aquele movimento golpista. Ele disse que o punhal não é verde e amarelo. Ele deve achar que o punhal é vermelho. Mas o nome era exatamente Punhal Verde e Amarelo, e não era à toa. Eles disseram em um vídeo que Alexandre de Moraes não só estava marcado para morrer, mas também estava na mira, ou seja, estavam prontos para atirar. Isso está nos áudios que serão apresentados daqui a pouco.
Então, este golpe que eles traçaram era muito mais violento do que poderíamos imaginar. Nós escapulimos por pouco.
Eu estou entrando com uma ação contra um Deputado desta casa, filho do Presidente Jair Bolsonaro, o Eduardo, que agora vive nos Estados Unidos conspirando para bloquear a Justiça. Agora ele quer apresentar um projeto de lei na Câmara dos Estados Unidos — ele acha que é Deputado lá! —, junto com os golpistas, para atingir o Supremo Tribunal Federal, que vai fazer o julgamento do pai dele. Isso se chama obstrução da Justiça. É isso que o Deputado Eduardo Bolsonaro vive fazendo, com o dinheiro público dos brasileiros, nos Estados Unidos.
Há que se perguntar se não é o caso — no meu entendimento, é o caso — de a Procuradoria-Geral da República solicitar a apreensão do passaporte deste Deputado Eduardo Bolsonaro, para ele parar de gastar dinheiro à toa e de conspirar contra o Brasil lá fora, nos Estados Unidos. Aliás, não é só lá. Trata-se de uma articulação da ultradireita junto com pessoas que fazem gestos nazistas, como aquele Bannon fez nos Estados Unidos, além de outros.
Então, Presidente, realmente, Bolsonaro vai ser preso, e eles estão apavorados.
14:40
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O SR. PRESIDENTE (Merlong Solano. Bloco/PT - PI) - Obrigado, Deputado Rogério Correia.
Chamo o Deputado Paulão. Enquanto S.Exa. se dirige à tribuna, concederei 1 minuto a dois Parlamentares, o Deputado Bohn Gass e, na sequência, o Deputado Luiz Lima.
Rigorosamente 1 minuto, por favor.
O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Merlong.
Hoje, pela manhã, estivemos com a Dra. Veronica, da Agência Nacional de Águas, com toda a sua diretoria e os seus assessores, pela Frente Parlamentar em Defesa das Bacias Hidrográficas. Eu presido essa frente parlamentar aqui na Câmara, junto com o Deputado Rogério, Deputado mineiro, e estivemos lá juntos para ouvir e interagir com a agência sobre o seu trabalho, que eu quero parabenizar. Inclusive, estamos comprometidos na busca de recursos com o Relator para monitoramento meteorológico e hidrológico do Brasil — essas estruturas são necessárias Brasil afora, principalmente pela nossa ação frente à grave crise climática que há no País.
Nós atuamos fortemente para evitá-la, fazendo programas de prevenção e também trabalhando na questão da mitigação, com fortes ações dos comitês. E os nossos comitês precisam de apoio, precisam ter seus planos e precisam de recursos. Para isso, a nossa Frente Parlamentar em Defesa das Bacias Hidrográficas vai trabalhar bastante.
Gostaria que meu pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Merlong Solano. Bloco/PT - PI) - Será prontamente atendido o pedido de V.Exa. para divulgação de seu pronunciamento nas redes de comunicação.
Tem a palavra o Deputado Luiz Lima.
O SR. LUIZ LIMA (Bloco/PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Merlong Solano.
Presidente, foi divulgada hoje a pesquisa Genial/Quaest. O Governo do Presidente Lula é reprovado por 69% dos cidadãos de São Paulo, por 63% dos cidadãos de Minas Gerais, por 64% dos cidadãos do Rio de Janeiro. No Paraná, o PT, o Lula, tem uma reprovação de 68%; no Rio Grande do Sul, de 66%; e, em Goiás, de 70%.
Deputados Sargento Gonçalves, Carlos Jordy, Mauricio Marcon, Bibo Nunes e Otoni de Paula, por que o Presidente Lula não foi descansar no sítio do amigo do amigo após a descondenação? Por que ele atrasa tanto o País, para desespero de mais de 40 assessores, quando dá entrevista?
O Presidente Lula quer ensinar o pobre a ser pobre, pedindo para não comprar quando está caro! O pobre já não compra!
O Brasil não aguenta mais! Dia 16 de março é "fora, Lula".
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Merlong Solano. Bloco/PT - PI) - Tem a palavra o Deputado Paulão, por favor.
O SR. PAULÃO (Bloco/PT - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje, o Embaixador Mauro Vieira, que representa o BRICS, faz uma discussão importante sobre o estabelecimento de uma nova moeda. Já tivemos esse processo na história. No passado, era libra esterlina, quando o império era a Inglaterra. Os Estados Unidos modificaram o paradigma, implantando o dólar, e verificamos esse império ruindo.
Só para os senhores e as senhoras terem ideia, a exportação do Brasil com o BRICS é em torno de 120 bilhões de dólares, enquanto com os Estados Unidos e a Europa é da ordem de 80 bilhões de dólares. Então, discutir essa moeda é fundamental!
Nesta Casa, infelizmente, a extrema direita, que tem complexo de vira-lata, fica fazendo apologia a um ex-Presidente indiciado, a uma quadrilha montada para não respeitar a democracia, capitaneada não só por ele, mas também pelo General Braga Netto e seus asseclas. O que estava em jogo era a destruição da democracia, quando o representante da Polícia Federal disse de forma clara e límpida que estava com o Ministro do Supremo Alexandre de Moraes na mira para atirar. Essa discussão é profunda, mas nós não vemos esse debate. Nós podemos ter divergência na concepção ideológica, mas dar guarida a essa sanha assassina desses bandidos não pode ser tolerado por nós.
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Além disso, eu quero elogiar o nosso Deputado Boulos quando questiona, na Procuradoria-Geral da República, a postura do Deputado que está todo dia nos Estados Unidos. E nós temos que fazer uma pergunta: "Quem está bancando essas passagens? É a Câmara Federal, ou saem do bolso dele?" Ele tenta urdir, baixar a cabeça com uma postura lambe-botas de querer entregar e de impedir que alguns brasileiros, a exemplo do Ministro Alexandre de Moraes, de quem a extrema direita tem tanto medo e raiva, possam ingressar nos Estados Unidos.
O que está em jogo é um debate de big techs, dos homens mais poderosos do mundo que não respeitam a democracia e a simbologia. Quando o Trump assume, veja que estavam na primeira fila os multibilionários — Elon, Mark, Jeff Bezos, dono da Amazon — que não ganham dinheiro somente com um processo de mobilidade ou de vendas, mas com informação de dados.
Esta Casa tem que melhorar o debate, e a extrema direita tem que deixar de ser lambe-botas dos Estados Unidos.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Merlong Solano. Bloco/PT - PI) - O Deputado Pompeo de Mattos dispõe de 3 minutos. Enquanto S.Exa. se dirige à tribuna, o Deputado Márcio Jerry tem 1 minuto rigorosamente, por favor.
O SR. SANDERSON (Bloco/PL - RS) - Presidente, por gentileza, por uma questão de respeito... Nós estamos aqui há bastante tempo, e o Deputado Márcio Jerry chegou depois e está passando à frente.
O SR. PRESIDENTE (Merlong Solano. Bloco/PT - PI) - Eu peço um momento ao Deputado Márcio Jerry e ao Deputado Sanderson.
O SR. SANDERSON (Bloco/PL - RS) - Eu estou aqui há 30 minutos, e o senhor chegou bem depois, eu vi.
O SR. PRESIDENTE (Merlong Solano. Bloco/PT - PI) - Deputado Sanderson, por favor. O senhor é o da sequência, e vale a ordem que eu anotei, naturalmente.
O Deputado Márcio Jerry dispõe de 1 minuto, por favor.
O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, boa tarde.
Eu quero deixar consignado, como Presidente da Frente Parlamentar pelo Fortalecimento do Sistema Único de Saúde — a Frente SUS, que V.Exa. também integra, o nosso elogio, os nossos parabéns e o reconhecimento ao trabalho da nossa sempre Ministra Nísia Trindade, uma pessoa íntegra, uma pessoa honrada, competente, que deixou sua marca como Ministra da Saúde do Governo do Presidente Lula.
Mudanças no Governo são feitas no decorrer do Governo, isso é da natureza da governança, é absolutamente normal. E é importante que o Presidente Lula possa fazer os ajustes que julgar necessários para a continuidade da gestão do seu Governo.
E eu quero, ao mesmo tempo, saudar a indicação do nosso colega Parlamentar que vai assumir o Ministério, o companheiro Alexandre Padilha. S.Exa. tem também uma longa folha de serviços prestados ao Brasil como excelente Parlamentar e como excelente Ministro e vai novamente ajudar o Brasil como Ministro da Saúde.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Merlong Solano. Bloco/PT - PI) - Tem a palavra o Deputado Pompeo de Mattos. Enquanto S.Exa. se dirige à tribuna, o Deputado Sanderson dispõe de 1 minuto.
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O SR. SANDERSON (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Quero registrar a estada em Brasília e a visita à Câmara Federal do Vereador Marcelo Bagé, de Pelotas. Ele é o segundo Vereador mais votado de toda a cidade de Pelotas, que é a terceira maior cidade do Rio Grande do Sul, e o mais votado pelo PL.
Seja muito bem-vindo à Câmara Federal!
Nós todos da bancada gaúcha do PL — somos cinco Deputados Federais — recebemos sempre todos os Vereadores de braços abertos.
Pelotas tem uma demanda muito importante relacionada à renovação do contrato do pedágio da BR-116. Há 25 anos, foi feito esse contrato, e hoje a população da região sul do Estado — Pelotas, Rio Grande, São Lourenço do Sul — não quer esse pedágio, porque ele traz uma série de prejuízos para a região e afasta inclusive investidores.
Por isso, estamos atentos, Vereador Marcelo Bagé, para que não haja a renovação do pedágio lá da BR-116 e, aí sim, possamos fazer da região de Pelotas e Rio Grande novamente uma região pujante e desenvolvida.
Parabéns, Marcelo Bagé! Seja bem-vindo a Brasília!
O SR. PRESIDENTE (Merlong Solano. Bloco/PT - PI) - Tem a palavra o Deputado Pompeo de Mattos, por 3 minutos.
O SR. POMPEO DE MATTOS (Bloco/PDT - RS. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente Merlong Solano.
Eu venho à tribuna, Presidente, para celebrar uma luta que todos nós gaúchos estamos empreendendo aqui no Congresso Nacional, especialmente na Câmara dos Deputados, por meio do Projeto de Lei nº 341, de 2025, chamado projeto da securitização, firmado pelos Deputados gaúchos — eu tenho a honra de ser um dos coautores. Essa é uma luta dos gaúchos para salvar a nossa agricultura, proteger a produção primária, a produção de alimentos. É o socorro que os agricultores estão pedindo ao Brasil.
Já houve securitização em 1995, há 30 anos, para socorrer a agricultura brasileira. O Brasil produzia menos de 100 milhões de toneladas de grãos. Feita a securitização, a situação melhorou, acertaram as contas, organizaram a agricultura, e hoje nós produzimos mais de 300 milhões de toneladas.
Ocorre que essa securitização foi feita para todo o Brasil, e nós queremos agora que ela seja voltada só para o Rio Grande. Nós tivemos três secas. Tanto rezamos para que a seca acabasse, que veio a chuva toda em uma semana só, e veio a enchente. Nós, então, rezamos para que o excesso de chuva passasse, e veio outra seca.
O Rio Grande pede e não tem vergonha de pedir, porque outros Estados têm o apoio de que o Rio Grande precisa. A Zona Franca de Manaus tem IPI facilitado, juros subsidiados, prazo alongado, carência. Além da Zona Franca, a Amazônia tem a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia — SUDAM, com grandes incentivos para a Região Amazônica.
No Nordeste, existe a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste — SUDENE, com outros incentivos para o Nordeste, como juros menores, prazo, subsídios. O Centro-Oeste tem a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste — SUDECO. São as mesmas vantagens, as mesmas garantias, é o mesmo apoio. No Sudeste, Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, há os royalties do petróleo, como se o petróleo fosse deles, e não do Brasil.
Quando chegamos ao Sul do Brasil, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, aí não é Brasil. Nós não temos nenhum incentivo, nada, absolutamente nada. E o Rio Grande do Sul está sofrendo intempéries, tanto que, em 1 ano só, há seca, há enchente, há geada, há granizo, e a agricultura sucumbe em consequência disso.
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Por isso, nós estamos pedindo o que é justo, o que é certo, o que é nosso, o que nós merecemos, o que nós precisamos. Os agricultores do Rio Grande tonaram o Brasil grande. E, para o Rio Grande continuar grande, o Brasil tem que ajudá-lo, para a grandeza do Rio Grande.
Foi o Rio Grande que começou a produzir soja neste Brasil, além de trigo, arroz sequeiro, arroz irrigado. Nós produzimos. Os agricultores produziram. As famílias de agricultores ajudaram a fazer Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, enfim, esparramaram-se por este Brasil. Agora, o Rio Grande pede socorro.
Por isso, nós precisamos dessa securitização, para fazer a rolagem dessa dívida, com juros mais baratos, com prazo alongado, para pagar em 20 anos. Nós não queremos isenção. Nós queremos diminuição dos custos da lavoura, para pagar a dívida e continuar produzindo para o Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Merlong Solano. Bloco/PT - PI) - Obrigado, Deputado Pompeo de Mattos.
Convido V.Exa. para assumir a Presidência, porque está chegando a minha hora de falar.
Enquanto isso, chamo o Deputado Eduardo Bolsonaro. (Pausa.)
Concedo 1 minuto ao Deputado Bibo Nunes.
O SR. BIBO NUNES (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Grato, digníssimo Presidente Merlong Solano.
É uma vergonha, aliás, será uma megavergonha mundial este processo kafkiano do julgamento de Bolsonaro pela Primeira Turma do STF! Por quê? Pasmem! A bancada lulista do STF... Já há bancada lulista lá. Ou vão dizer que não há? Por acaso, o Sr. Ministro Alexandre de Moraes não é contra Bolsonaro? Todos sabem que é! O Zanin, advogado de Lula, é contra Bolsonaro. Flávio Dino, Ministro de Lula... Que inquisição é essa?! Que desrespeito!
Vamos passar uma vergonha perante o mundo com esse processo kafkiano em que Bolsonaro será julgado pela Primeira Turma. Será uma vergonha para a Justiça! O Poder que deveria ser equânime, mais respeitado e mais isento está nos causando vergonha!
(Durante o discurso do Sr. Bibo Nunes, o Sr. Merlong Solano, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Pompeo de Mattos, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Obrigado, Deputado Bibo Nunes.
Primeiro, eu quero agradecer ao Deputado Merlong Solano, que estava presidindo a sessão, a gentileza para comigo.
Vamos dar sequência aos trabalhos.
A próxima inscrição pertence ao Deputado Merlong Solano.
Enquanto S.Exa. vai à tribuna, eu quero chamar o Deputado Boulos, para falar por 1 minuto. Depois, falará o Deputado Sargento Gonçalves.
O SR. GUILHERME BOULOS (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Hoje nós entramos no Ministério Público Federal com uma ação contra o Eduardo Bolsonaro por crime de lesa-pátria, porque quem vai atacar os interesses do Brasil lá fora não é patriota, é lambe-botas de americano. Pode usar a bandeira no colo aqui, mas é lambe-botas de americano. Batem continência para a bandeira dos Estados Unidos. Atacam os interesses nacionais. Essa gente não é patriota, não.
E eu queria falar de outra coisa, Presidente, da situação grave que está vivendo a comunidade Esperança, na cidade de Ademar, na Zonal Sul de São Paulo. Pessoas que estão lá há 40 anos, 50 anos estão sendo ameaçadas de despejo pela Prefeitura em troca de nada. Existe uma proposta de obra do córrego, sem a garantia dos direitos dessas famílias.
Presidente, eu lhe peço mais 30 segundos, por favor.
Estão querendo pagar a elas apenas um auxílio-aluguel de 400 reais, que não dá para nada. Por isso, nós estamos juntos e vamos apoiar as famílias da comunidade Esperança, da cidade de Ademar. Eu duvido que a Prefeitura ou o poder público faça isso no Morumbi ou em Higienópolis — faz em comunidades populares.
Nós não vamos permitir esse despejo arbitrário e sem alternativas.
Obrigado, Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Boulos.
Deputado Merlong Solano, permita-me conceder ainda 1 minuto ao Deputado Sargento Gonçalves. Depois passo a palavra a V.Exa. E concedo a seguir 1 minuto àqueles que estão solicitando tempo no microfone de apartes.
Tem a palavra o Deputado Sargento Gonçalves.
O SR. SARGENTO GONÇALVES (Bloco/PL - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Agradeço, Sr. Presidente.
É interessante. A extrema esquerda sentiu, viu? Sentiu. Não querem que nós batamos continência para os Estados Unidos, a maior democracia do mundo, mas querem eles bater continência para o Hamas, grupo terrorista, e bater continência para a Venezuela, para Cuba, para ditaduras sanguinárias. Entre Cuba e Estados Unidos, não há o que discutir.
Agora, Sr. Presidente, realmente é preciso ter muita paciência para ver integrantes do "Partido das Trevas" subir a essa tribuna para chamar de criminoso o General Braga Netto, um general de quatro estrelas com mais de 40 anos de serviços prestados ao Exército Brasileiro, à Nação Brasileira, um ficha-limpa, diferente do criminoso que está aí na Presidência da República, que é símbolo de corrupção.
Por fim, eu queria desafiar a Rede Globo de Televisão, que anda com a audiência em baixa, a convocar o Presidente Bolsonaro para uma entrevista. Ontem, o Presidente Bolsonaro, que é mesmo líder de audiência, conseguiu bater a audiência com o jornalista e comentarista Leo Dias. Setecentas mil pessoas assistiram ao vivo à entrevista. Eram 13 mil comentários por minuto. Bolsonaro é um fenômeno, a maior liderança política não apenas do Brasil, mas da América Latina, quiçá do mundo.
Globo, chame o Presidente Bolsonaro para uma entrevista, para desmascarar todas essas narrativas, todas essas mentiras da extrema esquerda.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado.
Tem a palavra o Deputado Merlong Solano, do Piauí, nosso eminente líder do PT.
O SR. MERLONG SOLANO (Bloco/PT - PI. Sem revisão do orador.) - Deputado Pompeo de Mattos, colegas Parlamentares, eu quero aqui celebrar o fato de a Deputada Erika Hilton ter protocolado ontem a Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2025, que estabelece o fim da jornada 6 e 1 e busca uma jornada de trabalho de 36 horas por semana. E já tramita desde 2019, com esse mesmo propósito, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, apresentada pelo nosso Deputado Reginaldo Lopes, que também propõe a redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais. Eu celebro fortemente isso. Consultei a lista de coautores e vi que a totalidade dos Deputados e das Deputadas do Partido dos Trabalhadores assinou a coautoria da proposição da Deputada Erika Hilton.
Já passou o tempo de o Brasil reduzir a jornada de trabalho. Já está comprovada pela experiência dos países que investem na melhoria da qualidade de vida do seu povo e dos seus trabalhadores e trabalhadoras que uma jornada de trabalho menor melhora a produtividade, reduz o estresse e as demais doenças ocupacionais, e melhora a qualidade de vida. As tecnologias de hoje permitem com sobra a redução da jornada de trabalho com a manutenção dos salários. A sociedade ganha com a geração de mais vagas de emprego e com a redução das doenças ocupacionais.
O Brasil está atrasado, pois a última redução na jornada de trabalho aqui ocorreu na época da Constituição, de 48 horas para 44 horas por semana. Neste particular, queremos seguir o exemplo de países mais avançados, onde a jornada de trabalho já chega, em alguns casos, a 30 horas semanais, como é o caso da Holanda, com 29 horas. Na Dinamarca são 32 horas; na Alemanha, 34 horas; na França, 36 horas. Nesta matéria, nós não queremos seguir o exemplo dos Estados Unidos, nem o da Índia, nem o da China, nem o do México, onde a jornada continua ultrapassando as 40 horas por semana. Temos total condição de adotar, Deputado Pompeo de Mattos, uma jornada de trabalho humanizada, e mantendo nossos indicadores de produtividade.
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Não dá para justificar que uma parcela da sociedade trabalhe menos de 40 horas, enquanto cerca de 12 milhões de trabalhadores e trabalhadoras continuem tendo apenas 1 dia na semana para cuidar dos afazeres pessoais.
Então, parabéns à Deputada Erika Hilton, aos companheiros do PSOL e aos demais Parlamentares que foram coautores dessa importante PEC, que espero que tramite com celeridade nesta Casa, em todo o Parlamento.
Muito obrigado, Presidente.
Peço que meu pronunciamento seja divulgado nos canais de comunicação da Casa.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Obrigado, Deputado Merlong Solano. A solicitação de V.Exa. a Mesa acata, para divulgação do seu pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação social da Casa.
A próxima inscrição é do Deputado Chico Alencar.
Enquanto o Deputado Chico Alencar vai à tribuna, vou chamar os Deputados Otoni de Paula e Tadeu Veneri, que estão aguardando.
Tem a palavra o Deputado Otoni de Paula.
O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/MDB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, mais uma vez eu venho a este plenário denunciar a “mexicanização” do Brasil através do avanço do crime organizado. Combustíveis, golpes virtuais, bebidas, cigarros e ouro geram 348 bilhões de reais para o crime organizado. Se o crime organizado fosse uma empresa na Bolsa de Valores, teria o quinto maior faturamento.
Sr. Presidente, se somos capazes de calcular quanto dinheiro o crime organizado está levantando, por que não somos capazes de combatê-lo? Porque ele é tão organizado que está em todo lugar, inclusive na Justiça e no Parlamento.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Obrigado, Deputado Otoni de Paula.
Tem a palavra o Deputado Tadeu Veneri, por 1 minuto, no microfone de apartes.
O SR. TADEU VENERI (Bloco/PT - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero fazer um esclarecimento. A Itaipu tem um convênio para atender cem favelas no Paraná, 60 delas só em Curitiba, além de Guarapuava, Londrina, Maringá. Recentemente, uma reportagem questionou o que a Itaipu e a Central Única das Favelas — CUFA estão fazendo para atender 5 mil adolescentes e jovens com empreendedorismo e com esporte. É engraçado que nenhum jornal fale da situação em que vivem as pessoas dessas favelas, mas, quando uma empresa como a Itaipu, a maior geradora de energia elétrica do mundo, faz um convênio para atender os pobres, isso seja noticiado como se o mundo fosse cair, porque pobre não deveria ter espaço no orçamento da Itaipu. Para duplicar estrada ou construir a segunda ponte, tudo bem.
Sr. Presidente, quero deixar claro o nosso apoio à Itaipu e à sua diretoria. É esse o trabalho que tem que ser feito.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Já está na tribuna o Deputado Chico Alencar. Em seguida falará o Deputado Gilvan da Federal.
Tem a palavra V.Exa., Deputado Chico Alencar.
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O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Pompeo de Mattos.
Ontem à noite, aqui, num longo debate sobre o Dia Nacional da Axé-Music, alguns opositores da ideia, que acabou, afinal, aprovada, como era elementar, a meu juízo, diziam que o País vive uma crise, tem muitos problemas, o que de fato é realidade, e não podíamos estar votando esse tipo de matéria.
Eu quero lembrar que a cultura, as manifestações do chamado espírito humano são indissociadas da nossa condição humana. E quem diz isso não sou eu; é ninguém menos que o Papa Francisco, num pronunciamento que ele fez há dois domingos.
Diz ele: "Alguns poderão dizer: 'Mas para que serve a arte num mundo ferido? Não há coisas mais urgentes, mais concretas e mais necessárias?' A arte não é um luxo, mas uma necessidade do espírito. Não é uma fuga, mas uma responsabilidade, um convite à ação, um apelo, um grito".
Também diz: "Educar para a beleza significa educar para a esperança. E a esperança nunca está separada do drama da existência: ela atravessa a luta cotidiana, as fadigas da vida, os desafios deste nosso tempo".
Longa vida para o Papa Francisco com a sua lucidez!
Estamos aqui na antevéspera do carnaval, que é a maior festa popular do Brasil e que tem a ver com cultura. É claro que qualquer dimensão maior das manifestações populares pode ser apropriada por quem quer levar vantagem em tudo, por quem é inescrupuloso. Mas, em si, a festa, que vem do ideal de cristandade, antecede a Quaresma, naquela sociedade muito marcada por uma religiosidade de submissão e de repressão, é uma festa de libertação, de alegria. Os escravos, no Brasil, os escravizados, tinham, no entrudo, numa comemoração, um momento de alívio, um momento de desafogo, um momento de vitória da ilusão, mesmo sabendo que tudo podia se acabar na quarta-feira.
Então, nós queremos, dentro das manifestações culturais, em todos os cantos do Brasil, da alegria, da música, da confraternização, da solidariedade, do espírito crítico das marchinhas carnavalescas, muitas vezes zombando das autoridades distanciadas do povo, esse viço, essa alegria.
Viva o carnaval! Viva a fantasia, que, às vezes, tiramos nos dias de Momo e usamos, com hipocrisia, com farsa, com cinismo, durante todo o ano.
O SR. JEFFERSON CAMPOS (Bloco/PL - SP) - Sr. Presidente, peço 30 segundos para registrar a presença...
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Chico Alencar.
A próxima inscrição é do Deputado Gilvan da Federal.
Eu só quero ponderar algo aos colegas, até porque o Deputado Arlindo Chinaglia fez uma reclamação justa de que o tempo de 1 minuto vai matando a inscrição dos 3 minutos. Eu herdei aqui uma lista de inscrições para falas por 1 minuto do Deputado Merlong Solano. Ele estava dando a palavra por 2 minutos e, depois, falava um Deputado por 3 minutos.
Eu vou mudar. Um Deputado vai falar por 1 minuto, e outro vai falar por 3 minutos, alternadamente. É a maneira de cumprirmos a lista. Acho que é mais justo e eu quero equilibrar, Deputado Chinaglia. E esse equilíbrio é bem importante.
Então, antes de o Deputado Gilvan da Federal falar, eu vou dar a palavra ao Deputado Leônidas Cristino, neste intervalo.
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O SR. LEÔNIDAS CRISTINO (Bloco/PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria deixar uma reflexão importante hoje nesta Casa: entre 1850 e 2019, a humanidade emitiu na atmosfera 2,4 trilhões de toneladas de CO2, o gás carbônico; quase metade, 42%, foi desde 1990. A Terra jamais aqueceu na velocidade atual — 0,24°centígrados por década no período de 1995 a 2024.
O Brasil teve 64.280 desastres climáticos desde 1990, uma média de 100 registros por ano. De 2013 a maio de 2024, 94% dos Municípios brasileiros decretaram estado de emergência ou calamidade pública, segundo a Confederação Nacional de Municípios.
Por isso, Sr. Presidente, o Brasil tem uma oportunidade única de acelerar o crescimento de modo inclusivo e sustentável e de assumir um papel de liderança na descarbonização da economia global.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Obrigado, Deputado, nosso honrado Leônidas Cristino, líder do PDT do Ceará.
Já está na tribuna o Deputado Gilvan da Federal, do PL do Espírito Santo.
Tem a palavra V.Exa.
O SR. GILVAN DA FEDERAL (Bloco/PL - ES. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Os caras fumam uma maconha, tomam um chá de cogumelo e vêm falar merda no plenário. Eu estou vendo aqui Deputados do PT e do PSOL ofenderem o Deputado Eduardo Bolsonaro.
Primeiro, olhem-se no espelho! Que moral um Boulos da vida tem para falar do Deputado Eduardo Bolsonaro? A maioria de vocês estava na lista da Odebrecht: Lindinho, Amante, Montanha. Vocês não têm moral alguma para falar do Deputado Eduardo Bolsonaro.
Eu lanço um desafio: marquem em qualquer Estado — não precisa ser em São Paulo — e andem ao lado do Deputado Eduardo Bolsonaro no meio de uma feira, do comércio, que eu quero ver a recepção de vocês.
Lavem a boca com água sanitária, álcool e ácido para falar do Presidente Bolsonaro e do Deputado Eduardo Bolsonaro. Vocês não têm moral alguma! Se vivêssemos num país sério, a maioria de vocês iria estar presa. Vocês nos acusam de golpe, um golpe louco, mas já foram pegos com dinheiro na cueca, já foram pegos com esquema bilionário de corrupção, e são salvos por Ministro do STF.
Quero abrir um parêntese para dizer que é uma honra receber aqui os Deputados Gil Diniz e Lucas Bove.
É um prazer receber os senhores aqui, guerreiros patriotas lá de São Paulo!
Falando em STF, é absurda a decisão do Ministro Alexandre de Moraes de não colocar o julgamento do Presidente Bolsonaro na primeira instância. O descondenado, o ex-presidiário, o ladrão do Lula, quando estava sendo julgado por corrupção e lavagem de dinheiro, foi julgado, Deputado Alberto Fraga, na primeira instância. Então, quando você rouba, quando você comete crime de corrupção num país, você é julgado na primeira instância. Agora, quando se trata de uma falsa acusação de golpe, o Ministro Alexandre de Moraes coloca na Primeira Turma do STF. O Presidente Bolsonaro não era nem para ser julgado no STF, era para o caso ir para a primeira instância. É um absurdo o que vem acontecendo no País.
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E a Esquerda está incomodada com o que o Deputado Eduardo Bolsonaro vem fazendo. Aqui disseram que a extrema direita é lacaio dos Estados Unidos. E vocês, caras? Vocês são amantes de Fidel Castro, de Stalin, de Mao Tsé-Tung, que mataram milhões, e da galera que gosta de roubar, que gosta de andar com dinheiro na cueca e esta neste desgoverno do PT.
No dia 16 de março, em Copacabana, por liberdade e anistia já! E é claro: fora, ladrão! Fora, ex-presidiário!
Deus, Pátria, família e liberdade!
E aguardem Bolsonaro em 2026!
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Gilvan da Federal.
A próxima inscrição é do eminente líder Deputado Vicentinho, do PT de São Paulo.
Concedo 1 minuto ao Deputado Helio Lopes, para falar ao microfone de apartes, enquanto o Deputado Vicentinho vai à tribuna.
A Mesa esclarece que vai seguir a lista de inscritos para falar 3 minutos. Não posso pular essa lista. Vou seguir a lista como está regiamente declarada, no sistema de computação da Casa.
Tem a palavra o Deputado Helio Lopes.
O SR. HELIO LOPES (Bloco/PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero parabenizar três Parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo — ALESP: Gil Diniz, Lucas Bove e Carlos Cezar, que estão aqui hoje prestigiando esta Casa.
Parabéns! Sintam-se em casa! Vão ser sempre bem-vindos!
Sr. Presidente, descobrimos o motivo por que a Ministra Nísia foi demitida. Dizem que, nos 100 dias de Governo, Lula disse que quem não estivesse com o cartão de vacinas em dia não iria entrar no Palácio do Planalto. Saiu uma reportagem hoje, e olhem o número: 13 Ministros não têm cartão de vacinas de acordo com a orientação.
Mandam que minha mãe, com 94 anos, seja vacinada, e meus filhos gêmeos, com 2 anos, também. Não cuidam nem da casa deles e querem cuidar da casa dos outros.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Helio Lopes.
Já se encontra na tribuna o Deputado Vicentinho. No outro intervalo da lista de inscritos, será a vez de o Deputado Jefferson Campos falar por 1 minuto ao microfone de apartes.
Deputado Vicentinho, tem a palavra V.Exa.
O SR. VICENTINHO (Bloco/PT - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, eu, como membro desta Câmara, represento o Brasil no Parlamento Internacional para a Tolerância e a Paz, do qual participam 101 países.
Eu sou católico e participo da minha paróquia, em São Bernardo do Campo, a Paróquia São José, mas faço cumprir a Constituição brasileira, no seu art. 5º, inciso VI, que diz que o Estado é laico e que assegura a qualquer pessoa ou grupo o direito de manifestar a sua fé e o direito de proteção dos locais de culto.
