3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 57 ª LEGISLATURA
1ª SESSÃO
(Sessão Preparatória - Eleição)
Em 1 de Fevereiro de 2025 (Sábado)
às 16 horas
Horário (Texto com redação final)
16:16
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ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - A lista de presença registra na Casa o comparecimento de 300 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Está aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.
LEITURA DA ATA
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Nos termos do parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020, fica dispensada a leitura da ata da sessão anterior.
EXPEDIENTE
(Não há expediente a ser lido.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Sessão para eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para o biênio 2025/2027.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, a presente sessão destina-se à eleição do Presidente da Câmara dos Deputados, dos demais membros da Mesa Diretora e dos Suplentes de Secretários.
Solicito aos Srs. Parlamentares que registrem a presença nas bancadas do plenário.
Informo que foi formalizada, perante a Secretaria-Geral da Mesa, a constituição do Bloco Parlamentar PL/Federação Brasil da Esperança — Fe Brasil/UNIÃO/ PP/REPUBLICANOS/PSD/MDB/PDT/Federação PSDB CIDADANIA/PSB/PODE/AVANTE/SOLIDARIEDADE/PRD.
16:20
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Comunico ao Plenário que foram acolhidas pela Presidência as seguintes candidaturas, por ordem de inscrição.
Para o cargo de Presidente: Deputado Hugo Motta, do REPUBLICANOS; Deputado Marcel van Hattem, do NOVO; e Deputado Pastor Henrique Vieira, do PSOL.
Para o cargo de 1º Vice-Presidente: Deputado Altineu Côrtes, do PL.
Para o cargo de 2º Vice-Presidente: Deputado Elmar Nascimento, do União Brasil.
Para o cargo de 1º Secretário: Deputado Carlos Veras, do PT.
Para o cargo de 2º Secretário: Deputado Lula da Fonte, do Progressistas.
Para o cargo de 3º Secretário: Deputada Delegada Katarina, do PSD.
Para o cargo de 4º Secretário: Deputado Sergio Souza, do MDB.
Para os cargos de Suplentes de Secretários: Deputado Dr. Victor Linhalis, do PODEMOS; Deputado Antonio Carlos Rodrigues, do PL; Deputado Paulo Folletto, do PSB; e Deputado Paulo Alexandre Barbosa, do PSDB.
A relação dos nomes dos candidatos para cada cargo consta no painel eletrônico e no Diário da Câmara dos Deputados.
Facultarei, a partir deste momento, o uso da palavra aos candidatos ao cargo de Presidente, pelo tempo de até 10 minutos. A ordem dos oradores, que é a mesma ordem dos nomes dos candidatos na urna eletrônica, foi definida por sorteio. A ordem, tanto na urna quanto na tribuna, é a seguinte: primeiro, Deputado Marcel van Hattem, do NOVO; segundo, Deputado Pastor Henrique Vieira, do PSOL; e, terceiro, Deputado Hugo Motta, do REPUBLICANOS.
Neste momento, concedo a palavra, por até 10 minutos, ao Deputado Marcel van Hattem.
16:24
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O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas Parlamentares, este é um momento solene desta Casa Legislativa, um momento em que nós decidiremos o rumo da Casa do Povo pelos próximos 2 anos.
É por isso que eu agradeço, em primeiro lugar, ao meu partido, o NOVO — Deputada Adriana Ventura, Gilson Marques, Ricardo Salles e nosso Senador Eduardo Girão —, a indicação do meu nome para representar aqui uma candidatura de direita, uma candidatura de oposição, pelo meu posicionamento ideológico.
Aproveito para agradecer aos colegas Parlamentares que me incentivaram e que me apoiaram a estar aqui representando estes mesmos valores. Mas, sobretudo, Sr. Presidente, eu agradeço ao povo brasileiro, já que foi o povo brasileiro que me trouxe para cá, foi o povo brasileiro que trouxe tantos Parlamentares a esta Casa, porque se sentia longe da política. Lembro meu discurso primeiro, em 2019, quando a esta Casa cheguei, em que lembrava que tantos ativistas chegaram aqui porque a política estava distanciada do cidadão comum. Que belo momento vivemos e que belo momento não podemos perder!
Por isso, ao agradecer ao povo brasileiro, quero dizer que a primeira pauta que um Presidente da Câmara dos Deputados precisa defender, em virtude justamente do posicionamento de dezenas de Parlamentares que já assinaram requerimentos desta ordem, é o impeachment de Luiz Inácio Lula da Silva. (Palmas.)
Sr. Presidente, somos agora uma candidatura, pois coletiva que é, com o apoio de tantos Parlamentares, que diz a que veio. Aproveitando, pois, o sorteio, que na verdade não é sorteio, mas, sem dúvida nenhuma, a vontade de Deus, que me permitiu fazer o discurso primeiro, faço aqui aos demais candidatos a provocação, em particular ao Deputado Hugo Motta, que tem, sim, meu respeito e com quem conversei antes de lançar esta candidatura. Nada pessoal contra ele temos, mas, sim, contra seus posicionamentos ou até mesmo, dizendo melhor, contra a falta deles.
Há cinco temas sobre os quais eu dei entrevista a semana toda, mas os jornalistas que me entrevistaram não encontraram Hugo Motta para dizer quaisquer palavras a respeito de seus compromissos aqui, se vier a ser eleito Presidente da Câmara dos Deputados.
Eu pergunto, portanto, ao respeitável Deputado Hugo Motta se ele pautará um processo de impeachment contra Lula ou se o fato de ser uma candidatura apoiada pelo PT, pelo próprio Lula e pelo Partido Comunista do Brasil o impedirá de fazer o que é correto, o que está de acordo com a vontade do povo brasileiro.
Pergunto, Sr. Presidente, e também espero a resposta na manifestação do Deputado que tem o apoio de Lula, do PT e do Governo, se ele se comprometerá com a redução de impostos no Brasil.
16:28
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Esses últimos 2 anos foram apenas de aumento de carga tributária, para quê, Deputado Osmar Terra? Para os gastos de Janja! Enquanto isso, o povo sofre com a inflação nas gôndolas do supermercado. Disseram que até a laranja deve ser substituída por outra fruta, porque o povo não consegue mais comprá-la.
É primordial que esta Casa não aumente mais os impostos, que corte gastos abusivos e reduza a carga tributária, isso, sim! É preciso que faça o combate à corrupção. Chega de vivermos um momento em que quem é corrupto é até mesmo promovido, mas quem denuncia a corrupção, quem denuncia a coisa errada é até mesmo perseguido, investigado, e, no meu caso e no de colegas Parlamentares aqui presentes, indiciados pela Polícia Federal do Lula, com o apoio do STF, que é seu sócio nesse consórcio malévolo.
Deputado Hugo Motta, haverá compromisso de V.Exa. com a defesa da redução de impostos e do combate à corrupção?
Sr. Presidente, nós precisamos ter clareza sobre a anistia aos perseguidos políticos. Na Direita, ouço muitos dizerem — alguns, na verdade — que, com o Deputado Hugo Motta Presidente, haverá anistia, mas, na Esquerda, dizem que o compromisso é não pautar anistia alguma. Como fica esta situação, Sr. Presidente?
Entre os perseguidos políticos do 8 de Janeiro, Débora dos Santos é um exemplo claro de mãe de família que não vê seus filhos há mais de 2 anos. Ela pichou "Perdeu, mané!", fez errado, mas a estátua em que estava seu batom já foi limpa no dia seguinte, senão no dia posterior, mas até hoje ela chora por não poder ver os filhos. Que perseguição cruel de Lula, do PT e do STF! Tantos de nós aqui, Deputados perseguidos, o Presidente Bolsonaro também e outros, como o Deputado Daniel Silveira ainda preso, e, preciso lembrar, com o voto do Deputado Hugo Motta pela manutenção de sua prisão.
Sr. Presidente, talvez este seja, entre todos agora, o tema dos meus compromissos o mais importante para esta Casa.
O Congresso Nacional, em particular nossa Casa Legislativa, está humilhado, está rebaixado! Nós somos 513 Deputados Federais eleitos por mais de 200 milhões de brasileiros, mas nosso voto conjunto, seja a favor ou contra, quando é aprovado um projeto de lei nesta Câmara, vale menos do que uma decisão monocrática de um Ministro do Supremo Tribunal Federal.
Aonde vamos parar, Sr. Presidente, quando o Supremo Tribunal Federal tem lá dentro um dos seus Ministros que é Líder do Governo Lula? Toda pauta de interesse do Governo, Deputado Cajado, cai na mão do mesmo Ministro. Este sorteio, Deputado Pr. Marco Feliciano, é muito, muito cheio de sorte para alguns!
