Comissão Especial para estudo, avaliação e acompanhamento das iniciativas e medidas adotadas para transição energética - Fontes Renováveis e Produção de Hidrogênio Verde no Brasil
(Seminário - Acompanhamento de marcos legais para a transição energética (semipresencial))
Em 11 de Fevereiro de 2025 (Terça-Feira)
às 14 horas e 30 minutos
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O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Jardim. Bloco/CIDADANIA - SP) - Boa tarde a todos os amigos e amigas que nos prestigiam.
Permitam-me destacar a figura do Deputado Raimundo Santos, paraense, um dos anfitriões da COP 30. No ano passado, o Deputado nos brindou com a realização de um encontro — uma audiência pública no Pará — extremamente relevante para o avanço das atividades desta Comissão, a Comissão da Transição Energética da Câmara dos Deputados.
Muitas pessoas nos prestigiam com sua presença aqui. Permitam-me, entre tantos, saudar a Sra. Fernanda Delgado, Diretora Executiva da ABIHV, e o Sr. Luis Viga, Presidente do Conselho da ABIHV. Quero dizer que a ABIHV, ao lado de outras entidades, muito nos inspirou na construção do marco regulatório do hidrogênio de baixo carbono.
Além disso, sem prejuízo do que já foi feito, devemos destacar que esta Comissão estimulou e colocou em pauta, no cenário da Câmara, o debate sobre debêntures de infraestrutura, com a pegada sustentável. Essas matérias também foram aprovadas.
Temos também a presença do Dr. Pietro, que em breve nos brindará com sua fala, e do Prof. Gonçalo, um grande teórico do assunto referente ao combustível do futuro.
Já que vocês estão, como eu, felizes, quero compartilhar uma nova informação, já conhecida por alguns.
A ANP está bem representada aqui, assim como a PETROBRAS e vários estudiosos, além de outros representantes que chamarei daqui a pouco.
Quero mencionar que uma das decisões do Presidente Hugo Motta foi manter o funcionamento desta Comissão ao longo deste ano. Fui convidado por ele para continuar presidindo esta Comissão, com o auxílio de vocês, bem como para acompanhar — e este é o objeto desta primeira reunião — a implementação desses projetos. Para isso, contarei com o auxílio valioso de algumas pessoas.
O Dr. Alexandre coordena o site Monitor Energia do Futuro, uma plataforma que tem acompanhado esse debate. Convido todos a acompanhá-lo e a contribuir com esse monitoramento.
Nossa primeira reunião já está marcada e será dedicada à questão do combustível marítimo, entre outros temas que abordaremos juntos, se Deus quiser, ao longo deste ano.
Agradecendo mais uma vez a presença de todos, sem mais delongas, vamos dar início aos trabalhos. E, claro, começo pelas mulheres.
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Convido, em seguida, fazendo e reiterando um pleito de respeito e carinho, o Dr. Pietro Adamo Sampaio Mendes, o nosso Pietro. O Pietro, na sua condição de Secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, tem cumprido um papel extraordinário na formulação desse tema e tem sido um parceiro sem igual. Convido, por favor, para estar conosco aqui, o Dr. Pietro Mendes.
(Palmas.)
O Dr. Rafael Dubeux entrou em contato conosco, ele que é Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda e também é do Fundo Clima — e o Ministro Fernando Haddad é o responsável pelo Plano de Transformação Ecológica, um plano do Governo como um todo —, e, nesse instante, ele acompanha o Ministro Haddad numa reunião com o Presidente Davi Alcolumbre. Então, ele já entrou em contato, justificou-se, porque lá está sendo apresentada a pauta prioritária, e deverá vir em seguida a se reunir conosco aqui.
O Francisco Paiva, do MDIC, ainda não chegou, não é? Ele vai chegar daqui a pouco. O Francisco é também um companheiro nosso aqui de jornada.
Queria dizer da minha alegria — e tenho certeza de que é de todos nós — de termos aqui de volta à atividade ele que se afastou no segundo semestre do ano passado e volta pleno no exercício do seu mandato, o Deputado Leônidas Cristino, do Ceará. À semelhança do agradecimento que fiz ao Deputado Raimundo, que coordenou uma audiência pública no Pará, eu faço ao Deputado Leônidas Cristino, que reuniu todos, alguns lá estavam, no Ceará, numa reunião muito produtiva que tivemos desta Comissão. Muito obrigado, Deputado Leônidas. Seja muito bem-vindo!
O nosso querido, meu particular amigo, João Francisco Paiva Avelino, o Chico, já chegou. Chico, sente-se conosco!
O Sr. Francisco Paiva Avelino é Diretor do Departamento de Descarbonização e Finanças Verdes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Um compromisso de última hora do nosso querido Rodrigo Rollemberg o impediu que estivesse aqui, e o Chico, o Francisco Paiva, está aqui o representando muito bem.
Qual é o objetivo desta reunião nossa? Esta Comissão teve protagonismo na formulação da legislação e vai acompanhar a sua implementação. É algo que nós combinamos e vamos fazer. Então, essa reunião é exatamente para ver a quantas andamos.
O quê? São vários temas. Eu vou pedir a fala do Pietro, da Ana Carolina e do Chico... Eu poderia pedir para falarem sobre a regulamentação do PATEN. Não é o caso. Eu até aproveito para relatar que estive com o Dr. Bruno Moretti, da Casa Civil, que avocou, que está constituindo um grupo interno, no Governo, para a regulamentação do PATEN.
Haverá um momento em que nós vamos debater isto aqui, à medida que o assunto ande.
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Nós poderíamos discutir aqui a implementação do mercado de carbono, mas também acho que não é o caso. Fechamos o ano passado com um debate muito interessante. Aliás, numa antevisão, permitam-me dizer, convidamos, para debater aqui a NDC, duas pessoas, o Embaixador André Corrêa do Lago e a Secretária Ana Toni. E daí, há 2 semanas, para a minha alegria — e acho que de todos nós —, o Presidente designou o Embaixador André Corrêa do Lago como chair da COP 30 e a Ana Toni como sua Secretária-Executiva, os dois que estiveram conosco na última reunião desta Comissão aqui.
Hoje nós vamos debater a implementação do combustível do futuro, há quantas anda a sua regulação, e vamos debater a regulação do hidrogênio de baixo carbono. Então, vou resistir à tentação do PATEN, do mercado de carbono, e vamos fazer outra discussão.
Eu já iria cometer uma distração absolutamente inexplicável, porque está aqui na minha frente o Prof. Gonçalo Amarante Guimarães Pereira, o Prof. Gonçalo, que, na UNICAMP, dirige o Instituto de Biologia e é um craque do RenovaBio. Ocorre que eu estou com o Prof. Gonçalo desde as 9 horas da manhã. Nós estivemos numa reunião do Comitê de Agroenergia da Associação Brasileira do Agronegócio — ABAG e interagimos a manhã toda. Ele foi o primeiro a chegar, nosso debatedor. Para todos que o conhecem e reconhecem, o Prof. Gonçalo é uma pessoa muito especial. Então, convido o Prof. Gonçalo a estar conosco aqui para fazer parte desse debate.
Vamos começar com o Pietro e vamos, em seguida, com a Ana Carolina, o Prof. Gonçalo e o Dr. Francisco.
O SR. PIETRO ADAMO SAMPAIO MENDES - Inicialmente, quero agradecer o convite, Deputado Arnaldo Jardim, e o trabalho conjunto, que o nosso Ministro Alexandre Silveira sempre enaltece muito, com a Câmara dos Deputados, com a liderança do senhor em todas essas pautas já relatadas aqui e que trazem um desafio enorme de regulamentação, mas um desafio muito prazeroso, porque sabemos que estamos contribuindo para o combate às mudanças climáticas, para a geração de emprego, a valorização da bioenergia, da energia renovável no País. Então, é uma satisfação estar aqui nessa missão de representar o Ministério de Minas e Energia.
(Segue-se exibição de imagens.)
A primeira coisa que vamos trazer aqui é o mapa estratégico do Ministério de Minas e Energia. O Ministro Alexandre Silveira sempre colocou, nesse eixo do desenvolvimento econômico e sustentabilidade socioambiental e climática,
promover o desenvolvimento sustentável e a segurança operacional; reduzir a intensidade de carbono da matriz energética; promover a eficiência energética.
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A nossa missão é desenvolver o setor energético e mineral brasileiro de forma segura, sustentável, justa e inclusiva.
Para isso, tivemos no ano passado o G20. Temos a missão de liderar o BRICS este ano e a COP 30. Então, o Brasil tem sempre sido enaltecido pelas suas iniciativas no que se refere à transição energética e também sido reconhecido como um grande líder internacional. O exemplo mais destacado, em que o Prof. Gonçalo também teve uma participação muito grande, é a parceria Brasil-Índia, com o avanço da utilização do etanol como uma fonte de mobilidade sustentável.
Uma outra preocupação muito grande do nosso Ministério tem a ver com combater a pobreza energética e efetivar retornos sociais das riquezas energéticas e minerais, com programas como o Luz para Todos, o Gás para Todos, no intuito de que atendamos também, durante essa transição, as populações que não têm acesso à energia. Essa é uma preocupação muito grande do Ministério, bem como efetivar os retornos sociais, ou seja, geração de emprego, geração de renda. Para isso — aprendo muito sempre com o Prof. Gonçalo —, temos que valorizar o que nós fazemos aqui no Brasil e não só copiar modelos, importar modelos que não são adequados a todo o planeta.
É necessário garantir a segurança energética e alimentar também. A integração da bioenergia com a cadeia do agro é fundamental para aumento da oferta de alimentos. Também é necessário fomentar a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação.
Nós temos uma série de marcos legais da transição energética que foram aprovados recentemente. Aqui, de novo, quero reconhecer todo o esforço da Câmara dos Deputados e do Senado na aprovação.
No que se refere ao RenovaBio, já falando aqui objetivamente o que nós temos feito, tivemos uma alteração da lei do RenovaBio promovida no final do ano passado. Estamos trabalhando num decreto. Esse decreto trata, então, de melhorias na fiscalização do RenovaBio, dotando a ANP de penas mais pesadas para os distribuidores que não cumprem as metas do programa, e também reconhecendo o produtor de biomassa, o produtor de cana-de-açúcar, para que exista uma repartição da renda entre os CBIOs.
Estamos trabalhando nisso neste mês. Hoje mesmo tive reunião com a equipe do Marlon, do Departamento de Biocombustíveis, para que consigamos fechar essa regulamentação.
Combustível do futuro. O que nós temos de mais avançado e que está andando no combustível do futuro? Estamos com os testes para viabilizar a utilização da mistura do E30 — estou vendo aqui o Yuri, da ABREN, tudo bem, Yuri? —, e, quanto à mistura do E30, o Instituto Mauá comprou o veículo e está fazendo o teste com diferentes tecnologias de acordo com as diferentes fases do PROCONVE.