Pois bem. Com essa concepção, eu fui convidado a fazer parte da Frente Parlamentar Evangélica. Eu aceitei o convite com muito gosto, porque eu não posso ser intolerante com nenhuma religião. Mas aconteceram dois fatos que quero relatar aqui.
Alguns anos atrás, o Pastor Genilson, de São Bernardo, sugeriu-me que eu fizesse uma sessão solene em homenagem a dois proeminentes evangélicos que chegaram aqui, em 1910, para constituir a Igreja Evangélica no nosso País, mais precisamente em Belém, no Pará. Refiro-me a Daniel Berg e a Gunnar Vingren.
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Quando foi aprovada essa sessão solene, o Presidente da Frente Parlamentar Evangélica à época e mais dois colegas voaram em cima de mim, dizendo: "Você não pode fazer isso, porque não é evangélico!", como se requerer uma sessão como aquela fosse uma coisa somente para quem é evangélico.
Pois bem. Eu fui convidado, ontem, como membro da frente parlamentar, a votar. Fui procurado pelos dois candidatos, o Deputado Otoni de Paula e o Deputado Gilberto Nascimento. Eu disse ao Deputado Otoni de Paula que iria votar no Deputado Gilberto Nascimento pela relação, pela confiança, pela tolerância, mas poderia muito bem ter votado no Deputado Otoni de Paula. Aliás, parabenizo os dois Deputados pelo grande nível do debate ocorrido.
Eu fui votar. Sr. Presidente, havia uma senhora lá, a Senadora Damares, que fez um vídeo, dizendo que eu não sabia nem da existência da Bíblia e que ia me questionar se eu conhecia o Salmo 23, salmo sobre o qual eu me debruço quando estou angustiado, inclusive.
A Sra. Damares — meu Deus do céu! — disse que eu não poderia votar, que eu não deveria votar. E eu votei no Deputado Gilberto Nascimento, que, presumo, era o candidato dela.
Sra. Damares, eu não só conheço o Salmo 23, como também conheço Mateus, capítulo 7, versículos 15 a 29; capitulo 24, versículos 11 a 25; e João, capítulo 4, versículo 5. Eu conheço. Eu estudo. Eu faço parte de um grupo de Deputados aqui chamado Fratelli Tutti, que faz encontros periódicos para refletir sobre a Bíblia, sobre os ensinamentos do Papa Francisco, por quem peço oração.
Dada a importância do fato, eu quero dizer que não podemos ter uma intolerância tão grande. Até o jornal Metrópoles andou divulgando esse gesto. Quem é ela para questionar se eu conheço ou não a Bíblia? Meu Deus do céu! Não podemos agir assim! Chega de intolerância religiosa! Nenhum de nós é melhor ou pior do que ninguém, independentemente da religião.
Por isso eu quero deixar aqui registrado, Sr. Presidente, o meu protesto contra esse gesto, como membro do Parlamento Internacional para a Tolerância e a Paz. Eu luto aqui, inclusive, em defesa das outras religiões, como as religiões de matriz africana, os muçulmanos, os espíritas, os judeus. É assim que construímos um novo tempo, e não com essa intolerância inaceitável.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Obrigado, Deputado Vicentinho.
A próxima inscrição é do Deputado Mauricio Marcon, que já está na tribuna. Antes, porém, vou conceder 1 minuto ao Deputado Jefferson Campos ao microfone de apartes.
O SR. JEFFERSON CAMPOS (Bloco/PL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito obrigado.
Eu quero elogiar o Programa Smart Sampa. Mais de 1.900 pessoas já foram identificadas através de reconhecimento facial, o que tem aumentado, e muito, a segurança na nossa capital e também no Estado de São Paulo. Quero parabenizar o Prefeito Nunes, o Governador Tarcísio e o nosso grande Deputado e hoje Secretário de Segurança Derrite.
15:20
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No entanto, quero registrar meu estranhamento à Defensoria Pública de São Paulo, que recomenda que sejam suspensas as operações de reconhecimento de procurados pela Justiça durante o carnaval e manifestações. Isso é algo que nos causa estranheza. Quando estamos trabalhando pelo aumento desse sentimento de segurança, vemos a Defensoria Pública com uma ação como essa.
Aqui fica o nosso registro e questionamento que estamos fazendo nesta Casa a essa Defensoria Pública.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Obrigado, Deputado Jefferson Campos.
Antes da manifestação do Deputado Mauricio Marcon, eu quero fazer um registro da presença na Casa de uma comitiva de lideranças de Rodeio Bonito, na região missioneira, vizinha de Palmeira das Missões, meus vizinhos, Prefeito Paulo Duarte, Vice-Prefeita Marcia Vedana, Vereador Gilmar Enderli, Vereadoras Glaizete Casani e Carolina Silva, e, de Caxias do Sul, o Vereador Pedro Rodrigues.
Bem-vindos ao Parlamento nacional, à Casa do Povo, gaúcho e brasileiro!
Tem a palavra o Deputado Mauricio Marcon.
O SR. MAURICIO MARCON (Bloco/PODE - RS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, meu amigo e Presidente Pompeo de Mattos.
Presidente, Lula derrete em todo o Brasil. Quem diz isso não é o Deputado Mauricio Marcon, mas os números da pesquisa Quest, divulgada hoje. Aliás, não são números só da Quest, mas também do Datafolha, do Paraná Pesquisas, da CNT/MDA, divulgada ontem.
Todos os números não deixam dúvidas. Lula virou um pária no Brasil. Quando pegamos os números de reprovação do descondenado, observamos o seguinte: na Bahia, reprovado por mais da metade do povo; em Pernambuco, 50% o detestam; em Minas Gerais, 63% de reprovação; no Rio de Janeiro, 64%; no Rio Grande do Sul, 66% querem Lula fora; no Paraná, 68%; em São Paulo, 69%; e em Goiás, 70%.
Vejo muito petista subir à tribuna e não entender — parecem moscas tontas — por que Lula está sendo reprovado em todo o Brasil. Sr. Presidente, decidi fazer uma pequena lista de alguns dos motivos que levam o Lula a ser reprovado.
Lerei os motivos: déficit recorde nas estatais; recorde nos repasses da Lei Rouanet, enquanto as pessoas contam as moedas para comprar ovo; recorde de incêndio na Amazônia; recorde de incêndio no Pantanal; recorde de mortes de ianomâmis; recorde de feminicídios; recorde de arrecadação de impostos; recorde no rombo fiscal; recorde da dívida pública; recorde no rombo da Previ; recorde em número de viagens internacionais; recorde de gastos de viagens internacionais; recorde de mortes por dengue, que, ontem, derrubou a Ministra, incompetente; recorde do dólar; inflação estourada no teto da meta; gasolina nas alturas; recorde no preço da picanha — vai faltar até para o Presidente; aumento do preço dos alimentos; cobrança de taxa das blusinhas para o mais pobre; tentativa de cobrar imposto sobre transação de Pix.
Eu não vou conseguir terminar tudo, mas se algum petista quiser a lista, eu posso passar para eles, a fim de os nortearem por que o Presidente deles é odiado em todo o Brasil e vai levar uma sova nas eleições do ano que vem. Eu espero que Lula chegue com saúde para que ele perca de forma humilhante as eleições de 2026, e desafio qualquer petista a vir à tribuna e dar metade dos motivos que eu dei positivos do Governo. Não há e não haverá.
15:24
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Fora, Lula!
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Obrigado, Deputado Mauricio Marcon.
Nós vamos encerrar os Breves Comunicados, e a ordem que eu recebi é de que nós vamos ter um Grande Expediente. Vamos ter Grande Expediente.
Eu só quero conceder a palavra, no microfone de apartes, aos Deputados Dr. Luiz Ovando e, em seguida, Ivan Junior.
Tem a palavra o Deputado Dr. Luiz Ovando
O SR. DR. LUIZ OVANDO (Bloco/PP - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito obrigado pela oportunidade.
Eu quero aqui fazer público o recebimento de um par de meias em que está escrito "Pé-de-Meia: Poupança do Ensino Médio".
Destaco aqui que o Presidente Lula está fazendo campanha na televisão e, há mais ou menos 2 dias, ele foi em cadeia nacional de tevê dizer que tinha resolvido o problema do Pé-de-Meia e que também tinha aumentado o número de medicamentos disponíveis para a população menos favorecida.
Eu quero dizer aqui a todos aqueles que defendem esse tipo de situação que isso não passa de um estímulo ao vassalismo. Nós não precisamos de dinheiro para estudar. E na carta que acompanha este par de meias há uma informação dizendo que 90% dos alunos foram aprovados e que, na verdade, isso foi devido ao Pé-de-Meia.
Nós sabemos que isso não é verdade. As escolas públicas não reprovam mais ninguém, e isso infelizmente tem levado um grupo de jovens a uma situação de apatia, indiferença e falta de vontade de continuar lutando. Eles vão ficar sempre na expectativa. E, por isso, o Governo Lula está nessa desaprovação total que, infelizmente, nós temos visto acontecer no nosso País.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Obrigado, Deputado Dr. Luiz Ovando.
Tem a palavra o Deputado Ivan Junior, do Maranhão.
O SR. IVAN JUNIOR (Bloco/UNIÃO - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, registro que agora, no mês de fevereiro, o Governador Carlos Brandão inaugurou a Casa do Trabalhador no bairro Anjo da Guarda, na área Itaqui-Bacanga. Essa Casa do Trabalhador possui um SINE, que é um local para as pessoas procurarem e garantirem os seus empregos. Além disso, o Governador também inaugurou lá a Unidade do Viva/Procon do Anjo da Guarda. Esse Viva/Procon do Anjo da Guarda é uma luta histórica de toda a comunidade da área Itaqui-Bacanga. Nós passamos mais de 10 anos lutando por esse Viva/Procon e, enfim, agora, no começo de fevereiro, o Governador Carlos Brandão atendeu a esse pedido da comunidade, atendeu a esse clamor da área Itaqui-Bacanga e ali inaugurou o Viva/Procon.
Então, registramos aqui a nossa alegria, a nossa felicidade e, acima de tudo, a nossa gratidão ao Governador Carlos Brandão...
(Desligamento do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Ivan Junior.
Nós passamos agora ao expediente de pronunciamentos de 15 minutos. Nós temos dois oradores inscritos por 15 minutos. Depois, nós vamos retomar os Breves Comunicados, se não entrarmos na Ordem do Dia, para deixar esclarecido para os colegas e para que haja uma boa compreensão.
15:28
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Feitos os discursos de 15 minutos — são só dois —, se não começar a Ordem do Dia, nós vamos retomar os Breves Comunicados.
A primeira inscrita é a nossa honrada Deputada Lídice da Mata, do PSB da Bahia, que tem a palavra por 15 minutos.
Em seguida, será a Deputada Iza Arruda, do MDB de Pernambuco.
A SRA. LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, meios de comunicação da Casa que nos levam a todo o Brasil, quero saudar, Sr. Presidente, a retomada do Grande Expediente na Câmara dos Deputados. Tive a satisfação de ser sorteada logo neste início de mês, portanto hoje, dia 26, às vésperas do carnaval.
Nessa imensa passarela da política nacional, dois enredos, Deputado Rogério, se confrontam, mas, mais que exaltando fatos passados, apresentam futuros bem distintos para o Brasil. De um lado, um enredo sem projeto nacional de desenvolvimento, apenas de manutenção da ordem neoliberal, com o País reduzido a ser um mero exportador de minérios e produtos agropecuários, importador de produtos tecnológicos avançados e submetido ao asfixiante capital financeiro e aos juros mais altos do mundo. Uma verdadeira apoteose para banqueiros, oligarcas, bilionários e especuladores. Este é o enredo da Direita e da ultradireita no mundo, no mundo inteiro, inclusive no Brasil. Uma monocórdica batida conservadora, nada criativa no seu conteúdo. Uma mixórdia de velhos chavões embalada em fantasias com as belas cores de nossa bandeira e comunicada de forma eficiente por refrões de fácil compreensão popular, como escolas sem partido, combate às ideologias de gênero, defesa da completa liberdade de expressão para as big techs estrangeiras e pelo surrado, mas sempre útil, anticomunismo. Agora, essa cantilena da anistia para golpistas, visando perpetuar uma chaga da nossa história, que é a eterna impunidade para traidores de nossa Nação que ao longo dos tempos atentaram contra a democracia e a liberdade do nosso povo.
E a ala da ultradireita ainda amarra uma fitinha pseudorrevolucionária de antissistema ao seu velho projeto oligárquico, entreguista e submetido ao novo imperialismo. É absolutamente escancarada a sua subordinação ao novo imperialismo pós-revolução tecnológica, que também é denominado de tecnofeudalismo, representado por oligarcas de destaque, como Elon Musk, Jeff Bezos, Zuckerberg e outros. Todos fazem coro contra a Esquerda, mas nada propõem. Negam a eficácia das vacinas, a emergência climática, os direitos humanos. Alguns mais extremados negam até, Sr. Presidente, que a terra seja redonda. A subordinação é tanta que tem até um Senador pedindo que os Estados Unidos invadam o Brasil — pasmem os senhores.
15:32
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Para a ala direita da Faria Lima, os fascistas modernos cantam o velhíssimo samba da diminuição do Estado, da eliminação dos direitos trabalhistas e previdenciários. Vocês se lembram da sórdida frase do ex-Presidente: "Quanto menos direitos, mais empregos". É quase o retorno da escravidão. É a velha mentira do "Deixa que o mercado resolve". Essa gente não tem o menor amor ao País e ao seu povo.
O fundador do banco de investimentos BR Partners, Ricardo Lacerda, declarou em entrevista à Folha de S.Paulo, nesta sexta-feira, dia 21, que Lula é a maior liderança política da história do Brasil republicano, mas que o mercado vai apoiar o Governador paulista Tarcísio de Freitas, claro, não pelo interesse maior do Brasil e sim pela sua integral subserviência aos interesses do mercado financeiro.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nossa escola vai a rumo oposto. Nosso enredo é o da retirada de milhões de brasileiros do Mapa da Fome, do aumento do salário mínimo acima da inflação, do Bolsa Família, do Minha Casa, Minha Vida, do Pé-de-Meia para estudantes, este último uma proposta da minha colega de bancada socialista Tabata Amaral transformada em realidade pelo Governo do Presidente Lula.
Nosso compromisso é com um projeto nacional de desenvolvimento nítido, abrangente, generoso e calcado na nova realidade do mundo, na economia do conhecimento ou na economia criativa. Nossa inspiração é de grandes brasileiros, como Ignácio Rangel e Celso Furtado, que, durante os anos 50 e 60, construíram a cultura do planejamento como instrumento fundamental para um projeto de desenvolvimento nacional.
Acho que a Esquerda brasileira está devendo ao nosso povo um projeto como esse. E não foi por acaso que o meu partido apontou autocriticamente no seu novo manifesto que mesmo a Esquerda, da qual o PSB faz parte, não implementou suficientemente as reformas necessárias à transformação da sociedade.
Há no Governo do Presidente Lula algumas iniciativas importantíssimas na direção de um projeto nacional de desenvolvimento. Destaco a Nova Indústria Brasileira comandada pelo Vice-Presidente e Ministro Geraldo Alckmin e com grande apoio do BNDES, que se caracteriza por ir além da simples reindustrialização, mas, sim, por uma verdadeira nova indústria baseada nos avanços tecnológicos.
A NIB reforça a digitalização dos processos industriais visando uma produção industrial sofisticada e de maior complexidade, capaz de competir no mercado global. Isso é o que chamamos, no nosso programa do PSB, de renascimento criativo da indústria brasileira, um projeto estruturante de grande importância. Mas a NIB não pode ser um fato isolado. Pode, no entanto, ser um ponto de partida para um choque de criatividade num processo mais amplo que contemple as imensas possibilidades do Brasil nas áreas das indústrias criativas, especialmente do audiovisual, da economia da cultura, que está evoluindo do fomento das atividades culturais para o desenvolvimento de territórios criativos, do turismo nacional e internacional, da economia do carbono, do aproveitamento criativo da nossa imensa biodiversidade.
15:36
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O projeto Amazônia 4.0, denominação criada pelo cientista Carlos Nobre e adotada no novo programa do PSB para o desenvolvimento criativo de atividades agrícolas, industriais e culturais na Amazônia, sem derrubar a floresta e sem destruir nossos rios, poderia ser desdobrado numa iniciativa de grande porte como a criação de uma empresa ou uma agência não para produzir diretamente, mas para centralizar e incentivar, com capital e tecnologia, as várias iniciativas já existentes na Amazônia, bem como atrair novos investimentos sustentáveis.
Sras. e Srs. Deputados, estou convencida de que a economia criativa pode se transformar no fio condutor de um novo projeto nacional de desenvolvimento que nos assegure uma efetiva soberania sobre nossas riquezas e nosso território. A economia criativa já é a grande fronteira mundial das disputas políticas, ideológicas e econômicas, pois inclui a cultura, a tecnologia, a inteligência artificial e os processos de operacionalização e gerenciamento em todas as atividades econômicas como a indústria, a agricultura, o comércio e ainda mais fortemente a área financeira.
O PIB da economia da cultura e das indústrias criativas brasileiras foi, de acordo com dados de 2020, de 3,11%, valor superior, por exemplo, ao da indústria automobilística no mesmo ano, que foi de 2,1%, e empregou cerca de 6,9 milhões de pessoas.
No entanto, o Brasil ocupa, no ranking mundial, uma posição inferior ao seu destaque como 9ª economia do mundo, pois está na 54ª posição — de acordo com levantamento da CNI —, mesmo avançando três posições no Índice Global de Inovação — IGI, na comparação com 2021. O Brasil continuou registrando queda de investimento aplicado nessas áreas.
A mesma leitura podemos fazer na área do empreendedorismo, na qual o nosso Ministro Márcio França trabalha para ampliar a inserção em nossa economia da formidável força dos pequenos empreendimentos, que também ocupam um importante papel nesse esforço de crescimento da nossa economia, visando sempre intensificar a produtividade com mais tecnologia e gestão.
O que se discute, no entanto, é se a economia criativa brasileira será inclusiva e democrática ou concentradora e autoritária. Esta Casa, aliás, poderá dar uma boa contribuição nesse sentido, com a discussão e aprovação do Projeto de Lei nº 2.732, de 2022, de minha autoria, que propõe uma Lei Geral da Economia Criativa Brasileira, que já tramita nesta Casa. Este pode ser o grande momento de esta Casa se apropriar desse debate tão importante para a economia do nosso País. Os impactos dessa nova economia sobre o mundo do trabalho também têm que ser observados: a superação de hoje da já arcaica escala 6 por 1, reduzindo a exploração do trabalhador e permitindo a criação de novos postos de trabalho tão afetados pela robotização e uso da inteligência artificial. É de se esperar que o avanço das tecnologias acompanhe medidas que melhorem a qualidade, as condições de vida e trabalho de toda a população, dentro da sempre viva utopia de que um outro mundo é possível, um mundo onde o trabalhador e a trabalhadora possam ter uma vida digna, com acesso à alimentação, moradia, saúde, educação, lazer, cultura e direito à convivência com sua família. Nosso partido realizará o seu próximo congresso nacional em maio. Terá como ponto central a ideia de um projeto nacional denominado em nosso programa como Brasil, Potência Criativa e Sustentável. Este poderia ser um ótimo título para um projeto nacional de desenvolvimento que, em minha opinião, o Governo do Presidente Lula deveria apresentar à Nação.
15:40
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Claro que, neste pequeno discurso, apresentei apenas ideias gerais do nosso enredo para serem desenvolvidas por economistas, sociólogos, principalmente políticos dos partidos progressistas, trabalhadores e trabalhadoras, sindicatos, associações civis, enfim, todo o povo que verdadeiramente ame o seu País, com um indispensável sentimento de urgência e capacidade de reunir as forças mais díspares, irmanadas nessa utopia de um Brasil para todos.
Como conseguimos realizar todos os anos nesta grande festa popular, que é o nosso carnaval, de que nos valemos como metáfora na nossa fala, milhões de brasileiros e brasileiras se reúnem em todos os rincões deste País com garra, organização e criatividade e fazem acontecer a maior festa do mundo. É assim que propomos para nossa economia: um choque de criatividade para transformar o Brasil numa potência criativa e sustentável. Portanto, como diria o poeta Capinan, uma gente com festa, trabalho e pão.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Obrigado, nossa eminente Líder Lídice da Mata.
Parabéns a V.Exa. pelo pronunciamento.
15:44
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A próxima inscrição, nos pronunciamentos de 15 minutos, é da Deputada Iza Arruda, do MDB de Pernambuco.
Neste período, não haverá 1 minuto no microfone de apartes.
Tem a palavra V.Exa. pelo tempo regimental de 15 minutos.
A SRA. IZA ARRUDA (Bloco/MDB - PE. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, neste momento em que disponho de um tempo maior nesta fase da sessão, eu venho trazer um tema para chamar a atenção de todos, que é uma das minhas prioridades na minha atuação como Parlamentar: a garantia do direito das pessoas com deficiência.
Como Parlamentar, o meu desejo é justamente este: que esses brasileiros não sejam vistos como detalhe, como nota de rodapé ou como exceção. Todos eles são cidadãos iguais em dignidade a todos os demais, e é assim que precisam ser tratados. O Estado precisa zelar para que, tanto quanto os demais brasileiros, eles tenham todos os seus direitos fundamentais respeitados.
Infelizmente, na nossa sociedade, o incomum e o raro, frequentemente, são excluídos e ignorados. Então, se eu posso, desta tribuna, usar minha fala nesta fase da sessão, é para este tema que eu quero chamar a atenção, para que nós possamos, cada vez mais, dar visibilidade para o transtorno do espectro autista e para as doenças raras. Os pais e as mães das crianças e as pessoas nessas condições, com certeza, também concordam comigo neste momento.
Eu tenho muita satisfação em dizer que, ao longo desses 2 anos de mandato, eu consegui trazer a voz dessas pessoas para esta Casa com o apoio de ilustres colegas, como o seu apoio, Deputado Amom. Eu fico muito agradecida neste momento também porque nós conseguimos aprovar, na Comissão de Saúde, a primeira Subcomissão Especial que trata de políticas públicas para as pessoas com transtorno do espectro autista. E foi criada, nesta legislatura, a Comissão para tratar de doenças raras. Não demorou a ficar claro que estas Comissões, que eram Comissões Especiais, precisavam se tornar Comissões Permanentes.
Eu tive a honra de ser Relatora ao longo do ano passado. Foram 2 anos de muito aprendizado diretamente com as pessoas autistas, com as pessoas com doenças raras, com seus familiares, com os médicos e com o poder público. Eu já venho da área da saúde, sou fisioterapeuta por profissão, e, mesmo tendo a experiência prévia na saúde, o trabalho nas Subcomissões ampliou muito minha compreensão no assunto. Nas audiências públicas, nos seminários e nas atividades, eu pude ouvir as demandas dos pacientes e de seus familiares para muito além daquilo que chegava ao consultório ou ao hospital.
15:48
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Na condição de Deputada e representante do povo, vejo que precisamos alçar nossa vista a bem mais longe. Nós vemos que a questão de saúde não existe de maneira isolada. Ela se articula com o acesso a outros direitos, como educação e trabalho. As oportunidades que os pacientes têm podem ser até mais determinantes para a sua evolução, para o seu grau de independência e para a sua qualidade de vida do que qualquer característica orgânica.
Essa lição já havia ficado clara nas conclusões e nos relatórios da Subcomissão Especial sobre pessoa com transtorno do espectro autista, a primeira que eu tive honra de relatar. Recordo-me que naquela ocasião eu disse: "Nos autismos, a saúde é educação e a educação é saúde. Quanto melhor o atendimento médico, melhor a adaptação à escola; quanto melhor a adaptação à escola, menores os déficits de desenvolvimento e melhor a evolução da criança".
Enquanto era uma Subcomissão Especial, que durou poucos meses, pois nós conseguimos transformá-la numa Subcomissão Permanente, nós conseguimos realizar três audiências públicas e um seminário aqui na Câmara dos Deputados, além de visitas a serviços de saúde espalhados no País, como também outros seminários em vários Estados. Em todos os eventos, ao ouvir as mães e os pais de pessoas autistas, ficou evidente a interdependência entre a saúde e os demais direitos sociais, em especial o direito à educação.
Por isso, é muito preocupante constatar que os transtornos do espectro autista e outras condições de saúde continuam a servir de pretexto para negar o direito à educação a muitas crianças e adolescentes. Os dados que reunimos no nosso relatório mostram que o número dos alunos com deficiências e transtornos globais de desenvolvimento é bem maior no ensino fundamental do que no ensino médio. Considerando que o ensino médio é, desde 2013, uma etapa da educação básica obrigatória e gratuita, a diferença no número de matrículas entre uma etapa e outra sugere que os alunos estão sendo retidos no ensino fundamental indefinidamente ou que eles estão sendo levados a se evadirem do sistema escolar. Não é difícil achar na imprensa relatos que confirmam o quanto os direitos dessa população são desrespeitados. Observa-se a recusa de matrícula em escolas particulares, a falta de assistência em escolas públicas, a recusa de cobertura em planos de saúde privados, a precariedade no atendimento do SUS.
Se fatos assim já ocorrem com pessoas autistas, que nem são tão incomuns, imaginem o quão mais grave é a situação com que me deparei ao assumir a Relatoria-Geral da Subcomissão Permanente que criamos para discutir não só os transtornos do espectro autista, mas também as doenças raras. Apenas para dar-lhes uma ideia, em termos de comparação, nos Estados Unidos a estimativa oficial é de que 1 a cada 36 pessoas tenha transtorno do espectro autista. No Reino Unido, a estimativa oficial é diferente, é de 1 a cada 100 pessoas. Qualquer que seja o cálculo mais correto nesse caso, o autismo é muitíssimo mais comum do que as doenças raras, que são definidas pelo Ministério da Saúde como aquelas que afetam 65 em cada 100 mil indivíduos, ou seja, 1 a cada 1.538 pessoas.
15:52
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Então, se a população autista já se vê excluída, pior ainda tem sido os pacientes de doenças raras. Alguns dados que compilei no relatório das atividades da Subcomissão em 2024, que ainda estão por ser votados, dão-nos a dimensão desse problema.
Para começar, a grande maioria das doenças raras tem origem genética. No entanto, a genética médica é a especialidade com o menor número de médicos registrados no banco do Conselho Federal de Medicina. Entre todos os médicos brasileiros, a parcela dos que se especializam nessa área não chega nem a 1% e está muito desigualmente distribuída no País.
Outro dado alarmante é que, na vastidão do território brasileiro, existem apenas 36 estabelecimentos habilitados, como os Serviços de Atenção Especializada em Doenças Raras e os Serviços de Referência em Doenças Raras. Antes dos serviços oferecidos pelos estabelecimentos de apoio, existe uma tarefa mais fundamental a cargo do poder público que é a triagem neonatal, que serve para detectar a possibilidade de anormalidades congênitas nos recém-nascidos — é o mínimo, ao menos, detectar as doenças para que os pais e as mães possam tomar suas providências. Na prática, isso se faz pelo chamado teste do pezinho, que coleta uma amostra de sangue no calcanhar do recém-nascido para análise laboratorial. O ideal é que ele seja feito até o quinto dia de vida.
Ano após ano, a cobertura do programa tem variado entre 80% e 85%, o que sugere que entre 15% e 20% dos recém-nascidos não estão tendo acesso à triagem neonatal. Em suma, tanto no diagnóstico como no tratamento das doenças raras, o País ainda deixa muito a desejar. Meu trabalho, como Deputada, é não só enxergar essa realidade, mas também lutar para transformá-la. Passo a passo estamos avançando.
Ao longo do ano passado, a Subcomissão Permanente sobre autismo e doenças raras realizou oito audiências públicas e um seminário. Pudemos não só nos concentrar em algumas doenças específicas, como a fenilcetonúria, a hemofilia e a talassemia, como também conhecer desafios comuns a quase todas as pessoas com autismo e doenças raras, como os litígios com planos de saúde e a luta por inclusão no mercado de trabalho.
Conversamos com autoridades sobre os progressos e obstáculos na ampliação do programa de triagem neonatal também. Tudo isso resulta na apresentação de novos projetos de lei e também na mobilização de energia em favor de todas as propostas que já estavam em tramitação.
Em 2024, a Comissão de Saúde aprovou parecer favorável a dez projetos relacionados ao autismo e às doenças raras. Um deles, por exemplo, visa incentivar a especialização em genética médica, atacando diretamente um dos problemas que limitam nossa capacidade de atender os pacientes com doenças raras. No mesmo ano, outros projetos, cuja tramitação já estava mais avançada, também foram transformados em cinco novas leis. Entre elas, eu sinto muito orgulho, muito prazer e satisfação de compartilhar, está a Lei nº 14.992, de 3 de outubro de 2024, que se origina de um projeto de minha autoria.
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A lei estabelece medidas que favorecem a inserção de pessoas com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho, atendendo a uma demanda que ouvi repetidamente nas audiências públicas que conduzi. Para a pessoa autista, o trabalho garante mais que um salário, oferece uma rotina estruturada e um ambiente de socialização natural e constante — isso vira uma rotina. Essa atividade traz benefícios inestimáveis ao seu desenvolvimento, mas só se lhe for dada a oportunidade, o que muitos, infelizmente, jamais têm. Saber que no meu primeiro mandato, logo no segundo ano da legislatura, conseguimos transformar o projeto em lei, para dar oportunidade a quem não tem, aí está, sim, um justíssimo motivo para me orgulhar.
Ao longo da minha vida, no papel de profissional da saúde, de mãe, de política, tem crescido continuamente em mim a percepção do quanto é importante o cuidado com o próximo. Daí, tem muita razão quem diz — e de verdade tem muita razão quem diz — que o valor de uma sociedade se mede pelo modo como ela trata os mais vulneráveis. As pessoas neurodivergentes e as pessoas com doenças raras também podem florescer se contarem com o mesmo carinho e com as mesmas oportunidades que tantos de nós tivemos. Tal convicção é a premissa fundamental da minha atuação como Parlamentar.
É difícil resumir 2 anos de atividade em 15 minutos, mas eu fiz o possível.
Então, antes de terminar, eu quero agradecer a todos os colegas que apoiaram essas bandeiras. No Parlamento, nada se constrói sozinho. Eu costumo dizer que ninguém governa sozinho, ninguém legisla sozinho e ninguém administra sozinho. E só foi possível obter as vitórias que obtivemos devido à sensibilidade dos colegas que partilham da mesma causa.
Muito obrigada a todos os que nos apoiaram. Muito obrigada a todos vocês que me deram atenção, até pelas redes sociais, aqui neste momento. Obrigada a todos os brasileiros que, de diferentes formas, também trabalham por uma sociedade mais justa, mais fraterna, mais humana, mais inclusiva e acolhedora para todas as pessoas, quaisquer que sejam as suas capacidades. Por isso, como sempre faço, eu quero terminar dizendo: inclusão é atitude.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputada Iza Arruda. Parabéns a V.Exa., pela luta em favor dos autistas do Brasil — no meu caso, do Rio Grande! O autismo nós precisamos respeitar, acolher, amparar, educar. Precisamos dar às pessoas autistas carinho e tratá-las com respeito.
Nós retomamos os Breves Comunicados. Porém, nós temos duas Comunicações de Liderança, que têm precedência: uma é do PT, Deputado Paulo Pimenta; e a outra, do PSB, Deputado Duarte Jr.
Enquanto o Deputado Paulo Pimenta vai à tribuna, concedo 1 minuto ao Deputado José Nelto.
O SR. JOSÉ NELTO (Bloco/UNIÃO - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Pompeo de Mattos, recebemos aqui o Prefeito de Niquelândia, Eduardo Moreira.
Quero aproveitar o momento para fazer uma denúncia gravíssima. No domingo, o Cine Teatro de Niquelândia foi incendiado. O incêndio foi criminoso.
