Comissão Especial destinada a acompanhar as ações de prevenção e combate ao câncer, ao acidente vascular cerebral (AVC) e às doenças do coração.
(Audiência Pública Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020))
Em 19 de Fevereiro de 2025 (Quarta-Feira)
às 14 horas e 30 minutos
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O SR. PRESIDENTE (Weliton Prado. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Boa tarde a todos e a todas.
Declaro aberta a 25ª Reunião Extraordinária da Comissão Especial destinada a acompanhar as ações de combate ao câncer no Brasil.
Encontra-se à disposição, na página da Comissão na Internet, a Ata da 24ª reunião, realizada no dia 4 de fevereiro de 2025.
Informo que o resumo do Expediente recebido se encontra à disposição na página da Comissão na Internet.
Audiência pública, para tratar do tema Terapia nutricional dos pacientes em tratamento contra o câncer e em reabilitação no âmbito da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer.
Esclareço que esta audiência cumpre decisão do colegiado, em atendimento ao Requerimento nº 3, de 2024, de minha autoria.
Informo que participarão presencialmente os seguintes convidados: a Sra. Simone Tamae Kikuchi, nutricionista e oncologista; o Sr. Pedro Paulo Dal Bello, médico oncologista e nutrólogo; o Sr. Arthur Lorenzetti, embaixador do Movimento Nutrindo Vidas; a Sra. Érika Simone Coelho Carvalho, Presidente do Conselho Federal de Nutrição; a Sra. Marlene Oliveira, Presidente do Instituto Lado a Lado pela Vida; e a Sra. Letícia Caprio, psicóloga e consultora da Capta com Você.
Comunico, ainda, que participarão por videoconferência a Sra. Carmen Cristina Moura dos Santos, Coordenadora-Geral de Atenção Especializada do Ministério da Saúde; a Sra. Emanuelly Varea Maria Wiegert, nutricionista no Hospital do Câncer IV — INCA; e o Sr. Nivaldo Barroso de Pinho, Presidente da Sociedade Brasileira de Nutrição Oncológica.
Para o melhor andamento dos trabalhos, esclareço que adotaremos os seguintes procedimentos: o tempo concedido aos convidados será de até 10 minutos, podendo ser estendido. Nós não podemos passar das 18 horas, temos um teto para a audiência. Então, o tempo será de 10 minutos, podendo, no entanto, ser estendido. Cada Deputado inscrito pelo aplicativo terá 3 minutos para as interpelações. Faremos duas Mesas.
Neste momento, antes de chamar os convidados, eu queria agradecer a presença da nossa Vice-Presidente da Comissão Especial destinada a acompanhar as ações de combate ao câncer no Brasil, a Deputada Flávia Morais. Eu falo dela todos os dias! Que luta!
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Esta audiência pública é fundamental. A nova lei que aprovamos a partir desta Comissão, a primeira lei de prevenção e controle do câncer e navegação, estabelece a terapia nutricional especializada para a manutenção e a recuperação do estado nutricional durante o tratamento. Esta lei foi amplamente debatida com todos os setores da sociedade, foi aprovada por unanimidade na Câmara e no Senado e sancionada pelo Presidente da República. Já passou o prazo para ela entrar em vigor, mais de 1 ano.
Nós realmente estamos travando uma grande batalha, de forma permanente, nesta Comissão. Nosso grande objetivo é, de fato, que a lei seja cumprida, para que ela realmente faça a diferença na vida de toda a população brasileira — 75% dos pacientes dependem do SUS. Esta lei define o ciclo completo, que vai da prevenção ao diagnóstico, com tratamento, quimioterapia, radioterapia, navegação, cuidados paliativos, acompanhamento psicológico e nutrição especializada.
Infelizmente, Deputada Erika Kokay, não é o que está acontecendo hoje. Nós vemos que grande parte dos Centros de Alta Complexidade em Oncologia (CACON), das Unidades de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) e dos hospitais não oferecem nutrição especializada. Algumas portarias já foram aprovadas e já deveriam estar em vigor, mas, infelizmente, até hoje não estão. Por isso, é importante esta audiência pública.
O projeto dá a garantia aos profissionais de nutrição na atenção especializada nos hospitais, o que é fundamental dentro do cuidado integral do paciente com câncer, ao tempo em que estabelece o suporte nutricional na reabilitação dos pacientes com câncer. Vejam que em todas as fases está garantida a terapia nutricional especializada, uma grande demanda dos pacientes, pois eles não recebem este atendimento integral no SUS.
Infelizmente, a primeira portaria de regulamentação não tratou do tema, e a terapia nutricional especializada é fundamental para que o paciente consiga os tratamentos. O câncer produz alteração no metabolismo, aumenta a gravidade da desnutrição, e o tratamento do câncer também resulta em disfunção alimentar. O estado físico, imunológico e nutricional fica comprometido. A perda de peso é um dos grandes primeiros sintomas que acontecem, até mesmo antes do diagnóstico.
Eu acompanhei em casa meu pai, que teve câncer. A desnutrição e a perda de peso são dois grandes problemas. O grau de desnutrição varia entre 30% e 80% nos pacientes com câncer, e 15% dos pacientes perdem mais de 10% do peso em 6 meses, o que é muito grave, e 20% das mortes de pacientes com câncer são consequência da desnutrição. Daí a importância do auxílio da terapia nutricional para ajudar no controle dos sintomas e evitar a perda de peso e da massa muscular, o que, sem dúvida, contribui para a melhoria da qualidade de vida do paciente.
O objetivo da terapia nutricional é a prevenção ou reversão do declínio do estado nutricional, de modo a evitar a progressão da perda de peso e da massa muscular e melhorar a qualidade de vida do paciente. A terapia nutricional ajuda a diminuir os efeitos colaterais, melhora a tolerância do tratamento oncológico, porque a toxicidade é maior nos pacientes com estado nutricional ruim.
Além disso, melhora a qualidade de vida, evita outras doenças, como anorexia, saciedade precoce, alterações no paladar, mucosite, fadiga, depressão, dor, náusea; evita interrupções no tratamento e, principalmente, a morte precoce.
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Sobre os profissionais, de acordo com o Conselho Federal de Nutrição, em abril de 2024 mais de 11 mil profissionais de nutrição atuam na Atenção Primária à Saúde, e 63% destes estão compondo equipes multiprofissionais para atender à demanda dos pacientes com câncer.
Precisamos ofertar quantos profissionais? Esta é uma pergunta que, depois, eu passarei aos nossos convidados.
Quero agradecer a todos a presença e lembrar que já foi uma grande vitória aprovar a política de prevenção e de controle do câncer e estabelecer nesta política a nutrição especializada. Outra vitória que nós conseguimos através da Comissão foi dar voz a todos vocês, porque antes não se falava em nutrição especializada. Hoje, ela está na lei, já é realidade. Nós temos que fazer esta lei ser publicada, acontecer de fato nos Municípios onde os pacientes estão. Eu acho que esta é a nossa grande missão.
Eu queria agradecer imensamente a todos os convidados. Eu já ouvi de muitos aqui, por diversas vezes, de forma repetida, que nós falamos de tudo, mas não falamos da nutrição especializada. É verdade, não se falava de nutrição especializada, e nós sabemos o quanto ela é fundamental para os pacientes que passam por este momento tão difícil no País, com a alta dos preços dos alimentos, a carestia, dólar alto e dificuldade na economia. Os pacientes têm dificuldade para comprar arroz, feijão, café e para pagar a conta de energia. A situação é mais difícil ainda para quem tem um familiar com câncer, segunda doença que mais mata, aliás, em muitos Municípios, ela já é a primeira. Estas pessoas dependem de uma boa nutrição, mas não estão conseguindo comprar o básico.
Portanto, é fundamental a publicação destas portarias, para fazermos chegar à ponta, aonde está o paciente de verdade, o direito, o que está na lei. É direito do paciente ter acesso à nutrição especializada. Não estamos pedindo nada além disso. Nós só estamos querendo que aquilo que está na legislação seja cumprido. Trata-se de cumprir a lei, e é uma questão de humanidade, também. Só quem tem um ente ou um familiar nestas condições é que sabe das dificuldades de ver o paciente definhar com anemia e passar extremas dificuldades. Eles não conseguem comer o alimento normal, e, infelizmente, a família se sente impotente por não ter condições financeiras.
É muito importante que a política entre em vigor e que estas publicações sejam feitas, para que o Ministério possa se organizar e comprar em grande quantidade, de forma centralizada, abaixando os preços. Eu chamo a atenção dos setores que atuam nesta área. Eles também têm que dar sua contribuição, por meio de preços realmente justos e corretos, porque vão vender em larga escala.
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Para mim é um privilégio estar aqui para falar um pouco sobre o que eu vejo todos os dias. O que os senhores vão ver aqui agora, nestas poucas horas, é o que eu vejo há pelo menos 18 anos.
Eu, além de ser especialista em nutrição oncológica pela Sociedade Brasileira de Nutrição Oncológica — SBNO, tenho outras especializações na área clínica, mas toda a minha carreira foi com paciente oncológico. Desde que me formei, comecei pelo SUS e depois fechei a carreira clínica assistencial no Hospital Sírio-Libanês. Também sou embaixadora do Movimento Nutrindo Vidas, uma coalizão entre diversos setores que buscam este direito ao paciente oncológico.
(Segue-se exibição de imagens.)
Vamos lembrar os números de câncer. Um em cada oito mortes no mundo está relacionada ao câncer, o que equivale a 13%. Na verdade, este dado deve estar muito subestimado, porque o paciente oncológico nem sempre morre de câncer, mas, sim, das consequências que o câncer traz, entre elas a desnutrição. Trata-se de um paciente que, ao longo da sua jornada, vai perdendo peso, massa muscular, e vai sofrendo outras complicações, além do tratamento oncológico. A carga global vai aumentar muito: em 2030, serão 13 milhões de mortes relacionados ao câncer. Não vamos dar conta. Desta forma, quanto pudermos melhorar este cenário todo, o mundo todo agradece.
Para termos noção do nosso panorama de pacientes oncológicos, 45% deles já perdem 10% do seu peso no diagnóstico. Este paciente já chega atrás: um homem de 70 quilos que perde 7 quilos quando recebe o diagnóstico. Ele já chega largando em desvantagem. Além disso, 50% dos pacientes hospitalizados estão desnutridos. Entre os que estão em atendimento ambulatorial, fazem sessões de quimioterapia e vão embora; 30% estão desnutridos. O suporte nutricional, que é o que poderia auxiliar este paciente a passar por esta trajetória de forma mais leve, só é oferecido a 30% e 60% dos pacientes. O paciente está desnutrido, e nós não conseguimos fazer uma intervenção assertiva neste indivíduo.
Faço uma pergunta a vocês. O que vocês fazem em 16 meses da vida? Em 16 meses, nós podemos fazer um filho, esperar e dar à luz. Podemos aprender uma língua nova, podemos viajar. Em 16 meses, minha avó pôde estar na minha formatura. Vocês conseguem ver, pela imagem, como o cabelo dela está ralinho? Ela tinha terminado a quimioterapia há uns 4 meses. Ela conseguiu este período, por quê? Porque ela foi bem assessorada em toda a jornada. Este é um privilégio que o paciente oncológico nem sempre tem. Nós não podemos admitir que o estado nutricional seja a sentença deste paciente, antes mesmo de ele começar o tratamento.
Por que eu falei de 16 meses? Vejam esta matriz 5 por 5, referente ao IMC, que é o índice de massa corporal, e à porcentagem de perda de peso. Quanto mais bem nutrido o paciente está, com o IMC mais dentro do adequado e menos perda de peso, ele está no nível zero. Quando ele vai piorando este estado nutricional, ou seja, diminuindo o IMC e aumentando a porcentagem de perda de peso, ele vai chegando ao nível 4. O que isso quer dizer? Isso quer dizer que o paciente que está no nível zero, que corresponde àquela parte em cima, a do IMC mais adequado, ele tem uma sobrevida global de 20,9 meses. O paciente desnutrido, que tem uma perda de peso grande, está no nível 4, com 4,3 meses de sobrevida. Esta é uma diferença de 16 meses. São 16 meses que esta pessoa não tem, por causa de um estado nutricional prejudicado, de uma ação que nós poderíamos prever e tratar antes de ele chegar a este limite.
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O que esta massa muscular acaba causando quando é perdida? Com 10% de perda de massa muscular, já ocorre uma redução da imunidade de um indivíduo que já tem a imunidade reduzida pelo próprio tratamento. Além disso, ele tem um risco maior de infecção. Imaginem um paciente que já tenha feito alguma cirurgia, que já tenha perdido massa muscular e já está com o peso não adequado, abaixo do seu ideal, e ainda perde mais massa muscular! Que resultado esperar de tudo isso? Como é que eu posso querer que ele se recupere adequadamente se ele já não chegou bem para começar o tratamento? Isso vai piorando ao longo desta perda de massa muscular, e vai chegar o momento em que o paciente terá um risco altíssimo de morte, principalmente por pneumonia.
Onde se encaixa a nutrição especializada? Ela se encaixa exatamente nesta lacuna. Vocês podem ver que a desnutrição, em se tratando do câncer, varia de 30% a 90%, a depender do estágio do câncer, de onde está o tumor, se está em uma região da cabeça e do pescoço, se no trato gastrointestinal. Porém, só é dada nutrição adequada para até 30% destes pacientes. E o restante? Por que não recebe? Por que nós não conseguimos prever isso e evitar que este paciente chegue a este nível?