Por isso, Sr. Presidente, eu quero lembrar que tivemos Deputados cassados, e esta Câmara, lamentavelmente, não se pronunciou como deveria. Começo com o Deputado Deltan Dallagnol, passo pelo Deputado Mauricio Marcon, lembro a Deputada Carla Zambelli, que, aliás, nesta semana, foi vítima de uma cassação injusta, Deputado Mendonça Filho, pelo TRE de São Paulo, por suposta disseminação de fake news ou de abuso de poder político, porque ela é influente nas redes sociais. É por isso que querem censura. É por isso que — será? — o Deputado Hugo Motta votou a favor da urgência do PL da censura?
16:32
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Deputado Hugo Motta, V.Exa. tem compromisso com o Governo Lula, do PT, que o apoia, de pautar o PL da censura?
Nós temos aqui Deputados perseguidos, como o Deputado Nikolas, que chamou Lula do que é: ladrão! Lula é ladrão! Ele disse isso lá na ONU, representando a Câmara, e está sofrendo processo, como estão também os Deputados Gustavo Gayer, Carlos Jordy, General Girão, André Fernandes, Otoni de Paula, Eduardo Bolsonaro, Cabo Gilberto Silva, Bia Kicis, Junio Amaral, Filipe Barros, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Gilvan da Federal, Sóstenes Cavalcante, Caroline de Toni — eu certamente esqueci alguém, porque são muitos.
O que esta Casa fará, Sr. Presidente? Eu, como Presidente, sem dúvida nenhuma, terei compromisso inadiável com essas pautas que apontei há pouco.
Para encerrar, Sr. Presidente, eu quero lembrar aqui uma frase bíblica que me traz até emoção, Deputado Alceu Moreira, meu conterrâneo gaúcho, um versículo do livro de Gálatas. Sobre esse livro de Gálatas, o meu querido avô Paulo Frederico Flor, saudoso desde 2015, quando nos deixou, escreveu o seu comentário: "E não nos cansemos de fazer o bem". Gálatas 6:9. Repito: "E não nos cansemos de fazer o bem, pois, no tempo próprio, colheremos, se não desistirmos".
Conto com o voto de todos os Parlamentares que querem uma Câmara verdadeiramente independente, altiva, que seja aquilo que o povo brasileiro deseja!
Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Com a palavra o Deputado Pastor Henrique Vieira, candidato a Presidente pelo PSOL.
O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (Bloco/PSOL - RJ. Sem revisão do orador.) - Boa tarde a todos e a todas.
Nossa candidatura, apresentada pelo PSOL, existe como ato de responsabilidade e coragem.
Quero destacar três pontos.
O primeiro ponto é o sequestro do orçamento público pelo Parlamento brasileiro. Não somos contra emendas ao Orçamento como forma de contribuição complementar, contudo a forma como acontece hoje é disfuncional, ineficiente e escandalosa. O orçamento secreto não foi superado, mas repaginado. São cerca de 50 bilhões de reais por ano em emendas; parte delas sem transparência.
Em primeiro lugar, isso significa o sequestro do Orçamento do Poder Executivo, que, de acordo com a nossa Constituição, tem a competência de governar, isto é, planejar e executar o Orçamento para promover políticas públicas. De Eduardo Cunha até Arthur Lira, há uma espécie de parlamentarização do orçamento público.
Em segundo lugar, este modelo gera uma pulverização desses recursos, com menos controle externo. O Executivo é que tem corpo técnico, visão panorâmica e instrumentos para dar racionalidade à aplicação desses recursos. É o que prevê a nossa Constituição.
16:36
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Em terceiro lugar — isto é extremamente grave —, boa parte desses recursos não tem transparência, rastreabilidade, relatório detalhado de aplicação e de objetivos, monitoramento dos impactos e efetivos mecanismos de controle externo. Sim, esse é um espaço aberto para a corrupção. Refiro-me especialmente às emendas de Comissão. Não há objetividade nem nitidez nos critérios de distribuição.
Precisamos, portanto, reduzir o valor total das emendas; criar e aperfeiçoar mecanismos objetivos para a distribuição dos valores, com isonomia entre os Parlamentares; exigir relatórios detalhados dos objetivos e da aplicação dos recursos. É preciso também que as emendas obedeçam às diretrizes estratégicas do Poder Executivo.
O segundo ponto que justifica esta candidatura é a busca de uma Câmara que realmente esteja vinculada às demandas do nosso povo trabalhador, com empenho para dar fim à jornada de trabalho 6 por 1, para ampliar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais, para promover a taxação das grandes fortunas; uma Câmara que reconheça e enfrente a crise climática e aprove projetos de proteção da biodiversidade e de defesa dos povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos; uma Câmara que tenha coragem de enfrentar os interesses das big techs e promover a regulação das plataformas digitais, para coibir o cometimento de crimes, discursos de ódio e fake news; uma Câmara que não trave uma guerra contra os pobres, mas, sim, contra a pobreza, que aprove projetos de combate à fome e de direito à terra e à moradia, e que não se esqueça da população em situação de rua.
O terceiro ponto é a defesa da democracia. Existe, no Brasil, o avanço da extrema direita.
A extrema direita é a política do ódio e da violência, a glorificação deliberada da tortura e da ditadura, a mitificação de líderes genocidas, a banalização do mal, a espetacularização do medo, o desprezo à dignidade humana, a indiferença diante do sofrimento das pessoas. A extrema direita é a negação da ciência, da pesquisa, da educação e da diversidade; é a manipulação da religião, para transformá-la em máquina de lucro, ódio e morte; é a propagação intencional da mentira em escala global, com verdadeiras milícias digitais.
No Brasil, a extrema direita tentou um golpe contra a democracia. Já houve carro-bomba, homem-bomba, plano de assassinato. Portanto, nenhum projeto que vise anistiar os golpistas pode ser pautado. Os golpistas precisam ser responsabilizados e presos. É por memória, verdade e justiça! Sem anistia! Ditadura nunca mais!
Um alerta: o homem mais rico do mundo faz sinal de saudação nazista; o extremismo de direita cresce no Brasil.
Eu me inspiro nas palavras do Pastor Martin Luther King para fazer um alerta aos moderados que nos pedem calma. A vocês, eu peço urgência e coragem. Não estamos exagerando. O que deve nos espantar é a barbárie tomando conta do mundo. Não podemos permitir que o Brasil seja como Ustra planejou, mas, sim, como Dom Hélder e Frei Tito sonharam.
16:40
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Eu peço atenção: acomodação institucional e acordão têm limite e não serão suficientes para derrotar a extrema direita.
É tempo de coragem. Nossa candidatura existe conectada às favelas e periferias.
"Que Deus me guarde, pois eu sei que ele não é neutro, vigia os ricos, mas ama os que vêm do gueto."
Eu cito os Racionais para dizer que essa também é a candidatura de um homem preto. Nossa candidatura existe para dizer que a favela vive no coração de cada morador, na lembrança de cada vida que a guerra levou. Amarildo, Kathem, Marquinhos, João Pedro, Agatha, Duda, nós somos o eco do grito das favelas e periferias. Como Marielle perguntou, nós também vamos perguntar: quantos mais têm que morrer até essa guerra acabar?
Nossa candidatura existe para dizer que o fundamentalismo religioso mata. Como diz Marechal: "Cuidado com aqueles que falam em nome de Deus o que Deus nunca disse e ainda se dizem acima de todos".
Nossa candidatura existe, como cantava Elis Regina, porque "choram Marias e Clarices" e também Eunices "no solo do Brasil"; existe porque sabemos que existe uma esperança equilibrista que ainda nos leva adiante.
Nossa candidatura existe, como cantaram Milton Nascimento e Chico Buarque: "Pai, afasta de nós esse cálice de vinho tinto de sangue".
É tempo de coragem. Como cantava Mercedes Sosa, "eu só peço a Deus que a dor não me seja indiferente, que a morte não me encontre solitário sem ter feito o suficiente".
É tempo de coragem, e a nossa candidatura serve como um recado fraterno ao campo democrático: é preciso derrotar a extrema direita.
Como cantou Erasmo, "estou envergonhado com as coisas que vi, mas não vou ficar calado no conforto acomodado, como tantos por aí".
É preciso dar um jeito, meus amigos! É preciso dar um jeito!