16:00
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O Cine Teatro de Niquelândia foi totalmente destruído, Sr. Presidente, e o Prefeito Eduardo Moreira vem a este Congresso Nacional, ao Ministério da Cultura, buscar recursos para que o Cine Teatro, em parceria com o Governo de Goiás, o Governo Federal e a iniciativa privada, possa ser reerguido, pois foi vítima de um ato criminoso.
Solicito que meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado José Nelto. A Mesa acata a solicitação de V.Exa. para divulgação de seu pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação social do Parlamento Nacional.
Já está na tribuna o eminente Líder do PT do Rio Grande do Sul, nosso honrado Deputado Paulo Pimenta.
Tem a palavra V.Exa.
O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos acompanha, sempre tive muito orgulho deste Parlamento. Sou um Parlamentar que está no sexto mandato, que foi quatro vezes o mais votado do meu partido no Rio Grande do Sul, mas confesso a minha perplexidade, a minha tristeza, ao ver em que este Parlamento se transformou.
Esta Casa, que já teve Deputados como Ulysses Guimarães, figuras parlamentares como Mário Covas, Teotônio Vilela, Fernando Henrique Cardoso, protagonizando grandes debates — Esquerda e Direita —, hoje virou uma Casa onde a Oposição é representada, quase na sua totalidade, por figuras caricatas, imbecilizadas, que vêm à tribuna como personagens e que falam olhando para o celular, só para "lacrar" em um vídeo na Internet, normalmente sem conteúdo, repetindo bobagens, agressões.
É triste para o País ver uma oposição tão desqualificada e imbecilizada como temos hoje no Brasil. No entanto, penso, Sr. Presidente: poderia ser diferente? Que grupo poderia se formar tendo Jair Bolsonaro como líder?
Nós que tivemos a oportunidade de conviver com ele nesta Casa conhecemos bem quem é Jair Bolsonaro. Ele foi corrido do Exército, fugiu pela porta dos fundos para não ser expulso; sempre foi, nesta Casa, um Parlamentar medíocre. E, se há algo que caracteriza Bolsonaro nesta Casa, é o fato de sempre ter sido um covarde.
Os Parlamentares mais antigos, como eu, lembram-se de Bolsonaro brigando com as Deputadas mulheres. Eu nunca vi o Deputado Bolsonaro discutir com homens. Com as mulheres, ele era "corajoso". Bolsonaro também gostava de ofender, de atacar jornalistas mulheres, mas com homens sempre foi covarde.
Poderia um grupo, cujo líder é um covarde, ser diferente dele? É evidente que não. Por isso, Parlamentares imbecilizados vêm à tribuna e ofendem, agridem pessoas que nem presentes estão. E esta é uma característica dos covardes: falar de pessoas que não estão presentes.
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Além disso, Sr. Presidente, todos nós que conhecemos a trajetória do Bolsonaro sabemos que, se há outra característica do Bolsonaro, além da covardia, é a sua relação muito íntima e próxima com o crime organizado e com as milícias do Rio de Janeiro. Se analisarmos os mapas eleitorais do Bolsonaro e dos filhos, vamos ver que, historicamente, são votos em áreas comandadas pela milícia.
E, mais do que isso, nós que conhecemos o Bolsonaro e a história do Bolsonaro sabemos da sua relação de proximidade com o Capitão Adriano da Nóbrega, assassino, chefe do Escritório do Crime, da milícia do Rio de Janeiro, que tinha a mãe e a esposa... Isso mesmo, Sr. Presidente, o chefe do Escritório do Crime, da milícia do Rio de Janeiro, o famoso Capitão Adriano da Nóbrega, tinha a mãe e a mulher nomeadas no gabinete do Flávio Bolsonaro, na ALERJ, quando era Deputado Estadual. Elas nunca apareceram para trabalhar, mas recebiam o salário.
O Capitão Adriano da Nóbrega, líder da milícia, foi assassinado. E os Srs. Deputados mais novos talvez não saibam que elas depositavam o salário todos os meses na conta do Queiroz. E quem era o Queiroz? O PC Farias da família Bolsonaro! O PC Farias da família Bolsonaro! Durante anos, as contas do Bolsonaro, as contas da D. Michele, as contas pessoais da família eram pagas com o dinheiro dos familiares da milícia, dos familiares do crime organizado. O dinheiro da mãe e da mulher do Adriano da Nóbrega ia para a conta do Queiroz, e o Queiroz pagava as contas pessoais da D. Michele. O PC Farias da família Bolsonaro se chamava Queiroz.
Eu, muitas vezes, desafiei a família a me processar, para que eu pudesse pedir a quebra do sigilo bancário do Queiroz e mostrar cada centavo do dinheiro do crime que entrou na conta dele, para sustentar essa família de criminosos. E agora estão aí o Ministério Público Federal e a PGR identificando o Bolsonaro como líder da organização criminosa. Bolsonaro, junto com o General Braga Netto, organizou um golpe, para tentar impedir o respeito ao resultado da eleição.
Portanto, Sr. Presidente, de que maneira poderia ser diferente um time que tem como capitão um covarde ligado à milícia do crime organizado? Uma organização criminosa que tem como líder uma figura como ele não poderia ter apoiadores, não poderia ser composta por militares ou por Parlamentares diferentes desses a que, lamentavelmente, assistimos nesta Casa.
Ontem, numa entrevista, o covarde do Bolsonaro foi capaz de dizer que o 8 de janeiro foi organizado pela Esquerda. Olhe que situação ridícula, Sr. Presidente! Segundo Bolsonaro, passada a eleição, a Esquerda financiou o acampamento na frente dos quartéis. Segundo Bolsonaro, fomos nós que financiamos aquelas pessoas, durante meses, que comiam e bebiam e não faziam nada na frente dos quartéis. Segundo Bolsonaro, fomos nós que pagamos os ônibus para trazer aquela gente para Brasília. Depois, enquanto ele estava escondido nos Estados Unidos, depois de ter vendido as joias, aquela gente — segundo ele, paga por nós — quebrou a Câmara, quebrou o Palácio do Planalto, quebrou o STF, para tentar impedir que o resultado da eleição fosse respeitado. A que ponto chega o desespero desse meliante, indicado pelo Ministério Público Federal como líder de uma organização criminosa?
16:08
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Senhoras e senhores, será garantido ao Bolsonaro o amplo direito de defesa — a ele e a todos os demais acusados. Essa é a primeira das cinco denúncias que serão feitas pela Procuradoria-Geral da República.
Bolsonaro terá a opção, a oportunidade de escolher, Sr. Presidente. Ele vai escolher entre a Papuda ou Bangu, entre Bangu ou Papuda. Ele vai ter a oportunidade de escolher onde cumprir pena.
Esse criminoso contra a democracia, que envergonha a história deste País, juntamente com esse bando de imbecilizados, que envergonham a história deste Parlamento, vai entrar para o lixo da história pela porta dos fundos, porque é no lixo da história que guardamos figuras patéticas que desprezam a democracia e que envergonham este Parlamento e o Brasil.
Vamos seguir em frente, acreditando no Brasil.
(Desligamento do microfone.) (Manifestação no plenário. Montanha!)
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Paulo Pimenta.
A próxima inscrição ainda é comunicação de Líder.
Nosso eminente Líder Deputado Duarte Jr., do PSB do Maranhão, tem a palavra V.Exa., pela Liderança. (Pausa.)
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/REPUBLICANOS - RJ) - Sr. Presidente, peço a palavra também pela Liderança do Republicanos.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Deputado Marcelo Crivella, concedo 1 minuto a V.Exa.
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/REPUBLICANOS - RJ) - Não, Sr. Presidente.
Estou inscrito pela Liderança.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Sim. Os Líderes têm preferência para falar.
Enquanto o Líder vai à tribuna, concedo 1 minuto ao Deputado Otoni de Paula.
O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/MDB - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Srs. Deputados, qual é a função do defensor público, senão defender o réu no contexto do processo criminal, senão se apresentar como advogado para aqueles não podem pagar o advogado?
Não é função da Defensoria Pública defender os criminosos, a classe de criminosos. Não é função da Defensoria Pública ditar a política de segurança pública. Mas é isso que a Defensoria Pública não só de São Paulo, mas de todo o País está tentando fazer. Eu volto a denunciar: estão tentando impedir que as câmeras de reconhecimento facial trabalhem neste carnaval, dizendo: "Não, estamos em momento de paz", logo neste período em que os ratos sairão dos porões.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Otoni de Paula.
Já está na tribuna o nosso eminente Líder Duarte Jr.
Tem a palavra V.Exa., pelo PSB.
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, venho à tribuna aqui para destacar o trabalho que estamos realizando, dialogando com todos os segmentos das pessoas com deficiência, com os demais Líderes partidários, com o Governo, com o Ministério da Educação, com o Deputado Acácio, Deputado Federal do MDB, sobre o PL 3.035/20.
16:12
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Trata-se de um projeto de extrema importância, pois garante mais condições de acesso à educação de qualidade, seja no setor público, seja na escola particular.
Nós precisamos compreender que a Constituição Federal de 1988 traz o princípio constitucional da isonomia: trate os iguais de forma igual e os desiguais de forma desigual, nos limites da sua desigualdade.
Se para as crianças com deficiência, para terem acesso à educação, para compreenderem, para que possam ler e escrever e se desenvolver, faz-se necessária a presença de profissionais e de materiais — físico ou estrutural, não importa qual seja —, ou se se fazem necessárias condições para um adequado aprendizado, é nosso dever como legisladores inserir na lei todos esses mecanismos para um adequado aprendizado. E é isto que o PL 3.035/2020 traz: a presença de um profissional da educação, um acompanhante para que essa criança possa se desenvolver, a presença de profissionais da educação que vão, ao lado do professor, ajudar nesse processo educacional.
Nós não podemos aceitar que tão somente o professor esteja presente em sala de aula. É preciso que esse professor tenha ao seu lado outros profissionais que possam auxiliá-lo nessa intermediação. Aqui eu trago, por exemplo, para ajudar um deficiente auditivo, poderia haver a presença de um intérprete de LIBRAS.
É importante que haja uma equipe multidisciplinar para que essas crianças possam de fato aprender e se desenvolver.
Infelizmente, percebemos que dentro do movimento das pessoas com deficiência existe uma dúvida, existe um ponto em divergência no que diz respeito à presença de um atendente pessoal para os casos, por exemplo, de pessoas com deficiência com paralisia cerebral, quando se faz necessário um atendente pessoal que possa intermediar, que possa assegurar a estrutura necessária não só para garantir a vida, a saúde e a segurança dessa pessoa, mas também para garantir a sua permanência em sala de aula, a fim de que o professor possa ministrar o conteúdo.
É por essa razão e é nesse sentido que, hoje, apesar de estar na Ordem do Dia, entendemos por bem a retirada do Projeto de Lei nº 3.035, de 2020, da pauta, para que possamos, na próxima semana, realizar novas reuniões com a presença dos outros Líderes partidários, com a presença do Ministério da Educação, com a presença de todos os movimentos sociais da pessoa com deficiência e também com a presença da Confederação Nacional dos Municípios, com a presença dos Prefeitos, para que eles possam tirar toda e qualquer dúvida, para que possamos, assim, aprovar esse projeto tão importante para um adequado processo de ensino e aprendizagem.
Eu aproveito, nesses 40 segundos que me restam, Sr. Presidente, para sublinhar que, no próximo mês, no mês de março, vamos comemorar o dia internacional da visibilidade dos direitos das pessoas com trissomia do cromossomo T21.
É fundamental que esta Casa insira na Ordem do Dia projetos sobre os direitos das pessoas com T21. É importante não apenas comemorar esse dia, mas é fundamental garantir mais direitos, mais respeito e mais oportunidade às pessoas com T21.
Meu muito obrigado.
(Durante o discurso do Sr. Duarte Jr., o Sr. Pompeo de Mattos, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Altineu Côrtes, 1º Vice-Presidente.)
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Concedo 1 minuto ao Deputado Roberto Duarte.
O SR. ROBERTO DUARTE (Bloco/REPUBLICANOS - AC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Saímos de um Duarte para outro Duarte.
Sr. Presidente, eu venho a este plenário, hoje, para registrar o trabalho do nosso Prefeito, o Delegado Railson, lá do Município de Feijó, no Estado do Acre. Ele fez o seu primeiro atendimento de saúde itinerante, saindo do Município de Feijó, subindo o Rio Envira, entrando no Rio Paraná do Ouro, com seis batelões, por 3 dias, para chegar ao primeiro ponto de atendimento.
16:16
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Nós tivemos a honra de estar presentes lá também naquele momento, quando houve atendimento àquela população ribeirinha, que nunca teve antes: oftalmologia, cardiologia, corte de cabelo, clínico geral, dentista. A comunidade teve atendimento de 7 dias mostrando um trabalho de excelência a toda população do Município de Feijó.
Parabenizamos aqui no Plenário da Câmara dos Deputados o Prefeito Delegado Railson por essa iniciativa e pelo trabalho brilhante que já vem desenvolvendo em menos de 60 dias de mandato.
Sr. Presidente, peço que o meu pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Muito obrigado.
ORDEM DO DIA
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - A lista de presença registra o comparecimento de 416 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Passa-se à Ordem do Dia.
Passa-se à apreciação do Projeto de Lei nº 3.648, de 2004.
PROJETO DE LEI Nº 3.648-B, DE 2004
(DO SR. GERALDO RESENDE)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 3.648-B, de 2004, que acrescenta artigo à Lei nº 9.049, de 18 de maio de 1995, facultando a afixação na Cédula de Identidade do registro da deficiência física do surdo; tendo pareceres: da Comissão de Seguridade Social e Família, pela rejeição (Relator: Deputado Elimar Máximo Damasceno); e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo (Relator: Deputado Fernando Coruja).
Tendo apensados (15) os PLs 7.188/10, 2.075/11, 4.699/16, 8.045/17, 8.993/17, 3.605/19, 5.057/19, 4.344/21, 4.460/21, 2.473/22, 2.332/23, 2.507/23, 3.821/23, 5.367/23 e 4.237/24.
APROVADO O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA N° 4.619/2024, EM 27/11/2024, APRESENTADO AO PL 5.367/2023, APENSADO.
Passa-se à discussão.
Para falar a favor, Deputado Bibo Nunes. (Pausa.)
Para falar a favor, Deputado Chico Alencar. (Pausa.)
Para falar a favor, Deputado Eli Borges. (Pausa.)
Para falar a favor, Deputado Hildo Rocha. (Pausa.)
Para falar a favor, Deputada Maria do Rosário. (Pausa.)
Para falar a favor, Deputado Gilson Marques. (Pausa.)
Para falar a favor, Deputado Gilson Daniel. (Pausa.)
Para falar a favor, Deputado Jorge Solla. (Pausa.)
Para falar a favor, Deputado Geraldo Resende. (Pausa.)
Para falar a favor, Deputado Alencar Santana. (Pausa.)
Para falar a favor, Deputado Duarte Jr.
O SR. JOSÉ NELTO (Bloco/UNIÃO - GO) - Sr. Presidente, peço a palavra por 1 minuto.
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Enquanto o Deputado se dirige à tribuna, tem V.Exa. a palavra, por 1 minuto.
16:20
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O SR. JOSÉ NELTO (Bloco/UNIÃO - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu havia acertado com o Deputado Pompeo de Mattos, quando S.Exa. estava na Presidência dos trabalhos, e depois com o Deputado Duarte Jr. e com o Deputado Marcelo Crivella, que eu faria uso da palavra, em nome da Liderança do meu partido.
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Assim que o Deputado usar a tribuna, eu passarei a palavra a V.Exa. pelo tempo da Liderança. Concorda?
O SR. JOSÉ NELTO (Bloco/UNIÃO - GO) - Antes, há o Deputado Marcelo Crivella. Se ele permitir que eu fale...
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Já anunciei para falar a favor do projeto o Deputado Duarte Jr. Depois que ele falar, eu passo a palavra a V.Exa. para falar pela Liderança do partido. O.k.?
O SR. JOSÉ NELTO (Bloco/UNIÃO - GO) - Obrigado, Deputado Altineu Côrtes.
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Duarte Jr.
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, venho à tribuna falar a favor do projeto. Parabenizo o meu querido amigo, parceiro de luta Amom Mandel pelo relatório. Esse projeto tem como objetivo inserir na carteira de identidade nacional informações pertinentes às condições de saúde de qualquer pessoa, em especial com deficiência. Isso é fundamental.
Vejam o absurdo do que nós lidamos atualmente: se hoje uma pessoa tem alguma deficiência, como autismo, e recebe o seu diagnóstico, depois disso, muitos exigem a validade e sua renovação, por uma deficiência que é permanente. Se a pessoa recebeu diagnóstico de autismo, não há que se falar de validade e renovação desse diagnóstico, porque é uma deficiência permanente.
Hoje ainda se debatem coisas como essa. Por essa razão, esse projeto é importante, porque inserir essa informação na carteira de identidade é a certeza de que o cidadão brasileiro não vai mais perder tempo entrando no Sistema Único de Saúde, buscando e renovando diagnóstico, renovando determinada autorização, porque se trata de uma condição permanente.
A nossa discussão não é só a favor ao projeto, mas também de sensibilizar Deputados e Deputadas para que possamos aprovar esse projeto por unanimidade. E o quanto antes aprovarmos no Senado, no Congresso Nacional, nós vamos conseguir garantir que esse projeto se transforme em lei, em realidade, e ela seja aplicada em toda e qualquer cidade brasileira.
Por essa razão, nós manifestamos o nosso voto a favor, pela inclusão, desse projeto.
Aproveito a oportunidade para, mais uma vez, sublinhar que no mês de março nós vamos comemorar o dia internacional da visibilidade dos direitos das pessoas com trissomia do cromossomo 21. É importante que esta Casa organize, na semana de 18 a 21 — semana em que se comemora o dia da visibilidade dos direitos das pessoas com T21 —, todos os projetos que aqui tramitam, que tratam do direito das pessoas com trissomia, que possamos não apenas parabenizar essas pessoas, mas também garantir a aprovação desses projetos. Meu querido amigo e conterrâneo, Deputado Cleber Verde, muito mais do que parabenizar essas pessoas, precisamos garantir mais direitos, mais respeito e mais resultados.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Concedo a palavra ao Deputado José Nelto, para uma Comunicação de Liderança. (Pausa.)
Enquanto o Deputado se encaminha à tribuna, tem a palavra o Deputado Dr. Zacharias Calil, por 1 minuto.
O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (Bloco/UNIÃO - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero informar que o dia 28 de fevereiro é uma data que é mais do que um marco simbólico, convoca-nos para a reflexão sobre a realidade de milhões de brasileiros que enfrentam o desafio diário.
16:24
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Estima-se hoje, Sr. Presidente, que existem 13 milhões de brasileiros com doenças raras. As doenças raras são de difícil diagnóstico, muitas não têm cura, e nós enfrentamos um dilema muito grande, porque o diagnóstico precoce é o mais importante para que essas pessoas tenham uma qualidade de vida melhor.
Então, essas famílias não podem ser abandonadas, porque elas enfrentam não apenas as dificuldades da doença, mas também o abandono do poder público, que precisa cumprir seu papel de amparar aqueles que mais precisam. Gostaria que esse pronunciamento fosse divulgado em todas os canais de comunicação da nossa Câmara Federal.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Pelo tempo de Liderança do União Brasil, tem a palavra o Deputado José Nelto.
O SR. JOSÉ NELTO (Bloco/UNIÃO - GO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, no exercício da Presidência, Deputado Altineu Côrtes, Srs. Parlamentares, imprensa do nosso País, depois da pandemia, a economia nossa, do Brasil e a economia também mundial foram desregulamentadas. A nossa economia passa por momento de dificuldade. Veio a crise, a crise dos alimentos. No Brasil, nós temos a falta do café, esse café do dia a dia tão gostoso; o café ficou muito caro, o preço está alto. Nos Estados Unidos, nós temos a crise do ovo, porque teve lá também a chamada gripe aviária. Com isso, o governo americano está incentivando o cidadão americano a criar galinhas, para que haja ovo na casa de cada americano.
No Brasil, também, nós poderíamos dar um incentivo para a plantação de café, porque, além da pandemia, nós tivemos no Brasil e no planeta a questão climática. Todos sabem disso. Na semana passada, no nosso Estado de Goiás, nós tivemos uma onda de calor muito forte. Isso acaba prejudicando a saúde dos animais e também a dos vegetais e também a saúde humana; é fato, é real. Do que nós precisamos? O grande desafio dos governos hoje em qualquer parte do planeta é comida. A comida está muito cara; o arroz está caro, o feijão está caro. E também outros produtos estão muito caros. O povo está sofrendo muito.
Além da carestia dos alimentos, nós temos no Brasil um aumento de impostos: o aumento do preço da energia, o aumento da água tratada, o aumento do IPVA, do IPTU, o aumento do ICMS, o aumento dos impostos federais. É preciso que se faça uma redivisão, que este Congresso Nacional tenha uma Comissão Especial para tratar desse assunto — e eu vou propor a criação desta Comissão Especial. Vou conversar com o Presidente Hugo Motta para que possamos estudar e pensar uma maneira de este Congresso Nacional contribuir para baixar impostos em todos os níveis: o imposto sobre a gasolina, sobre o óleo diesel, sobre o etanol e derivados; além disso, também pensarmos em como aumentar a produtividade, a produção.
16:28
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Se hoje há produtos caros no Brasil, é porque não há produção. É a lei da oferta e da procura. Não adianta o Governo falar que vai taxar a exportação. Esse não é o remédio, isso é prejudicar a agricultura, o agronegócio. É uma ideia de jerico se alguém está falando que vai taxar a produção. Não deu certo a exportação de produtos agrícolas e também da área da pecuária. Não deu certo na Argentina. No Brasil, nós iremos levantar a nossa voz para defender a agricultura e a pecuária. A saída para haver alimentos mais baratos é produzir, é o Governo dar incentivos para que o homem do campo, da agricultura familiar, da agricultura do agronegócio, da pecuária, enfim, todos tendo juros mais baratos. O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal estão extorquindo os produtores brasileiros, juros compostos chegando a 20%. O Brasil é o País dos banqueiros, quatro bancos — esse estudo é do Deputado Federal, nosso colega Mauro Benevides Filho, eu o vi gravando um vídeo, já conversei muito com ele — na realidade, concentram hoje no País 83%, 85% dos depósitos bancários.
Entra Governo de Direita, não consegue enfrentar os banqueiros. Entra Governo de Esquerda, não consegue enfrentar os banqueiros, não quebra esse cartel. Não libera para que bancos japoneses, asiáticos, chineses, europeus venham para o Brasil fazer concorrência. Assim, teríamos juros mais baixos, Deputado Pompeo de Mattos, para a construção da moradia. A moradia também está cara, o aluguel está caro. Nós iremos, Presidente, Srs. Parlamentares, criar novamente aqui no Congresso Nacional o movimento da carestia. É muita carestia no Brasil, faltam alimentos, alimentos caros, moradia no Brasil já passou a ser algo de luxo, aluguel muito caro. É preciso que haja um esforço do setor privado, do Governo Federal, dos Governos Estaduais e dos Governos Municipais para entregar ao cidadão aquilo que está na Constituição: o direito à moradia.
Sr. Presidente, solicito que seja divulgada no programa A Voz do Brasil e em todas as redes sociais a minha fala, a minha luta para baixar o preço dos alimentos e os juros no Brasil. Vamos à luta!
Muito obrigado.
O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (Bloco/PDT - CE) - Sr. Presidente, peço o tempo de Liderança do PDT.
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Nós temos dois pedidos de tempo de Liderança. Depois eu encaminho o tempo de Liderança do PDT.
Concedo a palavra o Deputado Marcelo Crivella, para uma Comunicação de Liderança, pelo Republicanos.
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O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/REPUBLICANOS - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Querido Presidente Altineu Côrtes, meus companheiros e todos que nos acompanham pela TV Câmara e pela Rádio Câmara, hoje eu venho à tribuna para tratar de um assunto de muita importância, venho fazer um apelo, através de uma iniciativa legislativa, aos bravos membros do Ministério Público do nosso País, para que nós mudemos o Código de Processo Penal e também a lei que trata dos crimes de abuso de autoridade.
Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores telespectadores, o que nós pretendemos com essa mudança na lei é que o Ministério Público, no sagrado dever de investigar, não tire da denúncia provas exculpatórias que porventura tenha achado durante a investigação. Uma investigação pode ter 50 mil, 70 mil, 80 mil páginas, com buscas e apreensões de celulares, com mensagens de um indiciado para outro. No final, depois de meses, às vezes de anos de investigação, o Ministério Público apresenta a sua denúncia à autoridade. Essa autoridade não vai ter como ler 80 mil, 100 mil páginas, então se baseia na denúncia do Ministério Público. E quantas e quantas vezes nós temos encontrado nos autos provas exculpatórias que não se encaixam na narrativa da denúncia do Ministério Público! Elas são retiradas, são esquecidas. Deixam por conta da defesa encontrá-las, deixam por conta do juiz. Mas até que ponto essa denúncia, que é página de jornal, que aparece na televisão e nas mídias sociais, não destrói, eu diria, a personalidade daquele cidadão que passou a ser, nas páginas da denúncia, culpado por aquilo que não fez?
Este projeto meu está de acordo com o Estatuto de Roma — foi incorporado, em 2002, à legislação brasileira —, para que a verdade dos fatos, para que o alargar do inquérito e todas as provas pertinentes à determinação da responsabilidade criminal sejam incluídas.
O Ministério Público tem as garantias da magistratura. Ele não é uma advocacia de acusação. Ele é um ente do Estado. É pago com recursos públicos, de tal maneira que cabe a ele também a sagrada imparcialidade do sistema judiciário.
Parece óbvio que o poder investigatório do Ministério Público deve servir também para a absolvição de inocentes. Tal circunstância colocará o Ministério Público ao patamar de uma magistratura, porque lhe impõe a obrigação de ser imparcial, do mesmo modo que um juiz deve se conduzir com imparcialidade. Isso quer dizer que o Ministério Público ou bem se comporta como uma magistratura, ou se comporta simplesmente como uma advocacia pública, como um escritório de advogados de acusação. A pergunta é: se fazem assim, mereciam ter as garantias constitucionais de uma magistratura?
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Sr. Presidente, é com coragem e desprovido de paixões que este argumento deve ser levado às últimas consequências, à luz do princípio republicano. É cômodo ter as mesmas garantias e vantagens dos juízes e estar dispensado da crise de consciência diante de um caso difícil: "Ora, ficou em dúvida? Acuse. Não tem provas suficientes? Acuse. É para isso que você é pago. Deixe que o juiz resolva. Ele que se vire". É claro que não pode ser assim. Na regra geral, o Ministério Público não procede desse modo, mas trágicos episódios estão hoje a envergonhar o sistema judiciário brasileiro. Há episódios em número relevante que justificam a construção de blindagens ao agir estratégico do órgão acusador.
Basta seguirmos o que acontece em países democráticos e adiantados. Veja-se que o direito do common law é cantado em prosa e verso no Brasil. Pois, então, por que não usar o que acontece nos Estados Unidos, como ficou estabelecido no caso Brady versus Maryland, no qual a acusação foi obrigada a entregar à defesa eventuais evidências que exoneravam o réu? Isso não denigre, não tira, eu diria, a grandeza do Ministério Público. Pelo contrário, isso o dignifica, honra e engrandece.
Sr. Presidente, faço aqui este apelo para que a lei seja cumprida e também para que sejam estabelecidas penas de multa e penas de prisão para aqueles promotores que tirarem da acusação provas exculpatórias encontradas nos autos.
Muito obrigado.
O SR. SARGENTO FAHUR (Bloco/PSD - PR) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Para falar contra, tem a palavra o Deputado Marcos Pollon. (Pausa.)
Enquanto S.Exa. vai à tribuna, concedo a palavra ao Deputado Sargento Fahur, por 1 minuto.
O SR. SARGENTO FAHUR (Bloco/PSD - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Oposição pede a retirada do requerimento de votação nominal do mérito.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - O.k., Deputado. Obrigado.
Para falar a favor da matéria não há mais nenhum inscrito.
Para falar contra, tem a palavra o Deputado José Medeiros. (Pausa.)
Declaro encerrada a discussão.
O projeto foi emendado.
Para oferecer parecer às emendas de Plenário pela Comissão de Saúde e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, tem a palavra ao Deputado Amom Mandel. (Pausa.)
Logo em seguida, nós vamos voltar a conceder o tempo de Líder, e os próximos Líderes inscritos são o Deputado Sidney Leite, pelo PSD; o Deputado Mauro Benevides, pelo PDT; o Deputado Rogério Correia, pelo Governo; o Deputado Marcos Pollon, pelo PL; e o Deputado Coronel Meira, pela Minoria.
A palavra está com o Relator. (Pausa.)
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, por uma questão de dinâmica, poderíamos primeiro votar o projeto e depois ouvir os Líderes, que podem falar até as 8 horas da noite, ou até o sábado de carnaval, quem sabe.
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Vamos finalizar a votação e depois passamos a palavra para os Líderes.
Há mais um inscrito aqui, o Líder do PSOL.
Deputado Chico Alencar, o senhor quer usar o tempo de Líder do PSOL?
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O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Não, não. O tempo da Liderança já foi usado nesta sessão, pelo Deputado Ivan Valente.
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Ah, já foi usado?
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Esta é uma honestidade rara.
O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (Bloco/PDT - CE) - Ele não quer que eu fale, Sr. Presidente, é isso.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Mas eu estou inscrito para encaminhar o projeto.
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Eu estou sempre querendo dar a palavra a V.Exa.
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - É uma honra.
Saudações rubro-negras! (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Com a palavra o Deputado Amom Mandel.
O SR. AMOM MANDEL (Bloco/CIDADANIA - AM. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Senhoras e senhores, antes da leitura do relatório, eu quero agradecer a participação dos seguintes Deputados: Geraldo Resende, pela autoria da matéria de 2004; Acácio Favacho, pelo requerimento de urgência; Pompeo de Mattos, pela parceria e apoio, além da ideia do passe-livre interestadual e intermunicipal para PCDs; Weliton Prado, pela Presidência da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e pelo apoio integral ao texto; e todos os demais autores de projetos apensados, que buscaram, cada um da sua forma, contribuir para esta importante conquista.
Senhoras e senhores, como o primeiro Deputado Federal autista na história do Congresso Nacional, posso dizer que eu vivi, com meus familiares, momentos em que presenciei na pele a tentativa de exercício de direitos já consolidados na legislação federal, entretanto negados pela burocracia estabelecida a nível municipal ou estadual, ou por diversas outras questões, daí a importância do presente projeto de lei.
Senhoras e senhores, eu gostaria também de destacar a história da Sra. Cláudia, do Amazonas. Cláudia é mãe de uma pessoa que tem dificuldade de locomoção, que tem epilepsia, que há quase 20 anos tenta exercer os seus direitos e obter o acesso, por exemplo, ao benefício de prestação continuada, mas, quando chega o momento de ser atendida, o laudo da perícia já venceu.
Passo ao voto.
"Durante a discussão da matéria, foram apresentadas duas emendas de Plenário.
A Emenda nº 1, do Sr. Acácio Favacho, propõe a criação da Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Deficiência (CNIPCD), um documento com validade nacional e reconhecimento oficial, com o objetivo de facilitar o cotidiano das pessoas com deficiência ao dispensar a necessidade de apresentar outros documentos para comprovação da condição.
A Emenda nº 2, do Sr. Otto Alencar Filho, altera o entendimento legal sobre o conceito de deficiência. O objetivo seria ampliar o reconhecimento dessas condições como deficiência, garantindo maior proteção legal e promovendo justiça para as pessoas afetadas.
Após amplo diálogo com diversos Líderes partidários e Parlamentares, resolvemos pela aprovação da Emenda de Plenário n° 1, de autoria do ilustre Deputado Acácio Favacho, e rejeição da emenda remanescente. Considero que a Emenda nº 2, embora notoriamente positiva", não é uma pauta consensual. Muito embora seja extremamente positiva para a população a que se refere, inclusive para mim, que me incluo nessa população, "não se enquadra perfeitamente no escopo do projeto e pode gerar controvérsias desnecessárias para este momento e para a própria interpretação do texto que se virá a converter em lei, prejudicando a possibilidade de aprovação em plenário.