A expectativa é que, até o dia 8 de março, nós tenhamos o relatório com o resultado desses testes. Chamamos para participar desses testes a indústria automotiva, o setor de biocombustíveis. Alinhamos um protocolo de testes com a ANFAVEA, com a AEA, com a UNICA, com os produtores também do Nordeste, para que validássemos esse protocolo de testes. Estamos neste momento conduzindo esses testes com reuniões semanais de acompanhamento do andamento desses testes do E30.
Com relação ao programa de captura e armazenamento geológico de CO2, com a publicação da lei, a própria ANP já avançou e evoluiu seus materiais relacionados à regulação dessa matéria. Tivemos também, recentemente, na semana passada, um workshop internacional para a troca de experiências
com relação à redução das emissões de metano do armazenamento geológico de CO2. A ANP tem avançado bastante nisso. Isso foi possível graças à publicação da lei.
Quanto ao programa do SAF, nós criamos uma assessoria nova dentro do Departamento de Biocombustíveis. Trouxemos um especialista da ANAC, o Darlan, para compor o nosso time. O Darlan lidera um workgroup dentro da OACI. Inclusive, nessa coordenação, com essa chegada desse servidor, nós combinamos com a ANAC que o MME passaria a liderar essa força de trabalho. Vai haver reunião agora em Montreal, em que o Brasil lidera essas discussões. O que há de relevante nessa pauta? Há, por exemplo, o reconhecimento da rota de SAF do etanol de milho. Nós temos particularidades na produção do SAF oriundo do milho no Brasil, de uma forma muito mais sustentável, diferentemente do que é produzido, por exemplo, nos Estados Unidos. Nós temos mais safras ao longo do ano. Também não utilizamos o gás natural dentro do processo produtivo. Então, estamos avançando nessa discussão. A vinda do Darlan também possibilita uma maior integração com a ANAC, que tem um papel fundamental nessa regulação.
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Com relação ao Programa Nacional do Diesel Verde e ao Programa de Biometano, nós criamos — eu vou mostrar mais à frente —, dentro do CNP, um grupo permanente para acompanhamento dessas regulamentações do Combustível do Futuro. São várias. Estamos avançando ainda nos debates internos, mas vamos chamar o setor privado para participar.
Eu vou falar muito rapidamente do Marco Legal da Eólica Offshore. Isso está mais na Secretaria do Thiago Barral, que é o nosso Secretário Nacional de Transição Energética e Planejamento. Também pedi para ele um relato ontem. Essas iniciativas estão andando dentro do Ministério de Minas e Energia, assim como também o Marco Legal do Hidrogênio, com o Programa Nacional do Hidrogênio, o REHIDRO também. Já tivemos avanço com relação ao Regime Especial de Incentivo de Hidrogênio, o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão e a Certificação Brasileira do Hidrogênio.
PATEN. Eu tinha até ligado para V.Exa., Deputado, pedindo para alterar o PATEN, para não botar o decreto e deixar a resolução CNPE, porque iria facilitar a nossa vida se o CNPE regulamentasse, mas estamos construindo, junto com a Casa Civil, para que, na próxima reunião do CNPE, que é no dia 18 de fevereiro, aprovemos um grupo para fazer a regulamentação do PATEN. Entendemos que é importante haver um grupo, porque o BNDES vai ter um esforço de regulamentação, a Fazenda vai ter outro, o Ministério de Minas e Energia vai ter outro, só que nesse início, para fazer essas regulamentações, o que nós entendemos é que o ideal é que façamos de forma harmoniosa e todo mundo junto. Estamos trabalhando nisso para conseguir criar esse grupo pelo CNPE.
Marco Legal do Mercado de Carbono. Eu acredito que, com a chegada do Rafael Dubeux, ele pode tratar melhor como é que está andando essa regulamentação.
Falando aqui, rapidamente, do RenovaBio — a ideia aqui não é repetir como é o programa como um todo —, nós temos traçado a meta de redução de emissões de gás causadores do efeito estufa. O CNPE revisitou isso em 2024. Tivemos uma boa notícia, que vamos divulgar. Ainda estamos reanalisando os modelos técnicos que viabilizam essa conta, mas, em 2024, ficamos com uma intensidade de carbono por conta do avanço significativo do etanol, a retomada do Programa Nacional do Biodiesel, o incremento da produção de biometano.
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Eu vou mostrar aqui os gráficos. Todas essas políticas públicas estão dando certo. Estamos batendo recorde de produção de bioenergia no Brasil, com a menor intensidade de carbono que nós já tivemos, abaixo inclusive da meta traçada pelo CNPE. Essa é uma sinalização de que todos esses programas, de forma coordenada, estão dando muito certo e são muito importantes.
A Lei nº 15.082, de 2024, inclui produtores independentes de matéria-prima, uma demanda antiga que foi finalmente atendida sob a liderança do Parlamento brasileiro.
Há exigência de comprovação de estoque para retirada de biodiesel. Ontem mesmo saiu uma notícia no jornal O Estado de S. Paulo, relatando a preocupação de distribuidoras com aquelas que não estão comprando o biodiesel adequado à mistura do B14. Para isso, nós estamos endurecendo a legislação. Isso já foi endurecido na lei, mas estamos fazendo um decreto proibindo, por exemplo, que um distribuidor adquira combustível fóssil, compre o diesel A, se ele não está regular perante a compra do biodiesel.
Não achamos que o volume de fraudes no setor seja tão grande como colocado, pelo que traçamos de consumo de biodiesel aparente, mas, mesmo assim, nós estamos endurecendo essa fiscalização que consideramos muito importante.
Quanto ao reforço ao cumprimento das metas de descarbonização, no caso do RenovaBio, temos: aumento do valor das multas; tipificação do não cumprimento das metas como crime ambiental; proibição de venda por distribuidores inadimplentes; e revogação da autorização da ANP em caso de reincidência. Assim, estamos também tratando um problema que vemos no mercado de CBIOs, o de distribuidores que não compram os CBIOs correspondentes.
Como ficou o cumprimento da meta em 2024? Nós tivemos 35,7 milhões de CBIOs aposentados, 92% da meta do CNPE, 77% da meta total calculada pela ANP, incluindo os déficits anteriores. Tivemos uma evolução de 2023 para 2024. Em 2023, nós tivemos 88% da meta cumprida; em 2024, 92%. Acreditamos que, com essas medidas que reforçam o poder de fiscalização da ANP e as penalidades para os distribuidores inadimplentes, vamos ter um aumento do percentual de CBIOs aposentados.
Reduzimos os distribuidores inadimplentes de 43% para 37%. E houve aposentadoria antecipada também em 2025. Até 31 de dezembro de 2024, foram aposentados 180 mil CBIOs referentes às metas de 2025.
Por que é importante esse número? Porque há muita notícia de que faltam CBIOs no mercado. Tanto não faltam que, inclusive, há CBIOs comprados e aposentados em 2024 para o cumprimento da meta de 2025.
Quanto ao combustível do futuro, o que queremos como objetivo principal em cada um dos seus pilares? A lei instituiu o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação — PROBIOQAV. Os percentuais começam em 2027 com 1% e chegam a 10% em 2037. O Parlamento também colocou na lei essa curva de aumento.
Queremos regulamentação da questão dos combustíveis sintéticos — e está aqui o Yuri, da Associação Brasileira de Recuperação Energética de Resíduos, a ABREN. Nós tornamos claro que a ANP tem essa atribuição de regulação dos combustíveis sintéticos, justamente para fomentar outras rotas de produção de combustíveis alternativos, com redução de emissões. Queremos também a regulamentação da atividade de captura e estocagem de carbono. A ANP está avançando muito na regulação dessas formações geológicas, dando segurança jurídica para esse investimento.
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Queremos também o Programa Nacional do Diesel Verde. Além do biodiesel da rota de transesterificação, teríamos um diesel verde, um hidrocarboneto que substitui igualmente o diesel, Deputado Benes Leocádio. Trata-se da mesma molécula que encontramos no diesel fóssil.
Queremos integração das políticas de mobilidade e biocombustível. Está havendo uma interação muito grande com a Secretaria do Uallace Moreira, que está liderando o Programa MOVER. Com relação ao etanol, queremos o melhoramento da octanagem e a eficiência energética ambiental.
Para o biodiesel, a ideia é chegar a até 25% de biodiesel no diesel, uma decisão que também foi negociada durante a tramitação do projeto de lei aqui, levando em consideração vários aspectos, como preço, qualidade, viabilidade técnica, para que consigamos atingir 25% de biodiesel no diesel.
Criamos, então, em 10 de dezembro de 2024, por meio da Resolução CNPE nº 12, o Comitê Técnico Permanente do Combustível do Futuro, para poder avançar com essas regulamentações.
Nós mapeamos, Deputado Arnaldo Jardim, 39 atos para regulamentar o combustível do futuro, incluindo: resolução da ANP; resolução da ANAC; alterações na RENOVACALC — temos falado muito com a Marilia Folegatti, da EMBRAPA, no intuito de conseguir verbas de pesquisa, desenvolvimento e inovação, para que a RENOVACALC reflita todas essas rotas, todas essas matérias-primas novas —; portaria do MME; análises de impacto regulatório — isso tem que ser feito —; relatórios técnicos. Enfim, há uma série de atos que nós precisamos fazer.
Quanto ao combustível marítimo mencionado pelo Deputado Arnaldo Jardim, nós temos a Resolução CNPE nº 10, de 26 de agosto de 2024. Temos um grupo para tratar do combustível marítimo. Na época do PL do Combustível do Futuro, nós não conseguimos avançar com o texto para incluir o combustível marítimo no PL, porque não havia uma definição da IMO, diferentemente do que temos no âmbito internacional para o setor de aviação, indicando quais seriam as metas de redução de emissões para o setor marítimo. Então, nós estamos trabalhando, nesse grupo, numa proposta que pretendemos compartilhar com o Parlamento, para uma legislação específica para combustível marítimo. Isso está andando bastante rápido. Já temos testes da própria PETROBRAS vendendo o bunker com 24% de biodiesel. Temos testes feitos pela AMAGGI, utilizando o próprio biodiesel no transporte das suas cargas, em transporte fluvial. Então, é algo que está andando rápido.
Nós enxergamos esse programam como algo extremamente importante. Solicitamos junto às instituições financeiras a informação sobre quanto isso reduz no custo de capital, principalmente num cenário de alta da SELIC, porque pode ser um diferencial competitivo para o Brasil.
No caso do combustível sustentável de aviação, embora o Brasil tenha o custo mais barato de produção de biomassa, com outros incentivos, em termos até de certo retrocesso do Inflation Reduction Act nos Estados Unidos, abre-se espaço para que a industrialização de matéria-prima e produção desses combustíveis avançados ocorra aqui no Brasil. E o PATEN é algo que nós temos tratado com prioridade no Ministério de Minas e Energia.