Lembro que a nutrição especializada não visa substituir o alimento. Ela visa complementar o que o paciente não consegue receber adequadamente pelas vias normais, muito, principalmente, pelos efeitos colaterais do tratamento. O paciente, às vezes, não consegue engolir adequadamente; o paciente, às vezes, passa por mucosite, aquelas feridas horríveis na boca, e não consegue adequar a ingesta alimentar; o paciente, às vezes, passou por uma cirurgia e está com alteração de consistência alimentar. Desta forma, por diversos fatores relacionados à nutrição, o suplemento alimentar e a terapia nutricional especializada fazem diferença no cuidado, até porque a jornada do paciente oncológico não é curta, é longa: o paciente é submetido a uma operação, faz sessões de quimioterapia, vai para outro setor e volta — ele vai e volta. A jornada é longa, e nesta jornada longa é preciso cuidar para que ele não perca a qualidade nutricional.
Aqui nós podemos ver um artigo científico que nos mostra como melhorar e recuperar a massa muscular do paciente oncológico. Eu não falo apenas de caloria e de proteína. São necessárias pelo menos 25 a 30 calorias por quilo de peso e 1,2 a 1,5 grama de proteína por quilo de peso. Fora isso, outros nutrientes são importantes para a recuperação. Onde é possível conseguir estes nutrientes, além de ser na alimentação? É possível consegui-los em suplementos especializados, em terapia nutricional especializada.
Pensem num homem com 70 quilos. Ele vai precisar de, pelo menos, 100 gramas de proteína por dia. Se ele está inapetente, com dificuldade para engolir, vocês acham que ele vai conseguir ingerir isso? Só para termos uma noção, um bife de 100 gramas tem 30 gramas de proteína. Se o paciente não consegue, muitas vezes, comer nem a carne batida, como ele vai conseguir atingir este mínimo para ter uma boa cicatrização, para melhorar o estado nutricional e aguentar sessões de quimioterapia?!
Nosso Consenso de Nutrição Oncológica é um documento nacional da nossa sociedade e fala a mesma coisa. As necessidades do paciente oncológico já são claras para nós. A questão é como conseguirmos atingi-las. Como garantir que este paciente terá essa conduta realizada? Primeiro, tem que haver um número adequado de pessoas para avaliar este paciente, porque não é tudo para todos. Tem que haver um número adequado de pessoas para avaliar este paciente, para colocá-lo numa linha de cuidado e, assim, ele seja devidamente assistido.
Este outro documento, que é da BRASPEN, traz a mesma coisa. A quantidade proteica do paciente oncológico é aumentada, porque a demanda metabólica dele também está aumentada. Ter o apoio de um suplemento especializado e de uma terapia especializada faz a diferença na trajetória deste doente.
Só para termos ideia, eu peguei um valor na Internet, em pouquíssima escala, como se eu fosse comprar para meu próprio consumo.
Se o paciente usar duas doses de um suplemento em pó que dá a ele 500 calorias e 36 gramas de proteína, considerando-se que cada dose deste suplemento em pó hipercalórico e hiperproteico custa 16 reais, em 1 mês isso lhe vai custar 960 reais. Se ele usar um suplemento líquido, que é um pouquinho mais caro, 19 reais a unidade, e em 1 mês será de 1.140 reais o gasto com suplementação alimentar, para tentar mantê-lo dentro de um padrão de nutrição adequado. E o acesso a tudo isso? Como ocorre?
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Para vocês terem uma noção, eu trouxe uma história fictícia do Seu João, uma história comum, que eu vejo todos os dias. Poderia ser a história do João, do Manoel, do Rafael. Um paciente é diagnosticado com câncer no esôfago. Ele já chega para mim com 12 quilos a menos em 3 meses, pesava 70 quilos e agora está com 58 quilos, porque, até conseguir o diagnóstico correto, ele já foi perdendo peso. Ao receber o diagnóstico, 58 quilos! Aí, ele começa a fazer quimioterapia e radioterapia concomitantemente e quer fazer prévia à cirurgia. Porém, neste momento, ele já perde mais peso e, por consequência, é internado por uma queda no estado geral — muito comum: ele fica com a imunidade pior, começa a passar muito mal e é internado. Na internação, ele recebe suplementação e consegue se adequar ao módulo nutricional, a um suplemento específico. Ele ganha peso nesta internação, recupera o estado nutricional de alguma forma e melhora. Ele, porém, vai para casa, pois é um paciente ambulatorial, e em sua casa ele não consegue continuar esse cuidado, não consegue continuar com o suplemento que recebia no hospital. Com isso, ele piora. Ele volta para tentar fazer o ciclo, mas não consegue.
O SR. PRESIDENTE (Weliton Prado. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Doutora, pode ficar à vontade. Nós até pedimos que desligassem a campainha. Pode fazer a apresentação e concluí-la normalmente. Fique tranquila.
Esse paciente se interna para o próximo ciclo. Mas ele tem o quê? Uma pneumonia, causada pelo estado nutricional ruim. Aí, quando ele chega à internação, é reavaliado, porque ele talvez não consiga ir para a cirurgia, o ponto mais importante do tratamento dele. Ele não tem condição física para chegar à cirurgia.
De que adianta, portanto, uma quimioterapia de ponta e um excelente centro cirúrgico se o paciente não tem condição de receber essa quimioterapia, se ele não aguenta, se o estado físico dele não suporta esta terapêutica?!
Para vocês saberem, existe uma forma de adequar nutricionalmente esta alimentação em cada fase do cuidado, desde a prevenção até o tratamento e a adoção de cuidados paliativos em sobreviventes. Nós fizemos um documento muito bacana no passado. Nós lançamos a linha de cuidados, em que se coloca, em cada momento, o que o paciente tem de recomendações, com base em consensos nacionais e internacionais, para podermos auxiliar seu estado nutricional a se manter o melhor possível em toda a jornada.
Lembro que a perda de peso e de massa muscular tem uma associação direta com uma maior fadiga e astenia, já típica do paciente oncológico. Este paciente tem mais toxicidade, tem efeitos colaterais mais graves do que um indivíduo que não está mal nutrido. Além disso, ele passa por piores desfechos cirúrgicos — é um paciente que piora na cirurgia. Ademais, ele tem uma redução de funcionalidade e de qualidade de vida.
Por fim, para falarmos sobre nutrição, reitero que ela pode ser um grande investimento para nós. Um indivíduo que recebe uma terapia precoce tem um custo menor para os serviços. É um indivíduo que vai ter um tempo de hospitalização menor do que um indivíduo mal nutrido. Além disso, os custos hospitalares gerais são menores, as readmissões e as complicações são menores. Em um estudo, nós vimos que, em 1 ano, a terapia nutricional precoce resultaria em 420 mil dias de internação evitados, 71 mil novas internações potenciais, 20.996 reinternações e quase 10.500 óbitos, em comparação com a situação atual do nosso SUS.
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Nosso pedido é que possamos revisar estas portarias para incluir diretrizes mais claras de acesso para este indivíduo e, além disso, normatizar os critérios de uso da nutrição especializada: para quem, quando e como nós fazemos para que este paciente, de fato, tenha acesso. Devemos estabelecer uma linha de cuidados, para que possamos, de forma integrada, conseguir acompanhar este doente de modo adequado.
O SR. PRESIDENTE (Weliton Prado. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Muito bom!
É fundamental estabelecermos uma linha de cuidados. Como a doutora muito bem disse, se tivermos a nutrição especializada, vamos diminuir o custo da hospitalização. Podemos garantir uma economia. Uma vida realmente não tem preço. Nós poderemos salvar milhares e milhares de vidas. Por isso, são muito importantes a implementação e o cumprimento da Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer.
Antes de começar a apresentação propriamente dita, quero contar para vocês a história de quando eu comecei a me interessar por nutrologia oncológica, Deputado Weliton e demais presentes.
Eu estava no meu primeiro ano de residência em oncologia clínica na USP de Ribeirão Preto, quando chegou um paciente, na minha primeira consulta, com câncer nas vias biliares. Este paciente estava com um peso absolutamente normal, adequado, mas o que estava me chamando muito a atenção eram as roupas largas que ele usava. Os dois filhos estavam acompanhando o pai doente com obesidade.
Quando eu perguntei sobre a perda de peso do paciente, vi que ele tinha perdido 20% do peso. E qual era meu papel ali como residente em oncologia clínica? Meu papel era prescrever a quimioterapia, e vida que segue para o paciente.
O fato é que eu não estava prestando atenção na terapia nutricional. Foi a partir daí que eu comecei a estudar, depois fiz minha especialização em nutrologia na USP de Ribeirão Preto e hoje eu sou um defensor deste tema.
Quantas vezes nós temos uma intolerância gastrointestinal, uma intoxicação alimentar, e não conseguimos comer um ou dois dias! Imaginem um paciente com câncer, desnutrido, fazendo quimioterapia, repetindo essa quimioterapia e ficando com náusea e vomitando! O padrão ou a base do tratamento nutricional do paciente com câncer é a comida, é, de fato, a alimentação. Mas quantos pacientes conseguem realmente comer de forma adequada?
(Segue-se exibição de imagens.)
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Nós esperamos, para o triênio 2023/2025, 704 mil casos de câncer. Nós temos, principalmente nos homens, o câncer de próstata, de intestino e de pulmão; nas mulheres, o câncer de mama, de intestino e de colo de útero, principalmente. Nós vamos ver muitos pacientes ser diagnosticados com câncer e vamos ver também muito a desnutrição destes pacientes com câncer.
O que é discutido muito na Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, e deve ser discutido cada vez mais, é o diagnóstico precoce do câncer. Nós precisamos fazer o diagnóstico precoce porque somos um país pobre e, ao fazê-lo, nós conseguimos economizar grana. Isso é interessante. Nós precisamos discutir cada vez mais este ponto. Que bom que a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer tem o braço de discutir o diagnóstico precoce.
Se nós falamos tanto no diagnóstico do câncer, por que não estamos falando do diagnóstico precoce da desnutrição? Por que temos que esperar este paciente chegar com 15%, 20% ou 30% de perda de peso, quando, muitas vezes, nós não vamos conseguir reverter isso?
Uma frase do Dr. Roberto Gil, o Diretor-Geral do INCA, no ano passado, em um encontro on-line — eu trago isto aqui e transcrevi porque acho muito interessante —, diz que nosso recurso é finito. Nós precisamos usar este dinheiro de maneira inteligente. No entanto, se eu estou deixando meu paciente ficar desnutrido, perder 20% ou 30% de peso, quando ele faz quimioterapia, não aguenta, é internado, vai para a UTI, recebe alta desnutrido, continua desnutrido, volta, é internado de novo, eu gasto com internação. Se não quebrarmos esta corrente, nós ficaremos neste círculo extremamente vicioso.
Vejam este caso de um paciente. Eu já estava na minha residência em nutrologia, também no HC da USP de Ribeirão Preto, quando este paciente chegou em abril de 2018 e, em 4 meses, teve uma perda de peso de 33%. Na primeira consulta com a equipe de terapia nutricional, o paciente chegou desta forma. Todo mundo sabe — não é preciso fazer medicina, nutrologia, nem nutrição — que o paciente da esquerda, que está sem camiseta, é o mesmo paciente, um paciente desnutrido. Mas por que eu não peguei este paciente antes? Por que eu não comecei a terapia nutricional lá atrás? Por que eu esperei esse paciente perder 33% de peso? Este paciente aqui se encontra somente em cuidados paliativos, quando eu poderia fazer um tratamento, pensando que ele é um pai de família, pensando que é uma pessoa que poderia estar trabalhando e contribuindo para a sociedade. Muitos tipos de câncer, obviamente, fazem este paciente perder peso. Junto com o câncer, há o tratamento.
Aí, você vai lá, tira o estômago do paciente, submete-o a quimioterapia, a radioterapia, e ele aparece com um machucado na boca. Tudo isso faz este paciente perder peso. Quando o paciente que perde peso, isso se dá à custa da perda de massa muscular. Quanto mais massa muscular ele paciente perde, pior é a tolerância ao tratamento, mais vai atrasar a quimioterapia, mais vai haver internação, mais ele vai ter efeito colateral. Um paciente com boa quantidade de massa muscular faz quimioterapia sem nenhum problema. Como se consegue isso? Com comida! O paciente com câncer consegue comida 100% das vezes? Muitas vezes, não. Aí é que nós vamos lançar mão da terapia nutricional especializada.
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Aqui vemos um trabalho sobre perda de peso, um trabalho bastante interessante, que mostra que os suplementos orais ajudam a reduzir as complicações. Existem revisões sistemáticas e meta-análises que mostram que isso faz com que o paciente ganhe peso.
Deputado Weliton Prado, existe evidência científica sobre este ponto. Então, por que não se olha para estas questões?
O uso de suplemento oral na terapia nutricional especializada faz com que o paciente seja menos reinternado. Quantas vezes vocês viram ou souberam de alguma história de paciente que estava internado, que saiu da internação desnutrido e voltou a ela? Por que esse paciente desnutrido volta? Porque ele tem mais chances de contrair uma infecção, ele tem mais risco de complicações. Se ele faz uma cirurgia, a cicatriz não vai ficar boa e, desta forma, ele precisa voltar para a internação. É como se estivéssemos falando de um cachorro que corre atrás do próprio rabo. Se não quebrarmos este ciclo com terapia nutricional especializada para a grande maioria dos pacientes, nós vamos continuar perdendo o jogo.
Este artigo traz um pouco do conceito de economia. Por que é tão inteligente investirmos em terapia nutricional para os pacientes? Este trabalho mostra que um paciente oncológico com baixa massa muscular gasta 2 mil euros a mais. Trata-se de um trabalho feito na Europa com pacientes com baixa massa muscular. O artigo deixa claro que o uso de estratégias para amenizar a perda e fazer com que o paciente ganhe músculos vai gerar economia.