16:44
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Ante o exposto, no âmbito da Comissão de Saúde, somos pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da subemenda substitutiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 2.
Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário n° 1 e nº 2. No mérito, somos pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da subemenda substitutiva, em anexo, e pela rejeição", neste momento da discussão, "da Emenda de Plenário nº 2."
É o voto.
Eu já gostaria de adiantar o meu entendimento e dizer que, quando for votada a emenda, eu vou me manifestar, como Relator, favoravelmente, e estou inclusive inscrito. Eu também votarei favoravelmente à Emenda nº 2, do Deputado Otto Alencar Filho, muito embora eu tenha escolhido votá-la em separado, não incluí-la neste relatório final, pois a entendo positiva para a população a que se refere este projeto de lei.
PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELO SR. DEPUTADO AMOM MANDEL.
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Está sendo construído um acordo para a retirada de um destaque. Enquanto isso, nós vamos passar aos tempos de Líder.
O Líder Deputado Sidney Leite tem a palavra, pelo PSD.
O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero solicitar que, se possível, ao tempo de Líder do meu partido seja somado o tempo de Breves Comunicados.
Milhares de brasileiros, Sr. Presidente, estão na fila à espera do benefício da Previdência Social. Eu, que tenho no meu Estado um vazio, seja pelo tamanho do nosso território, seja pelas dificuldades de acesso na Amazônia, apresentei, diante da angústia de homens, crianças e mulheres, o Projeto de Lei nº 4.365, de 2021, para que, em caso de pensão por morte, salário-maternidade e aposentadoria por tempo de serviço, e estando a documentação toda regularizada, de forma eletrônica, o INSS tenha 30 dias para se manifestar. Em caso de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou situações similares, o projeto de lei, que está com relatório pronto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania desta Casa, garantiria o benefício, e, se houvesse dúvida, o INSS colocaria o processo em outra condição.
É inaceitável que, mesmo quando há documentos que têm fé pública, pacientes com laudo médico — e médico não precisa ser perito, médico é médico — e com exames comprovados não tenham o benefício. A tecnologia existe para quê? Se funciona para a telemedicina, por que não pode funcionar para a Previdência Social? Mesmo em casos de atendimento presencial — falo para aqueles que alegam questões de fraude — a fraude existe, está aí, volta e meia o próprio Governo se manifesta nesse sentido. Com isso, diminuiríamos significativamente a fila do INSS.
16:48
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Eu quero aqui fazer um apelo por celeridade nesse processo, Sr. Presidente, para que esse atendimento chegue àqueles brasileiros e brasileiras desvalidos, que hoje somam quase 2 milhões de pessoas nessa fila de espera. Temos que tomar uma decisão enquanto Parlamento e fazer o nosso papel.
Sr. Presidente, trago outro assunto. Tendo a Amazônia uma taxa violência contra a mulher 30,8% acima da média nacional, a bancada de Deputados Federais e de Senadores do meu Estado apresentamos uma emenda de bancada para a construção da Casa da Mulher Brasileira. Mas, infelizmente, o Governo do Estado, na pessoa do Governador, não tem interesse nisso. Até a data de hoje, somente 24,60% dessa obra foi executada. A violência é crescente, e isso impõe uma dura realidade às mulheres que vivem na Amazônia, em especial, neste caso, no Estado do Amazonas. Houve inclusive interferência da Ministra das Mulheres para que se desse celeridade a essa obra.
O dia 8 de Março se aproxima, e mais uma vez o Amazonas não é contemplado com uma Casa da Mulher Brasileira. Eu destaco os casos de mulheres vítimas de violência e de feminicídio, que são crescentes, infelizmente, em nossa região. Falta uma política que venha ao encontro das necessidades principalmente das mulheres vulneráveis.
Volto a esta tribuna porque precisamos fazer esforços no sentido de ter essa obra concluída, com o serviço de atendimento às mulheres funcionando para quem tiver essa necessidade, não só no Amazonas, mas na região.
Sr. Presidente, colegas Deputados, ontem Manaus acordou com uma operação da Polícia Federal, e desta feita, pasmem, por desvio de dinheiro da merenda escolar no Município de Manaus. Esses desvios teriam ocorrido, supostamente, na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Manaus, no ano de 2020. Diga-se de passagem, a então Secretária de Educação é hoje Secretária no Ministério da Educação, e o Prefeito de então era o Sr. Arthur Virgílio. Já naquele momento, o TCU apontava indícios de irregularidade. Lembro que esses kits foram comprados, segundo denúncia do Tribunal de Contas da União, de forma superfaturada. Mesmo assim, a empresa teve participação em inúmeros contratos com a cidade de Manaus, que somam mais de 30 milhões de reais. Na época, a Secretária Kátia argumentou que se tratava de um movimento articulado pelo então Presidente Bolsonaro, por questões políticas. Naquele ano, no Estado do Amazonas, um dos locais onde mais morreram pessoas por COVID foi a cidade de Manaus, porque grande parte das UBS foram fechadas, o que contradiz a situação do interior do Estado, onde o índice de mortalidade foi infinitamente maior.
Entendo eu que todos têm direito a defesa, que todos têm direito a provar que alguma coisa está errada. Mas é lamentável que, além dos parcos recursos que temos na educação, ainda tenhamos que enfrentar essa suspeita de desvio de dinheiro público.
16:52
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Se isso não bastasse, pasmem, Sras. e Srs. Deputados, caros colegas, no mesmo ano, o Ministério Público Estadual fez uma operação, chamada Boca Raton, para apurar enriquecimento ilícito de familiares do Prefeito. Mas o Prefeito conseguiu uma ação no STJ, com o Ministro Humberto Martins, para blindá-lo, e não foi investigado. Lamentavelmente, esse tipo de coisa acontece na Justiça brasileira, enquanto falta merenda escolar para nossas crianças.
Quero agradecer a V.Exa. a paciência, Presidente. E solicito que a minha fala seja divulgada nos meios de comunicação desta Casa. É lamentável que uma cidade do meu Estado do Amazonas seja vítima de desvio de recursos da merenda escolar enquanto nós precisamos garantir ensino de qualidade e enquanto sabemos que na educação pública brasileira, não só do Amazonas, a merenda faz um diferencial significativo.
Era isso, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Para falar pelo tempo de Liderança do PDT, tem a palavra o Deputado Mauro Benevides Filho.
O SR. MAURO BENEVIDES FILHO (Bloco/PDT - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, deve chegar a esta Casa amanhã uma medida provisória que trata do crédito consignado aos trabalhadores do setor privado. Parece que o sistema financeiro ainda não aprendeu que eles podem estar esculhambando a economia brasileira. Vamos rememorar que o crédito consignado para o servidor público tem taxa de juros negociada, que o INSS tem um comitê gestor que negocia com o sistema financeiro esse percentual. Todos os Estados brasileiros têm um comitê gestor que fixa a taxa de juros do crédito consignado.
Pois bem, eu estou tomando conhecimento de que o sistema financeiro está exigindo do Ministério da Fazenda que essa medida provisória não institua um comitê gestor para estabelecer a taxa de juros que vai ser cobrada por esse crédito consignado. É o fim do mundo! Eu espero que o Governo não ceda, até porque o Brasil já tem a maior taxa de juro real do mundo! O sistema bancário brasileiro, de 2023 para 2024, aumentou a sua lucratividade em 108 bilhões de reais! E, pasmem, senhoras e senhores — atenção, Brasil! —, o Banco Itaú, com essas taxas de juros, teve o maior lucro que um banco já teve na história do País! Foram 40,8 bilhões de reais!
Eu não sei o que mais esse pessoal deseja, porque já receberam 952 bilhões de juros, obviamente pagos para eles e para aqueles que lá depositam, e dessa forma ainda contribuem para que a atividade econômica caia e o desemprego aumente. Ninguém diz nada! É um setor de que não se tem informação.
16:56
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Querem ver um caso clássico aqui desta Casa? Nós aprovamos em dezembro a diminuição de 52 bilhões de reais em despesa: foi alterada a lei do salário mínimo, a do Benefício de Prestação Continuada — BPC, a do abono salarial. E o mercado disse: "É muito pouco".
Deputado Pompeo de Mattos, 52 bilhões é muito pouco, de acordo com o mercado financeiro.
No mesmo dia — a população brasileira precisa tomar conhecimento disso —, o Banco Central aumenta a SELIC em mais 1%, e ainda faz o que chamamos de forward guidance, ou seja, a previsão é de mais 1% e mais 1%. Ocorre que 1% na SELIC representa 52 bilhões de reais, ou seja, 156 bilhões de reais a mais, e ninguém diz nada neste País.
Então, cortar 52 bilhões é muito pouco, mas, para eles, aumentar 156 bilhões não tem repercussão alguma, é absolutamente nada. Está virando uma verdadeira esculhambação essa questão da cobrança da taxa de juros no Brasil.
Agora, no crédito consignado, está chegando ao Congresso Nacional esta conversa fiada de que o sistema financeiro exige do Governo Federal, exige do Ministério da Fazenda, que essa medida provisória não estipule essa fixação, que hoje é de 1,8% ao mês no INSS, é de 1,7% para o servidor público diretamente, para o crédito consignado. Aliás, esse é um crédito para 42 milhões. O Governo pretende injetar 200 bilhões de reais a mais na economia brasileira. Injetando esse dinheiro, para cobrar esses juros absurdos, imaginem a rentabilidade que esse sistema vai ter quando realmente esses juros ficarem livres!
Eles estão dizendo assim: "Eu só vou emprestar se forem os juros que nós quisermos". É essa a imposição. Eu vejo, portanto, o País e pondero aqui ao próprio sistema.
A população brasileira e a imprensa brasileira precisam acordar para esses números. Ninguém diz nada!
Para concluir, Sr. Presidente, faço a seguinte ponderação. Eu acho que está na hora de a população brasileira se encontrar, os Deputados e Senadores, para compreender exatamente que limites, que balizamentos, que metas financeiras devem ser colocadas, de modo que o sistema financeiro não continue mandando neste País.
Sr. Presidente, eu pediria a V.Exa. que autorizasse a divulgação de meu pronunciamento nas mídias sociais desta Casa.
Era só isso, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Passa-se à votação.
Para encaminhar a favor, tem a palavra o Deputado Chico Alencar.
17:00
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O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Presidente Altineu Côrtes, todos que assistem a esta sessão, servidores da Casa, ainda está se discutindo sobre o destaque, e espero que se chegue a um bom acordo, porque o projeto, relatado pelo Deputado Amom Mandel e de autoria do Deputado Geraldo Resende, que remonta a 2004, é de uma clareza meridiana. Criar a identificação civil, por meio de uma carteira nacional que identifique a pessoa com deficiência — e não só a surdez, como no projeto original; o substitutivo incorpora todas as deficiências —, é um elemento de cidadania básica.
O Brasil tem 211 milhões de habitantes, sendo que 18,6 milhões são pessoas com deficiência. Elas precisam dessa atenção e dessa identificação para a fruição de seus direitos. Quem tem necessidade especial precisa ter tratamento especial.
Este projeto também nos chama para o desafio de horizontalizar a cidadania. Muitas pessoas podem não ter uma deficiência visível — física ou mental —, mas acabam marginalizadas. Por isso que a democracia tem tão pouco apreço por aqueles que não veem o sistema democrático, eleitoral e pluripartidário resultar na melhoria efetiva de sua vida, seja no acesso aos alimentos básicos, seja na locomoção, seja na educação, seja na saúde pública.
Portanto, essa identificação da cidadania significa reforçar a ideia de democracia. A democracia no Brasil ainda é muito raquítica, tem-se muito pouco apreço por ela. Aliás, é gravíssimo quando gente da cúpula dos Poderes e das Forças Armadas demonstra, em movimentos de claro teor golpista, que despreza esses valores democráticos.
Agora, quando a maioria do povo diz que odeia política ou que não se interessa por ela, isso revela uma média que se repete: mais de 30% de abstenções, votos nulos e em branco nas eleições bienais, municipais, estaduais ou nacionais. Elas se tornaram bienais por lutas democráticas, mas muitas vezes banais, porque essa cidadania, que não precisa estar na carteira de identificação, não é agarrada, assumida e vivida por boa parte da nossa população. Isso é a semente do autoritarismo que povoa a nossa história. Portanto, avancemos na carteira de identificação de quem precisa ter essa...
(Desligamento do microfone.)
O SR. CHICO ALENCAR (Bloco/PSOL - RJ) - Não queria encerrar ex abrupto. Tem gente que assiste à sessão, talvez mais do que aqueles que prestam atenção no que falamos aqui presencialmente.
Essa identificação das pessoas com deficiência no documento de identidade deve vir acompanhada de uma busca permanente pela identificação cidadã, para que a população...
(Desligamento do microfone.)
17:04
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O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Para encaminhar contrariamente, tem a palavra o Deputado Osmar Terra. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Marcos Pollon.
O SR. MARCOS POLLON (Bloco/PL - MS) - É para encaminhar pelo PL?
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - É para encaminhar contrariamente.
O SR. MARCOS POLLON (Bloco/PL - MS. Sem revisão do orador.) - Então o PL encaminha contra, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Para falar a favor da matéria, tem a palavra o Deputado Gilson Marques. (Pausa.)
Para falar contra a matéria, tem a palavra o Deputado José Medeiros. (Pausa.)
Para falar a favor, tem a palavra o Deputado Pompeo de Mattos.
O SR. POMPEO DE MATTOS (Bloco/PDT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, na verdade, este projeto talvez seja um dos mais simples que esta Câmara tenha votado na sua história, mas é de uma profundidade, de uma grandeza, de um significado enorme. Eu digo isso porque ele transcende ao pensamento de muita gente.
Eu vivi essa realidade, porque na minha cidade, Santo Augusto, há uma família com várias pessoas surdas — aliás, inapropriadamente as pessoas dizem que são mudas, mas, na verdade, elas são surdas, são afetadas pela surdez —, vários irmãos, filhos, netos. E uma dessas pessoas eu praticamente criei, guiou-se comigo, o Carlos Vanderlei da Silva, desde os 5 anos, 6 anos. Ele trabalhou comigo, foi nomeado no meu gabinete em Porto Alegre e em Brasília, enfim, teve toda uma trajetória, foi meu motorista, surdo. Uma vez a polícia o atacou, apitou para ele, e ele não ouviu. Outro guarda sinalizou, e ele parou. O guarda foi tirar satisfação, por que ele não parou com o apito. Então ele mostrou a carteira e teve que explicar que era surdo.
Tendo na carteira de identidade, na carteira de motorista, para aqueles surdos que são motoristas, a identificação da sua condição de surdo é dignidade para eles, é respeito para com eles, é identificação, é tratar com seriedade.
Eu estou contando esse caso que aconteceu comigo. E esse jovem, Carlos Vanderlei da Silva, hoje já nem tão jovem, por anos trabalhou, viveu, conviveu comigo na minha família, na minha casa. Eu vi, vivi, convivi com a realidade dessa pessoa, que tinha a deficiência da surdez. Hoje, enfim, encaminhou-se na vida, casou, tem filhos. Aliás, tem dois filhos que são surdos também, é congênito.
Mas eu deixo isso registrado aqui, porque quero prestar uma homenagem ao meu amigo, meu irmão, Carlos Vanderlei da Silva, que foi meu assessor, que foi meu motorista, que foi meu parceiro de uma vida. Talvez este projeto de lei dê a ele dignidade, para que possa ter no seu documento a sua identidade o mais completa possível. Isso é necessário e fundamental. Isso é cidadania!
Então, Carlos Vanderlei da Silva, gratidão por convivermos uma vida inteira. Parabéns a ti!
Essa lei vai ajudar a identificar os surdos em todo o Brasil nos seus documentos, algo tão necessário...
(Desligamento do microfone.)
17:08
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O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Em votação a subemenda substitutiva oferecida pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 3.648, de 2004, ressalvado o destaque.
Orientação de bancada.
Podemos colocar "sim" para todos? (Pausa.)
O.k. "Sim" para todos.
Em votação.
Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADO.
Estão prejudicados a proposição inicial, as apensadas, o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e as emendas, ressalvado o destaque.
Requerimento de Destaque nº 1.
Senhor(a) Presidente,
Requeiro a V.Exa., nos termos do art. 161, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, destaque para EMP 2 apresentada à(ao) PL 3648/2004.
Sala das Sessões
Antonio Brito - (Líder)
PSD/BA
Para encaminhar o requerimento...
Orientação de bancada.
Tem a palavra a Deputada Adriana Ventura.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, até tentamos entrar em contato, inclusive, com o autor, com o Líder, tudo, porque há um consenso aqui de que este destaque tem problemas na redação.
Então, a orientação do NOVO é o voto "não" ao destaque.
O SR. DR. ZACHARIAS CALIL (Bloco/UNIÃO - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O União Brasil orienta o voto "não" ao destaque.
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Nós entendemos que existe um acordo, mas, como o autor do destaque está no bloco, vamos fazer a votação nominal, sem a orientação do bloco, em respeito ao autor do destaque, mesmo entendendo que já existe um acordo.
A SRA. CHRIS TONIETTO (Bloco/PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o PL, a Minoria e a Oposição orientam o voto "não" à emenda, pela manutenção do texto do Relator.
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - A Presidência solicita às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que registrem seus votos.
Está iniciada a votação.
O SR. POMPEO DE MATTOS (Bloco/PDT - RS) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Com a palavra o Deputado Pompeo de Mattos.
O SR. POMPEO DE MATTOS (Bloco/PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, acho que é necessário explicar para a Casa que este projeto é importante na medida em que dá dignidade, cidadania à pessoa que é surda.
Qual é a diferença que se estabelece no destaque? É que há uma situação em que aquela pessoa é surda e tem a surdez permanente, definitiva; e há o destaque para aquela pessoa que tem a surdez temporária, decorrente de uma otite, de uma doença. Então, nós temos que separar uma coisa da outra.
O que nós queremos é votar a favor daquela pessoa que tem a surdez permanente. Isso, na sua carteira, a credencia e a identifica como pessoa com deficiência, até para disputar espaços no mercado de trabalho. Ela será compensada na disputa do espaço de trabalho por conta da sua deficiência, que é bem diferente daquela deficiência transitória, de alguém que eventualmente — eu concluo, Presidente — tem uma surdez.
Nós temos que separar bem uma coisa da outra. Vou dar um exemplo. Uma coisa é uma pessoa que não tem uma perna; outra coisa é a pessoa que quebrou a perna. As duas não conseguem caminhar, porque uma pessoa está com a perna quebrada, e a outra não a tem. Só que a pessoa que está com a perna quebrada recupera; e, na pessoa que não tem perna, não nasce outra. Então, são situações que, num primeiro momento, se parecem, mas que, olhando bem, são totalmente diferentes. Uma coisa é a surdez permanente; outra coisa é a surdez eventual ou a surdez transitória.
17:12
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Então, o que queremos é que conste na carteira de identificação ou nos documentos da pessoa que ela tem surdez permanente, e aí se faz jus, se faz justiça. Isso é correto, é adequado, é decente, é coerente, é respeitoso, e, eu diria assim, é uma atitude cidadã.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Bibo Nunes, por 1 minuto.
O SR. BIBO NUNES (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, reforçando o que eu disse, temos que ver que todo deficiente tem que ter o seu espaço evidente na carteira de identidade. Mas colocar uma deficiência que não é permanente na sua identificação fica muito estranho. A pessoa vai ter que trocá-la constantemente?
Isso não tem nada de ideológico-partidário, é simplesmente bom senso. Se a pessoa está curada, isso muda? Não. Trata-se de bom senso.
A identidade é permanente. Se a pessoa tem deficiência visual, ou qualquer que seja a deficiência, isso é permanente.
Isso é bom senso e não tem nada de político-ideológico. Ou vão achar que tem?
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Pelo tempo de Liderança, para falar pelo Governo, tem a palavra o Deputado Rogério Correia.
O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente Altineu Côrtes, Deputados e Deputadas, quero agradecer ao nosso Líder José Guimarães por me permitir expor aqui algumas ideias em nome e no tempo de Liderança do nosso Governo.
Nós realizamos esta sessão, a última da semana, antes do recesso parlamentar de carnaval, que é uma festa popular importante, e, com certeza, nosso povo vai estar com muita alegria nas ruas. É uma festa também que precede a Quaresma — não é, Deputado Patrus Ananias? Pode-se dizer que seria o último período da festança. Esperamos que essa festa seja realizada também com muita história, com muita cultura, e que seja uma festa popular a comemorar nossas músicas.
Eu fui a um pré-carnaval em Belo Horizonte. Havia uma bela banda que tocava a saudosa Elis Regina. Também tocou Vandré, Chico Buarque e Milton Nascimento. Com certeza, pelo Nordeste afora, vamos ter muito axé e muito frevo. Eu acho que o Brasil vai comemorar, e tem motivos para comemorar.
Eu queria aqui citar dois motivos importantes. Um deles é o Programa Pé-de-Meia, que o Governo começou, nessa terça-feira, a pagar. Portanto, 4 milhões de jovens já estarão recebendo o Pé-de-Meia, o que é um passo importante para o futuro desses jovens.
O Deputado Patrus era Prefeito e teve a oportunidade de sancionar um projeto de lei de minha autoria que virou lei em Belo Horizonte, antes do Bolsa Família, o que chamávamos de Bolsa-Escola. Acompanhava o Bolsa-Escola o projeto Poupança Escola, que, hoje, é exatamente o Programa Pé-de-Meia do Governo do Presidente Lula, algo muito importante para a juventude brasileira e para a educação.
Também é importante comemorar, Deputados e Deputadas, o índice de 137 mil novos empregos com carteira assinada, que foi divulgado hoje pelo IBGE, através do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados — CAGED.
Trata-se de um índice com um recorde — também histórico — neste mês de janeiro, porque há muito tempo não se colocava um número tão grande de carteiras assinadas no Brasil.
17:16
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E hoje eu já disse aqui, é preciso comemorar, o Brasil quintuplicou o número de negros, negras, pardos e pardas que se formaram nas universidades brasileiras através da Lei de Cotas.
Então, comemorar o emprego, a Lei de Cotas, o Pé-de-Meia faz parte também de comemorar o processo democrático brasileiro, que é um pouco o que eu tenho a dizer aqui, no dia de hoje, desta tribuna.
Neste carnaval, nós estaremos torcendo por algo inédito. No dia 2 de março vai haver a premiação do Oscar, e o filme Ainda estou aqui está concorrendo às categorias de melhor filme, melhor filme internacional e melhor atriz, por meio da Fernanda Torres. E a Fernanda Torres está um sucesso, completamente indicada. O filme é do diretor premiado Walter Salles. O assunto do filme é a luta pela democracia e a luta contra a ditadura.
Nós não podemos nos esquecer do Selton Mello, que no filme representou o Deputado Federal Rubens Paiva, que foi torturado e depois assassinado pela ditadura militar. Muito menos não podemos nos esquecer de Eunice Paiva, esposa e importante defensora dos direitos humanos no Brasil.
Portanto, no dia 2 de março, nós vamos festejar o carnaval, mas torcendo também para que o cinema brasileiro tenha essa vitória histórica. Quem sabe poderá receber pelo menos um Oscar: ou de melhor atriz, ou de melhor filme internacional, ou de melhor filme. Isso é muito importante para o Brasil, embora exista quem torça contra.
Não sei se vocês viram, numa dessas infelizes entrevistas que o inelegível deu esses dias, quando ele disse que não assistiu, não quer ver e que há problemas históricos no filme. Então, há aqueles que torcem contra. Aqui no plenário mesmo eu sei que há muito bolsonarista torcendo contra o Brasil no Oscar, mas a imensa maioria do povo brasileiro torce a favor do cinema nacional.
A maioria do povo brasileiro torce também a favor da denúncia da Procuradoria-Geral da República. E eu quero vincular ao filme Ainda estou aqui, porque ele é muito atual para os dias de hoje, como disse Fernanda Torres. Hoje ainda se planejam golpes e ainda se quer ditadura por parte de alguns no Brasil.
Eu digo claramente àqueles que tentaram estabelecer um golpe de Estado a partir da liderança de Jair Bolsonaro, o inelegível, que fez de tudo para se manter no poder e evitar que a vitória popular do Presidente Lula se concretizasse. Isso, hoje, não são denúncias que a Esquerda ou os democratas fazem no Brasil. Isso já é eivado de provas e de uma denúncia na PGR.
É preciso dizer que a nossa Comissão Parlamentar Mista de Inquérito também chegou à mesma conclusão, de que tentaram um golpe para acabar com a democracia no País. E nós tínhamos muitos elementos para isso. Depois, também, a própria Polícia Federal.
17:20
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Hoje eu vejo Deputado que vem da Polícia Federal querer desacreditá-la para proteger os golpistas. Não respeitam nem sequer a instituição que um dia juraram honrar e fazem de tudo para desonrá-la, porque ela fez um belíssimo trabalho, com muitas provas, demonstrando que Jair Bolsonaro tentou comandar um golpe de Estado no Brasil e, o pior, concordou até com o tal Punhal Verde Amarelo, que era um plano para assassinar o Presidente da República, o Ministro Alexandre de Moraes e o Vice-Presidente Geraldo Alckmin. Chegamos ao absurdo de ouvir um deles dizer que o Ministro do Supremo Tribunal Federal e Presidente do TSE estava na mira dos atiradores que procuravam efetivar esse golpe de Estado.
Agora vem a denúncia da Procuradoria-Geral da República, muito concisa, própria, cheia de provas. Nós, no Brasil, vamos passar o carnaval também discutindo o que é a democracia e festejando-a. Nos estádios já se grita "Uh, vai ser preso!", e, com certeza, esse grito vai existir por todo o Brasil. "Uh, vai ser preso!'' significa o grito pela democracia, pelas liberdades políticas, para que não aconteça mais aquilo que se repetiu durante os 21 anos da ditadura militar no Brasil.
"Ainda estamos aqui" é o grito do povo brasileiro.
O SR. ACÁCIO FAVACHO (Bloco/MDB - AP) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Vamos encerrar a votação.
Todos no plenário já votaram?
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF) - Peço a palavra para orientar, Presidente.
O SR. ACÁCIO FAVACHO (Bloco/MDB - AP) - Sr. Presidente, antes de encerrar a votação, quero fazer um registro, pelo MDB.
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Tem a palavra o Deputado Acácio Favacho.
O SR. ACÁCIO FAVACHO (Bloco/MDB - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Altineu Côrtes, quero, mais uma vez, fazer um registro.
Este projeto foi construído por vários Parlamentares, como bem explicou o Deputado Amom Mandel, do Amazonas, que fez um brilhante relatório.
Eu tenho a grata satisfação de também ter sido contemplado com um projeto que foi apensado à proposição aprovada. Trata-se do Projeto de Lei nº 5.367, de 2023, de nossa autoria, que cria a Carteira de Identificação para a Pessoa com Deficiência.
Com muita sabedoria, o nosso Relator construiu essa matéria a várias mãos, e eu tenho a felicidade de ver que estamos aprovando esta matéria, com o entendimento desta Casa no sentido de apresentar, por unanimidade, a orientação "sim". Há apenas este destaque que está sendo apreciado agora. Seguiremos na luta no Senado Federal, se Deus quiser.
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Como orienta a Maioria, Deputada Erika Kokay?
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, nós somos, obviamente, a favor do projeto.
Eu gostaria muito de parabenizar o Relator da matéria, que fez jus ao pleito de que na carteira nacional de identificação seja informada a deficiência, a fim de que as pessoas portadoras de deficiência possam ter acesso a uma série de políticas públicas que, de forma justa, atendem a elas.
Esse destaque não pode ter o nosso apoio. Ele assegura o direito à pessoa com deficiência transitória, que vai existir só por determinado período. Eu não posso comparar uma pessoa que tenha, temporariamente, problema de audição com uma pessoa surda. Eu não posso fazer essa comparação.
O destaque está equivocado, e nós queremos manter o parecer como está.
"Não".
17:24
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O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - A orientação do Bloco do PT é "não".
Pelo Governo, tem a palavra o Deputado Márcio Jerry.
O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esse destaque não incorpora todo o debate feito ao longo do processo de discussão acerca desse projeto de lei.
Eu fui Presidente, honrosamente, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, onde esse debate foi realizado. Agora o tema chegou ao Plenário a partir do relatório apresentado, muito maduro, muito redondo, para que nós possamos aprová-lo.
Nós também nos manifestamos contrariamente ao destaque. Votamos "não".
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Vamos encerrar a votação.
A SRA. PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE (Bloco/PSOL - SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, a Federação PSOL REDE encaminha "não", porque esse projeto tem como finalidade garantir direito às pessoas que têm deficiência permanente, e o destaque vai na contramão dessa proposta.
Entendemos que é uma luta histórica das pessoas com deficiência conseguir uma carteira nacional que substitua toda uma série de documentos que elas sempre têm que apresentar e, como têm validade, precisam renovar de tempos em tempos. Com essa carteira, elas vão ter mais acesso aos seus direitos.
Por isso, a Federação encaminha "não".
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Obrigado, Deputada.
Como encaminha a Federação do PT?
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A Federação do PT, do PCdoB e do PV também encaminha "não".
Nós vamos ficar com o parecer do Relator, que é justo e assegura às pessoas com deficiência, a partir da sua carteira nacional de identificação, um direito decorrente da sua condição. Dessa forma, poderemos ter uma sociedade mais justa e mais igualitária, e essas pessoas terão facilidade de usufruir das conquistas alcançadas pelo movimento de luta da pessoa com deficiência.
E digo ainda que tem razão a nossa legislação que fala da avaliação biopsicossocial e que a sociedade tem que assegurar a acessibilidade para as pessoas com deficiência. Estabelecer a amplitude proposta acaba por ferir o direito dessas pessoas.
A federação encaminha "não".
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Está encerrada a votação. (Pausa.)
Resultado da votação:
SIM: 57;
NÃO: 331.
A EMENDA FOI REJEITADA.
Há sobre a mesa e vou submeter a votos a seguinte
REDAÇÃO FINAL:
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Aqueles que forem pela aprovação permaneçam como se acham. (Pausa.)
APROVADA.
A matéria vai ao Senado Federal.
Está encerrada a Ordem do Dia.
BREVES COMUNICADOS
(Continuação)
O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Para uma Comunicação de Liderança, pela Oposição, tem a palavra o Deputado Luiz Lima.
O SR. LUIZ LIMA (Bloco/PL - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente Altineu Côrtes.
Sr. Presidente, eu venho a esta tribuna representando os Deputados da Oposição, representando o PL.
Houve uma fala muito infeliz neste Plenário do ex-Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação Social do Governo Lula. O Deputado Federal Paulo Pimenta mostrou a razão por pode ter sido demitido do cargo de Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação Social do Governo Lula: falta de educação; falta de respeito com seus colegas na tribuna; falta de respeito com o partido, o PL, que representa a maioria dos votos nesta Casa e tem grande representatividade da população brasileira; falta de respeito com a Oposição, ao chamar os Deputados de caricatos e imbecis.
17:28
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Deputado Paulo Pimenta, em 2018, aconteceu o maior fenômeno da democracia neste País. O extinto PSL, então partido do Presidente Bolsonaro, elegeu mais de 50 Deputados Federais, quase na sua totalidade brasileiros comuns, brasileiros que nem sequer haviam sido filiados a qualquer partido.
Eu, professor de educação física; Chris Tonietto, advogada; Sargento Fahur, policial, chegamos aqui sem usar recurso público em 2018. Chegamos aqui com apelo popular por causa, também, da rejeição a pessoas que não são caricatas, mas têm apelidos na lista da Odebrecht e que, infelizmente, ainda permanecem na política: José Dirceu, ex-Ministro da Casa Civil, preso; José Genoino, ex-Presidente do PT, preso; Delúbio Soares, tesoureiro do PT, preso; João Vaccari Neto, tesoureiro do PT, preso; João Paulo Cunha, ex-Deputado Federal e Presidente desta Casa durante o mensalão, preso; Sérgio Cabral, braço direito do Lula no Estado do Rio de Janeiro, condenado a 400 anos de prisão; André Vargas, ex-Deputado Federal, condenado pela Lava-Jato, preso; Pedro Corrêa, ex-Deputado Federal, condenado pela Lava-Jato, preso; Luiz Argolo, preso; Nestor Cerveró, diretor da PETROBRAS indicado pelo PT, preso; Renato Duque, diretor da PETROBRAS indicado pelo PT, preso; Paulo Roberto Costa, diretor da PETROBRAS indicado pelo PT, preso; Geddel Vieira Lima, aliado do PT, pego com mais de 150 milhões de reais em malas no seu apartamento em Salvador, preso; Antonio Palocci, preso.