Nós estamos aqui, e nossos sonhos não morreram. É o sonho de um país de justiça, paz e liberdade; o sonho de um país com mais arroz e feijão e menos fuzil, mais escola e menos prisão; o sonho de um país em que as pessoas não sejam julgadas pela cor da sua pele, pelo seu gênero, pela sua orientação sexual, pela sua nacionalidade, pela sua etnia, pela sua religião, pela sua renda e pelo seu endereço.
Precisamos de uma Câmara transparente, popular, em defesa do Estado laico e pela democracia.
Portanto, é tempo de coragem e de esperanças infinitas. Cabe à nossa geração fazer o que outras gerações já fizeram: derrotar o fascismo no Brasil.
16:44
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Por fim, eu não quero ser Presidente do sindicato do Centrão; eu quero ser guardião da democracia e representante das lutas e das esperanças do povo brasileiro.
Sem anistia!
Por democracia!
Ditadura nunca mais!
Coragem, campo democrático! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Concedo a palavra... (Manifestação no plenário: Sem anistia! Sem anistia!)
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, nós estamos em uma sessão de eleição. Por favor...
(O Sr. Presidente faz soar as campainhas.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Concedo a palavra ao Deputado Hugo Motta, candidato a Presidente pelo Republicanos, por até 10 minutos. (Palmas.)
O SR. HUGO MOTTA (Bloco/REPUBLICANOS - PB. Sem revisão do orador.) - Muito boa tarde, meus amigos, minhas amigas, colegas Parlamentares, Brasil que nos acompanha neste momento tão importante, Presidente Arthur Lira.
É impossível subir a esta tribuna no dia de hoje e não me lembrar do dia em que vivi a emoção de ocupar este espaço pela primeira vez, em meu primeiro mandato, 14 anos atrás. Creio que cada um de nós experimentou do seu jeito, na sua alma, a sensação de olhar este plenário pela primeira vez e sentiu o que é a força da democracia, a força da vontade popular, a força do destino, pois somente essas forças são capazes de trazer cada um de nós, Deputadas e Deputados, a este plenário, a esta tribuna. E essa emoção que eu senti é a mesma que eu sinto agora, a emoção que nunca me abandonou e nunca irá me abandonar, a de que, ao olhar daqui, eu vejo líderes, eu vejo verdadeiros símbolos da democracia, pois cada um teve de trilhar uma longa e única jornada para estar aqui e representar o sagrado dever de ser porta-voz da única fonte legítima de poder, o povo brasileiro, em nome de quem qualquer poder é exercido.
16:48
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Minhas amigas e meus amigos, pois quando subi aqui pela primeira vez, para mim nunca olhei para aquela cadeira da Presidência imaginando que fosse o auge do poder de uma Deputada ou de um Deputado. E continuo pensando da mesma maneira.
O auge de um projeto popular no Legislativo é aqui. Aqui chegamos pela vontade do povo e todos que chegam até aqui são iguais. Aquela cadeira não faz nenhum de nós diferente. É transitória, efêmera.
Se for da vontade de V.Exas. que eu possa ter a honra de presidir esta Casa, quero deixar claro que serei o que sempre fui, de outra forma, mas o mesmo. Serei um Deputado Presidente, e não um Presidente Deputado.
Sair daqui para ali não pode ser a distância entre a humildade e a arrogância. Acredito na humildade não como discurso moral, mas como atitude de vida e como postura política, sem nem de longe me comparar a estas grandes figuras históricas, que cito apenas a título de ilustração: Mandela era um líder gigantesco e tinha a marca da humildade; Gandhi, colossal, era um exemplo da força através da humildade.
Considero que a arrogância é uma marca de fraqueza na vida pública. E entendo que humildade seja sinônimo não de fraqueza, mas de firmeza, uma firmeza que é tão consciente de suas convicções que não precisa exacerbar, não precisa desrespeitar, não precisa extrapolar. E, sobretudo, não precisa se achar infalível ou absoluta.
Entendo esta Casa e este Plenário como um gigantesco e poderoso oceano. E o Presidente não comanda o mar, conduz o barco. O comandante não determina a direção dos mares, não é ele que controla as forças da natureza política.
O que melhor um Presidente pode fazer é conduzir esta nau sabendo navegar. O Presidente tenta ser um bom navegador, entendendo que ninguém navega o mar, mas, no máximo, o navio, e o navio não pode nunca navegar contra as ondas do mar.
E as ondas hoje são as forças políticas que se formam em todo lugar e deságuam nas discussões desta Casa.
E o Presidente tem de saber respeitar, o que, aliás, vem sendo feito nas últimas Presidências. As maiorias robustas comprovam que o Plenário foi soberano tantas e tantas e tantas vezes em questões cruciais.
Cabe a mim, se puder contar com o apoio de V.Exas., ter a clareza de explicar como pretendo me conduzir.
Nada grandioso, mas uma pequena peça fundamental nesta grande construção que todos fazemos juntos chamada história.
16:52
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Quero ser um elo na corrente, um elo forte, mas com a consciência de ser apenas um elo, na corrente que não deve se quebrar, que não deve se partir, que não podemos deixar romper, porque, todas as vezes que romperam essa corrente em nossa história, partiram a democracia.
O meu dever é ser esse elo, passageiro, como todo poder, efêmero, mas sólido, que deverá se ligar ao elo que virá depois, para que essa corrente continue intacta e nossa democracia, inquebrantável. (Palmas.)
Se eu for eleito o vosso Presidente, tenham certeza de que será com grande orgulho e honra. Mas, não tenham dúvida: nenhum Presidente deixa de usar este broche que nos identifica e nos iguala, nem tem direito a dois broches. Nunca lhe foi conferido um broche especial de Presidente.
O Presidente é um Deputado, que tem de servir a esta Casa como um igual, pois chegará ali com este broche e dali sairá com ele.
Nunca haverá unanimidade. Mas as decisões do Presidente, se tomadas com sabedoria e humildade, nunca poderão ser decisões pessoais.
Nos últimos meses, tenho conversado com cada um de vocês, pessoalmente, ouvido as demandas e as propostas de cada um. Juntos, vamos fortalecer institucionalmente a Câmara, manter a sua autonomia e independência em relação aos demais Poderes.
É salutar compreendermos que uma boa gestão de país se faz com respeito, um pressuposto da harmonia. Um país equilibrado, um povo forte se fazem na construção dessa harmonia, tão importante para a manutenção dos espaços democráticos.
Queremos uma Câmara forte, com a garantia de nossas prerrogativas e em defesa da nossa imunidade parlamentar. (Palmas.) A garantia das prerrogativas parlamentares é essencial para o fortalecimento do povo, pois cada um de nós, Deputados e Deputadas, está diretamente relacionado aos anseios daqueles que confiaram o voto a cada uma e cada um aqui presente.
Juntos, buscaremos debater temas relevantes, abrindo diversas frentes de discussão, oportunizando previsibilidade sobre a pauta legislativa, direcionando para um aprimoramento constante das agendas temáticas.
Considero importante a retomada das sessões no começo da tarde, evitando notificações de última hora. (Palmas.) O planejamento deve preceder nossas ações. Dessa forma, o impacto nas agendas interna e externa de cada Parlamentar é minimizado. De maneira prática, precisamos, por exemplo, estabelecer com antecedência quais sessões serão virtuais e quais serão presenciais. Devemos também priorizar um alinhamento de pautas com o Senado para otimizar o processo legislativo.
Se for eleito, quero buscar junto aos pares o estabelecimento de critérios para designação de relatorias de projetos. A distribuição de relatorias precisa ser mais equilibrada, de modo a oferecer mais oportunidade a Deputados menos experientes ou com menos protagonismo, promovendo uma participação mais ampla e inclusiva no processo legislativo.
É uma Câmara de todos, para todos. A multiplicidade de vozes do Parlamento deve reverberar em atitudes que estejam do lado do Brasil.
Faço aqui meu compromisso de, caso eleito, facilitar as audiências, criar uma rotina periódica de acesso ao Presidente, com reuniões da Mesa Diretora de forma mais inclusiva e com transparência de decisões. Sou mais um entre vocês. E, como Presidente, isso não vai mudar.
16:56
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Precisamos combinar qualidade e quantidade no trabalho legislativo, aprofundando o debate das pautas, fortalecendo as Comissões, tão essenciais para a discussão detalhada de projetos relevantes.
Assumi o compromisso com a bancada feminina de promover ainda mais o respeito e a visibilidade das mulheres no Parlamento, com relatorias de projetos que não tratam só sobre mulheres, mas que elas possam assumir cada vez mais a liderança de propostas de agenda de economia, de educação, de segurança pública, de outros projetos de interesse do Brasil, além de melhorar a estrutura da Secretaria da Mulher. (Palmas.)