Este outro trabalho mostra que o paciente desnutrido ou em risco nutricional fica 4 dias a mais internado. Quem aqui ficou 1 dia internado? Eu, que precisei fazer uma cirurgia para reconstruir o septo, fiquei 2 dias internado e não via a hora de ir para casa. Imaginem um paciente desnutrido ter que ficar 4 dias a mais internado e com dificuldade para comer! O trabalho, realizado na Europa, mostra que o paciente com risco nutricional gasta 2 mil euros a mais.
Nós vivemos num país pobre, com recursos finitos. Por isso, precisamos pensar nestes aspectos de maneira mais inteligente.
Neste trabalho científico, dos pacientes que tinham risco nutricional, somente 33% recebiam terapia nutricional especializada; 66,7% não recebiam. Em relação aos pacientes idosos, que têm risco nutricional maior, somente 20% recebiam terapia nutricional; 73%, não. Eu sei que está aí o problema, mas é como se houvesse um elefante na sala, mas fingem que ele não existe. Por isso, é bom que estejamos fazendo este debate.
Aqui temos outro artigo, muito interessante, que faz uma provocação. Eu respondo a vocês que, sim, a terapia nutricional para os pacientes com câncer ainda é um direito muito negligenciado. Eu atendo a pacientes não apenas do SUS no HC de São Paulo, mas também do sistema privado, do sistema complementar de saúde. Trata-se de uma realidade totalmente diferente da do paciente que tem acesso ao diagnóstico precoce e a tudo mais que existe no sistema complementar. Quando o paciente pode usar a terapia nutricional especializada, ele evolui de maneira totalmente diferente: ele continua trabalhando e produzindo para o País. O paciente oncológico desnutrido que é atendido no SUS fica em casa, com fadiga, vomita, não tem acesso à terapia nutricional de forma adequada.
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A partir do momento em que for publicada a Portaria nº 120, de 2009, teremos que dar andamento a outras ações: continuar a fiscalização, trabalhar nos Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia — CACON e nas Unidades de Alta Complexidade em Oncologia — UNACON, criar e manter protocolos. Os nutricionistas e os médicos precisam fazer o diagnóstico de desnutrição rapidamente, e o paciente precisa ser tratado rapidamente, aproveitando as janelas de oportunidades.
Nós precisamos do apoio da indústria em relação ao fornecimento e aos custos destes suplementos. Precisamos do incentivo do Governo para produzir conteúdo científico no Brasil. Nós temos muitos dados do exterior, mas precisamos fazer pesquisa científica no País. Além disso, precisamos ampliar este debate.
Estes são meus dois últimos eslaides. Eu gosto muito de trazer esta imagem do furacão Milton, que ocorreu nos Estados Unidos no ano passado. Ele só não criou um problema maior porque eles sabiam que o furacão ia passar, e eles se precaveram, tiraram as pessoas das áreas, se organizaram e mandaram as pessoas para abrigos. Eles sabem a rota do furacão e orientam o pessoal a sair da área e ir para abrigos. Por que não estamos fazendo algo semelhante para o paciente oncológico com desnutrição?
A partir do momento do diagnóstico, se há um câncer de cabeça e pescoço, se há um câncer do trato gastrointestinal, se há um câncer de estômago ou de esôfago, o paciente vai fazer radioterapia e quimioterapia e vai ficar desnutrido. Por que eu sei disso — eu sei a "rota do meu furacão" — e não estou fazendo nada? Nós precisamos trabalhar na precaução, se quisermos fazer uma terapia nutricional extremamente sustentável, pensando num país pobre.
O SR. PRESIDENTE (Weliton Prado. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Muito obrigado, Dr. Pedro Dal Bello, médico oncologista e nutrólogo. A Comissão de Combate ao Câncer agradece suas contribuições.
Esta audiência pública será reprisada várias vezes em canal aberto para toda a população brasileira. É muito importante que as pessoas tenham conhecimento deste assunto. Tivemos explanações riquíssimas com o Dr. Pedro e a Dra. Simone, o que nos ajuda a formar uma rede para sensibilizarmos as pessoas.
O SR. PRESIDENTE (Weliton Prado. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - O acompanhamento é fundamental, muito importante.
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O SR. PRESIDENTE (Weliton Prado. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Sim, está o.k., doutor.
O SR. NIVALDO BARROSO DE PINHO - Eu sou nutricionista, Presidente da Sociedade Brasileira de Nutrição Oncológica e o principal organizador e idealizador do Consenso Brasileiro de Nutrição, do Consenso Nacional de Nutrição Oncológica e do Inquérito Brasileiro, Luso-Brasileiro e Pediátrico de Nutrição Oncológica, uma das finalidades da Sociedade Brasileira de Nutrição Oncológica, que contribui para a construção de políticas.
Ao longo dos últimos anos, nós construímos inquéritos que têm um leque bastante robusto e que nos permitem fazer inúmeras afirmações. Fizemos o inquérito do adulto, com 4.822 pacientes avaliados em 45 instituições. Este é um inquérito multicêntrico representativo de todas as macrorregiões do Brasil. Fizemos o inquérito do idoso, Inquérito Luso-Brasileiro de Nutrição Oncológica, no qual avaliamos 3.257 pacientes idosos, no Brasil e em Portugal, em 50 instituições. Recentemente, nós publicamos o inquérito pediátrico, no qual avaliamos 723 pacientes de 15 instituições. Traçamos o perfil nutricional da população brasileira com câncer no momento da internação.
Aqui temos as instituições que participaram da construção dos diferentes inquéritos, o do adulto, o do idoso e o da criança, que geraram dezenas de publicações, dissertações e teses de mestrado e de doutorado de profissionais de inúmeras instituições, em revistas nacionais e internacionais de alto impacto, com o objetivo de avaliar não apenas o risco nutricional, a desnutrição, mas também os fatores de risco associados à desnutrição no momento da internação dos pacientes.
Nós podemos observar, com estas publicações, que o paciente com idade maior ou igual a 65 anos tem risco aumentado, aumenta a razão de chance para a desnutrição, bem como aqueles tratados na Região Norte por causa das reduzidas oportunidades, nesta região, de acesso a tratamento precoce especializado, ao diagnóstico precoce e ao início de tratamento. Podemos verificar, também, que pacientes com tumores de cabeça e de pescoço, abdome alto e tórax, são aqueles que têm mais risco, mais chance para a desnutrição. Aqueles que têm sinais e sintomas de impacto funcional têm um risco aumentado de desnutrição, havendo a necessidade prioritária de manejo dos sintomas de impacto emocional que contribuem para a mortalidade e a redução na qualidade de vida destes pacientes, especificamente do paciente idoso, e aumento, também, dos custos hospitalares.
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Podemos observar que, com a progressão da idade, há maior prevalência de desnutrição nos grupos B e C: risco nutricional, desnutrição moderada e desnutrição grave, com o aumento progressivo da desnutrição com a idade destes pacientes.
Há a necessidade de um diagnóstico precoce de sarcopenia e fragilidade nesta população, pois, com o envelhecimento e a doença, esta condição se agrava mais, por causa do diagnóstico tardio da doença na nossa população.
Como podemos observar, a partir dos 50 anos há um aumento na prevalência de outros sinais e sintomas, como perda de peso, redução na ingestão de alimentos e déficit funcional. Percebemos um aumento progressivo na prevalência destes sinais e sintomas com o aumento da idade.
Portanto, com o aumento da idade, nós precisamos monitorar, nesta população, a falta de apetite, a perda de peso, a redução na ingestão e o déficit funcional, por meio de estratégias que possam reduzir estas ocorrências. Devemos verificar o aumento da razão de chance para a ocorrência destes sinais e sintomas com a idade, já a partir de 50 anos, o que requer uma atenção maior da equipe multidisciplinar para o diagnóstico e o tratamento precoce, por intermédio de intervenções não apenas farmacológicas, mas também nutricionais adequadas, porque estes sinais e sintomas contribuem para a redução na ingestão alimentar e perda de peso, que são significativamente maiores já na faixa etária de 50 anos.
O paciente idoso tem um aumento na razão de chance, na verdade, no risco de mortalidade. No caso dos pacientes com risco nutricional e desnutrição, aumenta em até 10 vezes o risco de mortalidade, assim como no caso dos pacientes que têm muscularidade reduzida, avaliada pela circunferência da panturrilha. Isso é fruto de estudos nacionais. A população brasileira se comporta desta forma. Nós avaliamos que o risco de mortalidade nesta população aumenta em até 10 vezes quando se está desnutrido e quase 2 vezes quando há baixo apetite.
O que acontece à população pediátrica? Foram avaliadas 723 crianças e adolescentes. As doenças mais prevalentes foram linfoma e leucemia. Destes pacientes, 10% apresentavam magreza ou magreza acentuada. A avaliação subjetiva global nos permitiu fazer um diagnóstico de quase 30% dos pacientes com desnutrição moderada e 6,5% da população com desnutrição grave.
Nós verificamos, também, que a desnutrição moderada e grave é mais prevalente nos adolescentes, ou seja, nas crianças com idade mais elevada, de 10 a 18 anos, nas crianças com tumores sólidos e nas crianças mais magras e com maior tempo de exposição à doença.
Constatamos os fatores associados à desnutrição moderada e grave, de acordo com esta ferramenta, quando aplicamos uma regressão logística multivariada.
Os fatores mais associados foram os tumores hematológicos, como proteção, as crianças mais velhas, as crianças com tempo maior de diagnóstico e a mortalidade dessas crianças. Nós vimos que esse inadequado estado nutricional vai comprometer requisitos que são fisiológicos para o crescimento e desenvolvimento dessas crianças, o que traz impacto negativo na qualidade de vida.
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Essa redução de massa magra, que é um fenótipo de sarcopenia, eleva a taxa de ocorrência de fragilidade nessa população, levando ao envelhecimento mais prematuro dessa população, com redução da capacidade funcional. Também pode ocorrer, por conta das alterações no metabolismo oxidativo e na taxa de filtração glomerular, um aumento nas concentrações plasmáticas de fármacos e potencial toxicidade dessa população.
Os resultados considerados foram: alta prevalência de desnutrição dos pacientes oncológicos; alta prevalência de sinais e sintomas de impacto nutricional dos nossos pacientes brasileiros com câncer — crianças, adultos e idosos; sinais e sintomas aumentam o risco de desnutrição nessa população de pacientes com câncer; idosos têm risco aumentado de desnutrição e de maior prevalência desses sinais e sintomas de impacto nutricional; desnutrição em idosos e em crianças aumenta o risco de mortalidade — dados nacionais demonstram isso; pacientes com tumores de cabeça e pescoço, abdômen alto e tórax têm maior prevalência de sinais e sintomas de impacto nutricional e maior risco de desnutrição; baixa muscularidade aumenta o risco de mortalidade para crianças e idosos; e, como sabemos, alto investimento a ser promovido para que consigamos atingir, no Sistema Único de Saúde, toda a população com câncer.
Então, trazemos algumas recomendações, ressaltando-as como encaminhamento desta audiência pública: assistência nutricional especializada, feita por nutricionistas especializados em nutrição oncológica; terapia nutricional especializada, utilizando suplementos orais, protocolos segundo diretrizes internacionais, como aconselhamento nutricional, imunonutrição e abreviação de jejum cirúrgico, para pacientes, prioritariamente, mas não só estes, idosos, pediátricos e com tumores de cabeça e pescoço, abdômen alto e tórax. E nós sentimos falta, na lei publicada em 19 de dezembro de 2023, do detalhamento de protocolos para a reabilitação a ser promovida pela equipe multidisciplinar. Então, encaminhamos a necessidade de se criar uma agenda para propor esses protocolos. Sentimos falta também, na composição da equipe multidisciplinar em cuidados paliativos, do nutricionista especialista. A íntegra desta proposta, que não foi possível trazermos em tão pouco tempo, está neste link. A Sociedade encaminha a esse grupo uma proposta mais detalhada de recomendações para essa assistência especializada.
A Sociedade Brasileira de Nutrição Oncológica vem certificando instituições quanto à qualidade da assistência.
Certificamos o Hospital Sírio-Libanês, certificamos o Grupo H-Dia, em Brasília. E fazemos o Congresso Brasileiro de Nutrição Oncológica, que qualifica o profissional; curso preparatório para a prova de título de especialista em nutrição oncológica; e inúmeras jornadas todo ano. Este ano vamos fazer quatro jornadas.
São estes os documentos que vimos produzindo ao longo dos anos, ajustando de forma sistematizada a assistência nutricional ao paciente com câncer, adulto, idoso e pediátrico — isso está disponível no site da Sociedade —, submetido à quimio, rádio, cirurgia e com a doença avançada. Essas investigações que resumidamente apresentamos agora visam caracterizar um perfil nutricional desses nossos pacientes brasileiros com câncer.
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O SR. PRESIDENTE (Weliton Prado. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Muito obrigado pelas contribuições, Dr. Nivaldo Barroso de Pinho, Presidente da Sociedade Brasileira de Nutrição Oncológica.
Queria agradecer a presença dos Vereadores: Elcio Reichert e Elton Arnhold, de Rolante, no Rio Grande do Sul; Marcos Maia, Emerson Elias, Adriano Dias e Valdir, de Santa Mariana, no Paraná; Luizinho Gordo, nosso amigo, de Itapagipe — Luizinho, parabéns pela eleição, pode contar conosco no Município de Itapagipe. O Luizinho tem um trabalho muito bonito na defesa da pessoa com deficiência e também na área do esporte, com as crianças, na área da educação — parabéns pelo trabalho! A assessora Bruna Soares está presente também.
É realmente um prazer estar aqui, Deputado Weliton e Deputado Benes, como porta-voz do Movimento Nutrindo Vidas. Esse movimento é realmente uma coalizão que tomou para si essa bandeira de trazer a nutrição especializada como mais um pilar do tratamento integral, do cuidado e da prevenção ao câncer.