Eu vou terminar aqui, Deputado Coronel Meira.
Um ex-Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República chamou de caricatos e imbecis Deputados que foram eleitos, assim como foi eleito pela Esquerda, nos anos 80, Leonel Brizola, Deputado Bibo Nunes, mas Leonel Brizola sempre foi opositor do Lula.
Demorou 40 anos para nós termos uma reformulação política e cidadãos comuns passarem a representar brasileiros neste plenário. O Deputado Federal Paulo Pimenta, que foi Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, com falta de educação, desrespeitou a Oposição.
Deputado Paulo Pimenta, eu sou professor de educação física e trabalho em Copacabana às segundas e aos sábados de manhã. Eu dou treino de natação inclusive para alunos que votam no PSOL e no PT, mas gostam da minha pessoa e nunca me chamaram de imbecil. Eu também nunca chamei de imbecil nenhum aluno meu contrário politicamente a mim.
Ficam registrados aqui o meu repúdio à manifestação do Deputado Paulo Pimenta e a minha defesa ao maior partido desta Casa, o PL, que fez com que nós elegêssemos a maior bancada feminina; a Deputada Federal recordista de votação, Carla Zambelli, com 960 mil votos; o Deputado negro do País com o maior número de votos, Helio Lopes. E nós fomos eleitos de forma democrática.
17:32
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Brasileiro que está em casa e pensa diferente deste Governo — como os 70% dos brasileiros de Goiás que reprovam o Governo Lula, os 68% de paulistas que reprovam o Governo Lula, os 64% de eleitores do Estado do Rio de Janeiro que reprovam o Governo Lula, os mais de 60% de mineiros que reprovam o Governo Lula —, o Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação Social do Governo Lula chamou você de imbecil e caricato. É assim que o PT considera o brasileiro que não acredita numa ideologia fracassada, que leva o nosso País ao fracasso, que põe lá embaixo o poder de compra do brasileiro, que põe lá em cima o preço dos alimentos. Você brasileiro que não gosta do Governo Lula foi chamado de imbecil e caricato.
Presidente Altineu, manifesto aqui o meu total desagrado desse Deputado, que, infelizmente — eu acho que pela sua incompetência —, foi demitido do cargo de Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Ele ficou só 3 meses num cargo que deveria ter sido muito importante para reerguer o Rio Grande do Sul, e nada fez. Fica aqui o meu repúdio.
E eu digo a cada brasileiro que foi chamado de imbecil e caricato: o seu lugar é aqui na política. Você que pensa diferente; você que está indignado com a atual situação do Brasil; você que quer ver um País justo, um País com escola, com saneamento básico — pois até hoje 50% dos domicílios no País não têm água tratada, não têm saneamento básico —, nós precisamos de vocês. Nós precisamos de pessoas comuns.
O PT é um partido envelhecido na política. Se você observar, vai perceber que a maioria dos políticos aqui estão pelo menos desde 2003, quando houve a primeira eleição do Presidente Lula. É um erro vicioso, é uma política partidária viciada, que não dá oportunidade a outras pessoas. E o Presidente Bolsonaro, em 2018... E, repito, para não só falar da Direita: Leonel Brizola, no início dos anos 80, também teve esse momento de democracia, e muitos personagens que figuram até hoje na política entraram nessa janela de oportunidade para o cidadão comum.
Então, faço aqui este desagravo pela falta de respeito do Deputado Paulo Pimenta com a Oposição e com a maioria dos brasileiros — porque hoje a reprovação ao Governo do PT e ao lulopetismo só não é maior, Deputado Helio Lopes, porque a maior televisão deste País continua apoiando este desgoverno. Se nós tivéssemos uma mídia honesta e canais de televisão que mostrassem a verdade, a reprovação do Governo Lula já estaria batendo em 80%, 85%.
Com verdade, fé, força, competência e disciplina, a Direita vai vencer.
Obrigado, Presidente.
(Durante o discurso do Sr. Luiz Lima, o Sr. Altineu Côrtes, 1º Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Pompeo de Mattos, nos termos do § 2º do art. 18 do Regimento Interno.)
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado.
Eu quero agradecer ao Deputado Altineu Côrtes, nosso honrado 1º Vice-Presidente.
Nós vamos dar sequência aos Breves Comunicados.
Eu recebi do Presidente uma lista de prioridades. A Deputada Chris Tonietto é a primeira inscrita e terá 3 minutos ao microfone da tribuna; o Deputado Coronel Meira terá o tempo de Liderança; a Deputada Erika Kokay falará pela Minoria; o Deputado Otoni de Paula falará pelo MDB.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Eu também estou inscrita, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Deputada Chris Tonietto, tem a palavra V.Exa.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Presidente Pompeo...
A SRA. CHRIS TONIETTO (Bloco/PL - RJ) - Sr. Presidente...
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Presidente Pompeo, eu também estou inscrita, por favor, para usar o tempo de Líder.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Tem a palavra a Deputada Chris Tonietto.
17:36
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A SRA. CHRIS TONIETTO (Bloco/PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.
Nobres colegas Parlamentares, subo a esta tribuna, primeiro, para lamentar pelo dia de ontem e também para demonstrar o senso de prioridade muitas vezes invertido do Parlamento brasileiro. Ontem foi votado aqui, na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que cria o Dia Nacional da Axé-Music.
Que mensagem nós damos para o povo brasileiro com a aprovação desse projeto, ainda mais às vésperas do carnaval? As pessoas lá de fora olham para o Brasil como o País do Carnaval, não é verdade? E qual é a mensagem que estamos passando ao votarmos uma matéria dessa natureza, principalmente considerando o estado crítico em que nós estamos vendo o Brasil? Nós estamos vendo um Governo que está nos levando para o precipício, está levando o Brasil para o precipício. Estamos vendo o aumento dos índices de violência. A segurança pública, eu não vou nem comentar, ainda mais no meu Estado do Rio de Janeiro: absolutamente crítica. A saúde está sucateada. Enfim, são tantos problemas, tantas mazelas sociais, e o Parlamento, infelizmente, votou a matéria de ontem.
Aqui fica registrado o meu repúdio.
Por que eu falei do senso de prioridade? Porque há matérias que realmente são prioritárias, há matérias que realmente são caras ao povo brasileiro. Há até bebês morrendo, como aconteceu às vésperas do Natal, por causa da aprovação da Resolução nº 258 do CONANDA, que praticamente legalizou o aborto no Brasil até 9 meses de gestação.
Aqui fica não só o meu repúdio, não. Aqui fica, realmente, um clamor para que nós votemos o PDL que susta os efeitos dessa resolução. Nós temos o PDL 3/25, que conta com o apoiamento de diversos colegas Parlamentares e é de máxima importância justamente porque susta os efeitos de uma resolução que é manifestamente ilegal e não deveria nem ter sido publicada, sinceramente, até porque fala, por exemplo, de crianças e adolescentes até 14 anos de idade, meninas que porventura sejam vítimas de estupro. Nós sabemos que as crianças, à luz do direito civil, são absolutamente incapazes. Mas, à luz da resolução, elas teriam autonomia para decidir sobre aborto sem o consentimento e até mesmo sem o conhecimento dos pais. É um verdadeiro absurdo, uma verdadeira afronta à legislação!
Existem na resolução matéria inconstitucional, uma afronta ao direito natural à vida e também matéria ilegal. Este é exatamente o objeto do nosso PDL.
Queremos conclamar os Parlamentares a votarem o PDL aqui o mais rápido possível. Isso é matéria prioritária, pois a falta da sua aprovação tem custado muitas vidas inocentes que estão sendo ceifadas por conta dessa resolução e dessa cultura de morte que está instalada no nosso País.
Fica aqui o meu apelo para que nós coloquemos na pauta — assim eu peço ao Sr. Presidente — e votemos o PDL 3/25 o mais rápido possível.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
Vida sim! Aborto nunca!
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputada Chris Tonietto. A solicitação de V.Exa. a Mesa acata para divulgação do seu pronunciamento nos meios de comunicação social da Casa.
A próxima inscrição é a do nosso honrado Deputado Coronel Meira, que usará o tempo da Liderança da Minoria, mais o tempo da inscrição para o período de Breves Comunicados.
Tem a palavra V.Exa.
O SR. GILVAN DA FEDERAL (Bloco/PL - ES) - Presidente, V.Exa. pode me conceder 1 minuto?
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Eu lhe concederei 1 minuto, Deputado, se o Deputado Coronel Meira concordar.
Pode ser, Deputado Coronel Meira?
O SR. CORONEL MEIRA (Bloco/PL - PE) - Pode ser.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Graças à generosidade do Deputado Coronel Meira, tem a palavra o Deputado Gilvan da Federal.
O SR. GILVAN DA FEDERAL (Bloco/PL - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Deputado Coronel Meira.
Obrigado, Presidente.
Vejam o que o Departamento de Estado dos Estados Unidos acabou de postar:
O respeito à soberania é uma via de mão dupla com todos os parceiros dos Estados Unidos, incluindo o Brasil. Bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos Estados Unidos por se recusarem a censurar indivíduos que lá vivem é incompatível com os valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão.
17:40
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Comitê da Câmara dos Estados Unidos aprovou projeto para barrar a entrada do ditador Alexandre de Moraes no país. O texto vai para o plenário.
A sua hora vai chegar, Ministro Alexandre de Moraes! Você vai pagar pelos seus crimes!
Obrigado, Presidente.
Obrigado, Deputado Coronel Meira.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Tem a palavra, para uma Comunicação de Liderança, pela Liderança da Minoria, o Deputado Coronel Meira.
O SR. CORONEL MEIRA (Bloco/PL - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Brasil.
Boa tarde, meu Pernambuco.
Boa tarde, Presidente Pompeo de Mattos, que comanda os trabalhos desta Casa.
Boa tarde, senhoras e senhores.
Nesta tarde, quero enaltecer o carnaval de Pernambuco e o mais novo bloco carnavalesco criado neste ano, o "Bloco da Quequel". Vai sair em Pernambuco, na ladeira de Olinda e no Recife Antigo o "Bloco da Quequel".
Estamos nos aproximando de uma das maiores festas populares do meu Estado de Pernambuco e do Brasil. O carnaval gera muitos empregos, movimenta a economia local, levando alegria para o povo e valorizando nossas manifestações culturais. A movimentação de blocos e troças carnavalescas pelas ladeiras de Olinda e os shows de diversos artistas no Recife concentram o maior número de foliões, mas na periferia também há polos de animação com muitas atrações.
Gostaria de chamar a atenção dos senhores especialmente para o carnaval deste ano. Em Pernambuco, o bloco da Governadora Raquel Lyra, o "Bloco da Quequel", sem tomar as medidas necessárias para a realização desse grande evento, no que diz respeito à segurança, à saúde e à educação dos foliões e de todos os pernambucanos, está preparando um verdadeiro desfile de erros e aberrações. Afinal de contas, ela quer ser Lula — é um trisal o que existe em Pernambuco: Raquel quer Lula, o Prefeito João Campos quer Lula, e Lula vai decidir se quer os dois. A situação está difícil, mas estão todos juntos; é um grupo de comunistas. Esta é a verdade.
Fazendo uma analogia com o carnaval, o bloco da Governadora Raquel Lyra, o "Bloco da Quequel", tem na comissão de frente uma saúde sucateada, com hospitais e emergências superlotados, servidores insatisfeitos, falta de médicos e de material. A superlotação é um problema frequente nos hospitais públicos no meu Pernambuco, principalmente, no Hospital da Polícia Militar de Pernambuco, que, desde o ano passado, enfrenta uma grande crise.
Eu apelo aos foliões e a todos os pernambucanos que, para aproveitarem melhor a festa e não terem que passar por maus momentos, mantenham-se hidratados e bem alimentados, evitem brigas e tenham cuidado redobrado com acidentes, pois, se precisarem utilizar as emergências, infelizmente, encontrarão um total descompasso na folia: demora no atendimento; pacientes em macas nos corredores, em camas improvisadas, em colchonetes e até mesmo em papelões.
Eu vi pessoalmente esse quadro dantesco!
Viva o Carnaval! Viva o "Bloco da Quequel"! Afinal de contas, ela quer Lula.
17:44
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Na ala da educação, o Governo Raquel Lyra também vai nada bem. Esperamos que ela não permita mais comportamento igual ao do ex-Secretário de Educação, Alexandre Schneider, que pediu exoneração do cargo em janeiro e foi substituído por Gilson Monteiro, que era o Secretário-Executivo. Nenhum convidado por ela quis mais assumir a Secretaria de Educação — afinal de contas, é o terceiro que "roda".
A quem é Secretário-Executivo de Administração e Finanças, repetimos: "Nós estamos de olho, Secretário, na aquisição da merenda escolar sem licitação".
Ele não aceitou — pasmem os senhores! — uma emenda parlamentar nossa para os colégios da Polícia Militar de Pernambuco, de Recife e de Petrolina, no valor de 1 milhão e 300 mil reais, para a aquisição de três ônibus escolares, para atender às necessidade das crianças, dos filhos dos policiais e bombeiros militares. Isso é um absurdo, é um verdadeiro descaso com o colégio da Polícia Militar!
Além disso, a Governadora não quer construir o colégio da Polícia Militar de Caruaru. O terreno já foi desapropriado, o projeto foi aprovado pela Câmara de Caruaru. O valor existe, 16 milhões de reais estão em conta, valor que ela recebeu do antigo Governador de Pernambuco. Passaram-se 2 anos, e nada foi feito até agora.
Onde estão os tênis prometidos, que iriam fazer parte do material escolar dos estudantes do ensino médio? Cadê, Governadora, o kit do material escolar dos alunos do ensino médio? Como estão sendo tratados os nossos professores que trabalham na educação estadual de Pernambuco?
Viva o carnaval!
Viva o "Bloco da Quequel"!
Viva Lula e Raquel!
Agora, por último, na ala da segurança pública, nós desfilamos no "Bloco da Saudade". Neste contexto, não me refiro ao espetacular Bloco da Saudade, um dos mais tradicionais blocos líricos do carnaval pernambucano, patrimônio cultural e imaterial do Estado, que sai pelas ruas do Recife e de Olinda, embalando foliões com marchinhas cantadas pelo seu charmoso coral feminino e pela orquestra de pau e corda nas cores encarnado, azul e branco.
Neste momento, refiro-me à saudade que tenho da época em que os foliões podiam ir às ruas tranquilamente para brincar o carnaval. Com certeza, teriam ao seu dispor, garantida pelo Governo do Estado — é sua, está no seu colo, Governadora —, a segurança pública. A responsabilidade é sua. Não a delegue! Não ponha a culpa em comandantes da Polícia Militar, nem em Secretário de Segurança Pública.
Quanto ao lançamento de um policiamento preventivo, eficiente e eficaz, hoje, infelizmente, os comandantes das unidades de polícia não têm mais condições de bem conduzir suas tropas. Refiro-me ao apoio, à retaguarda nas ações, à garantia de que terão uma retaguarda de saúde caso tenham necessidade de atendimento médico-hospitalar — acabou, fechou o Hospital da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar —; de que sua família terá um amparo em caso de seu falecimento; de que seus filhos terão um colégio para estudar; de que a família contará com uma pensão digna que lhe garanta, ao menos, manter o contexto da sua vida; também à garantia de que, se for necessário empregar uma ação mais enérgica, não lhes serão cobradas responsabilidades por conta apenas das reclamações de grupos que defendem o crime e os criminosos.
17:48
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Em Pernambuco, há muitos petistas que estão exatamente ligados ao crime organizado. E, quando o policial bate, a corregedoria o prende — porque bateu num bandido!
Hoje Pernambuco amarga a triste realidade de estar entre os Estados que pagam o menor salário aos seus policiais estaduais e bombeiros, homens e mulheres que saem às ruas para combater a criminalidade, pondo em risco a própria vida. É difícil acreditar que isso ocorre em um Estado governado por uma policial — ela é, sim, policial, uma policial federal, uma delegada. É muito difícil acreditar nisso.
Sou um defensor dos policiais e bombeiros militares, que hoje somam mais de 100 mil vidas e fazem parte da família militar. Por isso, honrando os 78.941 votos que tive dessa família militar pernambucana, da família conservadora pernambucana e de todos os demais que depositaram em mim uma chancela de crédito para falar, cobrar, trabalhar e representá-los, solicito mais uma vez: Governadora Raquel Lyra, permita-me ajudar a trazer mais conforto à família dos policiais e bombeiros militares de Pernambuco, porque aí o pernambucano será atendido na sua maior necessidade, que, de acordo com todas as pesquisas atuais, é a segurança pública.
O descaso com a segurança pública se reflete nas pesquisas. De acordo com o ranking dos Estados com melhor segurança do País, de 27 posições, Pernambuco aparece em 24º lugar — 24º lugar! Ou seja, estamos com os piores índices em segurança pública e temos a pior remuneração entre os Estados. O salário inicial de um policial militar e de bombeiro militar no nosso Estado é de 2.819 reais e 88 centavos.
Nós não nos cansaremos de lutar pela gente do nosso amado Pernambuco.
Viva Pernambuco! Viva o carnaval! Viva o "Bloco carnavalesco da Quequel".
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito bem, Deputado Coronel Meira.
A próxima inscrição é também para uma Comunicação de Liderança, da nossa honrada Deputada Erika Kokay.
Enquanto S.Exa. vai à tribuna, eu concedo 1 minuto ao Deputado Tadeu Veneri, no microfone de apartes.
O SR. TADEU VENERI (Bloco/PT - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero fazer dois registros, que eu não gostaria de fazer, mas que são necessários, em memória dessas pessoas.
Primeiro quero registrar que hoje é a missa de sétimo dia do Dr. Iraci Borges, que faleceu na semana passada. Ele foi advogado do Sindicato dos Bancários por mais de 40 anos, militou conosco. Ele foi o nosso advogado na década de 70.
Hoje nós perdemos também o companheiro Adalberto Prado, petroleiro, grevista, que foi demitido e readmitido. Ele ficou 477 dias em vigília quando Lula estava preso em Curitiba.
São dois companheiros que honram a sua história, honram o movimento sindical, e que farão muita falta para nós, Deputada Erika.
Eu acho que nós não poderíamos esquecer de registrar nesta Casa a história e a luta tanto do Dr. Iraci Borges quanto do Adalberto Prado, que são pessoas que nos representaram a vida toda, e certamente a sua história continuará nos representando e a sua luta continuará fazendo com que estejam sempre presentes.
Obrigado, Sr. Presidente.
17:52
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O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Tadeu Veneri. Nossa solidariedade também a toda a família.
Já está na tribuna a nossa honrada Deputada Erika Kokay, do PT do Distrito Federal.
Tem a palavra V.Exa. para falar pela Liderança da Maioria.
A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Presidente, venho a esta tribuna e, em primeiro lugar, quero dizer do nosso empenho em vermos aqui aprovadas, em negociação com o próprio Governo Federal, as propostas de reajuste dos salários das forças de segurança do Distrito Federal.
É absolutamente fundamental que nós possamos resgatar, por exemplo, a isonomia da Polícia Civil com a Polícia Federal. A Polícia Civil dá origem à Polícia Federal, e sempre tiveram equiparação salarial. Mas essa equiparação salarial foi rompida logo depois do Governo Dilma, naquele período em que Dilma foi golpeada, e é preciso que seja resgatada. Aliás, é a única Polícia Civil, a única Polícia Civil com que arca a União, como está na nossa Constituição, que não tem a equiparação dos seus proventos com os da Polícia Federal, posto que na medida provisória, que será objeto de discussão no Congresso Nacional, nós já temos assegurada essa isonomia para os policiais civis dos ex-territórios.
Portanto, há propostas que foram encaminhadas, e hoje foram instalados os fóruns de discussão. É uma emenda de minha autoria com uma proposta de reajuste das forças de segurança durante o Governo Lula, porque durante o Governo Bolsonaro não houve, de fato, reajuste para as polícias e as forças de segurança aqui no Distrito Federal. De fato, não houve.
Então, vejam: nós, durante o Governo Lula, conseguimos aprovar a proposta de reajuste e ali fizemos uma emenda para criar esses fóruns de discussão com a participação de várias representações do Governo Federal, também do Governo local, na perspectiva de termos um processo célere de discussão de propostas, que sejam propostas que valorizem os profissionais de segurança aqui no Distrito Federal.
Hoje os fóruns foram instalados. Um fórum diz respeito à Polícia Civil, e o outro, ao Corpo de Bombeiros e à Polícia Militar. E nós vamos trabalhar na perspectiva de valorização desses servidores, como achamos que há que se valorizar, sim, todos os servidores públicos, em particular os educadores e as educadoras também, porque hoje há um salário absolutamente precarizado na educação. É preciso que haja a valorização de quem constrói as políticas públicas.
E digo isso porque, aqui no Distrito Federal, nós estamos vendo uma verdadeira calamidade na área da saúde. Recentemente, ou seja, alguns dias atrás, foi interditada uma parte da ala de obstetrícia do Hospital Materno Infantil de Brasília — HMIB, que é um hospital de referência em atendimento materno-infantil. Uma parte foi interditada pela Defesa Civil, porque havia rachaduras. É inadmissível que nós tratemos o povo do Distrito Federal com tamanho descaso. É absolutamente fundamental que nós tenhamos uma saúde que valorize a nossa própria população.
17:56
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E o que nós estamos vendo é uma tentativa do Governador de cada vez mais privatizar a saúde, ao tirar e exonerar a Secretária de Saúde e colocar para ser Secretário de Saúde a pessoa que representa a instituição que terceiriza os hospitais e as UPAs aqui no Distrito Federal — dois ou três hospitais e as UPAs.
Por isso, é fundamental que nós possamos valorizar servidores e servidoras aqui no Distrito Federal e cuidar da nossa cidade, para que ela possa ser aquilo que foi sonhado por D. Bosco, a terra onde jorram o leite e o mel. Mas ela também foi pensada como a cidade da esperança, esse traço mágico de Lúcio Costa. Portanto, é fundamental que nós possamos ter essa valorização da nossa cidade, como é fundamental valorizar inclusive o Brasil, porque o que nós vimos neste período foi uma ameaça construída nos subterrâneos. Inclusive, alguns se autodenominavam ratões, ou coisa que o valha, que queriam corroer a democracia, assaltar a democracia, a partir de orientações que, vimos hoje, foram emanadas pelo próprio então Presidente da República, hoje inelegível, daqui a pouco preso, denunciado por vários crimes. Inclusive, está respondendo, e será seguramente denunciado por isso também, por roubo de joias.
Foram decifradas pela Polícia Federal 255 milhões de mensagens em 1,2 mil telefones celulares. E aqui nós vamos ver a relação direta entre os acampamentos e o alto comando da tentativa de golpe ou do golpe que estava sendo construído. Aqui, vemos um caminhoneiro que se direciona ao General Mario Fernandes: "Eu queria ver com o senhor aí qual é a perspectiva. Até quando vocês querem que a gente fique aqui, general? E vê com o Presidente. Vê com o Presidente. Somos um soldado".
Depois, o Tenente-coronel Guilherme Marques fala: "Não adianta protestar na frente do QG do Exército, tem que ir para o Congresso (...) Porque, assim, todo mundo quer Forças Armadas. Por quê? Quer um mecanismo de pressão chamado arma, né?"
E, depois, vê-se que se diz que o Presidente "mexeu naquele decreto, ele reduziu bastante, fez algo mais direto, objetivo e curto. E limitado, né?"
Depois, nós vamos ver o Coronel George, então funcionário da Secretaria-Geral da Presidência, que diz que Bolsonaro decidiu: "(...) o alto comando do Exército — está se fechando em copas. Talvez com uma maioria contra a decisão do Presidente". E aí critica porque pensam no Exército, e não pensam no Brasil, porque se negaram a efetivar o próprio golpe. Segundo as mensagens, tratava-se de decisão do Presidente da República.
É um absurdo! É um absurdo que nós estejamos vendo esse nível de articulação, a partir do Palácio do Planalto, para poder solapar a democracia, inclusive com uma operação indevidamente chamada Punhal Verde e Amarelo, porque as cores do Brasil têm que ser as cores de uma bandeira que embale as crianças e que não tenha o cheiro da morte, nem o cheiro da tortura.
18:00
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Na Operação Punhal Verde e Amarelo, planejava-se assassinar o Presidente eleito, o Vice-Presidente e um Ministro do Supremo.
O Brasil tem que dar respostas a isso. E uma dessas respostas é dizer que não há anistia — não pode haver anistia — para golpistas, para esses que quiseram solapar a vontade do povo e estabelecer aqui um regime ditatorial.
Ah, não pode haver anistia, e eles dizem que foram inocentes os que foram presos! Lembro que a dois terços dos que foram presos durante o processo de depredação das sedes do poder público foi feita a oferta de uma ação não persecutória, para que não respondessem a qualquer tipo de crime e tivessem, inclusive, seus passaportes liberados. Qual era a contrapartida? Pagar 5 mil reais, se pudessem pagar; ficar 2 anos com as redes sociais suspensas; e fazer um curso de democracia. Eles não aceitaram, porque queriam golpear, a mando do então Presidente da República, o Brasil e a democracia.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputada Erika Kokay.
A próxima inscrição é do Deputado Otoni de Paula, do MDB do Rio de Janeiro.
Tem a palavra V.Exa.
A SRA. ENFERMEIRA ANA PAULA (Bloco/PDT - CE) - Presidente, solicito 1 minuto no microfone de apartes.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Deputada Enfermeira Ana Paula, concedo 1 minuto a V.Exa.
A SRA. ENFERMEIRA ANA PAULA (Bloco/PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, Deputado Pompeo de Mattos, hoje completamos 5 anos desde o primeiro caso de COVID-19 notificado aqui no Brasil — uma data muito ruim, mas que precisa ser lembrada para alertar as autoridades sanitárias sobre os novos casos de COVID-19 que têm surgido a todo momento. Nós ainda não estamos preparados, Presidente; nosso Sistema Único de Saúde não está organizado para enfrentar uma nova pandemia ou outra crise sanitária como a que passamos há 5 anos.
Então, nesta data em que se completam 5 anos da descoberta do primeiro caso de COVID-19 no Brasil, temos que alertar as autoridades, para que intensifiquemos ainda mais a vacinação do nosso povo, para combater esse vírus na raiz e evitar vivermos momentos como os que vivemos no passado, há 5 anos.
Era isso, Presidente. Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputada Ana Paula.
Já está na tribuna eminente Líder Otoni de Paula, do Rio de Janeiro.
Tem a palavra V.Exa.
O SR. OTONI DE PAULA (Bloco/MDB - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço que juntem meu tempo de Liderança com o tempo dos Breves Comunicados, por gentileza.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, o Governo Lula disse que vai priorizar a PEC da Segurança aqui neste Parlamento e, obviamente, no Senado Federal.
Na verdade, achar que o Governo do PT entende alguma coisa de segurança pública é uma piada. Eles entendem é de libertar os bandidos e os criminosos, dentro de uma política que chamam de política social de desencarceramento. Pois bem, precisamos estar atentos a alguns problemas dessa PEC, que já chega ou chegará a esta Casa. Nós precisamos tomar cuidado com os golpes dessa PEC.
O primeiro grande problema dessa PEC é o poder mais centralizado no Governo Federal. A PEC vai centralizar, vai expandir o poder do Governo Federal, o que vai enfraquecer, na área de segurança pública, o poder dos Estados.
18:04
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Ora, senhores, cada Unidade da Federação tem a sua peculiaridade.
O problema que o meu Rio enfrenta, Deputado Helio Lopes, não é o mesmo problema que o Rio Grande do Sul enfrenta.
Que condições o Governo Federal tem, Deputado Sargento Fahur, de planilhar ou tentar colocar a segurança pública nacional sem entender as peculiaridades locais?
Há outro problema nesta PEC. Ela abre margem para a chantagem financeira dos Estados. Por quê? Porque, se o Estado não se submeter às propostas do Governo Federal, o Governo Lula poderá retaliar esses Estados financeiramente, porque não seguiram as suas diretrizes. Esse é um risco que se corre. Está claro isso nessa PEC!
Há um terceiro problema: ela permite o crescimento da política de desencarceramento. Aliás, quando o Ministro Lewandowski, que cuida hoje do Ministério da Justiça e Segurança Pública, era Ministro da Suprema Corte, em 8 anos, ele libertou das prisões 500 mil presos! Portanto, ele entende é de botar preso na rua. Isso é um perigo que nós estamos correndo com esta PEC.
Há um quarto problema. E qual é o quarto problema? É o acúmulo de funções da Polícia Federal. Agora ela vira uma espécie de "Superpolícia" Federal. Porém, por meio de nota, a Federação Nacional dos Delegados da Polícia Federal já se manifestou, informando que, assim como outras entidades de classe de combate ao crime organizado, não recebeu previamente o conteúdo da PEC e diz que não tem condições de fazer o que o Governo Federal quer, o que o Governo Lula quer, e está na PEC.
Portanto, Deputado Luiz Lima, essa PEC nada mais é do que um teatro do PT. É mais um teatro de Lula. Para quê? Para tentar enganar a população brasileira. Ora, o que o PT tem que fazer é cuidar das nossas fronteiras, porque a droga entra por lá. A arma que, por exemplo, o meu Rio de Janeiro não produz e as drogas que o meu Rio de Janeiro não produz; que o nosso Rio de Janeiro, Deputado Helio; que o nosso Rio de Janeiro, Deputado Luiz Lima, não produz, quem é que produz? São produzidas lá fora. E entram por onde? Por essas fronteiras das quais, lamentavelmente, o Governo Federal não cuida.
Ora, se não cuida do que tem que cuidar, como vai cuidar da segurança pública de cada Estado? Isso é um absurdo, e nós temos que denunciar essa tentativa de monopolizar a segurança pública vinda do Governo Federal. Nós não vamos aceitar isto aqui nesta Casa.
Sr. Presidente, mais um assunto me traz a esta tribuna hoje. Eu vi, com muita preocupação, as manifestações do Presidente Davi Alcolumbre, que eu respeito muito, sobre a questão da anistia. O Presidente Alcolumbre disse — abrem-se aspas: "Isto não é um assunto que nós estamos debatendo. Quando a gente fala desse assunto a todo instante, a gente está dando de novo a oportunidade de nós ficarmos na nossa sociedade dividindo um assunto que não é o assunto dos brasileiros". Presidente Davi Alcolumbre, como isto não é assunto dos brasileiros!? A anistia não é um assunto que está na pauta do Brasil!? Eu não sei em que país V.Exa. vive! Aliás, V.Exa. não foi eleito dentro de um acordo, um acordo que passava exatamente por isto? Foi isso o que eu soube. Foi isto o que foi noticiado: um grande acordo envolveu a questão da anistia.
18:08
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Ele ainda diz mais — abrem-se aspas: "Tenho a compreensão e a confiança" — ouçam o que o Alcolumbre diz! — "de que no Judiciário isso se tratará dentro dos parâmetros estabelecidos pela legislação brasileira e pelas leis (...)". Que parâmetros!? Que parâmetros nós temos hoje, se o devido processo legal nesta Nação já foi rasgado há muito tempo, se cada Ministro é uma Constituição!? De que parâmetros nós estamos falando!?
Agora eu quero cobrar quem fez o tal acordo com o Alcolumbre, quem fez o tal acordo com o Presidente desta Casa, o Deputado Hugo Motta. Não falaram nas redes sociais?