A deliberação de projetos relacionados aos interesses das mulheres também será incorporada de forma contínua à agenda da Casa, deixando cada vez mais de estar limitada apenas à semana do dia 8 de março.
Precisamos, a partir da consciência e do compromisso com o bem-estar social, a partir do que falamos, valorizar mais a nossa Secretaria de Comunicação, para que possa dialogar com a sociedade e explicar com clareza as pautas, para que os Parlamentares participem dos conteúdos e ganhem visibilidade, principalmente nas redes sociais digitais.
Hoje, sabemos que as forças que agitam os mares da política ocorrem em tempo real e vêm inclusive de fora desta Casa.
Devemos compreender os novos ventos que moldam o caminho a ser navegado. Vamos ajustar as velas, estabelecer a escuta ativa, honesta e guiar os destinos do Brasil com franqueza e esperança.
O fato, amigos e amigas Parlamentares, é que todo o poder desta Casa não emana da Presidência, mas deste Plenário e de cada Deputado e Deputada individualmente, devida e legitimamente eleitos pelo povo.
Caberá a mim, se puder receber a confiança de V.Exas., ser aquele que mais vai ouvir, o que ficará mais rouco e mais receberá a pancada dos ventos da nossa democracia. E reafirmo: diálogo, diálogo inesgotável, é a melhor forma para encontrarmos o caminho melhor.
Dialogar pressupõe ouvir. Não há voz a ser ouvida sem ouvido aberto. Então, haverá a hora de dialogar, de colher os ventos que moldam os movimentos das ondas, e haverá a hora de decidir, de ajustar as velas.
Eu tenho uma história de vida. Estou no meu quarto mandato de Deputado, e pude conviver com muitos colegas que me ensinaram muito, e pude conhecer bem esta Casa.
Não tenho nenhuma outra ambição a não ser ajudar neste período tão complexo do País e do mundo para que a coincidência do H do meu nome e do H das torres do Congresso seja para que possamos fazer uma gestão cuja marca seja de outro H, de harmonia.
E só há harmonia quando se respeita a independência entre os Poderes e a interdependência forjada a partir de suas obrigações. É assim que reza a Constituição. Tentarei ser o Presidente com H de Hugo, mas, sobretudo, com o H de humildade e o H da harmonia.
Jamais seria candidato por um projeto pessoal. Só estou aqui hoje porque o Presidente do meu partido, um dos meus mestres políticos, o Deputado Marcos Pereira, tomou a decisão mais nobre e mais generosa que um homem público pode tomar e, ao fazê-lo, nos deu uma lição do que é a política no seu nível mais elevado. (Palmas.)
Ele abriu mão de postular, merecidamente e com todas as credenciais, a Presidência desta Casa. Entendeu que seu gesto permitiria a construção política que culminou no dia de hoje, com o Parlamento pacificado e com todas as linhas de pensamento convergindo para uma ampla comunhão de princípios capaz de superar as diferenças em nome de algo maior do que eu, de algo maior do que todos nós: fomos capazes de provar que a política não é o abismo que nos afasta, mas a ponte que nos une.
17:00
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Quero aqui fazer uma homenagem e externar meu sentimento de gratidão a três nobres Deputados e companheiros de jornada: Antonio Brito, Elmar Nascimento e Isnaldo Bulhões Jr. (Palmas.)
São amigos de extrema competência e experiência política, à altura de ocupar a Presidência desta Casa. Com altivez e humildade, abriram mão de suas legítimas pretensões para se juntar a nós em torno de uma Câmara unida e fortalecida. A vocês, meus amigos, meu sentimento de gratidão.
Agradeço também aos meus queridos companheiros de bancada do Republicanos, um time guerreiro e unido que tive a honra de liderar por 3 anos e que respaldou, por unanimidade, minha candidatura.
Quero agradecer também a todas as Deputadas e a todos os Deputados que me receberam com carinho e muita generosidade. Nesse período, dei uma pequena amostra da minha talvez melhor especialidade: ouvir, ouvir, ouvir. Espero errar o menos possível ouvindo o máximo que todos puderem me falar.
Acompanhei de perto, como Líder, a gestão que ora se encerra.
O Presidente Arthur Lira deixa para nós o maior legado de realizações legislativas e transformações reais na vida dos brasileiros que esta Casa pode, com a participação de todos, oferecer ao País, desde Ulysses Guimarães. (Palmas.)
E não falo isso como retórica. Os feitos, os fatos, as inúmeras emendas constitucionais, as reformas que comandou para o bem do País, sua colossal agenda, fechando com a histórica reforma tributária, tudo isso faz de sua gestão só comparável ao do timoneiro da redemocratização.
E foi também o Presidente Lira que consolidou de vez essa etapa final de recuperação das prerrogativas do Parlamento. Não contra ninguém ou contra nenhum outro Poder, mas a favor da democracia, a favor da Constituição.
Minhas amigas e meus amigos, todos vocês, V.Exas., conhecem a vida de candidato. É hora de pedir voto e não cansar demais o eleitor.
Recebam o agradecimento deste seu amigo, colega, e, na condição de candidato, eu peço humildemente o voto de cada um para ter a honra de presidir, junto com todas e todos, a Casa do Povo brasileiro.
Meu muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Tem a palavra o Deputado Marcel van Hattem.
O microfone está aberto para V.Exa.
17:04
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O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, não quero polemizar, sob nenhuma hipótese, afinal de contas estamos em momento que também deve ser festivo. Porém, V.Exa. foi muito tolerante comigo e me deu 30 segundos a mais na fala, e, em 10 segundos, concluí o que tinha para falar.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Eu tinha dado os primeiros 30 segundos. Se V.Exa. tivesse usado, eu com certeza daria. Entendo a solicitação de V.Exa. e do Deputado Pastor Henrique Vieira. Se quiserem usar mais tempo, eu...
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Eu aproveitaria, então, apenas para concluir o meu discurso, que eu gostaria de ter concluído até de forma mais aprazada... (Manifestação no plenário.)
Eu lhe peço apenas 1 minuto, não os 10 minutos que foram concedidos ao Deputado Hugo Motta. É uma questão de isonomia, é uma questão de isonomia, Presidente. É 1 minuto só. Daqui mesmo.
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Podem fazer isso.
Eu só quero, na última sessão em que tenho a honra de presidir esta Casa, para eleger a próxima Mesa, que tenhamos a compreensão deste momento. Eu não tinha como cortar a palavra de qualquer um dos senhores.
Eu lhe dei seus 30 segundos, e V.Exa. terminou. O Deputado Pastor Henrique Vieira também terminou. O Deputado Hugo Motta se estendeu, e eu não tinha como cortar. Eu lhe dou o tempo de mais 1 minuto. Se o Deputado Pastor Henrique Vieira também quiser mais 1 minuto, eu também darei. Não há problema. Agora, vamos fazer as coisas com tranquilidade.
Concedo a palavra ao Deputado Marcel van Hattem. (Palmas.)
O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Excelente, Presidente. Muito obrigado. Parabéns pela condução!
Eu aproveitaria até para repercutir dizendo que as perguntas que fiz, direcionadas ao candidato, infelizmente, na sua maior parte, não foram respondidas, o que demonstra que muitos dos compromissos que nós temos quanto aos direitos da Oposição, pelo visto, não são os mesmos compromissos que o Deputado Hugo Motta tem.
Eu quero lembrar a todos os meus colegas que neste momento o voto é de consciência, é um voto inclusive que se exerce secretamente. Por isso, peço a todos o voto na minha candidatura, lembrando que, nas vezes passadas, Sr. Presidente, muitas vezes disseram que estavam arrependidos por não terem votado em mim. Então, desta vez, há a possibilidade de não haver arrependimento votando em Marcel van Hattem para Presidente da Câmara dos Deputados.
Viva o Brasil!
Que Deus abençoe a todos.
Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Concedo a palavra ao Deputado Pastor Henrique Vieira, por 1 minuto.
Na sequência, Srs. Deputados e Deputadas, farei uma breve fala e iniciaremos a votação.
Tem a palavra o Deputado Pastor Henrique Vieira.
O SR. PASTOR HENRIQUE VIEIRA (Bloco/PSOL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, muito obrigado por mais este minuto.
Lembro que a contribuição que o PSOL está fazendo é baseada nas ideias, nas propostas, na defesa da democracia, sem a lógica fisiológica da barganha ou da conveniência. O momento é urgente, e precisamos defender a democracia neste País.
Respeito a tática dos partidos da Frente Ampla da Democracia, mas lembro que o voto é individual, com a consciência diante da urna.