Quero também aproveitar o momento para parabenizá-los pelos avanços recentes com a Lei nº 14.758, de 2023, e com o encaminhamento da Portaria nº 120.
Eu acho que o trabalho que fazemos, assim como grandes trabalhos que são construídos, precisa sempre de uma vigilância constante, uma vigilância constante pelo nosso lado, porque precisamos ir até o fim nos grandes avanços que fazemos, para garantir que a ideia saia do papel e que a ideia e o impacto que estamos construindo para o futuro realmente venham a acontecer.
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Nesse sentido, nas três apresentações prévias aqui, falaram sobre o mesmo ponto, sobre como os avanços na regulamentação, através das portarias recentes, foram importantes, mas deixaram esse pilar da nutrição especializada ainda meio à parte. E aqui entra essa nossa vigilância, aqui entra o motivo de existirmos e de estarmos aqui reunidos hoje. Estamos aqui para revisar, escutar e ver como podemos tirar isso do papel e agir de uma maneira que seja pragmática, para garantirmos que esse pilar venha.
Então, de uma maneira pragmática, o Movimento Nutrindo Vidas vem buscando encaminhar, trazer à luz, desde o começo, três pedidos. Nós acreditamos que são passos importantes para a evolução da nutrição especializada.
O primeiro pedido que trazemos, Deputado, trata das portarias que regulamentam essa lei. Há um espaço para incluirmos uma diretriz clara sobre nutrição especializada nelas. Elas foram publicadas, mas nós acreditamos, sim, que podemos fazer um contato, uma conexão direta disso com uma linha de cuidado que foi até mencionada e mostrada aqui pela Dra. Kikuchi, a fim de trabalhar e garantir o acesso à nutrição para essas pessoas. Eu acredito que esse pedido, de maneira pragmática, pode ser endereçado. Vamos ter a oportunidade de escutar o Ministério da Saúde. A Dra. Carmen, daqui a pouco, poderá falar. Mas eu acredito que haja uma ligação da SAES muito grande para podermos trabalhar isso.
O segundo pedido diz respeito a algo que foi mencionado aqui, também, à Portaria nº 120, de 2019, que normatiza e simplifica muitos dos critérios para nutrição especializada. Mas ela trata, ainda, da nutrição especializada intra-hospitalar. Sabemos que ela é de suma importância e que há uma segunda parte dela que ainda não saiu, não foi publicada. Essa parte facilita esse acesso de uma maneira mais abrangente, para que todos esses CACONs e UNACONs possam beneficiar tantos pacientes, tantas pessoas no Brasil. Então, a fim de garantirmos a habilitação de todos esses serviços de complexidade já existentes no Brasil para fazerem uso da terapia nutricional especializada, isso realmente se mostra essencial.
E o terceiro e último pedido é que, para o estabelecimento dessa linha de cuidado nutricional para os pacientes oncológicos, haja, talvez, uma portaria específica, de acordo com a Lei nº 14.758, de 2023, e que faça esse link, se não for possível fazermos uma reedição.
Nós acreditamos que essas são ações pragmáticas. Esses são alguns dos caminhos que acreditamos que vão ser discutidos aqui hoje. Os senhores conhecem muito mais os caminhos para fazer as coisas acontecerem, mas esses são alguns que vemos como Movimento Nutrindo Vidas.
E eu gostaria de finalizar dizendo que o que vemos nos avanços é que a nutrição especializada não é um detalhe no tratamento do câncer.
A nutrição especializada é, sim, uma necessidade, é um pilar estratégico desse cuidado que vemos. Temos avançado muito aqui no Brasil, com todo esse esforço dos últimos anos.
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15:38
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A última frase é: cuidar da nutrição é, acima de tudo, cuidar da vida. E, no caso do câncer, com os exemplos que vimos aqui hoje e que vemos todos os dias, ainda mais quem está na linha de frente, eu acho que, talvez dentro da medicina, do cuidado de quem está passando por uma enfermidade, não houve um momento em que as pessoas mais precisaram de uma nutrição especializada, esta que nós estamos discutindo aqui.
O SR. PRESIDENTE (Weliton Prado. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Quero agradecer ao Movimento Nutrindo vidas, na pessoa do Arthur Lorenzetti.
O SR. BENES LEOCÁDIO (Bloco/UNIÃO - RN) - Obrigado, Presidente Wellington Prado.
É uma alegria muito grande estar aqui participando desta audiência, ao mesmo tempo em que recebemos informações e orientações técnicas de pessoas que lidam no dia a dia exatamente com o tratamento do câncer. E acho até que as informações que chegaram a nós nos enriquecem bastante.
Precisamos fazer a nossa parte enquanto Parlamento, minimizar essa distância entre o que já foi feito e o que poderemos fazer para evitar esse número de mortes ou pelo menos dar dignidade ao cidadão, que espera do poder público uma assistência que possa realmente chegar àqueles que precisam.
A Dra. Simone demonstrou muito bem seu conhecimento da realidade que vivem hoje, no dia a dia, no tratamento.
Dra. Simone, eu me lembrava aqui, e acho até que é algo parecido com as suas comparações entre o que se faz e o que se investe hoje no tratamento de saúde, que o resultado poderia ser muito melhor se agíssemos conforme a senhora nos relatou. E me veio aqui a lembrança seguinte: é preciso fazer investimento em saneamento, que também é saúde pública. Há registro de que para cada real investido se economizam muitos outros mais no tratamento do câncer.
Eu posso aqui fazer um registro com conhecimento de causa. Vivi essa situação com a minha mãe, já idosa, com 70 anos, enfrentando câncer. Enquanto a senhora falava, eu me lembrava de quando ela estava no leito do hospital e eu a acompanhava. Ela tinha aquela fragilidade, aquela dificuldade. Ela ficava cada dia mais debilitada, mas recebia, com certeza, a assistência que estava ao alcance, com suplemento alimentar, com algumas coisas. E, mesmo assim, vemos que paulatinamente a luz se apaga — podemos assim falar.
Hoje, como membros do Parlamento brasileiro, apresentamos um projeto de lei para que se possa ter uma política pública de tratamento do câncer, principalmente com assistência à alimentação, que eu tenho certeza de que mudará, e muito, a situação.
Tanto a senhora quanto o Dr. Pedro e todos os que estão aqui sabem muito bem o que é isso. Se o recurso for bem aplicado, no tempo certo, ele trará um grande resultado e também representará economia para os cofres públicos. Então, é o que eu espero do Poder Executivo, com o trabalho que esta Comissão está fazendo.
Quero parabenizá-lo, meu caro colega Deputado Weliton Prado.
Há um dito muito popular lá no Nordeste: "Na falta de um grito se perde uma boiada" — no nosso caso, na falta de um despertar, de um diálogo, de um debate, de um conhecimento, de um enriquecimento, sobre as justificativas e o porquê de estarmos fazendo este trabalho aqui, com essas aulas que recebemos agora desses doutores e conhecedores do assunto.
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Eu espero que possamos avançar e ter excelente resultado na ponta, na aplicação dessa política pública. Tenho certeza de que o Brasil inteiro, as famílias vão nos agradecer, e muito, pelo desempenho do nosso papel aqui. Não é nenhum favor, é nossa obrigação debater, discutir e aproveitar não só a melhor aplicação do recurso público, mas também o resultado na ponta, como vocês acabaram de comprovar.
O SR. PRESIDENTE (Weliton Prado. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Muito obrigado, Deputado Benes Leocádio. Esperamos que a nutrição especializada chegue ao País todo, inclusive lá no seu Rio Grande do Norte, que V.Exa. representa tão bem aqui no Congresso Nacional.
Dr. José Arthur Lorenzetti, do Movimento Nutrindo Vidas, Dr. Pedro Dal Bello e Dra. Simone Kikuchi, muito obrigado pela presença de vocês. Fiquem à vontade. Nós vamos compor a segunda Mesa, e, se vocês desejarem fazer uso da palavra, podem ficar à vontade para fazer perguntas. A representante do Ministério da Saúde também pode fazer suas considerações finais. Podem ficar à vontade. Vamos compor a segunda Mesa, havendo a possibilidade de, depois de ouvirmos todos, fazerem suas considerações finais.
Convido para compor a segunda Mesa a Presidente do Instituto Lado a Lado pela Vida, Marlene Oliveira.
A Marlene e o instituto tiveram uma participação fundamental na Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer. Aqui fica o nosso muito obrigado, realmente, pela dedicação, pelo empenho. E hoje a política já é uma realidade. Muitos duvidavam da aprovação, muitos duvidavam, Deputado Benes, da possibilidade de publicação. Três portarias já foram publicadas, e a próxima nós vamos lutar para que seja a da nutrição especializada.
Com certeza, a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, Marlene, é mais um legado desta Comissão, seu e do Instituto Lado a Lado pela Vida. E vale aquilo que o Deputado Benes falou — nós vamos continuar gritando, pressionando, até a política realmente ser implementada na prática.
Eu queria agradecer, mais uma vez, e convidar também para compor a segunda Mesa: a Letícia Caprio, psicóloga e consultora da Capta com Você; e a Érika Simone Coelho Carvalho, Presidente do Conselho Federal de Nutrição.
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Da mesma forma que nós colocamos esse tema na agenda do dia — assim o fez o Ministério da Saúde, por meio da Ministra, e todas as falas citaram a reabilitação —, acho que, com o trabalho de vocês, com a política nacional, isso vai acontecer em relação à nutrição especializada. Isso demorou décadas e décadas e décadas. Infelizmente, não teve a visibilidade que deveria haver no País a nutrição especializada, como ficou claro, de forma objetiva, em todas as explanações. Acho que estamos caminhando para essa compreensão, inclusive dos poderes constituídos, das autoridades, dos secretários municipais e estaduais de saúde, nas unidades básicas de saúde, em todos os CACONs e UNACONs.
A nutrição especializada é um caminho, e haver audiências como essa é algo fundamental para realmente irmos nos conscientizando. Temos de reprisar e reprisar essa audiência pública, para que o conjunto da sociedade tenha clareza da importância da nutrição especializada. Estamos caminhando. Acho que vamos conseguir chegar lá. E a nossa esperança é a de que seja o mais rápido possível. Talvez o anúncio seja na audiência de hoje pela representante do Ministério da Saúde, com a publicação da Portaria nº 120, de 2025.
A SRA. MARLENE OLIVEIRA - Boa tarde a todos. Primeiramente, queria agradecer a oportunidade à Comissão Especial sobre o Combate ao Câncer no Brasil, na pessoa do Deputado Weliton Prado.
Como o Deputado falou, trabalhamos muito para que tivéssemos a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer — e hoje nós temos. E agora temos o desafio gigante de que ela seja regulamentada e aconteça de fato. São muitas etapas pela frente. E hoje nós estamos aqui para discutir um pilar superimportante, que é a nutrição especializada.
Como o Deputado Weliton Prado bem colocou, de uma forma muito assertiva, ninguém falava em nutrição especializada e reabilitação quando começamos essa discussão. No início, muitas pessoas nos questionavam. Aí fomos buscar as pessoas que entendiam sobre esses temas. Essas pessoas nos orientaram, e nós trouxemos para dentro da lei esses dois temas. E hoje nós temos, nesta sala, algumas das pessoas que nos ajudaram a trazê-los.
Eu sou Presidente de uma organização que atua todos os dias ao lado do paciente — como o nome da minha instituição já diz, Lado a Lado — e tenho a oportunidade de discutir o tema, de estar com o paciente oncológico e de constatar, no dia a dia, a importância da nutrição para ele. Aí vejo as três portarias sendo publicadas, e não vejo a nutrição especializada.
Isso nos traz uma dor muito grande, porque foi algo por que lutamos tanto, foi algo que buscamos tanto. E aí não obtivemos, mas ainda temos oportunidades. Há mais algumas reuniões da (ininteligível) — quem sabe? Eu espero que o Ministério da Saúde participe, mas não sei se vai haver alguém daqui. Eu acho que o Ministério da Saúde tem que nos dar resposta, tem que nos dizer algo.
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Nós teremos aqui o depoimento da Letícia, uma paciente que eu conheço, uma pessoa muito querida. Assim como ela, eu tenho contato todos os dias com pessoas que dependem da nutrição especializada. Tivemos aqui dois especialistas sobre o tema. Tanto a Simone quanto o Dr. Pedro vieram com um cenário. Mas eu falo também daquele paciente que, muitas vezes, chega com a expectativa de fazer o seu exame e tem que voltar para casa. Ele não consegue fazer o exame porque suas plaquetas não estão boas, e ele tem que voltar.
Imaginem o que isso significa para aquele paciente! Aí dizem para ele: "Você tem que voltar para casa e se alimentar". Só que falar de alimentação para aquela pessoa não basta, gente! Aquela pessoa não consegue se alimentar. E aí se faz o quê? Aquele paciente depende de nutrição especializada. Neste País, isso significa depender de um gestor. E como é que fica a vontade daquele gestor? Não podemos ficar dependendo de gestor. Precisamos de uma regulamentação. Isso precisa estar na lei. Não se pode ficar dependendo da vontade de um gestor. Foi por isso que discutimos o tema. E nós esperamos que o Ministério da Saúde regulamente isso. Para isso, precisamos olhar esses pacientes. E é por isso que eu estou aqui e é por isso que eu defendo o paciente.
Com isso, eu gostaria de contar para vocês uma história que aconteceu conosco no começo de fevereiro. Fomos procurados pela esposa de um paciente que estava com uma dificuldade. A médica fez um encaminhamento a ele. O Deputado Weliton Prado pode até ter recebido esse caso aqui. Eu não me canso de falar isso, porque às vezes ele compartilha algumas histórias conosco. Ele recebe aqui milhares de solicitações. O paciente que nos procurou precisava de uma fórmula nutricional. Ele não tinha condições de pagá-la. Aí nos procurou no nosso 0800. Nós procuramos a Secretaria de Saúde de Rondonópolis, que era o local de residência daquela pessoa.