Quero falar ao povo brasileiro de dois grandes problemas. O primeiro é este: eu acho que dificilmente será pautada a questão da anistia, mas, se esta Casa e o Senado aprovarem — atenção, povo brasileiro, porque eu não estou aqui para contar história! —, nós vamos aprová-la aqui, e a Suprema Corte vai derrubar lá! Não há escapatória. Se eles fizeram isso com o indulto presidencial dado a Daniel Silveira, não vão fazer isso com a anistia? É claro que vão fazer!
O problema é um só, Deputado José Medeiros. Nós tínhamos que ter tido a coragem de dizer: "Saiam da frente da porta dos quartéis. Nós perdemos o jogo. Vá todo mundo para casa! Nós vamos tentar ganhar a próxima eleição". Como não se teve a coragem de falar a verdade para os patriotas, agora se está vendendo ilusão. A primeira é a de que nós teríamos cumprido o acordo a partir desta Casa e do Senado, o que já se está mostrando que não vai ocorrer. O outro engano é este: além de termos problemas nesta Casa e no Senado para pautar isto, temos outro grande problema, e esse problema chama-se "Suprema Corte". Afinal de contas, o que esta Casa aprova ou deixa de aprovar já não vale mais nada, porque, segundo o Ministro Flávio Dino, o protagonismo agora é da Suprema Corte. Estamos todos ferrados.
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O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Otoni de Paula.
A próxima inscrição é da Deputada Adriana Ventura. Em seguida à fala da Deputada, vamos conceder a palavra, também para uma Comunicação de Liderança, à Deputada Silvia Cristina.
Enquanto a Deputada Adriana Ventura se dirige à tribuna, vou conceder ao Deputado Sanderson 1 minuto, para que fale do microfone de apartes. Depois vou conceder 1 minuto ao Deputado Bibo Nunes, antes de ouvirmos a Deputada Adriana Ventura. Entre as falas dos oradores inscritos vamos abrir espaço para a manifestação de dois Deputados, do microfone de apartes.
Tem a palavra o Deputado Sanderson.
O SR. SANDERSON (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, Deputado Pompeo de Mattos, meu conterrâneo santo-augustense.
Recebemos aqui uma comitiva belíssima de Prefeitos e Prefeitas e Vereadores do Rio Grande do Sul. Eu destaco a presença aqui da Prefeita Gisele Caumo, a cidade de Santa Tereza, da Prefeita Fabiana Giacomin, da cidade de Dois Lajeados, do Vereador Sidimar Capitânio, de Dois Lajeados, e do Vereador Roaldo Jeep, da cidade de Entre-Ijuís.
Saudando vocês, eu saúdo todos os valorosos Prefeitos e Prefeitas, todos os Vereadores e Vereadoras do nosso Estado. Na pessoa da Gisele, quero desejar sorte e sucesso a vocês. Enfrentamos uma enchente que assolou o Estado inteiro. A Gisele, naquela região do Vale do Taquari, enfrentou talvez uma das maiores tragédias, porque vidas foram embora, boa parte das cidades da região do Vale do Taquari também foram perdidas, mas ali apareceu a força de homens e de mulheres como a Gisele e como a Fabiana, que, contra tudo e contra todos, fizeram com que a coisa acontecesse, salvando vidas e os Municípios.
Parabéns a vocês! Contem conosco aqui em Brasília. Estamos sempre à disposição para proteger o nosso valoroso povo gaúcho.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Sanderson.
Bem-vinda, Prefeita Gisele!
Bem-vindos, Prefeitos e Prefeitas e lideranças, especialmente do Vale do Taquari!
Por tudo o que passamos, por tudo o que testemunhamos no Vale do Taquari, criamos uma Comissão Especial aqui na Casa. Sou o Relator da Comissão Especial, e o Deputado Marcel van Hattem é o Coordenador, juntamente com toda a bancada gaúcha. O Deputado Sanderson e o Deputado Bibo Nunes também fazem parte dela. Estamos lutando para levantar o nosso Rio Grande, com resiliência, com persistência, com determinação, sabendo da importância do trabalho dos homens, mas fundamentalmente das mulheres, que fazem a diferença.
Sejam bem-vindos! Muito obrigado.
Tem a palavra o Deputado Bibo Nunes.
O SR. BIBO NUNES (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sou grato, digníssimo Presidente, Deputado Pompeo de Mattos.
Num governo de incompetentes, ser demitido por incompetência é a divina decadência da vida política. Digo isto por causa de um Parlamentar que ocupou o Ministério e foi demitido por incompetência, um Parlamentar que ofendeu a Direita bolsonarista, chamando seus integrantes de "imbecis e caricatos". Eu não me abaixo a esse nível, mas temos que ter o mínimo de respeito, principalmente quando a reprovação no Rio Grande do Sul deste desgoverno é de 66%. A população gaúcha é contra este desgoverno, segundo a Pesquisa Genial/Quaest, cujo resultado saiu hoje.
Então, vamos respeitar, porque quem foi demitido por incompetência, num governo incompetente, está mais por baixo que barriga de cobra.
Sou grato, nobre Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Bibo Nunes.
Já está na tribuna a nossa honrada Deputada Adriana Ventura, de São Paulo, que vai falar pela Liderança do NOVO.
Tem a palavra V.Exa., Deputada.
18:16
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A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Como Representante. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente, Deputado Pompeo de Mattos.
Caros colegas, eu subo a esta tribuna para falar de vários assuntos, de vários assuntos que representam uma afronta à população brasileira, uma afronta à nossa Constituição Federal e uma afronta a princípios constitucionais que eu tenho certeza de que todos aqui defendem, ou deveriam defender, que são os princípios da impessoalidade, da moralidade, da economicidade e da transparência.
É claro que eu tenho que falar deste Governo, é claro que eu tenho que falar, a começar pelo absurdo que foi a compra, para a D. Janja da Silva — que, aliás, não é servidora, não faz parte do Governo —, de passagem aérea na classe executiva, paga com o dinheiro dos brasileiros. Aliás, isso não tem respaldo legal nenhum. Nós do Partido Novo entramos com uma representação contra esse absurdo, até porque existe um decreto, de 2022, que fala expressamente que passagem aérea na classe executiva só pode ser utilizada em viagens de mais de 7 horas e somente para Ministros de Estado e 3 tipos de servidores de alto escalão, de confiança. O fato é que a Sra. Janja da Silva não se encontra em nenhuma dessas categorias, como já sabemos, e o povo brasileiro tem que pagar passagem aérea na classe executiva para ela. Eu acho isso uma afronta.
Achei interessante — e nós inclusive pedimos que medidas sejam tomadas em relação a isto — a Comunicação da Presidência da República ter informado que foi paga com recursos do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Agrário. Mesmo assim, o ato está completamente irregular, porque esse dinheiro vem de um fundo de um Ministério.
"Não" a esse abuso, ao uso de dinheiro público indevidamente, sem respaldo legal!
Outro ponto que eu gostaria de trazer, também de uma maneira muito indignada, é o da absurda quantidade de penduricalhos que a elite do funcionalismo público dos Três Poderes, principalmente do Poder Judiciário, do Ministério Público, acha-se no direito de ter no contracheque. Estou falando especificamente de uma reportagem. Estão sendo divulgadas várias reportagens sobre penduricalhos — aliás, eu agradeço muito aos jornalistas que pontuam isto —, sobre o uso indevido de recurso público. Há magistrados que recebem contracheques de 1 milhão de reais, de 2 milhões de reais, de 3 milhões de reais, dinheiro do povo brasileiro. Eu estou falando da elite do funcionalismo. E não venham dizer que está tudo dentro da lei. Não está dentro da lei, porque são normas infralegais — não existe lei que respalde —, porque vai contra a Constituição e ultrapassa o teto salarial constitucional de 46 mil reais. É uma vergonha! É tudo verba de caráter indenizatório. Eles arrumam subterfúgios e artifícios para o povo brasileiro pagar salários milionários.
Tenho um levantamento aqui. Há tribunais em que magistrados receberam 3 milhões de reais. Eu acho isso vergonhoso. Além de ser ilegal, é imoral.
18:20
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Eu já ouvi bobagens do tipo "é direito adquirido". Quero parafrasear um professor de que eu gosto muito. Ele disse que não há direito adquirido do que é conseguido e feito de forma ilegal.
Eu gostaria que esta Casa se pronunciasse sobre isto e que realmente déssemos fim a esta vergonha. Só o Congresso Nacional pode definir o que paga, o que não paga e o que faz lei. Ato ilegal, por norma interna de tribunal, não pode ser considerado. Acho que já está na hora de dar o basta. O povo não aguenta mais pagar por benefício e privilégio de quem se habilitou para ser juiz, magistrado. Eles são indenizados por terem que trabalhar! Eu nunca vi isso. As pessoas se matam de trabalhar para sobreviver. Isso não faz sentido. É um tal de trabalhar 3 dias e descansar 1 dia, depois vender dias, é um tal de tirar 60 dias de férias e vender. Isso é um absurdo!
Sr. Presidente, Deputado Pompeo de Mattos, eu não pedi antes, mas eu queria pedir agora a V.Exa. que acrescentasse os 3 minutos do período dos Breves Comunicados, para o qual estou inscrita. V.Exa. pode me conceder os 3 minutos?
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - A Mesa acata o pedido de V.Exa.
Incluam-se os 3 minutos do período dos Breves Comunicados Na fala da Líder Adriana Ventura.
A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Eu agradeço a deferência.
Já falei dos penduricalhos, já falei da Sra. Janja da Silva. Vou falar agora, por último, de uma publicação que vi, de um Deputado do PT e de outro Deputado, publicação essa que me incomodou muito, porque atenta contra a dignidade de pessoas. O que mais me assusta é que ele listou o nome de uma frente parlamentar que eu não conheço, que não vi ainda. Até fui pesquisar, mas tenho certeza de que há algum mal-entendido. Ele citou a Frente Parlamentar Mista pelos Direitos do Povo Palestino.
Eu acho que o povo palestino merece todo o nosso respeito, todo o nosso apoio. Não deve ser fácil viver na Faixa de Gaza, onde há tantos terroristas. Estou falando especificamente do Hamas, que é um grupo terrorista, assassino, que invadiu Israel em 7 de outubro e matou um monte de gente, cometeu atrocidades, queimou bebês, estuprou pessoas várias vezes, fez reféns, degolou pessoas. Nós sabemos que eles são assassinos. Mas o que me assusta na publicação desse Deputado é uma frase dele, que salta aos olhos. Ele diz: "Saudamos o acordo de cessar-fogo celebrado entre 'Israel' e a resistência Palestina, intermediado pelo Catar". Ele coloca a palavra "Israel" entre aspas. Eu não entendi bem essas aspas e gostaria de entender. É vergonhoso se referir assim a uma nação, a um país como Israel, onde há respeito mútuo, inclusive aos palestinos e aos árabes. Eu já estive várias vezes em Israel, país que dá orgulho para qualquer pessoa, porque todos coabitam ali — eles dão emprego a muitos palestinos. Mas sabemos que naquela região está o grupo terrorista. Eu fico assustada de ver alguns Deputados defenderem esses terroristas, esse grupo terrorista. Na lista do Deputado há o nome de vários Deputados, do PT, do PSB, do PCdoB. Eu acho que deve haver algum engano, porque eu não encontrei ainda devidamente registrada a Frente Parlamentar Mista pelos Direitos do Povo Palestino. Não vi também a nota, mas fiquei muito incomodada com a palavra "Israel" entre aspas. Eu gostaria desse esclarecimento.
18:24
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Quem não considera Israel um país e uma nação está do lado dos terroristas, porque é isto o que eles querem fazer, acabar com Israel, acabar com a população que vimos que está sofrendo. Isso eu acho que não pode caber neste Parlamento. Temos que defender a vida e os direitos de todas as populações, de todos os países. A palavra "Israel" entre aspas mostra má intenção e mostra que nós temos aqui defensores do Hamas, de assassinos e terroristas.
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputada Adriana Ventura.
A próxima inscrição para uma Comunicação de Liderança é da Deputada Silvia Cristina, de Rondônia, pelo PP, mas eu quero antes conceder a palavra por 1 minuto ao Deputado Daniel Trzeciak, do Rio Grande do Sul, que vai falar do microfone de apartes.
O SR. DANIEL TRZECIAK (Bloco/PSDB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente, Deputado Pompeo de Mattos.
Uso o microfone no plenário desta Casa porque nesta semana o Rotary Club Internacional celebrou 120 anos de fundação. O Rotary Club, que está presente em mais de 200 países e regiões e tem mais de 1 milhão e 200 mil membros, os rotarianos, é uma das instituições mais fortes de voluntariado, que colabora com o mundo todo.
É importante que deixemos registrado nesta Casa o trabalho de todos aqueles que participam de forma solidária de ações para o bem-estar social. Eu gostaria de fazer o registro das pautas importantes que eles defendem, como a promoção da paz, o combate a doenças, o fornecimento de água potável, a promoção da saúde materno-infantil, o apoio à educação, o desenvolvimento econômico e a proteção ao meio ambiente e um dos maiores feitos do Rotary, ou seja, a liderança na luta global para erradicar a poliomielite, importante trabalho que o Rotary faz. Aqui no Brasil, em 31 distritos, o Rotary vem se destacando na promoção de iniciativas que impactam positivamente a vida de milhares de pessoas.
Então, parabenizo a todos os rotarianos, do mundo todo, e de forma muito especial os do Brasil.
Envio o meu abraço ao Governador do Distrito 4680, o Governador Sidnei Conrad, da minha cidade de Pelotas, no Rio Grande do Sul, e a todos os que trabalham de forma voluntária por uma sociedade melhor.
Parabéns pelos 120 anos, Rotary Club Internacional!
O SR. POMPEO DE MATTOS (Bloco/PDT - RS) - Obrigado, Deputado Daniel Trzeciak.
Parabenizo o Rotary Internacional, o Rotary brasileiro e o Rotary gaúcho. Eu sei da importância dos trabalhos dos rotarianos em todo o mundo.
Já está na tribuna a nossa honrada Deputada Silvia Cristina, que vai falar pelo PP.
A SRA. SILVIA CRISTINA (Bloco/PP - RO. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Deputado Pompeo de Mattos, eu subo à tribuna para expressar a minha preocupação com o veto presidencial ao Projeto de Lei nº 2.687, de 2022, que classifica o diabetes tipo 1 como deficiência, para todos os efeitos legais.
Esse projeto foi aprovado por unanimidade nesta Casa, dos Deputados Federais e também no Senado Federal. Foi uma conquista importante, porque há anos os diabéticos tipo 1 lutam por esta causa, para terem os seus direitos garantidos. O argumento do Governo, infelizmente, é o de que se vai criar uma despesa sem prévia previsão orçamentária. Tudo bem. Mas quanto custa uma vida? Quanto vale uma vida no Brasil? Nós estamos falando de diabéticos tipo 1, que devem ser reconhecidos como deficientes, para todos os efeitos legais, estamos falando de uma pauta desta Casa, que há anos tramitava e que por unanimidade foi aprovada no Senado e aqui na Câmara Federal.
18:28
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Os desafios de quem tem diabetes tipo 1 são grandes, desde o controle da glicose até o combate a complicações difíceis, complicações cardiológicas, neurológicas, renais e oftalmológicas. Quantas pessoas acabam ficando cegas por causa do diabetes tipo 1?
Países desenvolvidos, como Estados Unidos, Alemanha, Inglaterra, Reino Unido, já reconhecem isso. Até quando o Brasil vai ficar, com relação a esta temática, neste lugar, de país subdesenvolvido? Nós precisamos avançar.
Há mais de 20 milhões de pacientes, infelizmente, com diabetes, e 10% destes têm o diabetes tipo 1. Isso quer dizer, Sr. Presidente, que são mais de 600 mil pacientes. Não só quem tem a doença clama por socorro, mas também as famílias, que esperam que esta Casa faça justiça e olhe por essas pessoas. Eu quero dizer a todas essas famílias que estão nos assistindo e nos acompanhando neste momento que podem contar comigo. Eu não tenho dúvida desta Casa. Se o projeto foi votado por unanimidade, eu tenho certeza de que todos os pares vão fazer o dever de casa, que é derrubar esse veto presidencial, porque é desumano, é injusto o que se faz com essas pessoas.
É por respeito a essas vidas, é por respeito a milhares de brasileiros, que com certeza têm que ter esse direito garantido, porque precisam, é por uma questão de justiça que nós vamos, sim, assim que retornarmos na semana que vem — e já está prevista a realização de sessão do Congresso Nacional —, dizer mais uma vez "não" ao que o Governo fez, que foi vetar o projeto de lei, nós vamos derrubar o veto, para que todos os pacientes com diabetes tipo 1 sejam classificados como deficientes, para todos os efeitos legais, e garantir seu direito, porque a saúde e a vida são a nossa prioridade aqui na Câmara Federal.
Que fique registrado, Sr. Presidente, por favor, nos Anais desta Casa e que seja divulgado no programa A Voz do Brasil o nosso pronunciamento.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputada Silvia Cristina. A Mesa acata a solicitação de V.Exa. de divulgação do seu pronunciamento no programa A Voz do Brasil e demais meios de comunicação social da Casa.
Nós esgotamos as falas de Líderes. Então, retomaremos à chamada normal dos nomes na lista de inscritos.
Vou chamar agora o Deputado João Daniel. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Carlos Jordy. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Pedro Aihara. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Rodolfo Nogueira. (Pausa.)
O Deputado Otoni de Paula já foi chamado.
Tem a palavra o Deputado Marcos Pollon, pelo tempo regimental, da tribuna. (Pausa.)
Antes, concedo a palavra ao Deputado Márcio Jerry, que falará do microfone de apartes.
O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Quero fazer este registro, porque é urgente, é importante e é muito pertinente, Deputado Marcos Pollon, para esta Casa.
O Supremo Tribunal Federal divulgou há pouco uma resposta importante sobre as tratativas que há entre o Congresso Nacional, o Poder Executivo e o Supremo Tribunal Federal no que diz respeito a emendas parlamentares.
18:32
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O Congresso e o Executivo apresentaram um plano de trabalho que foi acatado pelo Ministro Relator, que o submeterá ao Pleno do Supremo Tribunal Federal, e uma anotação importante do avanço desse diálogo institucional, que faz com que possamos aprimorar o instituto das emendas parlamentares, assegurando aquilo que está consignado constitucionalmente, que é a rastreabilidade, a transparência e o interesse público.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Márcio Jerry.
Já está na tribuna o Deputado Marcos Pollon. Eu só quero adiantar aqui que estão inscritos os Deputados General Girão, Clodoaldo Magalhães, Márcio Jerry, Luiz Lima, Sidney Leite, Defensor Stélio Dener e Sargento Gonçalves. Faço este registro para conhecimento dos colegas.
Deputado Marcos Pollon, tem V.Exa. a palavra.
O SR. MARCOS POLLON (Bloco/PL - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a política ama a traição, mas abomina o traidor. Isso, como mencionou o nosso amigo aqui, até o Brizola dizia. O que isso quer dizer? Que toda a perfídia, a balbúrdia, o burburinho de um movimento de traição é muito agradável aos espectadores, mas o traidor paga um preço muito alto. E nós estamos vendo isso acontecer ao longo desta legislatura.
Eu fundei um movimento que hoje não presido mais, o PROARMAS, que desenvolve atividades, consultorias e eventos. Além da atividade empresarial, há também a AMPA — Associação Nacional Movimento Pró-Armas. E essa associação, junto com seus apoiadores, apoiou alguns nomes, mas sabíamos que nem todos caminhariam conosco até o final. Uns já traíram cedo, mas a grande maioria, já nos primeiros momentos, afastou-se do propósito.
Enquanto estavam tratando dos seus interesses pessoais, lacrando com a pauta que os elegeu, construindo narrativas e, claro, atacando a minha dignidade, eu não me levantei em momento algum. Porém, nos últimos dias, nós experimentamos, nesta Casa, a investida de algumas pessoas que deveriam estar defendendo essa pauta. No entanto, elas se levantaram contra a pauta, majorando as penas do chamado Estatuto do Desarmamento, sob a alegação esdrúxula de que o Estatuto do Desarmamento vai desarmar os bandidos do Rio de Janeiro. Começaram dizendo: "Não, são só as armas destrutivas". Depois, evoluíram para: "São só restritas e proibidas". Agora o argumento é que só são as proibidas.
Ocorre que quem vai dizer o que é proibido ou não é o Lula, é a Polícia Federal do Lula, que até poucas semanas atrás estava impedindo as pessoas de comprarem um 22 — um 22! Então, é na mão dessas pessoas que vamos majorar o que não foi feito para desarmar bandido?
Eu fiz uma observação só, só uma. Se vocês querem afetar o crime, coloquem um artigo dizendo que essas penas não se aplicam a quem tem arma registrada, e ponto. Tira o cidadão dali. Foi feito isso ontem. E ontem ainda foi retirado, mas hoje estava na pauta e não foi avisado para ninguém. Graças ao apoio e a pressão de vocês, não foi votado hoje, não deve ser votado nos próximos dias. Graças ao apoio de vocês, não foi votado antes, não foi votado hoje, e essa estratégia de inserir o nosso texto foi só para aliviar a pressão popular. Não aliviem. Acentuem a pressão, porque, desde que a Internet foi inaugurada e interferiu na política, os políticos não dormem mais. As negociatas de alcova e dos corredores, onde, em pronunciamentos oficiais, se afirma que isso é bom para o setor, que isso é o menos pior, acabaram.
18:36
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Em relação à pauta de acesso a armas de fogo, eu denunciarei os conchavos, doa a quem doer.
A frase que me trouxe até aqui foi dita pelo Márcio Thomaz Bastos: "O Estatuto do Desarmamento não foi feito para tirar arma de bandido". E ontem isso ficou provado. O artigo que deixava claro que quem cumpre a lei não seria afetado pelo crime foi extraído. É para prender cidadão, sim!
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Marcos Pollon.
A próxima inscrição é do Deputado General Girão. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Clodoaldo Magalhães. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Márcio Jerry. (Pausa.)
Antes, porém, quero conceder a palavra, por 1 minuto, ao Deputado Bibo Nunes, no microfone de apartes.
O SR. BIBO NUNES (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Grato, digníssimo Presidente Pompeo.
Anistia já para as vítimas de 8 de janeiro, condenadas como terroristas, por tentativa de golpe de Estado! Por menor que seja o dicionário, em qualquer país do mundo se sabe o que é um golpe de Estado.
Não houve uma faca, um canivete, uma metralhadora, um tanque de guerra, um líder. Nada! Que golpe de Estado é esse?
Por mais ingênua que seja a criança, sabe que um golpe de Estado tem que ter uma estrutura militar, tem que ter líderes. E, pasmem, estão dizendo que houve tentativa de golpe. De onde?
Anistia já para essas vítimas, mas não geral e irrestrita, porque quem quebrou, quem depredou o patrimônio público, Presidente Pompeo, de fato, tem que ter a sua punição. Porém, deve ser uma punição dentro da lei. Salvo engano, a punição é de 6 meses, com multa. Como são primários, não terão essa punição.
Uma senhora escreveu "perdeu, mané", uma frase do Presidente do STF, e está presa até hoje. Por quê? Por que ela seguiu o que disse o Presidente do STF ou por que simplesmente escreveu com batom na estátua do STF?
Anistia já!
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Bibo Nunes.
Já está na tribuna o Deputado Márcio Jerry.
Tem a palavra V.Exa.
O SR. MÁRCIO JERRY (Bloco/PCdoB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, muito obrigado.
Boa noite, colegas Parlamentares aqui presentes e os que nos acompanham pelas redes da Câmara.
O temor maior que todo criminoso tem é o da aplicação da lei e do funcionamento da Justiça. Talvez seja por isso que muita gente que defende quem cometeu crimes, associando-se na cumplicidade a esses criminosos, ocupe tantas vezes ao longo desta sessão a tribuna da Casa para atacar quem está do lado do cumprimento da lei.
Hoje, um dos nomes novamente mais pronunciados aqui foi o do Ministro Alexandre de Moraes. Eu aproveito para citá-lo também, e o faço elogiosamente, como um Ministro da Suprema Corte que respeita a Constituição da República Federativa do Brasil, que é guardião da democracia e que não tem medo de, ao aplicar a lei, combater aqueles que cometem crimes — e, neste caso, crimes muito graves.
18:40
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Eu já disse aqui, Presidente Pompeo de Mattos, e repito, se tivesse havido a consumação intentada daquele golpe, eu, por exemplo, não estaria aqui, hoje, nesta tribuna, porque a consequência de golpe que tenta e que planeja e que arquiteta o assassinato de um Presidente da República eleito pelo povo, do seu Vice-Presidente e do Ministro que comandou as eleições como Presidente do TSE, este regime que imaginaram reimplantar no Brasil, evidentemente, de novo, como na noite escura da ditadura, fecharia este Congresso, sobretudo esta Câmara, para perseguir Parlamentares que são defensores da democracia e do Estado Democrático Direito.
Portanto, eu venho aqui, Presidente Pompeo de Mattos, destacar o papel importante que cumpre o Ministro Alexandre de Moraes. E causa-me espanto — e é uma coisa vexatória até — que alguns venham aqui defender possibilidades absurdas, porque ferem o direito internacional, de sanções dos Estados Unidos contra o sistema de Justiça do Brasil.
Olhem, respeitemos o Brasil! Sejamos patriotas de verdade! Sejamos pessoas que realmente defendem o nosso País, o Estado Democrático Direito e que precisam repelir, repudiar e condenar essas tentativas absurdas e absolutamente desarrazoadas de tentar reprimir o funcionamento normal, natural e constitucional da Justiça brasileira.
Ao concluir, Presidente Pompeo de Mattos, eu queria também, nesta véspera de carnaval, desejar a todo o povo brasileiro, muito especialmente ao povo do Maranhão, um carnaval de muita alegria, de muita paz e de muita integração.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Obrigado, Deputado Márcio Jerry.
A próxima inscrição é do nosso eminente Líder, o Deputado Luiz Lima, do PL do Rio de Janeiro, que já está na tribuna.
Tem a palavra V.Exa.
O SR. LUIZ LIMA (Bloco/PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Pompeo de Mattos, é uma honra ter esta sessão presidida pelo senhor.
Presidente Pompeo, nesse final de semana, nós tivemos um evento esportivo no Rio de Janeiro, no Complexo Esportivo de Deodoro, um evento de jiu-jítsu. Hoje, o Brasil é a maior referência em termos de luta marcial no mundo, na qual nós obtemos muito sucesso e temos muitos campeões. E, para a minha surpresa, foi denunciado por atletas, técnicos e dirigentes que esse seria o último evento este ano na Arena do Complexo Esportivo de Deodoro, devido ao fim dos repasses do Governo Federal para o legado olímpico no Rio de Janeiro.
A minha equipe buscou aqui informações sobre o último repasse feito à Autoridade de Governança do Legado Olímpico — AGLO, que cuida e administra o legado olímpico do Parque Olímpico da Barra da Tijuca, e também o repasse ao Complexo Esportivo de Deodoro. O último repasse foi feito pelo Governo Bolsonaro, no valor de 58 milhões de reais, com vigência de 18 meses, e, para o Complexo Esportivo de Deodoro, no valor de 28 milhões de reais.
Lembro que as modalidades oferecidas nesses complexos, tanto da Barra da Tijuca como de Deodoro, são: atletismo, badminton, basquete, boliche, boxe, canoagem, ciclismo, escalada esportiva, esgrima, esportes aquáticos, futebol, ginástica, golfe, handebol, hipismo, hóquei sobre a grama, judô, caratê, jiu-jítsu, levantamento de peso, luta, patinação, pentatlo moderno, remo, taekwondo, tênis, tênis de mesa, tiro esportivo, triatlo.
Presidente Pompeo de Mattos, com o retorno da Comissão do Esporte no início do mês de março, nós convidaremos, para dar explicações sobre o que está acontecendo, o Coronel Barros, do Complexo Esportivo de Deodoro; o Coronel Araújo, da EsEFEx — Escola de Educação Física do Exército, que recebeu esses recursos de 58 milhões; e o Ministro André Fufuca, do Ministério do Esporte.
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Nós não podemos abandonar o legado olímpico, um investimento de todo o País. Sabemos que aconteceram falhas, mas, com 58 milhões de reais, nós não podemos deixar de ter o funcionamento, de segunda-feira a sexta-feira, das escolas esportivas, com eventos sendo realizados.
O Coronel Araújo, que é o assessor do legado olímpico, disse-me: "Deputado Luiz Lima, estamos negociando 15 milhões por ano com o Ministério do Esporte para a manutenção do Complexo Esportivo de Deodoro".
Então, a Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados quer ouvir o Coronel Barros e o Coronel Araújo para saber como foram usados esses recursos e quer saber por que o Ministério do Esporte não está repassando recursos tão importante para o desenvolvimento não só do jiu-jítsu, mas de todos esses esportes que eu mencionei.
Peço mais 30 segundos, por favor, Presidente Pompeo, e eu encerrarei.
No dia 28 de agosto de 1979, o Presidente Figueiredo anistiou brasileiros que mataram militares, que explodiram bombas, que assaltaram banco. Isso foi em 28 de agosto de 1979. O Partido dos Trabalhadores, o Presidente Lula e todos os seus seguidores xingam-no de ditador, mas hoje o PT tem uma atitude, sim, ditatorial e nada democrática com quem simplesmente pichou uma estátua com batom.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Luiz Lima.
A próxima inscrição é do nosso honrado Deputado Sidney Leite, do PSD do Amazonas.
Tem a palavra a V.Exa. pelo tempo regimental.
O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Polícia Federal deflagrou uma operação na cidade de Manaus para investigar supostos desvios de recursos públicos da merenda escolar no ano de 2020, na gestão do então Prefeito Arthur Virgílio Neto e da Secretária Kátia, que hoje é Secretária de Educação Básica do Ministério da Educação.
Na época, o TCU já havia apontado indícios de fraude, e a Secretária havia dito que isso era uma articulação do Governo do então Presidente Bolsonaro. Agora a Polícia Federal realiza essa operação e constata que houve superfaturamento na compra de itens da merenda escolar — isso foi no ano de 2020 — e que essa empresa, a Chaves Coimbra, tem um endereço, mais especificamente no bairro de Educandos, na cidade de Manaus, com toda a característica de uma empresa de fachada, Deputado Sargento Fahur. Isso foi identificado, na época, pelo Tribunal de Contas da União.
E não é só isso. O Tribunal de Contas da União afirma que essa empresa mantinha outros 30 contratos com a Prefeitura de Manaus que não eram vinculados à merenda escolar, com valor superior a 36 milhões de reais.
Presidente Pompeo, o que chama a atenção é que, no final daquele ano, o Ministério Público do Estado do Amazonas desencadeou uma operação chamada Boca Raton. No entanto, o Prefeito de Manaus à época, o Sr. Arthur Virgílio, conseguiu, pasmem, um habeas corpus preventivo. Essa decisão, que foi concedida pelo Ministro Humberto Martins, proibia que o Prefeito e seus familiares fossem investigados. A operação do Ministério Público tinha como objetivo apurar possíveis enriquecimentos ilícitos por familiares do Prefeito e da sua esposa.
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Eu estou Deputado Federal pelo Estado do Amazonas. Temos lutado para aumentar os recursos da merenda escolar, Deputado Coronel Chrisóstomo, para a nossa região, tendo em vista o custo amazônico, o fator amazônico, pelas distâncias — hoje, com o valor per capita da merenda escolar, nós não compramos nem um ovo sequer, na grande maioria dos Municípios da Amazônia brasileira —, e eu lamento muito que nós tenhamos que conviver com esse tipo de comportamento de suspeita de desvio de dinheiro público da merenda escolar da cidade de Manaus.
Eu desejo que a polícia apure, que a justiça seja feita, que os envolvidos tenham amplo direito de defesa, mas, se houver a constatação do desvio do dinheiro público da merenda escolar, que essas pessoas sejam punidas, porque nós não podemos concordar com esse tipo de comportamento, sabendo que muitas crianças vão para a escola e que, muitas vezes, aquele é o único alimento a que elas têm direito.
Obrigado, Sr. Presidente.