Nós precisamos fortalecer o embate contra a extrema direita no Brasil, sem anistia, pela democracia. Ditadura nunca mais! Com fascismo não conciliamos, nós o enfrentamos, nós o derrotamos. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, em uma última fala como Presidente da Casa, eu queria ter a oportunidade de saudá-los, verdadeiramente, como minhas amigas Deputadas e meus amigos Deputados.
17:08
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É chegado o momento de despedir, de agradecer e de prestar contas às senhoras e aos senhores.
Presidir a Câmara dos Deputados por dois mandatos consecutivos, tendo recebido, quando de minha reeleição, o voto de confiança de 464 Parlamentares, é uma das maiores honras que a vida já me concedeu.
Sou extremamente grato a todos os Líderes partidários dos últimos 4 anos, cuja dedicação, apoio e disposição para dialogar nos permitiu entregar ao País reformas estruturantes históricas — complexas, mas absolutamente imprescindíveis para modernizar o Brasil e pavimentar o caminho do desenvolvimento e do progresso.
A minha enorme gratidão também dirijo a cada uma das Deputadas e a cada um dos Deputados, pelo trabalho incansável, muitas vezes ao longo das madrugadas, pela confiança diariamente depositada em nossa forma de condução, pela atuação em favor do País e pela autêntica representação da nossa sociedade da forma como ela é: plural, diversa, miscigenada.
O meu especial agradecimento também a todo o corpo técnico da Casa, aos servidores e colaboradores que prestam um serviço de alta qualidade a todos nós Deputados.
Encerro esta jornada de 4 anos à frente da Câmara dos Deputados com a convicção de que a política não pode ser feita de costas para o povo. Ela precisa ter sentido, propósito e sobretudo resultado.
Esta nossa Presidência foi sobre isto: sobre entregar, sobre deixar um legado ao País, sobre produzir os avanços legislativos imprescindíveis e que o Brasil aguardava há décadas, sobre impactar positivamente a vida das pessoas, dos que mais precisam, daqueles que compreendem e geram emprego e renda, sobre chegar até a ponta.
Sinto imenso orgulho da agenda positiva e dos profundos avanços que, juntos, com muito diálogo e convergência, estamos deixando para o País, mesmo no contexto de reconhecida polarização social e política.
Durante a pandemia da COVID-19, esta Casa se fez presente e tomou medidas rápidas e eficazes para garantir suporte econômico e social a milhões de brasileiros. Asseguramos a compra e a distribuição de vacinas, viabilizamos o auxílio para aqueles que perderam sua fonte de renda e estruturamos respostas à maior crise sanitária do nosso século.
Aprovamos a autonomia do Banco Central, protegendo nossa política monetária de interferências políticas momentâneas. Viabilizamos a PEC da Transição, garantindo a continuidade de programas sociais essenciais, como o Bolsa Família e o Auxílio-Gás.
17:12
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E, após mais de três décadas de espera, destravamos a reforma tributária, simplificando o sistema e promovendo um ambiente econômico mais moderno, eficiente e competitivo. A primeira no regime democrático!
Trabalhamos todos juntos pelo desenvolvimento e pela modernização do Brasil, aprovando marcos regulatórios fundamentais para infraestrutura, saneamento e transporte, além de consolidarmos uma agenda sustentável, que prepara o País para liderar a transição energética global.
Criamos condições para o fortalecimento do empreendedorismo, estimulamos a inovação e demos passos importantes na construção de um País mais digital e conectado.
Ao longo desses 4 anos, também dedicamos atenção especial às pautas sociais e de representatividade. Aprovamos leis fundamentais para as mulheres, garantindo igualdade salarial, proteção contra a violência e mais presença feminina na segurança pública.
Criamos a Bancada Negra, reconhecendo a diversidade de nossa sociedade e promovendo justiça histórica. Asseguramos a liberdade e a pluralidade religiosa, espelhando, no Plenário, o retrato de um Brasil que rapidamente se transformou nesse aspecto.
Nós nos mobilizamos para apoiar os Estados atingidos por tragédias ambientais, demonstrando que esta Casa sabe agir quando o povo mais precisa.
Os desafios desse período e de nossa gestão foram muitos e não se limitaram ao plano legislativo, onde conquistamos entregas históricas inegáveis.
Buscamos defender, de forma intransigente, o modelo de separação entre os Poderes traçado em nossa Constituição, que fala em autonomia e independência, sem jamais permitir a sobreposição de um ao outro.
Também defendi, de forma incansável, o respeito às prerrogativas parlamentares, que são garantias previstas pela Constituição da República como pressuposto necessário à existência de um Parlamento livre, sem o qual não há democracia.
Defendemos, com toda a convicção, a importância da participação ativa do Poder Legislativo na confecção da peça orçamentária, considerada a pluralidade natural de ambas as Casas e o profundo conhecimento que cada Parlamentar carrega de todos os cantos do nosso gigante País.
Encerro, portanto, este honroso capítulo de minha trajetória política com a sensação de dever cumprido e com o sentimento de que, nos últimos 4 anos, dediquei a esta Casa e ao Brasil todo o meu melhor, todo o meu tempo, toda a minha energia, todo o meu coração.
Busquei deixar, como marcas de minha Presidência, o cumprimento intransigente dos acordos firmados, o diálogo incessante e a busca incansável por convergência. Só por isso conseguimos avançar tanto.
17:16
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Não cheguei aqui sozinho e não saio daqui sozinho.
Toda essa união e toda a convergência, que nos permitem tantas entregas, desembocaram agora na construção — permitam-me, mesmo antes da votação — de um bloco de apoio ao futuro Presidente Hugo Motta, que vivenciou de perto a nossa gestão e que saberá dar continuidade ao ritmo de produtividade que o País espera, com toda a sua experiência, leveza, habilidade e abertura ao diálogo.
Bom trabalho, meu amigo Hugo Motta! É uma alegria passar — eu não tenho dúvidas de que acontecerá — o bastão para V.Exa., depois da costura fina que nos permitiu chegar a um nome de consenso, com ampla capacidade de aproximar opostos. Estou certo do seu sucesso e do sucesso da nova Mesa Diretora, sempre a favor do nosso Brasil.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, estarei ao lado de cada um de V.Exas. no bom debate, no bom debate do Plenário. Seguirei como um soldado do Parlamento, representando não somente os mais de 220 mil alagoanos que confiaram a mim esta missão, mas também toda a população de brasileiros, os mais de 200 milhões de brasileiros, a quem servi de peito aberto, com muito amor, honra e espírito público.
Termino esta fala rápida, neste dia que é de Hugo e da nova Mesa Diretora, com os conselhos do grande político que sempre me inspirou e que, para minha imensa dor, pela primeira vez não se faz fisicamente presente em um momento importante de minha vida, o meu pai, o Senador Bendito Lira. (Palmas.)
Certa vez, ele foi à tribuna do Senado Federal e fez o seguinte apelo, que é muito atual — abre aspas: "Devemos protagonizar a educação pelo exemplo. Devemos demonstrar à sociedade brasileira que, a despeito de nossas bandeiras partidárias, somos adeptos do diálogo sincero, sensato e cortês. Devemos demonstrar que somos capazes de entabular uma dialética honrada e honrosa, respeitável e respeitosa, na construção do nosso futuro e na busca incessante de soluções para quaisquer crises, inclusive a que vivemos." Fecha aspas.
Que assim seja! Que sigamos dialogando de modo sincero, sensato e cortês! Que, através de uma dialética honrada e honrosa, possamos construir o Brasil do futuro, do progresso, da prosperidade e da justiça!
Hugo, ao trabalho! O Brasil, mais do que nunca, tem pressa!
Vamos em frente!
Muito obrigado a todos sempre. (Palmas.)
17:20
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Antes de iniciar a votação, peço a atenção de V.Exas. para algumas definições importantes sobre o processo de votação.
A Presidência reforça que as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados deverão escolher um candidato para cada cargo, quando se tratar dos membros titulares. Para os candidatos à suplência, no entanto, os Parlamentares deverão votar em quatro candidatos, sendo uma vaga para o Partido Liberal, uma vaga para o PSB, cedida pela Federação do PT, PCdoB e PV, uma vaga para o Podemos, e, por fim, uma vaga para a Federação PSDB Cidadania. Repito: para a suplência, deverão ser escolhidos quatro candidatos.
Lembro ainda que, nos termos do Regimento Interno, as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados deverão votar em candidatos para todos os cargos em um só ato de votação.
Para votar, o Parlamentar deverá se dirigir às cabines de votação de nºs 1 a 12, situadas no Salão Verde, e às de nºs 13 e 14, situadas à direita da Presidência. A cabine nº 1 está adaptada a Parlamentares com deficiência, que terão preferência.