A Secretaria simplesmente disse que não poderia ajudar. Nós procuramos outra instituição que tentou ajudar. Fizeram uma vaquinha local, conseguimos uma doação que foi destinada àquele paciente, para a sua nutrição, por 1 mês. E o que fazemos em relação ao restante? Nós conseguimos para um paciente. Quantos pacientes há neste País que dependem dessa ajuda? Eu ajudei apenas um paciente. Olhem o tamanho do Brasil.
Nós precisamos melhorar a nutrição especializada para o paciente oncológico, de uma vez por todas, tornar acessível, criar uma linha de cuidado. Eu acho que a Simone falou, de forma muito clara, sobre a linha de cuidado. É preciso haver uma decisão clara. Isso não tem que ficar nas mãos de gestor, mas tem que ser uma política assertiva, clara, e ser normatizada em portaria.
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Nessa linha, nós temos que entender que o câncer não espera nada; não espera a vontade de gestor; não espera Ministério da Saúde; não espera Presidente da República; não espera nada. As coisas têm que estar claras.
Nós trabalhamos, duramente, por mais de 3 anos, por uma lei. Agora, temos que trabalhar duro, novamente, para que ela seja regulamentada. Todas as pessoas que são de Minas Gerais têm que entender que há um anjo, de lá, que é o Deputado Weliton Prado, que criou uma lei. Se não fosse esse homem, não haveria essa lei. Cada morador, cada cidadão de Minas Gerais tem que se lembrar de que se existe uma lei hoje, é por causa desse homem que trabalhou, durante todos esses anos, aqui, para que houvesse essa lei. Hoje, eu defendo essa lei no meu Estado e no País inteiro. Eu quero que esse paciente tenha acesso não só à nutrição especializada, mas a toda linha de cuidado. Não podemos continuar perdendo pacientes neste País.
O SR. PRESIDENTE (Weliton Prado. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Nós é que agradecemos, Marlene Oliveira, Presidente do Instituto Lado a Lado pela Vida a sua participação e do instituto. Se não fosse você, o Instituto Lado a Lado, várias outras entidades, associações, com quem fizemos um trabalho, em conjunto com os Deputadas e Deputadas, não teríamos hoje uma Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer. Eu não tenho dúvida nenhuma de que assim que for implementada, na íntegra, vai ser o grande legado, que vai ficar para o Brasil.
Quero agradecer à Deputada Gisela Simona, sempre presente e atuante, nas reuniões da Comissão Especial sobre o Combate ao Câncer no Brasil, da Comissão de Saúde, da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Mato Grosso se orgulha muito de ter uma Deputada tão atuante como a Deputada Gisela.
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A SRA. GISELA SIMONA (Bloco/UNIÃO - MT) - Boa tarde a todos.
Primeiro, parabenizo mais uma vez o Deputado Weliton Prado. Como você disse, Marlene, ele é a nossa esperança aqui na área da saúde. Nós Deputados às vezes não somos eleitos com a bandeira da saúde, mas ela realmente é muito importante para todos nós.
O SR. PRESIDENTE (Weliton Prado. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Muito obrigado, Deputada Gisela Simona.
Eu estou muito feliz de estar aqui hoje, e, ao mesmo tempo, com muita responsabilidade, porque está escrito "Capta" aqui, não é? Eu sou, sim, psicóloga. Sou sócia da Capta, uma consultoria de desenvolvimento de pessoas. Sou esposa do Victor. Tenho dois filhos pets, ainda; meu maior sonho é ter um filho neném neste novo mundo. Mas eu não estou aqui para falar de nenhum desses papéis que acabei de citar ou que estão escritos aqui na minha plaquinha. A Marlene já deu um spoiler. Eu estou aqui como paciente.
Há quase 3 anos, eu estava voltando para casa, depois do sétimo ciclo de quimioterapia. Vai fazer 3 anos que eu estou em remissão. Eu tive um linfoma não Hodgkin difuso de células B, que acometeu mais de cinco órgãos. Estava bem avançado e num nível que ouso dizer que, se eu não tivesse os privilégios que alcancei ao longo da minha vida — e nasci com alguns, também —, possivelmente eu não estaria aqui, repito, de novo, com essa responsabilidade de falar com este público.
Eu dou treinamento, gente. A coisa mais natural da minha vida é falar. E, conversando com meu marido ontem, refleti com ele o quanto tudo isso que eu vou falar aqui para vocês hoje não é somente sobre uma portaria ou somente sobre a nutrição. Eu gostaria muito que cada um de vocês me desse, nestes poucos minutos, atenção cognitiva, de que falei um pouco mais cedo, porque eu estou representando muita gente que não viveu.
O tratamento do meu câncer era bem extenso. Eu ficava 7 dias com quimioterapia, 24 horas, internada no hospital, e voltava para minha casa e lá ficava 15 dias. Foi assim por 8 ciclos. E, cada vez que eu andava no corredor... Quando chega ao hospital para começar seu ciclo, você é pesado para saber quantos quilos perdeu, e a minha maior alegria era ter perdido 1 ou 2 quilos, porque isso significava que eu poderia continuar o meu tratamento.
Estamos falando de uma pessoa branca que tem acesso à boa alimentação e que mesmo assim se desnutria.
Então, eu queria chamar a atenção de vocês para uma reflexão sobre quantas pessoas não são a Letícia que está aqui e que — repito de novo, mais uma vez — escolheram a vida, mas não foram escolhidas. E isso não deveria ser direito de qualquer outra pessoa que não de si mesmo. E hoje é, como a Marlene muito bem trouxe, de gestores ou qualquer órgão institucional que defina algo absolutamente arbitrário, muitas vezes.
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16:02
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Diante disso, eu queria trazer uma reflexão sobre como vamos cuidar de algo que está na mão de vocês. Às vezes, colocamos o câncer numa esfera do mundo em 1980, quando as pessoas eram diagnosticadas e não tinham acesso a informação, muito menos a informação ampla, como todo mundo aqui teve hoje. Essa informação está numa rede pública. Estamos aqui e pessoas que nem conhecemos estão nos assistindo. Em 1980 essas informações não circulavam. Hoje circulam. Então, não dá para colocarmos o câncer numa condição fatal por coisas que não são do câncer.
O que eu estou querendo dizer? Ninguém precisa ser formado em medicina para entender que desnutrição não é originária do câncer. É uma causa secundária, da mesma forma que o desmoronamento psicossocial. Quantos pacientes não só entram em depressão, mas também se sentem absolutamente rejeitados pela sociedade.
Da mesma maneira, eu trago para vocês uma reflexão acerca do quanto temos olhado para as condições profissionais dessas pessoas. A lei é um exemplo. Será que ainda estamos em 1980, quando o paciente com câncer não podia mais trabalhar? De novo, colocamos tudo isso num lugar de... "Ela tem câncer. Então é natural se desnutrir, é natural não trabalhar, é natural não entrar em depressão." Eu queria contar para vocês que não é natural. E eu estou aqui como uma prova viva de que, caso essa pessoa tenha todas essas ferramentas, ela vai se sentir com o poder de escolha que foi tirado dela — que não precisa ser tirado.
Muito se fala sobre de onde vem o câncer. Para isso realmente não temos resposta — para muitos cânceres, inclusive. Mas, sobre de onde vem a desnutrição, sobre de onde vem o abalo psicossocial, temos a resposta e não estamos falando nada sobre isso. Não fazemos, não agimos.
Então, eu estou aqui para pleitear ação. Eu estou aqui para pleitear que pessoas possam — não só estar neste ecossistema em que estamos, em Brasília — ter momentos com suas famílias. Eu me casei, tendo câncer, num ano pandêmico, obviamente com um medo grande de falecer, sendo muito sincera, porque esse é o medo que todo paciente com câncer tem. Por mais que as pessoas desconfiem... "Está indo tudo bem." Não é sobre estar indo tudo bem. "Eu tenho uma doença que eu não sei de onde veio nem para onde vai." Eu me casei, eu trabalhei, e tudo isso foi ocasionado pelo meu acesso, pelo meu privilégio. Essas coisas não precisariam vir do privilégio. São aspectos do dever do ser humano. Toda e qualquer pessoa deveria ter o direito de se nutrir, o direito de possuir mínima saúde emocional e psicossocial e o de contar com mínima atenção quando fala das escolhas que quer ter nesse momento.
Eu queria contar para vocês um caso muito breve — eu fluo "do vamos ficar tristes" para o "vamos ficar esperançosos", e o câncer é isso.
Você acorda todo dia não sabendo se vai ficar triste ou esperançoso. Essa é a realidade.
Eu espero que vocês estejam sentindo isso, porque é assim que a gente se aproxima. Nunca dá para a gente ser empático o suficiente para estar no lugar do outro, mas dá para a gente se aproximar. Por isso, eu pedi a atenção cognitiva de vocês.
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16:06
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Esse caso aconteceu mais especificamente na noite de Natal, no dia 24 de dezembro de 2021, quando eu havia feito o meu quarto ciclo. Não sei se vocês sabem, os ciclos vão se potencializando, principalmente quando se trata de câncer de sangue, que é o meu caso. Então, a cada ciclo você tem uma dose maior de quimioterapia para ter certeza de que esse câncer vai embora. Afinal de contas, é um câncer, como eu trouxe para vocês, que acomete 100% das células, caso se espalhe. Não é sobre metástase, é sobre acometimento em qualquer lugar que tem linfonodo — e o nosso corpo é absolutamente todo preenchido por linfonodos. Então, eu estava no meu quarto ciclo. Como eu disse para vocês, eu sempre prezei muito por ter minimamente uma vida e decidi fazer o Natal na minha casa. Obviamente, muitas pessoas olharam para mim e falaram: "Você está doida?" Eu falava: "Não, não estou. Vamos fazer o Natal aqui em casa". Eu estava de volta a casa. É um privilégio gigante ir para casa. Ficar internada é uma das coisas mais insanas que já vivi na minha vida, mas, enfim, isso é assunto para outro fórum.
Eis que eu acordo no dia 24, eu tinha comprado muita coisa para decorar a minha casa para o Natal — quem conhece São Paulo sabe da rua 25 de Março —, mas o meu Natal não aconteceu. Por que o meu Natal não aconteceu? Porque eu acordei com a famosa mucosite, doença mais conhecida publicamente como afta, em todos os lugares de mucosa do seu corpo — todos. Não era uma questão de não conseguir engolir, como numa dor de garganta, em que fica doendo. Não é apenas uma dor. É não conseguir respirar porque dói. Eu não conseguia beber água porque doía. Aí você entra numa dicotomia que é "eu preciso comer, porque, se eu não comer, eu não melhoro". Isso é quase uma sensação de impotência real, mas, ao mesmo tempo, de novo, com os meus acessos, a única coisa que eu conseguia ingerir na mínima força, depois de doses e mais doses de morfina e cetamina... Não sei quantos de vocês sabem o que é cetamina, é um anestésico para animais, uma droga usada para sair do seu comando. Eu apertava o botão da cetamina para ingerir o suplemento. Por 10 segundos, eu estava em outro planeta, mas eu estava me nutrindo.
Eu trago essa história porque o meu Natal não aconteceu, porque o meu menor problema era o meu Natal. O meu maior problema era o meu ciclo 5, que começaria 5 dias depois. Meu maior problema era não conseguir cumprir a meta que eu mesma tinha dado para mim de acabar os meus ciclos. Por vezes, podemos pensar que o paciente com câncer se contenta em sobreviver. E eu preciso contar para vocês que não. Se ele está se contentando com isso, todo o mundo aqui tem o dever de contar para ele que ele pode viver, mas para isso precisa de todos esses acessos que estou contando para vocês. Foi o que eu fiz aquele dia. Falei: "Eu vou garantir a minha nutrição para garantir que eu volto à vida normal na data em que eu pretendia voltar".
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Infelizmente, meu ciclo foi adiado e tive que ser internada. Eu tive que ter uma, duas, três, quatro bolsas de transfusão de sangue. A cetamina perdurou não só uma vez ou três vezes, ela ficava fixa. E eu continuava me nutrindo de uma maneira que não era a sólida, como possivelmente se nutrem todas as pessoas que estão nesta sala.
Eu quis contar esse caso para vocês não só para chamar atenção — acho que a expressão é "chamar atenção" —, mas também para chamar a emoção de vocês, para que chegassem o mais próximo possível do que eu senti nesses dias. E arrisco dizer que ainda é muito longe do que eu senti e que boa parte dos pacientes está sentindo agora.
Então, o meu pedido para vocês, eu não vou afirmar, aliás, a minha pergunta para vocês é: qual o sentido da seletividade da vida? Por que estamos colocando seleção numa coisa de que temos controle? De novo, não é basal do câncer. Isso é causado pela enfermidade da pessoa. Por que estamos perdendo vida de algo de que temos gestão?
Eu não estou falando que isso é mais ou menos importante do que uma quimioterapia, mais ou menos importante do que uma visita médica. Estou falando que tudo isso é importante. No entanto, às vezes estamos mais acostumados em contratar uma quimioterapia do que necessariamente olhar para outros aspectos que existem, como os dois doutores que eu tive o prazer de estar perto aqui durante a manhã brilhantemente trouxeram.
Então, a minha pergunta para vocês é esta: nós vamos continuar "seletivando" a vida? Porque não dá mais para jogarmos a causa da fatalidade em aspectos que não são do câncer. Nós temos que abrir o olho para isso. Temos que abrir o olho porque isso está na nossa mão.