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Pegando as estimativas feitas pela equipe do Deputado Arnaldo, pelo próprio Ziraldo, nós estamos falando de um fundo verde que pode ter 800 bilhões de reais, em que você vai ter uma garantia real de execução, no caso de não pagamento do financiamento. Isso reduz o custo de captação para o financiamento e estimula novos investimentos. Então, para o Ministério de Minas e Energia é algo extremamente importante avançar na regulamentação do PATEN.
Nos projetos nós demos uma simplificada. A lei traz um rol muito maior de projetos. E são elegíveis para o PATEN projetos nas seguintes áreas: fontes energéticas de baixa emissão de carbono, com destaque especial para biocombustíveis; expansão da produção e transmissão de energia; substituição de matrizes energéticas poluentes por fontes de energia renováveis; e projetos de recuperação e valorização energética de resíduos. Esses são os projetos elegíveis ao PATEN. Tudo isso faz parte de uma estratégia que tem que levar em consideração o máximo de rotas tecnológicas e potenciais do Brasil para acelerar a transição energética.
Investimentos já foram confirmados para assim que o PATEN estiver regulamentado. Vemos aí os velocímetros de investimentos que vão acontecer por diferentes empresas, o que traz para nós a necessidade de urgência no avanço da regulamentação do PATEN.
Esses gráficos são para mostrar todo esse conjunto de iniciativas. Nem todas estão regulamentadas, mas já trouxeram resultado concreto. Em 2024, batemos o recorde — isso ainda é estimativa —, com 36,7, quase 37 bilhões de litros de produção de etanol anidro e hidratado. É o maior volume já produzido na história. Com relação ao biodiesel, passamos de 9 bilhões de litros com a retomada do programa de biodiesel. Juntos dão 43 bilhões de litros, recorde histórico de produção de biocombustível no Brasil nos últimos 10 anos.
No biometano, o mais novo, também tivemos recorde de produção, fechando 2024 com quase 82 milhões de metros cúbicos, um aumento de 8,88% em relação ao ano anterior. A partir da publicação da Lei do Combustível do Futuro, a PETROBRAS abriu um edital para compra de biometano, o que vai impulsionar ainda mais o setor. Estamos vendo os negócios acontecendo, com geração de empregos, geração de renda, todas essas iniciativas dando resultados concretos.
Estamos olhando cenários de oferta de etanol e demanda do Ciclo Otto. E eu estou trazendo esse número aqui porque, de acordo com as nossas estimativas, nós podemos sair da dependência internacional da gasolina com o E30. Temos um efeito combinado de aumento da oferta de etanol de milho no Brasil — no Brasil, só uma planta está para inaugurar —, estamos falando de 1,2 bilhão de litros, mapeados os investimentos no site da ANP. Está aqui o Antônio Henrique, chefe do escritório da ANP. Estão lá cadastrados para entrar em operação este ano 6,9 bilhões de litros de etanol. Com o E30, nós zeramos a dependência de 700 milhões de litros de gasolina A, que nós tivemos em 2024, o que corresponde a 1,2 bilhão de litros de etanol que precisamos com o E30. Então, podemos sair da dependência externa da gasolina com o E30. Estamos bastante esperançosos com relação a isso.
Isso é geração de empregos, incremento da renda. Estamos traçando aqui com a Empresa de Pesquisa Energética os impactos socioeconômicos do aumento da demanda de etanol, como isso se reflete em emprego gerado, postos de trabalho, geração de renda, para que tenhamos esse olhar completo e uma visão ampla do que todas essas políticas públicas significam.
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Aqui vemos a redução de dependência de importação de gasolina A e, obviamente, todos os efeitos de o Brasil ser autossuficiente em gasolina.
O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Jardim. Bloco/CIDADANIA - SP) - Muito obrigado, Dr. Pietro Mendes.
Depois de ouvir isso, eu estou felicíssimo e vejo um olhar de alegria em todos aqui também. Quando nós fomos pensar em metas para a legislação — e essa foi uma elaboração coletiva —, era sempre desafiador. E alguns diziam: "Será que vai dar?" Então, esse quadro sucintamente diz o seguinte: estamos cumprindo tudo e vamos superar as metas de uma forma muito precisa.
Segundo, toda a discussão que estava embutida no E30 e no biodiesel sobre a nossa fronteira com toda a indústria automobilística está pacificada. Os testes da indústria automobilística com o E30 estão sendo acompanhados e terminam no começo de março, mas há tempo de nós podermos seguir adiante, e o CNPE poder fazer a autorização. Como a reunião é no dia 18, temos tudo para efetivar o aumento do biodiesel de 14% para 15%, a partir de 1º de março.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Jardim. Bloco/CIDADANIA - SP) - Vai ser no dia 18 de fevereiro. Uma reunião do CNPE é agora. Haverá outra posteriormente para deliberar sobre o E30. Muito obrigado.
O SR. LEÔNIDAS CRISTINO (Bloco/PDT - CE) - Sr. Presidente, é uma alegria estar de volta. Vamos trabalhar mais ainda com relação a essa preocupação, que é brasileira e mundial, a transição energética, que me deixa todo dia preocupado, principalmente com o que está acontecendo nos Estados Unidos.
Como eu vou ter que sair daqui a pouco, eu queria dizer que tive uma preocupação com o que o Pietro disse em relação ao bunker, de se adicionar 25% de biodiesel no bunker. Ora, o bunker é um combustível pesadíssimo, é uma borra danada. Tudo o que você imaginar tem ali dentro. Se você botar no bunker 25% de um biocombustível leve, maravilhoso, como o biodiesel, no meu entender, isso não vai resultar em coisa muito positiva.
O que eu sugiro? Poderíamos fazer um refino no bunker, para melhorar a condição do bunker, e botar 25% de óleo diesel verde. Isso seria mais razoável, porque as emissões do bunker no planeta Terra, por conta dessa condição dele, é uma coisa inimaginável. Repito, se você colocar 25% de biocombustível dentro do bunker, eu acho que não vai surtir efeito nenhum ou quase nenhum. Assim, preliminarmente — eu não sou técnico na área —, poderíamos fazer um pré-refino, uma melhoria no bunker, e depois, sim, botar os 25% de biodiesel, de diesel verde dentro dessa mistura.
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O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Jardim. Bloco/CIDADANIA - SP) - A expectativa em relação à audiência para o debate que nós vamos fazer sobre combustível marítimo já estava alta. Depois dessa provocação e dessa pergunta de V.Exa., ela vai aumentar mais ainda. É lógico que isso comporta diferentes rotas tecnológicas, diferentes procedimentos. Então, acho que fica registrada realmente toda a questão do combustível marítimo, e os cálculos, grosso modo.
Nós temos aqui a representação da WWF, uma entidade muito importante na questão ambiental. A emissão é em torno de 4% a 5%, como é a emissão de gás a partir do transporte aeronáutico, que também está em 4% a 5% do total de emissões. Então, nós estamos lidando com um fator muito relevante do ponto de vista do total, sim.
Deputado Leônidas, muito obrigado. Essa pergunta já está anotada para a nossa audiência, e nós vamos fazê-la.
Há muitas pessoas especiais aqui. Que bom ver a Casa cheia. Vou pedir desculpas por não dizer todos os nomes, mas devo mencionar pelo menos algumas entidades, muito rapidamente, para aproveitarmos bem os nossos debatedores aqui.
Aqui estão presentes a ABRACE Energia e a PETROBRAS, como eu já mencionei. E, falando em PETROBRAS, vou falar também de empresas como a Fortquim, que está aqui pela sua Diretoria: o Sebastián e o Viga, que eu já mencionei. Temos a presença também de empresas como: Sigma Lithium; Raízen; APINE — Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica; EMBRAPII — Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial; ABRATE — Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica; ABGD — Associação Brasileira de Geração Distribuída; ABREN, já mencionada, e representações da ANEEL; da ABREMA — Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente; e da ANP. Há várias consultorias aqui também muito relevantes, como a Prospectiva e a Domínio, e várias entidades da imprensa, como a Agência Eixos, a Agência iNFRA e a Agência Jota, que fazem a diferença na nossa comunicação. Agradecemos a todos a presença.
(Segue-se exibição de imagens.)
Bom, começo falando um pouquinho do Grupo de Estudos do Setor Elétrico, um grupo onde nós vimos estudando essa temática do hidrogênio desde 2020, com alguns produtos que vimos desenvolvendo. Já participamos de alguns projetos de P&D ANEEL e algumas consultorias, temos alguns informativos com publicações semanais e trimestrais e também fazemos desenvolvimento de alguns cursos de formação relacionados à transição energética e ao hidrogênio.
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O diferencial dessa nova revolução e dessa nova transição é o fato de ser um processo que se dá de forma lenta, gradual e que deve considerar todos os aspectos e especificidades de cada país e de cada região.
Eu vejo como diferencial essa oportunidade que temos atualmente de incorporar, cada vez mais, os aspectos sociais: atualmente, a justiça e a ética já fazem parte desse processo de transição. O conceito de transição energética justa surgiu do movimento sindical e é muito atrelado à questão dos empregos verdes, cada vez mais sendo integrado e capturado pelo setor de energia, envolvendo outros aspectos, como inclusão de todos os grupos sociais, com um olhar para a justiça ambiental, climática e energética.
No caso do Brasil, os principais motivadores desse processo de transição são o processo de descarbonização, a redução da dependência dos combustíveis fósseis, a redução da participação das usinas hidrelétricas na matriz energética, a diversificação dessa matriz e a própria redução do processo de desigualdade econômica e ambiental.
Aqui trazemos um quadro geral das emissões, principalmente com esse recorte sempre em escala mundial e no Brasil, porque a matriz brasileira tem características muito diferenciadas do contexto mundial. Nós vemos ali que, mundialmente, o setor de energia é o setor mais responsável pelas emissões de gases do efeito estufa. E, dentro do setor de energia, o setor elétrico foi responsável por 26% das emissões, em 2023. E o setor de energia foi seguido pelo setor de transportes, pela agricultura e pela indústria.
Percebemos, assim, que 68% das emissões estão relacionadas ao setor de energia. Então, o setor energético, mundialmente, tem um grande potencial de mitigação das emissões. No caso brasileiro, vemos esse diferencial das emissões, já que grande parte dessas emissões é resultante de mudanças no uso da terra e das florestas, seguido do setor agropecuário e, portanto, da energia.
Quando vamos olhar esse recorte do setor energético no Brasil e das emissões nacionais de CO2 equivalente, vemos que, dentro do setor energético, o principal responsável é o setor de transportes, o setor industrial e o setor residencial. Com isso, vemos os setores de transportes e industrial como grandes potenciais para a redução das emissões de gases de efeito estufa no Brasil.
Ao se olhar a matriz energética brasileira e compará-la com a situação mundial, vê-se que a matriz energética brasileira é uma matriz historicamente muito renovável. Quando olhamos a participação de renováveis no Brasil, em 2023, chega a quase 50%, enquanto o mundo, em 2021, as renováveis não representavam 15% da matriz. Então, vemos que realmente é uma diferenciação muito grande, no caso brasileiro.