Solicito que a minha fala seja divulgada nos meios de comunicação desta Casa.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Obrigado, Deputado Sidney Leite. A Mesa recebe a solicitação de V.Exa. e determina a divulgação do seu pronunciamento nos meios de comunicação social da Casa e no programa A Voz do Brasil.
Seguindo a ordem de inscrição, passo a palavra ao nosso honrado Deputado Ronaldo Nogueira, do PL do Mato Grosso do Sul. (Pausa.)
Em seguida, nós ouviremos os Deputados Defensor Stélio Dener, Sargento Gonçalves, Dr. Fernando Máximo, Henderson Pinto, Pezenti. Enfim, segue a lista.
Está com a palavra V.Exa., Deputado.
O SR. RODOLFO NOGUEIRA (Bloco/PL - MS) - Presidente, subo à tribuna esta noite para denunciar o assassinato de um direito constitucional, o assassinato do inciso XXII do art. 5º da nossa Constituição.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Deputado, permita-me aqui só fazer uma correção. V.Exa. é o Deputado Ronaldo Nogueira?
O SR. RODOLFO NOGUEIRA (Bloco/PL - MS) - Sou Rodolfo Nogueira.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - V.Exa. é o Deputado Rodolfo Nogueira, desculpe-me. Ronaldo Nogueira é o Deputado do Rio Grande do Sul, que ali está. Nós temos então na tribuna o Deputado Rodolfo Nogueira, do PL do Mato Grosso do Sul.
Então, tem a palavra V.Exa. Restabeleço aqui o seu tempo de fala.
O SR. RODOLFO NOGUEIRA (Bloco/PL - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, subo à tribuna esta noite para denunciar o assassinato do direito constitucional: o art. 5º, inciso XXII, do direito de propriedade, está sendo assassinado neste País.
É uma vergonha o que está acontecendo hoje no campo com o produtor rural por todo o País, Presidente. No último sábado, cheguei a Dourados, às 18 horas, e fui avisado pelos proprietários de uma área rural sobre uma invasão na Fazenda Cruz de Malta, na BR-463, na rodovia que liga Dourados a Ponta Porã. Os irmãos Torraca, o Jorge e o Paulo, amigos meus de vários anos, ligaram para mim desesperados, Presidente! Cheguei no fim da tarde, fui lá fazer uma visita in loco e percebi ali o real descaso hoje em relação ao produtor rural, o real descaso ao direito de propriedade.
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A propriedade deles é centenária, com 110 anos de escritura da família Torraca; passou do avô para o pai e, agora, para os filhos. Há 20 anos, Presidente, um índio desaldeado acusado de estupro ficou acampado na beira da fazenda, e, posteriormente, a invadiu com sua família. E o Ministério Público Federal levou esse processo para a Justiça Federal. Há 20 anos, os proprietários pedem a reintegração de posse dessa área, e são impedidos de produzir em 22 hectares dessa propriedade, Presidente. Isso é um descaso com a justiça, um descaso com o direito de propriedade.
E aqui, Presidente, eu falo que fiquei chocado de ver as tentativas, durante a madrugada, dos índios que foram chamando índios de outras aldeias, para praticarem ali um crime de invasão, porque eles querem tomar o restante da fazenda.
Meu amigo Deputado José Medeiros, eu quero dizer que um cidadão, dentro de sua casa, ser insultado, xingado, ameaçado é uma barbaridade neste Brasil de hoje. Esse é o Governo que protege esse tipo de crime. E a Justiça está protegendo quem praticou esse crime.
Presidente, a propriedade não é alvo de estudo antropológico, não tem demarcação nenhuma da FUNAI, mas uma simples ação de invasão é tida como um movimento de retomada indígena, coisa que não existe. E ali nós vamos lutar pelo direito de propriedade junto com os proprietários.
E aqui eu quero agradecer ao Governador Eduardo Riedel, que, às 9 horas da noite, atendeu o meu telefonema e mandou a equipe da Polícia Militar, para evitar uma tragédia naquela área, um conflito que poderia resultar em morte naquela região.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Peço que conclua, Deputado.
O SR. RODOLFO NOGUEIRA (Bloco/PL - MS) - Também agradeço ao Secretário de Segurança, o Delegado Carlos Videira, por colaborar com a segurança daquela região.
Principalmente, quero dizer aqui que nós vamos lutar e que a Justiça não pode demorar tanto tempo, 20 anos, para trazer a propriedade novamente para os seus donos legítimos.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Rodolfo Nogueira.
A próxima inscrição é do Deputado Defensor Stélio Dener. (Pausa.)
A próxima inscrição é do Deputado Sargento Gonçalves. (Pausa.)
A próxima inscrição é do Deputado Dr. Fernando Máximo, do UNIÃO de Rondônia.
Tem V.Exa. a palavra pelo tempo regimental.
O SR. DR. FERNANDO MÁXIMO (Bloco/UNIÃO - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidente. Boa tarde, nobres colegas.
Eu tenho um assunto muito importante para falar aqui agora: todo cidadão de Rondônia quer a BR-364 duplicada, de ponta a ponta, de Vilhena a Porto Velho. Esse é um sonho do rondoniense há muitos anos. Porém, infelizmente, vai acontecer um leilão amanhã, o qual esperamos em Deus que não aconteça. Antigamente, falava-se que esse leilão serviria para duplicar a rodovia inteira. Agora, dos mais de 700 quilômetros, estão querendo duplicar 113 quilômetros apenas. E o pedágio é caríssimo. Quem sai de Vilhena, por exemplo, uma família que vai de carro a Porto Velho e volta, gasta quase 250 reais de pedágio. Uma carreta que sai de Vilhena para Porto Velho e volta paga 2 mil reais. E tem um detalhe: o primeiro passo é construir as praças de pedágio. Primeiro vão começar a cobrar o pedágio, para, só depois de 3 anos, iniciarem as obras, que podem ser inauguradas em até 8 anos. Ou seja, vamos pagar pedágio durante alguns anos, para, muito tempo depois, termos um pedacinho da nossa BR duplicada, 113 quilômetros. Isso é um absurdo que nós não podemos aceitar.
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A bancada de Rondônia protocolou documento pedindo o cancelamento desse leilão. É inadmissível brincar com o sonho dos rondonienses. Nós não podemos aceitar isso! Nós temos que ter mais discussões, inclusive com prefeitos, com vereadores, com caminhoneiros, com sindicatos, com a nossa população, que deve estar bem inteirada da situação. “Ah, mas houve audiência pública!” O.k. E quantas pessoas participaram dessa audiência tão importante para o Estado de Rondônia? Não aceitamos isso.
Estava previsto que uma praça de pedágio ficaria entre Candeias e Porto Velho, o que era um absurdo. Seriam 19 reais para ir e 19 reais para voltar. Quem mora em Candeias e trabalha em Porto Velho, quem precisa se tratar no Hospital Santa Marcelina ou no Hospital de Amor como fica? Graças a Deus, o Ministro disse que vai retirar essa praça de pedágio do projeto. Mas como ficam os demais Municípios?
Gente, precisamos de efetividade, precisamos de uma BR duplicada de ponta a ponta, para diminuir as mortes, fazer cessarem os acidentes e possibilitar que se trafegue com mais rapidez. Não aceitamos essa duplicação parcial, pequena, com pedágio caro e cobrado já desde o início.
Quero cumprimentar três Vereadores do Município de Vilhena aqui presentes: o Vereador Gabriel Graebin, o Vereador Jander Rocha e o Vereador Roberto Nego, que estão conosco, prestigiando a sessão. Obrigado, Vereadores, pela presença.
Quero ainda dizer que o Governo do Estado de Rondônia está finalizando a obra do Hospital de Guajará-Mirim, para a qual eu dei a ordem de execução, quando eu era Secretário de Estado da Saúde. Contratamos, na época, o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos — UNOPS e, pagamos, durante a minha gestão na Saúde, a um órgão da ONU para que ele tocasse essa construção. Está sendo concluído o hospital, e eu gostaria de pedir ao Governador que dê ao hospital o nome de um médico-cirurgião que trabalhou por mais de 30 anos naquela região e salvou milhares de vidas, numa época em que as condições eram muito difíceis para trafegar e trabalhar em Guajará-Mirim. Refiro-me ao Dr. Júlio Pérez Antelo. Peço ao Governador que coloque no Hospital Regional de Guajará-Mirim o nome desse cirurgião como uma homenagem a esse profissional.
Sr. Presidente, muito obrigado. Um abraço a todos. Deus nos abençoe.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Obrigado, Deputado Dr. Fernando Máximo.
Próxima inscrição: Deputado Henderson Pinto. (Pausa.)
Deputado Pezenti, do MDB de Santa Catarina, tem a palavra V.Exa., nosso vizinho e conterrâneo.
O SR. PEZENTI (Bloco/MDB - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, pais e mães em Santa Catarina e em vários outros lugares do Brasil estão sendo multados, processados e perseguidos por decidirem que é a família, e não o Estado, que deve escolher o que é melhor para seus filhos.
Em muitas nações, vacinar crianças contra a COVID é uma opção; no Brasil, a vacinação é obrigatória. E nós estamos falando da faixa etária de zero até 5 anos, que é a que menos apresenta mortes por COVID. E estamos falando também de um imunizante desenvolvido recentemente, sobre cujos efeitos colaterais há muita dúvida.
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Aliás, a própria Ministra da Saúde, recentemente exonerada, estava com a sua caderneta de vacinação incompleta. Ela não tomou todas as doses da vacina contra a COVID. Nem ela, nem outros 12 Ministros do Governo Lula. Interessante, não é? No braço deles, não pode. Mas, no corpo dos bebês, aí, sim, está liberado.
O apelo que eu faço aqui, entendam, não é contra a vacina, é contra a obrigatoriedade de vacinação. Aqueles pais, aquelas mães que decidirem levar os seus filhos para os postos de vacinação que assim o façam. E que estejam disponíveis na rede pública de saúde doses desse imunizante. Mas que a vacinação não seja obrigatória.
Além do mais, a obrigatoriedade da vacinação contra a COVID para crianças de zero a 5 anos traz outro risco muito grave, e eu peço a atenção desta Casa, das Sras. Parlamentares e dos Srs. Parlamentares, para isso. Com medo de levarem os seus filhos aos postos de vacinação e serem surpreendidos com a vacinação contra a COVID, em desacordo com a vontade dos pais, eles não estão mais levando as crianças para se vacinarem contra doenças para as quais existem imunizantes comprovadamente eficientes e necessários. E existe o risco de doenças já há décadas erradicadas no Brasil ressuscitarem, como rubéola, sarampo, poliomielite. Se não acabarem com a obrigatoriedade de vacinação, teremos, no Brasil, a volta dessas doenças já erradicadas.
Eu faço, então, um apelo ao Presidente desta Casa, Hugo Motta. Não lhe peço o apoio ao projeto de decreto legislativo da minha colega Deputada Julia Zanatta; peço-lhe que paute esse projeto, para que nós, Parlamentares eleitos para colocarmos aqui a vontade da população, exerçamos o nosso direito.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, ilustre Deputado Pezenti.
A próxima inscrição é a do Deputado Valmir Assunção. (Pausa.)
Tem a palavra a Deputada Gisela Simona, (Pausa.)
Tem a palavra a Deputada Julia Zanatta. (Pausa.)
A próxima inscrição é a do Deputado Helio Lopes. Com a sua postura, firmeza e atitude, vai ocupar a tribuna o Deputado Helio Lopes, do PL do Rio de Janeiro. Enquanto S.Exa. vai à tribuna, o Deputado Bibo Nunes falará ao microfone de apartes.
O SR. BIBO NUNES (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Grato, digníssimo Presidente Pompeo de Mattos.
Estamos a 1 semana do carnaval, a maior festa cultural e popular do Brasil. Aproveito então para fazer um convite aos brasileiros, em especial aos gaúchos. Cruz Alta, no Rio Grande do Sul, nos dias 28 e 29 de março, terá o seu carnaval fora de época. É um dos melhores carnavais do Rio Grande do Sul, e cresce a cada ano. Teremos lá a participação de escolas do Rio de Janeiro e de São Paulo, que vão para Cruz Alta prestigiar o nosso carnaval, que será realizado no Parque de Exposições. A Prefeita Paula está muito empolgada, assim como a cidade inteira.
Então, deixo aqui o meu convite a quem é carnavalesco e está no Rio Grande do Sul ou em Santa Catarina, para que vá a Cruz Alta, nos dias 28 e 29 de março, prestigiar um dos maiores carnavais do interior do Rio Grande do Sul, quiçá do Brasil.
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O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Obrigado, Deputado Bibo Nunes.
Já está na tribuna o eminente líder Deputado Helio Lopes, do PL do Rio de Janeiro.
Tem V.Exa. a palavra, Deputado.
O SR. HELIO LOPES (Bloco/PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deputado Coronel Chrisóstomo, eu vou criar nesta Casa um prêmio para os taxistas, já que disseram que não houve golpe no Brasil porque um taxista não passou no local combinado. Ora bolas!
Os taxistas fazem um bom trabalho e ajudam este País, transportando o cidadão de bem. Agora querem colocar o taxista como culpado.
Deputado Sargento Fahur, eu quero saber se V.Exa. consegue pegar uma pedra aí onde o senhor está e acertar alguém no Paraná. Existe possibilidade de se fazer isso?
O SR. SARGENTO FAHUR (Bloco/PSD - PR) - Não!
O SR. HELIO LOPES (Bloco/PL - RJ) - Esse é um crime impossível. E é assim que querem acusar meu irmão Jair Messias Bolsonaro. Ele não estava no Brasil no dia 8 de janeiro. O mundo todo está vendo. Isso é um absurdo! Esse é um crime impossível!
Eu sempre digo: o chicote vai mudar de mão! Nenhum homem é maior do que a função que ocupa. Eu bato nesta tecla: o Ministro da Defesa, José Mucio, disse que as Forças Armadas já estavam no comando do desgoverno Lula. Que golpe é esse?
A minha preocupação é com a ampla defesa e o contraditório. Como pode uma pessoa que vai julgar também ser vítima e acompanhar a oitiva de um cidadão que está fazendo uma delação? Disseram — eu não vi — que houve ameaça. Essa pessoa vai fazer o relatório e vai julgar? Só no Brasil!
Vai vir para cá uma comissão dos Estados Unidos. Aí eu quero ver! Disseram — eu não sei — que tem gente aí que corre o risco de não poder mais pisar nos Estados Unidos. Aí, meus amigos, como se diz lá em Austin, no Morro do Tempero, a chapa vai ficar quente.
Deputado Coronel Chrisóstomo, V.Exa. é militar e sabe que, para se fazer golpe, tem que ter o uso das Forças Armadas. Estão fazendo ilações, falando coisas sem fundamento. Não encontraram uma arma. Eu vejo alguns dizerem que foi golpe. Golpe por quê? Como? Quando? Onde? Por quem? Não há resposta. "É porque eu quero."
Volto a dizer: o chicote vai mudar de mão!
Muito obrigado, Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Helio Lopes.
A próxima inscrição é a do Deputado Lucas Redecker. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Arlindo Chinaglia. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Heitor Schuch, nosso eminente líder, do PSB do Rio Grande do Sul, um homem da luta pela agricultura da pequena propriedade e também do grande produtor, que, com a munheca forte e o braço estendido, produzem alimento para pôr o pão na mesa e para exportar o excedente, gerando riqueza para melhorar a vida e a qualidade de vida do povo gaúcho e brasileiro.
Tem V.Exa. a palavra, Deputado Heitor Schuch.
O SR. HEITOR SCHUCH (Bloco/PSB - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente Deputado Pompeo de Mattos, a quem saúdo, saudando também, por extensão, os colegas Deputados e Deputadas e o estimado povo brasileiro.
Hoje é a minha primeira manifestação na tribuna, neste ano de 2025. Justifico que passei por um procedimento cirúrgico e precisei cuidar um pouco mais da saúde. Felizmente, com a graça de Deus e o trabalho dos médicos, agora estou 100% restabelecido, volto fortalecido, pronto para enfrentar os grandes desafios que dizem respeito à vida dos brasileiros e dos gaúchos, trabalhando pela melhoria econômica e o bem-estar social da nossa gente.
Eu quero, neste ano de 2025, pautar alguns temas nesta Casa e gostaria de socializá-los com todos para pedir apoio a eles.
O primeiro diz respeito à reforma tributária. Não é possível que não consigamos avançar nesse assunto, para reduzir a sonegação, aumentar a transparência sobre as isenções fiscais que estão consumindo 500 bilhões de reais da União, dos Estados e dos Municípios e fazer um enfrentamento mais direto da temática do clima. O Rio Grande do Sul, em 5 anos, está na quinta seca, e tivemos lá uma grande calamidade. Não há como ficarmos de braços cruzados. Vamos ter que agir e fazer muita coisa.
Nós, gaúchos, vamos precisar mexer na legislação trabalhista, e certamente não será diferente em outros Estados, quando se fala de contratação de mão de obra, em especial em épocas sazonais, como as de colheita de uva, de tabaco, de erva-mate, de fruticultura e outras. Dizem os agricultores que são enquadrados como segurado especial e pessoa física.
Não há dúvida de que precisamos avançar muito também na temática do fortalecimento das pequenas e microempresas e do empreendedorismo. É ali que se emprega, é ali que se gera muita renda, muito desenvolvimento.
E confesso também que eu queria deixar claro que estou muito preocupado com uma grande parcela da população brasileira, que vai chegar à velhice extremamente pobre. Não há previdência e não há aposentadoria para quem não contribui. O Bolsa Família tem que ser temporário, e não permanente. Portanto, vamos ter que trabalhar nessa temática, a fim de que as pessoas façam contribuição previdenciária.
Quando se fala em Previdência, Presidente Pompeo — V.Exa. conhece isso bem —, as manchetes dizem que precisamos de uma nova reforma. A aposentadoria dos rurais foi uma luta, e uma luta quase inglória, mas conseguimos essa vitória difícil. Levamos anos para deixar lá na terra, produzindo alimento e o pão nosso de cada dia, essa gente simples, humilde, que levanta cedo, que não tem carteira assinada, nem contracheque, nem férias, mas muita fé e muita esperança em trabalhar. Então, nós precisamos manter a idade mínima de aposentadoria do jeito como está, sem desvincular o salário mínimo da Previdência.
Eu estarei aqui lutando firme e forte na defesa da nossa gente.
Um grande abraço. Muito obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Heitor Schuch.
A próxima inscrição é a do Deputado Tadeu Veneri. (Pausa.)
Tem a palavra o Deputado Ronaldo Nogueira. Enquanto o Deputado Ronaldo Nogueira vai à tribuna, tem a palavra o Deputado Coronel Chrisóstomo, por 1 minuto, do microfone de apartes.
O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Excelência.
Informo que está marcado para amanhã, em São Paulo, o leilão da concessão da BR-364, no meu Estado, Rondônia, um trecho com extensão em torno de 800 quilômetros. O povo não quer essa concessão, não quer que esse leilão ocorra. Eles não conversaram com os indígenas, não conversaram com os caminhoneiros, não conversaram com o povo das principais cidades do eixo da BR-364 em Rondônia, não conversaram com os estudantes que cruzam a BR. Todos esses vão ter que pagar a concessão através dos pedágios? Não aceitamos isso. O pedágio está caro, Excelência!
Esse leilão não deve ocorrer, porque Rondônia e os indígenas não o querem.
Presidente, peço a V.Exa. que a minha fala seja divulgada no programa A Voz do Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Coronel Chrisóstomo.
Já está na tribuna o Deputado Ronaldo Nogueira, do Rio Grande do Sul.
Tem V.Exa. a palavra, Deputado.
O SR. RONALDO NOGUEIRA (Bloco/REPUBLICANOS - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente Deputado Pompeo de Mattos.
Eu quero falar, nesta tribuna, sobre o Projeto de Lei nº 6.022, de 2023, de minha autoria, que trata do regramento para o credenciamento, no Sistema Único de Saúde, de especialidades para atendimento médico ambulatorial.
Acontece, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que nós temos hoje, no Brasil, milhões de pessoas na fila do SUS, aguardando atendimento. Algumas pessoas estão aguardando atendimento na área de especialidades e outras estão na fila para realização de exames, de procedimentos e de cirurgias. Só no Estado do Rio Grande do Sul, há mais de 700 mil pessoas na fila do SUS, aguardando para serem atendidas. E é óbvio que a atual estrutura do SUS — os postos de saúde, os hospitais e as UPAs — não está dando conta da grande demanda por atendimento nas diversas especialidades médicas.
O PL 6.022, de nossa autoria, tem o objetivo de incentivar a filantropia por parte de empresas, instituições e pessoas físicas que são especialistas em determinada área da saúde, para o atendimento dessa clientela do SUS que está na fila. Para o Estado brasileiro, isso é muito melhor, o custo é menor, porque vai se utilizar toda a estrutura física e operacional da iniciativa privada para atender essas pessoas que estão na fila do SUS.
A compensação se dará mediante crédito tributário, para que, quando a empresa, a instituição ou a pessoa profissional da saúde especialista em uma determinada área for fazer sua declaração anual de imposto de renda, ela faça a compensação desse crédito tributário pelos atendimentos concedidos àquela clientela do Sistema Único de Saúde que estava na fila.
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É de fundamental importância, Sr. Presidente, Srs. Deputados, darmos celeridade à aprovação desse projeto de lei. Trata-se de um projeto de lei bom para o Sistema Único de Saúde, um projeto aprovado e apoiado pela iniciativa privada especializada na área da saúde.
Igualmente, para a clientela do SUS que está na fila, esse projeto é de fundamental importância. Nós vamos reduzir em mais de 70% a fila do SUS, aguardando atendimento.
Eu peço, Presidente, que este meu pronunciamento seja registrado nos órgãos oficiais da Casa e tenha a sua devida divulgação.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Ronaldo Nogueira. A Mesa acata a solicitação de V.Exa. de divulgação do seu pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação social da Casa.
Sobre as próximas inscrições, quero confessar que identifiquei visualmente as presenças no plenário e as comparei com a lista de inscritos. Na lista, a primeira inscrição é a do Deputado Cobalchini, a quem já chamo para ocupar a tribuna. Em seguida, ouviremos os Deputados Hildo Rocha, José Medeiros, Alexandre Lindenmeyer e Cleber Verde. Essa é a lista que temos.
Concedo a palavra ao Deputado Cobalchini, representando o MDB de Santa Catarina.
O SR. COBALCHINI (Bloco/MDB - SC. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Deputado Pompeo de Mattos. Cumprimento os caros colegas presentes a esta sessão.
Ontem, Deputado Hildo Rocha, colega de bancada, o maior líder político com quem tive o prazer de conviver, trabalhar e, principalmente, aprender muito estaria completando 85 anos.
Luiz Henrique da Silveira era daquelas figuras raras que, de tão grandiosas, não se limitavam ao próprio nome. Ele se transformou, ainda em vida, literalmente, em uma legenda.
Deputado Cleber Verde, do Maranhão, bastava mencionar a sigla LHS, e todos sabiam que estávamos falando de seriedade, compromisso, dedicação e trabalho incansável. E o resultado era mera consequência de tudo o que Luiz Henrique representava e fazia.
Luiz Henrique da Silveira foi Deputado Estadual, três vezes Prefeito de Joinville, a principal cidade de Santa Catarina, cinco vezes Deputado Federal, duas vezes Governador de Estado — o primeiro Governador reeleito em Santa Catarina — e, ainda, Senador da República.
Fui seu Secretário Regional e o ajudei a tirar da teoria para a prática o sonho da descentralização implantada no seu Governo. Fui também seu Secretário na Casa Civil, quando ajudei a manter a polialiança que elegeria seu sucessor, depois de dois mandatos no Governo do Estado, Raimundo Colombo, que também foi Deputado nesta Casa. Indicado por Luiz Henrique, fui Secretário de Infraestrutura no Governo Raimundo Colombo.
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Eu poderia passar horas falando de tudo o que Luiz Henrique representou para Santa Catarina, da grandeza dos seus ensinamentos e da falta que ele faz, mas aproveito este momento na tribuna para registrar minha saudade e respeito. Deixo registrado, igualmente, o sonho de que, em breve, seus ensinamentos e seu legado possam fazer de Santa Catarina um Estado cada vez melhor, mais do que já o é.
Peço-lhe a gentileza, Presidente, de que esta minha manifestação seja veiculada pelos órgãos de imprensa desta Casa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Cobalchini.
A Mesa recebe a solicitação de V.Exa., com muita honra, para dar a devida divulgação de seu pronunciamento nos meios de comunicação social da Casa e no programa A Voz do Brasil.
O próximo inscrito é o Deputado Hildo Rocha, que já está na tribuna. Peço, no entanto, permissão ao Deputado para conceder a palavra ao Deputado Helio Lopes, nosso querido Helio negrão, com sua negritude e sua garra, para falar ao microfone de apartes.
Tem a palavra o Deputado Helio Lopes.
O SR. HELIO LOPES (Bloco/PL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente.
O Deputado José Medeiros é formado em direito. Aqui está o Deputado Marcos Pollon. Eu sempre bato nesta tecla: os acusados não estão tendo acesso a todas as provas. Na hora de acusarem, o prazo é de oitenta e poucos dias. Quando é para pedir uns dias para a defesa, só podem dar 10 ou 15 dias. Cadê a ampla defesa e o contraditório?
Hoje foram à Primeira Turma os advogados do General Braga Netto, do meu irmão Jair Messias Bolsonaro e de mais 32 acusados. Tem que haver prova, tem que haver materialidade! Eles têm o direito de se defender. Por que não há prova? Porque não há nada para mostrar como acusação. Apenas ilações.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Helio Lopes.
Já está na tribuna nosso iminente líder Deputado Hildo Rocha, do MDB do Maranhão.
Tem a palavra V.Exa., Deputado Hildo Rocha.
O SR. HILDO ROCHA (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Deputado Pompeo de Mattos, que preside a sessão neste momento.
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, utilizo a tribuna da Câmara no dia de hoje para registrar que tive uma reunião, há poucos instantes, no Ministério da Justiça, com o Ministro Ricardo Lewandowski. Fui lá para tratar com o Ministro sobre a Lei nº 14.069, de 2020, de minha autoria, que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro e o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, dos condenados por pedofilia.
Estes cadastros, no entanto, ainda não foram implantados. Fui conversar com o Ministro justamente a respeito deste assunto, e tivemos o entendimento de que precisamos do apoio do CNJ. Para isso, vou ao Presidente do CNJ, o Ministro Barroso, e ao corregedor, para que possamos encontrar uma forma de que estes cadastros possam funcionar em sua plenitude e em definitivo.
19:24
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Hoje mesmo, tratando-se deste assunto, a Polícia Militar do Estado de Tocantins conseguiu prender um estuprador que ontem tentou estuprar uma senhora que estava assistindo a um culto numa igreja. Trata-se de um estuprador reincidente. Sabem quem esse estuprador estuprou? Simplesmente a madrasta dele, ou seja, a esposa do seu pai.
O Estado de Minas Gerais, neste mês, ficou estarrecido, principalmente o Município de Itabira, quando foi preso um médico mastologista que estuprou 14 mulheres, todas pacientes dele — uma delas, com câncer. Ele não respeitou sequer uma pessoa vítima de câncer! Esse médico já vinha reincidindo nesta prática.
Estes casos poderiam ter sido evitados, desde que estivessem em funcionamento o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro e o Cadastro Nacional de Pedófilos.
É por isso que eu insisto tanto em que estes cadastros sejam implantados o mais rápido possível, a fim de protegerem as mulheres e as crianças do nosso País. É por esse motivo que eu luto tanto.
Eu consegui fazer com que estes cadastros fossem aprovados e virassem lei. Agora quero vê-los em funcionamento, Deputado Pompeo de Mattos, justamente para evitar que novos estupros aconteçam em nosso País.
Presidente, solicito a V.Exa. que este meu pronunciamento seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil e pelos demais meios de comunicação desta Casa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Obrigado, Deputado Hildo Rocha.
O próximo inscrito é o iminente líder Deputado José Medeiros, de Mato Grosso do Sul.
Deputado José Medeiros, antes, porém, quero fazer um registro.
O Deputado Helio Lopes, que se manifestou há pouco, me pediu que registrássemos seu pronunciamento no programa A Voz do Brasil. Portanto, eu quero consolidar que será divulgada pelo programa A Voz do Brasil a manifestação do Deputado.
Permitam-me fazer outro registro.
Eu fiquei impressionado quando o Deputado chegou a mim e recitou a primeira estrofe de Bochincho, de Jayme Caetano Braun. Aí, não se conformando, ele declamou estrofe de outro poema gaúcho e depois cantou para mim aqui uma estrofe de Querência Amada.
O fato é que nós temos aqui um Deputado carioca que, com sua negritude, com sua inteligência e com sua cultura, leva no seu coração um tanto do gauchismo que nós carregamos.
Diante disso, eu quero reconhecer e declarar que fiquei, confesso, impressionado. Aliás, Deputado Helio Lopes, quero convidar V.Exa. para, em outra oportunidade nesta Casa, fazermos um dueto, nem que seja da primeira estrofe de Bochincho, de Jayme Caetano Braun.
Portanto, quero deixar registrado que o Deputado Helio Lopes, nosso Helio Negrão, tem todo este significado, e esta é a homenagem que, como gaúcho, lhe faço.
Muito obrigado.
19:28
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O SR. HELIO LOPES (Bloco/PL - RJ) - Muito obrigado, Presidente. É uma honra!
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT) - O Deputado Helio Lopes será, Presidente, o primeiro Ministro do TCU a representar esta Casa.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Tem a palavra o Deputado José Medeiros.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de fazer algumas ponderações, porque pegaram uma versão e, para o partido que está no poder, a versão é mais importante que os fatos. Eles se prenderam a uma conversa de boteco.
Digo conversa de boteco porque o próprio Ministro Alexandre de Moraes, fazendo galhofa, disse: "Havia até uns aloprados que diziam que queriam me matar". Depois, cavucaram, cavucaram, e não acharam nada, criaram um grande fato, que requentaram e passaram a dizê-lo. Agora, vêm com a denúncia de que a polícia não disse e que nem o próprio Ministro havia dito. O procurador, no entanto, resolveu colocar Bolsonaro como um dos mandantes do suposto assassinato de pessoas que estão no poder. Começaram a reverberar aquilo na tribuna constantemente. Dizem que, quando uma pessoa fala muito sobre um tema, é porque isso está no seu DNA.
Portanto, eu gostaria de rememorar a história, para nós compreendermos um pouco o presente.
A quem não leu o livro A revolução impossível, de Luís Mir, eu aconselho a fazê-lo, porque a obra explica um pouco sobre essa gente que está aí no poder.
No Brasil, durante o período daquele regime, Deputado Sargento Fahur, havia várias organizações, entre elas as de guerrilheiros, como a VAR-Palmares, o MR8, a VPR, e por aí vai, organizações estas que se contrapunham ao regime. Entende-se que, se existe uma ditadura, eles estão se contrapondo a ela para instaurar a democracia. Mas não, não era para instaurar a democracia! Membros dela já o disseram, e não era. Eles queriam instaurar aqui uma ditadura socialista, marxista, leninista, nos modelos da ditadura de Cuba, da Argélia, da China, da Rússia. Era isso que eles queriam fazer aqui. Eram dois grupos brigando, um estava no poder.
Esses inocentes que hoje estão no poder — boa parte deles é fruto dessa gente — receberam a anistia. Eles, que sobem à tribuna para falar contra o fato de as velhinhas receberem anistia, mataram, por baixo, 119 pessoas. O Sr. Lamarca, endeusado nos livros, em pelo menos dois episódios matou pessoas. Em um caso, Deputado Pompeo de Mattos, um comandante, com todo o seu pelotão, ajoelhou-se, rendeu-se e pediu que ele liberasse seus comandados, e ele se entregaria. O que aconteceu, Deputado Pompeo de Mattos? Ele levou esse comandante, mas, depois de certo tempo, pensou que ia atrasar a marcha deles. Foi lá e executou o comandante, um refém!