Eu queria trazer uma frase final, como boa psicóloga, do Carl Jung, um grande psicanalista, que diz que, enquanto você não for consciente do seu inconsciente, das decisões que você está tomando impulsivamente, no piloto automático, você vai continuar chamando esse tal inconsciente de destino. E aí nós vamos ver o destino das mais de 18 milhões de vidas por ano que são descobertas com câncer e que talvez não estejam aqui, como os meus amigos, alguns ainda estão e outros não estão mais.
O SR. PRESIDENTE (Weliton Prado. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Nós que lhe agradecemos, Letícia Caprio. Muito obrigado pelo compartilhar isso conosco.
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Agradeço ao conterrâneo Deputado Weliton Prado por mais uma vez proporcionar esta oportunidade de conversarmos sobre a importância de se falar sobre o câncer.
Hoje, mais do que nunca, enquanto o Deputado Weliton Prado falava, em alguns momentos eu pensava: "Fale por nós, fale pela terapia nutricional. Lembre que tem que haver, em uma equipe multidisciplinar, mais profissionais, além do médico".
Hoje eu represento o Conselho Federal de Nutrição. Falar sobre o tratamento, sem esquecer também que existe uma reabilitação posterior, é o nosso papel nesta audiência pública, afinal de contas a política ficou realmente incrível, mas temos que fazer alguns desdobramentos para que a população consiga realmente sentir o que está acontecendo.
Além de nutricionista, também sou especialista em nutrição oncológica. Também acompanho parte do que a Letícia trouxe, mas, realmente — eu tive a oportunidade de conversar um pouquinho com ela antes —, nós merecíamos uma audiência pública com mais pessoas que passaram por esse processo, porque a palavra é muito mais potente e a sensibilização também o é, tenho certeza.
(Segue-se exibição de imagens.)
Em algum momento foi falado o que também teremos que fazer e fiscalizar, e o Conselho Federal de Nutrição se compromete a participar da fiscalização e da implementação dos desdobramentos dessa política.
Sei que não é o tema de hoje, mas não posso deixar de falar também do impacto da nutrição no surgimento de novos tipos de cânceres. Em algum momento, também vamos ter que falar sobre a implementação de políticas de prevenção e o impacto que isso traz para o nosso Sistema Único de Saúde. Já foi falado, mas o impacto disso na vida das pessoas é muito maior do que o financeiro. Este é o nosso grande desafio: entender que temos de ir além do debate econômico e também sempre carregar conosco essa questão do debate social.
Vinte por cento dos pacientes com câncer, das pessoas que vão passar pelo tratamento vão morrer, em algum momento, por desnutrição, e não pela doença. Elas vão morrer por falta de acesso à terapia nutricional adequada, e não pela doença. O que é o mais impactante nesse número? É que essa informação não é do nosso País. Então, provavelmente, aqui mais pessoas morrem por falta de acesso a uma terapia nutricional adequada do que os 20% que essa publicação traz.
Não vou me delongar na importância do papel de nutricionista na atenção, porque a nutricionista Simone Kikuchi já trouxe isso. Realmente, uma equipe multidisciplinar em que há um nutricionista que é apto não só em conduzir a terapia nutricional, mas também em fazer a melhor prescrição de forma individualizada é o que hoje o Conselho Federal de Nutrição defende. Essa parte que vai da triagem, durante o tratamento, até esse olhar, durante a reabilitação, é algo que nós nos comprometemos a acompanhar junto com os nossos profissionais durante as nossas fiscalizações.
Diante também dos desafios que o Conselho Federal de Nutrição tem tido, também temos reconhecido que aquele profissional especialista é melhor para a sociedade na ponta. Já temos resoluções que reconhecem isso, mas, em janeiro de 2025, reconhecemos a Sociedade Brasileira de Nutrição Oncológica como mais uma instituição emissora de título de especialista. Esse é um grande avanço para a nutrição e principalmente para a nossa ponta lá na hora da fiscalização.
Isso é para garantir que a sociedade realmente tenha um melhor acesso.
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Para aquelas entidades que estão nos assistindo, para os nutricionistas que pensam em fazer alguma associação ou sociedade de nutrição, as resoluções tratam sobre esse fluxo. E é importante ressaltar também que os nutricionistas devem buscar os seus conselhos regionais para fazer o registro em suas carteiras profissionais.
O que trazemos como proposta de fortalecimento? Ampliação de acesso à terapia nutricional no SUS. É por isso que estamos aqui. Recentemente, a Agência Nacional de Saúde Suplementar também fez um debate sobre a assistência dos profissionais ao paciente com câncer. E lá eles levantaram essa questão da presença do especialista em todas as instâncias.
Estamos aqui para propor também a implementação de protocolos nutricionais baseados em evidências, maior financiamento para o suporte nutricional à sociedade, reconhecimento e valorização de nutricionistas na oncologia em todas as fases de tratamento e o aprimoramento de políticas públicas.
Cabe ressaltar, então, que nada mais estamos fazendo do que garantir a integralidade do cuidado, a reabilitação e a qualidade de vida, porque muitas vezes, para o desfecho de uma pessoa, o óbito vai acontecer em algum momento da vida, mas perder a qualidade de vida também é um problema. Quando se perde peso, perde-se massa muscular; quando se perde massa muscular, às vezes se perde a autonomia de ir a um banheiro sozinho ou de tomar um banho sozinho.
Então, diretrizes baseadas em evidências científicas é o que nós buscamos, e esse acesso às terapias é o que nós defendemos.
O compromisso do CFN é com a defesa da nutrição como parte essencial do tratamento oncológico, com o apoio às políticas públicas baseadas em ciência e com a equidade e o fortalecimento da atuação de nutricionistas na oncologia.
O SR. PRESIDENTE (Weliton Prado. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Muito obrigado, Érika. Foi uma grande satisfação ouvi-la. Já vamos acatar a sua sugestão. Quando a portaria for publicada, vamos fazer uma audiência pública de comemoração, com sua sugestão de ter aqui os pacientes que passaram por tantas dificuldades, tantos sofrimentos. Acho que é o momento de ficarmos até com a alma um pouco mais tranquila por sabermos que vamos ter respaldo e garantir a nutrição especializada para os pacientes que realmente necessitarem.
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Há vários pontos aqui, como a simplificação dos critérios para validação em terapia nutricional e o código único em habilitação. Ela exclui, o que é muito importante, a necessidade de ser um hospital de ensino. Isso limitaria muito a nova portaria. Isso já passou na CIT, só falta ser publicado. Ela exclui também dispor de estrutura de pesquisa e ensino e estrutura para subsidiar as ações dos gestores na regulação, fiscalização, controle e avaliação, incluindo estudos de qualidade, estudos de custo, efetividade e tecnologia, o que foi importante também para não haver limitação. Isso tudo já foi aprovado na CIT, há 1 ano e 2 meses, e só falta serem publicadas essas exclusões, essas correções. Ela simplifica o processo de habilitação e formulários e vistorias locais. Os estabelecimentos já habilitados em Alta Complexidade, que não têm habilitação em terapia nutricional, podem solicitar a habilitação em terapia nutricional enteral e parenteral. A outros estabelecimentos permite a solicitação de habilitação em terapia nutricional enteral e parenteral, desde que atendam às condições estabelecidas na portaria.
Então, a portaria já corrigiu vários pontos que foram colocados aqui. Inclusive, houve até uma solicitação, no Debate Interativo, por meio de uma pergunta feita pelo Bruno dos Santos de Oliveira, mas esses pontos já foram contemplados pela portaria aprovada pela CIT. Falta apenas a publicação dela.
Eu gostaria de agradecer ao Presidente do INCA e cumprimentá-lo por ter sido muito solícito com esta Comissão.
Ele instalou um conselho no INCA para discutir essas questões. Uma das prioridades do conselho do INCA é a efetivação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer.
Eu queria, na pessoa da Emanuelly, mandar um abraço para o Presidente do INCA e dizer que esta Comissão quer marcar uma visita, que estamos devendo, ao Rio de Janeiro nas próximas semanas.
Eu gostaria de cumprimentar o Presidente desta Comissão, Deputado Weliton Prado, e os demais presentes.
Para mim, é uma honra estar aqui representando o Instituto Nacional de Câncer, nesse lugar de fala, assim como os colegas que me antecederam, de quem vivencia a nutrição, a assistência nutricional, o cuidado da integralidade do paciente com câncer, por atuar numa instituição de referência.
(Segue-se exibição de imagens.)
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Eu vou rapidamente pontuar algumas questões e começar dizendo que ficou bastante claro, na fala de todos — e a fala de todos é que converge para um ponto essencial e basilar —, que, na terapia nutricional, interlocução e inserção dos cuidados nutricionais, em toda a linha de tratamento e reabilitação do paciente com câncer, não é possível ser alcançado um cuidado integral sem a presença desses pilares. Então, eu já inicio a minha fala dizendo que o meu conflito de interesse, não só como quem milita no tema e está aqui representando uma instituição de excelência, mas também como sociedade, como usuária, é realmente acreditar que nós não podemos mais retroceder acerca dessa concepção.
Eu gostaria de trazer também uma reflexão inicial sobre tudo aquilo que foi pontuado aqui, com dados similares ao que eu trouxe.
Eu vou passar rapidamente porque meus colegas que me antecederam, brilhantemente, já trouxeram todo o problema.
Gostaria de fazer a seguinte reflexão a partir de uma metáfora que eu gosto de utilizar nas minhas aulas: se realmente a nutrição é aquele elefante branco na sala, que é aquele problema enorme, complexo, que todo mundo sabe que existe, que todo mundo enxerga que é um ponto de atenção, mas que é um problema negligenciado, subdiscutido. Ele realmente é um foco de atenção e exige uma visão mais ampla do que fragmentada. Em analogia, inclusive, há outra parábola que eu uso bastante, que é a dos cegos, em que cada cego toca um ponto desse elefante, desse problema e o enxerga a partir da sua própria percepção, num cenário menor, sendo que aqui o que propomos é de fato uma política, um olhar integrado e amplo para essa temática, que é a terapia nutricional em pacientes com câncer.
Meus colegas que já me antecederam trouxeram vários dados que demonstram o cenário dramático da nutrição no contexto do câncer. Eu gostaria de complementar dizendo que esses dados não são novos. Desde o século passado, em 1932, quando o Dr. Warren autopsiou mais de 500 pacientes, indivíduos que tinham falecido em decorrência do câncer, ele identificou que um em cada cinco desses pacientes morreram em consequência, em detrimento de complicações da sua condição nutricional. Isso é bastante expressivo. A sensação que eu tenho, há 20 anos trabalhando e atuando no tema, é que nós temos caminhado de forma muito tímida, de forma realmente a não conseguir enxergar esse elefante como um problema que deve ser discutido. Esse espaço realmente só valoriza a importância de estarmos aqui debatendo esse cenário.
Todos os meus colegas técnicos que me antecederam disseram desse impacto do estado nutricional em relação a diversos desfechos desfavoráveis à saúde. Nisso eu não vou me estender, mas eu gostaria de trazer uma reflexão, baseada em dados — a ciência robusta já advoga a favor disso há muito tempo: onde estamos errando, que não estamos conseguindo trabalhar em uma causa que é evitável?
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Pensem bem, eu não posso modificar que o indivíduo tem câncer, mas eu posso, sim, identificar fatores modificáveis que vão contribuir para a melhoria dos resultados esperados e a redução dos custos em saúde. Certamente, o estado nutricional é um fator modificável, ou seja, evitável, no qual eu posso atuar, fazendo com que se reduzam drasticamente os riscos associados a essa condição e melhorem os resultados esperados. E, mais do que isso, talvez a nutrição e o estado nutricional sejam um dos pontos de atenção que repercutem drasticamente em desfechos relacionados ao indivíduo.
A colega Letícia trouxe brilhantemente o seu depoimento, o seu relato. Percebam que a condição nutricional está totalmente relacionada à capacidade global intrínseca de execução das atividades de vida diária de uma pessoa. Isso traz repercussões em todas as esferas psicossociais e todas as esferas possíveis desse indivíduo. Então, se eu estou falando de uma condição evitável, de uma condição que eu já sei que existe, o que está faltando para que possamos, de fato, enxergar esse problema com a responsabilidade e a importância que ele tem?
Tamanho é esse problema — e aí complemento o que meus colegas trouxeram — que o cuidado nutricional é hoje compreendido, desde 2022, por meio da assinatura da Declaração de Viena. Todas as sociedades de nutrição do mundo e vários representantes e especialistas estiveram reunidos para declarar que o cuidado nutricional é um direito humano. Então, ele está alicerçado no direito humano à alimentação de qualidade, adequada e segura, bem como no direito humano à saúde integral.
Então, percebam que o cuidado nutricional é a intersecção entre dois direitos fundamentais basilares declarados na nossa Constituição Federal. Percebam a relevância de estarmos aqui colocando nome na terapia nutricional. Eu estou falando de um cuidado amplo que está relacionado a direitos fundamentais e que, portanto, não deve ser negligenciado.
Pensando em aspectos práticos de como essa terapia nutricional se insere nessa linha de cuidado, nós temos um momento inicial e necessário de avaliação e triagem. Nós precisamos ampliar a vigilância nutricional em todos os sistemas, desde a atenção básica, pensando na reabilitação desse paciente, até à unidade de atenção especializada. Eu não trato aquilo que eu não trio e que eu não avalio. Nós temos muitos dados na literatura em que essa condição nutricional não é sequer reconhecida. Então, como falar de terapia nutricional e tratamento nutricional se nem sequer temos o primeiro passo basilar para esse cuidado, que é avaliar, triar, ter especialistas capacitados para entender a complexidade desse problema? A partir disso, tem que se trilhar um planejamento, um plano de cuidados, de intervenção e, aí sim, trazer a terapia nutricional como um dos possíveis tratamentos para essa condição nutricional prejudicada.