Na própria matriz energética, em toda a questão de transição energética justa, percebemos a importância de se olhar para a questão da pobreza energética, até por conta dessa grande participação, ao longo do tempo, da lenha, do carvão vegetal. Vemos que uma grande parcela da população ainda utiliza lenha em âmbito doméstico. Então, vê-se aí que é muito importante um olhar para ampliar o acesso a essas energias renováveis, a esse tipo de energia mais moderna e limpa também para essas populações.
Quando olhamos a matriz elétrica brasileira, percebemos que, inicialmente, era uma matriz muito hidrotérmica e, cada vez mais, tem tido a ampliação da participação da energia eólica, da energia solar e da energia de biomassa.
Então, houve um aumento muito grande da participação dessas outras fontes nos últimos anos, principalmente a partir de 2012.
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Aqui eu trago um panorama mais geral dessas políticas e ações que vêm sendo desenvolvidas em termos da transição energética. O Pietro já falou especificamente das mais recentes, mas eu acho que é interessante ver o quanto progredimos e quando começamos esses movimentos em relação a programas e políticas associadas ao processo de transição. Então, acho que um dos primeiros marcos foi o PRODEEM — Programa de Desenvolvimento Energético dos Estados e Municípios, que foi um programa que buscou o fornecimento de energia elétrica na área rural, baseado principalmente em energia fotovoltaica, e o Programa Luz no Campo, em 1999. Foram programas que trouxeram muitas experiências para a elaboração do Programa Luz para Todos, em 2003, que é um programa que vem incorporando essas modificações do setor ao longo do tempo, com diversas fases. É considerado um programa de muito sucesso na ampliação do acesso à energia elétrica. A partir de 2001, vemos diversas ações ligadas justamente para ampliar o acesso das renováveis, inicialmente muito com a energia eólica, com o PROEÓLICA, que foi subsidiar a criação do próprio PROINFA, a Tarifa Social de Energia Elétrica, ainda em 2002. Em 2004, houve o estabelecimento dos leilões de energia renovável, junto com o próprio marco setorial do setor elétrico. Em 2009, criou-se a Política Nacional sobre Mudança do Clima; houve a regulamentação da microgeração e da minigeração distribuída no Brasil.
A partir de 2023, então, tivemos políticas e programas mais direcionados, de fato, para a transição energética, trazendo já o conceito de transição e todas essas definições e ações direcionadas já para essa temática. Não vou abordar aqui com detalhes, porque o Pietro já falou muito bem de todas elas.
E trago um pouco aqui as perspectivas sobre o hidrogênio de baixo carbono. O hidrogênio é um tema abordado já há muitos anos e já teve, digamos, vários falsos starts ao longo dos anos. Nesse novo processo de transição, agora, ele vem como um elemento-chave para o processo de transição atual, principalmente porque ele é capaz de trazer solução para setores de difícil eletrificação. Além de ele carregar diversas rotas tecnológicas, produtivas, ele também apresenta um uso muito diversificado, principalmente nesses setores de difícil descarbonização. A Agência Internacional de Energia estima que até 2030, cerca de 70% do consumo do hidrogênio será de baixo carbono, atingindo 98% em 2050. Então, vemos o avanço previsto para a participação do hidrogênio de baixo carbono em âmbito mundial. Em 2050, a ideia é que o hidrogênio atenda até 18% da demanda energética mundial.
Atualmente, como está a questão da produção do hidrogênio em escala mundial? Apesar de termos essas estimativas, vemos que atualmente a maior parte do hidrogênio produzido é pela reforma do gás natural. Então, é um hidrogênio ainda sem abatimento de emissões. A China é a maior produtora global, concentrando quase 30% da produção global. Então, no gráfico, vemos que, ao longo desses últimos anos, a participação ainda é muito grande desse hidrogênio cinza, digamos assim.
Quando vamos olhar o panorama dos projetos de hidrogênio em âmbito mundial, vemos que mais de 45% desses projetos ainda estão numa fase de estudo de viabilidade. E que, apesar de termos um aumento muito grande desse número de projetos, temos ainda poucos projetos atingindo decisão final de investimento. Então, temos ainda um bom trabalho para ser feito para alcançar essas metas previstas tanto de demanda quanto de produção do hidrogênio.
A maior parte desses projetos de hidrogênio são via eletrólise da água. Como eu mencionei, por enquanto, temos apenas 7% desses projetos atingem o FID ou estão em fase de construção.
Bem, em relação ao Brasil e ao mercado do hidrogênio, como vimos, os maiores setores que emitem gases do efeito estufa, dentro do setor industrial, é o setor metalúrgico, o setor de cimentos e o setor de indústrias químicas. Então percebemos que são setores em que o hidrogênio consegue atuar nesse processo de descarbonização. A atuação do hidrogênio nesse processo de descarbonização da transição energética atual está muito associada com a questão da neoindustrialização, descarbonização dos setores industriais e todo esse potencial que o Brasil tem em termos da industrialização verde. Então vemos que são grandes potenciais de descarbonização atrelados logicamente à produção verde de alto valor agregado, geração de emprego e de investimento e renda no Brasil.
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Quando vamos olhar as trajetórias de iniciativas para hidrogênio, vemos então que o Brasil inicia esse movimento, esse olhar para o hidrogênio, nesse novo processo de transição, em 2021, com a publicação do PNE 2050. A EPE já cita o hidrogênio como uma tecnologia disruptiva. Desde então vimos avançando com diversos programas e ações realizadas. Então tivemos a Resolução nº 2, do CNPE, que prioriza os estudos em que o hidrogênio é uma das áreas temáticas; as diretrizes para o PNH2; depois, o lançamento do PNH2; a CCEE publicou o Manual de Certificação de Hidrogênio.
Houve também a publicação do Plano Trienal do PNH2, a Nova Indústria Brasil, com a sua Missão 5, que incorpora o hidrogênio como uma das tecnologias a serem incentivadas na produção e na pesquisa e desenvolvimento; programas ligados à descarbonização e à demanda para combustíveis limpos, como já foi citado, o Mobilidade Verde e Inovação, o Programa Combustível do Futuro, o marco legal, ano passado, e o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono. Então temos feito grandes avanços nessa temática.
Bem, de forma geral, ao sintetizar, percebemos então que há uma grande demanda a longo prazo, prevista para a questão do hidrogênio embora tenhamos certa dificuldade de enxergar essa demanda no curto prazo. Temos uma indústria nascente ainda com algumas barreiras, principalmente, ligadas a todo esse gap de infraestrutura a ser desenvolvida, necessidade de incentivos constantes à pesquisa e ao desenvolvimento, desenvolvimento dessa oferta e dessa demanda, coordenação dos setores públicos e privados para a implementação dessas políticas. E como esse grande desafio atual, na percepção do GESEL, um deles seria justamente essa baixa demanda de hidrogênio inicialmente e todo esse trabalho que vimos fazendo de estar construindo essa infraestrutura regulatória, operacional e tecnológica, para permitir o desenvolvimento dessa economia do hidrogênio no Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Jardim. Bloco/CIDADANIA - SP) - Muito obrigado, Ana, por sua intervenção. Seja portadora do nosso abraço a toda a equipe do GESEL, o Prof. Nivalde e todos que têm nos ajudado sistematicamente. Quando você falou dos desafios do hidrogênio, o Luis Viga já começou se assanhar ali para falar das oportunidades — não é, Fernanda, e toda a equipe aí que está reunida?
Isso certamente virá à tona no debate. Muito obrigado por sua intervenção.
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(Segue-se exibição de imagens.)
Vou tentar dar uma visão geral disto aqui. Como cientista, não entendo patavina de lei, mas vejo que as ideias estão se tornando lei, e isso é uma coisa extraordinária.
Existem vários nomes — bioeconomia circular, bioinovação, etc. —, mas o que estamos falando, no fundo, é de transição energética. E, para entender transição energética, temos que entender alguns princípios fundamentais, e dois deles são essenciais. Primeiro, absolutamente tudo é energia. Se não se percebeu energia em algum processo, não se pensou direito. O segundo é: no longo prazo, estaremos todos mortos, ou seja, mesmo quando sabemos o que é o certo a fazer, não fazemos o certo. Por quê? Porque não vamos estar aqui para ver o resultado. A política é isto: combinar essas duas coisas.
O cenário global da energia é este aqui. Eu não sei se vocês já pensaram no assunto. Só existe energia nos trópicos. Se o mundo fosse um carro, os países temperados estariam parados. Não há energia nenhuma por lá. Toda a energia cai nos trópicos. E, graças ao movimento do planeta, há energia no resto do mundo, senão eles não teriam energia.
Estão aqui os trópicos. Nós estamos onde há energia plena. Agora vejam que coisa interessante: eu disse que tudo é energia e que, no longo prazo, estaremos todos mortos. Vejam onde a energia social se concentra.
Deputado, a energia social concentra-se onde não há energia. Não existe um único país tomador de decisão nos trópicos. Todos nós recebemos decisões produzidas em outros lugares.
Por que tudo é energia e esses caras têm capacidade de fazer isso? Porque a energia é transportável, e é aí que entra — para eles, obviamente — a beleza da energia fóssil, dos transportes que vão de um lado para o outro, o petróleo, o carvão, dominou o mundo. Nós somos absolutamente dependentes, viciados eu diria, em petróleo.
A economia hoje funciona assim: primeiro, está aqui o solo, e está aqui a biomassa. A biomassa morreu e virou petróleo. O petróleo tem a beleza de perder o oxigênio, então tem alta densidade energética. A inteligência humana descobriu o petróleo e o jogou para cima. Isso alimentou o mercado financeiro e alimentou a ostentação, que é a pior desgraça que o ser humano pode perceber. Resiste-se a tudo, menos à ostentação. A consequência disso, graças a Deus, é o CO2.
Não falem mal do CO2! Graças ao CO2 estamos barrando essa lógica. Se esperarmos bastante, o CO2 vira petróleo de novo. Até lá, nós torramos. É exatamente o que está acontecendo agora. Nós fossilizamos a atmosfera. Não usem a expressão "carbonizamos a atmosfera". Se formos descarbonizar aqui, Deputado, não sobra ninguém. Nós somos carbono! Isso não é inocente, isso tem uma lógica. E temos que acabar com essa lógica. O verbo não é "descarbonizar", é "desfossilizar". É esse o problema do carbono fóssil.
Isso nos hipnotizou, e só pensamos nisso, só falamos disso. Tudo é isso, é isso, é isso, quando o grande problema que temos é este, do qual a colega Ana Chaves acabou de falar: enquanto o americano usa 280 gigajoules por habitante, um africano usa 11. É aqui que está o problema. O problema é a desigualdade.