Autorizo a Secretaria-Geral da Mesa a abrir as cabines de votação.
Chamo a atenção dos Srs. Parlamentares para o procedimento de votação: digitar o seu código de três números no teclado virtual do monitor do posto da urna; posicionar a sua digital previamente cadastrada no leitor biométrico, que se encontra afixado à direita do monitor. Após a autenticação, aparecerá na tela da urna a foto dos candidatos para o cargo de Presidente. O Parlamentar deverá tocar na foto do seu candidato. Se desejar corrigir o voto, toque na opção "Corrige", para retornar à tela com a foto dos candidatos. Certifique-se de seu voto e toque na opção "Confirma". Uma vez confirmado o voto, ele não poderá ser alterado.
O Parlamentar terá ainda a opção de voto "Branco". O Parlamentar deverá prosseguir com a votação e selecionar os candidatos para os demais cargos. Ao final, aparecerá a mensagem "Fim de voto".
A apuração far-se-á preliminarmente em relação ao cargo de Presidente, conforme o § 2º do art. 5º do Regimento Interno. Assim, enquanto o Presidente não for escolhido, não se procederá à apuração dos demais cargos.
Conforme o art. 7º do Regimento Interno, a eleição far-se-á por escrutínio secreto. Esclareço que será considerado eleito em primeiro escrutínio o candidato que obtiver a maioria absoluta de votos, ou seja, mais da metade dos votos, incluindo os votos em branco, nos termos do art. 183, § 2º, do Regimento Interno. Não sendo atingida a maioria absoluta de votos, será considerado eleito, em segundo escrutínio, o candidato que obtiver maioria simples de votos.
Apenas para exemplificar, se 500 Deputados votarem, será eleito em primeiro escrutínio aquele que obtiver 251 votos. Se isso não ocorrer, haverá segundo escrutínio, sendo eleito o candidato que obtiver a maioria simples. Ocorrendo empate, será considerado eleito o candidato mais idoso, entre os de maior número de Legislaturas.
17:24
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Para os cargos de suplência da Mesa, serão considerados eleitos os quatro candidatos que obtiverem a maior quantidade de votos, respeitadas as vagas destinadas às escolhas partidárias. A suplência é o único cargo com quatro vagas, distribuídas conforme ordem de votação. Não há distinção prévia entre as suplências.
Determino, desde já, o início do processo de votação.
(Pausa prolongada.)
17:28
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(Pausa prolongada.)
17:32
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(Pausa prolongada.)
17:36
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(Pausa prolongada.)
17:40
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(Pausa prolongada.)
17:44
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(Pausa prolongada.)
17:48
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(Pausa prolongada.)
17:52
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(Pausa prolongada.)
17:56
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(Pausa prolongada.)
18:00
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(Pausa prolongada.)
18:04
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(Pausa prolongada.)
18:08
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(Pausa prolongada.)
18:12
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(Pausa prolongada.)
18:16
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(Pausa prolongada.)
18:20
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(Pausa prolongada.)
18:24
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(Pausa prolongada.)
18:28
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(Pausa prolongada.)
18:32
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(Pausa prolongada.)
18:36
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(Pausa prolongada.)
(Assumem sucessivamente a Presidência os Srs. Pompeo de Mattos, 2º Suplente de Secretário, e Arthur Lira, Presidente.)
18:40
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O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, eu queria anunciar ao Plenário que 500 Deputados registraram presença.
A Mesa informa que o Deputado Rodolfo Nogueira registrou presença virtualmente e não poderá efetuar o seu voto.
Nós vamos aguardar mais 5 minutos, 10 minutos ou quanto tempo nós acharmos conveniente para que alguns Deputados que, com certeza, estão em Brasília venham registrar o voto, a exemplo do Deputado Diego Garcia e do Deputado Delegado Caveira, que nós vimos aqui.
Há Parlamentares cujos nomes ainda estão em branco no painel. Se as Lideranças confirmarem que esses Parlamentares estão em Brasília e que registraram presença, nós vamos esperar; senão, nós vamos, daqui a pouco, encerrar a votação.
Vou aguardar por 5 minutos a confirmação de quem está em Brasília, para que possamos conhecer o resultado da eleição para Presidente da Câmara.
18:44
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(Pausa prolongada.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Foi confirmado que um Deputado está se locomovendo para o plenário.
18:48
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O Deputado Hugo está no plenário. Os demais Deputados estão no plenário.
Quando chegar aqui, deem uma salva de palmas para o Deputado Diego Garcia. Ele está no Anexo IV e está correndo para cá.
(Pausa prolongada.)
O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Nós fizemos aqui o que foi possível. Nós temos um total de 499 votantes de 500 presentes. E, de novo, o que deu presença virtual não poderá realizar o voto.
Esperamos o Deputado que estava se dirigindo ao plenário até este momento. Acho que todos os que chegaram mais cedo estão ansiosos para ver o resultado.
Está encerrada a votação. (Pausa.)
(Palmas prolongadas.)
18:52
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Sras. e Srs. Deputados, proclamo eleito Presidente da Câmara dos Deputados, para o biênio 2025-2027, o ilustre Deputado Hugo Motta. (Palmas.)
Convido S.Exa. a assumir a Presidência, a assinar o termo de posse e a proceder à apuração dos votos dos demais membros da Mesa. (Palmas.)
(O orador é cumprimentado.) (Exibe documento.)
(O Sr. Arthur Lira deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Hugo Motta, Presidente.)
18:56
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O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Meus amigos e minhas amigas, a vida pública é o exercício permanente do transitório, é a compreensão de que todos passamos, mas as instituições ficam, e, para além delas — mais importante —, ficam as transformações históricas e sociais de cada era, ficam a coragem e as posições, ficam os princípios, e não as conveniências, ficam as convergências que constroem, e não as divergências, que paralisam e destroem a compreensão de que podemos pensar diferente, mas somos todos iguais no que é indiscutível.
Somos todos brasileiros e brasileiras, e, seja qual for a visão de mundo, o Brasil nos une e nunca pode nos separar, pois somos o povo brasileiro, e o Brasil é o nosso único país. (Palmas.)
19:00
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As glórias são efêmeras, mas os propósitos e os avanços o tempo nunca apaga. As paixões são radicais, mas são o equilíbrio e a razão que conduzem as horas mais difíceis.
Começo assim, sob o impacto da confiança depositada em mim por V.Exas. E vejo este plenário deste ponto de observação tão singular e não posso deixar de lembrar e me emocionar: esta é e será sempre a cadeira do Senhor Diretas, do Senhor Democracia, a eterna cadeira do pai de nossa Constituição, Ulysses Guimarães. (Palmas.)
Assumo a Presidência da Câmara dos Deputados com três compromissos, três únicas prioridades: servir ao Brasil, servir ao Brasil, servir ao Brasil. (Palmas.) O povo brasileiro não quer discórdia. Quer emprego. O povo brasileiro não quer luta pelo poder. Quer que os Poderes lutem por ele. O povo brasileiro não quer a divisão da ideologia, mas a multiplicação no seu dia a dia.
Não temos tempo para errar. Chega de zero a zero. O povo brasileiro quer resultado. Quer emprego, quer melhorar de vida, quer educação melhor para seus filhos, quer mais segurança, quer viver melhor. Quer um futuro melhor, um Brasil melhor. (Palmas.)
E se não formos capazes de entender e agir de forma prática, responsável e urgente para libertar o Brasil das amarras que aprisionam o nosso futuro, não estaremos à altura deste lugar e desta hora.
Não podemos continuar desperdiçando seu presente e sacrificando seu futuro. Não podemos continuar penalizando a nossa gente, porque não existe um caminho da Direita, um caminho da Esquerda ou um caminho do Centro: existe apenas o caminho do Brasil. (Palmas.)
Faço aqui um apelo a todos os meus colegas: vamos deixar o Brasil passar! Vamos deixar o Brasil passar!
Minhas amigas e meus amigos, não se pode mais discutir o óbvio. Nada pior para os mais pobres do que a inflação, a falta de estabilidade na economia. E a estabilidade é a resultante de um conjunto conhecido e consensual de medidas de responsabilidade fiscal. Não se apaga fogo com gasolina. Não existe uma nova matriz de combate ao incêndio. Isso é apenas atear fogo com outro nome. E nosso dever é apagá-lo, pelo bem do povo brasileiro.