Não podemos esquecer que é preciso ter avaliação, reavaliação e monitorização contínua. Esse indivíduo precisa ser triado e avaliado de forma precoce e contínua. Uma vez que esse risco nutricional é identificado, é preciso fazer intervenções.
Mas, ao longo da trajetória da doença e da jornada do tratamento, como já colocado aqui, podem acontecer vários agravos sucessivos, de maneira que é preciso haver permanência, continuidade nesses cuidados. Então, a questão da reavaliação e do monitoramento contínuo é fundamental, porque, a partir dela, nós poderemos identificar pontos importantes, inclusive auditar e compreender os nossos resultados com a terapia nutricional.
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Quando meus colegas trazem que a terapia nutricional é custo-efetiva, é preciso lembrar que, infelizmente, estamos mesmo dentro de uma bolha, e eu falo de um instituto de referência onde temos a oportunidade de ofertar terapia nutricional, inclusive ambulatorial. Então, esse paciente segue uma linha de cuidados nutricionais, mesmo no momento em que ele não está hospitalizado. Mas percebam que, mesmo num cenário de especialidades dos pacientes que foram avaliados, porque muitos nem o são, como eu disse, menos de 20% desses pacientes que precisam recebem terapia nutricional. O cenário é realmente desesperador.
A efetividade já foi bastante pontuada aqui. Mas nós não devemos nunca afastar o fato de que terapia nutricional é custo-efetiva. Ela traz resultados, ela impacta significativamente na gestão e na economia de recursos públicos. Então, para cada 1 dólar gasto com terapia nutricional, 52 dólares são economizados diante da redução das complicações associadas às condições nutricionais.
Para finalizar e não me delongar, eu trago aqui pilares, como o cuidado nutricional como um direito humano e as etapas necessárias para que esse cuidado ocorra de forma integral numa linha de atenção a esse paciente. Para que isso ocorra é necessário dialogarmos e discutirmos pontos importantes, como os que a Érica acabou de trazer, que seria evidentemente capacitar e ampliar a disponibilidade desses profissionais especializados em nutrição oncológica. O paciente precisa acessar o profissional que vai fazer essa avaliação e, portanto, fazer a indicação correta e adequada e a boa aplicação desses recursos, porque ele vai indicar a terapia nutricional no momento certo para o paciente certo, e, aí sim, nós vamos obter o máximo de equilíbrio entre o investimento e o retorno em relação à condição desse paciente.
Bom, é preciso haver vigilância nutricional contínua, então, desde a atenção primária até a atenção especializada. Isso é bem importante. Isso deve ocorrer de forma contínua e sistemática. Precisamos de estratégias para garantir o acesso, então, recurso, fomento, para que essa terapia nutricional chegue ao paciente. Mas eu acho que um ponto nevrálgico dessa discussão são as ações intersetoriais.
Hoje eu falo de um lugar em que o paciente muitas vezes se reporta a mim muito agradecido em poder estar internado, tratando uma complicação do câncer, porque, na internação hospitalar, ele consegue fazer cinco refeições diárias de qualidade. Portanto, estamos falando de um cenário dramático de vulnerabilidade social. Para falar de terapia nutricional nesse contexto, é preciso haver uma interlocução com esses setores, porque não há que se falar em suplementar, em complementar ou ofertar terapia nutricional quando esse indivíduo nem sequer tem condições mínimas básicas que possam realmente fazer com que essa terapia nutricional atinja o seu objetivo precípuo, que é a recuperação e a melhora desse estado nutricional.
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O SR. PRESIDENTE (Weliton Prado. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Nós é que lhe agradecemos. Muito obrigado, Dra. Emanuelly, nutricionista do INCA. Agradecemos também ao INCA.
E agora nós passamos a palavra à pessoa mais esperada, que é a Dra. Carmen Cristina Moura dos Santos, Coordenadora-Geral de Atenção Especializada do Ministério da Saúde. Queria agradecer à Dra. Carmen.
Muito obrigado pela participação. No meu nome, peço que transfira o abraço da Comissão à Ministra Nísia.
Antes de lhe passar a palavra, eu gostaria de fazer uma pergunta. Foi aprovada a portaria na CIT, no dia 19 de dezembro de 2023, há 1 ano e 2 meses, e eu gostaria de saber se já há uma previsão, se há já a possibilidade de nos dar a notícia boa da publicação dessa que é uma portaria realmente muito esperada por todos.
A SRA. CARMEN CRISTINA MOURA DOS SANTOS - Boa tarde. É uma satisfação muito grande estar aqui. Também é uma responsabilidade muito grande estar aqui para discutir um tema bastante importante.
Primeiro, eu preciso dizer que eu estou na Coordenação-Geral de Atenção Especializada e estou aqui participando porque o tema específico da terapia nutricional está conosco, mas há uma coordenação no Ministério da Saúde criada nessa gestão especificamente para fazer a discussão e a política do câncer, e uma prova disso é a portaria que foi publicada sobre a política especificamente do câncer.
Com relação à terapia nutricional, não vou me ater a falar, porque os especialistas já falaram, enfim. A minha colega do Ministério da Saúde e do INCA que me antecedeu já falou, e temos vários exemplos, várias falas da importância da terapia nutricional no SUS como um todo para o câncer especificamente.
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16:42
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Já foi falado aqui de vários aspectos, como diagnóstico precoce tanto das doenças quanto do estado nutricional das pessoas. O diagnóstico precoce na atenção especializada é um nó crítico. O acesso à atenção especializada é um nó que ainda estamos enfrentando no País. E, pela primeira vez, temos uma Política Nacional de Atenção Especializada, cuja portaria foi publicada em outubro de 2023.
Em 2024, trabalhamos no Mais Acesso a Especialistas, no Programa Nacional de Redução das Filas, enfim, em várias ações para melhorar a condição da atenção especializada como um todo no País.
A terapia nutricional, especificamente, ainda está para publicação. A minuta foi toda reorganizada, reavaliada, à luz da nova Política Nacional de Atenção Especializada. Foram identificadas algumas necessidades de alteração nessa minuta. Foram feitos alguns ajustes. No momento, estamos com novos estudos do impacto financeiro e a necessidade de previsão orçamentária na LOA para que ela seja implementada e possa ser levada adiante.
Nesse período todo, sei que já foi falado aqui, foi aprovado na CIT 2023, está para publicação; mas, com relação a toda a atenção especializada, todas as normativas, todas as portarias, todas as políticas nacionais estão passando por revisão. E a terapia nutricional é uma delas.
Então, para falar especificamente do que os senhores querem saber e ouvir, ela está hoje necessitando da conclusão desse novo estudo do impacto financeiro para que essas novas habilitações, essa nova pactuação da CIT possa ser implementada.
Hoje o cenário é este. Nós temos aqui um grande investimento no País. No ano passado, na atenção especializada, tivemos 34% de aumento de investimentos. Isso remonta mais de 20 bilhões de reais de investimentos na atenção especializada, por conta da reformulação de toda a Política Nacional de Atenção Especializada que foi implementada. Temos fortemente a questão da atenção ambulatorial especializada, que, como os senhores sabem, era um gargalo bem grande e ainda é no País. Nós estamos enfrentando isso.
Com relação a deixá-los a par especificamente sobre essa pactuação que houve na CIT e qual é o andamento dela, ela está em revisão, já foi feita a elaboração de uma nova minuta, foram feitos ajustes pela CONJUR, e nós estamos com a necessidade dos novos estudos do impacto financeiro.
O SR. PRESIDENTE (Weliton Prado. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Eu queria agradecer à Dra. Carmen Cristina Moura.
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16:46
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Hoje, há 138 hospitais do câncer, CACONs e UNACONs, e 40% deles não podem fornecer a terapia nutricional. Os dados apresentados aqui são impressionantes. A cada 1 dólar gasto, economizam-se 52 dólares. Na realidade, há uma economia no valor total de investimentos do Ministério da Saúde. E quatro Estados não têm acesso. Então, realmente, é urgente a publicação dessa portaria.
Carmen, leve esse posicionamento do Parlamento brasileiro, da Comissão do Câncer, de todos os especialistas e entidades que participaram desta audiência. Eu vou tomar a liberdade, inclusive, de procurar o Presidente do Senado Federal, porque, dos quatro Estados que não têm nenhuma habilitação, está o Estado do Amapá, que é o Estado do Presidente do Senado Federal, Senador Davi Alcolumbre. Eu vou procurá-lo pessoalmente, expor-lhe a situação, inclusive fazer uma síntese desta audiência pública, para que possamos garantir o mais rápido possível que seja, no máximo, de imediato, assim que aprovada a LOA, garantida a publicação dessa portaria, que eu acredito seja uma das mais importantes.
Então, nós vamos fazer um grande movimento da Comissão do Câncer. Vou levar essa discussão também para o Deputado Hugo Motta, Presidente da Câmara dos Deputados. Vou levar essa discussão para o Colégio de Líderes, para o conjunto dos Deputados e Senadores também, para fazermos esse grande movimento, para garantir a publicação, o mais rápido possível, dessa portaria realmente tão importante.
Eu queria deixar aqui aberta a palavra, para que os nossos convidados possam fazer as considerações finais. Se quiserem fazer alguma pergunta também para a Carmen, fiquem à vontade. Mais uma vez, queria agradecer ao Vice-Prefeito de Fronteiras, Leandro Pineis, que, se quiser fazer uso da palavra também, pode ficar à vontade.
O SR. PRESIDENTE (Weliton Prado. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Está certo, Nivaldo. Então, eu vou conceder a palavra à Érika e, na sequência, ao Dr. Nivaldo.
A SRA. ÉRIKA SIMONE COELHO CARVALHO - Eu gostaria de fazer uma pergunta ao Ministério da Saúde, na pessoa da Dra. Carmen. Quando ela traz o Programa Mais Acesso a Especialistas, eu gostaria de saber se há alguma possibilidade de esse programa ir além da classe médica, se isso vai prever também outros profissionais de saúde. Desculpe-me por não ter profundidade no assunto, por isso me veio esse questionamento.
Usando já a palavra para fazer o encerramento, gostaria de dizer que é importante demais esse debate que nós trazemos aqui hoje, porque ele não é nosso, é um debate mundial. Na Europa, já se questiona se deve se iniciar uma terapia oncológica em um paciente, porque é uma terapia de alto custo, se esse paciente não tiver um nutricionista o acompanhando, já sabendo do prejuízo, do impacto negativo na tolerância ao tratamento. Então, como já foi dito, acaba sendo um dinheiro mal investido.
O SR. PRESIDENTE (Weliton Prado. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Muito obrigado, Érika.
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Eu trabalhei no Instituto Nacional de Câncer durante 35 anos, aposentei-me há 3 anos e hoje sou Presidente da Sociedade Brasileira de Nutrição Oncológica. Durante a minha estadia no INCA, eu coordenei divisões e fui chefe do serviço de nutrição por mais de 25 anos, período em que construímos protocolos de atenção nutricional ao paciente. Hoje todos os pacientes que passam pelo nosso ambulatório levam para casa, quando têm risco nutricional de desnutrição, a terapia nutricional.
Gastávamos naquela oportunidade — e hoje eu pude confirmar isso — mais de 11 milhões de reais por ano com terapia nutricional, sendo 70% desse gasto com pacientes ambulatoriais. Hoje corrigimos a ingestão calórica e proteica principalmente daqueles pacientes que apresentam maior risco nutricional, que são os pacientes de cabeça e pescoço, abdômen alto e tórax.
Eu acho que podemos propor algo de forma progressiva na instalação dessa política em nutrição oncológica que envolva terapia nutricional naquele grupo de pacientes mais vulneráveis, nas crianças, nos pacientes com tumores nessas localizações que citei, cabeça e pescoço, abdômen alto e tórax, e também nos idosos, que apresentam maior risco de desnutrição. Então, essa é a proposta da Sociedade Brasileira. Se não dá para ser pleno de uma vez só, vamos, por favor, propor algo exequível, dentro do orçamento, e que possa ser nacional.
O SR. PRESIDENTE (Weliton Prado. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Muito obrigado.
Gosto muito desse convite para a celebração com pacientes a partir do momento em que essa portaria for de fato concretizada em algo público e de acesso a todos. Mas convido todos aqui a fazerem uma reflexão: por que nem sempre a seletividade que atribuímos às coisas é falada em fóruns como este? Algumas coisas são de "uso geral", entre aspas, e outras que geram economia, por vezes, passam por alinhamentos e realinhamentos constantes, o que é o caso da nutrição.
Uma última pergunta é... Quer dizer, não vou fazer essa pergunta projetiva. Alguém aqui achava que eu tinha tido um câncer em mais de cinco órgãos há 3 anos? Alguém? Não?
(Pausa.)
Eu tive acesso a todas essas ferramentas que falei, a psicossocial, a nutricional e, obviamente, a toda a raiz da medicina, pela qual fui muito bem suportada.
O SR. PRESIDENTE (Weliton Prado. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Letícia, muito obrigado.
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O SR. PEDRO PAULO DAL BELLO - Eu queria agradecer a oportunidade. Acho que foi uma discussão realmente muito rica.
Acho que a gente já falou bastante sobre a importância da terapia nutricional. Um último assunto que eu queria trazer é sobre o fato de a gente levar essa discussão para as redes sociais, para fora daqui e até para a nossa casa, porque o letramento é muito importante. Quando o paciente também entende a importância da terapia nutricional, essa também é uma maneira obviamente de pressionar com evidência científica órgãos, instituições e tudo mais.
O SR. PRESIDENTE (Weliton Prado. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Perfeito, não é, Letícia Caprio?