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Deputado, o senhor acha que o problema das mudanças climáticas é real? Não é. Se o senhor trouxer aqui 1% dos mais ricos para este plenário, acabará o problema. Diga: "Vamos parar de emitir". Isso porque 66% das emissões de carbono são feitos por 1% da população. O problema não é real, o problema é político — é só político.
E é interessante que vamos ouvir regras de um monte de países. Por exemplo, se eu for fazer o que o alemão faz, vou precisar de três planetas e meio para viver como ele. Se for viver como americano, acho que vou precisar de cinco. O Brasil não precisa nem de um planeta. As pessoas têm que nos ouvir, e não nós temos que ouvir os outros.
A solução é esta: o hidrogênio. Essa coisa do hidrogênio não é nova, sempre foi o hidrogênio. É o hidrogênio da água que, através da fotossíntese, produz glicose. Se usamos a fotossíntese, o carbono do petróleo vira biomassa e volta como carbono biogênico. Resolveu. E você pergunta: "Se o problema é só esse, por que não fazemos isso?" Você conhece algum país desenvolvido em área tropical? É um problema de política.
O Brasil nunca teve uma oportunidade como esta. Haver um sujeito cor de laranja lá em cima é fantástico, porque ele está bagunçando a política mundial, e aí abre espaço para nós. A oportunidade é esta aqui. Vejam o que o Brasil tem em termos de espaço: 198 milhões de hectares só de pasto. E outra coisa: hoje em dia, temos conhecimento e tecnologia para fazer do Sertão uma nova fronteira agrícola. Nós temos 105 milhões de hectares, mais de 10% do País, que são uma plataforma de recepção de fótons capazes de ser convertidos em energia química.
Trabalhamos com esta planta, Deputado. Eu vou falar rapidamente sobre ela. Vejam a barriga desse cara e vejam o tamanho dessa planta. Uma planta dessas tem 500 quilos. A tequila é feita a partir dela.
E nós temos a mesma situação. Produzíamos cachaça no Brasil e precisamos, por causa do preço do petróleo, produzir etanol. Agora conseguimos, por causa das mudanças climáticas, usar essa planta que sobrevive no Sertão para produzir etanol de primeira e segunda gerações. Só para vocês terem uma ideia, uma planta dessas tem quase 500 quilos.
Com o agave, conseguimos produzir 7.400 litros de etanol por hectare por ano em Sertão, com baixíssima irrigação. Se fizermos uma conta de padeiro, veremos que 1 milhão de hectares produz 7 bilhões.
Com 10 milhões de hectares, Pietro, produzimos 74 bilhões de litros de etanol, quase o dobro do que o Brasil hoje produz. E temos 108 milhões de hectares. Isso equivale a duas Alemanhas e uma Grécia juntas!
Eu queria agora que vocês prestassem atenção neste ponto, que é muito importante. Com 3,3 milhões de hectares, produzimos 30 bilhões de litros. Com cana de açúcar, precisamos de 4,5 milhões de hectares de solo em que se pode produzir outra coisa. Aqui não se pode fazer nada.
E produzimos 22 bilhões de quilos de CO2. Eu não sei se vocês sabem que, quando se pega uma cana, e a levedura converte em etanol, produz-se a mesma quantidade de CO2. A cada quilo de etanol produzido, há 1 quilo de CO2 concentrado, limpo. O CO2 da atmosfera, de que estamos falando muito, é 0,04%. O CO2 100% custa 500 dólares a tonelada.
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Esse hidrogênio, esse excesso de energia que temos no Brasil pode ser colocado dentro da água. E se faz eletrólise na água com hidrogênio e oxigênio. Como eu falei, toda vez que fermenta, produz CO2. Estão vendo ali o CO2 saindo de uma fermentação alcoólica? Se pegarmos esse CO2 e juntarmos com esse hidrogênio e se pegarmos agora o nitrogênio da atmosfera e juntarmos com o hidrogênio, aí teremos tudo.
Olhem isso aqui. Inicialmente, quero dizer que o hidrogênio, per si, é um grande problema. Por quê? Porque ele tem energia demais. Olhem a densidade de energia. Está pequeno no eslaide, mas dá para se ter uma ideia. Enquanto uma bateria de lítio tem 1,5 megajoule por quilo, o hidrogênio tem 140 megajoules por quilo. Excesso de energia é ruim, não é bom, porque é energia demais. O controle disso é muito difícil; conhecemos o zepelim. E, agora, o novo presidente da Shell fechou, do dia para a noite, todos os postos de produção de hidrogênio. Hidrogênio como hidrogênio é terrível.
Entretanto, olhem que beleza são os combustíveis: gasolina, etanol. Eles estão em uma faixa maravilhosa. É por isso que os usamos. Vou mostrar um Fischer-Tropsch — o Pietro é especialista nisso, mas não vou encher o saco de vocês com isso, apenas trouxe um filme bonitinho explicando do que se trata.
(Exibição de vídeo.)
O SR. GONÇALO AMARANTE GUIMARÃES PEREIRA - Como vocês estão vendo ali, em branco, é o hidrogênio. E ali é o CO2. Em vermelho, estão o oxigênio e o carbono. Vejam o hidrogênio atacando o monóxido de carbono e produzindo novas moléculas.
Deputado, dá para usarmos esse CO2. Estão vendo ali? Está nascendo uma molécula de combustível de aviação. Em vez de se ter esse CO2, o que temos é que juntá-lo com o hidrogênio renovável e fazer os e-fuels. Os chineses produziram glicose com essa tecnologia.
O e-fuel é limpo e, quando você o queima, ele queima de forma parecida com o etanol. O combustível de aviação está procurando um volume gigantesco disso. O que você tiver, venderá.
Pessoal, o mais importante de tudo é que voar é sexy. Se estamos aqui hoje, é por causa do combustível para a aviação. Graças a Deus, céu não tem acostamento, e não dá para enfiar uma bateria nesse negócio. Então, eles tiveram que dizer: "Olha, tudo que eu falei mal de biocombustível, esqueça. Não é bem assim, não. Dá para fazer biocombustível". Então, meu amigo, esse negócio é sexy, e nós aproveitamos para colocar todos os biocombustíveis juntos. É por isso que o biocombustível voltou à pauta. Por quê? Porque não somos seres racionais. Esqueçam essa babaquice.
Esqueçam essa bobagem. Nós somos seres emocionais. Vejam bem, a inteligência artificial, à medida que evolui, vai ficando sentimental. É verdade! A inteligência leva à emoção. Nós somos seres emocionais.
Para que diabos um pavão precisa daquele negócio? Ali é um passarinho tentando convencer a fêmea. Aqui somos nós tentando convencer as fêmeas também. Tudo isso é a mesma coisa.
Pessoal, nós somos seres emocionais que lutam para nos reproduzir. Entretanto, existem outras formas de se reproduzir. E essa forma é o jogo.
Olhem que interessante este eslaide do sapo. Olhem que coisa legal: a sapinha gosta do sapo que coaxa bem alto. Então, aparece um sapão e manda bala. Vocês estão vendo um monte de sapinhos pequenininhos ali ao lado que não são capazes de competir pela fêmea?
Eles esperam o sapão fazer isso. Quando o sapão está lá, eles sabem que os morcegos virão e o levarão. Quem fica? Os sapinhos, que agora têm as fêmeas para cruzar.
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Eu estou brincando, mas essa estratégia é tudo. E nós temos cérebro. O neuromarketing é fundamental, Deputado. Precisamos de especialistas nessa área. Esse instinto que temos de jogar para ter sexo vai para todas as esferas da cultura, da economia, de absolutamente tudo. Isso vira tragédia. Olha o que estamos vivendo agora com as bets: é tragédia. Por quê? Porque nós somos máquina de jogo e sexo. Só isso, e mais nada.
Agora, isso aqui pode virar prosperidade. Só 21% dos motoristas abastecem com etanol. Por quê? Já imaginou, Pietro, se cada vez que abastecêssemos o veículo com etanol recebêssemos um pouquinho de CBIO? Não precisaria ser muito, não; um pouquinho só. Nós não acabamos de botar para os produtores de cana? Vamos botar para quem abastece! Eu tenho certeza absoluta de que, na hora em que fizermos isso... Porque é jogo. Vamos jogar. Precisamos "gameficar" esse setor.
Eu vou dar um exemplo. Todo mundo já ouviu falar de bitcoin. Dizem que bitcoin é um ativo incrível e não sei o quê. Vocês sabem como é que foi criado o bitcoin? Um belo dia, um sujeito mandou este e-mail, dizendo: "Pessoal, eu criei o bitcoin, criei um blockchain", de madrugada. Chamava-se Satoshi Nakamoto. Até hoje ninguém sabe quem ele é. Mesmo sem ninguém saber quem ele é, esse cara foi indicado ao Prêmio Nobel. E aí dizemos: "O ser humano é sério". Sério?! Sério como? Nós não somos sérios. Nós jogamos, nós brincamos o tempo todo.
Vejam a diferença entre valor e preço. Uma pizza tem 2.500 calorias. Quanto é que ela vale? Vale 2.500 calorias, mas qual é o preço dela?
Vejam que interessante este cara aqui. Em 2010, este rapaz, o Laszlo, ficou famoso por causa disto: ele comprou duas pizzas para o filho, e ele tinha acabado de comprar um negócio que parecia nada, o bitcoin. Aí ele conseguiu convencer o dono da pizzaria a receber 10 mil bitcoins pelas duas pizzas. Se ele tivesse preservado isso, ele teria comprado o bairro inteiro e todas as pizzarias. Hoje, esses 10 mil bitcoins com que ele comprou duas pizzas valem... Eu espero que vocês estejam entendendo aonde eu quero chegar.
A emissão de bitcoin emite uma quantidade de energia gigantesca e não gera nada, zero. Entretanto, o que eu estou propondo, Deputado, é fazermos o "RenovaBet". À medida que vamos melhorando a intensidade de carbono dos nossos biocombustíveis geramos mais CBIO, não é isso? Imagine agora se esse CBIO, em vez de termos o Jogo do Tigrinho...
Vejam o etanol. A molécula do etanol é quase um bichinho. Já imaginou se agora colocamos o CBIO como uma moeda para jogar, Pietro? Você não precisa mais nem do distribuidor. Você não precisa mais nem do distribuidor! O CBIO pode ser uma moeda. Na hora em que o CBIO virar essa moeda e começar a ganhar muito valor, o biocombustível vai ser produzido naturalmente. Na hora em que o consumidor receber um pouco de CBIO, aí ninguém o segura.
Há outro produto importante. Vejam o que acontece se, em vez de enfiarmos CO2 na atmosfera, convertêssemos biomassa em biochar, que é um carvão que serve de casinha para micro-organismos. Vejam o que acontece. Quem descobriu isso foram os nossos índios. Terra preta de índio. O solo se torna superfértil. Então, você pega a biomassa, converte em biochar, que é uma espécie de Minha Casa, Minha Vida para micro-organismo. O que acontece com a produtividade agrícola de solos tropicais?