Não há democracia com caos social. Não há estabilidade social com caos econômico. Defenderemos a democracia porque defenderemos também as melhores práticas e as melhores políticas econômicas para defender a paz nos lares dos brasileiros, sobretudo dos que mais precisam.
Defender a estabilidade econômica é defender a estabilidade social.
Chego à Presidência da Câmara dos Deputados pelas nuvens e tempestades do destino, como definiu aquele que dá nome a este Plenário.
19:04
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Eu não chegaria até aqui sem o apoio de amigos e motivadores da política.
Minha eterna gratidão ao Presidente do meu partido, Deputado Marcos Pereira, pelo gesto fundamental para que eu me sentasse hoje nesta cadeira. (Palmas.)
E meu muito obrigado ao meu amigo Presidente Arthur Lira pelo respaldo ao meu nome e pelo trabalho incansável para que a Câmara encontrasse esse consenso histórico que estamos vendo no plenário. (Palmas.)
Nenhum interesse ou divergência pode estar acima da Nação brasileira e das urgentes necessidades do nosso povo.
Minhas amigas e meus amigos, nesta cadeira de Ulysses, às vésperas de completarmos 4 décadas do fato, em homenagem a todos os presentes, aos brasileiros, à democracia, ao respeito às instituições e entre as instituições, faço questão de relembrar o gesto histórico de Ulysses ao promulgar a Constituição que juramos respeitar: viva a democracia! Viva a democracia! Viva a democracia! (O Presidente levanta-se e exibe a Constituição Federal.) (Palmas.)
E foi pelo MDB de Ulysses que cheguei a esta Casa, com apenas 21 anos, em 2011. Com muito orgulho, posso dizer que o MDB foi minha escola e minha faculdade de política brasileira.
A memória de Ulysses deve iluminar corações e mentes nestes tempos difíceis. Ao contrário dos debates parciais, o Parlamento jamais avançou em suas prerrogativas. Foi justamente o contrário. A vontade dos Constituintes originários foi adiada por quase 4 décadas. E qual vontade era essa?
Ninguém é melhor para descrevê-la do que o próprio Ulysses Guimarães, em seu histórico discurso de promulgação da Carta de 1988. Pontificou Ulysses: "Se a democracia é o governo da lei, não só ao elaborá-la, mas também para cumpri-la, são governo o Executivo e o Legislativo". Repito o que disse Ulysses: "São governo o Executivo e o Legislativo".
E Ulysses continua, naquele dia histórico: "O Legislativo brasileiro investiu-se das competências dos parlamentos contemporâneos".
Que competências eram e são essas? O parlamentarismo! Ele não pregou o parlamentarismo como nova forma de governo, mas disse que o Parlamento se investia das competências dos parlamentos — parlamentos parlamentaristas — contemporâneos. Ou seja, ele afirmava que o presidencialismo absoluto deixava de existir com a nova Constituição. Isso já em 1988. E mais do que afirmar, ele descrevia o que os novos mecanismos constitucionais previam.
Ulysses, em seu discurso, desenhava a função constitucional deste Parlamento já então. Palavras do Senhor Constituinte: "É axiomático que muitos têm maior probabilidade de acertar do que um só".
Quem era o "um só" a que se refere Ulysses? O superpresidente, o presidencialismo absoluto, cuja sentença de morte estava sendo decretada naquele momento, na inauguração da nova Constituição, no mesmo célebre discurso em que pronunciou a frase que ainda ecoa nestas galerias: "Tenho ódio e nojo à ditadura!" (Palmas.)
19:08
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Não existe ditadura com Parlamento forte. O primeiro sinal de todas as ditaduras é minar e solapar todos os Parlamentos. Por isso, temos de lutar pela democracia.
E não há democracia sem imprensa livre e independente. Quero aqui agradecer a todos os jornalistas presentes neste sábado e parabenizá-los pelo trabalho tão fundamental de noticiar diariamente aos milhões de brasileiros os acontecimentos desta Casa.
Lutamos pela harmonia e independência entre os Poderes porque defendemos a democracia, lutamos pela democracia, somos frutos da democracia.
Não somos 513 Deputadas e Deputados. Somos os representantes de 212 milhões de brasileiros que só estamos aqui pela vontade popular. Somos escolhidos para representar o povo e, falando em Constituição, somos o símbolo daquele princípio que não por acaso foi inscrito no primeiro artigo, o primeiro texto constitucional: "Todo poder emana do povo e em seu nome é exercido".
Não se disse "quase todo poder", "algum poder", "uma parte". O primeiro artigo deixou claro que o antídoto ao arbítrio é o respeito à soberania popular, toda ela, e desrespeitá-la, seja o mínimo que for, é desrespeitar a Constituição, é violar a democracia.
Minhas amigas e meus amigos, os Constituintes estabeleceram a corresponsabilidade e a coparticipação do Governo. Portanto — e aqui cabe fazer uma importante observação do ponto de vista histórico —, não dialogo neste momento com as circunstâncias: o Legislativo jamais avançou em nenhuma prerrogativa, no presente ou no passado presente. A rigor, nunca.
Na verdade, o Poder Legislativo recuperou suas prerrogativas, definidas pelos Constituintes originários, proclamadas aqui, nesta mesma cadeira, e o fez após os tormentosos abalos desde a redemocratização.
Esse atraso se deu por um mecanismo político, na verdade um eufemismo de nome pomposo, mas de funcionamento que se provaria perverso, o chamado “presidencialismo de coalizão”, nada mais nada menos do que a locação, o aluguel, o empréstimo do poder semipresidencial do Legislativo ao Executivo através de uma coparticipação não autônoma e independente, como inscrita na Constituição e descrita por Ulysses, mas submissa, subordinada, sob o cabresto do poder do presidencialismo.
Ou seja, saímos do presidencialismo absolutista por obra e graça de uma Constituição legítima e promulgada e, pelas circunstâncias, resvalamos por outros meios para um absolutismo presidencial que a Constituição não previa através do arranjo, da cooptação do Parlamento, do "toma lá, dá cá", de uma espécie de arrendamento do Poder do Legislativo pelo Executivo.
Faço uma rápida digressão histórica, até para registro, antes de chegar ao ponto que interessa, sem emitir juízos de valor.
O resultado dessa acomodação e seu distanciamento dos princípios dos Constituintes levou ao primeiro impeachment — sintoma claro do poder constitucional novo do Parlamento, ainda não compreendido pelo sistema político —; a inúmeros abalos e escândalos; às crises que só ganharam proporção; ao segundo impeachment; até à erosão completa do sistema político como um todo e à onda antipolítica.
19:12
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Foi nessa época que aqui, nesta Casa, em 2016, por meio da adoção das emendas impositivas, que o Parlamento finalmente se encontra com as origens do projeto constitucional e se afirma. (Palmas.)
A crise exigia uma nova postura, o fim das relações incestuosas entre Executivo e Legislativo e a afirmação e a independência como resposta para que ambos os Poderes governantes, como definiu Ulysses, pudessem se reposicionar e atravessar a tempestade da maior crise desde a redemocratização.
Qual foi o guia escolhido? A Constituição: a coparticipação e a corresponsabilidade.
Estamos num ponto de onde nunca deveríamos ter nos desviado, aquele que mandou a Constituição e por tanto tempo foi adiado. E é importante destacar: fazemos parte, todos nós, todas as senhoras e todos os senhores fazem parte da solução e não do problema. Basta ver algumas das fundamentais contribuições, reformas e votações deste Plenário em que V.Exas. contribuíram a favor de um Brasil melhor.
Minhas amigas e meus amigos, tenho a humildade de reconhecer que podemos e temos de nos aperfeiçoar sempre, mas também tenho absoluta certeza de que o passado é um caminho sem volta, pois sabemos todos muito bem onde termina: termina na destruição da política, no colapso da democracia. E isso não podemos mais correr o risco de experimentar.
Têm razão os que pregam por mais transparência. Sou o primeiro dessa fila. Sou a favor de uma radicalização quando falamos da transparência nas contas que são, por definição, públicas.
Temos hoje tecnologias nas plataformas digitais capazes de acompanhar em tempo real cada centavo despendido por todos os Poderes. Por que este Parlamento, responsável que é pelo Orçamento, como determina a Constituição, não oferece à sociedade uma plataforma integrada de todos os Poderes, todos, para que os brasileiros e as brasileiras possam acompanhar todas as despesas, em tempo real, de todos os Poderes? (Palmas.) Transparência total de todos — a sociedade brasileira agradece.
Na questão da transparência, o que não pode haver é opacidades e transparências relativas, porque o princípio é o da igualdade entre os Poderes.