Quero aproveitar para agradecer à assessoria da Comissão, Andrea Christina Menezes, Secretária-Executiva da Comissão, e lhe solicitar, por favor, que entre em contato com a Secretaria de Comunicação da Casa, em nome da Comissão, para dar o máximo de visibilidade possível deste evento nas redes sociais, na TV Câmara, na Rádio Câmara, em todos os veículos de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil, para que esta audiência realmente ecoe e tenha a possibilidade de ter vários desdobramentos, na linha do que foi solicitado aqui pelo Dr. Pedro para que grande parte da população brasileira tenha conhecimento do que foi discutido aqui nesta audiência pública e da importância da publicação dessa portaria, que garante a nutrição especializada.
A SRA. SIMONE TAMAE KIKUCHI - Agradeço a presença de todos aqui e por escutarem a gente um pouquinho sobre a nossa realidade do dia a dia. Isso é o que a gente vivencia todos os dias nos nossos consultórios e nos hospitais em que a gente trabalha.
A terapia nutricional não pode ser um benefício, ou um luxo, ou um privilégio. Ela é parte essencial do cuidado, do prognóstico desse paciente. É preciso levar isso como se fosse realmente parte da base do cuidado do paciente oncológico. É um direito dele e é algo que a gente tem que olhar com um pouco mais de empatia para que aconteça de fato. A gente não pode deixar que o estado nutricional seja um desfecho ou uma sentença para esse paciente.
O SR. PRESIDENTE (Weliton Prado. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Muito obrigado, Dra. Simone Tamae Kikuchi, nutricionista e oncologista.
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16:58
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Eu queria muito que a nossa representante do Ministério da Saúde levasse para a Ministra Nísia Trindade a seguinte mensagem: a terapia nutricional tem que ser olhada como uma incorporação, não como nova tecnologia. Ela tem que ser incorporada de uma forma diferenciada. Até o seu custo é diferente. A sua incorporação é diferente. Então, o olhar tem que ser diferente. Se o Ministério da Saúde não tiver esse olhar, não estará olhando para o paciente oncológico como deveria olhar.
O SR. PRESIDENTE (Weliton Prado. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Eu é que agradeço, Marlene Oliveira.
Há outra ação também que nós vamos tomar. O orçamento não foi aprovado ainda, pode haver mudanças no relatório por parte do Relator Geral do Orçamento. Eu vou procurar o Relator Geral e lhe solicitar que pelo menos na sua justificativa, ou em alguma rubrica, deixe especificada a importância no orçamento do Ministério da Saúde de se priorizar a publicação da portaria, porque já é lei, já foi aprovada na CIT há 1 ano e 2 meses. Por isso, é preciso fazer esse vínculo com a questão orçamentária. Então, eu vou ter esse diálogo inclusive com os subsídios dos dados apresentados nesta audiência.
O SR. JOSÉ ARTHUR LORENZETTI - Obrigado. É um prazer estar aqui, poder contribuir e fazer esse fechamento em nome do Movimento Nutrindo Vidas.
A gente escutou muita coisa hoje aqui, coisas que trazem esperança mais uma vez. Toda vez que a gente fala sobre a política do câncer e vê que dá um passo adicional, as coisas vão se clareando. O Ministério da Saúde trouxe um pouco de clareza de onde estamos com a Portaria 120.
A pergunta como fechamento é a seguinte. A lei tem três portarias, como a gente falou, mas que não trazem especificamente a nutrição especializada. A Portaria 120 é uma coisa. Agora, a regulamentação da Lei nº 14.758, de 2023, não traz a nutrição especializada.
Então, o meu pedido adicional é sobre algo que o Ministério da Saúde ainda não pôde se posicionar. Eu acho que a gente deveria reforçar o pedido para que isso fique ainda mais evidente nas portarias já existentes ou para que haja uma portaria específica para falar dessa nutrição especializada com todos os subsídios que a gente discutiu aqui hoje.
O SR. PRESIDENTE (Weliton Prado. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - José Arthur Lorenzetti, nós é que agradecemos.
Eu pergunto à Emanuelly Varea Maria Wiegert, do INCA, se deseja fazer as considerações finais agora e aproveito, mais uma vez, para fazer o nosso reconhecimento ao INCA, ao Roberto Gil, porque o INCA vive um novo momento.
É um momento dinâmico, propositivo. E nós ficamos muito felizes ao ver que estão com a mente aberta, de olho no que está acontecendo no mundo. Ficamos muito felizes com essa gestão do Roberto Gil.
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A SRA. EMANUELLY VAREA MARIA WIEGERT - Gostaria de agradecer, sem dúvida nenhuma, e corroborar a fala de todos que me antecederam. Seus cumprimentos serão levados, com certeza. Com o maior prazer, falarei com ele a respeito.
Enfim, o tema central é que não há dúvidas sobre a relevância dessa discussão que estamos fazendo aqui, mas agora precisamos de um plano de ação para que, de fato, esse direito humano, como eu trouxe na minha fala, seja assegurado.
O INCA se coloca à disposição como um órgão que está à frente, que é pioneiro em relação a esse modelo de implementação de terapia nutricional, como bem colocado por mim e pelo Nivaldo anteriormente. Hoje o instituto tem um olhar sensível, que entende a nutrição como pilar essencial e que consegue, a partir de protocolos e diretrizes clínicas, ofertar a terapia nutricional a todos os pacientes, em vigência ou não do tratamento oncológico, ou em reabilitação.
Então, o INCA se coloca à disposição não só como uma instituição formadora de capacitação de recursos humanos em oncologia — temos programas de residência, cursos nos moldes fellow e uma série de outros focos em relação ao ensino e à oncologia —, mas também como uma instituição que está na vanguarda da implementação dessa terapia nutricional.
O SR. PRESIDENTE (Weliton Prado. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Muito obrigado, Emanuelly. Nós é que agradecemos.
O SR. LEANDRO PINEIS - Deputado, eu é que lhe agradeço. Agradeço a Deus a oportunidade de participar de um assunto tão sério.
Parabenizo todas as pessoas presentes, de todos os institutos, tratando aqui de algo tão sério, que move pessoas, move o Brasil.
Em especial, Deputado, eu queria parabenizá-lo. Como a Marlene diz, o senhor é um anjo em Minas Gerais, mas que faz não só pelo nosso Estado. O seu trabalho é pelo Brasil, pelas pessoas. Vários Estados não votam no senhor. Então, o senhor realmente agiu como um anjo, como uma pessoa a quem Deus deu uma missão já há vários mandatos. Enquanto muitas pessoas discutem partido, discutem nomenclaturas, preocupadas somente com eleições, o senhor está aqui discutindo vidas, o senhor está aqui discutindo, como ela disse, algo que não é luxo no tratamento, é uma necessidade, é uma ferramenta essencial para o combate ao câncer.
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O SR. PRESIDENTE (Weliton Prado. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Eu é que agradeço, Leandro. Muito obrigado mesmo.
Em Minas Gerais, nós já garantimos investimentos de 200 milhões de reais para o enfrentamento ao câncer. Hoje mesmo, a carreta de prevenção ao câncer está fazendo a mamografia e os exames de colo de útero na cidade de Presidente Olegário. Já temos três carretas percorrendo o Estado de Minas, fazendo os exames preventivos. Já são três centros de prevenção. Pode ter certeza de que a carreta vai estar presente também em Fronteira nos próximos dias.
Vou passar a palavra à Dra. Carmen Cristina Moura dos Santos, Coordenadora-Geral de Atenção Especializada do Ministério da Saúde.
Dra. Carmen, queria mais uma vez agradecer-lhe e dizer que a nossa parte nós vamos fazer no que diz respeito ao orçamento. Vamos fazer uma grande mobilização com o Presidente da Câmara, o Presidente do Senado e o Relator Geral do Orçamento — não me canso de falar.
Eu queria ouvir um posicionamento público da Ministra da Saúde. Vou cobrar muito também do Presidente da República, que teve um câncer e perdeu três irmãos por câncer. Sabemos que o grande problema é o financiamento. Infelizmente, ainda que essa seja uma das doenças que mais matam no País, o financiamento é muito pequeno; não chega a 2% do Orçamento.
Nós temos várias ações propostas, soluções do Legislativo, o PLP 65/24, vários projetos que criam fundos para financiar as ações de combate ao câncer, mais recursos para o Ministério da Saúde, sem tirar recursos de outras áreas. Sabemos que essa portaria não foi publicada até hoje por uma questão financeira, por orçamento. Foi por isso. E nós temos a solução aqui para resolver a situação, para os pacientes com câncer terem acesso à nutrição especializada, à reabilitação, às novas tecnologias, à imunoterapia. Os equipamentos para a radioterapia aumentaram, mas isso é muito pouco perto da necessidade.
A Sociedade Brasileira de Radioterapia estima que, nos últimos anos, mais de 100 mil pessoas morreram por falta de acesso à radioterapia. Nós temos que garantir que as unidades básicas de saúde e os centros especializados façam o diagnóstico, a prevenção. É preciso campanhas educativas que orientem a população sobre a importância da prevenção ao câncer. Sabemos que tudo isso demanda recursos. E nós temos a solução. A solução está aqui no Parlamento.
Então, mais uma vez, eu queria conclamá-los a fazer essa cobrança — e vou fazê-la de forma muito incisiva — ao Presidente da República. Já estive com o Presidente, e ele me falou: "Weliton, peço que me pressione. Não estou me sentindo pressionado. Se houver pressão suficiente, nós vamos garantir a aprovação".
As pessoas estão morrendo. Sabemos que a vida não tem preço e que podemos salvá-las. A cada 30 minutos, morre uma mulher por câncer de mama, um câncer que tem 95% de chance de cura. E há também outros cânceres, que são silenciosos. Muitas vezes, o diagnóstico é feito já no estagiamento avançado e o tratamento fica muito caro, é sofrido para o paciente. Sabemos da dor de perder um ente querido por um câncer, ainda mais por um câncer que teria cura se a pessoa tivesse recebido o diagnóstico na fase inicial.
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Então, eu conclamo as entidades e a sociedade para um grande movimento nesse sentido. Nós temos o PLP 65. Nós vamos resolver o financiamento para o enfrentamento ao câncer, nós não vamos ter problemas de recurso para a implementação e para a publicação da portaria sobre a nutrição especializada e outras. Nós temos a solução para o Ministério da Saúde ter recurso suficiente para implementar a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, para instruir sobre como a navegação deve ser feita, com a formação dos profissionais na área da saúde, principalmente das 49 mil unidades básicas de saúde espalhadas por todo o País.
Eu queria agradecer à equipe e reconhecer o trabalho que está sendo feito pela Coordenadoria de Enfrentamento ao Câncer com avanço. Manifesto todo o meu respeito ao trabalho da Ministra Nísia Trindade e da Secretaria Especializada de Atenção Especializada do Ministério da Saúde.
Muito obrigado, Carmen Cristina Moura dos Santos, por sua participação. Eu queria que você levasse esta mensagem da Comissão para que o Ministério se some e a gente possa fazer um trabalho em conjunto para encontrar soluções e viabilizar propostas que já estão no Parlamento que, se forem aprovadas, vamos solucionar principalmente questões que dizem respeito ao financiamento. Não vamos tirar recurso de nenhuma outra área. Os bitcoins apreendidos estão parados no HD de computadores sem ser utilizados para nada. Já há decisão transitada e julgada por parte do Judiciário sobre os bitcoins apreendidos do crime organizado, cujos bilhões de reais podem ser utilizados para o enfrentamento ao câncer para salvar muitas e muitas vidas.
A SRA. CARMEN CRISTINA MOURA DOS SANTOS - Deputado Weliton Prado, eu não tenho dúvidas de que o esforço conjunto vai nos levar mais longe.
Nós temos aqui um pedido específico da Ministra Nísia Trindade e do Presidente Lula para que o acesso à atenção especializada seja garantido em todo o País. O Programa Mais Acesso vem buscando isto, o diagnóstico oportuno de todas as doenças, especialmente dos cânceres.
A Érika perguntou sobre o programa. Sim, o programa, inicialmente, como eu falei, foi uma demanda muito grande da Ministra e do Presidente para que as áreas prioritárias, oncologia, ortopedia, cardiologia, otorrino e oftalmologia, fossem atendidas no primeiro momento por conta das grandes filas que temos ainda no País. Então, foi por essas áreas que iniciamos, mas elas vão avançar. Há, sim, discussão sobre a questão multiprofissional.
Letícia, eu quero dizer para você que nós queremos, sim, muito mais Letícias no País. Estamos com todos os esforços das equipes tanto da Coordenação da Atenção Especializada, a Secretaria toda, a Coordenação Específica do Câncer, a Coordenação-Geral do Câncer também, que vem trabalhando essa política específica do câncer.
Temos exemplos, como a Emanuelly falou, o Nivaldo falou, do INCA, que é um instituto do Ministério da Saúde, que vem nos apoiando muito em toda essa política. Não podemos esquecer que institutos como o INCA são também parte do Ministério da Saúde.
Nós estamos à disposição, Deputado Weliton Prado, para ampliar esse debate e retirar qualquer dúvida que possa haver ainda com relação a isso. Não tenha dúvida de que nós estamos trabalhando bastante para elucidar todos os gargalos, a fim de que essa portaria seja publicada, bem como outras que garantam a terapia nutricional adequada a todos os pacientes.
O SR. PRESIDENTE (Weliton Prado. Bloco/SOLIDARIEDADE - MG) - Mais uma vez, eu gostaria de agradecer a presença a todos e a todas.
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17:14
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Esta foi uma audiência pública muito importante. As contribuições foram fundamentais. Nós não vamos desistir enquanto essas portarias não forem publicadas.
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