Ela aumenta até 40%. Em solos temperados, isso não acontece. É por isso que o pessoal não usa.
Vejam os pés de milho: um não recebe nada; outro recebe fertilizante; outro tem biochar; e outro tem biochar e fertilizante. O biochar não degrada, é sequestro de carbono.
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Então, Deputado, em vez de jogar CO2 no solo, converta-o em biomassa e, parte dela, em biochar. Isso vale de 200 dólares a 300 dólares a tonelada.
O que eu proponho é colocarmos na RenovaBio a rota do biochar. Isso é muito importante, porque significa CBIO na veia, é sequestro produtivo de carbono.
Quero mostrar isto também: esta era uma produção de agave na Paraíba, que foi retirada dali porque diziam que era fibra, que não valia mais nada. Mas vejam o que aconteceu na Bahia, no Sertão baiano. O Sertão da Paraíba tem a mesma situação geográfica, mas vejam o que se pode produzir.
Vemos na imagem os solos para carbonizar. Entre São Paulo e Campinas, há muitos cupinzeiros. Onde se tem cupim, o solo é degradado. O pessoal do Fundo Mubadala entendeu isso como uma grande oportunidade e agora usa a macaúba para produzir bioquerosene de aviação, a partir de terra degradada, com baixíssimo impacto de carbono, gerando muito emprego.
Este eslaide mostra uma situação importante. Falamos muito do metano, e o metano é terrível — estou falando do gás natural —, por causa dos escapes. Os escapes aumentam tremendamente a intensidade de carbono.
Mas, vejam, tudo produz resíduo. Resíduo para mim é a nossa incapacidade de fazer alguma coisa com energia. Essa é a definição de resíduo. Tudo produz. Com isso aqui, dá para produzir metano, dá para movimentar máquinas e dá para produzir biochar, que sequestra o carbono. O metano emite 80 vezes mais calor do que o CO2. Na hora em que se coloca em máquina, ele emite 1/80 do que iria emitir. E, se ele é enterrado, é enterrado 80 vezes mais CO2 do que qualquer outra coisa.
Deputado, Pietro, é isso aqui. O Brasil é o único País do mundo que conseguiu integrar ciência com regulação. Parabéns! Isso é algo incrível.
Essa história de food versus fuel é papo para boi dormir, é papo de quem não pode produzir biomassa em grande volume. Isso é besteira, não tem sentido.
Agora, vejam o Brasil. As zonas mais pobres são justamente as zonas áridas. Isso tem que parar de acontecer. Não tem por que um país rico como o nosso ainda ter isso. Eu não sei se os senhores já pensaram no assunto, mas isso não é detalhe, é fundamental. Eu disse para o senhor hoje de manhã, Deputado, que a nossa campanha tem que ser biofuel for food. Precisamos definir, em uma frase, o que temos que fazer. Nós produzimos cinco vezes mais alimento do que precisamos, e tem gente passando fome. Alimento não é de graça. A pessoa tem que ter emprego, e é isso o que a bioenergia traz.
A chave é o desenvolvimento do potencial humano. O problema está nas nossas escolas. O cérebro só consegue produzir quando a temperatura está entre 21 graus e 23 graus. Desliguem aqui o ar-condicionado, e quero ver quem vai prestar atenção em alguma coisa do que estou falando. Ninguém! No máximo, vão ver a que horas podem tomar cerveja em algum lugar, porque é a nossa natureza.
Uma vez eu participei de um conselho na área da educação, e eu disse: "Olha, esqueçam essa conversa de pedagogia, pelo amor de Deus. Vamos botar ar-condicionado nas escolas. Isso resolve tudo". Foi um mal-estar terrível. Eu fui para casa e pensei: "Eu não fui o único que pensou isso". E encontrei na Forbes essa matéria do patriarca de Singapura, dizendo o seguinte: "A maior invenção da humanidade é o ar-condicionado. Graças ao ar-condicionado, nós nos desenvolvemos, e hoje Singapura é o quinto país mais inovador do mundo". O Sertão tem gênios. Uma pessoa que consegue sobreviver naquele lugar, na hora em que se der a ele educação em ambiente com ar-condicionado, ninguém o segura.
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O Deputado que estava aqui era cearense? Sabemos que 90% do Ceará está no Sertão. O ITA é 50% de cearenses. É brincadeira? Imaginem se colocarem um ar-condicionado no Sertão?
Isto aqui é muito importante. O capitalismo está chegando ao fim e indo para um sistema muito pior, que é o tecnofeudalismo. Precisamos de cérebros. O mais importante de tudo são os cérebros, e rapidamente.
A equação da bioeconomia é esta: biomassa de alta produtividade mais ar-condicionado na cabeça desse pessoal e mais faca nos dentes, ou seja, empreendedorismo. Nós precisamos de empreendedores. Novamente, Deputado, cito o Programa de Aceleração da Transição Energética — PATEN. Precisamos acabar com esse maldito complexo de vira-lata: "Ah, o americano é melhor, o europeu é melhor". O melhor somos nós, ponto. E há fatos para isso.
Então, fazendo isso, fazemos o mundo. Essa ideia de que o Brasil tem que ser carbono neutro é bobagem. Ele tem que ser é carbono negativo. Temos que sugar o CO2 do resto do planeta. Estamos tendo essa oportunidade de virar isso, com o carro a álcool, o carro flex. Os chineses estão flex. Você vai à Bosch e vê que todas as empresas estão tornando os carros flex a biocombustível.
Quero terminar falando de planejamento em longo prazo. Isso é bobagem. Vivemos em regime de caos. Nós temos é que ser muito bons. Não dá tempo de apresentar o que está no eslaide, mas quero só dizer o seguinte: quando se navega sem destino, nenhum vento é favorável, Deputado. Eu vejo o senhor aqui, Deputado: o mar revolto e a tranquilidade do navegador.
Eu encerro, dizendo que o nosso modelo é o do petróleo. Nós temos que substituí-lo por biomassa, cana, macaúba, agave, milho, biochar para refossilizar. Mas nada disso adianta se não tivermos indústria para fazer o biocombustível, indústria para fazer com que o uso do biocombustível gere emprego e entre no mercado financeiro.
O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Jardim. Bloco/CIDADANIA - SP) - Esse é o Prof. Gonçalo. Nós que o conhecemos sabemos da capacidade dele de mobilizar, provocar, instigar. Aqueles que não o conheciam certamente gostaram dele. Gonçalo é um fenômeno, e é um orgulho tê-lo aqui.
Foi fantástico. O crédito de carbono a partir do biochar vale 80 vezes mais do que o crédito de carbono de outra origem.
Para algumas questões ele usa certas expressões, e até parece que está brincando, mas é provocativo. Por isso fui à UNICAMP. Quando ele lançou o Projeto Agave, eu fui ao lançamento. E é por isso que eu vou amanhã à Bahia. Eu estarei na Federação das Indústrias, porque nós vamos apresentar o projeto da Acelen, no que temos ajudado, em alto estilo. Depois, à tarde, eu vou a um aterro que está produzindo biometano. Na quinta, eu vou dar um pulinho no Ceará. Eu ia contar isso para o Deputado Leônidas Cristino. Nós vamos estar no Ceará também para duas atividades. Está aqui representada a Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente — ABREMA. Permitam-me dizer que fui Relator, há 16 anos, da Política Nacional de Resíduos. Desde então, nós falamos de acabar o lixão. E o maior impulso para acabar com o lixão acontece agora, quando nós vamos produzir biometano, porque se criou uma oportunidade econômica de se fazer isso. E, na sexta, nós vamos estar na Paraíba, também falando do combustível do futuro.
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Algo que faltou neste balanço, que está sendo tão rico — acho que todos estão gostando de saber das iniciativas que estão acontecendo, dos desafios que estão ficando claros, e quais serão, das questões que vão nos motivar na regulação a serem enfrentadas —, foi um capítulo de iniciativas estaduais. Nós temos em São Paulo o biometano, e o Governador Tarcísio de Freitas lançou uma rota. Amanhã, na Bahia, nós vamos falar do Programa de Transição Energética do Estado da Bahia — PROTENER, e cada um daqui poderia mencionar várias parcerias. No momento, isso dialoga com a questão federal. Vamos fazer isso.
Com muita alegria, recebo um querido amigo de muito tempo — aliás, sou amigo dos pais dele —, o João Francisco Paiva Avelino, que dirige, no MDIC, com o Secretário Rollemberg e o Dr. Geraldo Alckmin, o Departamento de Descarbonização e Finanças Verdes. E poderia trocar esse nome para desfossilização.
O SR. JOÃO FRANCISCO PAIVA AVELINO - Vou avisar o Dr. Geraldo que o Prof. Gonçalo deu essa orientação.
Deputado, é uma grande honra estar nesta Comissão, berço de tantas iniciativas que viraram lei. Agora que estamos em tempo de Oscar, dá para dizer que o senhor ganhou o Oscar de melhor Deputado da transição econômica para a economia verde e é favoritíssimo a ganhar este ano de novo.
Vou fazer um panorama geral, porque o Secretário Rollemberg teve um imprevisto e estou aqui para substituí-lo. Estou duplamente prejudicado: por falar depois do Prof. Gonçalo e ter que substituir o Secretário Rollemberg.
Nós sabemos que as duas últimas gestões do Governo em Brasília não estavam dando tanto foco a essa pauta da transição energética, da economia verde. O Governo Lula tem dado bastante ênfase a essas políticas, a fim de coordená-las. Dos diferentes Ministérios, temos aqui o Secretário Pietro, que representa o MME. No MDIC, temos trabalhado muito próximos do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, principalmente nessa área de biocombustíveis, e do Ministério de Relações Exteriores, que também nos representa nessas instâncias internacionais.
Tudo decorre do que entregamos como a nossa Contribuição Nacionalmente Determinada — NDC no ano passado na COP, quando lá estivemos juntos, que definiu as metas de emissões do Brasil. Agora estamos desdobrando isso nos Planos Setoriais do Plano Clima. Cabe ao MDIC ficar com a parte da indústria.
Vemos diversas iniciativas de vários Ministérios. Podemos citar o Plano de Transformação Ecológica, que o Ministério da Fazenda tem liderado; a Nova Indústria Brasil, que o MDIC lidera; o Plano Nacional de Transição Energética; dentro do Plano Nacional de Transição Energética e da Nova Indústria Brasil, temos a Estratégia Nacional de Descarbonização da Indústria, na qual olhamos tanto para essa indústria mais tradicional, digamos assim, de descarbonização de processos industriais de aço, cimento, química, entre outros, quanto para o incentivo a novas indústrias que venham a surgir, entre elas a do hidrogênio, que sabemos do potencial brasileiro.