Para encerrar, lembro mais o seguinte: eles tinham feito vários atentados, como assalto a banco, em que morreram pessoas. A verdade é que esse povo tem sangue nas mãos. Eles sequestraram um embaixador norte-americano para liberar diversos presos políticos, entre eles, Zé Dirceu, que foi liberado. Hoje são contra a anistia a pessoas que, em sua maioria, eram contra até que fizessem quebra-quebra nesta Casa, coisa que eles faziam constantemente.
19:32
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Sr. Presidente, eu faço este contraponto porque essa gente posa de santo, joga pedra e sai gritando "ai!", dizendo o tempo inteiro que é contra a anistia. Essa gente é contra a anistia a pessoas que, no máximo, quebraram uma vidraça, mas estão pegando 17 anos de cadeia, coisa de que eles não passaram nem perto. Eles fizeram um atentado em Pernambuco para matar o Presidente da República e acabaram matando um tenente e um jornalista.
Eu não estou dizendo que o outro lado não fez nhaca, mas nós não podemos aceitar que venham hoje posar de mocinhos, porque o próprio Lula — repito que o PT é fruto disto tudo —, jactando-se, contando vantagem, disse que ele foi a Fernando Henrique para liberar os sequestradores das FARC que sequestraram Abilio Diniz.
Termino, Sr. Presidente, dizendo que eles têm sangue nas mãos. Eles não queriam a democracia. Hoje mentem e jogam a culpa nos outros. Exemplo disso é o que aconteceu ontem: eles fizeram uma louvação danada aqui à Ministra Nísia Trindade, que eles mesmos demitiram! Estavam jogando a culpa em Bolsonaro. Celso Daniel, por exemplo, foi morto, e Marcos Valério disse em depoimento: "Quem mandou foi o Lula". Ele disse isso em depoimento.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado José Medeiros.
O próximo inscrito é nosso honrado líder Deputado Alexandre Lindenmeyer, nosso Prefeito de Rio Grande, onde está nosso grande Porto do Rio Grande, e nosso honrado colega Deputado Federal do PT e da bancada gaúcha.
Tem a palavra o Deputado Alexandre Lindenmeyer.
O SR. ALEXANDRE LINDENMEYER (Bloco/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Minha saudação, Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas.
Quero dizer que hoje nós temos que comemorar muitas coisas, entre elas, o fato de que, nos períodos do Governo do Presidente Lula e do Governo da Presidenta Dilma, nós tivemos um processo virtuoso de geração de emprego, de renda, de oportunidades de trabalho para nossa gente. Nós chegamos a um cenário em que tivemos, principalmente, a erradicação da fome no Brasil, segundo dados da ONU.
Foi criado um conjunto de políticas públicas que melhoraram o acesso à saúde, à cultura, à educação, ao ensino superior, ao ensino técnico, ou seja, houve oportunidades para milhões e milhões de brasileiros, além de políticas de construção habitacional e políticas de inclusão efetiva do nosso povo.
Isso tudo, no entanto, foi interrompido, principalmente quando nós nos deparamos com o golpe imposto na época do ex-Vice-Presidente Michel Temer e, depois, acumulando-se a esta perda, a volta do Brasil ao Mapa da Fome e ao desemprego no Governo Bolsonaro.
Com o Governo Lula, de 2023 para cá, nós já tivemos uma queda significativa do desemprego no nosso País, com as melhores taxas. Desde 2014, temos a menor taxa de desemprego no País. Nós temos a queda da inflação e, ao mesmo tempo, a volta do crescimento da riqueza da economia nacional através do Produto Interno Bruto. Isso tudo temos que comemorar!
19:36
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Isso, porém, não é fruto do acaso, mas, sim, fruto de muitas políticas que estão sendo retomadas, entre as quais, devemos comemorar, a retomada da indústria do setor naval, que tem um poder extraordinário acumulado, em termos de grandes estaleiros instalados, mas que, nos últimos anos, estava praticamente, quando muito, fazendo a manutenção de embarcações ou exportando minério, cavaco, e assim por diante.
Comemoro a retomada da indústria naval através do maior investimento em hidrovia, com 4 bilhões de reais investidos na construção de 400 barcaças e mais 15 navios empurradores. Comemoro a indústria naval e a construção de várias embarcações, dezenas de embarcações de apoio à PETROBRAS e estaleiros nacionais, entre os quais os de Itajaí e Navegantes.
Comemoro a assinatura, pelo Presidente Lula, juntamente com a Presidenta da TRANSPETRO e com a Presidenta da PETROBRAS, do contrato para a construção de quatro navios handy no Estaleiro Rio Grande, no Município de Rio Grande, que gerarão em torno de 1.500 postos de trabalho, um investimento na casa de 1 bilhão e 600 milhões de reais, mediante contratos de 3 anos. Comemoro o momento desta assinatura.
Quem ganha com tudo isso? Quem ganha com isso é o povo brasileiro, que está multiplicando a retomada da indústria naval, que gera muitos empregos, gera muitas oportunidades de riqueza, de investimento, com tecnologia nacional, e, acima de tudo, dialoga com a soberania nacional, na medida em que constrói embarcações para o transporte de combustíveis, que são estratégicas para o melhor funcionamento do País, que dialoga com a construção da indústria naval de defesa.
Isso tudo é o Brasil, que volta a fortalecer sua indústria nacional.
Viva a indústria brasileira!
Viva a retomada do setor naval, pelo que ele representa para o povo brasileiro!
Sr. Presidente, peço a V.Exa. que este pronunciamento seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil, por gentileza.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Pois não, Deputado.
A Mesa determina que o pronunciamento do Deputado Alexandre Lindenmeyer seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil e pelos demais meios de comunicação social da Casa.
Concedo a palavra ao nosso eminente líder Deputado Cleber Verde, também decano na Casa. Eu perdi a conta, mas são vários os mandatos que o Deputado Cleber Verde tem no Parlamento nacional, honrando seu Estado e o Brasil.
O SR. CLEBER VERDE (Bloco/MDB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Pompeo de Mattos, primeiro, cumprimento V.Exa. e, na sua pessoa, todos os Srs. Parlamentares presentes.
Mais uma vez, venho a esta tribuna tratar de um tema que considero muito importante: os aposentados. V.Exa., Presidente, que é um ativo defensor dos aposentados, sabe que este não é um tema fácil, principalmente quando o momento econômico é apresentado, e as demandas que trazemos dos aposentados são sempre colocadas de lado. Eu entendo que chegou a hora de fazermos justiça a eles.
Quero aproveitar o momento para ressaltar, mais uma vez, a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.254, que tramita no STF. A ADI questiona uma das maiores injustiças da reforma da Previdência Social de 2019: a diferença absurda nas regras de cálculo entre as mulheres do Regime Geral de Previdência Social e do Regime Próprio de Previdência Social.
19:40
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Aproveito o momento para cumprimentar o SINDJUS, o Presidente Costa; a ANASPS e a ANPPREV, além de todas as instituições vinculadas ao MOSAP, que certamente estão dando uma grande contribuição para a discussão deste tema, acompanhando e fazendo seu trabalho. Cumprimento a Profa. Patrícia, do SINDJUS, que, sem dúvida, tem dado uma grande contribuição no tocante ao acompanhamento e ao debate desta matéria.
Faço este registro porque, no dia 18 de fevereiro, eu estive presente no SINDJUS, onde discutimos não só este tema, mas também outros relativos aos servidores públicos, especialmente nossos aposentados.
Quero ressaltar, de forma muito especial, que este manifesto que faço hoje é de meu total apoio à ADI 6.254. Defendo a necessidade de revisarmos esta medida, que impacta de maneira significativa a vida das mulheres trabalhadoras no setor público.
Sr. Presidente, eu queria que V.Exa. atentasse para o que vou dizer agora. O § 5º do art. 26 da nossa Emenda Constitucional nº 103, de 2019, garantiu para as seguradas do Regime Geral de Previdência Social o acréscimo de 2% nos proventos para cada ano acima de 15 anos de contribuição. No entanto, inexplicavelmente, este mesmo direito foi negado às servidoras do Regime Próprio de Previdência Social. Como pode acontecer tal diferenciação entre as mulheres, se eventualmente, em todos os aspectos, como idade e tempo de contribuição, garante-se o mesmo direito, o mesmo benefício à aposentadoria, a que elas fazem jus?!
Ressalto que este erro legislativo resultou em um prejuízo financeiro inconstitucional de 10% para milhares de servidoras públicas federais, estaduais e municipais, que foram colocadas sob as mesmas regras aplicadas aos homens, ainda que possuam condições diferenciadas para a aposentadoria.
É igualmente importante ressaltar, no tocante a esta ADI, que a situação é tão escandalosa, por isso precisa ser corrigida com urgência, desde 2021, que o próprio Augusto Aras, Procurador-Geral da República à época, se manifestou quanto à inconstitucionalidade desta diferença de tratamento.
A ADI 6.254 já está com o placar de 7 a 3, ou seja, pela inconstitucionalidade, e falta o voto do Ministro Gilmar Mendes, que já está em poder do Ministro Barroso.
Para concluir, quero pedir ao Ministro Barroso e ao STF que julguem esta ADI. Ela é fundamental, muito importante para os aposentados do nosso País, até porque remete à votação da PEC 6/24, que, com a PEC 555/06, está pronta para ser votada nesta Casa, de modo a garantir o fim da contribuição dos aposentados do serviço público.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Obrigado, eminente Deputado Cleber Verde.
A próxima inscrita é a Deputada Cristiane Lopes, de Rondônia.
Nossa querida Deputada Cristiane Lopes, do antigo território, hoje honrado e progressista Estado de Rondônia, tem a palavra.
19:44
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A SRA. CRISTIANE LOPES (Bloco/UNIÃO - RO. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, nobres colegas que ainda estão na sessão, a minha vinda a esta tribuna, assim como fizeram os colegas da bancada federal de Rondônia que me antecederam, é para demonstrar preocupação com a forma como o Governo Federal está querendo conduzir a duplicação da BR-364.
Essa extensa rodovia é a espinha dorsal do abastecimento e do transporte de grãos de Rondônia e de Mato Grosso. Nós sabemos da sua importância. Nós sabemos que, há muitos anos, é necessária a duplicação dessa rodovia, na qual, infelizmente, muitas vidas foram ceifadas. Porém, o que nos preocupa é a forma como o Governo Federal está estabelecendo essa licitação, que não foi muito discutida.
São 700 quilômetros de Porto Velho até Vilhena, mas o Governo Federal quer duplicar, neste momento, apenas 113 quilômetros da rodovia — olhem o 13 aí no meio! Além disso, o Governo Federal já quer cobrar pedágio da população desde o início. Deveria, primeiro, dar infraestrutura, condições, qualidade e, depois, cobrar pedágio. Não é dessa forma que está acontecendo. E o pedágio é caro, diga-se de passagem. Para que tenham ideia, uma carreta bitrem poderá pagar até 2 mil reais por semana de pedágio. Por mês, são quase 20 mil reais de pedágio. Sabem quem vai pagar essa conta? É o senhor, é a senhora, é a D. Maria, porque vai aumentar o preço do arroz, do feijão, do ovo, que já está caro, do café, que já está caro, da gasolina. Tudo vai aumentar, porque esse custo vai ter que sair do bolso de alguém. E de onde vai sair? Vai sair do bolso dos consumidores.
Em razão dessa preocupação, fiz uma indicação ao Ministro Renan Filho, junto com toda a nossa bancada federal, para adiar ou suspender essa licitação por enquanto, para que possamos discutir ainda mais esse tema, falar sobre o preço desses pedágios, ouvir Vereadores, ouvir Prefeitos, ouvir a Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Rondônia — APROSOJA Rondônia, que é muito importante para a produção no nosso Estado. Os nossos produtores estão muito preocupados com o valor altíssimo desse pedágio.
Sr. Presidente, quero fazer esse apelo ao Ministro Renan Filho e quero que isso fique registrado no programa A Voz do Brasil, para que todos saibam que nós da Região Norte, principalmente de Rondônia, estamos preocupados com a forma como está acontecendo esse leilão para a duplicação da BR-364.
Quero ressaltar a preocupação dos Vereadores e dos Prefeitos que estiveram em nosso gabinete nos cobrando a respeito desse assunto. Representantes do comércio e produtores rurais também têm nos procurado para manifestar sua preocupação com a forma como está sendo conduzida a duplicação da BR-364.
Peço que meu pronunciamento seja registrado no programa A Voz do Brasil, Presidente.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputada Cristiane Lopes. A solicitação de V.Exa. a Mesa acata para a divulgação no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação social da Casa.
A próxima inscrição é do nosso honrado Deputado Coronel Chrisóstomo, que também é de Rondônia. Aliás, é um pouco gaúcho também, porque trabalhou por Santa Rosa, Horizontina, Santo Augusto; por 10 anos, viveu e conviveu conosco no Rio Grande do Sul; morou no Alegrete. Lembro que, quando eu fui Prefeito em Santo Augusto, ele comandava a região de Santa Rosa. Era um grande comandante. Nunca imaginei que um dia eu e ele seríamos Deputados Federais e que nos encontraríamos aqui.
Então, é uma honra lhe conceder a palavra, Deputado Coronel Chrisóstomo.
19:48
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O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Estou muito grato, Presidente.
Olá, Rondônia! Olá, Brasil!
Eu já disse que não aceitamos esse leilão da nossa BR-364. Eu digo "não" a esse leilão que deverá ocorrer amanhã. Tomara que ele seja cancelado! Também não venho falar das minhas emendas para ajudar o meu povo de Rondônia. Neste momento, Deputado Helio Lopes, Deputado Sargento Fahur, Deputado Sanderson, Deputado Marcos Pollon, Deputado José Medeiros, de Mato Grosso, eu quero falar de justiça.
Quando eu era moleque, as escolas me ensinaram o seguinte: aqueles revolucionários das décadas de 60 e 70 não eram só revolucionários, também eram matadores, eram sequestradores, eram ladrões, eram assaltantes de bancos. Isso está nos livros. Eram assaltantes, matadores, metralhavam pessoas. Aliás, matavam os próprios colegas. Muitos do PT que estão aqui como Deputados são essas pessoas.
Naquele período, senhores, todos eles foram anistiados. Todos eles estão isentos. Sequestraram avião, assaltaram mais de cem bancos, mataram gente, metralharam, e estão isentos, passeando, e são Parlamentares. É verdade, Brasil!
Hoje, nós pedimos "anistia já" para as pessoas que estão presas injustamente. Uma senhora escreveu com um batom em uma estátua e está presa. Que absurdo, meu Deus! Onde já se viu isso, senhores?
Senhores, toquem o seu coração e anulem tudo isso. Queremos paz no Brasil, excelências! Queremos um Brasil em ordem! Eu sei que, com este Presidente, é difícil, mas queremos ordem nesta Nação.
Excelência, para concluir, se V.Exa. permitir, eu peço mais um tempinho.
Queremos ordem, Presidente, mas queremos anistia para todo o povo do 8 de janeiro. Anistia já! Queremos anistia para os presos em 9 de janeiro, como disse o grande Deputado Sanderson.
Tirem o olhar do Presidente Bolsonaro, que trabalhou muito. Com ele, todas as estatais davam lucro. Agora, todas dão prejuízo.
Fora, Lula!
Lula, você não faz mais nada que preste neste País.
Anistia já! Anistia já!
Tirem os olhos do Presidente Bolsonaro. Ele só veio para somar nesta Nação.
19:52
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Presidente, peço que minha voz vá ao programa A Voz do Brasil e aos meios de comunicação da Casa.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Coronel Chrisóstomo. A solicitação de V.Exa. a Mesa acata para a divulgação no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação social da Casa.
A próxima inscrição é do nosso honrado Deputado Sargento Fahur, do Paraná.
Tem a palavra V.Exa.
Estamos na reta final desta sessão de hoje. Amanhã teremos outra sessão. Temos dois inscritos ainda: o Deputado Zeca Dirceu e o Deputado Sanderson.
Deputado Sargento Fahur, V.Exa. tem a palavra, com muita honra.
O SR. SARGENTO FAHUR (Bloco/PSD - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Eu queria falar sobre segurança pública, minha principal bandeira. Sou Deputado oriundo das fileiras da Polícia Militar do Paraná.
Nós temos visto inúmeros projetos econômicos, projetos sobre renda, que são importantíssimos, assim como projetos sobre saúde. Nós já tivemos aqui, timidamente, a Semana da Segurança Pública. Mas é preciso enfatizar, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, o combate à criminalidade.
Nós precisamos nos preocupar com uma droga específica: o crack. Eu protocolei um projeto para aumentar a pena do traficante de crack. Eu tenho acompanhado essa situação nas grandes cidades, principalmente no Paraná. Estive em Curitiba, passei por um grupo de moradores de rua e vi que dois estavam em pé consumindo crack. Em Maringá, nós temos inúmeras pessoas em situação de rua.
Srs. Deputados, é preciso que o poder público dê atenção às pessoas que estão passando necessidades, às pessoas que estão enfrentando problemas, mas há muitos criminosos perambulando pelas ruas. É preciso que sejam punidos, que sejam enfrentados. Eles estão cometendo crimes, furtos, roubos, estupros, em razão do uso indiscriminado da droga, principalmente do crack.
Eu chamo a atenção da Câmara dos Deputados para isto: é preciso discutir pautas econômicas, sim, mas, a curto prazo, é preciso fazer um enfrentamento às drogas.
No Paraná, através de emendas parlamentares, nós estamos comprando centenas de fuzis para equipar a Polícia Militar. Com emendas minhas e de outros Deputados, inclusive Deputados Estaduais, estamos comprando mil fuzis para fazer esse enfrentamento.
A Polícia Federal tem trabalhado bastante no combate ao tráfico de drogas para a Europa, para os Estados Unidos, mas esquece que o que causa mal ao povo brasileiro é a droga vendida nas biqueiras, nas pontas de vila, onde o consumidor final vai cometer crimes, como furtos, roubos e estupros. Nós precisamos fazer esse enfrentamento.
Eu estou aqui na Câmara dos Deputados também para elogiar o Batalhão de Polícia de Fronteira — BPFRON do Paraná, que nesses dias fez uma apreensão de 535 quilos de crack e 3 toneladas de maconha. Parabéns!
Vamos enfrentar os traficantes de crack e cocaína no Brasil!
Força e honra! Bandido bom é bandido morto!
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Sargento Fahur.
A próxima inscrição é do nosso eminente líder Deputado Zeca Dirceu, do PT de São Paulo.
Enquanto S.Exa. vai à tribuna, tem a palavra o Deputado Marcos Pollon, por 1 minuto, ao microfone de apartes.
19:56
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O SR. MARCOS POLLON (Bloco/PL - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Eu queria que a minha fala neste 1 minuto soasse no programa A Voz do Brasil, pois quero fazer uma pergunta a quem nos escuta pelo rádio: se eu convidasse você para uma partida de futebol valendo um churrasco, na qual o seu time jogaria contra o meu, mas eu escolheria o juiz, o campo, a cidade e a bola, você aceitaria? É muito provável que não.
Essa é a explicação do que significa devido processo legal, juiz natural, competência. Estas são as estruturas básicas da Justiça: um juiz determinado por lei, um foro determinado por lei, e não ao bel-prazer daquele que é interessado no fim da demanda.
Se você não aceita jogar futebol, valendo um churrasco, sem se respeitar o devido processo legal, como nós podemos aceitar que isso se estenda a pessoas que injustamente estão presas no nosso País?
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado.
Já está na tribuna o nosso eminente líder Deputado Zeca Dirceu.
Tem a palavra V.Exa.
O SR. ZECA DIRCEU (Bloco/PT - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.
Cumprimento os Deputados, as Deputadas, todos que assistem à sessão pela TV Câmara, todos que nos ouvem pela Rádio Câmara.
A mentira, o ódio e a violência não são as únicas marcas dos bolsonaristas mais extremados. Fica cada vez mais evidente, inclusive pelos discursos neste plenário nos últimos dias, que a incoerência também é uma marca.
De alguns dias para cá, só se fala de pesquisa aqui. Eu estou ouvindo isso, inclusive, de Deputados que diziam que não acreditavam em pesquisa, que os institutos, todos eles, estavam comprados, estavam vendidos. Hoje esses Deputados estão aqui comemorando as pesquisas.
Quero dizer isto em alto e bom som: se existe alguém que sabe ganhar eleição neste País é o PT, é o Presidente Lula. Quem é craque em perder reeleição e marcou isso na sua história chama-se Jair Bolsonaro, que teve a incompetência de, mesmo governando e abusando do poder, perder uma eleição.
Nós — o Presidente Lula, o PT, os nossos Governos — já enfrentamos situações muito mais difíceis. Para nós, este momento é, sim, de dificuldade, mas o Governo tem todas as ferramentas e todas as condições de reagir, de entregar cada vez mais, além do muito que já entregou, nesses 2 anos, à população.
Preparem-se, pois, rapidamente, aqueles que hoje acreditam em pesquisas vão voltar a dizer que a retomada da popularidade do Presidente Lula e o crescimento dele nas pesquisas, daqui a 2 meses, 3 meses ou 4 meses, são algo fantasioso.
A incoerência também fica evidente quando alguns vêm aqui falar de inflação, falar do preço dos alimentos. Esses que hoje falam isso aqui, os da orla bolsonarista, são os mesmos que votaram contra zerar os impostos da cesta básica. No ano passado, eles não tinham essa preocupação. Esses que hoje falam isso aqui são os mesmos que dificultam as políticas de crédito que o Governo tem a oferecer a quem quer produzir alimento, a quem quer produzir comida, como é o caso, por exemplo, da agricultura familiar.
20:00
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A população vai saber identificar, mais cedo ou mais tarde, os incoerentes, os mentirosos, aqueles que têm a política como tática da violência e do ódio. E nós venceremos mais uma eleição no ano que vem.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, eminente líder Deputado Zeca Dirceu, do PT.
A próxima e última inscrição é do nosso Deputado Sanderson, gaúcho, missioneiro como eu, santo-angelense.
Tem a palavra V.Exa., pelo tempo regimental.
O SR. SANDERSON (Bloco/PL - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente Pompeo de Mattos, santo-augustense de coração, mas, na verdade, missioneiro de origem e de tradição.
Nós acompanhamos, na tarde de hoje, uma situação inédita. Até hoje, não tínhamos visto a possibilidade de se proibir um Ministro da Suprema Corte brasileira de ingressar nos Estados Unidos.
Uma Comissão da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, a Câmara dos Deputados daquele país, aprovou um projeto que, de forma direta, proíbe autoridades estrangeiras que impuseram censura a cidadãos norte-americanos de entrarem nos Estados Unidos e estabelece que, se estiverem lá, sejam deportadas.
Essa matéria, é claro, ainda irá ao Plenário da Câmara dos Deputados de lá, depois será deliberada pelo Senado americano e irá à sanção do Presidente Trump, mas, muito provavelmente, nós teremos essa situação, que pode alcançar Ministros daqui, ou melhor, um Ministro especialmente. Eu me refiro ao Ministro Alexandre de Moraes, que, mundo afora, já é conhecido como um ditador, alguém que usa e abusa de poderes que não possui. Afinal, ele não é promotor, não é policial; ele é um magistrado; mas age como se fosse o dono do mundo. Abusando das atribuições de um magistrado, ele vai aos Estados Unidos e diz para fazerem isso, fazerem aquilo, ordena ações que não estão sob sua esfera.
No Brasil, nós já sabíamos disso. Acompanhamos, há alguns anos, as ações abusivas, autoritárias e abjetas deste Ministro Alexandre de Moraes. Agora o mundo está sabendo. Aqui ainda não temos força para tirá-lo dessa posição de militante ideológico disfarçado de juiz. Essa situação poderia ser resolvida pela "polícia do STF". Eu me refiro ao Senado Federal. Quem deveria fazer o papel de corregedor do STF, segundo a Constituição brasileira, era o Senado, mas não o faz. Há 4 anos, 5 anos, estamos presenciando absurdos desse militante disfarçado de magistrado. E o Senado, que deveria fazer algo, não o faz. É covardia? É omissão? O fato é que nós presenciamos a prisão injusta de 1.500 pessoas, tratadas como se bandidas fossem, e nada é feito contra ele. Temos 1 dúzia de agentes políticos presos, e nada é feito contra esse abusador.
O candidato a Vice-Presidente na última eleição, o General Braga Netto, está preso há quase 3 meses, sem uma única prova, sujeito a um grande abuso de autoridade. Para que alguém seja preso preventivamente, é preciso, primeiro, que haja materialidade delitiva consagrada, flagrante. Não há! Além disso, é necessário pelo menos um indicativo de que o sujeito vai fugir ou destruir provas. Não há! Qual é a razão de Braga Netto estar preso?
20:04
RF
E digo mais: se a denúncia oferecida pelo PGR, uma denúncia absurda, teratológica, sem nenhuma base jurídica e fática, for recebida — e tudo indica que será —, nós teremos pelo menos dois ou três juízes impedidos. Eles não poderiam estar agindo nesse processo.
Esse show de horrores que estamos presenciando no Brasil vai ser bloqueado lá nos Estados Unidos. Teremos uma espécie de sanção, já que aqui em nosso País o Senado Federal não consegue ou não quer fazer isso, por uma série de razões. A Câmara tem responsabilidades? É claro que sim. Mas, segundo a Constituição, não compete à Câmara qualquer atuação como uma espécie de corregedoria de Ministros do STF.
Eles não podem estar acima da lei. Hoje não temos a quem recorrer das decisões, mesmo esdrúxulas e absurdas, tomadas por Ministros do STF. Lá nos Estados Unidos, pelo que nós estamos vendo, eles vão agir, evitando, pela primeira vez na história do Brasil, que um Ministro do STF pise no país que tem a maior economia e atrai turistas do mundo inteiro.
Parabéns ao Parlamento norte-americano!
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Sanderson.
Nós vamos, então, encerrar a sessão.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Pois não, Deputado José Medeiros.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Quero apenas fazer um registro.
Há pouco, eu fui procurado por alguns repórteres, que me perguntaram o que eu acho do plano de trabalho que o Ministro Flávio Dino mandou para cá sobre a regulamentação das nossas emendas. Sem entrar no mérito de como a Câmara administra esse assunto, eu respondi que lamento que hoje esta Casa seja apenas um símbolo do que já foi, porque as nossas incumbências, as nossas prerrogativas são feitas em outro local.
Nós criamos aqui um instrumento, Deputado Pompeo de Mattos, que rotularam, demonizaram e passaram a chamar de "emenda Pix". Nós criamos esse instrumento por quê? Porque antes mandávamos uma emenda para uma Prefeitura, passavam-se anos, às vezes mudava a Legislatura, e o Prefeito não conseguia executar o dinheiro, porque esse valor ia para a Caixa Econômica e era cobrada uma taxa de administração. Havia uma burocracia dos infernos e ainda comiam um pedaço do dinheiro. Então, criou-se aqui a chamada transferência especial, ou seja, uma taxa de administração de mais de 10%. Apelidaram essa transferência especial de "emenda Pix". Por que há essa transferência especial? Porque o dinheiro cai direto no cofre da Prefeitura, e o Prefeito executa o dinheiro. "Ah! mas vai haver corrupção", alegou algum Ministro do STF. O Prefeito, Deputado Pompeo de Mattos, quando eleito, passa a ser um ordenador de despesas e coloca seu CPF nisso. Há, inclusive, um bordão que diz que é mais fácil sair sem processo de um homicídio do que de um mandato de Prefeito, tão fiscalizado ele é. Como não podemos confiar nele? O Prefeito foi eleito! Qual é a dificuldade de mandar esse dinheiro diretamente a ele? Mas resolveram que não pode ser assim.
20:08
RF
O repórter perguntou-me o que eu achava. Eu disse que achava muito bom que a Casa vizinha dissesse logo o que temos que fazer em todos os assuntos. Assim, a Câmara e o Senado vão decidir o que fazer: ou se ajoelham e beijam a mão de quem manda ou criam coragem, tomam a independência e passam a cumprir a Constituição, para fazer valer o artigo que diz serem o Legislativo, o Executivo e o Judiciário independentes e harmônicos entre si.
Não queremos fechar o STF, não queremos ter animosidades com o STF, mas um pouco de respeito é muito salutar. Mas a fala de ontem do Ministro foi muito infeliz. Ele disse que o autoprotagonismo do STF veio para ficar. "Acostumem-se, porque, se a política não está resolvendo, nós vamos atuar".
Quando esta Casa não legisla, Deputado Pompeo de Mattos, ela está legislando. Por quê? Porque cada um aqui é escolhido e, de 4 em 4 anos, é submetido a novo crivo. Se ele não legislar, se não estiver em consonância com o que o eleitor espera, será trocado. Portanto, aqui não se trata do CPF de cada Deputado, não se trata da vontade de cada um. Quando o Ministro relativiza e diminui a responsabilidade e a representação desta Casa, ele está falando contra o povo, e não contra o Deputado.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado José Medeiros.
Antes de encerrar a sessão, quero me permitir prestar uma homenagem às mulheres gaúchas, brasileiras, enfim, de todo o planeta. Vamos ter a semana de carnaval e, no dia 8 de março, será comemorado o Dia Internacional da Mulher.
Quero começar prestando homenagem às Deputadas, às mulheres servidoras da Casa e dos gabinetes dos Parlamentares, tão fundamentais para o funcionamento da Câmara dos Deputados, assim como às mulheres de todo o País, para que recebam o nosso carinho, a nossa gratidão e o nosso respeito.
Para isso, eu quero encerrar lendo um poema que escrevi exatamente em homenagem às mulheres, que diz assim:
Das obras do Criador
Moldadas lá nas alturas
Fala a Sagrada Escritura
Que o Senhor de próprio punho
Depois de fazer os homens como rascunho
Desenhou com a mão Divina
A mais perfeita obra-prima
De uma rara formosura
E essas belas criaturas
Ele mandou lá de cima
O seu nome todos sabem
É Maria, é Marlene, é Madalena
É Joana, é Judite, é Jurema
São Márcias, Marianas, Margaretes
São Patrícias, Lucianas, Elisabetes
É Ana, é Margarida, é Ester
Ela é quem tu quiser
É rosa, a mais linda flor
É a mãe do mais puro amor
Ou simplesmente mulher
E nesta saga divina
O Senhor em sua Graça
Só pras mulheres deu de graça
Muito mais do que aparência
Além da beleza, deu inteligência
Deu carinho e deu bondade
Deu um pouco de vaidade
E junto um sexto sentido
Pra não depender de marido
E ter direito à igualdade.
20:12
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Por isso eu canto o meu canto
Pra mulher que é agricultora — como minha mãe, que está no céu
Mulher que é mãe, professora — como minha madrinha
Mulher gaúcha e brasileira
Mulher campeira, missioneira
Mulher que é companheira
Que são mães e que são pais
Que não abandonam jamais
O seu filho ou a sua filha
Que são chefes de família
Sem manchetes nos jornais
É por isso que eu fiz essa homenagem à mulher
Não tão só por ser mulher
Mas por meter a colher
E fazer a diferença
E eu acredito, é minha crença
Que hoje a mulher está pronta
E do mundo vai tomar conta
É o que todos estão falando
É também o que estou pensando
Pois eu também penso assim
E juro que estou a fim
De me entregar pra uma delas
Que sendo bonita, querida e bela
Pode até mandar em mim.
Estão ditos os meus versos.
Presto essa homenagem às mulheres, às mães, aos pais que são mães e às mães que são pais.
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para amanhã, quinta-feira, dia 27 de fevereiro, às 9 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Projetos de Decreto Legislativo nºs 166, 170, 461, de 2022; e 228, de 2024. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação.
Está encerrada a sessão.
Que Deus ilumine a todos nós!
(Encerra-se a sessão às 20 horas e 13 minutos.)
DISCURSOS ENCAMINHADOS À MESA PARA PUBLICAÇÃO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA MARIA ROSAS (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RICARDO AYRES (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO VINICIUS CARVALHO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO LUIZ LIMA (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA ROBERTA ROMA (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO JEFFERSON CAMPOS (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO TIÃO MEDEIROS (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ÁTILA LINS (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA LAURA CARNEIRO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO MARCIO ALVINO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CAPITÃO ALBERTO NETO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO).
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