A Praça, sempre lembremos, é dos três, e não de um nem de dois Poderes. Quando não é dos três, não é a praça da democracia. E todos defendemos a democracia, porque, sem democracia, este livro não é a Constituição, não é a civilização, é um pedaço de papel, é letra morta. Vamos lutar pela Constituição, pela nossa Constituição! (Palmas.)
Tudo isso para concluir: estamos virando uma página da história. Todos os ruídos dos últimos anos, o estranhamento dos diversos agentes diante da afirmação do Poder Legislativo, as reações, geraram momentos de maior ou menor tensionamento.
19:16
RF
Agora sabemos que não estamos no ponto de chegada, mas no ponto de partida, onde nos colocaram os Constituintes e onde por décadas as circunstâncias não nos permitiram estar.
Quando cada um reconhece o seu lugar, o nome disso é respeito. Passou o tempo do dedo na cara. É hora do olho no olho. O respeito não grita. O respeito ouve e se faz ouvir. (Palmas.)
Minhas amigas e meus amigos, partindo para as considerações finais, faço uma referência especial à importância da dinâmica de harmonia que deve existir entre os três Poderes.
Ninguém é dono da Constituição. Todos somos seus devotos defensores e todos, sem exceção, devemos a ela obediência. A Constituição está acima de todos, e nada ou ninguém, acima dela, porque, fora disso, a democracia que a concebeu estará ferida de morte.
A democracia não tem dono. Somos todos donos da democracia. Porque, se a democracia tem um dono, a democracia não é de ninguém. Democracia só é democracia se é de todos. Estaremos sempre com a democracia, pela democracia, do lado da democracia. E seus inimigos, sibilinos ou ferozes, encontrarão no Legislativo uma barreira, como sempre encontraram ao longo da história. (Palmas.)
Poderes têm a obrigação de não apenas serem independentes, mas também de zelarem pela harmonia. Porque, sem harmonia, que muitas vezes se traduz na autocontenção, na compreensão de que nenhum poder pode tudo e de que todos, somente todos, podem representar na totalidade a democracia, sem harmonia, a democracia pode ser irremediavelmente fraturada. Serei um guardião da independência e uma sentinela permanente pela harmonia.
Todos temos nossas raízes, e há sempre um mistério que habita cada um de nós quando chegamos a este plenário, trazidos pela invisível e insondável vontade popular. Viemos todos das mais diferentes origens, com as mais diferentes trajetórias e aqui nos encontramos para convergir, dialogar, discordar, mas acima de tudo para cumprir o nosso dever com algo que está acima de nós: esta instituição e o que ela representa, o povo brasileiro, seus anseios, suas necessidades.
No meu quarto mandato, venho da minha amada Paraíba e da minha amada Patos, a minha terra, que é o meu barro. Minha família me moldou e me forjou: meu pai, Nabor, e a minha mãe, Ilana. À minha grande referência de vida, minha avó, uma guerreira, Francisca Motta, (Palmas.) a minha felicidade de fazer você feliz neste momento. Eu sou a flecha que um dia você lançou.
Minha mulher, Luana, a quem devo a minha felicidade, a parceria, as palavras sinceras na hora sempre certa, e os amores da minha vida, Paola e Hugo Filho. (Palmas.)
Temos muito o que fazer, antes de tudo colegas de trabalho e de vida. Eu sei a responsabilidade que me espera e sei também que ninguém faz nada sozinho. Citando pela última vez Ulysses, muitos têm maior probabilidade de acertar do que um só.
19:20
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Vamos fazer o que é certo, pelo bem do Brasil! O Brasil não pode errar, e não podemos deixar que ninguém erre contra o Brasil. Temos de estar sempre do lado do Brasil.
Em harmonia com os demais Poderes, encerro com uma mensagem de otimismo: ainda estamos aqui!
Muito obrigado. (Palmas.) (Manifestação no plenário: Hugo! Hugo! Hugo! É anistia!)
Vamos iniciar a apuração para os demais cargos.
A Mesa vai proclamar o resultado. (Pausa.)
Para o cargo de 1º Vice-Presidente: Deputado Altineu Côrtes, com 440 votos. (Palmas.)
Proclamo eleito como 1º Vice-Presidente da Câmara dos Deputados para o biênio 2025-2027 o ilustre Deputado Altineu Côrtes, a quem convido a assumir seu lugar à Mesa e assinar o termo de posse. (Palmas.) (Pausa.)
Para o cargo de 2º Vice-Presidente: Deputado Elmar Nascimento, com 427 votos. (Palmas.)
Proclamo eleito como 2º Vice-Presidente da Câmara dos Deputados para o biênio 2025-2027 o ilustre Deputado Elmar Nascimento, a quem convido a assumir seu lugar à Mesa e assinar o termo de posse. (Palmas.) (Pausa.)
Para o cargo de 1º Secretário: Deputado Carlos Veras, com 427 votos. (Palmas.)
Proclamo eleito como 1º Secretário da Câmara dos Deputados para o biênio 2025-2027 o ilustre Deputado Carlos Veras, a quem convido a assumir seu lugar à Mesa e assinar o termo de posse. (Palmas.) (Pausa.)
19:24
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Para o cargo de 2º Secretário: Deputado Lula da Fonte, com 437 votos. (Palmas.)
Proclamo eleito como 2º Secretário da Câmara dos Deputados para o biênio 2025-2027 o ilustre Deputado Lula da Fonte, a quem convido a assumir seu lugar à Mesa e assinar o termo de posse. (Palmas.) (Pausa.)
Para o cargo de 3º Secretário: Deputada Delegada Katarina, com 445 votos. (Palmas.)
Proclamo eleita como 3ª Secretária da Câmara dos Deputados para o biênio 2025-2027 a ilustre Deputada Delegada Katarina, a quem convido a assumir seu lugar à Mesa e assinar o termo de posse, para, honrosamente, representar a bancada feminina na Mesa da Câmara dos Deputados. (Palmas.) (Pausa.)
Para o cargo de 4º Secretário: Deputado Sergio Souza, com 432 votos. (Palmas.)
Proclamo eleito como 4º Secretário da Câmara dos Deputados para o biênio 2025-2027 o ilustre Deputado Sérgio Souza, a quem convido a assumir seu lugar à Mesa e assinar o termo de posse. (Palmas.) (Pausa.)
Anuncio a totalização de votos dos candidatos à suplência da Mesa.
Para os cargos de Suplentes de Secretário: Deputado Dr. Victor Linhalis, com 388 votos; Deputado Antonio Carlos Rodrigues, com 395 votos; Deputado Paulo Folletto, com 389 votos; Deputado Paulo Alexandre Barbosa, com 371 votos.
19:28
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Proclamo eleitos: 1º Suplente, Deputado Antonio Carlos Rodrigues; 2º Suplente, Deputado Paulo Folletto; 3º Suplente, Deputado Dr. Victor Linhalis; 4º Suplente, Deputado Paulo Alexandre Barbosa.
Convido todos os Suplentes eleitos a assinarem o termo de posse. (Palmas.)
(Pausa prolongada.)
19:32
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O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Antes de encerrarmos a sessão, tem a palavra, por 1 minuto, o Deputado Filipe Martins, para um comunicado.
O SR. FILIPE MARTINS (Bloco/PL - TO. Sem revisão do orador.) - Presidente, neste momento de festa e de alegria, infelizmente, eu recebi uma triste notícia. Eu estava acompanhando o discurso de V.Exa., ao seu lado, quando recebi a triste notícia do falecimento da Bispa Keila Ferreira, nossa Presidente Nacional e Mundial da Confederação de Irmãs Beneficentes Evangélicas, esposa do nosso bispo nacional e mundial das Assembleias de Deus Ministério de Madureira.
Sr. Presidente, eu gostaria de pedir encarecidamente a V.Exa. que façamos 1 minuto de silêncio pelo falecimento da nossa Bipa Keila Ferreira, que nos deixa com essa notícia triste no dia de hoje.
Muito obrigado, Presidente.
19:36
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O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Peço 1 minuto de silêncio em memória da Bispa Keila.
Aqui associamos nossa solidariedade a toda a família, sempre reconhecendo o papel de importância que a instituição cumpre, pela fé do povo brasileiro.
(O Plenário presta a homenagem solicitada.)
ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Nada mais havendo a tratar, vou encerrar os trabalhos, antes lembrando que foi convocada Sessão Solene do Congresso Nacional para segunda-feira, dia 3 de fevereiro, às 16 horas, no Plenário da Câmara dos Deputados, destinada a inaugurar a 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura.
Está encerrada a sessão.
(Encerra-se a sessão às 19 horas e 37 minutos.)
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