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No ano passado, tivemos uma agenda legislativa muito forte, da qual o senhor participou. O próprio projeto de hidrogênio virou lei. Tivemos ainda o Combustível do Futuro, já citado aqui. Tivemos a aprovação do mercado de crédito de carbono, do Programa de Aceleração da Transição Energética — PATEN e das eólicas offshore. Eu sei que o senhor disse para nós pularmos essa parte, mas eu acho importante registrar a nossa preocupação como Governo, para nós mantermos de fora os chamados jabutis do projeto que mantém incentivos a fontes fósseis de energia e que foram vetados pelo Presidente Lula. Inclusive, a Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia — ABRACE, que está aqui representada, fez um estudo. Se não me engano, são 40 bilhões de reais por ano de impacto na conta de luz para subsidiar fontes energéticas que não são renováveis e que, inclusive, vão tomar a demanda por energia das próprias eólicas offshore que o projeto quis incentivar. Então, fiz esse parêntese da nossa preocupação. Deve vir ao Congresso em breve essa matéria.
Quero tratar também das iniciativas que temos visto de conseguir amarrar tanto os mandatos, como, por exemplo, o Combustível do Futuro, com o incentivo a essa indústria, para não ficar algo solto. Temos ainda o Eco Invest Brasil, uma iniciativa do Tesouro de ajudar no financiamento, usando os recursos do Fundo Clima. Temos trabalhado com o BNDES para criar linhas específicas que possam apoiar essas novas indústrias. Nesse contexto, lançamos também, na COP 21, a Plataforma Brasil de Investimentos Climáticos, que é uma parceria do Ministério da Fazenda, em conjunto com os Ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e de Minas e Energia. Por meio dela identificamos os principais projetos que temos na economia verde e que achamos que estão em linha com as políticas públicas sendo construídas aqui. Temos trabalhado bastante com a APEX, que é ligada ao MDIC, para conseguir identificar uma demanda externa por esses produtos verdes. Sabemos que, muitas vezes, há uma assimetria de informações, ou seja, as empresas que estariam interessadas em comprar, às vezes, nem sabem dos atributos verdes que temos aqui. Então, essa coordenação tem sido uma prioridade da agenda do Presidente Lula. Os Ministérios e o Congresso têm trabalhado bastante juntos, evidentemente.
Falando especificamente do hidrogênio, que eu acho que é o tema principal aqui, pelo lado do MDIC, mas muito em consonância com os nossos colegas de outros Ministérios, temos focado muito três aspectos para poder usar esse incentivo do hidrogênio verde, que são a criação de empregos, de renda e de oportunidades para os brasileiros. E não são só empregos de baixa complexidade, como construção civil, mas também de alta complexidade. Sabemos que, às vezes, muitos desses investimentos envolvem muita importação de CAPEX, e não fica muito para o povo brasileiro. Então, o próprio Presidente Lula tem tratado bastante disso.
Temos como foco gerar valor agregado dentro do Brasil. Nós não queremos substituir uma exportação de commodities agrícolas com baixo valor agregado por exportação de hidrogênio; ou que as empresas venham aqui, consumam a nossa energia e não fiquem muito tempo. Nós queremos incentivar que esse hidrogênio seja usado nas indústrias nacionais, para que elas possam gerar valor a partir disso, a fim de descarbonizar seus processos industriais. Então, esse é um grande foco que nós temos. E tem também o conteúdo local. Então, por exemplo, no caso do hidrogênio, se conseguirmos incentivar uma indústria de hidrogênio aqui, poderemos depois atrair uma indústria de eletrolisadores, de tanques de amônia e setores mais complexos, e não apenas desenvolver o setor de energia.
Então, esses são alguns dos nossos pilares, principalmente do ponto de vista da indústria. E temos um Conselho Gestor, do qual fazem parte os Ministérios, que estão olhando tanto para o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono — REHIDRO, que é um mecanismo de incentivo baseado no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura — REIDI, para que essas empresas que vão investir no setor de hidrogênio possam se beneficiar delas, quanto no Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono — PHBC, que vai gerar os créditos tributários para a produção desse hidrogênio.
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Em linha com o que eu estava dizendo, também colocamos mecanismos nessas políticas que possam garantir essas prioridades. Dentro do REHIDRO, para a empresa se habilitar, vamos construir níveis de conteúdo nacional que ela precisa ter para poder estar habilitada aos benefícios desse regime.
Evidentemente, sabemos que, no patamar zero, vamos conseguir colocar essa barra muito alta. Ninguém quer impedir que esses investimentos sejam atraídos, mas que, ao longo do tempo, possamos construir, nesse ecossistema, a atração para levantar essa barra para que, num cenário ideal, daqui a 10 anos, 15 anos, 20 anos, possamos ter toda essa cadeia do hidrogênio, inclusive as coisas mais complexas, produzida no Brasil.
No PHBC, adotamos um método de leilão, ou seja, as empresas vão dar lances: a que tiver o lance de menor subsídio é a que vai levar o incentivo fiscal — isso pensando no bom uso do dinheiro do contribuinte.
Nos Estados Unidos, por exemplo, há o Inflation Reduction Act — IRA, por meio do qual se injeta centenas de bilhões de dólares no bolso dos empresários do setor de hidrogênio, da transição econômica para uma economia de baixo carbono. Não temos essa capacidade e esse espaço fiscal. Sendo assim, precisamos ser criativos e usar da melhor forma possível o que temos.
Há também um componente de uso nacional desse hidrogênio: pode-se dar um incentivo tanto para o produtor quanto para o comprador do hidrogênio. Ao dar para o comprador, garante-se que a empresa que vai usar aquele hidrogênio é uma empresa brasileira. Então, é nessa linha que se vai conseguir aproveitar a produção desse hidrogênio para descarbonizar os processos industriais nacionais.
Dentro do MDIC, há uma integração muito forte com a política de Zonas de Processamento de Exportação — ZPE. Há aqui o pessoal da Fortescue, que recentemente teve o projeto aprovado na ZPE de Pecém. Entendemos que ali, nas ZPEs, são clusters em que podemos ter hubs industriais. Por exemplo, na ZPE de Pecém, temos a White Martins, que é uma empresa de oxigênio, e a Arcelor, que é uma empresa de aço.
No mundo ideal, pode-se produzir o hidrogênio usando toda aquela energia renovável abundante no Estado do Ceará; pode-se utilizar o oxigênio que sai desse processo pela White Martins; pode-se descarbonizar o processo da produção de aço com a empresa que esteja lá, pois há uma infraestrutura portuária para poder escoar esse produto no final.
Enfim, citando um pouco da integração dessas políticas, estamos de olho e não podemos abrir mão dela, porque não podemos ficar, digamos, capengas: incentiva de um lado, mas do outro lado não está levando em consideração o que foi construído antes. Temos dado muita ênfase a isso.
Hoje, passei a manhã no Ministério de Minas e Energia conversando com empresas que fizeram propostas de projetos para serem incluídos nos hubs de hidrogênio para descarbonização industrial, que estamos liderando junto com o MME. Nesse contexto, para pegar um financiamento concessional do Climate Investment Funds, que vai disponibilizar 1 bilhão de dólares para isso, tinha lá a produção de hidrogênio, com o uso de hidrogênio de baixo carbono para descarbonizar a indústria química. Há essa variedade de projetos, e entendemos que o Brasil tem todo o potencial de atrair esses investimentos.
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Neste ano, especificamente, temos uma oportunidade de ouro: a COP vai ser aqui. O Secretário Rollemberg e o Ministro Geraldo Alckmin têm batido muito na tecla de que temos que ter como prioridade mostrar o Brasil na COP não apenas como um país que é preocupado com a proteção de suas florestas. Claro, olhando o mapa de emissões, essa é uma questão fundamental no Brasil, mas precisamos mostrar o Brasil como um polo de atração de investimentos dessa indústria verde, mostrar as nossas qualidades para que possamos ser aliados dos nossos parceiros internacionais.
Entendemos que existe agora uma tensão geopolítica no mundo, intensificada, como disse o Prof. Gonçalo, pelo homem laranja do norte. Existe uma preocupação dos países de diversificar suas cadeias produtivas, e o Brasil pode ser um grande parceiro desses países. Sabemos que, hoje, em um primeiro momento, esses produtos verdes vão ser um pouco mais caros. Produzi-los no Brasil é mais barato do que em outras áreas que não têm essas riquezas que temos, essa abundância de energia renovável, de água, de biomassa. Temos uma agroindústria das mais avançadas do mundo. Temos que aproveitar tudo isso para industrializar as nossas vantagens comparativas e não continuar sendo um exportador de commodities agrícolas de baixo valor agregado, que é como o mundo muitas vezes vê o Brasil. Eu tenho feito painéis e participado de eventos internacionais nos últimos meses, e eu já ouvi um investidor dizer: "O Brasil é a cesta de pães do mundo". Eles nos veem um pouco dessa forma, e precisamos desmistificar isso.
O Prof. Gonçalo trouxe uma discussão feita principalmente pelos europeus, a do food versus fuel, produção de combustíveis versus alimentos. Esse é um problema que eles têm. Nós temos terras abundantes, como ele mesmo mostrou aqui, para produzir ambas as coisas, sem competição entre um e outro. Precisamos colocar essa agenda brasileira e as rotas brasileiras de descarbonização da economia como válidas também. Essa vai ser uma disputa que temos, tanto no espaço do CORSIA — Carbon Offsetting and Reduction Scheme, quanto do IMO — International Maritime Organization, para que os biocombustíveis sejam reconhecidos como uma rota. Sabemos que não adianta nada uma parte do mundo descarbonizar e a outra, não. É algo global. Existem várias rotas. Precisamos respeitar as vantagens que cada país tem, para que cada país possa contribuir com a própria agenda, as próprias virtudes, digamos assim.
Basicamente, era isso que eu queria trazer aqui. Por orientação do Presidente Lula e do Ministro Geraldo Alckmin, temos feito com os outros Ministérios o esforço de amarrar todas essas políticas. Aqui temos muitos representantes — que já estiveram conosco e com nossos colegas de outros Ministérios — que têm visto isso. É uma preocupação real conseguirmos deixar tudo redondo e de pé, para que possamos atrair esses investimentos e transformar o Brasil nessa potência industrial verde.
O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Jardim. Bloco/CIDADANIA - SP) - Muito obrigado, João Francisco Paiva Avelino, o Chico, por sua intervenção. Agradeço também ao Secretário Rollemberg. Esse diálogo que o Chico fez na fala dele
foi com aquilo que são os institutos sobre os quais nós estamos fazendo um balanço aqui — hidrogênio de baixo carbono, combustível do futuro —, mas, ao longo do debate aqui, isso flertou evidentemente com a questão do PATEN — ele mencionou e outros já haviam mencionado —, com o mercado de carbono. Ele acresceu o conceito da Nova Indústria Brasil, com o qual o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — MDIC esteve envolvido, também dialogou com o Programa Mover, que tem muita afinidade com todo o projeto aqui estabelecido, e fez referência a fontes de financiamento. Isso é muito importante.
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O Secretário Rafael Dubeux confirma que está a caminho. Nós vamos aguardá-lo, porque ele em breve deverá chegar.
Mas eu me permito, neste momento em que o aguardamos, ressaltar que nós tivemos participação pela Internet. Eu não vou abrir a palavra para respostas às perguntas agora. Depois eu vou endereçá-las a alguns membros da Mesa. Quero pedir à Ana, ao Pietro, ao Gonçalo e ao Chico que nos ajudem.
O Vitor Cardoso de Oliveira pergunta qual a diferença molecular do hidrogênio verde para a molécula do hidrogênio — é uma pergunta mais específica; o João Fernando Tobgyal da Silva Santos fala sobre as perspectivas do hidrogênio verde e sua competitividade; e o Pedro Henrique Lacerda Silva Soares indaga sobre a questão da energia nuclear, particularmente, sobre a possibilidade de desenvolvimento aqui no Brasil. Então, nós vamos depois endereçar essas questões.
Há algumas questões a que eu me permito fazer referência. Creio eu que elas foram respondidas ao longo do nosso debate aqui — pelo menos assim eu as registro. A primeira: as metas estabelecidas na legislação, viáveis, estão sendo alcançadas? Todas as informações dadas aqui, todos os balanços, particularmente...
Eu vou me permitir, Pietro, apropriar-me daquelas três últimas planilhas suas, usá-las na sequência de visitas de que falei. Eu estava dialogando com o Ziraldo exatamente sobre isso.
A resposta é "sim". As metas estão sendo cumpridas. Todas as falas foram muito coerentes com relação a isso, ou seja, estão na mesma sintonia.
A segunda questão é uma polêmica velha, antiga, mas que de alguma forma foi ressuscitada quando, recentemente, houve um debate sobre a inflação dos alimentos. Numa colocação feita, discutiu-se isto: os biocombustíveis estão concorrendo para a inflação dos alimentos? Eu acho que todos os dados apresentados aqui são muito evidentes. Sobre aquela discussão que fizemos hoje, Prof. Gonçalo, pela manhã, a conclusão é a de que, no Brasil, conseguiu-se estabelecer todo um procedimento, em que o crescimento da produção de alimentos...
O Deputado Duda Ramos prestigia-nos com a sua presença. Agradeço muito por estar aqui presente e facultarei, quando desejar, a palavra a V.Exa. Fique à vontade.
Nós temos exatamente a possibilidade de fazer com que a elevação da produção de alimentos conviva com a elevação da produção de biocombustíveis e, particularmente, no circuito proteína, haja vista todo o impulso que veio a partir do farelo de milho e do farelo de soja, de uma forma muito importante.
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16:13
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Eu falei da viabilidade das metas, eu falei do diálogo da produção de alimentos com os biocombustíveis e, como terceira questão, falo sobre como a pauta dos biocombustíveis, Chico, poderá ser levada por todos nós — e eu estou falando da sociedade, estou falando da ação do Governo —, na pauta da COP 30.
Eu não tenho dúvida de que naquele cenário que o Prof. Gonçalo falou nós queremos aumentar a produção agrícola no Brasil. Agora, na produção agrícola não se deve mexer em 1 milímetro que seja do Bioma Amazônia nem do Bioma Pantanal. A palavra de ordem é recuperação de áreas degradadas. O professor falou de 105 milhões de hectares, e o Ministério fala em 82 milhões, mas o porte é esse. Hoje, pelos dados da EMBRAPA, toda a área plantada do Brasil, todas as culturas somadas chegam a 88 milhões de hectares. Qual é o tamanho do Brasil? Todos nós sabemos: 8 milhões e meio de quilômetros quadrados. Traduzam isso em hectares: 850 milhões de hectares. A área plantada, cultivada do Brasil é de 88 milhões de hectares — dez ponto alguma coisa. Esse é o número. E nós estamos falando de recuperar uma área de 105 ou de 82 milhões de hectares, igual a toda a área que já é hoje utilizada. Então, vamos dobrar a área de plantio sem tocar em nenhum bioma constituído, do ponto de vista do País.
O que eu acrescentaria é que nós fizemos uma série de análises com relação aos preços e vimos, no que se refere ao milho, uma questão bastante interessante: o aumento da demanda de milho para a produção de etanol causou, pelo que observamos, até uma redução do preço, o que mostra que não há correlação direta entre o aumento da demanda de biocombustível e o aumento do preço dos alimentos.
Também fizemos essa correlação com relação à soja. O óleo de soja, em dólar por tonelada métrica, no momento está com um preço mais baixo do que já teve, por exemplo, no ano passado. Efetivamente, quando fazemos a conversão para o real — e houve o efeito do câmbio, que já está em queda há algum tempo, mas até o final do ano passado estava mais elevado —, vemos que isso explicou, na nossa avaliação, muito mais o aumento do preço do óleo de soja para o consumidor do que propriamente a demanda de óleo de soja para a produção do biodiesel. Foi o que as nossas análises apontaram.
Com relação à visão da audiência como um todo, acho que ela foi muito frutífera. O Prof. Gonçalo já trouxe para nós várias coisas. Acho que é importante sempre ouvir a academia, para pensarmos um passo à frente. Realmente a questão do CBIO é um desafio desde que estávamos no início do programa. Como tornar isso uma moeda digital? Como a população poderia se apropriar disso? Este é um desafio que nós ainda não conseguimos superar.
Já disse para a nossa equipe que há essa necessidade, de sairmos do mercado de balcão e fazermos essa negociação em bolsa, para dar maior liquidez e mais possibilidades, inclusive de ser usado de celulares. Não temos a resposta, mas, com certeza, essa é uma provocação que nós levamos daqui para tratar.
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16:17
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O Deputado Leônidas saiu, mas quero dizer que, com relação ao bunker, já tivemos uma evolução com a IMO 2020, sobre a especificação do bunker, inclusive com a redução do teor de enxofre de 3,5% para 0,5% em massa. Isso gerou uma melhoria no processo e também uma apreciação do preço do petróleo produzido no Brasil. Temos um petróleo com baixo teor de enxofre, o que gerou também uma série de discussões, que inclusive já fizemos aqui na CME, sobre a revisão do preço de referência da ANP, sobre como capturar essa apreciação do preço do petróleo em função da redução do teor de enxofre, algo em que a ANP tem trabalhado no âmbito da sua regulação. Essa mistura do biodiesel com o bunker, dada essa evolução que nós já observamos na especificação, parece-nos uma rota bastante promissora e que tem tudo para ganhar escala, sem prejuízo de outras rotas de descarbonização do transporte marítimo.
Mas há muito trabalho a ser feito. Há também todo um debate no transporte marítimo, de competição entre produtos substitutos de derivados de petróleo, de rotas tecnológicas. Tudo o que observamos nos outros modos de transporte nós também veremos no transporte marítimo.
O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Jardim. Bloco/CIDADANIA - SP) - Muito obrigado, Dr. Pietro, pela sua participação e por essa conclusão.
O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Jardim. Bloco/CIDADANIA - SP) - Muito obrigado.
O SR. GONÇALO AMARANTE GUIMARÃES PEREIRA - Eu acho que a principal observação, Deputado Arnaldo, é sobre o que você acabou de falar, em relação a um eventual conflito de alimentos com... Isso é absolutamente falso. Aliás, se olharmos com calma, veremos que até a década de 70 o Brasil era um grande importador de alimentos. Não por coincidência, no momento em que começamos a produzir etanol, houve uma profissionalização enorme do setor. Essa profissionalização acaba levando à busca de novas tecnologias, à busca de novas áreas. Então, é exatamente o contrário.
Pense no interior de São Paulo. Você começa com um campo de cana-de-açúcar, daqui a pouco você vem com uma usina, daqui a pouco você precisa de uma escola técnica, daqui a pouco os caras ganham dinheiro, e aparece uma universidade, daqui a pouco aparece uma cidade, daqui a pouco aparece Ribeirão Preto.
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Então, no Brasil, nós temos a oportunidade de remar, de ter essa resistência, de gerar alimento, de gerar prosperidade. Eu não tenho dúvida nenhuma disso. Os biocombustíveis, na minha visão, puxam tudo isso. Você tem uma produção agrícola, você tem uma produção de biorrefinarias, você tem uma produção na ponta da indústria automobilística.
O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Jardim. Bloco/CIDADANIA - SP) - Muito obrigado, Prof. Gonçalo.
O SR. JOÃO FRANCISCO PAIVA AVELINO - Eu queria só reforçar um pouco o que trouxe anteriormente, que nós temos uma oportunidade de ouro este ano, para o Brasil se mostrar ao mundo. Vamos estar no foco de todo o mundo nessa discussão.
Você esteve conosco lá na COP do ano passado. Vimos lá quanta expectativa já havia em relação à COP aqui do Brasil.
Precisamos levar esses temas todos para fora, essa discussão sobre combustível versus produção de alimentos. Há uma discussão importante também, por exemplo, sobre o CBAM, o imposto de carbono europeu que não considera as emissões do setor de energia. Por quê? Porque lá eles usam muito gás e carvão. Nós aqui já temos uma matriz energética que a maioria dos países do mundo sonha em ter daqui a 10 anos, 20 anos, 30 anos. Nós já estamos na frente. Sabemos que todo mundo tem interesse no jogo.
Como o professor falou, gerar emprego lá é tirar emprego daqui. Então, precisamos justamente construir essa imagem e fazer essas discussões, para trazermos investimentos, para desenvolvermos uma massa crítica intelectual, em universidades. Já temos uma infraestrutura do setor elétrico invejável no mundo, temos infraestrutura portuária supercompetente e decente. Eu acho que para nós é importante colocar que esses processos à la brasileira, digamos assim, devem ser certificados e reconhecidos no mundo, porque as empresas que estão no mundo desenvolvido não vão botar dinheiro aqui se não conseguirem trazer esse atributo verde de volta. Então, essa discussão política que temos que fazer é fundamental.
Como eu tinha dito antes, nós não temos tanto espaço fiscal e tanto dinheiro aqui no Brasil. O capex necessário para essa transição industrial e a demanda, inicialmente, por esse produto verde, que é um pouco mais complexo, um pouco mais caro, vão vir muito de fora. Então, precisamos, ao mesmo tempo, validar essas rotas brasileiras, aproveitar essa demanda que vem de fora e industrializar as nossas vantagens comparativas. A COP vai ser uma plataforma maravilhosa para, em coordenação com os outros Ministérios, com a academia e com o Parlamento, podermos mostrar o que o Brasil tem de melhor e tirar essa imagem do Brasil como um país que desmata e é produtor apenas de commodities agrícolas, para podermos mostrar essas vantagens comparativas industriais que nós temos.
O SR. PRESIDENTE (Arnaldo Jardim. Bloco/CIDADANIA - SP) - Certamente assim será.
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